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    "2007-08-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.06.2007\r\n\r\nDelega ao Doutor JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES, Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com fundamento no artigo 11, inciso XXIV, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e no art. 10, VIII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, atribuição para representar extrajudicialmente o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro perante o Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nDE 28.08.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de SETEMBRO de 2007.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n1\r\n\r\nsábado\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n2\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n3\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n4\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n5\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n6\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n7\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n8\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n9\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n10\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n11\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n13\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n14\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n15\r\n\r\nsábado\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n16\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n17\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n18\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n19\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n20\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n21\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n22\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n23\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n24\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n25\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n26\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n27\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n28\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n29\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n30\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nCláudia Canto Condack\r\n\r\nCláudia Cristina Nogueira\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nCláudia Pereira Caldas\r\n\r\nCláudio Varela\r\n\r\n07 (sexta-feira)*\r\n\r\nCristiane Gonçalo Soares\r\n\r\nCristina Medeiros da Fonseca\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nVerônica Elisa Rosa Aguiar\r\n\r\nAna Maria Gomes de Castro\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nAnco Márcio Valle\r\n\r\nAntônio Borromeu Fernandez\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nBruno de Lima Stibich\r\n\r\nCláudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nDaniel Lima Ribeiro\r\n\r\nDaniela Abritta Carneiro Ribeiro de Freitas\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nDaniela Faria Tavares\r\n\r\nDanielle Cavalcante de Barros\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nDeise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\nDelma Moreira Acioly\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nDenise Becker Atherino\r\n\r\nDenise de Mattos Martinez Geraci\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nDora Beatriz Wilson da Costa\r\n\r\nEduardo Luiz Rolins de Faria\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nSão Gonçalo - Promotor de Justiça designado para a 1ª Vara de Família de Alcântara\r\n\r\n07 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Maricá\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n07 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Saquarema\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotor de Justiça Criminal de Magé\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Queimados\r\n\r\n07 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência de Nova Iguaçu\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí\r\n\r\n07 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a Comarca de Pinheiral\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n07 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Vassouras\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para o Foro Regional de Itaipava\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL/QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Valença\r\n\r\n07 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Rio das Flores\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n07 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cordeiro\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos\r\n\r\n07 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Campos \r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n01 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porciúncula\r\n\r\n02 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n07 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n08 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema\r\n\r\n09 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n15 (sábado)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n16 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n22 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n23 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n29 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n30 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n* Feriado\r\n\r\nDE 29.08.2007\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, JULIANA RODRIGUES TAVARES, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00096395.\r\n\r\nNomeia RONALDO VELOSO RIBEIRO, matrícula nº 8000227, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Pedro Paulo Marinho de Barros, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura, com eficácia a contar de 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nNomeia JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, matrícula nº 1282, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Pires Cuesta, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura, símbolo CCD, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna JOSE CARLOS ALVES DA SILVA, matrícula nº 1282, para exercer as funções de Diretor de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística.\r\n\r\nDesigna CLAUDIO JOSE RODRIGUES, matrícula nº 8005807, para responder pelo expediente da Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, durante o período de 01 a 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, o Promotor de Justiça GUILHERME SOARES BARBOSA na 2ª Promotoria Eleitoral, Bairro Saúde, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Denise Muniz de Tarin.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça GABRIELA TABET DE ALMEIDA na 21ª Promotoria Eleitoral, Bairro Olaria, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Flávia Araujo Ferrer de Andrade.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça FÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES na 166ª Promotoria Eleitoral, Bairro Botafogo, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Fernando Cury Goyano Bastos.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA na 211ª Promotoria Eleitoral, Bairro São Conrado, Comarca da Capital, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Vania Lucia Borsotto Machado Monteiro. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA na 26ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Friburgo, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Frederico Rangel de Albernaz. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça PRISCILA NAEGELE VAZ na 47ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Bernardo Alves Aarão Reis. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, o Promotor de Justiça ODILON LISBOA MEDEIROS na 62ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Saquarema, em virtude do término de sua própria investidura temporária.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA na 68ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Regina Lucia Xavier. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO na 96ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Margaret Motta Ramos. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT na 105ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Itaguaí, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Jorge Luis Furquim Werneck Abdelhay. \r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS na 127ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sergio Nogueira de Azeredo.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, o Promotor de Justiça OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO na 132ª Promotoria Eleitoral, Comarca de São Gonçalo, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Edilea Gonçalves dos Santos Cesario.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS na 142ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça João Reginaldo Cardoso da Silva.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM na 156ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente do afastamento da Promotora de Justiça Heloísa Maria Teixeira da Silva Moura.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Promotora de Justiça MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO na 226ª Promotoria Eleitoral, Foro Regional de Itaipava, Comarca de Petrópolis, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Rodrigo Octavio de Arvellos Espínola.\r\n\r\nLota, a pedido, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, a Pro motora de Justiça JULIANA DA GLÓRIA POMPEU na 254ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Macaé, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Adriana Santos da Silveira.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2005, que designou o Promotor de Justiça MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES para exercer as funções de Assistente da Assessoria Cível, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00093992).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO para exercer as funções de Assistente da Assessoria Cível, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007, ficando voluntariamente afastada de sua lotação (Processo nº MP-2007.00093992).\r\n\r\nNomeia a servidora BEATRICE MARINHO PAULO, Técnico Processual, matrícula nº 3131, para exercer o cargo em comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna a servidora BEATRICE MARINHO PAULO, Técnico Processual, matrícula nº 3131, para exercer as funções de Supervisora da Ouvidoria-Geral, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia SILVIA TOMIE GOMES KANAGUSKO, matrícula nº 3415, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.380, de 08 de agosto de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, LUÍSA HELENA BRITES MAGALHÃES, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00097724.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00091487 (Interessada: Lilian Alves de Araújo - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nId: 302800"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "302801": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ANA ZABORSKI, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00083115).\r\n\r\nDE 28.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de SELMA AGUIAR ELISEU DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.00075453).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2007\r\n\r\nRemove RITA DE CASSIA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 3612, candidata ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, da Assessoria de Controle da Economicidade da Secretaria-Geral do Ministério Público, designando-a para cumprimento do estágio experimental junto à Gerência de Cadastro e Movimentação Funcional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nLota JULIANA ARENO CALDAS, matrícula nº 3925, na Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 17 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00092665). \r\n\r\nLota SÍLVIA HELENA NOVELLÍ DE AGUIAR VASCONCELLOS, matrícula nº 3924, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 17 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00092665).\r\n\r\nId: 302801"
                    ],
                    "302802": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00044416\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: prestação do serviço de administração de auxílio-refeição e auxílio-alimentação em todo o Estado do Rio de Janeiro, através do sistema de cartão magnético, destinado aos servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 837.803,36.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 29.08.2007\r\n\r\nId: 302802"
                    ],
                    "302803": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 30 e 31 de agosto (quinta e sexta feiras) e 03 e 04 de setembro (segunda e terça feiras), não haverá expediente nas 1ª e 11ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), em razão da mudança para a nova sede, localizada no Foro Regional de Madureira, onde o expediente será normalizado a partir de 05 de setembro de 2007 (quarta-feira). \r\n\r\nId: 302803"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "302804": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL COMUNICAM aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o “Curso de Capacitação e Treinamento para a Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Profissionais Certificados: Selo ENCCLA”, a realizar-se nos dias 03, 10, 14, 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 9:00 às 17:30 horas, com intervalo de 12:00 às 13:30 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n03/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:45h\r\n\r\nSolenidade de Abertura\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira\r\n\r\nSecretário Nacional de Justiça\r\n\r\nDr. Antônio Carlos Biscaia\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nTecnologias de Análise de Dados Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nCoordenador-Geral do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro\r\n\r\nDr. Wesley Vaz Silva\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Caso Maluf.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Rodrigo de Grandis\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nSindicância Patrimonial: conceito, utilização, conseqüências, regulamentação, conexão com o direito penal.\r\n\r\nCorregedor Adjunto da Área Econômica (CGU)\r\n\r\nDr. Carlos Higino Ribeiro de Alencar\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nAspectos processuais da lavagem de dinheiro: investigação, denúncia, produção de prova, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens, efeitos civis da condenação, casos práticos.\r\n\r\nJuiz Federal da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo-SP\r\n\r\nDr. Fausto Martins de Sanctis\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nAspectos controversos da lavagem de dinheiro: espécies, maneiras de obtenção, requisitos do pedido, administração de bens e alienação antecipada, legislação nacional e comparada, cooperação internacional, casos práticos. \r\n\r\nJuiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba-PR\r\n\r\nDr. Sérgio Moro\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nUnidades de inteligência financeira: conceito, contextualização, espécies, atribuições, atividades, direito comparado, legislação, caso brasileiro. \r\n\r\nAnálise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas: sistemas, métodos, identificação de risco, padrões, rotinas.\r\n\r\nPresidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF\r\n\r\nDr. Antônio Gustavo Rodrigues\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Caso Banestado.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Deltan Martinazzo Dallagnol\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n14/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nSistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos: funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios e resultados.\r\n\r\nDiretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional\r\n\r\nDrª Maria Rosa Loula\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nTécnicas de Investigação: técnicas operacionais (ferramentas de inteligência) empregadas para investigação, metodologia da área de informações, legislação aplicável.\r\n\r\nDelegado da Polícia Federal\r\n\r\nDr. Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nQuebra de sigilos legais no Brasil e no exterior: espécies de sigilo, requisitos para a quebra, cooperação internacional, princípios de direito internacional, casos práticos.\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. José Robalinho de Cavalcanti\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nRequisitos da denúncia: legislação aplicável, descrição dos fatos, tipificação, individualização de condutas, prática de denúncia.\r\n\r\nProcurador Regional da República\r\n\r\nDr. Wellington Cabral Saraiva\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nSegunda-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nSistema Financeiro Nacional. Atuação do Banco Central no Combate a Ilícitos Financeiros.\r\n\r\nChefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central do Brasil\r\n\r\nDr. Ricardo Liaó\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nAspectos Jurídico-Penais da Lavagem de Dinheiro: tipo básico, tipo penal subjetivo, tipo penal objetivo, tipos assemelhados e equiparados, crimes antecedentes, consumação e tentativa, concurso de agentes, habitualidade criminosa, penas, casos práticos.\r\n\r\nConceito de Lavagem de Dinheiro: Legislação, tratados, etapas, modos de operação, direito comparado, tipologias e estudo de casos.\r\n\r\nProcurador-Chefe Regional da República da 5ª Região\r\n\r\nDr. Wellington Cabral Saraiva\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: \"Blindagem Patrimonial” (Operação Castelhana).\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nDr. Rodrigo Leite Prado\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nTipologias de Corrupção: conceito de corrupção, legislação nacional, convenções, tratados e diretrizes internacionais, metodologias, relação com a lavagem de dinheiro, casos práticos.\r\n\r\nSecretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas (CGU)\r\n\r\nDr. Marcelo Stopanovski\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Operação Arca de Noé.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Mato Grosso\r\n\r\nDr. Mauro Zaque de Jesus\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nIntrodução à Cooperação Jurídica Internacional: noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos.\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Penal Internacional\r\n\r\nDrª Ana Belotto\r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Lavagem de dinheiro e investigação criminal. Casos concretos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\nDr. Arthur Lemos\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nImprobidade Administrativa e Lavagem de Dinheiro: conceitos, diferenciação, conseqüências legais, instrumentos internacionais, exemplos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br), por fax (21) 2550-9060 ou pelos telefones (21) 2550-9059 e 2550-9196, no Centro de Estudos Jurídicos / CEJUR.\r\n\r\nId: 302804"
                    ],
                    "302805": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação e de proclamação do resultado da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário será realizada no dia 31 de agosto de 2007, sexta-feira, às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo: \r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação e proclamação do resultado da prova escrita especializada de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário.\r\n\r\nDia 31 de agosto de 2007, às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação do resultado no Diário Oficial\r\n\r\nDia 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 03, 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 18:00 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 302805"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "302806": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça de Investigação Penal que foram incluídos novos quesitos no relatório estatístico, para preenchimento obrigatório a partir de setembro de 2007. Os novos quesitos estão à disposição dos interessados na INTRANET, na página da Corregedoria, em “Modelos para Relatórios”.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 16/2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que se encontra disponível no Portal da Instituição (www.mp.rj.gov.br) o ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE 2006, localizado na página da Corregedoria-Geral, em Estatística/Anuário Estatístico das Atividades do MPRJ.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 18/2007)\r\n\r\nId: 302806"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "301990": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 55ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 9 de agosto.\r\n\r\nAos nove dias de agosto de dois mil e sete, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 55ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 54ª sessão, de 7 de agosto de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência, conforme solicitação do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa com respaldo no artigo 129 do Regimento Interno, reincluiu em pauta, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, o Processo 270100-4/2004 (contrato da FME-Niterói), da relatoria daquele Conselheiro, cujo voto pela declaração de ilegalidade e aplicação de multa fora aprovado unanimemente na 54ª sessão, de 7 de agosto de 2007. Esclareceu o relator que adunava aos itens da decisão expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, o que mereceu aprovação por unanimidade, lembrando a Presidência, por ensejo do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que o tema do uso e oportunidade de tal expediente já estava em pauta da sessão administrativa de 14 de agosto de 2007. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 856 processos: 176 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 117 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 108 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 289 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 166 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza continuou o julgamento do Processo TCE n.º 205150-3/97 (recurso de reconsideração em prestação de contas da Caprev-Campos dos Goytacazes), votando pelo conhecimento, não-provimento e comunicação. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE n.º 100436-0/2007. No Processo TCE n.º 209298-2/2007 (Edital por Concorrência Pública nº 1/2007 da Agência de Saneamento Básico de Resende), com voto-relator pelo conhecimento, comunicação, determinação e arquivamento e revisor do Senhor Conselheiro José Leite Nader por diligência externa, solicitou vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - que o fez igualmente do Processo TCE n.º 101989-0/2000 (aposentadoria da PGE). O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 206980-5/98 e continuou o julgamento do Processo TCE n.º 236319-3/2005 (convênio da FME-Niterói), votando pela comunicação, manifestado voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza por diligência externa e comunicação, com divergência quanto ao conceito de convênio, e solicitada vista pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Car valho Junior. Nos Processos TCE n.os 207046-3/2007 e 206403-8/2007 (Editais por Concorrência Pública nos 2 e 8/2007 da Prefeitura de Rio das Ostras), com voto-relator pela notificação e comunicação no primeiro e pelo conhecimento e determinação no último, exarou votos-revisores com os mesmos itens, discordando do entendimento do relator quanto à publicação do edital no DORJ, tal como exposto na 40ª sessão, de 19 de junho de 2007, decisão vencedora por 4 a 1. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100646-7/2007 (14/11062/05) - Interessado: JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100699-4/2007 (09/1990018/06) - Interessado: WALDYR ARRUDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100723-1/2007 (03/4310224/99) - Interessado: ELIZABETH JANE DE SOUZA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100752-2/2007 (03/101978/05) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GEVU CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100760-9/2007 (03/1730105/05) - Interessado: LEONOR DE ALMEIDA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100767-7/2007 (03/1700233/96) - Interessado: CELISIA FERREIRA DO REGO BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100807-3/2007 (03/10103534/04) - Interessado: MAGUY REGINA RODRIGUES LUCAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100817-8/2007 (03/10300336/03) - Interessado: ROSANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA SOUZA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100819-6/2007 (03/10003532/05) - Interessado: APARECIDA JOAQUIM DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100826-9/2007 (03/1310202/05) - Interessado: ORMENZINDA CEZAR RICCIARDONE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100827-3/2007 (03/2710070/98) - Interessado: ANA NERI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100833-2/2007 (03/6500006/06) - Interessado: VILMA LÚCIA BARCELOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100848-7/2007 (03/201638/03) - Interessado: ELISA PEREIRA RIANELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100856-4/2007 (03/801955/96) - Interessado: MARLY CALDAS BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100857-8/2007 (03/10500602/03) - Interessado: NEUZENIR ROHEN BERRIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100859-6/2007 (03/16033/95) - Interessado: MARIA HELENA VENTURA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100860-5/2007 (03/2010025/06) - Interessado: ELAINE GOMES LARANGEIRA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100867-3/2007 (03/10204720/05) - Interessado: SEVERIANO HENRIQUES ABRANTES - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100878-2/2007 (03/251505/01) - Interessado: NELY GONÇALVES VALENTE - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100879-6/2007 (03/210061/99) - Interessado: ELIZABETH OGLIARI MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100884-1/2007 (03/4610037/03) - Interessado: MARLY GONÇALVES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100888-7/2007 (03/10101601/04) - Interessado: LUZIA DA CRUZ BRAGA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-1/2007 (03/7710090/05) - Interessado: ROSANETTE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100894-6/2007 (03/2610016/97) - Interessado: TERESA MARIA DE ALVARENGA COUTO - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100895-0/2007 (03/12892/97) - Interessado: LEONICE ROCHA RUSSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100900-1/2007 (03/2610183/05) - Interessado: YEDA AMERICA BOECHAT LEITE - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100911-0/2007 (03/10400710/04) - Interessado: ELIANE LISBOA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100929-7/2007 (03/200233/06) - Interessado: JOAQUIM MACHADO RIBEIRO PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100943-3/2007 (03/810107/99) - Interessado: THELMA DE BARROS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100969-7/2007 (03/11400297/99) - Interessado: SUELI DA SILVA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101038-1/2007 (03/7010018/02) - Interessado: SUELI NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101137-3/2007 (23/300873/06) - Interessado: LISIA MARTA MOREIRA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101175-5/2007 (08/605375/05) - Interessado: VIOLETA CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101414-9/2007 (08/601504/05) - Interessado: THEREZINHA ARMANDO GRAÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101441-2/2007 (01/600291/06) - Interessado: CLAUDINA REIS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101452-1/2007 (01/601589/04) - Interessado: JORGE COSTA - Votos: DETERMINAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102560-9/2006 (10/209714/87) - Interessado: JOSIAS SODRÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102893-6/2007 (09/3702596/06) - Interessado: CARLOS ROMERO PERES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105309-2/2005 (25/300151/05) - Interessado: GERALDA CORDEIRO DA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105823-7/1991 (09/05023702/88) - Interessado: EDILSON VIEIRA SERPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107367-0/2006 (69701/06) - Interessado: ROSA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107388-4/2006 (08/204508/05) - Interessado: MARISETE DE CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107391-1/2006 (08/204192/05) - Interessado: CONCEIÇÃO DA GRAÇA RAMOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108059-0/2005 (09/132536/04) - Interessado: DIÓGENES PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108545-1/2006 (03/5900618/95) - Interessado: ANA ROSA CORREA BILBAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108988-3/2004 (09/492586/03) - Interessado: LEONARDO ALMEIDA COUTINHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109648-6/2006 (08/203090/05) - Interessado: TERESA MARIA MIRANDA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112455-0/2006 (33/203089/02) - Interessado: LEONARDO DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112734-2/2000 (09/5198424/90) - Interessado: MARIO BONFIM PEREIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112743-5/2006 (09/355964000/06) - Interessado: MARIA CRISTINA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112895-4/2006 (19/94112/98) - Interessado: PAULO PEREIRA BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112907-3/2006 (01/603496/00) - Interessado: IVERALDO COSME DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113008-0/2006 (08/203886/05) - Interessado: MARLENE LUZ PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113467-0/2006 (19/81079/96) - Interessado: ALVAIR PINTO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113984-8/2006 (19/84665/979) - Interessado: ARLINDO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113998-9/2006 (02/15/05) - Interessado: JAIR JOSÉ LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114669-7/2001 (23/200603/01) - Interessado: CICEA NUNES VIEIRA DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114973-4/2005 (09/4922576/05) - Interessado: JORGE CEZAR CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115229-0/2006 (19/82524/99) - Interessado: MANOEL CERILLO CAZUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201897-2/2004 - Interessado: WALMAR PEREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201965-5/2004 - Interessado: JOÃO MARCOS DE PINHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201966-9/2004 - Interessado: ALESSANDRA LUZIA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201967-3/2004 - Interessado: MARIA APARECIDA CANUTO FAGUNDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201968-7/2004 - Interessado: MARTA JERÔNYMO DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202182-6/2006 - Interessado: JOCIMAR DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202184-4/2006 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203950-0/2007 (2160/05) - Interessado: FRANCISCA LOURA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204165-2/2006 - Interessado: ALMERITA MARQUES BRANDT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204166-6/2006 - Interessado: ANA LÚCIA REBOREDO VELOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-0/2006 - Interessado: ANA CÉLIA ARRULO VALIM DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204168-4/2006 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-8/2006 - Interessado: TERESA CRISTINA MELO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-5/2006 - Interessado: VITOR BALTAZAR BERBERT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-9/2006 - Interessado: SUELI MANOEL RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-3/2006 - Interessado: RENILDA MELO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-7/2006 - Interessado: LUCILENE RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-1/2006 - Interessado: GLAUCIO RANGEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-5/2006 - Interessado: ALEXANDRE GOMES BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-9/2006 - Interessado: MARCELA FERREIRA BATISTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204179-3/2006 - Interessado: JUCIMARA DE MELO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204180-2/2006 - Interessado: PATRICIA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-6/2006 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE JUSTULINO DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204182-0/2006 - Interessado: NILTON CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204183-4/2006 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204184-8/2006 - Interessado: MIRIAM TEREZA BICHINSKI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-0/2006 - Interessado: VANESCA TEMOTEO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204266-2/2006 - Interessado: DILVA REIS FERREIRA FRISOLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204269-4/2006 - Interessado: NILTO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-1/2006 - Interessado: MAXSANDRO RANGEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204279-9/2006 - Interessado: MARIA ISABEL FERREIRA MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204282-6/2006 - Interessado: MARCIA CRISTINA GUERRA MARCIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204286-2/2006 - Interessado: LUCIMAR GENUINO AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-0/2006 - Interessado: LUCIANA MARTINS PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-1/2006 - Interessado: GILSARA MACHADO BANDEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-3/2006 - Interessado: DAVINA DE OLIVEIRA ROQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-5/2006 - Interessado: CLAUDINEI RANGEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-8/2006 - Interessado: CARLA ROCHA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204304-0/2006 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-2/2006 - Interessado: MARCIA DA CONCEIÇÃO PAIVA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-9/2006 - Interessado: MARCELLE PINTO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-7/2006 - Interessado: LEONILDA APARECIDA BRAGA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-9/2006 - Interessado: IOLANDA ROSA LEANDRO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-7/2006 - Interessado: FLAVIA DE FIGUEIREDO MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204319-5/2006 - Interessado: FERNANDA ARRULO VALIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204323-6/2006 - Interessado: DULCINEA PELEGRINO MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204326-8/2006 - Interessado: CINTIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-6/2006 - Interessado: ALEX SANDRA CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-9/2006 - Interessado: ADRIANA RODRIGUES ESTRELA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-7/2006 - Interessado: CATIA GOMES DE SÁ RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-5/2006 - Interessado: GESSY MARIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-9/2006 - Interessado: ELIEZER TELLES DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204339-5/2006 - Interessado: ILMARA VARGAS QUINTANILHA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-8/2006 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-6/2006 - Interessado: VANUSA DA SILVA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204350-9/2006 - Interessado: SONIA REGINA PEREGRINO ALVES NICKNIG - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204352-7/2006 - Interessado: SONIA REGINA FERNANDES SCOTELARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204354-5/2006 - Interessado: SIMONE MENDONÇA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-3/2006 - Interessado: SIMONE MARINS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-5/2006 - Interessado: ROSELI RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-8/2006 - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-8/2006 - Interessado: MARLENE NASCIMENTO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-6/2006 - Interessado: MARINEUZA MENDONÇA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-0/2006 - Interessado: MARIANGELA APARECIDA DA SILVA P. ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 204370-9/2006 - Interessado: MARIA REGINA DUARTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-3/2006 - Interessado: MARIA DA PENHA SCARPI RIBEIRO MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-7/2006 - Interessado: MARCIA ELISA DE MELLO ROCHA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-1/2006 - Interessado: GALILEU ROSA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-5/2006 - Interessado: FRANCISCA DE PAULA CARDINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-9/2006 - Interessado: FERNANDA SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-3/2006 - Interessado: ALESSANDRA VASCONCELOS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-7/2006 - Interessado: ELNICE HELENA SANTANA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-1/2006 - Interessado: CARLA CRISTINA CONCEIÇÃO REIS GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-5/2006 - Interessado: BRUNA GOMES DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-4/2006 - Interessado: VILMA GLÓRIA DA MATA SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-6/2006 - Interessado: TEREZINHA DO CARMO NASCIMENTO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-0/2006 - Interessado: SILVANE DOS SANTOS MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-4/2006 - Interessado: SEBASTIÃO CARNEIRO FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-8/2006 - Interessado: EDIO DA SILVA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204387-2/2006 - Interessado: DIOMAR FARIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204389-0/2006 - Interessado: CARLOS MAGNO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-9/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-3/2006 - Interessado: VALNEIR ALVES BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-7/2006 - Interessado: NEIVALDO DAS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-1/2006 - Interessado: JULIO CESAR CLASS LOIOLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204394-5/2006 - Interessado: JOSÉ ROSA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-9/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-3/2006 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-7/2006 - Interessado: JOEL DA CUNHA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-1/2006 - Interessado: AROLDO GOMES MARINONE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-5/2006 - Interessado: WANDERSON BRITO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-0/2006 - Interessado: RODRIGO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-4/2006 - Interessado: GLEICE COUTINHO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-8/2006 - Interessado: JUSSARA MENDONÇA QUINTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-2/2006 - Interessado: JOSÉ MARY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-0/2006 - Interessado: JENNER EDDY GUZMAN ROJAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-8/2006 - Interessado: ELIZABETH FRANCO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-6/2006 - Interessado: DILVA REIS FERREIRA FRISOLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-5/2006 - Interessado: CLECY NORMA TORRES SCHMIDT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-3/2006 - Interessado: SALISA ROBERTA SANTOS SCHUMANN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-7/2006 - Interessado: ROBERTA ROCHA DE SOUZA DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-1/2006 - Interessado: RENATA SOLANO COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204415-5/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA FERNANDES XIMENES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-9/2006 - Interessado: MARCELLE GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204417-3/2006 - Interessado: LAURIDES DE FARIAS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 204418-7/2006 - Interessado: JOBEL MOTA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-1/2006 - Interessado: JOÃO JOSÉ DUARTE MARIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-2/2006 - Interessado: JANAINA CAMPOS DE CASTRO BUCKER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-6/2006 - Interessado: IRACEMA DA SILVA MACENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-5/2006 - Interessado: HILDA AMAZONAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204537-9/2006 - Interessado: CICERA CLEIDE DE SOUZA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-6/2006 - Interessado: MARINALVA BRITO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204544-2/2006 - Interessado: CAROLINE PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204555-1/2006 - Interessado: THEREZA ROSA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204559-7/2006 - Interessado: SERGIO BARBOSA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204560-6/2006 - Interessado: SANDRA DA SILVA GUSMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204561-0/2006 - Interessado: ROSELIA SOARES MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204562-4/2006 - Interessado: ROSANE MARINS CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-8/2006 - Interessado: REGINA CÉLIA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-2/2006 - Interessado: ODILEIA DA MATA MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204566-0/2006 - Interessado: ODETE ESPINDOLA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-4/2006 - Interessado: NATALINO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204568-8/2006 - Interessado: ALAIDE MARINS ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204569-2/2006 - Interessado: SIDNEA MUNIZ DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-1/2006 - Interessado: MARLUCIA GOMES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-5/2006 - Interessado: MARIO SERGIO BARBOSA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204572-9/2006 - Interessado: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-3/2006 - Interessado: MARIA SILVIA COUTINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204574-7/2006 - Interessado: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-1/2006 - Interessado: MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204576-5/2006 - Interessado: MARIA EMILIA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204577-9/2006 - Interessado: MARIA ELIZABETH GUMARAES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204578-3/2006 - Interessado: MARIA DE LURDES SOUZA CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204579-7/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-6/2006 - Interessado: LUANA VALERIO LORENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-0/2006 - Interessado: LAIR OLIVEIRA DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204582-4/2006 - Interessado: IOLANDA RIBEIRO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204583-8/2006 - Interessado: GEIZA CARDIM DE OLIVEIRA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204584-2/2006 - Interessado: ELIANE PACHECO DE SOUZA DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204585-6/2006 - Interessado: DENISE CALAZANS DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-0/2006 - Interessado: DENIR CALAZANS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-4/2006 - Interessado: DANIELE CRISTINA CUNHA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-8/2006 - Interessado: CLAUDIA MARIA MACEDO LEANDRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-2/2006 - Interessado: CHEILA TEIXEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-1/2006 - Interessado: NELSA CORDEIRO DA FONSECA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204592-9/2006 - Interessado: NEIVA MARIA GOMES FÉLIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 204593-3/2006 - Interessado: NATALIA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-7/2006 - Interessado: MIRIAN FREIRE DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-5/2006 - Interessado: MARLI DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204598-3/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA AGUIAR FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204600-2/2006 - Interessado: MARIA GERALDINA MORAES BIRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-6/2006 - Interessado: MARIA DA PENHA SOUZA DE REZENDE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204602-0/2006 - Interessado: MARCOS VALENTIM DE SOUZA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-4/2006 - Interessado: MARCELO COSTA COUTINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204604-8/2006 - Interessado: LUZILENE DE MOURA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-7/2006 - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ROQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-5/2006 - Interessado: PATRICIA SCOTELARO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204694-3/2006 - Interessado: MARIA DE LOURDES PAULA BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-7/2006 - Interessado: IVONETE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204696-1/2006 - Interessado: EVA MARIA BENTO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-3/2006 - Interessado: CHARLINEY DA COSTA PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-2/2006 - Interessado: CARMEN MIRANDA PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204703-0/2006 - Interessado: ALFREDO MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204704-4/2006 - Interessado: HERMEZINA DE LIMA MATA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-8/2006 - Interessado: RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-2/2006 - Interessado: MAICON MARTINS BALASSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204707-6/2006 - Interessado: LUCIANO DA SILVA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-0/2006 - Interessado: JOELSON GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204709-4/2006 - Interessado: GENIVALDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204710-3/2006 - Interessado: ANTONIO VITOR PEREIRA PORTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-1/2006 - Interessado: VANDERLEIA DA SILVA COELHO MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-9/2006 - Interessado: SONIA DA SILVA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204715-3/2006 - Interessado: ROSILDA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204716-7/2006 - Interessado: ROSELI MARINS DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204717-1/2006 - Interessado: PATRICIA MACIEL FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-5/2006 - Interessado: PATRICIA CRISTINA CARDOSO MIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204720-8/2006 - Interessado: NILZETE FELISMINDO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204721-2/2006 - Interessado: NEUZA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205002-3/2007 (210/5306/06) - Interessado: CARMEM MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-0/2006 - Interessado: JENNER EDDY GUZMAN ROJAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205150-3/1997 - Interessados: LUIZ GUILHERME LEITE FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-9/2007 (261/06) - Interessado: BRANCA MARIA TRINDADE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-9/2005 - Interessado: ALZIRA DE SOUZA MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-3/2005 - Interessado: ANDREA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-2/2005 - Interessado: CAROLINE COELHO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-6/2005 - Interessado: SANDRA MARINHO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-0/2005 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA ASSUNCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-4/2005 - Interessado: INES DA CONCEIÇÃO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206984-8/2005 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-2/2005 - Interessado: CLEIA MANHÃES DE PAULA CALDEI RA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-6/2005 - Interessado: ALEXSANDRA FELISBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-0/2005 - Interessado: JOELMA LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206988-4/2005 - Interessado: ANGÉLICA BARRETO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-8/2005 - Interessado: VANESSA TINOCO MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206990-7/2005 - Interessado: MARGARETE FIGUEIREDO VIANA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206991-1/2005 - Interessado: TATIA DE FREITAS SOARES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-5/2005 - Interessado: VERA HELANDE BEZERRA LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206993-9/2005 - Interessado: LUCIJANE TAVARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206994-3/2005 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA SANTOS VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-7/2005 - Interessado: ANGELA MARIA CHARRET MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206996-1/2005 - Interessado: BETHANIA RODRIGUES MARCHON SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-5/2005 - Interessado: CRISTINA HELENA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206998-9/2005 - Interessado: CINARIA RODRIGUES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-3/2005 - Interessado: CRISTIANE GRATIVOL DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-5/2005 - Interessado: GLAUCIA SANTOS JANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-9/2005 - Interessado: IMPERATRIZIA RAMOS NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-3/2005 - Interessado: IRENE BAPTISTA LUZ NANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-7/2005 - Interessado: VANIA FONSECA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-1/2005 - Interessado: KILIANE ROCHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-5/2005 - Interessado: LEANDRO TEIXEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207006-9/2005 - Interessado: LETICIA LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207007-3/2005 - Interessado: LILIANE RANGEL FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-7/2005 - Interessado: MARIA BATISTA XIMENES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-2/2005 - Interessado: RAQUEL PEREIRA TORRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207014-6/2005 - Interessado: CINTIA MUZY BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-0/2005 - Interessado: ROSANGELA DA COSTA MUNIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-8/2005 - Interessado: ROSIMERE BORGES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-2/2005 - Interessado: ROSIMERE GRATIVOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207019-6/2005 - Interessado: ROZANIA AMARAL DE SOUZA MANGIFESTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207020-5/2005 - Interessado: SANDYA TINOCO MARCHON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207021-9/2005 - Interessado: SARAH JANE CORREA PIGNATI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207023-7/2005 - Interessado: SHILVIA MARA CHARRET JARDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207024-1/2005 - Interessado: SILVERIA DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207025-5/2005 - Interessado: EMILSE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207026-9/2005 - Interessado: GISELLE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207027-3/2005 - Interessado: CLAUDIA MARCIA PASCHOAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207028-7/2005 - Interessado: CINTIA DA SILVA SUVOBIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207029-1/2005 - Interessado: SAMANTA CRISTINA DA CUNHA MELLO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207030-0/2005 - Interessado: SHEILA MUZY BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-4/2005 - Interessado: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207032-8/2005 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207033-2/2005 - Interessado: MARILENE FERREIRA BATISTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207034-6/2005 - Interessado: SUELAYNE FERREIRA JACCOUD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207035-0/2005 - Interessado: CHRISTIANE PEREIRA QUINTAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207037-8/2005 - Interessado: JOELMA ROSA DE AZEVEDO - Vo tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207038-2/2005 - Interessado: DULCINEIA DA SILVA PEDREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207039-6/2005 - Interessado: LUIZA MARIA VALADAO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207040-5/2005 - Interessado: EMILCE BERNARDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207041-9/2005 - Interessado: CLAUDIA MARVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207042-3/2005 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207043-7/2005 - Interessado: LUCIMAR COSTA DE SOUZA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207044-1/2005 - Interessado: MARTA GOMES RODRIGUES DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-5/2005 - Interessado: NUBIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-9/2005 - Interessado: ANGÉLICA CARVALHO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-3/2005 - Interessado: JOSICKEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207048-7/2005 - Interessado: JULIANA FARIA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-1/2005 - Interessado: EDILBER O. MOREIRA DE GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207050-0/2005 - Interessado: NEIVA VASCONCELLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207083-7/2005 - Interessado: MARLENE PEREIRA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207084-1/2005 - Interessado: EVANDO ESPINDOLA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207085-5/2005 - Interessado: CLAUDIA SIQUEIRA ESTARNECKS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207086-9/2005 - Interessado: ANDRESSA GONÇALVES SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-7/2006 - Interessado: ADALGIZA RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208896-1/2006 - Interessado: DILMAR MEDEIROS DE LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208897-5/2006 - Interessado: DENNER ERIKSON DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208898-9/2006 - Interessado: DENISE RIBEIRO FRANCO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208899-3/2006 - Interessado: DEBORA DE FÁTIMA CARPANEZ DE PAIVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208900-8/2006 - Interessado: CONCEIÇÃO DAS DORES PEREIRA BRASILIENSE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208901-2/2006 - Interessado: CLAUDIA VALERIA ANDRADE DE MOURA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208902-6/2006 - Interessado: CINIRA DA CUNHA CLAUDINO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208903-0/2006 - Interessado: CHARLLES DA FRANCA ANTUNES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208904-4/2006 - Interessado: CÉLIA REGINA AZEVEDO DE LIMA SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208905-8/2006 - Interessado: ELISETE DE OLIVEIRA LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208906-2/2006 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DO CARMO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208907-6/2006 - Interessado: ELISA MARIA LEITE DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208908-0/2006 - Interessado: ELINETE AMARO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208909-4/2006 - Interessado: ELIAZAR ESTEVAM DE BARROS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208910-3/2006 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-7/2006 - Interessado: ELAINE MACHADO DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208912-1/2006 - Interessado: EDNA HALA DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208913-5/2006 - Interessado: DOROTH GUIMARÃES DA CUNHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208914-9/2006 - Interessado: DINA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-2/2006 - Interessado: ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209113-4/2006 - Interessado: ANA CRISTINA FERREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-8/2006 - Interessado: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE FREITAS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209116-6/2006 - Interessado: ALOYSIO RAMOS MAYOLINO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209117-0/2006 - Interessado: ALINE NEVES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209118-4/2006 - Interessado: ALCIMAR SOARES DE BARROS FREITAS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209120-7/2006 - Interessado: ADRIANA DE ALMEIDA ROSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209121-1/2006 - Interessado: ADRIANA CIANNI DE PAULA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-9/2006 - Interessado: ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209124-3/2006 - Interessado: ANDREIA FERNANDA DE ALMEIDA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209125-7/2006 - Interessado: ANA PAULA NUNES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-1/2006 - Interessado: ANA PAULA GOMES LEAL - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209127-5/2006 - Interessado: ANA MARIA JOHNSON DE ASSIS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209128-9/2006 - Interessado: ANA MARIA DE LIMA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209129-3/2006 - Interessado: CÉLIA DA CUNHA ROMANO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209132-0/2006 - Interessado: CARLOS RENATO SILVA DOS REMEDIOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209135-2/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209137-0/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO FRANCA DE SOUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209138-4/2006 - Interessado: CARLA REGINA MARTINS DA ROCHA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209139-8/2006 - Interessado: BENEDITO INOCENCIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209140-7/2006 - Interessado: ARI PEREIRA MOLINARI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209141-1/2006 - Interessado: ARCANJO PINTO FIUZA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209142-5/2006 - Interessado: ANTONIO JOSÉ ARAÚJO PEREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209144-3/2006 - Interessado: ANTONIO FERNANDO DO AMARAL QUITERIO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209145-7/2006 - Interessado: ANTONIO CARLOS BECARO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-1/2006 - Interessado: ANTONIO AUGUSTO PINHO DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209147-5/2006 - Interessado: ANTONIO ALVES SABINO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209148-9/2006 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA DE CARVALHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209149-3/2006 - Interessado: ANGELA DO VALLE DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209155-2/2006 - Interessado: ANGELA CRISTINA MARINHO MOREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209157-0/2006 - Interessado: ANETTE PRESCILIANA BOABAID MADRUGA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209158-4/2006 - Interessado: KATIA MARIA DE MENDONÇA MAGALHÃES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209160-7/2006 - Interessado: KARLA LEITE GUIMARÃES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209161-1/2006 - Interessado: JUSELIO FERREIRA ROSA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209164-3/2006 - Interessado: JUCYLEIDE ANTONIA DE CASTRO BORBA SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-5/2006 - Interessado: JOSÉ MARIA TRAVASSOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209170-2/2006 - Interessado: JOSÉ ERNESTO DOBBIN FERRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209172-0/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS MOSQUEIRA VERISSIMO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209173-4/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE MELLO RODRIGUES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209174-8/2006 - Interessado: JOSÉ BARROZO DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209175-2/2006 - Interessado: JOSÉ ANTONIO SOUZA DE CASTRO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209176-6/2006 - Interessado: JOSÉ AFONSO ANTUNES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-0/2006 - Interessado: JORGE BAPTISTA SOARES FILHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209179-8/2006 - Interessado: JAQUELINE MAXIMO MOREIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209180-7/2006 - Interessado: JANE MARIA MOUTINHO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209181-1/2006 - Interessado: JAIME SIQUEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209182-5/2006 - Interessado: IZILDO JOSÉ MOREIRA MUNALDI - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-9/2006 - Interessado: IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209184-3/2006 - Interessado: IOLANDA PERES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209189-3/2006 - Interessado: HERMANA MARQUES DA COSTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209190-2/2006 - Interessado: HELIDA SOUZA PERES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209192-0/2006 - Interessado: HAROLDO QUILULA VASCONCELOS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209194-8/2006 - Interessado: GILMA VIEIRA DE ANDRADE - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-0/2006 - Interessado: GERSON CRISTIANO GOMES DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209198-4/2006 - Interessado: FRANCISCO REIS VIANNA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209201-7/2006 - Interessado: FRANCINETE DA COSTA PINTO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209202-1/2006 - Interessado: FÁTIMA MARIA FERREIRA NOGUEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209204-9/2006 - Interessado: FABIO JOSÉ TIMOTEO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209206-7/2006 - Interessado: EVODIA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209208-5/2006 - Interessado: EVARISTO DE PAULA MINONO - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209210-8/2006 - Interessado: EUSEBIO ABREU NUNES - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209211-2/2006 - Interessado: ELZA BARBOSA DE MEDEIROS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209212-6/2006 - Interessado: ELIZABETE PEIXOTO DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209823-1/2006 (04/0003525/05) - Interessado: ERMINIA BARBOSA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-1/2002 - Interessado: VITORIO GOMES ROZEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211319-6/2006 - Interessado: ALINI VIEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211320-5/2006 - Interessado: CRISTIANE SALES MEDEIROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212702-4/2006 - Interessado: WALQUIRIA HENTZY OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212707-4/2006 - Interessado: LUCIENILDA NOGUEIRA NEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216405-4/2005 - Interessado: EDILHA DA SILVA ROZEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216667-6/2006 - Interessado: CINTIA NUNES BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-0/2006 - Interessado: GABRIELA DE JESUS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-4/2006 - Interessado: JONATHAN OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216670-3/2006 - Interessado: RITA MARTINS MORANI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218557-9/2006 - Interessado: DIANA PEREIRA DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218560-6/2006 - Interessado: ALDEMIR LUÍS DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220264-0/2006 - Interessado: FIDELIS DA SILVA LEAL - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221051-8/2006 - Interessados: CÍNTIA MENEZES DOS SANTOS SILVA, DULCINEIA RODRIGUES AFONSO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221386-9/2005 - Interessados: ANA LÚCIA FEIJÓ BOTELHO PINHEIRO, CYRO FIGUEIREDO AMERICANO, ADRIANA MEDEIROS DE ALMEIDA, NASSARA OLIVEIRA BOLLORINI CYPRIANO, PAULO ROBERTO REIGOTO CARINO, CARLOS CÉSAR CURVELO MATOS, TARCÍLIO AZEVEDO HEIZER, ROSÂNGELA BARAUNA SOARES, EDIR PONTES, MARIA DE FÁTIMA COELHO VALENTE, LEILA MARIA DA SILVA LIMA, MARIA MADALENA PEÇANHA MAIA, ZILMA MARIA SOARES LEÃO, MÁRCIA VENTURA RODRIGUES FRANCO DE SOUZA, IRIS MORAES DA SILVA, MARIA JOSÉ GARCIAS SOARES GIRON, ROSANA CÉLIA GARCIAS CARRILHO, ANGELA MARIA DE SOUZA S. SILVA, ALESSANDRA CENIBRY GOMES BIZZO, ADRIANA DE ASSIS GARCIA, MARIA LUIZA DA SILVA RIBEIRO, CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA TEREZA FERREIRA DA COSTA, CRISTIANE LOPES AMORIM BARBOSA, SILVANA FREIXO GRANDI, RANIERY BARDASSON DA COSTA, LUIZA CARDOSO RIZZETTO, ROZAIR MACHADO DO PINTO, ALICE ANTUNES QUINTANILHA, SELMA PINHEIRO GODINHO, PAULO CÉSAR VIEIRA, SANDRA HELENA MONTEIRO DA SILVA, MARIA ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA, SELMA DOS SANTOS, CELY DIAS NEVES, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, TEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA CHAVES, MADALENA MARIA DE S. S. CYPRIANO, CIDIOMAR ALVES DE ALMEIDA, JORGE ANTONIO MACHADO, JOCENILCE MARIA XAVIER PENAVILA, LUZIA DE MELLO, CELSO LUÍS LATINI DAFLON, FÁBIO DOMINGOS DE FARIA, WILLY SÁ BARRETO GUIMARÃES, MONICA ESTELA FRAGA, SAYONARA MEIRELES A. FIGUEIRA, JACY DUTRA DO COUTO DE CARVALHO, ANDERSON BAZIL COELHO, ERALDO SOARES GIRON, HELIO ROCHA LIMA JUNIOR, GEVANIL ANGLOS SILVA DE ASSIS, ELI CARDOSO OLIVEIRA, LUÍS CARLOS ROCHA, ANTONIO LUÍS DA SILVA CHAGAS, JOEMIO DINIZ DE MELO, CLAUDENIR SANTUCHE BIZZO, LUÍS ANTONIO ABREU RIBEIRO, LUÍS FERNANDO DE BARROS NERY, MARIA CRISTINA DE PAULA FERNANDES CANES, PALOMA FERREIRA MEIRELES VAHIA, RENATO REGOTO SARMENTO, CARLOS ROBERTO CAETANO, JOSÉ AUGUSTO FEIJÓ MAIA, GLAYSON CUNHA DOS SANTOS, HELIO DE MATOS LEAL, WILSON BERSOT SIQUEIRA, OSÓRIO LUIZ CARDOSO ROCHA, CARLOS HENRIQUE COELHO VALENTE, LUIZ CARLOS FERREIRA MACHADO, CARLOS JOSÉ JACOB, ANTONIO CARLOS G. POUBEL, KÁTIA CILENE CORREA FEIJÓ, JEANE CAPUTO, ROGÉRIO DAS NEVES SILVA, OSMAR FERNANDO BOGADO DE SOUZA, ZILNEA GIRON PORTUGAL, VIRTELANA COSTA MELEGARIO DAFLON, ROSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, MARIENE CORREA ROZADO, MAURÍCIO NICOLAU,.MARIA LÚCIA GUEDES FIGUEIREDO, ZAYNE MUNIZ COELHO ROCHA, WALDELENA RIBEIRO DAFLON, MARIA NICE DA SILVA RIBEIRO, NEUZA HESPANHOL FEIJÓ, ANA LUIZA FEIJÓ BOTELHO PINHEIRO, CARLA CRISTINA GODINHO CARINO DA SILVA, ELISÂNGELA MARIA REQUETE DE MORAES, MARIA LÚCIA DE SOUZA GONÇALVES, MARLENY PERDOMO COSTA, MARILZA SOUZA DA COSTA LOPES, LUCIENE SOARES GALANTE INÁCIO, MARTA BOTELHO MANSUR MOTTA, ANA MARIA LINES FEIJÓ, PATRÍCIA PINTO, MARIA DA PENHA SILVA ORNELLAS, GIOVANNA LIMA, SONIA ELIANE CARINO, MARIA CECILIA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO, SELMA GENELHOUD DA SILVA, CRISTIANE PONTES CHAVE, MARIA DA PENHA MENDES DE MORAES MACHADO, SINEIDE DA SILVA LIMA PORTUGAL, MARILDA SOUZA DA COSTA LOPES, JOSINETE FIGUEIRA LEÃO DE SOUZA, ELIETE DE FARIA GIRON DO COUTO, MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ANDRADE, SOLANGE MARIA AZEVEDO PINTO PESSANHA, MARIA JOSÉ RIBEIRO GENELHOUD ROCHA, KÁTIA CILENE DOS SANTOS BIZZO, EDERSON MENDES DA SILVEIRA, MARIA ANGÉLICA CHANÇA ORNELLAS, NEUZA LEÃO SANTUCHI DA CUNHA, JURILENE FRAGOSO CORREA, ITAGILCIMAR T. FERREIRA NINES, DALVA DO AMARAL CYPRIANO ROCHA, REGINA DE ARRUDA MAYAL, MARIA DE FÁTIMA LOPES PEIXOTO, CLÉA MERLIM DA SILVA, FLAVIA CABRAL DOS SANTOS, OLIVIA REGINA SILVA DUTRA, VALDICEA FONSECA DA S. GOUVEIA, ELIZABETH DA SILVA MACHADO, NEIVA MERLIM DA SILVA, KLEBER MANSUR TONASSI, DEUSIANA DA SILVA DE S. NINES, JORDAN DA SILVEIRA PONCE, JOVANA VILA SILVA, JOSELMA POUBEL PIZZO, ROSEMERI DOS SANTOS MASSENA, ALVINA HESPANHOL MACEDO, MARIA CINTIA TORRES MANSUR SANTOS, MARIA LÚCIA SOARES DA SILVA, CAMILA CARDOSO BRAVO, CRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, CELSO VERGETTE RIZZETTO, GERUZA DA SILVA COSTA, MÔNICA TAVARES RIBEIRO, CLEYDE GUEDES ALVES, ANA PAULA DE OLIVEIRA ESTOFEL SILVA, ANDREA TAVARES RIBEIRO, PAULO DA SILVA, MARIA JOSÉ SANTOS G. DA FONSECA, EUNICE CASTRO NEJAIN, ANA CRISTINA SILVA DOMINGUES, JOSÉ CARLOS DA SILVA, JOEL DE SOUZA, CLEVERSON DA SILVA OZORIO, EDUARDO FINETE ABREU, JAMIL PINTO, JOSÉ HENRIQUE DE JESUS ANGELO, FRANCISCO ALVES DA SILVA, CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO, JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO, NILTON CÉSAR DA SILVA, JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO, BRAIDE MARQUES, ANTONIO CARLOS DA SILVA AMORIM, FRANCISCO GIRON MOTA, CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221474-4/2006 - Interessados: MIGUEL ANGELO DA S. COELHO, LEANDRO VICTORINO BARBOSA, MARCIO PAULINO MENDONÇA, LUCIANA ALVES DE ALMEIDA, ALESSANDRA DA SILVA BRUM, VANESSA DA SILVA SOUZA, ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO DUARTE, YNDAIA LEVIN MOERBECK, JOSIANE DO CARMO BRITO, CHRISTIANI DIAS GATI, ANA CAROLINA P. ROCHA, MARISTELA DA S. GUIMARÃES, ANDREIA CESAR VINHEIROS, RODRIGO GONÇALVES SOLIS, SULA DO NASCIMENTO MASSI, MICHEL ANTONIO SANTOS DOS REIS, CRISTIANE LOPES PEIXOTO, ANDREIA DE CARVALHO, ADRIANA OLIVEIRA FELIPE, DENISLENE PERES SOARES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223710-0/2006 - Interessado: GILSON GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-5/2006 - Interessados: ROGÉRIA REZENDE BATISTA, LINCOLN DE ARAÚJO FIDELIS, MARCOS DE QUEIROZ VITAL, UILLANS BRETÃS DA SILVA, TIAGO CAVALCANTE DA CUNHA, CÍNTIA DA SILVA, RENIDIA ALVES DOS SANTOS, JULIO CESAR DE MORAES, RODRIGO BARBOSA ERNESTO, ADRIANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, SHIRLEI DA SILVA AMÂNCIO, NOEMIA MARIA MELLO DE CARVALHO, ROSILENE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224363-4/2003 (3284/03) - Interessado: ANGELA MARIA FERREIRA LAURINDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225437-4/2006 - Interessado: CARLA APARECIDA MATIOLLI - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228887-4/2006 - Interessado: THAISSA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228889-2/2006 - Interessados: RODRIGO JOSÉ GUIMARÃES LEAL, GILCINEI DOS REIS AMARAL, RODRIGO DE CASTRO GONÇALVES, MARIA CRISTINA PIFFANO MOURÃO, ADALBERTO DE MATOS TROVÃO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230318-9/2006 - Interessados: ILTON MARTINS PIFANO, MARCELO SIQUEIRA TORRES, DANIEL BARRA SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230319-3/2006 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO ALVARES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232664-0/2006 - Interessado: JULIANA GONÇALVES FONSECA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232666-8/2006 - Interessado: MAURO SANTOS SOARES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232716-7/2005 - Interessados: JOÃO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, RIVA GAMA DA SILVA, LUÍS CLÁUDIO COELHO DA MOTA, SIMONE QUEIROZ BARBOSA, ISAIAS DE SÁ FARIAS, JOSELINO JOSÉ DA SILVA, NELSON SOARES RODRIGUES, ELIAS DE SÁ FARIA, JORGE LUÍS DE BRITO MARINS, ANTÔNIO NILTON TAVARES, ANTÔNIO SOARES GIRON, JOSÉ FERNANDES DOMINGUES, WALTERLINO PEREIRA MARÇAL, CANOS FERNANDO LAGE RODRIGUES, LUIZ NORBERTO BOTELHO, ROBERTO LOPES TONASSI, JOÃO ARTHUR DA SILVA LIMA, MARONI RODRIGUES DE SOUZA, JOSIAS DA SILVA ENCARNAÇÃO, FIRMO RIBEIRO DAFLON, CLAUDINEI CAVALHEIRO PERDOMO, ARISTÃO JORGE ROCHA PORTUGAL, VALDEIR LUIZ DA SILVA, NILTON SANTIAGO, ELIETE DA SILVA QUINTES, ALZINETE DA SILVA LEÃO, REINALDO PECIOLI FEIJÓ, GILCEIA CELESTE DAFLON CALLEIA, MARLENE MARTINS ANDRADE NUNES, HEMILIANA FERREIRA TAVARES, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MARINELLE, ROZANGELA DE LIMA RIBEIRO DAFLON, CARLOS ANTÔNIO DAS SANTOS LEODORO, ANTÔNIO CARLOS COELHO DA MOTA, LUCIANO DE ARAÚJO OLIVEIRA, LUÍS CARLOS CARNEIRO DE FARIA, JORGE LIMA SOARES, DÉBORA BARBOSA CONCEIÇÃO, ALESSANDRO SOARES GIRON, MARIA APARECIDA DE ABREU RIBEIRO, BÁRBARA DE SOUZA LIMA, VERA LÚCIA MAR MELLOS GANIEL, LUÍS CARLOS NINNES MELEGÁRIO, JANAÍNA DE CARVALHO CUNHA GUZZO, GERSON FREITAS SCHUENG.- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232733-7/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS COSTA MANNA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232734-1/2006 - Interessado: PAULO SERGIO DOS SANTOS DADDAZIO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232735-5/2006 - Interessado: ODEILSON PERES SABINO - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232737-3/2006 - Interessado: MANI DE ANDRADE BRAZ - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232795-5/2006 - Interessado: MARCIO BRUNO DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232998-9/2006 (00211/06) - Interessado: VALERIA VIANA DE FARIA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235396-6/2006 - Interessados: EDNALDO DE SOUZA SANTOS, GIOVANI ALVES BASTOS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235397-0/2006 - Interessado: ISABELE SILVESTRE DA GAMA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235398-4/2006 - Interessado: ANTONIO JOSÉ ARAÚJO PEREIRA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236163-4/2006 (7169/06) - Interessado: MARIA APARECIDA SANTIAGO DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236475-5/2006 - Interessado: FERNANDA BARILE MARTINS QUADROS - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236595-1/2006 (015/06) - Interessado: JOSÉ APOLINÁRIO CÂNDIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237037-6/2006 (001.002828/05) - Interessado: LEDA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237176-8/2006 - Interessado: MABELLE CUNHA DE SOUZA GUERRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240564-8/2004 - Interessado: PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241293-8/2004 - Interessado: PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100006-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100825-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100906-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101200-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101203-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102599-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102812-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102917-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104492-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104494-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104520-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106509-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107072-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107283-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107314-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107362-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107467-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107487-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111933-0/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112000-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112002-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112007-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112542-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112924-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114054-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114065-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115054-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115124-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115254-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116243-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200272-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203498-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203499-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203501-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203502-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203503-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203505-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203506-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203508-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203745-2/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205006-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207029-6/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208512-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209900-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211114-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211116-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211117-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211122-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211124-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211128-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211129-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211130-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211131-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211132-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211138-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211143-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211146-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211147-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211148-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211159-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211164-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-7/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-5/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211168-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211169-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211170-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211171-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211172-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211173-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211174-8/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211175-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211176-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212494-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212507-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212510-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212515-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212516-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212517-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212519-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212831-3/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212832-7/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212833-1/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212834-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212836-3/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212837-7/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212838-1/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212840-4/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212841-8/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-2/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212844-0/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-4/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212846-8/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212846-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-2/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212847-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212848-6/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212848-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212849-0/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212849-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212850-9/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212850-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-3/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212851-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-7/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212853-1/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-9/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212856-3/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212857-7/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212861-8/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212866-8/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212869-0/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212871-3/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212872-7/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212873-1/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212874-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212875-9/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212880-4/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212884-0/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215687-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216626-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217170-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217607-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217964-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217993-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218191-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218495-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218870-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218901-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218982-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219251-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219335-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219337-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219341-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219347-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219348-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219353-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219538-2/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219542-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219546-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219549-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219551-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219552-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219590-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219596-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219640-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219653-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219725-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219748-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219749-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219756-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219758-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219761-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219762-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219769-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219771-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219777-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220234-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220253-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220254-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220255-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220256-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220262-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220263-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220410-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220411-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220433-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220434-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220436-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220437-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220464-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220475-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220554-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220612-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220701-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220702-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220706-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220800-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220801-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220802-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220803-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220813-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220817-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220821-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220824-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220851-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220852-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220862-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221645-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222507-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222508-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222509-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222510-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222512-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225420-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225465-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225854-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227649-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227663-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227664-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228187-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230020-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230165-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230593-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231284-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231312-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231645-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231646-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231647-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231648-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231651-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231652-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231653-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231654-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231655-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231657-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231658-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231660-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231661-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231663-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232693-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232698-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232727-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232746-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232873-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232888-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232896-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232897-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232898-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232899-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232900-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232901-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233033-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233088-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233089-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233091-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233781-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233782-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233783-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233784-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233785-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233787-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233788-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233789-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233790-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233791-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233792-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233793-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233794-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233795-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233796-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233797-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233798-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233799-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233800-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233801-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233802-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233803-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233804-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233944-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233947-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233948-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233951-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233954-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233956-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233968-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233969-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233970-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233971-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233972-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233973-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233978-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233979-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233981-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233982-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233984-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233985-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233986-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233987-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233988-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233989-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233990-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233991-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233992-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233993-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233994-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233995-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233996-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233997-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233998-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233999-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234000-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234001-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234002-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234003-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234004-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234005-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234006-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234007-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234008-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234009-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234010-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234011-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234012-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234014-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234015-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234016-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234017-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234018-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234019-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234020-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234021-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234022-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234023-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234024-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234025-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234026-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234027-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234028-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234029-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234982-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236798-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237587-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237588-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237593-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237595-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237597-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237599-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237601-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237603-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237605-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237606-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237610-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237613-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237616-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237619-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237621-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237622-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237740-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261712-0/2000 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270100-4/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/08/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n207046-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n204165-2/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n232693-1/2006\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n203960-9/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n233780-7/2006\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n104492-2/2007\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n104494-0/2007\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n104520-5/2007\r\n\r\nSessão: 09/08/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n270100-4/2004\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n206978-9/2005\r\n\r\nId: 301990"
                    ],
                    "301993": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 816/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 206978-9/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cezar Dames Passos\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato de pessoal por prazo determinado firmado entre a Sra. Alzira de Souza Marins e outros aqui apensados e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu pelo período de 08 meses a partir de 02.05.01, com remuneração mensal de R$ 300,00 para exercer a função de Professor.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito de Casimiro de Abreu, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: a contratação irregular de pessoal por prazo determinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Cezar Dames Passos, Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 55/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 09/08/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 301993"
                    ],
                    "301679": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 141/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINTERESSADO: UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.360-3/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 15/09/2007\r\n\r\nId: 301679"
                    ],
                    "301680": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 142/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.817-3/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 15/09/2007\r\n\r\nId: 301680"
                    ],
                    "301681": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 143/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARATY\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.953-3/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 15/09/2007\r\n\r\nId: 301681"
                    ],
                    "301994": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n25928/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n237290-0/2006\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n26334/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n220993-5/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n26405/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n217550-2/2005\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n26309/2007\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n203908-5/2006\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MENEZES NETO\r\n\r\n25824/2007\r\n\r\n268.738.697-91\r\n\r\n203258-0/2007\r\n\r\nALCIDES DE CARLI\r\n\r\n26249/2007\r\n\r\n316.770.020-34\r\n\r\n220430-3/2007\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n26188/2007\r\n\r\n026.732.007-89\r\n\r\n251649-3/2004\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n25992/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200659-9/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26023/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205151-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26045/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205201-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26079/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205166-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26120/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205173-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26123/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n201894-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26126/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205134-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26142/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205225-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26162/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211580-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26180/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220860-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26185/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205897-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26204/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220864-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26208/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205058-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26227/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205113-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26229/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210056-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26231/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205079-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26313/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213174-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26430/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n215621-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26431/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n208761-8/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26454/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213350-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26468/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210876-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n26195/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n201076-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n26233/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n202287-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n26328/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n220473-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n26364/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n220474-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n26367/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n213824-5/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n26153/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n204838-3/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n25670/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n205679-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n26159/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n205679-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n26163/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n217535-2/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n26235/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n205073-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n26353/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n215188-5/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n26300/2007\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n237307-9/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n26197/2007\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n237307-9/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26196/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n237710-0/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26205/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n211254-2/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26209/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n220808-4/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26361/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n231472-6/2005\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n26447/2007\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n234167-6/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n25993/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n234167-6/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n25996/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n206848-0/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n26012/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n212561-0/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26436/2007\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n215183-5/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26458/2007\r\n\r\n383.506.377-49\r\n\r\n216913-3/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n26105/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n201723-9/2006\r\n\r\nCENIR MARIA LOUREIRO COELHO\r\n\r\n26216/2007\r\n\r\n148.793.287-15\r\n\r\n106532-8/2005\r\n\r\nCIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26112/2007\r\n\r\n203.022.237-20\r\n\r\n220017-5/2006\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n26076/2007\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n218562-4/2006\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n26161/2007\r\n\r\n302.414.567-20\r\n\r\n210797-5/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n26121/2007\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n225747-7/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n26124/2007\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n217474-4/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n26125/2007\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n204161-8/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n26127/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n221304-3/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n26170/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n210773-1/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n26207/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n208408-6/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n26319/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n216965-8/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n26336/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n233575-8/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n26403/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n272264-8/2003\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n26432/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n220156-7/2006\r\n\r\nDENIS DE FREITAS BOTELHO\r\n\r\n26097/2007\r\n\r\n004.479.157-70\r\n\r\n207561-1/2006\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n25820/2007\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n207561-1/2006\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n25822/2007\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n217826-9/2005\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n26240/2007\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n216758-9/2005\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n26280/2007\r\n\r\n453.587.107-87\r\n\r\n216758-9/2005\r\n\r\nEDSON ANTÔNIO FERREIRA\r\n\r\n26289/2007\r\n\r\n453.587.107-87\r\n\r\n250327-4/2001\r\n\r\nEDSON GOMES VIEIRA\r\n\r\n25850/2007\r\n\r\n162.044.847-53\r\n\r\n204871-5/2007\r\n\r\nEDSON GOMES VIEIRA\r\n\r\n26116/2007\r\n\r\n162.044.847-53\r\n\r\n204244-6/2007\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n26008/2007\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n222875-7/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n26374/2007\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n217833-2/2005\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n26102/2007\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n220944-4/2002\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n26212/2007\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n218395-9/2006\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n26304/2007\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n220944-4/2002\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n26444/2007\r\n\r\n689.465.467-00\r\n\r\n230024-8/2005\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n26183/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n220998-5/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n26384/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n209763-1/2004\r\n\r\nFRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25872/2007\r\n\r\n453.581.257-87\r\n\r\n209763-1/2004\r\n\r\nFRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25873/2007\r\n\r\n453.581.257-87\r\n\r\n209763-1/2004\r\n\r\nFRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25882/2007\r\n\r\n453.581.257-87\r\n\r\n209763-1/2004\r\n\r\nFRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25885/2007\r\n\r\n453.581.257-87\r\n\r\n220529-8/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n26248/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n208287-6/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n26451/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n207709-7/2007\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n26452/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n218190-9/2007\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n26297/2007\r\n\r\n578.520.901-25\r\n\r\n216224-8/2005\r\n\r\nHELENA NERY CAILLERET CAMPANÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n26128/2007\r\n\r\n069.209.837-29\r\n\r\n214048-0/2006\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n26322/2007\r\n\r\n012.819.017-50\r\n\r\n203908-5/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n25830/2007\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n220519-5/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n26368/2007\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n209489-3/2007\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n26277/2007\r\n\r\n092.920.557-04\r\n\r\n211398-4/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n26386/2007\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n212675-7/2007\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n26388/2007\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n212737-1/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n26462/2007\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n222659-3/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n26182/2007\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n203788-5/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n26228/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n207153-0/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n26379/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n273199-8/2000\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n26370/2007\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n219747-3/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n26095/2007\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n220521-8/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n26377/2007\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n220520-4/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n26465/2007\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n209458-2/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BALIEIRO ANASTÁCIO\r\n\r\n26158/2007\r\n\r\n074.011.668-10\r\n\r\n204898-3/2007\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n26088/2007\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n206965-6/2007\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n26230/2007\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n204904-8/2007\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n26311/2007\r\n\r\n380.071.937-15\r\n\r\n231626-7/2004\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n26132/2007\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n250367-2/2000\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n26264/2007\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n220962-6/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n26164/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n220964-4/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n26166/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n111550-7/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n26138/2007\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n231132-0/2001\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n26218/2007\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n217587-7/2006\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n26130/2007\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n218097-9/2006\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n26061/2007\r\n\r\n017.885.957-50\r\n\r\n228097-1/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n26089/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n200330-1/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n26266/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n216089-8/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n26345/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n220561-6/2006\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n26093/2007\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n212698-9/2007\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26383/2007\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n251205-1/2003\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26476/2007\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n216267-0/2005\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n26101/2007\r\n\r\n013.968.727-01\r\n\r\n221394-8/2006\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n26176/2007\r\n\r\n458.830.767-34\r\n\r\n219382-9/2006\r\n\r\nMAURICIO OVIEDO PACIELLO\r\n\r\n26211/2007\r\n\r\n069.484.267-27\r\n\r\n218370-1/2007\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO FRATANI\r\n\r\n26201/2007\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n216913-3/2006\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n26111/2007\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n218895-9/2006\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n26113/2007\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n216935-1/2006\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n26014/2007\r\n\r\n190.344.667-87\r\n\r\n217037-2/2006\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n26133/2007\r\n\r\n190.344.667-87\r\n\r\n203674-8/2007\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n26177/2007\r\n\r\n190.344.667-87\r\n\r\n220302-6/2005\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n26317/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n220302-6/2005\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n26320/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n261579-1/1999\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n25837/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n261579-1/1999\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n25840/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n221129-1/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n26106/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n211141-9/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n26192/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n260099-1/2001\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n26291/2007\r\n\r\n081.720.307-97\r\n\r\n213577-4/2006\r\n\r\nPAULO DIONÍSIO DE ANDRADE\r\n\r\n26420/2007\r\n\r\n081.720.307-97\r\n\r\n261547-1/2004\r\n\r\nPAULO LONGOBARDI FILHO\r\n\r\n26215/2007\r\n\r\n008.107.717-30\r\n\r\n270482-6/2002\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n26326/2007\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n230703-8/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n26327/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n202964-4/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n26329/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n219548-7/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n26425/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n219550-0/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n26426/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n210492-7/2006\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n26136/2007\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n205146-5/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n26355/2007\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n210158-3/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n26294/2007\r\n\r\n032.772.117-03\r\n\r\n210492-9/2007\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n26107/2007\r\n\r\n053.102.438-52\r\n\r\n206638-5/2007\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n26348/2007\r\n\r\n680.700.477-04\r\n\r\n211474-0/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26027/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n261285-5/2004\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26048/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n230898-9/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26110/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n221689-9/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26119/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n221687-1/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26247/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n202069-0/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26301/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n221659-4/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26438/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n208648-4/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n26566/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n204233-7/2007\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n26173/2007\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n210861-4/2007\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n26193/2007\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n210714-3/2006\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n26342/2007\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n220420-8/2007\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n26375/2007\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n230839-9/2004\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n26380/2007\r\n\r\n645.058.807-10\r\n\r\n219420-7/2006\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS RONQUETTI\r\n\r\n26150/2007\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n210536-9/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n26148/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n205391-2/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n26310/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n232526-2/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n26129/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n212703-0/2007\r\n\r\nSOLANGE MARIA NEVES SIMAS\r\n\r\n26414/2007\r\n\r\n224.694.607-78\r\n\r\n225268-1/2006\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n26146/2007\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n218840-6/2007\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n26253/2007\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n219599-6/2007\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n26407/2007\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n107456-9/2007\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n26372/2007\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n107463-2/2007\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n26480/2007\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n102078-8/2007\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PORTO XAVIER\r\n\r\n26137/2007\r\n\r\n952.570.477-72\r\n\r\n219053-2/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n25982/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n218923-4/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n25988/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n221822-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n26050/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n219814-0/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n26135/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n201408-1/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n26178/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n212566-0/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n26357/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n219011-4/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n26423/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n217810-0/2005\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\n26271/2007\r\n\r\n561.501.647-72\r\n\r\n217810-0/2005\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO\r\n\r\n26273/2007\r\n\r\n561.501.647-72\r\n\r\nId: 301994"
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                    "296541": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.721-4/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 202.721-4/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 28/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.080-8/01\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LAERTE CALIL DE FREITAS, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 200.080-8/01, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 296541"
                    ],
                    "296542": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.319-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA, nos termos do voto do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE nº 101.319-1/2006, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 296542"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "302725": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.165-0/2007 - Alcir Dias de Souza, matr. 02/3514/0-6 e outros. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nDE 23.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.407-6/2007 - Guilherme Buchmann, matr. 02/2060/0-8; proc. TCE nº 303.393-9/2007 - Simone de Oliveira Dias, matr. 02/2586/0-6. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.181-4/2007 - Manuel Orlando da Silva Moreira, matr. 02/3608/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (mês), a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nDE 24.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.404-4/2007 - Luiz Fernando Hall, matr. 02/3473/0-8; proc. TCE nº 301.876-7/2007 - Marcia Regina Batista Mathias da Silva, matr. 02/2801/0-4; proc. TCE nº 303.408-0/2007 - Vilma Goulart, matr. 02/1567/0-7; proc. TCE nº 302.682-1/2007 - Marcia Diogo Fernandes Runge, matr. 02/3434/0-8. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.263-8/2007 - Claudio Guedes Seixas, matr. 02/2108/0-0. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 28.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.214-7/2007 - Caetano Castro de Almeida Silva. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 302725"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "302793": [
                    "II - Pareceres",
                    "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCOMUNICAMOS A TODOS OS USUÁRIOS DE TELEFONES DA CASA - PALÁCIO 23 DE JULHO E TIRADENTES, QUE NO DIA 31/08/2007 (SEXTA-FEIRA), O SISTEMA TELEFÔNICO SERÁ PARALISADO A PARTIR DAS 18:00H, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA TELEFÔNICO PABX PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS “OI”.\r\n\r\nSERÃO SUBSTITUÍDOS, NESSA OPORTUNIDADE, TODOS OS APARELHOS TELEFÔNICOS DIGITAIS INSTALADOS NOS GABINETES E DIVERSOS SETORES DA CASA.\r\n\r\nId: 302793"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "302794": [
                        "II - Indicação Legislativa",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 62, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nAUTOR: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia de Polícia no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 77, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DA UNIDADE DO CRIAM DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAUTOR: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DA UNIDADE DO CRIAM DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nArt. 1° - Dispõe sobre a reforma urgente da unidade do CRIAM de Nova Friburgo duramente atingida pelas chuvas do início de 2007. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 85, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR AUXILIAR DE SAÚDE (QPMP-6), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR AUXILIAR DE SAÚDE (QPMP-6), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nGENERALIDADES\r\n\r\nArt. 1º - Este Regulamento complementa, no que tange às praças da Qualificação Policial-Militar Auxiliar de Saúde (QPMP-6), o Regulamento de Promoções de Praças (RPP).\r\n\r\nArt. 2º - As promoções das praças auxiliares de Saúde são baseadas na prestação de concurso específico para a graduação e de acordo com o tempo de serviço prestado à corporação.\r\n\r\nArt. 3º - A habilitação das praças auxiliares de saúde em concurso para a graduação superior equivale à conclusão, com aproveitamento, de curso que o habilite ao desempenho dos cargos e funções próprias dessa graduação.\r\n\r\nArt. 4º - Dentro de sua QPMP, os auxiliares de saúde podem exercer os seguintes cargos:\r\n\r\nI - Técnico de Enfermagem;\r\n\r\nII - Massoterapeuta;\r\n\r\nIII - Auxiliar de Consultório Dentário;\r\n\r\nIV - Técnico em radiologia;\r\n\r\nV - Enfermeiro Veterinário;\r\n\r\nVI - Técnico em laboratório;\r\n\r\nVII - Técnico em farmácia e\r\n\r\nVIII - Técnico em prótese dentaria.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nRECRUTAMENTO\r\n\r\nArt. 5º - Os 1º e 2º Sargentos PM auxiliares de saúde serão recrutados entre os 2º e 3º Sargentos PM auxiliares de saúde, respectivamente, que satisfaçam às prescrições regulamentares.\r\n\r\nArt. 6º - Os 3º Sargentos PM auxiliares de saúde serão recrutados através de concurso, entre policiais-militares, obedecidas as prescrições do Estatuto dos Policiais-Militares do Estado do Rio de Janeiro, leis e regulamentos, vigentes na PMERJ, pertinentes ao assunto.\r\n\r\nParágrafo único - Os 3º Sargentos PM auxiliares de saúde, após serem promovidos, realizarão um estágio de adaptação à função policial-militar.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÕES\r\n\r\nArt. 7º - As promoções, para preenchimento de vagas, obedecerão aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - As promoções à graduação de 3º Sargento PM auxiliares de saúde, dar-se-ão classificação em concurso;\r\n\r\nII - As promoções de 3º Sargento PM a 2º Sargento PM auxiliares de saúde dar-se-ão por tempo de efetivo serviço e/ou por merecimento;\r\n\r\nIII - As promoções de 2º Sargento PM a 1º Sargento PM auxiliares de saúde dar-se-ão por tempo de efetivo serviço e/ou merecimento, após concluído o CASAS e/ou de acordo com o número de vagas e\r\n\r\nIV - As promoções de 1º Sargento PM auxiliares de saúde a Subtenente dar-se-ão por tempo de efetivo serviço e/ou por merecimento e/ou de acordo com o número de vagas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS QUADROS DE ACESSO\r\n\r\nArt. 8º - Os Quadros de Acesso por Merecimento (QAM), para as promoções a 2º e 1º Sargento PM auxiliares de saúde e Subtenentes PM auxiliares de saúde, da QPMP-6, serão organizados na ordem decrescente dos pontos apurados na Ficha de Promoção.\r\n\r\nArt. 9º - Não poderá constar no QAM os Sargentos PM auxiliares de saúde que receberam conceito final insuficiente (I) da Comissão de Conceituação de Praças, desde que homologado pela CPP.\r\n\r\nArt. 10 - Ao grau final dos concursos corresponderão menções às quais serão atribuídos os seguintes valores:\r\n\r\nI - Para o 3º Sargento PM auxiliares de saúde : BOM - 70, MUITO BOM - 80; e\r\n\r\nII - Para o 2º Sargento PM auxiliares de saúde : BOM - 70, MUITO BOM - 80.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS\r\n\r\nArt. 11 - Os concursos para 3º Sargentos PM auxiliares de saúde constarão de exame de conhecimentos gerais e de suficiência técnico-profissional, de acordo com sua especialização, sendo os aprovados submetidos a exame médico, físico e psicológico.\r\n\r\n§1º - Ficam dispensados do exame psicológico os Cabos e Soldados pertencentes ao serviço ativo da Corporação.\r\n\r\n§2º - As vagas serão preenchidas, nas diversas especialidades, por ordem decrescente de classificação obtida no concurso respectivo, satisfeitas as demais exigências.\r\n\r\nArt. 12 - Os concursos para 2º Sargentos PM auxiliares de saúde constarão de exames escritos de conhecimentos gerais, de suficiência policial-militar e de suficiência técnico-profissional.\r\n\r\nArt. 13 - Todos os exames serão eliminatórios, sendo considerado “inabilitado”, sem impedimentos para realizar novos concursos, o candidato que tirar menos de 4 (quatro) em qualquer uma das provas que constituem cada exame e menos de 5 (cinco) no grau final do concurso.\r\n\r\nParágrafo único - Os Sargentos PM auxiliares de saúde que incidirem no disposto neste artigo não poderão ingressar no primeiro Quadro de Acesso a ser elaborado após o concurso que os tenham inabilitado.\r\n\r\nArt. 14 - O grau final do concurso, exceto para a graduação de 1º Sargento e Subtenente PM auxiliares de saúde, será a média ponderada dos exames, calculada pelas seguintes formulas:\r\n\r\nI - Para o concurso a 3º Sargento PM auxiliar de saúde: GF = (A+B) : 4; e\r\n\r\nII - para os concursos a 2o e 1o Sargentos PM auxiliar de saúde: GF = (A+B+C) : 5.\r\n\r\n§ 1º - As formulas indicadas no presente artigo são constituídas pelas seguintes variáveis:\r\n\r\n1) A = grau de exame de Conhecimentos Gerais;\r\n\r\n2) B = grau de exame de suficiência técnico profissional;\r\n\r\n3) C = grau de exame de suficiência policial-militar; e\r\n\r\n4) GF = grau final.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de igualdade de pontos, no concurso para 3º Sargento PM auxiliares de saúde, prevalecerá o grau do exame de suficiência técnico-profissional. Permanecendo a igualdade de pontos, a prioridade dar-se-á pela precedência hierárquica dos candidatos.\r\n\r\nArt. 15 - O exame de conhecimentos gerais terá o nível de 2º grau (atual “ensino médio”) completo.\r\n\r\nArt. 16 - O exame de suficiência policial-militar, para 3º Sargento PM auxiliar de saúde, terá o nível do CFSE e, para a 2º Sargento PM auxiliar de saúde, o do CASAS.\r\n\r\nArt. 17 - O concurso para 3o Sargento PM auxiliar de saúde terá validade pelo prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 18 - O concurso para a graduação de 2º Sargento PM auxiliares de saúde terá validade permanente.\r\n\r\nArt. 19 - O graduado poderá renovar os concursos, se o desejar, prevalecendo o de melhor resultado.\r\n\r\nQuebra CAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 20 - O Quadro de Organização (QO) das funções de auxiliares de saúde serão os previstos no QO da Corporação.\r\n\r\nArt. 21 - Os Cabos PM e Soldados PM, de qualquer QPMP, respeitado o número de “claros” de técnicos existentes, poderão prestar serviço nos serviços de saúde.\r\n\r\nArt. 22 - Os Cabos e soldados PM, de qualquer QPMP, que prestem serviços na área de saúde por mais de 03 (três) anos, poderão pleitear mudança de QPMP.\r\n\r\nArt. 23 - O Comandante-Geral da Corporação baixará instruções específicas regulando as demais condições de execução dos concursos não previstas neste Regulamento.\r\n\r\nArt. 24 - Os casos omissos no presente decreto serão esclarecidos com base na lei de promoções de praças combatentes.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 302794"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "302795": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 75-A/2007\r\n\r\n*REDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS, CARTÓRIOS DE REGISTROS CÍVEIS E FUNERÁRIAS, COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que em todos os hospitais, postos de saúde, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados, postos militares, cartórios de registros cíveis e funerárias deverão ser fixados e mantidos avisos, sobre a Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, onde dá destaque à indenização de seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores pela própria vitima do acidente ou seus beneficiários.\r\n\r\nParágrafo único - Estes cartazes, placas ou adesivos deverão conter o texto conforme anexo.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 75/2007: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nQuem pode usar\r\n\r\nQualquer vítima de acidente envolvendo um veículo automotor de via terrestre ou seu beneficiário pode requerer a indenização do seguro;\r\n\r\nCuide de seus interesses você mesmo\r\n\r\nPedir a indenização do seguro é simples. Você não precisa recorrer à ajuda de terceiros;\r\n\r\nBeneficiário em caso de morte\r\n\r\nCônjuge ou companheiro(a), nos casos admitidos pela Lei Previdenciária e, na sua falta, os herdeiros legais;\r\n\r\nBeneficiários em caso de invalidez permanente\r\n\r\nA própria vítima;\r\n\r\nAcidentes com mais de uma vítima\r\n\r\nNão importa quantas vítimas o acidente provoque. O seguro DPVAT indeniza todas, uma a uma, individualmente. Não há limite de vítima nem de valores de indenização para um mesmo acidente;\r\n\r\nAtenção: informações gerais\r\n\r\nAcidentes com veículos infratores\r\n\r\nCobertura do seguro DPVAT não está vinculada às regras de trânsito.\r\n\r\nAs indenizações são pagas independentemente de apuração de culpa, desde que haja vítimas, transportadas ou não pelo veículo automotor.\r\n\r\nO atendimento às vítimas e aos beneficiários do seguro é feito por extensa rede distribuidora em todo o território nacional.\r\n\r\nPara maiores informações entre em contato com a Central de Atendimento DPVAT (0800.221204) ou pelo endereço eletrônico www.dpvatseguro.com.br, que atende gratuitamente ligações de todo o Brasil, de 2ª a 6ª, no horário de 8h às 20h e aos sábados, de 9h às 15h.\r\n\r\nValores de indenização\r\n\r\nMorte: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais)\r\n\r\nInvalidez Permanente até R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais)\r\n\r\nReembolso de Despesas Médicas e Suplementares: R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nValores estabelecidos pela Resolução CNSP 112 de 2004\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 29.08.2007.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 822/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES DETECTÁVEIS AO NASCIMENTO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as maternidades e qualquer tipo de estabelecimento de saúde prestador de assistência ao parto, da rede pública ou conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), obrigados a realizarem exames para o diagnóstico de patologias oculares congênitas, conhecido como teste do Reflexo Vermelho.\r\n\r\nParágrafo Único - o exame a que se refere o “caput” deste artigo será realizado sob responsabilidade técnica do pediatra ou do oftalmologista da unidade.\r\n\r\nArt. 2º - Os resultados positivos de patologias congênitas serão comunicados pelo estabelecimento à Secretaria Estadual de Saúde, visando ao desenvolvimento de um banco de dados.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese prevista neste artigo, a família da criança será notificada e encaminhada a um centro especializado para tratamento dessas patologias.\r\n\r\n§ 2º - A família do recém-nascido receberá, quando da alta hospitalar, relatório do exame realizado, contendo esclarecimentos e orientações sobre a conduta a ser adotada.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Teste do Reflexo Vermelho ou Teste do Olhinho, realizado, rotineiramente, ainda na sala de parto, serve para detectar e prevenir doenças oculares como a retinopatia da prematuridade, catarata, glaucoma, infecções, traumas de parto e até mesmo cegueira.\r\n\r\nMuitos pediatras, porém, ainda não examinam os olhos dos recém-nascidos e o resultado disso é preocupante: mais de 50% das crianças só têm o problema da visão detectada quando já têm perda visual definitiva, parcial ou completa. \r\n\r\nPara os bebês prematuros, o Teste do Olhinho é especialmente relevante porque 30% dos bebês que nascem com idade gestacional e peso muito baixos ainda não têm os vasos sanguíneos da retina formados, podendo dar origem à retinopatia da prematuridade, principal causa da cegueira infantil na América Latina.\r\n\r\nA Sociedade Brasileira de Oftalmologia Pediátrica estima que, de cada 100 crianças nascidas, uma tem catarata, que se for cuidada a tempo pode evitar a cegueira. \r\n\r\nO Teste do Olhinho, realizado pelo pediatra ou pelo oftalmologista sem uso de colírios prévios, depende apenas de um aparelho de baixo custo, o oftalmoscópio. Nesse exame, uma fonte de luz é utilizada para se avaliar o reflexo advindo da retina. O reflexo vermelho normal (em tons de vermelho, laranja ou amarelo, dependendo da incidência da luz e da pigmentação da retina) significa que as principais estruturas internas do olho ( córnea, câmara anterior, íris, pupila, cristalino e humor vítreo) estão transparentes, permitindo que a retina receba luz de forma normal.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o diagnóstico preventivo das doenças e os resultados da intervenção precoce são alcançados somente se atendidos em até 40 dias do nascimento. Desta forma o diagnóstico no momento adequado é imprescindível para mudarmos esta realidade, reduzindo as deficiências visuais nas crianças, por patologias relacionadas ou desencadeadas pelo retinopatia da prematuridade.\r\n\r\nTrata-se de proposição análoga à apresentada na Assembléia Legislativa do Ceará, a qual objetiva reduzir e incidência da perda visual definitiva, por razões preveníveis, através de uma intervenção médica simples e de baixo custo.\r\n\r\nEspera-se assim que esse projeto tenha um significativo impacto na saúde pública de nosso Estado. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 823/2007\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, de Ciência e Tecnologia e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído a Política Estadual de Prevenção e Combate à Surdez na Infância e em Recém-Nascidos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a qual prevê:\r\n\r\nI - disponibilização de informação à população sobre os sintomas indicativos da ocorrência da doença;\r\n\r\nII - avaliação médica preventiva e precoce;\r\n\r\nIII- avaliação de todo recém-nascido antes da alta médica hospitalar;\r\n\r\nIV - exames periódicos;\r\n\r\nV - intervenção precoce;\r\n\r\nVI - tratamento;\r\n\r\nVII - orientação a pais e professores;\r\n\r\nVIII - acompanhamento audiológico para os casos indicados de perdas progressivas de audição;\r\n\r\nIX - profissionais multidisciplinares, incluindo médicos otorrinolaringologistas e pediatras, fonoaudiólogos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais;\r\n\r\nX - coordenadores com experiência na área de audiologia infantil;\r\n\r\nXI - professores de surdos;\r\n\r\nXII - fornecimento de próteses auditivas necessárias à reabilitação de criança surda ou portadora de deficiência auditiva.\r\n\r\nArt. 2º - A prevenção e o combate à surdez em crianças de até 6 meses será universal e realizada por todas as maternidades públicas e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado,gratuitamente, por meio de procedimentos que utilizem a técnica das emissões otoacústicas.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância ao disposto no artigo anterior acarretará à maternidade ou ao estabelecimento hospitalar infrator as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - na primeira infração constatada: advertência;\r\n\r\nII - na reincidência: multa no valor de 30 UFIRs, equivalente a cada exame não realizado;\r\n\r\nIII - persistindo a infração, será descredenciado o serviço de saúde, sem prejuízo da cominação anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Identificada a perda auditiva, em todo ou parte, o processo de confirmação diagnóstica de surdez será realizado por uma equipe multidisciplinar, que encaminhará o paciente para os procedimentos necessários à sua condição.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com entidades públicas e particulares a fim de dar cumprimento ao estabelecido por esta lei.\r\n\r\nParágrafo único - Deverá ser incentivada a pesquisa na área de prevenção dos distúrbios da audição na infância, junto às agências de fomento ao ensino de pós-graduação e pesquisa.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de sessenta dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA audição é fundamental para a aquisição e o desenvolvimento da fala e da linguagem. Estudos recentes comprovam que a detecção de alterações auditivas e a intervenção iniciada até os 6 ( seis) meses de idade garantem à criança o desenvolvimento da compreensão e da expressão da linguagem, bem como o seu desenvolvimento social. A realização da triagem auditiva neonatal de rotina é a única estratégia capaz de detectar precocemente perdas auditivas que irão interferir na qualidade de vida do indivíduo.\r\n\r\nNota-se que a matéria versa sobre saúde, que é tema de iniciativa concorrente entre os três níveis de Governo, conferindo-se assim ao Estado do Rio de Janeiro competência legislativa para disciplinar o assunto. Por estar elencada na Constituição Federal como um direito básico e universal conferido a todo cidadão, e não sendo matéria privativa do Chefe do Executivo, é que se justifica essa discussão sobre saúde, especificamente sobre audição.\r\n\r\nEste projeto tem o intuito de atrair para referido exame atenção especial do Poder Público. No Brasil, a identificação e o diagnóstico das perdas auditivas ainda é feito tardiamente, por volta dos 4 anos de idade.\r\n\r\nÉ preciso que as maternidades se obriguem à realização desse exame, que se faz tão importante para o desenvolvimento do indivíduo e mostra-se ideal para aplicação no sistema de saúde, já que é reconhecido pelo baixo custo e pela simplicidade de aplicação.\r\n\r\nÉ importante salientar que o Comitê Americano recomendou a Triagem Auditiva Neonatal Universal (TANU), que é objeto deste projeto, e sugeriu também a substituição da nomenclatura \" fatores de risco \" por \"indicadores de risco\" de surdez. Utilizando-se apenas os indicadores de risco, a triagem é capaz de identificar apenas 50% dos casos de surdez.\r\n\r\nO programa TANU tem como objetivo avaliar todos os recém-nascidos (RN). Atualmente, são duas as técnicas recomendadas:\r\n\r\nO PAETE e o EOAE, que são métodos eletrofisiológicos e que demonstram boa sensibilidade para a triagem auditiva.\r\n\r\nEOAE é o registro da energia sonora gerada pelas células ciliadas da cóclea (orelha interna) em resposta a sons apresentados e gravados por um microfone miniaturizado colocado no conduto auditivo externo da criança. Avalia-se a integridade coclear para sons de fraca intensidade.\r\n\r\nPAETE é o registro das ondas eletrofisiológicas geradas em resposta a um som apresentado e captado por eletrodos de superfície colocados na cabeça do bebê. Avalia-se a integridade neural das vias auditivas até o tronco cerebral. Procedimento realizado, quando necessário, após o EOAE.\r\n\r\nOs índices de falha podem variar de 5 a 20% quando a triagem é realizada nas primeiras 24 horas de vida, caindo para 3% quando realizada entre 24 e 48 horas.\r\n\r\nEm crianças de baixo risco para deficiência auditiva, a triagem auditiva por meio da observação de respostas comportamentais para sons não-calibrados e a pesquisa da presença do reflexo cócleo-palpebral, utilizada criteriosamente por examinador experiente, possibilita a detecção da deficiência auditiva (exame mecânico clássico que funciona apenas para crianças de baixo risco).\r\n\r\nA preocupação com a audição não deve cessar ao nascimento. Qualquer criança pode desenvolver uma perda auditiva progressiva, ou ser de risco, por alteração do processamento auditivo cerebral.\r\n\r\nA utilização dos métodos eletrofisiológicos citados servem para perdas leves ou unilaterais, idem a observação do comportamento da criança.\r\n\r\nO Comitê Brasileiro sobre Perdas Auditivas na Infância - CBPAI - aprovou recomendações que tratam dos problemas auditivos no período neonatal, instituindo a prevenção para todos os recém-nascidos.\r\n\r\nA incidência de perda auditiva bilateral significante em neonatos saudáveis é estimada entre l a 3 neonatos em cada 1.000 nascimentos, e em cerca de 2 a 4% nos provenientes de Unidades de Terapia Intensiva.\r\n\r\nPor todo o exposto, peço o apoio dos nobres colegas ao projeto apresentado, haja vista os benefícios que o mesmo trará a saúde de nossas crianças.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 824/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASQUETEBOL DE NITERÓI\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Veteranos de Basquetebol de Niterói, doravante denominada - ABVN, com sede e foro no Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se a presente propositura pela contribuição que a Associação de Veteranos de Basquetebol de Niterói dá aos praticantes do esporte. \r\n\r\nServindo como exemplo e estímulo para participação de todas as gerações na atividade esportiva, recuperando assim a qualidade de vida.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 825/2007\r\n\r\n\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE ICMS AS VÁLVULAS DE DESCARGA SANITÁRIA COM DOIS BOTÕES A VENDA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental, de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a isentar de ICMS as válvulas de descarga sanitária com dois botões a venda em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio. \r\n\r\nArt 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nProponho a esta Casa de Leis o projeto de lei que trata da redução do ICMS para válvulas de descarga com dois botões, já existentes no mercado brasileiro. O primeiro com função de liberar metade da água do reservatório para dejetos líquidos e o outro com carga total para sólidos, a fim de economizar água. Essas válvulas já existem em países desenvolvidos a preços acessíveis à população, mas no Brasil, custam 30% mais que os modelos comuns.\r\n\r\nCom a renúncia fiscal o governo deixaria de arrecadar numa ponta, mas economizaria em gastos com medidas emergenciais de toda sorte, provenientes da escassez de água em nosso estado e do esgotamento de nossos mananciais e reservatórios. \r\n\r\nSegundo dados recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), a persistir o crescimento populacional, nos próximos 30 anos a quantidade de água disponível por pessoa estará reduzida a 20% do que temos hoje.\r\n\r\nCerca de 480 milhões de pessoas são hoje alimentadas com grãos produzidos na lavoura e com auxílio da extração excessiva de aqüíferos (lençóis freáticos) de acordo com a ONG Projetos Políticas Globais para Água e do Instituto Worldwatch.\r\n\r\nA água, neste século, se tornará a questão central por trás de grandes conflitos internacionais. No Brasil, as populações atendidas pelos rios Paraíba do Sul, Piracicaba e Capivari (Região Sudeste), já existem disputas pelos usuários dos recursos hídricos segundo a ONU, apesar de nosso país ser privilegiado, pois tem cerca de 1 % de toda a água doce que circula na superfície da Terra.\r\n\r\nO Ministério das Cidades estima que será preciso investir R$ 178 bilhões para que os brasileiros tenham água e esgoto em suas casas até 2020. Hoje, 10,7% dos domicílios do país não têm água encanada e 23,3% não têm rede de esgotos. A falta de saneamento nos lares acarreta a poluição de mananciais que servem aos reservatórios.\r\n\r\nSe agirmos agora, não teremos problemas no futuro. Um dos segredos para nos tornarmos auto-sustentáveis e garantirmos o nosso abastecimento, é usar a água de forma eficiente e racional, inclusive, com a ajuda da tecnologia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 826/2007\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o dia 10 de dezembro como o dia estadual de luta contra o câncer de mama no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Na data determinada nesta Lei, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e com entidades civis, realizarão trabalho de esclarecimento, exames e outras ações visando a redução dos índices de mortalidade em razão do câncer de mama.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo decorrer da vida, uma em cada dez mulheres vai apresentar câncer de mama. A incidência desse tipo de neoplasia aumentou significativamente nos últimos vinte anos. Parte do aumento resulta da aplicação cada vez mais rotineira de técnicas diagnósticas como a ultra-sonografia e as mamografias, que todas as mulheres devem repetir anualmente a partir dos quarenta anos (ou começar antes em casos especiais). Outra parte é conseqüência da mudança de padrão reprodutivo feminino ocorrido nos últimos cinqüenta anos.\r\n\r\nDurante a primeira metade do ciclo menstrual os níveis de estrógeno na circulação aumentam, para declinar na segunda metade, quando a produção de progesterona cresce. Não havendo fecundação do óvulo liberado na metade do ciclo, quatorze dias depois acontece a menstruação.\r\n\r\nHá relatos científicos de que no início do século XX, a primeira menstruação (menarca) das mulheres européias e americanas acontecia aos dezessete anos, em média. Como casavam cedo, engravidavam em seguida e permaneciam sem menstruar até o final da fase de amamentação. Quando paravam de amamentar, menstruavam, engravidavam novamente e o ciclo se repetia até a menopausa, que acontecia ao redor dos quarenta anos. Ao final de uma vida reprodutiva profícua, cada mulher havia menstruado apenas algumas dezenas de vezes.\r\n\r\nPor razões mal conhecidas a fase reprodutiva da mulher atual é mais longa: as meninas começam a menstruar já aos onze ou doze anos e a menopausa ocorre depois dos cinqüenta. Além disso, o pequeno número de filhos característicos da maior parte das famílias mantém as mulheres em sucessivos ciclos menstruais, que se repetem exaustivamente por centenas de meses.\r\n\r\nO impacto provocado pela ação repetida de estrógeno e de progesterona nos tecidos mamários é responsabilizado pelo aumento no risco de desenvolver câncer de mama apresentado pela mulher moderna.\r\n\r\nNem todas as mulheres, no entanto, têm a mesma probabilidade de desenvolver tumores malignos nos seios; algumas correm mais risco. De acordo com a interferência do estilo de vida na incidência da doença, os fatores de risco costumam ser divididos em dois grupos: inevitáveis e modificáveis. \r\n\r\nFatores inevitáveis:\r\n\r\n1) Idade: 75% a 80% dos casos ocorrem em mulheres com mais de 50 anos;\r\n\r\n2) História familiar: 90% dos casos são esporádicos, mas os 10% restantes estão ligados à predisposições genéticas. História de câncer de mama em familiares do lado materno ou paterno dobram o triplicam o risco. Quanto maior a proximidade do parentesco, mais alto o risco. Deve-se suspeitar fortemente de predisposição genética quando há vários casos de câncer de mama ou de ovário diagnosticados em familiares com menos de 50 anos (especialmente em parentes de primeiro grau), casos com câncer nas duas mamas (apresentação bilateral), ou casos de câncer de mama em homens da família;\r\n\r\n3) Menarca: menstruar pela primeira vez antes dos 11 anos triplica o risco;\r\n\r\n4) Menopausa: parar de menstruar depois dos 54 anos duplica o risco;\r\n\r\n5) Primeiro filho: primeira gravidez depois dos 40 anos triplica o risco;\r\n\r\n6) Biópsia prévia em nódulo mamário benigno com resultado de hiperplasia atípica aumenta de 4 a 5 vezes o risco;\r\n\r\n7) Já ter tido câncer de mama: aumenta quatro vezes a chance de ter câncer na mama oposta.\r\n\r\nFatores modificáveis\r\n\r\n1) Peso corpóreo: quando o índice de massa corpórea (peso dividido pela altura ao quadrado) ultrapassa o índice de 35 numa mulher menopausada, seu risco duplica. Se ela for pré-menopausada, no entanto, curiosamente o risco cai 30%;\r\n\r\n2) Dieta: Consumo exagerado de alimentos gordurosos aumenta o risco 1,5 vezes.\r\n\r\n3) Consumo de álcool: quando excessivo, aumenta 1,3 vezes;\r\n\r\n4) Ter recebido radioterapia no tecido mamário para tratamento de outro tipo de câncer: se ocorreu numa menina com menos de dez anos, o risco aumenta 10 vezes;\r\n\r\n5) Uso corrente de contraceptivos orais: aumenta 1,24 vezes;\r\n\r\n6) reposição hormonal por mais de dez anos: aumenta 1,35 vezes.\r\n\r\nMulheres que apresentam fatores de risco para desenvolver a doença devem ser orientadas a procurar o especialista para avaliações radiológicas mais freqüentes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 827/2007\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO CLIENTE, O TEXTO INTEGRAL DA EMENTA DA LEI Nº2868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Economia, Indústria e Comércio e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 29. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas, que promovem vendas a crédito, obrigadas a afixarem o texto integral da Lei nº 2868, de 18 de dezembro de 1997.\r\n\r\nParágrafo único - O texto deverá se afixado em local visível e de fácil acesso ao cliente.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas aqui mencionadas são as comerciais, industriais e as prestadoras de serviço, bem como as de natureza bancária, financeira e de crédito, instaladas nos limites do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetivamos, com a proposta, dar conhecimento ao cliente/ consumidor/ usuário sobre a Lei nº 2868, de 18 de dezembro de 1997.\r\n\r\nO dispositivo existe há quase 10 anos, mas os clientes continuam a sofrer constrangimentos quando precisam habilitar-se ao crédito.\r\n\r\nÉ mais uma lei que existe e não é cumprida, como tantas outras.\r\n\r\nÉ preciso divulgá-la, dar-lhe visibilidade.\r\n\r\nPor isso, antes de estabelecermos sanções ou multas para o seu descumprimento, apresentamos esta iniciativa, para que as empresas tenham a chance de colaborar com o exercício da democracia e, os clientes, possam ter ciência dos seus deveres e, antes, dos seus direitos.\r\n\r\nNa condição de legislador, fico impressionado ao ver que as boas medidas reguladoras e de respeito ao cidadão, oriundas desta Casa, custam a chegar ao conhecimento dos beneficiários, no caso, a população de nosso Estado.\r\n\r\nA Lei aqui mencionada é importantíssima, em respeito à dignidade do cidadão, e queremos contribuir para a sua divulgação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 828/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes.\r\n\r\nEm 29. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica proibido o funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, de lombadas e pardais eletrônicos, no período compreendido entre 22h e 6h da manhã.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogado-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ notória a insegurança a que está submetida a população do Estado do Rio de Janeiro. Destaca-se àquelas situações a que são submetidos os motoristas de veículos automotores e outros, no período compreendido entre 22h e 6h da manhã, visto tratar-se de um período em que há menor circulação de pessoas nas ruas e consequentemente uma menor atuação policial.\r\n\r\nNaturalmente, por conta da referida insegurança, não é razoável imaginar que os motoristas possam se manter na velocidade máxima determinada e fiscalizada por lombadas e pardais eletrônicos, da mesma forma que se exige ao longo do dia, onde há um trânsito mais intenso e menor risco de violência .\r\n\r\nÉ sabido que inúmeros crimes são cometidos exatamente nos locais em que existem estes pardais, tornando os motoristas alvos fáceis para o cometimento dos crimes pretendidos por quadrilhas e marginais que se aproveitam desta vulnerabilidade institucionalizada.\r\n\r\nÉ muito freqüente e razoável que os motoristas se valham de uma maior velocidade e até mesmo de uma conseqüente ultrapassagem de sinais, visando a preservar sua integridade física e de seus familiares e acabam sendo punidos por não quererem ser vítimas voluntárias de um crime.\r\n\r\nOcorre que esta situação, que já é aceita informalmente pela sociedade e até mesmo pelo órgão fiscalizador quando em respostas à recursos de multas expedidas com este teor, ainda gera bastante desgaste para o motorista- cidadão, requerendo que seja definitivamente regulamentada por Lei.\r\n\r\nA quantidade de multas expedidas nestas circunstâncias gera uma necessidade explícita de se alterar esta condição a que ficam submetidos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNa condição de parlamentar Municipal consegui aprovar uma Lei neste sentido - Lei 4156/2005 que dispõe sobre o horário de funcionamento de lombadas e pardais eletrônicos.\r\n\r\nVisando a proteção, a segurança do cidadão é que conto com o apoio dos meus pares nesta Casa de Leis para a aprovação do presente Projeto de Lei, renovando protestos de estima e consideração.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 829/2007\r\n\r\nINSTITUI O PRÊMIO “MUNICÍPIO AMIGO E EQUIPE DESTAQUE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Os Municípios e as Equipes de Saúde da Família que se destacarem no desenvolvimento e nas ações inovadoras do Programa de Saúde da Família no âmbito do Estado do Rio de Janeiro serão agraciados com o Prêmio Município Amigo e Equipe Destaque.\r\n\r\nArt 2º - O Prêmio a que se refere o “Caput” do Artigo Anterior será entregue anualmente aos três (3) municípios que obtiverem melhores resultados na avaliação prevista na presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A Premiação prevista no “Caput” deste Artigo deverá priorizar a entrega de equipamentos médicos, além de um Certificado de Reconhecimento ao Município. \r\n\r\nArt 3º - Se habilitarão a concorrer à prêmios as três (3) Equipes da Saúde da Família que apresentarem os melhores resultados à partir dos critérios estabelecidos no regulamento da presente proposta.\r\n\r\nArt 4º - O Órgão responsável pela Saúde no Estado e o Conselho Estadual de Saúde deverão estabelecer os critérios e a forma de premiação dos beneficiários da presente Lei.\r\n\r\nArt 5º - Esta Lei Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa estimular os municípios a utilizarem o PROGRAMA SAUDE DA FAMÍLIA (PSF), que tem como principal propósito, atuar na prevenção, fazendo com que a população mais carente que não tem acesso aos postos de saúde e hospitais tomem conhecimento de doenças que podem ser prevenidas, evitando assim a proliferação de epidemias.\r\n\r\nOutro ponto positivo do projeto é o fato de que logo após ter sido diagnosticada a doença que muitas vezes são ambulatoriais, o paciente deverá ser tratado na sua casa, não havendo necessidade de sobrecarregar unidades hospitalares.\r\n\r\nEste programa fornecerá subsídios tanto para a população que por sua vez será acolhida e assistida por profissionais de saúde, estreitando relacionamento médico paciente, quanto para as autoridades competentes, que poderão avaliar a situação social de cada família, para melhor atender os anseios da população.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 301/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSEU DA SERESTA E DA SERENATA DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29. 08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Museu da Seresta e da Serenata de Conservatória.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Aparecida Gama, Paulo Ramos, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Pedro Fernandes, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Museu da Seresta e da Serenata de Conservatória, surgiu naturalmente do trabalho dos irmãos JOSÉ BORGES DE FREITAS NETO e de JOUBERT CORTINEZ DE FREITAS em 1960 que o desenvolveu na sua própria casa. Em 1970 o movimento do Museu era tão grande e definido que tiveram que mudar da casa que ficou definitivamente para o Museu. \r\n\r\nSua criação, mesmo que espontânea foi de grande importância para o desenvolvimento das serestas de Conservatória conhecidas hoje mundialmente. Em uma casa de construção antiga, janelas e portas altas o Museu da Seresta e da Serenata guarda dentro de si uma historia de amor a música e uma história de amor a Conservatória. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 302/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS EM HOMENAGEM A COMEMORAÇÃO DOS SEUS 60 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Faculdade de Medicina de Campos, representada na pessoa do Dr. Wilson Paes, em homenagem à comemoração dos 60 (sessenta) anos de relevantes serviços prestados por esta instituição ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados DR. WILSON CABRAL, Jodenir Soares, André do PV, André Correa, Armando José, Délio Leal, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Pedro Augusto, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFaculdade de Medicina de Campos\r\n\r\nMediante resolução tomada pela Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, na sessão de 09 de novembro de 1964 em fundar em Campos uma Faculdade de Medicina, a Fundação Benedito Pereira Nunes, uma entidade mantenedora, iniciou em outubro de 1966 as obras necessárias à sua implantação; isto para atender à forte demanda comunitária para que tivéssemos uma escola médica que formasse médicos de acordo com suas necessidades sociais e que também contemplasse um contingente grande de jovens universitários que tinham que se deslocar para os grandes centros a procura de ensino superior médico. \r\n\r\nApesar de planejada para funcionar a partir de 1968, teve que acelerar suas obras para, atendendo às contingências daquele momento universitário brasileiro, ser inaugurada em 14 de outubro de 1967, pondo a prova a capacidade de trabalho, rapidez e organização de seus fundadores. Esta capacidade nós sentimos orgulho de saber honrar atualmente com os projetos que desenvolvemos. \r\n\r\nA Faculdade de Medicina de Campos formou até agora 24 turmas, 1911 médicos, possui em seu corpo docente 128 professores, dos quais 72 ex-alunos. Seu conselho diretor é formado em sua totalidade por ex-alunos possuímos uma tradição de obtermos nos concursos a que se habilitam nossos egressos as melhores classificações. A formação de seus médicos é de caráter geral sendo capacitados a desempenhar os procedimentos básicos em medicina e a adquirir formação especializada na pós-graduação a partir da base sólida. \r\n\r\nA nossa escola médica apresenta uma intensa preocupação com a Avaliação Institucional como parte do processo constante de repensar a escola e promover transformações que melhorem sua qualidade sem fugir de seu referencial. Prova disto é nossa posição de Vanguarda dentro do grupo de 48 escolas que a nível nacional participam do Projeto Nacional de Avaliação do Ensino Médico (CINAEM). Este projeto apresenta como característica principal apresentar a avaliação com perspectivas transformadoras na singularidade de cada escola. Deverá provocar uma verdadeira reformulação do ensino médico do Brasil. \r\n\r\nTemos ainda preocupação com a formação humanística de nossos alunos e promovemos para isto atividades paralelas ao currículo estrito, pelo nosso Centro de Estudo que contemple além de contudo científicos, mas também problematizando temas como a “Morte e o Morrer”, “A Sexualidade Humana”, etc. \r\n\r\nEncontramos especial motivação pela integração pela integração docente-assistencial, mantendo participação de nossos alunos e professores em unidades assistenciais ligadas ao Sistema Único de Saúde, aproximando com isto nossos formandos da realidade das ações de saúde de nosso município. \r\n\r\nPretendemos promover um ensino não só integrado como hierárquisado nas ações primárias, secundárias, terciárias e quaternárias promotoras ou recuperadoras de saúde. Este objetivo ficará claramente apresentado quando detalhar-se o que se pretende fazer nos Centros de Saúde Escola de Custodópolis e Ururaí, na integração com o Hospital dos Plantadores de Cana e na concretização plena daquele que será, sem sombra de dúvidas um marco na transformação da qualidade em nossa região que é o Hospital Escola Álvaro Alvim. \r\n\r\nHospital Escola Álvaro Alvim\r\n\r\nO Hospital Álvaro Alvim teve a sua condição plena de hospital escola alcançada em 12 de junho de 1995, quando foi delegada pela Fundação Benedito Pereira Nunes à Faculdade de Medicina de Campos a tarefa de elaborar o projeto de regimento para o hospital. Esta iniciativa propiciou a que se estabelecessem as normas de funcionamento e organização tendo como princípios os modelos pedagógicos e assistenciais preconizados e definidos pela nossa escola médica, incluindo-se também a atenção prioritária do câncer, tornando com isto indissociáveis o Ensino, a Assistência, a Pesquisa e a Extensão. \r\n\r\nO Hospital conta com um conselho diretor composto por Diretor Superintendente, indicado de comum acordo pelo Presidente da Fundação Benedito Pereira Nunes e pelo Diretor da Faculdade de Medicina de Campos e com o Diretor Clínico eleito pelo Conselho Técnico-Consultívo do Hospital. Este Conselho Técnico-Consultívo é formado pelo conselho diretor, pelos chefes dos serviços (titulares de disciplinas da Faculdade de Medicina de Campos que tenham sua atividade no hospital), por representantes dos alunos de Graduação, pelo Presidente do Centro de Estudos do Hospital e por representantes dos Serviços Auxiliares Médicos. O Conselho tem competência Normativa e Deliberativa, sendo suas decisões homologadas, quando necessário, pelos colegiados da Faculdade de Medicina de Campos e/ou pela Diretoria da Fundação Benedito Pereira Nunes. \r\n\r\nEste perfil histórico de organização apesar de recente já reflete numa melhoria evidente do fluxo e resolutividade das medidas de cunho administrativo e assistencial. \r\n\r\nConcluímos este breve histórico convictos de que a história vivida e feita a cada dia honra as nossas tradições e nos deixa convencidos que iniciamos uma fase decisiva para a concretização do sonho da Comunidade Campista, da qual somos depositários da maior confiança. \r\n\r\nA Faculdade de Medicina de Campos será representada, na solenidade de entrega da Medalha Tiradentes, na pessoa de um de seus mais eminentes membros, o Dr.Wilson Paes, que ostenta em seu brilhoso curriculo a outorga de nossa mais elevada honraria e que por isso mesmo se qualifica para ser o portador do reconhecimento do povo fluminense aos serviços prestados por esta sexagenária instituição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 303/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANDRÉ LEANDRO KNEBEL CASTANHEDE.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor ANDRÉ LEANDRO KNEBEL CASTANHEDE, natural de IJUI - Rio Grande do Sul.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados JOSÉ NADER, Dionísio Lins, Altineu Cortes, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Flávio Bolsonaro, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n( CURRICULUM EM ANEXO )\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 165/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DA POSSE E ADJACÊNCIAS, COM A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO E A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DE TRÊS CORAÇÕES - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, nos termos do seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DA POSSE E ADJACÊNCIAS, COM A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO E A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO LOCALIZADO NO BAIRRO DE TRÊS CORAÇÕES - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a melhorar o abastecimento de água localizado no bairro da Posse e adjacências, bem como a implantação de rede de tronco localizado no bairro de Três Corações, em Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa melhorar o abastecimento de água da população local que sofre com a falta de abastecimento adequado, e também pretende reformar o reservatório já existente.\r\n\r\nNeste sentido, objetiva-se proporcionar maior qualidade de vida moradores da região, que terão água de qualidade, tratada e durante todas as horas do dia.\r\n\r\nPor esses nobres motivos é que peço o voto de meus Estimados Pares.\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 166/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO E A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DE VILA FLUMINENSE, FIGUEIRA E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, nos termos do seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO E A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE TRONCO DE DISTRIBUIÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO DE VILA FLUMINENSE, FIGUEIRA E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a melhorar o abastecimento de água com a recuperação do reservatório, bem como a implantação de tronco de distribuição em diversos logradouros do bairro de Vila Fluminense, Figueira e outros, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa melhorar o abastecimento de água da população local que sofre com a falta de abastecimento adequado, e também pretende reformar o reservatório já existente.\r\n\r\nNeste sentido, objetiva-se proporcionar maior qualidade de vida moradores da região, que terão água de qualidade, tratada e durante todas as horas do dia.\r\n\r\nPor esses nobres motivos é que peço o voto de meus Estimados Pares.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 167/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE MESQUITA E NOVA IGUAÇU, COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO SUPERIOR D'ÁGUA, LOCALIZADO NO ALTO DO BAIRRO DO CAONZE, NOVA IGUAÇU - RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, nos termos do seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO SUPERIOR D'ÁGUA, LOCALIZADO NO ALTO DO BAIRRO DO CAONZE - RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a melhorar o abastecimento de água com a recuperação do reservatório d'água superior, localizado no alto do bairro Caonze, em Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa melhorar o abastecimento de água da população local que sofre com a falta de abastecimento adequado, e também pretende reformar o reservatório já existente.\r\n\r\nNeste sentido, objetiva-se proporcionar maior qualidade de vida moradores da região, que terão água de qualidade, tratada e durante todas as horas do dia.\r\n\r\nPor esses nobres motivos é que peço o voto de meus Estimados Pares.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2007\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 784/2007 QUE REGULAMENTA O ARTIGO 254, INCISOS VII E VIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO PERMANENTE DAS ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a URGÊNCIA do projeto de Lei nº 784/2007, que regulamenta o Art. 254, Incisos VII e VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, visando a conservação e pavimentação permanente das estradas vicinais e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL, André Correa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Délio Leal, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Waldeth Brasiel,.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 110/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.08..2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1644, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Alessandro Calazans que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.077, de 22 de agosto de 2007, que “DISPÕE SOBRE A VISITAÇÃO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS AOS MÉDICOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CASA DE SAÚDE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 111/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 101, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Dica que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.078, de 22 de agosto de 2007, que “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BENEDITO TELMO COUPÊ”.\r\n\r\nQuebra Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 112/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 02 de agosto de 2007, do Ofício nº 104-M, de 01 de agosto de 2007, referente Projeto de Lei nº 379, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Jorge Babu que \"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAR O SISTEMA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DE AGENDAMENTO PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N 379/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JORGE BADU QUE \"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADEQUAR O SISTEMA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ DE AGENDAMENTO PARA A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção. \r\n\r\nA proposição busca impor ao DETRAN/RJ a alteração de seu sistema de agendamento de exames para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para que passe a priorizar os usuários que estejam com tal documento vencido ou prestes a vencer.\r\n\r\no Poder Constituinte Originário, atribuiu competência privativa à União para legislar sobre matéria atinente a trânsito e transporte (art.22, XI, da CR/88), não cabendo aos Estados elaborar normas que colidam com tal dispositivo.\r\n\r\nOportuno, ressaltar que não se trata de inovação no controle do agendamento, mas somente garantir a razoabilidade desse procedimento, resguardando a prioridade do atendimento àqueles que estejam prestes a sofrer a expiração da validade do documento, obedecendo à atribuição estadual de fiscalizar a renovação da carteira nacional de habilitação. No entanto, o art. 112, § 1°, \"d\", da Constituição Estadual, estabelece para tais matérias a iniciativa privativa do Chefe do Executivo, não cabendo ao Poder Legislativo a iniciação do processo legislativo.\r\n\r\nCom efeito, a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva da Administração, o qual, segundo JJ Gomes Canotilho:\r\n\r\n\"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento\" (in Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5º ed., 1991, pp. 810/811).\r\n\r\nAo Poder Executivo, cabe definir a estrutura administrativa encarregada da execução de atividades de função de polícia, sendo, portanto, questão de reserva administrativa. E, a sua inobservância, configura descumprimento de iniciativa privativa, caracterizando usurpação de iniciativa de poder.\r\n\r\nNo tocante à análise da constitucionalidade do projeto, este vai de encontro ao art. 7° da Constituição Estadual, ou seja, ao princípio da separação e independência dos Poderes de Estado, que se qualifica como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se lê do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Constituição Federal.,\r\n\r\nA luz deste preceito constitucional, é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 113/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais.\r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 02 de agosto de 2007, do Ofício n° 106-M, de 01 de agosto de 2007, referente Projeto de Lei nº 72, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo, que \"ESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS EMITIDOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 72/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, QUE \"ESTABELECE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE EXTRATOS POR TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DEVEM FORNECER GRATUITAMENTE AOS SEUS CORRENTISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Parlamentar, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO que motivou a minha decisão de vetá-Io de forma integral não se pauta em seu mérito e sim em aspectos de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA aprovação de projeto de lei estadual que objetiva disciplinar a obrigatoriedade de fornecimento aos correntistas de dois extratos bancários ao mês, gratuitamente, compreendendo a movimentação bancaria de, no mínimo, 15 dias, erige-se em providência que inova inconstitucionalmente em matéria de direito financeiro, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso com o art. 192 da Constituição Federal, que prevê a competência da União Federal para, mediante lei complementar, dispor sobre o sistema financeiro nacional.\r\n\r\nA competência assim esboçada em sede constitucional, aliás, inclusive já foi objeto de específica proteção legislativa, por efeito da Lei Federal n° 4.595/1964, recepcionada pelo vigente ordenamento constitucional com a eficácia de lei complementar, e que expressamente outorgou ao Banco Central do Brasil a responsabilidade pela autorização, normatização, fiscalização e intervenção nas instituições financeiras.\r\n\r\nRegistre-se, ao ensejo, que o Banco Central do Brasil exercitando essas atribuições editou a Resolução n° 2.303/1996, na qual, satisfatoriamente, cuidou de disciplinar a questão, nestes termos:\r\n\r\n\"Art. 1° - Vedar às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a cobrança remunerada pela prestação dos seguintes serviços:\r\n\r\nVII - fornecimento de um extrato mensal contendo toda movimentação do mês.\"\r\n\r\nO preceito acima, a despeito de pequena distinção com relação ao projeto de lei submetido a exame, estipula algo muito similar, a emissão de um extrato, gratuitamente, abrangendo toda a movimentação bancária mensal.\r\n\r\nOs legisladores fluminenses, com efeito, ao imiscuírem-se no tema, inegavelmente desrespeitaram a regra pertinente à repartição de competências prevista em sede constitucional, sujeitando o projeto de lei, por esse motivo, à pecha de insanável nulidade.\r\n\r\nEm última análise, dito de outro modo, a atividade do Banco Central de regulamentar as instituições financeiras em âmbito nacional, encontra fundamento de legalidade diretamente na Lei Federal n° 4595/1964, o que não poderia ser contrariado por legislação estadual, incompetente para tanto.\r\n\r\nForçoso reconhecer, com efeito, que ao desrespeitar a competência privativa da União Federal, o projeto de lei em análise lamentavelmente se afastou do princípio federativo, previsto nos art. 18 da Constituição Federal.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio federativo, é fora de questionamento que o legislador estadual não pode validamente causar ofensa a aspectos da autonomia assegurada aos demais entes da federação, o que põe em grave risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nQuebra O princípio federativo, em verdade, qualifica-se como núcleo irreformável da vigente ordem constitucional, consoante se lê do art. 18 c/c o art. 60, § 4°, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNa exposta conformidade e em vista das imperfeições apontadas, prejudicando inteiramente a matéria legislada, a opção que me restou foi apor ao projeto o veto integral que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 114/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de agosto de 2007, do Ofício n° 108-M, de 02 de agosto de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 133-A, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Luiz Paulo que, \"ALTERA A LEI N° 3.984, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE SE REFERE\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 133-A/2003, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"ALTERA A LEI N° 3.984, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE SE REFERE\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei pretende alterar a Lei nº 3.984, de 11 de outubro de 2002, possibilitando a construção, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, de .estádio olímpico em área pertencente à COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS. Além dessa construção, objetiva outras, tais como a de instalações de hospedagem para treinadores e/ou atletas em formação, centro médico, quadras de esporte e auditório multimídia para aulas e seminários.\r\n\r\nOutrossim, o vertente projeto de lei propõe a alteração do § 1º do art. 2º de maneira a permitir a utilização flexível do estádio e das instalações referidas no caput para abrigar apresentações e eventos afins, com o intuito de lucro. E mais: impõe que os convênios celebrados pelo cessionário deveriam ter a previsão de contratação mínima de 80% da mão-de-obra existente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreliminarmente, cumpre esclarecer que o objeto da Lei nº 3.984/2002 é a cessão do uso de imóvel denominado Complexo do Engenho de Dentro ao Comitê Olímpico Brasileiro. Em outras palavras, o uso do imóvel ali referido foi cedido com o intuito de construção e operação do denominado Estádio do Engenhão.\r\n\r\nComo é sabido, o Estádio do Engenhão já foi construído e utilizado nos Jogos Panamericanos de 2007, configurando-se uma situação jurídica já consolidada, que, de toda sorte, não poderia ser revertida pela novel redação legislativa ora proposta, sob pena de violação dos atos jurídicos perfeitos (art. 5°, XXXVI, CRFB).\r\n\r\nAssim sendo, caso se permitisse a construção de um estádio olímpico em área que já corresponde ao referido estádio, estar-se-ia violando um ato jurídico perfeito e, em conseqüência, insurgindo em flagrante inconstitucionalidade material.\r\n\r\nDemais disso, ressalte-se que o objeto de um convênio - que no caso em tela é a construção do Estádio do Engenhão - não poderia ser alterado por lei, pelo fato de ser considerado um ato jurídico perfeito que se toma lei entre as partes. A lei só serviria, neste caso, de baliza para que os convênios não extrapolem os limites da legalidade. É o que se observa do julgado abaixo transcrito, in ver bis:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTA. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA/RS. ALTERAÇÃO DO PRAZO DE DURAÇÃO DE BOLSA ESTABELECIDA EM CONVÊNIO. DISCRICIONARIEDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA administração pública só pode agir em conformidade com a lei, e o convênio é ato jurídico perfeito que se torna lei entre as partes. Quando a lei não defere poder discricionário para a prática de certos atos, a administração deve pautar sua conduta em conformidade com a lei, isto é, os atos devem ser vinculados. Hipótese em que, mesmo fosse o ato discricionário e motivado pelo decurso do prazo de 24 meses, não poderia ter sua fundamentação alterada em consagração à teoria dos motivos determinantes\"\r\n\r\n(APELAÇÃO CIVEL. Processo: 199804010661892. DJU DATA: 12/07/2000 PÁGINA: 168. Min. Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÊRE).\r\n\r\nDeveras, impende esclarecer que, com o referido projeto de lei, pretende-se nada mais é que alterar o objeto de um convênio, fato que deveria ocorrer através de um termo aditivo ao aludido convênio, haja vista tratar-se de um ato administrativo complexo, matéria esta que foge ao alcance da deflagração do processo legislativo.\r\n\r\nCabe ressaltar, por fim, que o estabelecimento de convênios, ajustes ou acordos firmados por pessoas administrativas entre si, ou entre essas e entidades particulares, inclusive e especialmente para delegação de funções tipicamente administrativas, incumbe privativamente ao Poder Executivo (art. 145, lI, Carta Estadual e art. 84, lI, Carta Federal). Neste caso, não há necessidade de promulgação de Lei específica. Em outras palavras, descabe ao Poder Legislativo qualquer interferência em atos administrativos desta natureza, ainda que de mera aprovação ou anuência.\r\n\r\nDesta feita, constata-se que Projeto de Lei que visa à alteração de termos e objetos de convênios, acordos, e contratos não merece ser sancionado por ser ofensivo ao princípio da independência e harmonia entre os Poderes, o que leva a inferir a sua inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 115/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 03 de agosto de 2007, do Ofício n° 107-M, de 02 de agosto de 2007, referente ao Projeto de Lei n° 240 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Pedro Fernandes que, \"OBRIGA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DAS REDES ESTADUAL E PRIVADA, A MONITORAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS MATRICULADOS\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTAOO ESTADUAL PEDRO FERNANDES QUE \"OBRIGA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DAS REDES ESTADUAL E PRIVADA, A MONITORAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS MATRICULADOS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposição obriga as instituições de ensino instaladas no Estado do Rio de Janeiro, com alunos matriculados no ensino fundamental e médio, a monitorarem o índice de massa corporal (!MC) dos mesmos. Prevê, ainda, àqueles que estiverem com o índice abaixo ou acima dos limites considerados normais pela Organização Mundial de Saúde, deverão, obrigatoriamente, ter suas condições físicas relatadas pela escola aos pais, ou ao seu responsável legal. Por fim, determina que a comunicação aos pais deverá ser entregue pessoalmente na própria escola, devendo ser informados, tanto o Conselho Tutelar como a Secretaria de Saúde para, se necessário, orientarem os responsáveis.\r\n\r\nA Constituição da República prevê que compete ao Estado de forma concorrente com os demais entes federativos legislar sobre educação e ensino, como se vê no art.24, IX:\r\n\r\n\"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - educação, cultura, ensino e desporto.\r\n\r\n(. ..) \".\r\n\r\nNesse sentido, vale dizer que a União editará normas gerais sobre educação e ensino, competindo aos Estados a sua suplementação, de modo a adequar a lei nacional às peculiaridades regionais e locais.\r\n\r\nNo âmbito das considerações realizadas sobre a competência legislativa, cumpre notar que o projeto de lei cria uma série de obrigações para a administração pública, o que exige iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, não cabendo, no caso, ao Poder Legislativo a iniciação do processo legislativo.\r\n\r\nOcorre, então, uma ofensa ao princípio da independência e harmonia dos poderes, com violação da reserva de competência, consagrado no art. 2° da Constituição da República e ao art. 7° da Constituição do Estado. Comentado essa ratio, Ives Gandra Martins justifica:\r\n\r\n\"De início, porque, dos três Poderes, é o Poder Executivo aquele que tem melhores condições para aquilatar as necessidades do Poder Público e, por decorrência, aquele que pode melhor encaminhar as proposições necessárias para a criação, estruturação e atribuições de seus órgãos.\r\n\r\nEstando o Direito Administrativo e o Direito Financeiro intrinsecamente ligados, não só o aspecto formal dos órgãos necessários à Administração é de melhor avaliação pelo Poder Executivo como a possibilidade de obtenção de recursos para criá-Ios ou mantê-Ios\". (Comentários à Constituição do Brasil, Ed. Saraiva, 4° Vol, T.I, 2ª ed., 1999, pp. 464/5).\r\n\r\nAlém disso, mais recentemente, após a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 ao inciso VI do art. 84 da Constituição da República, aplicável simetricamente aos Estados e Municípios, tal competência passou até mesmo a dispensar lei, devendo ser tratada diretamente por decreto do Chefe do Poder Executivo, tendo sido constitucionalmente deslegalizada, passando a restar coberta por urna reserva de regulamento. Com essa nova redação da Constituição da República, seria mesmo inconstitucional a lei, de iniciativa executiva ou parlamentar, que dispusesse sobre a matéria.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 116/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de agosto de 2007, do Ofício n° 111-M, de 08 de agosto de 2007, referente ao Projeto de Lei n° 1357 de 2004, de autoria da Senhora Deputada Waldeth Brasiel, que, \"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUXÍLIO À LISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1357/2004, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE \"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUXÍLIO À LISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de lei pretende proibir ao serviço de \"Auxílio à Lista Telefônica\" - a linha 102 - a disponibilidade de até três informações solicitadas, restringindo esse número a apenas uma informação por ligação. Em contra partida, propõe a redução em um terço do valor que atualmente vem sendo cobrado por esse serviço.\r\n\r\nInicialmente, impende ressaltar que a competência para legislar sobre matéria atinente a telecomunicações é privativa da União, consoante se observa pela redação do art. 22, IV, da Constituição Federal. Desta forma, evidencia-se que não merece ser sancionado o presente Projeto de lei, visto que versa sobre matéria que foge à esfera da competência legislativa do Estado, violando, assim, a repartição de competências prevista em sede constitucional.\r\n\r\nDemais disso, de acordo com o previsto no art. 21, XI, da CRFB, compete à União a exploração, diretamente ou mediante concessão, autorização e permissão dos serviços de telecomunicações, nos termos de lei. Que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais. Por oportuno, convém esclarecer que a lei de que trata esse dispositivo constitucional é a lei n°, 9.472, de 16 de julho de 1997.\r\n\r\nObserva-se, pela redação do art. 105 desse diploma legal, que, quando da implantação de novas prestações, utilidades ou comodidades relativas ao objeto da concessão, suas tarifas serão previamente levadas à Agência Reguladora, que no caso é a ANATEL, para aprovação, com os estudos correspondentes,\r\n\r\nAinda pelo disposto nesse art. 105, só que em seu parágrafo único,\r\n\r\n\"considerados os interesses dos usuários, a Agência poderá decidir por fixar as tarifas ou por submetê-Ias ao regime de liberdade tarifária, sendo vedada qualquer cobrança antes da referida aprovação\".\r\n\r\nOra, ao permitir-se a redução em um terço do valor que atualmente vem sendo cobrado por aquele serviço, através desse Projeto de lei, estar-se-ia violando a referida lei que só admite a cobrança de tarifas após aprovação da ANATEL, e, em conseqüência, afrontando o texto constitucional, o qual dispõe que a exploração dos serviços de telecomunicações se dará nos termos dessa lei.\r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GDCB/PPS Nº 25/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PPS nesta Casa Legislativa, indico na forma regimental, o meu nome, para integrar a Comissão Especial para avaliar o processo de concessão à iniciativa privada da rodovia BR - 101 no território do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Requerimento nº 108/2007, de autoria do Dep. Glauco Lopes.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/SECEX Nº 296/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do ofício em referência, encaminho, em anexo, a CI AGETRANSP/CATRA nº 112/07, a qual acreditamos atender às questões formuladas. \r\n\r\nAproveito o ensejo para expressar sentimentos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDaniela Queiroz Rocha, Secretária Executiva\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D.PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1811 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para que seja desentupido o esgoto da Rua Ceci, na altura do nº 2351 no Bairro de Vila Norma, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n1812 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Wagner Victer, Presidente da CEDAE, providências para que seja normalizado o abastecimento de água em toda a extensão da Rua Tranqüilidade, no Bairro de Vila Norma, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nQuebra 1813 - SOLICITA ao excelentíssimo Senhor César Maia, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, providências para que sejam instalados banheiros públicos na Praça Granito, no Parque Anchieta.\r\n\r\n1819 - SOLICITA à direção da Telemar (OI), a instalação de um orelhão na Rua Antônio João Mendonça, em frente ao n° 1567, Centro, no Município de Nilópolis.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1815 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Senhor Sergio Cabral, a implantação de um Posto de atendimento da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1814 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, a implantação de uma unidade da FAETEC no Bairro da Penha, que venha a atender aos Bairros da Penha, Olaria, Ramos, Irajá, Vicente de Carvalho, Vaz Lobo, Madureira, Vista Alegre e Região.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\n1820 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a realização de estudo técnico, para o tombamento, por interesse histórico e cultural, dos túmulos de ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1821 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a realização de estudo técnico, para criação de espaço destinado a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas em sites dos órgãos públicos em âmbito estadual.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n1817 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias, no sentido de implantar um Concurso de Ensaios nas Escola Públicas Estaduais, contendo reflexão critica e sugestões práticas que possam ser aplicadas sobre a ação humana na degradação ambiental, com distribuição de premiações entre os alunos.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n1816 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o recapeamento, limpeza e recuperação de acostamento, e implantação de sinalização vertical e horizontal na RJ-122, no trecho que liga Cachoeiras de Macacu à Parada Modelo.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n1818 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável instalação de 2 (dois) semáforos na rodovia RJ-116 nos Kms. 5 e 7, trevo com a RJ-236, Distrito de Goytacazes, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n3134 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOÃO ALFREDO MEIRELLES NETO da Loja Luz e Brio, cim 109.479, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3135 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão CLÁUDIO BARBOSA DA SILVA da Loja luz e Discrição, cim 145.895, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3136 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão FERNANDO NERY DE SÁ da Loja Acacia, cim 122.459, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3137 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão PAULO GUILHERME HOSTIN SANY da Loja York, cim 208.391, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3138 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão LUIZ ROBERTO NOGUEIRA LOBO da Loja XV de Novembro, cim 176.173, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3139 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES da Loja Visconde do Rio Branco, cim 128.733, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3140 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão RICARDO MOREIRA da Loja Virtude e Razão, cim 205.529, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3141 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão MARCOS JOSÉ SANTOS DA SILVA da Loja Verdade Luz, cim 155.789, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3142 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO da Loja Monte Castelo, cim 188.353, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3143 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão MARIO JORGE FARIA CÉDRO da Loja Mestre Hiran, cim 197.607, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3144 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOÃO SANTOS da Loja Marques do Herbal, cim 132.543, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3145 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOSE ESTEVES DO ESPÍRITO SANTO FILHO da Loja Maestro Antonio Carlos Gomes, cim 221.504, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3146 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão MARILENO FERNANDES LOPES da Loja Estrela Luzes de Iguabinha, cim 126.341, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3147 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão CLAUDIO BARBOSA DA SILVA da Loja Luz e Discrição, cim 145.895, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3148 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOSÉ RAFAEL JIMENEZ RAMIREZ da Loja Verdade Caridade, cim 134.870, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3149 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOSÉ RICARDO DA SILVA da Loja Universo II, cim 208.920, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\nQuebra 3150 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão SIDNEI OLIVEIRA ESTEVES da Loja Univ. Prof. José de S. Herdy, cim 176.612, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3151 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JORGE ROMEIRO da Loja União, Ordem e Progresso, cim 149.441, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3152 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão WILMAR ALVES FÉLIX da Loja União Pátria e Caridade, cim 163.673, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3153 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão VANDERLEI BATISTA DE AGUIAR da Loja Philantropia e Ordem, cim 186.251, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3154 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão SILVIO SOUZA SANTOS da Loja Olegário Maciel, cim 205.675, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3155 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão PAULO VICENTE CARVALHO da Loja Octaviano Bastos, cim 126.740, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3156 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão GEDECY DE SOUZA da Loja Pioneiros de Maua, cim 195.449, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3157 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA da Loja Pioneiros da Paraibuna, cim 168.422, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3158 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão JOÃO CARLOS PIRES da Loja Porphirio Secca, cim 109.835, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\n3159 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Venerável Deputado Estadual da Poderosa Assembléia Legislativa (PAEL) do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro, irmão MANOEL MONTEIRO da Loja Prof. Henrique José de Souza, cim 114.557, pelo Dia do Maçom.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n2936 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde LUÍS ANTÔNIO FERREIRA ISÁIAS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2937 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JOSÉ DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2938 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde RUBENS CARVALHO RODRIGUES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2939 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde WILTON PEREIRA DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2940 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde GILSON JOSÉ DOS SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2941 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde PAULO ROBERTO DE ALMEIDA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2942 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde FRANCISCO ALEXANDRE MARQUES RODRIGUES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2943 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ORESTES DINIZ DA SILVA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2944 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde WILTON CARVALHO BORGES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2945 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde CARLOS PEREIRA DE MELO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2946 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde RONALDO SILVA PEIXOTO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2947 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde CRISTIANO ROSA LOPES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2948 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde SEBASTIÃO DA SILVA DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2949 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MARCOS PAULO DE OLIVEIRA MATOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2950 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ERINALDO LUIZ MELO DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2951 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JOELSON ALVES DE SOUZA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2952 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MARCELO DE ALMEIDA MORAES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2953 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ANDRÉ LUIZ C. BARROS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2954 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JOÃO CARLOS LACOMBE pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2955 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde FRANCISCO DE OLIVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2956 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde MOISÉS SANTOS HIPÓLITO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2957 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde CRISTIANO DE PAIVA PACHECO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2958 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JOÃO VITOR ALVES TAVEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2959 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde JEFERSON DE MACEDO HENRIQUES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2960 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde ARTUR LIMA DO NASCIMENTO pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2961 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde FABIANO DE JESUS SIQUEIRA pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2962 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde DARIO SOARES DE MORAES pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2963 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde EDINÉIA DA SILVA BARROS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\n2964 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Profissional de Saúde DARIO DE SOUZA SANTOS pelo trabalho prestado à saúde do Município de Magé.\r\n\r\nId: 302795"
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                        "ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Dionísio Lins, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jodenir Soares, Nelson Gonçalves, Tucalo, Zito, assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: JOÃO PEIXOTO, a convite; DIONÍSIO LINS, a convite; JANE COZZOLINO, a convite; JODENIR SOARES, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h40min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Manguei ra, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 384/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2007), QUE ALTERA A LEI 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Saneamento Ambiental é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional é favorável, conforme parecer anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, novamente, como relator da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, vou emitir parecer favorável, mas com duas pendências: primeira, não podemos dar um cheque em branco ao Sr. Deputado Carlos Minc, porque os anexos 1, 2 e 3 não fazem parte do projeto. Se é para suprimir, haveria necessidade de se fazer emenda supressiva. Não foi feita, por isso emendei. Os anexos 1, 2 e 3, há que se ter lei específica para eles. Emendei neste sentido, senão, ficamos no ar.\r\n\r\nA segunda questão diz respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal. O governo do Estado tem que enviar a esta Casa o novo anexo da lei que foi considerada inconstitucional, o anexo que excluía o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Supremo deu uma decisão e esta Casa não sabe como vai ser a distribuição contemplando o município da capital. O governo do Estado está devendo isso. Enquanto isso não chegar, este projeto de lei de autoria do Poder Executivo, do ICMS Verde, fica sem aplicação porque, na verdade, faltam quatro anexos: o anexo da lei que distribui 6,25% do ICMS geral e os três anexos do próprio texto da presente lei.\r\n\r\nMeu voto é favorável, mas, mais uma vez, alertando sobre a questão dos anexos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência registra a presença do Sr. Deputado Carlos Minc, Secretário Estadual de Meio Ambiente. Seja bem-vindo!\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\n(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes Neto, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar o Deputado Luiz Paulo, porque foi brilhante em suas palavras, falou praticamente tudo o que eu gostaria de falar desta tribuna. Essa lei é uma lei excepcional. Todavia, se for aprovada assim como está para ser votada, será a lei mais injusta que já vi neste meu tempo de legislador. A Cidade do Rio de Janeiro não pode continuar sofrendo o preconceito que sofre hoje: é a cidade que mais cede ICMS para o Estado e a que menos recebe, na verdade recebe zero de devolução, no caso do ICMS Verde.\r\n\r\nEstou representando meu líder, o Deputado Rodrigo Dantas, que está licenciado. O DEM está entrando com emendas, até em função da própria decisão do Superior Tribunal de Justiça, dando em favor da prefeitura desta Capital o direito legítimo de receber essa parcela do ICMS. Vou repetir: o próprio Superior Tribunal de Justiça já deu parecer a favor da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse projeto de lei, Mensagem nº 15/2007, que trata da repartição aos municípios da parcela de 25% do produto de arrecadação do ICMS, já está aqui na Casa há três ou quatro meses. O projeto, no meu entendimento, tem sua razão de ser. O maior drama que vivemos nos últimos tempos é o drama ambiental. Há cientistas que afirmam que estamos caminhando em direção ao superaquecimento. Outra corrente apregoa que estamos caminhando para uma nova era glacial. De um lado ou de outro, o risco é iminente e é fundamental a defesa do meio ambiente.\r\n\r\nQuero chamar atenção dos parlamentares, principalmente dos Srs. Deputados André Corrêa e Pedro Fernandes, porque a mensagem do Executivo é boa, mas está fazendo benemerência com o chapéu alheio. Por quê? Porque está pegando os 6,25%, isto é, 25% dos 25%, que são distribuídos pelos municípios, e destes, os que mais bem se comportarem sob o ponto de vista ambiental vão receber uma alíquota maior. Mas vão receber de quem? Quem vai lhes conceder essa benesse? São aqueles que agiram de forma menos positiva em relação à questão ambiental.\r\n\r\nPara ser justo, Sr. Deputado Alair Corrêa, o Estado deveria entrar com algum, para incentivar a questão ambiental. O Estado deveria pegar da sua cota-parte do ICMS e dizer que os municípios que tiverem o melhor desempenho ambiental, ano a ano, terão mais 0,5%, mais 0,25% de alíquota, estabelecer um prêmio. Como aqui há um representante do Poder Executivo, que é o Sr. Deputado Carlos Minc, eu gostaria que S.Exa. ouvisse isso, porque outro dia houve uma audiência pública patrocinada pelo Sr. Deputado Pedro Paulo e o Sr. Deputado André Corrêa sobre os investimentos do Fecam. \r\n\r\nSerá que não era o caso de ter uma corta-parte do ICMS, ou uma cota-parte do Fecam, também, para premiar os municípios que tiverem o melhor comportamento ambiental? Neste projeto, só está se tirando de um município para outro. O Estado fica como juiz, pega os dados da Fundação Cide e julga: este município está punido, este está aquinhoado. Caberia ao Estado dar uma incentivada nesses municípios. Eu acho que aí está a falha da lei.\r\n\r\nProcurei produzir uma emenda nesse sentido, Sra. Deputada Aparecida Gama, para não continuarmos com aquela máxima de fazer benesse com o chapéu alheio. Vamos fazer com nosso chapéu. Por isso, existe o Fecam, que era 20% e foi alterado para apenas 5%. O Sr. Deputado Carlos Minc deveria excitar a chefia do Executivo para que o Fecam, ou volte ao seu percentual original, de participação dos royalties, ou, pelo menos, dobre o valor para 10%. Afinal de contas, a questão ambiental é ou não é prioritária? \r\n\r\nO Fecam não pode ficar com esses míseros 5%. O Sr. Deputado André Corrêa concorda comigo, já conversamos. Não posso acreditar que o maior legislador ambiental desta Assembléia vá passar quatro anos no governo corroborando que o Fecam seja só de 5%. Tenho certeza de que o Sr. Deputado Carlos Minc vai exercitar seu duplo poder de deputado e secretário para convencer o Sr. Governador e o Sr. Secretário Joaquim Levy a aumentar, como era no texto original, o percentual do Fecam.\r\n\r\nEntão, eram essas as questões, Sr. Presidente, que eu queria aqui colocar.\r\n\r\nAinda, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Gerson Bergher, que está com sua esposa, a Sra. Vereadora Tereza Bergher, acamada, com febre alta. S.Exa., como bom médico e marido, está cuidando dela.\r\n\r\nTambém, justifico a ausência do Sr. Deputado Mário Marques, que está em audiência com um secretário do Poder Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRE CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, me inscreva, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está inscrito.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, gostaria de fazer alguns comentários sobre o Projeto de Lei nº 384/2007 de autoria do Poder Executivo, chamado de ICMs ecológico, ICMS Verde. Preliminarmente, quero dizer que acho o conceito do projeto correto e adequado. Mas temos algumas questões que nos preocupam e queríamos submetê-las à avaliação dos meus colegas deputados, assim como do próprio Secretário Carlos Minc, ora presente. \r\n\r\nDeputado Pedro Paulo, acho que um dos objetivos desta Casa é promover justiça fiscal, isto é, distribuir os recursos do Estado no sentido de diminuir o desequilíbrio nas receitas e despesas dos diversos municípios. Existem municípios no Estado que têm de royalties e participação especial uma arrecadação que supera três vezes o que o próprio município recebe do ICMS, ou seja, o bolo dos royalties e de participação especial que uns 15 municípios do nosso Estado recebem superam em três vezes o que esses mesmos municípios recebem do ICMS.\r\n\r\nA exploração de petróleo e gás - dádiva de Deus que abençoa vários municípios e o nosso Estado, graças a Deus - de certa forma virou um sorvedouro do ICMS, prejudicando Belford Roxo e vários outros municípios que, além de não terem os royalties e a participação especial, perdem o ICMS no conjunto do Estado. \r\n\r\nNosso objetivo é aproveitar o projeto de lei para mexer um pouco nessa equação. Apresentamos a emenda que para nesse conjunto de ICMS Verde, suposto fundo que irá movimentar os recursos de um município para o outro, esses municípios que têm uma arrecadação superior de royalties e participação especial possam dar uma contribuição maior, por dever de justiça. Não é justo ver um município como o de Aperibé, que sequer tem uma cobertura florestal, e que tem uma das menores arrecadações do Estado, ou mesmo o Município de Valença, que praticamente não tem receita de royalty, que é fruto de um passado de monocultura de café que devastou suas reservas de Mata Atlântica, com tantas dificuldades financeiras, em que pese ser justo se estimular a preservação ambiental, não é justo que esses municípios sejam penalizados enquanto sobram recursos em outros municípios.\r\n\r\nEsse é um ponto importante para o qual eu queria chamar a atenção dos meus pares. Já falei a respeito com o secretário da liderança do governo, porque para nós essa é condição sine qua non para que possamos avançar na aprovação do projeto.\r\n\r\nOutro problema diz respeito a Belford Roxo, a Itaboraí e a vários outros municípios. Não acho justo, por exemplo, em que pesem meu carinho e admiração pelo Município de Itatiaia, que um município que tem o Parque Nacional de Itatiaia, que é mantido, Sra. Deputada Aparecida Gama - em detrimento de Cantagalo, em detrimento de Duas Barras, em detrimento de São José do Ubá, em detrimento de São José do Vale do Rio Preto -, com recursos do governo federal, o município não gasta recursos para a manutenção daquele parque, não é justo que, de repente, já que não há despesa do município para isso, Itatiaia receba um volume grande de recursos, como Angra dos Reis. Hoje, Angra dos Reis tem o segundo maior ICMS do Estado, uma grande cobertura florestal, e as reservas são todas mantidas pelo Estado. Não é justo que aquele município receba mais dinheiro, enquanto Aperibé e outros municípios perdem dinheiro com essa lei. \r\n\r\nEstou apresentando uma emenda para que seja feito um critério tendo por base, Sr. Deputado Luiz Paulo, as reservas municipais, aquelas que o município implantar, porque aí justifica o esforço do município, estimula o município a fazer. Senão, vamos tirar recursos que farão falta sobretudo a pequenos municípios, para passar para Angra dos Reis, que, por exemplo, tem um ICMS enorme. Então, por um dever de justiça, precisamos analisar com cuidado essas questões.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado André Corrêa, eu estava acompanhando sua exposição sobre esse tema, que é um tema de seu conhecimento, já que V.Exa. foi Secretário de Estado do Meio Ambiente e fez um belíssimo trabalho. A preocupação procede, tanto que estamos apresentando uma emenda. O movimento que o Estado faz, de pegar 2,5% da cota que constitucionalmente pertence aos municípios, os 25% da arrecadação de ICMS, 1/4 que já é parte municipal, dá um incentivo a um programa ambiental mas com chapéu alheio. O Estado, na realidade, não está tirando nada da sua arrecadação do ICMS para dar esse incentivo aos municípios.\r\n\r\nV.Exa. está com a razão, ou seja, os municípios menores, que não poderão avançar em programas como esse, até porque não têm área, poderão ter perda de receita, que sabemos que, para a maioria, é essencial para a sobrevivência de seu custeio básico. Então, estamos apresentando uma emenda para que o Poder Executivo sinalizasse na direção de esses 2,5% serem divididos: 1,25% da parte dos municípios e 1,25% da parte do Estado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Ótimo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Aí, sim, nós estaríamos fazendo uma conta justa. Cada ente estaria entrando com uma parte desses 2,5% e, de fato, o Estado estaria fazendo um programa de incentivo ambiental, porque estaria ampliando em mais 1,25% a cota-parte que já pertence constitucionalmente aos municípios.\r\n\r\nEu só pedi um aparte porque V.Exa. tratou de um tema que vai rigorosamente ao encontro das minhas preocupações, que eu expressei na minha emenda. V.Exa. está com a razão. O Estado pode estar fazendo um belo movimento, por um lado, o ICMS Verde, mas causando uma profunda injustiça com alguns municípios que já são altamente dependentes dessa arrecadação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradeço o aparte. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, Sr. Deputado Comte Bittencourt, V.Exas. têm absoluta razão. Eu cito, por exemplo, o Município de Angra dos Reis, que tem o segundo maior ICMS do Estado. Com essa legislação, ele vai ter um incremento ainda, e sem despesa equivalente, porque as ações lá são do Estado - a manutenção do Parque Estadual da Ilha Grande não cabe ao município. Uma das emendas que estou apresentando, Sra. Deputada Inês Pandeló, é para que esses critérios sejam feitos por unidade de conservação, mantidas ou criadas pelos municípios. Com todo o carinho que tenho por Itatiaia, os recursos de Itatiaia, para manter o Parque Nacional, não são da prefeitura, são do governo federal. Então, que possamos fazer isso dessa forma.\r\n\r\nVou terminar, “General” Jairo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O projeto do Executivo cria a figura do juiz tributário. O juiz tributário passa a ser o Estado. Município bom, ele bate lá: “O senhor é bonzinho, vai ganhar um pouquinho mais.” O que perde: “O senhor é mauzinho, vai perder mais.” O Estado passa a ser o juiz tributário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É verdade. \r\n\r\nEncerro dizendo para o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, de Belford Roxo, que uma outra emenda busca para o noroeste diminuir essa questão. Equalizar as coisas é dar peso igual não só para a unidade de conservação mas também para aterro sanitário e proteção de recursos hídricos, porque todo município pode dar sua contribuição na questão do lixo, todo município pode dar sua contribuição na questão dos recursos hídricos. É possível criar critérios sem perder o conceito e sem inviabilizar os municípios. Quem conhece a realidade financeira desses municípios sabe que o movimento mal pensado pode inviabilizar diversos municípios do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores, esta matéria já foi objeto de audiência pública nesta Assembléia Legislativa, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Municipal, presidida pelo Sr. Deputado Rodrigo Neves. Fizemos a audiência pública com a participação do Secretário de Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, que nos explicou o objetivo deste projeto. Há muitos anos os ambientalistas vêm defendendo a implementação, mas poucos estados implementaram o ICMS Verde - é o caso do Paraná, que talvez tenha sido o primeiro estado a implementar o ICMS Verde. A proposta é pegar um percentual dos repasses de 25% do ICMS para os municípios, do ICMS, para a área ambiental. O Sul é a região mais desenvolvida na área ambiental. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro costumamos perseguir este objetivo também. É uma conquista para o Estado, uma luta que o Sr. Deputado e Secretário do Meio Ambiente trava nesta Assembléia Legislativa há mais de 16 anos, tempo em que S. Exa. está aqui. Já existia proposta do Sr. Deputado Carlos Minc também prevendo esse tipo de repasse e, agora, o governo Sérgio Cabral tem demonstrado vontade de implementar políticas ambientais, até pelo Secretário que escolheu.\r\n\r\nTenho certeza de que V. Exa., Sr. Secretário Carlos Minc, vai conseguir implementar durante os próximos quatro anos esses seus 16 anos de luta. Não tenho dúvidas da sua competência e do seu trabalho.\r\n\r\nEste tipo de matéria também estava sendo tratado no Código Estadual de Defesa do Meio Ambiente, que foi discutido nesta Casa, com os Srs. Deputados André Corrêa, Carlos Minc, o ex-Deputado Samuel Malafaia e o conjunto de deputados que participaram desta Comissão. O Código prevê também essa participação.\r\n\r\nAcho importante que tenhamos esse ganho para o meio ambiente. O Fundo Estadual de Conservação Ambiental, infelizmente, sofreu um corte aqui, no início de 2003, de 15% do seu Orçamento, do seu repasse dos royalties de petróleo. Não houve cumprimento, naquele ano de 2002, dos repasses de 20% do Governo Garotinho e do Governo Benedita da Silva.\r\n\r\nSr. Deputado Dionísio Lins, V. Exa. não estava nesta Casa, mas já participava da política do Estado e vai se lembrar que um dos motivos do Tribunal de Contas do Estado ter reprovado as contas de gestão daquele ano, dos dois governadores foi o não cumprimento do repasse de 20% constitucional para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental. Logo após esse corte, os governos disseram que implementariam. Não aconteceu em 2003, 2004, 2005, 2006 e, agora em 2007, tenho certeza de que o Secretário do Meio Ambiente vai conseguir essa implementação do Fundo Estadual de Conservação Ambiental.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo, vamos pedir requerimento de urgência, no projeto de emenda constitucional do Sr. Deputado Carlos Minc, Sr. Deputado Wagner Montes, aumentando de novo o repasse dos royalties de petróleo para 20%. \r\n\r\nExiste a proposta de uma PEC do Secretário de Meio Ambiente e vamos dar entrada, ainda esta semana, num requerimento de urgência, para que esta Casa vote um aumento de repasse, que o Secretário do Meio Ambiente tanto defendeu nesta tribuna, em conjunto com seus colegas. E tenho certeza de que o Governo Sérgio Cabral irá implementar porque é um governo preocupado com a questão ambiental.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Délio Leal, que já foi Secretário do Meio Ambiente e que, sem dúvida alguma, vai dar uma contribuição a este...\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - V. Exa., jovem Deputado André do PV, André Mazaronni, nosso amigo, conta com o meu irrestrito apoio. Quero deixar aqui assinalado que o Fecam é obra do constituinte Carlos Minc, aqui presente, ...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - É verdade.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - ... que à época tinha um padrinho fortíssimo, o ex-Deputado Gilberto Rodrigues - que ele de vez em quando picha, mas agora parou - com ele foi co-autor deste benefício para a população fluminense. E este exemplo para o Brasil é o Fundo Estadual de Conservação Ambiental, o famoso Fecam. Conte comigo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - O Sr. Deputado Délio Leal pode até ter se esquecido, quando foi Secretário do Meio Ambiente, mas nós, militantes, não podemos esquecer de que foi o único secretário que cumpriu rigorosamente, 100%, os repasses do Fundo Estadual de Conservação Ambiental. Agora, o secretário do Meio Ambiente, sem dúvida alguma, também vai cumprir o Orçamento. O governador tem se demonstrado favorável a esse tipo de proposta ambiental.\r\n\r\nE nós, Secretário, é um compromisso meu, enquanto líder do Partido Verde nesta Assembléia Legislativa, de requerer urgência nessa nossa PEC, para que aumente o Fundo Estadual de Conservação Ambiental para 20%, e não mais 5%, como fez o governo anterior, o que, sem dúvida alguma, foi um malefício enorme para o meio ambiente.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, sei que o tempo quando estamos aqui é rápido, devo dizer que apresentei uma proposta que inclui, Sr. Deputado Comte Bittencourt, dentro desses percentuais para RPPMs e lixo, 10% para municípios que desenvolverem projetos de tecnologia limpa, mecanismos de desenvolvimento limpo. A idéia é que o governo possa ajudar nesses projetos, financiando-os, para que esses municípios consigam Certificações de Crédito de Carbono e possam até mesmo obter verbas internacionais nas bolsas de valores internacionais, com a troca de crédito de carbono, nessas instituições.\r\n\r\nEssa é uma emenda deste parlamentar que, sem dúvida nenhuma, vai atender os municípios menores, que não têm condições de bancar os seus projetos de MDL, que, hoje - o Sr. Secretário de Ambiente sabe - é o grande feito do Protocolo de Quioto. O MDL, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo previsto, é a única coisa que se enquadra, que beneficia os países em desenvolvimento. \r\n\r\nMuito obrigado a todos. Peço a aprovação do projeto e conto com o apoio desta Casa para que voltemos a aumentar o Fundo Estadual de Conservação Ambiental de 5% para 20% - este é um compromisso do Sr. Secretário do Ambiente e do Deputado André do PV. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, estamos chegando agora de uma audiência pública, onde ouvimos várias pessoas ligadas ao IEF, ao Ibama, a ONGs como a SOS Mata Atlântica sobre a questão do desmatamento na bacia do Rio Paraíba. Eu presido a Comissão que está avaliando os impactos da poluição e do desmatamento na Bacia do Rio Paraíba. Foi uma audiência muito produtiva, esperamos fazer outras. \r\n\r\nSaúdo aqui a iniciativa do nosso Secretário, companheiro Sr. Carlos Minc, ao enviar, junto com o Sr. Governador Sérgio Cabral, uma mensagem que está antenada com as preocupações do mundo - estas devem ser também preocupações do nosso Estado e de cada pessoa, individualmente. Com o ICMS Verde os municípios terão mais recursos para proteger o ambiente. O município que cuidar da sua água vai receber um plus, o município que plantar mais árvores vai receber um plus, o que cuidar do seu lixo vai receber um plus. Isso só pode ser positivo, porque vai representar um impacto na qualidade de vida, na nossa qualidade de vida, de hoje e do futuro. Então, é muito importante este projeto e não tenho dúvida de que ele será aprovado e de que as emendas serão sempre no objetivo de aperfeiçoá-lo.\r\n\r\nO Sr. Deputado Gilberto Palmares quer um aparte.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Deputada Inês Pandeló, eu penso exatamente como V. Exa. Acho que o projeto é extremamente positivo. Já conversei, em outra oportunidade, com o Sr. Deputado Carlos Minc e acho que este projeto talvez traga incentivos. \r\n\r\nEu estive, Sr. Deputado Carlos Minc, semana passada, em Vitória, na reunião do colegiado de Assembléias Legislativas. O Sr. Governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, esteve lá presente e conversei com S. Exa. sobre o Projeto Managé, do governo federal, destinado a levar desenvolvimento aos municípios banhados pelo Rio Itabapoana - municípios do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de Minas Gerais -, que estão entre os mais pobres desses três Estados, como, por exemplo, Bom Jesus de Itabapoana, Apiacá, no Espírito Santo, e Bom Jesus do Norte. Este é o incentivo, porque o Rio Itabapoana está com problema de assoreamento, está numa enorme e crescente poluição. É um rio fundamental para a existência daquela região. \r\n\r\nAo mesmo tempo apelo novamente ao Sr. Deputado Carlos Minc que, dentro da sua política como Secretário de Meio Ambiente, como isso já está sensível, ajude a reativar, fazer esse programa acontecer. E acho que o projeto da iniciativa de S. Exa. vai ajudar as prefeituras daquela região a terem um olhar mais atento à questão ambiental. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu estava conversando com o deputado e atual Secretário Carlos Minc, que não importa de onde vier o recurso. O importante é que acontecerão projetos ligados à questão do meio ambiente, do saneamento, da qualidade da água, da coleta e tratamento de lixo e reflorestamento. \r\n\r\nQuero registrar que o Governo Lula, através do Programa de Aceleração do Crescimento, é muito divulgada a parte de logística, mas na verdade esse Programa tem investido em situações que há muito tempo não eram colocados recursos como, por exemplo, o saneamento básico. \r\n\r\nRegistro também que duas cidades da minha região - Volta Redonda e Barra Mansa - estão recebendo recursos para o tratamento de esgotos. E ainda está aberta a possibilidade de outras cidades apresentarem projetos nessa área, para melhorar a qualidade de nossa água. \r\n\r\nNão importa de onde vem o recurso. Se o município consegue fazer um projeto, com isso consegue captar recursos, seja da iniciativa privada, seja do governo estadual ou federal, ou mesmo se colocar seu próprio recurso, ganhará o seu plus, conforme essa lei do ICMS Verde. \r\n\r\nParabéns ao nosso Estado por esse avanço, parabéns ao nosso governo estadual e ao Secretário Minc por essa atitude.\r\n\r\nEspero que a Casa aprove a Mensagem. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 36 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3667/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE PERMITE O INGRESSO DE BICICLETAS NAS BARCAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTES)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares, em seguida, o Deputado André do PV. \r\n\r\nTrocando, inicialmente, o Sr. Deputado André do PV, que dispõe de sete minutos e meio e, em seguida, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, quero agradecer primeiramente ao Sr. Deputado Gilberto Palmares por ter-me permitido iniciar a discussão. E dizer que este projeto surgiu de pedidos de moradores, tanto do Rio de Janeiro como de Niterói, que residem em Niterói e trabalham no Rio de Janeiro e vice-versa. Fizeram essa solicitação porque não há condições de, morando em Niterói virem para o Rio de Janeiro com suas bicicletas para trabalhar. Assim, estão adquirindo uma melhor qualidade de vida e diminuindo a quantidade de emissão de carbono em nosso ambiente, tendo em vista que a Barcas S/A, uma concessão do governo do Estado, cobra R$ 4,51 por bicicleta que transporta. É um grande absurdo o que vem acontecendo. Uma bicicleta é um meio de transporte que gera qualidade de vida e, sem dúvida alguma, não emite carbono ou gases poluentes, gases de efeito estufa, os famosos GEEs.\r\n\r\nPor isso, peço a esta Casa que aprove uma lei, porque uma empresa que transporta sob concessão do governo do Estado não teve consciência de implementar algo assim. Na minha visão de cidadão, ambientalista, deputado, pai, filho, irmão, não haveria necessidade de uma lei para obrigar uma empresa, uma concessionária de serviços públicos, a transportar bicicleta. Infelizmente, nos deparamos com uma concessionária que não tem consciência social e, ao mesmo tempo, o tempo inteiro, ocorrem acidentes. \r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt, que é morador de Niterói e lá teve a oportunidade de ser vice-prefeito, sabe que a Barcas S/A não tem consciência social e presta um mau serviço para a sociedade. A verdade é que as barcas são antigas, não poderiam estar trafegando e põem em risco nossa população. \r\n\r\nEsta Casa não aprovou a CPI da Barcas S/A, mas existem instrumentos de investigação nesta Casa para averiguar as responsabilidades da Barcas S/A. Agora, há um projeto de lei que apresentamos aqui, mas aprovaremos em outra oportunidade, porque hoje receberá emendas, emendas do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que melhoram o projeto. Mas não haveria necessidade deste projeto se a Barcas S/A tivesse consciência sócio-ambiental.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins e, depois, ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Nobre Sr. Deputado André do PV, devo lhe dizer que a Barcas S/A fornece o pior serviço prestado que já vi em minha vida. Na qualidade de membro efetivo da Comissão de Transportes, já pedi ao Presidente que reivindicasse, determinasse à direção da empresa que encaminhasse algumas respostas. Como muito bem disse V.Exa., nada aconteceu depois da privatização. Aliás, não entendo como continua privatizada esta empresa, que não atendeu nenhuma cláusula contratual. Apenas fez uso do BNDES, pegou o dinheirinho público, fez um projeto de investimento, mas nada aconteceu.\r\n\r\nDesta forma, parabenizo V.Exa. Vamos reiterar o pedido de informações, para prestar contas a esta Casa de Leis, pela área da Comissão de Transportes, e, sobretudo, prestar contas à população: quais as cláusulas contratuais dessa privatização que essa instituição cumpriu.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Deputado Dionísio Lins, concordo inteiramente com V.Exa. e já solicitei, pelo mandato do Deputado André do PV, meu mandato, um requerimento de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para que encaminhe ao meu gabinete os contratos de concessão da Barcas S/A, para que possamos averiguar. E vou requerer, num próximo passo, uma inspeção especial ao Tribunal de Contas do Estado, para saber se foram cumpridos ou não os contratos da Barcas S/A com o Estado do Rio de Janeiro; e, caso não tenham sido cumpridos, tenho compromisso com a população de entrar com uma ação pedindo o cancelamento desse contrato com o Estado. Antes de terminar, concedo a palavra ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado André do PV, V.Exa. me citou como morador de Niterói e, curiosamente, hoje vim de barca. Peguei uma barca, como faço toda quarta-feira, porque tenho a Comissão de Educação às 10 horas em ponto. Opto pelo transporte hidroviário, para não ter surpresas no trânsito, na ponte ou na perimetral, no centro do Rio de Janeiro, de automóvel. Então, toda quarta-feira, venho de barca e me considero usuário desse meio de transporte.\r\n\r\nDuas semanas atrás defendi, como líder do PPS, e apoiei o requerimento do Deputado Gilberto Palmares propondo a CPI das Barcas. Apoiei essa CPI proposta, e qualquer outra o meu partido apoiará, por entender que nesse processo de concessão algumas questões precisam ser aprofundadas e debatidas. Mas também tenho que ser justo, como parlamentar, como morador de Niterói e usuário das barcas. Os serviços melhoraram de forma significativa com essas novas embarcações. Hoje comprei alguns bilhetes, tenho alguns comigo aqui. O sistema funciona, o horário funciona, as barcas oferecem conforto. A questão do ar condicionado nessas embarcações novas ainda precisa ser discutida, o verão vem aí. Eu diria a V. Exa. que as novas embarcações - quero voltar para lá agora no Catamarã para Charitas, porque tenho um compromisso em São Francisco, às 19 horas. Tenho sido usuário do catamarã de Charitas também e o serviço é excelente, o que não invalida as preocupações do Deputado Gilberto Palmares com aqueles acidentes consecutivos que aconteceram com concessionária. \r\n\r\nAgora, entrando no projeto de V. Exa., o assunto merece uma apreciação, talvez até antes de se transformá-lo em lei. V. Exa., a Comissão de Transportes da Casa, a Agência Reguladora, a Secretaria de Transportes, bem como a Concessionária, nos trazem um tema interessante. Uma pessoa que deseja atravessar de barca a Baía com a sua bicicleta, de Niterói para o Rio de Janeiro ou vice-versa, está pagando hoje R$ 4,70, uma tarifa absurda. Realmente, um absurdo! Por outro lado, as barcas não foram projetadas, pela modulação da concessão, para ter o espaço para bicicletas. Imagino a lei de V. Exa. aprovada por esta Casa e, de repente, numa mesma viagem 100 pessoas com bicicletas entrando numa barca. \r\n\r\nVeja bem, estou aqui fazendo suposições, estou indo ao encontro do seu interesse e não contra a sua iniciativa. Só estou lhe propondo, até porque há tempo - não sei se há emendas ao seu projeto, há? (Pausa) - só estou propondo que V. Exa. promova um debate com a Comissão de Transportes, com a concessionária e a Secretaria de Transportes. V. Exa, com sua habilidade, pode conseguir em entendimento com a concessionária, que um número x de bicicletas para um número x de passageiros possa viajar num espaço específico, não sei se nessas, mas pelo menos nas novas embarcações. Como V. Exa. disse, em qualquer lugar do mundo existe esse serviço, principalmente no mundo desenvolvido, o espaço para que passageiros possam atravessar com suas bicicletas, numa quantidade estabelecida.\r\n\r\nMas quero fazer justiça, mesmo apoiando a CPI, eu, como cidadão de Niterói, como usuário do serviço de transporte público hidroviário - não sei para Paquetá, não sei para Ribeira - sei que entre Niterói e Rio de Janeiro, falo como usuário, melhorou substancialmente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt. V. Exa. deseja um aparte, deputado? Concedo o aparte a V. Exa., Deputado Marcos Abrahão, com a anuência do Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Eu gostaria de acrescentar alguns detalhes. Eu e o Deputado Gilberto Palmares conversamos. Na época eu era até assíduo nas votações, e eu lhe disse que votaria com ele na CPI das Barcas. Assim como o Deputado Comte Bittencourt, também sou usuário desse transporte e vi que mudou muito. Não existem mais aquelas barcas antigas, aquelas barcas de pá, nem aquelas barcas podres. Tudo isso acabou. Como aqui, lá também o sistema de ar refrigerado é terrível, gela muito. Então, não temos do que reclamar, pois às vezes até reclamo que aqui está muito frio.\r\n\r\nMas, para falar, V. Exa. tem que ir lá e atravessar, porque V. Exa. está aqui no Rio, anda de carrinho daqui para ali. Assim é mole! Nós não, nós fazemos o trajeto sempre. Eu, por exemplo, faço a travessia umas três vezes por semana de catamarã, de barca.\r\n\r\nReitero o que disse o Sr. Deputado Comte Bittencourt. Não vou dizer que melhorou 100%, mas uns 70%, certamente. Existem ali o preço, o espaço de tempo. Às vezes, esperamos mais um pouquinho, mas, como todo transporte no Brasil, é assim mesmo. Às vezes demora um pouco mais, uns 15, 20 minutos. Temos pressa e dez minutos é uma eternidade, quando, na realidade, para um transporte aquaviário não é tanto. Se V. Exa. for lá atestar isso, verá que realmente o sistema melhorou bastante. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para discutir a matéria) - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Marcos Abrahão e lembro que também sou usuário das barcas, mesmo que esporadicamente. Quando visito o Sr. Deputado Comte Bittencourt, às vezes, vou de barcas. Além disso, tenho familiares em Niterói - minha família é de Itaperuna e, como V. Exas. sabem, quem vinha daquela região se instalava em Niterói. Por acaso, minha mãe acabou indo para Duque de Caxias, mas grande parte da família está em Niterói. Concordo que possa ter havido uma melhora, mas a situação ainda não é a ideal. \r\n\r\nNão devemos nos contentar porque somos países em desenvolvimento - o brasileiro tem que acabar com essa história de se contentar porque estamos no Brasil. Neste Brasil o Supremo Tribunal Federal acabou de indiciar 40 figuras envolvidas no escândalo do mensalão. Isso mostra que no Brasil há justiça. Essa história de que estamos no Brasil está acabando e temos que acabar com isso dentro de nós mesmos, porque só assim acabaremos com a cultura subdesenvolvimentista que temos. Temos que acabar com isso, temos que exigir transporte de massa de qualidade, que emita menos poluentes, que dê oportunidade ao cidadão de ir e vir de forma a não perder seus compromissos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Conto com a ajuda de meus colegas para a aprovação desta matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, a preocupação do Sr. Deputado André do PV é justa. Temos que pensar a questão do transporte de massa de forma integrada. \r\n\r\nÀs vezes, falamos em tom de brincadeira, mas o uso da bicicleta tem sido intensificado, em alguns casos, pela prática do esporte e do lazer, em outros, em algumas regiões da cidade, por necessidade. Comentei com o Sr. Deputado Pedro Paulo que na Zona Oeste, por exemplo, tem crescido o número de pessoas que se utilizam de bicicletas até a estação de trem ou até o ponto de ônibus como instrumento não para fazer exercício, e sim para reduzir o custo da passagem. \r\n\r\nApresentamos algumas emendas ao projeto do Sr. Deputado André do PV, juntamente com S. Exa., para fixar número, criar limitações para não haver o problema que o Sr. Deputado Comte Bittencourt citou. Há outra emenda ainda estabelecendo a discussão de uma multa. \r\n\r\nAproveitando a lembrança do Sr. Deputado Comte Bittencourt, com relação a uma questão mais geral quanto ao transporte aquaviário no Rio de Janeiro, não conseguimos, lamentavelmente, aprovar a instalação de uma CPI, como acho que seria adequado. Mas aprovamos uma Comissão Especial, um instrumento mais leve, mas que, a partir do momento em que for instalada, poderá ajudar no debate. Aproveito para instar os colegas deputados dos vários partidos que indiquem seus representantes para essa Comissão Especial, que está precisando exatamente de indicação para ser instalada.\r\n\r\nE dizer o seguinte: quando nós falamos sobre as barcas, pensamos automaticamente em Niterói, e é natural que seja assim, porque o principal trecho delas é Rio-Niterói, Niterói-Rio. Mas é bom lembrar que temos outros trechos do transporte aquaviário em Angra dos Reis, Ilha Grande, Mangaratiba, temos aqui do Rio para Cocotá, na Ilha do Governador e para Paquetá. O morador de Paquetá depende, única e exclusivamente, do transporte aquaviário. E podem perguntar a qualquer morador de Paquetá que utilizam as barcas, se os serviços prestados são de qualidade, sob qualquer ponto de vista, inclusive sob o ponto de vista do cumprimento do horário, porque até hoje costuma-se desmarcar, inesperadamente, o horário das viagens previstas. Então, há o que se questionar sim sobre a qualidade dos serviços prestados. Além disso, há um outro debate a ser feito: se o contrato de concessão está sendo respeitado. Não podemos debater e discutir apenas sobre onde já existe o transporte aquaviário. Temos que debater sobre esses lugares a fim de verificarmos a qualidade dos serviços, para verificarmos se o horário está sendo cumprindo. Por exemplo, para a Ilha do Governador em dia de sexta-feira, não há o horário das 21 horas. Muitos que trabalham no centro da cidade até mais tarde, que trabalham nos bares e em estabelecimentos comerciais em geral, e que moram na Ilha do Governador, de segunda à quinta-feira têm a alternativa de utilizar a barca, mas na sexta-feira não. Temos também de fazer um debate sobre aquelas localidades ou municípios cujo contrato de concessão prevê a instalação das linhas. Até hoje, decorridos quase dez anos, desde a privatização da Conerj, desde que a Barcas S/A ganhou a licitação, esse termo do contrato não está sendo respeitado. Eu insisto em perguntar: onde está a linha para Magé? Onde está a linha principalmente para São Gonçalo? \r\n\r\nEntão, aproveito este projeto oportuno e feliz de autoria do Deputado André do PV para novamente lembrar da necessidade de um esforço coletivo e maior por parte de todos nós. Gostaria também de informar que o governo do Estado realizou na semana passada uma reunião, na qual estiveram presentes o secretário de Transportes, o Deputado Altineu Côrtes, que é de São Gonçalo, a Sra. Prefeita de São Gonçalo e um representante da Agência Reguladora. E fui informado que o próprio secretário de Transportes, que é uma figura moderada, ponderada, até ele foi obrigado a dizer que não estava entendendo muito a postura do representante da Agência Reguladora, que, contrário inclusive ao que está previsto em legislação, quer impor, a ferro e fogo, que a Barcas S/A faça o transporte São Gonçalo-Rio, Rio-São Gonçalo, sem antes cumprir as exigências da legislação pertinente. Eu sei que há vários deputados aqui interessados e com representatividade na região de Niterói, de São Gonçalo e de municípios próximos, e esta questão do transporte aquaviário é fundamental, deve merecer de todos nós uma atenção especial. O estrangulamento da Ponte Rio-Niterói exige inclusive uma atenção maior.\r\n\r\nQuero parabenizar a iniciativa do Deputado André do PV não apenas por lembrar da questão da integração, da questão das pessoas que utilizam as bicicletas, mas também por remeter à necessidade de um debate mais amplo sobre o transporte de massa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Deputado André do PV pelo projeto, porque considero o incentivo ao uso de bicicletas algo muito importante, uma modernidade, visto que as grandes cidades do mundo incentivam a utilização de ciclovias, e o Deputado André do PV teve essa visão importante. Independentemente de se usar as barcas com maior ou menor freqüência, S. Exa. soube avaliar a importância de se permitir ao usuário de bicicleta seu ingresso nas barcas, na travessia da Baía de Guanabara. Parabéns, deputado! Meu comentário aqui sobre as barcas será breve. Na realidade, eu tenho que concordar que o serviço das barcas pode ter melhorado em alguns pontos, mas deixa muito a desejar em outros pontos.\r\n\r\nQuero dar os parabéns ao Sr. Deputado Gilberto Palmares pela sua luta de levar as barcas para os municípios que constam no contrato inicial, como, por exemplo, o Município de São Gonçalo. O Sr. Deputado Gilberto Palmares vem travando essa batalha que, se Deus quiser, vai beneficiar milhares de trabalhadores. Mas me preocupa muito uma notícia publicada no jornal de que o Secretário de Transportes tenha acertado com a Prefeitura de São Gonçalo que o melhor local para as barcas seria no Bairro do Gradim. Este é o melhor local para os empresários. \r\n\r\nPara os empresários, o melhor local é no Bairro do Gradim, porque é um bairro muito próximo ao centro de Niterói. Se vai levar as barcas para São Gonçalo, não pode trazer para a ponta de São Gonçalo, perto de Niterói. Por que é melhor para o empresário? Porque é mais perto, vai economizar, vai receber uma tarifa e vai andar menos nas barcas. Os ônibus vão andar mais para levar os trabalhadores até as barcas. \r\n\r\nAqui, nós, deputados, temos que prestar muita atenção a essa questão da localização das barcas. Tenho a preocupação de que o poder econômico do empresário do transporte rodoviário e aquaviário esteja falando mais alto nesse caso. O melhor local para as barcas é no centro do Município de São Gonçalo. O empresário é que tem que chegar na tarifa. A decisão do local não pode ser tomada em função do que o empresário diz que vai custar, mas em função da necessidade da população. Eu gostaria de deixar isso aqui registrado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Este aparte é só para rememorar V.Exa. de que V.Exa. foi autor do requerimento de informações no qual nós requeremos os contratos da Barcas S/A. E vamos fazer uma apuração rigorosíssima, independentemente de CPI. Poderemos solicitar, se for o caso e entendermos dessa forma, a rescisão desse tipo de contrato, que não beneficia a população em nada.\r\n\r\nEra só isso, para rememorar V.Exa., porque trata-se de um serviço importante que nós vamos prestar ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, deputado. Fizemos esse requerimento em conjunto.\r\n\r\nSr. Presidente, para finalizar, parabenizo o Sr. Deputado André do PV. A iniciativa é muito importante. É preciso alertar os deputados para que tenham cuidado nessa questão. Fico preocupado em o poder econômico falar mais alto numa situação pela qual o povo de São Gonçalo espera há tanto tempo. As barcas não podem estar no Gradim, que é muito próximo a Niterói, e, sim, numa região central de São Gonçalo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3569/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3694/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO SOCIAL PASTOR ALCEBÍADES MENDONÇA - CESPAM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1691/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE UTILIZAREM SERVIÇO DE ENTREGA ATRAVÉS DE MOTOBOYS, OU QUE POSSUAM FROTA PRÓPRIA PARA O SERVIÇO, CONTRATAREM APÓLICE DE SEGURO PARA SEUS FUNCIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GILBERTO PALMARES, ROBERTO DINAMITE E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2451/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INTRODUZ O TEMA EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E CIDADANIA NO CURRÍCULO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA (RELATOR ORIGINAL) COM CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS COM O VOTO EM SEPARADO; EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO (RELATOR DO VENCIDO), NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 599/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ªdiscussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 612/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALAIR CORRÊA, AUDIR SANTANA, ANDRE CORRÊA, JORGE BABU, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA E TUCALO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ªdiscussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 715/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL DO SENHOR BOM JESUS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 785/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “RIOSOLIDÁRIO” - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 62/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 77/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DA UNIDADE DO CRIAM DE NOVA FRIBURGO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA 85/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR AUXILIAR DE SAÚDE (QPMP-6), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Vou ser bastante breve, quero só tentar alertar o Poder Executivo. Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, V. Exa. vai concordar comigo. Dentro da Polícia Militar há vários pequenos equívocos acontecendo, no tocante à legislação, e devem ser corrigidos. No caso, essa indicação legislativa é uma tentativa de se fazer justiça aos praças do quadro da Saúde da Polícia Militar. Várias são as distorções, especificamente desses profissionais, e essa indicação legislativa traz um regulamento bastante, vamos dizer, mastigado, que poderia ser implementado pelo Poder Executivo para corrigir distorções, como por exemplo em qualquer quadro de auxiliares da Saúde - seja do Corpo de Bombeiros, das Forças Armadas - no concurso para ingresso nesse setor a pessoa já entra como 3º sargento; só no caso dos auxiliares da Saúde da Polícia Militar eles entram como cabos. Esse é um pequeno exemplo das várias distorções que estão listadas nessa indicação legislativa e que o Poder Executivo pode, sem ônus algum, corrigir e fazer justiça a esses policiais militares.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 100/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 35/2007 (PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 24-08-2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 101/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 38/2007 (PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 19-08-2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 103/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 40/2007 (COMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 15-07-2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2422/2005 e 3263/2006, de minha autoria. Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Em 23 de agosto de 2007. Deputado André do PV”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 515/2007, de minha autoria, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários, nas filas para a vistoria e emissão de documentos nos postos do Detran-RJ. Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Em 29 de agosto de 2007. Deputado Pedro Augusto.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Senhor Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência concede a palavra, pela ordem, ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Rapidamente, Sr. Presidente, primeiro, para notificar a todos que o Deputado Alessandro Molon não esteja presente na Sessão de hoje por problemas de saúde; segundo, fazer um registro de pesar pelo falecimento do veterano dirigente do Sindicato de Processamento de Dados, Gerson Brandão, certamente não conhecido da maioria dos deputados, mas bastante conhecido do movimento sindical. Uma saudação aqui à memória do grande companheiro Gerson Brandão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes de encerrar os trabalhos, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 29 de agosto de 2007, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. José Luiz Alquérez, presidente da Light, autoria do Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nDesigna para Sessão Ordinária do dia 30 de agosto, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA-\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 795/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2007), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS SHEILA GAMA (RELATORA ORIGINAL) E MARCELO FREIXO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ÁTILA NUNES (RELATOR ORIGINAL) E PAULO RAMOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PAULO MELO, EDSON ALBERTASSI E JORGE BABU; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, NELSON GONÇALVES (RELATOR DO VENCIDO), PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO), WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2952/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS, RODRIGO DANTAS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3397/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS E PRIVADAS, INSTALADAS NOS LIMITES TERRITORIAIS DO E.R.J., A DOTAREM SUAS BIBLIOTECAS COM EXEMPLARES DE TODOS OS LIVROS ADOTADOS EM TODOS OS CURSOS ALI MINISTRADOS, POR PERÍODO.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, EDMILSON VALENTIM, ROBERTO DINAMITE, SULA DO CARMO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2571/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NAS LOJAS, PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 324/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE FERNANDO PEREIRA GRAÇA A RODOVIA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO DIVISA COM MINAS GERAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 715/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL DO SENHOR BOM JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 785/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO “RIOSOLIDÁRIO” - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 807/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 3, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS NºS 1, 2 E 4, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 4, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2 E 4, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 3 E 4, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 2 E 4; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ALESSANDRO MOLON, APARECIDA GAMA, DOMINGOS BRAZÃO, DOMINGOS BRAZÃO, CORONEL JAIRO, APARECIDA GAMA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EIKE FUHRKEN BATISTA.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO DOS EX COMBATENTES DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 201/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM TECNOLOGIA NÃO POLUENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 84/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS À RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BASC - BASE AÉREA DE SANTA CRUZ, O MAIOR COMPLEXO AEROESTRATÉGICO, DE DEFESA AÉREA E AEROTÁTICO DA AMÉRICA DO SUL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZITO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 280/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DÁ O NOME DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA, AO PRÉDIO DA ALERJ SITO A RUA DA ALFÂNDEGA Nº. 8, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 221/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES, SÍMBOLO DA LUTA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 263/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. WANDERLEY SABINO DA SILVA- PRESIDENTE DA APAE DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 87/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 90/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, EM JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 100/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 101/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A DUPLA JORNADA DE TRABALHO PARA OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 123/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 102/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nConvoca ainda para Sessão Solene Extraordinária, dia 30.08.2007, às 19h05min, em homenagem ao Dia do Soldado, de autoria do Deputado Paulo Ramos (CAL. OF. RES. 1316).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; E ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 384/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2007)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Anexo II - Tabela de Regiões da Lei 2664, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE REGIÕES\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPETROLÍFERA FLUMINENSE\r\n\r\nArmação de Búzios, Cabo Frio, Campos dos Goytacases, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, São João da Barra\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nSão Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Niterói, São João de Meriti, Belford Roxo, Magé, Nilópolis, Itaboraí, Queimados, Japeri, Itaguaí, Seropédica, Marica, Paracambi, Guapimirim, Tanguá, Mesquita\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nItaperuna, Santo Antônio de Pádua, Bom Jesus do Itabapoana, Miracema, Itaocara, Cambuci, Natividade, Porciúncula, Italva, Laje do Muriaé, Varre-Sai, Aperibé, São José de Ubá\r\n\r\nNORTE\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São Fidélis, Conceição de Macabu, Cardoso Moreira\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPetrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis, Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, São José do Vale do Rio Preto, Carmo, Sumidouro, Santa Maria Madalena, Trajano de Morais, Duas Barras, São Sebastião do Alto, Macuco\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nAraruama, Rio Bonito, São Pedro da Aldeia, Cachoeiras de Macacu, Saquarema, Arraial do Cabo, Silva Jardim, Iguaba Grande\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Itatiaia, Pinheiral, Rio Claro, Quatis, Porto Real, Rio da Flores\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTrês Rios, Paraíba do Sul, Vassouras, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Mendes, Sapucaia, Engenheiro Paulo de Frontin, Areal, Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nAngra dos Reis, Parati, Mangaratiba\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 2º, um parágrafo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ - Para definição dos índices percentuais relativos ao critério de conservação ambiental serão computados apenas os componentes, previstos no inciso IV do artigo 1º da lei nº 2.664/96 alterada, criados e mantidos pelo município.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nOs incisos I, II e III do parágrafo 2º, do art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 2º ...\r\n\r\nI - área e a efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares de Patrimônio Natural - RPPN, conforme definidas no SNUC e Áreas de Proteção Permanente - APP, 34% (trinta e quatro por cento);\r\n\r\nII - índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 33% (trinta e três por cento);\r\n\r\nIII - coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos 33% (trinta e três por cento).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 2º, um parágrafo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ ... - O município cujo valor da arrecadação dos royalties, incluído a participação especial, for igual ou superior a 3 vezes a arrecadação do ICMS contribuirá com os recursos a que se refere o caput deste artigo no percentual de 50% a que fizer jus, conforme a lei 2.664/96.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação,:\r\n\r\nArt. - O parágrafo único do Art. 1º da lei 2664, de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ........\r\n\r\nParágrafo Único - As Regiões relacionadas no Anexo II desta Lei tem por base as Regiões-Programa denominadas Regiões de Governo, que foram estabelecidas com objetivo de nortear ações do governo visando o desenvolvimento do Estado, com as modificações necessárias à criação da Região Petrolífera Fluminense especificamente para a aplicação do disposto na presente Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação,:\r\n\r\nArt. - O Anexo I - Tabela de Regiões da Lei 2664, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL POR REGIÃO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nPOPULAÇÃO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\n\r\nCOTA MÍNIMA\r\n\r\nAJUSTE ECONÔMICO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPETROLÍFERA FLUMINENSE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\n4,4090\r\n\r\n0,9845\r\n\r\n0,0850\r\n\r\n1,1000\r\n\r\n0,3000\r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\n0,4766\r\n\r\n0,9000\r\n\r\n0,0850\r\n\r\n1,2310\r\n\r\n0,2500\r\n\r\nNORTE\r\n\r\n0,4025\r\n\r\n1,5553\r\n\r\n0,0450\r\n\r\n0,9828\r\n\r\n0,1600\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n0,4000\r\n\r\n1,5000\r\n\r\n0,0700\r\n\r\n1,8000\r\n\r\n0,1000\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n0,5500\r\n\r\n0,9000\r\n\r\n0,0800\r\n\r\n0,9600\r\n\r\n0,2200\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n0,3500\r\n\r\n1,0549\r\n\r\n0,0600\r\n\r\n1,0500\r\n\r\n0,2000\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\n0,3000\r\n\r\n0,5000\r\n\r\n0,0500\r\n\r\n0,9800\r\n\r\n0,3000\r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\n0,0500\r\n\r\n0,3100\r\n\r\n0,0150\r\n\r\n0,1300\r\n\r\n0,2000\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6,9381\r\n\r\n7,7047\r\n\r\n0,4500\r\n\r\n8,1772\r\n\r\n1,7300\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Para a inclusão do componente ambiental entre os critérios de distribuição previstos na Lei 2.664/96, o Poder Executivo em conjunto com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, redimensionará proporcionalmente os índices percentuais de população, área e de receita própria conforme Decreto Regulamentar a ser editado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Rodrigo Dantas, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se o § 4º ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 4º - No prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta lei, o Poder Executivo encaminhará a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, projeto de lei contendo novos anexos, em substituição aos anexos I e III, previsto na Lei nº 2664/96; redefinindo regiões e seus respectivos índices de participação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Rodrigo Dantas, Glauco Lopes.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se o artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Governo do Estado poderá alocar recursos do FECAM até o limite de 10% do mesmo para incentivar a conservação ambiental de que trata a presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Zito, Rogério Cabral.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ¾ (três quartas partes) dos 25% - vinte e cinco por cento - são distribuídos conforme preconiza o inciso I do parágrafo único do Art. 158 da Constituição Federal, objeto da regulamentação através do inciso I do Art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11.01.1990 e ¼ (uma quarta parte) dos 25% pelo inciso II, do parágrafo único do mesmo Artigo 158 da Constituição Federal, igualmente objeto de regulamentação, através do inciso II do Art. 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 01.01.90, que pos sua vez teve os repasses aos municípios regulamentados de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 1º da Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, que fica acrescido do inciso VI, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVI - conservação ambiental: critério que considerará a área e a efetiva implantação das unidades de conservação existentes no território municipal, observadas as disposições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - e seu correspondente no Estado, quando aprovado; as áreas protegidas, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, bem como a coleta e disposição final adequada dos resíduos sólidos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Jorge Babu. \r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo único ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\nVI - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Fica incluído o Município do Rio de Janeiro, para os efeitos de distribuição das parcelas do ICMS de que trata o inciso VI, acrescido ao art. 1º da Lei Estadual nº 2.664/1996.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Jorge Babu. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O percentual a ser distribuído aos municípios em função do critério de conservação ambiental acrescido, será de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos percentuais subtraídos da parcela total distribuída aos Municípios de acordo com a Lei 2.664/96 e será implantado de forma sucessiva anual e progressiva, conforme os seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 1% (um por cento) para o exercício fiscal de 2009,\r\n\r\nII - 1,8% (um vírgula oito por cento) para o exercício fiscal de 2010,\r\n\r\nIII - 2,5% (dois vírgula cinco por cento) para o exercício fiscal de 2011.\r\n\r\n§ 1º - Para a inclusão do componente ambiental entre os critérios de distribuição previstos na Lei 2.664/96, serão proporcionalmente redimensionados os índices percentuais de população, área e de receita própria conforme Decreto Regulamentar a ser editado.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos a que se refere o caput deste artigo serão divididos entre os componentes do critério de conservação ambiental previsto no inciso VI do Artigo 2º da Lei nº 2.664/96 alterada, percentualmente, respeitada a progressividade da sua implantação estabelecida nos incisos do caput, da seguinte forma:\r\n\r\nI - área e a efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares de Patrimônio Natural - RPPN, conforme definidas no SNUC e Áreas de Proteção Permanente - APP, 50% (cinqüenta por cento);\r\n\r\nII - índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);\r\n\r\nIII - coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 20% (vinte por cento).\r\n\r\n§ 3º - Os índices percentuais por município relativos ao critério de conservação ambiental previsto nesta Lei serão calculados anualmente pela Fundação CIDE em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado, atendendo às definições técnicas estabelecidas em Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 4º - Os 22,5% (vinte e dois e meio pontos percentuais) complementares para atingir o montante de 25% (vinte e cinco pontos percentuais) continuarão a ser distribuídos pelos critérios originais da Lei nº 2664, de 27/12/96.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Jorge Babu. \r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nO § 2º, do Art. 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 2º - Os recursos a que se refere o caput deste artigo serão divididos entre os componentes do critério de conservação ambiental previsto no inciso VI do artigo 1º da Lei nº 2.664/96 alterada, percentualmente, respeitada a progressividade da sua implantação estabelecida nos incisos do caput, da seguinte forma:\r\n\r\nI - área e efetiva implantação de unidades de conservação ambiental (municipais, estaduais ou federais), de Áreas de Proteção Permanente - APP, e de assentamentos humanos compostos por remanescentes quilombolas, áreas indígenas, populações tradicionais ou de baixa renda: 50% (cinqüenta por cento);\r\n\r\nII - índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos: 30% (trinta por cento);\r\n\r\nIII - coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, e outra ações de saneamento ambiental: 20% (vinte por cento).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Pedro Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se § 4º ao Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 4º - O repasse dos recursos conforme o critério de conservação ambiental previsto no inciso VI, do artigo 1º, da Lei nº 2.664/96, dependerá de formalização de termo de compromisso, firmado pelos municípios, em alocar os recursos adicionais recebidos em ações diretas e ou indiretas à questão ambiental, tais como saúde, saneamento, agricultura, urbanização de assentamentos precários e melhoria das unidades de conservação e qualidade ambiental, nos termos fixados na regulamentação da presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Flavio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se § 5º ao Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 5º - Para efeito de cálculo da área referida no inciso I, do § 2º, do presente artigo, serão deduzidas as parcelas objeto de exploração ilegal, bem como serão computadas apenas as áreas nas quais tenha sido promovida a integral regularização fundiária segundo os parâmetros estabelecidos nas respectivas legislações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nArt. 2° - O percentual a ser distribuído aos municípios em função do critério de conservação ambiental acrescido será de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos percentuais subtraídos da parcela total distribuída aos Municípios de acordo com a Lei 2.664/96 e será implantado de forma sucessiva anual e progressiva, conforme os seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 1% (um por cento) para o exercício fiscal de 2009, conforme novo Anexo I, que vier a ser aprovado por lei Específica;\r\n\r\nII - 1,8 (um vírgula oito por cento) para o exercício fiscal de 2010, conforme Anexo II;\r\n\r\nIII - 2,5 (dois vírgula cinco por cento) para o exercício fiscal de 2011, conforme novo Anexo III, que vier a ser aprovado por lei Específica.\r\n\r\n§ 1° - Para a inclusão do componente ambiental entre os critérios de distribuição previstos na Lei 2.664/96, serão proporcionalmente redimensionados os índices percentuais de população, área e de receita própria conforme Decreto Regulamentar a ser editado.\r\n\r\n§ 2° - Os recursos a que se refere o caput deste artigo serão divididos entre os componentes do critério de conservação ambiental previsto no inciso VI do artigo 1º da Lei nº 2.664/96 alterada, percentualmente, respeitada a progressividade da sua implantação estabelecida nos incisos do caput, da seguinte forma:\r\n\r\nI - área e a efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares de Patrimônio Natural - RPPN, conforme definidas no SNUC e Áreas de Proteção Permanente - APP, 50% (cinqüenta por cento);\r\n\r\nII - índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);\r\n\r\nIII - coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 20% (vinte por cento);\r\n\r\n§ 3° - Os índices percentuais por município relativos ao critério de conservação ambiental previsto nesta Lei serão calculados anualmente pela Fundação CIDE em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado, atendendo às definições técnicas estabelecidas em Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 4° - Os 22,5 (vinte e dois vírgula cinco) pontos percentuais complementares para atingir o montante de 25% (vinte e cinco por cento) continuarão a ser distribuídos pelos critérios originais da Lei 2664 de 27 de dezembro de 1996.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Armando José, Marco Figueiredo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - O percentual a ser distribuído aos municípios em função do critério de conservação ambiental, será de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos percentuais da parcela distribuída aos Municípios de acordo com a Lei 2.664/96 e será implantado de forma sucessiva anual e progressiva, conforme os seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 1% (um por cento) para o exercício fiscal de 2009, conforme novo Anexo I que vier a ser aprovado por lei Específica;\r\n\r\nII - 1,8 (um vírgula oito por cento) para o exercício fiscal de 2010, conforme Anexo II;\r\n\r\nIII - 2,5 (dois vírgula cinco por cento) para o exercício fiscal de 2011, conforme novo Anexo III que vier a ser aprovado por Lei Específica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Armando José, Marco Figueiredo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nAltera o § 2º do Artigo 2º:\r\n\r\nArt. 2°\r\n\r\n§ 2°\r\n\r\nI - Área e a efetiva implantação de unidades de conservação, conforme definidas no SNUC e Áreas de Preservação Permanente - APP, 30% (trinta por cento);\r\n\r\nII - Existência de legislação específica que incentivem a preservação e recuperação de vegetação nativa no território do Município, 20% (vinte por cento);\r\n\r\nIII - Índice de qualidade ambiental dos recursos hídrico, 30% (trinta por cento);\r\n\r\nIV - Coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 20% (vinte por cento)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: RONALDO MEDEIROS, Fernando Calazans\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 19\r\n\r\nOs incisos I, II e III do caput do art. 2°, passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\nI- 1% (um por cento) para o exercício fiscal de 2014, conforme Anexo I;\r\n\r\nII - 1,8 (um vírgula oito por cento) para o exercício fiscal de 2015, conforme Anexo II;\r\n\r\nIII - 2,5 (dois vírgula cinco por cento) para o exercício fiscal de 2016, conforme Anexo III.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Jodenir Soares, Marcos Abrahão.\r\n\r\nADITIVA N° 20\r\n\r\nAcrescenta o § 4º ao art. 2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 4° - destinar, anualmente, 30% dos recursos do PECAM para investimentos em Municípios que pretendam realizar incremento em seus padrões de conservação ambiental, especialmente no que se refere os incisos I, II e III do § 2°”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JANE COZZOLINO, Jodenir Soares, Marcos Abrahão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nFica alterado o § 2°, do art. 2°, que passa a ser redigido com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2° - Os recursos a que se refere o caput deste artigo serão divididos entre os componentes do critério de conservação ambiental previsto no inciso VI do artigo 1º da Lei n° 2.664/96 alterada, percentualmente, respeitada a progressividade da sua implantação estabelecida nos incisos do caput, da seguinte forma:\r\n\r\nI - área e a efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares de Patrimônio Natural- RPPN, conforme definidas no SNUC e Áreas de Proteção Permanente - APP, 50% (cinqüenta por cento);\r\n\r\nII - índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 23% (vinte e três por cento);\r\n\r\nIII - coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 17% (dezessete por cento);\r\n\r\nIV - Redução de emissão de gases poluentes, 10% (dez por cento)\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ DO PV, Wagner Montes, Marco Figueiredo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nO Art. 2° passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - O percentual a ser distribuído aos Municípios em função do critério de conservação ambiental será de 2,5 (dois e meio) pontos percentuais da parcela distribuída a todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 2.664/96, e será implantado de forma sucessiva, anual e progressiva, conforme os seguintes percentuais:\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Jane Cozzolino, Jodenir Soares.\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nInclua-se o inciso VII, ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 1º - (...)\r\n\r\nVII - desenvolvimento humano: aplicação diretamente proporcional ao IDH-M (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), visando o fomento às ações de saúde, de educação e desenvolvimento de renda.”\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Jane Cozzolino, Jodenir Soares.\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nInclua-se o inciso IV, ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nIV - guarda municipal ambiental.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados PEDRO FERNANDES, Jane Cozzolino, Jodenir Soares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nO inciso VI do Art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n“VI - conservação ambiental: a área e a efetiva implantação das unidades de proteção integral existentes no território municipal, observadas as disposições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e seu correspondente no Estado, quando aprovado, das Áreas de Proteção Permanente - APP's, de acordo com a legislação federal e estadual, quantitativo anual de plantio de espécies arbóreas em áreas públicas, áreas revegetadas, florestadas ou reflorestadas, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, a coleta e disposição adequada de esgotos sanitários, pluviais e resíduos sólidos, a existência de sistema de transporte de massa, não utilizador de combustível oriundo de fonte de energia não renovável e a efetiva implantação de projetos associados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados PEDRO FERNANDES, Jane Cozzolino, Jodenir Soares.\r\n\r\nSUBSTITUTIVA Nº 26\r\n\r\nO inciso I do § 2º do Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n“I - conservação ambiental, 50% (cinqüenta por cento), divididos da seguinte forma:\r\n\r\na) área e a efetiva implantação de espaços territoriais especialmente protegidos: Unidades de Conservação-UC, de Reservas Particulares e Patrimônio Natural-RPPN, conforme definidas no SNUC Reservas Ecológicas (delimitadas e na forma da Resolução CONAMA nº 004/1985), 15% (quinze por cento); \r\n\r\nb) área e efetiva implantação de projetos de recuperação de áreas degradadas, bem como de áreas revegetadas, florestadas ou reflorestadas, 5% (cinco por cento);\r\n\r\nc) o quantitativo anual de plantio de espécies arbóreas em áreas públicas, 5% (cinco por cento);\r\n\r\nd) índice de domicílios servidos por rede geral de abastecimento de água, 5% (cinco por cento);\r\n\r\ne) coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 5% (cinco por cento);\r\n\r\nf) coleta e disposição adequada de esgoto sanitário e pluvial, 5% (cinco por cento);\r\n\r\ng) existência de, pelo menos, um sistema de transporte de massa não utilizador de combustível oriundo de fonte de energia não renovável, 5% (cinco por cento);\r\n\r\nh) efetiva implantação de projetos associados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo-MDL, exclusive as ações das alíneas anteriores, aprovadas e registradas no Conselho Executivo do MDL, 5% (cinco por cento);\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados PEDRO FERNANDES, Jane Cozzolino, Jodenir Soares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nO “caput” do artigo 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a distribuir aos municípios em função do critério de conservação ambiental, 2,5% (dois vírgula cinco) pontos percentuais , sendo 1,25% (um vírgula vinte e cinco) dos municípios e 1,25% (um vírgula vinte e cinco) do Estado, da parcela distribuída aos Municípios de acordo com a Lei 2.664/69 e será implantado de forma sucessiva anual e progressiva, conforme os seguintes percentuais;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Jodenir Soares, Gerson Bergher.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifica o § 3º do Artigo 2º\r\n\r\nModifica-se o § 3º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n“§ 3º - Os índices percentuais por município relativos ao critério de conservação ambiental previsto nesta Lei serão calculados anualmente pela Fundação CIDE em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado e secretarias de meio ambiente dos municípios, atendendo às definições técnicas estabelecidas por projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados RODRIGO DANTAS, Alessandro Calazans, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifica-se o § 1º do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n“§ 1º - Para a inclusão do componente ambiental entre os critérios de distribuição previstos na Lei 2.664/96, serão proporcionalmente redimensionados os índices percentuais de população, área e de receita própria conforme projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados RODRIGO DANTAS, Alessandro Calazans, Natalino.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModificam-se os Incisos I, II e III do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n“I - 1% (um por cento) para o exercício fiscal de 2010, conforme Anexo I:\r\n\r\nII - 1,8 (um vírgula oito por cento) para o exercício fiscal de 2011, conforme Anexo II:\r\n\r\nIII - 2,5 (dois vírgula cinco por cento) para o exercício de 2012, conforme Anexo III.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados RODRIGO DANTAS, Natalino, Alessandro Calazans.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nArt. 2º - O percentual a ser distribuído aos municípios em função de conservação ambiental, será de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos percentuais da parcela distribuída aos Municípios de acordo com a Lei 2.664/96 e será implantado de forma sucessiva anual e progressiva, conforme os seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 1% (um por cento) para o exercício de 2009, conforme Anexo I, que vier a ser aprovado por Lei Específica.\r\n\r\nII - 1,8 (um vírgula oito por cento) para o exercício fiscal de 2010, conforme Anexo II, que vier a ser aprovado por Lei Específica.\r\n\r\nIII - 2,5 (dois vírgula cinco por cento) para o exercício fiscal de 2011, conforme novo anexo III, que vier a ser aprovado por Lei Específica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dica, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - O percentual a ser distribuído aos municípios em função do critério de conservação ambiental será de 2,5 (dois vírgula cinco) pontos percentuais da parcela distribuída aos Municípios de acordo com a Lei 2.664/96 e será implantado de forma sucessiva anual e progressiva, conforme os seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 1% (um por cento) para o exercício fiscal de 2009, conforme Anexo I, que vier a ser aprovado por Lei Específica.\r\n\r\nII - 1,8 (um vírgula oito por cento) para o exercício fiscal de 2010, conforme Anexo II, que vier a ser aprovado por Lei Específica.\r\n\r\nIII - 2,5 (dois vírgula cinco por cento) para o exercício fiscal de 2011, conforme novo Anexo III, que vier a ser aprovado por Lei Específica.\r\n\r\n§ 1° - Para a inclusão do componente ambiental entre os critérios de distribuição previstos na Lei 2.664/96, serão proporcionalmente redimensionados os índices percentuais de população, área e de receita própria conforme Decreto Regulamentar a ser editado.\r\n\r\n§ 2° - Os recursos a que se refere o caput deste artigo serão divididos entre os componentes do critério de conservação ambiental previsto no inciso VI do artigo 1º da Lei n° 2.664/96 alterada, percentualmente, respeitada a progressividade da sua implantação estabelecida nos incisos do caput, da seguinte forma:\r\n\r\n§ 2° - Os recursos a que se refere o caput deste artigo serão divididos entre os componentes do critério de conservação ambiental previsto no inciso VI do artigo 1º da Lei n° 2.664/96 alterada, percentualmente, respeitada a progressividade da sua implantação estabelecida nos incisos do caput, da seguinte forma:\r\n\r\nI - área e a efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares de Patrimônio Natural - RPPN, conforme definidas no SNUC e Áreas de Proteção Permanente - APP, 50% (cinqüenta por cento);\r\n\r\nII - índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);\r\n\r\nIII- coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 20% (vinte por cento).\r\n\r\n§ 3° - Os índices percentuais por município relativos ao critério de conservação ambiental previsto nesta Lei serão calculados anualmente pela Fundação CIDE em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado, atendendo às definições técnicas estabelecidas em Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 4° - Os 22,5 (vinte e dois vírgula cinco) pontos percentuais complementares para atingir o montante de 25% (vinte e cinco por cento) continuarão a ser distribuídos pelos critérios originais da Lei 2664, de 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dica, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifica-se o § 1º do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n\"§ 1º - Para a inclusão do componente ambiental entre os critérios de distribuição previstos na Lei 2.664/96, serão proporcionalmente redimensionados, entre todas as regiões que compõem o Anexo I, os índices percentuais de população, área geográfica, receita própria, cota mínima e ajuste econômico, conforme projeto de lei a ser encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Chiquinho da Mangueira, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifica-se o § 3° do art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n§ 3° - Os índices percentuais para todos os municípios relativos aos critérios de população, área geográfica, receita própria, cota mínima, ajuste econômico e conservação ambiental previsto nesta Lei serão calculados anualmente segundo dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e pela Fundação CIDE em cooperação técnica com os órgãos ambientais do Estado, atendendo às definições técnicas estabelecidas por Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, João Pedro, Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifica-se no art. 1°, o teor do inciso VI a ser acrescido no art.1° da Lei n° 2664 de 27 de dezembro de 1996, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1 ° - (...)\r\n\r\nVI - conservação ambiental: a área e a efetiva implantação das unidades de conservação existentes no território municipal, observadas as disposições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e seu correspondente no Estado quando aprovado; as áreas protegidas, a qualidade ambiental dos recursos hídricos, bem como a coleta, disposição final adequada dos resíduos sólidos, além de criar leis, decretos, dotações orçamentárias, que resultem na estruturação e implementação da Política Ambiental Municipal e Agenda 21 local.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Wagner Montes, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nO inciso I do art. 3°, passa que a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - (...)\r\n\r\nI - Conselho Municipal do Meio Ambiente, de caráter deliberativo e paritário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Wagner Montes, Gilberto Palmares.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3667/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - Ficam as concessionárias das barcas de transporte coletivo obrigadas a disponibilizar bicicletários e ciclo faixa no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenária Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRHÃO, Natalino, João Pedro.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescentem-se parágrafos ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.2º - ................................................\r\n\r\n§ 1º - As concessionárias deverão destinar em cada barca local para o transporte de bicicletas.\r\n\r\n§ 2º - Os bicicletários de que trata o caput deste artigo deverão ter espaço suficiente para que, no mínimo, 10% dos passageiros, com base na lotação máxima da embarcação, possam transportar suas bicicletas.\r\n\r\n§ 3º - Deverão ser colocadas placas nas estações com a informação da gratuidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, ANDRÉ DO PV, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescentem-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - A não observância desta lei implicará em multa pecuniária de 500 UFIR-RJ por dia.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, ANDRÉ DO PV, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 2451/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO parágrafo 1º do Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - Subtemas como meio ambiente, juventude, terceira idade, raça, voluntariado e empreendedorismo, com o intuito de fornecer meios e subsídios para que os futuros professores e professoras possam ter mais condições de educar para a cidadania.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIntroduz o tema educação, diversidade, cidadania e Política no currículo do curso de formação de professores das escolas estaduais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdiciona-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O currículo do curso de formação de professores ministrados pelas escolas estaduais, passarão a contar com o tema educação, cidadania e política.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1691/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam as empresas prestadoras de serviço de entrega por meio de “motoboys” ou as que possuam frota própria para o serviço, obrigadas a efetuar contratação de apólice de seguro contra acidentes pessoais, seguro de vida e seguro contra terceiros, no valor mínimo de R$ 30.000,00 (trinta mil), por entregador.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAODINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SR. JOSÉ LUIZ ALQUÉRES, PRESIDENTE DA LIGHT, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nÀs 19h35min, assume a Presidência o Sr. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, está aberta a Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Sr. José Luiz Alquéres, Presidente da Light.\r\n\r\nSolicito ao Cerimonial conduzir o ilustre agraciado à Mesa de Honra. (Palmas)\r\n\r\nPara fazer parte desta Mesa, tenho ainda o prazer de convidar o Exmo. Sr. Luiz Fernando de Souza Pezão, vice-Governador e Secretário de Estado de Obras do Rio de Janeiro, neste ato representando o Sr. Governador Sérgio Cabral Filho; o Exmo. Sr. Dr. Olavo Monteiro de Carvalho, Marquês de Salamanca, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro; o Sr. Deputado Federal Márcio Fortes; o Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Diretor de Relações Institucionais da Light; e o 2º vice-Presidente desta Casa, Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Palmas)\r\n\r\nComposta a Mesa, fiquemos de pé para ouvir o Hino Nacional Brasileiro, executado pela banda da Academia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro D. João VI, sob a regência do 1º Sargento PM músico Luís Maurício.\r\n\r\n(EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Boa noite a todos. Em primeiro lugar, quero agradecer a presença de todos, saudar os Srs. Deputados André Corrêa, Paulo Ramos e Edson Albertassi, todas as autoridades presentes, todos os funcionários da Light, todos os amigos das diversas entidades.\r\n\r\nVejo aqui o nosso companheiro do Sebrae, e cada um dos aqui presentes, meu amigo querido Dr. Maurício Dineppi, o nosso Reitor. Não vou nominar todos para não me alongar. \r\n\r\nDr. José Luiz Alquéres, que tem toda uma vida dedicada à produção, ao bem deste Estado, ao bem deste País, dizer que é um orgulho, se já não tivesse sido colega do nosso presidente Olavo Monteiro, lá no Santo Inácio, para ver como vem de longe as tradições do Dr. José Luiz aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa sente-se honrada ao lhe conceder a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nHouve um atraso, fui chamado pelo Governador Sérgio Cabral, que me pediu lhe transmitisse um forte abraço. Está aqui o nosso querido Vice-Governador Luiz Fernando Pezão, que terá a oportunidade de falar, tanto por ele quanto pelo governador. Evidentemente que se S. Exa. pudesse, estaria presente, mas está aqui na figura do vice-governador. \r\n\r\nA Medalha Tiradentes, título que premia talento, garra, iniciativa e dedicação ao Rio de Janeiro e ao Brasil, leva o nome do Alferes, é a mais importante homenagem conferida pelo Poder Legislativo deste Estado. Criada por meio da Resolução 359, de 1989, a Medalha Tiradentes possui o nome do prédio que abriga o Parlamento fluminense, construído no local da antiga Cadeia velha, onde o maior herói brasileiro aguardou a leitura da sua sentença. \r\n\r\nEsta insígnia é concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que tenham contribuído com serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, ao Brasil ou à humanidade. A concessão deste Título é feita mediante projeto de resolução com apoio de dez deputados. E a sua, em especial, foi aprovada, por unanimidade, pelos setenta senhores deputados, demonstrando o respeito que esta Casa tem à sua vida profissional, dedicada a gerar oportunidades. \r\n\r\nDr. José Luiz Alquéres, ilustre figura do empresariado nacional e do mundo cultural, ultrapassou, há muito, os limites territoriais deste Estado que o viu nascer e do qual ele tanto se orgulha, defende e promove. \r\n\r\nHomem de cultura, engenheiro civil, escritor, fez cursos de pós-graduação na área de energia e planejamento no Brasil, Estados Unidos, França e é hábil negociador de acordos nacionais e internacionais.\r\n\r\nEu posso dar o meu testemunho. Ano passado, recebi uma visita do Presidente, uma visita de cordialidade, e tive muito cuidado ao recebê-lo. Não tinha intimidade com o Dr. José Luiz Alquéres, não tinha convivência com ele, só o conhecia de nome e por sua trajetória profissional, mas havia algo que muito me angustiava na relação da empresa cuja Presidência ele assumia - vejo aqui o Presidente da Cedae, nosso companheiro Sr. Wagner Victer - com a Cedae, que devia uma enorme soma à Light. Por conta disso, havia um ambiente de dificuldades imensas em praticamente todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEvidentemente, a Light estava no seu direito porque não recebia as contas em dia. Embora esta Casa já tivesse intermediado e ajudado muito, as dificuldades eram menores. Todo o Parlamento, no seu conjunto de deputados, já tinha ajudado em muito nessas demandas. Muitos pontos já tinham avançado, mas ainda existiam espinhos na mão, assim dizendo.\r\n\r\nToda essa situação me afligia: escolas do interior não podiam ser inauguradas porque a Light não ligava o transformador que permitiria a ampliação da carga porque a Prefeitura não pagava; bombas da Cedae não eram ligadas, comunidades inteiras deixavam de receber água porque a Light, no seu direito de fornecedor de energia, ao não receber, não ligava.\r\n\r\nEu dizia: “Compreendo o direito do empresário, que presta um serviço, de receber em dia, mas preciso da sua ajuda porque na outra ponta está a população, que é quem mais sofre com isso e não sabe que não pagaram a conta, que o governo não pagou.” Ele me disse: “Vamos mapear isso. Eu não sou dono da empresa, preciso reunir o Conselho, mas terei toda a vontade de encaminhar soluções para atender a população para que esses fatos não continuem ocorrendo e não venham a ocorrer.” Da mesma maneira, havia dívidas de prefeituras que queriam um parcelamento maior, que queriam uma forma mais fácil e legítima de negociação.\r\n\r\nVerifiquei ali esse espírito, primeiro, aquele que move os homens de bem, compreendendo que ainda que seja legítimo cobrar e receber em dia, há espaço para o diálogo que atenda sobretudo as pessoas mais humildes, as pessoas mais simples, que não têm como se defender. Esta é uma das principais razões desta homenagem feita por esta Casa: verificamos que, mais do que um executivo eficiente, que tem compromisso e responsabilidade com os investidores da empresa, de representar lucro, melhoria dos serviços, resultados, também compreende que precisamos viver num Estado mais fraterno, num Estado mais humano e que as pessoas mais humildes precisam ter uma vida melhor, precisam ter esperança de viver num Estado e num País melhores. \r\n\r\nÉ isso o que eu entendo, Dr. Olavo, o senhor que tanta dimensão tem dado, à frente da associação comercial, ao empresariado do Rio de Janeiro, com tantas alegrias, dando confiança e gerando investimentos extraordinários aqui no Rio de Janeiro, neste ambiente com o Sr. Governador Sérgio Cabral e com o Sr. Pezão à frente do governo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgora mesmo eu saía do Palácio e lá estavam grupos de empresários querendo discutir para trazer novos investimentos para o Rio de Janeiro. Tudo isso deve se dar num ambiente de lisura, de transparência, mas também de fraternidade, que leve este País, sobretudo, a poder distribuir renda, a poder ter uma vida mais igualitária, para que se diminua a violência, para que se combatam as desigualdades sociais.\r\n\r\nPara muito mais do que o currículo brilhante do Dr. José Luiz Alquéres, esta homenagem vai para um homem de bem, para um homem fraterno, para um homem do diálogo, porque vivemos num mundo onde a intransigência, talvez, tenha causado os maiores males da atualidade, seja em qualquer recanto do mundo. Então, ao recebê-lo aqui e homenageá-lo, o faço não em meu nome, e sim em nome do Parlamento. E ao fazê-lo em nome do Parlamento, lembro que este representa o povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste Parlamento tem as suas virtudes, os seus defeitos, a sua pluralidade, mas, dentro do regime democrático, é fundamental para o avanço do Estado do Rio de Janeiro. Neste Parlamento o Sr. Sérgio Cabral foi reeleito por oito anos Presidente. Eu, que fui reeleito compondo chapa com ele, já fui reeleito por três vezes, indo para o meu quinto ano na Presidência - são praticamente 13 anos no comando da direção da Casa. Este Parlamento tem as suas dificuldades, mas no seu conjunto se aperfeiçoou muito. Hoje é um Parlamento aberto, com fórum de debate permanente para o desenvolvimento estratégico do Rio de Janeiro, o Fórum Jornalista Roberto Marinho, composto por todas as entidades da sociedade civil: Firjan, Fecomércio, Associação Comercial, Câmara Americana do Comércio, Clube de Engenharia, universidades. \r\n\r\nO Rio de Janeiro é um local de talento e isso não pode ser desperdiçado. Nenhum parlamentar, aqui, por maior formação acadêmica que tenha, por maior visão social que tenha, pode dispensar os ensinamentos daqueles que ajudam o Rio de Janeiro e o Brasil a irem para frente. Este é um Parlamento aberto. A Firjan tem assento aqui dentro. O Dr. Olavo sabe que nenhum projeto que possa interferir na vida do empresariado é votado nesta Casa mais sem ouvi-los. Então, é uma Casa aberta, aberta a todo o empresariado, aberta ao trabalhador, aberta aos funcionários, que muitas vezes vêm aqui vaiar sobretudo aqueles que são governo. Nós sempre os recebemos dentro do que é o regime democrático, com respeito à opinião de cada um, defensores que somos, sobretudo, de viver num país que tem que estar atento ao que está ocorrendo nos países vizinhos. Não há caminho para retrocesso no regime democrático. O que nós temos, sim, é que aperfeiçoar as instituições, fortalecê-las. \r\n\r\nO Parlamento é um poder desarmado, aberto, o mais fiscalizado que há. Tem que prestar contas à sociedade que o escolhe, de quatro em quatro anos, e deve ser fiscalizado diariamente pela sociedade. Eu entendo este Parlamento cada dia mais próximo e mais aperfeiçoado no sentido do respeito ao interesse da população.\r\n\r\nDr. José Luiz Alquéres, eu não vou me estender, pois levaria horas falando do seu currículo, da sua vida. Mas quero falar desse ser humano, certamente, extraordinário chefe de família, extraordinário filho. Eu costumo dizer que a primeira coisa que vejo num ser humano é se é bom filho. Se é bom filho, é bom pai, é bom marido, é bom irmão, é bom amigo, é bom ser humano. Então, é esse ser humano, sobretudo, que queremos homenagear. Receba esta Medalha, em nome do povo do Estado do Rio de Janeiro, como um gesto simples, singelo, mas de reconhecimento à sua trajetória, à sua vida e, sobretudo, à sua figura humana.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nNeste momento, vamos proceder à entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. José Luiz Alquéres.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de passarmos a palavra ao Sr. José Luiz Alquéres, convido todos para assistirem ao vídeo O Rio é Light.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO DO VIDEO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito ao Cerimonial para acompanhar o homenageado à tribuna.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ ALQUÉRES - Boa noite a todos. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Jorge Picciani; Sr. Luiz Antônio de Souza Pezão, representando o Sr. Governador, e tenho duplo prazer em poder ter essa qualidade de representação, por um amigo querido e um grande nome deste Estado; Srs. Deputados Gilberto Palmares, André Corrêa, Edson Albertassi, Paulo Ramos, Roberto Dinamite e demais parlamentares presentes; Srs. Márcio Fortes, Olavo, Paulo Roberto Ribeiro Pinto; querida família, Bitu, Zeca, Paula, Pedro, Flávia, Helô, Sílvia - minha família é grande realmente, todos os meus filhos, e Teresa, representando o restante da família... Sabe, Sr. Presidente, não tenho discriminação com mineiros, mas sempre me acusam disso por minha família ser toda do Estado do Rio de Janeiro. Demais convidados, senhoras e senhores, esta Casa me agracia com a Medalha Tiradentes, maior condecoração que os representantes do povo de nosso Estado concedem às pessoas que tenham contribuído para o progresso de sua gente e de suas instituições.\r\n\r\nQuero, nesta ocasião e na presença de meus amigos registrar minha enorme alegria por vê-los aqui e alguns agradecimentos especiais pela distinção que hoje recebo.\r\n\r\nMas eu não agradecerei, todavia, à minha família. Na realidade, dela recebi e tenho recebido, ao longo da vida, os maiores estímulos, e colhi os melhores exemplos que hoje me fazem merecedor aos olhos dos deputados desta honra insigne. A vocês, minha mulher, meus cinco filhos e filhas, genros, noras, netas, meus queridos primos aqui presentes, cunhados e amigos, eu não agradeço, porém, compartilho a honra. A minha alegria, eu tenho certeza de que é a nossa alegria, como foram todos os bons momentos e os não tão bons momentos de nossas vidas. Meus pais, infelizmente, não são vivos, mas sinto aqui a presença deles e de nossos avós. Todos eram do Estado do Rio de Janeiro, com a honrosa exceção de um, que era mineiro, de Barbacena. Eram de Petrópolis, Rio de Janeiro, de São Fidélis, ou cariocas da Guanabara, da Serra, ou fluminenses do brejo, como diria o grande geógrafo do Estado, Lamego. \r\n\r\nTambém, não agradecerei a meus amigos de infância, do colégio, ou a esses amigos feitos ao longo da vida. A amizade existe e em si se basta. Deles tanto recebi, que meu agradecimento seria insuficiente. Com maior freqüência pagamos essas dívidas da amizade e o bem que recebemos fazendo o bem a terceiros, e não àqueles de quem recebemos o apoio, o carinho e a solidariedade. É a lição da vida. E eu teria muito a agradecer a vocês, essa noite aqui não seria suficiente. Vejo aqui amigos de infância, como Joaquim Falcão, Márcio Fortes, Olavo, Pedrinho Muanis e Manoel Raimundo, Beatriz Jordão e tantos outros e outras, meus amigos da Câmara de Comércio, da Light, Câmara de Comércio França-Brasil, do Sebre, que não seria justo não mencionar todos, salvo pela certeza da compreensão por não fazê-lo.\r\n\r\nAos meus amigos quero homenagear lembrando aqui um curto porém belo verso do grande poeta Paulo Leminski: \r\n\r\n“Meus amigos/quando me dão a mão/sempre deixam/outra coisa/presença/olhar/lembrança/calor. \r\n\r\nMeus amigos/quando me dão/deixam na minha/a sua mão.”\r\n\r\nQuero usar esta tribuna, já ocupada no passado pelos maiores vultos da história republicana do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro, para me dirigir especialmente, nesta noite, a dois grupos de pessoas. \r\n\r\nO primeiro grupo a que me refiro, e tenho aqui uma boa representação, Sr. Presidente Jorge Picciani, são meus colegas de Light: diretores, gestores e empregados. Neles, vejo colegas de todos os trabalhos que tive ao longo da vida. Comecei a trabalhar exatamente em 1962. Então, são 45 anos que eu vejo nas faces de vocês aqui, representando esse grande contingente. Pessoas com as quais eu compartilho dias de trabalho e dedicação ao serviço público de eletricidade. É um serviço público de eletricidade porque, mesmo sendo uma empresa privada, nós prestamos um serviço público. Sou extremamente grato pela lembrança do Presidente Jorge Picciani das circunstâncias do nosso primeiro encontro. Acho que a grande lição para quem está no serviço público é colocar o interesse público acima de qualquer outro interesse. E não tive razão nenhuma para me arrepender jamais disso. A Cedae hoje é uma excelente pagadora, a Supervia é uma excelente pagadora, as prefeituras do interior estão pagando 120% - com a ajuda do Pezão, eu tenho que reconhecer, que correu comigo vários municípios. Mas é isso, as pessoas corretas, as pessoas honestas, às vezes, têm suas crises de liquidez, têm suas dificuldades, mas quem está na vida pública sabe que isso é passageiro e que os compromissos são respeitados.\r\n\r\nDesde a sua origem, meus amigos, a Light tem uma história justamente entrelaçada com essa evolução do Rio de Janeiro, tem sido uma enorme agente de mudanças nos costumes da nossa população, mudanças que vêm sempre para melhorar a qualidade da vida.\r\n\r\nNessa trajetória centenária, tanto no período de empresa estrangeira como no período de empresa estatal, ela jamais deixou de se preocupar com os reais anseios da população deste Estado. Eu apenas interpreto a posição desse nosso conjunto que são quatro mil empregados diretos e oito mil contratados permanentemente, e que a cada dia prestam serviços à população do nosso Estado.\r\n\r\nA nossa empresa foi pioneira no desenvolvimento regional dessa região, a mais desenvolvida do Brasil, na época ela também distribuía energia em São Paulo e o seu crescimento foi um crescimento entrelaçado com o do País.\r\n\r\nTodas as vicissitudes desses 102 anos da nossa existência, todas as crises políticas aqui se refletiram, mas sempre acreditamos e confiamos no nosso País, nós sempre investimos, e desde que alguém passou a receber energia elétrica, nunca deixou de recebê-la.\r\n\r\nFomos a primeira empresa a desenvolver inúmeras atividades: do serviço de gás, do transporte coletivo com bondes, com ônibus. Na época em que o Estado cobrava uma tarifa dos bondes, lá pela década de 30, quando se cobrava 50 centavos, a Light propôs cobrar 60 centavos e fazer o Metrô. Vejam, poderíamos ter tido o Metrô na década de 30, mas não tivemos.\r\n\r\nEnfim, essa preocupação nós temos: no abastecimento de água, na Via Light, na construção de vias urbanas, e agora com a parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, no desenvolvimento de várias áreas habitacionais. Hoje uma empresa privada de capital nacional, meus amigos lighteanos e eu estabelecemos como missão da empresa, ser uma grande empresa brasileira comprometida com a sustentabilidade, respeitada e admirada, porque é isso que nós queremos ser pela população da nossa comunidade e pelos nossos clientes, criando valor para os nossos acionistas e se constituindo num ótimo lugar para se trabalhar. Eu sei que não existe unanimidade em relação a ser um ótimo lugar para se trabalhar, mas existe o total esforço, 24 horas por dia, meu, da minha diretoria e dos meus superintendentes, maciçamente presentes, para fazer isso com seu exemplo, com sua dedicação.\r\n\r\nEssa missão só se atinge, meus colegas, através de vocês, pessoas da Light, pessoas com valores as quais também agradeço, mas sobretudo eu dedico a vocês esta Medalha agora recebida, e que pertence a todos os nossos companheiros de trabalho, aos meus colegas de diretoria - todos exponenciais executivos da vida empresarial brasileira e encantadores figuras humanas - aos trabalhadores, aos gestores, aos artífices, aos eletricistas de rede e a todas essas categorias que fazem nossa empresa, sinto-me, nesta noite memorável, sendo homenageado, mas esta é uma homenagem que dedico a vocês, porque ela cabe a vocês. É o respeito e a admiração da Light que assistimos aqui. \r\n\r\nEsta Medalha Tiradentes homenageia nosso Joaquim José da Silva Xavier que também dá nome a este Palácio Tiradentes. O palácio do povo, como lembrava o Márcio, construído com subvenção dos Estados da Federação, nos abriga e nos leva a evocar um pouco a Inconfidência Mineira. Não quero abordar tema político nesta noite de festa, mas não posso deixar de lembrar que o estopim dessa revolução teve como causa o grande descontentamento do povo com o lançamento da derrama. Quando o imposto arrecadado não era suficiente, a Coroa Portuguesa dizia: 'Muito bem, faremos a captação. Dividam entre os pagadores de impostos e cubram a tal quantidade de toneladas de ouro que devemos mandar para Portugal'. \r\n\r\nComo naquela época, hoje também uma alta carga fiscal acomete nossa população. Naquele tempo era um quinto - daí, a expressão 'quinto dos infernos' que às vezes empregamos sem saber, mas significavam os 20% que eram pagos de impostos à Coroa. \r\n\r\nHoje, pagamos 42,7% de impostos de eletricidade - um bem essencial para o conforto e para o desenvolvimento econômico. E o que é pior: um imposto alto induz a informalidade, pois a população é carente de recursos. Não vejo aí qualquer perversidade cultural do povo do Rio de Janeiro, pelo contrário, vejo uma luta e um esforço muito grande pela sobrevivência, quando busca esse tipo de expediente. \r\n\r\nAgora tenho a certeza de que na História deste Estado estamos vivendo um momento especial, com o Governo Sérgio Cabral e com o Vice-Governador Pezão, com o enorme apoio de Jorge Picciani que ele tão bem preside esta Casa e cuja tradição mantém e que Sérgio Cabral também presidiu, e com muita satisfação vejo condições de vencermos esses obstáculos.\r\n\r\nAssim como em um ano de gestão na Light conseguimos reverter a situação e caminhamos para um futuro melhor, vi nas estatísticas a retomada do desenvolvimento econômico de nosso Estado, que ao final de sete meses os dados são extremamente gratificantes para nós. Temos encontrado na administração estadual - e especialmente nesta Casa - todo apoio. Temos consciência disso. \r\n\r\nDesse modo, Presidente, lembrando Tiradentes e sua luta, chego ao grupo de pessoas que quero realmente agradecer. Até agora dediquei, e compartilhei - já disse que não ia agradecer, porque aos amigos não se agradece - mas realmente a vocês, homens públicos, parlamentares presentes - deputados, vereadores, prefeitos do interior - muito especialmente a V. Exa., Jorge Picciani, quero externar minha gratidão de cidadão pela dedicação empregada ao serviço das causas nobres, da representação popular e da administração pública.\r\n\r\nQuero também registrar minha gratidão por encontrarem espaço no seio desta nobre ocupação para aqui me distinguirem. Sou mais um operário dessa obra conjunta que o Estado leva.\r\n\r\nSabemos que aqui, nesta casa, se estuda e se pensa o Rio de Janeiro. Aqui se reflete sobre o caráter do nosso povo e sobre a condição humana nas suas diferentes regiões. Aqui se cuida das suas aspirações e suas carências.\r\n\r\nDisse Gilberto Freire a seus colegas deputados, ao se despedir da Câmara, talvez com um ponta de amargura porque não tinha sido reeleito: “Nós somos todos fatias ou retalhos da chamada realidade brasileira, recortados do todo como para um exame de laboratório. Somos” - dizia o mestre pernambucano - “portadores de micróbios característicos, menos de cada um de nós do que de nossas regiões de origem ou de residência. Somos amostras, somos exemplos, somos sínteses de subgrupos e de sub-regiões que compõem a contraditória realidade brasileira, tão difícil de ser estudada fora daqui em alguns de seus contrastes mais sutis, tão difícil mesmo de ser estudada nesses contrastes, uns junto dos outros, como nesta Casa.” \r\n\r\nPossivelmente desta tribuna, onde funcionava a Câmara dos Deputados ao final da Assembléia Constituinte de 46, continuava o mestre dizendo, e eu hoje me vejo como ele, aprendiz eterno da arte e ciência do historiador: “Aqui vi de perto como se faz a história, a política, a economia, a história republicana, a história democrática do Brasil”. E a história do Rio de Janeiro, acrescento eu. \r\n\r\nPor tudo isso que V.Exas. são, representam ou fazem de bom ao nosso Estado, eu agradeço aos nobres parlamentares aqui presentes. Agradeço também as demais autoridades que aqui estão. Agradeço a todos os componentes desta Mesa, que me honram particularmente com a sua presença. Eu guardarei este momento com muito carinho.\r\n\r\nPor fim, agradeço, Sr. Presidente Jorge Picciani, sua atenção a mim, não de hoje somente. Escrevi isso antes de ouvir seu discurso. Mas o que me tocou naquele nosso encontro foi fundamentalmente, acima de qualquer coisa, perceber nesta Casa que estavam também, o Deputado Coronel e outros companheiros, à procura de soluções para problemas singulares, problemas que a boa vontade poderia resolver para nossa população. Então, agradeço sua atenção a mim, não de hoje, mas de todos os momentos em que recorri a esta Casa. Sob sua direção, desta Casa, só tenho recebido demonstrações de espírito público, compreensão e apreço, além dessa condecoração que, pela sua generosidade, me deixa absolutamente reconhecido. \r\n\r\nA Light é do Rio, finalmente. E o Rio é Light, como você viu. Todas as nossas peças promocionais doravante terão essa assinatura institucional: “O Rio é Light.” Não mais “Dia e noite com você”, “Muito bom” ou “Ilumine a sua vida”. Agora, nossa identidade é com este Estado, onde servimos a 31 municípios.\r\n\r\nMuito obrigado a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nViva o Rio de Janeiro! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero fazer um agradecimento especial a uma pessoa que sempre fica muito discreta, esse amigo querido, o professor Rabaça, que, na verdade, foi quem me falou do Dr. José Luiz Alquéres. (Palmas) Eu o estava procurando, ele estava escondidinho lá. Obrigado, Rabaça.\r\n\r\nPasso a palavra ao nosso vice-Governador, Sr. Luiz Fernando Pezão, para que, em seu nome e em nome do Sr. Governador Sérgio Cabral, faça uma saudação ao homenageado.\r\n\r\nO SR. LUIZ FERNANDO PEZÃO - Serei breve. \r\n\r\nTrago um abraço do Sr. Governador Sérgio Cabral e eu, como o Sr. Picciani, como bom botafoguense, quero ver o nosso Botafogo hoje, o Sérgio Malta também. \r\n\r\nÉ um prazer estar aqui, meu caro Sr. Deputado Presidente Picciani, Sr. Gilberto, Sr. vice-Presidente, Sr. Olavo, Sr. Paulo Roberto, Sr. Deputado Márcio Fortes, Srs. deputados, amigos, amigos do Dr. Alquéres. É um prazer imenso estar aqui. Eu falo mais como um amigo novo do que como vice-Governador e Secretário de Obras. Conheci o Dr. Alquéres antes de ele tomar posse junto com o brilhante Sr. Governador Sérgio Cabral e vibrei muito quando vi a nova gestão da Light. \r\n\r\nOs cargos são passageiros, têm dia e hora para acabar. Mas o que eu carrego dentro de mim foi a vida que tive dentro da Light, com o meu pai, um operário, que trabalhou 46 anos em Ribeirão das Lajes, onde aprendi, estudei. Vivemos e sofremos com aquilo lá. Fiquei muito feliz ao ver os bons momentos da Light, porque vivenciei, quando assumi a Prefeitura de Piraí, a grande demissão que houve dentro da Light. Infelizmente, naquela ocasião não contávamos com uma pessoa como o Dr. Alquéres - o Sr. Picciani o descreveu tão bem -, que é a figura do diálogo, que estende a mão, que recebe as pessoas. Isso não tem preço.\r\n\r\nÉ mágico o momento que vive o Estado. O Sr. Governador Sérgio Cabral aprendeu muito dentro desta Casa, tenho certeza disso, por isso ele tem a parceria desta Casa. Os senhores podem ter certeza de que este momento mágico que o Rio vive também é devido a essa nova Light, a esse novo momento da Light. O Estado do Rio de Janeiro cresce - vemos a pujança até da minha cidade - e isso se deve muito à Light.\r\n\r\nEu fico muito feliz de estar hoje, como vice-Governador, ao lado dessa figura extraordinária que é o Sr. Governador Sérgio Cabral. Tenho certeza de que o maior legado que ele vai deixar é o de ter estendido a mão a todos os prefeitos, aos Legislativos, ao prefeito da capital e ao Sr. Presidente Lula. Ressalto a importância do diálogo e já colhemos frutos como nunca este Estado colheu: recursos, grandes programas, grandes investimentos públicos e, especialmente, ver a Light dar lucro, a Light voltar a investir, a crescer, ajudando os municípios. \r\n\r\nComo o Picciani disse, é importante ter esse diálogo, dar prioridade à negociação. Assim como o cidadão comum, nenhum gestor municipal quer atrasar a sua contra de luz. Vimos a flexibilização que o Dr. Alquéres imprimiu à sua gestão, o que ajudou, diminuiu de imposto e a multa para viabilizar esses municípios.\r\n\r\nJorge Picciani, você foi muito feliz nessa homenagem. Sei que todos merecem, mas ninguém merece tanto quanto o Dr. Alquéres. O que ele tem feito pela Light em um ano de gestão na companhia, é extraordinário para o Estado. Fico mais feliz ainda porque é a Medalha Tiradentes, Tiradentes, cidade que ele tanto gosta. Quando se fala o nome de Alquéres em Tiradentes, toda aquela deliciosa cidade de Minas abre todas as suas portas. \r\n\r\nFico muito feliz de estar aqui, Dr. Alquéres. Felicito a Casa por esta homenagem. Tenho certeza que a Light ainda vai fazer muito por este Estado com essa música belíssima da minha querida Portela, do nosso Paulinho da Viola, e também fazer muito pela minha cidade, que é Piraí. \r\n\r\nParabéns, caro Deputado Jorge Picciani. Parabéns a esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Chegando ao término desta cerimônia, quero registrar nossos sinceros agradecimentos a todos. Finalizando, coloquemo-nos de pé para a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro pela Banda da Academia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nConvido a todos para um brinde no Salão Getúlio Vargas onde o agraciado receberá os cumprimentos. Boa noite, obrigado. Está encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 20h25.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 302796"
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Devido à importância e relevância da matéria, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n º 3060/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei n º 3060/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente e COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 16/08/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 1º/08/2007, o Projeto de Lei n º 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves e distribuiu em 16/08/2007, à Deputada Beatriz Santos, o Projeto de Lei n.º 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Beatriz Santos para que a relatora Deputada Inês Pandeló emitisse seu parecer: 1 - o Projeto de Lei nº. 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. III - Deliberação de Audiência Pública sobre: “FUTEBOL FEMININO: DRIBLANDO OS DESAFIOS”. Em discussão e votação, a deliberação para a Audiência Pública foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e cinqüenta minutos. Sala das Comissões, em vinte e dois de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, GLAUCO LOPES - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/08/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou em 08/08/2007, o Projeto de Lei n°. 3060/2005, do Deputado Glauco Lopes e, em 22/08/2007, o Projeto de Lei n º 342/2007, do Deputado Jorge Babu.ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Comte Bittencourt para que o Relator Deputado Alair Corrêa emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 3060/2005, do Deputado Glauco Lopes: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em vinte e oito de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, MÁRIO MARQUES e JANE COZZOLINO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 15.08.2007 e informou aos seus pares a intenção de realizar audiência pública sobre “O CORREDOR VIÁRIO DA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA”. Em discussão e votação, a Comissão aprovou a realização da audiência pública, a realizar-se no Fonseca Atlético Clube, em Niterói, em data a ser marcada oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezesseis de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, Suzana Rezende Barroso - Secretária\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, reuniram-se as Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente WAGNER MONTES, de acordo com o artigo 64, do Regimento Interno, declarou aberta a Audiência Pública Conjunta, conforme edital publicado no Diário Oficial em 29.03.2007, e informou que esta Audiência Pública tem como tema “Modelo de Policiamento”, e conta com a presença do Cel. UBIRATAN ÂNGELO - Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e da Drª ÂNGELA COSTA - Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, representando o Dr. Gilberto Ribeiro - Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como de representantes da sociedade civil e familiares de vítimas de violência. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a presença de todos e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, franqueou a palavra em amplo debate, quando fizeram uso da mesma os Senhores: Deputado ALESSANDRO MOLON, Deputado MARCELO FREIXO, Cel Ubiratan Ângelo, Drª Ângela Costa, Deputado PAULO RAMOS, Carlos Costa, Wagner, Wellen, Ubirajara Favilla, Patrícia, Philip, Cleia Soeiro Folly, Maj. Roberto Vianna, Cap. Felipe Gonçalves Romeu e familiares de vítimas de violência que se manifestaram sobre o tema em pauta. No decorrer do debate, nos termos regimentais, Sua Excelência, o Deputado WAGNER MONTES passou a presidência ao Deputado ALESSANDRO MOLON, tendo este, a determinado momento, passado a presidência ao Deputado MARCELO FREIXO. Reassumindo a Presidência, nos termos regimentais, o Deputado ALESSANDRO MOLON, deu prosseguimento ao debate. Concluindo, Sua Excelência informou que, devido a importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado ALESSANDRO MOLON, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada pelos respectivos Secretários e pelos Senhores Presidentes. Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, em dois de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla Soares Brandão de Almeida - Secretária \r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia \r\n\r\nHaroldo M. L. L. de Aquino - Secretário \r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniram-se as Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente WAGNER MONTES, de acordo com o artigo 64, do Regimento Interno, declarou aberta a Audiência Pública Conjunta, conforme edital publicado no Diário Oficial em 09.04.2007, e informou que esta Audiência Pública tem como tema “O Sistema Penitenciário”, com a presença dos Senhores Dr. PAULO BAHIA - representando o Secretário de Estado de Sistema Penitenciário, Dr. LOURIVAL CASULA - Subsecretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Dr. LEONARDO DE SOUZA CHAVES - Subsecretário de Direitos Humanos e Terceiro Setor da Procuradoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELES DE MENEZES - Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Dr. ALEXANDRE PARANHOS - Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Drª ROBERTA DUBOC PEDRINHA - Coordenadora da Subcomissão do Sistema Penitenciário da OAB, VERA LÚCIA ALVES - Vice-Presidente do Conselho da Comunidade, MARCOS LIPS - Subsecretário de Tratamento Penitenciário da SEAP, PADRE ANDRÉ HOMBRADOS - Pastoral Carcerária da CNBB, FRANCISCO RODRIGUES - Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, JOSÉ CARLOS BRASILEIRO - Presidente do Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, e de representantes de entidades e da sociedade civil. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a presença de todos e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, franqueou a palavra em amplo debate, quando fizeram uso da mesma os Senhores: Deputado ALESSANDRO MOLON, Deputado PAULO RAMOS, Deputado MARCELO FREIXO, Dr.Paulo Bahia, Dr. Lourival Casula, Dr. Leonardo de Souza Chaves, Dr. Eduardo Quintanilha Teles de Menezes, Dr. Alexandre Paranhos, Drª Roberta Duboc Pedrinha, Vera Lúcia Alves, Marcos Lips, Padre André Hombrados, Francisco Rodrigues, José Carlos Brasileiro, representantes dos concursados dos concursos para o sistema penitenciário dos anos 2003 e 2006 e Paulo Ferreira. No decorrer do debate, nos termos regimentais, Sua Excelência, o Deputado WAGNER MONTES passou a presidência ao Deputado ALESSANDRO MOLON, tendo este, a determinado momento, passado a presidência ao Deputado PAULO RAMOS. Reassumindo a Presidência, nos termos regimentais, o Deputado ALESSANDRO MOLON, deu prosseguimento ao debate. Concluindo, Sua Excelência informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado ALESSANDRO MOLON, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Rea bertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada pelos respectivos Secretários e pelos Senhores Presidentes. Sala das Comissões, em dezesseis de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla Soares Brandão de Almeida - Secretária\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nHaroldo M. L. L. de Aquino - Secretário \r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniram-se as Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente WAGNER MONTES, de acordo com o artigo 64, do Regimento Interno, declarou aberta a Audiência Pública Conjunta, conforme edital publicado no Diário Oficial em 03.05.2007, e informou que esta Audiência Pública tem como tema “O Sistema DEGASE”, com a presença dos Senhores: Dr. Lourival Casula Filho - Subsecretário de Direitos Humanos; Dr. Eduardo Gameleiro - Vice-Diretor do DEGASE, Dr. Alexandre Paranhos - Defensor Público, Dra. Cristiana Cordeiro -Juíza Titular da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso de Nilópolis;Drª Simone Moreira - Coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens - Defensora Pública da Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Nicodemos - Coordenador-Executivo do Projeto Legal, Nanco van Buren - representante do ÍBIS, Vera Cristina - Associação São Martinho, Andréia Pequeno - Conselho Regional do Serviço Social, Marco Aurélio Rodrigues -representante do Sindicato do DEGASE, Tiana Sento-Sé - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Valéria Oliveira - Associação de Mães - AMAR, Mônica Suzano da Silva Cunha - Movimento Moleque, e também de representantes de entidades, de associações e da sociedade civil. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a presença de todos e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, franqueou a palavra em amplo debate, quando fizeram uso da mesma os Senhores: Dr. Lourival Casula Filho, Deputado Alessandro Molon, Drª Cristiana Cordeiro, Drª Simone Moreira, Dr. Alexandre Paranhos, Drª Eufrásia Maria Souza das Virgens, Valéria Oliveira, Carlos Nicodemos, Tiana Sento-Sé, Mônica Suzano da Silva Cunha, Marco Aurélio Rodrigues, Andréia Pequeno e Deputado Marcelo Freixo. Concluindo, Sua Excelência informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado WAGNER MONTES, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada pelos respectivos Secretários e pelos Senhores Presidentes. Sala das Comissões, em sete de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla Soares Brandão de Almeida - Secretária\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nHaroldo M. L. L. de Aquino - Secretário\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nId: 302797"
                    ]
                }
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "302798": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3866/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO BASTOS, matrícula nº 412.106-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 28.08.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 541/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16.529/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.903-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 61/2007 - Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 950/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o servidor Carlos Fernando Vieira da Silva Filho, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 8972/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de cobertura de seguro total dos veículos oficiais pertencentes à ALERJ.\r\n\r\nContratada: Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 29/08/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15699/2007 - ROBERTO CARLOS FALCÃO PEREIRA\r\n\r\n15700/2007 - FRANCISCA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FONTES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 302798"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "302799": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, OLNEY BOTELHO, Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO NEVES e demais membros Suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 agosto de 2007, às 14:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI . DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n1. Emenda ao Projeto de Lei nº 2689/2001, dos Deputados Paulo Pinheiro e Sérgio Cabral que “Dispõe sobre as normas para regulação dos honorários das atividades de serviços privados de saúde”;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1046/2003, do Deputado André Corrêa que, “Garante a utilização de filtros solares pelos frequentadores de áreas de lazer de condomínios, parques aquáticos, clubes e correlatos”;\r\n\r\n3. Emenda ao Projeto de Lei nº 1331/2004, do Deputado Alessandro Molon que, “Altera a Lei nº 3528/2001,de 9 de janeiro de 2001, que “concede isenção de emolumentos cartorários e de registros, com a modificação introduzida pela Lei nº 3761 de 7 de janeiro de 2002”;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 1871/2004, do Deputado André Corrêa que, “Estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências”;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 2373/2005, do Deputado Fábio Silva que, “Dispõe sobre serviços de rastreamento de veículos via satélite, e dá outras providências”;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 2855/2005, do Deputado Edson Albertassi que, “Proíbe a venda de animais em locais públicos e estabelece critérios para a exposição pública de animais”;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 3231/2006, do Deputado Marco Figueiredo que, “Dispõe sobre a exigibilidade de procedimentos para a atividade de registro, licenciamento e fiscalização de veículos transformados e fabricados para o uso do combustível gás natural veicular - GNV, de forma partilhada com combustível convencional, no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 3350/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro que, “Possibilita à autoridade policial requerer informações sobre a localização de parelhos de telefonia móvel, dispensada autorização judicial, na forma que menciona”;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 3386/2006, do Deputado André do PV, que, “Torna obrigatória a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias contendo os termos relativos à transporte de acordo com a Lei Federal nº 10741/2003, que dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n10. Emenda ao Projeto de Lei nº 881/2003, dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo, que “Estabelece critérios para a demissão de trabalhadores regidos por contrato de trabalho e regime celetista vinculados às empresas beneficiadas por incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 1807/2004, dos Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares, que “Obriga as concessionárias do serviço público de transporte marítimo de passageiros na baía de Guanabara a manterem uma embarcação para retirada de detritos das águas da baía de Guanabara e dá outras providências”;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 2997/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Torna obrigatória a fixação de quadro com os preços dos serviços prestados pelas oficinas mecânicas e afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 3211/2006, do Deputado Edmilsom Valentim que, “Dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 3115/2006, do Deputado Fábio Silva que, “Altera o artigo 2º da Lei 4685/2005”;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 3451/2006, do Deputado Edmilsom Valentim que, “Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de declaração de quitação de débitos pelas concessionárias de serviços públicos e dá outras providências”;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 3621/2006, da Deputada Graça Pereira que, “Fica o poder executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Combate à Gripe Aviária”;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 252/2007 do Deputado Antônio Pedregal que, “Dispõe sobre vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê, do boleto bancário de cobrança, ou de seu envio e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 2822/2005, do Deputado Marco Figueiredo que, “Regula as informações a serem prestadas ao adquirente de microcomputadores ou de peças para microcomputadores”;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 2878/2005, do Deputado Armando José que, “Altera a Lei nº 4185 de 29 de setembro de 2003”;\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 48/2007, do Deputado Paulo Ramos que, “Acrescenta o inciso XV no artigo 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”;\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 49/2007, do Deputado Paulo Ramos que, “Determina procedimentos para fabricação e comercialização de velas industriais e artesanais no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n22. Projeto de Resolução nº 152/2007, do Deputado Pedro Paulo que, “Cria a Frente Parlamentar pela Diminuição da Informalidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 187/2007, do Deputado Dica que, “Obriga as operadoras de cartão de crédito a disponibilizarem seu endereço completo para correspondência, nos boletos mensais de cobrança”;\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 217/2007, do Deputado Dionísio Lins que, “Cria no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro, o carnaval fora de época e dá outras providências”;\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 372/2007, do Deputado Rodrigo Dantas que, “Institui a Semana de Conscientização sobre “ O Peso da Carga Tributária na Sociedade Brasileira”.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 30 de agosto de 2007 às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 511/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria no âmbito da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo a Defensoria do Torcedor”\r\n\r\nEm 28 de agosto de 2007\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 22ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2007, às 10:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\n- A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DO PRODERJ\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos e ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e GRAÇA PEREIRA, membros suplentes, da Comissão de Servidores Públicos e demais interessados, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se em 31 de agosto de 2007, às dez horas e trinta minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio XXIII de Julho, em conjunto com a Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para dar continuidade ao debate sobre a terceirização no PRODERJ, que teve início na 5ª Audiência Pública, realizada no dia 21 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nEm 29 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO, membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 30 de agosto de 2007, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE DISCUTIR COM OS REPRESENTANTES DE COOPERATIVAS DE CATADORES DE LIXO SOBRE AS NECESSIDADES DA CATEGORIA.\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA SE DEBATER O SEGUINTE TEMA: OS RESÍDUOS HOSPITALARES.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de agosto de 2007, às 16 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“DELIBERAR SOBRE AUDIÊNCIA COM OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA TRATAR DOS FÓRUNS REGIONAIS DESTA COMISSÃO.” \r\n\r\nEm 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 29 de agosto de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 2374/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre formas de ressarcimento de multas de trânsito canceladas judicialmente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI nº 3332/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Altera a Lei n° 3269, de 15 de outubro de 1999, e dá outras providências”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 143/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicito ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do programa de emboço externo e pintura das residências das comunidades de baixa renda”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 144/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Restaurante Popular, com refeição ao preço de R$ 1,00 nas proximidades de Rio das Pedras - Jacarepaguá.”.\r\n\r\n5- INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 145/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Restaurante Popular, com refeição ao preço de R$ 1,00 nas proximidades da Cidade de Deus - Jacarepaguá”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 146/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de um Posto de Saúde 24 horas, no Bairro da Ilha do Governador - RJ”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 147/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Legal, no Município de Mesquita - RJ”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 148/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador o envio de mensagem dispondo sobre a construção de CCDC (Centro Comunitário da Defesa da Cidadania), no Município de Mesquita - RJ”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 149/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o fornecimento de massa asfáltica para asfaltar diversas ruas, em parceria com o Município Mesquita, objetivando facilitar o acesso da população no município”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 150/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Posto de Identificação Civil do DETRAN no Município de Mesquita”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 151/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Posto de Vistoria do DETRAN no Município de Mesquita”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 152/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Município de Mesquita”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 153/2007, do Deputado Walney Rocha que “Solicita ao Poder Executivo firmar convênio com o Município de Mesquita transferindo-lhe a responsabilidade sobre o CIEP Nino Miraldi”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 154/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Mesquita transferindo-lhe a responsabilidade sobre o CIEP Gelson Freitas”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 155/2007, do Deputado Walney Rocha, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Bairro de Jardim Pernambuco, Município de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 156/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Poder Executivo mensagem dispondo sobre a alteração do artigo 1º, caput, da Lei nº. 3.527, de 09 de janeiro de 2001”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 157/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a mudança na condição de bandeira dois nos táxis no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 158/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Sr. Governador dispondo sobre propagandas, nas cabinas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 159/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita o envio de mensagem ao Exmo. Senhor Governador dispondo sobre propagandas, nos veículos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 31.08.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR , para a 2ª Reunião Ordinária . (EDITAL D.O. 29.08.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 21ª Audiência Pública, com o seguinte tema:”A situação dos trabalhadores do Instituto Vital Brasil”. (EDITAL D.O. 29.08.07)\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 5ª Reunião Extraordinária, deliberação sobre a realização de Audiência Pública no dia 03 de setembro do corrente ano, com o seguinte tema: “A EMPRESA DE CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS TÓXICOS ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS.” (EDITAL D.O. 29.08.07)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 8ª Reunião Ordinária, (EDITAL D.O. 30.08.07)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 5ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 29.08.07)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para a 5a Reunião Ordinária, (EDITAL D.O. 30.08.07)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 9ª Reunião Extraordinária deliberação para realização de Audiência Pública, para se debater os seguintes temas: Os resíduos hospitalares e discutir com os representantes de cooperativas de catadores de lixo sobre as necessidades da categoria. (EDITAL D.O. 30.08.07)\r\n\r\nId: 302799"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "301654": [
                    "V - Ata",
                    "PÍER MAUÁ S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.434.768/0001-07\r\n\r\nNIRE 33.300.166.220\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 23/07/2007\r\n\r\n1) Realização e Local: 23 de julho de 2007, às 10h00, na sede social, na Av. Rodrigues Alves, nº 10, Esmapa, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2) Convocação: Dispen sada publicação do Edital de Convocação em razão da presença de 100% (cem por cento) dos acionistas à Assembléia, conforme parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6404/76. 3) Presenças: a) Acionistas representando 100% do capital volante e total da empresa conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas; b) Administradores: Luiz Antonio Valle Pedreira de Cerqueira, Geraldo de Calazans Gayoso Neves, Carlos César Floriano e Américo Relvas da Rocha. 4) Composição da Mesa: Presidente: Alípio José Gusmão dos Santos, Presidente do Conselho de Administração e Secretário: Américo Relvas da Rocha. 5) Ordem do Dia: Registro de movimentação acionária entre os atuais acionistas da companhia. 6) Deliberações: Fotam verificados e registrados os seguintes assuntos: a) A venda de 25.500 (vinte e cinco mil e quinhetos) ações ordinárias, de emissão desta companhia, pertencentes à acionistaInfraestrutura Ltda., que alterou sua denominação social para Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos Ltda., alteração essa aprovada por seus sócios quotistas em reunião realizada em 20 de julho de 2007. Desta forma a acionista Emtuco Serviços e Participações S.A. retira-se da composição acionária da Companhia e a posse das ações retro mencionadas, passa a ser acionista Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos Ltda. b) Permanecem inalterados todos os Artigos do Estatuto Social. c) Foi autorizada a publicação desta ata em forma de extrato. 7) Aprovação e Assinatura da Ata: Esta ata foi lida, aprovada por unanimidade sem qualquer restrição e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007. Acionistas: P/Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos Ltda.: Luiz Antonio Valle Pedreira de Cerqueira; P/Construtora Floriano Ltda.: Carlos César Floriano; Alípio José Gusmão dos Santos; Alvaro de Calazans Gayoso Neves; Ezildinha Quadros; e Adalberto Calil. Alípio José Gusmão dos Santos - Presidente da Assembléia; Américo Relvas da Rocha - Secretário da Assembléia. Confere com o original em livro próprio. Américo Relvas da Rocha - Secretário da Assembléia. JUCERJA nº 00001724872 em 16/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 301654. Valor: R$ 1395,87"
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                "302655": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA HOTÉIS TROCADERO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.098/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330009597-7\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE COMPANHIA HOTÉIS TROCADERO, REALIZADA EM 30/07/2007. Dia, hora e local: 30/07/2007, às 14:00 hs, na Rua Teófilo Otoni, nº 15, 11º andar. Convocação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Diário Mercantil, de 19/20 e 23/07/2007. Ordem do dia: Eleição do novo membro para compor a Diretoria Executiva no lugar do Diretor-Gerente Sérgio Luiz Torres. Presença: Acionistas detentores de 1.148.251 ações ordinárias. Mesa: Presidente: Rubens Berardo Carneiro da Cunha Júnior. Secretário: Celso Rios. Deliberações por unanimidade de votos: em aprovar a eleição de Marcelo Maia Marques, brasileiro, casado, Contador, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Custódio Serrão, nº 36/801, na Lagoa, portador da Carteira de Identidade nº 06213866-4, expedida pelo IFP, CPF do MF nº 785.290.857-87, para ocupar a vaga do então Diretor-Gerente Sr. Sérgio Luiz Torres, já afastado em definitivo dos quadros da diretoria estatutária da empresa, para o restante do atual mandato que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária/2009, que receberá a mesma remuneração daquele. Os demais cargos de Diretores foram mantidos como se encontram eleitos pela Assembléia Geral Ordinária/2006. Encerramento: Nada mais a tratar lavrou-se a ata. Rubens Berardo Carneiro da Cunha Júnior e Anita Bezerra de Mello Berardo Wheatley, esta última representada por seu procurador Celso Rios. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Companhia Hotéis Trocadero. Certifico o deferimento em 23/08/2007 e o registro sob o número 1727237 e data de 23/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 302655. Valor: R$ 961,52"
                ],
                "302711": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.503.251/0001-48\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA em 31/07/2007. (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). I - Data, hora e local: No dia 31/07/2007, às 15:00 horas, na sede da sociedade na Rua Cândido Benício nº 1000, parte, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. II - Convocação e Presença: Compareceu a assembléia a acionista Evagon Participações S.A., representante da totalidade do capital social, conforme assinatura aposta no Livro de Presença, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III - Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o Estatuto Social - Octavio Fernandes de Araujo, Secretário, escolhido pelo Presidente da Assembléia - Carlos Fernandes de Araujo. IV - Ordem do Dia: IV.1. Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e as demais contas da administração relativas ao exercício findo em 2006; e IV.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2006. V - Deliberações adotadas por unanimidade: V.1. Foram integralmente aprovadas as contas relativas ao exercício de 2006, bem como as Demonstrações Financeiras e demais documentos da administração , que foram previamente postos a disposição dos acionistas, e publicado na edição do dia 24/07/2007 do Jornal Diário Comercial e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. V.2. Foi deliberado que do lucro líquido apurado no exercício de 2006 no valor de R$ 18.223.269,95 (dezoito milhões, duzentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos), o montante de R$ 911.163,00 (novecentos e onze mil e cento e sessenta e três reais, equivalente a 5% do lucro líquido) será creditado na conta de Reserva Legal, e o montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais, equivalente a 25,99% do lucro líquido) será destinado à distribuição de dividendos aos acionistas. Tendo em vista que os acionistas aprovaram a distribuição de dividendos no montante total de R$ 20.281.408,40 (vinte milhões, duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oito reais e quarenta centavos) em 30 de maio de 2007, e que deste montante, R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) foi deduzido da conta de Lucros Acumulados do Exercício de 2006, foi deliberado que os dividendos aprovados na presente assembléia serão inteiramente abatidos no montante já apro vado pelos acionistas na Assembléia Geral Extraordinária de 30 de maio de 2007. Foi aprovado, ainda, que o restante do lucro líquido de 2006, no montante de R$ 12.812.106,95 ( doze milhões, oitocentos e doze mil, cento e seis reais, e noventa e cinco centavos) será creditado na conta de Lucros Acumulados. V.3. Foi deliberado fixar a remuneração anual para os integrantes da diretoria no montante de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para cada um dos diretores. VI - Documentos anexos: Ficaram arquivados na sede da Companhia cpópia dos documentos referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. A presente é cópia fiel do original no livro de atas da companhia. Rio de Janeiro 31/07/2007. Carlos Fernandes de Araujo - Secretário; Octávio Fernandes de Araujo - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ECIA - Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S.A. Certifico o deferimento em 28/08/2007, e o registro sob o número 1728535 e data de 28/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 302711. Valor: R$ 1861,16"
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                "302723": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "301992": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 12:00 horas do dia 16 de agosto de 2007: LOCAL: escritório da MRS, sito na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 902, Vila Anastácio, Lapa. PRESENÇA: maioria, a saber: Delson de Miranda Tolentino; Isaac Popoutchi; Juarez Saliba Avelar; Davi Emery Cade; Wilfred Theodoor Bruijn e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Delson de Miranda Tolentino, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Para melhor adequar a estrutura organizacional da Empresa ao desenvolvimento das suas atividades deliberou eleger mais três Diretores, passando a Diretoria a ter seis membros. Dessa forma, foram eleitos, por unanimidade, como Diretores e com o mesmo prazo de gestão dos Diretores eleitos aos 18 de abril de 2007: 1º) Felix Lopez Cid, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de Identidade nº 51414-D, expedida pelo CREA-RJ aos 12.01.1983, inscrito no CPF sob o nº 565.297.917-87, domiciliado e residente no Estado do Rio de Janeiro, na Cidade de Petrópolis, à Rua Monsenhor Bacelar, 31, apto. 301; 2º) Luiz Claudio Torelli, brasileiro, casado, engenheiro aeronáutico, portador da carteira de identidade nº 18.131.084, expedida pela SSP-SP aos 03.08.1983, inscrito no CPF sob o nº 612.434.426-20, domiciliado e residente no Estado de São Paulo, na Cidade de Jundiaí, à Rua Retiro, 1371, Bloco 5, apto. 131, Anhangabaú; 3º) Carlos Eduardo Fontenelle Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4068/D, expedida pelo CREA-MA aos 27.02.1984, inscrito no CPF sob o nº 225.059.973-49, domiciliado e residente no Estado de Minas Gerais, na Cidade de Juiz de Fora, à Rua Sampaio, 465, apto. 1502, Centro. Em decorrência, fixou para os Diretores as atribuições abaixo especificadas: I - Julio Fontana Neto, como Diretor Presidente, terá as atribuições fixadas no artigo 22 do Estatuto Social; II - Henrique Aché Pillar, como Diretor de Planejamento, Finanças e de Relações com os Investidores, terá a atribuição de exercer as funções de Relações com os Investidores e de responsável pelas seguintes áreas: a) a área de planejamento empresarial, a qual promove a realização de estudos para a definição e atualização dos objetivos empresariais, promove e coordena a elaboração dos planos, programas e orçamentos essenciais ao desenvolvimento dos negócios da Companhia; b) a área financeira, a qual exerce a gestão e controla as atividades financeiras da Companhia; c) a área administrativa, na parte relativa à contabilidade; d) a área de informática, a qual elabora e implanta a política de informática adequada às atividades da Companhia, definindo tecnologia, equipamentos e software; d) a área de suprimento, a qual exerce a gestão e controla as atividades relativas à contratação dos serviços e à aquisição, administração e distribuição dos materiais necessários às atividades da Companhia; III - Valter Luis de Souza, como Diretor Comercial, terá a atribuição de responsável pela área de comercialização dos serviços de transporte produzidos pela Companhia, inclusive, pelas pesquisas de mercado e estudos de tarifas, pela promoção e controle da venda de transportes; IV - Felix Lopez Cid, como Diretor de Recursos Humanos, terá a atribuição de responsável pelas seguintes áreas: a) área de pessoal, a qual exerce a gestão dos recursos humanos; b) área administrativa, na parte relativa ao patrimônio e serviços gerais da Companhia; c) a área de proteção ao meio ambiente; V - Luiz Claudio Torelli, como Diretor de Engenharia e Manutenção, terá a atribuição de responsável pela área de operação dos serviços de transporte, na parte relativa à manutenção e à reparação do material rodante, à construção, à manutenção, à renovação e à remodelação da via permanente e das instalações necessárias à operação dos serviços de transporte; VI - Carlos Eduardo Fontenelle Carneiro, como Diretor de Operações, terá a atribuição de responsável pela área de operação dos serviços de transporte, na parte relativa à promoção e ao controle da execução dos aludidos serviços. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2007/122159-0 - 21/08/2007. Certifico o deferimento em 22/08/2007 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001726752 - Data: 22/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 301992. Valor: R$ 2403,80"
                ],
                "302736": [
                    "V - Ata",
                    "AKER PROMAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Aos 11/12/2006, às 10hs., reuniram-se na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro, CEP 24.050-350, os membros do Conselho de Administração, abaixo subscritos, eleitos em conformidade com o estatuto social. A presidência dos trabalhos ficou a cargo de Roy Reite, cabendo a mim, Jorge Vidal Ferraz, secretariá-lo. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração presentes à reunião, por unanimidade, ratificaram a nomeação de Halvard Idland, cidadão norueguês, solteiro, administrador de empresas, portador do passaporte norueguês nº 20613973, em processo de mudança para o Brasil, para exercer o cargo de Diretor de Controladoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lida e aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho de Administração. Roy Reite, Ariovaldo Santana da Rocha, Bjornara Almestad, Paulo Cesar Chafic Haddad, Oddbjorn Magne Hjelle, Jorge Vidal Ferraz. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001726817 em 22/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 302736. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "302727": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 302727. Valor: R$ 5208,63"
                ],
                "302716": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 302716. Valor: R$ 4805,22"
                ],
                "302483": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 302483. Valor: R$ 66273,48"
                ],
                "301879": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 12:30 horas do dia 16 de agosto de 2007: LOCAL: escritório da MRS, sito na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 902, Vila Anastácio, Lapa. PRESENÇA: maioria, a saber: Delson de Miranda Tolentino; Isaac Popoutchi; Juarez Saliba Avelar; Davi Emery Cade; Wilfred Theodoor Bruijn e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Delson de Miranda Tolentino, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Primeiro - Autorizou a aquisição de 137 (cento e trinta e sete) vagões GDT com recursos oriundos de financiamento da Agência Especial de Financiamento - FINAME, a ser contratado com o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 22.087.173,82, custo da TJLP + 2,3% aa + 0,32% aa, prazo de amortização de 10 (dez) anos com 6 (seis) meses de carência, podendo dar os bens adquiridos em garantia mediante alienação fiduciária; Segundo - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com a finalidade supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 -Protocolo: 00-2007/122163-8 - 21/08/2007. Certifico o deferimento em 22/08/2007 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001726750 - Data: 22/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 301879. Valor: R$ 885,36"
                ],
                "302734": [
                    "V - Ata",
                    "MHS MECÂNICA HIDRÁULICA E SISTEMAS S/A\r\n\r\nCNPJ 31.097.744/0001-08\r\n\r\nNIRE 3330026130-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DE 20 DE AGOSTO DE 2007. Aos 20 dias do mês de agosto de 2007, às 11 horas, em sua sede social, à avenida Nossa Senhora do Amparo, 3736, em Nova Friburgo (RJ), realizaram-se as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, com o comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presenças, ficando, dispensadas as publicações dos editais de convocação e do aviso aos acionistas, conforme parágrafo 4º do artigo 124 e parágrafo 4º do artigo 133 da Lei 6404/76. As assembléias foram presididas por Cláudio Tângari e secretariadas por Cláudio Corrêa França. Abertos os trabalhos foi deliberada a lavratura desta ata sob a forma sumária, facultada pelo parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6404/76. Em seguida foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações constantes da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária: a) leitura, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço e das Demonstrações de Resultados referentes ao exercício de 2006, publicadas no DOERJ de 27/04/2007 e “A Voz da Serra” de 26/04/2007 b) Eleição para membros da Diretoria com mandato de 3 (três) anos, a contar de 24 de setembro de 2007, do Sr. Cláudio Tângari, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado à Alameda Visconde de Ouro Preto, 07, Nova Friburgo (RJ), portador da carteira de identidade nº 3.422.874, emitida pelo Instituto Félix Pacheco e CPF/MF442.057.327-91, para o cargo de Diretor-Superintendente, Sr. Cláudio Corrêa França, brasileiro, separado judicialmente, industriário, residente e domiciliado à rua Emilia Falcheto, 261, Nova Friburgo (RJ), portador da carteira de identidade nº 07650563-5, emitida pelo Instituto Félix Pacheco e CPF/MF 923.354.627-68, para o cargo de Diretor, e do Sr. João Felipe Medrado Tângari, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado à rua Santo Antonio, 72, bloco 04, apto.102, Cascatinha, Nova Friburgo (RJ), portador da carteira de identidade nº 133598524, emitida pelo Instituto Félix Pacheco e CPF/MF 092.181.077-63, para o cargo de Diretor c) Fixação da remuneração global anual da Diretoria em até R$ 120.000,00(Cento e vinte mil reais) a serem divididos entre seus membros. Em Assembléia Geral Extraordinária, também com a presença da totalidade dos acionistas, foram ratificadas todas as deliberações aprovadas na Assembléia Geral Ordinária. Nada mais havendo e encerradas as assembléias lavrou-se a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Nova Friburgo, 20 de agosto de 2007. Cláudio Tângari - Presidente, Cláudio Corrêa França - Secretário. Acionistas: Claudio Tângari, João Felipe Medrado Tângari, Juliana Medrado Tângari. Arquivada na Jucerja sob nº 00001727245 em 23/08/2007.\r\n\r\nId: 302734. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "302586": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 302586. Valor: R$ 53482,17"
                ],
                "302714": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 05.069.092/0001-80\r\n\r\nNIRC: 33.2.0691562-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2007. (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do artigo 130, da Lei n.º 6.404/76). Data e Local: 27 de agosto de 2007, às 13:00hs, na sede da Companhia na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso 52, 30º andar, parte. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, tendo sido dispensada a presença de representantes dos auditores externos da Companhia. Composição da Mesa: Luiz Fernando Correia Parente - Presidente, Antonio Carlos do Amaral Saboia - Secretário. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes matérias colocadas na ordem do dia: I. A redução do capital social da Companhia em R$ 14.040.385,84 (quatorze milhões, quarenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), mediante a restituição aos seus sócios, Brascan Brasil Financial Holdings LLC e Luiz Fernando Correia Parente, na proporção detida por cada um no capital social da Companhia, dos seguintes bens, que lhe foram restituídos por sociedade investida, o Banco Brascan S.A., (i) de seu quinhão nas 2.100 (dois mil e cem) ações de emissão da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, no valor de aquisição de R$ 2.801.913,71 (dois milhões, oitocentos e um mil, novecentos e treze reais e setenta e um centavos), (ii) de seu quinhão no título patrimonial de membro de compensação Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, no valor de aquisição de R$ 1.982.572,09 (um milhão, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e nove centavos), (iii) de seu quinhão no título patrimonial de sócio efetivo da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, no valor de aquisição de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), (iv) de seu quinhão nos títulos patrimoniais da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, no valor de aquisição de R$ 7.270.739,57 (sete milhões, duzentos e setenta mil, setecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), (v) de seu quinhão no título patrimonial de corretora de mercadorias da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, no valor de aquisição de R$ 1.957.160,46 (um milhão, novecentos e cinqüenta e sete mil, cento e sessenta reais e quarenta e seis centavos); (vi) de seu quinhão no título patrimonial de sócio efetivo da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F, no valor de aquisição de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). II. Observado o disposto no artigo 174 da Lei 6404/76 e nos estatutos sociais da Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F e da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa, o capital social da Companhia, de R$ 104.539.149,00 (cento e quatro milhões, quinhentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e nove reais), passa a ser de R$ 90.498.763,16 (noventa milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), mantido o mesmo número de ações, e, consequentemente o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 90.498.763,16 (noventa milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos), dividido em 104.539.149 (cento e quatro milhões, quinhentas e trinta e nove mil, cento e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: Luiz Fernando Correia Parente - Presidente; Antonio Carlos do Amaral Sabóia - Secretário. Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Luiz Fernando Correia Parente - Presidente; Antonio Carlos do Amaral Saboia - Secretário - Brascan Brasil Financial Holdings LLC, Antonio Carlos do Amaral Saboia, Renato Cassim Cavalini.\r\n\r\nId: 302714. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "302650": [
                    "V - Ata",
                    "KREIMER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.456.203/0001-46\r\n\r\nNIRE 33200494713\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios: Em reunião dos sócios quotistas realizada no dia 02 de agosto de 2007 às 10 horas na sede social, na Rua do Rosário, 171 - 7º andar os sócios em sua totalidade deliberaram reduzir o Capital Social em R$ 3.244.915,50 (três milhões duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quinze reais e cinqüenta centavos) passando de R$ 10.850.000,00 (dez milhões oitocentos e cinqüenta mil reais) para R$ 7.605.084,50 (sete milhões seiscentos e cinco mil oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos). Assim, em cumprimento ao disposto no Artigo 1.082 (inciso II) e 1.083 da Lei 10.406 de 2006 - Código Civil - comunica o decurso do prazo de 90 dias a contar da publicação do presente, para eventuais oposições. Jayme Kreimer e Roberto Kreimer.\r\n\r\nId: 302650. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "302760": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 302760. Valor: R$ 53699,94"
                ],
                "301934": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 301934. Valor: R$ 14772,66"
                ],
                "302371": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 302371. Valor: R$ 21962,64"
                ],
                "301749": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 301749. Valor: R$ 19088,79"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "302673": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ n° 08.807.432/0001-10\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. (“ESTÁCIO”), em cumprimento ao disposto no § 4° do art. 157 da Lei n° 6.404/76 e na Instrução CVM n° 358/2002, informa que celebrou, em 28/08/2007, Memorando de Entendimentos prevendo a aquisição do controle da Sociedade de Educação Continuada Ltda. e da Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/C Ltda. (“Sociedades”), equivalente a 80% (oitenta por cento) das quotas do capital social das referidas Sociedades. A Sociedade de Educação Continuada Ltda. é uma empresa distribuidora de ensino à distância, sediada em Curitiba, que atinge aproximadamente 150.000 alunos, em diferentes estados, sendo 140.000 de graduação e 10.000 de pós-graduação, possuindo uma rede exclusiva de cerca de 300 pólos e 1.500 centros associados. A Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/C Ltda. é uma empresa mantenedora de uma faculdade na Lapa, Paraná, com cerca de 600 alunos presenciais e 10.000 alunos à distância, estes cobertos pela Sociedade de Educação Continuada Ltda. Com essa operação a ESTÁCIO tem por objetivo consolidar sua presença no setor de ensino à distância, continuando a investir e a utilizar tecnologia de ensino, de forma a: (i) oferecer cursos semipresenciais, compostos de aulas presenciais e por acesso remoto, aumentando a qualidade do ensino e facilitando a experiência de aprendizagem; e (ii) oferecer cursos integralmente ministrados à distância, o que deverá possibilitar, além da redução de custos com instalações e corpo docente, a exploração de um novo mercado ainda pouco explorado no Brasil. A aquisição prevista terá um preço vinculado à receita líquida dessas Sociedades nos exercícios de 2008, 2009 e 2010, com um valor mínimo de aquisição de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais), a ser pago, em três parcelas, com vencimento no mês de fevereiro subseqüente ao respectivo exercício, tendo como base 30% (trinta por cento) da receita líquida anual dos referidos exercícios, e mediante um adiantamento de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a ser realizado na data de celebração do Contrato Definitivo de Aquisição, cujo montante será descontado da primeira parcela. O eventual valor de ajuste, para que seja atingido o valor mínimo de aquisição, será pago no vencimento da última parcela que ocorrerá em 15 de fevereiro de 2011. A efetivação da operação depende da verificação de diversas condições precedentes, inclusive, a realização de auditoria legal, contábil e financeira com resultados satisfatórios para a ESTÁCIO, bem como a negociação pelas partes dos instrumentos contratuais definitivos. O prazo para término da auditoria é de 60 (sessenta) dias, a contar, desta data, havendo um prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o término do Período de Diligência, para conclusão da negociação e assinatura dos contratos, que deverão ser aprovadas em assembléia de acionistas convocada para essa finalidade, nos termos do art. 256 da Lei nº 6.404/76, ocasião em que será apresentado laudo de avaliação na forma do § 1° do referido dispositivo legal. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. César Lage da Silva - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 302673. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "302653": [
                            "V - Ata",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. acionistas para AGE, às 11h, dia 18/09/07, na Rua São José, nº 35, 16º andar, RJ, para a seguinte Ordem do Dia: (a) exame, discussão e aprovação do Programa de Participação nos Resultados - “PPR”, para todos os empregados da Cia., com fundamento nas disposições contidas no Artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei nº 10.101/2000; (b) fixação de percentual do lucro apurado no exercício encerrado para destinação ao PPR; (c) aprovação de prestação de garantias em operação de financiamento. Rio de Janeiro, 30/08/07. Carlos Alberto do Prado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 302653. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "301555": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE: 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia para se reunirem no dia 6 de setembro de 2007, às 14 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme os itens seguintes: (i) alteração dos artigos 2º e 3º; (ii) alteração do artigo 5º para homologação do capital social da Companhia resultante do grupamento de ações, do cancelamento das frações de ações remanescentes e ratificação do cancelamento das ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria; (iii) alteração dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 7º; (iv) alteração do artigo 8º para alterar o limite do capital autorizado e modificação do parágrafo único do mesmo artigo; (v) alteração do parágrafo primeiro do artigo 11 e inclusão de novos parágrafos ao referido artigo; (vi) inclusão de artigo e parágrafos acerca de conflito de interesses entre os membros do Conselho de Administração e a Companhia; (vii) alteração das alíneas (i), (j), (k), (l), (p), (r), (t) e (v) e dos parágrafos primeiro e terceiro do artigo 13; (viii) exclusão do parágrafo quinto do artigo 13; (ix) alteração do artigo 14 e do seu parágrafo primeiro; (x) alteração do parágrafo primeiro, segundo e quarto do artigo 15; (xi) alteração do artigo 17; (xii) alteração do parágrafo único do artigo 18; (xiii) alteração do artigo 19 e seus parágrafos; (xiv) inclusão de nova Seção regulando a responsabilidade dos administradores da Companhia; (xv) alteração do parágrafo segundo do artigo 21; (xvi) alteração das alíneas (a) e (c) do artigo 26; (xvii) inclusão de novo Capítulo regulando mecanismos de proteção à aquisição de participação acionária relevante da Companhia; (xviii) inclusão de Capítulos referentes à resolução de conflitos por meio de arbitragem e regulando a forma de conversão de ações; (xix) inclusão de Capítulo sobre disposições finais e transitórias; (xx) promover as alterações necessárias à adaptação do Estatuto Social às normas do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa e às normas aplicáveis às companhias abertas; (xxi) consolidação do Estatuto Social para refletir as mudanças a serem realizadas, com a conseqüente renumeração dos seus Capítulos, Seções, artigos e parágrafos aplicáveis. Informações Gerais: (a) Nos últimos 5 dias que antecederem cada Assembléia Geral ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações; (b) Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações; e (c) Os acionistas poderão fazer-se representar na assembléia geral por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 301555. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "301382": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO EJA - ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE DE 2007. Alex Sandro Moreira de Carvalho, André Luiz do Nascimento Costa, André Luiz dos Santos da Silva, Andréa Innocencio, Antonio Henrique Marques Delgado Nunes, Aparecida Miranda de Souza, Bruno Leixas de Brito, Carina Torres Bousquet Montalvão, Debora Maria José, Diego Alonso Carvalho Soares, Evelyn Micesky de Siqueira Augusto, Gabriel Pinheiro dos Santos, Geisy Mara Pereira dos Santos, Gregory Barbosa do Amaral Pereira, Gustavo Henrique Lins Dornelas, Isabela Geremias da Rocha Silva, João Éder de Carvalho, Julio Cesar Costa Almeida, Julio Cesar Ferreira, Leonardo Barbosa Ferreira, Luana Barbosa Ferreira, Luana Cristina Alves da Silva, Marcele Silva Souza, Marcella Paes do Nascimento, Marcelle Kristyna Fernandes dos Santos, Marcelle Alves da Cruz, Marcos Antonio Machado Nunes, Marcos André Moreira Silva Araujo, Mariana Zancanaro, Marluce Miranda Luiz, Mauricio Meireles da Silva, Nathalia da Silva Almeida, Nívea Carina Vaz Lyra, Pâmela Rezende, Raquel Guimarães Deolindo, Reinaldo Serra Soares, Renan de Albuquerque Barroso, Renato Batista da Costa, Rinalda Gadelha de Souza Lemos, Samara Muniz Moreira, Sônia da Luz Inacio da Silva, Thaís da Cunha Ribeiro, Thiago de Souza Leite, Uelinton Luiz de Jesus Cardoso, Vanessa Vicente Vieira, Vitor Francis da Costa Souza, Welington Martins da Silva, Yasmin Gomes Mourilhe.\r\n\r\nId: 301382. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "301372": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ Nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nCONCLUINTES - Curso de Habilitação Profissional Plena de Técnico em Podologia - Aproveitamento de Estudos - 2005: Maria de Fatima Francilina, Hellen Alves Dantas, Ana Maria Oliveira Franqueira, Adenilson Silvestre. 2006: Luciene Ribeiro de Araújo, Sandra Andre de Souza, Ronald da Guia Mello, Jane Meire Leite Takano, Sonimar Protasio Marin, Aurea Gadelha de Souza Filha. Retificação: Conforme publicado em D.O. no dia 15.04.2005 - Ano XXXI - nº 069 - Parte V, onde se lê: Eliane Faria Bufon Dias, lê-se verdadeiramente o nome: Eliane Faria Bufon, conforme Carta de Sentença. Conforme publicado em D.O. no dia 21.03.2007 - Ano XXXIII - nº 055 - Parte, Folhas 30, onde se lê: Luana Barbosa, lê-se verdadeiramente o nome: Luana Barbosa de Oliveira, conforme Certidão de Casamento. Conforme publicado em D.O. no dia 02.09.2005 - Ano XXXI - nº 165 - Parte V, folhas 5, onde se lê: Adriana Thomaz de Aquino Rosa Pinto, lê-se verdadeiramente o nome: Adriana Thomaz de Aquino, conforme Certidão de Casamento.\r\n\r\nId: 301372. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "302672": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO\r\n\r\nE DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO SACIPAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 10 de Setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Estrada do Monteiro, 323, Campo Grande, nesta Capital, para deliberar sobre: I. Deliberar sobre a venda do Imóvel sede da Matriz, sito a Estrada do Monteiro, 323 - Campo Grande - Rio de Janeiro; II. Deliberar sobre a aquisição de imóvel na Estrada do Magarça, nº 2.899 - Guaratiba - Rio de Janeiro; III. Mudança do endereço da Sociedade; IV. Transferência da Industrialização de Café para a Filial de Campos dos Goytacazes; V. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro-RJ, 29 de Agosto de 2007. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 302672. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "301733": [
                            "V - Convocação",
                            "CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.130.962/0001-53\r\n\r\nNIRE 33206245090\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da CATÂNIA-BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 2ª. Convocação, a se realizar no dia 04 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no escritório da companhia localizado na Praia do Flamengo, nº 66, Bloco B, Grupo 1511, Flamengo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (I) Reforma do Estatuto Social, objetivando: (a) criação de escritório administrativo; (b) aumento do capital social, com a discussão da nova situação econômico financeira, mediante a subscrição particular de ações, devendo ser fixado o preço de emissão das ações e o prazo para exercício do Direito de Preferência para subscrição; (c) alteração da representação da companhia prevista no artigo 21 do Estatuto Social; (II) Apresentação dos problemas causados à companhia pelos antigos administradores e decisão sobre danos e ingresso de ação de responsabilidade contra esses administradores, e (III) Assuntos Gerais. Os documentos sobre esta AGE estão à disposição dos acionistas no escritório da companhia. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. MARIO AGLIATA - Presidente do Conselho da Administração. \r\n\r\nId: 301733. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "296184": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS\r\n\r\nCNPJ: 42.415.810/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013194, com validade até 22 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de reparo e montagem de estruturas metálicas e de armazenamento e transporte de cargas de grandes dimensões e peso, na AV. BRASIL, 42301- CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO E NITERÓI. (Processo n° E-07/201032/2005)\r\n\r\nId: 296184. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "302720": [
                            "V - Errata",
                            "BANCO BRASCAN S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 33.923.111/0001-29\r\n\r\nNIRE n.º 333.000.105.81\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Na AGE realizada em 27/08/07, publicada no DOERJ, parte V do dia 28/08/07 página 25, saiu com a seguinte incorreção: na 16ª linha onde se Lê: (trinta e cinco milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), Leia-se: (trinta e cinco milhões, cem mil e novecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta nove centavos).\r\n\r\nId: 302720. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "298873": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOPI MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INTEGRADA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.987.636/0001-67\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO - DEZ/2006 - Aisha Onam Carmo da Silva, Gabriel de Oliveira Torres, Katheryne Gabrielle Vieira, Larissa Karkow Pérez, Leonardo Gomes Mansur, Lucas Gomes Balthar, Luiza Santana de Carlos Felício dos Santos, Mariana Ferreira Duarte Oliveira, Renan Beltrão dos Santos Silva, Tania Santana da Silva, Thaís Beraldo Amaral, Thaís Silva da Cunha, Tharso da Costa Salibe, Tiê Cainan Carvalho Gomes. Carmem Regina Ogliari - Secretária - Reg n° 818 DECMEC e Regina Célia dos Santos Canedo - Diretora - Reg n° 0026/98 PUC-RJ.\r\n\r\nId: 298873. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "272223": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRO AUTOMOTIVO MUZEMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.767.873/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO MUZEMA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013051, com validade até 26 de julho de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com inclusão de sistema de GNV, na AVENIDA ENGENHEIRO SOUZA FILHO, 400 - ITANHANGÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203853/2006)\r\n\r\nId: 272223. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "298798": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SAINT PETER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CHC-SISTEMA DE EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 01.968.978/0001-04\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO 2002: Pierre Lourenço da Silva. ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO 2004: Aline Nunes Barbosa. ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006: Adriano dos Santos Moraes, Aline Aparecida Custodio de Oliveira, Anna Caroline Derering Almeida, Ana Jéssica Pereira de Sousa, Camila Barreiros Sandes Barros, Camila de Souza Milano, Carin Buchud Rodrigues, Carlos Alberto de Albuquerque Almeida Júnior, Diogo Braga Fernandes, Douglas Nascimento Lima, Edmar Victor Rodrigues Santos, Eduardo Bruno Brasil Medeiros, Isamara Araújo Rosa, Jamil Fuad Seoud, Jeferson Frade Araújo, Karina Silva Freitas, Luana Alves Ribeiro, Mariana Silva Soares, Mayra Julice Andrade da Silva Santos, Natalino Mazzilo Neto, Patrícia Branco Venâncio, Sandy Freire Savegnago, Tatiana Ferreira Santos, Thamires da Cunha de Lima, Ulrike Fernandes Moreira Mathias, Victor Bitencourt Mahmoud.\r\n\r\nId: 298798. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "301688": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HOLCIM (BRASIL) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.869.336/0127-19\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHOLCIM (BRASIL) S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 29 de agosto de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Fazenda do Caju - Rodovia Rio-Teresópolis, km 18, distrito de Suruí, no município de Magé, no período de 15/09/07 a 15/12/07, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 301688. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "300077": [
                            "V - Convocação",
                            "MANUFATURA ZONA OESTE S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.708.492/0001-56\r\n\r\nNIRE: 33.3.0003124-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da Manufatura Zona Oeste S.A., empresa sediada na Rua Pistóia, nº 102 Paciência, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 23.580-140, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Setembro de 2007, às 11:00 hs, na Rua do Ouvidor, 121 - 14º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituição da atual administração e nomeação de novos administradores; (ii) Contratação de empresa de auditoria contábil; (iii) Revogação das procurações; (iv) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Pedro Humberto Eduardo Vasena - Fabian Eduardo Vasena - Roxana Del Carmen Vasena - Acionistas \r\n\r\nId: 300077. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "285774": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE COMBUSTÍVEIS CONTORNO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.212.889/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS CONTORNO DE CAMPOS LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013156, com validade até 09 de agosto de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com inclusão de sistema de GNV, na RUA GUMERCINDO DE FREITAS, 190 - PARQUE SÃO CAETANO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/200262/2007)\r\n\r\nId: 285774. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "298800": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA RITA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SANTA RITA-SISTEMA DE EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 03.028.373/0002-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006 Adriano Sodré Magalhães Novaes, Ailaine de Carvalho Vieira, Allan de Azevedo Apolinário, Ana Carolina de Oliveira Quintiliano, Bruno de Souza Veiga, Bruno Montenegro Picanço Costa, Camila Queiroz dos Santos, Camilla Dayane Ferreira Carvalho, Cyntia Ceciliano Martins Cardoso, Dayana Correa Sodré, Dayane Gomes de Santana, Felipe Duarte Pinheiro, Fellipe D'Anunciação Aquilera, Fernanda de Jorge Santos, Gabriel do Amaral Vidal, Livia Maria Menezes da Silva, Manoel Mequiades de Araújo Neto, Marcilio Rodrigues Junior, Mayara dos Santos Ribeiro Gonçalves, Melissa Teixeira Cabrita, Michele de Carvalho Loureiro, Philipe Tadeu Ribeiro Fontes, Priscila Almeida da Silva, Renan Silva Abreu, Rubens Luís Renzetti, Sawinck Iwamoto, Suzane Cristine Freitas Cardoso, Taiíra Rodrigues Campos, Tatiana Cordeiro Pereira da Silva, Thomaz Magno da Silva Soares Souto, Victor Baptista da Silva, Vinicius Almeida Ferreira.\r\n\r\nId: 298800. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "300082": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA CRUZ MELTING S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.978.806/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33.9.0018391-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da Santa Cruz Melting S.A., empresa sediada na Estrada Urucânia, 1356, Paciência, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 23.580-140, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de Setembro de 2007, às 11:00hs, na Rua do Ouvidor, 121 - 14º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Destituição da atual administração e nomeação de novos administradores; (ii) Contratação de empresa de auditoria contábil; (iii) Revogação das procurações, (iv) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Pedro Humberto Eduardo Vasena - Fabian Eduardo Vasena - Roxana Del Carmen Vasena - Acionistas.\r\n\r\nId: 300082. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "300334": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE ENFERMAGEM FLORENCE NIGHTINGALE\r\n\r\nCNPJ 03.031.780/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Enfermagem/2001 - Gabriel Heleno Silva. Complementação para Técnico em Enfermagem/2001 - Luiz Antonio Teixeira da Silva. Auxiliar em Enfermagem/2003 - Wanda da Costa Brum. Auxiliar em Enfermagem/2002 e Técnico em Enfermagem/MóduloII-2003 - Luiza Nazareth Albuquerque do Nascimento,Marta Cardoso de Lima, Roberta Batista da Silva, Vivian Ramos de Santana. 2005 - Alexsandro Silva Barbosa, Bruna Rafaela dos Santos Barbosa, Guiomar de Sousa, Marcelo Soares Lima de Mello, Maria Aparecida Evaristo da Silva, Maria Oneide Luciano, Nahyla Magalhães Barreto, Regina Maria de Morais Rêgo, Valeria Ferreira de Souza, Vanusa Maria da Silva, Vicking Beatriz Silva Rocha de Almeida, Vivian Estephani Silva Rocha de Almeida. Auxiliar em Enfermagem/2002 e Técnico em Enfermagem/MóduloII-2005 - Janete de Oliveira Forde, Josenilda Maria da Silva. Técnico em Enfermagem/Módulo II-2003 - Andréa dos Santos Nogueira, Daniele dos Santos Braga, Felipe Conceição de Souza, Helia Cristina de Oliveira Pedreira, Janaina Eloy Trepte, Luciene Bernardo da Silva, Luzia Costa, Maria de Fátima Costa Meireles, Maria de Fátima Ferreira da Costa, Marlucia Barbosa da Conceição. 2004 - Alzira Custodio da Silva, Candida Luiza de Oliveira Gonçalves, Dalva Maria Ferreira de Campos, Evandro de Araújo Silva, Irapuan Guimarães Lima, Ivo Alves de Oliveira, Juraci dos Santos Alfaiate Pereira. 2005 - Ana Izabel Rosa Ferreira da Silva, Ana Paula Borges de Jesus, Andreia Cristina Vieira Barbosa, Audara Maria Silva dos Santos, Carmen Lucia Rodrigues, Eliane da Silva Gildo, Fabio Luis da Rocha Moreira, Hilária de Souza Silva, Janaina da Conceição de Oliveira, Jane dos Santos Lima, Jaqueline da Rocha Silveira, Jorge Gomes, Josefa Nunes de Araújo, Josué Rodrigues, Lucimar Freires Barbosa, Maria de Lourdes Bastos Farias, Maria Lúcia Cordeiro Amaral, Newton Ribeiro Junior, Rogério Lima dos Santos, Rute da Silva Oliveira, Solange Oliveira da Silva, Wagner Mesquita Saar. Diretora Geral Yeda Lucia Moreira LP9501534/DEMEC/RJ e Secretário Escolar Luiz Augusto Medeiros da Silva.\r\n\r\nId: 300334. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "300184": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2005 - Eliana Maria Ferreira de Souza. 2006 - Rodrigo Medeiros Costa Cruz, Tiago Francisco Antunes. 2007 - Ademar Luiz da Silva, Aderivaldo Angelo Silva, Adilsikelly Ferreira da Silva Leal, Adriano Reis Mesquita, Ailson Reginaldo Duarte Guimarães Oliveira, Alessandra Marques Barraque, Alice Maria Porto, Alsimar dos Santos Gonçalves, Amilton Bueno Vitor, Ana Maria Torres da Silva, Anderson da Conceição Carvalho, Anderson Fabio da Silva Chiesa, Andre Almeida Soares, Andre de Souza Santana, Andre Diego de Lima Leite, Andrea Cristina dos Santos, Andreia de Melo Ferreira, Angela dos Santos Fonseca, Anilda Gonçalves Angelini, Beatriz Machado Wollny, Bernardo Mendes de Abreu, Bruno Figueira de Mesquita, Carlos Alberto Tavares, Carlos Henrique Uberti, Carlos Jose Nascimento Correa, Carlos Roberto Tavares Lucena, Carmem Darlene Araujo de Souza, Carolini Rocha Mareque, Celena Fontes Tavares, Cesar Bento Mariano, Claudete Mendonça Pinheiro, Claudia Constantino Matias, Danielle Christine Gomes Messias de Sousa, Douglas Rodrigues Outeiro de Oliveira, Edgard Antonello Terrana Bezerra, Edison Jacinto Martins, Eduardo Almeida dos Santos, Eliane Santana da Cruz, Elias Ferreira Barbosa, Eliezer Paixão de Oliveira, Fabiano Ferreira Damasio, Fabio Faria de Souza, Fabio Soares Chagas, Felipe Freire de Souza, Francisca Josiana Carvalho Melo, Gabriel Souza e Silva Marins, Gersonia Merces de Oliveira Correa, Gislande Alves da Silva, Givanildo Jose Soares da Silva, Guilherme Francioni Coelho de Abreu, Guilherme Gonçalves dos Santos, Helio Pereira da Silva Neto, Heloisa Cristina Borges Pereira, Heluzia dos Santos Tasca, Ilma Regina Guimarães de Oliveira, Ines de Souza Silva Barbosa, Jairo Jatoba da Silva, Jorge Alberto Vargas Silva, Jose Marcondes Crespo Wetterling, Joseiza Pereira da Silva, Julimar Gomes Viana, Jussara Joana do Nascimento, Karla Nunes dos Santos Dias, Katia Santos Martins, Keli Cristina Leonardo, Leonardo Vieira Miceli, Lincoln Antunes de Cerqueira, Luciana Pires de Oliveira, Luiz Nonato dos Santos, Luiz Paulo de Sousa Silva, Marcia Cristina Martins de Oliveira, Marcio Emiliano Santos Guimarães, Marcio Vicente Bezerra, Marcos Leandro de Lima, Maria Aparecida Correa Araujo, Mario Cesar Tavares Capelli, Mario Henrique Floriano Diniz, Maycon Ribeiro da Silva, Monique Campos Storch, Nanci Fernandes Franco Martins da Silva, Nei Studart Correa Valente, Nilson Marcos Elias de Jesus, Odilene Ferreira Alves, Paulo Cesar Pinto Coutinho, Priscila Sarmento Berquo, Raimundo Alves de Oliveira Junior, Renan Azevedo da Cunha, Renata Mannarino Carino Guimarães, Renata Passos da Silva Ceo, Robson Duarte dos Santos, Rodrigo Viana da Cunha, Rosimeri dos Anjos Lira, Ruth Gomes, Ruy Soares de Freitas, Sandra Cristina Stracke, Silvan Alves de Santana, Steyne Oliveira dos Santos, Sulamita do Rosario Vieira, Tamy Avigdor Madmoun, Thalles Magalhães Monteiro, Thiago Roger de Araujo Oliveira, Valdecir Alves Coelho, Vanessa da Silva, Vanilton Gomes dos Santos, Vitor Lima Duarte Paixão, Vivian Rodrigues Baptista, Wagner Antunes de Cerqueira, Wellington Bretas Dias, Wellington Nogueira dos Santos Cavalcanti da Silva, Wellinton Lima da Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 300184. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "296204": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PELETPLAST RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 08.325.700/0001-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPELETPLAST RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013182, com validade até 15 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de produção de grãos de PEBD a partir de resíduos plásticos e de armazenamento e comercialização de sucatas em geral, papel e papelão, na AVENIDA MASCARENHAS DE MORAIS, 285, GALPÃO C - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201144/2007)\r\n\r\nId: 296204. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "294719": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0016-03\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/200319/2003, a renovação de sua LICENÇA DE INSTALAÇÃO FE003103, para atividade de produção de energia elétrica a partir de usinas termo-elétricas, localizada na AVENIDA JOÃO XXIII, 2891 - DISTRITO INDUSTRIAL - SANTA CRUZ, municipio de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 294719. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "301850": [
                            "V - Extravio",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ : 35.820.448/0006-40\r\n\r\nEXTRAVIO : Comunicamos o extravio de todas as vias ( cinco ) da Nota Fiscal Número 23701 série 2 ( VENDA AMBULANTE FORA DO ESTABELECIMENTO ) \r\n\r\nId: 301850. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "302485": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MACAÉ\r\n\r\nCNPJ nº 30.408.918/0001-35\r\n\r\nEDITAL: Convocamos todos os associados do Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé - RJ, a participarem da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de setembro de 2007, às 18h00 em primeira convocação e às 19h00 em segunda convocação, na sede do Sindicato sito à Av. Rui Barbosa, nº 267, Centro, Macaé - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Leitura e discussão da ata anterior; 2 - Ratificação da Transformação do Sindicato dos Empregados no Comércio de Macaé - RJ; 3 - Ratificação do Estatuto Social e Alteração do Estatuto; 4 - Ratificação da eleição e posse da atual diretoria. Macaé, 28 de agosto de 2007. Mariá da Conceição Azevedo Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 302485. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "301606": [
                            "V - Ata",
                            "SBERJ - SINDICATO DOS BANCOS DOS ESTADOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCNPJ: 33.706.813/0001-50\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária: O Sindicato dos Bancos dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por seu Presidente abaixo assinado, convoca os seus Associados quites e em gozo de seus direitos, nos termos do art. 524, alínea “e” combinado com art. 612, da CLT e, ainda, do art. 28 dos Estatutos Sindicais, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 04 de setembro, às 12:00 horas em sua sede social, situada à Avenida Rio Branco nº 81, 19º andar, nesta Cidade a fim de deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”: 1) Discussão e deliberação sobre a proposta dos sindicatos e federações profissionais dos bancários com base territorial nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com vistas às novas condições de trabalho para 2007/2008; 2) Autorização para a DIRETORIA responder às reivindicações formuladas pelos sindicatos profissionais; autorização para ajuizar, opor ou contestar ação de dissídio coletivo e para firmar acordo nos autos do processo de dissídio coletivo, junto aos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho; autorização para celebração de convenções coletivas de trabalho, inclusive quanto à Participação nos Lucros ou Resultados da Empresa (Lei nº 10.101, de 19/12/2000); 3) Autorização para a DIRETORIA celebrar Convenção Coletiva de Trabalho com Sindicatos de Empregados em Estabelecimentos Bancários e suas Federações, com vistas à criação e funcionamento nos Bancos que o quiserem, de Comissões Extrajudiciais de Solução de Conflitos Individuais (Lei nº 9.958/2000, Portaria GM-MTE nº 264 de 05/06/2002, Portaria GM-MTE nº 329. de 14/08/2002 e Portaria SRT/MTE nº 02, de 12/07/2002); 4) Autorização e outorga de poderes à FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS para coordenar as negociações bem como para ajuizar, opor ou contestar a ação de Dissídio Coletivo, firmar acordo judicial ou convenções coletivas de trabalho, mencionados nos itens 2 e 3. As deliberações, nos termos do art. 29 dos estatutos sindicais, serão tomadas em primeira convocação, com o “quorum” de metade mais um dos Associados quites. Não havendo número legal em 1ª convocação será realizada outra, às 12:30 horas, tomando-se as deliberações de acordo com qualquer número de presentes, por deliberação de, no mínimo, 2/3 dos Associados presentes. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Sérgio Murray Gonçalves - Presidente.\r\n\r\nId: 301606. Valor: R$ 1303,05"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "302139": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2006\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a construção da nova sede da PMAR, inclusive gerenciamento das compras de elementos componentes desta obra.\r\n\r\nA Gerência de Licitações e Compras vem por meio da presente informar a todos os interessados que a presente Concorrência encontra-se SUSPENSA por determinação do Secretário Municipal de Obras, Transportes e Trânsito.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS.\r\n\r\nId: 302139. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "302342": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nEdital 001/2007 - Registro de Preço de Materiais de Construção\r\n\r\nModalidade : Pregão Presencial 001/2007\r\n\r\nValor Total : 800.000,00( Oitocentos Mil Reais ) \r\n\r\nTipo: Menor Preço por item \r\n\r\nData e horário para envio das propostas : das 10h do dia 13/09/2007\r\n\r\nÀs 15 h do dia 13/09/2007.\r\n\r\nData e Horário de Divulgação das propostas e início da Etapa de lances : a partir das 10 h do dia 17/09/2007.\r\n\r\nAquisição do Edital: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTel 2463 1051 - 2463 1108 - Setor de Compras e Licitação.\r\n\r\nId: 302342. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "301835": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a(s) licitação(ões) abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: Pregão presencial nº 57/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva o fornecimento de gases medicinais em atendimento ao Hospital Municipal e as Unidades de Saúde em geral da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 4563/07, a ser realizada às 09:00 horas do dia 17/09/07. Tomada de Preços nº 04/2007, do tipo menor preço sob regime de empreitada por preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço de reforma do Ambulatório Central do Município e área anexa de atendimento ao Programa e Atenção Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 8392/2006 a ser realizado as 09:00 horas do dia 18/09/2007 na sede da PMI. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 210/212/220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDiretor de Licitações\r\n\r\nId: 301835. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "301784": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Prefeitura municipal de mendes\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/2007\r\n\r\nMunicípio de Mendes. Estado do Rio de Janeiro. Processo nº 0976/2007. Dia: 19/10/2007. Horário: 14:00 h. Objeto: concessão de serviço público destinada a exploração de transporte coletivo de passageiros pelo período de 4 anos. Tipo: melhor técnica com preço de tarifa fixado no Edital. Valor estimado: R$ 3.658.682,40. Local de realização da licitação e obtenção de informações: SMAD. Av. Júlio Braga, 86, Centro. (0xx24) 2465.1655. Dr. André Teixeira de Oliveira. Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 301784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "301393": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS 020/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto fornecimento de medicamentos para suprimento das unidades de saúde mantidas pelo Poder Público Municipal. Abertura e recebimento da documentação e proposta : 19/09/2007 Horário 10:00 h - Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655 .Em 29/08/2007 Ass. Lilze Baptista de Figueiredo. Presidente da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2007\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mendes, através da Comissão Permanente de Licitações, torna pública a realização de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, regida pela Lei Federal nº. 8.666/93, tendo como objeto a compra de tubos de concreto para a Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação. Abertura e recebimento da documentação e proposta: 20 de setembro de 2007. Horário:14 horas . Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Em 29/08/2007 Lilze Baptista de Figueiredo.Presidente da Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nId: 301393. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "302210": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras da Construção de Casas Populares e de serviços de infraestrutura, de acordo com o processo n.º E-33/000.337/2004, referente ao convênio entre a PMN e a SEIG.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 14 de setembro de 2007 às 13:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital estão a inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre às 12:00 e 18:00 hs.\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 302210. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "301633": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLEILÃO N.º 001/2007 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Leilão.\r\n\r\nOBJETO: Venda de 07 (sete) veículos, 01 (uma) carcaça de retro escavadeira e 01 (um) trator Agrale. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 20 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 0,00 (sem custo).\r\n\r\nPaty do Alferes, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 301633. A faturar por empenho"
                        ],
                        "301686": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 027/2007 - SMPUPOP\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação, drenagem pluvial e colocação de meio-fios em 14 ruas deste município. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 17 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 301686. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "301384": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de material médico cirúrgico.\r\n\r\nDATA/HORA: 13 /09/07 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 24119307 -24119300, retirada do Edital mediante 01 resma de papel ofício II\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde de Piraí\r\n\r\nId: 301384. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "301803": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda destinados à divulgação de ações da municipalidade através de emissora de TV e Rádio.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 11/09/2007 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 15 (quinze) CDs com capa, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 301803. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "300371": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nESPAÇO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO - EMES\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006 e 2007: Adenair Vieira de Oliveira, Adilson da Conceição, Alandeque Redinglês de Moura, Alciléa Alves Pereira da Silva, Alexandre Resende de Souza, Alexisandra Anjos Macedo, Alricéa Ferreira Barbosa Moraes, Ana Lucia da Silva, Andréa Costa dos Santos, Antonio Carlos Marcelo de Carvalho, Aridilcéa de Oliveira Dias, Bruno de Oliveira da Silva, Cleusa Pereira Lucas, Cremilda Rocha Gonçalves Lopes, Deniza Simões Pereira, Elizabete Class Lima, Fabiano dos Santos Cardozo, Faiça Abrahão Neto, Fredson da Costa Santos, Guilherme de Almeida Menezes, Isaac Santos Torres de Albuquerque, Izair Teixeira da Cruz Leite, Jonas Ferreira Dias, Jorge Luiz de Oliveira, Jorge Raimundo Rocha, José Ricardo Massulo Guimarães, José Robson Souza Vieira, Joseli dos Santos Pereira, Juarene Moreira da Silva, Kátia Cristina de Jesus da Motta, Leandro Corrêa da Silva, Leiva Siqueira da Silva da Conceição, Lucia Helena da Silva Azevedo Martinez, Luciana Borges da Silva, Luís Carlos Balbi, Luis Carlos da Silva Marques, Luiz Henrique Pereira Mello, Lumierre Sá Gomes da Motta, Marcia Rodrigues Vieira, Maria Aparecida de Araújo Maciel, Maria Aparecida Pereira Gonçalves, Maria do Carmo Cardoso Soares, Maria Imaculada da Silva Carmo, Mariléte Goulart de Figueiredo, Marlene Belizário Fonseca, Marlon Borges de Souza, Nelci da Conceição Rodrigues Xavier, Ozinéa da Silva Melo Ribeiro, Pablo José Rodrigues Teixeira, Patrícia Kelly Campos de Amorim, Paulina Maria de Brito Costa, Paulo Sergio da Conceição Chagas, Rean Pires Goulart, Rener Ferreira Pedra, RENI DA SILVA COSTA (RETIFICAÇÃO), Rita de Fátima Costa, Romilson de Oliveira Martins, Ronan da Cruz Faria, Rosana Maria da Silva Lima, Rozinete Marinho da Silva, Selma de Jesus Oliveira Gonçalves, Severina Lucia de Freitas, Silvio Encrenazi das Neves, Sonia da Silva Viana, Sueli Sodré Vieira, Tiago Silva Mello, Vagner de Souza Ramos, Valma Rosa Guimarães, Vanilza Carvalho Campos, Vera Lucia Marques, Vilma de Araujo Souza, Vinicius Braga Ribeiro\r\n\r\nId: 300371. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "302706": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 161"
                    ],
                    "302710": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XLV CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã), e às 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Madureira, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Humaitá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã) e de 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Humaitá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde) e às 6as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - São João de Meriti, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras), das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras), das 14h às 18h (tarde) e 3as (terças-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nQuebra I) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 917, lâmina I, no dia 03/09/07 (segunda-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de outubro de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 302710"
                    ],
                    "302649": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 37/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que está disponível, no site do Tribunal de Justiça, até 13 de setembro de 2007, sistema para lançamento das opções de férias para o ano de 2008. Através de login e senha (a mesma senha do Projeto Comarca - fornecida pela DGTEC - telefone 3133-7100) o registro é feito em SERVIÇOS E SISTEMAS, conforme manual encaminhado por e-mail do Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 302649"
                    ],
                    "302325": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO nº. 141/ 2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da transferência do acervo da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial para instalação no 10º andar da Lâmina I;\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição dos processos cíveis, criminais e administrativos no âmbito do segundo grau de jurisdição;\r\n\r\nRESOLVEM\r\n\r\nArt. 1º. Suspender a distribuição, o expediente externo e os prazos processuais da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial nos dias 3, 4, 5 e 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - Primeiro Vice-Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES - Segundo Vice-Presidente\r\n\r\nId: 302325"
                    ],
                    "302279": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3253 - RESOLVE reconduzir ALEXANDRE ZANATTA BRAGA ao cargo de Juiz de Paz do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se e registre-se. (Proc. 92.581/2007 (2007.012.00666-CM)\r\n\r\nId: 302279"
                    ],
                    "302278": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3254 - RESOLVE nomear JOSÉ CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Na turais do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se e registre-se. (Processo nº 83.766/2007 (2007.012.00825-CM).\r\n\r\nId: 302278"
                    ],
                    "302277": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3255 - RESOLVE reconduzir LUIZ GUSTAVO DE CASTRO MENDES ao cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do 1º Distrito da Comarca de Duas Barras, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 12 de março de 2007. Publique-se e registre-se. Processo nº 46.962/2007 (2007.012.00515-CM).\r\n\r\nId: 302277"
                    ],
                    "302276": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3255 - RESOLVE nomear JOSÉ RENATO TOLEDO FÉLIX para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Santa Maria Madalena, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Publique-se e registre-se. Processo nº 36.563/2007 (2007.012.00433-CM).\r\n\r\nId: 302276"
                    ],
                    "302275": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3312 - RESOLVE reconduzir ANTÔNIO AMÉRICO RODRIGUES FRAUCHES ao cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do 5º Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com vigência a partir de 10 de abril de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 40.877/2007 (2007.012.00620-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3311 - RESOLVE reconduzir ROBSON RABELLO DA ROCHA LIMA ao cargo de Juiz de Paz do 5º Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com vigência a partir de 10 de abril de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 40.877/2007 (2007.012.00620-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3310 - RESOLVE reconduzir RENATO GUIMARÃES CARDOSO DE LIMA ao cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz do 1º Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com vigência a partir de 10 de abril de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 40.877/2007 (2007.012.00620-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3309 - RESOLVE reconduzir CONCEIÇÃO NEVES DAUMAS NETO ao cargo de Juiz de Paz do 1º Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com vigência a partir de 10 de abril de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 40.877/2007 (2007.012.00620-CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3308 - RESOLVE nomear DENISE FERRARI CURE para o cargo de 2º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Macaé, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 124.206/2007 (2007.012.00670 - CM).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3306 - RESOLVE reconduzir SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT ao cargo de Juiz de Paz do 1º Distrito da Comarca de Sapucaia, de acordo com o art. 6º, parágrafo único, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 29 de maio de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 131.843/2007 (2007.012.00819-CM).\r\n\r\nId: 302275"
                    ],
                    "302274": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3307 - RESOLVE nomear SUELI FARIAS DOS SANTOS para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaguaí, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura, com validade a contar de 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 149.432/2007 (2007.012.00861 - CM).\r\n\r\nId: 302274"
                    ],
                    "302282": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3314 - RESOLVE dispensar, a pedido, KATIA CRISTINA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 90500, da função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de agosto do corrente (Processo nº. 2007/204290).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3315 - RESOLVE designar NILZA GORGONHO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90969, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Kátia Cristina dos Santos (Processo nº. 2007/204290).\r\n\r\nId: 302282"
                    ],
                    "302283": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3327 - RESOLVE designar BRÍGIDA APARECIDA DE MORAES FALCÃO SECCA, Analista Judiciário, matrícula nº. 7007, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 30 de julho de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Ignez Whately Bandeira, por indicação do Desembargador Galdino Siqueira Netto, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/205830).\r\n\r\nId: 302283"
                    ],
                    "302284": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3328 - RESOLVE exonerar, a pedido, WANDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ALVES, matrícula nº. 7179298, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº. 2007/206662)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3329 - RESOLVE nomear FLAVIA DE ALMEIDA EGREJA, RG nº. 11377697-5 - IFP, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Wanda Oliveira do Nascimento Alves, por indicação da Desembargadora Sirley Abreu Biondi, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2007/206662)\r\n\r\nId: 302284"
                    ],
                    "302273": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3405 - R E S O L V E designar MARCIA RODRIGUES ALVES, RG n° 08.290.977-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 205.874/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3406 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ZILDA MARINHO VALADÃO, RG n° 07.252.458-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, a contar de 13 de agosto de 2007. Prot. n° 205.517/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3407 - R E S O L V E designar VITOR HENRIQUE PADILHA SIMÕES DE SOUZA, RG n° 38.088.539-6 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 205.517/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3408 - R E S O L V E designar MARCIA BERNARDO SOARES BARBOSA, OAB/RJ n° 132.391 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 206.338/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3409 - R E S O L V E designar RAFAEL BARBOSA LEONEL, RG n° 715.954-4 M.B. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 01 de abril de 2007. Prot. n° 129.147/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3410 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA PIRES BEZERRA, RG n° 09.762.999-2 DETRAN, JOSE FERREIRA COSTA, OAB/RJ n° 128.009, KAROL TALARICO VIDAL, RG n° 020.514.342-3 DETRAN, RODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA, RG n° 09.113.000-5, SUSANA YAMAGUCHI UMBELINO DA SILVA, RG n° 12.511.376-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 206.339/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3411 - R E S O L V E designar SERGIO LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS, RG n° 20.383.767-9 DETRAN, BRUNA COSTA DRUMMOND DA FONSECA, RG n° 21.974.948-8 DETRAN, DANIEL VIEIRA DE BIASI CORDEIRO, RG n° 23.463.579-5 DETRAN, BERNARDO ADAME ABRAHÃO, RG n° 23.054.151-8 DETRAN, ANDRÉ SOARES DE MELLO, RG n° 21.807.280-9 DETRAN, LARISSA GOES VIOLANTE VELLOSO, RG n° 20.575.563-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 206.339/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3412 - R E S O L V E designar JULIANA ROZARIO DA NÓBREGA, RG n° 21.195.126-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 206.088/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3413 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GILBERTO DA SILVA, RG n° 04.616.899-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 208.126/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3414 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA HILDA LIMA ROCHA, OAB/RJ n° 113.988 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 205.860/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3415 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA REGINA RIBEIRO, RG n° 07.860.556-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 206.337/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3416 - R E S O L V E designar MARINA AMORIM REBELO DOS SANTOS CORDEIRO, RG n° 05.220.215-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 206.048/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3417 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, RG n° 08.093.612-3 DETRAN, ANDRE MONTEIRO MARINHO, RG n° 09.947.350-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Japerí, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 206.079/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3418 - R E S O L V E designar LUCIENE MARIA DE ALMEIDA, OAB/RJ n° 135.685, MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO, OAB/RJ n° 131.150 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 206.295/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3419 - R E S O L V E designar DANIELE LAURINDA DE FRANÇA, RG n° 10.788,914-9 IFP, SANCLER RAMOS CORDEIRO, RG n° 13.172.518-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 206.335/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3420 - R E S O L V E designar ROSANGELA BARROS DA SILVA, RG n° 400.877 M.M para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 205.958/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3421 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JULIANA MEDINA DE FARIA, RG n° 12.824.931-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 206.049/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3422 - R E S O L V E designar MARCIA MARIA GUIMARÃES FLORIANO, RG n° 09.774.416-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 206.985/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3423 - R E S O L V E designar JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, RG n° 80.768.287-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 206.329/2007\r\n\r\nId: 302273"
                    ],
                    "302654": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3440/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Ato Executivo nº. 4253, publicado no D.O. de 16.09.2005, \r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nArt. 1º. Designar a servidora LOURDES MARIA RAMOS GARCIA DA SILVA, matrícula nº. 10/26684, Diretora da Escola de Administração Judiciária, como membro do Conselho Consultivo da Escola de Administração em substituição a servidora Maria Ângela Sá Guimarães Cardoso Werneck.\r\n\r\nArt. 2ª. Este Ato entra em vigor a contar de 07/05/2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 302654"
                    ],
                    "302422": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 122188/2007\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de REGINA CÉLIA VELLOSO, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/14223, com validade a contar de 18/06/2007.\r\n\r\nId: 302422"
                    ],
                    "302415": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 135.802/2007\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de SELENE RODRIGUES ABUD, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/14395, com validade a contar de 02/07/2007.\r\n\r\nId: 302415"
                    ],
                    "302417": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-161.943\r\n\r\nRequerentes: DANIEL SILVEIRA COUTINHO e FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Drª. Vera Lúcia Duarte, Juíza de Paz, celebrar o casamento de DANIEL SILVEIRA COUTINHO e FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 302417"
                    ],
                    "302413": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 195.416/2007\r\n\r\nRequerentes: RAFAEL LIMA DE AMORIM\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Fernando Freitas Pereira, Juiz de Paz, celebrar o casamento de RAFAEL LIMA DE AMORIM e DANIELE DE OLIVEIRA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 302413"
                    ],
                    "302418": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-196.335\r\n\r\nRequerentes: MARCO ANTÔNIO COSTA RIBEIRO\r\n\r\nSIMONE ROGATO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Lilah Elisabeth do Espírito Santo Wildhagen, Juíza de Paz, celebrar o casamento de MARCO ANTÔNIO COSTA RIBEIRO e SIMONE ROGATO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 302418"
                    ],
                    "302419": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 197.601/2007\r\n\r\nRequerentes: JAIME NEIVA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nFABYANA FREIRE VENTIN \r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de JAIME NEIVA MIRANDA DE SOUZA e FABYANA FREIRE VENTIN, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 302419"
                    ],
                    "302421": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 203.377/2007\r\n\r\nRequerentes: DANIEL TEIXEIRA MEDEIROS SILVA\r\n\r\nDANIELA CORRÊA ZAGURY\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de DANIEL TEIXEIRA MEDEIROS SILVA e DANIELA CORRÊA ZAGURY, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 302421"
                    ],
                    "302423": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-207836 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA A SUSPENSAO DA AUTORIZACAO PARA DESTRUICAO DE ARMAS APREENDIDAS Personagem: FERNANDO HUMBERTO H FERNANDES - OAB/RJ 53.277 Relator: DR. MARIO HENRIQUE MAZZA - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDespacho: O ATO CONTESTADO PELO REQUERENTE E DO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA E NAO DA PRESIDENCIA DESTA CORTE. DESSA FORMA, O INTERESSADO PODERA, CASO DESEJAR, INGRESSAR COM RECURSO HIERARQUICO PARA O ORGAO ESPECIAL OU IMPUGNAR O ATO JUDICIALMENTE. NADA A PROVER NESTES AUTOS. AO ARQUIVO. 27/08/2007.\r\n\r\nId: 302423"
                    ],
                    "302420": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 203.289/2007\r\n\r\nRequerentes: MÁRCIO BATISTA SALES LIMA\r\n\r\nSIMONE PIN AVALLE\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. José Michel Neto, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de MÁRCIO BATISTA SALES LIMA e SIMONE PIN AVALLE, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 302420"
                    ],
                    "302651": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/778\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO \r\n\r\n1º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES \r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\n2º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO \r\n\r\n3º FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CIDRA\r\n\r\n2º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n3º EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN \r\n\r\n1º CLAUDIA CARDOZO DE MENEZES\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n2º MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n3º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS \r\n\r\n1º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2º EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 29.08.2007.\r\n\r\nATO M/779\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, a partir de 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nJOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 29.08.2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/780-DESIGNA o Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, para integrar em caráter efetivo a 19ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO M/781-DESIGNA os Desembargadores CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID e EUNICE FERREIRA CALDAS para integrar a 2ª Câmara Criminal, no dia 28 de agosto de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 302651"
                    ],
                    "302361": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/384\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama, para assumir, a partir do dia 28 de agosto, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Andréia Florêncio Berto \r\n\r\n02) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para assumir, a partir do dia 27 de agosto, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\n03) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária - 5º Grupo, para assumir, no período de 28 a 31 de agosto, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, sem prejuízo da 3ª Vara de Família da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Paternidade do Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nATO MI/385\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para auxiliar, no dia 02 de setembro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/386\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora BÁRBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, no período de 29 a 31 de agosto, a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, sem prejuízo do auxílio à 1ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Simone Ramalho Novaes.\r\n\r\nATO MI/387\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, a partir do dia 1º de setembro, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nilópolis, para assumir a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 12 do ATO MI/382;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix.\r\n\r\n02) RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, Juiz de Direito da Comarca de Santa Maria Madalena, para assumir a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 36 do ATO MI/382;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcus Vinícius Miranda Gonçalves.\r\n\r\n03) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar o III Juizado Especial Cível de Niterói.\r\n\r\nId: 302361"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "301748": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 27/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1999.99056-8REQTE: MARIA HELENA HENRIQUES MACHADO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ088453))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Já expedido o mandado de pagamento, deverá o Município direcionar sua pretensão à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nP.J. No 2001.98031-5REQTE: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ROBERTO (RJ064679))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Oficie-se solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida.2- Após, ao expedir-se o mandado de pagamento, observe-se o requerido pelo Município. \r\n\r\nP.J. No 2001.99013-2REQTE: CENTRO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLECENTE DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTROS (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ERJ (DP000001) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))1- Junte-se cópia do acordo entre esta Presidência e o Município.2- Aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2003.00068-7REQTE: SEBASTIAO WALTER SERAFIM (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Decorrido o prazo, diga o credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00070-9REQTE: MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Decorrido o prazo, diga o credor.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98002-2REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s): RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ095410))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99103-2REQTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Venha o acordo em 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.06383-0REQTE: ABEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550))REQDO: INSSFls. 86 : Oficie-se, informando-se que o precatório já está pago. \r\n\r\nP.J. No 2005.06386-4REQTE: GERSON ARISTIDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ078907))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2005.06543-3REQTE: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ072866))REQDO: INSSCumpra-se fls.55. \r\n\r\nP.J. No 2005.06568-9REQTE: URBANO FURTADO MESQUITA E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSAo Setor de Cálculos da DIPRE para conferir a exatidão do valor requisitado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.06618-9REQTE: CESAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ070779))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2005.95003-8REQTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s): PAULO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA PENIDO (RJ095733))REQDO: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s): LUIZ GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ104726))Fls. 133: Defiro, cancelando-se o mandado anterior. \r\n\r\nP.J. No 2005.99046-3REQTE: MARIA LUCIA CANCELLA PIZZANO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida.2- Ao expedir-se o Mandado de pagamento, observe-se o requerido pelo Município. \r\n\r\nP.J. No 2005.99047-1REQTE: TACITO JERONYMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida.2- Ao expedir-se o Mandado de pagamento, observe-se o requerido pelo Município. \r\n\r\nP.J. No 2006.00009-2REQTE: CARLITA DE OLIVEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s): HEITOR FAVIERI FILHO (RJ043583))Considerando-se que a credora é assistida pela Defensora Pública e hipossuficiente, sendo-lhe difícil deslocar-se até o Rio de Janeiro, determino a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara da Barra do Pirai para que, ali, intimadas as partes, proceda a d. Magistrada a audiência de conciliação entre as partes. \r\n\r\nP.J. No 2006.06659-0REQTE: RONALDO PANCINI E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS (Adv(s): JORGE FREITAS ZÓFOLI (RJ120363))Ao INSS. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06672-7REQTE: ANTONIO MOREIRA NETO E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06676-0REQTE: GERALDO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06678-6REQTE: DANTON LEITE SOARES E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS (Adv(s): JORGE FREITAS ZÓFOLI (RJ120363))Ao INSS. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06688-3REQTE: MANOEL ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06711-1REQTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06736-7REQTE: JOSE CELIO TAVARES E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.06739-1REQTE: PAULO AFONSO DE JESUS ABREU E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS (Adv(s): JORGE FREITAS ZÓFOLI (RJ120363))Ao INSS. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07015-5REQTE: VENCESLAU RODRIGUES MEIRA (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07019-8REQTE: MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07021-0REQTE: OSCAR JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07022-8REQTE: ALVERINO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07026-0REQTE: NEUDES DE ASSIS CORREA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.07027-9REQTE: ROSALBA REZENDE BUSICH E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.99009-2REQTE: LUCIA VAZ PORTO E OUTROSREQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))O termo final do presente precatório é 31/12/2007, protocolado que foi no dia 22/06/2006.Aguarde-se até 31.12.2007. \r\n\r\nP.J. No 2007.00535-7REQTE: CILEIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s): SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ045251))REQDO: INSSFls. 58 : Dê-se ciência ao INSS e anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00711-2REQTE: ELISABETE STAIN FERNANDES E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ118156))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))Ao Juízo de origem sobre fls. 38. \r\n\r\nP.J. No 2007.00982-4REQTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ093426) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01182-9REQTE: AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA E OUTROS (Adv(s): JOSE FABIO FRAGOSO (RJ088953) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2007.01292-2REQTE: ANI PICHLER E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Por ora, ao Setor de Cálculos de DIPRE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1994.98017-3REQTE: SALINAS PEREIRA BASTOS S/AREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))1- Ao Setor de Cálculos de DIPRE para conversão em UFIR do valor requisitado.2- Após, intime-se o Município a dizer sobre fls. 44/46. Intime-se-o por AR. \r\n\r\nP.J. No 1998.00020-3REQTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Já expedidos os mandados de pagamento, não há agora como proceder-se à retenção.Cabe ao Município pleitear as verbas junto à Receita Federal. \r\n\r\nP.J. No 1998.00042-4REQTE: ESPOLIO DE BORUCH BEJGEL E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandados de pagamento já expedidos.Nada a prover. \r\n\r\nP.J. No 2000.00028-7REQTE: ALCEU ALVES CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))1- Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida.2- Observe o requerido às fls. 126/127, devendo o Município proceder às devidas comunicação à Receita Federal. \r\n\r\nP.J. No 2000.00030-9REQTE: MARCELO CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se a devolução da carta de ordem.Oficie-se, solicitando-se a devolução devidamente cumprida.Vindo, por ocasião da expedição do mandado de pagamento, observe-se o que consta às fls. 200/202. \r\n\r\nP.J. No 2000.99063-5REQTE: GUILHERME PEREIRA MARTINS E CARLOS JOSE PEREIRA MARTINS (Adv(s): WALDIR MARQUES CORREA (RJ032398))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Expedidos os mandados de pagamento, não há agora como proceder-se a retenção.Cabe ao Município requerer a devolução à Receita Federal. \r\n\r\nP.J. No 2002.00064-0REQTE: MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Decorrido o prazo, diga o credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00069-5REQTE: ANTONINA GONCALVES DE CARVALHO AMARO (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Decorrido o prazo, diga o credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00094-6REQTE: VIACAO PETRO ITA LTDA E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aos interessados sobre fls. 112/113. \r\n\r\nP.J. No 2003.99037-7REQTE: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida.Vindo, observe-se pretendido pelo município quando da expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00048-6REQTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, POR SEU INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JR E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) , PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (PJ000002))Fls. 390/395 : Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.96004-8REQTE: ESPOLIO DE ALICE GOMES PIRES, REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE LUIZ HENRIQUE GOMES PIRES E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para confirmar a alegada diferença. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00025-4REQTE: WANDERLEY CARDOSO ANELLO E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Aguarde-se 31/12/2007, termo final para pagamento do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2006.99003-3REQTE: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524))REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Realizada audiência, não se logrou o acordo. Junte-se a petição que o credor apresentou e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2007.00137-8REQTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA PINHO E OUTROSREQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00797-0REQTE: RUBENS DA SILVA (Adv(s): VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ031741))REQDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s): ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ091539))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00909-3REQTE: FLAVIO LUIZ DIAS E OUTROS (Adv(s): LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ036108))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ096106))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nId: 301748"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "301689": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 57281/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 10.604,25, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de ROMEU RODRIGUES DO PRADO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 199342/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 5.737,66, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA DO VALE, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 145666/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 20.306,13, em favor de ARAPUAN SERAPHIM MENEZES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 147658/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 20.428,32, em favor de WALDERI VILELA DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 153695/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 55.390,42, em favor de JOSÉ FIGUEIRA DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 174882/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a triênio\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 4.565,95, em favor de LUCY DE LIMA GRYNSZPAN E OUTRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 210152/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação com atualização de valores do Contrato nº 003/754/05 celebrado com a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., pelo período de 24 meses - de 07/10/2007 a 06/10/2009, passando o valor global inicial para R$ 11.174,42, com fundamento nos Artigos 24, inciso I, 57, inciso II e 79, inciso II e 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 132 pela DIGOR, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir nota de empenho, e após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 24/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 204310/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nFAVORECIDO: Renata Oliveira Gomes Peres Machado\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas eventuais de gabinete\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, II, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após, ao DEFIN para as medidas cabíveis. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198831/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198832/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 205295/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora LÍVIA CRISTINA DE SOUZA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 205296/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 308,00, em favor da servidora MARILDA PINTO GUILHERME, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 173017/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 111/112 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 108, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 4/6 à empresa ETZ INFORMÁTICA LTDA., autorizo a prorrogação do contrato administrativo formalizado por meio do Termo nº 003/670/06 de fls. 77/80 com ela celebrado, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/08/07 e final em 31/07/08, pelo valor global de R$ 81.454,60, bem assim a emissão de empenho neste valor, conforme compromisso orçamentário de fls. 110, com fundamento nas normas insertas nos artigos 25, caput, 26 e 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e artigo 195, §3º da Constituição da República. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo, conforme solicitado à fls. 105. Em 01/08/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02/08/2007\r\n\r\nId: 301689"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "301690": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 301913/06 - Na Licitação por Pregão nº 064/07, para a compra de motores elétricos originais das marcas Eberle, Elgin, Cônsul e Springer para uso em sistemas hidráulicos de ar central, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 19 e 20 a empresa D. Maciel Comércio e Serviços Ltda., que cotou o valor total de R$ 9.115,00 (nove mil , cento e quinze reais), do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4 e 5 a empresa Climario 2004 Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 3.088,80 (três mil, oitenta e oito reais e oitenta centavos), e do(s) item(ns) 6, 10 e 13 a empresa Estrela de Benfica Refrigeração Ltda., que cotou o valor total de R$ 1.713,00 (um mil, setecentos e treze reais). O(s) item(s) 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 18 não foi(ram) vencido(s) por qualquer das licitantes. Decisão em 16/08/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) empresa(s) “D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.”, “CLIMARIO 2004 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.” e “ESTRELA DE BENFICA REFRIGERAÇÃO LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 152145/07 - Na Licitação por Pregão nº 063/07, para a compra de pallets, carrinhos metálicos, paleteiras, compressor de ar, rodas fixas pneumáticas e rodízios giratórios pneumáticos, sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 2, 3 e 6 a empresa Transall - Equipamentos Industriais Ltda., que cotou o valor total de R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais), do(s) item(ns) 4 a empresa Rio Trevisan Comércio de Madeiras e Materiais Ltda-Me, que cotou o valor total de R$ 2.496,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais), do(s) item(ns) 1 e 5 a empresa KT Distribuidora Comercial Ltda., que cotou o valor total de R$ 26.645,00 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), e do(s) item(ns) 7 a empresa Copemal Ltda., que cotou o valor total de R$ 2.784,00 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais). Decisão em 22/08/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) empresa(s) “TRANSALL - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.”, “RIO TREVISAN COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS LTDA.-ME”, “KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.” e “COPEMAL LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 301690"
                                ],
                                "301682": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 123.879/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: MHE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 72.387.277/0001-20\r\n\r\nDECISÃO em 29/08/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária MHE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com multa de 5% sobre o valor do item 01 da Nota de Encomenda de Material nº 2007000258, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 130.227/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: MHE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 72.387.277/0001-20\r\n\r\nDECISÃO em 29/08/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária MHE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. a penalidade de SUSPENSÃO do direito de licitar e de contratar com a Administração pelo prazo de 06 meses, cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor global do Contrato nº 003/314/07, com fulcro no artigo 87, incisos II, III e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 301682"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "301740": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/639/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Equipamentos de Informática; PARTE: Igreja Assembléia de Deus - Ministério Tiberíades; PROCESSO: nº 287.571/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/640/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Equipamentos de Informática; PARTE: Igreja de Nova Vida de Heliópolis; PROCESSO: nº 12.683/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/641/2007; CELEBRAÇÃO: Em 27/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Materiais de Escritório; PARTE: Associação Evangélica Projeto Criança Feliz; PROCESSO: nº 219.075/04.\r\n\r\nId: 301740"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "301648": [
                                            "IIIE - Despacho",
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Desembargador Thiago Ribas Filho, CONVIDAM para o 1º Seminário de Alcoólicos Anônimos - Fórum Permanente dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a realizar-se no dia 3 de setembro de 2007, das 9 às 13 horas, no Auditório da AMAERJ (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “AA e os Profissionais da Área da Justiça”, tendo como palestrantes: Dr. Oscar Rodolfo Cox (Presidente da Junta de Alcoólicos Anônimos do Brasil e membro do AA), o Juiz Arthur Narciso de Oliveira Neto (Juiz de Direito Titular do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) e o Juiz Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira (Juiz de Direito Titular do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo). \r\n\r\nAos Magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 4 (quatro) horas no Curso de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito. \r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos Serventuários que participarem, nos termos da Resolução 17/2006 - Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 294809"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.061654-8 Protocolo: 2007243533 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: LUCIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105571-6 Protocolo: 2007243392 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: FRANCISCO ARAGAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48221 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045003-8 Protocolo: 2007243491 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: SHIRLEY DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.043364-9 Protocolo: 2007245244 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: JOSE LUIZ VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23635 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.041976-3 Protocolo: 2007247296 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES 0114751RJ AGDOs: RONALDO MONTEIRO LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO LOPES EGIDIO 0123114RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23766 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005180-8 Protocolo: 2007247600 AGTEs: JOAO FRANCISCO CHILINQUE DE CARVALHO AGTEs: MARCIA CRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO AGTEs: KARLA CRISTINA FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053199-6 Protocolo: 2007247275 AGTEs: MACILEI CAVALCANTE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23770 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.100616-2 Protocolo: 2007248343 AGTEs: TANIA MARIA SOUZA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ AGDOs: VANESSA DE HOLANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23778 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N. 2000.061.001298-8A NA ACAO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. 2000.061.001298-8 Protocolo: 2007247787 AGTEs: HELIO MATURANO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS 0082815RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23806 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.098258-1 Protocolo: 2007247823 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SONIA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23877 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.211.003614-2 Protocolo: 2007247808 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: FERNANDA LANNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23880 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (7850) INDENIZATORIA 2000.042.006532-5 Protocolo: 2007248797 AGTEs: TOMAS MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ AGDOs: J C IDIOMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA 0055159RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23887 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.066.011384-7 Protocolo: 2007249258 AGTEs: HELENA CANDREVA AGTEs: ELZA CANDREVA ADVOGADOs1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO CANDREVA 0070292RJ AGDOs: MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE AGDOs: JOSE MARIA CANDREVA JUNIOR AGDOs: FERNANDO ORLANDO CANDREVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SUELI CARREIRA DA SILVA 0096206RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23922 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095132-8 Protocolo: 2007250197 AGTEs: MARIA AUXILIADORA LIMA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23935 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.080392-3 Protocolo: 2007247608 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: DALVA BAPTISTA DE SA AGDOs: CLAUDIA BAPTISTA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23974 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.005.000662-1 Protocolo: 2007248719 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ AGDO: LOTUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23992 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.103763-5 Protocolo: 2007249913 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: HOSPITAL DE QUEIMADURAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA 0013138GO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23997 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003329-0 Protocolo: 2007250445 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG AGDO: ESPOLIO DE IZIDORO CANDIDO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.154117-7 Protocolo: 2007245017 APTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48368 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (2005.001.031599-6 CAUTELAR) 2005.001.098856-5 Protocolo: 2007244705 APTEs: HUMBERTO DIAS DE MOURA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23535 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.004114-1 Protocolo: 2007245486 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: ROBERTO CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23697 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.009738-7 Protocolo: 2007247684 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JORGE ALBERTO FONTES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093427-6 Protocolo: 2007247294 AGTEs: CARLOS EDUARDO LIMA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23763 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.207.007637-9 Protocolo: 2007248404 AGTEs: INTER NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO 0096247RJ AGDOs: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23809 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.203.009660-0 Protocolo: 2007247616 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOs: CONSTRUTORA JOMASA LTDA AGDOs: ANA MARIA FONSECA DE ALMEIDA AGDO: JOAO BERNARDO FONSECA DE ALMEIDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.114748-1 Protocolo: 2007249299 AGTEs: ALICE DE CASSIA RODRIGUES TIAGO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.001.097137-3 Protocolo: 2007249021 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23866 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.011016-4 Protocolo: 2007248943 AGTEs: CARLOS ROGERIO HACK ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23930 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.057550-1 Protocolo: 2007249867 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: GIANE ALMEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23939 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.026.003028-7 Protocolo: 2007249165 AGTEs: JOSE VILLAR PEQUENO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNICARD UNIBANCO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.072197-9 Protocolo: 2007250051 AGTEs: HELDER CAUTELA ALEXANDRE ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.013080-0 Protocolo: 20075994 APTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ APDOs: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10556 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.006428-3 Protocolo: 2007052048 APTEs1: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AD VOGADOs2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APTEs2: CASA DE QUEIJOS SAO JOSE DE IMBASSAI DE MARICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA 0070022RJ APTEs3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13169 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.073.001129-5 Protocolo: 2007063195 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ APDOs: MARMORARIA GUAPI LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO CARDOSO MACEDO 0029948RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14267 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027929-3 Protocolo: 200770730 APTEs1: ADRIANO DIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ APTEs2: TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17460 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.020830-4 Protocolo: 2007087488 APTEs: MARLI LAGE RIERA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS BARROS SANTOS 0030081MG APDOs: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21277 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.011065-3 Protocolo: 2007105335 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs4: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE APDOs: ROBERTO RODRIGUES DE CAMARGO APDOs: AMARILDO ALBERTIM APDOs: VILMAR GOMES APDOs: PEDRO JOSE DA LUZ APDOs: VANIA LUCIA FROIS DO NASCIMENTO APDOs: JOAO JOSE DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.22907 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.002.002682-3 Protocolo: 2007113469 APTEs1: ROSALVA SOARES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APTEs2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ APTEs3: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APTEs4: PAULO DA SILVA CAMPOS APTEs4: FERNANDO COELHO MIGUELOTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CRISTINA MARIA DE VASCONCELLOS SILVEIRA APDOs2: VALERIA UBALDO ARAUJO VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24914 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.113509-2 Protocolo: 2007125778 APTEs: GLAUCE DONOLA PINHEIRO CORREA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.065194-5 Protocolo: 2007132675 APTEs: IVO ALBERTO NIOBEY ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ APDOs1: REGINA DE OLIVEIRA NOVAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA 0057316RJ APDOs2: MARILANE RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: EDISON DE GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). DALMO RUBENS DE PAULA 0053109RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR (TOMBO: 1912) 87.001.700322-7 Protocolo: 2007138596 APTEs: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE 0032131RJ APDOs1: ANTONIO CARLOS BOMFIM ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO 0003574RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ APDOs2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ APDOs3: RONALDO TANUS MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY 0157885RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ APDOs4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDOs5: JORGE LUIZ AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ APDOs6: ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA APDOs7: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO APDOs8: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA APDOs9: LINO MACHADO FILHO APDOs10: CAIO MARCELLO MANO GALLO APDOs10: HABIB LESSA ADVOGADOs1: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO 0000031RJ APDOs11: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO APDOs11: WILSON FADUL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ APDOs12: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL 0018069RJ APDOs13: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.043343-0 Protocolo: 2007153352 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE XAVIER MARINO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33889 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.010420-6 Protocolo: 2007167175 APTEs1: ANA KELLY DE SANT'ANNA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APTEs2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48044 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.063.006245-3 Protocolo: 2007243005 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDOs: SIMONE IZABEL XAVIER ADVOGADO1: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48118 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.091091-8 Protocolo: 2007243473 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ROSELAINE BARRETO DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.113947-8 Protocolo: 2007244935 APTEs: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48425 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.070555-5 Protocolo: 2007244938 APTEs: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23586 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 13591 COBRANCA EM EXECUCAO 90.001.105233-2 Protocolo: 2007246620 AGTEs: LEASING BMC S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CELINA DE SIQUEIRA PRADO 0066455SP AGDOs: PEREIRA JUNIOR CEREAIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA 0057101RJ ADVOGADO2: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23688 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DECLARATORIA 2006.087.003925-9 Protocolo: 2007247669 AGTEs: IGREJA EVANGELICA DA RENOVACAO ADVOGADOs: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 2007.209.008767-8 Protocolo: 2007247628 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDOs: MARIA EDUARDA DOS SANTOS ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23780 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.045816-0 Protocolo: 2007248425 AGTEs: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.s: RICARDO LOPES LIMONGI AGDOs: SELMA APPARECIDA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23828 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.052.007027-7 Protocolo: 2007249228 AGTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23848 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 98.512.007976-0 Protocolo: 2007249037 AGTEs: SERAFIM CARVALHO AGTEs: NEUSA VIANNA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ AGDOs: IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL AGDOs: ELZA CARVALHO CARVALHAL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023605-6 Protocolo: 2007249095 AGTEs: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ AGDOs: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23872 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.068068-0 Protocolo: 2007249114 AGTEs: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOs: RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23886 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.066.006819-4 Protocolo: 2007247962 AGTEs: FRANCISCA QUITERIA DA SILVA INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23894 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.011178-4 Protocolo: 2007247967 AGTEs: MAURICIO FELIX DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: BS COLWAY PNEUS LTDA AGDO2: DINAMICAR OFICINA MECANICA LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67278/2006 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: AGTEs: RENATO PAIVA DEL GIUDICE ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ AGDOs: EVA APARECIDA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FLORA AMELIA NEME FELIPE 0005869RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY 0120195RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2006.001.159153-6 Protocolo: 2007248299 REQTEs: MARCO ANTONIO MONTENEGRO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS 0051039RJ REQDO: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.203.013637-9 Protocolo: 2007137615 IMPETRANTEs: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.9929) PACIENTEs: JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48134 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.532.006118-7 Protocolo: 2007242865 APTEs1: SERVICOS DE VIDEO SELIM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APTEs2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48273 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.005.000107-4 2005.005.001447-9 Protocolo: 2007244678 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.s: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDOs: CONSTRUTORA AFFONSECA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAOR DE LIMA FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23741 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085319-9 Protocolo: 2007247530 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ANGELA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094909-7 Protocolo: 2007247281 AGTEs: JOSEMAR TORRES MENEZES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23815 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.024092-8 Protocolo: 2007247573 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ AGDOs: ANA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23843 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119758-2 Protocolo: 2007249240 AGTEs: ROJANE TRINDADE CANELA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23911 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.109440-3 Protocolo: 2007248820 AGTEs: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23914 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.025264-5 Protocolo: 2007250192 AGTEs: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs1: MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA AGDOs2: PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS AGDOs3: ITALMOVEIS ARTES E DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO4: CLAUDIO LUIZ LOPES DE SOUZA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23986 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003331-8 Protocolo: 2007250439 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG ADVOGADOs2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ AGDO: ENIO LUIZ FRIZZO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01512 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.068917-0 Protocolo: 2007243331 AUTORs: WALTER JOSE FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 96.001.116122-5 Protocolo: 2007248215 RECLTEs: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO SOARES LESSA 0004043RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES 0072214RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES 0077489RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.151833-1 Protocolo: 2007243346 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ELIANE BORLIDO SILVA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23732 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.001502-1 Protocolo: 2007247607 AGTEs: ANA CELIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23748 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUCAO 2007.001.069922-6 Protocolo: 2007247068 AGTEs: RUBENS GONZAGA DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23750 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151729-3 Protocolo: 2007248143 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23787 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.002.011716-7 Protocolo: 2007247780 AGTEs: ESPOLIO DE DYRVHAL PRATES CONCEICAO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO MANHAES DE ANDRADE 0099129RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23794 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.202.008714-6 Protocolo: 2007246843 AGTEs: SYMARCO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS 0092990RJ AGDOs: ERIC LUIZ DA SILVA CRISOSTOMO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23807 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 2007.207.001477-3 Protocolo: 2007248363 AGTEs: AMAURI VALERIO FREITAS DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DANIELLE SOUZA ABS DA CRUZ REP/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.408.010789-1 Protocolo: 2007249109 AGTEs: MOTOCLEAN VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ AGDOs: GLAUCO FRANCISCO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR FELIX DE LIMA 0112893RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23934 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.075.002082-6 Protocolo: 2007249940 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: JOAO BATISTA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24001 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDA 2007.026.003336-7 Protocolo: 2007250446 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG AGDOs: HAYRTON MOREIRA BASTOS AGDOs: RACHEL TOSTES BASTOS AGDOs: AUNIR MEDEIROS VICENTE AGDO: ISABEL MARIA DE PAULA FIGUEIRA VICENTE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48316 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015348-5 Protocolo: 2007244710 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ERNESTO DE CARVALHO COSTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48445 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.019559-4 Protocolo: 2007244644 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES 0003819RJ APDOs: IMOBILIARIA SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23650 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004666-1 Protocolo: 2007245791 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES MARQUES REP/P ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23729 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.021674-0 Protocolo: 2007246377 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: ANA LUCIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045831-4 Protocolo: 2007247286 AGTEs: TIAGO DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23803 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.004.076581-8 Protocolo: 2007248452 AGTEs: ESPOLIO DE MARILDA DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE 0023136RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23804 Origem: CAMBUCI Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.013.000541-4 Protocolo: 2007247805 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23819 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.088494-7 Protocolo: 2007247910 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO 0026685RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23861 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.007.002275-3 Protocolo: 2007249398 AGTEs: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS LUIZ JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23870 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.102981-2 Protocolo: 2007248900 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ AGDOs: THAIANE DORING GOMES ADVOGADO: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23910 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049179-2 Protocolo: 2007249036 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: JOEL DE SOUZA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23932 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.004.036045-4 Protocolo: 2007249257 AGTEs: BANCO A B N AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO 0099353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: DANELE LAVANDERIA E CONFECCAO TEXTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BOECHAT 0086695RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070509-3 Protocolo: 2007249294 AGTEs: JOSE CARLOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23994 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003323-9 Protocolo: 2007250451 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG AGDO: ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DESLANDES REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nQuebra *** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23583 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.003626-0 Protocolo: 2007247108 AGTEs: VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ AGDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23737 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.078.001002-7 Protocolo: 2007248175 AGTEs: ORIMAR S A ADVOGADOs: DR(a). VALDIR EDUARDO 0033786RJ AGDOs: JORGE DANIEL FARINETI AGDOs: DANTE ALISHIETI CAMPOS SEIXAS AGDO: ALBERT DANAN Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.086705-4 Protocolo: 2007247136 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ AGDOs: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.094905-0 Protocolo: 2007247288 AGTEs: JOSE JOSENILDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23793 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.038067-2 Protocolo: 2007247610 AGTEs: ELIZETE HOMEM PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA 0138914RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0093540RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23805 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068023-0 Protocolo: 2007247523 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA 0129412RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23916 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.010937-5 Protocolo: 2007249241 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDOs: MARIA DO SOCORRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23946 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.001763-8 Protocolo: 2007249700 AGTEs: MARCIO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDOs: MARIA DJALMA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA 0038044RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23972 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003330-6 Protocolo: 2007250444 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ AGDOs: JOAQUIM FRANCISCO RIOS AGDOs: GETULIA FERREIRA RIOS AGDO: JOSE CAMILO SILVA FILHO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24015 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078118-6 Protocolo: 2007250464 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: CLICK CELULAR TRIANGULO LTDA AGDOs: CLICK CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA 0055553MG Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01443 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2005.001.028023-4 Protocolo: 2007230936 AUTORs: RAQUEL BERNARDO CONSTANCIO COSTA ADVOGADOs: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48084 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.066.002728-3 - EXECUCAO 2007.066.001708-0 Protocolo: 2007242183 APTEs1: CECILIA CARVALHO ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA APTEs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155915-9 Protocolo: 2007244179 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MAURO MORAES DA ROCHA APDOs: DIANA MORAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48302 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2003.001.049698-6 Protocolo: 2007243130 APTEs: MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48307 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.027608-5 Protocolo: 2007244661 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: ORLANDO FARIA E OUTROS INTERESSADOs: MURILLO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.137702-1 Protocolo: 2007245241 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48376 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112300-8 Protocolo: 2007244887 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIA LEONILDA TORRES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.001379-4 Protocolo: 2007247105 AGTEs: HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL AGTEs: HELIANA COELHO SOVERAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ AGDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23591 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053686-6 Protocolo: 2007246800 AGTEs: EMILIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23603 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 99.001.091830-0 Protocolo: 2007247457 AGTEs: TARCISO JOSE NEIVA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ AGDOs: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A AGDOs: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK 0016499RJ INTERESSADOs: CYMBAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23721 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.010114-0 Protocolo: 2007247505 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: GABRIELA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 21157 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.027072-9 Protocolo: 2007247757 AGTEs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON AGDOs: SOLAR CONTROL COMERCIO DE PELICULAS LTDA AGDOs: MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES AGDOs: ROSA MARIA GARCIA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO OLIVEIRA 0065445RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23784 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091402-0 Protocolo: 2007248321 AGTEs: PEDRO SOARES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ AGDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003438-2 Protocolo: 2007248295 AGTEs: MAD MAD CONFECOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CLARO DO PRADO 0137584SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23812 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082114-7 Protocolo: 2007248648 AGTEs: JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO AEXECUCAO 2001.209.002502-6 Protocolo: 2007248596 AGTEs: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ AGDOs: MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR 0129547RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23830 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.011317-3 Protocolo: 2007249125 AGTEs: PAULO ROBERTO GONCALVES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23849 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085054-0 Protocolo: 2007249224 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ AGDOs: JUREMA PANTOJA PACHECO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO 0061552RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.209.004234-8 Protocolo: 2007249280 AGTEs: JUCIE ABREU DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ AGDOs: DIOGO CREPALDI ABREU REP/P/S/MAE AGDOs: JULIA CREPALDI ABREU REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCAS DA SILVA 0096226RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23864 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.038154-0 Protocolo: 2007247969 AGTEs: NIRLEY GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ AGDOs: DORMIR E SONHAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23873 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2004.042.006467-5 Protocolo: 2007248414 AGTEs: MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ AGDOs: ESPOLIO DE EMMY MEYER AYRES DA MOTTA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL NA ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.110933-9 Protocolo: 2007249223 AGTEs: ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA 0065075RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE CASTRO SILVA 0084810RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23923 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.008358-6 Protocolo: 2007247522 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: WILLIAN DA SILVA PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.159440-9 Protocolo: 2007249308 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: MARIA DA PENHA PEREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23953 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 2005.001.147245-3 Protocolo: 2007250043 AGTEs: TATIANA PENNA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDOs: JACIRA SOARES CAMPOS AGDOs: DEBORA SOARES MACHADO AGDOs: ESPOLIO DE AMILTON GONCALVES SOARES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.103964-7 Protocolo: 2007249648 AGTEs: MARIA VICTORIA MARCOLLA TORCHETTI ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: LORENA DO ROSARIO SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). NAURIA REGINA MEIRELLES 0085436RJ ADVOGADO2: DR(a). NALDIR MEIRELLES 0088481RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23980 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003328-8 Protocolo: 2007250442 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG AGDO: VERONICA MARIA ANDRADE PEREIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012313-4 Protocolo: 2007245398 AUTORs: GIOVANA JULIO DE MELO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA 0020485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA 0073872RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078185-3 Protocolo: 2007244192 APTEs: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APDOs: TIAGO NOGUEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). KELLY CONTIERO ESTEVES 0122749RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48366 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.133410-4 Protocolo: 2007245012 APTEs: ANTONIO JORGE ECARD ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23701 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.110126-0 Protocolo: 2007247735 AGTEs: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: MARCO FRANCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.022892-4 Protocolo: 2007246378 AGTEs: WILLIAM MAGNO DE SOUZA DARES ADVOGADOs: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23758 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.050312-2 Protocolo: 2007248673 AGTEs: JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ AGDOs: SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23783 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.004920-8 Protocolo: 2007248182 AGTEs: WALTER MAGIOLI DE MELLO NETO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ AGDOs: SUELY DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23835 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 96.001.029023-6 Protocolo: 2007249097 AGTEs: MIGUEL CARLOS FARAH ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH 0009901RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ AGDOs: ALBA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO 0046837RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23885 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.014043-0 Protocolo: 2007249231 AGTEs: ECOBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23900 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.001557-8 Protocolo: 2007247961 AGTEs: ALINNE BARROSO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO 0115838RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO: CARTAO UNIBANCO LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23907 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.042.006228-0 Protocolo: 2007249291 AGTEs: DIEGO TORRES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ AGDOs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEX ALVES DE ARAUJO 0108415RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23913 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIAGACAO DE FAZER 2007.021.011473-6 Protocolo: 2007249164 AGTEs: ANGELA CONCEICAO CORREA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23915 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093489-6 Protocolo: 2007250183 AGTEs: JOAO BENICIO DE ALBUQUERQUE MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23950 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.207.001819-5 Protocolo: 2007250022 AGTEs: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDOs: CATERPILLAR FINANCIAL SERVICES CORPORATION ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23960 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.001863-0 Protocolo: 2007249616 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007248433 IMPTEs: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU 0123108RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES 0094043RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE 0058213RJ IMPDOs1: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.001.067406-8 Protocolo: 2007237932 APTEs: METALURGICA SIEMSEN LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC APDOs: MASSA FALIDA DE MAC KING LOUCAS LTDA REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADOs: MAC KING LOUCAS LTDA (FALIDA) ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO3: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48209 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.010818-0 Protocolo: 2007242873 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: JANETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48356 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.204.005793-0 Protocolo: 2007243745 APTEs: HILDA BLACK DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HOSPITAL DO OLHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48400 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.127886-1 Protocolo: 2007244852 APTEs: SONIA REGINA REZENDE CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0097052RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23612 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.041360-0 Protocolo: 2007247451 AGTEs: ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDOs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23675 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.009555-0 Protocolo: 2007247775 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL ADVOGADOs: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ AGDOs: NEWTON MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23764 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2005.001.072545-1 Protocolo: 2007247792 AGTEs: JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO 0029841RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23777 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.090539-0 Protocolo: 2007248339 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ AGDOs: SOLANGE MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23802 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.212.001609-7 Protocolo: 2007248307 AGTEs: MARIA ELIZABETH GARRAO MARQUES BARROS ADVOGADOs: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23855 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.044573-3 Protocolo: 2007249350 AGTEs: BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA AGTEs: RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR AGTEs: LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO AGTEs: JOSE LUIZ FARANI MOURA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23869 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.002889-4 Protocolo: 2007249332 AGTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ AGDOs: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23902 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.168499-0 Protocolo: 2007249890 AGTEs: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: TEPREM TECNICA DE PRE MOLDADOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.105993-2 Protocolo: 2007250095 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007248285 IMPTEs: FERNANDO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI 0102552RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48086 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141965-7 Protocolo: 2007243094 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SANTOS BARROS 0128230RJ APDOs: PAULO ROBERTO GERDULO APDOs: GUSTAVO DE CASTRO GERDULO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48172 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.035841-8 Protocolo: 2007243626 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ APDOs: MARCOS CICERO DE CASTRO ROSA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23585 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.001665-8 Protocolo: 2007246936 AGTEs: MARIA DO CARMO DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA 0126866RJ AGDO: ITAPUA CALCADOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23664 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.012142-8 Protocolo: 2007247211 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO ADVOGADOs: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ AGDOs1: MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ AGDOs2: JOSE CARLOS RIBEIRO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO 0123138RJ AGDOs3: NINA ALVES DE MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO 0073063RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23706 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.014427-8 Protocolo: 2007246380 AGTEs: IRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ AGDOs: OLGA REGINA TAVARES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23810 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP INDEBITO 2007.001.112369-5 Protocolo: 2007248225 AGTEs: MAURO MARTINEZ ADVOGADOs: DR(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA 0137294RJ AGDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23820 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.009143-1 Protocolo: 2007247493 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ AGDOs: RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23824 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065707-4 Protocolo: 2007249126 AGTEs: WALNICE LEMOS MORAES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23840 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.203.007105-8 Protocolo: 2007249225 AGTEs: NEWTON PEROZI XAVIER ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA 0044432RJ AGDOs: ELIETE TEIXEIRA BILLE SILVA AGDO: ISRAEL DEODATO DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23867 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.015532-4 Protocolo: 2007249235 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDOs: JOAQUIM PEDRO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23879 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.036057-9 Protocolo: 2007249019 AGTEs: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: AUGUSTO SILVA GUIMARAES AGDOs: MANOEL JOSE BELIDIO LOUZADA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA 0063342RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA 0049233RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23987 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003338-0 Protocolo: 2007250450 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG AGDOs: VERA LUCIA DO AMARAL LINHARES AGDOs: JOAO DOS SANTOS LINHARES AGDOs: NEUZA MARIA DO AMARAL GALAXE AGDOs: IVAN JARDIM GALAXE AGDOs: ALZIRA CHRISTINA PINHO DO AMARAL BITTENCOURT AGDOs: ROLAND BITTENCOURT GOETTENAUER JUNIOR AGDOs: MARIA LUCIA DO AMARAL GODINHO AGDOs: WILSON DE SOUZA GODINHO AGDOs: REGINA CELIA DO AMARAL PESSOA AGDO: SAMUEL FERREIRA PESSOA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48253 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.037.011918-3 Protocolo: 2007244655 APTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ APDOs: CARLOS BORGES FREZE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48260 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -DECLARATORIA 2004.002.005623-7 Protocolo: 2007244664 APTEs: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA 0120393RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23466 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085325-4 Protocolo: 2007245456 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: MIQUILINA BESSA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23644 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005487-6 Protocolo: 2007245767 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: FRANCISCA PULQUERIA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23649 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.004431-7 Protocolo: 2007245785 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: ARLETE CONTAGE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23754 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.130050-3 Protocolo: 2007248153 AGTEs: ELIEZER ABRAHAM AZULAY ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ AGDOs: ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23788 Origem: CORDEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.019.000596-0 Protocolo: 2007248286 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MARIA ANTONIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES 0140774RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23808 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.091743-6 Protocolo: 2007247815 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE SYLVIO PEREIRA REP/P ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23833 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047115-0 Protocolo: 2007249319 AGTEs: MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S C ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUISA HELENA CARDOSO CHAVES 0012590PA AGDO: ALGAR TELECOM LESTE ATL CLARO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.014478-6 Protocolo: 2007249151 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: MIRIAN SALLES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23895 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.024.002732-5 Protocolo: 2007247968 AGTEs: RENATA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23909 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.088210-0 Protocolo: 2007249614 AGTEs: SEBASTIAO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23938 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.004748-4 Protocolo: 2007250047 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ AGDOs: ANTONIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23968 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.122098-6 Protocolo: 2007250766 AGTEs: MAXWAL RIO LOCACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24005 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003333-1 Protocolo: 2007250449 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG AGDOs: IVAN JARDIM GALAXE AGDO: NEUZA MARIA DO AMARAL GALAXE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007248728 IMPTEs: EDSON PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48037 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.028.000645-6 Protocolo: 2007242858 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939RJ APDOs: DEVELOPER S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.077350-0 Protocolo: 2007244013 APTEs1: MAURICIO MAGALHAES FILHO APTEs1: MARCIO MAGALHAES APTEs1: MARIA LUCINDA FERNANDES DE CARVALHO APTEs1: CATIA REGINA MAIA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23747 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.197330-3 Protocolo: 2007248318 AGTEs: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA AGTEs: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA AGTEs: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ AGDOs: JAYR DOS SANTOS AGDOs: WANDAIR DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO 0054391RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23801 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.088225-2 Protocolo: 2007247826 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ AGDOs: GILBERTO ALMEIDA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ROSA MENEZES 0126105RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23823 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095451-2 Protocolo: 2007247923 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARCOS FLORENCIO MAINART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.145787-8 Protocolo: 2007247753 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: SEBASTIAO VIEIRA AGDOs: LIDIA MARCELINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23943 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.112841-9 Protocolo: 2007249980 AGTEs: HOSPITAL GERAL DO INGA INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ AGDOs: THEREZINHA SAMPAIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47714 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.47387 ACIDENTARIA 83.038.000109-0 Protocolo: 2007221631 APTEs: MARIA DA SAUDE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES 0069293RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO 0131538RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.135581-1 Protocolo: 2007243754 APTEs: FLAVIO WILSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48068 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.098790-3 Protocolo: 2007243469 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ODILON JOSE PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.137440-9 Protocolo: 2007243604 APTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ APDOs: LEANDRO CORONAS AVILA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 99.001.159593-1 - EXECUCAO 2006.001.104870-0 Protocolo: 2007243398 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075263-8 Protocolo: 2007243393 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: PERCILIMAN RANGEL PELUSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 99.001.119207-1 Protocolo: 2007244884 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: MARIA JANETE DUPOUX APDOs: MAURICE DUPOUX ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23733 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.005395-6 Protocolo: 2007246381 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO S CAPPE AGDOs: ROSANA ROBIM ROSSATO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23762 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085383-7 Protocolo: 2007248287 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: RENATO ETELVINO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23789 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006267-2 Protocolo: 2007248580 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: DANIEL BONANTE DIAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23790 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: (TB 25497) INDENIZATORIA 95.001.138015-2 Protocolo: 2007248592 AGTEs: FRANCISCO CARLOS BUENO VIANA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO 0030621RJ AGDOs: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23822 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.009345-1 Protocolo: 2007247924 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PATRICIA SILVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23836 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.204.001426-6 Protocolo: 2007249412 AGTEs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDOs: CARLOS JOSE MOREIRA LOLE ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.037249-1 Protocolo: 2007249424 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES 0067109RJ AGDOs: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23924 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071347-8 Protocolo: 2007250182 AGTEs: LUIZ FERNANDO AZEVEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: BANCO REAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23952 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065541-7 Protocolo: 2007249395 AGTEs: MANUEL DA COSTA ARAUJO REP/P MARIA ARMINDA SIMOES ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIMED Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23959 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.012.000613-6 Protocolo: 2007249439 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs1: CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU AGDOs2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23973 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003334-3 Protocolo: 2007250448 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG AGDO: ESPOLIO DE EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23985 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.084204-7 Protocolo: 2007250090 AGTEs: MILTON PAULINO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.004817-8 Protocolo: 2007235050 APTEs1: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO 0017885RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APTEs2: JOAO MARTINS FREITAS APTEs2: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDOs: FABIANO LUIZ SOMBRA ADVOGADOs1: DR(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO 0111485RJ ADVOGADO2: DR(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA 0110458RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48145 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.204.013280-0 Protocolo: 2007242897 APTEs: AUGUSTO CALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDOs: THEREZINHA DE JESUS SILVA PINTO E S/MARIDO APDOs: MARIA CONCEICAO APPARECIDA SILVA VILLACA E S/MARIDO ADVOGADO1: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48211 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (2004.210.009034-0 DECLARATORIA) 2004.210.009034-0 Protocolo: 2007242890 APTEs: GERALDO JOSE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.019570-8 Protocolo: 2007244999 APTEs1: MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0001891RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA 0026522RJ APTEs2: CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO FILHO 0082374RP ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.004880-4 Protocolo: 2007172029 AGTEs: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDOs: ANGELA ZIMBARDI AGDOs: RENATA LOWNDES AGDOs: RODOLFO LOWNDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA 0107465RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23528 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.009336-1 Protocolo: 2007245502 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: DEBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23648 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005565-0 Protocolo: 2007245775 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: HENRIQUE TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23782 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.010551-2 Protocolo: 2007248145 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ FELIPE ALMEIDA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ AGDOs: LUIZA MADALENA CRESCENCIA AGDOs: JOELMA MARTINS GOMES AGDOs: ALEX LORETO DA SILVA AGDOs: JOAO AGDO: LILIAN Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23786 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076119-9 Protocolo: 2007247900 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: IRINEU JOSE DE CASTRO AGDOs: MARIA JOSE OLIVEIRA LIMA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23889 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.083157-5 Protocolo: 2007248640 AGTEs: GRANTEC TECNICA DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ AGDOs: GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ INTERESSADOs: LIBERDADE PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURI MANSANO 0090261SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23903 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.003502-6 Protocolo: 2007249250 AGTEs: PATRICIA MIRANDA CHERENE ADVOGADOs: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI 0114429RJ AGDOs: RALLYE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO 0134483RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23928 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.007631-8 Protocolo: 2007249072 AGTEs: CONDOMINIO ALTO LEBLON CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23941 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.083157-5 Protocolo: 2007249054 AGTEs: LIBERDADE PRODUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DINIZ DE OLIVEIRA 0138940SP AGDOs: GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA AGDOs: LETICIA MONTEIRO GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23949 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.091888-0 Protocolo: 2007250187 AGTEs: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ AGDOs: MAURO BARBOSA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO 0073908RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23951 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.001945-4 Protocolo: 2007249190 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ AGDOs: OSVALDO LUIZ QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ LITISDENUN.s: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS 0096363SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23955 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ART. 249 DA LEI 8069/90 DESCUMPRIR DOLOSA OU CULPOSAMENTE OS DEVERES DO PATRIO PODER 2004.710.006927-8 Protocolo: 2007248918 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE PEREIRA AVELINO DE SOUZA AGDO: VERA LUCIA AVELINO DE SOUZA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23963 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.002.024524-4 Protocolo: 2007250083 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ AGDOs: CESAR DAS GRACAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48105 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.068799-3 Protocolo: 2007243044 APTEs: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA APTEs: MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ APDOs: FELIPE BEDRAN CALIL APDOs: ALFREDO BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA 0103776RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48126 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.068817-1 Protocolo: 2007243045 APTEs: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA APTEs: MARCUS VINICIUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA 0080753RJ APDOs: FELIPE BEDRAN CALIL APDOs: ALFREDO BEDRAN CALIL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA 0103776RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48416 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.048465-6 Protocolo: 2007245016 APTEs: ANA MARIA ANCIAES P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO 0086138RJ APDOs: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0054292RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.080930-5 Protocolo: 2007247894 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ AGDOs1: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDOs3: COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA 0044356MG Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23717 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006451-5 Protocolo: 2007247631 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: WILDERSON CASTILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23785 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.116853-3 Protocolo: 2007248690 AGTEs: PAULO RICARDO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ AGDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23901 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.119898-8 Protocolo: 2007249370 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: MARIA ELOISA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23940 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.078.000305-5 Protocolo: 2007249094 AGTEs: MARINA SOARES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007249618 IMPTEs: LUCIA HELENA NOANTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS 0116891RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47665 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026015-0 Protocolo: 2007239999 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: NATANAEL PAULINO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.47794 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.087976-6 Protocolo: 2007241782 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO 0138215RJ REC.ADESIVOs: HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS 0138358RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48113 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.015744-8 Protocolo: 2007241812 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRISCILA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO3: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA 0067393RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48248 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.002.018699-0 Protocolo: 2007244677 APTEs: JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO ADVOGADOs: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDOs1: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ APDOs2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.087808-7 Protocolo: 2007244825 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: IVO QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23465 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.008644-7 Protocolo: 2007245610 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: EDYELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES 0117383RJ ADVOGADO2: DR(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS 0079403RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071417-3 Protocolo: 2007246139 AGTEs: KATIA CARVALHO DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23797 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 2007.024.001665-0 Protocolo: 2007248357 AGTEs: LOHAINE DOS SANTOS PAIVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO BATISTA PAULINO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23798 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.100172-0 Protocolo: 2007248660 AGTEs: NEIRY AFONSO ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ AGDOs: BRUNA MATHEUS RAMALHO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23831 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.027364-8 Protocolo: 2007248866 AGTEs: FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO 0103814RJ AGDOs1: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ AGDO2: BARRATRADE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23875 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E VISITACAO 2004.036.006550-5 Protocolo: 2007248955 AGTEs: JOAO DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA 0137338RJ AGDOs: ARACY DE CAMPOS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO 0049663RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23876 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.008686-1 Protocolo: 2007249034 AGTEs: MARCOS FERREIRA MONTEIRO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO 0141855RJ AGDOs: ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO CASAS PRE FABRICADAS EMPRESARIO INDIVIDUAL AGDOs: FERRAZ TECNOLOGIA ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO CASAS PRE FABRICADAS AGDO: CAMBRA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA EMPRESA DE ACABAMENTO DA CONSTRUCAO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23892 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.024.003078-6 Protocolo: 2007249100 AGTEs: JOYCE COIMBRA RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23905 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.021954-1 Protocolo: 2007249850 AGTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: RITA ALVES FELISARDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ DENs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23918 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095315-5 Protocolo: 2007250188 AGTEs: CLAUDINEI SOUTO DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23919 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092631-0 Protocolo: 2007250193 AGTEs: JOAO PAULO CICERO MACEDO TORRES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.008290-1 Protocolo: 2007249053 AGTEs: WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ AGDOs: SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES 0075227RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007248922 IMPTEs: EDMILSON DUARTE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA NORONHA BRANDAO PAURA 0133013RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.100172-0 Protocolo: 2007250948 IMPETRANTEs: HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR OAB RJ145435E PACIENTEs: NEIRY AFONSO ALENCAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015163-4 Protocolo: 2007245422 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: CARMEN VIEIRA MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.035066-4 Protocolo: 2007244947 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23646 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005595-9 Protocolo: 2007245772 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: APARECIDA DAS GRACAS PAULINO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23702 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.009877-0 Protocolo: 2007247678 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: GILMAR SOUZA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23734 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.001127-7 Protocolo: 2007247650 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ AGDOs: SHIRLEI E VANUZIA BOMBONIERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO 0116198RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.103004-8 Protocolo: 2007247682 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: FABRICA DE MOVEIS SAO JOAQUIM LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23749 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.012.002548-7 2007.012.000845-5 Protocolo: 2007248222 AGTEs: SERVISUL TANGUA EMPREITEIRA E ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA 0070255RJ AGDO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093429-0 Protocolo: 2007247273 AGTEs: RAIMUNDA FEITOSA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23874 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.021.027195-5 Protocolo: 2007247964 AGTEs: TAMARA AUXILIADORA DE SOUZA REP/P/S/MAE AGTEs: ALESSANDRO AILTON DE SOUZA REP/P/S/MAE AGTEs: MAIARA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AILTON CURUMBA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23882 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.021.020217-9 Protocolo: 2007247963 AGTEs: CAMILA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: RODRIGO DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: BRUNA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE EDILSON BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.021.020270-0 Protocolo: 2007247966 AGTEs: PAULO ROBERTO RIBEIRO FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE ROBERTO FERREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.008936-1 Protocolo: 2007248402 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES 0108147RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS 0140999RJ AGDOs: ALESSANDRO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23948 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.003620-1 Protocolo: 2007250165 AGTEs: BIG CELL COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ AGDOs: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0216052SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.101474-2 Protocolo: 2007249421 AGTEs: ANTONIA DEIVIANE RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: DENIZE RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: ANTONIA DENAIDY RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23976 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2007.026.003326-4 Protocolo: 2007250441 AGTEs: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ ADVOGADOs2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG AGDOs: EDELTRUDES ELIAS NUNES FOURNY AGDOs: ZELIA FERREIRA FOURNY AGDO: JOSE CAMILO DA SILVA FILHO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23984 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.038327-2 Protocolo: 2007249287 AGTEs: RAMON MOREIRA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48033 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010406-1 Protocolo: 2007243719 APTEs: ZENIR MARQUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE FRANCA VIEIRA 0140693RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48117 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106581-3 Protocolo: 2007243572 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: GERALDO LOPES DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48229 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2002.001.110882-7 Protocolo: 2007242854 APTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ APDOs: DILMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LEVINSON 0088995RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22560 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.006792-6 Protocolo: 2007238143 AGTEs: SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: HELENA MARIA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA AGDOs: ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23708 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073555-3 Protocolo: 2007247859 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ESPOLIO DE ASSAD ASSUF REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096888-2 Protocolo: 2007247290 AGTEs: JOAO BATISTA ARAUJO BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090859-9 Protocolo: 2007247283 AGTEs: ROMARIO CARVALHO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23795 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.072737-8 Protocolo: 2007247766 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA MUGLIA PORTES 0146489RJ AGDOs: CARLA CHAVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23811 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.109750-7 Protocolo: 2007247827 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RENATO DE PINHO PORTO ADVOGADO: DR(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL 0139501RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23814 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.003274-0 Protocolo: 2007247851 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HAMILTON MACHADO VALERIOTE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE 0104698RJ ADVOGADO2: DR(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR 0143465RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23859 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009717-2 Protocolo: 2007249279 AGTEs: JOAO ALVES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.115456-4 Protocolo: 2007249311 AGTEs: MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23898 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.004314-0 Protocolo: 2007247670 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP AGDOs: ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23929 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.099047-1 Protocolo: 2007249357 AGTEs: BEATHA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA AGTEs: JORGE RICARDO MOREIRA AGTEs: MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA 0110810RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23981 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.015030-5 Protocolo: 2007250119 AGTEs: HOSPITAL DE OLHOS NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: REGINA MARIA DE FARIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007246781 IMPTEs: EDINA MAIA SANTINI ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO2: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01516 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026291-0 Protocolo: 2007244079 AUTORs: LUIZA TAVORA GIL RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01524 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.009659-0 Protocolo: 2007244953 AUTORs: JACINTO CARLOS EPIFANIO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra *** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48152 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135744-7 Protocolo: 2007243438 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: GEISA PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48245 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.018981-0 Protocolo: 2007244666 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JAMIL JACOB SILVEIRA APDOs1: ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ APDOs2: MARIO JOSE ALVES SOUTO APDO3: SERGIO LUIZ ALVES SOUTO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.140056-0 Protocolo: 2007244939 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: GABRIEL SOUSA CORIOLANO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009385-3 Protocolo: APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs: HILDA CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095200-0 Protocolo: 2007247278 AGTEs: DIRCE BIANCA COLEN SANTOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23774 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.074531-5 Protocolo: 2007247597 AGTEs: GILSON DE AGUIAR BITTENCOURTT AGTEs: REJANE RAMOS DE JESUS AGTEs: SILVIO ROSA DA SILVA JUNIOR AGTEs: ALEXANDRE DE JESUS BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23799 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.095250-3 Protocolo: 2007247798 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUZINETE DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23818 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.054.011953-3 Protocolo: 2007247883 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOSE VIEIRA DA SILVA NETTO REP/P/S/PROCURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23827 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.082.001129-3 Protocolo: 2007249354 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS VALLIM SEGRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23856 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.037.003775-2 Protocolo: 2007249106 AGTEs: PAULO SERGIO DEMANI AGTEs: NILDA DE LOURDES DONIN DEMANI ADVOGADOs: DR(a). MAURO CESAR COUTINHO 0127433RJ AGDOs: SALVADOR DA ROSA CANTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.006292-0 Protocolo: 2007249141 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: LUZIA LIMA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.002963-4 Protocolo: 2007249129 AGTEs: JULIETA ROZO TERREIRO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP AGDOs: PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL REP/P/ AGDOs: ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL AGDOs: CLAUDIO DA SILVA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ INTERESSADOs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ INTERESSADOs2: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO 0012828RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23891 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.003.000736-0 Protocolo: 2007248055 AGTEs: CLODOILSON MENEZES SAMPAIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 301751"
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                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23410 (SAQUAREMA 1 VARA) AGTE: BRILHANTINO PINHEIRO NETO ADVOGADO: RJ0033542 - DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS AGDOS: HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO REP/P/MAE SARA MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE PEDRO ALLYFE MULTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0130028 - DR(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,88. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,88. EM 27/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23661 (REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL) AGTE: R A DA CUNHA & CIA LTDA ME ADVOGADO: SP0138363 - DR(a). JOSE CLAUDIO TAVARES AGDOS: JORGE AMIN HAIDAMUS PANTHER INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: RJ0032905 - DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 27/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23852 (PETROPOLIS 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: RJ0021504 - DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO 2: RJ0115115 - DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO AGDO: MARCOS PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 28/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23996 (PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA) AGTES: TUANA RAQUEL BARBOZA FIORESE NATANA FREITAS FIORESE ADVOGADO: RJ0102764 - DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO AGDO: JOAO GUILHERME ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,59. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,59. EM 29/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24002 (COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL) AGTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: RJ0010588 - DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES ADVOGADO 2: RJ0076266 - DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS AGDOS: CLAUDIO MOISES DA SILVA VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RJ0124759 - DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,90. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,90. EM 28/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24012 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL) AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: RJ0084801 - DR(a). MARCIO GOMES LEAL AGDO: RUBENS LAUNIER DE CASTRO ADVOGADO: RJ0088787 - DR(a). SUELI DE MATOS CASTELAR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 29/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01403 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: MAURO DE OLIVEIRA BRANCO ADVOGADO: RJ0116664 - DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DO 17 GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR CORONEL DO 23 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 15 DELEGACIA DE POLICIA DA GAVEA IMPDO 5: ILMO SR SUBPREFEITO DA ZONA SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 28/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00019 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: RJ0113617 - DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO IMPGDOS: CIFRA IMOVEIS LTDA SANTA AMALIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ESPOLIO DE ELY PEREIRA NEVES REP/P/S/INV ESPOLIO DE INA DE BRITO NEVES REP/P/S/INV VITORIA FAERTAG ADVOGADO: RJ0056287 - DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES\r\n\r\nINTIMACAO: \r\n\r\n09. RECLAMACAO 2007.023.00045 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: RJ0056034 - DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 29/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 301752"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "301754": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 159a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001740-0), 20047110545905 Protocolo: 2007197026 IMPTEs: DR.RICARDO D`OLVIEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: T.O.DA S. FILIACAOs1: PATRICIA LUCIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ADILSON MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.000099-0, 2007.059.000439-9, 2006.059.000764-7, 20070460054720 Protocolo: 2007248645 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: M.F.DE O. FILIACAOs1: DILCIMAR MARIA FRAZAO FILIACAOs2: CREMILDO JOSE DE OLIVEIRA AUT.COATORAs1: 01 VARA DE RIO BONITO - VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE AUT.COATORA2: VARA UNICA DE SILVA JARDIM Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020175862 Protocolo: 2007248527 IMPTEs: DR ALVIMAR ALVIM DE LIMA (OAB/RJ 60.280) PACTEs: LEANDRO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: ADAIANO SANTOS PORTUGAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280006230 Protocolo: 2007248060 IMPTEs: DR.FABIO FERREIRA DA CUNHA (DP/MAT.877.381-40 PACTEs1: ALAN DELON QUINTANILHA DE CARVALHO PACTEs2: UEDSON ALVES OUTRO NOMEs: UANDERSON ALVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01490-5 E OUTRAS Protocolo: 200768759 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ ALBERTO DA SILVA - RG 07676694-8 IFP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.82 Origem: Acao: 20070450034395 Protocolo: 2007243017 SUSCTEs: JUIZO DA VARA CRIMINAL DE RESENDE SUSCDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR E DA MULHER DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07873-7 Protocolo: 2007248393 IMPTEs: DR.CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR - DP/MAT 852788-9 PACTEs: WAGNER DE PAULA SILVA - OAB/RJ 21591460-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002035-9, 20067110019616 Protocolo: 2007248635 IMPTEs: DR.(a) TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: E.T.G. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS GOMES FILIACAOs2: ROSIMAR PICLER TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.151250-8, 20010010169053 Protocolo: 2007248946 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ELIEL SOARES PEREIRA JUNIOR AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03629-0 E OUTRA Protocolo: 2007249796 IMPTEs: DRA LUCIANA ARNT (OAB/RJ 97.909) PACTEs: PABLO ALEX GONZAGA (RG.08473385-6) OUTRO NOMEs: ALEX PABLO GONZAGA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550006528 Protocolo: 2007249061 IMPTEs: DR. IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ0003547) PACTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs: PAULO CEZAR DA COSTA NEGREIROS OUTRO NOME: PAULO CESAR DA COSTA NEGREIROS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11522-4 Protocolo: 2007247599 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RICARDO PEREIRA - RG 10935073-6 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020195956 Protocolo: 2007248479 IMPTEs1: DR.WALTER AFONSO ALVES FILHO - OAB/RJ 39582 IMPTEs2: DRA.ELIANE MIRANDA DOS SANTOS - OAB/RJ 113947 PACTEs: ANA MARIA COSTA MUNOZ AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: HUGO LUCIANO MIRANDA CELSI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030140230872 Protocolo: 2007249002 IMPTEs: DR.GIULIANO ROSA SALES (OAB/SP 147.597) PACTEs: MARCELO DOS SANTOS RANGEL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08466-9 Protocolo: 2007249689 IMPTEs: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54.159) PACTEs: NEVERSINO DE JESUS GARCIA (RG.10746709-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050570007159 Protocolo: 2007249186 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ0083883) PACTEs: GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO MUNIZ XAVIER - RG 21212676-7 DETRAN OUTRO NOMEs1: GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO MUNIZ OUTRO NOMEs2: GUTTEMBERG DA CUNHA DE CASTRO XAVIER AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.028.002398-7; DESMS:2007.028.002787-7 E 2007.027.002789-0), 20070280027889 Protocolo: 2007250562 IMPTEs: DR.ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ/1258) PACTEs: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12062-1 Protocolo: 2007250497 IMPTEs: SONIA DE ALMEIDA SILVA PACTEs: FILLYPE SILVA DA COSTA (RG.12670096-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011116368 Protocolo: 2007248627 IMPTEs: DR.JOSE LINDBERG FREITAS - OAB/RJ 30685 PACTEs: JOSE FREIRE DE PAULA AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001096-0, 20057110008770 Protocolo: 2007248639 IMPTEs1: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTEs: F.DOS S.DA S. FILIACAOs1: SEVERINO RIBEIRO DA SILVA FILIACAOs2: MARILENE ROSA DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002518-5, 20057110020355 Protocolo: 2007248647 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: J.C.DA S. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAOs2: ELIZABETH VIANA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001163-4, 20077110010500 Protocolo: 2007248651 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: V.S.DOS S. FILIACAOs1: JANDIARA ROZANETE DOS SANTOS FILIACAOs2: VALDIR JOAO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000932-9, 20070250002143 Protocolo: 2007248691 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.A.DE S. FILIACAOs1: MARTA AMELIA DIAS FILIACAOs2: IVAN RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011194367 Protocolo: 2007249297 IMPTEs: DR. IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ0127484) PACTEs: FELIPE RIOS DA SILVA AUT.COATORAs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: BRUNO DAVID SAO TIAGO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03846-5 E OUTRA Protocolo: 2007248587 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: DANIEL VICENTE (RG.10827665-0) OUTRO NOME: DANIEL VICENTI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.039.001166-5, 20050390016456 Protocolo: 2007248431 IMPTEs1: DR.SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA - OAB/RJ 119785 IMPTEs2: DR.CLAUDIO NOGUEIRA NUNES - OAB/RJ 102760 PACTEs: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATHEUS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARACAMBI CO-REU: DANIEL MACHADO DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001166-0, 20077110004640 Protocolo: 2007248655 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (OAB/RJ 860.690-7) PACTEs: R.L.F.DE F.J. FILIACAOs1: MARCIA MARIA APARECIDA DA SILVA FILIACAOs2: ROBSON LUIZ FERREIRA DE FREITAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011005418 Protocolo: 2007250522 IMPTEs1: DR.THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO (RJ/136511) IMPTEs2: GRACIETE C.ANTUNES (RJ/151520-E) IMPTEs3: TALITA BARBOZA SILVA IMPTEs4: HELENA CRISTINA SOUZA DE PONTES PACTEs: RICARDO DOS SANTOS MENDONCA OUTRO NOMEs: RICARDO SANTOS MENDONCA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770017529 Protocolo: 2007250617 IMPTEs1: DR. JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0059357) IMPTEs2: DR. HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (OAB/RJ0113532) PACTEs: CLAUDIO ANDRE NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07683-1 Protocolo: 2007248597 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (RG.07012135-5) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020156958 Protocolo: 2007248264 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: RAFAEL VILLARINS DA SILVA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ERVATI CO-REU2: LUCIANO COSTA DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000788-6, 20077110004913 Protocolo: 2007248664 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: L.F.DE S.O. FILIACAOs1: SONIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001632-2, 20077110012107 Protocolo: 2007248693 IMPTEs1: DR(a) TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) IMPTEs2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (DP-E 997644) PACTEs: L.L.DA S.DOS S. FILIACAOs1: ANDREIA DA SILVA FILIACAOs2: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010549381 Protocolo: 2007248963 IMPTE/PACTEs: JOSE PAULO DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550073864 Protocolo: 2007250435 IMPTEs1: DR IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ 3547) IMPTEs2: DR PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB/RJ 5416) PACTEs: UELINTON BARROS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REUs: MAX DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS CO-REPDO.s: T.DE S. FILIACAO: ANDRE DE SOUZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.018.002818-5 - PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA Protocolo: 2007250470 IMPTEs: DR SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (MAT.930.842-0) PACTEs: GILCEIA HELENA DE SOUZA FARIA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000987-0, 20067110005083 Protocolo: 2007248643 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: D.P.DE M. FILIACAOs: AVANIR PESSOA DE MELO AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01982-1 Protocolo: 2007248610 IMPTEs: DR VANDERLEI APAREDICO DE BASTOS (OAB/RJ 61.694) PACTEs: PAULO MODESTO DA SILVA (RG.03213564-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001184-1, 20077110008864 Protocolo: 2007248687 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.S.P FILIACAOs: ELIANE SILVA PESSOA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00741-3 Protocolo: 2007248577 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SILVIO PEREIRA GUIMARAES (RG.07663225-6) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 301754"
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                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00157 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00288/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200780049 RECTES 1: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA RECTE 2: MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA RECTE 3: ISA MARIA BRAGA VARELLA RECTE 4: ALBA FERNANDES DO NASCIMENTO RECTE 5: NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA DESPACHO: ANTE A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO SIGNATARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00191 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00484/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007102943 RECTES: ZIZETE CARNAUBA COELHO ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DESPACHO: ANTE A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO SIGNATARIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00219 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01671/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007138432 RECTES: FERRARA INTERPRISE CORPORATION ADVOGADOS: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO DESPACHO: PENDENTE DE APRECIACAO RECURSO ESPECIAL, REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO, E APOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PARA JULGAMENTO DO RECURSO ORDINARIO AQUI ADMITIDO.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00458 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01080/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210611 RECTES: AGNALDO SILVA AMORIM ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 301757"
                                                    ],
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                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00091 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00306/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2007226310 RECTES: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE BANGU DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00440 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01010/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007226517 RECTES: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOS 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ RECDO: EGREGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.A PGJ E, APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00444 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01397/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007215489 RECTES: LEONARDO PASSOS MOREIRA RECTE: MAURO MOREIRA RECTE: GILMAR MARTINS PACHECO ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00446 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00362/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007232434 RECTES: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 0036499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE...ADMITO O RECURSO.A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00448 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01656/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007212500 RECTES: MAERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JAMEIRO ALERJ PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00449 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01578/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007195842 RECTES: BRAZ LELES DE ARRUDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PAR CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00450 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02037/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007212492 RECTES: JOSE CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: ILMO. SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULLIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00452 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02033/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210617 RECTES: MAURO ELYSIO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00453 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00636/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210605 RECTES: ALIMIR VIANNA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00454 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00999/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210626 RECTES: LUIZ CARLOS DOS SAMTOS PACHECO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES.A SEGUIR A DOUTA PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n11. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00455 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01577/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210615 RECTES: ELIA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n12. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00456 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01828/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007201734 RECTES: JORGELINO LIMA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n13. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00457 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01376/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007212474 RECTES: NEIDSON JOSE MOURA DE MIRANDA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n14. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00459 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01680/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007219795 RECTES: MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO 0118126RJ RECDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n15. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00460 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00607/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007226687 RECTES: ACIR ROCHA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REETRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PAR CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n16. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00461 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00884/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007232207 RECTES: MARCAL MOURAO DUQUE ADVOGADOS: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ RECDO: JUIZO DE DIRETO DA 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA - CDAM DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 301756"
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                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2006.140.00198 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01305/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2006174470 RECTES: SANDRA PEREIRA HECKMAIER ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.TRIB.CONTASS: SYLVIO MARIO DE LOSSO BRASIL PROC.TRIB.CONTAS: DENNYS ZIMMERMANN RECDOS 2: ILMO. SR. PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ DESPACHO: FLS.359:CUMPRA-SE. INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA VIR, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00256 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02669/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007132289 RECTES: ELYETE TRISTAO RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DESPACHO: TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA, A PETICAO DA PARTE RECORRENTE PERDEU SEU OBJETO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00447 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00437/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007210622 RECTES: NELSON ALVES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS REGULARIZAR AS CUSTAS.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00451 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01263/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007212486 RECTES: MIRNA XAVIER ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 301755"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "301761": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08159/2007 AGTE: VIMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES 0032924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05644/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS PO LICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ AGDO: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01588/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: SILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04273/2007 AGTE: RICARDO COSAC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08322/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: ELEVADORES INDUC RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO 0034653RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09968/2007 AGTE: MARCELO PINTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA 0119598RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS 0095410RJ AGDO: WALTAR LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS BARROS 0089622RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07903/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ AGDO: MARINILDA MACAMBIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04911/2007 AGTE: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ AGDO: MARIA PIA DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM 0024329RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08949/2007 AGTES: ESPOLIO DE CILEA THOME DE ABRANTES REP/P/S/INV CELINA ABRANTES COUTINHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ AGDO: ESPOLIO DE VIDYA DE CASTRO BALDO REP/P/S/INV CORINA LUCY DE CASTRO BALDO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO 0080088RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05635/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: SEBASTIAO ROSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA 0107519RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08583/2007 AGTE: TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO 0029615RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05473/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOS: MARCELO OCHSENDORF DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA 0088485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09924/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP AGDO: LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06996/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09261/2007 AGTE: LINO LEDA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05217/2007 AGTE: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08328/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08173/2007 AGTE: DIOGENES DE BRITO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ AGDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08173/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: DIOGENES MENEZES DE BRITO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10173/2007 AGTE: GUNTER FRED SCHUSTER ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ AGDOS: DIETER NIKOLAUS SCHLOEN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02559/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04518/2007 AGTE: SUPER MERCADO STELLA MARIS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MERCIA HELENA T. ARRUDA DE SANT'ANNA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02605/2007 AGTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12711/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ANA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO 0110296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08713/2007 AGTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ AGDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09944/2007 AGTE: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ AGDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09598/2007 AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ AGDO: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09256/2007 AGTES: SERGIO MARTINS GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ AGDO: MUNIR RAHHAL ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA RAHHAL 0081115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ 0074387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04548/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: MERCEARIA FLOR DE RAMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO 0089131RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05671/2007 AGTE: ANTONIO MOURA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08622/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDO: ADEMIR BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08745/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ AGDO: EDUARDO CARLOS TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO 0131791RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09690/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09816/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ AGDO: ISABELA BARROZO DE PAULA FONSECA LULA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL 0130766RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL 0130794RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02909/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO AGDO: JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO 0089116RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09790/2007 AGTE 1: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO 1: ELISABETE ALVES PARAISO ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09790/2007 AGTE 1: ELISABETE ALVES PARAISO ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04680/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05327/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES 0099164RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04271/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA GALLART ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02980/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03822/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: MARIA BETANIA BATISTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04062/2007 AGTE: VIMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARONESA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES 0032924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02174/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: RICARDO COSAC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00918/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: SILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02174/2007 AGTE: RICARDO COSAC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03221/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: ARLETE PACHECO CANUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04140/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: ELEVADORES INDUC RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO 0034653RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04209/2007 AGTE: ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: RICARDO AZEVEDO VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04775/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: JOSE DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA 0055970RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03449/2007 AGTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01327/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05066/2007 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ AGDO: SIDNEY BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05315/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: MARIA CRISTINA FRANCA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05062/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: WILMA VILLACA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VILLACA DA SILVA 0093640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04853/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: REGINALDO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA VEIGA PEREIRA 0132009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04936/2007 AGTE: REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ AGDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04571/2007 AGTES: SERGIO MARTINS GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ AGDO: MUNIR RAHHAL ADVOGADO 1: DR(a). NAJLA RAHHAL 0081115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ 0074387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02301/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: MERCEARIA FLOR DE RAMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO 0089131RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04618/2007 AGTE: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA 0118721RJ AGDO: DEBORA MENDONCA CARDADOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02900/2007 AGTE: ANTONIO MOURA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04721/2007 AGTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO: RODRIGO BERNARDO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02882/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ AGDO: FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 301761"
                                                        ],
                                                        "301760": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08926/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0135456RJ AGDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10891/2007 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ AGDO: MARIA DA GLORIA CORDULA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08067/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: ALOYSIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09077/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: LECY GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09797/2007 AGTE: MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDO: EDSON DA SILVA CORTINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09595/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: FABIANO NEVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07235/2007 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO 1: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS BRITO 0126366RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GONCALVES RAMOS MATTOS 0122626RJ AGDO 2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO 0107935RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10052/2007 AGTE: ONESIMO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ AGDO: FRANKLIM GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERTRAND RANGEL 0024917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09080/2007 AGTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09904/2007 AGTE: RENE JACQUES SCHUELER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES 0024720RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10200/2007 AGTE: ALDO SALLES SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA 0075034RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CARMEM ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO 0128568RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO 0105797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04413/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0135456RJ AGDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03531/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03968/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ AGDO: ALOYSIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES 0061280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR 0133407RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04214/2007 AGTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 301760"
                                                        ],
                                                        "301766": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20309/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ELAINE TISSER PROC.MUNIC. 2: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57817/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: TELECOMUNICACOES DE SA PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECTE 2: TELECOMUNICACOES DE SA PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: ALDAYR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63916/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCIO DA CONCEICAO ROQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69052/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02167/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS 0076714RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01722/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HUGO SIMAS DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09421/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47754/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14761/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ RECDO: DANIELA CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE 0109650RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA KHALIL GHAZI 0125345RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14163/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: LINO MAZZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE 0036658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116048 RECTE: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ RECDO 1: A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME 0040476RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES 0130586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158102 RECTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ RECDO: FERNANDO VICTOR SIGTNORELLI ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5550 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000219935 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: VALDEMIR BATISTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5551 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000205328 RECTE: W K R MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: WILSON RAFAEL POLIDRO RIOS ADVOGADO: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS 0127366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000221188 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: ALINE LOPES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). HELISON AMADO DE CARVALHO 0134840RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5737 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000071701 RECTE: IRENE STRAUSZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120888 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R. M. ALMEIDA RECDO: NECESIO J MEIRELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120931 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118920 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SILVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119823 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120928 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6048 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000211468 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: MARIA GICELDA FREIRE FRAZAO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120220 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118857 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: CONSTRUTORA ACORIANA PARTICIPACAO LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20309/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ELAINE TISSER PROC.MUNIC. 2: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57817/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: TELECOMUNICACOES DE SA PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECTE 2: TELECOMUNICACOES DE SA PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP RECDO: ALDAYR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69052/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40766/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS RECDO 1: CLEONICE SOARES DE NAZARETH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: JOAO LUIZ TEIXEIRA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02167/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS 0076714RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11916/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ RECDO: LEONARDO LEOPOLDO BAPTISTA MIRANDA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67353/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17739/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CARLOS VINICIUS LEAL CAMARA REP/P/S/MAE PATRICIA TARDIM LEAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09421/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03870/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOA RES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CARLOS ALBERTO GAMA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61721/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LYGIA DE CAMPOS TELLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL 0089291RJ RECDO: ESPOLIO DE ALBERTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47754/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17303/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EBER MACHADO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA 0044968RJ RECDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14763/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: VENINA LIMA MOREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24141/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: REGIANE APARECIDA DOS SANTOS SOARES REP/P/S/MAE ANTONIA DOS SANTOS COSTA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23624/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ALEXANDRE MAGALHAES COCKELL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04996/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47473/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT RECDOS: FRANCISCO JOSE DE SOUZA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS 0086786RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA 0069248RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14761/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ RECDO: DANIELA CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PEREIRA MORAES LEITE 0109650RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA KHALIL GHAZI 0125345RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14163/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: LINO MAZZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE 0036658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24025/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: LUIZ PHILLIPE DE SA CAMPELLO F REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155313 RECTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: JOSIAS FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO 0085969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169293 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS RECDO: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116048 RECTE: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ RECDO 1: A EVANGELISTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME 0040476RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO 2: COMPANHIA DISRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES 0130586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016075 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: JOSE DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019157 RECTE: RADIO MELODIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA 0042359RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ RECDO: ESPOLIO DE JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO DA SILVA FRAGOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI 0113716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO 0070187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158102 RECTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ RECDO: FERNANDO VICTOR SIGTNORELLI ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159008 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS E S/MULHER ROSANGINA RANGEL PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113990 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: BIANCA NOGUEIRA DA GRACA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103916 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ RECDOS: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158567 RECTE: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY 0120599RJ RECDO: CLAUDIA BERNANOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162023 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: ROSALINA ANDRADE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FOLI 0019027RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR 0101005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119124 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG 0012179RJ RECDO: CONDOMINIO BUZIOS VILLAS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA 0125013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223931 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159255 RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060019614 RECTE: BANCO DE BOSTON S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RAMOS DE CARVALHO 0086289SP RECDO: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160196 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ RECDO: MARISA SOUZA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120888 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: LUCIENE R.M. ALMEIDA RECDO: NECESIO J MEIRELLES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120931 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R.M.ALMEIDA RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131536 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CARLOS CORREA DE CASTRO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014825 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: CELSO FREITAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025149 RECTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO SOUZA ARAGAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110629 RECTE: RAUL JOAQUIM SILVA E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115470 RECTE: CARLOS ROBSON GRACIE ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118920 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SILVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELAO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119823 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120928 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PEC CO IND S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120220 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215120 RECTES: KAUANY MARTINS FERNANDES REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118857 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CONSTRUTORA ACORIANA PARTICIPACAO LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 301766"
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                                                        "301767": [
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                                                            "Expediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16533/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO DA CUNHA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60690/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60680/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDO: MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15624/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MYRIAM BOTELHO JUSTINO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA 0135540RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 301767"
                                                        ],
                                                        "301764": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10399/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CLEIDE MARIA DA COSTA SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61974/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARILENE SOUZA COELHO DA FROTA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Despacho: FL. 241: DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DAS FLS. 228/238, EIS QUE SE TRATAM DE COPIAS DO RECURSO EXTRAORDINARIO ORA INTERPOSTO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3757 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000021989 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RICARDO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). MONICA FELIX DA SILVA 0129009RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000601104 - CONSELHO RECURSAL RECTE: STHELLA DE PAIVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5510 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000161040 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: EDMILSON MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 92/97 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004700 RECTE: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5683 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000177461 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ALTAIR LEAL DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6167 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190945 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: GILDA AVILA SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 237, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134683 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: ARTES GRAFICAS VIANNA ALVES LTDA ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA 0064890RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118486 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF RECDO: ALBERT VINICIUS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029926 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129443 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116655 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: MARIA WILMA DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214285 RECTE: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320166 RECTE: PH GOMES LTDA DIARIO ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: LUCIANA FILADELFO MOURA MARTINS ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES 0127564RJ Despacho: DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RE DE FLS.68/90 \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331115 RECTE: SIMIAO AUGUSTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116556 RECTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: ARLINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024141 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO 0137500RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000229266 RECTE: MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO ADVOGADO: DR(a). ABRAAO PIRES KALAOUN 0137979RJ RECDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000193715 RECTE: SOLANGE MARTINS FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLEUMENES DA SILVA GONCALVES 0098499RJ RECDO: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226184 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13502/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: FATIMA REGINA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 112, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 109 E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. PROSSIGA-SE, VINDO AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23230/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIENE DALMASCHIO GALVAO DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRIDO(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14087/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DILMA DA CRUZ REZENDE ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ RECDO: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.82/85 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19801/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUCILIO PINHEIRO SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 85/97, INTERPOSTO POR LUCILIO PINHEIRO SOUZA, MANIFESTADA ATRAVES DA DEFENSORIA PUBLICA A FLS. 103 VERSO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160916 RECTE: DELMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0119344RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA O RECORRENTE QUE NAO DEMONSTROU SUA HIPOSSUFICIENCIA, CONFORME CERTIFICADO A FL. 399. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223492 RECTE: CREDIMASTER FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO 0008973PR RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO DE FLS. 616/619.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004700 RECTE: ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005005508 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDO: MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS 0089782RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111078 RECTE: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: CREUZA FRANCA DE ALEXANDRIA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015499 RECTES 1: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.389, O SEGUNDO RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.379/385, INTERPOSTO POR BRADESCO SEGUROS S/A, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEMONSTREM OS RECORRENTES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRA, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE....\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021159 RECTE: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG 0024035RJ RECDO: CONDOMINIO CAP D ANTIBES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223026 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ RECDO: M CURY COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES 0110687RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131798 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215789 RECTE: DREAM FACTORY COMUNICACOES E EVENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE 0016660RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMARAL DE LIMA 0151576SP RECDO: PEDRO MAUES DE AVILA GOULART REP/P/S/MAE CARLA MARIA MAUES DE AVILA GOULART ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ 0099588RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137673 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MOACIR COSTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132340 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: VILMA BERGAMINI DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132301 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: SANDRA ROSA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110009 RECTE: FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118486 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF RECDO: ALBERT VINICIUS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221277 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: CAFE E BAR MEIER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA 0044409RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132946 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA MARTHA MAURAT LEZCANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134534 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DA GLORIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125174 RECTE: CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS 0097782RJ RECDO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL 0110144RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA 0072043RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215043 RECTE: ROBERTO DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ REC DOS: NILZA FATIMA CASTRO OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029926 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167074 RECTE: AUTO COMERCIAL WAGEN LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: UNIAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR DA RUA URUGUAIANA E ADJACENCIAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS 0053051RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119079 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: EFIGENIO LISARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131852 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ELIANE DA CUNHA GOMES DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024635 RECTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136557 RECTE: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARLUS GARCIA DO PATROCINIO 0133722RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES 0050387RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129443 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116655 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: MARIA WILMA DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136110 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: SONIA JOSE DA SILVA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137824 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA ANTONIA DA SILVA NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029019 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: WILSON MARTINS DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133773 RECTE: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENIZE MERELIM DA COSTA 0067991RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136904 RECTE: REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: MIGUEL LUIZ RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131801 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NEUZA PINHEIRO NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024065 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: ALIRIO CORREIA LEAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100188 RECTE: JORGE ELIAS MAIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ RECDO: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214285 RECTE: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134786 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA C. ARAUJO RECDO: JACQUELINE SA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133856 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DE LOURDES ROSA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320166 RECTE: PH GOMES LTDA DIARIO ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: LUCIANA FILADELFO MOURA MARTINS ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES 0127564RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002245 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM 0135025RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220699 RECTE: CLINICA VETERINARIA PONEY S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PICOLI 0081789MG RECDO: LUCY NOGUEIRA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM 0060983RJ Despacho: \"... ANTE A EXCECAO (...) DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210435 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDO: JOAO JOSE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027635 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022254 RECTE: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Despacho: \"... ANTE A EXCECAO (...) DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210438 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: OSVALDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202028 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ROSANE FECHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225137 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ESTACIONAMENTO VILA VERDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY PEREIRA COSTA 0076248RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214371 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131812 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: BEATRIZ LIPPI DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORIDNARIA ( SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116556 RECTE: JOSE CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ RECDO: ARLINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133298 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ARACY GOMES DA COSTA SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133087 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JESUINA APARECIDA PEREIRA SALGADO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113021 RECTE: EVANDRO GONZALES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ RECDO: ANA CHRISTINA TARDELLI MONTEIRO MELLO ADVOGADO: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227757 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: ADELIA SUELI DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL 0139300RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213224 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ARIDELSON QUEIROZ DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS 0052228RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208361 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MAURINDA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213779 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO 0066212RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022496 RECTES: ALESSANDRA PINHEIRO DANTAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA 0036179MG ADVOGADO 2: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226184 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219969 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE GALO BRANCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nId: 301764"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31194/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO 0112739SP RECDO: MARIA DE NAZARE MARTINS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Despacho: FLS.127/128. INTIME-SE A ADVOGADA NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO, INSCRITA NA OAB/SP 112739, PARA, EM 5 DIAS, DEMONSTRAR A CIENCIA DO RECORRENTE A RESPETO DE SUA RENUNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 45 DO CPC.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67346/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Despacho: REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL.270.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67346/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15624/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MYRIAM BOTELHO JUSTINO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA 0135540RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Despacho: DEIXO DE HOMOLOGAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL. 148, TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE A FLS. 144/146.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02507/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA LOPES - RG 03841723 IFP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: OFICIE-SE A VARA DE EXECUCOES PENAIS, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO A DECISAO PROFERIDA PELA SEXTA TURMA DO ESUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS NR. 64175/RJ. APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE DECISAO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02507/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARIA ISABEL ANDRES VILLANUEVA LOPES - RG 03841723 IFP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: OFICIE-SE A VARA DE EXECUCOES PENAIS, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO A DECISAO PROFERIDA PELA SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NOS ATUOS DO HABEAS CORPUS 64175/RJ. APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE DECISAO EM JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nId: 301762"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 1999.135.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04037/1999 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEMETRIU'S CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ RECDO: PAULO CESAR DIAS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS 0041022RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 51, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18146/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLARICE BARDAVID ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS BAIXARAM A VARA DE ORIGEM, CONFORME INFORMADO PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA. ASSIM SENDO, ENCAMINHE-SE A PRESENTE PETICAO PARA A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713511222 REQTE: REINALDO FERNANDES DA SILVA E S/MULHER ROSALI FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ REQDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO Despacho: ... POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO. \r\n\r\n004. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL 6918/2006 REQTE: ERNESTO PERETI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ REQDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Despacho: RECOLHA O BANCO ITAU S.A AS CUSTAS DA PRESENTE RESTAURACAO POR TER DADO CAUSA A MESMA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1069 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, OFICIE-SE A OAB.\r\n\r\n005. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RES 2006.135.18159 - RE 2006.134.10077 REQTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE A FLS. 260 E 262, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OUTROSSIM, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 50 VERSO, O RECORRENTE APRESENTOU PECAS EM DUPLICIDADE. DESTE MODO, DEVOLVA-SE AO SIGNATARIO AS COPIAS EXCEDENTES, INUTILIZANDO-AS SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n006. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 20060021584 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ INTERESSADO 2: EDIMAR COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA FORNECEREM AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\r\n\r\n007. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20051342137 REQTE: MENDES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ REQDO 1: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO 0127265RJ REQDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS AOS RECURSOS ESPECIAL NR. 2424/05 E EXTRAORDINARIO 2137/05 CONSTAM NOS AUTOS. OUTROSSIM, DEVOLVA-SE AS PECAS EM DUPLICIDADE, INUTILIZANDO-AS SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n008. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200413510498 REQTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ REQDO: ILIDIO SOBRAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS AO RECURSO ESPECIAL 2004.135.10498 CONSTAM NOS AUTOS.\r\n\r\n009. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20061342941 REQTE: MENDES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ REQDO 1: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ REQDO 2: ESTADO DO RIO JANEIRO Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS AOS RECURSOS EXTRAORDINARIO CIVEL NR. 2006.134.2941 E ESPECIAL CIVEL NR. 2006.135.6295 CONSTAM NOS AUTOS.\r\n\r\n010. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL ( RES 12817/05) 200513411350 REQTE: TAXI VERDE LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS AOS RECURSOS ESPECIAL CIVEL 2005.135.12817 E EXTRAORDINARIO CIVEL 2005.134.11350 CONSTAM NOS AUTOS.\r\n\r\nId: 301763"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000291863 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA ROHEM ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DUARTE LOPES 0129790RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS 0127970RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.168/180, PELA DESERCAO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23298/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ RECDO: OCTACILIO CORBO E S/MULHER NADIR DE QUEIROZ CORBO ADVOGADO: DR(a). GUGLINOR DOS SANTOS 0004973RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 79/83, RECONSIDERO, PARCIALMENTE, A DECISAO DE FLS. 70/71, NO QUE TANGE A IRREGULARIDADE DA REPRESENTACAO PROCESSUAL, MANTENDO-A, OUTROSSIM, NO QUE SE REFERE A INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS, CONFORME CERTIDOES DE FLS. 47 E 76. POR FIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO REQUERIDO A FL. 78.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27850/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOWDO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34159/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RO DRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS 0067803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO 0119359RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4779 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000116630 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: ALEXANDRE PINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212805 RECTES 1: REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECTES 2: REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Despacho: INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O ERCURSO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL. 287, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2.o DO ARTIGO 511 DO CPC. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400783 RECTE: ANTONIO JOAQUIM CORREIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121181 RECTE: DOABERLLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0131499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ RECDO: PAULA DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO 0076992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107049 RECTE: MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6072 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234171 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: IRENE FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6113 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000294064 RECTE: C A MODAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ RECDO: FERNANDA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118863 RECTE: BR METALS FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ RECDO 1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ RECDO 3: GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6170 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271880 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA 0105532RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141701 RECTE: ROBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6500 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000242702 RECTE: NANCY GONCALVES CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134041 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ROBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126978 RECTE: MATHEUS FABRICIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ RECDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ RECDO 2: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281). \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6687 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000315092 RECTE: LAVINIO GOMES ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220639 RECTE: GABRIELA DUARTE MACHADO VELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259726 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212938 RECTE: ANA MARIA BRANDAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167407 RECTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: IONE DA ROCHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BENTO TEIXEIRA 0124810RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6909 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278356 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028452 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES 0127564RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220305 RECTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ RECDO: MARIA SANTA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES 0116351RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129752 RECTE: EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: CASAS GUILHA TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6955 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000320970 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: GILSOM GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). DALVA COSTA MENDONCA 0068616RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127799 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: VALDICE DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23298/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ RECDO: OCTACILIO CORBO E S/MULHER NADIR DE QUEIROZ CORBO ADVOGADO: DR(a). GUGLINOR DOS SANTOS 0004973RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 79/83, RECONSIDERO, PARCIALMENTE, A DECISAO DE FLS. 70/71, NO QUE TANGE A IRREGULARIDADE DA REPRESENTACAO PROCESSUAL, MANTENDO-A, OUTROSSIM, NO QUE SE REFERE A INTEMPESTIVIDADE DOS RECURSOS, CONFORME CERTIDOES DE FLS. 47 E 76. POR FIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO REQUERIDO A FL. 78.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27850/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO 0032641RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVO: KLIBRA AGENCIAMENTO DE MARCAS E NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ DR(a). MARCELA MARIZ TAVEIRA 0145669RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRICCI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZAR O PREPARO , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01529/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ RECDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17874/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: T S CUNHA LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO 0001521ARJ RECDO: PHILIPS DO BRASIL LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34159/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS 0067803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO 0119359RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69963/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS. 261, NADA A PROVER. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 257 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20065/2000 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ RECDO: JORGE GONCALVES DOS SANTOS E S/MULHER SANDRA SUELI NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06264/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ESPOLIO DE LEA GONCALVES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ Despacho: (...) DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 446/453, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-AS SE NAO RETIRADAS EM ATE' DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. (...) \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27169/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ROMILTON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S A RECDO 2: LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, PENA DEDESERCAO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218706 RECTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O RECORRENTE SOBRE FLS. 467/468.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155334 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: SIMONE E SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 158/160 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-AS SE NAO RETIRADAS EM ATE' DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139671 RECTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ RECDO: CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS 0114203RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500132869 RECTE: FRANKLIN BRANDAO GUARISCO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES 0031355RJ RECDOS: LUCAS TERCE GUARISCO ASSISTIDO POR SUA MAE ESTER TERCE GUARISCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... BAIXEM OS AUTOS A 16a VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, A FIM DE QUE O M.M. JUIZ DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029031 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SANDRA M. N. VARELA RECDO: QUENIA LETICIA BABICK ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212805 RECTES 1: REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECTES 2: REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ RECDO: DAYANA GUIMARAES SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Despacho: INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O ERCURSO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO DE FL. 287, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2.o DO ARTIGO 511 DO CPC. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400783 RECTE: ANTONIO JOAQUIM CORREIA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121181 RECTE: DOABERLLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0131499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ RECDO: PAULA DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO 0076992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA 0086714RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107049 RECTE: MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026120 RECTE: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: \"... NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 128 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134165 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: OSWALDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.112/123, PELA IRREGULARIDADE DA SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023948 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: KELLY MATTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202542 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CELMA PEREIRA DOS SANTOS GODOY DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132629 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: SONIA MARIA DE LIMA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107782 RECTE: IRONILDA MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B C BRUNO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131326 RECTE: INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ RECDOS 1: ARNALDO GOLDENSTEIN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ RECDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124083 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ELZELIA FONTELA ROSA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134041 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ROBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126978 RECTE: MATHEUS FABRICIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ RECDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA 0138534RJ RECDO 2: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281). \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210469 RECTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131882 RECTE: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S A ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028082 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDOS: CHRISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123941 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: AANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: EDUARDO CESAR DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109521 RECTE: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: MARIA BARROS PRADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131797 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: VINICIUS ROCHA DE OLIVEIRA REP/P/S/GENITORA ROSICLER ROCHA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019967 RECTE: PAULO ASSUMPCAO LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128390 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: WALTER JORDAO BOSCARINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026262 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125789 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DE LOURDES CUNHA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132366 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA C. ARAUJO RECDO: MARIA ELIZABETH DE SOUZA MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204873 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202680 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: RICARDO DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227787 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: RODRIGO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167407 RECTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: IONE DA ROCHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BENTO TEIXEIRA 0124810RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028715 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO SONHO LINHO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CORREA DE SA 0131714RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204264 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ RECDO: SISTEMA CLUBE DE COMUNICACAO LTDA TV CLUBE Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216748 RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: ROSELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS 0131345RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159135 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025952 RECTE: JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ RECDO: DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO NUNES AZEVEDO 0096214RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135173 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA MARILY CONCEICAO DA SILVA DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220294 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVIERA RECDO: EUZA VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017952 RECTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ RECDO: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129752 RECTE: EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: CASAS GUILHA TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209574 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: WALNEI LACORTE ALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014745 RECTE: SILVANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220333 RECTE: MANUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127799 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: VALDICE DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150567 RECTE: MED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO 0138689RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605002119 RECTE 1: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA(RG:10341707-7) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ RECTE 2: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA RG:10341707 ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 301765"
                                                        ],
                                                        "301770": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69963/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). NELSON GONCALVES 0012557RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201650 RECTE: ELAINE DA SILVA LEAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 301770"
                                                        ],
                                                        "301771": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13502/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: FATIMA REGINA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 301771"
                                                        ],
                                                        "301768": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213270 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107281 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIAURBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: KLEBER TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). KLEBER TOCANTINS 0005609RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121229 RECTE: MARILENA QUADRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7032 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276141 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO HOLZER 0074837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123401 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO 0001010RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013104 RECTE: MARCIA CRISTINA RAINHA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132520 RECTE: FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ RECDO: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7105 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000218384 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: PEDRO DIVINO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19022/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ADRIANA ALVES DA SILVA POR SI E REP/P/S/FILHA THAINA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023178 RECTE: INTRA S A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ROSANA DE SEABRA 0098996SP RECDO: CRISTIANO LEITAO DA CUNHA DUVIVIER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA 0026454RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA 0033559RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131739 RECTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210264 RECTE: PARANAPUAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: ALEXSANDRO DA SILVA RIJO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213270 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132199 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: LAURELINO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013710 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ RECDO: ANDREA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132760 RECTE: RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124102 RECTE: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132520 RECTE: FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ RECDO: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119631 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAQUIM CARLOS DE CAMARGO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166696 RECTE: JORGE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS 0104414RJ RECDO: JOSE LUIZ AZOR GOMES ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114471 RECTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: CIDALIA FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDOS: MADALENA MARTIN SALVANES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136045 RECTE: LUCILENE MACEDO DE CARVALHO MORAES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT 0100544RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134849 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA RECDO: C G PEGORARO MARTINS PRODUTOS NATURAIS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO 0025586RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135751 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: MARIA JOSE ROSA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM 0140462RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127028 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 301768"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5769 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175580 RECTE: REAL SEGURO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234729 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SERGIO PACHECO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116273 RECTE: FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ RECDO: JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E S/MULHER IZOLDA ROTH CAMINHA ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA 0007419RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165471 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D ARC SALARINI 0116509RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: SIMONE BONIN TOZATO CARDINOT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT 0123618RJ Vista: O(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109672 RECTE: ANA MARIA ANTONIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125604 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDOS: MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025576 RECTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: DR. CELSO GONCALVES SARDINHA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217089 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: GELIO ROSA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211489 RECTE: MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ RECDO: GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206301 RECTE: RAFAEL DA CUNHA BRAMONT DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116028 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.6062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35974/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17687/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONEL COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17329/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ RECDO: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43486/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA RUFFO R. P. REZENDE RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: EDIMILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58244/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: RENILDA CLELIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162959 RECTES: YVAN BARRETO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECDO: FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153723 RECTES: ANDRE BARROZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES 0071800RJ RECDO: SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116273 RECTE: FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ RECDO: JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E S/MULHER IZOLDA ROTH CAMINHA ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA 0007419RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224142 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114418 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: LIVEA CASTRO GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ISSA MARTINS 0061380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117890 RECTE: CONORA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO 0139087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113406 RECTE: TOTAL DRY LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152559 RECTE: GILBERTO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ RECDO: ALFREDO LEITE CORDEIRO E S/M NADIEGE DE LAVEGA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167826 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115242 RECTE: ROSANGELA VARGAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA 0095324RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125604 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDOS: MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011259 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CELIO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123760 RECTE: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL 0134607RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212224 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDOS: MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025576 RECTE: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO 0134228RJ RECDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: DR. CELSO GONCALVES SARDINHA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028655 RECTE: SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: DACARTO BENVIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MULINARI 0108407HRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217089 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: GELIO ROSA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217321 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA 0116341RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES 0061887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211444 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024319 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO 0053666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026448 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: TELMA MOLINA GARCIA ADVOGADO: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213482 RECTE: RICARDO TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212710 RECTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ RECDO: S L ROCHA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES 0000765RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215640 RECTE: ESPOLIO DE IRENE PAULO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ RECDO: UNIPALLET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA 0087195RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA 0095457RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211912 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: TREVISO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215963 RECTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216341 RECTE: SANDRA REGINA EVANGELISTA ALVES POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212125 RECTE: ADELAIDE FAIAL ASTH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: AURELIO MIGUEL ASTH REP/P/MAE LEILA CRISTINA DOS SANTOS MIGUEL ASTH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA TRINDADE 0076316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021190 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: SEVERINA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES 0001762BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211449 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDOS: CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA 0118679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225335 RECTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211489 RECTE: MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ RECDO: GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117168 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: NILTON CESAR BATISTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136006 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: NARCILEY PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116028 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111433 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: CLINICA CIRURGICA OFTALMOLOGICA LARGO DO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 301772"
                                                        ],
                                                        "301769": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 30/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277315 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA 0089587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029962 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600616 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D ARC SALARINI 0116509RJ RECDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO 0132530RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022677 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: ESPOLIO DE AYLTON LAMOSA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500140900 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167838 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDOS: ALEX SAID SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143950 RECTE: ROSA MARIA SANTANA NUNES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297855 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: ANDRE LUIZ FELICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO 0001601ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159238 RECTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025205 RECTE: BATAVIA S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ RECDO: M & C SPR REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS 0119488RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212725 RECTE: HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ RECDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220317 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: SERGIO MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7030 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000268200 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES 0109675RJ RECDO: WILLIAM DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7056 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000217483 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARCO ANTONIO ANTENOR ADVOGADO: DR(a). ANDREA PAPINI GOES CRUZ 0098424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160626 RECTES: EVERSON ALMEIDA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103851 RECTES: LUIZ ALBERTO VIANA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7103 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000286675 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO 0120447RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274569 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCIA GUIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7109 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000267838 RECTE: ZPS FRANQUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALESSANDRA CLETO 0239914SP ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ RECDO: ADENILSON NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7112 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000188483 RECTE: BARBARA EGLANTYNE VASCONCELLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ RECDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400465 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117092 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126051 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: DJALMA PEREIRA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11481/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA HUBINGER ARAUJO 0124686SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA GOLDBERG BRITTO 0196284SP RECDO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119299 RECTE: KARLA PONTES BARRETO NOGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE 0085635RJ RECDO: CARMELO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE 0116971RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA 0014592RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125318 RECTE 1: JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ RECTES 2: EDUARDO SALLUH BALBINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028115 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: VERA LUCIA FRAGA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA 0110885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129550 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029962 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600616 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO 0132530RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226993 RECTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0154346SP ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ RECDOS: SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028289 RECTE: EBE EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 4: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0018268RJ RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0066408RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218591 RECTE: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ RECDO: ANA BEATRIZ DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FRANCA SANAN 0098756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207287 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212753 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDOS: MANOEL GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA 0107407RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024470 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: JOSE MARIA CAMARA DE ARAGAO E S/MULHER REGINA COELI DE MATOS ARAGAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215306 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: IRACI YOKO YONEDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167838 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ RECDOS: ALEX SAID SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223932 RECTE: CLEONICE MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA 0111793RJ RECDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137120 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CLEA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES 0132975RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159238 RECTE: S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112370 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: HENRIQUE DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024098 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ RECDO: FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026031 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212725 RECTE: HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JULIA MACIEL 0056503RJ RECDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164845 RECTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECTE 2: ALBERTO MARQUES E S/MULHER JACQUELINE PINTO DO AMARAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164854 RECTE: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: ALBERTO MARQUES E S/MULHER JACQUELINE PINTO DO AMARAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160626 RECTES: EVERSON ALMEIDA ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136197 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ RECDO: MARISE LEANDRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154469 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: LUIZA MENEZES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100974 RECTE: REYNALDO ALFREDO SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123081 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: ANA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) E INTERESSADO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137037 RECTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS 0092447RJ RECDO: CAIO MACHADO FERNANDES REP/P/S/MAE ELBA DA ROCHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400465 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132488 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: JOSE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI 0044252RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE SOUZA BALESTIERI 0123751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113107 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: BRUNA CAPOUTO BUENO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117092 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: ALGECIRA AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA 0059000RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167452 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R M FILHO RECDO: ILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126051 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: DJALMA PEREIRA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 301769"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "301759": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700105345 Protocolo: 2007232255 IMPTE: EDUARDO CARDOSO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.05345 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM ESTEIO NO ART. 8. DA LEI 1533/51, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. IMPETRANTE ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NA FORMA DA LEI N. 1060/50, DESCABENDO IGUALMENTE A IMPOSICAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS COM BASE NAS SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ. PUBLIQUE-SE, CIENTE O M.P.\"\r\n\r\nId: 301759"
                                                                ],
                                                                "301758": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEG.583/87 Protocolo: 199732814 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES EMBDO.: NELSON FERNANDES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS RJ0003931C ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 3: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS 75 GUIAS PARA 1o. DEPOSITO DEVIDAMENTE ENUMERADAS, COM VALORES DIVERSOS, A SEREM DEPOSITADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DOS 75 EMBARGADOS NOMINADOS INDIVIDUALMENTE EM CADA GUIA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR AS 75 GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.00551(MAND.SEG.ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 20073943 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO.: MARIA SYLVIA VALLE SORAGE ADVOGADO: DR(a). MAURO VALLE SORAGE RJ0062397 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO, CONFORME DESPACHO DE FL. 61.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101194 IMPTE: ALBERTO PAIVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A SECRETARIA PARA INFORMAR SE JA FOI RETIRADO O MANDADO DE PAGAMENTO. EM CASO POSITIVO, JUNTE-SE AOS AUTOS COPIA DO MESMO. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017866 IMPTE: LUIZ CARLOS MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCOS LINS E SILVA PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 278 - DEFIRO A GUIA REQUERIDA. APOS O DEPOSITO, SERA EFETUADO O DESCONTO DO DEVIDO AO RIO PREVIDENCIA, CONFORME OS CALCULOS DE FLS. 268.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200164750 IMPTE: NILMA BARBOSA DA SILVA IMPTE 2: RAPHAEL LUIZ BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA RJ0137378 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS EXEQUENTES PARA INFORMAREM SE FOI PAGO O VALOR REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 303, NO PRAZO DE 10 DIAS. SUSPENDO A EXPEDICAO DO MANDADO DE LEVANTAMENTO OBJETO DO DESPACHO DE FLS. 309.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.803 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200376357 IMPTE: MARIA ABIB DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO RJ0110865 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA RJ0109224 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI BARROS VELOSO RJ0072919 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A ACRESCENTAR AO DESPACHO DE FLS. 235. ANTE O DESCUMPRIMENTO DO SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 235, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003134248 IMPTE 1: RICARDO DE SOUZA IMPTE 2: LUIZ FERNANDO CARUSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALE DANTAS LEITE Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS 223. CUMPRA A SECRETARIA O LA DETERMINADO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1654 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003188861 IMPTE: JORGE PEDRO PEREIRA CARAUTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O IMPETRANTE AOS AUTOS OS ULTIMOS CONTRACHEQUES, CONFORME DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 236, NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1934 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233835 IMPTE: LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE PARA OS FINS DE FLS. 277. A IMPETRANTE SOBRE FLS. 249/273.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200480640 IMPTE: BRAZ PEDRO MENDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR D0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA L. VALLADO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1705 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118338 IMPTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID RAPHAELA MENDES CID REP/P/ MARIA TEREZINHA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM VIRTUDE DO ALEGADO PELA AUTORA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 199, DEVENDO AS CUSTAS SER DEDUZIDAS QUANDO DO PAGAMENTO DO PRECATORIO. CUMPRA A SECRETARIA O DETERMINADO AS FLS. 195\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2459 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004229064 IMPTE: MARTHA BERRO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 233/234. A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.643 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005105591 IMPTE: HOOVER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA COM TODOS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS PARA QUE SE DE INICIO A EXECUCAO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005106779 IMPTE: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721227 IMPTES: GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 158 - DEFIRO VISTA A IMPETRANTE, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CONTIDO NO OFICIO DE FLS. 155/156.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2002.006.40 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19.403/00 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 200229480 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2004.006.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 96.001.109.467-4 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 244/2000 4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200417089 AUTOR: ANA CAROLINA NUNES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 REU: RAPHAEL SANTANA SIQUEIRA REP/P/S/MAE SIMONE SANTANA DE SIQUEIRA CURADORES: DP01 DEFENSOR PUBLICO - DR. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 01DP Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. A DRA. DEFENSORA PARA INDICAR O VALOR EXEQUENDO E A MEMORIA DO CALCULO. 2. CERTIFIQUE-SE AINDA SE HA CUSTAS A RECOLHER.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200400126392 Protocolo: 2006177811 AUTOR: GUANABARA FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 REU: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE, POR 30 DIAS, A INICIATIVA DA PARTE.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200200123867 Protocolo: 2006184955 AUTOR: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 REU: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA FORMA DA INFORMACAO DE FLS. 529, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300112190 Protocolo: 2006240957 AUTOR: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES RJ0059747 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0129369 REU: ROOSEVELT BRASIL FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. NAO VEJO COMO AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTACAO, POIS AO CONTRARIO DO ALEGADO PELO REU, COMO SE INFERE DA PUBLICACAO DE FLS. 372 O PRECATORIO FOI DEVOLVIDO E JUNTADO AOS AUTOS EM 14.06.2007, INICIANDO-SE DESTA DATA O PRAZO PARA RESPOSTA QUE SOMENTE FOI OFERTADA EM 16.07.2007. COMO SE VERIFICA INEXISTEM QUALQUER OMISSAO QUANTO AS DATAS DA JUNTADA E DEVOLUCAO DA CARTA DE ORDEM. POR TAL MOTIVO, NAO DEMONSTRADO O JUSTO IMPEDIMENTO PARA O OFERECIMENTO DA RESPOSTA, DECRETO A REVELIA DO REU E, EM CONSEQUENCIA DETERMINO O DESENTRANHAMENTO, DA CONTESTACAO E DAS PECAS QUE O ACOMPANHAM. P.I.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500118524 Protocolo: 2006254990 AUTOR: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 REU: HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"1 - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. 2 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL, TENDO EM VISTA QUE OS FATOS ALEGADOS INDEPENDEM DA PRODUCAO DAS REFERIDAS PROVAS, VISTO QUE O AUTOR SUSTENTOU NA EXORDIAL TER OBTIDO PROVA INCONTESTAVEL DA INEXISTENCIA DAS LESOES QUE O REU DESTA RESCISORIA ALEGOU TER SOFRIDO. 3 - DE RESTO TRATA-SE DE ACAO RESCISORIA FUNDADA EM DOLO; VIOLACAO LITERAL DE DISPOSICAO DE LEI; OBTENCAO DE DOCUMENTO NOVO E ERRO DE FATO, QUE DEVEM ESTAR DEMONSTRADOS NOS AUTOS, RAZAO PELO QUAL ENTENDO INAPLICAVEL O ART. 492 DO CPC. DE-SE VISTA, SUCESSIVAMENTE, AO AUTOR E AO REU, PELO PRAZO DE 10 DIAS, PARA ALEGACOES FINAIS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600127786 Protocolo: 2006266207 AUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 REU +: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. ESCLARECA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400122074 Protocolo: 2006295840 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA SP0143671 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 REU: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA RP/P/S/INV. LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR SOBRE A PARTE FINAL DA PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 398/399 (DIZER SOBRE A PRODUCAO DE PROVAS).\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 15 C. CIVEL 200500600286 Protocolo: 20071252 AUTOR: EURIDES LOURENCO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 REU 1: ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA REU 2: CAROLINA FERREIRA BARBOSA REU 3: LUCIANA FERREIRA BARBOSA REU 4: JULIANA FERREIRA BARBOSA REU 5: LILIANA FERREIRA NOAVES BARBOSA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DECRETO A REVELIA DOS REUS. 2 - AOS AUTORES, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200100126278 Protocolo: 200762265 AUTOR: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO RJ0102037 REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS RJ0130172 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. O MANDADO DA CITACAO FOI JUNTO AOS AUTOS EM 30/05/2007, HAVENDO CERTIDAO DA SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL INFORMANDO QUE NAO HOUVE RESPOSTA DO REU, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO EM 10/04/2007. A REVELIA FOI DECRETADA POR ESTE RELATOR EM 03/07/2007. EM DECORRENCIA, O REU ATRAVESSA PETICAO, REQUERENDO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA, COM A JUSTIFICATIVA DE QUE, DESDE 18/05/2007, OS ADVOGADOS FICARAM AGUARDANDO A ABERTURA DE CONCLUSAO AO RELATOR PARA DESPACHAR PETICAO DA AUTORA, E, TAMBEM A JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO. ALEGAM AINDA, QUE NAO TIVERAM ACESSO AOS AUTOS, CONFORME ANDAMENTO PROCESSUAL, EXTRAIDO DA PAGINA ELETRONICA DO TJRJ. CONTUDO, NAO SE MOSTRA PLAUSIVEL A JUSTIFICATIVA PARA DEVOLUCAO DO PRAZO PRETENDIDO PELO REU, POIS O PROCESSO FICOU PARALIZADO NA SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL DESDE 04/05/2007, EM VIRTUDE DE FERIAS DO RELATOR, INDO A CONCLUSAO SOMENTE EM 03/07/2007. REPITA-SE QUE, SEGUNDO EXPOSTO NA PETICAO DE FLS. 1237/1239, EM 17/04/2007 O ADVOGADO DO REU PRETENDIA RETIRAR O PROCESSO PARA OFERECER RESPOSTA, MAS FOI IMPEDIDO PELA SEQUENCIA DE PROCEDIMENTOS ORDINARIOS INDICADOS NO ANDAMENTO PROCESSUAL ELETRONICO DE FLS. 1241. COMO SE SABE, AS INFORMACOES DO \"SITE DA INTERNET\" SAO APENAS SUBSIDIARIAS, NAO SENDO PLAUSIVEL QUE O INTERESSADO, JA CIENTE DA CAUSA E PRETENDENDO CONTESTAR O PLEITO RESCISORIO, FIQUE AGUARDANDO COMPLACENTEMENTE O ANDAMENTO PROCESSUAL, PELA VIA ELETRONICA, COM A INDICACAO DA JUNTADA DO MANDADO. NAO HA ERRO OU CONFUSAO NA ... CUNSULTA PROCESSUAL JUNTADO AS FLS. 1241, FICANDO O PROCESSO A DISPOSICAO DA PARTE RE A PARTIR DO DIA 30/05/2007, QUANDO COMECOU A FLUIR O PRAZO PARA APRESENTACAO DE DEFESA. O CERTO E QUE OS MOTIVOS ALEGADOS NAO JUSTIFICAM A PRETENSAO TARDIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, POIS, SE HAVIA ALGUMA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS, O REU DEVERIA TER REQUERIDO VISTA DOS AUTOS E, SE FOSSE O CASO, A DEVOLUCAO DO PRAZO, NA DATA EM QUE OS AUTOS ESTAVAM AGUARDANDO CONCLUSAO. E ISSO NAO FOI FEITO. DE QUALQUER FORMA, HA QUE SE RESSALTAR QUE A DECRETACAO DA REVELIA NAO IMPLICA EM CERCEAMENTO DE DEFESA, PORQUE A PRESUNCAO DE VERACIDADE DOS FATOS, GERADA PELA REVELIA, POR SER RELATIVA, DEPENDERA SEMPRE PARA SER AFASTADA DOS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTE NOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, REQUERIDO AS FLS. 1237/1239. 2. AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600144635 Protocolo: 2007236525 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE, FIXADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\nId: 301758"
                                                                ],
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                                                                    "ATA DA 33ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA SEIS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos seis dias do mês de agosto, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Valéria Garcia da Silva Maron, Antonio José Azevedo Pinto, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Alberto Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebelo dos Santos, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Paulo César Salomão e Nagib Slaibi Filho. Presentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Cássia Medeiros, Eduardo Mayr e Milton Fernandes de Souza.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como o requerimento de licença nº 129/2007, ao Exmo. Sr. Desembargador Azevedo Pinto, formulado pelo Exmo. Sr. Desembargador Paulo César Salomão (Processo nº 2007 - 185193 - licença para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 23.7.2007), o qual foi deferido por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao Órgão Especial que os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, João Carlos Braga Guimarães, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Sergio Lucio de Oliveira e Cruz, José Carlos Varanda dos Santos, Valmir de Oliveira Silva, Francisco José de Asevedo, Elisabete Filizzola Assunção, Siro Darlan de Oliveira, Rosita Maria de Oliveira Neto, Maria Raimunda Teixeira de Azevedo, Carlos José Martins Gomes, Paulo Roberto Leite Ventura, Gamaliel Quinto de Souza, Alberto Motta Moraes, Ronald dos Santos Valladares e Nametala Machado Jorge fizeram faz jus à concessão de Licença Especial de três meses, o que foi homologado, por decisão unânime.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente solicitou ao colegiado autorização para publicação de edital visando o preenchimento de uma vaga de membro substituto, classe dos Desembargadores, do Tribunal Regional Eleitoral, decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Rudi Loewenkron, o que foi aprovado, por decisão unânime.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a seus pares a distribuição de cópias do Processo nº 187524/2007, que altera a competência dos XIV e XVI Juizados Especiais Cíveis da Capital, para oferecimento de emendas no prazo regimental.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 606.011.2007 - Assunto: A Exma. Sra. Dra. Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Juíza da Comarca de Itaguaí, requer autorização para residir na Comarca da Capital, contígua àquela; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, Juíza de Direito da Comarca de Itaguaí, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 607.011.2007 - Assunto: Dr. Carlos André Spielmann, Juiz da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, requer autorização para residir na Comarca de Petrópolis; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Carlos André Spielmann, Juiz da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, em Petrópolis, nos termos do inciso IV e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 608.011.2007 - Assunto: Dr. Leonardo Cajueiro D'Azevedo, Juiz da Comarca de São Francisco de Itabapoana, requer autorização para residir na Comarca de Campos dos Goytacazes; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Leonardo Cajueiro D'Azevedo, Juiz da Comarca de São Francisco do Itabapoana, em Campos dos Goytacazes, nos termos do inciso IV e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 609.011.2007 - Assunto: Dra. Jane Carneiro Silva de Amorim, Juíza da Comarca de Itaguaí, requer autorização para residir na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Jane Carneiro Silva de Amorim, Juíza da Comarca de Itaguaí, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 610.011.2007 - Assunto: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz da Comarca de Itaguaí, requer autorização para residir na Comarca da Capital. (Recreio dos Bandeirantes); Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito da Comarca de Itaguaí, no Bairro Recreio dos Bandeirantes, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 611.011.2007 - Assunto: Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza da Comarca de São João da Barra, requer autorização para residir na Comarca de Campos dos Goytacazes, contígua àquela; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Luciana Cesário de Mello Novais, Juíza de Direito da Comarca de São João da Barra, em Campos dos Goytacazes, nos termos do inciso IV e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 612.011.2007 - Assunto: Dra. Simone Dalila Nacif Lopes, Juíza da Comarca de Miracema, requer autorização para residir na Comarca de Cantagalo; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Simone Dalila Nacif Lopes, Juíza de Direito da Comarca de Miracema, na Comarca de Cantagalo, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 622.011.2007 - Assunto: Dra. Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso, Juíza da Comarca de Seropédica, requer autorização para residir na Comarca da Capital; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso, Juíza de Direito da Comarca de Seropédica, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 623.011.2007 - Assunto: Dr. Antonio Carlos Maisonnette Pereira, Juiz da Comarca de Itaboraí, requer autorização para residir na Comarca de Niterói; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Antonio Carlos Maisonnette Pereira, Juiz de Direito da Comarca de Itaboraí, em Niterói, nos termos do inciso IV e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 649.011.2007 - Assunto: Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Juiz da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Macaé, requer autorização para residir em Comarca contígua àquela - Rio das Ostras; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Juiz de Direito da Comarca de Macaé, em Rio das Ostras, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nProcesso nº 674.011.2007 - Assunto: Dr. Sergio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz da Comarca de Itaguaí, requer autorização para residir na Comarca da Capital, contígua àquela (em Campo Grande); Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Sergio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito da Comarca de Itaguaí, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 127/2005 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 38/2006 - Embte.: Liberty Seguros S/A; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador José Mota Filho para expressar, em nome dos moradores e de alguns amigos da Comarca de Campos dos Goytacazes, seu lamento pela mudança do Fórum daquela Comarca, que resultou na desocupação de um dos monumentos mais belos daquela cidade. O Exmo. Sr. Desembargador José Mota Filho, como campista, lembrou da importância de se resguardar o passado daquela cidade por Órgão competente, ocasião em que ressaltou que as almas que marcaram as paredes do ex-Fórum Nilo Peçanha que tiveram e fizeram histórias, não estarão mais resguardadas pelo Tribunal de Justiça. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente declarou a importância do Tribunal de Justiça adotar medidas que levam à melhor gestão econômica dos seus recursos e que o custeio daquele imponente prédio ocasionaria despesas atualmente insustentáveis. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente lembrou que a Câmara dos Vereadores se oferecera para ocupar, conservar e custear a manutenção daquele prédio e que a medida de desocupação fora tomada, após a realização de longos e profundos estudos sobre o impacto financeiro que o Tribunal de Justiça teria com o custeio da manutenção daquele prédio e do atual Fórum. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente disse da sua certeza de que os edis da cidade de Campos dos Goytacazes irão conservar aquele bem estatal, reconhecendo o seu grandioso valor histórico. O Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral lembrou a seus pares que, naquela ocasião, recebera oferta para aquele Tribunal ocupar as dependências do Fórum Nilo Peçanha, mas, que a proposta mostrou-se inviável em razão de suas instalações serem muito superiores à necessidade do Tribunal Eleitoral.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos: \r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 209/2007 - Embte.: Haroldo Cid Mancebo Soares; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 468/2004 - Embte.: André João de Lemos; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 832/2007 - Embte.: Companhia Siderúrgica Nacional; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 037/2006 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 15/2007 - Embte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 686/2004 - Embte.: Sylma Vianna Malvieira; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 480/2004 - Embte.: Laudicea Neves da Silva Varotto; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1560/2004 - Embte.: Neuza Georgete Vasques; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 317/2006 - Autor: Banco Santander Banespa S/A; Réu: Multiplic Ltda.; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, declinou-se da competência para uma das Câmaras Cíveis, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 177/2004 - Embte.: Eduardo Rocha da Costa e Outra; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 207/2005 - Embte.: Banco Itaú S.A.; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 275/2002 - Agvte.: Dalila Bogado Pedreira; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Outras não Especificadas nº 03/2007 - Agvtes.: Armando José Oliveira Sousa e Outros; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, para julgar extinto o processo sem exame do mérito, com a condenação da ECAD ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Exceção de Suspeição nº 16/2007 - Embte.: Club de Regatas Vasco da Gama; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 271/2007 - Embte.: MRS Logística S.A.; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1082/2007 - Agvte.: Natália Oliveira Iaccarino; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Restauração de Autos nº 03/2006 - Embte.: Adilson Gonçalves; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, pela perda de seu objeto, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro declarou o seu impedimento, ocasião em que assumiu a presidência o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, que anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Medida Cautelar Inominada nº 148/2006 - Embte.: Refinaria de Petróleo Manguinhos S.A.; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Após o Des. Relator negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Nilza Bitar, Marianna Pereira Nunes e Salim José Chalub, pediu vista o Desembargador Marcus Faver. Declararam aguardá-la os E. Desembargadores Manoel Alberto, Maria Henriqueta Lobo, José Mota Filho, Leila Mariano, Paulo Gustavo Horta, Paulo César Salomão, Nagib Slaibi Filho, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Ronald Valladares, Valéria Maron, Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza e Motta Moraes, ficando suspenso o julgamento. Impedido, não votou o Des. Murta Ribeiro\". \r\n\r\nMandado de Segurança nº 1764/2006 - Impte.: Banco do Brasil S. A.; Impdo.: Sr. Relator do Agravo de Instrumento nº 24349/2006; Litis.: George El-Khouri; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança para cassar a liminar que deferiu a tutela antecipada no Agravo de Instrumento nº 24349/2006, determinando-se as expedições dos ofícios competentes e declarou-se a prevalência da decisão do 1º grau, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Alexandre Santos.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 135/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4330/2006; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4330/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 36/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4257/2005; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4257/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 141/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4234/2005; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4234/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 25/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4027/2005; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz -\r\n\r\n\"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente a representação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 35/2007 - Repte.: Município de Vassouras; Repda.: Câmara Municipal de Vassouras; Legisl.: Lei Municipal nº 2271/2006; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, suspendendo-se os efeitos da Lei nº 2271/06, de Vassouras, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 94/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Miguel Pereira; Repda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira; Legisl.: Lei Municipal nº 2190/2006; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2190/06, de Miguel Pereira, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 123/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4275/2006; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - \"Por maioria de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4275/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os E. Desembargadores Nagib Slaibi Filho, Azevedo Pinto e Murta Ribeiro\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Sergio Antonio Ferrari Filho.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 622/2006 - Impte.: Município de Duque de Caxias; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Litis.: Município de Mangaratiba e outro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 776/2006 - Impte.: Município do Rio de Janeiro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\". \r\n\r\nMandado de Segurança nº 946/2006 - Impte.: Município de Porto Real; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Claúdia Freze e André Miranda. Findo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mayr pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 148/2006 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça; Repdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Legisl.: Leis Estaduais nºs 3651/2001 e 4819/2006; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade das Leis Estaduais 3651/01 e 4819/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 116/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Quatis; Repda.: Câmara Municipal de Quatis; Legisl.: Lei Muncipal nº 512/2006; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 512/05, de Quatis, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 98/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Valença; Repdo.: Sr. Presidente da Câmara Municipal de Valença; Legisl.: Lei Municipal nº 2238/2006; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2238/06, de Valença, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1356/2006 - Imptes.: Regina Helena Manhães Maciel e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, cassando-se a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1360/2006 - Impte.: Murillo Antonio Beltrão de Arruda Costa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, cassando-se a liminar anteriormente concedida\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 478/2004 - Impte.: Christina Maria Cesar Bueno; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1668/2004 - Impte.: Marli Regina de Souza Costa; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1737/2004 - Impte.: Renato Pinto de Mello; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 657/2004 - Impte.: Juamyra de Freitas; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Tullius Alves\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro ausentou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que assumiu a presidência a Exma. Sra. Des. Marianna Pereira Nunes, 3ª Vice-Presidente, que anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 812/2006 - Impte.: Airton Barduni; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar, vencidos os Desembargadores Relatora, Marcus Faver e Nagib Slaibi Filho. No mérito, por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, cassando-se a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 574/2005 - Impte.: Therezinha Drummond de Mendonça; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 774/2006 - Impte.: Reginaldo Merendaz da Rocha; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". Findo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Cássia Medeiros pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nReassumindo a presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro, Presidente, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 350/2007 - Impte.: Nilton Dias da Cruz; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1749/2006 - Impte.: Marco Aurelio Aires de Almeida; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares, e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 42/2007 - Impte.: Cesar Augusto Nunes Moraes; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares, e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1449/2006 - Impte.: Itamar Leal Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1646/2006 - Impte.: Claudemir Bouças da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 882/2004 - Imptes.: Caio Machado e outro; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração com efeitos infringentes no Mandado de Segurança nº 2363/2004 - Impte.: Leticia Mello Gouthier de Vilhena; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos embargos para denegar-se a segurança\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 10/2007 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; Interessados: Margarida Machado Gomes e outro; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 12/2007 - Comte.: 2ª Vara da Comarca de Três Rios; Interessados: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública e outros; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração do processo de intervenção\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 366/2006 - Autor: Marcelo Duarte Loureiro; Réu: Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 69/2007 - Autores: Damião Alves Pinheiro e outra; Réu: Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 353/2006 - Autor: Sergio Luis Frinhani; Réu: Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 56/2007 - Autora: Lohraine Silva dos Santos rep/p/s/mãe Herminia Silva dos Santos; Réu: Petróleo Brasileiro S. A. Petrobras; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 141/2006 - Autora: Luciene Maria Machado; Réu: Espólio de Valois Souto e outra rep/p/s/inventariante Maria Lucia Souto Farme D'Amoedo; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão; Revisor: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". Findo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Milton Fernandes de Souza pediu vênia e retirou-se da sala de sessões. \r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 235/2005 - Embte.: Marley Bonfim Bruno; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1606/2006 - Embte.: Francisco de Paula; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 439/2004 - Embte.: Ivo Martins Duarte; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 207/2005 - Embte.: Suely Augustinho de Oliveira Frauches; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação contra Magistrado nº 08/2006 - Embte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebello - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 42/2004 - Embte.: Município de São João da Barra; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 76/2006 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 291620"
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                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nEXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nA V I S O \r\n\r\nDE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AVISO AOS SENHORES ADVOGADOS E PARTES INTERESSADAS QUE A SESSAO DE JULGAMENTO DO DIA 04/09/2007, CUJO EDITAL-PAUTA ESTÁ SENDO PUBLICADO TAMBÉM NESTA DATA, TERÁ INÍCIO, EXCEPCIONALMENTE, ÀS 10 HORAS, COM PREFERÊNCIA AOS FEITOS DA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nCOMUNICO, AINDA, QUE A SALA DE SESSÕES DESTA SECRETARIA ESTÁ INSTALADA NA LÃMINA I - 5º ANDAR - SALA 513. ROSENIR KNOX BARBOSA - SECRETÁRIA.\r\n\r\nId: 301458"
                                                                        ],
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                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03422-6 Protocolo: 2007239647 IMPTE: DRA.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS - OAB/RJ 27102 PACTE: FABIO WINDSON OLIVEIRA DA SILVA - RG 21362723-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - 2007.072.001251-2 20070720012585 Protocolo: 2007240255 IMPTE 1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTE 2: DR JOAO BOSCO WON HELD G DE FREITAS (OAB/RJ 37.421) PACTE: RONALDO PINHEIRO RIBEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REU: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3597 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011463646 Protocolo: 2006158503 APTE: FABIANO DA SILVA VAGO RG 104376249 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.V.M. RG 237431978 FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MELO FILIACAO 2: TEREZINHA VELOSO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 301773"
                                                                        ]
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                                                                        "Atos": {
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                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERA NO 5 ANDAR, SALA 508, LAMINA 1.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/08066-6 Protocolo: 2007155341 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOAO DA SILVA FONTES (RG:06.935.759-8) Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07098-1 Protocolo: 200766444 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIUS FREITAS FERREIRA (RG:21069765-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.671 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/10455-1 Protocolo: 2007105723 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ANDRE LOPES VENUTE - RG:13500247-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.192 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.010390-0 Protocolo: 200780442 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO RECDO 2: UALACE GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.247 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: (24761) 95.054.015074-0 Protocolo: 2007103420 RECTE: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE RENATO ROSA DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3994 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2003.064.001015-0 Protocolo: 2005170376 APTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA 0088293RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6933 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.006645-6 Protocolo: 2006305132 APTE: VERA LUCIA DA SILVA COSTA (RG-12245059-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEONICE DE JESUS RODRIGUES (RG-12245059-6) Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.13 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.002603-5 Protocolo: 2006328337 APTE 1: BRUNO FORTUNA LISBOA APTE 2: MARCELO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.214 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.037259-0 Protocolo: 2006335835 APTE: MARCELO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.363 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.057516-9 Protocolo: 2007001301 APTE: ANDRE FURTADO OUTRO NOME: ANDRE FUERTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SERGIO MURILO TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.433 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.004116-0 Protocolo: 2007001910 APTE 1: RAFAEL CESAR DE JESUS LOPES APTE 2: AILTON DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.492 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.121049-3 Protocolo: 2007006398 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANA MARIA GOMES CALCADO ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1368 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.080025-4 Protocolo: 2007053090 APTE 1: EDSON LARA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APTE 2: CHARLES BRUNO ALVES JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALMIR AZEVEDO LOPES CO-REPDO.: R.C. FILIACAO: VERA LUCIA CORREIA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1770 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.018789-0 Protocolo: 200770669 APTE: LEONARDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDIMAR PEREIRA DE SOUZA OUTRO NOME: EDMAR PEREIRA SOUSA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2457 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.004134-3 Protocolo: 2007108814 APTE: ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2692 Origem: BOM JARDIM Acao: 2003.009.000573-4 Protocolo: 2007121147 APTE: CLAUDIO FARIA PARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3246 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.002741-4 Protocolo: 2007147532 APTE: WEVERSON FREIRE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3255 Origem: PORCIUNCULA Acao: 2006.044.000529-3 Protocolo: 2007150140 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CREMILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3353 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.132214-7 Protocolo: 2007151618 APTE: MARCO CESAR SANTOS GOMES FILHO OUTRO NOME: MARCO CESAR DOS SANTOS GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3708 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.005479-6 Protocolo: 2007171521 APTE: SIDNEY RODRIGUES JOSIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3805 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.001214-5 Protocolo: 2007176648 APTE: FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.167 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.021.025498-2 Protocolo: 2007111590 APELANTE: C.A.M.DE F. OUTRO NOME: C.H.DA C.M. FILIACAO 1: CARLOS DORIO MARINHO FILIACAO 2: HELENA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.B.V. FILIACAO 1: ALEX DE TAL FILIACAO 2: NILCE BORGES VELASQUES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6488 Protocolo: 200787623 EMBTE: VAGNER ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03604 Protocolo: 200777210 EMBTE: JONATAS GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.V.DE V. FILIACAO 1: MARCELO VIEIRA DE VASCONCELOS FILIACAO 2: MARIA ALICE DE VASCONCELOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nId: 301774"
                                                                            ]
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                                                                            "Atos": {
                                                                                "301775": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.325 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10211-7 Protocolo: 2007056746 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO PRADO DE MOURA - RG:13500057-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.629 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04327-0 E OUTRAS Protocolo: 2007105788 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVANDRO FRANCISCO LUZ (RG-06360181-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.665 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12748-5 Protocolo: 2007105742 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIMILSON AGOSTINHO DA SILVA - RG:08585375-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1081 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/24188-1 E OUTRAS Protocolo: 2007207865 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO VICENTE (RG.06972807-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.331 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.005035-3 (CO-REU) 2006.029.002600-4 Protocolo: 2007150115 RECTE: JAQUELINE MOURA BRANDAO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA 0034371RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VINAGRE CARDOSO 0081786RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JERONYMO JOSE DE SOUZA ASSISTENTE: DOUGLAS MARTINS PESSOA ADVOGADO: DR(a). ONIR DE CARVALHO PERES 0017972RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4314 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2004.050.000878-1 Protocolo: 2005189274 APTE 1: ERIC ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO FURLANI SOARES 0078600RJ APTE 2: JOSE RICARDO DE AZEVEDO BARBOSA OUTRO NOME: RICARDO AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO HENRIQUE PINHEIRO SOARES OUTRO NOME: PAULO HENRIQUE SOARES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.127 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.008592-6 Protocolo: 20063380 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEXANDER ALVES DE SALES (RG-21139033-1) APDO 2: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (RG-13503803-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3503 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010625-8 Protocolo: 2006155674 APTE: JOAO MARCELO DE SOUZA SILVA (RG-20809814-5) ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (RG-11627903-5) CO-REU 2: LUCIANO JOSE DA SILVA (RG-20990945-6) CO-REU 3: LUCIO JOSE DA SILVA (RG-11295017-5) Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4928 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.000464-4 Protocolo: 2006219566 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6455 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.021368-1 Protocolo: 2006286784 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE DO REGO MONTEIRO (RG:02308013-8) OUTRO NOME: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELOI SOARES 0052318RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6637 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.024675-5 Protocolo: 2006295616 APTE: IVAN LOPES JUNIOR (RG:08372499-7) ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.643 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.204.007313-3 Protocolo: 2007015365 APTE: CRISTIANO BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.750 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.084795-5 Protocolo: 2007020768 APTE: SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA 0083132RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2216 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.004746-0 Protocolo: 200797654 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CRISTIANO FEITAL SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MARCIO NOGUEIRA CARVALHAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.073627-8 Protocolo: 2007098311 APTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN APTE 2: ELIZABETH HAIMENIS APTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2420 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.002816-3 Protocolo: 2007107756 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILBER DE FREITAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2557 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008923-9 Protocolo: 2007111983 APTE: HUMBERTO HENRIQUE DE NEGRI ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS 0044925RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2699 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.044823-4 Protocolo: 2007120087 APTE: PABLO FERNANDO RAMOS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2737 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.008079-8 Protocolo: 2007119967 APTE: VANUSA CRISTINA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2808 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.108049-8 Protocolo: 2007126294 APTE: REGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OSMAR DOS SANTOS 0074136RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2929 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2005.055.002738-4 Protocolo: 2007129322 APTE 1: CHARLES FERNANDES BRANCO APTE 2: VINICIUS DA SILVA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2977 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.093535-6 Protocolo: 2007133801 APTE 1: ANDRE LUIZ SILVA TAVARES APTE 2: TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES 0080853RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES 0075889RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3034 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.004236-7 Protocolo: 2007137311 APTE: GABRIEL ALVES DA MOTA OUTRO NOME: GABRIEL ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3132 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2003.046.001583-2 Protocolo: 2007142732 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALNEI AMARAL DA SILVA OUTRO NOME: VALNEI AMARAL SILVA ADVOGADO: DR(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS 0052502RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3343 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.005262-8 Protocolo: 2007152075 APTE: NILSON ARCANJO EMILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3412 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.007510-9 Protocolo: 2007157809 APTE: FLAVIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3417 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.006817-3 Protocolo: 2007157725 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEIDILSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3511 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.113530-0 Protocolo: 2007163224 APTE 1: LEANDRO ROSA DA SILVA APTE 2: MOISES CARVALHO MARINHO OUTRO NOME: MOISES DE CARVALHO MARINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA 0084780RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO TORQUATO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3958 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2000.061.003658-0 Protocolo: 2007184857 APTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4097 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.073503-6 Protocolo: 2007194707 APTE: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4138 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.012271-4 Protocolo: 2007194732 APTE: ADEMIR DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4308 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019364-1 Protocolo: 2007202024 APTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4367 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2004.050.001463-0 Protocolo: 2007207454 APTE: RODRIGO ISRAEL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.158 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.045976-8 Protocolo: 2007107727 APELANTE: J.DE C.T. FILIACAO: JOELMA DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA VALLE 0061459RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.227 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.026.000421-5 Protocolo: 2007156163 APELANTE: T.H.S. FILIACAO: SUELY HONORIO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.291 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000363-5 Protocolo: 2007208110 APELANTE: E.T.DA S. FILIACAO 1: NILSON NONATO DA SILVA FILIACAO 2: ROSANGELA TOLEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA CO-REU 2: DIEGO NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.100.00444 Protocolo: 2007103889 EMBTE: A.DA S.C. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ FILIACAO 2: MARIA DARC DA SILVA CRUZ OUTRO NOME: MARIA D'ARC DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04126 Protocolo: 2007166032 EMBTE: VALMIR ANTONIO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 301775"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "301609": [
                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                        "5ª Câmara Criminal\r\n\r\nEXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe ordem da Exma.Sra.Dra Desembargadora Presidente em exercício da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Maria Helena Salcedo, aviso aos Srs.Advogados, Estagiários e partes , que esta E.Câmara , realizará a partir de 30.08.2007, as sessões ordinárias no 5º andar , sala 517 lâmina I: Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 301609"
                                                                                    ],
                                                                                    "301776": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (OAB/RJ 0049206), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4849/2007 - Processo 2002.001.099615-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI, referente ao(s) APTE(s) HEYDER MADURO CARDOZO. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 301776"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "301777": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010540064168 Protocolo: 2007240442 IMPTE: CAROLINA ROSENZWEIG DE FIGUEIREDO PACTE: PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: LUIZ CLAUDIO MENDES DOS SANTOS CO-REU 2: DELCIR PEREIRA DE ALVIM Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE DEVE INSTRUIR O H.C.COM A COPIA DE SENTENCA CONDENATORIA, O ACORDAO,A SENTENCA ABSOLUTORIA E OS LAUDOS.FIXO O PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5176 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020130486 Protocolo: 2006230561 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ARAUJO - RG:13502457-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.TAO SOMENTE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4177 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010694843 Protocolo: 2007196679 APTE 1: LUCIANA MESQUITA DE LIMA E SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 APTE 2: FELIPE BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS PARA QUE O MP OFERECA CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4701 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370053172 Protocolo: 2007222743 APTE: WILSANDRO RODRIGUES GIL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO RJ0078846 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR. 4 DO C.P.P. PUBLIQIE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\nId: 301777"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "301778": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5177 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011503917 Protocolo: 2006228589 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEJANE JACIARA ELIAS DOS SANTOS TORRES - RG:21186193-5 APTE 3: ROMILDA CELINA SANTIAGO - RG:11426230-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A D. 2 VICE\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4565 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010033935 Protocolo: 2007217860 APTE: ALANDELON DOMINGOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.DOS S.P. FILIACAO 1: MAURICIO PACHECO FILIACAO 2: SONIA PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA APRESENTACAO DAS RAZOES. EM SEGUIDA O RECORRIDO.\r\n\r\nId: 301778"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "302659": [
                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                        "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão do processo abaixo discriminado no Aditamento ao Edital Pauta, para a sessão de 28/08/2007, publicado no Diário Oficial de 29/08/2007:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13273/2007 - Ação Originária nº 2000.001.014653-1- Ordinária - 25ª Vara Cível da Comarca da Capital - Agte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Adv. 1: Dra. Carmen Lucia Correa da Costa OAB/RJ 82577 - Adv. 2: Dr. Mauricio Gomes Vieira OAB/RJ 102559 - Agdo: FEPERJ FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Adv.: Dr. Leonardo Pietro Antonelli OAB/RJ 84738 - Relatora: Desembargadora MARIA AUGUSTA VAZ - Secretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 302659"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "301779": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005562-6 Protocolo: 2007145374 AUTOR: LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1255 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ACIDENTARIA 87.024.000035-8, TOMBO 1900/87, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.024.002679-1 Protocolo: 2007181057 EMBARGANTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE EMBARGADO: MENZAQUE DOS REIS MANGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1257 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACIDENTARIA 87.024.000035-8 TOMBO 1900/87) 2005.024.002676-6 Protocolo: 2007181058 EMBARGANTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ EMBARGADO: MENZAQUE DOS REIS MANGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 2000.001.002540-5 Protocolo: 2006240413 AGTE: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ESPOLIO DE ANGELO NICOLACI NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ AGDOS: SILVINA DE PAIVA FERREIRA LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE LUZIA ANGELO SALGADO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA LUZIA ANGELO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE 0021640RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26362 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.004318-5 Protocolo: 2006322623 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: ASS ENG ESTRADA FERRO LEOPOLDINA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.021350-0 Protocolo: 2007111181 AGTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: BRUNO BITTENCOURT LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONCA 0132771RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12703 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.000637-0 Protocolo: 2007139634 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13273 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.014653-1 Protocolo: 2007147708 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ AGDO: FEPERJ FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14291 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.014653-1 Protocolo: 2007158450 AGTE: FEPERJ FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA 0082577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14322 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.010936-4 Protocolo: 2007158310 AGTE: ROSEMARY BATISTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080372-8 Protocolo: 2007179535 AGTE: SHIRLEI CARDOSO HILARIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17311 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083242-7 Protocolo: 2007189909 AGTE: CLEBER SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA 0073712RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 95.001.082523-3 Protocolo: 2007196831 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ AGDO: MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19658 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.064457-2 Protocolo: 2007212883 AGTE: RHUAN LENNON SEABRA RESENDE REP/P/S/MAE EDILVANIA DE SA SEABRA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JEAN LENNON RESENDE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.18998 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: (ORDINARIA) E 2002.002.022322-8 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 2003.002.011376-0 Protocolo: 200690429 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nQuebra 016. APELACAO CIVEL 2006.001.37405 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.002.022322-8 Protocolo: 2006178487 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA 0136873SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.43197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.11748 MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.092015-2 Protocolo: 2006207353 APTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI 0124201RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.61375 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.208.010083-2 Protocolo: 2006295249 APTES: NILCE LIMA DEMARCO RAQUEL MUNIZ PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA 0102383RJ APDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS ADVOGADOS: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61378 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.208.010311-0 Protocolo: 2006295250 APTE: NILCE LIMA DEMARCO ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.61381 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.208.010308-0 Protocolo: 2006295253 APTE: RAQUEL MUNIZ PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69803 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.007.002249-7 2005.007.003993-7 Protocolo: 2006335885 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APTE 2: PAULO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3746 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.029.002865-5 Protocolo: 200715281 APTE 1: EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ APTE 2: CARTORIO DO 1º OFICIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4191 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.021.007089-0 Protocolo: 200718212 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM SALVADOR LOPES REP/P/S/INV CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.4990 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.054512-8 Protocolo: 200724495 APTE 1: PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.7802 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.008.001637-6 Protocolo: 2007037412 APTE: ALEXANDRA ANDREA ARIVALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2003.001.108423-0) 2006.001.092232-5 Protocolo: 200758742 APTES: ODARI PELOSO PEREIRA MAGALI BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ APDO: MASSA FALIDA DE CHUCRUT'S ESTAMPARIA LTDA REPRESENTADA PELO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11800 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.012597-1 Protocolo: 2007057051 APTE 1: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES 0136717RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ APTE 2: TRACTORMAQ COMERCIO E ASSESSORIA DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11847 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.147058-0 Protocolo: 200758351 APTES 1: NANCI DE OLIVEIRA GAMA JOCELY RODRIGUES LIMA P/SI E REP/S/FILHA THUANE CRISTINA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA 0133352RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13201 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.003813-7 Protocolo: 2007063072 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DRA FLAVIA MEDICI PACE APDO: MARIA ALICE DE PAIVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.000876-4 Protocolo: 200766003 APTE: GABRIEL PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14033 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.202.010322-1 Protocolo: 200767435 APTE: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ APDO: LUIZ DE SOUZA MONTEIRO NETO E S/MULHER LETICIA MARIA FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAVARES PINTO 0104449RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA 0092215RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15261 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA - TB 7265 99.528.001813-8 Protocolo: 200774009 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOS: AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR ANGELICA MARTINS MEMOLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA 0082035RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15380 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2004.038.008225-9 Protocolo: 2007073862 APTE: LEMOS DE IGUACU JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15629 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.066.006819-8 Protocolo: 200775407 APTE: ALEXANDRE ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA 0125562RJ APDOS: MAYARA ANDRADE DA SILVA REP/P/S/MAE HELIETE MARIA DE ANDRADE RAISA ANDRADE DA SILVA REP/P/S/MAE HELIETE MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA 0127818RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17899 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2004.013.000951-6 Protocolo: 2007085532 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). EDWARD GODINHO FERREIRA 0054151RJ APDO: PAULO CESAR GOMES PAVAN ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19903 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.001897-5 Protocolo: 2007098982 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ REC.ADESIVO: JEAN COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20494 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.0075461-2) 2001.001.131700-1 Protocolo: 2007101723 APTE: PI LIEN CHUANG DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA 0047287RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES REP/P/3 INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE 0054363RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21847 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.085955-8 Protocolo: 2007108951 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO 0127764RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO 0123030RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22631 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.084581-8 Protocolo: 2007113833 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: JORGE LUIZ AMORELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23094 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.011852-4 Protocolo: 2007115472 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JAIME MORAES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23104 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.079679-0 Protocolo: 2007115056 APTES: SORELLE MOVEIS E DECORACOES LTDA CANDIDA GUERREIRO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE MARIA VALERIA GUERREIRO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0077844RJ APDO: RELUC EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO 0130590RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.209.000511-1 Protocolo: 2007114832 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS 0057875RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM 0086001RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23825 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.009723-3 Protocolo: 2007118933 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTE 2: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA 0100485RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26149 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO MANDADO DE SEGURANCA 2001.002.011945-9 2005.002.017247-1 Protocolo: 2007129839 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO NEUZA COSTA DE OLIVEIRA YOLANDA DE SOUZA ROSA MARCIA CISNEIROS BARATA DE CASTRO ELEUSA TEMPERINI MARINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26197 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2004.011.003879-1 Protocolo: 2007130724 APTE: MARCO AURELIO DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI 0118631RJ APDO: ROOSELAINE SUZY DE DEUS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26918 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043889-9 Protocolo: 2007133036 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: COSME DAMIAO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27635 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2003.001.094322-0 Protocolo: 2007135765 APTE 1: WILTON GARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOS 1: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079039-1 Protocolo: 2007138581 APTE 1: ANDERSON DO NASCIMENTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APTE 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28615 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.120236-1 Protocolo: 2007142767 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDO: FLORIPES DO ESPIRITO SANTO PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28951 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.001047-2 Protocolo: 2007144496 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: CECILIANO CAETANO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2004.001.103839-8 Protocolo: 2007149495 APTE: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL 0001854RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ APDO: AGENOR BACELAR BONFIM FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30970 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015312-3 Protocolo: 2007151482 APTES 1: SHEIRLA SUELY NUNES MARILENE GONCALVES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ APTES 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A CUSTODIO JOSE BOUCAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.139516-1 Protocolo: 2007153206 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE S R VIEIRA APDOS: JOAO CARVALHO SAYAO OSWALDO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.31436 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.042.008691-3 Protocolo: 2007153377 APTE: CONDOMINIO SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ APDOS: NEIVA CUNHA MENDES NILMAR DA CUNHA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.31806 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.011314-3 Protocolo: 2007157672 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN 0130500RJ APDO: NADJA REGINA CORREA FERREIRA VIMERCATI ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.31822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.131608-0 Protocolo: 2007157613 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO MARIA EMILIA D'AZEREDO AZEVEDO MARITA VERA MINISTERIO LEMOS MARIA HELENA COSMELLI CARDOSO MARIA LUCIA MORINIGO MIRJAM NISKIER MARIA IRENE PIRES VOLZ MARLENE PAIVA VALENTE MARIA CLARA RABACO GONCALVES SALUA HAFEZ ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.32083 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2001.001.037580-7 Protocolo: 2007157827 APTE 1: MAURO CEZAR MOSQUEIRA E S/MULHER ANNA DELMINA TEIXEIRA MOSQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.32260 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.166847-8 Protocolo: 2007159393 APTES: JOSE ODILON DE MATOZINHO APARECIDA MARIA DA COSTA MATOZINHO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.082986-0 Protocolo: 2007160025 APTE: LUCI MUNIZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA 0119141RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2003.209005021-9) 2006.209.006093-2 Protocolo: 2007160627 APTE: MAURO CERQUEIRA MINELLI ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ APDO: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33055 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.006558-1 Protocolo: 2007163569 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO P: ELIANE KIMUS BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33339 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2006.001.098623-6 Protocolo: 2007165235 APTE: ANTONIO MASCARENHAS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA 0021808RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VELHO ADVOGADO: DR(a). CARLA PERES DA SILVA GORGULHO 0106956RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33427 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 99.002.000099-7 Protocolo: 2007167045 APTE: LEILA BOECHAT BARROS ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34182 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.004942-7 Protocolo: 2007170168 APTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDO: LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34376 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.107139-4 Protocolo: 2007171838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34516 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.110771-0 Protocolo: 2007171850 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDO: EDMAR BRUM DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.34605 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.004.039692-2 Protocolo: 2007171851 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34615 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008650-0 Protocolo: 2007172744 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CLAUDIONOR GARCIA DO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.34818 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157176-8 Protocolo: 2007172927 APTE: CRISTINA MOREIRA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.34896 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ANULATORIA 2006.083.004408-6 Protocolo: 2007172757 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029209-6 Protocolo: 2007173957 APTE: EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.35437 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.145038-1 Protocolo: 2007175643 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDO: ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.35992 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143361-9 Protocolo: 2007179856 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: VIVIANE TINOCO MARTINS HENRIQUE MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES 0120049RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36291 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.006571-9 Protocolo: 2007181092 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO COSTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36518 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007183-9 Protocolo: 2007182725 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nQuebra 076. APELACAO CIVEL 2007.001.37043 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 2004.208.014076-8 Protocolo: 2007186628 APTE: FERNANDO TARTARI ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ APDO: MANOEL RINALDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.37074 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002820-5 Protocolo: 2007186756 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO PEREIRA LOPES ESPOLIO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.37104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124010-6 Protocolo: 2007185245 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ REC.ADESIVO: BEU S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDO: MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.37148 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2004.061.006942-9 Protocolo: 2007184932 APTE: LEANDRO MAGDALENO LATA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANNA BEATRIZ DANTAS FONTES REP/P/S/MAE HILDA MARIA CORREIA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.37267 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.001.093510-6 Protocolo: 2007187648 APTE: DARIO VAZ VIEIRA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: LUCAS CARDOSO VIEIRA REP/P/S/MAE SIMONE CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO 0085674RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.38166 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2005.001.114053-5 Protocolo: 2007191984 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.39378 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.202.006103-9 Protocolo: 2007198064 APTE: AURELIANO JOSE GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN 0102705RJ APDO: MADALENA DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.39506 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.020610-8 Protocolo: 2007201111 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ APDO: ANA HILDA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.39629 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.013503-0 Protocolo: 2007200939 APTE: WALMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA 0141904RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.41859 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042214-4 Protocolo: 2007210481 APTE: LUIS CLAUDIO FALCAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO 0111679RJ APDO: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADO: DR(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO 0104951RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167133-7 Protocolo: 2007213043 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: JORGE DA COSTA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43420 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ATENTADO 2005.017.000887-2 Protocolo: 2007215782 APTE: ALCINO SEVILHA E S/MULHER ALZIRA DA SILVA SEVILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOS: JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO JOSELIO DE FIGUEIREDO SALGADO ADVOGADO: DR(a). DEBORA GONCALVES FREIRES 0113835RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43821 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006173-4 Protocolo: 2007218104 APTE: ANA CAROLINA SALES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43942 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2006.001.004282-9 Protocolo: 2007219568 APTE: ESPOLIO DE ALZIRA LOMAR PARRINI REP/P/S/INV TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ APDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA PARRINI FARKATT Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44251 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.072464-3 Protocolo: 2007221798 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: JOAO CARLOS TOURINHO ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.44828 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086590-1 Protocolo: 2007224356 APTE: SEVERINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA 0055206RJ APDO: LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS 0124163RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.45188 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.098578-4 Protocolo: 2007226567 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTE 2: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.45366 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004334-9 Protocolo: 2007227191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.46067 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.082999-4 Protocolo: 2007229885 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: CREMILDA DA ROCHA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n095. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013131-2 Protocolo: 2006114463 EMBTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014866-8 Protocolo: 2006324003 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ EMBDO: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014138-8 Protocolo: 200719376 EMBTE: ADILSON MOREIRA GULINELLI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA 0080181RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES ANDRADE 0082663RJ EMBDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBER DA SILVA COUTO 0140440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014778-0 Protocolo: 200766280 EMBTE: NESIA RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). AILTON FERREIRA GOMES 0104702RJ EMBDO: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 0067830RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 301779"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "301781": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20961 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20032100002450 Protocolo: 2007223989 AGTES: MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES MARIA DEL CARMEN IGLESIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES RJ0060010 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 AGDO: EDMEA BENTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO GUERREADA,...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21833 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010068834 Protocolo: 2007230978 AGTES: SUELLY PINTO SILVA SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO SEJA MANTIDO O LITISCONSORCIO ATIVO FACULTATIVO TRAZIDO PELAS AUTORAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000003660 Protocolo: 2007232574 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NADA, PORTANTO, A MODIFICAR NA DECISAO RECORRIDA, MOTIVO PELO QUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22644 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011011968 Protocolo: 2007238000 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 AGDO: EUSTAQUIO JOSE MARTINS GODOY ADVOGADO: DR(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO RJ0040027 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A LUZ DO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23544 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020197503 Protocolo: 2007246511 AGTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 AGDO: ALIETTE CHAGAS SIQUEIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.45424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010553560 Protocolo: 2007228900 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: JANIO DE ARAUJO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO COM O FIM DE FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 2.160,00; (b) COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 301781"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "301780": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010231429 Protocolo: 2007198853 AGTE: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 AGDO: RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS REP/P/S/MAE MARISE FERNANDES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.69196 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011233124 Protocolo: 2006333573 APTE: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \" CONSIDERANDO A NATUREZA DA PERICIA, RECONSIDERO FLS. 232, REDUZINDO-SE OS HONORARIOS A 2 SALARIOS MINIMOS. DIGA O PERITO. VENHA O DEPOSITO EM 2 VEZES\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.20768 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20020011385124 Protocolo: 2007103826 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 APTE 2: HUGUETTE LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"3- INTIMEM-SE AS PARTES.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.42699 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 1995.001.0477619 ) 20050011292918 Protocolo: 2007212468 APTE: RENATO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 301780"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "301785": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1189 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: -ANULATORIA 20040640033772 Protocolo: 2007168798 AUTOR: PAULO CESAR DE MELLO VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26324 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 20067100028050 Protocolo: 2006323353 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GEORGINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQDO: MARIA DO CARMO DE SOUZA REP/P/S/CURADOR ESPECIAL Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1148 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011201861 Protocolo: 200712755 AGTE: PAULO ROBERTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: LUCAS CARVALHO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE VALERIA CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000013712 Protocolo: 2007240813 AGTE: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO RJ0126281 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23467 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 20070750014780 Protocolo: 2007244601 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA EXPLICITAR QUE NAO PODE A AGRAVANTE SER OBRIGADA AO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, ARCANDO ELA, CONTUDO, COM AS CONSEQUENCIAS PROCESSUAIS DA EVENTUAL AUSENCIA DA RESPECTIVA PRODUCAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.60071 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640017242 Protocolo: 2006288870 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: NAIR DE PAULA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTES TERMOS, POR SER O APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA, NA FORMA ACIMA. DE-SE CIENCIA PESSOAL AOS DOUTOS ORGAOS DA ATUACAO DO MP E DA DP JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.3087 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010536905 Protocolo: 200713253 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: MARIA APARECIDA MANOEL SILVA ANTONIO VALENTIM SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO AS SUMULAS 86 E 88 DESTE TJRJ, E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.22196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011417995 Protocolo: 2007109526 APTE: ANTONIO TEIXEIRA LEAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22842 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040299910 Protocolo: 2007113526 APTE: NILSON FERNANDO MACIEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 APDO: LUZIA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31997 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011365820 Protocolo: 2007157727 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA ANITA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, FAZENDO-SE PEQUENO REPARO DE OFICIO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32258 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610082888 Protocolo: 2007159336 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OLGA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32328 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420060394 Protocolo: 2007157675 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES RJ0086603 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: JAQUELINE DA SILVA MELANDRES ADVOGADO 1: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA RJ0020011 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 E NO SEU PARAGRAFO 1-A DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM SUA MAIOR PARTE, DANDO-LHE, ENTRETANTO, EM IGUAL TEMPO, PARCIAL PROVIMENTO, PELAS RAZOES ACIMA EXPEDIDAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34523 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011225528 Protocolo: 2007171869 APTE: BELMIRO DE PINHO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM, DE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL TAMBEM EM RELACAO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FIXANDO-SE A VERBA HONORARIA COMO EXPLICITADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36835 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010879454 Protocolo: 2007185031 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: DR(a). DEBORA MAY PROC. EST. 2: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ISENTAR O IPERJ DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\nId: 301785"
                                                                                                            ],
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                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200697939 IMPTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DA SILVA SOUZA RJ0071543 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 128 E SEGUINTES, PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200749509 IMPTE: CRISTIANE GOMES DA SILVA TARANTO ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL RANGEL DA SILVA RJ0125247 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAF RJ Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DIANTE DA AUSENCIA DE MANIFESTACAO DA IMPETRANTE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 47, E, NOS TERMOS DO ART. 267, III E PARAGRAFO 1., DO CPC, INTIME-SE PESSOALMENTE A MESMA - POR MANDADO, ACOMPANHADO DE COPIAS DAS PECAS DE FLS. 37 E 47/V., A SER CUMPRIDO NO ENDERECO RESIDENCIAL DE FLS. 02 - PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. 2) PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.558 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR 20072060003110 Protocolo: 20055554 AGTE: MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TEREZA FERNANDES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) EM VISTA DAS INFORMACOES DE FLS. 124/125, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 123; 2) RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA QUE PASSE A CONSTAR O NUMERO DA ACAO COMO SENDO 2007.206.000311-0, COM TRAMITE NA 1 VARA DE FAMILIA, DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.15123 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS 20030370061683 Protocolo: 200671995 APTE: AYRES FRANCISCO RAMINELLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 APDO: MARIA DALVA DIAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI RJ0074611 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DIGA O APELANTE, QUERENDO, SOBRE A DOCUMENTACAO ACOSTADA AS FLS. 708/709, NO PRAZO DE 05 DIAS; 2) PUBLIQUE-SE; 3) DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM PARA ELABORACAO DE RELATORIO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.19791 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080131439 Protocolo: 200798250 APTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO RJ0109983 ADVOGADO 2: DR(a). DARLY DOS SANTOS RJ0054939 APDO: JANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: REGULARIZE A AUTORA-APELANTE SOBRE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, PRAZO DE 05 DIAS, TAL COMO ANOTADO PELO ILUSTRE DES. REVISOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.40339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011672585 Protocolo: 2007204129 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: A PECA DE FLS. 67/8 NAO ENCONTRA-SE SUBSCRITA. REGULARIZE-SE EM 05 DIAS.\r\n\r\nId: 301782"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "301783": [
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                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2004.009.1016 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: 14674 REP.DE INDEBITO 2001.054.012403-7 Protocolo: 2004237048 AUTOR: MARCOS ANTONIO LISBOA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ REU 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ REU 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 2001.001.119317-8 Protocolo: 2006167052 IMPTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14167 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.051496-0 Protocolo: 2006191272 AGTE: VIACAO CARMENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ AGDO: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10020 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: (19332) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.204.003531-2 Protocolo: 2007109873 AGTE: JOAO BATISTA MELO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ AGDO: VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES 0083740RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11548 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.005607-8 Protocolo: 2007125853 AGTE: ANTONIO VALDIR FILHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ AGDOS: MIRALDA JUSTEN CABRAL DA PONTE MILNE CABRAL DA PONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.41386 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.024.002355-6 Protocolo: 2006197262 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAGUAI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.43951 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.003500-3 Protocolo: 2006209659 APTE 1: AIRIS DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.44793 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.112049-7 Protocolo: 2006215411 APTE 1: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APTE 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA 0104898RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.47023 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 87.024.000002-4 Protocolo: 2006224342 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ APDOS: DIONE ANGELO DE MOURA PAULO ANGELO DE MOURA ADRIANO ANGELO DE MOURA DALVA COUTINHO DE MOURA FATIMA ANGELA TRIGUEIRO DE MOURA REP/P/S/MAE ANA CLEIDE TRIGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.55495 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.103846-7 Protocolo: 2006266830 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDO: ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA JUNIOR REP/P/INV DULCE DE JESUS AMARAL AFFONSO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA 0113250RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.55842 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INEXISTENCIA DE DEBITO 2005.210.005010-1 Protocolo: 2006268618 APTE 1: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APTE 2: PRODUTOP COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMELIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA 0136398RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.57900 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 5057 INDENIZATORIA 98.532.003104-3 Protocolo: 2006279040 APTE 1: CELIO CARVALHO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0107413RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO 0098711RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.60484 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.028.005151-6 Protocolo: 2006291025 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDOS: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA RAQUEL DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.62000 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.005351-3 Protocolo: 2006298477 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO 0091033RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: AMIGO CAMIONEIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63448 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.045.005042-4 Protocolo: 2006306438 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: ANA ROSA DE PAULA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64202 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.001.062992-5 Protocolo: 2006311509 APTE 1: COMPANHIA FINASA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APTE 2: ORTOMOB COMERCIAL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66077 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.008431-0 Protocolo: 2006318694 APTE: CLAUDIO PECANHA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APDO: ELISABETE MARIA SOARES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67025 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.005185-3 Protocolo: 2006322910 APTE: BERNARDO SEGALA FRANCESCUTTI ADVOGADO 1: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA 0093631RJ APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO 0090219RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68150 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.205.000493-9 Protocolo: 2006328829 APTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO: SILVIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68371 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.001636-0 Protocolo: 2006330040 APTE: GILMAR DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68839 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.002023-0 Protocolo: 2006331691 APTES 1: WILSON ALVES DE LIMA ELIZETE MARIA BIAGE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS SIMOES DA ROCHA 0106238RJ APTE 2: CARLOS ANDRE MELO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO MENDES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69221 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.008.003604-6 Protocolo: 2006334103 APTE: ENILDO RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS 0083988RJ APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO 0067001RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69331 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -RENOVATORIA 2003.207.003160-8 Protocolo: 2006334046 APTES 1: ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS CORREA MARTINS REP/P/S/INV LUIZA MARTINS DE MORAES LUIZA MARTINS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE AGUIAR 0103683SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ APTE 2: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES 0103909RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ORLANDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA 0039714RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69713 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.102356-8 Protocolo: 2006335838 APTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: PAULO SERGIO SILVEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.70288 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.097821-3 Protocolo: 2006337236 APTES: SERGIO ICARAHY CREIMER VERA LUCIA RIBOURA CREIMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ULAM DOCES E SALGADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO 0100951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO 0095815RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.086730-9 Protocolo: 20071687 APTE: LUSON COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3285 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.048338-6 Protocolo: 200712643 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: SAVILIAN ALVES DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3695 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2002.037.000750-9 Protocolo: 200715205 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ APDO: ELIZANGELA CORREA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4207 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.089990-6 Protocolo: 2007020432 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: UBIRAJARA PLACIDO AFONSO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4441 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.036812-3 Protocolo: 2007021712 APTE: MICHAEL PAULINO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE 0101447RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.209.009815-5 Protocolo: 2007024847 APTE 1: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/P/S/HERDEIROS JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA, JAIR COELHO FILHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA E TIFFANY DA CUNHA LIMA REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES 0002251ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ APTE 2: WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.001.070413-9 Protocolo: 2007066989 APTE: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA IDELI SILVA 0047471SP ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO 0135378SP APDO: FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14662 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016662-2 Protocolo: 2007072110 APTE 1: SILVANIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APTE 3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA 0112607RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA 0117622RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24087 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009933-3 Protocolo: 2007118514 APTE: MARIO ELIAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RAFAEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2005.001.131963-8 Protocolo: 2007145556 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31495 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.010256-3 Protocolo: 2007153401 APTE 1: JOAO PEDRO VENTURA NETO MORENO REP/P/S/MAE FATIMA CRISTINA VENTURA NETO MORENO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO 0086515RJ APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32825 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.150233-7 Protocolo: 2007163676 APTE 1: WALDEMAR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APTE 2: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34469 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.101651-6 Protocolo: 2007172052 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA 0115724RJ APDO: CLAUDIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36116 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.004865-2 Protocolo: 2007179456 APTE: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0103321RJ APDOS: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO THEREZA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA 0083097RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 301783"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "301786": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO(2004.001.048769-0 5 VARA CIV.CAP.)2005.001.072887-7 1 VARA EMPRES.CAP.)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 200777223 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GIAN LUCA ROMERO MANZO DE MESSIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO, FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26630 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011144440 Protocolo: 2006325010 AGTE: MARCIA MARIA MACHADO BRANDAO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8044 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010284618 Protocolo: 200788053 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ROSEMERI CEGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"DERAM PPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050630047296 Protocolo: 2007111161 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010100535 Protocolo: 2007119862 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 AGDO: MARCOS EMILIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11857 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070170006284 Protocolo: 2007130079 AGTE: JOSE LUIZ DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011513123 Protocolo: 2007167804 AGTE: SILVIA AVELINO RENDER LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060040615730 Protocolo: 2007171615 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME SOARES VIEIRA AGDO: ELISA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 910030585152 Protocolo: 2007186732 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0080974 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.49917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010283439 Protocolo: 2006239661 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTES 2: ANTONIO DE PADUA MEDINA POR SI E REP/S/FILHO WELLINGTON DA SILVA MEDINA WANDERSON DA SILVA MEDINA WASHINGTON DA SILVA MEDINA ALEXANDRA DA SILVA MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0127335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69172 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010063831 Protocolo: 2006332330 APTE 1: VERA LUCIA DE ANDRADE MELO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO: OSD MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO 2. RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O 1. RECURSO VENCIDO O DES. VOGAL SIDNEY HARTUNG O QUAL NEGAVA PROVIMENTO AO 2. REUCRSO E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21736 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060020076448 Protocolo: 2007106695 APTE: DARCY CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA RJ0106899 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.21837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 78.001.400879-1 ( TB 160310) - ACIDENTE DE TRABALHO 20030010964830 Protocolo: 2007108101 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: TEREZINHA DE ALMEIDA NEVES ALAN FRANCISCO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE RJ0037638 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.23985 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870016065 Protocolo: 2007118162 APTE: CLEIDE MARA MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27565 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011191612 Protocolo: 2007136276 APTE: MARCELO FAGNER MENDONCA BENTO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.29971 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050000780 Protocolo: 2007146757 APTE: ZILMA MACEDO FALEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO RJ0044519 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380053690 Protocolo: 2007147603 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 10%.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.31934 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20052030101319 Protocolo: 2007156747 APTE: JORGE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 APDO: MARCIA MARIA JUCA ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS RJ0035351 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DIZENDO O DES. REVISOR QUE MODIFICAVA SEU VOTO AOMPNHANDO O DES. VOGAL.\" POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO RECONHECENDO A RE O DIREITO A VISITACAO QUINZENAL DE 19 HORAS DE SEXTA-FEIRA ATE 19 HORAS DE DOMINGO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36304 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010480894 Protocolo: 2007181422 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ANA PAULA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37654 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20040010298297 Protocolo: 2007188328 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: MARIA DO CARMO ROSADAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38499 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 35368 - INDENIZATORIA 20030210084929 Protocolo: 2007193261 APTE: ADVALDO AZEVEDO SANTOS CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MIGUEL GOMES ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU RJ0100854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA RJ0103110 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38830 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010674470 Protocolo: 2007196853 APTES: RUTE MARQUES MONTEIRO WALDIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA RJ0062876 APDO: M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO ASSIM COMO AO APELO.\r\n\r\nId: 301786"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "301790": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20060011468816 Protocolo: 2007241734 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JADILSON ARAUJO PEREIRA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO PROCEDENTE A POSTULACAO DEDUZIDA NO PRESENTE CONFLITO...\"\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 960011161225 Protocolo: 2007248215 RECLTE: SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL E PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SOARES LESSA RJ0004043 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO GARCIA GOMES RJ0072214 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES RJ0077489 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .....EX POSITIS NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 214, INTERPRETADO A CONTRARIO SENSO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RECLAMACAO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NA FORMA DOS CALCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR, CONFORME DECIDIDO PELA R. DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 93/95 E V.ACORDAO DE FL.96/98. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007239826 IMPTE: FORTE BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... HOMOLOGO A DESISTENCIA COMO REQUERIDA E, ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MERITO, ... INDEFIRO A GRTUIDADE DE JUSTICA, ... RECOLHIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS, ARQUIVE-SE. ...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007240189 IMPTE: FORTE BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 ADVOGADO 3: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A ANALISE DO MERITO, ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, ... RECOLHIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS, ARQUIVE-SE. ...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 2007246476 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO SP0191392 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE SP0182107 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JUGAMENTO DO MERITO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2522 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20050640012953 Protocolo: 200629459 AGTE: LATICINIO GRUPIARA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA RJ0030826 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11138 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011503625 Protocolo: 2007122073 AGTES: INACIO PEDRO DA SILVA WANDERSON CESAR DA SILVA REP/P/S/PAI INACIO PEDRO DA SILVA PATRICIA DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 AGDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......ISSO POSTO EM SENDO INTEMPESTIVO E TAMBEM MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14924 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010369998 Protocolo: 2007164127 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: EMILIA PERDIGAO MONTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO, ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090041676 Protocolo: 2007200104 AGTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0109932 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010648184 Protocolo: 2007228794 AGTE: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090100504 Protocolo: 2007240326 AGTE: JOAO MENDES DE ASSIS MOREIRA REP/P/S/MAE JANAINA NATTIELLE VIANA MENDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FRANCO CORREA RJ0067471 AGDO: RONALDO DE ASSIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DIAS NEVES RS0039518 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22943 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011101365 Protocolo: 2007240887 AGTE: LUIZ PRIMO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 AGDO 1: BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AGDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO...NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22987 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 2007241204 AGTES: PAULO SERGIO RIBAS DIAS ROBERTO BARBOSA JOSE CAMPOS DO NASCIMENTO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO MATERAL ELETRONIO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO SP0191392 AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE REP/ P/ S/ SINDICO JOAO BATISTA AVILA SALES AGDO 2: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADO: DR(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS MG0062175 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23105 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736909 Protocolo: 2007241903 AGTE: WALTER FERREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO RJ0075745 AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .........EX POSTITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PARAG. 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO APENAS PARA AFASTAR DA R. DECISAO VERGASTADA A DETERMINACAO PARA QUE O AUTOR AGRAVANTE COMPROVE A RELACAO MATERIAL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES , HAJA VISTA SER MATERIA DE MERITO, VEZ QUE AFIRMADA A RELACAO JURIDICA NA INICIAL...PUBLIQUE-SE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23163 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870008083 Protocolo: 2007241215 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE FATIMA PALHARES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ..NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23187 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750015655 Protocolo: 2007242797 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LIETE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23210 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000011506701 Protocolo: 2007243132 AGTES: LILIANA GONCALVES DANTAS GUEILOR GONCALVES VILLAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 AGDO: RESTAURANTE E BAR SORVETERIA VENDOME LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23416 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660012860 Protocolo: 2007245536 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23448 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042020109150 Protocolo: 2007245299 AGTE: PAULO SERGIO JULIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCO CORREA RJ0030298 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23668 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010031586 Protocolo: 2007247747 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: MARIA DE LOURDES VILAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RJ0107253 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A PRETENSAO RECURSAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23843 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011197582 Protocolo: 2007249240 AGTE: ROJANE TRINDADE CANELA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67720 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 975300012976 Protocolo: 2006325896 APTE: ALAIDE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8370 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20050040186282 Protocolo: 2007038751 APTE: VANIA DE ALMEIDA BERRIEL ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDO: CELSO ANTUNES MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23782 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050570008000 Protocolo: 2007118543 APTE 1: OSWALDO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL MG0097254 APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37755 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040549502 Protocolo: 2007188177 APTE: THAIS ARESTA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RICARDO FELIX RJ0047547 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nQuebra 026. APELACAO CIVEL 2007.001.42127 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011482197 Protocolo: 2007211429 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: DIOGO DE OLIVEIRA GOMES PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42902 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010277427 Protocolo: 2007214362 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...AO COMPLETO DESAMPARO A PRETENSAO DO RECORRENTE, PELO QUE NEGA-SE SEGUIMENTO A MESMA...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011008350 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ANADELIA CARVALHO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (739/95) 20030010991791 Protocolo: 2007231624 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46101 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010263913 Protocolo: 2007232184 APTE: JOSE CARLOS XAVIER DE PINA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46478 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060420032126 Protocolo: 2007233550 APTE: PAULO CESAR RAMOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: CONCHITA FEDERICO ASFORA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46813 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040441405 Protocolo: 2007233935 APTE 1.1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO APTE 1.2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO 1.1: PATRICK MATTOS DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA MATTOS DA SILVA CARVALHO APDO 1.2: PATRICK MATTOS DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA MATTOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANULA-SE A SENTENCA DE L 50, BEM COMO AS DECISOES DE FLS. 71/73 E 80...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47241 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020071654 Protocolo: 2007236700 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 APDO: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...NAO SE CONHECE A APELACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005100.001145-6 - EXECUCAO) 20050011554445 Protocolo: 2007230311 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA RJ0130349 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E, BEM ASSIM, O DISPOSTO NO ART. 31 INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47496 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011062654 Protocolo: 2007238821 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JORGE DOS REIS ROSA RONALDO DOS REIS ROSA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47627 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010646309 Protocolo: 2007240021 APTE: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.47748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (97.120.017004-5 EXECUCAO) 20040011149470 Protocolo: 2007241745 APTE: ANTONIO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA RJ0039963 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47807 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20042040137617 Protocolo: 2007241821 APTE: GILSON DA COSTA BITENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAROLINA DA ROSA SIMO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA RJ0042774 ADVOGADO 2: DR(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES RJ0063479 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48158 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010219060 Protocolo: 2007243188 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 APTES 2: DORBYRATAN CORREA DE VASCONCELLOS LEA DA SILVEIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0127619 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ....EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO REU, NA FORMA DO 557 DO CPC E, BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL E COM FULCRO NO PARAG. 1.-A DO MESMO TEXTO LEGAL, NA PARTE ALUSIVA A ELEVACAO DO DANO MORAL DOU PROVIMENTO A PRETENSAO RECURSAL DA PARTE AUTORA....PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48200 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010280446 Protocolo: 2007243123 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JOSE HENRIQUE DE MELO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 301790"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "301787": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.55422 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660058845 Protocolo: 2006266704 APTE: JUCELINO DE OLIVEIRA BERGONE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INADIMISSIVEIS OS EMBARGOS...\r\n\r\nId: 301787"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "301791": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14354 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.083676-1 Protocolo: 2007159077 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: EGYDIO RANGEL LESSA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16403 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.042910-7 Protocolo: 2007180865 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA AGDO: MARCUS PEDRO RIBEIRO VILELLA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16581 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.006214-0 Protocolo: 2007180148 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: ISABEL VELEZ DE ALMEIDA REP/P/S/MAE CATIA RAQUEL SIQUEIRA VELEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2006.001.143260-3 Protocolo: 2007182345 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16632 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 98.536.000158-7 Protocolo: 2007182236 AGTE: GERALDO LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: JANDIRA DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.001.023867-9 Protocolo: 2007181109 AGTE: ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDO: ECONOMIZE EM SAO CRISTOVAO COM E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17219 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.209.001383-0 Protocolo: 2007189659 AGTE: PATRICIA DE GARRIGA PEDROSA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE FERNANDO PEDROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ AGDOS 1: FERNANDO PONTES PEDROSA PAULO SERGIO PONTES PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ AGDOS 2: CELIA MARIA PEDROSA STADNICK FERNANDA MARIA PONTES PEDROSA STADINICK ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17243 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.202.001230-6 Protocolo: 2007189601 AGTE: PEDRO EMANOEL SALIM REP/P/S/MAE SORAYA SILVA SALIM ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA 0131107RJ AGDO: ALZIRA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17367 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 95.001.067847-9 Protocolo: 2007190486 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPOSO LOPES ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDOS: ESPOLIO DE BERTHA HABERLEHNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL ESPOLIO DE HERMANN HABERLEHNER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17607 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.054.004399-3 Protocolo: 2007192814 AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: KARINA DE SOUZA RAMOS REP/P/S/MAE ALINE PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17725 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.117662-4 Protocolo: 2007193209 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17892 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.091572-7 Protocolo: 2007195740 AGTE: LILIAN CRISTINA MAIA DOS REIS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ AGDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18015 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.131223-3 Protocolo: 2007196996 AGTE: MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER 0048867RJ AGDO: MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY REP/ P/ S/ MAE MARIA BEATRIZ MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18188 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: A/EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.007.003119-1 Protocolo: 2007198375 AGTE: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.119368-3 Protocolo: 2007200497 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA 0133714RJ AGDO: ZIVI S A CUTELARIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18653 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.014496-0 Protocolo: 2007202990 AGTE: SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA 0117048RJ AGDO: GIULIA VILLAMARIN OLEINIK REP/P/S/MAE ANA PAULA VILLAMARIN OLEINIK ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077885-0 Protocolo: 2007205964 AGTE: JERRY ALVES DAS DORES E S/MULHER KARLA SOLEDADE PEREIRA DAS DORES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19127 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.077852-3 Protocolo: 2007207131 AGTE: MARCO ANTONIO DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ AGDO: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.011545-2 Protocolo: 2007207576 AGTE: PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO 1: TEREZA DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA 0080847RJ AGDO 2: MARIA DAS GRACAS REIS MATOSO AGDO 3: WERTON FONSECA MATOSO AGDO 4: LUIZ CARLOS MACEDO LESSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19363 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.088803-5 Protocolo: 2007209206 AGTE: FIDELIS JOIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19512 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.004406-3 Protocolo: 2007207523 AGTE: JOEL NARCIZO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS 0137768RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES 0096567RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19670 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.008913-5 Protocolo: 2007212458 AGTE: NILCEA CARDOSO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANCA 0140602RJ AGDO: CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE UNIPLI ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19726 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.210.009948-7 Protocolo: 2007213874 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ AGDO: BRUNO NAZARIO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19804 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.015402-2 Protocolo: 2007213955 AGTE: MARIA APARECIDA NUNES PITANGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20195 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.034095-9 Protocolo: 2007216800 AGTE: CAMAQUA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ AGDO: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20213 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.101443-2 Protocolo: 2007217247 AGTE: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ AGDO: JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO 0138061RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.105771-2 Protocolo: 2007222870 AGTE: COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ AGDOS: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SERGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES NEUZA MARIA BAPTISTA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.082254-1 Protocolo: 2007223434 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ARNALDO PACHECO SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21102 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.202.003150-5 Protocolo: 2007225665 AGTE: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ AGDO: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21213 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009632-5 Protocolo: 2007225739 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: CELINA MERCEDES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21274 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.079973-2 Protocolo: 2007226973 AGTE: JHN MOVEIS & DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ AGDO: DALMIRO PEREZ FEIJOO ADVOGADO: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE 0027959RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21842 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032913-7 Protocolo: 2007231238 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ AGDO: ADILSON DA CUNHA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22461 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.106218-9 Protocolo: 2007237083 AGTE: ROBSON CAMPOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66503 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.054.000813-7 Protocolo: 2006321073 APTE: ROSANGELA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNON GOMES 0036988RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.132672-2 Protocolo: 2006332983 APTE 1: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APTE 2: GENILSON SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.156779-8 Protocolo: 2007134097 APTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.209.004038-6 Protocolo: 2007137411 APTE: FLAVIO BENO SIEBENEICHLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES 0136608RJ APDO: MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER ADVOGADO: DR(a). VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO 0126471RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31770 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.028.020465-7 Protocolo: 2007156129 APTE: CARLOS EDUARDO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.126475-5 Protocolo: 2007167158 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: ARLETE DE ALMEIDA DOS SANTOS CARLA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34221 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.031.001896-0 Protocolo: 2007169070 APTE: PAULA NILA MACEDO DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARCIA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE MAURICIO DUARTE DE CARVALHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35358 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.061.000387-3 Protocolo: 2007175040 APTE: JAQUELINE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GILSON CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE 0078770RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36856 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 2003.001.124561-4 Protocolo: 2007185030 APTE: MANOEL NOGUEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37286 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003448-6 Protocolo: 2007186564 APTE: AECIO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO 0026932RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES 0065407RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38236 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104942-0 Protocolo: 2007193486 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTE 2: ADRIANA MENDES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20030010242320) 2003.001.132789-8 Protocolo: 2007195386 APTE: TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE SAVIGNON PINHEI RO DE NADAI 0130564RJ APDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA 0117074RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REC.E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.203.013620-1 Protocolo: 2007194791 APTES: HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA ASSIST/P/S/MAE CRISTIANE VIEIRA VALENTE HELENA VALENTE MENEZES COSTA REP/P/S/MAE CRISTIANE VIEIRA VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ APDO 1: JOSE LUIZ MENEZES COSTA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: CLAUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38841 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATORIA 2004.001.030389-0 Protocolo: 2007195983 APTE: THAIZ PERES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERSON GARCIA CERVANTES 0146169SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38873 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.002162-9 Protocolo: 2007196617 APTE: RAMON NEVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES 0090001RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38979 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.130950-3 Protocolo: 2007189199 APTE: ESPOLIO DE ARMANDO DE CARVALHO REP/P/S/INV DULCE SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ INTERESSADO: HERANCA JACENTE DE ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39160 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.208.010414-6 Protocolo: 2007198094 APTE: MARIA LETICIA ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INVTE MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ARMANDO LUIZ FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO 0103814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39218 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 2001.001.148985-7) 2006.001.015374-3 Protocolo: 2007197441 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39447 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.067021-8 Protocolo: 2007201261 APTE 1: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO 0135508RJ APTES 2: BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWYER ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39657 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.028.003701-5 Protocolo: 2007201175 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TRANSPAES TRANSPORTES E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39945 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.203.000442-0 Protocolo: 2007198059 APTE 1: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO 0066861RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA 0105489RJ ADVOGADO 4: DR(a). JANAINA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA 0113599RJ APTE 2: EMIDIO DANILO TELES DE MENEZES E S/MULHER CLAUDIA REGINA MONCAO PINHO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS 0089051RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS 0081193RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.054526-8 Protocolo: 2007202922 APTE: MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40472 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.002080-5 Protocolo: 2007202978 APTE: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ APDO: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41296 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 2003.001.148180-2 Protocolo: 2007207215 APTE: NILSON GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA 0132899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41460 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.001.042991-8 Protocolo: 2007207725 APTE: MARIA VALDENISSE SILVA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDO: SEVERINO GOMES DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41847 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.024102-3 Protocolo: 2007210421 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ APDO 1: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ APDO 2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO 0002045GO ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MACHADO FERREIRA 0019350GO ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA 0018088GO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42531 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.014406-5 Protocolo: 2007211779 APTE: HELENA OLARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA 0103158RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ APDO: ABDIAS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43520 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRACAO 2006.082.001176-0 Protocolo: 2007217706 APTE: SHEILA DE CARVALHO SABENCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO 0108010RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.120.0126696) 2003.001.004206-9 Protocolo: 2007218613 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA 0039678RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.43580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.155649-1 Protocolo: 2007217962 APTE: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ APDO: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.43642 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 84.038.000281-3 Protocolo: 2007217626 APTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA 0030377RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.43697 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.014.013521-8 Protocolo: 2007218194 APTES 1: PIERRE BAPTISTA CRISPIM JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ ELIO NUNES DE ARAUJO VALDIR GOMES DE LIMA IVONEO DOS SANTOS LINHARES ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA AMARO SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43822 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 95.024.000902-6) 2005.024.005714-3 Protocolo: 2007219251 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: JOAO DE ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43949 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002469-7 Protocolo: 2007220084 APTE: SEVERINO RICARDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO 0059986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43959 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.112414-1 Protocolo: 2007219681 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MISAEL CORREA ROCHA 0120539RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA 0107431RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43994 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.083957-2 Protocolo: 2007220536 APTES: SOFTCRAFT PUBLICACOES E INFORMATICA LTDA XSEED SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ APDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER 0095304RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.44094 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.002909-0 Protocolo: 2007218213 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ APDO: SIDNEI GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD 0131258RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44249 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.011579-1 Protocolo: 2007220942 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: MAURICIO RESENDE LAMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIME MENDES FARIA 0127412RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44261 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 2005.002.026610-7 Protocolo: 2007219156 APTE: LANCHONETE STYLUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ APDO: ANTONIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO GUERCHON 0001444RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.44461 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANDADO DE SEGURANCA 20010130001535) 2006.013.000656-8 Protocolo: 2007222392 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0097768RJ APDOS: VERA LUCIA ROSA PINTO WILSON CORREA DE MELLO VERA LEITE ROSA PINTO JOSE HYLEN DA SILVA MELLO QUENIA CAMPOS CARNEIRO EDILAINE ESTEPHANELI CORTY OTTO DA SILVA NETO EDILSON TEIXEIRA DA SILVA ANTONIO MOLINA ESTEPHANELI PEDRO DA SILVA ESTEPHANELI DERLY DA SILVA ESTEPHANELI EDALMO PINHEIRO FERREIRA ELIANE MARINHO MASIERO MARINA FERREIRA MARINHO FRANCA RAULINO BATISTA PEREIRA JOELCIO CRUZ SILVA MIRIAN BERNADETTE JORGE PAVAN VALERIOTE ZELIA REGINA RIBEIRO DA COSTA LAURIDS VIANA MARINHO ERCILIA FERREIRA MARINHO SOLANGE TEIXEIRA DA SILVA MARTA ROSANA VIEIRA DA SILVA MARIA JOSE FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.44475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.001014-0 Protocolo: 2007222381 APTE: MOACIR SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSURI MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO 0085560RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.44481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.202.007691-8 Protocolo: 2007219529 APTE 1: INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APTE 2: MANOEL TITO DOS REIS PESTANA E S/MULHER LEDA BATISTA DOS REIS PESTANA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA 0132246RJ APDOS: ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK REP/P/S/INV LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ESPOLIO DE MINERVINA PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK REP/P/S/INV LAIS PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK ESTEVES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS 0030272RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.44555 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB.3139 EMBARGOS A EXECUCAO 98.520.000064-7 TB.2532 98.520.001972-0 Protocolo: 2007222321 APTE 1: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA 0083885RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PORTO BENJAMIN 0101348RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.45009 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.013916-4 Protocolo: 2007224256 APTE: NATALYA CRISTINA PEREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.45052 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.000576-2 Protocolo: 2007224246 APTE: JOSE MANOEL RITA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA 0067393RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.45317 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAR CONTRATUAIS 2005.211.001714-3 Protocolo: 2007226386 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDO: PATRICIA YANNE PINHO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.45488 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.002510-2 Protocolo: 2007228578 APTE: DAGMAR DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ AD VOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.45911 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.003.001607-9 Protocolo: 2007229978 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDO: EDSON DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.45942 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.008689-4 Protocolo: 2007230102 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: ANA CELI DOS REIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES 0132635RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.46052 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.037.004267-0 Protocolo: 2007229928 APTE: YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA 0112607RJ APDO: FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.46377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.209.001653-0 Protocolo: 2007233608 APTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES E S/MULHER SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.46684 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA C/C INDENIZACAO 2005.011.005151-7 Protocolo: 2007233520 APTE: FAZENDA ASSUNCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ APDO: JOSE LUIZ FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO 0116127RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.46692 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.209.000078-9 Protocolo: 2007233586 APTE: RONALDO SIMAO ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA 0121133RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DE MELLO RITTA FERREIRA 0123982RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.47024 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.002.063886-4 Protocolo: 2007236702 APTE: OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA 0121676RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALCELINO MONTE MOR CARDOSO DA SILVA 0137491RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLEN FERREIRA PAURA 0118314RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.47041 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.010646-3 Protocolo: 2007235755 APTES: ANTONIO CARLOS SANTOS NORA CARMEN LUCIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES 0111205RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.47146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (TOMBO = 22673). 94.001.117505-0 Protocolo: 2007237044 APTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS 0022149RJ APDO: MERCEARIAS NACIONAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL 0079120RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA 0001811RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.47451 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.004378-4 Protocolo: 2007238183 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ APDO: ANTONIO DE SOUZA GOMES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.47588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.133677-4 Protocolo: 2007239036 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ REC.ADESIVO: FABIANO DE BRITO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.47711 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.042241-2 Protocolo: 2007237167 APTE: ARNALDO CARVALHO NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ APDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO 0079097RJ DR(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA 0049339RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.47776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.021128-0 Protocolo: 2007241742 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.47938 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.053837-7 Protocolo: 2007241598 APTE: MARCOS PAULO DA CRUZ SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA 0117274RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.48127 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.002.009491-5 Protocolo: 2007241960 APTE: ENRICO ARZANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nId: 301791"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "302466": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.603 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020084257 Protocolo: 2007081974 IMPTE: MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO RJ0119383 IMPDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. NELSON ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.93 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070450001900 Protocolo: 2007188054 REQTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI RJ0126114 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN RJ0006695 REQDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006200236 IMPTE: PAULO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONCEDEU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5453 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060060015770 Protocolo: 200756880 AGTE: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANA SILENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5455 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060060011210 Protocolo: 200756884 AGTE: SINVAL PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANA SILENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO NO D.O. DE 17.08.2007 POR INCORRECAO)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9292 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010971935 Protocolo: 2007100122 AGTES: JOSE EDUARDO SCHUBNELL ARAUJO ADRIANA LACOMBE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO SP0101290 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO SP0015000 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A COBRANCA 20030011129961 Protocolo: 2007110356 AGTE: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 AGDO: PRECISAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: CARTA PRECATORIA NA EXECUCAO 20060220002989 Protocolo: 2007117568 AGTES: ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA LEOPOLDO DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 AGDO: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 INTERESSADOS: JORGE FRANCISCO DE SOUZA SERGIO LUIZ FELIPE DE SOUZA CLEA FELIPE DE SOUZA ZULMIRINA DA SILVA KOBA SERGIO RICARDO DA SILVA SYLVIA GAMA FLORES PAULO EDUARDO MANSUR HOBAICA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010099219 Protocolo: 2007118448 AGTE: ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12771 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011151512 Protocolo: 2007140518 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: CARLOS SIGELMANN DAVID ELKIND ZCHVARTZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13184 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011139557 Protocolo: 2007146116 AGTE: SONIA DRUMMOND GIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS RJ0130277 AGDOS: ANTONIO SANCHES GALDEANO CARMEN REY GALDEANO ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSONA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210028509 Protocolo: 2007163084 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: GILSON BENJAMIN ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15378 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011386637 Protocolo: 2007170419 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA SO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15408 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010557016 Protocolo: 2007170489 AGTES: ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES LEANDRO ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES RJ0090836 AGDO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15419 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110037008 Protocolo: 2007170889 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JUREMA DAS CHAGAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS RJ0128443 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: /1 CARTA DE SENTENCA (ORDINARIA) 990010741216 Protocolo: 2007171276 AGTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO JERIBA CONDOMINIO DO EDIFICIO CABEDELO CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAORNA CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15734 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20030020221015 Protocolo: 2007173256 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 AGDO: JOSE TEIXEIRA RIBEIRO E S/MULHER CHARLLOTE FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 ADVOGADO 2: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020030098663 Protocolo: 2007189581 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17572 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040420088850 Protocolo: 2007192303 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RJ0004271 AGDOS: FELIPE COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO NATALIA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO MARIA EDUARDA COELHO DE CARVALHO REP/P/S/MAE FERNANDA BLANC GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010975495 Protocolo: 2007203236 AGTE: AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18707 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713120 Protocolo: 2007203351 AGTES: ANTONIO MARCIO DE REZENDE MARITZA CARVALHO REZENDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGDO 3: BANCO ITAU S A AGDO 4: BANCO BRADESCO S A AGDO 5: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010670406 Protocolo: 2007207140 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI RJ0063783 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19230 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011239000 Protocolo: 2007208219 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: GLAUCIA APARECIDA FONTES WALL DIEB JORGE FARAH AUCENIR GOUVEIA SERGIO MARCELINO SOEIRO ANTUNES VAGNER AUGUSTO CRUZ ANDREA ALPINO RODRIGUES HAGE ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062120008554 Protocolo: 2007209277 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: PAULO SERGIO SIMAS DE BARROS E S/MULHER MIRIAM CERVO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010392819 Protocolo: 2007210739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070230088469 Protocolo: 2007213406 AGTE: JULIANA BARROS DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 AGDO 1: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AGDO 2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010182895 Protocolo: 2007215210 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727441 Protocolo: 2007215748 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RJ0060564 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNSCAO EM PAGAMENTO 20020040080265 Protocolo: 2007214014 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RJ0003031 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58023 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010409191 Protocolo: 2006280428 APTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 APDO: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE CREDITO 980010840587 Protocolo: 2006312689 APTE: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O REVISOR NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DES.VOGAL.\" \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES.MARIA HENRIQUETA ACOMPANHANDO O RELATOR E O REVISOIR RECONSIDEROU SEU VOTO ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040011256511 Protocolo: 20075118 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: JOANA VALCACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9363 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-13318 OBRIGACAO DE FAZER 995380010120 Protocolo: 2007045110 APTE: ESPOLIO DE JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO RJ0032970 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO RJ0130669 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC. 1: ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA PROC.MUNIC. 2: ROBERTO PONTES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10275 Origem: CANTAGALO Acao: COBRANCA 20050150012754 Protocolo: 2007049859 APTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 APDO: AUTO PECAS CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA RJ0108574 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12214 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ORDINARIA (REDUCAO DE ALIMENTOS) 20050010563517 Protocolo: 2007059740 APTE: MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LUIZ PINTO RJ0121190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS SILVA RJ0136268 APDOS: MARIO VITOR KELLY MOREIRA REP/P/S/MAE ANDREA COELHO KELLY MATHEUS KELLY MOREIRA REP/P/S/MAE ANDREA COELHO KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS RJ0136464 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12404 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030129470 Protocolo: 200759707 APTE: FABIO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO RJ0024582 APDO: FABIO BRAGA ALVES PEREIRA REP/P/MAE SABRINA DA SILVA REGALLO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14715 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020102121 Protocolo: 200770612 APTES: VITOR SERRA DE SOUZA REP/P/S/PAIS ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA E CLAUDIA SERRA DE SOUZA ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA CLAUDIA SERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15544 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010209667 Protocolo: 2007077330 APTE 1: MARIA ROSANIA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.18082 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011892170 Protocolo: 200788229 APTES 1: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA MARIA BETANIA PUJOL CAMANHO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS RJ0097051 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18090 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990010525570 Protocolo: 200788231 APTES: SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUSA MARIA BETANIA PUJOL CAMANHO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SILVINEZ GONCALVES MEDEIROS RJ0097051 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18390 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050630081553 Protocolo: 200788746 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: MOISES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18509 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011461507 Protocolo: 2007092518 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURECI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 APDO: GARDENIA EVELYN VIEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS RJ0111543 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19292 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050070052759 Protocolo: 2007094980 APTE 1: HERALDO RAMOS CORREA ADVOGADO: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 APTE 2: JANE LUCIA GAVIAO CORREA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RJ0085140 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20223 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20050810021893 Protocolo: 2007100419 APTE: SIMONE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21884 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011045583 Protocolo: 2007107487 APTE: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ARAUJO VIDAL SP0215762 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONDENATORIA (JULG EM CONJ/C MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2005.001.112887-0) 20050011462940 Protocolo: 2007116936 APTE: LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES RJ0054543 APDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR RJ0088406 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA RJ0108288 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030020039948 Protocolo: 2007120898 APTE: NADJA FRANCA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2001.120.008400-8 20020011472306 Protocolo: 2007125875 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25177 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011461515 Protocolo: 2007127434 APTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APDO: DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010917313 Protocolo: 2007128355 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011244112 Protocolo: 2007128430 APTE: ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 REC.ADESIVO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011145361 Protocolo: 2007126861 APTE 1: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APTES 2: EDIR SILVA DE CASTRO DULCILENE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: SP0122231 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: WARNER MUSIC BRASIL LTDA.)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011145361 Protocolo: 2007126861 APTE 1: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APTES 2: EDIR SILVA DE CASTRO DULCILENE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: SP0122231 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"( EMBTE.: EDIR SILVA DE CASTRO)\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25798 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060660071620 Protocolo: 2007129381 APTE: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26453 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20012050096617 Protocolo: 2007131358 APTE: ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA RJ0048881 APDO: MIRIAN REGINA MACEDO AZARA ADVOGADO: DR(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA RJ0100942 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26847 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010520006672 Protocolo: 2007134043 APTE: JOSE LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 APDO: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR E REVISOR, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26987 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020100767 Protocolo: 2007135578 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APDO: LIVIA GUIMARAES GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 ADVOGADO 2: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.27050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020169536 Protocolo: 2007134966 APTE: JUAN JOSE PINEDA BRITTO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO 1: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR RJ0102897 APDO 2: GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.27303 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980010734910 Protocolo: 2007136701 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APTE 2: MARCIA SILVA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27472 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060040367102 Protocolo: 2007136925 APTE: ALCYR CORREA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 APDO: ANTONIO JOSE RIMES NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO RJ0082909 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030155080 Protocolo: 2007139058 APTE: PAULO ROBERTO GALDINO ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 APDO: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO LARGO DO PECHINCHA JPA TAXI ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28528 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120005551 Protocolo: 2007142280 APTES: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA CLINICA SANTA PAULA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA RJ0089804 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 APDO: ROSANE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610075950 Protocolo: 2007142249 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.28746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010985244 Protocolo: 2007143646 APTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 REC.ADESIVO: ENEIDA ROCHA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA RJ0111454 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO RJ0105131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29948 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20010011397331 Protocolo: 2007144892 APTE: RUBEM SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA RJ0038933 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30267 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011504910 Protocolo: 2007148767 APTES 1: ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ DOMINGOS BAPTISTA JAILTON FAVARO JAYME DE OLIVEIRA RESENDE JOSE DE ALENCAR DELCORE JOSE MANOEL GONCALVES PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA SEBASTIAO CALZOLARI UBIRAJARA PEREIRA DE SA VICENTE ROLINO DOS SANTOS APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.31134 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010117586 Protocolo: 2007152981 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 REC.ADESIVO: FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO RJ0039508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. E 3o.APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31250 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020180001119 Protocolo: 2007152870 APTE: ADAIR MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES RJ0069413 APDO: PAULO CELIO RIBEIRO E S/MULHER REGINA DA MATA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS RJ0133649 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075456 Protocolo: 2007154344 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31588 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050420088761 Protocolo: 2007154762 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA RJ0121414 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31791 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610087938 Protocolo: 2007157750 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA HELOISA GOMES BOUCKHOURNY REP/P/S/GENITORA JAQUELINE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.32031 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011489015 Protocolo: 2007157552 APTE: ANDRE LUIS GOETTENAUER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.32221 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050074146 Protocolo: 2007158157 APTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: WILLAME MAGALHAES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32264 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042100073445 Protocolo: 2007159404 APTE 1: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 APTE 2: MARLY FELIX FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.33449 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870021474 Protocolo: 2007166977 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.33582 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 20060010860198 Protocolo: 2007167271 APTE: ANELIM 2005 MOVEIS E SISTEMAS PARA ESCRITORIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 APDO: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.34148 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010935854 Protocolo: 2007169692 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. E 3o.RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.35132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011165753 Protocolo: 2007174480 APTE 1: MARIA CONCEICAO PRATES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: MARIA CONCEICAO PRATES)\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.35132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011165753 Protocolo: 2007174480 APTE 1: MARIA CONCEICAO PRATES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: BRADESCO SEGUROS S/A)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.35444 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060210297890 Protocolo: 2007174910 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: GUSTAVO DE FREITAS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA RJ0129295 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL RJ0115019 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.36424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20060010541895 Protocolo: 2007183685 APTES: FERNANDA STEIN NEGRINI MARIANA STEIN NEGRINI ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI RJ0138990 APDO: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA RJ0080804 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.36725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011384766 Protocolo: 2007185621 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDOS: GUSTAVO ARANTES E SILVA JULIANNA DA COSTA CORBO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0067318 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37335 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040053610 Protocolo: 2007182768 APTE 1: MARCELO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37583 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040056802 Protocolo: 2007188170 APTE: DEYSE DURAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA RJ0101564 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARINHO RJ0120172 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAOUNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.38080 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010286578 Protocolo: 2007191924 APTE: VENERAVEL IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DE SANTO ANTONIO DOS POBRES E NOSSA SENHORA DOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B APDO: MARIA DO CARMO GOMES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA RJ0088937 ADVOGADO 2: DR(a). AILE DIAS DE CARVALHO RJ0022695 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38457 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050400009790 Protocolo: 2007194827 APTE: ALMIR ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 REC.ADESIVO: FRANCISCO TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38518 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060720007526 Protocolo: 2007194746 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MARCIONILIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.40360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060011237740 Protocolo: 2007205188 APTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.41517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011474415 Protocolo: 2007209101 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: SANDRA SOARES DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.42190 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210266394 Protocolo: 2007211014 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORREA BUSCH APDO: MARCIA REGINA MONTE VIANNA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES RJ0004696 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 24.08.2007)\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.42195 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20060030047081 Protocolo: 2007211060 APTE: NEYDE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL RJ0105731 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA LOBO SALGADO RJ0095557 APDO: WALTER JOSE SOARES CAMPOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 302466"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "301792": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17221 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070360034540 Protocolo: 2007189619 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENTRIC ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, NAO SE CONHECE DO PRESENTE AGRAVO, DIANTE POR SER INTEMPESTIVO, MANTENDO-SE A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22811 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010461672 Protocolo: 2007238316 AGTE: ALEXANDRINA ANA FARIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002204 Protocolo: 2007240361 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23065 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010868887 Protocolo: 2007240619 AGTE: FRANCISCA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23153 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010112468 Protocolo: 2007242735 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 AGDO: IVANI PEREIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23333 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750016957 Protocolo: 2007244565 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JOSE RODRIGUES SEIXAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23346 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070010821603 Protocolo: 2007244428 AGTE: KARLA LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, APLICO A ESPECIE A REGRA DO ART. 557, PAR. 1o. DO CPC E DOU LIMINAR E PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DA AGRAVANTE A PAGAR O DECUPLO DAS CUSTAS, AFASTANDO-SE A SANCAO PREVISTA NO ART. 4o. DA LEI 1060/50, MANTIDO OUTROSSIM O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45802 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660091137 Protocolo: 2007229966 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOSE ALUIZIO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE, A LUZ DO PERMITIDO PELO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CORRIGIDO DE OFICIO ERRO MATERIAL DO \"DECISUM\", VISTO QUE CONSTOU O PAGAMENTO DA VERBA EM FAVOR DO CEJDPGE E NAO EM NOME DA PROCURADORA DO AUTOR, CONFIRMADA OUTROSSIM A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46825 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610092316 Protocolo: 2007233967 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: ANA CRISTINA RAMOS MIYADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ALEM DE CONFIRMAR A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\nId: 301792"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "301793": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010022346 Protocolo: 2006186101 IMPTE/PACTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE FOI DENEGADA A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995.001.066393-2(OFEREC.DE ALIMENTOS)2003.001.085146-4, 2003.001.085328-0, 2004.001.021126-0, 2004.001.13520-0, 2005.001.108652-8, 1995.001.066393-2A, 1995.001.066393-2B Protocolo: 2007184683 SUSCTE: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TEREZA FERNANDES DE OLIVEIRA SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.726 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20010660159341 Protocolo: 2007097682 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 REUS: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ESPOLIO DE MARIA DE SOUZA SANTOS REP/P/INV MANOEL DE SOUZA SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1024 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060034878 Protocolo: 2007135620 IMPTE: MATHEUS DA CONCEICAO VENTURA REP/P/S/MAE ELIZABETH DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDOS: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 980011916277 Protocolo: 2007173652 AUTOR: CONRADO NORBERTO WEBER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CONRADO NORBERTO WEBER RJ0016443 REU 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR REU 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR REU 3: DANIELA MONTEIRO AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1046 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20030011228021 Protocolo: 2007153580 IMPTE: WELLINGTON CESAR CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099918 Protocolo: 200772430 AGTE: PAULO ROBERTO AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO 1: CALIXTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ADUBOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010224790 Protocolo: 200781423 AGTE: SIEMENS VAI METALS TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL DE ARAUJO FILHO MG0005915 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 AGDO: UTC ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA SP0072828 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA FREGNI SP0146721 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010116784 Protocolo: 200782538 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 INTERESSADO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060070073420 Protocolo: 200793285 AGTE: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA RJ0101938 AGDO: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9487 Origem: SAPUCAIA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060570006492 Protocolo: 2007103305 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 AGDO: RAFAEL DOS REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR A E. DES. RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. GABRIEL ZEFIRO - 1 VOGAL DANDO PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DE.S ORLANDO SECCO - 2 VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO - 2 VOGAL, DANDO PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. RELATORA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010292655 Protocolo: 2007117018 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20030650015788 Protocolo: 2007117747 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: RAIMUNDA DE OLIVEIRA ALVES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11265 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011650255 Protocolo: 2007123123 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: DIEGO MENEZES TEIXEIRA REP/P/S/MAE ROSENI MENEZES TEIXEIRA GILCELENE ROBERTA MENEZES TEIXEIRA JANINE MENEZES TEIXEIRA ASSIST/P/S/MAE ROSENI MENEZES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010680618 Protocolo: 2007145854 AGTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA RJ0048951 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES RJ0138680 AGDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE RJ0058763 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010508690 Protocolo: 2007172355 AGTE: MARIA TERESA DE SA EARP ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: PEDRO PAULO DE SA EARP ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010615961 Protocolo: 2007176030 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ALVARO LUIZ GUSMAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003600 Protocolo: 2007199015 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE OLIZERIO TEODORO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.30065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030010259824 Protocolo: 2005166818 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDO: MANOELA DOS SANTOS TEOTONIO ADVOGADO: DR(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO RJ0033958 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.30571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS 990400001288 Protocolo: 2005181239 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA MG0082146 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO MG0070706 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.32150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090098779 Protocolo: 2005191646 APTE 1: ELIS ANGELA VILLAR DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.33933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010389906 Protocolo: 2005200800 APTE: REYNALDO DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.41758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20012080120919 Protocolo: 2005241274 APTES: MARINALVA SILVA RENAN ARANTES AZEVEDO E S/MULHER MIRIAN BAZOLI AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APDO: ESPOLIO DE GEMMA VILARDO AIELLO REP/P/S/INV FRANCISCO AIELLO ADVOGADO: DR(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO RJ0082217 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.41795 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020670022437 Protocolo: 2005241616 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDO: PAULO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER NEIDE PINTO DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA GRACA MOTA RJ0099934 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.4875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 20040010872354 Protocolo: 200624395 APTE: NORBERTO CESAR DOMINGUES VENTURI ADVOGADO: DR(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE RJ0057343 APDO: ESPOLIO DE MARIA VICTORIA DE SOUZA REP/P/S/INV ASSOCIACAO DAS FILHAS MARIA IMACULADA ESCOLA PROFISSIONAL SANTO ADOLFO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA RJ0034474 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.9426 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020260037672 Protocolo: 200640900 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA APDO: GERSON ANTUNES NETO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.9475 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 3682 - EXECUCAO FISCAL 930260001211 Protocolo: 200640924 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC. 1: DR. JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO PROC.MUNIC. 2: DR. FABIO BARBOSA DA SILVA APDO: EDSON CARVALHO NEVES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.12764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011400425 Protocolo: 200663103 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APTE 2: NORMA HELENA SILVA GAIAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.16393 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290477032 Protocolo: 200676752 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: HUMBERTO LUIZ COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.18848 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20032100066712 Protocolo: 200684723 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APDO 1: CESAR ROMANO DA SILVA E S/MULHER ELIANE QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO RJ0105373 ADVOGADO 2: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.22821 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011242734 Protocolo: 2006109898 APTES: VINICIUS DA SILVA VALERIA PASSERO FONTAN ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO RJ0026494 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.25328 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20030011084771 Protocolo: 2006120768 APTE: MARIO LUCIO CITELI ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.25537 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: TB 4844 - DEPOSITO 20000080002663 Protocolo: 2006121647 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSIEL GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.30611 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011048266 Protocolo: 2006146512 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: LARA MARIA DUARTE KOPELMAN ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.40586 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040230112210 Protocolo: 2006193239 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APDO: JAIR TORRES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR RJ0114259 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES RJ0039922 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.52412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010358894 Protocolo: 2006253002 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: HIELDIR BEZERRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RJ0127298 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E A PREJUDICIAL, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E,. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53148 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010829820 Protocolo: 2006255852 APTE: FREDERICO JACOB LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO RJ0134339 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 APDO 1: MONICA COUTINHO SAHUN ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADO OS AGRAVOS RETIDOS E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.53574 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042070007128 Protocolo: 2006257917 APTE: AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 REC.ADESIVO: NEW AGE NAUTICA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO RJ0092380 ADVOGADO 2: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA RJ0096517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.53580 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011555048 Protocolo: 2006258688 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APTE 2: LUIS HENRIQUE LANNES BAPTISTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA RJ0102988 ADVOGADO 2: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA RJ0131922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, RESTANDO PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.53603 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20052070019509 Protocolo: 2006257922 APTE: AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO RJ0131687 APDO: NEW AGE NAUTICA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA RJ0096517 ADVOGADO 2: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO RJ0092380 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.53619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20052070030269 Protocolo: 2006257927 APTE: AQUATICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA RJ0123702 ADVOGADO 3: DR(a). ISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA GIRAO RJ0131687 APDO: NEW AGE NAUTICA LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA RJ0096517 ADVOGADO 2: DR(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO RJ0092380 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.90.204 E 90.205) 990020040934 Protocolo: 2006308266 APTE: ENAVI S A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES RJ0105679 ADVOGADO 2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME SP0039792 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65030 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140033910 Protocolo: 2006313995 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS RJ0070540 ADVOGADO 2: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS RJ0055705 APTE 2: DERMEVAL FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MONIKA LEAL LORENCETTI RJ0133650 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 31/07/07 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65496 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060063216 Protocolo: 2006316896 APTE: MOYZEIS LUZ E S/MULHER CATHARINA CARREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: APOS VOTAR O E.DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA A DES. ANA MARIA OLIVEIRA - 2 VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO E ANA MARIA OLIVEIRA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20050010699968 Protocolo: 200749 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1019 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011194477 Protocolo: 2007001809 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: GUSTAVO DOS SANTOS BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.2269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011270911 Protocolo: 20077022 APTE 1: HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APTE 2: JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN P/SI E REP/S/FILHO LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO PARA ESTABELECER PENSIONAMENTO A EX-MULHER POR 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA SENTENCA, VENCIDO, O DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO QUE DAVA INTEGRAL PROVIMENTO AO 1o APELO E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9878 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010756720 Protocolo: 2007047628 APTES: VALDIR DE CASTRO SANTOS ROSE MARCIA DE MOURA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 APDOS: UNAMAR CLUBE COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420041860 Protocolo: 200798964 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDOS: WILSON MARTURELLI LEANDRO SCHAEFFER MARTURELLI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011452449 Protocolo: 2007105390 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21630 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011330609 Protocolo: 2007106738 APTE: TANIA ALVES FERREIRA BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E,. DES. RELATORA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22624 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092579 Protocolo: 2007112035 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 3: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR MG0083489 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 1277/98 EM APENSO) 20000011095464 Protocolo: 2007125767 APTE: IRENE DA FONSECA MATEUS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26247 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380168727 Protocolo: 2007129767 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDO: CLARA HOLLUP ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO BATISTA SANDES RJ0038293 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011149292 Protocolo: 2007135532 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: MARLENE STACKMANN ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RJ0110524 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28177 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010140517 Protocolo: 2007141077 APTE: ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADA PARA O ACORDAO E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28427 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052100044526 Protocolo: 2007140891 APTE: LUIZ CARLOS DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 APDO: SERGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30226 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011410800 Protocolo: 2007148769 APTE: ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 APDO 1: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA P. OLIVEIRA - REVISORA.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.30839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200084311 Protocolo: 2007151893 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: PAULO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32161 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20050010954312 Protocolo: 2007160036 APTE: MARCELO GONCALVES BENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20062100075562 Protocolo: 2007163159 APTE: GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090020040 Protocolo: 2007164710 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ILIDIO DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.34831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010821466 Protocolo: 2007172386 APTE: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA RJ0094850 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010807258 Protocolo: 2007174701 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS RJ0141573 APTE 2: DENISE MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, VOTOU A DES. REVISORA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, TENDO O DES. ORLANDO SECCO - VOGAL PEDIDO VISTA DOS AUTOS.\" PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO VOTOU O DES. ORLANDO SECCO, ACOMPANHANDO O VOTO DA DES. REVISORA FICANDO DECIDIDO: \"POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA P. OLIVEIRA - REVISORA.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37059 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040140154057 Protocolo: 2007186637 APTE: M J P DE AZEVEDO REFORMAS E PINTURAS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE RJ0118288 APDO: TINTAS CORAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40479 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040521693 Protocolo: 2007203957 APTE: SERGIO DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0119746 ADVOGADO 2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA RJ0004492 APDO: VIACAO ASA BRANCA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41914 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010707264 Protocolo: 2007207636 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: SEBASTIAO MAIA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 301793"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "301794": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RENATO SIMONI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007115517 EMBTE: ANTONIO JOSE VAGHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA EMBDO: ASSOCIACAO DO VALE DO CALEMBE ADVOGADO 1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MALENA LAHR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.010.00002 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.2002.014.00020 9 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2004106279 EMBTE: SIRLENE LATINI SILVA E S/MARIDO OSVALDO DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.09315 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2006126394 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO AGDO: RENATA SANTOS ROCHA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17421 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006229281 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES INTERESSADO: MARCELO QUINTANILHA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 20075233 AGTE: JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA AGDO: JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06691 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 200772373 AGTE: JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA AGDO: JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04306 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200745571 AGTES: MAURO GOMES PEREIRA PINTO AGTES: WAGNER DE MELO AGTE: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AGDO: MINICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07323 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA Protocolo: 200779371 AGTE: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO AGDO: SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09009 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 200796678 AGTE: GILENE SOARES ALVES ADVOGADOS: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR AGDO: MARIO BANDEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES AGDO: BAIA FORMOSA EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10718 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007116983 AGTE: FIDELIS JOIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11247 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007123109 AGTE: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11561 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007126309 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRIG ANDRADE SARMENTO AGDO: JULIANNA DO COUTO LIMA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11802 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2007129516 AGTE: CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS AGDOS: ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO AGDO: FLAVIA MELLO MONTANO ADVOGADO 1: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES ADVOGADO 2: DR(a). NEI SANTORIO SOARES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13826 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO Protocolo: 2007153140 AGTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22829 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007239354 AGTE: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15084 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007165335 AGTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES AGDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15922 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007174466 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO AGDO: TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18421 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007200025 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL AGDO: ALEX ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANNIBAL DE CASTRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007200439 AGTE: SONIA MARCIA PERRONE POERNER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS AGDO: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO NOBREGA LOUREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE RODRIGO BARROS NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19702 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007212995 AGTE: JORGE INACIO DO LIVRAMENTO ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19891 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007214046 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO AGDO: JUSSARA FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22586 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007237954 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR AGDO: MEIRE PEREIRA THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22654 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007238485 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY AGDO: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2002.001.11475 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- Protocolo: 200288548 APTES: JOSE FERNANDO BAGNOLA APTE: ALESSANDRA LEVTSCHENKO ADVOGADO 1: DR(a). RAFFAELE CUPELLO APDO: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.17314 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO Protocolo: 200586281 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDO: JOSE GERALDO PENA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.58385 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006280314 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ELETRO SERVICE GEMIVI LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69397 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: tb-43164 - DECLARATORIA (ORD) Protocolo: 2006334027 APTE: TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI APDO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APDO 2: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.04197 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007017378 APTE: LUAN CARVALHO DA ROCHA ASSIST/P/S/MAE ANA SILVIA CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.04252 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200717875 APTES: ANGELA SANTOS RODRIGUES CANTARINO O'DWYER APTES: FATIMA BRAZAO DA SILVA APTES: LUIZ GUILHERME KRAEMER DE AGUIAR APTES: MARIA AMELIA BRANDAO APTES: PAULO MAFRA FERNANDES APTES: SERGIO DA SILVA SLOBODA APTE: SUZY MARA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.06130 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200729011 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOS: PAULO ROBERTO LOPES MOREIRA APDOS: ANTENOR RODRIGUES DOS SANTOS APDOS: DERMERVAL CORREA APDOS: DILCE NOGUEIRA DA SILVA APDOS: HELENA TEIXEIRA SANTOS APDOS: JOAO SODRE FILHO APDOS: JOSE VIEIRA LEONIDIO APDOS: OSWALDO FERREIRA APDOS: SOLANGE DAS CHAGAS PEREIRA APDO: VALDEMAR DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.06435 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200731472 APTE: CRISTIANE MARINHO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.07593 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007036338 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES APDO: GISSANDRA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.09459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007045430 APTE: GASTROENDO SERVICOS MEDICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA APDO: MARIA RUTH MARQUES RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BIGAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11487 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200756000 APTE: FABIANA DE MELO IGNEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: TERESINHA MARIA PINHO ALONSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007056834 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO REC.ADESIVO: IAN ARTHUR THOMAS GOZDAWA DE SULOCKI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13226 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007063906 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES APDOS: ROBERTO MARQUES DA CUNHA APDO: TERESINA HUNGRIA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13372 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE Protocolo: 2007065448 APTE: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA INTERESSADO: UNIAO FEDERAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13927 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007068994 APTE: ROSE MERI CARPENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA APDO 1: PERLA TARANTO ADVOGADO: DR(a). JAIME GRYNSZTEJN APDO 2: ESPOLIO DE ISAAC TARANTO REP/P/S/INV SONIA RABINOVICH TARANTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI APDO 3: SONIA RABINOVICH TARANTO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14618 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007070763 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: RESPLENDOR OFIC DE METAIS NOBRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16885 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007081971 APTE: EDUARDO SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA APDO: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18063 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200788497 APTE: JOSE CARLOS CARDOSO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18154 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO Protocolo: 2007088305 APTE: LUIZ RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES APDO: ELIANA MILLER RAMOS ADVOGADO: DR(a). AMAURI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19068 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007093897 APTES: JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ APTES: ADILSON VANDERLEI DE OLIVEIRA APTES: GERSON MARCHETTI MEDINA APTES: CRESO JOAO SANTOS PINTO APTES: JORGE NICOLAU FRANCISCO NETO APTES: ANDERSON RANGEL BELFORT APTES: DALTO DE ALMEIDA MARTINS APTES: SEBASTIAO CARLOS MIGUEL APTES: MANOEL NEVES APTE: CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20074 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007101153 APTES: MARIA JOSE MADEIRA DE SOUZA APTES: DULCINEA AREIAS NETTO APTES: VANIA TEIXEIRA NETTO APTES: LEDA GONCALVES CORREA NETTO APTES: REGINA COELI DA PONTE GONCALVES APTES: MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES APTE: AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO REC.ADESIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CIVEL 2007.001.20333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007100491 APTE: SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA APDO: SUELI PINTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20642 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) Protocolo: 2007102324 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO APDO: ANTONIO FRANCISCO NUNES DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20762 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007103394 APTE 1: MARCELO DE SA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE 2: MAURICIO ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20996 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007103943 APTE: ANA PAULA FERNANDES CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21140 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA Protocolo: 2007105214 APTE: JOANA ANDRE ELPIDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO APDO: PIERRE BATISTA DE ALMEIDA E S/MULHER LILIAN BORGES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA COSTA LEAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007105589 APTES: HELOISA ARRUDA MAGALHAES APTE: ROSANGELA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21573 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007106538 APTE: IVONE LENGRUBER DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21787 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007108974 APTE: PAULA PACHECO DO VALLE REP/P/S/MAE LOIDE BARBOSA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO APDOS: RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE APDOS: GILBERTO MASCARENHAS BARBOSA DO VALLE APDO: REGINA GRACA COUTO DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA VICENTE DA COSTA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21898 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007106992 APTE: GESSY MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA MARIANO APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22004 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007109530 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA APDO: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007110111 APTES: OSMAR DINIZ GAMA APTE: AROLDO PEREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.22333 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007110902 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA REC.ADESIVO: ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.22405 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007110991 APTE: INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL ADVOGADO 1: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO APDO: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22672 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007113471 APTE: LUMIAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BEN HUR BRENNER DAN FARINA ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA ROITMAN FARINA APDO: LUCIA RODRIGUES DA SILVA ME ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22684 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007113865 APTE: ELIEZER FONSECA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22822 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007113756 APTES: DULCINEA DA SILVA APTE: ELIZABETH STOWASSER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23077 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007113447 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APTE 2: BRUNO FERNANDES DE BARROS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23321 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007116425 APTE: ADILSON MESQUITA NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23499 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007116513 APTE: THEREZINHA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS APDO: MARCOS ANTONIO SANTOS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24241 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007119813 APTE: JOSE VALTER GOLONI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO APDO: MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24406 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007122873 APTES: NELLY RIBEIRO RANGEL APTE: LENA RANGEL GOMES ADVOGADO: DR(a). GERALDO DIAS APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.24856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007126356 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO REC.ADESIVO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.25119 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007125502 APTE: VICTOR EMMANUEL COUTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SALLES HERMANNY APDO: LOURENCO DE ALMEIDA CAPOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25257 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2007126344 APTE: ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25342 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007127205 APTE: RONALDO PEREIRA BERTO ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARRECADACAO DE HERANCA JACENTE TB-40190 Protocolo: 2007137437 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.27388 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007137333 APTE: JOSE MESSIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUCAS NEVES CORDEIRO APDOS: FELIPE GUIMARAES DE CARVALHO APDOS: YASMIM BIANCA GUIMARAES DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA DA PIEDADE GUIMARAES APDO: CAROLINE GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007151173 APTE 1: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA REC.ADESIVO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31538 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007154323 APTE: ANGELA CRISTINA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32060 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007157550 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: HELIO DA SILVA PATROCINIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32436 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007162695 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: OSEAS DIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE DAMIAO DE PAULA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007162090 APTE: CARLOS EDUARDO BARROSO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO APDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER ADVOGADO 2: DR(a). DELIO FORTES LINS E SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.34753 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR Protocolo: 2007172939 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI APDO: MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36008 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007179397 APTE: JORGE AUGUSTO FERRO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA CAVALCANTI PACHECO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.37531 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007188101 APTE: CRUZINETE COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BREYER AMORIM ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS IDESES ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.37565 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007188202 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR APDO: JORGE CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.38600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007194092 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS APDO: ANA PAULA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.38662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS Protocolo: 2007195316 APTE: ANGELICA ROSA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI ADVOGADO 3: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.38689 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007194110 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA APDO: JORDANA VITALINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.38977 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007196371 APTE: LG ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO APDO: MARQUES & BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.39196 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007198103 APTE: ETELVINA ADELAIDE DUARTE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.40815 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007204581 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: AUGUSTO JOAQUIM TEIXEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.40837 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007204828 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.41814 Origem: CANTAGALO Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007208325 APTE: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.42068 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007209621 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIA DOS SANTOS APDO: EDMAR CALIXTO E OUTROS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.42551 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL Protocolo: 2007211844 APTE: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.42650 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007212579 APTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE FRANCO CAETANO APDO: MARIA DA GRACA AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.42813 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 13.011/99 INDENIZATORIA Protocolo: 2007214306 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES APDO: EDICLEIDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.45482 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007228568 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU APDO: MARIA DA CONCEICAO SALES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 301794"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "301796": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22816 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010956221 Protocolo: 2007239717 AGTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 AGDO: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES RJ0021330 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DECLAREI MEU IMPEDIMENTO...NOS AUTOS DO AGRAVO N. 13742/07...REDISTRIBUA-SE...\r\n\r\nId: 301796"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "301798": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20589 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380350248 Protocolo: 2007220440 AGTES: DAVI AMORIM DE OLIVEIRA LUIZ CARLOS DA SILVA RONALD FONSECA DA SILVA VERONICA SOUZA COUTINHO DE OLIVEIRA ANDRE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO 1: TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA AGDO 2: COMUNICADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR EM NOVA IGUACU Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ... NAO SE CONHECE DO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23043 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010856225 Protocolo: 2007241495 AGTE: MARIETA SEVERO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS RJ0086407 AGDO: RENATO CONSTANDT TERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.42979 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011620790 Protocolo: 2007214336 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: STELLA SABATINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, com fulcro no artigo 557, \"caput\" do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nId: 301798"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "301797": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040380179474 Protocolo: 2007237422 IMPETRANTE: JOSE CARLOS LOUZADA OAB RJ29793 PACIENTE: LUCIO MIGUEL CRUZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, si et in quantum, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSAO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793264 IMPTE: ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES RODRIGUES RJ0114818 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Considerando as informacoes prestadas pelo segundo impetrado as fls. 27, intime-se a impetrante para manifestar se deseja prosseguir com o presente mandado de seguranca.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9262 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070010366651 Protocolo: 2007100005 AGTES: LUIZ CARLOS DOS SANTOS THAIS DE OLIVEIRA DA SILVA BRUNO CORTE REAL DE PAULA EDUARDO PEREIRA DA SILVA VICTOR ROBERTO FERREIRA CARLOS EDSON BORGES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. N: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: Fls. 95 - Defiro em parte, possibilitando que o requerente substitua o documento, a fl. 37, e as fotografias originais, as fls. 38/45, por copias, podendo, ainda, xerocopiar as pecas, as fls. 46/61, posto que estas ja nao sao originais. Dessa forma, restara mantida a integridade dos autos, sem prejudicar a intencao do requerente em utilizar as pecas requeridas como prova junto a 2a. Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19940 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011406057 Protocolo: 2007215462 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 AGDOS 1: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS ROBERTO EIDER PINTO BARBOSA PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA NILSON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDOS 2: MILTON SILVA MARIO NUNES DA SILVA JOSE JOVIANO DE AZEVEDO CRESPO DOMINGOS SAVIO NEVES DE OLIVEIRA ADELEA PAES LUNA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 175. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19940 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011406057 Protocolo: 2007215462 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 AGDOS 1: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS ROBERTO EIDER PINTO BARBOSA PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA NILSON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDOS 2: MILTON SILVA MARIO NUNES DA SILVA JOSE JOVIANO DE AZEVEDO CRESPO DOMINGOS SAVIO NEVES DE OLIVEIRA ADELEA PAES LUNA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: PROCEDA-SE O APENSAMENTO DOS RECURSOS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES E MESMA DECISAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20003 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011406057 Protocolo: 2007215466 AGTES: SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS ROBERTO EIDER PINTO BARBOSA PAULO ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA NILSON DE CARVALHO MILTON SILVA MARIO NUNES DA SILVA JOSE JOVIANO DE AZEVEDO CRESPO DOMINGOS SAVIO NEVES DE OLIVEIRA ADELEA PAES LUNA ADVOGADO 1: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 38. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO....OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21505 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010261800 Protocolo: 2007228238 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 AGDO: SHEILA DE SOUZA CASADO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: COM O ESCOPO DE EVITAR A CONSUMACAO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22069 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010524926 Protocolo: 2007233356 AGTE: ADILSON FERREIRA VITAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES RJ0067107 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090042450 Protocolo: 2007233799 AGTE: RICARDO GALDI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES RJ0079723 AGDO: CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200625425 Protocolo: 2007233671 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22538 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020006872 Protocolo: 2007236600 AGTES: EDSON NOGUEIRA PAIM ROSALDA CRUZ NOGUEIRA PAIM ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 AGDO: MARIA DO CARMO PEREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO RJ0107030 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE SERA APRECIADO APOS AS INFORMACOES, QUE DETERMINO SEJAM SOLICITADAS, COMO DE ESTILO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22740 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020204587 Protocolo: 2007239275 AGTES: MERCEARIA MONTE VERDE LTDA RENATO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 AGDO: ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: 1. DEFIRO PRAZO PARA JUNTADA DA DOCUMENTACAO INDISPENSAVEL (TOPICO N.3 DE FLS.5); 2. DEFIRO SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. 3. DISPENSO AS INFORMACOES; 4. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22758 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010911790 Protocolo: 2007239465 AGTE: ROBERTO SAMPAIO CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: ANA PAULA BERNARDO REZENDE ADVOGADO: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: DEFIRO, si et in quantum, A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22853 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070010675763 Protocolo: 2007240025 AGTE: MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA COMO REQUERIDO...INTIME-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O BANCO AGRAVADO, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22891 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060400017030 Protocolo: 2007240610 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ALEXANDRE BARROS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL RJ0034979 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BOIM LEAL RJ0074516 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA LIMINAR PRETENDIDA...INTIME-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.55408 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011430596 Protocolo: 2006266740 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ADENIR DE MATTOS LUIZ VALCENIR DE ARAUJO ALVES JENILDA MARIA VILARES LINHARES MARY DA CONCEICAO SOBREIRA EMIR MENDANHA BARROSO HILMA DA SILVA LEITE ELIZABETH COSTAS PINTO ORCIVAL JOSE CUSTODIO JOAO EVANGELISTA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MINISTERIO PUBLICO: \"...venham aos autos copias das decisoes judiciais(sentencas e/ou acordaos) proferidos nas demandas ajuizadas pelos apelados com origem na gratificacao de 100% prevista na Lei Estadual 1718/1980, comportando ainda ser esclarecido se alguma sentenca ou Acordao proferido com base na referida Lei Estadual 1718/1990 transitou em julgado. Requer, ainda, seja esclarecido quanto a situacao dos autores/apelados Mary da Conceicao Sobreira, Emir Mendanha Barroso e Elizabeth Costas Pinto, vez que, de acordo com as informacoes de fls.136, 137 e 139, os mesmos somente ajuizaram a presente demanda, com origem no Proc. E-12.084.100/93...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66714 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011417366 Protocolo: 2006319657 APTES 1: JOMAR AVENA BARBOSA KATIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67239 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050041090730 Protocolo: 2006324707 APTE: CEILA CALMEIRAO MARINHO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS RJ0044698 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010617024 Protocolo: 2006329529 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILLECH APDO: CARLOS JOSE MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS AS FLS. 73/75. 2 - REMETAM-SE OS AUTOS A E. 1a.VICE PRESIDENCIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69682 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010273930 Protocolo: 2006335897 APTE: ROSEANE PEREIRA DE LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES APOSTOS AS FLS. 116/121. 2 - REMETAM-SE OS AUTOS A 1a. VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3152 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010399744 Protocolo: 2007012662 APTE: MIGUEL LEON CHAME NETTO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO RJ0022112 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS RJ0131781 APDO: ODETTE MIGUEL SIMAO ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF RJ0094054 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 132/145, NAO CONTRAMINUTADOS(CERTIDAO SUPRA). 2 - REMETAM-SE OS AUTOS A E.1A. VICE PRESIDENCIA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5601 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010799750 Protocolo: 2007026607 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GEBARA GRUNE RJ0119364 APDO: MIGUEL ROSSI DAHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO RJ0097411 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: As partes sobre os honorarios do perito.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.026966-5 - DECLARATORIA) 20050011159921 Protocolo: 200738416 APTE: PAULO BARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: EM MESA PARA JULGAMENTO\r\n\r\nId: 301797"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "301799": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.64875 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040610089994 Protocolo: 2006312938 APTES: IRENE DA SILVA CARVALHO JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDOS 1: ELIANE FERREIRA MARTINS LIMA GUSTAVO MARTINS LIMA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APDO 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Relator Designado: DES. JOSE C. FIGUEIREDO 0\r\n\r\nId: 301799"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "301801": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050080088944 Protocolo: 200752493 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: WANIA CRISTINA DINIZ FERREIRA INTERESSADO 2: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA...CONHECO DO CONFLITO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1148 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010558428 Protocolo: 2007157294 AUTORS: MARIA CELIA NASCIMENTO SALES FERNANDA SALES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, VEZ QUE A R. SENTENCA SE APRESENTA HARMONIZADA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DAS MAIS ALTAS CORTES DO PAIS, PELO QUE, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONFIRMA-SE A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2007.023.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20010010693003 Protocolo: 2007102415 RECLTE: AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE RJ0092867 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO VALLE PAIXAO RJ0049743 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 34: JULGO EXTINTO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226070 IMPTE: ANA MARIA SANTOS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR PARA DETERMINAR AO IMPETRADO QUE FORNECA A IMPETRANTE, EM 48 HORAS, O MEDICAMENTO REFERIDO A FLS 10, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ATENDIMENTO DA PRESCRICAO MEDICA PELO PERIODO DE QUATRO SEMANAS, DE MANEIRA ININTERRUPTA, ATE O JULGAMENTO DA QUESTAO MERITORIA, ADVERTINDO-SE, DESDE LOGO, QUE O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM CARACTERIZA CRIME DE DESOBEDIENCIA, SUJEITANDO O INFRATOR, INCLUSIVE, A PENA DE PRISAO EM FLAGRANTE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A IMPETRANTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA, INTIMANDO-A, NO MESMO ATO, PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090037776 Protocolo: 2006323649 AGTE: VIA BARRA PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6790 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011086658 Protocolo: 200773381 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: ROBERTO PESSOA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RJ0094771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES RJ0104659 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8745 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/QUANTIA CERTA COTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062020090704 Protocolo: 200795621 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: DEISE LUCI TEIXEIRA REY Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9361 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (13472) INDENIZATORIA 900010756080 Protocolo: 2007101577 AGTES: PATRICIA MARIE FOSTER PERDIGAO ELIZABETH FOSTER PERDIGAO SERGIO FOSTER PERDIGAO PAULO FOSTER PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA DE MENDONCA E S/MULHER LORNA FLAVIA LAUX ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 INTERESSADO: CIA NACIONAL DE SEGUROS EM LIQ.ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS SP0207129 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E COM O DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 01 E SUMULA N. 39, TAMBEM DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9592 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010050301 Protocolo: 2007103686 AGTE: ANDRE LUIS DA SILVA FLORES ADVOGADO: DR(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR RJ0137431 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9930 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069791 Protocolo: 2007107898 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO AGRAVO....PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O ART.31, VIII DO REG.INTERNO DESTE E.,TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10317 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010176795 Protocolo: 2007112941 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: FERNANDO SERRANO DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011600434 Protocolo: 2007118390 AGTE: BRUNO GONCALVES COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11828 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020740324 Protocolo: 2007129740 AGTE: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDOS: ADEMIR DE ANDRADE VIDAL JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12870 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011594583 Protocolo: 2007142118 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: RIZONI MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13126 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020058720 Protocolo: 2007145893 AGTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: MARIA ALICE CRUZ DE OLIVEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O ART.VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14160 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110038128 Protocolo: 2007156717 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LINDALVA BARROS MONTEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO O ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 07 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14393 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE USUCAPIAO 20062120004380 Protocolo: 2007159046 AGTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDO: WALDIR JUNIOR DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... A DECISAO HOSTILIZADA...CONVERTO O AGRAVDO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, VISTO QUE A COMEXAO SE EXISTENTE SERA APRECIADA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELACAO EM CASO DE APRECIACAO COMO PRELIMINAR DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15117 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20010011146589 Protocolo: 2007166189 AGTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 AGDO: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: FACE AS INFORMACOES E CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA DE LESAO DE GRAVE E DIFICIL REPARACAO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15988 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: 39383 ACIDENTARIA 840110000110 Protocolo: 2007173427 AGTES: JOSE FRANCISCO DE VASCONCELLOS MARIA ROSA VASCONCELLOS DE SOUZA MANOEL FRANCISCO DE VASCONCELLOS ANTONIO DE VASCONCELLOS NEUZA VASCONCELLOS DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA RJ0075297 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUSTAVO CORTES BARROSO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AS INFORMACOES E CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE NAO DEMONSTROU A EXISTENCIA DE LESAO DE GRAVE E DIFICIL REPARACAO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16002 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090051039 Protocolo: 2007175955 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). NANCI CAMPOS SP0083577 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: MARSIL SERGIO GOMES MIRANDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16368 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20010550039614 Protocolo: 2007180413 AGTE: IGREJA PREBISTERIANA DE CAMPO REDONDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES RJ0124095 AGDOS: ALMIR PINHEIRO DA COSTA DENIR CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALERIA COUTO DANTAS RJ0120687 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E COM O DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 01 E SUMULA N. 39, TAMBEM DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16373 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20070380093045 Protocolo: 2007180474 AGTE: WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO E S/MULHER LUCIANA MUELLER DIAS PRATA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO ALVES RJ0124239 AGDO: ANGELA REGINA MUELLER SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KARLA DE ALBUQUERQUE MENDONCA PE0020762 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO....ASSIM,COM BASE NO PERMISSIVO DO ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE EXTINTO O RECURSO, FACE A DESISTENCIA INFORMADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042090065767 Protocolo: 2007204328 AGTE: CHOPPERIA 8000 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19882 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062030170812 Protocolo: 2007214119 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT,DO CPC, EIS QUE PROTELATORIO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19945 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20060260002393 Protocolo: 2007212745 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...FACE AO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, CAPUT DO C.P.C.NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20115 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010796967 Protocolo: 2007216376 AGTE: RENATA PEREIRA DANTAS LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA RJ0075752 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO RJ0074704 AGDO: BRETAGNE CONCESSIONARIA PEUGEOT Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELA AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPRESENTADO NO VERBETE No. 59, DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20147 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110047865 Protocolo: 2007212758 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: SALVIANO ALVES BENICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DIS POSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUNULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20298 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010851192 Protocolo: 2007217535 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELA AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20547 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040042612 Protocolo: 2007220802 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: MARIANO MENDES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDFAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20560 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011143858 Protocolo: 2007220617 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E QUE SE APROXIMA, PERIGOSAMENTE, DA LITIGANCIA DE MA-FE - COMPORTAMENTO ALIAS, QUE LEVOU AO ARBITRAMENTO ACIMA REFERIDO E CONTRA O QUAL SE INSURGE A AGRAVANTE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20733 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323637 Protocolo: 2007222119 AGTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: A LEI No. 11.187, DE 19/10/2005, DANDO REDACCAO AO ART. 522 DO CPC, DISCIPLINOU O CABIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO E RETIDO...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20814 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323558 Protocolo: 2007222113 AGTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO.ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20831 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010801161 Protocolo: 2007223184 AGTE: LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20898 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011170746 Protocolo: 2007223639 AGTE: CLEITON GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20990 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011407001 Protocolo: 2007224204 AGTE: MILENA MENEZES FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 AGDO: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO....CONVERTA-SE POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527,II DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21135 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060310135369 Protocolo: 2007225458 AGTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: CRISTINA VALENTIM PINTO ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT RJ0117155 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323455 Protocolo: 2007225632 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21177 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011323546 Protocolo: 2007225619 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21281 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750013038 Protocolo: 2007227089 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: PEDRO FREITAS DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- TENDO EM VISTA ESTAR A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ E DESTE E.TRIBUNAL , DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE SENDO O AUTOR BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA, O CUSTEIO DOS HONORARIOS DO PERITO DEVERA SER PAGO A FINAL PELO VENCIDO, NA FORMA DO ART.33 DO CPC C/C O ART.TERCEIRO V DA LEI 1060/50\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21385 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090028145 Protocolo: 2007228087 AGTE: SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO REP/P/S/MAE TATIANA CASANOVA PINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE REURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21669 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050087904 Protocolo: 2007229765 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: DENISE DA SILVA ARRUDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. DECISAO VERGASTADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, ORA INCORPORADOS A PRESENTE, COMO RAZOES DE DECIDIR NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21907 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010544962 Protocolo: 2007231312 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL PREDOMINANTE NO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22074 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323844 Protocolo: 2007233319 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22098 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323765 Protocolo: 2007233308 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JULGADOR MONOCRATICO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20030011323844 Protocolo: 2007233333 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22111 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323650 Protocolo: 2007233357 AGTE: TRANSPORTE FUTURO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22150 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010669374 Protocolo: 2007233422 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARLY NEVES ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK RJ0124392 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...CONVERTA-SE, POIS O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO NOS TERMOS DO ART.527,II DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6395 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20050011312024 Protocolo: 200730599 APTE: AILTON SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7486 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011153392 Protocolo: 2007037024 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS 0 ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: THATIANA CHRISTINA OLIVEIRA DO VALE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GONCALVES DE MOURA RJ0093358 ADVOGADO 2: DR(a). IRLEY DOS SANTOS RJ0041655 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO...NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12508 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070020596 Protocolo: 200760178 APTE 1: JOSE DA PENHA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR RJ0043873 REC.ADESIVO: FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO APARECIDO LEAO RJ0136662 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19466 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20022090030231 Protocolo: 200793883 APTE: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 ADVOGADO 2: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO RJ0016557 APDO: ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MARTINS RJ0089001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, AO MESMO NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010316322 Protocolo: 2007101015 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOBERTO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...LHE NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21850 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20030070014924 Protocolo: 2007107244 APTE: JOSE DA PENHA ABRANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR RJ0043873 APDO: FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO APARECIDO LEAO RJ0136662 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22507 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210031750 Protocolo: 2007110923 APTE: JORGENILDES MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27405 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010714611 Protocolo: 2007137470 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 REC.ADESIVO: RENAN MESQUITA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28575 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010924474 Protocolo: 2007142492 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: MADALENA ALICE DE OLIVEIRA PEDRO PAULO DE OLIVEIRA ANTONIO MARCOS PADILHA DE OLIVEIRA JOSE ORESTE PADILHA DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA OBJETIVANDO...ANTE TAIS CONSIDERACOES E EM FACE DOS DIVERSOS PRECEDENTES APONTADOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28691 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010390765 Protocolo: 2007141938 APTES: JAIR ROSA ROBERTO HENRIQUE MOREIRA ANTONIO SEIVA CAVALCANTE SOARES RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES DOUGLAS DE SOUZA RAMOS SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES LUCIANO REINALDO FLORES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS APELANTES, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 417/418, AFASTANDO-SE A PRESCRICAO, EM CONSEQUENCIA, DEVOLVER-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE SE PROFIRA A DECISAO QUE ENTENDER DE DIREITO.\r\n\r\nQuebra 058. APELACAO CIVEL 2007.001.28975 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032662 Protocolo: 2007143033 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: TEREZA SOARES Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO...PELO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CACUT, DO CPC, C/C C ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28982 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043921 Protocolo: 2007138138 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE JOAQUIM TORRES QUINTANILHA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO....PELO EXPOSTO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010956310 Protocolo: 2007145497 APTES: JOSIANE KIFFER DE FREITAS EDIMILSON DOS SANTOS JOSE RENATO PIVATELLI WALQUIR CORREA DA ROCHA IVAN DA SILVA SERGIO SOARES SIQUEIRA COSME DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO CIVEL...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C ART.31 VIII, DO REG.INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062200 Protocolo: 2007154342 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIETTA RIBEIRO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31387 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010070850 Protocolo: 2007155243 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: AURECELINA FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO RJ0062311 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, BEM ASSIM DOS FUNDAMENTOS DA R. SENTENCA APELADA,...NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030010530260 Protocolo: 2007151371 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERCOZA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOSS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.32203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011178885 Protocolo: 2007157559 APTE: BISMARCK AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O ART.31,VIII DO REG.INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32213 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010591100 Protocolo: 2007157558 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: LECY GOMES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O FEITO POR PERDA DO OBJETO, REFORMANDO A SENTENCA ATACADA E DECLARADO PREJUDICADOS OS RECURSOS, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGARAFO PRIMEIRO, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.32845 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076126 Protocolo: 2007162417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, C/C O ART.31 , VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33279 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20070010034538 Protocolo: 2007165302 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LUCIANA MARTINELLI CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO...ANTE TAIS CONSIDERACOES E EM FACE DOS DIVERSOS PRECEDENTES APONTADOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35520 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011387210 Protocolo: 2007176825 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDOS: ANGELO COSTA ELENA TARACIUK COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO....POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35730 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060011382247 Protocolo: 2007177770 APTE: MARCELO CESARIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37184 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 20030610024973 Protocolo: 2007186599 APTE: HUMBERTO FRANCISCO LAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTA FRAGOSO DA SILVA REP/P/S/AVO BENEDITA DA CRUZ FRAGOSO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO EXPOSTO, DE LOGO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFORME A REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, ANULANDO-SE A R. SENTENCA E DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE SE PROCEDA CONFORME IMPOE A LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37702 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIO 20060010307059 Protocolo: 2007188576 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: LENITA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE PEREIRA MACHADO RJ0080568 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FORTUNA RJ0084821 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38103 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050260063951 Protocolo: 2007189781 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: FERNANDA FRAGOSO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ESTANDO, POIS, A R. SENTENCA EM HARMONIA COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM ASSIM COM A DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AMPARADO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DO ENTE PUBLICO E CONFIRMO A R. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO FAZER 20060010562680 Protocolo: 2007192211 APTE: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DOS FUNDAMENTOS ACIMA APRESENTADOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.39128 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010880926 Protocolo: 2007199726 APTE: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 APDO: AFLO EDITORACAO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDFAMENTOS E AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.40306 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012482 Protocolo: 2007203919 APTE: ERVANDELICE PEIXOTO MAIA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, RESSALVADO O ENTENDIMENTO PESSOAL DESTE RELATOR E, AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40515 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050110035019 Protocolo: 2007203924 APTE: MANOEL SALVADOR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVAN GOMES INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR-SE A R. SENTENCA APELADA COM O CONSEQUENTE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DO PROCESSO, RESPEITADA A NATUREZA DA PRETENSAO DO AUTOR E OS LIMITES DE SEU PEDIDO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41423 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080057226 Protocolo: 2007207386 APTE: VANESSA CASTRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA D TAIS FUNDAMENTOS E, AUTORIZADO PELA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41564 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.066.001622-8 EXECUCAO) 20070660033449 Protocolo: 2007209690 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AOS QUAIS, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL, INCORPORO OS DA R. SENTENCA APELADA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41606 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037735 Protocolo: 2007209658 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: VLADIMIR FREITAS DA SILVA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO EXECUTADO QUE INCLUSIVE, JA FIRMOU ACORDO COM O EXEQUENTE, PARA PAGAMENTO PARCELADO DA DIVIDA, COMO PROVA A DOCUMENTACAO ANEXADA AOS AUTOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.42051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042871 Protocolo: 2007211063 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: IRINEU CAMPOS ALVES Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42109 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049993 Protocolo: 2007211018 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: SEBASTIAO CRUZ Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R.SENTENCA APELADA,A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42310 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20000010170582 Protocolo: 2007211717 APTE 1: CELIO FERREIRA DA FONSECA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 APTE 2: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, ANTE OS TERMOS DA PETICAO ENTREGUE EM MAO A ESTE DESEMBARGADOR, NESTA DATA, E CUJA JUNTADA ORA SE DETERMINA, NA QUAL COMUNICAM AS PARTES A CELEBRACAO DE ACORDO VISANDO AO FIM DO LITIGIO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.42340 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031174 Protocolo: 2007211150 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA M CABALZAR E OUTROS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42403 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041970 Protocolo: 2007211130 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CARLOS CESAR PIRES Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42536 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010675930 Protocolo: 2007213616 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ELIZABETH HARRIGAN DURAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA RECORRIDA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42550 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051689 Protocolo: 2007212682 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE LIBERATO LOUZADA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, REFORMANDO-SE A R. SENTENCA APELADA, A FIM DE QUE PROSSIGA A EXECUCAO FISCAL,, COM CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43361 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052213 Protocolo: 2007214652 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARMINDO MARIO D'AQUINO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSAO, APENAS E TAO SOMENTE PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052211 Protocolo: 2007217685 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: THYRSO ROBERTO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, C/C O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS E TAO SOMENTE PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.44053 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046158 Protocolo: 2007220881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NNA REGRA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, C/C O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS E TAO SOMENTE PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44147 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040157193 Protocolo: 2007220856 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MERCEARIA CONF VITORIOSA LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.44577 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010695768 Protocolo: 2007222802 APTE: JOAS ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-04) PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENCA APELADA.\r\n\r\nId: 301801"
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                                                                                                                                            "301800": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20070010409522 Protocolo: 2007116389 REQTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS RJ0130057 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 122: ...ANTES DE APRECIAR A LIMINAR, OFICIE-SE AO JUIZO DA 11A VARA DA FAZENDA PUBLICA PARA QUE INFORME SE REALMENTE SUSCITOU O CONFLITO E SE FOI REMETIDO AO TRIBUNAL, BEM COMO SE A PARTE REQUEREU O DEPOSITO DO VALOR DA MULTA APESAR DE NAO RECONHECIDA A COMPETENCIA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002115425 IMPTES: ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA DENIZE REGO CASTANHO DULCE ANGELICA PRADO VASQUES EDINA ALVES DA COSTA EUCILDA ANDRADE ALVIM LEDA DE CARVALHO ARENAZIO MARIA MAGDALENA GOMES DOS SANTOS MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY MARILENE BAPTISTA DA COSTA SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002177463 IMPTES: LAMOUNIER SANTOS DE ANDRADE SOUSA MARIA AMELIA DE SOUSA CAMARGO AURELIO VASQUES LOPES MARIA DO CARMO BEZERRA DE LIMA MARIO CARPENTER SILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005133231 IMPTE: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RJ0129943 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 122: AO IMPETRANTE\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200677195 IMPTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS RJ0092756 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725085 IMPTE: MARIA JOSE MOTTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27872 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A IMPGUNACAO AO VALOR DA CAUSA (INTERDITO PROIBITORIO) 20050010950884 Protocolo: 2005282859 AGTES: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVONE GOMES RJ0029123 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 AGDO: GE CELMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: TENDO EM VISTA O CARATER INFRINGENTES DOS EMBARGOS CONFORME EXPRESSAMENTE EXPLICITADO, DIGA O EMBARGADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13270 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060040330942 Protocolo: 2006179810 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE FICOU PREJUDICADO, EM RAZAO DE TER O MAGISTRADO EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO (557, CPC).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18146 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA DE MEDIDA CAUTELAR 20050011055003 Protocolo: 2006235349 AGTE: FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 DR(a). ALEX KALINSKI BAYER RJ0085111 AGDO: GE CELMA LTDA ADVOGADOS: DR(a). PLINIO SIMOES BARBOSA RJ0037383 DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 INTERESSADOS: ITOCHU AIRLEASE BV MTB LEASING CO LTD ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.110/116-DIGA O EMBARGADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011113650 Protocolo: 2006247318 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 AGDO: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO AGRAVADO PARA A JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO DO MESMO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21306 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930010781249 Protocolo: 2006269806 AGTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FREDERICO GOMES DA SILVA RJ0033289 AGDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO E WILMA MIRIAM DANTAS MARQUES POLIANO REP/P/S/INV MIRIAM POLIANO VILLARREAL ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: CONSIDERANDO OS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS, EM HOMENAGEM AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, AOS EMBARGADOS PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6184 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20040010258810 Protocolo: 200766730 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO RJ0128672 AGDOS: DANIEL GIGLIO CERQUEIRA MAURICIO MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS RJ0116813 INTERESSADO: CIA.DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10704 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011211826 Protocolo: 2007117459 AGTES: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS ALEXANDER FERRARI DE ABREU GEISA LOPES DA CONCEICAO SANDRO WAGNER ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...NAO ESTAR PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. COMUNIQUE-SE COM URGENCIA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11007 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080059724 Protocolo: 2007120677 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO AGDO 2: ADRIANO ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/ P/ S/ MAE ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA RJ0069962 AGDO 3: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 AGDO 4: FRANCISCO ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA RJ0069962 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050108302 Protocolo: 2007136059 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: MAURO BASTOS PINHEIRO VILSON DE SOUZA VICTORINO ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA RJ0028235 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12717 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010084424 Protocolo: 2007140819 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: JOAO BATISTA JANUARIO DE OLIVEIRA ADRIANA RIBEIRO DA ROCHA ANDREA RIBEIRO DA ROCHA MARCIO JORGE MARCELO PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030014518 Protocolo: 2007146542 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13660 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050010370648 Protocolo: 2007151547 AGTE: SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 AGDO: MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16096 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.001.103036-7/A NA ACAO ORIGINARIA DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS 20060011030367 Protocolo: 2007175796 AGTE: C & A MODAS LTDA MEIER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE OS ACRESCIDOS (ART. 398, CPC.).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030210133874 Protocolo: 2007177349 AGTE: WELLINGTON DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 AGDO: FRANCISCA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16223 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB.19703 EXECUCAO 960010429238 Protocolo: 2007178876 AGTE: PAULO ALBERTO PORTINHO DA SILVA E S/MULHER NANCY PORTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSINO GOMES DA SILVA RJ0007220 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AOS AGRAVANTES SOBRE INFORMACOES DE FLS. 49/50.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16553 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20072100046000 Protocolo: 2007181984 AGTE: J L DE DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO RJ0060556 AGDO: MARCIO MANELA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO RJ0126163 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- CERTIFIQUE-SE O OFERECIMENTO DE CONTRA RAZOES PELO AGRAVADO. 2- OFICIE-SE AO R. JUIZO A QUO ESCLARECENDO-SE QUE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO RECURSO TEM POR FINALIDADE INIBIR OS ATOS QJE TURBEM A POSSE DO AGRAVANTE, NOTADAMENTE AQUELES QUE IMPEDEM O ACESSO AO LOCAL ONDE, HA ANOS, VEM EXERCENDO A SUA ATIVIDADE LOBORATIVA, OU SEJA, DEVE O AGRAVADO ABSTER-SE DE PRATICAR QUALQUER ATO, POR SI OU POR TERCEIROS, QUE, DE ALGUMA FORMA, DIFICULTEM E/OU IMPECAM O LIVRE TRANSITO NO IMOVEL PELO AGRAVANTE. 3- APOS, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17953 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: cobranca 20070010800260 Protocolo: 2007195921 AGTE: MAURICIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC. OFICIE-SE COMUNICANDO, COM URGENCIA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17970 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072100020307 Protocolo: 2007196172 AGTE: TRANSCOOTOUR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 AGDO: JOACIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAEI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18291 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990011543610 Protocolo: 2007198849 AGTE: BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES RJ0025430 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18297 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011522002 Protocolo: 2007199246 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO ANTONIO CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18759 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040020047121 Protocolo: 2007203340 AGTES: ERICK DANTAS DA GAMA MAURERIS ANDREJS MAURERIS JUNIOR ANDREJS MAURERIS MARIA TERESA GAMA MAURERIS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: MARCIO SOARES MELLO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18903 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011501881 Protocolo: 2007205659 AGTE: LUIZ CARLOS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO RJ0085377 AGDOS: JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO REP/P/S/MAE PATRICIA FRANCO DE MORAES REGO JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO REP/P/S/MAE PATRICIA FRANCO DE MORAES REGO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18961 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSBILIDADE CIVIL 990010154748 Protocolo: 2007205700 AGTE: MELQUIZEDECK NORBERTO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CELEIRO DO IRAJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO RJ0094682 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19077 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011550764 Protocolo: 2007206688 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 AGDO: BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MATTOS DA SILVA RJ0106262 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19130 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020010597399 Protocolo: 2007207135 AGTE: SOCIEDADE PROMOVEDORA DE ESTUDO DA BIBLIA SAGRADA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA RJ0044618 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19220 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070540022333 Protocolo: 2007208027 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO RJ0082244 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSEPNSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19580 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010383247 Protocolo: 2007212247 AGTE: LUIDIA PEREIRA MODENUTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA, SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO DO AGRAVO, E NO INTUITO DE NAO SE ...APOS, EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19707 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 992050004735 Protocolo: 2007213160 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDO: SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19746 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010405422 Protocolo: 2007213831 AGTE: SOLANGE CECILIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20082 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030099834 Protocolo: 2007215946 AGTE: JAYME CORDEIRO ALFRADIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1-DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO,...2- DILIGENCIE-SE NA FORMA DO ART. 527, IV E V, DO CPC...3- COM AS INFORMACOES, A CONCLUSAO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20176 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010987402 Protocolo: 2007216406 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALEKSANDRO RICARDO DE SOUZA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1-INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...2-DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOE O ART. 527, IV E V, DO CPC. 3-APOS, CONCLUSAO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20666 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010602524 Protocolo: 2007221857 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0093419 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 AGDO 1: DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS RJ0035041 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ASSAD ES0001035 AGDO 2: SOCIEDADE AUTO GARAGISTA LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- DILIGENCIE-SE CONFORME DISPOE O ART. 527, IV - NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO - E V,DO CPC. 2 - APOS, CONCLUSAO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010986963 Protocolo: 2007222640 AGTE: LUCIANA MADDALENA COSTAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS RJ0133359 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE... 3. COM AS INFORMACOES, REEXAMINAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21262 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: /A REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20070450018444 Protocolo: 2007226750 AGTES: NUBIO MAURO LIRIO MEIRELES JUNIOR REP/P/S/MAE ELIEGE DA CUNHA CRUZ MEIRELES GABRIEL DA CUNHA MEIRELES REP/P/S/MAE ELIEGE DA CUNHA CRUZ MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS RJ0128648 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 AGDO: NUBIO MAURO LIRIO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA RJ0070736 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, A PROCURACAO OUTORGADA AO AGRAVADO (ART.525, I, CPC), SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. DILIGENCIE-SE, ADEMAIS, A COPIA DA INTINMACAO DA R. DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21668 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050059519 Protocolo: 2007229772 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: VIVIANE MIGUEL PINHO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART.526 DO CPC. APOS, ANALISAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21868 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011080234 Protocolo: 2007231633 AGTE: IRENE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: DIANTE DAS ALEGACOES DA RECORRENTE,..CONCENDO CONFORME REQUERIDO AS FLS.02/09 DO PRESENTE RECURSO, EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA RESPEITAVEL DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO BEM COMO SOLICITANDO INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR OS OFICIOS.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070010461970 Protocolo: 2007234881 AGTE: JULIANA BENEDITA ZAMPONI ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: DIANTE DAS ALEGACOES DA RECORRENTE VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE DANO....CONCEDO CONFORME REQUERIDO AS FLS.02/06, DO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA RESPEITAVEL DECIAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO BEM COMO SOLICITANDO INFORMACOES E INDAGANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DIPOSTO NO ART.526 DO CPC. AUTORIZO A SECRETARIA A FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2001.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA PROC 98.508.006.293-4 TOMBO 33184/98 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CABO FRIO Protocolo: 2001143384 AUTORS: PAULO ROBERTO GOMES MARTA CAMINI GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FURTADO RJ0044127 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. WELLINGTON JONES PAIVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 263/264. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.41403 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.002.019788-2) 20040020208013 Protocolo: 2005239984 APTE: ELIANA MIRANDA LERIPIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J. ESCLARECA A APELANTE, TENDO EM VISTA O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 253.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.41403 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.002.019788-2) 20040020208013 Protocolo: 2005239984 APTE: ELIANA MIRANDA LERIPIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: JUNTE-SE A PETICAO HOJE DESPACHADA, COM A DETERMINACAO DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO ALI EXARADO. JUNTE A APELANTE O INSTRUMENTO DE OUTORGA DE PODERES AO PROCURADOR EDUARDO MENDONCA SANTOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.29325 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030120591 Protocolo: 2006140066 APTE 1: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OLIVINO LUDVICHAK RJ0077896 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA FIGUEIREDO SP0139483 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO SP0144145 APTE 2: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: 1- HOMOLOGO O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 1049. 2- DEPOSITE A AUTORA APELANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 19, PARAGRAFO 2o. DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.48284 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140193269 Protocolo: 2006228617 APTE: CAROLINE GONCALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 APDO: PUFFY BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138D Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: VENHAM AOS AUTOS O ORIGINAL DA PETICAO DE FLS. 127/28.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.52286 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010881291 Protocolo: 2006251754 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: MARIA CLOTILDES LADISLAU ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AO APELADO PARA REGULARIZAR FLS.314\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65085 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2001.209.007056-1 - DECLARATORIA 20052090095932 Protocolo: 2006313942 APTE: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADO: DR(a). NEINIVAL DE LIMA RJ0122209 APDO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES RJ0101987 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 31 (INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL).\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20040010441756 Protocolo: 2007137802 APTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS RJ0080338 APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: NAO ENCONTREI NO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE NENHUM DISPOSITIVO QUE ME AUTORIZE DESPACHAR PROCESSOS EM QUE O RELATOR SE ENCONTRE DE FERIAS, RAZAO PELA QUAL DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS A SECRETARIA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20040010486892 Protocolo: 2007197634 APTE: MAURO ROBERTO BATISTA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 APDO: LYDIA HELENA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO RJ0090953 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP (QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS PARA INFORMAR E COMPROVAR QUAIS SAO AS ATIVIDADES EXTRACURRICULARES EXERCIDAS ATUALMENTE PELA MENOR, E EM QUAIS HORARIOS).\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41937 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010880859 Protocolo: 2007208658 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 REC.ADESIVO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: BEM EXAMINADOS OS AUTOS, VERIFICO QUE A SUBSCRITORA DA PECA RECURSAL NAO DISPOE DE PODERES NOS AUTOS...DESTARTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, DA LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL DETERMINO AO APELANTE QUE, EM QUINZE DIAS, REGULARIZE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. - PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL - RESP 50.538/RS, REL. MIN. COSTA LEITE, DJ 19/12/94.\r\n\r\nId: 301800"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "301711": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/08/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 43/1997-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Açao: EMBARGOS A EXECUCAO - PR 24355 Protocolo: 199716962 Autor: MARILIA DA CUNHA E SILVA Advogado 1: JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA 75342RJ Advogado 2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 49207RJ Advogado 3: FERNANDA AVERBUG 86398RJ Réu: BANERJ BANCO DE INVESTIMENTO S.A Advogado: GUSTAVO JOSE DE F. TRAVASSOS C. DE AZEVEDO 57787RJ Relator: DES.LEILA MARIANO Revisor: DES. EDUARDO SOCRATES SARMENTO Funciona: O Ministério Publico Despacho: COMO SE VERIFICA NO FORMULARIO ANEXO FOI INFRUTIFERA A INCLUSAO DE MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO BECEN PORQUANTO O CPF CONSTANTE NOS AUTOS E INVALIDO. SUPRA A EXEQUENTE QUE, QUERENDO DEVE ATUALIZAR SEU CREDITO.\r\n\r\nId: 301711"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "301802": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA 20060830028238 Protocolo: 2006241396 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: JORGE FERREIRA GUIMARAES INTERESSADO 2: FRANCISCA PACHECO DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.737 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050230115728 Protocolo: 2007099462 AUTOR: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO REU: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.872 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320003840 Protocolo: 2007117075 AUTOR: MARCELO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 912030003975 Protocolo: 200726208 IMPTES: DANIEL BRICK DE ARAUJO DAVI BRICK DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA JADJESKI RJ0134069 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115369 IMPTE: WAGNER CORREIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.1843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040011503484 Protocolo: 200518595 AGTE: OCEANUS AGENCIA MARITIMA SA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 AGDO: GRANDI TRAGHETTI GINALVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE SRI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20020010786524 Protocolo: 2005176579 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: EMBTE: ISAAC DALLALE _ POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20020010786524 Protocolo: 2005176579 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: EMBTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16203 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011195230 Protocolo: 2006214471 AGTE: UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 AGDO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: INVENTARIO 20040840005723 Protocolo: 2006288698 AGTE: VALTER MELCHIADES GOMES INV/DO ESPOLIO DE NATIVIDADE MELCHIADES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20000011375448 Protocolo: 2006314508 AGTES: TULIUS ISIDORO LOPES JOAO DA SILVA HAMMERLE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: CARMEN LEILA ARANDA DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 AGDOS 2: ALEXANDRE SILVA PEREIRA HELIO PALHAO ROCHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.833 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110078379 Protocolo: 20079006 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: LENER SOARES RAMOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1603 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060610100799 Protocolo: 200715718 AGTE: MARCOS ANDRE CORREIA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: MANUELA AGUIAR ANDRADE CASTELLO BRANCO REP/P/S/MAE RENATA AGUIAR ANDRADE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20050010473670 Protocolo: 200741069 AGTE: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER VIEIRA CENEVIVA SP0075965 AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR RJ0035133 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011324740 Protocolo: 200743139 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADEMIR ZACARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LAERSON MAURO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5414 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010099235 Protocolo: 200756455 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDOS: CAROLINE MANCINI MARCO AURELIO GONCALVES SIQUEIRA BERNARDO IGLESIAS DIAS DOS PASSOS JULIANA SOUZA MATOS BRAZ EDUARDO BERNARDES FERREIRA FLAVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEAO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6273 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010063769 Protocolo: 200767261 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA RJ0107990 AGDO: ALLAN KRAUSE ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS RJ0108772 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 970010279334 Protocolo: 200772272 AGTES: ESPOLIO DE MARIETA DE VILHENA FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIO EDUARDO FADEL ESPOLIO DE EDUARDO FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIO EDUARDO FADEL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDO: EDISON SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA RJ0017110 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010071444 Protocolo: 2007108993 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: FLAVIA DIAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000046112 Protocolo: 2007113131 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010530839 Protocolo: 2007114254 AGTE: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110026898 Protocolo: 2007117064 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A AGDO: MARIA INES DE SOUZA QUINTINO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10792 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010121873 Protocolo: 2007117780 AGTES: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: MARIA REGINA DE OLIVEIRA CATIA REGINA DE AGUIAR SOARES ANA PAULA DE AGUIAR SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020066536 Protocolo: 2007122719 AGTE: EPITACIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CREDICARD ITAU S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11281 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010424080 Protocolo: 2007123274 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010180233 Protocolo: 2007123414 AGTES: MICHELLE FONSECA VIEIRA MARCELO FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES RJ0143455 AGDO: ULRICH ROSENZWEING ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14612 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010925810 Protocolo: 2007161131 AGTE: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010047107 Protocolo: 2007161444 AGTE: JOANA D'ARC ALMEIDA PANTALEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CABRAL BOCKS RJ0139022 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011053860 Protocolo: 2007168903 AGTE: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 AGDOS: INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA JACK LONDON E S/MULHER VALERIA MUNK LONDON ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXECUCAO 20052090025474 Protocolo: 2007179668 AGTE: DEGIR MIRANDA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA GO0017468 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA RJ0107572 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020121997 Protocolo: 2007208550 AGTE: OKLASHOP CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 AGDO 1: PATRICIA MARIA MERLINE ME AGDO 2: BANCO NOSSA CAIXA S A AGDO 3: SANTA ELVIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDO 4: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19537 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007211898 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19638 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010532915 Protocolo: 2007212854 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20028 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290026808 Protocolo: 2007215536 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.48820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 78.001.401905-3 20030011005962 Protocolo: 2006233047 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: GERSON ARISTIDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA RJ0078907 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.51358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010820635 Protocolo: 2006246340 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: DILEUZA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.55251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.120.008458-6 EXECUCAO FISCAL) 20030010200430 Protocolo: 2006266812 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: ROSA MACAL BORGES MOTTA ALBERTO MACAL BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 27491) 965300211165 Protocolo: 2006301669 APTE: LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDES RJ0109969 APDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010062681 Protocolo: 2006315770 APTE 1: KILUXO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA RJ0068427 ADVOGADO 2: DR(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA RJ0013012 APTE 2: MONIQUE DE LIMA EZEQUIEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO RJ0105174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o.(ADESIVO), TUDO POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65491 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039954 Protocolo: 2006316904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ROGERIO STILBEN Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.65875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058902 Protocolo: 2006317116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.70274 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011356829 Protocolo: 2006337391 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APDO: CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210038707 Protocolo: 20076020 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 APDO: WILTON MONTEIRO DINIZ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011257919 Protocolo: 2007037781 APTES 1: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS ESPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO ESPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARQUES ROMANO RJ0127753 APTE 2: CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 APDO: JANAINA GENUINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS RJ0100278 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBTEs: CETHER ASS. E ADM. LTDA e MANSUR JOSE MANSUR E OUTROS)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C CAUTELAR 2002.001.014989-5) 20020011478941 Protocolo: 2007041978 APTES: ALICE MARIA NOGUEIRA DA FONSECA RICARDO SILVA MARQUES WILTON MENDES BRANCO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 APDO: MARLY ELIZABETH MARTINS DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011247546 Protocolo: 2007053247 APTE 1: SOLANGE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APTES 2: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO RJ0080140 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBTE: JOSE LUIS DE FIGUEIRED0)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011247546 Protocolo: 2007053247 APTE 1: SOLANGE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APTES 2: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO RJ0080140 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBTE: SOLANGE CAMPOS)\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043080 Protocolo: 200754960 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUCLIVANDO MARTINS CHAVES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14261 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ORDINARIA 20030460019965 Protocolo: 200769247 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO RJ0104726 APDO: ALCINDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GUIMARAES RJ0108667 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16446 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010976693 Protocolo: 2007080797 APTE: ELIANA MARA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO RJ0140594 REC.ADESIVO: ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILZA BERGE CHAVES RJ0027960 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO RJ0112404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17893 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: TB.3804 REIVINDICATORIA 20010540006053 Protocolo: 2007085514 APTE: GILBERTO FRANCISCO GASPAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA RJ0120287 APDOS: ESPOLIO DE VICENTE DEMETRIO GRIGORIO REP/P/S/IMV ROSILENE BATISTA GRIGORIO VARANDA ESPOLIO DE NAIR BATISTA GRIGORIO REP/P/S/INV ROSILENE BATISTA GRIGORIO VARANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20478 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20020011481770 Protocolo: 2007102301 APTE: JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA RJ0089349 APDO: ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22588 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010733930 Protocolo: 2007112596 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 REC.ADESIVO: DAMIAO FILGUEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: APOS VOTAR O RELATOR PELO IMPROVIMENTO DA APELACAO, E PELO PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO, ACOMPANHOU-O O PRIMEIRO VOGAL, DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO, PEDIU VISTA A SEGUNDA VOGAL, DES. HELENA GAEDE. EM SEU VOTO VISTA, A 2a. VOGAL, VOTOU PELO IMPROVIMENTO DA APELACAO, E PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO: RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, VENCIDA A ILUSTRE 2a. VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010427363 Protocolo: 2007116836 APTE: SILVINO OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: J B MEGA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES RJ0065765 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24741 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060240020614 Protocolo: 2007123738 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI RJ0096485 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR RJ0135570 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011135193 Protocolo: 2007127221 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: ROBERTO INACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: ROBERTO INACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO 2: SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: EMBTE. ROBERTO INACIO PEREIRA: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011135193 Protocolo: 2007127221 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: ROBERTO INACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: ROBERTO INACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO 2: SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 4: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: EMBTE. UNIBANCO AIG SEGUROS S A: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28725 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870016466 Protocolo: 2007141210 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO RJ0137332 ADVOGADO: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 APDO: ORLANDO LOPES NETO ADVOGADO 1: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR RJ0088920 ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO RJ0117106 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.29786 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 994080079852 Protocolo: 2007146905 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 APTE 2: CASA DE SAUDE GABINAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO RJ0135154 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO 2o. APELO PARA MAJORAR O DANO MORAL E PARA MANDAR CALCULAR EM LIQUIDACAO A PERDA MATERIAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30681 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010712756 Protocolo: 2007149376 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDOS: ESPOLIO DE VALENTIM GOMES DE SOUSA REP/P/S/INV ABEL RODRIGUES GOMES NETO MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RE PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30734 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010614458 Protocolo: 2007152319 APTE: ROSA MARIA VIEIRA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MORAES GALLO RJ0141860 APDO 2: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI SP0115762 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31371 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TB 26743 870660000604 Protocolo: 2007154349 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: ROMULO FERNANDO GUIMARAES ALVES ADVOGADO: DR(a). JAYME ROSA FILHO RJ0043902 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20060010182093 Protocolo: 2007166148 APTE: HUBMAIER LUCAS BERNARDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE RJ0125823 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA RJ0133316 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.33736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050112773 Protocolo: 2007168728 APTE: GATES REAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.33849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060110058666 Protocolo: 2007168697 APTE: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33904 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610118066 Protocolo: 2007168775 APTE: AUTO DIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 APDO: CANAL E TRANSMISSOES INTERTV S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.34185 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052020042690 Protocolo: 2007167799 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDO: CINTIA DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG.EM CONJ/C/ CAUTELAR 2003.001.093020-0) 20040010413268 Protocolo: 2007172231 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APTE 2: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062020101830 Protocolo: 2007173293 APTE: LUCILIO THEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO RJ0088054 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35089 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 20040011188750 Protocolo: 2007173966 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGALY ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO RJ0119690 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 APDO: ARINETE TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010285611 Protocolo: 2007174521 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: MARLON EDUARDO TAVARES DOS SANTOS OLIMPIO REP/P/S/MAE ROBERTA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.35483 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011412835 Protocolo: 2007177259 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 APDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO RJ0140785 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.39298 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010548695 Protocolo: 2007197524 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: ALINE DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41304 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011562510 Protocolo: 2007206764 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 REC.ADESIVO: JOSE CARLOS DO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.41485 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048183 Protocolo: 2007206492 APTE: FELIPE THIAGO DE SOUSA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.42648 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140033064 Protocolo: 2007212593 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 REC.ADESIVO: NEUZA DA SILVA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.42693 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020655060 Protocolo: 2007211785 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.43189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010974785 Protocolo: 2007216035 APTES: FLAVIA DE CASTRO DOS SANTOS FABIO DE CASTRO DOS SANTOS FABIANI DE CASTRO DOS SANTOS JAQUELINE RANGEL FERNANDES CARLOS CRISTIANO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43909 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060640005379 Protocolo: 2007219124 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 301802"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "301804": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011340039 Protocolo: 200770991 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA SP0133974A DR(a). ROMAO CANDIDO DA SILVA SP0091555 DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060380098053 Protocolo: 200778371 AGTE: MARIA HELENA VAZ RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 AGDO: MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA RJ0082438 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10753 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010111580 Protocolo: 2007117587 AGTE: ANDERSON MOURA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO E O 1o DES. VOGAL DANDO PARCIAL PROVIMENTO, PEDIU VISTA O 2o DES. VOGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010111580 Protocolo: 2007117587 AGTE: ANDERSON MOURA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O 2o DES. VOGAL ACOMPANHANDO O DES RELATOR, EM SEGUIDA RECONSIDEROU O SEU VOTO O 1o DES. VOGAL. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20060011245050 Protocolo: 2007120371 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11025 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060780057017 Protocolo: 2007120963 AGTE: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 AGDO: ADJACIR MARIA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADOS: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010732111 Protocolo: 2007131743 AGTE: EUCLIDES CELESTINO DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA RJ0126072 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 AGDO 1: BONSUCESSO BANCO DE CREDITO AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 AGDO 3: DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010531959 Protocolo: 2007137245 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERLIN RJ0097548 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010541718 Protocolo: 2007138702 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 AGDO: PAULO CESAR BARROS MORGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12664 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMOLITORIA 20050020183559 Protocolo: 2007139907 AGTE: MARIA FATIMA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RJ0112501 AGDOS: ORLANDO CERVEIRA FRANCISCO LAURA AUGUSTA PIMENTEL FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010796420 Protocolo: 2007144648 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: GISELE MARIA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14565 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: TB 69096 INVENTARIO 930010936774 Protocolo: 2007160465 AGTE: NELY VALLIM AMORIM ADVOGADO: DR(a). TEMISTOCLES LIMA RJ0034772 AGDO: ESPOLIO DE WALDYR GONCALVES DE AMORIM REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA MARIA MORAES ZONENSCHEIN ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SANT ANNA RJ0045834 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY MORAES DE AMORIM RJ0074419 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15144 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011466832 Protocolo: 2007166097 AGTE: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15429 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072100037666 Protocolo: 2007170882 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDOS: ANDREA DA SILVA ANDRADE ALTACIR PAISANTE ANDRADE VANDIR DA SILVA ANDRADE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15513 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20052050035558 Protocolo: 2007171689 AGTE: ANTONIO ARINELLI FILHO ADVOGADOS: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15575 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041450 Protocolo: 2007170005 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15633 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070420085250 Protocolo: 2007172176 AGTE: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 960010800652 Protocolo: 2007171622 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDOS: ESPOLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO REP/P/S/INV LEONARDO CAMANHO CAMARGO ESPOLIO DE THEREZINHA DE JESUS CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010647020 Protocolo: 2007175984 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16227 Origem: MANGARATIBA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000300001034 Protocolo: 2007179105 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: NELSON ANTONIO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA RJ0026515 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010253923 Protocolo: 2007179179 AGTE: ANTONIO CARLOS LIMA LAMIM ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010619209 Protocolo: 2007181686 AGTE: MARIA THEREZA ROCHA VILLACA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO SP0053974 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16907 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100022493 Protocolo: 2007185956 AGTE: LANCHONETE QUINTA RODA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0141719 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM RJ0117639 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20030210173744 Protocolo: 2007186848 AGTE: LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS RJ0092698 AGDO: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18678 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20072020097490 Protocolo: 2007202749 AGTE: CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI RJ0073756 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO PANAMERICANO AGDO 3: BANCO BMG Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010315030 Protocolo: 2006240376 APTE 1: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59187 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011139299 Protocolo: 2006286926 APTE 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA DANTAS SP0138945 APTES 2: NELSON DE CARVALHO RODRIGUES FELIPE PERROTI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61729 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20042100038408 Protocolo: 2006297950 APTE: JARBAS DE SOUZA CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.70277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010724953 Protocolo: 2006336249 APTES: RENATO BARROSO BERNABE ALZIMAR FERNANDES GOMES LUCIANA ROCHA DOS SANTOS GISELE VIANA CASTILHO BICHARA LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO RICARDO LUIZ PESSANHA CHAGAS SIMONE AZEVEDO DE ABREU LEITE MARIA CONSOLACAO GONCALVES DE BARROS RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS MARINA AZEVEDO PICANCO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO RJ0068213 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS RJ0126899 APDO: PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2007.001.127 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MONITORIA 20040580034996 Protocolo: 2006337805 APTE: NILTON GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 APDO: AUGUSTO PERES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA RJ0102850 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.1111 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050420048404 Protocolo: 20071849 APTE: IVANES TARDIVO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0052374 APDO: ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS ADVOGADO: DR(a). JOBEL EMILIAO RJ0019647 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7806 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040013610 Protocolo: 2007037558 APTE: OSWALDO EGYDIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 ADVOGADO 3: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 APDO: NATASHA POURROY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8379 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20062050081353 Protocolo: 2007038909 APTE: ESPOLIO DE NELLO DEL CIMA REP/P/INV RODRIGO DEL CIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 APDO: ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010451961 Protocolo: 2007050488 APTE: KELLY PEDROZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL RJ0104883 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA RJ0100701 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011122976 Protocolo: 200756213 APTE: HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUMEX ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20020011535924 Protocolo: 2007058617 APTE 1: IVANILDO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14475 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010738880 Protocolo: 200770100 APTE: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO RJ0118027 APDO: ROGERIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000230045297 Protocolo: 200772150 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: EUCIONE RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15300 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060010329493 Protocolo: 200774504 APTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 APDO: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 INTERESSADO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15357 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380153098 Protocolo: 200773864 APTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 REC.ADESIVOS: ROMULO PEIXOTO LIMA ALEX BRUNO PEIXOTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E A DES. REVISORA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E JULGARAM-SE PREJUDICADOS OS ADESIVOS, VENCIDO O DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15509 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2003.001.134003-9) 20040010191636 Protocolo: 200776798 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA SP0133974A ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15963 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011393970 Protocolo: 2007078669 APTE 1: BROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010653405 Protocolo: 2007079157 APTE 1: T&S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO RJ0100085 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 APTE 2: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO (EMBTE.: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA.)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010653405 Protocolo: 2007079157 APTE 1: T&S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO RJ0100085 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 APTE 2: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBTE.: T & S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA.)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16356 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040082291 Protocolo: 2007079038 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 APDOS: PEDRO JACINTO DE ALCANTARA RUBENS MADEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE RJ0080892 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16459 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011293603 Protocolo: 200780642 APTE: SILVIA PITANGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 APDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO 2: NOVA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES RJ0121539 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL RJ0124261 ADVOGADO 3: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17013 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011215845 Protocolo: 200784245 APTE: JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17131 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030010936457 Protocolo: 200784352 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: MARIA EUNICE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.17711 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.006566-3- EXECUCAO 20060010807986 Protocolo: 200786202 APTE: PEDRO DE ABREU ZARUR ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER RJ0094300 APDO: GR S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17925 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660011786 Protocolo: 200786786 APTE: HELIO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA RJ0125559 APDO: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA SP0027990 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010708807 Protocolo: 200786438 APTE 1: FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA RJ0068584 APTE 2: PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18372 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020206129 Protocolo: 200787189 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598 APTE 2: CARLOS MAURICIO PEIXOTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS E O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO 1o E JULGANDO PREJUDICADO O 2o RECURSO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. VOGAL NO MESMO SENTIDO DO DES. REVISOR. EM CONCLUSAO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA O 1o E O 2o.DESIGNADO O DES. REVISOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010514739 Protocolo: 200794065 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: MARCELEI OLIVEIRA DE MATOS ROCHA FABIANA OLIVEIRA DE MATOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19336 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12190 - ORDINARIA 20030011350562 Protocolo: 2007095120 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ANNA MARIA GRANADO PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064010 Protocolo: 2007097634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19695 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050010542514 Protocolo: 200798260 APTE: ALICE DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA RJ0112075 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES RJ0007268 APDO: CELIO MARTINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19755 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 20040010190656 Protocolo: 200798313 APTE: CITY COURIER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090078405 Protocolo: 2007099350 APTES: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: MARAPENDI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011176667 Protocolo: 2007100766 APTE: FLAVIO REINALDO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 ADVOGADO 2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21183 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090072970 Protocolo: 2007105142 APTE: PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A APDO: NADIR GOIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO RJ0087382 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20052090003211 Protocolo: 2007105110 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDO 1: COMUNIDADE VIDA CRISTA NA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ASAEL SOUZA GO0006556 APDO 2: HYLEG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21442 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20020010603582 Protocolo: 2007101750 APTE 1: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 APTE 2: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21450 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20020010584745 Protocolo: 2007101751 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APDO: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD RJ0086049 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.22010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010673970 Protocolo: 2007109813 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO RJ0124692 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA SP0127881 APDO: IVAN SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22205 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZATORIA C/C IMISSAO NA POSSE 20000010468911 Protocolo: 2007109289 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 REC.ADESIVO: SONIA REGINA ALVES LEAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23136 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010692575 Protocolo: 2007115224 APTE: ANA REGINA CASCARDO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: LA LEO MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS RJ0109267 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.23641 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050048015 Protocolo: 2007116628 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES RJ0141728 APDO: DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA RJ0135931 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24198 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 20040380129264 Protocolo: 2007122240 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WAGNER DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011274682 Protocolo: 2007145015 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 REC.ADESIVO: LIVIA NEVES MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30723 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010866530 Protocolo: 2007152275 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES RJ0130853 APTE 2: VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073939 Protocolo: 2007151694 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NUCLEO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31339 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090029364 Protocolo: 2007153052 APTE: ANDREA FERREIRA GALDEANO STEIN ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR. EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. REVISOR NO MESMO SENTIDO DO DES. RELATOR, EM SEGUIDA VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO OS DEMAIS. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010733590 Protocolo: 2007156409 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: EDSON ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.32056 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20042050113993 Protocolo: 2007157601 APTES: SUANNY SANTO NICOLA JOSE RIHAN FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON JORGE RODRIGUES RJ0057832 APDO: SYLVIA BACKX DE GARCIA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.32308 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010877502 Protocolo: 2007159415 APTE: KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.32769 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011572600 Protocolo: 2007163424 APTE: LEOMAR BRAUNE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32871 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020082580 Protocolo: 2007161966 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E S/M FABIANA RIOS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.33155 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C DECLARATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 20040070009888 Protocolo: 2007164380 APTE 1: ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 AP TE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34323 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 2001.001.110310-4) 20060010126430 Protocolo: 2007171769 APTE: HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN ADVOGADO: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN RJ0116526 APDO: ELIAS NACIFE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN RJ0006695 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010551719 Protocolo: 2007174562 APTE: CARLOS ALBERTO PINTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.35459 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: TB 3440 - RESCISAO CONTRATUAL 20000680002492 Protocolo: 2007176368 APTE: MARILENE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CASSIANO DE FREITAS GOUVEIA JESUINO PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO RJ0049561 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.36661 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080127904 Protocolo: 2007184909 APTES 1: DAVID CATRAN SERGIO LUIZ FEIJO ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APTE 2: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.VENCIDO O DES. VOGAL QUE PROVIA EM PARTE O 1o E IMPROVIA O 2o RECURSO.IMPROVIDO O AGRAVO RETIDO, UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.40722 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026348 Protocolo: 2007204604 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO DECLAROU-SE A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR; MANTENDO-SE, NO MAIS, A D. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.40749 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030741 Protocolo: 2007205831 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JURACY BAPTISTA CORREIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA PARA EXCLUIR AS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.40843 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052037 Protocolo: 2007204640 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOAO BATISTA DE FREITAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.40947 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048034 Protocolo: 2007203039 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ROZARIA F A DE SOUZA E OUTRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR E, DE OFICIO, DECLAROU-SE A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO; MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.41211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000657 Protocolo: 2007207447 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE DA ROCHA RIBEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.41214 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035787 Protocolo: 2007207392 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: WALDEMAR GONCALVES PEREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.41274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030844 Protocolo: 2007207350 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: PAULO FERNANDO E MAURO SERGIO GAMA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.41685 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048022 Protocolo: 2007209674 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANTONIA MARIA TAVARES E OUTROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E, DE OFICIO, DECLAROU-SE A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO; MANTIDA, NO MAIS, A D. SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nId: 301804"
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                                                                                                                                                    "301805": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006319002 IMPTE: FUNDACAO BIO RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRASILEIRO 0122724RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO 0111648RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20077654 IMPTES: ANTONIO GUILHERME MARTINS PINTO SELMA COELHO DA ROCHA ALMEIDA SILVIO CEZAR MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.164813-3 Protocolo: 200715129 AGTE: CHARLENE DIAS VIEIRA ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9148 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.021828-5 Protocolo: 200798712 AGTE: MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21019 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.045.002618-0 Protocolo: 2007224536 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: AECIO DA FONSECA RIBEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.028398-4 Protocolo: 2007236526 AGTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDO: GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.34470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2000.001.094094-6 Protocolo: 2005204969 APTE: ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ APDO: LEONARDO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18089 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085839-8 Protocolo: 200788225 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: ANNA MARIA NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO 0104087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18112 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.037805-3 Protocolo: 2007088323 APTE: SJTADEU INDUSTRIA PLASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ APDO: GILPHORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ BISPO 0134135SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21714 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.037230-9 Protocolo: 2007107770 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21718 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.004.028339-8 Protocolo: 2007107771 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.021.011904-6 Protocolo: 2007110985 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ APDO: FATIMA BITENCOURT DAVID CAMARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26076 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 79.028.000027-9 Protocolo: 2007130725 APTE: ERNANI GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS 0038206RJ APDO: ESPOLIO PEDRO MAFRA RAMOS FILHO REP/P/S/INV JULIA LADEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27137 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80150 EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 28273) 96.530.006025-6 Protocolo: 2007134423 APTE: SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27138 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.002.012413-0 Protocolo: 2007135628 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA SODRE AZEVEDO 0109248RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ APDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM IRAI RIBEIRO REP/P/S/INV MARINA GOULART RIBEIRO MARINA GOULART RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA 0100608RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.29061 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.002.016513-5 2006.002.016419-2 Protocolo: 2007142493 APTE: IRIS BORGES GARIOLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI 0134203RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39034 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.070647-4 Protocolo: 2007196419 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY 0107509RJ APTE 2: RAFAEL DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138518-2 Protocolo: 2007204166 APTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ APDO: MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA 0105754RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43008 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.001145-6 Protocolo: 2007213152 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ APDO: JOANA RAFAEL DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013791-3 Protocolo: 2006330866 EMBTES: DINALDO ALVARO DA ROCHA SONIA CRISTINA MOLL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ EMBDO: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS 0103365RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 301805"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "301806": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010993680 Protocolo: 2007187512 AUTOR: SOLANGE MANSO PAPINI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA RJ0060792 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TEIXEIRA RJ0083503 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011183661 Protocolo: 2007101160 AGTES: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 3: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 AGDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 INTERESSADO 1: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 INTERESSADO 2: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011183661 Protocolo: 2007101671 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 AGDO 1: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDOS 2: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 INTERESSADOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210268105 Protocolo: 2007114779 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: APARECIDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DE FENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10602 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011062587 Protocolo: 2007116017 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: B D C A POSTO DE GNV LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA RJ0119677 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003653 Protocolo: 2007127076 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA RJ0109972 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003653 Protocolo: 2007127076 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA RJ0109972 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090047034 Protocolo: 2007138681 AGTE: JAYME TOBIAS STEICHEL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO RJ0102762 AGDO: AARMLA ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA RJ0045138 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12660 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011311745 Protocolo: 2007139940 AGTE: DRVS DOUTOR EM VENDAS CAPTACAO PROMOCAO E VENDA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12862 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070610019664 Protocolo: 2007141051 AGTE: MARIA ELENICE DA ROCHA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA RJ0135566 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMANTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000016848 Protocolo: 2007155184 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO RJ0102695 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14358 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010208632 Protocolo: 2007158889 AGTE: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA RJ0085128 AGDOS: ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA LETICIA SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO RJ0124683 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15541 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039715 Protocolo: 2007169994 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15950 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060280045117 Protocolo: 2007175355 AGTE: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16092 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20020010015570 Protocolo: 2007176223 AGTE: VICTOR MACHADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA RJ0107950 AGDO: MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE ADVOGADO: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA RJ0046441 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16107 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB.24154 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 930010694298 Protocolo: 2007176752 AGTE: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA E S/MULHER VIRGINIA NUNES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO RJ0091342 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010424481 Protocolo: 2007186916 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO RJ0087125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA ISA SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17465 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020140013 Protocolo: 2007191652 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: MARCOS AUGUSTO MELLO DINOA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042020141070 Protocolo: 2007193816 AGTE: CLAUDIO GEDEAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO RJ0086308 AGDO: CLAUDIANE GARCIA MARTINS REP/P/S/MAE LUCIANE CRISTINA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA RJ0101579 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17957 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040110026132 Protocolo: 2007193617 AGTE: JOAO MAUSSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 AGDO: MARIA DA GLORIA DIAS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CASTOR RJ0031418 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR RJ0114361 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A PERDA DE OBJETO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18206 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070870015129 Protocolo: 2007194953 AGTE: SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO RJ0095694 INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090038242 Protocolo: 2007203451 AGTE: JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 AGDO: OTTON DA COSTA MATA ROMA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010091121 Protocolo: 2007212315 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDOS: MARIA OLGA ELEONE GOMES ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630021352 Protocolo: 2007214528 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MARCO AURELIO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DECLARATOORIA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070020145813 Protocolo: 2007218945 AGTE: MARCO AURELIO MORAES LEITE ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LEITE JERKE RJ0140461 AGDOS: BERGSON VIERA DE MACEDO RICARDO LEME SANTELLI REGINA CELIA LEME SANTELLI Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20070040823213 Protocolo: 2007220647 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ALOZIMAR DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210115686 Protocolo: 2007222166 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: REINALDO COSTA REGO REP/P/S/ESPOSA LUZIA GARETT COSTA REGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO RJ0125988 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA RJ0131211 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020142745 Protocolo: 2007223412 AGTE: MARILIA MARIA VALINHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21084 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200931327 Protocolo: 2007224612 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010759727 Protocolo: 2007225235 AGTES: ODETTE MOURA BENICIO ESPOLIO DE EUNICE BENICIO CAMARA CANTO REP/P/S/INV ANA MARIA BENICIO JANSEN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A AGDO 3: BANCO DO BRASIL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMETO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755000 Protocolo: 2007225702 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ZARA CARVALHO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA RJ0074056 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062090002683 Protocolo: 2007227456 AGTE: RIO BARRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA RJ0108650 ADVOGADO 2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 AGDO: SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010141571 Protocolo: 2007228431 AGTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.29268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030125836 Protocolo: 2006138139 APTE 1: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APTE 2: RSS FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 APDO: MERCEARIA VILA DO ABRAAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.29268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030125836 Protocolo: 2006138139 APTE 1: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 APTE 2: RSS FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 APDO: MERCEARIA VILA DO ABRAAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.37901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CONCIGNACAO EM PGTO. 20050011307211 Protocolo: 2006181993 APTE: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.48765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010090135 Protocolo: 2006233910 APTE: PAULO ARTHUR MONETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA TELLES BARRETTO RJ0062421 APDO: MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RJ0134822 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBAGOS, APLICADA MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64846 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20052100037613 Protocolo: 2006313105 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 REC.ADESIVO: CARLOS LEANDRO VILELLA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES GOMES RJ0125574 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, COMPLETANDO O JULGAMENTO ANTERIORMENTE INICIADO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16179 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20040010795050 Protocolo: 200779214 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 APDO 1: OTO GIL PIRES BRANDAO APDO 2: MARGARETH ROSE MACHADO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA RJ0094647 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI RJ0098963 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011530394 Protocolo: 2007094235 APTE: ESPOLIO DE IRACY OLIVEIRA VARELLA REP/P/S/INVTE ADAIL LUIZ FRANCA VARELLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA RJ0100270 APDO: CONDOMINO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS RJ0135966 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19484 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010628617 Protocolo: 2007095692 APTE: DANIEL BENJAMIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19594 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033117 Protocolo: 2007097891 APTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 APDO: ROBERTO TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21590 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011606457 Protocolo: 2007107142 APTE: ANISIO ANTONIO EUNAPIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21732 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052100063703 Protocolo: 2007107769 APTE: CLAUDIA RIBEIRO THEODORO ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES RJ0081219 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA ED REDENTOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE RJ0116863 ADVOGADO 2: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26915 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB.9135 ORDINARIA 20030180004780 Protocolo: 2007134029 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA RJ0112365 APDO 1: PAULO CESAR DAUMAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 APDO 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE, SUSPENDENDO O JULGAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.29949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2076/96 - EXECUCAO FISCAL 990011628018 Protocolo: 2007147304 APTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS RJ0088834 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO RJ0082642 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 18844 DESAPROPRIACAO 985120089463 Protocolo: 2007153044 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: LIGIA BARRETO DOS SANTOS E S/MARIDO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO RJ0078503 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100075569 Protocolo: 2007158197 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 APDO: JOSE DUQUE DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO RJ0100125 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010712641 Protocolo: 2007163631 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: GIUSEPPE CALVANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE EXECUCAO 20000010129156 Protocolo: 2007164353 APTE: WALDEMYR EVANGELISTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 APDO 1: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 APDO 2: ALEXANDER CALHEIRO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011385062 Protocolo: 2007175013 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: NILVA PECANHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.36626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072236 Protocolo: 2007182713 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37829 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20062070007365 Protocolo: 2007189743 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 REC.ADESIVO: JOSE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA RJ0084226 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38370 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030210037794 Protocolo: 2007193252 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: LUCILA PINHEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 056. APELACAO CIVEL 2007.001.41375 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010532877 Protocolo: 2007206987 APTE: ROBERTO JAMES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JANICE BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41783 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030080015298 Protocolo: 2007209707 APTE: ANIBAL FERREIRA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.42388 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011609264 Protocolo: 2007212177 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA 2 PAVIMENTO DE LOJAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA RJ0108959 REC.ADESIVO: MARIA MADALENA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO RJ0011068 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.42471 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046281 Protocolo: 2007212677 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CLAUDIO CARIELO DA FONSECA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011426519 Protocolo: 2007212434 APTE: CONTATUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD RJ0125326 APDO: FICAP S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DANTAS VIDAL RJ0112541 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RJ0135639 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERTITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.42756 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRA TUAL 20030010455686 Protocolo: 2007213057 APTE 1: GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES RJ0135416 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI RJ0075622 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.42863 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070052026 Protocolo: 2007213143 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: ALIONE DE SOUSA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.42918 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010104243 Protocolo: 2007214904 APTE: HELIO DA MOTTA VENENO ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA COSTA RJ0109251 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42933 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420073608 Protocolo: 2007211635 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: CELULA ATIVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA RJ0133297 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42983 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080058073 Protocolo: 2007213294 APTE: NILZA CAROLINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43117 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047400 Protocolo: 2007213446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUTH FONSECA SOARES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43241 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140009219 Protocolo: 2007214790 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627 APDO: DURVAL JOSE JULIAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43335 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 20060670054915 Protocolo: 2007214689 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: SANDRA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43424 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011526804 Protocolo: 2007217947 APTE 1: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APTE 2: JUAN CARLOS RAMOS PEREZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO RJ0139874 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43768 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20050670004971 Protocolo: 2007219111 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: OLDEMAR FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43777 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050670048846 Protocolo: 2007219112 APTE: OLDEMAR FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO 2: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 APDO 3: OSMAR RODRIGUES FONSECA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43838 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010708935 Protocolo: 2007219043 APTE: SAMUEL BRASIL SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.43877 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010397760 Protocolo: 2007220121 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: ROSAMARYA SANTOS DE MELLO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA RJ0038517 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS RJ0121914 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.43914 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010444350 Protocolo: 2007219292 APTE: LUIS ELIANDRO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 APDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO 2: CCE DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO TICHAUER SP0194909 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.44073 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022060064070 Protocolo: 2007219612 APTE: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: WERTHER DE SOUTO COUTINHO MADRUGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.44312 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100086170 Protocolo: 2007219848 APTE 1: MARIA LAURA DE MENDONCA MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.44317 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052060045159 Protocolo: 2007219599 APTE: PAULO HENRIQUE DE SA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA RJ0098425 APDO: MADALENA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.44417 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070037860 Protocolo: 2007222308 APTE 1: GILSON SAMPAIO ELIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.44465 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020208830 Protocolo: 2007222282 APTE: GILBERTO SERODIO SILVA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL RJ0100235 APDO: JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.44588 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010380228650 Protocolo: 2007222297 APTE: WILLIAM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDO: PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA RJ0009928 ADVOGADO 2: DR(a). ELSOM AFFONSO MOURA RJ0097972 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA VIEIRA MELLO RJ0130216 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.44736 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO920040660166741) 20070660030837 Protocolo: 2007222868 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44816 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020089797 Protocolo: 2007223870 APTE: ADA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDO: LABORATORIOS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.45190 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010206465 Protocolo: 2007226147 APTE: EMANOEL BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.45269 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060370024875 Protocolo: 2007226316 APTES: OSEAS DE SOUZA PLINIVAL BITTENCOURT SOARES LEONICE GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DAVID GOMES NOGUEIRA RJ0030806 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA RJ0111062 APDO: CELICIO ANTONIO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS GONCALVES STUTZ RJ0126974 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGIDO DE OFICIO ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.45823 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040142308 Protocolo: 2007229949 APTE: FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA RJ0100872 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700102928 Protocolo: 2007155328 EMBTE: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES RJ0053983 EMBDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 301806"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "301808": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE COBRANCA 20030011387433 Protocolo: 2007222193 AGTE: WORLD TRADE ES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO SP0213691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 ADVOGADO 3: DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI RJ0145771 AGDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA SP0088985 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GISELE MARINCOLO SP0155520 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.79:\"1- Mantenho a decisao de fls.69/70. 2- O Agravo Regimental nao tem previsao, para o caso dos autos, artigo 527, paragrafo unico do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22466 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040083914 Protocolo: 2007237028 AGTE: ZILAH DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DR(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA RJ0051292 AGDO: INDIANA SEGUROS S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.32:\"Tendo em vista a reconsideracao do juizo manifestada as fls.31, por prejudicado, nego seguimento ao agravo (artigos 529 e 557, do CPC)\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23423 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020058882 Protocolo: 2007245270 AGTE: ANDREIA ARAUJO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO RJ0118156 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILLA ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.48/49:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23457 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020144298 Protocolo: 2007244682 AGTE: PROCUIDAR COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FELITTE RJ0062525 AGDO: EDITORA VIC LTDA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.113:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23543 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040842335 Protocolo: 2007245504 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: JOSE MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.107/112:\"... Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23691 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072050101846 Protocolo: 2007247663 AGTE: SEBASTIAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA RJ0099632 AGDO: MARLY PEREIRA DE SANTANA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.219:\"Concedo ao agravante os beneficios da gratuidade de justica, contudo nego seguimento ao agravo de instrumento por manifestamente inadmissivel ante a sentenca por ele alvejada (artigo 557, do CPC)\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE EXECUCAO NA ACAO 2006.001.018347-4 20060010947905 Protocolo: 2007246711 AGTE: PAULO CESAR SANTOS E S/MULHER ALBANISA GLORIA MONTE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: ALZIRA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.37/38:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.16224 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010249230 Protocolo: 2007079549 APTE: HUMBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 APDO: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JOA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.548:\"Nao ha contradicao ou obscuridade no acordao. Assim, nego seguimento aos embargos de declaracao, que tem finalidade infringente, com base no artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22510 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011473836 Protocolo: 2007112136 APTE 1: MARCELIA DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.125/127:\"... Assim, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.-A e 557 do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento a Apelacao interposta pela autora, negando seguimento ao recurso da re\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.46189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010370861 Protocolo: 2007232334 APTE: ERIVALDO PACIFICO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.69/70:\"... Diante do exposto, nego seguimento ao apelo, para manter integra a decisao recorrida.Publique-se\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.46985 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011604370 Protocolo: 2007237328 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JOAO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.111/114:\"...Posto isto, conheco e nego seguimento ao agravo retido e tambem ao recurso de apelacao. Publique-se e intime-se\".\r\n\r\nId: 301808"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "301807": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006211422 IMPTES: CARLOS ALBERTO CALDAS DE AGUIAR EDGAR FIRMINO DA SILVA ROSIANE CATALDO TEIXEIRA ARMOZINA DE MORAES RODRIGUES VIEIRA ALAIDE INES FIRMINO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.136 - Arquive-se.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006274815 IMPTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE DEFICIENTES FISICOS DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA RJ0110464 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.65:\"Complemente a impetrante o pagamento das custas, conforme certidao de fls.63.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11525 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010291736 Protocolo: 2007125051 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: GILSON TRISTAO PEREIRA E S/MULHER DYRCE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.166:\"Fls. 164/165:Nada a reconsiderar\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010831840 Protocolo: 2007242121 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: IVAN CABRERA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.61:\" 1) Concedo efeito suspensivo ao recurso, comunicando-se a suspensao da medida liminar; 2) Ao agravado; 3) Apos, ao MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23339 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070750012587 Protocolo: 2007244612 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SONIA MARIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.43 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque verossimil o pleito da agravante, devendo o douto orgao judiciario singular aguardar a decisao deste Colegiado quanto ao onus inicial da pericia determinada. Solicite-se informacao e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23380 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010691719 Protocolo: 2007244524 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA ADELAIDE DE MAGALHAES VALERIO ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA RJ0111422 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.77 e verso:\" Concedo efeito suspensivo ao recurso porque verossimil o pleito, devendo, portanto, o douto orgao judiciario singular aguardar a decisao desta Camara. Solicite-se informacao ao douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23392 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011159881 Protocolo: 2007245230 AGTE: ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA RJ0122156 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.53:\" 1) Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a parte agravada.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23418 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (4169) RESPONSABILIDADE CIVIL 990060004916 Protocolo: 2007245694 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: JOEL GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA RJ0067350 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.217:\" 1) Venham as informacoes, oficiando-se; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23463 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970011421183 Protocolo: 2007245257 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA RJ0016458 AGDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.35:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23465 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040086447 Protocolo: 2007245610 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: EDYELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES RJ0117383 ADVOGADO 2: DR(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS RJ0079403 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.62:\" 1) Com as informacoes que ora solicito, apreciarei o pedido liminar. Oficie-se; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011154404 Protocolo: 2007246546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH AGDO: NILTON DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.16:\" 1) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 2) Intime-se o agravado para contra-razoes; 3) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44093 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030610087090 Protocolo: 2007219469 APTE: PEDRO PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.112:\"Converto o julgamento em diligencia e nomeio o expert BRUNO CARVALHO BALTAR FERNANDES, telefone ... A Secretaria para contato URGENTE\".\r\n\r\nId: 301807"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "301810": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23268 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010932218 Protocolo: 2007244311 AGTE: LR ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010953179 Protocolo: 2007244544 AGTE: FABIANO FELIX DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23326 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052030051236 Protocolo: 2007244593 AGTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DAMASCENO PORTILHO JUNIOR RJ0140315 AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 ADVOGADO 2: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... INT.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23734 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040011277 Protocolo: 2007247650 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 AGDO: SHIRLEI E VANUZIA BOMBONIERE LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO RJ0116198 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NOS TERMOS DA SUMULA 58 DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. P. INT.\r\n\r\nId: 301810"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "301809": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100252 IMPTE: LISETTE PALMEIRA DO NASCIMENTO BELLO ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL PARA EVENTUAL SEQUESTRO NOS TERMOS DOS PARAGRAFOS 1o.-A E 2o. DO ART. 100 DA CONST. FEDERAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20032244 IMPTE: PABLO BAFA FEIJOLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 2: DR(a). WILCE HELENA SILVA RJ0064672 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010165347 Protocolo: 2007125344 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 285. AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO SUPRA.2- INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21946 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011615812 Protocolo: 2007232799 AGTES: ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S A ALCIDES AGUILAR JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 AGDO: RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 119 E SEGUINTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23426 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020047461 Protocolo: 2007245530 AGTE: JULIO CESAR DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 AGDO: CELIA MARIA DA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS RJ0099293 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) ASSIM, REMETO A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PARA APOS A PRESTACAO DE INFORMACOES. OFICIE-SE, SOLICITANDO-AS. A AGRAVADA.: I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23431 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010962661 Protocolo: 2007245309 AGTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 AGDO 2: SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA RJ0076187 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23711 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 980011180583 Protocolo: 2007246983 AGTE: JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA RJ0001861C AGDO: MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE RJ0069707 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANCA RJ0074339 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES. 2) AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\nId: 301809"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "301811": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001103-6 Protocolo: 2007188146 AUTOR: VALERIA CRISTINA DO AMARAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006311875 IMPTE: MASTER BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200752704 IMPTE: MARIA SONIA ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.12876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.057622-4 Protocolo: 2004139087 AGTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO 0055299RJ AGDO: DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO PETROLEO E COMBUSTIVEL (DEF-04) DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3544 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.042.008200-2 Protocolo: 200736810 AGTES: DAVID DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE CLEA SOARES DE FARIA PAULA DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE CLEA SOARES DE FARIA VIVIAN SOARES DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE CLEA SOARES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO 0114587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ AGDO: FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4678 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.063.002019-0 Protocolo: 200748873 AGTE: RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.053374-6 Protocolo: 200752600 AGTE: IESA OLEO E GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS LEONARDO MARIN 0183237SP ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO 0207876SP AGDO 1: EDNA TORRES PEREIRA AGDO 2: EDNA TORRES PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 96.001.016135-7 Protocolo: 200752514 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ELSO PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHOS, ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA, OSIEL PEREIRA DE OLIVEIRA E FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA AGTE: ENILSE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ESDRAS DE OLIVEIRA SILVA, SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA, LAZARO DE OLIVEIRA SILVA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA E VANUZA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5717 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052282-3 Protocolo: 200761474 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ AGDO: PEDRO SOEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA 0055313RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6670 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.066.002331-6 Protocolo: 200772382 AGTE: EXTRATORA DE AREIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES 0008434RJ DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA 0123070RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RAUL TEIXEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6742 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.063.002019-0 Protocolo: 200772019 AGTE: RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.111119-5 Protocolo: 200787932 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8646 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.000740-7 Protocolo: 200794352 AGTES: LUIS ANTONIO BARBOSA HENRIQUES DA CUNHA ALCIDES PEREIRA MONTEIRO NETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA JOAO DE BRITO DANTAS FREIRE JOSE HORACIO CORREIA DE SOUSA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0016299RJ AGDO: ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES 0031438RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8921 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.023.011458-2 Protocolo: 200797250 AGTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ AGDO: LIRANI VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9836 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.027732-4 Protocolo: 2007107448 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9980 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.033091-2 Protocolo: 2007109161 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10393 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.207.006841-8 Protocolo: 2007114152 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ AGDO: VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.136648-1 Protocolo: 2007114476 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDO: MARTIM PENHA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.205.003601-5 Protocolo: 2007117513 AGTES: DAVID PEREIRA DE SOUZA SANTOS MARCO AURELIO DE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS RICARDO PEREIRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WALTER PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.018276-1 Protocolo: 2007121533 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11279 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.041621-6 Protocolo: 2007123382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP AGDO: MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11343 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.001569-8 Protocolo: 2007123973 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM KLESKI ADVOGADO: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES 0098497RJ AGDO: MARILENE TALARICO ADVOGADO 1: DR(a). IRENE TALARICO 0057473RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY 0110853RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11622 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.001.093117-0 Protocolo: 2007127068 AGTES: PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ AGDO: FRANCISCO DE CAIRES LOPES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14487 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.015118-9 Protocolo: 2007160135 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ AGDO 1: IRACEMA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERTON FERREIRA JORDAO 0130578RJ AGDO 2: EMPRESA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14817 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.049.000382-6 Protocolo: 2007160215 AGTE: DENIS LEODORO DE FARIA REP/P/S MAE MARIA ANTONIO DOS SANTOS LEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: RONALD CLEMENTINO DE FARIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140042-0 Protocolo: 2007182592 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16981 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.028.001078-6 Protocolo: 2007186376 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDO 1: LUIS MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL TOLENTINO SOARES 0133966RJ AGDO 2: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17186 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2007.002.004814-5 Protocolo: 2007189624 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17203 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.203.007851-6 Protocolo: 2007189460 AGTE: CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA 0043788RJ AGDO: LUCIANO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17923 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119239-2 Protocolo: 2007196260 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: JOSE METHODIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17993 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002670-0 Protocolo: 2007196876 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDO: MARCO ANTONIO TEIXEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.002353-9 Protocolo: 2007199083 AGTE: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18311 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.004.001210-7 Protocolo: 2007199586 AGTE: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ AGDOS: IRIS GARCIA RANGEL INGRID GARCIA RANGEL ISIS GARCIA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ INTERESSADO: MAURLIO CORREA RANGEL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18416 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000157-3 Protocolo: 2007199041 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: JOAO BATISTA RAMOS FARIAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18840 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.101501-4 Protocolo: 2007205130 AGTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO RIGOLIN 0207458SP AGDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19509 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.004425-1 Protocolo: 2007209742 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDO: ESPOLIO DE EDSON DA CAMARA GONCALVES REP/P LUZIA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.014677-0 Protocolo: 2007217008 AGTE: JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2003.001.29311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2003.001.016796-6 = MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2003189751 APTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDUSCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES 0056635RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8928 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2002.001.081241-9 Protocolo: 2007041564 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20192 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.079637-8 Protocolo: 2007101277 APTE: CLINICA TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO 0120219RJ APDOS: GUILHERME SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.089260-6 Protocolo: 2007105637 APTES: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS CICERO JOAO DOS SANTOS JOSIMAR VIANA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24799 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 21.771) 84.066.000746-0 Protocolo: 2007125532 APTE: JOSE ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO 0088770RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 98.001.192323-3, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2004.001.135751-0 Protocolo: 2007157995 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: CRISTINA PINAUD PENNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32487 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.003.018166-4 Protocolo: 2007161927 APTE: THIAGO ISIDORO GOMES REIS REP/P/S/MAE LEIA ISIDORO GOMES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALTAIR GOMES REIS ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33309 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO ACIDENTARIA 83.334.015964-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.066.001062-9 Protocolo: 2007165637 APTE: CID HERDY BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33758 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.005126-0 Protocolo: 2007168749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: SONIA MARIA FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34260 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.001.027134-6 Protocolo: 2007170892 APTE: PAMELA BECKMANN BARROS REP/P/S/GUARDIAO SERGIO CARBONE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DALILA LOUREIRO 0034818RJ APDO 1: HAMILTON FERNANDO BECKMANN BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MARIA CELIA OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34314 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 97.001.108725-8 Protocolo: 2007171260 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: THEREZINHA MAURO DE ROURE ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34834 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108428-5 Protocolo: 2007172959 APTE: DESENTUPIDORA FERREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.34853 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109381-0 Protocolo: 2007173436 APTE: ESPOLIO DE RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA REP/P/S/INV GISELA MARIA BERNARDO GRIECO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35870 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.038633-2 Protocolo: 2007180304 APTE: VILMA BARBOSA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36027 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.058815-0 Protocolo: 2007179801 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.36367 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014201-7 Protocolo: 2007182810 APTE: ISAEL ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36436 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.002.019108-6 Protocolo: 2007182872 APTE: GABRIEL DA SILVA PARANHOS LOPES REP/P/S/MAE VALERIA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ APDO: RENAN PARANHOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL 0112507RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36597 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008390-0 Protocolo: 2007182730 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: GLEIDE SANTOS HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36922 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017926-4 Protocolo: 2007183442 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ELIZANGELA COIMBRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36961 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141264-0 Protocolo: 2007185696 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: LUIZ GUSTAVO SINIBRY ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37202 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.211.004566-7 Protocolo: 2007184814 APTE: FRANCISCA HORACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA 0135322RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37472 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.100917-2 Protocolo: 2007188931 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDO: MARCOS NUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI 0144109RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.37473 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.022446-0 Protocolo: 2007186665 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APTE 2: SIMONE DE OLIVEIRA VITALINO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.37570 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.085508-3 Protocolo: 2007187599 APTE 1: MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA LUCIA NETO DE SOUZA 0034815RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ APTES 3: CEZAR ESQUENAZI JAMALE ACHER ESQUENAZI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37605 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.009927-0 Protocolo: 2007188926 APTE: G B ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ APDO: PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38029 Origem: PIRAI Acao: RESP.CIVIL 2006.043.000193-0 Protocolo: 2007191331 APTE: CAC CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38071 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.046763-7 Protocolo: 2007191376 APTE: FLADEMIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE 0077143RJ APDO: CLINICA DE OLHOS BOA VISAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38705 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.010103-2 Protocolo: 2007194116 APTE: MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38821 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.002.015559-4 Protocolo: 2007196623 APTE: GUSTAVO TRISTAO MARTINS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ APDO: ESPOLIO DE ALCIMAR PINTO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL CARVALHO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO 0065471RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41312 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004481-8 Protocolo: 2007207399 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JOSE GILDO LACHINE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.42204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004048-5 Protocolo: 2007211076 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DONATO ROSA DE ALMEIDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.167541-0 Protocolo: 2007217976 APTE: GUARY TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45054 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.158344-8 Protocolo: 2007226282 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: RICARDO INNOCENCIO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45543 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126068-3 Protocolo: 2007227625 APTE 1: ADRIANO AUGUSTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NEVES 0137610RJ APTE 2: ROBSON DE ALCANTARA COELHO ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA 0101002RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.002475-2 Protocolo: 2007228840 APTE: ALVARO SILVA DE LIMA ABREU ASSIST/P/S/MAE VERA LUCIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ZILMAR SILVA DE ABREU Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46294 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.007.001259-4 Protocolo: 2007231586 APTE 1: THAIS APARECIDA DE CASTRO PALERMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.47023 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.126522-0 Protocolo: 2007234502 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU ADVOGADO: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.47082 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.003434-9 Protocolo: 2007235685 APTE: MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ 0071860RJ APDOS: BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE VALDIR MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.48143 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162663-0 Protocolo: 2007243828 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDO: SEBASTIAO AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 301811"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "301812": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007102075 EMBTE: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA EMBDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00191 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 20072765 AGTE: JOSE DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO AGDO: CARLOS ALBERTO BORDALLO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200771793 AGTE: BERGSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007125232 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR AGDO: JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007128827 AGTE: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA AGDO: BRADESCO S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA CONDENATORIA Protocolo: 2007131503 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS AGDO: TATIANA CRUZ BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12228 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007134788 AGTES: MARLON DA SILVA LEMOS CORREA REP/P/S/MAE LINDALVA BEZERRA DA SILVA AGTE: TAMIRES DA SILVA LEMOS CORREA REP/P/S/MAE LINDALVA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO AGDO: MAURO LEMOS CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007136857 AGTE: ELIANA INES PINTO POLVORA ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL AGDO 1: JOSE LUIZ POLVORA ANDRE AGDO 2: ENGEPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA C/REGULEMENTACAO DE VISITAS Protocolo: 2007136038 AGTE: SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO AGDO: SERGIO SANTOS CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007141045 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: PEDRO CHAVARRY DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13767 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007152572 AGTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC. EST.: DR. JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO AGDOS: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR AFCONT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13963 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007154636 AGTE: JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007161297 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15821 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007173975 AGTE: RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES AGDO: CCT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.02452 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007008274 APTE 1: MARIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE CINTIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.04375 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.002.013688-5 - EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007017305 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE ARAUJO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12067 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200758425 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGA DO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: SAQUAREMA BALANCAS ELETRONICAS LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13299 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2007063705 APTE: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14316 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007068876 APTE: LEDA CHAGAS RODRIGUES ADVOGADOS 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO DR(a). PAULA LOPES FURTADO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI APDO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15005 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007072978 APTE: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17676 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.178/94 DEMOLITORIA Protocolo: 200786841 APTE: ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA APDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 12694 ORDINARIA Protocolo: 200795100 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DELAINE NUNES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21735 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007107776 APTE: PAULO ROBERTO LISBOA BORGES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS APDO: SARAH FARIAS DOS SANTOS LISBOA BORGES REP/P/S/MAE ELIZABETH FARIAS DOS SANTOS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23249 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007115250 APTE: MARCELO BARBOSA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JRAIGE APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007118293 APTES: ESPOLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA REP/P/INV EDUARDA OROSCO APTE: ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/INV EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHES ADVOGADOS: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSMAO APDO 1: JOSE WEBER MOREIRA JUCA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO APDO 2: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24516 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2007121431 APTES: ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO APTE: OELSON GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS APDO: CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (1788/95 EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2007124668 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25385 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2007126868 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: LUCIO EDUARDO DOS SANTOS WASSILIEFF CECCHI ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007131175 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDOS: IRACEMA FERREIRA MEDEIROS APDO: MOISES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26498 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007129600 APTE: FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26766 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (INSUMOS) Protocolo: 2007133522 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: WILSON SALES DE BRITO REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27205 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007135631 APTES 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA APDO: SILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27440 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007136387 APTE: CELI LEAL DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROCHA APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27593 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007137330 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA APDO: GLEICIMAR FERREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27691 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2007138033 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA W VON A TEIXEIRA FERNANDES APDO: LUCIENE REZENDE SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28356 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007140368 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APDO: CAMILA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007146259 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: ILIDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.30702 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007150819 APTE: JOAO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30726 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007152370 APTE: OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES APDO: DISRAM MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30840 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007150402 APTE: NEILSON DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS APDO: MOHAMAD ALI MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31291 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007153047 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: TANIA MARIA CURCINO DE ABREU APDOS: VERA LUCIA FONSECA DE CARVALHO APDOS: VERA LUCIA LOUREIRO VILA NOVA APDOS: VERA LUCIA MIRANDA APDO: WALDEKIRIA DA SILVA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARINS ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31708 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007156668 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APDO: CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31901 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007157564 APTE: MARIA DA LAPA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR APDO: FATIMA GORETH DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32848 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007162480 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES REC.ADESIVOS: MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO REC.ADESIVOS: EDMILSON FERNANDES DOS SANTOS REC.ADESIVO: JONAS SOARES FERNANDES DOS SANTOS REP/P/MAE MARIA DE FATIMA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA Protocolo: 2007164614 APTE: ROBERTO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LESSA MAINIER HACK Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33075 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007164363 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA APDO: MARCELO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33197 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DESPEJO) Protocolo: 2007165585 APTE: RAPHAEL CALDAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA APDO: UROCLYN SERVICOS MEDICOS E ESPECIALIZADOS LTDA - ME ADVOGADO: DR(a). EDSON AMORIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.33635 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007166946 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO APDO: ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33667 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007166124 APTE: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO APDO: LUIZ CARLOS MENDONCA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33695 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007167868 APTE: PEDRICTO ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA REC.ADESIVO: QUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33776 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007169244 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO APDO: SANDRO BARBOSA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33808 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007169054 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JUDITHE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34917 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007173712 APTE: CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007178961 APTE: RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO APDO: PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ REP/P/S/MAE DENISE CARRILHO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36060 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) Protocolo: 2007178599 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA APDO: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37232 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007186815 APTE 1: INGRID SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007185251 APTE: ALEXANDRE QUEIROZ MOTA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37274 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007187379 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA APDO: MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007193663 APTE: CRISTIANO GRASSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46010 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007229883 APTE: BRENO DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nId: 301812"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "301814": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA 992060033446 Protocolo: 2007129927 SUSCTE: NELSON DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS RJ0087761 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: VERA LUCIA DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: CAIXA ECONOMICA FEDERAL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54/56.\"INDEFIRO O CONFLITO DE COMPETENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAG. UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050540035396 Protocolo: 2007188304 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADO 1: ROSANGELA DA CRUZ BARBOSA SUSCDO: SUPERMERCADOS VALENTE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.20/22.\"JULGO IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAG. UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1340 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070066311 Protocolo: 2007205765 AUTOR: JOCELY DE MATTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/69 \"...POR TAIS MOTIVOS, ESSA RELATORA CONFIRMA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2007.023.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060230034822 Protocolo: 2007224842 RECLTE: PASCOAL DA SILVA MAGDALENA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 RECLDO: JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/91.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO A RECLAMACAO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.OFICIE-SE, COM URGENCIA, A AUTORIDADE RECLAMADA, COMUNICANDO O RESULTADO DESTE JULGAMENTO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010122294 Protocolo: 200755240 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO GUILHERME SAUER AGDO: A C COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUS JORGE DOMINGOS PR0007756 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO PR0023858 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 191/192: \"POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8760 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062080125103 Protocolo: 200795429 AGTE: LUCIANA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW RJ0140919 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 AGDOS: SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ SERGIO DA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.38/40.\"ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA, POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9282 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060210041860 Protocolo: 2007100209 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO ALVES BARRETO RJ0019054 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.92/97:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, TORNANDO SEM EFEITO A SUSPENSIVIDADE DEFERIDA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9430 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070040059501 Protocolo: 2007102312 AGTE: MILLENA ALENTEJO PANCINI REP/P/S/MAE MICHELLE ALENTEJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LIMA GOMES RJ0138811 AGDO 1: LUCIANO PANCINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 AGDO 2: JACY PANCINI AGDO 3: SONIA MARIA DA FONSECA PANCINI AGDO 4: VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA AGDO 5: SELMA ALENTEJO DE SOUZA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.PROMOCAO DO M.P., FLS.40\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11809 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060020129593 Protocolo: 2007129792 AGTE: JSG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONDOMINIOS ADVOGADO: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA RJ0003759 AGDO: ESPOLIO DE LISETTE PESSOA GOMES DA CRUZ REP/P/S/INV CARMEN GALLIZA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FREITAS DE SOUZA RJ0012685 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 71: \"FACE A CERTIDAO SUPRA, NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13559 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 20060780036312 Protocolo: 2007150049 AGTES: ANGELA MARIA MACHADO FERREIRA GENILSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES RJ0127156 AGDO: ESPOLIO DE GEORGES MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 129 \"NAO CONHECO O RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011359119 Protocolo: 2007157299 AGTE: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS RJ0122435 AGDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155916 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 164/166:\"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15358 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090107020 Protocolo: 2007169771 AGTE: BRYSA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 151/152: \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010504540 Protocolo: 2007173779 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 AGDO: ROSALINA ANCELME DA ROCHA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 92: \"CUMPRE A PARTE AGRAVANTE, AO INFORMAR AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU A INTERPOSICAO DO AGRAVO, APRESENTAR O ROL DAS PECAS QUE INSTRUIRAM O RECURSO. SE NAO O FAZ, TENDO O AGRAVADO, COM BASE NAS INFORMACOES PRESTADAS, ARGUIDO O NAO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, A OUTRA CONCLUSAO NAO SE PODE CHEGAR, SENAO A DO NAO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16690 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010718890 Protocolo: 2007183311 AGTE: THEREZINHA FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO RJ0105163 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 60/62: \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17139 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20070020056671 Protocolo: 2007188640 AGTE: ANDREA DE VASCONCELLOS CRUZ NEVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 INTERESSADO: ESPOLIO DE IEDA VASCONCELLOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.13/15.\"...POR TAIS MOTIVOS, TORNANDO SEM EFEITO A SUSPENSIVIDADE DEFERIDA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. COMUNIQUE-SE A PRESENTE DECISAO AO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU. APOS, INTIME-SE A PARTE E DE-SE CIENCIA AO M.P.\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19435 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010829407 Protocolo: 2007210579 AGTES: NEDI IRENE DA SILVA ACIARA VIEIRA MARTINS FABIO KELLER DA COSTA MAUD COSTA PINHEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.68/71 \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO COM RELACAO AOS FUNDAMENTOS DA DECISAO, MANTENDO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO COM AS ANOTACOES NO DISTRIBUIDOR\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20007 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040815472 Protocolo: 2007215130 AGTE: MARIA LU CIA LESSA HORATO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO RJ0092551 ADVOGADO 2: DR(a). ARY PELEGRINO RJ0005124 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.41/42: \"POR ESTES FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE DO RECURSO PREJUDICADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20274 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060020720179 Protocolo: 2007216968 AGTE: ERVIN MAURICE DRIVER ADVOGADO: DR(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE RJ0005159 AGDO: ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA D'AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.54/57 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21525 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010660267 Protocolo: 2007228861 AGTES: ABILIO BORGES BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE PINTO MONTEIRO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDOS: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA PEDRO GOMES VALENTE JOAO CARLOS FOMES FERREIRA GERALDO TEIXEIRA DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.193/196 \"... POR ISTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o -A, DO CPC, PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO E MOTIVACAO, CONFORME ORIENTACAO DAS JURISPRUDENCIAS ITERATIVAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO TRIBUNAL FLUMINENSE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010564230 Protocolo: 2007229298 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: LUCINEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.34/37.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21671 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011003501 Protocolo: 2007229533 AGTE: MARTA MEGA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES RJ0141028 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 AGDO: CITIBANK S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.61/63: \"...POR TAIS MOTIVOS, CUIDANDO-SE DE PRETENSAO AUTORAL MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21814 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20060630060515 Protocolo: 2007230074 AGTE: LUIZ MARTIM SANTOS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES RJ0116364 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 AGDO: IEDO CAR COMERCIO E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.27/30 \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22100 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2007.001.045599-4/A NA ACAO DE COBRANCA 20070010455994 Protocolo: 2007234091 AGTE: REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA RJ0100872 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.107/110:\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010957689 Protocolo: 2007233161 AGTE: FRANCISCO LEONARDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.33/36 \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.,A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22355 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010979302 Protocolo: 2007236042 AGTE: HELEN ANDRADE DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 32 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 28\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011504493 Protocolo: 2007235879 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: TELMA VICENTE MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 54/63 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIBO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22525 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010732376 Protocolo: 2007237617 AGTE: OTICA TRES ZERO SETE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 AGDOS: FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO VERA LEAL SOUTO DAPHNIS FERREIRA SOUTO MARCOLINA LEAL NIOBEY FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO RJ0056670 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.33/39 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS , DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO, CONDENO O AGRAVANTE POR LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, INCISOS, III, VI E VII, COMBINADOS COM O ARTIGO 18, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\". OFICIE-SE INFORMANDO, INTIME-SE'.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22564 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011100312 Protocolo: 2007237461 AGTE: WANDERLEI GONCALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO 1: C & A MODAS LTDA AGDO 2: BANCO IBI S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.43/46 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA EXCLUIR O PENULTIMO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS. 39, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1o.A, DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22633 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010547561 Protocolo: 2007238279 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVE AUTO PARK ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.144.\"...POSTO ISSO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE RITOS\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22773 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010186906 Protocolo: 2007239415 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: DANILO FERREIRA LEITE REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA FERREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/81.\"... DE TODO O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E FIXO OS HONORARIOS EM R$ 1.750,00 (ART.557, PARAGRAFO 1,A,CPC)\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 20070010961632 Protocolo: 2007239418 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: PADARIA E CONFEITARIA PICNIC LTDA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.61/66:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, NA FORMA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.27\".\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090081755 Protocolo: 2007240873 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JORGE LUIZ POLICANTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RJ0100008 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO RJ0130639 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 119: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 109.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002186 Protocolo: 2007240371 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 55/58: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23102 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010859728 Protocolo: 2007240829 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 AGDO: CATIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.57:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 54\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23117 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010023954 Protocolo: 2007240924 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: WELBER DE SA CORTES ADVOGADO: DR(a). MARLI MARENDAZ MURY RJ0059424 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.65/69: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE INFORMANDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23121 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060780010955 Protocolo: 2007241837 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE EUCLIDES LOPES Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.69/72.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23204 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010165529 Protocolo: 2007243552 AGTE: FLAVIA FARIA BORGES BICALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.53/56 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23366 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010515723 Protocolo: 2007244502 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.69: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA , FLS.21 E SUMULAS 58 E 59, DO E.TJ/RJ.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23401 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010617799 Protocolo: 2007244561 AGTE: MARCIO MESQUITA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.80/87 \"..POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSRUMENTO, MANTENDO O DECISUM RECORRIDO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23497 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010940203 Protocolo: 2007245922 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WALMIR RIBEIRO RJ0064644 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.43-V: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 36 E SUMULAS NR.58 E 59 DO TJ/RJ.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23524 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900837 Protocolo: 2007245737 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: HUGO LEONARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.26V \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" \" A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 23 E SUMULAS No.58 E 59 DO E. TJ/RJ.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010951763 Protocolo: 2007102072 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: BRENDO ANDRADE DE MENDONCA REP/P/S/MAE MARIA JOSENALBA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/87: \"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM AS JURISPRUDENCIAS DOMINANTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO EGREGIO TRIBUNAL FLUMINENSE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33704 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011430896 Protocolo: 2007168975 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARISA CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119/123 \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POR ESTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DO TRIBUNAL FLUMINENSE, PRRESERVANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36590 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050010787006 Protocolo: 2007182904 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: DANIEL ANTUNES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.130/133 \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41359 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630026807 Protocolo: 2007207373 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: ANDREA CRISTINA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/74 \"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010350184 Protocolo: 2007208805 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JULIANA DA SILVA VITORINO REP/P/MAE LUCIENE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92/95 \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 20060011582195 Protocolo: 2007212121 APTE: MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). NICOLAU CASSIANO NETO RJ0139291 APDO: SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 79: \"FACE A TRANSACAO DE FLS. 77, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43306 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010813160 Protocolo: 2007213786 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: SIZENANDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/117.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44501 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060580015039 Protocolo: 2007222313 APTE: CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VENTURA BEZERRA RJ0098634 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR RJ0082513 APDO: MOEMA AMARO NAUMANN (REVEL) Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.159/163 \" POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS ATRASADAS DESDE 1996, FACE AO DISPOSTO NO ART. 205 DO CODIGO CIVIL, INCIDINDO MULTA MORATORIA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NA CONVENCAO CONDOMINIAL ATE 11/01/2003, REDUZINDO-SE A PARTIR DE ENTAO PARA 2% (DOIS POR CENTO), NA FORMA DO ART. 1336 PARAGRAFO 1.o DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010666638 Protocolo: 2007222633 APTE: SIMONI BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.578/581:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45199 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO POR DANOS 20050640031935 Protocolo: 2007225830 APTE: MARIA ALICE DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA RJ0121905 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS RJ0124054 APDO: CESLAU DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS RJ0085762 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.142/146.\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45605 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230082332 Protocolo: 2007228602 APTE: CIAC CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA ADVOGADO: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS RJ0096880 APDO: ERILENE GONCALVES SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME RJ0045350 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.144/149 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, DECRETANDO-SE A NULIDADE DA SENTENCA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45613 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230067264 Protocolo: 2007228601 APTE: CIAC CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA ADVOGADO: DR(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS RJ0096880 APDO: ANA PATRICIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME RJ0045350 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.141/146 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL, DECRETANDO-SE A NULIDADE DA SENTENCA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45861 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660121747 Protocolo: 2007229951 APTE: NEDY SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES RJ0083654 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 175/178: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45877 Origem: BOM JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.009.001.226-5) 20060090021849 Protocolo: 2007229996 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARTA EMMERICK RJ0114337 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS RJ0098047 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.34/38: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45940 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010121307 Protocolo: 2007230110 APTE: JOSE CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.63/67 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 6.000,00, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45988 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020137009 Protocolo: 2007228941 APTE: ADRIANA CRUZ BRAZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DE OLIVEIRA FILHO RJ0046702 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 112/120: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA EXPRESSAMENTE AUTORIZADA NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE, ORA APELADA, A PAGAR A AUTORA, ORA APELANTE, A TITULO DE DANOS MORAIS A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE DEVE SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA SENTENCA E ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, CONTADOS DA CITACAO. CONDENO, AINDA, A PARTE RE, ORA APELADA, NAS DEPESAS PROCESSUAIS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ORA ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.46244 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046699 Protocolo: 2007231537 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALMERINDA CORREA MATTOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.34/44 \"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nQuebra 059. APELACAO CIVEL 2007.001.46495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010212696 Protocolo: 2007233695 APTE: NORTH SHORE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO NEVES HELENO RJ0060291 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 APDO: PAULO SERGIO MAGRIN ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.84/88 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, BEM COMO, CONDENO O APELANTE POR LITIGANCIA DE MA FE, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, INCISO VII, COMBINADO COM O ARTIGO 18, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AO PAGAMENTO DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46526 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100052689 Protocolo: 2007233600 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU RJ0074309 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.132/144.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46537 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020667748 Protocolo: 2007233596 APTE: MILAGROS NUNEZ BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO RJ0056265 APDO: DEIVIS DE CARVALHO VOLATAO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.41/44: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47122 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046067 Protocolo: 2007236690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAVID CRUZ Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.37/46:\"...POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\nId: 301814"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "301813": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200789113 IMPTE: EDUARDO BARROSO REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.63.\"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007238434 IMPTE: CAFE E BAR CONDE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55.\"EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE DEMONSTRACAO EFETIVA DO FOMUS BONI JURIS, INDEFIRO , POR ORA, A LIMINAR PRETENDIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, NA FORMA DA LEI. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007242126 IMPTE: SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINCOR RJ ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA RJ0087600 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.66: \"EM VIRTUDE DESTA RELATORA NAO TER RESTADO PLENAMENTE CONVENCIDA ACERCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA, NA FORMA DA LEI. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6956 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011585512 Protocolo: 200774991 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: SANDRA CERQUEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.68. \"FLS.67. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14192 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500150 Protocolo: 2007157223 AGTE: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 281:\"ATENDA-SE(INTIMACAO DA AGRAVANTE PARA QUE TRAGA O NOME E ENDERECO DO PATRONO DA SEGUNDA AGRAVADA, JA CITADA NOS AUTOS PRINCIPAIS)\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17711 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20070630043416 Protocolo: 2007189861 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: AMELIA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.71:\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A SUSPENSIVIDADE. A PARTE AGRAVADA E AO MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19233 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010773137 Protocolo: 2007208777 AGTE: FUNDACAO FE E ALEGRIA DO BRASIL REGIAO CENTRO LESTE ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 AGDO: LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID RJ0125871 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.38.\"AO AGRAVANTE, FACE FLS.37\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20067 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011178743 Protocolo: 2007216700 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA LOCH RJ0104999 ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDO: ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS RJ0054010 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.63: \"NEGO A SUSPENSIVIDADE. A AGRAVADA\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011270150 Protocolo: 2007216966 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 AGDO: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.134:\"...INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES. OFICIE-SE. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21854 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624293 Protocolo: 2007231453 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 365.\" SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO AI.\" \" COMUNIQUE-SE.\" \"APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624153 Protocolo: 2007231448 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 364: \"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DO A.I. COMUNIQUE-SE. APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22011 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624414 Protocolo: 2007231458 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.363.\"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO A.I. COMUNIQUE-SE. APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22014 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011624049 Protocolo: 2007231454 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDOS: PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT JOSE EMILIO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO RJ0026470 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 365 \"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO AI.\" \"COMUNIQUE-SE.\" \" APOS, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22182 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070085268 Protocolo: 2007231612 AGTE: IRACEMA GOMES RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 57:\"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPENSIVIDADE, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011055343 Protocolo: 2007239517 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GENI SILVA ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 68V. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22839 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042070040960 Protocolo: 2007239636 AGTE: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PRISCILA DE JESUS DA SILVA REP/P/S/MAE NIVALDA DE JESUS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS RJ0039181 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22V. \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22890 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 20070070017417 Protocolo: 2007240337 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 AGDO: EDSON LUIS SCHOPPING ADVOGADO: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 33: \"SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO ATE O JULGAMENTO DO A.I. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES. AUTORIZO A SECRETARIA DA CAMARA A ASSINAR O EXPEDIENTE.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22993 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010938407 Protocolo: 2007241383 AGTE: JOSE PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS RICARDO RJ0123633 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA RJ0081569 AGDO 1: JUPIARA PASTOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 AGDO 2: CLAUDIONOR PASTOR AGDO 3: HILDA MARQUES PASTOR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.47V. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V, CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20070010125623 Protocolo: 2007242101 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 AGDO: DALVA LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 96: \"1-SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO. 2-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. 3-APOS, AO ILMO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010615924 Protocolo: 2007240934 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: MAURICIO GOMES RANGEL ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 42 \" SOLICITO INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC. APOS, AO ILMO PROCURADOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010887160 Protocolo: 2007242549 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTILIO VERISSIMO PONTES RJ0086337 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.93-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23251 Origem: 11 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030490 Protocolo: 2007244335 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 91 V. \"...ASSIM, RESERVO-ME PARA APRECIAR A SUSPENSIVIDADE APOS AS INFORMACOES...\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23256 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20060011676335 Protocolo: 2007243897 AGTE: ADELIA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA RJ0014780 AGDO: MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.111 V. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIFO 527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23403 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010782166 Protocolo: 2007244574 AGTE: JORGE LUIS FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.40 \"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE AS FLS. 03/04, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23430 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010125090 Protocolo: 2007245674 AGTE: ROMAO GERMANO DE LIMA E S/MULHER MARIA SEVERINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.78.\"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FL.02, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE COPIAS DAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3814 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010751348 Protocolo: 200718233 APTE: ANDREIA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.191 \"MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PERIODO DE 10(DEZ)DIAS, SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO ACOSTADO A FL.189, DEVENDO A APELANTE INFORMAR, SOB AS PENAS DA LEI, SE CONHECE OU POSSUI ALGUM GRAU DE PARENTESCO COM A SRA.ANA KELLY DA SILVA DO NASCIMENTO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.24720 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20020030104134 Protocolo: 2007123731 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 APTE 2: CELINA GOMES DE FREITAS E S/ MARIDO SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA RJ0055397 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 141:\"ATENDA-SE(DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 137/138, PELO PRAZO DE 15 DIAS)\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40782 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010702347 Protocolo: 2007206369 APTE: FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 97:\"ATENDA-SE MP\"(EXTRACAO DE COPIAS DE TODO O PROCESSADO REMETENDO AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO E INTIMACAO DO APELANTE PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS ESCLARECA DE FORMA DETALHADA E PRECISA QUAIS FORAM OS MESES E VALORES CUJOS PAGAMENTOS DAS VERBAS ESTIPENDIAIS PELO ESTADO ESTARIAM EM DESACORDO COM A LEGISLACAO VIGEN TE).\r\n\r\nId: 301813"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "301614": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Resolução (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "RESOLUÇÃO CGJ Nº 11/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ampliação da troca de informações entre o Poder Judiciário e os Ofícios de Registro de Distribuição Privatizados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a informatização necessita da revisão dos procedimentos de trabalho, de forma a padronizar e melhor organizar o serviço nas Serventias;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a matéria está regulamentada pela Resolução CGJ nº 6, de 20.9.2006, que alterou diversos artigos da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\nRESOLVE alterar os artigos 1º, 2º, 6º, 8º e 10 da Resolução CGJ nº 6/2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1º - O artigo 14 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 14 - A comunicação das retificações, baixas, cancelamentos, exclusões de partes e restaurações remetidas pelos cartórios informatizados através do sistema DCP-Projeto Comarca aos Ofícios de Registro de Distribuição não oficializados será feita por ofícios eletrônicos emitidos pelo sistema de informática.\r\n\r\nNo caso de serventias informatizadas cujo Registrador é oficializado, as anotações referentes a distribuições, redistribuições, retificações, baixas, cancelamentos, exclusões de partes e restaurações serão feitas pelos próprios cartórios diretamente no sistema DCP ou DAP.\r\n\r\nEm ambos os casos, fica dispensado o ofício em papel. \r\n\r\n§ 1º - As comunicações que trata o presente artigo não contemplam as execuções fiscais em tramitação na 11ª e 12ª Vara de Fazenda da Capital, que deverão permanecer com o procedimento atual até o estabelecimento dos convênios de troca de informações com o PRODERJ e o IPLAN. \r\n\r\n§ 2º - Nos procedimentos de envio de Ofício Eletrônico para os Ofícios de Registro de Distribuição não oficializados, caberá ao Escrivão ou Responsável pelo Expediente verificar e comandar a remessa de todos os ofícios eletrônicos de sua competência. No caso específico dos ofícios eletrônicos automáticos decorrentes de atualizações nos dados do sistema, haverá um prazo de tolerância de até dois dias úteis, que, se não observado, acarretará remessa das informações independentemente do comando do Escrivão ou Responsável pelo Expediente, sendo certo que caberá a este total responsabilidade pelos envios não conferidos. \r\n\r\nOs ofícios automáticos de responsabilidade dos cartórios serão criados pelo Sistema sempre que o usuário incluir, alterar ou excluir qualquer um dos seguintes dados:\r\n\r\na) Rito;\r\n\r\nb) Tipo de ação;\r\n\r\nc) Valor da causa;\r\n\r\nd) Data de distribuição (Só para os processos antigos);\r\n\r\ne) Peças de Origem (tipo, número, data, e delegacia);\r\n\r\nf) Personagens passíveis de anotação nos registros de distribuição (tipo de personagem, pólo, nome, filiação, data de nascimento, tipo de pessoa, nacionalidade e tipo de ação);\r\n\r\ng) Documentos de Personagens (tipo de documento, número, data de emissão e órgão expedidor);\r\n\r\nh) Imóvel constante da Dívida Ativa (número de inscrição, tipo de logradouro, nome do logradouro, número, complemento, bairro, UF, cidade e CEP);\r\n\r\ni) Certidões da Dívida Ativa (número, ano, moeda, valor moeda, valor UFIR, natureza da dívida e número de inscrição do imóvel);\r\n\r\nj) Data da sentença criminal;\r\n\r\nk) Data do recebimento da queixa ou denúncia;\r\n\r\nl) Suspensão do Processo (Art. 366 CPP);\r\n\r\nm) Suspensão do Processo (Art. 89 da Lei 9099);\r\n\r\nn) Início da Fase de Execução;\r\n\r\no) Revogação da Suspensão do Processo (Art. 89 da Lei 9099);\r\n\r\np) Revogação da Suspensão do Processo;\r\n\r\nq) Suspensão da Execução\r\n\r\nr) Suspensão do Processo;\r\n\r\ns) Trânsito em Julgado;\r\n\r\nt) Trânsito em Julgado (Júri);\r\n\r\nu) Término da Suspensão do Processo (Art. 366 CPP);\r\n\r\nv) Término da Suspensão do Processo (Art. 89 da Lei 9099/95); \r\n\r\n§ 3º - Os Ofícios de Registro de Distribuição não oficializados deverão devolver o arquivo de resposta informando a efetivação ou não da anotação em até 48 horas após a disponibilização do arquivo com os ofícios eletrônicos.\r\n\r\n§ 4º - (revogado)\r\n\r\n§ 5º - Nos casos de medidas urgentes, declarados pelos Magistrados, o ofício de baixa para redistribuição deverá ser encaminhado através de mensageiro ao Ofício de Registro de Distribuição competente, que anotará, de imediato, o ato ordenado, devolvendo o ofício ao mesmo mensageiro, que o entregará no Departamento de Distribuição juntamente com os respectivos autos.\r\n\r\n§ 6º - As serventias informatizadas atendidas pelos registradores oficializados deverão devolver ao juízo de origem os autos das cartas precatórias, certificando a respectiva baixa. No caso das serventias vinculadas aos Ofícios de Registro de Distribuição não oficializados, a Carta Precatória poderá ser devolvida ao Juízo de origem, independentemente do retorno do ofício eletrônico de baixa cumprido pelo registro de distribuição, desde que seja certificado seu envio.\r\n\r\n§ 7º - Transitada em julgado a sentença criminal e determinada a baixa do feito, incumbe ao cartório, no prazo de 72 horas, adotar as providências necessárias à respectiva anotação.”\r\n\r\nArtigo 2º - Fica dispensado o envio das atas de distribuição diárias para os Ofícios de Registro de Distribuição não oficializados, exceto para os Juizados Especiais que utilizarem o sistema DAP.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Departamento de Distribuição da Capital, Serviço de Distribuição das Regionais da Capital, Serviço de Distribuição de Niterói e Campos dos Goytacazes a comunicação das distribuições, redistribuições, cancelamentos, exclusões e respectivas restaurações de todos os processos, sendo estas feitas através de envio de ofícios eletrônicos emitidos automaticamente pelo sistema de informática.\r\n\r\n§ 2º - Os ofícios automáticos de responsabilidade dos serviços de distribuição serão criados pelo sistema sempre que o usuário distribuir, redistribuir, excluir, cancelar ou restaurar um processo assim como quando incluir, alterar ou excluir qualquer um dos seguintes dados:\r\n\r\na) Rito;\r\n\r\nb) Competência;\r\n\r\nc) Tipo de ação;\r\n\r\nd) Valor da causa;\r\n\r\ne) Data de distribuição;\r\n\r\nf) Peças de Origem (tipo, número, data, e delegacia);\r\n\r\ng) Personagens passíveis de anotação nos registros de distribuição (tipo de personagem, pólo, nome, filiação, data de nascimento, tipo de pessoa, nacionalidade e tipo de ação);\r\n\r\nh) Documentos de Personagens (tipo de documento, número, data de emissão e órgão expedidor);\r\n\r\ni) Imóvel constante da Dívida Ativa (número de inscrição, tipo de logradouro, nome do logradouro, número, complemento, bairro, UF, cidade e CEP);\r\n\r\nj) Certidões da Dívida Ativa (número, ano, moeda, valor moeda, valor UFIR, natureza da dívida e número de inscrição do imóvel);\r\n\r\nArtigo 6º - Cabe ao Serviço de Distribuição, ao receber as petições e documentos, inserir todos os dados disponíveis referentes ao réu, em especial os relativos à filiação, data de nascimento, CPF e RG, bem como o nome e CPF do autor, ficando a serventia para o qual foi distribuído responsável pela complementação do cadastramento e, também, pela atualização de todos os dados apresentados após a distribuição.\r\n\r\n§ 1º - No cadastramento das informações das partes deve-se observar a correta grafia dos nomes, sem abreviações, excluindo-se as patentes e títulos a eles dispensados, tais como: \"P.M\"., \"Dr.\", \"Major\", \"Professor\" e outros acréscimos como \"e outro\", \"e sua esposa\", \"(falecido)\",\"(menor)\".\r\n\r\n§ 2º - Os campos, cujas informações não estiverem disponíveis para preenchimento deverão permanecer em branco, vetando-se a inclusão de expressões tais como: \"Não declarado\", \"ignorado\", \"desconhecido\", \"não identificado\". Excetuando-se as ações de medida sigilosas.\r\n\r\nDos Procedimentos de Baixa de Processos e Outras Anotações\r\n\r\nArtigo 8º - Com a utilização do procedimento eletrônico de baixa, nos Ofícios de Registro de Distribuição não oficializados, os selos registrais serão apostos em livro próprio e seus números anotados em campo disponibilizado no sistema eletrônico;\r\n\r\nArtigo 10 - Fica dispensada a certificação nos autos de qualquer emissão e retorno do ofício eletrônico, inclusive da efetivação da baixa eletrônica, devendo as consultas ser feitas no sistema de informática.\r\n\r\nEsta Resolução entrará em vigor em 10 de setembro de 2007, revogadas as disposições em contrário, bem como o artigo 17 da Resolução CGJ nº 6/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 301614"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "AVISO CGJ Nº 472/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ), AVISA aos Magistrados, Escrivães, Responsáveis pelo Expediente e Substitutos que os funcionários que professam a religião judaica estão dispensados do ponto nos dias 12,13 e 14/09/2007, assim como no dia 21/09/2007, a partir das 17 horas, em razão dos feriados judaicos, nos termos do que prevê a Lei Estadual nº 2874, de 19/12/97. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. (a) Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 301600"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-209228\r\n\r\nAssunto: Autorização para casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: André de Oliveira Sena, Monique Rubim e RCPN da 5ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Cartório do RCPN da 5ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o casamento de ANDRÉ DE OLIVEIRA SENA e MONIQUE RUBIM, a ser celebrado no dia 12 de outubro de 2007, às 10h30min, na Avenida Carlos Ermelindo Marins, nº 1.117, Jurujuba, Niterói - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 301672"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (Art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), CONVOCA os titulares ou responsáveis pelo expediente das serventias abaixo relacionadas e nos períodos discriminados, para participarem da palestra de apresentação da rotina de envio eletrônico de ofícios aos Distribuidores.\r\n\r\nCada titular ou responsável pelo expediente, deverá comparecer a palestra com seu substituto ou outro servidor a sua escolha, salvo o responsável do setor de Distribuição, que poderá vir desacompanhado.\r\n\r\nA palestra será realizada no auditório da Corregedoria, localizada no 7º andar, Lâmina I, do Fórum Central, no horário de 14:00 às 17:00.\r\n\r\nDia 04/09/2007:\r\n\r\n- 1ª Vara Cível da Região Oceânica; 2ª Vara Cível da Região Oceânica; 1ª Vara de Família da Região Oceânica; Cartório da Distribuição da Região Oceânica; Dívida Ativa de Niterói; 1ª Vara Cível de Niterói; 2ª Vara Cível de Niterói; 3ª Vara Cível de Niterói; 4ª Vara Cível de Niterói; 5ª Vara Cível de Niterói; 6ª Vara Cível de Niterói; 7ª Vara Cível de Niterói; 8ª Vara Cível de Niterói; 9ª Vara Cível de Niterói; 10ª Vara Cível de Niterói; 1ª Vara Criminal de Niterói; 2ª Vara Criminal de Niterói; 3ª Vara Criminal de Niterói; 4ª Vara Criminal de Niterói; 5ª Vara Criminal de Niterói; 1ª Vara de Família de Niterói; 2ª Vara de Família de Niterói; 3ª Vara de Família de Niterói; 4ª Vara de Família de Niterói; Cartório da Distribuição de Niterói.\r\n\r\nDia 05/09/2007:\r\n\r\n- 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital; 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes; 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes; 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes; 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes; 5ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes; 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes; 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes; 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes; 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes; 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes; 3ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes; Distribuição de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 301613"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1708/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 191.584/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ÁLVARO VICENTE LEONE, Analista Judiciário, matrícula n.01/18547, da função de Secretário da Juíza de Direito REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA, a contar de 01/08/2007. \r\n\r\nLotação: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nValidade: a contar de 31/08/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 301701"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2007. 020569 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00422\r\n\r\nInteressada: GISELLE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 2.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 301601"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006. 251517 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00425\r\n\r\nInteressada: EDIRLEA DOMINGUES LOPES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 6.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 301602"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 232328 - Assunto: Comunica procedimento incorreto de funcionária do 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital - Personagens: 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos Capital, Drª Sonia Maria de Aguiar Patingoso - OAB/RJ 80491 - DESPACHO: Designo o dia 17/09/2007, às 15 horas para oitiva da reclamante e das testemunhas arroladas. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 70260 - Assunto: Solicita seja esclarecido junto ao 9º Ofício de Imóveis e ao SPU, sobre situação de imóveis situados na Barra da Tijuca - Personagens: Dr. Francisco Jorge da Cunha - OAB/RJ 19223, 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o delegatário do 9º Ofício do Registro de Imóveis. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 176680 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.041328-8, em trâmite na 35ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Antonio Pedro Pádua de Assis - OAB/RJ 27116, 35ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 294835 - Assunto: Requer providências em face do 16º Ofício de Notas Capital referente ao reconhecimento de firma por autenticidade - Personagens: Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925, Dr. José Rodrigues da Cruz Lima - OAB/RJ 83095, 16º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 24/09/07 , às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela reclamada em sua defesa prévia , bem como das pessoas indicadas na decisão de fls.177. Intimem-se-lhes. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 204960 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado - Personagens: I Juizado Violência Doméstica Familiar Contra Mulher Especial Criminal Capital, Carmem Lucia Santoro, mat. 01/5602 - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... . Registre-se, publique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 301718"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos da Juíza Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/10/2007 a 30/10/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-172127\r\n\r\nGRACE KELLY SANT ANNA SAKUGAWA\r\n\r\n2007-172318\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LIMA PALHARES DE MELLO\r\n\r\n2007-172413\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2007-172563\r\n\r\nERICA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2007-172601\r\n\r\nSARTA DA SILVA ANGELO\r\n\r\n2007-172734\r\n\r\nLAURA TOWNSEND DE CARVALHO BRESSAN\r\n\r\n2007-173398\r\n\r\nSUELI GASPAR\r\n\r\n2007-173431\r\n\r\nMARTA VERGASTA CHICARINO\r\n\r\n2007-173443\r\n\r\nROSA MARIA SALVAYA DA COSTA\r\n\r\n2007-173448\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CASSIA COUTINHO\r\n\r\n2007-173930\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIDELIS CANTUARIA\r\n\r\n2007-175325\r\n\r\nCARLA VANESSA PERIN VALDINO\r\n\r\n2007-175485\r\n\r\nANNA IRENE D'AMICO\r\n\r\n2007-176382\r\n\r\nLUIZ CARLOS PRESTES DE LEITAO MENDES\r\n\r\n2007-177831\r\n\r\nIRANA DE ABREU PIRES\r\n\r\n2007-179170\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n2007-179172\r\n\r\nRAIMUNDO SERGIO CESAR PIRES DE VIVEIROS\r\n\r\n2007-180169\r\n\r\nLIA MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007-180392\r\n\r\nGLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n2007-181129\r\n\r\nVALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGROES\r\n\r\n2007-181226\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FLOR BENICIO\r\n\r\n2007-181810\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS NETO DO COUTO\r\n\r\n2007-183895\r\n\r\nSONIA VALLE TIZIANO\r\n\r\n2007-184517\r\n\r\nJULIANA GOMIDE MUSSI IANNI\r\n\r\n2007-186224\r\n\r\nLAURA DO AMOR CARDOSO JOSE\r\n\r\n2007-189311\r\n\r\nCARLA DAIHA ZAMITH GUIMARAES\r\n\r\n2007-189315\r\n\r\nMARILEI DE CARVALHO BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n2007-189660\r\n\r\nMARIA IZABEL LUCENA DE FARIAS\r\n\r\n2007-189745\r\n\r\nSAMIA BALREIRA PONTES\r\n\r\n2007-190105\r\n\r\nRENATO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n2007-190222\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA AMARO\r\n\r\n2007-190644\r\n\r\nMARIA EMILIA ALMEIDA DA FONTE\r\n\r\n2007-190949\r\n\r\nFREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\n2007-191175\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007-191997\r\n\r\nRENATA NAVARRO SERPA\r\n\r\nId: 301819"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29.08.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 044.243/2007 (Apenso: 2007/047.731) - Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Despacho: Acolho a informação retro na forma alvitrada. Homologa-se o Relatório Circunstanciado encaminhado pela R.E. Tereza Mara do S. A. Carramanhos, mesmo porque a Serventia já apresenta Titular de Direção. Arquivem-se os procedimentos com as anotações de praxe, juntando-se cópia desta decisão ao processo 2007/047.731. Niterói, 23/08/2007.\r\n\r\nId: 301971"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "301713": [
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                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/202388 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor RONALDO PETERLI DOS SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/7420, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 13 de agosto a 11 de setembro de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/206296 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença - Premio. Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio da servidora RENATA MOREIRA ULLMANN, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/17593, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, em face da inobservância do Parágrafo Segundo, do Artigo 2o do Aviso n° 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/206479 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ANDRÉ LUIZ PADOVANI CANTALICE, Analista Judiciário, matrícula no 01/22494, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 20.08.2007 a 18.09.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/207273 - Central de Mandados - Assunto: Licença - Premio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora JUSSARA AZEDO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/17577, lotada na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, face a inobservância do inciso I, do art. 1o , do Aviso n° 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/207351 - Central de Mandados - Assunto: Licença - Premio. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio do servidor FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS FILHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/29284, lotado na Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, face a inobservância do inciso I, do art. 1o , do Aviso n° 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/207858 - 7a Vara Cível - Assunto: Gala. Despacho: Defiro o pedido de licença gala do servidor ANDRÉ RAMOS DE ANDRADE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26418, lotado na 7a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 11 a 18.08.2007, com base no artigo 225, inciso I, do Decreto n° 2.479/79 c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/208068 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora SELMA GOMES DA SILVA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13612, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 27 a 31.08.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/209454 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora NEIVA DE PÁDUA CHAMAS, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula no 01/20030, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, para o período de 22.08.2007 a 20.09.2007, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei n° 800/84, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/199343 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22599, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 09 a 23.08.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/208818 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença - Premio. Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio do servidor FELIPPE FALCÃO ULTRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/24870, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, em face da inobservância do inciso I, do art. 1o, do Aviso n° 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/178682 - Portaria nº 232/2007 - Resolve designar EDELMO LUIZ DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29584, lotado na 2a Vara de Família para prestar auxílio à Direção do Fórum, ambas da Comarca de Belford Roxo, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/204324 - Portaria nº 225/2007 - Resolve remover, por permuta, o servidor MARCOS OTÁVIO COSTA MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29251, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, para a Vara Única da mesma Comarca, cessando conseqüentemente, a sua designação de Encarregado pelo Expediente, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/204324 - Portaria nº 226/2007 - Resolve remover, por permuta, o servidor EMERSON COUTINHO FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/27661, lotado na Vara Única da Comarca de Guapimirim, para o Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Especial Cível da mesma Comarca, designando-o como Encarregado pelo Expediente, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/189245 - Portaria nº 234/2007 - Resolve designar ROSA MARIA ABREU SERRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18426, à disposição do 4o Núcleo Regional de Duque de Caxias, para prestar auxílio ao Cartório da Distribuição Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/189245 - Portaria nº 235/2007 - Resolve designar LAURO DOS SANTOS RAMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28749, lotado na 1a Vara Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, para auxiliar o Cartório da Distribuição Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/208568 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor RICARDO DA RIN, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22449, à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Queimados, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente pelo referido Cartório, no período de 18 a 30.08.2007, face férias da Escrivã RITA WERNECK DE SOUZA, matrícula nº 01/12208, e licença médica do Substituto da Escrivã, ALÍCIO MARCOS DA ANNUNCIAÇÃO, matrícula n° 01/13317, no período de 01 a 30.08.2007. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nPortaria nº 182/2007 - Resolve designar IRENE DE FREITAS SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26449, à disposição do 4o Núcleo Regional de Duque de Caxias, para prestar auxílio ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar de 31 de agosto de 2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 301713"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 210675/2007 - Origem: Cartório do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre de 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 165978/2007 - Origem: Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé - Assunto: Relatório Circunstanciado - Despacho: “Homologo o relatório circunstanciado encaminhado a este 6º NURC. pela Servidora Silvana Oliveira Carvalho Pereira - Mat. nº 01/20973 - Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, eis que em consonância com os dispositivos constantes dos artigos 72, 74 e seus incisos, ambos da CNCGJ. e devidamente acompanhado do “Ciente” do MM. Juiz de Direito ao qual a serventia encontra-se diretamente subordinada. Publique-se e cumpra-se, feitas as devidas anotações, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 212398/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 1º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 301715"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "7° Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Mal. Paulo Torres, 731 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do \r\n\r\nAlferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nProcesso nº 2007/126888. Assunto: Encaminha cópia de documentos. Personagens: Ofício Único e I Juizado Especial Cível de São Gonçalo. Decisão: RCPN 1° Distrito. Decisão: Ciente. Oficie-se à ex-Titular do Cartório do Ofício Único da Comarca de Eng.° Paulo de Frontin, para que se manifeste, em dez dias, sobre o fato apresentado nos presentes autos. Publique-se. Vassouras, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Mendes \r\n\r\nProcesso nº 2007/64443. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Tendo em vista o ofício da Agência da Receita Federal de Barra do Piraí, que declara não constar débito quanto ao Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Mendes, determino a anotação da regularidade nos recolhimentos previdenciários e trabalhistas da serventia, em relação ao segundo semestre de 2006. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 23/08/2007.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nProcesso nº 2007/188426. Assunto: Requisição de Servidor. Personagem: Ismael da Silva Filho. Decisão: Ciente. Acolho o parecer supra. Determino o arquivamento do presente feito, ante seu cumprimento. Publique-se. Vassouras, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2007/136320. Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor. Decisão: Atendida a determinação contida nos artigos 72, parágrafo único e 74 e seus incisos da CNCGJ, homologo o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 09/11, subscrito por Luiz Fernando da Rosa e Silva, matrícula 01/9799, Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piraí. Anote-se. Tendo em vista as irregularidades apontadas, oficie-se à Titular anterior, Valéria Christina da Costa Moreira, matrícula 01/5605, para manifestação sobre os fatos apresentados pelo Relatório no prazo de dez dias. Quanto à necessidade de microcomputadores, deverá a própria serventia, por seu Juízo, solicitá-los ao órgão competente da Corregedoria-Geral da Justiça. Por fim, remetam-se os autos ao Setor de Pessoal deste NUR para avaliação da carência de servidores suscitada. Publique-se. Vassouras, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso nº 2007/204775. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Decisão: Ciente. Providencie o Interventor a confirmação dos repasses dos valores referentes aos Protocolos 31648 e 31629 aos cedentes, uma vez que indicada a possibilidade de terem sido enviados pelos Correios. Sem prejuízo, oficie-se às agências bancárias de Vassouras para solicitar informações sobre a regularidade, ou não, do procedimento de repasse do Delegatário afastado. Quanto ao título entregue pelo Sr. Décio de Souza Caravana Junior ao escrevente, sem a ciência do Interventor, verifique-se junto ao Banco Bradesco a data de seu efetivo pagamento. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras/RJ, 23/08/2007.\r\n\r\nId: 301673"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente do 13º Nurc\r\n\r\nPORTARIA Nº 60/2007 - RESOLVE designar VERÔNICA CABRAL MONTENEGRO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/20914, lotada no XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital-regional de Campo Grande, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 16/08/07. Publique-se. (Ref. Proc. nº 205197/2007). Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 61/2007 - RESOLVE designar MAGNA REGINA FRANCO DE AZEVEDO COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/18566, lotada no Setor de Distribuição do Fórum regional da Barra da Tijuca, para exercer a função de Encarregada do referido setor, a contar de 01/08/2007, ficando, conseqüentemente, a servidora FLÁVIA TAVARES GONÇALVES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/21272, dispensada da aludida função. Publique-se. (Ref. Proc. nº 209558/2007). Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 77.292/2007 e apensos 39.944/07 e 77.287/07 - Assunto: Requer providências em razão da lentidão no Processo nº. 2006.800.005316-0 em trâmite no XXVI Juizado Especial Cível de Campo Grande. Personagem: Denise Maria Alves Caldas e XXVI Juizado Especial Cível de Campo Grande. DESPACHO: Intime-se a sindicada para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer, se pretende produzir mais alguma prova, apresentado-a, caso positivo. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 142.897/2007 - Assunto: Representação. Personagem: Dr. Rodrigo de Lima Casaes-OAB/RJ 95957, Danielle Gomes Alves, mat. 01/22051, 2ª. Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca e outros. DESPACHO: Considerando o expediente de fls. 12/28, apresentado pela representada, intime-se a reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se deseja trazer aos autos novas provas acerca dos fatos, apresentando-as, caso positivo. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 86.275/2007 - Assunto: Atendendo a solicitação feita através do Of. 1320/2007, informa sobre a ausência de servidora na audiência de 20/03/07 e pede providências. Personagem: Diretoria Geral de Administração-CGJ, Andréa Moreira Laporte Rosário-mat. 01/24593, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior-OAB/RJ 72994. DESPACHO: Em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 301573"
                                                                                                                                                                                ]
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JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE SE O CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031182-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ GERALDO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039346-0 - DIMAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107417-6 - LEDA MARIA COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) DEFERE-SE A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060759-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE DO AMARAL CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096143-0 - ANTONIO GONCALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.074306-9 - ARCANJO GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). DENISE DOMINGUES SANTIAGO (RJ-001363B) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040736-7 - EUNICE SOLIS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SABEMI S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) REPUBLICACAO: 1- RECEBEM-SE AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO; 2- AOS APELADOS PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.119367-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ADRIANA DE OLIVEIRA FRANCO MUNHOZ PERICO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Deferem-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007835-9 - JANÉIA JUSTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 52: Anote-se; após voltem para sentença \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104439-0 - SAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036185-2 - FERNANDO DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407) \" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.038993-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABRICIO BERNARDES DE LIMA DEFERE-SE VISTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038643-1 - NOEMIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115417-5 - DAYSI TIRRE FRANCA MENEZES X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.106624-6 - CRISTINA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) AO SEGUNDO REU SOBRE A JUNTADA DE ENVELOPE. \r\n\r\nId: 301899"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043763-3 - LUZIA BERTÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234) Ao interessado para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.091576-4 - JERONIMO CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X JOSE LEONCIO DA CRUZ E OUTROS Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121931-5 - LEANDRA CERCHIARO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Cumpra-se.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/10/07 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.122256-9 - UBIRATAN MARTINS DE FREITAS X SOMZOOM GRAVAÇÕES EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.082820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ENI DE MENEZES FRISCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-089220), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Ao interessado para fornecer cópia do Auto de Penhora a fim de acompanhar ofício dirigido à 33a Vara de Trabalho. \r\n\r\nProc. 1999.001.001441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ENEDIR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora realizada em fls. 270 dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.169711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X HUGO SEABRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317) Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.049698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIZONA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Ao interessado para fornecer cópias solicitadas pelo Juízo da 5a Vara de Órfãos e Sucessões da Capital. \r\n\r\nProc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.026246-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Despacho:1 - FLS. 120 - REGULARIZE-SE. 2 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028005-4 - DEISE CRISTINA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064672-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URANUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE ELISABETH CANDREVA), Inventariante: JORGE AFONSO CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao autor pra recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013835-6 - CLEONICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013838-1 - ELAINE BASTOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 63, EM 5 DIAS, FORNECENDO CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045093-5 - HUGO MACIEL MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nos termos dos artigos 355 e 359 do CPC, traga a ré em cinco dias cópia da documentação apresentada pelo autor por ocasião do requerimento administrativo de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.048640-1 - RINALDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/49 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068689-0 - ROBERTO LUIZ VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.068961-0 - VANISE FATIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Tendo em vista o alegado pela ré a fl.40, comprove a autora a existência da conta bancária objeto da lide, mormente seu número e agência, até porque se refere a fl. 03 a documento neste sentido, sem, contudo, anexá-lo aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069192-6 - JOSÉ DOMINGOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.069642-0 - SERGIO FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.121818-9 - VALMIR ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.122118-8 - SANDRA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121659-4 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:...inverto o ônus da prova...Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas, ... COMPROVADO O DEPÓSITO , cite-se e intime-se da presente.Expeçam-se guias..., devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Expeça-se mandado de citação e intimação para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela apenas apenas APÓS o depósito determinado no ítem .1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.165131-2 - SILVANIA PEREIRA DA FRANCA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.154184-2 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. AO RÉU PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 60, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 2. COMPROVE O RÉU A DATA DA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056754-9 - MARLY PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JUBER FORTES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:1. FLS. 81/82 - COMPROVE-SE QUE O RÉU FOI NOTIFICADO. 2. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072554-4 - GLEYDE BARBOZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA Decisão:FLS. 44 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA QUE PAGUE O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS (EMENTA Nº 08, DO EMENTÁRIO CIVIL DE JURISPRUDÊNCIA Nº 4/2007, PUBLICADO NO D.O. EM 25/01/2007), SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.054402-4 - ESPÓLIO DE MARLI FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X RUTH VERGUEIRO FRANCO E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122656-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) CARLOS ANDRE HORACIO SALLES E OUTRO Despacho:Regularizado o endereço completo da segunda ré, nos termos da certidão de fl. 76, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122663-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) EMILIO HECTOR RUBIO E OUTRO Despacho:Fl 72 - Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070469-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu patrono, nos termos do art. 475, J, do CPC, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.084602-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X ANTONIO CARLOS FERNANDO ARNALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:1. FLS. 139/140 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 141/149. DESENTRANHE-SE E AUTUE-SE EM APARTADO. AO IMPUGNADO. 3. ATENTE O CARTÓRIO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA O.S. 01/07. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.036753-9 - CELESTE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:1. Regularize-se a conclusão de fls. 08.2. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052392-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X GILBERTO LINDEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda o levantamento da penhora do valor depositado. Após, ante certidão supra, expeça-se o man dado de pagamento em favor do embargante, informando ao Banco do Brasil, que deverá ser subtraído o valor de fls. 129 (R$ 571,79) que refere-se a quantia a ser levantada pelo embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.041973-6 - ÔFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886), Dr(a). JOÃO CARLOS LIMA PEREIRA (SP-059232A), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SANTANA PEREIRA (SP-221547)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Á P-ARTE AUTORA SOBRE OFERECIMENTO DE BENS Á PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055415-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA E OUTROS Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.145488-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELTH BEAUTY COSMETICOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para retirar precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.070558-3B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO PORQUE NÃO SE ATUALIZAVA MONETARIAMENTE NEM SE CONTAVA OS JUROS LEGAIS SOBRE O DEPÓSITO ... ADOTO A FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 40, DO SENHOR CONTADOR, COM A DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO, CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DESTE INCIDENTE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005974-2 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X ELETROLUX DO BRASIL S A Decisão:1. ANTE OS DOCUMENTOS ANEXADOS, DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A G.J., CUJAS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS AO FINAL. 2. COMPROVE O AUTOR, ANEXANDO DOCUMENTO, A NEGATIVAÇÃO NO SPC E SERASA. 3. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.049997-3 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CETELEM BRASIL S A Ao autor para fornecer cópia da petição de fls 38/39 a fim de dar ciência ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.102000-2 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.127196-7 - NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Tendo em vista que já houve transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações, com urgência, quanto à efetiva transferência do valor bloqueado e o número da conta judicial, para posterior deferimento quanto ao levantamento do valor depositado em duplicidade. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.014617-3 - AILTON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X 02 FILMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARVALHAES CHERTO (SP-093549), Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.069989-9 - JOAO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) PERICIA DESIGNADA P/25 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 11:00 HS, À SALA 313/CORREDOR \"C\" DESTE FÓRUM, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR TODOS OS SEUS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDIDOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 2004.001.088923-8 - OLGA GONCALVES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FABIO GUIMARÃES PARAISO (RJ-125096E)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Aguarde-se a descida dos recursos, com certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.120514-0 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329), Dr(a). LUIZ NARDIM (SP-207983) Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.147661-6 - ANTONIO CESAR LEITE BORBALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Fls. 195/196 - Desentranhe-se e junte-se aos autos que menciona. A parte autora sobre pedido de substituição da testemunha pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.120777-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERICLES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cuida-se de ação de obrigação de fazer em que relata o condomínio autor a mé prestação de serviços pelo réu em outubro de 2005( fl.18) , ocasionando surgimento de infiltrações e degenerações.A natureza da liminar e a data da execução dos serviços, conduzem, no caso, a necesisdade da oitiva da parte contrária parq sua apreciação.Assim, cite-se e intime-se com urgência. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.122420-7 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, manifestando-se ainda, quanto ao depósito bancário comprovado nos autos ... defiro antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a sustação dos efeitos do protesto... Oficie-se ao 1º Ofício ( fl. 11) para a sustação ora determinada, devendo o patrono do autor comprovar sua protocolização em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118276-6 - CARLOS ALBERTO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LUIZ BENEDICTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora realizada em fls. 219 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.094122-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação da executada, defiro a penhora on line. Segue em anexo protocolamento junto ao BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.007493-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA. (O.S. 01/20070 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158822-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA TEREZA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE SYLVIA BACELLAR LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Decisão:1. FLS. 231/232 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. ANOTE-SE. 2. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.096438-0 - SALOMAO BENJAMIM ZAGURY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Sentença: julgo improcedente a demanda... \r\n\r\nProc. 2006.001.072774-7 - VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora realizada em fls. 91 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127546-7 - DARIO ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:FLS. 69 - ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065147-3 - ALTAIR BRANDÃO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.080015-6 - LOURDES DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X DIX AMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:julgo procedente a demanda ... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108923-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FAST COLLECT REMOÇÃO DE RESIDUOS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, ANTE O ALEGADO, COM URGÊNCIA ...... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065994-0 - ABEL AUGUSTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. o.S. 01/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.087872-9 (19588) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CMEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:Regularize-se o polo ativo ... Trasladem-se cópias das sentenças ... Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 947/948.Traga o exequente planilha atualizada, abatendo-se o valor dos depósitos efetuados, para fins de reapreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.002328-8 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. DESENTRANHE-SE FLS.90... CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À GUIA MENCIONADA NO PETITÓRIO DE FLS. 91, QUE NÃO CONSTA EM FLS. 92. 3. FLS. 91/92 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.4. CERTIFIQUE O CARTÓRIO AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS E INTIME-SE PARA O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031215-8 - MANOEL MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/95 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Atente o cartório para que sejam expedidos os ofícios determinados na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155121-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/07 ÀS 13:00 HORAS. ... RENOVE-SE A CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU POR OJA. PROVIDENCIE O AUTOR A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155771-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LUIZ MARCELO PACHE DE F PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.121966-2 - ZENEIDE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2 - FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.077807-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.122579-0 - ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.122615-0 - MARINILIA GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123874-7 - MARCOS ANTÔNIO DE SANTA BÁRBARA BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:... inverto o ônus da prova ... defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré limite o desconto em conta salário do autor, a 30% do seu salário líquido...Diga ainda a ré em sua resposta, as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor...Cite-se e intime-se a ré, com urgência, \r\n\r\nId: 301898"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "301905": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085801-1 - RONALDO AZECEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:fls.219 atenda-se, encaminhando-se junto ao oficio os documentos de fls.235/6. fls.215 atenda-se, com as informações constantes as fls.220/222. oficie-se para tanto \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095739-4 - JONIA LINDENBERG BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X GERALDO GUSMAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015024-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIA CRISTINA DE LIMA ALVES ARAÚJO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse para agir.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.068215-1 (21173) - POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:fl.s1553/4 recebo como agravo retido. vista ao agravado \r\n\r\nProc. 1997.001.027921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ANDILSON DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). CINTIA MENDES LOPES BERNANDES (RJ-106775) aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.135427-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA ANDRADE PINTO LTDA AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2001.001.015627-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os devedores não têm advogado constituído nos autos, cumpra-se fls. 258 através de mandado, na pessoa do inventariante.Revogo a decisão de fls. 273 e desconstituo a penhora. Oficie-se ao R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.064454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X USINA CENTRAL OLHO D AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.133661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/10/2007 às 11:00 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145147-6 - JOANA D ARC AMARAL DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprovem os autores serem os únicos beneficiários do seguro, tendo em vista constar na certidão de óbito que a vítima possuía 9 filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070530-5 - SÔNIA MARIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Cumpra a serventia a parte final da decisão de fls 26, inclusive na autuação dos autos.2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 18/10/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070580-9 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Retifique-se na DRA e na autuação para o rito sumário;2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 17/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083811-1 - MESSIAS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/10/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084103-1 - ROBERTO GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a requerente não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.121068-0 - GILCENEA SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.150348-6 - JUJU PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) às partes sobre laudo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.117615-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO PEÇANHA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.055493-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Decisão:1) Fls. 440/441: Defiro a expedição de Carta Precatória nos termos requeridos.2) Fl. 442: Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se.DESPACHO NA PETIÇÃO: J. Distribua-se por dependência a este Juízo. Após, voltem para exame. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039093-3 - PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA DEL CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor sobre fls.125/128 \r\n\r\nProc. 2005.001.136382-2 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E)) X CYBERPHONE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:1- restaure-se a distribuição; 2- certifique quanto ao cumprimento do item 2 de fls.152 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.086612-5 - RIO VON OCKEL TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDMIR MARTINS DE VASCONCELOS E OUTROS Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, em relação ao pleito de resilição contratual, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC e JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO AUTORAL, com fundamento no artigo 269,I do C.P.C. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.107508-0 - SERGIO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065813-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X SERGIO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.117020-7 - CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR AO CREDOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.082808-9 - CONDOMINIO MARINAS DE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOAO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Prossiga-se, funcionando o leiloeiro indicado pelo credor. Cumpra-se o disposto no CPC, art. 686, bem como arts. 208 e 229, VI da Consolidação Normativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002879-4A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303) Decisão:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, ACOLHO o presente incidente de impugnação ao valor de causa (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.131553-5 - ROSSANA CAVALIERI FALCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X RICARDO ROBERTO DE AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151359-6 - ELENILDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao interessado \r\n\r\nProc. 1999.001.095283-5 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X MARCELO KANDELMAN), MAURICIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Decisão:Tendo em vista os princípios da efetividade, celeridade e economia que regem o processo, DECIDO: na forma do art. 475-R, C.P.C. c/c arts. 600, inciso IV; 601e 652, §§3º e 4º, todos também do CPC, ficam os devedores intimados para no prazo de cinco (5) dias indicarem quais são, onde se encontram e qual o valor dos seus bens sujeitos à penhora, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.002966-6 - JOSE AFONSO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X RONALDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361) Decisão:Fls. 257/8: Qualquer objeção quanto à execução deverá ser veiculada por incidente processual próprio.Fls. 263/4: Defiro. Retifique-se na DRA (letra \"A\"). Oficie-se a SRF (letra \"B\"). \r\n\r\nProc. 2000.001.058319-0 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo o acordo de fls. 509/510, quanto à obrigação de fazer, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Prossiga-se quanto à execução por quantia certa. Fls. 511/2: Vista às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.158158-9 - BENIGNO CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREDIL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:fls.207 oficie-se ao unibanco.. \r\n\r\nProc. 2005.001.017696-0 - JURANDY JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A Decisão:Certifique a serventia se a parte ré apresentou a guia retirada à fls 113 devidamente quitada. Em caso negativo, defiro a penhora requerida a fls 115, nos termos do artigo 475-J do CPC. Após, cumpra-se o § 1º do artigo 475-J do CPC, intimando o executado, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.066507-0 - LINO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086048-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:fls.159 - e-se mandado de pagamento em favor do credor (advogado do reu), com acréscimos \r\n\r\nProc. 2007.001.003961-5 - PAULO TERRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048089-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS DE PINEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:Fls. 190: A homologação dos honorários do perito ocorreu a mais de um ano (fls. 187 - 30/06/06), tempo suficiente para o autor (Condomínio) adequar e organizar o rateio da despesa. Daí, em derradeira oportunidade, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para depósito dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.004560-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Diga o réu sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer em improrrogáveis 48 h.3) Transcorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem Cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.047815-0 - MONICA BENTO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)), JOSIETE DA SILVA RIBEIRO), JOSIETE D SILVA RIBEIRO Despacho:vista ao autor e 2º réu (josiete) sobre fls.,156/283 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163054-2 - PRISCILA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CAMIM CASA DE SAUDE E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro a prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Indefiro a apresentação das fitas de circuito interno pela parte ré tendo em vista seus esclarecimentos prestados em audiência de conciliação.Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.043274-2 (20906) - CARLOS ALBERTO SEDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESCA (RJ-034310) Despacho:fls.354/5 defiro. oficiem-se na forma requerida \r\n\r\nProc. 2002.001.097254-0 - LUIZ CARLOS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.125783-7 - MARIA FRANCISCA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:atenda-se à certidão supra. Após, voltem para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2007.001.002733-9 - EDIMAR SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a produção de prova pericial grafotécnica, por tratar-se de questão técnica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.019351-3 - ANDREY PINHEIRO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:fls.615 defiro os requerimentos. e-se mandado com acréscimos, na forma requerida. após, recolhida as custas, ao contador para apurar a diferença \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.108032-9 - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)), Interessado: LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA, Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X PEDRO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nId: 301905"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "301903": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.150138-7 - LEA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X LEONIDIO GOMES E OUTRA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o que pretende no tocante à citação do 3º réu, já falecido, no prazo de 05 dias. A29 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100628-8 (35959) - SUDAMERIS COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU AVELINO GONÇALVES (RJ-016365)) X HENRIQUE TOMASSINI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031) Despacho:Ante a sentença de fl. 11, dê-se baixa e arquivem-se. F33 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099853-0 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:1- Diga o autor sobre ofícios de fls. 469/470.2- Intime-se o réu para pagamento do débito remanescente indicado à fl. 468 no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento. E19 \r\n\r\nProc. 2006.001.018227-5 - TRIAGEM REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (MG-053386) Despacho:Certifique-se quanto ao preparo. B11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028460-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA MARIA CORTEZ DA COSTA Despacho:Fls. 49 - diga o autor. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.117631-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.048693-6 - ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 32.727,61 (trinta e dois mil setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), devidamente corrigida pelo índice de atualização monetária utilizado pelo nosso Tribunal de Justiça a partir da data da prestação do serviço e acrescida de juros de mora de 1,0% (um por cento) a.m a correrem da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.......D18 \r\n\r\nProc. 2005.001.129193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:1- Certifique o cartório sobre manifestação da ré.2- Esclareça o exeqüente a diferença existente entre os valores remanescentes indicados às fls. 115 e 120, salientando que deverá ser considerada a data do depósito efetivado às fls. 111/112. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.037655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao apelante para complementação do preparo recursal no prazo de 05 dias sob pena de deserção, na forma do art. 511, § 2º do CPC. B34 \r\n\r\nProc. 2006.001.143276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.143276-7Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINSParte ré: JOÃO OLIVEIRA RIBEIRO, RAFAEL JORDÃO RIBEIRO E DANIELA JORDÃO RIBEIRO S E N T E N Ç ATendo em vista manifestação do autor de fl. 69, a qual informa que a parte ré procedeu à quitação integral do débito, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.151795-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X PEIXARIA TOCA DO POLVO LTDA Despacho:Ao autor para correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 50-verso. C6 \r\n\r\nProc. 2006.001.167115-5 - LUIZ CARLOS LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/11/07, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.010213-1 - MARIA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MENOR PARTE, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 345,80 (trezentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, a ser monetariamente corrigida a contar da presente data, acrescida de juros moratórios legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Sucumbente em maior parte, condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20, 4º, do CPC, ressalvada a regra do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I....D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.022646-4 - GENILZA ZELIA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista a intempestividade, bem como a ausência de preparo do recurso, julgo-o deserto, tudo conforme certidão de fls. 79.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.038834-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE THOMAZ JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X MARIA DE FÁTIMA COELHO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Sentença:Proc. nº 2007.001.038834-8Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE THOMAZ JEFFERSONParte ré: MARIA DE FÁTIMA COELHO DA COSTA FERREIRA S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes em audiência (fl. 47), uma vez que regularizada a representação das partes, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários nos termos do acordo.Após o trânsito em julgado, e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.066067-0 - MARIA ANUZIA MONTE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.......Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, a ser monetariamente corrigida a contar da presente data, acrescida de juros moratórios legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno, outrossim, a ré no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.067697-4 - MARIA LUIZA MULLER DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fl. 23/24. Anote-se onde couber, devendo o autor anexar cópia para contrafé.2- Venha complementação da taxa judiciária no jprazo de 05 dias, conforme certidão de fls. 22-verso. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.071530-0 - SÔNIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG à autora. Cumpra-se item \"2\" de fl 11 no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção. F3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072730-1 - HELEONORA DEFFELLIPPES PIZARRO, Procurador: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/11/07, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.077611-7 - MARIA LUIZA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO ITAU S A Despacho:À autora para regularização das custas, digo, da taxa judiciária, conforme fls. 25- verso. A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.083427-0 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA ZENAIDE DE LACERDA CELUSSO E OUTRO Despacho:Redesigno a AC para o dia 05/11/07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se conforme requerido à fl. 36. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.086343-9 - EDNEA REZENDE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 31. Anote-se onde couber.2. Recebo os embargos de declaração de fls. 25/30, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento no sentido de determinar a citação e intimação do réu para que no prazo de resposta apresente os documentos solicitados pela autora e indicados na inicial. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.092915-3 - CCR4 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/11/07, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.099218-5 - DARCY LEITÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG ao autor.Cumpra-se fl. 27, 2ª parte, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de extinção. B10 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004880-0 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E13 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025636-2 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:À parte apelante para complementar o preparo, no prazo de (cinco) 05 dias, sob pena de deserção. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.046015-1 - ESPÓLIO DE JAIME LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X BANCO BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Em réplica. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.067459-0 - MANUEL DAVID SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista o teor de fls 46/47, digam os autores se persiste o interesse na presente demanda, no prazo de 05 dias. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.093265-6 - ANDRÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Dê-se guia para depósito em 05 (cinco) dias. Com o pagamento, voltem-me para apreciação do pedido de antecipação de tutela. C35 \r\n\r\nProc. 2007.001.098380-9 - JUREMA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X EMIL EMPREENDIMENTO METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Recebo as emendas à petição inicial de fls. 22 e 24. Anote-se a alteração do pólo passivo.Defiro J.G. à autora.Dê-se guia para depósito em cinco dias. Feito o depósito no prazo assinalado, cite-se. B28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089887-0 - SUELI DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. B28 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104294-4 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/11/07, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067694-6 - MARCIA REGINA DO NASCIMENTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:....Assim, JULGO EXTINTO o feito sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de dez por cento sobre o valor do débito cobrado na petição inicial.P.R.I......C32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135204-3 - BANCO HNF S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls 290 - atenda-se.B39 \r\n\r\nProc. 2000.001.094692-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 293/294 - defiro. Intime-se o depositário nos exatos termos em que requerido. C40 \r\n\r\nProc. 2003.001.035620-9 - VALDETE CALIXTO DEBERALDINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CELSO JOAQUIM DE MATTOS Despacho:Esclareça a exeqüente seu pedido, uma vez que já há bem penhorado nesta execução. A37 \r\n\r\nProc. 2005.001.077932-0 - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:Fl. 160 - defiro. Oficie-se. F37 \r\n\r\nProc. 2007.001.022928-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CARLOS EDUARDO VICTORINO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.022928-3Parte autora: Banco Bradesco S/AParte ré: Carlos Eduardo Victorino S E N T E N Ç ATendo em vista a manifestação do exeqüente de fl. 21, na qual informa que as partes compuseram o débito discutido, sem no entanto juntar os termos do acordo, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo exeqüente.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.070183-7 - ELIANA MARIA DE ALBUQUERQUE CAMARGO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X LUIS EDUARDO COELHO VILAS BOAS Despacho:Fls. 50/67 - nada mais a prover, uma vez que já há sentença nos autos transitada em julgado. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. A7 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.070274-2A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X MARCOS CESAR VIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. Rejeito a impugnação ao valor da causa. O valor da causa nesta ação é estimativo, não havendo como se determinar, quando do ajuizamento da petição inicial, o proveito econômico a que corresponde a pretensão do autor. Além disso, não há razão para se utilizar, como parâmetro a norma do art. 259,V, do CPC, já que, conforme iterativa jurisprudência o valor da causa , em ações que tenham por fundamento alegação de descumprimento do contrato, deve ser proporcional à cláusula contratual envolvida na controvérsia.Não há, por evidente, como se quantificar, digo, de estabalecer proporção entre o valor do contrato e o da cláusula que o autor alega violadoas de maneira que deve ser aceita a sua estimativa feita na petição inicial, que, aliás, em nada foge à razoabilidade. Custas pela impugnante. B13 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148715-0 - LUCIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI (RJ-144109E)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:....Banco Real Abn Amro Bank S.A. e à segunda ré, Rede Audac Cobranças Carioca Ltda., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Com relação à terceira ré, Banco Fininvest S.A., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros de mora a correrem da citação à taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês e para declarar a inexistência do débito imputado à autora que ensejou a negativação do seu nome, determinando o cancelamento definitivo das anotações comprovadas a fls. 30/34, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela. Condeno a terceira ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.024001-1 - MARILENA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. C7 \r\n\r\nProc. 2007.001.116120-9 - MAURI DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 05/11/07 às 12:00 h. Cite-se e intimem-se. D30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032799-0 - MARCO ANTONIO MILANEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha o depósito do saldo remanescente, considerando-se a planilha de fl. 388 e o depósito de fl. 390, no prazo de 05 dias, para garantia total do juízo. B8 \r\n\r\nProc. 2001.001.053853-8 - CATARINA FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RONALD GALVARRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Despacho:1- Certifique-se sobre manifestação da autora.2- Digam as partes se desejam produzir outras provas, considerando-se a decisão saneadora de fls. 204. B6 \r\n\r\nProc. 2002.001.135819-4 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Aguarde-se o correto recolhimento das custas por 30 dias, conforme requerido. B17 \r\n\r\nProc. 2003.001.150859-5 - MARIA CRISTINA MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DR COMERCIO E AUTOMACAO LTDA Decisão:Diante de fls. 203, designo nova AC para o dia 05/11/07 às 13:30horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando ( conforme fls. 201 ). I-se. C27 \r\n\r\nProc. 2004.001.025957-7 - EDUARDO AVOLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 , ante a ausência de impugnação, ciente o autor, digo, o perito dos termos da decisão de fls412. Intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos. D17 \r\n\r\nProc. 2005.001.099423-1 - RAFAEL CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Decisão:1. Recebo ambos os recursos no duplo efeito;2. Aos Apelados;3. Após, subam ao ETJ. D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.139639-6 - FABIO LUIZ TRAMBAIOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 164/257 - diga a ré, no prazo de 05 dias. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.003525-4 - JOAO JORGE DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, subam ao ETJ. A9 \r\n\r\nProc. 2007.001.086953-3 - EDWARD KACZAN (Adv(s). Dr(a). ADHERBAL SALVADOR CATTETE (RJ-010821)) X CONVER DE IGUAÇU AUTO TECNICA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fl. 58. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/11/07, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.125212-0 - JOAO JORGE DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a qual sobbresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027956-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESTILO E ARTE CABE LEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Em vista da concordância expressa das partes, designo AC ( art. 331 do CPC ) para o dia 05/11/07 às 14:30 hs. I-se. F26 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136523-3 - 3I REPRESENTACOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:A.A. Certifique-se e voltem conclusos. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.004839-0 - EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fl. 219, esclarecendo se dá integral quitação ao débito. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.070274-2 - MARCOS CESAR VIANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, estes a serem revertidos ao CEJUR DPGE na forma da Lei Estadual nº 1.146/87.P.R.I.....B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.074674-5 - WELINGTON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O despacho de fls. 13 não restou cumprido. Cumpra-se-o integralmente, inclusive porque o valor indicado à causa ( fl. 17 ) mantém o rito como sumário. D3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115875-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, apenas para determinar o cancelamento provisório das inscrições do nome do autor em cadastros de maus pagadores feitas por solicitação da ré, uma vez que a dívida atribuída ao autor é por ele impugnada, não ocorrendo o camado periculum in mora reverso para a ré, que pode dispensar a via da coação oblíqua que constitui a inscrição desabonadora, utilizando os meios ordinários para cobrança do seu suposto crédito.Expeçam-se ofícios ao SPC, SERASA ,a fim de se sustarem as anotações feitas pela ré contra o nome do autor até ulterior deliberação deste juízo.Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/07 às 11:45 h. Citem-se e intimem-se. D29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045616-0 - PHD CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X HELP VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:.....Rejeito a preliminar argüida. ...... No caso dos autos, não havia mesmo como a autora formular pedido líquido, pois os valores dos alegados danos materiais, isto é, aquilo que a autora alega ter deixado de auferir com a interrupção da propaganda eletrônica não eram conhecidos ao tempo do ajuizamento da ação, ... Portanto, solvida a preliminar, e estando o processo em boa ordem, dou o processo por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção da prova documental superveniente e o depoimento pessoal dos representantes legais das partes, indeferindo a prova testemunha l e pericial requeridas pela ré, pois, com a contestação, deixou de trazer o rol de testemunhas e de quesitos, perdendo, portanto, a faculdade de produzi-las, de acordo com a norma do art. 278, do CPC. Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 14:00h. Intimem-se. B27 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.142824-7 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas para condenar o réu a apresentar as contas referentes ao cartão de crédito de titularidade do autor, durante todo o período de relação negocial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pelo autor, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Retifique-se na DRA o nome do réu, para que passe a constar BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. P.R.I. E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.020211-3 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas para condenar o réu a apresentar as contas referentes aos cartões de crédito nº 5274680148522755 de titularidade do autor, durante todo o período de relação negocial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pelo autor, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais).Retifique-se nas DRA o nome do réu, passando a constar Itaú Banco de Investimentos S.A.P.R.I. F40Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.051622-3 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas para condenar o réu a apresentar as contas referentes ao cartão de crédito de titularidade da autora, durante todo o período de relação negocial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pela autora, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Retifique-se na DRA o nome do réu, para que passe a constar UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.P.R.I....... E41 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.101362-8 - MANOEL JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X MARILDA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) Despacho:Aguarde-se a regularização da representação processual pelo autor, no prazo de 20 dias. A12 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160876-7 - ALEXANDRA FERTÉ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Trata-se de ação renovatória em que foi apresentada contestação a fls. 162/168, seguida de pelos documentos de fls. 169/171, requerendo a ré a alteração do pólo passivo, ao argumento de que a empresa RSSC Shopping Centers S.A é a atual detentora dos direito do contrato de locação em questão em razão de reestruturação societária.Em réplica, - fls. 320/323, impugna a autora o requerimento da ré.A teor da farta documentação trazida pela própria ré, vê-se que a sua atividade permanece autônoma, embora tenha fundado, juntamente com outras empresas e pessoas físicas, a sociedade supracitada, de modo que permanece locadora do imóvel.Assim, regularize a ré a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de incidência do art. 13, II do CPC.Findo o prazo acima assinalado, com ou sem atendimento ao determinado, voltem-me.E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.024410-7 - AUTO PEÇAS IMPORTAÇÃO TIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Tendo em vista a concordância expressa das partes, designo AC ( art. 331 do CPC ) para o dia 05/11/07 às 13:45. I-se. E31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014475-2 - MARIA TEREZA PEREIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LABS CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 dias, sobre ofício de fls. 311/312. Em caso de inércia, ao arquivo com baixa. B27 \r\n\r\nProc. 2005.001.069632-3 - PAULO ROBERTO BASTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, subam ao ETJ. F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.062886-1 - MARIA ANTONIA CALDAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e de indenização por danos estéticos no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente, pelos índices de atualização utilizados pelas contadorias judiciais do nosso Tribunal de Justiça, e acrescidos de juros simples de mora a partir da citação, à taxa de 1,0% a.m. Tendo sucumbido em maior parte, condeno a parte ré no pagamento das custais processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.007862-1 - ADRIANA AMARAL MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:.......Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, diante da grande simplicidade da demanda, em R$ 1.000,00 (Mil reais), atendendo às diretrizes do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. D27 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192799-8 - ANTONIO CARLOS LISALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). RENATO BISPO (RJ- 100358)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. A3 \r\n\r\nProc. 2003.001.015173-9 - CLEBER ALBUDAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:....Sem preliminares a solver, dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova oral requerida pelo autor, consistente no depoimento pessoal dos representantes legais das rés e oitiva de testemunha. Designo A.I.J. para o dia 26/09/07, às 15:30h. Sem prejuízo, esclareça a segunda ré acerca da sua correta denominação social, tendo em vista que da alteração contratual trazida às fls. 256/270, não se vê a empresa denominada BBA - Creditanstalt Fomento Comercial Ltda que de se vê dos documentos que acompanham a contestação de fls. 152/164. Intimem-se. C5 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086925-9 - ANSELMO DE OLIVEIRA TAQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05.11.07, às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. Com a resposta analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. C27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.164132-0 - ALICE MARIA DE ARAUJO DINIZ NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho: Às partes sobre ofício de fls. 940/941. X9 \r\n\r\nProc. 2004.001.145783-8 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Expeça-se, pois, mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 394 em favor do exeqüente e/ou seu patrono, conforme requerido à fl. 398, observadas as cautelas de estilo.Custas finais, se houver, pelo executado, o qual deverá ser intimado para apresentar seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após, certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I......D19 \r\n\r\nProc. 2005.001.122570-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A.A. Indefiro o efeito suspensivo requerido, ante a ausência dos pressupostos necessários. Certifique-se como de costume e voltem conclusos. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.127458-0 - VILMA GOMES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida imputada ao réu ao cônjuge da autora decorrente dos contratos de empréstimos referidos na petição inicial.Sucumbente a autora em dois dos três pedidos formulados, arcará com 2/3 e o réu com 1/3 das custas processuais e dos honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação, quanto à autora, que fica sobrestada ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.138461-0 - ABILIO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 103/104, esclarecendo se com o levantamento dá quitação ao débito. C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.160891-3 - TERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, a ser monetariamente corrigida a contar da presente data, acrescida de juros moratórios legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno, outrossim, a ré no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.161913-3 - LÚCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 86/93 - diga a parte autora, inclusive atendendo à parte final da decisão de fls. 84, sob pena de julgamento do processo no estado. B28 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015468-4 - VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCELO GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. .... D12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144788-6 - CICERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO) Decisão:1- Recebo a emenda à petição inicial de fl. 73. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia para contrafé.2- Após, cite-se. F14 \r\n\r\nId: 301903"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.153456-4 - MOISES FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.085643-2 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CORREA DA SILVA Decisão:Dê-se vista à D.P. para a atualização do endereço da autora para que possa a mesma possa ser intimada para acompanhar o oficial de justiça conforme requerido. A intimação da autora foi para este fim. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.098725-2 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FLAVIANO THEODORO DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a certidão retro, nomeio Curador Especial ao réu citado por edital. À DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028374-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL BASTOS GUIMARAES À parte autora para retirar os ofícios ou recolher as custas apontadas na certidão de fls. 52, verso, para encaminhamento pelo Correio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.023987-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DESCARTES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X LEOVALINDO DA SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Ao interessado, permanecendo em cartorio pelo prazo de cinco dias. Após, sem manifestação, retornem ao arquivo, eis que já foi dada a baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102152-2 - ABEL FERNANDO DE SOUZA ARIMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) As partes \r\n\r\nProc. 2005.001.156612-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X IRACEMA DE OLIVEIRA SANTOS VILACA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.108088-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO Ao autor sobre ofício de fls 126 \r\n\r\nProc. 2007.001.019198-0 - OMBL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X MEDLINK CONECTIVIDADE EM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Tendo em vista manifestação das partes ás fls. 149 ao final e fls. 151, designo audiência de conciliação n os termos do artigo 331 do CPC para o dia 28/09/07 às 16.00 hs. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.028315-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE SYLVIA KIEFFER Decisão:Deixo de decretar a revelia do réu em virtude da data da juntada do mandado de fls. 31/32. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 01/10/07 ,às 13.40 hs.Cite-se e intime-se devendo o autor fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.068838-1 - MARIA EMILIA MONTEIRO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.070415-5 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.001.073477-9 - MARTHA MARIA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico da autora.2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.097297-6 - HILDA MARIA DE JESUS QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084769-0 - GERALDO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X JORGE QUINTAES GUIMARAES De-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe, observada a certidão abaixo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.208975-7 - GERALDO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 462, ESCLARECENDO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.034520-7 - JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X BCN CONSULTORIA ADM BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Recolham-se as custas e taxa- bem como deposite-se os honorários periciais - conforme r. sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.056821-3 - TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X TYCO SERVICES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.069527-2 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Decreto a perda da prova pericial, tendo em vista que a parte ré não depositou os honorários do perito. 2) Translade-se cópia da decisão proferida nos autos em apenso e arquive-se o incidente. 3) Dê-se vista a Defensorai Pública. 4) Decorrido o prazo deferido para o recolhimento de custas e taxa pela autora, certifique-se, voltando colclusos os autso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.008128-2 - IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X CARLOS HENRIQUE FRIESCHMAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) O MANDADO RETRO FOI ENCAMINHADO PRA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157825-8 - REMON AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X RETÍFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS PAVILHÃO LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037456-3 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023308-0 - LUIZ FERNANDAO ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ANDRÉA CRISTINA GOMES Decisão:Venha comprovante da propriedade do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.056733-8 (8385) - JOSE NUNES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ESPOLIO DE ANDERSON GOULART BRAUNE), Inventariante: NELLY BRAUNE (Adv(s). Dr(a). KEPLER ALVES BORGES (RJ-005293C) Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.054428-1 (18012) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DROPS EMPREENDIMENTOS DE TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Decisão:\"Nada a prover. Aguarde-se o trânsito em julgado.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Diga o exeqüente se confirma o pedido retro, face a defasagem de tempo. \r\n\r\nProc. 1998.001.105923-0 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X MARIA CANDIDA RAMOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ORIUNDOS DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.049642-8 - U.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X R.C.R. E OUTRO À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.140521-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERCELAND COM DISCOS FITAS LTDA E OUTRO Ao interessado em 5 dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.086085-0 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) INTIME-SE O EXECUTADO A RECOLHER AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 146, EM 48 HORAS, SOB PENA DOS PROCEDIMENTOS ELENCADOS NO ART. 31, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.147196-1 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PRESSFORM INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao autor sobre fls 108/109 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105824-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X NILBERT FERNANDES DE AGUIAR Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 167, em seu teor, acrescido do número do CPF do executado, devendo o exeqüente providenciar seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.143812-6 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:Chamo o feito à ordem. Esclareça o autor, para evitar futura alegação de nulidade, quem compõe o pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2000.001.033685-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GELARMAQ REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). RODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR (RJ-110623E), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.049166-0 - EULALIA TEIXEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X CENILDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Intime-se o inventariante do espólio, via postal, a recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 22,73, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.075357-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍIOS ORIUNDOS DO DETRAN-RJ E DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.074599-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CONGONHAS LTDA Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.006403-1 - SUZANA DE MELLO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X HELOISA ENEIDA PAES PINTO MENDES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA (RJ-002064), Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.143934-4 - ESPOLIO DE GEAN RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR), Inventariante: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665) Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110512-7 - MARIA DE FATIMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI Decisão:2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/07 , às 16.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.072143-4 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1998.001.182694-0 - DIAMANTINA SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL À parte autora sobre a certidão de fls. 246, verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.196638-4 - IZABEL TEREZA DA SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.041000-7 - TECKNIQUE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X ABILIO MOREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888)), Falecido: ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) À 3ª RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066798-7 - LOQUIPE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre pretensão de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145757-9 - PADARIA LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.053881-1 - HIAGO ASSUNCAO PEREIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) As partes sobre fls 132/133 e sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.161445-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.161731-8 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 05/10/07, às 14.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031965-0 - JAQUELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao denunciante para reegularizar o GRERJ, conforme certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.048978-5 - REGINA CELIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.110456-1 - ROSANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SANITAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/10/07 , às 14.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047655-9 - NELSON SALIBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X HOSPITAIS DAS CLÍNICAS IV CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, em razão da manifestação do réu às fls. 122, para o dia 01/10/07 às 15:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092841-9 - ODALEA BESSA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X ROGERIO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:1- Fls. 532. Aguarde-se pelo prazo requerido.2- Fls. 537. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.052613-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS 4º E 5º RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037175-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MISS SUEDE BOUTIQUE LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.061923-9 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X LUIZ CAMILO DOS SANTOS Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.017607-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.038180-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANA SILVA SANTOS Ao autor sobre ofício da SRF. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005641-8 - ALICIA DOLORES YANCI MENESES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CICLE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA E OUTROS À parte autora sobre ofício da SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071202-1 - MARLY COUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que o pedido foi julgado improcedente e a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021799-2 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 01/10/07, às 15.20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.054122-9 - BARBARA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) À PARTE RÉ PARA COMPEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AOS CAMPOS 47 E 48 NO VALOR DE R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100148-6 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nQuebra Outros não especificados \r\n\r\nProc. 1990.001.062452-6A - PAULO ROBERTO SANTOS ABRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). LUCIA BARROS ARANHA (RJ-089945)) X IVONE PASSOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735)), Confrontante: CELSO ROMANEL), Confrontante: GILLIART VAZ), Confrontante: BERENICE BERNHARDSGRUTTER VAZ Despacho:Manifeste-se o opostao. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.128335-8 - CNH SERVICOS TECNICOS E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial. à parte autora para requerer o que achar pertinente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.080833-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Em virtude do alegado pelo réu, remarco a data para a entrega das chaves e vistoria para o dia 11/09/07, às 13.00hs. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143260-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) As partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.078955-8 - CONMED CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116796-8 - JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.168292-0 - PACTUAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MODULOR COMÉRCIO DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA - ME À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA RETRO NO VALOR DE R$ 12,24 - CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.020726-3 - HELOISA HELENA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X AFONSO LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Declaro saneado o feito ...Determino a realização de prova pericial...Nomeio perito Dr. Ricardo Canelas Jr. cujo o telefone é conhecido em cartório para que apresente sua pretensão honorária (tel: 2240-5516).Venham quesitos em 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039898-6 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BCP ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 50 e 52, designo audiência bos termos do artigo 331 do CPC para o dia 01/10/07, às 14.40 hs. Intimem-se.2) Desentranhe-se petição de fls. 48 já que não diz respeito a estes autos. Caso se encontre neste Juízo a ação mencionada às fls. 48, junte-se nos respectivos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.011491-3 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 120. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040101-8 - MARIELA SOARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AMERICANAS COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.095274-2 - EDNILSA ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) À parte autora sobre esclarecimentos da Sra perita \r\n\r\nProc. 2005.001.104216-1 - JACYLIA VICTOR MOTTA DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663), Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.111744-6 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X RADIO MUNDIAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) ÀS PARTES SOBRE FLS. 172/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.139717-0 - CARLOS MARCELO DE AQUINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.032217-6 - ISMAEL PAULO COFONE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.098357-0 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Permaneçam os autos em Cartódio por 05 dias, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061419-1 - CAMILA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Assinado o documento, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026538-0 - MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao réu sobre contraproposta \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062453-0 - JOELMA DE SOUZA MORRELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 606, como requerido. Esclareça o exeqüente se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como concordância.2- Certifique-se quanto à regularidade de custas e taxa, após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.079781-4 - CARMEN SOLANGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034816-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038066-8 - VANUSA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.119455-8 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Aguarde-se o retorno do AR referente ao mandado de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.096148-6 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/10/07 , às 15.00 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.062452-6 (5185) - IVONE PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), Confrontante: CELSO ROMANEL), Confrontante: GILLIART VAZ), Confrontante: BERENICE BERNHARDSGRUTTER VAZ) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735) Despacho:1- Ao autor sobre o ofício de fls. 392. Após, certificado pelo cartório quanto à existência de ofício a juntar aos autos, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.002710-0 (19226) - SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X HAIA BENGLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116), Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Ao autor sobre certidão de fls 594 \r\n\r\nProc. 2000.001.154349-7 - FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ROGERIO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 702/728 no duplo efeito. Aos apelados. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.071074-0 - IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.148238-9 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE CRISTINE DE SOUZA (MG-106332) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208997-6 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALFREDO JOSE DIAS) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49- CAMPO 45-CÓDIGO 6002-059266 E PARA FORNECER A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200702929904 PROTOCOLADO EM 20/08/2007. \r\n\r\nId: 301906"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "301910": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.032250-2 - MARIA CRISTINA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PERITA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119115-6 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Decisão:(...) ACOLHO, POIS, A PRELIMINAR, DECLINANDO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EM FACE DE ALI TEREM SIDO JULGADOS OS PROCESSOS MENCIONADOS ÁS FLS. 04 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110259-7 (18066) - LEON ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:[...] A ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS FEITOS PELO RÉU, NOS MOLDES DO CÁLCULO DO SR. CONTADOR, ESTÁ CORRETA. VÊ-SE NESTE SENTIDO O VALOR ATUAL DO BANCO DO BRASIL, OBTIDO POR CONSULTA POR ESTE JUÍZO (ANEXO). ADEMAIS FORAM CORRETAMENTE INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO E AS CUSTAS JUDICIAIS. DEPOSITE-SE, POIS, A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO COM A PENHORA. [INTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 1997.001.054908-8 - W T ASSIOCIADOS IMPORTACOAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-090748)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.200844-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ROSADO DE OLIVEIRA Decisão:FL. 116 - TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO SE REFERE A ESTRANHOS NO PROCESSO, DESENTRANHE-SE. LAVRA-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE FL. 117. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA COMO REFORÇO. \r\n\r\nProc. 1999.001.091007-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.114077-6 - DELCYDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" 2) DILIGENCIEI BACEN-JUD 2.0 (FL. 122) 3) JUNTEI O RESULTADO DO BLOQUEIO (FL. 123). \r\n\r\nProc. 2005.001.031571-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CENTRO EDUCACIONAL DE INFANCIA UNIDUNITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO DO FEITO, LEVANTANDO A AUTORA OS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) AS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.116124-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JORGE URRUTIA MARTINS PINHEIRO Sentença:Vistos etc.CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCIL ajuizou ação de cobrança de cotas condominiais em face de JORGE URRUTIA MARTINS PINHEIRO.Tendo em vista o informado à fl.50, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147507-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LAURA MARIA SANSON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:A PRELIMINAR DE INÉRCIA NÃO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE DOS FATOS NARRADOS DECORREM O PEDIDO. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL CONTÁBIL PARA QUE NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, PAGOS PELA PARTE RÉ, REQUERENTE DA PROVA. INDEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DA REPRESENTANTE DO AUTOR, EIS QUE IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025735-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Face ao exposto julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.027435-5 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) não veio aos autos o laudo do IML para avaliar a eventual extensão do dano e redução funcional do órgão atingido;2) defiro a prova médico-pericial requerida pelo autor;3) à parte ré para apresentação de quesitos;4) após, contate o ilustre Cartório o perito Delane Borges, tel97668893, para informar se aceita o encargo e, se positivo, estimar honorários. O autor é JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.077388-8 - TANIA MARA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DECLINE A AUTORA A SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 14 (OCUPAÇÃO PRINCIPAL). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.116848-4 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAGDALENA ORLOWSKA SCHALANGER Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/02/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.154356-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO STEFERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Decisão:Ao autor:1) o 1º réu depositou em Juízo R$ 4.425,55 (fl.110);2) quanto ao 2º réu, houve bloqueio de R$ 652,66, cuja transferência para o Banco do Brasil/TJ já foi solicitada;3) aguarde-se confirmação do item 3 pelo Banco destinatário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152084-4 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO. 2) INFORME O AUTOR SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO, COMPROVANDO A INVENTARIANÇA E REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084706-6 - FELIPE LEVY DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:TRAGA A REQUERENTE DE FL. 89 O CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCAS MENCIONADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.110036-5 - ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X JOSE BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.118937-6 - JOSE ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DEPENDE DA PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO. AO CREDOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.046264-1 (19779) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JULIO BOGORICIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1) AO EXEQUENTE; 2) OFICIE-SE A 27ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DE SÃO PAULO (JOÃO MENDES JÚNIOR), PARA QUE INFORME QUANTO À MENUTENÇÃO DA PENHORA EFETIVADA NO PROCESSO INDICADO ÀS FLS. 822, EIS QUE O IMÓVEL JÁ FOI LEILOADO NESTE JUÍZO, RESGUARDANDO-SE, TODAVIA, A MEAÇÃO DE RITA TORA BOGORICIN QUE SE ENCONTRA AQUI DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.135656-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO-RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nProc. 1999.001.081138-3 - ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X GENIVAL FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:(...) ESCLAREÇA, POIS, O EXEQUENTE, DESDE LOGO, A COBRANÇA DE CUSTAS DE 3 LEILÕES, SENDO QUE APENAS 1 (UM) FOI REALIZADO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1999.001.113175-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA SPORT CAR LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 179 \r\n\r\nProc. 2001.001.149864-0 - I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X TRAUMATOLOGIA ORTOPEDICA DOENCAS DA COLUNA FISIOTERAPIA BAHEN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.081641-3 - JOSE BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA ÀS FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2002.001.117284-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Despacho:FL. 194 - INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A SUSPENSÃO COM BASE NO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060233-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X KATIA PEDROSA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.157762-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029395-7 - BELLES CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X PSELDA CONFECÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE LINGERIE LTDA Decisão:1) Fl.24;2) defiro o bloqueio \"on line\";3) diligenciei junto ao Bacenjud;4) houve bloqueio de R$ 5.047,80, cuja respectiva transferência para Banco do Brasil/TJ foi determinada, conforme demonstrativos em anexo;5) aguarde-se cumprimento do item 4. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.095682-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ETP INSPEÇÃO MANUTENÇÃO ENGENHARIA E REPAROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053338-2A - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:AS CUSTAS NA IMPUGNAÇÃO SÃO DEVIDAS, SEGUNDO DETERMINAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA NO PROC. ADMINISTRATIVO Nº 184994/2006 (D.O DE 18, 20 E 21/9/06, RESPECTIVAMENTE ÀS FLS. 61/62, 77/78 E 80/81) E PELA TABELA ANEXADA À PORTARIA Nº 822/2006 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. RECOLHA-SE, POIS, EM 48 HS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016148-2A - BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WANDER ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058045-1 - ROMANCINO DE SOUZA LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072642-1 - NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 117, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114525-0 - VITOR ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116133-7 - ROSIMARI VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/02/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109792-0 - MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:RAZÃO ASSISTE AO EX-PATRONO DAS AUTORAS. TENDO ATUADO EM TODA A FASE DE CONHECIMENTO, FAZ JUS AOS HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. COMO HOUVE ACORDO, DEVERÁ A RÉ PAGAR AO CITADO PATRONO O VALOR EQUIVALENTE A 10% DA VERBA TOTAL ACORDADA (R$ 92.000,00). \r\n\r\nProc. 2000.001.067786-0 - CARLOS JOAREZ COUTINHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA MAKAMURA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIANS MARCELO PERES GONCALVES (SP-104148) Despacho:1) AO EXEQUENTE 2) NÃO HOUVE BLOQUEIO (SALDO ZERO). CONFORME FL. 502. \r\n\r\nProc. 2002.001.107223-7 - RODRIGO FIDELIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 114, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.110306-6 - REGINALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE QUE O AUTOR FOI INTIMADO DA DECISÃO DE FL. 157, CONSOANTE ART. 238 § ÚNICO DO CPC E QUE JÁ HÁ LEVANTAMENTO DA QUANTIA NOS AUTOS, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054515-3 - JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) AO DENUNCIANTE PARA FONECER COPIAS PARA CITAÇÃO E RECOLHER AS CUSTAS DE 2 DILIGENCIAS DE CITAÇÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129559-4 - EVAL OLYMPIO DO EGITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017279-0 - MARIA NATALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a ré informe os titulares das seguintes linhas: - (24) 33610071 (fl.21 verso)- (24) 33656757 (idem)- (21) 26879670 (idem)- (21)94628557 (fl.28) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.005448-7 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:1)Fl. 693;2)À luz do art.649, inciso IV do CPC, e dos documentos acostados, comprovando que o valor bloqueado no Banco do Brasil S/A (conta corrente 25979-9/agência 1251-3) se destina ao pagamento dos funcionários da instituição, efetuei o respectivo desbloqueio junto ao BacenJud.3)Ao exeqüente as informações de fls.701/702. \r\n\r\nProc. 2004.001.069824-0 - CAMILO DE MIRANDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X CHBR PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:FL. 197 - CERTIFICADAS AS CUSTAS, DESETRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, FICANDO AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DO ART. 172, § 2º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091422-5 - GILBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:JUNTE A RÉ O CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO COM O AUTOR. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128474-2 - ANDARILLOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA 13/02/08 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116839-3 - VERA LÚCIA MATIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:INDEFIRO JG. O AUTOR NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE HIPOSSUFICIENTE, RECEBENDO GANHOS MENSAIS SUPERIORES A R$ 2.500,00. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113472-3 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO ÀS FLS. 11 NÃO É SUFICIENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.045472-4 - CARLOS HENRIQUE OSTERMANN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:AS PARTES . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000256-2 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:A MATÉRIA ACERCA DO DÉCUPLO DAS CUSTAS ESTÁ SUPERADA, N/F DA DECISÃO DE FL. 50. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035018-7 - ESPÓLIO DE HELIO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X CLAYTON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:CIENTE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE 19/09/07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115961-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANA SANTANNA DE MELO BRAGA Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.111738-3 - PAULO SERGIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X IZABEL CRISTINA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO PELO AUTOR. DEPOSITE-SE A 1ª PARCELA. APÓS, AO SR. PERITO PARA INÍCIO DE DILIGÊNCIA, SENDO QUE O LAUDO SÓ DEVERÁ SE JUNTADO QUANDO INTEGRALIZADO O DEPÓSITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007551-8 - EVANDRO ALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MANUEL VASQUES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) FLS.180: AO AUTOR A SOLICITAÇÃO DO PERITO. FLS.182/188: AO INTERESSADO A RESPOSTA DO OFICIO (DETRAN). AS PARTES SOBRE DATA REMARCADA PARA A PERÍCIA: 11/12/07, AS 11 HORAS NA SALA 313, CORREDOR, 3. ANDAR DESSE FORUM.(FLS 190) \r\n\r\nProc. 2004.001.122800-0 - MANUEL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais o valor equivalente a 1 (um ) salário mínimo pelo período retro apontado, bem como, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 com relação ao autor. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.082766-6 - MONICA PLÁCIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013895-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-018050), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:(...) FOI, ENTÃO, DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS, DEVENDO VIR OS AUTOS, APÓS, CONCLUSOS (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.159442-4 - DALMA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:FL. 350/357 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145384-3 - JOAQUIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS (RJ-120584), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:QUANTOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS AO DENUNCIADO, AO DENUNCIANTE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.104371-4 - GINES JORDANA TORRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SGEUROS Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 23, EIS QUE UMA DAS AUTORAS POSSUI PATRIMÔNIO SUPERIOR A R$ 600.000,00, CONSOANTE FL. 33. DESTA FORMA VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017355-1 - EDSON LUIS DE OLIVEIRA CORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. DESIGNO AIJ PARA 13/02/08 ÀS 13:30H. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR ÀS FLS. 07 (H) E FLS. 105 (B) REQUERIDO PELO RÉU. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.101839-0B - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCIO LETTIERI DEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:1) fls 1221 - A RENÚNCIA DEPENDE DA PROVIDÊNCIA DO ART 45 DO CPC. ATÉ A SUA EFETIVAÇÃO, OS PATRONOS PERMANECEM NO ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO. 2) FLS 1222/1225 - A CITAÇÃO DOS RÉUS DEVERÁ SER FEITA POR CARTA. 3) \"AD CAUTELAM\", E TENDO EM VISTA QUE NO SISTEMA CONSTA COMO ÚLTIMOS ATOS, ANTES DO EXTRAVIO, A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PENHORA POSITIVO E A EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO PARA REGISTRO, EXPEÇA-SE DE IMEDIATO, 2ª VIA DESTA. \r\n\r\nId: 301910"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113557-6 - VALERIA LUZIA ABRAHAO MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A PERÍCIA DE NEXO E LOCAL. NOMEIO PERITA A DRA. ZULMIRA LÚCIA B. DE SOUZA COSTA. (E31) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.051022-1 - OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X HELDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. F15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006247-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO IZIDORO AVILA Despacho:EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FL 82...) A49 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111754-3 - LUCINEIA BARBOSA GOMES X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. D53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021036-3 - ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:1- A EXECUTADA JÁ FOI INTIMADA A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO (FL. 495). 2- REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. (H66) \r\n\r\nProc. 2002.001.158104-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIO NOVAL (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JUAREZ KOPROVSKY PARDELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-045555), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PELO LEILOEIRO PARA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS FL 333, QUE REALIZAR-SE-ÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.052123-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Despacho:OFICIE-SE ÀS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.163549-7 - ELCIO DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS FL 63. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.015524-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO LUIZ ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO LEVADO A EFEITO ENTRE AS PARTES E SUSPENSO A TRAMITAÇÃO DO FEITO ATÉ O SEU INTEGRAL COMPRIMENTO (ART. 792 DO CPC). (B32) \r\n\r\nProc. 2007.001.070790-9 - AFONSO HENRIQUES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.073859-1 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DEFIRO À AUTORA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...CITE-SE. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.079284-6 - HEROTYDES ALVES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:DEVEM AS PARTES FAZER PROVA DO FALECIMENTO E/OU DA RENÚNCIA AO DIREITO DE TODOS QUANTOS CONSTITUEM A CADEIA SUCESSÓRIA, EM DEZ DIAS. D33 \r\n\r\nProc. 2007.001.109396-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.110687-9 - ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:SE OS AUTORES ENTENDEM SER HIPOSSUFICIENTES, DEVEM FAZER DECLARAÇÃO EXPRESSA QUANTO A ISSO- SOB AS PENAS DA LEI, E PROVÁ-LO - ART 5º, LXXIV, CF. ATRAVÉS DA JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. CASO CONTRÁRIO, PROVIDENCIEM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO MESMO PRAZO. F7 \r\n\r\nProc. 2007.001.112629-5 - ALZIRA RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAU S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.112938-7 - JOÃO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 09/11/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.118585-8 - MARIA DA GLORIA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.118598-6 - ROSANGELA DE CARVALHO COUTINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.118779-0 - ANDREA REIS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (B28) \r\n\r\nProc. 2007.001.118961-0 - HIDELBRANDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SEUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. ESCLAREÇA-SE, AINDA, A DIVERGÊNCIA DO NOME DO PAI DA VÍTIMA (FLS. 09/10). (D32) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045282-6 - ALEXANDRE MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:O RÉU JÁ FOI INTIMADO PARA PAGAR O DÉBITO (FLS. 384/385). NADA A PROVER. (B9) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050580-8 - MARIANA BARBOSA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...DIGA A RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM DEZ DIAS. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RETORNEM CONCLUSOS. A35 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101862-0 - HELDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO FL 324. F15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158765-8 - LUMARTEXTIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AO EMBARGADO EM QUINZE DIAS. (B37) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.090394-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUMARTEXTIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RI, REF AO BEM OBJETO DO PEDIDO DE PENHORA. B39 \r\n\r\nProc. 2005.001.012539-3 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD, Inventariante: MÁRCIA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:COMPROVE O ALEGADO, EM CINCO DIAS, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. (E38) \r\n\r\nProc. 2006.001.092143-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BM 378 CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE FL 71 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C38 \r\n\r\nProc. 2007.001.007639-9 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DORCAS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO AO EXECUTADO O BENEFÍCIO DA GJ...PETIÇÃO FL 54/55, RECEBO-A COMO MERO REQUERIMENTO. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM CINCO DIAS. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.018997-2 - ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:À EXEQUENTE FL 120/121, EM CINCO DIAS. E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.118876-8 - BERNARDINO PUGA LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X REGINA CELIA JULIO MARQUES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. B39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.192794-9B - AMERICO CAMARGO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:CONCEDO AO IMPUGNANTE O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FL 12. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR O IMPUGNADO PLANILHA DE CRÉDITO ATUALIZADA...B8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016963-5 - EDSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO RÉU...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.112237-0 - FRANCISCO SILVA CANAVARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X DECIMO OFICIO DE NOTAS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. F15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.038030-4 (21303) - EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:1) VENHAM, EM QUINZE DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. 2) NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O SUCUMBENTE O PAGAMENTO DO DÉBITO (FLS. 749/757), SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475-J,CPC). (A5) \r\n\r\nProc. 1997.001.049407-5 - SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Litisconsorte: TV COMUNITARIA), Litisconsorte: SID.DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES - SINTEL, Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Litisconsorte: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. C1 \r\n\r\nProc. 2003.001.089611-3 - ADRIANA ROZANGELA MARTINS FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DEVOLVE-SE O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA TRANSCORRER FL 348/349. A30 \r\n\r\nProc. 2004.001.072780-9 - MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA FRAJDRACH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FL 568 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.071262-6 - HIRAM CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X ANNA CLAUDIA IND E COM DE CALCADOS LTDA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.028191-5 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:DEVOLVE-SE O PRAZO NO QUE LHE FALTAVA TRANSCORRER (FL. 419) (B34) \r\n\r\nProc. 2006.001.091763-9 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:ESCLAREÇA-SE (FL. 93), INDICANDO, AINDA, A FOLHA DOS AUTOS ONDE ESTÁ A DECISÃO QUE OS FIXOU. (A28) \r\n\r\nProc. 2006.001.119944-1 - IGOR ESTANQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO GOUVEA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FL 95/110. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.155091-0 - LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ DAVID LONDON Decisão:1) (...) VERIFICO QUE A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA PARA A CONFORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A, COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC. 2) VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. (F44) \r\n\r\nProc. 2007.001.018979-0 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 143/148, EM DEZ DIAS. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.052463-3 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS DO PROC Nº 2006.001.056389-9, EM DEZ DIAS. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.087966-6 - BRUNA AIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:EM RÉPLICA. (D8) \r\n\r\nProc. 2007.001.109175-0 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275I, CPC. EM DEZ DIAS. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.113783-9 - LYNCOLN DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 24/10/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.114023-1 - MARIA BEATRIZ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D19 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114255-0 - ROSANA DOS SANTOS CAVALCANTI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. D23 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096173-5 - JORGE GONÇALVES DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 59...DESENTRANHE-SE FL 60...DEFIRO JG...CITE-SE. D17 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.041254-0 - SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DESAPENSE-SE, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8 E R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9) C1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.120498-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COOPER ILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. Y1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152857-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Decisão:1) DEFIRO JG AO RÉU ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 392/397 E 399/406 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. (F9) \r\n\r\nProc. 2005.001.115201-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA MARISA CUNHA PACHECO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 97, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 33V. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.042110-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANDRO LAMARCA PAVAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE JUSTI (RJ-142697) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS DETERMINANDO A DPD (D.P.D.A.A.CERTIFICADOS, CONCLUSOS) B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.110250-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SEBASTIÃO CORREA DOS SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO MONITÓRIO. B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.114081-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO MONITÓRIO. E13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155081-8 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 137/138. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.110052-0 - ERIKA SCHLOEMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.115644-5 - THIAGO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:...INDEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. DEFIRO JG. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.116836-8 - ELIAS AZULAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ ARQUE COM TODOS OS CUSTOS DA CIRURGIA A QUE FOI SUBMETIDO O AUTOR, INCLUINDO OS MATERIAIS UTILIZADOS NA MESMA, CUJO VALOR ALCANÇA A SOMA DE R$ 22.800,08 (VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS REAIS E OITO CENTAVOS), EFETUANDO-SE O PAGTO DIRETAMENTE AO HOSPITAL SAMARITANO. I-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA EM 48 HORAS, A PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DEFIRO, OUTROSSIM, A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...CITE-SE E I-SE. C15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.111632-0 - ALINE KELLY DE MOURA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. A29 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118232-8 - JOÃO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR, EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. (E32) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.045704-1 - CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ADEMAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. (A54) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA SANCHES CORDEIRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS COM O FITO DE FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO SEU CUMPRIMENTO. C55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071616-0 - RICARDO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO (...) DECLARO SANEADO O FEITO. INDEFIRO APRODUÇÃO DE PROVA ORAL (...) (C24) \r\n\r\nProc. 2004.001.106559-6 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DALLAS RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) Despacho:MANIFESTE-SE O 2º RÉU A PROPÓSITO DA CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2005.001.127814-4 - TAMARA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM CINCO DIAS. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.081813-6 - ELZA SALAZAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 09/11/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.112323-3 - RUTE CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, OU COMPROVE SUA CONDIÇÃO DE ISENTA, EM CINCO DIAS. D34 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018009-2 - CALL LIFE SERVICOS MEDICOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:VENHA, EM CINCO DIAS, A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DA SEGUNDA TESTEMUNHA. (D12) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.114434-7 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0702-1 E R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 1,74 CONTA 0711-2 (POR CÓPIA A SER CONFERIDA)...FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 685B, § UNICO DO CPC. C22 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.009502-5 - MONICA GAMA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...A INDENIZAÇÃO FOI PAGA A QUEM DE DIREITO, ESTANDO, PORTANTO, SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DA RÉ. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE...I-SE O MP...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C21 \r\n\r\nProc. 2006.001.084858-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHES PROVIMENTO...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA, NO PRAZO LEGAL. E19 \r\n\r\nProc. 2006.001.105515-7 - DECORANDO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.160889-5 - NADI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:...INDEFIRO-LHE O BENEFÍCIO PLEITEADO. ASSIM, VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.007932-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.008808-0 - CARLOS DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:QUEM, COMO O AUTOR, POSSUI MAIS DE CEM MIL REAIS EM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (...) NÃO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM, VENHAM, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (B29) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042419-5 - DIGNA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:...DIGA A AUTORA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, EM CINCO DIAS. B14 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.067280-0 - MARIA HELENA FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO CURI HAUEGEN (RJ-125975)) X ADJELTON SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:PROVIDENCIEM A JUNTADA DA SENTENÇA E APELAÇÃO PROLATADOS NO PROCESSO Nº 2002.001.133948-5, QUE TRAMITOU PERANTE A 16ª VARA DE FAMÍLIA. APÓS A JUNTADA, OS PRESENTES AUTOS CORRERÃO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, DEVENDO-SE ANOTAR ONDE COUBER, ADOTANDO-SE AS RESPECTIVAS RESTRIÇÕES LEGAIS.(A9) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109784-2 - LUCIA HELENA BARROS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A) Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM DEZ DIAS. (A20) \r\n\r\nId: 301914"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.055237-9 - TOSHIHARU ABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X MAURO DE SA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.130047-0 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:Esclareça a autora a CP presa na contracapa (novo endereço). 7/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Despacho:..2) Mantenho fls.118/118v. em seus termos. Não insista a autora a fls.136/142. Indefiro, pois. 1/15 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002497-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOABI BERNARDO MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Autos já sentenciados, às fls. 134/135. Petição de ambas as partes comunicando acordo extrajudicial. Nada mais a prover nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143720-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAURO BORGES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037258-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALINE RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:1) fls.43: Indefiro. A uma há certidão do Sr. Oficial de Justiã no sentido; a duas, cabe à parte interessada, querendo, se dirigir ao órgão respectivo para maiores informações. 2) Desentranhe o mandado nos termos já expedidos para seu efetivo vumprimento. Venham as custas em 48h. Int. 16/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.079369-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ ROTTERMAN FONTES Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....*19/16*.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080831-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCIA REGINA LOUREIRO VASCONCELLOS Decisão:fls.20: Indefiro, face ao teor da CP (fls.2). O pedido deve ser no juízo deprecante. Devolva, após baixa, ao juízo deprecante. carta 2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.011449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X RAUL DE AMOEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-065929) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.016533-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). VICTOR SANTOS DE ABREU (RJ-131195)) X CARLOS CHEIDID MAMARI Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito... 12/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.051992-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 241,21Portaria 02/05: A parte AUTORA, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.093142-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERMITAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X ESPOLIO DE DEUSDEDITE DA SILVA RAMOS), Inventariante: VERA DELFINO RAMOS MAZZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desapensem-se os embargos. Aqui juntado cópia da decisão e do trânsito em julgado. Baixa e arquivo neles. Ao autor, ora exequente, para prosseguimento em 48 hs. * E13/p 12 * \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE EMA APOLONIA VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:fls.161: Que herdeiros? Discrimine. 10/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.035365-3 - ENOQUE SIMIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.057565-0 - SUELLEN CRISTINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Guia nos autos. Dizer se dá quitação, face fls.145/6. Int. o autor. 2) Após, ao MP. 10/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.104167-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.126: Aguardo por mais cinco dias o cumprimento do meu despacho. Decorrido, voltem certificados. 11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.108246-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X LEDA SUELY LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por Associação de Moradores da Rua Cardoso de Moraes 510 - AMOCAM em face de LEDA SUELY LIMA DE CARVALHO...*11/05* \r\n\r\nProc. 2006.001.119635-0 - ONILIA NEVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 14.563,87, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.131676-7 - ESMERALDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....# e 02 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.143798-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido,....# e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.156613-0 - DIVINA DE FÁTIMA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...RECEBO a apelação de fls.60/67, no duplo efeito... intime-se o réu para que apresente suas contra-razões.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 19/10/2007, às 14:10 horas. Cite-se. Defiro o cumprimento do art. 172, § 2º do CPC. Int. 12 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.048686-3 - MARIA MADALENA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Nos termos da súmula 39, do TJRJ, bem como dos enunciados nº 45 e seguintes do Órgão Especial do TJRJ, além de não cumprir meu despacho nos autos, INDEFIRO A JG. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA AO AUTOR. **12/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.050187-6 - HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO, em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A....*11/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.050454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FARES GEORGOS OISSOUF EL ASSAD), AMINE ELIAS EL ASSAD AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.054204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066235-5 - JOSÉ ABREU ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 86/91, mas rejeito-os.....Recebo a apelação de fls. 92/107, em seus efeitos legais. Ao apelado. IDOSO 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.068700-5 - BRUNO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU Despacho:1) Fls. 16: Indefiro. Ato seu a comprovação (art. 333, I do CPC). 2) Defiro JG. Cite-se. *20/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.068772-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARQUES GUEDE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Despacho:fls.21: Dou mais cinco dias para cumprir o despacho do juízo. Não terá mais prazo. 2/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.070091-5 - FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. **2/6** \r\n\r\nProc. 2007.001.072313-7 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Despacho:....Venham as custas judiciais......## e 08 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073378-7 - ANTÔNIO MENEZES ARAÚJO, FRANCISCO GEOVANE MENESES ARAÚJO, JOSÉ MENEZES DE ARAÚJO, ELIENE MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MENEZES DE ARAÚJO, ANTÔNIA MARIA MENEZES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....12. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ANTONIO MENESES ARAÚJO e OUTROS, em face de CIA EXCELSIOR SEGUROS...... 12 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.079053-9 - ANDRÉA HUGUENIM SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.080169-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086005-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA AURÉLIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X EDELTA DE MORAES MELLO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....*12/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.093589-0 - EVARISTO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Nos termos da Súmula nº 39 do TJ/RJ,bem como dos enunciados nºs 45 e segts do Órgão Especial e por não ter atendido meu despacho de fls. 17, INDEFIRO A JG. Venham as custas em 5 dias sobpena de cancelamento da distribuição. 12 /// 12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095046-0 (16708) - EDSON ANDRADE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Fls. 196/197: Indefiro. Há muito ultrapassada esta fase processual que não será repetida. Autos de 1992. Atenda meu despacho de fls. 194. Prazo de 24 hs. Não terá outro prazo. Int. 18 / 10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049290-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371), Dr(a). MAERTO CARLOS PEIXOTO (RJ-064728)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.118490-6 - CINTIA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156947-6 - JORGE RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o autor por carta/Ar e o seu patrono pelo DO para dar andamento do processo recolhendo os honorários periciais em 5 dias sob pena de extinção , eis que não comprovados os fatos alegados na exordial . Int. 13 // 05 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118099-0 - BEATRIZ FERREIRA COSTA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a decl. de IR que foi entregue à SRF. Prazo: 05 dias. *06/12* \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Anote o nome correto da ré onde couber face certidão de fls. 87v. Advirto ao réu para cumprir meu despacho de fls. 86 em 48 hs sob pena do art. 13, II do CPC. Não tera outro prazo. # e 10/04 # \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.114403-8 - JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) fls.204 e seguintes: Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao apelado. Int. fls.221: Aguarde o trânsito em julgado da sentença. Idoso 15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO FLS. 415: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS, SE REGULAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093901-0 - NILSON GALHANONE DE CALASANS REGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X NEIVA CORDOVA SHIBA Decisão:...Diante do novo acordo celebrado entre as partes, prorrogo a suspensão da execução, na forma do artigo 792, do Código de Processo Civil, até fevereiro de 2008... 18/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.093444-0 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CSB SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:1) Indefiro o pedido de intimação na pessoa do advogado... 17/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.068632-9 - ANTONIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X SOLANGE SENNA FLORENTINO Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.001.051067-9 - ALI SALIM CADER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X NUTRE MIL PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 103: Venha o novo endereço do réu para a intimação que neste Juízo é pessoal adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara (réu revel na fase de conhecimento). Indefiro a aplicação do art. 322 do CPC nesta fase de prolongamento da sentença cognitiva. 17 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 174 na íntegra. Int. 16 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Despacho:As partes acerca dos novos cálculos do Contador Judicial. Int. Idoso 04 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010785-2 - SÉRGIO RICARDO RIANELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ELAINE FIALHO DE SOUZA), LAURA NEVES FIALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.160175-0 - ANA MAURA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FLAVYBEL MODAS COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c o art. 284, § único todos do C.P.C.. ..# e 4/ P 9 #. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.051177-8 - JORGE CASANOVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOBYTE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls. 37/39, acolhendo-os.....14 /// 02 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160900-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DO SOCORRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ..*13/05* \r\n\r\nProc. 2007.001.036803-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA GUIOMAR FERREIRA DE ARAÚJO), FRANCISCA GIZELDA FERREIRA), FRANCISCA GISÉLIA FERREIRA DE FREITAS), FRANCISCA GENIRA FERREIRA), FRANCISCO GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Pelos motivos expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, local onde os autores têm domicílio e onde ocorreu o fato, conforme a regra do art. 100, parágrafo único do CPC, que é o foro competente para processar e julgar a presente ação.... 12/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.047486-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco...*13/17* \r\n\r\nProc. 2007.001.072350-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Ao excepto. *12/05* \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057452-9 (18012) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LOCADORA DE MAO DE OBRA COJED LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:fls.217: Anote o nome do patrono onde couber. Defiro vista mediante carga por dez dias. 15/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.023057-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GILBERTO BARBOSA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*15/17* \r\n\r\nProc. 1999.001.160441-5 - AILTON DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X YACILTON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*15/07* \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Informo ao exeqüente que procedi à transferência do valor bloqueado, ficando este à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, conforme comprovantes que seguem. Int. *14/01* \r\n\r\nProc. 2001.001.073712-2 - LUMIBEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARLOS JOSE LOBO FERNANDES Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*15/04* \r\n\r\nProc. 2004.001.080641-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MARY SILVIA DE ANDRADE AGUIRRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101664-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*15/13* \r\n\r\nProc. 2004.001.120927-2 - EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X GEANNE MALL CONSULTORIA E COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*15/08* \r\n\r\nProc. 2004.001.135060-6 - VECTRAMETAL COMERCIO DE ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)) X TEMPSET ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*14/11* \r\n\r\nProc. 2006.001.026835-2 - VIDRACARIA MOLDURAS E DECORACOES AFONSO PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.049739-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*14/16* \r\n\r\nProc. 2006.001.070562-4 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AUTO PECAS XANCRISCAR LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*15/17* \r\n\r\nProc. 2006.001.095257-3 - INTER SAN MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ROGERIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:A presente execução não se refere a nenhum acordo (não foi homologado pelo juízo, nem poderia face normas processuais). A execução deve prosseguir nos termos da inical e a partir do ato processual em que foi apresentado o acordo não cumprido que suspendeu a execução de título extrajudicial. Venham os cálculos corretamente. Int. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.134092-7 - DIDIER MAURICE KLOTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453)) X AMERICO MENDES DE CASTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*15/18* \r\n\r\nProc. 2006.001.165321-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WILMA WILL (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTORA , confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 930,98Portaria 02/05: A parte _AUTORA, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.000747-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X GLAUCE ARAÚJO PINTO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*15/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.048361-8 - MARIA EUGÊNIA CABRAL MOREIRA DE BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__AUTORA_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.088765-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ VITOR DA SILVA PRATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.702981-0 - ESPOLIO DE RACHEL CAVALCANTI DE LUNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PEDROSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Fls. 897: Não entendi os cálculos. Venham discriminados e informando a quantia ainda a ser penhorada. Após, apreciarei o pedido de fls. 897. Int.*09/08* \r\n\r\nProc. 2000.001.040435-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:A parte exequente para atender ao avaliador judicial. Int. * E10/p17 * \r\n\r\nProc. 2001.001.096261-0 - ROSANGELA BRANCO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) fls.547 - INDEFIRO a vista requerida...Precluso, pois, o direito de manifestação sobre os referidos cálculos. 2)... Diante disso, acolho a impugnação... 1/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.104934-1 - EVA ARARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 849, mas rejeito-os.......# e 19/ P 4 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.125206-7 - MARIA DE FATIMA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 19/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Tendo em conta que a executada retirou a guia mas não a juntou aos autos, conforme determinado a fs. 373. prossiga o exequente nos termos da lei de ritos em 48 hs. * E11/p9 * \r\n\r\nProc. 2002.001.030718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Despacho:Ao Condomínio autor para prosseguimento em 48 horas. 13/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.093248-6 - ANTONIO CARLOS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:...Indeferidos os requerimentos de fls.573/574 e 575/576, pelos motivos acima. 1/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, mas os rejeito... Comprove a parte ré... 5/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.055564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X RICARDO RIBEIRO LUGO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao autor. **10/12** \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:...Cumpram as partes a determinação de fls.376, no derradeiro prazo de 48 horas. 10/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.032227-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Impõe-se, assim, a rejeição da impugnação.... 4/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)), Interessado: CARLOS CAMPOS DE VASCONCELOS DUTRA, Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:Fls. 294: Indefiro, eis que não estão presentes os requisitos que a autoriza.....***E14/p12* \r\n\r\nProc. 2005.001.044069-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JOSE VALDEMIR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Decisão:Fls. 186: Indefiro, no momento,.......E 11 / P 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.071805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Fls. 265 e segts. Fls. 266 e segts: Indefiro por total falta de amparo legal. Trata-se de processo já julgado com sentença transitada em julgado em prolongamento do proc. cognitivo. 2) Certifique o TJ se a ré intimada a fls. 271 pagou espontaneamente. Após, manifeste o autor. *10/01* \r\n\r\nProc. 2005.001.114071-7 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher a diferença de R$ 5,25 para a expedição do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.113602-9 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CIDALINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença...*12/06* \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.077886-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SDR RIO SERVIÇOS RÁPIDOS LTDA), ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Ao exequente em prosseguimento. **14/09** \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época (art.333, I, do CPC). Idoso 2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158481-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE, ação poroposta por JOSE CARLOS RODRIGUES em face do CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.022568-0 - EMANUELE DE MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:..Retire dos autos a peça de contestação, autuando por linha, ficando só nos autos a procuração.... 12/6 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas; Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065104-7 - AVS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) EM RÉPLICA **3/12** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119571-7 - ELIS DA SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Sentença:.....3.1. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos propostos por ELIS DA SILVA APOLINÁRIO em face do JOTACEME COMPRESSORES E MÁQUINAS LTDA e FALÊNCIA ENCOL CONSTRUÇÕES LTDA.....**E3/p17** \r\n\r\nProc. 1999.001.020090-4 - MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls. 323: Defiro. Expeça-se mandado de penhora nos termos requeridos. Venham as custas. Int. E 05 //// P 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Mantenho fls.143, por seus fundamentos. 19/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.135261-7 - SEBASTIAO CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) CP PRONTA( OITIVA DE TESTEMUNHAS) FALTANDO CÓPIA DE CUSTAS; CP PRONTA(AUTORES) FALTANDO CUSTAS PARA SER LIBERADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.143788-0 - DEJAIR JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144515-2 - FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Diga a parte exequente acerca dos depósitos efetuados pelo devedor, informando se dá quitação. 2) Informe ainda a parte exequente acerca do resultado do agravo de instrumento. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.162150-1 - ALEX PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o meu despacho de fls. 212, eis que a DP já se manifestou nos autos, às fls. 209v. Manuseando os autos verifico e em face da certidão de fls. 212 que a autora e a 1ª ré não foram intimadas para apresentar as contra-razões. Intimem-se a autora e a 1ª ré para apresentarem suas contra-razões em face das apelações interpostas. Int. Apresentadas ao Eg. Tribunal de Justiça.05/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...3.1 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta por MÁRIO DE AMORIM COSTA em face de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG... 13/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.158235-3 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X BANCO B G N S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.128/131, mas rejeito-os... 7/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.167584-7 - ANA MATILDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Int. *13/13* \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090745-5 - BRENO VITOR CABRAL GÓES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COUTO (MG-079772)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:...INDEFIRO a JG. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. Int...*17/10* \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1997.001.090487-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X EUROMASA MINIMERCADO E MERCEARIA LTDA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*14/03* \r\n\r\nProc. 2006.001.069474-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.167209-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LMF ALIMENTAÇÃO LTDA), ADRIANA DA COSTA CAMURI), LUIZ MIGUEL TEIXEIRA LEÃO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146050-3 - ANTONIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X GOETZ HARLD LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 12 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Prossiga nos termos da lei de ritos (penhora livremente?). (sic!) 8/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.057116-7 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Sentença:...Diante do exposto, na ação obrigação de fazer proposta por ROSEMERE DOS SANTOS MARINS em face do SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a efetuar o devido registro no título de concessão conferido à autora, para os nomes de AURORA PEREIRA PORTELLA, EDUARDO PORTELLA JUNIOR, LOURDES SOBRAL PINTO PORTELLA e HAROLDO PORTELLA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a contar da publicação, e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... 12/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040816-5 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 horas para juntar aos autos cópia da sentença proferida nos autos do processo nº2005.800.115029-8, sob pena de imediato acolhimento da preliminar suscitada. 2/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000022-0 - DIANA MARIA DA SILVA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao apelado. Int...*08/09* \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160690-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA BETANIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 19/10/07 às 13:50h. Int. Ciência à DP. *13/06* \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010411-0 - M G SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES MACHADO DE SOUZA (RJ-022673), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte ré para se manifestar nso autos. # e 12 / P03 # \r\n\r\nProc. 2006.001.167610-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X ESPOLIO DE SARINA CASTRO PINTO CRISTIFARO), ESPOLIO DE AINDA CARDOSO CASTRO PINTO), PAULO GUSTAVO DA SILVA CASTRO PINTO), MARIA ISABEL DE CASTRO PINTO CALAZA), YEDDA LIMA DE CASTRO PINTO), SILVIA PATRICIA LIMA DE CASTRO PINTO), VIRGINIA CASTRO PINTO SOUTELLO À PARTE AUTORA SOBRE FL. 251 **13/1** \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114251-5 - JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X MARCOS JOSE LOBO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002261), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381) Decisão:...Indefiro a inversão do ônus da prova... O autor não nega que assinou os contratos, razão pela qual se demonstra absolutamente desnecessária a prova pericial requerida. Defiro a prova documental, testemunhal e o depoimento pessoal do primeiro réu... Indefiro o depoimento pessoal dos demais réus... Traga o autor o seu rol de testemunhas no prazo de cinco dias... audiência... 10/10/2007, às 14:00 horas.... 18/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.157868-4 - SEBASTIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo os honorários periciais em sete salários mínimos... 13/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.016363-6 - C A C C PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X JOSÉ ANTONIO TORRES SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O termo de acordo deve vir ratificado pelo 1º réu, eis que o mesmo é mencionado no item 2 do acordo. Intime-se o 1º réu para ratificá-lo ou não. Prazo de 48 hs, sob pena de o acordo ser homologado nos termos.11 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.096495-5 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Mantenho todas minhas decisões nos autos. Prazo 48 hs sob pena de indeferimento da JG. Não terá mais nenhum outro prazo. Cumpra minhas decisões.01 /// 03 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.037469-0 - GERALDO CANTARELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Nada mais a prover quanto a pericia face fls. 227/228 dos autos. Dou por terminada a pericia médica dos autos. Falem sobre fls. 227/228. Fls. 225: Anote o nome do patrono onde couber. Saneador, às fls. 164. Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos. ( v.decisão). Ciência a DP. Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.050238-3 - LEONARDO DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Decisão do STJ nos autos. Ao credor para dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. silêncio importará em concordância. Int. 10/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.155872-6 - ADAIR PEREIRA BRITO, JORGE DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação de fls.22, INDEFIRO A JG. Venham as custas e a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC. 13/11 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156094-1 - MARIANA AREAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CEZARIO FORMATURA E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Tem o reu o derradeiro prazo de 24 hs para informar nos autos se atendeu ao Juízo deprecado sobpéna de perda desta prova. 13 // 11 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107629-2 - JOÃO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:......INDEFIRO A JG......## E13 / P09 ###FPROC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.026920-4 - JOSUE SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu em alegações finais. **01/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.128850-4 - LUCIANA ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:De ordem. Face erro material na sentença de fls. 179, de offício retifico a sentença exarada. \" Homologo.......Custas nos termos do enunciado 31 do FETJ/RJ, ou seja, pela parte ré e honorários conforme mencionado no acordo....\" No mais, persiste a sentença exarada. Retifique-se onde couber. Int. *08/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.059747-8 - IRACI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCREDFINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.082702-0 - MARIA FIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:....Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 13:30 horas....Idoso 03 \r\n\r\nId: 301915"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.063463-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE OTAVIO SILVA PINHEIRO ÀS PARTES (CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOS TERMINAIS DESTE JUÍZO O CADASTRO DA PETIÇÃO Nº 200702471359, PROTOCOLADA EM 19.07.07, NÃO LOCALIZADA ATÉ A PRESENTE DATA) - OBS: poderá ser entregue uma cópia da referida petição, na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.097936-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X STEPHEN ANTHONY BROWN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041678-2 - ESPÓLIO DE ARTHUR PAULO KUHN (Adv(s). Dr(a). JAIR RI (SC-012533)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S A AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.103322-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X BANCO CEDULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027448-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SB IND IMP EXP ROUPAS LTDA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO (THEREZA) \r\n\r\nProc. 1999.001.139282-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) À RÉ DELFIN RIO S/A. PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 275,47 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.072358-3 - ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X DEJANE GOES DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.084256-0 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:J.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO.SOBRE O LAUDO,DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.064011-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE PEDRO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.077580-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE HASTEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X DINAH DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DA CERTIDÃO - APCJ - 0711.2 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2006.001.051974-9 - GERALDO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X RICARDO LIMA DO PRADO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075507-0 - GESSER CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.085781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENEDETTO ORSI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MIRIAM SATHLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 77,72, NO PRAZO DA LEI, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.096360-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA IATE CASABLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) FORNEÇA COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : (( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126556-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X TEREZA RACHEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144565-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VICENTE BARCELLOS E OUTRO FLS.254/255 SIM, EM TERMOS RECOLHA OAUTOR AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 31,41 + 10% DA CAARJ E 5% DE FUNPERJ E 5% DAFUNDEPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145104-0 - ELZA HELENA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XXX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056765-6 - HERIBERTO HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037556-1 - MCR ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 56/77). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124020-9 - ROGERIO TELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X BANCO GENERAL MOTORS S A BANCO GM Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.059700-4 - JOSÉ FIRMO FILHO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084517-6 - SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.060930-7 (21319) - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X QUIOSQUE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919) Despacho:A CARTA DE SENTENÇA DEVERÁ SER ENTRANHADA NOS PRESENTES AUTOS. EM SEGUIDA, ANTE A INÉRCIA DO INTERESSADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.122446-3 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA X PLANET RIO VIDEOLOCADORA LTDA Decisão:J. Indefiro o pedido de arbitramento de taxa de ocupação, por se a mesma incompativel como o regime locatício - vide integra \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066737-4 - VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635)) X MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CERTIDÃO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:1)J.DIGAM OS INTERESSADOS.2)ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.148120-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CHEREM E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.071174-0 - DOMINGOS ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X FATALLI CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.067327-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ADALBERTO TROMBETTA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2000.001.098800-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.105296-2 - MAC CAROL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NORBERTO HEBER SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT RIBEIRO WENSE (RJ-101513) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.054624-6 - LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SANTOS E MATOS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102109-1 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079884-5 - VINICOLA MIOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.123374-6 - METRICA EMPREENDIMANTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CAROLINA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) CERTIDÃO DE FLS.135: \" MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 14/08/207 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL DA RUA JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ, 75/202 BL. 01, JACAREPAGUÁ PARA GARANTIA DA QUANTIA DE R$ 117.147,91, FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO.CERTIDÃO DE FLS. 137V: \"FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUIR O OFÍCIO E CUSTAS DE R$ 8.74 - APCJ P/CERTIDÃO\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.118419-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1997.001.130486-5 - MARCELO OUROTY LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1998.001.069872-2 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ALESSANDRA DE ARAUJO GUERRIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.001.120611-2 - JOSE MOHAMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711), Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X MARIA STELA SANTOS DE ALBUQUERQUE Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.A 3ª EXECUTADA DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.147583-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE IZA NOVAK (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.001.073263-1 - LEILA DO VALE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 154/194 \r\n\r\nProc. 2002.001.093937-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ELIZA LAMBERTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) AO EXEQÜENTE (CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE RESPOSTA AO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS.230) \r\n\r\nProc. 2003.001.024844-9 - ELIZABETH SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) CERTIDÃO DE FLS.296: 'MARIA AMALIA DE ABREU COSTA, TITULAR DO JUIZO DE DIREITO DO CARTÓRIO DA 12ª VARA CÍVEL, CERTIFICA, NOS TERMOS DO ART 659, PARÁGRAFO 4º DO CPC, QUE EM 14/08/2007 FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 76.253,11 DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL 3600103474671, Á DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 81.898,10, FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO\". FLS. 297V: \"FORNEÇA CUSTAS NO VALOR DE R$ 8.74- APJC REFERENTE A CERTIDÃO DE FLS. 296. \r\n\r\nProc. 2005.001.031359-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009110-8 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.073632-6 - MARIA TERESINHA BELTRÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.DPD.R.A.A.CERTIFICADOS,VOLTEM CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151933-2 - CLAUDIO HUMBERTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.081718-8 - JOAO BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 330/331, visto que tempestivos, no entanto, não os acolho por não vislumbrar na sentença atacada a alegada omissão. ... Isto posto, ante aos argumentos nesta consignados mantenho a sentença de fls. 328, tal como lançada por seus próprios fundamentos. - vide integra \r\n\r\nProc. 1998.001.178764-7 - ELIMAR TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FREDERICO MONTEDONIO REGO (RJ-129779), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1)MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOSS;2)J-SE OFÍCIO HOJE DESPACHADO.ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2003.001.105633-7 - RAFAELA FARONI GANEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.068608-3 - DALVA ESTEVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOSE ROBERTO DUARTE SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 162/169). \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.090287-5 - ANDREA SODRE CARDOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X SERGIO RICARDO COUTINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a primeira autora, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos da ação cautelar e, por conseqüência, ratifico a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido nesta formulado e, por conseqüência, CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da mais antiga mensagem com carga ofensiva e ameaçadora, ou seja, novembro de 2003 (v.fls.21). Tendo em linha de conta o segundo autor, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados tanto nesta ação ordinária quanto na cautelar. Como houve sucumbência recíproca, as custas processuais de ambos os feitos serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.104624-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X THUNDER WAVE COMERCIO ART. ESP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.001.157425-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.004025-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X FRANCISCO CARLOS DONATO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057759-2 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X RENATO GYRAO DE CASTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074959-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO CRESA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X SONIA REGINA NEVES CHAGAS AO EXEQÜENTE (CERTIFICO E DOU FÉ QUE DECORREU O PRAZO SEM QUE O EXECUTADO EFETUASSE O PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.026349-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALCYR SILVA CORDEIRO E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.052585-6 - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERT KIPLING GARLAND CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : (XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142510-9 - JOSE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.076786-8 - JOSE EDUARDO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.011148-5 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:J.INTIME-SE PESSOALMENTE A RÉ P/SE MANIFESTAR SOBRE O ORA ALEGADO E CUMPRIR O QUE LHE FOI DETERMINADO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA,SOB PENA DE SE QUADRUPLICAR O VALOR DA MULTA ORIGINARIAMENTE FIXADO.OS MEMORIAIS SERÃO OFERTADOS OPORTUNAMENTE, RAZÃO PELA QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.146336-1 - JOSE LOURENCO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA COPIA PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.057732-4 - PATRICIA SILVA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X AMERICAN TOUR CLUB CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072505-5 - SUZANA ITA FRAJHOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.074831-6 - LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.097734-9 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA COSTA BARBOSA, Inventariante: JANDIRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X THEREZA SALES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 287/293). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.143286-4 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM -LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Por tais motivos e com fulcro no art.130 do CPC, converto o julgamento em diligência e, por conseguinte, determino a realização da prova pericial, imprescindível, in casu, para a solução do litígio.Nomeio, para tanto, o ilustre Sr. Roberto Epelbaum, ..Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.097087-1 - JOAO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:DETERMINEI HOJE A TRANSFERÊNCIA P/CONTA JUDICIAL DA QUANTIA BLOQUEADA.J-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS.451: ÀS PARTES (cálculos do contador). \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) CERTIFICO QUE A 2ª RÉ NÃO POSSUUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, ENCONTRANDO-SE A MESMA NO APENSO. - DIGA A 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.027041-0 - AURISETE DE OLIVEIRA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 268/269. \r\n\r\nProc. 2004.001.117883-4 - ANDREA SODRE CARDOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X SERGIO RICARDO COUTINHO MELLO Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta a primeira autora, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos da ação cautelar e, por conseqüência, ratifico a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido nesta formulado e, por conseqüência, CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir desta data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da mais antiga mensagem com carga ofensiva e ameaçadora, ou seja, novembro de 2003 (v.fls.21). Tendo em linha de conta o segundo autor, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados tanto nesta ação ordinária quanto na cautelar. Como houve sucumbência recíproca, as custas processuais de ambos os feitos serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.002675-7 - JOSE SERGIO COELHO BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR (FLS 175/176). \r\n\r\nProc. 2006.001.116737-3 - MARIA ERUNDINA DE PAIVA VALMOLEDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 67 (NO VALOR DE R$ 9.714,99) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.004641-3 - EVELSON SALDANHA MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 301916"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132306-2 - REGINALDO PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários formulada pelo sr.perito. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.122865-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO Despacho:\"Expeça-se novo mandado, devendo o autor diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Despacho:COMPROVE HAVER QUITADO AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE A AÇÃO, PENA DE BUSCA E APREENSÃO , EM 48 HORAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.056799-0A - NILDA APARECIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) CERTIFIQUE QUANTO AO DECURSO DO PRAZO DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS EM APENSO. 2) MANIFESTE-SE A CEDORA QUANTO A APLICAÇÃO A SER FEITA DO CAPITAL GARANTIDOR. 3) FLS. 354: AOS INTERESSADOS. 4) FLS. 346: À EXECUTADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066836-9 - JOSÉ DE BARROS E OUTRO, Inventariante: ALESSANDRO UBESIO Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085661-7 - JOSÉ GESCHONKE X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Por ora, aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091276-1 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MONICA CAMPOS RAMOS MARTHA Despacho:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X BERNARDO SEZENANDO DE SOUZA CRUZ NETO E OUTRO Despacho:I-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.149941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR AGLIBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593)), Interessado: BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.124362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BENJAMIN KLAJMAN Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/07 ÀS 14:40 HORAS. EXPEÇA-SE NOVO EDITAL, DEVENDO A PARTE AUTORA RETIRÁ-LO NO PRAZO DE 48 HORAS APÓS SUA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151299-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ANTONIO CRISTIANO PINTO QUEIROZ Despacho:FLS.48: NÃO SE TRATA DA HIPÓTESE. ASSIM, INDEFIRO, EXCLUINDO O RÉU AMÉRICO LOPES SERRAO. DESIGNO AUD. PARA O DIA 09/10/07 ÀS 14:50 H. RECEBO A EMENDA DE FLS. 48 QTO. AO 1º RÉU. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159707-1 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X RICARDO LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO), MÁRCIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:Réu revel, prazo corre em cartório, independentemente de intimação dos atos. Verificado o trânsito, e tendo decorrido o prazo para cumprimento espontâneo do julgado, o devedor quedou-se inerte, logo requeira o credor medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001701-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Ante certidão cartorária retro, expeça-se novo mandado de citação referente ao 2º réu. Após, angularizada a relação processual, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008502-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Antes, intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045256-7 - IEDDA DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103755)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.001.047674-2 - ADALBERTO CLAUDIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 27, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072892-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRENTICE MULFORD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:FLS.180: HOMOLOGO. I-SE O AUTOR P/MANIFESTAÇÃO, FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2007.001.085963-1 - JOÃO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo e 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096766-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EDNA DE SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I., DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/10/07 ÀS 14:30 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025618-3 - LEONARDO IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:FLS. 17: AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE O DEPÓSITO, JÁ QUE A QUANTIA DEVIDA É O VALOR DA PARCELA CONTRATADA, VEZ QUE A RÉ NÃO ESTÁ OBRIGADA A RECEBER EM OUTRAS CONDIÇÕES, E NÃO CABE AO JUDICIÁRIO MODIFICAR AS CONDIÇÕES CONTRATADAS. ASSIM, CUMPRA-SE EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159338-9 - BERNARDINO NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.033695-0 - JORGE LUIZ GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 421: INDIQUE A CONTA E O SALDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123955-2 - LUMEAR CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.123955-2 - LUMEAR CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152900-1 - MAURICIO DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054464-4 - LANCHES RICOS DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DIANTE DO TEOR DA TUTELA, MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FLS. 111. TRAGA A RÉ O LAUDO TÉCNICO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.135039-8 - ROSIMAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ. MARCO O DIA 25/09/07 ÀS 14:00H. I-SE A AUTORA E AS TEST. SE ARROLADAS EM 5 DIAS E RECOLHIDAS AS CUSTAS NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.097085-8 - TEREZINHA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALEXANDRE LACERDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026487-6 - SERGIO LEONARDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR ANNIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001701-2A - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.143698-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X WAGNER MARTINS ANDRADE Sentença: HOMOLOGO a desistencia requerida pelo exequente, fls. 72, e em consequencia, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 569 do CPC. Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.056505-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ROSANGELA DAS NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.154888-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ACIOLY MARQUES DOS SANTOS Despacho:1- Proíbo nova carga à parte exequente, ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório, o que prejudica não apenas o exequente mas o próprio Poder Judiciário, frequentemente acusado pela demora na entrega da prestação jurisdicional; 2 - Intime-se o autor, pela via postal, para ciência deste e para que dê efetivo prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.141711-1 - SIDNEY AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X RM DOS SANTOS BAZAR ME Despacho:Junte-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.148612-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ENTHEOS CONSULTORIA ADMINISTRATIVA S/C LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.034328-6 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CELSO DE BARROS TOSTES E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.148960-4 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637)) X ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051) Despacho:E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, INDICANDO O SALDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071904-0 - ESPOLIO DE RENATO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPÓLIO DE ATALIBA GALVAO NETTO E OUTRO Despacho:Reconsidero fl.120. Comprove o exequente que a pessoa mencionda é a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.157039-9 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X VIÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.159279-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO FURTADO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005044-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SMART SOLUTIONS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031193-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO FELIX RICARDO NETO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.036553-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COSTA LINE INSTITUTO DE MODA E BELEZA LTDA), ENIO CORREA COSTA Despacho:Aguarde-se então. \r\n\r\nProc. 2007.001.079436-3 - NILZA VERAS ROUSTAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO Despacho:Cumpra o exequente, corretamente, a determinação de fl.12. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055010-8 - PAULINA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: EUVALDO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: HELENICE CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054) Despacho: Fls. 457/458: Por ora, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico. Junte-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.152073-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, FLS. 134. MANIFESTE-SE CONCRETAMENTE QUANTO AO ANDAMENTO A SER DADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:FLS. 118: I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.071185-5 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANTONIO MAURICIO CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790) Despacho:RENOVE-SE A PENHORA \"ON LINE\". JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086969-7 - REFA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CONCRETO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X ELO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.010033-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUNES GARRIDO E CIA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062816-5 - CRISTIANE MARIA DA SILVA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:AO AUTOR, DIGO AUTORA. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075523-0 - FLAVIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Assim:Quanto à 2ª ré, julgo improcedente o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Quanto à 1ª ré, julgo improcedente o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1968.001.701070-7 - PERDIGAO S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Interessado: JOSÉ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X REPRESENTACOES RIO ALEGRE LTDA Despacho: Fls. 668: Processo com baixa. Defiro vista somente em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.017595-5 - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Reconsidero parte de fl.173, eis que à fl.128 já foi expedido mandado de pagamento. Em relação à fl.178, traga o réu, em 48 horas, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.146890-5 - MARLON VERLY HEIMLICH (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.058663-5 - MARLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA, DEVENDO O MESMO SER INSTRUIDO COM CÓPIA DE FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2006.001.099647-3 - JAIR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.014609-9 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X COLORAMA BRINDES LTDA Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.100719-9 - RENATO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X MIRANDA BASTOS S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917)), JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO, Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado; 2) Venha o 1º depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.123330-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIO PECANHA ORTMAN Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.055653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097737-5 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X CYRO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO E OUTRO Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.155212-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIS MIGUEL VALVERDE PACHECO Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.048429-5 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOFIA HELENE MIGUEL MAGALHÃES Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, II do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048436-2 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMON MARK WATT Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092181-6 - GENARO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ FABRICADAS LTDA Despacho:Fls. 56/57: Recolhidas as custas, defiro a expedição de novo mandado citatório, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152060-7 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068475-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079245-7 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028238-8 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, REJEITANDO-OS, DIANTE DE INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, POSTO QUE O DANO MORAL PEDIDO FOI DE 60 S/M E O VALOR DADO FOI BEM INFERIOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083464-6 - SUELY ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029633-5 - MARCIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114739-6 - JANETTE ROMANO ATHILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS, REJEITADO, POSTO QUE INEXISTE A OMISSÃO ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167481-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO FERREIRA MACHADO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.109891-3 - FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA Decisão:NÃO TENDO A PARTE COMPROVADO SEUS RENDIMENTOS E NEM RECOLHIDO AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156792-3 - KELLY CRISTINA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X HAIRQUALIT ATELIER (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100658-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ARMANDO FERNANDES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/10/07 ÀS 14:20 HORAS (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100293-8 - RAIMUNDA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Junte-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA.PS: CUMPRIR A C.P. É ÔNUS DE QUEM A REQUEREU. \r\n\r\nProc. 2006.001.080873-5 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013098-9 - PAULO ROBERTO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032946-0 - JPM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos, com exceção no que tange à tutela antecipada, em que recebo apenas no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.154966-8 - ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 301918"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079553-7 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X AGROPECUÁRIA SANTA BÁRBARA LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 43 - DEfiro a emenda. 2- Citem-se, via postal inicialmente. 6/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.010262-4 (20076) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X OSMAR ALBERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Fls. 104 - Fornecidas as cópias, expeça-se deprecata para o fim requerido. 3/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.114301-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Despacho:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. 3/5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137106-7 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ELIDIO ZANETTE MARIANI (ES-000093B)) X SILVERIO ALVES DE FREITAS Decisão:Fls. 54/58 - A qualificação completa da testemunha é ônus da parte, inclusive residência, caput art. 407 CPC. Nada a prover. O pedido deverá ser veiculado ao Juízo de origem. Desapense-se e devolva-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.001659-7 - HENRIJKE KATERBERG KIERS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA R.DINES LOVATO (PR-021995)) X SUL AMÉRICA TERRESTRES MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS Ao exeqüente sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.001659-7 - HENRIJKE KATERBERG KIERS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA R.DINES LOVATO (PR-021995)) X SUL AMÉRICA TERRESTRES MARÍTIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS Ao exeqüente sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.114729-8 - CARMEN LUCIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X LUIZA YOUNG E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142090-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X CARLOS ALBERTO CORREA UHLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 371.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.038378-6 - PAULO LUIZ ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TECH ION INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVES (SP-015193), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) FLS.588/693: AO EXEQÜENTE. 13/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.047241-8 - MARIA INES ROSSETI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Às partes sobre a conta, fls. 313/317. 14/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.124377-2 - MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- fls. 169 - Retifique-se o pólo passivo n.f. mencionada. Anote-se onde couber. 2- Às partes sobre o laudo. 3- Comprove o réu depósito de honorários do perito, fixados às fls. 141. 11/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.137622-0 - ELI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 125 - Primeiramente, diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 122. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2 - À parte ré s/ Certidão supra, em igual prazo. 7/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.091196-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRETIN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALBERTO GOMES RODRIGUES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de 10/11/2004 a 10/07/2004, conforme última planilha, fls. 135/136, bem como as vincendas até o trânsito em julgado da sentença (art. 290 do CPC), devidamente corrigidas, acrescidas de juros de 1% (hum por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), tudo a ser apurado na forma do art.475-A, do Código de Processo Civil, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do mesmo Diploma Legal. Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu, já incluído na planilha de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2005.001.134566-2 - E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte ré/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Fls. 366/367 - A parte autora já se encontra regularmente representada. Nada a prover, portanto. 3- Anote-se a fase de execução e invertam-se os pólos. 12/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.162796-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X WALTER MACHADO Despacho:Fls. 84 - Defiro. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.051471-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PAULO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Despacho:1- Primeiramente, reitere-se ofício fls. 89 ou proceda cart. juntada de andamento proc. feito indicado. 2- Proceda 1º R. a juntada de cópia pet. inicial proc. indicado no 1º paragr. fls. 70. 3- Após, direi s/ fls. 92. 16/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.067514-0 - FRANCISCO BEMVINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.098751-4 - ANA CARLA SALLES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.119850-3 - REQUINTHE HASTA PUBLICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X NICOLAS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido in albis, retornem conclusos. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.130390-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUANA MARIA SILVA AGUIAR Despacho:Fls. 48 - Primeiramente, venha planilha de débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.130563-0 - MARIA EDUARDA GONCALVES SAETA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.À parte executada para recolher as custas devidas, prazo de 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ. Após, ao arquivo definitivo com pendência de custas. Antes, anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.137878-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA, Síndico: IONE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIA PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 50 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.138973-4 - MARIA APARECIDA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento integral do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.145585-8 - APRIGIO MIGUEL BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 100/101 - Expeça-se guia, comprovado o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, à parte autora para requerer o que entender de direito. 11/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.041143-7 - ODISSEIA MANHÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.051339-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZIANA ARAGÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O EM PARTE PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais do período de novembro de 2006 a março de 2007, bem como as vincendas até o trânsito em julgado (art. 290, Código de Processo Civil), acrescido da multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (Hum por cento) ao mês, devidamente corrigidos, tudo a contar da citação e a ser apurado na forma do art. 475-B, ficando o processo extinto, com base no art. 269, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte Ré em custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 12 da L. 1060/50, diante da gratuidade de justiça pleiteada na peça de defesa, que se defere. \r\n\r\nProc. 2007.001.067721-8 - NELSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068447-8 - ANTONIO JOSE DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.068606-2 - MARIA HELOISA CARVALHO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A Sentença:Neste sentido, não há obrigatoriedade de manutenção de documentação pela entidade bancária por lapso de tempo superior. Em conseqüência, descabe exigência contrária, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade, inciso II, art. 5º, C.F. Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.070446-5 - FRANCISCO JOSE SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.070726-0 - ANAMARIA GLÓRIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Neste sentido, não há obrigatoriedade de manutenção de documentação pela entidade bancária por lapso de tempo superior. Em conseqüência, descabe exigência contrária, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade, inciso II, art. 5º, C.F. Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.073310-6 - IVAN PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Neste sentido, não há obrigatoriedade de manutenção de documentação pela entidade bancária por lapso de tempo superior. Em conseqüência, descabe exigência contrária, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade, inciso II, art. 5º, C.F. Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.075408-0 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.076277-5 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.077616-6 - NEY AUGUSTO DUMONT (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ITAU S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.083331-9 - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X UNIBANCO Sentença:Neste sentido, não há obrigatoriedade de manutenção de documentação pela entidade bancária por lapso de tempo superior. Em conseqüência, descabe exigência contrária, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade, inciso II, art. 5º, C.F. Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.086472-9 - GEOVANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Neste sentido, não há obrigatoriedade de manutenção de documentação pela entidade bancária por lapso de tempo superior. Em conseqüência, descabe exigência contrária, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade, inciso II, art. 5º, C.F. Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.088797-3 - JOSÉ CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.112103-0 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Neste sentido, não há obrigatoriedade de manutenção de documentação pela entidade bancária por lapso de tempo superior. Em conseqüência, descabe exigência contrária, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade, inciso II, art. 5º, C.F. Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.078152-5 (19561) - MAURO ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 457/460 DIGA A PARTE RÉ.11/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.011890-4 - EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X CONDOMÍNIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:Em provas, de forma justificada. 3/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.066083-8 - XL RE LATIN AMÉRICA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1- Fls. 169/180 - Recebo a emenda. Anote-se a ação de consignação. Troque-se a capa. 2- Indefiro tut. antecipada, eis que necessário maior lastro probatório para convencimento do Juízo. 3- Expeça-se guia. Cite-se. 3/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074143-4 - ISABEL DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar, art. 331 do CPC. 5/18 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.051503-6 - ISHAC IBRAHIM LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, CPC.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.011995-7 - ESPÓLIO DE SYLVIA DARCY LEÃO VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X GARVEL VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.010150-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489)) X PAULO CESAR RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.102194-9 - CARMELO BASILE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X INSTITUTO TA NA RUA PARA ARTES EDUCACAO E CIDADANIA CERTIDÃOCertifico que há diferença de taxa judiciária de R$ 119,35:às fls. 12 recolhidos R$ 154,55às fls. 28 recolhidos R$ 15,45total R$ 170,00 - atualização: 170,00 x 1,02960217= R$ 175,03valor do acordo: R$ 14.719,19 x 2% da taxa jud.= R$ 294,38R$ 294,38 - R$ 175,03= R$ 119,03 \r\n\r\nProc. 2007.001.043043-2 - ADILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EMANUEL SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 40/43 - Diga a parte autora s/ contestação. 2/3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.006509-2 - PATRÍCIA TEIXEIRA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X NEIDE DAS DORES NUNES E OUTRO Despacho:Diante do narrado às fls. 61/63, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, primeiramente, recolhidas as custas pertinentes. 2/10 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027591-8 - ITACY DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X EGÍDIO GIOIA Despacho:Fls. 54/55 - Tendo em conta lapso de tempo da sent. decl. ausência, cópia às fls. 14 e providencia comprovada pelo doc. fls. em epígrafe, regular o posicionamento da reqte. no polo ativo em nome próprio. Cite-se. 2/2 \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.135087-4 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X GEORGIA FERRER SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte embargante em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, dá-se a mesma por intimada, na forma do parágrafo único, art. 238, CPC. Em conseqüência, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.128995-6 - SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante. Traslade-se cópia para os autos principais. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.066492-0 - MARIA CELIA BUZHAR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:1- Em provas, de forma justificada. 2- Atenda-se Promoção Ministerial de fls. 246, nos autos dos Embargos de TErceiro, em apenso, onde despachei de ordem. 8/14 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.045087-7 - MARIA CELIA BUZHAR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Atenda-se I. Curador Liquid. 8/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.109173-3 - TONINHO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)) X GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:À Embargada. 7/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.146911-0 - VANDERSON LEONARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B)) X GLORIA CRISTINA NUNES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Despacho:À parte Embargada. 7/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.012673-1 - LUCIANA NAHAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DAVISAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Diante do exposto, EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, incisos VI e VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045301-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVA NONATA DEUSDEDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010416-7 (21685) - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X RAPHAEL PERES BORGES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-023853), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA BAIXA:Campo 30: preencher (*)Campo 43: R$ 9,60 (**)Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,92 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1997.001.044039-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SYLVIA DESIGN ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Fls. 224/225 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários de sucumbência. Desta forma, venha planilha de débito na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.147278-0 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CARLOS DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 394.Ao devedor para recolher custas faltantes, pena de inscrição na dívida ativa, prazo de 48 h., intime-se por A.R. \r\n\r\nProc. 2002.001.010745-1 - GABRIEL ATLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ECONOMIC ENGLISH LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.080778-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X PADARIA E CONFEITARIA LOUVOR DE DEUS LTDA E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044228-3 - LAURINDA DE MEDEIROS DJELBERIAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CINTIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134588-1 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CLAUDIO DOS SANTOS ARRUDA Despacho:Fls. 65 - Exp-se ofícios n.f. requerida. 15/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101168-7 (21168) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CLAUDIO LUIZ VELLOSO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Decisão:1- Escluam-se os 2º e 3º executados, como já determinado às fls. 250, item 2. Verifica-se a menção dos mesmos nas publicações e na capa dos autos. .... 3- Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem. 4- Fls. 281, item4 - INdefiro expedição de ofícios, por falta de amparo legal. Item 3 - A proposta de parcelamento/facilitação de pagto. deve ser feita pelo credor independe de aud., vale dizer, extrajudicialmente. 5- Fls. 262 - Indefiro prioridade, eis que a pessoa jurídica da empresa credora não se confunde com a pessoa física de \"proprietária\". Ademais, inicial e procuração de fls. 04 indicam representante legal outro. 9/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.093350-2 - ANA BEATRIZ NERY PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:fls. 215 - Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, via DO, na pessoa de seu advogado, para oferecimento de impugnação no prazo de quinze dias, na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. 7/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.009210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) FLS.523: ÀS PARTES SOBRE A VISTORIA AGENDADA PELO SR. AVALIADOR PARA O DIA 17/09/07, PARTE DA MANHÃ. 7/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.154359-1 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X BARRAFUSO COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:...Desde logo indefiro aud. especial p/ falta de amparo legal. Outrossim, tendo em conta o encerramento irregular das atividades da empresa executada BARRAFUSO e a coincidência de constituição da nova empresa SUDIFER....entendo esta empresa como sucessora da executada. Por isso, de integrar polo passivo. Neste sentido, configurada a hipótese do art. 50 C.Civ., desconsidera-se a personalidade jurídica das empresas BARRAFUSO, bem como da sucessora SUDIFER, fins de que o patrimônio pessoal sócios respondam pela execução. Oficie-se d.r.a. p/ inclusão de SUDIFER e dos sócios OSNI e JUSNITA, JADIR e Paulo, fls. 135/140, agora devedores solidários. Após, int./citem-se p/ proceder ao pagto. sob pena de penhora e multa de 10%, n.f. do art. 475-J CPC, via OJA, eis que não possuem adv. nos autos constituído regularmente p/ representação, claus. ad judicia. Traga o A. planilha atualizada do débito. 1/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.009000-3 - ETIENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:A parte credora s/ Certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.024256-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ORLANDINA CARDOSO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Fls. 181 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1/11 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.046030-1 - IRANI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Fls. 228: Fixo multa de 10 % (dez por cento) s/ o valor do débito a ser paga pela ré. Venha planilha atualizada pelo credor. REqueira o que entender de direito. Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. 4/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.088621-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS AS II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Ao exeqüente s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.100859-0 - JACINTO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:fls. 321/323 - Ao Banco réu s/ diferença apontada. Prazo de 5 (cinco) dias. 16/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.102827-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Fls. 272 - Requeira o que entender de direito, de forma especificada. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.117853-6 - JOSE ANTONIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:1- Em cumprimento ao acórdão de fls. 381/385, excluída a multa prevista no art. 475-J, CPC. 2- Informe o cartório acerca do prazo p/ oferecimento de impugnação pelo executado. 4/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.008014-2 - ELIZETE DOS SANTOS GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 216.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032700-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BAR SOBERANAL LTDA Despacho:Fls. 129 - O mandado de pagamento restou expedido em favor da empresa exeqüente, cliente dos advogados que deverão junto à mesma buscar o pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. 8/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.118416-2 - MARLUZIA JUREMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 138.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037037-7 - OLIMPIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Primeiramente, diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende interpor recurso, tendo em vista comprovação de depósito às fls. 111. Vale o silêncio como negativa. Decorridos in albis, retornem conclusos para apreciação do petitório de fls. 112. 4/3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068905-1 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Indefiro a gratuidade de justiça, posto não se cuidar a requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.072175-0 - ELISABETE FREIRE DE SÁ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073408-1 - ELISABETE FREIRE DE SÁ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Sentença:Neste sentido, não há obrigatoriedade de manutenção de documentação pela entidade bancária por lapso de tempo superior. Em conseqüência, descabe exigência contrária, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade, inciso II, art. 5º, C.F. Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.076039-0 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.087593-4 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO HSBC S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074536-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CICERO BERTOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Decisão:Fls. 91 - Defiro dilação de prazo à parte Impugnante por mais 10 (dez) dias. 13/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083050-1 - JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DI SANTINNI Despacho:Se o autor não requer a produção de prova oral, não lhe cabe produzir quesitos \"caso o réu venha a requerer prova pericial\", posto que se opera a preclusão, em conformidade com o disposto no art. 276 do CPC. Esclareça-se. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.070664-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GOODYER DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) FLS. 178: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.000347-5 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 59 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido, fls. 53. Após, dê-se baixa e arquive-se. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.000347-5 - NATALIA DE MACEDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (réu):taxa judiciária - R$ 336,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.087451-5 (19898) - SEANE AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X TRANSPORTE F S LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) FLS. 859/868: - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1995.001.071996-2 (20778) - ACAPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). MARISE LIMA DIOGO DOS ANJOS (RJ-090316)) X DENIRES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). LIZ MÔNICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte credora, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.075340-1 - ANA MARIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302) Despacho:Fls. 322 - Com razão a parte credora. Desta forma, à parte ré/devedora para pagamento da diferença apontada no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento. 1/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.074962-1 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora se ao cancelamento das inscrições desabonadoras restaram efetivadas. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. 2- Certifique-se acerca da existência de eventual diferença de custas e/ou taxa judiciária. 5/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.135193-3 - SANDRA REGINA DA MOTTA MANCIO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X LUCIANA MOROZINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com o traslado da decisão retornem conclusos. 4/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.079552-0 - CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, e conseqüente extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.100375-1 - NADYR DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Para tanto, venha planilha atualizada da diferença no prazo de 5 (cinco) dias. 4/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.107015-6 - RIVA BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte executada: RECOLHAM-SE AS CUSTAS (referente aos atos dos Oficiais de Justiça em relação ao mandado de fls. 164) \r\n\r\nProc. 2006.001.102990-0 - ALDERI BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 64/65 - À parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.163704-4 - MARIA PAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) FLS.145/155: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.8/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.166695-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS. 304/307 : AOS INTERESSADOS. 6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.025018-1 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Quanto à preliminar indireta de mérito de decadência afasta-se, posto que incidente prazo prescricional do art. 27 L.8078/90, em se tratando de lesão de direito por fato do serviço. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inc. VIII, L. 8078/90. À parte ré, prazo de três dias. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.112185-6 - MARCIA REGINA BORDALO PATRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X DO UM DECORAÇOES E ESTOFAMENTOS LTDA Despacho:Comprove o alegado apontamento, bem como pgto(s) outro(s) efetuado pela pessoa jurídica mencionada. Pz legal. 16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.112991-0 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Cite-se. 16/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.085829-0 - OSSOCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X AUTOLATINA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Expeça-se certidão para inscrição da parte autora na dívida ativa, com fulcro no Enunciado nº 32 do FETJ/RJ, tendo em vista desconhecido o endereço residencial, desnecessária intimação por edital. Após, remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo, com base no art. 1º, alínea \"f\" da Resolução TJ/OE nº 22/2006. 3/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.097136-2 - LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X BANCO REAL S/A E OUTROS E OUTROS FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - VARA CÍVELCampo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 (*****)Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.146701-5 - ERGO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.003070-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Fls. 81: 1- Expeça-se guia, comprovado o depósito no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Diga a parte ré, em igual prazo. 5/17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.062246-8 - ESPOLIO DE FIDELCINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) 1)FLS: 188/191 AO EXEQÜENTE; 2) FORNEÇA O SUSTABELECIMENTO DO ADVOGADO DE FLS. 192, FINS POSSIBILITAR PUBLICAÇÃO EM SEU NOME. 7/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.072854-0 - SIMONE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - Fls. 271/273 - Diga a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- À parte ré s/ certidão supra, em igual prazo. 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.010009-0 - THIMOCLEA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista manifestação da parte ré às fls. 102, venha proposta concreta de possível acordo. Prazo de cinco dias. 5/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.154986-5 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de fls. 35, DECLARAR a inexistência do débito em nome do Autor e CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a titulo de dano moral, devidamente corrigida , acrescida de juros de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação. Custas e honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.037076-9 - SANDRA MARIA PACHECO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X NOEMY PACHECO E OUTROS Sentença:A autora, tampouco as requeridas, detêm a propriedade do carneiro perpétuo, eis que pleitea titularidade de concessão de uso. Inadequada a via eleita da extinção de condomínio, inexistente bem comum indivisível entre as partes. Falece interesse de agir à requerente e juridicamente impossível é o pedido. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, incisos I, III e V e parág. único, inciso III, todos do CPC. Custa ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167499-5 - ELIZABETH PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039536-5 - CARLOS MESSIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:... Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para tornar definitiva a tutela antecipadamente concedida, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.112326-6 - ACRA DE ALMEIDA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGES SEURAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARGARETE DE SOUSA AMARAL (RJ-144465E) Despacho:1) Fls. 130 - Indefiro quesitação suplementar porque extemporânea, art. 425 do CPC.2) Fls. 131/136 - Ao Sr. Perito para esclarecimentos, prazo legal.3) Proceda o cartório à exclusão do estagiário fls. 69, inscrição OAB cancelada.Em, 27/08/2007.LEILA SANTOS LOPESJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.048971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROBERTO FERREIRA GIORNO FLS. 211: CITE-SE NO ENDEREÇO, DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24-OJA) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.013642-3 (17803) - DANILO RODRIGUES TOMAS (Adv(s). Dr(a). NATALIA GORETI BARROS TOMAS (RJ-078088)) X FERNANDO RACHE ALVES MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 1/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.019349-5 - FATIMA MARIA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Fls. 284/285 - Esclareça a credora se os valores de IPTU e condomínio indicados em planilha foram pagos por providência sua e se b usca ressarcimento, tendo em vista conteúdo condenatório do v. acórdão, fls. 135/136. Após, direi s/ fls. epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.001.111573-3 - FRANCISCA SIQUEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FLS.259: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.1/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.109393-4 - CARLA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diante da certidão supra: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- REdesigno AIJ para o dia 10/10/07, às 14:30 h. Renove-se o expediente, devendo o cartório atentar para o endereço constante da inicial, tendo em vista AR adunado às fls. 210. 6/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.098792-7 - IGOR MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Fls. 517 - Cumpra-se o já determinado na decisão de fls. 472/473. 2- Fls. 519 - Digam as partes. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.115725-2 - CICERO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Ultrapassada a preliminar de ilegitimidade passiva, posto que versa sobre isenção de culpa, matéria de mérito. Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a alegada lesão patrimonial e o dano moral suportados pelo autor em razão de ato ilícito perpetrado pelo réu. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. DEsigno AIJ para o dia 17/10/2007, às 15:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 148 e 150, após recolhidas as custas pertinentes. 6/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.116131-0 - ESPÓLIO DE MARINHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a rescisão contratual. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. 14/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.163390-7 - SILOFI CARDIO SUPPLY COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) 1) FLS.170: À parte autora; 2)Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005071-6 - MARCOS ANTONIO VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença:Considerando o que vai de fls. 401, julgo extinto o processo na forma do art. 794, inc. I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.005406-9 - ANDREIA DA COSTA FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Venham os documentos supervenientes. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096601-0 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X VIVO S A Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125142-4 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fls.248: Diga a Parte Autora. 2/2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.072629-1 - ITALO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO ELISIO HANSSELMAN) Senten ça:Tendo em vista a falta de interesse dos autores em prosseguirem com a demanda, e ainda o fornecimento incompleto do endereço do 2º autor, dá-se o mesmo por intimado, na forma do parágrafo único, art. 238, CPC. Em conseqüência, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelos autores. \r\n\r\nId: 301921"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.041715-4 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:1) Defiro o pedido de Desistência da parte autora quanto ao pedido do item 01 de fls.09 e a Emenda de fls.62/105.2)Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/09/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025023-2 - FABIO MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM. Ante a informação supra, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 04/10/2007, às 14:30 hs. Intimem-se pessoalmente o autor, o INSS e o M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011750-0 - RUTH SANTIAGO COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X EDGARD DA ROSA RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 22, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037640-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010842-7 - IZOLINO NOGUEIRA DA CUNHA X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Reitere-se ofício de fl. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353) Despacho:J-SE. AS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.154558-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JOAO DOS SANTOS RICARDO Fls. 129: Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.142080-1 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 186, o só fato de a Empresa não se encontrar no endereço fornecido não se caracteriza, por si só, como hipóteses que ensejam o reconhecimento de abuso da personalidade jurídica de que trata o art. 50 do Código Civil. Ademais não foram esgotados os meios de localizar a Empresa Ré, tendo sido expedido ofícios tão somente para fornecer os endereços de seus sócios. Sendo assim, a credora deverá promover os meios necessários para localização da Empresa. \r\n\r\nProc. 2003.001.151371-2 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X LILIAN CANDIDO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538) Despacho:Apesar de noticiar às fls.162 que a petição estava instruida com cópias, estas não foram apresentadas a este Juizo, assim sendo para possibilitar a análise do pedido de fls.162 traga a parte as cópias informadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.093558-5 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X RP BOAT COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Intime-se os devedores, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.105401-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RICARDO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:1 - Defiro J.G. ao réu. 2 - Defiro a produção de prova pericial para apurar o valor devido, considerando a taxa de juros fixada no contrato, na forma simples e sem cobrança cumulada de comissão de permanência com correção monetária e juros de mora. Nomeio como perito Jorge Pinto França, tel. 2714-1037 e 9805-4384. Considerando que o réu beneficiário de J.G., expeça-se ofício ao DIPEJ na forma da Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura após elaboração do laudo. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.131651-0 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR S A LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X LIFE SAUDE MEDICA Decisão:Homologo o acordo de fls. 134/135. Aguarde-se até 23/12/07 a manifestação da autora sobre o seu cumprimento integral, valendo o silêncio como afirmativa de quitação. Voltem conclusos quando findo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIUCHA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARTA DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA AS FLS.: 193/194, EIS QUE SAO TEMPESTIVOS, TODAVIA, DEIXO DE ACOLHE-LO POR NAO VISLUMBRAR A SENTENCA EMBARGADA QUALQUER DOS VICIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC, RAZAO PELA QUAL MANTENHO-A NA INTEGRA, TAL COMO LANCADA. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098740-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento das custas apontadas na planilha de fls. 148, totalizando R$ 460,50, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134383-7 - ANGELA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 78/80 : Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166714-0 - VALDEMIRA FERNANDES DA SILVA MANGABEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 92 - Nada a prover, eis que prolatada sentença. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.152162-5 - JOAO DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls. 321/323 - Digam as parte sobre a conta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011487-7 - DILMA MARIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORIZE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Decisão:Considerando o disposto no art. 1784 e que a autora é a única herdeira de Cassimiro de Oliveira Lucas, conforme comprovado às fls. 84/90, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, já que em tal caso o registro no RGI se trata de formalidade. Ao contador, considerando a manifestação de réu às fls. 108. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.115164-7 - MARIA REGINA AFFONSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASFEM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Fls. 511/516 : Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.024170-4 - SILVIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CATHO ONLINE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762), Dr(a). MARCOS ZAGURY (SP-085599) Decisão:1 - Fl. 650 e verso - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 7.007,13. Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida. 2 - Ao réu para efetuar o pagamento da diferença relativa aos honorários advocatícios, no valor de R$ 508,96, a ser efetuado na conta nº 03656-1, agência nº 5673, do Banco Itaú, em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038566-4 - ANDREA VALENCA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) RECOLHA , A PARTE RE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DISCRIMINADAS ABAIXO, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141810-2 - ANDERSON SANKLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X IMAGE TELECOM TV VIDEO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC ... e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor junto ao réu, bem como para condenar o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157381-9 - C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO SUDAMERIS S A 1) Cumpra-se item \"2\" do r. despacho de fls. 71. 2) Recolha-se a diferença de custas com ano base 2007. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131993-8 - MARCELO LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Fls.25//31-Diga o Autor, sobre a Contestação.2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois faz necessário a dilação probatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.185737-6 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ODALEA MENEZES ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão:Fl. 212 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora, como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.151680-0 - URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.400,00. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019164-8 - MARIA CRISTINA GREGO DEANE (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X HERMINIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Fls. 66 - A autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.135368-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X JULIO CELSO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:(...) Assim sendo, declaro nulos todos os atos praticados a partir de fls. 69.Ao exeqüente para indicar bem passível de penhora.Preclusas as vias impugnativas, oficie-se o RGI para cancelamento do registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.046650-9 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Fls. 155 - Ao interessado sobre custas da contadoria judicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.169350-3 - GABRIEL ELADIO RODRIGUEZ PAZOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:A fim de evitar qualquer alegação de nulidade e ser oportunizado derradeiramente ao autor que dê andamento ao feito. Intime-se o seu procurador, pessoalmente, para que forneça o endereço de seu cliente no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo face ao exposto no art 238, parágrafo único do CPC, com a redação da Lei 11.382/2006. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.013703-0 - ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015551)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:1) Homologo os cálculos de fls.281/282.2) Indefiro o requerimento de fls.287,item 02 para que a primeira Ré pague integralmente as custas, pois de acordo com o disposto no art .23, do CPC, vige a regra que impõe o princípio da proporcionalidade e a presunção legal da não-solidariedade. Assim deve cada do Réu arcar com sua parte na condenação, ou seja, 50%.4)Intime-se a primeira Ré para complementar sua parte (50%) conforme cálculos de fls.282, uma vez que às fls.284 o depósito se deu a menor.3)Intime-se o Segundo Réu, por DO, para no prazo de 15 dias, pagar 50% da quantia apontada pelo Contador às fls.281/282, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130246-9 - JORGETE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X R G A CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA Fls. 57 - Reitere-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.100049-0 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:(...) Assim sendo, descabe a inclusão da verba honorária advocatícia em sede de cumprimento de sentença, pois não mais subsiste a execução como processo autônomo, sendo indevida a fixação de honorários duas vezes no memso processo.Note-se que como o réu não cumpriu espontaneamente o julgado no prazo de 15 dias é devida a multa de 10% sobre o valor da condenação. Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para excluir do valor devido a verba a título de honorários advocatícios de 10% fixada às fls.120.Custas pro rata e honorários compensados, observado o art. 12, da Lei 1060/50 em relação à autora.Ao contador para elaborar o cálculo do valor devido, considerando a decisão supra e o valor já depositado judicialmente.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071616-6 - FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DECISÃO SANEADORA: Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Fixo como ponto controvertido o fato de o autor ter requerido ao réu o encerramento da conta corrente 1675563 em 15/01/2001. Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor ( depoimento pessoal do representante legal do réu), eis que em desnecessário ao julgamento da lide. Indefiro também a inversão do ônus da prova, eis que o réu não tem como provar o fato negativo, qual seja, que o autor não encerrou a sua conta, sendo possível ao autor comprovar o que fez. Venha a comprovação de envio de fax (fls. 12) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153742-5 - MARCELO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 79: Digam as partes sobre os honorários periciais, concordando, deposite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.078605-1 - SIDNEY FERRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Chamo o feito à ordem. O processo cautelar tem por escopo garantir a eficácia de tutela a ser concedida em processo de conhecimento ou executivo, não possuindo, portanto, cunho satisfatório. Desse modo, a prova pericial produzida nesses autos deve ser desentranhada e juntada aos autos do processo nº 2005.001.117064, que é o processo de conhecimento em que será prestada tutela jurisdicional, enquanto nesses autos se presta apenas cautela. Assim sendo, desentranhe-se fls. 86 em diante e junte-as no processo supramencionado, renumerando as páginas e abrindo conclusão em seguida para apreciação de fls. 186. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.023594-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X THIAGO BATISTA CORRÊA Providencie a parte autora cópias necessárias para instrução de carta precatória, inclusive de custas recolhidas, para posterior envio da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.077135-3 - JOSE CLAUDIO CARREIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) FLS.: 168/169: DE-SE A GUIA REQUERIDA NECESSARIA AO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095365-2 - GUSTAVO RODRIGUES CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES CIMINELLI (RJ-134665)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Fls. 127/128 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de fl. 125 (R$ 7.669,78). 2 - Ao réu para efetuar o pagamento da diferença do crédito exequendo, no valor de R$ 615,87, sob pena de prosseguimento da execução e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.027099-0 - JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068463-3 - JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:1 - Fls. 139/140 - Indefiro. Nada há a ser reconsiderado na decisão de fl. 134, já que à fl. 53 foi deferido pelo Juízo prazo em dobro ao 1º réu, na forma do art. 191 CPC. 2 - Venham os quesitos pelo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123399-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/80 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.036850-4 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.044596-0 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X H2 P2 PRODUTOS IND E COM (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Informe o réu se concorda com as alegações de fl. 237. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106135-2 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho Ordinatório- Art. 162, § 4º CPC. AO AUTOR, ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.044485-6 - BALBINA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A Despacho:Informe se já foi julgada a ação de Consignação, mencionada no item 06 de fls.03 e em caso positivo, traga a parte a cópia da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150363-9 - MARIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.079668-2 - DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X TECNICA METAXA MONTAGEM DE MAQUINAS LTDA ME Sentença:(...) Desse modo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.034902-1 - FLAVIA LATTARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 312/316, eis que a parte não faz prova do alegado e ademais a carência de recursos junto às instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional com vistas à garantia do quantum debeatur não se caracteriza, por si só, as hipóteses que ensejam o reconhecimento de abuso da personalidade jurídica de que trata o art. 50 do Código Civil. Sendo assim, a credora deverá indicar outros bens de propriedade da devedora sobre os quais deverá incidir a constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.051906-0 - REBEKA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 195/196 - Ao exequente, esclarecendo se com levantamento dá quitação e posteriror baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054127-5 - SUZANA HOROWICZ GAVIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X IGNORADO CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.147466-0 - DENISE DUARTE AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na sentença de fls. 205/209. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. P.R.I. \r\n\r\nId: 301923"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.007115-1 - PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VANY SIMAO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160892-5 - LYA BORGES DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC para declarar a nulidade do contrato de empréstimo acostado às fls. 23, devendo a autora restituir a ré a diferença entre o valor por ela recebido, ou seja, R$ 1.880,00 (um mil oitocentos e oitenta reais) e o valor que foi indevidamente descontado do pagamento de sua aposentadoria à título de empréstimo consignado, que por ela não foi realizado.Diante da sucumbência recíproca custas pro-rata e honorários compensados. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.025913-0 - BANCO ABN AMRO S/A; (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE DE ALMEIDA ALBINO Despacho: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida hoje neste gabinete. Expeça-se o Ofício requerido, que será levado em mãos pelo patrono. Após, retornem ao arquivo, eis que já há baixa. (div) \r\n\r\nProc. 2003.001.070533-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ADILSON ANTONIO DE OLIVEIRA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.029536-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE GILSON VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 109. Expeça-se carta precatória endereçada à Comarca de Miraí - MG, para citação do réu nos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2005.001.069356-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO FORTUNATO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039768-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIAO BARBOZA LOPES Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 111/112 \r\n\r\nProc. 2006.001.141665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA MARIA DE JESUS PRADO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019054-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.124038-0A - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869) Recolha a parte autora as custas da Carta de Sentença: R$ 8,49 - conta 0702-1; CAARJ ; FUNPERJ e FUNDPERJ. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078347-7 - EDSON ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISIDORO PEDRO AVI (SP-140426)) X ROYAL CITRUS S A Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.47/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.035771-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X VALENTIM ROSA Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 771 e o tempo decorrido, esclareça o autor sobre o prosseguimento da execução em 10 dias, sob pena de arquivamento. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.159865-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELIAS HOROWITZ Despacho:Intime-se pessoalmente. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.028073-6 - GISELE VALLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JOAO GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 566, oficie-se conforme requerido e cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.078413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. (Sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100200-1 - ART ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:Designo o dia 30/11/2007, às 12:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), conforme requerido às fls. 55, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067711-5 - JOSÉ ANTONIO SAVELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068067-9 - EUGENIO TUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069594-4 - DOMENICO EMMANOELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois a procuração e o substabelecimento apresentados são cópias sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias.Diga a parte autora sobre a contestação.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093089-1 - RONALDO ANTONIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/10/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.105101-5 - GERALDO ROSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Venha cópia da carteira de trabalho do autor uma vez que alega estar desempregado, bem como traga aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 06.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.120498-1 - DIONILDE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários faltantes.(ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121660-0 - HENRIQUE SIMÕES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o feito referido à fl. 130 já foi extinto, conforme consta da certidão em anexo, não há que se falar em litispendência ou prevenção. Assim, à livre distribuição. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.075313-2 - KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.118135-5 - ERIC BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Restaure-se a baixa. Anote-se o início da execução.Diante da inércia do executado, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC e fixo honorários em 10% para a fase de execução.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079653-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA Diga a parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.010361-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO MARIO CASQUILHO SAYAO CARDOZO Fica intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.110425-9 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (exec) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.079585-9 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SEBASTIÃO ROSADO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.077192-0 - GENOVEVA BOMBANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Fica intimada a parte autora para providenciar cópias de fls.123, 210 e 211 para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.059810-8 - CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA LAGO LTDA E OUTRO Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide. (emb/desp)Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, documental superveniente e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão.Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.040962-5 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081103-7 (17024) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MOTOBOYS ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO Decisão:Com razão a processante, razão pela qual revogo a segunda parte da decisão de fls. 140. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 120 uma vez que não há nos autos prova de que se esgotaram todos meios para localização de bens do executado.Providencie o exequente a vinda de cópia dos atos constitutivos da executada e esclareça se pretende a constrição eletrônica em nome da mesma. (exec) \r\n\r\nProc. 1995.001.112307-6 (18757) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:Retornem ao arquivo diante da inércia. \r\n\r\nProc. 1998.001.199174-3 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X COOPERATIVA EDUCACIONAL DO INSTITUTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 639, tão somente para a obtenção do endereço, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.172738-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (exec/ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.173797-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LINETRANS TRANSPORTES E SERVICOS DE CONTAINERSJ LTDA E OUTRO Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.120049-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDASO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO Digam as partes sobre o laudo de avaliação e os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.080758-3 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X AMUCO SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 941, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando seja informado a este Juízo o número da conta judicial que recebeu o depósito de fls. 937. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.143392-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONEXAO DVD LOCADORA DE FILMES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de penhora dos bens indicados às fls. 73 com base no art. 649, V, do CPC.Tendo em vista a ordem de gradação legal prevista no art. 655 do CPC, diga o exequenta acerca da constrição eletrônica.(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.008311-0 - EMM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X MANOEL MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.150233-2 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Despacho:Fls. 36. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, autorizando o Oficial de Justiça a realizar a diligência fora do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2006.001.159280-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SILVIA REGINA VIEIRA DE MELO FERREIRA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045507-6 - JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X ESPÓLIO DE ERALDO MACEDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Diga a parte exequente sobre nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.088028-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELSO EDUARDO TREVISAN E OUTRO Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.024333-0 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES SOCIEDADE BRASILEIRA AMAR SOMBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061082-3 - SERGIO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO Diga a parte autora sobre contestação \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.025192-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DANIEL JOSE DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada dos ofícios . (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105446-3 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Mantenho a decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal dos réus, oitiva da testemunha arrolada pela parte ré (fls. 97) e documental superveniente.Designo ACIJ para o dia 23/10/2007 às 15h15. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.011837-0 - SILVIA HANTEQUESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, Justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (*sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.051449-4 - MARIA VITORIA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.119609-1 - JACY XIMENES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO XIMENES LAGE Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151648-2 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.153365-6 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS EDUARDO C MONTORFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista que o Agravo de Instrumento interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.100840-0 - MARCOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036668-4 - NEUZA AMARAL DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 12/11/2007 às 13h50. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista que a carta precatória endereçada à Comarca de Magé-RJ, expedida para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, foi devolvida sem o seu cumprimento e o ofício comunicando a nova data designada não chegou em tempo hábil para o cumprimento da mesma, retire-se o feito de pauta.Designo o dia 04/12/2007, às14:00 h, para a realização da ACIJ.Expeça-se nova carta precatória endereçada à Comarca de Magé para intimação dos autores para depoimento pessoal.Intime-se o MP. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068695-2 - IVAN DE ARAUJO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.101684-2 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 188, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.024105-0 - ROGERIO FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial com base no art. 614, II, do CPC, devendo o exequente apresentar a planilha atualizada do débito.Homologo a avaliação de fls. 361. Diga o exequente se pretende adjudicar o bem ou levá-lo a leilão.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098829-4 - JOSE WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, em 48hs, sob pena de multa-diária de R$ 100,00.Condeno ainda a parte ré a arcar com as custas do processo em favor do FETJ e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da indenização. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092788-0 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.108704-0 - RAFAEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Mantenho a decisão agravada tendo em vista que a sentença de fls. 174/177 mantida pelo Acórdão de fls. 246/247 condenou a ré não somente a prestação de contas, mas também ao pagamento de honorários advocatícios. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.073797-0 - CENTRO PEDAGOGICO ESPACO DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Desentranhe-se o documento de fls. 424 uma vez que estranho ao presente feito. Proceda-se a entrega do mesmo ao peticionante mediante recibo nos autos.Homologo os honorários periciais na forma da proposta. Tendo em vista o disposto no art. 33 do CPC, intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais em 10 dias.Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.086192-9 - NATHALIE FREDERIQUE BERNIER (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123616-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Digam as partes sobre os honorários periciais.(R$ 20.884,00) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020871-1 - MONICA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Regularize a parte ré a sua represtação processual, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação.Diga a parte autora sobre a contestação.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.067430-6 - JOEL AFONSO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123992-0 - SHEILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 12/11/2007 às 13h30. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130761-4 - MARIA JOANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN S A CRED FIN E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 118/145. Após, voltem conclusos para prolação da sentença. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077541-1 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO HSBC Despacho:Comprove a parte autora a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários junto ao banco réu.(ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029608-4 - NOEMIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X LABORATORIO PAIVA SANTOS NEWLAB Despacho: Já há nos autos resposta do ofício expedido a SRF, conforme fls. 70. Indefiro a expedição de ofício a JUCERJA, eis que se trata de diligência a ser cumprida pela parte interessada. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.155816-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Digam as partes sobre os honorários periciais.( 2.657,90 ufirs) \r\n\r\nProc. 2007.001.086456-0 - NINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103903-9 - FRIBURGO FREE SHOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098681-1 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LAVORO ARTE E REVESTIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138907-8 - INSTITUTO DAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DE FATIMA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X JAYME WALDMAN Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.138783-0 - RENATO JOSE DE SALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X CARLOS LOPES DE BRITO) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nId: 301926"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.150310-5 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 38/45 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.165750-0 - SYLVIO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR OS LEILÕES REALIZADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.149478-5 - JORGE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FL. 97 - INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.065851-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.074298-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FIRMINO DE SOUZA MUNIZ A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.078462-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CEZAR CAMPOS MARQUES AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.072516-3 (15762) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR SATAMINI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ CARLOS MARTINS LEANS ALVES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO, CLS, PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.104915-0 (21679) - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X WALDEMAR ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELO (RJ-078646) Despacho:FLS. 394/395 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.129686-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPOLIO DE ARNALDO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (RJ-001324A) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.029124-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO PEIXOTO BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) CARTA PRECATÓRIA NA CONTRACAPA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1999.001.017828-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YASUSHI NITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885) Despacho:FL. 320 - AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.077640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X MARCELO SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 147 E 149 - INTIME-SE O SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.036814-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZP ASSESSORIA E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Decisão:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 272 E QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. CERTIFIQUE-SE DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.000291-4 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ERVIN EGRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.040216-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BLUE ANGEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-046922) OFÍCIOS DEFERIDOS PRONTOS AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2002.001.042194-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)), Inventariante: FERNANDA VALERIA FIORITO DE OLIVEIRA LIMA), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOS (SC-011822B)) X ESPOLIO DE ARMANDO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.060459-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO LINO DA SILVA FILHO E OUTROS), Inventariante: ALICE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO BEM COMO AS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE ASSAD ABI SAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:VENHA CERTIDÃO DO IMÓVEL ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155991-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X NINA MAGALHAES COELLI À PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.127276-4 - DIANA WANDERLEY PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143995-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SEBASTIAO BENEDITO PROCOPIO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.161895-5 - STOP DRIVE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.002908-7 - LENI SCHUAWB FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 48/53 E 54/65 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022496-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA AMORIM RAMÔA Decisão:EXCLUA-SE DO PÓLO PASSIVO MARIA AMORIM RAMOA E INCLUA-SE ADE DI PIERO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU OU RECONHEÇA SUA FIRMA NO ACORDO DE FLS. 58/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.061890-1 - ANTÔNIO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073182-1 - MARIA JOSÉ DA ASSUNÇÃO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:... Assim sendo, não obstante entender que ninguém pode ser compelido a fazer prova contra si mesmo e nem elaborar documento para favorecer a parte contrária, determino que os Réus exibam os extratos das contas poupança supra-indicadas, referentes ao mês de junho de 1989, janeiro de 1989 e março a maio de 1990, no prazo de cinco dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C. sob pena de restar provado aquilo com o que o documento comprovaria, aceitando o saldo a ser informado pelos Autores naquelas datas... \r\n\r\nProc. 2007.001.073988-1 - CESAR GONÇALVES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.126125-1 - JOSE FERNANDO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:TRATA-SE DE DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE DO CARTÓRIO QUE NÃO OBSERVOU QUE O RÉU JÁ HAVIA CUMPRIDO A DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO TRAZENDO PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO COM FIRMA RECONHECIDA. ASSIM, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 395 E DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 376. SEGUE INFORMAÇÕES EM UMA LAUDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.002886-0 - SYLVIO SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...ULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de consignação... \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045439-4 - ANSELMO BOMFIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO D.O., PARA COMPROVAR QUE EFETUOU O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL, EM FACE DA RETIRADA DA GUIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123145-9 - MARCOS HELENO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:FL. 457 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 458 E SEGS. - AO RÉU- CONSIGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094489-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.106985-1 - MARCOS HELENO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Decisão:FLS. 460 E SEGS. - DEIXO DE APRECIAR A MATÉRIA ENQUANTO NÃO SEGURO O JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086857-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA CUANO (SP-195456), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...3 - ASSIM, CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE RECONHECEU O EXCESSO DE EXECUÇÃO, TENDO, INCLUSIVE, CONCORDADO COM A PLANILHA APRESENTADA PELO IMPUGNANTE, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA DAR POR CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS. 169/171. CONSIDERANDO QUE OS CÁLCULOS ATUALIZADOS NA PLANILHA DE FL. 175, PELO IMPUGNADO, DIVERGEM DAQUELES APRESENTADOS EM FLS. 169, DIGA O DEVEDOR SE CONCORDA COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO EM FL. 174, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119252-8 - JORGE LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:...Cite-se o Réu para contestar em audiência do art. 277 do C.P.C., a qual designo para o dia 23 de outubro de 2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097560-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INV S A Decisão:...Defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.044834-5 - ALBERTINA AUGUSTA ESCUDEIRO SÊCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU Decisão:...Venha cópia do contracheque com so descontos dos empréstimos consignados em folha e esclareça qual o empréstimo não reconhecido frente ao Itaú, tudo em dez dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.144277-6 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:\" Digam as partes em alegações finais, por memoriais. fixo o prazo de dez dias, para a entrega a contar da publicação. o prazo é comum.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016181-0 - PAULO FERNANDO CHAVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X ELCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.025683-9 - PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSETE LAPOLLLA PERRUSO), Fiador: ANTONIO EUGENIO PERRUSO), Fiador: IVOLINA SOUTO PERRUSO Decisão:DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO EM FACE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036596-8 - MARILDA GUIMARÃES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA PAZ DA ROCHA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064171-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO LYRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.013645-9 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X MARIA IRMA ZANARTU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:FLS. 160/166 - DIANTE DO QUE CONSTA EM FL. 158, ESCLAREÇA O PEDIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159602-7 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.016991-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E O PEDIDO DO EXPERT EM FL. 167. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061890-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DO CEARÁ, NA FORMA DO ART. 94, CAPUT E ART. 100, IV, ALÍNEA \"A\" AMBOS DO CPC. 8 - RESSALTO QUE ALTEREI MEU ENTENDIMENTO, COM RELAÇÃO À INCOMPETÊNCIA, POSTO QUE MELHOR REFLETIA A QUESTÃO E NÃO VISLUMBREI MOTIVO PARA MANTER A AÇÃO...9- PRECLUSA A DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062812-6 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.047017-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:FL.197- RETIRE O NOME DA PATRONA DA CAPA E INCLUA DE OUTRO PATRONO, QUE AINDA REPRESENTA A AUTORA, RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.025538-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.037982-4 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.032855-3 (16659) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067009-1 - DANIEL JOSÉ DE AGUIAR LÔBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.068095-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LAIS SAMPAIO DE ALMEIDA Despacho:...Assim, reconheça sua firma no acordo de fl. 06 e/ou na procuração de fl. 12 para ser homologado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114842-4 - HERALDO NEVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Cite-se o Réu para contestar em audiência do art. 277 do C.P.C. que 23 de outubro de 2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.109837-1 - ENIO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...3 - ASSIM, CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE RECONHECEU O EXCESSO DE EXECUÇÃO, TENDO, INCLUSIVE, CONCORDADO COM A PLANILHA APRESENTADA PELO IMPUGNANTE. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA DAR POR CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS. 190. 4 - DA QUANTIA DEPOSITA EM FLS. 170, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NO VALOR DE R$ 8.914,10 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, EM FAVOR DO CREDOR. O SALDO REMANESCENTE DEVERÁ SER LEVANTADO PELO DEVEDOR, OBSERVADOS OS PODERES. E. MANDADO. 5 - APÓS O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 4, PROCEDA-SE À BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, CONSIDERANDO O ENCERRAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079705-1 - JORGE ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:FL. 101 - ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.167382-4 - MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:...Deixo de apreciar a impugnação de fls. 528/531 enquanto não seguro o juízo... \r\n\r\nProc. 2000.001.130216-0 - NICHOLAS LIONEL BROOKING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886), Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X COSIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS, DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, COMO REFORÇO DE PENHORA. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100870-5 - EDNO VIEIRA RUAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X LUIZ CARLOS REINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062344-5 - ANDERSON TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.143144-8 - KAZUY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:FLS. 240 E 239 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.044741-4 - LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X APS FILHO ASSESSORIA JURIDICA E CONTABIL LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS, CONFORME FLS. 75/77. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.152364-3 - GERALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:FL. 104/105 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, CONFORME L. 100, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152364-3 - GERALDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.157382-0 - IVAM PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABN AMRO BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112829-2 - EURIDICE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO BGN S A Despacho:...Cite-se para contestar em quinze dias e intime-se para a finalidade cima, com a máxima urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.015655-3 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.145033-2 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 185/201 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033574-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X CIMOBRAS IND DE MOLAS BRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) ao interessado sobre juntada da carta precatória (port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.026098-8 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.066233-9 - RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FL. 208. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.067205-9 - EDNA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SOUZA DA COSTA (RJ-130553)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 124 E SS - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124892-0 - PAULO TARGINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 72/81 E 82/107 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140429-2 - MARCOS MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X CONDOMINIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:FL. 146 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO. FLS. 142/145 - À I. PERITA SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092343-6 - RITA MEIJUEIRO EDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MEIJUEIRO EDO (RJ-145795)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095464-0 - LUANA OLIVEIRA DA PAIXÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3A - ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) DECISÃO EM PETIÇÃO DESPACHADA EM 22.08.2007.\"J.INDEFIRO, NESTE MOMENTO QUALQUER LEVANTAMENTO.NÃO HÁ SEGURANÇA DO JUÍZO,NEM FOI O EXECUTADO INTIMADO A OFERECER IMPUGNAÇÃO.ESCLAREÇA O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.009781-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ERIC RICARDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106843-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO GUALBERTO F DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.148841-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUUEIREDO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.052581-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO DA ROSA MORAES REPUBLICANDO///Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052581-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO DA ROSA MORAES REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.119287-5 - AUTO POSTO GNOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). LEONARDO ANTONIO FRANCO (SP-072787)) X MARIA IRMA ZANARTU), MARIA CLIMENY ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO), LUIZ ZANARTU GUBERT Y MUNDET), GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:FLS. 681/684 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021303-2 - MARINA BERANGER BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PARAISO INFANTIL POPEYE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.087202-9 - SIMONE LUCINDO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA EM FL. 183, SOB PENA DE PENHORA. CERTIFIQUE-SE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159798-5 - WALTER DE MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X MONTREAL ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.114733-0 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACHADO PERDIGAO (RJ-149986E)) X AUTO FÁCIL CORRETORA DE VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 60, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.062844-5 - KATIA BERNARDO GUIDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:CONSIDERANDO O DESINTERESSE DA AUTORA NO ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, DECRETO A PERDA DA PROVA. OFICIE-SE O BRADESCO PARA FORNECER OS EXTRATOS DA CONTA CORRENTE DA AUTORA DOS MESES DE MAIO/2004 A JUNHO/2004. PRAZO DE RESPOSTA DE DEZ DIAS, DEVENDO A RÉ RETIRAR O OFÍCIO DECARTÓRIO E ENCAMINHÁ-LO, COMPROVANDO A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESTACO QUE SE NÃO HOUVER APRESENTAÇÃO DO CHEQUE NESTES DOIS MESES, IREI REPUTAR QUE ESTE NÃO FOI PAGO, POSTO QUE É A AUTORA QUEM DETÉM ESTA INFORMAÇÃO, DEVENDO COMPROVAR A COMPENSAÇÃO DO CHEQUE 000010 EM 10 (DEZ) DIAS. A AUTORA ALUDIU AO DOCUMENTO COMO PROVA, AO AFIRMAR O PAGAMENTO, PORTANTO, A RECUSA EM EXIBÍ-LO É INADMISSÍVEL, NA FORMA DO ART. 358, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146806-3 - VALNETE LEITAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO BMG BANCO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:FL. 80 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.106398-0 - ANA SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (PORT. 01/02) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119573-3 - CONECTATOM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...2 - FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ, A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM ABERTO, A REDUÇÃO DO LINK DO AUTOR, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E EM QUAL VALOR. 3 - INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, POR ENTENDÊ-LO MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO, POSTO QUE A OITIVA DA PARTE SOMENTE IRIA REPRODUZIR O ALEGADO EM SUAS PEÇAS, COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC. 4 - DEFIROA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120925-5 - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X MILADE ZAAITAR JABBOUR E OUTROS Despacho:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.128289-3 (12065) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOAO CARLOS FERNANDES FONTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.127777-0 - LUZIA DE ALMEIDA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.030855-4 - CARMELITA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro o levantamento da quantia incontroverso ao Exeqüente, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115783-3 - CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 184/195 E 196/215 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099967-0 - IVAN CARLOS ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.037236-5 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 52/61 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064158-0 - CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS A FIM DE PROFERIR DECISÃO SANEADORA, PUDE VERIFICAR QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 22, BEM COMO FORAM FIRMADAS PELA PARTE AUTORA. DESTE MODO, REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E A DOCUMENTAÇÃO SUPRA REFERIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087794-0 - ANDERSON RICARDO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELAS PARTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 301927"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "301930": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149581-0 - JOSE LUIZ JULIO HERBERT ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097464-7 - NILSON BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:Fl.197: Ao réu. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109854-7 (23698) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.079241-5C - HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Processo já sentenciado. As petições posteriores à sentença são antigas. Cumpra-se fls.72. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033254-9 - ESPÓLIO DE PEDRO JANCZESKI (Adv(s). Dr(a). BENTO BIAGI (MS-002875)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Às partes sobre a avaliação. Oficie-se ao juízo deprecante, informando sobre a avaliação do imóvel em questão, solicitando, seja aberto o prazo para impugnação na forma do artigo 475-J do CPC, sendo, este juízo, ora deprecado, informado, posteriormente, para eventual prosseguimento da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.118654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NATHALIE GRADEL LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Fls.246 - Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.059875-2 - FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.114285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão:FLS. 302/3: INDEFIRO, EIS QUE ULTRAPASSADA A FASE DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS, SENDO QUE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIO É NO SENTIDO DE QUE A OBRIGAÇÃO PERSISTE MESMO QUANTO ÀS COTAS VENCIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. QUANTO À MUDANÇA DE PATRONO, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS PRAÇAS, EIS QUE NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO PARA A EXECUTADA, ATÉ MESMO PORQUE PODERÁ INTERPOR AGRAVO EM FACE DESTA DECISÃO. ATENTE O CARTÓRIO PARA AS CORRETAS PUBLICAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.030596-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA/HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.052094-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON OCEAN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CELIA MARIA SILVA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148337-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FLAVIO CARDOSO ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Devolvo o prazo ao autor para se manifestar sobre o despacho de fls.367. \r\n\r\nProc. 2004.001.148987-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LA BONE CUISINE CONGELADOS LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.005597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X ANTONIO LUIZ LAMACCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Despacho:1) Ante fls. 127, venha a firma reconhecida da parte autora. 2) Quanto à parte ré, venha a regularização da sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.028575-0 - JOAO ROMUALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042344-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOÃO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o noticiado a fls. 88, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128470-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE VINCENNES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SHEILA WADDINGTON VILAR DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Fls. 126/127: Indefiro. Na verdade, a intimação de fls. 87 foi equivocada, eis que, pela nova lei de execução de título judicial, o correto momento para se proceder à intimação dos executados é posteriormente à avaliação do imóvel. Diligencie a parte autora, pois, para fornecer o atual endereço da primeira executada, que não foi intimimada, conforme certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Despacho:O cartório diligenciou corretamente, podendo se verificar pelo teor de fls.111 que a citação não foi efetivada pelo fato de os representantes legais da ré estarem viajando. Redesigno para o dia _11_/_10_/_07_, às _14_:_00_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Citem-se e intimem-se. Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.038662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINGOTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA CORREIA FIGUEIREDO Despacho:Redesigno para o dia _11_/_10_/_07_, às _14_:_40_ horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040479-0 - MARIA APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 62/63, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 64, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X DJALMA FERREIRA GAMA Despacho:Considerando que houve tentativa de acordo extrajudicial, informe a parte autora o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.127388-4 - ELISABETE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924) Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMDemonstre a parte autora a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022674-9 - MARIA NAIZA SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047044-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINHO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALEXANDRE MULLER VIANNA Despacho:Fl.65: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.060507-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CARLA GIRARDIN Despacho:Fls. 58: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Audiência para 11/10/07, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.001.071143-3 - JOSE CARLOS GONÇALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.090898-8 - DVD ONLY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X NEW STYLE VIDEOLOCADORA LTDA E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia _11_/_10_/2007, às _15:00_hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.962502-5 - ADILSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON GAVIÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME FELDMAN (RJ-010072) Sentença:Processo nº: 1988.001.962.502-5SENTENÇAO autor abandonou o processo desde fevereiro de 2007, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito. Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na formado art. 267, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191547-9 - MINX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:A parte ré ainda não foi intimada para dar cumprimento ao julgado. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.094726-8 - RICARDO PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.036110-0 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas processuais, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. 2) Fls. 389: À defensoria 3) Fls. 387: Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.154124-0 - MARCELLE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora. À parte ré para que promova o recolhimento da diferença de taxa judiciária apurada a fls. 297, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.089738-7 - MARIA FERNANDA RODRIGUES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ante o pagamento das despesas processuais a fls. 207, e não tendo sido extraída certidão ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127905-9 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Republicando: \"Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.147610-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.90: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033856-2 - IDALINA FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564)) X MARIO COVAS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503) Sentença:Tendo em vista que a autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052553-0 - CARMEN ROSE PINTO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455)) X MARCELO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:O acordo não foi homologado, já que não estavam os réus regularmente representados. Na verdade, sequer há prova de válida citação, já que o comparecimento espontâneo depende de regular representação processual. Diga, pois, o autor, devendo haver a citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005471-6 - ANA ROSARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 95/102. Digam as partes sobre fls. 103/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.004501-9 - FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Manifeste-se o embargado conclusivamente em provas. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.088982-6 - ANA MARIA VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.009286-1 - STANLEY RUBEM DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.118332-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ESPOLIO DE MARILIA SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. Apense-se ao feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127017-6 (25337) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TR AR CONDICIONADO LTDA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.146952-1 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Fls. 107: Venha a comprovação de que o sócio é representante legal da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.151450-2 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Republicando despacho de fls. 51: \" Regularize a executada a sua representação processual.\", e fls. 66 : \"Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação \"on-line\" do bloqueio determinado a fls. 62, tendo reiterado a ordem de bloqueio em relação às instituições financeiras que não apresentaram resposta ao comando.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110537-9 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Aos interessados sobre fls.118. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083665-9 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330) Decisão:1) CUMPRA A SERVENTIA O DETERMINADO ÀS FLS. 705. 2) FLS. 704: COMO REQUER, EM TERMOS, POSTO QUE DESNECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA EFETIVAÇÃO DE TRANSAÇÃO. ASSIM, DIGA A PARTE EXEQÜENTE ACERCA, POSSIBILIDADE, EM HAVENDO E CHEGANDO AS PARTES A UM CONSENSO, VENHA O TERMO PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO; PRAZO DE 10(DEZ)DIAS PARA TANTO. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.148545-0 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) AS QUESTÕES FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS, SENDO QUE O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A REFORMA DA DECISÃO, O QUE DEVE SER BUSCADO ATRAVÉS DE RECURSO APROPRIADO. QUANTO À QUESTÃO DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, NÃO SE COMPREENDE A ALEGAÇÃO, EIS QUE FOI OFERECIDA IMPUGNAÇÃO. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. 2) DIANTE DO EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO EM SEDE DE CONFLITO DE CONPETÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DEVE AGUARDAR O DESLINDE DA QUESTÃO. REMETAM-SE AS INFORMAÇÕES À E. 4. CC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081236-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, balizadas a pretensão e a resistência pela petição inicial e pela contestação, respectivamente.Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Afasta-se a preliminar referente à citação, já que o erro foi sanado com a apresentação de contestação. Afasta-se ainda a preliminar de conexão, cuidando-se de causas de pedir diversas, já que cada réu responde pela negativação que promoveu. Trata-se de relação de consumo e, portanto, a matéria se encontra regida pela Lei nº 8078/90.O autor, embora a princípio não se amolde à definição de consumidor constante do art. 2º caput da citada lei, posto que alega não ter mantido com a ré qualquer relação comercial, é equiparado a consumidor para efeitos de proteção pela legislação consumerista, por força do art. 17, que equipara a consumidores todas as vítimas do acidente de consumo, no caso, fato do serviço. A condição de fornecedor do réu está \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128796-3 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.316/321: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.160485-1 - ARTUR ALBUQUERQUE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X LEONHARD LUDWIG AMMON E LL. AMMON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:1) Conforme protocolo em separado, nesta data consultei novamente a penhora \"on line\" realizada, verificando que ainda não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada.2) Proceda-se à penhora do veículo referido a fls. 537, item 4. Expeça-se mandado, oficiando-se posteriormente ao DETRAN.3) Quanto à penhora dos demais veículos, atente a exeqüente para o fato de que a executada comercializava carros, sendo que grande parte dos veículos relacionados deve ter sido alienada a terceiros, que não efetivaram a transferência junto ao DETRAN. Assim, é de cautela que a parte exeqüente diga onde se encontra cada veículo, pois do contrário serão aforadas várias ações de embargos de terceiros. 4) O ofício de fls. 519 foi respondido a fls. 531. \r\n\r\nProc. 2002.001.060288-7 - AVELINA FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Às partes sobre os cálculos de fls. 461/462; 2) Fls.463: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.054713-5 - ANGELA CRISTINA FUJITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fls. 268: Defiro. Atenda-se. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073047-1 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.090078-9 - LENIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.105931-8 - SONIA DUTRA MACHADO ALVES PAREICO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.051909-9 - ALEXANDER FERRARO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) Despacho:Designo o dia _01_/_10_/_07_, às _14:40_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.079253-6 - IZAURA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. Esclareça a parte ré o ponto controvertido a ser dirimido através da prova oral requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.006640-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:Para fins de homologação de acordo, é necessário que as partes tenham suas firmas reconhecidas ou estejam representadas por advogado. Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.012494-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls.265/266: : Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041047-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASHION TRENDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judciciária conforme certificado a fl.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.134216-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033870-9 - GLORIA REGINA DOS SANTOS PITTA LINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.121/157: Certifique o cartório sobre a eventual tempestividade da contestação apresentada. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.047188-4 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033087-0 - ANDREZZA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GAETA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). HENRIQUE DA COSTA (MG-072096), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100366-2 - JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X CONSTRUTORA MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Aos interessados sobre fls. 80. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156857-5 - DARY SCALZILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.136038-5 - FRANCISCA DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a impenhorabilidade dos bens necessários à habitabilidade da parte executada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.071281-0 - GILCEMAR MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:À Contadoria para aferição da regularidade dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.154788-0 - EVANDRO GONCALVES DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Remetam-se os autos à Contadoria conforme decisão de fls.203. \r\n\r\nProc. 2002.001.021032-8 - LUCAS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Não se compreende os valores noticiados pelo Banco do Brasil a fls. 356 e 357, tampouco a razão de terem sido abertas duas contas diferentes para o mesmo titular. Oficie-se novamente ao BB, para que informe a respeito do valor total transferido através do BACENJUD (fls. 337). \r\n\r\nProc. 2007.001.088187-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Não há de se falar em extinção do feito em face da ausência da parte autora, não havendo previsão legal para tanto. Apresente a parte autora, em cinco dias, o Boletim de Ocorrência Policial referente ao alegado acidente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156645-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VETOR CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 74/75, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo. Informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065493-0 - MARLENE BOQUIMPANI GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia _11_/_10_/2007, às _15:20_hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.158617-8 - JOESON MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nId: 301930"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2002.001.114184-3 - WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls 281/282: Ao contador, para rever ou informar. Após, conclusos para decisão quanto à impugnação ofertada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090135-0 - RENATA TELES MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:O valor depositado foi transferido à disposição do Juízo Deprecante, como se infere às fls 259. Ambas as partes requereram a devolução da presente deprecata ao Juízo de origem, coforme requerimentos de fls 261 e fls 267/268, ante a perda de objeto desta.Isto posto, devolva-se via malote para garantia e segurança de sua chegada ao juízo de origem, sendo certo que o feito já se encontra com baixa junto ao distribuidor competente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.007549-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X HAIDE MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 69: Defiro. Decorridos os 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.187338-2 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHEL ROBERTO ROCHA MACEDO Fls.217: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.054748-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.093681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X MIGUEL DE OLIVEIRA DA CUNHA), MARIA HELENA AMARAL DA CUNHA Decisão:1. Rejeito liminarmente a impugnação ofertada às fls 168/171pela segunda ré, primeiro porque em descompasso com a legislação vigente, notadamente quanto ao previsto no art. 475-L, § 2º do CPC; segundo, porque intempestiva.2- Concedo à segunda ré os benefícios da gratuidade de justiça.3- Fls 162/163: Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC, intimando-se a seguir os réus, pessoalmente.4- Decorridos cinco dias da publicação desta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.102572-2 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CLEIDE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:Fls. 124/128: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.005080-2 - ANTONIO MANOEL PEREIRA DA SILVA, FABIANO PEREIRA DA SILVA, VITORIANO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO REJIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/96 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128574-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES Fls.95: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.149077-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BIG CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.154744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925)) X AMARO RANGEL VIANNA), IONE FRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/126 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158964-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABRACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RODRIGO OTÁVIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112/119 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104736-0 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119176-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAUL LARA MACHADO (MG-010717), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 26, no que concerne ao deferimento do benefício de justiça gratuita. 2- Digam as partes se ratificam os termos da inicial e da contestação, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121810-4 - LIDIA MARIA SANTIAGO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.122030-5 - ANGELA BONAVITA DOS SANTOS, LUIZ FLORENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro JG aos autores diante dos documentos de fls. 11/11. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/11/07, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.111131-8 - MARCELO PONS ESPARO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:... Ante o acima exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA ANTE O INTERESSE MANIFESTADO PELA UNIÃO NO PRESENTE FEITO E, CONSEQUENTEMENTE, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, efetuada a devida baixa e anotações de praxe. Ressalto que não há que se falar em descumprimento de decisão proferida pela instância superior (fls 104/108) ante a posterior manifestação da União quanto ao seu interesse de ingressar no feito, como acima dito.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115215-1 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.000156-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958) Despacho:Despachei nos autos secundários da impugnação ofertada em apenso. Após decisão a ser proferida naqueles autos, decidirei quanto a estes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.035124-4 - AUGUSTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095), Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X DELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.036408-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X NEUZA PINHEIRO LEONE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Fls.123 e 125: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.062620-3 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X AWRR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), MARCIA DE QUEIROZ RAMIRO Despacho:1. Fls. 224: Deixo de apreciar, por ora, o requerido uma vez que a parte autora não foi citada em execução conforme fls. 215/217.Desta forma, por cautela, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, bem como diante da atual legislação acerca da matéria:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.2. Fls. 226/227: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.110839-0 - PINCKUS KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ VALTER SILVA), ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) FLS.284; EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118088-0 - MONICA MARIE ACCIOLY RAMM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JOSE HENRIQUE MACHADO RAMM AO AUTOR SOBRE FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2007.001.006214-5 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X RICARDO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076109-6 - FLÁVIO ORLANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALINE DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Complementada a taxa judiciária, como certificado, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Primeiramente, à parte embargante quanto ao requerido ás fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2006.001.090869-9 - JOSE DE RIBAMAR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040399-4 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Decisão:Diante do que dos autos consta, recebo os presentes embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018370-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Decisão:1- A sentença proferida às fls 387/389, com decisão constante de fls 397 em sede de embargos declaratórios foi parcialmente mantida pela V. decisão de fls 455/458.2- A mera expectativa de recebimento de crédito pelo embargado oriundo de processo que tramita perante o Juízo da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital não tem o condão, por si só, de presumir que o mesmo, sucunbente nesta, perdeu a condição de necessitado juridicamente, inexistindo, por ora, qualquer prova do alegado neste sentido, sendo certo que o embargante, vencedor, terá meios processuais adequados para, futuramente, demandar o seu crédito.3- Sendo assim, decorrido o prazo recursal contra esta decisão, determino seja dado baixa neste feito com o seu consequente arquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.062842-3A - EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.053065-7A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente para regularização das custas, conforme certidão de fls. 05, sob pena de rejeição do presente incidente. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079997-6 - JOAO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BENEDITO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Para apreciação da penhora \"on line\", certifique o cartório se o primeiro executado foi devidamente citado, sendo certo que a segunda executada o foi nos termos da certidão de fls 214 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.094561-0 - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE RONALDO FERNANDES FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:1. Fls. 250/253, 259, 261 e 263/267: Discussão estranha à lide que deverá ser analisada através dos meios próprios que não os presentes autos.2. Fls. 279: Anote-se, diante do documento de fls. 22.3. Cumpra-se a parte exeqüente o determinado às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2000.001.010269-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.095389-1 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074600-4 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Feito, por ora, suspenso, conforme decisão proferida nesta data nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.036429-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES Fls.46: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.040860-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA), CARLOS VINICIUS DOS SANTOS FEL), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FÉLIX Decisão:Fls. 43: Com relação ao requerido, para apreciação, comprove o exequente diligências extrajudiciais efetivadas em busca de localização da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.120842-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096791-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). OTAVIANO BRANDAO DA SILVA (RJ-106282E)) X LEONARDO PEDROZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DANIEL APOLONIO (RJ-102609) Despacho:Fls. 440/442: Antes de apreciar o requerido, cumpra-se fls. 424, itens \"2\" e \"3\". \r\n\r\nProc. 2001.001.016896-6 - ANTONIO BERNARDO SOBRINHO, LUIZ CARLOS TASSINARI DA SILVA, IVONE PEREIRA NAVEGA DO NASCIMENTO, ALBERTO CONCEICAO, MACARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Ante a planilha de fls 236 e considerando a inérica da parte executada, a constrição pleiteada deverá ser efetivada pela modalidade eletrônica e não mais pela expedição de ofício ao Bacen.Sendo assim, venham as informações cartorárias para a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.120907-5 - FABIO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) às partes sobre o ofício ás fls. 490. \r\n\r\nProc. 2004.001.131448-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X JOSE DE RIBAMAR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil....Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio credor relativo ao depósito efetuado nos autos dos embargos em apenso no valor de R$ 51.154,99 (fls 29 daqueles autos), como requerido no ítem \"3\" do acordo que se homologa, se poderes específicos houver para tanto.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhida a diferença de taxa judiciária certificada às fls 166, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072765-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Decisão:Fls. 38/39: Defiro a expedição de ofício à SRF nos moldes requeridos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.030499-2 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Decisão:1- A sentença extintiva desta execução foi proferida às fls 302 e mantida pela V. decisão de fls 323/325. Sendo assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Banco executado quanto ao valor depositado às fls 283 e na forma requerida às fls 332, se poderes específicos houver para tanto.2- A mera expectativa de recebimento de crédito pelo exequente oriundo de processo que tramita perante o Juízo da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital não tem o condão, por si só, de presumir que o mesmo, sucunbente nesta, perdeu a condição de necessitado juridicamente, inexistindo, por ora, qualquer prova do alegado neste sentido, sendo certo que o executado, vencedor, terá meios processuais adequados para, futuramente, demandar o seu crédito.3- Sendo assim, após a expedição do mandado de pagamento acima determinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7A - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte executada na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, com prazo de quinze dias para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.000156-2A - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142698-6 - PAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls 150/153: Recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir as omissões pretendidas pelo autor na sentença ora vergastada.2- Recebo o recurso de fls. 155/170 no efeito duplo. Ao autor apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027695-3 - CARLA MONIQUE FELIPPELLI RIBEIRO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A BANCO 1. (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1997.001.144523-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SEGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 375/376 e intime-se a parte interesada para a remessa do mesmo ao avaliador com cópia de fls. 381 e 390. \r\n\r\nProc. 2004.001.014398-8 - PAULO ROBERTO RAMALHO, MARIA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050347-0 - WILSON VITOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Decisão:Recebo o recurso de fls. 161/167 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062842-3 - ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.121720-0 - MARIA ALVES BELARMINO, JOSE ZEFERINO DOS SANTOS, JOSE SABINO DA COSTA, JOAO BATISTA MARQUES DA SILVA, HELOISA HELENA DE CARVALHO PEREIRA, NEIVALINA PEREIRA DA SILVA, RONALDO ALVES DOS SANTOS, SONIA SILVA DANIEL, FRANCISCO MARTINS, CARLOS DE ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:1 - Diante do decidido nos autos do agravo de instrumento interposto (fls. 462), feito suspenso.2 - Segue informações em razão do oficiado às fls. 461. \r\n\r\nProc. 2007.001.089236-1 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT), TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Despacho:1- Fls 30: Retire-se o feito de pauta.2- Intime-se o réu acerca deste despacho via correio, com AR.3- Quanto ao endereço da primeira ré, cabe ao autor diligenciar em conformidade com o art.282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120158-0 - TEREZINHA NEMECZYK LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.121018-0 - FABRICIO DA CUNHA ALMEIDA, ANABEL FERREIRA VAZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X JOELMA CRISTINA SANTOS CORDEIRO), LUIS ANTONIO SCALZER DOS REIS), CLÁUDIA CORDEIRO Despacho:1 - Diante do relatado, esclareça-se a pertinência subjetiva da presente, quanto ao pólo ativo e passivo, este com relação ao 2º e 3º réus.2 - Também, comprove-se a insuficiência de recursos alegada. Venha declaração de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.124281-7 - REGINA MARIA GALDI FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X TRANSPORTADORA SÃO SILVESTRE S A Decisão:1- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007, às 15:15 horas.2- Cite-se e intimem-se.3- Remeto a apreciação da tutela com a vinda da contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022479-0 - UTC ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CERDEIRA DE SANTANA (SP-072828)) X SIEMENS VAI METALS TECNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). RAUL DE ARAUJO FILHO (MG-005915) Decisão:1- Em conformidade com a decisão monocrática proferida em sede de AI sob nº 2007.002.07601, cuja cópia encontra-se adunada às fls 343/346 e cujo teor foi conferido via \"intranet\", dê-se-lhe cumprimento, oficiando-se ao Banco Safra S/A acerca de tal decisão, como se requer às fls 339, instruindo-o com cópia de fls 341/346.2- Fls 332/337: Na medida em que a prova testemunhal pretendida pelo autor diz respeito ao cumprimento da própria obrigação em que se pretende discutir em sede de juízo arbitral, indefiro-a eis que incabível nos limites propostos nesta cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.116641-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LETICIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADILHA GOMES (RJ-113628) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 118/119 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Custas e honorários na forma do artigo 26, §2° do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024619-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS CO CENTRO LTDA), LEONETE MACHADO CORREA), CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO Decisão:Antes de apreciar as demais questões acerca da presente lide, detenho-me ao exame da preliminar de conexão entre este e o Juízo da 25a. Vara Cível.Com relação à questão, considerando que o primeiro despacho positivo nestes autos se deu em 09.03.2007 e nos autos nº 2007.001.016356-9 (processo da 25a. V. Cível) o mesmo ocorreu em 11.04.2007, verifico a competência da 19a. Vara Cível para apreciação das ações.Desta forma, oficie-se ao Juízo da 25a. Vara Cível desta Comarca comunicando-o dos termos da presente decisão, bem como solicitando o envio dos autos a esta serventia.Quanto ao mais será apreciado com a vinda dos autos pela necessidade de apreciação de ambos os feitos em conjunto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.027427-4 - ESPOLIO DE ARMANDO DAUDT D OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185)), Inventariante: YEDDA CHERMONT DAUDT D OLIVEIRA) X TRINDADE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Fls 711: Dê-se vista à ré pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149957-4 - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131479-5 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o Autor se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135883-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls 762/763: Por cautela, ante o incidente de uniformização de jurisprudência cujos andamentos foram adunados aos autos às fls 765/766, suspedo o feito pelo prazo de trinta dias nos termos do art. 265, IV, \"a\" do CPC.Decorrido o prazo ora assinalado sem o julgamento do referido incidente, deverá a parte ré informar in continenti ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154522-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022903-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X FRIRON FRIOS RONDÔNIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARTINS (RO-000654A) ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.065616-1 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.066875-8 - JACKSON DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079038-2 - ELZA DOS SANTOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Parte idosa, com tutela deferida às fls 15 e réplica apresentada às fls 88/91 requerendo-se a suspensão do feito para alteração no pólo ativo devido ao falecimento da autora noticiado às fls 85/86.Primeiro, dê-se vista ao MP. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.080176-8 - MARIA TÂNIA DE ALBUQUERQUE COSTA, MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Certifique o cartório se as custas foram devidadamente complementadas. 2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.121351-9 - JOSEPH CHARLES KLIMENT NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046500-8 - MÔNICA JORDÃO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar pleiteada por ambas as partes no prazo de dez dias. Indefiro a prova testemunhal, ante a natureza contratual existente entre as partes. Indefiro o depoimento pessoal das partes por ser inócuo para o deslinde da lide. Inversão do ônus da prova indeferido, já que não vislumbro a impossibilidade técnica da autora em produzir provas que estão ao seu alcance. Com a juntada da documental suplementar, dê-se ciência às partes, vindo os autos posteriormente conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121589-9 - MIGUEL CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO BVA S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.062277-5 (21466) - MAR E SOL COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ARGEMIRO MARQUES CARVALHO CAMARAO NETO E/O (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:A impugnação ofertada foi efetuada a destempo na medida em que o réu reteve os autos, em carga, pelo prazo de quase um mês, procurando, agora, levantar questões já preclusas, como a falta de interesse processual da autora.Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença em sua segunda fase. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093346-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X ICEK JANKIEL DYSKANT Despacho:Para apreciação do que se requer (sobrestamento do feito), venha pelo autor a complementação da taxa judiciária e das custas, conforme apontado às fls. 66, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.053981-3 - HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de fls. 205/220 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 68.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.025696-9 - ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 793/805 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033945-0 - ADALBERTO JUNIOR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)), BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, qual a perícia pretende ver realizada, devendo demonstrar sua pertinência e relevância para o deslinde da lide. Após, decidirei no que mais faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.127154-1 - ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de fls. 159/169 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela. Retifique-se o pólo passivor conforme fls. 86 e 159.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053065-7 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.060041-6 - KELLY CRISTINA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094011-2 - ARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A Decisão:1. Diante do que dos autos consta, verifico que a parte autora não comprova ser hipossuficiente, nos termos do art. 5º, LXXIV da CRFB.2. Desta forma, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, entretanto em homenagem ao princípio do acesso ao judiciário defiro o recolhimento das custas ao final do processo, conforme requerido às fls. 12. 3. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121021-0 - ELI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X LABORATÓRIO VALIANTE DE PATOLOGIA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027202-0 - BELMONTE BURATTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls 847 no que tange aos honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024600-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VISA ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029586-3 - HUMBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:1 - Cumpra-se a v. decisão.2 - Ao agravado. 3 - Após, conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121993-5 - JOSE EDUARDO PADUCHIBA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096490-6 - DELÍRIO T O RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Cite-se. Após, apreciarei o pleito antecipatório, se necessário se fizer, caso o serviço seja interrompido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111854-7 - TEOFILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Despacho:Retifique-se junto ao distribuidor competente o rito da presente ação diante da certidão de fls. 55/v. Venha pela parte autora as cópias necessárias para expedição do mandado deferido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.025403-2 - AIDA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.090913-9 - MARCELA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA MACHADO DE LIMA (RJ-069158)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Fls. 201/202: À parte ré/exeqüente sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.127909-2 - MARCOS ANTONIO LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 226/233 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 93 e 226.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155413-7 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ficam as partes intimadas a comparecerem na sala de audiências da 15ª vara cível da comarca da capital, Av. Erasmo Braga, 115 sala 309, corredor - D Lâmina I a partir das 13:00 horas do dia 14?09/2007, para a realização das audi~encias especiais conciliatórias, em conformidade com determinação da E. CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.122094-9 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 2) Cite-se. \r\n\r\nId: 301929"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.112861-4 - REGINA CELIA OGNIBENE CANTHE SCARAMELLA X JOSE SCARAMELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para 2ª Circunscrição da Primeira Zona do Registro Civil onde foi lavrado o óbito do falecido.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100542-0 - MARA REJANE CUSTODIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120846-9 - JANDIRA DE JESUS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MIGUEL), Confrontante: ISAURA GOMES PEREIRA), Confrontante: ONDO RODRIGUES DE ANDRADE), Confinante: ISAURA GOMES PEREIRA), Confinante: ONDO RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nProc. 2007.001.121311-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRASCAN CENTURY PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CORREA DE MELLO (SP-195771)) X ROBERT JOHN CARILLI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117345-1 - CARLOS AUGUSTO ARAUJO COSTA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Recolham-se as custas pendentes conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.133299-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.037463-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SCORZA GASPAR Sentença:SENTEÇA: Tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado a dar andamento ao feito em 48 hs, manteve-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.037468-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SCORZA GASPAR Sentença:SENTENÇA: Tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado a dar andamento ao feito em 48 hs, manteve-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.024594-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Segue resposta do bloqueio. Ao credor diante do bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA PORTO E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRA A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.105413-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X 404 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:I. como requerido, recolhidas as custas, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.001.067949-0 - ARICEMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.114628-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Diante da resposta do bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.139151-9 - RENATA VELLASCO SARDOUX (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 86 - DE-SE CIENCIA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.115838-4 - NOEMIA PAULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.011949-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) REGINA LUCIA DE SOUZA, Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417), Dr(a). FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-126529) Despacho:Primeiramente venha a planilha do restante do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067010-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIGALLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X ANA PAULA PIMENTA TRIGUEIRO Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 06/11/07 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.067133-2 - FRANCISCO DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068236-6 - TELMA MUSSE DIUANA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074909-6 - LUIZ ANTONIO DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.087891-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno dos mandados dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.090988-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120915-2 - PINHEIRO LOPES REPRESENTAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. PROVISORIA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121560-7 - KATIA COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IATU S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043983-8 - RENATO JOSE CURSINO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036), Dr(a). DEBORA V. DOS SANTOS (RJ-106364), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.022873-8 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ASCOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Ao réu sobre fls. 353. \r\n\r\nProc. 2004.001.024671-6 - ISMAR LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:I. os executados via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.147878-9 - CLAUDENE OLIVEIRA EMENENGALDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I. a ré para efetuar a diferença do valor do débito apresentado às fls. 192 em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050105-0 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079483-1 - ADOLPHO FRICHMAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ITAÚSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Regularize o autor a sua representação, eis que na procuração de fls. 15 não consta poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054749-9 - WALDIR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAÚCARD S A Despacho:esclareça o autor eis que conforme o doc. de fls. 22 o nome da empresa é itaucard adm. cartoes de credito e o reu é banco itaucard s/a \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.103229-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Despacho:Fls. 183- Manifeste-se o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133343-0 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 242/243 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002069-2 - ARY AFRÂNIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X THIAGO DOS REIS CANAVEZES Despacho:Venha a declaração da necessidade jurídica bem como a comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.119847-6 - AMIL ADMINISTRADORA MATTOS DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X IONETI DE MORAES PEIXOTO E OUTRO Decisão:Citem-se e cientifique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.140989-8 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X HILARIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista às partes. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061448-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NORMA MARIA CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285) Decisão:COM RELAÇÃO AO PEDIDO FORMULADO DE LITIGANCIA DE MÁ FÉ, DEIXO DE ACOLHÊ-LO POR NÃO VISLUMBRAR DOLO OU MÁ FÉ PROCESSUAIS NESTE CASO. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO PARA r$ 115.540,67, ASSISTE RAZÃO A EMBARGANTE AS FLS. 161, DIANTE DO TEOR DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 127, ITEM 3. ASSIM, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS PARA RETIFICAR O VALOR DE r$ 90.421,52 PARA r$ 115.540,67. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053059-1A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIETA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA....... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.140983-9 - ANGELA REGINE ELISABETH LINDNAU MOURA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Ao interessado sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.109588-0 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTE VICTORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062919-4 - VANDA CERATTI KURTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VANDA ALVES VIEIRA Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048735-1 - BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:I. o autor para recolhimento das custas conforme certidão cartorária em 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124096-9 - JORGE COPELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S A Ao autor para recolher as custas pertinentes á baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.000795-0 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030416-5 - MARLENE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.062881-5 - CELIA MARIA GOUVEA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GURDJIEFF (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134924-7 - ILDA LAURINDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754), Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:verifica-se as fls. 268 que o patrono da autora renunciou, tendo sido outorgada nova procuração as fls. 269. esclareça em nome de quem ira sair o mandado dos honorarios de sucumbencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.080721-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.096709-6 - RICARDO BARROS PEREIRA DE LUCENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X EDITORA FTD S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLOSKI DE CASTRO (SP-106977), Dr(a). LUIZ ANTONIO ARAUJO PIERRE (SP-050197) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.107019-5 - RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 56- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048929-3 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Defiro as provas requeridas. Oficie-se conforme requerido às fls. 110. Após com as vinda da resposta cls para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.057033-3 - ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:Fls. 59/60- à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.117599-3 - EVA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037350-3 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA BLOCO A Decisão:redesigno a ac para o dia 06/11/07 as 14:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.121334-9 - LAURO LEONARDO SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). IRAN CESAR DEMONTI (SC-003351)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Venha a declaração da necessidade jurídica bem como a comprovação dos rendimentos para apreciação da J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.095169-6 - JOSE ANTONIO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Aguarde-se julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.143835-6 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192955-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Recolha-se a T.J. pendente em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.137816-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139116-9 - VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X IVAN VIEIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.051422-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085472-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA FREGUESIA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X SUPPLIER INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134635-4 - LUIS CLAUDIO CARNEIRO CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Segue confirmação. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.091539-2 - ALBANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128216-2 - ELIAS BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 262/264- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.128453-5 - JOSE ANTONIO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103909-0 - SUELEN LIPORACI HILÁRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. provisória. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162670-8 - LUIS CARLOS SALASAR (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerido às fls. 05, na forma do que dispõe o art. 6º, VIII, do CODECON. I. Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007943-1 - EMILIA DE FATIMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELEINE DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-135867)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareça o réu diante do seu pedido formulado às fls. 102 de expedição de ofício, mencionando qual o órgão que precisa de tal expedição. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.105712-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM HUMAITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X MOURE SOCIEDADE CIVIL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Sentença:...Posto isto, em virtude da falta de interesse processual dos autores neste caso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.104318-9 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da AC 331, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046408-4 - MILTON CELESTINO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:...Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2007, às 14:30 hs. Intimados todos, dê-se ciência da nova data à Defensoria Publica. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081291-0 - DROGARIAS PACHECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Fls. 139- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044262-8 - ESPOLIO DE LUIZ CEZAR RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Decisão:não se verifica na petição de fls. 241/242 motivos a fim de ser expedido oficio a OAB. podera o nobre patrono se desejar resolver diretamente na OAB. CERTIFIQUE O CARTORIO SE HA CUSTAS A RECOLHER \r\n\r\nProc. 2002.001.060991-2 - LUCIANO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA ( DIAS 20/08/2007 E 31/08/2007, ÀS 15:00 HS ). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO. INTIMAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 687, PARÁGRAFO 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.028268-8 - CARLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075) Despacho:Fls. 146- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107531-4 - DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO RURAL S A Despacho:Fls. 93- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.071591-8 - SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073755-0 - JORGE LUIZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 38 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121708-2 - CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha o registro de ocorrência n/f do art. 283 do CPC c/c art. 5º, § 1º, \"a\", Lei 6.194/74 em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.061883-9 - ROBERTO ELIAS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Despacho:I. a ré para recolher as custas conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.046548-3 - SUELI DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Segue resposta do bloqueio. Lavre-se o termo de penhora. I. o devedor para oferecer impugnação se o desejar. \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-145050E) Às partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.098385-1 - GEORGINA SAMPAIO GERVAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:ao reu sobre fls. 291/292. apos, cls para decisao \r\n\r\nProc. 2004.001.107289-8 - SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:I. o devedor via D.O. para efetuar o pagameto do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.063058-6 (24758) - MARLENE ORLANDINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X ESPOLIO DE JOAQUIM COSTA BARROSO E OUTRO E OUTRO Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO, À AUTORA MARLENE ORLANDINI TEIXEIRA, DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL SITUADO À RUA FAUSTO DO AMARAL Nº 23 - INHAÚMA - RIO DE JANEIRO.... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.108924-7 - SANDRA LUZIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MARTINHO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) Despacho:Fls. 166- Oficie-se ao F.T.J. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.041431-1 - MARIO MONTEIRO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X ENRIQUE PALACIOS COSCOLLÁ E OUTROS AO AUTOR. FALTAM 3 CÓPIAS DA EXORDIAL PARA INSTRUIREM MANDADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.131447-4 - LUCAS LUIZ MARREIROS SALGADO GOES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESPOLIO DE LUIS SALGADO GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:o deferimento foi no tocante a expediçaõ do mandado requerido no item 1 de fls. 339. ao mp \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.045494-7 (20812) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL ESTADUAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Decisão:Fls. 360- Anote-se. E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.010691-4 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110300-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ELIZABETH CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Sentença:HOMOLOGO OA CORDO DLE FLS. 181/182 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC. OFICIE-SE AO FTJ DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.001.114974-3 - MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:VENHA O CNPJ CORRETO DO RÉU PARA POSSIBILITR A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.001.039061-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RORAIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH LANG E OUTRO Decisão:Redesigno a AC para o dia 08/11/07 às 13:45 hs. Oficie-se ao Juízo deprecado informando. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037970-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ESPOLIO DE ROSSY AUREA NOLETO Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor para se manifestar sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.046396-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X CARLOS ALDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829) Despacho:Fls. 56- Anote-se. Ao autor sobre a contestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070423-4 - ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091485-0 - OROZIMBO SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir ou se desejam o julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.095258-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JALDEIR VAZ DA SILVA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 57 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X PAULO ROBERTO MASCARIN E OUTRO AO AUTOR. FALTA OUTRA CÓPIA DA EXORDIAL P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121205-9 - JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação da J.G. requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.121317-9 - PAULO FERNANDO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos autores para apreciação da J.G. requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.121352-0 - GERALDA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação da J.G. requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.122018-4 - GISELLE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:venha o comprovante de rendimentos da rep. da autora para apreciação da j.g. \r\n\r\nProc. 2007.001.122045-7 - ELIANE MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.122277-6 - KRYLOF IVAM DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final, na forma do Enunciado 27, do FETJ. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.122561-3 - JOAO GREGORI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122504-2 - ROBSON ROMERO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117855-6 - VANIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 08/11/07, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121432-9 - MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RAUL EWERTON QUADROS), Fiador: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO DORIA), Falido: SUZANNA SATTAMINI DE ARAUJO DORIA), Fiador: FERNANDA SATTAMINI DE ARAUJO DORIA Decisão:cite-se e cientifique-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126454-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121785-7 - COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:SENTENÇA:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070149-7 (22422) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X RAUL JOSE CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS, DE-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1995.001.114342-7 (25411) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.001.036275-8 - IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X VIAUTO AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) AO INTERESSADO SOBRE FLS 263/267. \r\n\r\nProc. 2005.001.027356-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 16,48 NO CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2005.001.127351-1 - LEILA JORGE AZAR (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VANESSA COUTINHO ROBINAULT LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS DE FLS. 69, 136 E 138 P/ INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078702-4 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121130-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSIAS MACHADO DA SILVA Decisão:cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007878-7B - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X RUBENS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) A PARTE INTERESSADA SOBRE AS INFORMACOES DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.001910-7 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)), Procurador: JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.032794-0 - ROSALINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TAII ADMINISTRADORA DE CARTOES A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 51/52. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118482-9 - ARI S VANS TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.016885-3 - JOSUÉ MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) FALTAM CÓPIAS DAS FLS. 11, 29 E 29V PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121137-7 - JOSÉ ANTÔNIO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:EMENDE O AUTOR A INICIAL ATRIBUINDO CORRETO VALOR À CAUSA \r\n\r\nProc. 2007.001.121526-7 - DENISE MACHADO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARIOCACABELOS COMÉRCIO DE CABELO LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR. da autora, bem como afirmação da necessidade jurídica para apreciação da J.G. requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067540-4 - ROSÂNGELA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109798-0 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 08/11/07 as 13:15 hs.i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.124276-3 - VITAL JACQUES BENUZIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA OS STENTS FARMACOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DÁRIA DE R$ 1.000,00. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.122236-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA SANTOS Despacho:Recolha-se as custas e TJ corretamente, na forma da certidão supra. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076544-0 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077439-3 - DROGARIA REAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. AGUARDE-SE A RESPOSTA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139548-0 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:defiro por dez dias \r\n\r\nProc. 2001.001.038490-0 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X JOSE CARLOS BARBASTEFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122465-7 - JANIELE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da jg \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122317-3 - CARLA LEAL LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164009-2 - ADILSON FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nId: 301939"
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                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.025534-6 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ESTILO PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002562-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085902-0 - JOSE MARCOS DE MENDONCA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FACIO (MG-057615), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123) Despacho:Fls.186 e ss: REPUBLIQUE-SE OS DESPACHOS PROFERIDOS, UMA VEZ CERTIFICADA PELO CARTÓRIO A IRREGULARIDADE APONTADA. OUTROSSIM, A EVENTUAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO NÃO IMPORTA EM DESFAZIMENTO DO ATO EXPROPRIATÓRIO, MAS DE RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS, CONFORME DISPOSTO NO ART.694, §1º, IV E § 2º DO CPC. DE QUALQUER MODO, TENDO A AÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO SIDO PROPOSTA PERANTE O MM. JUIZO DEPRECANTE, A SUSPENSÃO DA PRESENTE DEPENDE DE SUA DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.003750-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CASA GELLI MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio , cujo resultado foi negativo. Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.064950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEREZA CRISTINA NASRA CHAVES Despacho:INFORME O AUTOR QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.022689-4 - ALDINS SERVICOS E INSPECAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218) Despacho:FLS. 511/512 - DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.085719-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ALDIVA SOARES Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA SOMENTE EM CARTÓRIO, JÁ QUE O PATRIMÔNIO DE FLS. 54, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NESTE FEITO. OS PRESENTES AUTOS FICARÃO À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS, FINDO OS QUAIS, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089081-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARMANDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126224-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X REGINA PRATES MOTTA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.137525-3 - VANUZA SOBREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA PELA RÉ A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011162-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALIPIO DEODATO DE SOUZA Despacho:Remarco a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/12/2007, às 13:15 h. Cite-se e intime-se o Réu por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012760-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X W RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:À PARTE VENCIDA PARA COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE 48 HS. DECORRIDO O PRAZO , NADA HAVENDO, AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069455-9 - HOMERO ARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 87 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075544-5 - JACIARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082292-6 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Decisão:\"Diante do incidente de falsidade suscitado pela 3ª Ré, impõe-se a realização de prova pericial grafotécnica e a conseqüente suspensão do processo principal. Nomeio como expert do Juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438.8938; 8123.8606.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.No mais, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na reconvenção, para o fim de determinar que o Autor se abstenha de promover a inclusão do nome da 3ª Ré nos cadastros restritivos de crédito enquanto se discute a validade da fiança prestada pela parte demandada em relação ao contrato de desconto de cheques. Intime-se-o.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117410-9 - MARIA TEREZA ROATTI CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de Juiz de Fora-MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.000852-7 - ROGÉRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 ... Nos termos do artigo 33 do CPC e considerada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, o valor dos honorários periciais deverá ser, conforme o caso, depositado ao final.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.007663-6 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AP RÉU PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034792-9 - ALBA DOS SANTOS SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DO SUMARÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LAERCIA JORDÃO BARBOSA Despacho:\"A audiência preliminar foi designada para o dia 19 de novembro de 2007, véspera do feriado do dia 20 (terça-feira), de modo que há a possibilidade de vir a ser decretado ponto facultativo na segunda-feira.Para evitar-se o risco de futuro adiamento da audiência, atrasando a sua realização, fica desde logo a mesma remarcada para o dia 03/12/2007 , às 13:45 horas.Assim, renove-se o mandado de citação e intimação, adequando-o.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038241-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZA DA GAMA LOBO SOARES AROSO VIEIRA DA SILVA Despacho:\"A audiência preliminar foi designada para o dia 19 de novembro de 2007, véspera do feriado do dia 20 (terça-feira), de modo que há a possibilidade de vir a ser decretado ponto facultativo na segunda-feira. Para evitar-se o risco de futuro adiamento da audiência, atrasando a sua realização, fica desde logo a mesma remarcada para o dia 03/12/2007 , às 13:30 horas.Assim, renove-se o mandado de citação e intimação, adequando-o.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062517-6 - PEDRO DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Para tanto determino a expedição de ofício à FENASEG, solicitando informação a respeito do pagamento do seguro obrigatório em favor da parte autora e, em caso positivo, a data e o seu valor. Prazo de quinze dias para a resposta. No mais, nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602, o qual deverá informar ao Juízo se o Autor é portador de invalidez/deformidade permanente e, em caso positivo, em que grau.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00... Nos termos do artigo 33 do CPC e considerada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, o valor dos honorários periciais deverá ser, conforme o caso, depositado ao final. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.064791-3 - LEONARDO ANDRADE DE ALMEIDA BURLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299.O Juízo formula os seguintes quesitos... Paralelamente, as partes deverão trazer aos autos os extratos de movimentação financeira da conta de poupança, no prazo de trinta dias.Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, a contar da juntada dos extratos, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.065024-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADRIANA RUNG E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072116-5 - ELZA COUTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A Despacho:Designo o dia 26/10/2007, às 13:30 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073044-0 - ERIKA SOUZA PINHEIRO DITTERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA RANGEL (RJ-146163)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085768-3 - TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO MERCANTIL FINASA S A E OUTRO Despacho:\"A audiência preliminar foi designada para o dia 19 de novembro de 2007, véspera do feriado do dia 20 (terça-feira), de modo que há a possibilidade de vir a ser decretado ponto facultativo na segunda-feira. Para evitar-se o risco de futuro adiamento da audiência, atrasando a sua realização, fica desde logo a mesma remarcada para o dia 28/11/2007 , às 14:15 horas.Assim, renove-se o mandado de citação e intimação, adequando-o.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091330-3 - CÍCERO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093410-0 - ANTÔNIO EVARISTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas de baixa, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104239-7 - SÉRGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDITORA VOZES LTDA Despacho:Designo o dia 26/10/2007, às 13:45 horas para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106199-9 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora.Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109597-3 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LAFAYETE JOSÉ RATEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111792-0 - LUCILIA QUIARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:\"A audiência preliminar foi designada para o dia 19 de novembro de 2007, véspera do feriado do dia 20 (terça-feira), de modo que há a possibilidade de vir a ser decretado ponto facultativo na segunda-feira.Para evitar-se o risco de futuro adiamento da audiência, atrasando a sua realização, fica desde logo a mesma remarcada para o dia 28/11/2007 , às 14:45 horas.Assim, renove-se o mandado de citação e intimação, adequando-o.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112598-9 - TATIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118794-6 - BIANCA FERREIRA LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Adeque-se a inicial, atribuindo valor à causa. Venha informação sobre bens e rendimentos dos pais da Autora. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094465-8 - SUELI RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO ATÉ O DIA 10/09/2007. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.134792-5 - IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:\"...Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. Outrossim, a impugnação que cuida o artigo 475-L do CPC pressupõe a garantia do Juízo (artigo 475-J do CPC).Portanto, venha pela parte exeqüente a indicação de bens à penhora. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2 - JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Decisão:\"Defiro a pro dução de prova documental complementar, requerida pelo Réu, no prazo de dez dias. No mais, designo o dia 26/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100493-1 - LUCIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ESPÓLIO DE JAIME FERNANDES DA SILVA Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o processamento e o julgamento da presente ação em favor do douto Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074814-2 - PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.121000-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIÁIS, NO VALOR DE 1982 UFIR' s , VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO, A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO PERÍTO E A RESPONSABILIDADE DO MUNUS. VENHA O DEPÓSITO, PELO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130509-5 - JOSE CARLOS LAVIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:ADEQUE-SE O POLO PASSIVO, INCLUINDO-SE OS DONATÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE C/C Declaratória, DE INEXISÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000111-9 - VALMIR NUNES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-TENDO EM VISTA QUE A ADVOGADA NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, A MESMA CONTINUA PATROCINANDO OS INTERESSES DA PARTE AUTORA; 2- TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA TERMINATIVA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166591-0 - JOÃO RIBEIRO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10% (dez por cento) do valor da condenação.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.011916-2 - JAYR LEOCADIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HERMINIO NASCIMENTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028236-1 - REINALDO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARIA ANGELICA BARBOSA), Fiador: ADRIANA GRAVINA Despacho:REGULARIZE-SE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE A SUBSCRITORA DE FLS. 52, NÃO ESTÁ CONSTITUÍDA NOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.103937-2 - JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054834-6 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO (RJ-124888)) X FLAVIO MENEZES BACELAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Despacho:AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162402-5 - SERGIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.017986-3 - DOPSOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHETECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:FLS. 134: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059617-8 - DAVIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CRISTINA MARIA FORJAZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:FLS. 185. OFICIE-SE ENCAMINHANDO A CÓPIA REQUERIDA. FLS. 190 E SSS. AO QUE SE PODE INFERIR DA PETIÇÃO TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE DEVERIAM TER SIDO APRESENTADOS À EG. 3 CÂMARA CÍVEL DO T.J. NADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.128144-4 - H.B. CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X S/A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:FLS. 798 E SS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.049729-0 - LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SORRISO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HUMBERTO BUDOIA (MT-003339A) Despacho:\"Ao proceder à penhora on line, verificou-se a inconsistência dos dados, pois o CNPJ nº 15.358.625/0001-05 não pertence à empresa executada...Portanto, esclareça a parte exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.103533-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ÓTICA SUL CARIOCA LTDA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O SEU END. RESIDENCIAL, INFORMANDO SE SE TRATA DE IMÓVEL PRÓPRIO OU ALUGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087717-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOTEP S/A SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DA SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.054323-1 - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS. 1195/1203, DIGAM AS PARTES SOBRE O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106344-9 - LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X S A PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:1-A PARTE EXECUTADA FICA CIENTE DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 230, BEM COMO DE SUA NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITÁRIO DOS BENS PENHORADOS; 2- À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097696-6 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TREENET INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121125-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JAYME BARBOSA DA C FILHO Despacho:Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022378-3 - POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:\"...Assim, para a correta apuração do quantum debeatur, os autos devem retornar ao Sr. Contador para que proceda aos cálculos, observando as seguintes premissas: Primeiramente, que o crédito exeqüendo é de R$ 26.027,02, fazendo incidir juros moratórios e correção monetária sobre este valor, a partir de maio de 2006... Em segundo lugar, deverá atualizar monetariamente os valores arrecadados desde maio de 2006... Quanto ao requerido às fls. 437, cumpre esclarecer que o antigo patrono do Exeqüente nada mais tem a receber, já que levantou integralmente os seus honorários, conforme decisão de fls. 363.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.022452-2 - ADELINO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR NA ÍNTEGRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.005770-0 - ROSIMERE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:1-FLS. 212 - NO PRESENTE ESTÁGIO PROCESSUAL, INCABÍVEL A PRODUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA . A TRANSAÇÃO PRODUZ REGULARMENTE SEUS EFEITOS, INDEPENDENTEMENTE DE HOMOLOGAÇÃO. ASSIM, AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO; 2- AO ILUSTRE PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE A CERT. DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 2003.001.010544-4 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:\"Considerando que o Impugnante não se insurgiu quanto aos novos cálculos apresentados pelo contador judicial, onde foi apurada a existência de saldo residual em favor do Exeqüente no valor de R$ 6.702,40, impõe-se REJEITAR a presente impugnação, tendo em vista que não restou demonstrado o alegado excesso de execução.No mais, aguarde-se o julgamento do agravo interposto no Superior Tribunal de Justiça.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2003.001.016714-0 - PEDRO AFONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:FLS. 308 E SS. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS A ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 224/225, FOI AFASTADA NA R. DECISÃO DE FLS. 244, ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2004.001.099303-0 - AUCKAND COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X MARA LUCIA DA SILVA BENTO MENDEZ ME (Adv(s). Dr(a). JERUSA DE ALMEIDA (SP-089922) Decisão:\"Considerando que a obrigação reconhecida no acordo celebrado pelas partes (fls. 160/161) não foi cumprida integralmente, defiro a penhora on line do valor do crédito residual.Segue comprovante da ordem judicial de bloqueio.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136500-4 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:A PARTE SUCUMBENTE DEVERÁ ACESSAR O SITE DO TJ, NO LINK DA CORREGEDORIA, NO QUAL CONSTAM OS VALORES DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074894-8 - ESPÓLIO DE DORACY ADEODATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.110761-6 - SÉRGIO ANTÔNIO PITTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ADAIR NUNES FERREIRA E OUTRO Despacho:\"A audiência preliminar foi designada para o dia 19 de novembro de 2007, véspera do feriado do dia 20 (terça-feira), de modo que há a possibilidade de vir a ser decretado ponto facultativo na segunda-feira. Para evitar-se o risco de futuro adiamento da audiência, atrasando a sua realização, fica desde logo a mesma remarcada para o dia 28/11/2007 , às 14:00 horas.Assim, renove-se o mandado de citação e intimação, adequando-o.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141436-4 - LUIZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA AURENICE ALVES SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Decisão:\"...Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023615-9 - MARIA E GAIOTI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DE 50 % DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128959-2 - JAMILE SANTOS CASTELO (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) `A PARTE RÉ SOBRE A CERT. DE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 2007.001.039975-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ GOMES DODÔ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARIA NAZARE PEREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Decisão:\"... O ressarcimento a título de dano material, pretendido pelos Autores, pressupõe em princípio o pagamento do débito locatício, em relação ao qual constam como fiadores. Assim, esclareçam os Autores se, no curso da execução que lhes está sendo movida, foi efetuado o pagamento da obrigação locatícia e qual o seu valor.Outrossim, os Autores teriam recebido o cheque apontado no documento de fls. 71, mas afirmam que o mesmo não foi compensado. Dessa forma, deverão comprovar, mediante extrato ou outro documento, a devolução do referido cheque.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119279-6 - ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025445-9 - PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 161 E SS. E 169 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074212-7 - ELISA CARLOTA EXNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar os Réus, solidariamente, a:1) ao pagamento da importância equivalente a 13.539,587 UFIR-RJ...2) ao pagamento da importância equivalente a 6.027,7164 UFIR-RJ (fls. 313),...3) .... 4)... 5)...6)...7)...8)...Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas (na proporção de 20% para cada uma das partes da relação processual), compensando-se os honorários advocatícios.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.075004-2 - FLORA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ITA REPRESENTANTE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Despacho:A PARTE SUCUMBENTE DEVERÁ ACESSAR O SITE DO TJ, NO LINK DA CORREGEDORIA , DO QUAL CONSTAM OS VALORES DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PRAZO DE CINCO DIAS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.005369-2 - NILSON RODRIGUES SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DECRETO A PERDA DA PROVA REQUERIDA PELO RÉU, CONSISTENTE NA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SETOR DE MICROFILMAGEM DA POLÍCIA CIVIL, DIANTE DE SUA INÉRCIA EM NÃO PROVER O SEU ENCAMINHAMENTO. VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002712-9 - FRANCISCO ANIBA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:FLS. 83: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.017170-8 - ODETE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057944-8 - ROSIELMO PACHECO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.011042-5 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TELMA RANZENBERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Despacho:1-FLS. 69: ANOTE-SE, ONDE COUBER; 2- FLS. 71: ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112780-9 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X MOINHO BUNGE ALIMENTOS S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061493-2 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a negativação indevida, isto é, 19/11/2006 (fls.12). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.082332-0 - CELIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.070615-9 - PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar apresentado pela Empresa requerente, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.064786-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000.00. \r\n\r\nProc. 2006.001.087199-8 - B H V PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X MARIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) AO CREDOR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103047-0 - GLAUCE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS , NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080430-4 - LINDOLFO NOGUEIRA BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO À FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.129274-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.109067-7 - CARLOS ALBERTO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.112278-2 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118534-2 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM Despacho:Anote-se o rito sumário. Proceda-se ao apensamento nos autos do proc. 2007.001.118543-3. Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118540-8 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Despacho:Anote-se o rito sumário. Proceda-se ao apensamento nos autos do proc. 2007.001.118543-3. Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118540-8 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. PROCEDA-SE AO APENSAMENTO AOS AUTOS DO PROC. 2007001118543-3. VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118546-9 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM Despacho:Anote-se o rito sumário. Proceda-se ao apensamento nos autos do processo 2007.001.118543-3. Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118537-8 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Despacho:Anote-se o rito sumário. Proceda-se ao apensamento nos autos do processo 2007.001.118543-3. Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118543-3 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha comprovante de rendimentos e discriminação de bens para efeito de exame do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.050962-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD D ITALIENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MARCELO SUCENA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044787-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MAURICIO ARAGÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072871-3 - DEBORA VITAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FLS. 160: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO , COMO REQUERIDO PELO RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131592-4 - CIA ITAULEASING DE ARRNEDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:A RÉ DEVERÁ INFORMAR NOVO DIA E HORA PARA A ENTREGA DO VEÍCULO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 30 DIAS PARA QUE O AUTOR TOME CIÊNCIA DA DATA. \r\n\r\nProc. 2003.001.036090-0 - JOSEFA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio, cujo resultado foi negativo. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081544-9 - DALACIEL VELOSO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 296. \r\n\r\nProc. 2006.001.099773-8 - RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DO 1 RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.111094-9 - IRMA MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:\"A audiência preliminar foi designada para o dia 19 de novembro de 2007, véspera do feriado do dia 20 (terça-feira), de modo que há a possibilidade de vir a ser decretado ponto facultativo na segunda-feira. Para evitar-se o risco de futuro adiamento da audiência, atrasando a sua realização, fica desde logo a mesma remarcada para o dia 28/11/2007 , às 14:30 horas. Assim, renove-se o mandado de citação e intimação, adequando-o.\" \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036260-8 - MARCIO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:\"Considerando o requerimento de produção de provas complementares pela parte autora, a conveniência de seu deferimento será aferida após a realização da audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil. Dessa forma, designo o dia 26/10/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108093-1 - BENEDITO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AOS AUTORES SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.119226-7 - MASAE NIIGAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.120287-8 - PEDRO NORBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:\"...Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial elaborado nestes autos, para, revendo a relação creditícia existente entre as partes, aferir a existência de saldo credor em favor do Autor no importe de R$ 18.107,20 (dezoito mil cento e sete reais e vinte centavos), apurado até a data de 11/05/2007. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.016720-1 - SERGIO DA COSTA SECKLER (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 3.500.00. \r\n\r\nProc. 2007.001.050146-3 - MARIA JOSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"A audiência preliminar foi designada para o dia 19 de novembro de 2007, véspera do feriado do dia 20 (terça-feira), de modo que há a possibilidade de vir a ser decretado ponto facultativo na segunda-feira.Para evitar-se o risco de futuro adiamento da audiência, atrasando a sua realização, fica desde logo a mesma remarcada para o dia 28/11/2007 , às 15:00 horas.Assim, renove-se o mandado de citação e intimação, adequando-o.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111285-5 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nId: 301944"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "301949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127595-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035383-1 - WELITON DE BARROS HILDEBRANDO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fl 116 - Defiro, intime-se o executado das datas de 12/11/2007, às 14:30 para realização da 1ª Praça e 22/11/2007, às 14:30 horas a 2ª Praça, a ser realizada no Átrio do Fórum, Av Erasmo Braga ,115 - térreo (hall dos elevadores), através de seu patrono, nos termos do art. 687, § 5°, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103048-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA TURK BENIGNO Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.133586-6 - FERRAGENS IRLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 74,59 NOS TERMOS DA SENTENÇA De FLS 538 a 545. ( 2% DE R$ 10.459,00 =R$ 209,18 DIMUNUIDO DE R$ 60,00 PAGOS NA INICIAL =R$ 149,18 DIVIDIDO POR 2 =R$ 74,59) \r\n\r\nProc. 2000.001.127390-1 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X GODICAR CARROS PARA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A hipótese não comporta intimação por via D.O. pois a defesa coube a Curadoria Especial desafiando citação pessoal, por OJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.151598-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) recolham as partes, pro rata, a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 284,90 \r\n\r\nProc. 2002.001.074337-9 - ANDES IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088603-3 - EDMEA VERCOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 27,90, nos termos da sentença confirmada pelo acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.025213-7 - MARIA APARECIDA LEITE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2006.001.057652-6 - HELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.100797-7 - PAULO GROETARES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência... onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2006.001.103998-0 - MARIA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de Duque de Caxias-RJ-, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.009143-1 - ANTONIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para recolher a diferença de custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.001.048588-3 - ALEXANDRE SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SOBRAL -CE , onde mora o autor e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.095167-5 - ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Ao autor para recolher a diferença de custas no valor R$ 12,24 referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161782-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X GRUPO DE AFINIDADE VIVA RIO BANCO DO BRASIL VISA BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:VISTOS, 1. Inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Venha demonstrativo da evolução do saldo devedor pela parte ré, em linguagem compreensível para um Juiz que não é Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.109373-8 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X J R C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.150851-2 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Razão assiste ao credor ... Não satisfeito o crédito no prazo de graça - 10% multa + 10% honorários advocatícios. Penhore-se como requerido. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2005.001.048033-8 - LAG DIVISORIAS DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X ESPIRAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029348-9 - EDNA QUERINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X LUCIA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial n° 5426497,agência BB 4240 no valor de R$ 519.487,02 ( quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e dois centavos, nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072513-4 - LENIR BORBA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VISTOS, 1. Antes da expedição do mandado, venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Fl 11- Regularize-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057652-6A - PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X HELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Decisão:Ao Impugnado . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124551-7 - RIVELINO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Nomeio como perito Maurício Siberbaum. Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162782-8 - ORLANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 05/11/07 às 11:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.057103-9 - ANDERSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013676-1 - CARLOS NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Recebo o agravo retido. Ao agravado. Defiro a inversão do ônus da prova ... Digam se há provas a realizar, no caso de não haver acordo na AC. ... O silêncio equivalerá ... satisfação com as provas já produzidas. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV DO RÉU) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.120148-4 - CARLOS GARCIA LORENZO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 36,64 \r\n\r\nProc. 2007.001.012248-8 - CABELEIREIROS UNISSEX CAROL E NATÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 05/11/07 às 11:30hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1993.001.046345-8 (15214) - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO), HELIO ROCHA MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.011439-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X EDISON DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.006776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO X LUIZ BRANCO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.082557-9 (18168) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JLS CAMBIO E TURISMO LTDA Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.109085-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO AMADO BEZERRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000012-2 - FLAVIA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A Decisão:Intime-se para devolução do apenso aquele que teve os autos sob(sua) carga. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.070220-0 - JORGE CLARENSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X LOCARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.094884-6 - LUISA DE NEGREIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) recolha a parte ré as custas discriminadas ás fls 144 \r\n\r\nProc. 2006.001.062793-5 - MARIA AIEDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo-SP, onde moram os autores, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2006.001.080356-7 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BRADESCO ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 05/11/07 às 11:00hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087130-8 - GUIDO LUGARINI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 05/11/2007 `AS 13:00 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 CORREDOR C, 3º ANDAR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.083654-8 - MARCELO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:Nomeio como perito Ernani Paiva Simões. Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159495-1 - ARSÊNIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.084375-1 - GILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Ao autor para for necer cópia da inicial para instruir mandado de citação e intimação \r\n\r\nId: 301949"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017940-9 - IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X HORUS EMPREEDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial, e CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.106261-7 - TW BROTHERS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: a) anular as referidas duplicatas em razão da ausência de causa apta a legitimar as suas emissões; b) confirmar o cancelamento do protesto referente aos respectivos títulos e, c) condenar o Réu ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 20, § 3º do Código de Processo Civil, considerando, ainda, o entendimento do STJ esposado em seu enunciado de nº 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.145279-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WANDERLEY DE MENDONCA AREAS Despacho:Considerando o tempo decorrido, diga o autor se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.095277-1 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DULCE BAPTISTELLA A S DUTRA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Recolha-se o mandado.Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.093841-7 - RUTH ASSUNCAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X LUCINETE MARTINS REBELO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 69, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.074227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), Síndico: MARCO AURELIO R G MOREIRA) X BENEDITA GIGLIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CHAGAS (SP-023048) Sentença: Homologo o acordo de fls. 200/201, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários e Custas na forma do Acordo. As despesas processuais foram corretamente recolhidas às fls. 210/211, de acordo com os cálculos do contador às fls. 207.Comunicado o cumprimento do acordo e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141270-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo de fls. 120/122 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários e Custas na forma do acordo.O advogado mencionado já se encontra na capa dos autos.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151258-1 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X SUELLEN JOIAS LTDA Sentença:A parte autora teve o benefício da gratuidade de justiça indeferido em decisão que restou preclusa e, intimada para recolher as custas judiciais, quedou-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Calculem-se as custas dvidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167192-1 - CELSO RANGEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Totalmente desnecessário o depoimento pessoal do Autor tendo em vista não há controvérsia quanto à matéria fática. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167192-1 - CELSO RANGEL NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da diferença indenização decorrente do seguro obrigatório no valor de R$ 5.331,40 (cinco mil, trezentos e trinta e um reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. O réu suportará as custas processuais e os honorários de advogado os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.107340-6 - WANDERLEY DE MENDONCA AREAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.053181-2 - DENILSON DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, e não estava no endereço apontado na inicial, impossibilitando sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 524, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. O autor suportará as custas e os honorários de advogado que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.027067-8 - MARCOS ALEXANDRE DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.112332-6 - ANTONIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ARLINDO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Sentença: Face a comunicação de acordo de fls. 135/136, firmado nos autos do proc. nº 2002.203.006252-5, em trâmite na 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, com quitação integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino o desbloqueio dos valores penhorados online.Honorários e Custas na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de despesas processuais e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.139870-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEFAP COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Sentença: Homologo o acordo de fls. 134/136 e a comunicação de compensação do cheque às fls. 139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, II, do CPC.Honorários e Custas na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de despesas judiciais e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059911-6 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \"Custas e honorários na forma do acordo\", \"respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora\". Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085254-5 - ADILEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes em audiência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \"Custas rateadas e honorários na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC \", \"respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora\". Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105617-5 - MARCOS DE SOUZA MILHAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 125, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.037527-3 - ESPÓLIO DE ORLANDO NATAL CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela, devendo o Autor ressarcir-lhe o valor da franquia, o qual corresponde contratualmente a R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Tal valor deve ser corrigido monetariamente desde a realização no reparo do veículo.Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. Levante-se o Termo de Caução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.114837-0 - VERA LUCIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Sentença: Homologo o acordo de fls. 297/298, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.114837-0 - VERA LUCIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Determino o desbloqueio dos valores eventualmente penhorados online. \r\n\r\nProc. 2004.001.089383-7 - JOZIAS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CENTRO DE INTEGRACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a retratar-se publicamente, com pedido de desculpas aos funcionários do Sindicato em seu informativo com o mesmo destaque da notícia anteriormente veiculada que foi objeto da presente ação, a ser impresso com tiragem mínima de trinta mil exemplares. Tal retratação deverá se dar no próximo informativo a ser publicado, sob pena de multa mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais sofridos pelo Autor, acrescido de correção monetária desde a publicação da presente e de juros moratórios de 1% ao mês a incidir desde o evento danoso, consoante a previsão do art. 398 do CC. O Réu suportará as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033462-2 - JOSE RUBEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X OI Sentença:A parte autora teve o benefício da gratuidade de justiça indeferido, em decisão irrecorrida (fls. 17) e, intimada para recolher as custas judiciais em duas oportuinidades, quedou-se inerte.Isso posto, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Calculem-se as custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059723-2 - ANDRE REGEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a titulo de indenização pelos danos morais sofridos com a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação e correção monetária a contar a partir desta sentença, e confirmar a liminar concedida em antecipação de tutela. Custas e honorários pela Ré, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009547-3 - FAC MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Segunda Ré, FANEM LTDA, ao pagamento de indenização pelos danos morais causados no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao primeiro réu, Banco do Brasil S.A., nos termos do art. 267, VI, CPC. Sem Custas e Honorários.Confirmo a decisão exarada em sede de antecipação de tutela de fls. 50.Condeno a Autora ao pagamento de metade das custas e honorários do advogado cujo valor arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), forte na extinção do feito em relação ao primeiro Réu.Condeno o segundo Réu ao pagamento de metade das custas e honorários do advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o monte condenatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.153918-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ROBERTO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:Diante de todo o exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para constituir de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1102-c § 3º do CPC.Por força da sucumbência, condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, valor este a ser apurado em liquidação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.111827-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA CONCEIÇAO AMORIM CARVALHO DOS SANTOS (RJ-093954)) X E F S TIPOGRAFIA LTDA ME Sentença:Considerando que a parte Autora abandonou a causa, deixando de promover o ato que lhe competia,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.018143-2 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MADEIRAS E FERRAGENS CAJUTI LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 73, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III c/c 267 § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.027548-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA TONI BRAZ Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 166 através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.208528-4 - ILZA KUHNER CABELEIREIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, CEG, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070321-4 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 126/127, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e Honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.136570-4 - MARCOS VINICIUS CHIO MING COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida às fls. 644, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.068289-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONYS JOSE SOUZA REGIO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 102, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097207-1 - ADILSON DE SOUZA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, conforme o depósito de fls. 303, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe, no valor de R$ 75.769,78, apontado como total do débito na planilha de fls. 296/297. Após, defiro desde já o levantamento do saldo remanescente pelo executado.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030181-0 - DENISE LIMA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 125, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.050858-0 - WANDERLEY DE MENDONCA AREAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de intimada pessoalmente, em 21/05/2007, para constituir novo patrono, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 126, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.028672-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALBERTO REIS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, VIA POSTAL, COM A.R., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.069701-5A - ABELARDO KANGUSSU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X MARIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Despacho:Recolham-se as custas faltantes, na forma da certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.008706-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH BL B1 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEÃO (RJ-109786)) X MARIZA VOUGA HUREL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.144750-8 - MARIA NILZA GARATE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS Decisão:Fls. 145/146 e 147/148, Esclareça a credora a divergência existente entre as planilhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.057428-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LAYLA BRIZOLA RIBEIRO Despacho:Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.130876-6 - ROZILANE DA SILVA LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se ofício a FENASEG, conforme requerido à fl.111. Reitere-se o ofício de fl.88, fixando o prazo de dez dias para cumprimento sob pena de crime de desobediência.O réu deverá comprovar a entrega dos ofícios no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085916-9 - OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353)) X QUARTIER VIAGENS ETURISMO LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094193-9 - LEONARDO LUIZ MARANHAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.112597-4 - EDNA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116240-8 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Despacho:1) Venha cópia INTEGRAL da última declaração de ajuste do IRPF do demandante e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.117252-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IETE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MAX FLÁVIO DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 05/10/2007, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109484-1 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:Intime-se o Diretor da SIEMENS, via OJA, para cumprir o ofício de fl.534 em 48 horas, sob pena de crime de desobediência (diligência do juízo). Decorrido o prazo, cls imediatamente.Ao autor para providenciar a cópia do referido ofício para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.142006-5 - INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-111095E)) X SANTRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159566-6 - GERALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre fls.74/75. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.114669-2 - ALEXSANDER COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, TRAGA A PARTE AUTORA EM 3 DIAS, AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO COM A CIÊNCIA DA PARTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.099868-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X VALDIVINO GONCALVES TORRES Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055046-1 (3401) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X YOLANDA RIBEIRO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Ao impugnado sobre fls.439/441. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026774-9 - ALICE JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) VENHAM PARTE RÉ OS RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.132. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.028194-9 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELY CARDOSO JUNIOR), Fiador: ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT), Fiador: MARIA TEREZA DAVID BITTENCOURT À AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080922-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JAIME ALVES AROXA NETO Despacho:1- Cumpra-se fl.17, nos termos do art.652 do CPC.2- Comprove o exeqüente, documentalmente, a propriedade do veículo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.044784-5 - FERNANDO JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640)) X HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ CRIM CAMARA (RJ-088083) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.042438-0 - JOSE FREIRE DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BR SUL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.108138-5 - NEWTALENT S RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao réu para depositar a diferença apontada à fl.275, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.117433-2 - HENRIETE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X DMCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 22/10/2007, às 13:30h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123698-2 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA ao final para determinar a sustação do protesto do título cuja cópia se encontra à fl. 19, em 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Cite-se e intime-se pessoalmente o representante legal da Ré. Oficie-se ao Tabelionato do 3º Oficio de Protesto de Títulos, para cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.061937-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se, pela derradeira vez, a decisão de fls. 359, verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) parte final de fls. 1935..Após,intime-se a executada para dizer o locus onde o nomeado deverá apresentar-se para o cumprimento de sue misteres com acesso aos setores fical, contábil e financeiro. Prossiga-se, pois, de acordo e na forma da presente interlocutória. \r\n\r\nProc. 2002.001.108575-0 - LEDA MARIA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.059943-1 - ANTONIO JOSE BRANDAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X COOPERATIVA DE RADIO TAXI MISTA DE TRANSPORTE CONSUMO E HABITACAO DOIS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031046-3 - ROLF MANFRED DANZIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.049066-9 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Cumpra-se a r. decisão.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.157526-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044908-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X MARCELO VASCONSELOS DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Com o término do prazo para resposta do réu decidirei sobre a desocupação imediata do imóvel. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144840-2 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.010863-5 - VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Fls.392/393; Anote-se. Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.008749-5 - DIEGO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.093002-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.125025-2 - LARISSA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.116849-6 - VALDINEI DE JESUS PEREIRA, Assistente: MARLENE TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A Decisão:1) Trata-se de ação de responsabilidade civil pelo procedimento sumário em razão de acidente de trânsito. Verifico que o Autores está domiciliado no Município de Ouro Branco, Minas Gerais, e que o acidente ocorreu no Município de Ouro Preto, também naquele Estado.Nas ações de reparação por dano sofrido em razão de acidente de veículo é competente o domicílio do autor ou do local do fato, nos termos do artigo 100, parágrafo único do CPC.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor do Juízo da COMARCA DE OURO BRANCO/MG, domicílio do Autor.2) Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.140136-8 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANK BOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA Decisão:1- Fls.215, 248 e 257; Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente, conforme decisão de fl.137. Aguarde-se o trânsito em julgado.2- Certifique, o cartório, se o primeiro réu apresentou contra-razões ao recurso adesivo. Após, subam ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.017894-9 - JANAINA JOBIM LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070727-8 - LUIS EDUARDO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.291, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.123835-4 - CIRILO RAIMUNDO SANTOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 363/375 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079816-6 - FABIO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.006565-3 - AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) Despacho:1- Diga o autor sobre fl.344.2- Ao 3º réu para se manifestar sobre o pedido de desistência do autor em relação ao primeiro e segundo réus. \r\n\r\nId: 302010"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "302009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121768-6 - SVEIN RUNE WISNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X RONI DIAS DA SILVA AO INTERESSADO´PARA CONHECIMENTO DO OFÍCIO JUNTADO, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.057552-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082888-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.076158-4 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR SCHREINER MARAN (RJ-002290A), Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (RJ-002291A) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017356-3 - CLEUSA SALA RUZZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853)) X UNIMED DO ESTADO DO PARANÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044870-9 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.092617-3 (17274) - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X JORGE ROBERTO DE VASCONCELOS E OUTRA E OUTRO DECISAO CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTORIO QUE PROCEDA A INTIMACAO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO , CASO CONSTITUIDO , PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HRS , SOB PENA DE EXTINCAO . A INTIMACAO DEVERA SER FEITA POR DIARIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.119185-4 - CLAUDIA GAZAL GERECHT (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DO EDITAL ENVIADO ON-LINE : nº DO OFÍCIO : 266704 (PREVISÃO 28/08/2007). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento na imprensa oficial. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nProc. 2000.001.123537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.021469-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) AS PARTES SOBRE AVALIACAO DE FLS 306. \r\n\r\nProc. 2001.001.121992-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RONALDO M DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124433-8 - MERCEDES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.028242-0 - ZILAH KEMPER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035458-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESTRELAS DOURADAS LANCHES E REFEIÇÕES LTDA ME Ao interessado sobre juntada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.045166-6 - NARCIZO DE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO... REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE, PARA VERIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO AUTOR. NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TEL. 9614-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIOR PARAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, E/OU ASSISTENTES TÉCNICO. OFICIE-SE, TAMBÉM, A MEGADATA E A EMPRESA SEGURADORA QUE TERIA EFETUADO O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O MESMO. I. (REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.047647-0 - RICARDO AMBROZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, PELO QUE DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESPÉCIE... NOMEIO PARA O MISTER A DRA. NEUZA MIKLOS COM TEL 9614-852, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, CIENTE DA JG DA PARTE AUTORA. DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E/OU ASSISTENTE TÉCNICO. OFICIE-SE, TAMBÉM, A MEGADATA E A EMPRESA SEGURADORA QUE, TERIA EFETUADO O PAGAMENTO ADMINISTRATIVO REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O MESMO. I.(REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.052060-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054801-7 - MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X DENILSON VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088349-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESINDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.150561-9 - COLONIAL COMERCIO DE LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRONZEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIEIRA DE QUEIROZ (SP-166030A) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120096-0 - LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X TNL PCS S/A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124625-0 - LUCIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X DARY ESTEVES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045166-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NARCIZO DE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO CEARÁ, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI E DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LITIGAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO(REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.047647-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RICARDO AMBROZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) TRATA A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA, ONDE A RÉ ALEGADA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO CEARÁ, LOCAL ONDE O AUTOR MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADA, A PARTE AUTORA OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATE, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO NÃO PODE PROSPERAR. COM EFEITO, PODE O AUTOR ESCOLHER A COMARCA ONDE A RÉ TEM SEDE PARA LIGITAR, O QUE OCORREU NA ESPÉCIE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.(REPUBLICAR) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.117563-5 (20399) - MARIA AUXILIADORA LEAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X EDMONDA TALARICO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Às partes sobre resposta do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.062922-2 - SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.153054-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO COROA VERMELHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) FICAM OS EXECUTADOS, por seus advogados, INTIMADOS (art. 652, §4º do CPC), DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE o imóvel constituído de (1) Apartamento 404 situado na Praça das Nações Unidas, 33 - Bairro Ano Bom - Barra Mansa/RJ, caracterizado e registrado no Cartório do Serviço Notarial e Registral do 3º Ofício de Justiça de Barra Mansa / RJ, matrícula nº 3538 (AV-4) e (2) sobre 1/4 do imóvel constituído pelo prédio residencial nº 379 (de propriedade de Aurealice de Ataíde Cruz), situado na Av. Verbo Divino, no Bairro Verbo Divino, Barra Mansa/RJ, registrado e caracterizado no Cartório do 4º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Barra Mansa/RJ, matr. 4.550. Valor da Execução : R$ 289.319,62 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9A - AMERICANAS COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Providencie o Impugnante o recolhimento das custas na forma determinada pela decisão proferida no proc. adm. 184994/2006 (D.O. 18, 20 e 21/09/2006 e pela tabela anexa da Portaria 822/2006, CGJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124111-0 - HELOISA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121564-1 - ERONDINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102705-6 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA Às partes sobre informação do Banco do Brasil à fl. 129. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.028302-0 - GIZELLA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X JB MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080887-3 - MARCIA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.060645-2 - ROBERTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067626-3 - MARCO AURÉLIO SYRIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.026747-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) As partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.033111-6A - FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO) Despacho:R. A. Decisão em separado. Decisão: Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis promovida por FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS em face de KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA. Segundo informações da parte autora, após tramitação regular, foi proferida sentança já transitada em julgado, que acolheu o pedido e determinou o desalijo do réu. Determinada a intimação do réu para decurso do prazo de desocupação voluntária, ocorreu o sumiço dos autos, sendo requerida a presente restauração. Isto posto, determino que, certificado o desaparecimento dos autos, cite-se a parte ré para contestar o pedido e apresentar cópias dos autos, na forma do art. 1065 do CPC. Sem prejuízo da restauração dos autos, considerando que as cópias acostadas pelo autor demonstram que a ré já havia sido intimada para a desocupação voluntária, com decurso do prazo, defiro a expedição de mandado de despejo. Rio de Janeiro,28 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 302009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "302023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.023262-8 - EDUARDO DIAS RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no du plo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150545-6 - MARILIA THOMAZ DREILICH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078721-5 - LUIS AUGUSTO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Apresentados os memoriais,DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa, voltem para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Despacho:Fls. 674 e ss: Ao exeqüente e ao arrematante.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.001.121814-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA I (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ZAPLA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Apresentados os memoriais, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.010881-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DE OLIVEIRA ANDRADE (DF-013757) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015102-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULA BRITO SILVA ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068228-2 - GRAFICA E EDITORA ANDROMEDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016387-7 - JPJ DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, Litisconsorte: INCA COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ENGEL (SP-176190A), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Despacho:Fls. 1912/1913: Anote-se o novo patrocínio,conforme requerido,sendo certo que os novos patronos recebem o feito no estado em que se encontra.Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.043751-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X AUSTRIAL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da juntada dos documentos de fls. 1560/1562, e para que não se alegue posteriormente qualquer vício procedimental, diga o réu, no prazo legal. Após, voltem conclusos ambos os feitos conexos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.071327-6 - LUCIANA MOREIRA MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114064-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X SANDRA MARIA DIETRICH PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085013-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:O assistente técnico não tem capacidade postulatória para requerer vista dos autos. Venha o pedido pela parte. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012339-0 - FERNANDO MAURO CHRYSTALINO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Despacho:Certificado pelo cartório a preclusão da decisão de fls. 84, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031643-6 - PLASTICOTE DO BRASIL REVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.003622-7 - LUCIA MARIA GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X LAURE MICHEL RABAY (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421) Despacho:Primeiramente, esclareçam as partes acerca do alegado óbito da embargada, devendo a mesma regularizar a sua representação processual se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.090294-5 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ZELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Decisão:1-Reconsidero o despacho de fls. 225, eis que a credora juntou a cópia dos referidos cálculos a fls. 216/222,razão pela qual desnecessário o desarquivamento dos embargos à execução;2-Infere-se que o valor da execução foi reduzido para a quantia de R$ 49.977,30.Tendo havido o depósito de R$ 7.279,51, impõe-se prosseguir-se no feito com a avaliação e eventual alienação do bem penhorado para satisfação do débito pendente de R$ 42.697,79.Prossiga-se,pois. \r\n\r\nProc. 2000.001.139359-1 - ESPOLIO DE FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X FERNANDO MAURO CHRYSTIANO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) Despacho:Diante do recebimento no DUPLO EFEITO do recurso nos embargos em apenso, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, juntamente com o apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.115895-8 - BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS GIOVANNI DE ALENCASTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158570-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:...Defiro,pois, a penhora sobre a renda do clube executado...impõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda do Executado, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se o Executado na pessoa de seu representante legal.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.028076-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS INANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASA MINHO DE LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 106: Primeiramente,expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.099512-2 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH (RJ-135278), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629)) X HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A Decisão:...vem nosso Tribunal de Justiça endossando decisões proferidas pelo E. Superior Tribunal de Justiça,reputando concretizada a constrição através da efetivação do depósito judicial, já que nesta data o executado tem ciência de que perdeu a disponibilidade sobre o bem - dinheiro - depositado o qual, destarte, é colocado à inteira disposição do Juízo...Por todo o exposto, DECLARO como prazo inicial para a apresentação de embargos à execução pelo devedor o da efetivação do depósito judicial.Certifique o cartório acerca do decurso do prazo para apresentação de impugnação, com base nas premissas suso estabelecidas.Preclusa a presente, voltem conclusos para apreciação do requerido pela exeqüente a fls. 116/118. Sem prejuízo, anote-se onde couber o nome da advogada do executado,regularizando-se o mesmo a sua representação processual.(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.036370-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Prestei informações em separado. \r\n\r\nProc. 2002.001.139067-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NORMA FRONZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249) Decisão:Fls. 485: 1-Procedi ao desbloqueio da conta corrente da executada, conforme requerido pelo exeqüente;2-DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052635-6 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Indeferida a gratuidade de justiça ao autor e determinado o recolhimento das despesas processuais (fl.25/26), este peticionou às fls. 32/33... não há que se falar em desistência da ação na hipótese, vez que esta sequer foi deflagrada em virtude do não recolhimento das despesas processuais...DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição da presente.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094673-1 - JOSE DE SOUZA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:À parte sobre os documentos juntados a fls. 266/267. \r\n\r\nProc. 2006.001.099467-1 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes (fls. 104).As partes não pugnaram pela produção de provas complementares.DECLARO, pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.005731-9 - NILO JAYME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ESPÓLIO DE OSVALDO JOÃO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 248 e ss:Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141015-1 - NATALIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:O mero inconformismo com a conlusão da perícia realizada não enseja a realização de uma nova perícia. Portanto, indefiro a realização de nova perícia. Preclusa a presente, voltem. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.098784-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.053712-5 - IRENI ANICETO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:...A autorização para recolhimento de despesas processuais ao final importa no necessário depósito dos valores devidos...impossível a efetiva prestação jurisdicional sem que seja implementada a condição descrita...aos autores para requererem o que reputarem adequado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.015368-4 - CRISTINA SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028707-0 - LAGIL TECELAGEM E FIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.071879-1 - BRUNO DEL REI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.096593-0 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Ultimada a perícia, com a juntada do laudo, que ora homologo, e manifestação da partes e do Ministério Público.Desnecessária a produção de quaisquer outras provas,até porque não requerido pelas partes e, mormente, diante da prova pericial deduzida.DECLARO, pois, encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.095437-4 - GILBERTO PINTO EL MARIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALPHA CLUB DO BRASIL Despacho:1-Procedidas as buscas cartorárias, verifica-se que a deprecata, lamentavelmente, não foi localizada.Assim, inviável ter-se como válida a citação da parte ré.Porém, para o fim pretendido pelo autor (citação por edital), lavre-se, primeiramente, TERMO DE AUSÊNCIA;2-À parte autora sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.035105-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X AUSTRIAL PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Relativamente a este processo, observe-se o cumprimento do determinado nesta data no feito conexo (fl. 1564). \r\n\r\nProc. 2002.001.030542-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Despacho:Revendo os presentes autos para o fim de neles proferir sentença em conjunto com o feito em apenso, verifiquei que não foi dada oportunidade aos autores para se manifestarem acerca da contestação do réu.Assim, ad cautelam, digam os autores. Após, voltem para sentença, eis que desnecessária a dilação probatória neste feito, diante das provas deduzidas no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.120469-5 - G M JUNQUEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X JUVILU TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105212-7 - JORGE LUIZ AMADURO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Ultimada a perícia, com a apresentação do laudo, que ora homologo, e a manifestação das partes, inclusive em memoriais, DECLARO encerrada a fase instrutória. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.075803-1 - JOSE ROBERTO XAVIER DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.106284-6 - JURANDYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489), Dr(a). PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO (RJ-095696), Dr(a). ANA CRISTINA E SILVA DE CASTRO (RJ-101220)) X MARIA LUIZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:A irresignação do autor quanto à conclusão do laudo pericial não autoriza por si só a realização de nova perícia, sendo certo que o Juízo levará em consideração todas as provas carreadas as autos, bem como as ponderações do autor.HOMOLOGO, pois, o laudo pericial.DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.154167-0 - MANOEL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Diante deste contexto, DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente voltem.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.031952-9 - MARIA DE FATIMA CASTRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI E OUTRO), Inventariante: SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória .Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011944-1 - ANA LUCIA CHAVES FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:Conforme já determinado, aguarde-se a resposta do réu para apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064501-1 - RENATO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Expeça-se ofício a TELEMAR,conforme requerido pela ré em contestação e sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega, para que esta informe acerca de eventual existência de linha telefônica em nome do autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.129158-9 - DYRCE MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X WILTON RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Fls. 289/290: À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118428-3 - ROGÉRIO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X ALDERICO MENDES SOARES Decisão:1- A etiqueta da autuação do feito não corresponde a dos presentes autos.Regularize-se;2-Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015619-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Na esteira do raciocínio que levou à prolação da r. decisão de fl. 136, e a ele acrescentando que, relativamente à divisão de competência absoluta em foros regionais aplica-se o princípio da simetria, o processo em tela deve ser apreciado e decidido pelo r. Juízo da Vara Cível de Bangu, ao qual couber por livre distribuição. Assim porque o foro regional de Bangu equipara-se, para esse fim, ao foro Central. À conta do exposto, dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis de Bangu à qual couber a apreciação do feito por livre distribuição. Preclusa a presente, encaminhem-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078369-2 - FELIX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X LUMA TRANSPORTE ESCOLARES LOCACAO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre as alegações do denunciado.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.001.090712-7 - ALTAMIR LAGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.063134-6 - JOSÉ CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:...a alegada inépcia da inicial, não consiste em questão processual, mas sim meritória, a qual será, portanto, examinada juntamente com o \"meritum causae\", isto porque a existência ou não de comprovação do direito do autor, trata-se de \"onus probandi\" do mesmo.Ademais, a parte autora ajuizou a ação correta para a tutela da situação de conflito narrada na petição inicial, tendo requerido a produção de prova pericial médica, a fim de se aferir de suas alegadas lesões.Diante deste contexto, rejeito a preliminar suscitada... impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr.DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523...Intime-se...(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.041795-8 - MARLENE NARCISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.080837-4 - MAURO VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALTER DA SILVA BEZZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:... Isto posto, JUGO IMPROCEDENTE o pedido do autor em face do primeiro réu e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o segundo Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 15.200,00 ( quinze mil e duzentos reais) pelos danos morais causados, correspondentes a 40 Salários Mínimos nesta ocasião, devendo portanto, incidir correção monetária a partir desta data, que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, contados desde o evento danoso. Condeno o autor no pagamento de honorários ao primeiro réu, que fixo em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019243-6 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente,voltem. \r\n\r\nId: 302023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085798-5 - JORGE DORTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.120 \r\n\r\nProc. 2007.001.081459-3 - ALZIRINO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.38 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010830-3 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre fl. 197, esclarecendo se dá quitação ao débito. Ao executado para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2003.001.131380-2 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de débito da parte autora com os réus, ANULAR os títulos referidos na inicial, CANCELAR o respectivo protesto e CONDENAR cada parte ré...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONFIRMO a liminar de sustação de protesto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.156058-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Arquive-se o AI. Sem êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 2001.001.079296-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1) Efetuo transferência do valor bloquedo (R$ 933,01) para conta judicial, convertendo os bloqueios em penhora, sem necessidade de termo. 2) Venha impugnação no prazo de 15 dias. 3) Não havendo manifestação da parte executada, diga a parte exeqüente se com os valores depositados dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028076-0 (20578) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN TANURE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO Port 01/02 - Ao autor para recolher as custas do contador ( R$ 66,48 + Funperj R$ 3,32 + Fundperj R$ 3,32 ) conforme informação de fl. 312. \r\n\r\nProc. 2002.001.018093-2 - MARIA CRISTINA FOURNIER DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora dos direitos hereditários do réu sobre o imóvel referido às fls.269/270 com certidão atualizada à fl.279.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias.3) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC.4) Oficie-se ao juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital para que proceda a penhora no rosto dos autos no inventário de Zelly Fournier Leite, processo sob o nº 2001.001.071201-0, da importância de R$ 82.272,81, como informado à fl.269.5) Intime-se o réu, pessoalmente, por OJA, para que passe a pagar o valor arbitrado para o aluguel na importância de R$ 1.421,18 (mil, quatrocentos e vinte e um reais e dezoito centavos), conforme requerimento à fl. 270, item \"6\".6) Fl. 275 - Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após, a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.123713-0 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SALOMAO BAGDADI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito, esclarecendo se dá quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2005.001.132878-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.001.157953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.119690-7 - APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X QUALIMETAL ESQUADRIA DE ALUMINIO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.067183-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.40 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159745-7 - LILIANA ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA (RJ-103394E) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 174 E 175. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.001.021470-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA), AIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.094896-2 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X DUGIM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E EMBALAGENS LTDA), ESPOLIO DE ANTONIO DUGIN), AMELIA CONCEICAO MAGARÃO DUGIN (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Decisão:1) Nada a reconsiderar...houve erro de digitação na transcrição do despacho de fls.184...2) Retifique-se na DRA, no pólo passivo, os nomes ANTONIO DUGIN para ESPÓLIO DE ANTONIO DUGIN, CPF Nº 081.153.627-00, e AMÉLIA CONCEIÇÃO MAGRÃO DUGIN para AMÉLIA CONCEIÇÃO MAGARÃO DUGIN, CPF Nº 010.050.997-58 \r\n\r\nProc. 2004.001.122838-2 - PAULO MILLS MILMAN (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MANOEL LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)), TANIA MINOGA CERGINER), MAURICIO CERGINER, Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:1) Venha pela parte executada os três últimos comprovantes de rendimento. 2) efetuo bloqueio do valor irrisório, bloqueado de conta-salário \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091864-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A, SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) REPUBLICAÇÃO:fls.36/39 ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.036942-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)), Interessado: VERA LÚCIA CONDU LOPES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro bloqueio \"on line\". Certifique o cartório se todos os réus foram citados \r\n\r\nProc. 2000.001.044232-6 - ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (SP-059232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SANTANA PEREIRA (SP-221547), Dr(a). CARLOS ALBERTO GORGONE (RJ-136221), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PAULO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 2001.001.148864-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLESIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZINETE CARNEIRO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.040768-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.014112-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Ao exequente sobre fls.84/87. 2) Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.116148-4 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:A parte autora sucumbida da parte mínima do pedido, pelo que modifico o dspositivo para parcialmente procedente, contudo, mantenho a condenação em custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.131123-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X RENATO SILVA SIGILIANO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135325-9 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICACAO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1) Diga a parte que foi vencedora em relação aos honorários advocatícios da exceção de pré-executividade se dá quitação com depósito à fl.126 no valor de R$ 1.272,54, valendo o silêncio como concordância. 2) Presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004806-0 (10640) - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CBTU- CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1991.001.049087-1 (13790) - HELIO D NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUND REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósitos , esclarecendo se dão quitação ao débito \r\n\r\nProc. 2001.001.129628-9 - JOSE OCTAVIO DE LIMA RUAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)), Síndico: SÉRVIO TÚLIO CAETANO DA COSTA Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2002.001.012494-1 - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:Não vislumbro os requisitos do art.535 CPC. Admito e nego provimento aos embargos de declaração. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.027458-6 - JORGE LUIZ SEABRA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394) Despacho:Oficie-se ao Detran, tão-somente, para que informe se o 2º embargante é o proprietário do veículo mencionado à fl. 222. Sem prejuízo, diga a parte embargada se tem interesse no bloqueio on line, em sendo positivo, venha planilha atualizada do seu crédito com o CPF dos embargantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.098041-9 - HELIO HENRIQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)), BB ADMINISTRACAO DE ATIVOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:J. Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.089417-0 - JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré a \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.056178-8 - THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). VLADIMIR GUSTAVO DIAS MACHADO (RS-040795)) X CADAM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Admito os embargos e dou-lhes parcial provimento exclusivamente para corrigir os erros materiais do dispositivo, passando a constar 156/30, onde há \"136/30\", quatorze cinqüenta e dois avos, onde se lê \"quatorze cinqüenta e um avos\" e R$ 327.357,75 (trezentos e vinte e sete mil e trezentos e cinqüenta e sete reais e setenta e cinco centavos) em lugar de R$ 311.502,20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.142154-9 - ANTONIO JOSE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.150607-2 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BOAVISTA AFBB (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.091396-8 - ORLANDO PINTO RABACA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100076-0 - JOSE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BAR E RESTAURANTE BRAZEIRO DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661) Despacho:Comprove a ré em 5 dias a legitimidade do advogado e representante da ré que firmou a procuração, para celebrar o acordo. Após, decidirei os embargos de fls.230/231 \r\n\r\nProc. 2006.001.014819-0 - ESPOLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO), PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.029309-2 (20593) - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)), Interessado: ESPÓLIO DE APARECIDO MAURO DE MENDONÇA) X ANA ELIZABETH PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147128-2 - ALOISIO ALFREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286) Decisão:Efetuo transferência. Converto o bloqueio em penhora. Venha impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.009243-2 - GIOVANE CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASAS CHAMA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,24; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 16,61; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,18 ; FUNDPERJ R$ 9,18 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 176,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.129885-6 - LUIZ ALBERTO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré \r\n\r\nId: 302022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043701-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRA SAMPAIO SILVA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155862-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Decisão:Renove-se a diligência de busca e apreensão, desentrando-se o mandado de fls. 73/74, ressaltando-se que a diligência foi cumprida pelo OJA, entretanto, não houve êxito no ato, motivo por que é devido recolhimento de custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.057400-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRUNO SILVA VIANNA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (6 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO RODRIGUES LIMA Decisão:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 255/256, com relação às custas e cópias. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.117420-1 - AURELINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.038250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIM (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ANDRÉ LUIZ GOMES JORGE Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 43 e o requerimento formulado em AC, redesigno a mesma para o dia 24/10/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se o réu no 2º endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.053737-8 - CARMEN LUCIA DORNELES GUEDES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Rejeito igualmente a preliminar de prescrição eis que, apesar do sinistro ter se dado em 31.01.00, apenas em laudo apresentado pelo IML em 26.04.04 foi diagnosticada limitação auditiva da demandante, pelo que a partir deste instante começou a fluir o prazo prescricional.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte (tel. 3657-9606 e 3063-0403) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.Faculto às partes(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.063351-3 - ELISA MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.068187-8 - LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.071364-8 - JEANETE DA SILVA RIGLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma requerida às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.080008-9 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.096765-8 - FRANCISCO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 17. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor dê cumprimento ao despacho de fls. 15. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.086784-3 - MARIA APARECIDA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1. Tendo em vista o teor do ofício nº 1359/2007, originário do processo nº 131363/2007, atendendo à solicitação da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, designo audiência especial de conciliação para o dia 14.09.07 às 13:00hs a ser realizada no Juízo da 26ª Vara Cível desta Comarca;2. Determino que o cartório encaminhe os autos no dia anterior para a 26ª Vara, devendo ao final do dia da data da audiência buscá-los, cumprindo o que restar determinado na audiência especial a ser realizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.050086-6 - ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2005.001.148267-7 - DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Tendo em vista a cautelar de sustação de protesto em apenso, ambos os processos deverão ser julgados juntamente, pelo que passo a sanear ambos os processos.Inicialmente, HOMOLOGO a desistência do processo quanto ao 2º réu, REI DO PAINEL LTDA requerida pelo autor, em ambos os processos.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1o réu, em ambos processos, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038193-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X FÁBIO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 202/218 em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052551-6 - LEOCADIO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao autor sobre os depositos \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.089557-1 (13262) - ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X SANDRIGO MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Sentença:Considerando a petição de fls. 32/33, na qual o autor informa que as partes pactuaram nova locação, que, por sua vez, já fora objeto de rescisão por sentença do juízo da 34ª Vara Cível, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101779-6 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X LUCIA HELENA LAURIANO Decisão:Diga o autor sobre a certidão de fls. 132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047360-9 - ESPOLIO DE SONIA MARIA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 26,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004744-7 - LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X OSCAR ACSELRAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-242222) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2006.001.103010-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GUILHERME DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085147-0 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 22/10/2007 às 15:45 hs;2. Expeça-se carta precatória e mandado para oitiva e intimação das testemunhas arroladas às fls. 146/147;3. Providencie o embargante o endereço das 02 últimas testemunhas arroladas em 05 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova em relação às mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155353-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IVANI VIEIRA DE SALES Venha a cópia da procuração para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.094277-0 - RAPT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador \r\n\r\nProc. 1996.001.117297-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A; (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:1. Ante as alterações introduzidas no processo de execução pela Lei 11.232/05, assiste razão ao cartório na certidão retro, pelo que determino a intimação dos 02 últimos devedores, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Tendo em vista que o 1º executado foi regularmente citado e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;4. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.092677-7 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Diga o perito sobre fls. 973/974 \r\n\r\nProc. 1997.001.122140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X SOCIFE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) Decisão:1. Fls. 614/6151. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.011345-8 - MATHEUS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;3. Após a manifestação do credor, abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.098181-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Decisão:1 - Esclareça o exequente seu requerimento de penhora, eis que o automóvel encontra-se alienado ficudiariamente, conforme noticia fls. 147;2 - Defiro a expedição de ofício à SRF, na forma requerida às fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2004.001.129736-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Decisão:A executada já foi intimada para cumprir o julgado, conforme decisão publicada às fls. 194, bem como fls. 206, quedando-se inerte. Assim, apresente o credor os cálculos do novo montante, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, indicando os bens que pretende sejam penhorados, na forma do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.063872-4 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2 - Considerando que foram bloqueadas diversas contas, evidenciando excesso de bloqueio, desde logo solicitei o desbloqueio do excedente e transferência do quantum debeatur para uma conta judicial, conforme documento em anexo; 3 - Desde logo, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.074223-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO MARTINS SOARES ROCHA Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.039983-8A - PARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão:(...)ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO a fim de retificar o valor da causa para que passe a constar R$ 188.100,00 (cento e oitenta e oito mil e cem reais).Providencie o autor, ora impugnado, o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida em 30 dias a fim de ser dado regular prosseguimento ao feito.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.110007-9 - SANDRA REGINA DA SILVA PANISSET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1. Intime-se o expert para se manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 126/127;2. Após serão analisados os requerimentos de prova oral formulados às fls. 149 e 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.061296-8 - MARIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre o AR de fls. 187 \r\n\r\nProc. 2007.001.089968-9 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.039054-3 - BONAITI GELTRUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Às partes sobre os esclarecimentos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.051601-0 - FERNANDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.134311-0 - DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Providencia o Exequente as custas da diligência do Oficial de Justiça ( R$ 29,73 - CAARJ 2,97 - FUNPERJ R$ 1,49 - FUNDPERJ R$ 1,49) bem como, as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044961-9 - DOMINGOS DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098992-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre o depósito de fls. 132/134 \r\n\r\nProc. 2007.001.080064-8 - GUILHERME ZATORRE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.091244-0 - MARIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS Decisão:(...)Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da parte ré eis que totalmente desnecessário para a solução da demanda. Defiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal requerida por esta.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a realização de prova pericial médica eis que indispensável para verificar a existência dos danos noticiados pela autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte (tel. 3657-9606 e 3063-0403) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à demandante.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034048-0 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA Decisão:O provimento ao recurso de apelação da sentença da 11ª Vara Cível foi tão-somente para anular a sentença naquele juízo, que havia julgado o processo sem julgamento do mérito, determinando o retorno dos autos para seu regular prosseguimento, sendo certo que tal decisão não tem o condão de obstruir o prosseguimento da execução judicial neste juízo. Ademais, vale ressaltar que a questão do vício na citação já foi enfrentada pelo E. Tribunal de Justiça, que decidiu pela regularidade do ato .Dessa forma, deixo de conceder a liminar pretendida pela requerente. Reitere-se ofício à SRF (fls. 40). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148050-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO LTDA Provodencia o autor, cópias para instrução de um dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.142045-5 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MANUEL AZEVEDO GOMES DA SILVA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) , bem como as cópias para sua instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.026100-6 (13893) - OSCAR ACSELRAD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO REGO (RJ-051909)) X LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MINERVINO DIAS (RJ-011883), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2004.001.096349-9 - ROSA MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132347-2 - MARIA STELLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Recolha a parte ré as custas ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,31 para cada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040403-2 - FLORA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:(...)Indefiro a prova oral requerida pelas partes eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pela demandada, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Everaldo Torres (tels. 9181-3761 e 2575-8547) que deverá ser intimado para oferecimento de honorários. Caberá à parte ré o ônus de providenciar o adiantamento dos honorários periciais que vierem a ser homologados.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X PARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Decisão:(...)Defiro o depoimento pessoal do representante legal do réu requerido pelo autor e a prova testemunhal requerida pelo demandado. Indefiro, no entanto, a prova testemunhal requerida na inicial eis que não veio acompanhada do rol de testemunhas.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelas partes, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. André Luiz Lang (...) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para oferecimento de honorários. Caberá à parte autora o ônus de providenciar o adiantamento dos honorários periciais que vierem a ser homologados (art. 33 CPC).Após a realização da perícia será designada AIJ.Após o cumprimento da decisão proferida nos autos da impugnação em apenso, intime-se o expert. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.101198-0 - JANE MARIA SEIXAS GADELHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Ao Dr. Perito \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1991.001.070134-1 (14095) - ANABELLA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DA SILVA (RJ-014080)) X ANTONIO AVENTINO MONTEIRO TRINDADE E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). ANTONIO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Decisão:Ao Opoente sobre petição de fls. 220/225. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.074969-0 - CELSO IGLESIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.090487-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DROGARIA ARP LTDA. Decisão:1. Tendo em vista o teor da decisão proferida neta data nos autos da ação revisional em apenso, reconsidero de ofício em parte a decisão de fls 96, no sentido de que não seja expedido ofício à DRFVAT. Oficie-se ao DETRAN para que seja anotado junto aos cadastros do auto arrendado a existência da presente demanda, não autorizando a alienação do mesmo, sendo permitida, no entanto, apenas a realização de vistoria anual por não haver qualquer prejuízo às partes tal providência, retificando com isso o teor do ofício nº 1277/2007 expedido por este Juízo em 02.07.07;2. Cite-se o réu por precatória no endereço de seu representante legal fornecido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2001.001.072747-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARJUBE DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.016488-1 - REGINA COELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CLINICA DE OLHOS SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.146548-7 - PAULO EUNEBIO RODRIGUES FERRO, VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Quanto a preliminar de mérito, a mesma será enfrentada no momento da sentença.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Venha a prova documental requerida pelas partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149524-8 - VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM E CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Ao agravado para se manifestar sobre fls. 111/113, no prazo de 10 dias;2 - Fls. 115 - Indefiro o prazo requerido, eis que precluso;3 - Fls. 119 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133113-4 - RIO GRANDE AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.034609-4 (19281) - MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X RACHEL BENZECRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) REPUBLICAÇÃO:1 - O termo de penhora será lavrado quando for atingida a totalidade da execução;2 - Fls. 619 - Intime-se para esclarecer seu requerimento. Publique-se, no nome da advogada peticionante;3 - Ao Contador Judicial para elaborar planilha do débito exequendo, descontada a quantia à disposição deste Juízo, conforme fls. 603. \r\n\r\nProc. 2000.001.011342-2 - LENILSA MARTINS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito em 05 dias. Após cls para análise do requerimento de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2001.001.141305-1 - FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) ... intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios, em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC; 4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.159250-4 - ROBERTA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ODONTOLOGICO MANOEL TELLES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Ante o requerimento formulado pelas partes em AC defiro o sobrestamento do feito por 15 dias.Após, voltem cls.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.142208-7A - ROSANGELA PEVIDOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X GARDENIA COSTA DE FIGUEIREDO), TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:Apresente o réu cópia da inicial do processo informado às fls. 50, bem como da decisão inicial no referido processo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.157147-1 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X FARMALIFE FARMACIA E CONVECIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Certifique o cartório se o peticionante de fls. 355 está constituído como advogado da demandada;2 - Apresente o réu cópia da inicial da ação renovatória nº 2005.001.115932-5, ajuizada junto a 23ª Vara Cível;3 - Certifique o cartório se o autor tem advogado constituído nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.049752-3 - MARCIO MANOEL ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:(...)Indefiro a prova oral requerida pelo réu eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Cláudio Fernandes Lino(...)Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.049752-3 - MARCIO MANOEL ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1. Tendo em vista o teor do ofício nº 1359/2007, originário do processo nº 131363/2007, atendendo à solicitação da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, designo audiência especial de conciliação para o dia 14.09.07 às 13:00hs a ser realizada no Juízo da 26ª Vara Cível desta Comarca;2. Determino que o cartório encaminhe os autos no dia anterior para a 26ª Vara, devendo ao final do dia da data da audiência buscá-los, cumprindo o que restar determinado na audiência especial a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.111640-7 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1. Tendo em vista o teor do ofício nº 1359/2007, originário do processo nº 131363/2007, atendendo à solicitação da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, designo audiência especial de conciliação para o dia 14.09.07 às 13:00hs a ser realizada no Juízo da 26ª Vara Cível desta Comarca;2. Determino que o cartório encaminhe os autos no dia anterior para a 26ª Vara, devendo ao final do dia da data da audiência buscá-los, cumprindo o que restar determinado na audiência especial a ser realizada. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031384-1 - EDUARDO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...)Indefiro a prova oral requerida pelo réu eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo demandado, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Cláudio Fernandes Lino (tel. 2179-6700 e 9113-3243) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.(...)Intime-se o expert. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.103833-9 - DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Tendo em vista a ação declaratória de inexistência de dívida em apenso, ambos os processos deverão se julgados juntamente, pelo que passo a sanear ambos os processos.Inicialmente, HOMOLOGO a desistência do processo quanto ao 2º réu, REI DO PAINEL LTDA requerida pelo autor, em ambos os processos.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1o réu, em ambos processos, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.099308-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARTUR DA SILVA PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108460-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO RODRIGUES BERTOLOZO Ao Autor sobre os Ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127437-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA E OUTRO Venham as cópias para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2003.001.021445-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA MARIA DONATO PONTES Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 36,72+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2003.001.151885-0 - MINEIA DE CARVALHO LIBERATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) (Republicação) Fls. 679/681. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro contido na decisão de fls. 677 para tornar a mesma sem efeito e determinar a intimação da ré em liquidação na forma do art. 475-A do CPC.Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.023787-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILDER JOSE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Providencie o Exequente as cópias necessárias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1 - Pela leitura dos autos, verifica-se que a questão a ser dirimida é exclusivamente de direito, pelo que desnecessária a produção da prova oral, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 284 e retiro o feito de pauta. 2 - Recebo o agravo retido de fls. 307/311. Ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030715-4 - FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Republicação) 1. Suspendo o feito com fulcro no art. 265, III, do CPC;2. Autue-se em apartado a exceção apresentada;3. Após, intime-se o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.049132-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Republicação) Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Joel Coelho Duarte (tel. 3657-9606 e 3063-0403) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.076158-8 - LYGIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.078164-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789) 1. Cadastre-se o nome da parte ré também como patrono eis que atua em causa própria;2. Comprove a parte ré, em 05 dias, a enfermidade alegada, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025545-2 - MARCELO BRAMILI PERCEGONI (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X NILTON SILVA FILHO Providencia o Exequente as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória, na forma do art. 202 do cpc. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.051892-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAAC BALACIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) ... Após, recolha a parte Embarbante os valores calculados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015063-5 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAIVA FERNANDES (RJ-080721) Recolham-se as custas de postagem do Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.008728-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X JOSE CARLOS SALES MARIANNO Ao iautor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028651-2 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.082140-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) , EM RAZÃO DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Recolha o Exequente as custas da certidão ( AEVC - R$ 8,74 / CAARJ R$ 0,87 / FUNPERJ 0,44 / FUNDPERJ R$ 0,44). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.104487-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X ECIL EMPREENDIMENTOS E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068462-0 - MARCIO RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X JOAO AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Às partes sobre a proposta do perito (fls. 296) \r\n\r\nProc. 2006.001.104864-5 - CONDOMINIO DA VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.092359-0 - DATHAJU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA Recolha corretamente, o autor, o valor referente à expedição da precatória: Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74+FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149913-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.081531-7 - ANGELA MARIA TIMPONI CAMBIAGHI (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085608-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MANOEL GENILDO SOARES DE OLIVEIRA Ao Autor sobre os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.098597-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO FOGAÇA TELES Ao autot para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098728-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARY ANNE DA SILVA CIDADE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078157-5 - PRISCILA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) (Republicação) Trata-se de ação objetivando o ressarcimento de danos causados em acidente automobilístico ocorrido no bairro de Bonsucesso, tendo a autora residência em Cordovil e a ré em Santíssimo. Sendo assim, pelo critério funcional estabelecido pelo CODJERJ, este Juízo é absolutamente incompetente, conforme previsão do art. 94, §7º, do mesmo Código.Isto posto, reconheço a incompetência de ofício e determino que os autos sejam encaminhados ao Fórum da Leopoldina, a fim de que seja distribuído para uma das Varas Cíveis dessa Regional.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025145-6 - MARCIA RIBEIRO DE QUEIROZ X HOUSE PHONE COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892) Fls. 175/178. Comprove a devedora o alegado eis que no comprovante de desbloqueio/transferência acostado às fls 154/156 não consta nenhuma conta da requerente bloqueada;Lavre-se o termo de penhora dos valores depositados às fls. 171 e 173;Intimem-se os devedores via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queiram. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141126-9 - EDUARDO COURTY SAAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.108380-3 - LUCIANO FERNANDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre a proposta do perito \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009035-9 - VANESSA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARILENE CAMPELO RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.012569-3 - FREDERICO GANEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Dr. Perito \r\n\r\nId: 302031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1997.001.067665-7 - NILMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X MASA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.150987-3 - ADMILTON DE CASTRO FONTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010273-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO OPOLSKI LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 101. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119449-3 - PASCHOAL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.049472-0 - NACHMAN KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A A PARTE AUTORA SOBRE R. DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO-FLS 64/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.084009-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ROBERTO GIANCRISTOFORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Decisão:Vistos etc...Trata-se de ação de cobrança na qual o réu foi citado com as advertências na norma expressa pelo § 2º, do artigo 277, do CPC, tendo a citação ocorrido com prazo razoável para que o mesmo cumprisse o comando legal.O réu injustificadamente deixou de comparecer à audiência designada, nem constituiu patrono para que o representasse e o que copareceu não trouxe a peça de bloqueio para formalizar a resistência do réu quanto ao pedido.Diante do exposto, decreto a revelia do réu.Defiro o prazo de cinco dias para que o autor regularize a sua representação processual em relação ao advogado que o representou na audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.093008-8 - ANNA MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:... Desta forma....., SUSCITO CONFLITONEGATIVO DE COMPETÊNCIA,.... \r\n\r\nProc. 2007.001.118639-5 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Venha declaração de Imposto de Renda à época do período reclamado, tendo como fulcro o artigo 333, I do CPC.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118760-0 - FRANCISCA XAVIER DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.118849-5 - MARIA DOLORES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.118854-9 - MAURA FERREIRA MAIRINCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152586-2 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA EM 25/06/07, QUE NÃO ESTA SENDO LOCALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.143087-4 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 37/46 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fls 37.Determino, ainda, a expedição de ofício ao cartório de protesto de letras e títulos, requerido a fls. 38.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo,e, certidão de fls.47.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, de de 2004.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.143087-4 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 37/46 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fls 37.Determino, ainda, a expedição de ofício ao cartório de protesto de letras e títulos, requerido a fls. 38.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo,e, certidão de fls.47.Junte a cópia da sentença nos autos de nº2006.001.109065-0Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143087-4 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 37/46 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fls 37.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo,verificando-se certidão de fls.47.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146469-3 - LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X FRANK SINATRA CESAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:Não procedem as alegações dos réus a fls. 117/118, de vez que não há qualquer vício na certidão exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 116. Como também não se pode admitir que os réus compareceram espontaneament ao processo pelo próprio retrospecto de diligências para encontrá-los. As declarações de fls. 120/121 são apócrifas e só servem para ressaltar a resistência injustificada dos réus ao processo, revelando-se em mero expediente procrastinatório. Assim, não há qualquer dúvida quanto ao ato citatório. Deixaramos réu de promoverem sua defesa no tempo permitido pela legislação processual, sendo assim alcançados pela revelia. Do exposto, indefiro o pedido de devolução do prazo para apresentarem contestação e declaro os réus revéis. \r\n\r\nProc. 2003.001.063478-7 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X WILLIAN NERY DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) ----FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA, NA FORMA DA LEI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002156-5 - ALEXANDRA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X JANE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) AO EXECUTADO SOBRE PLANILHA DE FLS 96/97 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.101267-8 - CLAUDIO LUIS COSTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) A parte interessada para trazer cópia da petição nº 200702891230 de 16/8/07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.157464-0 - VENTURA VICTORINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:Ao executado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.128681-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Fica o executado intimado da penhora, nos termos do art. 659, § 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119773-3 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X CLAUDIA MARIA TORRES COSTA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119425-2 - JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda do autor e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.055247-8D - SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-142684E), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X WLADIMIR SERGIO JUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AO IMPUGNANTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO CONTADOR EM R$ 42,00 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.043319-0A - ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Inventariante: THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO), Assistente: LUCIA PORTO DA SILVA, Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101794-6 - WALLACE VIEIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010897-2 - MAURO BENETTI MALLET (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Chamo o feito à ordem:Republique-se, reabrindo prazo de 5 dias às partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.010422-6 - CARLOS EDUARDO DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA, CONFORME FLS 300 \r\n\r\nProc. 2002.001.006639-4 - PRISCILA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) LECCA S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.009913-2 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) A parte interessada para trazer cópia da petição nº 200702204149 de 03/7/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.043031-8 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR (RJ-095910)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on line venha na mesma petição a informação dos CGC das partes, bem como o valor. Defiro o desentranhamento de fls. 342, sendo certificado nos autos e enregue em mâos do patrono do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.094320-6 - HIPOLITO PINTO MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Decisão:HIPÓLITO PINTO MAGALHÃES NETO, ofereceu EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença de fls. 264, alegando que a extinção da execução ocorre em face da Transportadora Cometa S/A, se deu pelo pagamento do quantum debeatur e não por ter havido composição entre as partes.Os embargos foram interpostos tempestivamente, a teor de certidão exarada às fls. 267 dos autos. RELATADOS. DECIDO.Conheço dos embargos, eis que tempestivos .Do exposto, ACOLHO os embargos para DECLARAR na sentença de fls. 264 a ocorrência de erro material no julgado, e, de julgar extinta a execução, na forma do art. 794,I, do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento, conforme fls.258/259. No mais, devendo a sentença persistir como está lançada.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.028181-9 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102286-1 - JEFFERSON CARDIM DE ALENCAR OSORIO NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 17/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.114152-7 - TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). CELSO S. RODRIGUES (RS-026817), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPETITION LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu a fls. 187, expeça-se precatória para a oitiva da testemunha, desde que provido o recolhimento das custas e das cópias para instruir a deprecata. Mantenho a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.028943-4 - WALMIR VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099034-6 - JULIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005706-1 - TANIA MARIA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.053822-3 - HELENA RAMI KFURI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X SAUDE DIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Ao cartório para que intime a assistente técnica que peticionou a fls. 230/231 para que traga o laudo técnico que pretende juntar em dez dias sob pena de indeferimento de sua juntada. Dê-se ciência ao réu interessado no laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067732-0 - DEBORA FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Aguarde-se a manifestação da autora por trinta dias dias quanto a proposta de acordo. Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115872-7 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Apense-se ao processo de n° 2007.001.115869-7 e volte concluso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019433-5 - MARIA JOSÉ PINHEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X BANCO GENERAL MOTORS S A A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006318-1 - FABIANA DA SILVA MOURE (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BAND REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) A PARTE INTERESSADA SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA \r\n\r\nProc. 2006.001.167380-2 - MAURÍCIO SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.119384-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RAFAEL DE MATOS GREGORES Despacho:Designo audiência para o dia 17/10/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119945-6 - RENATA GUEDES RODRIGUES LANNES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120008-2 - PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X TNL PCS S A OI Decisão:Emende-se a inicial, tendo em vista que a mesma encontra-se confusa, conforme demonstra fls. 03, onde a parte autora inicialmente afirma que as linhas telefônicas de n° (21) 8604-4241 e (21) 8604-4243 foram DESBLOQUEADAS, porém, em seguida, aduz que a linha (21) 8604-4241 não havia sido desbloqueada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048870-2 - CASSIA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo pericial e honoráios periciais cobrados \r\n\r\nProc. 2005.001.128873-3 - LUCIENE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.156095-0 - CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial, e nomeio perito o DR. Orlando Folhes Filho, que poderá ser intimado pelos telefones 2240-8654, 2544-0523 e 22625426, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156465-7 - EDILZA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.109065-0 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 41/44 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Expeça-se ofício para sustação de protesto, conforme requerido.Custas na forma da certidão de fls. 45.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 302037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "302039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.013111-0 - RUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X INSS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.058101-0 (17579) - CARLOS AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Às partes sobre o laudo do contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Intime-se por publicação em DO, cf já deferido às fls. 526. \r\n\r\nProc. 2001.001.001468-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 2003.001.025394-9 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PEREIRA SIMOES BACELAR Forneça o autor cópia de fls. 143/145 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.090103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADAUTO PROCOPIO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2003.001.105938-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.095114-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS GUIMARAES REIS PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101420-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS CAETANO BOUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.125056-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVO SERGIO MENSCH Ao autor sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.082661-0 - CARLA ABIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069983-4 - NILSA MARIA CAPELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071415-0 - JOSÉ RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120334-4 - EUGÊNIA CECÍLIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para fornecer cópia do aditamento de fls. 44. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033687-7 - ANTONIO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161723-9 - GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRISTHAL BRASIL COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161172-9 - GILBERTO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00... a restituir ao autor R$ 2.157,60... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.115050-5 - SHIRLEY ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X MARIA MENDES LIMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032921-1 - ADELE RUTH ELISABETH HAHLBOHN MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER (RJ-050235)) X ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012129-5 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X FERMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.062150-8 - VERA LUCIA DE CARVALHO GEORGIADIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JOAO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 165/6, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.080758-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). FERNANDA MAIA PEIXOTO (SP-231333) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2001.001.007676-2 - AUREA MARIA MOREIRA ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X TAG RAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163557-6 - MARCHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE GARCIA EVANGELSITA Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068496-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO DAYAN ARBETAMAN Despacho: Primeiramente, diligencie o autor o endereço do réu, vez que necessário para a posterior citação e intimação do arresto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165720-1B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO WANDERLEY CHABOUDET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Sentença: O teor dos documentos comprobatórios da renda dos autores demonstra que estes efetivamente atendem aos requisitos legais para concessão da gratuidade de justiça. A prosperidade alegada pelo impugnante não encontra qualquer respaldo nas provas dos autos. Rejeito, pois, a impugnação. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003168-9 - GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial, consolidando o pedido liminar e condenando a Ré ao pagamento de verba indenizatória a título de danos morais no valor R$ 4.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.121408-1 - RONALDO VIVONE VAREJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé para instruir o mandado do segundo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.102546-0 - DORA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X MAURO FERNANDO PEDROZA JOPPERT (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 1999.001.007958-1 - JUAREZ FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho: Venha desde já planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.105930-9 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X JOSÉ LUCAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.018635-8 - ANISIO PALHANO PEDREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) À PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106383-6 - ANTONIO VENTURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111122-5 - LEANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011671-3 - LIONICE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029063-4 - CRAL SISTEMAS E SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a restituir ao autor R$ 4.094,02... \r\n\r\nProc. 2007.001.037941-4 - RENÉ MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: Diga o autor sobre o ora alegado. Por ora, até manifestação da parte autora, suspendo o curso da multa em relação tão-somente ao programa de dependência química. Após manifestação do autor, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042723-8 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...julgo improcedente o pedido e condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.051652-1 - SERGIO SILVA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CINTIA DA SILVA SOUZA E OUTRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.068734-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.035687-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CECILIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207) Sentença:...julgo procedentes os embargos monitórios para declarar a inexistência do débito... \r\n\r\nProc. 2006.001.074175-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Despacho: Considerando-se o teor de fls. 219, esclareça a parte autora se insiste na produção de perícia contábil ali mencionada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130021-9 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.036328-9 - JACYRA DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Intime-se para pagamento em 15 dias, na forma do art 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.084022-9 - INTERFACE E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BAYER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO (SP-173194) Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.122587-0 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MURILO MENDES DO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS.CUMPRA-SE O ORA DETERMINADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105916-3 - VINICIUS MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106352-0 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão: Ante a certidão de fls. 199, decreto a revelia do réu, na forma do art. 319, do CPC. Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.065780-0 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, julgo procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela inicialmente deferida e condenar o réu a indenizar a autora por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como a restituir-lhe R$ 602,16 (seiscentos e dois reais e dezesseis centavos), em dobro, sendo ambas as verbas acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 20% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.068514-6 - CLAUDIO EDUARDO MARQUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.143538-9 - GILBERTO SOARES MANHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X EMBRATEL PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101301-4 - NELSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AQUARIUS CLUBE AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135229-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.088156-6 - EVA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Retire-se de pauta AC já designada. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162671-0 - NELCI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Designo AIJ para dia 05/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se partes, sendo a autora para prestar depoimento pessoal, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.091691-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041508-0 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 64, decreto a revelia do réu, na forma do art. 319 do CPC. I-se. Preclusa a presente, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 302039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.076861-1 - GLAUCIO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Ao INSS tendo em vista que a parte autora indica as folhas em que estão acostadas as cópias requeridas.2. Ao autor para regularizar seu CPF, tendo em vista o disposto às fls. 167, 168 e 169. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018814-8 - THERMOPROZESS DO BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X TECNOTRAT TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUEL RIBEIRO DA SILVA (SP-111058) AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FLS. 663 E SEGUINTES. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.124529-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)), BANCO GUANABARA S/A., Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA), ALVARO JOSE DA SILVA), LUIZ ANTONIO FASCIOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Interessado: JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE, Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)), Interessado: MARIA AUXILIADORA MARTINS, Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Decisão:1. Fls. 240: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.117545-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Regularize, a parte ré, a sua contestação, tendo em vista que se encontra parcialmente ilegível. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118502-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ERAIS X MARIA LUCIA DAS NEVES Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra, informando, ainda, a impossibilidade de cumprimento da diligência em tempo hábil, considerando a data marcada para a audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. Decisão:...defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono do Espólio pela quantia de R$ 42.299,30, apontada às fls. 781/782 e reconhecida pelo exeqüente em sua manifestação de fls. 796/797.Com relação, ao crédito da exeqüente determino que a mesma apresente nova planilha contendo o valor devido pelo primeiro executado na proporção das suas quotas na sociedade (64%) conforme determinado por este E. Tribunal de Justiça, com observância dos 50% pertencentes à meeira....expeça-se mandado de pagamento, a favor do exeqüente que deverá se manifestar quando do prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos na forma do artigo 791 inciso III do CPC....recebo os embargos de fls. 791/794 e os acolho para retificar que o direito ao recebimento dos alugueis pelo arrematante poderá ser exercido a partir de 30/08/2007 e não 05/09/2007 como constou de fls. 783, visto que o vencimento do aluguel é no último dia de cada mês.E. mandado de imissão na posse \r\n\r\nProc. 1998.001.065337-4 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X SERGIO ZAJDENWEBER), CELSO SZWARCWALD), ISAIAS ADLER (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1. Ao interessado sobre fls. 431.2. Fls. 423: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Inicialmente com relação ao percentual de juros se verifica que os cálculos de fls. 478 e segs. estão corretos, na medida em que foi aplicado o percentual de 12% ao mês a partir da entrada em vigor do Código Civil de 2003.No tocante aos honorários advocatício igualmente não assiste razão ao impugnante, visto que não foram inclusos nos cálculos is honorários referentes aos embargos.No tocante à execução, devidos os honorários no percentual de 10% conforme o cálculo.Portanto, indefiro fls. 492/493. \r\n\r\nProc. 2003.001.053095-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), ESPÓLIO DE WILMA RAGAZZI DE ARAUJO), HERACLITO DE ARAUJO, Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)), WALTER RAGAZZI), LUIZ FERNANDO LOPES RAGAZZI), ROSANE RAGAZZI Decisão:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.022013-4 - ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA, LÚCIA MARIA DE BAÈRE NAEGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM (RJ-135307)) X ROSÂNGELA LESSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)), LUCIA DE BAERE NAGELLI Despacho:Ao reconvinte sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.088591-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENILSON LIMA JORGE Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.025613-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.027633-6 - CONDOMINIO EDIFICIO REX, Síndico: JOSE DE OLIVIERA BRUM (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FELIX DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092461-9 - IRINEU BELAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Intime-se o devedor para pagamento espontâneo da diferença apontada na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.123000-9 - JOELSON GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) providencie o interessao a remessa do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.013289-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POINT DA PASSAGEM BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial,...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento dos demais valores cobrados... \r\n\r\nProc. 2007.001.032202-7 - OLGA GANZER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.032458-9 - ANGÉLICA ENES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 64/70 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042290-3 - LAURENY PACHECO MARCHETTI, Procurador: RENATA MARQUETTE MODESTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X FENASEG CONVENIO DPVAT), UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....Pelo exposto, acolho a preliminar argüida para declarar extinto o feito sem julgamento de mérito em face da primeira ré e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face do segundo réu para condená-lo ao pagamento da quantia correspondente a R$ 13.500,00, a título de indenização decorrente da morte.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069975-5 - FRANCISCA ZARANZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 28/30.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071894-4 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074259-4 - ESPÓLIO DE MÁRIO MARMO, Inventariante: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO, LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que foi distribuída ação cautelar ao Juízo da 35ª Vara Cível, esclareça o autor quanto a prolação do despacho citatório pelo referido Juízo a fim de que seja apreciada a sua prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076064-0 - JEANETE RODRIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:À parte ré sobre o pedido de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.093415-0 - ANTONIO LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093424-0 - ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074889-4 - AUREA PROCÓPIO DA CUNHA, MARLENE FONSECA DE ARAÚJO, NEYDE PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091754-0 - JAD PRODUÇOES ARTISTICAS E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS), ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD), LINK RECORDS PRODUÇOES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO), UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC Decisão:Defiro o pedido para dilação do prazo, devendo a parte autora recolher as custas em 15 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027029-5 - FRANCISCA PEREIRA SOARES, ANA CLAUDIA SOARES DAVID, CARLA SOARES DAVID (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044823-0 - MARCIO JOSÉ MONTENEGRO DA COSTA, ANDRÉIA LUIZ MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1. À parte ré sobre o documento de fls. 60 e seguintes, em 5 dias.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.117366-1 (19305) - SIDNEY CLOVIS GABIROTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Despacho:1. Junte-se a petição mencionada no sistema.2. Após, ao contador sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.061995-2 - CARMEN MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 263, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.150532-8 - CLAUDIO NORBERTO GONCALVES E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na parte dispositiva da sentença proferida a condenação da parte autora no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.046660-5 - DOMINGO MUINO ESTALOTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067561-9 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102580-6 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131254-3 - FRANKLIN WASHINGTON GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Fls. 81: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048682-6 - JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104962-4 - RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080)) X ERNANI ROLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2001.001.038358-0 - CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X CONFIDENCE MARK - ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Fls. 360: Indefiro, tendo em vista que cabe a parte autora realizar a diligência na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152747-0 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ANITA PAIVA DA SILVA Decisão:Assiste razão a autora na medida em que a relação processual não se instaurou com a citação da parte ré. Todavia, conforme se observa de fls. 46, não houve a condenação ao pagamento de honorários advocatícios salientando este Juízo apenas que a autora deveria arcar com o pagamento das despesas processuais que já adiantou para a propositura da presente ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138499-2 - CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/79 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061667-9A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134094-3 - WELLINGTON LUIS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA), ALBERTO BARROSO FILHO Recolha o exequente as custas da diligência: 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ e FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2004.001.008635-0 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X JANUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1. Fls. 223: Indefiro, tendo em vista que cabe ao exeqüente nomear os bens que deseja penhorar. Com efeito, o art. 600, IV do CPC se refere à bens que já se encontram penhorados e não bens passíveis de penhora.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024259-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X DROGARIA ELOY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Decisão:Fls. 243 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete. Ademais a parte executada ainda não foi citada, o que inviabiliza a penhora imediata de seus bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.161154-4 - ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Ao avaliador.2. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.3. Ao exeqüente sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.001334-9 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Decisão:Expeça-se carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114337-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP), CARLOS FELIPE BESSA SEIBEL Decisão:Fls. 48: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.040277-1 - EDITH DA CUNHA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X ROSA MARIA DE SOUZA NUNES), MYRIAN BITTENCOURT SUER), CARLOTA PARASIO DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 53, tendo em vista que a execução não pode ser extinta com base no inciso III do art. 269 do CPC, na medida em que o acordo realizado implica em suspensão da execução até o seu integral cumprimento. Sendo assim, os nomes das executadas deverão permanecer com restrições no SPC e no SERASA até que a presente ação seja extinta. \r\n\r\nProc. 2007.001.098280-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CONSTRUTORA MAGMA PARATI LTDA), ROBERTO GONÇALVES), SORAYA DA SILVA CARDOSO GONÇALVES), ANTONIO JOSÉ LIBERATO), CLÁUDIA REGINA MOURA LIBERATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102266-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAXI IMOVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), DAISY FLORES SANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.037939-3 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa do liquidante, para apresentar os documentos requeridos, em 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.023012-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCELO DA SILVA ROCHA Decisão:Fls. 37: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031599-6 - HUMBERTO DIAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça a parte autora fls. 230/231, tendo em vista que já foi proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.033930-7 - DEISE CASSIANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.096881-3 - WAGNER DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA LIGUORI (SP-183648), Dr(a). DENISE VITAL E SILVA (SP-162151)) X PERICLES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Fls. 881 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.145569-0C - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Esclareça o peticionário de fls 33/34 em nome de que advogado deseja que seja expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3A - APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada por APSA-Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A em face de Izabel Nathercia Nogueira da Silva, com a pretensão de que seja revogado o Benefício da Gratuidade de Justiça à mesma concedido.E Após uma análise dos autos o que verifica é que razão assiste à impugnada.Com efeito, os documentos acostados a fls. 20/24 comprovam que a impugnada é proprietária de um imóvel de R$ 63.757,00, todavia contraiu dívidas no montante de R$ 71.556,00. Ademais, a parte autora recebe por volta de R$ 39.000,00 anualmente, de forma que o pagamento das suas dívidas combinados com os gastos dedutíveis do imposto de renda (no importe de R$ 12.464,16) a tornam hipossuficiente para fins de concessão da gratuidade de justiça.Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça concedida a autora.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106737-8 - IZALMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 96/99 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que determinou a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144393-5 - SHEILA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.037967-0 - NESTOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165170-3 - IZABEL NATHERCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X APSA AUXILIADORA PREDIAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 11/12/2007, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.087440-8 - JOSE MAURICIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Recolha o RÉU as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS, DARCI FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), TAM - LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para:a) determinar que o impugnante recolha as custas devidas para a remessa dos autos ao contador;b) modificar o item 3 de fls. 1133, devendo ser expedido mandado de pagamento, sem necessidade de caução, tão somente com relação ao valor correspondente à 60 salários mínimos, ressaltando-se que a desnecessidade de caução é parcialmente afastada por discricionaridade deste juízo.2. No mais mantenho a decisão conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2001.001.077177-4 - SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Ao executado sobre fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2002.001.018702-1 - RITA QUARESMA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Nomeio como perito para liquidação da sentença por arbitramento o Dr. José Fernandes Barbosa, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.094158-0 - ADERTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2. Considerando que não houve oposição ao valor depositado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.106801-9 - ROGERIO DE PAULA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ALFA LINK COM REPRESENTACOES E ASSIS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2. Esclareça, o exeqüente, fls. 281 e 283, tendo em vista que a expressão \"não resposta\" significa que não forem encontrados fundos a serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.001.006029-5 - VERNECK MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.115884-9 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Reitere-se o ofício à Vivo, informando quanto ao periodo compreendido às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2005.001.118718-7 - MANOEL GOMES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), Interessado: BANCO BRADESCO AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027662-2 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, tal pedido será apreciado após decorrido o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068192-9 - MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:SANEADOR1- Partes legítimas.....2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido se a assinatura aposta na autorização pertence ao autor, pelo que defiro a produção da perícia grafotécnica postulada pelas partes. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira .... \r\n\r\nProc. 2007.001.013528-8 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LOJAS MARISA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.2. Expeça-se mandado de intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013796-0 - MARIA REGINA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 177/180 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.003579-8 - PEDRO VASQUES DE SOUZA, VANUSA MARGARETE GOMES VASQUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098449-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os na medida em que não é o momento processual oportuno para o arbitramento de honorários advocatícios, sendo necessário aguardar o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.001.036609-2 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ROCHA E RIBEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.092862-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Decisão:1. Fls. 173 - Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138971-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA Ao Interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.106827-7 - FOR SHIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:Junte-se;Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.034335-0 - WOLFF E OLIVEIRA TRANSPORTES INTERESTADUAIS MICRO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X FSP AGENCIAMENTO DE SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Decisão:Fls. 59/60: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008907-2 - NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro a emenda à inicial.2. Ao cartório para certificar o recolhimento de custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111657-5 - MCA4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X J A CONSULTORIA), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1996.001.135964-5 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SASSI (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-108739) Despacho:Tendo em vista que a parte ré veio aos autos e tomou conhecimento da presente notificação, suprindo a necessidade de nova diligência pelo oficial de justiça, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144292-8 - RAPHAELA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA BATISTA DE SOUZA) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118299-4 - CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante do Acórdão proferido nomeio como perito o Dr. Gilberto Arruda Mourem, tel.: 2539-0492 e 9227-7839 , o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.133419-8 - GABRIELA JORDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033357-8 - FABIANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:Saneador1- Partes legítimas...2- Presentes as condições da ação....3- Fixo como ponto controvertido a capacidade do autor para o exercício da função, pelo que defiro a produção da prova pericial postulada pelas partes. Nomeio como Perito do Juízo a Drª Andréia Goulart Salomão...... Indefiro a produção da proval oral.... \r\n\r\nProc. 2007.001.089935-5 - GELSON MAGNO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial apresentando, o autor, documentos que comprovem a existência de relação jurídica com o réu em consonância com o artigo 283 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017672-2 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:1. Comprove o patrono de fls. 20 a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos.2. Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.094058-6 - ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A), FINANCEIRO DO BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu integralmente com o disposto às fls. 39, venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, ano base 2006, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048939-6 - JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038543-8 - TATIANA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB Decisão:Fls. 46: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.032407-3 - JANE MONÇORES BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X LABORATÓRIO STIEFEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão:Tendo em vista que houve o deferimento de JG na sentença, recebo o(s) recurso (s) de fls. 105/108 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.058049-8 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MILTON FRAUZINE FUSCO Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.079192-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 176: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.031660-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSANA MARIA MIGUEZ GLASSER Decisão:Fls. 117 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045638-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO Decisão:1. Tendo em vista que enquanto não for decidia a partilha de bens do casal não há como se configurar o alegado esbulho possessório, Indefiro, por ora, o pedido de reintegração liminar.2. Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.046534-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE DA SILVA RIBAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.099517-7 - EDEMIR DOS SANTOS FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) recolha o interessado as custas p/ dilgencia ( R$ 38,48) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021617-3 - CALÇADOS ALEGRIA 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDE SOCIAL PETROS), RIOVIP S A), PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ), JAVPSDOIS S A), FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Às partes, sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Providencie a parte autora a distribuição da carta precatoria de fls. 2499/2500. \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Providencie o 3º réu (Concer Cia Concessao Rodoviaria Juiz de Fora) a distribuição da carta precatoria de fls. 2502/2503. \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Providncie o assistente(- Liberty Paulista Seguros) a distribuição da carta precatoria de fls. 2504/2505. \r\n\r\nProc. 2007.001.011099-1 - MARIA DO CARMO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o réu para pagamento da diferença abatendo-se os onorários que não incidem neste momento processual.3. Decorridos 15 dias sem cumprimento do item é que incidirá a muilta de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088406-6 - MARCILIO GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X BANCO HSBC Decisão:1. Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor.Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa, a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. Efetuado o depósito, venham conclusos.3. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093368-0 - KARLA ALVES VITORINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099655-5 - DIVINA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X ALBERGUE MOZENDE Decisão:1. Fls. 17: Defiro. Anote-se e oficie-se o DRA para retificação do polo passivo.2. Defiro JG.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112393-2 - CARLOS ALEXANDRE ABREU TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X SOCIETE AIR FRANCE providence o intressado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006604-7 - ANEIDE SILVEIRA, ANTONIO JOSÉ SOUZA GALDINO, ARLETE ZATELLI, LUCIA RADUENZ, IRIO OSMAR BLOEDORN, LUIZ SANTANA, NAIR SARTOTTI VIEIRA, ROSECLER D'AGOSTINI FAORO, VALTRUDES MULLER, SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.052768-3 - CLAUDIA JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S A Decisão:1. Defiro JG.2. Traga a parte autora a comprovação de que está com seu nome negativado junto aos cadastros restritivos, para apreciação do pedido de antecipação de tutela.3. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.018731-7 (18275) - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOELIA DE SA D EL REI DUARTE (RJ-031804), Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). SONIRA MARIA DA SILVA (RJ-059212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Fls. 135: Indefiro, visto que se trata de ato que deve ser praticado pela parte. \r\n\r\nId: 302044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.086263-8 - MARIA SALETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado sobre a resposta do A.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.120454-3 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EUNICE FIGUEIREDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009377-6 - ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:Fls. 246: Dê-se vistas. Atenda-se quanto à publicação.Esclareça a parte autora o destino do incidente de falsidade aforado no Juízo do inventário.Diante das informações prestadas pelo BB, diga qual o prejuízo que entende tenha havido quanto à movimentação de contas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005516-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SERGIO RENATO ODADE Despacho:Cumpra-se o acórdão. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044914-3 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO TITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ante fls. 66, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.118831-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ARTHUR DA SILVA Despacho:Não tendo sido demonstrada a prévia notificação do réu, indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050281-9 - ZILDA PEREIRA LEITE DA SILVA X ANA CLÁUDIA LEITE DA SILVA GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Designo para o dia 31/10/ 2007, às 14:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverá ser intimado o Sr. LEONARDO BARRETO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.040606-1 - WALTER GAINSBURY (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X BANCO AGRIMISA S.A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Não pode haver penhora diretamente sem que haja manifestação da alegada sucessora.I-se GOES COHABITA PARTICIPAÇÕES LTDA,para o cumprimento do título judicial, expedindo-se carta precatória.Antes, porém, venha planilha atualizada da dívida.A carta deverá ser instruída com cópias das peças processuais, a fim de que a intimada tenha ciência das obrigações do BANCO AGRIMISA S/A. \r\n\r\nProc. 2004.001.072437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FATIMA LUCAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038) A parte ré para o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.065410-9 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Às partes sobre fls. 295. \r\n\r\nProc. 2006.001.137533-4 - ELZA PASCOALINA MOUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147944-9 - EVA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 95/98, eis tempestivo. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005169-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS ROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032083-3 - SEBASTIANA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 5.069,20 (cinco mil e sessenta e nove reais e vinte centavos), equivalente a 13,34 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. (...)Tendo sido mínima a sucumbência da parte autora, fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044368-2 - FRANCISCO EXPEDITO ABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Evidentemente que a perícia se faz necessária para aferição do grau de eventual invalidez.Cumpra-se, pois, fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.068878-2 - JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Mantém-se o rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069100-8 - JOVINO LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, tendo em vista a ilegitimidade ativa ad causam, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.069959-7 - VERA MARIA RAMOS LEOCÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça-se quanto aos números das contas objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070462-3 - SANIA CAVALCANTI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias integrais do IR de ambas as autoras.Esclareça quanto ao(s) número(s) da(s) conta(s) objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070969-4 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAÚ S A Despacho:Esclareça-se o atual estágio do inventário.Se a única herdeira adjudicou o acervo, o polo ativo deve ser por si ocupado.Venham as declarações iniciais do inventário. Esclareça a herdeira se casada com o contribuinte titular da declaração do I.R apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071983-3 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Não se admite o pretendido litisconsórcio, eis que inexiste solidariedade na hipótese.Não se permite a cumulação dos pedidos por simples conveniência, sendo que a situação pode gerar tumulto processual se houver necessidade de instrução.Emende-se, desmembrando-se a ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073630-2 - SALVADOR CASTELLO RABASSEDAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:devem constar da inicial os números das contas objeto da ação \r\n\r\nProc. 2007.001.075372-5 - YARA CABRAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S A Despacho:venham as declarações iniciais do inventário \r\n\r\nProc. 2007.001.075592-8 - ANSELMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 16, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083672-2 - WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Desnecessária a apresentação dos extratos das contas de poupanças, sendo certo que não são indispensáveis à propositura da ação, bastando apenas a informação do nº das contas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084279-5 - JURANDIR LEANDRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça-se quanto a(s) conta(S) objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091519-1 - MARILIA AMARO CALCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X MARIO CORREA CALCIA JUNIOR Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118443-0 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Despacho:Emende-se a inicial, eis que não há qualquer razão para que não seja formulado pedido em quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119447-1 - LENILDA MARVILA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para a data de 13/11/2007 as 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.120516-0 - DELSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 13/11/2007, às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121701-0 - FRANCES FISCHBERG BLANK (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recolha o autor a diferença de custas, apontado na certidão de fl. 24 (Campo 46- R$ 22,59). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032740-8 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A irreugular instrução da inicial, bem como a falta de informação quanto ao rateio das despesas, acarretará o tumulto no feito, que o atrasa.Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 100, atento aos efeitos processuasi de sua manifestação.Cuida-se de desistência ou renúncia?Caso haja renúncia, a petição deve vir aninada também pela autora, ou deve vir aos autos procuração com poderes especiais.Atente a autora para o fato de que a desistência depende da concordância da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119291-7 - GUDYL COMERCIO E PARTCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Cumpra-se o art. 260 do CPC, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064461-4 - HECOS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RITORAH EM PREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Decisão:Retifico decisão de fl. 497 tão somente para determinar a penhora on line. Segue ordem de bloqueio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032083-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIANA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Por estas razões, rejeita-se de plano a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057306-9 (18545) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO Despacho:Fls.63: Defiro.Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.131085-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO MAURO E MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o exequente não deu quitação quanto ao depósito de fl. 253 (R$ 5.467,91), retifique-se a planilha do débito apresentada à fl. 262, devendo ser descontado o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2003.001.110549-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X NAIR CALVO STEFANI Despacho:Venha a indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.153790-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Considerando que até a presente data a executada não efetuou nenhuma proposta de acordo, indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.034650-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSETE LAPOLLA PERRUSO Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. P.R.I..Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Conforme protocolo em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, constatando que não chegou a haver o bloqueio de qualquer valor, por inxistência de saldo nas contas da executada. Determinei, outrossim, o cancelamento da ordem em relação às instituições que não apresentaram resposta até o momento. \r\n\r\nProc. 2006.001.122259-1 - MONTERREY PLUS TERCEIRIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 47,92), não havendo saldo suficiente nas contas da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação às instituições bancárias que não apresentaram resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073020-8 - DANIEL BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Devem constar da inicial o(S) número(S) da(S) conta(S) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123989-8 - ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086003-7 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Defiro a gratuidade.Comprove-se a ocorrência de inscrição negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.120435-0 - SERGIO NERIS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela, eis que a ré normalmente coleta dados dos tabelionatos, sendo que o atendimento de pedido de levantamento da restrição depende da propositura de ação contra aquele que efetivou o protesto. Diga o autor se move ação em face deste. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118917-7 - JOÃO LEONARDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro a gratuidade.Os documentos apresentados não comprovam a efetiva inscrição do nome do autor em cadastros de inadimplentes.Venha documento idôneo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095944-3 - JOAO CAMILO ANTUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício enviado ao Unibanco S/A, quanto aos valores transferidos ao Banco do Brasil, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.048705-5 - CARMEN DO CARMO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), LIBERTY PAULISTA SEGURO, Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Os honorários periciais foram fixados pelo Juízo em 10 salários mínimos, conforme decisão de fl. 333, devendo a ré efetuar o pagamento referente à diferença, deduzindo-se o valor do depósito judicial de R$ 2.625,00 (fl.328), já recebidos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123862-0 - GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA Despacho:Não há qualquer motivo para a distribuição por planilha.Não há qualquer urgência na situação, que envolve apenas dinheiro. O mais correto na hipótese é a formulação de pedido de obrigação de fazer, já que até que efetivado o pagamento pela ré, se caso for, haverá acréscimo do valor registrado na inicial.Digam, pois, os autores, emendando a inicial, se acharia conveniente.O pedido de antecipação de tutela fica, desde já, indeferido, pois a possibilidade de figurar como réu em ação de cobrança não consubstancia risco de dano irreparavel ou de difícil reparação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.110761-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARINALVA FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELMONTE (RJ-086698) Decisão:1 - Restaure-se a capa dos autos. 2 - Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 379, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ 16.139,82, nos termos de fls. 382. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Venha o CPF atualizado da executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049547-0 - MANOEL FRANCO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeça-se mandados na forma requerida.A ré sobre a alegada diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.047996-2 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Entendo desnecessária a emenda.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075348-8 - MAURO ANTUNES DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Indefiro a antecipação da tutela, eis que inexiste risco na situação. \r\n\r\nProc. 2007.001.081616-4 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085797-0 - LEONI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CLARO BCP S A Despacho:A partir de que data se refere o pedido de fls. 84, digo, 85, item 2? Os aparelhos estão sendo utilizados até aqui? Caso positivo, as contas estão devidamente pagas? \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.089548-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL CURVELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 198: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.079068-8 - MIGUEL EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X IARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:1) Por ora, venha a prova documental requerida pela parte ré.2) Ao autor, se há provas a produzir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035153-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 72, e tendo a parte ré concordado com a mesma conforme noticiado a fls. 73,HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082416-1 - LUZIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007 as 12:15 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá presentar sua defesa, desde que por intermédio de seu advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados nma inicial.Cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.143771-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106411-0 - RENILDES SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X IB CARD CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Às partes sobre fls. 88. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.025708-2 - JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 249/250: Atenda-se.Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.086311-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FRANCISCO DE ASSIS A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte ré sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117778-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORLDWIDE BUSINESS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Decisão:Indefiro o pedido de perícia formulado pelo autor.Ao que parece, esta ação é movida em razão de o \"site\" do autor ter sido retirado do ar, sendo que sobre isso a parte ré não teceu qualquer consideração. Esclareça a ré tal situção.Deve o autor se abster de apresentar longas retificações e juntar inúmeras cópias de processos, pois não é objetivo desta demanda a investigação sobre eventuais ilícitos narrados, que deve ter sua apresentação em via apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.001.119810-5 - MARIA ANAZIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se.Designo audiência (art. 277, CPC) para a data de 19/11/2007 as 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.120626-6 - HENRIQUE BOTAZINI DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066350-5 - REGINA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha cópia da última declaração do I.R \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067955-8 - ALZIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LANCER CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Atenda-se com urgência. (Tendo em vista a realização de audiências especiais conciliatórias, com fulcro no artigo 125 do CPC, dos processos de nº 2006.001.067955-8 e 2005.001.123607-1, originários desta serventia, na sala de audiências da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, no dia 14 de setembro de 2007, a partir das 13:00 horas) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.152641-6 - SERGIO JACO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Custas pelo excipiente. Defiro a penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.123607-1 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Atenda-se com urgência. (Tendo em vista a realização de audiências especiais conciliatórias, com fulcro no artigo 125 do CPC, dos processos de nº 2006.001.067955-8 e 2005.001.123607-1, originários desta serventia, na sala de audiências da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, no dia 14 de setembro de 2007, a partir das 13:00 horas) \r\n\r\nProc. 2005.001.160843-0 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Esclareça a parte ré a discrepância entre as taxas mensal e anual constantes do contrato, pois, se os juros forem descapitalizados há de corresponder à taxa mensal multiplicada por doze, o que não ocorre. \r\n\r\nProc. 2007.001.033553-8 - DENISE CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144529-4 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AROLDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Cumpra-se, integralmente, fls. 17. \r\n\r\nId: 302048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030436-6 - LINDALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 302050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.047929-8 (18319) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Homologo o acordo de fls. 446/448, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Ficam suspensas esta execução e os embargos em apenso, pelo prazo concedido pela exeqüente, até notícia do integral cumprimento da obrigação, nos termos do art. 792 do CPC.Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requeridos pela credora à fl. 454.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.021742-9 (20965) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROZANGELA MARQUES DE SOUZA SANTOS E OUTRO), ESPOLIO DE MAURO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)), SEMIC - SERVICOS MEDICOS INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA, Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, nos autos da ação de reparação de danos entre as partes epigrafadas, vindo o devedor aos autos requerendo expedição de guia de depósito para cumprimento da Sentença (fls. 389/396), sendo efetivados os depósitos (fls. 603 e 670). Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com os depósitos, sendo o primeiro já levantado pela credora, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor referente ao depósito conforme fl. 670, com os acréscimos legais, em favor da credora. Procedido o desbloqueio ON LINE, conforme recibo a seguir, ceritificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.081074-2 - MARLENE GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de execução entre as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Considerando o acordo celebrado (fls.233/235), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 238), em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 794, I c/c 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116178-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICK (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:FLS. 494/495 - NADA A PROVER NESTES AUTOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.141062-0 - CONSTRUTORA RABELLO S/A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.149861-7 - SERGIO CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DO PERITO, UMA VEZ QUE ESTES SE APRESENTAM CONFORME O RAZOÁVEL COSTUMEIRAMENTE ARBITRADO.AO RÉU, EM CINCO DIAS PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DA IMPORTANCIA REQUERIDA , SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.145494-0 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X EDSON ARANTES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Sentença:Cuida-se de ação declaratória entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo o autor desistido da ação, com a anuência do réu, conforme fls. 1227 e 1230.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta à fl. 1227 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Ao trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.038912-2 - ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953)), SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA), UBYRAJARA COELHO BRAGA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 337, PROCEDENDO-SE A PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000469-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso em fase de execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.031085-0 (17365) - MARIA ALBINA DE AGUIAR BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MENDONCA DE SOUZA (DF-000672A)) X ULISSES NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640) Decisão:Chamo o feito à ordem.1 - Reconsidereo a decisão de fl. 442, diante dos fundamentos expostos nas decisões de fls. 393 e verso e 407 e verso, não havendo sucumbência a executar nestes autos. 2 - Esclareça o exeqüente o pedido e a planilha de fls. 505 a 508, devendo adequar a planilha relativa à sucumbência, da qual é credor, nos autos da execução, não acrescentando as importâncias que vem cobrando da esposa do executado, pois esta não faz parte da relação processual naquele feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.106036-3 - SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X ASSOCIACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, nos autos dos embargos à execução entre as partes epigrafadas, para pagamento de honorários da sucumbência, vindo o devedor aos autos requerendo expedição de guia de depósito para cumprimento da Sentença (fls. 31/33), sendo efetivado o depósito (fl. 95), e expedido o respectivo mandado de pagamento à exeqüente. Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com o depósito, levantado pela credora, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ceritificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008157-0 (9828) - ULISSES NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MILTON ORLANDO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILTON ORLANDO DO BOMFIM (RJ-029871), Dr(a). ISRAEL MENDONCA SOUZA (RJ-000672A) Despacho:FLS. 443 - OFICIE-SE AOS BANCOS BRADESCO, ABN AMRO REAL e UNIBANCO, PARA QUE TRANSFIRAM OS VALORES BLOQUEADOS CONFORME FLS. 425 PARA O BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS., À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.077995-5 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ESTHER RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Despacho:CUMPRA-SE, IN TOTUM, DECISÃO DE FL. 181 \r\n\r\nProc. 1999.001.114745-4 - ESPÓLIO DE ELSA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIS PAULO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.004835-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CLOVIS SERGIO FARIA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 80 \r\n\r\nProc. 2006.001.071458-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 27 - ANOTE-SE O NOME PARA FIM DE CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO. REGULARIZE O EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO, DIANTE DO CERTIFICADO ACIMA. COMPLEMENTE O EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095974-6 - DOROTHEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 436, ITENS 1 e 2, SUSPENDENDO-SE EXPEDIÇÃO DE OFICIO DE ITEM 3 EM VIRTUDE DE ADUZIDO EM FLS. 439/440. \r\n\r\nProc. 1999.001.034096-9 - MARCUS NERY MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1) FLS. 815/816 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO OVO PATRONO DO AUTOR; 2) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.083758-0 - RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.100590-8 - NEUZA PITANGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS FEITOS AJUIZADOS, CONFORME PRECEITO DISPOSTO NO ART. 265, IV A e B DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:1) AO CONTADOR JUDICIAL CONFORME REQUERIDO EM FLS. 284/2852) FL. 286 - NADA A PROVER; 3) FS. 289/290 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.160613-5 - MARCELO CINDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:FLS. 162/164 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.121836-8 - MONICA GONCALVES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANTES DE APRECIAR A CONTETAÇÃO, TRAGA O RÉU NO PRAZO DE DEZ DIAS , ORIGINAL DA SUA PROCURAÇÃO OU CÓPIA AUTENTICADA , SOB PENA DE REVELIA; FLS. 53/54 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.050625-1 (17243) - JAIR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.052016-6 - MARIE DOMINIQUE HOOD, MARIA EMILIA TERMOTE HOOD (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANDRE LUIS SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)), FERNANDA DA SILVA TITO), EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO DE ANDRADE), ELIAS NERY), CRISTINA DE AZEVEDO DIAS NERY Decisão:fls. 116/119 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.046771-7 (19641) - JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). A C CAVALCANTE DA ROCHA PIRES (RJ-070849), Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X BELLPHONE COMERCIO DE TELEFONES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA BACEN \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133116-1 - WILANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X IDALINDA SANTIAGO E SOUZA CONCEICAO Decisão:FLS. 61/66 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE CONVENIÊNCIA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121375-1 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 250 - ANOTE-SE COMO SE REQUER. FLS. 252 - NADA A PROVER.DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA (FL. 253), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.020234-0 - ARIBERTO EDUARDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Derradeiramente, intimem-se os autores, via edital, para que dêem andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025743-0 - ANA PAULA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:FLS. 170/171 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO; FLS. 172 - AGUARDE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005299-1 - MÁRCIA REGINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:ANTES DE APRECIAR A CONTESTAÇÃO, JUNTE O RÉU A PROCURAÇÃO EM ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA. PARA FINS DE PUBLICAÇÃO E CONHECIMENTO DO DESPACHO, CADASTRE-SE O PATRONO DE FLS. 70. \r\n\r\nId: 302052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.086199-6 - EDIMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA R. DE A. MENEZES - PROCURADORA FEDERAL (RJ-000000) ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.113779-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RICARDO XAVIER MACHADO Decisão:1) Apense-se ao feito 2006.001.152053-0.2) Fls. 37/38: Apesar de absolutamente irregular a petição do réu, posto que sem representação o patrono subscritor, defiro prazo de 10 dias para juntada de procuração. Anote-se para efeito de publicação.3) Diga o autor sobre fl. 37/38.4) Digam ainda as partes sobre a prevenção deste Juízo ou da 4ª Vara Cível, ante a notícia de ação de consignação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051644-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRA, TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)), EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (REPUBLICADO TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO MATERIAL NA DECISÃO, VISTO QUE SÃO DUAS APELAÇÕES). \r\n\r\nProc. 1999.001.127005-7 - LUCIA PINHO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JAIME JAIR DE OGUM FAISLON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO (RJ-074790) À autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.113006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X GILBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Decisão:1 - Decreto a revelia das rés devido à ausência na audiência, apesar de devidamente citadas e intimadas para o ato.2 - Diga o autor em provas.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.009315-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSENIR DOS SANTOS SCARPINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.088124-0 - GHASSAN WADIH RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X TOURISTCARD ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Decisão:Deixo de receber a apelação em virtude da petição de fls.159 (verso). \r\n\r\nProc. 2004.001.111539-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Decisão:Segue comprovante de solitação de transferência junto ao BACEN.Promova o exequente a localização de bens do executado para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.078626-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IRENE DE CRESCENZO MUNIZ MENASSE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPOLIO DE LYGIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057557-4 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Reconsidero o despacho de fls.25, ante a decisão de fls.21.Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.063173-5 - GERMANO DE MORAES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064313-0 - CAROLINA BRITO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067880-6 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X UNIBANCO Despacho:Recebo a emenda. Revogo a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082755-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X THIERRY COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA Decisão:Reconsidero fl. 18, pois a fixação de danos morais admite pedido genérico.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/11/2007, às 15:45. Intime-se. Após a resposta direi sobre a tutela.Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.116665-7 - BRUNO GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão: Informe se foi aberto inventário dos bens do 1º autor e em caso positivo, regularize sua representação processual, trazendo o termo de inventariante. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.185730-3 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIA CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112295-2 - SYNELIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Considerando a disponibilidade financeira e patrimonial do autor para adquirir veículo 0 KM no valor global de mais de R$ 70.000,00, em parcelas mensais de aproximadamente R$ 1.400,00, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.040470-9 (21066) - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BERGER CALCADOS E LUVAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). TORAMATU TANAKA (PR-003450) Certifico que faltam recolher R$ 20,87 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1997.001.040822-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) Decisão:Considerando a possível confusão entre os réus, individualize o exequente o devedor com CNPJ e o valor do débito a possibilitar a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.106957-1 - SKY LIGHT CINE FOTO E ART LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.154073-9 - BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Certifico que até a presente data o executado não se manifestou. Ao exeqüente sobre a 2ª parte da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.010422-5 - EDYLAR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.141815-1 - ANA PAULA ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada em audiência, voltando-se conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086339-7 - MARCIA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO FININVEST S A Decisão: 1 - Recebo a emenda de fls. 18/20. 2 - .Ante a emenda, adeque o cartório o feito para o rito especial sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa. 3 - Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/11/2007, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.019723-8 - ESPOLIO DE LUCIA AMALIA LODI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARIA MADALENA DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE S MOREIRA (RJ-000042B) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de tentada sua intimação no endereço fornecido, lembrando que é seu ônus manter esta informação atualizada nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.091015-4 - LIA CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.092269-0 - BENITO MUSSOLINI TUCCI (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X RESTAURANTE OVIEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)), Fiador: PATRICIA CHAVES DOS SANTOS, Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Traslade-se cópia da sentença de fls. 463/465 para estes autos, entranhando-as e numerando-as a partir de fl. 228 inclusive, renumerando-se as demais.A matéria trazida pelos embargos desafia recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO WM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019081-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X WAGNER DO ROSÁRIO POSSIDÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à parte autora. Após à Defensoria Pública. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.158306-0 - PAULO SÉRGIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X ESPÓLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.111489-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em trinta dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.009413-0A - CLEO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X CONDOMINIO DO EDIFICO LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Certifico que faltam recolher R$ 65,29 de taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059665-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VALQUIRIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) Decisão:À parte Autora (Exeqüente) sobre fls136.Esclareça, ainda, em que conta encontra-se depositado o valor que pretende transferir. \r\n\r\nProc. 2005.001.103105-9 - IVANIR TOBIAS VENANCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X WANDA DIAS DA CONCEICAO Decisão:Fls. 41: Item 1- o pedido foi julgado procedente e a invocação da Lei 8009/90 desafia apelação. Item 2- De fato, às fls 26 foi deferido JG, logo aplica-se o art. 12 da Lei 1060/50. Acolho os embargos em parte. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.060587-1 - ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X PAULO SERGIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Decisão:Fls. 165: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.131134-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIO LUIZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho: 1 - Anote-se fl. 35. 2 - Face o comparecimento espontâneo da parte ré, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da deprecata independente de cumprimento. 3 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.116728-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão: 1 - Ao exeqüente sobre certidão de fl. 22. 2 - Venham as custas em trinta dias. Eventual requerimento de JG deverá vir instruído com cópia integral da última declaração de imposto de renda e do contracheque atualizado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073145-6 - ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077382-4 - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 93: O autor requereu perícia, o que foi deferido e após suspenso para se aferir sua necessidade haja vista o afirmado pelo réu às fls. 90. Não cabe aqui a inversão, pois o autor pode provar o que alega. \r\n\r\nProc. 2007.001.009579-5 - JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X CLARO BCP S/A Decisão:Fls. 98/102: a matéria deduzida desafia recurso de apelação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.133624-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RICARDO PEREZ SERRANO XIMENES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Fl. 276 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.075724-6 - MARCO ANTONIO CARMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.001.173172-1 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093477)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls: 1038 / 1041: O elenco de itens referido é o de Sentença. O resto é matéria que desafia apelação. Fls. 1042: _ O pedido da letra a ( de fls. 12) não foi acolhido. _ Assiste razão ao embargante de que houve erro material. Assim, não procede a pretensão autoral quanto aos itens c), d) e e), corrigindo-se sua menção `as fls 1027 \r\n\r\nProc. 1999.001.097931-2 - PETER VIANNA KAHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581) Decisão:Fls. 265/268:Considerando que a venda do imóvel se deu quando o réu já integrava a relação processual, patente a fraude à execução, pelo que defiro a penhora, como requerido. Lavre-se termo e i-se o executado por meio de seu advogado (publicação), na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.093874-5 - MIGUEL ANTONIO DO CARMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:Ao exeqüente para cumprimento da 2ª parte da decisão de fl. 271. \r\n\r\nProc. 2005.001.022578-8 - MOZART DE MORAES CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066982-6 - MARCOS THULIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.037605-0 - ROSEMAR ANTONIASSI (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:A matéria trazida nos embargos desafia recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.043557-0 - DABERSON FELIPE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.115055-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS EDUARDO BARROSO Decisão:Fl. 21 - Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044111-9 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BGTX TECIDOS LTDA E OUTRO A autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.038539-1 (15544) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743)) X MAGENTA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MORENO CORREA (SP-030191) Decisão:Ao autor sobre certidão de fls.308 (verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.081086-9 - SERGIO BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.001.037670-0 - UBIRATAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Decisão:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.093290-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X ELY LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl.237 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073280-3 - RESTAURANTE OVIEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X ESPOLIO DE ARMANDO DIAZ TUCCI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Decisão:Fls. 467/469: O novo aluguel de R$ 11.900,00 deve vigorar desde 1/1/2004.Fls. 470/472: A matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.119420-9 - SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128669-6 - JOSE TENORIO PRADO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Esclareçam as partes, de forma justificada, que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.116254-8 - HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X KILDARE MAGNO DE OLIVEIRA CASTRO Decisão: 1 - Adeque-se o valor da causa conforme pedidos \"d\" e \"f\" de fl. 04. 2 - Diante do doctº de fl. 10, indefiro a gratuidade de justiça. Custas em trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.037447-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUSI CARLA PEREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se fl. 87. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.093029-3 - CARLA LETICIA LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Decisão: 1 - Cumpra-se o artigo 45 CPC. 2 - Certifique o cartório sobre o retorno da deprecata de fl. 446. 3 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual e dar prosseguimento à execução, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.005101-0 - JOSIAS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TRANSPORTADORA INTERMODAL LTDA E OUTRO), CCD PRINT IND E COM DED PRODUTOS PARA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 264, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento.Diga o Réu sobre fls.263. \r\n\r\nProc. 2003.001.076684-9 - HELENA DIAS RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão: À parte ré para apresentar a guia de depósito nº 5459932 no valor de R$ 1.875,01, devidamente recolhida, eis que retirada na Serventia em 17/07/07, não foi devolvida até a presente data. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.057198-2 - FERNANDO RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 30/10/2007, às14:30. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141529-0 - MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (REPUBLICAR FACE A ERRO MATERIAL, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE APENAS UMA APELAÇÃO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030879-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PIMENTEL LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) As partes sobre a audiencia especial designada pela Corregedoria Geral de Justiça para o dia 14/9/2007 às 13 horas no cartório da 35° Vara Cível \r\n\r\nProc. 2007.001.117673-0 - MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/11/2007, às 14:30 hs. Intime-se. Após a resposta direi sobre a tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.076770-9 - ERARDO HORTA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BENJAMIN SCHECHTER E OUTROS E OUTROS) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 302053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122758-8 - JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Considerando as razões ora expostas pelo Ministério Público, determino a realização de perícia médica na especialização de psiquiatria e nomeio como perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, CREMERJ nº 52.33700-0. O exame será realizado no próximo dia 10/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se às partes e o Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.020007-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO HENRIQUE CARDOSO DE JESUS Despacho:Informe o autor o andamento da carta precatória expedida no presente feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018221-7 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587), Dr(a). BERNARDINO PE REIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE OLIVEIRA BARROS FILHO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora acompanhar para efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.004413-2 (20638) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC LEMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE (RJ-012933)) X HELENA MARIA MARQUES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao autor sobre a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.001.022125-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SELMA SABATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Primeiro, esclareça o exeqüente o andamento da carta precatória expedida para citação da executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.137123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO), Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625) Decisão:Considerando a inércia do executado, na forma da certidão de fls. 230, fixo a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. Venha planilha do débito com a inclusão da multa mencionada. Defiro a penhora sobre o imóvel indicado pelo exeqüente em fls. 233. Lavre-se termo de penhora e expeça o cartório a certidão para registro de imóveis competente. Sem prejuízo, intime-se o executado, por DO, para ciência do deferimento da penhora, ciente de que o prazo para embargos corre da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.051237-2 - WAVEL RODRIGUES DAMACENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X AMERICAN BANK NOTE COMPANY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:J. CONSIDERANDO-SE QUE A AIJ FOI DESIGNADA APENAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE RÉ E QUE ESTA NÃO TEVE ACESSO AOS AUTOS APÓS A DECISÃO DE FL. 376, O QUE INCLUSIVE ENSEJOU O DESPACHO DE FL. 384, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 10/10/07, ÀS 14 HORAS. A PARTE RÉ DEVE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134840-7 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Antes de ser apreciado o pedido de levantamento, deve a autora promover o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.147869-8 - NICIA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X SERGIO ALVES DINIZ Despacho:Proceda-se a exclusão da advogada renunciante do sistema. Considerando que a autora possui outro patrono e que permanece inerte diante do despacho de fls. 50, intime-se a autora, por oficial de justiça, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.154253-4 - MARIA DE LURDES ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042752-1 - WILLIAM DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos em fls. 91, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Esclareço que a impugnação formulada pelo réu não possuoi pertinência legal ou lógica, pois fundamentada em argumentos aleatórios, buscando a fixação de honorários em valor irrisório, ou seja, na monta de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Considerando que a prova pericial médica foi determinada pelo Juízo e que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, os honorários periciais devem ser suportados pela parte sucumbente, motovo pelo qual determino o início da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.100289-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LINDALVA MOREIRA PEZZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Antes de qualquer providência tendente ao início da fase de execução de título judicial, deve o autor regularizar sua representação processual, juntando aos autos o original da procuração de fls. 93, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130597-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CRIZANTINA AURELIA NOGUEIRA TUPINAMBA Decisão:Impossível a decretação da revelia, como pretende o autor. A juntada do AR de fls. 59 não respeitou a antecedência mínima de 10 dias, conforme previsto no CPC. Ademais, tal documento não foi assinado pela ré, pessoa física, o que denota sua ineficácia. Portanto, designo nova data para a realização do ato previsto no art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007, às 15:10 horas. Cite-se e initme-se a ré por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159000-3 - VIVIANE ROBERTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença e intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento das custas e taxa judiciária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUAREZ TAVORA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.166765-6 - RITA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O Juízo já prestou a Jurisdição com a prolação de sentença. Assim, como não houve instauração da fase de execução, não há que se falar em homologação de acordo. Portanto, considerando que não houve mais qualquer manifestação da autora no presente feito, determino a baixa e arquivamaneto do mesmo, após certificada inexistência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.001443-6 - TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009158-3 - INIDITH MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda da petição inicial. Oficie-se ao distribuidor e anote-se, onde mais couber, a convolação do rito para o sumário. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 04 / 10 /2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.021925-3 - ZENOBIA MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Homologo a desistência do recurso manifestada pela autora. Expeça-se mandado de pagamento, observando-se a sucumbência. Após, intime-se o réu para comprovar o recolhimento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.037265-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO DE CATAGERÓ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MANUEL JOAQUIM GONÇALVES CASAIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.051042-7 - FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Considerando que não houve citação, subam os autos ao Eg. tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053019-0 - SONIA REGINA SEABRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Cite-se e intime-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 04/10/07, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067965-3 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a inérica do autor em comprovar sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça requerida e determino o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. No mesmo prazo, deve o autor cumprir a segunda parte de fls. 21, cabendo esclarecer que a taxa judiciária deve ser recolhida de acordo com o correto valor a ser atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070829-0 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO ITAU S A Decisão:A parte Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que a parte Autora possui patrimônio que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, cumpra-se o item 17 de fl. 17, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075962-4 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG à autora. Cumpra-se a determinação anterior na íntegra, adequando-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084607-7 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha a petição inicial em termos, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093392-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GOUT CIAM COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100199-1 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ ARAÚJO DA PENHA Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FL. 17, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO FINANCEIR, BEM COMO A ORIGINAL DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074929-1 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112383-0 - ANA ELENA BICUDO WILKEN (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X HSBC BANK BRASIL SIA BANCO MÚLTIPLO Decisão:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080059-4 - SELECTION ACESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X INFOJUS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Conforme consta na informação interna do TJ, disponível no Projeto Comarca, a situação do patrono da autora é de suspenso. Portanto, comprove a alegada regularidade junto à OAB, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.022277-5 (11378) - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) `As partes sobre os esclarecimentos do Sr.perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032201-1 - CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014446-9 - SILVIA HELENA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:... Dessa forma, determino que o réu traga aos autos os documentos solicitados pelo Sr. Perito em fls. 218, esclarecendo, inclusive, a existência de saldo negativo já no primeiro extrato acostado em fls. 122. Sem prejuízo, reitero os termos do despacho de fls. 220, motivo pelo qual determino a intimação pessoal da autora para comparecer à Defensoria Pública, oportunidade em que deverá o Sr. Oficial de Justiça esclarecer se a autora ainda reside no endereço informado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.114133-0 - MARIA HELENA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO DO BRASIL NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Aos interessados sobre os argumentos aduzidos pela Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.089155-9 - MARTIMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre fls. 225/226. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110540-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CITIBANK S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça ao Autor. No entanto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que conforme se observa do documento apresentado à fl. 10, o nome do Autor encontra-se negativado por outras oito empresas, não estando, portanto, configurado o dano irreparável ou de difícil reparação, em razão das outras anotações que subsistirão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126135-3 - ANA CAROLINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diante da manifestação espontânea do devedor, intime-se a parte credora para informar se dá quitação. Intime-se, ainda, o devedor para que proceda ao recolhimento das custas e taxa, em 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.047615-1 (14380) - INCORPORIUM EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MORSCH SOLON, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS LIMITADA Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.093055-6 - DURVAL DEL RIO TUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ELISABETE GOMES DIAS DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Os autos ainda não haviam sido remetidos ao contador em razão da pendência de avaliação do bem penhorado. Portanto, ao contador, conforme requerido em fls. 123 e reiterado em fls. 136/137. Com o retorno dos autos do contador, ao Sr. Avaliador Judicial sobre a impugnação do fiador. Juntada a resposta, abra-se vistas às partes, para que se manifestem sobre os dois atos. Sem prejuízo, deve o cartório providenciar o translado de cópias das sentenças e acórdãos proferidos nos autos dos apensos para o feito principal, para que tais processos possam ser desapensados e remetidos ao arquivo, após a efetivação dos respectivos ofícios de baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.023764-6 - ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ELISABETE OTERO FORJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.008071-3 - KIVIA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X MARIO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Considerando a inércia da autora em promover andamento ao feito, já sentenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141031-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, como requerido pelo autor. Esclareço ao réu que o pedido de emenda de mora de forma parcelada é desprovido de respaldo legal. No entanto, determino que o autor se manifeste sobre tal requerimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.001.079028-8 - MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X THEREZINHA GUEDES BASILE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS (RJ-025919) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1995.001.057644-0 (20192) - EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, eis que tal requerimento é baseado em mera suposição. Se a parte entende que a situação econômica da embargante foi alterada, deve comprovar tal fato nos autos. Aguarde-se por 10 dias. Após, cumpra-se a parte final de fls. 659. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.061917-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS E OUTROS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO EM MÃOS AO INTERESSADO (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2000.001.131009-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), Inventariante: SONIA MARIA VERGUEIRO VIVACQUA) X SAV SERVICO AUXILIAR DE VENDAS E OUTRO E OUTRO Despacho:... Assim, considerando-se que o feito encontra-se com baixa e os autos estão paralisados há quase seis meses por inércia do executado, determino o seu imediato retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.003668-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NOVA GLORIA ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.141860-4 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X D SIGN DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME Decisão:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.006811-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADALVANIA SOARES DA SILVA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.161064-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X ACB SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 92 VERSO E OFÍCIO RESPOSTA DA LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.001.020659-3 - EDILEUSA MARTINS TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR BAIAO PEREIRA (SC-015896)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de citação, que deve ser aditado com o endereço fornecido e devidamente cumprido com relação ao primeiro executado. Sem prejuízo, apresente o exeqüente o endereço da segunda executada, com o fim de viabilizar sua citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.137071-0 (11107) - ROBERTO GUIMARAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo noticiada pelo réu em fls. 760. \r\n\r\nProc. 1997.001.095737-3 - JOSE NIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPTICA BOA VONTADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Decisão:Expeça-se carta precatória para a Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que seja procedida à penhora de 15% da renda bruta diária da empresa executada, solicitando-se ao juízo deprecado que nomeie depositário na comarca a fim de que se responsabilize de proceder à arrecadação, tendo em vista o comportamento do devedor nesta ação. Eventual despesa com a nomeação do depositário ou preposto pelo juízo deprecado deverá ser arcada pela parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.136882-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao réu/exeqüente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.068265-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X IVAN DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725), Dr(a). QUELVES DOS SANTOS (RJ-027996) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069370-4 - MAURO VIEIRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075388-9 - ELMO EDUARDO DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A parte Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que possui patrimônio suficiente que lhe permite arcar com o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, apresente a parte Autora comprovante do negócio jurídico objeto da presente ação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029069-5 - LUCIANE BARROS TRALHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.056289-0 (18461) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Considerando-se que a executada efetuou o depósito de fl. 367 sem oferecer impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. Outrossim, intime-se a exequente para que informe o número da conta corrente, agência e banco a fim de que a executada proceda ao pagamento, mediante desconto em folha, das pensões vincendas. \r\n\r\nProc. 1995.001.099133-9 (20307) - MILTON CLAUDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:Ainda não há que se falar em decurso do prazo para impugnação, eis que o executado não foi intimado para tanto, conforme determinado em fls. 229, terceira parte, até porque, não foi implementada, s.m.j., a penhora da integralidade do crédito do exeqüente. Dessa forma, ao contador para a verificação da existência de saldo ainda devedor, considerando todos os valores já bloqueados e transferidos ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1998.001.088194-2 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Intime-se a parte devedora, via DO, para que proceda ao pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo, deverá incidir multa de 10% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 1998.001.200048-5 - ROSANE RODRIGUES DE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) RECOLHAM AS CUSTAS CONFORME FLS. 521 \r\n\r\nProc. 1999.001.050478-4 - MARIA DA SALETE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X MASSA FALIDA CENTRAL DE TELEFONES COMPRAS E VENDAS DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)), Síndico: MELK ZEDELK E. A ARAÚJO DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 219. \r\n\r\nProc. 2000.001.146280-1 - AMADEU MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informem as partes se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.001.089891-0 - SENHORINHA ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JORGE DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.128613-4 - JUCIVALDO CUTRIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011694-6 - MARIA SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Esclareça a exeqüente se pretende penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.001.109376-4 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido deduzido na ação principal para declarar rescindido todo e qualquer contrato de prestação de serviços existente entre as partes. E, julgo improcedente o pedido reconvencional. Quanto à ação cautelar, julgo procedente o pedido para confirmar a medida liminar e determinar a busca e apreensão dos documentos descritos às fls. 319 e 324/327, concedendo à parte ré o prazo de 48 horas para entregá-los às autoras, sob pena de expedição do mandado de busca e apreensão. Considerando-se a sucumbência recíproca na ação principal, as custas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. Com relação à ação cautelar, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.082403-0 - SELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte ré o objetivo do depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133548-8 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 30 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112240-0 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SERASA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112951-0 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Con siderando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.046129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229), Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170) Decisão:Expeça-se mandado de verificação que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça no local objeto da demanda, certificando ao juízo quanto ao cumprimento, pelo réu, das obrigações impostas na sentença e mantidas no v. acórdão. Quanto às demais alegações de fls. 222/223, já foram apreciadas pela decisão irrecorrida de fl. 238. Assim, nada a prover. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.088194-2B - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.082962-1 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido deduzido na ação principal para declarar rescindido todo e qualquer contrato de prestação de serviços existente entre as partes. E, julgo improcedente o pedido reconvencional. Quanto à ação cautelar, julgo procedente o pedido para confirmar a medida liminar e determinar a busca e apreensão dos documentos descritos às fls. 319 e 324/327, concedendo à parte ré o prazo de 48 horas para entregá-los às autoras, sob pena de expedição do mandado de busca e apreensão. Considerando-se a sucumbência recíproca na ação principal, as custas processuais devem ser rateadas e os honorários advocatícios compensados. Com relação à ação cautelar, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa(...). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.206556-0 - ARNCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ZERO TRES FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE M.DE A.A.F.FILHA (RJ-098794) DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 119. \r\n\r\nProc. 1999.001.023041-6 - CLAUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se também no presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.059009-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTRO Decisão:Como o ilustre representante do parquet informa na última cota lançada no processo que as rés detêm personalidade jurídica distinta da empresa que efetivamente faliu e tendo em vista o princípios da instrumentalidade das formas (art. 244, do CPC) e da ausência de prejuízo (art. 250, do CPC), reconheço como válida a citação editalícia anteriormente realizada por este Juízo. Dessa forma, diga o autor sobre a contestação de fls. 181/182. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.125981-4 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X SEICOR PROJETOS E OBRAS LTDA Despacho:Tendo em vista a inércia do requerente, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) PROCEDA O CARTÓRIO A ABERTURA DO 2º VOLUME. EM RAZÃO DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DE AMBAS AS PARTES, DESIGNO AC PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Dar; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076184-9 - EUGENIO LEANDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118352-4 - ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 148, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163385-3 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Considerando que não houve citação do réu, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021117-5 - LEANDRO RAMOS BONINI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Baixem para juntada de petição que consta no sistema. Outrossim, considerando-se a notícia de decretação da liquidação extrajudicial da 1ª ré, junte-se a petição e remetam-se os autos à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048704-1 - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X REAL SEGUROS CIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Fl. 47: Venha a petição inicial em termos, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053218-6 - ELISABETH CRISTINA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:... Desta forma, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré que proceda à imediata transferência da propriedade do automóvel descrito na petição inicial para o seu nome, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Designo Audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/10/07, às 15:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028142-6 - MOISÉS LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X CEMITÉRIO RICARDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Nomeio como Perito do Juízo o profissional indicado em fls. 39. Remetam-se os autos ao setor de perícias, conforme solicitado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102522-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ARTUR AFONSO PEREIRA PEDROZA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 19/09/07, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu, ressaltando-se que o prazo para o oferecimento da contestação, no entanto, somente se inicia após o juízo apreciar o pedido de liminar, deferindo-a ou não, a luz do que dispõe o artigo 930 do referido diploma legal. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028392-0 - PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVEIRA NOTINI (RJ-137865), Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls. 282: ao exeqüente para apresentar planilha líquida do débito que pretende executar. Sem prejuízo, considerando a certidão de fls. 283, fixo a multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada e requerer a penhora pertinente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.130617-9 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Aos interessados sobra a resposta do ofício. Sem prejuízo, renove-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.011093-8 - FERNANDO LUIZ SAVIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao credor sobre o depósito judicial. Intime-se o réu para que proceda ao pagamento das custas e taxa judiciária em cinco dias, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113111-4 - ITACOATIARA COMÉRCIO DE JÓIAS E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X TIM CELULAR S A Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, considerando-se o rito ora escolhido. Por conseguinte, proceda-se ao recolhimento das custas processuais faltantes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016274-0 - JESSY DE CARVALHO LINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Autue-se em apenso, por dependência. Certificada a tempestividade da impugnação, bem como o recolhimento das custas pertinentes, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.086594-7 - ANGELO MARCIO BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:À parte autora sobre a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.037103-5 - ALESSANDRA RODRIGUES COUZEMENCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Indefiro vistas fora de cartório, eis que o feito já está com baixa na distribuição e que nada há nos autos a executar, considerando a improcedência dos pedidos e a gratuidade de justiça deferida à autora. Dessa fora, aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido em efetivo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073343-0 - CARLA RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.011422-4 - ALEXANDRE DE ARAÚJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108056-8 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber a retificação do pólo passivo da presente demanda, passando a constar BANCO CITIBANK S/A , conforme requerido à fl. 30... verifica-se que estão presentes os requisitos exigidos para a antecipação dos efeitos da tutela... Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da parte Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora dos órgãos restritivos (SPC e SERASA), em 48 horas ou se abstenha de inclui-lo nos referidos cadastros, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135206-8 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A petição de fls. 322 foi direcionada ao feito equivocadamente, portanto, deve ser desentranhada e entregue ao patrono do autor. No mais, intime-se o Sr. Perito, como determinado em fls. 320. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.146121-3 - SERGIO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X Confrontante: AFONSO DA COSTA OLIVEIRA), Confrontante: TEREZA LOPES DOS SANTOS), Confrontante: HÉLIO AGGRIPINO MACHADO), Confrontante: WILMA ALVES MACHADO), Confrontante: ALFREDO ALVES DE AMORIM), Confrontante: DELFINA DE BARROS GONÇALVES AFONSO AMORIM À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS RESPOSTAS DA SRF CORRESPONDENTES AOS CONFRONTANTES E SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO (FLS. 243/245). \r\n\r\nProc. 2002.001.091794-1 - ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X Confrontante: FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Confrontante: WILMA DA SILVA CORREIA), Confrontante: WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante das informações prestadas em fls. 226, oficie-se para a inclusão no pólo passivo. Após, cumpra-se fls. 223, com a complementação descrita em fls. 226. \r\n\r\nId: 302058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.002640-8 - NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1.À autora sobre o acrescido às fls.650/656. 2.À ré sobre o acrescido às fls.660/684. 3.Abra-se vista ao M.P. Após, voltem para designação de A.I.J. / P4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.179283-7 - DILMA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:... Às fls.318, determinação do Juízo a fim de que o credor se manifeste sobre a quantia depositada, valeno o silêncio como concordância, sendo que até a presente data não houve manifestação. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.067671-7 (18531) - SANDY AZEVEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960), Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X HERMAN GUILLERMO SCHLIEMANN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Acoste-se a petição aos autos e ; Intime-se o patrono constituído na peça retro, a dar andamento ao feito em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.069437-2 (21595) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687), Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X PAULO WINTER DE ALCANTARA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310) Despacho:Esclareça o credor se o seu crédito já se encontra integralmente safisfeito, valendo o silêncio como anuência com a extinção. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.082787-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FRANCISCO MAURICIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834) Na forma da Portaria do Juizo: \" Fls. 257, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se\". \"Ao réu para recolher custas de OJA (R$ 17,49) acrescidos de CAARJ (10%) e dos FUNDOS(5%), para expedição do mandado de penhora \" (P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.159821-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ADELK ROSA PEREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da ré por 30 dias. Após, voltem para sentença. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.128818-4 - LUCIA MARIA BRITO GONDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Pelo que se extrai da composição de fls. 111/113, a ré ficou com obrigação de recolher as custas processuais. Neste sentido, fica intimada a mesma a recolher as custas processuais em 10 dias, sob pena de extinção no FETJ. (p.1) \r\n\r\nProc. 2004.001.150026-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANOLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Despacho:Venha os dados da ré possibilitando, detsa forma, o bloqueio on line, ou seja, CNPJ, dados cadastrais, etc. (p.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.095420-0 - FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.2) \r\n\r\nProc. 2007.001.053590-4 - ELISA MORAES DA SILVA CHUMAQUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... não há como julgar antecipadamente a lide, ... declaro saneado o processo. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar ... No que concerne a ilegitimidade ativa ad causam a mesma também não merece prosperar. ... REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜIDAS ... necessário se faz a produção de provas, que desde já as defiro, quais sejam, prova documental suplementar e depoimento pessoal dos autores ... bem como a expedição de ofício à FENASEG, CONFOMRE REQUERIDO às fls.77. A prova documental suplementar deverá vir em 15 dias. Designo A.I.J. par ao dia 18/10/07, às 15:15 h. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.053596-5 - ELISA MORAES DA SILVA CHUMAQUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Decisão:... não há como julgar antecipadamente a lide, ... declaro saneado o processo. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar ... No que concerne a ilegitimidade ativa ad causam a mesma também não merece prosperar. ... REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜIDAS ... se faz necessário a produção de provas, que desde já as defiro, quais sejam, prova documental suplementar e depoimento pessoal dos autores ... bem como a expedição de ofício à FENASEG, CONFOMRE REQUERIDO às fls.71. A prova documental suplementar deverá vir em 15 dias. Designo A.I.J. par ao dia 18/10/07, às 15:15 h. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.074244-2 - JORGE MEIRELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ .. Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls.14 ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.099866-3 - DALSON VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085759-0 - SOLANGE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G M LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.274/275.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.062606-5 - INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Segue comprovação de requerimento de penhora \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.011215-3 - MYRIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 464. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.087968-7 - MATILDE ROCHA TURBAY RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM A.I.J. / P3. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.105112-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:ACOLHO O PARECER DO M.P., com o que converto o julgamento em diligência para a produção de perícia contábil. Nomeio DR.CELSO DE ALMEIDA ... Quesitos e indição de assistentes técnicos no quinqüídio legal. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122179-2 - RONALDO SANTOS DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X GEMINIANO VENTURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)), Fiador: MARIO CESAR SOARES MOREIRA, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA VICTAL MESQUITA (RJ-114952) Em cumprimento a portaria nº. 01/02: Comprove o patrono do Fiador - Mario César Soares Moreira - o cumprimento do artigo 45 do Código de Processo Civil. (P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.153380-6 - MARIA ZENEIDE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AINA DE OLIVEIRA BORJA (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo da ré, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Condeno ainda o réu nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, estes na base de 10% do débito, na forma do contrato, .. Deixo de fixar caução ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.018410-7 - VALDERES DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANDERSON VIEIRA FEITOSA Despacho:Cumpra a parte autora o comando de fls. 45.(p.1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096795-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Segue comprovação de requerimento de penhora \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.037858-6 - ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Republicação da decisão de fls. 74: 1- Tendo em vista que os embargos versam sobre inexistência de débito, mostando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano ao embargante com o seu prosseguimento, defiro o efeito suspensivo. 2- Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.112168-6 - CLOVIS DE ALMEIDA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X ARY FERNANDES DA ROCHA FILHO 1.Venha a contra-fé a fim de viabilizar a citação. 2.Cite-se para pagamento em 3 dias, na forma do art.652 do CPC. / P2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.088479-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ANDREIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:1.Desentranhe-se a guia de fls.20 e junte-se no processo principal, lavrando-se o termo de penhora. 2.Traga a impugnante a planilha do valor que entende correto na forma do art.474-J, §2o. do CPC. / P3. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.005827-8A - POMPEU COSTA LIMA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ESPOLIO DE ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), Inventariante: GRACE LANIADO Decisão:1.RECONSIDERO A DECISÃO RETRO, por reputar irrelevante produção de prova para o deslinde deste incidente. 2.DECISÃO: ... o valor dado à causa nos embargos à execução deve ser o valor do débito atribuído na ação de execução.... REJEITO A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER O VALOR DA CAUSA TAL COMO LANÇADO ... Custas deste incidente pelo impugnante. / P4. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113946-0 - CHARLES JOSÉ SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/10/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010866-2 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA ANIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORA e condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais ... Concedo a tutela antecipada requerida para excluir o nome da autora dos referidos cadastros, EXTINGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO ... Condeno a parte ré ao pagamento de despesas proessuais e honorários advocatícos de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa ... Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012655-0 - LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1.Fls.504/507: Diga a ré FIORENZA se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. 2.Informe o cartório acerca do cumprimento da decisão de fls.502. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.102688-6 - ROBSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS,BEM ASSIM,A TAXA JUDICIÁRIA,NO PRAZO DE 5 DIAS. P.1. \r\n\r\nProc. 2003.001.151337-2 - IVACI ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 29.660,46 EM 30/07/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.011600-6 - LENIR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE./ P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.072245-2 - BIANCA FEHR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:... Declaro saneado o processo ... inverto o ônus da prova ... defiro a produção de prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias ... Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando ... DR.REINALDO PEREIRA DE MATOS ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora .. se recolhidas as custas ... Após a perícia designarei A.I.J., se necessário. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.087474-4 - MOISES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO RÉU SOBRE FLS. 118. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.029170-5 - JOSEVALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os honorários do Perito\". (P/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.089231-9 - LUCIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CASA BORGES PNEUS LTDA Fls. 110. Defiro o desarquivamento e vista fora de cartório por cinco dias, mediante as cautelas legais. (P1) \r\n\r\nProc. 1999.001.144238-5 - JOAO D AVILA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Em cumprimento a portaria nº. 01/02: Comprove o patrono do Réu - Iranildo Ferreira - o integral cumprimento do artigo 45 do CPC. (P. 2) \r\n\r\nProc. 2001.001.039335-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Fls. 180/181: Diga o autor se o acordo foi integralizado, com vista a extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.118898-2 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO GOMES ALVES À PARTE AUTORA, SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FLS. 39/42. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.134524-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GLENDA SALGUEIRO FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.104952-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARLY DOS SANTOS ORTIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica, bem como para se manifestar sobre a reconvenção ofertada. (P1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.027696-9 - ESTELINA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANTONIO HENRIQUE DE PROENCA NITZSCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.395.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.143296-5 - AILTON ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.335/336: Esclareçam os interessados se têm interesse na penhora na \"boca do caixa\", por uma questão de economia e celeridade processual, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.115692-0 - SUELI FRANCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) 1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.157721-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA A PARTE RÉ, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ,NO VALOR DE R$ 88,89. P. 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.006414-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Segue comprovação de requerimento de penhora \"on-line\". / P4. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130338-4 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:... Às fls.13, decisão determinando que o autor se manifeste no sentido de dar andamento ao feito ... NADA FEZ ... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... / P3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.024989-6 (15522) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SERGIO LUIZ NASTARI (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.425/556. ( p 01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.112210-9 - ADRIANA GONCALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:1.Às partes sobre a certidão supra. 2.Cumpra a autora a decisão retro em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117125-8 - NILZA MARIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ,PARA NO PRAZO DE 5 DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS,BEM ASSIM,DA TAXA JUDICIÁRIA. P.02. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019744-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERRESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 331, CPC. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.125256-0 - ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Segue comprovação de requerimento de penhora \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.153007-6 - DINEA COUTINHO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS,BEM ASSIM, A TAXA JUDICIÁRIA,NO PRAZO DE 5 DIAS. P.02. \r\n\r\nId: 302063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "302064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.042931-5 (17048) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X JOSE ALBERTO DE LIMA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108928-6 - JOAO PEREIRA IZAIAS X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:À HASTA PÚBLICA. INT. A LEILOEIRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Recolha o exeqüente a taxa judiciária (R$ 658,53, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.101019-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X ESPOLIO DE EUNICE AVILA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 640: Defiro. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 2.855,94 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.138595-5 - HANS JOACHIM GEIER (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182)) X RICARDO QUINTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Recolha as custas e forneça as cópias necessárias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.145658-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (fls. 156/158). \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Recolha o exeqüente a taxa judiciária (R$ 266,20, conta 0101-6,campo 46 da GRERJ). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Forneça o exeqüente cópias do termo de penhora, RGI, guia de IPTU e das custas para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.111944-5 - MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:OS CÁLCULOS NÃO ESTÃO CORRETOS, NA MEDIDA EM QUE INEXISTE MULTA A SER COMINADA, FACE AO DEPÓSITO DENTRO DO PRAZO DE 15 DIAS. O ÚNICO ACRÉSCIMO POSSÍVEL SERIA O DOS JUROS. EMENDE A PLANILHA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022655-5 - MARIA MORGANA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. PELA VEZ DERRADEIRA JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046299-8 - SÉRGIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:TENDO EM VISTA QUE OS SUPTES APESAR DE INTIMADOS NÃO EMEDARAM A INICIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066001-2 - MARCOS CONDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Despacho:AO SUPTE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Decisão:FLS.34. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067291-9 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:LEGITIMADO NO POLO ATIVO É O ESP. DE TITULAR REPRES. P/SEU INVENTARIANTE. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.067956-2 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Despacho:A SUPTE DEVE INDICAR NO PEDIDO OS PERCENTUAIS QUE REQUER SEJAM ACRESCIDOS ÀS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069325-0 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Junte o supte a sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072535-3 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Despacho:PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075557-6 - SEBASTIÃO FERNANDO GRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Despacho:O SUPTE NÃO JUNTOU O IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077390-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO ITAU S A Decisão:ESCLAREÇA, O SUPTE OS DOCS DE FLS.9/12 QUE NÃO DIZEM RESPEITO À CADERNETA. A CADERNETA RELACIONADA ÀS FLS.26/28 NÃO SE ENCONTRA ELENÇADA DENTRO DA EXORDIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.091462-9 - WILSON AUGUSTO COSME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JUNTE O BOLETIM DE ATENDIMENTO NO HOSPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.101657-0 - RAIMUNDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGUROS Decisão:DEFIRO POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109064-1 - YOLANDA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121691-0 - MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:JUNTE O SUPTE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. INDIQUE NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA, A DATA DA ABERTURA E OS SALDOS NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072785-4 - SERGIO LUIS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENESEG E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. O rito é sumário. Retifique-se no distribuidor. Designo audiência para o dia 13/12/07, às 14:00 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.098364-0 - MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149154-0 - ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao D.P. para informar se os depósitos estão corretos (fls. 347/348). \r\n\r\nProc. 2002.001.142780-5 - JOAO BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Comprove a perita que se encontra assoberbada de trabalho que a impede de realizar a perícia, na qual aceitou a nomeação (arts. 146 e 147). Int. via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.055038-9 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS.414/416. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRA DORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao exeqüente sobre os ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e inexistência de débitos C/C Ressarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083356-3 - REGINA CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.081787-4 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RUI BRASIL FERREIRA Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102299-4 - MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X DIONÍSIO FURUSE E OUTRO Decisão:JUNTE OS BOLETOS DAS COTAS CONDOMINAIS EMITIDAS PELO CONDOMINIO, BEM COMO OS COMPROVANTES DO VALOR DA COTA DO IPTU E DAS DEMAIS TAXAS COBRADAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS Despacho:FLS.52. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096435-9 - ESPOLIO DE MARIA IZABEL DA SILVA PALUMBO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARIA DO CARMO PACHECO DE BRITO Despacho:A SUPTE NÃO REGULARIZOU SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.116748-0 - ESPÓLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARÍLIA MARINHO BARROSO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência das custas e taxa judiciária do depósito. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Forneça o exeqüente 02 (duas) cópias da inicial e da última planilha para instruir os mandados de execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Aguarde-se a vinda do ofício da 32ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.115422-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ROBERTO CARNEIRO Decisão:CITE-SE. HON. 10% \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3B - REAL LIFE- ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3A - REAL LIFE- ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autue-se em apartado. Recolha o impugnante as custas do incidente (R$ 38,48 em AEVC + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031170-4 - IVAN ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X ERICO DA ROCHA MARSULLO Decisão:A INICIAL DEVE VIR NA INTEGRA, COM OS NOMES, QUALIFICAÇÃO, DAS PARTES, PEDIDO ETC. JUNTE A CONVENÇÃO DO PRÉDIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033098-0 - MATRIC AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106218-9 - ROBSON CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.073309-7 (14841) - DARROW LABORATORIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X IMARVIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEINOR ICHINOSEKI (RJ-025105) Despacho:JUNTE O AUTOR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS.1279. DEFIRO. ÀS PARTES FLS.1284. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:AO EXEQUENTE ( FLS.332/3340. FIXO OS HON. 10% NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA; JÁ AGORA PELO VALOR DO SALDO REMANESCENTE DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053149-2 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X VISANET Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, EM FASE DE PRELIMINAR. O SUPTE NÃO COMPROVOU OS VALORES DITOS DAS COMPRAS EFETUADAS NOS VALORES DE R$ 2.850,00 e R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.067767-0 - MARIA CRISTINA CARVALHAES PERES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COMPATIVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093390-9 - CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.105157-0 - RUBEM MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO PAVILHAO SAO MIGUEL E OUTROS Despacho:OS DANOS MATERIAIS DISCRIMINADOS NÃO ALÇAM A R$ 36.480,00. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113733-5 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:A antecipação da tutela perdeu seu objeto. Designo audiência para o dia 13/11/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080672-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA CALDAS CARVALHEDO Ao autor para atender fls. 94/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090547-7 - OSWALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049459-5 - VINICIUS GRANETE DOS SANTOS FUGAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao MP para requerer o que entender de disreito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022457-1 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:AO SUPTE PARA ATENDER. \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE- ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.054489-9 - ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMÓRIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:RECOLHA A SUPTE A DIFERENÇA DE TAXA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038818-0 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. CITE=SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086910-7 - OPÇÃO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS Despacho:A PEÇA DE FLS.373 NÃO É INICIAL; JUNTE A PEÇA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.042638-2 - MARIA LUCILIA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X SERGIO MOFFATI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107051-6 - MARLENE VILHENA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:AO EXECUTADO SOBRE FLS.964, INFORMANDO, AINDA, QUAL O PERÍODO EM QUE O IMÓVEL PODE SER VISTORIADO PELO AUTOR, OFERECENDO UM PRAZO ELÁSTICO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127810-7 - LUCIANA BITTENCOURT ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa judiciária (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 45 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 170,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.099271-9 - CLÁUDIA MATIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BCP S A Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO FATO DO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CANCELANDO PROVISORIAMENTE O NOME DA SUPTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.OFICIE-SE. AGUARDE-SE A DECISÃO NO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119230-9 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X POLI INJET IND COM DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA E OUTRO Forneça o autor cópias da procuração e das custas para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100613-2 - RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 247,85 de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.075868-9 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CASA DE SAUDE SANTA JULIANA CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR, PARA HERDEIROS E SUCESSORES DE RITA DE CÁSSIA. JUNTEM OS HERDEIROS AS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, COM VISTA À APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTEM, TAMBÉM AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111028-7 - EDER SIMAS DA SILVA, WALLACE LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA, WASHINGTON LEOPOLDINO SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082865-8 - LUCIARA ROQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082729-0 - RONALDO CESAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... Rejeito a preliminar de ilegitimidade \"ad causam\" argüída pela ré, vez que o autor imputou a ré um determinado comportamento culposo que lhe causou prejuízos. Comprovada, assim, a pertinência subjetiva da ação.Defiro provas doc. e depoimento pessoal da autora. Juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 08/11/07, às 15h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001622-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:RECEBO A APELÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.052610-3 - CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083658-8 - MARIA & MARIA 8995 LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:PARTE NO PROCESSO É A PESSOA JURIDICA, ASSIM, AS PETIÇÕES E PROCURAÇÃO DEVEM SER EM NOME DAQUELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122763-4 - RICARDO DOS SANTOS SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Decisão:ESPECIFIQUEM AS CLÁUSULAS QUE DESEJA SEJAM DECLARADAS NULAS. COMPROVE, O SUPTE, O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA. RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à AdjudicaçãoMARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARÃES, Adv: Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão, OAB/RJ: 126.654 X JOCKEY CLUB BRASILEIRO. Despacho - O juízo não é órgão consultor. A peça não se presta a instaurar os embargos à adjudicação. Emende-a, sob pena de extinção (2º aviso). \r\n\r\nId: 302064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "302068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.043267-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dê-se mandado de pagamento à autora. Fls. 161 - Oficie-se. Defiro a suspensão, na forma do art. 791,III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.112282-6 - ALEXANDRE LUIZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X VIVIANE CASEIRO DE CASTRO GAVINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Reconsidero fl. 122,\"1\" e \"2\". Certifique-se quanto as custas pendentes. Diga o exequente se pretende executar a sucumbência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.118825-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA DE ASSIS REIS Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.036137-0 (10730) - ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO X ESPOLIO DE EDUARDO KUBICZEK (Adv(s). Dr(a). EMILIA ALVES CORREIA (RJ-026242) Decisão:Fls. 97 - Expeça-se, então, a Carta Rogatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.011301-5 - TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JANICE CHIGANER CRAMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2005.001.020925-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CABURE, Síndico: OSWALDO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:Nada que reconsiderar. Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC. Proceda-se à penhora e à avaliação do bem indicado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS Decisão:À praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.132642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RICARDO DE LUCENA FILHO Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.002644-7 - SEBASTIAO LEMES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015710-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:Fls. 159 - Indefiro, eis que os art. 787 a 790 do CPC foram revogados pela Lei nº 11.382/2006. Venha a prestação de contas do leiloeiro e o saldo da arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138406-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ADRIANA REIS GUTERRES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Decisão:Certifique-se quanto às custas. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 118 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009093-1 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento eleito, ou converta-se ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.022504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJAÍ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS DA SILVA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035928-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO Despacho:Retire-se de pauta. Venham as cópias indicadas, para acompanhar a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.047654-7 - RALFE GONÇALVES LIPAUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA - \" Homologo, por sentença, a desistência requerida à fl. 28 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do merito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048767-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ORLA SUL REFEIÇÕES LTDA Despacho:Fls. 105/106 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.053014-1 - CELMA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054021-3 - JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057222-6 - APPARECIDA MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061978-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOANIR JORGE SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, então, a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.070587-1 - PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE REZENDE COSTA (RJ-043635)) X BANCO BRASILERO DE DESCONTO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda. Nada que reconsiderar. Concedo derradeiros 10 dias para cumprimento de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.072451-8 - ANTONIO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAU Despacho:O art. 275 do CPC estabeleceu que será observado o rito sumário nas ações de valor até 60 salários mínimos. Assim, ao autor, para atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito ou converte-lo ao sumário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086484-5 - ALMIR FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda.Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118615-2 - MANOEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118634-6 - ADELINO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118729-6 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha procuração com firma reconhecida e autenticado o RO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118786-7 - TEREZINHA FABIANA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Venha procuração com firma reconhecida e autenticado o BO - fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2007.001.118994-3 - JOSEFA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.Sendo a autora domiciliada em outro estado, o que dificulta a sua oitiva por este Juizo, venha procuração com firma reconhecida. Fls. 11 - Venha legível. \r\n\r\nProc. 2007.001.121184-5 - NADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121288-6 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016297-0 - LUIZ ROGERIO NUNES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 206/218 - Ao réu sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092581-8 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116908-4 - JACOB PAPOULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Sentença:SENTENÇA - \"Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028883-4 - RITA DE CÁSSIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014694-6 - ATAIDE CASSIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido relativamente à 1a. ré, Lojas Renner S/A e extinto o processo, sem resolução do mérito, relativamente à 2a. ré, GMM Magazine Ltda., na forma do art. 267, VI do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118978-5 - CLEIA LÚCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X PETRUS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento eleito ou converta-se ao sumário - art. 275,I e 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.104831-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LEONIDAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450) À parte autora para recolhimento das custas de baixa nos valores a seguir: Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 9,60 + Acréscimo de 20% (6002-05926-6): R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2004.001.142823-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) Despacho:Fls. 169 - Oficie-se.[...] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.123067-1 (18509) - FERNANDO GONÇALVES RARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X EDUARDO RAMOS DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Notifique-se para desocupação voluntária. Fls. 71/72 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.032561-2 - LECI DE FÁTIMA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139)) X MARIA ELENA MACIEL TURIN Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado às fls.31/32, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto [...]\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059543-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Cálculos corretos. Expeçam-se mandados de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.102337-9A (19213) - DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:A extinção do processo não torna inexigível a taxa judiciária. Recolha-se, pois. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.001543-1 - JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARCIO PINHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido, para rejeitar os presentes Embargos e determinar que se prossiga na Execução.Pagará o Embargante as despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor emprestado à causa [...]\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039164-7 - GERARDO GOMES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ISIS DE MORAIS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao embargante. Confiram-se as custas. Estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097178-0 - SAMSOM ROZEMBLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE CARLOS FREIRE BOUZAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.102337-9 (18377) - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355), Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.113198-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LIVRARIA INTERCIENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao exequente. Diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.149382-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Despacho:Ante fls. 82 e verso, esclareça a exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072754-4 - AMÉRICO GONÇALVES FILHO X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545) Despacho:Fls. 17 - Indefiro, ante o que dispõe o art. 19 do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.126690-9 - NATALIA OLIVEIRA CASELLI (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X ANTONIO JOSE BASTOS CASELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629) Despacho:A execução deve limitar-se à sucumbência, não havendo condenação ao pagamento de aluguéis pelo uso do imóvel. Assim, venha nova planilha. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.093103-0B - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X ARYETE MISEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.093103-0B - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X ARYETE MISEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se no DRA [...] Republique-se fls. 42, ante a suspensão que fora sido imposta ao processo pelo falecimento da Impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.001.119771-5A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUCY GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Ao contador, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004940-0 - J E C MADEIRA SALGADOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014471-7 - GIULIANO CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161942-0 - MARIA DA PENHA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 50/51 - À ré para pagar a diferença apontada, sob pena de prosseguir com a execução.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 48, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088227-6 - G AVELINO INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO E REPAROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X PRIME AUDITORIA E CONSULTORIA S C LTDA Decisão:Indefiro o recohimento ao final, anta o dispõe o art. 19 do CPC. Recolham-se as custas em derreadeiros 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.028548-5 (7746) - MARIA CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO PEREIRA DA SILVA (RJ-008893), Dr(a). GERDAL RENNER DOS SANTOS (RJ-010843) Despacho:Fls. 280 - Defiro. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.041828-4 - OSVINO LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 367 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.112207-5 - JOSIRRENE CARNEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) A PARTE RÉ PARA FORNECERO ENDEREÇO DA CBM - Companhia Brasileira de Multimídia - e EDITORA JB, A FIM DE SEREM INTIMADAS DO DESPACHO DE FLA. 276. \r\n\r\nProc. 2004.001.146444-2 - CLAUDIO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Aguarde-se a A.C.I.J. já designada.. \r\n\r\nProc. 2005.001.095090-2 - YANELLI CARLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044176-1 - TATIANA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido [...] Determino a definitiva exclusão das anotações negativas [...] Oficie-se [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047358-0 - PEDRINA CECILIA BIVAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:DECISÃO - Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa da 1ª autora [...] Exclua-se no DRA, eis que, julgo extinto o processoem relação a 1ª autora [...] Repilo a preliminar de decadência [...] Defiro a prova testemunhal, devendo as testemunhas serem arroladas no prazo de 10 dias contados da intimação da presente decisão. Audiência em 28/11/2007, às 15 horas. Intime-se. Indefiro as demais modalidades probatórias [...] \r\n\r\nProc. 2006.001.054814-2 - ISAURA VENANCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X NKB RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Sentença:Cumpra-se.SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065610-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068245-4 - SHIRLEI BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.022358-0 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031067-0 - JUDITH DA MOTTA LIMA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X 1001 TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131810-7 - VITOR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROB (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Ao MP. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.103872-0 - JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267,III,§ 1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102112-3 - AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121061-0 - WILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. [...] defiro a medida liminar, parcialmente, para determinar ao requerido que se abstenha de efetuar novos lançamentos a débito de parcelas de empréstimo, sob pena de restituição em dobro. Intime-se e cite-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.021356-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X LUFAS COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 84 - Deifro, retire-se a CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.033856-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA DREWANZ Decisão:Certifique-se sobre as custas. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 150, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041041-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JAQUELINE DE O VASCONCELOS Despacho:Regularize o exequente fl. 52. Antes da penhora e avaliação, cumpra-se fl. 48, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047436-5 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MARIA LETICIA ALVES DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência em relação ao 2ª ré, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Exclua-se no D.R.A.Intime-se a 1ª ré para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.031968-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNCA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GALBA VIANNA DA CUNHA LIMA FILHO Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088714-6 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X DECIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 18 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100200-7 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Fls. 323 - Esclareçam o seu requerimento os exequentes em razão do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095277-5 - JULIANA MONICA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.098327-9 - MARILENE SENA CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 164 - Certifique-se quanto as custas. Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.116843-0 - ALEX DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 10 salários mínimos. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065518-9 - RAMON DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075858-6 - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087816-6 - VERONICA CARVALHO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Às partes apeladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.052847-0 - LUCIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056127-7 - CESAR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"Em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121229-1 - FABIANA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. CItem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.026223-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093293-0 - CAFÉ E BAR TRINTA E UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X MARTHA MARIA HUE RIBEIRO DE LESSA Sentença:SENTENÇA - \"HOMOLOGO, por sentença, a desistência requerida à fls.150 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito [...]\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.120580-3 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DALLAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.124265-6 - PAULA HELENA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 172 - Expeça-se guia. Venha sua comprovação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002619-0 - KAMEMIAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X A C S MONDINI ARMAZÉNS E TRANSPORTES DE CARGAS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076151-5 - JOEL AFRANIO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado.Anote-se a conversão ao procedimento sumário, eis que [...] Defiro o prazo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.027956-6 - WALDIR NUNES SEABRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:FLs. 254 - Defiro a penhora sobre 20% da renda bruta diária da ré, procedendo à arrecadação o depositário judicial. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073908-0 - VANESSA HUNGARO DA GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0 - DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A multa é devida [...] Não há que se cogitar da fixação de prazo para obrigação negativa que tal. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.093513-0 (18157) - DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Ante o ponderado, ao contador, para informar sobre a variação do índice de correção no período apontado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3 - ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL, Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132310-3 - ANTONIO SERGIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.118741-7 - MARIA JOSE DE BARROS CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, co MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.134648-3 - RUBEM JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059723), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.048610-9 - ALEXANDER DE CARVALHO SENRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 164 - Defiro o parcelamento em 03 prestações mensais. Venha o depósito da 1ª parcela em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160188-8 - EDUARDO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114467-4 - MAGALI VIEIRA CURY (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X JOSÉ PEDRO CURY) Despacho:O pedido deduzido no item 03 de fl. 42 escapa à competência deste Juízo. Diga, pois, a autora. \r\n\r\nId: 302068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.006380-9 - ADIMILSON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 350/358: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133027-2 - LUCIANO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham os autos informados a fls. 89, para análise. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.129825-3 (20720) - ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X CARLOS MAGALHAES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-018289), Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305), Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Face à certidão de fls. 195, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.069101-5 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.049451-0 - ADRIANA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARMENTO JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 123, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência;2) Fls 124: Venha a qualificação do referido corretor. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.006937-3 - IVANI DE AGUIAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Face à certidão de fls. 294, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145343-7 - CLAYMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 974: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, em nome do advogado que possui poderes (fls. 12). \r\n\r\nProc. 1999.001.159486-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ESPOLIO DE MAURY COUTINHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Despacho:Fls. 258: Acolho as datas sugeridas. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado das praças a serem realizadas nos dias 30/08/2007, às 13:00 h, e 12/09/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2003.001.007993-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DARIO RIBEIRO MACHADO Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 28/09/2007, às 14:00 horas. Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.013909-2 - CARLOS EDUARDO DE MACEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.119754-3 - CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X MARIA EUGENIA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Fls. 172: Esclareça o pedido, vez que não foi intimado o devedor, bem como não há transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.148304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X OFELIA MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Aos interessados sobre o retorno do mandado de avaliação.(Ciência na pet despachada) \r\n\r\nProc. 2004.001.150263-7 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAZIELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PATRICIA KRANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329) Decisão:1) Fls. 214/215: Expeça-se o mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada a fls.212, como requerido. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito remanescente. Após, arbitrarei os honorários cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.043985-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARIA THEREZA CHRIST DE SOUZA Despacho:1) O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos;2) Informe a parte autora o endereço a ser diligenciado. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.041691-2 - ALEXANDRE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORGE LUIZ HAUAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:1) Tendo em vista o não cumprimento do determinado a fls. 94, indefiro o pedido de gratuidade de justiça pelo réu;2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.051915-4 - ELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 151: Tendo em vista a quitação conferida pelo credor, declaro extinto o presente feito, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor a fls. 148. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento pelo réu. Após a sua regularidade, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161161-4 - RONALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique a parte autora seus pedidos de produção de prova pericial e oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.010613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ABEL FERREIRA LIMA Despacho:Fls. 69/70: Indefiro o pedido, vez que tal providência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.011689-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESPADEIRO RESTAURANTE E SNACK BAS LTDA Despacho:Cumpra a parte ré o determinado a fls. 92, item 2, sem o que não será homologado o acordo, prosseguindo-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.016211-5 - ADOZINO BERBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Justifique a parte ré o seu pedido de produção de prova oral. Sem prejuízo, venham os documentos requerido pelas partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024042-4 - COOPSIND COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AZMT COMPUTAÇÃO E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991) Despacho:1) Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova oral. Sem prejuízo, venham os documentos supervenientes;2) Defiro o prazo de 15 dias à parte ré para a juntada de procuração; \r\n\r\nProc. 2007.001.029434-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA MAGDALENA DE LACERDA BICALHO Despacho:Fls. 49: Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.039227-3 - JACONDINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Fls. 53: Altere-se o pólo ativo para fazer constar os menores informados, representados pela ora autora;2) Justifiquem as partes seu pedido de prova oral. Sem prejuízo, venham os documentos suplementares requeridos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.065950-2 - VANILDA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Certifique o Cartório o alegado a fls. 38, anotando-se novo patrono. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078277-2 - VAPH CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Fls. 542: Diante do acórdão proferido no Agravo de Instrumento, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, como requerido. Após o recolhimento das custas, não verificado nos autos, remetam-se ao Contador para que apure eventual diferença de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.123765-0 - HOMERO RODRIGUES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078494-1 - ENILSON DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade requerida. Designo audiência preliminar para o dia 21 / 09 /2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se;2) Fls. 21: Retifique-se o pólo ativo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105963-1 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X ANA MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o informado pela autora a fls. 44, declaro extinto o feito. Certificada a regularidade das custas pelo Cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144101-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X JACOB CHRISTOF (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DA SILVA (RJ-050262) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111470-8 - MARIA LILIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X LUCIA IGNEZ PERLINGEIRO PERISSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MEIRA (RJ-143574) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031551-5 - VALÉRIA DE ARAÚJO COTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MAURÍCIO CUNHA PEREIRA Decisão:Defiro a gratudade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076298-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/68 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.124938-9 - ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE FERRERI E OUTROS Despacho:1) Face a certidão de fl. 54, desentranhe-se a patição, juntando-a aos autos correspondentes.2) Certifique o cartório quanto a manifestação acerca do despacho de fl. 51.3) Reconsidero o despacho de fl. 53. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028033-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIA LUCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls. 12/16: Diga o excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.058657-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X AGORA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Decisão:Ao arquivo provisório. Após o cumprimento integral do acordo, às fls. 80/81, que deve ser anunciado pelas partes ao Juízo, voltem os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.144427-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:1) Fls. 114/118: Diga o exeqüente;2) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081016-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA E OUTROS Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o acordo celebrado, conforme noticiado a fls. 59. Cerrificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.077617-6 - ROBERTO ROLANDO NUCERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Fl. 134 - Intime-se como requer. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167963-4 - ROSANA FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X INES DUTTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 33: Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Certifique o Cartório se houve resposta da ré, tempestivamente. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001930-3 - JOSE MAURICIO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BANCO ITAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699) Despacho:1) Justifique a segunda ré seu pedido de produção de prova oral, demonstrando sua pertinência e necessidade;2) Fls. 156: Indefiro, por falta de amparo legal. Sem prejuízo, diga o autor se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031855-0 - RUBEM JOAO VIVEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X YACHT TOUR TURISMO NAUTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743) Despacho:Informe o autor o endereço onde deverão ser intimadas as testemunhas. Após, designarei Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.042831-8 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls.109/116 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059782-0 - JOSÉ VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os documentos suplementares requeridos pelo autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.062286-1 (18545) - JANICE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:Fls. 765/766: Manifeste-se o réu, no prazo de 05 dias. Após, à D.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.138572-7 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Fls. 661: Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.097135-2 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A sugestão já foi feita pelo Sr. Perito. Cumpra-se fls. 109, indicando a unidade hospitalar para a realização do referido exame. \r\n\r\nProc. 2004.001.027535-2 - SISNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X ADILSON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:1) Fls. 161: Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa;2) Comprove o executado o depósito, conforme guia retirada a fls. 160, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.039494-8 - ITALIA NOSSA PRODUCOES E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 465/479 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.118563-4 - MATHEUS AURELIO SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Fls. 196: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.124398-1 - FATIMA DA CRUZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:1) Fls. 110/111: Desentranhe-se petição, acostando-a aos autos correspondentes;2) Fls. 109: Comprove-se o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de deflagração de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.017797-0 - DULCINETE BATISTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TNL PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:1) Justifiqum e a parte autora e a 1ª ré seu pedido de produção de prova oral. Sem prejuízo, venham os documentos suplementares requeridos pelas mesmas partes; 2) À parte autora sobre a certidão de fls. 105;3) Fls. 102: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.071490-2 - JURACY ADRIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PAES DE MENEZES Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.037485-4 - ESPOLIO DE ALFREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Proceda o Cartório à juntada do mandado devolvido;,2) Fls. 234: Por ora, defiro a vista requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.104542-0 - PIERINA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COSTA DO ATLANTICO REPRESENTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Aguarde-se no Cartório o término do prazo para recurso cabível; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056953-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144567-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:1) Fls. 95: Diga a parte ré sobre o alegado;2) Fls. 98: Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.062826-9 (19887) - LUIS AFFONSO ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho:Fls. 1606: Não há que se falar em honorários de sucumbência, vez que, o acordo celebrado entre as partes substitui a sentença de mérito condenatória proferida. Portanto, uma vez renunciados nos termos do acordo os honorários contratuais, e não havendo sucumbência na hipótese de acordo, indefiro o pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.083100-7 - ROSI GOMES VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Diga a credora sobre o depósito realizado a fls. 92;2) Recolha a parte ré as custas apontadas a fls. 98, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.071467-4 - ANDREA SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 155/157: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição;2)Fls. 158: Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029854-2 - ELEUZA DOS SANTOS TIZO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Fls. 82: Dê-se vista pelo prazo legal, anotando-se novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.080017-0 - ELIZETE ALVES DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087411-5 - MÁRCIO WAGNER VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência preliminar para o dia 10 / 09 /2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046877-0 - ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GOLDEN CROSS Despacho:Esclareça o autor se insiste no pedido de desistência, porquanto a eventual homologação da desistência não o isentará do pagamento das despesas processuais devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DORIS DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:1) Fls. 101: Anote-se onde couber; 2) Ao vencedor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse na fase executiva, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044887-4 - SERGIO DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 246: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.101123-3 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 132: Venham os documentos requeridos pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037996-7 - JORGE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Tendo em vista o contra cheque de fls. 26, resta evidente que o autor não pode ser enquadrado como hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade. Pague o autor em 10 (dez) dias as custas do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074193-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 / 09 /2007, às 13:00 horas. Oficie-se, como requerido a fls. 100, para a intimação das testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082923-0 - MARCO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 167/168, acolhendo-os para esclarecer que o cumprimento da sentença deve ser de imediato, não mais dependendo de ação executiva para a satisfação do crédito, conforme interpretação das novas alterações introduzidas pela Lei 11.232/05. Entretanto, o não cumprimento acarreta a fase de execução, para cujo descumprimento impõe-se multa de 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.086095-9 - ELZA TERESA DE SOUZA SA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Face à certidão de fls. 96, regularize-se a representação processual. Após, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.143713-0 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.011748-9 - SIMONE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 233: Diga a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100653-5 - IONE DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/143 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146704-6 - HELENA ZAKARAUSKAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o andamento do feito principal, em apenso, na forma do disposto nos artigos 265, inciso III, e 306, ambos do CPC. Cumpram-se fls. 20 dos autos da exceção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.141698-0 - JOAO ALDAIR MARTINS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO TEIXEIRA PINTO (RJ-019228)) X CARTAO BMG MASTERCARD ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Deixo de receber a apelação autoral de fls. 110/118, vez que intempestiva.Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença prolatada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.012918-0 - TEREZA CRISTINA MARTINS MASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Face ao exposto a fls. 176, reconsidero a decisão proferida nos autos em apenso, vez que não foi intimada a D.P, como se verifica às fls. 27/28. Tendo sido comprovada a condição de hipossuficiência, defiro a gratuidade de justiça à ré dos referidos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.099737-4 - SONIA MARIA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS), Inventariante: JARDENYR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) Despacho:Após o término no prazo concedido nos autos em apenso, remetam-se ao M.P. \r\n\r\nId: 302069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146001-3 - CLAUDIO TEIXEIRA RAMIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA (CE-008881)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.025978-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.020487-0 - JAIME ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X JOAO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.058406-3 - WILMA RUIZ LAGROTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SAFRA SEGURADORA S.A Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.030997-2 - EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.338- defiro a expedição de guia, devendo a parte ré retirá-la no cartório e comprovar o pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092574-9 - SOLANGE FATIMA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Restaure-se a distribuição. Venha a guia retirada às fls. 189 no prazo improrrogável de 48h, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.150830-9 - S S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Decisão:Fls. 129/130: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, e recebo o agravo...Fls. 133/134: mantenho igualmente a decisão de fls. 127, pois a ré, instada a dizer se tinha mais provas a produzir, disse às fls. 124 que \"não tem outras provas a produzir\", bem como \"protesta pelo julgamento antecipado da lide\", operando-se, assim, a preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068399-1 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102309-3 - ADRIANO FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X PAIXÃO VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Considerando que não existe liminar no procedimento comum ordinário, indefiro-a. Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.020189-5 - OSMAR CAETANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Já há sentença nos autos transitada em julgado. Assim, nada a prover. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159681-6 - MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080246-3 - HERIQUE GURJÃO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER Aguardando cópia da inicial para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112864-3 (22619) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de penhora e intimação do bem indicado às fls. 226. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.165620-8 - ESPOLIO DE SERGIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ELISABETE FARIAS CORREA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.022106-3 - EDUARDO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X ANA MARIA SOUZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação, no prazo de dez dias. Oficie-se à Receita Federal para que remeta a este Juízo cópia da última declaração de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.113337-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Decisão:Defiro a suspensão da execução com fulcro no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Determino que a executada forneça em cinco dias o seu endereço atualizado sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.017626-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES SALGADOS E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124702-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLÁUDIO LUIZ MORAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Decisão:Fls. 164 e 193: Defiro a inclusão no pólo passivo de Lina Moraes de Oliveira, anotando-se na autuação, distribuição e registro..2- Intime-se pessoalmente a mesma para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2000.001.076292-8 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.057205-8 - SKALIBUR AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.000034-1 - HEITOR SEVALHO BELLUOMINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao réu para recolher as custas processuais a seguir (Port.01/2001): APCJ - R$ 3,49; Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 75,22; Subtotal - R$ 82,20; Caarj (10%) - R4 8,22; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 1020,44; Funperj - R$ 4,98; Fundperj - R$ 4,98. \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Defiro a penhora como requerido. Expeça-se mandado. Oficie-se ao DETRAN para que anote a restrição em seus cadastros. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126431-7 - JONIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154693-1 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X RESTAURANTE MARIUS CRUSTACEOS SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.004562-2 (14748) - LEA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Defiro a expedição do mandado de registro como requerido às fls.229 e 243. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.077977-9 (18408) - ELISABETH DE BARROS BARRETO WINTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-025891P), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X MARIA REGINA BORGES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES O. ARAUJO (RJ-062298E), Dr(a). TARCISIO BENICIO DA COSTA (RJ-023305), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Extraia-se certidão para inscriçao do débito na Dívida Ativa, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1997.001.146482-0 - ELOISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aguarde-se em Cartório o julgamento do recurso interposto nos embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.143668-3 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684)) X METALURGICA MOTTA LTDA Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda diária. Expeça-se carta precatória, ficando como depositário o representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.032742-1 - FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A exeqüente já se manifestou negativamente sobre a proposta de parcelamento às fls.206.Indique a exeqüente qual bem deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.084262-5 - LABIBI SARKIS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X JOSE AUGUSTO PERNI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Homologo os honorários periciais. À parte ré para que deposite os mesmos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.120322-3 - LEANDRO GASPARY PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:À executada para que recolha a diferença das custas devidas conforme certidão de fls.128, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão para inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.028530-4 - ANDRÉA RODRIGUES GALVEAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ALBERTINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões dessa ordem, declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se o autor mantinha relacionamentos extraconjugais quando estava casado com a ré e se foi a reconvinda quem distribuiu no condomínio os documentos de fls. 153/162. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, designando o dia 25 de outubro de 2007, às 15h, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 185 para o ato, sendo certo que as arroladas às fls. 188 compareceção independentemente de intimação. Indefiro a produção de prova pericial uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.090593-8 - BERPLAN GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014322-1 - DAMARIS FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002943-9 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.117696-1 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que o que pretende a autora é a exibição de documento; considerando que sua pretensão não encontra amparo no art. 844 do CPC; e considerando ainda que não se aplica ao caso o disposto nos arts. 355 e segs. do CPC, que tratam da exibição de documentos em caráter incidental no processo, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.124118-7 - DANIEL MICHELAS MOREIRA X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, não trouxe o autor a prova do pagamento da mensalidade devida à ré vencida em 16/08/2007. Em segundo lugar, uma vez que se trata, conforme afirmado na inicial, \"de empresa de saúde mediante reembolso\", não há urgência na medida, a partir do momento em que, caso a ré se negue a reembolsar o autor, poderá o mesmo pleitear a cobrança dos valores que entender devidos. Ressalte-se que não se trata, através do contido na inicial, de plano onde há cobertura para o procedimento pretendido, mas sim de plano onde há reembolso das despesas médicas. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário...Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095347-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SCHAHIN S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha feito o empréstimo em consignação junto ao réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078430-8 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097955-7 - ANA CLÁUDIA FIGUEIRA RENOVATO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, não trouxe a autora a prova de que está negativada em qualquer banco de dados cadastrais. Em segundo lugar, não há a prova inequívoca do oferecimento do serviço por dois meses gratuitamente. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 11/12/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.062932-5 - DOCE RIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 1042/1046...deixo de dar provimento aos mesmos.Fls. 1048: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, e deixo de receber a irresignação como agravo retido pois este só é apreciado como preliminar de apelação, sendo certo que já houve sentença nos autos, estando o processo em fase de execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066527-4 - NARA SANTANA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.107197-0 - ALFREDO MELLO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083541-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Desta forma, é claro que cabe à ré o pagamento dos honorários periciais.Ao perito sobre a impugnação de fls.330/331. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.136039-7 - SERGIO DE ANDRADE VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:..autorizo que a citação seja efetuada fora dos horários estabelecidos no caput do artigo 172 do CPC.Recolhidas as custas, desentranhe-se ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120633-5 - SIDESIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao réu para recolher as custas processuais a seguir, conforme determinado na sentença judicial de fls. 167/172 (Port.01/2001): 1ª Guia (Responsabilidade Civil) - AEPC - R$ 6,93; Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 150,45; Subtotal - R$ 160,87; Caarj (10%) - R$ 16,08; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 154,83; Funperj - R$ 8,91; Fundperj - R$ 8,91. 2ª Guia (Carta Precatória) - Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; Distribuição - R$ 3,49 ; AEVC - R$ 19,24; Subtotal - R$ 34,97; Caarj (10%) - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Funperj - R$ 2,61; Fundperj - R$ 2,61. \r\n\r\nProc. 2007.001.005797-6 - ANDRÉA AVELINO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há o que se falar em multa, uma vez que não houve, até a presente data, a intimação para o devedor cumprir a obrigação......Fica a parte executada intimada (BANCO IBI S.A-BANCO MÚLTIPLO)...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091938-0 - LUZINETE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070853-7 - ZULICA FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.022039-5 - THEOBALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X ORERIO REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO), Interessado: GISELLE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Decisão:..defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios... intimem-se em execução o sócio Dilmar da Silva Cunha por oficial de justiça e a sócia Giselle Lima Cunha por intermédio de seu advogado (fls.184) nos termos da Lei 11.232. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151114-0 - NAPOLEAO NICACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A PRECE-PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nId: 302072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "302073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088371-6 - JOAO GONZAGA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.116164-7 - MARIA ANTONIETA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. Cite-se o INSS. Venham aos autos os documentos requeridos às fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.116545-8 - MARYSÂNTA MARINHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 30/10/2007-, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003571-3 - HELENA KOS CALARGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.061240-6 - NEIDE PESSANHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X PAULO ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.089896-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (SP-221069) Despacho:Aguarde-se envio de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.120383-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA CARROCINO PINHEIRO Ao autor sobre fl. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121639-0 (23889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)), Habilitado: CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.010747-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X LUCIA ESPOSITO), Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PREVIRIO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.080748-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MARIA MARLENE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Recolhidas as custas conforme já determinado, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.092086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.145873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CELISA SEGUINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.001.029104-5 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126) Despacho:Certifique-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.036595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.050142-3 - GILDASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HSBC BAMERINDUS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125082-3 - DORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003945-7 - ELIANE ALMEIDA ALONSO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.013349-8 - DORALICE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036101-0 - JOANA SADITE TAIROVITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.048570-6 - JURANDIR HOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(..) \r\n\r\nProc. 2007.001.066798-5 - ELZA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073387-8 - MARIA BIATA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.113609-4 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077413-3 - VICENTE ARIDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 50 para deferir a JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071832-4 - RENAN PAES TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076389-2 - IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.102082-9 - VALTER JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AUDIÊNICIA MARCADA PARA 14 DE SETEMBRO DE 2007 (14/09/2007) ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 42ª VARA CIVEL DA CAPITAL, CONFORME OFICIO Nº 1344/2007 DA NUJAC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023412-6 - FRANCISCO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091015-6 - SUELI BARCELLOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108193-0 - ESPÓLIO DE PIRAINO PASQUALE, Inventariante: LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 04/10/2007, às 14h30m,- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006694-1 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.174406-7 - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047234-4 - SOLANGE NEIVA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Recolha, a autora, a diferença de custas no valor de R$ 26,24 referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.082480-0 - GILDA DE ARAÚJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111897-3 - IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X UBIRAJARA SARDINHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.115036-4 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)), Fiador: JOSE DAHAS JORGE FILHO Decisão:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037401-5 - MARCELO MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X TRAÇO E ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Designo o dia - 04/10/2007 , às 15h- para a audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). \r\n\r\nProc. 2007.001.052399-9 - CARMEM DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X ARLETE FRÓES MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.057550-2 (23185) - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Decisão:Venha o CNPJ do executado para a realização da penhora requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036101-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOANA SADITE TAIROVITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.048570-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JURANDIR HOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.066798-5A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELZA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125954-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X LUCIA MARIA HERRERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.082763-6 - CATEDRAL DAS LETRAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Decisão:Ante certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139741-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COMED 07 MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072512-2 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.151451-6 - ELY COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AGUARDANDO PARTE RÉ FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.070416-3A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199) Despacho:Aguarde-se envio de ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.150893-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA THEREZA BHERING DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.145143-0 - ADILSON AUGUSTO LARANJA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.081983-4 - ANA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.100261-8 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Fls. 274: Expeça-se guia, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias. Com a guia devidamente quitada, será providenciado o desbloqueio requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.033643-9 - MARCELO OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 125, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Tendo em vista que por ocasião do acordo, nenhuma das partes ficou com a atribuição de pagamento das custas, o que é necessário, vez que houve provocação do Judiciário, no sentido de composição da lide, assim sendo, cada uma das partes ficará com a obrigação de pagar 50% das custas. Determino a intimação das referidas partes, pela presente publicação, para satisfazerem as obrigações judiciais.Após o total cumprimento do acordo, transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.039965-6 - DAGMAR GONDIM (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Indefiro o pedido da prova oral, uma vez que na própria contestação a parte ré reconhece a existência do contrato, sem contudo juntá-lo aos autos, a fim de pelo menos confrontar a veracidade do mesmo. Portanto, não será a prova oral requerida cabível aos intuitos da parte ré, sendo apenas protelatória;2 - Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128835-7 - ALCINO NICOLAU SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Revogo o despacho de fls. 709, informe o cartório quanto ao teor do petitório de fls. 703/704, no que for de sua atribuição. \r\n\r\nProc. 1998.001.200768-6 - CHRISTIANE MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DAVID GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido da autora (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.002501-8 - ELIANA ANGELICA DOS SANTOS SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Ao réu, para recolher as custas no valor de R$ 24,49, conforme cálculos do Contador de fls. 515. \r\n\r\nProc. 2000.001.049478-8 - JAIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X J P RANGEL MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:1 - Ao autor sobre agravo retido;2 - Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.137887-5 - HERALDO SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X UNIBANCO SEGURADORA S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inclusão de UNIBANCO SEGURADORA S/A na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.081231-4 - PAULO DE TARSO DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:A fim de prosseguir a execução, venha o recolhimento da taxa judiciária, conforme decisão de fls. 284/284v, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.052452-0 - GILBERTO DE SOUZA PREGIONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089837-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Às partes, sobre cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.113884-6 - VANER FRANCISCO ORIOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor descriminado a fls. 320. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039404-3 - WALFREDO DE NAZARE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X CAMAFEO ARTEFATOS DE METAIS PRECIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMMIRATI WASTH RODRIGUES (SP-072051) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147091-0 - FATIMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.015224-4 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Tendo em vista a guia devidamente quitada às fls. 170/171, defiro a expedição do mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093823-9 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA VIANA (RJ-149813E) Decisão:As partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059581-8 - JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X READY FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo e em se tratando de relações de consumo e na prioridade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é certo que a inversão do ônus da prova pode ser feita a qualquer momento, independentemente de declaração explícita ou não, sendo regra de julgamento. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.085232-3 - SANDRO CARDOZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126633-8 - ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA BRONZATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo e em se tratando de relações de consumo e na prioridade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é certo que a inversão do ônus da prova pode ser feita a qualquer momento, independentemente de declaração explícita ou não, sendo regra de julgamento. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158838-0 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161472-0 - VALÉRIA RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.026530-5 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X CONCEIÇÃO ROSALINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao autor sobre Contestações e para que se manifeste sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.052802-0 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067425-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.115139-3 - PAULO SÉRGIO SENA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.116783-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.118209-2 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERASA Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.074869-2 - ESPÓLIO DE PIRAINO PASQUALE, Inventariante: LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). NICOLA MANNA PIRAINO (RJ-063627)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:As interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014425-1 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FARMACIA ROSA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122069-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RED INDIAN INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Tendo em vista que a perícia torna-se imprescindível para o deslinde da questão, e a parte ré não se manifestou quanto ao depósito dos honorários, expeça-se mandado de intimação, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, no sentido de que a ré deposite no prazo de 48 horas, a primeira parcela dos referidos honorários, sob pena de execução nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026677-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISETE SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Decisão:1 - Ao cartório. Restaure-se a distribuição e anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.107313-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARLETE HENRIQUES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059112-9 - FERNANDA PERES DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo e em se tratando de relações de consumo e na prioridade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é certo que a inversão do ônus da prova pode ser feita a qualquer momento, independentemente de declaração explícita ou não, sendo regra de julgamento. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041344-1 - ESPÓLIO DE FLAVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2006.001.035043-3 - CELESTE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DO APARTAMENTO SITUADO NA AVENIDA PRADO JUNIOR 335/407 (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:Intime-se a ré, para que comprove no prazo de quinze dias, o alegado em sua contestação, ou seja, venha a cópia do auto de inventário, termo de inventariante e primeiras declarações, bem como certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.115619-3 - IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036102-1 - JOSÉ RONALDO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070524-0 - ROSA SZWERTSZARF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha o recolhimento das custas da denunciação, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.080655-9 - MARIA LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recolham-se as custas da denunciação requerida, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2007.001.105238-0 - MARINA VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.117830-1 - ARLETTE MATHIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.119309-0 - JOSE ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) X BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028292-3 - NEYDE MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Revogo a decisão de fls. 62. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115026-1 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X C.S.B.S. Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.115861-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal. (...)Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 12h,(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.119568-2 - MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal (...) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042220-4 - TEREZINHA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123611-8 - ROBERTO MALTA CARRASCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.112134-8 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 102, em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084823-2 - BARBARA MORAES PONTALTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Diante do documento de fls. 41, presume-se que omissão pela autora na apresentação da declaração de renda não apresente os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, portanto desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Porém, acolhendo o pedido de gratuidade do segundo autor, diante do documento de fls. 42. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118201-8 - ROSANY FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.023712-5 - LUANA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:A guia de fls. 559 foi depositada pela Fetranspor, onde estaria sendo feita a arrecadação, portanto, trata-se de penhora. Aguarde-se a total complementação do valor (ofício fls 562), a fim de que seja procedida a lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.031248-4 - ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENILZE BECHARA (SP-051096), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007 , às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP e a DP a fim de intime-se a parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.076086-4 - EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.109350-0 - CAMILA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.118884-7 - MARIA DO CARMO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073934-0 - DILSON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093328-1 - ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X META PRODUCOES E EVENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/11/2007 às 11h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. Cite-se por edital (prazo de 20d) e intimem-se. Dê-se ciência a curadora especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.135455-4 (24083) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BIGTUR SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.158881-0 - BRIGIDA APARECIDA DA MORAES FALCAO SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.142584-5 - FRANCISCO DE ASSIS VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.043570-0 - LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.119019-2 - ANTONIO AURI SILVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 302073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.065824-8 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MARIA IVONE GOMES Decisão:Fls.26/28 nada a reconsiderar.cumpra-se fls. 24/24 verso no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção.(P/4) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.001876-1 - CONSOELA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Face a certidão supra, reconsidero o item 1 de fls.192 e deixo de receber o agravo retido, vez que intempestivo. 2- Subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088625-0 - ESPOLIO DE EDSON SILVERIO, Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Oficie-se como requerido no 3º parágrafo de fls.144.(P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015323-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGEM (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-109257E)) X OILMAR CORPORATION (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508) Decisão:Fls. 226/227.Defiro.desentranhe-se o petitório mencionado e devolva-se ao subscritor.(P/8) \r\n\r\nProc. 1997.001.134123-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RESIDENCE SERV (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897), Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Decisão:Face a comprovação de que a conta penhorada junto ao Banco da Amazônia é conta salário, sendo portanto absolutamente impenhorável...solicitei ao BACEN nesta data o desbloqueio da conta acima referida,bem como determinei a transferência dos valores penhorados em outra conta do executado para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo.....considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora...(P/8) \r\n\r\nProc. 1998.001.186717-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:..Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, sendo certo que ao executado intimado às fls. 640,somente restará 1 (um ) dia para a expiração do prazo fixado na citada decisão. I-se. P/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.022720-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BETAG COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:fLS.165.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art.330, do Código Penal.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.037089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MARCELO SILVA RABELLO Decisão:Face a certidão supra, decreto a revelia do réu e nomeio o curador especial com fulcro no art 5, II do CPC.Dê -se vista ao mesmo.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.150927-0 - MARIA DAS GRACAS KRAUSS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS AXAS SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fixo os honorários do Sr. Perito em 6(seis) salários-mínimos quantia esta condizente com o trabalho realizado .I-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos ante que o autor é beneficiário de JG.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.143296-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art,277 do CPC) para o dia 24/10/07 às 14:15 horas desentranhe-se,adite-se e cumpra-se mandado de fls. sendo certo que a citação por hora certa não é determinado pelo juízo,já que prerrogativa do OJA em caso de suspeita de ocultação.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.017143-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MALVINA KAUFMAN Decisão:\"Fls. 382/383: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.(...)O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031886-3 - JOSÉ ROGÉRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que traga aos autos a sua certidão de nascimento.2- Oficie-se à FENASEG para que forneça os documentos comprobatórios do pagamento da indenização do seguro DPVAT já efetuado.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.064825-5 - RUBY D OLNE SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 56...2-Designo o dia 22/10/07 às 15:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.065344-5 - HELIO FARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.26/27...2-Designo o dia 10/10/07 às 14:45 horas para audiência prevista no art,277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.069391-1 - NEUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BANERJ S A Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls.20....2- Defiro o prazo de 15(quinze)dias.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072346-0 - WILIAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o feito, vez que as condições da ação e pressupostos processuais...Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio como perito do juízo o Dr. Anibal Bogossian ...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários...(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.077857-6 - CÉLIO VALDO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.079269-0 - ARSENIRA GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se decisão proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084322-2 - MARCO ANTONIO LUIZ DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Designo o dia 10/10/07 às 15:00 horas para audiência prevista no art,277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou atrvés de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.094382-4 - ANTONIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.15/16...2-Designo o dia 22/10/07 às 15:00 horas para audiência prevista no art,277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.001.098541-7 - FRANCISCO TONICO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fls. 19/20 - Nada a reconsiderar.Cumpra-se fls.15/15 verso no prazo derradeiro de 48 horas.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.118966-9 - JOANA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1-Defiro JG; 2-Venha a cópia do RO no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.(P/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.118954-2 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pois aquele que assume prestação para aquisição de veículo superior a 4,67 salários-mínimos não pode ser considerado hipossuficiente .Venha o recolhimento das custas e taxa em 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do CPC.(P/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145747-0 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X GLOCK GES M B H E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). FERNANDA PEREIRA LEITE (SP-141216), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO BARRUFI GOMES (RS-048374), Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.014702-5 - ROBERTA DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente,às fls.140 verso, e o depósito de fls.138, julgo extinta a execução, na forma do art, 794,I,do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.140 verso com as cautelas de estilo.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.151883-0 - CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.185-traga o exeqüente planilha da diferença a executar atentando para o depósito de fls.181.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.085837-4 - ILZA LAURA LOPES VENTURA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:...solicitei hoje ao Banco Central do Brasil o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls.104, totalizando a importância de R$ 3.528,95.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(P/8) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.100579-0 - CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO BMG Decisão:1- Defiro JG; 2-Anote-se em DRA e onde mais couber a regularização do pólo ativo; 3-Ao MP, face a existência de interesse de incapazes.(P/9) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.101592-7 (24457) - FRANCISCO PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Decisão:I-se o executado por AR P/ regularizar sua representação processual no prazo de 5(cinco) dias.(P/6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.060087-8 - SOLANGE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274)) X FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:I-se a embargante por AR p/ regularizar sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas do art 13 I do CPC.(P/6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.077857-6A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CÉLIO VALDO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Inicialmente, determino a distribuição registro e autuação em apenso, com a respectiva certidão de custas...Desta forma, acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e Declino da Competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Brasília no Distrito Federal, na forma da fundamentação supra...(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.079269-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ARSENIRA GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:Inicialmente,determino a distribuição,registro e autuação em apenso,com a respectiva certidão de custas....Desta forma, acolho a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro, na forma da fundamentação supra.(P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006709-0 (22808) - BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X B R S ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Decisão:Atenda-se o MP.(P/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.011008-1 - ANTONIO RUY COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ALCIDES DOS SANTOS DIAS MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora on-line ao invés da adjudicação do bem.Em caso positivo,traga planilha atualizada do débito.(P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.082521-4 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Decisão:...solicitei, hoje ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls173, totalizando a importância de R$ 153.508,66.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.059173-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SPEEDCON 2001 COMERCIAL LTDA Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(P/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013604-0 (22896) - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROBERTO CARLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Fls.1068 e 1070- esclareça os petitórios à luz do determinado às fls.1066(P/9) \r\n\r\nProc. 1998.001.168069-5 - ESPOLIO DE LUCY BRETAS CAPELLI (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X WAINER CAPELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-046883), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente,às fls.456 verso, e os depósitos de fls., Julgo extinta a execução , na forma do art. 794,I,do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.456 com as cautelas de estilo.Levante-se a penhora de fls.419, e oficie-se ao DETRAN informando como requerido no item a de fls.445...(P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.130035-9 - ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls.187(P/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.104839-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Decisão:Cumpra-se fls.695(P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.137040-8 - MAX WILLIAN TEIXEIRA BULLE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Decisão:Primeiramente anote-se em DRA no pólo passivo e onde mais couber o nome dos sócios da executada...intimem-se os devedores(fls.198) na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou na ausência deste, PESSOALMENTE,através de OJA,para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito...(P/4) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.036660-2A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA LUISA MARQUES GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: Rejeito a presente impugnação...deve permanecer o valor atribuído à causa pela parte autora...Dê-se ciência à defensoria Pública e ao Ministério Público.(p/3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009782-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO NOVOS TEMPOS LTDA TV POTENGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Decisão:face ao contido na parte final de fls.666, traga o réu em 5(cinco) dias proposta concreta de acordo.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026151-8 - PHELIPE MEIRELES CHAVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Decisão:Intime-se o(a) autor(a), por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.37), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(P/3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087325-1 - MAR DE IPANEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta do réu (P/9) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147043-9 - ROBERTO SANTOS LEGRAND (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do AI (P/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.061794-9 - ALDMIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X EMPRESARIAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DIEGO DA SILVA BRAGA (RS-049150) Decisão:Fls.236 - Defiro...intime-se o devedor pelo D.O na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça...em caso de não atendimento, fixo a multa...em 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito.(P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.085348-7 - SIRLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BR DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:Aguarde-se o julgamento.(P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.106674-8 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.005211-5 - ACÁCIA ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO VOTORANTIN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos. No mérito os acolho, tão somente para explicitar que a condenação é solidária, no valor total de 15 salários e não como pretende a Autora a fls. 65. Passa esta decisão a integrar a sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035720-0 - CATIA PONCE LEON LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 88, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.087832-7 - BERNARDO AMARAL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X DELTA AIRLINES INC Decisão:Cite-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.088910-6 - DENISE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG; 2- Recebo a emenda a inicial de fls.84/85.Após citem-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.094305-8 - HÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X UNIBANCO S A Decisão:1- Recebo a emenda a inicial de fls 23/24; 2- defiro JG; 3- Cite-se(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.099440-6 - LUZIENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha a cópia na íntegra das 3 (três) últimas declarações do IR,vez que os docs. de fls 43/45 são menos recibos.Prazo derradeiro de 48 horas.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.102567-3 - ISIS NABLE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X EDITORA ABRIL S A Decisão:1- Fls. 115/118 - Recebo a emenda a inicial; 2- Face a execução de incompetência oposta, suspendo o feito com fulcro no art.306 do CPC.(P/9) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.040213-6 - JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Fls.200-nada a prover à luz da decisão recorrida de fls.188 até o momento não cumprida.(P/7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.133755-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RAINHA DA FLORESTA PRODUTOS COM IND LTDA Despacho:Fls.101- Ao interessado (P/7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002308-2 - MMCJ DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Desbloqueio só mediante o pagamento na íntegra do valor apontado na decisão de fls. 425. P/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.100792-8 - ROSEMAR DE FATIMA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 117- Nada a prover à luz de fls.115/115 verso.(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.005460-4 - ELIENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Fls. 162/163-Ao exeqüente para dizer se a obrigação foi cumprida; 2- Sem prejuizo certifique o cartório se existem custas pendentes.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.079032-1 - MARCELO GUIMARÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo; 2- No prazo do item 1, digam as partes se há interesse na audiência prevista no atr,331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa; 3- No prazo do item 1, cumpra o autor o item 1 de fls.155/155 verso sob pena de indeferimento. dê-se vista a Def. Pub.(P/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039376-9 - LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Face ao contido às fls.49, traga o réu no prazo de 5(cinco) dias proposta concreta de acordo.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.050366-6 - ROSÂNGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1- Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir,justificando sua necessidade e seu objetivo;2- No prazo do item 1, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art.331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.065353-6 - ELZA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:1- Fls102- Nada a prover. 2- Certificado quantoao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento , dê-se baixa e aquirve-se.(P/7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022749-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Face ao contido às fls64, defiro a antecipação dos efeitos da tutela.Oficie-se como requerido Às fls. 08, item 3 para que se proceda a exclusão do nome do autor no prazo de 72 horas; 2- Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessiadade e seu objetivo; 3- No prazo do item 2, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art.331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.047182-3 - ARISTEIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036660-2 - MARIA LUISA MARQUES GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Republicação: 1-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item1, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.Dê-se ciência a Def Pub.(p/3) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.149350-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TINA NITEROI BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:...solicitei hoje ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução apontado às fls.217, totalizando a importância de R$ 1.173,36.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco)dias...(P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012068-0 - LUIZ MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, uma vez que não há qualquer omissão ou obscuridade na sentença embargada. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145495-3 - DILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CONSTRUTORA EMPRESA TERRAPLAN Decisão:Cite-se por edital.Fixo o prazo de 20(vinte) dias.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.047242-1 - REINALDO CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.283/313 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razão no prazo de 15(quinze) dias.Após subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.162339-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:...solicitei hoje ao Banco Central do Brasil o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls.146 totalizando a importância de R$ 2.758,72.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco)dias...(P/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.027894-1 - HEITOR ALVES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Ao autor sobre fls. 84/85; 2- Intime-se o réu , por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.86), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(P/9) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128753-2 - EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 420/422. Prestei informações em separado...Ao Contador, para proceder aos cálculos na forma da decisão de fls. 420/422. Com o retorno apreciarei o pedido de levantamento formulado pelo exequente.p/8 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.102815-5 - CARLOS AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da Sra. Perita, como deteminado às fls. 530.(P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.146043-6 - NAIR CAVALCANTI PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.318; Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena,rasa e irrevogável quitação.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.078311-6 - FRANCISCA CRISTIANE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1- Considerando que o devedor, devidamente intimado para o cumprimento da r. sentença/acórdão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 151, aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento) sobre o débito...Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento; 2- I-se o réu pelo D.O na pessoa de seu patrono para proceder ao depósito dos honorários do Sr. Perito. Prazo de 15(quinze) dias.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.104348-7 - ADILSON DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CARLOS ALBERTO CRUZ E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fl.274.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.114984-8 - LUCIANA LEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ONLY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva... a mesma não merece acolhida...Diante do exposto, rejeito a preliminar e declaro saneado processo, uma vez que presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação...Defiro a prova oral requerida pelas partes em especial o depoimento pessoal dos autores sob pena de confesso e para tanto designo, AIJ para o dia 23/10/07 às 14:00 horas.Venham os róis de testemunhas acompanhados das respectivas custas para intimação no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de perda de prova.(P/9) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070340-0 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo o dia 24/10/07 às 15:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.071179-2 - DENISE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Recebo a emenda a inicial de fls.25... 2 - Face aos diversos pedidos fls 27/28 e 30/31, emende o autor sua inicial no prazo de 10(dez) dias, vindo em peça única com cópia para contra-fé.(P/7) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.109752-2 - RICARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Fls. 427/428 - Às partes.Dê-se ciência a Def. Pub.(P/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.064840-3 - ESPOLIO DE LUIS CARLOS CERREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.034326-8 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Republicação: 1-Esclareçam as partes , no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir , justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1:digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(P/2) \r\n\r\nId: 302075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.103096-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (SP-109835A), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DJAIR LUIZ MOREIRA REPUBLICAÇÃO: ...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) -P.4 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.033317-9 - ARMANDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X CARTORIO DO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Regularize-se o documento de fls. 480. Somente após a regularização se dê vistas por cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.037610-1 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELISEU MARINHO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.092536-4 - ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.003624-4 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X NAIR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.150353-1 - EDER BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 57/61: indefiro o requerimento formulado pela companhia seguradora damandada, porquanto a nomeação de perito constitui ato discricionário da Magistrado. Assim, descabe a pretensão visando a realizaão da prova pericial médica pelo I.M.L. Fls. 62/67: recebo o agravo interposto pela referida parte, que ficará retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVER S (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE CAROLINA MORVIDELLI FUCCINI Decisão:Designo o dia 6/11/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100504-2 - ANGELA MARIA NOVAES SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os en cargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.107556-1 - WASHINGTON LUIZ CEZAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.053342-2 (13707) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESP. JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Fls. 479: ao exeqüente, sobre a habilitação pretendida pelo excecutado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061777-7 - PAULO ROBERTO MUGUET BAIHENSE (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.154: diante da divergência manifestada pela instituição financeira demandada homologo a verba pericial em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a meu ver, compatível com a natureza da causa, o vulto do trabalho e o tempo a ele ser despendido, vale acrescentar que a referida prova foi requerida pelo autor que está litigando sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.034979-9 - RITA DEBORAH BERG (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050954-9 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO FINISVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICAÇÃO: Fls. 65/69: diante do caráter de infringência atribuído aos embargos de declaração, intime-se a embargada para se manifestar a respeito. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104594-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X CAMARA DE CULTURA COMERCIO E TURISMO BRASIL PAISES AFRICANOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Digam as partes se querem realmente transigir, vindo aos autos a conseqüente transação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051513-6 - ERNESTO GONZAGA BLANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ARNALDO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação de fls.32/34. 2 - Desentranhe-se o petitório de fls. 41/50, juntando-o aos autos pertinentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133830-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Defiro a suspensão do curso do processo de execução pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.130128-7 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X COSMORAMA EMP IMOB E PART LTDA Decisão:Fls. 71: anotem-se os nomes dos advogados. Fls. 72: sim. Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.007238-9A - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Digam as partes se querem o julgamento da presente impugnação no estado em que ela se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.001.035668-2A - CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048917-7A - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALÉRIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009820-3 - ISABELLA HERTZ WAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Despacho:Fls. 74/v: intime-se a autora para se manifestar a respeito da cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.137656-9 - LUIZ ALFREDO ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.092319-9 - MARIA LIDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X DI SANTINI Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.138175-0 - MARMORARIA E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.059729-6 - DAIJIRO SAITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nProc. 2003.001.107778-0 - ADELINA SACRAMENTO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.111593-7 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X LUCIA MARIA ABRAMANT GUERBATIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Fls. 137: em atendimento a cota da Defensoria Pública, suspendo o curso do proecesso por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145539-8 - RUBENS JORGE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Fls. 197: homologo a renúncia ao direito de executar os honorários de advogado. Baixem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052365-0 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BB CARTOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1982.001.502073-9 - JOSE CARLOS LEITE EIRAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI (RJ-005526)) X MARIA DEL CARMEN ALONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:Fls. 71: o curso do processo ficou paralizado durante vinte e cinco anos por falta de iniciativa do próprio autor, não havendo lugar para falar de morosidade deste Juízo. Fls. 72: aguardem-se. Intime-se a ré para falar sobre a pretendida cobrança de honorários de advogado., \r\n\r\nProc. 2004.001.104287-0 - VITOR DE LEMOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Fls. 366/387: ao réu sobre a emissão de guia de depósito judicial requerida pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.068239-3 - MILLESSIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) REPUBLICAÇÃO: Face ao exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa FEMINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA e determino a intimação pessoal e inclusão no pólo passivo dos sócios MARIA LEINANY FERNANDES LEITE e LUANA FERNANDES LEITE (fls. 118/119), a fim de que cumpram a obrigação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Oficie-se o D.R.A. (P.4) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.100157-1 (1418) - FARCO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X NEWTON FERNANDES DE ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA ( REPUBLICAÇÃO).P4 \r\n\r\nProc. 1998.001.153040-5 - LUCILA TERESA DE GUSMAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENFGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAISMAN A.RIOS (RJ-013315), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-090703E), Dr(a). MIGUEL ANGELO CANCADO (GO-008010) Despacho:Fls. 468/470: digam o Banco do Brasil e outros. \r\n\r\nProc. 2006.001.043193-7 - KATIA REJANE DA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito a inadimplemento de contrato de plano de saúde. Não existe qualquer questão processual pendente a decidir.Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de provas oral e pericial médica. Esta, requerida pela autora. Nomeio o Dr. Odoroilton L. Quinto, cujo telefone e endereço são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. Oportunamente designarei dia e hora para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.014588-2 - ADILSON TELLES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051836-0 - MARTA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X JORNAL O DIA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113838-5 - ANTONIO LEONARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048917-7 - VALÉRIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ) Despacho:Diga autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 302076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.400288-8 (8277) - ERICA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Certifique o cartório quanto às respostas dos ofícios de fls. 258/259.2) Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.007959-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 254, defiro o desbloqueio do valor referente ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080868-4 - FERNANDO DA GAMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X GENARALI SEGUROS E OUTRO \"Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106617-1 - JOSÉ ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDILÉA MARIA DO CARMO DE BRITO SOARES (MG-060336)) X READERS DIGEST BRASIL LTDA \"Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115218-1 - GILSON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Fls. 302: Atenda-se.2) Intime-se por D.O o 2º réu, Icatu Hartford Seguros, para complementar o depósito, nos termos do cálculo de fls. 270/275, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nProc. 2003.001.132558-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)), Síndico: JOAO PEREIRA VALENTIM) X NOVA YORK CIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Recebo os embargos posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, uma vez que a sentença foi proferida na fase de conhecimento ... \r\n\r\nProc. 2005.001.007006-9 - ENEIDA DE VASCONCELLOS SCHEER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EVERARDO NAZARETH SOBRAL E OUTRO A parte autora sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.001.096518-8 - ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Chamo o feito à ordem...Assim, no prazo de 05(cinco) dias, venha pela parte autora o depósito dos honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.140943-3 - JURACY MORETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre o retorno da CP sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159054-4 - MARIA DE FATIMA LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.003599-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X IBICUI IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) À parte ré para buscar a petição de Exceção de Incompetência, que se encontra anexada à capa dos autos, e trazê-la, posteriormente, devidamente protocolada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068486-7 - ESPÓLIO DE MARINA VAIRÃO X Inventariante: ROBERTO VAIRÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) BANCO ITAÚ S A A parte autora sobre fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.084701-0 - ESPÓLIO DE STOESSEL RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fl.142, observado que o valor excedente... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.059717-8 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134802-1 - MARCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora sobre fls. 71/74 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044166-1 - CLAUDIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a contestação.(Republicação) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160477-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X FABIO LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144730-8A - BRUNO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:1-Recebo a exceção oposta. Autue-se em apenso.2-Suspendo o curso do processo (art. 265, III, do CPC).3-Ao excepto para, querendo, se manifestar (art. 308 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.011839-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GTP ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.134169-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA RAYMUNDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119076-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REBECA CLARA ROSSMANN DALLMAIER E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.075593-1A - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) Forneça o credor as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.075593-1B - ANTONIO PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930)) X JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Forneça o credor as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116122-8 - JANAINA SILVA BRAZIL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Dê-se ciência às partes da juntada do documento de fls. 137/205 (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.053333-6 - PATRICIA ALVES PERROUT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA CASA & VIDEO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.037783-3 - CLARA FREIND TESSLER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1) Procedi à transferência do valor bloqueado à disposição deste juízo.2) I.se por AR a parte ré para proceder à regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.077168-7 - MARCELO CORREIA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.110401-2 - MARIA DA CONCEICAO MELO VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X JOSE FELIPE FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 106, digam as partes se insistem na prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.025014-0 - ISABELA DE FARIAS XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) A parte autora sobre fls. 212/214 \r\n\r\nProc. 2005.001.161996-8 - UBIRATAN DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Defiro a habilitação. Anote-se onde couber. Após, ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.035415-3 - JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre o laudo pericial (retificação do despacho publicado em 24/08/07). \r\n\r\nProc. 2006.001.054096-9 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a parte ré a sua insistência, tendo em vista o conteúdo da certidão às fl. 106... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.072572-4 - LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X PAULO CESAR BARREIROS MANGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência preliminar designada no processo nº 2005.001.073818-4. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.084389-1 - BARBARA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135279-4 - BENILDA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre fls. 111/112 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.083326-2 - MARIA DAS GRACAS FREIRE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.118443-7 - SERGIO LUIS COUTINHO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X PETRAGLIA E MANSOR EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) À parte interessada para apresentar cópia da petiçao protocolizada em 23/07/07 sob o nº 200702509085. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110305-0 - DANIELA MAGARINOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122580-7 - NUBIA HELENA PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:Regularize-se o recolhimento dos autos. Após, ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061827-2 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) A parte autora sobre fls. 165/168. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.102274-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre a diferença apontada de R$ 198,84. \r\n\r\nProc. 2002.001.119252-8 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Procedi ao desbloqueio dos valores bloqueados. Ao Impugnado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.129375-3 - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO) Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 302192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.707415-0 (105143) - LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1977.001.707823-6 (122087) - JOSÉ SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1977.001.707824-8 (139487) - ROMÃO PACHECO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1977.001.707825-0 (137099) - JOSÉ ARLINDO AYRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1978.001.400478-5 (164747) - JOSE GOES, Habilitado: RITA DE CASSIA GOES H. CUNHA, Habilitado: JOSE CARLOS GOES, Habilitado: CASSIA MARIA GOES ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). LUCIA HELENA DE CASTRO LACERDA (RJ-101129)) X INSS Decisão:Desnecessária a remessa do feito ao Contador. Cumpra-se o despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 1985.001.401517-2 (29977) - IRANI DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1985.001.405343-4 (30899) - VALDIR VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Aguarde-se a realização do exame (fls. 86). \r\n\r\nProc. 1989.001.041175-4 (42785) - ADRIANO CRUZ CELEBRIN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INPS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.183958-1 - HENRIQUE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.078052-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076929-2 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 86, § 1º, da Lei n° 8.213/91, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528/97, para condenar o réu no pagamento ao autor (a) de auxílio acidente, no valor mensal igual a 50% (cinquenta por cento) do seu salário-de-benefício vigente na data do acidente (16/02/2000, fls. 07 e 39), a contar da data da cessação do benefício (29/10/2000, fls. 84). Condeno o réu, também, a pagar ao autor o abono anual, nos termos do art. 40 da Lei n° 8.213/91. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente. Devem as prestações, ainda, ser acrescidas de juros de mora, a contar da citação, observando o Código Civil. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolatação da sentença, observando-se a Súmula nº 111 do STJ e Enunciado nº 08, publicado no D.O. do dia 01/09/00 (...) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.040602-6 - MIGUEL MARCELINO SILVA, DILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)), Inventariante: RAMON ANGEL LUGO RAMIREZ) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DINIZ), PEDRO OLIMPIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALVES RODRIGUES (RS-003975)), ESPOLIO DE FRANCISCO SOLANO LUGO RAMIREZ À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA QUE SE SEGUE E SOBRE FLS. 451. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.086464-3 - ROGELIO SOTO LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA Despacho:O executado deverá ser intimado pessoalmente, visto que não constituiu advogado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032232-7 - AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487)) X IARA DE OLIVEIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 393. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015759-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Decisão:Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116238-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Defiro o requerido às fls. 624, item 19. Quanto aos demais pedidos, serão analisados após a concretização do reforço de penhora (portas a dentro). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075119-1 - ABELARDO FONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUNALDO S. DA MOTA (SE-001984)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.074134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X KATIA CRISTINA DE SOUZA Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.101460-4 - SERGIO SANT ANNA NORTON MURAT (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)), METACOR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE DEL NERO POLETTI (DF-013657)), PECUS ADMINSTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (RJ-098029) AS PARTES SOBRE FLS. 292 ( EXAME MÉDICO PERICIAL DO AUTOR \" EM TERCEIRA MARCAÇÃO\" MARCADO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 15H., NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL - SALA 313 CORREDOR C). \r\n\r\nProc. 2005.001.005671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR MANOEL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.072191-3 - MARIA ESTEVEZ LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123093-9 - FRANCISCA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168085-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TRÊS MOSQUETEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)), JOSÉ DE SEGADAS VIANNA NETO), LEONARDO FEITOSADE SEGADAS VIANNA) X ESPÓLIO DE WALMYR SUASSUNA FEITOSA), ESPÓLIO DE GERTRUDES DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005730-7 - JOÃO PAULO FERREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Comprove a parte ré sobre o cumprimento da Decisão de fls. 77, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031915-6 - MARIA DO SOCORRO MATOS DE LIMA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO RAPIZO), EROTHILDES LÁZARO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA (RJ-159318E) Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.070577-9 - VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça considerando fls. 26/31. Venham os recolhimentos devidos sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071004-0 - RUBEM JOAQUIM VIEIRA, JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as declarações do I.R. por completo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071641-8 - EMILIO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO REAL Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/01/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084057-9 - WANDERLEY DIAS PINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110050-6 - JANE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 28. Anote-se. Oficie-se. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.122267-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDA LICIA PEREIRA LOPES), THIAGO DA SILVA LOPES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 31/01/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.027866-3 - GISELLE RIBEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086240-0 - MARIA AMÉLIA DE CASTRO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128084-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:À Perita nomeada para iniciar os trabalhos, devendo a complementação dos honorários vir aos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110304-6 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CARREFOUR ADMONISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:PORTARIA 01/02 (A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS). \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL de fls. 10 , letra \"d\", tornando DEFINITIVA a Decisão de fls. 57/58 e para DECLARAR a nulidade da(s) cláusula(s) geradora(s) das cobranças abusivas e excessivas (fls. 10, letra \"e\"). Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.044966-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARLUCE FARIAS DE MACEDO \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 98 PARA SER ENVIADA AO JUIZO DEPRECADO\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079746-7 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BAPTISTA DIAS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.101539-4 - AMANDA GOMES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDIO SILVA SIMOES), VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696) Decisão:Oficiem-se à Light, Telemar e ao TRE, para que informem o endereço atual do 1º réu (fls. 241). \r\n\r\nProc. 2003.001.055857-8 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280)) X LFV PRESTACOES DE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) AS PARTES SOBRE OFÍCIO FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.132835-2 - ITAMAR DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCELO GONCALVES PEREIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE REPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145791-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X VALERIA CARDOSO GOMES E OUTRO \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153531-3 - ESPOLIO DE ESPERANCA REY TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FRANCISCO LINO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO ( FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 E AINDA FUNDPERJ, FUNPERJ P/ RENOVAÇÃO DE MANDADO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122352-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SILVANIRA DE SA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Ao embargado, ao reu, ao mp \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:A manifestação de fls. 353 deve ocorrer nos autos da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.144703-1 - ELIZABETH PEREZ VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ARNALDO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (SP-184090), Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.056655-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PERICLES A ROCHA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Prestação jurisdicional encerrada. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062923-1 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.072350-0 - ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINHO (RJ-016807) AO EXECUTADO PARA ASSINAR TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.001.010874-1 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS FLS. 63/65. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.050466-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR JUDICIAL, CONFORME MODELO EM FOLHA 114. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157015-6 - JACIEL FRANÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157531-2 - H.I. JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora considerando o alegado às fls. 88 e o certificado às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.111519-4 - LUIZ CARLOS SAMPAIO, MARIA HELENA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X FRANCISCO CARLOS SCOTELARO LOBO Sentença:...Fls. 32 defiro o desentranhamento e a substituição por cópias. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079242-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140151-3 - MARCELO POMPEU DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099053-7 - ALRINEIDE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096012-3 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.114535-6 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ISOC IRMÃOS SIQUEIRA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA), GLEICE FROMENT RAPOSO Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 102vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.122408-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUZAN DARLEM REIS FERREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida por se tratar de pessoa jurídica. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. Adeque-se o valor da causa ao rito, ou o rito ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025670-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAKE PLACE TELECOM E INFORMATICA LTDA), PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)), OLDERICO PINHEIRO FILHO, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040982-8 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome da executada. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls. 77, item B. \r\n\r\nProc. 2006.001.060495-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KELLY CATALDO DA COSTA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029538-3 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X SEVEN MUSIC PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105440-5 - ROGERS MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004331-7 - BIANCA RODRIGUES FERNANDES, JOAO VICTOR RODRIGUES FERNANDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)), HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.080514-0 - TELMA TARANTO DE ARAUJO, CELSO RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X ALEGRETES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103348-4 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.108923-4 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119731-6 - DANIELLE VALENCA AGUIAR PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CREDICARD CIT S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), FAVEIRA INTERIORES LTDA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.034353-5 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA Despacho:Esclareça a parte autora sobre o cumprimento da Decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.121081-6 - MARIA APARECIDA COLOSSAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X MICROCOPA INFORMÁTICA E ELETRONICA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17vº, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012532-5 - ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORT.01/02 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040472-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:FLS. 61 DEFIRO O PRAZO REQUERIDO TÃO-SOMENTE PARA JUNTADA DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Certifique o cartório quanto ao julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.023031-5 - FATO CONTÁBIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo determinado na Decisão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2007.001.039542-0 - RENATA MATTOS DA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.063015-9 - DAMEÃO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MÔNICA FERNANDES), JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (DEVOLUÇÃO DE CP). \r\n\r\nProc. 2007.001.086494-8 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046963-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 56 defiro , por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087273-0 - KATIA CILENE ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Impugnação nos autos da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.030598-4 - ACHILE GIGLIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MAPFRE SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 16/01/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087720-7 - GUSTAVO MUNIZ NUNES VAZ, VICTOR MUNIZ NUNES VAZ, ADENE CATUNDA TIMBO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A AOA UTOR PARA RECOLHER R$ 3, 49 PRA ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIÁRIA, A FIM DE INTIMAR 2ª RÉ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070461-1 - HERVAL DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 298,00 RELATIVOS À TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.091097-1 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010788-8 - JOSÉ DE SOUZA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122760-9 - OLGA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO) Decisão:1- Com gratuidade. 2- Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. 3- À parte autora, haja vista a certidão de fls. 33. 4- Após, cite-se. \r\n\r\nId: 302194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.803326-2 (39497) - IGNACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X INSS Despacho:Fls. 171/172 -Desentranhe-se e junte-se nos autos em apenso.Após, expeça-se ofício na forma requerida às fls. 171.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.014224-6 (55205) - JOAO JOSE CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.159/161. \r\n\r\nProc. 1990.001.032504-3 (55297) - CLAUDIO MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INPS Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR E O MINSITÉRIO PÚBLICO.INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116092-1 - ESTETIC RUBER ARTEFATOS LATEX E PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor incontroverso .Fls. 176-Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.031680-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Verifica-se que o inquérito policial já encontra-se nos autos (fls. 184/200). Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré apresente o rol de testemunhas.Digam as partes sobre o procedimento policial acostado.Aguarde-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.045644-5 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X OSMARA ALVES DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.065930-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVÓ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:O ilustre advogado da parte pode providenciar a cópia do inquérito juntando-a aos autos, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 127. Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.072440-9 - IRACI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 129/130, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068790-7 - WALLACE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Intimem-se o Dr. Perito e as partes para ciência.Intime-se a parte autora para comparecer no endereço e horário indicados pelo perito às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.068790-7 - WALLACE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Perícia Médica designada para o dia 05/09/2007, às 13:30 horas, na Sala de Perícias Médicas (Av. Erasmo Braga, 115, Sala 313-C, Centro, Rio de Janeiro) \r\n\r\nProc. 2006.001.148928-5 - ESPOLIO DE ROBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 9.550,27 (nove mil quinhentos e cinqüenta reais e vinte e sete centavos) relativo aos aluguéis dos meses de fevereiro, março, abril, maio e cinco dias de junho de 2006, às cotas condominiais dos meses de fevereiro a maio de 2006 e ao IPTU do ano de 2006, cotas 1 a 4. Referido valor será acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigido monetariamente a partir do vencimento de cada parcela. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012882-0 - AMÉRICO GONÇALVES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre fls. 52/125 \r\n\r\nProc. 2007.001.029390-8 - CONDOMÍNO DO EDIFÍCIO MINDIVAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÉA INÁCIA GUIMARÃES PYRRHO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o artigo 43 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046780-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARISE SILVA TURQUE Despacho:Considerando que a citação da ré foi negativa, tendo sido inclusive expedidos ofícios para localização do réu (fls. 29/35), retire-se o feito de pauta.Aguarde-se a resposta de ofício.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066951-9 - RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071288-7 - APARECIDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Ante o deferimento do efeito suspensivo , aguarde-se o resultado do recurso de agravo de instrumento interposto .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073151-1 - LUZIA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 12/07/2007 (fls. 12), deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .13.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.075307-5 - JAIR ARAUJO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO REAL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075350-6 - WALDEMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A \"Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075395-6 - ALBERTO PIRRO OMAR GAUDIERO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143487-5 - PANIFICACAO MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Verifica-se que o ilustre patrono renunciou aos poderes outorgados pela parte autora (fls. 96/97). Assim sendo, comprovem os signatários de fls. 46/47 se foram constituídos representantes pela parte autora, regularizando-se a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140237-4 - LUIZ ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 108 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se a parte ré par recolhimento das custas devidas.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com o recolhimento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123144-3 - MARIO DA COSTA GRISOLLI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X CANAL BRASIL Despacho:Inexistindo, nesta fase processual, provas suficientes no sentido de que Mario da Costa Grisolli é co-autor das obras exibidas no programa assalto à TV, indefiro a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044630-0 - ESPÓLIO DE ZÉLIO BETRUCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS Sentença:No entanto, o espólio autor informa que o réu desocupou o imóvel e entregou as chaves , perdendo assim o objeto da presente ação , eis que o pedido consiste apenas do despejo por denúncia vazia.Ante o exposto, com a perda do objeto da presente ação, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código Processo Civil .Isenta a parte ré de pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios , aplicando o disposto no artigo 61 da Lei nº 8245/91.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008608-7 - ALETH SANTOS VIRLA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES DOS SANTOS), Fiador: PEDRO DE PAIVA SALLES), Fiador: LUZIA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.088838-8 - SALIM KATTAN (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428), Dr(a). MARTA ELISABETE PEREIRA KELAB (RJ-071205)) X TANIA KUSNITZKI RANGEL LIMA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062460-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IGNACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Ao embargado para reposta.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.133013-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E CHOPERIA UNIAO DA CIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.118794-8 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CENTRO MEDICO DONATO D ANGELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Considerando que WANDA D ANGELO e DONATO D ANGELO não mais integram o pólo passivo da execução , determino o imediato desbloqueio nas suas contas, via on line.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077317-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSDEPE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989), Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.001.035377-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X EMPRESA DE PESCA DA TRINDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079232-9 - DISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X BORIS GALPERIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107293-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VILSON PANZENHAGEN Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.108403-3 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X NEUZA CARNEIRO DE SOUZA Despacho:Considerando que a parte autora é empresa com fisn lucrativos , indefiro o pedido de gratuidade de justiça .Adota-se o seguinte entendimento:Súmula nº. 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA EXCEPCIONALIDADE ¿A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais¿. Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2006.146.00004 ¿ Julgamento em 09/10/2006 ¿ Votação: unânime ¿ Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067288-9 - AMIR DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Considerando que a parte autora noticia às fls.21 que a parte ré cumpriu espontaneamente o pedido constante na inicial , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo. 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072995-4 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082768-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20 pelos próprios fundamentos.Cumpra-se a decisão de fls .20.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.003954-5A - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA, VERONICA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034983-5 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa.Quanto ao autor deve ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.REVOGO a decisão de fls.26 na parte em que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065625-0 - LUCIO BOLONHA FUNARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.122682-4 - VAGNER DA SILVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), Testador: SARAI LINDOLFO DA SILVA Decisão:Não existe previsão para fixação de honorários advocatícios no atual procedimento de cumprimento de sentença (artigo 475, i do CPC) .Isto posto, indefiro o pedido de fixação de honorários advocatícios.Indefiro o pedido para que o advogado do exequente leve em mãos o mandado de penhora considerando que deve ser cumprido pelo oficial de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109297-6 - MUNIQUE ROCHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.076050-5 - CLAUDECY SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102497-3 - EDSON LUBE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 119, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação a ré , tendo sido expedidos mandado de pagamento e de transferência (fls. 129/131), JULGO EXTINTO o processo.Fls. 127- Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o número correto do CPF do autor.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.070718-9 - TRANSDEPE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Defiro a expedição de guia para que o autor deposite, no prazo de 05 dias, os valores mencionados na inicial. Indefiro a prova oral pleiteada pela parte autora, eis que desnecessária para dirimir a controvérsia... \r\n\r\nProc. 2007.001.108499-9 - JOSE PALERMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X SOCICAM Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens da parte autora e o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112465-1 - JOSÉ ANTÔNIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que não foi cumprido o disposto no artigo 4º da lei nº 1060/50.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento de distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.117647-8 - HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 138/139 -Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047907-0 - BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X M REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132429-2 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na assentada de fls.34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se a parte ré para o recolhimento das despesas processuais faltantes (fls. 44).Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas.P.R.I., e, transitado em julgado ,recolhidas as custas devidas, observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103491-9 - PEDRO CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)), KELLY DA SILVA VALIM), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X DRIADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A), WILSON GONCALVES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080675-6 - SIMONE MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu sobre fls. 249: RECOLHA-SE OS VALORES APURADOS, COM BASE NA R. SENTENÇA DE FLS. 191/196. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034515-5 - NILCE HELENA DIAS DE CASTRO ARAGUTTI (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da data desta sentença.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Quanto à autora deve ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059757-0 - ERONICE ARAÚJO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064350-6 - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109470-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.003954-5 - MARIA DINAH ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA), VERONICA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105725-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCELINO ANTONIO Decisão:Estando presentes os requisitos ensejadores para a concessão da liminar, defiro-a.Expeça-se o competente mandado liminar.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120248-8 - ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099582-4 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028743-0 - VALDETE GOMES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:III- DISPOSITIVOFace ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por VALDETE GOMES PORTUGAL, em face de CLÓVIS NETTO, para declarar a rescisão do contrato locatício referente ao imóvel situado à Rua Ministro Viveiro de Castro, 32, apto 207, nesta cidade, isentando o requerente de qualquer sanção contratual, não sendo devidos os alugueres após a entrega das chaves.Confirmo os efeitos da tutela antecipada e autorizo a retirada pelo réu da chave depositada em juízo.CONDENO o réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários advocatícios, em benefício do Centro de Estudos Jurídicos da defensoria Pública Geral do Estado.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152192-5 - DIEGO SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.036139-8 - ROSANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065760-8 - MARINO SPELLMEIER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111278-8 - EDILZA BARBOSA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.089246-1A - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). PAULA GELBERT ROCHA (RJ-136571)) X LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS Despacho:Certifique a serventia quanto ao andamento processual dos autos desparecidos, cumprindo a determinação de fls. 28 verso.Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.050396-1 - MARIA REGINA DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:... audiência de conciliação dia 22 de 10 de 2.007, às 16 horas... \r\n\r\nId: 302193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400102-2 (138012) - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & VIII : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SEM PRONUNCIAMENTO, AO ARQUIVO ... \" . \r\n\r\nProc. 1979.001.400175-0 (184582) - MANOEL WILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:DIG AO INSTITUTO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS AO M.P.. \r\n\r\nProc. 1987.001.600073-5 (39821) - GEILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSS), Procurador: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI, MATR. 1437.336 Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Sem prejuízo, intime-se o Instituto réu para que comprove a implantação do benefício a que foi condenado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00, mantendo a decisão proferida a fls 239, da qual já foi intimado em 27-04-2007, consignando que não cabe mais discutir acerca do alegado a fls. 254, face à coisa julgada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.093184-3 - MAURICE CATACH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X IZAK STEINER E OUTRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS VISTO QUE OS RÉUS SEQUER SE FIZERAM REPRESENTAR EM JUIZO. PRI. CUMPRA-SE . \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027332-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:....JULGO PRCEDENTE OS PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECLARAR A NULIDADE DAS DUPLICATAS EMITIDAS PELA SEGUNDA RÉ E NEGOCIADA COM O PRIMEIRO E A INEXISTENCIA DE QUALQUER RELAÇÃO JURIDICA A ELAS SUBJACENTE E , EM CONSEQUENCIA , DETERMINO A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA O CANACELAMENTO DOS PROTESTOS REFERIDOS A FLS. 10/11, DEVENDO SER EXPEDIDO OFICIO COM TAL DETERMINAÇÃO , INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTEÇA. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 3.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20 § 4° DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027347-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:....JULGO PRCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECLARAR A NULIDADE DAS DUPLICATAS EMITIDAS PELA SEGUNDA RÉ E NEGOCIADA COM O PRIMEIRO E A INEXISTENCIA DE QUAKQUER RELAÇÃO JURIDICA A ELAS SUBJACENTE E , EM CONSEQUENCIA , DETERMINO A TITULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA O CANACELAMENTO DOS PROTESTOS REFERIDOS A FLS. 12/15, DEVENDO SER EXPEDIDO OFICIO COM TAL DETERMINAÇÃO , INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTEÇA. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 3.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20 § 4° DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.136580-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se aos autos cópia da sentença proferida nos embargos. Após diga o executado acerca do teor de fls. 234 e 243 \r\n\r\nProc. 2005.001.023355-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NARA TAVARES DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138495-5 - ELDOIR KOMMERS AGNE (Adv(s). Dr(a). DINIZ DOS SANTOS (RS-032293), Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738), Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 48, aditando-o face ao teor de fls. 50, e consignando prazo 5 dias para resposta, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. Encaminhe-se o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041492-0 - ANNE MARGARIDA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HEEP (AC-002196)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA , SEGUNDO A QUAL NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS , AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.114888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho:Defiro a penhora on line rerquerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.114890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Decisão:FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA \"EXECUÇÃO\" EM 10% . DEFIRO APENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.104852-3 - JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X LOANA BRAGA BARBOSA SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória ( Resp 954859 - Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 347, portanto, já esgotado e cabível a multa de 10% prevista no artigo 475, j, do CPC. Assim, defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2004.001.073451-6 - PALMIRA DOS ANJOS WEISS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.101178-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUIZ AMERICO SAVATTONE PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:Defiro a suspensão da tramitação processual, com fundamento no artigo 792, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.053984-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZAURA GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 228/230, CUJA TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE....DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COMO REQUERIDO. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.096884-0 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X JOSE ARMANDO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Fls. 502 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129396-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONCRELIX S A ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.142189-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Despacho:Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento, face à desnecessidade de nova intimação para o cumprimento voluntário da condenação imposta, que flui do trânsito em julgado do julgado (REsp 954859 - Terceira turma_ Rel. Min. Humberto Gomes de Barros) \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , PELO PRAZO DE 60 DIAS. TRANSCORRIDO , DIGA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064054-0 - ARINDA HORSTH JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário de condenação, previsto no artigo 475, j, do CPC, flui a partir do trânsito em julgado (Resp 954859, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto gomes de Barros), no caso dos autos, a contar da certidão de fls. 104. Aguarde-se. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão de fls. 105, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X SERV FONE COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO EM LINHAS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO DA EMPRESASERV-FONE AUTORGADA A SEU ADVOGADO QUE APRESENTA A PUBLICAÇÃO DE FLS. 117, EM 48 HORAS , SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086917-7 - LUCIENE COSTA DE BRITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115855-4 - BRENDA SCARLET DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:......DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JUNDAMENTO NO ART.269- IV DO CPC RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO ACIONÁRIO DA PARTE AUTORA . EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORRAIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART 20 § 4° DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126635-1 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X S H A GUEDES CALDERARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao réu para que apresente os documentos solicitados pelo perito a fls. 191, no prazo de 10 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que o autor pretende demonstrar com a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Concedo prazo suplementar de 10 dias para que a parte autora regularize a representação processual, juntando aos autos os atos constuitutivos, devidamente traduzidos, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039398-8 - EVANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.046524-0 - JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.047719-9 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.063381-1 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha prova documental requerida no prazo de 5 dias. Após diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069955-0 - NORMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/2002, ART 3º: AO PATRONO DA AUTORA PARA FORNECER O SEU CORRETO ENDEREÇO EM 24 HORAS SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INERCIA COMO DESISTENCIA. CRISTIANE HERNANDEZ - TEC . JUD. I \r\n\r\nProc. 2007.001.069985-8 - EUFRÁSIA BELITARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do cpc para o dia 22 de novembro de 2007, às 13h 45m. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.001.071938-9 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.073364-7 - RHUY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) De ordem: em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.073481-0 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X UNIBANCO S A Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, inclusive acerca do teor de fls. 81/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.075681-7 - HARUYOSHI ONO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076334-2 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.076590-9 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086269-1 - CONDOMINIO EDIFICIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA GERTRUDES NOGUEIRA Sentença:...POR TAIS MOTIVOS, CONSIDERANDO SER ESSENCIAL À PEÇA PREAMBULAR QUE O AUTOR DECLINE OS EXATOS E ATUAIS ENDEREÇO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTOS NOS ARTIGOS 283,284,284 PARÁGRAFO ÚNICO E 295,VI, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. CUMPRA-SE.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E A EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090437-5 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.099203-3 - CRISTINA LOMBARDI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...DECRETO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ....CUSTAS PELA AUTORA . INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA E , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100552-2 - WANDA OTTONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A PORTARIA 01/2002, ART 3º: AO PATRONO DA AUTORA PRA INFORMAR O SEU CORRETO ENDEREÇO EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INERCIA COMO DESISTENCIA. CRISTIANE HERNANDEZ - TEC. JUD. I \r\n\r\nProc. 2007.001.120352-6 - AUDIE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais do autor ou declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068082-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Pela derradeira, cumpra-se item 2 de fls. 23, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029323-4 - LEOLENES TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.043071-7 - J SIMÕES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVANY EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (GO-010071)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:INTIME-SE OPERITO COMO DETERMINADO A FLS. 621. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017493-0 - DENIZARD LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CREDIREAL BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO REQUERIDO A FLS. 724, AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 24 HORAS . EM NADA SENDO REQUERIDO , VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.035231-2 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Decisão:INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO , FACE À DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PAREA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA , QUE FLUI O TRANSITO EM JULGADO ( RESP 954859. TERCEIRA TURMA , REL. MIN. HUMBERTO GOMES BARROS). \r\n\r\nProc. 2005.001.065411-0 - RESTAURANTE E BAR SUSHIMIX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ,. EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:1) A fim de se evitar tumulto processual com as diversas execuções propostas, determino o desemtranhamento com a autuação individual das mesmas em apenso, mantendo nestes autos apenas uma.2) Quanto ao teor da certidão supra, determino o recolhimento das custas propostas pelo pratono da sexta ré (Ima Maria Fenólio), no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.3) O prazo para cumprimento voluntário da condenação, previsto no artigo 475, j, do CPC, flui a partir do transito em julgado ( REsp 954859, terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, a contar da certidão de fls. 776, portanto, prazo já expirado.4) Assim, desnecessária nova intimação, motivo pelo qual determino que os exeqüentes emendem as iniciais, mormente por se tratar de execuções de honorários, bem como indiquem bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento das execuções propostas.5) Translade-se cópia desta decisão para cada execução proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.055995-4 - VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097253-5 - ANDRE SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . 2) INTIME-SE O AUTOR COMO DETERMINADO A FLS. 130 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020067-0 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081845-8 - MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER . .....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTE Á APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICAL . CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054194-1 - DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065382-2 - ANA CLÁUDIA ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida, visto que as informações pretendidas podem ser obtidas diretamente pela parte sem necessidade de intervenção do judiciário. Concedo prazo de 10 dias para que sejam juntada a prova documental requerida. Após diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA DO EXECUTADO , CONFORME REQUERIDO. SEM PREJUIZO , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE , CONFORME DETERMINADO . DEFIRO A SUSPENÇÃO PRCESSUAL , COM FUNDAMENTO NO ART. 791, II DO CPC . AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115356-0 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:A EXIGENCIA APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 183, DENTRE AS QUAIS A APRESENTAÇÃO DO IPTU ENCONTRAM-SE AMPARO NO AVISO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA N°, DE 11/01/2005. OFICIE-SE À PREFEITURA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.060331-8 - JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.030207-7 - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X VERA SILVA PRATES Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO LOCATIVO EXISTENTE ENTRE AS PARTES....FIXO PRAZO DE 15 DIAS , PARA QUE PROCEDA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA , DEVENDO SER EXPEDIDOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E, VENCIDO ESTE PRAZO , EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 760,00, COM FUNDAMENTO NO ART. 20, § 4° DO CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.120011-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X HAMILTON FAUTINO DA SILVA Despacho:Cite-se e notifiquem-se como requerido. Para hipótese de pagamento, fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066370-0 - NEYDE SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS HENRIQUE NETTO), KATIA NEUSA DE ARAUJO SILVA Despacho:Notifique-se os fiadores como requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119721-6 - IVAN SKRDLIK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA , FACE À CUMULAÇÃO PRETENDIDA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.121048-8 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X RAQUEL MACEDO DE OLIVEIRA PORTARIA 01/2002, ART. 3º; A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA A CIENCIA DO FIADOR VIA POSTAL, NO VALOR DE R$ 3,49, CONTA 0711-2, APCJ, ASSIM COMO COMPLEMENTAR A QUALIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA, FORNECENDO SEU ENDEREÇO COMPLETO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065494-0 - MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Despacho:TRANSLADE-SE COPIA DO ACÓRDÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025232-3 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR EXORDIAL PARA EXCLUIR DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL OS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMONIO DO EMBARGANTE . EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO OS EMBARGADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA . EXPEÇA-SE OFICIO DETERMINADO O DESBLOQUEIO E LIBERAÇÃO DA CONTA DE FLS. 190 DO PRO CESSO PRINCIPAL . PROSSIGA-SE NO PROCESSO DE EXCUÇÃO DEVENDO O CREDOR INDICAR BENS DO DEVEDOR ( SPC) SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE DA CONSECUÇÃO DO OBJETO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.117766-7 - VERA LUCIA DA FONSECA X CREFISA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.111185-1 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2003.001.071442-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IVENISE APARECIDA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.092696-8 - RELACIONAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BARAO DO AMAZONAS COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda á regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato do executado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127108-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECROM 2006 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO De ordem: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.143301-2 - REGINA DE FATIMA DE LIMA GARCIA DI DOMENICO (Adv(s). Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622)) X ANTONIO CARLOS COSTA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor penhorado para conta a ordem e disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153547-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.155588-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Traga aos autos cópia da sentença cujo cumprimento se pretende acompanhada da ceridão de trânsito em julgado, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:DÊ-SE CIENCIA ACERCA DOS CALCULOS ELABORADOS . APÓS, INDIQUE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO PROPOSTA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1A - NARCISA FATIMA DE CASTRO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) PUBLICANDO A DECISÃO \" 1) A fim de se evitar tumulto processual com as diversas execuções propostas, determino o desemtranhamento com a autuação individual das mesmas em apenso, mantendo nestes autos apenas uma.2) Quanto ao teor da certidão supra, determino o recolhimento das custas propostas pelo pratono da sexta ré (Ima Maria Fenólio), no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.3) O prazo para cumprimento voluntário da condenação, previsto no artigo 475, j, do CPC, flui a partir do transito em julgado ( REsp 954859, terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, a contar da certidão de fls. 776, portanto, prazo já expirado.4) Assim, desnecessária nova intimação, motivo pelo qual determino que os exeqüentes emendem as iniciais, mormente por se tratar de execuções de honorários, bem como indiquem bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento das execuções propostas.5) Translade-se cópia desta decisão para cada execução propo \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1B - FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) PUBLICANDO A DECISAO :\" 1) A fim de se evitar tumulto processual com as diversas execuções propostas, determino o desemtranhamento com a autuação individual das mesmas em apenso, mantendo nestes autos apenas uma.2) Quanto ao teor da certidão supra, determino o recolhimento das custas propostas pelo pratono da sexta ré (Ima Maria Fenólio), no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.3) O prazo para cumprimento voluntário da condenação, previsto no artigo 475, j, do CPC, flui a partir do transito em julgado ( REsp 954859, terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, a contar da certidão de fls. 776, portanto, prazo já expirado.4) Assim, desnecessária nova intimação, motivo pelo qual determino que os exeqüentes emendem as iniciais, mormente por se tratar de execuções de honorários, bem como indiquem bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento das execuções propostas.5) Translade-se cópia desta decisão para cada execução prop \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1C - SYLVIA MARIA DE SEIXAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) PUBLICANDO A DECISAO \"1) A fim de se evitar tumulto processual com as diversas execuções propostas, determino o desemtranhamento com a autuação individual das mesmas em apenso, mantendo nestes autos apenas uma.2) Quanto ao teor da certidão supra, determino o recolhimento das custas propostas pelo pratono da sexta ré (Ima Maria Fenólio), no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.3) O prazo para cumprimento voluntário da condenação, previsto no artigo 475, j, do CPC, flui a partir do transito em julgado ( REsp 954859, terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, a contar da certidão de fls. 776, portanto, prazo já expirado.4) Assim, desnecessária nova intimação, motivo pelo qual determino que os exeqüentes emendem as iniciais, mormente por se tratar de execuções de honorários, bem como indiquem bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento das execuções propostas.5) Translade-se cópia desta decisão para cada execução propos \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1D - ARMANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) PUBLICANDO A DECISAO \"1) A fim de se evitar tumulto processual com as diversas execuções propostas, determino o desemtranhamento com a autuação individual das mesmas em apenso, mantendo nestes autos apenas uma.2) Quanto ao teor da certidão supra, determino o recolhimento das custas propostas pelo pratono da sexta ré (Ima Maria Fenólio), no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento.3) O prazo para cumprimento voluntário da condenação, previsto no artigo 475, j, do CPC, flui a partir do transito em julgado ( REsp 954859, terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, a contar da certidão de fls. 776, portanto, prazo já expirado.4) Assim, desnecessária nova intimação, motivo pelo qual determino que os exeqüentes emendem as iniciais, mormente por se tratar de execuções de honorários, bem como indiquem bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento das execuções propostas.5) Translade-se cópia desta decisão para cada execução propos \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052639-3 - MARIA HELENICE PINHO FIGUEIREDO MOTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretemdem produzir, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA), ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS . CERTIFIQUE NOS AUTOS PRINCIPAIS O TEOR DA PRESENTE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041233-8 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SÓ ÓTICA LTDA Despacho:defiro o desemtranhamento de fls. 15/17, mediante substituição por cópia. Transcorrido prazo de 48 horas, com ou sem o desentranhamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111161-6 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário da condenção, previsto no artigo 475, j, do CPC, flui no trânsito em julgado ( Resp 954859, Terceira turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso, da ceridão de fls. 171 v°. Aguarde-se. transcorrido, diga a parte autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.153118-6 - MAXWELL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:FACE AO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 141/142 BEM COMO JULGAMENTO DO DO RECURSO INTERPOSTO , CONFORME CONSULTA ANEXADA AOS AUTOS NESTE AUTOS , À MM. JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006345-9 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.057071-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, ALDANYR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.029585-7 - HELOISA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.031411-6 - VALDIRENE CARDOSO SOUZA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Face ao depósito efetuado com o qual concordo com a parte credora, declaro satisfeita a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065760-3 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GEAP FUNDACAO DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.093300-0 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039338-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu para que proceda a complementação do depósito, como requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-148710E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.034927-6 - ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051230-8 - ASPROFILI ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELO RÉU , CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE-LEGAL DA PARTE AUTORA , POR DESNECESSARIA AO JULGAMENTO DA LIDE. VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA , NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089953-7 - RAIMUNDO NONATO SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER CORRETO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, EM 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INERCIA COMO DESISTENCIA. CRISTIANE HERNANDEZ - TEC JUD. I \r\n\r\nProc. 2007.001.095669-7 - MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:NADA A PROVER A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 33/34. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094199-2 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG, Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107412-0 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Informações prestadas pelo ofício 127/07-gab. Aguarde-se o prazo de defesa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014103-5 - ADRIANO ALIPIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:fls 230 - Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069310-5 - ORIENTRADE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X FOR SISTEMAS DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO , PREVISTO NO ART. 475, J , DO CPC, FLUI A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO ( RESP. 954859 , TERCEIRA TURMA REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS ) , NO CASO DOS AUTOS , A CONTAR DA CERTIDÃO DE FLS. 87. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:DISPÕE O ART. 425 DO CPC QUE AS PARTES PODERÃO APRESENTAR DURANTE A DILIGENCIA QUESITOS SUPLEMENTARES. ....INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS. 214 E REITERADA A FLS. 220/222, QUE SE EQUIPARA A CUTELA DO ARRESTO , VISTO QUE NÃO DIPÕE DE PROVA LITERAL DA DIVIDA LIQUIDA E CERTA NEM TAMPOUCO SE ENCONTRAM PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS APONTADOS NO ART. 813 DO CPC. NÃO OBSTANTE DA PROVA ORAL , O SANEADOR DE FLS. 54/55 DEFERIU O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS BEM COMO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS , INCLUSIVE PARA INITMAÇÃO DAS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL , QUE NÃO FOI OBSERVADO PELAS PARTES , PORTANTO, PREJUDICADA A REALIZAÇÃO DE TAL PROVA. VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA , NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057177-0 - GUILHERME ESTRELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:AO IMPUGNANTE PARA QUE COMPLEMENTE O VALOR DEVIDO A TITULO DE TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO . APÓS, VOLTEM . \r\n\r\nProc. 2005.001.143037-9 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X T.N.L. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário flui do trânsito em julgado da sentença condenatória ( Resp 954859, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 143. Aguarde-se. Transcorrido, diga a parte autora no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 144, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.037333-0 - SERGIO CARMO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954) Despacho:FACE A AUSENCIA DA COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO , COMO DETERMINADO ,AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064176-2 - DONATO AMENTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.134571-8 - MARIA ANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026640-1 - JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150582-1 - MARIA LUIZA LAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-AS ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.056406-4 - SEBASTIAO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. ( REPUBLICO EM ATOS DA SERVENTIA POR MOTIVO DE ERRO NA DIGITAÇÃO DE BAIXA ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039514-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA Despacho:Fls 183 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079110-6 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437) Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA VISANDO A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111404-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X DINIZ ALEXANDRE DE MELO PEREIRA E OUTRO Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 38, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR O DEFERIMENTO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.156747-9 - MERE REGINA PEDRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057948-8 - BARBARA GUALHANUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:FACE AO DEVER IMPOSTO À MÃE , QUE DECORRE DO PODER FAMILIAR DE PRVER A MANUTENÇÃO DOS FILHOS , DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA MÃE DOS AUTORES . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150632-1 - COSME FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se os mandados de pagamento como determinado, inclusive para o levantamento do valor depositado a fls.328/329. 2) Intime-se o réu para que proceda aos recolhimentos dos valores devidos a título de custas e taxas judiciárias, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3) Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se a obrigação encontra-se satisfeita. 4) Determino a liberação de eventuais valores retidos em função do bloqueio determinado a fls. 325 e realizado a fls. 326. \r\n\r\nProc. 2005.001.115908-8 - ALINE BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Fls. 274/275 - Anote-se como requerido; 2) O prazo para cumprimento voluntário da condenação, previsto no artigo 475, j, do CPC, flui a partir do trânsito em julgado ( Resp 954859, Terceira Turma, Rel Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, a contar da certidão de fls 272. Assim, incabível a nova intimação pretendida. Indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.141216-0 - LUZIA BARBOZA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INSUFICIENTE O DEPOSITO EFETUADO , VISTO QUE NÃO OBSERVOU A DECISÃO DE FLS. 244, NO QUE SE REFERE À VERBA HONORARIOA . ASSIM , PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE TRANSFERENCIA DE EVENTUAL VALOR RETIDO POR FORÇA DA PENHORA REALIZADA PARA CONTA A ORDEM A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO . \r\n\r\nProc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.088612-6 - AURELINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X PAULO RENATO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário flui do trânsito em julgado da sentença condenatória ( Resp 954859, Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 121, portanto, já esgotado o prazo previsto no artigo 475, j, do CPC e, em conseqüencia, cabível a multa de 10%. Indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.097136-1 - BRUNO FONTOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X OLUAP INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:CITE-SE O RÉU NA PESSOA DOS SOCIOS APONTADOS A FLS. 85. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071109-3 - JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.078752-8 - ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Pela derradeira, venham os recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062371-1 - NILZA ESPEDITA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 POR FORÇA NO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006597-9 - ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030430-0 - GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS PROPOSTOS A FLS. 134, NO VALOR DE R$ 1.924,00 , CORRESPONDENTE A 1100 UFIRs, POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO . INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.039109-8 - ÁUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PRCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.... TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS JUDICIARIAS A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nId: 302195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.035747-0 - MOISES ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSS Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor em custas e honorários face a gratuidade deferida. Expediente de praxe em relação a exclusão do 2º réu (fls.48/49 e fls.50) Intimem-se pessoalmente o INSS e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119637-6 - CELINA DE PAIVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO: 1)Defiro a gratuidade de justiça;2)CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 17/10/2007, às 13:00H, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES4)Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6)A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7)Intime-se o M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003371-4 - MARLENE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X AUSINIO JOAQUIM DA CUNHA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Despacho:Requeira o autor o que entender devido, sob pena extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.019956-8 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e JULGO EXTINTA a execução com fundamento nos artigos 569 e 795 do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.103564-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONIA NARDY MAGALHAES LYRIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Fl 196 - Defiro a vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.009374-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REGINA VIRGILIO DA CONCEICAO Ao autor para recolher as custas faltantes, certificadas às fls. 96. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075361-9 - LEONARDO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao credor, sobre depósito a fls.549/550. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159780-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALMERINDA SENA OTONI Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.148440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YALTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Fl 176 - Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.136926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL CRITSINELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Fls 249/250 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027372-4 - VIVIANE D ARC MORAIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 110v. \r\n\r\nProc. 2006.001.084672-4 - JOSE LUIZ GONZAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 19.786,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENCAO.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação pela sucumbência na ação e na reconvenção.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil, independentemente de previa intimação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Có \r\n\r\nProc. 2006.001.125680-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA 03 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.704,39, referente ao consumo de gás dos meses de junho e julho de 2005, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil, independentemente de notificação (Resp.954859).Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JUDITH LINDENBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009199-6 - ADEMILSON VENTAPANE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 40 salários mínimos vigentes monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, caso a devedora, condenada ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento, independentemente de previa notificação (Resp.954859), e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do Código de Processo Civil, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034794-2 - JORGE BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da comarca do domicílio dos autores, qual seja Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051189-4 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados no mês de junho de 1987. e janeiro de 1989, nos termos do pedido formulados nos itens b.Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.067978-1 - CLEVERSON VALADÃO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do autor, condenando o réu no pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987,e janeiro de 1989 e março de 1990, quanto a este último somente em relação as contas com vencimento entre 1º de março e 16 de março de 1990 termos dos pedidos formulados no itens 1 à fls.9, acrescido de juros de mora e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a restituir o autor a quantia de R$ 756,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Códig \r\n\r\nProc. 2007.001.068729-7 - PAULO CESAR ORTHA BARBOSA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070239-0 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O fato de o autor ser isento do imposto de renda em decorrência de sua doença não significa que faça jus ao benefício da gratuidade de Justiça e que não tenha bens. Assim, comprove de que forma provém o seu sustento, bem como traga a declaração de bens, posto que não acompanhou o documento de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.076305-6 - MARIA APARECIDA SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.080141-0 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.080197-5 - EDIO CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081169-5 - JAIRO GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072518-3 - RENATA SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136370-8 - WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) Fls. 139: remeto o autos às fls. 133/134. Expeça-se guia de depósito.2) Pela derradeira vez, às partes sobre parte final de fls. 134.3) Tendo em vista a manifestação favorável das partes, designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 30/10/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014494-9 - ISABELA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMA ARAUJO COSTA (RJ-056118)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fl 729 - Defiro a expedição de guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.101688-0 - MAURO RAMALHO LESSA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que, de fato, houve inexatidão material na parte final da sentença de fls. 365/369 quando da condenação em custas e honorários advocatícios. Assim, com base no artigo 463, I, do CPC, corrijo de ofício a parte final da sentença para que passe a constar o que segue:Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça.No mais, permanece tal como lançado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097614-9 - KASHKULI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl 238 - Defiro. Expeça-se guia no valor apontado pelo embargante às fls 233/237. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.043864-9 - FLÁVIO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FI LHO (RJ-065026) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO com fundamento no art.267, VI do CPC/Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.036567-1 - REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X SELMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça requerida pela ré.2) Diga, ainda, a parte ré sobre os documentos de fls. 50/51. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090722-1 - MARYLZA DE ALBUQUERQUE MARANHAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DANIELLA CHEIN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 139, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112195-9 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.153984-1 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSEFINA LOPES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Fls. 174/176, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.128213-5 - RICARDO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X 3 GHT COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081465-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CRISTINA MARIA PEREIRA CARNEIRO BAYLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)), Inventariante: MARCELLA GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045223-3 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerida a exibir os documentos exigidos na inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066054-1 - MANOELA COLINO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerida a exibir os documentos exigidos na inicial, no prazo de 30 dias, como requerido, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.036567-1A - SELMA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) REPUBLICAÇÃO: Traga a impugnada cópia da declaração de bens do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, posto que no documento de fls. 07 consta \"entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física\", no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004026-2 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de A.I. perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087078-7 - FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089320-9 - JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Fls. 176: anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.039198-0 - DANIEL FAYNE DAVIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARVALHO VELASCO (RJ-129268)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Decisão:(...)Entendo ser desnecessária a inversão do ônus da prova requerida pelos autores, posto que a questão será dirimida através da prova pericial médica, que, apesar de não ter sido requerida pelas partes, será deferida como prova do Juízo. Assim, nomeio como perito o Dr. Julio César F. Cury (tels.: 2492-1135, 2622-3118 e 2704-3669), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico.Entendo, ainda, ser desnecessária, por ora, a produção de prova oral requerida pelas partes, visto que, como dito acima, o deslinde da questão se dará pela perícia médica.Quanto ao chamamento ao processo, requerido pela 2ª ré, indefiro, pois não vislumbro na relação jurídica em questão qualquer das hipóteses previstas no artigo 77 do CPC.Por fim, com base no artigo 398 do CPC, digam os réus sobre documento de fls. 191. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091109-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.115166-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno os réus solidariamente a pagarem ao autor a quantia correspondente ao valor de mercado do veiculo de fls.64 conforme tabela FIPE, acrescido de juros e correção monetária desde a citação, devendo o 2º réu retirar o veículo do local onde se encontra no prazo de 5 dias, guardando-o sob sua responsabilidade. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus solidariamente a pagarem o autor o valor de R$ 25.000,00 referente as despesas de danos de terceiros, acrescido de juros de mora e correção monetária desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. CONDENO o 2º réu em litigância de má-fé a pagar multa no valor de 1% da condenação com fundamento no disposto no art.18 do CPC. Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, considerando o disposto no art.21, parágraf \r\n\r\nProc. 2006.001.117794-9 - TEREZINHA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160572-9 - FABIO VERBICARO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA CLÍNICA PERINATAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 50.000,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil, independentemente de prévia notificação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044967-2 - GABOR FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia equivalente ao preço da passagem aérea conforme documento de fls.13 a título de indenização por danos materiais, considerando-se o cambio do dia do pagamento, acrescido de juros e correção monetária. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Anote-se a retificação do nome da ré conforme à fls.40, item I.2. \r\n\r\nProc. 2007.001.084250-3 - CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Sentença:o posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar nulas as cobranças efetuadas pelo réu à autora referentes ao serviço Embratel JAH no período de 24/06/2006 à 24/04/2007, no valor de R$ 2.942,76 (dois mil novecentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).Julgo improcedentes os demais pedidos formulados.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios na forma do artigo 21 do CPC. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.029384-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X TRACY DA COSTA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018913-3 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, condenando-o nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112284-3 - UILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO sob letras \"b\", \"d\", os quais foram atendidos pelas rés no curso da demanda. JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, considerando o disposto no art.21, parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2005.001.126438-8 - ALFREDO TRANJAN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls 202/206 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072614-7 - MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084078-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X TELEVISAO LONDRINA LTDA TV TAROBA LONDRINA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE ANDRADE AGUILERA (PR-019848) Ao autor sobre fls. 934/936. \r\n\r\nProc. 2006.001.166885-5 - ASSOCIAÇÃO BRITÂNICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099167-3 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X VIVO S A Ao autor sobre o oficio de fls. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037922-0 - MARIA AUGUSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093880-4 - MICHEL RODRIGUES GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em réplica. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.021848-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Junte-se. Defiro o levantamento. Às partes. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061960-7 - CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS dos autores. Condeno os autores, proporcionalmente, nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento como disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil, independentemente de qualquer previa notificação conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.148953-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BELFORT VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FERNANDA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Ao exequente em prosseguimento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.025768-6 - AUGUSTO CESAR PEIXOTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BHS BRAZILIAN HELICOTER SERVICE TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Às partes sobre esclarecimentos do perito (fls 259/260). \r\n\r\nProc. 2006.001.117014-1 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor.Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018721-5 - ROBERTA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)) X FEST & FORM FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.141852-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONARDO SERGIO COSSATIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136648-1 - MARTIM PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls 310 e 349 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor comfundamento no art.269 IV do CPC. JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do 1º réu reconvinte. Condeno o autor nas custas da ação principal e a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 ao 2º réu. Condeno o 1º réu nas custas da reconvenção, compensando-se os honorários advocatícios com os do autor . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091055-7 - MARIA THEREZINHA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Não há que se falar em pedido sem valor, posto que o pedido da autora foi certo e determinado, vez que apresentou até planilha de valores. Não podendo, ainda, alegar que tais cálculos serão contestados, já que em toda ação de cobrança, invariavelmente, são impugnados, a não ser que o réu seja revel ou que reconheça a procedência do pedido.Assim, recolha-se a diferença da taxa judiciária na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:FLS. 1971 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida.FLS. 199/200Intimem-se os autores/devedores, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.122572-0 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS) Despacho:Às partes para que tomem ciência das datas designadas para a praça pública do bem penhorado. Intime-se a ré por edital. \r\n\r\nId: 302196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcordo, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.097484-5 - SONIA MARIA PEREIRA PINTO DA MOTTA, LÚCIO SIMÕES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710298-1 (110363) - MARLENE GUEDES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X JOAO PINTO DE LEMOS Decisão:1- Defiro a Gratuidade; 2- ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.001.505324-7 (121967) - VALDECI DA SILVA CORREA X DJALMA JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:1- Informe a agência; 2- oficie-se; 3- i-se para a entrega. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.093117-0 - PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES, PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FRANCISCO DE CAIRES LOPES Despacho:Informem os requerentes se foi conferido efeito suspensivo ao agravo. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073825-1 - IVSON MARQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175) Decisão:Indefiro a Gratuidade requerida. P.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.068928-0 - LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.123273-0 - MARIA ROSANGELA BRAZ DUARTE, ANDERSON DO SACRAMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) venham as certidões faltantes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.025886-5 (145922) - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEN CASTRO PIRES SORIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)), Litisconsorte: GERARDO SORIA MARTINEZ), Assistente: CARMEN CASTRO PIRES SORIA Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.130859-4 - MARCIO ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ELIZABETH DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Decisão:1- Defiro a Gratuidade; 2- expeça-se a 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089385-7 - MÁRCIO HAMPSHIRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X REGINA LÚCIA DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089919-7 - JOSE HAROLDO GOMES ADEODATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA MARINA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (RJ-141711) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.002948-3 (142514) - NELSON ANTUNES PEREIRA FILHO, ELAINE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.037663-2 - MARCUS ANDRE MARQUES, ANA PAULA ESTEVES ALFENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Despacho:Esclareçam quanto aos alimentos a serem prestados à filha comum do casal, conforme art. 1.121, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121306-1 - LEILA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANUEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.132469-7 - CELIA DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO MAIA (RJ-030827)) X EDEMILSON MARCAL DA CUNHA A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.006141-4 - MARIA DEL PILAR BURTON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:Fundamente o réu a inconstitucionalidade alegada, esclarecendo como se verificaria, se com a designação de audiência ou com a discussão a respeito da guarda da filha do casal. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101286-7 - AUGILMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X BRUNA CALVI DE OLIVEIRA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 32 DESTES. FICA O DR. MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES OAB-RJ 18.895 INTIMADO A DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1977.001.700886-6A (117812) - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X OSWALDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) Despacho:Ao Contador para a feitura dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.001.076160-0B - CRIZOLEIDE MARTA DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LIMA E OUTRA Despacho:Defiro a penhora de 10% da renda da empresa, para que sua existência não seja inviabilizada. P.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.053642-7A - MARIANA JORGE GOMES IBRAHIN (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X EMILIO JORGE IBRAHIN FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.049010-0 - MARCELO DA SILVA TELES DE SOUZA, VIVIANE DA SILVA TELES DE SOUZA, PAULO ANDRE DA SILVA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.091514-9A - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Manifeste-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.031964-4 - MARIANNA MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X ROBSON SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C. Condeno o Executado ao recolhimento da taxa judiciária, conforme art. 116 do Código Tributário Estadual, bem como os honorários do advogado da Exeqüente, na base de 10 % sobre o valor atribuído a causa. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.000130-6 - GLORIA MARIA AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X MAURO HENRIQUE AYRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) A parte exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.136028-4 - DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CARLOS DA SILVA PAVAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.121578-1 - BEATRIZ HELENA FONSECA RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ITHOBAL RODRIGUES DE CAMPOS FIGUEIREDO Despacho:Segundo consta do envelope de fl. 53, o citando mudou-se. Manifeste-se a exeqüente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106307-8 - MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA, FILIPE CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058850-4 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Ao Contador para a feitura dos cálculos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.059509-7 - CARLOS JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X MARTHA DE CASTRO E SILVA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.129987-0 - ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X FRANCISCA ARLENILDA GONCALVES DA MOTA Despacho:Fl. 61 - Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.020099-2 - MÁRCIO SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X VITOR COOK SIQUEIRA SOARES), TAISSA COOK SIQUEIRA SOARES Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1994.001.074090-0 (146308) - CHRYSOTHEMIS BACELLAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO ALVES ANTONIO (RJ-032672)) X THAMIRES MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:À requerente sobre a cota do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.160767-2 - MARIA VALESKA FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ALEXANDRE DO LAGO MAZZACARO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- apensados, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.146750-2 - CARLA PAES MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X PAULO CEZAR COSTA DE ALBUQUERQUE Despacho:Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.104362-4 - MILTON CESAR MARTINS MAURENTE (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X ELIANA JOVELINO MAURENTE À PARTE REQUERENTE SOBRE FLS. 83. \r\n\r\nProc. 2006.001.116840-7 - MARCELO RICART DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SIRLEY HUBNER DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Despacho:Informe a ré o que pretende demonstrar com a oitiva da filha do casal, tomando em conta que a menor nasceu em 27-08-98, como consta dos autos, em epenso, e de fl. 71 destes. P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112425-0 - MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X JOÃO SOUHAMI RANGEL forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado; inclusive decisão de fls. 17/17 verso. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1995.001.094149-0 (148831) - MARIA MADALENA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Despacho:O problema é de competência, que não tem este Juízo. Os bens devem ser atribuídos ao Espólio do ex-cônjuge-varão, e os herdeiros deverão dirigir-se ao juízo orfanológico. Mantenho a decisão anterior. P.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.099205-4 - MARCOS ANDRE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X MICHELLE MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Ao Núcleo de Psicologia, para se manifestar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113487-2 - MOYSES FILIPE DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X JULIA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:Reiterem-se os ofícios não respondidos. I-se para a entrega, que deverá ser comprovada. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.701232-0 (62661) - ROBERTO JORGE OAKIM, MARIE ARAB OAKIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Restabeleça-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 1976.001.700742-2 (74180) - LUIZ CARLOS GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)), BEATRIZ DE OLIVEIRA MOTTA LOBO, Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.700586-5 (79217) - MAC ARTHUR DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Despacho:Manifeste-se o ex-cônjuge-varão. P.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.200117-2 (88898) - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEN CASTRO PIRES SORIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767) Despacho:Cumpra-se o despaho de fls. 215 do apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.080768-9 - MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X NEIDE REGINA VERAS LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.148403-2 - FRANCISCO EDILBERTO DE OLIVEIRA FILHO, ELENYR ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) Despacho:1 - Restabeleça-se a distribuição;2 - Desentranhe-se o ofício de fl. 67, fazendo a entrega ao requerente, devendo ficar cópia nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704095-1 (111254) - FRANCISCO LEONETT SAMPAIO, LEA DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048477-5 - JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DENISE BRENLHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Despacho:1- J; 2- providencie o requerente a transcrição do diálogo contido na gravação. P.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034005-4 - GILBERTO WEISSMULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X JADE CRISTINI WEISSMULLER WEBER Sentença:(...) Isto posto, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, concedendo ao requerente GILBERTO WEISSMÜLLER a guarda da menor JADE CRISTINI WEISSMÜLLER WEBER, nascida em 19/02/1997, filha de CARLOS REGINALDO DA SILVA WEBER e de TATIANA WEISSMÜLLER WEBER. Lavre-se o termo. Custas pelo Requerente.Dê-se vista ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.026563-4 - MARILENES BIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) venham as certidões de praxe. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.085976-8 - JOSE CARLOS GOMES BAILAO, CATIA MARIA CABRAL RAPOSO BAILAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA S. BOGEA (RJ-045479) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 301951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075478-7 - ARTHUR PETITO DO RIO VERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X LUIZ ANTONIO MONCORVO DO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Despacho:Diante da decisão de fls. 174/175, que negou seguimento ao agravo, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.025744-8 - DANIEL DE ALMEIDA AMADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ROBERTO LEITE PACHECO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 234/244 NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA (RÉU) PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO MP. COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039100-1 - DOUGLAS DIAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X JAILSON FRANCISCO DE MOURA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória, cuja cópia encontra-se às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.097920-0 - AMANDA DE JESUS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOSUÉ GOMES LEAL Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 25, devendo a representante legal dos menores, Sra. Adriana, acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.093802-6 - EDUARDO EUGENIO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X GLORIA LOPES SERRANO Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM CONTUDO QUE A MESMA OPERE SEUS EFEITOS, CONFORME DISPÕE O ART. 320, II DO CPC. AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.124935-3 - JORGE LUIZ FELIX DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO COM INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.005933-0 - PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936)) X ELIZABETH MOTTA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027954-3 - RENATO SERODIO PLANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCELO PLANAS (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 398/402, aditado às 465/466, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 470, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Oficie-se ao órgão pagador, na forma acordada. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.000207-6 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:FLS. 94 DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO NA CAPA DOS AUTOS. INFORME O EXECUTADO O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA O AUTOMÓVEL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Negatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034879-0 - NATALICIO MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X GILSON EVARISTO IACK XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024436-5 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GABRIEL CARLOS CARUSO POLTRONIERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 493. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.081673-5 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X MARIA EDUARDA PEDRETE PORTO Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.041588-1 - DUCILENE FERNANDES PADRE (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MELÍCIA ACOSTA MARTINS E OUTROS Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU, SEM QUE A MESMA OPERE OS SEUS EFEITOS, CONFORME DISPÕE O ART. 320, II DO CPC. AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099845-0 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441) Despacho:1. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIP0SUFICIÊNCIA ASSINADA PELA RÉ NA FORMA DA LEI 1.060/50. 2. EM RÉPLICA. 3. APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.133921-2 - SHIRLEY FARIA CERQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTORES , QUE DEVERÃO RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.127935-4 - LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SELMA MARIA LEITE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 301953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Intime-se a parte ré, in faciem, para que, em 05 (cinco) dias, atenda a fls. 258. \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. SEGUNDA PESSOA NO MESMO MANDADO VALOR R$ 8.74 \r\n\r\nProc. 2007.001.084821-9 - NATAHYL DA SILVEIRA LOBO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X JOSÉ ADOZINDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.120424-5 - FELIPE KENJI HIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X RICARDO ZALUAR PASSOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036) Despacho:Montam as custas a R$ 131,82 (cento e trinta e um reais e oitenta e dois centavos). Sejam recolhidas, ou declinarei da competência para um dos juízos privativos de gratuidade. P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.113049-0 (75.508/88) - ROBERTO DOUGLAS SOUZA PASQUIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Aditamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147954-8 - IRANI ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ROSÁLIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM. DIGA A AUTORA, DIANTE DA PETIÇAO DE FLS218/9, SE DESISTIU DA OITIVA DA PRIMEIRA TESTEMUNHA DE FLS197. EM CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.089324-4 (78.919/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) Despacho:A liqüidação por artigos segue o procedimento comum ordinário. Venha, portanto, com forma e figura de Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023211-2 - ANGELA RITA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.001.072991-2 - MARIA DE LURDES PEREIRA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894) Decisão:Defiro a expedição do ofício.Retire a requerente a carteira que se encontra às fls. 851. \r\n\r\nProc. 2006.001.102722-8 - CLAYTON DE CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Designo o dia 21/09/07, às 13:00h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2007.001.054498-0 - PEDRO DA CUNHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Designo o dia 21/09/07 , às 13:15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065103-5 - LÚCIO LADISLAO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Aos interessados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.038152-0 - JAIRO SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X CRISTINA BARRETO SACRAMENTO Despacho:Publique-se, portanto, o edital.- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033345-9 - BAILON FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARINETE RAMIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de execução de obrigação de fazer, com o objetivo de formalizar a doação da meação de um imóvel do exeqüente a seus filhos, ambos já maiores, com usufruto para a executada, tal como homologado por sentença, por ocasião da decretação do divórcio dos litigantes, em 17/08/2005, conforme doc. de fls. 14. Regular e validamente citada, a executada declarou que não se opõe a assinar o necessário documento, enfatizando, porém, que não deseja figurar como nu-proprietária do imóvel. Considerando que o exeqüente já pagou o imposto de transmissão referente à doação com a instituição do usufruto (fls. 17 e 18), tal como fora pactuado e homologado em Juízo, diga a executada, em 02 (dois) dias, se reembolsará o exeqüente das despesas que se imponham para o cancelamento do direito real. Intime-se, in faciem.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.082632-2A - PAULA LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X REINALDO LEANDRO DE SOUZA Aguardando o cumprimento do r. despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2004.001.001083-6 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Decisão:Como certificado acima, não tramitam embargos.Expeça-se, portanto, o mandado de pagamento.Digam as exeqüentes se a execução prosseguirá. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.016541-8 - NICOLE GERBAULD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Sim.- Deposite-se a primeira parcela em 03 (três) dias, devendo a guia ser retirada diretamente em Cartório.- \r\n\r\nProc. 2004.001.144999-4 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Sim.- Deposite-se a primeira parcela, em 03 (três) dias, devendo a guia ser retirada diretamente no Cartório.- \r\n\r\nProc. 2005.001.117256-1 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:A exeqüente não se manifestou sobre o parcelamento requerido, tendo-lhe, porém, sido assegurado o direito de fazê-lo.Defiro-o, portanto - uma vez que o executado quer pagar -, devendo serem observados os termos do mandado.Depositie-se a 1ª parcela em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.118415-0 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Sim.- Deposite-se a primeira parcela, em 03 (três) dias, devendo a guia ser retirada diretamente no Cartório.- \r\n\r\nProc. 2006.001.052658-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:À parte exeqüente, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.137908-0 - RONALDO MARQUES DE ARAUJO X FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Sentença:Tendo em vista que a Executada satisfez o crédito cobrado nesta execução (fls. 54), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 51.Despesas processuais pela Executada.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153567-2 - ROBERTA MORAIS FIRPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Apreciarei posteriormente a impugnação.- Aplicado o Art. 655-A, do C.P.C. - Aguardem-se respostas à requisição (documento adiante).- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Diante da certidão de fls. 68, verso, devolvo o prazo. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.092440-4 - SANDRA GAUDIE LEY DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ROGERIO ARMANDO DA CUNHA Despacho:Fls. 34: exatamente o decidido às fls. 31, verso.- Anote-se em D.R.A.- Após, conclusos.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014273-6 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:À parte exequente, em 05(cinco) dias, sobre o documento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032268-4 - ROBERTO DE ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X RAFAEL CODEVILA PALMA STIEBLER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Ao MP. Com a promoção recursal, remetam-se ao c. TJRJ, com as homenagens do Juízo, sem necessidade de abertura de nova conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.037831-8 - WILSON DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X VANIA ALINE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré.Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088634-5 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ALICE SEITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:Providências preliminares: Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância.- Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2007.001.065288-0 - ALEXANDRE ELIAS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANNITA STRON NUNES PEREIRA Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa.(cópias de fls. 11 e 41) \r\n\r\nProc. 2007.001.107639-5 - ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCIA LEFRANÇOIS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135469-7 - CELSO FRANCISCO LAMAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ANTONIA DE LIMA E SILVA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Audiência especial, dia 10.10.07, às 15:00h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para cada uma das partes. Os primeiros 10 (dez) para o autor. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.091433-0 - MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MICHAEL MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho:Às partes, observadas fls. 368, em 10 (dez) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.138565-0 - ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Aos interessados sobre ofício da Receita Federal (fls. 120/123).- \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Os alimentos foram fixados na forma ofertada, e em cognição sumária. Na emenda à inicial (cf. fls. 19 e 20), o autor requer a incidência do percentual sobre a base de cálculo formada pela sua remuneração. Esclareça-se, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.061083-9 - MATILDE DE MOURA CORLETT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.133988-3 - JOSE CLAUDIO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). BELL IVANESCIUC (SP-215953), Dr(a). SAMANTHA SCHREIER (RJ-154243E) Despacho:A sentença versou união estável. Esclareça-se. P \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.038429-4 - GESSY CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X ANA MARIA DE SENA BARCELLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Defiro a vista, por 10 (dez) dias, excepcionalmente. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.139750-0 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Decisão:Assim, defiro parcialmente a antecipação da tutela, e fixo os provisórios em 03 (três) salários mínimos, mensalmente, a serem entregues à autora até o dia 05 do mês seguinte, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária que vier a ser indicada. Com o avanço da fase instrutória, poderei, naturalmente, rever esta decisão. P. I.-se. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138251-0 - ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X EDUARDO DANTAS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Fls. 172/3: defiro a expedição dos ofícios requisitórios, que serão respondidos no prazo de 15 (quinze) dias. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.702070-0 (42.740/76) - MOACYR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 1981.001.708914-5 (52.925/81) - ANTONIO MONT ALVERNE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541) Despacho:Retornem à Fazenda para que se manifeste sobre fls. 157 a 159 e documentos que a instruem. Eventual oposição será fundamentada, com vistas à decisão que se imporá. \r\n\r\nProc. 2000.001.147015-9 - CLAUDIA BARAUNA MUNOZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X LUIZ FERNANDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086348-3 - JOAO FELIX BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353) Despacho:À Fazenda Estadual. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.097569-2 - SHANSDER JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.011986-3 - ALVARO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CRISTIANE BARBOSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Produza o autor, em 20 (vinte) dias, a prova documental suplementar por que protestou. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.012907-0 - IVAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WILMA DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Retiro de pauta, diante de fls. 75 e 76.P., com urgência. \r\n\r\nId: 301955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.029443-1 - FLAVIO ALVES MOFATO DA SILVA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Aos interessados sobre a Pro moção do M.P. de fls.52 (ao alimentante) (republicado por constar errado o nome do patrono do autor). Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.011273-8 - MARIA DE FATIMA MOHR (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JACQUES MOHR (Adv(s). Dr(a). JAQUES MOHR (RJ-077229) Sentença:Tendo em vista a certidão retro, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154947-6 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)), SUZANA ALBAGLI SECCO A (s) parte (s) interessada sobre fls.394/422 - ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.033873-4 - CAIO NOGUEIRA SILVA COSTA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X GUILHERME JOSÉ CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Regularize-se , conforme certidão supra.(recolhimento do restante da taxa judiciaria pelo réu no valor de R$ 81,07). \r\n\r\nProc. 2007.001.041637-0 - LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X GUILHERME MELLO DE AZEVEDO), CLÁUDIO MELLO DE AZEVEDO), LUCIA BICUDO DE CASTRO MELLO DE AZEVEDO Decisão:...Considerando-se , entretanto a ação de Oferecimento de Alimentos em apenso, mantenho os alimentos provisórios fixados no proc.2007.001.039113-0. Aguarde-se a audiência já designada no processo supra referido. I-se e citem-se os réus pessoalmente, \r\n\r\nProc. 2007.001.122968-0 - ADALGISA CAMPOS PINTO, MILTON LUIZ CAMPOS SOARES PINTO, TADEU EDUARDO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ADILSON SOARES PINTO PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.119048-9 - RITA DE CASSIA GOMIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LUIZ FERNANDES MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120880-9 - DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor por estar assistido pela DP; 2- Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113555-4 - LENORA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X NEY VIEIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009019-0 - WILSON EIZO SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARA VALVERDE MONTE SHIRATSUCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Sentença:...Isto posto, defiro a conversão da presente em divórcio e HOMOLOGO O ACORDO, para decretar o divórcio do caal...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO , com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, face à gratuidade deferida à parte ré. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença...Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122210-7 - KATIA DE MIRANDA BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ARI BRAGA XAVIER Regularize-se , conforme certidão supra (as custas). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A (s) parte (s) interessada sobre fls.473. \r\n\r\nProc. 2000.001.112805-6 - WANELYTCHA SILVA SIMONINI, FLAVIA SIMONINI PARADELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X LUIZ PAULO MARINHO PARADELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095941-5 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA FÉLIS (ES-011586) A (s) parte (s) interessada sobre fls.331 - resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8 - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Ação: Execução de Alimentos//Adv.Dra.Katia Regina Lunz Gusmão-OAB/RJ88.332//Despacho: 1- Venha a declaração dos patronos...; 2- Apense-se...; 3- J-se...; 4- Intime-se pessoalmente o executado... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.051689-8A - RICHARD PORCIUNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X ABRAAO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) A (s) parte (s) interessada sobre certidão de fls.102. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.111052-4 - NELSON ANTONIO BORNAY MORAIS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X ARTHUR OSCAR JUNQUEIRA MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.114525-3 - ANDREA SONIA BERENBLUM (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X PABLO ANTONIO AMADEO GENTILI Decisão:...Defiro parcialmente a visitação do genitor ao filho menor, nos seguintes termos: 1- em finais de semana alternados, deverá o pai buscar a criança na residência materna...A visitação ora deferida, deverá iniciar-se no primeiro final de semana após a intimação da parte ré desta decisão. Dê-se ciência ao MP. Lavre-se o respectivo termo. Cite-se e atenda-se ao MP, procedendo-se o estudo social do caso. Cumpra-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.123074-8 - AILTON FERREIRA DA SILVA, JANETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)), PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Regularize-se as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3A - RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Desapensem-se os processos findos e arquivem-se.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3B - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Fls.55, item 02: Reitere-se para que cumpram, em 05 (cinco) dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.73. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA Despacho:Em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.029601-6 - RODRIGO HENRIQUE MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JORGE COSTA PIRES FILHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065497-3 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X VICTOR PINTO CANELLAS), ALEXANDRE PINTO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Despacho:Aos réus para que firmem o termo de fl. 902, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078273-7 - WALTER BRÍGIDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X CLÁUDIA PACCA ALVES MESQUITA), VICTORIA PACCA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:1- Fls. 208/210: Oficie-se; 2- Fls. 228/235: Aos interessados. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.011009-4 - MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (RJ-047972)), MARIA LUCIA D AVILA PIZZOLANTE, Dr(a). MARIA LÚCIA D AVILA PIZOLANTE (RJ-029499) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.89. \r\n\r\nProc. 2007.001.123492-4 - RENATA RIBEIRO GALO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.029757-1 - MARIA MAGDALENA ZERBINO DE ROMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO PISCITELLI Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.146v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091622-5 - ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X WALTER GARCIA LUNA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.122257-9 - LELIA MARIA ZANY CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)), ANTONIO MAURICIO CASTELO BRANCO, Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:O processo está findo com sentença transitada em julgado. Logo, esgotada está a atividade jurisdicional deste Juízo neste feito. Qualquer outro pedido deverá ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.017551-1 - MAURICIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)), ANA TEREZA MADRUGA CAMPOS Ação: Sobrepartilha//Adv. Dra. Andrea Bentes Firpo-OAB/RJ52.581//Despacho: Regularize-se (custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.101382-8 - ALBERTO BARCAUI FILHO, BRUNA DARLING BARCAUI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Despacho:Tendo em vista a concordância da 2ª requerente, defiro o requerido. Renove-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.702376-6 - EDSON LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G OLIVEIRA (RJ-054292)) X MARIA TERESA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MERCEDES GOMES JORGE (RJ-025597) Regularize-se , conforme certidão supra (o preparo de baixa). \r\n\r\nProc. 2007.001.006190-6 - ADRIANA ARCIERI DE MIRANDA REIS JOFFE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X HENRIQUE JOFFE (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902) Sentença:...Isto posto, defiro a conversão da presente em separação consensual e HOMOLOGO O ACORDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. PRI, e certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 301957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.152240-6 - ISADORA AVIDOS CID CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) ARMANDO MACHADO CASTRO FILHO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.095423-8 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Tendo em vista que o alimentante propôs ação de oferecimento de alimentos em outro Juízo, com despacho liminar positivo em 29/06/07, DECLINO de minha competência para o Juízo da 13ª Vara de Família. Retire-se o feito de pauta. Revogo a decisão (fls 39) que fixou os provisórios. Oficie-se. Dê-se baixa e encaminhe-se à 13ª Vara de Família.(Republicação do exp 24/08 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.123039-6 - CARLOS EDUARDO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 42,59 relativamente à taxa judiciária \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155993-7 - EDUARDO ALBERTO NORO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X NADJA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Comparecer ao Cartório para fazer APOSTILAMENTO do GRERJ de Desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, considerando que o pedido descrito no item 68 - a de fl. 19 deverá ser deduzido pela via própria, em demanda de natureza cautelar.Esclareça, ainda, a autora, se deseja cumular a demanda alimentar pelo rito ordinário. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.072804-9 - REGINALDO KRUSCHEWSKY DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) À Parte Interessada, comparecer ao Cartório a fim de fazer APOSTILAMENTO do GRERJ de Desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.161595-1 - SILVIA AMARA RANGEL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes sobre a cota da Fazenda Estadua.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150064-5 - RONALD EPPENSTEIN DE CARVALHO, MONICA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes sobre a cota da Fazenda Estadua.. \r\n\r\nProc. 2007.001.024679-7 - IVAN CALADO PESSOA, LAURINDA MAIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Providencie a parte interessada complemento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, cod. 0711-2 -R$ 1,74 POR CADA XEROX, faltou recolher R$ 10,44 e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.096615-0 - LUIZ CARLOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARIA DE LOURDES FREITAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603), Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A parte autora para atender ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096407-6 - LEDA ARIEL DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIR SILVA (RJ-075208), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BLAIR JAMES RIELLY Á parte interessada, RECOLHER CUSTAS de DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 170 a 173 (Of. Banco da Amazônia, Credicard CITI, CEF e Santander Banespa). \r\n\r\nProc. 2006.001.115605-3 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre retorno de carta precatória.. \r\n\r\nProc. 2007.001.062357-0 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:A impugnação à gratuidade de justiça deverá ser aduzida pela via própria. Ao MP.(Republicação do exp de 24/08/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.089313-4 - MARIANNA MULLER RUY BARBOSA, JULIA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos exequentes para atenderem ao Ministério Público \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.032777-0 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré sobre fls.239 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.049666-2 - ANTONIO PIRES CURTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ELZA ALENCAR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício.(fls.71) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.701051-9 - JOSE ROBERTO RIBEIRO NOGUEIRA E OUTRO Defiro VISTA pelo Prazo Legal \r\n\r\nProc. 2007.001.120230-3 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 301958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.019286-0 (1512) - MARIA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON (RJ-034846)) X LEILA MARIANA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PORTO (RJ-021703), Dr(a). KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES (RJ-096746) AUTOS DESRQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1994.001.023440-0 (5714) - NATASHA MARQUES CAMPOS JUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X JOSE WEBER MOREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) Autos desarquivados, a disposição da parte interesada \r\n\r\nProc. 2002.001.142740-4 - ANA MARIA DIAS NAHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X JOSE CARLOS NAHID (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.001.092084-1 - A.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X C.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.139535-7 - TAINA GAIO SEIXAS DA SILVA, Assistente: TANIA MARA GAIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.041513-3 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD Decisão:1 - Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 07/11/2007, às 11:45h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 15:00h. 2 - Renove-se a diligência citatória no endereço residencial da ré, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 172, parágrafo segundo, do CPC, se for o caso. Sem prejuízo, cite-se também no endereço comercial (item 3 de fl. 36). 3 - Oficie-se ao empregador (item 3 de fl. 36) visando o desconto em folha dos alimentos provisórios fixados, observando-se o número correto da conta para depósito (item 4 de fl. 37). 4 - Indefiro por ora a expedição de ofício à SRF. 5 - Item 5 de fl. 37 e fl. 38: anote-se onde couber. 6 - Intime-se. Notifique-se o M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042488-2 - LUIZ FREDERICO VARELA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FABRÍCIO DUARTE ROSA CAMPELO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265) Decisão:Trata-se de pedido de não homologação do acordo lavarado perante o conciliador deste juízo ao argumento de que houve erro material nos valores, estes não aceitos pelo suplicado. Não vislumbro no acordo lavrado às fls. 52/54, homologado pela sentença de fls. 55, o afirmado erro material.Acrescente-se que a parte ré esteve presente e regularmente assistida por seu patrono na audiência designada e, se dúvida havia, poderia ter comparecido à AIJ designada para o mesmo dia, às 13:30h.Assim, entendo que o requerimento de fl. 57 retrata mero arrependimento com os valores acordados. Ademais, consoante o que dispõe o artigo 158 do CPC, entendo também que a declaração de vontade das partes, produz eficácia imediata, constituindo desde logo o Direito. Isto posto indefiro o requerido à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.062098-1 - JULIANA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X ALEX EUZÉBIO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 25/26, para que surta seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao Banco do Brasil visando à abertura de conta em nome da RL dos autores. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha dos alimentos ora homologados. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117219-0 - LEILA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X SARA DA CUNHA FONTELLA PEREIRA Despacho:1 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Venha cópia do contrato de trabalho anotado na CTPS, se for o caso, bem como cópia do contra-cheque da autora. 3 - Em que pese haver cópia da identidade à fl. 6, venha cópia da CERTIDÃO de nascimento da autora a fim de esclarecer o nome de sua genitora. Esclarecido o nome da mãe da autora, deverá a inicial ser emendada consoante o disposto no artigo 282, II do CPC, se for o caso. 4 - Venha planilha discriminada dos gastos da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.119089-1 - GUSTAVO ARGEL DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X RANGEL PINTO FERREIRA Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o disposto no artigo 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.119714-9 - CLAUDIA BRAGA MADEIRA DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) PAULO ROBERTO MADEIRA DRUMOND Despacho:1 - Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Venha contra-fé para citação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.040206-0 - MARIA ORQUIDEIA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO Sentença:Cuida-se de ação de arrolamento de bens proposta por MARIA ORQUIDEIA PEREIRA DAS MONTANHAS em face de CARLOS ALBERTO MAGDALENO.À fl. 43 a autora ifnorma que voltou a viver com o requerido, pedindo o arquivamento da presente ação. O M.P. opinou pela extinção à fl. 46vº. Verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, considerando que o réu citado, não ofereceu resposta e, ainda o que consta à fl. 43, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.055099-1 - ANA LUCIA KOPPE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CLAUDIO GONZALEZ DE ARAÚJO Despacho:1 - Defiro J.G. ao réu.2 - Tendo em vista inexistir oposição ao pedido inicial, diga o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.106000-4 - PAULO EMILIO GRANADEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X NILDA DE JESUS MELLO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200480-0 (71592) - JOAO DA ROCHA FILHO X LAURITA FRANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.095510-6 (8837) - GLAYSE MARA DE BRITO JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922) Decisão:Tendo em vista a concordância de todos os interessados, bem como, o parecer favorável do M.P. (fls.62), homologo o acordo de fls. 48/49 para que surtam seus legais efeitos. Oficie-se conforme requerido às fls. 49. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.129846-6 - FRANCESCO PALOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.009762-7 - VANILZA HANG MAIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ARLINDO ODILON MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:1 - Defiro J.G. ao réu. 2 - Cumpra-se fl. 46 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.065976-9 - LUCIMAR MÁRCIA JOSÉ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fl. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO DE JEFFERSON HENRIQUE RAMOS e LUCIMAR MÁRCIA JOSÉ RAMOS, que voltará a usar o nome de solteira. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095744-6 - ADRIANO GUIMARÃES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956) Sentença:Isto posto HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 02/03, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO DE ADRIANO GUIMARÃES DE ANDRADE e CRISTIANE COSTA DE OLIVEIRA ANDRADE, que voltará a usar o nome de solteira. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702555-6 - ANTONIO DOS SANTOS NABO X FRANCISCA IRACI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-120052E), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:1 - Fls. 266/267: com relação aos bens a serem partilhados venha a inicial emendada na forma do artigo 282 do CPC. 2 - Com relação à afirmada prestação de contas, querendo, deverá vir pela via própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060839-4 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Às partes para ciência acerca dos cálculos do contador (fls. 205/211). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.096851-1 - MOEMA DE SOUZA CARVALHO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MATHEUS REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham aos autos cópias das 03 últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos, dos embargantes, ou DAI se for o caso.2 - Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061761-3 - GISELE MARQUES CEZAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:1 - Fls. 342: A petição de fl. 314/3116 é cópia da petição de fls. 312/314, já apreciada pelo despacho de fl. 320. 2 - Fls. 318: certifique o cartório sobre o alegado.3 - Fls. 326/329: defiro a expedição de guia. 4 - Com a guia autenticada juntada aos autos, expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil, bem como para se manifestarsobre fls. 326/329. \r\n\r\nProc. 2005.001.136188-6 - RHAIANNY CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FABIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626) Sentença:...Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.RECOLHA-SE O... \r\n\r\nProc. 2007.001.099748-1 - PEDRO JESUS DE FRANÇA BERTIN MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X RENATO JESUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro J.G. ao executado. 2 - Ao exequente para se manifestar sobre a proposta de parcelamento de fls. 19/20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161695-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:1 - Fls. 50: oficie-se à Instituição Financeira indicada, para que efetue a penhora de 10% do valor da causa da presente ação, ou seja R$ 210,00, à disposição deste Juízo. A penhora somente deverá ser efetivada se a conta corrente, informada à fl. 50, for de titularidade do executado. 2 - Quanto às custas processuais à serventia para certificar o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.107985-9 - ROSA MARIA DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Assiste razão ao peticionário de fls. 127/129.Venham as certidões exigidas pela CN, devidamente atualizadas. Com a juntada das certidões o que deverá ser certificado, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.096388-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ELISABETH DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Decisão:Ante o silêncio da parte contrária e o nada opor do M.P.: Oficie-se ao DETRAN visando à exclusão da constrição que recai sobre o automóvel mencionado. Defiro a exclusão do automóvel do rol de bens do inventário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.034283-3 - MAYARA RIBEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X VILARIM SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fl. 138vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0 (2577) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:1 - Fls. 764/765: anote-se onde couber. 2 - 759/760: aguarde-se o resultado do AI (fl. 741). \r\n\r\nProc. 1993.001.029804-6 (4820) - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:1 - J. a petição protocolada sob o nº 200702619385. 2 - Defiro o item 5 da referida petição.3 - Com relação ao item 6 da referida petição, recolhidas eventuais custas e apresentadas as cópias xerox da sentença, defiro o requerido. 4 - No mais mantenho a decisão de arquivamento após as diligências ora deferidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.045679-0 - ISABELLA BELARMINO SERPA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X JORGE DE JESUS SERPA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido para que a obrigação alimentar passe a ser de 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos, ou seja, brutos deduzidos os descontos legais obrigatórios, que deverão incidir apenas sobre os vencimentos percebidos pelo réu junto ao Ministério da Saúde e à Prefeitura do Rio de Janeiro, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas homologadas na ação de Alimentos.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à autora, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, face da sucumbência ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.118370-9 - SANDRA MARILIA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ANA PAULA SILVA RODRIGUES Decisão:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50. 2 - Venha cópia da certidão de óbito de Sérgio Paulo Silva Rodrigues. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053728-7 - ISMENIA MARIA FREIRE KREJCI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777), Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha a inicial emendada e em termos, com cópia para citação, como já determinado no item 2 de fls. 141, em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009376-2 - BRUNO SILVA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X ELAINE FEIJOO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016218-8 - SAMUEL SUETHE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X FERNANDA CAMPOS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182) Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor de que este não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.059022-0A (726) - RAFAEL LYRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X MIGUEL ANGELO COSMELLI OLIVEIRA Despacho:Nada a prover tendo em vista que a presente execução se encontra extinta pela sentença de fl. 283 e fl. 299. \r\n\r\nProc. 1995.001.116139-9A (96302) - LEA REGINA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). JOSE A C MONTALVAO (RJ-054550)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:À exequente sobre as respostas dos ofícios acostadas às fls. 122/133. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.061771-0 - FREDERICO GUERREIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CAROLINA GOULART QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido. Deixo de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios da parte ré, em virtude da gratuidade de justiça deferida.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504009-5 - VILSON VIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1988.001.062953-8 (91892) - AMERICO DA SILVA RODRIGUES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (RJ-041228), Dr(a). MARCOS ANTERO BRASILEIRO (RJ-128666) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.001.020524-6 (1586) - VENICIUS LUIZ DA SILVA VIEIRA E OUTRA E OUTRO X RJ19314 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:1 - Fls. 46/47: diga o alimentante.2 - Tendo em vista que a declaração de fl. 37 é datada de maio de 2007, ao alimentado para comprovar que está frequentando a universidade. \r\n\r\nProc. 1995.001.040292-9 (7048) - MARGARIDA DE BRITTO PEREIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SA DE MAGALHAES SEREJO (RJ-109852), Dr(a). SYLVANNA G DE MENDONCA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.005657-6 - ANDREA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X DANTE BALDI (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 3 do despacho de fl. 69, prazo de 48h, pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1997.001.049394-0 - PAULO SEABRA AMORA LEVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X CELINA MARIA MENDES LEVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o teor da certidão cartorária de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.001.036574-9 - LUCIANA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO SEVERO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 14:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 301964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069019-3 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589), Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES (RJ-145831E)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOTTA ROLINO (RJ-091771) À PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 126, EIS QUE AINDA FALTA O FORNECIMENTO DA CONTRA-FÉ, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.134483-5 - M.M.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X C.R.V. Decisão:Trata-se de pedido de majoração de alimentos formulado pela alimentada Larissa Del'Mastro Vieira, às fls. 49/51.Regularmente intimado para se manifestar acerca do pedido, o alimentante quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 102.Assim sendo, não sendo a presente a via própria para conhecer do pedido de fls. 49/51, indefiro-o.Tendo em vista que a alimentada Larissa atingiu a maioridade, regularize-se sua representação processual.Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.091107-6 - VITOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ALUIZIO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148288-6 - LUIZA GOTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X EMILSON DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. SH/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.043291-0 - JULIANA TAVARES LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FÁBIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 31/08/07. À parte ré para que recolha as custas devidas. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.046966-0 - MILLENA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 31/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049536-0 - RAYANE NERI SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCO DA COSTA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112715-9 - ELI ALVES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AGUINALDO ALVES COELHO Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópias da procuração e da decisão de fls. 40 para instruir a carta precatória.Por incorreção no sistema, retifico o teor da decisão de fls. 40 que consta: \"1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 25% (VINTE E CINCO por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 4 (QUATRO) salário(s) mínimo(s) nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 2/ 10/ 2007 às 11:20 horas. Não havendo acordo fica desde já designada Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data às 14:15 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se o réu(...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.059695-7 (8836) - JOSE ILTON PINHEIRO JORNADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029), Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-076739) Despacho:ESCLAREÇA O MOTIVO. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.089574-0 - BRUNO SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 31/08/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.159949-3 - LUCYENE MARQUES PINTO EMERENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-098859E), Dr(a). NEWTON DA COSTA P. (RJ-103851E), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841) Despacho:Reitere-se o ofício à CEF enviando-se cópias de fls.82/84. \r\n\r\nProc. 1999.001.159949-3 - LUCYENE MARQUES PINTO EMERENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-098859E), Dr(a). NEWTON DA COSTA P. (RJ-103851E), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 31/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.087296-4 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO KRAUCS (RJ-131654E) SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 31/08/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132070-9 - DALIRIA DE OLIVEIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA (RJ-076068), Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 31/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.157060-0 - BIANCA MARINELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 31/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.163293-9 - CARLOS ETIENNE DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 31/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.149973-9 - CLAUDINEA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MOTTA Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 66, intime-se a autora, por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154155-6 - ERICA PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MARCIO VILLELA LIMA Despacho:REINTEREM-SE OFÍCIOS FIXANDO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154155-6 - ERICA PATRICIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MARCIO VILLELA LIMA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 31/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.027339-5 - DENISE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X LUIZ HUBER MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Port. 01/2006: À AUTORA SOBRE O FAX DA CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA. SH/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.146876-5 - FABIANO MORAIS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA S.DE OLIVEIRA (RJ-047782), Dr(a). TEREZA CRISTINA R DOS SANTOS (RJ-091805)) X ELSO CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que não houve protocolo da penhora de fls. 122/123, e que os bens nomeados às fls. 127 não obedeceram à gradação legal. 2. Assim sendo, renovo a penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. 3. Fls. 127 - Ao exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.103818-0 - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:AOS EXEQÜENTES. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.061635-7 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E)) X ALEXANDRE CEZÁRIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) AO REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (MWU/2). \r\n\r\nProc. 2007.001.119040-4 - PAMELA PEREIRA VALENTM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X ANTONIO CARLOS VALENTIM Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.048310-3A - ODISEA DUARTE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ROSALVO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) Despacho:Atenda a exeqüente a promoção ministerial de fls. 65. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102925-3 - JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X JOYCE LIMA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Recebo fls.19 como emenda à inicial.3. Cite-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.102925-3 - JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X JOYCE LIMA DA SILVA Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia da emenda de fls. 19, para instruir o mandado de citação.(vsp/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) Despacho:FLS. 1163 E SEG. - AO AUTOR. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.027565-5 - MARIA DA GRACA GUERIN RODRIGUES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) ADITAMENTO PRONTO A PARTIR DE 31/08/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.105350-2 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEYDA MARIA PINTO CAVALHEIRO), Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Decisão: 1- CONSIDERANDO-SE QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HÁ NOTÍCIAS DA SUSPENSÃO DA DECISÃO, PROSSIGA-SE COM O FEITO. 2 - INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 287. (emf/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.102693-1 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) Decisão:Aguarde-se no arquivo até manifestação dos interessados. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.092645-6 - NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSÉ MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO (GO-010558)), IVANIR RITA RIBEIRO ALVES, Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402) Despacho:1 - FLS. 304 - OFICIE-SE PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PARA O PERITO COMO REQUERIDO.2 - OFICIE-SE AO JUÍZO APÓS A TRANSFERÊNCIA DO VALOR, COMUNICANDO.3 - INFORME, TAMBÉM, QUE A PRECATÓRIA FOI RECEBIDA POSTERIORMENTE A DATA DESIGNADA, (...) ASSIM SENDO, SOLICITE A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME (...).4 - OFICIE-SE TAMBÉM PARA QUE INFORME SE OS RÉUS CONCORDARAM COM A REALIZAÇÃO DO EXAME POR OCASIÃO DOS DEPOIMENTOS, CF. CÓPIA DE FLS. 298 (...)5 - AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.040876-1 - ROGÉRIO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOÃO BATISTA SOUSA SANTOS E OUTRO Port. 01/2006: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028996-3 - LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Oficie-se ao empregador do réu, observando-se a conta indicada às fls.81. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059611-2 - ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)) X DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO VISTA A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA E A DECISÃO DE FLS. 68, QUANTO À PROVA PERICIAL REQUERIDA E SE CONCORDA, CASO SEJA DEFERIDA EM ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO PERITO. (EMF/1) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.080787-8 (91596) - LOURENCO CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344), Dr(a). BRAULIO DE OLIVWEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X TANIA PEREIRA PARDAL PINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONCALVES SILVA (RJ-078583) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. SH/5 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030075-5 - TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X JÚLIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO: J. CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DO GENITOR, DIGA A RÉ SE CONCORDA COM A VISITAÇÃO ESTABEECIDA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA. I. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086241-1 - GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.006829-2 (1519) - ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239), Dr(a). HERALDO M. PACCA*** (RJ-039796), Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-100612E), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE (RJ-105433E), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-104887E), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, regularize-se a representação processual.(EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065124-2 - ELIANA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 31/08/07.(vsp/3) \r\n\r\nId: 301966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.080169-8 - IVONE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029945)) X JOAO CANTUARIA DE CARVALHO ROCHA Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, na forma requerida no segundo parágrafo da manifestação da Dra. Defensora Pública, a fls. 58 verso. -3- \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.091066-3 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Dê-se ciência as partes sobre a V. Decisão de fls. 787/788. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.105211-5 - NICOLE BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCOS MORGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fls. 372/373. Dê-se ciência ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.057752-0 - VICTOR HUGO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X HUGO LEONARDO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CAMPOS (RJ-041043) Despacho:Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 134, devendo constar, ainda, da intimação do alimentante, que este deverá informar ao Juízo o nome e endereço de sua atual fonte pagadora. -1- \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.114598-8 - GUILHERME CORDEIRO SPENA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X PAULO CÉSAR FERREIRA SPENA Decisão:Vistos, etc. Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de regulamentação de visitas, pois este exige dilação probatória (estudo social e/ou psicológico), que virá a prejudicar a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional na alimentos. Int.-se. - \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022797-5 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Assiste razão a requerente. Intime-se o executado para pagamento das custas indicadas na certidão de fls. 114. Certifique-se manifestação do Sr. Perito nomeado a fls. 114. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.140522-1 - MANOEL NARCISO CRUZ CASTELLO BRANCO VERCOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:Aguarde-se o feito em Cartório pelo prazo de 30 dias. Após, findo o prazo, sem qualquer manifestação das partes, retornem os autos ao arquivo. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.086660-9 (5299) - MARA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X JOSE GERALDO GONCALVES COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela Dra. Defensora Pública. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.159551-7 - EDMILSON ANTONIO FRAGOSO X EDILENE DE BARROS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Cite-se e intime-se a ré, com urgência, no endereço declinado a fls. 45. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.071883-6 - LUIZ FELIPE LINHARES X LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702864448 - Autue-se a presente impugnação a execução e apense-se-a ao processo 2001.001.071883-6, nos termos do art. 475-M, § 2º do C.P. Civil. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.042127-1 - THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 26. Anote-se onde couber. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.040568-9 - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (RJ-068682)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES), Inventariante: VERA LUCIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Despacho:Intime-se a exequente, por mandado, para a finalidade prevista no art. 267, 2º, C.P. Civil. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.119692-3 - DHYANA MATOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) PAULO GERSON JARDIM DE SOUZA Decisão:(...)II - Conforme documentos de fls. 13/16, os alimentos foram estabelecidos pelo Juízo da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca. III - Com base no art. 575, II, CPC, c/c o art. 94, § 7º do CODJERJ, configurada se acha a incompetência desta 10ª Vara de Família para o conhecimento da pretensão. Cuidando-se de incompetência absoluta, reconheço-a de ofício e declino da competência para o conhecimento deste feito, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, competente, para apreciação do presente processo. Anote-se onde couber e intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.120407-5 - DHYANA MATOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X PAULO GERSON JARDIM DE SOUZA Decisão:(...)II - Conforme documentos de fls. 13/16, os alimentos foram estabelecidos pelo Juízo da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca. III - Com base no art. 575, II, CPC, c/c o art. 94, § 7º do CODJERJ, configurada se acha a incompetência desta 10ª Vara de Família para o conhecimento da pretensão. Cuidando-se de incompetência absoluta, reconheço-a de ofício e declino da competência para o conhecimento deste feito, determinando a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca, competente, para apreciação do presente processo. Anote-se onde couber e intimem-se. -1- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se o executado na forma ali requerida. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4D - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 75/77, juntando-se-as no respectivo feito. 2- Digam as partes se a presente execução faz parte do acordo de fls. 640/641, processo 1998.001.173425-4A, tendo em vista que, nela tal esclarecimento não restou explicitado. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.029651-3 - MARCELO SILVEIRA TOGNOZZI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X YAN CONSTANT DE ALMEIDA SILVEIRA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 58 verso. Compulsando os autos, verifico que a tutela jurisdicional foi devidamente prestada através da Sentença prolatada a fls. 25/26. Face ao exposto, o pedido de exoneração da pensão alimentícia, tal como estabelecida a fls. 25/26, deverá ser formulado através de ação própria. Fls. 60 - Oficie-se solicitando-se a devolução. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 344. Expeça-se ofício na forma ali requerida. Sem prejuízo, levando-se em conta o teor do estudo social acostado aos autos, intimem-se as partes na forma requerida no item 03, da cota ministerial de fls. 394 verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:A realização de Leilão foi determinada para todos os bens partilháveis entre os litigantes, na forma da Sentença prolatada a fls. 119/124. Portanto, diga o ex-conjuge varão sobre a situação dos demais bens, a exceção do imóvel, a serem leiloados. Int.-se. -1- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018857-8 - DAVI DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X MARCO ANTÔNIO DA GAMA SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777) Despacho:Defiro o requerimento retro, determinando o adiamento da AIJ para o dia 18/10/07, as 13:30 h. Renovem-se as diligências necessárias e intimem-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.149310-0 - SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Atenda-se, integralmente, ao requerido pelo M.P., a fls. 255. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.035191-0 - SÉRGIO HENRIQUE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA ISABEL MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Decisão:,...Conclusos os presentes autos, passo ao saneamento do feito. Não havendo defesas processuais a serem enfrentadas, concorrendo as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo e inexistindo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.IV - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do postulante, e a expedição dos ofícios acima aludidos. V - Outrossim, defiro ao proponente, a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos, em 05 (cinco) dias, pena de preclusão.VI - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.151079-8 - MARCELO NASCIMENTO LORIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ISABELA MARANHAO LORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Deve a parte exequente veicular sua pretensão de receber o saldo do FGTS do alimentante, na ação de execução a ser proposta por ela, nos termos do art. 475, \"J\" , C.P.Civil. Desta forma, deixo de analisar os requerimentos de fls. 55 e 67/77, nestes autos. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X ROGER GALERA FLORES Despacho:Dê-se ciência a parte autora sobre a manifestação do Sr. Contador Judicial, a fls. 88. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.129873-8 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESPOLIO DE MARCIO TEREZINO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). JOAO CANCIO DE SOUZA NOVAIS (MG-005910) Decisão: Acolho, por seus próprios fundamentos, a manifestação do MP, a fls. 57, reiterada a fls. 243, item 1, para indeferir o pleito de tutela antecipada formulado pela autora. Atenda-se ao item 02 da cota ministerial de fls. 243. Int.-se. Após, venham os autos conclusos para prolação de decisão saneadora. -4- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042772-0 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.023644-0 - SERGIO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JADE CONSTANTNO DE VASCONCELLOS Despacho:Defiro o requerimento de fls. 264. Oficie-se a fonte pagadora nos termos da Sentença prolatada a fls. 192. Intime-se o alimentante na forma requerida no item \"2\" da cota ministerial de fls. 265 e verso. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.050263-4 - ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DIEGO FRAGOSO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:Desentranhe-se fls. 193, autuando-se em apenso e anotando-se no distribuidor. Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.038692-3 - MAURICIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JOÃO MAURICIO MESQUITA MONTEIRO VEIGA DE MONTEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 90 - Atenda-se ao M.P. Ratifique-se, por termo cartorário o acordo de fls. 87/88. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.099124-0 - HENRIQUE TENDRIH X ITA LEA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Despacho em petição solta nº 2007-001.123362-2 - A Livre Distribuição. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Diga o alimentando se o período do débito consignado a fls. 158/159 está englobado na execução 2004.001.121572-7B. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.122160-7 - BRUNO MEDEIROS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602)) X GIVANIO MANOEL DA SILVA Despacho:Cite-se o executado, nos termos do art. 733, C.P.Civil para pagamento da quantia indicada a fls. 66, item 2. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.008814-3 (3081) - EMILIA REQUIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROL MONTEIRO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-039760)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o requerimento da Dra. Defensora Pública, a fls. 216 verso. Expeça-se a competente Carta de Sentença. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2002.001.109201-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DIOGO JOAZEIRO) Despacho:Arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nId: 301973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.148724-7 - P.L.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (RJ-009343) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.111572-8 - D.H.L.B. X J.M.L.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.134531-5 - J.M.J.S.G. X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.061573-4 - M.S.F.F., R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) Despacho:Diga o alimentante sobre fls. 44/49. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090989-0 - C.V.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X A.G.V.B. (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Regularize a ré sua representação processual.Comprove-se que o menor está sob a guarda materna.I-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.117601-8 - L.S.O.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.096000-2 - A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140650-0 - V.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X M.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 14:00 horas.Venham rol de testemunhas que comprovem a data do início da União Estável. Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.067525-9 (6139) - PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.018254-9 - I.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.090872-7 - T.M.T.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.111607-7 - V.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 +10%, CAMPO 21 COD. 6002 25174-9 R$ 0.87, CAMPO 22. COD.567300124-3. R$ 0.87 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.116024-2 - M.T.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.133337-6 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:1)Negando as partes a ratificar o acordo, o feito deverá prosseguir em seus termos litigiosos.(...)2)No que concerne a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, rejeito-a.(...)Expeça-se o mandado de afastamento, podendo o varão levar consigo seus objetos de uso pessoal.(...)4)Fixo como ponto controvertido da lide o ocorrência do decurso do lapso temporal de separação fática exigido para a decretação do divórcio. Todas as demais questões deverão ser discutidas em via própria. No mais, feito em boa ordem, nada a sanear.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e a oitiva dos declarantes de fls. 313 e 314.Designo AIJ para o dia 20/09/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133337-6 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Aguardando o recolhimento das cuastas no valor de R$ 17,49 na conta 0714-6, referentes ao ato de afastamento do lar, valores esses devidos pela virago. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.058084-5A - DALVA MARIA RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)) X ANTONIO FERNANDO NOCETE BAHIA (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL E ITAÚ. \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6B - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.129545-7A - A.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X F.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8C - P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Expedido o ofício requerido pelo MP às fls. 107, deferido às fls. 108 e 112, abra-se nova vista ao MP para se manifestar sobre fls. 114/115. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.139932-4 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X S.M.S.A. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIODA C.E.F \r\n\r\nProc. 2006.001.164302-0 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X B.M.M.B. Despacho:Considerando os comprovantes de rendimentos de fls. 42/57, indefiro a gratuidade de justiça para as publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.165528-9 - O.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X G.V.W. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Considerando que o MP abriu mão do depoimento pessoal da ré, designo nova audiência para o dia 11/09/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO REAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150561-4 - M.L.K.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Decisão:Defiro Jg ao réu.Nomeio como Perito do juízo o Dr. FRANKLIN DAVID RUMJANEK, endereço conhecido do cartório. Faculto as partes no prazo de 05 dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Decorrido o prazo intime-se o Dr. Perito para formular o seu pedido de honorários.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.119272-3 - H.R.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X I.E.A.B. Decisão:Vistos.Trata-se de medida cautelar de auto-afastamento de cônjuge do lar comum.O Ministério Público às fls. 13 opinou favoravelmente ao afastamento do lar conjugal da requerente.Em face do exposto, defiro a liminar. autorizando a requerente a se afastar do lar conjugal, podendo ser levados apenas os objetos de uso pessoal.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.026744-1 (4875) - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X R.D.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) CERTIDÃO:CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NÃO FORAM RECOLHIDAS.VALORES: CAMPO 13: DESARQUIVAMENTOCAMPO 27: 0727-8 - CAMPO 39: 17,49 - CAMPO 41: 17,49CAMPO 42: 1,74 - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47: 0,87CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO: 48: 0,87 - CAMPO 49: TOTAL \r\n\r\nProc. 2003.001.151718-3 - W.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X C.M.T. E OUTRO), C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO C.DE MELLO (RJ-112350), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA G.PATRAO (RJ-116871) Despacho:Esclareça o exequente se com o levantamento da importância depositada dá quitação a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.040301-9 - SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:1) A alimentada Mayara já é maior de idade. Regularize-se o pedido de fls. 32;2) Qunto ao percentual de 10% destinado ao alimentado Thadeu, expeça-se o alvará.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103190-9 - R.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X C.R.M. E OUTRO Decisão:1) Esclareça objetivamente o autor se pretende alterar o regime de visitações, diante da ausência de pedido (fls. 07), muito embora tenha mencionado que o atual regime não atende suas necessidades (fls. 02/05). Em caso afirmativo, emende-se a exordial, recolhendo-se eventual diferença de custas;2) Esclareça, ainda, o requerido no item a de fls. 07, já que em sendo guardiã, a mãe presta alimentos à filha \"in natura\". I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038449-2 - N.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X N.C.F.C.J.), Assistente: C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Fls. 201: Feito já sentenciado. Nada a prover.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.087873-0 - S.V.B.G.P. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042042-6 - P.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Designo o dia 10/09/2007 às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.067014-2 - C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X H.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.902774-0A - A.T.Q.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) INFORME A PARTE INTERESSADA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO SR. CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162647-2 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 108 tal como prolatada.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral consistente no depoimento pessoal das partes.Venha o documento de fls. 95, em original;Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 112. Oficie-se à SRF para que envie a este juízo as 02 últimas declarações de IR do autor, devendo os ofícios ser retirados em cartório em 05 dias, comprovando-se a sua entrega no mesmo prazo.Designo ACIJ para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas, devendo as partes comparecer acompanhadas de seus patronos.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.039320-4 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X D.W.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se na DRA e onde mais couber.Diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.700110-4 (48938) - A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10 % CAMPO 21 COD. 600225174-9 R$ 0.87 , CAMPO 22 COD. 567300124-3 R$ 0.87 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 1981.001.702782-6 - L.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. FAZER APOSTILAMENTO DAS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO.( Dr. Ronald do Carmo Magalhaes OAB/RJ 4907) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 1983.001.704725-8 (58398) - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CRUZ BELFORT (RJ-033804)) X M.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1984.001.503356-8 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARROS DA VEIGA (RJ-025576), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080) DESPACHO PROFERIDO EM 16/10/2006: Considerando o que dispõe o inciso II, do art 155 do CPC, indefiro o desarquivamento. ( Dr Fernando Garcia OAB/RJ 40094) \r\n\r\nProc. 1994.001.078311-0 (5171) - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA B.ALVES CRUZEIRO (RJ-092997), Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA. RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10%- CAMPO 21 . R$ 0,87 COD. 6002 25174-9, CAMPO .22 567300124-3 R$ 0,87 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.032597-4 (6994) - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 +CAARJ + FUNDPERJ + FUMPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.058459-7 - M.M.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.LEANDRO DE LIMA GOMES - OAB 129338 \r\n\r\nProc. 2002.001.111204-1 - M.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.*DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO - OAB 62333CERTIFICO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS E AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NÃO FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTO.VALORES: CAMPO 13: DESARQUIVAMENTOCAMPO 27: 0727-8 - CAMPO 39: 17,49 - CAMPO 41: 17,49CAMPO 42: 1,74 - CAMPO 34: 600225174-9 - CAMPO 47: 0,87CAMPO 35: 567300124-3 - CAMPO: 48: 0,87 - CAMPO 49: TOTAL \r\n\r\nProc. 2003.001.135012-4 - M.A.O.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020507-2 - R.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA GRERJ, SUBSTITUÍNDO-SE POR FOTOCÓPIA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:1) Fls. 129: Considerando os documentos de fls. 130 e 131, retiro o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 18/09/2007 às 14:40 horas;2) Fls. 136: O feito já foi saneado estando com audiência de instrução já designada. Nada a prover.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize a parte ré sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls. 115 e as petições de fls.132 e 136 \r\n\r\nId: 301976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.102387-1 - LINCOLN RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X NATÁLIA CORREIA DE CARVALHO Sentença:\"Homologo, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de exoneração de alimentos celebrado entre os requerentes às fls. 03, para o fim de exonerar o primeiro, Lincoln... da obrigação alimentar relativa à segunda, Natália, o que contou com o parecer favorável do MP (fls. 22vº). Oficie-se à fonte pagadora para cessação dos descontos referentes à segunda requerente. Despesas processuais na forma da lei...\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.030557-9 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO, PATRICIA CORREA SALGADO MONSORES COUTO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:\"Aud Especial 10/09/07, às 15:00 hs.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.100115-6 - KARINE RODRIGUES DE ALMEIDA KAUNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:\" REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO, POSTO QUE O JUÍZO AINDA NÃO SE ENCONTRA SEGURO PELA PENHORA. À PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER PROCESSUALMENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.126490-9 - DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:\"À INSPETORIA SECCIONAL DA FAZENDA ESTADUAL RJ.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005469-0 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:\" DIGA A EXECUTADA SE CONCORDA COM O IMEDIATO LEVANTAMENTO PELO EXEQUENTE DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 74.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.038958-4 - ELIZABETH MANSUR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.012282-0 (8035) - MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO, MARIA JULIA PARADELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.052951-3 - ALEXANDRE ROMER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEHIL CAMPELO GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-022064), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:\" FLS. 127 - AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA POR MAIS 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.120236-4 - SANDRO DONATELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MARCIA VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL, P/ RESTRINGI-LA AO PLEITO DE DIVÓRCIO PPMENTE DITO, DEVENDO OS DEMAIS PEDIDOS SER DEDUZIDOS PELAS VIAS PRÓPRIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.041866-1 - JORDAN JANEIRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) Sentença:\"...Após longo período de paralisação do processo, com remessa dos autos ao arquivo, os exeqüentes foram instados a dizer se concordavam com a baixa e o arquivamento dos autos (fls. 116), valendo o silêncio como anuência. O prazo para manifestação dos exeqüentes decorreu \"in albis\", conforme certificado às fls. 117. Isto posto, julgo extinta esta execução...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.027746-0 - ALDA BELTRAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:\"1) S.M.J., NÃO FORAM ABATIDOS DO CÁLCULO DE FLS. 266/269 OS VALORES LEVANTADOS PELA EXEQÜENTE JUNTO AO BB (DEPÓSITO JUDICIAL); 2) ASSIM, OFICIE-SE AQUELE BANCO PARA QUE INFORME O VALOR TOTAL LEVANTADO PELA EXEQÜENTE; 3) POR ORA, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 282 SEM CUMPRIMENTO, FICANDO SEM EFEITO O ITEM 02 DE FLS. 280.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.007964-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) \" Ao executado, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá, nº 295, Loja 295-A, Ipanema, Rio de Janeiro (matrícula nº 80.812), conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.032365-8 - RAISSA ROBINSON ROSSI DA SILVA, THIAGO JOSE ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ROBISON JOSE ALVARENGA DA SILVA Despacho:\"1) FLS. 132 - REITERE-SE; 2) FLS. 134 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.044706-2 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Ao executado, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá, nº 295, Loja 295-A, Ipanema, Rio de Janeiro (matrícula nº 80.812), conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.070241-4 - BRUNA MARIA DE FREITAS ROCHA DURAES, HUGO DE FREITAS ROCHA DURAES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JORGE MANUEL NEVES DURAES \"ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 88/89.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027231-8 - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Decisão:\" 1- ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO; 2- QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 80, EXPEÇA-SE MAND. DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE;2- AO EXECUTADO, EM 48 HORAS, FACE AO ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141319-0 - LETICIA GOMEZ GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X LUIZ JACOB GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA ACERCA DOS VALORES ACOSTADOS\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163083-9 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Despacho:\" AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DOS DESCONTOS DETERMINADOS ÀS FLS. 49 Vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046008-4 - INGRID KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA, ALEXANDRE KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PRACA DE MATTOS (RJ-043941) Despacho:\" FLS. 37/38 - REQUEIRAM OS EXEQUENTES O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054921-6 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR Despacho:\"REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161998-4 - BENONE POMPEU FERREIRA, MARIA STELA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)), TERESA FRANCESCA GUIMARÃES DE SALES) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), TERESA FRANCESCA GUIMARÃES DE SALES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BENONE POMPEU FERREIRA), MARIA STELA RODRIGUES LIMA Despacho:\"Aud ratificação dia 10/09/07, às 13:00 hs. Ciência DP/ MP.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.011150-5 - VIVIANE ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARCELO ALBERTO DE SOUZA MOREIRA), RAYSA PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:\" FLS. 289 - FACE AO ACIMA CERTIFICADO, DEVOLVO O PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL, CF. REQUERIDO PELO RÉU ÀS FLS. 294.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.053095-5 - VALÉRIA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO (RJ-128601) Despacho:\" INDIQU-SE O PÓLO PASSIVO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.120311-3 - ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LUCIANE BRIOTO Despacho:\"Designo audiência prévia de conciliação para o dia 11/09/07, às 14:00 hs. Cite-se e se int. Prazo de resposta: 15 dias a partir da audiência, não havendo acordo. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.003085-2 (4277) - CICERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: SÉRGIO GOMES VIEIRA, Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO, NO VALOR DE R$ 8,74, NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.151020-6 - ALEGRA HADID PORTNOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:\"AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105513-6 - FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES, FLÁVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:\"1) Aos requerentes sobre o esclarecimento requerido pelo MP; 2) Aud. ratificação dia 05/09/07, às 13:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116951-8 - EDUARDO RODRIGUES CALDERON, MARIA LUCIA SANTOS CALDERON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\"Designo o dia 11/09/07, às 13:00 hs para audiência de ratificação, quando deverão ser prestados, os esclarecimentos acima exigidos pelo MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119805-1 - PATRÍCIA SOARES DOS SANTOS LIMA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Despacho:\"Designo o dia 11/09/07, às 13:30 hs para audiência de ratificação.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.000739-0 - NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)), JULIO MARTINS DE ANDRADE) X JULIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)), NEUZA GIGLIO DE OLIVEIRA Decisão:\"1) DEFIRO JG AO RÉU; 2) ANOTE-SE A RECONVENÇÃO ONDE COUBER; 3) AO AUTOR-RECONVINDO SOBRE A CONTESTAÇÃO E PARA IMPUGNAR A RECONVENÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118972-4 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO PONTES Despacho:\" 1- ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A SEPARAÇÃO P. CULPA; 2- SEP. CORPOS, PELA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166527-1 - MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o réu seus ganhos mensais. Aud conciliação dia 13/09/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 301977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.082274-0 (22539) - MARIA CRISTINA DOS SANTOS LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AO PATRONO PARA COMPROVAR A CIÊNCIA DA PARTE SOBRE A RENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2003.001.046938-7 - RAPHAEL JULIANELLI VARIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X LUIZ FERNANDO MARQUES VARIZO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) à parte interessada p/retirar alvara \r\n\r\nProc. 2006.001.164548-0 - MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Sentença:...JULGAR EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.091893-3 - MATHEUS GABRIEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X RENATO GABRIEL DA SILVA Sentença:...JULGAR EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.107116-6 - HENRIQUE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA A parte interessada p/ retirar ofício de alimentos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.143439-7 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611) DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESARQUIVEM-SE( republicação incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.143297-2 - LIDIANE ALVES DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DOUGLAS DE OLIVEIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105336-0 - DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA P.R.BARROS(SEM PROCURACAO) (RJ-101586)) X EDISON GOMES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.015304-2 - LUCAS SOARES SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAMPOS CAVALCANTI GUIMARAES (RJ-076854)) X MARTINHO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.079313-6 - MANOEL GARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ERASMO ALVES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.061550-0 - MARCELLE MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X PEDRO CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:De início, defiro o benefício da gratuidade de justiça às partes. Acolho a promoção do MP, e HOMOLOGAR O ACORDO manifestado pelas partes para determinar a suspensão do processo pelo prazo de 13 meses , nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019747-6 - BEATRIZ RIBEIRO MERCEDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FERNANDO CESAR GOMES DE MELO AOS EXEQUENTES SOBRE FLS28 E SEGS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.057131-5 - JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:De início, determino o desentrahamento de fls.279/284 eis que fotocópias de fls. 263/268, devendo ser devolvidas ao subscritor de fls. 276, com as cautrelas de praxe, observando-se o art. 194, par. 2º da CN-CGJ.Designo AIJ para o dia 16/10/2007 as 15:00hs. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.137364-1 - ANDRE LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RAUL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2005.001.029617-5 - LORENA MENDES LUGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X HELIO ELIAS KNUPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.027483-2 - ANA LUIZA MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.039945-8 - MATHEUS FELLIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JORGE NELSON DA CUNHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). PAULO BRUNO FELIX ROCHA (RJ-137127E), Dr(a). NOEMY DA COSTA FERREIRA PINTO (RJ-149500E), Dr(a). LIVIA SOALHEIRO E ROMANO (RJ-144787) Despacho:Fls. 137/8 - Esclareça-se tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.095160-4 - MAURO DINIZ PIOVESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491), Dr(a). JULIANA MACHADO DE SALLES (RJ-114276)) X JULLYE LIMOEIRO MOURAO Sentença:...JULGO EXTITNO... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102358-5 - GUILHERME LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X GUILHERMO DE ASSIS LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:Emende-se a incial para incluir todos os filhos do Autor no polo passivo, no prazo de 10 dias sob pena de extinção (art. 282 c/c 284 ambos do CPC) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.102858-0 - FLAVIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LETHYCIA NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049157-3 - NAIR DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X GABRIEL JESUS DO NASCIMENTO), Falecido: CARLOS ALBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO AO AUTO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.065745-1 - TAHIRA TATIANE MARRACH CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X RENILSON IGLESIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) Despacho:Designo o dia 08/10 /2007, as 14:00 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.087007-6 - LUIZ CARLOS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X DORALICE DA CONCEICAO FONSECA), JOAO MARCOS FONSECA DE ALMEIDA Decisão:Decreto a revelia da parte Ré.Ao Autor, em 10 dias, para dizer se tem outras provas a produzir.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148174-2 - ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.082621-2 - FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X SAMANTA LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 39. Fornecida cópia para contra-fé, cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.000494-0 (12431) - S.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625), Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo.(republicação incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.130987-8 - LUIZ EUGENIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANA PAULA SANTOS DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.115869-3 - JUSSARA DE MEIRELES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X RICARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119616-9 - ROBERTA SALIMENA CARREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD) Decisão:...emende-se a inicial, em 10 dias... \r\n\r\nId: 301978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.069929-4 (14715) - DAVIDSON ANASTÁCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID JOSÉ DE SALLES MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA BONFATTI (RJ-142478E) Despacho:Aos interessados sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 1994.001.040035-9 (17779) - MARILSA SANTOS MARTINS, JANAINA SANTOS MARTINS, ALINE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.141237-8 - DEBORA CRISTINA AUXILIADORA CORREA X JOCEMAR CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. ODELITA VEIGA DE SANTANA OAB/RJ - 102.845 \r\n\r\nProc. 2002.001.047862-3 - NATHALIA FLEMING RICCI FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X MARCOS FELIPE FONSECA VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA OAB/RJ - 127.286 \r\n\r\nProc. 2006.001.102711-3 - YASMIN DA SILVA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:AIJ EM 19/11/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153652-4 - MATEUS DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LEANDRO COSTA DE MOURA ..homologo o acordo de fls. 34 e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.167779-0 - JOÃO PEDRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X RODRIGO FREITAS FERREIRA ...VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116717-0 - ANA LUIZA MAMEDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ISMAR PEREIRA DA SILVA Defiro JG. Fixo provisórios em 20% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 02/10/2007 às 11:h \r\n\r\nProc. 2007.001.122562-5 - JAMILLE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X LUIS CLÁUDIO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DA AUTORA, DISCRIMINADAMETE, POR PLANILHA, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO RÉU. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.050549-0 - THAMARA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER OAB/RJ - 53.520 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.031601-3 - MARCIA VALERIA PROCOPIO COSTA, JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) ...Exonero o Alimentante da pensão que presta à parte Alimentada... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.103743-2 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEBASTIÃO CAMILO DE MELO Despacho:À parte autora sobre fls. 28/31 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.120944-9 - ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X IDEMICE MENEZES DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliaçãoem 08/10/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa de 15 dias, a contar daquela data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.049901-5 - CAIO BASTOS IRACEMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CONTI DO AMARAL GIL (RJ-144796E), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CAIO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.079675-0 - DAFNE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARCELO JOSÉ LOPES VIEIRA FLS. 40/44- À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109312-5 - CAIO BASTOS IRACEMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X CAIO ALVES IRACEMA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.084853-4 (9100) - DENNYS COELHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X HUMBERTO SALES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DAU (RJ-014075) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. JANETE APARECIDA BIONDO OAB/RJ - 1010-B \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018470-6 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:À parte autora sobre fls. 203/211. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.054436-7 - WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE O AUTOR.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.095288-4 - RODRIGO MANGIA ZAINKO X JADY FEITOZA ZAINKO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. ANNA LUIZA DE PÁDUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA OAB/RJ - 104.401 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.083507-2 - VILMA LOCH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X GELSON GUILERME ORTIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/11/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119930-4 - IRACI FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X JOSÉ DIONÍSIO DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, ATENDENDO-SE AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.099488-1 - LEANDRO JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PRISCILA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113480-2 - MAURICIO MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X GEORGIA ARRUK ARANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:Fls. 28/41 - Defiro JG a parte ré. Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.046541-8 (16208) - ARMANDO PEÇANHA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fLS. 61 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.084263-0 - MARTA PAULA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls. 83. \r\n\r\nId: 302169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.157079-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127789-0 - G.G.F., D.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X L.L.F.), I.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002) Despacho:Junte-se aos autos a peça de execução, tendo em vista a petição hoje apresentada, assinando o prazo de 5 dias para que os credores se manifestem nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116813-7 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X V.A.D.N. Despacho:O domicílio da autora é essencial para que se possa fixar a competência funcional, que é absoluta. Indique a parte em dez dias, sob pena de extinção. Venham os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043774-8 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X R.C.C. AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICAÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118944-7A - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X G.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:J. Recebo o recurso que deve permanecer retido para oportuna apreciação pelo Tribunal de Justiça. À parte agravada e após, ao M.P. Em seguida, retornem os autos. \r\n\r\nId: 302170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056506-4 - JANE CANUT (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ORLANDO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:(Petição em separado n°. 200702715165 de 06/08/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 3647 p.4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.039678-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X ERALDINA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 38Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.087412-4 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA X CARMEN EMILIA STUTZEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 46Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.038495-1 - ANDRÉ LUIS SOUZA DE MIRANDA X LOURIVAL VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.094006-9 - IVANITA GIL VILLON (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X IVAN DE SOUZA VILLON Despacho:Apresente a requerente certidão do RGI de forma a se comprovar que o imóvel em questão está registrado em nome do \"de cujus\". 7195 P5 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4A (18695) - LACY CARVALHO RIBEIRO X SOCIEDADE COMERCIO DE BATERIAS IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Aos interessados pelo recolhimento de custas.11.242 P. 7 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4B (18634) - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X RODRIGUES RIBEIRO E CIA LTDA Aos interessados pelo recolhimento de custas.11.242 P. 7 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4C (18694) - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X VARELA VARELA & SANTORO LTDA Aos interessados pelo recolhimento de custas (157).11.242 P. 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.076154-3 (82596) - RICARDO LOIS PERALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA SESVI DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:A questão trazida a fls. 764 foi apreciada em decisão proferida nos autos principais nesta mesma data. As cotas que são objeto desta apuração foram alienadas mediante autorização judicial. Diga a Fazenda se concorda expressamente com o valor da alienação para fins de recolhimento do ITD ou se insiste no prosseguimento desta apuração. Registra-se que com a alienação mencionada os herdeiros farão jus aos valores que já receberam, falecendo-lhes interesse no prosseguimento da presente. 785 P10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300098-1 (40625) - JOAQUIM ALVES OLIVEIRA, Inventariante: SONIA MARLENE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES FEIJAO (RJ-027357), Dr(a). ORLANDO LOPES LAMIM (RJ-027492), Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Despacho:À Fazenda. 7211 P10 \r\n\r\nProc. 1985.001.502021-7 (45657) - RITA DE CASSIA CAVALCANTE TAVARES E OUTRO X CANDIDO DUEK MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3658 P6 \r\n\r\nProc. 1998.001.122004-0 - ZONILDA MENEZES PEREIRA DA SILVA X JOAO SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 1909 P6 \r\n\r\nProc. 1998.001.161286-0 - GLORIA GOMES X ROMUALDO BAPTISTA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente para apresentar a certidão de casamento de ROMUALDO BAPTISTA DOS ANJOS, uma vez que consta dos autos que ele teria falecido no estado de casado, ou, caso não possua esse documento, indicar o nome do respectivo cônjuge ou, ainda, o nome e endereço de pessoa que possa fornecer essa informação, estando o Sr. Oficial de Justiça autorizado a se dirigir a esse segundo endereço. 2804 P11 \r\n\r\nProc. 1999.001.031177-5 - ALAOR TELL LIXA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). VALDEMI PEREIRA BRANDAO (RJ-065513E)) X NYLZA DE SALDANHA DA GAMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Aos interessados sobre manifestação da PGE.1393 P. 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.054576-2 - HENRIQUE CESAR TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO (RJ-096276)) X GERALDO DE ASSIS MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 8331 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.3545 P. 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Suspendo, até deliberação em contrário, a determinação de expedição de alvará em favor da interditada, eis que verifico que já foi expedido ofício determinando que o Banco do Brasil coloque à disposição da 4a. Vara de Órfãos e Sucessões o valor que cabe à curatelada (vide fls. 236). Aliás, esse é o procedimento correto, ou seja, entregar a decisão sobre tal verba que cabe à incapaz ao Juízo onde tramita ou tramitou o processo de interdição (fls. 154). Assim, comprove o interessado a entrega do ofício de fls. 236 ao Banco do Brasil. Após, retornem os autos à conclusão. 2781 P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.038994-0 - Inventariante: ALEX MAIA X ILKA LOBAO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Aos interessado sobre Esboço de fls. 320 e seguintes Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.046173-1 - SONIA FERNANDES DE SOUZA X NARZIAZEMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANTOS RIBEIRO (RJ-127806) Aos interessados sobre manifestação da PGE.8125 P. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.092457-3 - HANS HARTMUT BACKHAUS X REGINA MARIA PROENCA BACKHAUS Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 8604 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.150945-0 - MARCIA MARIA MOREIRA PINTO TROTTE X LUIZ CESAR LAURIA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9206 p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.110221-2 -, Inventariante: AVELINO JOSE MACHADO NADYR MADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) aos interessados pelo recolhimento das custas judiciais nos autos do testamento. 9638 p. 9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.103741-6 - MARIA SEVERINA DE RESENDE E OUTROS X MANUEL NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.11.908 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.121619-0 - GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA X ESTHER BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 61 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.095750-1 - FERNANDO ALVES SOARES E OUTRO X RUTH ALVES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 6 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.031925-4 (66540) - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X LEDA CORREA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032795), Dr(a). SEBASTIANA CAMPOS (RJ-048444), Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233), Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795), Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 10 ALVARAS EXCEDENTES - R$ 62,11 + caarj + 5% + 5%- bem como comprovar o recolhimnto do itd sobre o telefone. 3399 p. 4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100106-1 - Inventariante: NELLIE DE CARVALHO WEYNE (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABRE (RJ-117739) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 148Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.116008-1 -, Inventariante: MARIA CELIA GUIMARAES X MOACIR VIEIRA GUIMARAES Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 34Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.110209-6 - SERGIO KRISCHKE PERALLES X IRENE KRISCHKE PERALLES aos interessados pelo recolhimento das custas judiciais. 4595 p, 4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.081305-6 - MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 7 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.058361-9 - CANDIDO SANTOS JUNIOR X CANDIDO CONSTANCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522), Dr(a). ALFREDO A B PESSOA (RJ-029637), Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115) Decisão:... registro, ainda, que o requerente nem mesmo pediu na inicial uma manifestação do Juízo quanto a possíveis efeitos pretéritos da sentença de interdição (vide fls. 10). Além disso, quando apresentou seus quesitos, que estão a fls. 88, não formulou um só que pudesse contribuir para o esclarecimento disso e, quando o laudo foi apresentado, simplesmente destacou que não havia \"nenhuma impugnação ao magnífico laudo apresentado\" (fls. 174/175).Não há, pois, na sentença embargada contradição, obscuridade e nem omissão.Assim, conheço dos embargos de declaração, porém, rejeito-os pelos motivos acima expendidos.P.I. 9675 P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.111504-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LAJE X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS LAJE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público (fls. 24, item 1).2 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2236-0083, nº 2547-8325 e n º 9899-1791.3 - Designo o dia 14/11/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se.5 - Dê-se ciência ao Ministério Público. 12.005 p.4 \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.046567-7 - IRECÊ SANTIAGO MUNIZ X JORGE ANTONIO SANTIAGO GIL (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça.3458 - casa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500073-6 (3211) - SERAFINO OFFREDI X MARIA ROSA CONTE VICENZE OFFREDI, Inventariante: 1 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:A certidão do Registro Imobiliário quanto ao imóvel situado a Rua Limites, 606 está a fls. 721. Venha também a certidão relativa ao imóvel localizado no número 600 da mesma rua. 4156 P5 \r\n\r\nProc. 1967.001.500512-3 - Inventariante: NEYDE DE PAULA MATTOS MAIA ALAYDE DE PAULA MATTOS X RAUL ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:Ao avaliador judicial. 6014 p.5 \r\n\r\nProc. 1969.001.700325-0 (23930) - LUISA COSTA DE SOUZA X ADAO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADA CONSTA (RJ-016617) Aos interessados sobre manifestação da PGE.1813 P. 9 \r\n\r\nProc. 1973.001.700692-7 (29185) - DEBORA TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE M. LINO (RJ-102311)) X SILVIO NUNES ALVES AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 743 P6 \r\n\r\nProc. 1981.001.700422-0 (43764) - ANNITA GIL VILLON X IVAN DE SOUZA VILLON Despacho:Trata-se de inventário aberto no ano de 1981 e que até o momento não houve apresentação das primeiras declarações. Assim, venham as primeiras declarações no prazo de 5 dias. 7195 P5 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 182Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1981.001.709130-9 (43516) - Inventariante: ELISA RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). DAVID SILVA DE ARAUJO (RJ-014049)) X LOURENCO ROLIM Aos interessados sobre manifestação da PGE.4252 P. 9 \r\n\r\nProc. 1985.001.300040-9 (2200) - DECIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X ORKANDA CORREA DE SOUZA LIMA E OUTRO), Inventariante: MONICA CORREA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SILVA (RJ-038628), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776) Aos interessados sobre certidão supra.2200 P. 9 \r\n\r\nProc. 1986.001.811304-0 (57.364) - MADALENA DOS SANTOS X ROSALINA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4563 P6 \r\n\r\nProc. 1988.001.013796-4 - MARIA TERESINHA BITENCOURT SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X BENEDITO SOARES DE MELO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 514 P6 \r\n\r\nProc. 1989.001.093046-0 - EMERSON MADEIRA NUNES X ESPOLIO DE LUCIANO MADEIRA NUNES Aos interessados sobre manifestação da PGE.3277 P. 9 \r\n\r\nProc. 1989.001.138690-1 - MARIA DA GLORIA ALVES X AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 198 - Defiro como requerido. Adite-se. 1142 p.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.024776-7 (63018) - CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ROSETE LEVY KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Despacho:De forma a se ultimar a partilha, digam os demais interessados se concordam com a proposta do inventariante de fls. 484 no prazo comum de 10 dias. 193 P11 \r\n\r\nProc. 1992.001.084630-8 - ISRAEL MINEIRO NATO, Inventariante: ALICE MACIEL NATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)), Inventariante: ALFREDO MACIEL NATO, Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2016 P6 \r\n\r\nProc. 1993.001.075330-8 (68808) - JOVELINA BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005019)) X JOAO PINTO DAS NEVES), Inventariante: RICARDO PINTO BORGES NEVES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 175. 8421 p6 \r\n\r\nProc. 1994.001.041137-0 (69877) - ESPOLIO DE UMBELINA RODRIGUES MOURAO DE MELLO E OUTROS X MILTON RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)), Inventariante: JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO, Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) Despacho:1 - Fls. 768/769 - Oficie-se ao Banco do Brasil e à CEF, retificando os ofícios n° 401 de 13/02/2006 e n° 428 de 16/02/2006, respectivamente, quanto ao Juízo onde tramita o inventário de Umbelina Rodrigues Mourão de Mello, vez que diante da extinção da 10ª VOS, aquele feito foi redistribuído para a 12ª VOS, devendo, portanto os saldos existentes serem colocados à disposição do Juízo da 12 ª VOS.2 - Regularize-se a habilitação e a representação processual do espólio do herdeiro Antônio Rodrigues Mourão Filho. 582 p.4 \r\n\r\nProc. 1994.001.085137-0 (70504) - JULIANA NOGUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384), Dr(a). ISABELA DE C B DIAS (RJ-054216), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533) Decisão:1) ... expeça-se incontinenti alvará em nome da primeira para que receba o saldo referente à guia de depósito 4025162.2) Venha o esboço de partilha no prazo de 20 dias, cientes os interessados que, caso não seja o esboço apresentado no prazo deferido, a partilha será judicial. 3599 P5 \r\n\r\nProc. 1996.001.019991-9 (26095) - LUIZA WILL VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ESTER WILL TAVARES Aos interessados sobre Esboço de fls. 455 e seguintes Pilha 07 \r\n\r\nProc. 1996.001.065778-8 (82288) - MERCIA BARBOSA E OUTRA E OUTRO X NEWTON LYRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001163A), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Chamo o feito a ordem:1) ... o que serve de lastro à satisfação do crédito trabalhista em questão. Portanto, defiro o pedido constante de fls. 764 do apenso, pelo que restabeleço fls. 1269, itens 1 e 2. Expeçam-se os alvarás.2) Oficie-se ao Banco do Brasil ...3) Oficie-se ao Bradesco...4) Oficie-se ao Banco do Brasil...5) Oficie-se à CEF, ...6) Venham as certidões atualizadas...7) Retifiquem-se as primeiras declarações para delas serem excluídos os imóveis em que o direito do inventariado era apenas o de usufruto.8) Digam os interessados se concordam com a convolação do presente para arrolamento, devendo, nesse caso, apresentarem a partilha amigável por todas assinadas e com as firmas reconhecidas.9) Dê-se vista à inventariante judicial. 785 P4 \r\n\r\nProc. 1996.001.103071-4 (27031) - ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILKA BATTAGLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Despacho:1) Aponta a requerente de fls. 191/192 que sua sobrinha, que reside no imóvel cuja venda foi autorizada pelo Juízo, estaria criando óbices à alienação do mesmo. Segundo a requerente, sua sobrinha é filha do herdeiro Ricardo, ou seja, ela não é interessada neste feito. Desta forma, falece competência ao Juízo orfanológico para atender ao pretendido pela requerente, que envolve obrigação de fazer, possivelmente com discussão de perdas e danos, devendo, por isso, se valer da via própria, cuja competência recai sobre as Varas Cíveis.2) Venha o esboço de partilha. 11384 P5 \r\n\r\nProc. 1997.001.111167-4 - ALEXANDRE LUIZ SABOYA BURNIER X MARIA APARECIDA CASTRO VIANNA BURNIER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 9568 P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.130237-1 - YEDDA ANGELO FIGUEIREDO X WALDIR ANGELO FIGUEIREDO Aos interessados sobre manifestação da PGE.4996 P. 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.019013-7 - FRANKLIN DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240)) X CASTORINO AGUIAR DIAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3661 P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.014713-1 - RAPHAEL HENRIQUE MOREIRA X OSWALDO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 248), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 243/244, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 7835 P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.038070-6 - LILIAN ARRUDA FERNANDES X MILTON CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre Esboço de fls. 55 e seguintesPilha 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.056486-6 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Aos interessados sobre manifestação do Avaliador, de fls. 140Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.059475-5 - LAURA BORGES DOS SANTOS X MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:1 - Fls. 188, item 1 - Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido.2 - Com a resposta, à Defensoria Pública. 2750 p.5 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:1) ... defiro o pedido de venda dos imóveis, formulado no item 2 de fls. 56, sendo que o preço mínimo deverá ser igual ao da avaliação, com o depósito integral em conta a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição do Juízo. Expeçam-se os alvarás, um para cada imóvel.2) Em seguida, ao cálculo. 9047 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.055014-8 - Inventariante: ALCINO PINTO FALCAO SIMAS PEPE X ANGELA PINTO FALCAO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.001474-6 - ARMANDO CESAR MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FERNANDES TAVARES (RJ-069109)) X ODETTE MOTTA DA SILVA aos interessados pelo recolhimento das custas judiciais. 1834 p. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.029825-6 - MARISOL BORGES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X LAURA BORGES DOS SANTOS Despacho:Primeiramente, proceda-se ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento. 2750 p.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.053273-3 - MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAÚJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X GERALDO DE ARAÚJO SOUZA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3314 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.094806-8 - ROBERTA VERMONT NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324)) X VANOLI NUNES Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria de Fátima Camilo. Lavre-se o termo.2 - Regularize-se a representação processual da herdeira incapaz.3 - Fls. 03/04 - Oficie-se para conhecimento dos saldos existentes.4 - Avalie-se o bem. 4221 \r\n\r\nProc. 2007.001.095009-9 - ELIZETE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X WALTER PEREIRA MILLA Decisão:1) Diante das habilitações havidas, digam os interessados se concordam com o deferimento da inventariança na forma do requerido a fls. 02/04.2) Regularize-se a representação processual de Walter Sabino da Cunha Milla e Peter da Silva Milla.3 ) Esclareça a inventariante se os herdeiros Walter Sabino Pereira Milla e Júlio Cesar Pereira Milla deixaram outros bens, além dos quinhões hereditários neste processo. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando às 3 sucessões. 4223 P5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1A (28979) - PEDRO PAULO GASSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X FERNANDO PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Ao Ministério Público, como já determinado a fls. 332. 11.547 p.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.127408-9 - ESPOLIO DE JULIA BERTA BAERE DE FARIAS X SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Fls. 303 - Digam todos os interessados e Drs. Fiscais. 2077 p.5 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.066567-0A - CARLOS ALBERTO MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X CUSTODIA MOREIRA MESQUITA Despacho:Citem-se os demais herdeiros. 1245 p.4 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.067101-8 - PAULO CESAR VALDEZ JUNIOR X ELISETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial, pelo que autorizo a alienação do imóvel situado no Catete e que está descrito na inicial, com a baixa dos gravames que sobre ele recaem, depositando-se o valor apurado com a venda, que não poderá ser inferior à avaliação, em conta judicial à disposição do Juízo... Sem custas... P.R.I. 1271 P6 \r\n\r\nId: 301868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082716-0 - MAURO WAJNBERG X SALOMAO WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733) Despacho:I- O requerimento de fls. 27 deve ser feito nos autos do inventário.II- Proceda o traslado do testamento para os autos do inventário, apensando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084752-5 - JOACYR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MARIA LEOCADIA DE AZEVEDO SANTOS Despacho:I- Indefiro a gratuidade de justiça, ante o documento de fls. 19, não se enquadrando a hipótese no parágrafo único do art. 2º da Lei 1.060/50;II- Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017403-8 - ROZANE FONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PAULO CESAR DE SOUZA Despacho:I- Aos interessados sobre a promoção do M.P.II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.149462-4 - MARIA DAS GRACAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X MARIA JOSE DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041949-9 - KATIA REGINA FRANCA NASCIMENTO E OUTROS X OSWALDO MANOEL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135993-2 - MERCEDES MARIA GONCALVES SILVA X LUIZ DA TRINDADE SILVA Despacho:Fls. 18 ; - Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.121146-3 - CRISTIANO DE JESUS NASCIMENTO E OUTRO X CARLOS DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Promovam os interessados o desarquivamento da declaração de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.001.046551-3 - OSMAR ZOFFOLI DE VASCONCELLOS E OUTRO X OSCAR ANTONIO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:I- Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do ofício de fls. 28;II- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057396-6 - NORMA QUINTES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X ADILSON BONIFACIO Despacho:I- Apensem-se aos autos do inventário (fls. 35).II- Cumpra-se o despacho de fls. 34. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.132733-8A - ALCIDES FERREIRA DA SILVA X ADALGIZA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:Vindo as custas e contrafés, citem-se os sócios remanescentes. \r\n\r\nQuebra Arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:I - Fls. 174/175 - Digam todos os interessados.II - Intime-se o leiloeiro, como determinado no despacho de fls. 173. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.007918-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ARMINDA DOS SANTOS Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça e a Inventariança à requerente de fls. 18.II - Promova-se a abertura, registro e cumprimento do testamento deixado pela Inventariada. \r\n\r\nProc. 2001.001.002863-9 - FRANCISCA DE FREITAS PEREIRA NOVIS X ALOYSIO AUGUSTO NOVIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls. 460. Venha a certidão da Receita Federal, que poderá ser obtida pela Internet, em sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.076183-7 - ALANA CLAUDIA SARDOU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X BERENICE ANA DE BARROS RODRIGUES Despacho:Melhor examinando o autos e considerando a informação de fls. 143, verifico a impossibilidade da expedição do título para a transferência da propriedade do veículo, eis que o referido bem não comporta divisão. Em sendo assim, a fim de viabilizar a transferência junto ao Detran, determino aos interessados que procedam a retificação da partilha de fls. 58/63 a fim de corrijir o equívoco e atribuir o referido bem ao quinhão de um único herdeiro, com a devida reposição. \r\n\r\nProc. 2003.001.138756-1 - CARLOS CONRADO DE NIEMEYER FILHO X NILZEN DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA C V DE ANDRADE (RJ-087486), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) Decisão:Considerando que o exposto as fls. 39, hipótese prevista no art. 1.044 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 5ª Vara de Órfãos Sucessões - Comarca da Capital.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.022760-6 - ROSIANE BODART MIRANDA X MARIA DE LOURDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.037102-0 - MEIRE ROSA DE ANDRADE X EUNICE ROSA BURGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298) Despacho:Venham as certidões de 5º e 6º distribuidores atuais e nos originais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102466-1 - MARIA IRACEMA BEZERRA AMORIM X MARIA AMORIM SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOAQUIM RAPHAEL (RJ-014025)), Falecido: VICENTE MATHEUS AMORIM Despacho:I- Averbe-se o óbito de Corbemval Ruy de Amorim Hardmann (fls. 178), recolhendo-se as custas referentes a esta sucessão;II- Venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo todas as sucessões;III- Após, ao Contador para fins de cálculo referente a sucessão ora averbada. \r\n\r\nProc. 2004.001.134857-0 - ANTONIO DA COSTA LOUREIRO E OUTROS X PRECIOSA AUGUSTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). VANDA DE CASSIA A DA SILVA (RJ-076760) Despacho:Fls. 75 - Indefiro. A comunicação deve ser feita pela própria outorgada. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038373-4 - ALBANO DA SILVA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X NINPHA MARIA BIASE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) AGUARDANDO A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO, ASSIM COMO, A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DA CERT. DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2005.001.130937-2 - CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA X DIONE DE MELLO MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.049889-8 - CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742)) X MARIA JOSE FADUL ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:I - Fls. 189/195 - Aos interessados.II - Fls. 196 - Antes, promova o cartório a juntada das petições pendentes no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.029576-0 - IRACY DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARIA DA CONCEIÇAO BARBARA BRITO Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II- Venha o esboço de adjudicação, nos moldes do art. 1.025 do CPC, bem como as quitações fiscais;III- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089459-0 - RENATA MICHAELIS SEQUEIRA X RENE BENJAMIM LÚCIO Aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.109945-6 - IMOBILIARIA VALERIO LTDA X RENATO FRANCA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO (PR-008749), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) Fls., 324/354, digam todos os interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.014489-4 - DOMINGOS GOMES FRANCISCO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.120447-4B - RAIMUNDA IRIS GATENHA E OUTRO X YARA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:I - Defiro a prioridade na tramitação, anote-se.II - Venha o comprovante de rendimentos do requerente, após decidirei sobre a gratuidade.III - Dê-se vista à PGM sobre o presente requerimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300663-4 (33342) - HILDA DA SILVA NONATO X JOSE RAYMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-058408), Dr(a). CLEBER DE SA PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:I - Fls. 272 - Nada a prover, face a certidão de fls. 274.II - Atenda-se a promoção do Sr. Contador de fls. 267. \r\n\r\nProc. 1978.001.708162-6 (38019) - LENIRA DA CONCEICAO PEREIRA JORGE X GERSON FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Fls. 100; - Vindo a procuração, defiro vista dos autos por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 1984.001.301084-0 (48568) - MARIA DE LURDES LOUREIRO X AMANCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) AGUARDANDO A CERT. DO RGI ATUALIZADA, ASSIM COMO, O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIA DE FLS. 172 \r\n\r\nProc. 1986.001.302323-0 (53185) - MARIO MEIRELLES X LYJA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS MACIEIRA (RJ-011235)), Inventariante: NEI FLAVIO MEIRELLES, Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.115165-8 (56529) - ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES VIANNA (RJ-011438)) X LAURITS ANTON VON LACHMANN Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.119797-0 (56681) - HILDA TRINDADE SANANDREZ LOPES E OUTRO X HEITOR ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Venham as certidões na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1988.001.135675-0 (56847) - NORMA JAGL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIOGENES LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468) Despacho:Fls. 101; - Defiro vista por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 1989.001.112943-6 (16084) - IVONETE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA F. CARVALHO (RJ-048727), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X PAULO TEIXEIRA COUTO Despacho:I - Renove-se a diligência de fls. 326, desta feita com o endereço infromado às fls. 328.II - Fls. 329 - Anote-se a complementação do endereço dos patronos. \r\n\r\nProc. 1990.001.080693-8 (53258) - ARACI GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724), Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ISMAEL MARTINS CORREA E OUTRA E OUTRO Despacho:Manifestem-se a inventariante e os demais herdeiros sobre a promoção de fls. 206 e vº. \r\n\r\nProc. 1991.001.124093-0 (61233) - ESTHER DE SOUZA MEDEIROS X ENNES MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.138008-8 (61442) - NILSON BARBOSA X ECLAIR SOLANO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BASTOS DE CASTRO (RJ-054125), Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:I- Fls. 147; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (vinte dias).II- Diga a inventariante sobre fls. 145/146 e atenda-se a primeira parte da promoção de fls. 144 do M.P. \r\n\r\nProc. 1992.001.115433-9 (20932) - JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANOEL DE SOUSA LIMA Despacho:I- Fls. 650 e seguintes; - Aos demais interessados e Doutores Fiscais;II- Após, ao Contador como requerido às fls. 650. \r\n\r\nProc. 1994.001.061303-3 (24046) - JUREMA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). GERALDO LEMOS DO COUTO (RJ-003676), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X NELSON SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) INTIMO OS HERDEIROS \" GILDA\" e \" ICARO\" e \" JORGE\" ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, PARA MANAIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO DE FLS., 1567/1568 e 1583/1620. \r\n\r\nProc. 1994.001.107464-6 (66025) - MAURO DE FREITAS ARGENTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ARTUR DE BASTOS ARGENTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.131253-5 (68081) - JOSE DUARTE DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X LYDIA REIS Intimado DR JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO, OAB/RJ017494, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.079873-6 (27290) - GERALDO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X WILKIE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.133008-8 - ANDRE LUIS BARBOSA CAMPOS DE MEDEIROS E OUTRO X NEWTON CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). NICANOR MEDICI FISCHER (RJ-007458) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.022513-5 - ILDALICE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X MARIA JOAQUINA WRIGHT RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.057414-2 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMAO DA SILVA REIS NETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:I- Fls. 135; - Tendo em vista que a hipótese não é a art. 1.044 do CPC., como se vê pelos documentos de fls. 154/155, reconsidero o despacho de fls. 138, devendo a parte interessada requerer a abertura do inventário de Mônica da Silva Reis, vindo, nestes autos, a habilitação de seu espólio. II- Defiro a expedição dos ofícios requeridos no item 3 de fls. 157, eis que dizem respeito ao inventariado Simão da Silva Reis Netto. \r\n\r\nProc. 1999.001.136561-5 - MARIA ADELIA DE FREITAS NOBREGA X ALMIR FERREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.139444-5 - VIRGILIO DA SILVA VIANNA X MADELEINE ANDREE BAZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA MUNIZ CASTELO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)), Inventariante: VIRGILIO DA SILVA VIANNA, Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Atenda-se o requerido pela PGE às fls. 331. Após, retornem aos drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.002758-3 - LUIZA DA CRUZ LEMOS X LUIZ PEREIRA LEMOS, Inventariante: ALFREDO PEREIRA DA CRUZ Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 73 e vº, com prazo de 30 (trinta) dias, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.015841-0 - MARIA ALICE FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI X CARMEN BRANDAO FERREIRA DESCHAMPS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.032024-9 - MARIA DIVINA VILARINHO BASTOS X RAIMUNDO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.034228-2 - NELIA MAGINARIO VALL LLOVERAS X JOSE MAGINARIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2002.001.074122-0 - EMILSON PEREIRA SEVERINO X JOAO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE CINTRA DE SOUZA GOMES (RJ-066874), Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E), Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:I- Fls. 657; - Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias;II- Fls. 658; - À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.153163-3 - MAGDA DE ALFAYA E PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JULIA ALFAYA DE PAIVA Despacho:Fls. 165/166 - Ao inventariante para atendimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.045677-0 - IRENE OLIVEIRA DA SILVA X LUCIA PELLECCIONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040) Despacho:Aos interessados sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.001.088303-0 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X LUIZ FERNANDO COSTA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:I- Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P., DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 220/221, com prazo de 30 (trinta) dias, prestando-se conta nos autos.II- Após, atenda-se a primeira parte da promoção de fls. 228 vº. da PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067314-1 - CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ANISIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117779-0 - MARISA BACIL DE FREITAS E OUTRO X WILSON BACIL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO C. DOS SANTOS (RJ-121325) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.139371-1 - LAURINDA DAVID FERNANDES X JOSE DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Fls., 44, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158960-8 - AUREA GOMES PINHEIRO X ELIETE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Considerando o informado às fls. 10/11, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 8ª VOS. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040057-9 - HELOISA TAMM LESSA DE SÁ X CARLOS ANTONIO LESSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Diante das manifestações dos herdeiros e da PGE de fls. 43/44. Defiro o pedido de venda do imóvel conforme fls. 40. Expeça-se alvará judicial autorizando a(o) inventariante proceder a venda do imóvel, pelo preço nunca inferior ao da avaliação, depositando 50% do produto da venda à disposição do Juízo em nome do espólio, fixo o prazo de 30 dias para comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080948-2 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações;II- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 2007.001.112490-0 - VERA LUCIA DE SOUZA SILVA X ELIEZEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 15.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.117858-1 - ELIZABETE DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMECINDA DE JESUS PINTO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.118970-0 - MARCOS ANTONIO FERRÃO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HELENA DA ASCENÇÃO CORDEIRO CARDOSO Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 03, mediante termo de compromisso;II- Cumpra-se a certidão de fls. 23. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.103034-6 - ROSA MALENA DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X DALTON SOARES IZABEL Despacho:I- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de comprovante de rendimentos;II- Venham as certidões negativas da Receita Federa e da Justiça Federal, bem como do 9º Distribuidor em nome do falecido e de seu Espólio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.041641-3C (58987) - ZELIA CURVELLO LEITE X ESPOLIO DE OSMAN PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 995 vº da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.113300-7 - Inventariante: ARITA MATOS URURAHY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113431-0 - SILVANA AMARAL CAVALCANTE E OUTRO X JOÃO PERESTRELO DE GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947) Despacho:I- Apensem-se aos autos do inventário;II- Após, recolhidas eventuais custas, citem-se os réus para apresentarem as contas ou contestarem a ação, nos termos do art. 915 do C.P.C. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0B - ADOLFO BINDO EMÍLIO CROCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.016756-2 (64811) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-010393)) X JOSE MARIA DE CASTRO Despacho:Tome-se por termo fls. 162/166. Após, apresentadas as cópias e recolhidas as custas de autenticação e referentes à 2ª via, expeça-se formal de partilha, incluindo o aditamento deferido às fls. 183vº. \r\n\r\nProc. 1994.001.027317-9 (65353) - MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X DOLORES DA SILVA SANTOS E OUTRA E OUTROS), Inventariante: DOLORES SANTOS DE ABRANTES Aos interessados \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.025252-6 - HELENA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 142 e segts. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.118927-0 - LEDA ESTEBANEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X LAIS ESTEBANEZ DE MELLO) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nId: 301871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504284-5 (8946) - OLIVIA DE ALMEIDA MARQUES X DOMINGOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Sentença:Trata-se de testamento deixado por DOMINIGOS MARQUES, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira OLÍVIA DE ALMEIDA MARQUES, por estar indicado na disposição de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 57, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por DOMINIGOS MARQUES, lavrado no Cartório do 2.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 29.06.1979, às fls. 65Vº do livro n.º 3225, nomeando como testamenteiro MARCOS MAIA MARQUES, tendo em vista o falecimento da testamenteira nomeada, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.018698-7 - VANDA GARCIA DE MENDONCA X GEORGINA GARCIA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094762-0 - WILMA BRANCA DA FONSECA GRAY X JAMES GEORGE HARRY GRAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Sentença:Trata-se de testamento deixado por JAMES GEORGE HARRY GRAY, cujo cumprimento foi pedido pela viúva WILMA BRANCA DA FONSECA GRAY, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 10/13, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 44, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JAMES GEORGE HARRY GRAY, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 04.01.1994, às fls. 71 do livro n.º 3927, nomeando como testamenteira MAGALY BRANCA ATALLA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148701-0 - NEIDE VALLE DE CASTRO GOMES X RIDAN AVILA VALLE aguardando copias para traslado de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024235-4 - JANISA ARÍCIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102531-4 - CLAUDIA MARIA MUNIZ MOREIRA E OUTRO X JURACY MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:Trata-se de testamento deixado por JURACY MUNIZ LOPES, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira CLÁUDIA MARIA MUNIZ MOREIRA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 06/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 23, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JURACY MUNIZ LOPES, lavrado no Cartório do 7.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 17.05.1993, às fls. 152, ato 121 do livro n.º 3082, nomeando como testamenteira CLÁUDIA MARIA MUNIZ MOREIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120826-3 - GRACINDA AUGUSTA FERREIRA OLIVEIRA SEIXAS X CESALTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.034754-0 - VERA LUCIA DANTAS MONTENARO E OUTRO X NILZO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.122017-0 - SYLVIA DOS SANTOS AQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.045537-8 - NORMA SUELI FERRAZ CUNHA E OUTRO X ANICETO NOGUEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.084577-8 - PRONTO BAR LTDA X DANIEL APARECIDO JORGE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Inventariante: CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152570-6 - JOSE RICARDO ESTOLANO DA SILVEIRA E OUTROS X JORVELINA ESTOLANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.155740-9 - OSVALDO AUGUSTO MARQUES FILHO E OUTROS X OSVALDO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.024401-3 - NANCY DO CARMO SPERANZA MONTEIRO X FERNANDO D ASSUMPCAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867), Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.062357-7 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS X JOSE FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.157593-2 - ROSA ARIAS ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X CARMEM PEREZ ARIAS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002044-8 - NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.015650-4 - ROSINEIA FERREIRA RODRIGUES FELIX E OUTRO X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.067996-3 - CONCEIÇÃO LOPES CASTILHO X ELIZABETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.084856-6 - OLGA CABRAL DA FONSECA X MARIO GOMES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.086874-7 - EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS X ENEDINA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.104134-4 - GLORIA ELIMA LYRA DE FREITAS E OUTROS X JOSE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.121727-6 - NEIDE CHAVES PEREIRA E OUTRO X MANOEL JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:1) Oficie-se solicitando o saldo.2) Sem prejuízo, venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos requerentes, bem como as declarações de patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.121805-0 - IGNEZ DE JESUS MARTINS X ANTENOR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, direi sobre a manutenção do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.122909-6 - MARIA DA PENHA FELIPE DOS SANTOS X EDUARDO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ofície-se conforme modelo. Remetam-se os autos ao MP, diante da existência de menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.123527-8 - SONIA MARIA DA SILVA PAES X ALMERY DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente e do marido da falecida, bem como as declarações de hipossuficiência para análise do pedido de JG. Junte-se a Habilitação do marido da inventariada e certidão de casamento. Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.125612-9 - RUTH RIBEIRO MACHADO X HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348), Dr(a). WILLIAN RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Manifeste-se o Requerido sobre os argumentos expendidos às fls. 316/318, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053639-8 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES E OUTRO X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). MARIA DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (RJ-055185) Despacho:Tendo em vista a promoção do MP, aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1989.001.102141-8 (51085) - JOAO FREITAS PEREIRA X ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVIERI JUNIOR (RJ-052227), Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 154.2) Após, remetam-se os autos em apenso ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.043084-3 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X MARIA LINDAURA SILVA NEVES ALMEIDA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.039915-9 - OLDEMAR VERCESI X NAIRA MILER VERCESI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-022716), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056368), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588), Dr(a). DENISE C DEISTEL (RJ-068491), Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)), Inventariante: NELLY MILLER VERCEZI, Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Despacho:Defiro fls. 199 e seguintes. Oficiem-se nos itens terceiro e quarto como solicitados. Indefiro o pedido contido no item cinco porque caberá ao inventariante buscar aquilo que pretende. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.109114-0 - JOHN RICHARD SCHAEFER X JOHN RENATO AMARAL DE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.102259-7 - ARY JORGE GUEDES MOREIRA GASINEO E OUTRO X JORGE AUGUSTO MOREIRA GASINEO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TELES ROMEU (RJ-108154), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 02/06 e ADJUDICO a ARY JORGE GUEDES MOREIRA GASINEO os bens deixados em razão do falecimendo de JORGE AUGUSTO MOREIRA GASINEO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.119256-9 - LUIZ ROBERTO DE MENEZES SODRE X STELLA MARIA SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Defiro, em parte, fls. 689 e seguintes. Oficiem-se as instituições financeiras nas letras \"c\" e \"d\". Quanto o relatado nas letras \"a\" e \"b\", o signatário não pode se pronunciar a não ser mediante advogado constituido nos autos. Mantenha-se a petição acostada porquanto não oferece nenhum risco e indefiro a litigancia de má-fé, eis que o peticionário não agiu de modo a praticar alguma lesão ao direito ou provocou algum ato temerário ao processo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058628-1 - MARCIA DE PAIVA E MELLO PEREIRA E OUTRO X MARCIO DE PAIVA E MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARRO (RJ-113315), Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.141622-0 - MARIA DULCE PARREIRAS HORTA PENIDO E OUTRO X JOSE PAULO PENIDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO (RJ-128477) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.017951-3 - MANOEL MARTINS VIEIRA E OUTROS X ELZA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.052790-4 - CLAUDIO DUTRA DE ABOIM X ALTAIR DUTRA DE ABOIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097884-7 - SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA X CARLOS JOSE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.159185-8 - APARECIDA SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X LUIZ GOMES GARCIA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS P/ INSTRUIR TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.121563-2 - JOSÉ DE SOUSA LEÃO X JARDELINA TELLES LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Decisão:1ª) Defiro o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro ao viúvo - JOSÉ DE SOUZA LEÃO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Tendo em vista a não existência de bens imóveis, esclareçam os interessados se desejam a convolação do rito adotado para requerimento de alvará. Em caso positivo, indiquem os interessados para quem deverão ser transferidos os bens, eis que não são passíveis de divisão no tocante à sua titularidade. Em caso negativo, venha o esboço de partilha, observando-se o acima referido.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122374-4 - LIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X WALDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a primeira Requerente - LIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Remetam-se os autos à PGE.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048224-7 - INSS X GEMS CLUB LAPIDACAO COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122980-1 - Inventariante: CLAUDIA DA MOTTA BOUCINHA X CLAUDIO BARBOSA BOUCINHA Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de intimação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:Manifestem-se os requerentes sobre a cota do MP de fls. 100. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:Manifestem-se os Requeridos sobre os documentos vindos acompanhando a réplica de fls. 307 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.503992-3 (41386) - GUIOMAR DE PAULA PENIDO X COSME NOGUEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Nomeio curador o Curador Judicial, lavre-se o termo de compromisso e procedam-se as comunicações de praxe. Após, cumpra-se o despacho de fls. 246 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123130-0 - WILMA VIEIRA COSTA X KARLA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MATOS FRAGA (MG-101760) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.152209-4 - SONIA CRISTINA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CLAUDIO DE CAMPOS SILVA Despacho:Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:45 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e o requerido, acompanhados por advogado, Dr. Antônio Ulisses Macedo Menezes, OAB/RJ 80757. Presentes o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando que não conseguiu responder às perguntas que lhe foram formuladas. Inquirida a requerente foi respondido: que é irmã do interditando; que ambos não têm mais os pais; que é a requerente quem cuida do interditando; que o interditando não sai de casa sozinho, dependendo sempre da companhia de alguém; que o interditando não recebe nenhum benefício, e que requer a interdição para que o mesmo possa receber pensão em razão do falecimento dos pais; que é casada, tem filhos e que sua família não se opõe que a curatela do interditando seja exercida pela requerente. Dada a palavra ao perito médico, foi dito: \"O Interditando é portador de Retardo Mental, Oligofrenia, nos limites Moderada/Grave). É transtorno primário da inteligência, o qual se estende à várias esferas psíquicas, tais como orientação, pensamento, humor, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, critica. É transtorno permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido. Encontra-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do MP: 1 - Sim, Retardo mental; CID F72; 2 - Favor reportar-se ao laudo; 3 - Absolutamente incapaz; 4 - Prejudicado; 5 - Acreditamos que os necessários esclarecimentos se encontram no corpo do laudo. Pela ordem, pelo patrono da requerente foi informado que o pagamento dos honorários periciais seria feito pessoalmente ao perito, com o que este concordou. Dada a palavra ao MP foi dito que concorda com o pedido de interdição. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:10 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115678-0 - HORTÊNCIA MORAES X ROBERTA CARMEN MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.121304-0 - AURÉLIA FLORENTIN DE MOREIRA VASQUEZ X MARCO AURÉLIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123466-3 - MARLENE NUNES DO AMARAL X MARGARIDA FONTES COTIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça à interditanda. Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, para análise do pedido de JG. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.300016-0 (2198) - ANNA DIAS RODRIGUES X MANOEL RODRIGUES Despacho:Defiro fls. 171vº. Oficie-se, novamente, salientando que a ausencia de respostas poderá acarretar responsabilidade funcional. Proceda o cartório o envio do oficio através do funcionário que virá a cartorio apanhar as correspondencias, com recibo na cópia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) AUTOS NA CASA AGUARDANDO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1980.001.301189-5 (33200) - Inventariante: MARIA CELINA DE OLIVEIRA LOURENCO MARQUES MOURO X JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1980.001.702822-1 (33856) - PRECIOSA GONCALVES MANFRENATE X CAYOUR MANFRENATE (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1981.001.300166-1 (36502) - FRANCISCO DA VEIGA LACERDA X OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). WEBER LACERDA (RJ-028398), Dr(a). ZILPA DE MELO GUIMENES (RJ-013546), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Manifestem-se os herdeiros sobre os cálculos de fls.797, no prazo comum de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao 4ª Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 1982.001.301297-1 (37859) - JANETE CHAMUSCA VIEIRA X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 332, expeça-se mandado de pagamento ao Banco do Brasil, conforme solicitado às fls. 334. \r\n\r\nProc. 1989.001.039754-0 (51200) - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA X MANOEL DA SILVA PEREIRA (DE CUJUS) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 170. \r\n\r\nProc. 1989.001.040729-5 - HELENA BASTOS DOS ANJOS X GEORGINA DA CRUZ (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Decisão:Diante das concordancias manifestadas pela PGE e pelo MP, consoante fls. 104 e 105, defiro o pedido de fls. 101/102 e determino a expedição de alvará judicial autorizando a sra. HELENA BASTOS DOS ANJOS a alienar o imóvel referido pelo preço igual ou maior que o da avaliação, recolhendo-se o produto de venda em conta judicial à disposição do Juizo, fixando o prazo em 60 dias, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Decisão:Embargos declaratórios às fls. 454/456. Acolho a pretensão. A expedição de alvará judicial é para a venda do galpão situado na rua Jardim Botânico, nº. 677. Logo, se a parte Embargante concordar, expeça-se novo alvará determinando que a alienação é referente ao galpão no endereço mencionado. Se não, recolha-se a ordem já expedida. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.005345-1 (56378) - EVA SOARES MAIA BRANDAO X DAVID OLIVEIRA MAIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). PAULO SERGIO CORREA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DEBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150), Dr(a). BRUNO MENEZES SANTAREM (RJ-125721) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 127, item 5. \r\n\r\nProc. 1994.001.084568-0 (59208) - HONICIA COUTINHO DE ASSIS E OUTRO X ORLANDO XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA AMARAL A PEREIRA (RJ-095309) Despacho:Encaminhem-se cópias de todo o processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.007571-2 (59724) - CARMEM LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)), Inventariante: ALINE RODRIGUES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 271. \r\n\r\nProc. 1995.001.036496-5 (60138) - Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEREDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) MARIA LUIZA AZEREDO DE ARAUJO LIMA, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X ANNA MARIA AZEREDO DE ARAUJO LIMA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.001.038982-2 (60165) - SEBASTIAO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-076101E), Dr(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH (RJ-084222), Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)), Inventariante: KELLY ROSE LOBO DE SOUZA aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.070474-0 (60877) - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE VIANNA GOMES), Inventariante: HENRIQUE ALBUQUERQUE VIANNA GOMES Despacho:Fls. 181vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.079320-7 (60629) - ARY QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA DA ROSA DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, conforme determinado no item 02 do despacho de fls. 1954. \r\n\r\nProc. 1996.001.084573-8 (62284) - JOSE RUI RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO X ALTAMIRO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 153vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.053012-2 - IVONETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Expeça(m) o(s) alvará(s) faltante(s), respeitando-se os quinhões. \r\n\r\nProc. 1997.001.141105-0 - ORLANDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA (RJ-071475), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre o pedido de venda de fls. 882/884, no prazo comum de 10 dias. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.182154-0 - ANITA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL PEDRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.133432-1 - ALCINA PIMENTEL DA SILVA X CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.161234-5 - MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-116377E), Dr(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Desemtranhem-se a petição e documentos de fls. 141 e seguintes, encartando-as no processo de prestação de contas em apenso, certificando-se aqui o ocorrido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Fls. 1501/1502, aguarde-se a chegada do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.000944-1 - ANDRE FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652)) X SYLVIA LINA BASTO DE ARMANDO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.001.136715-0 - MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA E OUTROS X DORA DA CUNHA FREIRE BOYD (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Despacho:Certifique o cartório se procede o alegado às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.124101-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE MARCELO BROM DE LUNA E OUTROS X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Aos interessados sobre fls . 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.051719-4 - CARMEN THEREZINHA CORDIER LEITE X THEREZINHA CORDIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2006.001.109017-0 - PATRICIA DIAS DA SILVA X ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140336-6 - SANDRA MARIA MACHADO RADESCA X RICARDO MAFRA RADESCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Tendo em vista o patrimônio do espólio, promova a inventariante o recolhimento das custas processuais e atenda às exigências apontadas às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.018999-6 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PEÇANHA DA FONTE X MARIA RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Despacho:Fls. 13/14. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116375-9 - MARIA DE FÁTIMA ABREU MELLO X ANTONIO CARLOS FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nomeio inventariante MARIA DE FÁTIMA ABREU MELLO, lavre-se o termo.2) Aguarde-se por 60(sessenta) dias a manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.123528-0 - ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA X TERESINHA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente e dos demais herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência, patrocínio gratuito e declaração de bens e herdeiros, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.018678-1 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SILVA X MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito judicial. Após, venham-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002486-7 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO PINTO BRANDÃO X JOSE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2A - ARMANDO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CANDIDA ADELAIDE MARTINS Despacho:Atendam os interessados à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.032931-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o alegado às fls. 74/75, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109025-0 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X NAIRA MILLER VERCESI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)), Inventariante: NELLY MILLER VERCEZI, Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:Providencie a Requerida - NELLY MILLER VERCESI - a devolução de todos os bens inventariados do Espólio de NAIRA MILLER VERCESI, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreeensão. conforme o disposto no art. 998, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 301872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.135825-5 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X TOBIAS KANT COUTINHO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Sentença:Trata-se de testamento deixado por Américo Lopes Monteiro e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.39, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por Américo Lopes Monteiro, lavrado em notas do 16º Ofício, folhas 170, do Livro nº 2.888, em 29/03/29.03.94, nomeando como testamenteiro(a) Odete Caetano Marques, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.162748-8 - ALICE DE JESUS SENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X DAVID MARTINS CARDOSO Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095117-1 - LYGIA MARIA ÁVILA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA DE MENEZES (RJ-099742)) X OSCAR DA VEIGA FILHO Sentença:Trata-se de testamento deixado por Oscar da Veiga Filho e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.20, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por Oscar da Veiga Filho, lavrado em notas do 5º Ofício, folhas 70v, do Livro nº3271, em 16/05/2001, nomeando como testamenteiro(a) Lygia Maria Ávila da Veiga, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.095406-8 - ODETE CAETANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMERICO LOPES MONTEIRO Sentença:Vistos etc...Trata-se de testamento deixado por AMÉRICO LOPES MONTEIRO e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls. 02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls. 37, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls. 39, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por AMÉRICO LOPES MONTEIRO, lavrado em notas do 16º Ofício, folhas 170, do Livro nº 2.888, em 29/03/1994, nomeando como testamenteira ODETE CAETANO MARQUES, a qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertida a testamenteira que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095670-3 - GLAUCO ANTONIO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ALCY MARTINS REBELLO Sentença:Determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por Alcy Martins Rebello, lavrado em notas do 24º Ofício, folhas 54, do Livro nº 5128, em 16/01/2001, nomeando como testamenteiro(a) Glauco Antônio Torres Cabral, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120204-2 - CLÓVIS DE PAIVA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X OPHELIA PAIVA PESSOA Despacho:1- Venham:a) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.101735-8 - CONCHETA PERRONI DE SOUZA BRANDAO X MARIO DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.061686-2 - ERMELINDA ROBERTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496)) X ANTONIO MAGDALENA VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.117659-6 - ANA GABRIELA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X JORGE VIEIRA DE SOUZA JÚNIOR Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 27, informando que o inventariado residia na Rua N. S. da Glória n. 17, Sepetiba, endereço pertencente à XIX Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.119110-0 - FABRICIO GARCIA CARVALHO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X FRANCISCO JOSÉ CARVALHO SARAIVA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 55, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.107650-0 - MARIA FRASSINETE FERREIRA DE LIMA X LETICIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890) Despacho:Atenda-se, in continenti, a promoção do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.068071-9 - EDITH MUNIZ VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X MANUEL DO AMARAL VERGUEIRO Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do rela tório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 124/126, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MANOEL DO AMARAL VERGUEIRO, falecido em 14/09/1991. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142618-5 - EDSON MELLO LOBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SYLKA MELLO DE SOUZA Decisão:1 - Nomeio inventariante Edson Mello Lober de Souza.2 - Ao inventariante sobre item 2 da certidão retro.3 - À PGE quanto à renúncia. \r\n\r\nProc. 2003.001.013245-9 - ROBERT JAMES CREAN X JUREMA CREAN (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Despacho:J. Cumpra-se a sentença, com a expedição dos títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.131800-0 - ASTROGILDO LEITE ARAGAO X ADERVAL LEITE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Sentença:Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 63/67, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ADERVAL LEITE ARAGÃO, falecido em 16/10/2004. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084338-3 - CONCEICAO DE MARIA ALCANTARENSE E OUTRO X ALTIVA ANTONIA SMITH CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201) Despacho:1- Observo que o valor da restituição do Imposto de Renda não é suficiente para o pagamento do ITD. Esclareçam as requerentes. 2- Aguarde-se o retorno do ofício de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.090957-6 - NAIR MENDES DA COSTA X ADALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Defiro JG.Atenda-se integralmente a certidão cartorária de fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.001.092431-0 - MARIA LUIZA DA COSTA MELLO X MERCEDES CHAVES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITO (RJ-057228) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Á HERDEIRA NILMAR CHAVES RIBEIRO, SOBRE COTA DA PGE, FLS. 111. P. 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.011007-3 - EROTILDE AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X WALDILIO BRAZ VIANNA Decisão:1- Defiro a inventariança a Erotilde Avelino da Silva.2- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.118795-8 - RADHA KRISHNA DE SÁ BREVES (Adv(s). Dr(a). WALESKA FRAGA COELHO (RJ-082464)) X ROMA KRISHNA DE SÁ BREVES Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 09, dê-se baixa no Cartório do 2º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.039433-1 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X OLYMPIA MEROLA PARACAMPO Despacho:Dêem-se ciência aos interessados da decisão em sede de Recurso de Apelação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147282-9 - NADIA NARA FREITAS DE MORAES REGO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081383-4 - RENATO ROBERTO CARRATO NETO E OUTROS X IVAN ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MARQUES DE QUEIROZ (MS-005047), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) AOS INTERESSADOS. P . 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.045618-4 - DIRTE LUZIA MODESTO DOS SANTOS CACERES X DÉCIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) AOS INTERESSADOS. P. 04 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.084227-1 - ANSELMO DE SA RIBEIRO FILHO E OUTRO X IDALIA MORGADO DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) AO REQUERENTE. P . 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.011239-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELAIDE DO NASCIMENTO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ADELAIDE DO NASCIMENTO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador JOSÉ CARLOS CARVALHO MONTEIRO para representá-la na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.116829-0 - JANE ELIZABETH GOMES AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza da requerente e as declarações de renda da requerente e da requerida, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Esclareça a requerente quanto à existência de outros irmãos da interditanda.3- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos da requerida.4- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de nascimento (documento autenticado) da interditanda; c) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da interditanda;d) atestado médico (documento original ou cópia autenticada) da interditanda;e) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; f) atestado de saúde física e mental da requerente.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120421-0 - MARIA LUIZA D ARAÚJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X FERNANDO DERENNE BORGES Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 21.2- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.3- Venham:a) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; b) atestado de saúde física e mental da requerente.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121323-4 - CÉLIA MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ALEXANDRE MARQUES MELLO Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 15.2- Comprove-se o domicílio do interditando.3- Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.4- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; c) atestado de saúde física e mental da requerente.5- Regularize-se o documento de fls. 09. 6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ARTHUR NERY DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1978.001.300004-8 (37116) - AFFONSO HOMEM DE CARVALHO, Inventariante: BEATRIZ HOMEM DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO (RJ-011403), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Despacho:Expeça-se Alvará conforme requerido nos termos da promoção de Fls. 378. \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Defiro a prioridade de tramitação da Lei 10.741/03. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1990.001.019640-1 (58168) - ANNA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X MARIO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 1992.001.004812-0 (61621) - Inventariante: MAURICIO VALLADARES X LIA DRUMMOND VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Ao inventariante sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1994.001.069373-9 (65138) - ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO E OUTROS X DENIR NERY SERENO (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-101539E), Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. P. 01 Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.070650-3 (65159) - LINEI LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LAURO DO REGO MEDEIROS Despacho:Fls. 354: Venha o recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2000.001.123224-8 - SERGIO BARATA DA ARAUJO E OUTROS X PAULO CHERMONT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)), Habilitado: JACYRA BARATA DE ARAUJO AOS INTERESSADOS. P. 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.141294-0 - CELIA AMARAL JUNQUEIRA X ALTAIR AMARAL RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.025882-9 - WALTER DA CUNHA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-125570E), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X MARIA DE CAMPOS PEIXOTO Despacho:Aos Drs. Fiscais e aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.143010-5 - CONCEICAO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X JOAQUIM DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Fl.228 - Os cessionários serão contemplados na partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.091463-4 - HECTOR SOUSA PECANHA DA SILVA VIANNA X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:1- Fls. 120 - Expeça-se ofício como requerido.2- Atenda-se integralmente a certidão cartorária de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.155276-0 - LUCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS X ELSA MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (RJ-035595), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Decisão: Fls. 282: Defiro. Dê-se-lhe novo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052612-2 - ALBERTO LEO FURSTENBERG VERAS X ALUYSIO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LEO F VERAS (RJ-050021) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.112216-0 - SERGIO JARDIM LUIZ X FERNANDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464) VISTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2006.001.142625-1 - DORA COELI DE LEMOS PINHEIRO E OUTROS X RUTH GLAURA PENALBER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:Atendidos os itens 1 e 2 da certidão cartorária de fls. 79, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.120813-5 - MARIA LUCIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X JULIO GOMES DA SILVA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 10, informando que o inventariado residia na Rua Oslo n. 110, Vigário Geral, endereço pertencente à XXXI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202243-2 - LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.147248-0A - LYCIA LAGINESTRA DE OLIVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X SYLVIO LAGINESTRA DE OLIVA Sentença:Julgo restaurados estes autos de subrogação para que surta seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.001.047744-6 - GERONIMO COSTA DE ARAUJO X JEFERSON DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de testamento deixado por Américo Lopes Monteiro e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.04/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.39, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por Américo Lopes Monteiro, lavrado em notas do 16º Ofício, folhas 170, do Livro nº 2.888, em 29/03/29.03.94, nomeando como testamenteiro(a) Odete Caetano Marques, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.140704-7 - MANUEL SERGIO ESPANA X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) AO REQUERENTE. P. 04 \r\n\r\nId: 301874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121035-0 - RONALDO PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelos Requerentes. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121177-8 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X AFFONSO ALONSO LOPES Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121577-2 - RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X ELBA CARVALHO SETTE CAMARA Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Requerente. 2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.109877-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA X GILZA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). DORA ALICE P SA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA (RJ-145182E) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.149656-8 - LUCIENE SOUZA FORTUNATO VIANA X LINDALVA SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AYMORE DA SILVA NETO SEGUNDO (RJ-086386), Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.015382-2 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Fls. 09/101 - Ao inventariante e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120919-0 - HELENA GASPAR PINTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA GASPAR PINTO BRAZ (RJ-147245)) X ODINEA DIAS GASPAR PINTO Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.088649-7 - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-043309), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Fls. 1622 - Ao inventariante e Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.046919-7 (57894) - ANA MARIA DE OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). TEODOLINDA M. M. P. FARO ORLANDO (RJ-055699), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (RJ-060487)) X JOAO RODRIGUES LAMAS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 217 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.022286-9 - CHRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O. ARAUJO (RJ-087987)) X JOVENIL FERREIRA NASCIMENTO Despacho:Fl.212 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1999.001.062522-8 - ANNA MARIA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X JANDYRA SANTOS MONTEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO DE MANOEL . ART. 162 §4º DO CPC. (2882) \r\n\r\nProc. 1999.001.135590-7 - RAUL CESAR BORGES NAYLOR X JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). DRA JULIANA CATANINO NASCENTES SA (RJ-112842) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 134/162 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOÃO ALBERTO MARTINS NAYLOR, falecido em 03/09/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.128058-0 - ODIR MILANEZ DA CUNHA X MARIA JOSE MILANEZ DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.046230-5 - ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELI E OUTRO X NEUSA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS FERNANDES D OLIVEIRA (RJ-092693), Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C), Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA (RJ-003101), Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) aos interessados sobre certidao de oficial de justiça - advogado oab/rj 108-b - dr. helio f. gracie \r\n\r\nProc. 2002.001.092114-2 - JANETE DAVID DE SENA E OUTROS X JOSE VARELO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA (RJ-110265) Despacho:Fls.46/47 - Esclareça o Requerente quais certidões deseja, uma vez que algumas podem ser obtidas gratuitamente através da internet. \r\n\r\nProc. 2003.001.054439-7 - ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA X DELMARO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-130280E), Dr(a). FERNANDA BONFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.156. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.038856-0 - IZA PICANCO MACHADO PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X PHELIPE PICANCO MACHADO aos interessados sobre certidao de fl. 67 art. 162 § 4º do cpc. (1708) \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:1. Fls.213 e ss - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. 2. Após, à Fazenda sobre fls.200. \r\n\r\nProc. 2004.001.143909-5 - JORGE GUIDO STEFFAN X TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 141 a 147, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de TALANIA RETBERG STEFFAN, falecida em 09 de novembrode 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040438-5 - REGINA LUCIA NUNES CEA X RITA NUNES CEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 93. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4798 \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 69. ART. 162 § 4º DO CPC. (5253) \r\n\r\nProc. 2005.001.107343-1 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X VALDEREZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.140617-1 - MARIA JOSE FERREIRA E PINHO X ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR CERTIDAO DO 9. OFICIO NEGATIVADA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DOCPC./5417 \r\n\r\nProc. 2006.001.053795-8 - VERA LUCIA LIMA X ANITA GUIMARAES BRAGA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Fl.39 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124627-3 - LEONI MARIA VENTURA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X LEONAM VENTURA DA ROCHA PASSOS Despacho:1-Venha a partilha de fls.59/68, rubricada por todos os beneficiários; 2-Venham as certidões dos RI's com data posterior ao óbito, após venha o relatório certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2007.001.031257-5 - AURELIA BERNARDAZZI TORRENS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X HERNANI TORRENS Despacho:1-Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 e 1032 do CPC, indicando quem será o inventariante e a concordância de todos os interessados; 2-Venha a partilha nos termos do art.1025 do CPC; 3-Venha a certidão negativa dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Joinville/SC e da Comarca de Itaguai/RJ; 4-Junte-se as certidões dos RI's dos imóveis inventariados com data posterior ao óbito; 5-Junte-se a certidão negativa da Receita Federal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122200-4 - MARIA ADÉLIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA VALÉRIA VILARINHO (PI-004309)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para saber se foi deferida a gratuidade de justiça a Rerquerente,. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ZAURA DUPONT, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dispensando-o de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.143772-8 - FLAVIA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X LUZIA DA COSTA BISPO Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUZIA DA COSTA BISPO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora FLÁVIA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154257-3 - MARIA CECILIA DANTAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X LYGIA VIEIRA DA CUNHA DANTAS Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LYGIA VIEIRA DA CUNHA DANTAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA CECILIA DANTAS BARROS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026152-0 - DAURA CASTEL DRUMMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X URIAS DRUMMOND DA SILVA Sentença: ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de URIAS DRUMMOND DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora DAURA CASTEL DRUMMOND DA SILVA , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041975-8 - ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZULEICA BONFIM PRAÇA Despacho:J-SE.AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045343-2 - CARMEN CAMINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X YLÊ CORRÊA DE SÁ CAMINHA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.46. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.098087-0 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GEORGENTINA RODRIGUES DA COSTA Despacho:J.-SE.AOS INTERESSADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107268-7 - SERGIO DE AZEVEDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JANDIRA MOREIRA DE AZEVEDO MORAES Despacho:J-SE.AOS INTERESSADOS E MP. J-SE. EXPECA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122776-2 - CLEONICE APARECIDA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X JEOVÁ JACINTO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700555-6 (20734) - VICENTE NEWTON CARUSO X MARIA CARVALHO CARUSO E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, ao Contador Judicial para a necessária atualização (fls.201) \r\n\r\nProc. 1974.001.300205-0 (27378) - WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X ROMUALDO MONTEIRO DA SILVA BRAGA aos demais interessados sobre manifestacao do contador de fls. 418 \r\n\r\nProc. 1976.001.700059-2 (31385) - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) À SRA. NEUZA MARIA, REPRESENTANTE LEGAL DO HERDEIRO XISTO JORGE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA , ÀS FLS. 367/374. \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA Despacho:Fls.305/306 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1993.001.001006-3 (21261) - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (DP-000001), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO (RJ-117818E), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES Despacho:Fls.670 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.074766-9 (23756) - DELIA VALERIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X ROBERTO VALERIO FERREIRA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1995.001.038441-1 (62563) - JOAO CARLOS LAPERA SOARES X LEA DALVA LAPERA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA FEIJO (RJ-073419), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.048411-9 (62686) - AVANIR KER MARRARA E OUTROS X JOAO BAPTISTA MARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUIMARAES PINTO (MG-034551), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às f,s. 467 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.086874-8 (63111) - ROSA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X WALDOMIRO AFFONSO Despacho:Ao cartório para certificar o cumprimento de fls.381 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1996.001.007331-6 (64323) - EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (RJ-086992), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 335/344, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA DAS DORS DE CAMPOS BARROS falecida em 03/03/1996 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.041997-0 (64152) - PATRICIA GOMES CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X MARINA GOMES DA CRUZ SILVA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A PATRICIA GOMES CRUZ SILVA os bens de fls. 126 e 127, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARINA GOMES DA CRUZ SILVA, falecida em 21 de março de 1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.065881-7 - ISA MARIA BRAGA VARELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MIRYAN FIGUEIREDO P. M. PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560)) X WASHINGTON MARTINS BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 87/88(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.043037-3 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)), Inventariante: NORMA VILLARIM DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 170/171(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.068663-0 - JESUINO VIOLA FERNANDO X MARIANNA VIOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES (RJ-104326) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2000.001.113515-2 - MARIA NEIDE MARTINS DE SOUZA X DJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.001633-9 - GUILMA THOME DA SILVA X EDISON THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)), Inventariante: CLAUDIO DE ABREU E LIMA THOME DA SILVA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 177/181, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por EDISON THOMÉ DA SILVA falecido em 25/09/2000 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.032987-5 - MARIA EMILIA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL ALVES BARBOSA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por SAMUEL ALVES BARBOSA, cujo óbito ocorreu em 06/12/2002 . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 104/110, aditada as fls. 132, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de SAMUEL ALVES BARBOSA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036903-6 - JOSE CESAR LOPES E OUTROS X MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) aos interessados sobre o numero 2 da certidão de fl. 457. art. 162 § 4º do cpc. (1471) \r\n\r\nProc. 2004.001.113041-2 - RICARDO DE CARVALHO PEREIRA X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 113 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.038167-1 - CARLOS CONCEICAO FIUZA X MARIA LUIZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEHAB (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.114283-0 - CARLOS ARTUR PIMENTEL X CLOTILDE DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)), Inventariante: CARLOS ARTUR PIMENTEL Despacho:Fls.164/165 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063320-0 - HUGO DE CARVALHO COELHO X ALBA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) Despacho:1-Nomeio inventariante o viúvo meeiro; 2-Defiro a convolação do rito para Arrolamento, anote-se; 3-Juntem-se as certidões dos RI's com data posterior ao óbito,; 4-Junte-se a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio; 5-Junte-se as certidões negativas de quitação fiscal dos imóveis inventariados; 6-Venha a certidão negativa dos feitos da Fazenda Pública da Comarca de Maricá/RJ; 7-Venha a partilha de fls. 14/18 com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104869-4 - RENATO CALDARA X MARIA BENEDITA DA SILVA CALDARA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se o disposto no art.1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120882-2 - STELLA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X RAMUNDO MARIA TORINA Despacho:1. Regularize-se o preparo, bem como a habilitação e representação processual de todos os herdeiros.2. Venha certidão de óbito da autora da herança e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.122643-5 - NIDIA ALVARENGA SETTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X HELENA EMILIA MARTINS ALVARENGA) Despacho:1. Venha a certidão de nascimento da Requerente, bem como certidão de óbito dos genitores da autora da herança.2. Com a vinda das primeiras declarações, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nId: 301876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121035-0 - RONALDO PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelos Requerentes. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121177-8 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X AFFONSO ALONSO LOPES Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121577-2 - RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X ELBA CARVALHO SETTE CAMARA Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Requerente. 2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.109877-0 - ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA X GILZA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). DORA ALICE P SA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA (RJ-145182E) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.149656-8 - LUCIENE SOUZA FORTUNATO VIANA X LINDALVA SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AYMORE DA SILVA NETO SEGUNDO (RJ-086386), Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.015382-2 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Fls. 09/101 - Ao inventariante e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120919-0 - HELENA GASPAR PINTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA GASPAR PINTO BRAZ (RJ-147245)) X ODINEA DIAS GASPAR PINTO Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.088649-7 - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-043309), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:Fls. 1622 - Ao inventariante e Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.046919-7 (57894) - ANA MARIA DE OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). TEODOLINDA M. M. P. FARO ORLANDO (RJ-055699), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (RJ-060487)) X JOAO RODRIGUES LAMAS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 217 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.022286-9 - CHRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O. ARAUJO (RJ-087987)) X JOVENIL FERREIRA NASCIMENTO Despacho:Fl.212 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1999.001.062522-8 - ANNA MARIA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X JANDYRA SANTOS MONTEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO DE MANOEL . ART. 162 §4º DO CPC. (2882) \r\n\r\nProc. 1999.001.135590-7 - RAUL CESAR BORGES NAYLOR X JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). DRA JULIANA CATANINO NASCENTES SA (RJ-112842) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 134/162 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOÃO ALBERTO MARTINS NAYLOR, falecido em 03/09/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.128058-0 - ODIR MILANEZ DA CUNHA X MARIA JOSE MILANEZ DA CUNHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.046230-5 - ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELI E OUTRO X NEUSA MARIA FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS FERNANDES D OLIVEIRA (RJ-092693), Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C), Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA (RJ-003101), Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) aos interessados sobre certidao de oficial de justiça - advogado oab/rj 108-b - dr. helio f. gracie \r\n\r\nProc. 2002.001.092114-2 - JANETE DAVID DE SENA E OUTROS X JOSE VARELO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA (RJ-110265) Despacho:Fls.46/47 - Esclareça o Requerente quais certidões deseja, uma vez que algumas podem ser obtidas gratuitamente através da internet. \r\n\r\nProc. 2003.001.054439-7 - ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA X DELMARO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-130280E), Dr(a). FERNANDA BONFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.156. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.038856-0 - IZA PICANCO MACHADO PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X PHELIPE PICANCO MACHADO aos interessados sobre certidao de fl. 67 art. 162 § 4º do cpc. (1708) \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:1. Fls.213 e ss - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, como requerido. 2. Após, à Fazenda sobre fls.200. \r\n\r\nProc. 2004.001.143909-5 - JORGE GUIDO STEFFAN X TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 141 a 147, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de TALANIA RETBERG STEFFAN, falecida em 09 de novembrode 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040438-5 - REGINA LUCIA NUNES CEA X RITA NUNES CEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 93. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4798 \r\n\r\nProc. 2005.001.101759-2 - NEY GIFFONI MARTINEZ X YOLANDA GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 69. ART. 162 § 4º DO CPC. (5253) \r\n\r\nProc. 2005.001.107343-1 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X VALDEREZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.140617-1 - MARIA JOSE FERREIRA E PINHO X ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR CERTIDAO DO 9. OFICIO NEGATIVADA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DOCPC./5417 \r\n\r\nProc. 2006.001.053795-8 - VERA LUCIA LIMA X ANITA GUIMARAES BRAGA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Fl.39 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124627-3 - LEONI MARIA VENTURA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X LEONAM VENTURA DA ROCHA PASSOS Despacho:1-Venha a partilha de fls.59/68, rubricada por todos os beneficiários; 2-Venham as certidões dos RI's com data posterior ao óbito, após venha o relatório certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2007.001.031257-5 - AURELIA BERNARDAZZI TORRENS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X HERNANI TORRENS Despacho:1-Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 e 1032 do CPC, indicando quem será o inventariante e a concordância de todos os interessados; 2-Venha a partilha nos termos do art.1025 do CPC; 3-Venha a certidão negativa dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Joinville/SC e da Comarca de Itaguai/RJ; 4-Junte-se as certidões dos RI's dos imóveis inventariados com data posterior ao óbito; 5-Junte-se a certidão negativa da Receita Federal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122200-4 - MARIA ADÉLIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA VALÉRIA VILARINHO (PI-004309)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para saber se foi deferida a gratuidade de justiça a Rerquerente,. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ZAURA DUPONT, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dispensando-o de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.143772-8 - FLAVIA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X LUZIA DA COSTA BISPO Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUZIA DA COSTA BISPO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora FLÁVIA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154257-3 - MARIA CECILIA DANTAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X LYGIA VIEIRA DA CUNHA DANTAS Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LYGIA VIEIRA DA CUNHA DANTAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA CECILIA DANTAS BARROS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026152-0 - DAURA CASTEL DRUMMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X URIAS DRUMMOND DA SILVA Sentença: ... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de URIAS DRUMMOND DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora DAURA CASTEL DRUMMOND DA SILVA , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041975-8 - ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZULEICA BONFIM PRAÇA Despacho:J-SE.AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045343-2 - CARMEN CAMINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X YLÊ CORRÊA DE SÁ CAMINHA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.46. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.098087-0 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GEORGENTINA RODRIGUES DA COSTA Despacho:J.-SE.AOS INTERESSADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107268-7 - SERGIO DE AZEVEDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X JANDIRA MOREIRA DE AZEVEDO MORAES Despacho:J-SE.AOS INTERESSADOS E MP. J-SE. EXPECA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122776-2 - CLEONICE APARECIDA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X JEOVÁ JACINTO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700555-6 (20734) - VICENTE NEWTON CARUSO X MARIA CARVALHO CARUSO E OUTRO Despacho:Recolhidas eventuais custas, ao Contador Judicial para a necessária atualização (fls.201) \r\n\r\nProc. 1974.001.300205-0 (27378) - WANDA PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X ROMUALDO MONTEIRO DA SILVA BRAGA aos demais interessados sobre manifestacao do contador de fls. 418 \r\n\r\nProc. 1976.001.700059-2 (31385) - NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS X CARLOS AUGUSTO DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) À SRA. NEUZA MARIA, REPRESENTANTE LEGAL DO HERDEIRO XISTO JORGE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA , ÀS FLS. 367/374. \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA Despacho:Fls.305/306 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1993.001.001006-3 (21261) - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (DP-000001), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO (RJ-117818E), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES Despacho:Fls.670 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.074766-9 (23756) - DELIA VALERIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X ROBERTO VALERIO FERREIRA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 1995.001.038441-1 (62563) - JOAO CARLOS LAPERA SOARES X LEA DALVA LAPERA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA FEIJO (RJ-073419), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.048411-9 (62686) - AVANIR KER MARRARA E OUTROS X JOAO BAPTISTA MARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUIMARAES PINTO (MG-034551), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às f,s. 467 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.086874-8 (63111) - ROSA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260), Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696), Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X WALDOMIRO AFFONSO Despacho:Ao cartório para certificar o cumprimento de fls.381 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1996.001.007331-6 (64323) - EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (RJ-086992), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 335/344, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA DAS DORS DE CAMPOS BARROS falecida em 03/03/1996 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.041997-0 (64152) - PATRICIA GOMES CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X MARINA GOMES DA CRUZ SILVA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A PATRICIA GOMES CRUZ SILVA os bens de fls. 126 e 127, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARINA GOMES DA CRUZ SILVA, falecida em 21 de março de 1996, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.065881-7 - ISA MARIA BRAGA VARELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MIRYAN FIGUEIREDO P. M. PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560)) X WASHINGTON MARTINS BRAGA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 87/88(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.043037-3 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)), Inventariante: NORMA VILLARIM DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 170/171(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.068663-0 - JESUINO VIOLA FERNANDO X MARIANNA VIOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MARCIO FELICIO GONCALVES (RJ-082902), Dr(a). MARCOS FABRICIO WELGE GONCALVES (RJ-104326) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2000.001.113515-2 - MARIA NEIDE MARTINS DE SOUZA X DJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.001633-9 - GUILMA THOME DA SILVA X EDISON THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)), Inventariante: CLAUDIO DE ABREU E LIMA THOME DA SILVA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 177/181, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por EDISON THOMÉ DA SILVA falecido em 25/09/2000 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.032987-5 - MARIA EMILIA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL ALVES BARBOSA Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por SAMUEL ALVES BARBOSA, cujo óbito ocorreu em 06/12/2002 . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 104/110, aditada as fls. 132, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de SAMUEL ALVES BARBOSA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036903-6 - JOSE CESAR LOPES E OUTROS X MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) aos interessados sobre o numero 2 da certidão de fl. 457. art. 162 § 4º do cpc. (1471) \r\n\r\nProc. 2004.001.113041-2 - RICARDO DE CARVALHO PEREIRA X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 113 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.038167-1 - CARLOS CONCEICAO FIUZA X MARIA LUIZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEHAB (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.114283-0 - CARLOS ARTUR PIMENTEL X CLOTILDE DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)), Inventariante: CARLOS ARTUR PIMENTEL Despacho:Fls.164/165 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063320-0 - HUGO DE CARVALHO COELHO X ALBA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) Despacho:1-Nomeio inventariante o viúvo meeiro; 2-Defiro a convolação do rito para Arrolamento, anote-se; 3-Juntem-se as certidões dos RI's com data posterior ao óbito,; 4-Junte-se a certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio; 5-Junte-se as certidões negativas de quitação fiscal dos imóveis inventariados; 6-Venha a certidão negativa dos feitos da Fazenda Pública da Comarca de Maricá/RJ; 7-Venha a partilha de fls. 14/18 com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.104869-4 - RENATO CALDARA X MARIA BENEDITA DA SILVA CALDARA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Cumpra-se o disposto no art.1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120882-2 - STELLA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X RAMUNDO MARIA TORINA Despacho:1. Regularize-se o preparo, bem como a habilitação e representação processual de todos os herdeiros.2. Venha certidão de óbito da autora da herança e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.122643-5 - NIDIA ALVARENGA SETTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X HELENA EMILIA MARTINS ALVARENGA) Despacho:1. Venha a certidão de nascimento da Requerente, bem como certidão de óbito dos genitores da autora da herança.2. Com a vinda das primeiras declarações, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nId: 301881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.056590-5 (58263) - JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X DEA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a petição de fls. 31/32 que não está assinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.108017-9 - MARIA IOLANDA MEZAVILLA MACEDO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). AGNALDO FERNANDES MEZAVILLA (RJ-031341)) X PAULO MACEDO SOARES ALVES FILHO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 27, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se MARIA IOLANDA MEZAVILLA MACEDO SOARES ALVES, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111550-9 - ALEXANDRINA DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X SAMUEL DE PAULA LOPES Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 14, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se ALEXANDRINA DE PAULA LOPES, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.031035-9 - MARCIO QUINTELLA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X LYGIA QUINTELLA TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.206/208 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.117565-8 - MARINA FERNANDES SCHERMANN E OUTROS X JORGE ALOIS SCHERMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.180V. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116300-8 - NILZA SOUZA AXT (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.163658-1 - MÁRCIA DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X MARLENE DOS SANTOS GOUVEA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.166066-2 - MYRIAM ALBUQUERQUE LIMA DELL UOMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X MARIA GERTRUDES SILVA REIS ALBUQUERQUE Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/4. Expeça-se alvará em nome da primeira requerente.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017774-0 - JOSÉ MIGUEL ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS (ES-005410)) X ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093910-9 - LOURDES CARVALHO SCAFUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X ALCIDES SCAFUTO Decisão:1. Os saldos informados às fls. 22 superam o limite previsto no art. 2º da Lei 6838/80. Assim, convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.3. Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante.4. Venha o plano de adjudicação.5. Instrua-se com as certidões: a) da SRF, com confirmação de autenticidade; b) da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) do 9º distribuidor (inventariado e espólio). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7A - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA Decisão:1. HOMOLOGO os honorários apresentados às fls. 40. E. guia. 2. Uma vez depositado o valor dos honorários, intime-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091216-5 - DAYSE PATRÍCIA ALVES BOECHAT REZENDE DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 19) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1995.001.014243-9 (64918) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JANDYRA MARTINS RAMOS E OUTRO Despacho:1. O art. 1152 do CPC não foi cumprido.Trata-se de formalidade legal que não pode ser dispensada, sob pena de nulidade.Assim, expeçam-se novos editais, com intervalo de 30 dias.2. Oficie-se ao 11º RGI, solicitando certidão de ônus reais do imóvel descrito às fls. 26, II. 3. Oficie-se ao Banco Itaú, ag. 0281, indagando o saldo na conta 500066-0/553.4. Oficie-se à TELEMAR indagando se o titular da linha telefônica de antigo nº 242-3086 e se a mesma ainda está em funcionamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.073309-8 - IRENE TEIXEIRA PICORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X NELSON PICORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. ÂNGELA MARIA PICORELLI os bens descritos às fls. 171, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.159841-5 - CELIA FERREIRA LAGDEM E OUTROS X CEZAR LAGDEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.241V. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.099887-2 - ROSA MARIA PIRES GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Despacho:Esclareçam se o herdeiro JOSE GUERREIRO LOBATO DE ABREU deixou outros bens, além dos aqui inventariados.Em caso positivo, não será possível a averbação de seu óbito nestes autos, devendo ser livremente distribuído o seu inventário, habilitando-se nestes autos o seu Espólio, através da certidão de inventariança, e se fazendo representar (procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante). \r\n\r\nProc. 2002.001.002181-7 - GILDA MARIA SALDANHA FREITAS X ZENAIDE GLASER (Adv(s). Dr(a). RUI XAVIER ASSUNCAO (RJ-020757), Dr(a). HELIO MATA OLIVEIRA ROMA (RJ-010075) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M FRIACA (RJ-109747) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.107887-4 - MARCOS ANTONIO FERRAO DE AMARAL X MARIA FRANCELINA FERRAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68v ) \r\n\r\nProc. 2004.001.067218-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA NORBERTO X GENTIL WALDEMAR GUIMARAES NORBERTO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.142 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.097319-5 - MARIA JOSE SILVA FALCI X WALTER FRANCISCO FALCI (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633) Despacho:(...)4. Venha, portanto, o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.5. Instrua-se com: a) confirmação de autenticidade da certidão da SRF (FLS. 92); b) confirmação de autenticidade da certidão da Justiça Federal em nome do Espólio (fls. 101/102); c) certidão de quitação fiscal em relação ao imóvel situado na comarca de Matias Barbosa, já que a descrição da certidão de fls. 94 não confere com a descrição do RGI de fls. 91; d) certidão do distribuidor da comarca de Matias Barbosa (feitos de interesse da Fazenda Pública).6. Recolham-se as custas e taxa judiciária, juntamente, com a apresentação do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.525) \r\n\r\nProc. 2004.001.142819-0 - MARIA SEBASTIANA BOTELHO X ELENIR MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143370-6 - ROGERIO DE AGUIAR X MARIA DE LOURDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 58 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.102107-8 - TERESA CASOLI X CARMEN DOLORES LEITE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Despacho:Reitere-se o ofício ao Bco. do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.116015-7 - ALECINA MARIA DE SOUZA GUILHERME E OUTROS X ZILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 119 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.122222-9 - DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA X ADIBE NACLI (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145191-7 - MARIO NOVELLO E OUTROS X VERA LUCIA SILVEIRA DE LEMOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 184/185 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.159380-3 - RONALDO SERGIO REPSOLD MITCHELL X JOSE DE MEDEIROS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.018451-0 - MARILEYDE DE JESUS NUNES NOGUEIRA E OUTROS X INALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARREIROS REBELO (RJ-109384) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 47/51, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.034613-2 - ALBERTO DINIZ MONTEIRO X MARIA JOSE MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Sentença:Nomeio o requerente de fls. 02 como inventariante. (...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 65/67, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.137234-5 - MARIA IVANISE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X WILSON DE SOUZA CORREA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 02/05, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.142438-2 - TEREZINHA VALENTINA DA SILVA X PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91/95 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.164249-0 - CELINA MARIA DA GRAÇA COUTO LAGES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X RONALDO RÔMULO ROCHA LAGES Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém deixo de acolher eis que inexiste contradição, obscuridade ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166701-2 - RONALD LUIZ LAPA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X LINNEA LINDSTROM LAPA E OUTRO Sentença:Nomeio o requerente de fls. 02 como inventariante. (...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 27/30, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.053220-4 - LEILA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X GEORGE ALBUQUERQUE DE FARIAS Decisão:1. A petição de fls. 13 não se refere a estes autos. Desentranhe-se e junte-se nos autos devidos, razão pela qual torno sem efeito o despacho de fls. 15.2. Diante do informado às fls. 17/18: a) convolo o rito para o ordinário. Proceda a serventia as alterações necessárias; b) mantenho a nomeação do cônjuge supérstite para exercer a inventariança; c) lavre-se o termo; d) venham as primeiras declarações, inclusive com cópias para a citação dos herdeiros; e) após, citem-se os herdeiros.3. Cumpra a inventariante o determinado às fls. 11, item 04 e, se possível, venham desde já as certidões negativas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097989-4 - ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONY SCHLESINGER), Inventariante: ELKE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). LUCIANA SILVERA GUIMARAES (RJ-112027), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Despacho:1. Fls. 74 - Substitua-se o nome do patrono da inventariante.2. Conforme publicação de 27.08.2007, no DORJ - Executivo, a inventariante - Promotora de Justiça - é titular da Promotoria de Justiça de Família junto à 1a. Vara da Comarca de Magé, e estará em exercício no mês de setembro do corrente ano. Assim, expeça-se com urgência, precatória para citação do Espólio através de sua inventariante, a ser cumprida no local onde a mesma é lotada.3. Inclua-se no sistema, a herdeira Patsy e seu patrono (fls. 59 dos autos do inventário) e herdeiras Lindsay e Vick, representadas pela DP.4. Intime-se, por publicação, a herdeira Patsy para se manifestar sobre o presente pedido.5. Intimem-se as herdeiras Lindsay e Vick, esta através de sua genitora, para comparecerem à DP, a fim de se manifestarem sobre a presente habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013311-5 - ROGÉRIO SERRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIO EMMANUEL PARETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). LETICIA PEREIRA DE SANT´ANA (RJ-108179)), Habilitado: VICTORIO EMMANUEL PARETO, Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224) Despacho:1) Retornem os autos à Fazenda e ao MP para se manfestarem sobre o pedido de habilitação de crédito. 2) Fls. 29/30 - O levantamento pelos herdeiros deve aguardar a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.017945-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X Habilitado: ESPÓLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro HABILITADO o débito de R$ 22.500,00.Havendo recursos suficientes nos autos, digam os interessados, a Fazenda e o MP se concordam, desde logo, com o pagamento da dívida.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.060553-0 - TELMO SARAIVA VAZ X DALVA SOARES VAZ Decisão:Inverto a prova e determino a realização de perícia na residência da interditanda, devendo o perito esclarecer se a mesma tem condições de comparecer à audiência de impressão pessoal.Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fones: 9899-1791 e 2236-0083).Intime-se da nomeação.Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente.Uma vez depositados, intime-se o perito para realizar a perícia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.123946-6 - JOSÉ CARLOS HID DA COSTA GUEDES X NAIR HID DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:1. Designo audiência de impressão pessoal para 11/09 às 14:20 h, ocasião em que será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 2. Nomeio como perito o Dr. Luiz Marinho (fones: 9994-2957 e 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência. Intime-se da nomeação.3. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente. 4. Forneça o requerente o endereço de sua irmã, com tempo hábil, a fim de que a mesma seja intimada da audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700063-8 (17638) - FERNANDO CARLOS CEYLAO FILHO X FERNANDO CARLOS CEYLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1969.001.300317-6 (1120) - ODER POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA BARBOSA DE MOURA BOTELHO (RJ-046952)) X JOSE PINTO D`ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SAUMA AQUIM (RJ-021050), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1041 ) \r\n\r\nProc. 1974.001.700013-7 (29919) - CONSUELO SILVEIRA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X HELIO AMADO Despacho:Reitera este juízo o item \"e\" de fls. 711. \r\n\r\nProc. 1987.001.501642-5 (52621) - Kathryn Coutinho Johnsson (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LACERDA ROCHA (RJ-064696), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933), Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352)) X SVEN ROBERT JOHNSSON Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 137/139. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.127812-9 (55164) - CYLENE DE GOES BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530)) X MARIA APPARECIDA GOES DA SILVA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.020607-1 (50989) - GLORIA ROSA X MARIA JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.096327-8 (53447) - MARIA DO CARMO LOUREIRO DA SILVA X AFONSO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE C. MACIEL (RJ-000000), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-000000), Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 201/208. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.138042-8 (59928) - JAIR GONCALVES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862)) X MARIA ANTONIETA DE AZEVEDO BITTENCOURT Decisão:1) Considerando-se a certidão de fls. 377, quanto a não manifestação dos herdeiros Jarbas, Jailton e Jair, no que tange à indicação do herdeiro Mário Isildo para exercer a inventariança, NOMEIO MARIO ISILDO SOTERO BITTENCOURT como inventariante. Lavre-se o termo. 2) Dê-se vista dos autos ao Curador Especial nomeado às fls. 374, letra \"b\". \r\n\r\nProc. 1992.001.032720-2 (60226) - IVANA CARDIAL DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA S OLIVEIRA (RJ-029567P), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001632A), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CLAUDIO DANTAS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.055594-6 (60623) - DIRCI CESAR DA SILVA X JADYR APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.055594-6 (60623) - DIRCI CESAR DA SILVA X JADYR APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.084597-3 - JURANDYR DE CASTRO ESTRELLA X LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) Despacho:1) Juntem-se as cópias que se encontram na contra-capa após fls. 203 e antes de fls. 204, renumerando-se, em seguida. 2) Digam os interessados se concordam com os valores obtidos pela P.G.E., manifestando-se, também, sobre a promoção de fls. 203/203 v. 3) Após, retornem à Fazenda sobre o pedido de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 1992.001.107432-0 - MARIA CRISTINA ALEXANDRINA DE ALMEIDA X ALBERTO D'ALMEIDA NOVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Decisão:1) Defiro JG. 2) Citem-se os herdeiros Pedro e Iza (fls. 29). \r\n\r\nProc. 1993.001.023985-6 (61892) - HELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS (RJ-013093)) X CECILIA DE MOURA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 141) \r\n\r\nProc. 1994.001.036777-0 (23182) - MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X LEO FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.115755-2 (64721) - EMELIANA FERREIRA BASTOS, Inventariante: MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.105454-8 (67581) - FERNANDA TEIXEIRA COELHO X JOAQUIM MENDES COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Averbe-se o óbito de fls. 08.3. Recolham-se as custas e taxa judiciária das sucessões.4. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, observando-se as três sucessões.5. Instrua-se com: a) certidão da Receita Federal, com confirmação de autenticidade, em nome dos três inventariados; b) certidão da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade, em nome do inventariado Fernando; c) certidões do 9º distribuidor em nome do inventariado Fernando e de seu espólio; d) certidões do 9º distribuidor atualizada quanto ao imóvel; e) certidão atualizada de quitação fiscal; f) certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919), Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.131791-2 (67908) - VANIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X MAURO CEZAR DA SILVA FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 279/282 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI X WEBER OLIVENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS GOMES OLIVENSE BARBOSA (RJ-074231), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-005185) Despacho:1. Manifeste-se a requerente de fls. 233/242 sobre fls. 268 e segs, devendo esclarecer se pretende o desentranhamento da petição e distribuição por dependência, ou se o pedido deve ser apreciado como requerimento incidental. \r\n\r\nProc. 1998.001.026410-2 - LYRA VIDAL DE LIMA E OUTRO X SONIA MARIA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.136159-0 - ELIANA LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X JOSE JUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 109 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.041011-0 - AUGUSTO CESAR DA NOBREGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X IEDA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBAES LASS (RJ-119403) Despacho:Fls. 176/177 - Trata-se de aditamento. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.073649-0 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CAVOUR PIERANTI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0 - CLARITA DE OLIVEIRA PARETO X VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-118685), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Despacho:1) Fls. 685/686 - Esclareça o peticionante se pretende convolar o rito para o ordinário. 2) Fls. 688/689 - Manifestem-se os interessados e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.152285-0 - JEAN WESTER X MARIETTE CAROLINE CATHERINE ESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.086292-3 - VIRGINIA MIRANDA CARVALHO X JOAQUIM FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449), Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 390/397. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.023937-9 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA X VANDA DE FREITAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:1) Fls. 164 - Desentranhe-se e expeça-se nova precatória para ava liação e recolhimento do imposto. 2) Desentranhem-se fls. 74/88 e devolva-se ao peticionante eis que se referem a pessoas que não são herdeiras, conforme retificação das 1as. declarações às fls. 95/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.038507-4 - OSMAR APRIGIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO X SOLANGE APRIGIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, ao Sr. PEDRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA os bens descritos às fls. 176/177, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.013411-0 - ELKE SCHLESINGER X JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516) Despacho:1. Fls. 151/153 - Desentranhe-se e junte-se nos autos 2003.001.446-0, em apenso, e v. cls naqueles autos.2. Anote-se na capa, a reserva determinada às fls. 75 dos autos 2003.001.013411-0/1.3. Regularize o patrono peticionante de fls. 129 (Dr. Marcelo Andrade Baez Garcia - OAB 94.154) a representação processual nestes autos.4. Manifeste-se a inventariante nos autos da habilitação de crédito em apenso, nº 2003.001.097.989-4 e informe seu endereço atual.5. Atenda a inventariante o requerimento da DP de fls. 128, devendo acostar ainda cópia da certidão de casamento do inventariado, averbada com a separação. \r\n\r\nProc. 2004.001.002119-6 - LUIZ MARCIO DA SILVA GARCIA X VERA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Fls. 385 - Defiro. E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.006511-6 - TANIA ISMAEL DE OLIVEIRA CURI HALLAL X WALDEREDO ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 82 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.033502-8 - PRIMITIVO DOS SANTOS XAVIER E OUTROS X OLGA ALVES DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:1) Defiro JG. 2) Venham as certidões de nascimento/casamento das herdeiras. 3) Fls. 41 - Defiro, devendo ser apresentada a partilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039082-0 - ELIZABETH TAVARES REINIGER X CARLOS HENRIQUE REINIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.047629-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X DARCY COELHO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127361-6 - NILO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X EUNICE BASTOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 77 ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.085047-8 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Emende-se a inicial para requerer a citação dos herdeiros. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.093896-8 - JOSÉ FERNANDEZ FELISMINO MAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA ARRUDA (PB-001417)) X JOSÉ FERNANDEZ MAYO) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295, II, c/c 267, I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 301883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016847-6 - MARIA ZÉLIA AMORIM HERDY DE BARROS X MOACYR ANTONIO HERDY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018779-3 - ROSILEIA RODRIGUES GOMES E OUTROS X NIVALDO DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.027845-2 - NEUSA FREITAS DE SOUZA X LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.058791-2 - AMARA PENA DOS SANTOS, Inventariante: SÔNIA MARIA DOS SANTOS LEONI X SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) fls. 114. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.083013-2 - MARLENE DE SOUZA BULHOS E OUTRO X ODETE PENAFORTE DE GOES, Inventariante: ANGELA ALVES PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045092-5 - JAMILE MARIA DE ALMEIDA ALENCAR E OUTROS X EMERSON AVERARDO MENDONCA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNG (RJ-101549), Dr(a). MARIA CLAUDIA GUIMARAES CUNHA (RJ-102131), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.042468-0A - NILO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X MARTA ALVES VIEIRA E OUTRO Decisão:RECEBO A PRESENT EXCEÇÃO E DECLARO SUSPENSO O PROCESSO PRINCIPAL.À PARTE EXCEPTA.APÓS, AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.018402-6 - SUELY PEREIRA DE CASTRO X NILZA CUNHA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970) FLS.79/81. AOS INTERESSADOS.APÓS MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300576-1 (32778) - FRANCISCO MARQUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CONCEICAO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.104099-1 (64311) - PEDRO MIGUEL X ELVIRA RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.017038-0 (58691) - RENATO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)) X MELISANDE DEL NEGRI ROSSI AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.151817-0 - AUGUSTO CESAR DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JAYME RAMOS DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO AO PLEITO DE FLS. 560, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ COMO REQUERIDO.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE AS EXIGÊNCIAS DE FLS. 570-V.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.099671-1 - BRUNO ALVES MOREIRA E OUTRO X DANUSIO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264), Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462) OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.101128-3 - MARILENA CAMPOS PACCA X MARILIA CAMPOS PACCA (Adv(s). Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROIS (RJ-015632) Decisão:PROCEDA-SE AO ADITAMENTO REQUERIDO ÀS FLS. 106/107, COM AS AUTENTICAÇÕES REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.125436-2 - CLAUDIONOR PEREIRA LIMA X LUIZA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.079379-6 - ELIZIA DE OLIVEIRA NEVES X WALMIR NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.005245-4 - TEREZA AFONSO DE ARAUJO MOSCOSO X GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Decisão:CUMPRA-SE O ARTIGO 4º §1º DA LEI 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.117879-9 - JOSAFÁ DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA TERESINHA DA SILVA SANTOS Decisão:DEFIRO J.G., BEM COMO A INVENTARIANÇA A REQUERENTE.LAVRE-SE TERMO E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1984.001.511122-1 (50928) - MARILDA DA SILVA X ALDA MARIA THOMAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098850-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) L.R.N.A.) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 301884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.501599-8G (12439) - HISHAKAZU NAGAMATSU (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)), Inventariante: WANDA LUIZA NACIVOVIC VIEIRA DE CASTRO) X PEDRO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (RJ-031602)), Inventariante: MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO Sentença:Processo nº : 1987.001.501599-8SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por HISHAKAZU NAGAMATSU, para assinatura de escritura de compra e venda do imóvel discriminado na inicial.Manifestação favorável dos Fiscais às fls. 08.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para que a inventariante WANDA LUIZA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO assine a escritura de compra e venda do imóvel mencionado na inicial em favor de HISHAKAZU NAGAMATSU . Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.132770-7 - SEBASTIANA ARAUJO DE ASSIS X EPONINA CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:Venham as habilitações faltantes, nos termos da certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.001.013466-3 - JULIANA GOMES PEREIRA E OUTRO X WESLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008) Decisão:Fls. 161 - Cumpra-se sentença de fls. 136/138, expedindo-se o alvará faltante para o Banco do Brasil, consoante ofício de fls. 159, na proporção dos quinhões devidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.006583-7 - MEIDE VICENTE CUSTODIO E OUTROS X ANTONIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 43vº para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 20% para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034200-8 - EDUARDO SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X GILBERTO NUNES FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.146043-8 - DILZA DA ROCHA MORAES X LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Fls. 45 - Oficie-se à CEF para esclarecimentos, instruindo com cópias de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.001.037619-7 - SEBASTIANA DA SILVA X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:Fls. 81 - Comprovada pela parte a entrega do ofício de fls. 73, reitere-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037619-7 - SEBASTIANA DA SILVA X SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) FLS. 83/84 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122285-2 - AMERICA LINS MORAES X SIZISNANDE MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 com o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para a esposa e 25% para cada herdeiro, de acordo com os artigos 1829, I c/c 1845 do Código Civil.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002042-4 - RACHEL ROZA DA SILVA X WALTER DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da patrona da requerente, Dra. Sandra de Menezes Soares, OAB/RJ 62.285, nos termos da procuração de fls. 04.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089000-5 - GIULLIANA DE OLIVEIRA CARDOSO X JERONIMO LAURENTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911) FLS. 47/49 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.077109-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X NOEMIA TRICA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.105589-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MOISES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Nomeio curador da herança jacente o representante da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro. Tome-se por termo. 2 - Oficie-se como requerido às fls. 02/04. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.084849-0 (61057) - CLAISE REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A)) X ZILDA REIS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE ASSIS BRAUER (RJ-003983), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Fls. 313 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.070034-9 - JORGE WASHINGTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON VIEIRA COELHO JUNIOR (RJ-085142)) X WASHINGTON VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243), Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DE ABREU (RJ-106467) Decisão:1. Venham as custas relativas à 2º sucessão. 2. Após, venha esboço de partilha englobando os dois óbitos. \r\n\r\nProc. 1997.001.100964-8 - DJANIRA RIBEIRO DE CARVALHO X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Cumpra-se despacho de fls. 184, remetendo-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.032487-1 - SONIA MARIA DA COSTA E SILVA X OSWALDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030), Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030) Despacho:Fls. 24 - 1. Aguarde-se em cartório por 60 dias. 2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6 - MARISA TORRES BIAR X ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703) Despacho:Fls. 268 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.110520-4 - JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Fls. 166/167 - Certifique o cartório quanto a regularidade das custas recolhidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.029717-3 - IRENE LIA MARCELINO X ANTONIO LIA-ESC.1514 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). SERGIO MAURO PALERMO (RJ-041338) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.044292-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO X HILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO: ESC.6601 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELEN FERNANDO SANTARM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.044292-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.112. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 100/101, a PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO, nos autos de inventário de HILDA DOS SANTOS FIGUEIREDO e WLADIMIR FIGUEIREDO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.093389-4 - ANDREA RICARDO DA SILVA CROOK (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X JOHN PAGET CROOK (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.095522-1 - REGINALDO OLIVEIRA DULCI X JOSE DULCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VALENTE CAVALCANTE (RJ-010329), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 150/151- Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.001.114591-9 - SARA MERCEDES RODRIGUES X HELENA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4 - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207)) X MARIA TORRES DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Aos interessados e impugnante sobre o esclarecido pelo Avaliador às fls. 275. \r\n\r\nProc. 2005.001.026619-5 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA E VASCONCELLOS X SERGIO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (RJ-043954), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052533) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130379-5 - MIRIAN SANTOS ALVES E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.056627-2 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA E OUTROS X CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065364-8 - SOLANGE DA SILVA PORTUGAL X CARLOS ALBERTO PINTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931) Sentença:Proc : 2006.001.065364-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.61. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 55/56 a SOLANGE DA SILVA PORTUGAL, nos autos de inventário de CARLOS ALBERTO PINTO PORTUGAL. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.116406-2 - ROBERTO DE VASCONCELLOS DIAS X RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.155581-6 - NILTON TRAVASSOS SARINHO X MARIA DE LOURDES SARINHO (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Decisão:Fls. 81 - Tendo em vista o informado, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159298-0 - ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA X ANTONINA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165974-0 - VISITACION VILARIÑO BREA X JOSÉ MIRAMONTES BREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.165974-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.103, a concordância dos interessados às fls.95/100. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.95/100, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE MIRAMONTES BREA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.028325-3 - MARIA HELENA LIMA MULLER DE CAMPOS GONÇALVES X CÉLIA LIMA MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.028325-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.62. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 16/20, retificado às fls.57/58, a MARIA HELENA LIMA MULLER DE CAMPOS GONÇALVES, nos autos de inventário de CELIA LIMA MULLER DE CAMPOS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039893-7 - Inventariante: URÂNIA ALMEIDA VIANNA X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6B - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)), Habilitado: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA\\ COUTO, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARISA TORRES BIAR Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2001.001.015070-6BDECISÃOTrata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário de Roberto Brito de Lima, formulado por MARIO ANTONIO D. O. COUTO, qualificado às fls. 02.Considerando a discordância dos herdeiros com a presente habilitação, conforme se vê de fls. 09/10, DETERMINO a remessa da presente habilitação às vias ordinárias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.502493-9 - WILMA ALVES BALDISSARA X RONALDO PONTES BALDISSARA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.013648-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ SOUZA E SILVA-ESC.1566 (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Fls. 74vº - À Tutora Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.014715-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Fls. 75vº - À Tutoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.037985-9 - MINISTERIO PUBLICO. X IZAIAS LOPES DE SOUZA Despacho:Fls. 101vº - À Tutoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.079868-0 - ISAURA MARIA VIVEIROS DA COSTA X ANNA MARIA VIVEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:J. Cumpra-se decisão de fls. 105, ante explicação dos interessados neste petitório. \r\n\r\nProc. 2006.001.040497-1 - IVETE DE CASTRO SOUZA X FRANCISCO PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Sentença:Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial o laudo médico e a concordância do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para o fim de nomear IVETE DE CASTRO SOUZA como curadora de FRANCISCO PRUDÊNCIO DE SOUZA. Lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080279-7 - ELAINE SILVA DE SOUZA X SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) Decisão:1. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 30 dias. Tome-se por termo. 2 - Cumpra-se item 1 do despacho de fls. 18, vindo comprovação de ganhos e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade. 3. Após, cumprido o item anterior, voltem para apreciação do requerido às fls. 18vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300457-6 (30700) - LUIZ CARLOS DRUMMOND X WILSON DRUMMOND Despacho:Fls. 444 - Ante a certidão cartorária de fls. 454 e o determinado no despacho de fls. 443, oficie-se ao Juízo Deprecado, instruindo com cópias do referido despacho e de fls. 445/454. \r\n\r\nProc. 1978.001.702390-0 (36406) - LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA X ODYR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.701328-5 (45442) - HEBE BERNARDES ABRANTES X WALTER ABRANTES E OUTRA: ESC.4885 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Sentença:Proc : 1983.001.701328-5SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.259. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 197, a VERA MARIA ABRANTES VIEIRA DA SILVA , e sobrepartilhado à WALTER ABRANTES, nos autos de inventário de WALTER ABRANTES e HEBE BERNARDES ABRANTES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.301219-9 (48704) - JOAQUIM MARTINS LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BOLIVAR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Diante dos esclarecimentos de fls. 342, defiro o desentranhamento da guia de fls. 313, como requerido às fls. 338/339. \r\n\r\nProc. 1985.001.301617-0 (48289) - CONSTANTINO PEDROSO X OLINDINA FAGUNDES DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Despacho:1. Certifique-se para fins de homologação dos cálculos. 2 . Após, à PGE sobre fls. 186. \r\n\r\nProc. 1985.001.504060-5 (48075) - ALAYDE DE MIRAND PEREIRA NUNES X ADAO MANOEL PEREIRA NUNES-ESC.1665 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:Fls. 174/175 - Ao inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 1985.001.504060-5 (48075) - ALAYDE DE MIRAND PEREIRA NUNES X ADAO MANOEL PEREIRA NUNES-ESC.1665 (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:Fls. 181 - Em face do informado na certidão cartorária de fls. 181, republique-se o depacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 1987.001.501716-8 (51710) - CELIA REGINA DO NASCIMENTO X WALTER MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:Fls. 510 - Defiro o desentranhamento das guias de fls. 445/446, substituindo as mesmas pelas cópias anexadas, entregando-se as originais ao patrono subscritor. \r\n\r\nProc. 1990.001.069627-6 (56358) - IARA PIRES TALAVERA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X ALVARO CARLOS TALAVERA CABALLERO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.093218-0 (56458) - LYGIA DA SILVA SANTOS DIAS X MARIO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES JANNUZZI (RJ-004086) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 346, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1993.001.021264-4 (60140) - JORGE EMILIO BONET GUILAYN X CARMEN GUILAYN (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDI CIAL Decisão:Ao contador judicial para efetuar o cálculo da partilha, que deverá contemplar os dois arrematantes do imóvel , deixando o valor das ações para futura sobrepartilha, ante a ausência de interesse do herdeiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.106308-9 (63434) - VIRGINIA AUGUSTA PORTUGAL DE PAULA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X ACAUAN SEQUEIRA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Decisão:Vindo as custas e cópias devidas, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.018300-4 (63871) - CARMEN LUCIA BOTELHO BACCARINI X MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Fls. 183/184 - Aos interessados para atendimento do requerido no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1995.001.035134-0 (65000) - MARIA DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO LESSA DE ASSIS (RJ-041242)) X CONCEICAO FERREIRA CAMPOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.055609-0 (66332) - WALDEMAR PEREIRA COELHO X ALICE AMARO ESBERARD - ESC.6089 (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 526, do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.078830-3 (66429) - LILIAN SIMOES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DE SIQUEIRA GOMES E OUTRA E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1995.001.078830-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.131. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 66, a LILIAN SIMÕES GOMES, nos autos de inventário de SONIA SIMÕES DE OLIVEIRA GOMES e JOSE MARIA DE SIQUEIRA GOMES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.120552-4 (67146) - IVALDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X ANNA DE LEMOS DUVANEL E OUTRA E OUTROS), Cessionário: REINALDO BORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Fls. 246. Indique o requerente as peças que pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 1996.001.090339-8 (68212) - VERA MARIA SANT ANNA X WILSON SANT ANNA E OUTRA: ESC.4212 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À DP SOBRE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 1997.001.041757-3 - ANA MARIA FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X JOSE VIEIRA GUEDES AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.011505-6 - LENITA GUIMARAES CAIADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO DROGE (RJ-012824)), Inventariante: BRUNO BORGES DA FONSECA) X ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:CUMPRA-SE. ANOTE-SE E OPFICIE-SE, INFORMANDO \r\n\r\nProc. 1999.001.136019-8 - ALVARO FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LUZIA HONORIO PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1999.001.136019-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.98. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 88 a ALVARO FRANCISCO DE MEDEIROS, nos autos de inventário de LUZIA HONORIO PEREIRA DE MEDEIROS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.016418-1 - AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO JUNIOR - CPF 090.824.507-63 (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 216. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 458. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.006403-8 - LEDA FONSECA DE CARVALHO X MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), Falecido: ADILSON LOURENÇO FONSECA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.130/135. \r\n\r\nProc. 2002.001.065349-4 - SONIA AZEVEDO BECKER X IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.107508-1 - MIRIAM DE SOUZA SILVA X JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Oficiem-se para a obtenção das certidões negativas de praxe faltantes, mencionadas na certidão cartorária de fls. 148. 2 . Após, à Defensoria Pública sobre item 3 da referida certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.113598-3 - EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X FERNANDA PEREGRINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULINO DO ESPIRITO SANTO (RJ-007484) Sentença:Proc : 2002.001.113598-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.134. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 29/31, 109/112 a MARCOS ELI MALHO, nos autos de inventário de FERNANDA PEREGRINO DO ESPIRITO SANTO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.138975-0 - JOSE TOMAZ DE BRITO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO (RJ-048884)) X MARIA THEREZA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.025626-4 - MARGARIDA HUBNER COSTABILE X MIGUEL COSTABILE (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 112vº, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.052031-9 - PAULINA DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO X JOAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.052031-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.293. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 266, aditados às fls.290,292, a COSME BAPTISTA DOMINGOS, nos autos de inventário de JOAO DOMINGOS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.093107-1 - ORLANDO JOSE GISSONI E OUTROS X VANDA MARIA GISSONI MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:Tendo em vista o informado no ofício do Banco do Brasil de fls. 236/237, oficie-se ao referido banco a fim de que o saldo existente na conta judicial 4906963 seja transferido para outra conta judicial à disposição da 3ª Vara Cível de Itajubá/MG, nos termos do ofício de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2003.001.152475-8 - RENATO MASCARENHAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699) Despacho:Fls. 234/244 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.084849-2 - ISAAC DAHIS X ADELIA DAHIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Despacho:Fls. 76. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.015235-0 - ROSALINA DE SOUZA FREIRE E OUTRO X JOSE ILSON FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VILLAS BOAS PIMENTEL (RJ-063083) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.125. \r\n\r\nProc. 2006.001.040156-8 - LUZIA DIAS MACHADO X ARTHUR CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 36 - Oficie-se, instruindo com as cópias mencionadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093953-5 - DAMIAN LUIS BAJTER X LUIS ANTONIO BAJTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 24 - Aos demais interessados. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.069384-0 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido para reconhecer a condição de herdeiro do Sr. Carlos Henrique dos Santos e habilitá-lo na herança do seu pai, fazendo jus ao devido quinhão hereditário a ser calculado com base no novo plano de partilha amigável que deverá ser apresentado no processo de inventário, com os respectivos valores devidamente corrigidos e atualizados. Condeno os réus em custas e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.000,00, aplicando-se no caso o art. 12 da lei 1.060/50.PRI \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4A - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO X ESPOLIO DE MARIA TORRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Fls. 186/187. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.160033-9 - MARISA TORRES BIAR X CASSIO OLIVEIRA DE LIMA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Fls. 340 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.154503-3 - GUILHERME PEDROSA ESTEVES X MARIA DO PATROCINIO PEDROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:À PGE. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.114254-9 - VANESSA MARÇAL VAUCHER X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.008835-4A (63723) - ALEXANDRE LUIS PACHECO DA COSTA, Inventariante: MARIA CRISTINA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Fls. 21/22 - Ao herdeiro Alexandre Luis para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0A - ROSE CLAIR POUCHAIN MATELA X LILAH BARBOSA HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante sobre o requerido às fls. 02/04. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 97.001.039203-5REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITAÇÃO - IBMRADVOGADO: DANILO SAHIONE OAB/RJ - 56.034 \r\n\r\nId: 301896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Angeli de Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 163 , Caput do Cp - Dano E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.711.001796-8 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) Decisão:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA e REPARAÇÃO DO DANO sugerida(s) pelo Ministério Público.Intimem-se os(a) adolescentes, seus representantes legais, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. LIBEREM-SE OS ADOLESCENTES, DE IMEDIATO, POR ESTE JUÍZO, SE POR OUTRO FATO NAO RESPONDEM EM JUÍZO.Providenciem-se o expediente de estilo \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.711.000749-5 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.711.001936-5 - Advs da vítima: Dr. Wanier Vieira de Albuquerque - OAB/RJ nº 28.434 e Dr. Vinícius Assis de Albuquerque - OAB/RJ nº: 110.856 - Despacho: Defiro, nos estreitos limites da cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.711.002314-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.711.003216-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nId: 302005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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X L.A.S.-.L.A.E.E.O.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599), Dr(a). VITOR MUCURY CARDOSO (RJ-117246) A audiência designada à fl. 54 dar-se-á no dia 17/10/2007, às 15h50m. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.001568-9 - N.T.P.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)), J.M.S.) X M.T.M.S. Sentença:Considerando a manifestação do requerente às fls. 21, no sentido de que não há mais interesse na adoção; considerando ainda o parecer do Ministério Público pela extinção do presente feito, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.003206-7 - C.F.L.-.I.-.M.I.N.S.V.-.\"./.3. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Homologa-se o pedido de desistência e julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condena-se o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.710.005652-7 - F.P.-.\".M. Sentença:...Diante de todo o exposto, INDEFERE-SE o requerido. Dê-se ciência ao MP e à D.F., que deverá agendar fiscalização no evento.P.R.I. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007694-3 - MINISTERIO PUBLICO, P.V.S. X O.B.P. Sentença:Considerando-se, ainda, a manifestação do Ministério Público, às fls. 44, que pugna pela extinção da presente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.005756-2 - D.F. X D.F.E. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quanto necessários para a quitação do débito, intimando-se o devedor na forma do art. 475-J, § 1º, do C.P.C.. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004534-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-BEACH HOUSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Decisão:1- Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 263-264, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC.2 - Indefiro o requerimento de fixação de honorários, haja vista não haver resistência a pretensão executória. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.003584-4 - D.F. X V.M.Q.R.A.M.E.L.-.O. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Enviado para nova publicação, tendo em vista que na publicação anterior o advogado do Requerido não foi regularmente intimado:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa correspondente a 20 (vinte) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA, e determino o fechamento do estabelecimento pelo período de sete (07) dias, tendo em vista ser a Empresa Autuada reincidente, conforme se verifica de fls. 06/07. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2006.710.008189-1 - M.R.J. X MINISTERIO PUBLICO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE para reduzir dos valores devidos as parcelas referentes as custas judiciais Prossiga-se na execução. P. R. I. Mantenham apensados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004506-0 - C.I.J. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz útil ou necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 53, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.008836-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA GONZAGA RAMOS Sentença:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva proposta em favor da Idosa EDNA TORRES GONZAGA, em razão de denúncia de maus tratos que lhe seriam impostos por sua filha MARCIA GONZAGA RAMOS. Durante a instrução foi constatado que não era verdadeiro o objeto da denúncia e que a Idosa por ocasião da visita feita pelos técnicos deste juízo, demonstrou que a idosa vem sendo bem tratada e atendida em suas necessidades. Considerando-se ainda a manifestação ministerial de fls. 65 verso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, dando por EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.008917-8 - A.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)), A.C.O.) Sentença:...Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para nomear como tutora da adolescente...os Autores ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR e MARIA DE LOURDES DE JESUS, ex vi artigos 1732, II do Código Civil. Dispensada a especialização da hipoteca legal, nos termos do artigo 1745, parágrafo único do Código Civil, a contrario sensu. Sem custas em razão da gratuidade de justiça prevista em lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 302004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1993.001.019058-2 - (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X AMANCIO DE SOUZA SOBRAL), FLAVIO FERREIRA CARNEIRO), JORGE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)), JOAO RICARDO RODRIGUES CORREIA Fica o Sr. Advogado Dr. Deivy José Teixeira (OAB/RJ 90.465) intimado de que, em 27/08/2007, foi proferido o seguinte despacho nos autos do processo em epígrafe: \"Não há como se atender ao requerido enquanto os autos se encontrarem fora de Cartório. Intime-se\". \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113297-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), EDMAR DOS SANTOS MESQUITA Despacho:1-FLS. 3355/357 - AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. 2-FLS. 364 L- COMPLEMENTAÇÃO DO SUMARIO DE ACUSAÇAO EM 04.090.07, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA, POR MANDADO. CIÊNCIA AO MP E INTIME-SE O DR. PATRONO DO RÉU, E INTIME-SE O DR. PATRONO DO RÉU, REQUISITANDO-SE A APRESENTAÇÃO DESTE. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.105347-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARRETO (RJ-140695) Decisão:.....1-EM ALEGAÇÕES FINAIS, REMETENDO-SE OS AUTOS AO DR. JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES, PELO MP. 2-REQUISITE-SE A CONFEÇÃO, O PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS, DE VIA DIGITALIZADA DO DOCUMENTO DE FLS. 97, PENA DE RESPONSABILIDADE, EM EXPEDIENTE A SER REMETIDO POR FAX. 3-EM SE TRATANDO DE FEITO COM RÉU PRESO EXPEÇAM-SE MBAs CLÁUSULADOS EM FACE DOS EXPEDIENTES ATÉ ENTÃO NÃO RESPONDIDOS DE FLS. 66, 68 E 69. 4-COM A CHEGADA DO DOCUMENTO REFERIDO NO ITEM 2 DESTE, ENCAMINHE-SE CÓPIA DO MESMO AO IML PARA A CONFECÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR INDIRETO DE LESÕES... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2 vezes) C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.072600-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), DIEGO GUEDES TAVARES), JONILDO DOS SANTOS PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE JOSE DA SILVA MEIRELLES), EDMEIRE GOMES NOGUEIRA) Despacho:1-FLS. 807, ÚLTIMO ITEM, E 836 - DIGA O MP. 2-CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO AO ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 301980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.001.105017-3 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:Recebo a denúncia.Requisite-se a FAC e Laudo.Designe-se interrogatório. (Foi designado o dia 03/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência).Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Despacho:À defesa para informar na forma da promoção do MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.148178-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON DE MATTOS SANTOS, PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Sentença:...Ex positis, julgo procedente a pretensão estatal, para PRONUNCIAR os réus DENILSON DE MATTOS SANTOS e PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Júri, como incursos nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º., incisos I e IV, c/c artigo 29, caput, ambos do CP.Mantenho a prisão dos pronunciados, eis que presentes os motivos ensejadores da cautelar, agora também por força da pronúncia.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) - À defesa de Marcio Batista da Silva para ciência do despacho de fls. 1490. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1987.001.902437-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Fls.275 - Recolha-se custas de intimação, ou traga a defesa a ciência do réu. \r\n\r\nId: 301981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.065705-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:... Acolho este item e RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO expedido em face de DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA.7. Por estes motivos, CONHEÇO E ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, sendo que, no mais, persiste a sentença como já lançada.8. Anote-se no registro da sentença. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.049181-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA POIS INALTERADO O QUADRO FÁTICO, BEM COMO A INSTRUÇÃO CRIMINAL AINDA NÃO FINDOU. PORTANTO, A PRISÃO CAUTELAR DO RÉU É NECESSÁRIA. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.087314-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE GONZAGA DE CARVALHO Despacho:PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISÃO: CONSIDERANDO QUE NÃO SE TEM CERTEZA QUE A VÍTIMA TENHA SIDO INTIMADA PARA O PRESENTE ATO, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 18/09/07, ÀS 15:30 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES, INTIMEM-SE A TESTEMUNHA E O REPRESENTANTE DA EMPRESA DE ÔNIBUS \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., INCISO II \r\n\r\nProc. 2005.001.135432-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CHRISTINA SANTOS PINHEIRO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) À PARTE RÉ PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso..., (3X) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.155946-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARDO GASTIN VALVERDE, ROBERTO D AMATO LEAO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.037582-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIDES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Despacho:DESIGNO O DIA 11 / 09 / 2007, ÀS 14 : 00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.033815-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON ANJOS DOS SANTOS, LUCIANO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GENILSON MENDES DA SILVA, Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334) Despacho:PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: CUMPRA-SE O ART. 499 DO CPP. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.160937-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X RODNEI GOMES FIGUEIREDO Despacho:DESIGNO O DIA 24 / 09 / 07 , ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO.INTIMEM-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094800-7 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X DÁRIO ROGÉRIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) INTIMAR O DR. ARTHUR DE CASTRO E SILVA - OAB/RJ 93049 PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DE DARIO ROGERIO VIEIRA GARCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154641-9 - MINISTERIO PUBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), MARCOS SANTANA DOS SANTOS), RONAS DOS SANTOS), PETER DIONÍZIO PEREIRA CARLOS), PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA), ALESSANDRO DE OLIVEIRA), SILVANO DE SOUZA BRITTO Decisão: Por estes motivos e por aqueles declinados pelo Ministério Público que também fazem parte integrante desta decisão, a fim de garantir a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de SILVANO DE SOUZA BRITO.. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.142979-3 - MINISTERIO PUBLICO X SINICLEIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Sentença:Ex positis, com fulcro nos artigos 103 do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ....., pela ocorrência do fenômeno decadência. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.062574-4 - MINISTERIO PUBLICO X GISELE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho:DESIGNO O DIA 05/09/07 PARA A CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO. INTIME-SE O LESADO NO ENDEREÇO DE FLS. 123. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.025369-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA MARGARIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, ORLANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante aos acusados MARIA MARGARIDA PEREIRA DE OLIVEIRA e ORLANDO ROCHA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.115303-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL JOSÉ MAGGIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Decisão:PELO JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: 1- CONSIDERANDO QUE O ACUSADO COMPROVOU RESIDÊNCIA FIXA, EMPREGO E QUE, EM FACE DAS CERTIDÕES ACOSTADA AOS AUTOS, QUE, EM PRINCÍPIO NÃO RESPONDE À AÇÃO PENAL, APENAS A PRESENTE. CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, DEFIRO A MESMA, DEVENDO O ACUSADO PRESTAR COMPROMISSO DE COMAPARECER A TODOS OS TERMOS E ATOS DO PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. 2- DEFIRO O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; 3- FICA DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 12/09/07, ÀS 12:30 HORAS PARA PROVA DE ACUSAÇÃO. 4- FICA O ACUSADO DEVIDAMENTE INTIMADO. 5- INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE AS PESSOAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, TENTANDO-SE CONTATO TELEFÔNICO COM AQUELAS QUE NÃO SÃO POLICIAIS. 6- FICA A DEFESA INTIMADA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. 7 - CIENTES OS PRESENTES \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099479-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADAILTON JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado ... \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.021058-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença:Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso III, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO RAPHAEL PEREIRA RAMOS das acusações que lhe foram lançadas nesta ação penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1998.001.033359-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEONEL AUGUSTO PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-084896) Despacho:OFÍCIO EXPEDIDO AO IFP ENCONTRA-SE ACOSTADO ÀS FLS. 138. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.001.102887-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Vistos etc ...Acolho in totun a promoção do Ministério Público de fls. 49 e adoto como razão de decidir.Assim sendo, INDEFIRO o requerido às fls. 49.Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nId: 301985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.089685-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONICA DAMIGO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424), Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Às defesas, em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.010318-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVO ANTUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) À defesa, para apresentação de Contra- Razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., E PAR ÚNICO LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.002013-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ANDRÉ SOARES DA COSTA e ANDRÉ SOUZA RODRIGUES às penas de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa (o 1º) e a 09 (nove) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 42 (quarenta e dois) dias-multa (o último), a serem cumpridas inicialmente em regime fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo dos artigo 157, § 2º, I e II (duas vezes), na forma do artigo 70, 1ª parte, ambos do CP. E, com esteio no artigo 386, IV do CPP, ABSOLVO-OS das imputações de resistência (artigo 329 do CP) e de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (artigo 16, III, da Lei nº 10.826/03). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.168329-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), SEVERINO ALVES DE BRITO, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575) À defesa do 2º réu, Severino, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 301984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.094017-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.031947-5 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno CÍCERO FÉLIZ DA SILVA a 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, por igual período, pela prática do delito do art. 302, parágrafo único, inciso IV, do CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP....\" \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.120899-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTENOR MARCÔNIO ARAÚJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt.1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2003.001.106369-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X FRANCISCO RECAREY VILAR), ARTURO RECAREY VILAR), MANUEL PAIS) Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 301987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 2006.001.029264-0 - MINISTERIO PUBLICO X DJON NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:Às partes sobre os acrescidos (fls148/162). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.048223-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho: Considerando-se que a Defesa Técnica, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte, intimem-se nos termos do Art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 301988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "301991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.010011-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) Por este expediente fica intimado o Dr. Eduardo Cavalcanti Gonçalves, OAB/RJ-138785, patrono do acusado Carlos Cândido da Silva, para manifestar-se em Memoriais, no prazo de 05 dias, conforme determinado na assentada de fls. 842/843. \r\n\r\nId: 301991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.068225-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) Decisão:1) À Dra. Defensora Pública em considerando fs. 232vº e 234vº (fls. 218).2) Quanto ao réu Alexandre, recebo o recurso, se tempestivo. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nId: 301997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158238-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO ROCHA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E) Despacho:Fls. 313 e seguintes: Diga a Defesa. \r\n\r\nId: 301996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.115972-8 - IVETE DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X RENATO DA SILVA NUNES), SIMONE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) JULGO EXTINTA a presente relação processual em razão da perempção. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.121706-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DE MORAES PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Decisão:ISTO POSTO INDEFIRO, POR ORA, A LIBERDADE PRO-VISÓRIA, MANTENDO-SE OS INDICIADOS ACAUTELADOS.Aguarde-se a chegada dos autos investigatórios originais e integrais, ocasião em que reapreciarei a pretensão de liberdade. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.071948-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 02/10/2008, ÀS 12:00 HS. DEVERÃO OS PATRONOS VIREM ACOMPANHADOS DE SEUS CLIENTES. \r\n\r\nArt. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166391-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CÉSAR DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Defiro o requerido pelo MP as fls. 188/189. Lavre-se o competente termo em relação a retificação de fls. 188 e desde já designo a data de 11/09/2007 as 13:50 hs para a continuação da prova de acusação, deferindo as substituíções requeridas. \r\n\r\nId: 301999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.045611-1 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X CARLOS AUGUSTO MONTENEGRO E OUTRO AO QUERELANTE PARA QUE ATENDA AO DISPOSTO NO ARTIGO 41 DO CPP. PRAZO: 3 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., (9X) N/F ART.71, AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045997-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARIA PAULA DE BULHÕES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420), Dr(a). JORGE ALBERTO SOARES NETO (RJ-145424E), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO À FLS.146 2) QUANTO AO PEDIDO DE REMARCAÇÃO DO INTERROGATÓRIO INDEFIRO-O PORQUE JÁ É A SEGUNDA VEZ QUE O REQUERENTE PEDE NOVA DESIGNAÇÃO ... \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inciso VI e art. 189, I, do Dec.-lei nº 7.661/45. \r\n\r\nProc. 2006.001.088212-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246)), BELMIRO MARQUES DE PAIVA, Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Despacho:MARCO O DIA 09/10/2007, ÀS14:10 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nId: 302002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.082148-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197) Em diligências ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.065882-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO REIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.057294-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511)) X LUCIANO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Em diligências (À Defesa) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão, e § 1º do CP, todos na forma do 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.030723-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE, em parte, para o fim de CONDENAR, ROBERTO M. BARROSO e RINALDO C. VASCONCELLOS, incursos no art. 158 e § 1º, c/c art. 49, §§ 1º e 2º, ambos do C P, cada qual à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão e no pagto. de 40 dias-multa, com o valor unitário do DM no M.L.. Outrossim, condeno RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS, incurso no art. 158 e § 1º, c/c art. 49, §§ 1º e 2º, ambos do C P, à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão e pagto. de 13 dias-multa, com o valor unitário do DM no M.L.. Também, incurso no art. 328, c/c art. 49, §§ 1º e 2º, ambos do referido diploma legal, à pena de 3 meses de detenção e pagto. de 10 dias-multa,com o valor unitário do DM no M.L.....Decreto a perda do cargo público,em relação aos réus Roberto M Barroso e RinaldoC Vasconcellos, n/f do artigo 92, I, letra \"b\", do CP...Determino o regime semi-aberto para o cumprimento inicial da pena prisional,em relação crime de extorsão...No tocante ao delito do artigo 328, do C P, o regime será aberto...PRI \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.004269-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.089985-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE BOYD SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:...Finalmente, foi marcado o dia 15 de outubro de 2007, às 13 horas, cientes, desde logo, o autor do fato e o MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105313-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Decisão:........Assim, recebo a denúncia.Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de setembro de 2007, às 13 horas, dando-se ciência ao MP. ....... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.019212-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE VICENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 302001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.126584-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARMELITO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Verifica-se que a publicação certificada à fl. 151está incorreta. ISTO POSTO, regularize-se a publicação do despacho de fl. 149-v e desentranhe-se a peça de fls. 152/153, devolvendo-a ao advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126584-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARMELITO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho de fls 151: \"Intime-se o patrono do acusado, via DO, para apresentar as razões de apelação, sob pena de expedição de ofício a OAB/RJ.\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.110563-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LEÃO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721) Decisão:Presentes os requisitos legais e na forma da promoção ministerial, CONCEDO a LIBERDADE PROVISÓRIA mediante fiança ao acusado MARCELO LEÃO DA SILVA TEIXEIRA, qualificado nos autos. Considerando que o réu é patrocinado por advogado particular, sustenta ter emprego e residência fixa, bem como, sobretudo, alega que comprou o veículo pelo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tendo pago R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) em dinheiro, é fixado o valor da caução em R$ 1.000,00 (um mil reais).Dê-se ciência. Intime-se. Após o recolhimento da caução, expeça-se alvará de soltura com termo.Comunique-se em relação ao processo suspenso (fl. 82). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.013137-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X REJANE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417)), EDSON DA SILVA, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661)), ROBSON PARADELLAS GONCALVES), ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA) DE ORDEM : VENHAM AS RAZOES DE APELAÇÃO DA ACUSADA REJANE. \r\n\r\nId: 302171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.130328-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMAR ALVES DA SILVA MELLO, LUCIMAR BASILICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)), CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS Fica intimado os Drs. Gilson Silveira da Silva - OAB 110.598 e Bruno da Silva Lôbo - OAB 119.377-E, patronos da ré LUCIMAR, para ciência do Interrogatório designado para o dia 10/09/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , caput E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.159990-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), MÁRCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)), RODRIGO BARBOSA MARINHO), ADAIR MARLON DUARTE, Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), LEVI BATISTA DA PENHA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Decisão:\"... este Juízo já esgotou sua jurisdição, a não ser para examinar e eventualmente \"declarar a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão\", (sem possibilidade de efeitos modificativos não amparados em lei), que não é o caso presente e nãos e confunde com as questões ora propostas pelo requerente. Assim, rejeito os Embargos, por não aplicáveis à hipótese. Ciência às partes\" \r\n\r\nId: 302174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.026703-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) A DEFESA ,EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 302177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.098779-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), GILSON DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 27 / 09 /2007, às 13:00 h, para a prova de defesa. I-se as testemunhas e os acusados. Cientes MP e defesas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 1ª e 2ª figuras(63 X) C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.082919-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624)) X FLAVIA DA ROCHA DOS SANTOS), RUBIAN TENORIO DA SILVA), VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nId: 302179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.001.079121-0 - CARLOS ARTHUR NUZMAN (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068)) X JOSÉ CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARINA DIAS WERNECK DE SOUZA (SP-157282) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO a alegação de incompetência do Juízo.. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.003224-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE SEVENIR DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-081599E) Fls. 416/421- Nego seguimento ao recurso pois o elenco do art. 581 do CPP é taxativo e não prevê a hipótese de indeferimento de prova oral como impugnável pelo recurso em sentido estrito. Isso porque a sistemática processual penal, diferentemente da processual civil, é no sentido da irrecorribilidade das interlocutórias, salvo aquelas expressamente previstas no mencionado dispositivo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.085021-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 10/09/2007, às 14:40 horas. Recebo a re-ratificação da denúncia.(fls.52/53). Ciência à defesa. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.107662-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888) À defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 302180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.033237-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X FERNANDO CESAR BITTENCOURT COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) Ficam os patronos da Assistente de Acusação, Dr. José Antonio da Silva Junior, OAB/RJ 33.313, Rogério Marcolini, OAB/RJ 76.173 e Marco Moura, OAB/RJ 90.303, e do Réu, Dr. Gentil Silva Junior, OAB/RJ 16.774, intimados do Interrogatório designado para o dia 01/10/2007, às 13:30hs. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.025926-9 - MINISTERIO PUBLICO X ERINALDO SANTOS OLIVEIRA Fica o patrono do acusado, Dr. Humberto Cairo, OAB/RJ 37.424, intimado do Sumário de Acusação designado para o dia 13/11/2007, às 14:00hs. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033990-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS Fica o patrono do Réu, Dr. Luís Lago dos Santos, OAB/RJ 81.588, intimado a apresentar as Alegacões Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.056863-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nId: 302185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2002.001.160226-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILVAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472)), MARCO ANTONIO SOARES Despacho:Designo o dia 05/09/2007, às 14:25 horas, para a continuação do Sumário de Culpa. Requisitem-se os acusados. Intime-se a testemunha AURÉLIO no endereço de fl. 385v. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.043282-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARD ISHAKEWITSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Á DEFESA: Fl. 231, item 1 - Cobre-se a devolução da(s) deprecata(s) independente de cumprimento.Fl. 231, item 2 - Homologo a desistência. \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.021639-8 - ENGELBERG FERREIRA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANA PAULA HISSE PINTO (RJ-155334E), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212), Dr(a). CARLOS ANTONIO BLOISE JACCOUD CARDOSO (RJ-153474E) Despacho:AO REQUERENTE: DESARQUIVE-SE OS AUTOS E DE-SE VISTA POR 5 DIAS, CERTIFIQUE-SE APOS O PRAZO E, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 302187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1997.001.125407-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338)), Assistente: CRASE SIGMA EMP. IMOBILIARIOS LTDA) Decisão:Cumpram-se os Venerandos Acórdãos. Dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nId: 302188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.207.006949-8 - FRANCISCO MILTON ROTBAND, Paciente: MARCELINA ALICE DOS SANTOS BRANDAO X DELEGADO TITULAR DA 37ª DELEGACIA POLICIAL \"... por unanimidade negou-se provimento ao recurso...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2005.207.004528-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Audiência designada para 13/11/07 as 14:15 h. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.207.002387-0 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JOAO PAYAO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)), Assistente: ALBERTO DE SOUZA PINTO FILHO Ante todo o exposto, acolho o parecer Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em virtude da decadência do direito de queixa, com fundamento nos artigos 38, do CPP c/c 107, IV, do CP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.000512-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONY TEODORO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Tendo em vista o advento da Lei 11343/06 que estabeleceu novo procedimento para os de natureza ao qual foi imputado ao acusado, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 50 e determino a notitificação do acusado para apresentaç~so de defesa prévia no prazo legal conforme preceituado no art.55 da Lei 11343/06. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.207.004155-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória, acolhendo o parecer do MP, com o fim de garantia da ordem pública, pois, não obstante a absolvição por falta de provas do réu Anderson em outro feito, os reus estão sendo acusados do porte de arma em local público e repleto de pessoas (\"Festa Junina em praia da Ilha do Guanabara\"). Após os policiais receberem a denúncia de que \"Traficantes armados estavam no local\". Com efeito, para garantia da ordem pública entendo prematura a concessão de liberdade provisória, ao menos antes da oitiva da prova de acusação como ressaltado pelo parquet. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.207.000542-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) \"... julgo procedente a pretensão punitiva condenando o acusado à prestação de serviços à comunidade ...deverá pagar uma cesta básica no valor de 01 salário mínimo ...condeno ainda ao pagamento de custas processuais...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.002753-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARLON RODRIGUES CHEIREGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 302200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.207.000718-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X INACIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Pretensão Punitiva Estatal para absolver o réu INÁCIO DE CASTRO SILVA, nos termos do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Determino seja o acusado imediatamente posto em liberdade. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, caso o acusado não esteja preso por outro processo, comunicando aos órgãos de praxe. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.011540-9 - JP X FRANCILENE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BARBOSA MACIEL (DF-012318) Isso posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada FRANCILENE RODRIGUES CARDOSO, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal. \r\n\r\nProc. 2005.207.007683-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO TOSTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Dê-se ciência à Defesa sobre o documento de fls. 251.I. \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.207.001633-2 - DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ, Paciente: ISAEL FERREIRA DA SILVA X DELEGADO DA 37ª DELEGACIA LEGAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Assim, por estar a autoridade policial atuando no estrito cumprimento do dever legal, não há como se conceder a ordem, devendo a autoridade policial continuar com as suas investigações, conforme bem lançado parecer do parquet, opinando pela denegação da ordem. Ante todo o exposto, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS. Sem custas. Anote-se e Comunique-se. Ciência aos Interessados. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.207.006992-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) 1) Diante da manifestação do Parquet às fls. 110v, desentranhe-se o documento de fls. 65/69, deixando cópia nos autos.2) Oficie-se ao ICCE para que proceda a entrega dos documentos, constante no auto de apreensão (fls. 70), a Sra. Maria Helena Pinho Graça devendo a mesma identificar-se no ato da entrega.3) Após. retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.207.000502-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575)) X CELSO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) À Defesa em alegações finais. I \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.207.004505-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Despacho:À Defesa em diligências. I. \r\n\r\nId: 302206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.049164-4 - MINISTERIO PUBLICO X HABITACIONAL HAB M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981), Dr(a). PAULO SIMON DE OLIVEIRA (SP-124750) Em provas, justificadamente. (Republicação por não constar os nomes dos patronos do réu na publicação do D.O. de 28/08/07, fls.102, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.122670-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Regularize-se a representação conforme fls.133. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28321/28329 - J. À empresa em recuperação judicial. Após, ao AJ e MP. Fls.28330/28331 - J. À empresa em recuperação judicial. Após, ao MP. Fls.28332/28333 - J. À recuperanda. Após ao AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28347/28349 - J-se. Ciência às recuperandas. Fls.28350 - J-se. Dê-se ciência às recuperandas. Fls.28351/28354 - J-se. Ciência à recuperanda e arrematante. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28355/28357 - Tendo em vista que os créditos fiscais não se sujeitam à habilitação, ao AJ para inclusão do crédito no QGC conforme certidões anexas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.046661-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X ESPÓLIO DE HUDSON VERLY MOREIRA E OUTRO Decisão:Desta forma, defiro o requerido para determinar que se oficie à Jucerja para que anote que a empresa Expresso Oceano Verde Ltda está com suas atividades empresariais suspensas até ulterior decisão deste juízo. Da mesma forma oficie-se à SRF informando a determinação. Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, o Espólio réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.149561-0 - TEREZINHA FERREIRA FERNANDES SENDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X MARIE MOVEIS LTDA Sentença:Desta forma, permanecendo a inércia configura-se o abandono. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C \r\n\r\nProc. 2005.001.009630-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE CLOVIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor de fls. 135. Ao réu para efetuar o depósito do restante de 50% do mesmo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.005975-1 - MARIA LORIS MAZZER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X DENIS ANTONIO DE PAIVA NOROES E OUTRO À parte autora para recolher as diferenças de custas apontadas em certidão de fls.88 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.095910-5 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X LEANDRO D AVILA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069364-9 - LUIZ FELIPE FERNANDES OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLINICA CIRÚRGICA VIDEOLAPAROSCÓPICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.114698-1 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SÉRGIO KANDELMAN Decisão:Tal quadro probatório, ao menos nesse momento procedimental, demonstra que há risco na manutenção da empresa, estando presentes os requisitos autorizadores e sendo prudente o deferimento da antecipação de tutela para que o réu seja afastado da administração da sociedade, assumindo o autor a direção da empresa até a decisão final.Intime-se e cite-se. Oficie-se ao órgão registral dando conta da presente decisão. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019404-9 - HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X R D EXAME CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.032625-8 - ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X MASSA FALIDA DE PAPER SHOP PAPELARIA LTDA ME Despacho:Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021290-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)), Habilitado: MASSA FALIDA DE J M TAVARES IMOBILIARIA LTDA Despacho:Ao habilitante sobre fls. 55, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117752-7 - SEVERINA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC IND E COM LTDA Decisão:Defiro JG. Venha o documento faltante. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.071206-8A - BESAG TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recebo a denúncia ofertada, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime imputado aos réus, conforme indicado na peça acusatória. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095958-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIS EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: BOVESPA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Certifique o cartório se a Massa apresentou seu memorial, eis que sua manifestação de fls. 286 é a contra-minuta do agravo retido interposto. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nId: 301847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.141528-3 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120354-0 - SURAMA RIBEIRO LACERDA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON ALBUQUERQUE SANTOS (SP-179571)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando sejam complementadas as custas para diligência de citação e fornecidas as cópias para contrafé, pois os 2 endereços fornecidos são distintos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092778-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA Decisão:Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19/09/07 às 14 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.006420-5 - ADRIANA BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS (SP-017663), Dr(a). CAIO CESAR INFANTINI (SP-118579)) X FELSBERG PEDRETTI MANNRICH E AIDAR ADVOGADOS E CONSULTORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Os réus Maria das Graças e Fábio Malagoli, citados, não apresentaram contestação, pelo que decreto sua revelia.Anote-se fls.332 in fine. Regularizem os réus de fls.313/333 sua representação em 05 dias.Fls.334: anote-se. Venha a anuência do substabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127048-2 - BRUNO MACHADO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. DAIXUM (RJ-126337)) X MRM TIJUCA CAFETERIA LTDA Decisão:Fls.61/66: recebo a emenda. Anote-se. Recolham-se as custas faltantes (fls.68). Regularize o 1o. autor sua representação processual, eis não ser mais menor púbere (fls.09). Regularize a 2a. autora sua representação, eis que a procuração de fls.08 foi outorgada pela sociedade, representada pela 2a. autora e não por esta, per si. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045305-2 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Aos executados para, no prazo de 15 dias, efetuarem o pagamento do débito, totalizado conforme fls.122, no valor de R$ 2.929,02, sob pena de multa de 10% sobre o débito (art.475-J do CPC). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.078127-0 - MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Decisão:Fls.530v: expeça-se, COM URGÊNCIA, mandado de remoção dos bens para o Depósito Público, devendo o requerente de fls.526 agendar com o Sr. Oficial de Justiça e Síndico data para o cumprimento, providenciando os meios para transporte dos bens. (Dr.Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB/RJ 19297)... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130089-3 - JOSE VALDO DA MOTA ARAUJO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:Fls.55: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107978-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HAROLDO CID MANCEBO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Certifique-se a data da insolvência de Haroldo Cid Mancebo. Tendo em vista que o 2o. réu teve sua insolvência decretada em outro Juízo, exclua-se seu nome da autuação e Distribuição.Ao Perito na forma determinada a fls.287. \r\n\r\nProc. 2005.001.072253-0 - ANDRE LUIZ CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670), Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155143-4 - VINICIUS JULIO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.107896-3 - GEORGINA MARIA FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.30. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.123527-5 - ELIENE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO ALVES (BA-004521)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:O documento exigido a fls.15 não foi a certidão de crédito, que já consta nos autos, e sim cópia da decisão que homologou os cálculos de liquidação. A habilitante deverá apresentar também a certidão de trânsito em julgado dessa decisão. Regularize-se em 15 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.119666-2 - LUIZ CARLOS DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito na data da quebra, utilizando os cálculos de fls.08 e a data do acordo de fls.07. \r\n\r\nProc. 2007.001.119974-2 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X Habilitado: SAPASSO S A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: FLÁVIA MAICON CASTELO BRANCO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0B - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X HILTON DE AQUINO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Fls.532: cabe ao patrono o cumprimento do disposto no art.45 do CPC. Fls.533/534: certifique-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.119995-0 - RODRIGO AUGUSTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:...Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.123896-6 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:À Síndica. Após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047795-9 - NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JR (SP-139300)) X PATRICIA LEAL GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Aguarde-se a conclusão na ação civil pública e venham conclusos em conjunto. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.043262-1 - KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Tendo em vista a data do protocolo da petição de fls.497 e do condicionamento do acordo ao depósito, informe o exequente sobre a quitação do débito. \r\n\r\nId: 301854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.146567-9 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSE ELENO RORIZ (RJ-135336), Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se.2) Certifique o cartório, conforme já determinado às fls. 5083. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.001472-8 - UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE (RJ-004423C) Despacho:1) A INTIMAÇÃO DEVE SER EM NOME DA PROMOTORA QUE SUBSCREVE DLS. 367. 2) EXCLUA-SE O NOME DO DR. JOSE PEDRO AORTA, INCLUINDO-SE A DRA. GUIDA HELENA (ADVOGADA DA UNIÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.117664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:1 - À Promotoria de Massas Falidas.2 - Com o retorno, ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3 - Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4 - Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.059644-9 - JOSÉ DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEBASTIÃO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTROS Ao autor sobre a certidão supra (existe diferença de custas a ser recolhida para a expedição das precatórias). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.002709-9 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X PROBANK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Esclareçam as partes de se ratificam todos os atos praticados. Prazo: 05 (cinco) dias.2 - Após, à Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060645-5 - CAROLINA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta dos réus.2 - Citem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065193-7 - NELSON EDSON LAVRA MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.109906-1 - JULIO FABIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tragam os requerentes, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito e cópia da declaração do IRPF, nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.002709-9A - PROBANK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X Síndico: 3º. LIQU8IDANTE JUDICIAL) ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho:1 - Esclareçam as partes de se ratificam todos os atos praticados. Prazo: 05 (cinco) dias.2 - Após, à Promotoria de Massas Falidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.068228-0 - CASA ERACLITO DE FRUTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ERACLITO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:AGAURDE-SE A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148205-7 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) À falida sobre o que certificado (...o campo 28 deve ser preenchido com o código 0703-9 relativo aos Atos dos Escrivães das Varas Empresariais.) port.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.019599-6 - NATASHA ENTERPRISES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA LOPES E OUTROS Decisão:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. 4) Oficie-se ao INPI para que envie certidão completa da marca NATASHA, devendo incluir ano de registro, cadeia de titulares e âmbito de incidência.5) Recebo a reconvenção. Anote-se na DRA. À reconvinda. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.027058-7 - RODAGAS DO BRASIL SISTEMAS A GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART FRANCISCO MARTIN (SP-114682)) X RIO GNV DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Ao requerente sobre a certidão de fls.135. \r\n\r\nProc. 2006.001.070406-1 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA IDELI SILVA (SP-047471), Dr(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP-135378), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Ao autor sobre o que certificado pelo Sr. Oficial de Justiça a fls.191. (port.01/02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014088-0 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA) Despacho:1) MANTENHO A DECISAO.2) OFICIE-SE.3) CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 235. \r\n\r\nId: 301858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.164543-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ABRADECON (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Designo o dia 09/09/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.126608-1 - SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA), Síndico: QUARTO LIQ JUDICIAL Despacho:Ao requerente para recolher as custas do Contador, bem como, para prestar os esclarecimentos solicitados.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.129374-1 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-021147)) X ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Ante a impugnação de fls. 733/739, retornem derradeiramente ao Sr. Perito para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106147-9 - MARCO JESUS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316)) X MARCELO MORGADO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOMES FONSECA (SP-083894) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.070406-6 - SAMPLING PLANEJAMENTO E ASSESSORIA DE SEGURANCA E HIGIENE INDUSTRIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONSORCIO M E O SAMPLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Despacho:Regularize a 2ª empresa ré sua representação processual, na forma da certidão de fls. 740, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei.Traga, ainda, o documento juntado à fl. 711, devidamente traduzido, na forma do art. 157 do CPC, no mesmo prazo.Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.013778-4 - ESPÓLIO DE MARCIA PEREIRA DE ASSIS, REPRESENTADA POR EMILDO SOUZA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218)) X MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104692-0 - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 340vº, devolvo à parte autora o prazo para se manifestar sobre fls. 332.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127611-0 - SCANDALU S DO VILAR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X BIVIK CONFECCOES LTDA Decisão:Fls. 59/66: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.001.045619-8 - KIKARNES PENHA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-042400)) X ACOUGUE LIDER DO MEIER LTDA Despacho:1- Fls. 480: anote-se onde couber.2- Fls. 479 e seguintes: venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 1994.001.021658-5 (8126) - PERSIANAS PAN AMERICAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO C. VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Ao Ministério Público sobre os esclarecimentos de fls. 2083/2085.2- Diga, ainda, o Ministério Público sobre a continuidade dos pagamentos dos vigias, considerando o requerido à fl. 1999 e deferido à fl. 2004.2- Fls. 2087/2089: Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.067133-4 - EDINHO AUTO PECAS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, em substituição ao de fl. 359.Comunique-se à Fazenda Municipal por ofício. \r\n\r\nFalência, DECRETADA EM 11.04.2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.044332-5 - MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fl. 526, na íntegra.2- Fl. 529: anote-se onde couber.3- Fl.528: a providência requerida deve ser providenciada junto à serventia do juízo.Considerando que o falido foi devidamente intimado há mais de 01 (um) ano (fls.243/243, verso), deverá diligenciar para o cumprimento da obrigações legais previstas no art. 104 da Lei 11.101/05, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nFalência, (Decretada em 12/09/2005) \r\n\r\nProc. 2003.001.121518-0 - TIBIRIÇA VIAGENS E TURISMO LTDA., Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se as respostas dos demais ofícios. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.044554-3 - NILTON PIRES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA S/A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 34: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.077861-5 - RAFAEL FOGACA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077928-0 - NILTON SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2003.001.086091-0 - COMPRAS DE SUCATAS E METAIS BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-142248E), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Nada mais a prover, devendo a habilitante aguardar a realização dos pagamentos pela massa, no momento processual oportuno e obsrvada a ordem legal de preferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.104577-5 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X Habilitado: MASSA FALIDA BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Ao requerente para atender à solicitação do síndico, em 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.100508-7 - CELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109965-3 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Desta forma, o pedido formulado pelo habilitante, pela inclusão de seu crédito no passivo da massa falida, pelo valor de R$ 12.272,65, merece ser acolhido, na categoria de privilegiado, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil.Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.272,65 (doze mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado, na forma do artigo 24, da Lei 8.906/94.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022204-5 - HULDA LOPES VERSIANI (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETERIMENTO E LAZER LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162449-9A - LUIS FERNANDO HICKMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X LUCIANO STREMEL BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) (Pubilcação de parte da decisão de fls.13/14): \"...Pelo exposto, ACOLHO a impugnação oposta para fixar o valor da causa em R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Condeno o impugnado ao pagamento das custas processuais do incidente. Transitada em julgado, intime-se a parte impugnada para a complementação devida, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159228-2 - CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:1- Esclareça o autor a pertinência e necessidade da prova oral requerida.2- Certifique se todos os réus se manifestaram do despacho de fl. 499.3- Proceda-se a serventia na forma do art. 193 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:1- Convolo o feito para execução judicial. Anote-se na D.R.A. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 3- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119850-6 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Despacho:Emende-se a parte autora à inicial na forma do art. 760, I, II e III do CPC, bem como para trazer aos autos as 3 últimas declarações do IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.106262-7 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILLIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Despacho:À parte autora sobre a contestação da ré Claudio Macário Construtora. \r\n\r\nProc. 2005.001.122917-0 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:À parte autora sobre a contestação da ré Claudio Macário Construtora. \r\n\r\nProc. 2006.001.034977-7 - RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X GUILHERME ELLERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410) Despacho:Diga o autor, em 05 dias, sobre o ofício de fls. 201. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Fls. 451/452: autorizo a fiscalização por pessoa interposta, após a apresentação de procuração específica para tal fim. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009433-1 - PEPSICO INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE O DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X ASW SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:1- Publique-se o despacho de fls. 874.2- Digam as partes, prazo de 05 dias, sobre o ofício de fls. 875. \r\n\r\nProc. 2004.001.063055-3 - OTIS ELEVATOR COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHO (RJ-075678)) X ELEVADORES OTSUJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Suspendo o cumprimento do despacho de fls. 615 ante a notícia de interposição de Agravo Regimental. Aguarde-se a decisão da Superior Instância. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.154973-6 - DAVID SOLON X VERA JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Decisão:Fls. 232/234: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:...Contudo, pelo que parece dos embargos de declaração, os autores apenas pugnam pelos pedidos de fl. 468, itens \"a\" e \"b\". Desta forma, recebo a emenda de fls. 468/470, sendo certo que a demanda se restringe aos pedidos de fl. 468, itens \"a\" e \"b\".Diante dos fatos narrados e da possibilidade de dano irreparável, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que o primeiro réu se abstenha de praticar em nome da empresa Nortec, com a utilização do mandato outorgado, objeto da demanda, a venda ou transferência de bens do ativo da sociedade. Citem-se. Intimem-se, inclusive, conforme requerido à fl. 470, item 09.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.008652-0 - MASSA FALIDA INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA. Decisão:1- Homologo o dia 29/10/2007, às 14:30 hs para realização da Praça.2- Cumpra-se o item 2 de fl. 905. Ao Síndico e ao MP.3- Digam o Síndico e o MP, ainda, sobre o requerido à fl. 907. \r\n\r\nProc. 2002.001.100810-9 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X COMERCIO DE ROUPAS AWK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente, em favor do autor.2- Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139003-5 - INTERCARGO SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X EXXONMBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.107000-6 - JORGE DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X EMASEG EMPRESA DE MANUTENCAO ADMINISTRACAO E SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Acolho na íntegra as razões ministeriais e defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, por entendê-la necessária para o deslinde da controvérsia.Venham as custas de intimação, por ambas as partes, bem como, a qualificação da testemunha arrolada pela parte autora.Prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Após será designada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106322-0 - SODEPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X NELSON KRUMHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA G PANTOJA (RJ-021400) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls. 160, devendo a ser a mesma ser anexada aos autos, devidamente paga, no prazo de 10 dias após a retirada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3 - HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a caução, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132407-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EUCOR CAR CARRIERS INC Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de ressarcimento com relação às avarias das mercadorias transportadas, com base na responsabilidade do transportador, para condenar a Ré ao pagamento da quantia discriminada à fl. 10, da inicial, corrigida monetariamente a partir da data do efetivo desembolso até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno a empresa ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.028079-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X KAWASAKI KISEN KAISHA LINE K LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Despacho:Cumpram ambas as partes o depacho de fls. 199, em 05 dias. \r\n\r\nId: 301860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.140558-1 - MINISTERIO PUBLICO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-111971E), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) AO RÉU SOBRE FLS. 655, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.047905-6 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 290 E SS. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.008772-5 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.005963-8 - EDSON VICENTE DA COSTA X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Decisão:(...)defiro a expedição de alvará para que possa o requerente, junto ao DETRAN, dar baixa na alienação fiduciária que recai sobre o veículo acima descrito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.108054-4 - MARIA ALBANIZA BIE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A E OUTRO A autora fls19v \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052807-2 - BENIDORM PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.061809-3 - MAREIA SUZETE FERNANDES DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X MARIA CÉLIA DOS SANTOS CUNHA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.116941-5 - ROSÂNGELA GOMES DA COSTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA CAROLINE ALVES GOMES Despacho:Esclareça-se o polo passivo, com a devida comprovação. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.106460-0 - LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Fls. 637, item 01 - Diga a Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.034158-7 - CARLOS ROBERTO RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.056130-7 - RANIERE NUNES PALACIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.078598-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) À Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.086129-7 - GLAUCIA DA SILVA PEREIRA MANZANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.089567-2 - LUCIANO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS AZEVEDO - OAB/RJ57787 A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.109003-3 - BALLY INTERNATIONAL A G (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE (RJ-015825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISOCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 418/420, aguarde-se em arquivo provisório a fase de pagamento dos créditos quirografários. \r\n\r\nProc. 2007.001.111949-7 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.111987-0 - JOSE CARLOS DE MOURA PAULO (Adv(s). Dr(a). NELSOM ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AMORIM SERGIPE TRANSPORTES LTDA AO SÍNDICO \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007815-3 - ADRIANA MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FERRAIOLO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096507-8 - DEMÉTRIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.103617-8 - ROBERTO CARLOS LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) A FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.116123-4 - SEVERO BISPO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Ao Administrador Judicial \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.116101-5 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALBELLE DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela (...)2- Defiro gratuidade de justiça.3- Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CZ - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2DA -, Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BZ - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AN - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AR - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELELTRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BH - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DV -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) A falida \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.151335-3 - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVEIRA (SP-123014), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LIDER CARIOCA REFRIGERACAO LTDA) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 302078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X LUIZA DE MELO DIAS), TAURUS 2.000 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.500165-9 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL Decisão:(...)Efetivamente, não operou-se o cumprimento da transação. Conseqüentemente, o Estado do Rio de Janeiro, que figurou tão somente como interveniente por força do pagamento acordado com cota de privatização do Estado, não pode ser reconhecido como obrigado a qualquer outro pagamento. Ademais que não figurou em nenhum momento como parte nos autos, não podendo ser alcançado pelo decisão prolatada em face do réu. Daí que descabe a intimação do Estado do Rio de Janeiro para fins de pagamento como obrigado por força do referido acordo. P-se e i-se \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.144684-2 - CASAS DE TINTAS SAO JERONIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Ante fls. 2286, À Falida, Síndico e ao MP com urgência. P-se e i-se. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.022918-6 - WALSAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:J-se, sem proger. Em termos. DEFIRO. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:1) Fls. 165 - Às partes e Administrador Judicial. 2) 156 e 160 - Acolho as indicações dos assistentes técnicos das partes, que deverão ser contatados pelo Perito Judicial, quando da perícia.P-se e i-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.028146-5A - MASSA FALIDA DE CHURRASCARIA PORTAO DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) DESPACHO DE FLS. 13: R.A. ABRA-SE VISTA EM CARTÓRIO, PARA A CONTESTAÇÃO DOS SÓCIOS-GERENTES DA FALIDA (ART. 200, § 4º, L.F. Ap´ps, ao MP (Art. 200, §n4º, in fine). \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.066813-1 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Sentença:(...)Considerando a satisfação do crédito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento para levantamento em nome do Exeqüente no valor de R$ 14.242,95 (quatorze mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), e em nome dos Executados no valor de R$ 1.414,29 (hum mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112915-1 - SIMONE DE QUEIROZ BRASIL E OUTROS X RONALDO FERNANDEZ MENDES Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.089112-3B (14629) - ZK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao ex-síndico (ZK Comércio e Representação Ltda) para atender ao requerido pelo Ministério Público, às fls. 73/74. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.067321-0 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nId: 302087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Despacho:A LEI 8078/90 DETERMINA ISENÇÃO SOMENTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, SENDO QUE O CTN PREVÊ O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.RECOLHA-SE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.113572-7 - SÔNIA RANGEL BITTENCOURT, MARIZA RANGEL BITTENCOURT, MARLY BITTENCOURT FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA), LEONARDO GADALETA), GILSON DANTAS), ANIBAL JOSÉ MENDES DA CUNHA Despacho:FLS.09: ANOTE-SE.ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116920-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS.539: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE A DATA DA AUDIÊNCIA JÁ PASSOU.AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO À ALFÂNDEGA. \r\n\r\nProc. 2003.001.137974-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161536-0 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JW DO BRASIL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. NADA REQUERIDO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154286-8 - MURILLO BARCELLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P G DA SILVA (RJ-073141)) X MANUFACTURES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:A CURADORIA ESPECIAL OFERECE CONTESTAÇÃO POR NEGAÇÃO GERAL.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007036-1 - ARIOVALDO LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANA LÚCIA GOULART DA SILVA), JACIARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.134936-7 - MARIA LUCIA AYRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ANA CRISTINA MAES DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:FLS.165: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085647-8 - MARCELO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X FITA MASTER PRODUTOS MAGNETICOS E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:A CURADORIA ESPECIAL OFERECEU CONTESTAÇÃO POR NEGAÇÃO GERAL.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.120062-8 - LIGIA BAPTISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE MEDRONHO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE.EMENDE-SE A INICIAL, INCLUINDO A SOCIEDADE NO PÓLO PASSIVO, EM FACE DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.000291-6 - NAILDA VIEIRA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011643-6 - SIMONE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:...O TERMO DE ACORDO SE ENCONTRA ACOSTADO A FLS.07.DESSA FORMA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.46, JÁ QUE CUMPRIDA A EXIGÊNCIA DO SÍNDICO.PUBLICADO O AVISO, VOLTEM. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022878-3 - ANTONIA VANI PAIVA GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095851-7 - MARIA SANDRA DE LIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095857-8 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029107-9 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:DIGA A AUTORA SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.019603-8 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO (RJ-034117), Dr(a). PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA (RJ-069970) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE O DEPÓSITO.CERTIFIQUE-SE SE HÁ CUSTAS REMANESCENTES A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077375-7 - GISSANDRA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X WALTER GHIGO Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.005394-6 - QUE LIFE STYLE COMERCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:FLS.146: DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159707-9 - FRANCESCA ROMANA DIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537)) X FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEIA (RJ-016253), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Decisão:DEVOLVO O PRAZO RECURSAL DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.2227, OU SEJA, À PARTIR DE 15/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.081905-8 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CNT RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:FLS.746/748: RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.029866-0 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X L B J ENGENHARIA LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126023-0 - WPA AMBIENTAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTROS Despacho:A CURADORIA ESPECIAL OFERECE DEFESA POR NEGAÇÃO GERAL.AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.021074-8 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUALIPAINT IND E COM DE TINTAS ESPECIAIS LTDA Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS.270. \r\n\r\nProc. 2006.001.029133-7 - ANTONIA AMANCIO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SEDEL SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA) Despacho:AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nId: 302088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049237-3 - ODEA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.083183-0 - MARIA NAZARETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-000002) Ao autor sobre pe´ricia 10/10/07 às 13:00hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110482-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GILMAR DOS SANTOS Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109219-8 - MARIA JULIA DE ALCANTARA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:À parte ré para produzir a prova de fls 82, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142370-3 - GUILHERMINA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Cuida-se de ação em que o autor pretende seja declarada a inexistência de débito de esgoto, posto que não vem quitando a cobrança feita pela CEDAE, sob o fundamento de que inexiste tal serviço na sua rua. Postula, ainda, o parcelamento do débito da conta de água em atraso, após a exclusão dos valores pelo serviço de esgoto, bem como o ressarcimento em dobro das parcelas indevidamente cobradas a título de esgoto sanitário.Inexistem preliminares.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE às fls. 95, nomeando Perita do Juízo, Danielle Dutra, tel: (21) 9621-3113. Faculto quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Após, intime-se a perita para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, e em caso positivo, formule sua proposta de honorários.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, eis que em nada contribuirá para o deslinde da questão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100653-8 - GILSON ALVES DELGADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:....Desse modo, presente os requisitos da verossimilhança e o inegável risco de dano ao autor, que ficou privado do serviço, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água no imóvel do autor indicado na petição inicial, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo descumprimento da presente decisão, ficando o autor ciente de que deverá efetuar o pagamento das contas vencidas após o restabelecimento do serviço, sob pena de revogação dessa decisão. Cite-se. Intimem-se.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001728-0 - CAIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.120279-0 - CONDOMINIO CASA DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se fls. 511 na conta informada às fls. 513. \r\n\r\nProc. 2002.001.140124-5 - MARCELO LUIZ RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Decisão:Fls. 209/211 e 214/222. Citem-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.079806-0 - SERGIO BONFIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias p/o P.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105457-8 - MARIA HELENA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061641-9 - MARIA LUCIA SILVA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão: Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada e esclarecer que é inequívoca a responsabilidade da SUPERVIA, seguindo o comando dos artigos 591, 592 e 593, todos do CPC, e a velha lição de AMILCAR DE CASTRO, ao tecer comentários, no item 102, ao primeiro desses artigos, em sua obra editada pela RT, 3a ed., p. 67.... Desta forma, mantenho a decisão de fls. 907, item 02. \r\n\r\nProc. 2004.001.138239-5 - JANETE LIMA DE GOES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) As partes sobre data e hora e local da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.059704-7 - EDUARDO JOSE LIMPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento ao Autor de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigidos monetariamente, pelos índices oficiais da CGJ, a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano desde a data do fato (28/12/01).JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de indenização por danos materiais.Considerando a sucumbência recíproca, os honorários são compensados, suspensa a exigibilidade em relação à parte Autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem custas, ante a isenção de ambas as partes. Decorrido o prazo de recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038975-1 - REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.165745-6 - EDY DO PRADO FIGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165898-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao ERJ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147557-0 - NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA FRAGA DIAS (RJ-124147)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155235-7 - ALEXANDRE SALVIANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X COMANDANTE DO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ratifico a sentença de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.039686-2 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X COMANDANTE DA 6. IGM - INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RJ Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nObrigação de Dar, com pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.012978-1 - MARIA JOANA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500060-7 (1140) - LUIZ FERNANDO GARCEZ DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO Sentença:SENTENÇATendo em vista o levantamento pela parte exeqüente às fls. 523, bem como diante da manifestação de fls. 505, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.122876-8 - ALTAIR ALVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.149079-7 - MARIA LUIZA MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) A autora para que informe quanto ao julgamento do AI/STF \r\n\r\nProc. 2004.001.087791-1 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de dez dias para a parte ré efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.115702-8 - ISABELA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho: Fls. 116/120 . 1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo( art. 520, VII, do CPC.). 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.027717-0 - PEDRO PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.047618-9 - THEODORO MENEZES PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY(PGE) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 85 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se item 4 de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.053878-0 - LIDOVINA DA SILVA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO (PGE) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:Fls. 122- Intime-se o Iperj para que proceda a imediata atualização do benefício da parte autora conforme sentença e acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057901-0 - JOSE HELIO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.084782-9 - ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.097399-9 - RAMIRO DIAS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100235-7 - WEVERSON LOZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) Despacho:Fls. 334 : Anote-se onde couber. Cumpra-se item 2 de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2005.001.143258-3 - JOSE RENATO DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.024434-7 - MARILENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039189-7 - MONICA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYBERG (PGE) Despacho:Fls. 90/100. Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.062957-9 - MIRACY TAVARES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Ao MRJ sobre certidão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.078334-9 - MARIA DA PENHA SOUSA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.079997-7 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Fls. 98/101. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.080405-5 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086434-9 - CENIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094010-8 - MARIA STELLA LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.105588-1 - LUIZ EDUARDO BIERHALS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116701-4 - TEREZINHA DA CONCEICAO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho: Fls. 84/87 1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo ( art. 520, VII, do CPC.) . 2- Ao(s) Apelado(s) . 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.117429-8 - LILIAN GOULART PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123367-9 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:... REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir, porque diante dos fatos articulados na inicial, há o legítimo interesse da parte autora em busca perante a ré as correções que entende devida.... Defiro a prova documental superveniente e pericial contábil. Nomeio para o encargo o Sr. LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, Tel: (21) 2572-9735. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar propostas de honorários que serão suportados pela parte autora. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 30 dias, a contar da intimação do Sr. Perito. Deverá o Sr. Perito informar ao juizo a data da efetivada realização da perícia, nos termos do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146809-9 - CLEI SALES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147860-3 - CRISTINA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151356-1 - ADRIANO BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160017-3 - DANIELLE BARBOSA DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165134-0 - PAULO BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.006618-7 - ALGEMIRA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017439-7 - RUTH PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022880-1 - JOSÉ DO VALLE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.025391-1 - MARIA CAVALCANTE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025527-0 - JOCELINA JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) EM RÉPLICA E SOBRE FLS. 33/34(AO AUTOR). Anote-se onde couber o nome do novo Patrono. Fls. 36 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004620-6 - GILSON CARLOS MONDEGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES (PGE) As partes sobre juntada do agravo TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.070656-9 - ANANIAS SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA(PGE) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.078854-9 - WALTER JOSE MAYNART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.130198-3 - LUIZ PEREIRA BALMANT (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093024-1 - ROSIMERE DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.135865-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) X CARLOS HENRIQUE COUBE Despacho:Ao Estado face fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.149497-9 - LEILANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.072819-2 - MARLENE DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.014380-2 - MARIA CLAUDIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) As partes sobre certidão de fls.72. \r\n\r\nProc. 2005.001.103541-7 - EULALIA MARINHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 95, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.) ... \r\n\r\nProc. 2005.001.109237-1 - MARINA DE LOURDES SILVA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE(PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.001494-9 - NEIDE MACIEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.136844-5 - ANTONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142479-5 - MARIA CELIA GOMES ANJOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014973-1 - SOLANGE DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Em réplica. \r\n\r\nId: 301820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.140304-0 - CLAUDIO FURTADO DE MENDONCA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C6 (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Junte-se.Dê-se vista às partes.Defiro o levantamento dos honorários pelo Dr. Perito.Expeça-se o mandado respectivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026321-4 - R5 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para retificar o dispositivo na sentença prolatada a fls. 173/175, para que passe a constar o artigo 269, IV, do CPC.Ratifico no mais a sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.007842-6 - DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.047637-7 - CARLOS HENRIQUE SILVA DA PAIXAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...... E2/C12.......... (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AOS INTERESSADOS AOBRE RESPOSTA DE OFICIO ( FLS 311/313 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.118846-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C7 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:A parte autora sobre os documentos de fls. 137/145. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.160760-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SYLVIA GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos, para determinar o prosseguimento da execução, em face do Município, no montante de R$ 312,72.Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.116456-9 - MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.044105-5 - GILMAR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E TAXA JUDICIÁRIA).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.057193-7 - SONIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) , CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS.96 Vº.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110228-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Cumpra-se item 02 de fls. 02. ( Ao impugnado ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015886-2 - MOACIR JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E12/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104070-8 - LIVIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.069674-8 - GABRIELA FELICIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...E3/C15.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.139727-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C15 Despacho:Fls. 80. Defiro pelo prazo de 10 dias. Após, a parte autora sobre fls. 54/58 e fls. 59/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.139740-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 109: Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.018319-0 - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls. 78/92, no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.136701-6 - PUBLICIDAD SARMIENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASTRO FERREIRA (MG-006288)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DO MUNICIPIO DO RJ (CÓPIAS) .AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093121-4 - IRACI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS ESGOTOS CEDAE E12/C13 Despacho:Fls. 30. Defiro a J.G. Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.030525-0 (5044) - IZAR RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X IPERJ E FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PG-4, FERNANDA LEITAO GONCALVES DIA (PJ-000001), Dr(a). REGINA HELENA P. DE ALVAREZ (RJ-061039) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 1995.001.100786-6 (5294) - MARIA THEREZINHA D. FONTES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X IPERJ E6/C5 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). PG-4, ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1997.001.020278-7 - LOURDES CHAVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMTU E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002), Dr(a). RUTH C PONTES (RJ-068631) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1999.001.119221-6 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.553/556).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1999.001.167332-2 - ELIZABETE BRAGA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24), CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS.464Vº E 466Vº.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.055707-0 - GILSON DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Ao contador ). \r\n\r\nProc. 2003.001.100082-4 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.104620-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Estado para fornecer n° de conta, agência e CNPJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.082142-7 - EDMILSON MORET DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Administração e Restruturação para que cumpra a decisão contida no acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de suportar pessoalmente multa que ora majoro em R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.085080-4 - ALTIVO MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ - E5/C4 AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004048-1 - REINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C4 AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043340-5 - BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face à decisão de fls. 172, fica suspensa, por ora, a determinação contida no item \" 1 \" da decisão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.001.055780-5 - DELTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.073300-0 - HAROLDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 3 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS.125: AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORTENSE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) AOS INTERESSADOS Sobre proposta de honorarios do perito ( R$ 3.750,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.104793-8 - ELISA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Autor e Estado ). \r\n\r\nProc. 2006.001.115044-0 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136352-6 - ASPASIA MARIA PACHECO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre fls. 201/223. \r\n\r\nProc. 2007.001.000524-1 - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Autora e Estado ). \r\n\r\nProc. 2007.001.001192-7 - ISABELLA FREITAS LAGES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos e insumos por similar com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a parte autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste e em caso de substituição ou superveniência de novos medicamentos ou insumos, se existe correlação da medicação com a doença apontada na inicial.Mantenho a antecipação dos efeitos da tutela deferida as fls.14 e a confirmo.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.034145-9 - LIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053707-0 - FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Informações em separado. Remetam-se-lhes. EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.116825-3 - TAISSA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.164739-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749) FLS.139: AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.066779-5 (3262) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL E2/C11 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO, PAULO BOUCAULT JUDICE E WILSON FADUL. (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). ANABELA GENTIL ANTUNES LUZ (RJ-018024), Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Inicialmente, decreto a revelia do primeiro e terceiro réus, considerando-se que regularmente citados, não ofereceram resposta. A contestação do segundo réu não tem preliminares. O feito se encontra em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A alegação de prescrição resolver-se-á no mérito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a prova documental suplementar juntada pelo segundo réu a fls. 448/449 e determino sejam as partes intimadas para se manifestarem sobre as mesmas.Defiro ainda a produção de prova documental superveniente requerida pelo primeiro e terceiro réus que deverão juntá-la no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Charles William, tel: 2621-1139 e 2719-4192, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.004917-8 (5181) - MARINA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 12 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 140. \r\n\r\nId: 301821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146265-6 - WANDA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/02: Publique-se fls. 77. (p/ parte ré). 1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.002529-2 (3552) - MARLI DAU DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (P.EST.) (RJ-070861), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Portaria : 01/02. Atenda-se ao MP (Réu). \r\n\r\nProc. 2005.001.008888-8 - JOSETTE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS portaria01/02:republique-se. ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.044634-5 (2885) - MARCIA BENEVIDES SALOES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A.G.DUTRA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ PAULO N. G. VILHENA (PJ-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Portaria : 01/02. Ao Município. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.161144-2 - LUCIANA CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JR. (RJ-086756), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1- OFICIE-SE À 48ª VARA CÍVEL EM ATENDIMENTO AO OFICIO DE FLS.257, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS.269.2- VENHA O CNPJ DA EXECUTADA PARA ATENDIMENTO DO REQUERIDO ÀS FLS.261. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.107860-0 - ALEX ALMEIDA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:1) Recebo o recurso de Fls. 113/119 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2) Fls. 120. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.119388-0 - CLEUZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027645-5 - ALYNTHOR DE BRITTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Emende-se para sumário (artigo 275, I c/c 276 do CPC).2) Traga o receituário do médico do SUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120662-0 - THEODORA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.Intimem-se. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053693-9 - SANDRIMAR LIMA DE OLIVEIRA, RAISA LORANE LIMA DE OLIVEIRA, RICARDO VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.143483-1 - ZELIA DA SILVA MELLO, TANIA MARIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1 - Indefiro a expedição de mandado de prisão, visto que este é um juiz com competência cível e não criminal, na esteira de remansosa jurisprudência do E. STJ.2 - Oficie-se como requerido, devendo ser informado: a) o percentual de ATS devido quando do óbito; b) se a Gratificação de Regime Especial de Trabalho da Polícia Civil é paga aos servidores aposentados e se é paga a todos os servidores da ativa de forma indiscriminada, ou seja, se é paga ao pessoal que ocupa cargos administrativos e propriamente policiais.3 - Intime-se o Presidente do IPERJ para cumprimento da decisão de atualização, sob pena de bloqueio de seus ativos (vg via BACEN-JUD) até o cumprimento da decisão, por ser meio factível, lícito e razoável a fazer frente ao recalcitrante agente público (artigo 461, §5º do CPC). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 301845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.121935-8 - MINISTERIO PUBLICO X ARMINDO INOCENCIO FILHO E OUTROS Atenda-se ao Ministério Público(expedição de ofício à PMERJ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.030333-1 - CECILIA DALMAGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Fixo os honorarios periciais em 03s.m. para cada autor, considerando a natureza do trabalho e sua complexibilidade. I.-se, providenciando o interessado o deposito. \r\n\r\nProc. 2005.001.062505-5 - DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado,com ousem as contra-razoes,ao Ministerio publico. apos,subam os autos ao egregio Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.149868-5 - SIMONE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Considerandoque a materia controvertida reside nofato da lesao muscular e do momento da sua ocorrencia, materia de natureza tecnica,justifique a autora a necessidade de prova oral. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080587-4 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X EMPRESA EURO DTVM S A Despacho:Tendoem vista a certidaosupra, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123844-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X JOAO DE DEUS NOBRE GIRAO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidaosupra ,De-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031498-5 - LWNC X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidaosupra. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046392-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS X AMSA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Reitere-se o oficio indicando a irregularidade a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.001.118458-1 - RENATA FELICIO DE PÁDUA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Despacho:Cumpra-se. Apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.137113-7 - ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:dETERMINO ODESENTRANHAMENTO DA PETICAO DEFLS. 305/313 QUE DEVERA SER ENCAMINHADA ALIVRE DISTRIBUICAO EIS QUE INEXISTE CONEXAOOU CONTINENCIA COM O PRESENTE FEITO UMA VEZ QUE JA JULGADO. mANIFESTE-SE O AUTOR jORGE nOGUEIRA DAsILVA SOBRE O ALEGADO AS FLS. 347. \r\n\r\nProc. 2005.001.042846-8 - CARLOS JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082039-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X JOSE OLIMPIO DE FREITAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazode 48 horas sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010084-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ASSOC CIRCO VOADOR ATIV CULT ART SOC E AMB ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Fls. 70 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.046048-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:Cumpra-se integralmenteo despachodefls. 75(De-se baixa e arquive-se). \r\n\r\nProc. 2007.001.033315-3 - SIMONE GODEFROY SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Tendo em vista a certidaosupra,expeca-se novo mandado de citacao ficandoadvertido ocartorio para que o fato certificado acima naoocorra novamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149495-0 - CENTRO MEDICO LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino a expedição do ofício requerido à fl. 49, devendo o BB, ag. Palácio da Justiça, informar a este Juízo quando da efetivação da transferência dos valores assim como acerca do montante depositado na ag. 1251-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.010369-4 - SELMA MARIA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) A parte autora sobre informação de ofício de fls.retro. \r\n\r\nProc. 1998.001.180712-9 - CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.054834-2 - CHARLES NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:1- Certifique ocartorio acerca da decisao publicada,conforme certidao supra,informandosobre sua localizacao nos autos. 2- Restaure-se a distribuicao. Oficie-se.3- Fls. 211 - Cite-se na forma doart. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146059-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.046634-2 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA), Procurador: TATIANA FERREIRA MORAES LEITE Diga a PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.116861-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.126139-4 (5534) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA (RJ-000002)) X JOSE AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Ate que ... a questaorelativa a propriedade do imovel expropriado,aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.073768-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X HERMANN NACHBAR Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciaria ,ja determinado pela decisao defls. 40, mantida pelo TJ, no prazode 10dias,sob pena de cancelamento da distribuicao (art. 257 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080757-0 - CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP Despacho:Ao exequente sobre a certidaodoSr. oficialdejustica. Fls. 100/101- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.117514-2 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.088111-8 (5331) - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908), Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-000002) Despacho:Fls. 1796 - Indique o exequente o bem que pretende ser penhorado. \r\n\r\nProc. 1996.001.121374-2 - ANA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Determinoapenhora on line, tendo emvista a inercia da executada noprazolegal,conforme certificado a fls. 440. I.-seaCEDAE para ciencia doato, por DO,na forma doart. 475-J, paragrafo 1o. do CPC; 2- De-se vista a DP nos termos da decisao de fls. 431/432; 3- Cumpra ocartyorio a 1a. parte da decisao defls. 447, intimamdo-se a CEDAE conforme determinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.152655-6 - ELIETE JOSE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANIERO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:dE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115953-7 - ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda doautor para exame dopedidode gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.040100-3 (4234) - CRISTIANE PIRES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:1-Venha o recibo de compra da cadeira de rodas pela parte autora em 10 dias;2-Oficie-se ao Banco do Brasil, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.002157-6 - CIDNEI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X TTC REALIZACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). ELIANE ZORGHBI (RJ-000001) Decisão:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.027753-4 - FLAVIO SERGIO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: CARMEN MENDES RAMOS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANHEIMER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Despacho:Designo AIJpara odia 25/09/07 as 14:30 h. I.-se devendo o cartorio atentar para o novo enderecfo informado aa fls. 156. \r\n\r\nProc. 2000.001.091229-0 - JOAO RICARDO CALIXTO AMADOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Intime-se o perito para designacaode nova data para realizacao da pericia, tendo em vista oalegado as fls. 222. \r\n\r\nProc. 2002.001.024319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUNIMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls. 313/316-nomeio perito o Dr. Carlos Henrique Santanna. Venham, os quesitos, apops intime-se o perito para apresentacaode proposta honoraria a qualsera suportada pelo autor a titulo de antecipacao de custas, nos termos doart. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.148934-5 - STAEL DE LOURDES DORNELAS FELICIO (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Tendo em vista a desistencvia daprova requerida pelo reu,diga a autora, pela derradeira vez,se pretende produzir prova oral, valkendo o silenciocomo negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.071989-8 - JORGE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Receboaapelacao nos seus regularess efeitos. ao apelado, com ousem as contra-razoes, ao Miniosterio Publico. Apos subamos autos ao Egregio Tribunalde Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.079228-2 - ROGER DE AQUINO GAZINEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSSEMBLEIA LEGISTAVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA Despacho:aproducaode prova oral e irrelevante para a deslinde do feito,eis que a materia e de disreito e os fatos alegados saoincontroversos. O reu naonega que a testemunha defls. 79 realizou acirurgia,sendo desnecessaria a sua oitiva. Defiro prova documental superveniente (prazo 10dias). apos, MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.120063-0 - ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123168-6 - MARILENA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:..DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.124523-9 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o cartorio as pecas necessarias a instrucao da carta precatoria a fim deviabilizar as informacoes requeridas pela MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.045059-0 - CLAUDIO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Despacho:Oficie-seao juizodeprecante para informar sobre o cumprimento da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.155129-8 - CAIO AUGUSTO MALETZKI RAMASINE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se como requeirdo pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156827-7 - RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO CBMERJ Ao autor para fornecer cópias para extração do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.041172-9 - RICARDO LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTONIO S MACIEL Despacho:Recebo fls. 75 como embargos de declaracao , os quais conheco e lhes dou provimento para esclarecer que a parte re a ser atingida pela sentenca proferida e o Detran /RJ. I.-se. Transitada em julgado,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087598-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONDOMINIO EDIFICIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. I-se o executado por DO para ciência do ato, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.109219-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). ATTILIO JODE DE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016)) X MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA FONSECA E OUTRO Despacho:aguarde-se a iniciativa noarquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.076025-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (RJ-000001)) X MARTA SANCHES PIMENTA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.140226-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.041334-9 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE F. CERBINO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057524-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA X LLL ARTESANATOS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazode 48 horas, sob pena de extincaodo processo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.064317-0 - LUIZ CARLOS CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.089367-7 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030791-4 - JANE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Fls. 112 - Devolvo o prazo. apos, cumpra-se integralemnte a decisao de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.143999-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS EM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.700012-7 (163) - ESPOLIO DE EUGENIA TINOCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a certidaodefls. 527,certifique o cartorio se ha outroadvogado do representando da parte autora. Em caso positivo, proceda-se aalteracao nosistema e republique-se o despacho de fls. 527. \r\n\r\nProc. 2002.001.139535-0 - BRUNO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:1- Tendo em vista que a manifestacao do IPERJ e tempestiva e que a revogacao do art. 35 da L. 3189 somente se deu em 2004 com alei 4275, defiro o pedido de fvls. 144 e determino a incidencia do desconto ate a data de entrada em vigor da lei revogadora, ouseja, 05 de fev. de 2004; 2- Apos o prazo recursal, remetam-se os autos ao contador para reelaboracao dos calculos de fls. 138/139 com a incidencvia do desconto de 2% sobre o total dos beneficios percebidos mensalemnte, nos termos da redacao original da L. 3189; 3- Em seguida, expeca-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.069210-6 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Requisite-se o pagamento docredito na forma doato normativo No. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.117255-6 - MARCELO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA F M HACK (PJ-000001) Despacho:Fls. 151 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.118123-5 - ANDREA VALIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Fls. 117 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.123216-6 - CARLOS ALEXANDRE DE JESUS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra odespachodefls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.062536-5 - FLAVIO LIMA PIOVESAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073382-4 - PERCIO FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Manifeste-se o ERJ na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.075929-1 - JOSE LUIZ TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.079309-2 - ROBERTO HYGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087766-4 - MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.100271-0 - JOAO MARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Mantenhoadecisao de fls. 540/V. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.132701-5 - EURIDES CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146127-3 - PLATAO ARISTOTELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo ofeito aordem para determinar a citacao do reu para apresentar contra-razoes. Ao MP. apos, subamos autos aoE. Tribunalde Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.054923-7 - JOAO EVANGELISTA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS), Procurador: CARLOS RAPOSO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado comousem as contra-razoes,aoministerio Publico. Apos,subamos autos ao Egregio Tribunalde Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.074654-7 - GILMAR PACHECO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.119403-0 - LUCY SOARES PAMPLONA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132831-9 - ALICE DOS SANTOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2006.001.133142-2 - GUY MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.014123-9 - MARIA ANGÉLICA DE MENEZES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028150-5 - GEORG ZELENKA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.035662-1 - RONNIE ANDERSON AZEVEDO SCARAMUZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se arepresentacao processual da parte re no sistema . apos, republique-se a decisaode fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.043134-5 - LUCILENE MARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 78 - Recebo comoemenda a inicial. Oficie-se aodistribuidor para inclusdaono polo passivo de Rosa Maria Mauricio de Lima. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045488-6 - SEBASTIÃO DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086741-0 - ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X IPERJ E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justica fasce a comprovacaoderenda doautor de fls. 30. Venha o recolhimento das custas noprazode 10 dias sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2007.001.115830-2 - ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Oficie-se ao distribuidor para retificar o polo passivo para ERJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116590-2 - SANDRA MAURILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117624-9 - MILTON DA COSTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que oreu entregue a parte autora ,o medicamento mencionado nopedidoinicial, noprazode 72 horas, sob pena de busca e apreesnao. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117966-4 - RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... DEFIRO OS EFEITOS DA ANTECIPACAODA TUTELA PARA QUE A RE PROCEDA AOIMEDIATO RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE AGUA NA RESIDENCIA DO AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118427-1 - MAYÃ BASTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,emconjunto ou separadamente , o utensilio mencionadonopedido inicial,noprazode 72 horas,emquantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118504-4 - MARCILENE MARCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o aparelho e utensilio mencionados nopedido inicial, no prazode 72 horas,sob pena de busca e apreensao ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118938-4 - GENESIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:... Pelo exposto, defiro aliminar e determino a realizacao da vistoria requerida e, estando regular o veiculo, a expedicao do CLRV, independentemente do pagamento das multas existentes,no prazode 10dias,sob pena de multa diaria de R$ 300,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.119213-9 - HELOISA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,emconjunto ouseparadamente, o aparelho mencionadono pedido inicial, no prazode 05dias,sob pena de busca e apreesnao ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120207-8 - ALFREDO CUSTÓDIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120244-3 - LUZIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.120564-0 - MARIA DA GLÓRIA PIZZANI MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto,defiro em parte o pedidode antecipacaode tutela ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.023665-2 - MARLENE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora,omedicamento mencionado no pedido inicial, noprazode 72 horas,emquantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao ... \r\n\r\nProc. 2007.001.116075-8 - ANA CAROLINA MARRA RANGEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ouseparadamente, os medicamentos e utensilios mencionados no pedido inicial, no prazode 72 horas, sob pena de busca e apreesnao... \r\n\r\nProc. 2007.001.116945-2 - SERAFIM ALEXANDRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ouseparadamente, os medicamentos mencionado no pedido inicial, noprazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensao. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.118435-0 - JULINAR RÊGO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ouseparadametne, os medicamentos mencionados nopedido inicial, noprazode 72 horas,em quantidade suficiente para suprimentopor tres meses,sob pena de busca e apresnsao... \r\n\r\nProc. 2007.001.120139-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais razoes,DEFIRO A LIMINAR para que o Estado do RJforneca o vale social pretendido pelo Autor,no prazode cinco dias,sob pena de crime de prevaricacao... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011673-7 - CLÁUDIO MARCELO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119096-9 - JOSÉ LUIZ JORME NEIMI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:... Ante o exposto,defiro em parte a antecipacao da tutela para determinar que o reu tome as medidas administrativas necessaria a renovacao da carteira de habilitacaodo autor,procedendo aos competentes exames,devendo tal procedimento ser concluido noprazo maximo de 30dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00. ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015565-4 - JOSELITO RODRIGUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 266- Ao exequente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.025954-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Decisão:Defiro a penhora na forma requerida. Defiro ainda a incidência multa de 10% na forma da lei.Intime-se o executado, por DO, para ciência do ato, na forma do art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117991-3 - NELTON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Anote-se a prioridade de idoso. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117060-0 - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para odia 25/09/07 as 15:00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.120616-3 - ITAMAR DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO Despacho:Venha aso autos a comprovacao derenda doautor para exame dopedidode gratuidade de justica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117347-0 - CRISTIANO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), Procurador: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS) X MUNICIPIO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Decisão:1- Fls. 173 - Aguarde-se o transito em julgado. 2- Fls. 158- Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. apos, subamso autos ao E. Tribunalde Justica comas homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030866-9 - MARLY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS (RJ-104414), Dr(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA (RJ-094892) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.117646-8 - DERLY PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Decisão:... Pelo exposto,defiro em parte o pedidodeantecipacaodetutela ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.059126-0 (5473) - JUDITH DA COSTA CARDOSO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 969 - Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.077367-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 327 - Intime-se o presidente do IPERJ p/ cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacaodefazer,no prazode 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma doart. 461, paragrafo 4o. do CPC. Fls. 334 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.050005-4 - WILMA SUELI TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Fls. 75- Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provim,ento pela ausencia dos requisitos previstos noart. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057476-1 - NEA MENDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MOREAES LEITE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022376-1 - SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.118170-1 - MARILDA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.118936-0 - ROSALINA DO NASCIMENTO DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nId: 301846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.099720-7 - CASSIO COSME BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X MARLENE BARBOSA LOPES Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010630-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.146538-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO C SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Decisão:Considerando que os presentes autos encontravam-se com o Perito nomeado desde 05.06.2006 sem que até a presente data tenha realizado a perícia, nomeio em substituição o Dr. Lucio Souza Cavalcanti Maia, tel: 2533-7158. Intime-se para dizer se concorda em realizar a perícia pelo valor fixado e já depositado. Caso positivo, venha o laudo em 30 (trinta dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102908-2 (4405) - JEFERSON MALACHINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307)), Procurador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO Despacho:Considerando a certidão de fls. 446, REVOGO A DECISÃO de fls. 439. Regularize o BANERJ o recolhimento na forma da certidão de fls. 446. \r\n\r\nProc. 1995.001.084431-8 (4790) - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Despacho:Não é possível majorar o valor do precatório já expedido. Diga o interessado se pretende a expedição de novo precatório pela diferença. \r\n\r\nProc. 2003.001.144154-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X PAULO CESAR FERNANDES AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151640-3 - ELIAS ESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:A informação já consta dos autos. Esclareça o Autor \r\n\r\nProc. 2004.001.104596-2 - DAMIAO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Expeçam-se os mandados de levantamento. Diga o Autor se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.152809-4 - PAULO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005527-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO AS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 21 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. Decorrido tal prazo, voltem conclusos \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.034447-5 - ALVARO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA - PGE Decisão:Considerenao a decisão de fls. 180/181 e o documento de fls. 192, indefiro o requerido a fls. 190/191. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.098636-2 - ANTONIO ANTUNES CAMPELLO, ENOCK PEREIRA DOS SANTOS, JOSE GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JANAÍNA MARIA LAGOA VALLADO (PGE) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.026154-2 (4182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Considerando a impossibilidade de cumprimento literal do acórdão no tocante aos honorários de sucumbência, penso que o parâmetro a ser utilizado para cálculo da referida verba deverá ser o legal. Destarte, o percentual de 10% deverá incidir sobre o valor da causa. Ao contador para efetuar o cálculo dos honorários de sucumbência da forma acima estabelecida, devendo para tanto corrigir o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.100761-2 - FULL HOUSE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação Declaratória movida por FULL HOUSE CLUB LTDA. em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que a Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.022958-7 - COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.147490-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) X SEBASTIANA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção da prova pericial de engenharia, nomeando para funcionar como perito do Juízo o Dr. Jorge Baptista, tel: 2257-1081. Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias a contar do depósito. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Após a realização da perícia será avaliada a necessidade de produção da prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1967.001.500037-0 (7342) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (RJ-000002)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2000.001.037435-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X FRANCISCO GULLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Ao Município \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123481-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X MARCIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Despacho:A.ap. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119071-1 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA (PGE) X LUIZ FELIPE LIEBERMEISTER FIGUEIREDO, ESPOLIO DE ARMANDO VENANCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando os valores a executar em R$ 1.119,96 (um mil, cento e dezenove reais e noventa e seis centavos) para o Espólio de Armando Venâncio de Lima e R$ 2.571,34 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos) para Luiz Felipe Liebermeister Figueiredo. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.001.035857-4 (4137) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDA Decisão:Defiro a suspensão requerida por 90 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação dos interessados, retornem os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.077506-5 (2282) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AGROPECUARIA FAZENDA DOS CABOCLOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Considerando que os Executados não efetuaram o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, dos 2º e 3º Executados, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144521-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FELIPE TAVEIRA-PROCURADOR DO ESTADO X ALZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.158567-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA X JUSSARA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais). ... \r\n\r\nProc. 2007.001.001197-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO X THAÍS LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064573-4A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FLAVIO FRANCIULLI (SP-138950)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Despacho:Regularize a Impugnante o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.910854-5 - VALMIRO CARDOSO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, não há motivos para determinar a antecipação do recolhimento da diferença de taxa pelo vencedor, para que após o pagamento do Precatório, seja ressarcido do valor pago. Ante o exposto, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.150074-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-6) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PJ-000001)) X MARCELO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO ESTADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (REBUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.010520-0 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Recebo os recursos de fls.354/359 e 360/370 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068937-3 - ANDRÉ IZAIAS GRAVINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). PRISCILA LEITE DOS SANTOS (RJ-155829E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.32/37 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.126420-0 - ALEXANDRE DA COSTA SCHUINDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.131052-0 - LEONARDO CANTANHEDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075141-5 - TAGLE NARCISO DERQUIASKIAN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR PROCURADOR DO E.R.J: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052730-0 - JEFFERSON POUBEL DELLA FONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu origem à apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias, que deverão ser cobradas pelas vias próprias diante do deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.119770-8 - ROGTE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS Despacho: Emende a Impetrante a sua petição inicial para incluir no pólo passivo a empresa vencedora da licitação, cujo ato pretende ver declarado nulo. Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120827-5 - BESTLINETUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014802-2 - DANIEL BRETAS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO - PGM/RJ Despacho:Aos Réus \r\n\r\nProc. 2005.001.048596-8 - ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO - PMRJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo o recurso de fls.93/102 no efeito devolutivo. Ao Apelado. (Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.112564-9 - JURANDIR SEABRA CANELAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Aos Interessados sobre fls. 212; Anote-se fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.114196-5 - VALMI FAGUNDES AMARAL, EDMO DE ABREU ALMEIDA, GENECY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Atendam os Autores o requerido peldo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.001.152641-3 - ALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO, RODRIGO DE SOUZA LIMA, FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES, MARCIO NEPOMUCENO FERRAZ, CARLOS JOSE DE SILVA JUNQUEIRA, MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PGE REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOVO PATRONO DOS AUTORES: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.004032-8 - GEORG FELIPE MATOS HIDVEGI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.031636-0 - MARIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.62/64 no efeito devolutivo. À Apelada (Autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.042063-0 - ANDREA FERREIRA LIMA RENNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Não há que se falar em devolução do prazo, uma vez que a publicação do dia 18.07.07 foi direcionada à parte autora. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.051210-0 - JOSE DO CARMO AROUCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Não há que se falar em devolução do prazo, eis que a decisão de fls. 88, publicada em 11.07.2007 destina-se à parte autora. Cumpra o Autor o disposto no § 3º do art. 475-O. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.079099-8 - MARCOS DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) FIQUE RETIDO O AGRAVO DE FLS. 98/100, SENDO CERTO QUE O DE FLS. 101/103 É MERA CÓPIA DO MESMO; 2) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, NA FORMA DO ART. 523, § 2º, DO CPC; 3) DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO, AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS, OFERTADA À FL. 85, TOMANDO CIÊNCIA, DESDE JÁ, DOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES, BEM COMO DO REQUERIMENTO FORMULADO À FL. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.090249-1 - RODRIGO DE BRITO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PROC. MUNIC)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ESTADO) Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127620-4 - LILIAN BRANDAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) (...)2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público.(DECISÃO DE FLS. 69) \r\n\r\nProc. 2006.001.133971-8 - MARINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Recebo o recurso de fls.40/44 no duplo efeito. Citem-se os Réus para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144521-0 - ALZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TAVEIRA-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.149282-0 - LUIZ OTAVIO GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FL. 80, SUBSTITUINDO POR CÓPIA; TENDO AS PARTES RENUNCIADO AO PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158567-6 - JUSSARA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.159936-5 - RICARDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.162736-1 - JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 34. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001197-6 - THAÍS LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160693-0 - MARCOS MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD - PROC. MUN. QUEIMADOS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE CARLOS WALDEMBURGO ABRUNHOSA- PROC. ERJ Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021866-2 - LÚCIA HELENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ESTADO) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164257-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar protestada pelas partes, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. No mesmo prazo, justifiquem as partes a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da controvérsia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106737-6 - RICARDO CAIABY (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA P. B. MACHADO - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 68, ante a concordância das partes. À perícia \r\n\r\nProc. 2005.001.107216-5 - SANDRA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MENDONÇA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo os recursos de fls.179/184 e 185/190 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153817-4 - MILENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:A execução contra a Fazenda deve observar a regra estabelecida no art. 730 do CPC. Esclareça o Exequente \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010832-7 - ANDREA GUIMARÃES VALLE, THIAGO GUIMARÃES VALLE (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), EVERSON BRENO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA (RJ-117397) Despacho:À 1ª RÉ, COMLURB, SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA EM RELAÇÃO AO 2º RÉU, FORMULADO PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.089164-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS-PGE Despacho:EXPEÇA-SE NOVA GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139242-8 - ANGELA MARIA DE ARAUJO GOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o Acórdão, prosseguindo-se com a execução definitiva \r\n\r\nProc. 2006.001.051577-0 - MARIZA DE CASTRO GONCALVES, RENATA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.105/108 no duplo efeito. Ao Apelado. (IPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108959-3 - ISOLINA TERESA BRANDINI PEREIRA, SONIA REGINA BRANDINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE DEZ DIOAS \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060954-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA) REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES SOBRE FLS. 51/56. EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 302105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089971-6 - ANTONIA EDITH DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, para declarar insubsistentes as cobranças levadas a cabo pela CEDAE. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103817-2 - OTHON FARINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte ré a pagar a o valor de R$ 21.345,65 (Vinte e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) ao autor, atualizado a contar do vencimento em 1996 e com juros de mora contados da citação. Condeno ainda a parte ré ao reembolso das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários de sucumbência em 10% sobre o valor total da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136624-0 - MARLENE LOPES SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROUXINOL SIQUEIRA CAMPOS (RJ-116376), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO, declarando subsistentes os depósitos efetuados e quitadas as prestações a eles correspondentes. Condeno a parte ré ao reembolso das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500152-6 (14816) - GEORGES DE MORAES MASSET E OUTROS, GILDA MASSET LACOMBE, LYGIA MASSET, MARIA DE LOURDES MASSET PIRES, AMERICO LOURENÇO MASSET LACOMBE, GUY MORAES MASSET, ROGERIO DE MORAES MASSET, REGINA DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:DESENTRANHE-SE FL. 1795 E SEGUINTES E JUNTE-SE NOS AUTOS DO PRECATÓRIO. DESAPENSE-SE E REMETA-SE OS PRECATÓRIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.064253-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X EDUARDO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:FL. 600/601. TRATA-SE DE PEDIDO DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA IMPOSTA AO MUNICIPIO, EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, DESSA FORMA, CITE-SE CONFORME O DISPOSTO NO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103093-6 - TANIA PEREIRA DA GAMA E PAULA X Inventariante: TANIA PEREIRA DA GAMA E PAULA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA (RJ-126414)) FUNDACAO LEAO XIII), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a resolução do contrato de locação entre o espólio de Durval Joaquim Pereira e para CONDENAR a parte ré: \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.060037-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ROSA MARINA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor exeqüendo em R$ 31.224,63, corrigidos desde a data do cálculo. Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.051151-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X HILDA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. EM CASO POSITIVO, DE-SE BAIXA. DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149329-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X JOAO ALBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da obrigação a que está adstrito o embargante à metade do valor total dos honorários de sucumbência determinados pela sentença exeqüenda. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.013486-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LEONILDO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. EM CASO POSITIVO, DE-SE BAIXA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.133906-6 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)) X NILZA VIRGINIO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento de ´custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.018934-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044851-2 - DIOGO REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). JOANA FERNANDES HERMINIO (RJ-130278), Dr(a). BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS (RJ-147379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO O DR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA( TEL-2252-7283/7821-6222/8225-7051 ) PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA ACEITAÇÃO DE ENCARGO E PROPOSTA DE HONORÁRIOS, A SEREM PAGOS AO FIM PELO VENCIDO, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS. INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.105314-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DIRETOR DE SUPERINTENCIA DE PATRIMONIO IMOBLIARIO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais. Sem condenação em honorários, em observância à Súmula 512-STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.002188-7 - LEDA MENDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, em observância à Súmula 512-STF \r\n\r\nProc. 2006.001.018557-4 - ALEXANDRE COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:...FACE O EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA PRETENDIDA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051646-6 - ECOPAV CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT SMH AO IMPETRANTE SOBRE FLS 303/304 \r\n\r\nProc. 2007.001.100687-3 - FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nProc. 2007.001.121984-4 - CHISTIANO GUSTAVO DELGADO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.114549-6 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FL. 94/102. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.122403-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAVAI I X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PRA PRESTAR INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.105369-0 - CHRISTIANE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X FUNDACAO JOAO GOULART), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCAI S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE C (PJ-000002), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Despacho:FL. 321/322. AO PERITO. FL. 326. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO. FL. 328. \r\n\r\nProc. 1999.001.061919-8 - TANIA CRESPO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ À PARTE AUTORA. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2000.001.102506-1 - LIA CARDOSO, VERA REGINA MACHADO, ARACY STEPHANI MANGABEIRA, MARIA JOSE LESSA DA FONSECA, ALAYDE RIBEIRO PINTO, MARIA ISABEL MONTEIRO MILETO, MARIA LOPES SOUZA STOMACHIN, AURORA REVOREDO FERREIRA, MARISA CARDOSO OSORIO, HAIA ZINA TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Decisão:FL. 895. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060577-3 - ARLETTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C.D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.072261-3 - MARCELO ALVES RAMOS, PAULO SERGIO VIEIRA DA SILVA, WELLINGTON FERNANDO DA SILVA GOMES, FLAVIO SANTOS NASCIMENTO, GILMAR DE ALMEIDA COSTA, ROGERIO CLEMENTE, JAIR DE ALMEIDA MARINI, GILSON MACEDO SILVA, OZEAS ELIAS DE LIMA, MARCELO DE ALMEIDA, ADRIANO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.080374-1 - JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA C FREITAS SA (RJ-088204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ao exequente sobre fls 440/441 \r\n\r\nProc. 2002.001.143466-4 - ACILEA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à restituição dos valores descontados a despeito da decisão do mandado de segurança mencionado na inicial, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, na forma da súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.030930-1 - JAIR FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. V. D. LEITE (PJ-000001) A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS,P/INFORMAR SE HOUVE O JULGAMENTO AO AGRAVO OU SE FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134326-2 - OSORIO CANDIDO, MARIA JOSE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147094-6 - ISMAR DAMIAO PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃO PARA O SEU TRATAMENTO. ( INTIMAR A PARTE ). CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148226-2 - JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, P/INFORMAR SE HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO OU SE FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021882-6 - VILANI SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:CUMPRA-SE FL. 61. AGUARDE-SE POR 20 DIAS. APÓS A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033561-2 - JOAO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, JOSE AUGUSTO ROCHA DA SILVA, MARCO ANTONIO DE RESENDE PASSOS, MIGUEL ANGELO DE MATTOS DA SILVA, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MARIO DOMINGOS DA CRUZ QUEIROZ, SIDNEI DE SA RAPOSO, RONI ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO, SERGIO LUIZ MEDA, SERGIO DA COSTA WESTERMANN (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS A PARTE AUTORA EM 05 DIAS,P/INFORMAR SE HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO OU SE FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037104-5 - NELSON SIMOES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA A PARTE AUTORA EM 05 DIAS,P/INFORMAR SE HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO OU SE FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037414-9 - JOAO CARLOS DUTRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH A PARTE AUTORA EM 05 DIAS, P/INFORMAR SE HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO OU SE FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105858-2 - JOAO TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA A PARTE AUTORA EM 05 DIAS,P/INFORMAR SE HOUVE O JULGAMENTO DO AGRAVO OU SE FOI ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149886-7 - NINNA BAPTISTA DE OLIVEIRA ALENCAR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158362-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-060555) ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160111-3 - MARCOS AMARO, CARLOS ALBARELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.070606-9 - SERGIO CHAVES PEREIRA, SERGIO EDEN CINELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.088896-2 - LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e demais insumos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.089486-0 - ERIC ARAUJO RAMOS, FABIO DA SILVA LOPES, MARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL, RICARDO BRITO DOS ANJOS, WILSON LEONARDO FEITOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.089536-0 - LUIS ALBERTO JESUS BENTO, FABIO PESSANHA NASCIMENTO, FABIANO ARAUJO DA SILVA COSTA, GILIALDO HONORIO DA COSTA, OBERDAN TADEU ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.089594-2 - FELIPE MUHM BERBARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e insumos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1000,0. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.090226-0 - ONESIMO FERREIRA, PEDRO FERREIRA, PERCY GUIMARAES, SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS, SILASCIE BOAVENTURA DOS SANTOS, WILSON CARMINATI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Diante de tudo que foi exposto, bem como nas demais provas constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Ainda, condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.108429-7 - ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 66. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.800,00, EIS QUE O MESMO É COMPATIVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO. AO PERITO PARA DAR INICIO A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114452-0 - CRISTIANO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.139723-8 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:...ISTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.148688-0 - LUCIA DA SILVA MARON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a ré ao pagamento do principal, monetariamente atualizados desde a data do vencimento, com juros de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, outrossim, o réu em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014222-0 - WILLIAM FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALIXCE BERNARDO SERAFIM Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024653-0 - MARGARIDA FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.044827-8 - ADILSON TOLEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela...Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.049286-3 - RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O AGERAVO. FIQUE REIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. FL. 55/56. INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E MUNICIPIO, PARA NO PRAZO DE 72 HORAS, FORNECER A MEDICAÇÃO EM CUMPRIMENTO A TUTELA DEFERIDA E EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CONDUZIR OS SECRETÁRIOS A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095352-0 - IDEVAN GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:INTIMEM-SE OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E DO ESTADO PARA CUMPRIR A TUTELA DEFERIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO PARA DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.120857-3 - CIONE VICENTINA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.02, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122627-7 - HELIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.074426-3 - RONALDO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.084226-2 - HILDA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117018-7 - GILBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente a R$ 5.000,00. O valor da indenização será atualizado a contar da presente data, incidindo juros legais até a data de pagamento. Julgo improcedente o pedido de indenização por dano material, por não restarem devidamente comprovados. Condeno a parte ré a pagar as custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036405-5 - LUCIA HELENA VIDAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Sentença:Por todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa, com observância ao artigo 12, da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.075741-0 - OLDA RIBEIRO DE ABREU, IVONETE SALES RIBEIRO DE ABREU, IONE SALES RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.094722-4 - HELIETE SAMPAIO NEVES, LUIS CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a estender aos autores os aumentos concedidos a Gratificação de Encargos Especiais, a DAS-6, no percentual de 100%, acrescidos de correção monetária e juros de 0,5% a. m., contados a partir da citação. Deverá ser observada a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 na forma do art. 20 §4º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114224-0 - MARIA MERCEDES SANDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060205-0 - SANDRA MARIA DA CUNHA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X CADAE COMPAMHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 302107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001165-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS, Procurador: DRA. CLAUDIA COSTA MANSUR (PR. EST) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593) Decisão:Anote-se fls. 90.Cumpra-se o v. acórdão. aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido por ela requerido, arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111773-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO, Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:....Sendo o Estado parte ilegítima para figurar no pólo passivo desta ação, extingo o feito sem resolução em relação a ele. Nos termos do artigo 97 do CODJERJ, este Juízo, então, é incompetente para processar e julgar este feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das varas cíveis. Dê-se baixa.....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.111787-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO, Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:....Sendo o Estado parte ilegítima para figurar no pólo passivo desta ação, extingo o feito sem resolução em relação a ele. Nos termos do artigo 97 do CODJERJ, este Juízo, então, é incompetente para processar e julgar este feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das varas cíveis. Dê-se baixa.....(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.067594-2 - ANDERSON OLIVEIRA LEITE (E6/C18) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO L. DA SILVA (PROC. EST.) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela que ora recebo no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.129415-0 - FABIO DINIZ BERMUDES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Sem manifestação em dia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118299-7 - WANDA RAMALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Assim, ausentes os reqisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112199-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Efetue o autor o depósito da 1a parcela dos honorários periciais, eis que não foi determinada a inversão do ônus da prova e ainda que houvesse, isso não importaria no dever do réu de arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.084206-8 - RUBENS GALDINO (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:.... indefiro a utilização do laudo pericial de fls.129/134 como prova emprestada. Determino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. André Lang,...Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, i-se o perito para se manifestar acerca de sua nomeação e para estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.119093-3 - MARIA THEREZA MENDONÇA WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão proferida a fls.185 vº, não há prevenção. Assim, dê-se baixa e distribuia-se livremente, por sorteio, a presente a um dos Juízos da Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1950.001.500101-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C8) X Procurador: (PR MUN) FERNANDA TABOADA JOSE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA PEREZ QUINTANS (RJ-126506) Decisão:Fls.141/5 - Defiro vistas dos autos, em cartório, a teor do art.7º, XIIUI, da lei 8906/94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037397-4 - (E12/C2) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) BRUNO VELOSO DE MESQUITA X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.001085-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X BRUNO LIMA REIS CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018038-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLÁVIO GUIMARAES LAURIA X AGENOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) (REPUBLICAÇÃO) PRI...REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 739, I, do CPC, e JULGO-OS EXTINTOS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119245-0 - WINSTON RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha o autor corretamente as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.003963-6 (4079) - SIMONE ALVES (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X AUTO VIACAO JABOUR E FUNDERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO-PG8 (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.101624-2 - JOEL AVELINO DA SILVA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Perícia médica do autor agendada para 09/10/2007 às 12:00hs na sala 313C do Fórum Central (Av. Erasmo Braga 115, Centro). \r\n\r\nProc. 1998.001.101624-2 - JOEL AVELINO DA SILVA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.069735-5 - LINDENBERG SOARES CAVALCANTE (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO (PJ-000001) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.102827-0 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI (REPUBLICAÇÃO) ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA, condenando o impetrante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.001.123589-8 - HKM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CHAVES PASSARINHO PINTO DE SOUZA (PA-009310)) X COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA RESOLUÇÃO SMTR N 1660 Decisão:Recolha o impetrante corretamente as custas. Tendo em vista que a pretensão do impetrante - prorrogação do prazo para apresentação de estudo para implantação, construção, operação e manutenção do corredo de ônibus (T5) - relaciona-se com o ato de fls.12/13, Decreto 27882, esclareça-se a legitimidade da autoridade indicada como coatora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.018012-6 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006154-6 - CAROLAYNE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.057537-2 - RICARDO DA MOTA NEGREIRO (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK (PROC. EST.) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.083416-0 - AMARO PINTO DA SILVA (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.106698-9 - (E14 / C 9 ) ROBSON FERNANDES FARIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.104/126. \r\n\r\nProc. 2004.001.114847-7 - DARLLAN SEBASTIAN SILVA GOMES FADO (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.147132-0 - AIDA DOS SANTOS (E6/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.004228-1 - MARCELO PEDERNEIRAS (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) GUSTANO MOTA GUEDES Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.093220-1 - MARIA DAS GRACAS RESENDE (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA), Procurador: (PR EST) FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.132668-0 - LUANA LOBO DOS SANTOS (E11/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.143137-2 - DILCEIA GOMES CORREA (E8/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN ARRUDA (PR ESTADO)), Procurador: LUIZ EDUARDO CORRÊA (PR MUNIC) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.152220-1 - LUCY DE CARVALHO LOPES (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.156688-5 - MARIA DE FATIMA DUARTE FERREIRA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.003344-0 - JOAO CARLOS BARROS DE OLIVEIRA (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.004188-6 - THAYANE DA SILVA SOUZA (E15/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.007889-7 - WALTER VIEIRA DE CASTRO(E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.031212-2 - THEREZINHA RIBEIRO DE PAIVA (E15/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.073929-4 - ALEIR DE MEDEIROS (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.089566-8 - CLEBER MACHADO BARBOSA (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA (PROC. EST.) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.100591-9 - IVONETE DA SILVA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLERIER Decisão:Informem as partes se já houve o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109122-8 - MARCELO CORREA COELHO (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA M GUEDES AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166505-2 - IVAN SALIM BASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração uma vez que o ato de fl.152 não é uma decisão interlocutória, e sim despacho de mero expediente, que não comporta embargos de declaração.O requerimento de inversão de ônus da prova será apreciado no momento de saneamento do feito quando forem analisados os requerimentos de produção de prova formulados pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.001.009485-7 - ALEXANDER HUGUENIN BASTOS (E7/C6) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Decisão:Cite-se. Após, a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.113240-4 - ALUISIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Despacho:Não se enquadra o autor no conceito de hipossuficiente, não faz jus ao benefício pretendido, razão pela qual , indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.Recolha o autor a custas do processo, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.118259-6 - CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ROBERTO VIEIRA GRUSMÃO (RJ-062347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha o autor corretamente as custas devidas. Relativamente ao pedido de realização de vistoria do veículo, o réu não é parte legítima, assim, emende-se a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.124634-3 - LUCY HELENA DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se fl.14. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.001.500285-3 (339) - GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X JOSE NATIVIDADE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MM.PEREIRA (PJ-000002) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116885-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: PROC. EST. TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA X CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA Despacho:Cite-se.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não configurado risco de dano irreparável se não for desde logo entregue a prestação jurisdicional. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.025184-4 - E.M.B.(. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MAURO DE ANDRADE RODRIGUES MONTEIRO (RJ-154389E)) X M.R.J.), Procurador: F.J.M.S. AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065462-8 - ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Perícia do autor remarcada para 09/10/2007 às 12:30hs na sala 313C do Fórum Central (Av. Erasmo Braga 115, Centro). \r\n\r\nProc. 2006.001.065462-8 - ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.142932-0 - CELESTE ALITA BRASIL CUNHA RESUENO (E7/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.085985-8 - MARIA JOSE DA SILVA (E12/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:.....A preliminar de falta de interesse de agir confunde-se neste caso com o mérito, eis que fulcrada na inexistência do fato em que fundamentam os autores a sua pretensão. Necessária a dilação probatória. Essa preliminar será apreciada com o mérito. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa do segundo autor....Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a suspensão do fornecimento de água no imóvel dos autores. Defiro a produção da prova documental suplementar e testemunhal. Venham os róis no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a inversão do ônus da prova..... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.014544-4 (3111) - WILMA MARINHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.071118-6 - CLEIA NEVES DE AGUIAR (E7/C7) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C.M.C. ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.140075-0 - VERA LUCIA CARDOSO LEITE (E15/C12) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Despacho:Traga a autora cópia de seus contracheques a partir de outubro de 2006 para que possa ser aferido se o réu está efetuando os pagamentos de seu pensionamento adequadamente, pois o contracheque de fls.19 é datado de 02 anos atrás. \r\n\r\nProc. 2007.001.117623-7 - GILKA PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informe a autora o nº do processo administrativo por ela mencionado a fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.119171-8 - DOMINGAS LENI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos cópia dos contracheques em nome da 2ª autora. Informem as autoras o nº do processo administrativo por elas mencionado a fl. 05. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110041-5 - NERIA BORGES MILESI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.112432-8 - SONIA REGINA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.118177-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.118908-6 - SIRLEI ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.118923-2 - EDNA DE SOUZA FLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.118930-0 - ADALGISA GOMES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:...Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de verossimilhança das alegações da parte autora, por inexistir, nessa fase do processo, demonstração de que os valores recebidos são inferiores ao que estaria recebendo o ex-servidor se vivo fosse. \r\n\r\nId: 302108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.032555-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.034158-9 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 260/263, no duplo efeito.À apelada para as contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008877-5 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:fl. 121/125 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.120659-0 - GILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013309-7 - MARIA AUXILIADORA FONSECA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Republique-se o despacho de fl. 65, com as devidas correções. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047421-1 - RODONIL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A prova emprestada viola o princípio do contraditório porque não permite que a outra parte participe de sua produção. Sendo assim, indefiro a admissão de tal prova.Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré para a juntada a 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.058924-5 - ROSANGELA RINALDY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966)) X DETRAN E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185) Despacho:1 - Diante do certificado. proceda-se as devidas anotações. 2 - Após manifeste-se o DETRAN-RJ, sobre eventual prejuízo em sua defesa, devendo em caso positivo indicar quais despachos requer que seja republicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120685-6 - ANTONIETA RODRIGUES SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A prova emprestada viola o princípio do contraditório porque não permite que a outra parte participe de sua produção. Sendo assim, indefiro a admissão de tal prova.Sem prejuízo, informe a parte ré se pretende a produção da prova pericial, face a inversão deferida (fl. 112).Diante do indeferimento da prova emprestada, reabro o prazo para que as partes informem se ainda possuem interesse na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.132909-7 - CELSO GUIMARAES SOARES, SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR, MARCIA CARPENTER FRAGA LOURENCO, SIMONE LUCIA FREIRE DA SILVA BAVA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIS ROBERTO DA MATA (PROC. DO MUNICÍPIO) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.153494-0 - MARCOS TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICÍPIO: FERNANDA AVERBUG), Procurador: PROC. ESTADO: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Retifique-se o nome do autor na Distribuição. Sentença em separado. JULGO PROCEDENTE o pedido do autor em relação ao DETRAN para confirmar a antecipação de tutela deferida e determinar a realização da vistoria do seu veículo sem a necessidade do pagamento das multas e JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor em relação ao Município do Rio de Janeiro. Condeno o Detran ao pagamento de metade das custas do processo e dos honorários advocatícios em favor do autor no valor de 5% sobre a causa. Condeno o autor ao pagamento da outra metade das custas e dos honorários advocatícios em favor do Município do Rio de Janeiro que fixo em 5% sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.135963-8 - PAULO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pelas partes. Nomeio como perito Dr. José Augusto Borges Filho que deverá ser intimado pelos telefones 1609-9164 ou 9961-8279. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.025633-0 (5174) - JOAO GUERRA DUARTE NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES (RJ-016661), Dr(a). ANGELA REGINA LEAL BRASIL (RJ-025277), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.001.701153-7 (406) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X SANTIAGO CARBALLAL ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DO PRADO RUSSO (RJ-056284), Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227) Despacho:fl. 475/476 - Anote-se. Após dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1996.001.049081-0 (5758) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X ELIETE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:As partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.012169-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA (PJ-000002)) X ANTONIA FERREIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). CARLINO GOUVEA DE JESUS FILHO (RJ-039107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055183-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. SAINT-CLAIR SOUTO X CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775) Despacho:Diante da manifestação do IPERJ (fl.63), defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias.Regularize a embargada a sua representação processual, juntando procuração, tendo em vista que o patrono que subscreve a petição de fls.16/18 encontra-se com a OAB/RJ suspensa, conforme informação do Projeto Comarca.Ao cartório para regularizar a publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.125421-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO-MARCIA LATGÉ MANNHEIMER X SERGIO MAURO RODRIGUES DE ARAUJOS (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2006.001.129089-4 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X PAULO ROBERTO DA COSTA AFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se fl. 14/15. (\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinguir a execução proposta em face do embargante, haja vista a sua ilegitimidade passiva. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do embargante, que fixo em R$ 200,00. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus de sucumbência...\") \r\n\r\nProc. 2007.001.033168-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X EVERSON CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:Diante do interesse público que norteia o objeto da demanda, traduzido pela eventual lesão aos cofres públicos, sem a análise meritória das razões dos embargos.Ante, ainda, a possibilidade de pagamento da taxa judiciária ao final, prevista no enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e diante da jurisprudência do nosso Tribunal que corrobora tal entendimento: 2005.001.23074 - APELACAO CIVEL, DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA - Julgamento: 23/05/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL.Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado.Sem prejuízo, ao cartório para desentranhar fl. 14/16 e juntar nos autos que a mesma é endereçada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054680-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUCI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do interesse público que norteia o objeto da demanda, traduzido pela eventual lesão aos cofres públicos, sem a análise meritória das razões dos embargos.Ante, ainda, a possibilidade de pagamento da taxa judiciária ao final, prevista no enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e diante da jurisprudência do nosso Tribunal que corrobora tal entendimento: 2005.001.23074 - APELACAO CIVEL, DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA - Julgamento: 23/05/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL.Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017406-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001)) X NADYR AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.017681-6 (5614) - ABEL MAIA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A. MARTINS (RJ-072167) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117772-2 - COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA (SP-163319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se.2) Venha o título executivo original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101068-7 - MARILIA LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150556-5 - SERGIO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Ao executado para promover o depósito, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2002.001.042818-8 - FERNANDO JORGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO (AO ESTADO). \r\n\r\nProc. 2002.001.139925-1 - ALTAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). DRA ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.141824-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA THOR (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1 - fl. 329/331 - A CEDAE.2 - Sem prejuízo, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.048061-9 - MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MALHER (PJ-000001) Despacho:1 - Junte-se a peça presa a contra-capa, exceto a guia que deverá ser devolvida ao peticionário, devendo ainda o cartório certificar o nº da guia que se fazia acompanhar a referida peça.2 - Diante do depósito efetuado pela Fundação DER, intime-se o DETRAN para providenciar o pagamento de sua cota parte, conforme requerido a fl. 235. \r\n\r\nProc. 2004.001.006402-0 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108331-8 - UELLINGTON ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.111128-4 - GABRIEL FERNANDES PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Republique-se, com as devidas correções. (SENTENÇA DE FL. 142: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.140) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.141).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\") (republ) \r\n\r\nProc. 2005.001.094154-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CELULAR CONSERTO LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA), BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FL. 68. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039967-7 - WILSON MADUREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.045092-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Às partes sobre a certidão supra, trazendo aos autos cópia da petição extraviada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.111128-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES GABRIEL FERNANDES PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Republique-se com as devidas correções. (DECISÃO DE FL 8 Vº: \"... Diante do acima exposto, acolho a presente impugnação, considerando a falta de indicação do medicamento fixo como correto o valor de R$ 5.000,00. I.\") (republ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153950-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013707-5 - MALVINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110864-5 - EDSON SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, já que a pretensão se funda em argumentos de fato que ainda estão a depender de provas, além do que, o autor não apresentou as três últimas contas pagas, conforme determinado (fl.44). Cite-se.Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097948-0 (5421) - RAPHAEL CID FONSECA DIAS BERNARDO E OUTRA, RAQUEL CID FONSECA DIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENDES DELAUNAY (RJ-082429), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial interposto nos embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.088470-0 - DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. Assiste razão ao embargante na medida em que já há certidão nos autos no sentido de que eventual prazo para embargos a execução já transcorreu in albis.Assim, incabível, nesta fase, até porque indiferente o resultado em face da intempestividade, o recebimento da petição do Estado como embargos.Assim, reconsidero o despacho de fl. 523, o que faz perder o objeto a manifestação do Estado do Rio de Janeiro de fl. 527.Antes de apreciar os pedidos do exeqüente e executado esclareçam se já houve decisão no A.I.interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.113800-5 - MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055849-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. GUIDO ANTONIO S. MACIEL X EDISON STOFEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) 1 - A preliminar será oportunamente apreciada.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.130884-7 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Justifique o réu a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.071311-6 - NANCI E CIA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 177 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.153950-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fl. 94 - Dê-se vista, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016868-3 - RAIMUNDA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao autor para justificar a prova oral requerida indicando qual fato pretende prova.2 - Manifeste-se ainda a autora sobre em relação a conterstação do Município. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.074274-2 - JOSUE FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063664-6 - ANITA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089981-7 - REGIA CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DR. MARCOS LINS E SILVA (PROC. DO ESTADO) Despacho:fl. 173/184 - Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.019017-2 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E OUTROS Despacho:Ao impetrante para informar se ainda possui interesse na demanda, devendo em caso positivo promover a citação dos litisconsortes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.079937-8 - WILDE DA ROCHA WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ADRIANA BARREIROS CORREA (RJ-092857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012625-9 - NANCI REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Aguarde-se para julgamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.044675-0 - MICHELLE CRISTINE CABRAL DA CUNHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231), Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.081076-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO X VERA REGINA COSTA DUMITH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.127360-3 - LIANA MARTINS DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vista aos Autores por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.088538-0 - CONDOMINIO BARRABELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 859/ 863 - Anote-se. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Não merece prosperar o pedido de levantamento formulado pela parte autora, na medida em que a sentença que julgou procedente os embargos determinou a redução do valor executado, devendo ser considerado como termo inicial o cálculo apresentado a partir do mês de junho de 1997, neste sentido faz-se necessária a correta liquidação, na forma do julgado.Assim, diante, ainda, da discordância da parte executada (fl. 880/883) quanto ao levantamento do valor incontroverso, indefiro, por ora, o pedido da exeqüente de expedição de mandado.Dê-se vista a CEDAE, conforme requerido a fl. 917.Oficie-se ao Exmo. Relator do agravo de instrumento nº 19688/2007 informando sobre a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.076665-3 - ERNESTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 218/219 - Anote-se.2 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (à parte autora para fornecer cópias da sentença, acórdão, cálculo, pedido e despacho, para instruir diligência) \r\n\r\nProc. 2003.001.082781-4 - LICINIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Despacho:1 - Ao Contador.2 - fl. 290/297 - Ao exequente. Após será apreciado o pedido formulado a fl. 298. \r\n\r\nProc. 2003.001.090042-6 - RENATO POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076285-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.084222-2 - PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.147473-3 - ANDREA NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.150208-0 - JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRÇÃO DO OFÍCIO. (FL. 86/87). \r\n\r\nProc. 2005.001.042101-2 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.060056-3 - ROBERTO CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.107806-4 - NICHOLAS RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113492-4 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Suspendo o feito na forma requerida pelo M.P. pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146157-1 - ANTONIO MARCUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.016648-8 - LEONARDO SOARES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026645-8 - PAULO HENRIQUE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:1 - fl. 130/131 - Anote-se.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.036916-8 - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:fl. 699 - Defiro dilação de prazo por mais 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083465-5 - NANCI REGINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Esclareça o autor se ainda possui interesse na produção das provas requeridas na inicial diante da inversão, ora deferida. Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá Bichara que deverá ser intimado pelos telefones 9916-5507 ou 2570-1325. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103625-4 - LARISSA SILVA LUGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105525-0 - ARLETE GOMES PESSAMHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fl. 85/89 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 26). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113802-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:Ao réu sobre fls. 88/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.126025-7 - ARMANDO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Diante do certificado, republique-se com as devidas correções. \r\n\r\nProc. 2006.001.134031-9 - MARTA VALERIA RODRIGUES ADEGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/88 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149081-0 - RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158831-8 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS (RJ-133354)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:1 - Cumpra-se fl. 152/155.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001126-5 - AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS Despacho:Tendo em vista a data do término da locação e os débitos constantes do documento de fl.65, venha comprovante de pagamento das contas referentes ao período não compreendido no contrato de locação, bem como das três últimas contas do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.016197-4 - DERMEVAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032306-8 - ROGERIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA 2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.075465-1 - MIRIAN RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 25/46 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, jutificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.122123-1 - WALDEMIRO DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o correto recolhimento das custas, de acordo com a certidão de fl. 135. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043851-0 - KÁTIA REGINA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.120501-8 - MURILO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X DETRAN RJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145015-9 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.2 - Justifique a parte ré a prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.064497-3 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Fls. 84/86 - Cumpra-se.2 - Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040055-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO X CLARA MARIA XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor-Reconvindo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148096-4 - MARIA DE MELO FRANCO FARHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.012671-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 120/121 - A ré sobre o pedido de utilização da prova pericial já feita nos autos em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028656-8 - FABIO ALEXASANDER FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090621-2 - JOSE CARLOS AURICCHIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. SILVIA FABER TORRES (PROC. ESTADO) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.097466-8 - ZORAYDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.001.160981-2 - IRANY RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M.SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.001.149067-5 - OSMARINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118645-0 - MARTHA BONAN DE CARVALHO JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1 - Ao exequente para promover a citação em execução da Fazenda Pública.2 - Sem prejuízo, ao exequente sobre fl.138/144. \r\n\r\nProc. 2002.001.157257-0 - STELLA MARINA JANNOZZI DA GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109520-7 - SELMA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156861-7 - KATIA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1 - Diante do teor da informação de fl. 48, bem como o transcurso de tempo de que o orgão de origem solicitou esclarecimentos junto a SEPLAG, oficie-se ao orgão de origem para que preste as informações requeridas pelas partes.2 - fl. 65/68 - Ao réu. (à parte autora para fornecer cópias de fls. 48, 63/64 e 68 para instruir diligência) \r\n\r\nProc. 2007.001.021170-9 - CARMEN SILVA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1 - Aguarde-se a vinda das informações requeridas a fl. 71.2 - fl. 73/77 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.079702-9 - SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - Seguem informações em separado.2 - fl. 54/55 - Anote-se.3 - Certifique o cartório se o ofício 31 foi respondido, devendo em caso negativo, ser reiterado com prazo de 10 (dez) dias.4 - fl. 50/53 - Ao réu.5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.120970-0 - TAIS SANTOS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora o pólo passivo, tendo em vista a indicação do item b de fl. 03. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.127468-1 - MANOEL PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). RAUL TEIXEIRA (RJ-033604), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). GUILHERME NILO M. DE V. CHAVES (RJ-056739), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Confinante: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES, Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA), Inventariante: RAFAEL FERREIRA COIMBRA), Confinante: PEDRO CARLOS MARINHO E BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO, Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:1) Ao Autor para atendimento dos itens 1, 3 e 6 da promoção do Ministério Público de fl. 695/699.2) Ao cartório para atendimento dos itens 2, 4, 5 e 7 da promoção do MP supracitada.3) Após o atendimento integral dos itens 1 e 2 da presente decisão, voltem conclusos para apreciação do pedido constante no item 8 da promoção do MP de fls. 695/699. \r\n\r\nId: 302111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1990.001.042606-6 (2944) - JORGE MILTON TEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X WELLINGTON MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LEONARDO DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a tramitação dos recursos interpostos perante o STJ e STF, conforme certificado à fl. 452. \r\n\r\nProc. 1996.001.101599-3 (5999) - JORGE RICARDO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO E. SANTO (RJ-099040), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). SYLVIO VALLE HELT (RJ-012035), Dr(a). LAURO RIBEIRO P DE SA BARRETTO (RJ-075754) Despacho:1) Certifique o cartório as partes que não se manifestaram em provas, observando os que são assistidos pela Curadoria Especial e os que tiveram a revelia decretada.2) Às partes sobre a cópia do procedimento administrativo apensado por linha aos presentes autos, encaminhado por meio da petição de fls. 260, em atendimento à promoção do M.P. à fl. 254/verso.3) Após, venham para abertura de prazo para alegações finais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.041467-2 - IVAN LEAO D ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FOLHAS 153/154. \r\n\r\nProc. 2007.001.056426-6 - WHIRLPOOL S A, BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: À Autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, de modo a retificar o pólo passivo da presente demanda para Estado do Rio de Janeiro, eis que o Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON do Estado do Rio de Janeiro - não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.123147-0 - IRAN DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI (RJ-063783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAAES (PJ-000001) Despacho:Esclareça o DETRAN/RJ, no prazo de 05 (cinco) dias a retirada da guia e a não comprovação do depósito do requisitório de pequeno valor,observando a intimação pessoal às fls. 134, a denotar descumprimento de decisão judicial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.115526-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D ANGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a tramitação dos autos originários. \r\n\r\nProc. 2005.001.089571-0A - ALAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.145020-2A - OTAVIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ Despacho:Ao autor, ora exeqüente, sobre fl. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126808-7 - CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 384/387. \r\n\r\nProc. 2003.001.101222-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X VALTER AVILA PAES AO EXEQUENTE SOBRE FOLHA 95. \r\n\r\nProc. 2005.001.103477-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITSCHEK Despacho:1) Anote-se fls. 48/49 onde couber.2) Ao réu sobre os novos documentos acostados.3)Certificada a manifestação ou não, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156797-2 - GABRIEL SANT´ ANNA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) Esclareça o condomínio autor se pretende a expedição de carta de sentença para continuidade dos depósitos, haja vista que os autos da ação de consignação em pagamento serão remetidos ao TJ em sede de recurso.2) Recebo o recurso de fls. 205/210, no duplo efeito, eis que devidamente preparados (fl. 211) e tempestivos, como certificado à fl. 212.3) À recorrida para contra-razões.4) Face a manifestação do M.P. à fl. 245, deixando de opinar por ausência de interesse a resguardar, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - 9ª Câmara Cível, com as homenagens deste Juízo, diante do atendimento ao contido à fl. 262/verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.114484-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERON LAKES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias, na forma do requerido pela CEDAE à fl. 267.2) Anote-se fls. 268 onde couber.3) Proceda a CEDAE como requerido à fl. 280, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147322-4 - HALAN ADAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante do comando do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.101378-1 - ANTONIO JOSE CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. TOLEDO DE C. FOLLY AS PARTES SOBRE FLS. 108/111, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154118-0 - NELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Decisão:Certifique o cartório a regularidade na publicação de fls. 39, bem como se houve manifestação do IPERJ.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019502-9 - NAPOLEONE CARANDINA FILHO, ROBSON BRAGA DE OLIVEIRA, RODRIGO LIONE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107908-4 - IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ELZA PEREIRA SANTOS, ORMINDA MARIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028506-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JONER AUGUSUTUS TOLEDO DE C. FOLLY - PROC. ERJ X CACILDA RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Despacho:Dê-se baixa e mantenham-se apensados, ante a incidência do art. 12, da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida à autora embargada à fl. 11/verso dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.032367-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS (RJ-137761) REPUBLICAÇÃO: AO EMBARGADO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.116444-2 - GRIMALDO DANTAS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. 2) Considerando as questões atinentes ao feito a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Assim sendo, ao Autor para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo ser fornecida a cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.023575-0 - CACILDA RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Fl. 240 - requeira a autora a expedição do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.098334-2 - CLAUDIA RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:...Assim, cumprida a obrigação de efetuar o pagamento, cabe a extinção da execução dos honorários advocatícios, prosseguindo a execução da obrigação do Réu em fornecer os medicamentos à Autora. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040896-4 - ESPOLIO DE PROVIDO DE PADUA SALGADO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual com o termo de inventariança, considerando-se que o falecido deixou bens, conforme sua certidão de óbito.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.125943-0 - GERSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Esclareça a CEASA o motivo da apresentação da GRERJ com as custas recolhidas referente ao preparo após o oferecimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.046237-0 - ANA RITA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000001)), ISABEL LINO DOS SANTOS, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.036253-4 - TANIA CASTRO GOES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:A parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento da decisão saneadora que indeferiu a prova oral. Tal recurso foi provido, conforme fls. 75/81, dos autos em apenso. Assim, venha o rol de testemunhas para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.080202-9 - LEANDRO BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)), CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) AS PARTES SOBRE FLS. 321/326, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.027714-4 - BENIZIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROC. ESTD. Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto pertante o STF, conforme certidão à fl. 186/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.029274-1 - MARIA DA PENHA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Diante da certidão do Oficial de Justiça à fl. 70, forneça a autora seu endereço atualizado, esclarecendo a incorreção apontada, em cumprimento à norma do art. 282, II, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050301-6 - ANA AMELIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a)CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar o IPERJ a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, para que esta passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 59, excluído apenas o auxílio moradia, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b)CONDENAR o Réu a pagar à Autora as diferença de pensão, respeitada a prescrição qüinqüenal, desde 01.05.2000, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c)CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do FETJ, bem como de honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2005.001.088953-8 - ISABEL CONCEICAO DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.001.121548-1 - JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Aguarde-se a tramitação do Ai interposto perante o STF, conforme certidão à fl. 113/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.157338-5 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.040001-1 - JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso de fls. 40/41 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. (x ) no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159880-4 - MARIA IGNEZ DE BRITO CINTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1)Face a intempestividade da contestação certificada à fl. 50, deixo de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, ambos do C.P.C.. Ingressa o IPERJ no estado em que se encontra o feito.Permaneça a peça às fls. 26/49 como prova documental para instrução do processo.2) Anote-se o nome do procurador, conforme requerido à fl. 26.3) À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.077979-4 - JORGE LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120377-0 - ANTONIO PERROTTA CARUSO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X INSPETOR DA QUARTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO A(O) IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, NA FORMA DA INFORMAÇÃO/CERTIDÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.116544-6 - IVEGÊ INDÚSTRIA DE VÍDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X COMANDANTE DO 18 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE JACAREPAGUÁ RJ Despacho:1) À Autora para ciência dos termos da certidão de fls. 89/90. 2) Esclareça a Autora a polaridade passiva, haja vista mencionar à fl. 02 o Comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar de Jacarepaguá, que não possui personalidade jurídica. l. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116405-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÓLO COMERCIAL DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE Despacho: Ao Autor para regularizar as custas processuais, nos termos da certidão de fl. 84, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002458-4 - FERNANDO BRASIL DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Decisão:1) Defiro vista ao ERJ, por 05 (cinco) dias, na forma do requerido à fl. 214.2) Após, requeira o autor o oportuno para promover a citação em execução (art. 730, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.056176-0 - VALQUIRIA MELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 276/277 - Esclareça a autora se pretende a expedição de ofício ao órgão de origem do ex-servidor para encaminhar a planilha discriminando mês a mês os valores a que faria jus o ex-servidor (indique a autora o período), bem como informar os ganhos que receberia o ex-servidor na presnete data, e expedição de ofício ao IPERJ para encaminhar a planilha dos valores pagos à autora a título de pensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.057845-2 - VIRGINIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - PROC. ERJ.), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FLS. 64 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) _AUTORA POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098183-0 - ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVID MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.045363-3 - DEONYSIO REZENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060713-2 - ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096292-8 - LEANDRO VINICIUS GARRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.099890-0 - LUCI JOAQUIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/91, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC.Aos apelados para contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, remetam-se os autos ao TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.124245-9 - DEVALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135340-3 - CLAUDIA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/83, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. Aos recorridos para, no prazo legal, apresentarem contra-razões. Após, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.135421-3 - MARCELO GIGLIO CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROC. ERJ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.143373-3 - ADILSON AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de fls. 43/44, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015037-7 - ELZA RIBEIRO CLOS (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.016136-3 - ELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 74/80, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Face a apresentação de contra-razões pela autora às fls. 82/86, ao Ministério Público.3) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074033-8 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 72/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.104965-0 - VALERIA SOARES DA SILVA PAGANINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109010-8 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 78/93, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022223-9 - ANILTON CORTES MANSANO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024523-9 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.114992-1 - FELIPE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.115837-5 - ALEXANDRE NETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, ] \r\n\r\nProc. 2007.001.119353-3 - VIRGINIA PERFEITO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS EESGOTOS Decisão:1- Defiro GJ. 2 - Regularize a parte autora sua representação processual eis que o documento de fls. 06 é apócrifo, considerando-se, ainda, a necessidade de mandato por instrumento público. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.059043-0 - PATRICIA CRISTINA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MRJ - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PE-000020) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS.225. (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007, AS 16:00 HS, À RUA DE SANTANA Nº 227 - CENTRO - RJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016135-7 (5612) - ELSO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Diga a SUPERVIA sobre fls. 1012/1014. \r\n\r\nProc. 2003.001.026433-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRE (PJ-000001)) X ALESSANDRO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:Forneça o réu, ora exeqüente, o seu endereço atualizado, conforme despacho à fl. 154 item 1). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080464-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA NOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 420/427. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.131130-8 - CARLOS EDUARDO SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartório se o patrono do autor efetuou o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, na forma do Enunciado nªº 39, do FETJ, caso negativo, proceda à intimação, ressalvando-se que o benefício da gratuidade de justiça é deferido ao autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.127778-6 - MOACYR LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139) Decisão: 1) Conheço dos Embargos de Declaração de fl. 163/165 e 166/167, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretendem os Embargantes sanarem alegados defeitos da decisão de fls. 161/161, verso. Todavia, em relação as suas alegações, verifico que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2) Mantenho a decisão de fls. 161/161, verso por seus próprios fundamentos. 3) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em duas laudas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.093910-3 - VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.008382-5 - CINEIA CANUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.028111-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), Litisconsorte: KATIA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA), Litisconsorte: FARIDES MARTINS DE OLIVEIRA), Litisconsorte: MARIANNA MARTINS DE OLIVEIRA, Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Esclareça a patrona da autora a atuação em nome da autora e da litisconsorte passiva necessária KATIA CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA, conforme procuração às fls. 07 e 214. \r\n\r\nProc. 2004.001.139202-9 - HILDA ROSA CORREA, KATIA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a)CONDENAR o IPERJ a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, para que estas passem a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, proporcionalmente a cada uma, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 103, sendo certo que o triênio deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b)CONDENAR o Réu a pagar às Autoras as diferenças de pensão, respeitada a prescrição qüinqüenal, desde 25.11.1999, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação.c)CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do FETJ, bem como de honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, do CPC, no valor de R$ 350,00...... \r\n\r\nProc. 2005.001.014373-5 - ZULEIKA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Às partes sobre fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2005.001.042458-0 - AURINEA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136829-7 - CONCEICAO DA CUNHA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE) Decisão:1)Face a intempestividade da contestação certificada à fl. 79, deixo de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, ambos do C.P.C.. Ingressa o IPERJ no estado em que se encontra o feito.Permaneça a peça às fls.50/58 como prova documental para instrução do processo.2) Anote-se o nome do procurador, conforme requerido à fl. 26.3) À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 302112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "302007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.097428-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Eleonora. Quesitos e assistentes. Intime-se. 7/8 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.170331-4 - ACAO CRISTA VICENTE MORETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.170459-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.003491-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:Não é compossível a cognição e julgamento do efeito postulado, em jurisdição ordinária. Rejeito os embargos. cws \r\n\r\nProc. 2001.001.027183-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:homologo a desistencia quanto a prova (cjl exp 17 b) \r\n\r\nProc. 2001.001.042248-2 - CLINICA SAO CARLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Esclareça a embargante. Prazo de dez dias. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.045846-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.047388-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.104800-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S \r\n\r\nProc. 2002.001.003309-1 - CRUZADA MISTICA REGENERACAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES.CJL -EXP -37 \r\n\r\nProc. 2002.001.027445-8 - ANTENOR MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. cws \r\n\r\nProc. 2002.001.029418-4 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO (RJ-020006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.40/4, R$ 14.846,54.(quatorze mil oitocentos e quarenta e seis reias e cinquenta e quatro centavos), referente a 8.486,1617.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.(casa de letra (R) \r\n\r\nProc. 2002.001.063165-6 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2002.001.105491-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2002.001.126344-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.126955-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:Não há omissão qualquer. A sentença encontra-se clara, data venia.(CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2003.001.058025-0 - ANIBAL GONCALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDEVAL LOPES DO PRADO (RJ-025348), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000720-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2004.001.067221-3 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.097045-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.097051-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.097054-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIOLEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.097059-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIOLEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-11 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.098262-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:CUMPRA-SE. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.001.101579-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.161238-0 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-040944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Adeque-se o pedido. Prazo de dez dias. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.002608-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. rs \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.138012-0 - ANGELO JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162497-9 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários da perícia em R$ 4.500,00, conforme proposta de fls. 119. Venha o depósito. (CJL - EXP-12B) \r\n\r\nProc. 2000.001.019097-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o parcelamento. Venham os depósitos. cjl \r\n\r\nProc. 2002.001.002445-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Traga o Município cópia do processo administrativo 04/00015152/92. Prazo de quinze dias. cjl \r\n\r\nProc. 2002.001.027838-5 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. cjl \r\n\r\nProc. 2003.001.001697-6 - CLAUDIO NETO LIGNINI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO C. B. M. SOARES Despacho:Ao embargante. cjl \r\n\r\nProc. 2003.001.001700-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.000748-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES K SOUSA Decisão:recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. ao mp, após subam.-exp12-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.017673-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.018320-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2004.001.019242-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092698-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092756-4 - HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Recolha-se taxa e custas, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092765-5 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Rejeito liminarmente os embargos, posto que intempestivos. Custas na forma da lei. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.002477-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio, em dez dias. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.002504-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2006.001.067850-5 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Ao Municipio. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.069947-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.120.009533-0 (19951200018759) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1996.120.018554-0 (19961200021165) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CELIO DIAS WERNECK, Procurador: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Município, anotando-se onde couber. Ante a alegação de prescrição, certifique o Cartório quanto ao AR. \r\n\r\nProc. 1998.120.000070-1 (19981200006661) - Procurador: FERNANDA TABOADA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVE Decisão:Isto posto, desacolho a exceção... 3/4 \r\n\r\nProc. 1998.120.035648-9 (19981200014268) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X NINA SANDER (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094) Despacho:Ao Municipio. 3/4 \r\n\r\nProc. 1998.120.042242-5 (19981200020542) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Junte-se.Ao contador. Após, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1998.120.056538-8 (19981200057620) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X OPTOTAL LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.055335-2 (19991200084959) - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LUCIA DA COSTA -BENF, Procurador: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... 3/4 \r\n\r\nProc. 1999.120.064470-9 (19991200013874) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... 3/4 \r\n\r\nProc. 1999.120.065662-1 (19991200051954) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIO LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094) Despacho:Ao Municipio. 3/4 \r\n\r\nProc. 2001.120.012603-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO Despacho:Prossiga-se. 3/4 \r\n\r\nProc. 2002.120.002803-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEOROGE HADDAD X EVERALDO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Ao executado. 3/4 \r\n\r\nProc. 2002.120.042374-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Atenda-se ao M.P. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.066483-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LINCOLN ESPINOLA BERRETTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO AZEVEDO POLLASTRI (RJ-110521) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.088014-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.098663-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ALVARO VASCO MACHADO RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.107172-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X IRACILDA MOREIRA Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.017780-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X DINART BECKER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Despacho:A EXECUTADA. (LEILÃO A.) \r\n\r\nProc. 2003.120.018174-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIANA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Atenda-se ao Município. \r\n\r\nProc. 2003.120.064573-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X REISKY MAQUINAS JENBACH MOTORES S.A. (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.120.039344-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PIRES E SANTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Decisão:Isto posto, improcede a exceção... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.120.014083-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.019974-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X APARECIDA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.120.008703-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Junte-se. Recolha-se o mandado. Após, ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.120.008704-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Junte-se. Recolha-se o mandado. Após, ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.120.013414-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE PENHORA. AO MUNICIPIO(MUY) \r\n\r\nProc. 2006.120.020304-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LYNX CULTURAL S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Regularize a executada a sua representação processual... Outrossim, esclareça o Município, comprovando, a razão do lançamento complementar, guia 03/2002. \r\n\r\nProc. 2006.120.022924-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MITRA ARQUIEPISCOPAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.041593-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X EDEWALDO MONTEIRO QUINTSLR Despacho:Prossiga-se com a penhora, tal e como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.082244-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RIO TRENS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.089484-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CENTRO DE MATERIAIS DE CONTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.089704-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X VITALIS CONDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.097734-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.099013-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CHURRASCARIA PIZZARIA RECREIOS GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Decisão:Rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 2006.120.101653-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO, Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES X DETRAN RJ Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.098797-9 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro a realização de perícia de engenharia. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Cite-se o Município, inclusive para quesitos e assistentes. 7/8 \r\n\r\nId: 302007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054001-5 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR (BC/03) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). CINTIA LOPES BARCELLOS (RJ-106474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO B.MILLECH Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.054011-8 - (B/3) MARCELO MORGADO INACIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O.M.CRUZ Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.082957-0 - LUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.085448-4 - JORGE LUIS SANTOS ALVES (C/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a ocorrência de prescrição... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.099313-7 - ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA (D/C01) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), RIO PREVIDÊNCIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.127233-8 - UNISYS BRASIL LTDA (DC - 09 ) (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: GUSTAVO BINENBJM - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.152888-6 - CARLOS ALBERTO TAVARES DO CARMO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYNIRO = PGE = Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.103236-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 06 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/40 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.140245-3 - DEVALDO FRNCISCO SERRA-DC12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I-se a parte autora para cumprir o item 1 do despacho de fls. 12/v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063074-0 - ROGERIO ALVES BRAGA - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO O.TAVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.084490-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ASTECA (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.124475-6 - GEORGE DA SILVA ARAUJO (DC - O8) (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073361-9 - ALMIR NEVES DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:1- INTIME-SE O SR.PRESIDENTE DO TCE/RJ SOLICITANDO ENVIAR C´PIA DOS PROCESSOS N] E-09/25/2521/2005 (FLS.103 ) E Nº101.926-DI06(FLS.115), NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.129982-4 - RODRIGO GOMES DE MIRANDA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN- PGM Decisão:Fls. 91: Homologo a desistência manifestada pelo Autor em relação à 1ª Ré. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à exclusão do pólo passivo de \"SONY SANTOS PUPO\".Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129982-4 - RODRIGO GOMES DE MIRANDA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN- PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095609-0 - DÉLIO DA CÂMARA DA COSTA ALEMÃO B/C 11 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M.HACH CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FL.41/47 E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ E DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.119761-4 - ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154393-0 - ADENIR DE MORAES PINTO MELO M/S B-3, DEA DE SA, GERALDO DUTRA DE MORAES, JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES FILHO, JOSE MENDES DELMONDES, LAELIO MARTINS DOS SANTOS, NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS, MARLUCE GOMES PINHEIRO TEIXEIRA, PAULO HENRIQUE BORGES DE CAMPOS, WELLINGTON ROBERTO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO SARE), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA Decisão: RECEBO O APELO DE FL.207/220 NO(S)EFEITO LEGAL. AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012547-7 - GILSON ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA(M/S=D=2) (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X DIRETOR DE EMPLACAMENTO DO DETRAN RJ Sentença:...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2007.001.020240-0 - ASSOCIAÇÃO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.044095-4 - JULIO GONZAGA DE ABREU M/S D-1 (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a tutela liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.100996-2 - NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS- D/C 02, FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA - D/C 002, CLAUDINEIA DA CONCEICAO - D/C 02, DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - D/C 02, JANE DE OLIVEIRA - D/C 02, JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO, ANA CRISTINA SILVA MENDES -D/C 02, HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA - D/C 02, VICENTE DE JESUS ASSUNCAO - D/C 02, MARCELO SANTOS SILVA - D/C 02, JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ - D/C 02, ANTONIA SILVA OLIVEIRA - D/C 02, EDINA DARC TRINDADE COSTA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MARIA FILOMENA DE LUCA), CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Decisão:Recebo o agravo Retido. Ao Agravado. Após, cumpra-se fls. 325. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055239-0 - WELLINGTON CARLOS CERQUEIRA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: RECEBO O APELO DE FL.79/84 NO(S) EFEITOS LEGAIS. AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062972-5 - ALDA MOTTA CARDOSO (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065724-1 - ROSANGELA CELEM (D06, GEORGETE SILVESTRE CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Decisão:RECEBO O(S) APELO(S) DE FLS. 107/119. GH NO(S) EFEITOS LEGAIS. AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081559-4 - D08 ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG D/ C 08 (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o Apelo de fls.148/157 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.098328-4 - PAULO BATISTA DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.77 A 93, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098525-6 - ARTHUR BASTOS - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO o parcelamento dos honorários do I. perito em três parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). O recolhimento da 1ª parcela deverá ocorrer em cinco dias a contar da publicação desta decisão, vencendo-se as demais parcelas no mesmo dia do mês subseqüente. Venha o recolhimento dos honorários periciais. Expeça-se guia de depósito. Após, com o pagamento integral, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias. Com o laudo às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.107153-9 - JOAO GERALDO DE MENESES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113212-7 - (DC 06) MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 137: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117303-8 - ROSANGELA CELEM D6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Decisão:RECEBO O(S) APELO(S) DE FLS. 77/89 NO(S) EFEITOS LEGAIS. AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125595-0 - EDARLENE JESUS DO NASCIMENTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE), KÁTIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - À parte Ré para que providencie a juntada da cópia da Lei n.º 1282/88, conforme requerido pelo MP (fl. 100 verso). 2 - Às partes sobre fls. 102/183, esclarecendo a parte autora se insiste no requerido à fl. 99.3 - Às partes em provas, justificadamente.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143912-9 - MAURO MENEZES GARCIA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA = PGE = Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.160301-0 - MARCELO CRESPO MOURA (AC-1O), MARCELO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA=PGE= Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.163933-8 - SOSTENES NUNES FERREIRA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.166880-6 - MARCOS CÉSAR SILVA DOS SANTOS (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL FAEPOL, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº Decisão: RECEBO O APELO DE FL.155/163 NO(S) EFEITOS LEGAIS. AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001704-8 - LEANDRO GONÇALVES DE SOUZA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RAQUEL N.RAMOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.015046-0 - JOEL FRANCIS GUY BARTOLI C/C 03 (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.033922-2 - ALICE CUNHA PEDRO B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 39: \"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.039052-5 - SAYONARA FRANCISCO LEMGRUBER SILVA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 94/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.042081-5 - RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.120 A 139,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.051708-2 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME O.M.CRUZ CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL85/92 É INTEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJe DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056892-2 - GABRIEL LUIS NUNES DA SILVA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO=PGM=), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE= Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.083491-9 - OTÍLIA DA SILVA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.086160-1 - JORGE DE OLIVEIRA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P.M.LEITE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DACONTESTAÇÃO DE FL.14/18 E QUE ANOTEI O NOME DOPROCURADOR DO ERJ E DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.078008-7 - JOVELINA MARIA FERREIRA FELIPPE(C/C04) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 178V E 185. \r\n\r\nProc. 2007.001.009786-0 - SÔNIA COSTA DA SILVA (BC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA), Procurador: HUGO G.GOMES Fº Decisão: RECEBO O APELO DE FL.82/86 NO(S) EFEITO DEVOLUTIVO. AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061418-0 - NADIR AZEVEDO ESTEVES SIMÕES B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA(S) CONTESTAÇÃO(S) DE FL 31/35 E DE FL.36/47 E QUE ANOTEI O(S) NOME(S) PROCURADORES DO ERJ/MRJ E DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008091-3 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE FL.130/135 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017676-0 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA B/ C 05 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL.34/41 ÉTEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJe DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122141-3 - UNIVERSO ON LINE S A UOLB E/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)), Assistente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:Esclareçam as partes se ratificam todos os atos anteriormente já praticados. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102934-1 - FRANCISCO PAULO DE SOUZA D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO o parcelamento dos honorários do I. perito em três parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 866,67 (oitocentos e sessenta e seis e sessenta e sete centavos). O recolhimento da 1ª parcela deverá ocorrer em cinco dias a contar da publicação desta decisão, vencendo-se as demais parcelas no mesmo dia do mês subseqüente. Venha o recolhimento dos honorários periciais. Expeça-se guia de depósito.Após, com o pagamento integral, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.097851-6 - DAYANE CAMPOS COSTA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO Decisão:DEFIRO JG....Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.058408-0 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ Despacho:Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta dias) com base na planilha de fls. 127. Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ solicitando informar a este Juízo os valores efetivamente pagos à autora desde maio de 2001, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob as penas da lei. Intime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, solicitando encaminhar a este Juízo planilha, sob a forma de DAP.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036844-1 - MARLENE DE OLIVEIRA B/ C 02 X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 22, \"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.037732-6 - EUNICE BARRETO RABELLO B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO Z.TRAVASSOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO E CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.43, \"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS PARTES E APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036851-9 - MARLENE ALVES DA ROCHA B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL36/46 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJe DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 302198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7078 ADRIANO COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12596908-9 \r\n\r\nNº: 7079 CESAR RODRIGUES SOARES \r\n\r\nR.G.: 10260329-7 \r\n\r\nNº: 7080 DOUGLAS EDUARDO DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 13497770-1 \r\n\r\nNº: 7081 FÁBIO COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10972499-7 \r\n\r\nNº: 7082 GABRIEL DO SACRAMENTO LIBANO \r\n\r\nR.G.: 10242609-5 \r\n\r\nNº: 7083 RENATO ANTONIO LEITE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 09231837-7 \r\n\r\nNº: 7084 WALLACE DA SILVA FERREIRA SANTOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 13502338-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7085 ANDRE ALCANTARA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09607359-8 \r\n\r\nNº: 7086 BRUNO MATTOS DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20523268-9 \r\n\r\nNº: 7087 CARLOS ALEXANDRE RABELLO FRUTUOSO \r\n\r\nR.G.: 12383959-9 \r\n\r\nNº: 7088 CARLOS EDUARDO DÓRIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11462098-2 \r\n\r\nNº: 7089 CARLOS VINICIUS DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 13327288-0 \r\n\r\nNº: 7090 CESAR FREITAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20412669-2 \r\n\r\nNº: 7091 CLAUDIO AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10342219-2 \r\n\r\nNº: 7092 CLÁUDIO BENTO COIMBRA \r\n\r\nR.G.: 07966099-9 \r\n\r\nNº: 7093 EDSON JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06733602-4 \r\n\r\nNº: 7094 EDUARDO RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20199389-6 \r\n\r\nNº: 7095 ENIELSON SOUZA PIRES \r\n\r\nR.G.: 21848830-2 \r\n\r\nNº: 7096 ERALDO VIANA LIMA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 07338499-2 \r\n\r\nNº: 7097 FERNANDO FIALHO CORREA \r\n\r\nR.G.: 07010907-9 \r\n\r\nNº: 7098 FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10471029-8 \r\n\r\nNº: 7099 JONAS DOS SANTOS BARRETO \r\n\r\nR.G.: 12135669-5 \r\n\r\nNº: 7100 JONAS MIRANDA MELO \r\n\r\nR.G.: 13007400-8 \r\n\r\nNº: 7101 JORGE JOSE PEREIRA SANTOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12852349-5 \r\n\r\nNº: 7102 JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12135410-4 \r\n\r\nNº: 7103 JOSÉ ANTONIO BARBOSA MELO \r\n\r\nR.G.: 24297139-8 \r\n\r\nNº: 7104 JOSÉ RICARDO MELO \r\n\r\nR.G.: 09289627-3 \r\n\r\nNº: 7105 LEANDRO BENTO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 09745969-7 \r\n\r\nNº: 7106 LEONARDO FELIPE AMARO GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 13502538-5 \r\n\r\nNº: 7107 LEVI DOS SANTOS CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 10919880-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7108 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08396739-8 \r\n\r\nNº: 7109 MARCELO DE LIMA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10019027-1 \r\n\r\nNº: 7110 MARCIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500759-9 \r\n\r\nNº: 7111 RAFAEL FRANCISCO DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 12517000-1 \r\n\r\nNº: 7112 ROGERIO DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 10560959-8 \r\n\r\nNº: 7113 WALNEI DA SILVA MOURA \r\n\r\nR.G.: 13503808-1 \r\n\r\nNº: 7114 WELLINGTON DOS SANTOS CORREIA \r\n\r\nR.G.: 10782569-7 \r\n\r\nNº: 7115 WELSON GOMES LOPES \r\n\r\nR.G.: 11477289-0 \r\n\r\nNº: 7116 WILTON DE OLIVEIRA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12636538-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7117 ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459892-9 \r\n\r\nNº: 7118 ADRIANO MARCIO NERI \r\n\r\nR.G.: 13266033-3 \r\n\r\nNº: 7119 ALEXSANDRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12922191-7 \r\n\r\nNº: 7120 ALEXSANDRO HORÁCIO PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 20018641-9 \r\n\r\nNº: 7121 DIONE FERNANDES MACHADO \r\n\r\nR.G.: 20533783-5 \r\n\r\nNº: 7122 ERIKA CARVALHO CASTILHO \r\n\r\nR.G.: 10749716-6 \r\n\r\nNº: 7123 FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10620162-7 \r\n\r\nNº: 7124 GABRIEL GUIMARAES ALVES \r\n\r\nR.G.: 11721969-1 \r\n\r\nNº: 7125 JAILSON CAVALCANTE DE QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 21775601-4 \r\n\r\nNº: 7126 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 12139993-5 \r\n\r\nNº: 7127 JOSIMAR GUEDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11126420-6 \r\n\r\nNº: 7128 JULIANO DE MORAES MACHADO \r\n\r\nR.G.: 20439199-9 \r\n\r\nNº: 7129 LUIZ ANTONIO MOTA \r\n\r\nR.G.: 10060424-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7130 MACAIVE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21518371-6 \r\n\r\nNº: 7131 RAFAEL DONIZETTI PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13500152-7 \r\n\r\nNº: 7132 RANILSON SANTOS DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 12677936-2 \r\n\r\nNº: 7133 ROBSON DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 11300235-6 \r\n\r\nNº: 7134 ROMERO DOS SANTOS MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 11940567-8 \r\n\r\nNº: 7135 SHEILA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10935099-1 \r\n\r\nNº: 7136 SILVIO ROCHA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12830473-0 \r\n\r\nNº: 7137 VAGNER FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24799332-2 \r\n\r\nNº: 7138 VANDERSON DE CARVALHO DIAS \r\n\r\nR.G.: 21880531-5 \r\n\r\nNº: 7139 WAGNER ALVES DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 21303963-9 \r\n\r\nNº: 7140 WASHINGTON LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ALVES \r\n\r\nR.G.: 09852504-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7141 CRISTÓVÃO OLIVEIRA REIS \r\n\r\nR.G.: 12865049-6 \r\n\r\nNº: 7142 DEJAIR JOSE VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 13500812-6 \r\n\r\nNº: 7143 GILBERTO SALVADOR DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05465125-2 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 301817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1125 ADHEMIR SILVEIRA CORREA \r\n\r\nR.G.: 06215646-8 (4046) \r\n\r\nNº: 1126 DENILSON DOS SANTOS AMÂNCIO \r\n\r\nR.G.: 07141035-1 (4044) \r\n\r\nNº: 1127 EDUARDO FÉLIX DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10277880-0 (3963) \r\n\r\nNº: 1128 ELIAS DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09862469-5 (3983) \r\n\r\nNº: 1129 EMERSON GOMES DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 10358364-7 (4047) \r\n\r\nNº: 1130 ERIVAN MAURICIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13454459-2 (4023) \r\n\r\nNº: 1131 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS HENRIQUE \r\n\r\nR.G.: 09346129-1 (4024) \r\n\r\nNº: 1132 MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09307976-2 (4043) \r\n\r\nNº: 1133 MARCELO LUIS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20256804-4 (4045) \r\n\r\nNº: 1134 WILLIAN GARCIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10648409-0 (4003) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1135 EDUARDO FÉLIX DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10277880-0 (2945) \r\n\r\nNº: 1136 ERIVAN MAURICIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13454459-2 (2966) \r\n\r\nNº: 1137 JUAREZ DE LIMA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 05694399-6 (2965) \r\n\r\nNº: 1138 MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09307976-2 (2985) \r\n\r\nNº: 1139 MARCELO LUIS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20256804-4 (2988) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 301815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/09/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.027415-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ENZO SCHIAVO FILHO (Dr(a) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ-130650) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.061040-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IREMAR MALAQUIAS DE ALMEIDA (Dr(a) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ-099402, Dr(a) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ-094234) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCOOB (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020061-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042, Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON TEIXEIRA (Dr(a) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ-117379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026897-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA GONÇALVES NASCIMENTO DE SOUSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ALIF PLUFT MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026918-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO SARDOU (Dr(a) Sarita Breder Erthal - OAB RJ-120856) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027035-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr(a) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ-119975) \r\n\r\nRecorrido : ALDO BARBOSA DE REZENDE (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrente : IZRAEL REGEN E OUTRA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028689-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIUZA FARIA LOUVAIN (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028692-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMARINA RANGEL DUTRA CAMPOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028693-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMARINA RANGEL DUTRA CAMPOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ-128569) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO AGAPITO BALACO (Dr(a) Maria da Gloria da Silva Bessa - OAB RJ-094861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURIS FLY REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ-082579) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GRACINDO DA ROCHA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030511-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO SOARES ABREU (Dr(a) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ-132961) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELESTE AFFONSO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030543-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDELMA NUNES COUTINHO (Dr(a) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ-074744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA ADRIANA PINHEIRO DE CAMPOS (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA. NACIONAL SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ ANTONIO SERAFIM (Dr(a) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ-126063) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINETE COSENDEY NUNES GUEDES (Dr(a) Alcides Dias Filho - OAB RJ-043266) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FORTUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.030660-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ OLIVAN SOARES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR ROBERTO TAVARES (Dr(a) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ-011019) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GONZAGA CRUZ (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030703-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SARDINHA P. CÂMARA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031275-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDER JOSE DA SILVA (Dr(a) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ-096550) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031292-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALECSANDRO DE JESUS BATISTA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031297-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VILMA ALICE MACHADO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032009-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGIANE HERMINIO DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032012-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA MARIA DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032028-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI DE OLIVEIRA BRAGA CARDOSO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032110-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NATALINA FERNANDES CORDEIRO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032120-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER GONÇALVES DA ROCHA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032123-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO CESAR BORGES LINO (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032157-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ-119052) \r\n\r\nRecorrido : FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032177-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SANTIAGO (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ-075245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE CIPRIANO GOMES LIMA (Dr(a) Flavio Leal Pinto - OAB RJ-137832) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ-116843) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ-131600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032275-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZIMERIA APARECIDA MACHADO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Dr(a) José Carlos Barros Amado - OAB RJ-046264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032284-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DE PAULA CUNHA (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM TRÊS RIOS S/A (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA SOARES (Dr(a) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG-088998) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA CONCEIÇAO LYRA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032333-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : GENECI VIANA TEIXEIRA DE MELLO (Dr(a) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ-128443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON MACHADO JUNIOR (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : DARCY MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032365-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ-131143) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032384-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLARICE REZENDE ANDRADE (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032395-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO (Dr(a) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ-075648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032411-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE CAVADINHA MACHADO (Dr(a) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ-126046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032420-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS REIS BESSA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032427-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH MACHADO BASTOS (Dr(a) Tolentina dos Santos - OAB RJ-041011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032435-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO LISBOA CAMPOS (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BLANCO (Dr(a) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ-100781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032466-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO LONGUINHO DE SOUZA (Dr(a) Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ-081811) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Dr(a) Ana Alves de Maria - OAB RJ-026002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA MARIA DA COSTA BRANDÃO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA CLAUDIA FEITOZA GROETAERS DA SILVA (Dr(a) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ-111066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032541-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO CALDAS MARTINS (Dr(a) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ-086449) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032549-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032555-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRINEU GALETE (Dr(a) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ-139270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032557-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HERMES BONZE (Dr(a) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ-033535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032571-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FÉLIX LIBANIO ROCHA (Dr(a) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ-110649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032574-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA PONTES MARTINS (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEODORO INÁCIO RANGEL (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032604-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE MARIA VIANA GOMES PINTO (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO DE SOUZA BARROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032640-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Dr(a) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ-107872) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032648-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DA SILVA MANHÃES (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032655-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA NETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Helio Inacio de Souza - OAB RJ-133134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (Dr(a) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ-045771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032678-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH MARTINS LEITE (Dr(a) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ-048015) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : BAR FLORA LTDA (Dr(a) Francisco Isnard Lira de Araújo - OAB RJ-047587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032704-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE SOARES CRESPO (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032722-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DO NASCIMENTO LOPES GOMES (Dr(a) Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ-080777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENE DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032726-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RODRIGUES NETTO (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032774-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THUANI DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ-135769) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LOURENÇO MARTINS PEREIRA e outros e outros (Dr(a) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ-048138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032783-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER FURTADO SARAIVA (Dr(a) Sandro Salazar Saraiva - OAB RJ-135921) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.032827-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032861-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEA PEREIRA BURGELLI (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032874-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO GOSS SILVA (Dr(a) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ-124686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032877-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE RAMOS DE ANDRADE (Dr(a) Joel Oliveira Rios Junior - OAB SP-181123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLENDA SOARES DE CAMPOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032941-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA MARIA TAVARES CARDOSO RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032972-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS RODRIGUES RANGEL (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032977-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FRANCISCA DA SILVA PAES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033009-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Dr(a) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ-103415) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033011-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033014-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NONATO ROSA LEITE (Dr(a) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ-101437) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BONFIM SALES E OUTRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.033021-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Fabiane de Andrade - OAB RJ-119039) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033062-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : SINDRIA NASARE ALDEMIR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033066-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILEUSA TEIXEIRA AMBROSIO (Dr(a) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ-095633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033080-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : ALOYSIO DRUMOND CASSERES FILHO (Dr(a) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ-083025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033090-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEISE FABIANY NASCIMENTO TORRES DA PAIXÃO (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033104-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LISBOA (Dr(a) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ-100223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033106-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DOS SANTOS CUNHA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033156-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MIGUEL MARIA ALONSO FLORES RODRIGUES DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ-113856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : JOCELYN AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ-071281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033171-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALIPIO DE FREITAS JUNIOR (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA SILVA DE CARALHO (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033208-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA ANDRÉ DANTAS (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732, Dr(a) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ-090078) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033237-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO BARRETO WENCESLAU DE SOUZA (Dr(a) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ-086606) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033241-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARA MERCES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033272-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE BORIM DA SILVA (Dr(a) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ-058269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033285-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO VIDAL JUNIOR (Dr(a) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ-117790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA COSTA SANTOS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SAVIO VASQUES (Dr(a) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ-058996) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS S/A. (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033307-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA MARIA DE SOUSA (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR DE PAULO ABREU MARTINEZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.033313-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. CARTÕES CRED. COM. PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ELY PINHO ALVES (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033342-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ALVES DA SILVA (Dr(a) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ-078521) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (\"UNIVERCIDADE\" UNIDADE MADUREIRA) (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033358-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE GLORIA DE SOUZA OZORIO (Dr(a) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ-104775, Dr(a) Orandi Mendes Silva - OAB RJ-042794) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033402-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Tassilon Torres Martins - OAB RJ-114091, Dr(a) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ-027193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033403-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA M. G. DE ANDRADE (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033410-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAÚDE DIX AMICO LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO MACIEL CORDEIRO (Dr(a) Neide Maciel Cordeiro - OAB RJ-074815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033435-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA SANTANA TORREÃO DA COSTA (Dr(a) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ-108930) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PANASONIC LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033457-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Ricardo José Monteiro Heil - OAB RJ-046806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEDRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMEU VIEIRA BRAGA (Dr(a) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ-127782) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033510-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ-105122) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033543-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DOMINGOS DE SOUZA (Dr(a) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ-070846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE PEREIRA JARDIM (Dr(a) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ-126038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033564-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA MARIA DE SOUZA SARAIVA (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELITA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Roseli Dias Marques - OAB RJ-124006) \r\n\r\nRecorrido : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO FILIAL RJ (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033583-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecorrido : LG - ELETRONICS DO BRASIL (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033616-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ TOLEDO GUERRA (Dr(a) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ-056288) \r\n\r\nRecorrido : JACY VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Elina Samuel da Silveira Dias - OAB RJ-115441, Dr(a) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ-063572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033624-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GESU GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ-090424, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA MARIA FIGUEIRA CROMACK (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecorrido : ABIDÃO BICHARA NETTO & OUTRA (Dr(a) Abidao Bichara Netto - OAB RJ-028969) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033644-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CIDEA SORAES DE SOUZA (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033673-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON COSTA PINTO DA CRUZ (Dr(a) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ-111215) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033690-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE AZEVEDO CRUZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033695-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ-071789) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.034465-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A (Dr(a) Ana Paula de Oliveira do Nascimento dos Santos - OAB RJ-141102) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MOURA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2006.700.061575-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : JOHNNY NIELSEN BARBOSA (Dr(a) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ-129181) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022747-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : AVELINA RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027445-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADECMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.031053-7 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MARIA BEATRIZ SAPORETTI AZEVEDO MACHADO (Dr(a) Marcelo Leal Costa - OAB RJ-066349) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032513-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VILAR RIO SUPER-CAR AUTOMÓVEIS LTDA-SUPER CAR (Dr(a) Sergio Mandelblatt - OAB RJ-078509) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033020-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KOBBER ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Vânia Rios de Souza - OAB SP-183769) \r\n\r\nRecorrido : ROSENI DOS SANTOS BEZERRA TORRES (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037858-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EMBRATEL S/A (Dr(a) Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ-096740, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659, Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nImpetrado : TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.040957-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON ALVES BALBINO \r\n\r\nRecurso 2007.700.041175-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA CARNEIRO DOS SANTOS KNUP (Dr(a) Katia Pangaro Nobrega - OAB RJ-061490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NAZARÉ SANTANA TAVARES (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041255-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RIKLY GONZALEZ (Dr(a) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ-040631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041257-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041258-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELITA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041306-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN EZEQUIEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.041322-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LOUÇANA (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LIBANIO PEDROSA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041349-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO BARBOSA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041352-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL NANTÔNIO DE FARIAS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041372-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CAROLINA BARBOSA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041399-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SILVA NÚSS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041457-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE RODRIGUES AMORIM (Dr(a) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ-139035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041465-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA BATISTA MARQUES (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041506-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO FIRMINO DE MELO (Dr(a) Suzana Lúcia de Mesquita Silva - OAB RJ-033613) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr(a) Fernanda Gomes - OAB RJ-125848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041507-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ODILIA DE SÁ FERREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA SANTANA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041531-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RAFAEL GRAIN (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041559-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MEDINA GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041560-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA JUSTINO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041564-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041587-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO DE AMORIM (Dr(a) Jorge de Carvalho - OAB RJ-037279) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANDRESSA AMORIM MARTINS (Dr(a) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ-084524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041622-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041624-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA DA SILVA BIANCHINI (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041654-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON DIORIO PERES (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LANCHONETE BARILOCHE LTDA (Dr(a) Veronica Lagassi - OAB RJ-133269) \r\n\r\nRecorrido : TICKET SERVIÇOS S. A (Dr(a) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ-095337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041712-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BATISTA DE MOURA \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MOREIRA (Dr(a) Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ-024399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Dr(a) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ-106551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : LAERTES PEREIRA BASTOS (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ-044591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041791-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE BORGES DE CARVALHO (Dr(a) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ-112442) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041803-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INEZ FRANCISCA (Dr(a) Maria Inez Francisca - OAB RJ-129356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041814-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504, Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : JUDITTE MARIA BARBOSA CARUSO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041836-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE JESUS CAMACHO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041838-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ERICARLOS CHAVES GUIMARAES e outros (Dr(a) Angela Maria Almeida Lemos - OAB RJ-036203) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041840-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ-108741) \r\n\r\nRecorrido : CAR SYSTEM - ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : F A I - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Silvia Regina Pereira da Silva - OAB RJ-124601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041867-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE CASTRO SANTOS (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041871-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE CARVALHO (Dr(a) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ-101672) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ-134520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041884-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ OLYMPIO PEIXOTO DE SOUZA (Dr(a) Cláudio Moura Eça da Costa - OAB RJ-093186) \r\n\r\nRecorrido : BELARMINA CORDEIRO DA COSTA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041885-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDILEUZA MOREIRA NERY (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041905-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA DO CARMO MELLO (Dr(a) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ-100596) \r\n\r\nRecorrido : RAUL PINTO FONSECA DA CUNHA e outros (Dr(a) Alessandra Fischer Gomes de Almeida - OAB RJ-120100) \r\n\r\nRecorrido : LUCI DO AMARLA SILVEIRA e outros (Dr(a) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ-070564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS RAMOS SOARES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041935-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA DEL GIUDICE DE ANDRADA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GUANDU VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ-052554) \r\n\r\nRecorrido : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ-030261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041937-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO DIESEL LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrente : FABIANE SILVA DE AZEREDO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETE DIAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041959-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042003-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RIBEIRO VIANA (Dr(a) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ-122710) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA & OUTRA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042023-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO DA MOTA GOMES (Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE ARDE RUIZ SOARES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042076-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PEREIRA DA SE (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042089-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANE MACHADO BARRANCO (Dr(a) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ-129328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nId: 301890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "301894": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010915-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR RIBEIRO PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010921-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM AMARO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\nRecorrido(s): PEUGEOT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010930-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010933-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE RODRIGUES LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010945-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011173-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL GOMES XAVIER FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011591-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA MARINATTI DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011883-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO VIEIRA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012453-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAILTON TIBURCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). \r\n\r\nRecorrido(s): VIACRED PRESTADORA DE SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Longa Fernandes - OAB RJ091699). BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012841-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DA CONCEIÇÃO RACCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012923-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ058823). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017713-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADAILTON MATA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039406-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RONGEL ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031666-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE MACHADO DREUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037002-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACILENE MOTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013851-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE TEIXEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028150-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA CARVALHO CONDE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028462-9\r\n\r\nImpetr(s): JANDIRA TEODORO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC COPACABANA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029536-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DOMINGOS CARVALHO DE OLVIERA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029544-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031090-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUÍS ANDRÉ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031283-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031994-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO AMERICO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032729-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA DE ALMEIDA BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032842-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIA HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032950-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FERNANDES ACIOLY FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Evandro Melo Balbi - OAB RJ066418). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Moreno Ferri - OAB SP254146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038794-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPEDITO LINDOLFO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038983-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LENY PORTO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Porto Guimaraes - OAB RJ013436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039235-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039236-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039298-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMINDO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039312-1\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA ROSENTINA RIBEIRO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039373-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMANOEL EUGENIO DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE POINT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039457-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039467-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039473-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Wagner de Seixas - OAB RJ111543). \r\n\r\nRecorrido(s): SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039512-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Penha Calixto da Rosa - OAB RJ132550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039514-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): HELTON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039536-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA VARGAS DA SILVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MAGAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039537-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE SOARES DA SILVA LANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039549-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VALDEMIRA FRANCISCA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039551-8\r\n\r\nRecorrente(s): JACINTHO SIMÕES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039573-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES LIMA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039575-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA SANTANA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039603-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELANDIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039612-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS ARAÚJO DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039626-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA MORAES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039632-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO MACENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\nRecorrido(s): VIPLIFE SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039641-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENI RIBEIRO AMARAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039656-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE DA ROCHA FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039673-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUSA BARCELOS D AMATO LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039678-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO PEREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTAFÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PRÉ-MOLDADO - MERCEARIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039696-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039723-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039724-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MACLEI GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039747-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVAR CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039793-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMILSON CARDOSO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039795-3\r\n\r\nRecorrente(s): MERCEDES MARGARIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039818-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA CÂNDIDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039823-4\r\n\r\nRecorrente(s): SELMI AZEVEDO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039838-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA JOSE DE LIRA LIMEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039841-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA LOURENÇO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039856-8\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE DIAS FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039862-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZELINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039889-1\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINO GOMES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039892-1\r\n\r\nRecorrente(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDYR DA SILVA BRANDÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039914-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DO NASCIMENTO RIBEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039925-1\r\n\r\nRecorrente(s): AIR XAVIEIR RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039975-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA ROCCO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040034-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEY FERREIRA GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040051-4\r\n\r\nRecorrente(s): DULCEMAR SOARES DE ARAUJO INOCENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MILTON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040126-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040176-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LOBARINHAS OSHENEEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040197-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSIARA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032994-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRELENILSON LOURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035450-4\r\n\r\nRecorrente(s): SYLOHA NELLY BASTOS OGURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). NEON LIGHT COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035591-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA MARTINS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035726-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAG STELLY NUNES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037147-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE FRANCISCO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). \r\n\r\nRecorrido(s): ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042488-9\r\n\r\nImpetr(s): BÁRBARA ROSANA RUFINO DE CARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielly de Andrade Ferreira Nascimento - OAB RJ100222). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003174-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBMARINO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010594-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Constant Dickstein - OAB RJ119726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015223-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA VERDERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019178-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOTORANTIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castilho Girotto - OAB RJ002206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020062-8\r\n\r\nImpetr(s): ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021092-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021781-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA MIRANDA DE MOURA GENEZILLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ELÉTRICA PORTUGAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022224-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA DA SILVA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022324-0\r\n\r\nRecorrente(s): JALDEMIR DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023579-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO LUIZ FERNANDES SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024155-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PEREIRA SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nRecorrido(s): C. L. A COMÉRCIO DE FOGÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). WHIRLPOOL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026391-2\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). \r\n\r\nRecorrido(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026882-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO FRANCISCO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026984-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRIENE FASSOLO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027000-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCEARIA MERATI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031982-6\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033022-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A, MACHADO, MEYER, SENDACZ, OPICE E BRANDÃO COUTO ADVOGADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033210-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033448-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROQUE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS DE OLIVEIRA SOARES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034005-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO BRAZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034062-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER JOSE GOUVEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034112-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA RUBINO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO RJ - IASAERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034152-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANY SILVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034228-9\r\n\r\nRecorrente(s): GINALDO FERREIRA NERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CIEZO - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034250-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034307-5\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA MOREIRA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034355-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE WAKIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043914-5\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA...RECOLHIDAS AS CUSTAS,VOLTEM.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043952-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DA CONCEIÇÃO SILVARES PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nÀ autora para cumprir o despacho de fls.124 em 48 horas.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040500-7\r\n\r\nRecorrente(s): EURODICE RODRIGUES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023605-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALDA BRITO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025210-0\r\n\r\nImpetr(s): EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030042-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILSA PEIXOTO BITTENCOURT. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.030048-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRISTINA PEREIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031335-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DA SILVA MONTEIRO DE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033576-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033707-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034707-0\r\n\r\nRecorrente(s): CVC TUR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE TERRIGNO BARBEITAS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santiago Fraga Portilho - OAB RJ145806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035676-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS CONDE NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035857-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL CAMPOS FROSSARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036006-1\r\n\r\nRecorrente(s): DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (DICASA VEÍCULOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILEA BORGES PIMENTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038407-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). RODRIGO OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040235-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER MAMÉDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040239-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ALZEMIRA DA SILVA CORREA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040254-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040287-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040292-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADERVAL ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040308-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDWIGES SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040323-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA GALHANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040330-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040334-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040362-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDOMIRO BARROS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040369-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040370-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA ORACIO TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040376-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MEIRILANE DE JESUS LEANDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040380-1\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCEA DE OLIVEIRA LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040385-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040435-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUBERTO DUTRA MORENOE OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040443-0\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro de Sousa - OAB RJ155456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040469-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Queiroz - OAB RJ112467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040491-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040507-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE CORREA FROMENT FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040523-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO SIQUEIRA BRANDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL CABRAL DE MENEZES, MAGALI CABRAL DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040525-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA SODRE DE PAIVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE ARAUJO GOULART RODRIGUES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040549-4\r\n\r\nRecorrente(s): AVELINO FERNANDES DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040575-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI SOARES SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040576-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANETE JOVINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040600-0\r\n\r\nRecorrente(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040602-4\r\n\r\nRecorrente(s): FIRMINO DE OLIVEIRA MAIA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040607-3\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON VIEIRA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040625-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040645-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VALENÇA ON LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040653-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO RIBEIRO GUNDINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FLOR TAXI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040670-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO REIS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A., BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040676-0\r\n\r\nRecorrente(s): TURISMO ANDINO OPERAÇÕES DE EXCURSÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA MARTINS SÃO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040686-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA JB S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040700-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040735-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERMINA DOS SANTOS NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040736-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PAULO VIEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Miguez - OAB RJ064682). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040757-0\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA DE SOUZA GONÇALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040760-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA FARIA DE CASTRO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicola Manna Piraino - OAB RJ063627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040773-9\r\n\r\nRecorrente(s): URBANO FRANCISCO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040778-8\r\n\r\nRecorrente(s): LG ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE SANT'ANA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040795-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040819-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040821-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA IOZZI NOVOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040838-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO DINIS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Dinis Machado - OAB RJ028493). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO BRUSCAGIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040856-2\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA RIBEIRO VASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040926-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO SILVA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040939-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040953-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALOIR JACINTHO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). \r\n\r\nRecorrido(s): PROCORDIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040954-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO SMITH & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Smith Zurli - OAB RJ136599). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GALVAO PORTO MAIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040994-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MAZZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040996-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041003-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX FERREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041009-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA ARIA DE SOUZA AVELAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041027-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA DE ABREU SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041037-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ABILIO AUGUSTO PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira - OAB RJ136594). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041073-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.041079-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SANDRO FIOGUEIREDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041086-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041087-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DUARTE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041110-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041151-2\r\n\r\nRecorrente(s): T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DAS GRACAS CAMPOS DA SILVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041153-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUVENAL MACHADO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041179-2\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041203-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ESVALDINA DE OLIVEIRA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041206-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE BARROS FRIZON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041211-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEY ABREU BIONDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041249-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). \r\n\r\n... por unanimidade,não conhecer do recurso do réu Banco Citicard por falta de procuração e conhecer do recurso da Ace seguradora, condenando os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041254-1\r\n\r\nRecorrente(s): DOMERINDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041265-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SERASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041275-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA VIEIRA DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DE ASSUMPÇÃO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041296-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROZILDA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ124544). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041297-8\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041337-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AROLDO JOSÉ PLANZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041340-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITE PEDRO DO MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041368-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO BRAYNER NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041369-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CELIA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041374-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LEONOR DE ABREU GAVAZZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041384-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENILDA FERREIRA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041424-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEANE QUINTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041432-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE JOANA FREITAS COSMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041435-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB RJ094039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041437-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041458-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonisse de Amorim - OAB RJ075826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041479-3\r\n\r\nRecorrente(s): MALVINA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041486-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ CÉSAR DOS SANTOS IRINEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041500-1\r\n\r\nRecorrente(s): APOLINARIO DE ATHAYDE COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AIEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041513-0\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUE DE SÁ ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041520-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cardoso de Lima - OAB RJ145510). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARFORD CAPITALIZAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041542-6\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041571-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CUSTÓDIO CORREA, MARINEZ DA SILVA MACHADO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041572-4\r\n\r\nRecorrente(s): ONEIDA LUCIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERALI DO BRASIL - CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041592-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARIA DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041621-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR CESAR PEREIRA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041629-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMELIA PORTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). BV FINANCEIRA S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041657-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson de Castro - OAB RJ116797). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MONTEIRO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041662-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE SABÓIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). \r\n\r\nRecorrido(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041695-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL PIRES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041699-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZELI DE OLIVEIRA MARTINS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041713-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041764-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE MORAES REGLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041785-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO CESAR BARBOSA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041794-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023676-3\r\n\r\nImpetr(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032516-4\r\n\r\nImpetr(s): JAIRO DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041168-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041199-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GUERREIRO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041201-2\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041208-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041219-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE BARRETO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Abreu e Lima - OAB RJ068079). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041235-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JENIFER ALMEIDA SATIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041238-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE VOGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041277-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARILENA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041281-4\r\n\r\nRecorrente(s): LAODICEIA DE MACEDO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041283-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANNE FATIMA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041285-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041318-1\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA BELLOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041324-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041362-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041363-6\r\n\r\nRecorrente(s): AIDIL COSTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041383-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041393-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VALÉRIA MOTA SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041428-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO / SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IVONE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041431-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIA FERREIRA GONÇALVES VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.041434-3\r\n\r\nRecorrente(s): IDALAEA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041464-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MAIA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041473-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041494-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIA MARIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041508-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041511-6\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO JOSE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041517-7\r\n\r\nRecorrente(s): CORECRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO DE SALES SEREJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041551-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIO URURAHY SALES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041555-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). GILBERTO CONEGUNDES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041566-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON LUIZ ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041568-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LÉA DAFLON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041595-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA DIAS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041602-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO ESTEVES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ133659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041623-6\r\n\r\nRecorrente(s): A T L S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA PIMENTEL MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041626-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO ANTONIO ALVES D FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041642-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041647-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCE MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041680-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRecorrido(s): LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041690-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIMAR PEREIRA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO CORREIA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041706-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIDICE MARIA MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041732-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPOTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDES, ELISA VAZ NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041770-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ALARCON GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o re corrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041784-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA MARIA DE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041792-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO BONANNI BENEVIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041808-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN GUIMARÃES DE OLIIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041815-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DE FRNLA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Dias Rebolhedo - OAB RJ143215). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTRAL VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041819-1\r\n\r\nRecorrente(s): RUY BAYENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041828-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE ANDRADE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBMARINO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041854-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS SAVIO DE SA PERDIGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Alves Duffrayer - OAB RJ064867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041860-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041864-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA BRAZ SANT' ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041866-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041895-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041903-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DE ANHAIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041913-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA PEREIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041922-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. MARCHESINI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO CLAUDINO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041941-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIAN CONCEIÇÃO MARTINS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): KST ELETRO ELETRÔNICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041949-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GOMES DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041953-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041955-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA LEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041984-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042031-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE FRANÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042066-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA CRISTINA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, FINANCEIRA ITAÚ DBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042072-0\r\n\r\nRecorrente(s): JÃO PAULO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042094-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANKLIN OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042860-3\r\n\r\nAgravte(s): LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira Lima - OAB RJ107758). \r\n\r\nAgravdo(s): BARCAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023537-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA CRUZ SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027891-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029683-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA DE SOUSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039142-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE TOGI NEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039157-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA CAVALCANTE DO NASCIEMNTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039174-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039232-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRecorrido(s): LLÉO DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Maria Nunes Fernandes - OAB RJ016405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039344-3\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS BARRETO CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039389-3\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA ROSÁRIO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039715-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO CESAR PESSOA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039779-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040085-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA ANDRADE FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). \r\n\r\nRecorrido(s): JEANNE PERIARD MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040132-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE CARMO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040227-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS NEVES PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040234-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL ALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040259-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). \r\n\r\nRecorrido(s): DEOLINDA GONÇALVES MAGRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040441-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040599-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CASTRO MARÇAL PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040608-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ADRIANO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040738-7\r\n\r\nRecorrente(s): NUBIA PAULA SOUZA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040948-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS VIEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040952-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041112-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCESCO AGOSTINO CIAMBARELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041157-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILTON DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041162-7\r\n\r\nRecorrente(s): KITISON HERMÔGENES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041185-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES COOPER SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041195-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSELIA BORGES AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041213-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEY ABREU BIONDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041222-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041232-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PIERRE FRANÇOES GEORGES GUISAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041239-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE MELLO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041269-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL CARNEIRO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041271-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA ROCHA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041312-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA SANTIAGO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto dos Reis Barros - OAB RJ143491). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA DE SÁ PEREIRA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041316-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE NEUSA DE THUIN DA CUNHA GOMES * OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041338-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS SOARES CASADIO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041346-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA RODRIGUES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041351-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO HENRIQUE INÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041389-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041422-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS LIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041430-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041450-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA APPARECIDA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041475-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELMIRO ALVES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041497-5\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO PEGO DE OLIVEIRA & OUTROS. Defensor(s): JÚLIA RIBEIRO DE CASTRO. \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO ANTONIO IZIDORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041498-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DOLARICE TOBIAS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041532-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO NEVES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLEMENTINA DA PONTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041533-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA CHAVES WANDERLEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041539-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANDERSON DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041556-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041582-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA LESSA GOMES, DANIELE CRISTINA DO NASCIMENTO SOUZA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041611-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM CHAGAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041616-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO ZAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041618-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS FELIPPE BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041640-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA BARRETO DE ALMEIDA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041641-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041703-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ RIBEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041704-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041707-1\r\n\r\nRecorrente(s): IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041719-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DE ARAUJO GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041776-9\r\n\r\nRecorrente(s): URANITA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041780-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA ALVES FÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041790-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FAGUNDES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042069-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042346-0\r\n\r\nImpetr(s): RINALDO NASCIMENTO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042681-3\r\n\r\nImpetr(s): ILSE JANKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 21/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034450-0\r\n\r\nRecorrente(s): PIT-LANE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina da Silva Machado - OAB RJ125019). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON PARENTE CRONEMBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.034456-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JOSÉ MARCOLINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034568-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA MAGALHÃES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA DE CASTRO VIANNA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034742-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SENA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LÍDIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Beck - OAB RJ113440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034878-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA FELICIANA ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035391-3\r\n\r\nRecorrente(s): NEWTON ZACARIAS, SEVERINA SOFIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035436-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILCERLÉA DELFINO FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035861-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035862-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CARDOSO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035925-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI DIAS FRANÇA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036002-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NILTON DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036095-4\r\n\r\nRecorrente(s): JESSE VELMOVITSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036159-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA MARTINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacilnara Fernanda Sá Pulgati - OAB RJ107224). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036210-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036224-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONIVON FREIRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036292-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA MARIA ARAÚJO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036386-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036402-9\r\n\r\nRecorrente(s): DRG16 BAZAR LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036404-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE ASSIS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037688-3\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LUIZ VASCONCELOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037689-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANDRE DA SILVA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). \r\n\r\nRecorrido(s): COLONIA DE PESCADORES Z-16 DE ITACURUÇÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037700-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILSON BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): CIMPEL COMERCIO IMP. E EXP. DE PEÇAS P/AUTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa - OAB RJ111786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037759-0\r\n\r\nRecorrente(s): EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037775-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA DE VASCONCELOS BAESSA ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Santiago Silva - OAB RJ130743). BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037808-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE GUIMARÃES PALAGAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). \r\n\r\nRecorrido(s): RELOJOARIA FIDELENSE LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037903-3\r\n\r\nRecorrente(s): ATIVOS S. A - CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA ROCHA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037972-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA IZABEL DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038009-6\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\nRecorrido(s): PROMONTI - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038032-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA CARAS S/A, EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Faria - OAB RJ130973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038085-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILEA MARIA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038089-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038172-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA SUELI TAVOLARO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038378-4\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DE MINAS GERAIS S/A - BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038446-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DE AZEVEDO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSORCIO PRIMO ROSSI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038657-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ARETUZA MUNIZ PROCOPIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038675-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S. A. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ARAUJO QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038721-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ANTONIO PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038962-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID MOLINA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038966-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037047-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GESSE GOMES NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). \r\n\r\n\"Indefiro liminarmente os embargos isso porque não há na súmula equívoco.\"\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042856-1\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN LUCIA ROSENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\nÀ impetrante para efetuar o recolhimento das custas do presente M.S, em cinco dias, pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044959-0\r\n\r\nImpetr(s): ELENIR BORZINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n\"Esclareça a impetrante se pretende a gratuidade ou recolha as custas em 48 horas. Indefiro a liminar ausentes os requisitos. Oficie-se solicitando as informações. Cite-se o litisconsorte. Ao MP.\"\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.020375-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIO ROSA TENORIO, GUILHERMINA AURORA JUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nId: 301894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.080571-2 - Armindo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Solange Berjante Alvim - OAB RJ015168). X Wilsoon Silveira dos Santos. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ARTE INTERESSADA PELO RZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 28/AGOSTO/2007 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.182867-0 - Crivuli Confecções Comercio e Acessorios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Elias de Souza Viegas. Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte autora, isento-a das custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060926-7 - Izabel Teixeira March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Itaú S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de ganhos e rendimentos ou declaração anual de isento, e declaração de hipossuficiência, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.083030-0 - Sebastião Alves da Silva Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Fls. 24 - INDEFIRO O PEDIDO. Venham o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do TJ.RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.085686-6 - Liana Fátima Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.086157-6 - Rene Cursino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú. Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de ganhos e rendimentos e/ou declaração anual de isento, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.040443-7 - Rubens Cavalheiro Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré, intimando-a para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.047343-5 - Maria das Graças Santos Nogueira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). . \r\n\r\nProc. 2002.800.026843-0 - Maria Lucia dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Tendo em vista a certidão exarada pelo cartório, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.092984-6 - Ricardo Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Vanessa Figueiredo Leal de Abreu - OAB RJ138376, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ARTE INTERESSADA PELO RZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 28/AGOSTO/2007 \r\n\r\nProc. 2002.800.102897-8 - Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Jordana da Silva Marinho - OAB RJ129149, Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ117932). . \r\n\r\nProc. 2003.800.001654-5 - Cirene Rodrigues Dias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). Venham as faturas mencionadas às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2003.800.082634-8 - Adailza Maria de Jesus. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ARTE INTERESSADA PELO RZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 28/AGOSTO/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.012097-1 - Claudia Cristina Machado de Almeida. X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ARTE INTERESSADA PELO RZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 28/AGOSTO/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.049646-6 - Dirceu de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ARTE INTERESSADA PELO RZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 28/AGOSTO/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.152835-9 - Aline da Silva Fauchier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X OI TNL PCS - S/A. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ARTE INTERESSADA PELO RZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 28/AGOSTO/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.081785-6 - Leonidas Ricardo de Oliveira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Assiste razão o zeloso serventuário subscrito da certidão de fls. 169. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte executada, vez que o pagamento foi realizado em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136717-4 - Adriano de Olveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Abud Gait Netto - OAB SP015629, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). . \r\n\r\nProc. 2006.800.141726-8 - Fernanda Maria Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Amim Fernandez - OAB RJ082726). X Editora Três Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante a inércia da parte ré, diga a autora o que for de seu interesse, em 05 (cinco), sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149302-7 - Paulo Henrique da Cruz Veras Torres. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Tendo em vista a inércia da parte autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167918-4 - Jose Rinaldo Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.184791-3 - Anderson da Silva Moreira. X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o despacho de fls. 76 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.800.193588-7 - Jorge Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.022709-7 - Patricia Oliveira da Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nFls. 71 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.035634-1 - Inacio Ferreira de Brito. X Officina del Gás Leite Minarini LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). Traga a parte autora planilha pormenorizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035660-2 - Jorgina de Jesus Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040123-1 - Carlos Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venha a diferença apontada,em 05(cinco) dias, sob pena de bloqueio \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.070929-8 - Raphael del Fabbro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2007.800.074656-8 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Telerj Celular S. a. Fls. 49/50 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.110345-8 - Edmar Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Garcia do Patrocínio - OAB RJ133722). X Claro - Prestadora de Serviços de Telefonia Movel e outro. Forneça a parte autora novo endereço, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.064529-0 - Katia Abdelnor Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Renato dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). . \r\n\r\nProc. 2006.800.004720-2 - Sonia Regina Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ098303, Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X Maria das Gracas Goncalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Aline Fonseca da Silva - OAB RJ140951). Tendo em vista que o juizo não se encontra seguro, conforme certidão cartorária, rejeito a exceção de pré-executividade. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.108338-0 - Eduardo Silva de Lima. X Iracema Gomes de Souza. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM-SE AO ARQUIVO CENTRAL.28/AGOSTO/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.158417-3 - Priscila de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608, Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Abilio Augusto Artilheiro Lucas e outro. Intimem-se as partes para audiência de conciliação instrução e julgamento a ser realizada no dia 30/08/2007 às 14:20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.049819-5 - Cristina Lana Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). X Hotel Jumbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gomes Silveira - OAB RJ089390, Luiz Edmundo Gravata Maron - OAB RJ017969). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ARTE INTERESSADA PELO RZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 28/AGOSTO/2007 \r\n\r\nProc. 2000.800.040734-5 - Haroldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Planajur Ass. Ltd e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genize de Jesus Silva - OAB RJ103449, Jorge dos Santos - OAB RJ051526). Esclareça a parte autora, qual a relação da pessoa a que requer a inclusão no pólo passivo, com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.054486-7 - Antonia Gonçalves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357, Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103). X Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se a OAB/RJ, para avaliar a conduta do patrono, devendo a mesma, tomar as medidas legais cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.093428-1 - Cristiane Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goncalves Carvalho - OAB RJ110880, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E, Patricia Santa Rosa da Gama - OAB RJ147171E). X 45 Tour Cambio e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Tendo em vista a certidão exarada pelo I. OJA, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.022554-7 - Alemyr Raymundo Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Costa Martins - OAB RJ005279C, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394, Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.070645-8 - Fabio Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587, José Eduardo Victória - OAB SP103160). . \r\n\r\nProc. 2004.800.015018-5 - Raymundo Nonnata Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045). X Telemar - Beneditinos. . \r\n\r\nProc. 2004.800.047661-3 - Marcelo Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana Barbosa - OAB RJ097235, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da Dr. Cristiane Viana Barbosa, OAB/RJ97.235, no valor de fls. 202. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.034197-7 - Edma Luzia de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Fernanda Nogueira Campos - OAB RJ135089E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). . \r\n\r\nProc. 2005.800.084998-5 - Julio Cesar Melo Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Certifique o cartório, se houve manifestação quanto a decisão de fls. 151. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.102549-2 - Jose Carlos Pacheco Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.103847-4 - Leonardo da Silveira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Andre Luis Catalão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). . \r\n\r\nProc. 2005.800.123404-4 - Orlando Botelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Prossegur Transporte de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Carvalho de La Peña - OAB RJ082560). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.140063-1 - Jose Alves Barbosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 5 (cinco), dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.050384-0 - Leir Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E, Alex Haick - OAB RJ149463E, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.054812-4 - Rvb Cabeleireiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.061111-9 - Elias Said Nigri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). X Banco Itaú S/A.. Tendo em vista que o juizo não se encontra seguro, conforme certidão cartorária, rejeito a exceção de pré-executividade. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066771-0 - Maria Ines Ventura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270, Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.070580-1 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083293-8 - Katia Fernanda Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a inclusão dos herdeiros, conforme a relação anexada aos autos as fls. 89, no pólo ativo da relação. Oficie-se ao distribuidor. Após, expeça-se mandado de pagamento em nome dos três herdeiros. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086744-8 - Aline Ferreira Queto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da patrona da autora, vez que possui poderes expressos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088238-3 - Marilda Gloria de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2006.800.091448-7 - Andrei Nestorov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). . \r\n\r\nProc. 2006.800.091942-4 - Roberto de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Adilson de Oliveira Siqueira - OAB RJ085297, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). X Ibi Promotora de Vendas Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Verifico que a informação do BB. de fls. 108, diz respeito ao depósito efetuado pela ré de fls. 105, no dia 23/07. Portanto, não há nos autos menção do valor transferido para a conta judicial conforme solicitação realizada no dia 27/07 de fls.102. Oficie-se ao BB para que esclareça a existência do valor transferido. com a resposta, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.115321-6 - Nercy Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Sao Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885). Fls. 96 - Tratando-se de simples cálculo aritmético, é ônus da parte promovê-los. \r\n\r\nProc. 2006.800.117768-3 - Ricardo Mattos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.800.120220-3 - Rafaela Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Oliveira Fontes - OAB RJ140452). X Banco Panamericano. 1) Expeça-da Mandado de Pagamento em favor da autora do valor incontroverso. 2) Venha a diferença apontada, em 05 dias, sob pena de bloqueio \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.135651-6 - Mariano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se carta de sentença. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150204-1 - Wilson Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150359-8 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943, Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 414.710-3, agência 2373-6, do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2006.800.159145-1 - Fabio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo L. M. Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 2 dias, tendo se mantido inerte. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.171603-0 - Antonia Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diga a parte autora o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.180584-0 - Maria Cristina de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Em derradeira oportunidade, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer que lhe fora imposta, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa.\r\n\r\nDesentranhe-se a guia de depósito de fls. 95, uma vez que estranha aos autos, intimando a parte ré para retirá-la em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.186443-1 - Wagner dos Reis Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198731-0 - Pauline Louise Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, ainda assim, quedou-se inerte a parte interessada. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200742-6 - Wanderley Santiago Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Tendo em vista que a ré é instituição financeira, proceda-se a penhora diretamente na \"boca do caixa\". Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.205335-7 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210098-0 - Jose Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212287-2 - Maria Vicentina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008101-7 - Odete Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que da r.sentença de fls. 61/62, já constava a advertência de que o não cumprimento voluntário da obrigação implicaria na imediata penhora, expeça-se mandado. Aplico ao réu a multa de 10% sobre o valor total do crédito prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009010-9 - Emanuele Bernardes Olson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Breda Rio Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). . \r\n\r\nProc. 2007.800.012577-0 - Eliete Margarida da Silva Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Grupo Unibanco. Com razão o diligente serventuário subscrito da certidão de fls.106. Assim, reconsidero o item 1 do r. despacho. Cumpra-se o item 2. \r\n\r\nProc. 2007.800.012688-8 - Rosalia Barreto Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da patrona da autora, vez que possui poderes expressos. 2) Concedo o prazo de 10(dez) dias, para juntada de documento. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023474-0 - Renato de Faria Monte Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Regina de Oliveira - OAB RJ074964, Daniela Alves da Silva - OAB RJ133114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de prisão do administrador da LIGHT, pelo crime de desobediência, tendo em vista que mesmo após três intimações por OJA, a ré manteve-se inerte quanto ao cumprimento dos efeitos da tutela na qual lhe fora imposta.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033658-5 - Jose Carlos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038473-7 - Bruno Eanes Moreira da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Lima Ferreira - OAB RJ089638). X Banco Itau S/A e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.043517-4 - João Batista Gomes Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 104 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.048081-7 - Debora Cristina dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). . \r\n\r\nProc. 2007.800.048215-2 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Itau S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.051139-5 - Marcio Mazza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.800.056567-7 - Rodrigo Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2007.800.059829-4 - Elaine Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061618-1 - Sandra Maria Lovatti Sartorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que na procuração de fls. 07, não há a outorga de poderes para receber mandado de pagamento, nos termos do aviso 619 da CGJ, expeça-se mandado de pagamento no nome da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062234-0 - Célia de Lima Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997, Plínio Reynier de Araújo - OAB RJ144354E). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). . \r\n\r\nProc. 2007.800.065549-6 - Ulisses Paulo Cortes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). . \r\n\r\nProc. 2007.800.065700-6 - Jailton Santos de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). . \r\n\r\nProc. 2007.800.068366-2 - Paulo Cesar Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668). X Oi Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068463-0 - Leandro Xavier Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bern - OAB RJ141513). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076237-9 - Luciana Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que no petitório da autora, a mesma informa que a data acordada para o pagamento era até o dia 05/07/2007, e que conforme pode-se perceber na guia de depósito apresentada pela ré consta como data do depósito o dia 02/07/2007, declaro satisfeita a obrigação pecuniária, nada mais tendo a autora a reclamar quanto a pecúnia. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077388-2 - Centro Abm de Reabilitação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Tim Celular S/A. Tendo em vista que a parte autora comprovou sua condição de micro empresa, remetam-se os autos à I. Juiza Leiga que presidiu a AIJ, para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.077803-0 - Adeilton Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves e Souza - OAB RJ141200). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081874-9 - Humberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Unicard Banco Multiplo S/A. \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 12:00 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.111465-1 - Edson Barbosa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X C & A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.123634-3 - Kelly Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Napoleão Pastana - OAB RJ131425). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a e outro. \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.124618-0 - Levy Francisco Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Ornel Lazaroni Carvalho. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Intime-se o autor para ciência da nova data. 3- Cite-se o réu pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124886-2 - Francisca Barreiros Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde França Ottolini - OAB RJ090679). X Varig S/A - Viação Aerea Rio Grandense. Forneça o novo endereço, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.133502-3 - Pedro Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Golden Cross. I-se a Ré para cumpir em 24(vinte e quatro) horas, a decisão de fls. 29, sob pena INCORRER EM CRIME o seu Diretor responsável. I-se por OJA de plantão, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.146021-8 - Leonor Maria Vargas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Banco do Brasil S/A. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.146036-0 - David Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O simples questionamento do débito por parte do consumidor justifica a determinação de abstenção de registro de qualquer restrição a seu nome, vez que em seu favor opera a presunção de veracidade das declarações, cabendo ao fornecedor comprovar o vencimento do débito.\r\n\r\nDe qualquer sorte, sendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer restrição contra o nome do consumidor, em especial em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) que vigorará pelo prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.800.146037-1 - Vancley Luiz Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O simples questionamento do débito por parte do consumidor justifica a determinação de abstenção de registro de qualquer restrição a seu nome, vez que em seu favor opera a presunção de veracidade das declarações, cabendo ao fornecedor comprovar o vencimento do débito.\r\n\r\nDe qualquer sorte, sendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer restrição contra o nome do consumidor, em especial em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) que vigorará pelo prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.800.146045-0 - Gilson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Itaucard S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.146058-9 - Gilson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco Itaú S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.146367-0 - Daniel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Oi Telefonia Celular. Defiro o pedido de antecipação de tutela, para que seja oficiado ao SPC/SERASA, para que proceda o cancelamento de eventuais anotações nos seus cadastros restritivos. Ademais, aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.146523-0 - Sylvio Cardoso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). X Hipercard/unibanco Administradora de Cartão de Credito S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.147088-1 - Edson Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.148398-0 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco do Brasil S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148766-2 - Ronaldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Lojas Americanas S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149085-5 - Cristiane de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Alves Milanes Pereira - OAB RJ144067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.130957-8 - Maria Helena Gonçalves de Figueiredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.800.031249-3 - Alzira Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antunes Moro - OAB RJ108897, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2003.800.150001-3 - Gilberto de Oliveira Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391, Antonio Carlos Santana de Brito - OAB RJ077022, Daniel Mendlowicz - OAB RJ148788E). X Chindler Administradora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657). Tendo a inércia da parte autora. Cumpra-se parte final de fls.114. \r\n\r\nProc. 2004.800.168575-1 - Denise Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.021511-0 - Marco Antonio Borges Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028280-8 - Creusa Oliveira da Silva. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.068830-8 - Claudia Valeria Libano Pires Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290, Aline Machado - OAB RJ104589). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Intime-se o patrono da ré, por DOERJ, Dr. Ricardo Magalhães Pinto, OAB/RJ 123.575, para que efetue a devolução do valor resgatado (R$ 719,95), de forma a devolvê-lo, depositando-o diretamente na conta corrente da parte autora, do Banco Unibanco, agência 0286, concta corrente 216.995-6, no prazo de cinco dias. Devendo comprovar a transferência e/ou o depósito nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111530-4 - Andre Esteves Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Yashica Color Tec - Colofarma Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Wanderley Ramos - OAB RJ053217). . \r\n\r\nProc. 2006.800.058482-7 - Sylvia Figueiredo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083335-9 - Adilson dos Santos Falcão Junior. X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 05(cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134802-7 - Evandro Constant Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Tendo em vista a inércia da parte autora, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138632-6 - Orly Artefatos de Cimento e Materiais de Construcao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.800.157403-9 - Antonio Godoy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR completa, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de indeferimento do pedido, com recolhimento das custas e/ou de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159235-2 - Luzia Severina Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora se com o levantamento, dá integral quitação. Em caso, positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168873-2 - João Santos Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, ainda assim, quedou-se inerte a parte autoral. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.172641-1 - Natanael de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de ganhos e rendimentos e/ou declaração anual de isento, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186810-2 - Argentino Barreto Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). Verifico que o documento de fls. 43, comprova que o valor da condenação, foi pago dentro do prazo pactuado, ou seja, em 22 de dezembro de 2006. Portanto, não que se falar em descumprimento do acordo, ou aplicação de multa. Estando a obrigação satisfetia encerrado está o processo. Decorrido o prazo de 05 dias, sem requerimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194777-4 - Alexandre Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195171-6 - Valdir da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202600-7 - Bruno Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Branco - OAB RJ109897). X Itaucard. Intime-se a ré, por OJA, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe fora imposta, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo inicialmente em R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005037-9 - Sandra Regina Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.018249-1 - Leandro de Mello Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré, suspendo a fluência da multa, uma vez que a data do protocolo da petição é anterior a data da fixação da multa. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022859-4 - David Alberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.043330-0 - Joao Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Banco Itau S/A. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ARTE INTERESSADA PELO RZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 28/AGOSTO/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.056327-9 - Denize de Alcantara Paciencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2007.800.057417-4 - Carlos Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga a parte autora se com o levantamento, dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068148-3 - Alessandro Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). . \r\n\r\nProc. 2007.800.072219-9 - Laurieti Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Quanto ao recurso interposto pelo autor, para concessão do benefício da gratuidade de justiça, forneça declaração de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de ganhos e rendimentos ou declaração anual de isento.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 102/131 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072465-2 - Cleusa Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Campani - OAB RJ141000). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2007.800.083327-1 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Itau S. a. Fls. 32 - INDEFIRO O PEDIDO. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do TJ.RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.085690-8 - Lídia de Araújo do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no artigo 535, do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.087119-3 - Antonio da Silva Figueiredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ141941). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o erro material da sentença de fls. 73/74, modifico-a em sua fundamentação para que passe a constar tão somente o Plano Bresser, uma vez que não houve pedido nestes autos, quanto ao Plano Verão. Já na parte dispositiva da sentença, modifico-a também, para que passe a constar a condenação em decorrência do Plano Bresser e não, também, do Plano Verão. Mantenho-a nos demais termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.088227-0 - Marilza Helena Julio Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Bradesco S. a. Venha a comprovação da hipossuficiência alegada, juntando-se cópia da declaração de IR completa, encaminhada à SRF, em 48horas, sob pena de indeferimento do pedido, condenação em custas e/ou deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103536-2 - Luciano Braga Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Cristina Lins Rangel - OAB RJ144114). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. 1) Diga a parte autora se dá integral quitação com relação a 2ª ré, vez que comprova que cumpriu com o acordo. 2) Sem prejuízo, designe-se ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107201-2 - Silvana Alves da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). X Clube dos Diretores Lojista do Rio de Janerio - Spc e outro. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 15:00 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138865-9 - Tania Marcia Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Tnl Pcs Oi Rj. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146207-0 - Sonia Maria de Albuquerque Vergne (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Fernando Theodoro Brito Damm e outro. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146409-1 - Ivete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X LOSANGO Ltda.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.146416-9 - Antonio Fernandes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Cred 21 Participações LTDA e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.147095-9 - Sergio Ricardo Billo Benne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Itau S. a. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148118-0 - Fabiana de Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cuidando-se de serviço público, e ante o fato de que o desligamento decorreu de incêncdio, defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR/ OI restabeleça o funcionamento da linha telefônica de nº 2573-4054 instalada na residência do autor, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, bem como se abstenha de efetuar nova interrupção por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado ou a partir de novo corte, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça, que deverá certificar no mandado a hora do cumprimento da diligência.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.800.020461-6 - Dirceu de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Amaury Napoleão Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Francisco Franca - OAB RJ015212). Indefiro o requerido, tendo em vista que já houve expedição de carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.055337-6 - Carlos Augusto Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386). X Marta Valeria Monteiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, intime-se a ré para que efetue o pagamento no valor da diferença (R$ 493,93), sob pena da multa do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.123659-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Empresa Municipal de Vigilância S. A.. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ARTE INTERESSADA PELO RZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 28/AGOSTO/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.085773-1 - Theofilo D'Arruda Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Bradesco S. a. . \r\n\r\nId: 301861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.129525-4 - Gilberto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Coorporation Confecções LTDA e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.117969-2 - Albertinho Possamai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Lucia Maria de Lucena Rodrigues e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09;2007 às 13:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.014053-9 - Luiza Urru Schimith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.083131-7 - Gisela Meerbaum. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Pasqualina Talarico - OAB RJ083289, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CLS \r\n\r\nProc. 2002.800.092585-3 - Tãnia Gonçalves Cardoso. X Lojas Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849, Marcos Luiz Gomes da Silva - OAB RJ087917). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.013441-4 - Claudio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.073788-1 - Pedro Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137675-2 - Jane Muri Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Tele Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Oficie-se ao BB para que proceda a transferência dos valores depositados em favor do FETJ. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082995-9 - Antonio Eduardo Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703, Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105411-0 - Wagner Amilcar de Castro Loquente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125393-2 - Maria Elizabeth Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136496-1 - Maria do Carmo da Costa Fernão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170775-0 - Marcelo de Freitas Gageiro. X Rio Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Picanco Facci - OAB RJ120706). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024749-5 - Priscila Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048760-3 - Izabel Dinis Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667, Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.134861-1 - Jair Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CLS \r\n\r\nProc. 2006.800.135513-5 - Sonia Regina Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160647-8 - Jose Joaquim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.168366-7 - Jorciel Silva Barbosa. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09;2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.202787-5 - Maria Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.040786-5 - Claudio Cesar Alves de Aviz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Rio Water Planet Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069503-2 - Vera Lucia Luiz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.070976-6 - Mario Biase Barletta. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.072093-2 - Marcio dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.077199-0 - Milton Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X di Santini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077810-7 - Ivonete Augusta Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Regina Borges Morais - OAB RJ122548). X Oi Tnl Pgs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.111230-7 - Zilda Freira da Camara. X Lenoxx e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09;2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.144539-0 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Saude Empresarial LTDA. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081729-9 - Ivalmir Fomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X Paulo Rogerio Barbosa. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.156351-0 - Ive Rodrigues Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ive Rodrigues Lopes dos Santos - OAB RJ135880). X Francisco Alberto Melo da Costa. Adite-se o mandado para cumprimento na forma requerida a fls.35 dos autos, devendo a parte autora contactar o Sr. OJA para diligência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.000594-9 - Mª Juraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Atailson Melo da Masema. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.086918-5 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Moreira do Carmo - OAB RJ097445, Marcio Engelberg de Moraes - OAB RJ105503). X Danielle Mello e Alvim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.800.043005-0 - Marcio Roberto Gomes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X Banco de Credito Nacional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Calderon - OAB RJ002693A, Arthur Alves da Costa - OAB RJ157951E). DIGAM SA PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.009501-9 - Antonio Carlos Felisbino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pizziale Teixeira - OAB RJ053418, Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). X Sportglasses Oculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973, Vitor Leal da Silva - OAB RJ145204E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121557-4 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Lufthansa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139756-1 - Adolfo José Carvalho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Nascimento - OAB RJ086271). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149755-5 - Maria Sarlet Rodrigues Boschetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.034241-4 - Waldecir Campos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales Ltdas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). \r\n\r\nProc. 2004.800.056333-9 - Jonas de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). \r\n\r\nProc. 2004.800.056365-0 - Jorge Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). \r\n\r\nProc. 2004.800.056375-3 - Paulo Ricardo das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.077860-5 - Regina da Silva Barbosa. X Unimed Litoral Sul Paulista. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.078680-8 - Ubirajara da Silva Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Vr Vales LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.010313-6 - Ana Lucia Barbosa Lula. X Ed. Simbolo Worlp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028882-3 - Julio Cesar da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321, Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Banco Bmc Credicerto Prom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077090-6 - Selvyn Gomes Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Baptista Chermont - OAB RJ030301). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167793-8 - Vera Lucia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Inacio de Oliveira - OAB RJ067916). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002969-8 - Sonia dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.002985-6 - Expedito da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808, Soraya Cristina Capecchi Guimarães - OAB RJ150496E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.013357-0 - Elisabeth Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Tourmania-agencia de Transportes e Turismo LTDA e outros. Audiência de conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.025241-7 - Everaldo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619, Genifrance Pomar Barboza Cairrão - OAB RJ133246E). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039706-7 - Tereza Ricce Tellis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042788-6 - Luci Morais Mofacto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044785-0 - Mario da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.077773-3 - Maria Elifas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085316-4 - Maria Josenete Aleixo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094241-0 - Noemia Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.120111-9 - Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631). X Air France. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122658-0 - Eliane Marie Louise Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.129262-9 - Rosineia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130196-5 - Andrea Bykow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147389-2 - Maria Augusta Azevedo Defante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de há excesso de execução em razão da aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Aduz que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 372,63.\r\n\r\nA embargada, regualrmente intimada não apresentou impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que a ausência de impugnação específica pelo embargado tem o condão de caracterizar a concordância do mesmo com o pedido aqui formulado, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 372,63 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos). PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.155312-7 - Theresa Avelina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Avelina de Oliveira - OAB RJ084770, Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175509-5 - Marcio Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Tendo em vista a remessa prematura dos autos ao Conselho Recursal não houve o Juízo de admissibilidade do recurso interposto pela parte autora. Venham as contra-razões no prazo de dez dias. Após, remetam-se ao Conselho Recursal para análise. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.182611-9 - Danielle Saraiva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.203969-5 - Felipe Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Luis Carlos da Silva. Venha o CPF do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209600-9 - Leonardo Rossini Ilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.210428-6 - Antonia Zelia Bastos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.211707-4 - Lucia da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926, Lygia Maria Pereira - OAB RJ122314). X Atl Telecom Leste Sa. . Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.211941-1 - Tiago Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.015143-3 - Alexandre Bruno Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173, Jorge Rizzo do Nascimento - OAB RJ063982). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.016970-0 - Claudio Silva Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.041888-7 - Diego Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Danumbio Arapua Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054149-1 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo .Ao Recorrido. Após , com ou sem contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054445-5 - Francisco Gilson do Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não há previsão em sede de JEC de incidência de honorários em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2007.800.056146-5 - Daniel de Souza Levindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Alves Clemente - OAB RJ104618). X Ibi -administradora e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG consoante o documento juntado às fls. 85. Recebo o recurso no efeito devolutivo .Ao Recorrido. Após , com ou sem contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069597-4 - Elias Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.069749-1 - Leda da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.069946-3 - Luiz Carlos Dario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.069953-0 - Bianca Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Cartão Marisa - Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.070125-1 - Mauricio Cerginer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.070158-5 - Manoel Antonio de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.070616-9 - Dina dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Comprev - Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). 1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls.87/98, interposto pela ré. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070621-2 - Ailton da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.077232-4 - Mauricio da Cunha Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Vinhas Pimentel Machado - OAB RJ058790). X Leonardo Collares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Niemeyer Teixeira de Barros e Vasconcellos - OAB RJ150439E, Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.078189-1 - Paulo Cesar Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Banco Santander Banespa S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079206-2 - Ana Creistina Dacri Wernz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Martins de Amaral Pires - OAB RJ109250). X Banco Real Abn Amro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.081517-7 - Viviane Angelito de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladislau Domingues Porto Neto - OAB RJ137159). X Nokia S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luiz Henrique Oliveira do Amaral - OAB RJ052759). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.084069-0 - Marcial de Souza Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Unimed - Rio Coop. Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.104929-4 - Francisco Antonio Maximo Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geiza Falcão - OAB RJ067385). X Lojas Americanas S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venha o CNPJ da ré (FAI FINANCEIRA) no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.118054-4 - Iete de Jesus Almeida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142370-2 - Rosinaldo da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X Banco Bradesco. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.142394-5 - Lendro Queres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.142486-0 - Deise Sá Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Thereza Franco Amaral - OAB RJ098774). X Vivo - Telerj Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.142743-4 - Maria Zelia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alcina Frade Cunha - OAB RJ093145). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.142774-4 - Rosivan de Araujo Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Losango. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.142906-6 - Paulo Sergio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Prece Previdencia. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142922-4 - Carlos Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ferdinando Tambasco - OAB RJ048798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.082473-8 - Maria de Fatima Nunes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149437-2 - Livia Maria Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.003749-6 - Mario Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Campista Pessanha - OAB RJ072266). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.023481-2 - Maria Helena da Silva Pimentel. X Via Scarpe. Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079032-0 - Edi Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Sul América Capitalização Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Priscila Pinheiro Pereira - OAB RJ146966). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106815-4 - José Almero Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247, José Almero Mota - OAB RJ107460). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122696-3 - Valdeni de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Banco Safra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007 às 14:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.008473-7 - Carlos Leno de Moraes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057128-4 - Therezinha Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079659-2 - Marcos Domingos Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Manfrenatti - OAB RJ031487). X Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado- Ashse. CLS \r\n\r\nProc. 2005.800.086049-0 - Liné Óticas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Tim - Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105865-5 - Vanda Lucia Bastos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X Banco Sudamiris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). Considerando a inércia do depositário nomeado no auto de penhora de fls.70 em disponibilizar ao Juízo a quantia arrecadada, a despeito de sua regular intimação, decreto a sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, posto que caracterizada sua infidelidade. Expeça-se mandado de prisão. Cumprido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.159882-0 - Douglas Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001912-7 - Mirtes Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.002952-2 - Andre Marques da Silva. X Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.012635-7 - Marcos Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037303-8 - Leonardo Cockles Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X New Age Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072220-3 - Sonia Regina da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.083113-2 - Jose Gonzaga de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088050-7 - Elaine Cristina Nunes Machado Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Nunes Machado Miranda - OAB RJ106271, Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112530-0 - Adilson Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão de fls. 101 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.164760-2 - Eduardo Stein Maroniene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Da análise dos documentos de fls. 82/84 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.179688-7 - Jose Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.188499-5 - Marcilio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192300-9 - Alex Sandro Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.209432-3 - Maria José Macedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.005023-9 - Solange de Souza Figueiredo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Network Assossoria e Serviço Empresariais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.011924-0 - Vilma Vicente de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.051194-2 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133). X Banco Industrial e Comercial S/abic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062029-9 - Damares Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Globex e Utilidades S/A (ponto- Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069248-1 - Rafael de Morais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.069906-2 - Felipe Jose Molteno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.069963-3 - Gil Anderson Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Unibanco - Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.070022-2 - Tathiana de Puglia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.070912-2 - Rosane Motta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.070977-8 - Vinicius Jorge de Melo Lemos Ferreira Tavares. X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.072803-7 - Simone Cavalheiro Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.076834-5 - Josefa Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077262-2 - Rosilene de Moura Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077319-5 - Maria Angelica Dufrayer de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Heraldo Francisco de Assis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pequeno de Arraes Alencar - OAB RJ007050). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/2007 às 10:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082230-3 - Antonio de Assis Barbosa da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.097545-4 - Eliane Almeida dos Santos. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.123167-9 - Maria Veras Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Bradesco Saude S. a. Tendo em vista o estado físico da parte autora, defiro excepcionalmente o pedido formulado em AC. Designe-se nova data para o ato e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127011-9 - Alcebiades Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Vivo Telerj Celular S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.139953-0 - Luciana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). X Centro Universitário da Cidade - Univercidade. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.142403-2 - Andreia Cristina Barboza Cantarino Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sousa Ramos - OAB RJ098614). X Oi -tnl Pcs S/A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado no Méier e o réu tem sede indicada em Ipanema, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142439-1 - Maria José Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza - OAB RJ090425). X Ibi Administradaora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.142450-0 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A. Rep Leg(s): José Francisco Ferreira. Conforme se verifica, o autor é domiciliado na Vila Kennedy e o réu em Botafogo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142480-9 - Zoé Teresinha de Lourdes Mores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Ampla Energia e Serviços S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.142729-0 - Olga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.144966-1 - Erica Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 24horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.106010-6 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). X Geplan Sociedade de Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Junte-se a petição da executada independentemente de PROGER. Defiro o requerimento da executada já que devidamente comprovada a liquidação extrajudicial. Procedo nesta data ao desbloqueio nesta data da penhora on line já efetivada. Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 301866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nJunte-se.Intime-se por D.O. para a devolução em 24 horas .Omitida , proceda-se à busca e apreensão.\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ128051 - Valeria Felix Caetano\r\n\r\nProc. 2005.800.113219-3 - Maricilva Pereira da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Flaviano´s Joias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). \r\n\r\nId: 301870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.111318-0 - Jose Carlos Reis dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121526-1 - Danielly de Alvarenga de Souza. X Gramercy Particiçações LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121863-8 - Adelina Veloso Goulart. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122060-8 - Fábio Luiz Veiga. X Sul América Cia Nac Seguros e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122238-1 - Washington Portela da Silva. X Samsung Eletronica Amazoia e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125163-0 - Cristina Espindula Mendonça. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125973-2 - Nilda Macedo Gaspar. X Unimed Rio. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125992-6 - Ana Paula Costa da Silva. X Vip Life. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.039766-0 - Nelson Americo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X Marcos Vinicius de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Tratando-se o réu de pessoa física, a penhora on line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a exequente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.800.165038-4 - Jorge Prazeres Granado. X Emmanoel de Souza Pantoja. Fls. 72/73: Nada a prover, uma vez que já houve sentença homologatória nos autos, sendo certo a novação da dívida nos termos pactuados, em caso de descumprimento, deverá ser executada pela via própria. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211143-6 - Sebastião Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Sul America Seguros. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.045224-0 - Paulino Pazos Gerpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). X Claudia da Silva Costa e outro. Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.085737-8 - Suely Bigio Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). X Banco Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.088080-7 - Marlene Santos da Conceição. X Banco Itau S/A. 1- Revogo o despacho de fls. 20; 2- Recebo o recurso de fls. 10/15 no efeito devolutivo. Defiro JG. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089409-0 - Eunice Rodrigues Alves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Abn Amro Real S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.051512-2 - Sergio Weyland Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698, Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 206- Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086352-7 - Vanda Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.108101-6 - Vera Luicia Horsai Sodre. X Vésper S. a. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.121284-6 - Marcelo Carneiro Maselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046). I- Junte-se a minuta; II-Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.046763-0 - Danielle de Almeida Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147561-0 - Maria Rita Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). 1- Fl. 74: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161582-0 - Michelle Ribeiro Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Felipe Lopes de Moura - OAB RJ080501). X Dix Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.179593-7 - Thereza Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Bcp S. A. Claro. Esclareça a parte autora o pedido tendo em vista que o documento de fl. 116 refere-se ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200842-0 - Ricardo de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963, Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ096367). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rocha Campos - OAB RJ161441E). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Homologo o acordo às fls. 84/85. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217662-5 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014702-8 - Gilmar de Souza. X Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \" As partes sobre os cálculos\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.015217-6 - Airton Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1- Fls. 28: Anote-se; 2- Intime-se o réu para cumprimento da senteça em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015556-6 - Rita de Cássia Paes Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Itaú S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019030-0 - Jonas da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.027771-4 - Wanderson Figueiredo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Banco Real. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045983-0 - Linda Vanete Buccos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053603-3 - Renata da Silva Paraizo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054807-2 - Gilmar Monteiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tnl Pcs S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054809-6 - Gilmar Monteiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085036-0 - Antonio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 41: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119813-5 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lojas Riachuelo e outro. Mantenho a decisão de fl. 09 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.136490-7 - Andreia Avelar Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). X Official Internacional Chamber. Rep Leg(s): Paulo Almeida de Santana. I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.800.072602-2 - Oswaldo Saad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Humberto Vianna Amorim - OAB RJ138624E, Gustavo Cardoso de Sa Ribeiro - OAB RJ143287E). X Makroeng Engenharia LTDA. 1- Mantenho o indeferimento do pedido de desconsideração por seus próprios fundamentos; 2- Fls. 120: Expeça-se mandado de pagamento; 3- Cumpra-se o item nº 3 da decisão de fls. 83 no prazo de dez (10) dias. Em nada sendo requerido, expeça-se certidão de crédito, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.115760-0 - Maria Cecilia Coelho Silveira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X Datis Ourives Alves e Souza. I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.132918-5 - Fernando Limeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Assis Lopes - OAB RJ048376). X Wlademir Correia de Liveira e outro. Reitere o ofício, que deverá constar prazo para resposta, de no máximo dez (10) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.049960-7 - Fabiam Carlos Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X 148 Iguatemi Comercio de Truta LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.111128-5 - Sandra Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Roberto Petis Fernandes. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2007.800.131254-0 - Walter Andrade da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efigênia Pereira - OAB RJ002131). X Condominio do Ed. São João de Deus. 1- Venha o original da cartula; 2- Ao autor para emendar a inicial conferindo valor correto à causa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.022086-7 - Maria da Conceição Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camelo Timbó - OAB RJ068248). X Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira dos Santos - OAB RJ079065). Ante ao abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.027727-0 - Darcy Maria de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624, Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2001.800.035670-4 - Delcidio Giagio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. Determinei ainda o desbloqueio do valor remanescente.III- Intime-se a ré na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal quanto ao valor remanescente.\r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - Roberto Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967, Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.023741-0 - Vera Lucia Rafael Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Coopservsaúde Oeste - Cooperativa de Serviços de Saúde Ltda.. Reitere-se o ofício de fl. 43, devendo o mesmo ser entregue pessoalmente ao responsável pela 5ª VFP. \r\n\r\nProc. 2003.800.080649-0 - Vanusa Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717, Valéria Regina de Almeida Barros - OAB RJ143690). E. novo mandado para a parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086936-0 - Marco Aurélio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabio Cabral Atkins - OAB RJ128968E). \" As partes sobre os cálculos\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.105224-7 - Samuel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048, Daniele de Castro Souza e Lima - OAB RJ143191, Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). X Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \" As partes sobre os cálculos\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2003.800.111768-0 - Leonardo Azevedo Silva Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana de Barros Barreto - OAB RJ115326, Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Cleser Lucio Mansur e outro. Fls. 95/96: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.120799-1 - Luiz Claudio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689, Fabiane Cristina Pereira Ricardo - OAB RJ141696E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.126473-1 - Rouse Carla Fernandes Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo = Sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459A, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.128739-1 - Bento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Cristiane de Souza Cardoso - OAB RJ143494, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Empresa Med 1000 Rio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104, Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.160653-8 - Argus Serralheria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093). Diante da desídia do autor em cumprir o despacho de fl. 104, ao cartório para proceder o cálculo das custas, intimando a reclamente para o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.097507-1 - Tatiane Bomfim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). I- Junte-se a minuta; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Intime-se a ré na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.109086-0 - Alvaro Luiz Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Elaine da Rocha - OAB RJ113729). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 178/179: Anote-se onde couber. Diga a parte autora se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.173294-7 - Terezinha de Jesus Alves Abreu. X Fiat Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Intime-se a parte autora, na pessoa de sua patrona, para depositar em Juízo, em até 48 horas, o valor levantado equivocadamente, sob pena de realização de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.097870-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB RJ114456). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). À ilustre Magistrada prolatora da sentença de fl. 385. \r\n\r\nProc. 2005.800.152823-4 - Ione da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). 1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 77. 2 - Indefiro o requerido no item 02 de fls. 78, uma vez que a parte ré apresentou os cheques tempestivamente, consideranto o teor de fls. 40/42 e a data de leitura de sentença designada. 3 - Indefiro o pedido de remessa ao Contador Judicial, eis que a parte autora encontra-se devidamente assistida. \r\n\r\nProc. 2005.800.153644-9 - Jandira Furtado Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" As partes sobre os cálculos\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.001101-3 - Nelson Soares de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779). X Timbrink Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.022348-0 - Antonio Ivani Timbo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Tres Comercio de Publicações LTDA. Fl. 55/56: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.046637-5 - Flora Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056438-5 - Gisele Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rafael Eis Mathias dos Santos - OAB RJ143348E, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.063132-5 - Dilvan Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Tim Celular S/A e outro. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078250-9 - Waldizia Lanes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114770-8 - Rosilene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Eduardo Marques dos Santos - OAB RJ151175E, Juliana Medeiros de Castro Passos - OAB RJ153821E, Haydee Christina Mota Botelho Cavalcanti - OAB RJ136728E). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francelina Aparecida Guerra de Lima - OAB RJ143960E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.121825-9 - Rosicler de Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393, Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). 1- Fl. 123: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131067-0 - Marcelo dos Santos Beltran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - Marcia La Rocca Tavares Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.132970-7 - Maria Elizabete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.149967-4 - Rejane Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Abn Amro Real S/A. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.165507-6 - Leonildes da Rocha Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 98: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167880-5 - Mauricio Esposito Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira e Souza de Amorim - OAB RJ126328). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). 1- J-se; 2- Determino a juntada da atualização do débito efetivada no site do TJ/RJ; 3- Após, voltem conclusos para a apreciação do requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.186366-9 - Ana Gloria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191169-0 - Leonardo Aranha de Souza Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Bancom Itau S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.212913-1 - Adriana Cristina de Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Marcos Pinto Guedes de Paiva - OAB RJ094104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.213262-2 - Paul Rodrigo Sarruf Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X Banco Bradesco. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216374-6 - Luciane Matias Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). X American Airlines e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982, Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.012302-4 - Antonio Morais Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.016727-1 - Alexandro de Faria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Em execução quanto a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021344-0 - Severina Master da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Uol Universo Online S. A. 1- Nada a prover, pois já há sentença nos autos; 2- Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.025782-0 - Octavianno Jacy Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiencia de conciliação designada para o dia 08/01/2008 às 10:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.032988-0 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.038191-8 - Leonardo Augusto de Paiva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da certidão de fl. 48, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038574-2 - Rosaria Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.039831-1 - Manoel Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040107-3 - Roberto Novaes Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040323-9 - Isis Guimarães de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040338-0 - Leandro Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040491-8 - Fabiola D'Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.049625-4 - Marinalva da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052042-6 - Jadir de Oliveira Ferreira. X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. Repres. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.052227-7 - Antonia Juliana Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052928-4 - Jose Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Albuquerque Figueiredo - OAB RJ108797). X C&A Modas Ltda.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052990-9 - Ricardo Bechara Elebras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Avianca Aerovias del Continente Americano e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053299-4 - Bruno Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282, Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal; 2- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.055285-3 - Roger Costa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A e Itaucard. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.063465-1 - Cleber Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X OI TNL PCS - S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.067505-7 - Luis Henrique dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Claudio Luiz Pinto de Souza. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. Intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.073563-7 - Claudio Mauricio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073786-5 - Euclimar Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Almeida da Silva - OAB RJ123456). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073964-3 - Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casa & Video e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo de Cetelem Brasil S/A. Oficie-se à DRA. Cite-se / Intime-se para a audiência designada à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.075100-0 - Leandro Jorge Abud Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Bv Financeira S/A. Cite-se / Intime-se o réu no endereço de fl. 15 para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.075506-5 - Geraldo Luiz Miranda de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento do cartão enviado em nome do autor, sob o nº 5464.2596.1185.8184, bem como dos débitos relacionados ao mesmo que se encontram em aberto, e do talão de cheques, no prazo de dez dias a contar da presente data, sob pena de multa a ser fixada em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.075997-6 - Fabio Baptista do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. 1 - Retifique o pólo passivo conforme requerido. 2 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. E. mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076728-6 - Romerito Ramos Campista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076913-1 - Marilene Kling de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X VIVO. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finan ças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.077314-6 - Claudio Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Bradesco S. a. 1- Diante do extravio dos autos, determino que o cartório efetive nova busca, certificando acerca do resultado, permanecendo estes autos com o SR. R.E. até ulterior deliberação; 2- Fls. 03: Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.077334-1 - Carlos Renato Machado Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X Transtur - Aerobarcos - Brasil Transportes Maritimos e Turismo S. a. Diante do extravio dos autos, bem como da realização de acordo em realização de acordo em sede de AC, DETERMINO que o cartório efetive nova busca, permanecendo estes autos com o Sr. Responsável pelo expediente até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081550-5 - Antonio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Tim Celular S/A. Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.083889-0 - Gilmara Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unibanco - União de Bancos S/A ( Unicard Banco Multiplo ). 1 - Retire-se o feito em pauta. 2 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131472-0 - Sueli de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.136721-8 - Rosilene Lourdes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire os nomes dos autores dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146547-2 - Elizabeth de Castro Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha cópia da inicial do processo que tramintou perante a 11ª Vara Cível. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - Esaú Custódio João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nanito Adams Filho - OAB RJ020371, Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB RJ029401, Albino Cezar Baptista - OAB RJ017575). Diversos(s): Edgar de Carvalho Júnior (leiloeiro). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certifico que foi designado o 1º público leilão para o dia 12/09/2007às 13horas e o 2º e último público leilão para o dia 25/09/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2002.800.111649-1 - Lilian Paranhos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Raquel Barroso Pimentel - OAB RJ100494). Certifique-se quanto ao preparo do recurso interposto pela ré com base na cópia do GRERj acostado às fls. 281. \r\n\r\nProc. 2003.800.075478-7 - Maria Teresa Neves Pereira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204, Michele Marques Duque - OAB RJ133567E, Fabiano Teixeira dos Santos - OAB RJ141136, Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). 1- Anulo a sentença de fl. 218 uma vez que a mesma não faz coisa julgada material; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.152269-0 - Antenor Mauricio Teixeira Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). Diversos(s): Acir (leiloeiro). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.032505-2 - Elane de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Unisaude Assist. Medica S/c. Expeça-se carta precatória de penhora portas a dentro no endereço apontado à fl. 122. \r\n\r\nProc. 2004.800.100110-2 - Mercado de Ovos Formosinho Ltd - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Cristiane de Paula Berg Carapiá - OAB RJ138546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009786-0 - Genilce de Jesus Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433, Milton Lemos Menezes - OAB RJ018584). X Sulina Seguradora S. a. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.014282-8 - Renato Maimere Pieratti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Leonardo Argolo de Bom - OAB RJ140489). Reitere-se o ofício de fl. 119 fixando-se prazo de dez dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.067962-9 - Heloisa Helena Willon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). Acolho os pedidos constantes nos embargos, diante da ocorrência de erro material, devendo ser retificada as páginas pertinentes ao depósito efetuado para fls. 178/179. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.103781-0 - Mauro Cezar da Costa Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" As partes sobre os cálculos\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.106180-0 - Marco Vinicio Chiorri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À parte autora para adequar a planilha, tendo em vista que sobre o valor da multa não incidem juros e correção devido ao caráter punitivo/coercitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2005.800.160782-1 - Mauricio dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Interprice Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). \" As partes sobre os cálculos\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.168630-7 - Cristiane Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.044851-8 - Andrea Jost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constantes nos embargos, reduzindo o valor da multa para o patamar de R$ 7.000,00, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048790-1 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" As partes sobre os cálculos\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.053519-1 - Maria da Conceição Correia Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). X Banco Bmg S. A - Familia Bandeirantes. \" As partes sobre os cálculos\" (Portaria nº 01/ 2005 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.056205-4 - Glória Maria Carneiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Vieira Marques - OAB RJ127528). X Laboratório de Análises Médicas Microbiológicas Dr. Lauro Ayres Netto. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063310-3 - Joao Gilberto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X Carlos Eduardo F. G. da Cunha e outro. Fl. 100: Trata-se de cópia da petição já apreciada no despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.110413-8 - Gianne Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.117822-5 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128928-0 - Antonia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1 - J-se; 2 - Levante-se à penhora realizada diante do depósito realizado; 3 - Diga o exeqüente se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147997-3 - Jorge Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). 1- Fls. 194: Anote-se. 2- Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.149853-0 - Patricia Fernandes da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X OI TNL PCS - S/A. Esclareça a parte autora o pedido diante do documento de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.150711-7 - Vandira de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Plansfer - Plano de Saude dos Ferroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). Diante das alegações da ré e da documentação adunada, diga a autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.153734-1 - Maria Emilia Marques Saiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diante da alegação de matéria de ordem pública, recebo a peça de fls. 77/87 como exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.167123-9 - Maria Nilza Saraiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Ibi Administradora e Promotora LTDA (grupo C&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189492-7 - Zeni Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Ibi - Serviços Financeiros. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194192-9 - Adejar Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211091-2 - Gilmanara de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.004169-0 - Antonio Luiz Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ118870). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca e outro. 1- Oficie-se conforme determinado às fls. 65; 2- E. mandado de penhora portas a dentro nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004259-0 - Maria Claudia da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Banco Itaú S. A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.009483-8 - Marcio da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021370-0 - Neusa de Azevedo Ferreira. X Tim Celular S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022727-9 - Catia Maria Souza da Silva de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Defiro prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.025245-6 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bancoob. Audiencia de conciliação designada para o dia 07/01/2008 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.032342-6 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante das informações divergentes, bem como considerando o documento acostado pela própria ré, acolho os embargos manejados, declarando novamente o dispositivo da sentença, retificando, neste ponto, a decisão de fls. 59, determinando que a linha que deve ser restabelecida é a de nº (021) 8132-6643. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.046056-9 - Cristina Maria Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 92/106 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052717-2 - Maria Amelia Fontes Trega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1 - Diante do documento de fls. 100 e ss, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora. 2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052787-1 - Andre Vitorio Serra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.055383-3 - Jeciane Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Petrobrás Distribuidora S/A e outro. Fls. 45/47: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067262-7 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Financeira Itau Cbd. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067580-0 - Carmem da Silva Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Converto o julgamento em diligência determinando que venha cópia da inicial e da sentença/acórdão do processo que tramitou perante o VII JEC(nº 2006.800.192486-5) \r\n\r\nProc. 2007.800.073582-0 - Home Depot Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco Safra S\\a. 1- Numere-se os autos; 2- Comprove a parte autora a qualidade de microempresa no prazo de 10 dias sob pena de extinção; 3- Defiro prazo para a que seja apresentada a justificativa para a ausência do representante legal da parte autora à AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074742-1 - Zelidia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Light Servicos de Eletricidade S/A. Cite-se / Intime-se o réu no endereço indicado à fl. 18 para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074793-7 - Silvia Jaciane Dias Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Considero justificada a ausência da autora à AC; 2- Oficie-se à DRA para retificação do nome da parte autora; 3- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.075952-6 - Gevaldo Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076786-9 - Alexandre Rodrigues da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.080364-3 - Zenaide Abucater Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084170-0 - Carlos Roberto Silva. X Bradesco S/A. Audiencia de Concilição Redesignada para o dia 08/01/2007 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.088237-3 - Marilza Helena Julio Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Unibanco S/A. Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.100308-7 - Bianca Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959). X Telemar Norte Leste S. a. Audiencia de Concilição Redesignada para o dia 08/01/2007 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.117767-3 - Maria de Lourdes Bonfim Ferreira Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Julgo deserto o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.129429-0 - Izabelle Garcia Sarmiento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Itau S. a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131133-0 - Fabricio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.131246-1 - Jose Roberto da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.131262-0 - Iracema Paranhos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a parte autora se seu nome foi inserido ou não nos cadastros de proteção ao crédito. Em caso positivo, venha a respectiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131282-5 - Lucia Alice Monteiro de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora qual o pleito de antecipação dos efeitos da tutela que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.800.131284-9 - Alexandrina Maria dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.131389-1 - Valéria Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Casas Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação da tutela para que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.136778-4 - Delio de Oliveira Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.142947-9 - Mauricio Medeiros de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Banco Bgn S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao \"BMG EMPRÉSTIMO\", em até 05 dias, sob pena de multa do quíntuplo do valor que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.145536-3 - Elione Castello Garcia da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145568-5 - Jomar Monnerat de Carvalho. X Banco Bradesco S.A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146193-4 - Jaidete Dias de Miranda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.800.016474-6 - Manoel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Nassar Júnior - OAB RJ080407, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Brasimac S. A.. 1- Fls. 420/422: Diante dos argumentos apresentados, reconsidero o despacho de fls. 419; 2- Em execução pelo valor apontado na planilha de fls. 414/414. \r\n\r\nProc. 2004.800.159077-6 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Matone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Regina Matos de Mello - OAB RJ118009, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 301873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "301904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.002968-6/01 - Rosa Jurema Bentes Ferreira. X Eletronica Quick Start LTDA. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.40. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.008926-0 - Carlos Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Gilson Barbosa Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). Tendo em vista que se trata de execução por título judicial, diga o autor se concorda com o parcerlamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.001833-4 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Jordan Drumond Pimenta. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.001399-2 - Maria Helena do Amaral. X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba Padovani Micelli - OAB SP127885, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2003.803.008992-7 - Hostilio Lopes Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002563-4 - Miguel Francisco da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). A fim de evitar futura alegação de nulidade , intime-se a embargante da decisão de fls.93, por OJA, para cumprimento em 48 horas, so pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007385-9 - Alzimar Ferreira Martins. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista que a ré não cumpriu a decisão de fls.192, a multa diária voltou a incidir após o transcurso do prazo determinado na referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.008283-6 - Fernanda Caniato Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987, Raphael Caniato Bezerra de Menezes Falcão - OAB RJ142855). X Springer Carrier Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008306-3 - Simpson de Brito Melo Baumann. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 1.500,00, protocolo 20070001073225. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010755-9 - Irene Plattek Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Banco Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 340,33, protocolo nº 20070001072438. A tranferência do valor penhorado, encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Itaú SA , a fim de que transfira de imediato para a conta judicial à disposição do juízo a quantia referida, objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011344-4 - Maria de Lourdes Scarambone. X Philips da Amazonia Industria Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013031-4 - Marcia Ferreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Loback Machado - OAB RJ132559). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.013214-1 - Luciana Lopes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000668-0 - Luciana de Barros Pimentel Potsch Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Setway Assessoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio R. Chede - OAB SP220539). Defiro nova tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.001453-5 - Neide da Silva Freitas. X Globex Utilidades (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002041-9 - Alessandra Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, nos termos da fundamentação supra. Julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 1.030,00 (mil e trinta reais), dê-se baixa e arquivem-se. Após, levante-se eventual penhora e dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.002525-9 - Jisleide Martins Santos. X Microcamp - Micro Botafogo Edições Culturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002768-2 - Reinaldo Davis Domingues. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003137-5 - Luiz Henrique Faria Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003427-3 - João da Matta Pinto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003436-4 - Jacqueline Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Indefiro a fixação de multa, pois esta perdeu a sua finalidade coercitiva, uma vez que a obrigação já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.803.003819-9 - Célia Regina de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003908-8 - Roberto Natale Costa Bortolami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003957-0 - Tais Martinez Frederico. X Estok Com. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004178-2 - Gercy Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). X Banco Santander Banespa. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004226-9 - Claudio Luís de Almeida. X Centro de Sunkko. Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.447,70, protocolo nº 20070001083693, apresentou-se com saldo parcial de R$ 157,64, cuja transferência encontra-se em processamento.Oficie-se ao Banco BRADESCO,a fim de que transfira, de imediato, para a conta judicial à disposição do Juízo a quantia de R$ 157,64, sob pena de configuração do crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 2.290,06, Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004265-8 - Gutenberg Ascencio de Farias. X Casa e Vídeo. Indefiro a fixação de multa diária, pois não há obrigação de fazer. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.004442-4 - Carmelina Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004890-9 - Maria D`annunciação Vernot Duarte. X Otomann Clínica Médica LTDA. Assim, devem ser recebidos os embargos para que sejam compensados tais valores, ficando a ré devedora do valor de R$ 857,98 (oitocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e oito centavos) a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nDe outro lado, não há razão, por ora, para expedição de ofício para o Cartório de Protestos, já que tal medida pode ser tomada pela ré, a quem caberá arcar com os ônus para esta providência, não havendo nenhuma indicação de que a ré não teria meios de requerer a baixa, de forma a justificar a expedição de ofício pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, deve ser feito o reparo acima exposto, mantida a decisão nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005456-9 - Roza Ribeiro Sampaio. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se guia e venha depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.006563-4 - Armando Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Unicard Unibanco. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007246-8 - Anna Justina Vogel Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para cumprir a tutela antecipada em 24 h sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.803.008386-7 - Heloisa Helena Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008765-4 - Leticie Quirino Facco de Souza e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008766-6 - Margarida de Araújo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Banco Votorantim S. A.. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008770-8 - Andressa Vasconcelos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008778-2 - Vitor Franco Bloise. X B2w Companhia Global do Varejo (submarino). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008784-8 - Adriane Araujo da Conceição Campos Ferreira. X Itaucard. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008788-5 - Flavia Leal Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ribeiro da Silva - OAB RJ094365). X VIVO - S.A. Venha cópia da identidade e CPF da autora. Venha comprovante de residência atualizado (conta pública) em nome da autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008790-3 - William Givago Lima Vargas. X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Rafael da Silva Dezerto - OAB RJ151099E, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Rizzi Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091, Mariane de Medeiros Machado - OAB RJ095775, Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). Ao exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.012221-2 - Rosemary Guimarães Borges. X Ana Cristina de Almeida Barcelos. Expeça-se carta precatória de vênia , conforme requerido pelo juízo da 5ª VOS. \r\n\r\nProc. 2006.803.009067-5 - Magali Faria de Freitas Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Joselio Rocha da Silva Gomes. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.006085-5 - Mega de Teresópolis Comércio, Eventos e Promoções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X Jussara Prates. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.006134-4 - João Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santiago Bordallo de Souza - OAB RJ110680). X Laundromat Copa II (Adv.(s) Dr.(a) (s) J. Ferreira Sobrinho - OAB RJ001316). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.002395-5 - Moises Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Stanziola Leal - OAB RJ040031, Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condominio do Edificio Varsovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, João Carlos Damous - OAB RJ022991, Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Indefiro fls. 154/155, pois se trata de diligência da parte. Indique o autor bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.001986-3 - Thiago Lemos de Vasconcellos. X Paginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls.22. \r\n\r\nProc. 2005.803.008419-3 - Jose Anselmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011490-2 - João Luiz Moreira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Luiz Fernando Manhães Correia. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002716-3 - Eliane de Assis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilane Magnavita Ferraz - OAB RJ085875). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.002807-6 - Wanderval Rios Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Bianca Péres Damasceno Cordeiro - OAB RJ141468, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X Lúcia Esteves Rua de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). Defiro fls.166. \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - Marcelo Novaes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rosa da Rocha - OAB RJ123995). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Indefiro por ora o levantamento, devendo o autor fornecer o \"IMEI\" do aparelho (nº de série) e a marca a fim de que a ré possa cumprir a obrigação de fazer, conforme requerido às fls.160/162. \r\n\r\nProc. 2006.803.005737-4 - Maria Alice Figueiredo Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006904-2 - Vanilson Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007470-0 - Ana Carolina Alves Dornelas Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008790-1 - João Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Moto Honda da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009105-9 - Regina Amelia Somogyi y Varga Raymundo e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009272-6 - Ailton Silva de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009486-3 - João Fernando de Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Bv Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493). 1)Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.99 em favor do autor. 2) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal para julgamento do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009642-2 - Antonio Gomes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X New Quality Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009849-2 - Paulo Cesar Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). X Cvc Tur LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). Anote-se fls.297. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.010015-2 - Francisco Barcellos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Gol- Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 317,10, protocolo 20070001083887. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011002-9 - Tiago Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011441-2 - Flávio Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013, Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700). X Itaú Banco Inv S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012061-8 - Flávio Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ125318). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012182-9 - Rodrigo da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X VIVO - S.A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012199-4 - Maria de Fatima Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelli Afonso Viana - OAB RJ158223E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012202-0 - Bárbara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíse Sossai Paes - OAB RJ133361). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000084-6 - Pedro Ignacio de Queiroz Napoleão Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000314-8 - Paulo Fernando Scofield de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ125389). X Sapatec Marcenaria Sob Projetos. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001325-7 - Simone Grenier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002246-5 - Lucila de Freitas Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003006-1 - Denise Lima Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). X Banco Abn Amro Real S. A.. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003383-9 - Rodolfo Pastor Faceiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003608-7 - Anajara Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ062006). X Banco Abn Real S/A. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003664-6 - Carlos Eduardo Rocha Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). X Evadin Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003694-4 - Miguel Alves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir de Sousa Pereira - OAB RJ079702). X Telelistas Região i Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003732-8 - Sandra Mara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Conforme fundamentado na sentença embargada, os réus devem efetuar a restituição do valor de R$ 1.399,00 (mil trezentos e noventa e nove reais), pago pelo produto defeituoso, conforme nota fiscal de fls. 11, bem como R$ 600,00 (seiscentos reais) referentes às despesas de lavagem de roupa durante o período que a consumidora ficou sem a máquina de lavar, perfazendo, portanto, o valor de R$ 1.999,00 (mil novecentos e noventa e nove reais), além de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação.\r\n\r\nAssim, deve ser feito o reparo acima exposto, mantida a decisão nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003762-6 - Sônia Diacuy Aparecida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003791-2 - Yury Farias de Freitas. X TNL PCS - OI. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003807-2 - Lilia Canazaro Bonfim. X Serviço Social da Indústria - Sesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003936-2 - Alessandro Santolia Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004009-1 - Luiz Cardoso de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento Mastercard. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004047-9 - Danielle Crhistine Gomes Messias de Sousa. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004242-7 - Viviane da Conceição Carius. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004284-1 - Cesar Luiz Leite de Abreu. X Pc-service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004401-1 - Marivaldo Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004452-7 - Raflesia de Jesus Coelho. X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004484-9 - Vera Cristina Branco de Oliveira Ferreira. X Banco Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004871-5 - Leonardo Vieira Marcelo. X Ibicard. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005361-9 - José Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a ré a comprovar o depósito, sob pena de execução. Intime-se a ré a restabelecer o fornecimento dos serviços, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 . \r\n\r\nProc. 2007.803.006089-2 - Claudia Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006158-6 - Marcelo Antonio Tadeu Seixas Martins. X Cesde Ind. e Com. de Eletrodomésticos LTDA (mallory) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 380,00, protocolo 20070001057046. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. Ressalte-se que há depósito efetuado no valor de R$ 380,00 (fls.66). \r\n\r\nProc. 2007.803.006208-6 - Maria Zélia Costa Virginio. X Nic - Núcleo Intensivo de Curso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674, Suellen Satie Prado Otsuka - OAB RJ138659). Defiro fls.17. Redesigno a AC para o dia 01/11/2007, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007034-4 - Maria Domingas Souza de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.007524-0 - Nelson Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Tita Veículos Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 05/11/2007, às 14:30 horas. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008253-0 - Roberto Luiz Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 01/11/07, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008767-8 - Monica Rolo. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008773-3 - Ana Paula Galvão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X Cea Modas e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008774-5 - Antonio Cesar Boller Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa - OAB RJ081223). X Belem Construções LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008781-2 - Maria Juscileide da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008787-3 - Darly Daiana Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Micro Botafogo Edições Culturais LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008805-1 - Paulo Cesar Bandeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X American Express S. a. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008808-7 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Fic - Financeira Itáu Cbd S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008817-8 - Luiz Jorge de Carvalho Amaral e outro. X Condominio do Edificio Lucinha. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008828-2 - Paulo Adriano Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008858-0 - Paulo Miguel França Hemais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Marjean Material de Construção LTDA (loja 64). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Restaurante Pianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950, Márcio Felício Gonçalves - OAB RJ082902, Nehemias Gueiros Júnior - OAB RJ085747). Certifique o cartório acerca da alegação de fls.199 a respeito da intempestividade , re ou ratificando a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.000378-1 - Wanda Batista Afonso Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X Banco Bradesco S. A.. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO M.M JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005378-4 - José Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Aquino - OAB RJ144173). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). ... Assim, revogo a decisão que designou data para leitura de sentença. De forma a resguardar o direito de defesa, dê-se vista à parte ré para que apresente, se pretender, impugnação aos cálculos apresentados na planilha, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do CPC, Após, voltem conclusos para sentença.... Assim, revogo a decisão que designou data para leitura de sentença. De forma a resguardar o direito de defesa, dê-se vista à parte ré para que apresente, se pretender, impugnação aos cálculos apresentados na planilha, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do CPC, Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 301904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.030533-3 - Elen Cristina Constância Guimarães. X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036349-7 - Caroline Coelho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Bastos Lellis - OAB RJ018435, Vânia Lúcia Gomes Fontes - OAB RJ031641). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.060630-8 - Mônica de Mello Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Central Nacional Unimed. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.061023-3 - Rosélia Delgado dos Santos. X A G N Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.061734-3 - Lidramira Jollo. X Associação Brasileira de Odontologia Seguro Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.062182-6 - A T F Presentes e Utilidades LTDA Me. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.069298-5 - Heloa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.112411-5 - Teresa Cristina Othenio Cordeiro Carreteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Oziel Machado Claro - OAB RJ045971). X B C P S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Designado o dia 21/11/2007, às 11 horas para realização de Audiência de Conciliação. Intime-se a parte autora e a primeira ré, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.140037-4 - João Francisco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X Banco Bradesco S/A. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140227-9 - Teresa Raquel Santos Feldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Compania de Meios de Pagamentos Visa Net. Ao autor para ciência do retorno de A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145574-0 - Nelson Halim Kamel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X NET RIO S/A. DEIXO DE CONCEDER, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.152828-3 - Lilian Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odinaldo Correa Santos Junior - OAB RJ122816). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Ao autor para ciência de guia paga nos Autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147987-0 - Creuza Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.173064-5 - Rafael Reis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.012047-3 - Maria de Lourdes de Sousa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899, Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475, Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040056-1 - Zilda Linhares Guimaraes. X Rita de Cassia Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Daniel Thompson - OAB RJ043742). TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 1º/11/2007 ÀS 12:40 HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 29/08/2007 ÀS 10:30 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR. I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.044106-0 - Ignez de Andrade Barros e Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572, Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045012-6 - Karla Brando Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Leonardo José Luz - OAB RJ134890, Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Universidade de Santo Amaro Unisa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874, Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018, Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562, Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.046263-3 - José Carlos Rengel Urrutigaray (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Santa Cruz Abreu - OAB RJ086798). X Luiz Guaracy Gomes da Silva. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.060306-0 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Supercanguru. Com. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.061019-1 - Antonio Jose Enes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382, Paulo de Sá Campello Faveret - OAB RJ009998). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.061730-6 - Elisabete da Costa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992, Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro - OAB RJ055348). X Hmc Hospitality Marketing Concepts do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.061829-3 - Helder Matins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Castro Neves - OAB RJ085888). X Soletrol Indústria e Comercio de Alimentos LTDA. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.061861-0 - Marilia Ribeiro Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Sebastian Borges de Albuquerque Mello - OAB BA014471, Maurício Baptista Lins - OAB BA018411, Marcelo Marambaia Campos - OAB BA019523). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.062384-7 - Mila Burns Nascimento. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.064203-9 - Ana Paula da Silva Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X D'Lucis Casa e Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351, Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.067065-5 - Elza Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.068244-0 - Lenita Farias da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... julgo procedente em parte o pedido .... \r\n\r\nProc. 2007.800.068261-0 - Fátima dos Santos da Silva. X Valen Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). ... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.800.068285-2 - Carlos Antonio de Oliveira Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Kelly Moreira Santarem - OAB RJ131875, Fábio da Rocha Lopes - OAB RJ139420). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). ... julgo parcialmente procedente o pedido ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.069466-0 - Maria Fernanda de Souza dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.069470-2 - Juliana Maya e Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.070622-4 - Diego Biondi de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Carvalho - OAB RJ140813, Raquel Neves Meirelles - OAB RJ145619). X Tam Linha Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.070664-9 - José Carlos Coelho. X Toledo Piza Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.072302-7 - Vladimir Lazarev. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2007.800.073113-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949). ... julgo extinto o processo .... \r\n\r\nProc. 2007.800.092153-6 - Raymond Chatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Rosemary Weeks - OAB RJ055692). X Espólio de Antonio Augusto Fonseca(edith Pires Fonseca). Dê-se ciência à parte autora e aguarde-se pelo prazo de 30 dias, na forma do art.51, VI, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, voltem cls. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111840-1 - Eunice da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice da Silva Mattos - OAB RJ095655). X Banco Itaú Cartões S. A.. Designo nova sessao de conciliação para o dia 21/11/07, às 10:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.800.112069-9 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos - OAB RJ036471). X Dinalva de Carvalho Ribeiro. .. Assim, designo nova sessao de conciliaçao para o dia 21/11/07, às 10:00 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.800.112648-3 - Aldomir Freire Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Marcelo de Souza Franco. ... Assim, designo nova sessao de conciliação para o dia 14/11/07, às 16;00 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.800.113250-1 - Natalie Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.115056-4 - Valeria Cristina Vilaça Guedes. X Daniela Cordeiro Avarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). Tendo em vista a comprovação do alegado, designo nova sessão de conciliação para 22/11/2007 às 10:30 horas. I-se a parte autora, via D.O.. I-se a parte ré, via postal com AR. \r\n\r\nId: 301972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.001420-6 - Mauro Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos da Rocinha. fls. 39 a párte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.002871-0 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Gilberto Pires de Figueiredo. cumpra-se devidamente o depacho de fls. 65 em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.810.004493-4 - Joaquim Mendes Pereira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Paulo Dias de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618, Eduardo Mendes da Silva Filho - OAB RJ141067). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.002283-7 - Franciscus Johannes Ludovicus Maria Tolhuizen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venha aos autos no prazo de 48 hs a declaração de IRPF do autor sob pena de ser julgado deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.810.002403-2 - Paulo Sergio Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000782-0 - Gilda Lúcia Rebouças Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva - OAB RJ037750). X Elo Sistemas e Serviços Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). fls. 108Nada a prover tendo em vista o oficio de fls. 107 \r\n\r\nProc. 2005.810.003280-2 - Alexandre Gaze Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.810.003744-7 - Ivan Fruzzoni Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.810.000093-3 - João Carlos Correia. X Consul Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615, Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 87 à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.000709-5 - Maria de Lourdes Max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Tavares de Oliveira - OAB RJ135883E, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Certifique o transito em julgado. Fls. 43 Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar.\r\n\r\nProc. 2007.810.001274-1 - Mario Pinto Macedo. X Dix Amico Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo . Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001372-1 - Flavia Carolina Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070, Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.003908-9 - Verônica Nunes da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808, Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O documento de fls. 224 não comprova que o nome da autora esta inserido nos cadastros restritivos de credito. Comprove a aparte autora, no prazo de 5 dias, o não cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré \r\n\r\nProc. 2005.810.002656-5 - Leonardo Alexandre Gentil Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Wills - OAB RJ130657, Daniela Gonçalves de Britto - OAB RJ139830). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Por ora, suspendo a decisão de fls. 112.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, voltem cocnlusos para extinção da execução \r\n\r\nProc. 2005.810.002669-3 - Marcus Augusto de Oliveira Araújo. X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Fl. 152. Indefiro. Já há execução em curso, em razão do descumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 7480,00, ou seja, em valor bastante superior ao bem. O pedido de fl. 52, caso acolhido, caracterizaria enriquecimento sem causa. Cabe ao Juiz reduzir a multa quando esta se mostrar excessiva e desproporcional. Prossiga-se a execução em curso, cabendo ao exeqüente requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.810.003245-0 - Maria Regina de Andrade Correa da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036, Renato Soares da Silva - OAB RJ143144, Wagner da Silva Azevedo - OAB RJ143861). X Sul America Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls. 336 Venha a planilha de debito \r\n\r\nProc. 2005.810.003923-7 - Celio Augusto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Ana C. Voigt e outro. fls. 104 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.000501-1 - Zaquel Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X Orlando Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000720-2 - André Perecmanis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Braga - OAB RJ056301). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Fls. 140. Esclareça o valor pretendido a titulo de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.810.001166-7 - Octavio Soares Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de penhora, devendo a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento oferta quitação, valendo o silencio como anuencia \r\n\r\nProc. 2006.810.003222-1 - Cristiano Nabuco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desustencia \r\n\r\nProc. 2006.810.003396-1 - Flavio Luis da Cunha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E mandado de pagamento fls. 104 á parte autora, devendo informar, no prazo de 5 dias, se da quitação, valendo o silêncio como anuência .. \r\n\r\nProc. 2006.810.003530-1 - Barbara Teixeira de Bueno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003804-1 - Renato Jose Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Intime-se a re a complementar o deposito em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.810.004031-0 - Adriana Felippe Rosalba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E, Diogo da Silveira Pereira - OAB RJ125239). X Banco Abn Amro Real S/A - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.004038-2 - Lilian Chagas Palheta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785, Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 128 a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.810.004437-5 - Aurora Rocha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.004522-7 - Alexandre Noronha Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000177-9 - Marcelo de Macedo Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Izabella Branco de Matos - OAB RJ144317). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000572-4 - Andrea Silva da Cosa Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.001159-1 - Roberto Moreira Rodrigues. X Tam Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a re para que complemente o valor do deposito no prazo de 48:00 horas sob pena de realização de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.810.001204-2 - Anelise Bonaccorsi Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Brasil Transportes Intermodal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001287-0 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Marcos da Fonseca Elia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933, Iacov Voldman - OAB RJ012887). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03.09.2007, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.810.001316-2 - Isabel de Andrade Fernandes Galvão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Figueira de Mello Nevares Castro - OAB RJ107265). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Recebo o recurso interposto pela parte re autora em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001382-4 - Luiza Leite Garcia Fridman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matheus - OAB RJ140403). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001422-1 - Eduardo Melo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Melo Pacheco - OAB RJ123517). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). fls.59 Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar.\r\n\r\nProc. 2007.810.001528-6 - André Luiz Dumortout de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Clínica Radiológica Emílio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Débora Jaeger - OAB RJ118735). ...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para: a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia ...... \r\n\r\nProc. 2007.810.001727-1 - Maria do Rosário Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Hospital Integrados da Gávea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls 38. JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Comprovado o depósito expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2007.810.002174-2 - Clara Julia Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barros de Mendonca - OAB RJ142465). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a assinatura da autora no acordo de fls. 26/27, em cicno dias, para fins de homologação \r\n\r\nProc. 2007.810.002675-2 - Sacha Bali Szerman de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nConheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível.\r\n\r\nProc. 2007.810.002765-3 - Felícia Silva Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725, Bruno Bevilacqua Gomes Leite - OAB RJ144391E). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/09/2007, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002778-1 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Condomínio do Edifício Agua Linda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). I. testemunha \r\n\r\nProc. 2007.810.002852-9 - Renata Plantner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Sociedada Brasileira de Educação (aneas - Associação Nóbrega de Educação e Planejamento e Vendas Sc LTDA. Diga a parte autora, em cinco dias, se a tutela foi cumprida \r\n\r\nProc. 2007.810.003667-8 - Marcelo Mota Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Reis Camardella - OAB RJ033260). X Van Ind. e Com. de Móveis LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003601-9 - Angela Maria Seabra Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). fls. 111 a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.001241-8 - Natalia Cristina Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Silvercell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Mantenho a decisão de fls. 52. Como a autora justificou sua ausencia, isento-a do pagamento das custas. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.003333-1 - Perla Braga Cardoso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Pereira da Rocha - OAB RJ141380). X Saúde Bradesco S/A. fls. 28 á parte autora \r\n\r\nId: 301925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.038362-6 - Rosa Maira Machado de Paiva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Jurandir Jacinto de Souza. Cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 2000.800.053923-7 - Luciana da Cruz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Jose Maria Simões. 1- Junte-se o ofício que se encontra grampeado na contracapa. 2- Após, às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.128618-2 - Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Sebastião Barboza - OAB RJ081071). X Maria Celi Saldanha Moreira de Paula. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.017764-1 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Julio Gomes Ferreira. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 11:40HS \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.112062-6 - Maria de Fatima de Souza Teixeira e outro. X Tim Celular S/A e outro. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113288-4 - Maciel Barros Pessoa. X Tim Celular S/A. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113293-8 - Reginaldo da Costa Bussade. X Tim Celular S/A. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121555-8 - Elida Silva de Avelar. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121629-0 - Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes. X Vesper S. a. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121868-7 - Zilda da Conceição Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121913-8 - Leo Lima Lentz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122015-3 - Arnaldo Marcellus da Silva Guimarães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122041-4 - Gilson de Barros Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122142-0 - Neide Coelho Pizzolato. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122174-1 - Celia Maria de Souza Gonçalves. X Telemar S/A. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122417-1 - Vera Lucia Devesa de Miranda. X Ponto Frio - Globex Utilidade S. a. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126420-0 - Flavio Nogueira Cardoso. X Vesper S. a e outro. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126422-3 - João Batista Pereira da Silva. X Fininvest S/A - Adm de Cartões de Credito e outro. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126600-1 - Marcelino Brito Silva. X Previcorp Previdencia Privada. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126789-3 - Roberta Marques de Barros Gomes. X Tim. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127199-9 - Jorge Augusto Cardinot Silveira e outro. X General Accident Companhia de Seguros S/A. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129772-1 - Carlos Alberto Neves da Cunha. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131550-4 - Zilah de Oliveira Jordão Moraes e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131554-1 - Elizabeth Souza Lima Mota. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132296-0 - Guilherme Santos da Torre. X Tnl Pcs S. a. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132354-9 - Horacy Antonio dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134773-6 - Landel Roberto Menão. X Embratel S/A. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.125673-2 - Vandete Dias Peres Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857). X Rosane Dias Pimentel e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.052215-5 - Vera Maria Bonfanti Peixoto Santello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Tibirica-viagens e Turismo. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, conclusão para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.055906-3 - Regina Soeli dos Santos Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939). X BANERJ. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.098335-3 - Humberto Rocha Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Liberty Paulista de Seguros. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.156047-4 - Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade - OAB RJ080043). X Antonio Carlos da Silva. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.158273-1 - Imagem Positiva C. F. Artes Graficas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Ess Consultoria e Participações LTDA. 1) Fls. 149/152. Traga a parte autora o nº do CPF do réu para que o mesmo seja anotado e cadastrado no sistema, considerando o aditamento de fls. 118/128.\r\n\r\n2) Com a vinda do CPF do réu, procedam-se às anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.158318-8 - Eliza Larim Ribeiro. X Wills Pereira dos Santos Filho. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.071879-9 - Deise Lucia Marques dos Santos. X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.082175-6 - Helio Augusto Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Maria do Amparo S. Batalha - OAB RJ098535). X Unibanco Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.085888-3 - Daisy Gaudie Ley Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Gaudie Ley Torres - OAB RJ081393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.150800-4 - Fernando Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X Alirio Jorge de Albuquerque. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isendo do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154442-2 - Vagner Luis Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Sul America Cia Nacional de Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Esclareça o pedido, considerando a cópia do mandado de pagamento de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.143976-8 - Silvana Madjlane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028321-0 - Lucia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Fabiano Costa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira da Silva - OAB RJ124601). Fls. 25/26. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037402-1 - Vania Regina Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061152-3 - Delly Herdy Paris Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. 1) Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\n2) Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\n3) Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.043587-0 - Engesat Serviços de Telecomunicações e Comercio Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Arcoverde Sepulveda - OAB RJ116277). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.057737-0 - Silas Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Crediauto Representações de Consórcio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). À parte autora sobre fls. 181/184. \r\n\r\nProc. 2002.800.042754-3 - Laura Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Guilherme Pinto da Luz Gismonti - OAB RJ124883E, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.136240-4 - Rosane Neves e Silva dos Santos. X Transbrasil S. A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.042564-0 - Paulo Roberto Buarque de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043462-8 - Ana Maria da Silva Gomes. X Fmg Empreendimentos Hospitalares Ltda(hospital Copa D´or) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB RJ052566). 1- A autora é funcionária deste Tribunal, conforme se verifica pelo documento de fls. 05. 2- Assim, diligencie o cartório junto à Corregedoria de Justiça solicitando que seja informada a lotação da autora. 3- Após, intime-se a mesma por telefone para que cumpra o determinado às fls. 111, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.091085-2 - Alexandre de Souza Mendes Martins. X Jorge Nelson de Lucas. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109530-1 - Vinícius Ideses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.114465-8 - Márcio André Barbosa Lorosa. X Motorola. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.116554-6 - Adão Lênio de Souza Machado. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.128354-3 - Marielene de Menezes. X Caldas e Leite Distribidora de Artigos Domésticos LTDA - Tupperware. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.130551-4 - Elson Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Pinheiro - OAB RJ100100). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.140636-7 - Edson Silva Veiga. X Telemar - Beneditinos e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.158986-3 - Francisco Barroco Cebolo Cantina Me. X Dix Assistência Médica LTDA. 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.043014-5 - Adriana Santána da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.050527-3 - Fidelis Assis Gomes. X Banco UNIBANCO. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.055045-0 - João Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.055047-3 - Ricardo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.055833-2 - Maria Luiza Julião Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X BANERJ. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.060107-9 - Iracema de Oliveira Marconde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.067681-0 - Rita de Cassia Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.073937-5 - Cleonice Maria dos Santos. X Rodoviário Novo Rio. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.076250-6 - Elane Gomes. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.088265-2 - Cleber Luiz de Oliveira. X Oi. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108148-1 - Sonia Regina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.122911-3 - Fatima de Assis Daoualibi. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128171-8 - Andrea Lucia de Araujo. X Cred Facil Bmc. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.129087-2 - Katia da Cruz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mattos Valle - OAB RJ128626, Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) FLS. 113. EXPEÇA(M)- SE MANDADO DE PAGAMENTO.\r\n\r\n2) FLS. 120/124. À TELEMAR SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.146262-2 - Adauto Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.146886-7 - Celia Rocha Pereira. X Finivest. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.155741-4 - Flavia Cristina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.162589-4 - Flavio Garcia Mehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Telemar - Beneditinos. Fls. 32. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.000799-8 - Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). 1) Fls. 109. Expeça-se mandado de pagamento, conforme já determinado às fls. 111.\r\n\r\n2) À Telemar sobre a diferença apontada às fls. 257/262. \r\n\r\nProc. 2005.800.006105-1 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Abn Amro S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.007106-8 - Magda Tavolaro do Nascimento. X Corrfaplan Empreendimentos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.007929-8 - Guilhermina Maria da Silva Araujo. X FININVEST S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.010101-2 - Solange Vilella Ferreira. X Banco Unibanco S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.019559-6 - Maria Aparecida da Silva Nogueira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.019631-0 - Marcos Paulo da Costa. X Leader Magazine. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.033676-3 - Adriane Oliveira de Carvalho. X Eduardo Antônio Nogueira Trinta. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.045216-7 - Selma Silva de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.098917-5 - Wallace Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Unisaúde Rio Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, conclusão para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.125999-5 - Claudia Farias Merenda. X Unisaúde Rio. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.170675-6 - José Luiz Costa. X Livre. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.037821-8 - Jaime Barros Silva e outro. X Life Saúde Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064908-1 - Maria Nazareth Ayres Carneiro Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Dactel Assistencia Tecnica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081395-6 - Sandra Maria Tiburcio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Machado e Silva - OAB RJ083265). X Kyocera Wireless do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.148334-4 - Creuza Dias Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). 1) Diante de petição de desistência de fls. 35, protocolizada antes da sentença de fls. 29, isento a autora do pagamento de custas.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161615-0 - Maria do Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Retifique-se a certidão de fls. 50, considerando que não há recurso.\r\n\r\n2) Fls. 46/49. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214566-5 - Sebastião Argemiro Oscar Junior. X Banco Itaú S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.002336-4 - Antonio Carlos Soares da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.004193-7 - Benedito Aureliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013847-7 - Damião do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018894-8 - Hailton Verissimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fls. 65. Nada a prover diante do recurso interposto.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025183-0 - Fabio Jose Tavares. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.033916-1 - Adm Toldos e Coberturas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Telelistas As Listas Telefonicas do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.034192-1 - Rosana Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046884-2 - Jundiaci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063121-2 - Alexandre Brunet da Silveira Avila. X Eletronic Arts LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.072086-8 - Cristiane Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Jorge Marcos Alves de Souza. 1- Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fls. 71. 2- Em caso negativo, reitere-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.800.159463-9 - Sergio Luis da Silva Freitas. X Angela de A. S. dos Santos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.116833-1 - Gilson Barros Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816, Bianca Costa Barino - OAB RJ127343, José Batista Flores - OAB RJ114051). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). 1) Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art.48 da Lei 9099/95.\r\n\r\n2) Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\n3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045128-3 - Nara Bernardo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Marcia Cristina da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296, Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066222-1 - Fabiam Carlos Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X 148 Iguatemi Comercio de Truta LTDA. 1) Os títulos não estão no nome do exeqüente.\r\n\r\n2) Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.029610-9 - Eliane Rangel Fonseca Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Prado de Mello - OAB RJ062975, Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cecilia Kerr Contrucci - OAB RJ083763, Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772, Livia Goncalves Schettino - OAB RJ111646E). À parte autora sobre fls. 234/236. \r\n\r\nProc. 1999.800.052237-9 - Andréa Monnerat Martins Andrade e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Prado Paiva - OAB RJ101669). X Diversão Turismo Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cristina de Almeida Cabral Vitalino - OAB RJ083292). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.800.021721-2 - Maria Beatriz Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe dos Santos Fontes - OAB RJ099636, Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Banco Continental S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.036905-0 - Roberto Mauricio Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). 1) Defiro fls. 239. Expeça-se certidão.\r\n\r\n2) Cumpra-se a sentença de fls. 237/238, expedindo-se o mandado de pagamento em favor da ré conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2001.800.066284-0 - Eliziana Gregorio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 103 por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.800.082720-8 - Palmerio Galvão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Sergio Horacio Menezes Barbosa e outro. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.800.022929-0 - José Valdomiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.094316-8 - Luciana Miranda Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Rosilene Schneider Glasser e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Schneider Glasser - OAB RJ093488, Edgar das Chagas Righetto - OAB RJ092888). 1) Fls. 128/129. Informe a parte autora o nº do CPF dos executados, devendo ser observado que a sentença julgou improcedente os pedidos com relação à 1ª ré (Rosilene). \r\n\r\nProc. 2002.800.103369-0 - Ricardo Pires Gameleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Telefonica Celular S/A. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.122504-8 - Sonia Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Millenium Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). Fls. 272. Venha o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.800.140612-2 - Jorge Alfred Jamil Ibrahim Rahhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla Rahhal - OAB RJ081115). X Encanto Country Móveis LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.011592-4 - Adriana de Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). À parte autora sobre fls. 197/199. \r\n\r\nProc. 2003.800.041042-9 - Roberto Gonçalves Viana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.042037-0 - Ivanilda de Lourdes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.800.057091-3 - Jeruza Maria Palomo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Serasa. 1- Certifique o cartório se houve resposta dos ofícios de fls. 53 e 54. 2- Em caso negativo, reiterem-se os mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.800.063483-6 - Carlos Alberto Espirito Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.075515-9 - Leda Costa Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Maria Rejane de Souza - OAB RJ133850, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.076158-5 - Maria Cristina de Oliveira Evora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). X Cartao Ourocard Visa. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.077041-0 - Joao Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824). X Clube dos Diretores Lojista -cdl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). 1- Pelo acórdão de fls. 60 constata-se que houve a condenação do autor nas custas processuais, mas foi determinado que fosse observado o art. 12 da Lei 1060/50. 2- Assim, reconsidero o despacho de fls. 108. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.100302-9 - Fabio Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fls. 120/121. Expeça-se guia no valor requerido.\r\n\r\n2) Fls. 120/121. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.114508-0 - Diula Andrade de Menezes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). 1- Reconsidero fls. 68 e 69, considerando que já houve a isenção no pagamento das custas às fls. 62. 2- Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115347-7 - Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X e Marketing Import Comercial LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.119353-0 - Arnaldo Celso Cervone Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112). X Dagas Contabilidade e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). Fls. 170/171. Esclareça o autor se está requerendo a desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas, com a inclusão dos seus sócios no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.123296-1 - Andre Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X C Guanabara Cosmético. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.129736-0 - Alan Lo9renço Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). X Ams Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Reis do Valle Monteiro - OAB RJ123191). À exeqüente sobwe certidão negativa do OJA de fls. 96, em 48h, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.141037-1 - Cenira da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Banerj. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.160857-2 - Jurema Ramos Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.161869-3 - Rene Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.163693-2 - George de Luna. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Não houve condenação em custas na sentença de fls. 38. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.031924-6 - Livia Bastos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Teixeira da Silva - OAB RJ122398E). X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.032973-2 - Jose Maria Moreira Lima. Rep Leg(s): Jose Felix Dutra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ083872). X Divaldo Pedroso Imoveis. Rep Leg(s): Divaldo Pedroso. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.042485-6 - Andre Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Auto Viação Tijuquinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.046575-5 - Neurielides Soares Costa. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.047903-1 - Joao Cezar Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E, Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055290-1 - Curso Visão de Duque de Caxias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055313-9 - Curso Visão de Duque de Caxias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.055433-8 - Paulo Soare de Oliveira. X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.057566-4 - Jonas Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.059967-0 - Marcelo da Fonseca Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Martiniano de Azevedo - OAB RJ098004). X Sisejufe - Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.060937-6 - Carmelita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Lucas Baptista - OAB RJ070750). X Geplan Sociedade de Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.061730-0 - Maria Edvânia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.061774-9 - Vagner Villela Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Maria Corrêa Motta - OAB RJ116783). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.066885-0 - Jefferson de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.068520-2 - 630 Super Astral Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.073423-7 - Wander de Abreu. X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.073787-1 - Veronica Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.080033-7 - Maria Jose Leite de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.085498-0 - Elaine Cristina Mouhamed dos Navegantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025). X Predial Oeste e outros. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.094856-0 - Suzuko Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.098818-1 - Marcos Paulo da Silva- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X EDITORA O DIA S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.098980-0 - Leoncio Antonio Tavares Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fonseca da Silva - OAB RJ106803). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.100792-0 - Emanuelle Rodrigues Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191). X Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.101299-9 - Marcelo Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Vivo S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.105987-6 - Ana Cristina Guimaraes Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira - OAB RJ078515). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108399-4 - Rui Januário Sangi. X Prontotec Equipamentos Médicos. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.111280-5 - Antonia de Maria Barbosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.111815-7 - Jose Vazquez Fontan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.114755-8 - Marc Maurice Ardens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.119547-4 - Jose Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.120077-9 - Maria Juliana Froitzheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Martins dos Santos - OAB RJ078962). X Rgr Transportes LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.120307-0 - Marcio Alexandre da Silva Nassife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X EDITORA O DIA S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.125685-2 - Andre Luiz Feijo da Rocha. X Supervia Concessionaria Transporte Rodoviario S. A.. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isendo do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.126019-3 - Elaine Monteiro de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.139555-4 - José Roberto Pires da Silva. X Telemar - Beneditinos. 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148823-4 - Jose Gomes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.149302-3 - Jorge Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.156426-1 - Edna Henrique Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Lopes dos Santos Laranja - OAB RJ121385). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.157221-0 - Carlos Eli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Ao Sr. Contador, considerando a divergência dos valores. \r\n\r\nProc. 2004.800.161549-9 - Jose Barbosa dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.162240-6 - Marli de Freitas Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.170307-8 - Fabio Wanderson Amaral de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Pinel Vieira Sena - OAB RJ111273, Veranilce Ximenes de Mendonça - OAB RJ111171). X Maria de Fatima dos Santos Theml e outro. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 65, reconsidero a decisão de fls. 63, parte final. \r\n\r\nÀ exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.800.173587-0 - Katia Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405, Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870). X Andisa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Cite-se na pessoa do sócio conforme fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.800.005565-8 - Nila Maria do Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Pole Position Teleshop LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre o ofício de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.800.021219-3 - Lucierley Belarmino Loureiro. X Rubia Tironi Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). À exeqüente (parte ré) sobre os bens oferecidos às fls. 58/62. \r\n\r\nProc. 2005.800.021310-0 - Nelia Maria Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595). X Lecca S. a e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.023650-1 - Veronica de Morais Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ122180, Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 139/140. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.027067-3 - Ulisses de Araujo Gagliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses de Araújo Gagliano - OAB RJ127833). X Semp Toshiba e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.027475-7 - Jorge Constantino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.028746-6 - Aldizio Tabosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Peres Reis - OAB RJ082601). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se a parte autora para pagamento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.029406-9 - Fabio Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Abn Amro Real S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.049241-4 - Sergio Luiz dos Santos Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222, Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). 1) Homologo o acordo de fls. 55 e seguintes.\r\n\r\n2) Fls. 58. Nada a prover, considerando a informação de fls. 59.\r\n\r\n3) Fls. 59. À parte ré sobre a diferença apontada relativa a multa de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.065097-4 - Paula Brandao Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). X Alessandra Alves da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Freitas Teixeira e Rocha - OAB RJ109742). 1- Certifique o cartório se houve resposta do ofício de fls. 54. 2- Em caso negativo, reitere-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.082225-6 - Eneas Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls. 129/134. Indefiro a devolução de prazo, pois não há comprovação de indisponibilidade dos autos.\r\n\r\n2) Fls. 135. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.085609-6 - Rosa Ines Soares Treiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélia de Campos da Costa Pereira - OAB RJ025155). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). FLS. 92: Defiro pelo prazo improrrogável de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.125546-1 - Silemar Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Lecca Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.130104-5 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.142801-0 - Melchisedek Pinheiro Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 82, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145523-1 - Izabel Aurea Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Observando -se fls. 149, vê-se que não há advogado cadastrado pelas reclamadas, assim proceda-se às anotações devidas.\r\n\r\n2) Fls. 150/151. Expeça-se mandado de pagamento. 3) Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.147405-5 - Humberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Natureza Intermediações de Negocios LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.150495-3 - Eduardo de Azevedo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061, Juliane dos Santos Souza - OAB RJ145302E). X Francisco Xavier Imoveias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.165038-6 - Daniel Emerenciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.175118-0 - Jerusa Falcão Freire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Leader Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000426-4 - Simone Goulart Carpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878). X Cassi- Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E, Ivan Martins Pinheiro - OAB RJ017517). 1) Fls. 126/129. Nada a prover diante do acórdão de fls. 117.\r\n\r\n2) Fls. 128. Anote-se como requerido.\r\n\r\n3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011603-0 - Leonardo Mattos do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Tim Brasil e Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014142-5 - Manuel Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Pnx Travel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Jose Baptista da Silva - OAB RJ089898, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023825-1 - Agenor Medrado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136, Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.031287-6 - Jorge Mariano Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Alvi-car Veiculos e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.034825-1 - Jose Roberto Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035219-9 - João Carlos Lara Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos. À(ao) embargada(o). \r\n\r\nProc. 2006.800.041438-7 - Roberto Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Jb Mega Imoveis LTDA. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, conclusão para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.059375-0 - Cid Leonardo Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061351-7 - Monica de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Banerj Seguros. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062318-3 - Claudio Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FLS. 63: Nada a prover eis que a providência já foi tomada pelo Juizo. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065698-0 - Jones da Silva Chabu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones da Silva Chabu - OAB RJ023461). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Nada a prover, pois já houve o levantamento da quantia.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066204-8 - Maria das Graças Cruz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima de Oliveira - OAB RJ134545). X Banco UNIBANCO. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070236-8 - Wanda Coelho Jordão. X Ldk Comercio de Cosmeticos LTDA. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073340-7 - Alexandre Luis da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Hsbc Bank Brasil S/A. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075256-6 - Davi Wohlers da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Lojas Leroy Marlin - Cia. Brasileira de Brincolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.083243-4 - Gilmar de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Plano de Assistencia Funeral LTDA (planfuri) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.088439-2 - Alexandre de Lemos Stchelkunoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ernesto Virgilio Athayde - OAB RJ098357). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FLS. 140/141: À parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088714-9 - Viviane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Essence Embelleze. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092008-6 - Maria da Graça Pacheco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). 1) Fls. 33. Expeça(m)-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) Fls. 38. À Telemar sobre a diferença apontada referente ao não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.093501-6 - Marcelo Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Fininvest S/A e outro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.125317-0 - Paulo Ivan Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.128527-3 - Bruno Pessoa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.132503-9 - Pedro de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132792-9 - Janderson Menezes Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 64 e 67. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\n2) Fls. 69. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.\r\n\r\n3) Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.136914-6 - Jose Luiz Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137554-7 - Catia Regina Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Barbosa - OAB RJ087118). X Precisa Recortes de Diarios Oficiais S/c LTDA. 1) Fls. 82/83. Diante dos documentos apresentados às fls. 84/88 e a certidão de fls. 81v, defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.138682-0 - Raphael Feres Bergamini Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1) Fls. 67/69. Homologo o acordo realizado.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139757-9 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141664-1 - Carlos Emidio Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143202-6 - Nilton Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Banco Fininvest S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.144119-2 - Mara Lucia Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144810-1 - Roberto Leon Israel Guenoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 79/84.\r\n\r\n2) Expeçam-se dois mandados de pagamento em favor do autor, sendo um no percentual de 50% do valor depositado às fls. 86 e outro também no mesmo percentual com relação à guia de fls. 89.\r\n\r\n3) Após, expeça-se mandado de pagamento no valor da diferença para cada uma das reclamadas (Embratel e Nokia), considerando a sentença de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2006.800.148204-2 - Marilea Aparecida de Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148541-9 - Norma Elisabeth de Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Andreia Maria Fernandes da Silva Souza - OAB RJ154693E). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fls. 46/47. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151960-0 - Jucaria Maria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157774-0 - Rosemere Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157815-0 - Jorge da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.179616-4 - Valeria Cristina do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188749-2 - Paulo de Mello Elizandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando - OAB RJ049561, Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.194671-0 - Andre Luiz Santos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Banco Real Abnamro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). FLS. 45: Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pela parte ré, uma vez que não há prazo a ser devolvido nestes autos. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198455-2 - Osvaldo Batista Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Abn Amro Real Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202814-4 - Ricardo Hernandez Valdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o recorrente sua profissão e o ganho mensal aproximado, para fins de concessão de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.203772-8 - Rogerio Jardim de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 91/93. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212865-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). Fls. 155/156. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.217483-5 - Luciano Coelho Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002112-4 - Christiana França Villela de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Esaycob - n e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Procedo à penhora on line em face do primeiro réu;\r\n\r\n2- À parte autora sobre depósito de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.800.004954-7 - Paulo Henrique Oliveira de Campos. X Metalurgia Mor S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Liziane R. Frey Fischer - OAB RS026674). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013820-9 - Wantuil Ferreira da Silva Peças e Acessórios Para Bike - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÁS 11:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.014648-6 - Sergio Paulo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Hsbc Bank do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.014796-0 - Eliane Braz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023746-7 - Leandro da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028759-8 - Eliane de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1) Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses presentes no art. 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\n2) Rejeito os embargos de fls. 25 e seguintes.\r\n\r\n3) Fls. 31/32. Indefiro o pedido de designação de nova data ante a sentença, entretanto, isento a autora de custas, considerando a petição apresentada.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034588-4 - Luciano Rodrigo Leocadio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035916-0 - Selma Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036175-0 - Jorge da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036285-7 - João Augusto dos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036488-0 - Maria José Bernardo da Slva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037103-2 - Reni Ramos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.037191-3 - Andre Barud de Carvalho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040952-7 - Ananias Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041573-4 - Candido Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042359-7 - Carlos Cesar Guimarães Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Itau Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.042940-0 - Simone de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). X Capemi-caixa de Peculios Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). 1) Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art.48 da Lei 9099/95.\r\n\r\n2) Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\n3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044380-8 - Cleuson Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Vrg Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045101-5 - Renata Ventura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Cartao Unibanco Visa. 1) Reconsidero fls. 17.\r\n\r\n2) Fls. 18/20. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046251-7 - Nelson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046787-4 - Joana D'Arc da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Bra Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048588-8 - Fabio Gonçalves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049601-1 - Dina Frazão Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.053726-8 - Lindacy Fidelis da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para cumprir o acordo de fls. 49 em sua totolidade, em 48h, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.060217-0 - Rodrigo Fux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). 1) Expeça-se certidão requerida, caso as custas estejam corretas.\r\n\r\n2) Esclareça o cartório a certidão supra diante das custas de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.060522-5 - Luis Fernando da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061517-6 - Rene de Brito Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Gravit Comercio de Informatica e Eletronicos LTDA. Rep Leg(s): Vinicius Cortes Hipolito. Fls. 49. Comprove-se o alegado, juntando-se os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.062122-0 - Ronaldo Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ruas Fernandes Pereira - OAB RJ128668). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.062482-7 - Geralda de Souza Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.064190-4 - Marlon Martyr Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Banco Real Abn Amro S/A. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 11:40HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.065913-1 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista que a parte ré cumpriu o acordo dentro do prazo estabelecido, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066252-0 - Ana Paula de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.068260-8 - Rogerio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Julgo extinto o processo sem apreciar o mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.069124-5 - Jose Francisco da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Amro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.073219-3 - Priscila Nicolau Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Ana Keila Marchiori - OAB SP132149, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.075990-3 - Roberto Alves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Sinaf Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Compulsando-se o sistema DAP_TJ/RJ, verifica-se que a sentença de fls. 77/78 não foi publicada, não obstante ter sido registrada em data posterior à data da leitura fixada em AIJ. Assim sendo, torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 81. Publique-se a sentença de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.080084-8 - Glaucya Flores Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Intime-se para devolução da guia de depósito (fls. ) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096782-2 - Keli Regina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Anote-se o patrocínio da ré; 2) Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar o valor referente às depesas da devolução do cheque passando a contar o de R$ 45,25. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138896-9 - Nelma Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. mesa dig 24/08/07 MB \r\n\r\nProc. 2007.800.139984-0 - Luciano Jose Diogo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. mesa proc 24/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.140096-9 - Wilson Alves Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. mesa dig 24/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.140103-2 - João Genugi Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a antecipação da tutela, para que a ré restabeleça o serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140166-4 - Maria de Fatima Lamin Gazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. mesa dig 24/08/07 MB \r\n\r\nProc. 2007.800.146639-7 - Gary Fanklin Villarroel Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary Franklin Villarroel Damasceno - OAB RJ144717E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. MESA DIG 24/08/07 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.114269-6 - Carmen Lucia Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por CARMEM LÚCIA PINTO DE OLIVEIRA (fls. 232/234) contra sentença prolatada a fls. 230/231.\r\n\r\nAlega a embargante, em apertada síntese, ter havido omissão no julgado no que concerne ao período em que o seu nome constou apontado em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nEm verdade, a sentença vergastada não apresenta a omissão apontada, porquanto apreciou as alegações deduzidas nos embargos e as rechaçou, considerando outros dados constantes do processo.\r\n\r\nPretende a parte, em verdade, a alteração do conteúdo do julgado, mediante revisão pelo magistrado prolator da sentença, o que não é possível nesta sede. Tal pretensão deve ser deduzida perante as vias próprias.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.800.128924-5 - Irene Cruz de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754, Ana Claudia Marçal da Silva - OAB RJ085637, Flávia da Silva Sobral - OAB RJ151650E). X Save - Assitencia Medico e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Defiro fls. 176. \r\n\r\nProc. 2002.800.130140-3 - Roberto Nicolau de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734, Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Lloyds Leasing S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.059809-1 - Ronaldo Souza da Veiga. X Consórcio Nacional Tedesco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105324-0 - Sergio Luiz Arruda Brocca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.108634-8 - João Lucas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.109399-7 - Cled de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X Internet Faciltecnologia de Informação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RN004808). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.109495-3 - Jose Augusto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Cabral - OAB RJ071077). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.122436-8 - Jorge Luiz Pimentel. X Consultran. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.158870-6 - Silvia Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.161619-2 - Welste da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.162010-9 - Ivanilso Araujo de Arruda. X Primo Rossi. 1- Não houve condenação em custas na sentença de fls. 32. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.163257-4 - Mauricio Gomes Pereira. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165547-1 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maciel Cordeiro - OAB RJ074815). X Banerj S. A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.008908-3 - Carmen Lucia Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Rapido Macaense LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.035313-8 - Luiz Carlos Menezes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.038009-9 - Julio Cesar Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Soares Portes - OAB RJ033728). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.050476-1 - Sidnei Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.055141-6 - Leonardo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Cartão Unibanco. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.056746-1 - Norma Batista Rosa. X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.057156-7 - Paulo Rayol Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Sistema Nacional de Assistência A Famílias - Sinaf. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.057517-2 - Alta Moraes de Oliveira. X Márcia Maria Correira da Silva. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.057799-5 - Maria Amaujaci da Silva Soares Ribeiro. X BANERJ. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.058506-2 - Luis Alves de Paula. X BANERJ. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.060618-1 - Elaine Cristina Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Abrant LTDA. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.060966-2 - Gerlado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendes de Figueiredo - OAB RJ063214). X BANERJ. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.061101-2 - Ricardo de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.062878-4 - Bruno Tullio Barozzi. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.062911-9 - Carlos Edy Andrade Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.063119-9 - Luis Henrique Gonlçalves Fori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Prorede Comercio. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.067757-6 - Vanda de Andrade Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.068834-3 - Jose Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendes de Figueiredo - OAB RJ063214). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.068835-5 - Jorge Luis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendes de Figueiredo - OAB RJ063214). X BANERJ. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.070005-7 - Selma da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Barreto de Jesus Filho - OAB RJ045235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.070431-2 - Evaldo Gomes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.071238-2 - Sandra Cristina Cardoso Correa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.071296-5 - Francisco de Assis Correa. X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.071506-1 - Rosilene Quaresma. X BANERJ. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.072352-5 - Julio Cesar Sbano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Banco Banerj S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.074459-0 - Janio Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Consorcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074951-4 - Luiz Antonio Mascarenhas. X BANERJ. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.075514-9 - João Batista Bezerra de Lima. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.094927-8 - Ana Paula Candido de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.096670-7 - Cleide Helena Lana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.097839-4 - Renato Lima Moreis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilma dos Santos Jesus - OAB RJ094721). X Banco Itaú S. a. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.098358-4 - Benedita Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.104321-2 - Mauro Cezar de Paula Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.115665-1 - Douglas Morais Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Rural S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.119696-0 - Maria de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.120090-1 - Francisco Tadeu Vidal Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X EDITORA O DIA S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.120720-8 - José Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Borracheiro Sentinela da Rodas LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.120997-7 - Confeitaria Santa Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Paulo Rafael da Silva. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.126218-9 - Ursula Cristina Shaeidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972). À parte autora sobre fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 2004.800.147294-9 - Solange Maria Chaves Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152640-5 - Maria de Fatima Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Cdl Rio - Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.157143-5 - Meire Fatima Alves da Silva Santos. X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.159368-6 - Rodrigo de Lima Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Bv Financeira S/A. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.162241-8 - Marcia Regina Mendonça Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Queiroz Andrade Rações LTDA ( Girassol Rações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.167775-4 - Erisson Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Telemar - Beneditinos. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isendo do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.169045-0 - Vanessa Pereira de Oliveira. X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.001204-0 - Elza Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Renato Antonio Prates Menegat - OAB RJ002245A, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.010526-1 - Flavio Pires dos Santos. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Polistchuck - OAB RJ011545). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.016059-4 - Katia Regina de Pinto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X Motorola Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021882-1 - Marcus Brauer Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o reclamado para se manifestar expressamento sobre fls. 134/136, sob pena de execução nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.800.023723-2 - Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027303-0 - Vinicio Rodrigues Custodio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082131-8 - Eliseu Lagoas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 111/112. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.092352-8 - Izabel Rodrigues de Menezes. X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.099628-3 - Suzana Silva de Sant\"ana. X Classe A Habitacional. 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110752-6 - Jacques da Costa Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149299-9 - Eliel de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aires Ribeiro - OAB RJ117943, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). 1) Fls. 106. Expeça(m)-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n3) Digam as partes com relação aos depósitos de fls. 75 e 90. \r\n\r\nProc. 2005.800.166357-5 - Fabiana Machado da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Fls. 60. Nada a prover, considerando que as contas já foram desbloqueadas, conforme se verifica nos documentos de fls. 44/47 e na decisão de fls. 48. \r\n\r\n2) ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.173115-5 - Maria do Socorro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1) Fls. 111/113. Reconsidero fls. 110 diante do ofício de fls.158.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.800.183475-8 - Valdemir Moura de Albuquerque. X Mg Representações de Consorcios e Seguros LTDA e outro. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isendo do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003293-4 - Luciana da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Ferreira - OAB RJ063421). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.014945-0 - Sergio Roberto Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.020455-1 - Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X Rosario Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergei Danilo Brigagão Sansón - OAB RJ055469). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.024880-3 - Antonio Ademir Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.028284-7 - Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.033244-9 - Tereza Maria Pereira Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maussa - OAB RJ076457). X Comprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.041443-0 - Nelio Florencio Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Bmg Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054947-5 - Catia Cristina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064425-3 - Fabio Tobias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Metro Rio. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067569-9 - Jose Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Ibi Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.081848-6 - Sylvio Cezar Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Deixo de receber a peça de fls. 58/64 protocolizada pela ré como impugnação, tendo em vista que ainda não começou a fase de execução nestes autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.095364-0 - Ivson Guimaraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Vesper S. a. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099939-0 - Sergio Luis Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Lúcia dos Santos - OAB RJ154272E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100586-0 - Mariza Gomes Mattana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Mansur Netto - OAB RJ060073). X Associação Securitaria Civil e Militar Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101604-3 - Dayse Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101604-3 - Dayse Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Reconsidero a decisão retro.\r\n\r\nProcedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.125103-2 - Andreson Clayton de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Loja Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125812-9 - Rogerio Mião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X Telerj Celular S. a. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132153-8 - Valdir Boaes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Sendo Brasil Com. Telefonia Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Fernandes Junior - OAB SP050743). Fls. 65/66. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.143083-2 - Antonio Camelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco UNIBANCO. 1) Reconsidero fls. 20.\r\n\r\n2) Fls. 37/38. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150868-7 - Ademir Coutinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Tim Celular S/A. 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150983-7 - Elio Vieira. X Banco Bmg. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176452-7 - Joao Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Banco do Brasil. Reconsidero a decisão anterior. Acolho a justificativa apresentada pela parte autora e a isento do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182975-3 - Maria Alves Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). 1) Defiro fls. 41.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185908-3 - Sonia da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). X Royal e Sunalliance Seguros Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1) HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.010217-3 - Wagner Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Oi Barra Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Fica o patrono da parte autora intimado da Audiência de Conciliação, designada para o dia 14/09/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010217-3 - Wagner Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Oi Barra Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Fica o patrono da 1ª parte ré intimado da Audiência de Conciliação, designada para o dia 14/09/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.010440-6 - Carlos Alberto Mendes Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Duana 109 Comércio de Material de Decoração. 1) Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art.48 da Lei 9099/95.\r\n\r\n2) Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\n3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012055-2 - Maria Auxiliadora de Farias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016882-2 - Walmir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021045-0 - Silvana Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024997-4 - Luis Carlos Gomes Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025941-4 - Vassia Alexandre Pouchain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Viveiros de Faria - OAB RJ099024). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027959-0 - Rita de Cassia Lopes Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035877-5 - Júlio Cesar Sousa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036750-8 - Silverlande Ferreira Furtado. X Ibi Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037788-5 - Hernane Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Ibicard & C&A Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037863-4 - Marlene Ferreira de Souza Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Assim- Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038347-2 - Maria Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055041-8 - Raquel da Costa Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068635-3 - Vera Lucia de Sousa Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ..Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.068858-1 - Jorge Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Panamericano. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos dos art.40, da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.069406-4 - Eliane Dias Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138377-7 - Jocelino Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138832-5 - Regina Celia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. mesa dig 24/08/07 MB \r\n\r\nProc. 2007.800.139994-3 - Maria das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. mesa dig 24/08/07 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.061216-8 - Aloysio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.175054-1 - Miqueias Ramos Murucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nId: 301875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Mauro Pereira Martins, Dr(a). Marcelo Costa Pereira\r\n\r\nDr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nDr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nDr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nDr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nDr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nDr(a). Juliane Mosso Beyruth de F. Guimarães\r\n\r\nJuizes Auxiliares: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos, Dr(a). Simone Gastesi Chevrand Folly\r\n\r\nDr(a). Rita de Cassia Vergette Correia\r\n\r\nDr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Paulo Roberto Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.170784-9 - Elvira Jose Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X Aspub e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.600,00 EM: 02/08/07.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.025754-1 - Kátia Cristina Gonçalves da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Maria Marques dos Santos - OAB RJ073358). X Jaldo Enriques Gomes Serafem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140542-6 - Anthero Gonçalves da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). X Jaldo Henrique Gomes Serafim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francelina Aparecida Guerra de Lima - OAB RJ143960E, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ao embargado. I. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.029785-8 - Paulo Roberto Corrêa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa de Araujo - OAB RJ049455, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Loja Correa de Araujo - OAB RJ114281, Fernanda Loja Correa de Araujo - OAB RJ139856E). X Credicard Aadvantage Mastecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.126106-9 - José Gonçalves Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Cláudia de Paula Machado - OAB RJ145100E, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X Imobiliária Orial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esperidião Fernandes Campos - OAB RJ021417). À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.143112-3 - Valentim Cock Fontanella. X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157550-9 - Regina Lourenço Engelhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). À parte autora sobre o depósito de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.800.172715-2 - Vera Lucia Lopes Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lopes - OAB RJ035529). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Alves Fernandes - OAB RJ149321E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049658-6 - Romana da Silva Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ117560). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128685-0 - Ezequiel Eliahú Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142783-3 - Andréa Barçante. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"AO RECORRENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA CAMPO 37: R$ 6,98 CAMPO 42: R$ 0,69.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200346-9 - Marcia Conceição Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.205955-4 - Márcia Maria Cardoso Pires Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035902-0 - Camilla de Faria Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Fundação Tecnico Educacional Souza Marques. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 01/10/2007 'AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084418-9 - Mary Helene Murray de Oliveira. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213). Intimação das partes para AC dia 22/01/08 às 14:20 hs \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.114516-1 - Fabiano Queiroz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Sony Barsil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090061-9 - Francisco Luis Pires de Medeiros. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.178052-0 - Ativa Serviços e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ011084). X Josiane Figueiredo Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernando Rodrigues da Silva - OAB RJ018410, Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.012839-3 - Rakel Castro Haesbaert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Solange Alves de Lima Moura e outro. À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124452-2 - Gui Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709, Ricardo Lima Duarte - OAB RJ118684). X Aloysio Moreira Netto. \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 1.500,00 EM 15/08/07.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.145304-9 - Maria de Fatima Garcia Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Garcia Gualberto - OAB RJ094120). X Antonio Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.077348-0 - Elivalda Franco Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloina de Fatima Ramon Franco - OAB RJ080198). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Ao autor sobre o depósito de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.179213-4 - Emilia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.179228-6 - Emilia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.184395-6 - Sergio Cortás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Recebo as contra-razões. Remetam-se E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.004832-5 - Edina Gonzaga de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco Ford Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jakson Rodrigues Jaku - OAB RJ092006, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.094462-0 - Paula Cristina Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.146061-1 - Andreia Martins Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Simcauto Mecânica e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.079688-7 - Ary de Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Coperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saúde- Coopesaúde - Fasapa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Suspendo a execução, conforme douta promoção ministerial, devendo a parte exequente habilitar-se na forma da lei para recebimento de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.138082-4 - Waldir Belloti Boechem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032561-3 - Bernardo Luiz Porto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Bradesco Saúde S/A. Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.037801-0 - Marcos Luiz Maurity da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.151831-9 - José Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.031053-3 - Joaquim de Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Matos Portela Fonseca - OAB RJ105053, José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X Emidio Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.120348-7 - Style Coiffeur Instituto de Beleza LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136811-7 - Helena Rodrigues Lorinho Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Condomínio Parque da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.167228-1 - Neyde Salles Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Leal de Almeida - OAB RJ037593). X Banco Galvão de Negócios - Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187526-0 - Stella Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marcelo dos Santos - OAB RJ105374). X Tam -linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.190021-6 - Marisa Célia Cordeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Celia Cordeiro de Castro - OAB RJ052970). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200758-0 - Luiz Fernando Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.205889-6 - Neide de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa - OAB RJ057471, Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.208796-3 - Ivanize da Silva Povoleri Ferreira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Pedrinha Guimarães - OAB RJ116015, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009448-6 - Angela Maria Azeredo Benício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Muniz Santos - OAB RJ105166). X Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.085143-1 - Décio Lima Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X Taí Financeira Itaú Cbd S/A e outro. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nId: 301945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.804.001413-2/01 - Antonia Lourdes do Nascimento Gomes. X Orquidea de Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). Os embargos de terceiro opostos por Antonia Lourdes do Nascimento Gomes não merecem prosperar, eis que somente há um bem penhorado (fl. 83 do apenso), exatamente aquele que a embargante não faz prova de aquisição, sendo a declaração de fl. 09, por si só, imprestável à comprovação de propriedade. Passado quase UM ANO do despacho de fl. 13, as partes não se manifestaram em provas, pelo que não há suporte à resistência. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro opostos, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Custas pela Embargante. Intimem-se. Certifique-se no apenso a propositura e o resultado destes Embargos. Prossiga-se com a execução, requerendo a exequente, no apenso, o que entender de seu direito. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.804.001956-5 - Vilma Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cunha Folly - OAB RJ083479, Catia Ferreira de Oliveira - OAB RJ128787). X Elilson Antonio Rodrigues. Intimação para ciência da devolução da Carta Precatória juntada. \r\n\r\nProc. 2006.804.000448-2 - Tulio Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Ilaine Vitoriano Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). Fls. 83. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.002016-7 - Alex da Silva Infante. X Amelia Maria Bloomfield Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). Designo ACIJ para o dia 01/11/2007, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003084-7 - Monica Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Francisco de Oliveira - OAB RJ029226). X Marco Antonio de Oliveira e outro. Foi designado o dia 22/10/07 às 16:40h para audiência de conciliação \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.804.000136-1 - José Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Andrade - OAB RJ061976, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Antonio José Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moreaux Nunes - OAB RJ071278, José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678, Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.002856-3 - Devina Fernandes Alves. X Fabiana Souza Roque. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001492-0 - Lucinda da Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Ivano Bernardino do Carmo. Seja por paralisação do feito, seja pela incompetência territorial (fl. 22), EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003465-6 - Ana Cristina de Azevedo Lima. X Fabiana Ferreira da Rocha Maia e outro. 1- Homologo, por sentença, o acordo celebrado pela autora e pela 2ª ré (fls. 19/20), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Consequentemente, EXTINGO O PROCESSO, com apreciação de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. P.R.I. 3- Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para decisão acerca do pedido de fls. 31/32. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.804.001230-1 - Luis Fernando Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381, Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906). X Fábrica de Móveis Santa Terezinha Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Luiz Eduardo Fazzio Marquinez - OAB SP092464). 1- Fls. 256. Aguarde-se em cartório por trinta dias, prazo suficiente para que o requerente providencie cópia dos autos e tudo mais que lhe possa ser útil na alegada defesa. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.001977-6 - Ricardo Rocha Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicenzo Kuhn Camilotti - OAB RJ103429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Tendo em vista a inércia do embargante no implemento da decisão de fl. 189, EXTINGO LIMINARMENTE os embargos opostos, a teor do artigo 267, IV, do CPC, ausente pressuposto específico para manejo de embargos - garantia do Juízo. Sem custas. P.R.I. Decorrido o prazo de recurso, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, esclarecendo a credora TELEMAR como pretende fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2005.804.001125-3 - José Pereira. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 267, III c/c 795, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001618-4 - Luciana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Unimed-rio Coop. Trab. Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Fls. 340/344. Aguarde-se em cartório até que haja decisão do AI interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2005.804.001754-1 - Júlio César da Silva Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Barreiros - OAB RJ058005, José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telesp Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). Fls. 145/147. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.804.001946-0 - Lucas Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000094-4 - Suzana de Lima Nunes. X Fabricante Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Conclusão de ordem: Melhor observando os autos, tendo em vista a duplicidade de depósitos, determino expedição de dois mandados de pagamento, sendo um para cada parte. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001372-0 - Marly Conti. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.001644-7 - Alexandre de Oliveira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940, Darcy da Silva de Moraes - OAB RJ050093). X Espolio de Renato Rodrigues de Souza e outro. Designo a ACIJ para o dia 29/11/2007, às 10h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001922-9 - Celina Bahiense Barreira Lins. X Visionlens LTDA - Me. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002069-4 - Andreia Lourenço de Mello. X Estação Um da Madeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002149-2 - Ingryd Cunha Ventura Felipe. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Vistos, etc...Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000872-6 - Ana Heliodora Faria Guilhon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Lenoxx Sound. Esclareça o autor se pretende a rescisão do negócio jurídico e, nesse caso, proceda-se a emenda da inicial, em cinco dias, para incluir no pólo passivo o Ponto Frio, empresa que comercializou o produto viciado. \r\n\r\nProc. 2007.804.001808-2 - Emanoel Ferreira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 31/33. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.002044-1 - Fernando Farid Sarsur Lisboa. X Pkl Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Retifico o erro material de fls. retro, eis que a audiência está designada para 14/01/2008, as 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002198-6 - Aldemiro Jorge. X C. Pina Imobiliária LTDA - Me e outro. Ante a manifestação de fl. 08, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.804.002257-7 - Bruno Marques Santana. X Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Alfredo Cândido de Ranieri da Silva Pereira - OAB RJ101243, Paula de Moura Castro Zacour - OAB RJ096599). Designo a ACIJ para o dia 29/11/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.804.001908-2 - Vanda Pires Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Felipe de Oliveira - OAB RJ098453). X Antônio Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, noticiado à fl. 73, EXTINGO O PROCESSO de execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.000827-0 - Marcio Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Nelcy Bizarelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019). 1- Fls. 61. Indefiro, vez que para a almejada negativação basta levar a certidão de dívida a protesto. 2- Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.804.000827-0 - Marcio Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Nelcy Bizarelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - Hugo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reidvan Jose Barbosa - OAB RJ135971). X Jose Alves do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Barbosa - OAB RJ111378). Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 89, não há garantia do juízo nos presentes embargos, em afronto ao que prevê o artigo 475, § 1º do CPC. Assim, inexistem os pressupostos de admissibilidade da presente ação. Isto posto, rejeito liminarmente os embargos, a teor do artigo 267 IV do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.001382-8 - Marcia Cristina de Lima Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Leal - OAB RJ108020, Shirley Andreia Costa - OAB RJ122038). X Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Adrilene Rocha de Souza - OAB RJ130872E, Raphael Marques Paixão - OAB RJ133408, Maria Lidiane Souza Gonçalves - OAB RJ130532E, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.804.001553-9 - Jaguarê Saraiva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Marilton Hélio Coelho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mussi Abdo Annuza - OAB RJ033685). Diante da inércia do interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.001981-8 - Alvaro Luis Gomes Afonso. X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Admi nistrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.804.002766-9 - Veronica Costa Carvalho. X Big House - N L Silva Informatica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376, Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). Intime-se a exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 111 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.804.000284-5 - Luiz Felipé Martinelli Vallone e outro. X Manuel José de Oliveira e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001366-1 - Ricardo Gomes Sbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Barroso - OAB RJ148537E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fls. 183/184. Esclareça-se o pedido, vez que há dois depósitos nos autos (fls. 176/177). \r\n\r\nProc. 2004.804.001409-4 - Llilian Cristina de Matos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160, Paulo Barroso - OAB RJ121930). X Haroldo Balbino Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Amanda da Costa Neves - OAB RJ120634E). 1- Fls. 107. Comprove-se a notificação do patrono. I-se o executado, pela via postal. 2- Sem prejuízo, intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a proposta de parcelamento ofertada às fls. 108/109, em cinco dias, sem se descuidar do resultado do bloqueio on-line (fls. 104/105). \r\n\r\nProc. 2004.804.001434-3 - Marcelo Verdugo Barreto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Macedo Villares Guimarães - OAB RJ144069). X Telerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). ...7- Para recolocar o processo nos trilhos, determino que seja lavrado o TERMO DE PENHORA no valor que HOJE TRANSFERI, via Bacen-Jud (R$ 816,00). 8- Após a lavratura do Termo, intime-se a executada por DO para apresentar, querendo, embargos... \r\n\r\nProc. 2004.804.001434-3 - Marcelo Verdugo Barreto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Macedo Villares Guimarães - OAB RJ144069). X Telerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Fica V.Sª intimada para Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2004.804.001457-4 - Luiz Carlos de Lima. X Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.804.001457-4 - Luiz Carlos de Lima. X Itaú Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica V.Sª intimada para Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.001829-6 - Maria do Carmo C R Pereira. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001919-7 - Yolanda Duarte Mortati. X Café e Lanches Horizonte do Catete LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001986-0 - Rainha S7 Colchões LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002789-3 - Ana Cristina de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.003207-4 - José Antônio Souza Rocha. X Editôra Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.003356-0 - Christina Amorim de Lucena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S. A.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.003423-0 - Jose Seabra de Andrade Filho. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). ...Lavre-se termo de penhora no valor de R$ 2.227,68... \r\n\r\nProc. 2005.804.003423-0 - Jose Seabra de Andrade Filho. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Fica V.Sª intimada para Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.000323-4 - Claudio Bicalho Pitombo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.000498-6 - Iara de Assumpção Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818, Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001815-8 - Sílvia Lobo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem de Farias Neves Junior - OAB RJ021388). X Rio Pisos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001911-4 - Paulo Roberto Matos Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) por publicação no D.O. e eventuais incluídos por via postal, para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n4- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001911-4 - Paulo Roberto Matos Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fica V.Sª intimada para Lavratura do Termo de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.002314-2 - Jaime Smith Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). 1- Comparece, nesta data, ao gabinete deste Juiz, a ilustre patrona da ré Golden Cross, munida de cópia de comprovante de depósito judicial, realizado em 10.08.2007, e cuja petição foi protocolada no Proger do fórum central em 15.08.2007. 2- Por ter chegado ao Juízo com retardo, tal petição não fora juntada à época da conclusão a este Juiz, realizando-se a ordem de bloqueio on-line de 22.08.2007. 3- Ante a prova do depósito, hoje trazida, e tendo sido localizada a petição original pelo cartório, determinei eletronicamente o desbloqueio de valores no BacenJud, conforme telas anexas, o que se dará administrativamente no prazo de até 48 horas. 4- Diga o exequente sobre o depósito, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação, retornando então conclusos para sentença, certificado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002692-1 - Ivete Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Em não havendo acordo no prazo, manifeste-se a parte autora tão logo decorrido este, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.002895-4 - Ricardo Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nosvaldo Lino de Azeredo - OAB RJ077897). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação das partes para, querendo, se manifestarem acerca do ofício de fls. 66 no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.804.003708-6 - Milton Mutti de Oliveira. X Forseg Academia de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Fls. 27. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000300-5 - Elisabete Calabre Strazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Brasil Veículos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). Fls. 106/110. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001384-9 - Julio Cesar Morais Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 56/59. I-se o autor, por DO, para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, em cinco dias. 2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001537-8 - Bruna Silva Guimarães Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 56. Às partes. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002022-2 - Alfredo Jose Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Vieira Marques - OAB RJ127528, Maria Lúcia Sales Mieiro - OAB RJ128810). X Louback Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255, Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Designo a ACIJ para o dia 22/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002023-4 - Luis Felipe Penteado Seabra. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Designo a ACIJ para o dia 29/11/2007, às 11h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002176-7 - Eduardo Monteiro Corrêa da Silva. X Condominio do Edifio Maison. Designo a ACIJ para o dia 29/11/2007 às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002190-1 - Luziene Vieira de Mello. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ficam as parte intimadas para ciência do horário correto da Audiência : 08/11/07 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002199-8 - Linda Ferreira Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X Shopping Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Flávia Barros de Faria Santos - OAB RJ096028). Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002200-0 - João Vicente Filho. X Tecnomania Import Express Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002762-9 - Josilene Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Globex Utilidades S/A. Fls. 16/17. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002762-9 - Josilene Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Globex Utilidades S/A. Ficam as partes intimadas para ciência da data da A/C que será realizada no dia 24/10/07 às 16:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.002663-1 - Jaqueline Lage Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Vera Lucia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.804.002033-7 - Juarez Ottero Rodrigues. X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002256-5 - Cris Ângela Vieira Marcos da Silva. X Eliana Castoldi Colosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467, José Benedicto Ribeiro - OAB RJ066175). Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 11h40min. Intimem-se \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.804.001111-4 - Ronaldo de Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Medeiros Costa - OAB RJ020294). X Associação Atlética Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451, Sonia Cutis Pereira - OAB RJ142877, Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.002017-5 - Gessilene de Aragão Ramos do Monte. X Gláucia Dias de Albuquerque e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002266-8 - Escola Pinguim LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jorge Remaclo Pereira - OAB RJ067024). X Daniela Medeiros Araújo. Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 14h20min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003076-8 - Regina Maria da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria da Silva Araujo - OAB RJ112344). X Márcia Costa Pereira. Instrua-se a inicial com cópia dos documentos pessoais indispensáveis à propositura da demanda, em dez dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.003211-4 - Zilda Lopes Sammartino. X Itaucard Financeira S/A Credito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). 1- Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, com cópias de fls. 89/93, para que aquele Banco disponibilize o depósito, equivocadamente dirigido a este processo, em favor do V Juizado Especial Cível, processo 2005.800.178722-7, no qual figura como autora Elisângela Eduarda da Silva. 2- A informação de disponibilização deverá ser dirigida àquele Juízo, tão logo concretizada. 3- Retornem os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.804.000534-4 - Kleber Monteiro Leite. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1- Fls. 92. Aos interessados. 2- Após, ao I. Magistrado vinculado (fls. 49), a teor do Enunciado 10.1 do Aviso nº. 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.804.002777-7 - Nizio Augusto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Bradesco Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491, Roselene Amaral Dias - OAB RJ106895, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). 1- Fls. 220. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor e seu patrono. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.804.001581-9 - Tatiana Novo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762). X Oi Celular-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.001603-4 - Raul Gonçalves Severo. X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 85/86. Defiro. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002104-2 - José Vicente Farias de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). 1- Fls. 128/131. Nada a prover, por ora. 2- Recebo o recurso de fls. 114/112 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002295-2 - Glauce Pereira de Figueiredo. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Fls. 90. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.804.003362-7 - Silvia Martins de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000037-5 - Maria da Penha Tomé Furtado. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000333-9 - Elaine Henrique. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fls. 87. Revogo a decisão de fls. 49, ante a impossibilidade de cumprimento pela ré que não possui gerência sobre o cadastro do CCF, originador da negativação de fls. 88. 2- Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento. 3- No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000596-8 - Angela Maria Doellinger Mazzei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Ficam as parte intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000873-8 - Nelson Márcio Romaneli de Almeida. X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728). Fls. 49. Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 02/07/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.001063-0 - Paula Brandão de Holanda Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561, Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Bcp S/A (claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001484-2 - Ana de Lourdes Belja Lebeis Pires. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fls. 29. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.002194-9 - Maria de Lourdes Pereira Carvalho. X Consórcio Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Fls.45:Anote-se onde couber. Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 13h20min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002197-4 - Tereza Cristina dos Espírito Santo. X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728). Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002269-3 - Gabriela Stiegert Tavares Ramos. X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Viegas Figueira de Mello - OAB RJ129500). Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002993-6 - Jardim Escola Do-re-mi Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Farzaneh Mashhadi Nasser. 1- Fls. 22/25. Regularize-se, vez que apócrifo. 2- No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.804.003062-8 - Karla Angelica Alves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Net Rio LTDA. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.804.003095-1 - Fernando de Abreu Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Abreu Barreto - OAB RJ107805). X Net Rio S/A. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.804.003101-3 - Odyr Sergio Sodre Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175). X Cia de Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação dia 27/09/07 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003102-5 - Ana Christina Ribeiro Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Intimação para ciência da data da a/c 01/10/07 às 17h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.000133-0 - Sonia Rita Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Pazito Portinhal - OAB RJ029384, Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735). X José Geraldo Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). 1- Fls. 194/195. Indefiro, vez que a insolvência desafia procedimento próprio, perante o Juízo competente. \r\n\r\n2- Assim, indique o exeqüente, em derradeira oportunidade, NO PRAZO DE 48 HORAS, necessariamente os bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. \r\n\r\n3- Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2001.804.001831-7 - Antônio Pietro Belsito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ahyr Delicio Mozer - OAB RJ019493). X Flávia Machado de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Serqueira Mozer Cerqueira - OAB RJ086831, Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ118872, Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). 1- Fls. 178/179. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Conseqüentemente, SUSPENDO A EXECUÇÃO, a teor do art. 792 do CPC. 3- Recolha-se a carta de adjudicação. 4- Noticiado o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.804.002767-2 - Joel Vieira Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Filipe Papaterra da Silva. Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 44 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.001516-0 - Antonio Mofato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mofato - OAB RJ046255). X Marieta Oliveira dos Santos. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 25 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.002681-9 - João José Jallad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Silva da Costa - OAB RJ134897). X Paulo Henrique Alves de Melo. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 14 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000745-7 - Francisco José Almeida Gouveia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Buarque - OAB RJ103603, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Alpha Club do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gravina - OAB RJ107716, Fabianna Santos Martins - OAB RJ113654, Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134585). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.804.001219-6 - Erli Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Roberto Sodre Monteiro - OAB RJ115142E, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Fhilips da Amazonia Industria Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Maria de Lourdes Loureiro Telles - OAB SP068683, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ficam as parte intimadas para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.804.002745-0 - Miriam Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Tiburcio Guedes - OAB RJ023674, Benita Torres Garcia de Carvalho - OAB RJ117137). X Juçara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado Ribeiro Freire - OAB RJ109029). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.804.002769-2 - Julio Cesar Pereira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441, Rosalina Gonçalves Queiroz - OAB RJ132387, Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). X Diverplay Brinquedos e Lazer LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 204v e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.804.000784-1 - Katia Regina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Bernardo Tulio Cytrynbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fls. 160), intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.804.001997-3 - Rodrigo Ambrósio Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Geap-fundação de Seguridade Social -entidade Fechada de Previdência Complementar (efcp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia da parte autora, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte no implemento de providências de seu interesse, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor - Aviso 29/2005 do TJRJ - independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.001112-5 - José Renato de Oliveira e Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma Cristina de Arruda Chaves - OAB RJ136622, José Renato de Oliveira e Silva Filho - OAB RJ136621). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.804.001139-3 - Bianca Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). X Vânia Baliu Chami. Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se, sendo a ré, por OJA, na pessoa de qualquer residente ou empregado doméstico da ré, a teor do Enunciado nº 5.1.2 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.804.001139-3 - Bianca Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). X Vânia Baliu Chami. Ficam as parte intimada da data da Audiência de Conciliação: 25/10/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2005.804.002462-4 - Cláudia Regina de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ferreira Lima - OAB RJ118878, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101, Claudio Brazil Vieira - OAB RJ005564D). 1- Fls. 93. Comprove-se a notificação da ré. 2- No mais, aguarde-se a manifestação da autora, por trinta dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003488-5 - Celi Almeida Bulhoes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X Debora Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871, Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). Fls. 103/104. DEFIRO PROVISORIAMENTE O BENEFÍCIO DA AJG, motivo pelo qual tenho como prejudicados os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002311-7 - Deborah Noruega Calçada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Siqueira Nunes Menta - OAB RJ117345). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002509-6 - Maria Cristina Callado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Cell City Equipamentos Eletro-eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para constar na parte final do dispositivo da sentença: \" Cumprida a obrigação, autorizo a 2ª ré a recolher o produto viciado, objeto da lide, junto à autora, que não poderá lhe causar embaraços, mediante comunicação prévia, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de abandono. \". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.002588-6 - Jaildo Conceição Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Rodalex Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966). Fls. 68/70. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002863-2 - Maria Cristina da Costa Pezzet de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 103. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.002993-4 - Daniel Polly Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana dos Santos Azevedo - OAB RJ152627E, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Ficam as partes intimadas para ciência de fls.108/169. \r\n\r\nProc. 2007.804.000039-9 - Auxiliadora Ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Financeira Itau Cbd As-cred Finac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). ...JULGO PROCEDENTE em parte...Sem prejuizo,OFICIE-SE ,para exclusão do nome da parte em razão da divida do objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.804.000039-9 - Auxiliadora Ana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Financeira Itau Cbd As-cred Finac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000045-4 - Maria Virginia Badolato Lofiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Urbi Et Orbi Agencia de Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000051-0 - Jose Antonio dos Reis. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Fls. 28. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.000465-4 - Vladimir de Souza Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000489-7 - Maria de Fátima Mariz Santos. X Oi - Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta de Araujo Vianna - OAB RJ124464, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.000513-0 - Simone Gonçalves. X Benq Eletrônicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. 51. Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 31/07/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.000531-2 - Carla Augusta Barreto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ104673). X Vivo Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Fls. 130/131. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 114/118. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000589-0 - Danielle M. Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Sandpiper - Travel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). Fls. 48/49. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000591-9 - José Augusto da Conceição Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X José Guimarães Soares Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt - OAB RJ096096, Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424). Fls. 108/109. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000617-1 - Alexandre Alves Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245, Priscila Thaís Costa da Silva - OAB RJ119265). X Aministradora de Cartões de Crédito Citibank Mastercard Advantage Gold - Banco Citibank S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000716-3 - Jose Manuel Amaral Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..julgo procedente e.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000757-6 - Januária Cutrim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc...Homologo, por sentença, o acordo celebrado pela autora e a 2ª ré, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Outrossim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, em relação à 1º ré. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000769-2 - Automática Serviços de Óticas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sylvia Sant Ana - OAB RJ110581, Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Diante da certidão de fls. 81, JULGO DESERTO O RECURSO DA RÉ. 2- Fls. 80. Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.001383-7 - Maria Celeste Martins de Freitas. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Ficam as parte intimadas para ciência da data da Audiência de Instrução e Julgamento: 22/11/07 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001519-6 - Celia Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ089353). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001658-9 - Roberto Carlos Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Vinhas Pimentel Machado - OAB RJ058790). X Carlos Eduardo Carvalho da Silva. Fls. 23. Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se, sendo o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.804.001658-9 - Roberto Carlos Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Vinhas Pimentel Machado - OAB RJ058790). X Carlos Eduardo Carvalho da Silva. Ficam as parte intimadas para ciência da data da Audiência de Conciliação: 25/10/07 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001809-4 - Ana Marcha Seba Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls. 65/67. À autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001879-3 - Márcia Rotstein. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001879-3 - Márcia Rotstein. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Intimação para ciência da data da Audiência de Conciliação: 03/10/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002189-5 - Regina Célia Santos Teixeira. X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Designo ACIJ para o dia 12/11/2007, às 16h40min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002192-5 - Maria Aparecida da Silva. X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Designo ACIJ para o dia 01/11/2007, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002264-4 - Roberta Barbosa Queiroz Leal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls.63: Anote-se onde couber. Fls.70:Defiro por cinco dias. Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 13h40min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002265-6 - Thalita Lourenço Teijeira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002267-0 - Fernando José Rodrigues Dutra Chaves. X Rodoviária A. Matias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho - OAB RJ092614). Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 14h40min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002272-3 - Centro Educacional da Tijuca LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Designo ACIJ para o dia 14/01/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002313-2 - Rosangela Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalhos Medicos do Rj LTDA. 1- Fls. 82/84. À autora. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002592-0 - Fernanda do Carmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Banco do Brasil S. A.. Fls. 23/25. Nada a prover, por ora. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002603-0 - Jose Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinheiro Rodrigues - OAB RJ098784). X Brilhauto Veiculos LTDA. Fls. 23/24. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002929-8 - Nadia Maria Scuttelaro Baltazar. X Carla Auto Mecânica LTDA. Homologo desistência manifestada pelo autor. Conseqüentemente, EXTINGO O FEITO, sem apreciação do mérito. Sem custas. Autorizo o desentranhamento dos documentos originais que instruiram a inicial, independente de nova conclusão. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.003038-0 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Cartão Unibanco Ltda-unicard Unibanco. 1- Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela. Oficie-se determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 h, aos autos.\r\n\r\n2- No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.003050-1 - Automática Serviços de Óticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Sant Ana - OAB RJ110581). X Banco Itaú S/A. 1- Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. 2- Ademais, a controvérsia se dá em razão do descumprimento de determinação judicial em demanda (processo nº 2007.804.000769-2) que se encontra em curso. 3- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003081-1 - Leila Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Cedae. 1- CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que restabeleça o fornecimento de água da unidade consumidora da autora, no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 30,00, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n2- Esclareça-se à autora que está ele obrigada a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte do serviço por inadimplência do usuário, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n3- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n4- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.804.003086-0 - Ismênia Francisca dos Santos Brasão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672). X Banco Itaú S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003098-7 - Maria Joana de Castro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Carneiro de Mesquita - OAB RJ110306). X Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros. Intimação para ciência da data da a/s 29/10/07 às 16:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.001121-9 - Jucilea Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ernesto Mattheis - OAB RJ084535, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Ficam as partes intimadas para ciência dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.804.001623-6 - Renato Guimarães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). X Condomínio do Edifício Recanto da Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). 1- Fls. 134. Defiro. Observada as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 120 e 128), colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000108-2 - Alvaro Luiz da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496, Ana Tereza Marques Parente - OAB RJ105508). X Vera Marques Werneck. Tendo em vista que o AR de fls.26 verso não foi recebido pela parte ré, redesigno nova ACIJ para o dia 12/11/2007, às 17:00 horas. Intimem-se, sendo que a parte ré por OJA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.804.003099-9 - Pathrycia Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Eletronica Discoverd-ishtar Eletronica LTDA. Intimação para ciência da data da a/c dia 29/10/07 às 16:40h. \r\n\r\nId: 301907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.185496-6 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.029818-1 - Ana Cristina de Pinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ086409). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145302-9 - Moises Peres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163747-5 - Simone Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186630-0 - Jaqueline Soledade Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Grupilo - OAB RJ127095). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Raphael Conceição de Aguiar - OAB RJ147103E). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120184-5 - Luiz Henrique Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO por sentença,... Quanto a pagamento: prazo supra; sob pena de multa de trinta por cento (30%)...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.066673-8 - Jose Carlos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114532-1 - Heloisa Helena Balduino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120338-4 - Walter Amaral Kerr Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ084057, André Gustave Dumortout de Mendonça - OAB RJ141506). X Fix Phone Informatica LTDA e outros. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170062-8 - Maria da Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179707-7 - Sandra Lobo Saleme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210300-2 - Vani Peixoto Hettenhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Interdotnet do Brasil LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034856-3 - Rosa de Jesus Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Canellas - OAB RJ118072). X Carla Abrahao Ferreira Savedra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 301982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.004343-0 - Silmar Cavalcanti Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X Cleber Baptista da Silveira. Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para AC. Após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.131566-8 - Jose Francisco Sampaio Junior. X Unimed Rio. Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada. Comunique-se a providência tomada, devolvendo-se as peças com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.061194-8 - Edecy Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Bradesco. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085333-6 - Klinger Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Real S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para 03/12/2007 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.087786-9 - Ana Augusta da Rocha Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco UNIBANCO. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088575-1 - Rubens Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira dos Santos - OAB RJ077768). X Banco Itau S/A. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.130174-8 - Heriberta Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.130354-0 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S. a. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.26 para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.142786-5 - Eli de Deus Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378, Rogério Dias Sampaio - OAB RJ103214, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147, Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Varig Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO EXPEDIDA EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.175678-6 - João Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.194863-8 - João Henrique de Souza Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X José Antonio Rolo Fachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tancredo - OAB RJ061838). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, em não havendo ressalva, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008537-0 - Roselane da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Aline Fraga Pereira Guinho - OAB RJ158599E). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Claudio Moraes dos Santos - OAB RJ073160). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069550-0 - Thais de Albuquerque Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096425-0 - Maria Hilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Barcas S/A. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.103071-6 - Aldenice Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Taií Itau S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103205-1 - Emerson Ferreira Borges. X Dicasa Motos Rio-moto Facil Veiculo LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103345-6 - Paulo Cesar Botelho. X Bva S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114898-3 - Joao Batista do Carmo. X Ceg. Designe-se nova AC. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - Luciana Valle Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Maria Natalice Viana dos Santos de Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 02/10/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.111560-4 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Machado Monteiro - OAB RJ095651, Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354, Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). X Criativa Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fontes Belisário - OAB RJ146752E). Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.106626-1 - Luis Eduardo dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Aikon Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO EXPEDIDA EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.043114-0 - Manoel Rodrigues de Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Leal da Silva - OAB RJ145204E, Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 28/09/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.126825-0 - Alexandro Castro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081, Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Clinica Rio Odontologica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.800.160573-3 - Edvaldo Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Corfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164, Valdelice de Souza - OAB RJ085596). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO EXPEDIDA EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.165701-0 - Lindinalva Duca de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB RJ068602). X Rio do A Veiculo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Cuida-se de objeção de pré-executividade, através da qual pretende a peticionária desconstituir o procedimento executivo, ao argumento de ser parte ilegítima. \r\n\r\nA medida de que se lançou mão não tem previsão legal (...). \r\n\r\nPor tais motivos, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAo exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.049311-1 - Theodorico Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.076004-6 - Sonia Gervasoni Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). Rep Leg(s): Jaime Melchiur de Miranda, Alessandra Assed V. de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica designada Audiência de Conciliação para 03/12/2007 às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2006.800.088201-2 - Greice Kelli Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tamara Meirelles Gontan Blanco - OAB RJ158369E, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104919-0 - Lourdes de Souza Monte Razo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 03/10/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.137657-6 - Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.150801-8 - Weber Suisso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 04/10/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.179092-7 - Fernando Castro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Patricia Andrea de Oliveira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Pimenta e Petrone Viagens de Turismo LTDA. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - Carlos Eduardo de Oliveira Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). Intimem-se as rés para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.217102-0 - Angelica Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - Monica Alessandra Cerqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.009274-0 - Rosangela Paes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Axe Moi Complexo de Lazer ( Cabana de Praia Axe Moi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Diniz Monteiro - OAB MG094652). RETIFICO A DECISÃO ANTERIOR LANÇADA EQUIVOCADAMENTE !!!\r\n\r\nVenha a declaração de ajuste completa a que se refere o documento de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.032844-8 - Sandra Mariano Stofel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Klakon Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Marcelo Faria Guilhon - OAB RJ137911). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032996-9 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.033953-7 - Eduardo Pascoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro o prazo de 10 dias, para que a parte autora forneça o enderço da 2ª Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035270-0 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). Fica designada AC para 29/11/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037737-0 - Claudio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Sansung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para sessão de conciliação. Após, imediatamente, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042906-0 - Dinalva Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044800-4 - Antonio Carlos Raposo Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Certifique-se se a 2ª Ré foi regularmente intimada para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045762-5 - Demetrius Nunes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.047000-9 - Maria Carmela Ciambarella Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Uma vez que não houve redesignação da data fixada para leitura de sentença; tampouco há nos autos certidão de indisponibilidade dos autos na data prevista, a tempestividade deve ser certificada tendo-se em conta a data designada à fl. 40.\r\n\r\nCertifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053117-5 - Josenildo Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054162-4 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059897-0 - Rodrigo de Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061376-3 - Dalva Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.063460-2 - Roberto Carlos Brito Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065239-2 - Abilaine Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Ibi Card Cea Modas LTDA Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067264-0 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Losango Promotora de Vendas S. a. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.42, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069133-6 - Celia Regina Malaquias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.069738-7 - Wanderlei Romero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070210-3 - Sheila Maria Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A. Fica designada Audiência de Conciliação para 03/12/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073504-2 - Julio Cesar Paula Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077966-5 - Marco Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). X Tim Celular S/A. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.079596-8 - Katia Lucia Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Silva de Aguiar - OAB RJ054557). X Financeira do Banco Itau - Cbd S/A - Tai Cred. Financ.. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.083943-1 - Jorge Giglio Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Silva da Fonseca - OAB RJ094037). X Fenae Corretora de Seguros e Administradora de Bens. Fica designada Audiência de Conciliação para 03/12/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090957-3 - Sandra Regina Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.096857-7 - Edelson Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Ota-centro de Formação de Vigilantes. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.099329-8 - Francisco Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.099406-0 - Carlos Roberto Dominguez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X Big Cel Comercio LTDA e outros. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.100023-2 - Claudia Cristina Segovia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Itaú S/A. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.102925-8 - Hermano Antonio do Cabo Notaroberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Antônio do Cabo Notaroberto Barbosa - OAB RJ127529). X Tap Portugal. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103009-1 - Andrea Claudia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Tim Celular S. a. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103014-5 - Leandro Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Globex Adm. de Consórcios LTDA e outros. À parte autora para comprovar os pagamentos das parcelas vencidas do financiamento realizado para aquisição do produto. \r\n\r\nProc. 2007.800.103150-2 - Bruno Andre Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido para decretação da revelia, com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.099/95. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103208-7 - Ana Lucia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103569-6 - Juliano Licurci Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Banco Itau S/A. Fica designada AC para 29/11/2007 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103667-6 - Marcos Paulo Galdino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Coimbra de Souza Lima - OAB RJ142910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica designada AC para 29/11/2007 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.123573-9 - Allan Cleiton Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X Banco Santander. Fica designada AC para 18/10/2007 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.129961-4 - Gilmar Huguenim França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Embelezarte Terin Profissionais LTDA. Ante a informação contida no anverso do A.R. , de fl. 29, intime-se a parte autora para fornecer o endereço correto da parte Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.130230-3 - Maria Auxiliadora Jesus Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Unibanco Aig Seguros. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.131020-8 - Sergio Iglesias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ081811). X Intersan Motores LTDA. Fica designada AC para 29/11/2007 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.148038-2 - Selma Fontes Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Asbrape - Assoc. Bras. Seg. Soc. Servs. Públicos Estaduais Civ. e Militar e outros. \"Indefiro o pedido liminar.....\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - Nilza Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 08/10/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.147593-0 - Luiz Carlos Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - Jose Matosinhos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Jsm Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Luciana Pagliaro Ramos Gonçalves - OAB RJ137232). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 09/10/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - Jose Matosinhos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Jsm Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Luciana Pagliaro Ramos Gonçalves - OAB RJ137232). JUÍZO DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1° e 2º PRAÇAS e INTIMAÇÃO com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Indenização movida por JOSE MATOZINHOS COELHO em face de JSM AUTO CENTER LTDA, processo nº2006.800.34879-2,passado na forma abaixo:\r\n\r\nO doutor ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, Juiz de Direito do XXVII Juizado Especial Cível, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a JSM AUTO CENTER LTDA, através do seu representante legal, que no dia 09/10/2007 às 12:00 h., no Átrio do Fórum Central do Rio de Janeiro, na Rua Erasmo Braga, 115-Centro, Rio de Janeiro-RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor de avaliação, e, caso não haja licitantes fica o horário de 12:30 h., no mesmo local, para a venda a quem mais der, os bens penhorados de fls.115, sendo os executados intimados da penhora às fls. 115, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça Avaliador, descrito e avaliado a seguir: AUTO DE PENHORA- (02) DOIS ELEVADORES PARA AUTOMÓVEIS, MARCA ENGECASS, CAPACIDADE DE 2.500 KG, TENSÃO 220 VOLTS, Nºs. SÉRIE 156 E 500, FABRICADOS EM 1996, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIADOS EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS) CADA UM PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) EM 12/04/2007 Demais informações sobre os bens quanto ao recuo, débitos fiscais municipais, penhora e etc. serão prestadas por ocasião do pregão.E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido Edital que será publicado e afixado no Átrio do Fórum na forma da lei. FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DA HASTA PÚBLICA ACASO NÃO SEJA ENCONTRADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art.687 do C.P.C.Cientes de que a arrematação far-se-à com dinheiro à vista ou a prazo de 03(três) dias mediante caução idônea.No ato garantirá seu lanço com 20% de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro s/ o valor da arrematação, adjudicação ou remição, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% o máximo permitido.Devendo a quem interessa possa, comparecer nos dias, hora e local acima designados.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro ao 28 de agosto de dois mil e sete. Eu,__________Dulcineia, mat.01/29003, digitei. E eu, _________________Eliza Monteiro Guerra - mat. 01/27622 - Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE PIMENTEL CRUZ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.100614-1 - Egberto Gustavo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia de Almeida Conceição Miller - OAB RJ139337, Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 05/10/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - Margarida Neves Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.109, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113740-5 - Joana dos Santos Sardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123074-0 - Raquel Rodrigues Jaecem. X Catho. Oficie-se ao Distribuidor para retificação do nome. Anote-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132166-6 - Ronaldo Raimundo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Carjão 731 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Homologo a desistência da ação manifestada em audiència, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195137-6 - Sebastião Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli - OAB RJ121611). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.203600-1 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente (R$ 60,01), indicada à fl.84, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011322-5 - Hermes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392, Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ137797). X Léo Barros Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.019906-5 - Luciana Campo Gonçalves. X Mega Ware Industrial LTDA Fabricante e outro. Sem prejuízo da carta precatoria expedida, designe-se nova AC. Comunique-se ao Juízo Deprecado. Intimem-se as demais partes, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039612-0 - Maria José Oliveira Baima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ125712). X Lecca Crédito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044045-5 - Patricia Davis Joseph Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ066772). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.048539-6 - Geovania da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica designada AC para 29/11/2007 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.056816-2 - Bruna Carla dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.062372-0 - Paulo Roberto Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067087-4 - Sergio Molina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bv Financeira S/A e outro. Junte-se o mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.067531-8 - Dionísio da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Cupello - OAB RJ140199). X Usucar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Francilene de Aguiar Pinto - OAB RJ145884). Fica designada Audiência de Conciliação para 03/12/2007 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.071961-9 - Fatima Andrea Alves Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Cia de Seguros Minas - Brasil. Fl. 57: Primeiramente, ao cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072995-9 - Daniele Roque Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). X Itau Card Financeira S. a. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.073722-1 - Ana Honorato Comercio Representação de Produtos Para Embelezamento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Aroma di Fiori Salão de Beleza LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087114-4 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Abn Amro Real S/A. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.093911-5 - Laercio Chiarini Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.093912-7 - Diva Estella Seabra Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097095-0 - Debora Carla Limeira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.097473-5 - Maria Izabel Pombo Lorenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Golden Cross. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.099737-1 - Abilene Figueira Machado Guimaraes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ144953). X Unyama-consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas LTDA. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.099790-5 - Vanda Lucia Henrique de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Hsbc Bank Brasil S. A Banco Multiplo. Fica designada AC para 29/11/2007 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.103087-0 - Tatiana Soares de Vanconcelos. X Gradiente Eletronica S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103688-3 - Maria Lais dos Santos Mordomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126912-9 - Paulo Cesar Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Bradesco Sa.. Comprove o alegado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129132-9 - Jonata e Zenildo Locação 2003 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Vivo - Telerj Celular Sa. Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129245-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129806-3 - Sandro da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o termo de acordo extrajudicial celebrado pelas partes, contemplando a obrigação de fazer conveniada na audiência, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá ser fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130282-0 - William dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Telemar Norte Leste S/A (oi Fixo). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.131110-9 - Fernando Silva Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco Bradesco S/A. Mantenho a decisão de fl... por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132265-0 - Marcia Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Amal Previdencia. Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.132472-4 - Sonia da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À vista dos esclarecimentos prestados pela Ré, no sentido de que a conversão do gás, objeto do pleito liminar, foi realizada no dia 07.08.07, REVOGO a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nDestaco que para o funcionamento do fogão, a Ré comprovou através de documentos adunados aos autos (fl.28), a notificação da Autora para que proceda à adequação das instalações internas, sem a qual o produto não poderá ser utilizado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133290-3 - Eduardo Alberto Bediaga Hickman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Unisys Brasil Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137827-7 - Thiago Rocha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138390-0 - Jose Luiz Lantimant Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Sul America Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fl...Nada a prover, em face da decisão de fls...Intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.141659-0 - Antonio Maria Forte Figueiredo. X Amil. \"Indefiro o pedido liminar.............\" \r\n\r\nProc. 2007.800.143777-4 - Rogerio de Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143777-4 - Rogerio de Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao se proferida a decisão de fl. 21, o Juízo não apreciou a petição de fl.19, em que a parte autora noticiava a suspensão dos serviços, bem como a inexistência de débito no momento da interrupção dos serviços.\r\n\r\nEm assim sendo, reconsidero a decisão retro.\r\n\r\nA ausência de débitos está comprovada pelas faturas adunadas aos autos. \r\n\r\nCom efeito, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 100.00, limitada a quantia de R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntime-se, com urgência\r\n\r\nProc. 2007.800.144761-5 - Maitê Fernades Martins. X Universidade - Centro Universitario da Cidade. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.007417-7 - Alba Export LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nId: 302098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "302101": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nCE003178 - Jose Ivan Guimarães Navarro\r\n\r\nProc. 2005.800.082095-8 - Luciney Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.800.082113-6 - Gentil Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ016019 - Pedro Alan Mendes Maciel\r\n\r\nProc. 2007.800.092876-2 - Sofia Lepore de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X União de Bancos Brasileiros S/a. - Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.092877-4 - Gilberto Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X Banco Bradesco S/a.. \r\n\r\nRJ024768 - Maria Celeste Mesquita da Cruz\r\n\r\nProc. 2006.800.045772-6 - Marcio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Agentae-consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070564-3 - Art Barra Esquadrias e Madeiras LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Redecard S/A. \r\n\r\nRJ027602 - Maria Isabel Roxo Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.145356-8 - Alexandre Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Maria Isabel Roxo Ferreira - OAB RJ027602). X Terra Vista Planejamento Imobiliário Ltda.. \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 2005.800.036841-7 - Carlos Gustavo Perez de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRJ035747 - Enildo Braga da Cruz\r\n\r\nProc. 2006.800.131994-5 - Joao Luiz Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463, Enildo Braga da Cruz - OAB RJ035747). X Banco Sudameris Brasil S. a. \r\n\r\nRJ036172 - Angela Maria de Franco Hartz Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.010760-7 - Jose Francisco Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Franco Hartz Oliveira - OAB RJ036172). X D&d Guimarães Rep. de Turismo - Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). \r\n\r\nRJ036320 - Eliane Severo Yunes\r\n\r\nProc. 2007.800.077394-8 - Everardo Vieira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Caixa Consorcios S. a. \r\n\r\nRJ040182 - Angela Teresa Riera Machado Correa\r\n\r\nProc. 2007.800.073883-3 - Tres e Editora e Design LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). \r\n\r\nRJ042519 - Ana Lucia Maia Leal\r\n\r\nProc. 2005.800.048804-6 - Rafael Juvencio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Maia Leal - OAB RJ042519). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ050495 - Jorge Luiz Raguza\r\n\r\nProc. 2006.800.192722-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Garden Recuperadora de Serviços Pessoal e Empresarial LTDA. \r\n\r\nRJ050781 - Leonas Santos Torres\r\n\r\nProc. 2006.800.033583-9 - Jarbas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonas Santos Torres - OAB RJ050781, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRJ051252 - Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.129950-4 - Selma dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ052617 - Paulo Roberto Marchiori\r\n\r\nProc. 2006.800.117981-3 - Elza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Zorinda Teixeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). \r\n\r\nRJ052905 - José Ruy Palhano de Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.147471-9 - Maria Hilma Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRJ055398 - Tompson Wagner Maravilha Bastos\r\n\r\nProc. 2006.800.123544-0 - Alberto Soares da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ055970 - Marcia Maria Bastos Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.176445-0 - Antonio Luiz Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2007.800.083830-0 - Dolores Maciel da Silveira Bulla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Colchões Ortobom. \r\n\r\nRJ056974 - José Maria Ubaldo\r\n\r\nProc. 2004.800.125342-5 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974, Renê Entriel - OAB RJ054649). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). \r\n\r\nRJ057031 - Pedro Paulo Coelho Pimentel\r\n\r\nProc. 2005.800.145729-0 - Bruno Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ057031). X Luana Design. \r\n\r\nRJ060406 - Raimundo Bezerra de Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.109700-6 - Paulo Roberto Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564, Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.166479-0 - Evaldo Costa Jaconiasni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.198501-5 - Ana Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ062318 - Gilmar Miguez de Moura\r\n\r\nProc. 2006.800.147218-8 - Gilmar Miguez de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318, Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ062525 - Angela Maria Felitte\r\n\r\nProc. 2007.800.111948-0 - Adelaide Antonia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Celso Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nRJ063770 - Marco Antonio Couri\r\n\r\nProc. 2004.800.065867-3 - Alayde D`alessandro Cresta de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770, Sergio Cresta de Moraes - OAB RJ049560, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). \r\n\r\nRJ063896 - Rossana Maria Nogueira Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.800.106036-6 - Emilia Maria Rangel Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X Shoptime. Com- Tv Sky Shop S/A. \r\n\r\nRJ064873 - Rosemery Marques Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.160572-1 - Ronaldo Granado Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). X Rodobens Administracao e Promocoes LTDA. \r\n\r\nRJ066184 - Carlos Manuel Riomayor Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.148969-0 - Sandra Schor Paternostro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184, Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582). X Adelino Sebastiao Diniz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ022913). \r\n\r\nRJ066810 - James Vieira\r\n\r\nProc. 2006.800.152151-5 - Gilvanir Gonçalves da Silva] (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Sociedade Civil Lar dos Meninos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\nRJ067899 - Sérgio Carlos Menezes Bezerra\r\n\r\nProc. 2004.800.107931-0 - João Batista de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). \r\n\r\nRJ068782 - João Manuel Mendes Geraldes\r\n\r\nProc. 2004.800.133602-1 - Antonio Carlos Oliveira Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Unibanco Aig Seguros S/A. \r\n\r\nRJ069253 - Adailson da Silva Araújo\r\n\r\nProc. 2006.800.125796-4 - Avany Barbosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ069634 - Lucia Borges Bomfim Filha\r\n\r\nProc. 2004.800.036829-4 - Emilio Victorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \r\n\r\nRJ070236 - Elcio Lopes da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.060723-4 - Paulo Roberto Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Lopes da Costa - OAB RJ070236). X Banco Bradesco S. a. \r\n\r\nRJ072070 - Geraldo Itaboray\r\n\r\nProc. 2006.800.074176-3 - Luiz Sebastião Lugon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ073665 - Alcides Oliveira Neto\r\n\r\nProc. 2006.800.088221-8 - Marcelo Cilmar Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ073706 - Márcia Maria de Moura Andrade\r\n\r\nProc. 2005.800.150751-6 - Crespi Gym Comercio de Roupas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Karla Jane Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edson Guimarães Lopes - OAB RJ000391). \r\n\r\nRJ074811 - Paulo Mário Nogueira Leite\r\n\r\nProc. 2007.800.024132-0 - Consuelo Souhami Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X do Valle Agencia de Viagens e Turismo LTDA. \r\n\r\nRJ074949 - Arliene Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.209709-9 - Murilo Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA. \r\n\r\nRJ075420 - Mônica Barcellos Silva Leite Nery\r\n\r\nProc. 2006.800.002878-5 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Alexandre Lucas Martins Pires Vieira. \r\n\r\nRJ075534 - Monica Papera da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.084742-5 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Abn Amro Real S. a. \r\n\r\nRJ075995 - Oswaldo Goncalves de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.008613-8 - Jandira de Oliveira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X Vesper S. a. \r\n\r\nRJ077659 - Francisco de Assis Ribeiro\r\n\r\nProc. 2007.800.028193-6 - Zilda de Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299, Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ078269 - Fátima Vanize de Freitas Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.115261-1 - Thiago Lima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nRJ079551 - Janilton Fernandes Lima\r\n\r\nProc. 2004.800.146973-2 - Carlos Alberto Rodrigues Lins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767). X Imola Stop Veiculos de São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Wellington Amado de Souza - OAB RJ040423). \r\n\r\nRJ080144 - Cesar Alves Macedo\r\n\r\nProc. 2005.800.099645-3 - Dilon Serviços de Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ080778 - Sônia Ananias Citele Jardim\r\n\r\nProc. 2007.800.006742-2 - Daisy da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ081891 - Jose Ricardo Felix da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.041876-9 - Jose Ricardo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Felix da Silva - OAB RJ081891). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ082739 - Rosi Paiva Silva de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.800.142238-9 - Nelson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). \r\n\r\nRJ083372 - Maria do Socorro Viana\r\n\r\nProc. 2005.800.077083-9 - Gillian Blanche Davies Conrado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). X Vasp. \r\n\r\nRJ084052 - Paulo Roberto Pereira Bomfim\r\n\r\nProc. 2004.800.012787-4 - Sonia Carvalhode Oliveira Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ084382 - Cristiane Rodrigues Dutra de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.069600-0 - Manoel Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Casas Bahia Comercial LTDA. \r\n\r\nRJ085918 - Bernardo Gonçalves Leite dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.002459-9 - Wallace Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.136652-9 - Bianca Lemos Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ087043 - Sandra Betânia Gama Taveira\r\n\r\nProc. 2006.800.211192-8 - Ricardo Luiz Montenegro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Tam Linhas Aereas. \r\n\r\nRJ087047 - Francisco José Rodrigues Picozzi\r\n\r\nProc. 2006.800.203031-0 - Luis Carlos Palermo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2007.800.067081-3 - Maria de Lourdes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ088617 - Maria Aparecida de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.800.076676-7 - Janete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). X Coohabit - Pro-morar. \r\n\r\nRJ088712 - Jorge José Vieira Lima\r\n\r\nProc. 2007.800.080457-0 - Valdir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Tim Celular. \r\n\r\nRJ090672 - Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.033447-1 - Roberto Juliao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nProc. 2006.800.033473-2 - Carlos Alberto Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). \r\n\r\nRJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.800.074444-4 - Jose Raimundo do Nascimento Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Dilma Gomes Lima. \r\n\r\nRJ093177 - Carlos Eduardo de Almeida Guimarães\r\n\r\nProc. 2004.800.096188-6 - Jair de Almeida Bandeira Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203, Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). X Sandra Lucia Semiao de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Tadeu Pinto Corrêa - OAB RJ053726). \r\n\r\nRJ095611 - Luiz Carlos Rocha Dias\r\n\r\nProc. 2004.800.155704-9 - Antonio Cesar Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Vasp - Viação Aerea São Paulo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nRJ096897 - Angela Mariana Lago de Sousa\r\n\r\nProc. 2005.800.096450-6 - Ana Maria de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Mariana Lago de Sousa - OAB RJ096897). X Paulo Jose Maia de Andrade. \r\n\r\nRJ097650 - Amarildo Barros Amaral\r\n\r\nProc. 2006.800.211981-2 - Cristina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2006.800.213652-4 - Izaira Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Itau S. A. \r\n\r\nRJ097676 - Gilson Jorge de Jesus Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.209596-0 - Maria José Gomes Bittencourt Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ098000 - Janaina Mendes\r\n\r\nProc. 2006.800.056305-8 - Luciana da Cruz Silva Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto F. Granjo - OAB SP119145). \r\n\r\nRJ098027 - Alessandra Bitencourt Serpa Merce\r\n\r\nProc. 2004.800.077299-8 - Jair Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Esquadrias de Aluminio Shallon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). \r\n\r\nRJ098230 - Luiz de Andrade e Silva Junior\r\n\r\nProc. 2005.800.074106-2 - Valeria Araujo Moore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRJ098239 - Cristiane da Silva Toledo Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.042823-0 - Claudia Maria Zaluski da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). \r\n\r\nProc. 2007.800.087540-0 - José Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Unibanco - União dos Bancos. \r\n\r\nRJ099348 - Teresa Cristina Marangoni Rio\r\n\r\nProc. 2004.800.056993-7 - Fr-cad Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Jp Engenharia LTDA. \r\n\r\nRJ100411 - Marcelo Schneider\r\n\r\nProc. 2006.800.170171-2 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Si Santini. \r\n\r\nRJ100497 - Marlon Luiz Tavares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.096507-9 - Luiz Roberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X Ana Paula Mendes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Barros Rodrigues - OAB RJ105692). \r\n\r\nRJ100899 - Ivanete Noel Guedes\r\n\r\nProc. 2006.800.044508-6 - Jose Ricardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Carambone Alimentos e Sorvetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423). \r\n\r\nRJ101964 - Alexandre Tadeu Brazil de Paiva\r\n\r\nProc. 2006.800.209702-6 - Raimundo Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Brazil de Paiva - OAB RJ101964). X Nova Data Sistemas de Computadres S. a e outro. \r\n\r\nRJ104846 - Alexandre Augusto Ehl Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.800.104495-2 - Maria de Lourdes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). X Jose Pedro Cariboni Moreno. \r\n\r\nRJ104960 - Carla Magalhaes Duarte Marques\r\n\r\nProc. 2006.800.123518-0 - Lidiane Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ105160 - Ivanise de Mello Luiz\r\n\r\nProc. 2006.800.145427-7 - Ana Paula Cordova de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). \r\n\r\nRJ105403 - Carlos Alberto Itaparica Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.171496-2 - Ladir Souza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). \r\n\r\nRJ105626 - Heloisa Mascarenhas Galaxe\r\n\r\nProc. 2003.800.154664-5 - Claudiono Cardoso Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Eb Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688, Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587, José Eduardo Victória - OAB SP103160). \r\n\r\nRJ106169 - Robson Silva de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.800.200167-9 - Leandra Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Vanessa Villaça de Freitas - OAB RJ137921). \r\n\r\nRJ106577 - Maria da Penha Neves Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.046627-2 - Ozorio Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Itau S/A. \r\n\r\nRJ107174 - Ricardo Figueiredo Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.084116-2 - Enzo Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Jornal do Brasil - Editora Jb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). \r\n\r\nRJ107431 - Bruno da Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.800.090403-2 - Moacyr Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163, Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\nRJ107748 - Hamilton de Souza Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.079349-0 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.059715-0 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Itaucard Financeira de Crédito S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.061289-8 - Patricia Borrajo Teixeira Cid e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X OI TNL PCS - S/A. \r\n\r\nRJ107915 - Eliane Augusta da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.136929-6 - Rafa Bonsucesso Peças e Lubrificantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ107950 - Bárbara Alves de Jesus da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.208917-0 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ108280 - Maria de Fátima Martins Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.034250-5 - Marcos Jorge Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Avel Ouvidor, Assistencia Tecnica Autorizada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\nProc. 2005.800.074648-5 - Rodrigo das Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Serraemar e Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). \r\n\r\nProc. 2006.800.108533-8 - Maria de Fatima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). \r\n\r\nRJ108585 - Valéria Maria Souza do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.008865-4 - Valdemir de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E, Juliana Rianelli Gadêlha - OAB RJ152209E). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). \r\n\r\nRJ108789 - Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro\r\n\r\nProc. 2005.800.076408-6 - Georges Sawaya Feres de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Auto Viaçao 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). \r\n\r\nRJ109231 - Humberto José Peixoto Vellozo\r\n\r\nProc. 2007.800.060365-4 - Emanuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Lima Silva - OAB RJ157364E, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). \r\n\r\nRJ109251 - Aline Ferreira Costa\r\n\r\nProc. 2006.800.194899-7 - Waltomir Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ109297 - Fernanda Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.151951-0 - Luiz Alberto Brandao do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Gilberto Souza. \r\n\r\nRJ110535 - Fernando Silverio Duarte Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.039842-0 - Cilea Pereira Santos de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRJ110707 - Claudio Jose Raymundo\r\n\r\nProc. 2005.800.108669-9 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). \r\n\r\nRJ110845 - Nadia Regina da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.017681-2 - Luis Claudio de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ111001 - Jorge Ecir Santos Soares\r\n\r\nProc. 2007.800.075174-6 - Maria de Fatima Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. \r\n\r\nRJ111215 - Luiz Claudio Queiroz\r\n\r\nProc. 2005.800.084224-3 - Maria do Carmo Gouveia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). \r\n\r\nRJ111954 - Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia\r\n\r\nProc. 2007.800.056338-3 - Zenir Afonso Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). \r\n\r\nRJ112546 - Marcia Alves Sa Fortes Pessoa\r\n\r\nProc. 2005.800.107498-3 - Maura Benevente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). \r\n\r\nProc. 2006.800.060155-2 - Fabia Dias Ferreira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ113028 - Bianca Freitas de Sá\r\n\r\nProc. 2006.800.116543-7 - Glaucia de Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Plano de Saude Unimed LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRJ114569 - Catia Suzana Pungartnik Grangeia\r\n\r\nProc. 2005.800.022954-5 - Ronaldo Luis Monteiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). X Posto Forza IX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRJ115518 - Laiza Maria de Jesus Vieira\r\n\r\nProc. 2005.800.131057-5 - Marcio Alexandre Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valesca Fabião Chachá - OAB RJ120019). X Banco Banerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Lisbôa Chaves de Carvalho - OAB RJ120541, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). \r\n\r\nRJ115593 - Marcelo Oliveira Câmara\r\n\r\nProc. 2006.800.199566-5 - Ricardo Alberto Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ115691 - Fabricio Proença dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.037699-6 - Paulo Roberto Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.096854-0 - Marcia de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRJ117326 - Maria Nalva Bezerra Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.105202-1 - Pronomidia Marketing e Serviços de Distribuiçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X D&d Comercial Guimaraes LTDA. \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.126061-2 - Mauricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Novacont`s Assessoria Comercial Ltda-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.016336-6 - Grafica e Editora R. B. K. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X H. R. J. Comercio Grafica e Editora Ltda-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.086907-0 - Grafica e Editora R. B. K. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Bkcex Logistica e Serviços Aduaneiros LTDA. \r\n\r\nRJ119437 - Helena Cavalcanti da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.141927-1 - Myrian Cavalcante de Albuquerque Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Marilda Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). \r\n\r\nRJ120796 - Laura Silveira Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.016379-4 - Luiza Helena Correia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ120815 - Joubert Gonçalves de Castro Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.064129-6 - Edilce Seabra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Gonçalves de Castro Filho - OAB RJ120815). X Maxima Financeira Cfi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Lucia Saldiva Tessa - OAB SP032909, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). \r\n\r\nRJ120920 - Carla Maria Prado Bandeira de Mello\r\n\r\nProc. 2004.800.017914-0 - Rogério Brasil Tunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Prado Bandeira de Mello - OAB RJ120920). X Misterday Indústria e Comércio de Roupas Ltda.. \r\n\r\nRJ121211 - Alexandre Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.123872-2 - Daniel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Sul America Captialização S. a e outro. \r\n\r\nRJ121261 - Alceu Campos da Paz Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.149074-3 - Gualdino de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Alexandre Moura de Oliveira - OAB RJ143291, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035). X Adão Ferreira Lunguinho. \r\n\r\nRJ122806 - Diogo Laydner\r\n\r\nProc. 2007.800.087218-5 - Alberto Jacovine do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.087221-5 - Rui Machado Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Besc-banco do Estado de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Laydner - OAB RJ122806). \r\n\r\nRJ122963 - Erica Carpim\r\n\r\nProc. 2004.800.167510-1 - Maria de Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). \r\n\r\nRJ124060 - Severino Clementino da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.178183-5 - Everaldo Pessoa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRJ124252 - Bruno Malta Barreto Vianna e Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.136920-0 - Nivaldo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.135088-5 - Alexandre Alvas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil. \r\n\r\nRJ124683 - Edson Vander Costa Macedo\r\n\r\nProc. 2006.800.198777-2 - Ronald Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Algar Telecom Leste S/A. \r\n\r\nRJ124805 - Mariana Gomes Magalhães\r\n\r\nProc. 2007.800.037188-3 - Elmer Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2006.800.094369-4 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Rb2001 Hair Comercio do Cabelo LTDA. \r\n\r\nRJ126790 - Jorge Marinho Luquez\r\n\r\nProc. 2005.800.179232-6 - Cleiton Oliveira Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). \r\n\r\nRJ127389 - Iuri Buscácio Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.125801-4 - Carlos Roberto de Oliveira Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ128623 - Raimundo Alex Penante Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.145279-7 - Reinaldo Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nProc. 2006.800.154054-6 - Elaine de Figueiredo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRJ129568 - Simone Martins Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.072692-9 - Maria do Socorro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568, Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Banco Bradesco Seguros. \r\n\r\nRJ129615 - Cristiane Bezerra da Motta\r\n\r\nProc. 2006.800.028379-7 - Maria Aparecida Bezerra Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ129655 - Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.800.033832-0 - Leandro Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Alessandra Ribeiro Pereira - OAB RJ143659E, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Santos Alves de Sousa - OAB RJ152224E, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). \r\n\r\nRJ129775 - Cristina de Oliveira Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.800.048141-0 - Rogerio Humberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRJ129963E - Leilane Maria Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.028804-9 - Juineide Coutinho Bonnet de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco do Barsil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). \r\n\r\nRJ130821 - Paulo Fabiano Azevedo dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.006236-9 - Sebastião Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ132300 - Rafael de Souza D'Avila Borges\r\n\r\nProc. 2005.800.124648-4 - Renata Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ133220E - Bruno Fernandes Verly Rosa\r\n\r\nProc. 2005.800.082885-4 - Amauri Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Visa Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079). \r\n\r\nRJ133880 - Rodrigo Silva del Guerso\r\n\r\nProc. 2007.800.021407-8 - Gessimar Reis de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.043535-6 - Alice Santana da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nRJ134111E - Rodrigo de Oliveira Câmara\r\n\r\nProc. 2004.800.133027-4 - Monica Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E). X Carlos Elias Age do Carmo. \r\n\r\nRJ134210 - Jorge Eduardo Horacio e Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.013951-0 - Jorge Eduardo Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Caixeta de Souza - OAB RJ125641, Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ135025 - Paulo Antonio de Almeida Amorim\r\n\r\nProc. 2006.800.088821-0 - Jose Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Marco Antonio P. Soares. \r\n\r\nRJ137245 - Daniele Moreira\r\n\r\nProc. 2007.800.041918-1 - Denise Ferreira Monteiro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). \r\n\r\nRJ137905 - Suelem Barboza Ramos\r\n\r\nProc. 2006.800.150378-1 - Cosme Belo de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ138617 - Raphael Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.076436-4 - Ademar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Alves da Silva - OAB RJ138617). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. \r\n\r\nRJ141647E - Ronaldo Ferreira de Cerqueira\r\n\r\nProc. 2007.800.060159-1 - Marcelo Ferreira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X Frederico Perpetuo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664, Ronaldo Ferreira de Cerqueira - OAB RJ141647E). \r\n\r\nRJ141899 - Clayton Alvim de Medeiros\r\n\r\nProc. 2007.800.033629-9 - Sebastiana Barbosa do Nascimento Pose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Rita Velozo Titillo - OAB RJ016408). X Marinete Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). \r\n\r\nRJ142562 - Fagner França da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.089469-7 - Paulo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ143855E - Rodrigo Maia Calheiros\r\n\r\nProc. 2006.800.120950-7 - Flavia Fortes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leandro Pereira - OAB RJ135790). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). \r\n\r\nRJ144070E - Caroline Rodrigues Boehme\r\n\r\nProc. 2005.800.062940-7 - Jacqueline Lopes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977, Caroline Rodrigues Boehme - OAB RJ144070E). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\nRJ144460E - Romildo Baptista de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.142116-8 - R&r Preste Service LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Sergen Servicos Gerais de Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Baptista de Souza - OAB RJ144460E). \r\n\r\nRJ144624E - Flavio Gomes de Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.800.089772-8 - Elieser Lopes do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E). X Banco Bradesco S. a. \r\n\r\nProc. 2007.800.089869-1 - Hortence Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ144799 - Porfirio Adorno Galeano\r\n\r\nProc. 2004.800.078331-5 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ144799). X Corrfaplan - Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). \r\n\r\nRJ145074 - Ana Luiza Oliveira da Costa Maia\r\n\r\nProc. 2006.800.209367-7 - Josmar Prudente de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Ana Luiza Oliveira da Costa Maia - OAB RJ145074). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ145087E - Monique Chaves Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.184379-8 - Miriam Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2006.800.191764-2 - Sonia da Penha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ146933E - Silvia Gaspar Lobato\r\n\r\nProc. 2005.800.071908-1 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Silvia Gaspar Lobato - OAB RJ146933E). X Antonio Onofre Boa Ventura. \r\n\r\nRJ147311E - Rogério Elvis Costa Pinto\r\n\r\nProc. 2005.800.058923-9 - Gian Luigi Fumagalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corintho de Arruda Falcao Neto - OAB RJ095788, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). \r\n\r\nRJ147973E - Marcos Antonio dos Santos Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.054983-0 - Jacqueline de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Marcos Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ147973E, Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). \r\n\r\nRJ150043E - Tathiana de Oliveira França Cunha\r\n\r\nProc. 2007.800.070106-8 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E). X Vera Lucia Caldas Vidal. \r\n\r\nRJ150797E - Denise Marcela Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.044309-9 - José Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Anderson Salgado Oliveira - OAB RJ127844E, Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Denise Marcela Gomes de Oliveira - OAB RJ150797E). X Banco Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Liliane Teixeira de Almeida - OAB RJ082704, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRJ151043E - Julia Mazza Ramos\r\n\r\nProc. 2007.800.068389-3 - Luzanira Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Delphos Serviços Tecnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). \r\n\r\nRJ153860E - Jorge Arthur Santana Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.183042-1 - Raimundo Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.800.194484-0 - Alexandra Paes de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Jorge Arthur Santana Rodrigues - OAB RJ153860E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ153997E - Marcos de Andrade Pinheiro\r\n\r\nProc. 2007.800.085698-2 - Carlos Alberto Padiglione Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). \r\n\r\nRJ154849E - Fabio de Moura Cabral\r\n\r\nProc. 2005.800.102555-8 - Maria Neide Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107, Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ155391E - Aline da Cruz Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.021315-8 - Silvia dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Correia - OAB RJ090508, Joyce Abrantes - OAB RJ138064E, Aline da Cruz Silva - OAB RJ155391E). X Rio Sul Companhia Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ156083E - João Raphael de Matos Guedes\r\n\r\nProc. 2007.800.041320-8 - Walty Appostolo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Medial Saude S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, João Raphael de Matos Guedes - OAB RJ156083E). \r\n\r\nRJ156894E - Wilton Campos Tavares Filho\r\n\r\nProc. 2006.800.171012-9 - Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Wilton Campos Tavares Filho - OAB RJ156894E). \r\n\r\nRJ157474E - Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nProc. 2006.800.210442-0 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2007.800.065593-9 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ158498E - Tanara Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2005.800.003206-3 - Monique Gonçalves de Oliveira Gallart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Coopserv - Cooperativa de Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821). \r\n\r\nRJ160397E - Julio Cesar Fonseca Cruz\r\n\r\nProc. 2007.800.089309-7 - Humberto Antunes Sayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Fonseca Cruz - OAB RJ160397E, Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). X Banco Bradesco. \r\n\r\nId: 302101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.104978-6 - Paulo Sergio Esteves Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). X Luiz Eduardo Monteiro de Almeida. Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento, na medida em que a sentença em bargada não ostenta qualquer omissão, contradição ou obscuridade. De fato, pretende o embargante, por via inadequada, discutir o mérito da sentença, hipótese que s´p pode ser efetuada por via recursal. Ressalte-se, por oportuno, que não há qualquer equívoco na sentença proferida, na medida em que as procurações acostadas às fls. 05 e 38 aos autos não cumprem o disposto no art. 44 do CPP, por não constar nas mesmas os requesitos previstos no art. em referência. Isto posto, rejeito os embargos de declaração interpostos. P.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.113938-6 Vítima(s): Jessica Rodrigues da Silva(menor). X Maria Celia Silveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monclar Eugenio Gama - OAB RJ095249). Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nId: 301853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nWallesca Pereira e outro X Natalie Hock (Adv. Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB/RJ77.760): \"Face ao que consta da certidão da Serventia de que os autos encontram-se arquivados, devolva-se mediante recibo\".\r\n\r\nId: 301856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.216465-9 Vítima(s): Gisele Rosemberg. X Manuel Laurentino Serodio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). Designada Audiência Preliminar para o dia 24/10/2007, às 15:45. \r\n\r\nId: 301859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.029658-7 Vítima(s): Julio Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fá tima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Marcelo Soares da Fonseca. (...) Analisando os autos, verifico que o querelante não cumpriu o disposto no art. 41 d do C.P.P., vez que não consta da queixa-crime o rol de testemunhas, único meio hábil a se comprovar a autoria do evento. Também não deu cumprimento ao disposto no artigo 44 do mesmo diploma legal, vez que não consta do instrumento de mandato de fls. 24 qualquer menção ao fato criminoso, em tese, praticado. (...) Não é possível adequar quer a queixa quer a procuração aos termos dos artigos 41 e 44 do C.P.P., vez que o prazo decadencial há muito já se consumou e, conforme a jurisprudência e a doutrina, tal só pode ocorrer durante o prazo decadencial. Assim sendo, rejeito a queixa-crime ofertada com fulcro no artigo 43, I e III do C.P.P. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 301880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.175478-9 - Paulo Cesar Reis Gopnçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ri bamar Sales de Carvalho - OAB RJ110313, Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). X Luiz Torres. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.175478-9 - Paulo Cesar Reis Gopnçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Sales de Carvalho - OAB RJ110313, Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ031296). X Luiz Torres. Designo audiência de instrução e julgamento, que será realizada conjuntamente com o feito em apenso, para o próximo dia 12/09/07, às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 301882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo re lacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ044658 - Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro\r\n\r\nProc. 2006.800.121161-7 Vítima(s): Renata Kluppel Russio. X Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). \r\n\r\nRJ111954 - Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia\r\n\r\nProc. 2005.800.184623-2 Vítima(s): Pedro Paulo Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ111954). X Gilberto Baiano dos Santos. \r\n\r\nId: 301885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003416-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.001.154134-7 - MINISTERIO PUBLICO X ARIZA ZAVARIZE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814) Despacho:Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 302199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "302241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013370-5 - LILA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CARLOS JOSE DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.009423-5 - ANA LUCIA TINOCO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JORGE AZEVEDO LEITE Despacho:Fls. 37 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.001794-2 - CAMILA DE SOUZA PEGADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414)) X PAULO CAMILO PEGADO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002499-5 - ELZA PEREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X LUIZ ANTONIO Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.204.007673-9 - THIAGO LEAO ROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JUPIARA DA COSTA LEAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (fls. 21). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003076-1 - JACYARA MARTHA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330)) X CARLOS ROBERTO RAFAEL DOS SANTOS Despacho:Fls. 55 - Anote-se onde couber.Cumpra-se o determinado às fls. 22, integralmente. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.007040-1 - ANTONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEIXO RAMALHO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNECER COPIA P/ INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO REFERENTE AO BEM DE FLS.60 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.006520-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento de custas, conforme informado às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.204.007540-0 - BANCO PANAMERICANO S/A, ENILSON BRUM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)), ENILSON BRUM DA SILVEIRA Intime-se a ré (reconvinda) para apresentar o documento mencionado à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.204.010409-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARCOS DE MOURA DE SA Despacho:Anote-se na capa dos autos (A.I.).Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.000895-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Defiro a expedição de ofícios, primeiramente, à Receita Federal, SPC, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.000275-9 (9851) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X GARAGEM BENFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Republicação de decisão de fls.463.1- Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito(2.255.823,24) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.475 J do CPC, cabendo a parte exequente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3 do artigo acima.2- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I,II,III,IV,V e VI do art.475 - L do CPC.Sem manifestação, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.204.009181-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SULACAP II (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COHABITAR-COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:À parte ré para regularizar representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.204.014084-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANA MACHADO DE ALMEIDA SANTANA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.001712-2 - EDIVALDO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X ALIANCA BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Fls. 158 - Dê-se vistas pelo prazo legal. Após, sem manifestações, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007260-6 - SERVISAFE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X MARCOS JANSEN CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Light e Vivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012358-0 - FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Esclareça o autor se está desistindo do feito, nos termos da petição de fls. 109. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010598-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Decisão:Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.204.010038-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls. 72 - Oficie-se, informando.Ao autor para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.008930-6 - PAULO CESAR DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls. 61 - Anote-se.Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002708-0 - ISSEA TOJOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre fls. 73 (em provas), dizendo expressamente se pretende produção de eventual prova, justificando, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005692-3 - NELLY GONÇALVES PHILIPPSBORN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CATIA APARECIDA SILVA PEREIRA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador.Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006442-5 - AURELIO RIBEIRO CLARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X EDSON LIMA MENEZES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.44v (R$ 45,96 cod.0101-6). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001715-9 (16154) - JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X COLEGIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024) J. Oficie-se a SRF como requerido;Oficie-se ao Bacen para proceder o bloqueio até o valor do débito. (REPUBLICAÇÂO, conforme certidão no apenso 2006.204.006019-5 as fls 36) \r\n\r\nProc. 2007.204.001439-4 - PENSAO SABOR DO ADENILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA EPP Despacho:Fls. 36 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003315-0 - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.007384-6 - MARTA INACIO DA SILVA, MARTA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LOJAS RENNER), LOJAS RENNER S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao autor sobre depósito de fl. 323. (R$ 12.393,99) \r\n\r\nProc. 2005.204.009298-3 - ORMY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.009334-3 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X C & A 580 - MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.161 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.012094-2 - SIDNEY MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.008167-8 - GLORIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.204.008416-3 - CARLOS ALBERTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 3,49 no código 0711-2 + 10% CAARJ.R$ 0,78 no código 6002-25174-9.R$ 0,78 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.010277-9 - JOSE MAURICIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X IVANILDA SANTOS DO AMARAL Despacho:1- Mantenho o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 13.2- Aos interessados sobre respostas de ofícios de fls. 90/91, 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.204.010972-0 - NELCI QUINTANA ROMEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID QUINTANA E OUTRO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.005114-7 - SOLANGE MARIANA DE ZANETE DE OLIVEIRA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ANDERSON AGOSTINI Despacho:Defiro JG. Venham aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.013417-1 - CELINA SATHLER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Decisão:Defiro a suspensão do feito, conforme requerida às fls. 319 a teor do que dispõe o art. 265, IV do CPC. Conforme resolução nº 22/2006 do O.E/ TJRJ, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009449-3 - CARLOS NEY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ELIANE PEREIRA MORAIS Despacho:...(na íntegra em cartório)Desta forma, determino o pagamento das custas e taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, oficie-se à SRF remetendo cópia da inicial, das declarações apresentadas e da presente decisão para comunicar o ocorrido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.015813-4 - ELY LABETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X SONI LABETA DOS SANTOS Despacho:Fls. 20 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002693-9 - INAHA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PANTECH (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (SP-095324)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) as partes consoante art.398 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007164-8 - GENI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.011864-5 - JOSE CARLOS LOUZADA, RICARDO ASSUNPÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSÉ CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)), RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001532-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAQUIM MIGUEL CAMARINHA FERNANDES Despacho:Fls. 73 - Anote-se. Defiro a dilação. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.002465-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ONILDO BEZERRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.002885-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROMEU VIDAL Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002632-3 (18850) - CINTIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.006348-4 - FATIMA RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 12,24 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,61 no código 6002-25174-9.R$ 0,61 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.007412-1 - CLAUDIA LIMA PERISSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) As partes sobre laudo pericial de fls..103/112 \r\n\r\nProc. 2006.204.008030-3 - DELMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre laudo pericial de fls..107/116 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.005550-0 - MARLENE GARCIA CHU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento, uma vez que a decisão embargada a fl.137 expressamente indeferiu a inversão do ônus financeiro, parte atacada nos embargos. É claro que, em sendo a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça os honorários periciais só será pago ao final pelo vencido, se não for sucumbente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.004942-4 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X GABRIEL ANDRADE BASTOS E OUTRO) Decisão:(...) declino da competência em favor do Juízo da 1ª. Vara Cível Regional de Bangu. Dê-se baixa e rememtam-se. \r\n\r\nId: 302241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000133-2 - PAULO SERGIO PEREIRA RESIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MARTINS REIS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1987.204.000258-8 - THIAGO XAVIER DE SOUZA X ISMAEL DE SOUZA Despacho:DEFIRO J.G. AO ALIMENTANTE;OFICIE-SE AO EMPREGADOR NA FORMA DA SENTENÇA DE FL.35;APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012806-7 - EDELSA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X JOSE LIMA DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros.2) O falecido deixou filhos vivos e netos órfãos (fl. 22) que herdarão por direito de representação, no lugar do filho Robert, pré-morto do autor da herança. Habilite-se, portanto, os netos do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.204.015414-1 - DOLORES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X VITORINO GASPAR DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FL.53/55 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.011801-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MAIRTON MARQUES DE ARAUJO Despacho:Fl. 70 - Desentranhe-se como requerido, eis que são estranhos aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013368-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS GOULART DA SILVA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001124-8 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LENICE DE ALVARENGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para indicar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2002.204.000760-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEBER MOREIRA RODRIGUES Decisão:1- Indefiro porque não há previsão legal de suspensão do processo de execução pelo fato não ser encontrado o devedor e, aliás, o art. 265, IV do CPC não tem nada a ver com devedor em local incerto. 2- Cite-se por edital. Ao exeqüente p/ recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.002856-0 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X REAL BALANCEAMENTOS LTDA Despacho:1- JÁ HOUVE EXTINÇÃO. 2- DEFIRO A RETIRADA DE ORIGINAIS. ANTES, PORÉM, CÓPIAS NOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015222-3 - MARIA HELENA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MARCOS ANTONIO ALVES PEREIRA Despacho:Compulsando os autos verifico que o representante da autora, Sr. Amândio, em nome próprio, outorgou poderes para a avogada procurar em juízo, razão pela qual regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de nulidade (art. 13, I, do CPC) e extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000011-0 - MARIA RAIMUNDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X COTECA CBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) A DENUNCIADA SUL AMERICA PARA APRESENTAER MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.204.000168-7 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte interessada para apresentar cópia da petição de nº 200702460312, protocolizada em 19/07/07, tendo em vista a não localização desta em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.007895-0 - RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO FIAT(ADQUIRIDO PELO GRUPO ITAU S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1-O autor falou s/ o documento, mas não respondeu ao agravo. 2- I-se c/ essa finalidade. \r\n\r\nProc. 2005.204.009590-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Aos interessados sobre data e local da perícia 24/10/07 ,AS 15;00 HS , NO FORUM CENTRAL,SALA 313 ,CORREDOR C , 3 ANDAR . \r\n\r\nProc. 2006.204.004117-5 - DENILZA GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Trata-se de ação de indenização movida por DENILZA GOIS DOS SANTOS em face de TRANSPORTES BARRA LTDA.As partes chegaram a um acordo ás fl.32.Fl.65 , parte autora intimada para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi cumprido , valendo seu silêncio como concordância.Fl.65, certidão dando conta de que a parte autora não se manifestou acerca da intimação....Diante do exposto , HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, DO cpc....(integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015632-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) Junte-se o instrumento de mandato outorgando poderes para a Drª Fabíola Bottino Ferrero (OAB/RJ 81.608).2) Intime-se a parte autora para informar se dá quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.008573-0 - DEIVISON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MARCIA DE ALMEIDA Despacho:Defiro j.g.; Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Há um claro erro de digitação na presente inicial. Ela faz alusão ao código de defesa do consumidor às fl.02 e 05, corrija-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007827-0 - SILVANA MANGIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X WAGNER SILVA E OUTROS Despacho:1-DEFIRO JG. 2- A COMUNIDADE NÃO CONSTA NO ORKUT. VERIFIQUEI PESSOALMENTE. NÃO HÁ NECESSIDADE DE TUTELA ANTECIPADA. 3- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008559-5 - CRISTIANO LOTERO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:DEFIRO J.G.;QUANTO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTADA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA UMA VEZ QUE A SOMA DOS PEDIDOS NÃO COINCIDE COM O VALOR ORA ATRIBUÍDO; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008422-0 - WALLACE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SONIA GUERRA Despacho:DEFIRO J.G.;REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR, EIS QUE SUA MÃE ,OUTORGOU PODERES PARA LITIGAR EM JUÍZO, EM NOME PRÓPRIO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FL.06...TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"COM TODAS AS PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014552-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO EDUARDO CARVALHO DAS NEVES Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.007730-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSELENE DE SOUZA CAMPOS Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007857-8 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO MARCELINO DA FONSECA Despacho:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008834-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN SERAFIM DA COSTA FROES Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012369-7 - WILSON ALVES PORTO X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Recolha o réu as custas (50%) confornme acordo de fls.53 (cálculo nos autos). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004250-0 - JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.008507-1 - CELIA REJANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:1- ACOLHO O REQUERIMENTO E DEFIRO A PENHORA DE 15% DA RECEITA BRUTA DIÁRIA DA EXECUTADA, NOMEANDO DEPOSITÁRIO AQUELE QUE ESTÁ INDICADO NA PETIÇÃO DO EXEQÜENTE. 2- EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011853-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido:Declarar inexistente a dívida pela qual foi feita a inscrição no SPC (fl. 17). Expeça-se ofício ao SPC.Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de juros de mora, desde o evento, e correção monetária, desde a data da prolação da presente sentença.Condenar a ré, em face da sucumbência mínima da autora ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008601-0 - RITA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇAO E OUTRO Despacho:1.DEFIRO J.G.;2.INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO...a)ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA NA FORMA DO ARTIGO 259, II DO CPC, TENDO EM VISTA OS PEDIDOS V E VI DE FL.06.b)ESCLARECER O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UMA VEZ QUE, AO QUE TUDO INDICA, A AUTORA NÃO É INCAPAZ;c)O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.(íntegra no cartório). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012226-7 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...O AUTOR DEVE ESPECIFICAR A PARTIR DE QUE DATA , AO MENOS APROXIMADAMENTE, PASSOU A UTILIZAR O LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL, E A PARTIR DE QUE DATA VALORES RELATIVOS AO CONTRATO DE MÚTUO (AVULSO, CAPITAL DE GIRO) PASSARAM A SER MOVIMENTADOS NA CONTA CORRENTE (DATA DE CRÉDITO DA QUANTIA MUTUADA E DE EVENTUAL DÉBITO EM CONTA DOS PAGAMENTOS MENSAIS).(ÍNTGERA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008412-8 - MARIA LUCIMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BANCO FINASA SA) Despacho:Defiro j.g.;Cite-se. \r\n\r\nId: 302244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.114829-2 - Anderson Carlos Rodrigues de Menezes Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíse Cristina Magalhães Pereira - OAB RJ125758). X Condomínio Parque Água Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.055474-4 - Katia Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). X Editora Globo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.122910-5 - Celso Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965, Denise Ferreira Estrela - OAB RJ082152). X Eletronica Lider de Padre Miguel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.136680-7 - Rogério Oeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006662-4 - Paulo César Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Duarte Henriques - OAB RJ110045). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032788-2 - Diego Ribeiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Pinto - OAB RJ091940). X Simonsen. Esclareça o autor a data do vencimento da útlima mensalidade paga, anexando o respectivo comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.800.068119-7 - Carlos Marcos do Amaral Netto. X Shop 4081 Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083403-2 - Rosangela Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Banco Ibi Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Retire-se o feito de pauta. Venham os atos constitutivos da empresa ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092426-4 - Antônio Rodrigues Lima. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro o prazo requerido às fls.15/16, deixando assim de aplicar a multa diária arbitrada na tutela antecipada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.126068-0 - Aline da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Janaina Conceição de Almeida. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2007 às 13:45 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.086400-5 - Marcos Paulo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Maciel de Carvalho - OAB RJ088381). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.150543-1 - Luiza Martins Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Vera Maria de Azevedo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180478-1 - Vassil Nogueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nId: 301979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.082983-6 Vimtima(s) Marcos Cesar da Silva (Adv(s) Marcos Barros Espinola- OAB RJ81.879, Cláudia Maria Barbosa de Castro, OAB RJ76.500 e Ricardo Luiz Burgos Rocha, OAB RJ115.636) X Marcos César da Silva - Intime-se os patronos sobre o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.184699-4 Menor(s): Marcio Felipe Marques Machado. Rep Leg(s): Patricia Emilia Moreira Marques. Vítima(s): Rodrigo Antonio Santos Marques, Jacqueline Fonseca da Silva. Menor(s): Daniel Victor Marques Bazana. X Glaucio de Oliveira e outro. Considerando a justificativa de fls. 66/68, bem como a promoção do MP de fls. 70, redesigno a audiência especial para o dia 04/09/2007 às 14:00_h. Intime-se AF e vítima. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.116727-2 Menor(s): Jorge Luiz Castilho Barbosa. Rep Leg(s): João Evangelista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Daniel Cordeiro Villa Nova e outro. 1) Para deferimento da JG, venha o comprovante de rendimentos do requerente bem como sua declaração de IR; 2) Dê-se vista ao patrono do requerente (fls. 23). \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.065957-8 Vítima(s): Gabriela Silva de Souza Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Anderson Mendes Moretti. Considerando a regularização da representação da querelante (fls. 33), bem como a apresentação do rol de testemunhas (fls. 32), designo nova AIJ para o dia __________, às ________. \r\n\r\nI-se AF(s), vítima(s), testemunhas e patronos. Dê-se ciência ao MP.\r\n\r\nRenove-se a expedição de ofício à Clínica Castelo Branco solicitando o boletim de atendimento médico da querelante, considerando que foram encaminhados apenas seus dados cadastrais e a lista de atendimento. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.160361-1 Vítima(s): Maria Jose Malschik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Claudimiro Jorge de Aguiar. Intimem-se os patronos subscritores de fl. 18 sobre os termos da sentença de fl. 17. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.800.035247-5 X Carlos Alberto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420). Designo Audiência Especial para o dia 16/10/07, às 13:00h. I-se o AF e seu patrono. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.004236-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). Vítima(s): Germano Campos, Terezinha do Amparo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Rubia Andrade de Mello. Venham as alegações finais da Defesa tendo em vista que as alegações de fls. 52/53 foram oferecidas antes das alegações finais do Ministério Público. \r\n\r\nId: 302110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "302272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009567-0 - MARINA FERNANDES ACQUARONE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X GUILHERME ACQUARONE NETO Despacho:Considerando-se as decisões proferidas às fls. 99 e 111, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009989-3 - MARINA IBELLI JAHNKE VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X FERNANDO JAHNKE BRAVO Decisão:....Atenda-se a requerente a Fazenda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009405-8 - CLAUDIO FRAZAO X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Despacho:Cumpra-se o despacho à fl.154 nº 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006530-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GUSTAVO ALEJANDRO PELLEGRINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007245-6 - JOSE EVERALDO DOS SANTOS X Fiador: CARLOS ADOLPHO HASSELMNN RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) AROLDO ALBERTO MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005004-3 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FREITAS SERVIÇOS CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006154-5 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SERGIO LOURENÇO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.009962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO Ao interessado sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2007.209.002875-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.100/103 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.005393-0 - YEDDA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) À parte autora sobre a ( x ) contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.007544-5 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007981-5 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X OCEAN TRAIDING LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso V, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003868-0 - CHRISTY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) RH. Junte-se. Diante da certidão retro, devolvo o prazo a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.209.009151-9 - ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para decretar a rescisão do contrato celebrado com o primeiro Réu, com o conseqüente despejo, na forma dos artigos 9°, III e 63 da Lei 8.245/91. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, consoante o disposto no art. 63, § 1°, b, da Lei 8245/91. Vencido este prazo e quedando-se inerte o primeiro Réu, expeça-se mandado de despejo. Condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento das verbas pretendidas pelo Autor, ou seja, alugueres vencidos de fevereiro a outubro de 2003 e as cotas condominiais de fevereiro a novembro de 2003, e dos que vencerem até a efetiva entrega das chaves, deduzindo-se os valores pagos...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA RECONVENÇÃO. Condeno o primeiro Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009873-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X JANAINA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Decisão:Homologo o acordo às fs. 98/99... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005239-1 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Assim, diante da ausência de citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos Autores e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Decisão:...Outrossim, nos termos do art. 1.499, VI do Código de Processo Civil a Arrematação é uma das causas da extinção da hipoteca. Desse modo, a hipoteca está extinta, razão pela qual reconsidero o despacho à fl.327 para deferir: 1) O levantamento pelos Arrematantes do valor referente ao IPTU do imóvel, no importe informado às fls. 289/290, mediante a comprovação da sua quitação nos autos. 2) A Expedição de Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse em favor dos Arrematantes. 3) A expedição de ofício ao RGI, determinando a baixa da anotação da hipoteca, ora extinta... \r\n\r\nProc. 2001.209.004533-5 - LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:'1) Fls. 346: Anote-se. 2) Defiro efeito suspensivo. Recebo fls. 339/345 como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007565-4 - MARIA DORALICE DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FABIO CANDOSO LOPES E OUTRO (x ) o interssado sobre o retorno da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007302-8 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012575-6 - MARIA RITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.168/169 e aditamento à fl.171 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.012579-3 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.159/160 e aditamento à fl.164 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.012582-3 - JOSE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X CABRAZ LUAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado como se vê às fls.152/153 e aditamento à fl.155 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.209.000233-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005549-0 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPER ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:1) Em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.2) À Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.007923-9 - MARIA PINTO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE FERREIRA CARDOSO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.000309-2 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X CLEIDE BASTOS DA SILVA Sentença:... Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls.39/41, destes autos de Inventário, dos bens deixados por Cleide Bastos da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005859-9 - GILDA FERRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a liminar deferida à fl. 10... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003263-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CMOS DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009683-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho: Converto o julgamento em diligência, eis que compulsando os autos verifica-se que o Incidente de Impugnação ao Valor da Causa em apenso aos autos principais não foi apreciado até a presente data. Assim, abra-se conclusão no Incidente, uma vez que deve ser julgado em primeiro lugar. Após, o julgamento do Incidente e certificados o decurso das vias impugnativas, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001611-8 - ARMINDO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Redesigno audiência para o dia 04/12/07, às 12:20 horas. Cite-se a segunda ré por precatória devendo o cartório, após certificar o correto recolhimento das custas de 117, encaminhar a precatória. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006825-8 - LEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a ( x ) contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.007829-0 - MARCIA COIMBRA MARQUES PRATES RESTUM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO FERRER (MG-040823) Despacho:Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.209.007880-8 - LIGIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X REGINALDO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades e, diante da manifestação favorável do Ministério Público (fl.422), HOMOLOGO o acordo celebrado à fl.419 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004719-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS- AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MARIA HELENA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Sentença:.. Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.402/403 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010720-0 - BANKBOSTON LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005757-0 - MARIA HELENA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que a planilha foi apresentada pelo credor em 20/07/07, sendo encaminhada a conclusão em 30/07/07 e, a decisão determinando a intimação do devedor, nos termos do art. 475-J do CPC, foi proferida em 01/08/07, tendo o devedor protocolizado a comprovação do pagamento, requerendo a juntada da guia aos 31/07/07. Assim, não há que se falar em incidência da multa de 10% (dez por cento), uma vez que a obrigação foi cumprida dentro do prazo legal. Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005626-8 - EDUARD RAWELLY CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X BANCO ITAU S/A) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 302272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008039-8 - MARIA CRISTINA FRAY VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X MARIA ELYRIA LEME FRAY Complemente-se custas, conforme abaixo:Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 0,87Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,87 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007243-0 - JAIRA MARIA BAPTISTA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030)) X SERGIO FERNANDO PAES Decisão:Fl.42 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008058-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 34,99 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 1,76Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 1,76 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.005625-4A - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X E S A B 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Decisão:1) Considerando-se que os autos principais já retornaram, a execução prosseguirá neles. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado. 3) Fls.43/45 - Expeça-se mandado de despejo com a autorização prevista no art.356 da CNCGJERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001365-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X NIVALDO MAIRRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:1) Desnecessária a intimação pessoal da penhora ante a nova sistemática do cumprimento da sentença. 2) I-se o executado para o fim do art.475-L do CPC por D.O. 3) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória, independentemente de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.004274-2 - MARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SEGURADORA PHENIX DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Em alegações finais (dez dias), já que maduro para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.005554-3 - CONDOMINIO PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE JOMARA PINTO DE LIMA), Inventariante: JOMARA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005), Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958) Diga o autor s/fls. 123/124 \r\n\r\nProc. 2004.209.010063-9 - SOCIEDADE PROCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MONICA LIMA DE CARVALHO E OUTRO Republicação do despacho de fl.47: \"1) Fl. 46 - Indefiro o requerido, em razão do disposto no Enunciado n° 22 do FETJ. Cumpra-se o item 4 da decisão de fl. 37, v°.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.000563-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao Sr. Leiloeiro.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.002367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPOLIO DE CLAUDIO PETER BECKER Despacho:Fl.72 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.209.010495-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:1) Fl.85 - Anote-se o sigilo. 2) Fls.86/93 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.009153-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KATIA TAVARES PESSANHA E OUTRO Despacho:1) Fl.73 - Não há que se falar em realização de penhora, uma vez que a fase de execução não se iniciou, pois ainda não ocorreu a intimação do devedor para o pagamento da dívida (art.475-J do CPC). 2) Venha o demonstrativo atualizado do débito para a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.012050-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESTHER ROZENBURSZT ESQUENAZI Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.83/87 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ANA PAULA BECHARA COUTINHO Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 260 DO C.P.C.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006843-0 - THIAGO SIQUEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não ser possível ao Juízo verificar, de plano, a verossimilhança das alegações autorais, em razão da necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003459-3 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X AMADO MARTINS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.618/619 - R$ 33.102,40), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.009190-0 - SILVIA LEDA NASCIMENTO TAMIOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Considerando-se que a ação prossegue somente pela cobrança dos alugueres e encargos, uma vez que os autores já foram imitidos na posse do imóvel objeto da presente, venha o demonstrativo atualizado do débito, até a data da imissão dos autores na posse. \r\n\r\nProc. 2006.209.004011-8 - GILBERTO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X AUTO ESCOLA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)), Fiador: PAULO GERMANO MACIEL Despacho:Fls.103/104 - Intime-se como requerido. (Intimação da locatária para complementar os depósitos referentes aos aluguéis e condomínio referentes aos meses de março, abril, maio, junho e julho de 2007, bem como as custas e honorários de 10% na forma da planilha atualizada de débitos no valor total de R$ 3.784,60.) \r\n\r\nProc. 2007.209.000114-0 - MARIA DOS SANTOS VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PATRICIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Decisão:1) Fl.50 - Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.49 - R$ 4.898,98) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008563-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X LEONARDO MONTE PAMPLONA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Fls.310/314 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.009837-4 - PAULO SERGIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2005.209.011233-4 - ROBERTO DA ROCHA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X MARIO DE BRITO DUFFLES Decisão:1) Homologo a desistência quanto ao pedido de cobrança, prossiga-se com o despejo. 2) Esclareça o autor se ocorreu cessão de locação ou sublocação, caso em que deverá providenciar a citação dos cessionários ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.209.006953-6 - RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X AG DISCOS LIVROS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.001811-1 - MARCIA CRISTINA CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENISE DOS SANTOS FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Decisão:Fl.117 - Defiro, por 20 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.006935-0 - FABIO VASCONCELLOS MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos para que do valor cobrado sejam deduzidos os valores pagos e apontados às fls. 19 a 26 (...), na forma do art. 269, I do CPC. (...) afasto o efeito suspensivo dos embargos ofertados (...) Prossiga a execução (...), trazendo o exeqüente nova planilha (descontados os valores acima), dizendo acerca de eventual penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001195-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA G. PESSOA (BA-008790), Dr(a). PERIANDRO DAS MERCES MARQUES (RJ-029329) Decisão:Recebo os embargos. Aguarde o trânsito. \r\n\r\nProc. 2001.209.001913-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.185/186 e 187 - Venha o demonstrativo atualizado do débito e esclareça a parte exequente, objetivamente, se realmente pretende a substituição da penhora do imóvel, o qual tem valor, a princípio, suficiente para cobrir o valor do débito, por penhora online que pode vir a dar em nada. \r\n\r\nProc. 2002.209.004015-7 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Ao exequente sobre a manifestação de fls.377/381. \r\n\r\nProc. 2005.209.008040-0 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Fls.119/149 - Anote-se. À parte exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.004608-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS Sentença:Diante do teor da manifestação de fl. 35, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários. Após cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006347-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MATTOS CARDOSO ALVES Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.007003-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X TOTAL DRY LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.008053-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X LE MAC DOWELL SOCIEDADE COMERCIAL LTDA E OUTROS Complemente-se custas, conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 76,96 Lei Compl.. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 3,85Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 3,85 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.008265-6 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VIEIRA COELHO (RJ-049260)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:Fls.274/275 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000370-5 - CARLOS RODRIGO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Considerando-se a nova sistemática prossecual introduzida pela Lei nº11.232/2006, venha o demonstrativo atualizado do débito para a intimação do devedor pelo D.O., conforme disposto no art.475-J, do CPC, introduzido pela norma legal acima citada. \r\n\r\nProc. 2001.209.002138-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X EDGARD SOARES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.357 - R$ 61.477,89), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.002585-3 - ROSANE LAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.128/132 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011657-3 - ALESSANDRA AREAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao disposto no art.259, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001943-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-115620)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002392-5 - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:1) Em razão do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, intime-se o autor para que recolha as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.005236-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA Decisão:Fl.109 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002797-2 - ESPOLIO DE MARIA INES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002758-8 - EULALIA DO COUTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Decisão:Fl.304 - Indefiro, posto que na data em que a advogada procurou os autos nesta serventia, não estava fluindo o prazo recursal, que começou com a publicação da sentença em 08/08/2007. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002350-9 - STEFHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X MARCIO GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.150/153 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000614-7 - CIMOB PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU (RJ-050120) Despacho:1) Fl.899 - Venha o demonstrativo atualizado do crédito hipotecário. 2) Fl.990 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000957-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MAURICE KEBUDI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pacto celebrado, conforme noticiado à fl. 70/71, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004088-1 - ROCK CAFE COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA HOTEL RESIDENCIA Despacho:1) Para a análise da existência de conexão com processo 2006.209.000794-2, venham as cópias da inicial, contestação e sentença daquele processo. 2) Regularize a ré sua representação, medianta a juntada de procuração e atos constitutivos, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II do CPC. 3) Fl.107 - Cumpra o advogado renunciante o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003677-0 - AURENITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S A C (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Considerando que o norte do processo de execução moderno é a satisfação dos interesses do exequente e face a inércia do executado quanto ao pagamento, concedo a penhora on line. Para análise do resultado: nova conclusão após dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001710-0 - ARLANZA LUIZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006442-3 - MARIA LINDETE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não ser possível ao Juízo verificar, de plano, a verossimilhança das alegações autorais, em razão da necessidade de dilação probatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010121-5 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANDREA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Fls.301/303 - Anote-se onde couber o novo patrono e dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004460-2 - MARIA DE FATIMA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 355/361- R$ 464.687,13), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002191-4 - ANDRE HENRIQUE PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Inexistem preliminares ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.209.005339-7 - MARIA DO CARMO CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:Julgo extinta a execução... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001883-4 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:Fl.168 - Defiro o prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 302281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007244-4 - REGINA CELIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FERNANDO ALVES VENHAM AS CUSTAS PARA CERTIDÃO E CONFERÊNCIA, BEM COMO AS CÓPIAS PARA TRASLADO. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003178-4 - PAULO CEZAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X VIA NOVE DO RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) AS PARTES SOBRE PETIÇÕES DE FOLHAS 91/92 PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010830-8 - ASSUNÇAO DE FATIMA DINIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.005030-8 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011274-7 - MARIA DE NAZARETH NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X DAURO BERNARDES PINHEIRO VENHAM AS CUSTAS PARA CERTIDÃO NO VALOR DE R$ 8,74 (APCJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKSON LUIZ SANTOS MAZZOLENI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007074-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKSON LUIZ SANTOS MAZZOLENI diga a parte autora s/ certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002164-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA HELENA DA SILVA MATA VENHAM COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.005677-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS MARCELO PEREIRA DAS NEVES AO AUTORSOBRE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.005814-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE ANDRADE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006524-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ELAINE BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005571-7 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X ARLA - ASSISTENCIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2001.209.005839-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.006072-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CARLOS EDUARDO M OLIVA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.( FALTAM R$ 22,57 DE TAXA JUDICIARIA QUANTO AO VALOR ACORDADO) \r\n\r\nProc. 2002.209.008241-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DE PAIVA ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDA Autos paralisados desde abril/ 2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.002775-1 - PAULO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MR KAUFFMANN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004175-9 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ELIANE DE OLIVEIRA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Despacho:Informe o réu se o acordo fora cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007452-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELCIO DE MOURA PACHECO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FOLÇHAS 116/117 ( DETRAN ) \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Comprove o autor a propriedade do imóvel às fls. 381 \r\n\r\nProc. 2003.209.008639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003102-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS Às partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.209.004529-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X DIRCEU DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) A PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 147/149. \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) edital pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO venham as custas da remessa ao avaliador judiicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.011529-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DENISE HELENA BRANCO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007721-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLOS LEITAO ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008175-3 - RODRIGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X BRAZILIAN CONNECTION FACT FOM MERCANTIL LTDA Autos paralisados desde julho/ 2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.012403-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE QUIRINO NETO Decisão:DESIGNO O DIA 07/11/2007, AS 15:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000990-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TANIA CRISTINA DE M FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.002191-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X REFERENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Diga o autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003155-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ERNESTO CASTIONI FILHO E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006662-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RUY LUIS DOS SANTOS LIMA), SUELI DOS SANTOS LIMA AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.007919-0 - EDIFICIO BARAO DO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MARIA REGINA ALVES Decisão:DESIGNO O DIA 14/11/2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008024-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BITTENCOURT E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 14/11/2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008240-1 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HSSEN), KLAUS KURT RICHARD HSSEN Despacho:Comprove o autor a legitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.008531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X CLINICA DR SALIM MICHEL YAZEJI NEUROCIRURGIA NEUROLOGIA E ELETROENCEFALOGRAFIA LTDA DIGA APARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA (FALTA TAXA JUDICIARIA R$ 129,99 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000346-8 - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A CERTIDÃO SUPRA NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005382-4 - ALIPIO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNO O DIA 31 DE AGOSTO DE 2007 PARA QUE O REU ACAUTELE EM CARTORIO O APARELHO CELULAR. INDEFIRO REQUERI,MENTO DE EXECUÇAO DAS ASTREINTES DEVENDO-SE AGUARDAR A SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008187-8 - NEIMYR GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SANCON CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Ao réu /exequente para recolher taxa judiciária no valor de R$ 42,59 (mínima) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.000968-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOELMA TORQUATO DE MESQUITA diga a parte autora s/ fls. 199 ( as custas do campo 43 devem ser recolhidas na receita 0723-7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008541-6 - MARCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X SERGIO IVES XIMENES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) ao autor sobre carta precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008694-1 - LUIZ GENES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VANIA CARLA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008121-4 - BOLIVAR ANTONIO ADRIGHETTI, SALETE TERESINHA ANDRIGUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Retifique-se na DRA o nome do embargante conforme certidão supra. Venha a prova dos ganhos, bem como as tres últimas declarações. completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no pazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009237-4 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 47/49 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008439-7 - TRANSPORTADORA JUPITER LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006251-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY ROSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao exequente sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004035-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006294-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006375-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, legra j, da lei 11232/05 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009500-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DAS FLS. 147 E 180 E DO IPTU DOS IMÓVEIS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002004-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689), Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305)) X ESPÓLIO DE ISY CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Desentranhe-se o mandado, aditando-o se necessário for, no endereço indicado na certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.209.005211-3 - CONDOMINOS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INCORVEST SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) Despacho:Informe a patrona do autor sob re a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.009370-0 - MARCELO LARA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) mandado pronto aguarando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.003777-1 - ANDREY BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) \"Através da presente publicação fica o 1º réu Carlos Alberto de Oliveira Ramos na pessoa de seu advogado, constituída às fls. 127, Dr. Cláudio José Pereira de Souza, OAB/RJ 83.073, da penhora lavrada através de termo constante nos autos às fls. 330/331 incidente sobre a penhora on line, no banco Itaú S/A , no valor de R$ 23.879,39 (Vinte e tres mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos) e banco Bradesco no valor de R$ 23.879,39 (Vinte e tres mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), que ficará a disposição deste juízo para a garantia da execução no valor deR$ 47.758,78 (Quarenta e sete mil setecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e oito centavos), cientes do prazo de quinze dias para a interposição de impugnação\". \r\n\r\nProc. 2005.209.009284-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RICARDO LUIS LENNERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 96,20 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2007.209.002265-9 - L S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 05/11/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.007584-6 - LUIZ MANUEL MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X INDOORS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar hipossuficiência econômica. Venha o correto recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007890-2 - SEBASTIAO CAETANO DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 14/11/2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006839-8 - REGINA DE SOUSA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002286-6 - PATRICIA SAVEDRA VIDAL X NILVA PIETROBON SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) MANDADO DE DÉBITO PRONTO PARA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 34,96, PARA REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.000876-2 - AGOSTINHO JOSE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA DA CONCEICAO MARQUES MACHADO Despacho:Expeça-se o Formal de Patrilha, bem como o alvará.. \r\n\r\nProc. 2006.209.000995-1 - MARTA MATHIAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO (RJ-014766)) X AUREA RUDOLPH MATTHIAS Despacho:À Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2007.209.001430-4 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X MARIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 17,48. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000303-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLEILTON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Ao exeqüente sobre guia de depósito às flls. 222. \r\n\r\nProc. 2002.209.004070-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2002.209.007094-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CDMA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Mandado pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005869-8 - MARCOS PADOVANI MURAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMEICA COMERCIO DE VITAMINAS SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.011221-8 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODRIGO NASCIMENTO SILVA Ao autor sobre A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.001569-2 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANDREIA SCHUTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006630-4 - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO ARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 316/318 \r\n\r\nProc. 2007.209.003143-0 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ARMANDO JOSE PAZO BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:DESIGNO O DIA 22/10/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005755-8 - ILOZINA HENRIQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SENDAS), TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.003363-7 - ATHAYDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE ROBERTO CIUFFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) Falta recolher diferença de FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 2,83 cada \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005464-6 - NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 17,41 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2002.209.003974-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LOCAMERICA RENT A CAR LTDA venham as custas r$ 38,48 na conta 0714-6(ver fls. 166) \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO REQUERIDA ÀS FOLHAS 92/94 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003910-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA E OUTRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO . OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000632-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIA MARCIA MANHAES SILVERIO E OUTRO AO AUTOR SOBRE MANDADO DE VERIFICAÇÃO DE FOLHAS 75 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009529-4 - ADSON LUIZ DO ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012359-0 - RUBEM CORVETO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Desentranhe-se a petição de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.209.006848-9 - MARIA DA CONCEIÇAO GIOIELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) a parte autora s/ a contestação \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001295-9 - MARVIBREU MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MZ PLUMASUL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SHOTTEN JUNIOR (SC-014022), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.009865-2 - LEANDRO CORONAS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.003990-6 - W SPORTS & MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X JULIO CESAR SOARES DE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) A PARTE RÉ SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS OFICIOS DA FAZENDA ESTADUAL E MUNICIPAL. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.209.002898-2 - DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE JA FORA OFICIADO AS FLS. 94. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.001602-9 - GIL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROBISON GONÇALVES GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)), Confrontante: JACK INÁCIO GARCIA FILHO), Confrontante: ANTONIO DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO), Confrontante: VERA LUCIA RATTON FIGUEIREDO), Confrontante: JOSÉ CARLOS PEREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 302290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2A - IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ROCARICARDO CESAR SILVA ARAUJO E OUTROS Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000920-3 - NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X JOSE MARTINS DE SOUSA Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000127-9 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000996-3 - CARLA MARIA PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X IVO PRERASSOLLI JUNIOR Despacho:Fls.140 - Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.008059-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WAGNER SIMONACI VIANA Decisão:Defiro fls. 126. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.003509-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PARTICIPAÇOES E EVENTOS C S P LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008191-0 - PATRICIA SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA RABELO (MG-043304), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Às partes sobre os cálculos . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002520-6 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X BADIH ELIAS EL HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito mediante ao acordo trazido aos autos conforme fls.104/105, homologo-o e julgo extinta a presente execução co fulcro no art. 794 , I ,CPC. Transitado em julgado, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007816-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUSA Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.209.001746-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cumpra-se fls.63, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.002943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X AMANDA GALVAO DUARTE Sentença:Tendo em vista a quitação do débito condominial conforme petição de fls. 61 informado pelo autor, julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VI, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006601-8 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X OSIEL FERREIRA MARTUSCELLI Decisão:Designo audiencia de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 10/12/07, as 16:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IGREJA CRISTA BOAS NOVAS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 em R$ 4,14 e campo 48 em R$ 4,14 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008796-0 - JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO SIMPLES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006273-4 - ASSIR MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X UNICARD UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008831-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X AMAZONAS PEDRAS LTDA Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008762-5 - PARTICIPAÇOES SAO DEMETRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROSEANE MAURO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.002295-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Sentença:...Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa jurídica regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2004.209.004921-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X WILLIANI DA CRUZ SILVA Sentença:...Ante o exposto e considerando tratar-se de pessoa jurídica regularmente intimada, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais.P. R. I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002017-1 - RICARDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X WJ INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Sentença:Tendo em vista o acordo cumprido conforme informado pela parte autora às fls. 67, homologo e julgo extinto o processo c/ fulcro no art. 269, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008275-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X HELENA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Fls.211 - às partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.001752-2 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:Ao Sr. Contador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.006210-9 - LIGIA GOMES ELLIOT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 83 - defiro. Dê-se vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000500-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito conforme petição de fls. 108/110, julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VI, CPC. Oficie-se conforme requerido à fls. 109. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006220-5 - ANGELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X AGROSUR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a inscrição dos executados na Superintendência de Orçamento e Finanças do TJ. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003213-6 - ALPHATRADE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito conforme fls. 108/110 dos autos em apenso, julgo extinto a preente execução na forma do art. 794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003081-8 - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X OSVALDO LUIS MARTINS NEVES E OUTRO Despacho:Diga o exequente se preende a penhora on line como meio mais eficaz para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.004613-3 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) NA FORMA DO ART. 475 DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS BENS IMÓVEIS CONFORME CONSTA ÀS FLS 172/173; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006134-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS Sentença:1- Recolha-se o mandado de fls.27. 2- Tendo em vista a quitação do débito conforme acordo de fls.29/31 , julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, CPC. Transitado em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. Em caso de nãoi cumprimento do referido acordo, a execuçaõ prosseguirá por simples petição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005829-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ARNALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) Despacho:Fls. 330. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.209.006082-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JEAN MARC KICHENBRAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:Tendo em vista que o exequente peticionou informando a quitação do débito nos autos em apenso, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003659-2 - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MIGUEL RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:1) Abra-se o 3º volume conforme normas da CGJ-RJ. 2) Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2002.209.005100-3 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO JOSE VIANA VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342) Despacho:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue: 1) Junte-se. 2) Venham cls. em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001685-6 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P.S.W.MARTINS (RJ-029989)) X BELA ACUCCICOVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Sentença:Tendo em vista a renúncia do crédito conforme petição de fls. 419, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.003193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JANNILVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:1) Ao ilustre Juiz vinculado;2) Junte-se a petição em aberto no sistema. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011075-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANILO CORREA JUNIOR Decisão:Fls. 189 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003176-4 - ALEX DULTRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.006861-1 - VILMAR ARGOLO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X G M COSTA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ZENUN JUNQUEIRA (MG-014364), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.209.006240-7 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER RIO WATER PLANET CLUB Sentença:Trata-se de ação indenizatória envolvendo as partes. Não foi atendido o art. 257 CPC. Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, cancelando a distribuição nos termos do art. 257. 284, § único e 267, XI todos do CPC. Custas ex lege, sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002266-0 - ELIZEU BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.88 - defiro . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004646-9 - PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X COLEGIO MARISTA SAO JOSE RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.008396-0 - VIVIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista o endereço do réu, declino da minha competência para uma das varas cíveis do forum central. Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X WAGNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Fls.115 e seguintes - À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009426-3 - MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X IVO DIAS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:... Assim presentes os pressupostos do art.1102 a do CPC, julgo improcedente os embargos para convolar o mandado de pagamento em executivo. Prossiga-se , citando-se o réu , na forma do art 652 do CPC, nos exatos termos do parágrafo terceiro do Art. 1102 c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009761-3 - ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA ROSRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499) Despacho:Fls. 305 e seg. A parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.209.000672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X CLARA HETMANEK SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.010226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X REFAEL GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Despacho:1- Junte-se. 2- Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004096-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Fls. 267 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.005774-6 - SERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Fls. 136. Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007242-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X RONALDO DE SANTANA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito conforme art.475, B,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001981-8 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.005683-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANA IORIO FREITAS TRISTAO Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme fls. 22/24, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003841-9 - CELSO ANTONIO PRINCIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A parte executada sobre a diferença apontada à fls. 153. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.006366-0 - CECILIA SEABRA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de ressarcimento de danos envolvendo as partes.Não foi atendido o art.257 do CPC. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, CANCELANDO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art.257, 284, parágrafo único e 267, XI todos do CPC. Custas ex lege, sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009664-0 - ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.004017-0 - DENISE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA RIBEIRO (RJ-133127)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência as fls. 14, acolho-a e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008564-7 - LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, determino a perda da prova referente a perícia suplementar. Em alegações finais, prazo de 10 dias consecutivos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.001202-6 - ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012268-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERALDO DA SILVA Decisão:Defiro fls. 41. Entretanto, deverá a parte viabilizar a diligência. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006590-7 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PAULISTANO COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME Decisão:A narrativa inicial é crível e veio instruída com documentos que indiciam a verossimilhança do alegado e o perigo de lesão de difícil reparação diante da manutenção do protesto do título mencionado pelo autor em sua inicial, diante do abalo de crédito que tal situação, inevitavelmente, acarreta. Assim, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar a sustação do protesto do título mencionado até a conclusão deste feito. Oficiem-se. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009079-3 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE CARNEVALLE SAYAO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369)) X MARYLENA BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO L MARTINS (RJ-083201) Decisão:Fls.284 - Defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006237-4 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475 ,J, CPC, pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.209.006584-8 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.000745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432) Decisão:1- Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. 2- Após, ao Ilustre Juiz Vinculado , fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.209.001701-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANDRA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO Decisão:Art.277 CPC - Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002089-4 - CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X WILSON SOTELO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 75 , homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Transitado em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005210-0 - JOSE LUCIANO DA SILVA AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha algum documento comprobatório da relação jurídica havida , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006586-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE HOUSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X OCAT PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação(art.277 CPC) para o dia 17/12/2007 às 14:30 h . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007783-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS DURVAL MORELLI Sentença:Tendo em vista o acordo trazido aos autos conforme fls.33/34, homologo-o e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III, CPC. Transitado em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007568-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Intime-se o executado na forma ndo art.475, J, CPC , pelo D.O. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003574-5 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X VANDA CAETANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005712-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X SONIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:Renove-se a diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004381-6 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MAURO PAULO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência , observando o endereço de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.209.011782-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X POLITEMP ENGENHARIA DE INSTALAÇOES TERMICAS LTDA Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.007568-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALEXANDRE SAID ABDALA NAJA E OUTROS Decisão: Cite-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados os honorários em 10% sobre o débito. Na hipótese de pagamento em 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009137-2 - CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANSON (RJ-110454)) X SIUMAR DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Defiro fls.291 .Aguarde-se . ( sobrestamento por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2003.209.004063-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS DE MONTENEGRO PALMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X HOTEL EMBOABAS TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Junte-se . Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.002074-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fls.265/266 - ao executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005342-1 - MVM MILLER ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.209.005524-0B - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Para apreciação da gratuidade traga aos autos , no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. A) As duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF. B) Os dois útimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001981-0 - GUSTAVO DE ALMEIDA QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X ROBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES (RJ-109168) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J , CPC , pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2004.209.006612-7 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X MCJL ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) Decisão:Intime-se na forma do art.475 , J , CPC , pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.209.008727-3 - SERGIO PASSOS BRUGGER MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HELIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Oficiem-se \r\n\r\nProc. 2005.209.011077-5 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2005.209.011137-8 - AFONSO CARNEIRO CUNHA NETO X NPLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) A parte autora sobre fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.209.004620-0 - TANIA DE BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005010-0 - LUIS CARLOS MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.007196-6 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls.90 (depósito). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.005524-0 - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002081-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X FUNDAÇAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SITEL A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005821-6 - RITA DE CASSIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003976-0 - MARIA DA GLORIA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Republicação de fls.156: \" Fls. 154/155 - Ao Executado sobre a diferença apontada\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009567-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUGO LUIS CASTRO DE MELLO Decisão:Defiro fls.34 . Oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.003434-0 - ROBERTA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001809-7 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificando e especificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007207-9 - GLORIA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Cumpra-se fls.28. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.001870-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO YASBEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905), Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão:Tendo em vista que o 1° réu Luiz Alberto, e a 4ª ré Comercial Bolonha Motocicletas Ltda não apresentaram resposta no prazo legal, decreto a revelia dos mesmos. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.005611-6 - MARICELIA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X EDSON FRANCISCO CELULLARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 302291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "302292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007845-2 - ADA MICAELA TARANTINI X CLAUDE DUBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Aos Interessados sobre desarquivamento. (port 02/2004) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.003788-0 - ANITA LUCIA DANDREA GUIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113793)) X SOCIEDADE LIMITADA TERMOLITE IND E COM LTDA Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. Após, voltem conclusos para homologação dos honorários periciais e apreciação do requerido à fl. 133. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007489-3 - RITA BRANDONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES UBALDINO DO A STADNICK (RJ-024884)) X CARLO BRANDONI (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781) Decisão:Aos Interessados sobre ofício de fl. 183. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.008737-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAREZ JOSE JANIBONI DA COSTA \"Aos interessados sobre desarquivamento\" (portaria 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.010308-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASS Decisão:O feito já se encontra sentenciado. Assim, dê-se baixa e a rquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010300-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÉSAR AUGUSTO COELHO NEVES À parte autora sobre resposta de ofício(Fls 36)(Port 04/2007) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.005877-2A - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ANTONIO CELSO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR ÀS FLS. 254. \r\n\r\nProc. 2003.209.005125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MAISA WOLFRAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.209.010084-3 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X MÁRIO NOGUEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.209.000885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS ALBERTO D AGOSTINI MIRIANI E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o Réu ainda não fora citado e a proximidade da audiência designada, retiro o feito de pauta. Com a vinda de novo endereço e o recolhimento das custas, voltem para nova designação. \r\n\r\nProc. 2004.209.002895-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X BALTAZAR D DE LAFUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2004.209.005229-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENJAMIN AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002708-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LIP BARRA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Suspendo a execução na forma do art 792, CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.209.000238-7 - JEF MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544)) X FERNANDA DE ARAUJO F FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355) Decisão:1 - Considerando a decisão proferida na impugnação ao valor da causa em apenso, ATRIBUA a Autora o correto valor à causa, que é o do contrato. 2 - Autorizo o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final do feito.3- sem prejuíso, antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.4- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.5- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.6- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.7- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000361-6 - CONDOMINIO SOLARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA ANGELA COSTA OLIVEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício da Light de fls. 53/55 (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.209.003945-3 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SHOPPING JOIA DA BARRA Desentranhe-se e cumpra-se instruindo o mandado com cópias de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.209.005745-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DAGMAR CELIA DUQUE ESTRADA DA SILVA Decisão:Fls. 138 - Retifique-se o nome do Autor como requerido. Anote-se em DRA.Fls. 139/141 - Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 143 - para que seja retificado o nome da Ré, necessário a abertura de testamento. Assim, promova o Autor, na qualidade de credor, a abertura do referido testamento, nele habilitando seu crédito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004792-0 - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP D'ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GEORGE PESTANA DANTAS (RJ-098685) As Partes sobre laudo do avaliador. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.011133-0 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BIANCA CARDOZO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI, Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), ENI FELISBERTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEORGE ANDRÉ FELISBERTO CAVALCANTI Aos Réus Bianca e Fernando Luiz para resgatarem o ofício requerido ou fornecerem cópia de fls. 89, 90 e 91, no caso do ofício ser remetido por esta Serventia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000909-2 - FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:Recebo as apelações de fls. 186/189 e 191/198 no seu duplo efeito. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008327-2 - UTAH ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X VIVO S/A Decisão:...Dessa forma, verificando presente a prova inequívoca do alegado, a verossimilhança e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim dedeterminar que o órgão restritivo de crédito SERASA exclua o nome do Autor de seus cadastros, com relação ao contrato nº 01224465, firmado com a VIVO SA - devendo o Cartório anexar cópia de fls. 21 ao ofício -, no prazo de 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial.Intime-se a Ré da tutela deferida. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002065-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X P&K S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008389-2 - MAXIMINO SOARES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413)) X ENOE MESQUITA MIRANDA Decisão:Trata-se de ação de despejo por infração contratual e legal proposta por MAXIMO SOARES TOMAZ em face de ENOE MESQUITAMIRANDA, aduzindo que o Réu dera em locação/comodato o imóvel objeto da presente demanda a CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR. Informa ainda, que encontram-se em andamento as ações 2006.209.8926-0 (reintegração de posse, proposta perante o Juízo da 6ª Vara Cível, entre Enoe Mesquita e Celso Luiz, acerca do mesmo imóvel) e 2006.209.12374-7 (consignação em pagamento, proposta perante o Juízo da 3ª Vara Cível, entre Celso Luiz e Enoe Mesquita, acerca do mesmo imóvel).Assim, por serem tais ações conexas e com a finalidade de evitar decisões conflitantes, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para o da 6ª Vara Cível, que proferiu o primeiro despacho positivo em 21/09/06, determinando a baixa e o envio do presente processo àquele Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006311-8 - GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X JÓSIMO AUGUSTO BASÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Recebo a apelação de fls. 56/63 do Embargado, no efeito devolutivo, sendo certo que o Apelado já contra razoou o recuro às fls. 85/91.Recebo a apelação de fls. 71/78, do Embargante, no efeito devoltivo. Ao Apelado. Com as contra razõe nos autos, desapense-se o processo de embargos e remeta-se ao Tribunal, ficando, entretanto, advertido o Apelante que se houver pedido de remessa do processo de execução, deverá recolher em 24 horas a diferença de porte e remessa, sob pena de comunicação ao Tribunal qanto ao descumprimento parcial do artigo 511. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002116-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO À parte autora sobre ofício fls 69(Port 04/2007) \r\n\r\nProc. 2005.209.001063-0 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LARREMA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REPUBLICAÇÃO: Suspendo o feito, na forma do art 791, III, CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009217-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RAULTÉRIO BEZERRA NETO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: APCJ --- R$ 6,98; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,35; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2005.209.009850-7 - IVAN MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra o Exequente a determinação de fls. 68 Vº, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.000907-0 - XXV DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GNAC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002850-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA ME E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: APCJ --- R$ 6,98; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,35; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2006.209.005357-5 - IVAN MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Cumpra o Exequente a determinação de fls. 18, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.007501-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIO TELECOM DO BRASIL COMERCIAL LTDA E OUTROS Defiro vistas como requerido (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.002961-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: APCJ --- R$ 3,49; FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,17; e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.209.008423-9 - DISPAFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (SP-097738)) X QUIOSQUE PARO FICO LANCHES E BEBIDAS LTDA Decisão:Determino a citação do Executado QUIOSQUE PARO FICO LANCHES E BEBIDAS LTDA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move DISPAFILM DO BRASIL LTDA devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.068,19, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 174,41e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 106,81...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008925-7 - ORDEM DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X COLÉGIO BARRA DA TIJUCA LTDA.), SÉRGIO LOPES DA COSTA, E SUA MULHER), HELENA MARIA VASCONCELOS LOPES DA COSTA), MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS Decisão:Cumprido o artigo 202 do CPC bem como recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerido às fls. 124.Esclareça o Exequente o seu pedido, vez que DANIELA não faz parte do preente feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000999-0 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000238-7A - FERNANDA DE ARAUJO F FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X JEF MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa oposta por FERNANDA DE ARAÚJO FREIRE e EDGAR FERREIRA DA SILVA nos autos da ação de cobrança proposta por JEF MANUTENÇÃO LTDA em face deles, sob o argumento de que o valor dado à causa não encontra fundamento na lei processual reitora da matéria. Manifestando-se sobre o feito, o Impugnado aduz que o valor dado à causa tem como lastro a pretensão autoral. É o relatório. DECIDO.A pretensão autoral fulcra-se rescisão de negócio jurídico realizado entre as partes, não estando o valor da causa de acordo com o disposto no artigo 259, inciso V, do CPC. Logo, não se justifica o valor a ela atribuído.Dessa forma, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E DETERMINO a Autora atribua à causa o valor do contrato. Autorizo o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final do processo.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008820-8 - JÓSIMO AUGUSTO BASÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:...Com relação à decisão objeto do item 03 de fls. 548, impõe-se evidenciar que o Autor, credor, dela agravou. Logo, suspenso o feito até esta decisão, implicando, ainda, também na suspensão da expedição de carta de arrematação requerida pelo Autor com referência às unidades 206 e 704 da Barra da Tijuca.Ainda com relação às fls. 580/583, cujos requerimentos indefiro, conforme acima explicitado, determino que a comissão do Sr. Leiloeiro, no valor de R$ 41.925,00 seja do valor da arrematação deduzida. Fls. 498/500 e 555/556 - Defiro a expedição de mandado de pagamento relativa à comissão do Sr. Leiloeiro, no valor indicado nas referidas folhas. \r\n\r\nProc. 2004.209.008287-0 - FILISMINO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas adentro.Indefiro a expedição de ofício ao 9º Registro de Imóveis, vez que o Exquente pode conseguir a seuas próprias expensas.Quanto à expedição de ofício ao Detran, indefiro-o, vez que tal órgão não possui cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2004.209.009235-7 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RESTAURANTE SATYRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Defiro penhora portas adentro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.003489-0 - VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.209.005766-2 - SILVIA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A À parte autora, sobre contestação, na forma do art 326 C.P.C.(Port 04/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.008267-0 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X MARCELO DE PAIVA BELEM Decisão:Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008339-9 - EDMILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A Decisão:Venha a declaração oficial de rendimentos do autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.209.004565-9 - AGLAI ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Anote-se o advogado de fl. 61. Diga a Autora sobre fls. 60/61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009769-8 - RODRIGO CORREIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Extraiam-se as principais peças do agravo de instumento em apenso e junte-se aos presentes autos, remetendo-se aqueles ao arquivo.Traga o Exequente o RI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.209.004408-8 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X CELMA FREIRE DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a autora recolher os 50% das custas a que fora condenada, haja vista a revogação da gratuidade em sede de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.209.001110-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CÉSAR GOMES ANUNZIATO À parte autora sobre resposta de ofício(Fls 77/78) (Port 04/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.004179-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMERICAN CONNECTION FACTORY LTDA E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.007621-0 - JOAO BATISTA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Defiro vistas como requerido (port. 02/04). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008098-2 - JACY AMISANI PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça aos Autores, vez que ambos exercem atividade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência econômica.Assim, recolham os Autores as custas de distribuição e baixa para a homologação da pretendida desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003356-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:O pleito de fls. 125/126 não foi objeto da sentença de fls. 91/92.Remetam-se oa autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.001881-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito de fls. 457/469. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000599-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009307-6 - MARIO ROBERTO MENTROP (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008905-1 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ROBERTO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), TATIANE MEYER Decisão:Traga o Réu o CPF da denunciada, no prazo de 5 (cinco), sob pena de indeferimento da intervenção de terceiro requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.010469-1 - NDEUS ARQ CONSULTORIA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LEDA LUCAS LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003026-5 - SÔNIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BIOLIFE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:...8) Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes-técnicos, no prazo de cinco dias.9) O laudo deverá estar nos autos em vinte dias após o depósito dos honorários periciais pela Autora.10) Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes.11) A AIJ será oportunamente designada.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006248-3 - A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X V.I.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:O termo de penhora de fl. 189 foi devidamente lavrado, uma vez que com base na confirmação efetivada pelo Banco do Brasil de fl. 187.Assim, oficie-se ao HSBC, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre o cumprimento da determinação deste Juízo de bloqueio e transferência do valor de R$ 37.400,34. Remeta-se com o ofício cópia de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 2005.209.010299-7 - LUCIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pela Autora, na forma dos artigos 535/538 do CPC, aduzindo ponto omisso.A decisão embargada encontra-se às fls. 286.Recebo os embragos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que a decisão saneadora de fls. 241/242, esta irrecorrida, determinou que a prova pericial médica requerida pela Ré fosse por ela suportada.Assim, DEIXO de acolher os presentes embragos.Em cumprimento ao V. Acórdão, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.800,00. Intime-se a Ré para depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Intime-se o Dr. Perito sobre a redução de seus honorários e indagando se aceita o encargo.Com a comprovação do depósito nos autos, intime-se o Dr. Perito Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.003366-9 - TATIANA PINTO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006043-0 - WANDERLEI CORDON LAGOAS X UNICARD DO BANCO UNIBANCO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005525-2 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES) Decisão:D-se e J-sepor linha. Trata-se de demanda nova, principal, quando se impõe à parte cumprimento do art. 282, CPC, o que não fez. Ademais, não se concebe a mistura de pretensões acionárias em ritos diferenciados. O melhor seria transformar a do rito especial em antecipação, ao toque do CPC, 273. Regularize-se, recolhendo-se, ainda, as custas. \r\n\r\nId: 302292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.003982-5 - JAILSON ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009484-8 - MAURI DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ESPOLIO DE IVA TERRA LACERDA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Decisão:Dê-se vista ao Ministério Público, conforme o disposto no artigo 82, inciso II, parte final, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000320-5 - SAVIO TULIO SCUDIERE PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo o inconformismo recursal (art. 511, parágrafo 2º, do CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006682-6 - FABIO GUIMARAES FERREIRA DA SILVA E OUTROS X ELOYNA GUIMARÃES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271) Decisão:Retifique-se, conforme requerido às fls. 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009018-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RONALDO VALIM À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005711-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOP LINE CARGAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Defiro o pedido de fls. 117/118, que tem amparo no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1/10/1969, e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se no D.A.R.Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C., para em 05 (cinco) dias: I - entregar a coisa, depositá-la em Juízo, ou consignar o equivalente em dinheiro. II - contestar a ação. Faça-se constar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela PARTE AUTORA (artigo 319 do C.P.C.).Consigne-se, também no mandado, que poderá ser requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, e que, no artigo 902, § 1º, do C.P.C., é prevista, em até um ano, a referida prisão.Por derradeiro, expeça-se o ofício requerido às fls. 118, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009749-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUCILENE LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.007540-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JULIANA MACHADO PEREIRA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se man dado.Cite-se, ressalvando-se que a ré tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003073-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ JARDIM RIGATTI (RS-010003), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIA ITALIA VEICULOS S/A E OUTRO Diga a parte ( XXX) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.38 a 126. \r\n\r\nProc. 2006.209.011460-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CENTEVILLE (SP-082733), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X PERMINIO MOREIRA NETO E OUTRO Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado REGINALDO KRUACHEWSKY DORIA - CPF 032.470.667-72 e sua esposa MARIA LUCIA PALHA DE ARAÚJO DORIA , localizado na Av. Canal de Marapendi, nº. 1000, apartamento 1106 do bloco 1, com direito a 02 vagas de garagem, matrícula nº. 198.907 do 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis conforme certidão acostada às fls.41/42 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000164-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X PEDRO LUIS BARRETO LITWINCZUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do Perito do Juízo às fls. 148.Ciência pessoal à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.000939-8 - LUIZ CARLOS SUSZEK (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de condenar a seguradora ré a pagar ao autor: a) a quantia de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), a título de dano material, que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data do sinistro; b) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da prolação da presente sentença, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da citação inicial; c) as despesas processuais e os honorários da advogada do mesmo autor, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002109-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444), Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539) Decisão:Às fls. 197 foi determinado que o réu arcasse com as custas da prova pericial contábil que requereu. O réu requereu a expedição de guia de depósito de honorários periciais (fls.199), o que foi acolhido (fls.200).Assim, não é verdade o que o réu qfirmou às fls. 228/230, no sentido de que não foi apreciada pelo juízo a petição de fls. 174, podendo restar configurada a prática de litigância de má-fé pelo réu.As decisões de fls. 197 e de fls. 222 restaram irrecorridas pelo réu.Deste modo, precluso o ora decidido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.002931-2 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TATIANA FORNARI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-118222), Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003544-0 - KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X VIVALDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON KESTENBERG (RJ-061822) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor, VIVALDO RAMOS FILHO, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.004634-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CEAL COMERCIO ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2004.209.005587-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CREUZA AMORIM LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.007484-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARTA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente às fls. 299/300.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008651-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Avenida Sernambetiba, nº. 3.800, apt. 404, com direito a uma vaga na garagem, localizada no subsolo - Barra da Tijuca/RJ, matrícula nº 52.050 do 9º Ofício de Registro de Imóveis, conforme certidão acostada às fls. 10/13 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008651-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 120 ( FALTAM CUSTAS R$ 8,74 - CONTA APCJ, REF. CERTIDÃO PARA RGI, R$ 1,74 - CONTA APCJ, POR CÓPIAS PARA FINS DE CONFERÊNCIA, MAIS 0,5% SOBRE AS CUSTAS MENCIONADAS REF FUNPERJ E FUNDPERJ. FALTAM CÓPIAS DO TERMO DE PENHORA, DA INICIAL, DO MANDADO CITAÇÃO EM EXECUÇÃO E DA CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL PENHORADO.) \r\n\r\nProc. 2004.209.008740-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EBERHARD CRISTIEN VON JABORNEG Decisão:1) Considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça às fls. 130, reconsidero a decisão de fls. 131, tendo em vista que as referidas custas apenas seriam devidas em caso de efetiva prática do ato processual, ainda que a diligência seja negativa, não sendo devida em caso de ato infrutífero, conforme o decidido no processo administrativo nº 45.295/2003, publicado no Diario Oficial de 24/04/2003, fls. 40.2) Designo o dia 25/10/2007, às 13:30 horas, para audiência. 3) Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, conforme requerido às fls. 133/135. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.000433-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN TITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS POLTOSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Intime-se o recorrente, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN TITTO, a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo (art. 511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.005668-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.000535-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X VERA GABRIEL FONTES LINCOLN Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.209.002726-6 - MARIA CRISTINA ROTHER R GERMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X SANDRA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Salvo melhor juízo, a primeira ré, SANDRA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA, ainda não foi citada. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005247-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X ANDERSON TORRES DE OLIVEIRA Decisão:1) Retiro o feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 28/08/2007, tendo em vista a antecedência de 10 (dez) dias, prevista no artigo 277, do CPC.2) Designo o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, para audiência. 3) Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, conforme requerido às fls. 67.4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.005725-8 - ELIZABETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Tragam as partes litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, termo de acordo, celebrado de forma conjunta, para a respectiva homologação por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.006331-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIO DE CASTRO DIAS Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006933-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ MANOEL BERLIM E OUTRO Sentença:...Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 105/106.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007984-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOSQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X BRUNA SIQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de cotas associativas sob o rito sumário, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 62/63.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009472-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RICARDO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011172-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CALIXTO EL AMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Aguarde-se o retorno dos ofícios, cujas cópias se encontram às fls. 149/158 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001342-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X EDUARDO ROSMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001827-9 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ALLAN BRAZIL BENETTI COUTO), MARIA LUCIA BRANDAO COUTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Regularizem os réus, sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003563-0 - CLINICA SOROCABA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JAQUELINE TORRES MILONE Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 15:30 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004033-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESTHER PRAZERES DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005283-4 - ANTONIO JOSE DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO REAL ABN AMRO Designo o dia _11___/_10_/07, às 16:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006270-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 14:30 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000876-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 143. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006456-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em 02 (duas) laudas computadorizadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008998-7 - MARGARIDA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X BANCO GM BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta do Banco Central do Brasil ao ofíco para lá remetido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005475-2 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MAMMA ANGELA RESTAURANTES LTDA Decisão:A R. Sentença de fls. 24/26, determinou o cancelamento da distribuição da presente ação e contra ela a parte autora interpôs recurso de apelação às fls. 27/29 que sendo tempestivo e estando regularmente preparado (fls. 33) é recebido em seu duplo efeito.Reexaminando a matéria da apelação, conforme facultado pelo artigo 296, do C.P.C., aqui aplicado por analogia, ante a falta de norma legal dispondo sobre o caso em tela, reformo o decidido na sentença, porque prolatada com base em certidão cartorária equivocada (fls. 21), já que não são devidas despesas processuais complementares pela parte autora, porque não formulou pedidos cumulados neste processo, conforme se vê da simples leitura da petição inicial.Em consequência, determino a citação da parte ré e a cientificação da fiadora da locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004930-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA TADROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X DESMAGRAN DESAR MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Decisão:1) Recebo os presentes embargos à execução.2) Ao exequente, na forma do disposto no artigo 740, do CPC.3) Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004931-6 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X SERGIO DE SOUZA FERNANDES), MAURICIO DE SOUSA FERNANDES), MARIA BEATRIZ DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Designo o dia 09/10/2007, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004171-1 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MARIA DO AMPARO DIOMEDES, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RACHEL BERG DICARAHY LIMA), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:1)Expeça-se carta de arrematação em favor do exequente.2)Expeça-se mandado de imissão na posse também em favor do exequente.3) O cancelamento da penhora deve ser requerido ao Juízo competente (2º VC de Madureira).4) O cancelamento da indisponibilidade deve ser requerido ao Juízo competente (40ª VC).5) Defiro o pedido de reforço da penhora, que tem amparo no artigo 667, inciso II, do CPC, e formulado às fls. 581/582. Cumpram-se os artigos 659, §§ 4º e 5º, do CPC, com a lavratura do respectivo termo e intimação dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.209.007063-2 - MAURICIO CAMPOS BOSCO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X ESPACO FENIX ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Considerando o decidido às fls. 132 / 132 verso, bem como o pedido de fls. 134, defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.209.004967-1 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X WELSON LUCIO RIBEIRO Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.006137-3 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BRUNO JOSE MOREIRA PERRI E OUTRO Decisão:Diga o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação prestada pelo Secretaria da Receita Federal às fls. 94, bem como sobre a promoção do Ministério Público às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.209.005137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CELG COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:1) Intimem-se os executados, conforme requerido às fls. 144.2) Oficie-se à Receita Federal e ao DETRAN, conforme requerido às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.209.006152-1 - NAPOLEAO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:Comprove o executado, no prazo de 10 (dez) dias, a titularidade dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.007999-9 - VINICIUS DOURADO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ROSENDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.209.006004-0 - FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:D.R.A. em apenso. Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.209.006915-7 - SONIA CINTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CINTRA TEIXEIRA (RJ-138293)) X MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO E OUTRO Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 60 (conta certa p/ certidão p/ o RGI - 0711-2-APCJ; pende o recolhimento de R$ 10,44 na conta 0711-2-APCJ; R$ 0,52 de FUNPERJ e FUNDPERJ, nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente) \r\n\r\nProc. 2006.209.008158-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BARRA BEST CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009467-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BARRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o arresto, conforme requerido pela parte exequente e na esteira dos precedente jurisprudencial a seguir colacionados... Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010106-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003783-3 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA E OUTROS Decisão:Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontrados para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO COLA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Digam as partes e o arrematante sobre fls. 256/259. \r\n\r\nProc. 2004.209.005048-0 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TATIANA FORNARI (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007758-0 - IVANIR MENDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ELIETE CAETANO DA SILVA), Fiador: GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Traga a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o número correto do CPF da executada ELIETE CAETANO DA SILVA, eis que o fornecido nos autos (nº 605.130.757-68) está, segundo o Sistema BACENJUD, equivocado.Defiro a penhora, com relação ao executado GENTIL PORTELA CORDEIRO, conforme requerido pela parte exequente.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos.Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.003594-2 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA), Inventariante: REGINA MARIA DAGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:... Assim sendo, revogo o decidido às fls. 247 e homologo a arrematação de fls. 223/223 verso. Expeça-se a competente carta. \r\n\r\nProc. 2003.209.005476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARCHIMEDES PEREZ ORNELLAS E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.238 ( FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA: DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DAS FLS 232 ( DESP. QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA ) \r\n\r\nProc. 2004.209.008992-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KATIA FONTES TORRES E OUTRO Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade dos executados Kátia Fontes Torres - CPF 773.748.947-91 e André Rocha Torres - CPF 607.684.287-34, localizado na AVENIDA ALDA GARRIDO Nº. 114, APT. 103, COM DIREITO A 02 VAGAS DE GARAGEM - Barra da Tijuca/RJ, matrícula 169.335 do 9º Ofício de Registro de Imóveis, conforme certidão acostada às fls. 24/26 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009998-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 70. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008294-0 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Decisão:Revogo o decidido no primeiro parágrafo de fls. 153, porque não vislumbrei a existência do recurso referido pela nobre Magistrada que proferiu a aludida decisão.Oficio, em resposta, à Superior Instância, atendendo ao determinado às fls. 167, na forma anexa.Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007258-2A - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Decisão:Diga o impugnante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos juntados pela impugnada às fls. 27/30, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003963-7 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)), BANCO ITAU BBA S/A, Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 1636. \r\n\r\nProc. 2003.209.009686-4 - ANTONIO TADEU BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA, Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)), MAURICIO GUIMARAES, Dr(a). JOAO CARLOS AL VES CABRAL (RJ-033999)), JOE FERREIRA DE SOUZA), EMANUEL DE JESUS CAMARA SIMÕES JUNIOR, Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), AUREA YUKIE HIGA), CLAUDIA CARRADA TORRES), MARIA CLAUDIA MEDEIROS DE ARAUJO), JOSE CARLOS ZIRRETTA Decisão:R.H. Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.209.009786-8 - MAURO PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Digam os réus sobre o novo documento de fls. 1189 (artigo 398, do CPC), sem juntar outros, a fim de que se possa sanear o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.010125-5 - MARCOS HENRIQUE PESSANHA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Considerando que não foi colhida prova oral na audiência presidida por esta magistrada, consoante assentada de fl. 111, retornem os autos ao Juízo da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, competente para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.001469-5 - ALEX EVERALDO SILVESTRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER Decisão:Recebo fls. 95/97 como emenda à petição inicial, para todos os efeitos legais.Cumpra-se a diligência de citação da empresa ré no endereço indicado às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.209.006112-0 - DANIELLE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X MAFALDA BEGO BUENO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ GALHARDO (SP-129571) Decisão:Recebo os embargos. optou por embargos, contudo, trata de matéria pertinente a outro recurso: Apelação. Nada de obscuro. \r\n\r\nProc. 2005.209.010077-0 - FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos materiais (danos emergentes), com correção monetária a partir da data da propositura da presente ação e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do sinistro. Tendo em vista a existência de sucumbência recíproca, as despesas processuais devem ser rateadas e os honorários dos advogados de cada litigante restam compensados, na forma do disposto no artigo 21, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006277-1 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X HIPERCARD ADMINISTAÇAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.209.007258-2 - PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)), HOSPITAL BARRA DOR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.001520-5 - DULCINEA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902)) X PAULO CESAR DE ANDRADE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Regularize o réu, a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002220-9 - MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003178-8 - CARVALHO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X VIVO S/A Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 100 / 100 verso e defiro os benefícios da gratuidade de justiça à empresa autora, conforme o disposto na Súmula nº 121, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.2) Recebo fls. 98 como emenda à petição inicial, para todos os efeitos legais.3) Cite-se a empresa ré. \r\n\r\nIndenizatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.006699-5 - TRANSPORTES DIAMANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X MERBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003584-8 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:1) Recebo fls. 29/30 como emenda à petição inicial, para todos os efeitos legais.2) Oficie-se ao SPC, conforme requerido.3) Designo o dia 23/10/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003272-4 - ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)) X WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005032-8 - MARIA LUIZA MENEZES PEREIRA DE SA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELEI APARECIDA CALAZANS FERNANDES (RJ-128098), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X LUIZ NASCIMENTO CUNHA JUNIOR Port. 01/2005: Digam as herdeiras sobre certidão de fls. 90: a inventariante não se manfiestou até a presente data, haja vista pela renúncia de sua patrona, comunicada às fls. 71. Deve, ao comparecer aos autos, assinar termo de inventariante e esclarecer se deseja que as declarações de fls. 2/6 sejam reduzidas a termo como primeiras declarações. Quanto à dcoumentação, há pendência quanto aos títulos de propriedade dos bens, certidões do 9° ofício em nome do espólio e dos bens; certidões de quitação fiscal e enfitêutica, duas primeiras folhas do IPTU dos bens, Justiça Federal em nome do falecido e do espólio. A herdeira Monique ( fls. 03) ainda não está representada no autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007377-8 - JOSE ANTONIO DE MELO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARIA JOSE DE QUEIROZ GUIMARAES Decisão:1) Lavre-se o Termo de Últimas Declarações, conforme o disposto no artigo 1.011, do CPC.2) Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual para ciência do Laudo de Avaliação de fls. 120/122, ficando, desde já, facultado ao advogado levar pessoalmente os autos.3) Após, recolhidas as custas devidas, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo do imposto devido.4) Quando do retorno do Contador, intimem-se os interessados para que se manifestem sobre os cálculos, inclusive a Fazenda Pública Estadual, ficando igualmente facultado ao advogado levar pessoalmente os autos.5) Por fim, venham conclusos para homologação dos cálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001794-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MIX RIO MARKETING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Considerando o teor de fls. 180/182, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007131-9 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELISEU LENA Diga a parte ( XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 120 (Certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2005.209.011029-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003953-6 - THAIS DE MELO YACCOUB (Adv(s). Dr(a). ELSO B. DE M. TAVARES (RJ-121539)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 226/229 interposto pela parte ré contra a decisão de fls. 224.Manifeste-se a parte autora, na qualidade de agravada, e conforme o disposto no artigo 523, § 2º, do CPC. Após, voltem conclusos para manutenção ou reforma da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007114-0 - JOAO GABRIEL DE CARVALHO BARBARA (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada de fls. 63/67, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 71/74, que foi interposto pela parte ré.2) Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.008269-1 - VANESSA CRISTINA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Designo o dia 25/10/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010270-7 - ISABEL LOPES SEREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ELIAS SAMPAIO FREIRE Decisão:Ao Magistrado não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227, do CPC.Desentrenhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 75/76, ficando desde já deferidas as prerrogativas constantes do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007793-0 - EDSON COELHO FURRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ATLANTICO SUL PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Decisão:Considerando que a parte ré não cumpriu o determinado às fls.83, conforme se vê da certidão cartorária de fls. 84, decreto a revelia. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009028-4 - GEILSA ALMEIDA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO (RJ-134347) Despacho:Designo o dia 23/10/2007, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008369-5 - BELLE EPOQUE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X CANAVARRO PRODUTOS ALIMENTICIOS PICOLLO MONDO), CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 130/138: ofício da jucerja. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000651-2 - NPF LEASING CO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X NORMA REZENDE Decisão:Regularize a parte autora, a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, conforme certificado às fls. 157. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007313-8 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...reconsidero a decisão de fls. 30 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA pela autora, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SERASA, apenas com relação às anotações comprovadas às fls. 19 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir os ofícios necessários para o cumprimento da presente ordem judicial. Expeça-se mandado de citação do banco réu, na forma do disposto no artigo 915, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.007051-4 - CELSO KOPSTEIN ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X PARA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:R.H.D.R.A. por dependência. Certificado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011734-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO MORAES CATARINA FRANCO Decisão:Considerando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da parte ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. 20, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004394-8 - NILDA REIS VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.2) Citem-se os réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002772-2 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 209 ( doc. acostado na data da audiencia realizada) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004517-9 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X ILZA MARIA RANGEL DA COSTA E OUTRO Decisão:CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002588-2 - BELA EDOMER JUHASZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CONSORCIO NACIONAL SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 231. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007945-8 - SAINT CLAIR PEIXOTO PAES LEME NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 139. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009662-6 - ALEXSANDRA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X MASSA FALIDA DE AMANDA AGNES BUSCH FINCH E OUTRO Diga a parte ( XXX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.209.001476-4 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A Despacho:Diga o autor sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.209.011484-9 - VICTOR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO DE CREDITO MOVEL OU SUCESSORES) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls._62: ainda pendem R$ 103,02 referentes a honorários no percentual mínimo ( art. 118 do CTE c/c art. 20 do CPC). \r\n\r\nId: 302294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007869-0 - STEFANI SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X JOSE HILARIO GOMES DE SOUZA Recolha a parte no prazo de 05 (cinco) dias, a diferença referente ao FUNDPERJ conforme segue:Campo 35 - 5673-00124-3 - Campo 48 R$ 1,33 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.004996-1 - EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ás partes sobre esclarecimentos do perito. Portaria 001/2006 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.011883-1 - ALEX FERREIRA CHAVES, NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DE CREDITO MOVEL À parte autora em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010825-4 - ACRISIO EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X IRIS FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas, intime-se os demais herdeiros, conforme requerido às fls. 36. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012241-0 - SOCIETY BARRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário se faz sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal dos representantes legais das empresas, assim como a oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no mesmo prazo, devendo também vir o recolhimento das custas para as intimações, sob as mesmas penas.Designo AIJ para dia 18/10/2007, às 16:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009015-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA DE UZEDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CUNHA E SILVA (RJ-134925) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato, celebrado entre as partes. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor por preço de mercado, satisfazendo seu crédito, acrescido das despesas judiciais e extrajudiciais, com o produto da venda e depositando-se em pagamento em favor do réu o que exceder ao seu crédito. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se ao Detran, para que retire as restrições judiciais do bem em tela e comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAIMUNDO PIMENTEL CORREA CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005094-1 - NELSON SANDRO CAONETTO X PAULO SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA REIS BELIZARIO (PR-023023) Despacho:Diante da certidão de fls. 20, intime-se, por DO, COM URGÊNCIA, o patrono da parte autora, ante a proximidade da audiência. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001983-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:\"...Ex positis. JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 33.535,61 (trinta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e corrigido monetariamente desde a data do vencimento até a do efetivo pagamento.Condeno ainda a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.006168-7 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X RONALDO TWARDOWSKI SOARES PINTO Fls. 128, anote-se e dê-se vista como requerido. Portyaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008999-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Ao autor sobre o depósito de fls. 88 no valor de R$ 466,56. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA Decisão: Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls. 199. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011941-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ALEXANDRE LOURENÇO DAVILA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062) Sentença:... Ex positis, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo Réu, JULGANDO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no artigo 267, incisos VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000952-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIS ROBERTO GREGORY BENZI À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X JOSE MARCELO MOREIRA Decisão:Atribua o Autor o correto valor à causa e recolha a diferença de taxa judiciária, de acordo com o artigo 260 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003515-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) X MARCOS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTRO CERTIDÃOCertifico e dou fé, que retirei o feito de pauta, em conformidade com a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.47.Portaria 01/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Regularizem as Rés suas representações processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.004626-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X ANA CLARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO, o Réu ao pagamento das cotas vencidas, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% (dois por cento), conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos, bem como as que se vencerem até o trânsito em julgado desta sentença.Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.209.004773-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO, Síndico: JACOB SZYMAN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X ROSETE LAZKANI Decisão:Designo o dia 26.09.2007 às 16:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004980-0 - INFOCONNECTION BARRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X ELISANGELA BARROS Digam os interessados sobre o AR negativo de fls.30/31 no prazo de 05(cinco) dias. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.005282-2 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO REAL ABN AMRO CERTIFICO que as custas foram complementadas corretamente. Providencie a autora cópia de fls.18 e 22 para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005990-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIA MARQUES BAPTISTA Decisão:Designo o dia 26.09.2007 às 16:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006093-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CHRISTIANNI LANFREDI RANGEL Decisão:Ante a certidão de fls. 50, reconsidero o despacho de fls. 48 e designo o dia 02.10.2007 às 14:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005262-5 - CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.008664-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO E OUTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé, que as custas foram recolhidas a menor, falta recolher R$ 119,97: Campo 14: AEVC- Campo 28: 0702-1. A taxa juduciária foi recolhida sem a inclusão dos honorários advocatícios não estando de acordo com o disposto no art. 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008475-4 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 177 NO VALOR DE R$ 9.050,87. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005706-6 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X STANKLER CONFECCOES LTDA Decisão:Diante do Termo de Acordo de fls. 129/132, suspendo o feito, conforme requerido, em consonância com o disposto no artigo 265, inciso II, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003255-0 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CRISTINA DA SILVA ACCIOLI), Fiador: VALDIR DOS SANTOS MENDONÇA), Fiador: VILMA ACCIOLI DE MENDONÇA Ao autor para recolher as custas de FUNPERJ no campo 34 código 600225174-9 no valor de R$ 0,61 e FUNDPERJ no campo 35 código 5673-00124-3 no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2007.209.005110-6 - ARTHUR ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X STENIO DA COSTA MADEIRA Despacho:Renove-se a diligência por OJA. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que o mesmo prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma, caso entenda necessário, nos termos do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005266-4 - LCR ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X EDESE SIMOES E OUTROS Despacho:Tendo em vista a perda superveniente no interesse processual, ante a entrega das chaves, pelo que se vê de fls. 36/38, prossiga-se o feito como ação de cobrança. Anote-se e comunique-se. Autue-se corretamente.Traga a parte autora, o atual endereço do 1º réu, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012225-1 - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o imóvel encontra-se desocupado de coisas e pessoas, não foi encontrado nenhum objeto do réu ). Portaria 001/2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002521-1 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, para, reconhecendo a inexigibilidade do título executivo apenas para o 2º Executado, ora Embargante, EXTINGUIR A EXECUÇÃO, objeto do processo nº 2006.209.011486-2, condenando o Embargado nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. A execução prosseguirá apenas para a 1ª Executada.Julgo insubsistente a penhora efetivada às fls.105, devendo ser promovidas as diligências necessárias a fim de desonerar o bem penhorado de propriedade do Embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003964-7 - GILDA MARIA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X THELMA HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Na hipótese vertente, os documentos colacionados demonstram a capacidade econômica da parte autora para custeio das despesas processuais, em especial a declaração de rendimento desta, incompatível com a daquele que pretende os benefícios da assistência jurídica gratuita.Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça, Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3A - ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480)) X FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009925-3B - ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VILELA DE PAULA (MG-100995), Dr(a). FABIANA DUTRA VIEIRA (RJ-125282), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG-073193)) X FABIO VASCONCELOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Considerando haver litispendência, pelo que se vê dos autos em apenso nº 2006.209.009925-3/A, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267,V, do Código de Processo Civil. Custas e honorários fixados em R$ 500,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pelo excipiente P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0C - METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta ao argumento de que a Ré tem a sua sede situada na Av. Presidente Wilson, 231, Centro, Rio de Janeiro, pretendendo, por isso, que a demanda seja distribuída a uma das Varas Cíveis do Fórum Central. A peça veio acompanhada dos documentos de fls. 6/15.A Excepta manifestou-se na forma de fls. 19/24.Eis o relato. DECIDO.O regime jurídico a reger a relação entre as partes é o do CDC.Nessa esteira, prevalece o domicílio da Autora-Consumidora, na forma do CDC, art. 101, inciso I. Impõe-se, por fim, esclarecer que a competência das Regionais é funcional, portanto, absoluta. Logo, em estando o domílio da Autora circunscrito a XXIV Região Administrativa, é este juízo competente para apreciar e julgar o feito. Isso posto, INACOLHO a exceção de incompetência oposta, MANTENDO a competência deste juízo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004353-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ CESAR DA VEIGA PIRES INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004829-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JR PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA), ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI INTIME-SE, PESSOALMENTE, O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PORTARIA Nº 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006150-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUC JEAN PHILIPPE NADER), FERNANDA KER NADER Recolha a parte no prazo de 05 (cinco) dias, duas custas para expedição de Cartas Precatórias conforme abaixo informado, bem como cópias da, procuração, custas, despacho com o cite-se e de fls. 102:Campo 38 R$ 17,48Campo 41 R$ 17,48Campo 42 R$ 1,74Campo 34 6002-25174-9 - Campo 47 R$ 0,87Campo 35 5673-00124-3 - Campo 48 R$ 0,87Campo 49 R$ 20,96 \r\n\r\nProc. 2006.209.010461-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAKAMI D AVILA RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o termo de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s) para os fins do CPC, artigo 652 §4º.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011314-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ILAN MAIERHOFFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ILAN MAIERHOFFER Certifico os réus, regularmente citados (fls. 40), não apresentaram defesa, tendo transcorrido o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012129-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JADIR DE SOUZA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:... Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, pelos motivos acima expostos. Intimem-se. Outrossim, proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo penhora, com exceção de dinheiro, os bens deverão ser depositados nas mãos do Executado e sob as penas do art. 666, § 3º do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.000598-4 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réus não residem no local há cerca de um ano e seis meses...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003528-9 - BELA FACHADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X GRAZIELA JACONIANO Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.006431-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ROBERTO LOUREIRO E OUTROS Decisão:Defiro o arresto on line, o qual é por este juízo pessoalmente realizado, na forma do anexo, com respaldo no CPC, art. 653.Aguarde-se por cinco dias, vindo, após, concluso apra conferência e outras determinações. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003663-2 - LUCIANA VILLELA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GUSTAVO DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0B - METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora-Impugnada nos autos da ação de revisão de cláusula cotnratual por ela proposta em face da Impugnante-Ré.Aduz esta que a Autora firmou negócio jurídico onde se comprometia a pagar mensalmente mais de R$ 1.000,00. Logo, não pode agora pretender gozar da gratuidade de justiça ao argumento de que aufere mensalmente pouco mais de R$ 800,00.A insatisfação veio desacompanhada de qualquer documento.A Impugnada reforça o seu argumento motivador da concessão, aduzindo que não tem como apgar as custas e prover o seu sustento.Eis o relato. DECIDO.Com efeito, não merece qualquer acolhida a pretensão impgunativa, vez que a parte não trouxe aos autos qualquer prova que pudesse demonstrar a este juízo não fazer a autora jus ao benefício legal.Dessa forma, INACOLHO a impugnação, MANTENHO a gratuidade de justiça deferida.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0A - METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, oposta ao argumento de que a Autora não observara a regra ínsita no CPC, art. 259, V, ou seja, o valor do contrato. Assim, sendo o contrato objeto da demanda de revisão R$ 100.600,00, deve ser este o valor da causa. A Impugnada manifesta-se sobre a peça e concorda com a alteração ao valor da causa.Eis o sucinto relato. DECIDO.Com efeito, a questão que se coloca é meramente de direito, objetivo, sendo certo que o valor da causa deve ser o valor do contrato, ou melhor, no caso específico, do saldo devedor do contrato.Dessa forma, ACOLHO a impugnação ao valor da causa, para o fim de FIXÁ-LO em R$ 100.600,00 (cem mil e seiscentos reais).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010849-7 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X WILSON AMAURY LISBOA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o oficial esteve no endereço indicado em dias e horários diversos porém não obteve êxito em contatar com alguém daquele endereço). Portaria 001/2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004416-3 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO SAFRA S/A), MASEFER COMERCIAL LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa ( 2º réu, OJA não localizou o nº 6.700...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000959-0 - GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de:a)condenar a Ré a indenizar o Autor pelos danos morais experimentados, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizado monetariamente a partir da distribuição do feito, conforme artigo 1º §2º, da Lei 6.899/81, além de juros de 1% ao mês, a partir da citação.b)condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao órgão de proteção ao crédito mencionado às fls.72 para dar efetivo cumprimento à decisão de retirar o nome do Autor, do respectivo cadastro, tão-somente por inscrição da parte ré.Transitada em julgado, intime-se a parte vencida para cumprir voluntariamente a sentença, em 15 dias, sob pena de ser deferida, se requerida pelo credor, a inclusão no an debeatur da multa de 10% estabelecida pelo Código de Processo Civil, artigo 475 - J, in fine.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005184-0 - CLAUDIO ALVES DE ARAUJO, ARLENE DOS SANTOS MELO, AMANDA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:... Defiro a prova pericial médica, ... , nomeando o Dr. Mouses Perseghian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova documental superveniente ..., devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova testemunhal ..., devendo o rol das testemunhas virem aos autos no mesmo prazo acima evidenciado, sob as mesmas penas.Quanto ao Réu, defiro a prova oral por ele requerida, consubstanciada no depoimento pessoal dos dois primeiros Autores e das testesmunhas arrolads às fls. 75, devendo vir aos autor o recolhimento de custas para as intimações, no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.No mesmo prazo, deverão vir aos autos os documentos embasadores da prova documental requerida pelo Réu, sob as mesmas penas. ... \r\n\r\nProc. 2006.209.005984-0 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DEVOTO CANDIDO (RJ-113407)) X HOTEL QUALITY (Adv(s). Dr(a). MURILO VIARO BACCARIN (SP-244416) Sentença:... Ex positis, com arrimo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), art. 14, § 1º, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Réu a INDENIZAR o Autor a título de danos materiais, como valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), devendo este valor ser atualizado monetariamente a partir da distribuição do feito, na forma do artigo 1º§2º, da Lei nº 6.899/81, e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação.Condeno, ainda, o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 21.Transitada em julgado, intime-se o devedor a cumprir voluntariamente a decisão, em quinze dias, sob pena de ser determinada a inclusão da multa de 10% sobre o débito, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J, in fine.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.006139-0 - VODANET TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847)) X BRIAN HOWARD WICKINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), VANJA DA COSTA WICKINS, Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Ante a certidão de fls. 352, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.006628-4 - JORGE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) À PARTE RÉ:CERTIFICO que,para a intimação pessoal do autor, assim como de testemunhas, faz-se necessário o prévio recolhimento, em cinco dias, sob pena de perda de prova, de custas judiciais como abaixo exemplificado, por parte/ testemunha a serem intimadas: Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001333-6 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SHOPPING VIA PARQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (RJ-144031) Sentença:... Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Autora nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002773-6 - JAQUELINE RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007203-1 - SANDRA HERMINIO SILVANO ABIB E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X MARIA ABIB DA SILVA Decisão:\"Defiro JG.1-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Regularize a primeira Ré sua representação processual, no prazo de 48 horasx, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.004612-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO JULIO CAESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativa (...não trabalha mais no local...) \r\n\r\nProc. 2006.209.005804-4 - IMOBILIARIA AGUILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X ASHLAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:\"...Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 64.990,46 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros de 1% ao mês e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.008773-1 - KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Sentença:\"...Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 5.330,00 (cinco mil, trezentos e trinta reais), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011046-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORGANIZAÇAO SCHALL COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE ALVES REIS JUNIOR Ao autor sobre resposta aos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002117-5 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BAZAR LEVE MAIS DA PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:\"...Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004002-9 - TATIANA TOLC POLITI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SALABERT DA SILVA (RJ-136489)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001982-8 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retiro o feito de pauta. Portaira 01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.003593-7 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"... Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com relação a 1ª Ré, para CONDENÁ-LA a arcar integralmente com todas as despesas havidas pela Autora, em 24 horas, agora sob pena de multa diária que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com respaldo no CDC, art. 84 §4º. Este valor deverá ser devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da concessão da antecipação de tutela, uma vez que a 1ª Ré não cumprira aquela determinação judicial.Condeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa e revertidos em favor do Centro de estudos Jurídicos da defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se vista à Defensoria Pública. Intime-se o Ministério Público da decisão.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004603-0 - NELSON CORVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença: \"... Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a Ré a arcar integralmente com todas as despesas havidas pelo Autor, em 24 horas, agora sob pena de multa diária que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com respaldo no CDC, art. 84 §4º. Este valor deverá ser devidamente atualizado e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da concessão da antecipação de tutela, uma vez que a 1ª Ré não cumprira aquela determinação judicial.Condeno, ainda, Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa, além dos honorários periciais. Os honorários advocatícios arbitrados devem atender ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Dê-se vista à Defensoria Pública. Intime-se o Ministério Público..P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010187-9 - JULIA GORITO VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no CPC, artigo 20, §4°, em razão da simplicidade da causa.Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente a decisão judicial, em quinze dias, sob pena de, em sendo requerido pelo vencedor, ser deferida a inclusão no an debeatur da multa de 10% sobre o débito, conforme artigo 475-J, in fine. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002275-1 - JEAN WISLAY ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003923-4 - PAULO CESAR LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002907-1 - JOAO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO BRADESCO S/A Ao réu para regularizar a sua representação processual (procuração e contrato social em cópia) e ao autor em réplica. Portaria 001/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005854-8 - CELESTE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X OI-BARRA CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previsto no art. 535, do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incorfomismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011724-3 - LUCIANA VILLELA DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RODRIGO MENDES RIFF), GUSTAVO DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007836-5 - SABI SABI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o réu sobre depósito de fls. 116. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:Anote-se a reconvenção, nos moldes do art. 253, pu, do CPC. Cite-se o réu-reconvindo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003070-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA ANGELICA BARBOSA Decisão:Presentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003928-3 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING), Administrador: RIO BRAVO EMPREENDIMENTOS S.A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001831-0 - FELIPE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001249-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Regularizem os réus a representação processual ( procuração em cópia simples da Sauma e falta contrato social e da Gafisa o contrato social está em cópia simples) . e Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001275-7 - ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (RJ-135630)) X C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Sentença:... Ex positis, com respaldo no CDC, LEI Nº 8.078/90, art. 53, CONFIRMO a antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de DECLARAR a resilição dos contratos firmados entre as partes, CONDENANDO a Ré a devolver à Autora 80% (oitenta por cento) do valor pago, ou seja, R$ 48.749,17 (quarenta e oito mil setecentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos), montante este que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação.Condeno, ainda, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobe o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012387-5 - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES INSTITUTO ADVANCE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:... Ex positis, DECLARO RESILIDOS, por iniciativa da Autora, OS CONTRATOS acostados às fls. 31/40, 41/50 e 51/60, da exordial, e, reconhecendo a abusividade da cláusula 14 §§6º e 9º, dos contratos firmados entre as partes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a DEVOLVER à Autora o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) do valor total já pago pelas unidades objeto dos pactos supramencionados, montante este que deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição, na forma do art. 1º§2ºm da lei nº 6.899/81, e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação.Condeno a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00 (cem reais), ou seja, em dez por cento sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006109-2 - EDSON JOSE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.004884-1 - LEONARDO PRIOLI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:Intimem-se os autores sobre a concordância do Dr. Perito, acerca do parcelamento dos honorários. No mais, cumpra-se a parte final de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0 - ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:\"2) DEFIRO a produção da prova pericial contábil, para o fim de dirimir o ponto controvertido acima referenciado. Em sendo a Autora beneficiária da JG, OFICIE-SE à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS - DIPEJ, do Tribunal de Jusitça deste Estado, Chefe do Departamento Dr. JOÃO MARCOS FAÇANHA, a fim de que este indique um profissional contábil para atuar no feito. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente-técnicos, em cinco dias.3) INDEFIRO prova oral, vez que a hipótese dos autos é emramente de direito.4) Com o laudo nos autos, abra-se vista às partes, para que se manifestem, no prazo de dez dias cada, vindo, após, conclusos para sentença....\" \r\n\r\nId: 302296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007840-9 - CELIO JOSE MOTA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.001450-1 - GABRIEL MONTEIRO CALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X FELIPE CALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Despacho:Esclareça a advogada signatária de fls. 42, tendo em conta a parte final da certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.209.012109-0 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Sentença: Homologo o pedido de renúncia formulado às fls. 203, com o qual anuiram o suplicado e a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso V, do C.P.C. Custas em rateio, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003274-4 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:Defiro JG ao suplicado,Aguarde-se ACIJ designada às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.209.003808-4 - RENATA SANTOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO Portaria nº 01/2003: \" Aos autores sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 46.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004381-0 - LAURA FIDELIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JANILSON CIPRIANO DE LIMA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Informem as autoras, em 48 horas, o empregador do suplicado, visando o desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.005843-5 - CAIO DAVI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CID RAIMUNDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 37, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerente, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008382-0 - KATIA LARISSA JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA PORT. 01/2003: VENHAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.000611-1 - MARIA DA PENHA MARTINS DA MOTA VALLIM (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JOSE CARLOS ALVES VALLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Sentença:... Ante o exposto, JULGO procedente o pedido e, em consequência, nos termos da fundamentação supra, converto em divórcio a separação judicial consensual dos litigantes, na forma da exordial... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006899-4 - WAYNE MICELI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 18, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Acordo de Guarda E Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005234-9 - R.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Digam o exequente e o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.003179-6 - S.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) PORT. 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005571-7 - BETY ROSE RAMOA DE MORAES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005929-4 - ALBERTO CASTILHO DE HOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 34, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Decisão:Procedi, nesta data, ao desbloqueio da conta de Amin Said, efetivando o bloqueio on-line em face do executado Tufi de Melo Said, conforme recibos de protocolamento anexos.Voltem os autos, em 3 (três) dias para confirmação, Int. \r\n\r\nProc. 2005.209.002090-7 - N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X N.M.M. Sentença: Tendo em vista a inércia da exequente, as certidões de fls.75v. e 79, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento nos artigos 267, inciso III c/c 598, ambos do C.P.C. Custas pela exequente, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.004889-9 - C.E.C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007169-1 - L.V.A. (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X R.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, tendo em conta que a última foi apresentada há um ano - fls. 66/67, esclarecendo se a pensão alimentícia está sendo descontada em folha de pagamento e, em caso positivo, desde quando. \r\n\r\nProc. 2006.209.008771-8 - AMANDA KAROLLINE BORDINI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Considerando os termos da decisão de fls. 62, que decretou a prisão do executado e determinou o pagamento da dívida vencida e vincenda, e tendo em conta que o mesmo permanece inadimplente, intime-se para regularizar, definitivamente, o pagamento da pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de decretação de prisão, nestes próprios autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7A - MARILIA LEITE CAVALCANTI, JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006861-1 - SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO Despacho exarado em 16/08/07: J. Ao exequente e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001700-7 - ANA CAROLINA GOMES E OUTRO X CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.002747-5 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005489-2 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SILVIANA SIQUEIRA STAUFFER (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Decisão:Junte a ré-reconvinte cópias das 2 últimas declarações de IR , em face do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.008597-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NATALIA SANTOS PEREIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 62, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de jacarepaguá, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente, com urgência, em face do pedido de tutela antecipada.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002946-9B - ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543)) X DANIELLE MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho exarado em 10/08/07 . A. em apenso. Recebo a impugnação, na forma do art 475-2 do CPC. À exequente e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.004208-5 - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA SANTIAGO RAMOS LAUX), Assistente: SÉRGIO GUILHERME THEODORO LAUX (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Portaria nº 01/2003: \" Às partes, ao assistente e ao MP sobre o laudo de fls. 111/114.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002082-1 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X VIVIANE MARINHO DA COSTA PINTO FLS.45/46 - 1. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. 2..EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004029-5 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) MIKAELLA NUNES) X SANDRA ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Cabo Frio, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.008405-7 - CESAR ALBERTO PRZYBYLSKI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X VALERIA MARIA IBERNOM DE MORAES Despacho:Designo audiência de justificação para 12/09/07, às 14:30h.Venham as testemunhas independentemente de intimação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010191-0 - CECILIA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MUQUY (RJ-131940)) X SANDRO MONTANARI PAIVA Sentença: Tendo em vista a inércia da requerente, a despeito de regularmente intimada, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pela requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.010585-0 - LOURINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X CELIANE DE SOUZA LEITE Despacho:Diga o autor sobre o interesse no prosseguimento no feito, tendo em conta a ausência na audiência de justificação e o silêncio desde então. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005735-2 - ROSANE MALVEIRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 27, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelas requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.009666-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X JOSE CARLOS SANTOS LAURIODO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:Defiro o pedido de fls. 209, com o qual anuiu o Ministério Público e, em consequência julgo extinta a execução e determino a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente.Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008961-0 - EDUARDO SCHUNCK LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)), BRUNO TROCCOLI LOPES), GIOVANNA TROCCOLI LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010594-0 - WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X IGOR DORNELLES FERRAZ DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e, em consequência: 1- RATIFICO a decisão de fls. 92/93, que homologou o acordo firmado entre o autor e o 1º suplicado; 2 - julgo PROCEDENTE o pedido em relação ao 2º suplicado. Deixo de condenar os suplicadod ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em face do acordo er da inexistência de resistência ao pedido... (ÍNTEGRA NO CARTÓTRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002739-0 - LUIZ SERGIO SIGILIAO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PEDRO VARELLA SIGILIAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) PORT. 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009355-8 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)), AMANDA ROCHA FERNANDES DA SILVA Portaria 01/2003: Às partes sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.001711-1 - FERNANDO CESAR MATTOS IUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)) X NORMA GISELA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ (RJ-092742) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 40, determinando o imediato cumprimento, sob pena de desobediência.Quanto aos atrasados, deverá a suplicada ingressar com ação autônoma. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005845-9 - PAULO ROBERTO VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Sentença:Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados através de seus patronos, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.004956-0 - REGINA CELI MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X HIGOR DO VALE PATROCINIO Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a existência da união estável e o direito da autora ao recebimento do DPVAT... (íntegra no cartório - segredo de justiça - art. 155 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.007311-4 - FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X NAIR ROSEMBACK CORREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.002714-5 - ADRIANA CAMPELO GAMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA (RJ-081752)) X JORGE EDUARDO DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Portaria 01/2003: Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.007901-0 - ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X MARCIA REGINA POVOA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.010069-3 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X EMÍLIA DE FARIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à suplicada.Em réplica e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001577-1 - GABRIEL ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X LIVIA MARIA CRISTINA PIA DE FRANCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 68/69, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls. 66.No entanto, determimo a remessa dos autos ao MP, para se manifestar sobre o alegado na referida petição. \r\n\r\nProc. 2007.209.008038-6 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CRISTIANE CORGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011188-5 - GABRIELA SABOYA DE SALLES MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, observando-se que não houve equívoco na certidão de fls. 63.Aos apelados e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.004158-9 - EDUARDO OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:J. DEFIRO (AUDIENCIA DESIGNADA PARA 16/10/07, ÀS 14:30 H, FOI ANTECIPADA PARA 30/08/07, ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2006.209.000092-3 - RENATO CHIXARO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X KARINA DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) AO INTERESSADO PARA RETIRADA DE TERMO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.209.001032-3 - ADSON ALEXANDRE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X FERNANDA DE ARAUJO LIMA FERNANDES AOS INTERESSADOS PARA RETIRARADA DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.001773-1 - RICARDO MIGUEL DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) A PARTE INTESSADA PARA RETIRDA DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.209.001856-5 - SALVATORE TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, aditado às fls. 23 e 28, ratificado às fls. 36, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006663-8 - ALEXANDRE JOSE ASTOLFI PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05, aditado às fls.17/18 e ratificado às fls. 37, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.004800-2 - MARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MARIA JOSELIA DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Sentença: Tendo em vista a inércia do autor, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 238, p. único e 267, inciso III, ambos do C.P.C. Custas pelo autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004358-4 - ROGERIO JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X ADRIANA HIJJAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622), Dr(a). MARIA CAMPOS ALVES DE BRITO (RJ-122509) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nId: 302288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.007177-6 - CLAUDIA LUCIA GARCIA DE ABREU E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Decisão:Defiro o pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002946-7 - HELANIO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405)) X HERNANI JOSE GOMES Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(venha pela via própria) \r\n\r\nProc. 2005.209.007662-7 - MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Fls. 905/906: Oficie-se. Fls. 907/921: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008734-2 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO, JOAO VICTOR SARTORI PINHAO DE ARAUJO, DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO), SONIA MARIA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.004391-2 - KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA, JOAO LUIZ DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501)) X LUIZANDRO PERICO SOUZA Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.209.004801-6 - JULIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004813-2 - HELIO RIBEIRO ROSA SILVA, WALLACE RIBEIRO ROSA ASILVA, HELEN RIBEIRO ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON PASCOAL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007937-2 - ANA LUIZA SOARES BORGES DE PAULA X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.209.008865-8 - SILMARA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ARNALDO CARDOSO PEIXOTO Decisão: Emende-se o valor da causa, na forma da certidão cartorária. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da autora. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.004576-5 - MANUEL GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007712-9 - JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA, DELFINA MARIA MARTINS FONTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008786-1 - PAULO JORGE DE NAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA Decisão: Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis desta Regional. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.004085-0 - CHANA MUSIKMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006945-5 - CARLOS EDUARDO SAMPAIO DA SILVA LIMA, ISABELLA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008751-4 - CECILIA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:Emende-se o valor da causa, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.005364-9 - EVELYSE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010293-6 - MARINA RODRIGUES CHAVES MENDES, EDVALDO CHAVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007653-0 - LUIZ SERGIO FISHER DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001813-5 - ADELINO PINHEIRO GONÇALVES, FRANCINEIDE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008824-5 - NAIDE FRANCISCA SOUSA X SEBASTIAO JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Emende-se o valor da causa, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.009629-3 - JOHANN AMARAL SANTOS S TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 16/10/2007, às 13:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.007081-9 - F.C.C.M., F.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X L.C.M. Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.003856-2A - VINICIUS VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO PEREIRA FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:Defiro a citação postal, conforme requerida a fls. 12 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.004006-4 - THIMOTY TEIXEIRA, GEORGIA PATRICIA NOLASCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). JOSE MAURO MARQUES (SP-017670) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Cumpra-se fls. 125verso.( diga o réu) \r\n\r\nProc. 2006.209.005779-9 - DIANA DIANOVSKY, FERNANDO GABRIEL DIANOVSKY, SARAH DIANOVSKY, FERNANDA VALERIA DIANOVSKY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAN PAWEL DIANOVSKY Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010362-1 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.011044-3 - MARILIA GOMES X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.008762-9 - JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001422-5 - VICTOR VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUSA Decisão:Trata-se de execução de alimentos, pelo rito do artigo 733 do Código de Processo Civil, em que o executado não vem cumprindo com o pagamento das parcelas que se venceram no decorrer da lide. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005633-5 - MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SUELLEM ELVIA DE MAGALHAES RIBEIRO Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010611-5 - JOANICE NERES VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON BOGES DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de ofício (s) requerido (s) a fls. 59. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004349-3A - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001967-1 - LUIZ ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000197-6 - EDINÉA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.010352-2 - DAMIAO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X TEREZINHA MORAIS DE ANDRADE Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Termo de Curatela pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007021-6 - ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X ALOYSIO HENRIQUE DE JESUS GOMES Decisão: Designo o dia 18/10/2007, às 10:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se a interditanda, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista. Nomeio perito a Dra. Orcalina de Moura Leite Lombardi (Tel. 2267-9149). Atenda-se a cota do M.P. de fls. 36, nºs. 02/05. \r\n\r\nProc. 2007.209.008380-6 - CARLOS OTAVIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALOISIO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão: Designo o dia 09/10/2007, ÀS 11;00 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando na forma do art. 1.181 do CPC. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002858-0 - ARIANI SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X DIWAL ARAUJO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). OZIRES PRATES CHAMON (ES-001693) Despacho:Designo o dia 03/10/07 às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. I. Ciência ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.000991-2 - ERASMO TINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ZELIA REGINA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006288-6 - ARNALDO NEVES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X RICARDO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.209.001266-6 - GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LIGIA CARMEN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005153-2 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHGLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDREA BELLUCIO DE LACERDA MARCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MASSUTTI DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.007960-8 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006987-1 - ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GEISA VIANA FADEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006349-2 - OSVALDO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X DOUGLAS CASTRO FERNANDES DO NASCIMENTO), ITALO DE CASTRO NASCIMENTO), YARLA CASTRO DO NASCIMENTO Despacho:Renove-se a diligência, observando-se os esclarecimentos de fls. 20. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.005957-9 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X JOSE FRANCISCO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004965-3 - ENI JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSIO GABRIEL TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:Designo o dia 08/10/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.006996-0 - MARIA DO SOCORRO ARRUDA AVELINO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA MORAES SCHMUCLER (RJ-116648)) X JOSE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 08/10/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003877-1 - JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOHAN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.209.000974-8 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865) Decisão:Defiro o pedido de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2007.209.006329-7 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X CARLOS SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008831-2 - RUDOLF BORCHERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARCIA CRISTINA CAIADO LEITÃO BORCHERT), JULIA LEITÃO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008345-2 - HAROLDO NORAT GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ELISA MIRANDA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.008866-0 - JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO Decisão:Emende-se o valor da causa, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002358-1 - JULIA HOYER BARCELLOS DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (Adv(s). Dr(a). VERUSKA ANTUNES DE CAMPOS MARQUES (SP-178737), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.007006-8 - MARCELLO SCHIMIDT CARDOSO, CLAUDIA NUNES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005027-8 - AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HELOISA VIEIRA RIBEIRO Decisão:Renove-se a citação, observando-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.209.006673-0 - CLAUDIA MARIA NUNES SALES, MARCIO OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.209.006742-4 - HARALD MICHAEL ZIEGLER, MARIA JULIA DA SILVA ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006744-8 - CARLOS LOPO VARELA, GARDENIA VENTIN VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.005977-0 - C.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X R.L.C. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.006852-7 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X F.M. Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008750-2 - GUTEMBERG DOS SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ADRIANA SILVA DE CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nSuprimento Judicial, conc \r\n\r\nProc. 2006.209.012031-0 - IZABELLE MARIA SANCHEZ ANCILLOTTI (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 302289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Anelise de Faria Martorell\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.000053-6 - Bismarque Holanda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Denise da Rocha Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PRIOVIDÊNCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 2) INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE DE PESSOA FÍSICA TENDO EM VISTA A POSSILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.801.004909-4 - Geraldo Fernandes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). X Roland de Hollanda Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guedes - OAB RJ028851). DIGA A PARTE RÉ, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.000259-6 - Antônio Averaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Yuri Klimovas de Carvalho e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.801.004357-4 - João Vicente Gouveia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271, Georgeana Leal de Macedo Rezende - OAB RJ111642). X Sylvio Hermann de Souza Lira. 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000851-5 - Ailza Alves de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Fabricio Alvez Xavier. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.002111-0 - Sono da Barra Colchões LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Karla Vaz de Faria Bella. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.002285-0 - Michele Kozoubszky Meneghel. X Ana Lucia Alves de Mello. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.11. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.002855-8 - Sílvio Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). X Centro Educacional Espaço Encantado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535, Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856, Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082, Mônica Fonseca da Costa - OAB RJ137841). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006783-9 - Danielle Turi Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DIGA A PARTE AUTORA, EM 5(CINCO) DIAS, QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.160/161. \r\n\r\nProc. 2006.801.001388-2 - Catia Maria de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002146-5 - Antonia de Oliveira Pereira. X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À Terra Networks : mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.801.002273-1 - Jayme Maschkvich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Blanco Pessôa - OAB RJ075688). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2006.801.007230-8 - Paulo César de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008523-6 - Antonio Antenor Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000579-6 - João Carlos Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000821-9 - Gustavo Henrique Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Banco Hsbc. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.801.001136-0 - Fpr Móveis Para Escritório LTDA - Me. X Le Premier Coiffeur LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). Fica a parte ré intimada para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 26/09/2007 às 15:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.000470-9 - Rozineia Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ110999E). X Centro de Treinamento Angloschool. 1)INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 2)FLS.69 CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.801.002420-4 - Mirian dos Santos Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X José Luiz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Adolfo Brito Ferreira - OAB RJ060753). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE DE PESSOA FÍSICA, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO; 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.801.002986-0 - Ivete Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Paes Mendonça S/A. 1)INDEFIRO, POR ORA, O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO. 2)PROCEDA-SE A PENHORA ON-LINE. INTIME-SE POR D.O. CONFORME PLANILHA FLS.80/81. \r\n\r\nProc. 2003.801.004436-7 - Aglairtom Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira de Melo - OAB RJ138000). X Marcello Moraes Siciliano e outro. DIANTE DA DATA PROTOCOLADA DA PETIÇÃO ÀS FLS.79, ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS A CERTIDÃO DO TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2003.801.005499-3 - Maria da Penha Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X Claudia Cristina Diniz Figueiredo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.801.005717-9 - Neusa de Albuquerque Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Carmem Lucia Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). 1) VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC.2)INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2004.801.001735-4 - Gabriel Fernando Alo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Plinio Muto - OAB RJ120925, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). 1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. 2) FLS. 99. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.801.004681-0 - Maria das Neves Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Rita Manhambusco. 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2004.801.004977-0 - Rony Bloch Mizrachy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Adolfo Luiz Costa Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE DE PESSOA FÍSICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.801.005203-2 - Ana Lúcia Sena de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X José de Ribamar Soares. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE DE PESSOA FÍSICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DO DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.801.005391-7 - Maria Elizabete da Silva de Lima. X Seleções do Reader´s Digest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777, Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.801.006122-7 - Rosangela Montenegro Credie Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mourão Ramos - OAB RJ132473, Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X Gran Mobily Moveis e Decoracao LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.801.000001-0 - Irani Lanhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E). X Ab & A Industria e Comercio LTDA. DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.51.\r\n\r\nProc. 2005.801.002265-0 - Luciane Tomaz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). X Dix - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.003581-4 - Rosangela Rinaldy de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Viação Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598, Vagner Machado dos Santos - OAB RJ160362E). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.003825-6 - Fátima Sinjeb da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142, Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.004556-0 - Jose Augusto Machado Fecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483, Claudia Brandao Carneiro da Cunha - OAB RJ119614, Cristiane Rodrigues Ferreira - OAB RJ148159E). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2005.801.006805-4 - Marcelo Barros de Morais. X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007166-1 - Marcio Taborda Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Taborda Peixoto - OAB RJ056770, Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). X Boavista Barra Veiculos e Garagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.001559-3 - Cheung Kwok Hou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maia da Costa - OAB RJ107807). X Gi Golden Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001714-0 - Ana Emília Rodrigues Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Lark Logística (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.002514-8 - Adriana Alves Schitz. X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003436-8 - Decio Machado Lage. X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS. 146/153. PRIMEIRAMENTE, DIGA A 2ª RÉ SE DESISTE DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003947-0 - Carlos Eduardo Amorim de Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Amorim de Meneses - OAB RJ105222). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003952-4 - Carlos Eduardo Campos Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X Paulo Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). 1) INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. 2) PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005184-6 - João Carlos Clemente Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Nani - OAB RJ085535). X Manoel Guedes do Amaral Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933, Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.007162-6 - Sandra Cabral Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselis Hack França - OAB RJ054919). X Marfisa Calmon Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.008479-7 - Edna Coelho Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A PARTE AUTORA SOBRE FLS.34/35. \r\n\r\nProc. 2006.801.008899-7 - Deise Regina Cardoso Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Andrade Feio - OAB RJ081366). X Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A PARTE AUTORA SOBRE FLS.173/179. \r\n\r\nProc. 2006.801.009300-2 - Edgard Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Wanderlan Gomes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). Fica a parte ré intimada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 29/01/2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.801.000241-2 - Elisabete Malafaia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). INDEFIRO LEVANTAMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000397-0 - Lucio Alberto Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tim Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INDEFIRO O LEVANTAMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000429-9 - Valéria Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Padilha Mihailov Lopes - OAB RJ134888). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000639-9 - Francisco Fernado Vasques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. EM VISTA DA CERTIDÃO, SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000967-4 - Luiz Augusto Guedes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Saraiva S/A Livreiros Editores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). VENHA EM 10 DIAS, A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.006590-2 - Vera Regina Buch Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X Cable Bahia LTDA. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006751-0 - Jose Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco Finasa S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006788-1 - Andressa Oliveira Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X C&A Modas. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.006810-1 - Regina Célia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Banco Itaucard S/A e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.801.004036-0 - Edson Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Figueiredo de Paula - OAB RJ084956, Luiz Eduardo da Silva Tosta - OAB RJ102743). X Paulo Roberto de Jesus Rocha. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 301967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.109631-4 Vítima(s): Soraia Cristina de Sousa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Horn - OAB RJ068386). X Roland Ruedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sampaio Paiva - OAB RJ098638). Sr. advogado, V. Sª deverá se manifestar acerca do alegado nos autos em 48 horas. \r\n\r\nId: 301887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.002980-1 - RAIMUNDA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones 3390-2140 e 9982-4078, cujos honorários são arbitrados em 06 (seis) salários mínimos, ciente, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham, quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia médica para o dia 11/09/2007, às 13:00 horas, no consultório da perita, localizado na Estrada do Portela, nº 99, sala 421, Madureira - RJ. Intime-se por mandado para ciência da data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013790-5 - ROZENI MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:A referida petição não trouxe aos autos a declaração oficial de renda requerida por diversas vezes. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 75, em 05 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000603-5 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X DENISE DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.002995-3 - TEREZINHA CARDOSO DE ASSIS X JOÃO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.010705-8 - ANA DEA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X HAROLDO RODRIGUES Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça a requerente se foi negado o pagamento do pecúlio e sob qual argumento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006851-5 - ROSALIA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X MOR MEDEIROS FALTAM COPIAS E CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 (APCJ - 0711-2) POR CADA FOLHA , 5% DO TOTAL ( FUNDPERJ - 567300124-3) E 5% DO TOTAL (FUNPERJ - 600225174-9) PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. - DIGA A PARTE REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.006172-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X DILMA TEIXEIRA DE MENEZES Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.205.100885-0 (18089) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X HELIO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.003803-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANGELA MARIA FERREIRA DE LIMA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007353-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIRA FERRAZ Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012977-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADIMIR DA SILVA FARO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.015271-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO BASILIO DE FARIAS Despacho:Haja vista que foi negado provimento ao agravo interno interposto pelo Autor, cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.205.004189-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AUXILIADORA SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005160-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS LEONARDO ANTÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010552-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO TENORIO DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.006822-1A - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X VALDINEIA GURGEL FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO NO VALOR DE R$ 12.24 (AOJ 0714-6), R$ 0.61 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.61 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010089-0A - LLAK MEDICINA NEONATAL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ANDERSON RAMOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.012737-2 - JARDIM DE INFANCIA 1 2 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X FERNANDO JOSE GUIMARAES LEAL E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004139-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAZ REAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X BARTOLOMEU COSTA DE JESUS E OUTRO FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,96 (AOJ - 0714-6) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 ( 0301-2) , R$ 76,96 (AEVC - 0702-1), R$ 3,49 (DISTRIBUIDOR - 0723-7), R$ 17,45( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 0723-7), R$ 3,49(ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 7,43 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 7,43( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.010027-0 - NILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:considerando a transferência já determinada (fls. 84/85), e a ilegalidade de parte da penhora, uma vez informado o depósito judicial pelo Banco do Brasil, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do primeiro Executado ( Roberto de Souza e Silva), da quantia referente à conta poupança 27103-0, Agência 0357, do Banco Itaú, no valor total de R$ 196,37 (cento e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), e em favor da segunda Exexutada (Maria Helena Ribeiro e Silva), no valor total de R$ 1.540,32 (mil quinhentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), referentes à soma do benefício e o saldo existente na conta poupança 16198-2, agência 0283, do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.205.009332-1 - MARIA AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC.No mais, comprove a autora ser titular da referida conta poupança e ainda possuir a mesma saldo positivo à época mencionada na inicial, sob pena de extinção, por ausência de documento essencial à propositura da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.205.010613-3 - SHEYLA SICURO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008958-5 - IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.000821-2 - ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ASM/ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Venha a prova documental suplementar em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007383-0 - JAILSON ARAUJO DE BRITO X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se fls. 160, até o presente momento não atendido, posto que ainda continua a incidir a multa cominatória arbitrada e confirmada pelo eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.010534-7 - MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Emende-se a inicial, pois incabível a litisconsórcio pretendido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.010180-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WEBER SILVESTRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.010483-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Despacho:O feito encontra-se julgado e o acórdão devidamente transitado em julgado, sendo que o provimento jurisdicional pleiteado pela Ré não pode ser obtido por esta via. Nada a prover.Dê-se ciência à DP.Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014959-2 - MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X PND - RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:...DOU PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios para que passe a constar na parte dispositiva da sentença : \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, o despejo do Réu, condenando-o ao pagamento dos aluguéis e demais acessórios da locação discriminados na inicial, bem como aqueles que se vencerem no curso da demanda até a efetiva restituição do bem (CPC, artigo 290). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se para desocupação voluntária no prazo de 30 (trinta) dias (Lei nº 8.245/91, artigo 63). Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível... \r\n\r\nProc. 2007.205.007345-0 - PAULO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559)) X RAQUEL MARTINS DE CARVALHO a parte autora sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007687-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CIDINEA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diante do que consta na declaração de rendimento da Autora, indefiro a gratuidade de justiça, pois a mesma possui diversos bens imóveis e a mesma afirma estarem estes alugados, o que infirma a sua declaração de hipossuficiência. Em conseqüência, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.205.101727-9 (21628) - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KELI CRISTINA CARDOZO DO NASCIMENTO (RJ-158954E)) X JOSE FLORENTINO FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOES (RJ-059803) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.008720-5 - WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CONDOMINIO JARDIM IARAQUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do evidente equívoco da decisão de fls. 36, reconsidero-a. Recebo os embargos nos seus regulares efeitos. Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002068-6 - SÉRGIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X FERNANDO CICONETTI PESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.008592-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818), Dr(a). RAPHAEL T.C. GHIDETTI (ES-011513) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009066-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOANA DE CARVALHO PINHEIRO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.011724-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO MARTINS DOS RAMOS Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100691-9 (18437) - PRECIGAS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORESTE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.205.102356-7 (19857) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIO FERNANDES HOEDEMAKER Despacho:Esclareça seu requerimento, pois o bloqueio on line anterior somente conseguiu bloquear quanto aproximada de R$ 7,00 (sete reais), o que por certo se repetirá com a nova ordem. O exeqüente deve indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2001.205.007745-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X LUIZ CLAUDIO MACIEIRA BARBOZA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.009057-5 - LUIZ CLOVIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X ELIS REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.010830-2 - MAURO BASTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 349. Esclareça ao Exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.205.003126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACINTO DA SILVA CARVALHO Despacho:Regularize o executado sua representação processual, em 05 dias.Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000471-3 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.010662-5 - RUBENS INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X VANDA LOURENÇO DIAS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, venha a comprovação de propriedade do bem dito em condomínio. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.205.100410-6 (16754) - CLEBER ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAYANE DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-131511)) X LUCIA REGINA APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007383-0A - BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JAILSON ARAUJO DE BRITO Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010210-7 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOSE RICARDO GUIDA NOITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.002918-2 - NORZITA BELATO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ANGELICA MOURA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.002972-8 - JANAINA BATISTA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VITRINE'S CAR COMERCIO DE VEICULO LTDA Despacho:Comprove a autora serem as pessoas indicadas sócias da pessoa jurídica Ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.006234-3 - SILVIA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONI SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X JOSE MARIA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002812-0 - MARCOS FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONDOMINIO RIO SENA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.004382-0 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004869-6 - ANDERSON VIANA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BRITO'S CAR VEICULOS - BETH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.007235-2 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008361-1 - FERNANDA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.008462-7 - TENECIR GUEDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A sentença já declarou inexigíveis os débitos existentes em nome do Autor junto ao Réu. No entanto, novo pedido condenatório, qual seja, determinar que a Ré encerre a conta corrente do Autor, somente pode ser veiculado pela via própria, sob pena de ofensa à coisa julgada. Nada sendo requerido, em 05 dias, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.012814-0 - CIDÉIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ABELARDO CARDOSO VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:Dê-se guia à autora. Aos réus sobre contestação à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.205.014300-0 - JORGE MANSUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001793-8 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 05 dias. Após. voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.002966-7 - SIDNEY FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X FININVEST S/A Despacho:Fls. 68. Esclareça, pois o depósito é no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Informe se dá quitação. Em caso negativo, requeira o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003295-2 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante da certidão supra, não há que se falar em devolução do prazo, pois os autos estiveram disponíveis em cartório. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003994-6 - LAURA CRISTINA LACERDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia judicial devidamente paga, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006442-4 - SANDRA MARIA APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X HEMO LEONARDO RIOS DE SOUZA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.205.006444-8 - NILZA GOMES LANES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X HEMO LEONARDO RIOS DE SOUZA Despacho:Diante da inércia da Autora, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007465-0 - SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (CONCESSIONÁRIA FIAT) E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010572-4 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro JG. Esclareça a Autora seu requerimento, pois o pedido foi formulado no processo em trâmite na 2ª Vara Cível, sendo certo que eventual omissão da sentença quanto a este pedido deve ser objeto de recurso próprio e não propositura de nova demanda, sob pena de restar caracterizada verdadeira repetição de ações.Assim, esclareça a autora o que pretende, bem como se insiste no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.010576-1 - ISAC VENÂNCIO DINIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010645-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RECREIO DE GUARATIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010774-5 - ELZA ROSEIRA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009551-2 - MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LUIS ANTONIO MORETTI FREITAS Despacho:Aos interessados e Fazenda Estadual sobre a avaliação dos bens.Ainda, digam sobre o requerimento de fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2003.205.001687-0 - VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X MARIA DA PENHA SILVA DIAS Despacho:Cumpra-se fls. 95v na íntegra. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.205.006750-0 - CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X MARIA DOS ANJOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.002524-6 - MARIA DA PIEDADE DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X NIVALDA SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Ao exeqüente para adequar sua planilha, ante o que consta às fls. 360 e 369. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.000372-5 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WEST CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:O autor deverá recolher as custas necessárias ao cumprimento regular da precatória de fls. 151 junto ao Juízo Deprecado.Oficie-se à Receita Federal, Telemar e Light como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.012718-1 - CAMERINDO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X SUZETE GALVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Decisão:Nos termos do artigo 135, parágrafo único do CPC, declaro-me suspeita por motivo íntimo para o processamento e julgamento da causa. Assim, remetam-se os autos ao juízo com atribuição para seu regular processamento. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.205.000368-3 - MARIA JOSE SAMPAIO DA PAZ X RUBEN VITOR FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:intime-se o Executado, por mandado e na pessoa de sua patrona, para que no prazo de 30 dias proceda a demolição da obra em questão, sob pena da mesma ser realizada pela Exeqüente e às expensas daquele...nomeio o Dr. Ary Saúl Roiseman Perito de Engenharia Civil, telefones 2225-0273 e 9995-2272, para realização da perícia necessária. Desde já, fixo honorários no valor de 06 (seis) salários mínimos, vigentes à época do pagamento...Por fim, não há como se imputar ao adquirente a obrigação pela demolição da obra, pois como se infere dos arestos colacionados pela Defensora Pública, o mesmo somente poderia ser solidariamente responsável na hipótese de ter dado prosseguimento às obras iniciadas pelo Executado ou ter assumido tal responsabilidade expressamente, o que por certo não ocorreu na hipótese. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.205.008430-5 - CELSO BARCELOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Como dito anteriormente, a planilha deve observar integralmente ao determinado às fls. 460. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004130-8 - LILIAN KATIA VALÉRIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a Ré para recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.010535-9 - YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X NANCI DE CARVALHO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ademais, quanto ao pedido de antecipação de tutela, basta que a Autora notifique a Ré extrajudicialmente, por qualquer meio idôneo acerca da revogação da procuração.Ainda, esclareça o pedido de nomeação de curador de bens, pois a autora informa está sã e plenamente consciente de seus atos, não havendo justo motivo para nomeação de curador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.009728-2 - ESPOLIO DE ALVARO RIBEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X BENICIO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Assim, mantenho a decisão de fls. 266.Requeiram os Autores o oportuno, devendo informar se alienaram o imóvel em questão ou chegaram a consenso, haja vista a concordância do Executado com a venda deste. \r\n\r\nProc. 2002.205.010311-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-059898) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.003522-2 - AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MARCO ANTONIO LOPES MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). RENATA TAVARES BATISTA (RJ-134258E) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.010644-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS ANJOS BARROS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005242-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ANTONIO DE SOUSA ALVES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012253-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS Despacho:A autora deve ler com atenção os despachos proferidos pelo Juízo.A carta precatória não será juntada aos autos simplesmente porque foi restribuída para a Comarca de Nova Iguaçu, como já informado às fls. 38, sendo certo que deverá acompanhar seu cumprimento naquele juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002417-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ BARBOSA DO ROSÁRIO Despacho:Por diversas vezes o Autor requereu dilação do prazo, todas deferidas, o que já computa aproximadamente 100 dias, tempo suficiente para que comprovasse o solicitado pelo Juízo. Assim, cumpra-se adequadamente fls. 14 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008671-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDIR CORDEIRO Despacho:Ao autor para indicar o correto endereço da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.010630-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCIANO GOUVEIA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do Réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004703-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.009675-7 - DAVID MAIA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao Exeqüente sobre o acrescido. Ainda, venha planilha da diferença que entende devida, para que se proceda à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.205.009844-6 - UBIRAJARA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X WILMA DE CARVALHO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Despacho:Fls. 276. As custas devem ser recolhidas em guia própria, em favor do FETJ e não através de guia judicial. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.205.005089-2 - MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.010420-3 - VAGNER DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Inexiste a mencionada prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.010584-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIO FIGUEIREDO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.010652-2 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALEX BRASIL CHAFIN E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.205.002367-7 - VAGNER DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.205.100771-7 (17293) - FABIANA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA-COLEGIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563) Despacho:Homologo a avaliação do bem penhorado. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2000.205.102108-8 (21934) - EVERTON BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.205.100725-0 (21056) - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELSON GIAGOMO LOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Venham as demais parcelas do parcelamento deferido.Ao contador, para cálculo, diante do que se constatou no sítio anexo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004802-7 - MARIA DE LURDES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X GUILHERME FELIPE DE SALLES E OUTRO Despacho:Cumpram os autores na íntegra o requerido pelo Ministério Público às fls. 93. Após, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro para que possa se manifestar adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.000268-6 - ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.010637-6 - PEDRO ROSALINO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179) Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas de todos os autores para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 302245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014475-2 - IVANI MODESTO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CESAR MODESTO DA SILVA Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.003840-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.005321-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MERCEARIA VITO'S DE SANTA MARGARIDA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA (FL. 57) \r\n\r\nProc. 2007.205.005514-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006149-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANESIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009158-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MANUEL AZEVEDO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010513-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MANOEL BRANDÃO Ao autor (mandado de busca e apreensão e citação expedido a central de mandados da Regional de Campo Grande). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.205.006241-0 - ELIAS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). SONIA DA SILVA ROMANO (RJ-130898)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.010063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI CHIESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Oficie-se ao DETRAN e à SRF, esta última em relação à última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2002.205.010063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMERI CHIESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor (para encaminhar o ofício digitado). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.205.001102-8 (19990) - IVAN FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE O.COSTA (RJ-044693)) X MARCELO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:1) Aparentemente, a petição de fl. 327 e anexo se referem ao apenso. Desentranhe-se para juntada naqueles autos.2) Fl. 329: venha depósito da primeira parcela proposta em 72 horas. Após, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.205.005840-9 - ALCIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X FERNANDO DE MATOS CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010684-2 - PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X VANDERLEI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA FL 44 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000553-0 (17102) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM M. RUFINO (RJ-013365)) X INTERTRONICA ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO INTERESSADO. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.000784-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGIA CARVALHO DE CAVALCANTI AÇOUGUE), LIGIA DE CARVALHO CAVALCANTI Venham as cópias de fls.2/4 visando a instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000473-5 (19310) - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Atendo-me aos termos do agravo, verifico que efetivamente os juros moratórios aplicados na planilha de fls. 362-363 não observaram a taxa legal vigente até a entrada em vigor do atual Código Civil. Assim, tratando-se de erro material, reconsidero os despachos anteriores para determinar nova remessa ao contador judicial, para refazer aqueles cálculos, observando-se a taxa de 6% ao ano até a vigência do atual CC.2) Via de conseqüência, revogo a decisão de fl. 407 no que tange à multa aplicada. 3) Encaminhe-se uma via das informações prestadas.4) Fl. 424: Paralelamente à diligência acima, defiro a venda dos bens penhorados por iniciativa do próprio credor pelo preço da avaliação. Venha proposta de pagamento pelo interessado na compra no prazo de 60 dias, deferido desde já a expedição de guia de depósito do valor integral ou de no mínimo de 30% do preço no caso de parcelamento. \r\n\r\nProc. 1999.205.001287-2 (20205) - GELSON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA S.ALVES (RJ-078759)) X SABESP - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Ao credor (para desde logo indicar bens a penhora). \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:Fl. 379: a suspensão do leilão não isenta o credor das custas a que deu causa e, para fins de garantia, basta a penhora, sendo despoporcional a manutenção da praça nas datas agendadas em razão de contas que sequer prestadas estavam. Assim, mantenho a decisão que suspendeu a praça e digam as partes sobre as contas do leiloeiro, deferido desde já a expedição de guia de depósito do valor respectivo para pagamento pela executada. \r\n\r\nProc. 2004.205.009087-7 - JOSE ALBERTO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) À PARTE DEVEDORA PARA RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS DA MULTA DE FLS. 143/144, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 141 \r\n\r\nProc. 2004.205.012713-0 - LUCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X EDP ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 157 (R$ 66,48 NOS ATOS DOS CONTADORES + 10% DE CAARJ + 5 % DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPER) \r\n\r\nProc. 2006.205.004445-9 - PEROLINA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.006148-2 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013099-6 - SERGIO MANOEL LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) 1- AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 68; 2 - AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.001977-7 - WILSON JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004321-4 - DEJAIR DIAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013234-8 - GEORGETTE DIB PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X RAIMUNDO DERMIVAL PEREIRA AO REQUERENTE PARA ATENDER ITEM 2 DA R.DECISÃO DE FL. 72 (\"... 2. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. \") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005333-0 - SILVIO SERGIO MESA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003183-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CRISTIANO DA SILVA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008659-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILLIANS WALLACE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.004411-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X OZEILDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001003-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS DA SILVA LOPES FLS. 37/38, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.007649-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007845-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BENEDITO ASSUNÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014605-0 - MARCELA CRISTINA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nId: 302246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005800-0 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BALBINA CORREA DE CARVALHO Ao requerente para cumprir o item 1º de fl. 27. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.006059-7 - HELMA BENADICTA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ESPOLIO DE MARLI BASTOS RUGGIERO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 APCJ + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000758-7 - NILDA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS ABAIXO PARA BAIXA DOS AUTOS : R$ 0,35 OJA - CONTA 0714-6R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2R$ 0,38 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 0,19 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 0,19 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = R$ 4,60 \r\n\r\nProc. 2005.205.012577-9 - ORLETE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X JOSE JOAO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls.02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.50. \r\n\r\nProc. 2006.205.003418-1 - THATIANA SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X JULIMAR ROCHA DE ABREU AO REQUERENTE A FIM DE FORNECER O NUMERO DO CPF DO HERDEIRO THIAGO SILVA DE ABREU A FIM DE EXPEDIR ALVARA. \r\n\r\nProc. 2007.205.008101-0 - IVAN LISBOA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LISBOA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes (fls.29/35).2- Venha a certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário.3- Oficie-se ao órgão indicado para que informe o valor do saldo existente e se o mesmo encontra-se disponível para levantamento pelos sucessores da \"de cujus\".4- Com a resposta, dê-se vista aos interessados e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007074-6 - CRED - FÉ PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Designo o dia 14/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011023-5 - ERLY MINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CORVAL VIEIRA (RJ-078992)) X MANOEL GALDINO DE SOUZA Despacho:Fl.78 - À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011352-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAIMUNDO PAIVA PONTES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.205.011365-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDRO BAIA Decisão:Fl. 66 - Indefiro, haja vista que na certidão de fl.58 o oficial de justiça já esclareceu o motivo pelo qual não cumpriu a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.006395-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI DE SOUZA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 10,47 APCJ + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.009517-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENILSON DA SILVEIRA LOURENÇO Decisão:Fl.48 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls.25/26, aditando-o com o endereço de fl.48 para o devido cumprimento, devendo o autor recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.011679-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILVAN DA SILVA SOUZA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.205.011730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALAN CARLOS DA COSTA DUARTE Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.205.014824-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PASTEUR JABORANDY GUINANCIO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague o vencido as despesas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000170-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SOARES DE MELO Decisão:1- Fl.35 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000602-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVANILDO SAMPAIO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.205.002202-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X KLEITON CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004134-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLAUCIA RIBEIRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) ...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.27.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.007141-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.007415-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ALVES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.205.008583-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito na forma do art.306 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.000746-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X FABRICIA PEREIRA DA SILVEIRA Decisão:1- Designo o dia 14/11/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.010586-2 - LOURENÇO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X LEA GALVÃO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001199-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X SIMONE DUARTE DOS SANTOS Despacho:Fls.64/87 - À autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002209-9 - ANA KARENINE PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X ESPOLIO DE ÁIDA LUZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:1- Defiro. Desentranhe-se o documento de fls. 97/98, o qual deve ser entregue ao patrono, mediante recibo.2- Fls.86/88 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.010374-9 - COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: S A N E A D O R Vistos, etc.Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação, pelo menos em tese.Partes legítimas e bem representadas, processo em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.Não há preliminares a serem apreciadas.Declaro saneado o processo.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes em suas peças.Designo o dia 25/10/2007, às 14 h 30 min., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005400-5 - REJANY MRIA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Indefiro a exordial com fulcro nos incisos I e IV do art. 267 e inciso I, do art.295 do CPC, por não ter a autora depositado as parcelas já vencidas e indicadas na inaugural. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.009328-8 - ROSINEIDE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X AMADEUS HENRIQUE PEREIRA Despacho:Venha o nome dos pais do ausente para que os ofícios possam ser expedidos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.000404-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS ROBERTO MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO RÉU DE FL.156. \r\n\r\nProc. 2005.205.012308-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANAINA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.205.012971-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR VAZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial e sua conversão em ação de depósito, para determinar que o Réu efetue o depósito do bem alienado em 24 (vinte e quatro) horas, ou o seu correspondente em dinheiro, no valor do débito atualizado nos termos do contrato, sob pena de ver-se executado pelo saldo devedor, caso o produto apurado na alienação do veículo seja insuficiente para saldar o débito.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo 3º, do CPC, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.Expeça-se mandado de entrega e depósito contra o Réu, com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com as advertências de que não sendo efetuando o depósito no prazo legal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.002890-0 - D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X CIUNGA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho:Fls. 27/64 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003854-5 - ALAYDE DE MORAES LUZ (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X MAGAZINE LUZEZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1- Fl.249 - Nada há a prover tendo em vista que a relação jurídica processual já está estabilizada e que a decisão de fls. 138/141 e fls. 236/239 transitou em julgado.2- Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2005.205.012828-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CHRISTIANE TIMMERMANS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Fl.128 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.003302-4 - ESPOLIO DE FRESDEVINDO CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X OSMAR CAETANO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Chamo o feito a ordem para determinar que o autor cumpra corretamente o despacho de fl.35, indicando e qualificando todos os proprietários do imóvel.2- Com a vinda da emenda, retifique-se o pólo ativo na distribuição e na capa dos autos com a inclusão de todos os autores.3- Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.002712-9 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X JULIO RUBENS Decisão:1- Fls.38/39 - Defiro a suspensão do feito por 270 dias, na forma do art.265, II do CPC.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008568-3 - JOAQUIM RENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ERIC DURELI VENANCIO E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.006737-1 - CARLOS ALBERTO DOVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALZINEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.008583-0A - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009682-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.117. \r\n\r\nProc. 2006.205.007885-8 - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X COMUNIDADE SHAMAH AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ E FORNECER CÓPIAS DE FLS. 30 E 41. \r\n\r\nProc. 2006.205.015144-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHEL SOARES ALVES AO EXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO , VISTO O EXECUTADO SER REVEL , SENDO NECESSÁRIO SUA INTIMAÇÃO POR OFICIAL , AOJA- 0714-6- 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.000861-5 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RENATA ARAUJO FARIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls.150v/151 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.013035-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIO SANTANA NASCIMENTO AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FL 58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001989-3 - CELESTINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES MARIA D'AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.005632-4 - OTAVIO CURADO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JOSE LEONARDO CURADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284) Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação do exeqüente.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.205.009977-3 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.250/254 e 323/325. \r\n\r\nProc. 2003.205.006884-5 - SUELI ESTEVO GOUVEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 208. \r\n\r\nProc. 2005.205.004199-6 - IVONE AMARO MEROLA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X DRA. FLAVIA MARIA MASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1- Designo o dia 30/10/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Indefiro o pedido de esclarecimento do perito, por não ter a autora observado o disposto no art. 435 do CPC.3- Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 507. \r\n\r\nProc. 2005.205.006246-0 - SANDRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) aos interessados sobre nova data da pericia dia 24/10/07 as 15hs , no forum central, sala de pericias \r\n\r\nProc. 2005.205.011052-1 - LUCIA VERONICA HYGINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X O FORTE DA LYCRA Decisão:1- Designo o dia 30/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.2- Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas à fl.92. \r\n\r\nProc. 2005.205.012709-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.104/109. \r\n\r\nProc. 2006.205.001334-7 - JOSE AIDES RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.134/135. \r\n\r\nProc. 2006.205.003763-7 - LEONARDO ALVES CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EXEQUENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO DE FL 151 E 152. \r\n\r\nProc. 2006.205.003775-3 - HAROLDO CUSTODIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.91/99, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.005308-4 - MONIQUE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Retifique-se a parte autora sua planilha para adequar o valor dos honorários à decisão de fl.91 e incluir o valor das custas devidas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007433-6 - RENATA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora expressamente se concorda com os valores depositados e dá plena quitação para que o feito possa ser extinto e expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.008266-7 - CLAUDIA MARIA MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Designo o dia 21/11/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.008485-8 - IGREJA BATISTA SIAO RENOVACAO ESPIRITUAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.228/231. \r\n\r\nProc. 2006.205.009329-0 - DANIELE PINHEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.53/55.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013198-8 - CATIA CRISTINA RAMOS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Prestei as informações em 3 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015741-2 - RC SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviço celebrado pelas partes, e condenar a ré a retirar o gravame no prazo de 10 dias, uma vez efetuado pelo autor o pagamento das faturas que deram origem a restrição de seu nome, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata. \r\n\r\nProc. 2007.205.000073-2 - JACIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.205.001050-6 - IGOR AUGUSTO LOPES VEROL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001790-2 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.002436-0 - MARCIA ELIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.31, devendo o autor fornecer a cópia.2- Designo o dia 21/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.005260-4 - MARIA MARGARIDA CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A À autora para fornecer cópia da emenda de fls. 40/45, a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.205.006601-9 - BENEDITA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X EXCELSIOR INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS & NEGÓCIOS LTDA ME (NEGÓCIOS MAXXIMA) E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO DE FL 26 A 28. \r\n\r\nProc. 2007.205.006790-5 - NATALICIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PATICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra corretamente o ítem 2 do despacho de fl.26, eis que o documento de fl.36 não o atende. \r\n\r\nProc. 2007.205.007448-0 - RAFAELA GOUVÊA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO ITAUS/A Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.13, no prazo de 30 dias, eis que o documento de fl.18 não o atende, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.007522-7 - JOSE FISSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BAZAR SÃO JORGE DO MAGARÇA LTDA - ME Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor (fl.28).2- Designo o dia 14/11/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.008394-7 - WALTER OURIQUES MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ÉRICA REGINA LAVINAS MENDONÇA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.27, devendo o autor fornecer a cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para constar no pólo ativo ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONÇA e o nome da Ação para Indenização.3- Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte autora cumpra o ítem 3 da decisão de fl.25. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006166-8 - WASHINGTON LUIZ EVANGELISTA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X FRANCISCA EVANGELISTA CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Fls.217 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.205.006606-3 - ZENITH RITA DOS SANTOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X VENTURA DE OLIVEIRA GABRIEL AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.205.011921-4 - ELIANA MARIA VERZOLA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X PAULO SERGIO BORGES TEIXEIRA À requerente para fornecer cópias de fls. 12, 34 e 45/48, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.003630-0 - ALZIRA MACHADO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ENI MACHADO CARLOS DA SILVA Aos interessados sobre o mandado de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.205.008067-1 - CLAIR SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MARIA ANTONIA DA SILVA BRUM Despacho:1- Recebo as emendas de fls.62/65, devendo o autor fornecer cópias.2- Tome-se por termo as Primeiras Declarações.3- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010467-3 - ERNESTO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ROSANE DE SENA SIQUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.010532-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X J.M.DIAS-EMPREITEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, ou se preferem o julgamento dos embargos no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004407-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO CARLOS ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.007171-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011007-4 - PST VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X KLEBER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (RJ-125842) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.84. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000564-8 - ELAILSON AMBROSIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.92/108 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.002247-8 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ser a autora carecedora de ação, em face JSR SHOPPING LTDA, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter o réu se obrigado a firmar contrato por 5 anos, não ter direito aos pretendidos lucros cessantes e danos morais, em caso de desocupação do espaço sublocado, antes deste período ou impedir que a mesma exerça os direitos que julga possuir.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005896-5 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl.17). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.013063-5 - LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SERGIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Decisão:1- Chamo o feito a ordem para anulá-lo a partir da fl.109, tendo em vista que as contas apresentadas pelo autor ainda não foram julgadas.2- Cite-se o réu para tomar ciência das contas apresentadas, e querendo contestá-las no prazo de 5 dias, sob pena de não o fazendo serem julgadas por sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.004101-1 - ESPOLIO DE VIVALDINA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X IZABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de fls.02/03, por não ter comprovado sua alegada posse fática sobre o imóvel da Rua G, nº40, localizado no bairro Mário Lombardi, que teria sido invadido em 1990 por Samuel da Silva Pacheco.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.205.011536-7 - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS RENATO OBERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.201/206. \r\n\r\nProc. 2005.205.005292-1 - MARILEIDE TOSCANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MOACIR PARANHOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por serem os autores carecedores de ação, em relação aos réus Moacir e Geovani, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; IMPROCEDENTE, o pedido autoral, por não ter comprovado o alegado comodato verbal, cuja notificação ultimada é ineficaz, seja para comprová-lo, ou rompe-lo.Condeno os autores no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente a partir da citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.000586-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO RANGEL DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.205.001603-8 - ARLETE DO AMARAL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FISSE MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.127/132. \r\n\r\nProc. 2006.205.002764-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILEUSA DOS REIS SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.80. \r\n\r\nProc. 2006.205.007123-2 - ESPÓLIO DE IVAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X IRIA PAULINA MAXIMINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.99 - Indefiro, haja vista que é ônus da parte informar o endereço onde pode ser localizada a ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.000462-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JULIO CESAR DE ASSIS SANTOS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.205.004203-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVALDO SOARES DE SOUSA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.205.007124-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO RICARDO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Fl. 21 - Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004452-8 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls.83/115 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.004904-6 - AUTHENTIC SHOES MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MATHILDES SALOMÃO ELIAS), Fiador: ELAINE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004432-2 - ANDREA MARIA ESTEFANIO BRESHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU E CARTÃO VISA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.20/35 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007048-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X CLAUDIO SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:1- Aguarde-se o recolhimento integral dos honorários do perito.2- Após, comprovado os recolhimentos, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004258-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação da parte exeqüente.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011631-3 - JORGE LUIZ DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1- Fl. 271 - Indefiro. Aguarde-se o decurso de prazo para o cumprimento voluntário do V.acórdão.2- Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.205.004556-2 - DALMO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.008747-1 - JANAINA DA ROCHA RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, tornando definitiva a tutela antecipada concedida à fl.27, para condenar a ré a suportar todas as despesas decorrentes do procedimento obstétrico.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, sendo que as verbas devidas pela autora, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.001139-0 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:O acordo de fls.151/153 deve ser subscrito pelo patrono do réu para que possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.007461-2 - RAMIRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor, fl. 31.2- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 3- Designo o dia 14/11/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.5- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.007678-5 - JOSE BEZERRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X JOSE CALLES) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, fls.23/26.2- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 3- Regularize-se o pólo passivo da demanda para incluir os proprietários confrontantes e possuidores para que possam ser citados.4- Regularize-se a declaração de fl.28, haja vista que se encontra apócrifa.5- Regularize a representação processual do cônjuge do autor, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.13, I do CPC. 6- Após, concedo ao autor o prazo de 30 dias para que cumpra integralmente os ítens 2 e 3 do despacho de fl.17, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 302253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.205.100426-9 (3631) - PAULO VICTOR MEDEIROS CAMPOS RODRIGUES X PAULO ROBERTO CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.205.100294-0 (8378) - INGRID DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X CESAR ALEXANDRINO DA SILVA Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇAO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1993.205.100500-0 (7922) - GLAUCIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSE MARCIO PEREIRA Certifico que está pronto ofício À C.E.F.aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1996.205.100924-2 (15788) - FABIO GUSTAVO DE ALMEIDA TAVARES E OUTROS X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.205.102297-6 (22713) - CLEIDE VERIATO E OUTRO X KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). KLEBER VERIATO (RJ-073573), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.012345-7 - DANIELE DA SILVA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JOSE SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644) Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇAO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.005264-7 - LUCAS LUNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X RODRIGO BARBOSA DE LIMA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012211-0 - WALLACE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JAILTON BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 11:30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001337-2 - DEREK DA GAMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ANDRE LUIZ DA SILVA CRUZ Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 11:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013843-0 - ANA CLARA GOMES PROTAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X LUIS EDUARDO PROTAZIO ALVES Decisão: Restabeleço os alimentos provisórios. Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado para informar a nova data, encaminhando o expediente por telefax. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000605-9 - ANDRESSA SAMPAIO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ENIR ABREU BRANDÃO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000976-0 - DAIANNY CAITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X WALDIR ALVES JUNIOR Decisão:1. Exerço o juízo positivo de retratação para restabelecer os alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador.2. Diga a autora, no prazo de 05 dias, se concorda com o valor ofertado em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.006081-9 - AMANDA CAROLINA CAETANO CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FRANCISCO JOÃO CÂNDIDO Decisão:Defiro JG. Esclareça se o réu exerce sua atividade com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.205.007375-9 - JESSICA DA MOTTA LEMOS EUGÊNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X ROEBERTO CARLOS EUGÊNIO Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.009424-6 - WILLIAM WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FERNANDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010622-4 - WEYLLER JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X WELLINGTON PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 75% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 17/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.010659-5 - ARTHUR DA COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X JOSE HAROLDO DUTRA MAIA Decisão:Defiro JG. O 2º autor já é relativamente capaz, razão pela qual deve ser assistido, e não representado por sua genitora. Regularize-se a representação processual do 2º autor. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 19/09/2007, às 13:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.011334-2 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Certifico que está pronto MANDADO DE AVERBAÇAO DIVERSO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006537-0 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2007, às 15:00 horas. Intime(m)-se as partes para depoimentos pessoais, sob pena de confesso, e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP e à DP.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100123-8 (9287) - PAULO ORIVALDIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão: O acordo relativo ao pensionamento (item 04 de fls. 03) estipula que, com a maioridade dos filhos, os percentual destinado a eles reverte-se à ex-cônjuge. Portanto, sendo certa a maioridade, determino a expedição de oficio do Ministério do Exército, na forma da cota ministerial de fls. 69. Retirado o oficio, encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.205.100123-8 (9287) - PAULO ORIVALDIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte autora retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007407-5 - MARIA PENHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JORGE DE CASTRO PINTO Certifico que está pronto o documento. Aguardando a parte retirá-lo por 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.000747-5 - LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.007758-1 - IVAN SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.010578-5 - JAIR BASTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617) Decisão:1. Defiro JG.2. Designo Audiência de Ratificação para o dia 13/09/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. 3. Sem prejuízo, as partes deverão trazer declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, que comprove o lapso temporal de separação de fato.4. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.205.100673-5 (18762) - VALERIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LUCAS FRANCISCO DOS SANTOS Decisão: Na carta de sentença cuja cópia está às fls. 66 não há a informação de que existem bens a inventariar. Portanto, esclareça o pedido em 05 dias. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.205.101886-9 (23792) - GEISA MARIA VIANNA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.003639-6 - MARIA DA PENHA FERREIRA PLUM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CARLOS ALBERTO DOMINGUES PLUM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010688-3 - MARIA LECI LOPES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X GENECY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Certifico que está pronto o documento. Aguardando a parte retirá-lo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000105-0 - RENATA LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JEFFERSON DA SILVA SALIM Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002758-0 - ALEXANDER PERES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CHRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 19/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003637-4 - ROOSEVELT GASPAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X IRENI LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007, às 12:30 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007735-2 - ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARIA DO ROSÁRIO MEMÓRIA DA SILVA Decisão:Manifeste-se o autor em 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007217-2 - MARIA SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Certifico que está pronto ofício AO 4 RGI aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.006134-8 - IVANETE VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X JOEL ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos apelados. . Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.010903-8 - PRISCILA CHAVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X CELSO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 17/09/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011218-0 - JULIO WALLACE FONSECA CHARDELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ROBSON CHARDELI CUNHA AO AUTOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.205.100421-2 (28632) - THIAGO TIRADENTES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009622-8 - NEI PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CRISTIAN PATRICK CAMARGO PAES Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.013878-8 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X LUCAS ROCHA DOS SANTOS Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004405-5 - ALZIRA LUCIA DA FONSECA X EMILIA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Certifico que está pronto MANDADO DE ISCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000959-9 - CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X DIVA BRAGA DE SOUZA Certifico que está pronto MANDADO DE ISCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.003987-7 - NEUSA ALVES SIRALDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X FELIPE ALVES SIRALDO Certifico que está pronto MANDADO DE ISCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005192-0 - ARIGELINDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MARIA OLINDA PEREIRA DA COSTA Decisão:1. Defiro fls. 58. Lavre-se o termo.2. Manifeste-se a autora acerca do laudo pericial.3. Após, encaminhem os autos à Curadoria Especial.4. Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.005192-0 - ARIGELINDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X MARIA OLINDA PEREIRA DA COSTA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISORIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015630-4 - JANIRA ROSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JANETE ROSA DE SOUZA SANTOS Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISORIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.002510-6 - GUSTAVO MOURA DA SILVA, Assistente: SILVIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos etc. Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de cinco dias, estando o rol da autora as fls. 04. E finalmente o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 17 de setembro de 2007, às 14:15 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ficando intimados os presentes. Intimem-se pessoalmente o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas de fls. 04. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.011770-0 - CLEBSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MONICA DA SILVA MATOS), KAIO LORRAN MATOS FERNANDES), KEVIN LINCON MATOS FERNANDES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE LAUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001240-4 - MARCOS AZEVEDO BENAC X ISADORA VERONESE BENAC (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Certifico que está pronto o documento. Aguardando a parte retirá-lo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010706-0 - EDVALDO ATAÍDE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X DEBORA CARVALHO CAVALCANTE Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.007519-7 - VANIA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo, observando-se que o réu compareceu espontaneamente aos autos em 27/07/2007 ao protocolizar a petição acostada às fls. 21. Portanto, o prazo para resposta está fluindo, com termo a quo em 30/07/2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001770-7 - CLAUDIO MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da ré. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.205.007691-6 - JANAINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X ADRIANA KELLER PEREIRA Certifico que está pronto MANDADO DE ISCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.205.100923-0 (13749) - LUIS ALBERTO DE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Certifico que A CARTA DE SENTENÇA foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( xxx ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2000.205.104104-0 (28896) - ALFREDO JOSE PAPERA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.005041-1 - DIRCEU MAFALDO DE ALVARENGA MENEZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011844-3 - DANIEL DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.011296-7 - LUCI PINHEIRO DE MORAES GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X OSMAR GARCIA DE SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547) Decisão:Manifestem-se as partes acerca de fls. 115/118. \r\n\r\nProc. 2007.205.010692-3 - DANIELA BELARMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X EDENOR PEREIRA JUNIOR Decisão: Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.005609-7 - LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X CARLOS RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO E RESPOSTAS DO I.DR.PERITO. \r\n\r\nId: 302252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001192-4 - NIVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X LUCIENE RODOLFO QUEIROZ DA SILVA Certifico que o campo 39 está a menor em R$ 0,02 e o campo 40, maior em R$ 5,22, necessitando fazer o apostilamento de contas junto ao Departamento de Custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.012699-1 - MANOEL COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESINHA LISBOA TERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.001281-5 - JOAO ALBERTO HALLAIS GONCALVES E OUTROS X ALBERTO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.011490-3 - LIDIANA ELISA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.010615-0 - MARILDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X ALESSANDRO CORREA DE SOUZA FAVOR COMPARECER A SERVENTIA PARA RETIRAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2005.205.006352-9 - ADSER MOREIRA KOLLE E OUTRO X RUI BRAZIL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao Requerente para regularizar custas da publicação da sentença de interdição nos termos do art. 1184 cpc. \r\n\r\nProc. 2005.205.011029-6 - MARIO LUIZ DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DA SILVA (RJ-045779)) X GUARACY DE ANDRADE PIRES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.005153-1 - CARMEM APARECIDA BIAR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X BARBARA BIAR SEIXAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao REQUERENTE para regularizar custas da publicação de edital de sentença de interdição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.001698-3 - SOLANGE DA SILVA PEREIRA X FERNANDO CESAR VELOSO SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954. \" À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004662-1 - LAYS LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). TELMO PENHA DA SILVA JUNIOR (RJ-157272E)) X ANDERSON NUNES GOMES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 96, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.205.009327-1 - JOAO PEDRO SPECIE DINIZ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X TADEU DINIZ DA ROCHA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008262-7 - REBECA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA A. BASSIL (RJ-131881)) X MOACIR CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:Cumpra-se fls. 72 vº. \r\n\r\nProc. 2006.205.001338-4 - RENAN SILVERIO DOS SANTOS FAUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X ELOIZA ELENA SILVERIO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003697-0 - KARINY SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X FERNANDO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 20/24 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.205.006467-9 - ALLAN SCHMIDT CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ANILSON CARDOSO Decisão:Pela última vez cumpra-se corretamente o despacho. O menor Allan é assistido pela genitora e deve subscrever a inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006563-5 - REGINA HELENA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931) Despacho:Venha cópia do acordo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006923-7 - LUCIANA ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JOVERLANDO NEVES FLOR Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.005751-1 - ROBERTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X SIMONE DA SILVA ALVES Despacho:Designo o dia 06/12/07 às 13:00 horas para Audiência Especial. Intime(m)-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.007905-1 - MARIA ROSILEIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X DIONORI MACIEL BRAGA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. ( ) Custas ex lege. ( x ) Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010897-0 - SEVERINO CARLOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869) Decisão:Defiro JG. Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.006752-1 - JOAO CAMPOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X MARILENE FERREIRA FRAGOSO PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\" AO INTERESSADO SOBRE DOCUMENTO EXPEDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.003098-9 - SILVIO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). GELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA (RJ-143584E)) X JACINTHA VIEIRA AMADOR Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.015235-9 - SERGIO RICARDO LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X KENIA MARTINS FERREIRA LEBEIS PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015402-2 - GERALDO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIS PINTO ALVES (RJ-101697)) X MAGALI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 06/12/07 às 14:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015565-8 - JORGE AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X EUNICE LUCIANO DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 28) e decreto o divórcio consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.000933-4 - MURILO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X MARIA APARECIDA DIAS DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 40) e decreto o divórcio consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.003213-7 - MARIA RITA DE MATOS JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE PORTARIA 02/05: EM RÉPLICA; APÓS, AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.205.010909-2 - BRUNO TEIXEIRA DA SILVA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X ARACELI GUIMARÃES DE LIMA TENÓRIO Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 27/11/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.002738-5 - ISIS LESSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X JOSE ROBERTO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.003595-1 - ELIEZER NOVAES LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOSE AUGUSTO LOBATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043) Decisão:Indique o exequente o bem a ser penhorado face a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.013141-1 - ANA CAROLINA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X MAURICIO JOSE FIGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 44, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. ( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.007916-6 - TATYELLI MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X BENACI MEIRELLES MENEZES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Determinada a emenda da inicial, não houve o atendimento, estando os autos paralisados.Diante do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI ambos do C.P.C.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.009625-5 - DERICK SIAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X JULIO CEZAR CHAVES ROCHA Decisão:Venha planilha tão somente com os últimos três meses que serão cobrados pelo rito do Art. 733. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014779-0 - PEDRO PAULO GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X RAFAEL GARCIA CANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Designo o dia 06/12/07 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.004088-4 - CANDIDA MARIA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X WALQUIRIA BARBOSA HIPOLITO Despacho:Cumpra-se Fls. 52 ' in fine '. \r\n\r\nProc. 2003.205.006677-0 - MARIA DE LOURDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X EXPEDITO LIMA DOS SANTOS PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DAS PUBLICAÇÕES EDITALÍCIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.008743-4 - ANDERSON CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X EDVALDO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 01/10/07 às 14:00 horas para Audiência de Impressão Pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.205.010754-0 - JOANA MARIA DAS DORES LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ALICE RODRIGUES DE JESUS Despacho:Face a certidão, regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.205.010756-3 - MARIA RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X PEDRO GABRIEL MESQUITA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/09/07 às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000302-2 - JULIO CESAR TRANQUILINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X JOÃO MIGUEL SILVA NASCIMENTO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005385-2 - LORENA PIMENTA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ANDERSON SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:I - Oficie-se.II - Designo o dia 06/12/07 às 13:15 horas para a tentativa de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.009189-0 - JORGECIMARA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X GLAUCIO CABREAL MOYA), RODRIGO DE FIGUEIREDO MOYA), THAÍS DE FIGUEIREDO MOYA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 85, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. ( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nádia Maria de Souza Juiz de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.006723-1 - LAURINE CRISTINA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003840-0 - JERONIMO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X JERONYMO GUIMARAES NETO E OUTRO Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.006537-2 - SERGIO JUSTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X CLEONICE ROSA DA SILVA), PAMELA CRISTINA ROSA DE CASTRO), MATHEUS ROSA DE CASTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 50) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004282-9 - NATALICE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X Falecido: AGOSTINHO JOSE DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.010654-4 - ALAIDE DE FARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134), Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X ADELINA DIAS ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI BORLOTT SOARES (RJ-143366) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE DESEJA PRODUZIR PROVA ORAL \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010961-2 - CARLOS HENRIQUE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VITORINO RANGEL (RJ-126002)) X LUANNA COUTINHO BRAGA DA SILVA Despacho:Fls. 46. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002321-5 - MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARCIA CRISTINA RANGEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Designo o dia 06/12/07 às 14:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004980-0 - ADRIANO NEPOMUCENO CIRILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.014849-6 - ANA CLAUDIA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LUCIANO BATISTA BARBOSA Despacho:Designo o dia 06/12/07 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005369-4 - CRISTINA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X PAULO CESAR BENJAMIM DIAS Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 17) e decreto a separação consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.010660-1 - FÁBIO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X CLAUDIA REGINA VIEIRA ALVES Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 27/11/07 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nVenha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nId: 302254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2006.205.001777-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nELIANE CARVALHO LUCIANO - RJ099844 \r\n\r\n2007.205.001737-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2003.205.007160-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n2007.205.008275-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA - RJ086485 \r\n\r\n2007.205.002866-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO - RJ126469 \r\n\r\n2006.205.003371-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA - RJ132216 \r\n\r\n2005.205.010518-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2003.205.011553-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2007.205.008574-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGESSYLANE FELIX PORFIRIO - RJ136497 \r\n\r\n2006.205.009753-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2002.205.008016-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUISA HELENA CARDOSO CHAVES - PA012590 \r\n\r\n2006.205.008183-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nId: 302255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010946-8 - IVONIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X PRISCILA TALITA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ,65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, SENDO 11% (ONZE POR CENTO) PARA A AUTORA MARTA E 18% (DEZOITO POR CENTO) PARA CADA UMA DOS MENORES. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 16/10/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFE \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013607-0 - FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À AEVC/EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nId: 302257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.012238-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEOMIR ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:Vistos etc. 1- Recebo o libelo acusatório de fls. 325/327. 2- Entregue-se cópia do libelo ao acusado, intimando-o pessoalmente de todo o seu teor acusatório. Certifique-se. 3- Após, abra-se vistas à defesa técnica pra a apresentação de sua contrariedade, no prazo do art. 421 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.205.009081-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: CLEBER FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X IVAN PORTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100) Despacho:Feito adiado a pedido da própria defesa (fls. 174). Não há pauta disponível para antecipação do Plenário. Mantenho o agendamento do Juri para o dia designado às fls. 175. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.004146-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO LUIZ HENRIQUE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.002184-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO MACEDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) AS DEFESAS TÉCNICAS PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 302249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.205.001786-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVID SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)), WILLIAN MONTEIRO BERNARDO CAMPOS), ROGÉRIO DA SILVA BALBINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 260: Recebo a manifestação do réu DEIVID no sentido de apelar. Dê-se vista ao seu patrono. \r\n\r\nId: 302251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.043013-5 - Angela Figueira de Ornellas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Edimilson de Oliveira Ramos e outros. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.026078-5 - Paulo Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Genaro Stancato e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ077381, José Garcia da Silva - OAB RJ049644). Indefiro, face ao sigilo fiscal amparado constitucionalmente. Indique a parte bem para reforço da penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003038/1997 (1997.800.020039-6) - Paulo Savitre Piovezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Viviane Veículos e Peças Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB RJ103545). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\n010993/2009 (1999.800.059883-9) - Luci Barbiere Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Adailton Telles dos Santos - OAB RJ133430E). X Telemínio Serviço de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). À autora. \r\n\r\n015019/2000 (2000.800.070647-6) - Gaspar Mattos Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X Interpass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.097223-3 - José Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Cumpra-se fls. 262. \r\n\r\nProc. 2002.800.034053-0 - Ivaldira Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves da Silva - OAB RJ073977). X Isaías Machado Esterque - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638, Jose Carlos Correa de Souza - OAB ES004706, Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\n002239/2002 (2002.800.049491-0) - Samuel da Silva Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ119506, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Regularize-se a impugnação dos embargos, eis que apócrifa. \r\n\r\n002398/2002 (2002.800.058193-3) - Hugo Gruenwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ106825E, Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100). Cumpra-se fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.800.063314-0 - Paulo Henrique Silvestre Caetano da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). X Com2business Consulting Comercio Serviços LTDA. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.093779-7 - Ana Claudia Serra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.136790-3 - Marilia da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telerj Celular S/A - Vivo' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls. 86 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.140380-4 - Vinicius Marcelino Portugal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 57, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.145773-4 - Luiz Carlos de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169810-5 - Leonardo Luis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X O. A. T. - Cntro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.180926-2 - Maria Isabel Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.187112-5 - Erica Laura Fischer. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191514-1 - Maria Alice Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 65, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198959-8 - Livia Isabel da Silva Osorio. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Expeça-se mandado de pagamento referentes aos valores devidos à parte autora. 2) Diga a parte autora se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. 3) Intime-se a parte ré para que recolha corretamente os honorários em favor do CEJUR-DPGERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.207739-8 - Catia Valeria Machado Venceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Paraná Banco S/A. À parte autora sobre fls. 107/108, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208561-9 - Zelia Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Telemar S/A (Botafogo). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 107, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.000605-6 - Nerias Hermenegildo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Cristiana Macedo de Arruda Reis - OAB RJ046453, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Comprove o pagamento das contas em aberto já refaturadas às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.006107-9 - Alessandra Santana Silva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 70, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032008-5 - Fabio Luis de Souza. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.036783-1 - Orlando de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao comprovado, isento o autor de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044463-1 - Marilia Reis Molina. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.049589-4 - Wilma Baptista Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.050879-7 - Marinete Gonçalves Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Banco Bradesco - Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Face ao teor de fls. 49, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053940-0 - Wilson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves de Souza - OAB RJ061911). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.055237-3 - Dalcineia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Rodrigues - OAB RJ093622). X Tim Celular S/A. À parte autora sobre fls. 73, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.055394-8 - Joselita Goes de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.058555-0 - Francisco de Assis Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Pereira do Couto Cruz - OAB RJ139344). X Banco Panamericano S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.059503-7 - Valdenides Avila Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Recebo os embargos de declaração de fls. 67, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver5 obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do asrtigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. 2) A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.084126-7 - Paulo Roberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096466-3 - Gizelle Fassini da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.102046-2 - Elizabete Correa Balão Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Amigos Game Video LTDA. Defiro. Vindo o endereço designe-se nova AC. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107516-5 - Dinaldo Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Imebra Indústria Metalúrgica Brasil Ltda. e outro. Emende-se a inicial corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.141945-0 - Jorge Moreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005475/1998 (1998.800.056138-3) - Teotonio Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, Cristiane Rodrigues Pinto - OAB RJ120850, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Alessander Costa e outro. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.129298-4 - Glaucia Dalianna de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzeny Silva Salgueiro - OAB RJ066010). X Edilson Soares da Silva e outro. Por versar os embargos sobre bem de família, que é matéria de ordem pública, recebo os embargos, não obstante a certidão supra. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060151-7 - Luiz Antonio Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Claudio Francisco da Silva Nogueira. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077598-2 - Gladstone Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Braga dos Santos Cintra - OAB RJ038336). X José Joaquim Pereira e outro. Ao exequente face às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.118606-6 - Jose da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Diego Oliveira Guedes. A execução do título somente pode ser feita pelo endossatário do cheque , o que não é o caso do autor. Emende-se, pois, a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.118612-1 - Jose da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Wellington Fernando da Silva Gomes. A execução do título somente pode ser feita pelo endossatário do cheque, o que não é o caso do autor. Emende-se, pois, a inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009094/1999 (1999.800.063184-3) - Anazilda Soares da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Serviços de Concretagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Araripe Lima - OAB RJ092302). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.055509-0 - Zuleika Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.100415-2 - Rosangela Regina Cardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Companhia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.123589-7 - Carla Regina Lopes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Transportes Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Cumpra-se fls. 138, face ao ali determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.055521-9 - Jário Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). Venha a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2006.800.095952-5 - Shirlei Tozato Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 102 e 118, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130478-4 - Vilson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138692-2 - Claudia Regina Teixeira Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eurocollege Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.149719-7 - Teresinha de Jesus dos Anjos Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.154084-4 - Luiz Marcelo Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Lojas Americanas S/A. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163360-3 - Maria Thereza Moraes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198002-9 - Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.198423-0 - Rita dos Santos Branco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face ao teor de fls. 117, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198812-0 - Ataide Soares Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Rio Gospel Records - C. Lima e Silva Produções Musicais. Indefiro eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.200695-1 - Tania Sueli Jordão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Sul America Seguro Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). À parte autora sobre fls. 119, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011515-5 - Marcia de Castilho Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Itaucard, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Reconsidero o outrora determinado. Defiro JG. Recebo o re curso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042978-2 - Marcos Antonio dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se integralmente fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.800.057253-0 - Lilian da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Centro Educacional Vieirense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.058737-5 - Celia Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Credicard Banco S/A. À parte autora sobre fls. 35, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070873-7 - Larius del Santoro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). X Rainbow Holding do Brasil As (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079134-3 - Vera Lucia dos Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Polisuper de Campo Grande Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). C umpra-s fls. 105v. \r\n\r\nId: 301989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.127066-4 - Antonio Jorge de Cruz Lima. X Ronaldo Brandão Matos. Tendo em vista que a parte autora intimada não reside mais no endereço fornecido na inicial, conforme AR de fls 38 e nem nem mesmo comunicou ao Juízo o seu novo endereço, conforme preceitua o art. 19, § 2º da Lei 9099/95, julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\n\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.034317-2 - Ivani da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263). X Altair Conceição de Alcântara. a parte autora sobre certidão negativa o OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.205100-2 - Carmem Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Janaina Conceição Hermogenes. Designado o dia 04/10/2007, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060205-4 - Ademir Ridrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Cleber da Silva Reis. \"Designado o dia 26/09/2007 às 12:30 horas para Audiencia de Conciliação neste Juizo.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.010428-0 - José Adilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Arlei Chrispim dos Santos - OAB RJ136035E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a ré se concorda com os cálculos, feitos com base na manifestação do exequente de fls 169, e em caso positivo, venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.130060-9 - Denise Aparecida de Paula Dantas. X Arouxe Foto Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A requerimento da parte (art 461-A, §3º c/c art 461§1º), converto a obrigação em perdas e danos, na forma da quota de fls 68. Intime-se a ré para depósito da quantia apontada, em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.176754-0 - Thays Paranhos da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 2 - Diga o réu sobre o alegado não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.094838-2 - Zosimarcos Ambrosioni de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724, Julio Cesar Lopes Dias - OAB RJ137298). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131643-9 - Marcos Gabrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Volkswagen S/A. \"Autos desarquivados no dia 28/08/2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.155318-8 - Guilherme Gomes de Souza Paes. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNAA PARA O DIA 03.10.2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165484-9 - Marcelo Ferreira Mendes. X Cce e outro. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005870-6 - Nivaldo Jose Florentino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre deposito de fls. 75... \r\n\r\nProc. 2007.800.055914-8 - Genilda do Rego Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 57 (R$ 1.000,00) no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.059551-7 - Alessandra Maria de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte ré a cumprir o item II do despacho de fls 56, bem como comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 31. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.065752-3 - Alexandre Ivani da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cavalcante Marinho da Conceição - OAB RJ127142). X Mlp 2006 Transp e Com de Mat de Contrução LTDA Me. Redesignada AC para o dia 05/10/2007 às 14:00H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.156446-5 - Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio da Costa Filho - OAB RJ047270). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.155615-0 - Mauro Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Chacal Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Marinho Gomes - OAB RJ089322, Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595, Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). J.se.,; 2) Expeça-se alvará de soltura e/ou recolham-se os mandados de prisão ante a comprovação do depósito em anexo;. 3) diga a parte autora se da quitação, com o recebimento da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.800.040061-3 - Joao Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Designado o dia 18/01/2008, às 12:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.058878-0 - Paulo Henrique Magalhães de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Naná Cidade Luz Ind. de Doce LTDA. Redesignada AC para o dia 05/10/2007 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.006573-5 - Gilberto Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Banco Santander S/A. diga a parte autora sobre deposito de fls.73... \r\n\r\nProc. 2007.800.026551-7 - Diogo Sobral da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Sobral da Cunha - OAB RJ155362E, Luis Augusto Lyra Gama - OAB RJ074713). X Pizzaria Fornella Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). ...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.800.056698-0 - Janete Fonseca de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC e condeno o réu no pagamento de R$ 92,64, a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês, a partir da data do desconto indevido. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nId: 302071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nArt. 99 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.800.122063-1 - Noemia Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X Anabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). Redesignada Audiência Especial para o dia 04/09/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nId: 301952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.004449-0 - ODALEA BENEDITA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROCURADORA FEDERAL - MATR. 0449389 Despacho:1. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP, DA R. SENTENÇA DE FLS. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 68/97, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005149-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO ALMEIDA, LUCAS CALIXTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.(ver sentença de fls. 96) \r\n\r\nProc. 2007.207.001898-5 - VILMA ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X WALDIR JOSÉ RODRIGUES Despacho:1. DEFIRO JG. 2. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO , JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR DO AUTOR DE HERANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004515-0 - MARIA ELENA NASCIMENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X Falecido: BENEDITA DA SILVA NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005070-4 - REGINA HELENA DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903)) X FERNANDO RUI DE LACERDA E AREIA PEREIRA NORATO Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO, JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR DO AUTOR DA HERANÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001057-9 - ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X FRANCISCO FERNANDES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.004964-3 - ALCINA RIBEIRO FONTE, Interessado: NELSON LUIZ RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633)) X FRANCISCO JOAQUIM DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) I-SE A REQUERENTE, POR D.O E POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FLS. 12 E, NA OPORTUNIDADE, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO HERDEIRO NELSON DE FLS. 23 E SEGUINTES (FALTAM CÓPIAS DE FLS. 12 E 23 E SEGUINTES) \r\n\r\nProc. 2005.207.006792-0 - PAULO ORLANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X CARLOS ALVES MONTEIRO E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.207.002810-3 - MARIA JOSÉ PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES RÊGO (RJ-139372E)) X JOÃO JOSÉ FARIAS DOS SANTOS AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 53 (FALTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2007.207.005128-9 - MARCUS ANTONIO AYRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ARTHUR CANDIDO DIAS E OUTRO Despacho:1. VENHA A CONCORDÂNCIA DO HERDEIRO DYLO, COM A NOMEAÇÃO DO REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. 2. VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS HERDEIROS, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.207.000761-0 (16105) - Inventariante: LÚCIA DE FÁTIMA DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) SEBASTIANA DE SOUZA LOUZADA) X JOSE HENRIQUE LOBATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SOUZA MATOS (BA-015344), Dr(a). MILTON PEREIRA SANTOS (BA-019955) Despacho:FLS. 236/246 -AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA INVENTARIANTE. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003579-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO DA SILVA MARTINS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.001117-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X JORGE DE ALMEIDA GOMES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA(FLS. 109). \r\n\r\nProc. 2006.207.005520-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X APARECIDA DA SILVA ALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: A PETIÇÃO NR 200702995642 NÃO VEIO ACOMPANHA DAS CÓPIAS DE FLS. 49 E 50, CONFORME MENCIONADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.207.001152-8 (3423) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE DE LIMA BASTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Custas ex lege. (ver sentença de fls. 23)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.207.000162-2 (19753) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LAURINDA DA CONCEICAO MARQUES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 182/184. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.006060-4 - IUCATAN MAURICIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ADERSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Despacho:I-SE O RÉU PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERETE À RECONVENÇÃO, BEM COMO INFORMAR O VALOR DA CAUSA, CONSTANTE NA RECONVENÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.000783-5 - CONDOMINIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X JORGE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 149/152, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.006362-2 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE, POR 15 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.207.006913-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NAZARETH - BL. I & II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ROMERO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 128) \r\n\r\nProc. 2004.207.004843-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JMB SERVICOS HIDRAULICOS E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) Despacho:FLS. 172 - AO EXEQÜENTE SOBRE A INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001958-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ELAINE MARTINS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767), Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:FLS 151 - APLICO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. PENHORE-SE E INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002459-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONJOLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR ( PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 60 ) \r\n\r\nProc. 2007.207.002688-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ROBERTO ALBANO DIAS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO AO ACORDO, firmado e aceito pelas partes na assentada de fls 147 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 149) \r\n\r\nProc. 2007.207.003098-5 - ALCEU PENCAI (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003205-2 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO BRADESCO S/A A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003212-0 - ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 36/42 - O AUTOR REQUEREU NA INICIAL O RITO ORDINÁRIO E, POR ERRO MATERIAL, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA ÀS FLS. 24. ASSIM, TORNO SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE FLS. 24 E A ATA DE FLS. 09 E CONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS, PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE EM RÉPLICA, ANTE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 10/34. \r\n\r\nProc. 2007.207.003297-0 - ANTONIO JOAQUIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318), Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.004138-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPETÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE MARTINS LOPEZ SANCHEZ Despacho:FLS. 43/44 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE AS PARTES APRESENTEM O ACORDO CELEBRADO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005046-7 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005047-9 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.008232-0 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ICONS4U ART E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Despacho:FLS. 221/222 - DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS, PARA RECOLHIMENTO DOS EMOLOMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 218. I-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.000497-0 (19919) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451)) X ANTONIO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 348/350 E SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.207.005003-0 - LAERCIO BORGES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FAZENDÁRIO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.007555-7 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:INTIME-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475 J, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA APONTADA NA PLANILHA, SOB PENA DE MULTA DE 10%. PRAZO: 15 DIAS.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000193-6 - DANIELE MOREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X MARIVALDO RAMOS GÓES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC e condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dos depósitos realizados, afastado o pedido de gratuidade de justiça, eis que não demonstrou o réu os requisitos legais para sua concessão. (ver sentença de fls. 42/44) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000330-8 (20322) - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE RICARDO JOSE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS (RJ-103432) FLS. 491/494 - DIGAM OS DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.002531-0 - MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X FRANCISCO PRADELLA ARAÚJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custa e honorários de 10% sobre o valor da causa pela embargante. (ver sentença de fls. 44/48) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002019-6 - DJALMA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:FLS. 178/179 - PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE INTEIOR TEOR, PARA QUE O EXEQÜENE PROMOVA O REGISTRO DO IMÓVEL, DIGO, A PENHORA DO IMOVEL NO RGI COMPETENTE. APÓS, AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001002-7 (20649) - EDUARDO DE RESENDE VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X JORGE EDUARDO CENTENO DA SILVEIRA RISQUES (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO T. SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Processo desarquivado. Ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.003485-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida e no valor acima apontado em nome do exeqüente, e outro em nome do executado pelo saldo remanescente.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 88) \r\n\r\nProc. 2006.207.000302-5 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO RGI; IPTUE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.207.004562-7 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:FLS. 74/89 - O COMPROVANTE DE RENDA DE FLS. 77 É DATADO DE SETEMBRO DE 2006. VENHA O COMPROVANTE DE RENDA ATUALIZADO E AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕS DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:FLS. 433 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.001314-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HILTON LINO DE ANDRADE I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004191-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000505-2 (15239) - BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Despacho:FLS. 1109/1112 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000936-0 (17909) - MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHR OS VALORES DE FLS. 407, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.207.000864-1 (20486) - ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X SODINAVA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:FLS. 278 - OS PODERES CONSTANTES NA PROCURAÇÃO DE FLS. 243, QUANTO AO RECEBIMENTO DE CITAÇÃO EM INICIAL DE INVENTÁRIO, NÃO ABRANGE A OUTRAS AÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.207.002757-3 - JULIANA HERNANDEZ SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 336) \r\n\r\nProc. 2002.207.006552-5 - REGINA LUCIA LUCCA PULICI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA JOSE RANGEL N. 40 ILHA DO GOVERNADOR/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.001209-0 - AGOSTINHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003549-1 - MARIA JOSÉ DUARTE DE OLIVEIRA MANCINI (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:AO RÉU PARA, EM 5 DIAS, APRESENTAR O CONTRATO FIRMADO COM A AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000059-1 (12783) - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X SYLVIA ANTONIA DA CRUZ (FALECIDA) E OUTRO I-SE A PARTE INVENTARIANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1994.207.001031-6 - CLEIDE MARIBEL FOCHESATO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X CELSO CALDEIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 257/263 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 364) \r\n\r\nProc. 2001.207.002637-2 - IOLANDA PELLEGRINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067)) X JOAQUIM FERREIRA DIAS Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 141/143 atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. (ver sentença de fls. 162) \r\n\r\nProc. 2004.207.003233-0 - EDINA MARIA BORNAY (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X MARCOS VENICIO BORNAY Despacho:FLS. 160 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.004566-6 - SARA MARIA ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X EDUARDO BAROZZI DA SILVA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 25) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.001610-7 - MANEN´S CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ANDERSON DA SILVA PIMENTA Sentença:...Ante o exposto, considerando os termos do artigo 238 do CPC e a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC..Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 46) \r\n\r\nProc. 2006.207.002832-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLÁUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007372-6 - LIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO 9ART. 331 CPC), PARA O DIA 26/09/07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000422-6 - FLAVIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, confirmando a decisão concessiva da tutela antecipada, para condenar a ré na obrigação de fazer consistente em autorizar, independentemente de qualquer garantia, a realização da cirurgia, custeando ou autorizando a aquisição do stent farmacológico, bem como os demais materiais, exames e procedimentos necessários para a manutenção da saúde do autor, até a sua plena recuperação, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. (ver sentença de fls. 100/110) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:REALIZADA A PROVA PERICIAL E AS CORRELATAS IMPUGNAÇÕES DOS RÉUS, CABE A ESTE JUÍZO DECIDÍ-LAS NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007773-0 - MARCIA DOS SANTOS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:FLS. 461/464 - AS PARTES \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.003168-0 - MARIA CHRISTINA DAVID DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639)) X CAIXA ECONÔMICA FERDERAL E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA JULGAR AÇÕES EM FACE DA CEF. NA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 27. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003173-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAILSON GOMES DOS SANTOS AO AUTOR PARA REGULARIZAR A CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ DE FLS. 106, TENDO EM VISTA QUE NA COMARCA DE TERESÓPOLIS A CONTA CORRETA É 0723-7. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.002772-5 - ROSA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 380,00, à titulo de indenização pela incapacidade total e temporária de 1 mês, com juros legais e correção monetária, a contar do evento, e R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais de 1% ao ano e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 150/156) \r\n\r\nProc. 2006.207.006325-3 - ERICK ROBERTO JAYME LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade.(ver sentença de fls. 99/103) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.002382-0 - PONTUAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALDEMAR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO F DA SILVA (RJ-096064) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004872-0 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004014-0 - PALOMA LUCAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.207.002238-1 - JOÃO FERNANDO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SOCITE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC) e a pagar o equivalente R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinqüenta reais), pelos prejuízos materiais, com juros legais e correção monetária, a contar do evento.Considerando que o autor restou vencedor na maior parte dos pedidos, condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 77/84) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.207.001447-3 - ALBERTO RICARDO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X FELISMINA LOURENCO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 46) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.004102-8 - PABLO INIGUEZ SOLARES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:MANIFESTE-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. FINDO O PRAZO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 302260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001934-1 (17301) - MARIA JOSE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X CIDINEA MOIRAO DOSOUSART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859) As partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.004659-2 - ABIGAIL ROSA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X EDIS ALVES DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS PARA VISTAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.002686-8 - GEILSA DE ALMEIDA HENRIQUE, Cessionário: CARLOS EDUARDO DE JESUS, Cessionário: LIENIS DAS GRAÇAS RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ODAIR JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Fls. 58v ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000956-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X TARCÍSIO JOÃO DA SILVA ao autor sobre fls 25 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.003631-1 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X THEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) ao autor fls 214v \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.207.010998-6 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X OTAVIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088), Dr(a). JOAO BAIAO NETTO (SC-005386), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) ao autor sobre fls 258v \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005445-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ALVARO SIMOES TRINDADE NETO Expedido ofícios para Light, Telemar e Detran, aguardando encaminhamento pelo interessado ou recolhimento de custas. Venham também as custas para a expedição do mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000300-2 (12611) - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X GOVERNADOR IATE CLUBE P/S REP.JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A RESPOSTA DO UNIBANCO SA. DIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.004816-3 - INTERNAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X GERBAUTO NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) ao autor sobre fls 166 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.007621-0 - JANETE MARTINS DA ROCHA E OUTROS X JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) ao interessad o sobre fls 76v \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.002547-0 (17943) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custa para remessa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.001617-4 - PATRICIA BOMFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X LUCIA BOMFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.001128-0 - ILARO PEDRO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CARMEM CABRAL E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007358-1 - PRÓ-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EUNICE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Decisão:FLS.44/47 DEFIRO JG AS RÉS. ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NO DISTRIBUIDOR. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002852-8 - CENTRO EDUCACIONAL GULLIVER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X PAULO AGUIAR DE SOUZA Decisão:defiro JG. Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 23/10/07 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005172-8 - ANTONIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Perícia marcada para o dia 18/09/07 às 12:00 horas, na Rua General Roco, nº 913, sala 707, Tijuca. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007598-8 - EVALDO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.002314-2 - WILSON CARPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) FL.174, VERSO, AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001794-2 (18407) - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X DAVI DE SOUZA MARIENRUY RABELLO E SUA ESPOSA MARIA RITA SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO N.MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001099-6 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUCY MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Aos interessados sobre cálculo do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.006461-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE RICHARD DONAY WAICHEL (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Venha o complemento do recolhimento das custas recolhendo-se o Funperj e o Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001664-0 (18274) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA E SANDRA APARECIDA DO CARMO Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.207.005184-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:regularize o exequente sua representação em face da certidão supra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002646-3 (19316) - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK E OUTRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS, R$ 12,24, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.004989-0A - ESPOLIO DE PEDRO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)), Inventariante: ELAINE ROSA RIOS) X CLEIDE MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000953-7 (14861) - MARCIO CARDOSO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1997.207.001742-1 (16205) - DIVITEC DIVISORIAS CONSTRUCOES E REVESTIMENTOS LTDA X VICANA INDUSTRIA BRASILEIRA DE QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:proceda-se a consulta no sistema Bacen quanto à efetivação da penhora, após, ao exequente \r\n\r\nProc. 1999.207.001564-7 (18171) - PALMIRA PALMERINI X JAIME QUEROL SAGREGA Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2001.207.002498-3 - ANA PAULA FERREIRA GOMES E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.001549-2 - VELONI VICENTINI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:A VISTA DA PETIÇÃO DE FLS.237/238, COMPROVADO SE TRATAR A CONTA-CORRENTE PENHORADA DE CONTA SALÁRIO PROCEDA-SE AO SEU DESBLOQUEIO \"ON LINE\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.005328-6 - VINICIUS FERREIRA TOSO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023) Despacho:A 2ª RÉ JÁ FOI CITADA EM EXECUÇÃO. NADA A PROVER COM RELAÇÃO À SUA PRETENDIDA INTIMAÇÃO. PROSSIGA-SE COM INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.006108-0 - ROSA ANTONIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENET COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CHAVES BARREIRA (RJ-036162), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) FLS.78/80, AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.001795-4 (18409) - LENIR CARDOSO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). KATIA MELLO (RJ-038672)) X MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO DO ART. 475 J § 5º DO CPC, PARA EXECUTAR A VERBA HONORÁRIA OU CONDENAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.004923-4 - BRUNA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.006662-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARLA LUCAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 302262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.002201-0 - NEUZA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA (CAMPO 37: R$ 24,48; CAMPO 42: 10% DO CAMPO 41; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 1,22; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 1,22) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004819-9 - MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DUARTE (RJ-066180)) X PEDRO BARBOSA Despacho:Defiro JG. Venha certidão de dependentes perante o órgão previdenciário. Oficie-se para informação do saldo. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000665-8 - FLAVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X EDSON CLÁUDIO BRANDÃO DE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES (as custas de fls. 207 estão incompletas, faltando recolher R$ 1,74 no campo 39, na conta 0711-2, referente ao mandado de fls.200 e faltam R$ 4,15, no campo 48 e a conta 5673-00124-3) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005718-4 - FERNANDO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X CREUSA MARIA ALVES AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CONFERÊNCIA DE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1,74 (POR CÓPIA), CONTA 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.207.003072-7 - LUIZA MARIA DE ARAÚJO MADUREIRA BARBOSA E OUTROS X VICÊNCIA DE ARAÚJO MADUREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER MADUREIRA BARBOSA (RJ-107238) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001922-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 180/181 (ofício unibanco) \r\n\r\nProc. 2003.207.002747-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WALLACE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) ao autor sobre resposta de ofício de fls. 137/139 \r\n\r\nProc. 2004.207.002901-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ... AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (DEVE O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO DE FLS. 33 E AO MANDADO DE FLS. 44). \r\n\r\nProc. 2005.207.007421-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007618-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MURILO DE OLIVEIRA VEIGA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004244-6 - CONDOMINIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DO MANDADO CITAÇÃO: R$ 24,48, CAMPO 37; R$ 17,45 CONTA CORRETA É 3403.069663. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006165-2 - MITRA GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias, oficiando-se, desde já, ao IASERJ, para que informe quanto ao cumprimento da determinação de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002695-7 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X SUSANA PIRES DOMINGUES CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:Intime-se o patrono da parte ré para que regularize a representação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.207.004843-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X NILO SERGIO VON DOELLINGER Decisão:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 19/09/2007, as 14:20 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004856-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo Audiência (art.277CPC) para o dia 19/09/2007, às 14:40h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004878-3 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 19/09/2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória p/perdas e danos e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.002904-8 - FRISEMAQ DISTRIBUIDORA ELETR. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BALANÇAS CAUDUCO LTDA dê-se vista pelo prazo legal (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.008244-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X STELES GOMES PEREIRA oFICIE-SE A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001772-9 - DJALMA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X STAHSTSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 79 (DEVOLVER A GUIA PAGA A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2005.207.001122-5 - ARMENIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) 1 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça; 2 - Cumpra-se o v. acórdão; \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.001020-2A - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MARIA JOSÉ LUCIANO BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) 1 - AO EXCEPTO; 2 - AO EXCIPIENTE PARA FORNECER PROCURAÇÃO DO SEU PATRONO; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007005-7 - ENALDO NOGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X ALEXANDRE RODRIGUES SARDINHA Despacho:Fls.63-Esclareça o requerente, haja vista que as respostas obtidas demonstram que o ofício foi cumprido e, ao que tudo indica, são essas as instituições financeiras, nas quais o executado possui conta. \r\n\r\nProc. 2007.207.001523-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.001984-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONES AMARAL DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 54. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003526-4 - JULIANA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o réu ao recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001020-2 - MARIA JOSÉ LUCIANO BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006162-7 - MARIA APARECIDA BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007434-8 - MARCIA HAYDEE MENEZES BRITTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X HOSPITAL QUINTA D'OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.207.000658-8 - FLYONE SERVICOES AEREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X VARIGLOG - VARIG LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) Decisão:Intime-se nos termos e na forma do art.475J, para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10%. Quanto aos honorários, estes só serão devidos caso não haja pagamento, provocando o prosseguimento dos atos de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.007053-0 - JOSÉ LUIZ SOUZA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes se a decisão de fls.93 foi integralmente cumprida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.001599-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VICENTE NOVELLO Decisão:Face o cumprimento do acordo que fora homologado por sentença de fls.17, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.004818-3 - RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003441-3 - EQUIPEMAR - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 61/89 (EMBARGOS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001667-8 - CAROLINA RICARDO DORIGO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 88/167 (contestação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003410-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVI SILVA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003562-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVALDO FRANCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001421-4 - ARNALDO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004342-6 - MIRIAN VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLÍNICA ELIEL FIGUEIREDO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência para o dia 19/09/2007, às 15:00H (ART.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C desfazimento de negócio \r\n\r\nProc. 2007.207.001133-4 - CÉLIA CRISTINA SÓRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X CARVELOX MULTIMARCAS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.207.007240-9 - RENE SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 152 (HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nId: 302261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.152292-1 - Aline de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Dias Soares - OAB RJ131636). X Nadia Abi Nader Simao. Expeça-se novo mandado de execução e penhora nos termos do art. 172, p 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077695-0 - Clelio Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Suamita Morais de Souza Andre. Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.129902-4 - Roberto Sampaio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Fundação Eletrobras de Seguridade Social Eletros -saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Costa da Silveira - OAB RJ057415, Rogerio Maia de Sá Freire - OAB RJ096260, Danielle Bachschmied da Silva - OAB RJ128895E). Fls. 186/187: Nada a prover, face à sentença de fls.185. Cumpra-se fls.185. \r\n\r\nProc. 2005.800.157124-3 - Mara Regina Maciel de Campos. X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 216: Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.066172-0 - Anderson Christian Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Aldo Nascimento Zertachini - Me. Tendo em vista que não foram localizados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.Defiro desde já expedição de certidão de dívida, se requerido.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.149790-2 - Andressa dos Santos Rodrigues. X Vmt - Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.800.195003-7 - André Luiz Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Globex Utilidades S/A.. Intime-se a ré para que devolva a guia retirada ( fls.49) devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005018-5 - Jorge Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005858-5 - Lucy Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011270-1 - Maria de Fátima Ceruti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030795-0 - Marcia de Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Ilhapasseexpress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035587-7 - Rogerio Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Gradiente Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043248-3 - Raul Mattos Filho. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.18: Tendo em vista o descumprimento do acordo, em execução no valor de R$ 1.300,00. Note-se que a multa do art.475-J só é cabível em hipótese de sentença condenatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.048887-7 - Renato da Silva Martins. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.055782-6 - Emanuel Lopes de França. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.058170-1 - Bruno Berreilho Maggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061328-3 - Paulo César Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Wal-mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065873-4 - Gualter Guina Ferreira. X Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). Face à certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.069932-3 - Mauricio Salustino de Lima. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070539-6 - Iolanda de Souza Bezerra. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Katia Maria de Morais Araújo - OAB RJ128576). Diga a ré sobre fls.25, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.076114-4 - Ana Claudia Alves Pereira. X Bretagne Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Fls. 97/98: defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085278-2 - Jacyra de Abreu Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102443-1 - Condomínio do Edifício Marina. Rep Leg(s): José Jurandir Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104415-6 - Rosimar Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129592-0 - Sandro Santos de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Electrolux do Brasil Leste S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.143384-7 - Andreia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X VIVO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.017324-6 - Vba Comércio de Joalheria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Carlos Cesar Moura. Rep Leg(s): Vania Beatriz Araujo Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.141223-7 - Aurea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Moura - OAB RJ069911). X Raimunda Odaléa Oliveira da Silva Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). À parte ré para se manifestar sobre contra-proposta no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.142960-4 - Heliane Aparecida de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.059012-6 - Felismina Pedrosa Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Edson Muniz Hang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.059935-0 - Neide de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Mauro Cesar Marques. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.032157-9 - Miguel Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Hewlett - Packard Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075581-6 - Claudete Alexandre Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o réu por DO para se desejar oferecer embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.094339-6 - Dulce Consuelo Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.107829-2 - Jane Janete Vieira Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Caetano Fernandes da Luz - OAB RJ131196). X Interastro Produções Artisticas LTDA. ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.800.144188-0 - Edla de Azevedo Bersot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.157813-6 - Allan de Jesus Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Pereira Inacio - OAB RJ075162, Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). X Tim Celular S/A. Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - Jorge Luiz Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Disnave (distribuidora Nacional de Veículos S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.170032-0 - Claudia Patricia Monteiro Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181595-0 - Andreia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Lumar da Ilha Com. de Móveis Ltda-me - Casa de Gramado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Expeça-se mandado de penhora em face das rés no valor de R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.182932-7 - Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186094-2 - Caroline Calazans Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Hospital Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199927-0 - Janete Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216964-5 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos. Suspendo a execução.Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.020912-5 - Andreia da Silva Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025655-3 - Maria da Glória Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Fls. 60/61: indefiro a intimação da ré como requerido, tendo em vista que a comprovação do alegado descumprimento da obrigação de fazer cabe à parte autora.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls.48, diga o autor se dá total quitação no tocante à obrigação de pagar.\r\n\r\nProc. 2007.800.027038-0 - Sueli Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X Folic - Pucon Comercio de Roupas LTDA. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.027706-4 - Bernarda Iulianello Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha a planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.035882-9 - Newmar Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.042274-0 - Mario Cesar Ferreira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047002-2 - Jose Luiz Martins Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). X Assim - Assistência Médica Integrada. O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução.Venha a planilha da diferença que se netende devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.049992-9 - Mauricio do Nascimento Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053173-4 - Alan Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a ré sobre fls.40/41 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.054180-6 - Silvia Rejane de Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057279-7 - João Luiz dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Ibi Card Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059817-8 - Lourival Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062477-3 - Tatiana Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068157-4 - Edson Raul Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073740-3 - Maria José Pereira Lopes Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073971-0 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075667-7 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078709-1 - José Milton Saraiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080847-1 - Maria Nazareth Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Taií Financeira (banco Itaú Cerd. Financiamento S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083200-0 - Sonia Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085255-1 - Carlos Dias Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250). X Conjunto Habitacional Rubem Berta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). Fls. 84 e ss: defiro o aditamento. Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber . Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100243-5 - Allan Bueno Guapyassú de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Itaú Personnalité S/A. A parte ré se compromete a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00. O depósito será feito até o dia 06/09/2007, através de guia judicial retirada nesta data (guia nº5429240). Fica desde já deferida a expedição de mandado de levantamento. Caso a ré não deposite na data acordada, arcará com multa de 30% sobre o valor devido. \r\n\r\nCom o cumprimento do acordo a parte autora dará quitação ampla, rasa e geral para nada mais poder cobrar acerca dos pedidos formulados na inicial. Pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: \"HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao Banco Central, determinando-se a exclusão da anotação em nome do autor do CCF em referência ao cheque indicado na inicial (cheque nº 16, Banco 479, Agência 0002, Conta 300395.35), sob pena de configuração do crime de desobediência. A parte interessada fica autorizada a retirar o ofício em cartório para encaminhamento ao Banco Central, se assim desejar. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, _____ , Secretário, o digitei e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.800.102569-1 - Antônio Carlos Eleutério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Karango'S de Caxias Automóveis LTDA e outro. Venha o novo endereço do 2º réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.107276-0 - Zenaide Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X VIVO S/A. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107590-6 - Luiz Carlos Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Net Rio S/A. Fls. 23/24: Face à sentença de fls.19, nada a prover. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107893-2 - Amauri do Espírito Santo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito. Designe-se nova Ac. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140116-0 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Itaú S/A. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.142505-0 - Marcelo Moraes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Ilha Auto Show e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.142641-7 - Carlos Alberto Pradela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Banco Bmg S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.142910-8 - Marcos Paulo Cunha de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.143286-7 - Lindaura Souza Araujo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Wallace Santos da Rocha. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.143584-4 - Fernando de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia Tinoco de Andrade - OAB RJ062044). X Banco Itaú S/A. Traga a parte autora o comprovante de residência no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.127392-1 - Mônica Patrícia Lacerda da Silva. X Rodolfo Calzolari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). Renove-se à diligência de fls. 62, ficando a parte autora autorizada a acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.129524-2 - Solange de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). 1) Fls. 112/113: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.\r\n\r\n2) Não cabe a este Juízo promover a inscrição do nome da ré nos cadastros restritivos de crédito. Eventual providência neste sentido deverá ser tomada pelo próprio autor por meio de certidão de dívida , cuja emissão já foi deferida à fl.111. \r\n\r\nProc. 2007.800.143889-4 - Marlene Mattos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Couto Bezerra - OAB RJ048558). X Antonio Vitta de Morais Junior. Traga o autor cópia do RG e do CPF no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.100744-0 - Luiz Augusto Hecht Ignacio de São João e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Esteves de Aguiar - OAB RJ078949). X Eliane Cardoso Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652, Luiz Carlos Ferrari Gonçalves Filho - OAB RJ152919E). Face à certidão supra, Julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - Amegenes Pedro Contao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Luzinete Calisto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlenne Vasconcellos dos Santos - OAB RJ051124). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.148478-4 - Sueli Santos Felismino. X Márcia Glória Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Gomes - OAB RJ098452). Fls.31: expeça-se certidão de inteiro teor. Após, dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200779-7 - Eli Pajon Guedes. X Sonia Maria Fernandes Lima. Não há como se verificar se a citação postal atendeu aos requisitos de validade do Enunciado 5.1.2 do aviso 29/2005. Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053030-4 - Adelia Antonieta Villas. X Gracinea Gonçalves Soukup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.102931-3 - Jose Correia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Washington da Silva Amaral. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.103365-1 - Manoel Saleiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Soares - OAB RJ104906). X Regina Souza de Araujo. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.162143-6 - Evanil Rozendo Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Carlos Silva de Souza Junior - OAB RJ150566E). Em execução no valor de R4 982,02. \r\n\r\nProc. 2004.800.146633-0 - Luiz Carlos de Moura Martins Jorge e outro. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, em resposta à solicitação de fls. 191, com informação acerca dos nomes completos dos autores e do réu deste processo. Informe-se, também, que o depósito de fls.193 foi efetuado pelo Bradesco Saúde e que os dados na guia de depósito foram equivocadamente fornecidos pela Bradesco Saúde.\r\n\r\nProc. 2006.800.125566-9 - Dionisio Jorge de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 25: expeça-se certidão como requerido. Após, dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169291-7 - Patrícia Pinto Gomes. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179261-4 - Maria da Glória Ribeiro Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Ribeiro Imenes - OAB RJ080247). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195193-5 - Domingos Resende de Oliveira. X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diga a ré sobre fls.140/143, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.204867-2 - Rita de Cassia de Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001742-0 - Lucia Helena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008626-0 - Denise Ferreira da Rocha e outro. X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Costa de Almeida - OAB RJ086763). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021628-2 - Edson Andrade Matos da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.022595-7 - David Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026724-1 - Alan da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027926-7 - Marli Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167, Linaura Maria de Souza - OAB RJ131767E). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032978-7 - Ivonete do Espirito Santo Demetrio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048772-1 - Marinaldo Bragante Alves. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050162-6 - Clemildes de Souza Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Gonzalez - OAB RJ144103). X (samsung) Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053210-6 - Franciny dos Santos Sobral da Silva. X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.053731-1 - Sylvio Mariosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Mariosa - OAB RJ140754). X Directv (galaxy Brasil Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Em execução no valor de R$ 498,59. \r\n\r\nProc. 2007.800.056484-3 - Maria Amelia Neiva Costa. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré sobre fls.31/34, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.057152-5 - Leny Corrêa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059374-0 - Raphael Almeida Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059957-2 - Lívia Souza Pires. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061619-3 - Adriana Souza Atayde. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067549-5 - Edson Silva de Souza. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068202-5 - Marcelo Lage Gomes. X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.070170-6 - Klaus Rafael Tiburcio Duarte. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072109-2 - Patricia Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.073329-0 - Paulo de Tarso Totti Resende. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078729-7 - Charles Almeida Luz. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079349-2 - Lucia Helena de Mattos. X Banco Ge Capital. Em execução. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.084400-1 - Maria Cristina de Souza. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.093614-0 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096202-2 - Fabio Falcão Hage. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1)Revogo sentença de fl.11, que somente chegou a ser prolatada em razão da demora da juntada do acordo de fls.17/18. \r\n\r\n2) HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.100496-1 - Sandra Martins e Silva de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145105-9 - Cleide Lúcia de Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.111831-9 - Luiz Alcides Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X José Pires da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137902-6 - Maria José Alves Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). X Vilex Imobiliária e Agropecuária LTDA. Fls. 10: defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.025594-1 - Neide de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Cleber Pareto Travessa. Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.132127-1 - Valdemir Lisboa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Maurine Leite Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.087131-9 - Vanessa Vilete Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Empresa de Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). Oficie-se ao Banco Caixa Econômica Federal, determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.026769-8 - Silvio Justo Magalhães Vides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Nilo Sérgio Menezes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.087494-3 - Arley Dias de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Katia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). Fls. 101/105: nada a prover, aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.100749-0 - Sandro Rogério de Resende Carapiá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Itaúcard Financeira S/A (itaúcard Adm. de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Oficie-se ao Banco Itaú (fl.85), determinando-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência.2) tendo em vista o depósito de fls.151,diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.164270-5 - Wladimir Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081435-3 - Jefferson Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Julio Bogoricin Imóveis Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.116432-9 - Antonio Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Marcos Dias de Oliveira - OAB RJ137103E, Daniele de Souza Barradas - OAB RJ156680E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117725-7 - Reginaldo Rios dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1) O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução.2) Venha a planilha da diferença que se entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.125682-0 - Joaquim Pereira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129230-7 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.149219-9 - Cleginaldo Baptista Fernandes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honório Pereira de Pinho Filho - OAB RJ058179). X Ronaldo Correa Pinto e outros. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.150327-6 - Neide de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Glaucio Russo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.157386-2 - Nerenilda Teixeira Pitanga dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.180764-2 - Marcus Paulo Fournier Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a quitação integral, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA PARTE RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186760-2 - Maria das Graças Carneiro Medeiros. X Lavoro Factoring LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roseiro di Fazio - OAB RJ017567). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.192849-4 - Jacqueline da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197174-0 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.211009-2 - Allan Alencar de Paula e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X Ind. e Com. de Colchões Castor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.212322-0 - Gilson Lucio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Roberto Antonio Giovannoli. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.215057-0 - Inaldo Nery dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216062-9 - Fábio de Moura Favaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001190-8 - Jose Haroldo Carvalho Sandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004323-5 - Vera Lúcia Soares Martins. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Em execução no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.006485-8 - Wilson Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801, Espedito Augusto Pinto Pinheiro - OAB RJ071451). X Compra Certa - Brastemp Conmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007467-0 - Luiz Fernando Werneck Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009794-3 - Iarana Ponteiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017544-9 - Josué Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane dos Santos Maia Vidal - OAB RJ118839). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018268-5 - Lia Pires Bitner Mathe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira Lemmers - OAB RJ021218). X Duanna - Comércio de Material de Decoração e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019863-2 - Genoveva Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X M. P. de S. Cintra Eletronicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). Em execução no valor de R$ 4.500,00. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.024483-6 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.026975-4 - Ricardo Senra de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Condominio do Edificio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032942-8 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.034570-7 - Leandro Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.037009-0 - Ana Claudia Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037194-9 - Nélia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041873-5 - Alexandre Antunes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Aos interessados, conforme decisão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.043411-0 - Alessandro Braga Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Fls. 74 e ss: em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043839-4 - Mário Felix Insaurralde Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a ré sobre fls.47/50 esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.044769-3 - Alcari Muniz Pinheiro. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047049-6 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Master Cell Hd II Telefonia Celular LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047094-0 - Denise Barros Fruitos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucyr Anna Valentini da Silva - OAB RJ110499). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o depósito de fls. 37 foi efetuado dia 22/06/07, ou seja, dentro do prazo acordado, indefiro o pedido de execução da multa. Expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052045-1 - Taise Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053132-1 - Moises Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055036-4 - Lenira Eusebia Gonçalves Desiderio. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055816-8 - Alberto Rayol Pedrenho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056810-1 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Proceda-se ao desbloqueio. 2) Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057316-9 - Jaimerson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.058678-4 - Jorge Melo da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059806-3 - Silene Lucida Torres de Queiroz. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.067660-8 - Kely Patricia Frutuoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução.Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.069340-0 - Jerônimo Cesar Correa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.070349-1 - Anilton Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). X VIVO S/A. Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074633-7 - Tatiany Cristina da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Super Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). Fls. 83/86: nada a prover, uma vez que não há interesse processual na devolução de prazo ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2007.800.076891-6 - Ivanil Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077296-8 - Jorge Miranda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Kelly Freitas Fernandes Samia - OAB RJ113373). X Rede Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078302-4 - Irene Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078738-8 - Carolina Ribeiro Janote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Ibi. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.079772-2 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Asb S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096988-0 - Aguida Silva Costa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Polastreli - OAB RJ133452). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.102584-8 - Maria Regina Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha da Conceição Moreira Alves - OAB RJ143469). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103190-3 - Leandro Teixeira Spinola de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Microcamp Ilha do Governador Com. e Trein. de Inform. LTDA. Venha endereço correto da ré no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.133873-5 - Victor Mendes Leig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.136487-4 - João Olegário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X União de Bancos Brasileiro S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.142286-2 - Dalberson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Amorim Linhares - OAB RJ142209). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.144592-8 - Andreia Romano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Banco Fininvest S/A - Cartão Extra Hipermercados. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.144601-5 - Katia Cristina Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X VIVO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.144603-9 - Dedier Monteiro da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X VIVO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.144824-3 - Cátia Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Leader Magazine e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.145102-3 - Vander Louzada de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Banco Santander S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.145192-8 - Antonio Luiz Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Vivo S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.157341-2 - Kátia Gonçalves Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifique-se a planilha de fls. 109 excluindo-se o cálculo da multa diária, tendo em vista que a parte autora não comprova o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.172726-9 - Marylda Fidalgo Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro - Scms e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031771-2 - Fernanda Reddo Rodrigues da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). 1) Fls. 40: nada a prover, tendo em vista que cabe à ré recolher o aparelho na residência da autora, nos termos do acordo de fl. 18.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049275-3 - Dante Alves Arpino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Nei Cunha Wolkmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). À parte autora sobre fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.800.069035-6 - Isabel Cristina dos Santos Monti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina dos Santos Monti - OAB RJ087438). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.22: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.102794-8 - Arineu de Freitas Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X Banco Santos e outro. 1) Venha comprovação de que o 1º réu funciona no endereço indicado na inicial, onde foi recusada a citação (fl.20). 2) Venha o endereço correto da 2ª ré, tendo em vista o AR negativo (fl.21). \r\n\r\nProc. 2007.800.144872-3 - Rodolfo Lowndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). X Marmoraria Colonial Indústria e Comércio de Mámores LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 302074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002108-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Sentença:Homologo o acordo de fl. 94 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010905-7 - JUREMA ALAMAR ALVES, ARLETE ALAMAR DOS SANTOS, NILVA MORENO ALAMAR DA SILVA, DILMA MORENO ALAMAR, JOÃO MORENO ALAMAR X ADENACIR MORENO ALAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Ao requerente sobre ofício de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.203.014267-1 - MARINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ARLETTE CARNAVAL), MARIO CARNAVAL Despacho:Fls. 45/47 - Defiro a expedição de novo Alvará, sendo certo que deverá constar expressamente a autorização para pagar à requerente a importância a que fazia jus a falecida, conforme declaração do Min. das Minas e Energia de fls. 15, creditando-se o valor na conta corrente indicada às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.006486-8 - OLDAIR DE MELO BARBOSA, OCIMAR DE MELO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X Falecido: IVANILDA DE MELO Despacho:Ao requerente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014539-6 - MARIA DE FÁTIMA DE SÁ FAZIO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X DEDICE LIMA DE SÁ), JOSÉ LADISLAU DE SÁ Decisão:Expeça-se a Carta de Adjudicação, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.009512-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LENITA GUIMARAES CASTRO Decisão:Defiro. Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.013942-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIETA BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008198-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID DO NASCIMENTO SILVA Mandado desentranhado e restituído ao naroja. \r\n\r\nProc. 2006.203.006689-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUCIANA GONÇALVES CONSTANTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003990-4 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON MARTINS DA FONSECA Recolham-se as custas para a expedição do oficio ou providencie sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005271-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:Fls. 29/31 - Oficie-se conforme requerido às fls. 29. Considerando que foi deferida a liminar de busca e apreensão do bem (fls. 23v), bem como tendo em vista a certidão negativa do OJA de fls. 26, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.203.007985-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X TRACY RAFAELLE MOREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008351-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE IRLAN DE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007558-1 - FUNDAÇÃO ATTILA TABORDA (Adv(s). Dr(a). JANETE ZUHEIR WADIE BADRA (RS-031815)) X SILVANA SIQUEIRA KNIERIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014699-8 - JOSE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X EDGARD TEODORO DE MOURA DETO), THAIS TEODORO DE MOURA), ALINE TEODORO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000390-0 (23127) - AURELIA MONTEIRO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X BIANCA VIEIRA MARTINS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Com o advento da Lei 11232/05, desnecessária nova citação em execução, bastanto a intimação da ré para cumprimento da sentença, o que já ocorreu às fls. 193. Desta forma, realizei a penhora on line nesta data, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.408.011423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X IVONETE MACHADO CLINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se a diferença de taxa judiciária: R$ 4,24 (quatro reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 1999.408.006512-6 (32681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARLI CALABRIA SOLLER Ao Autor para informar no JUIZO DEPRECADO o recolhimento das custas, ou fornecer as copias para seguir com o oficio a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2000.203.000711-0 (33968) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS X MARIA VITORIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646) Conforme fl. 117, recolham-se corretamente as custas: Campo 40: R$ 19,24; campo 30: 0723-7. \r\n\r\nProc. 2001.203.000342-7 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CHRISTINA ANDRADE NOGUEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 10/10/07 às 09:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.006430-1 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506)) X CONDOMINIO DO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Considerando que a penhora on line fora efetivada parcialmente, segundo consta em anexo, ao Exequente para indicar, em até 10 dias, outros bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.007822-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X CARLOS PARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) As partes para que tomem ciência da data designada para a hasta pública, nos dias 21/09 e 02/10/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2001.203.008328-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X IRANI FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTONCINI (SC-007276), Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760), Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581) Decisão:1- Fls. 211/215: O desbloqueio já fora realizado às fls. 197/198, eis que somente a executada Irani agravou da decsião de fls. 184/190 e como as sua razões são de ordem pessoal não atingem o executado Cornelis.2- Fls. 216/218: Mantenho a decisão. Fique retido. Ao Agravado.3- Indefiro pedido de nomeação à autoria, eis que o feito já se encontra sentenciado, devendo ter requerido tal intervenção de terceiros na contestação à Ação de Cobrança, segundo artigo 64 do CPC. Ademais, não cabe discussão de mérito na fase de execução, a qual serve tão-somente para satisfação do crédito já reconhecido. \r\n\r\nProc. 2001.203.011529-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CATIA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.000152-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELAINE ALVES GUELERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.006512-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Cumpra-se integralmente fls. 134. \r\n\r\nProc. 2003.203.012253-6 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCELO DE PAULA E SILVA Sentença:Considerando que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 65, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.014409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se fls. 100, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.203.004668-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA KOKELUXE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte devedora, na forma do art. 475 - A, par. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.009071-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA BORCATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000741-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUIZ GUILHERME COSTA MALAQUIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003587-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014450-1 - INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.015468-3 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP Decisão:Defiro a inclusão do réu Rinaldo no polo passivo, conforme requerido. Oficie-se à DRA.Esclareçam as partes se pretendem a suspensão do feito ou a a homologação do acordo.Regularize-se a representação processual dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.002252-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X COSME BARBOSA SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004315-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ISMAEL GUILHEM ALBERTO Recolham-se as custas (porte de remessa e retorno da Carta Precatória) ou providencie o envio da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.203.008732-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSCAR ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO), NILVA MARINHO DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, conforme requerido. Ao arquivo provisório.Decorrido o prazo de cumprimento, em não havendo manifestação da parte interessada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014062-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANA LEITE DOS SANTOS), NILTON PEDROZA REIS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.009541-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 09/10/07, às 10:00 horas. Cite-se com a autorização do par. 2º do art. 172 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014442-4 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 154/155 , HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com rsolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Expeça-se mandado de levantamento como requerido.Custas ex lege.Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.000400-8 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.000516-9 - ELIANE LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010406-2 - DIONISIO PEREIRA DA FONSECA, ISABEL MARIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Ao réu para recolher as custas para envio de 4 ofícios ou retirá-los. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.408.002435-0 (28757) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EDINEUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011735-6 - KALI ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Defiro JG.Diante da verossimilhança das alegações da autora e considerando a natureza de serviço público essencial, que deve ser prestado de forma ininterrupta, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar o restabelecimento do fornecimento do seviço de água, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro ainda o requerimento de exclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, eis que a questão da regularidade das cobranças efetuadas pela ré encontra-se sob análise judicial.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002376-9 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X ARMINDA CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000552-1 (25612) - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X EDUCANDARIO SANT EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.001100-9 (34055) - ESPÓLIO DE FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ANTONIO CARLOS ALCANTARA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Ao autor sobre fls. 100/104. \r\n\r\nProc. 2001.203.003253-1 - ESPOLIO DE NORBERTO OTTO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) As partes sobre fls.345 e laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.203.006191-4 - VITOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X FABIO DE SOUZA CARREIRO Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 93, eis que tal providência cabe à parte interessada. Isto posto, diligencie o autor a fim de localizar bens do executado passíveis de penhora, ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.000477-5 - JAVAN MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ISMENIA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8 - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se os ocupantes do imóvel, dando-lhes ciência da presente ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008471-5 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X DERCI MACHADO CARDOSO Despacho:Cite-se. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008703-9 - MARIZA LUTS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARCELO DE SOUZA RATTES), VAGNER DE SOUZA RATTES), ELIZABETH DE SOUZA RATTES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) Despacho:À autora sobre a contestação de fls. 44/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.003929-1 - ÂNGELO MIDDEA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ALESSANDRA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009947-0 - ESPOLIO DE GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Fls. 304 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.010510-6 - PEDRO LORENTE SANCHEZ, SONIA REGINA SANTOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LÚCIA ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais de fls. 85. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.001001-2 - RICARDO ALEXANDRE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X JOSE BENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:Considerando, ante o valor da execução, que a penhora on line restou infrutífera (doc. em anexo), ao Exequente para indicar, em até 10 dias, outros bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.203.006780-6 - MANUEL DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X ROSENDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003989-3 - CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X PROFIL ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:Esclareça a exequente se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002561-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO JOSE DA SILVA MACHADO), VANIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.000350-8 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA BUCCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012360-1 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MEDICAL SUPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera (doc. em anexo), ao Exequente para indicar, em até 10 dias, outros bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.004455-7 - ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012158-6 - FRANCISCO EDUARDO OLIVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Venha o CPF do Exequente George para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.203.003373-4 - NEIDE MARIA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016216-5 - REJANE CHAGAS DA SILVA, Assistente: UALAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos, e os rejeito, eis que no que concerne ao pedido genérico relativo ao dano material, deve-se considerar que as conseqüências dos fatos constitutivos do direito da parte autora ainda não se exauriram, sendo impossível mensurar sua exatidão. Ressalta-se que não é possível mensurar, até aqui, a extensão do dano material, sendo certo que a mesma necessitará se submeter a tratamento futuro, em razão da gravidade das lesões sofridas. Isto posto, entende o juízo que não se deve reconhecer a inépcia da inicial no que diz respeito ao dano material. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016276-1 - ETHEL CELENE NARVAEZ VALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO OUVERNEY), EDIMAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.007080-7 - MICHELE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X UNIBANCO S/A Despacho:Considerando-se o teor da certidão de fls. 25, na qual denota a dúvida acerca da citação da parte ré, indefiro pedido de fls. 24 e designo nova audiência do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/07, às 10:45 horas. Cite-se no endereço indicado por OJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011769-1 - MARIA MILTE TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BARRA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.007766-8 - LEDA CRISTINA BARCELLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA Despacho:J-se. Cumpra-se o despacho de fls. 36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006713-4 - ELIANE LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE BAPTISTA DE ABREU Despacho:Ao interessado para providenciar a inscrição do cálculo e pagamento do respectivo imposto junto à SFE. \r\n\r\nProc. 2005.203.005127-3 - VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE L. CORREA (RJ-106473)) X GERVASIO NUNES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1-Considerando-se que houve erro material no que tange ao deferimento de carta de adjudicação do bem situado à rua Barão, nº 624, casa 05, Jacarepaguá, na sentença homologatória de fls. 96, defiro o pedido de fls. 114/115, para integrá-la, devendo constar em seu dispositivo : \" Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 53/56 e ADJUDICO o imóvel da Rua Barão, nº 624, casa 05, mencionado às fls.75/77, à Elson Gonçalves Machado, a fim de que produzam seus regulares efeitos. Recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários...\"P.I.2- Retifique-se como requerido às fls. 115, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.203.010980-0 - CARLA DE AMORIM LUIZ X MARIA LUIZA DE AMORIM LUIZ, CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 82 - Oficie-se, solicitando a certidão da Receita Federal.Considerando a homologação dos cálculos, à requerente para cumprir fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.203.009407-1 - MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:J-se. Mantenho a decisão de fls. 86, na medida em que a reconsideração de uma decisão não importa em sua inexistência, capaz de ensejar a volta do processo ao estado anterior, mormente a incidência da preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001432-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO SOARES NETO Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera (doc. em anexo), ao Exequente para indicar, em até 10 dias, outros bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.408.008038-9 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO SANTANA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011539-4 - TEREZINHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X JEAN RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.003755-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO Complementem-se as custas (R$ 8,74) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005198-9 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X FABIANO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu. Ao embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.203.012115-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JONAS BORGES CAVALCANTI Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.203.000168-5 (20011) - CONDOMINIO VILAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.014574-5 - BRENDA DOS SANTOS DONELATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELEN FOTO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010389-8 - LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA X DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Ao autor sobre fls.69 e seguintes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013719-5 - DALVA RIBEIRO ROBERT BRUCHE (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte devedora para cumprimento da senteça, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014433-3 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X UNIBANCO), UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 210/211 , HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com rsolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas ex lege.Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011776-9 - NEISA DAILDE DE ARAÚJO SOUSA, FLAVIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SIEMENS DO BRASIL S/A), FERNOL TELESISTEMAS LTDA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000253-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X XR3 VEÍCULOS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 102, eis que a desconsideração da personalidade jurídica é medida extrema. Exige-se para tanto a demonstração de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela confusão patrimonial ou desvio de finalidade, com o intuito de perpetrar fraude contra credores ou à lei. Entende o juízo que não foram esgotados os meios de localização de bens da executada. À parte autora para que diligencie acerca do endereço da executada ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011768-0 - NERCI DE MATTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005429-0 - ANDRÉ LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1- Fls. 74: Anote-se.2- Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 09/10/07, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006437-0 (26389) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GHOST CAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000464-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELTON DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012901-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANO SIQUARA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010145-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OCRAM SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, e Cominatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012363-9 - DUCÍLIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002122-7 - TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO SERGIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.006313-0 - MARISE LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X ZELMIR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006404-2 - ANTONIO CARLOS SODRE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Ao exeqüente sobre fls.241 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001853-6 - RAQUEL SOARES SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA (RJ-117654)) X AUTO VIAÇÃO 1001 RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o feito não transitou em julgado e tendo em vista que decisum condenou as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização à título de danos materiais e morais; bem como considerando que a apelação foi recebida no duplo efeito, é certo que poderá a sentença poderá ser modificada, pelo que indefiro o pedido de levantamento do valor depositado. Intimem-se.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008143-0 - FRANCISCO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Em derradeiros dez dias, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, eis que às fls. 06 o autor protesta pela produção de prova pericial, sem, todavia, obedecer ao art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.009742-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008806-0 - DELSON SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X EVANDRO TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.203.009723-7 - LOMELINO CALÇADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GILCÉLIA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CONTÁBIL (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera (doc. em anexo), ao Exequente para indicar, em até 10 dias, outros bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.001120-7 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006813-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA DO CORPO S2 LTDA), Interveniente: ANA MARIA BATISTA UZEDA), Interveniente: RAPHAEL ALCÂNTARA PINTO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.012571-7 (30628) - ARMANDO JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X PLASTICOS NIPPON LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Ao executado para querendo impugnar, conforme o art.475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009588-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VALTEMIR NEVES DA SILVA Despacho:1- Fls. 30: Defiro.2- Retire-se o feito de pauta, ante a existência de tempo hábil para citação/intimação.3- Com a resposta, designarei nova data. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.203.004428-6 - JOÃO BOUERI NETO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.012102-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.003193-0 - FLÁVIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.009885-4 - MAILCE COSTA SANTOS, MÁRCIO DA COSTA, MARISE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 18 e julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro, o desentranhamento dos documentos requeridos, desde que substituídos por cópia.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.004084-3 (29042) - ANTONIO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) Decisão:Fls. 294 - Expeça-se mandado de registro.Fls. 295 - Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.010635-6 - LUIZ AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOÃO CAETANO DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2000.203.001143-5 (34065) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X REINALDO CARVALHO FRANCA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 302220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.000163-9 - LEIVA ALVES DE OLIVEIRA, MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X TECTUM S.A. - IMOBILIÁRIA E MERCANTIL Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA; R$ 1,22 - FUNPERJ; R$ 1,22 - FUNDPERJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000201-8 (11067) - LIGIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PAULO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012458-2 - JOSE MENDES BEZERRA X JOSELIA FRANCISCA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013158-8 - EVANY GRITLETT MILO X ALEXANDRE MILO PRIST (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Portaria 01/2004: Venham aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.007896-1 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X NIVALDO CANGUCU DE CARVALHO FILHO Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2000.203.001802-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X LUIZ DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.005808-7 - UNIOBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA CRISTINA DA SILOVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 147 \r\n\r\nProc. 2001.203.009550-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VICTOR RIBEIRO E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013478-0 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X ELTON DE FREITAS VIEIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.203.000342-2 - FINANCIADORA MESBLA S/A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X IVANA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Sentença:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS,EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO II DI CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 1995.203.000174-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMANNUEL PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.203.000722-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.203.006144-7 (25856) - UNIBANCO - UNUAO DE BANCOS BRASILEIROSIS.A X ROMULO AUGUSTO GONçALVES DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AS FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.203.000676-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X WANDA LUCIA BRITO DE MELO Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 80, DÊ SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.203.004643-7 - BANCO ABN AMRO S/A X JORGE DE CARVALHO SALES Decisão:ANTE AO CONTIDO ÀS FLS.26,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.203.010845-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LUIZ BATISTA LIMA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.013300-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.203.013553-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO SANTOS GALITO DOS REIS Decisão:ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 41/ 42, DÊ SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.203.000001-3 - BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175) Decisão:AO RÉU -EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.203.001364-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARNEIRO JUNIOR Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.001755-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO PIMENTEL DA CUNHA Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.38. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.203.004380-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS CESAR BELO DE FREITAS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.008545-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE LEMOS DA COSTA Sentença:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO II DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.009212-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE FAUSTINO FERREIRA Decisão:ANTE AO CONTIDO ÁS FLS 61. REQUER VIR AO AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2001.203.011205-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ANSELMO VASCONCELLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:EXTINGO A EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.203.011831-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AMAURY CORREIA Sentença:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2001.203.011877-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.012132-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ FARIA DOMINGOS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.000425-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENILSON LUCAS DE LIMA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.000801-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURICIO SAMPAIO VIANNA ASSUMPCAO Decisão:ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2002.203.001228-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLEBER GERALDO DA SILVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.001544-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEDA MARIA MOTA MENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.001746-5 - BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.67, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.203.003343-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AURELINO QUINTANILHA DA SILVA Sentença:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO II DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.203.004783-4 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GONCALO RODRIGUES DE ARAUJO Decisão:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.203.004967-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JUREMA VIEIRA ALVES GOMES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.005132-1 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AQUILAS SANTINO DOMINGOS TORRES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.005623-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO CALAZANS AUGUSTO FERREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.005846-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.52, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.203.006112-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JOCENI DE ASSIS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.203.006885-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IRENE JERONIMO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.007424-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA INES MEIRA VALADAO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.009174-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM KELLY RIAMBOTE Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.203.011300-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO FERREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012205-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KHERTTRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013074-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE BEZERRA DE ANDRADE JUNIOR Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013170-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE RENATO DA LUZ BELSITO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.001742-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO SERGIO TOMAZ PEDRO Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha custas em R$ 12,24 em atos do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.203.002317-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X ROBSON WILLIAN SANTOS DE JESUS Sentença:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO II DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.003975-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PELICIER PERROTTA (RJ-118928) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.008026-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.008983-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NELSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considerando que o veículo não foi encontrado, converto a presente em ação de depósito, na forma do disposto no artigo 4º, do DL 911/69.Cite-se na forma do art. 902, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.009615-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA AMELIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.009754-2 - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA FILHO Sentença:CONSIDERANDO O CONTIDO `AS FLS.35 E 36 E, AINDA , A AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DO AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.203.011056-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE DOS SANTOS Sentença:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO II DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.013401-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ANTONIO LISBOA LIMA Decisão:ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINADO ÀSFLS. 32. \r\n\r\nProc. 2003.203.013673-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PEREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.014381-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALBERT DA SILVA MELLO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002200-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI X PAULO CESAR RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.003741-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADAILTON PEREIRA DE MEDEIROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006842-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARILIA BARCELOS GONCALVES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007454-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008337-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009528-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FELISBERTO ANTONIO SOBRAL DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Portaria 01/2004: Ao exequente acerca do depósito de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2004.203.010264-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MANOEL NASCIMENTO DA MOTTA JUNIOR Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado, pessoalmente , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.011903-5 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOEL DE SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000818-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANDRO MATTOS DA ROCHA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001472-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERSON OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:ANTE O SILENCIO DO AUTOR, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2005.203.001596-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ANTONIO COSME MENDES Sentença:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.002410-5 - BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE FRANCA ROSARIO Decisão:CONSIRANDO O CONTIDO ÀS FLS. 40 E 41 REQUER AO AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003615-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ESPÓLIO DE ALCINOLIA SILVA PRATES REP. POR ROGÉRIO SILVA PATRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.004116-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ALFREDO BARBOSA DE LIMA Sentença:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADAEM JULGADO,DÊ SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.203.006009-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALEXANDRE HENRIQUE LESSA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006957-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REINALDO TAFURI Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007070-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ROBSON TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007421-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALDO GOMES MACHADO Sentença:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ SE BAIXA E ARQUIVE-SE P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.203.007779-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RENATO SILVA DE PAIVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008458-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X WILMA BARCELLOS Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.31.DÊ SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.203.010356-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X OTACÍLIO ANTONIO DIAS JUNIOR Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012578-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS MIGUEL DELPHINO MANSO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012579-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GYSELLE ROCHMANN GRZYBOWSKI Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014238-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA ... \r\n\r\nProc. 2006.203.000082-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.21, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.006141-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS AUGUSTO MATTOS DA ROCHA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000292-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CIMBRA NETO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001044-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZELIA NACIF FORMAGINI Sentença:... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006132-0 (26268) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MALANGE (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X OLINTO MOREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA/Com o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos devedores OLINTO MOREIRA DE SOUZA NETO e MARIA CRISTINA ZALFA MOREIRA DE SOUZA, que no dia 18/09/2007, às 13:30 horas, no átrio do Fórum de Jacarepaguá, à R. Profa. Francisca Piragibe, 80 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público ROMULO GUERRA, será leiloado acima da avaliação, ou em 28/09/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o apartamento 402 à Estr. Tindiba, 1866, Jacarepaguá, RJ, valor atualizado de R$ 211.009,10 (duzentos e onze mil e nove reais e dez centavos). \r\n\r\nProc. 1998.408.006973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X LUIZ ROBERTO BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:AO SINTIMADOS VALENDO SILENCIO COMO ANUENCIA \r\n\r\nProc. 2000.203.013762-4 - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA-EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VALERIO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B), Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.003965-3 - ESPOLIO DE ARY DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2001.203.004118-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC X VANIA DE SOUZA LEAL Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.004122-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X CARLOS ROBERTO DOS PASSOS E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.008063-0 - ASSOCIACAO DE TAXITAS DO LEBLON - TELEBLON (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PERFIL PROPANGA E MARKENTING (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre depósito de fl. 184. \r\n\r\nProc. 2002.203.003925-4 - SILVIO LOPEZ NOVAIS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 1.172,53 face o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.009325-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA CAETANO E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.203.000541-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FABIO DE CASTRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE DA COSTA CARVALHO (RJ-118471) Portaria 01/2004: Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.203.005552-5 - CONDOMINIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALEXSANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Decisão:Intimem-se os réus, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.014617-8 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X OSWALDO LUIS DE SOUSA GODINHO Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002822-6 - CONDOMINIO DO EDFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X CEZAR CORREA DE MELLO EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.203.002822-6, movida por CONDOMINIO DO EDFICIO SOLAR COSTA BARROS em face de CEZAR CORREA DE MELLO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO NO DIA 30/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO, DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEZAR CORREA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, fic \r\n\r\nProc. 2005.203.015366-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCOS ARTUR DE VASCONCELOS), WANIA LUCIA NEVES DE VASCONCELLOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.006464-7 - PLINIO PAGANINI NETO, IBIRACI VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FONSECA (SP-195678)) X FLÁVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA; R$ 1,22 - FUNPERJ; R$ 1,22 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.007095-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA PEREIRA GANDARA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 09:00 \r\n\r\nProc. 2007.203.002137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DE CARVALHOSA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 296 INCISO III DP CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ACORDADO. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.007525-8 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X DALTON GOMES LAULETTA Decisão:FACE AO CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 43V, RETIRO O FEITO DE PAUTA. AGUARDE-SE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.011945-8 (30084) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X PAULO CESAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.000216-2 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X DÉCIMO SÉTIMO OFÍCIO DE JUSTIÇA), PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE ME RITI), PATRÍCIA MARTINS PEREIRA), LEONICE SANTANA BURKHARDT), MARCELO MOURA DE MACEDO), MARLUCE MILHAZES AREIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.171/172. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010697-6 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉLCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)), JOSÉ FLÁVIO LAZARINO), MARLI ALVES TAVARES LAZARINO CONSIDERANDO QUE OS RÉUS MARLI ALVES TAVARES LAZARINO E JOSÉ FLÁVIO LAZARINO FORAM CITADOS ÀS FLS. 25/26 E NÃO APRESENTAM RESPOSTA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 65V, DECRETO-LHES A REVELIA; EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016908-1 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. T¨J. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.203.000345-5 (21397) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X BERNADETE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.010591-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X UILTON JOSE FERREIRA DA LUZ Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.005380-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EVANDRO DA FRANCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.77, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.203.006570-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença:EXTINGO A EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.010170-1 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARIFAN PEMBA ROSA JUNIOR Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010346-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CENTRO EDUCACIONAL ULISSES GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:DIGA O AUTOR SE ESTÁ RENUNCIANDO AO CRÉDITO RESULTANTE DO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.203.007971-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE PARA APRECIAÇÃO DE SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.000018-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VICENTE FERREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001098-5 - ENE ALVES FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.012102-3 - JOAQUIM DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X ANA FATIMA RANGEL BEZERRA E OUTRO Decisão:INTIME-SE 475J \r\n\r\nProc. 2006.203.011354-3 - WAGNER BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X CRISTIANE DA FONSECA), Fiador: ALESSANDRA DE OLIVEIRA NOBRE Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006417-0 - HELENA MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:CUMPRA-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.006019-8 - DARCY ROSA SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Portaria 01/2004: Ao embargado acerca de fl. 199. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.002092-0 - FRANCISCO RODRIGUES DO AMARAL, MARCOS ANTÔNIO QUEIROZ DE SOUZA, ANA MARIA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X DENISE BORGES PINTO Decisão:AO APELADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.000713-0 (26800) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FLORES E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR CUMPRIMENTAR CUSTAS R$ 11,20 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ, E CONTRAFÉS. \r\n\r\nProc. 1999.408.009508-4 - ESPOLIO DA ARMANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.007382-3 - CARLOS BASTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE LUIZ CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.203.014694-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTHUR ALMEIDA MELLO), ANA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007231-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X OSMARINA PINHEIRO FERREIRA GAYANI Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas do Funperj e do Fundperj em R$ 0,61. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002025-7A - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013671-1 - LUIZ HENRIQUE LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.001772-6 - JAIR AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO REAL), EMPRESA ESTADO DE MINAS), SPC CDL MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000580-4 (21672) - JOAO CLOVIS VIRGINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X CASA DE SAUDE HUMAITA PORTARIA 001/04: AS PARETS SOBRE FL. 137. \r\n\r\nProc. 2002.203.002118-3 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X WALTER RICCI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.009022-3 - CONMAX ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO CONSIDERANDO O PAGAMENTO...NA FORMA DO ARTIGO 794 INCISO I DI CPC... POR VIA DE CONSEQUÊNCIA EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.009073-0 - LUIS MANUEL HENRIQUE VILACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.203.004638-0 - MANUEL JEREMIAS LEITE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.008350-8 - NADJA REGINA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X EDSON FERREIRA DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.008566-3 - ADA SÉKULA DE MIRANDA BASTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ORLANDO AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.203.010741-5 - JOSÉ EURICO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.203.004077-3 - JORGE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X CARREFOUR JACAREPAGUA Portaria 01/2004: Deve o advogado do autor cumprir o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.003188-0 - GUARACI CORREA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087)) X ELZA MACEDO DA CRUZ E OUTRO PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 32. \r\n\r\nProc. 2006.203.012730-0 - SANDRA REGINA SILVA JARDIM X LYGIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930) PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER AS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.203.010895-1 - TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X DIRETOR DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS VILA VALQUEIRE - CURSO DE DIREITO Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.203.000837-4 - BANCO ITAU S.A. X DOMINGOS EDILEUS VIEIRA FILHO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.408.000811-0 (26829) - BCO AUTOLATINA S/A -DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO LEAO RODER Portaria 01/2004: Ao autor acerca da certidão de fl. 98v e para que recolha custas em R$ 12,24, na conta do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.408.001761-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HELIO FERREIRA PINTO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.408.003810-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JEFFERSON HEINZELMANN DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099) Decisão:ANTE AO CONTIDO AS FLS 30, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1997.408.004253-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA LUCIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805) Portaria 01/2004: À ré para que recolha custas em R$ 12,24 em atos dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.408.002624-7 - EXCEL CRED.FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A X ALTAIR SANT ANNA PITTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.408.004373-7 (28723) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X INES DE OLIVEIRA AZEVEDO Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.64. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.408.004927-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LIBERATO MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT ANN MAINENTE (RJ-082191) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.408.007038-6 (29181) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X TEREZINHA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.408.008701-7 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MANUEL AUGUSTO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.125. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.408.010783-2 - FINANCIADORA BCN S.A., CREDITO, FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 46, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.408.011271-2 (29936) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.408.012204-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO AURELIO DA CUNHA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO,EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.408.013783-9 - FORD FACTORING FOMENTO COM. LT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS B. DE ALBUQUERQUE Sentença:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1999.408.000597-2 (30800) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LUIZ ROBERTO VALLE DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.003482-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X FRANCISCO CLEIDEMILSON SANTANA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.003485-9 (31540) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X EDSON FRANKLIN NUNES Sentença:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ SE BAIXA E ARQUIVE-SE P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.408.004816-7 (31856) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X LEONARDO BASTOS CALLIJAO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.005373-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA CRISTINA FERNANDES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.408.008730-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433)) X SUELY DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Decisão:ANTE AO CONTIDO ÀS FLS. 76, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.203.010810-7 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA MARIA BARCELOS Sentença:ANTE AO CONTIDO NOS AUTOS, EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.007986-7 - JULIO CESAR CARDOSO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARIO LINCONH (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:AO REU \r\n\r\nProc. 2000.203.012882-9 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ABS-ARTE EM VIDEO S. C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Decisão:defiro na forma requerida \r\n\r\nProc. 2001.203.000140-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KCG SURF WEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Decisão:Ante a inércia dos embargantes quanto ao pagamento dos honorários periciais, declaro preclusa a prova pericial. Aguarde-se o prazo para a apresentação de recurso. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.005560-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ARAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARDÓSIA S/A Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.016467-8 - AILTON CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS VIANA (RJ-061502)) X CURSO GPI ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANIFESTADA PELO AUTOR COM FULCRO NO ART. 267 PARÁGRAFO 4° DO CPC E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉ RITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OUTROSSIM, CONDENO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO NA RAZÃO DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.408.006555-0 (32256) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCUS VINICIUS DA F. CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267 INCISO IV DO CPC, CUSTAS PELO AUTO. CONDENO O AUTOR NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSQUE PESO NA RAZÃO DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.008219-6 - NILCÉA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X PROVECTO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.003626-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MILSAN RODRIGUES DO VALE PINTO Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.203.012422-3 - GERARDO REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CIRO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.203.007698-1 - CARLOS THEODOR HENNINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X IRMA TAVARES DOS SANTOS JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.008194-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PATRICIA REGINA ALBINO FERREIRA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, na forma do art. 322 do CPC. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.008897-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO MATTOS NASCIMENTO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012338-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELINA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.203.000022-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLÁUDIO LUIZ BONFIM DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 50,72 PELA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.008655-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MOACYR DE LIMA VASCONCELOS PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 30, TENDO EM VISTA A R. SENTENCA DE FL. 28/28V. \r\n\r\nProc. 2007.203.010941-4 - DOMINGOS AUGUSTO DA SILVA, EDITH VEIGA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X CARLOS ALBERTO VEIGA), ANGELA PEREIRA PRUDENCIO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010667-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE HENRIQUE NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.003930-0 - RICARDO GALDI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...julgO EXTINTA A EXECUÇÃO...CUSTAS PELO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.203.005172-8 - JAMIR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:VENHAM MEMORIAIS ESCRITOS \r\n\r\nProc. 2005.203.011374-7 - LITORAL TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JULIANA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.003075-3 - MARIA DEUSENIRA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)), CESA LOGÍSTICA S/A PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.013629-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO TORRES NIGRO Decisão:DEFIRO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.004766-2 - JORGE CESARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:cumpra-se fls.228 \r\n\r\nProc. 2006.203.001686-0 - JORGE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Ao autor acerca do depósito de fl. 99. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.408.014368-5 - FACTISA- FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ROSANGELA BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHOA GOMES (RJ-030564), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.203.011413-4 (32975) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SHIRLEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DA ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 302224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.003417-7 - MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009054-5 - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA, NANCI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES Á DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002076-2 - MARIA ISABEL MACHADO, MÁRCIA MACHADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Sim à fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.203.002915-7 - CARMEM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ADELINO AFFONSO Despacho:Justifique-se o excesso de prazo em 3 dias, ante a regra do art. 185, CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010610-5 - NEUCI FRANCELINO SANTIAGO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Casso ao advogado de fl.78 o direito de retirar os autos. Anotem-se. Voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.008008-8 - Inventariante: ELIANE ROBALO FERNANDES REGINA ROBALLO FEDELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ZUHRA HABLI ROBALLO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM AS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DESTAS CÓPIAS; FLS: 2/4, 8, 15/22, 24, 32/47, 51, 54/57, 60, 69, 77/79, 82verso, 85/92, 95 verso, E 101. CUSTAS. 50 x 1,74 = 87,00 CONTA 0711-2; R$ 4,35 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 4,35 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.010563-2 - JACYRA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Reitero fl.114. \r\n\r\nProc. 2004.203.014276-8 - AMELIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X NESTOR FERREIRA Despacho:Diante do que consta à fl.127, declaro que falta provar-se a extinção dos processos arrolados às fls.31 e 32.Para tanto reabro, sem retirada dos autos, o prazo de fl.117.Findo o mesmo, sem novidades, extinguirei o processo cf. art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004239-9 - MARIA BELONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEDRO DA SILVA Despacho:O prazo de 30 dias ainda está em curso, diante da \"vista\" de fl.80. \r\n\r\nProc. 2005.203.008018-3 - VANESSA CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X OSMAR MUNIZ SANTOS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.005320-0 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA X FRANCISCA LUIZA TELLES SOARES, ARTUR LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006258-4 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X FELICIDADE RODRIGUES PINTO), JOAQUIM MENDES RODRIGUES MAGINA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.006873-2 - Inventariante: SILVIA FERNANDA VIANNA WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X IRENE DE SÁ VIANNA Despacho:Reitero fl.60. \r\n\r\nProc. 2007.203.006139-9 - ELIETE PESSANHA PIO, MONICA PESSANHA PIO, JUÇARA PESSANHA PIO, PEDRO PIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X PEDRO PIO Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008532-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Sim à fl.93. \r\n\r\nProc. 2003.203.010864-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.000836-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCIA SCHIAVINATO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.003054-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIS BORGES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.012719-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LIGIA MARIA SANTOS ABREU NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001064-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILCEMAR DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.005457-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO AMADO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Sentença:SENTENÇAEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART.267, IV, CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.203.008661-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fazendo a prova que tiver, esclareça a A. se já revendeu o carro (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.002159-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ RODRIGO DOS S BACEZ NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015705-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X IVAN CAMILO QUARESMA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.017029-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDERSON CLAYTON BARCELLOS LEI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDREA LINA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008813-7 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009346-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008661-1 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ESTER DA LUZ VIANA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO AVALIADOR. R$ CAMPO 13 - FETJ - CONTA 0715-3 R$ 148,35; CAMPO 14 - AV. JUD. CONTA 6158-07748-4 - R$ 37,08; FUNPERJ, CONTA 600225174-9 R$ 9,27 E FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 R$ 9,27. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS DA INICIAL, DO RGI, IPTU E DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ: Ao art. 398, CPC. Após, abra-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2006.203.000876-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ROBERTO SIMONAL DE CASTRO Despacho:Ao exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.003390-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso nos prazos (art.147; art. 185, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.012933-2 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAGNÓLIA CARVALHO DI MAIO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017434-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ PAULINO GONÇALVES DA CUNHA), LILIANA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Fl.154: dê-se ciência ao perito.Digam, após, os réus (5 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.004814-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALAN JERÔNIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:As fls.30/32 desmentem assertiva da inicial, qual seja: a de que o réu é proprietário.Diga, pois, o A. em 10 d., sem retirada de autos e sob pena do art.267, CPC, a que título jurídico o réu deveria. \r\n\r\nProc. 2007.203.005615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X FÁBIO REGIS BARROSO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ: Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005837-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PAULO MARCOS ARAÚJO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.006398-0 - CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSÉ CARLOS SANNUTO DE LUCA), MARISA CINELLI SANNUTO DE LUCA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006859-0 - ARY GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À ré sobre fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.203.006894-1 - AVALDINA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007089-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO DA CONCEIÇÃO), MARILENE JOANA GUEDES DA CONCEIÇÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007372-9 - WALTER FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:DIGAM SE TÊM PROVA ULTERIOR, E QUAL (05 DIAS COMUNS). SEM PREJUÍZO, MARQUE-SE ATO COM CONCILIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.008056-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NELI BITTENCOURT GALVÃO Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA... \r\n\r\nProc. 2007.203.008836-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SHINING CAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), SÉRGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO), MARIA DE FÁTIMA GOMES BARRETO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.009540-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JOSÉ FERNANDO RAMADINHA), MARIA CLAYRON SILVA RAMADINHA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.011689-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I DO EDIFÍCIO TALHAMAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em face do endereço da ré, declino para o Centro (art.94, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.011823-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X VANNA VENTURA FIGUEIREDO Despacho:Venha em 10 d. a convenção do autor. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.014854-3 - WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO, LAIZ LEMOS DE LEMOS, MARIA EMILIA LEMOS LUIZ DE LIMA, MARA REGINA LEMOS LIMA, LUCINEA TELLES DE LEMOS, ANA LUCIA LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X WASHINGTON TELLES DE LEMOS Decisão:Fl. 141: para ouvir os de nºs 1 a 4, marco as 14 hs de 5.X.07; e, p/ ouvir os de nºs 5 a 8, marco as 14 hs. de 8.X.07. Tais testemunhas virão com os interessados. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade do Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2006.203.004892-7 - MARCIO LUIZ CARVALHO DA CUNHA, BRUNA LOPES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE NOGUEIRA LACERDA), ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:Venha em 10 d. a procuração à advogada de fl.53. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.006794-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA RITA AMORIM DA SILVA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2005.203.010060-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARLAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Sim à fl. 127. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.005314-2 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA (RJ-068688)) X RPS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA O RÉU INTIMADO A RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 448,06, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (FL. 99), SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000085-4 - JOANA D´ARC RODRIGUES FLORES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MARCIO CORRÊA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Despacho:Fls.45/46: a Márcio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.203.013956-6 - ESPÓLIO DE JORGE ROBERTO ESPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ROGÉRIO REBELO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)), IBSEN BORGES DA ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.203.011407-2 - ACHILLES LANG (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Aqui, nada a prover. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.009720-5 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ: Defiro a gratuidade. Ao banco. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011020-9 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ : Designado o dia 20 de setembro de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO), Fiador: EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Às partes sobre certidão do pé do anverso (3 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.000451-9 - ALFREDO MARCUS MONIZ OSTWALD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X KATIA NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.005023-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA.), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/05, FICA O(A) EXCIPIENTE INTIMADO(A) A MANIFESTAR-SE, SOBRE A IMPUGNAÇÃO A PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007935-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NEW EPOQUE CABELEIREIROS LTDA-ME), TERLOPE DUARTE DE LIMA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.011103-9 - AUGUSTO FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAFEL METALURGICA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 123. RETIFICO A CERTIDÃO SUPRA, TENDO EM VISTA QUE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. 36,72. R$ 1,83 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,83 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011386-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DURVAL LUIZ BORO FERREIRA (SP-230453)), ARLI COSTA DE SOUZA), WILMA ASSUMPÇÃO DE SOUZA, Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 20/08/2007: Aos transatores (10 d.). (COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 971,62 E CITAÇÃO CONTA 0714-6 R$ 8,74) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.002487-5A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA SILVA (RJ-086020) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE IMPUGNANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001450-8 - JANAINA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2003.203.007720-8 - LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:DO AGRAVO AGUARDE-SE O JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.203.000436-7 - ALMIRO JOSÉ DOS SANTOS LOPES, SANDRA REGINA ARIGONI LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão:...Assim, declaro a revelia.Decorrido o prazo do agravo, venham p/sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.004004-9 - ANDRÉA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.008638-4 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEIROA), DÉBORA BARROS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória, DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.203.015075-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:FLS. 175/176: A DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE RECURSO INTERPOSTO DIRETAMENTE PERANTE O TRIBUNAL É ATO DO RELATOR SORTEADO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.203.000107-0 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FL. 85 (pericia marcada para 18 de setembro de 2007, às 11:30hs; à Rua General Roca n. 913, sala 707 - Tijuca; próxima a Praça Saens Pena) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.008444-0 - JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-031195)) X ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS. GLEBA \"B\"), HELP ASSESSORIA CONDOMINAL E SISTEMAS S/C LTDA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005753-2 - Inventariante: JERONYMO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANDA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X ZILMA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Avalie-se \r\n\r\nProc. 2004.203.007242-0 - PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Inventariante: ANA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009166-5 - OSVALDO GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY GUIMARÃES MAIA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.013604-0 - BRUNA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X VERGILIO CRUZ NEVES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.006391-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X MARIA DO ROSARIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1- Reconsidero fls. 257, eis que está correto o valor constante do mandado de pagamento de fls. 255, que deverá ser desentranhado.2- Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando-se a devolução do saldo à instituição financeira de origem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009745-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 88/90 (OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.203.002352-9 - LW EDITORA DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X STADIM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Despacho:Fl.111: só ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.203.012832-7 - VIMOLREX VIDROS E MOLDURAS REX LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JOSÉ LUIZ SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010007-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GIL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.203.011724-5 - MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X JOSEFA CORDEIRO DA SILVA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.203.000252-6 - CARLOS ALEXANDRE ARMINIO STRAUCH (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA), PEDRO OLAVO DE BRITO FILHO), LEILA BRANDT RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.008918-1 - ALMIR DE LIMA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001809-7 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X GRUPO ANTÁRTICA-INDÚSTRIA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.010143-2 - ODIMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA CRISTINA CANGUEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE THEREZA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002477-7 - ROSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROTUDO COMÉRCIO ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Passe-se durex...Após: à ré sobre fl.65-verso (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005955-1 - MARIA HELENA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X TECRAD SERVIÇOS DE RADIOLOGIA LTDA Despacho:Ag.-se passe a sentença em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002578-2 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, AO SR. PERITO SOBRE FLS. 271/313 (MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015504-5 - ELIZETE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, encampando as razões da empresa: não é mesmo crível que a A. levasse 11 anos para vir a juízo, reclamar das contas excessivas a ela apresentadas!Demais, compete à A. provar seus hábitos de consumo de energia elétrica, o que não pode ser feito pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017346-1 - NICANOR DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.19(HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.008647-9 - ESPOLIO DE NEA MARIZ DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010444-0 - KAPTAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.000436-0 - ROSANA DIAS DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MARCELO RAMALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:Chamo o feito à ordem: o processo está, desde que desceu do TJ, seguindo rumo espontaneísta; i.é., ao sabor de petições das partes.Contudo, devem os vencedores apresentar artigos para a liquidação do v. arresto.Nesse sentido, defiro-lhe 10 dias; podendo se dar a retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001606-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015380-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN FERREIRA PEÇANHA Despacho:Conclusão precoce, à vista do despacho de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.203.003189-9 - MARIA DA PAZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IENE GOMES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008309-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IRACI TEIXEIRA DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010126-9 - DEIMAR FARIA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X CLAUDIO SOARES DA SILVA Despacho:A Deimar (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.011819-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AYRTON VENTURA Despacho:Diga a A. em 10 d. sobre a \"prevenção\" anotada na face dos autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009606-0 - BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ACHILLES LANG (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Justifique o réu em 3 d. o abuso no prazo (fl.356). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.010408-8 - ABRAÃO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Na esteira do meu despacho de fl.27, declino para o foro regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006078-4 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001770-2 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Publicação do despacho de fl. 121, proferido em 28/08/07: \"J. Defiro, ante a prova apresentada; e remarco o ato p/ as 14 hs de 10/X/07. I.-se a ttª.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.001939-0 - DAISY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Reitero fl.267; observando que o exqte goza de gratuidade! \r\n\r\nProc. 2007.203.001386-1 - INGRID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FL. 103, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007846-6 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA Sentença:SENTENÇA.A petição de fl.29 é intempestiva, à luz do prazo assinado à fl.27.Por isto, não na delibo.Assim, julgo extinto o processo (artigo 257, CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.007375-2 - SÔNIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), SONIA MARIA BARBOSA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011780-9 - FELIPE LINHARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao A. sobre fl.114. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.006749-3 - LUIS HENRIQUE BUELTERMANN (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ESPÓLIO DE FERNANDO LEITE), ANGELO DO ROSARIO DIAS BEJA), MARIA IZABEL SILVA FERNANDES BEJA) Decisão:Citem-se, inclusive cônjuges.Exp.-se edital com o prazo de 30 d....Sem prejuízo, of.-se à DRF p/ os fins usuais.Enfim, not.-se as Fazendas Públicas. \r\n\r\nId: 302237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n2005.203.012539-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO - RJ079843 \r\n\r\n2006.203.012327-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIO DE LIMA MACENA - RJ075316 \r\n\r\n2005.203.002444-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO - RJ119099 \r\n\r\n2005.203.013637-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2006.203.008335-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nId: 302238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014055-3 - PAULO RICARDO GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X WALKYRIA GOMES CORREA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE) \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.013740-5 - RAIMUNDA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.015925-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAO VITOR MELO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO; RETIFIQUE-SE NA DRA; 3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS; 3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS; 4) APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUTOR CARLOS GROSS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:FLS.164: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.203.001246-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487)) X GUIOMAR MONTEIRO Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.184/185; 2) LAVRE-SE TERMO; 3) EXPEÇAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS AO RGI; 4) OFICIE-SE À CEF E AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DANDO CIÊNCIA DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.005555-0 - CONDOMINIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 10:20H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.78. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003328-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015097-5 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS ALBERTO FELIX DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite(m) o(s) Réu(s) por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/07 às 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2006.203.000019-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA E DAURINDA DA SILVA ROCHA), Inventariante: JOSELINA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.007909-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA DAS GRAÇAS VALDIVINO DE SOUZA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008702-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FRANCISCO DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011277-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665) Despacho:FLS.166/168: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012518-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 10:50H. CITE-SE O ESPÓLIO, NA PESSOA DA SRª ROSILENE, DESENTRANHANDO-SE O MANDADO. INTIME-SE O SEGUNDO RÉU POR MANDADO. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ILMO ALEXANDRINO SILVA E OUTRO Despacho:VENHA A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009664-0 - CONDOMÍNIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 10/10/07, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011881-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL - 431 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X WALTER ROGERIO DIAS MACHADO Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RECEITAS E DESPESAS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011414-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAIQUI DE VALQUEIRE LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PORTELLA E OUTROS), Inventariante: JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.144 E 145. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.010765-3 - WLADIMIR MARTINI DE ORTEGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRECTV GALAXI BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010857-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2500,00. INTIME-SE O SR. PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016584-1 - LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X DAISE GAMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001547-8 - MANFREDO EWALDO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X RAQUEL CONCEIÇÃO BONFANTE Despacho:FORNEÇA O AUTOR NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.006444-3 - LILIANE CORDEIRO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SÉRGIO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001402-0 - ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011437-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN Decisão:1) FLS.115: DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, EIS QUE HÁ INDÍCIO DE OCULTAÇÃO DE BENS; 2) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO NA DRA, PARA INCLUIR O NOME DO SÓCIO; QUE DEVERÁ SER CITADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007447-9 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X CATIA REGINA TELES TEIXEIRA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA ALIENAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.203.009644-4 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574)) X JORGE LUIS ALBUQUERQUE Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.014206-1 - MÁRCIA HELENA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X RUDIU'S BAZAR LTDA E OUTROS Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.105; 2) LAVRE-SE TERMO; 3) EXTRAIAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS AO RGI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.009793-1 - MARIZA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:DAS CERTIDÕES ANEXADAS AOS AUTOS, CONSTAM AÇÕES QUE, EM TESE, PODEM LEVAR AS PARTES À INSOLVÊNCIA, TAIS COMO, COBRANÇAS E EXECUÇÕES. ESCLAREÇA-SE, POIS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010236-7A - MARIA JOSE MACHADO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:AO IMPUGNADO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004223-0 - LUCIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência especial para o dia 03/10/07 às 14:00h. Intimem-se, sendo a autora por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.011827-0 - ADRIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GARBONER - TAP COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.203.011897-0 - LEILA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X RAIA & CIA LTDA E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011757-5 - MARIA ANGELA FRANCO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO ALVES DA SILVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro J.G. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006185-0 - SELMA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X SUELY OLIVEIRA FERNANDES Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014533-7 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME / R J (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011393-2 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:O AU TOR OBTEVE A TUTELA ANTECIPADA HÁ APROXIMADAMENTE UM ANO E NÃO SE TEM NOTÍCIA NOS AUTOS DA SUA SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. VENHAM , POIS, O HISTÓRICO E O DÉBITO E EVENTUAL NEGOCIAÇÃO FEITA COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001890-1 - JEFERSON COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009222-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TARCISIO GONÇALVES GOMES Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS.40, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.38. \r\n\r\nProc. 2007.203.006745-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO LEONARDO SILVA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009135-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIÃO DE SOUSA NOGUEIRA FILHO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009512-9 - RENATA FERRET VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X HAROLDO VAL DE LOBO Decisão:Conveniente a Justificação prévia do alegado na inicial, designo audiência para o dia 13/09/07 às 14:00 horas; Nos termos do art. 928, do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência; O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á à partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012145-3 - MARIA HELENA DA POÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773)) X MADALENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VAN TUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Decisão:Designo o dia 20/09/07 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012575-2 - JOÃO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/11/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES; REQUISITEM-SE AS DUAS ÚLTIMAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.89. \r\n\r\nProc. 2007.203.000928-6 - FORÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MISTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:ADITO A TUTELA ANTECIPADA A FIM DE QUE SE OFICIE AO SERASA CONFORME POSTULADO ÀS FLS.111. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000187-1 - ELEN MARCOS BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANA PAULA MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 10:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 302239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.203.009313-1 - GLAUCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JÚLIO CESAR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Despacho:Fl. 145 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009474-3 - LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010060-3 - ZULMIRA DA CONCEIÇÃO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X ANTONIO AUREO MAGALHÃES DE BRITTO Despacho:Fls. 24/25 - Cadastre-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003433-5 - ARLETE HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X RUBENVAL PEREIRA DE MORAIS Despacho:Venha a representação da herdeira Rita de Cássia, bem como a partilha amigável assinada por todos e com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008826-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOZEANE ALVES DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010129-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE OTAVIO ROCHA PIRES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011318-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE HENRIQUES AMARAL DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016106-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X VANIZE DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho OrdinatorioAO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.016902-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON CARLOS DE S CARDOSO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000846-4 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CARNEIRO CHAGAS JUNIOR Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010087-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO BESERRA DE LIMA Despacho:Fl. 18 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.010374-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR ROMÃO VALLE DE ASSIS Despacho:Fl. 21 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009784-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X PAULO ROBERTO MARINS DA COSTA E OUTROS Despacho:À Autora sobre certidão de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.203.010119-0 - CONDOMÍNIO BORBA GATO IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X WAGNER DE ARAÚJO VASCONCELOS certidãocertifico que ainda resta recolher o valor de R$ 4,55- na conta OUTRA RECEITAS 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.012791-8 - MARIA DE CARVALHO SCHONWANDT (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X EDITE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919) Despacho:Intime-se o devedor, nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) DESPACHO ORDINATORIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA D E OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.015822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JORGE DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 66/67 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016631-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X HELIO JOSE BUENO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016698-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.002116-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X JOÃO CARLOS FERRÃO E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls. 74/75 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002515-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO À SRF \r\n\r\nProc. 2007.203.004406-7 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALMIR CARLOS ALVES COUTINHO Sentença:Homologo o acordo de fls. 116/117 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO Decisão:Considerando que a parte devidamente citada/intimada, não compareceu à audiência de que trata o art. 277 do CPC, bem como não justificou sua ausência, decreto sua revelia. Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.006026-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARLY SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fl. 48vº, requeira o Autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.203.007392-4 - JOSÉ ELIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES (RJ-114245)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011525-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002009-9 - ALEX DUMIT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.004687-8 - SONIA MARIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o acordo de fls. 40/41 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.009965-0 - LÁZARO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X ILO GOMES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) REPUBLICACAO DO DESPACHO DE FLS. 44: \" INTIMEM-SE AS PARTES PARA REGULARIZAREM OS POLOS ATIVO E PASSIVO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009008-7 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X A 4 MARCENARIA LTDA. E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DA SRF ( FLS. 72/73 ) \r\n\r\nProc. 2006.203.017374-6 - B 240 JOEME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559)) X LINO JOAQUIM CARRETERO MARQUES Decisão:Realizei penhora on line nesta data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003386-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X LAZZARELLA PIZZAS E MASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Considerando-se que a penhora on line fora efetivada parcialmente, conforme protocolo em anexo, ao Exequente para requerer o que entender cabível \r\n\r\nProc. 2007.203.009457-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de fl. 37. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados no original mediante substituição por cópias. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010439-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARLEI ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Ao Exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Realizei penhora on line nesta data, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008385-1 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA - ME Despacho:Venha comprovação do protesto do título. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010650-2 - PAMELLA CAMPOS CAVALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X NAZARÉ FRAZÃO CAMPOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:...DESPACHO: Defiro a substituição requerida. Redesigno a AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha Rodrigo Levy. Expeça-se mandado de condução da testemunha Elizabeth Medeiros Pinto. Intimados os presentes, bem como as testemunhas Carlos Mendes e Erica Sines... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010472-4 - SILVIA FAVRE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Perícia marcada para o dia 18 de setembro de 2007, às 10:30 horas, na Rua General Roca, n° 913, sala 707, Tijuca. Referência- Praça Sans Peña. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002815-3 - SILVIA BATISTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X CASA DE SHOW NOVO FÓRMULA DO GOL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Despacho:1)Certifique o cartório se já transcorreu o prazo para apresentação de resposta pelo réu.2)Fl. 130 - Oficie-se informando. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017417-9 - ALEX DUMIT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, observado o artigo 397 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.008847-2 - NEUSA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X UNIBANCO Sentença:Homologo o acordo de fls. 27/28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009250-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LELIA DE SOUSA COELHO Sentença:Homologo o acordo de fls. 36/37 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009592-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON ALVES DO NAS CIMENTO Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.007646-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN ALENCAR DA SILVA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014313-4 - RAQUEL SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017560-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X IGUAPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 53 ( RESPOSTA DA SRF ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009855-4 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:1- Às partes sobre o laudo pericial.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015060-6 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS) Despacho:Fl. 128 - Aguarde-se. \r\n\r\nId: 302240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Regulamentação de Visitas e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015806-0 - LUCINEIDE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000649-1 (4887) - THAIS MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a exequente acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.002584-7 (23594) - PATRICYA CRISTINA PLUM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO GENTIL (RJ-096430) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2001.203.010751-8 - GABRIEL LUIZ FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SILVIO FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Fls. 32/33- Esclareça o pedido, ante o que consta às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2002.203.011233-4 - SUZANE LEMOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC. Custas pro rata, observado, contudo, em relação à parte autora, o art. 12 da Lei 1.060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.007952-1 - C.A.N.V.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X R.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.013337-2 - NAIR DA CRUZ RAMOS MARMELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X EDMILSON IGNÁCIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003858-4 - KETLLENY MARYANY TEIXEIRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSÉ CARLOS MARIANO ARAÚJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.005975-7 - JOÃO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X EDIMILSON JOSÉ DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009587-7 - GABRIEL ARTHUR GOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X EDUARDO FELIPE GOLD AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009888-8 - LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar para o autor uma pensão mensal equivalente a 30% de seus ganhos de aposentadoria juçnto à PREVRIO, mediante desconto em folha . Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.203.005403-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO, PABLO LIMA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006980-7 - LETHICIA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X MARCELLO BARREIROS Diga a exequente acerca do resultado da penhora... \r\n\r\nProc. 2004.203.009324-1 - THIAGO LUIZ MARQUES DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X VANDERLEI ALVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.203.004741-5 - P.H.F.F. (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.007223-9 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008015-8 - C.B.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X C.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.007026-0 - WELLINGTON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:1- Regularize o executado sua representação processual nos autos. 2- Aos exequentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.007028-3 - VICTOR HUGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) CARLOS ORLANDO DOS SANTOS AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.013451-0 - GABRIELLA VALLE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X ROGÉRIO CORTES TECLA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006471-6 - LORRAN DE OLIVEIRA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). ERNANDE ALVES DE ABREU (RJ-099265) Despacho:1- venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado. 2- digam as exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.009205-0 - CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) Despacho:1- Cumpra o executado item 01 do despacho de fls. 63, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 2- ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010773-9 - THAIS FALCÃO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ROGÉRIO ALMEIDA LIMA CUMPRA-SE ITEM 1 DESPACHO DE FLS 23 (DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010297-3 - ELCIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X JOANA D' ARC DANTAS CRUZ AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014247-6A - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:...Ante o exposto, acolho a impugnação e determino a correção do valor da causa para R$ 12.600,00. Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.203.008519-7 - MARTINIANO FERREIRA LOPES DA SILVA NETO, ILTON ANTÔNIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Decisão:Suscitei conflito negativo de competência... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.008712-1 - LUÍS FELIPE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471)) X KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.408.001809-8 - OSMAR ARRUDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X JESSICA TAVARES TEIXEIRA APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FLS 99 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009052-0 - ELISABETH ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ELAINE ANGRISANI KIRTON DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.408.002104-3 (13912) - VICTOR HUGO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503)) X PAULO ROBERTO SOUZA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005792-3 - ALEXANDRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE SENDRAS DA SILVA E OUTROS), Inventariante: SILVIA MARIA SENDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661) Decisão:...Defiro depoimento pessoal das partes e prova testemunhal à autora. Designo AIJ para 18/10/07, às 13:30... \r\n\r\nProc. 2006.203.016039-9 - ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ALBERTO FRANCISCO ALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PORCEDENTEO O PEDIDO, reconhecendo quq a autora manteve uma união estável com ÁLVARO FERREIRA DA SIVLA durante quase dez anos, de 15 de setembro de 1994 até 26 de abril de 2004. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009819-2 - VIVIANE MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X EVANY GRITLETT MILO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA PRECATÓRIA OU ENCAMINHÁ-LA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007336-3 - ANTONIO ROBERTO TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940)) X ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Decisão:...defiro prova testemunhal à ré e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 11/10/07 às 14:30... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014247-6 - ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Defiro alíneas \"a\" e \"b\" de fls. 99. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.003413-8 - RICARDO CONRADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004761-5 - OCTAVIO JOSE SILVA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, 21/22 e 38/39 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.004403-1 - FABIANA SIRVO VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALESSANDRO DULTRA VILAR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017423-4 - MAGNÓLIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120)) X DANIEL COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) Decisão:...Defiro prova testemunhal e o depoimento das partes. Indefiro o pedido de expedição de ofício sformulado às fls. 93, tendo em vista que ao ser proferida a decisão de separação, os bens do casal serão partilhados em sede própria. Designo AIJ para 16/10/07 às 14:30... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000875-1 (8071) - ALLAN DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ADILSON CARPINTER MIRANDA DRA. MADALENA SABINO TIMKIW - OAB 67622RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.203.000876-5 (8814) - GLORIA REGINA MACCKIONE (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CRENILSON BARRIAS DE SOUZA DR. MAURO SILVA LEAL - OAB 102161ESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUAL O RITO PRETENDE QUE SIGA A PRESENTE EXECUÇÃO: 733 OU 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.408.001703-8 (13784) - LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS X ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) DR. JOSÉ MACHADO BLOOMFIELD FILHO - OAB 123940VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 1998.408.009740-3 (17006) - DANIELLE CRISTINA FARIA PEDROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIO FARIA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) DRA. MARIA CRISTINA DE S. MARTINS - OAB 64442VENHAM DECLARAÇÕES DE PATROCÍNIO GRATUITO E HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 1999.408.005176-1 (20145) - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:1- recebo o recurso em ambos os efeitos. 2- à parte apelada. 3- ao MP. 4- após, subam. \r\n\r\nProc. 2000.203.003939-1 (24087) - DAYSE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCYENE MARIA DE AZEVEDO (RJ-019254P) Despacho:Atenda-se ao MP ( requer a vinda de declaração de anuência do alimentante, com firma reconhecida). \r\n\r\nProc. 2007.203.007480-1 - ANA CAROLINA BARROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008758-3 - MARIA JOSÉ VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 12, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.001081-0 - MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Cumpra-se fls. 252, visto que o advogado não é beneficiário da gratuidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.000709-8 (10175) - GILBERTO DIAS RIBEIRO X ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259) DRA. CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - OAB 100571VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 1997.203.006815-6 (13014) - ELISABETH RIGATTO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:1- expeçam-se os ofícios de praxe para localização do executado. 2- apresente a exequente planilha atulaizada do débito, complementando aquela acostada às fls. 29, que deverá ser inteiramente retificada, visto que a obrigação alimentar importa em 15% dos ganhos líquidos e, segundo a jurisprudência dominante, na ausência de previsão para o trabalho sem vínculo empregatício, o percentual deverá incidir sobre o salário mínimo, ou seja, os 15% deverão ser calculados sobre o valor do salário mínimo e não aleatoriamente sobre o valor do último rendimento conhecido do executado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010591-1 - REGINALDO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X DINAIR DOS SANTOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ficando o bem, comprovadamente do casal, em condomínio até posterior extinção.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016656-0 - RAQUEL VILLELA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X MICHAEL CHRISTIAN MOREIRA BASTOS Decisão:Indefiro, uma vez que a situação preconizada na certidão do Sr. OJA não autoriza a citação por hora certa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.006256-0 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS X ADEMIR INACIO DA SILVA DR. MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA - OAB 43899RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.004776-2 - ELIZABETH GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X JOSE ROBERTO AGUIAR VENTURA Despacho:Intime-se a exequente para dizer se o débito foi quitado, valendo seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2005.203.010910-0 - LETICIA PERIN DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDA ROSSI SIMÕES DE MELLO E OUTRO DR. JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA - OAB 131854ESCLAREÇA O PEDIDO UMA VEZ QUE AS PARTES NÃO CORRESPONDEM AO NÚMERO DO PROCESSO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.015110-4 - RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:As alegações do executado para justificar seu inadimplemento não possuem a menor consistência jurídica...Assim cumpra o executado o que preconiza a súmula 309 do STJ, sob pena de lhe ser decretada a prisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.007061-1 - IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581) Decisão:1- recebo o recurso em ambos os efeitos. 2- à parte apelada. 3- ao MP. 4- após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.008263-7 - LUZINEIDE GOMES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X LUIZ CARLOS BORGES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) DR. REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA - OAB 134652TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS, DISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA REGIONAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.008842-1 - FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007053-4 - WELLINGTON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Regularize o executado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.010245-6 - TAÍLA LUGARINI MELCHIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ANDRÉ LEANDRO MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam as exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.010335-7 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MARCOS FÁBIO ROCHA DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 15, esclarecendo qual o rito pretende que siga a presente execução, 733 ou 475 J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.008203-2 - LUCAS ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANTONIO OLIVEIRA FRANÇA NETO Despacho:fls. 51- Impossível atender ao pedido, posto que até a presente data a autora ainda não conseguiu explicar seu pedido. Assim, se pretende a modificação da cláusula de visitação deverá interpor ação de Modificação de Cláusula figurando no pólo ativo a guardiã do menor e no pólo passivo o genitor da criança. Assim, emende-se a inicial em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.007530-1 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANDRÉIA PEREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não efetuou o devido preparo, determino o cancelamento da distribuição do feito, conforme o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004584-9 - ARTUR ANDRÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X INÊS BORBA DE LIMA Despacho:Ao requerente sobre proposta de honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004678-7 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EUFEMIA MASULO PERES Despacho:1- Designo AIP para 18/10/07 às 13:30; Cite-se e intimem-se. 2- Atenda-se ao MP (VER FLS. 29). \r\n\r\nProc. 2007.203.005310-0 - VITAL ANDRÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X ELIZETE MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se ao MP (ver fls. 18). \r\n\r\nProc. 2007.203.006372-4 - NADIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANTONIO SILVA Despacho:1- Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, devendo ser a perícia realizada no local onde se encontra o interditando. 2- Atenda-se ao MP (VER FLS. 29). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.012750-3 - SILEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO AURÉLIO DE CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.008230-3 - LUAN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:1- Defiro a antecipação da tutela, ...para fixar alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu ou 80% ( oitenta por cento) do salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício. 2- esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2002.203.003167-0 - GABRIEL SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X FABIO FRANCA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990) Despacho:1- fls. 95- expeça-se alvará com relação às empresas de fls. 79 e 81. 2- atenda-se item 02 de fls.96 vº (com relação a empresa Mergulhe Fundo Centro Esportivo Ltda, deve a requerente acostar cópia do termo de recisão de contrato de trabalho para análise). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.000570-0 - JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Decisão:1- ...defiro a antecipação de tutela para fixar os alimentos provisoriamente em 50% do salário mínimo. 2- esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.014362-6 - MARLI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JORGE LUIZ VIEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Designo audiência especial para 16/10/07 às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010413-1 - CARLA GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 12 sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009549-8 - MATHEUS FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X DAVI SOARES QUINTÃO Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor a causa de pedir, bem como o pedido, posto que nada ficou claro a esse respeito na petição de fls. 27. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000266-3 (1605) - MARA GARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CARLOS CESAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 212/213. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010587-0 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 3582/94 AÇÃO DE ALIMENTOSMARIA CILENE NAZAR MARTINHO X FERNANDO DOS REIS MARTINHODRA. MARIA CILENE NAZAR MARTINHO - OAB 50078VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 5292 AÇÃO DE ALIMENTOSVERÔNICA SILVEIRA DA PIEDADE X COSME JOSÉ DA PIEDADEDR. LEANDRO MATHIAS SOUZA - OAB 123554VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE. \r\n\r\nId: 302228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.010648-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO PEREIRA ALVES Decisão:R.A RECEBO A DENÚNCIA.Designo a data de 16/10/2007 às 15horas para o(s) Interrogatório(s). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.203.014675-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) \"Defiro a vista em Cartório podendo o i. causídico obter cópia dos autos, observando o Cartório as disposições do AVISO CGJ nº 593/2006 (Pub. No DO de 31/07/06 - fls. 54/55). \r\n\r\nArt. 179 do CP - Fraude à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.012295-7 - LIU HSUN WU (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X MARTTI JOHANNES VARTIA), MAIJA LEENA VARTIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRANDAO MAGALHAES (MG-051007)), ANTTI CARLOS VARTIA), PAULO SERGIO LIMA DE CASTRO, Dr(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364), Dr(a). RENATA MANSUR FERNANDES (RJ-092387) Considerando a petição de fls.353, DEFIRO a dilação requerida. Assim, aguarde-se até o último dia do mês de outubro/2007, após, venham conclusos, se antes não houver inovação nos autos. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, 3 X E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, FÁBIO DE OLIVEIRA E Art. 213 - Estupro, 3 X E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.003277-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) \"Em diligências\" \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 213 - Estupro; Art 230, § 2º - Rufianismo, qualificado pela violência ou grave ameaça; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.203.005977-2 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) A E. 2ª Câmara Criminal, em sessão realizada na data de 20/06/2006, negou provimento parcial ao recurso reduzino a pena final a 17(dezessete) anos e 04(quatro) meses de reclusão, sendo expedida ordem de prisão por aquele órgão jurisdicional. Em sessão realizada em 22/08/2006 no julgamento dos embagos declaratórios opostos pela Defesa, deu-se parcial provimento para corrigir a data do recebimento da Denúncia para 25/06/2003 e, finalmente, em 04/01/2007, por decisão monocrática do vice-presidente do E. TJRJ com inadmitido os recursos especial e extraordinário interpostos, ensejando a interposição de agravo de instrumento para o STJ e STF, consoante certificado às fls.390.Desta forma, ainda não sobreveio a \"res judicata\" cumprindo que se aguarde decisão dos c. Tribunais de Cúpula. Decorridos 30(trinta) dias, oficie-se ao STJ e STF solicitando informações sobre o julgamento dos recurso. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2001.203.003469-2 - JUSTICA PUBLICA X FABIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) 1)Quanto ao que vem às fls.281, DEFIRO a vista em Cartório, podendo o Requerente, caso queira, obter cópia de todo o processado, observando o Cartório o AVISO CGJ nº 593/2006 (Pub. No D.O de 31.07.06 - fls. 54/55). Intime-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1998.408.006181-6 - JP - COMUNICACAO DE FLAGRANTE 247/98 - 28DP X RAIMUNDA CARDOSO DE OLIVEIRA \"À defesa para observar o que determina o aludido dispositivo, cujo teor ora transcrevo: A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família\" \r\n\r\nId: 302225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.816.007366-5/01 - Melissa dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). X Etica Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Madeira - OAB RJ001580). ao reu para que proceda a devolução da guia paga em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.816.013117-3/01 - Fatima Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Rodrigues Moreira - OAB RJ064880). X Transeuropa Rio Passagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Guarçoni - OAB RJ011155, Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). Ao autor. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006825-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Italo Alcantara Pereira. ao autor sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006826-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Teresa Cristina Rosa Muratore. à autora sobre o ofício de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2005.816.007825-9 - Carmen Lúcia Buril Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Daniele Fiuza Rose e outro. AO AUTOR, FLS.72 \r\n\r\nProc. 2006.816.003621-8 - Eafa-ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Adriana Feitosa da Silva Almeida. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.003630-9 - Espacço Alternativo Fazendo Artes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Valeria Pacheco da Rocha. ...JULGO EXTINTO O FEITO em face da inércia. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004420-3 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Mauro Altair Pivato Martins. Fls.75- Ao autor para ciência e esclarecer se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.011278-6 - Jardim Escola San & Mil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Edinaldo Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Correa das Chagas - OAB RJ092447). I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002464-4 - Kauna de Jacarepagua Comércio e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018, Ana Jovita de Carvalho Correa - OAB RJ100665). X Borges e Queiroz Veículos LTDA. Ao autor para cumprir o determinado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002796-7 - Roberto Almeida Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Claudia Moura da Silva Lameirão. AO AUTOR, FLS.25 \r\n\r\nProc. 2007.816.003398-0 - Geraldo Ayupe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Marilene Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387, Carla Cristina Torres Ribeiro - OAB RJ105113). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001700-1 - Fernanda de Lima Nicolau. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 197,82 NO BANCO ITAÚ. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.816.002808-4 - Gustavo da Costa Diamante Neto. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.008860-3 - Lúcia de Lima Corrêa Araújo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Soares de Rezende - OAB RJ028448). X Persiana Presidente Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). À autora para dizer se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.006999-4 - Deise Lane da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Futuro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). ao autor para requerer mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.002459-9 - Maria dos Anjos dos Santos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 8750,00 NO BANCO ITAU. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.006883-9 - Maria do Socorro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). ao reu para retirar mandado de pgamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.816.007296-0 - Aline Sabino Faria. X Carro Certo Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DOS BLOQUEIOS DOS VALORES, R$ 4.217,45-BANCO UNIBANCO, R$ 54,95-BANCO BRADESCO, R$ 15,00-BANCO ITAÚ, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.007564-9 - Renato Verly Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 10.146,58 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para , caso queira , impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.007619-8 - Aurea Lucia Balocco Reis. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 3.920,00 NO BANCO BRADESCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.008352-1 - Vetro Rio Distribuidora de Vidros Especiais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Eziel Cylleno Neto - OAB RJ145712, Taciela Cordeiro Cylleno - OAB RJ135211). X Unibanco. ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.009911-8 - Yvone Lopes Salgado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684, Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Izaura Abigail de Matos Portifilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). A AUTORA SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.008905-1 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Marly Levina Pereira. AO AUTOR, FLS.47 \r\n\r\nProc. 2005.816.009643-2 - Arnaldo Tomelin Knibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Vanderlei Drumond Diniz. ...Indefiro, portanto, penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010230-6 - Ivan José Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Luana Brasiliense de Lima. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.001619-2 - Joel de Campos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Brito - OAB RJ144552). X Cristiane Andrade da Silva. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.003611-7 - Centro Educacional Recriando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Marcelo Bernardo de Melo Joaquim. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.008215-2 - Cristiane Cabral dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Ferraz Tecnologia e outro. Fls.517- Indefiro por não haver litisconsórcio ativo necessário. \r\n\r\nProc. 2007.816.008885-3 - Espolio de José de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Itaboray - OAB RJ037042). X Comercial J. N. Ltda. e outro. ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.002057-1 - Emerson Bernardo Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Ferreira - OAB RJ149627E). X Styma Transportes Express Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). 1) Venha os atos constitutivos ATUALIZADOS. 2) Venha identificação e qualificação dos sócios, inclusive CPF. \r\n\r\nProc. 2002.816.006422-9 - Felicio Chamun. X Rosana Fiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Fls.220- Indefiro. Como já determinado às fls.178vº e 197, a parte ré deve depositar o valor referente às despesas do Sr. Leiloeiro. A suspensão do leilão somente se dará com o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.816.002462-3 - Rosa de Jesus Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). X Classic Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Considerando a falência noticiado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. E-se certidão de dívida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.004338-3 - Veronica Soares da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Giovanni Angiolino Orotino e outro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.005859-3 - Luciana Alves Moisakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721, Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X Antonio Dias. AOA UTOR \r\n\r\nProc. 2004.816.007163-9 - Eronilda de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Simone Costa Souza. Não há como reiniciar-se execução de processo findo, pelo que indefiro fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2005.816.002468-8 - Pedro Alves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). X Martha Elizabeth de Magalhães Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). Ao autor para prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.002788-4 - Aledio Generoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Barros - OAB RJ091176). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Ao autor para requerer mandado de pagamento , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003191-7 - Simone Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.816.003568-6 - Milene Migando Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Ab&a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menescal Kalache - OAB RJ123058). fls.100- Indefiro, porquanto infrutífera diligência anterior. Ao autor, considerando fls.99. \r\n\r\nProc. 2005.816.004099-2 - Débora Verdant da Costa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X C e C Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.727,43 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.006899-0 - Genilda Ernesto da Silva Cerruti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X American Express do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Cintia Neves Cardoso Paz Barreto - OAB RJ112990, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). ao autor para requerer mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.008212-3 - Joceval Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Art Porto Comercial Ltda. e outro. Fls.67- Oficie-se para vinda da última declaração. \r\n\r\nProc. 2005.816.008828-9 - Francisco das Chagas Marques Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Gisfema Rio Comercio de Livros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha o depósito da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000633-0 - Ivonete Maria de Barros Monteiro. X Telemar. Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 385,00 no banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.000993-8 - Angelica Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.002758-8 - Monique Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Rocha Carneiro - OAB RJ021615). X Arte e Sabor - Buffet, Festas e Eventos. Ao exequente para prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002787-4 - Regina Helena Guimarães Dias e outro. X CREDICARD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003119-1 - Celina Damiana Assunção Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Mongeral S/A Seguros e Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.004681-9 - Josy Lima Leal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Office Car Automóveis. Venha o novo endereço da parte. \r\n\r\nProc. 2006.816.004724-1 - Monique Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fica a parte ré intimada d o bloqueio no valor de r$ 150,00 ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.005678-3 - Ademilson Batista Marques. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.006822-0 - Maria de Lurdes Cunha Escorcio. X GLOBEX e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Maria Gomes Cabral dos Santos - OAB RJ136660, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ao autor para retirar certidão pronta na contracapa dos autos, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.008617-9 - Alfred Dombrow Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Ao autor para dar prosseguimento, atendendo ao solicitado pelo réu em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009243-0 - Alcilene Indio do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Bel-air Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009279-9 - Marcus Vinicius Jardim de Carvalho. X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.685,14 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.009656-2 - Lilian Maria Silva Werneck Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Almeida da Silva Coelho - OAB RJ138409, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 1.170,31, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.010070-0 - Sandra Carla Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010219-7 - Luciano Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Dagnostico da America S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160, Renato Pereira de Freitas - OAB RJ086759). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o segundo e o terceiro réus, solidariamente, a pagarem ao primeiro autor o valor de R$ 2.968,50, e ao segundo autor o montante de R$ 1.391,50...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos quanto ao primeiro réu. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.011450-3 - Rui Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Abreu Amaral Sá - OAB RJ138308). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401, Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). INTIMAÇÃO DOS BLOQUEIOS NOS VALORES DE R$ 1.149,00 NO BANCO DO BRASIL E R$ 2.069,91 NO BANCO ABN AMRO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011829-6 - Plinio Gomes Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ144068). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)... e-se mandado de pagamento. 2) Venha o depósito de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.816.012003-5 - Pedro Paulo Procopio de Almeida. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 1980,00 no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.012112-0 - Ricardo Luiz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICA O REU INTIMADO DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.453,14 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012700-5 - Silvia Frave Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Arte-lave. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.012842-3 - Flavia Nader da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RÉU PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA CONFORME DESPACHO DE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2007.816.001578-3 - Irene Gadelha Sydronio de Souza. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001680-5 - Carlos Lima Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ138295). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001785-8 - Benvinda Maria Cardoso de Holanda Chaves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Venha o valor da multa vencida. \r\n\r\nProc. 2007.816.002489-9 - Raquel Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.267,09 NO BANCO BRADESCO. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.002791-8 - Antonio Margarido Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.002814-5 - Maria do Carmo Castro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venh planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.002852-2 - Sabrina Cezario Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Cartão Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diga a autora se resta algo a executar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003027-9 - Zeni Florêncio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X William César Bastos Farani e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003178-8 - Dulce Fernanades Carpinter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). 1) À parte autora sobre o depósito. 2) I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003318-9 - Christiane do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). X Barrafor Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003594-0 - Luiz Antonio Dias Noleto. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro efeito suspensivo... Subam, após contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.816.003978-7 - Rafael Gouvea Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Soares da Silva - OAB RJ143144). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004083-2 - Vanessa Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Taii Financeira S/A. Comprove-se o endereço do réu para fins de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.816.004278-6 - Cristinano Loureiro de Deus. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005124-6 - Francisco de Carvalho Fontes. X Viação Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005196-9 - Jose Martivaldo de Alcantara Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Pitta de Siqueira - OAB RJ062662). X Maria Silene da Silva. AO AUTOR, FLS.23 \r\n\r\nProc. 2007.816.005300-0 - Sandra de Almeida Leopoldo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006932-9 - Angelo Vieira de A,lmeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Pilsener J. Lima. Venha justificativa da ausência e novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.006989-5 - Monica Viegas Pereira. X Carmen Damazo Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.007302-3 - Alexsandra de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995). X Empresa de Taxi Neide LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156). Por ordem da M. M. Juíza de Direito Dra. Simone Cavalieri Frota, fica a audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 21/09/07 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.816.008041-6 - Alvaro Henrique Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Tgi Friday'S Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Jubilut Júnior - OAB SP023812). Fls.26- Anote-se onde couber. Indefiro fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.816.008140-8 - Regina Celi Fonseca Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Fonseca Campista - OAB RJ125044). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Retire-se de pauta. Homologo o acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.816.008410-0 - Gigagosto Comercial de Papeis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Tim Celular S/A. Venha a declaração do IR de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.009122-0 - Jose Alves das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Lastres Silva - OAB RJ094121). X Ana Cristina Andrade Bevilaqua. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.006603-6 - Eduardo Rongel Rocha Júnior] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucia Portugal Damasceno Barbosa - OAB RJ135839E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Flavio Dale - OAB RJ117060, Cristiane Rodrigues dos Santos - OAB RJ113583). Diga a parte autora sobre fls.174/176. \r\n\r\nProc. 2006.816.012613-0 - Elidiane Rodrigues Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Wermacris Serviços de Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.816.009587-7 - Artur Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José de Castro - OAB RJ036046). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.003078-2 - Luis Antonio Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112). X Resumo 51-restaurante Boate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.816.011278-6 - Jardim Escola San & Mil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Edinaldo Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Correa das Chagas - OAB RJ092447). ficam os réus intimados ao pagamento no valor de R$ 1.694,00 \r\n\r\nProc. 2007.816.002103-5 - Jorge Ivan de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Yrany Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Azevedo de Almeida - OAB RJ070131). ao autor sobre deposito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003044-6 - Fernando Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinto Freire - OAB RJ145917E, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nikolai Nowosh - OAB RJ130881). X Midas Car Acomercio de Automóveis LTDA. ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.000724-3 - Otilene Rita Aparecida Massocati. X Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.010961-1 - Sandro Roberto Martins Ferreira. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). ...I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pois o documento de fls.78 não comprova a troca do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.816.002802-9 - Alexandre Cesar Ferraz. X Ge-dako S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB RJ126965). AO RÉU SOBRE BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.000,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.008999-1 - Cesar Augusto Ferreira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159, Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ141492). X Renato das Neves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Lopes Desidério - OAB RJ144017). AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.816.003586-1 - Ana Lucia da Silva Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Provecto Imoveis LTDA. DESIGNADO O DIA 22/10/07, ÀS 10:45 HS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.004849-0 - Paulo Rodrigues Fernandes. X Trans Expertvigilância e Transporte de Valores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Silva - OAB RJ002516). AO REU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.816.003709-5 - Célia Maria Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257, Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Renascença Empr. Imob. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopes Silva - OAB RJ086144, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422, José Carlos Louzada - OAB RJ029793). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2005.816.002844-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). X Precar Center Comércio Varejista e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2005.816.003671-0 - Bianca Ramalho Quintão Marreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO RÉU SOBRE BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 14.950,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.006113-2 - Gloria Regina Lima dos Santos. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2005.816.008114-3 - Alzenaide dos Santos Benetido. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2005.816.010109-9 - Irani Barroco de Jesus. X Paiva e Souza Analises Clinícas Ltda.. Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2006.816.004135-4 - Nadia Furtado Mattoso e outro. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 2.350,22, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.006803-7 - Francisca Daiane Ribeiro Gomes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 6.400,00 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.011745-0 - Maria da Penha Reis dos Santos. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 605,00, NO BANCO TRIANGULO, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000981-3 - Rita de Cassia Machado Nilo. X Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Alves Bicudo - OAB SP165014). AO RÉU SOBRE BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 2.750,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001261-7 - Joao Luis Duraes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X Siemens Eletronica S/A. AO RÉU SOBRE BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 2.900,48 NO BANCO DA AMAZONIA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001441-9 - Edson Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO RÉU SOBRE BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 270,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001609-0 - Sebastião Luiz da Silva. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002273-8 - Alcimar Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X Mercedes-benz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.002596-0 - Flavio Jose Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Djalma Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539, Janete Marques da Silva - OAB RJ134657). AO AUTOR, FLS.119/124. \r\n\r\nProc. 2007.816.005164-7 - Shirley Campos Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Souza D'Alessandro - OAB RJ143049). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora traga, em 05 dias, documento que comprove o pagamento da conta com vencimento em 05/11/06 (fls.10). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.003566-5 - Mônica de Medeiros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Hisotel Telecomunicações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2004.816.003560-0 - Adelmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Casa do Amortecedor M. M. Almeida Auto Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011856-9 - Jose Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 1.650,00, NO BANCO SAFRA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nId: 301956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Leopoldina": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C PROTESTO DE TITULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002604-8 - DERIVE METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INES ROSA ALVES E OUTRO Em réplica e sobre reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.210.002604-8 - DERIVE METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X INES ROSA ALVES E OUTRO ... reconvenção de folhas 67 a 76, as custas não foram recolhidas (R$ 38,48 no campo da GRERJ ,código 07021,AEVC mais os respectivos percentuais de 10% devidos à CAARJ e 5% devidos do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004537-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO LUIZ NATAR DA SILVA Sentença:Em face da petição do autor de fl. 42, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Oficie-se como requerido. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010073-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência da ação, formulado pelo autor, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.001626-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SÉRGIO CHRISTO Sentença:Em face da petição do autor de fl. 35, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003577-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROQUE MOISES VIEIRA JUNQUEIRA Sentença:Diante do informado às fls. 24, verifica-se que a presente demanda perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004720-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SAFETY SYSTEM COMERCIO DE ALARMES LTDA. E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.005528-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE MENDES ESPINDOLA Sentença:Em face da petição do autor de fl. 24, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Recolha-se o mandado se porventura expedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005853-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CLAUDIO BEVILAQUA Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001174-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADY FERREIRA DE A FILHO Decisão:... Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA. APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM ANTERIOR, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006792-0 - POSTO SANTA ALICE LTDA X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RI e a cópia da decisão que deferiu a penhora. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006892-4 - MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS X JOSENILDA CAMARA DE OLIVEIRA Despacho:Retifique-se o recolhimento das custas. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000066-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIRIAN NICOLAU DE MELO Sentença:Em face da petição do autor de fl. 21, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Fls. 21 - Anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.210.000069-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA ROSA DE O. CUTRIM LOSSO Sentença:Em face da petição do autor de fl. 20, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Fls. 20 - Anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.210.000220-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WAGNER MADUREIRA GUERREIRO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.210.000222-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NERVAL VERAS NETO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,14no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004702-3 - PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.210.010200-0 - LEA DINIZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X ÉRICA IANOV (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.003267-0 - ISAAC EGIDIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WILLIAN GILBERTO QUAGLIA E OUTRO Sentença:Diante do informado às fls. 47, a presente demanda perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004257-1 - JOSE ADELYR PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X JOÃO PAULO SANTOS E OUTRO Sentença:Diante do informado às fls. 28, verifica-se que a presente demanda perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006176-0 - ANTONIO AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, diante da cumulação de pedidos. Emende-se também para formular pedido de rescisão do contrato, com o despejo da ré \r\n\r\nProc. 2007.210.007067-0 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X CARMEM LUCIA BANDEIRA DE MELO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 17,45no campo 43 da GRERJ, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 0,49no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,59no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.009292-4 - SARA MARINO GOLAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARCOS MARTINS PEREIRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003920-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X CELIO MAURO DA SILVA MOREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.210.007648-5 - MARIA DO CARMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X DELOURDES DE JESUS COSTA Sentença:Diante do acordo celebrado entre as partes nos autos da execução em apenso, bem como do pagamento efetuado, o que resultou na extinção da execução, entendo que os presentes embargos perderam o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006994-4 - DELOURDES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X MARIA DO CARMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:Tendo em vista o pagamento informado às fls. 88/89 dos autos em epígrafe, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Custas de lei. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010840-3 - AUTO POSTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X SEV TRANSPORTES LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, eis que a sentença a ser proferida tem por fundamento a satisfação da obrigação ou a remissão, conforme dispõe o art. 794 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007645-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S G LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:O CNPJ da devedora aponta a denominação de pessoa jurídica diversa. Esclareça o credor. Os demais executados não foram citados, eis que apenas a primeira devedora compareceu aos autos espontaneamente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007918-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIO CASTELO BRANCO FONTES PAES Sentença:Tendo em vista o pagamento informado às fls. 34 dos autos em epígrafe, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Custas de lei. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008507-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IZ-LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002785-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GILDO FERREIRA DE LIMA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, já que aquela que acompanha a inicial data de dezembro de 2006. Após, direi. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000936-1 - GLEIDIJANE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SARA LEE VENDAS LTDA Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.000786-4 - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Retiro de pauta o feito; 2. Suspendo o curso do processo até 14.10.2007. Findo o prazo, digam as partes em 05 dias se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.006858-4 - THARIMAM DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10.10.2007, às 14:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001286-4 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro o chamamento ao processo da Seguradora, com fulcro no art. 100, II, do CDC. Venham as custas e as cópias para instrução do mandado em improrrogáveis cinco dias, sob pena de revogação. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10.10.2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.002785-3 - JANAÍNA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X IDALINA MARIA ACUÑA VAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)), L E S A V Despacho:Atenda-se adequadamente ao despacho de fl. 64, comprovando-se a data em que foi proferido o \"cite-se\". \r\n\r\nProc. 2007.210.005438-0 - MANOEL FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. Decisão:... Não vislumbro qualquer perigo na demora a ensejar o deferimento da antecipação de tutela. Ademais, os documentos acostados à inicial não são suficientes, em sede de cognição sumária, a conferir verossimilhança às alegações autorais, sendo necessária para a apreciação do pedido a produção de maior lastro probatório. Diante do exposto, indefiro a liminar. Cite-se, an forma do art. 802, II, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CONTRA SEQUESTRO DE CONTA SALÁRIO C/C REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010583-9 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais desde que substituídos por cópias. Ao autor para providenciá-lo em 10 dias. Decorrido o prazo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.008906-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTINA BARBOSA DE LIMA SOUSA AO AUTOR SOBR FLS, 38. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.210.009917-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X JOAQUIM DE ASSUMPÇÃO CUNHA Despacho:Como já mencionado às fls. 51, incabível o ajuizamento de ação de nunciação de obra nova, uma vez que ao que parece, a obra está concluída. Assim, emende-se a inicial, na íntegra, para possibilitar a citação do réu, eis que da análise de fls. 59/61, o autor parece pretender ajuizar ação de obrigação de fazer. Note-se, outrossim, que o rito é o sumário, devendo obedecer aos ditames do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010777-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). HUGO BENAMOR FERILLES (RJ-155262E) Despacho:... Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007962-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO ZUQUETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. Findo o prazo, diga o autor se foi alcançado o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.210.008382-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE CORREA SANTOS Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 26/27 e 30, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Compensam-se os honorários advocatícios. Custas como acordado, cuja base de cálculo será o valor do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, diante da manifestação de fls. 30. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010269-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA ISABEL GONÇALVES DA CRUZ Sentença:Diante da informação prestada pelo autor, no sentido do adimplemento do réu, entendo que a presente demanda perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005009-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ISABEL GONÇALVES DA CRUZ Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito, diante do informado nos autos do processo nº: 2006.210.010.269-3, que foi extinto. \r\n\r\nReintegração de Posse, esbulho possessorio \r\n\r\nProc. 2006.210.001438-0 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X SOLANGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003513-0 - IRACEMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Diante da impossibilidade da ré de comparecer à audiência designada, REDESIGNO-A para o dia 03/10/2007, às 15:50 horas... \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001437-2 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o reú, em 05 dias, sobre o pedido de levantamento da quantia depositada, diante da notícia de que o AI interposto junto ao STJ teve seu provimento negado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003871-6 - EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Diante da inércia do devedor, defiro a aplicação da multa. Venha a planilha aualizada, com a inclusão da multa. Ap´so, direi sobre o pedido de fl. 402. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006712-3 - RODRIGO RUSSI RESENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao Réu, fls.221. \r\n\r\nProc. 2007.210.002136-1 - ANDRÉIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Diante da manifestação de ânimo conciliatório por ambas as partes, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331, do CPC) para o dia 10.10.2007, às 14:10 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, digam as partes em 10 dias qual o ponto controvertido que pretendem dirimir com a produção de prova oral, arrolando no mesmo prazo suas tes temunhas. Vindas as manifestações, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.005642-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda, cuja cópia deve instruir o mandado. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10.10.2007 às 14:30 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.210.004259-1 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) JOSE GUIDO ELIAS GUIMARÃES, Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994) Despacho:... REDESIGNO ACIJ para o dia 25.10.2007, às 15:00 horas. Ao autor para promover o integral recolhimento das custas em 05 dias, a fim de que as testemunhas sejam intimadas por OJA. Ao patrono do réu para retirar os ofícios em 05 dias, comprovando a sua entrega no prazo anteriormente estipulado, bem como para comprovar a sua impossibilidade de comparecer a este ato, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.210.002967-7 - CLEONICE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005382-9 - NANCI DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). RENATO FREITAS ARANTES (RJ-157435E) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 28/29. Defiro a emenda para a inclusão do sr Marinho no pólo passivo... Defiro a dilação de prazo por 60 dias, para cumprimento integral do despacho anterior. \r\n\r\nId: 302297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.007089-0 - PAULO JOAQUIM SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Decisão:1. Concedo a JG. 2. Comprove o autor o indeferimento do benefício, junto ao INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009317-1 - CARMELITA ANDRADE NERY (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X LUCAS NERY Decisão:Fls. 43 - a abdicação do direito sucessório se faz por renúncia nos autos, ou por instrumento público, na forma do artigo 1806 do CC. Com efeito, se os herdeiros renunciantes estão impossibilitados de comparecer no Juízo para assinatura do termo judicial, a renúncia deverá constar em declaração pública, sendo facultado, ainda, à requerente, requerer somente a sua cota-parte. \r\n\r\nProc. 2006.210.006048-0 - ANA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X Falecido: NEWTON FONTES Despacho:1. Fls. 20 - venha o original. 2.Reitere-se o ofício de fls.13. 3. Voltem-me cls. com o processo indicado como prevento na capa. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009231-4 - COSME ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA IZLER DE PAIVA (RJ-086393)) X AUDÊNIO FARIAS DA SILVA), PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS), FLÁVIO ADRESS OLIVEIRA ROMÃO), IGREJA MISSIONÁRIA NOVA ALIANÇA COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Decisão:Fls. 306/307 - INDEFIRO, haja vista que a testemunha não foi intimada, não havendo desobediência à ordem judicial. Contudo, determino a expedição de novo mandado de intimação, com as prerrogativas do artigo 172, §2º doCPC, para que a diligência seja cumprida, inclusive nos finais de semana e feriados, atentando à testemunha que o não comparecimento acarretará a sua condição coercitiva. Expeça-se mandado, com urgência. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO DE CREDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001129-8 - CARLOS ALBERTO DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 99 - Intime-se a ré para complementar o depósito em 05 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.007352-0 - DEJAIR SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X IOLANDA SILVA DOS SANTOS De acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. primeiras declarações:a) informações inerentes ao autor da herança;b) qualificação completa dos interessados;c) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3. instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;4. certidões negativas:a) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: do autor da herança; do espólio; do imóvelb) certidões federais: do autor da herança; do espólioc) Receita Federal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009221-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JONAS DOS SANTOS MILER Ao autor para recolher R$ 62,96 referentes ao mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003050-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REZENSERVICE TRANSPORTE LTDA Decisão:Suspendo o processo até a conclusão do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004130-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DARIO MADRUGA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o autor integralmente a decisão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.210.004688-2 - GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460) A parte ré para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ, como também R$ 0,61 de FUNDPERJ referente a intimação do representante legal do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.210.005654-1 - EDIFÍCIO BLOCO 33 ENTRADAS 28 46 E 66 EXIAPI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ARCHIMEDES PERICLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:1. Ao condomínio autor para retificar a planilha de débito: incluir as cotas vencidas até o trânsito em julgado da sentença. 2. Indique o autor bens à penhora, haja vista que o réu não cumpriu voluntariamente a sentença. 3. Anote-se na DRA a fase de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.000998-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ VICENTE CALDERARO DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:Fls. 84 - nada a prover, tendo em vista que, em momento algum, este Juízo impôs ao autor o ônus do recolhimento dos honorários periciais. Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.210.001444-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 143 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.004559-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. 2. Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor', em razão da gestão exclusiva do BACEN, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antonio Saldanha Palheiro-Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.002050-2 - JUAREZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X S.G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA.), MARCOS VINICIUS CLEMENTE TITAN Decisão: Diante do todo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o requerente não se enquadra no conceito de juridicamente pobre.Advirto o autor e sua patrona, que subscrevem a inicial, que a falsidade da declaração de hipossuficiência caracteriza, em tese, o injusto penal elencado no artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo da sanção civil, que implica no pagamento do décuplo do valor devido.Destarte, concedo o prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, para o autor, recolher, não só a taxa judiciária, como também as custas judiciais, haja vista que o benefício do artigo 17 da Lei nº3.350/99 só é aplicável aos maiores de 65 anos com vencimentos até 10 salários mínimos, o que não é a hipótese dos autos. Decorrido o prazo, sem o devido preparo, voltem-me cls de imediato, para extinção. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004399-6 - MÂNCIO LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479)) X REMONIZ REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1. Revogo a determinação de intimação pessoal da ré, haja vista o recente posicionamento do STJ no sentido de que o termo inicial do prazo para cumprimento voluntário da sentença é da sua publicação 2. Anote-se na DRA o início da fase de execução. 3. Venha nova planilha incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Indique o autor bens à penhora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008259-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LEONARDO DA SILVA SIQUEIRA), RAFAEL DA SILVA SIQUEIRA), FABIANO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que seja regularizada a representação do 2º réu, RAFAEL SIQUEIRA, eis que a cópia da procuração acostada às fls. 74 tem poderes específicos para o inventário de Benício Lopes Siqueira. Prazo: 10 dia, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.005316-7 - JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 38 - mantenho a decisão por suas razões e fundamentos. \r\n\r\nCobrança, sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.001385-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ANTÔNIO CARLOS MATOS FERNANDES E OUTROS Decisão:Fls. 127/129 - venha a representação processual da confitente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005666-1 - CLINICA CRISTO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Ao que tudo indica, pelos fatos narrados na inicial, o consignante pretende a consignação das parcelas de suposto acordo não concretizado pelas partes relativo ao consumo anterior não pago. Com efeito, inexiste amparo legal para pretensão do demandante, mas sim para o depósito total da dívida, haja vista que a consignada não está obrigada a receber valor inferior ao devido, sendo o acordo, que ainda nãofoi ultimado, mera liberalidade. Desta sorte, diga o consignante o que realmente pretende. Sem prejuízo, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para a consignante complementar as custas e taxa indicada na certidão de fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006011-1 - ALEX FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:Venha a prova dos gastos do autor, a fim de justificar o pedido de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008619-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Decisão:Fls. 110 - esclareça o requerente o pedido. Ressalto, ao autor, que a fase processual do feito não mais comporta arquivamento provisório, sendo a hipótese de arquivamento definitivo. Contudo, fica reservada a possibilidade de desarquivamento futuro e a restauração da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.210.008753-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NELSON CALDAS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.000513-2 - B.V. FINANCEIRA S/A- C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X NELSON CALDAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.009134-6 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERMELINDA FERNANDES MONTEIRO Decisão:Fls. 59: INDEFIRO, tendo em vista que a parte ré já foi intimada, consoante certidão de fls. 53, devendo o feito prosseguir na forma do artigo 906 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.210.001935-4 - RODOLFO VALÉRIO LIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERPWITZ NETO (SP-061287) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009428-1 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JORGE LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSÉ ROBERTO FERREIRA, Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:Certidão supra: diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000427-9 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X EDNILSON FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)), MARIA DIVA RODRIGUES DE LUCENA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Republicação) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar rescindida a locação, deixando de decretar o despejo, diante do acordo celebrado, condenando a ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, atualização monetária e multa contratual de 2%.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.Dê-se ciência à Defensoria Pública. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.210.005014-9 - CÉLIA MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X CARLOS ROBERTO SINGUE Despacho:Ao autor para promover a citação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.210.005873-6 - ULYSSEA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X FRANCISCO DE JESUS CRUZ CAMPOS Decisão:Venha a cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2004.210.008808-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X FRANCISCO DE ASSIS RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Venha nova planilha do débito com o acréscimo relativo à multa de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000145-3 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X ESCOL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 17/10/07, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos locaticios cumulada com pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009719-1 - ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GEOCHEM SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança de encargos da locação (débito CEDAE) \r\n\r\nProc. 2007.210.003858-0 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X RICARDO BETTINI), JOEL SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002240-7 - HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X PROSHOP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.004277-7 - RONALDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:1. Fls. 11/12 - acolho a emenda. 2.Recebo os embargos. 3. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.001781-3A - UTI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE MORAES FERNANDES (MG-072319)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO, tendo em vista que o excipiente não efetuou o preparo do incidente processual, apesar de duas vezes intimado para fazê-lo, consoante certidões de fls. 20 e 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002804-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X R M LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), MARCO AURÉLIO ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Fls. 91. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.004703-7 - ASA ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA. LTDA. EPP. Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.210.007206-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DANTAS (RJ-142220)) X TARCISIO CORREA MENEZES E OUTRO Decisão:Para apreciação do pedido de JG, venha cópia das primeiras declarações do Espólio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004501-4 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X MDL MENBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Despacho:Venham as certidões dos 5º e 6º ofícios distribuidores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009551-0 - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE FERRAMENTAS LTDA), MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Fls. 65 e 69 - INDEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, haja vista não haver comunicação oficial de eventua efeito suspensivo no recurso interposto. Prossiga-se na execução, indicando o exequente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.009630-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Fls. 67 - defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004983-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IANE CIBELE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002967-0 - SILVIA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1.Recebo o Agravo Retido, eis que tempestivo. Anote-se. 2. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001083-6 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001243-4 - BRUNO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Ao autor sobre fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2007.210.000731-5 - GENECY SOARES LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certidão supra: ao interessado para regularização. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005731-8 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Decisão:1. Considerando a confusa redação do pedido formulado no item \"b\" de fls.13, emende-se a inicial para formulá-lo adequadamente. 2. Concedo JG. \r\n\r\nProc. 2007.210.005731-8 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA Ao autor sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nProc. 2007.210.007190-0 - ELIZANGELA LIMA DE OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MARCIA REGINA VICTORINO PEREIRA), CLINICA GINECOLOGICA DR. PAULO SOARES Decisão:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.000397-8 - RICARDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005740-5 - ANDREA DUARTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.210.003724-0 - DULCINEIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.210.008670-5 - CECÍLIA SOBRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.002937-9 - GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Fls. 263/265 - nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. Recebo os recursos de apelação de fls. 275/282 e 284/304 no dupleo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.009584-6 - COLOFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X COMERCIO DE SELOS E FRANQUIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1 - Dispenso cls.2 - Intime-se o apelante de fls. 118/133 para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.210.009884-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007573-2 - CARLOS EDUARDO GRALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:Fls. 31 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003825-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.001549-0 - JIVANIL DE SOUZA ROUBERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ARLINDO ROUBERTE Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.004192-0 - MARIA FELISA MOURE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X MANUEL PAZOS BARROS Decisão:Fls. 17 - Defiro \r\n\r\nProc. 2007.210.005352-0 - DEMÉTRIO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X MARGARIDA DE JESUS MORAES Decisão:01-Comprove, o requerente, a momentânea dificuldade financeira, consoante Provimento 016/2003, para fins de apreciação do pedido de custas ao final.02-- Anote-se a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº 10.741/2001, bem como na DRA, fazendo constar: INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO.03 - Nomeio inventariante o(a) requerente. Anote-se na DRA.04-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança Venham as certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor.05- Após, venham os autos cls. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001016-6 - HILDA GASPERONI MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ELIZA GASPERONI VIVAS Decisão:1- Fls. 11 - De acordo com o art. 45, CPC, cabe ao advogado provar que cientificou o mandante. Contudo, desnecessária tal prova, eis que permanece um causídico no patrocínio da causa, conforme consta dos autos. 2. Anote-se a prioridade na tramitação do presente feito, na forma da Lei nº 10.741/2003. 3. Suspendo o presente inventário até o cumprimento do testamento em trâmite na 2ª Vara Cível deste Foro Regional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.001637-3 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X REN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Diga o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.210.003103-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ASSELIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS PARA BANHEIROS LTDA Ao autor sobre certidão \"supra\", bem como para esclarecer petição \"retro\", uma vez que o endereço fornecido às fls. 124 é o mesmo da carta precatória de fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2006.210.004786-4 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA, TL DIRET´RIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ASCA EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.210.007250-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Apresente o credor planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.210.007086-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE SOUZA Decisão:Fls. 22/28 - venham cópias legíveis. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005889-8 - LUIZ CONSTANTINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. Com os documentos, dê-se vista à parte contrária para contraditá-los. Após, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006546-5 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259) Decisão:Considerando o erro material da sentença, com fulcro no artigo 463, I do CPC, RETIFICO A SENTENÇA para que o percentual dos honorários advocatícios recair sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005777-0 - WANDERLEY BARBOSA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:1. Fls. 40 - acolho a emenda. 2. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, haja vista os rendimentos anuais declarados, na ordem de R$ 41.634,00, bem assim o patrimônio imobiliário composto de dois imóveis na Região dos Lagos e a substancial importância depositada em caderneta de poupança. Venham as custas e taxa, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005717-3 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO VOLKSWAGEN Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.000800-5 - LIGTH- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CICERO JOÃO DA SILVA Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.010904-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Ao autor para esclarecer petição de fls. 42, uma vez que a ré é parte estranha aos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c ação de resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2005.210.005201-8 - MARCELO PACHECO ZOEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CELSO MOLINA Despacho:Fls. 90 - esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que a sentença não condenou o réu ao pagamento de indenização. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003959-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SONIA BISPO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para indeferir o pedido de denunciação da lide da seguradora, tendo em vista que a autora, na presente demanda, limitou-se a deduzir pretensão possessória, não havendo pedido de indenização pelas perdas e danos decorrentes do esbulho, não incidindo, pois, o disposto no artigo 70, III do CPC. Dê-se vista à DP, para se manifestar em 05 dias. Após, voltem-me cls. para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005315-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO CAMANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004637-0 - BRENO DE OLIVEIRA BELLO, MARIA CLAUDETE BENTO BELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X RENATO LUIZ GARCIA Despacho:O autor não é proprietário do imóvel \"sub judice\", mas sim promitente comprador, consoante certidão de fls. 67, conferindo ao requerente direito real de aquisição do imóvel, não podendo o mesmo reivindicá-la. Direito este, que só pode ser exercido por proprietário. Assim sendo, diga o autor o que realmente pretende. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004475-7 - DARCI DE SOUZA SCARPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE TUFY JOON E OUTROS), Inventariante: GERSON TUFY JOON (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Decisão:Fls. 22- razão assiste, em parte, ao autor. Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias para os espólios apresentarem termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.210.004447-6 - AMARO VALENTIM DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Como se depreende da declaração de IR de fls. 24/28, não obstante ter declarado o recebimento do INSS de R$ 18.366,45, o requerente mantém três contas de caderneta de poupança com saldo total de R73.106,60, não se justificando o pedido de gratuidade de justiça, motivo pelo qual a INDEFIRO. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008608-7 - ARINEIA GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se o decurso de prazo do artigo 475-J,§5º, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002111-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:1. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. 2. Concedo o prazo de 10 dias ao banco réu para complementar o depósito, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004735-9 - CELI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Às partes, sobre o laudo pericial. \" \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003302-6 - MARLY BORBA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:1. Anote-se na DRA e onde mais couber o início da fase de execução da sentença. 2. Indique, a autora, bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004534-8 - JORGETTE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Fls. 288 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Concedo o prazo de 10 dias para a ré depositar a diferença apontada pelo credor, às fls. 289, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.210.007199-4 - DJALMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.210.009964-5 - MAURO SERGIO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA PACHA VON SEEHAUSEN), LUIZ ANTONIO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Decisão:Fls. 100 - INDEFIRO. A diligência é ônus da requerente e deverá ser pleiteada diretamente na Junta Comercial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2006.210.003567-9 - WALDELICE DA CONCEIÇÃO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela c/c reparção por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004381-0 - LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), POTENCIAL COBRANÇAS SP LTDA, Dr(a). PAULO ANTONIO SOTERO (SP-062026) Decisão:Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 302298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007162-5 - MARTHA MAROZZI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MARIO LOUREIRO Despacho:1- Anote-se a prioridade legal;2- Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008798-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RODNEY LUIS ALVES MOREIRA Despacho:Defiro.Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001812-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDA ALVES DE LIMA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.000698-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSÉ MIGUEL TENÓRIO Decisão:Fls.25: defiro apenas a expedição de ofício para a informação do atual endereço do réu. Oficiem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.210.008381-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO RODRIGUES CHAVES Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 84, com exceção do tem b), desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.006463-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JORGE ALCANTARA DOS SANTOS OFÍCIOS PRONTOS EM CARTÓRIO P/ RETIRADA - CIÊNCIA A PARTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001522-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO BARROS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro.Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.003094-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS Despacho:...1- Fls.214 e seguintes... 2- Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Fls.122: comprove o patrono o alegado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004685-5 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.007574-0 - LLARAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Ao executado para que se manifeste sobre certidão de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2005.210.002272-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE SOUZA CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. Defiro. Aguarde-se por 60dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005402-0 - COLÉGIO SÃO FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X ALESSANDRA RAMOS GIL DE SANTA RITA Despacho:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.210.003498-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO Decisão:Homologo por decisão o acordo celebrado às fls.154/155, para a produção de seus efeitos.Aguarde-se o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.004200-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA DE CASTRO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.006534-9A - THOMAS ANTONIO DE LIMA DOURADO X WALTIZA CODEÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que os impugnados apresentem cópia da declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.009950-0 - RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)), Inventariante: MARIA DA GLORIA MOREIRA SILVA) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) 1 - FLS. 247 - AGURADE-SE2 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) E AO M.P. APOS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.210.000333-4 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela, e condenando o réu a pagar ao autor R$ 3.500,00, (três mil e quinhentos reais) a título de dano moral, a ser corrigido a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda, o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.210.008582-6 - JAYR GONÇALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) e ao MP.3- Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005921-7 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X AUTO SUPER ASTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas aos ofícios, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002564-0 - ORESTES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, PO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000037-0 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E)) X CENTRO EDUCACIONAL BRASIL PORTUGAL LTDA-ME Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.003818-2 - SIMONE DE SOUZA CORDEIRO X FAUSTO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.210.011627-2 - DIMAR BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANDRADE CARDOSO aos interessados e drs.fiscais sobre fls,83 \r\n\r\nProc. 2004.210.005948-5 - VANDERLEI BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) X ADALBERTO BENINCASA E OUTRO aos interessados e drs.fiscais sobre fls,108/110 \r\n\r\nProc. 2006.210.005149-1 - VALTER JOSÉ (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IRENE JOSÉ E OUTRO Ao advogado para que extraia cópias imprescindíveis ao Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007099-2 - SANDRA ELIZABETH DE AQUINO BRAGA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE SOUZA BRAGA Despacho:Há de se ressaltar que a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11441/2005, diante da partilha amigável e sendo todos os herdeiros capazes, facultou a abertura de inventário judicial ou extrajudicial através de escritura pública, meio mais célere. Assim, diga a requerente se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005688-3 - ALFREDINO MANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MANUEL PINHEIRO E OUTRO aos interessados sobre fls,134/135 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006448-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X INDUBRASUCO IND. COMERCIO BEBIDAS E REFRESCOS LTDA Despacho:Defiro. Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.210.008322-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários fixados na decisão de fls.222. Expeça-se guia para depósito, em cinco dias, da 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2003.210.011885-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EQUIPE DO FRIO AR CONDICIONADO PARA AUTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.005478-0 - ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ELIANE RODRIGUES PERDIGÃO Decisão:Venha a declaração de isenção do IR, para a apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004092-6 - EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - LIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do artigo 331, do CPC, bem como as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.210.005660-0 - LIBERTY SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). GIOVANNA ÉRIKA DA SILVEIRA MORAES (SP-191279)) X VALMIR MARIANA DA SILVA Decisão:Cite-se.Vinda a contestação, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.005084-1 - NALDE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EDA FERREIRA DE LIMA Decisão:... declino da competência...em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Jacarepaguá... Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007267-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"BLOCO VINTE E OITO\" (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVA PINTO (RJ-072798)) X LEA MARIA PEREIRA CARDOSO AO AUTOR PRA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 40( CAMPO 40 FALTAM R$ 110,21; CAMPO 46 FALTAM R$ 42,59; CAMPO 47 E 48 FALTAM R$ 2,00) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004838-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X F.J.F. DA COSTA REBOQUES Decisão:A petição de fl. 142 se dirige ao Escrivão. Desentranhe-se fls. 144/159, pois devem ser devolvidas ao patrono, com a autenticação, se o caso.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no novo endereço de fl. 140. Indefiro o pedido de dispensa do recolhimento de novas custas para a expedição de novo mandado, eis que a Máquina Judiciária realizou dispêndio de recursos para fazê-lo chegar às mãos do OJA, não tendo o mesmo sido cumprido por inércia da parte, como bem salientado na certidão. Ademais, entendimento diverso premiaria a desídia da parte autora para com o andamento do feito, pois por quatro vezes deixou de diligenciar pelo cumprimento da medida liminar, conforme certidões de fls. 129, 132, 133 e 135, sendo consecutivas as três últimas, ocupando inutilmente a já assoberbada Máquina Judiciária. Assim, se pretende a expedição de novo mandado, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.005511-5 - DORILENE MAURA SILVA DE SOUZA, DANIEL MAURO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:... Certo é que em grau de cognição sumária, não foi possível a essa Magistrada formar seu convencimento para a concessão da liminar pleiteada, uma vez que restam fatos a serem esclarecidos, sendo necessário, ao menos, o exercício do princípio do contraditório. Convém ressaltar que no caso em tela não resta patente o periculum in mora, na medida em que a 1ª autora já não residia mais no imóvel descrito na inicial há pelo menos 10 anos, devendo ser destacado que o 2º autor encontra-se residindo com a mesma atualmente. Assim, entendo ser necessária a instrução exauriente para a formação do convencimento dessa Magistrada, razão pela qual entendo por bem indeferir a liminar.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.006163-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LINDEMBERG FORTUNATO RODRIGUES Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por falta de pagamento de condominio e taxa de incendio \r\n\r\nProc. 2007.210.007164-9 - ESPOLIO DE FLARISVALDO DA CRUZ CARDOSO, MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010628-5 - C. FORTE LAJES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X MTRUKK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) Despacho:...Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010770-8 - SANTELMO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X SENFFNET ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Decisão:...declaro cumprida a sentença, com fundamento no art.475-J do CPC...Certficado o recolhimento das custas processuais, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da parte credora, na forma requerida.Após, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005918-0 - PADARIA E CONFEITARIA QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls.146: digam as partes. \r\n\r\nId: 302300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008402-0 - C S I (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ADILSON CONCEIÇÃO INOCÊNCIO autos em cartório \r\n\r\nProc. 2005.210.009693-9 - MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X HAROLDO ANTÔNIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:Intime-se a autora para que informe se o exame pericial foi realizado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001779-5 - ANDRÉ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MONIQUE RODRIGUES SILVA À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005920-0 - EDIL SATURADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001757-6 - LUCIMAR MADEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/09/07 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003843-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.M.S. À parte exeqüente sobre resposta apresentada pelo executado \r\n\r\nProc. 2005.210.006268-1 - A. V. S. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005606-5 - DENILSON MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X THIAGO LUIZ DE MACEDO DE ALMEIDA Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003698-4 - MATEUS SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCELO DUARTE DE FREITAS Ao autor sobre fls.15/18 (contestação). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2007.210.006333-1 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS), VICTOR DAVID BASTOS STOFFEL), VICTORIA BASTOS STOFFEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003679-0 - ROBSON AMANSIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X LETICIA MARTINS DE ASSIS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.000617-8 - ROBERTO CLEMENT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X VERONICA SIQUEIRA PANZA), TATIANA PANZA FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.009633-4 - MARCELO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANA PAULA PORTO DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004809-3 - EDNALVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ISAC DE ARAÚJO GAMA) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nId: 302299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.138122-0/01 - Riopraitur Turismo Ltda.. X Elton da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650, Mélaine Chantal Medeiros Rouge - OAB RJ104771). A PARTE AUTORA \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.147945-4 - Carlos Alberto Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.053463-3 - Felicidade Bueno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Norma Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Caroline Pacheco Ramos Fernandez - OAB RJ133524). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.800.124942-9 - Marilane Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Aller Sanchez - OAB RJ087802). X Socopal Sociedade Comercial e Corretagem de Seguros e de Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). ....Entendo que a presente exceção perdeu seu objeto, ante a decisão proferida nos autos do mandado de segurança, conforme cópias de fls.131/132. Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, por perda de objeto. Prossiga-se com a execução. Custas ex lege. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.047094-3 - Edna Queiroz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083). X Jorge Luiz Borges Leone. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.081692-6 - Antonia Pereira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Leal - OAB RJ026623). X Rosangela de Souza. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.083243-2 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735, Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Adilson Ramos de Oliveira. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.029112-5 - Sebastião Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Espólio de Pingetori Maria Conte. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.043209-2 - Carmelita Cardoso de Oliveira. X Jesse Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339, Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.044059-3 - Catarina Bosco Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Erivaldo Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.054764-8 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Rosana Dias Miranda. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.063065-5 - Paulo Coelho da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084862-4 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cristiano da Silva Mateus. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.093350-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Elisangela Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.141186-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Erika Patricia da Silva Gripp. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217698-4 - Jorge José Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Denilson Costa da Conceição. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009007-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Kelli Cristina Nascimento Cruz. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018224-7 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Lucia Azevedo de Souza. À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.050079-8 - Catarina Oliveira Silva de Amorim. X Elielco Antonio Silva Santos. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119011-2 - José Carlos Pereira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Cipriano Carvalho de Oliveira. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131602-8 - Adriana de Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Artefatos Metálicos e Plásticos Record LTDA e outro. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008614/2000 (2000.800.064521-9) - Paulo Ferreira de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412, Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Inside 748 Informática Ltda.. Rep Leg(s): Nelson Conceição, Jerson da Silva Porto Junior. A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2002.800.060694-2 - Irlaneide Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2002.800.102863-2 - Antônio Nonato Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Escola Técnica Sandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.007032-1 - Elizabeth Cristina Tavares Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Aloisio Gouveia Góes - OAB RJ144802E). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.043413-6 - Alcineia Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Faq Bel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589, Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.087114-7 - Joana Darc dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432, Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Cia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDENCIA DA MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS - ART.475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.800.110198-2 - Renato Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Infobrasil Informática e Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Monteiro - OAB RJ128900, Etienne Nicola Toth - OAB RJ043142, Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.136107-4 - Antonio Pereira de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Angelo Marcello da Silva Oliva. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.138122-0 - Elton da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650, Mélaine Chantal Medeiros Rouge - OAB RJ104771). X Solemar Hotéis Camping Club e outro. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.010981-1 - Lucia de Fatima Lopes dos Reis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Md Moveis e outros. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.024289-4 - Flavio Conceição Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Formula Veiculos. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.032019-4 - Gleidson Costa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para fixar o valor da execução em R$ 528,70..... \r\n\r\nProc. 2004.800.088322-0 - Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.117969-9 - Durvalino Silva. X Jmg Foto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.123472-8 - João de Deus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2005.800.015523-9 - Izabel Borges Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Jeans Car do Vilar dos Teles Veículos Tda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.026567-7 - Marilza Anna de Oliveira Vignuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Paulo César dos Santos. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.041978-4 - Vilma dos Santos de Caro. X Arsimaq - Máquinas de Costura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Paulo Vicente da Silva - OAB RJ114228, Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). À parte autora para juntar planilha do débito remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.065283-1 - Maria de Lourdes Paulina Figueiredo. X Comércio de Tintas Rm Fashion Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.073903-1 - Elaine Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Rita Manhambusco. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.092454-5 - Antonio Carlos Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco General Motors S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Pierre Petros Pinheiro Machado Yannatos - OAB RJ158091E). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.122576-6 - Ivonete Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Escola de Enfermagem Florence Nightingale - Edeflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.138703-1 - Marcos Henrique Gomes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Quartzo Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.148126-6 - Sonia Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469). X Drogaria Descontão de Bonsucesso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lorenzetti Garrido - OAB SP101047). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.161530-1 - Roberta Machado Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). X Instituto Agras. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.162081-3 - Anísio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.162298-6 - Placido Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.162786-8 - Orlando de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gioconda Mangini Antonelli - OAB RJ040399, Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Refrigeração Sudeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447, Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.171130-2 - Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.174971-8 - Benedito Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes da Rocha - OAB RJ042757). X Viação Itapemirim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.177960-7 - Sebastiana Alves da Costa e Silva e outro. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.178418-4 - Marilda de Andrade Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.000535-9 - João Batista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Karan Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.007208-7 - Vanessa Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.010082-4 - Wilson José Campos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Mateus Pereira - OAB RJ135474, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.015846-2 - Tania Maria Souza do Carmo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.018025-0 - Cláudia Beatriz Vicente Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.018333-0 - Bianca Messias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.020653-5 - Solange Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.025490-6 - Raquel Maria de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Carrefour Comércio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022, Pedro Nitzsche Willemsens - OAB RJ144375E). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.027885-6 - Luiza Carla Vidal de Oliveira. X Tecnomania Grupo Importador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.028681-6 - Maurício da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.034299-6 - Jorge Luiz da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.044069-6 - Fabiana de Alcantara Vieira. X Big Cell Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.046795-1 - Berilda de Farias Basílio. X Eletro Direto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624, Roberto Bahia - OAB SP080273). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.047942-4 - Maria das Graças Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X di Santini Lojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.049492-9 - Mirian Martins Kury Ferrreira. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053759-0 - Sonia Maria Nascimento Vimeney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053833-7 - Domingos de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.054501-9 - Vinicius Cabral Pereira. X Medial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056228-5 - Dilson de Souza Barbosa. X Maria de Conceição da Costa e Silva e outro. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.056619-9 - Miriam Pacífico de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Araújo Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056776-3 - Marta Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059730-5 - Vinicius Costa Duffrayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). X Banco Bmg S/A. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.060270-2 - Cristina Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Moreira Valente - OAB RJ139626). X Única Indústria de Móveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.060683-5 - Rozália Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Central Nacional Unimed - Cooperativa Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.061333-5 - Maria Clara Carvalho de Brito Avellar Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.061366-9 - Girleno Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.064155-0 - Marcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.064614-6 - Daniele Carine da Silva Barros. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065537-8 - Catiana Souza Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Banco Itau. À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069915-1 - Enir Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.074440-5 - Arceu Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Gomes de Mello - OAB RJ068299). X Banco Santander Meridional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.077179-2 - Sandra Monteiro Spindola Pimenta. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.077318-1 - Marizete Peixoto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.077594-3 - Patricia de Souza Barreto de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080096-2 - Marcelo Cunha Corvacho da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082521-1 - Carla Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Tnl - Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.086358-3 - Aline Maria Ferreira da Silva. X Audac Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luiz Filipe Duarte - OAB RS041690). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087152-0 - Joana D'Arc de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088222-0 - Eduardo de Almeida Rocha. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Mantenho a decisão de fls.153 \r\n\r\nProc. 2006.800.092345-2 - Cleber de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Unisuam - Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093925-3 - Luiz Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Canada Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.104755-6 - Vera Monique Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.104840-8 - Simone Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Argemiro Pinto - OAB RJ007475). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento; A/c do Banco Itaú S/A. À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.104851-2 - Marcos Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Carlos Rosa Estevam - OAB RJ135095E). X Carrefour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.105717-3 - Andrea Oliveira Fernandes. X Quallity Estofados. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110281-6 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cavalcante de Oliveira - OAB RJ042908, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112906-8 - Janete Pontes Bernardes. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113691-7 - Aldeni Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.114732-0 - Alexandre Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Tim Maxitel Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.114777-0 - Geronilda Gomes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte ré, nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115154-2 - Gabriela Bacelar Melquiades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115522-5 - Rodrigo Wanderley da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.115789-1 - George de Paula Soares Dario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ferreira - OAB RJ036630, Luciene da Silva Mourão - OAB RJ108078). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117490-6 - Paulo Cesar Manoel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.118019-0 - Argemira Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119156-4 - Raquel Oldrini Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121804-1 - Carlos Alberto Mendes. X Lg Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.122202-0 - Elaine Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127588-7 - Jorge Ari Pinto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.129379-8 - Jeferson Campion Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.800.138010-5 - Elenir Torres de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueira - OAB RJ116596). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Cumpra-se o Acórdão (Incidencia da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.144351-6 - Sueli Burlandi Feijó Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Soares Lopes - OAB RJ045426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147409-4 - Guilhermino Ferreira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445, Demetrio Spetseris Tomaz - OAB RJ075475). X Bingo Penha. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.149797-5 - Jaqueline Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.152244-1 - Jandyra Soares Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Lg Electronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.154986-0 - Daniele Soares Esteves. X Velox / Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.156488-5 - Maxwell Pariz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Caneta Continental (tabaco e Cia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.156620-1 - Jose Campos da Silva. X Classe A Habitacional. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.156624-9 - Carla do Nascimento Pau Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.157304-7 - Luis Lago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588, Claudio Mamede Gomes - OAB RJ141209E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.158658-3 - Ana Paula Arman Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Carmo Souza - OAB RJ091536). X Dabi Atlante Industrias Medico Odontologica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166622-0 - Jose Edson Nunes Palácio. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.169379-0 - Roberto Martins Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). A PARTE AUTORA DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.171695-8 - Vivian Selma da Silva de Freitas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (INCIDENCIA DA MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.183976-0 - Rosilene Castro Castelo Branco. X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.184522-9 - Manoel Francisco Macaiba Neto. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.185426-7 - Vera Lucia dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.190282-1 - Maura Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.190915-3 - José Roberto Neves Mongim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192515-8 - Odair da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.194040-8 - Jormeri de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Douglas Passos - OAB RJ132181). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.194874-2 - Ana Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Maxi Rede de Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.195261-7 - Marilice de Araujo Coube da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.206781-2 - Monique Guido Rebello. X Mobilitá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209435-9 - Maria de Lourdes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.209756-7 - Ivair Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Transportadora Binoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Alcantara Peres - OAB SP115101). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.210956-9 - Marcelo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.211731-1 - Rosemere de Paula Campelo da Rosa Paiva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212412-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Casa Lotérica Nova York. 1- HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.; 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.212460-1 - Eliane Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.215736-9 - Heleno Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.215778-3 - Antônio Martinho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.217978-0 - Valeska Mestri Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.217989-4 - Ananias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.218009-4 - Lucia Helena Dias Nunes. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001715-7 - Anderson de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Bruno - OAB RJ100125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.005979-6 - Luiz Felipe Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Empresa de Transportes Breda Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014). Fls.201/202: a expedição de ofício à Receita Federal já foi indeferido, conforme fls.198. A expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas é perfeitamente compatível com o rito dos Juizados. Assim, cumpra-se fls.198, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.800.006258-8 - Maria Angélica Maciel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Fiorenza Auto Distribuídora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.008370-1 - Adenildo de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.008805-0 - George da Silva Merodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Vivo/telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.010147-8 - Eliane de Araújo Teles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Leite do Prado - OAB RJ103642). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.010260-4 - Abelardo Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X C & A S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.010453-4 - Carlos Alberto da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Bcp S/a, \"claro\" Serviço de Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Joaquim Eugenio Gomes da Silva Goulart Pereira - OAB RJ085629). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010897-7 - Esdra dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.011145-9 - Ronaldo Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Borba da Silva - OAB RJ115966). X Itaucard Fianceira S/a. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.011330-4 - Michelle Silva de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Telerj Celular S/A - Vivo. À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011474-6 - Robson Luiz Nazareth. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011795-4 - Anderson dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.011970-7 - Sergio do Nascimento Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.014854-9 - Francisco Sales Higino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.014919-0 - Renan Saldanha Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.016580-8 - Alvanir Ramalho Amado Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Mariano - OAB RJ063140). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.016963-2 - Andrea Ciqueira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193, Kezia Heres Goncalves de Figueiredo - OAB RJ111604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018477-3 - Gilciney Coimbra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X B2w - Companhia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019319-1 - Sonia Correa de Lucas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrillo Cosme Barcellos - OAB RJ070237). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019559-0 - Lenita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019642-8 - Elisangela Florentino de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019912-0 - Renata Pinhos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Nossa Drogaria de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.020894-7 - Jacirema Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Souza - OAB RJ070492). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, André Duque Estrada de Souza - OAB RJ142472). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.020942-3 - Maura Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financ. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.021193-4 - Edson Inácio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021293-8 - Fátima da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deucimar Peixoto Figueiredo - OAB RJ052628). X Sendas Distribuidora S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Helio Silva Filho - OAB RJ145338). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.021684-1 - Marcos Aurélio Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X di Santinni Comercial de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.022732-2 - Cleber Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022850-8 - Andreia Machado Costa de Léo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Ryfer Filhos e Cia LTDA (bia Modas Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024512-9 - Vera Lúcia Queiroz Dopazo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025354-0 - Simone Souza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dantas Vidal - OAB RJ112541). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.026177-9 - Marco Antônio Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.027735-0 - Valeria de Aguiar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.033172-1 - Maria de Fátima Nobrega Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.048951-1 - Anaeldi Duarte Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Viação Cometa S. A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049022-7 - Jane da Silva. X Mainar C. Marques e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. SEM CUSTAS Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049595-0 - Renilson Padilha Barros. X Banco Cruzeiro do Sul. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050083-0 - Jacirene da Silva Calazanca. X Telemar S/A (Botafogo). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075127-8 - Paulo Roberto Napoleão Ferreira. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.076785-7 - Marcelo Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X Bra Transportes Aéreos LTDA. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100297-6 - Leonor Gavino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103512-0 - Manoel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Créd 1 Serviços Financeiros. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110189-9 - Buffet Infantil Pintando O Sete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Carla Fernandes do Amaral. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113471-6 - Célia Teresa Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Silva Ribeiro - OAB RJ109747). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.118293-0 - Antonio César Boller Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Boller Pinto - OAB RJ070151). X Litorâneo Comércio e Representações LTDA e outros. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119073-2 - Ana Lucia da Cunha Basstos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Suely Queiroz de Araujo - OAB RJ087923). X Cartão de Crédito Credicard Citi. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122509-6 - Marcia Marques Soares Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122532-1 - Jorge Elias Coppola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139). X Emsa - Empresa Sul Americana de Montagens S/A e outro. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.123491-7 - Ivan Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Bridgestone Firestone Brasil Industria Comercio LTDA. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124623-3 - Orlando Bamonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X H. B. E. L. Parking LTDA e outro. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124687-7 - Fernanda Machado Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Jordan Móveis e Decorações Ltda-me (solares Design) e outro. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125774-7 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA e outro. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126147-7 - Sidinéia da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Banco Itaucard S. A.. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.131094-4 - Norma Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unicard S/A. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.132368-9 - Maria da Gloria Hipólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Azevedo Biancamano - OAB RJ125332). X Jotha Monttado Empreendimentos Imobiliários LTDA. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.141227-3 - Marta Nascimento de Oliveira. X Sky Tv É Isso. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141259-5 - Odaléa Werneck dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141366-6 - Michele Morais Bueno. X Mobilitá Comércio, Industria e Representações LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141405-1 - Selma Alves Barroso. X Uol S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141741-6 - Adriana Uchôa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Agito & Uso Roupas. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141829-9 - Jacqueline Correia de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141833-0 - Jose Carlos Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Nctc - Novo Centro Técnico de Formação Em Segurança LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141855-0 - Wilma Alves Silva da Silva. X Credicard S/A Administradora de Cartões. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142107-9 - Regina Moura Querino. X Companhia Brasileira de Distribuição. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142118-3 - Jandira Bonfim da Silva. X Grupo Cred (bgn). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142216-3 - Márcia Pereira Pinto. X Casas Bahia e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142275-8 - Elizabeth Brum Amorim. X da Vinti Móveis e Decorações Ltda.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146185-5 - Helaine Dias do Nascimento. X Credicard S/A Adm.de Cartões de Crédito. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.073922-5 - Francisco Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Ana Lucia Almeida. ....Assim, entendo que a penhora de fls.19 foi efetuada em pessoa jurídica distinta da ré dos autos principais, devendo ser desconstituída. Isto posto, PROCEDENTE OS EMBARGOS, para desconstituir a penhora realizada às fls.19. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.048859-9 - Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Irenice Pereira Machado Erbe. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.015146-7 - Frisadão Borracheiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Marcos Paulo Cordeiro Dantas. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.057200-0 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Worshop da Penha Modas e Vestuario LTDA Me. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055351-1 - Dilson Garcia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Rodoviário Labanca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344). Deixo de receber os Embargos à Execução de fls.32/39, eis que intempestivos, posto que o executado foi citado em 30/05/2007, data em que se iniciou o prazo para sua interposição. Entretanto, os mesmos só foram interpostos em 29/06/2007, ou seja, fora do prazo. Assim, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142183-3 - Sandalo Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Norton de Meneses - OAB RJ141639). X Jeferson Rodrigues Batista. Comprove a parte autora a condição de microempresa/empresa de pequeno porte, em 05 dias, através de certidão da JUCERJA, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n008603/2000 (2000.800.066450-0) - Rosemary Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Arca Theodoro - OAB SP202632, Renato César Veiga Rodrigues - OAB SP001113, Dolores Amador - OAB SP227390). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2002.800.066011-0 - Nilson Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218, Jose Cordeiro - OAB RJ054823, Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113). X Francisco José Santos do Nascimento. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2002.800.113498-5 - Nicolas Roberto Cardone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). X Pedro de Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.800.037213-1 - Wilson Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.800.084880-0 - Sabrina Marrega Capanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Selen & Ruan Móveis e Decorações Ltda. e outros. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.096091-0 - Valdeilda Meireles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882, Claudio Sarcedo Dias - OAB RJ088196). X Fly Linhas Aereas Ltda.. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.163723-7 - Jorge Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X Unimed - Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Eliane Leve - OAB RJ117534, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2004.800.005534-6 - Raffaela de Bartolo Crapis. X Reassa Movéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.015849-4 - Jose Sabino Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Alfa Colchões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.041431-0 - Alzenate Ancelme Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). X Hilton Vieira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.052798-0 - Solange Souza Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2004.800.068389-8 - Angelo Mascia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834). X Suprima Com. Ferro e Alumínio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652, Marcos Leite - OAB RJ089394). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.085107-2 - Berto Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653, Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Librão Adm. de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.151944-9 - Walmir de Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Andrea Cristina Bastos Graça - OAB RJ105517, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Sonis - Representações Comerciais LTDA. Rep Leg(s): Nilson Freitas dos Anjos, Denise de Souza Massa, João Pereira Neto, Aristeu Roberto Morais Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Mayrink Lessa - OAB RJ105099). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.023322-6 - Gleice de Oliveira Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.023332-9 - Marcus Cardoso Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Debora da Silva Henrique - OAB RJ149496E, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2005.800.023345-7 - Marcus Vinicius Freitas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.035822-9 - Jose Wilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X Francisco Gomes Promoções e Administração de Eventos Ltda.. Rep Leg(s): Irene Reck da Silva, Edenilson Faustino da Silva. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.047963-0 - Maria de Fatima Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.083386-2 - Vanessa Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.083857-4 - Cilene Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Editora The Client LTDA. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.800.135272-7 - Jorge dos Santos Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.140308-5 - Newton Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unimed-volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.147020-7 - Mozart Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Neves - OAB RJ057836, Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.155498-1 - Carlos Roberto Menchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.162014-0 - Crenilda Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Clube de São Cristovão Imperial. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.180829-2 - Valquiria Viana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.014296-0 - Elísio Cesar Fontes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignácia Gomes Cantuária - OAB RJ061248). X Condominio São Francisco Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.027090-0 - Severina Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Azevedo Branco Kazniakowski - OAB RJ131478). X Renascer Obras Sociais e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Anicet Lisboa - OAB RJ020942). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.037783-4 - Erica Ribeiro Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.045111-6 - Juracy Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Vale Desconto/saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.046941-8 - José Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.049585-5 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Paulo José Marques Pascoa. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056762-3 - Herbert Massena Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058220-0 - Neli Cardoso e Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Casas Sendas Com. e Ind. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.089171-2 - Ruth Rosa Oliveira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X William Mercês Correa. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.096698-0 - Jorge Emerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096829-0 - Hiram da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.103265-6 - Sheila Maria Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112). X Viação Rubanil Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107574-6 - Jaqueline dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107749-4 - Gloria Regina da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Oliveira Santos - OAB RJ080312). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109387-6 - Jaqueline Saraiva Gomes. X Net Cobranças LTDA e outro. Homologo a desistência manifestada as fls.supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110343-2 - Liliane de Araujo Barbosa. X Faculdade Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467, Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558, Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592, Emilton Tavares de Souza - OAB RJ158683E). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.112034-0 - Afonso Assis Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.114456-2 - Renata Braga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101). X Tnl Pcs (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115602-3 - Ana Regina Falcão da Rocha. X Siemens do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.116634-0 - Ely Sandro Felipe da Silva Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119074-2 - Diego Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.800.122459-4 - Cristiane da Silva Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). X Bcp S/A ( Revenda Claro ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Aluízio José Bastos Barbosa Júnior - OAB RJ117613). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125670-4 - Adriana Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Reis - OAB RJ122194). X Amil Assitência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.126156-6 - João Dias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pereira Lucas de Souza - OAB RJ129148). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131256-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos Antonio da Conceição. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135446-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Claudia da Silva Freire. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.142928-3 - Roberta Monteiro Jourdan Maques Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.146482-9 - Paulo Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). X Hsbc Corretora de Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.148362-9 - Wilvan Jorge do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.149144-4 - Pedro Bispo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Unicard-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.149956-0 - Maurício Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Globo Comunicação e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Cumpra-se o Acórdão (Incidencia da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.150015-9 - Valdineia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Credial Empreendimentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.150300-8 - Vanda dos Santos Sales/ Vanda Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Cumpra-se o Acórdão (Incidencia da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.155677-3 - José Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Paulo Roberto Peixoto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823, Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876, Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E). Cumpra-se o Acórdão (Incidencia da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.190023-0 - Marcelo Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Almeida dos Santos Ferrari - OAB RJ097141). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.192625-4 - Evelyn Zuma Bragança dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francesco Viana Cardone - OAB RJ136707, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.207287-0 - Luiz Henrique Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213307-9 - Elcio Guimarães de Souza. X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.215515-4 - Soledu Rocha Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Flavia Alves. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008905-3 - Priscylla de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.013726-6 - Ricardo Gonçalves de Moura Palha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Visa Net e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.014232-8 - Glória Regina Ananias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795, Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017440-8 - Fernando de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Soares Lima - OAB RJ089284). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019685-4 - Ana Paula de Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019696-9 - Hugo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019825-5 - Teresa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.021009-7 - Edivaldo Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021054-1 - Débora Santos Gonçalves de Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unicard-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024931-7 - Matilde Carvalho Puga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ138874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.032041-3 - Fábio Galvão do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Território Empreendimentos LTDA. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049211-0 - Ruth Benedicta Vieira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069974-8 - Bárbara Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Viação Vera Cruz S/A. À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.108965-6 - Leandro Guilherme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X Banco Real S/A. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121792-0 - Jair Duarte Coutinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Duarte Coutinho Junior - OAB RJ080833). X Wmilson de Azevedo Dantas. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129975-4 - Waldir Epifânio Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Terezinha Ferreira da Silva. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130193-1 - Rafael Silva Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Gomes Santoian Móveis Ltda. , Sacha Decorações e outro. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134376-7 - Maria Célia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Organização Dentaria Santa Maria LTDA e outro. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.109152-4 - Lucy Dias Canto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Lucinéa Pires de Faria Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.800.135095-5 - Jose Marcos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Condominio do Edificio Luiz Pacheco Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, João Baptista de Aguimaranis Valim - OAB RJ100307, José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2003.800.011866-4 - Livia Guimaraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Varig S/A Viação Aerea Rio Grandense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606B, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.071987-8 - Alexandre Maifrede Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Colégio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.075948-7 - Gabriel Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Alpendre Comércio de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.105304-5 - Ana Paula Pacheco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.800.146611-0 - Maria Odete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Cedae Companhia de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). CUMPRA-SE O ACORDÃO (INCIDENCIA DA MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS - Art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2003.800.155883-0 - Vigor de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416, Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). X João Luiz de Menezes Vignolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime da Cruz Ferreira - OAB RJ058829, Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.165748-0 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Manuel Rodriguez Cortes e outro. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.000452-1 - Joel Martins Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Petrosol Diesel Transporte LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.025902-0 - Vanderlei Elisio Santana. X Ildecir Brito da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.118364-2 - Manoel da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Bem Mais Facil - Valor Capitalização. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.144574-0 - Suely Gusmão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Carlos Silva de Souza Junior - OAB RJ150566E). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAÕ \r\n\r\nProc. 2005.800.050072-1 - Francisco Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renée Steinback de Almeida - OAB RJ074185, Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X T. H. Fascinação Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). Rep Leg(s): Adriana Pacheco Sousa Leite. À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.058193-9 - Cristina Loureiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Fine Art Eventos e Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.058218-0 - Vivian Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Fine Art Eventos e Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.089421-8 - Valéria Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telecom. de São Paulo - Telesp (telefônica São Paulo-sp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.098967-9 - Arlette Pereira Gravina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Leite Tavares - OAB RJ090942). X Unimed Litoral Sul Paulista-cooperativa de Trabalho Médico. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.101787-2 - Jose Carlos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046, Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Auto Escola El-shadai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.109786-7 - Elison Pereira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267, Vanusa de Souza Freire - OAB RJ153300E, Denise Figueiredo de Araujo - OAB RJ140864, Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Vera Lucia Figueiredo Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.110550-5 - José Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Ronaldo Puga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559, Alberto Sardinha Aranha de Araujo - OAB RJ042559). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.112845-1 - Djalma Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.128380-8 - Vinicius Santos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.133694-1 - Delit Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.147162-5 - Jaqueline Nobre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.166862-7 - Paulo César Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Carlos Silva de Souza Junior - OAB RJ150566E). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.173777-7 - Roberto Kohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651). X R. C. Costa Comércio e Serviços de Piscinas Me e outros. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.173862-9 - Marcos Laureano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Auto Posto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967, Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.184702-9 - Eda Malta de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.009860-0 - Sandra Regina Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.018784-0 - Luciano Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB RJ101257). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.031531-2 - Fabrício Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.033126-3 - Ana Talita Bernardino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariani Martins da Silva - OAB RJ084725). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.049524-7 - Maria dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X J. V. N. Ind. Com. de Móveis LTDA - Me (mobilier) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.053425-3 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065341-2 - Creche Maternal Casa Amarela LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Souza Garcia de Sa - OAB RJ107050). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082325-1 - Danielle Nunes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.097838-6 - Raphael Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.101569-5 - Waldemir Torres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.106870-5 - Mauricio Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Três Vias Caxias Automoveis LTDA. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.113930-0 - Mario Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Duplicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.114481-1 - Renata Braga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101, Mariana Freitas da Silva - OAB RJ137779). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cosate Barros de Abreu - OAB PR020536). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.132602-0 - Mônica da Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.800.132929-0 - Sergio Roberto da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178, André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). X Emp. Part. Penha Ltda(2) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Oliveira Azevedo - OAB RJ098915). Cumpra-se o acordão ( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.800.135626-7 - Ramiro José Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o acordão (incidência da multa após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.136316-8 - Cristiane Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Cumpra-se o acordão (incidência da multa após o prazo de 15 dias - Art. 475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.136337-5 - Sonia Fortes Campanha Seifert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Doria Santiago dos Santos - OAB RJ125523). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141135-7 - Luiz Carlos Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Cedae-companhia Estadual de Águas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.171519-0 - João Luiz de Andrade Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.172421-9 - Edinilson da Silva Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Alvaro Vidal de Pinho - OAB RJ020020, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). A PARTE AUTORA DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.176049-2 - José Henrique Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PARTE AUTORA DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.183040-8 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Jeferson Borges Martins. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.184835-8 - William Santos de Carvalho. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.193755-0 - Jose de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Hipermercad Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.198509-0 - Elvira Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.201936-2 - Josenildo Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Afonso - OAB RJ079534). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.209132-2 - Maria de Fatima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.211442-5 - Vera Lúcia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212144-2 - Ugo Jose Florião Soares. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213989-6 - Edil Jonatas Campos Tavares. X Unicard Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.213998-7 - Carmen de Oliveira Senos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.012283-4 - Gláucia Jane Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.014550-0 - Maria das Dores Paula Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.015572-4 - Vitório Ferreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Fls.26/27: Nada a prover. Processo já extinto. Isento a parte autora das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016583-3 - Ana Cristina dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018398-7 - Jorge Nunes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Bmg Empréstimos. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.019727-5 - Carlos Henrique Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019833-4 - Jailson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032886-2 - Jocyleila Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.053165-5 - Sebastião Sergio Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.109040-3 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Aparecida de Fátima Garcia. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119135-9 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cibel Aperibe Confecções LTDA - Me. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119583-3 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Asoc Telemarketing LTDA. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119812-3 - Angela Cristina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Marcelo Pereira da Costa. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.119849-4 - Clepton Couto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Café Redes. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.128775-2 - Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X W. W. F. Construções Ltda-me. À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129477-0 - João Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Jorge Roberto Matias Alves. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.135858-8 - Rogério Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Prime Serviços Odontológicos LTDA. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.141220-0 - Janio Claudio Araujo Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva de Oliveira - OAB RJ142887). X Banco do Brasil S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141385-0 - Ayde Frois Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ098146). X Banco Itaucard S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141586-9 - Sergio de Sousa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gaio do Nascimento - OAB RJ034262). X Telerj Celular S. A. (vivo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145739-6 - Edília de Souza Ribeiro. X Banco Abn Amro Real S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148056-4 - Célia de Azevedo Reinoso. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.163814-0 - Braitner Marangoni Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Antonio Carlos Correa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borrelli Neto - OAB SP116473, Daniel de Marco - OAB RJ010765). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.132655-0 - Jennifer Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce de Paula - OAB SP073266, Milena Sapienza - OAB SP211637). À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.176871-5 - Marcela das Graças Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Editora Globo(1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.191753-8 - Ernesto Jovelino de Carvalho. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.134053-1 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Francisco Florentino da Costa. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.048937-8 - Reginaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Consórcio Santa Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.085058-2 - Cezar Abreu de Vascocellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Alice Rodrigues Campos - OAB RJ100048). X Eletronica Atual de Madureira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711, José Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.097647-6 - Tatiana Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Marlena Móveis e Decorações LTDA Me. Rep Leg(s): Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis, Fabiana de Abreu Reis, Katia Cristina Araujo Costa. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.141223-0 - Valeria Faustina Santos Botelho da Silva. X World Baby Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Pelicier Perrotta - OAB RJ118928). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social de fls.12/25. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. Intime-se o Exeqüente da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.095632-7 - Anderson de Souza Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Formula Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.165480-0 - Flavia Chianelli de Azeredo Vieira de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Escola Técnica Virgínia Patrick. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.010296-1 - Valéria Barbosa Marques. X Ibi Card LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hadyr Gracie Brito de Almeida - OAB RJ059344, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.031820-9 - Eunice Ferreira Hygino. X Lojas Insinuante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.112425-3 - Ivete Wilhelm da Costa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.118063-3 - Raphael Machado Couto. X Marco XX - Assistência Técnica Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.122615-3 - José Cosme da Silva. X Dinanmicar Auto Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.132517-9 - Luiz Carlos Vasques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Ferreira de Sousa - OAB RJ133959). X Atl Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.134085-5 - Josefina de Oliveira Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106, Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ134945, Eurico Moreira - OAB RJ004517). ....Isto posto, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade, para julgar extinta a presente execução...... \r\n\r\nProc. 2006.800.145991-3 - Maria Jorgina Caetano Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.197988-0 - Janete Costa Gordo. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.002959-7 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.043871-0 - Linalva Lourdes Alves Souza. X Centro Odontológico José Maurício LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D). NOVA AC REDESIGNADA PARA 30/01/08 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.052652-0 - Nadja Nayra de Souza Lamóglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira Bruno - OAB RJ110669). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.055072-8 - Renilda Maria de Barros. X Fininvest. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8,00 a título de indenização por danos materiais, e R$ 380,00, a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.073163-2 - Mário Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ141490). X Companhia Brasileira de Petróleos Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 14:40h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073566-2 - Alcinéia da Silva Moura. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 15:20h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077750-4 - Jane Maey Lima de Matos. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 13:00h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079526-9 - Jose Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam dos Santos Castro - OAB RJ080646). X Unicard-varig Unicard Internacional-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 14:00h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081298-0 - Johab de Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 15:00h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083144-4 - Sebastião Calixto Mariano. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 13:40h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096345-2 - Maria da Fátima G. Monteiro. X Unicard / Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 13:20h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097125-4 - José de Oliveira. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 15:20h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102328-1 - Terezinha de Jesus Milhomen Cavadinha. X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 14:00h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108476-2 - Silvia da Silva. X Unicard - Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 15:40h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108513-4 - Raquel da Silva Lobo. X Telemar S/A (Botafogo). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108583-3 - Izabel Abade Pocino. X Telemar S/A (Botafogo). ....indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111659-3 - José Emilio Petres. X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 15:40h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111691-0 - Gessy Nunes Romualdo. X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 14:20h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114064-9 - Antônio Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 14:20h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114720-6 - Michelle Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). X Unibanco - Unicard Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 15:00h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147995-1 - Valéria de Paiva Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.800.148015-1 - Maria Zuila Marques de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ....indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.063677-1 - José Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E). X Ekipe'S Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). Rep Leg(s): Abrahão Gomes do Nascimento, Vânia Lucia do Nascimento Dividima. .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica de EKIPES REPRESENTAÇÕES LTDA e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social de fls.61/64. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. Intime-se o Exeqüente da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007173/1999 (1999.800.059118-3) - Egídio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Orlando Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Dantas de Almeida - OAB RJ082307). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2001.800.064105-8 - Jorge Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ122180). X Cláudio Rossi Zampini e outro. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2002.800.010640-4 - Jerusa Guimarães Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Cláudia Marques Boechat dos Santos - OAB RJ102692). X Auto Peças Parabolqs LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.061158-9 - Marcos Marcelo Mendes Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Alexandre Custódio Athié e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Rocha Ribeiro - OAB RJ042156). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social de fls.171/173. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios, bem como do 1º réu. Intime-se o Exeqüente da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.085950-4 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E). X Antonio de Oliveira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.004388-9 - Adriana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Celtrim Telecomunições LTDA. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.100543-4 - Leonardo Teixeira Bonomo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). X Repousada (hotel Véu da Noiva Ltda-me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121963-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Oseas Jose de Sousa. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072072-5 - Maria da Penha Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 13:20h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116760-6 - Armando Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Maria Gomes de Abreu - OAB RJ077544). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 13:00h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131101-8 - Antônio Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 14:40h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.127301-8 - Cirléa Januário dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social de fls.31/33. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. Intime-se o Exeqüente da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.088402-6 - Marilene Lúcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122). X Cunha e Campos Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788, Enildo Braga da Cruz - OAB RJ035747). .Dispenso conclusão. - Fls.104 indefiro a expediçao de oficios, eis que incabíveis em sede de JEC. A autora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184256-1 - Cristóvão Simonim Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Edwiges Eliza Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.093026-2 - Jordan Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421, Taysa Araujo dos Santos - OAB RJ147541). X Sudameris Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.103215-2 - Raimundo Pedro de Assis-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Suser Comércio S. A LTDA - Oficina Prata Diesel. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.151876-0 - Maria de Lourdes Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X Valdecir Gomes de Souza Coeiro. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173356-7 - Marcia Corrêa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410, Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando q/a A. sofre de grave doença, a qual inegavelmente implica em gastos elevados, excepcionalmente, defiro a expedição de mandado de pg. Venha a planilha do débito remanescente em 05 dias, sob pena de extinção pelo pg. \r\n\r\nProc. 2007.800.077252-0 - Maria Gonçalves de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). J-se. Defiro. Extraia-se cópia p/todos os feitos. Designo o dia 21/09/2007 às 13:40h p/ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 301975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.115597-3 - Ana Paula do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Viação Madureira Candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.107540-2 - Alexsander Moreira Siqueira. X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha. À exequente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.145135-7 - Bazar M & M 2000 de Imbarie Ltda-me. X Sandra Cristina Werneck Nogueira. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145672-0 - Edison Adolpho de Carvalho. X Romulo Cesar Souza Carvalho. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.145806-6 - Erica Leite de Castilho. X Gol Transportes Aereos S/A. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.145818-2 - Rozimar Gonçalves da Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.108244-6 - Druller Mac Equipamentos e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Amigráfica Artes Gráficas e Paperaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 96. Após, voltem os autos conclusos imediatamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003745/2000 (2000.800.070342-6) - Carlos Alberto Araujo de Queiroz. X C. D. C Parabrisas LTDA e outros. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n005403/2001 (2001.800.049684-8) - Osvaldo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544). X Serra e Mar - Turismo, Hotéis, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\n005079/2001 (2001.800.062515-6) - Aline Dare Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Formula Sport Beer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). Fls. 140: defiro. Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.800.071281-8 - Jocemir Toretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Pongas Car - Lanternagem e Pinturas LTDA. Diga a exeqüente se deseja a penhora on line, indicando, neste caso, o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2002.800.118794-1 - Israel Mesquita da Silva. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Tendo em vista a certidão de fls. 111, designo o dia 30 de outubro às 11 horas para que a parte autora devolva o aparelho em cartório a fim de que seja retirado pela parte ré. Intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.136751-9 - Agnello Gonçalves de Souza Neto. X Maria da Penha Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.074603-3 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Borgtec Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.088167-2 - Marcos Chaves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 292,22), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.104562-2 - Gleisson Moreira Torres. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.119412-3 - Manoel Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 80-81, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.124939-2 - Josélia Barbosa. X Unimed Litoral Sul Paulista. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012594-6 - Anselmo Barreto da Fonseca. X Telemar S/A (Botafogo). Intime-se a parte autora acerca de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.800.013387-6 - Waldyr Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.035791-2 - Marilene Werneck de Freitas. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 70/71 (R$ 61,61), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.038440-0 - Maria Magali Melo de Souza. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da diferença apontada.\r\n\r\nProc. 2005.800.047575-1 - Rubens Pinto Ribeiro. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o autor para se manifestar, em 5 dias, sobre os bens penhorados a fls. 74, esclarecendo se pretende adjudicá-los ou leiloá-los, informando, neste último caso, o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.048482-0 - Jose Clemente de Oliveira Filho. X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1-Retornem os autos ao cartório para juntada da petição que consta no sistema DAP.\r\n\r\n2- Certifique o cartório o motivo da expedição de novo mandado de pagamento um ano após a expedição do mandado anterior. \r\n\r\nProc. 2005.800.091771-1 - Ana Lucia Baptista Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth da Silva Nunes - OAB RJ062315). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092185-4 - Sueli Maria de Fátima Cardoso da Mota. X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução. 2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092185-4 - Sueli Maria de Fátima Cardoso da Mota. X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). Certifique o cartório se há peças para juntas nos presentes autos. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.124881-0 - Delaine Sacramento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intime-se a parte executada da penhora e para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.146611-3 - Leandro Loureiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Americanas. Com. S/A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Compulsando os autos, verifica-se que a ré não foi devidamente intimada para cumprimento voluntário da sentença, na form do art. 475-J do CPC, não havendo que se falar na multa disciplinada pelo referido artigo. Assim, venha aos autos, em 5 dias, a planilha atualizada do débito remanescente, contemplando apenas a correção monetária e juros, na forma do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.160921-0 - Marcelo José Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I- Expeça-se mandado de penhora, pelo valor de R$ 165,08. II- Diga a parte ré sobre o alegado a fls. 153, no prazo de 5 dias. III- Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174199-9 - Alexandre Silva Callmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Amil Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 900,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184198-2 - Alberto Carlos Marinho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco Abn Amro (banco Real) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Certifique o cartório quanto à existência ou não de guia a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.015969-7 - Andreia de Andrade Ventura. X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718, Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Intime-se a parte autora acerca da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.044732-0 - Fernando José Frazão Roque. X Bcp S/A - Claro Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo o dia 15 de outubro de 2007 às 12 horas para que a parte autora proceda à entrega do aparelho. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.050652-0 - Marcus Vinícius Rivero y Rivero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.060614-8 - Norma Maduro Fonseca. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 118, recebo o recurso de fls. 103-115 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.061264-1 - Adjane Belarmino de Souza. X Valores Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser juntada aos autos ou de oposição de embargos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.067697-7 - Luciano Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 31/10/07 ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.077366-1 - Lourdes Pereira da Cunha. X Massoni Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, referente à quantia depositada a fls. 59.Após, cumpra-se o item 2 de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.800.082226-0 - Lilian Fernandes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB RJ085370). X Vivo - Telerj Celular - Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). declaro cumpridas todas as obrigações constantes da sentença de fls. 45, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.083043-7 - Adolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 118,72), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.084832-6 - Diego Cesar Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Sonoleve - Intersat Comercial de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 59, incousive quanto à obrigação de fazer, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono conforme requerido a fls. 59 e procuração de fls. 51.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090019-1 - Celso Mattos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424, Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 105/106: I- expeça-se mandado de pagamento em relação aos valores já depositados; II- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito de R$ 1.500,00, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091311-2 - Daniele da Silva Ramalho. X Globex Utilidades S. A. (lojas Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100977-4 - Monica Cristina Félix. X Casas Bahia - Centro-rj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, sendo certo que as rés não foram condenadas à devolução do valor pago pelo produto. Assim, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101450-2 - Rita de Cassia Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Gradiente e outro. Intime-se a parte autora acerda de fls. 41-42. \r\n\r\nProc. 2006.800.105640-5 - Maria do Carmo Freire Damazio. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 89 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129387-7 - Benedito Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Abw do Rio Gás Center Mecânica Especializada Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). Certifique o cartório se há peças para juntar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131447-9 - Maria das Graças Teixeira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifico e dou fé que o despacho abaixo transcrito foi lançado equivocadamente no sistema DAP, nesta data, motivo pelo qual torna-se sem efeito:\"Certifique o cartório se há peças para juntas nos presente autos. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado, na forma do art. 475-B do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.131447-9 - Maria das Graças Teixeira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 70/73, esclarecendo se a ré cumpriu todas as obrigações de fazer que lhe foram impostas em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.140891-7 - Carlos Alberto Madeira Cordeiro. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 105,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer objeto do acordo, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174283-0 - Adriana Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma de Oliveira Lau - OAB RJ141554). Intime-se a autora para dizer, em 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, como assevera a parte ré a fls. 30/31, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174297-0 - José Luiz de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 45: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182621-1 - Helena de Fatima Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na petição de fls. 41 (R$ 570,70), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183855-9 - Mauro Agostinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa Bahia Comercial LTDA. A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201651-8 - Sandra Maria Alves Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 169,09), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201780-8 - Fernando Paiva de Souza. X Telerj Celular S/A - Vivo. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. , HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202634-2 - Lucia Helena Noanta de Souza. X Claro - Bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.203179-9 - Maria Helena Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871, Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Instituto Educacional Imaculada Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso de fls. 53/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204923-8 - Luiz Roberto Gomes de Oliveira Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206964-0 - Marcus Vinícius Alves de Mello. X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a 3ª ré para devolver a guia de depósito no valor de R$ 1.015,00, retirada em25/07/05, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. III- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado a fls. 114 (R$ 1.002,33), dá plena, total e irrevogável quitação quanto à 1ª ré, inclusive quanto às obrigações fazer impostas na sentença, valendo o silêncio como concordância. IV- Intime-se a quarta ré para pagar o débito, em 3 dias, sob pena de multa de 10% e execução, na forma do art. 475-J do CPC. V- Decorridos os prazos acima sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215766-7 - João Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Souza Frazao - OAB RJ108099). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra o Cartório corretamente o item 1 do despacho de fls. 45, certificando o trânsito em julgado, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.217627-3 - Orlando Henrique Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 86/87: Considerando que o autor não dá quitação ao feito, venha aos autos planilha discriminada do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.217741-1 - Cintia Blair Neves dos Santos. X Hoepers - Recuperadora de Crédito. Ratifico fls. 17. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerida. Oficie-se ao Distribuidor. Após, cite-se o novo réu para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007494-3 - Raul Pinto de Bastos. X Light Serviços de Eletricidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aguarde-se o pronunciamento da parte autora acerca do cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011835-1 - Delson Jose de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Fls. 55/58: anote-se onde couber. II- Cumpra-se o despacho de fls. 54, no prazo de cinco dias. III- Decorrido o prazo do item anterior, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018640-0 - Marcelle Costa Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018911-4 - Karolina Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018916-3 - Jolivia Santos Cardoso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018932-1 - David André da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Ratifico fls. 12.. \r\n\r\nProc. 2007.800.019265-4 - Janaína de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ciodaro Bonsanto - OAB RJ139974). X Mármores e Granitos Royal LTDA. Ratifico fls. 29.. \r\n\r\nProc. 2007.800.019283-6 - Deuza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Telemar Norte Leste S.A. Ratifico fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.800.019361-0 - Ruben Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Viação União Ltda.. Ratifico fls. 25.. \r\n\r\nProc. 2007.800.019407-9 - Aline Nunes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X C&A Modas Magazine. Ratifico fls. 14.. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.019488-2 - Reiner Serafim Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Notta (suam). Ratifico fls. 36.. \r\n\r\nProc. 2007.800.019508-4 - Sueli Rosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco do Brasil. Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.030653-2 - Carlos Alberto Ferreira Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrillo Cosme Barcellos - OAB RJ070237). X Embratel. Intime-se a parte autora, via postal, para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.031076-6 - Willian Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janser Myller Soares Lopes - OAB RJ129987). X Banco Abn Amro Real S/A. Retornem os autos ao cartório para juntada do mandado de citação para cumprimento da tutela antecipada, retornando imediatamente `a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048781-2 - Rosangela Farias de Brito. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064195-3 - Antônio Lopes Ribeiro. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nJuntada a guia de depósito judicial, devidamente recolhida, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070489-6 - Paulo Cesar Ignacio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ109623). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I- Certifique-se o trânsito em julgado. I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075627-6 - Carlos Alberto Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Moretenson Mota - OAB RJ068285). X Espaço Eletronico. Regularize o autor sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075723-2 - Marcos Vinicius Firmino de Oliveira. X Banco Real Abn Amro Bank. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.077108-3 - Eliete Muniz de Oliveira. X Fabios. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090075-2 - Maria Luciene Rodrigues Teixeiras. X A. Martins Imóveis. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.090739-4 - Marcela Quevene. X Servan Materias de Construção. Ratifico fls. 09.. \r\n\r\nProc. 2007.800.090846-5 - Aristeia Delfino de Souza. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls. 12.. \r\n\r\nProc. 2007.800.090849-0 - Carlos Alberto Bonavita. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 34.. \r\n\r\nProc. 2007.800.101633-1 - Dorotheia Camara Santos. X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101662-8 - Aline da Silva Moraes. X Tele Rio e outros. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103802-8 - Ivanete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Só Móveis Jonny Boy. Redesigno o dia 13 de novembro de 2007 às 13 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123727-0 - Gabriel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). X Lecca S/A e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e do documento de fls. 08 e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.126849-6 - Gabriel Amaral Lopes. X Classitel Editora e Listas LTDA. Ratifico fls.19.. \r\n\r\nProc. 2007.800.126857-5 - Claudia Leite Nogueira. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.800.131103-1 - Simone Andrade de Medeiros. X Admistradora e Imobilária Terra e Ouro LTDA. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134363-9 - Marco Antonio Alencar de Mesquita. X Centro Universitário Augusto Motta e outro. Fls. 30/36: indefiro, mantendo a decisão de fls. 28, pelos seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144675-1 - Marlene Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Uol - Universo On Line. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, sendo certo que a parte autora sequer acostou aos autos prova da efetiva inscrição do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.144779-2 - Mafalda da Rocha Ventura. X Banco Ibi S/A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, via postal, para juntar aos autos o comprovante de pagamento da fatura referente ao mês de julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.145169-2 - Arthur Alexandre Ribeiro David. X Cuidar Hcw Serviços de Saúde LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145337-8 - Maria da Conceição Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Compulsando os autos, verifica-se da petição inicial, que a própria autora reconhece o débito de R$ 390,80 referente à fatura do mês de outubro de 2007, impugnando apenas o débito de R$ 1.451,44 referente aos meses de junho a setembro de 2006. No entanto, tais faturas foram objeto do acordo acostado a fls. 05, devendo a autora executar o referido título, junto ao X Juizado Especial Cível, processo nº 2006.800.072908-8. \r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento de peças processuais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.145401-2 - Sebastião Pereira da Motta. X Assim Grupo Hospitalar do Rj. Intime-se o autor, via postal, para juntar aos autos cópia do seu contrato de plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.800.145425-5 - Adriana Farias Cossito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Pinna - OAB RJ128945). X Casas Bahia Comercial LTDA. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ para juntar aos autos os comprovantes de pagamento referentes às parcelas 1/15 a 11/15. \r\n\r\nProc. 2007.800.145693-8 - Luciana Pereira de Souza. X União de Lojas Leader S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.145963-0 - Juraciara Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Fai Financeira Americanas Itau As Cred e outros. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146019-0 - Maria Lucia Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146055-3 - Raimunda Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146357-8 - Solange Moreira de Paula. X Nave Materiais de Construção LTDA e outro. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146464-9 - Jorge Luiz Santos de Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.146599-0 - José Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Máxima. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.146711-0 - Maria Lucia Gomes da Silva. X C&A Modas Ltda.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que a autora sequer acostou aos autos comprovante da efetiva inscrição do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.146787-0 - Dayse Lessa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, via postal, para comprovar seu domicílio no endereço de fls. 07/10, ou juntar aos autos os comprovantes de pagamento das respectivas faturas em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.146829-1 - Lucimar dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.146963-5 - Eliana Gomes de Araújo. X Brasil Telecom. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147105-8 - Eduardo Rocha Marquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Ferreira - OAB RJ141295). X Vivo S. a. \r\n\r\nA concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.147243-9 - Felipe José Paulino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Net Serviços (net/rio de Janeiro). Considerando que a última parcela do débito foi quitada apenas em 10/08/2007 (fls. 19), intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o documento de fls. 16, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.147675-5 - Monoel Luiz Gonçalves Gama. X Banco Itaú S/A.. Intime-se o autor, via postal, para comprovar nos autos que a conta corrente e investimento apontada a fls. 07 é uma conta salário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000790/1999 (1999.800.062754-2) - Robson Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X André Ricardo Ávila da Fonseca. Esclareça o autor o que pretende com sua petição de fls.48-49, uma vez que não está clara a formulação do pedido. \r\n\r\nProc. 2004.800.036173-1 - Bezerra Car do Rio Comprido Moto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Ops Comercio e Representações Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). Considerando a dificuldade encontrada pela parte exeqüente em reaver seu crédito, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.076100-9 - Roberto Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio D'Grand Court Carvalho - OAB RJ100672). X Jose Paes Motta Neto. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.083976-0 - Maria Elena Mendonça Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Romilda Macedo de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mandewal Magalhães de Carvalho - OAB RJ037644). Indefiro a penhora on line por se tratar se pessoa física, podendo a penhora recair sobre conta salário. Informe a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.123848-5 - Daniel Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Castro Machado - OAB RJ080933). X Marco Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). Ratifico fls. 58. CIte-se a ré, por Oficial de Justiça, para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.065176-0 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Antonio Carlos da Silva. Defiro fls. 58: redesigno o dia 24.10.2007 às 11 horas para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.021398-9 - Afonso Davim Marques Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X José Campelo de Araujo. A fim de que se proceda à penhora on line, traga o exequente planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.142760-4 - Lisiaen Felix da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo de Souza Rocha - OAB RJ032526). X Marcelo Cossich Uchôa e outro. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.055579-0 - Claudio Pilcsuk de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434). X Dive Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). Esclareça o exeqüente a sua petição de fls. 239, tendo em vista o acórdão de fls. 227, que reduziu o valor da execução das perdas e danos para R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 2002.800.124795-0 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Rápido Rodoviário L. C. Anastácia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.012598-0 - Milton Cesar Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Pontão Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Oficie-se ao Banco do Brasil nos termos de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.800.024535-2 - Orlando Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 145: venha aos autos, em 5 dias, a planilha atualizada do débito remanescente. Não obstante, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.098638-8 - Walter Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Reconsidero o despacho de fls. 128\r\n\r\nComprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 126), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls.71). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.105084-6 - Luiz Carlos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.016471-8 - Luciana Severina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pereira Barbosa de Sousa - OAB RJ085816). X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.020406-6 - Marcos da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Brito Xavier da Cunha - OAB RJ096827, Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.044877-0 - Fellipe Luiz Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Compulsando os autos, verifica-se que a execução teve seu início com o mandado de penhora de fls. 85, em data anterior à entrada em vigor da Lei 11.232/06, que deu nova redação ao art. 475 do CPC, não havendo, portanto, que se falar na multa disciplinada pelo referido artigo. Dessa forma, o débito remanescente devido é de R$ 26,27 (R$ 133,11 -R$ 106,83). Assim, intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito acima apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.108691-0 - Marli Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982, Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Real Veiculos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor da execução em R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais) em face da primeira ré.[...] \r\n\r\nProc. 2004.800.153608-3 - Vivian Sui Chen. X Tim Celular S/A. Tendo em vista que o mandado de pagamento perdeu seu prazo de validade, conforme certidão de fls. 66, expeça-se novo mandado com data atual. \r\n\r\nProc. 2004.800.154541-2 - Andre Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 135. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032717-8 - Marinete Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.049207-4 - Robson Magalhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X A. I. B Automóveis Ltda. Me. (bia Automóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 47. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070372-3 - Benali Correia da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Clínica Dr. Balbino LTDA. Tendo em vista que a certidão de \"confere com o original\" no registro de ocorrência não veio devidamente assinada e considerando-se que já há nos autos ofício assinado, determino a liberação do ofício de nº. 1050/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.074402-6 - Dário Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). X Abn-amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.076629-0 - Marcos Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Considerando o teor da petição de fls; 68, bem como considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089998-8 - Doralice Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Evaldo Chauvet Bechara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). Fls. 74-75: declaro impenhorável apenas um dos televisores penhorado a fls. 73 e penhoráveis o bar e o outro aparelho de TV. Intime-se o exequente a fim de que indique novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.127841-2 - Sandra Xavier de Castro. X Denilton Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638, José Alberto Rodrigues - OAB RJ128700, Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.172073-0 - Glória Cherfan Goulart Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.232,68), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.185427-7 - Marcio Avelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Balbino Soares de Albuquerque Neto - OAB RJ059338). X Carlos Alberto do Nascimento e outro. Considerando os termos da certidão de fls. 81, designo ACIJ para o dia 24.10.2007 às 15:00 h. Intimem-se os réus pela via postal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.031824-6 - Luana Fernandes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). X Empresa Breda Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Intime-se por OJA a parte autora a fim de que tome ciência do despacho de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.800.050259-8 - Filomena Firenze Nicodemo Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.945,74), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070718-4 - Anderson Azevedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da diferença.\r\n\r\nProc. 2006.800.073397-3 - Nancy Correa França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756). X Miriam Ferreira Fontenele Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). Fls. 140/143: indefiro. Com efeito, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 137 ou recolha as custas pertinentes, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.075427-7 - Andrea de Mello Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Laboratório Célula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 39. Intime-se o depositário, liberando-o do encargo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.076929-3 - Maria Adelaide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Venturelle de Oliveira - OAB RJ026411). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093443-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Luzimar de Castro Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Ratifico fls.49. Defiro o prazo requerido para a vinda do novo endereço. Após, redesigne-se audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102249-3 - Rosemary da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.329,90), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103702-2 - Marta Ferreira Benvindo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). X Supermercados Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.104585-7 - Laércio Dativo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 151: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.114738-1 - Joaquim Cortes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista que não há embargos de declaração a ser juntados aos autos, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 66, traga a parte autora planilha com o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.125640-6 - Luis Felipe Teixeira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.131224-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosangela Gonçalves. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.131241-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tatiana Castro Reis. Intime-se a parte autora para informar novo endereço da ré, tendo em vista a certidão de fls. 45v, n prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.153362-1 - Paulo Roberto do Carmo de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Ana Lucia da Silva Melo. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191119-6 - Carlos Henrique Nunes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Reiler Pinto Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211699-9 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269, Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.216963-3 - Olsinéa França Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itaú S/A. Fls. 20: defiro a gratuidade de justiça à parte autora, isentando-a do pagamento da custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002290-6 - Alfredo Alves Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Ge Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.019098-0 - Rosane Bastos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Carrefour Com. e Ind. LTDA e outros. Verifique o cartório se existe petição a ser juntada aos autos, certificando-se em caso negativo. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024812-0 - Rafaela Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077113-7 - Solange Merita Vieira Chaves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se ha´ petição a ser juntada aos autos. Voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.099396-1 - Vinícius Lopes Villeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Util-união Transporte Interestadual de Luxo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Fls. 29: defiro. Intimem-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.126452-1 - Roger Berlandi de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 18, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126501-0 - Leonardo de Carvalho Ferreira. X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145131-0 - Antonio Nunes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Theodoro Ferreira - OAB RJ042597). X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.145691-4 - Noêmia Rodrigues Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.145851-0 - Odilon Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146083-8 - Odete da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Cartão Panamericano. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das ale gações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146191-0 - Pedro Paulo Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.146299-9 - Jose de Assis Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se o autor, via postal, para juntar aos autos as faturas de consumo dos meses de junho, julho e agosto, devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146429-7 - Alan Kardec Granja Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Motauto Mota Automóveis LTDA e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.146739-0 - Jacqueline Brito de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Hansa Comercial Importação e Exportação LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004185/2000 (2000.800.070574-5) - Cândido Simões Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Assemerj Associação dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). A fim de que se proceda à penhora on line, traga o exequente planilha com valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.029829-0 - Leonardo Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Rangel Santoro - OAB RJ082177). X Agent Gold Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). I- Intime-se pessoalmente o exeqüente, para dizer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 4.191,53), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.011304-8 - João Paulo Lourenço Pinto. X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Intime-se a executada para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.042484-4 - Ivanildo Simas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Folim Vitae Moveis e Decorações LTDA. 1- Renumerem-se os autos corretamente a partir de fls. 106, certificando. 2- Considerando-se os termos da certidão do Oficial de Jusitça de fls.86 verso e o endereço fornecido pela JUCERJA às fls. 99-106, diga a exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.036811-9 - Luis Otávio Jacob de Lima e Cirne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. Expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 48 (R$ 8.824,24). \r\n\r\nProc. 2005.800.062626-1 - Adriana Rodrigues da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Semic-serviços Médicos Indústria e Comércio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.067622-7 - Elvira Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Extra-sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando-se que a fls. 96-97 a autora afirma que a conta corrente em que foi efetuado o depósito de fls. 76, não lhe pertence, e os termos do acordo de fls. 68-69, que estabeleceu o depósito da quantia em outra conta, determino que o segundo réu, Administradora de Cartão Fininvest e/ou Unibanco, efetue o depósito no valor de R$ 1.560,00 relativo à condenação acrescida da multa de 30%, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.132518-9 - Neuza Almeida. X Raimundo Nonato de Oliveira. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.800.132518-9 - Neuza Almeida. X Raimundo Nonato de Oliveira. Certifique o cartório quanto à existência de petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044256-5 - Rosana de Moraes Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Recebo os embargos de fls. 141-146. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059136-4 - Fernando dos Santos Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.059789-5 - Cristiane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Branco Bradesco S/a-agência 01699. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/07 ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.089518-3 - Felipe Rodrigues Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.100685-2 - Joel Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). I- Primeiramente, desentranhe-se o documento de fls. 103/104, vez que estranho ao feito, juntando-o aos autos do processo pertinente, certificando-se. II- Certifique-se a tempestividade das contra-razões de fls. 105/107. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109151-0 - Sady de Azeredo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Bosch Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). I- Certifique o cartório se há peças para juntar. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 3 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.126311-3 - Forte 1901 Materiais Para Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 405,95), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141156-4 - Jose dos Santos Abrantes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Assim-assistência Médica Integrada (grupo Hospitalar do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo os embargos de declaração de fls. 106-107 por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCom efeito, o pedido constante do item II de fls. 05 relativo ao autor originário é exatamente o mesmo que foi julgado procedente em relação à sucessora, dependente n. 01, Sandra, não havendo que se falar em julgamento extra petita. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.149001-4 - Leila da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.800.169868-3 - Julio Cesar Meira Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176059-5 - José Henrique Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). Intime-se a 2ª ré (EDITORA 3) para comprovar o pagamento do débito no valor de R$ 902,64, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210020-7 - Maria das Graças Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001). X Lecy Gonçalves Marinho. Defiro fls. 18: oficie-se ao Distribuidor para inclusão; retifique-se o valor da causa; Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210020-7 - Maria das Graças Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001). X Lecy Gonçalves Marinho. Defiro fls. 18: oficie-se ao Distribuidor para inclusão; retifique-se o valor da causa; redesigne-se audiência. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019196-0 - Elmice Pereira Agra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Melo de Freitas - OAB RJ121864). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA e outro. Ratifico fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.019468-7 - Luiz Claudio de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco do Brasil S/A. Ratifico fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.090842-8 - José Duque de Oliveira Neto. X Bradesco. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 08.11.2007 às 10:45h para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095746-4 - Deolinda do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Banco Bradesco S/A. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.145087-0 - Marli Brito Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC, sendo certo que a autora sequer acostou aos autos comprovante da efetiva inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.145612-4 - Paulo Cesar Carvalho Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento \r\n\r\nProc. 2007.800.145645-8 - Herminio Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermínio Gonçalves Filho - OAB RJ122027). X Siemens (benq Eletroeletronica Ltda) e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145699-9 - Leda Maria Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). X Itaucard S/A Adm de Cartões de Crédito. Considerando que em sua petição inicial a própria autora impugna a cobrança de juros sobre juros realizada pelo réu, e sendo certo este Juizado é incompetente para o julgamento da matéria, conforme Enunciado 2.5.1: \"Não são admissíveis em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, mediante de substituição por cópias.\r\n\r\nCientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.146627-0 - Tatiana Pinto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). X Dd Cred Fomento. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.146647-6 - Tatiana Pinto Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Dias da Silva Junior - OAB RJ110952). X Bcp Telecomunicações S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.003080-0 - Wagner Chaves Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Defiro o requerido a fls. 31, pelo que retiro o feito de pauta nesta data e designo o dia 08.11.2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 301948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002347-1 - BANANAS CAPIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X ITAIPU MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015747-0 - ANTONIO VENTURINI E OUTRO X Falecido: JOAO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.016013-3 - MARCO FERNANDO DA SILVA PINHEIRO, Inventariante: ROSALINA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011637-7 - MARIA CELIA DE FREITAS SARDELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X Falecido: ARACY DE FREITAS SARDELA Despacho:Fls. 18. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009066-4 - FLORINETE FERREIRA PINTO X Falecido: LUZINETE CUSSATIS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:Defiro J.G e a inventariança.Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.001133-4 - CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X Falecido: THARCILA DA SILVA E SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.202.003981-4 - Inventariante: SHEILA GLORIA TAUIL DOS REIS X RIZETI PESSANHA FREIXO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GLORIA TAUIL DOS REIS (RJ-048288) Despacho:Fls. 63- Recolhido o imposto devido, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.014061-6 - Inventariante: MAGDA REGINA DE ABREU SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682)) X MANOEL GONÇALVES DE ABREU Despacho:Fls. 58- Venha a partilha na forma da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.005894-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRETITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCEU RABELO JUNIOR Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 29/30. \r\n\r\nCobrança, cumulada com Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.202.010868-6 - ITAIPU MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X BANANAS CAPIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Fls. 347/ 352- Ao Réu- Reconvinte.(art. 398 do CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.202.006963-6 - POINT DO TORCEDOR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA SENTENÇA:(EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FULCRADO NO ARTIGO 269, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011674-0 - VULCAPREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X ADRIANO JOAQUIM DE LIMA E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.002697-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALMECEGA JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) SENTENÇA:(JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , COM BASE NO ART. 794,II DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2003.202.010960-2 - MARIA CECILIA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X SEVERINO DO RAMO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.202.004203-0 - EURIDEIA DA SILVA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377) Decisão:...Deste modo, oficie-se ao Bacen no sentido de que seja cancelado o bloqueio determinado às fls. 88. À autora para requerer o que for de seu interesse.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003510-9 - ESPÓLIO DE MARIA HERMÍNIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X TIBÉRIO CÉSAR MARTINS DO NASCIMENTO Diga a parte autora sobre certidão (as custas devem ser recolhidas no campo 37, pois trata-se de diligência do O.J.A). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014980-0 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO, Inventariante: DR LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X IRAN DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Fls. 51/52- Ao Autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010580-1 - COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução para pagamento do valor devido no prazo de três diase, na hipótese de não pagamento, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% (art°s. 652-A c/c 20, parágrafo 4° do Código de Processo Civil), devendo o S.r. Oficial de justiça observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 652 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.410.002578-2 (20343) - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC.Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.410.003399-8 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Ao réu para recolher as despesas judiciais, conforme determinado na sentença de fls. 60/62, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2001.202.008590-3 - JOSE LUIZ MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.009360-4 - CLÉA PUJOL VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao réu para recolher as custas referentes à denunciação à lide a seguir: campo 39 - R$ 38,48 (0702-1); campo 41 - sub-total; campo 42 - 10% do campo 41; taxa judiciária; campo 47 e 48 - 5% do campo 41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.004090-9 - RITA DE CASSIA MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X NERCINO MOURA Despacho:Averbe-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014896-0 - ANDREA BASTOS CARNEIRO X Falecido: MARIA THEREZA CARNEIRO, Falecido: THEREZINHA TEIXEIRA BASTOS CARNEIRO, Falecido: SILVINO PENEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003385-0 - Inventariante: LCUI DA SILVA RICARDO X LIZE MARIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004724-0 - Inventariante: APARECIDA CARVALHO DA CUNHA X JOÃO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005135-8 - Inventariante: VALDIR SILVA ALVES DA COSTA X ESPÓLIO DE MARLENE ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.202.009535-0 - Inventariante: SUELI MELLO DE SOUZA JARBAS X OSWALDO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Com a vinda das certidões negativas, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012507-0 - CELIA DE MAGALHAES CARVALHO X Falecido: JOVELINA DA HORA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:Venha a certidão de casamento da Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.202.015004-0 - NADYA DE AZEVEDO SOARES X Falecido: TEOBALDO SIQUEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Decisão:Defiro a Inventariança, à Requerente de fls. 02.Defiro custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.202.000026-2 - LAIR ABRANTES MUYLAERTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HILDEBRANDT (RJ-104583)) X Falecido: ADELAIDE BARBOSA ABRANTES Despacho:Venha a habilitação e a representação do outro herdeiro. Venham os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011201-5 - ELZA SOUZA DA SILVA MOREIRA X Falecido: JOSE CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 5° Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.009496-5 - Inventariante: MARLENE FERREIRA SILVA DE SOUZA X DURVAL BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010810-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MARINEA ROSA GOMES DA SILVA Despacho:Venham os originais no prazo de 30 dias, uma vez que reporto-me à determinação anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009175-7 - IVETE CARDOSO AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.008579-2 - ANA CLAUDIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X NEIDE VIEIRA KOPLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.008170-5 - SIMONE SILVA CODORNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para recolher as diferenças de custas abaixo apontadas: campo 37 - R$ 36,72; cód 0711-2 - R$ 6,98; campo 38 - R$ 8,74 (0301-2); campo 39 - R$ 41,97 (0701-3); campo 42; campo 47 e 48 - 0,87 + 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2005.202.014992-7 - MAURA DE FREITAS BELLOM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO REDENTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra- razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.001692-0 - THATYANA TOLEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NATURA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao réu para recolher as despesas judiciais, conforme determinado na sentença de fls 78/84, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.008824-0 - NADIR VIEGAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 302209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004228-8 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEGAL Á parte interessada forncere cópia da procuração, FRERJ e despacho para expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2005.202.010642-4 - BAMCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTAVIO AUGUSTO DO CARMO DIAS Á parte interessada, fornecer cópia de procuração, GRERJ e despacho para expedição de precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015128-0 - YOVILAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Á parte interessada, fornecer cópia de GRERJ, IPTU e RGI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.004358-3 - OLGA HARA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CAFÉ E BAR PETISCO DO CHINA LTDA Ao autor para complementar as custas, a saber: R$ 0,87 (FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.001352-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EDUARDO DE LUCAS Á parte interessada, fornecer cópia de planilha e despacho da penhora, para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.004836-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JAIR LAMY CARDOSO Á parte interessada, fornecer cópia de planilha e despacho de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014790-4 - POSTO DE LUBRIFICAÇÃO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA Á parte interessada fornecer cópia de procuração, GRERJ e depacho para expedição de precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.010894-7 - ARACY GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLY VIEIRA (RJ-037906)) X ALBINO SIQUEIRA RODRIGUES processo desarquivado a disposição do patrono \r\n\r\nProc. 2005.202.005888-0 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALFREDO DA COSTA FERREIAR Á parte interessada, fornecer cópia de IPTU, RGI, GRERJ e primeiras declarações dos bens que serão avaliados. \r\n\r\nProc. 2006.202.007411-5 - EMMA OCHSENDORF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)), Falecido: JOÃO DA CRUZ E SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.013448-5 - GILBERTO QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X MARCELO DE CARVALHO REIS Decisão:1- Despachei na ausência eventual do titular. 2- Emende-se a inicial para alterar o polo passivo da demanda, já que o ato impugnado foi declarado em Assembléia da Cooperativa de Consumo e Trabalho dos Motoristas Autonomos de Taxai do Município do Rio de Janeiro e não por seu Presidente. 3- Por não vislumbrar, por ora, qualquer irregularidade na deliberação reputada como ilegítima pelo autor, indefiro a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013489-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULA MELO GAUDARD A parte interessada, fornecer cópias da GRERJ e despacho para expedição de precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004802-5 - NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X WALTER MENDES WUNDER E OUTROS Despacho:1- Oficie-se a Receita Federal pelo endereço (fls. 80). 2- cite-se no endereço fornecido (fls. 71/72). 3- ocnverto o feito para rito ordinário. Anote-se. 4- Parte recolheu despesas processuais. 5- defiro processamento com prioridade. 6- Seja recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000505-1 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: MARIA LUCIA FERREIRA Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001749-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X OSEAS VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005212-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010489-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUREMA SANTIAGO SANTANA GARCIA Despacho:seja feita busca e apreensão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.202.014545-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA C RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001818-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARY FERNANDES DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003479-0 - COSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RICARDO DOMICIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003748-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CORDEIRO Despacho:Em face a certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo em carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Cumpra-se o despacho de fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.202.005091-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDSON RAMOS DA SILVA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008705-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ RAMALHO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012378-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BOAMARKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Despacho:corrigido erro material na decisão de fls. 35. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.202.013573-2 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X RODOMODAL LOCACOES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484), Dr(a). LEVY L. L. NETO (PR-035909), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. as partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X VANILTON ROSA DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009325-2 - HERVAL MIRANDA MACHADO NETO E OUTROS, Interessado: VERA LUCIA BITTENCOURT MIRANDA, Interessado: JANATE GOMES DE OLIVEIRA X AMAURY MIRANDA MACHADO Despacho:Após as devidas baixas e anotações de estilo, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.013352-3 - MARINETE DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE AZEVEDO X JEFFERSON DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010039-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIANE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.003638-0 - SERGIO LUIS RISCADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MARIA DE FATIMA BRITO DE ARAUJO LOU (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015766-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008089-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONICE MIRANDA DE ARAUJO PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Negocio Juridico c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015789-4 - ARLINDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PALAS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, .....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DE PALAS VEÍCULOS LTDA. .....\" \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.014206-6 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010758-7 - ALZIRA SIMAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X SAMUEL SIQUEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)), Fiador: GILBERTO ARAUJO DE JESUS), Fiador: CARMEN LUCIA VIDAL FERREIRA DE JESUS Decisão:Em face a certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo em carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Aguarde-se a resposta de oficio por 30 dias, a contar de expedição. \r\n\r\nProc. 2003.202.010989-4 - ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)), Fiador: LUIZ DOS SANTOS), Fiador: CARMEM DE SOUZA SANTOS Decisão:Em face a certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo em carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2003.202.015418-8 - G.B. ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AILTON RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Fiador: DOMINGOS DA SILVA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.005967-4 - REGINA CELIA FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LANCHONETE PETISKOS DA TIA LTDA/ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265) Despacho:defiro fls. 107, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.014858-1 - CARMEN GRANJA JANEIRO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X CARLOS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente ´fase, pois não há processo autônomo de execução4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.001830-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUJICARIOCA MATERIAIS E SERVIÇOS FOTOGRAFICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)), Fiador: ANTONIO MARIANO DE FRANÇA), Fiador: ESTHER CARVALHÃES DE FRANÇA, Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente ´fase, pois não há processo autônomo de execução.Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.011824-4 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X JANDIRA MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014658-8 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARIA DA GRAÇA MENDONÇA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014980-2 - JORGE JACOB RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X NOSFRA REPRESENTAÇÕESLTDA-ME), Fiador: ADELINO PINHEIRO GONÇALVES), Fiador: FRANCINEIDE LIMA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de acessóriso de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.014552-3 - LAURA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X HENRIKARRIET FERREIRA CHAVES Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013101-7 - GUIDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOSE ELISEU GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014269-6 - ANTONIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NIGMAR DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006677-5 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FERNANDO AUGUSTO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010076-0 - HERMAN LEITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RUI MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Despacho:defiro fls. 71, conforme requerido, estando vazio de pessoas e coisas. A parte exequente para indicar bens a serempenhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010016-5 - CARLOS CESAR DO PRADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MAURICIO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.012795-0 - DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X PROMOINFO S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, § ÚNICO, III DO CPC....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009849-5 - COMERCIO DE CEREAIS IRMAOS VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X EDSON FERREIRA DIAS Despacho:cumpra-se fls. 52, item 2 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.009328-4 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE VINCENZO (SP-071924)) X DELPHINA FERREIRA LECOMTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010798-2 - CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X MERI RODRIGUES PEREIRA Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.014116-3 - TELETISTAS LIMITADA - REGIÃO 1 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INTERCONTROL SITEMAS ELETRONICOS LTDA Despacho:sejam reccolhidas as despesas processuais na forma da certidão.(APCJ R$ 3,49 + funperj e fundperj R$ 0,17). Fls. 47 oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001867-7 - TELELISTAS - REGIÃO 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZA FERREIRA MARTINS CALDAS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão surpa. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17). Fls. 45. oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.004660-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TALMA TELEINFORMATICA LTDA Despacho:Em face a certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo em carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.004918-2 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MOYSES COUTO JUNIOR Despacho:Em face a certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte autora , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo em carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.006086-4 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SMR INFORMATICA E MAT. DE ESCRITÓRIO LTDA Despacho:4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o débito. 5- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006315-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEILDO MACEDO CALDAS JUNIOR Despacho:seja feita a busca e apreensão (fls. 40). \r\n\r\nProc. 2006.202.006671-4 - PERCÍLIA PÁSCOA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CREDICARD S/A E OUTROS Despacho:aguarde-se por 30 dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.008731-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CECÍLIA DE LIMA MACEDO Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 123 \r\n\r\nProc. 2006.202.010934-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:sejam recolhidas as despesa processuais na forma da certidão.Diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.016468-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ MARIA BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001821-7 - SOUSA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X POLIVALENTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (OJA R$ 12,24;funperj e fundperj R$ 0,61 cada). Cote-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011355-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTA DUARTE MAGALHAES Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (APCJ R$ 3,49, funperj R$ 0,17; fundperj R$ 0,17, por cada oficio) Fls. 76. Oficie-se conforme requerido e DRF pela última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.002083-0 - ATACADISTA NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938)) X ADEMAR TATUO IMAI E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.202.009824-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORARIA E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:seja feita a busca e apreensão \r\n\r\nImissão de Posse, c/c liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.005791-9 - CATIA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.004009-0A - INSTITUTO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X FELLIPO MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004009-0 - FELLIPO MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS Despacho:Em réplica. Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012792-4 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X SEGURADORA TOKIO MARINE Sentença:\".....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, II DO CPC....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008368-2 - VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X AMILCAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente ´fase, pois não há processo autônomo de execução.Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser feito o crédito. Intime-se os executados da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu patrono para tomar ciência da penhora e querendo oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias. . \r\n\r\nProc. 2006.202.012182-8 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:seja feita busca e apreensão fls. 291. \r\n\r\nProc. 2007.202.008842-6 - ENAURA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008575-0 - RONASIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARLI ROSEIRA PEREIRA Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.202.004453-1 - MARIA ANGELICA ARAUJO NORTE (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RUI FERNANDES NORTE Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.008176-0 - NILSON PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE DE SOUZA PIRES Despacho:diga a fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.011977-5 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X SILSA DE AVILLEZ PUGIALLI Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.007751-5 - MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X Falecido: LUIZ APPOLINARIO DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.009437-9 - SIMONE CERQUEIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)), Falecido: GERALDO BASILIO DA SILVA FILHO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 96/97 \r\n\r\nProc. 2006.202.008127-2 - DIVAL RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009995-1 - HIDERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X Falecido: ZOETE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Em face a certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo em carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Cumpra-se fls. 10item 03. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.202.009089-5 - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591) O valor da causa indicado, representa o somatório dos valores requeridos. Representa o benefício econômico pretendido pela aprte autora. Regular o valor da causa indicado. Rejeito a impugnação. Condeno a parte impugnante ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010014-1 - MARIA DA GLORIA GARCIA WELERSON (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X CAPELA SANTO CRISTO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.012293-4 - FABIO LOIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X EDSON DOS SANTOS CLETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014322-6 - MARILZA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente fase, pois não há processo autônomo de execução. Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. Defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.006533-1 - ROMULO PIRES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A MILOCAR, SR. EDUARDO E SR. MAURÍCIO.....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004892-1 - DANIELLE ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Medida cautelar inominada - RADPD. certificado, voltem \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000016-0 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.013714-9 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO SUPLICANTE,..\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011828-7 - KELLY VERONICA DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (fundperj R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2005.202.003874-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GILBERTO ROMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.012052-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE GUILHERME BARROS CAVALCANTI Despacho:defiro o desentranhamento requerido as fls. 82 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.202.015114-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO MAIA ILDEFONSO DA SILVA Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. Oficie-se ao Juizo Deprecado pela devolução da certa precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.202.015297-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSIMERI RITA DOS SANTOS VILLELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000982-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MATTOS FERREIRA Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.006538-2 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X JOÃO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Notifique-se pela desocupação coluntária na forma da sentença. 2- Fls. 117- não compatível com a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.202.010490-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL GOMES DO REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011451-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JADILSON SOUZA DA SILVA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013719-8 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA BARBOSA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005551-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANESSA TIUBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010683-7 - JUREMA REZENDE LEITE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015943-1 - GABRIEL VINICIUS ESPIRITO SANTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) FARMÁCIA HELENA LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.202.002766-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.004543-7 - SILVIO CAVALCANTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:aguarde-se por 30 dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009206-5 - MARCOS ROGERIO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO SUPLICANTE...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001759-0 - HELSO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ESTEVAM HERINES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012549-4 - MANOEL ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008734-1 - KATIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.001414-9 - VERA LUCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011092-2 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:\"....Assim SENDO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.202.013561-8 - ERNANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)), Falecido: ANTONIO MARTINS JUNIOR Despacho:seja feita a busca e apreensão (fls. 90). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.007833-2 - ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:ao MP \r\n\r\nId: 302215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.003413-2 - MARTA MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ESPOLIO DE ARMANDO MADUREIRA), Inventariante: BEATRIZ PAES MOTA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738) Despacho:FLS. 126/127: NÃO HÁ NECESSIDADE DE SER MARCADA NOVA DATA. AGUARDAREMOS A CHEGADA DA PATRONA, INVERTENDO A PAUTA, SE NECESSÁRIO \r\n\r\nId: 302213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, n/f art. 69, o primeiro denunciado; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c art. 29 do CP, o segundo e o terceiro denunciados \r\n\r\nProc. 2006.202.008982-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: ROBERTO PAES DE OLIVEIRA MAFRA X RICARDO ROGERIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)), ISRAEL DE JESUS ALBUQUERQUE), LUIZ HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR (...)os réus ISRAEL DE JESUS ALBUQUERQUE e LUIZ HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA nas penas do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03 c/c artigo 29 do Código Penal.(...)3) FIXAÇÃO DA PENA DO RÉU LUIZ HENRIQUE DUARTE DE ALMEIDA(...)Não há circunstâncias agravantes, ou causas de diminuição ou aumento da pena, pelo que a fixo definitivamente em 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10(dez) dias-multa.Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal.Considerando que o condenado atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal.(...)Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, cuja exigibilidade será oportunamente examinada pelo Juízo da Execução.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008261-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS COSTA, GEISA SANTANA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337) Despacho:Designo o dia 11/10/07, às 13h, para a inquirição da(s) testemunha(s)... \r\n\r\nProc. 2007.202.011030-4 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) Despacho:Designo o dia 23/10/07, às 14:20h para inquirição da(s) testemunha(s)... \r\n\r\nId: 302211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.012933-7 - MIGUEL MUILAERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011405-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OLINDA SCOTT DA FONSECA Despacho:Fls. 094: Defiro. Proceda-se como requerido, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014828-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 077: Defiro. Oficie-se conforme requerido, desde que regulares as custas concernentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2004.202.014165-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.006740-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO NUNES DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.011052-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO CARVALHO MACANA Despacho:Fls. 053: Defiro. Oficie-se conforme requerido, desde que regulares as custas relativas ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.202.002667-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO ALVES VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003011-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ADILSON WANDERLEY SILVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012609-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MARTINS DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia, assim como a notificação extrajudicial da parte ré e sua constituição em mora, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á nas mãos do autor, podendo o réu, no referido prazo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor...3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.202.012611-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO DO NASCIMENTO ROSA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia, assim como a notificação extrajudicial da parte ré e sua constituição em mora, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á nas mãos do autor, podendo o réu, no referido prazo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor...3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.202.012739-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALCY VIANA Decisão:Traga o autor a discriminação das parcelas do débito cobrado, considerando a possibilidade de purgação da mora. 1- Tendo em vista a comprovação de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária em garantia, assim como a notificação extrajudicial da parte ré e sua constituição em mora, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á nas mãos do autor, podendo o réu, no referido prazo, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor...3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012907-6 - RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X MARCELO AUGUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Cumpra-se a presente carta precatória. Intime-se a testemunha informada. Designo audiência para o dia 08/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001736-3 - ESIL IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE), Síndico: ALEXANDRE SANTOS Decisão:Fls. 054: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.011576-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROGERIO CAMPOS Despacho:Fls. 176: Defiro. Proceda-se à avaliação judicial do bem penhorado, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007877-9 - ESPÓLIO DE ARLINDO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Retifique-se o pólo ativo. Anote-se.Defiro JG.Venham todos os extratos da conta noticiada e seja formulado pedido certo e determinado, visto não se tratar da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009102-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPÓLIO DE ALBANO COELHO DA SILVA Decisão:1- Designo para o dia 13/11/2007 às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2- Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.202.012764-0 - JORGE ANISIO DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR, além de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.012875-8 - ALVARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Junte a parte autora todos os extratos da conta informada na inicial e seja formulado pedido líquido e certo, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012990-8 - ESPÓLIO DE FATIMA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro JG.Junte a parte autora todos os extratos da conta informada na inicial e seja formulado pedido líquido e certo, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.001504-8 - JOAQUIM DUARTE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE L. BERNARDO (RJ-116891) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.125V \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004655-9 - EDVALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.003028-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARY MACHADO DE SOUZA), Interessado: ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.006391-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE JUREMA DE REZENDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.008790-2 - ELDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIO JOSE DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012529-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LUJAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Cite(m)-se e notifique(m)-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000565-0 - CELSO DAMAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESTER REGINA MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.202.012608-7 - OSWALDO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X SERGIO GONZAGA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.012793-6 - DIAGNOMED- EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de faturamento e de lucro líquido da pessoa jurídica, assim como última declaração do IR.Especifique-se na inicial qual o valor que entende devido, visto que o montante incontroverso poderá ser desde logo levantado pelo embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.003686-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA KURY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha de atualização do débito pela própria parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.008847-1 - PEDREIRA ANHANGUERA S/A-EMPRESA DE MINERAÇAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X TRIUNFO IRAJA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.008898-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X RITA DE CASSIA FERREIRA DA LUZ Despacho:Fls. 061: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012594-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA BALDUINO DA SILVA Despacho:Venha o título executivo original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.012669-5 - DAVID CAMBA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ELVANI DINIZ E OUTRO Despacho:Defiro a prioridade de tramitação. Para a análise da Gratuidade de Justiça requerida, venham o comprovante de rendimentos atualizado e última declaração do IR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001094-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODNEY DA COSTA MUNIZ Despacho:Fls. 33/34: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.202.001097-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA DO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.003998-1 - ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X ERENILCA PEIXOTO VELASCO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela face à necessidade de dilação probatória e do contraditório. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.202.001146-3 - AGNALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074)) X MAIS GAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Compulsando os autos, verifica este juízo que não houve intimação da parte executada para pagamento do débito. Assim, intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012719-5 - ARIANA PINHEIRO BELLARD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Adeque-se o rito para sumário, cumprindo-se o disposto no artigo 276 do CPC.Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º, da Lei 8.078/90, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome do autor de qualquer órgão de restrição a crédito no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá por trinta dias, com possibilidade de posterior renovação. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.012473-0 - MARIA JOSE VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro JG. Especifique-se o valor pleiteado a título de danos materiais, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil.Informe a parte autora se recebe benefícios previdenciários em decorrência dos fatos descritos na inicial.Informe a renda média da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.014824-3 - MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BMG/MASTERCARD ADM. DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.003791-8 - REGINA ISABEL DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo o dia 13/11/2007 às 14:30 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.202.003906-0 - ANTONIO ALMEIDA LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 071: Defiro. Cite-se por carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.004436-4 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X WALLACE VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido reconvencional, (..).Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora/reconvinda. Nomeio o Dr. JOSÉ LUIZ MONTEIRO DE MATOS (3234-6754/9528-1919) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012007-0 - NADIA MADEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LEVI SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 19/09/07, ÀS 18H. 30MIN. À RUA VISCONDE DE URUGUAI, Nº 531, SALA 76, CENTRO DE NITERÓI - RJ \r\n\r\nProc. 2007.202.002666-4 - LEONARDO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se por trinta dias a vinda aos autos da cópia da sentença referida na decisão de fls. 025. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.001824-2 - Inventariante: ACIR FERREIRA BARROSO X JURACY RAMOS FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 011 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.005928-1 - VERA LÚCIA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)), Falecido: IRACEMA VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.202.012149-1 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROMERO PIMENTEL (MS-008757)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE SOUZA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2007.202.012467-4 - CARLOS CELSO FLAVIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X Falecido: ALICE FLAVIO DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Nomeio o requerente como inventariante do juízo, artigo 990 do CPC, para cumprimento dos deveres legais previstos nos artigos 991 e 992 do CPC.Venham as primeiras declarações no prazo legal, com a lavratura de termo circunstanciado.Com a vinda das primeiras declarações, citem-se conforme artigo 999 do CPC. Intimem-se as Fazendas Públicas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.005378-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO AAPOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ADRIANA KAUFFAMANN COSTA Despacho:Proceda-se à penhora do valor indicado no ofício de fls. 078 e à penhora portas a dentro, conforme requerido a fls. 081, expedindo-se, para tanto, os correspondentes mandados. \r\n\r\nProc. 2007.202.012258-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EDUARDO CORDEIRO VON RANDOW E OUTRO Decisão:A inicial afigura-se adequadamente instruída com prova escrita sem eficácia executiva, consoante artigo 1.102-B do CPC. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento/entrega no prazo de 15 dias, facultando-se ao réu a propositura de embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007778-7 - ELIAS ABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Especifique-se o pedido de restituição do valor pleiteado, visto que não se trata das hipóteses do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistencia de debito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012836-9 - CLEONICE FERNANDES JULIAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro JG.Cite-se, na forma do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. Designo AC para o dia 13/11/2007 às 14:00h.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que presentes os requisitos que a autorizam, ex vi artigos 273 do CPC e 84, § 3º, da Lei 8.078/90, para determinar que a parte ré proceda à instalação de medidor de consumo na residência da parte autora, no prazo de quinze dias, e forneça o serviço de abastecimento de água, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá por trinta dias, com possibilidade de posterior renovação. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.012184-3 - ASSUNÇÃO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X REGINA GUEDES SIMOES Decisão:Por se tratar de relação de consumo, cabível a propositura da presente no domicílio dos autores. Todavia, conforme certidão de fls. 17, tal domicílio integra a competência da R.A. de Leopoldina. Assim, remetam-se os autos à distribuição para uma das Varas Cíveis daquela regional. Dê-se baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011955-0 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON NAZARIO DE CASTRO Decisão:Esgotados os meios para localização do réu, proceda-se à citação editalícia, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.012948-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVAN JOVINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.006269-3 - CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARCELO DIAS Despacho:Fls. 069: Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.202.012369-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO PEREIRA FERNANDES Decisão:Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o contrato de Arrendamento Mercantil. A mora do comprador caracteriza o esbulho possessório pela perda da posse diante da sua precariedade. Assim sendo, defiro a liminar. Proceda-se à vistoria do referido bem, arbitrando-lhe valor e descrevendo o seu estado. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012629-4 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MONIQUE SILVA DE ARAUJO Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.009686-3 - RICARDO POLLYCARPO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 161: Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003076-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.010032-3 - MARIA DA GLORIA MEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ENAS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.202.006107-0 - CREUSA DA SILVA MARIOTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) A parte autora sobre fls.33/74 \r\n\r\nProc. 2007.202.012980-5 - MARLENE GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG. Cumpram-se os artigos 259, II e 260 do Código de Processo Civil, atribuindo-se corretamente o valor da causa.Especifique-se o valor pleiteado a título de danos materiais, visto que não se trata da hipótese do artigo 286 do Código de Processo Civil e informe a parte autora se recebe benefícios previdenciários em decorrência dos fatos descritos na inicial. Em cinco dias.Sem prejuízo, cite-se na forma do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. Designo AC para o dia 08/11/2007 às 14:30h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012148-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X CONDOMINIO POMAR DE MARICA Despacho:Digam em provas, justificando-as sob pena de indeferimento, em cinco dias e se há interesse na designação de audiencia preliminar. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.009630-9 - GUARACIABA BRASIL HASTEM (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 302214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005660-9 - ELIANE VENTURA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Ao requerente sobre fls 39. (Resposta Fazenda). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001164-8 - MONICA RIBEIRO GUSMAO SABA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X Falecido: MARIA DA GLORIA RIBEIRO GUSMAO), Falecido: JOSE JORDAO DE GUSMAO Despacho:Regularize-se a representação do Cônjuge, o qual, igualmente, deverá esclarecer rendimentos, atividades e afirmar a hipossuficiência, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006585-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO PEPE Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.003977-4 - BANCO FINASA S.A X JOAO ILIDIO MACHADO DA ROCHA Despacho:Comprove-se a constituição do réu em mora. O documento de fls. 19 foi assinado por terceiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001477-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Sobre fls. 77, às fls. 75 houve respeitável decisão irrecorrida. Ao Autor para indicar bens à Penhora. O réu é Servidor Público Estadual. Oficie-se solicitando endereço residencial ou o local em que está lotado. \r\n\r\nProc. 2002.202.012347-5 - URMES-URGENCIAS MEDICO-ESCOLARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E)) X CRECHE UNIVERSO DA CRIANCA WANTUIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Aditem-se ao Mandado de Execução os endereços dos RL da Ré, fls. 29, cientes de que em quinze dias incidirá a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.015594-6 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MERCADO DO SINAL CAMPO DO CAJUEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737) Despacho:Fls. 132: Adite-se no Mandado já extraído os endereços dos sócios da ré às fls. 68 e procuração de fls. 65. ET.: Indique a Autora bens a penhorar, caso tenha conhecimento, ou requeira o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.011315-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUIZA ALVARENGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) Decisão:A respeitável decisão de fls. 189 - IRRECORRIDA - atribuiu o ônus da prova pericial à autora. Diante disso, em derradeiro prazo de três dias, deposite a Autora os honorários do Perito, sob pena de se entender que o resultado da perícia lhe seria desfavorável, especificamente no que pertine ao exame da regularidade dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.202.011607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTRO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ PEDRO IZIDRO Decisão:Caso tenha havido a baixa, restabeleça-se a distribuição. Defiro a gratuidade para a ré, que todavia, não afasta a sucumbência anterior. Ao Condomínio para requerer o que couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012312-8 - FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Específiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.005355-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLOS ALBERTO PACHECO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Portaria: A parte autora para recolher as custas: AOJA (R$ 101,44), FUNPERJ (R$ 5,06) e FUNDPERJ (R$ 5,06). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILBERTO GOMES MILLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) Decisão:Diante da concordância do Bradesco às fls. 74, defiro o desbloqueio da conta salário COM URGÊNCIA. Oficiar. \r\n\r\nProc. 2007.202.004336-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI ME E OUTRO Decisão:Cite-se em execução de título extrajudicial, ...Honorários de dez por cento, ressalvando-se, igualmente, as recentes modificações. \r\n\r\nProc. 2007.202.008014-2 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JORGE DE SOUZA BESSA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução por título extrajudicial, observando-se as recentes mudanças no CPC. Honorários de 10% com as ressalvas do art. 652-A, § único do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014818-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JAIRO DOS SANTOS Ao exeqüente para complementar as custas. (FUNPERJ - R$ 0,61, FUNDPERJ - R$ 0,61). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.006780-4A - HELMER DIAS TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X ESPOLIO DE VASCO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Decisão:Eamino os E. Declaratórios, porquanto em sede de eventual Agravo isso seria possível. Tem razão a Impugnada. Houve deferimento de Gratuidade às fls 31 dos autos principais. Tal Gratuidade não foi revogada, não havendo como obrigar a Autora da ação a recolher emolumento. Na sequencia, revogo fls 66 dos autos em apenso, Específiquem provas no apenso e digam se pretendem audiência par a tentativa de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.001830-8 - ANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se. A tutela antecipada será examinada após a resposta. Salvo melhor engano enorme as máquinas do réu não \"engolem\" os cartões quando do uso, procedimento que se dá em máquinas dos \"Bancos 24 horas\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012944-1 - UBIRAJARA NICOLAU DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ANTONIO GONZALES NIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se a viúva do falecido Réu para dizer se há Inventário em andamento em três dias e se poderá prosseguir como representante do Espólio ou se discorda de tal possibilidade. Cumpra o Cartório fls. 403. Em seguida, vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.011070-7 - CELIA MARIA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRASIL VEICULOS COM. DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:...Às partes, em prazo comum de sete dias, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Regularize-se fls. 2. \r\n\r\nProc. 2003.202.014595-3 - FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Desnecessária, concessa venia, a vinda dos atos constitutivos do Réu cuja citação operou-se conforme fls 40ºv. Decreto a revelia, cujos efeitos, contudo nã se operam, tendo em vista o contido nos apensos. Específiquem provas e digam se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007306-6 - ANNITA PEREIRA SANTOS X Falecido: VALDEMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Decisão:Fls. 95/101: À Livre Distribuição. O Juízo Orfanológico não atrai feito possessório automaticamente. Conveniente a vista ao Ministério Público, porquanto há notícia da existência de Testamento. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.202.003234-2 - ALAIDE ALMEIDA COSTA X Falecido: ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Decisão:Defiro a Inventariança. Venham as quitações. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.015711-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGUA RAPIDA 363 DIST. DE AGUA MINERAL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008623-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X MARCO AURELIO DA SILVA CARBONEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.001385-2 - MILANE CORDEIRO ORBE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Homologo, digo, admito a emenda com a exclusão do pedido de danos materiais. Adeque-se a inicial ao procedimento sumário, vindo rol de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006010-6 - ANTHONY SANTOS DA PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA Decisão:...Defiro a tutela antecipada para que o réu promova a entrega dos documentos indicados às fls. 18 em vinte e quatro horas, sob pena de busca e apreensão e incidência de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), sem prejuízo de outras providências que sejam necessárias. Diga o Autor se tem algum pedido acerca do alegado às fls. 21 e doc. de fls. 22. Intimar e citar. Urgente! \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001067-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DARCY RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007247-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BRUNO CESAR GOMES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000427-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Venha o AR da Notificação de fls. 23, remetida por Cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002266-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CLAUDIO BALTAZAR DE SOUZA Despacho:Venha o AR da notificação a qual, de resto, foi encaminhada por Cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM liminar impeditiva de venda do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.202.013364-0 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X CLAYTON PEREIRA REIS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de Justificação para o dia 26/09/2007, às 13:30 hs. Cite-se. Traga a autora, se possuir, documentos anteriores ao óbito de Wanderley Pereira Reis que indiquem a existência da relação ventilada na inicial (conta conjunta, procuração, fotos, envelopes de correspondência, etc.)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.010984-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ALEXANDRE LOPES DA ROCHA), VALTER DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004064-1 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da Autora e sua nobre advogada quanto o valor de R$ 41.154, 69 (quarenta e um mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) que encontram-se bloqueados e penhorados. Quanto ao sobejo, fale a Autora sobre o depósito de fls 207. Antes do retorno, confira-se o preparo, intimando-se a Ré ao pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.011153-7 - ANTONIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ELIANE ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.003035-5 - IRIETE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X L. CARNEIRO E IRMAOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:... inexistindo na sistemática atual execução de sentença, não há verba autônoma sob essa epígrafe. Considerando que a condenação é anterior à existência do artigo 475-J do CPC, conveniente a ciência pessoal da parte para cumprir espontaneamente a r. sentença (Venerando Acórdão) De qualquer forma, desde logo, expeça-se o Mandado de penhorae e contendo a possibilidade de incidência da aludida multa prevista no artigo 475-J, caso não cumprida a condenação em quize dias. \r\n\r\nProc. 2001.202.012088-5 - MARTA CRISTINA DOS SANTOS COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X CAMOD - CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:...Após a Perícia, será designada Audiência de Instrução e Julgamento para colheita de prova oral.Às partes, em prazo comum de sete dias, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.202.006153-2 - ANDRE LUIZ DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X COLEGIO ARTE E INSTRUÇÃO Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação, porquanto não há outorga de mandato para sua genitora, nem para o seu nobre advogado. Fale sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001606-3 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Defiro a gratuidade. Adeque-se a inicial ao procedimento sumário, vindo quesitos e rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nId: 302216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.710.010564-3 - Y.S.R. X L.M., A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:D E C I S Ã OTrata-se de embargos de declaração opostos pela autora, argüindo existência de omissão na sentença de fls. 94/97.Recebo os embargos, eis que tempestivos.Alega a embargante que a sentença atacada teria incorrido em omissão porque deixou de acrescentar o sobrenome da requerente ao nome da adotanda. Merecem acolhimento os presentes embargos, pois efetivamente houve omissão na sentença proferida no tocante ao referido pedido. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença devendo constar que a menor, passará a se chamar ANA BEATRIZ SILVA DA ROCHA, filha de YANDIARA SILVA DA ROCHA, sendo avós maternos Manoel Ferreira da Silva e Benedita Ferreira da Silva. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008000-2 - U.G.L.L.(.T.G.). (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) ,,,considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e considerando ainda os pareceres favoráveis da Divisão de Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2007.202.009629-0 - D.F. X S.E.A. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Sentença:Inteira razão assiste ao autuado, já que o mesmo locou o espaço para o promotor do evento que a Sra. Amanda Farina Silva, razão pela qual a tipificação no art. 253 do ECA estaria incorreta, uma vez que o autuado não fez qualquer publicidade do evento (doc. de fl. 04).Por sua vez, o parquet também opinou pela improcedêncuia do pedido.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração.P.R. Intimem-se pessoalmente desta decisão.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.001328-9 - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.R.A. SENTENÇA: ...Julgo extinto o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. PRI...Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2006. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005025-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)), M.A.B.V.) X P.R.B.V.) Despacho:Aos autores diante da certidão de fl. 74, verso. \r\n\r\nId: 302218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.811.002205-4/01 - Maria do Carmo Fernandes Bequelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada a comprovar o pagamento da diferença auferida pelo exequente ( fls. 41 ) no prazo de 05 dias. Rio, 28/08/2007. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.000673-8 - Jose da Silva Macias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Magnago Fontes - OAB RJ114494). X Marcus Vinicius de Oliveira. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.001201-0 - Fernando Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Maridalva Maria Scarparo. Ao autor sobre certidão de fls 49 v . \r\n\r\nProc. 2005.811.004935-5 - José Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Eliana Costa de Almeida. Audiência de Conciliação para 24/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000916-5 - Gilmar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Idemildes do Almo Feitosa. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000985-2 - Jurema Cid dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Laura Maria da Silva. Ao autor sobre certidão de fls 38 v \r\n\r\nProc. 2006.811.006170-9 - Elzira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Elizeu Moreira Filho. Junte-se a petição ora recebida em gabinete. Tendo em vista o retorno do AR sem citação da parte ré, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000749-3 - Jorgette Albuquerque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Pires Queiroz - OAB RJ068379). X Carlos Maxwell Soeiro Fereira. Oficie-se à LIGHT, SRF e TELEMAR para obtenção do endereço atualizado do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001592-2 - Januario Jorge Gonçalves Brito e outro. X Paulo Roberto M. Prudente. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.004238-1 - Edmilson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 01. Expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor no valor de R$ 60,21 e de seu patrono no valor de R$ 12,04, perfazendo o total constante da guia de depósito de fls. 90/91. 02. Esclareça a ré sobre depósito de fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2004.811.000580-5 - José Ramos Portella. X Abolição Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000877-6 - Marcio Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Show do Franco Modulado ( Italinea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656). Fls. 90 - Indefiro. Deverá o exeqüente indicar bens para o reforço da penhora até o alcance do valor exeqüendo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002044-2 - Anderson Araújo dos Santos. X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 64-verso dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. Ao contador para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.000569-8 - Lucimar Vieira Maia. X Viação Aérea São Paulo (vasp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Ao contador para apresentação de planilha atualizada do débito. Em seguida, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001104-2 - Glaucia Almeida Pinho Jorge. X João Regis Alves Martins. Fls. 57/59 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.001611-8 - Adalberto Luiz do Amaral. X Alfhadecor Com. e Rep. de Móveis e Decorações Ltda.. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.002527-2 - Emílio Soares da Costa. X Vasp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esper Chacur Filho - OAB SP098604, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Deverá o profissional considerar a multa a que alude o artigo 475-J do CPC, em razão do não pagamento no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000649-8 - Sérgio Machado Mosa. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Deverá o profissional considerar como termo final para incidência das astreintes o documento de fls. 64. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.000662-0 - Reinaldo Weignater Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eliezer Teixeira Pereira - OAB RJ079801). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.162/163 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000769-7 - Sandra Nogueira Penido. X Siemens. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 43 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.000821-5 - João de Oliveira Camacho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000883-5 - Fernando Zambon da Silva. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Expeça-se mandado de penhora, observando-se a multa de 10% estabelecida no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.002198-0 - Almir Menezes Vieira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Intime-se a ré pessoalmente com relação à decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.811.003518-8 - Carla Chevalier. X Itaucard. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004639-3 - Amélia da Conceição Marques. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004930-8 - Guaracy da Silva Albuquerque. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004934-5 - Elaine Silva de Souza. X di Milesi Hair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Levorato - OAB RJ124998). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005207-1 - Marcia da Silva Maia. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005842-5 - Elza dos Santos Machado. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005941-7 - Fátima Rodrigues Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006211-8 - Zenilda Fernandes Costa. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada a comprovar o pagamento da diferença auferida pela exequente no prazo de 05 dias. Rio, 28/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.811.000131-4 - Eurinéa Cavalcanti Fortes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Assiste razão ao processante. Assim, reconsidero a decisão que deferiu a gratuidade de justiça ao recorrente, lançada de forma equivocada. Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000159-4 - Mirian Elaine Fernandes Fraga. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Suspendo, ao menos por ora, a incidência de astreintes. Diga a parte autora quanto à noticiada impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.811.000255-0 - Janaina Nunes Mathias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000341-4 - Karla Campos dos Santos. X 1ª Ré: Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a segunda ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000550-2 - Leonardo José dos Santos Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000573-3 - Barbara Francisco de Souza. X Siemens e outro. Cumpra-se adequadamente fls. 11, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000643-9 - Leonora Candeira da Silva. X Evadir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000764-0 - Silvia Cristina Pessoa de Farias. X Goldencell Celulares - Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000765-1 - Ana Correa Lopes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000859-0 - Maria Clene dos Santos Soares. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000996-9 - Luciana dos Santos Lira. X Unimed e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 158 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.001006-6 - Ivaneuza do Vale de Souza. X Serralheria Turquesas Esquadria de Ferro e Alumínio. Intime-se a ré, por via postal, para devolução da guia retirada a fls.16 - verso dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.001348-1 - Gilson de Oliveira Aquino. X Banco do Brasil. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001400-0 - Pericles Pcaheco Alves. X X Xis 156 Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001401-1 - Hamilton Souza Braga. X Formosura Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001408-4 - Roulien José da Silva. X Tim Calular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001411-4 - Cláudio Almeida. X Casas Bahia(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001412-6 - Elisadélia Araújo Fonseca de Lima. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001427-8 - David Pereira Andrade. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda.. Venha o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001442-4 - Noemia Damião Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001558-1 - Maria do Desterro Barbosa da Silva Marques. X Siemens. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.811.002059-0 - Elaine Francisco de Medeiros. X Drogaria Pacheco. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002938-5 - Edson dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Super Proauto 709 Veiculos Ltda.. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003125-2 - Josenice Dias de Araújo. X Unibanco. Mantenho a decisão de fls. 16. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.811.004466-0 - Viviane Fegueiredo da Silva. X Aura Cartões. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a exigibilidade do débito impugnado à exordial, bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004478-7 - Alex do Carmo Ourique. X Sky. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004481-7 - Vanessa Vinicio de Almeida Santos. X Colégio Pereira Lopes. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004482-9 - Roseli de Jesus. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.811.002753-3 - Ana Paula Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Alpha Golf Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E, Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000630-7 - Lenine Martins. X Graça Maria Valente. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005420-0 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Michael Roberto Gama Pacha. Fls. 34 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004760-9 - Jorge Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Walter Ferreira da Silva. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Designe-se AC, nos termos do artigo 53, §1º da Lei 9099/95, expeça-se mandado de penhora e intimem-se, advertindo-se ao executado de que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005458-4 - Haroldo de Castro Perret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Goncalves Ferreira - OAB RJ084427). X Darcy Cardoso Brasil. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005939-9 - Maria Pedrosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983, Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741). X Antonio Celso Amandula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB RJ099395). Por ora, esclareça a exeqüente como pretende prosseguir, uma vez que o Juízo não está seguro, devendo considerar a certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.811.003731-0 - Danielle dos Santos Mamedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Luciana Madeira Mattoso de Souza. ao autor para desentranhar documentos \r\n\r\nProc. 2007.811.004488-0 - Orlando Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Amorim - OAB RJ074960). X Garanhão do Rio Veículos LTDA. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.811.001864-5 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Stelio Michelli Cavaca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Alves Manhães - OAB RJ063156). Diga a parte autora como pretende prosseguir na execução. Na hipótese de pretender a efetivação de penhora \"on line\", será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.000244-9 - Marioferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Caixa Beneficente da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.000295-4 - Diste Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X V. W. R Produtosoticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). Ao autor sobre certidão de fls 76 v \r\n\r\nProc. 2003.811.000631-5 - Flavio Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Viplife Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls.111 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls. 101 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida.\r\n\r\nProc. 2003.811.002294-1 - Jurema Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Fraga - OAB RJ032221). X Empresa Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 8.796,91 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da ré (R$ 803,19), considerado o depósito de fls. 146. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004110-8 - Mauricio de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Cossich - OAB RJ079434). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminada do valor que entende remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.000520-9 - Osvaldo Peixoto das Virgens Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Casa do Medico Produtos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.811.000350-1 - Eliane de Fátima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Wanderly Video Produções. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.47 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003056-5 - Maria Ivonete Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Alves - OAB RJ080845). X Cassia de Paula Imobiliaria. Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls.34 ou sua venda, por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.811.003723-7 - Carlos Roberto Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Por ora, venha planilha discriminada do valor que o autor entende remascente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004241-5 - Waldir Ipiranga Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 71/96 - Suspendo a incidência de astreintes no valor apresentado, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Por ora, esclareça o autor se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005101-5 - Rosângela Oliveira Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Cougar High Tech Products - Sondai Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Scardigli Marques - OAB SP222020). 1) O patrono da parte ré está inscrito na OAB de São Paulo, razão pela qual a intimação deve ser feita por via postal. 2) Após a intimação da decisão de fls.80 e decorrido o prazo o prazo ali estabelecido, certifique-se acerca dos embargos à execução e voltem conclusos. 3) Sem prejuízo, lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.005446-6 - Sheel Scott Rocha Porto. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000113-0 - Luisa Maria Gonçalves Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154). X Carioca Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000288-2 - Pedro Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Carmen Verônica Campos de Oliveira - OAB RJ132824). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000686-3 - Maria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000875-6 - Maria Aparecida Barros de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Junte-se a petição ora recebida em gabinete. 2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o valor depositado para uma conta à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.811.001121-4 - Pedro Luiz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alvarenga Santiago - OAB RJ019533). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001231-0 - José Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002337-0 - Andre Luiz Leite de Oliveira. X Claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 114 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.002528-6 - Jacques Hayat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780). X Mônica dos Santos Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2006.811.002940-1 - Nilo Blanco de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Casonato Zanette - OAB RJ035688). X Itairan Gnv Me.. Intime-se a autora para os fins determinados às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.811.003257-6 - Afonso Paulo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Sandro da Silva Pinheiro - OAB RJ145591). X Vila Ré Comércio de Interfones Ltda-epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Ishii Takaki - OAB SP191743). Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls.55, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor que ora arbitro em R$ 3.000,00. Intime-se a parte ré, por via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003504-8 - Leo dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003915-7 - Rosangela da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004018-4 - Sergio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar a decisão de fls.62 e declarar nulos todos os atos que se seguiram a esta. A sentença condenou a parte ré a cancelar as cobranças sob pena de multa de R$ 50,00 por cada fatura em desacordo. A parte autora juntou planilha na qual inclui multa diária de R$ 50,00, o que não corresponde ao disposto na sentença. Assim, desconstituo as penhoras realizadas. Recolham-se eventuais mandados de penhora e intime-se a parte autora para juntar planilha de débito de acordo com a sentença de fls.51/52. Certifique-se o trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2006.811.004551-0 - Severino Francisco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA Me. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004578-9 - Leandro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004585-6 - Simone Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004879-1 - Ligia Mara Custodio Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Plano de Saude Sesef/planfer Plano de Saude dos Ferroviarios. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005601-5 - Roberto Raul Bisso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645). X Evandro José do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124, Luciano Santana - OAB RJ142780). Não existe comprovação de intimação da parte autora para a audiência. Assim, designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005833-4 - Jonathas Cardoso de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006179-5 - José Silva Gomes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.59 em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.000153-3 - Regina Coeli Alves Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se pelo réu a decisão de fls. 50, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000268-9 - Mario Cesar Abreu dos Reis. X Light. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000419-4 - Cristina da Costa Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderli Goncalves Magoton - OAB RJ067326). X Banco Bradesco S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000513-7 - Ivonete Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou tempestivamente a alegada hipossuficiência, consoante se vê da certidão cartorária de fls. 101, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000554-0 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.25d e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000647-6 - André Luiz da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000707-9 - Cinthya Luna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000739-0 - Armenio Dias Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Por ora, esclareça o requerente se a cônjuge supérstite possui a condição de meeira ou de herdeira, observado o disposto nos artigos 1829, I c/c 1830, ambos do Código Civil. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000747-0 - Carlos Alberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000750-0 - Cinthya Luna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000769-9 - Mariângela dos Santos Moraes. X Fixnet Serviço e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000782-1 - Gilberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.37 - verso dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000782-1 - Gilberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.37 - verso dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000852-7 - Michelle Pinto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Albino da Costa - OAB RJ129366). X Banco Itaú. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000938-6 - Pedro Luiz Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Bcp S/A Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000956-8 - Airton dos Santos Foster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Incabível a pretensão de condenação da ré às penas da litigância de má-fé, uma vez que não resta caracterizada a presença dos requisitos do artigo 17 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001133-2 - Joelson da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson da Silva Nascimento - OAB RJ080628). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Em razão do inadimplemento, fixo multa de 30% sobre o valor da indenização estipulada no item 1 do acordo de fls.13. 2) Expeçam-se imediatamente ofícios aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência. 3) Intime-se o autor para comprovar que continua a receber cobranças referentes aos débitos discutidos nesta ação. 4) Sem prejuízo, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, inclusive com pagamento da multa estabelecida no item 1 desta decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001152-6 - Andréia Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207). X Alegret'Es Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elima Moraes dos Santos - OAB RJ083639). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001403-5 - Lynaldo Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amariete Calumby Macedo Silva - OAB RJ048083). X \"oi\" Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001409-6 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001414-0 - Djalma Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001415-1 - Wilson Tosoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Normanci Correa - OAB RJ037672). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001416-3 - Uarlei Balbino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Beto Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001432-1 - Solange Basilio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002424-7 - Deisimar Leão Alves. X Carrefour Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004302-3 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Softeste Equipamentos Eletronicos LTDA. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004380-1 - Carlito Alberto da Silva. X Ativos S. A, Seguradora de Creditos Financeiros. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004459-3 - Jorge Otavio Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004468-4 - Jurema da Conceição Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Telemar Norte Leste S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004471-4 - Jorge Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Casa Oliverrar Construções Coloniais. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004472-6 - Valdemira de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Casa Bahia Comercial LTDA. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.000113-7 - Rosangela Terto de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mácia Patrícia Machado Macedo - OAB RJ106602). X Utimag Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603). Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.001648-7 - Sandra Márcia Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Kaleb Móveis. Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se a penhora. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002498-1 - Tatiana Guarino Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Atl-algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se a determinação de fls. 103. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003298-9 - Ana Lucia Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). X Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005936-3 - Alexander Magalhães Braz. X L. g. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2007.811.000309-8 - Alessandro Xavier de Assis. X Andre Luiz da Silva. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001974-4 - Elisabete Chaves da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o requerimento das partes em audiência, suspendo o feito por 30 dias. Decorridos, venha a manifestação das partes, independentemente de intimação, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, designe-se AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003529-4 - Lourival Barbosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Vivo S/A. Fls.22 - Indefiro. Cabe à parte autora comprovar que a ré não cumpriu a tutela deferida às fls.19, hipótese em que incidirá a multa ali estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004467-2 - Consultório Pediatrico Marechal Hermes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itaú S/A e outro. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.811.004485-4 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Alves Correa - OAB RJ084999). X Beach Car LTDA. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004495-7 - Carla Mitchell Mendonça do Bonfim. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004517-2 - Maria Graciete de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA Assim Assistência Médica Integrada. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.002397-9 - Marcio Guimarães Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Oliveira Ramos - OAB RJ082757). X Colégio Atg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Guimarães Barroso - OAB RJ156966E, Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). Fls. 105 - Defiro. \r\n\r\nId: 301928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009782-0 - LUCINDA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MANUEL DE FIGUEIREDO MARTINS Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2007.208.000187-8 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X CARLOS EDUARDO RAMOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.34 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.006759-2 - ADEIR RODRIGUES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTUDAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB R J E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010257-7 - NILCE DE SOUZA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X Falecido: NEUZA MEDEIROS DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002420-9 - MARLENE GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NELSON ALVES VIANA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.003504-9 - GEORGINETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE TEIXEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013655-0 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X SANDRA HELENA DE SIQUEIRA MARTINS E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000786-6 - FÁTIMA GLÓRIA RAINHO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X RUTH RAINHO DE SIMONE Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.005298-7 - SERGIO DE CARVALHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X AUREO CONRADO E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.014361-0 - CARLOS FREDERICO ASCOLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X PAULO FERNANDES DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2006.208.014773-1 - ROSANGELA RODRIGUES FAUR (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X Falecido: LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES Despacho:Ao requerente para regularizar as certidões da Justiça Federal e do nono distribuidor em nome do espólio, \r\n\r\nProc. 2006.208.015246-5 - Inventariante: VALENTIM ANTONIO DE CARVALHO, Inventariante: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X ILDA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009596-4 - GEORGINA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). THIAGO BRANDT (RJ-158762E)) X Falecido: JOÃO ALVES DA SILVA Despacho:...Nomeio a requerente inventariante, ...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004346-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PAULO TEIXEIRA Fls.61 - Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.46/47, devendo o autor fornecer cópias de fls.61/62 para instrução do mandado. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007961-2 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X DAGNESE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BELSEAR TELES (RS-037680) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.010601-9 - GILDA MOREIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Intime-se a ré, por seu patrono, para que efetue o pagamento da quantia de R$ R$ 120.073,26, conforme planilha de fl. 230, no prazo de 15 dias,... \r\n\r\nProc. 2003.208.002576-9 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2003.208.008037-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.003354-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA \"Ao(s) Interesado(s) para que se manifeste(m) sobre a devolução dos envelopes ref. aos ofícios 1093/2007 e 1095/2007, da TIM e VIVO respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.005776-8 - LEIDJANE FRANCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GALHARDO (RJ-145372E)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls.65. 2 - Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010817-0 - CONDOMÍNIO JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUZA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 128,41, os atos do OJA com R$ 12,24, bem como regularizar os atos dos distribuidores - campo 30 da GRERJ-, informando o nº da conta: 6002-02696-8. \r\n\r\nProc. 2007.208.010855-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IDELMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X ANTONIO BENTO NUNES E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 8,19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002123-5 - JUCELINO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SARAH RAMOS ASSED (RJ-111851), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007460-2 - WALTER DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004723-6 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X CASA DO ACAI PRODUTOS NATURAIS E CREPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)), Fiador: VANDERLEI HUGUENIN DE SOUZA), Fiador: LÍGIA SANT'ANNA DE SOUZA Decisão:J-se. Mantenho a decisão, por ora, eis que não há informação acerca da existência de outras contas. \r\n\r\nProc. 2006.208.009713-2 - CARLOS JOSÉ CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X LUCÉLIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifico que as partes não mencionaram a possibilidade de decretação do despejo na hipótese de descumprimento do acordo, ...Assim sendo, neste feito resta ao autor tão somente executar o valor ali acordado... \r\n\r\nProc. 2006.208.014168-6 - ESPÓLIO DE SCHIJA PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X IVAN THADEU GRAZIANI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001643-0 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X YANDRA CAMPOS DA SILVA GESSO ME Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nProc. 2007.208.003042-8 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CANDIDA CLARA DE JESUS SIQUEIRA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014484-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008704-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLY ARRUDA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006477-5 - PAULO JOSE MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X SIGMA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Diante da insuficiência de saldo, digam os autores como pretendem prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.009240-0 - FLAVIO COPELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CONDOMINIO EDIFICIO BRUNA II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:Recebo o recurso de fls.122/127 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.009701-4 - MARIA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.208.014385-3 - JOSÉ GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097), Dr(a). FLAVIO BRASIL PORTELLA MARIANO (RJ-131045)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.010132-9 - DILMA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X JURANDYR COUTO DA SILVA Despacho:Venham as certidões faltantes : 9º Distribuidor em nome do espólio e R. Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003100-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BENEDITO DA CONCEIÇÃO Decisão:DECISÃO01- Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a prioridade do idoso. Anote-se.02- Venham as primeiras declarações.03- Nomeio o (a) requerente Inventariante.Lavre-se o termo.04- Venham as certidões;- Do 5 ° e 6º Distribuidores;- Do 9º Distribuidores em nome do falecido, dos bens e do espólio;- Da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio;- Quitação Fiscal;- Situação Fiscal Imobiliária e Enfitêutica;-RGI Atualizado;- Do(s) 5º e 6º distribuidores;- Receita Federal.06- À Fazenda Estadual. Após cumpra o cartório o art. 245 da CNCGJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004818-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA CELESTE PINHEIRO NEVES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014880-2 - UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X LUIS INÁCIO FRAZÃO AZEVEDO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.003092-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SÉRGIO ALVES ESPINOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006775-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ICAVE IV\", Síndico: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X RITA REDAELLI Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 71, em face da certidão da Sra.Oficial de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.208.006626-5 - SUELI ARNAUT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007994-4 - MARIA INES SEREJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CHRISANTA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:Diante da falta de citação da ré Chisanta e da manifestação da autora quanto a desistência da ação em face dela, j...HOMOLOGO a desistência ...e determino a sua exclusão do pólo passivo.Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por Antonio, ... determino igualmente a sua exclusão do pólo passivo. Fixo como ponto controvertido a legalidade da construção da cerca no imóvel da autora e a existência de danos materiais e morais a serem compensados...., defiro o depoimento pessoal das partes e das testemunhas arroladas pela autora, à fl.62.Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000081-1 - WILSON LUIZ MOREIRA CASAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes.. e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.010378-8 - ESPOLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X RUI DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Considerando a avançada idade do réu, que atua neste feito em causa própria, e mostrou-se bastante debilitado por ocasião da realização da audiência especial, entendo desncessária a redesignação do ato.I-se o espólio dos esclarecimentos prestados em Juízo. Determino que as partes digam se há provas a serem produzidas, especificando-as. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006735-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE MORAES ELIAS Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.008362-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005998-4 - MARIA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109), Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385)) X LAURICELIA SOUZA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008956-0 - SONIA SUELI DA SILVEIRA PINCOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Tendo em vista fls. 211, devolvo o prazo de fls. 184 à ré para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011214-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RENATO BATISTA FELICIO Despacho:Venha a cópia de fl.27/28 para contrafé... \r\n\r\nProc. 2006.208.012246-1 - JORGE SÉRGIO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR Despacho:Regularize-se o pólo passivo da ação, eis que não consta cadastro da ré.Fl.36 - Reitere-se, devendo o ofício ser enviado à 5ª Vara Criminal, via fax. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.007281-2 - MARCIA QUINTELA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X RAMON QUINTELA TORREIRA Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito.... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003026-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MANUEL ANGELO RUGERO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012793-8 - JORGE TADEU DA SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.003314-4 - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Decisão:O alto valor do contrato não demonstra a hipossuficiência alegada. Indefiro JG ao autor. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007447-0 - EZEQUIAS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010336-3 - IRTES DE SÁ SCHIFFER (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESPÓLIO DE JESUS ESTEVES GANDARA), Inventariante: PABLO ESTEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:...Fl.68 - Tendo em vista que os autos estiveram indisponíveis para a autora se manifestar em réplica, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nId: 302263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2006.208.016193-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nId: 302264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011900-0 - ANA LÚCIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CALCADA CORREIA (RJ-116340)) X ODYSSEA BRITO ABDALLA cumpra-se a promoção do mp \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007637-2 - DALVA FERNANDES MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: FRANCISCO PAULO MONTEBIANCO Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.208.004229-7 - ANDRÉA QUITETE BORGES PADIGLIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X Falecido: JORGE PEDRO BORGES Decisão:Tendo em vista que as requerentes não demonstraram sua condição de hipossuficientes, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.005081-6 - MARCELO DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X Falecido: YOLANDA RUSSO ALVARENGA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.015857-1 - HÉLIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:J. EXP. -SE MANDADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001750-3 - ANTONIO GONCALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EUNICE REIS DE SA Despacho:Fls.186/187: Diligencie o requerente junto ao Banco do Brasil vez que, ao que parece, à vista do documento de fls.182, o pretendido depósito foi efetivado. \r\n\r\nProc. 2004.208.009980-9 - FABIANA DA SILVA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X WILSON MARTINEZ AOS REQUERENTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA INSTRUCAO DO FORMAL E RECOLHEREM CUSTAS DAS AUTENTICAÇOES DAS COPIAS \r\n\r\nProc. 2005.208.007409-9 - NADYR PINTO XIMENES (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOARES DE BRITO (RJ-122676)) X ERISVALDO JOSE XIMENES cumpra-se a promoção da pge \r\n\r\nProc. 2006.208.003310-5 - ADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS cumpra-se a promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.014302-6 - IRENE DE JESUS RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CELSO DOS SANTOS ANDRADE Sentença:Tendo em vista que a requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimada para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 69, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.014031-5 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-126893), Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Despacho:Fls. 444/445: Tendo em vista a proximidade da audiência designada, diga o autor se persiste o interesse na oitiva da testemunha Reginaldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005157-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE FRANCISCO DE MELLO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006023-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO CRUZ DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A parte autora não se manifestou para agendar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.011079-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAQUIM ALVES SAMPAIO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008416-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSELIA CANDIDA ALVES Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.008501-4A - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X THIAGO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006966-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SAAD (SP-137875)) X MURILO SOUZA LEÃO M. BASTOS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002153-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.014474-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Sentença:...Ante o exposto, relativamente ao primeiro réu, em face da sua ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Quanto à segunda ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la a pagar as cotas condominiais apontadas na inicial e as que se vencerem até ulterior pagamento, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento e acrescidas de multa prevista na convenção e juros legais a contar da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido... \r\n\r\nProc. 2006.208.004607-0 - IVALDO PACHECO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOSÉ MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 108 \r\n\r\nProc. 2006.208.008567-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARÃO DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ESPÓLIO DE LAURINDA DE OLIVEIRA RAINHA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 98, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.009285-7 - ANDRÊSSA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MENDES PINTO (RJ-032056)) X Falecido: LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA PINTO) UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.015455-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761)) X SERGIO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus ao pagamento das cotas condominiais dos meses de maio, setembro e outubro de 2002; maio a dezembro de 2004; janeiro, fevereiro, outubro a dezembro de 2005; janeiro a maio de 2006 demais que se vencerem até o efetivo pagamento, devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual, acrescidas de multa de 2% e juros de mora a contar da citação.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido... \r\n\r\nProc. 2007.208.000203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Diga o réu, em cinco dias, se concorda com a inclusão no pólo passivo do adquirente do imóvel, Alexandre José de Souza Thiago (fls. 104/109), valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.208.005135-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Sentença:1- Retifique-se o nome da 2ª ré no DRA, conforme requerido. 2- HOMOLOGO O ACORDO de fls. 116, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.006808-0 - MARIA JULIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008556-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SÉRGIO LUIZ CORREA FALCAO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2007, às 14 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010496-3 - GILBERTO MOZER LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 27/9/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012336-4 - ANDREA APARECIDA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.208.005177-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) (...) Desse modo, persiste o débito relativo à diferença encontrada pelo contador às fls. 279/280, no valor de R$ 286,44.Saliente-se que os depósitos de fls. 286/287, cujas cópias se encontram às fls. 295 e 297, efetuados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, equivalem a 10% dos depósitos feitos às fls. 266 e 276, respectivamente pela Brasil Telecom e Embratel.Portanto, é equivocado o entendimento da ora impugnante quando afirma que houve excesso de execução, pois que restou demonstrado que pende de pagamento a diferença apurada pelo contador judicial.Assim sendo, REJEITO a presente impugnação e determino a intimação da ré para, em 48 horas, complementar o pagamento do débito no valor de R$ 286,44, sob pena de aplicação da multa de 10%.Outrossim, quanto ao requerimento formulado às fls. 308 verso, item 3, indefiro-o porquanto se trata de providência que cabe exclusivamente à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.012356-1 - JOAO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016076-0 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.007727-3 - ELY MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 105.2 - Intime-se a parte ré para pagamento de 50% dos honorários conforme decisão de fls. 90/91. Prazo 05 dias.3 - Comprovado o depósito, inteme-se o Sr. perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.000309-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para apresentar a guia, retirada às fls. 210 verso, devidamente paga, sob pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015049-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X RP SILVA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel locado concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.208.004271-6 - ESPÓLIO DE JOÃO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X LUCIANO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O réu mudou-se para outro bairro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010193-9 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MILTON PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:1 - Retifique-se o polo passivo para incluir o Sr. Antonio Pereira da Silva, vez que o 1º réu foi cadastrado duas vezes.2 - Venha a última declaração de Imposto de Renda da autora e declaração de patrocínio gratuito para análise do benefício da JG.3 - Esclareça a autora o cálculo da multa constante na planilha de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.208.010309-2 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X DOMINGOS SANTOS DE ALMEIDA ao autor recolher corretamente a diferença da taxa judiciaria e as mutuas. conforme certidão de fls.24. deiferença taxa judiciaria no valor de r$ 117,02 e mutua nos valores de r$ 9,18 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011844-3 - LUIZ TITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) Decisão:Tendo em vista a redistribuição dos autos principais para a 6ª Vara Cível do Méier conforme certificado às fls. 68, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o mencionado Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.009711-9 - LUIZ ADOLFO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que os embargantes, regularmente intimados, não comprovaram sua condição de hipossuficientes, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.004517-0 - LUIZ MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X YOLANDA THEREZINHA DE OLIVEIRA MATOS Sentença: Tendo em vista que o requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 42, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006853-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO X ANDRE LUIZ MATIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) \"Fls. 42- ao interessado\". \r\n\r\nProc. 2005.208.011313-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PERPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS LIMITADA \"Forneça dois jogos de iniciais para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2005.208.013261-0 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X EL ROI MODAS LTDA Decisão:(...) Isto posto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa e determino a inclusão no pólo passivo de seus sócios Potira Bernardino da Silva e Thiago Vinícius da Silva Nascimento, citando-os nos endereços fornecidos às fls. 81, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014785-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ESPOLIO DE GUARACY CORREA DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A pessoa a ser intimada se mudou \r\n\r\nProc. 2007.208.005315-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O intimando não foi encontrado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010342-9 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FLM ESQUADRIA DE FERRO E ALUMINIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A ré não exerce mais as suas atividades no local. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.001763-5 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.007357-9 - RODRIGO BRENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação de fls. 26/83.2 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo de fls. 85/106. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005972-4 - GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se item 3 de fls. 467. Dê-se vista às partes, à seguradora e ao MP no prazo de dez dias sucessivos para cada qual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004829-9 - FÁBIO LUIZ GUEDES GULLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X MARCELLO MARTINELLI E OUTRO Despacho:Fls. 35: Uma vez que é interesse da parte autora a celeridade da prestação jurisdicional, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 4/10/2007, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004900-9 - ARTELÓGICA TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Decisão:Ante a certidão de fls. 165, decreto a revelia da ré. Entretanto, uma vez que a revelia não inibe o réu de produzir provas, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.012593-0 - FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.002205-5 - DANIELA GARCIA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se.Após a necessária dilação probatória, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.208.006903-5 - M. F TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Fls. 28: 1-Certifique-se o alegado.2- Sem prejuízo, informe o patrono da autora se compareceu à serventia em outros dias. \r\n\r\nIndenizatória, PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.004540-5 - LIONETE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CESA S/A TRANSPORTADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007985-5 - LUIZ ALBERTO FERNANDES MITIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788)) X FERNANDA MARIA DE FATIMA FERNANDES MITIGO Despacho:Fls.133/135: Regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.004865-2 - RUTH SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X OSWALDO MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls.32: Retifique-se o óbito de Oswaldo para que passe a constar qual era seu real estado civil à época do falecimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007832-2 - JOÃO MARIANO ALEXANDRINO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X JOSE MARIANO DE VASCONCELOS Decisão:1 - Defiro JG.2- Nomeio inventariante o(a) reque rente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.3- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.000581-0 - MARCO ANTÔNIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008079-8 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X RENATA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Decisão:1- Fls. 48, item 2: Compete ao autor providenciar tal diligência.2- Fls. 50: Anote-se o novo patrocínio do autor.3- Republique-se o item 1 do despacho de fls. 51.4- Fls. 53/54: Defiro JG à ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.008079-8 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X RENATA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Digam as partes, em cinco dias,se têm interesse na audiência prevista no art.331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.002693-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MIRIAM DAS GRAÇAS GOMES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. O citado não foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.208.003500-0 - MOBILE CELLULAR SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MAURICIO DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) aguarde-se por 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.004302-0 - DEBORA PINHEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.006826-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMTEPE COMÉRCIO TÉCNICO DE PEÇAS E COMPRESSORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605) Despacho:Fls. 244: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012908-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON WOLF BALDIINO (RS-052765) Decisão:1- Fls. 169/171: Nada a prover no momento, uma vez que a sentença ainda não transitou em julgado.2- Tendo em vista a certidão de fls. 173, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelos réus. Recolham-se as custas da apelação, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001768-0 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ORLI VIEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.Devido a alta periculosidade da localização, o mandado não foi cumprido . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003830-4 - PLASTOMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE C E SILVA (RJ-083193)) X UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls. 154/156: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007878-4 - GILCEA DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:Pela derradeira vez, cumpra-se corretamente fls. 19, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015124-2 - JORGE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X RENACAR DA ABOLIÇÃO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.015315-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007331-9 - ENEAS MENEZES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TENORIO ALVES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Despacho:Fls. 88/89: Diga a parte autora se pretende a suspensão da execução até o integral cumprimento do acordo, tendo em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002080-9 - KRISTOFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) venha o ultimo comprovante de deposito, conforme guia expedida \r\n\r\nProc. 2006.208.015756-6 - PATRÍCIA MARIA DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X CONDOMÍNIO BRUNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013046-7 - LUIS VALDEMIR FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.003462-6 - ANTONIO LUIS CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X ANTONIO CARLOS LOPES GUZMAN E OUTRO Decisão:1- Fls. 84: Anote-se onde couber.2- Fls. 85: Citem-se nos endereços informados.3- Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que a mesma prescinde de determinação judicial, podendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma caso entenda necessário, nos termos do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003885-3 - MARIA JOSE BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, prazo de cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002961-3 - JOVELINA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:À ré sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.208.011612-4 - JORGE LUIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE CIRURGIA E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Despacho:Fls. 84: Intimem-se as partes da perícia a ser realizada no dia 10/09/07, às 13h na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 978, sala 1406, sendo que o autor, via postal, no endereço de fls. 63.Outrossim, esclareça-se ao sr. perito que os honorários serão pagos ao final pelo sucumbente, uma vez que a prova foi requerida apenas pelo autor, que está sob o pálio da gratuidade, conforme manifestações de fls. 53v. e 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.208.009966-9 - FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Retifico a decisão de fls. 93 para determinar a retificação no DRA a denominação correta da ré é FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO, conforme requerido às fls. 83.Retifique-se o polo ativo para que passe a constar o nome correto da autora, FERNANDA DE ARAUJO CARVALHO DA ROCHA, conforme se extrai dos documentos de fls. 15 a 17. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006665-0 - CHARME COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ITAMAR BOGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 272, que restou irrecorrida, cumpra o réu, em dez dias, a determinação constante do último parágrafo da aludida decisão.Outrossim, junte-se cópia da mencionada decisão aos autos do incidente em apenso, porquanto a impugnação à gratuidade foi rejeitada, segundo se extrai do primeiro parágrafo daquela decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013385-9 - VALTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Defiro J.G2 - Retifique-se o polo passivo para BANCO CREDICARD S.A.3 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.005541-3 - MAGHDA PAULINO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010096-7 - ELIZABETH BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) `As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008496-2 - VALDETE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Recebo a apelação de fls. 183/190 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 302267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000234-4 - CELECI RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X DUILIO DA SILVA COSTA AO INTERESSADO PARA UE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2003.208.007883-0 - THATIANNE ROMUALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X MARIA RITA ROMUALDO DOS SANTOS PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014523-0 - ANA ENGRACIA DA SILVA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X Falecido: ADELINO DA COSTA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS 31/33). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002563-5 - LOURDES ALVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X EDWILSON NUNES PAIXÃO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002878-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALÉRIO GOMES NUNES Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.005336-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PND RADIOGRADIA INDUSTRIAL LTDA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.006455-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS DA SILVA OURIQUES AO INTERESSADO PAR QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007182-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OSMAR MARCONDI DIONYSIO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.008022-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA DA SILVA MAGARÃO Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.009245-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA PAULA DUNA BADIN Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012152-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARIA DA GLORIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007912-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTO BELO DE PAULA), ELISABETH BOUZADA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.012799-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"VILA FLÔR\" (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ROSE MARY DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que a parte ré não se manifestou nos autos até a presente data, embora intimada cf AR juntado às fls. 61. PORTARIA 01: À parte autora e à Defensoria Pública sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.010117-4 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como dua última declaração de IR para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008631-8 - TAIS DE NOVAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 17/01/08, às 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001836-2 - OLGA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIZIA DE ASSUMPÇÃO DORIA E OUTRO CERTIFICO que consta nos autos certidões de óbito dos réus (fls. 18 e 37), inviabilizando cumprir a R. Decisão de fls. 22, item 22, qual seja, citação da parte ré. PORTARIA 01: À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.003204-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X ROGERIO CARLOS ASSIS FERREIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006231-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DI LAURENTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO R LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008873-0 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X NELSON CESAR DO NASCIMENTO Despacho:Comprove o exeqüente a necessidade de JG requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003905-1 - SANDRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CERTIFICO que até a presente data a parte autora não se manifestou nos autos após a retirada do mandado de pagamento, não havendo no sistema informatizado deste Tribunal de Justiça registro de petição a ser juntada. CERTIFICO, também que, de acordo com a R. Sentença de fls. 76/79, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 112/119, parte ré deve recolher as custas judiciais. POARTARIA 01: À parte ré sobre a certidão supra e para comprovar o recolhimento da custas judiciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012243-4 - ANA PAULA LOVOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão:Designo o dia 17/01/08 às 15:30h para a aduiência de conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012673-5 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), ALINE MULDER DE CARVALHO, Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CARLOS ANTONIO DE CARVALHO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE BENS PARA INSTRUÍREM O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008694-6 - JOSÉ FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X IRACEMA DE OLIVEIRA VIEIRA Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 14: AEVC;Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 303,09;Campo 46: R$ 454,63FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 15,15 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3PORTARIA 01:Ao Requerente para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.000643-6 - LEANDRO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X DEISE DOMINGOS DE SOUZA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009810-0 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X THEREZINHA DE LIMA PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000323-1 - CILEIDE TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ANA DE JESUS TEIXEIRA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.010662-5 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS SIMÕES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010223-3 - KITCHEN HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO NUNO PENHA MARQUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) PORT. 01: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002352-5 - CONDOMÍNIO OCTACILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ALDO BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005974-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDINALVA CORDEIRO NEVES PORT. 01: Ao interessado sobre os ofícios de fls. 55 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.208.010629-7 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010212-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE) Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls. 12/ 13 (cláusula 23), a notificação realizada pela autora às fls. 15/ 17, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu, que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar. Tendo em vista a natureza e os objetivos do contrato de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art. 3º, parágrafo 2º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931 de 02 de agosto de 2004. Cite-se. Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC. I. \r\n\r\nId: 302266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.000621-2 - T.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X I.B.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Acostado o instrumento de mandato, desarquive-se, (Simone da Costa Rodrigues, OAB-RJ 104092). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011199-2 - J.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711) Recolha-se as custas faltantes. Regularizados as custas, desarquive-se, (José Carlos de CAstro Lisboa, OAB-RJ 98.020 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.208.010360-2 - ELISA MEDEIROS COBAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LAURO PAES COELHO JUNIOR) Regularize-se o recolhimento das custas, confirme certidãoretro. Regularizado, desarquive-se. (Maria Helena do Valle Bicharra, OAB-RJ 76.412) \r\n\r\nId: 302265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.010804-8 - CAROLINA PINHO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:À livre distribuição Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.004350-2 - SARA RACHEL ALVES DE MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X MAGNO DE ANDRADE PINTO Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004414-2 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004467-0 - RODRIGO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR DAS DORES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para declarar a nulidade do segundo registro de nascimento do autor(f. 07 e f. 38), devendo para tanto ser oficiado ao RCPN, bem como ao IFP, SRF e ao Ministério do Trabalho, dando-lhes noticia da nulidade do segundo registro, bem como dos dados atuais do registro de nascimento válido do autor.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais, e honorários advocatícios, que arbitro em Cem Reais, considerando que a primeira ré não apresentou resposta ao pedido autoral e o segundo réu não se opôs ao pedido de anulação do registro de nascimento.Com o trânsito em julgado, expeça-se oficio ao RCPN, bem como oficiem-se ainda ao IFP, SRF e ao Ministério do Trabalho, conforme determinado acima. Após, certifique-se o recolhimento das custas judiciais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008332-2 - ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X LUCINO PICANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NATAL DE BARROS (GO-005775), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Decisão:(fls. 323/328)Recebo o recurso. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007452-0 - MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X IVAN PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:(fls. 92/93 e 100) Recebo a emenda e a petição. retifique-se na DRA. O requerimento da ré, será apreciado após o integral estabelecimento da relação processual com a citação de todos. Cite-se o réu indicado às fls. 92/93. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008883-0 - JÚLIO CÉSAR RABELLO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X EDINÉIA DA NÓBREGA RABELLO Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.002805-7 - CONCEICAO CARVALHO MACLINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X NARCISO MACLINIO COSTA Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.003918-1 - CHRISTIANNE RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X AILTON CARLOS FORTUNATO DE ALENCAR Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinto o processo sem resolução do mérito, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo, no entanto, ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 16. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.010958-6 - ELISEU JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X DOUGLAS FERNANDO REIS DA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao embargado e após ao M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.014179-0 - NAIR BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X TULANY DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128) Sentença:\"...Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial, condenando a embargante ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009375-3 - CRISTINE DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Sentença:S E N T E N Ç A Os exeqüentes foram devidamente intimados para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 56 v. e quedaram-se inertes, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 57.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 57.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.208.003226-3 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X J.M.M. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro nos artigos 238 parágrafo único e 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, desapensem os autos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.013600-9 - RAYSSA PINOS SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X ALESSANDER GEORGE REIS SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546) Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 92/93 e a declaração de fls. 98, revogo por ora a decisão de fls. 90 e designo audiência especial de conciliação para o dia 20 de setembro de 2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes cientes de que deverão trazer comprovante do pagamento estipulado para 15 de setembro de 2007, bem como propostas de acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010971-9 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA (RJ-062611)) X DANIELE SILVA DE ALMEIDA Providencie a parte autora a adequação do pedido na forma prevista no art. 282 do Código de Processo Civil, bem, o recolhimento das custas processuais a seguir relacionadas: Campo 13 - Distribuição - Código 0723-7 - Valor R$ 3,49Campo 14 - AEVF - Código 0707-0 - Valor R$ 75,22Atos dos Distribuidores - 6002-05926-6 - Valor R$ 17,45Acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - Valor R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - Código 0101- - Valor R$ 134,39FUNPERJ - - 6002-25174-9 - Valor R$ 4,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - Valor R$ 4,63 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.008612-0 - F.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.T.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR CLAUDINO SALES (CE-002897) Despacho:(fls. 173 v.) Digam os autores. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004838-8 - CARLOS EDUARDO PAIXÃO (E6P1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385) Sentença:\"...Posto isso, homologo por sentença para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado e com fulcro no art. 269, III do CPC declaro extinto o processo com resolução meritória. Custas na forma da lei, devendo ser observado que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, como se depreende de f. 17, verso e que a parte ré, em sede de contestação(f. 30/31) pugnou pela gratuidade de justiça, que ora concedo. Extraia-se mandado de averbação junto ao RCPN, como determinado à f. 63. Oficie-se ao Banco do Brasil, como também antes determinado. Com o trânsito em julgado e expedido o mandado e oficiado, dê-se baixa e arquive-se.PRI.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002460-0 - NATASHA MAYRA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARCOS DE MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:(fls. 53/57) Digam os autores e após ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.009986-2 - CLÁUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X WANIA LUIZA FLOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Às partes sobre Parecer Psicológico de fls. 119/122. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.013897-0 - MEIRE TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ESPÓLIO DE HORÁCIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por até 30 dias. Após ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.013145-7 - FLAVIO JOSE BINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X THAIS VASCONCELOS), GABRIELLA VASCONCELOS BINOTTI), RAPHAELA VASCONCELOS BINOTTI Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinta a presente ação, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais. Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0 - ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). DANIELE DE SOUZA (RJ-148524E), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X MARINA PEREIRA DE SÁ Despacho:(fls.112) Aguarde-se a resposta dos ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007762-7 - CELSO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CHANELLY DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.006654-8 - ELILDA BRITTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ERNO RAIMUNDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). KEIZE VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-154372E), Dr(a). RONALDO ABUZEID FERREIRA (RJ-067170) Decisão:Defiro o sobrestamento por até 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011052-7 - RODRIGO MIGUEL DE OLIVEIRA, LIANA COUTINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Providenciem os interessados o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 25, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nId: 302268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIZABEL ZOGHBI TAYAR - RJ051436 \r\n\r\n2002.208.006958-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n2005.208.005978-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2001.208.001190-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2002.208.008984-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMAURO RICART RAMOS - RJ097288 \r\n\r\n2003.208.003874-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nId: 302269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "302270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012815-5 - JORGE DE MEIRELES FILHO X JORGE DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B.MARROCOS (RJ-060837) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007811-9 - LEDA DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X HYPPOLITA VIDAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:Recebo a apelação de fls. 150/157 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.208.003015-9 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDON (RJ-001308B)) X DIANA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) CUMPRA-SE CORRETAMENTE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001128-8 - MARIA HELENA LAUFFER ZERFAS E OUTRO X LUCY BERGMANN ZERFAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427) Despacho:Fls. 122 - Diga a inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014274-7 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOSE HENRIQUE CARVALHO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/109 eis que tempestivo. No mérito, dou-lhe provimento para condenar a parte autora no pagamento de R$ 500,00 a título de honorários de sucumbência, na forma do art. 20, §4°CPC. Retifique-se o registro.. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002515-2 - WOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NATHA´S PROMOCOES LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO TENDO SIDO O MESMO ENVIADO À IMPRENSA SOB O Nº 125431 \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001461-7 - JONATAS RICARDO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001154-2 - GAETANO FRANCESCO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Proceda-se à praça. Intime-se o Sr.Leiloeiro.E. as diligências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005412-1 - CRASSO LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X GASTONE FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Decisão:Tendo em vista, no entanto, o pedido contraposto aduzido pelos réus quando ainda se seguia o procedimento sumário, e considerando as formalidades imprescindíveis dos atos processuais, inclusive as referentes à reconvenção, a fim de evitar futuras nulidades que dificultem ainda mais, a efetiva entrega da prestação jurisdicional, abro novo prazo ao réu para, querendo, oferecer reconvenção apresentando a petição na forma exigida pela lei. Da mesma forma, uma vez recebida a reconvenção, novo prazo para oferecimento de contestação à tal peça será possibilitado ao autor reconvindo. Se decorridos 05 dias sem manifestação da parte ré, voltem para saneamento com a decisão quanto às preliminares e às provas pretendidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007234-2 - FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BULCAO SOBRINHO (RS-019448)) X GERALDO CORREA DE MELLO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008760-0 - Inventariante: VALDEMAR TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA (RJ-078616)) X AURORA ALBINA DAS NEVES Despacho:Esclareça o inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.000525-2 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) defiro vista por 05 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.002671-8 - JOSÉ MANUEL GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X ACOUGUE RESENDE LTDA Despacho:Esclareça o autor, perante ao título que embasa sua pretensão, eis que emitido por pessoa que, na época , não representava a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000043-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSE FREIXO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 27.09.2007_às 13.30_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.007117-4 - SONIA MARIA SABACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) defiro vista por 05 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003549-0 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X ALBERTO ELIAS FERJALLA EL COSTA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.003685-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO RAMOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RE3SPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006968-4 - MARIA CONCEICAO DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X FINIVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) RECOLHA A PARTE RÉ R$ 5,98 DE CUSTAS FALTANTES REFERENTES AO CAMPO 22 (APELAÇÃO) ; FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 4,98). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011260-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARA SANDRA REGO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.006814-0 - RAFAEL LIMA CONDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Às partes, sobre a perícia designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002566-0 - ALMIRO CRESCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X UNAMAR CLUBE E COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO - CCTC (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 95/99 - Ao autor na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003991-2 - ANGELA POLINIA MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X NADIR MOREIRA DE BRITO Ao autor, para retirar alvará em cartório. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008374-1 - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS LINHARES FÁBIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X ARCA MUSICAL EVANGÉLICA LTDA Ao autor, para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005902-7 - NEYLAN PORTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X IEDA CORREA SILVA Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação. Recolham-se as custas de autenticação (R$ 1,74 por cópia) \r\n\r\nProc. 2002.208.004015-0 - EDNA MARIA PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X HERACLITO PECANHA E OUTRO Decisão:Fls. 106 - Recolhendo-se eventuais custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.208.005135-7 - MARLENE BRANDAO DE CASTRO X DOMINGOS FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100) Decisão:Com as primeiras declarações e as certidões de praxe, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.012207-9 - CLEA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X JOSE ANGELO DE OLIVEIRA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, BEM COMO PARA RETIRAR O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.208.013421-5 - Inventariante: PAULO AFFONSO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X MARIA MARRE NEVES Decisão:Tendo em vista o pedido de levantamento de crédito de beneficio, junte-se a certidão de dependentes habilitados do INSS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009867-5 - Inventariante: LEILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.013793-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 71 - Recolhidas as custas porventura devidas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000528-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WELTON FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 35, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao Detran para desbloqueio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008586-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSENI CHAGAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008418-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE VALQUIRIA MARTINS FERNANDES Ao autor, para recolher as custas das diligências (R$ 48,96, a título de atos do OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.008860-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARLI TERESINHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008464-0 - JOSÉ ELIFRAN ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Sentença:Ante a manifestação dos autores, às fls. 70vº, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005476-7 - JANETE DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002516-0 - MANUEL JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante a certidão supra, desentranhe-se a contestação juntada às fls. 34/47 e devolva-se ao signatário. Decreto a revelia. Digam as partes se há mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.002516-0 - MANUEL JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos advogados Gustavo Gonçalves Gomes e José Luiz de Almeida Bello a fim de retirar da contracapa dos autos a contestação, conforme decisão de fls 70. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003787-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687) Ao autor, para recolher as custas da diligência (R$ 38,48, a título de atos do OJA). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011339-1 - HELENCLERY ESTRELA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/128 no efeito devolutivo. Subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005402-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DENTISTA 24 HORAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.008989-7 - ANTONIO NUNES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457)) X COSTAUTO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Fls. 74/75 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.208.010839-0 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204)) X LEANDRA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficios por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2003.208.012853-4 - MARIA JOSE PEREIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO E OUTROS Ao autor, para complementar as custas de APCJ em R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.208.006616-6 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X COMEFER COMERCIO DE FERRO LTDA Despacho:Fls. 107/108 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.009040-5 - W.A.G EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DOS SANTOS (RJ-109504), Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2004.208.009455-1 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ACOUGUE SAO LAZARO LTDA Ao exequente, para recolher as custas da diligência (R$ 12,24, a título de atos do OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.001447-9 - ALMANAQUE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X VIRGINIA DE SOUZA MARTINS Ao requerente, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009643-5 - EDNA MARIA SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 308, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, excluindo-se a multa de 10%, tendo em vista não ter sido a parte intimada para cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.006861-4 - VERONICA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.010491-6 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X JORGE NUNES OLIVEIRA Ao autor, para retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.012615-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X FREDERICO REBELO DE MELO Ao autor, para fornecer as seguintes cópias: 1) termo de penhora; 2) IPTU do imóvel a ser avaliado; 3) despacho \"ao avaliador\"; 4) RGI. \r\n\r\nProc. 2004.208.003586-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE, Síndico: MANOEL ANTONIO DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X JOSE CARLOS LINS DE OLIVEIRA Ao exequente, para recolher as seguintes custas: 1) R$ 12,24, a título de atos do OJA; 2) R$ 8,74, a título de APCJ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.208.006816-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 195, por seus próprios fundamentos. Recolhidas as custas porventura devidas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.005881-1 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823)) X JOÃO DA ROCHA FREITAS), CARLOS OTÁVIO DE LIMA Ao exequente, para recolher R$ 17,49 a título de atos do OJA. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2003.208.012397-4 - MARLENE FERNANDES GROSSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279)) X VITORIO GRASSO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 51, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000511-2 - MARLENE FERNANDES GROSSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279)) X VITORIO GRASSO (Adv(s). Dr(a). PAULO BELARDO DE CASTRO (RJ-013654), Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:Intime-se o réu por D.O. para se manifestar acerca das despesas sobre o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.208.011962-2 - GALBA LOPES DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MORAES (RJ-114536), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X CARLOS ALBERTO DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 133, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 134.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004990-1 - LUCEA GREGÓRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464)) X LUCINÉIA SILVA BATISTA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001081-8 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001453-6 - ELIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES SILVA FILHO (RJ-100556)) X IVO RAMOS Despacho:Fls.155 - Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.002062-7 - DENIS LEITE GAHYVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X AMARYLLIS LEITE GAHYVA Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação, bem como para recolher as custas de autenticação (R$ 1,74 por cópia, a título de APCJ). \r\n\r\nProc. 2002.208.005888-8 - FRANCISCA DO NASCIMENTO FLORIANO X JOAO CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.208.007279-8 - INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULAADA-HOSP INF ANTON DA ROCHA MARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DUTRA DA SILVEIRA (RJ-029109)) X NORMA FERREIRA SOUNIS Decisão:Fls. 127/129 - Diante das primeiras declarações apresentadas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Com o correto recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.012910-4 - Inventariante: LINDALVA PEREIRA DE SOUZA X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Decisão:- Venha a declaração de dependentes habilitados junto à Previdência- Oficie-se para informar o saldo. \r\n\r\nProc. 2005.208.000484-0 - VERONICA LIMA E SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ABEL SEBASTIAO DE ALMEIDA À rquerente para fornecer cópia do IPTU \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004675-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JORGE EDSON COELHO LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.011751-4 - TAMGLASS SOUTH AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA COELHO (SP-112882)) X TEMPERAM INDUSTRIA DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora, através de carta precatória, para dar andamento ao feito conforme fls. 77vº, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 79. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000497-1 - SANDRO PIZANO DA MOTTA AMADEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 27-09.2007_às 13.45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.001377-7 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SANDRA D'AVILA PALMEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o informado às fls. 130, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000437-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGINA FARIA DA SILVA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.002486-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDRE JOSE DA SILVA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.002963-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SORAIA CASSIA LEMOS FERREIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, confirmando a liminar, reintegrar definitivamente a autora na posse do veículo marca Volkswagem - Gol 16V 1.0 - Placa LCO-0672 - ano 1998/1998 - cor prata - chassi nº 9BWZZZ373XT030208. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006461-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002222-7 - MARCIO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X MORADORA/OCUPANTE SR WLADIMIR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006538-8 - POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 103/104, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011685-9 - ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000858-7 - MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CONDOMÍNIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001610-7 - PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MULTICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.005300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DE JESUS P. DOS SANTOS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 110, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.009219-3 - RENATA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X ANTÔNIO LOPES MARRAFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008804-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ BLIEZER FAGUNDES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.004236-8 - MARCELO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049034), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025) Sentença:Ante o acordo de fls 240/242 JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 302270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.029952-7 - Paulo Sergio Capellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Suzana Locks. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.171258-6 - Fatima Ferreira Dantas Duarte. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). PROV. 47 CGJ - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.110777-2 - Carlos Roberto Leandro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE RÉ SOBRE O ESCLARECIDO PELO AUTOR, EM ESPECIAL A CERTIDÃO A FLS. RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.095882-1 - Jandira Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114239-7 - Jorge Augusto Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.109612-0 - Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sena Nogueira - OAB RJ143880). X Maria Helena Saveiro dos Santos. Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.077774-7 - Maria de Fatima Lazone. X Import Express Comercial Importadora LTDA. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM PAGAMENTO, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.101647-0 - Denise de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Optica Vision e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaire Jamil de Abreu Souza - OAB RS034686, Eduardo A. F. Kummel - OAB RS030717). PROV. 47 CGJ - AO RÉU (ÓPTICA VISION) - AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.107759-7 - Ana Cristina Ulbricht da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). PROV. 47/01: \"A PARTE RÉ\". \r\n\r\nProc. 2006.800.155724-8 - Maria de Fatima da Silva Veiga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE RÉ, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA, EM 15 DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS A GARANTIA DO JUÍZO, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026751-4 - Fabiana Coimbra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ESCLAREÇA A AUTORA FACE AO ACÓRDÃO A FLS 49 E O LEVANTAMENTO NO VALOR TOTAL DE R$ 2000,00(DOIS MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.032649-0 - Rosangela Chiappetta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lourenço da Silva - OAB RJ142563). X Grupo Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. RETRO: EXPEÇA-SE M. PGTO., SE HOUVER PODERES PARA TAL. APÓS, CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047844-6 - Sonia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizele Gomes Pereira - OAB RJ136465). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À AUTORA SOBRE O ESCLARECIMENTO DA PRIMEIRA DEMANDADA, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À DOCUMENTAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO POR OUTREM. \r\n\r\nProc. 2007.800.057098-3 - Pedro Nolasco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Philco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sussmann - OAB RJ144551, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS.70 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.800.076984-2 - Patrícia Gonçalves Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X Stadium 2000 Esportes , Lazer e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença a fls. 19/20. Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Com o trânsito em julgado e certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111498-5 - Nelson de Pinna Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Roberto de Santa Helena Santos - OAB RJ144015). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). NÃO É POSSÍVEL HOMOLOGAR O ACORDO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS... AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113357-8 - Sergio Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro. VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143809-2 - Marmoshopping Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Conceição Pinto Romanelli - OAB RJ140389). X Tatiana da Silva Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). PROV. 47/01: \"A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.143818-3 - Marmoshopping Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Samir Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Conceição Pinto Romanelli - OAB RJ140389). PROV. 47/01: \"A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS\" \r\n\r\nProc. 2007.800.143824-9 - Marmoshopping Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Andrea Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Conceição Pinto Romanelli - OAB RJ140389). PROV. 47/01: \"A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS\" \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.106510-8 - Raquel Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Fundação Cultural Jose Fonseca. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA fls 28. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.009322-6 - Angela Maria Koppke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638). X Nextel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.056712-1 - Juliana Oliveira Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Real Seguros - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I-SE A PARTE RÉ REAL SEGUROS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.109378-7 - João Batista Aquino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Mendes Leonel - OAB RJ106979). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outros. I-SE A PARTE RÉ LOSANGO E BANCO HSBC PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.112115-1 - Maiara Gomes de Souza. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534, Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). I-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA A DECISÃO JUDICIAL, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA (COM A MULTA DO ART.475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.113562-9 - Isaac de Souza Rubert e outro. X Transportes Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.098919-0 - Flavio Lima de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Carrefour Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E). CONFORME SE VERIDICA ÀS FLS.114/116, O DESBLOQUEIO JÁ OCORREU EM 08/01/2007. ASSIM, NADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.215902-0 - Maria Eliza Mattos Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.070157-3 - Ismar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284 e 296, todos do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.146018-8 - Celius Eduardo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Boavista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nId: 302104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009924/1999 (1999.800.055277-3) - Marilia Salete Beczkowiski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campos de Azevedo - OAB RJ019601, Christiano Santos Campos de Azevedo - OAB RJ107181, Franciane Conceição Silva Cardozo - OAB RJ135046). X Iracy Silva de Souza e outro. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.093825-1 - Iaponira da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carla da Silva Azevedo - OAB RJ133621). X Banco Bradesco S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007 ÀS 13:40 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.039501-1 - Clecia Casa Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Homelift Elevadores LTDA e outro. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.011055-0 - Paulo Renato Pires Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Silva Reis - OAB RJ084153). X Globex Utilidades Sa-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087428-1 - Renata dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.155477-4 - Marco Aurélio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a decisão de fls.131, que tornou insubsistente a penhora de fls.131, expeçam-se mandados de pagamento. Após, certificado o trãnsito em julgado da sentença de fls.131, dê-se baixa e arquive-se o proceso. \r\n\r\nProc. 2005.800.159776-1 - José Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457, Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde It (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056015-1 - Edvaldina Campos Guedes de Vsaconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Expeça-se Mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070514-1 - Maria Gezorina Alves. X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venham as assinaturas devidamente autenticadas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121065-2 - Aldo Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingues - OAB RJ049256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:50 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121365-3 - Julio Rodrigues Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Condominio do Edificio Van Manartis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:40 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.123611-2 - Aide Arden Paiva Silva Martins. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:20 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011660/1999 (1999.800.055437-0) - Vantuir Iack Conrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áquila Stephan Gomes - OAB RJ091528). X Albaniza Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.060227-2 - Paulo Maciel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maciel de Jesus - OAB RJ048204). X Noemia Cristina Santos da Silva. Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.036281-0 - Leila Maria Chadud Serjert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Maria Moura da Silva. À parte autora, em 5 dias, sobre a certidão do oficial de justiça e sobre fls.74/80. \r\n\r\nProc. 2006.800.078246-7 - Tércio Martins Bebiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Dan Augusto Rodrigues Thome. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. ( FLS.44) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.052385-0 - Edmar Cossito Dellatorre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Posto de Gás São Rafael LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atamir Quadros Mercês - OAB RJ004727D). 1 - À parte autora, sobre fls.169/174; 2 - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.082005-6 - Monte Cristo Barroso. X Saída 4 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wirton Rodrigues de Oliveira - OAB RJ053422). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2001.800.091081-1 - Adeilton Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Alan Kardec Griffo Horato. INTIMAR O AUTOR PARA MARCAR DIA E HORA COM OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.800.066339-1 - Sônia Regina Gorni Bernardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754, Waldir Martins Felippe - OAB RJ060826). X Tronos Comércio de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). 1 - Ao cartório, para que seja anotado, onde couber, os advogados das rés; 2 - Intime-se as rés para cumprimento da sentença; 3 - Apresente o autor planilha atualizada do débito. Após, voltem conlusos para apreciação do pedido de fls.210. \r\n\r\nProc. 2003.800.081704-9 - Beatriz Langone de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Carlos Antonio Teixeira da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.050415-3 - Luiz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386). X Antonio da Silva Vieira e outro. Ao autor, sobre os mandados às fls 107/113. \r\n\r\nProc. 2004.800.059134-7 - Alessandro Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.065712-7 - Renata da Cunha Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.800.045590-9 - Luiz Leonidio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). X Celia da Silva Padilha. Recebo a impugnação de fls. 46/52 como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.064403-2 - Maurilio Almeida Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Rodolpho Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.800.070341-3 - Antonio Carlos Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Salles Maciel - OAB RJ129966). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 13:40 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.182114-4 - Gisele Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo do Amaral Pedrete - OAB RJ124067). X Iberia Lineas Aereas de España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065642-5 - Nilton de Jesus Gomes. X Posto de Gasolina Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.104753-2 - Cesar de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000, Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177631-1 - Miria de Souza Oliveira. X A J Venetillo Ferragens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281, Regina Lúcia dos Santos Rangel - OAB RJ101911). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008661-1 - Iracilda Pereira Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Credi 21 Participações Ltda. - Cartão Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018145-0 - Alexandre da Veiga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Távora Pescadinha - OAB RJ076950). X Adl Serviços de Fidelização Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Arnaldo Figueiredo Tibyric - OAB SP079103). Esclareça a parte autora se desiste da demanda em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.025798-3 - Mônica Lopes. X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de dez por cento, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora no valor apresentado pelo exeqüente, acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030885-1 - Paulo César Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X José Augusto Lima. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 9:50 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037498-7 - Kátia de Sousa Ferreira. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE RECLAMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.040366-5 - Ana Paula de Freitas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). X Carlos Augusto Ribeiro Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro Fialho - OAB RJ044022). Tendo em vista as manifestações das partes, venha o acordo firmado, em termo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064705-0 - Marcia Cristina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992). X Antonio Carlos Carvalho Gomes. Esclareça a requerente acerca da existência de patrimônio do suscetível de abertuira de inventário em nome do autor. Em caso negativo, apresente a requerente cópia de sua identidade e CPF, nos termos do art.1º do provimento CGJ36, de 16/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.800.121063-9 - Ana Lucia Silva Martellotte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/07 ÀS 15:00 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006895/1998 (1998.800.053877-4) - Sueli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Angela Maria Ventura Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204, Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.107210-6 - Jenelso Freitas Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E, Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Carla Lopes Freitas. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067515-0 - Carmen Artacho Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Lea Ferreira dos Santos e outro. A análise da petição inicial revela que, a princípio, a resistência de transferência dos restos mortais da tia das rés seria da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Até porque a primeira ré possuiria jazigo e não se oporia à transferência. Assim, esclareça a parte autora a existência de eventual resistência da Santa Casa de Misericórdia na realização do traslado, e as eventuais razões para o fato.\r\n\r\nProc. 2007.800.067533-1 - Francisco Vilas Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X José Antonio Vilas Peres. A análise da petição inicial revela que, a princípio, a resistência de transferência da titularidade do jazigo seria da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Assim, eventual pretensão com esse fim deveria ser dirigida diretamente a essa pessoa jurídica. Por isso, esclareçam as partes o fundamento legal da necessidade de integração judicial do negócio jurídico que pretendem celebrar através da presente demanda. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.074945-0 - Fabrizzio de Santis Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102, Ricardo Lourenço da Costa - OAB RJ093649, Sarita Barbara Henriques - OAB RJ095432). X Vander Mauro Alves Cândido. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.001755-7 - Lucicley Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Masel Segurança e Vigilância LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). Ao autor para se manifestar sobre fls. 213/214, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.095969-3 - Luiz Claudio Monteiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). X Paveira Distribuidora de Cereais Ltda.. 1 - Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista tratra-se de penhora de bens; 2 - Diga o autor se requer a penhora on-line na em conta corrente do réu. em caso positivo, indique o CNPJ sobre o qual deverá recair o devido bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.097146-8 - Mario Vinicius de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Campos de Souza Freitas - OAB RJ128481, André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Expansão Imobiliaria LTDA. À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.085085-0 - José Carlos de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X William Pinheiro Rocha. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131346-3 - Ignácio Cezario da Paz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Marcelo de Rezende Correa. À parte autora sobre resposta de ofício, às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.086976-9 - Marisa Vargas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Banco Banorte S/A - Banco Nacional do Norte. Esclareça a autora o que pretende, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.025988-7 - Ricardo Luis de Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Gomes de Souza - OAB RJ078047). X M M Almeida Auto Center Ltda. 1 - Da análise dos autos, observo que a ré não foi intimada para cumprimento da sentença. Assim, deverá apresentar o autor o endereço atualizado da ré; 2 - Comprove o autor aqualidade de sócio da pessoa mencionada em fls.89. \r\n\r\nProc. 2003.800.098462-8 - Rodrigo Lopes de Araujo. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.005864-5 - Claudio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Palmeron (asa Industria e Comércio Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moura Alves de Paula - OAB PE016755, Carlos Eduardo Tavares de Melo - OAB PE017379). Recebo a impugnação de fls. 71/78 como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.029848-0 - José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galardo Matta - OAB RJ126977). X Camila Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luís Lapa e Silva - OAB RJ056204, Karla do Nascimento Lacerda - OAB RJ144116). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114640-6 - Chang Kyu Lee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antonio Viz Leuteviler - OAB RJ063722). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Esclareça o autor se foi efetuada a troca do medidor e se houve a transferência de titularidade pelo réu, conforme o acordo de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.800.149215-1 - Marco Tullio Azevedo Juric. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180447-1 - Claudia Valéria Passos dos Santos. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010360-8 - Jacimara Guimarães. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030992-2 - Luciana da Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Venha o recorrente em cinco dias com a guia referida às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.065970-2 - Simony Correia Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o alegado às fls. 48/49, intime-se o réu para cumprimento da sentença. Devolva-se guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.070512-8 - Cleber de Santa Brandão. X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Venham as assinaturas devidamente autenticadas, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.031458-1 - Peter Paulo Baptista Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X Comércio e Distribuidora Fontes de Pilares Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado; 2 - Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud em nome da emoresa. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos para designação de audiência de cocnciliação; 3 - Oficie-se a Jucerja para que encaminhe este juízo, em 10 dias, cópia do contrato social da ré e informe a sua atual situação. \r\n\r\nProc. 2004.800.004843-3 - Max Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Santos de Oliveira - OAB RJ101061, Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ097518). X Luiz Vicente dos Santos. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.005402-0 - Luiz Carlos Junqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). X Danielli Couto de Oliveira e outro. Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072490-0 - Luiz Antonio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lelis Muniz - OAB RJ125538). X Volfayne S. Fashion Modas Ltda-me. Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098296-2 - Ana Jussara Mendes Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X o Nosso Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.800.100513-9 - Viviane Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). X Talita Design Móveis e Decorações. À parte autora sobre a certidão de fls.122. \r\n\r\nProc. 2002.800.108145-2 - Alessandro Mendes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Wal-mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.003401-8 - Albano da Fonseca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Starling - OAB RJ124846, Rogerio dos Santos - OAB RJ116100). X Surface Water Piscinas Saunas e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768, Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). Apresente a parte autora, em 5 dias, três orçamentos que demonstrem o valor da instalação da piscina mencionada na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.013486-4 - Antonio Luiz Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Comercio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Cumpra o réu o despacho de fls.214. \r\n\r\nProc. 2003.800.129820-0 - Maria das Dores Lopes Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Silveira da Rocha Loja - OAB RJ094226). X Enilto Lopes Puga. AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR CERTIDAO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2004.800.089342-0 - Pedro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nander de Paula Silva - OAB RJ123787). X Claudio Cesar Gonçalves Braga. 1- Tendo em vista evidente erro material, revogo decisão de fls. 51. 2-Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.154162-5 - Andrea Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Almacave Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Batista Teixeira - OAB RJ080945). Tendo em vista que não cabe representação em sede de Juizados especiais Cíveis, apresente o autor o endereço atualizado da sócia Patrícia Cristina dos Santos, para citação e intimação para a audiência a ser designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.183144-7 - Valeria Vieira Souto Salgueirinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Crismarô Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA. Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.800.019733-9 - Victor Manuel Simões Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista evidente erro material revogo decisão anterior. Esclareça o autor o requerido tendo em vista a guia de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.033394-6 - Gloria Luciene Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacy Genuino da Silva - OAB RJ073884). X Claudino Imóveis Ltda.. Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.077890-7 - Lys Victal de Carvalho. X Sansung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB RJ059169, Claudia Mosqueira Camões dos Reis - OAB RJ080958, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096442-9 - Pablo Carlo Trindade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Colchões Canguru (panda 2000 Comércio de Colchões e Móveis Ltda). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.117410-4 - Maria Cristina Figueiredo Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Danone Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131055-3 - Wildney Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313, Ney Gonçalves da Silva - OAB RJ052354). X Superfor Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174565-0 - Elizabete Diniz Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Reinaldo de Almeida Ferrari - OAB SP030705, Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177235-4 - Vera Lucia de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457). X Disal Administradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007786-5 - Maurilio Luciano Fernndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019583-7 - Rosane Marins da Silva Patzdorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Assintec Eletronica e Telecom. LTDA. RECEBO OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.030523-0 - Irondy Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065078-4 - Rodrigo Portela de Mello e Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alves Guedes de Oliveira - OAB RJ138509). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065116-8 - Jose Gomes Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Frederico Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Almeida Pereira - OAB RJ094482, Alicia Bove Silveira de Andrade - OAB RJ104129). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.092297-6 - Marcos Isaac Wajnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Banco Real - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 301965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001400-2 - L.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X J.F.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:V. às partes. \r\n\r\nProc. 2005.211.006134-0 - CAMILLA SOARES TOYO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X WILSON TOYO Despacho:Explique o que pretende às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.211.004536-0 - ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ROBERTO RODRIGUES MADUREIRA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial formulando corretamente o pedido indicando o percentual pretendido na hipótese de possuirem os demandados um vinculo empregatício, inclusive indicando as fontes pagadoras e em salário mínimo, caso contrário.Quanto a cota ministerial de fls. 53, nada a prover pois esta ação é proposta em face dos avós paternos da requerente.Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.003708-0 - JONATHAN AZEVEDO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X EDSON DA CONCEIÇÃO CARVALHO Despacho:1- Emende-se a inicial para:a) corrigir o nome do primeiro autor conforme o documento de fls. 10;b) atribuir correto valor a causa ec) indicar em caso de vinculo empregatício qual o percentual pretendido sobre os ganhos do demandado.2- Regularize-se a procuração que deverá ser outorgada pelos menores, o primeiro assistido e os demais representados pela genitora.3- Marco o prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006524-1 - MARIA CRISTINA PELUZO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Despacho Ordinatório, na forma da Lei: Recolher complemento às custas referente à carta de sentença: campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74; campo 41: R$ 8,74; campo 42: R$ 0,87; campo 21: FUNPERJ; campo 34:600225174-9; campo 47: R$ 0,43; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,43; campo 49: R$ 10,47. \r\n\r\nProc. 2006.211.000717-6 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X VIRGINIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Venha procuração da patrona da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.001198-4 - RICARDO ALEXANDRE MUNIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas p/carta de sentença, na forma do Provimento CGJ nº 26, de 06/06/2007: campo 13: AEVF; campo 27: 0707-7; campo 39: R$ 8,74 por página; campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74(por cópia conferida) se houver requerimento pelo advogado ou pela parte interessada;campo 41: valor do subtotal; campo 42: 10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43; campo 49: valor total. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006389-0A - MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.211.003752-3 - SILVANA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X PAULO BELTRÃO MARIANO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.À exeqüente para indicar o número correto da sua residência.Sem prejuízo, Cite-se na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000994-1 - LETÍCIA MONTEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEANDRO CUNHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I. a respeito a RL da autora \r\n\r\nProc. 2007.211.001478-0 - TIAGO FERREIRA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JALCEMIR ARGOLO MARIA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.211.002078-0 - AUGUSTO INÁCIO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CLAUDIO SOARES CAVALCANTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Intime-se o devedor para pagar o valor do débito, com o prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.002216-7 - VITOR HUGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CESAR DOS SANTOS GOMES Despacho:Ao exeqüente para adequar o pedido na forma esculpida no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.211.004136-4A - R.M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X J.F.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Ratifique-se em catório. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006387-6 - JAQUELINE FERREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)), MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO), HENRIQUE FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO, Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:considerando a complexidade do feito cuja instrução poderá extender-se por várias horas convém reatermar a audiência para um dia em que seja única. Assim, designo o dia 19/09/2007, às 13:00 horas para a realização do ato.Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006230-8 - CASSIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X HELGARDINO SILVA DE ANDRADE Despacho Ordinatório, na forma da lei: Mandado de Exclusão de Nome...disponível em cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005874-3 - ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)) X GABRIEL COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Decisão:Considerando o que dos autos consta e ainda o parecer ministerial de fls. 44, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família deste Foro Regional. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, cientificando-se o M.P.. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.003693-2 - MÁRCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X DÉA VIVIANI RANGEL DA SILVA Despacho:Diante da diversidade dos ritos é impossível a cumulação dos pedidos. Assim, diga o autor com qual das ações pretende prosseguir. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c substituição do pólo passivo \r\n\r\nProc. 2006.211.006902-9 - CLAUDSON MARQUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X MATHEUS DA SILVA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEDRO DA SILVA (PB-003898) Decisão:Concedo JG.Especifiquem as provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006588-7 - KLEBER SOUTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X NATHALYA MONTEIRO DE FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.211.003746-8 - ANA CAROLINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ANDERSON DE MOURA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial atribuindo correto valor a causa.2- Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome da representante legal da autora.3- marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.001544-4 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Despacho:Intime-se a dra. advogada do réu para apresentar a procuração, dizer se concorda com a emenda de fls. 78 e indicar o novo endereço do demandado. \r\n\r\nId: 302301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "302302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n2005.211.005548-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUZINETE ROCHA FURTADO - RJ085366 \r\n\r\n2006.211.002282-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA - RJ089151 \r\n\r\n2006.211.004717-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA - RJ084191 \r\n\r\n2006.211.007107-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRICARDO DE LIMA COSTA - RJ070954 \r\n\r\n2006.211.002043-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2006.211.001645-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2005.211.003626-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA - RJ050014 \r\n\r\n2006.211.001096-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA - RJ026606 \r\n\r\n2005.211.003287-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2006.211.006467-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES - RJ092183 \r\n\r\n2006.211.002846-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS - RJ101784 \r\n\r\n2006.211.003902-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2006.211.003839-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA - RJ117598 \r\n\r\n2005.211.004984-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI - RJ138437 \r\n\r\n2006.211.000995-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES - RJ154165E \r\n\r\n2006.211.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MARA RODRIGUES BELO - RJ160024E \r\n\r\n2004.211.006138-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nId: 302302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.006238-2 - ALEXANDRE JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade;2- Cite-se o réu;3- Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos;4- Cumpra-se provimento nº 5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça; 5- Nomeio o Dr. Celso Tavares Garcia, como perito do Juízo;6- Fixo o dia 23/10/2007/, às 14:00 h. para realização da perícia.7- Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;8- Com antecedência de quinze dias, encaminhem-se os autos ao setor supradito;9- A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que a parte ré apresentará sua contestação.Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.001925-4 - DAGMAR SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL FALEIRO DOS SANTOS Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados a respeito do ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.206.004426-4 - HILDA DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X JOSE ROBAINA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Alvará formulado por Hilda de Andrade da Silva, em que, a fls. 16, requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela requerente e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005216-9 - MARIA ODYL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X Falecido: RAYMUNDA DA SILVA AGUIAR Decisão:Defiro JG.Esclareça a requerente se postula apenas sua quota-parte, já que concorre na sucessão de seu pai com suas irmãs.Caso haja interesse das demais irmãs em integrar a lide, regularize-se a representação processual destes.Recebo a emenda de fls. 18/19 para que produza seus devidos efeitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006945-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X LUCIANO PINTO DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista ao requerente, por 05 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.004717-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X THIAGO LEONCIO SOUZA ARAUJO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.005881-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO OLIVEIRA DUARTE FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 40/42, EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03 E ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.206.006749-3 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DAS DORES PESSANHA MARCELINO Despacho:Dê-se vista ao requerente, por 05 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.000562-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVALDO DOS REIS FLS 36/42, DIGA O AUTOR, QUANTO AS RESPOSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.206.003181-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SANDRE SILVA LIMA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para efetuar o recolhimento para o cumprimento do mandado no endereço aditado. \r\n\r\nProc. 2007.206.004341-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Face certidão de fls. 24, diga a parte autora se ainda tem interesse na demanda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.000045-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X PAULO DO AMARAL FALEIRO Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao autor para informar se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.206.000102-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS Despacho:1- Fls.142. recolhidas eventuais custas, oficie-se conforme requerido.2- Ao signatário de fls. 143 para esclarecer quanto ao requerido, uma vez que Patrícia é estranha ao feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005341-7 - ELIANE BRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X BANCO ABN AMRO REAL AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.206.004886-5 - ANNY CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X AMERICO PAULINO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Fls. 179/180 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.206.001171-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MARCIA CRISTINA TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.002858-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOAO DA SILVA JOAQUIM Despacho:Fls. 54. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000350-4 (8099) - MARIO SALCEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X DOMINGOS MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.206.000857-2 - CLAUDETE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao requerente sobre a proposta de fls. 270/271. \r\n\r\nProc. 2004.206.001156-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARLENE SOARES DUARTE MOREIRA Despacho:Fls. 185/186 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.206.003916-9 - R. BRAZ SORVETERIA M.E. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao credor para recolher as custas referente a diligencia do mandado de Penhora, Avaliação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2005.206.003979-2 - MARIZA BETANIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica venham os atos constitutivos e suas últimas alterações. \r\n\r\nProc. 2005.206.004815-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RENATA DE SOUZA SANTOS FLS 92, 94/95, DIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.206.004915-5 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X PEDRO AMERICO ALEXANDRE VIEIRA Certifico que decorreu o prazo e não consta nos autos o comprovante de pagamento ao credor. Outrossim, certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao credor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003721-1 - MARIA DO ROSARIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FLS 27/58, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003391-6 - LEONARDO DAVID FELICIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X DENISE NUNES PEREIRA Despacho:Indefiro o requrido a fls. 85 uma vez que se agigura desnecessária a conversão do procedimento, bem como não se enquadra a hipótese no caso de segrego de justiça. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004627-7 - VERA LUCIA DESIDERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Sentença:... Como não restou caracterizado o alegado vício, está afastada a responsabilidade do réu. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral... \r\n\r\nProc. 2005.206.001826-0 - ESPÓLIO DE NEUZA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS, Inventariante: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida à autora... \r\n\r\nProc. 2005.206.005037-4 - ADRIANA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HS, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LAMINIA I, 3º ANDAR, SALA 313, PARA NOVO EXAME DA AUTORA, QUE DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS MÉDICOS RECENTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.006232-1 - DERLY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de preclusão para observar o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003477-5 - LAURENTINO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) FLS 75/87, DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006351-9 - HENRIQUE SA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL Decisão:Designo JG. Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:20h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.003594-9 - NEUZA FELIX VALENTE X FRANCISCO ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Considerando a certidão de fls. 157, diga a inventariante. Após, cumpra-se fls. 156, item 2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001990-4 - PALMARES ENCONTRO DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000243-9 - ANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BICBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), VIP PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Como a presente seguiu o procedimento ordinário e não há prejuízo às partes, retifique-se para o procedimento ordinário. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.206.000261-0 - ADEMAR PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.206.000507-5 - FERNANDO ISIDORO BERTHOLDO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X JORGE DELFIM Despacho:Dê-se vista ao requerente, por 05 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.000448-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULA GABRIELE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor, tendo em vista a alegação do réu em fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.206.003874-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELLE DA SILVA MAIA Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.206.005213-3 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X MARCO AURELIO DE SOUZA DIAS Certifico que tendo em vista que o requerente efetuou o recolhimento com base no valor apontado em fl.28, resta uma diferença a ser recolhida no vaor de R$ 139,44 já incluída a taxa reclhida na GRERJ de fl.06. \r\n\r\nProc. 2007.206.006212-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE LUIZ RANGEL COELHO Despacho:Venha a notificação em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.006213-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO SERGIO OLIVEIRA SOUZA Despacho:Venha a notificação em 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005586-9 - MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SILVIO LUIS MAGAO Decisão:Defiro JG. Retifique-se junto ao distribuidor o nome da ação. J. no prazo de 10 dias a certidão do RGI, já que na presente se discute a propriedade que nasce com registro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003091-5 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.006348-9 - ALZENIR MARIA MAGON (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.206.004087-3 - SUSIANE FELICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATL ALGAR TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:E. mandado de pagamento no valor apurado pelo Contador.Retornem ao contador para atualizar os cálculos até o depósito.Recolham-se as custas. I. o réu, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.005587-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). VANESSA BATISTA FERREIRA (RJ-135890E), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO ROBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a baixa junto ao Distribuidor. Dê-se vista, por 05 dias. Expirado, nada sendo requerido, certifique-se e retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006224-2 - PABLO EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a probabilidade do direito autoral, já que não há nos autos qualquer elemento de prova que demonstre o que fora acordado entre as partes. Cite-se por AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.004820-1 - SONIA DA SILVA IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SADIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:As partes sobre proposta de honorários periciais de fls.533 que fica homologada, desde já, caso não haja impugnação. Faça-se a perícia. Intimem-se as partes sobre a data designada da expertise a fls. 533. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.005255-5 - RENATO DA SILVA MORETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - Ao autor para informar se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.206.003032-0 - SARITA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X POSTO PRIMOCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.006345-3 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.206.000166-4 - EDIGAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953) Despacho:Restaure-se a baixa junto ao Distribuidor. Após, dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 302258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.000319-7 - GRACE MERCY BRITO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO AURELIO MESSIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954) Decisão:Com o advento da Lei nº 11.232/05, que passou a considerar a execução uma fase do processo de conhecimento, a inércia da parte exequente autoriza apenas o arquivamento dos autos, o que ora determino.Em consequência, REVOGO O DECRETO PRISIONAL de fls. 105 e determino o imediato recolhimento do mandado de prisão.Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos. Cumpra-se. Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.206.003635-0 - INGRATY APARECIDA DA SILVA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X JORGE RIBEIRO VICTORIO Dr Luis Flávio F. Leitão - OAB/RJ 92785Partes: INGRATY APARECIDA DA SILVA VICTORIO E OUTRO X JORGE RIBEIRO VICTORIODespacho:Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo (APCJ - 0727-8 // valor: 17,49). \r\n\r\nProc. 2005.206.000026-7 - NICOLAS SCIPIAO ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WAGNER ALMEIDA COSTA Ao patrono da parte autora sobre fls. 157/158 ( certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça). . \r\n\r\nProc. 2007.206.006388-0 - DANIEL WILSON NORBERTO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X JAIME CUNHA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se no D.R.A o polo ativo, conforme fls. 12.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo.Em caso de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 08/10/2007, às 14:50 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004764-2 - SIMONE GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X ALEXANDRO GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463) À parte autora sobre contestação de fls.16/19. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.006763-8 - ALANA DO DESTERRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SEVERINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 32/33vº e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 10/10/2007, às 09:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.206.007121-1 - CELIA MIRIS PEREIRA ASSEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X RUBENS BRITO ASSEM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007794-2 - JOSE REINALDO AROUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720), Dr(a). LELIA GOMES DIAS (RJ-050594)) X CAMILA CALAZANS CAMPOS DOS SANTOS) Decisão:Designo o dia 19/10/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nId: 302259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.053895-9 - Daniel Guimarães Fontela de Souza. X Club Duro Na Queda. Diga a parte exeqüente se pretende promover a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. Caso positivo, expeça-se carta de adjudicação nos termos do art. 715 c/c 703 do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.049248-0 - Luciana Delfino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Isac Farias dos Santos e outro. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002879/1999 (1999.800.057299-1) - Marcia Nicolau Machado Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nicolau - OAB RJ041241). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.019336-8 - Marcelo de Azevedo Santos. X Guandu - Representante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Ao J. deprecado, solicitando que i-se o depositário judicaila. \r\n\r\nProc. 2005.800.051803-8 - Raimundo Nonato Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Zuleica Braga Gomes de Aquino - OAB RJ141267E, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059960-0 - Evaldo Kardec da Conceição. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.061222-7 - Elisabeth Ferreira de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.067629-1 - Dalva Bráz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Panamericano Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). FLS29/32.I-SE A PARTE AUTORA.Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173765-2 - Ronaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). DESENTRANHE-SE A SENTENÇA DE FLS 52/54 FIXANDO-A NO PROCESSO A QUAL PERTENCE.JUNTE-SE A SENTENÇA CORRETA NESTES AUTOS, INTIMANDO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.199185-4 - Aldon do Espírito Santo Cabral. X Vip Life. Processo nº199185-4/06 - XIX Juizado Especial Cível -\r\n\r\nReclamante: Aldon do Espírito Santo Cabral \r\n\r\nReclamado: Vip Life\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, n \r\n\r\nProc. 2007.800.064990-3 - Carlos Henri de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Bruggemann de Souza - OAB RJ096935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA de R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2007.800.067295-0 - Irene Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.056166-8 - Ivan de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Mj Resende Com. e Ind. de Roupas e outros. Certifique o cartório se foi apresentado embargos à execução, ou nomeado bens à penhora. APÓS VOLTEM \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.053700-0 - Paulo Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CERTIFIQUE O CARTÓRIO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.067445-4 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 301983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "302304": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012059-3 - GUILHERME DOS SANTOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Assistente: MARIA JOSÉ DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.014.000379-9 (8146/90) - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X B.C. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.008071-7 (10484/01) - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X U.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Revogo os alimentos provisórios.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.008273-8 (11861/01) - A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.V.O. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.014.008294-5 (11069/01) - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X A.L.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.007339-9 - B.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X B.A.J. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.008193-1 - J.P.B.L. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X J.P.L. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.011891-7 (13816/02) - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X J.F.G.V. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.011255-3 - W.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X R.C. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.014.018830-2 - D.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X C.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Autor tomar ciência do ofício de fls.53/54. \r\n\r\nProc. 2004.014.016524-9 - M.E.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X C.E.O. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.028323-6 - ANDRESSA DIAS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JUNIO DA GLORIA FELIZARDO Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.000866-5 - ROSIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.004368-9 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X F.R.R. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza os efeitos legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, III do CPC. P.R.I.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010377-7 - J.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X E.A.S.A. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza os efeitos legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Oficie-se. P.R.I.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011526-3 - ISABELA FIGUEIREDO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ALEXANDRE AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:Fls. 56/58. Proceda-se na forma da orientação da E. Corregedoria.Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se o devedor para em 03 (três) dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.014.012879-8 - M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X M.F.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza os efeitos legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Oficie-se. P.R.I.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012909-2 - N.D.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X M.T.O. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza os efeitos legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, III do CPC. Oficie-se. P.R.I.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014883-9 - ELZA BERNARDO PITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X AMARILSON PITA DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015316-1 - U.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X A.S.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001604-4 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ELIMARCOS MANHÃES ALVES Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.004844-6 - P.H.F.T. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.R.T. Ao autor sobre certidão de folha 18. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.014.004693-8 (7892/00) - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA RANGEL SIMOES TAVARES (RJ-075408)) X L.G.A. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.014150-0 - ILCA RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X FRANCISCO LUIZ GOMES RANGEL Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art. 226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o art. 25, paragrafo único da Lei 6515/77 e ainda o art. 1580 Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,III do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que o conjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ. Após, de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.005898-0 - ALTAMIR ALMEIDA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510) Requerentes comparecerem ao cartório da 2ª Vara de Família a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.009263-9 - RONNIE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ALESSANDRA DE CASSIA DA SILVA NOGUEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. , DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.024618-5A - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X J.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Excipiente manifestar-se sobre justificativa de fls. 09. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.003134-3 - E.H.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) H.M.L.F., Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Sentença:Verifica-se que a petição de fl. 02, bem como os documentos que a acompanham referem-se a execução nº 2002.014.011197-2. Assim, julgo extinto o feito com base no artigo 267, inciso IV, do CPC. Translade-se as peças para a execução apontada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.006135-7 - IDIVANA MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X IDIVALDO SILVA DE CARVALHO Ao exeqüente para ciência da certidão de fl. 29vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.010245-3 - HÉLIO LUCAS PEREZ NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X HELIO NASCIMENTO FRANCISCO Decisão:Considerando os termos da Súmula nº 309 do STJ a prisão só é cabível em débito relativo às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, e mais as que se vencerem no curso do processo, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.021212-6 - SIDNEY DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X SIDYANARA SAMPAIO DE PAULA) AMELIA SAMPAIO Sentença:O ofício de fls. 22 demonstra que a ação 2005.014.020674-6 foi distribuída antes do ajuizamento da ação que consta desses autos. Dessa forma, verifica-se a litispendência.Isso posto, julgo o PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, V, CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025554-0 - ALCINE RIBEIRO DA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ANA DE FATIMA PEIXOTO PINTO FERRO), ANYELLE PEIXOTO MOTA), ANA LICYA PEIXOTO MOTTA), LUIZ MAURICIO PEIXOTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPCl.P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007885-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.C.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.000043-0 - MARIA DAS GRACAS MORAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X Paciente: DELIO PEIXOTO DE AZEVEDO Decisão:Considerando a promoção de fl. 151vº, providencie a requerente a necessária averbação junto ao Registro Imobiliário, vindo aos autos a comprovação no prazo de 30 dias.Consoante os limites deste processo, já foi expedido ofício ao Banco do Brasil. Qualquer providência além da que foi determinada, deverá seguir via própria. \r\n\r\nProc. 2006.014.003123-7 - MARIA DO CARMO VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X Paciente: JORGE PEREIRA GOMES Decisão:Apresente a requerente a escritura relativa ao documento de fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.014.011441-6 - C.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X Paciente: V.R.C. Requerente manifestar-se sobre Laudo de fls. 28/29. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.001529-8 - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.R.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO E RESOLVO O MÉRITO na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor em despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00. Ressalto a aplicação do art. 12 da Lei 1.060/50, devido a concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.019159-5 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X I.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Às partes para ciência do laudo do exame de DNA de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2005.014.017566-0 - MORIA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.003114-0 - F.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X R.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.014.028645-6 - MARIA DA PENHA CRESPO DE AZEVEDO X Falecido: ELCIONE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de Medida Cautelar de Justificação. Considerando a desistência da parte autora hoje manifestada e a concordância da ré, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Publicada esta em audiência, Partes intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata à 15:10 h, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.009469-7 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X J.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c pedido de liminar para afastaamento do conjuge \r\n\r\nProc. 2006.014.014705-7 - LUDIMILA ALEXANDRE ONOFRE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS DE SOUZA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado nesta audiência, para que surta os efeitos regulares de direito e decreto a separação consensual do casal, julgando extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. As partes desistem do prazo recursal. Autorizo a imediata apresentação da presente ao RCPN onde foi celebrado o casamento, servindo cópia desta como mandado de averbação. A mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Deverá ser observado os termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002, quanto à autora que é beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, secretária, a digitei. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.013647-6 (14075/02) - S.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X S.C.B.F. E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.014.004096-5 (14087/02) - R.A.H.S. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X T.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Venham as quitações relativas as Fazendas Estadual e Federal. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.010302-5 - M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.P.V.C.), M.V.V.C. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.008249-0 - L.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X A.R.B. Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.015967-5 - W.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X R.N.A.L. Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.001455-3 (13041/02) - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO CHAGAS (RJ-056765)) X G.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.014.011802-6 - MARCIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY CRESPO Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.014.004086-2 (14032/02) - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X M.G.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:Esclareçam as partes com relação ao imóvel situado em São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.003524-3 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X D.B.D.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.012906-7 - I.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X J.F.G. Sentença:Considerando que a parte autora requereu a desistência do pedido com a nuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.3Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009605-2 - MONICA ARAUJO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X EDMÁRIO DA SILVA FERREIRA Decisão:Considerando a cumulação dos pedidos, envolvendo o pedido de alimentos em favor dos filhos do casal, emende-se a inicial para incluir os menores no pólo passivo da demanda. Com o fito de verificar a atual situação do casal, proceda-se, com urgência, ao estudo social. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2005.014.025434-0 - LUCIANE SILVA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X ANTONIO CARLOS DE SOUSA RIBEIRO) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nId: 302304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça..., e paragrafo 4ª inciso II (1º acusado) e art 1º, § 2º da Lei nº 9455/97 \r\n\r\nProc. 2005.014.027828-9 - MANOEL DA SILVA SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Intimar o patrono da acusada para a audiência de prova de acusação designada para o dia 27/09/2007, às 14:45 h. \r\n\r\nId: 302303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.011078-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X JOSÉ CLÁUDIO GASPAR AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) Intimar as patronas do acusado José Cláudio para a audiência que se realizará no dia 11/09/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 302306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001896-6 - HELIO VICTOR DE ANDRADE, Procurador: ROBERTO ADJALME SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X Falecido: HELIO VITOR ROSA) 41752 Ao autor, fornecer os endereços da CONLURB/RJ e IPMDC para que possam ser expedidos os ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029771-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO WILDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Decisão:Converto em Execução.Cite-se em três dias para pagar R$ 7.272,05. \r\n\r\nProc. 2007.021.012181-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls. 20 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.012377-5 (33.973) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO JORGE DA SILVA Despacho:Fls. 44 - Os advogados deverão fazer prova de que o A. está ciente da renúncia, nos termos do CPC, pena de ser desconsiderada a formulação de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.021.015076-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARIA DE FATIMA NARCISO MARQUES E OUTRO Ao autor, Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.021.030419-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA ROSA E OUTRO Aos interessados, fls. 85/86 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.008235-8 - MARIA DA CONCEIÇAO LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Recebo a Emenda da Inicial de fls. 84. Anote-se em DRA e sistema para ação em indenização. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000274-9 - AUGUSTO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MARTINS GONÇALVES), PROCESSO 39911 Aos interessados, fls. 49 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020413-3 - RONALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELLO BRITO (RJ-082819)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), PROCESSO Nº 36.311 Ao autor, Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.012862-7 - ANTONIO BRIVIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.004733-2 - CLAUDIA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), PROCESSO 40141 Decisão:Considerando que a ré foi intimada, pessoalmente, às fls. 117 verso, apenas para recolher custas de parte da remessa e retorno, aliás em excesso, não sendo intimada especificamente sobre o certificado às fls. 120; considerando, ainda que o pedido de baixa de fls. 123 constituiu-se em mero erro material, porquanto a baixa não era possível sem o cumprimento integral da sentença, reconsidero a decisão de fls. 126 para os fins de receber o Recurso de fls. 88/103, no duplo efeito. À Apelada.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007264-0 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002524-1 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X RODOJUNIOR CARGAS E ENCOMENDAS URGENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:J-se. Defiro a prorrogação do prazo para pagamento sem incidência da multa até 03.09.2007 (segunda-feira). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.021.016599-5 - FORZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X UNIFORT CONFECÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), PROCESSO 39254 Ao autor, ofício (s) pronto (s). Aguardando encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.007136-0 - LUCIANO DELGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)), PROCESSO 40242 Despacho:Recebo o Recurso Adesivo, no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004327-4 - ROGERIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X INIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Oficiem-se ao SPC, digo CDL e SERASA ( fls.68 ). Defiro A.I.J. para 08/11/07 às 15:00 h. I-se ao A. para depoimento pessoal . Venham as custas pela Ré quanto à diligência , em cinco dias, pena de perda de prova.*41864 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.008461-0 - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X DAN PRESSE, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:J-se. expeça-se mandado de pagamento . Digam as partes sobre o laudo . I-se.*37065 \r\n\r\nProc. 2007.021.002607-0 - JOSE RIBAMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades.Impossível conciliação.Defiro as provas especificadas às fls. 171 e 172. Perícia técnica.Nomeio o Dr. Paulo Tadeu. Venham os quesitos e assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006524-5 - JOSE MARIA MAUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Defiro as provas especificadas pelas partes fls. 51/52.Nomeio parito o Dr. Paulo Tadeu.Venham quesitos e assistentes técnicos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010567-0 - JUNIO FERREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020931-0 - ROSA MARIA MENESES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à A. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008317-6 - GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)), PROCESSO 38674 Despacho:Manifeste-se a A. sobre a Impugnação de fls. 147/161. I-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019689-1 - JOAO CARNEIRO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40914 Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.000,57 UFIR'S. à Drª Perita. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025101-2 - LOG BEER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), PROCESSO 39813 Despacho:Ao A. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.015718-0 - ADAO COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DULCIMAR ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1. Fls. 166. Ciente. 2. Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005468-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), MOVEIS ADRIELLE LTDA, Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)), PROCESSO 38491 Despacho:Intime-se o réu para pagar R$ 40.332,36, em 15 dias, pena de multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.012924-7 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1. Especifiquem as provas, em 05 dias.2. Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003943-0 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O exame da prova pericial contábil para que se estabeleça o quantum indenizatório à título de dano moral, cf requerida pelo autor às fls. 161 será apreciado por ocasião da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.010748-3 - LAURENTINA DOS PRAZERES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades.Impossível conciliaçãoDefiro as provas especificadas às fls. 87 e 88.Nomeio Drª. Elizabeth Almeida de Moraes perito deste juízo. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, à Drª. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.021.010961-3 - DANIEL FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:À Réplica. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000089-5 - SILMAR MEIRELES PRESSIDONE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Ao autor sobre depósito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001292-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam-se há conciliação. I-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.021.002604-3 - DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ADERBAL ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.001433-4 - CRISTINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ESPOLIO DE ISAAC SCIALON Y BENOZILIO E OUTROS) Despacho:Recebo o Recurso de Apelação em fls. 136/142, no duplo efeito. Aos apelados. Após ao Dr. Curador Especial. Após ao MP. \r\n\r\nId: 302307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004703-6 - WENDEL DUARTE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas. I. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021324-7 - ALUTECH ALUMINIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BRASFAC FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029679-4 - ALFREDO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X Falecido: JOSE VIEIRA DA ROCHA Despacho:Recolha-se o ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.025499-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALBERTO SILVA GONÇALVES Despacho:Venha a notificação premonitória. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025527-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROGERIO CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025418-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.029047-0 - ZILDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ZALUAR DELBONI E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre o laudo de fls 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010209-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X INBRASTUBOS INDUSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS LTDA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.021.013416-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO ANTONIO DE FREITAS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a Receita Federal. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.017656-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DO PI LAR LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.018553-6 - SERGIO DE ARAUJO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Defiro ao autor prazo de 10 dias. Decorridos, voltem. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025036-8 - JORGE LUIZ CORNEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para querendo complementar os depósitos à vista da alegação de sua insuficiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002499-1 - ROGERIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHANAEL PINHEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO PINHEIRO Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017939-0 - CHURRASCO GAUCHO - O REI DA COSTELA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Despacho proferido nos autos do Agravo de Instrumento. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.021.020511-0 - AFRANIO BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CASAS BAHIA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a contra-fé de fls 02/09 para instruir o novo mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.015660-0 - LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X COOP. LAR. ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se por precatória no endereço de fls. 160. Venham as peças. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.002269-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO MARIA MACHADO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 79, para determinar o seguimento da fase executória, eis que há na sentença condenação no equivalente monetário do bem. Seguem informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025673-5 - CARLOS EDUARDO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X JURANDIR BRITO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008221-6 - ALCYR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, para determinar prossiga a execução seu curso habitual, condenando o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.010282-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVAREZ (RJ-001372)) X PAULO SERGIO BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.003296-2 (23.730) - TEXACO BRASIL S.A-PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)), Interessado: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA., Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.021.017374-4 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA SILVA (RJ-071397)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Decisão:Intime-se o leiloeiro, via postal, e o credor, via DO, para devolução do numerário levantado, eis que há agravo não julgado a que foi deferido efeito suspensivo. Desde logo, determinei, quanto ao valor levantado, o bloqueio dos ativos financeiros do credor, para garantia da devolução. Forneça o devedor o CPF do leiloeiro, para que a mesma providência seja tomada. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.022180-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E C OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 109, defiro. Quanto ao pedido de penhora de imóvel, venha a certidão do RGI do mesmo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007259-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIMAVEL AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 31. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025039-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CINTIA CARDOSO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre fls. 52/53. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.512.014043-4A - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Decisão:Tratam os autos de impugnação a cumprimento de sentença, onde alega a devedora impugnante haver excesso de execução.O impugnado pleiteia a rejeição da impugnação, defendendo os cálculos apresentados.determinada a remessa dos autos ao Contador, condicionada ao recolhimento de custas pelo impugnante, sob expressa pena de, no silêncio, serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor, a devedora silenciou.Assim, não demonstrado pelo devedor, frente ao não cumprimento da decisão de fls. 18, o alegado excesso, merece rejeição a impugnação.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ofertada, para que prossiga a fase de cumprimento de sentença, onde deverá o credor informar se pretende adjudicar os bens penhorados, alinená-los a título particular ou levá-los à hasta pública.Traslade-se o teor da presente para os autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.010258-9A - EXPRESSO SUSAN TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005258-3 - GUIOMAR MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA S/C Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.011018-4 - GUILHERME FELIPE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre fls 91. Foi designada audiência para o dia 20/09/07, às 15:30 hs no juizo da 1ª V. Cível - Regional da Leopoldina. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Designo a perícia para o dia 17/09/2007 às 11.00 hs ,que será realizada na sala de perícias deste Fórum, sala 108. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013323-4 - MARINA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021004-0 - JACIRA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CIA ITAU DE CAPITALIZAÇAO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha cópia para renovação de citação/intimação do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.021.257380-0 (14862) - Inventariante: FRANCISCO PEDRO GONÇALVES X ROSALINA PEIXOTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho Ordinatório - Provimento n.º 47/01: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.016944-3 - JOAO DAS CHAGAS NUNES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE THIAGO NUNES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.007126-7 - DALILA CLARO MELO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X JOSE MELO Despacho:Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025470-4 - DANUBIO ANGELO DA COSTA E OUTRO X GERVASIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.001639-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINA CELIA DA CONCEICAO Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.512.012589-6 (19192) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 257 declino de minha competência em favor de Uma das Varas Federais da Seção Judicária da Baixada Fluminense, a quem deverão ser remetidos os autos, com as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.005490-7 - HILDA SANTA ANNA LIVIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho republicado por não ter constado da publicação da sentença de fls. 83/91, o nome do advogado do réu no D..O. de 23/07/2007, fls.215/216:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a dar cumprimento ao contrato celebrado, tornando definitiva a decisão de fls. 14.Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado relativamente aos danos morais.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. Duque de Caxias, 19 de julho de 2007.ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JR.Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.007089-5 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Indefiro fls. 130 eis que já ultrapassada a oportunidade. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001829-2 - MARCOS LAZARO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.003364-5 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.010399-4 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1) Ao autor sobre o depósito edtuado às fls 34. 2) Ao réu para efetuar o pagamento das custas processuais calculadas às fls 35, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49 SUBTOTAL 82,20Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6 126,31FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98TOTAL 247,63 \r\n\r\nProc. 2007.021.013109-6 - VIRGINIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X IB CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 82, eis que o feito já conta com sentença. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014079-6 - JOAO BATISTA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.018500-7 - CRISTIANO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-137,61A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL41,09Caarj 0201-4 4,10Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-621,29FUNPERJ 6002-25174-9 2,49FUNDPERJ 5673-00124-3 2,49 \r\n\r\nProc. 2007.021.022546-7 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, já que não há prova do alegado anatocismo. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 09 /2007, às 11: 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.022546-7 - JAMESSON DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, já que não há prova do alegado anatocismo. Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 09 /2007, às 11: 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.023679-9 - MARLY SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 09 /2007, às 11 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024331-7 - FLAVIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X FEUDUC - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a responsabilidade pela manutenção e certificação dos cursos de pós-graduação é INSTITUCIONAL, sendo inclusive duvidosa a legalidade do contrato mencionado na inicial, referente ao contratado entre a ré e o autor. O valor dado à causa remete ao rito sumário. Assim, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018984-0 - ISAIAS SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos com Pedido Liminar de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2003.021.003201-2 - JUAREZ ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011635-6 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.022821-3 - DEIVISON BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela já que o consumo aferido está dentro da média histórica. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025098-6 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Ao réu para apresentação das contas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008888-9 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009576-6 - ROSANA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR o réu prestar contas à autora do saldo e da movimentação do título de capitalização adquirido pela autora, de forma contábil, em 48 ( quarenta e oito ) horas, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, observando que a prestação de contas deverá vir na forma contábil. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028800-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADER LEONARDO BRAGA DO NASCIMENTO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.021.011009-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEORGES MOURA MENDES Despacho:Regularizem-se as custas. Após expeçam-se as diligências requeridas às fls. 44/46. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025529-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO ROCHA DE OZIAS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.007523-5 (22556) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X PASTEL RIO DA ESTACAO LTDA (O AMIGAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Desarquive-se.Venham as custas e as peças para o desarquivamento e para a certidão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.005314-0 - OXCILEI SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 66 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.014804-7 - ROMILSON VIEIRA FERREIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X BETICA IND E COMERCIO DE PNEUS LTDA Despacho:Regularize-se a ré sua representação processual em 10 dias sob pena de revelia. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.011567-2 - VALDECI VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada, restando via de consequêencia indeferido o pedido de compensação. Certifique-se sobre custas. Ao credor sobre a não efetivação do pagamento espontâneo. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.005357-1 (21307) - ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Decisão:Ciente do agravo e da decisão que inadmitiu o mesmo. Cumpra-se fls. 467. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.026003-9 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao credor sobre o depósito de fls. 94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.012909-7 - LEANDRO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.021.015843-7 - FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE, EDIMILSON PROFETA CHAGAS, DELUAN SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro o pedido eis que o agravo foi improvido conforme fls. 339/342. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024293-1 - ARISTOCLEMILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da audiência designada para o dia 27/09/2007, às 14h 30min, no Juízo deprecado - 2ª Vara Cível da Regional de Bangu (Proc. nº 2007.204.001408-4). \r\n\r\nProc. 2007.021.010301-5 - MARCIA ABRAÃO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Oficie-se requisitando o BAM. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 10.09.07 às 11:30hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Diga o autor se insiste na prova testemunhal requerida, tendo em vista o reconhecimento da condição de passageiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E OFENSA A SAUDE \r\n\r\nProc. 2003.021.005795-1 - PATRICK LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se fls. 456. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006735-1 - JOÃO DIONISIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.023732-9 - DENISE GONÇALVES CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025494-7 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X FININVEST VISA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de tutela antecipada posto que está a autora em débito com a ré. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000287-9 - SIRLEY QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000287-9 - SIRLEY QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, eis que negado seguimento ao agravo. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.018980-8 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao requerente sobre fls. 81 parte final. \r\n\r\nId: 302308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027855-0 - MARCO AURELIO ALVES CARDOSO, SOLANGE DA SILVA LISBOA, MANOEL JORGE CARDOSO DA SILVA, MARIA ANGELICA CARDOSO DA SILVA, JANAINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X Falecido: ANTONIA CARDOSO DA SILVA Despacho:Restabeleça-se a distribuição. Nada a prover, eis que o feito já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011284-3 - LUZIA CONCEIÇAO DA MOTA GOMES X Falecido: ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024572-7 - CECILIA SOARES DOS SANTOS LOPES, RHAONN FELIPE DOS SANTOS LOPES X Falecido: ELIAS SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Despacho:Defiro JG. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005726-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DA SILVA CORREA Intimação do autor para recolher custas de diligência do OJA referentes a busca e apreensão no valor de 38,48 \r\n\r\nProc. 2006.021.023670-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILO SARDINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020777-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSA DOS SANTOS VIGLONGO Despacho:Regularize a ré o pedido de gratuidade. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023664-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO PEREIRA REIS Despacho:Venha a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2007.021.024602-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.021.017262-9 (1.982) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SHIAKY REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o documento de fls. 130/141 e devolva-se ao patrono do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013703-7 - ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2007.021.013936-8 - MARIO ANTONIO AMBROSINI, INES BERTUOL AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Despacho:Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Venha o recolhimento das custas, em 5 dias. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.014030-9 - MARIA DE FATIMA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário em razão do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024127-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADR JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CIRLENO ALVES DA SILVA), CLAUDIA MORAIS DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.024005-5 - MICHELE DOS SANTOS GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X AMPLA ENERGIA E SRVIÇOS S/A Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário, em razão do valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025709-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER DE ALMEIDA Despacho:Subscrita a petição de fls. 80/82, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.009749-0 (26249) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X EXPEDITO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Despacho:À autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2000.021.018752-9 (28777) - MARLENE DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADÃO DE SOUZA (RJ-356157)) X JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Decisão:Manifeste-se a autora, CONCLUSIVAMENTE, se pretende a dispensa dos editais, na forma do art. 686, § 3º do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.023751-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ZULEICA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Despacho:Observe-se estar o embargado assistido pela D. Defensoria Pública, anotando-se onde couber. Ao embargante sobre os cálculos de fls. 39/40. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.003664-2 - ARARI SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROSIMERI ELIAS SEIXAS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 05.09.07 às 15:00hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.007316-3A - UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO), JAS 2000 - MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Despacho:Intime-se o excipiente, via postal, para recolher as custas, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.018641-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X MAURICIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:Com efeito, tendo a primeira executada movido a ação em apenso ( 2003.021.005575-9 ), deu-se a mesma por citada para os termos da execução, pelo que determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.021.005432-9 - ARMANDO JOSE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ROBSON MARQUES FRANCISCO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026392-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERGILIO PEREIRA CARNEIRO ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.006976-7 - BALASSONI-COMERCIO DE AVES VIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON BATISTA (SP-053581)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA. (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar o recolhimento das custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008139-8 - AGRIBRANDS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (SP-130124)) X JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.013696-3 - MED-SUR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X GUSCLUA COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA Decisão:Suspendo o curso do feito, por 30 dias. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.021.019121-7 - ELISABETH NAIR GREGG (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ESTACIONAMENTO CAXIAS PARK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Defiro o parcelamento em 03 parcelas, vencíveis em 15, 45 e 75 dd a contar da veiculação da presente. Integralizem-se os depósitos. Após, voltem ao perito para as diligências e laudo. I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009521-0 - DAVI VIEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SPERB (PR-022997) Despacho:Fls. 108 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.026402-1 - PAULO CESAR ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.005441-7 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER AS COPIAS PARA EXPEDIR A CITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.021.005712-1 - ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que não há que se falar em integração no feito da ANATEL, eis que se discute nestes autos atos praticados pela ré, devendo ser apurados, dentre outros fatos, se estão tais atos ou não dentro das normas da agência reguladora, e não trazer esta ao feito. Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado para proposta de honorários, a serem suportados pela ré, que requereu a prova. Laudo em 30 dias após o depósito. Não há testemunhas arroladas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005714-5 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS NECESSARIA PARA EXPEDIR A CITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.021.006120-3 - ESPOLIO DE OCTACILIO DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023310-5 - ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X JORNAL O GLOBO), JORNAL O EXTRA PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS DA CITAÇÃO JA EXPEDIDA . \r\n\r\nProc. 2007.021.023963-6 - JOÃO PAULO ESCREVANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a flagrante disparidade da conta de abril/07, defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da mesma e vedar que seja efetivado corte por conta do não pagamento de tal fatura, sob pena de multa de R$ 5.000,00. Intime-se a ré. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.024384-6 - SAVIO CESAR DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO Despacho:Defiro JG. Observe-se não haver rol de testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21.09.2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. Dê-se ciência ao MP. Int. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.008072-0 - MARCELO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de fls. 166/169, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010589-7 - NEY FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X COM-POL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Fls. 53 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.018433-7 - CID FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X RUANA 2M 2R RELOJOARIA E BAZAR LTDA ME Decisão:Defiro JG. Observe-se não haver testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24.09.2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024851-7 - ANTONIO MENEGATE FONTES, ANTONIO ADERSON ANDRE FONTES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X MIGUEL RICARDO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ao credor sobre os valores localizados, observada a incidência da hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.011945-4 - ANA MARIA SANTOS DA SILVA, NEUZA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.007478-4 (28224) - Inventariante: EDNEA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X CLAUNIZIO GALDINO DOS SANTOS E OUTROS Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.021.012491-0 (28.460) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BENEDITO PEREIRA E OUTRO Provimento 47/01: Ao interessado sobre a informação de fls 80 do Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013937-4 - CARMEM PEREZ DEL VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X JOSE SOARES LOPES Provimento 47/01: Ao interessado sobre a informação de fls 46 do Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018034-9 - MARIA HONORATO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X FRANCISCO HONORATO GALVÃO), DAMIANA DOMINGUES GALVÃO Provimento 47/01: Ao interessado sobre o Laudo de Avaliação de fls 66 \r\n\r\nProc. 2004.021.021737-3 - JOSE MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)), Inventariante: PEDRO FRANCISCO SANTOS) X APAZ FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Nomeio o requerente PEDRO FRANCISCO SANTOS inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.021.002196-1 - MARIA DAS GRAÇAS TRAJANO DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA, JOSIAS SOARES DA SILVA, MARLUCIA ROCHA SOARES DA SILVA, MARIA DE LOURDES TRAJANO DA SILVA, MARCIA TRAJANO DA SILVA, SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381) Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.010095-4 - MARIA FILOMENA TEIXEIRA X ADRIEL AFTONIO PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069) Provimento 47/01: Ao interessado sobre a informação de fls 65 do Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.030205-8 - ROGERIA DE CARVALHO AMORIM X MARGARIDA DE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Provimento 47/01: Ao interessado sobre a informação de fls 36 do Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013082-1 - JOSE ROGERIO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X NARZIDE FEIJO Provimento 47/01: Ao interessado sobre a informação de fls 35 do Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013998-8 - ERENY MARIA DE AZEVEDO X AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) Provimento 47/01: Ao interessado sobre a informação de fls 33 do Sr. Avaliador Judicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.017385-0 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CLEIDE SOUZA CARVALHO Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003488-1 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X GILVAN GONÇALVES ALVES PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS DA CITAÇÃO JA EXPEDIDA . \r\n\r\nProc. 2007.021.005590-2 - ACEMIR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), BANCO ITAU S/A PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS DA CITAÇÃO JA EXPEDIDA . \r\n\r\nProc. 2007.021.008404-5 - LEONARDO ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002703-7 - SANDRA ROMERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004493-8 - AUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO MANDADO JA EXPEDIDO . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010048-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS), MARLENE DO CARMO MEDEIROS), JORGE LUIS TRINDADE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011795-6 - IAN WEGLIK, STANISLAWA WEGLIK, HELENA WEGLIK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X CLEUSA MENDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.024600-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MARCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DOS SANTOS MIRANDA Despacho:Venha a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000766-0 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173)) X C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Fls. 111 - Anote-se e observe-se. Recebo o recurso de fls.107/110, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.009881-1 - SURAMA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venham as cópias dos documentos originais que a autora pretende sejam desentranhados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001275-1 - WAGNER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Homolgo os honorários requeridos pelo Dr. perito. Venha o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.011332-2 - ROSANA LOUSA BERMOND (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREA LTDA), ALEX TORTURELLA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504) ao autor sobre devolução do AR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.019108-6 - EVERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o réu, via postal, para fornecer os documentos necessários à elaboração do laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.022328-6 - NILSON MOTTA CHAPMAN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.030745-7 - VILMA GOMES TAVARES, CRISTIANE GOMES TAVARES, ELIANE GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.019785-0 - KATIA REGINA ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Retifique-se o polo passivo da relação processual para AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA, anotando-se no DRA e sistema. Defiro o chamamento ao processo da seguradora CONFIANÇA CIA DE SEGUROS. Anote-se onde couber. Redesigno a audiência para o dia 28.09.2007, às 14:30 horas. Cite-se a chamada, por via postal, devendo a ré providenciar as peças e promover o preparo para a citação. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024152-7 - FERNANDO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ITAUCARD S/A) Despacho:Regularize o autor o pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 302309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020428-2 - LYDIA PAVLOWISKI, EDMUNDO PAWLOWISKI (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X Testador: MARIA POWLONSKA Decisão:Ante o alegado às fl.30, reconsidero a decisão de fl.25 .Dê-se ciência ao MP. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013516-6 - JULIANO FARIAS COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Decisão:Pretende a parte autora o levantamento de valor referente ao FGTS, por entender que a referida verba é devida em razão do não pagamento da pensão alimentícia acordada.Este juízo não é competente para conhecer da referida questão, sendo o Juízo de Família desta comarca competente para tal. (...)Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 38/38vº e declino da competência deste juízo para uma das Varas de Família desta comarca.Redistribua-se os presentes autos para uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.021.025456-8 - VILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AGUINALDO FELIX DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027830-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ROBERTO PESSOA SANTOS Decisão:Fl.57.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.030449-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ELY LUIZ DE FARIA JR Fls. 67. Desentranhe-se o mandado de fls. 61/64 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003804-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO JOSE DE SANTANA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerida às fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.021.014243-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Decisão:A ré deve regularizar sua representação, ou reconhecer sua firma. \r\n\r\nProc. 2007.021.014816-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.017265-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILCIANE SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024415-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025108-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVANDRO SOUZA SIQUEIRA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 56,76 - campo 46, no prazo do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025110-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MONICA MARIA SILVA DE SOUZA Intime-se a parte autora para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 26,45 - campo 46, sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024217-9 - SONIA GELANDE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.022927-8 - MARIO SERGIO EDUARDO, SONIA MARIA ALVES EDUARDO, MARIA DA PENHA ALVES EDUARDO X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.021.024205-2 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X AUTO POSTO MM DE JUPARANA LTDA), MARCELO COELHO MACEDO), MABEL COELHO MACEDO), MAURICIO COELHO MACEDO), SELENE MARIA COELHO MACEDO), MANOEL MACEDO Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024248-9 - JARES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO RAMOS CHAVES (SP-162507)) X EDSON DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000949-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Às partes sobre os cálculos pelo prazo comum de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.013483-8 - ANTONIO DE PAULA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X BANCO ITAU S/A Ato ordinatório - Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 5,85. \r\n\r\nProc. 2007.021.013758-0 - TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova quanto ao saldo existente na conta-poupança da parte Autora (...)Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que o bloqueio do saldo excedente em conta-corrente e poupança fora efetivado por determinação do Banco Central do Brasil, o mesmo deve ser rejeitado. (...)DEFIRO o requerido no item 36 de fls. 13, DETERMINANDO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à maio/90, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar(Art. 359 do CPC). (...)Com a juntada aos autos dos extratos bancários indicando o saldo existente à época, bem como as correções monetárias incidentes, DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos... \r\n\r\nProc. 2007.021.013758-0 - TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ato ordinatório - Traga a ré procuração original ou autenticada e substabelecimento original. \r\n\r\nProc. 2007.021.013813-3 - MICHELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova quanto ao saldo existente na conta-poupança da parte Autora(...)Quanto às preliminares arguidas pela Ré em sua defesa, estas devem ser rejeitadas.(...)DEFIRO o requerido no item \"3\" de fls. 07, DETERMINANDO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à agosto/87, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar (Art. 359 do CPC).(...)Com a juntada dos extratos bancários indicando o saldo existente à época, bem como as correções monetárias incidentes, DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013813-3 - MICHELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ato ordinatório - Traga a ré procuração original ou autenticada e substabelecimento original. \r\n\r\nProc. 2007.021.013818-2 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL / UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...)DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova quanto ao saldo existente na conta-poupança da parte Autora(...)Deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva do banco UNIBANCO(...)DEFIRO o requerido no item \"3\" de fls. 07, DETERMINANDO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à agosto/87, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar (Art. 359 do CPC).(...)DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013818-2 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL / UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ato ordinatório - Traga a ré procuração original ou autenticada e substabelecimento original. \r\n\r\nProc. 2007.021.013877-7 - PAULO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(..)DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova quanto ao saldo existente na conta-poupança da parte Autora(..)Quanto às preliminares arguidas pela Ré em sua defesa, estas devem ser rejeitadas.(...)DEFIRO o requerido no item \"3\" de fls. 07, DETERMINANDO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à agosto/87, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar (Art. 359 do CPC).(...)DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013877-7 - PAULO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ato ordinatório - Traga a ré procuração original ou autenticada e substabelecimento original. \r\n\r\nProc. 2007.021.013887-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:(...)DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova quanto ao saldo existente na conta-poupança da parte Autora(...)Deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva do banco UNIBANCO(...)DEFIRO o requerido no item \"3\" de fls. 07, DETERMINANDO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à agost/87, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar (Art. 359 do CPC).(...)DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.013887-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ato ordinatório - Traga a ré procuração original ou autenticada e substabelecimento original. \r\n\r\nProc. 2007.021.014000-0 - ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova quanto ao saldo existente na conta-poupança da parte Autora (...)Defiro a produção de prova documental suplementar. Considerando a estrutrura administrativa e tecnológica da ré, DEFIRO o requerido no item \"5\" de fls. 08, DETERMINANDO que esta junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à abril/90, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar (Art. 359 do CPC). (...) Com a juntada aos autos dos extratos bancários indicando o saldo existente à época, bem como as correções monetárias incidentes, DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.014000-0 - ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ato ordinatório - Traga a ré procuração original ou autenticada e substabelecimento original. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029392-6 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito as preliminares arguidas pela ré em sua defesa.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. (...) Considerando que a Ré, em sua defesa, alega insuficiência do depósito, à parte Autora para, querendo, completá-lo no prazo de 10 (dez) dias (art. 899, caput, do CPC).Desde logo, defiro o levantamento, pela ré, dos valores depositados, na forma do art. 899, §1º do CPC. Considerando que as provas requeridas pelas partes nesta Consignatória, tanto na inicial, como na contestação, são idênticas às requeridas nos autos da Ação Principal, e lá serão produzidas, devem estes autos aguardar o término da fase probatória naqueles autos, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.031541-7 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a consignante não pretende, como alega o consignado, discutir cláusulas contratuais, mas desonerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Aguarde-se o julgamento da ação em apenso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024276-3 - LUIZ FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, recolhida eventual diferença de custas, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). ..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.002728-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)) X IVONETE SILVA DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro o requerimento de fl.80/81 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.009463-2 - ESPOLIO DE ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X PATRICIA ALVES GONÇALVES Decisão:Ante a notícia do falecimento da inventariante Maria Raimunda Souza da Silva, oficie-se o juízo da 2ª Vara Cível desta comarca para que informe se já foi nomeado outro inventariante em substituição nos autos do processo n.º 2005.021.015930-2, informando, desde já, o débito referente as despesas processuais deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.024270-2 - CARLOS IGNACIO BAPTISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.016100-1 - DINAH CARDOSO CAPELA (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X ANTONIO CARLOS COSTA DE AGUIAR Ato ordinatório - Cumpra-se a r. decisão de fls. 27 no endereço indicado às fls. 51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002951-2 - JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CRISTIANO NUNES DE FARIAS), JANETE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 81. Defiro, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.002951-2 - JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CRISTIANO NUNES DE FARIAS), JANETE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), indique o Credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.019612-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO FERREIRA OURO Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, recolhida eventual diferença de custas, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). ......... \r\n\r\nProc. 2007.021.009620-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DECORALITA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME), EMERSON PEREIRA RIBEIRO Ato ordinatório - Ao exequente sobre a certidão de fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2007.021.013597-1 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.018742-9 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida...... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014354-0 - SANDOVAL MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo fl. 127 como penhora on-line. Segue requerimento junto ao Bancen. \r\n\r\nProc. 2006.021.014354-0 - SANDOVAL MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.015989-4 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VALDINEIA TEIXEIRA FERREIRA Decisão:Fls. 39. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.015989-4 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VALDINEIA TEIXEIRA FERREIRA Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.025234-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X LUDISE DROGARIA LTDA Intime-se o autor para a complementação das seguintes custas:Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,48 - (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018304-5 - CLAUDIA REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Vista ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.030048-7 - ALMIR AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030056-6 - CARMEM LUCIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249), Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Considerando a estrutrura administrativa e tecnológica da ré, bem como o injustificado descumprimento da determinação judicial de fls. 85), DETERMINO que a Ré junte aos autos a planilha referida na decisão de fls. 85 (art. 355 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros todos fatos que, por meio de tais documentos, a parte Autora pretendia provar (Art. 359 do CPC).Intimem-se a Ré pessoalmente (agência local).Transcorrido o prazo fixado, contado da intimação pessoal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.031209-0 - WILKER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.008427-4 - RUBEM DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X IZAIAS VITALINO DA SILVA Decisão:Ao inventariante para atender o requerido pelo I. Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008319-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREE PORT V. ES. PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se nos endereços fornecidos as fls. 130. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030338-5 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) \"De pronto, rejeito as preliminares arguidas pela ré em sua defesa de fls. 48/73...inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a correção dos valores imputados à parte autora pela parte ré como consumo de energia elétrica.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.010116-0 - GENILSE RAMOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011797-0 - NEIVA NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, quanto à obrigação de fazer,com base no artigo 269, II do CPC, deixando de fixar multa diaria ao seu cumprimento haja vista a satisfação da obrigação pela ré após sua citação. JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, quanto à indenização pelo dano moral, com base no art.269, I do CPC, condenando a parte ré a indenizar à parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.37 - 05/07/2007).Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.017140-9 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o item \"1\" de fl.13 em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.024789-0 - JOSE ROQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 19. À parte Autora para regularizar sua inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024460-7 - GISELLE SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há como se conceder a antecipação da tutela, haja vista a irreversibilidade do provimento antecipado, na forma como foi requerido (art. 273, §2º do CPC).Determino, contudo, a expedição de ofício à Coordenadoria Metropolitana V (R: M.ª Luiza Reis, s/n.º - Pq. Lafayete/ Duque de Caxias, tel: 2673-5016), para que esclareça ao Juízo quanto à autorização para realização do curso profissionalizante pela Ré.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012220-2 - MANOEL LEONEL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.021.024775-0 - IARA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X PAULO JOSE DE GOES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.O documento de fls. 26 é frágil no sentido de comprovar, por si só, a quitação dos titulos referidos, sendo certo que, com o endosso translativo, transferiu-se a propriedade do crédito ao seu portador - Banco do Brasil S/A (doc. fls. 29/30).Por último, o protesto foi efetivado em nome de terceiro, o que impede, em sede de antecipação de tutela, a determinação liminar de seu cancelamento.Desta feita, cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021659-2 - FLAVIA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Desta feita, ante o disposto no art. 264, caput do CPC, diga a parte Ré se consente na modificação da causa de pedir e pedidos formulada às fls. 64/76, hipótese em que será assegurado novo prazo para oferecimento de resposta (art. 321, parte final, do CPC). Após, direi quanto ao recebimento, ou não, da emenda de fls. 64/76. \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Devolvo à parte ré os prazos processuais referentes às decisões de fls. 175, 178 e ato de fls. 204, alertando a serventia de que o processo só deve ser remetido à conclusão após o transcurso de eventual prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.021.026984-5 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. F. 147, reitere-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010404-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAICLA INSTALADORA LTDA Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 36 onde é informado pagamento efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.017266-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANINE RECK Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024294-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO SIMAO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004008-8 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ALAN ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Fls. 256. Indefiro. O prazo para juntada de rol de testemunhas, pela Autora, esgotou-se na apresentação da inicial (art. 276 do CPC), sendo certo que dos documentos que acostou à exordial já constava o nome do policial referido, inexistindo qualquer óbice para que a parte o tivesse arrolado no prazo legal.A testemunha de fls. 252/253 não se referiu, em seu depoimento, à \"Vitor Almada\", apenas respondeu à pergunta do Autor se sabia quem era. Desta feita, a hipótese não é a do art. 418, inc. I do CPC, não havendo razão, ao menos por ora, para o deferimento de sua oitiva, se o mesmo não foi tempestivamente arrolado pela parte.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006810-4 - VERONICA MARQUES FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X ESTELIBEL- PERFUMARIA E DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:.....Considerando, ainda, a manifestação favorável do expert quanto ao parcelamento do valor referente aos honorários periciais, à parte ré para comprovar o depósito da 1ª parcela no prazo de 05 dias, sendo certo que a 2ª parcela deve ser comprovada em 35 dias, ambos os prazos contados a partir da publicação da presente decisão.Com a comprovação dos respectivos depósitos, intime-se o expert para designar dia e horário para dar início aos trabalhos (art.431 -A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.011552-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X PEIXARIA JADER & VALE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:Diante do alegado às fl.103, cumpra-se fl.93, expedindo ofício para que a DIPEJ indique novo perito para atuar no presente feito (instruir o ofício com cópia de fl.103). \r\n\r\nProc. 2006.021.015745-9 - ANICK DA CONCEICAO JACOMINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X RENATA SIRQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Decisão:Ante os fatos alegados, nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 162, em substituição àquela indicada às fl.158, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.021.012198-4 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Ser ou não relação de consumo a que envolve as partes não é preliminar. Digama as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.012198-4 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) À parte ré para regularizar sua representação em 15 dias sob pena do art.37 § único do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.024713-0 - TATIANE AZEREDO DALVI, FLORACY RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PERFECT - SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que o bem na qual foi prestado os serviços pela Ré pertencem á 2ª autora (doc. fls. 25 e 26), inexistindo causa de pedir em face da 1ª autora.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.026696-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Pretende o patrono da parte autora a devolução do prazo recursal, sob a alegação de se encontrava em convalescênça de crise de hérnia umbilical. Acontece que o documento de fls. 128 atesta tal período por 15 dias, a partir do dia 19/07/2007, o que importa em dizer que o patrono retonrou às suas atividades no dia 03/08/2007, quando ainda não havia transcorrido o prazo recursal, que só se findou em 10/08/2007.Os autos encontravam-se à disposição do causídico, sendo certo que o requerimento de devolução do prazo recursal foi apresentado no dia 07/08/2007, quando ainda não havia findado aquele prazo.Os males que acometeram o patrono, não se tratando de ato que este deveria pessoalmente comparecer, não implica em devolução de prazo recursal, se este, após o restabelecimento, ainda pode usufruir de prazo suficiente à elaboração do recurso pretendido.Isto posto, INDEFIRO a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.010700-8 - LUCIANA OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Decisão:Assiste razão o ilustre Serventuário. Reconsidero a decisão prolatada às fl.64, em parte, determinando que se expeça ofício ao Juízo da 1ª Vara Cível de São João de Meriti para que devolva a este juízo, independentemente de cumprimento, a carta precatória com a finalidade de intimar a parte autora para prestar depoimento pessoal.Quanto à testemunha arrolada pela parte autora, intime-se pessoalmente no endereço indicado às fl.64 para comparecer na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.024467-0 - ROGERIO DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Não há qualquer prova documental que evidencie a hiposuficiência alegada.Deste modo, regularizada a situação descrita nos docuemntos de fls. 14 e 15, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003095-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 124/129 e os rejeito.....P.R.I.Recebo a apelação de fls. 130/136 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.008542-4 - JOVELINA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO REDIJ DE CAMPOS) Assinatura: \r\n\r\nId: 302313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.022110-3 - ESPÓLIO DE OLÍMPIO BARCELOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X MILCIADES JOSE GONÇALVES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.015234-4 - GILSA AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.021827-6 - DEJANIRA RANGEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)), Falecido: JOSÉ VALENTIM LESSA Ex positis e na forma do art. 267, incisos VI e III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a requerente nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, porque a requerente está sob o amparo da assistência judiciária gratuita. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029692-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Falecido: SEBASTIAO DOS SANTOS FARIA Aos autores sobre resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024337-4 - AMARO DE SOUZA X JOANA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578) Aos interessados para atender a cota da Fazenda reto. \r\n\r\nProc. 2006.021.017035-0 - BERNADETE BURGUIGNON DOS SANTOS, JOANA D'ARC DOS SANTOS, EDSON RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.004027-0 - WILMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.021.022068-8 - ROGERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam estes autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. 2) Venham-me os demais processos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.004626-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ALVES DA COSTA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006498-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COLMAG DIST. PERFUMARIA LTDA E OUTRO Ao autor sobr resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.021.022024-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEISIMAR RANGEL CORDEIRO DE FARIAS Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.015171-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO JOSE LEONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.018900-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS Sentença:1) Numerem-se os autos, corretamente, a partir de fls. 60.2) Segue sentença.(...) Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que incorreu.(...) \r\n\r\nProc. 2006.021.011246-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIVALDO CORREIA DA SILVA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.011823-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANA MENDES FREITAS Decisão:Com o preparo, oficie-se à SRF buscando o atual endereço da ré, vez que a alienação já deve - por exigência legal - constar dos documentos do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013295-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE MARIA DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:A \"comprovação\" da mora é exigência legal para a ação eleita. Aguardo-a por até mais 5 dias, pena de indeferimento da inicial por falta de documento indispensável. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025416-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE Despacho:Cumpra-se a carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002538-7 - MANUEL LUIZ PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:Recebo a reconvenção. Anote-se-a. Aos autores, em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.021.005372-0 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO VALENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA Sentença:(...)Ex positis, e com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, aplicando-se quanto às custas o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021397-9 - CLAUDIO LUIS CRISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas processuais e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por ser o autor beneficiário da justiça gratuita... \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.012541-9 - BRUNO SENA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.021914-5 - LEONARDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA Sentença:(...)Ex positis, e na forma do art. 267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).(...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017222-0 - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARCO AURELIO BENDER FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:... Ex positis, JULGO EXTINTO o pedido desalijatório, ex vi do art. 267, VI, do CPC e procedente, em parte, o pedido de cobrança, para condenar os réus no pagamento da diferença ainda devida, em julho/2007, de R$ 2.709,55, equivalente a 1.548,76 UFIR/RJ (fls. 138), condenando os réus, além, nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019369-7 - CARLOS REGO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DAIANA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:... Ex positis, JULGO procedente o pedido do autor para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Dr. Arruda Negreiros, nº 393, fundos, casa 01, Centenário, nesta cidade, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar a ré nas custas processuais, além de honorários do advogado do autor de 20% (vinte por cento) do valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.021.024069-9 - MARIA ALZIRA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KARLA TERTULIANO SOARES Decisão:Venha a procuração recente outorgada pela autora e no original. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.019232-5 - NATANAEL DA PAIXÃO NOGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MARIA DE LOURDES SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.014613-9 - MARIA SANDELANDIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X DOMINGOS JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, CRC-RJ 29.489, indicado pela DIPEJ. Int., sendo a DP, pessoalmente. Após, encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 102. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.003172-5 (15854) - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X IZAURA MAYHE COUTO FERREIRA Sentença:... Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando a exeqüente nas custas deste processo... \r\n\r\nProc. 2003.021.011282-2 - SEVISE-SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Considerando a concordância do exeqüente, prossiga-se, então, diligenciando o exeqüente os atos ulteriores para a satisfação do débito efetivamente existente. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.009454-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCEARIA PRINCESA DA VILA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que informe o endereço dos executados, dizendo o exeqüente, ademais, sobre a certidão de fls. 27, haja vista a semelhança (?) dos nomes das Mercearias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.000763-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAFAEL C FERNANDES Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exeqüente nas custas que incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022333-0 - JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X EDIVALDO DIOGENIS Despacho:Faça-se a intimação pedida, lembrando-se o prazo hoje vigente para embargos, tão logo recolhido o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029525-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o executado, por mandado, para o pagamento do valor ainda devido (planilha às fls. 29), em até mais 48 h, sob pena de se proceder à penhora on line requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017784-7 - JOSE DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO autor para retirar mandado de pagamento que se encontra à contracapa dos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.004656-1 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASAS CHAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Ex positis, JULGO improcedente o pedido, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados dos réus de 10% sobre o valor dado à causa, para cada qual, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.007518-4 - DROGARIA TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X ATHOS FARMA SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Aos interessados para cumprir o requerido pelo juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.021.267509-0 (10532) - LUCIA PAWLOWSKI LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X BRILEX IND. QUIMICAS, COM. DE TINTAS E VERNIZES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.021.012031-0 (18.388) - ADILSON DE ALMEIDA GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAZAR-M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CECOL-CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) À parte Exequente para retirar mandado de pagamento que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.021.010609-0 - AUGUSTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga o autor se insiste na produção de prova oral, como consignado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.011384-7 - JOSE MARIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 2) Nos vários processos ajuizados neste Juízo, em face da Ampla, em razão da troca do relógio medidor pelo \"chip\", não houve conciliação entre as partes, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, a começar por esta. Como o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito em engenharia elétrica, ex vi da Resolução n.º 20/2006 do Conselho da Magistratura. Defiro a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de até 5 dias. Laudo em 30 dias. A necessidade ou não de colheita da prova oral será examinada com a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013459-0 - ISAIAS CALDAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.021197-3 - MARIA INES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996)) X AUTO VIAÇAO MONTES BRANCOS Decisão:O prazo pedido já fluiu, pelo que confiro à autora o prazo último de 48 h para que recolha as custas cabíveis. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.025493-5 - VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CREDICARD MASTECARD Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025493-5 - VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CREDICARD MASTECARD Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 02, no que concerne à determinação para a citação do réu, instando o autor a fornecer o endereço do réu, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. Int. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.006182-8 - ANGELA CRISTINA PAZ REICHARDT (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, VI, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.007922-0 (18084) - MACARIO DA ROCHA SIMOES X MARIA JOSE DA ROCHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, À requerente sobre cota da Fazenda às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2002.021.006689-5 - ANA RITA COSTA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883)) X PAULO ROBERTO SARMENTO DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.021.001395-9 - ELZA SINVAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X CLAUDIO GOMES CAVALCANTI Ao inventariante sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.017124-7 - Inventariante: MILENA VIEIRA DE MENEZES, Inventariante: GRAZIELEN DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ICARO ALENCAR DE MENEZES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, À requerente sobre cota da Fazenda às fls. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2005.021.021378-3 - ANTONIO BLANDI X ALFREDO BLANDI (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, Ao requerente sobre cota da Fazenda às fls. 70 verso. \r\n\r\nProc. 2005.021.023659-0 - VERA LUCIA CARDONI RIOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)), MARIA HELENA BENVINDO RIOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE OLIVEIRA RIOS À inventariante para atender à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.015260-9 - ELAINE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823)) X Falecido: LAURO ROSIMAR ARAUJO DE SOUZA Decisão:Ao MP, para opinar: a) quanto à legitimidade da requerente, separada judicialmente do de cujus e com partilha dos bens na separação, para a inventariança pedida na qualidade de \"companheira\", e b) quanto à competência desta Comarca. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022486-2 - ADILSON GOMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.012518-3 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X JLF PADILHA DISTRIBUIDORA ME Decisão:A ré não foi intimada para o pagamento espontâneo do débito na pessoa de Paulo, como parece ter entendido a exeqüente. Diligencie a exeqüente, portanto, a necessária intimação. \r\n\r\nProc. 2005.021.020991-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMERCIAL LUX CARIOCA E OUTRO Sentença:(...)Ex positis, e com fulcro no art. 295, VI, do CPC, INDEFIRO a exordial e, a teor do art. 267, incisos I e IV do mesmo diploma, JULGO o feito EXTINTO sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas que incorreu. (...) \r\n\r\nProc. 2006.021.025924-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010117-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, como requerido às fls. 237. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000561-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) - Distribuição.........conta 0723-7........................ ...R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 300,90- Atos de Prática Comum R$ 3,49- Oficial de Justiça............................................ .....R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 320,12- CAARJ............................................................ ....R$ 32,01- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 300,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 16,87-FUNPERJ - conta nº 600225174-9 - R$ 16,87-Total de custas a recolher.................R$ 706,81 \r\n\r\nProc. 2006.021.026016-7 - JAIRO FERREIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.004790-5 - SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 10/09/07, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.021.005655-4 - ILZE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.011466-9 - TANIA REGINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir. 2) Ante o expresso desinteresse da autora em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 3) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, a começar por esta, nomeando para o mister a Dr.ª Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Em paralelo, e como a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a inclusão da expert no projeto. Defiro a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de até 5 dias. A necessidade ou não da colheita da prova oral será examinada após a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012958-2 - FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando o manifesto desinteresse do autor, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC e faculto ao réu acostar - em até mais 5 dias - a prova documental \"superveniente\" porque protestou. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024166-5 - SEBASTIAO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Decorrido o prazo para a contraminuta, passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.030458-4 - MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes para ciência de que a vistoria do imóvel foi marcada para o dia 10 de Setembro de 2007, às 15:00horas, na rua Dionisio, lote 14, Quadra 06, Imbarie. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021284-7 - RIVAMARA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de habilitação, em até 5 dias (art. 1057 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.023610-6 - DANIELLE MELO ALVARENGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X JORGE ALVARENGA SIMOES), NAIR DE ALVARENGA FREIRE Rejeito liminarmente a peça, vez que não se recolheu preparo, nem está a autora representada regularmente, situação que se manteve mesmo após a intimação que nos dá conta a certidão de fls. 05 v.º. P.R.I, cancelando-se este feito na distribuição. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.021.016923-8 - JOSE VITAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO (RJ-018592)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAVES DE SOUZA (RJ-059236)), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Sentença:(...)Ex positis, e com fulcro no art. 295, V, do CPC, INDEFIRO a inicial e na forma do artigo 267, incisos I, II e IV do mesmo diploma, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e, na forma do art. 257 também do CPC, o cancelamento do feito na distribuição.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.001021-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO ANTUNES DAMASCENO AO AUTOR PARA REQUERER, NO PRAZO LEGAL, O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.021.030554-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX COUTINHO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011180-2 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Ao autor, sobre o depósito. 2) Calculem-se as custas devidas pela parte ré (a metade), considerando, para o cálculo da taxa, o valor do acordo e intime-se-a, por publicação e via postal, para o recolhimento, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, voltando-me após para a homologação do acordo e extinção do feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.021.015303-0 - TRANSPIRAGAZ-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Despacho:Informem os exeqüentes os seus CPF's para que se possa efetivar a penhora on line pedida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005845-9 - VALDINEI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 10/09/07, às 9:00h. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.021.018872-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.022221-6 - SAMUEL CORREA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO SEGUROS S.A), NOVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.018300-8 - ANGELA MARIA VARGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do art. 475-J, § 4.º do CPC, fica o restante do valor exeqüendo acrescido da multa legal de 10%. Ao exeqüente, para a planilha considerando o acréscimo e para indicar sobre quais bens deverá a penhora recair. \r\n\r\nId: 302314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2003.021.012183-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nId: 302316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 2002.021.005317-7A - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CERQUEIRA LOUREIRO (RJ-074411)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL, MONTAGEM,MOBILIARIO, VIME E MARMORE DE DUQUE DE CAXIAS, SAO JOAO DE MERITI, NILOPOLIS, (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Sentença:Trata-se de Exceção de Incompetência em que se determinou que o excipiente regularizasse o preparo, conforme despachos de fls. 07 verso e 08. Foi certificado pela serventia desse Juízo à fl.180 que decorreu o prazo sem que o excipiente regularizasse o preparo, apesar de intimado pessoalmente conforme certidão de fl. 17. Ante o exposto, diante da inécia do excipiente, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC, cumulado como o artigo 257 do CPC. Custas pelo excipiente. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.001778-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMNETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIAS LIZANDRO DE FREITAS E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor.Despacho encaminhado no expediente de 27/08/ 2007. \r\n\r\nLiquidação por artigos \r\n\r\nProc. 2001.021.019991-1 - EVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 33.122 ( APENSADO 12.395 ) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 118.Despacho encaminhado no expediente de 27/08/ 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015850-8 - JOSE CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 54.Despacho encaminhado no expediente de 27/08/ 2007. \r\n\r\nId: 302333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021608-9 - BRUNO NOVAES LINS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ELON LINS DO ESPIRITO SANTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 25/09/2007, às 13:05 h. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.024676-8 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente, lavrado sob o 101542, do livro 138 AA, fls. 72, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta de seu nome face ao reconhecimento de sua paternidade, ou seja, CARINNE FARIAS DE LIMA. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025295-1 - W.T.S. (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X M.D.S. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 08 data de 1978.; - juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - esclarecer se a mulher voltará a usar o nome de solteira; - descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização, atribuindo valor individualizado aos mesmos; - apresentar proposta de partilha dos bens; - retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. P.I.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.014612-1 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.N. (Adv(s). Dr(a). CHARLES CASAS DE QUADROS (RN-003320) Sentença:... Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO referente ao período compreendido entre setembro de 2003 à agosto de 2006, devendo o débito pretérito ser cobrado pela via processual adequada.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.016792-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X G.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247) Despacho: Pela derradeira vez compareça a representante legal dos menores, pessoalmente, no prazo final de dez dias, em cartório, para, por termo, esclarecer se realmente deu quitação dos pagamentos de 2005 como determinado às fls. 170, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010588-1 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X W.P.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Despacho:Tendo em vista que foi proferida sentença às fls. 80/81, pelo MM. Dr. Juiz em exercício durante as férias desta titular, que extinguiu o processo na forma do art. 269, III, do C.P.C., arquive-se, devendo eventual débito ser cobrado em nova Execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.003132-4 - D.E.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.024849-2 - T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) C.A.N.O. Despacho:Distribua-se por dependência.Autue-se como Incidente. R.A. Junte-se original da procuração, pois a cópia data de 1997, bem como dos documentos de identidade da exequente e de sua genitora, cópia do C.P.F. e da certidão de nascimento da credora e afirmação de pobreza. Adeque-se o pedido ao rito do art. 475, J, do C.P.C. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012613-1 - R.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X E.L.M. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025292-6 - R.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.013908-1 - F.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO formulado por FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GIL.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedida intimação postal com A.R., tendo a mesma retornado (fls. 58 e 59), permanecendo inerte a parte Autora sem dar andamento ao feito.Isto posto, com fundamento no art. 267, III c/c art. 238, parágrafo único, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024710-4 - T.J.B.A. (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010851-7 - A.M.J.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, uma vez que a documental já foi anexada aos autos.Designo o dia 27/09/2007, às 14:00h, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a Autora e o Réu para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca.Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.017516-3 (44054) - MOACYR DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986) Vista ao patrono da parte autora pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022102-4 - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Despacho: Pela derradeira vez, aos Requerentes para, no prazo final de dez dias, cumprirem integralmente a decisão de fls. 13, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nId: 302315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024650-1 - GRAUCI DE PAIVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055) À patrona da autora para recolher as custas processuais, quais sejam: campo 13, distribuição, campo 27, cód. 0723-7, campo 39, valor R$ 3,49, campo 14, AEVF, campo 28, cód. 0707-0, campo 40, valor R$ 31,18, SUBTOTAL: R$ 34,67, campo 16, 10% caarj, campo 29, cód. 0201-4, campo 42, valor R$ 3,46, campo 17, atos dos distribuidores, campo 30, cód. 0723-7, campo 43, valor R$ 17,45, campo 19, acréscimo 20%, campo 32, cód. 6002.05926-6, campo 45, valor R$ 3,49, campo 21, funperj, campo 34, cód. 6002.25174-9, campo 47, valor, campo 47, valor R$ 2,60, campo 22, Fundperj, campo 35, cód. 5673.00124-3, campo 48, valor R$ 2,60, TOTAL: R$ 64,27. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.025003-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIOGO FERREIRA DE SOUSA) X JOSENILTON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DUTRA FILHO (RN-005071) Ao patrono da parte ré para tomar ciencia do oficio de fls. 48/50 (data da realização do exame de DNA- marcada para 22/11/2007, às 14:00 horas) que será realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro São Francisco Xavier-RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012604-9 - ANNE KAROILINE CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X EDUARDO AMANCIO DE PAIVA A patrona da exequente para manifestar-se sobre o r. despacho de fls. 18 e certidão negativa de fls. 21 v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.011579-0 - JAIRO GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X WILLIAM SILVA GUEDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.005267-4 - CELIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CRISTIANE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Despacho:1) A autora trouxe às fls. 130 a 133 documentos novos importantes.2) Diante disso, com base no art. 398, CPC, determino que seja intimada a advogada da ré para sobre eles se manifestar, querendo, em 5 dias.3) Decorrido o prazo, ao MP. \r\n\r\nId: 302320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017067-0 - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X B.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) I- Fls. 60/63: intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC).II- Caso haja pagamento, diga o credor.III- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 475-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão.IV. Fls. 47 e 56/58: ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.027457-9 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) A.C. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 28.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.027715-5 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X H.O.C. I- Indefiro fl. 24. O feito já foi sentenciado. Eventual inadimplemento deverá ser executado, pelas vias próprias. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.007889-6 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X P.R.A. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 28.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.009816-0 - E.A.C.O.E. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X E.O.E. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 25.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.014352-9 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X C.A.M.A. Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 21.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024392-5 - R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X R.S.R. I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva:a) procuração em nome das menores;b) prova do parentesco da mãe das menores com o réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007895-1 - I.B.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X Falecido: I.T.B. I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fls. 21/29) II- Fl. 21: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a e no sistema informatizado. III- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026737-0 - I.C.H. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X B.S.H. Sentença:Sentença:... Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, anulando o ato em que Ivo Cerqueira Honorato declarou ser pai de Bárbara da Silva Honorato.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN, para ser cumprida na 1ª Circunscrição do RCPN de Duque de Caxias/RJ, determinando que se excluam as menções ao pai e aos avós paternos, no registro de nascimento da ré passando a mesma a chamar-se: Bárbara da Silva. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.512.007347-0 (13844) - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X A.S.M. I- Venham aos autos; procuração. II- Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.005792-3 - L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861) Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06, com o aditamento de fl. 23/24, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.012589-8 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) Sentença:Sentença:....Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.013931-9 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X L.C.E.F. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 19.Não houve oposição ministerial.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024074-2 - Q.P.V. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X P.R.P.V. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) visitação dos filhos; III- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática.IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024163-1 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X S.B.S.P. I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) pensão dos filhos;c) visitação dos filhos; d) pensão conjuga.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.006664-4 - D.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.S. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.019707-0 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X E.S.O. Sentença:Sentença:...Não foi possível realizar a intimação pessoal da parte para dar andamento ao processo, pois ela não tem mais domicílio no mesmo local, tendo-se mudado sem informar o novo endereço.A jurisprudência do TJRJ admite, nestes casos, a extinção do processo sem intimação da parte (apelações cíveis nos 2003.001.03650, 2004.001.00982, 2002.001.25824 e 1999.001.21516).Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.022013-3 - L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.022519-2 - V.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.022825-9 - T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X A.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.027203-0 - Y.L.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:....Conforme consta dos autos, houve pagamento integral da dívida.Indefiro a expedição de ofício, que deverá ser requerido na ação de alimentos.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.027782-9 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363)) X W.R.C. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 31.Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025006-1 - L.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X C.H.S.S. Despacho:I- D.R.A., por dependência.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu nos termos do art. 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010263-1 - C.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X P.R.C.R. Decreto a revelia do réu. À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.015276-2 - R.S.E. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X C.R.S.S. Sentença:Sentença;....As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 02/05.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019743-5 - I.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X M.R.G. Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011813-2 - F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.V.S. I- Fl. 30: digam as partes. Após, ao MP. II- Fls. 14/15: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.021.003598-8 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X W.F.M. Sentença:Sentença:...A jurisprudência do TJRJ admite, nestes casos, a extinção do processo sem intimação da parte (apelações cíveis nos 2003.001.03650, 2004.001.00982, 2002.001.25824 e 1999.001.21516).Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.021.004882-6 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X G.C.F. I- Venha a concordância dos alimentandos, providenciada pelo alimentante, em 05 dias, como condição para que se prescinda de uma ação própria, destinada à satisfação da pretensão do alimentante.II- Após, ao MP.III- Não vindo a concordância, fica indeferido o pedido do alimentante, que deverá propor a ação própria.IV- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.016564-1 - C.D. X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Sentença:Sentença:...A menor e sua mãe concordaram com o pedido autoral (fls. 18 e 22).Não houve oposição ministerial.Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que Celso Dias é pai de Joice Alves Falbo, sendo seus avós paternos Nelson Dias e Maria Aparecida de Oliveira.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN, para que conste, no registro de nascimento de Joice Alves Falbo, o nome de CELSO DIAS como pai, sendo NELSON DIAS o avô paterno e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA a avó paterna. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.017775-7 - G.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.004587-4 - M.C.R.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128) Sentença:Sentença:...Os requerentes, já separados judicialmente, desejam restabelecer a sociedade conjugal. O art. 46 da lei federal nº 6515/77 permite o restabelecimento pretendido.O Ministério Público opinou favoravelmente.Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 39/41 e restabeleço a sociedade conjugal dos requerentes, nos termos em que fora constituída, respeitados os direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.022714-2 - R.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 302328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009217-0 - JESSICA MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IRISMAR DE SOUZA DOS ANJOS Despacho Ordinatório: \" À requerente para que retire, em cartório, ofício para abertura de conta, bem como, esclareça o endereço correto do empregador do requerido.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.005491-0 - JACQUELINE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ICARO THOMAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça ao réu. Designo audiência preliminar, na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 17/10/2007, às 15:00h. Intimem-se por AR. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006358-3 - LUIZ ANDRE DOS SANTOS, CARMELITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/10/2007, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025166-1 - PRISCILLA COSTA RODRIGUES PAIVA, ROSEMBERG DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) Decisão: Designo audiência de ratificação para o dia 24/10/2007, às 14:00h. Intimem-se. Retifique-se na autuação para fazer constar ação de separação consensual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011425-6 - ELAINE GONÇALVES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X FABIO MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho: Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31/10/2007, às 14:00h. Cite-se a parte ré, com a observação de que o prazo para contestar se iniciará quando da audiência caso a composição nela não seja alcançada. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.011799-3 - LUIS CARLOS LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ELAINE DA CRUZ REIS Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/09/2007, às 16:20h. Cite-se e intime-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.024903-4 - SOLANGE VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JOSE DE PAULA DA VITORIA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/10/2007, às 13:50h. Cite-se a parte ré, com a observação de que o prazo da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001841-3 - DAYANE GAUDARD ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS ESTEVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.001175-1 - MARIA MARTA FELIX RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), VANDER MOREIRA RAMOS) Despacho: Restaure-se a baixa, tal como solicitado na petição de fls. 82. Após, cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nId: 302329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.020005-1 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR NUNES DE SOUZA (RJ-089712) Fls. 97: Anote-se; II- Expeça-se 2ª via da carta de sentença; III- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011363-8 - MARLON CARLOS DOS SANTOS FERREIRA X LUIZ CARLOS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Em cumprimento à Portaria 02/2007, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.011557-1 - DIMAS ROTONDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X RENAN DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Sobre Contestação de fls 16/22, Diga a Parte Autora em Réplica. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.021.018455-9 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Tendo em vista o art. 128, § 2º, inciso III do CODERJ, declino da competencia para a 1ª Vara de Familia desta Comarca. Após as formalidades legais, remtam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 302356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.021.010422-6 - MP X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.014380-0 - MP X A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Colheita de padróes vocálicos dos acusados Alda Inês, Evandro Ornellas e Vinicius Pinto Martins para o dia 30.08.07 às 13h15min na sala de audiências da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.021101-8 - MP X ALEX COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nQuebra Art. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.021.006272-9 - MP X PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 220. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.024463-9 - MP X RAFAEL CARLOS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 202. \r\n\r\nId: 302332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.021.007763-4 - MP X MANOEL SALUSTINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença: Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado MANOEL SALUSTINO FEITOSA a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, incisos I e IV, do CP. Recomende-se o réu à prisão onde se encontra, tendo em vista que permanecem os pressupostos da prisão cautelar decorrente da prisão em flagrante do acusado, visto que, na análise do artigo 408, § 2°, do Código de Processo Penal, verifica-se a necessidade de assegurar a realização do julgamento e para que não seja frustrada a futura aplicação da lei penal, já que o acusado já demonstrou nítida intenção de furtar-se à aplicação da lei penal, tentando evadir-se do local, não demonstrando possuir residência fixa no distrito da culpa, observando-se que a presente decisão de pronúncia encerra um juízo preliminar de consistência da acusação (STF, HC 67.719, mv, DJU de 28/08/92), o que não traduz a responsabilidade do acusado, que se \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1977.021.104751-1 (1596) - MP X JOAO RAMOS JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ciência ao advogado da R. Decisão de Pronúncia de 16/04/1990 (fl. 158/159), em que foram pronunciados os acusados JOÃO RAMOS JANUÁRIO; JOSÉ RAMOS JANUÁRIO e ÉLCIO RAMOS JANUÁRIO., como incursos nas sanções do artigo 121§ 2º, inciso IV do CP. \r\n\r\nId: 302334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.002411-2 - Keli Cristina Bezerra Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Sebastiao Pereira Nunes. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 45, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.002883-1 - Adilson Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Alexandre de Oliveira Silva. Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta às fls. 46, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016918-0 - Jucéa Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Edmilson del Pupo Malhano. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 970,08 (novecentos e setenta reais e oito centavos), acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês a contar \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.001272-5 - Alex Leandro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Em execução pelo valor de R$ 1.729,03. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.001701-6 - Alvaro Tavares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla da Rocha Arruda Teixeira - OAB RJ144763). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 122, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.802.002639-1 - Maflo Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Ducauto (Duque de Caxias Automóveis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 5.208,92. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003242-3 - Adriana Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Porto - OAB RJ132690). X Novo Seculo Caxias Veiculos LTDA. Em execução pelo valor de R$ 7.025,64 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003242-3 - Adriana Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Porto - OAB RJ132690). X Novo Seculo Caxias Veiculos LTDA. Cumpra-se a decisão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.802.015008-0 - Maria da Penha Ferreira do Espirito Santo. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Em execução pelo valor de R$ 459,93. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016370-0 - Sonia Regina da Costa de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em virtude da certidão cartorária de fl. 43 dando notícia de que os autos não estavam disponíveis quando da leitura de sentença e que até a presente data a mesma não foi publicada, publique-se a sentença de fls. 36/37, a fim de que possa ter início o cônputo do prazo recursal \r\n\r\nProc. 2006.802.016903-9 - Jaime da Costa Cabral Junior. X Taií Financeira do Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Considerando-se o que consta na certidão de fl. 39, desentranhe-se dos autos a sentença de fls. 34/37, que, por um equívoco, foi juntada pelo cartório nos presentes autos, apesar de se referir a outro processo, a saber: 2006.802.016873-4. Junte-se nos autos a sentença referente ao processo vertente, que, após ter sido elaborada pelo Juiz Leigo, foi homologada por este Magistrado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.802.016903-9 - Jaime da Costa Cabral Junior. X Taií Financeira do Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). Cumpra-se fl. 43. Certifique o cartório se foi publicada a sentença de fls. 40/42. \r\n\r\nProc. 2006.802.019750-3 - Grace Kelly Pinto Correa. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Fl. 28. Defiro, remetam-se os autos ao contador judicial. com a vinda dos cálculos, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 5 dias. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003029-5 - Marta Matias da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Em execução pelo valor de R$ 1.500,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004518-3 - Paulo Cesar Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Gradiente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 12, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004633-3 - Maria da Conceição Rosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Viplife Serviços LTDA. Em execução pelo valor de R$ 2.689,85. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004964-4 - Maria Nilce Lariu Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X VIVO S/A. Em execução pelo valor de R$ 4.146,88. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013896-3 - Eduardo de Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA. Melhor compulsando os autos e, ao que tudo indica, o autor arcou com a compra do stent necessário ao procedimento cirúrgico. Dessa forma, cumpra a decisão de fl. 29, esclarecendo o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.017964-0 - Rodolfo de Noronha Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Silva de Andrade - OAB RJ139009). X Artesanal A S D de Imbarie Ind. e Com. de Tintas LTDA. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pela penhora de bens, e pelo requerimento de fl. 34, ADJUDICO os bens descritos no auto de penhora de fl. 32, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, c/c artigo 708, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.013056-1 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Simone Vieira Marques Barros. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pela penhora de bens, e pelo requerimento de fl. 1, ADJUDICO os bens descritos no auto de penhora de fl. 52, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, c/c artigo 708, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.013060-3 - Mauricio Eugenio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Ramos Figueiredo - OAB RJ102248). X Robson Gomes de Souza. Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pela penhora de bens, e pelo requerimento de fl. 16, ADJUDICO os bens descritos no auto de penhora de fl. 52, declarando EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, c/c artigo 708, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega dos bens adjudicados. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.003756-6 - Jesus Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E, Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Celia Maria Abrantes de Castro. Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta às fls. 46 v, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.802.008118-1 - Elisangela Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Talentos Brilhantes. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 54, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.009927-8 - Cornélio Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209, Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Em execução pelo valor de R$ 2.575,95. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003146-7 - Alcineia Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Banco Volkswagen Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). Em execução pelo valor de R$ 11.850,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004435-8 - Jose Ribamar dos Santos. X Simens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Em execução pelo valor de R$ 512,06 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014000-1 - Jorge Luiz de Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Clovis José Rufino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Ferreira da Cunha - OAB RJ111765). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014000-1 - Jorge Luiz de Araújo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Roberto Bezerra - OAB RJ052941). X Clovis José Rufino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Ferreira da Cunha - OAB RJ111765). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016602-6 - Ednaldo Vasconcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Centro Universitário da Cidade - Assespa. AS PARTES SOBRE A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016848-5 - Isabela Cardoso Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução pelo valor de R$ 3.967,76. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017752-8 - Humberto de Silva Zaine. X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Rodrigo Del-vecchio França Gonçalves - OAB RJ128756). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2006.802.017752-8\r\n\r\nAutor: HUMBERTO DE SILVA ZAINE (RG 006939005-2 IFP)\r\n\r\nRéu: BRADESCO SAÚDE S/A\r\n\r\nAdv.: Dr. RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES - OAB/RJ 128756 \r\n\r\nPreposto: ZILMA PALMEIRA VENTURA - RG 7410212\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e sete, às 13:40 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, ausente a parte autora, presente a parte ré representada por seu preposto e advogado. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, conforme se verifica à fl19v, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 13:50 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Luiz Sérgio Neves Martins Pereira, secretário, Mat. 01/23665, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.018234-2 - Anderson Paes Cerqueira. X Galian Decorações Industria Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Em execução pelo valor de R$ 1.170,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020344-8 - Marlene Leopoldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Em execução pelo valor de R$ 3.710,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. Entementes, oficie-se ao SPC-SERASA, cumprindo, assim, a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.802.000993-2 - Antonia do Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gedalva da Cruz - OAB RJ039660). X Eletrolux do Brasil S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Visando completar a decisão de fl. 70, que deu provimento aos embargos declaratórios de fls. 67/68, autorizo o embargante a promover a retirada do aparelho objeto da ação da residência do embargado, após a comprovação do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.802.001686-9 - Palinelle Ricardo do Amaral Siqueira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Cumpra-se a decisão de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2007.802.001851-9 - Cícero Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Eletrolux do Brasil S/A e outro. Cumpra-se a decisão de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.802.002215-8 - Amilton Braz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Vistos, etc. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 25, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002379-5 - Waldeci Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução pelo valor de R$ 3.696,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002467-2 - Cristina Leite Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 13, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003238-3 - Jairo Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103, Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 24, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004692-8 - Patrícia da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelo Fernandes - OAB RJ153644E, José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Steviafarma Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor não compareceu à audiência de instrução e julgamento, muito embora tenha havido regular intimação, conforme se depreende de assentada de fls.15\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.004692-8 - Patrícia da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelo Fernandes - OAB RJ153644E, José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Steviafarma Industrial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, às fls. ,para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006505-4 - Evandro da Silva Ferreira. X Lojas Insinuante Ltda.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.900,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, d \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.003966-8 - Simone Lameirão Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fl. 42. Expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.802.001247-3 - Judite Leite Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Em execução pelo valor de R$ 2.988,31. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.004798-0 - Amauri Xavier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Almeida - OAB RJ154435E, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Em execução pelo valor de R$ 5.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007092-8 - Ines Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). Em execução pelo valor de R$ 273,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.007869-1 - Leonice Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 101, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.802.007902-6 - Leandro Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Ceral Pisos e Revestimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ093844, Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). Em execução pelo valor de R$ 1.3205,91. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008992-5 - Luiz Carlos Bemvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se a decisão de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.802.009263-8 - Jakeline Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 280,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009876-8 - Maria de Lourdes Viana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bernardo de Oliveira - OAB RJ115100, Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Cumpra-se a decisão de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.802.010110-0 - Helio Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 6.976,38. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012277-1 - Nilceia Jovelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Em execução pelo valor de R$ 1.900,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012364-7 - Alfredo Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte autora as cópias necessárias para autuação da execução provisória, no prazo de 5 dias. Decorridos, remetam-se estes autos a Egrégia Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.802.016053-0 - Ignacia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Em execução pelo valor de R$ 788,76. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017567-2 - Luis Fernando Sarmento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). X Gol Transportes Aereo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução pelo valor de R$ 2.786,32. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018793-5 - Robson do Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521, Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de penhora para constrição de bens no vaolr de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.802.019256-6 - Gederan Batista da Silva. X Unicard Unibanco Administrado Pela Unicardbanco Multiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019256-6 - Gederan Batista da Silva. X Unicard Unibanco Administrado Pela Unicardbanco Multiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). AS PARTES PRA CIÊNCIA DE FLS \r\n\r\nProc. 2006.802.019330-3 - Walter Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés de Oliveira Tavares - OAB RJ074981). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000683-9 - Priscila Lima Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.802.000683-9 - Priscila Lima Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000998-1 - Luiz Carlos Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Em execução pelo valor de R$ 3.463,95. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001049-1 - Sandra Pessoa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.802.001337-6 - Severina Paixão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Casa & Vídeo. PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2007.802.001337-6 - Severina Paixão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Casa & Vídeo. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001892-1 - Jonas Rodrigues Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Em execução pelo valor de R$ 1.200,00 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002178-6 - Ana Lucia Moraes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.802.002178-6 - Ana Lucia Moraes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002356-4 - Teresinha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Banco Bv S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Em execução pelo valor de R$ 2.650,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003370-3 - Claudio Antonio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se a decisão de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.802.003370-3 - Claudio Antonio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.802.003482-3 - Maria da Guia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 12, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003923-7 - Jorge Clemilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Sapataria Humanitárian (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Orlando Pavão - OAB SP043218). \r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete, às 14:30 horas, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, realizou-se a audiência, referente ao processo supra indicado. Presente o MM. Dr. Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO. Aberta a audiência, feito o pregão de estilo, responderam o advogado do autor e a ré, devidamente representada, por advogado e preposto. Ausente o autor, apesar da regular intimação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora para a presente audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, conforme se verifica à fl02v, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento. Foi deferido o requerimento formulado pelo advogado da ré, para que fosse retificada a autuação para Vectra Comércio de Calçados Ltda Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:40 horas, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Patrícia Ribeiro de Mello Martins, secretária, Mat. 01/23406, digitei e eu,..............., Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nProc. 2007.802.004544-4 - Rodrigo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 19, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005236-9 - Alexander Soares Lopes. X Pll Express. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente d \r\n\r\nProc. 2007.802.005720-3 - Zenaide de Freitas Pereira Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Em execução pelo valor de R$ 3.800,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. 2) Cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.802.005753-7 - Rosane Maria de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução pelo valor de R$ 5.114,31. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.006454-2 - Elaine Gomes dos Santos. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se a decisão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.802.007823-1 - Maria Jozete Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Heine - OAB RJ041133). X TELEMAR. Cumpra-se a decisão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.802.013906-2 - Helena Mauricio Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Santana Penteado - OAB RJ124299). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Diga a parte autora no prazo de 5 dias o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nId: 301900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.002.009954-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-057814)), Assistente: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao primeiro réu sobre fls. 297/298 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.007650-8 (351) - ANDREA MARINS FERREIRA X HERMINIO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.023470-0 - PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOSE FERNANDO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 218 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.002.000918-0 (13078) - Inventariante: MARIA BARCELOS SA DIAS X EUCLIDES SA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Decisão:Expeça-se o alvará requerido para o levantamento da quantia de R$ 653,00 (seiscentos e cinqüenta e três reais), devendo o inventariante comprovar o recolhimento do ITD no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vistas à Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.002751-3 (25621) - Inventariante: GLEIDE ALVARENGA DE SOUZA X WALDIR SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a conta da Fazenda às fls. 269 \r\n\r\nProc. 2000.002.000103-3 - Inventariante: MARIA DA PENHA GODINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VALMIR VICENTE NUNES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 276 verso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.073653-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ CASTRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023680-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.005180-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 10/10/2007 às 14:15 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004154-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010906-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X UPIRACI FERREIRA Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.002.012122-5 - ELISABETE MENCHISE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012343-0 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO HSBC Sentença:...JULGO extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.005862-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X VERONICA CARVALHAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 106. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.008732-8 - JOSE LUIZ BARROS DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009896-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.Condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 1.017,08 (mil e dezessete reais e oito centavos), acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar do efetivo inadimplemento.Por fim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008658-4 - KATIA SALLES DA SILVA LENTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Defere-se prova pericial. Nomeio o Perito Charles Willian, cuja qualificação é conhecida no cartório. Intime-se como de costume. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.002977-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Ampla Energia e Serviços S/A com relação aos depósitos efetuados a partir de fls. 34, vez que os anteriores já foram levantados.2 - Extingue-se o feito frente o acordo celebrado às fls. 604/608.3 - Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se a parte autora (ASOEC) para o recolhimento, se houver, conforme acordado na alínea 'c' de fls. 608.4 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.002833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando o réu, através de seus representantes legais (fls. 12), como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao mesmo, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P. R. I. Expeça-se mandado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017315-8 - ARMINDA DE JESUS MOITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X AMAURY MIRANDA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.018630-3 - GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1) Regularize-se a representação da embargada nos presentes autos ante a notícia de seu falecimento no apenso. 2) Fls. 56/58 - À embargada.3)Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1997.002.003179-5 (1799) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA - BEIRA MAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.006641-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X RENASCER TERAPIA ALTERNATIVA S/C LTDA ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010956-0 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X RICARDO MASINI FILHO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao serviço de digitação para cumprimento do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2002.002.010956-0 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X RICARDO MASINI FILHO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao serviço de digitação para cumprimento do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.002.000177-1 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA (SP-166017)) X CAMEBAN MAG LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.002.006373-9 - JOSE AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)), JOAO SILVA FERREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.002.006174-5 - ROSA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOIL ANTONIO BARBOSA DE MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.017399-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA MEIRELLES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.064986-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.015957-3 - MARIA JORGINA GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUY SÉRGIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar a extinção do condomínio e determinar a venda do automóvel objeto da lide em hasta pública, na qual se observará o direito de preferência previsto no art. 1322 do CC, atribuindo-se, ao final, 50% do produto da alienação para cada condômino... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007390-5 - MATHEUS MARTINS DA SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022432-4 - CASSIO LUIZ DE AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA (RJ-001966A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 17,48; Atos das Sec. do TJRJ, conta 701-3,R$ 41,97; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 21,34; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 230,64; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 11,54 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 11,54. \r\n\r\nProc. 2002.002.022432-4 - CASSIO LUIZ DE AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA (RJ-001966A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74; Escrivão, conta702-1,R$ 19,24; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 6,47; Atos dos distrib. conta 723-7,R $ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 4,10 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 4,10. \r\n\r\nProc. 2004.002.026114-3 - ALEXANDRE CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001425-5 (22854) - PAULO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X GUALTER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a cota da Fazenda as fls. 158 \r\n\r\nProc. 1995.002.108551-5 (17425) - Inventariante: BERNADETE COSTA AUGUSTO CESAR NOGUEIRA DE OLIVEIRA COSTA X DULCE NOGUEIRA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aoinvenariante sobreconta da fazenda às fls. 147 \r\n\r\nProc. 1999.002.000319-6 - Inventariante: HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). HORTENSIA GOMES DA SILVA MAGACHO (RJ-048294)) X CID CYRINO MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 366/367 - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016347-5 - GILBERTO COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.066562-6 - MANOEL DOS PASSOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:...Assim, resta irrefutável a presença da prova inequívoca, além do reconhecimento da verossimilhança das alegações autorais, bem como o fundado receio de dano irreparável que pode advir para o requerente, caso a tutela não seja deferida, motivos suficientes pelos quais DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o requerido autorize a cirurgia, bem como cubra os materiais necessários ao ato cirúrgico - elencados às fls. 03 destes autos - através de hospital e cirurgião credenciados, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para cada negativa.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016352-9 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001011-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FILIPE DE MOURA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005682-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVAN DOS REIS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.020339-4 - SEBASTIAO FLORZINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X AMN PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE P PEREIRA (RJ-068679) Decisão:...reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho desta Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens.Retiro o feito de pauta. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.002.009704-1 - ANTONIO GOMES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 83 pelos seus próprios fundamentos. Quanto ao pedido de produção de provas também indefiro, posto que tal fato já foi apreciado na decisão saneadora de fls. 83. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Seguem informações em duas laudas; 2- Atenda o réu a certidão de fls. 115. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069527-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTA RIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nId: 302358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003989-0 (26564) - LEOPOLDINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VERA LUCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls279: Ao contador judicial, após recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017217-6 - Inventariante: MAURO CAVALIERI D'ORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X MANFREDO FERNANDO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654) Despacho:Ao inventariante para providenciar junto ao órgão responsável o cálculo do ITD. Após voltem para apreciaçãode fls39. \r\n\r\nProc. 2001.002.020027-5 - CLAUDETE FREITAS MORAES GONCALVES E OUTROS X DAVID SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 104/111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.023216-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCOS DE AQUINO ALVES Despacho:Realizei nesta data a pesquisa on line junto à CEG acerca do endereço do réu, restando a mesma negativa, como se infere do documento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.002.010952-7 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS AQUINO REIS MADEIRA Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.020157-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Esclareça o autor o requerido diante da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.016091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON (RJ-055469)) X AUGUSTO CESAR SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2005.002.010000-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOSE ANTONIO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.83: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.002.004839-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011857-3 - EDILBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011958-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO NANCI, Inventariante: CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.17/30 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.018427-2 - ZENITH ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.008421-0 - TRINDADE MERCANTIL DERIVADO DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre fls. 239. \r\n\r\nProc. 2005.002.025271-6 - ASCLIN ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), SERGIO COSME RAMOS DA SILVA Ao Autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.018844-2 - NADIA NAIRA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, inverto o ônus da prova. ... Assim defiro a anteciapação de tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuasr os descontos referentes ao contrato defls.13/14 em conta diversa daquela apontada no item 1.2 do referido contrato, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Sem prejuízo, manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004650-1 - LILIA MARLI TORRES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.002.004848-4 (23.573) - EVELYN DIEZ SANTAREM RIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X MAURO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Numerem-se os autos a partir de fls.103. A requerente de fls. não é parte no presente feito, logo, por ora, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1996.002.016147-0 (1026) - DALVA SOARES SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ROMUALDO SILVA DE OLIVEIRA \"AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.009914-6 (1479) - DENIZE MARIA RICART MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA DE AGUIAR (RJ-105537)) X LUCIA DE MELLO TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674) Fls.440: Intime-se, observando-se o novo endereço fornecido. - RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2001.002.014970-1 - ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DURVAL MACHADO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:Regularize o executado a sua representação processual, nos termos da certidão de fls.206,item \"8\".Ao exequente sobre fls.220/224. \r\n\r\nProc. 2006.002.005030-7 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X KAES BLUES LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA), Fiador: MARILÉA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) Despacho:À ré sobre a diferença apontada pelo autor às fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.002.006578-7 - VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ALMERICE BEZERRA DA SILVA Decisão:Providencie a parte autora o recolhimento das custas para expedição do mandado de verificação.Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se o fiador conforme requerido. Cientifique-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015330-3 - ANA MARIA BENITES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENITES MOREIRA (SP-130829)) X TSAI MIN HSUNG E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022958-0 - HENRIQUE KINGSTON VIARD, HENRIQUE OSWALDO WEBLER VIARD, PEDRO HENRIQUE VIARD ESSINGER (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173)) X HELIO MOLINARO), ALICE BARBOZA MOLINARO), TROPEL SERVIÇOS LOTÉRICOS LTDA. Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.002.027345-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). NIZIO MARTINS REIS (RJ-006065)) X RONALDO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:Ao exequente sobre fls.132. \r\n\r\nProc. 2004.002.002355-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RUBEM DE OLIVEIRA NORTE Despacho:Realizei nesta data a pesquisa on line junto à CEG acerca do endereço do executado, restando a mesma negativa, como se infere do documento anexo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066884-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUPE ARTIGOS ESPORTIVOS E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO ao exequente sobre os ofícios de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.002.007598-7 - NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X CEREAIS SILVA JARDIM LTDA Venham as custas da carta precatória (são Gonçalo) e copias para instruí-la. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.003643-1 - CRISTIANE LIMA NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X SAVIO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) VENHAM AS CUSTAS RELATIVAS À DISTRIBUIÇAO CONFORME ABAIXO: CONTA 603002449-8 , VALOR R$ 8,73 CAMPO 30 E CONTA 6002059266, VALOR1,75 CAMPO 32. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.071136-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELCIMAR DE ARAUJO MARTINS E OUTRO Ao autor sobre os oficios de fls. 71/73 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012813-0 - LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Vistos, etc...Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017938-0 - GABRIELA BAPTISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls.30.Regularize a autora a sua representação processual, devendo a procuração ser outorgada pela mesma representada por sua mãe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022250-2 - JACIRA ROSARIO SANTOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIRAK S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Ao interessado sobre manifestação do Perito e retorno do Ar relativo à intimação da testemunha Manuel da Silva, com resultado negativo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012118-1 - HUMBERTO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003800-6 (25737) -, Inventariante: MARLI DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) JOSE ALFRED DA SILVA, Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via D.O.,para atender as solicitações da Fazenda Estadual, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.002.015740-9 (2806) - ELSA MOLINA FIGUEREDO DE OCHOA X GERMAN ANDRES OCHOA CAHUANA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Fls.98,verso: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após o seu decurso, dê-se vista ao DP. \r\n\r\nProc. 2001.002.017350-8 - Inventariante: LIGIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X NINIMA LUGAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916) Decisão: (...)O despacho de fls. 125, item \"3\" deverá ser cumprido corretamente. As primeiras declarações deverão ser retificadas em peça única, como já determinado.Deverá ainda, a inventariante, providenciar a juntada da(s) certidão(ões) do RGI e/ou escrituras quanto ao imóvel inventariado, a fim de que se saiba se, efetivamente, todos os apartamentos do prédio perteciam ao de cujus, pois a questão não se mostra clara. Note-se que o prédio nº 218 da Rua Gavião Peixoto é descrito como bem que compõe o monte, o que não se coaduna, em princípio, com o teor do testamento de fls. 110/111, que discrimina os apartamentos do prédio, indicando apenas algumas unidades como pertencentes ao monte. Após a retificação das Primeiras Declarações, deverá ser lavrado o termo respectivo, sendo em seguida dada a oportunidade aos interessados para se manifestar, inclusive o Espólio de Carlos Roberto Lugão. À inventariante para cumprir o ora determinado no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006873-9 - ADILSON SILVEIRA DE ALMEIDA X JONAS LIBORIO DE ALMEIDA, ODETTE SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696) Decisão:Diante do alegado, converto o presente feito em arrolamento. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário; c)recolhimento de custas e impostos.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.014297-1 - ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X PRESIDENTE DA EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)), DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO), Procurador: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Decisão:Recebo o recurso de fls.177/181 apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Certificada eventual apresentação de contra-razões e após a manifestação do MP, retornem os autos ao eminente Relator. \r\n\r\nProc. 2007.002.000914-0 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS Decisão:...Isto posto, determino a extração de peças e remessa à 2ª Central de Inquéritos para as providências que entenderem pertinentes. Sem prejuízo, dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça em exercício junto a este Juízo. Após, intime-se o impetrado para apresentar contra-razões ao recurso de apelação e, nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 155. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.006878-2 (1255) - GLEIDE SUELY BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO-ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Despacho: Intime-se o exequente pela via postal e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.002.012917-0 - HILDA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). TAIS ISMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao réu/exequente para informar acerca do andamento da carta precatória bem, informando ainda se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco)dias, observando-se que o seu silêncio implicará na extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009099-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FORNECEDORA SANTOS MOTTA DE ACESSORIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Ao autor sobre os ofícios de fls. 166/169. \r\n\r\nProc. 2004.002.008988-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARCOS JAMOVICTH NICOLI Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.001803-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ALLAN CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AO AUTOR SOBRE FLS. 90\". \r\n\r\nProc. 2006.002.010944-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CENTRO D ESTÉTICA MÔNICA GARCIA LTDA), MÔNICA GARCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Ao embargante sobre fls.148/150. \r\n\r\nProc. 2006.002.015165-3 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ALVARINA MORAES XAVIER Ao autor sobre Carta Precatória de fls. 51/57. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.019928-0 - WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE NITEROI SUTRAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Considerando-se que o pólo passivo do presente feito é ocupado por Empresa Pública Municipal não há que se falar em isenção uma vez que se restringem às pessoas jurídicas de direito público. Assim, assiste razão ao RE devendo ser pagas as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016203-3 - NAIR DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X IBICARD VISA Decisão:Diante do documento de fls.36 que comprova que a ré efetuou a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito,oficie-se ao órgão cadastral determinando a exclusão no prazo de 24(vinte e quatro) horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005474-1 - JOSELIO DE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls.173: Cumpra o advogado o deteminado no art.45 do CPC, observando quea ciência deve ser inequívoca, sem o que continuará a representar os interesses do mandante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.006079-2 - LUCIANO FACURY, LUCIANA BRASOLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (SP-123355)) X LENITA MENDONCA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:...Isto posto, entendo presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, mormente o fumus boni iuris, de forma que a defiro, para imitir os autores na posse do imóvel. Após preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado, expeça-se mandado e cumpra-se, adotadas as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.011978-8 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.311/330 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.014918-0 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 187/188, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.013903-0 - LUIS FABIANO ASSAF BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X MASSA FALIDA DE NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.003398-1 - ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO Despacho:Diante da ausencia de impugnação homologo os honorários no montante requerido pelo perito às fls.131. Aguarde-se a data designada para a realização da perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.026465-2 (3342) - CONSTANCA LUCIA DE GOES MONTEIRO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X MARIA ANTONIETA SILVEIRA SALGADO E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls.144: Oficie-se ao DRA retificando o pólo ativo para que dele conste Espólio de Constança Lúcia de Góes Monteiro. Intime-se para lavratura de novo termo de ausência. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.019115-0 - ALEDIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO Despacho:Intimem-se as partes acerca da data designada para a realização de perícia (14/09/2007 às 13:30), bem como sobre os honorários de perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073652-7 - TANIA MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA ALMEIDA PINTO E OUTROS Decisão:Designo o dia 31/10/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderão defenderem-se, ficando cientes de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013455-4 - WILMA MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO Decisão:Cuida-se de pedido de adjudicação compulsória de imóvel. Mostra-se imprescindível a juntada aos autos da certidão do RGI do bem, assim como do documento que comprove a condição da autora de promitente compradora do lote em questão. Venham, pois, os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072699-6 - CARLOS ALBERTO DE BRITO E OUTROS X SINESIA DE BRITO FORTES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) Forneça o exequente o endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.072907-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS, Síndico: PERICLES JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.001015-4 - ALVERINA FROTTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X MIGUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.46/47: Venha o termo de inventariante caso tenha havido abertura de inventário, hipótese na qual deverá o espólio figurar no pólo ativo. Em caso negativo, considerando a existência de outros filhos, ora herdeiros, deverão os mesmos ser incluídos no pólo ativo,ou manifestar a sua concordância com o pedido, através de petição com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.002.018780-7 - ANTENOR MARTINS DA COSTA, MARIA IGNEZ BENQUERER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS MARTINS DA COSTA Decisão:Defiro JG.1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão pevidenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002881-7 (27680) - SIDNEY TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X MARIA THEREZA TEIXEIRA DIAS), JOSE DIAS \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.009760-7 - FLAVIO AUGUSTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X EDNA AVANY SAMPAIO \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.015140-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X Inventariante: RENATO FAGUNDES VALADAO RIDOLFI) CLAUDIA ALONSO FAGUNDES VALADAO \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.017421-5 - PAULO ROBERTO LEMOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI (RJ-032069), Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070), Dr(a). BIANCA FREIXO (RJ-081167)) X THILDA LEMOS PASSOS E ANTONIO CARLOS GIMENES PASSOS \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.003791-3 - SUZANA MARIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA MENEZES (RJ-106845)) X JOSE HENRIQUE DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LESSA SEABRA (RJ-114415) \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.067971-4 - ANTONIO CARLOS MENDONCA RODRIGUES LIMA E OUTRO X NILZA MENDONCA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.069551-3 - FREDERICO DA SILVEIRA CAMPOS X JOAQUIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009879-3 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o item \"3\" da decisão de fls.24. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.010283-8 - JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MONICA BENTO DA SILVA Despacho:O atentado exige a existência de lide pendente, aplicando-se o disposto no art. 880, § único do CPC. A parte autora, ao que parece, conformou-se com a decisão de fls. 16, que declinou da competência para este Juízo. Assim, emende-se a inicial, reformulado-se o pedido, se o caso. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.010451-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 130/132. \r\n\r\nProc. 2006.002.009530-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE AUGUSTO ALVES Ao Autor sobre resposta de ofício. (fls.47 e seg.) \r\n\r\nProc. 2006.002.073899-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 82: Conside rando que a validade das cláusulas contratuais e o valor do débito são objeto de discussão no feito em apenso, suspendo, por ora, a decisão de fls. 48. Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.007651-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO VINICIUS PEDRON VILANOVA Despacho:Emende-se a inicial em peça única, descrevendo-se os bens que o autor pretende apreender. Prazo :10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.015549-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LETICIA MACEDO FIGUEIRA MOURA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018546-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS Decisão:Comprove o requerente a constituição em mora do devedor, porquanto a notificação, expedida para o endereço do contrato, não foi entregue no mesmo, como consta de fls. 17. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.018578-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA ME Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001129-8 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS SANTANA E OUTRO Despacho:Fls.32: Indefiro a vista dos autos, uma vez que o recolhimento das custas deve ser providenciado junto ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.000599-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI-FUNDACAO DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ADELMO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE MACHADO (RJ-124285) Decisão: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.012780-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CASA DE SAUDE SANTA MONICA Decisão:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.024941-2 - CONDOMINIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X JOAO BOSCO HORA GOES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (PLANILLHA ATUALIZADA DO DEBITO) PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.002.003642-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Fls. 182/186: Defiro a penhora sobre o imóvel indicado pelo credor.Lavre-se termo e cumpra-se o disposto no art. 659, § 4º do CPC, devendo o credor providenciar a averbação no RGI. Adote o Cartório as providências necessárias ao cumprimento do decidido, intimando após os devedores para, caso queiram, oferecer impugnação nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.006480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X REYNALDO COELHO DE CARVALHO Decisão:Fls.89: Defiro a inclusão no pólo passivo requerida.Oficie-se ao DRA.Fls.91: Anote-se onde couber para efeito de publicação. Designo o dia 07/11/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Citem-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecerem à audiência , ocasião na qual poderãodefenderem-se, ficando cientes de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011236-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NEZIA PEREIRA COSTA Despacho: Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.002.012454-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARAELLA CASTILHOLI CARMO Decisão:Designo o dia 31/10/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Expeça-se novo mandado de citação. Recomendo atenção ao cartório uma vez que a citação deve ocorrer com antecedência mínima de 10(dez) dias em relação à audiência . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070820-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CRISTINA EL AMME SOUZA E SILVA Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.071892-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SYLSA ROSA DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.002.003787-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ETELVINA DE AZEVEDO PAESLER Decisão:Designo o dia 04/10/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, pessoalmente, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Esclareça o autor o que pretende com a expedição de ofícios requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.004020-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 11/10/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011196-7 - CARMEN VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.011265-0 - GIL ABBADE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011325-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011915-2 - MARIA LUCIA MATTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012346-5 - FATIMA REGINA OLIVEIRA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Junte a parte autora comprovante da existência de conta-poupança junto ao réu na data dos planos econômicos em questão, tratando-se de prova que, em princípio, deverá instruir a inicial. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012423-8 - ARCHIMEDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012450-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X WAGNER MARSICO FERNANDES Decisão:Designo o dia 03/10/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018624-4 - IZABEL CRISTINA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA Decisão:Designo o dia 04/10/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Após a juntada de cópia da planilha para instruir a contrafé, cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018819-8 - IVANETE ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069099-0 - CARLA ANDRADE STELLET VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.018476-4 - PEDRO MACHADO DA SILVA E OUTROS, Falecido: ARNALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 03/10/2007 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016737-7 - ERALDO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018814-9 - ANTONIO PAULO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON Decisão:Venha o 1º depósito em 05 dias sob pena de extinção do feito. Após, cite-se a parte ré para levantar a importância ou oferecer contestação. Os demais depósitos deverão ocorrer sucessivamente,após decorridos trinta dias do 1ºdepósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014812-0 - TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À exequente sobre o depósito de fls.418, informando se dá plena quitação, no prazo de 48(quarenta eoito) horas, observando-se que o seu silêncio será intepretado como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.002.005582-2 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ANDRÉ FERNANDO SOBRINHO BIASOLI), DALMA SOBRINHO BIASOLI), CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LOUVRE CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.200/226 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018941-5 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.013079-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 108/109 E 112/116. \r\n\r\nProc. 2006.002.073925-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STAR AIR SERVICE EMP DE SERV AUX DE TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho: Desentranhe-se o o mandado de fls.28, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, devendo a parte autora entrar em contato com o oficial de justiça responsável , caso deseje acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020142-5 - ELINOR XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho: Intimem-se os executados da penhora realizada, através de seu advogado, bem como para que, caso queiram, ofereçam impugnação nos termo do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.022278-4 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JTW PRODUTOS ALIMENTICIOS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACEK TADEUSZ WYZYKOWSKI (RJ-106826) Decisão:Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070454-0 - FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.018524-0 - LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X ROBERTO COSTA LIMA), NOELI MAGALHAES MESQUITA Despacho:Defiro JG. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.023710-9 - KLABIN KIMBERLY S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329) Decisão: Intime-se o exequente, Fornecedora de Carnes Nova Gaúcha Ltda, pessoalmente e através de seu advogado, para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.013134-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SABRINA CREMONEZ MAROTO Decisão: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.018153-2 - JOSE CARLOS TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011532-8 - MARLY ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão de liminar, mormente o periculum in mora, é a mesma deferida paras que seja o réu citado e intimado para apresentar a documentação descrita na inicial ou oferecer contestação , no prazo de 05 (cinco) dias , nos termos do art.357 do CPC.Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.004012-2 - TANIA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LUIZ N DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. Expeça-se a certidão requerida às fls.66. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.011147-5B - CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS, Dr(a). JOSE HELIO ALVIM (RJ-080210)) X JOSE CARDOSO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Ao interessado para recolher as custas do contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070831-3 - ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.130/133 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.001608-9 - PATRÍCIA DE ABREU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X GRAZIELLE VIANA ROSA MARINI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012447-0 - ALEXSANDRA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEVISÃO CIDADE S A NET Decisão:Defiro JG. ...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, ...Designo o dia 03/10/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068200-2 - ITAMAR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.114/121 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais, estéticos \r\n\r\nProc. 2007.002.018734-0 - ALESSANDRO FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CCV - LOCADORA DE VEÍCULO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Retifique-se o valor atribuído à causa, observando-se que o mesmo deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.103349-7 (27693) - ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X PAULO EDUARDO BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho: Diante da inércia do devedor, expeça-se o mandado de penhora e avaliação, devendo o montante devido ser acrescido de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 1997.002.006466-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Vistos, etc...Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.008564-2 - FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Decisão:Considerando a inércia do executado que foi regularmente intimado na pessoa de seu patrono e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme indicado pelo credor às fls. 413. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.002.017459-6 - MARIA DAS GRACAS PADILHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HAUSE MOBILE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito, bem como para se manifestar sobre o ofício de fls. 184, no prazo de 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.001369-6 - JOVELINA MARIA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY DA SILVA (RJ-000000)) X VIACAO RIO DO OURO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.002.020309-8 - MARTA VALERIO DO NASCIMENTO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a inércia do executado que foi regularmente intimado na pessoa de seu patrono e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 23.629.03 (vinte e três mil, seiscentos e vinte nove reais e três centavos), nas contas do devedor, conforme indicado pelo credor às fls. 242. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.002.011438-0 - MAGNEPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X TELEFONICA CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 264/271 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.016829-7 - JOCIMAR CUSTODIO GOMES, JOCIMAR CUSTODIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS SERVICOS DE ASSISTENCIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BIG WARE INFORMATICA LTDA), EDUARDO BATISTA ELEOTERIO), LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS), FELIPE MIRANDA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006649-4 - PROSETE PROJETOS E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.002.000012-6 (6556) - MARIA LAURA TEIXEIRA LONGOBARDI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LEONARDO LONGOBARDI Despacho:Fls.58/60:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias.Anote-se onde couber para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 1980.002.000749-0 (19658) - IRACY DA SILVA PINTO X JOSE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) REPUBLICANDO: AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 165/166. \r\n\r\nProc. 1986.002.001191-2 (21736) - PEDRO RUBENS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X CACILDA SOBRAL MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1987.002.000951-8 (22394) - Inventariante: ZILDA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X ALVARO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.002.002611-9 (23389) - LUCIA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MESSIAS ZURITA (RJ-000000)) X EDITH FERREIRA ALVES \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1989.002.002900-5 (24088) - MARIA DO CEU BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). AVELLAR ANTONIO FERNANDES (RJ-022007)) X MANOEL DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1993.002.003932-3 (27785) - Inventariante: PAOLLA BONELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X WILSON DE SOUZA COSTA A INVENTARIANTE PARA DAR CUMPRIMENTO A 1ª PARTE DA COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 1993.002.004781-2 (27611) - Inventariante: LETICIA PASTOR (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X ARLETTE PASTOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.002.008409-0 (1392) - EDNAIR FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), Inventariante: SUELY COELHO LEITE) X NERY TEIXEIRA LEITE Despacho:Melhor examinando, verifico que o Ministério Público funciona no presente feito, o que deverá ser anotado na capa dos autos. Recomendo atenção ao cartório. Dê-se vista ao Ministério Público e, não havendo oposição ao requerimento formulado, defiro a expedição de novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1999.002.013960-4 - NILCE KIYOMI OTA VARGAS X MASU OTA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.000111-2 - OLGARINA COSTA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X CHRYSLER DA CRUZ PROCOPIO \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.018727-3 - MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)) X ARGENTINA SERRA JOGAIB E OUTRO Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2) Nomeio como inventariante o requerente MARIA AUXILIADORA JOGAIB SALCIARINIque prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.002463-5 - LILIAN GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X LE POINT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Na forma da Portaria nº 03/2000; Ao Réu para recolher R$ 75,22 na conta 0702-1; R$ 36,72 na conta 0714-6; R$ 3,49 na conta 0723-7; R$ 11,54 na conta 0201-4; R$ 17,45 na conta 6003-02449-8; R$ 3,49 na conta 6002-05926-6; R$ 6,64 na conta 6002-25174-9; R$ 6,64 na conta 5673-00124-3 e R$ 42,59 de Taxa Judiciária, referente às custas processuais devidas. (fls.118). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.002.018991-9 - WALTER FERNANDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.004017-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MERCEARIA ROSALVA LTDA. Despacho:Fls.192/193: Defiro a expedição de ofícios requerida. Sem prejuízo, providencie a autora a atualização nos autos de seu endereço. \r\n\r\nProc. 2005.002.015886-3 - JOSE CAMPOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X LEONARDO PALHANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Decisão:Considerando a inércia do executado que foi regularmente intimado na pessoa de seu patrono e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 11.988,98 (onze mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), nas contas do devedor, conforme planilha apresentada pelo credor às fls. 93. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito.Anote-se onde couber que o presente feito encontra-se em fase de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071686-3 - SONIA MARIA DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO X FRANCISCO CASTRO FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Designo o dia 03/10/2007, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.012779-0 (2712) - O ESPOLIO DE ALVARO FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador para elaboração do cálculo tendo como valor da causa o montante referente ao excesso de execução (R$ 3350,00). \r\n\r\nProc. 2000.002.013372-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.001411-7 - OCTAVIO ROBERTO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CERJ AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Indefiro as provas orais requeridas, haja vista que nada acrescentarão ao deslinde da causa. Intime-se o perito para que esclareça se há condições técnicas para fornecimento do serviço no local e, em caso negativo, para que indique quais as medidas necessárias para que possa ser o mesmo implementado. Deverá ainda esclarecer se as exigências formuladas pela concessionária, em seus aspectos técnicos, eram efetivamente necessárias para atendimento da solicitação do consumidor. Em caso de não serem todas as exigências necessárias, indique o i. expert quais, daquelas indicadas às fls. 138, itens \"1\" a \"3\" obrigatoriamente deveriam ser atendidas pelo consumidor para que pudesse ser o serviço por este solicitado, efetivamente prestado. \r\n\r\nProc. 2005.002.001461-0 - DJALMA RIBEIRO, ARILDA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X VANI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Decisão:Vistos, etc...Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009867-2 - MARCIA GOMES DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A juntada de cópias de todo o processado mostra-se desnecessária e dificulta o manuseio dos autos, razão pela qual determino o desentranhamento de fls. 153 a 279 e devolução ao advogado da parte autora, sendo de tudo certificado. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.002.003332-2 - C.F. MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR Despacho:Defiro a dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.063807-4 - MARIA DE LOURDES LEMGRUBER MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 122/139 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.067991-0 - LUIZ ROBERTO VEIGA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.072313-2 - ADIEL RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018989-0 - CARLOS ROBERTO BEZERRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG à parte autora. ...Assim, inverto o ônus da prova. ...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que: 1) a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço, com base no débito que está sendo questionado na presente demanda (contas de abril a julho de 2007) e, caso já tenha efetuado o corte, que providencie o seu restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018907-5 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.013063-3 (1704) - VANDRE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ZEL SERV ESC REP E MANUT GERAL COOPCEL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Considerando a inércia do executado que foi regularmente citado para pagamento do débito, como se infere de fls. 571, verso e a ordem legalmente estabelecida, procedi, nesta data, a penhora on line através do sistema BACEN JUD da quantia de R$ 20.738,15 (vinte mil, setecentos e trinta e oito reais e quinze centavos), nas contas do devedor, conforme indicado pelo credor às fls. 620/621. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem qualquer manifestação, o que deverá ser certificado, voltem para que seja determinado o que for de direito.Anote-se onde couber que o feito encontra-se em fase de execução do julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.003912-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RITA ELOI SPINOLA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. E. mandado de pagamento em favor do perito. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.010584-6 - ESPOLIO DE ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZINHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão: Diante do informado no ofício de fls.129 e visando evitar decisões conflitantes, declino da competência em favor do Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, determinando a remessa dos autos após a baixa de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066658-6 - MAURICIO ROSSETTO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X LEONARDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997) Decisão:Recebo a emenda de fls.72/74. Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo, excluindo-se o Sr.Leonardo e incluindo-se a Sra. Shirley de Souza e o Sr. Mario Luiz de Souza. Anote-se onde mais couber, sendo de tudo certificado. ...Assim, designo audiência de justificação para o dia 01/11/2007 às 16:45 horas, devendo ao autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do art. 928 do Código de Processo Civil, citem-se os réus para comparecer à audiência, na qual poderão intervir através de advogado. O prazo para contestar, de 15 dias (art.297 do CPC), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art.930, parágrafo único do CPC).Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.015374-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO BESSA RAMOS JUNIOR Decisão:Recebo a emenda de fls.20.Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006672-8 - HERMES VIEIRA PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ANNA BAZHUNI NADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Despacho: Diga a ré se tem interesse na designação de audiência especial de conciliação sugerida pela parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.015208-4 - SHIRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MARCELO JOSE UZEDA E OUTROS), CLAUDIO PINHEIRO FERNANDES), LIANA BASTOS DE FREITAS FERNANDES), CONRADO UZEDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JOSE HENRIQUE PINTO (RJ-060556) Despacho:À exequente sobre fls.754/757. \r\n\r\nProc. 2003.002.021843-0 - MAURICIO LANNES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Diante da decisão proferida no Agravo, manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.005079-6 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSSE, ALLAN DUTRA AMARANTE POSSE, LILIANE DOS SANTOS POSSE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Fls.100: Oficie-se ao DRA para inclusão no pólo passivo. Designo o dia 13/11/2007, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008238-4 - ALOISIO LEONSIO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida. Designo o dia 07/11/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a denunciada nos terms doart.75 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018199-4 - CACILDA LEITÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ...Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.065616-7 - MARCO AURÉLIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA JUNTADA ÀS FLS. 68/81. DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO COMUM DE 10 ( DEZ ) DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016062-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003290-7 - LUIZ RICARDO GONCALVES MELLO, VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO (DF-014163)) X ALBINO CERQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:Às partes sobre o oficio de fls.516, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071192-0 - VIVIANE FONSECA DE ARAUJO, RAISSA ANTONIA DE ARAUJO MOTA, VICTOR HUGO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls83 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 85/89 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.002.002731-4 (14537) - ANA LUCIA DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X EVALDO MORAES DIAS \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1991.002.002471-6 (27009) - ANTONIO MIGUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MARIA DA ENCARNACAO RODRIGUES \"PROMOVA(M) O(S) INTERESSADO(S), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.004860-7 - ILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO - R$ 3.000,00 \r\n\r\nId: 302360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.007995-6 - CARMELITA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X JOSE CARLOS MIRANDA DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Após atenta análise deste autos e daqueles em apenso, observa-se que a Requerente pretende a expedição de alvará para liberação de quantia retida, cuja existência era desconhecida, sendo certo que tal pleito de não pode ser formulado em ação autônoma, mas sim nos autos de Arrolamento dos bens do falecido, pois se trata de sobrepartilha. Assim, inútil se mostra o provimento jurisdicional nestes autos, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011990-9 - ROBERTA LIZ OLIVEIRA HERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X ROBERTO MANFREDO HERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.175/185 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022319-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.002.002056-3 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MICHELE MARTINEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Ao autor sobre fls.163, para recolher as custas da precatória: R$ 38,48 (0714-6); R$ 3,49 (0723-7); R$ 19,24 (0702-1); R$ 6,12 (0201-4); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 3,93 (6002-25174-9); R$ 3,93 (5673-00124-3) e para formner cópias de fls. 04, 159/161 e da GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008647-8 - BENEDITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMI - MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011639-2 - MARLY CARDOSO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ante o que consta às fls. 58, retire-se o feito de pauta. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.010276-0 - JOSE ALAN CONRADO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 60 pelos seus próprios fundamentos. O 1o Autor possui R$ 30.000,00 depositados em fundo de investimento e conta poupança e pode arcar com 50% das custas processuais. Venha o pagamento em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.011814-7 - GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012385-4 - MARLENE ALVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diante do informado no documento de fls .34, em relação aos bens e direitos, venha a declaração do IR do marido da autora, com a discriminação dos bens, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012908-0 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X EJALDO GAMA DE JESUS E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.015763-3 - MARLI DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X FENASEG FUNDAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO À autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072544-0 - MAXIBOR ABASTECEDORA DE MANGUEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X COMTEC COMERCIO TECNICO DE CONEXOES E BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:Vistos etc. Defiro a antecipação da tutela de mérito requerida na exordial, uma vez que há receio de dano irreparável ou de difícil reparação à Autora, se permanecer a anotação do protesto, uma vez que o acesso ao crédito é fundamental na via hodierna. Expeçam-se os atos necessários para o cancelamento do protesto levado a efeito pelo Tabelionato do 2o Ofício de Protesto de Titulos da Capital(fls. 17), sendo certo que caberá à demandante arcar com os emolumentos incidentes. Após, ao Contador. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.005787-9 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso V, última figura, da Lei de Ritos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013001-4 - MARIA DE ABREU QUARESMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA DE AGUIAR (RJ-105537)) X ANDREA VERONICA MENDES CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.123, sob pena de comunciação ao FETJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.015158-8A - MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X JULIA RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a excipiente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017195-0 - ROGERIO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019311-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES E OUTROS Despacho:Diga o credor sobre a certidão negativa de fls. 120 verso. Após, direi sobre o pleito de fls. 109. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015158-8 - JULIA RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Ré, no prazo de cinco dias, cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. Intime-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.002.023423-1A - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Vistos etc. Deixo de receber o recurso interposto às fls. 43/45, pois manifestamente incabível, tendo em vista que a sentença de fls. 32/33 desafia o recurso de apelação. Preclusa esta, certifique-se e encerre-se o incidente, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066587-9 - WALTER FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CASAS BAHIA SA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 119/121, firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.000325-0 - KARITONN PEREIRA GUIAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:J. Independente de Proger. Tendo em vista que foi certificado pelo Cartório o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos em apenso, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 44.276,44 em favor do Autor. Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia que restar depositada em favor do executado. Outrossim, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento nestes autos e no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.002.024227-6 - CORDELIA MARTINS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré a ressarcir a Autora das despesas comprovadas às fls.23/35 e 37, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, a pagar a Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença e acrescida dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação. Por fim, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (...). \r\n\r\nProc. 2005.002.012536-5 - ARYNEI CALDAS (Adv(s). Dr(a). CIRO DE ABREU (RJ-107041)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor sobre depósito de fls 92. \r\n\r\nProc. 2006.002.013531-3 - MARIA DO CARMO BRANDAO LEITE (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X J C FEITEIRA E CIA LTDA À autora para complementar custas referentes à carta precatória ( 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 19,24 - CAARJ - 0723-7 R$ 17,45 - 600205926-6 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 3,05 - 567300124-3 R$ 3,05) e fornecer cópias de fls 17,68,69 e GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.002.003765-2 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Vistos etc. Indefiro, por ora, a antecipação pretendida na inicial, pois as alegações autorais carecem de maior dilação probatória. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.007886-1 - ROBERTO BARBOSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446)) X RAFAEL DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268) Decisão:Defiro a denunciação da lide, ante o que dispõe o art. 280 da Lei de Ritos. Anote-se onde couber. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 31/10/2007, às 15:00horas. Cite-se a litisdenunciada. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.016637-3 - REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X 6 OFICIO DE NOTAS Despacho:Fls. 156/157: Cabe à Requerente demonstrar ao Juízo sua condição de hipossuficiente. Defiro o prazo de vinte dias para tanto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010082-1 (35690) - DIRCELENA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MARIA ELENA RODRIGUES ALMEIDA À inventariante sobre cota da Fazenda Municipal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068450-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 43, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 43, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. Inobstante, defiro o desentranhamento do documento requerido às fls. 45, substituindo-se por cópia autenticada.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003168-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIEIRA E PEDROSA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar os oficios ou comprovar o recolhimento de custas para a expedição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.001262-5 - EUDIRA BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se prescindem do ato. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012921-6 - CAROLINA PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral deferida no saneador de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.002.010668-6 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765), Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, isto é, 26,06% para junho de 1987 e 42,72% para janeiro de 1989, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013946-1 - PAULO CESAR SALVADOR PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada após a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012048-6 - DARIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Inobstante, diga a parte ré sobre fls. 158. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.065271-0 - PANIFICACAO E CONFEITARIA PALACIO LTDA X ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Fls. 116: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008910-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Síndico: NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA, Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e condenando a Ré a restituir ao Autor, de forma simples, os valores cobrados em excesso, no período de dezembro de 1999 até fevereiro de 2006, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora devidos a partir de cada desembolso, tudo sendo apurado em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do disposto no art. 475 C, da Lei de Ritos.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Tendo em vista que o Autor procedeu ao depósito das quantias incontroversas, desde já autorizo o levantamento das mesmas pela Ré. Expeça-se o competente mandado. P.R.I.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005539-1 - NEUCINEIA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a devolver a Autora a quantia de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a contar da data da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios serão compensados, na forma do disposto no art. 21, da Lei de Ritos.Com o trânsito, intime-se a Ré para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020103-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CALBI FERRAZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.072397-1 - LENYR SIMOES TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelos Autores em sua peça inicial...Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos Autores e na oitiva das testemunhas arroladas nos autos, que deverão comparecer à AIJ ora designada para o dia 25/09/2007, às 16:30 horas. Venha o rol em dez dias, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas nas Comarcas em que residirem, salvo se comparecerem a este Juízo independente de intimação. Venham, também, as custas e cópias eventualmente necessárias, no mesmo prazo acima fixado, sob pena de perda da prova. Defiro, por fim, a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência.P.I. \r\n\r\nId: 302359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1976.002.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2000.002.015705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1998.002.025303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n1999.002.016188-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\n2001.002.014512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n1997.002.019972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2004.002.026472-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1990.002.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.002.018119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2003.002.023286-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1979.002.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRICARDO LEITE LOPES CARDOSO - RJ091318 \r\n\r\n1997.002.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1956.002.000009-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n1998.002.010482-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSERGIO TRAJANO DE SA - RJ104170 \r\n\r\n1999.002.004182-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2000.002.006820-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1990.002.001727-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ039139 \r\n\r\n1998.002.022736-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA - RJ028551 \r\n\r\n1987.002.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1999.002.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1995.002.108164-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2000.002.020417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2001.002.006463-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\n2002.002.025732-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2005.002.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1995.002.106024-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2000.002.014447-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2002.002.024125-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2002.002.024163-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2001.002.013545-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1992.002.003962-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2003.002.012712-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n1995.002.003697-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nSIMONE BIANCA MACEDO NUNES - RJ097214 \r\n\r\n1998.002.006001-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMANUEL PEREIRA RODRIGUES - RJ022733 \r\n\r\n2002.002.011724-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1998.002.021792-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2000.002.010871-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BONVICINO - RJ058977 \r\n\r\n1986.002.001312-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1993.002.002823-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nJOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO - RJ072791 \r\n\r\n2000.002.001462-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1999.002.018776-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2002 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2001.002.017838-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.002.021310-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2002 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.002.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2002.002.018364-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2006.002.011976-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1983.002.001007-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.002.018605-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1981.002.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.002.022615-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.019855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2002.002.009959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1981.002.000296-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1996.002.015078-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1996.002.005900-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1997.002.017457-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1993.002.004122-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nHENDERSEN NEUMANN - RJ120607 \r\n\r\n1990.002.002460-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1997.002.016972-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n1997.002.016579-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1999.002.023935-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLEILA LOPES FERREIRA - RJ103578 \r\n\r\n2004.002.014264-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2002.002.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - RJ114285 \r\n\r\n1995.002.102048-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2002 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n1998.002.025841-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1991.002.002507-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS - RJ062565 \r\n\r\n1999.002.005293-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA CONTE - RJ057369 \r\n\r\n1988.002.004840-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003423-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n2002.002.003424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2001.002.007824-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2005.002.010377-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.002.006049-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1999.002.010792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2002.002.003473-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1999.002.007229-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1999.002.024369-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2003.002.012073-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2002.002.006316-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2001.002.023226-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n1971.002.000163-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO - RJ084745 \r\n\r\n1968.002.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nROSANE LOURENÇO DOS SANTOS - RJ054331 \r\n\r\n1991.002.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2003.002.022463-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n1999.002.000766-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO - RJ039020 \r\n\r\n2000.002.006474-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE POPPE COSTA - RJ065004 \r\n\r\n2006.002.073504-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.013022-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.002.068738-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1992.002.002548-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2000.002.016709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELIETE DA SILVA COSTA - RJ043544 \r\n\r\n1998.002.025154-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n1974.002.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n1991.002.002504-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2000.002.018102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.002.007246-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHUMBERTO FLORITO JUNIOR - RJ075855 \r\n\r\n2000.002.013059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1983.002.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1993.002.004216-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n2001.002.015406-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2002.002.015604-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2006.002.065252-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO - RJ108597 \r\n\r\n1992.002.002498-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n1998.002.031208-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSABRINA PEREIRA DE FREITAS - RJ107028 \r\n\r\n2002.002.025518-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1999.002.006507-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO - RJ038625 \r\n\r\n2000.002.011337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002745-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA GOMES MAIA - RJ040196 \r\n\r\n2002.002.010149-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO - RJ051247 \r\n\r\n2003.002.025961-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2002.002.000832-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1993.002.002836-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU - RJ003709 \r\n\r\n1985.002.000912-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2002 \r\n\r\nALBERTO SILVA BRAGA - RJ005631C \r\n\r\n1988.002.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nCESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER - RJ054417 \r\n\r\n1992.002.002949-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1995.002.104517-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA DOS SANTOS LYRIO - RJ056330 \r\n\r\n1997.002.022412-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2006.002.016369-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1993.002.002862-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1998.002.014879-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.002.016742-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2001.002.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2003.002.011322-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2001.002.019707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2002 \r\n\r\nSERGIO FLORENCIO DOS SANTOS - RJ136123 \r\n\r\n1999.002.018368-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2001.002.022000-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n1997.002.012055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.002.023406-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.002.023561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS GERALDES - RJ092374 \r\n\r\n1997.002.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA - RJ105360 \r\n\r\n1991.002.002194-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n1976.002.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1997.002.005552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2003.002.014815-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2000.002.021704-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2002.002.000141-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n2000.002.022315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2002.002.015136-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA - RJ131396 \r\n\r\n2004.002.010206-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2000.002.021062-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2001.002.003152-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2001.002.017141-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2002.002.024415-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA - RJ108412 \r\n\r\n2002.002.025111-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n1994.002.004087-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1997.002.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR - RJ110623E \r\n\r\n2000.002.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1982.002.000663-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n1995.002.103918-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nANDERSON AIRES BRETAS - RJ132555 \r\n\r\n2002.002.015836-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES - RJ119696 \r\n\r\n2001.002.016351-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES - RJ111079 \r\n\r\n2002.002.009814-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n1995.002.108151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nLUANA CORDEIRO DOS SANTOS - RJ141198 \r\n\r\n1992.002.002482-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL - RJ130215 \r\n\r\n2001.002.016476-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1999.002.014585-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIELE SILVA DA ROCHA - RJ119464E \r\n\r\n2002.002.009982-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.023699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\n2005.002.008047-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA - SE001386B \r\n\r\n2006.002.007176-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES - RJ133854 \r\n\r\n1976.002.000185-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n1994.002.004043-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nELAINE FERREIRA ESTEVES - RJ136600 \r\n\r\n1986.002.003856-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n2006.002.068218-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.002.007804-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1994.002.004284-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPHILLIPE GRUNERT - RJ108876 \r\n\r\n2003.002.023470-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nTAIRONE DE FRIAS BARBOSA - RJ129914E \r\n\r\n1999.002.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\n2002.002.007242-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2000.002.018031-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1998.002.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n1997.002.006014-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nLEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES - RJ141055 \r\n\r\n2002.002.016186-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2002.002.008601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nDENISE LISIEUX ALMEIDA DE ANDRADE - RJ136248E \r\n\r\n2002.002.005666-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n2001.002.018071-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n1997.002.013787-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\n1998.002.009255-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nSILVIA MAIA DA SILVA - RJ139690E \r\n\r\n1999.002.017015-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ146271 \r\n\r\n2005.002.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n1997.002.018725-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.002.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2002 \r\n\r\n2000.002.012422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.002.015233-2A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2001.002.011304-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2001.002.006622-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2004.002.026614-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL - RJ143774E \r\n\r\n2006.002.009274-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2005.002.023643-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.002.023667-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1998.002.023840-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n2001.002.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE A BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1981.002.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2002 \r\n\r\nDANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2002.002.016588-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n2000.002.002922-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\nTHEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.009340-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nJAGUARE SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n1999.002.010086-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2003 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.002.013685-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2004.002.002863-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES - RJ149119E \r\n\r\n1999.002.003063-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n1998.002.029089-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n1999.002.008089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.002.014962-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.010341-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2003.002.027257-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA ARAUJO BOTELHO - RJ151870E \r\n\r\n1995.002.107732-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2000.002.014021-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA MIRANDA - RJ137004 \r\n\r\n2005.002.011643-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n1998.002.031272-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALICIA DE TOLLA PACHECO - RJ152007E \r\n\r\n2002.002.025019-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1996.002.012719-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n1993.002.004523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2001.002.013442-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2004.002.018751-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA - RJ153668E \r\n\r\n1995.002.003517-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.002.007952-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n2001.002.014600-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS - RJ156733E \r\n\r\n2004.002.008919-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.002.008368-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 302362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000555-9 - CARLOS ROBERTO HUDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X ROXANE DOS SANTOS COSTA Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte requerente para recolher as custas faltantes.Expedição de Ofícios,certidão + autenticação - Conta 0711-2 - R$ 26,16 CAARJ- R$ 2,61FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 1,30FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,30 \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012264-1 - ANDRÉ VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.007894-7 (33183) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARNALDO DIAS PARAISO BORGES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 198, II e III. Esclareça o autor o requerimento de fls. 198, I, tendo em vista a resposta ao ofício enviada pela TELEMAR, às fls. 194, o qual indica dois endereços distintos daqueles apontados na inicial. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014170-4 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA), AVIV FACTORING LTDA. Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a relevância das alegações formuladas e o perigo de dano irreparável à parte autora, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos noticiados na petição inicial até ulterior deliberação deste Juízo. Oficie-se ao Cartório de Protestos para cumprimento da presente Decisão. Oficie-se à 76a. Delegacia de Polícia de Niterói, para que informe o andamento atual e se houve conclusão acerca da notícia crime que resultou no registro de ocorrência n.003778, em que consta como comunicante a autora e como envolvidos Luiz Carlos dos Santos, João Alberto dos Santos e Henrique Kilimnk. Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, observado o disposto no artigo 276 do C.P.C., uma vez que a demanda deverá prosseguir segundo o rito sumário. Após, cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003275-6 (22979) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X EDILMA PACHECO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). KAMILA GAMA PEREIRA (RJ-135249) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 141/164. \r\n\r\nProc. 2001.002.002352-3 - HUDSON SKURY SANTAREM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.002.006491-6 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X M R MINAS MAQUINAS LTDA Despacho:Recolhidos os valores da taxa judiciária apontados às fls. 98 e das custas relativas à expedição de carta precatória, intimem-se os representantes legais da ré pessoalmente, observados os endereços indicados às fls. 94, na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.002440-6 - AUREA MARIA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A Sentença:Trata-se de ação de execução de sentença prolatada em ação de cobrança, tendo os exeqüentes apresentado a planilha de fls. 127, na qual especificam os valores em execução.Intimada a empresa ré, esta efetua o pagamento, acrescido da multa de 10%, por força da mora, como previsto no artigo 475-J do CPC, conforme guia de fls. 133.Assim, não assiste razão aos exeqüentes (fls. 144), estando o crédito integralmente satisfeito, impondo-se a extinção da presente execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento na razão de R$ 1.540,00 (mil e quinhentos e quarenta reais) a favor do patrono dos exeqüentes, rateando-se a quantia remanescente (R$ 15.400,00) entre os dois exeqüentes, expedindo-se, outrossim, os mandados de pagamento correspondentes.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006486-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376), Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X LUCIO FLAVIO BUNHEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento das quotas condominiais vencidas e vincendas, com atualização monetária e juros de mora a contar do vencimento de cada prestação, e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e os juros de mora incidirão à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e de 1% (um por cento) ao mês , a partir da vigência do Código Civil de 2002. Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.009122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SANTO ANTONIO E NAU SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de quotas condominiais movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU SANTO ANTÔNIO E NAU SÃO JOÃO em face de CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA, na qual o autor, às fls. 94, informa que o réu efetuou o pagamento da quantia cujo recebimento perseguia nesta ação.Assim sendo, caracterizada está a ausência superveniente de interesse processual. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006272-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X DEMOCRITO FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)), ANGELA REGINA BAPTISTA DE FREITAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança de quotas condominiais movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUSSURIMAN em face de DEMOCRITO FERNANDES DE FREITAS e ANGELA REGINA BAPTISTA DE FREITAS, na qual o autor, às fls. 40, informa que celebrou acordo extrajudicial com os réus.Assim sendo, caracterizada está a ausência superveniente de interesse processual. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.010254-0 - FRANCISCO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.015955-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE IRENE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.001280-1 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ERNANI SEILHE FILHO A parte autora para providenciar as cópias para instuir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.007895-2 - MYRTHES DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 30, uma vez que até 60 salários mínimos o rito adequado é o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.002.009295-0 - ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X AFI PLUS ASSISTENCIA FAMILIAR INTEGRADA Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do C.P.C., tendo em vista que o feito deverá seguir o rito sumário.Adeque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011115-3 - THEREZA DE JESUS GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.002.011195-5 - MARIA DA PENHA DAMIAN ASSAD (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011422-1 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015789-0 - ONCOMED - CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.012262-8 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015006-7 - LUCIANO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Despacho:Adeque-se a capa dos autos ao rito sumário.Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017213-7 (33587) - JOSE MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X LUCINIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:Tendo em vista a comprovação do óbito do executado, suspendo o processo com fundamento no artigo 265, I, do C.P.C.Promova o exeqüente a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1998.002.023398-9 - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X ESPOLIO DE PEDRO ANTONIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)), Litisconsorte: SORAIA MIRANDA DA SILVA, Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)), Litisconsorte: GERALDO ALVES CRISPIM, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Às partes sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o julgamento do incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2004.002.017311-4 - MANYR ABIBE JAPOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X GLAUCIA MARIA AMADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, uma vez que a apuração do débito não requer complexidade a justificá-la, notadamente quando a executada não apresenta de forma objetiva nenhuma alegação capaz de afastar a regularidade dos cálculos apresentados pelo exeqüente.Intime-se o exeqüente para se manifestar a respeito do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068803-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MONIQUE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Fls. 88/88v: Defiro a emenda da mora, devendo a ré observar o disposto no artigo 62, II e III da Lei nº. 8.245, de 199, desde já indeferida a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.002.003234-4 - LUCIANA GOUVEIA FERAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X RUTH BOTELHO DA SILVA), MONICA BOTELHO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 9º, III, da Lei nº. 8.245, de 18/10/1991, para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, bem como o despejo requerido, com fundamento no artigo 9º, III, da Lei nº. 8.245, de 1991. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, tendo em vista o disposto no artigo 63, §1º, \"b\", da Lei nº. 8.245, de 1991. Fixo a caução para o caso de execução provisória de despejo em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, facultado à autora dar em caução os próprios créditos decorrentes da falta de pagamento das verbas locatícias. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003813-7 - MOISÉS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 84.Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.014733-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO PERCOPE (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)), EDSON RODRIGUES DE SOUZA), YOLANDA CAMPOS DE SOUZA, Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) cumpra-se a parte final da sentença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022096-3 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2007.002.010437-9 - JOSE ROBERTO MEDINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008088-0 - ESPOLIO DE WALDIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração, intimem-se os executados para manifestação e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.019573-2 - BRECHO BREGA CHIC CENTER V LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE (RJ-054978)) X MARLY KITZINGER E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias.Intime-se a executada pessoalmente, inclusive para manifestação sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.002.000306-0 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO), LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se ao DETRAN, à TELEMAR, à RECEITA FEDERAL e à AMPLA para que informem o endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.002.001321-0 - URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X CARLOS ROBERTO ALVES PINHO Despacho:Venha aos autos a certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010453-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE CLEMENTE MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.002.003053-0 (29895) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X MONIMAR CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Comprove o exeqüente, no prazo de dez dias, a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2005.002.026253-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VIA NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012082-8 - LUCIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO DO BRADESCO S/A Despacho:Venha a inicial, com a emenda, em peça única. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.002.023398-9A (4742) - NELCI TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795) Sentença:Vistos etc.Trata-se de incidente de falsidade suscitado por NELCI TEIXEIRA DE MATTOS, no qual a requerente não se manifesta desde 26/10/2001 (fls. 08).Determinada a sua intimação pessoal em cumprimento ao disposto no artigo 267, §1º, do Código de Processo Civil, esta quedou-se inerte, não obstante a certidão positiva de fls. 27, datada de 26/09/2006.Isto posto, na forma do artigo 395 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do mesmo Código.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064219-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 126, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.000607-2 - ANDRE LUIS PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.025932-2 (34439) - LUCILIA MOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PURIFICACAO E DISTRIBUICAO DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Fls. 214/216: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos à parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.007933-4 - DILZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2004.002.013090-5 - ESPOLIO DE OTTO JOSE AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ESPOLIO DE ALCIDA FLORA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).Para a apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de renda de todos os herdeiros, bem como cópia das primeiras declarações, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, considerando-se que o simples fato da existência de inventário em curso não autoriza a concessão do favor legal pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.002.025463-1 - MARIA DE FATIMA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral já deferida. \r\n\r\nProc. 2005.002.023121-9 - LEA WALDMAN LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Aos interessados sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.069572-0 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação pelo rito ordinário movida por NOTECEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em face de RENAULT DO BRASIL S/A., na qual as partes, às fls. 54/56 informam a celebração de acordo, sendo certo que às fls. 60 a ré apresenta comprovante de pagamento referente ao valor ajustado entre as partes.Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado às fls. 54/56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071677-2 - NILDA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro a devolução de prazo ao réu para a interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.002.006332-8 - JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA), MULTI MARKET SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.002.018920-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ERICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.002.000030-0 (6413) - Inventariante: TIAGO PEREIRA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERES ASSIS (RJ-002694C)) ANTONIO DA SILVEIRA PIRES E OUTRO), Cessionário: MARIA HELENA PEREIRA, Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE CASTRO ARAUJ (RJ-086339) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O PARECER DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1994.002.005296-2 (29747) - BETTY MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X ALEXANDRE MARCIO ANDRADE A INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DA FAZENDA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067228-8 - HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA para confirmar a Decisão concessiva de liminar proferida às fls. 15/16. Custas pelo Impetrado. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 512 do Supremo Tribunal Federal. Dê-se vista ao Ministério Público. Comunique-se, por ofício, à autoridade impetrada (artigo 11, da Lei nº. 1.533, de 31 de dezembro de 1951). Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do Código de Processo Civil c.c. artigo 12, parágrafo único, da Lei nº. 1.533, de 1951). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013211-9 - ANDERSON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.004242-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-089577)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.026565-1 - JOSE INACIO BRAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA FONSECA (RJ-114510)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação cautelar movida por José Inácio Braga de Azevedo em face de Finasa S/A, na qual às fls. 99, o requerente informa a celebração de acordo extrajudicial com o requerido.Assim sendo, considerando-se a concordância manifestada pelo requerido às fls. 108 e a ausência superveniente de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.005369-2 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ALFREDO REIS GUIMARÃES Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se como requerido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.002.014693-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MURILO DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018513-0 - YASMIM CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X COLEGIO CURSO DINAMICO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Retifique-se o pólo ativo para que nele consta apenas Yasmin Cruz Cerqueira, sem a assistência de sua genitora. Anote-se onde couber.Venha o pedido de emenda à inicial em termos, com a indicação do pedido e da causa de pedir, bem como o CNPJ e o endereço do Centro Educacional Integral Ltda., no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.026603-0 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072460-4 - MARLENE ANTONIETA ARAGAO DE MASCARENHAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ANTONIETA ARAGÃO DE MASCARENHAS PASSOS (RJ-115369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)), LISIE APARECIDA MAILLO SANCHEZ Despacho:Defiro a substituição da segunda ré por ANNA DA SILVA MAILLO SANCHEZ. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Venha aos autos a indicação de seu endereço para a realização de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009635-8 - NADIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 30, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008322-2 - MARILINA CARVALHO GENTIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1 - Fls. 209: Nada a prover, visto que o feito já foi sentenciado.2 - Certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.3 - Intime-se a parte a quem incumbe o recolhimento para comprová-lo, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.4 - Nada sendo devido, aguarde-se o decurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do C.P.C., e após, cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009275-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X POP SHOP SOCIEDADE COM IMP HERMES S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.008169-0 - B B K CONFECCOES LTDA, BIK BOK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA (RJ-002134), Dr(a). LILIAN BURGO MARTINS (RJ-143806)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Vistos etc.1- Fls. 302: Anote-se onde couber.2- Fls. 408/414: Indefiro o pedido de suspensão do processo, uma vez que a apreciação acerca da existência de relação de prejudicialidade externa deve ser feita após a conclusão da fase instrutória, não se justificando, mesmo em tese, a paralisação temporária do processo antes da produção probatória necessária à formação do con vencimento do Juízo e que também influenciará a decisão acerca da necessidade de suspensão do feito.3- Indefiro o pedido de tutela antecipada, considerando-se que as questões ventiladas pelas partes demandam ampla dilação probatória, ausente, pois, a demonstração de prova inequívoca do alegado, requisito estabelecido pelo artigo 273, caput, do Código de Processo Civil, como condição necessária à concessão do provimento jurisdicional vindicado.4- Às autoras em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.003472-9 - LUIZ BUZANOVSKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA TRAVESSA FANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO (RJ-063158) Despacho:Fls. 27: Defiro a dilação pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014363-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARTA DA SILVA SATURNINO BRAGA), KAREN DA SILVA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.002.014684-2 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DE PLA FOTOGRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011267-2 - GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X SAMUEL TUBENCHLAK), SARA BIRMAN TUBENCHLAK), ESPÓLIO DE JAMES TUBENCHLAK), ESPÓLIO DE CLARA HERMAN TUBENCHLAK), Inventariante: SAMUEL TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). RUBEM CHEBAR (RJ-079126) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.002.073466-0 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X EDDA CALDAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.025502-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X HSBC-BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.010611-1 - RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) FLS.163/164.AO AUTOR \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.001557-5 - LUCIO MORAES DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-043069), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e as três últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.002.002454-9 - TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Autos desarquivados. Vista por 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.018331-2 - JOSE ROBERTO MEDINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.002.003514-3 - ALINE BENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ABRANTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023800-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, no prazo de dez dias, haja vista que a subscritora de fls. 142 não tem poderes para atuar no presente feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.022189-3 - IONE AZEVEDO DE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:À autora sobre fls. 88. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.016972-2 (33568) - NELCI TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X MARILIA DA CRUZ NUNES E OUTROS Despacho:Citem-se, observado o que consta às fls. 80. Renumere-se a partir de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2003.002.001746-1 - SALVADOR JOSE BAILUNI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRI GUES VITERBO (RJ-104831)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO BERNARDES DE SOUZA PRATA E OUTRO) Despacho:Fls. 134: Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nId: 302363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.002.000253-3 (8747) - JOSE FERNANDES ALVELLOS X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Diga a parte autora, em face da impugnação oferecida à fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 1984.002.000564-6 (15594) - ANTONIO DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632)) X INSS Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.014042-8 - MARIA DE FATIMA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ARISTON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Despacho:Na peça inicial e à fls. 10 e 12 os herdeiros renunciam à sua cota-parte, o que deverá ser tomado por termo em cartório, caso permaneça esta renúncia, não muito clara através da petição de fls. 43.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003266-0 - ALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X MILTON FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:À requerente Lourdes Gomes da Silva, em face do acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.002.018107-0 - ANDERSON CRUZ RICARDINO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CIRENE CRUZ RICARDINO NEVES Despacho:Fls. 69: Esclareça-se a origem do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.002.070775-8 - MARIA NEUZA CAPUTO SANTOS, GILBERTO CAPUTO SANTOS, CINTIA SATURNINO BRAGA SANTOS RODRIGUES, TITO SATURNINO BRAGA SANTOS X ESPOLIO DE EROS FEIJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:Atenda-se item 1 da cota da fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005117-0 - ANGELA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884)) X JUDILEA DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003711-5 - CLAUDIO MORETI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X IRMA MORETI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (RJ-134094E) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.013300-1 - NEZITH MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO Despacho:Defiro a inventariança. Retifique-se p/arrolamento, na DRA. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.002.019147-5 - RAFAEL MACHADO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X FRANCISCO GEDIR RAMOS DE VASCONCELOS ATENDA-SE A FAZENDA (ITENS 1 E 2 (I PARTE) \r\n\r\nProc. 2004.002.019170-0 - MARIA LUIZA DE AGUIAR NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X MARIA HELENA NEIVA Despacho:Fls. 262: esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004957-0 - CILA FREITAS DA EIRA X NEMESIO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha apresentado à fls. 40/43, pois o cônjuge supérstite, casado sob o regime da comunhão universal de bens é apenas meeiro, não se constituindo herdeiro, segundo as disposições do art. 1829, Inc. I do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.023319-9 - JOSENILDA FONSECA DE ANDRADE, JOSENILZA FONSECA DE SOUZA, ADELMA PINTO DA FONSECA, JANILENE CAITANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JULIETA PINTO DA FONSECA TOURINHO Despacho:Defiro a inventariança. Diga o inventariante quanto à certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.002.001505-8 - HÉLBIO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136)) X ZENY DA SILVA MORAES Despacho:Fls. 50: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.012790-0 - PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR X PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR (RJ-125736) Decisão:Nomeio inventariante, o requerente. Defiro a G.J. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.015677-8 - VERA LUCIA MANHAES CARPI X NAIR RIBEIRO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.064473-6 - SHIRLEY CARDOSO DUQUE ESTRADA X MARIA SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN (RJ-119350) Despacho:Esclareça a inventariante se o herdeiro falecido (fls. 37) deixou outros bens além do quinhão hereditário. À Fazenda sobre o pedido de alvará de fls. 49. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.010133-4 - DILCINEA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816)) X HILDO DA SILVA Despacho:Venha partilha amigável, observando o disposto na decisão de fls. 46, inclusive, acompanha pelas certidões fiscais. Após, cumpra-se o art. 245, IV, da CNC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010011-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X RONALDO DE CARVALHO JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013502-9 - BANCO FINASA S A X MARCOS VINICIUS CORREA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015702-5 - Inventariante: NATALIA SPITZ GASPARY, Assistente: MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY X ISMAR MENDES GASPARY (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600) AO INVENTARIANTE SOBRE O OFÍCIO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.002.016034-6 - CITIBANK N A X MARCOS DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017968-9 - NELLY DA COSTA DE SOUZA E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Designo audiência para o dia 25/09/07, às 14:00 h. Comunique-se ao d. juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.063907-8 - SANDRA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. Ao MP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.005663-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR ROSETTI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099) Despacho:Venham as declarações de pobreza pelos réus, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.002.005786-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X IVANIR C LIPPI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011175-0 - SERGIO TADEU MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro a emenda da petição inicial. O autor detém condições suficientes para o pagamento das despesas processuais. Recolha-se, portanto, as custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.012285-0 - ZULEIDE NAPOLEAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a emenda da petição inicial, bem como a prioridade no processamento do feito. Venha a comprovação dos rendimentos da autora da ação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017223-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ILANA VASCONCELLOS DE FARIAS Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 07/11/07, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017920-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X A P V HENRIQUES Despacho:Adeque-se o pedido ao rito comum sumário. \r\n\r\nProc. 2007.002.017923-9 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X PREDIAL NITEROI LTDA Despacho:Adeque-se o pedido ao rito comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010950-0 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS DE SOUZA X Inventariante: AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) AGUAS DE NITEROI S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712), Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017428-0 - MARTA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Em virtude do valor atribuído à causa, retifique-se a petição inicial, adequando-a ao rito comum sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008025-9 - MARIA CANDIDA DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS X PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Suspendo o presente feito com base no artigo 265, II, §3º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016889-8 - RICARDO MEDRADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X HENRIQUE MANSO SILVIA JUNIOR E OUTROS cÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002837-1 (32569) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632) Despacho:Fls. 220: Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.067358-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)), Procurador: JURANDIR DA SILVEIRA) X LEONOR DE ARAUJO DA SILVEIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Ao embargante, sobre a impugnação oferecida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005186-7 - AGNES VALERIA RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X JOSELIA FERRAZ PAULISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017785-1 - GILSON SILVA HERCULES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X WINNER CENTRO DE IDIOMAS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do exeqüente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.002.010783-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES S/C (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), Síndico: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 251. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.019196-3 - NEIDE MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X NILTON ALVES PEIXOTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011965-6 - MASTERPLAN PROJETOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROUSSOULIERES GONÇALVES DA FONTE (RJ-131916)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012888-8 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A Despacho:Adeque-se o pedido ao rito comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.019038-7 - ENIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X DINAP S A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICAÇÕES E OUTRO Despacho:Venha comprovação de rendas do autor. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, na ausência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Adeque-se o pedido ao rito comum sumário, em face do valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012613-4 - IRENE DE JESUS MAGALHAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X MANUEL DA SILVA TAVARES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.002.012771-0 - Inventariante: BEATRIZ GARIBE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X MANOEL FERNANDES NATIVIDADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP de fls. 51: \" Assiste razão às requerentes de fls. 50. Pela intimação da inventariante p/aditar as primeiras declarações, a fim de incluir os requerentes de fls. 50 como herdeiros do falecido, diante das certidões de nascimento de fls. 13 e 14.\") \r\n\r\nProc. 2003.002.026305-8 - ENY GOMES SAMPAIO X MARLY CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ENY GOMES SAMPAIO, atribuindo-lhe o bem ora inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se Carta de Adjudicação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007717-4 - NILO SERGIO PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X WILSON PECANHA Decisão:Retifique-se para arrolamento, na DRA e também registre-se a abertura da sucessão hereditária por morte de Joventina de Souza Peçanha. Nomeio inventariante Neuza Maria de Souza Pinheiro dos Santos. Diante da ausência de herdeiros necessários e em face dos testamentos deixados pelos inventariados as pessoas relacionadas àfls. 22/24, sobrinhos dos autores das heranças ficam afastados das sucessões hereditárias, não ostentando, pois, a qualidade de herdeiros. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNC. Venham as afirmações de pobreza e comprovante de rendimentos dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.002.013007-3 - ELIZABETH LIMA DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RENIL LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457), Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.019614-0 - LINA RABINOVITCH X SAUL RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Necessário o refazimento da partilha, para inclusão do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.002.022925-9 - JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781) TRAZER A CERTIDAO CONJUNTA DA FAZENDA NACIONAL EM NOME DA FALIDA \r\n\r\nProc. 2005.002.024757-5 - MARIA ANUNCIATA LIGIERO ALBERONI (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X WALDYR CEZAR ALBERONI Despacho:Fls. 13: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.012878-3 - BRANCA HELOISA LIMA DE RESENDE X HUGO XAVIER DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 15/31, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015515-4 - VILMA VALENTIM PRECIOSO X Falecido: JOÃO DE SÁ PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Constitua-se novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.002.019367-6 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO X PAULINA FRANCISCA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial para declarar a inexistência de bens a serem inventariados, bem como, para determinar a expedição de alvará em nome de MARCO ANTONIO ALVES PACHECO, representado por seu Curador GILMAR ALVES PACHECO, autorizando o levantamento dos valores que se encontrarem disponíveis informados através do expediente de fls. 34. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e, após, dê-se baixa e arquive-se o processo. Sem custas, tendo em vista a gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002063-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANTONIO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Despacho:Comprove a devedora o depósito do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025570-5 - DERMEVAL DA CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:A contradição invocada como fundamento dos embargos de declaração é apenas aparente, data maxima venia. A sentença não deixa dúvidas quanto à necessidade de lei específica , estabelecendo a remuneração dos economistas, ocupantes dos diversos cargos que integram os quadros de pessoal, por conta das disposições do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal. Rejeito, pois, os presentes embargos de declaração para manter, na íntegra, a sentença impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.002.002575-1 - GUILHERMINA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X IBASM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Retifique-se na DRA para Município de Niterói, em vez de Secretaria Municipal de Saúde. Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.016705-3 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Venham as contra-razões. Ao MP. Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070127-6 - ELZA FRANCISCA SANTOS DE MELLO X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI, OFTALMOCLINICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) TRAZER A CÓPIA DA PET INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.014549-7 - EDUARDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Fls. 109/111: Ao autor. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014800-0 - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). ROBERTA AZEREDO COUTINHO FRANKLIN (RJ-130394), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Decisão:Fls. 95: Defiro o requerimento, para que sejam depositados mensalmente os valores referentes a média dos últimos 3 mêses anteriores a implantação do novo aparelho. Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.017681-0 - JORGE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:O autor da ação deverá promover os depósitos mensais, na forma da parte final da decisão proferida à fls. 48/49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017953-7 - COSME PACIFICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de defesa será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.002.017964-1 - SONIA MARIA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de defesa será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015672-0 - SELMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X CONDOMINIO EDIFICIO ITAPUCA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 31/10/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.017488-6 - HENRIQUE SERGIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a antecipaçao da tutela para determinar que a ré forneça os talões de cheques ao autor da ação, para evitar danos de difícil reparação, decorrentes da unilateral atuação da ré, rompendo as condições vigentes do contrato celebrado entre as partes.Expeça-se mandado para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais.Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 31/10/07, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015370-6 - ROSARIO MARINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SULAMERICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:Designo audiência conforme disposto no art. 277 do CPC para o dia 31/10/07, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014494-8 - FERNANDO DE SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.018416-8 - ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS E OUTRO, Inventariante: HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Cite-se os opostos, na forma do art. 57 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018416-8 - ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS E OUTRO, Inventariante: HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) CITAÇÃO DOS OPOSTOS (SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A, PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A e CHARITAS AEROCLUBE), NA PESSOA DOS SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS PARA CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 57 DO CPC). PEDIDO: \"(...) PARA, QUERENDO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO, MANIFESTAREM O QUANTO DE DIREITO ENTENDEREM NA PRESENTE OPOSIÇÃO, CUJA PROCEDÊNCIA SE ESPERA JUNTAMENTE COM A IMPROCEDÊNCIA DAQUEL'OUTRA AÇÃO REIVINDICATÓRIA, COM A FINAL CONDENAÇÃO DOS OPOSTOS NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA (...)\". \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007745-5 - VALDECI GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006885-5 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.003545-0 - LAERCIO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X MARCELO FREITAS FERREIRA Despacho:Defiro os honorários periciais. Intime-se a parte autora e cite-se a parte para apresentação dos quesitos e acompanharem a produção da prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017684-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Na ausência de prévia notificação do contratante caracterizando a precariedade da posse, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.002.008772-0A - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)), JOANA DARC DE OLIVEIRA AROUCHA) X JUREMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Decisão:Vistos, etc. Diante do que consta à fls. 34, nomeio inventariante a requerente Joana Darc de Oliveira Aroucha. Regularize-se a representação da inventariante, ora removida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013215-6 - THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA BORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1986.002.000924-3 (20948) - M F DE BOLSA DE TELEFONES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142), Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448), Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Fls. 1435: anote-se. Cumpra-se o despacho de fls. 1433, primeiramente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072935-3 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA NASCIMENTO, JANDIRA ALVES RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.002.001561-2 - LADY HAMILTON ARAUJO DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) AS PARTES E AO MP SOBRE OS LAUDOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014090-1 - GILBERTO MIRANDA BARBOSA X ZILDA MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003101-5 - JEANETTE COSTA SERQUEIRA X CLAUDIO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.008662-4 - IVONE ALVES DOS SANTOS GONÇALVES X JASP DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) VENHAM A CERTIDÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E AS PROCURAÇÕES EM NOME DAS CONJUGES DE JASP E PAULO. AUTENTIQUE-SE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2006.002.012154-5 - THEREZINHA ROSAS MORAES, FREDERICO EUGENIO ROSAS MORAES, DULCE MARIA ROSAS MORAES X ALBERTO FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492), Dr(a). DULCE MARIA ROSAS MORAES (RJ-065010) VENHA 1AS DECLARAÇÕES E PARTILHA AMIGÁVEL, COM O VALOR DEFERIDO NO OFÍCIO DE FLS 77, INCLUÍDO \r\n\r\nProc. 2006.002.065147-9 - TELMA REGINA CARVALHO MALHEIROS X ARLETE CARVALHO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003739-0 - EROEMA FATIMA DA SILVA FERNANDES X FRANCELINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Ao autor sobre a informação do Oficial de fls. 12 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014675-1 - JORGE LUIS RIOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o requerimento de emenda da petição inicial, bem como a gratuidade de Justiça. Outrossim, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento da energia elétrica, já que os documentos acostados aos autos revelam o pagamento regular das faturas emitidas. Expeça-se, pois, mandado para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000249-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Despacho:Cumpra-se a d. decisão de fls. 1210/1216. Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019263-3 - CÁSSIA FONTES BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002175-9 - CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO UNIBANCO), CREDICARD BANCO S.A AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 20/21 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073599-7 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL, ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.002.008325-0 - BELMIRO PORTILHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.019597-0 - ALENILSON RANGEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X PONTO FRIO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro a liminar requerida, para determinar que a ré exclua o nome do autor da ação do cadastro negativo indicado, mediante a afirmação do mesmo no sentido de que inexiste qualquer negócio jurídico envolvendo as partes, ressalvando, evidentemente, o direito da ré de apresentar prova da existência da dívida, caso em que poderá ser revisto o presente provimento jurisdicional, na forma da lei. Por ora, prepondera o interesse de preservação do nome do autor da ação, pondo-o a salvo das intempéries derivadas da anotação restritiva, não havendo como impor-lhe o ônus da produção de prova negativa, demonstrando a inexistência do débito. Assim, determino a expedição dem andado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.002.019563-8 - RITA DE CASSIA IELLAMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA BARRETO (RJ-102757)) X CELSO ANDRE IELLAMO DOS SANTOS Venham as cópias necessárias para a Avaliação(1as declarações, IPTU/2007, RGI OU ESCRITURAS). Venham as custas de avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.002.007057-4 - LUIZ HENRIQUE MOL DUTRA X PORFIRIA RAMOS MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MÓL DUTRA (RJ-074613) ATENDA-SE AO MP (VENHA AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2006.002.008710-0 - SOFIA CRISTINA FRANCIS FIGUEIREDO X RICARDO GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793) AOS INTERESSAD0S SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.017048-0 - DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X ANTONIO FERNANDES CAPRIO Despacho:Diga o requerente, aqui nomeado inventariante, sobre o requerimento formulado à fls. 21/22. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.064757-9 - MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA X SEBASTIAO MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.023398-9B - DARIO GIUSTI X DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044) Despacho:Recolham-se as custas. À INVENTARIANTE APÓS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.026788-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.002.002200-8 (25616) - ALMIR CORREA FONTES X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:Vistos, etc.... Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor nas verbas de sucumbência, em função da isenção prevista na Lei especial. PRI. \r\n\r\nProc. 1993.002.002196-3 (28083) - GERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:Vistos, etc... Isto posto, JULGO IMPROCEDENT o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor nas verbas de sucumbência, em função da isenção prevista na Lei especial. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.025072-0 - RENATA DIAS TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO, APOS, AO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.015191-0 - HELIO COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLI RAMALHO DOS SANTOS (RJ-072278)) X LETICIA COELHO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada, corrigida monetariamente, no percentual de 50% para cada requerente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001590-0 - ALEXANDRE ALMEIDA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X ALVARO CYPRIANO FILHO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada, corrigida monetariamente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022897-0 - MARIA DO SOCORRO MENDONCA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EVAIR DA SILVA ROCHA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada, corrigida monetariamente, no percentual de 50% para cada requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007305-8 - MIRIAM MARTINS COSTA VELHO, ROSA SANTOS MAIA X JEFERSON LUIS MIGUENS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 53, em nome de Evelyn Martins Miguens e Rosa Santos Maia, no percentual de 50% para cada uma. Dê-se ciência ao M.P. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064982-5 - SUSEL HELENA DE PAIVA SILVA X SUSEL EMILIA BITA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014691-3 - MARCIA CORREA ALMEIDA X MARTHA BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.002.025350-0 - PAULO LUIZ BARBOZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-120358)) X MARIA DA PENHA SILVA ROCHA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 67/70, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001467-1 - CELIA AMARANTE AMARAL X JOAO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 28/33, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009082-0 - ARTHUR CAMPELLO MOREIRA LIMA X ALZIRA MACEDO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:Os quinhões atribuídos aos herdeiros não obedece ao princípio da igualdade entre os quinhões (art. 2017 do Código Civil), devendo ser especificada a reposição que deverá ser feita pelo herdeiro que levou a maior, re-ratificando-se a peça de fls. 132/138, a despeito do recolhimento do imposto inter-vivos referente à diferença. \r\n\r\nProc. 2005.002.010244-4 - ELZA DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X OSWALDO CRUZ Atenda-se a Fazenda ( fls. 55/58 - pela manifestação da inventariada; pelo recolhimento do ITD sobre o monte) \r\n\r\nProc. 2005.002.014014-7 - MARCIA MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS X HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254) Ao inventariante acerca do ofício de fls 91 \r\n\r\nProc. 2005.002.014927-8 - NILSON JOSE NEVES E OUTRO X FRIEDA EUGENIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 58/62, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021812-4 - MARIA LEONISA NUNEZ SANCHEZ E OUTROS X RICARDO SANCHEZ SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-065416) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.023804-5 - GRACE RIBEIRO NESSERALA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA RIBEIRO DA SILVA FERNANDES (RJ-108487)) X JALMIR NESSERALA Atenda-se a FAzenda (pela vinda das guias de controle relativas aos DARJ'S de fls 60) \r\n\r\nProc. 2006.002.004123-9 - LENY ARAUJO DA CRUZ X ARLINDO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 45 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.019111-2 - ANTÔNIO LUSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ELMA DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Defiro a prioridade no processamento. Anote-se. Nomeio o requerente inventariante. Autentiquem-se os documentos de fls. 16. Venham as certidões de quitação fiscal. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008793-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GIOVAN ANTONIO Despacho:À parte autora, em face da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.002.017535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO JUNIOR DE MELO Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011990-5 - MARCIA MARIA DA SILVA VARELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pela autora da ação para condenar o réu ao pagamento da quantia correspondente ao acréscimo de 8,08% sobre o saldo existente na caderneta de poupança indicada na petição inicial, no mês de junho de 1987, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de parcela correspondente a juros de mora contados da data da citação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016784-5 - MARCOS ANDRÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FACULDADE UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009584-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X MAC FILHO REFORMAS E CONSTRUCOES ME Recolha-se as custas faltantes, conforme discriminado às fls 32, para a expedição da Carta Precatória. Venham cópias do GRERJ de fls 15 e da diferença a ser recolhida) \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos, materiais C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018732-7 - ALECI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc.... Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica, restabelecendo o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada os três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", caso em que a parte autora que deverá promover o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a grat. de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006222-1 - ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK E OUTRO, Inventariante: LAIS PAES LEME DE ARAÚJO STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) VENHA O RÉU EM CARTÓRIO ASSINAR O TERMO DE ENTREGA DE CHAVES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.017281-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI CLIN (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X MINISTERIO PUBLICO Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pelo embargante para determinar a exclusão da mesma do processo de execução. Condeno o embargado ao ressarcimento das custas processuais despendidas pela embargante e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073602-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X FLÁVIO AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.021286-5 - HELIANA DA COSTA LIMA X JOAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOBREGA BON (RJ-042681) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.002.001514-6 - JOSE MOREIRA X MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA (RJ-002129) Atenda-se a Fazenda(pela manifestação do inventariante; pela vinda do esboço de partilha) \r\n\r\nProc. 2005.002.008254-8 - JOAO HELIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ISABEL SILVA ROCHA E OUTRO Ao inventariante, acerca da informação de fls. 146 \r\n\r\nProc. 2005.002.012774-0 - ALINE CORREA NUNES X LETICIA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAOLA ENHAM DIAS (RJ-145107) Venham as fotocópias para a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.002.017102-8 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA X STELLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.002.020007-7 - NEIZE LAROCA DOMINGUES X BERNADINO VASQUEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 51/56 com a re-ratificação de fls. 73/75, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, inclusive custas e taxa judiciária, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015784-9 - JALDO ENRIQUES GOMES SERAFIM X JALVIO GOMES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018503-3 - MAURICIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que o réu exclua o nome do autor do cadastro negativo indicado. O autor alega inexistir relação jurídica com o réu, revelando-se injustificada a inscrição do seu nome no cadastro de proteção ao crédito do SERASA, o que não afasta o direito do réu em comprovar a existência do débito no curso do processo, caso em que este provimento jurisdicional poderá ser revisto, na forma da lei. Por ora, prepondera o interesse em preservar o nome do proponente da ação, pondo a salvo das intempéries derivadas da anotação sob exame, data venia, não havendo com ser-lhe exigido a prova negativa do débito. Assim, determino a exp. de mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074104-3 - MANUELA MOURA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho:Recebo os recursos de apelação em ambos os efeitos. Aos apelados, reciprocamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.019395-9 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005634-8 - JORGE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.013156-5 - DAKOTA S/A (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO. (SP-112639A), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela requerente.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003932-6 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ENERGIA DA TERRA COM. DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Despacho:Às rés, em face do documento de fls. 104/106. \r\n\r\nId: 302365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025748-9 - ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X CONCESSIONARIA VERTICE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 28/NOVEMBRO/2007, às 14:30 horas.A necessidade de prova pericial será apreciada oportunamente.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas.Niterói, 23/08/2007. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.015975-5 (21537) - GERALDA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Venha cópia da inventariança. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013492-0 - EDNIR MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ESTANISLAU ANTONIO SOARES Port.01/2000 - Atenda-se o MP (Forneçam os requerentes os dados solicitados às fls.49, item 02). \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.001322-0 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS(20.671) X GLORIA DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Autor deve fornecer cópias para instrução do aditamento ao Formal. \r\n\r\nProc. 2001.002.006974-2 - VIRGILIO LUIZ NOGUEIRA JUNIOR E OUTROS X NEUZA PINTO NOGUEIRA(21.035) (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA FLS.118. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.002.000289-6 (0905) - LAIR FLORIDO DE SOUZA E SILVA(905) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X JOSE DE SENNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Atenda-se o MP (PELA MANIFESTAÇÃO DO HERDEIRO WAGNER SOBRE A PROPOSTA ÀS FLS.432/3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.065968-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:Julgo, por fim, I M P R O C E D E N T E o pedido ínsito na cautelar de BUSCA E APREENSÃO.Condeno o BANCO VOLKSWAGEN S.A. no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.009790-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS ESPINDOLA Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015093-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ EDUARDO GIFFONI Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013866-3 - KANZIRO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FERREIRA ARAKAKI (RJ-030092)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017864-2 (16008) - NEWTON FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENASCENCA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do expediente de fls. 184, a sociedade RENASCENÇA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA não teve seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial, mas, apenas perante o Cartório de Títulos e Documentos, conforme fls. 14/18, dos autos dos embargos do devedor, em apenso.Manifeste-se, pois, a respeito, o credor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021163-5 - COND.JARDIM CAMBOATA (20.485) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X MARCIO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Certifico que o exequente deve a título de diferença de taxa judiciária o valor de R$ 534,75.Port.01/2000 - exequente deve recolher a diferença acima especificada.Cálculos:Taxa já recolhida (2000) - R$ 109,28 - atualizada: R$ 179,67 (2006) - R$ 659,00 - atualizada: R$ 678,51Valores especificados na planilha - R$ 69.646,56 (sem incluir custas) 2% = R$ 1392,93 - R$ 858,18 = R$ 534,75 \r\n\r\nProc. 2003.002.007719-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA VICTOR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Decisão:Vistos etc.Nomeio leiloeira SILVANI LOPES DIAS.Designem-se datas para a realização da hasta pública do bem penhorado, conforme Termo de Penhora de fls.112 e Laudo de Avaliação de fls.147/148.Expeçam-se editais, observado o disposto no art. 686, do C.P.C.Intimem-se, sendo os executados pessoalmente.Expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2005.002.007332-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MONTREAL MONTAJES Y REALIZACIONES S/A PORTARIA 01/2000 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR ÀS FLS.88. \r\n\r\nProc. 2006.002.010620-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO RONALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Vistos etc.Conforme julgamento proferido pela Colenda 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, necessária a realização de prova pericial contábil a fim de se apurar a existência, ou não, de anatocismo, até porque se trata de contrato firmado anteriormente à Medida Provisória nº 1963-17, de 30/03/2000.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. CARLOS ARTHUR, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias (telefone: 2717-8279).Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.A necessidade de realização da A.C.I.J. será oportunamente analisada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011210-8 - ESPOLIO DE MERCEDES FATEICHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.066087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X JOSMIR COUTINHO LIMA complemente-se as custas judiciais e taxa judiciaria conforme certidao retro \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001853-2 - IRACY MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) recolha a autora as custas corretamente apcj 0711-2 r$ 6,98 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070049-1 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo P R O C E D E N T E o pedido indenizatório e condeno o BANCO VOLKSWAGEN S.A. a pagar a SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELOS a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.015839-8 - ERICA PECANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho: Fls. 115. Esclareça o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.019515-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 124/127 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071214-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)), Fiador: ELTON ARAUJO COELHO) X JOCENITA LOUZADA COELHO), Fiador: SANDRO BARROSO WERNECK), Fiador: LUCIANA CORREA COELHO WERNECK Decisão:Vistos etc...Expeça-se mandado de notificação para que a locatária desocupe o imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que a executada não efetuou o pagamento do débito, fixo a multa em valor correspondente a 10% do débito, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C.Outrossim, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.002.018729-7 - JOSE LUIZ PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONARDO DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR MAIS 1 CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.004859-1 - HOLOGRAFICA EDITORA LTDA. (19502) (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013797-0 (22837) - LAURO ROBERTO VALLIM HORTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA 22837 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos da executada CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÃO LTDA, que excedeu ao valor solicitado, permanecendo bloqueado o valor de R$ 9.196,00, devido pela executada, conforme comprovante juntado nesta dataLavre-se o termo respectivo.Após, intime-se a executada por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1.º do C.P.C., se for o caso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.002.012517-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X HUMBERTO MACHADO NETO 125178/03 (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) PORTARIA 01/2000 - INTIME-SE A EXECUTADA POR D.O., NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, AGUARDANDO-SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO, CONFORME ART.475-J § 1º DO CPC, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.018633-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X USINA SOA JOSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Vistos etc. Considerando a desistência manifestada às fls. 67/72, defiro a exclusão do executado ANTONIO CABRAL COSTA do pólo passivo da presente demanda.Anote-se na D.R.A. e no sistema. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.002868-0 (13978) - MAURO FRACHO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844)) X CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200) fls 123 defiro conforme requerido \r\n\r\nProc. 2000.002.020373-0 - VANESSA ESTEVES SOARES (20.430) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X ANNA LIPE MODAS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:Vistos etc.A ação foi promovida em face de ANNA LIPE MODAS.Oficie-se, pois, à Junta Comercial para que remeta a este juízo cópia dos atos arquivados por esta ré.Concomitantemente, diga a autora sobre a divergência que se vê entre a sociedade que integra o pólo passivo da relação processual e o contrato social de fls. 31/34, repetido às 157/165, até porque necessária a indicação do CNPJ para eventual penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.022341-8 - MARCIA NAZARE SILVA BRAGA (20.572) (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Diga o autor se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.002048-0 (20718) - ESPOLIO DE ZENAIDE GONCALVES VALENTIM(20718) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:Vistos etc.Venha aos autos o Termo de Inventariança do ESPÓLIO DE ZENAIDE.Outrossim, tal ESPÓLIO deverá regularizar sua representação.Por fim, diga o exeqüente o valor recebido em virtude do acordo então firmado com a ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019866-9 - ANTONIO PEDRO QUARTEROLLI(21773) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESCOLA DA LULUZINHA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652) Certifico que há diferença de taxa judiciária a recolher - R$ 302,27.Port.01/2000 - Recolha a diferença da taxa judiciária especificada acima.Cálculos: Taxa judiciária recolhida - R$ 27,45 (2001) - atualizada: R$ 42,56Total devido, conforme planilha (sem inclusão das custas e diferença de taxa) = R$ 17.241,83 (2%) = R$ 344,83 - R$ 42,56 = R$ 302,27. \r\n\r\nProc. 2003.002.016867-0 - KILZA GLINNES DE SOUZA GALLAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Atenda-se o MP (REQUER O MP DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR ALGUMA NOVA PROVA). \r\n\r\nProc. 2006.002.068940-9 - RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X COOPASA TRANSPORTE ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra o despacho de fls. 66, regularizando sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.010959-6 - WALTER DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013657-5 - ESIO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Decisão:Conforme se vê do pedido inicial, três são os pedidos formulados pelos autores, constitutivo, indenizatório e revisional. Neste caso, são devidas três custas de escrivão, considerando a cumulação de pedido, além dos litisconsórcios facultativos.No que se refere à taxa judiciária é de dizer que assiste razão ao servidor subscritor da dúvida de fls. 422, uma vez que não há como quantificar, neste momento, o valor do contrato.Neste caso, considerando não ser possível tal verificação, considerando, ainda, o princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), recolham-se, pelo menos, três taxas judiciárias mínimas, correspondendo cada uma a um dos três pedidos. Eventual diferença será apurada ao final do processo.Assim, intimem-se os autores para recolhimento das custas processuais necessárias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001333-9 (5313) - LUIZ SERGIO FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). RAFAEL CALOMENI ELIAS (RJ-136223)) X JOAQUIM FARIA DOS REIS JUNIOR atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 1995.002.106931-5 (13865) - MARIA JOANITA DE CARVALHO BRAGA X MILTON DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA FLS.189. \r\n\r\nProc. 1996.002.012748-6 (14711) - DIVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X JOSE ERONIDES DE MENDONCA Autor deve encaminhar mandado de avaliação - cópias grampeadas à contra-capa. \r\n\r\nProc. 1997.002.013019-0 (15668) - ABEGUAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ZILDA VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) As partes sobre fls.177. \r\n\r\nProc. 1998.002.031197-6 - LUCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X CATIA XAVIER ALMEIDA (19.837) Despacho:Vistos etc.As declarações iniciais de fls. 09/12 não atenderam ao que dispõe o art. 993, do C.P.C., o que deve ser observado.Assim, venham novas declarações iniciais em observância àquele dispositivo legal.Outrossim, da análise que se faça dos autos, verifica-se que os herdeiros são todos capazes.Nesse caso, cabível é o processamento do presente inventário sob a forma sumária de arrolamento.Manifestem-se os interessados a respeito.Em caso de manifestarem interesse na convolação, juntamente com as novas declarações iniciais deverá vir o plano de partilha amigável, na forma do art. 1.025, do mesmo Diploma Legal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.022199-9 - JOANA TAVARES BRANDAO (20.561) X AURELINA DO NASCIMENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Diga o autor sobre interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.014511-2 - WALDEMAR JOSE ROMANO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ADALZY GUIMARAES ROMANO RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO (0727-8 : 17,49). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014835-8 - MARIA JOSE GUSMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho: Diga a impetrante sobre os docs, de fls. 54/63, defeso a jutnada de novos documentos, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.017750-4 - STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (PR-035181)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE NITEROI Decisão:Por ser assim, INDEFIRO a liminar.Oficie-se à Impetrada para prestar as informações no prazo legal. Decorrido o prazo, o que certificará o cartório, com ou sem as informações, remetam-se os autos à ilustre representante do parquet estadual.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.019053-3 - INTERNETONE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BRASWEB TELEPROCESSAMENTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Vistos etc.Da análise que se faça da petição inicial, infere-se que os requerentes cumulam diversos procedimentos cautelares, requerendo, ao final \"AÇÃO DE REITEGRAÇÃO NA POSSE C/C REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS\".Pretendem Protesto Judicial, Arrolamento de Bens, Arresto, Busca e Apreensão, além da antecipação da tutela com a imediata imissão na posse no estabelecimento administrado pelos requeridos LUIS WANDER e LUIZ FERNANDO, que integram a relação processual.No caso, impossível a cumulação de todos esses pedidos num só processo, eis que cada um deles possui rito específico, não se fazendo possível o processamento de todos sob uma única forma.Assim, manifestem-se os requerentes, emendando a inicial para que dela conste, de forma clara e objetiva, a real pretensão a ser alcançada, no prazo de 10 dias, se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.006985-2 - SCAM REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X SAINT TROPEZ SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) PORTARIA 01/2000 - INTIME-SE A EXECUTADA POR D.O., NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, AGUARDANDO -SE O PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO CFE ART.475-J § 1º DO CPC, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.002.004177-7 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575)) X NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E RECOLHA AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.002.023397-7 - LUZIA SELMA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão: Vistos etc.Considerando a farta documentação, defiro a gratuidade requerida pelos autores. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013343-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERCANAS E OUTRO PORTARIA 01/2000- FORNEÇA O AUTOR 1 (UMA) CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019682-1 - LUCIA HELENA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066495-6 - JACILENE MARIA RODRIGUES PENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI Decisão:Assim, DEFIRO a antecipação da tutela pretendida na inicial, devendo a ré fornecer todo o material necessário à realização da cirurgia, conforme solicitado pelo profissional que atende a autora.Tal autorização, no entanto, é sem vincular o material necessário ao fornecedor indicado pela autora para aquisição do mesmo, podendo ser utilizado outro similar, de qualquer outro fornecedor, desde que da mesma qualidade.Intimem-se, expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007770-2 - LOCALIZA RENT A CAR S/A(21.082) (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Port.01/2000 - Ao exequente sobre ofício de fls.245. \r\n\r\nProc. 2003.002.014616-9 - GLORIA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE F. DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X FIAT DO BRASIL PORTARIA 01/2000- RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO P/FIAT BRASIL EM BETIM -MG,E FORNEÇA 1 CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUÍ-LO.(APC - CONTA 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.063809-8 - JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno AEROBARCO DO BRASIL TRANSPSORTE MARÍTIMO TURISMO - TRANSTUR a pagar a JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO a importância de R$ 8.000,00 a título de indenização por danos morais, bem assim a importância de R$ 760,00 a título de indenização por danos materiais consubstanciados na incapacidade total temporária, tudo devidamente corrigido, acrescido de juros legais a partir da data do evento, na forma do Verb.54, da Súm. do STJ, bem assim do que dispõe o Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ,conforme Aviso nº 32.Quanto à incapacidade total permanente fixada em 10% (dez por cento) faz o autor jus ao recebimento de valor correspondente a 10% (dez por cento) do salário mínimo, ......., ou seja, 5% (cinco por cento) ..... conforme observado pelo perito.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.022625-4 - ANA CRISTINA DUTRA 23352 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Ao réu sobre fls.173. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.012008-0 - INACIO GUIMARAES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para determinar o expurgo do percentual de 6.67% a.a. sobre as prestações mensais paga pelos mutuários, salvo no que se refere à prestação nº 001, de acordo com o que consta do laudo do expert do juízo às fls. 200/215 (Tabela II), observado os esclarecimento de fls. 272/273, cabendo ao BANCO BRADESCO S.A. devolver aos autores a importância de R$ 224.366,39 (duzentos e vinte e quatro mil e trezentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), devidamente corrigida, acrescida de juros legais, a partir da citação.Considerando que os autores sucumbiram de parte do pedido, caracterizada a sucumbência recíproca, as custas processuais são devidas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus advogados.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome coreto do réu - BANCO BRADESCO S.A.P. R. I. \r\n\r\nId: 302364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012436-6 - IGOR WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X MARISA WERNECK DE FREITAS aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011406-3 - MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011569-9 - LAUDYR NEVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011590-0 - FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011612-6 - GILBERTO MARTINS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011944-9 - MARIA INES VASCONCELOS DE RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012091-9 - FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012141-9 - RODINALDO DE FREITAS LOMELINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012265-5 - EDIMEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012267-9 - SERGIO WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012284-9 - CARMEM LUCIA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012364-7 - ESPOLIO DE HELIO COSTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012388-0 - MARIA APARECIDA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067193-4 - JULIANO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A), BRASILTELECOM Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes articulada na assentada, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos o presente ACORDO, julgando, consequentemente extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente tão logo sejam feitos os depósitos. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Intimadas as partes presentes em audiência, registre-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000418-0 - EMILIA MARIA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CONEJO), Fiador: MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e decreto o despejo do primeiro réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena do uso de força. Condeno os réus, solidariamente, no pagamento dos alugueres e demais acessórios da locação desde setembro de 2006 até a efetiva desocupação, acrescidos de multa contratual, juros legais e correção monetária, além das custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.008119-5 - GUSTAVO SEBASTIAO LESSA RAFARE (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) AO REQUERENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000412-7 - CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RONALDO ALVES KUHHLMANN E OUTRA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.013078-0 - LUCIANE COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X LEANDRO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.014130-7 - DIANA DE OLIVEIRA JESOIRENS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (RJ-122664)) X IDEALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré na indenização por dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mais custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Juros contados da citação e correção monetária da data ao ajuizamento. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011496-8 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013011-1 - EDLEN CODECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nId: 302366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007666-9 - MARIANGELA RAMOS DA SILVA BRAGA X DULCINEIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263), Dr(a). KARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES (RJ-135264) Decisão:02- Diante do rito adotado, deverá o Inventariante, no prazo de vinte (20) dias trazer aos autos a declaração de bens com os devidos títulos e certidão atualizada do RGI, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio bem como o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010498-7 - LEILA BRANDAO LOPES MARTINS X JORGE LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nProc. 2007.002.010650-9 - ANA MARIA ALVES CARDOSO X ANGELA REGINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524) Decisão:Venha a prova do valor a ser despendido com a quitação dos tributos, a fim de possibilitar a concessão do alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.010486-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TEAN CURSOS LIVRE LTDA E OUTROS PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nProc. 2007.002.002149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIZIA RAMOS MORAES LAPORTE Fls. 35 - Defiro o sobrestamento do feito no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.005762-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nProc. 2007.002.006299-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEISE ARAUJO DOS SANTOS PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.011804-4 - MONTAGEM ARTESANATO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988)) X SACARIA ARTE BRAZIL LTDA E OUTRO PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019511-2 - INOEL BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.012877-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEFFERSON MALACHINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.002.013466-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RICARDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo, com exceção do item \"7\", para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. (REPUBLICADO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.025556-0 - SIDNEY AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005821-7 - VANESSA RAMOS GUILHERME FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FERNANDO BARRETO FRANCA PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063831-1 - ROBSON PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:...Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a requerida cumpra a obrigação de fazer no sentido de realizar a plena cobertura contratual para a prestação dos serviços médico-hospitalares de que a requerente necessite ou venha a necessitar, notadamente sua subsunção a nucleoplastia, cobrindo todas as despesas que a mesma faz jus, tudo sob pena de multa única no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento da presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070989-5 - IVAN BREVES JAYME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES (RJ-089642)) X ABN AMRO REAL BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando depósito efetivado pelo réu e a quitação outorgada pelo credor, dou por cumprida a obrigação.Expeça-se o mandado de pagemento em nome do autor e do patrono.Certificado o recolhimento de eventuais custas remanescentes pelo réu, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.019168-4 - ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X EDVALDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01- Junte-se aos autos a petição despachada nesta oportunidade.02- Diante da inércia da parte ré, expeça-se o mandado de desalijo compulsório, com as devidas cautelas de estilo.03- Em caso de execução da parte liquida da sentença, deverá a parte autora providenciar a devida habiitação do Espólio e/ou herdeiros. 04- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010932-6 - ESPOLIO DE DILMA BARCELLOS DE MELLO E OUTRO, Inventariante: RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004415-2 - ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA, Inventariante: ROGERIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS Despacho:1- Expeçam-se as cartas precatórias, conforme requerido; 2- Esclareça o OJA (fls. 58) se o imóvel está livre de bens e pessoas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026876-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROCHA AZEREDO ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL LTDA), PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.064123-1 - CARLOS GOMES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X FRANCISCO ROGERIO DE ANDRADE BERLIM E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.002994-1 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 108-118, uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão de fls. 106, qualquer omissão, obscuridade ou contradição.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.025942-5A - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LAÉRCIO CORREIA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156) Decisão:Face a certidão retro, declaro deserto o recurso.Certifique-se o recolhimento das custas nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005151-0 - RENATO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NET TELEVISAO CIDADE S A Decisão:A relação travada entre as partes é de consumo, sendo inteiramente pertinente a inversão do ônus da prova, não apenas diante da verossimilhança das alegações da autora considerado o escopo da ação, mas também de sua visível hipossuficiência técnica diante do réu, tudo com o propósito de se estabelecer a igualdade de ambas as partes no processo.Assim, defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor.Diga a ré se tem mais alguma prova a produzir além daquelas já requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007382-6 - RENATA FRANCA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.018271-8 - JOSE LUIS ORELLANO, LIVIA RODRIGUES ORELLANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITEROI PREV Decisão:Pelo que se verifica nos autos, especialmente nos documentos de fls. 21 e 24, a questão do não pagamento da pensão esta ocorrendo por inexistência de conta bancária que não esta sendo aberta junto a instituição financeira por causa da referida irregularidade na carteira de identidade do autor.Assim, esclareça o autor se possui alguma conta bancária (conta corrente ou conta poupança) em seu nome ou da menor e, em caso afirmativo, indique todos os dados dessa conta (banco, número e endereço da agência e número da conta).Desde já cite-se a ré para apresentar defesa no prazo legal e, também, intime-se a ré para informar, no lapso de 05 (cinco) dias, se é possível efetuar os pagamentos de outra forma que não seja através de depósito em conta bancária, indicando qual outra forma viável ou, se houver tal impossibilidade, deverá ser a mesma desde logo comprovada. \r\n\r\nProc. 2007.002.018538-0 - MARIA ISABEL LEPSCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NILTON MODESTO DOS SANTOS Decisão:Com efeito, a matéria tratada na presente demanda se amolda aos ditames do art. 275, I do CPC, razão pela qual converto o presente procedimento para o rito sumário, devendo o cartório providenciar o expediente necessário para tal fim.Intime-se a parte autora para adequar a inicial ao procedimento ora adotado.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/ 2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.066499-3 - LEDA IRIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003974-0 - ALEXANDRE REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S.A. ( TELERJ CELULAR S.A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 54/60, na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020505-1 - MARCELO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nProc. 2005.002.022103-2 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006906-7 - SEG PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática. Intime-se o credor para, querendo, apresentar memória de cálculo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.009006-0 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009422-2 - LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 81/82, eis que tempestivos, e os acolho para, retificando o iem 1 do dispositivo da entença de fls. 76/79 e com fulcro no artigo 461 e seu parágrafo 5º do CPC, determinar que seja oficiado pelo cartório aos órgãos restritivos para que seja exlcuído o nome do autor de seus cadastros, mantendo, no mais, a douta sentença na íntegra. P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072469-0 - LUCIANO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 18/09/2007 às 17:00 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.007688-8 - SOLANGE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO FUSCALDO Decisão:Atenda-se a FAzenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005649-0 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.026068-3 - COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELEXINIA MARTINS SANTA RITA PICANÇO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofícios para a localização da ré. Oficie-se conforme requerido a fls. 46. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.006007-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X RONALDO TAVARES DA COSTA E OUTROS PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.005952-9 - LARA MONTEIRO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026746-7 - ROBSON PAULO DE ALMEIDA, LUIZ CLAUDIO PINTO FARIA, CARLOS ALBERTO IAZEJI, JOAO RICARDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A matéria é eminentemente de direito e as partes não têm mais provas a produzir. Assim, remetam-se os autos ao MP para parecer final, voltando em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.009493-9 - NIVAN RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X MARIA EDITHE CELLES PEREIRA E OUTROS Despacho:Certifique-se o integral cumprimento do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.002.009621-3 - ALMIR LUCIANO BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nProc. 2005.002.010133-6 - MARY ANGELA SANTA ROSA CURI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nProc. 2006.002.000538-7 - MOEMA DE SIQUEIRA X UNIMED NITEROI SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Intime-se a parte ré para comprovar complementação de custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.002.008997-2 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o Município, expressamente, se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.009192-0 - VERA REGINA GUIMARAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 78/79. Na decisão de fls. 75/76 houve merro erro material, posto que o perito ali nomeado é engenheiro e não economista, razão pela qual a perícia a ser realizada é de engenharia, tal como requerida. Cumpram-se as determinações da citada decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.066600-0 - JACIARA CANDIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO Decisão:Ante tais razões, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se a parte ré com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007153-0 - MARLON JANIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:01- Digam ambas as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao Ministério Público.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001474-1 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS, MARINETE BARROS FELICIANO, EDMILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), NAYANE FELICIANO PAULINO), MERILAINE LIMA DOS SANTOS), DANIEL FELICIANO PAULINO), FRANCIELE LIMA DOS SANTOS Despacho:Considerando o teor do ofício de fls. 232, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004444-9 - FABIO HENRIQUE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 81-88, uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 67-70, qualquer omissão, obscuridade ou contradição.Com efeito, trata-se de mero erro material quando da publicação da referida sentença, conforme certidão de fls. 71, tendo em vista o correto lançamento da parte dispositiva nos autos e no sistema DCP.Assim, republique-se o referido \"decisum\". \r\n\r\nProc. 2007.002.018535-5 - DIRLEI SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X MOBILITA COM INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a documentação acostada, assim como a hipossufiência técnica do autor, defiro desde já a inversão do ônus da prova, bem como a antecipação de tutela, determinando que a 2ª ré (Nokia do Brasil) envie à residência do autor outro aparelho de telefonia móvel da marca NOKIA, modelo 6085, no prazo de sete dias, tendo em vista tratar-se de empresa sediada em São Paulo.Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Indefiro o requerimento de acautelamento do aparelho do autor em cartório por sua desnecessidade, ficando o autor intimado a trazer o aparelho, com todos os seus acessórios, à audiencia ora designada, a fim de proceder sua devolução à demandada.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 09/10/2007, às15:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002289-2 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Recebo o agravo retido interposto pelo réu. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013915-1 - RENATA APARECIDA ARLEU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647), Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000371-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDECIR DE SOUZA Decisão:...Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.015560-6 - OVERLANDES DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Justifique a parte ré, expressamente, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.002.008057-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Certifique-se o alegado e voltem-me. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011527-0 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nProc. 2006.002.000960-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RUBEM BARTHOLOMEU FILHO Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública acerca da devolução negativa da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064808-0 - JORGE LUIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 11/09/2007 às 17:00 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.016096-1 - AUTO PALACE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X GP SILVA COMERCIAL ELETRICA M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho Ordinatório: À primeira ré ( GP Silva Comercial Elétrica -Me) para, consoante o determinado na r. decisão de fls. 147/150, regularizar sua representação processual, com a juntada dos respectivos atos constitutivos, dentro do para de dez (10) dias, sob pena das disposições contidas no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.021835-5 - CLAUDINEI BOMFIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a ré para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.003956-9 - ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fase de cumprimento de sentença se inicia com a intimação do devedor para cumprir a obrigação que lhe foi imposta. Assim, intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.004014-6 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:... Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, sendo que a AIJ será designada oportunamente.Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pelo autor, nomeando peritos os Drs. Antonio Carlos da Costa Maia e Antonio da Costa Maia Filho, o primeiro clínico geral e o segundo ortopedista (tels.: 9981-9004 e 7820-2028), fixando desde já os honorários periciais em 7 salários mínimos que serão recolhidos ao final pelo vencido.Defiro às partes o prazo de 5 dias para oferecerem seus quesitos e indicarem assistente técnicos.Após, intimem-se os peritos para apresentarem o laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.017341-9 - MARILIA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida inicialmente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.020646-4 - JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a notícia de falecimento do autor, suspendo o feito até que seja comprovada pelos herdeiros a abertura de inventário em seu nome com a comprovação de quem foi nomeado inventariante, trazendo aos autos o respectivo termo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022218-8 - MR PEZINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Despacho:1- Recebo agravo retido de fls. 190/195. Ao agravado; 2- Sem prejuízo, intime-se a perita nomeada, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.001328-9 - MFV2 CENTER MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Decisão:Esclareça a parte requrente se o que pretende é a execução da obrigação de fazer ou a execução da multa pelo não cumprimento da obrigação no prazo ajustado, o que até a presente data não foi esclarecido ao juízo.Outrossim, declaro nula a citação de fls. 115, eis que no mandado não consta a finalidade do ato, tão pouco o prazo para a manifestação do citrando. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.005757-8 - TARCISIO SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X ESPÓLIOS DE ARGEU ALVIM E EDITH AURÉLIO SILVA PUBLICAÇÃO 28/08 \r\n\r\nProc. 2005.002.015568-0 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 302381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072090-8 - CARIME GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO, JOAO LUIZ GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA (RJ-128410)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO), JOAO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL. 99, SEGUNDO PARÁGRAFO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012968-6 - KARINA SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS TINOCO AO AUTOR SOBRE OFICIO REMETIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO À FL. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.002.016199-5 - KARINE CAMPOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDINEI MARIA DE OLIVEIRA (RJ-123532)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando os alimentos provisórios fixados a fls. 14. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.007308-5 - SARA DA NOBREGA BELLE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nProc. 2007.002.015464-4 - RACHEL MOREIRA FEIJO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Sentença:Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, determinando a retificação do registro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.012671-5 - ALVARO PEREIRA DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071707-7 - ANTONIO WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, voltando a autora a assinar seu nome de solteira. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.022828-0 - IRENILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JENAINA DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência da união estável havida entre IRENILDA NUNES DA SILVA e PEDRO ALVES DOS SANTOS, a partir de 1986 até 15 de dezembro de 2001. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007110-1 - BARBARA DUARTE BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.002.070927-5 - ANDREA DOS SANTOS GUIVARA CAMPOS, OSIEL FELIPE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Decisão:Homologo a renúncia. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e expeçam-se os atos nela determinados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001117-1 - MARIA DE FATIMA DO VALLE BARBOSA, GERALDO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.002.012977-7 - ESMAURA CARDOSO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.008342-5 - MARIO BARRETO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ITELVINA SILVA DE FARIA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.011980-9 - DESIREE DA SILVA AGOSTINI X CLOVIS ROBERTO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TORRES NEVES (RJ-022591) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.014027-3 - NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/10/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003527-6 - ALOAN PAULO RONCONI XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ARNALDO BARROS XAVIER JUNIOR DIGA O EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 168. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003456-0 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.000130-0 - JOAO SIITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARIA LUCIA DE SOUZA KIKUTI Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.004254-4 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARA REGINA GASPAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Decisão:Defiro JG à ré.Especifiquem as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 25/09/2007 às 14:00.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008966-4 - ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X NICIA DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013997-7 - GILBERTO DRUMMOND GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GILBERTO DRUMMOND GONCALVES JUNIOR E OUTRO Despacho:Considerando o teor da cláusula de nº 3 do acordo (fls. 12), esclareça o autor se ainda estão sendo descontados alimentos em benefício de seu filho Gilberto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016366-9 - ANTONIO CARLOS BEKNER CORREA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA B. LEME DA SILVA (SP-061571)) X GABRIELA TAVARES BEKNER CORRÊA Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.002.015201-7 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X AMANDA CONCEIÇÃO NERY CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE FL. 397. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.004154-9 - JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X PEDRO HENRIQUE CASTRO CYPRESTE ÀS PARTES SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.009326-6 - EDNA DA SILVA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X CARLOS JOSE CORDEIRO DE CARVALHO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.012651-0 - JORGE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ELAINE DE AGUIAR APOLINARIO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.004997-6 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO ODWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO ODWYER Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda do seu objeto, com fulcro no art. 267, Inciso VI do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.064769-5 - JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), NATHALIA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 161/167 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072128-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FABIANA POJANO ROSSI (Adv(s). Dr(a). WOLMEN DE SOUZA BRAGA (RJ-002133C) REVISTOS OS PRESENTES AUTOS, FOI CONSTATADO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI CORRETAMENTE RECOLHIDA À FL. 40 (UMA TAXA MÍNIMA) COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 134, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, CONSIDERANDO-SE QUE HÁ UM REQUERENTE APENAS, SENDO TORNADO SEM EFEITO, POR CONSEQUENCIA, O ATO DA SERVENTIA DE FL. 45. \r\n\r\nProc. 2007.002.015603-3 - CAIO VINICIUS DA ROCHA FIGUEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIANNY SAMPAIO GARCIA), JULIA SAMPAIO FIGUEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.003496-0 (29243) - PEDRO PAULO GOMES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face a existência de saldo e a concordância da parte, expeça-se ALVARÁ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006856-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO, SUELY ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher manter o nome de casada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009301-1 - JULIENNE CORREA GUERRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Sentença:Por tais fundamentos, HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal postulante, devendo o cônjuge-mulher manter o nome de casada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.003804-1 - PAULO SERGIO DA CUNHA VIEIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X LUCIMAR FORNY MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nId: 302367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.017035-8 - MARCIA FABIOLA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X DJALMA FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2007.002.015094-8 - ELLEN CRISTINA DA SILVEIRA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, celebrado pelas partes perante a Defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 09vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007031-5 - LOHAYNNE SARDINHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061)) X WASHINGTON LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA MUSTAFA (RJ-051985) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS NA FORMA DO ART. 21 DO C.P.C. CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 210/212. \r\n\r\nProc. 2005.002.017068-1 - PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018)) X ORLANDO DE SOUZA GUEDES NETO Recolham-se as custas para expedição da carta precatória, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 37: R$ 29,73; campo n. 12: Porte de Remessa e Retorno; campo n. 26: conta n. 0301-2, campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 57,72; campo nº 41: 99,68; campo nº 42: 10% do campo 41; campo nº 30: conta nº 600202696-8; campo 43: R$ 17,45; campo nº 32: a mesma conta do campo n.31; campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43) R$ 5,85; campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ), R$ 5,85. \r\n\r\nProc. 2006.002.000839-0 - RHUAN SOARES DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO FERREIRA DA SILVA Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011640-9 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA FARIA LOBATO) ALESSANDRO FARIA LOBATO Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.013843-2 - SIDNEI DOS SANTOS GRACIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República , julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ou seja, SONIA MARIA CARDOSO DE MORAES, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2005.002.017545-9 - SEBASTIAO PEREIRA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) ...autos desarquivados aguardando a interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.008422-6 - RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05, 26 e 33/35), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.011220-9 - MARA LUCIA BARBOSA SALLES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 30), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, ex-lege... \r\n\r\nProc. 2006.002.068220-8 - MAURO DORNELLAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05, 23 e 35), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... PRI \r\n\r\nProc. 2006.002.070171-9 - ZELIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001116-0 - RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05,17 e 30/31), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001188-2 - PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/03 e 17), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001909-1 - ANTERO ALEXANDRE PACHECO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/08, 27 e 33), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.002.002023-8 - ROBERTO ROSA DE MIRANDA SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04 e 19), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira. Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.002.003650-7 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/04), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.005563-0 - MARIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.006126-5 - ANGELA EVANGELISTA DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.006532-5 - ODEMAR OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/03 e 22), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007299-8 - CARLOS HENRIQUE ABAD DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/03), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.008166-5 - ROSEMARY LACERDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.009179-8 - NEIDE DO AMARAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, permanecendo a mulher a usar o nome de casada.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069894-0 - FERNANDO FARIA FINGOLA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X JUCINEA PAIVA FINGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Sentença:...Por ser assim julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher volta a usar o nome de solteira, garantido ao pai o direito de visitar sua prole, na forma requerida na inicial.Custas, \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2006.002.071912-8 - SAMUEL FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ELI DA SILVA AZEVEDO Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de casada, ou seja, ELI DA SILVA AZEVEDO, ex-vi do disposto no § 2º, do art. 1.571, do CC.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. Custas, \"ex lege\". ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009300-5A - FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X PEDRO MACEDO MAD DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Sentença:... Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, permanecendo subsistente o título executivo que lastreia a execução.Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa da execução. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.015294-3 - MARIANE FERREIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIUCEMAR SOUZA DA SILVA Sentença:...Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015481-0 - WALTHER TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DA PIEDADE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Sentença:... Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.021003-4 - ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X EDILZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Informo ao advogado da parte autora, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 28/08/2007, através dos ofícios nºs. 268453, 268454 e 268455. Informo, outrossim, que caberá à parte autora trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nProc. 2005.002.022965-1 - MARIA DAS GRACAS GUIMARAES COELHO X RAIMUNDA NONATA GUIMARAES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de RAIMUNDA NONATA GUIMARÃES COÊLHO, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COÊLHO, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. ... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.002.003118-8 - JULIA DA CAMARA E GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X RAFLES GOMES DE SOUZA Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.017340-7 - MARIA DOMINGAS DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO ROCHA A parte autora para fornecer copia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.065318-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA CERQUEIRA DOS REIS) HEMERSON RAMOS REIS Sentença:... Por ser assim, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para fixar o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar à autora em quantia correspondente a 52% do salário mínimo por mês, excluídas a obrigação de pagar o plano de saúde, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes. .... Custas e honorários advocatícios \"pro-rata\", nos termo do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.007362-0 - JOSE FRANCISCO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.007362-0REQUERENTES: JOSÉ FRANCISCO DE CASTRO FERREIRA e MARIA NATÁLIA VAZ PINTO VAZ S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 31), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, com o que é reconhecida a existência da união estável a partir de junho de 1998, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, \" ex lege\".Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001176-6 - LEANDRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X MAYARA VALENTE CORREA VIVAS), LARA VIVAS MESQUITA Despacho:Designo o dia 19/09/2007, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.005042-5 - LUIZ TADEU JEAN DE MELLO DUQUE X FLAVIA NEVES BRAUNE DUQUE, ANA CLARA BRAUNE DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, para garantir ao pai o direito de visitação a seu filho, na forma requerida na inicial.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017754-1 - FLAVIO GOMES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, celebrado pelas partes perante a defensoria Pública e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 09), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.006127-7 - CLAINE JORGE NUNES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/07), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira. Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.009835-5 - DILCIMAR MARINHO VASCONCELLOS MOYSES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/06), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.010138-0 - JOSE CARNEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/05), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas \"ex lege\". ... \r\n\r\nId: 302382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.071906-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X THIAGO MORAES MUNIZ) Decisão: Fls. 102 - Nada a prover. O julgado de fls. 69/75 estabeleceu o pagamento de uma cesta básica (no valor individual de um salário mínimo) por cada semestre, num total de quatro. Nada mais razoável que isso. Fora daí já se atinge a seara do abuso... I-se, pois, o Apenado para adimplir sua obrigação na exata forma disposta no julgado, sob pena de conversão da restritiva em privativa de liberdade. \r\n\r\nId: 302377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Pedido de Prisão Preventiva, ART 1 INC I PARTE FINAL DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.002.013057-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIRLEI BERNARDO MONTEIRO EDITAL \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 6 vezes \r\n\r\nProc. 2005.002.025775-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-070335), Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089), Dr(a). CRISTIANO DA SILVA ALVES (RJ-149360E)) X ANTONIO CARLOS MIRANDA E OUTROS A defesa para contra-arrazoar. Após, voltem conclusos para eventual Juízo de retratação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.002.069337-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL CHARLES DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Transitado em julgado, não havendo novos requerimentos, remetam-se os autos à Comarca de origem, após a ciência das partes. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.002.007397-4 (6091) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ RODRIGUEZ DA SILVA edital \r\n\r\nId: 302378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.013417-0 - Laline Selma Soares Masullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). DE ORDEM: \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.022943-3 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sylvia Regina Motta Brondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.025838-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lasa 44 Tecnologia Em Serviços. Traga o autor novo endereço da parte ré, pois conforme informação da correspondênciao mesmo mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005951-9 - Fernando Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Ana Gilda de Carvalho Barboza. De ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.006824-7 - Marinaldo da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X M S da Cunha Araujo Me. Indefiro a designação de nova audiência, tendo em vista tratar-se de ato incompatível com a atual fase processual. Intime-se o Autor para que informe, no prazo de cinco dias, se pretende seguir com a ação somente quanto aos títulos ao portador ou se desiste da ação ante a possibilidade de acordo manifestada. Ressalta-se que, o silêncio implicará na desistência tácita e consequente extinção do feito ante a manifestação de fl., 21. \r\n\r\nProc. 2007.812.014266-6 - Lilian Fernanda Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Recifrio Peças e Serviços LTDA e outros. Venha o endereço correto para citação, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015152-7 - Maria Alice Carvalho Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Viviane da Soledade Torres. Para que não haja futura arguição , uma vez que o AR foi assinado por terceiro. Designo nova sessão conciliatória para o dia 09/10/07 , às 12 horas, citando-se o réu, pessoalmente, por OJA e intimando-se o(a) autor (a). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.017917-4 - Noel Paulo Faia Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando o grande lapso temporal, o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" no valor de R$ 3.707,96, conforme documento em anexo, o qual engloba o valor de 20% do valor da causa (honorários advocatícios); o valor dos pulsos excedentes dos três meses anteriores ao ajuizamento da ação (julho, agosto e setembro de 2002 - de acordo com a planilha de fls. 229) e o valor da multa prevista no art. 475 J do CPC, tudo em conformidade com o dispositivo da sentença e decisum de fls. 223/224. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.001970-7 - Holanda Barberam de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2003.812.007742-2 - Cláudia Acácio Daibes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). DE ORDEM: \"ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.022951-9 - Ivone da Silva Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.812.023514-3 - Marielle da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Sávio Ferraro Bastos - OAB RJ120843, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Moto Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antonio Viz Leuteviler - OAB RJ063722). DE ORDEM: \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.001874-2 - Manoel Francisco Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486, Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288). Aguarde-se decisão referente ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.812.011552-8 - Maria Eugênia de Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Brasil de Araújo - OAB RJ119381, Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). DE ORDEM: \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.010477-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Pix Barra Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). Aguarde-se decisão referente ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.812.022603-3 - Noemia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Daniel Rodrigues da Silva - OAB RJ157918E). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vez que descabe aplicação de juros e correção monetária sobre verba devida a título de multa, o débito superstite é de R$ 450,00. De outro lado, considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora on line conforme documento em anexo. Retorne os autos à conclusão em 10 dias para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução. Aguarde-se notícia do depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007307-3 - Celso Marins Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Unimed Rio. Corrijo, de ofício, a contradição constante no dispositivo da sentença, consubstanciada em erro material, a fim de que passe a constar a condenação da Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de danos morais. Importante ressaltar, sanando eventual omissão na fundamentação, que para a aferição do montante compensatório, foi considerado a ausência de comprovada emergência ou urgência para a realização do exame pretendido, o que caracterizaria o perigo maior, bem como o valor despendido pelo Autor para a realização do exame e a condenação para sua restituição em dobro. Esclarecido o equícoco, permanece a sentença, no mais, como prolatada.\r\n\r\nProc. 2007.812.014787-1 - Rodrigo Bastos Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Advam Distribuidora de Serviços de Teleinformatica LTDA e outro. Venha o endereço correto para citação do 1º réu , no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015115-1 - Renato da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432). X Arkan Pneus. Designo o dia 09/10/07, às 11:40 h para AC, cite-se por mandado, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.015395-0 - Suzana Regina Pereira Horta. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls. 32: Acolho a justificativa da parte autora, ante documentos de fls. 33/37. Redesigno AC para o dia 10/10/07, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015575-2 - Edith Alvares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A. Fls. 17: Defiro, ante justificativa apresentada e documentos juntados às fls. 15/16. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 11/10/07 às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.006182-0 - Jasorean Veiculos LTDA (m. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219, Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Israel de Lemos Neto. Considerando o grande lapso temporal e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.022138-0 - Valdecir Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Luiz Augusto Portella Lemos. Considerando a falta de tempo hábil para nova citação, retire-se o feito de pauta. Desde já designo nova AC para o dia 11/10/07, às 10:20 h, intime-se a parte autora. Cite-se a parte ré por mandado autorizado os poderes contidos no art. 172 parágrafo 2º. \r\n\r\nProc. 2006.812.026439-3 - Oswaldo Capacia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). X Alexandre Carlos Cataldo Martins. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004367/1995 (1995.812.000074-6) - Therezinha Theodora de Souza. X Sind. dos Operários Navais do Est. Rio de Janeiro.. Fls. 118 e verso: \r\n\r\n1- Defiro. Oficie-se ao Cartório do 15º Ofício de Niterói, conforme requerido pelo i. Defensor Público. \r\n\r\n2- Sem prejuízo, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\n004058/1995 (1995.812.000149-0) - Jocilia Maria de Souza Alves. X Sindicato dos Operários Navais - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202, João Alves de Góes - OAB RJ028213). 1- Fls. 125 e verso: Oficie-se ao Cartório do 15º Ofício e Oficial do Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Niterói, na forma requerida nos itens 01 a 04. \r\n\r\n2- Sem prejuízo, considerando o grande lapso temporal e o princípio da efetividade, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.005828-9 - Andre Monteiro Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Varig S/a (viação Aerea Rio Grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Intime-se a parte autora acerca da guia de depósito de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2001.812.007670-0 - Alexandre Carlos Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arary Pinheiro Machado Neto - OAB RJ120368E, Moacyr Quirino Costa - OAB RJ003120). X Luiz Carlos Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.007898-9 - Patricia Gurgel Segrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Costa - OAB RJ068278, Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Vinilar Vidros e Molduras LTDA -me Esquadrias de Alumínio. Diga a parte autora se o réu está cumprindo o acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.812.014938-8 - José Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Consórcio Nacional Santa Ignes S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Marcia de Sant'Anna Campelo da Cunha - OAB RJ084621). 1- Reconsidero o despacho de fls. 152 e determino que o executado/réu apresente, no prazo de 30 dias, a certidão do RI, comprovando a titularidade do imóvel indicado às fls. 126. 2- Considerando o grande lapso temporal e a inércia do réu em apresentar de forma efetiva um bem passível de penhora e, ainda, o Princípio da Efetividade Processual, determino a realização de penhora on line previamente ao cumprimento do item anterior. 3- Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.027558-0 - Lucia Maria Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Decio de Melo Reynier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). Persiste débito relativo à reparação moral de R$ 1.000,00, após 24 meses da prolação da sentença. Assim é que o débito atualizado monta a R$ 1628,00 = {[(1000 + 24%) x 1,0900990700]} + 10%. Foi solicitada penhora on line conforme documento em anexo. Retorne os autos à conclusão em 10 dias para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução. Aguarde-se notícia do depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinha, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.000074-9 - Marilda Amaral Folhadella Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entreternimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Fls. 128: Mantenho a decisão de fls. 127, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.011371-4 - Felipe de Moraes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Fls. 107, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.004708-2 - Marcio Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Schincariol - Fonte Canaã -rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Aguarde-se decisão referente ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.812.013714-9 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Fac-criações Rubi. Considerando o trânsito em julgado da sentença, o grande lapso temporal e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", referente a diferença entre o valor anteriormente penhorado e o valor do crédito a ser satisfeito, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.020958-6 - Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, João Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ132499E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). 1- Tendo em vista que a parte autora é a maior interessada no cumprimento da obrigação e que esta informa na petição protocolada no mês de junho de 2006 (fls. 92/93), que houve o descumprimento por parte da ré até o dia 24/02/06, considero este o termo final da multa. Ressalto, ainda, que desconsidero as telas apresentadas pela ré às fls. 87, 112 e 127, posto que divergentes entre si. \r\n\r\n2- Assim, considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer até o dia 24/02/06, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.022125-2 - Isabel Cristina Oliveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Esclareça a parte autora: 1) Se a obrigação contida na sentença foi cumprida pela parte ré; 2) O objetivo da petição de fls 130, tendo em vista não haver nos autos condenação neste valor contra a reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.812.003148-9 - Fabio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Retornem os autos em 10 dias para a verificação de sua efetivação e eventual levantamento da penhora de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.812.007359-9 - Luiz Fernando Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). X Wck Comercio e Representaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Scaramussa Luz - OAB ES009173). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.008965-0 - Higino Maciel Dornas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103, Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E). X Hsbc Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Aguarde-se por 30 dias, em nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012806-0 - Zenith Rosa Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a autora se dá quitação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014172-6 - Erika Monteiro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Freitas - OAB RJ078397). X Lucio Flavio de Oliveira Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Farias - OAB RJ088488, Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). Venha o endereço correto para citação do segundo réu, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.014284-6 - Elizabel Veronica Drabzynski Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Top Mix Concretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). À parte autora se, com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014362-0 - Christiano Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). X Xgym Educação e Cultura Física LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz da Silva Neto - OAB RJ072050). Intime-se o Autor para que traga aos autos certidão atual com a indicação do último contrato social da Ré registrado pela JUCERJ, a fim de que seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.812.014516-1 - Carolina Gonçalves Mirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). X Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). 1) Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se 2) Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015959-7 - Priscila Trazzi Perim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016254-7 - Celia Regina Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte autora sobre fls. 114, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018729-5 - Tadeu Tostes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Yahoo do Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Zonaro Giacchetta - OAB SP147702, Ciro Torres Freitas - OAB SP208205). Em que pese o meu entendimento particular, mantenho a decisão de fl. 81, tendo em vista o posicionamento já firmado pela Turma Recursal e exposado em Enunciado recente, e indefiro a complementação a destempo das custas recursais. \r\n\r\nProc. 2006.812.018980-2 - Almerinda Lisboa Barbosa Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, José Cesar Santos - OAB RJ138622E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 76, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019033-6 - Adriana Sgaraglia Manna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Tony da Silva Rodrigues - Epp - Marvins. Traga a autora novo endereço do réu, tendo em vista a devolução da correspondência com a informação de que o mesmo mudou-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019906-6 - Carlos Alberto da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DE ORDEM: \"AO AUTOR SDOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024103-4 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 48/49, em nome do autor ou de seu procurador, em havendo poderes específicos, e intimem-se os réus para pagamento da quantia de R$ 450,00, relativa à multa pelo não pagamento dentro do prazo estabelecido no acordo, em 15 dias, sob pena de penhora na forma requerida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.812.025240-8 - Thais Ventura Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Retifique-se, mais uma vez, no prazo de 05 dias, a planilha: (1) aplicando-se, por óbvio, juros e correção sobre o valor principal, contados da data da sentença até o mês corrente e (2) ATUALIZANDO O VALOR DEPOSITADO EM 14.09.06, para (3) deduzí-lo do resultado da operação número (1). Esta diferença consistirá no remanescente devido. \r\n\r\nProc. 2006.812.026877-5 - Alex-sandro Amorim Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109, Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X Condominio Lord Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027001-0 - Carolina Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Rugy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santos da Costa Montenegro - OAB RJ137609). Fls. 41: 1- Nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 7.1, que ora adoto, a assistência prevista no art. 9º da Lei 9.099/95, só é obrigatória a partir da fase instrutória. Aguarde-se audiência designada. 2- Defiro o prazo de 05 dias, para que a parte ré regularize a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027736-3 - Fabio Ernandes da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Fls 35: Esclareço que a obrigação será realizada no cartório deste juizado na data já designada, qual seja 28/09/07, às 17 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.812.008663-8 - Eloi Robert Oncins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X das - Contabilidade e Administração de Condominios e Imveos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Ante a certidão de fls 80.. , que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de recebero recurso de fls75/79.., ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.008803-9 - Antonio Carlos da Cunha Damaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 50: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 30/11/07, às 12:40h. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.812.008838-6 - Francisca das Chagas Camelo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Homologo a decisão da juíza leiga. Ao cartorio para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.013608-3 - Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Edson França Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Salvaterra Pinheiro - OAB RJ079909). Fls 37: Regularize o réu a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013615-0 - Angela Maria Moura Calheiros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X NOKIA do Brasil Ltda. Venha o endereço correto para citação, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014423-7 - Eliane Venceslau de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Metalúrgica Naza Fer. Acolho a justificativa apresentada pela parte ré para sua ausência. Designo o dia 03/12/07, às 11:40 h para ACIJ, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.014680-5 - Curso Taurus Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X VIVO - S.A. De ordem: ao reclamante para que compareça em cartório para substituição e retirada de documentos originais mediante substiuição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014923-5 - Sandra Regina Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Gomes de Figueiredo - OAB RJ082909). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Homologo a decisão da juíza leiga. Ao cartorio para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.016651-8 - Rubem dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Lojas Americanas S/A e outro. 1- Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia de documento de identidade, no prazo de 05 dias. 2- Fls. 42/43: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017943-4 - Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X Antonio Augusto Campanera Laia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136). Fls. 39: Ante documentos de fls. 40/41, defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 10/10/07, às 10:20h. Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 42. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019318-2 - Edilson França Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Premio Com. Maq. Apar. Equip. Eletr. LTDA e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004211/1995 (1995.812.000035-7) - Ana Maria Correa Carvalho. X Sindicato dos Operários Navais Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475, João Alves de Góes - OAB RJ028213). A diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, pelo que indefiro a penhora requerida. Cumpra-se fls. 219. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.016490-2 - Solange Maria Saturnino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Zilma Consultoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). Considerando que o a certidão de fl. 135v denota o encerramento irregular das atividades empresariais da executada, sendo certo que Zilma da Silva é a representante desta, deve, esta, nesta condição, responder com seus patrimônios privados pelas dívidas da executada, em direta aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Assim, desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada, com fulcro no artigo 28, da Lei 8.078/90. Inclua-se no pólo passivo ZILMA DA SILVA, com as anotações e ofícios de praxe. Considerando o grande lapso temporal, as diversas tentativas de penhora de bens já realizadas e a inércia da Executada, foi solicitada penhora on line no valor da execução, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em 10 dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008806-4 - Marcelo Silva Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X N. C. G. Projetos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Frankovsky Barroso - OAB RJ077695). Homologo a decisão da juíza leiga. Ao cartorio para as providências de praxe. \r\n\r\nId: 301933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.007136-1 - Francisco de Assis Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Carlos Alberto Rodrigues Correia. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.019799-7 - Alexandre de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Paula Cristina dos Santos Porto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.019944-1 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Darby Cunha Rodrigues. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Após, retornem os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.019952-0 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Ana Karla Silva e Melo. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Após, retornem os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.008867-0 - Myriam Peres de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). X Willian Nacif Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.027462-3 - Elza Dely Veloso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Marco Aurelio da Encarnação. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.001362-2 - Alba Cristina Test da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Telecomunicaçoes do Estado do Rio de Janeiro-telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2000.812.000566-0 - Marilu Silveira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a autora sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.013917-4 - Paulo Sérgio Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2001.812.013981-2 - Jean Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.020218-4 - Marilene Carlota Borghesan Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Paula Eliza de Oliveira Seraphim - OAB RJ143627E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.020894-0 - Selma Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.812.021320-0 - Orlando Benjamin de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Campos de Azevedo - OAB RJ112091). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. OFICIE-SE AO FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.005530-0 - Monica Dantas Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora na quantia fixada na sentença de fls. 89, e do remanescente em favor da parte ré. Após, conclusos para extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.006469-5 - Maria Nazaré Sodré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.006779-9 - Simone da Costa Gomes. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.009982-0 - Ney Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.017122-0 - Andre Luiz Fontoura Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.019366-5 - Rosaria Camara Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.019772-5 - Marcio Lucio Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Tulio Quaresma de Moura Fernandes - OAB RJ005546, Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.020874-7 - Jose Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.021419-0 - Alberto Mario Ferreira Pinhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.023947-1 - Maria das Graças Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.025564-6 - Maria Regina da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.025565-8 - Maria Regina da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.027600-5 - Rogério Couri Boumaroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exitnção. \r\n\r\nProc. 2004.812.006538-0 - Diva Ruth Kale da Cal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida - OAB RJ090187). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.006609-8 - Adriana Santos da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.812.006785-6 - Sergio Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181). X Bernardo Leoni. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.812.010714-3 - Washington Luiz Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.019831-8 - Plotino Dutra Borges. X Condomínio Marcilio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.019842-2 - Isabel Maria Thurler Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Penna dos Passos Miranda - OAB RJ022397). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.812.020672-8 - Mario Luiz Grado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.005924-2 - Maria Lucia Reis Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Saramago Nunes Rangel - OAB RJ114388). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.007009-2 - Maria Barbara Reis Formigoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Vivo/ Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.012867-7 - Juliana Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.019702-0 - Marcio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.020668-8 - Luiz Otavio Batista Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001275-6 - Sueny Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.005134-8 - Antonio de Padua Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Americanas. Com S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). De Ordem: Foi designada audiência Especial para o dia 30.08.07, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013727-9 - Manoel de Souza Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Hpa Fitness e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619, Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). Tendo em vista a comprovação da obrigação de fazer por parte do autor, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016863-0 - Jose Nazareno dos Santos Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019104-3 - Sandra Gorete Cordeiro de Gois. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Diga a autora sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020285-5 - Claudio Leandro Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Lawinder Willian Silva Pereira. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.022882-0 - Sueli de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues de Souza - OAB RJ113009). X Atacadão dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024821-1 - Antonio Castilho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Net - Televisao Cidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.025222-6 - Carlos Augusto Macedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Ibi Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.026606-7 - Itamar Borges Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Mobilita Com Ind. e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2-Intime-se a 3ª ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000333-2 - Livia Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002017-2 - Ivone Estela Faria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X American Express Cartoes de Credito Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003938-7 - Washington Rodrigo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.006820-0 - Cristina Amancio de Mello. X CARREFOUR Niteroi-Manilha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a terceira ré (Fixinet) para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008800-3 - Jessica Wanderley do Amaral e outro. X Itaucard - Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/10/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011126-8 - Cristiane Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Neves Monteiro Junior - OAB RJ100161). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 69/72. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.009299-4 - Ivan de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Paula Castilho Ribeiro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.021702-5 - Helena Maria Fernandes Cichelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Sabin Escolar Sc LTDA. EXTINTO o presente pro cesso, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.008015-3 - Debora Fernandes Vilhena e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fernandes - OAB RJ036312, Marcos Vinicius Torres dos Santos - OAB RJ087833). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.812.009811-1 - Maria Cecília Quintanilha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Assunção de Farias Alves - OAB RJ152491E). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora na quantia fixada na sentença de fls. 311. e do remanescente em favor da parte ré. Após, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.014769-9 - Joaquim Augusto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). X Lloyds Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOÇHIMENTO EM 05 DIA S SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.005339-7 - Sandro de Britto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Cell 111 Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.006557-0 - Dario Perez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Intime-se pelo DO. \r\n\r\nProc. 2002.812.006557-0 - Dario Perez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.812.015929-1 - Jose Lino de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Silea Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.019801-6 - Severino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2002.812.021012-0 - Daucy Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). DE ORDEM : À PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 119/120. \r\n\r\nProc. 2002.812.021397-2 - Roberto Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor sobre a guia de depósito judicial de fls. 88. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.003042-9 - Marco Aurélio Franco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). Foi efetuado o desbloqueio dos valores, conforme estipulado na audiencia especial, na forma da documentação ora acostada \r\n\r\nProc. 2003.812.003090-9 - Maria Fátima Arca Seda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora ou de seu patrono, caso tenha poderes para tal, da quantia fixada na sentença de fls. 129/130, e do remanescente em favor da parte ré. Após, conclusos para extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.006210-8 - Casa das Telas de Niterói Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o autor seu pedido de fls 219, tendo em vista a quitação quanto ao processo às fls 201. \r\n\r\nProc. 2003.812.019452-9 - Sandra Regia Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771, Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.023291-9 - Zalmir Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ricardo Fonseca Mourao Filho - OAB RJ104872). X Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.024214-7 - Rita de Cassia de Brito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.812.003302-0 - Rogerio de Albuquerque de Maranhão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.000406-0 - Agildo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.006479-1 - Rosemere Barreto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Carrefour (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.018429-2 - Carlos Frederico Bona Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.019647-6 - Alda José da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Schincariol- Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.020132-0 - Flávia Moreno de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021770-4 - Cintia Castrioto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.022821-0 - Katia Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.023239-0 - Maria Nazaré Rochetti de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt - OAB RJ079569). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.023611-5 - Antonio Jose Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Scarton Oliveira - OAB RJ124173). X Ponte S/A - Concessionaria da Ponte Rio-niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito - OAB SP127439). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.023628-0 - Nely Sapucaia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1)Conforme certidão de fls 124 v, há Agravo de Instrumento pendente de julgamento. Desta forma, indefiro o pedido de execução, que somente poderá ser processada provisoriamente. 2)Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.003159-3 - Maria Julia de Gregorio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphael Tatagiba Nunes da Silva - OAB RJ156419E). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005510-0 - Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005632-2 - Eunice Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2-Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 104, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.005645-0 - Mellen Silva Abbudi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Cruz Lima - OAB RJ056341). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.006790-3 - Sérgio Roberto Nunes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Nascimento - OAB RJ031628). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.017880-4 - Maria Lucia Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020359-8 - Sandra Nogueira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Finasa Leasing Arrendamento S/A. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.021293-9 - Paulo de Tarso Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Nascimento - OAB RJ031628). X Lg Eletronic S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Diga o autor se o réu cumpriu o acordado. \r\n\r\nProc. 2006.812.021367-1 - Luis Gonçalves Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.022717-7 - Sergio Enoch de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.812.028503-7 - Marcela Nunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000253-4 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Unibanco Aig Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000861-5 - Diogo Teixeira Gonçalves. X Lexmark International do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001449-4 - Daise Lucy Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Telemar S/A. Diga a autora sobre fls 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.812.003263-0 - Altair Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014555-2 - Lucia Regina Scisinio Dias Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Machado Botelho - OAB RJ046685). X Gol - Linhas Aéreas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.09.07, às 12:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014579-5 - Claudia Simone da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Leader. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.018977-4 - Laseir Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). X Águas de Niterói S.A.. JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.019015-6 - Luiz Macário Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.025971-8 - Marcos Antonio Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Vitelcom Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.027959-6 - Antonio Alber Mesquita Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.010150-0 - Orlando Wilson de Gregorio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Unibanco. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 301937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2001.812.005632-3 Vítima(s): Fernanda Garcia Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675, Sergio Rogerio dos Santos Menezes - OAB RJ101789). X Claudia Luzia Rocha Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2002.812.013602-3 Vítima(s): Alessandra Mateus dos Santos. X Aldinei Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.006658-8 Vítima(s): Claudia Cristina Ivo de Araujo Ribeiro. X Marcos Renan Gomes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.016335-1 Vítima(s): Lincoln Basilio Calçado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Thiago França Mello. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.024338-3 Vítima(s): Valeria Maciel Savino. X João Luiz de Mattos Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e consi derando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.000624-7 X Elaine da Silva Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.001071-8 Vítima(s): Georgina Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X Alexandre Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guedes Pereira - OAB RJ005624). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.011713-6 Vítima(s): Hélio Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002). X Angela Costa de Azeredo. HÉLIO MALDONADO propôs ação penal privada em face de ANGELA COSTA DE AZEREDO, pela prática do crime de dano...Ante o exposto, extingo a punibilidade da condenada com fundamento no art. 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Expeçam-se os ofícios e as baixas de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.014866-2 Vítima(s): Suzana Carlen Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Neves Saliveros - OAB RJ092364). X Pedro Gabriel Nora Neto. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.002874-9 Vítima(s): Alonso Antonio dos Reis. X Pedro Paulo da Silva Capulot e outros. Envolvid(s): Natalia de Jesus Reis, Roseane de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Ferreira de Carvalho - OAB RJ032434). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.015824-4 X Ubiratan da Rocha Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vlademir Monje Alves Vieira - OAB RJ085706, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.812.000053-7 Vítima(s): Charles Cheker de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Durães Alves Monteiro - OAB RJ130869). X Ronaldo Gomes Barcelo Junior e outros. Designo Audiência Preliminar para o dia 13/11/2007. às15:00 horas. Intime-se . \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2002.812.004373-2 Vítima(s): Wanderley dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Queiroz Bezerra - OAB RJ034344). X Alexandre Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivone Dias Donnici Silva - OAB RJ027374). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.007499-8 Vítima(s): Magda Godinho de Abreu. X Izabel Maria Ruiz (idosa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). Em relação à autora do fato ISABEL, ante o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato...\r\n\r\nEm relação à autora do fato JAMILE, ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato... \r\n\r\nProc. 2003.812.018000-2 Vítima(s): Wellington Fernando Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). X Maurio Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nReconsidero a determinação de fls.60 e isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.812.026401-5 Vítima(s): Vilza Jardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Honorina da Silva Jardim - OAB RJ078752). X Tabir Franklin de Ataide Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.027584-0 Vítima(s): Carlos Augusto Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio de Oliveira Neves - OAB RJ003230D). X Luciano Regazzi Gerk e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Faria Rangoni - OAB RJ097810). Em relação ao autor do fato Felipe Moreira Regazzi Gerk:\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.013937-5 Vítima(s): Ruth Silberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva - OAB RJ003308D). X Newton da Rocha da Silva Filho. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.812.001920-9 Vítima(s): Gilvania Freire de Lima e Silva Chacon de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Santos de Oliveira - OAB RJ067163). X Sergio Ricardo Chacon de Assis. \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.011976-9 Vítima(s): Lucy Angela da Cunha Pires, Alcedina Freitas Fernandes de Sá, Marco Luiz Freitas de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Luiz Freitas de Sa - OAB RJ137690). X Duarte. Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.014843-5 Vítima(s): Laura Pasos. X Jaci dos Santos Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nCP - Art. 176, Caput - Fraude em Refeição , Alojamento e Transporte\r\n\r\nProc. 2003.812.002930-0 Vítima(s): Leonardo Seixas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Benicio Ribeiro de Almeida - OAB RJ117901). X Denis Gonçalves Leite e outro. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.019665-4 Vítima(s): Thaís de Freitas Fonseca Marques (menor). Rep Leg(s): Marcia de Freitas Fonseca. X Ricardo Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da suspensão condicional do processo, como se vê pelos autos em apenso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 89 , & 5.º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nIsento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.014607-0 Vítima(s): Barbara Izumi, Sonia Maria Fujisaki, Livia Chiharu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Mario Roberto Pedroso Valpacos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonclei Martignoni - OAB RJ005710). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.016762-0 X Marcelo Daher de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sérgio Guimarães - OAB RJ004655D). Arquivamento provisório \r\n\r\nProc. 2005.812.015944-3 Vítima(s): Francisco Acaciano Ribeiro. X Otaviano Nogueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2005.812.021169-6 Vítima(s): Joana Ferolla Martins Ferreira. Rep Leg(s): Rodnei Martins Ferreira. Vítima(s): Marcella Salles Anatocles Ferreira (menor). Rep Leg(s): Marcelo Castro Anatocles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023). X Welson Borges de Siqueira. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da representante legal da vítima JOANA FEROLLA de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuanto à vítima MARCELLA, intime-se o autor do fato via postal, nos termos de fls.28.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2004.812.006113-1 Vítima(s): Nadia Aparecida Terra Dawes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Roberto João Dawes. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.015941-6 Vítima(s): Miriam Teixeira da Silva. X João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.005551-0 X Antonio Fabiano Alves Fernandes Catunda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 37, caput - Arremesso ou colocação perigosa\r\n\r\nProc. 2005.812.010237-8 Vítima(s): Vera Beatriz Lannes Bacellar. X Marcia Andrade Ripper Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moriza Cavalcanti Sicupira - OAB RJ042019, Maruzza Verena Cseko Portugal - OAB RJ102953). Ante a decorrência do prazo prescricional, conforme se extrai dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato pela prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal e, em conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiência ao MP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.812.009749-6 X Fernando Henrique Simas Abi Ramia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). Vistos etc.\r\n\r\nEm que pese tratar-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada, imprescindível é considerar a nova orientação dada pela Lei nº.11.343/06, que introduziu medidas despenalizadoras no que diz respeito ao porte para uso de substância entorpecente, sobretudo em razão da quantidade ínfima.\r\n\r\nNesse passo, determino o arquivamento do presente procedimento, por falta de justa causa para a ação penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive expedindo-se ofícios de baixa.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.812.004108-7 X Moisés Molinari Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr de Castro - OAB RJ055151). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.008504-4 Vítima(s): Fabio de Mendonça Bastos. X Arnaldo Rimoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Remo Condeixa da Costa - OAB RJ091878). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2004.812.018503-8 Comunte(s): Jorge Ferrari Carrati Junior. X Evandro Lins Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.002506-4 Vítima(s): Napoleão Pacheco Filgueiras Filho. X Leandro de Mello Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). Designo Audiência Preliminar para o dia 25/10/2007, às 13:45 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.812.011278-7 Vítima(s): Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Genilce Leite. Designo Audiência Preliminar para o dia 25/10/2007, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015962-7 Vítima(s): Jose Claudio Muniz Pereira Barbedo, George Fortuna Mendes. X Ricardo Fortuna Mendes e outro. A.Fato/Vma(s): Anderson Luiz Almeida do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria da Silva Santos - OAB RJ037641). Designo Audiencia Preliminar para o dia 25/10/2007, às 13:30 horas.Intime-se \r\n\r\nCP - Art. 216-A - Assédio sexual\r\n\r\nProc. 2006.812.021232-0 Vítima(s): Vania Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Melo Ramos - OAB RJ105315). X Umberto Carnevale. Designo Audiência Preliminar para o dia 29/10/2007, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.013688-3 Vítima(s): Pedro Paulo da Silva Volú (menor). Rep Leg(s): João Henrique da Silveira Volú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Antonio Barbosa de Lima. Designo Audiência Preliminar para o dia 25/10/2007, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.002910-0 Vítima(s): Afonso Nobrega Franca Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833, Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Francisco Celso Nogueira Rodrigues. Designo Audiência Preliminar para o dia 04/10/2007, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 62, p. único crime culposo\r\n\r\nProc. 2004.812.019890-2 Comunte(s): Creuza Toledo. X Sergio Nunes Tavares e outros. Envolvid(s): Julio Cesar Gadioli. Fls. 110/112: O feito já encontra-se sentenciado (fls. 103), tendo sido reconhecida a prescrição e declarada a extinção da punibilidade do autor do fato. No que tange ao requerimento de extração e remessa de cópias ao MP, trata-se de providência que pode ser tomada diretamente pelo requerente, a despeito do que dispõe o art. 40 do CPP. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.004388-1 Vítima(s): Eduardo Enrique Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ079029, Erica Domingues de Souza - OAB RJ109432). X Rodrigo Cardoso Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Damm - OAB RJ102251, Marcia Cardin Damm - OAB RJ129831, Michelle Cardin Damm - OAB RJ143779E). O MINISTÉRIO PÚBLICO propôs ação penal em face de ILSON CARDOSO MACHADO e RODRIGO CARDOSO MACHADO, por terem eles praticado o crime de lesões corporais em EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA, no dia 09 de outubro de 2005, por volta das 02 horas da manhã.\r\n\r\nProcedimento com curso regular, limitado o relatório nos termos do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminadas as provas obtidas em juízo, constata-se que a vítima foi quem por primeiro agrediu verbalmente o Réu RODRIGO, conforme depoimento judicial de fls. 36/37 e depoimento policial de fls.09/10, prestados pela mesma pessoa, e que foi chamada à juízo como testemunha de acusação.\r\n\r\nApós esse episódio, deu-se início à discussão entre a vítima e os Réus, culminando com agressões físicas de ambas as partes.\r\n\r\nA prova oral colhida demonstra que os Réus responderam às agressões da vítima e, na tentativa dos Réus de retirá-la do bar iniciaram-se as agressões físicas mútuas.\r\n\r\nUma vez retirado do bar, a vítima retornou ao local com um \"macaco\" de elevação, a fim de agredir os Réus, ao que foi novamente repelido com agressões físicas por eles.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que os Réus apenas defenderam-se das agressões efetuadas pela vítima, de modo razoável, demonstrando que agiram em legítima defesa, pois empreenderam meios necessários para tão somente afastar a agressão de EDUARDO, consoante o laudo do exame de corpo de delito acostado às fls. 17/17v.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e absolvo ILSON CARDOSO MACHADO e RODRIGO CARDOSO MACHADO, com fundamento no art. 25 do Código Penal.\r\n\r\nSem custas para o MINISTÉRIO PÚBLICO.\r\n\r\nP. R. I. Expeçam-se os ofícios e as baixas de estilo. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se após a regular certidão cartorária.\r\n\r\nProc. 2007.812.004876-5 Vítima(s): Katia da Silva Quirino. X Edneia Aparecida Leme. I- Designo o dia 22/10/2007, às 13:45 horas, para a Audiência Especial;\r\n\r\nII- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;\r\n\r\nIII- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.812.008410-1 Vítima(s): Eliana Elizabeth Duarte da Penha, Monica Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Ademir Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu ADEMIR CUNHA DE OLIVEIRA pela violação do preceito primário do artigo 129, do Código Penal, aplicando-lhe a pena de 03 (três) meses de detenção,... \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.001023-1 Vítima(s): Jose Carlos Strecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Martins Strecht - OAB RJ024572). X Antonio Leonardo Meireles Rodrigues. Designo Audiência Preliminar para o dia 25/10/2007, às 15:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.812.027522-6 - Clice Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X Nelson Rangel da Silva. I-Designo o dia 08/11/2007, às 14:40 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.002443-6 Vítima(s): Felipe Fernandes Fonseca, Priscila de Oliveira e Oliveira. X Luis Gustavo Amaral Torres e outro. Autor Fato(s): Marcos Flavio Jordão Santos. I-Designo o dia 06/11/2007, às 15:00 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.812.008062-9 Vítima(s): Mayra Cordeiro Muniz Stroligo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). X Marcus Aurélio Belarmino Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de procedimento criminal em que se apura suposta infração à norma contida nos dispositivos referidos ao início.\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, verifica-se a ocorrência do fenômeno da prescrição, uma vez que a pena a ser aplicada no caso em tela, se sobrevier a condenação, encontrar-se-ia no lapso previsto à extinção da punibilidade retroativa, como descrito no art.109, V, do Digesto Repressor.\r\n\r\nNesse sentido, atendidos os princípios da celeridade e da economia processual, e, ainda, o da razoabilidade do processo, o caminho é mesmo o da extinção da pretensão punitiva, posto a ausência de interesse do Estado na consecução de mister inócuo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a pretensão punitiva pela pena a ser idealmente aplicada, em relação ao autor do fato, assim agindo com fulcro nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, inciso V, ambos do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.023088-7 X Marcos André Borges Ribeiro e outro. Designo o dia 10/09/07, às 15:15 horas, para a realização de Audiência Especial. Intimados os presentes. Intime-se o autor do fato/vítima ausente.\" \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2005.812.007845-5 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Intime-se para pagamento das despesas judiciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nLei 5250/67 - Art. 16 - publicar notícia falsa ou truncada\r\n\r\nProc. 2004.812.001749-0 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Em Apuração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Ro çadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Intime-se para pagamento das despesas judiciais, no prazo de 05 dias.' \r\n\r\nId: 301931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002697-0 - MYRTES LYRIO VIDAL TELES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Trata-se de Ação Anulatória c/c com indenização proposta por Myrtes Lyrio Vidal Teles em face de Zuleide de Souza Machado, objetivando a anulação da venda do imóvel descrito na peça inicial e bem assim indenização por danos materiais e morais. A preliminar argüida pela ré deve ser acolhida, eis que, da escritura de compra e venda, que se pretende anular, constaram, como outorgantes vendedores, a autora e Américo Vidal Telles. Assim, verifica-se hipótese de litisconsórcio necessário, já que, caso acolhido o pedido, interferirá na esfera de direito subjetivo de terceira pessoa, por ora estranha à lide. A hipótese não é de extinção do feito, porém, como pretende a ré. Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, proceder à citação do litisconsorte necessário, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 47, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001707-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MÁRCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO Despacho:Fls. 70 - Anote-se o nome do novo patrono da parte autora para as futuras publicações, conforme requerido. Defiro a parte autora o prazo derradeiro de 05 dias para impulsionar adequadamente o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.212.001733-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SILVIA APARECIDA ALVES DE PAULA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo derradeiro de 60 dias, findos os quais, com ou sem manifestação, deverão voltar conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001527-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001891-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRA DOMINGUES DE SOUSA BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:D.R.A por dependência. Venha a cópia da última declaração do IR e o comprovante de rendimentos da autora, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.002401-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGER COIMBRA FERREIRA Decisão:A inicial não veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da liminar, eis que os documentos anexados às fls. 16/18 não são hábeis a comprovar a constituição da parte ré em mora. Frise-se que a notificação não foi entregue no endereço constante do contrato porque, nas três vezes em que procurado, o réu estava ausente, motivo pelo qual deveria o autor buscar a citação editalícia. Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela de mérito, determino a citação da parte ré para responder a ação no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003720-7 - NELIO FONSECA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X ADEMIR GOULART RIBEIRO Cumpra-se integralmente fls. 14, providenciando cópia da ficha de lançamento do IPTU-2007 (definição de área construída ou não). \r\n\r\nProc. 2007.212.002678-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002716-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X MPC3 COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.212.002980-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANGELA REGINA LOPES Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000269-0 - MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO Despacho:Cumpra-se o disposto no § 5º, do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.001077-7 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CARLOS EDGARD ALVARENGA PINHEIRO Despacho:Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fl. 104. Reitere-se o ofício de fl. 106. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para informar o endereço onde possa ser econtrado o réu, tendo em vista que o feito arrasta-se há dois anos, sem que a citação tenha sido efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.212.002175-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 105. Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.002073-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. Despacho:Fls. 134 - Defiro, após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.212.002863-2 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ANDRÉ DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001394-1 - CASA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CECÍLIA MÁRCIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos os 30 dias, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001851-3 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002177-9 - CONDOMÍNIO SOLAR CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GLAUCIA PINA GUIMARÃES PORTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002438-0 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ LOPES CORREIA Ao autor para recolhimento das custas devidas para citação por OJA (carta precatória). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000633-6 - RODOLFO GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Despacho:Fl. 404: venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002083-9 - MMT 701 RAÇÕES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934)) X TELERJ CELULAR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo deferido à 1ª ré, às fls. 169. Em nada sendo requerido, intime-se a 1ª ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Fls. 25: recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que a autora não nega o débito contraído junto à segunda ré mas demonstra sua boa fé em honrá-lo, intime-se-a para depositar judicialmente a quantia devida, no prazo de 5 dias, após o quê apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Sem prejuízo, designo o dia 02/10/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Citem-se para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestações, as quais deverão ser instruídas com os documentos necessários, bem como arrolarem testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000443-1 - CHARLES CURY (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X ROSANGELA CALDAS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor a recolher as custas necessárias à expedição de ofícios, conforme requerido às fls. 116, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.212.001219-1 - ADERLY DE MELLO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X MARINALVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas referentes à notificação (R$ 12,24 - atos dos Oficiais de Justiça + 10% Caarj + 5% em favor do FUNPERJ + 5% em favor do FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.212.002261-5 - FRANCISCO EUDES MESQUITA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ANTÔNIO SANTANA SOBRINHO Despacho:Fls. 60 - Defiro. Expeçam-se ofícios aos órgãos apontados, para que informem o atual endereço do réu. Oficiem-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. Antes, porém, intime-se o autor para o respectivo recolhimento do ato pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.212.001467-0 - AURÉLIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARCIA MACHADO VELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 97vº - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.001906-2 - IVAN BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093)) X ALVARO DELAMARE LEITE DECNOP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000152-5 - HONEY QUEEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 143. Recebo o recurso interposto às fls. 144 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001122-1 - NET PRICE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X GOL TURISMO Despacho:Fls. 43 - Defiro. Expeçam-se ofícios aos órgãos apontados, para que informem o atual endereço da parte ré. Oficie-se, informando o CNPJ da ré, apontado às fls. 02. Antes, porém, intime-se a parte autora para o respectivo recolhimento do ato pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002669-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEIXINHO DE OURO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.000695-8 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ANNA PAULA GONÇALVES ERMEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, na proporção de 50% sobre o bem imóvel, já que existe condômino. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002697-0A - ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MYRTES LYRIO VIDAL TELES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Fls. 68 - Defiro. Devolvo o prazo recursal ao patrono da ré. \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6A - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000787-0 - ROSANGELA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DALMO AFONSO JEUNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorridos os 60 dias, com ou sem manifestação da autora, venham conclusos. Sem prejuízo, cumpra-se, a serventia, os 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.212.000832-5 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JORGE JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) Decisão:(...) Defiro a prova pericial requerida pelo réu, nomeando para tanto o Dr. Marco Tulio Esteves Lima, tel. 2710-4459 / 9954-2233, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e arbitrar seus honorários, os quais serão comportados pelo réu. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos. Defiro, ainda, a prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal. Indefiro a expedição de ofício requerida pelo réu à fl. 160, vez que cabe às partes fornecer o endereço e qualificar suas testemunhas. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 26/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000832-5 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JORGE JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830) À parte autora para recolher as custas referentes à intimação do réu para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.212.000994-9 - MARIA ELENIGIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Sentença:(...) Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária, a contar da publicação desta sentença, e de juros legais, a contar da data da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001252-3 - MAURO ASSAD COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X AILTON BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002901-8 - PAULO CESAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X AMPLA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do autor perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002944-4 - LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2007.212.002956-0 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X T4 RIO CELULAR LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2006, ou declaração de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003641-0 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:(...) Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor. A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 19/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento, sob pena de confesso. Transitada em julgado a presente decisão, expeçam-se os atos necessários, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.212.003641-0 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Banco réu para recolher as custas referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001401-1 - Inventariante: SANDRA LUIZA IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X NELSON PINHEIRO IGLEZIAS Despacho:Intime-se a parte para atender o requerido pela Fazenda às fls. 79vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002188-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, dando conta de que a empresa ré não funciona mais no local. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002251-4 - TANIA LEITÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.002699-4 - AZARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X SMEDSJ SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ - PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000537-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JULIO CÉSAR PAULO DE CARVALHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para confirmar a decisão de fl. 28 e reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002236-0 - MARIA LUIZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X RICARDO CORRÊA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Fls. 64/65 - Retire-se o nome do antigo patrono do réu da capa dos autos e onde mais couber, anotando-se o nome da nova patrona do réu (fls. 50) para as futuras publicações. Intime-se o réu a cumprir o despacho de fls. 63, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.212.002312-0 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X LUIZ FERNANDO MENDES KASTRUP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000245-0 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se ao Detran/RJ para que informe se o bem descrito pela exeqüente ainda é de propriedade da executada. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000939-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X OPEL - OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Decisão:Recebo os recursos interpostos (fls. 127/130 - autora e fls. 132/135 - réu) no duplo efeito legal. Aos recorridos. Intimem-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.000745-0 - JONATHAN LIMA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIA VENADE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Considerando o petitório de fl. 67, o qual atesta que o autor não possui a embalagem do produto, indefiro a realização da prova pericial. Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal dos representantes legais do autor e nas testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes (fl. 10 e 59), ciente o réu que deverá qualificar corretamente a testemunha que pretende seja inquirida. Desigo AIJ para o dia 19/09/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002183-2 - ILKA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LIAMARA FERNANDES MEDEIROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 302636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000992-5 - VINÍCIUS DIMAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X Testador: VICENTE DE PAULA MACIEL Venham 02 cópias do testamento para instrução das diligências. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001626-7 - WAGNER DO COUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X Falecido: JORGE LUIZ MOREIRA NUNES Aos interessados s/ resposta dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001220-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE ROBERTO COELHO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002004-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARGARETTE FERREIRA CABECINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FACCHIM (SP-221498) Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2006.212.002794-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO ANDRADE PIO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001548-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LERY BATISTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003012-4 - JOEL CANELLAS VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X MÁRIO RIBEIRO DE ARAÚJO E OUTROS Recolham-se as custas corretamente ( cp. 30- cta 6030-02449-8 - R$ 17,45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001286-5 - SOCIEDADE CIVIL DEADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ALDEIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ALDA REGINA CERBINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002803-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000246-1 - ANGELA MARIA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X WALMA LÚCIA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003025-2 - MARCUS DO CARMO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X HUMBERTO CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2; R$ 150,45 na conta 0702-1; R$ 11,63 na conta 6002-25174-9 e R$ 16,18 na conta 5673-00124-3 em complementação as custas faltantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001792-2 - JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Ao exequente sobre depósito judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000442-3 - JORGE ALVES PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre ofício de fls. 61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002952-1 - Inventariante: NELMA CARVALHO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X JOSÉ MARIA IGNÁCIO Venham as cópias e as custas necessárias à instrução das diligências, sendo estas na conta 0714-6 no valor de R$ 36,72 e na conta 0711-2 no valor de R$ 10,47, + 10% CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000744-4 - BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000976-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRÍCIA RODRIGUES ABELIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002991-2 - MARIA DE JESUS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR ALVES DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:1 - Emende-se a inicial, devendo integrar a lide apenas um único demandado à escolha do autor, relativamente ao contrato de promessa de compra que pretende com ele rescindir, juntando aos autos, inclusive, cópia do contrato. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Tragam os autores, individualmente, o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. 3 - Certifique o cartório se todos os autores estão devidamente representados nos autos. I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001093-9 - YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nId: 302638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000358-0 - DEAN MOREIRA DUTRA, DAIARA MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ADALMIR DOS SANTOS DUTRA), JURACY DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ ALVES DAMASCENO (RJ-143490E) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002732-0 - ANA LÚCIA PASSOS PEIXOTO, CAETANO VERBICARO NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673) Despacho:Venha autenticado o documento de fls. 15, bem como cópias da Sentença que decretou a separação consensual do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000641-9 - JORGE ATALLA JUNIOR, RAQUEL FREIRE DE LIMA E SILVA ATALLA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) De ordem: Recolham-se as diligências determinadas à fl. 40 - carta de sentença, mandado de registro e autenticações (se quiser). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003200-3 - JOHNATAN ISAQUIEL DA SILVA MOYSEIS, JHENNIFER ISAQUEL DA SILVA MOYSEIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS DA SILVA MOYSES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada Audiência Especial de Conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001322-9A - AUREA CELESTE DE MENESES GÓES X JOSÉ JUCY DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre a decisão de fls. 28/29. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001562-7 - ROSIMERY SALDANHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ESPÓLIO DE DURVAL RIBEIRO COIMBRA), MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO), FABIO JOSÉ SALDANHA ESTRELA COIMBRA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa (fl. 32) e para fornecer o endereço do herdeiro do falecido, Fábio josé Saldanha Estrela Coimbra para que se proceda a citação do mesmo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001544-5 - MARINA DA COSTA OLIVEIRA, MANUELA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792), Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X WALTER CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de regulamentação de visita, na qual a parte autora, às fls. 26 manifesta o seu interesse na desistência do prosseguimento do feito.Isto posto, considerando-se a concordância do réu exposta às fls. 19, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003628-8 - CARLA MANZI MARINHO COLCHETE, MARCELO CARVALHO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 15:20 horas, para a realização de audiência especial. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 302637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.005260-9 - Roseli de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dolores Caramori - OAB RJ070324). X Royal e Sunalliance Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 521,56 (quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e cinco centavos) o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.004833-7 - Nelson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walesca Leal - OAB RJ100235). X Edilea Lemos do Nascimento. \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar EDILEA LEMOS DO NASCIMENTO a pagar ao Autor NELSON ALVES DA SILVA a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), quantia esta corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais desde a citação. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.815.002784-3 - Vera Lucia Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco Itaú S/A. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 27/30, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 24. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002901-3 - Manuel Jose Rodriguez Troncoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a desistência manifestada na ata da AIJ, JULGANDO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem a imposição do ônus de sucumbência (art. 55). Transitada em julgado, certificado pelo cartório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias, tudo devidamente certificado e com recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.002902-5 - Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a desistência manifestada na ata da AIJ , JULGANDO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem a imposição do ônus de sucumbência (art. 55). Transitada em julgado, certificado pelo cartório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia nos autos, devidamente certificada e com recibo. \r\n\r\nProc. 2007.815.003780-0 - Cilea Fontes da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X BANCO ABN AMRO S.A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.002904-8 - Renato Fernandes Uchoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 149, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.815.005773-1 - Dayse Caminha Serpa Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X Le Pont Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Fls. 120/121: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.815.004928-1 - Jose Carlos Moura da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). ...isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RE A REPETIÇÃO DO INDEBITO NA FORMA SIMPLES , POR INAPLICAÇÃO DO ARTIGO 42, PARAGRAFO UNICO DO CDC, DOS ULTIMOS CINCO ANOS, ANTERIORES A CITAÇÃO DOS AUTORES COM JUROS E CORREÇÃO MONETARIA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.815.003103-5 - Marcelo Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 215/218 o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 213. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.815.003490-5 - Celso Figueiredo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Fls. 61/62: Tendo em vista o acrescido, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 160,09, em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.004003-6 - Ana Maria Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Bcn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor da execução em curso para R$ 1.000,00. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.815.005132-0 - Aluilde da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). 1- Consoante sentença de fls. 185 e certidão de fls. 186, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exequente no valor de R$ 145,59 (cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.815.006883-6 - Romulo Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Tania Tavares Barbosa - OAB RJ069251). X Sylvia de Steiger da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A). Autos desarquivados à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.007802-7 - Anna Siciliano Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ079136). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 217/218. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nProc. 2003.815.007869-6 - Jose Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Fernandes Picanço - OAB RJ149194E). Fls. 116 e 119/120: Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 112/114. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente/impugnada no valor de R$ 9.800,00, devendo a mesma informar se dá quitação, e em favor da parte executada/ impugnante no valor de R$ 207,58. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.008221-3 - Jovelina Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033, Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Alexandre da Cunha Caetano Filho - OAB RJ011141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Tendo em vista a certidão de fls. 290, recebo a Impugnação à Execução de fls. 269/283. Ao impugnado no prazo legal. Após voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.815.001194-4 - Marleide Maria Pereira da Boa Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de extinguir a presente execução, em razão do pagamento efetuado às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.815.001957-8 - Juracy Dias Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 267 o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 261/262. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.815.003453-1 - Luiz Gonzaga Rezende |alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemerson Maciel Neto - OAB RJ032123, Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA M. e. \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. Torno definitiva a r. decisão de fls. 20. Oficie-se para o cancelamento e exclusão. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.004595-4 - Carlos Alexandre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Alves da Silva - OAB RJ066166). X Comercial Objetiva 400 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188, Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, consoante petição de fls. 59/60 e tendo em vista que o reclamante demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Levante-se eventual penhora. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.815.005899-7 - Mariana Martins Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Lamblet Schuenck Ramos - OAB RJ102186, Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). Fls. 183/184: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia oa oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo traga a parte exeqüente, memória de cálculo discriminada e atualizada, consoante artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.815.006163-7 - Fabio Silva Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.815.007524-7 - Roseni de Carvalho Silva. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 161, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVNATE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002775-9 - Maria Aparecida Anjos de Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Alphadecor Com e Rep de Móveis e Decorações LTDA e outro. Rep Leg(s): Anízia Barbosa Viana, Marcelo Fernandes Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 14/12/07 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.815.003975-0 - Sebastiana Bernardina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, determinando o prosseguimento regular da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, conforme o disposto no art.55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.815.004379-0 - Nelsina das Gracas do Nascimento Silva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 61, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004479-4 - Osvaldo Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 93, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.815.004846-5 - Raphael Ferreira da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art.40 da Lei 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.005040-0 - Jussara Izabel Sarlo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gonçalves Dias - OAB RJ034850). X Casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar as primeira e terceira Reclamadas CASA E VÍDEO e MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA a pagarem, solidariamente, ao Autor CARLOS FRANCISCO GUIMARÃES a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. Condeno as primeira e terceira Reclamadas CASA E VÍDEO e MOTOROLA INDÚSTRIA LTDA a, solidariamente, restituírem a Autora a cifra de R$ 999,15 (fls. 11), quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em face da segunda Ré OI TNL PCS S/A, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.815.000333-2 - Genilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS. \r\n\r\nHonorários pela Embargante, que fixo em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.001490-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Condomínio Ubá Pendotiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 59/64, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 44/46. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nIntime-se o autor para recolher as custas do recurso, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001493-7 - Reginaldo Batista Campagnac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Kawa 379 Moto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 45/47 o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 41/43. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.001647-8 - Izabel Cristina Silva da Cruz. X Império da Banha Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 40, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002229-6 - Veronika Duarte de Castro Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Juliana Penteado de Castro - OAB RJ146430E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, João Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ132499E). X Sistema Rei de Ensino - L. F. Sistema S/c LTDA. 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Fls. 56/58: Exclua-se o nome do patrono parte reclamada do sistema D.A.P.. Intime-se a parte reclamada para que constitua novo patrono em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002520-0 - Ana Maria Lencastre Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200, Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 160/161, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 154/157. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.002671-0 - Jani Leal de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 46/48, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 41. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.003042-6 - Marcio Aleixo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Silva de Aguiar - OAB RJ054557). X Sra. Magdalena Sebastião Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 46, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 42/44. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.003525-4 - Vinicius Otranto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). X Sense Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da lei 9099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004454-1 - Zequias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos desarquivados à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.004509-0 - Patricia Lourival Acioli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Je sus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.815.004709-8 - João Francisco de Mattos Pitombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Consoante manifestação de fls. 96/97, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso p ositivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004834-0 - Crenilda Conceiçao Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Fls. 71/72: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, ressalvada a existência de verba honorária, consoante súmula de fls. 68, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso negativo, traga memória atualizada e discriminada do cálculo. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004999-0 - Maria Clara dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a desistência manifestada na ata da AIJ, JULGANDO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem a imposição do ônus de sucumbência (art. 55). Transitada em julgado, certificado pelo cartório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005027-9 - Antonio Pedro Moreira. X Extra Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Lanat da Silveira - OAB RJ117781, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). (...) Homologo por sentença (....) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.005434-0 - Aline Diano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). ] \r\n\r\nProc. 2006.815.005441-8 - Eliete Reis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.005442-0 - Marta Jose de Carvalho. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado em favor da parte Exeqüente. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000501-0 - Rosy Mary das Chagas Carneiro. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 51/53, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 47/49. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.000508-2 - Licea Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000585-9 - Felipe Motte Mascarenhas. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95, processo nº 2007.815.000585-9, após publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000812-5 - Rosilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante sobe fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2007.815.000931-2 - Edgard Veiga Júnior. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 20 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. RETIRE O FEITO DE PAUTA. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001816-7 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nTendo em vista o alegado e o documentos apresentados, isento o autor do pagamento de custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.001832-5 - Antonio Joaquim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls.13. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato, apresentenado justificativa para a sua ausência ás fls.22/23. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Isento a parte Autora do pagamento das custas diante da justificativa apresentada. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002621-8 - Silaine Jauhar. X Telmix - Xyz77 Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 08. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002812-4 - Jorge Luiz Amato Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.815.002930-0 - Thereza Christina Cravo Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). X Banco Itaú S/A. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 15/17, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 17. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002971-2 - Norma de Almeida Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). X Banco Bradesco S/A. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 19/21, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 16. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.002972-4 - Marco Aurelio da Costa Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). X Banco Bradesco S/A. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 19/21, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 16. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.002983-9 - Gil Vicente Rodrigues Penha. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos, etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 , JULGANDO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem a imposição do ônus de sucumbência (art. 55). Transitada em julgado, certificado pelo cartório, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.003506-2 - Guilherme Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Torno sem efeito a decisão por ter sido lançada por erro no sistema D.A.P.. \r\n\r\nProc. 2007.815.003781-2 - Cilea Fontes da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.815.003782-4 - Cilea Fontes da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.815.003932-8 - Mateus Esposito Sarmet da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Vivo S/A. Mantenho o despacho de fls. 35. Aguarde-se a resposta do réu. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004442-7 - Helena Gonçales Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X Aguas de Niteroi S/A. 1- Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. 2- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004443-9 - Clécio Cler Rodrigues de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004450-6 - Alciléa José Remol da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). X Banco Itaú S/A. Diga a parte autora se deseja a retificação no pólo passivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.002600-0 - Ederval Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Polycall Comercio de Embalagens LTDA Me. Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.007385-6 - Francisca Clemenda Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução opostos por Telerj Celular S/A. e julgo extinta a execução na forma dos artigos 475-L, VI e 794, I, ambos do CPC, c/c.52, IX, d, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.003935-8 - Vania Melo Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Evaldo Silva. Indefiro fls. 60, uma vez que se pretende penhora \"on-line\" de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.815.005175-9 - Carlos Alberto Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Elaine de Carvalho Fontes - OAB RJ157004E). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Santos Werneck - OAB RJ129454E, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). Fls. 171/172: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.004955-1 - Salao de Cabelereiro Dias Sant'Anna LTDA Me. Rep Leg(s): Valeria Romana de Lima. X Jap Refrigeracao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 68/71, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 62/65. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.005093-0 - Antônio Luis Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 50/51, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 45/47. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.005200-8 - Maria de Fatima Lira Pepeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Leão de Oliveira - OAB RJ106185). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 56/58, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 52/53. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.005526-5 - Gabriel Diniz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Paes de Souza - OAB RJ100807). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Ro drigues - OAB RJ133942). Consoante manifestação de fls. 93/94, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.815.004386-1 - Thamires Sandonatto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Prado Simoes - OAB RJ094730). X Tam Linhas Aéreas S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.815.004445-2 - Marcos André Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Vivo S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.003317-8 - Waldeir Lins de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Escritorio de Advocacia Aury Silva S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença de acordo com o art. 40 da Lei 9.099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005446-7 - Ary Marcos Varjao das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 53/54 o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 48/51. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.000892-7 - Adriana Maura Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Cartorio Libotte Decimo Nono Oficio de Notas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95, para que surta seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nId: 301942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.039444-6 - JOSE CARLOS FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309), Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X EDSON DE TAL Há custas a recolher, referente à Taxa Judiciária, no valor de R$ 207,08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.018295-5 (11.258) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA BL IV (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) ELIETE LIMA DO NASCIMENTO), COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Ao autor para retirar o ofício e para fornecer cópias para citar a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.038.027107-1 - LUCIANO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇAO E PROMOÇAO DE SEGURO), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042661-5 - JOSE CARLOS SAMPAIO, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X JGM IMOVEIS - GRACIE MARIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Ao autor sobre dovumentos juntados pelo Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.016733-5 (16523) - ABEL PEREIRA DA MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X PECCIN INDUSTRIA DE BALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Fls 189 - diga o autor sobre proposta do réu. \r\n\r\nProc. 2003.038.015443-8 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA, MURILO VINICIOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Venha o valor atual, também um UFIR's \r\n\r\nProc. 2005.038.006715-7 - SELMA FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.038.015464-9 - NAIRA KILSON MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X WANDIR MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Venha pela parte ré a complementação dos honorários periciais que lhe coube na totalidade, conforme saneador. \r\n\r\nProc. 2006.038.001081-2 - MARIA DE LOURDES DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028902-6 - LEANDRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 31 de outubro de 2007 às 10:00 hs, tendo como escopo o exame pericial.Ao autor para fornecer o endereço do HSA ou retirar ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.018905-7 (16.658) - SERGIO ALBERTO PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)), LUIZ CANDIDO PATRICIO DO NASCIMENTO, Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)), Interessado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUCIANA DIAS PRADO (SP-199574)) X CIBELE RODRIGUES DE ALMEIDA Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.045261-4 - LUIZ LOPES BADEGA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Diga a parte ré sobre o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.011221-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036768-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE DOMINGOS DA SILVA Há custas a recolher : Taxa Judiciária: R$ 83,99Ato de Distribuição R$ 2,00FUNDPERJ R$ 0,10FUNPERJ R$ 0,10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.016452-5 - EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes sobre fls 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.038.009303-0 - MARIA AYLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.038.009583-2 - MARCELO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.003290-2 - MARIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) À ré para recolher a diferença das custas, atualizada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011150-1 - JANETE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X SUPERMERCADOS VIENENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho:Fls. 134- Ante certidão supra e o Saneador de fls.131/133, observa-se que o pleito foi indeferido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000362-7 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X RAIBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário.Diga a subscritora da petição de fls 11, tendo em vista que as partes ativa e passiva são alheias a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.011557-0 - ANTONIO ALVIM MODAS ME (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas. \r\n\r\nId: 302384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000267-5 (31492) - ANGELA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.038.000398-0 (37471) - JOSE BOMFANTE (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 1984.038.000753-7 (41480) - LEIDA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000952-2 (45282) - SECUNDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001684-8 (43747) - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000616-0 (51240) - SATERO NOGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789), Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001454-4 (51713) - JOSE MARTINS DAVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000322-6 (55694) - WANDERLEY VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.038.001414-9 (61248) - ROGERIO LANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1989.038.002033-4 (65634) - LUIZ JOSE FERNANDES - (FALECIDO EM: 24/08/2001), SEBASTIANA MARIA FERNANDES DA SILVA, ELENICE MARIA FERNANDES DE SOUZA, MARIA DE FATIMA FERNANDES DE SOUZA, JORGE LUIZ FERNANDES, HELENILSON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.038.000955-5 (77368) - BENICIO SALOME (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1991.038.001001-6 (77558) - WASHINGTON LUIZ BERLIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.038.009212-8 (81424) - WALTER MAXIMINIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.038.005186-5 - ARLINDO PEREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666), Dr(a). FABIANA BARBOSA MOTTA (RJ-151494E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Designo dia 04.10.07, às 11 h (Dr. Joel);Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.011341-6 - CÉLIA DE JESUS SANTANA, Inventariante: SUELI DE JESUS SANTANA MORENO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MILTON CASSIANO DE SANTANA - (FALECIDO EM: 21/04/2005) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.011713-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A parte ré SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.055125-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO VILLANOVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.036798-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR BELATO MIGUEL AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 285,38 DE DIFERNÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (10% DE HONORÁRIOS). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.041627-0 - AMANCIO SIMOES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LUCAS PINTO (RJ-093015), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021335-4 - CONDOMINIO VILA DONA IRENE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.038.005123-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO ROLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.025493-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTHUR CORREA DE RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.024022-7 - OZIRES PORTUGAL BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X ALMIR DE SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A parte ré SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.038.047628-0 - JOANINA WANDA SZWARC SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X VIDA COR CENTRAL DE CARDIOLOGIA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.038.013948-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X VERA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para informar se o benefício já foi implantado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.011342-8 - CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUIS CARLOS GUIMARÃES SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.014813-8 - LEA LONTRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, A parte ré SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.055409-5 - Inventariante: ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-140544)) X BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA Ao autor para fornecer as cópias para instruir o mandado de citação que está na contra-capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.001467-2 - JOSE CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão: Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. LUIZ INÁCIO L. C. FELIZARDO (2596 8525- 9956 7559), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo. Caso aceite, deverá apresentar seu pedido de honorários, a serem adiantados pela parte ré (art. 33, do CPC). Depositados, terão início os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 20 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Defiro as provas documental suplementar e testemunhal requeridas, ficando as partes cientes de que deverão, sob pena de perda da prova, no prazo de dez dias, juntar os documentos e recolher as custas de intimação. Devendo a ré juntar seu rol de testemunhas no mesmo prazo e sob a mesma pena. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/07, às 15 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de cumprimento de contrato c/c indenizaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.040674-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA VER DESENTRANHADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.012574-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). PATRICK ALEXANDRE MENDONCA DE CARVALHO VALLE (RJ-148300E), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE (RJ-148909E)) X MILTON DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.045224-9 - EDILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X Falecido: ANTONIO SILVEIRA) MARLI SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051490-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARILUCIA FERREIRA DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.012794-4 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). PATRICK ALEXANDRE MENDONCA DE CARVALHO VALLE (RJ-148300E), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SAMUEL SOUZA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009312-4 - MIRIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CDB, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000530-9 (44101) - EVARISTO ANTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1985.038.000108-2 (50394) - ADANIBAL DE CARVALHO LOBAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para informar se o benefício já foi implantado. \r\n\r\nProc. 1985.038.000966-4 (50793) - OTILIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 64 e, em razão da ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante à falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido, qual seja, a ausência de parte autora. Deixo de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1988.038.000656-6 (61693) - JORGE LUIZ DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado acostado na contracapa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.012591-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEUBER LIMA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 113, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017235-4 - BARBARA REGINA ALVES PINNA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança, tendo a parte Autora requerido a desistência a fls. 54, com a concordância da parte ré a fls. 57. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestada a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037669-9 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GILBERTO GEORGINO DA SILVA), Fiador: RENATO GEORGINO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU E COMPLEMENTAR EM R$ 75,23 AS CUSTAS REFERENTES AOS AEVC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004418-6 - MARCELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO DIBENS - UNIBANCO S/A Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando a autora nas custas e sobrestando a cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de clausulas contratuais c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.038.037316-9 - RUBENS MARIANHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista a evidente inadimplência, o fato de haver o autor acordado com o débito em conta, por não haver demonstração de anatocismo e inexistir o alegado limite legal para juros, em se tratando de instituição financeira;3. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda da inicial, adequando-a ao rito sumário, observando o art. 276, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002095-7 - CARMEM MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.011082-2 - LEOMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X DIA DINAMICA DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). GERALDO DRAGO SILVA (RJ-009494) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO FALIDO PARA ATENDER AO M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.022670-3 - ROSARIO BRITO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente PARA ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.043360-7 - ANA LUCIA CASCARDO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente PARA ATENDER AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006728-5 - GISELLE ROSA DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:... Isto posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE INÉPCIA, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando a autora nas custas e sobrestando a cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021991-5 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X INSTITUTO DE HOSPITALIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista haver o autor afirmado a publicação em revista do réu, sendo a questão pertinente ao mérito.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a ocorrência ou não de tal publicação em revista da ré e o fato de haver a publicação sido responsável por não mais conseguir o autor emprego.Indefiro a inversão do ônus da prova por completa ausência de fundamento jurídico.Tendo em vista o indeferimento, diga o autor, em 5 dias, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.028419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), Síndico: MONICA QUINTINO DE ABREU) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inidoneidade da via eleita, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. Condeno, ainda, o autor, por litigância de má-fé, a pagar multa de um por cento do valor da causa e a indenizar a ré em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 18, caput, e parágrafo 2o, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.038.040700-3 - IVANEIDE BRAGA DA SILVA ALBUQUERQUE, WALLACE DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X JOSE AMERICO CARDOSO ROSA Despacho:1. Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido;2. Após, recolha-se a diferença devida, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3. Esclareça a natureza cautelar, tendo em vista ação principal que se alega indenizatória;4. Esclareça exatamente em que consiste o pedido de autorização de venda, consolidação de posse e do domínio, assim como a exata situação legal dos veículos e a que título estariam com o fiel depositário;5. Itens 3 e 4 - prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo a parte autora juntar aos autos os documentos comprobatórios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013255-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMELIA SIMONE AZEVEDO DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o certificado a fls. 26, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 23/24, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.037947-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROBSON SUZANO BARRETO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 14,03 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.013464-1 - JAQUELINE MATTOS DE OLIVEIRA NASCIMENTO PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 302385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.022395-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JORGES CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.003191-8 - DELGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090)) X WILMA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Decisão:Desentranhe-se fl. 119, pois somente as partes podem postular e o requerente é terceiro. Venha pela via prória. Certifique trânsito em julgado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006289-1 - SANDRA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.038.017107-4 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Às partes sobre fls. 99 : depositar honorários periciais (réu); perícia designada para o dia 26 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Rua General Câmara n º 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias ( próximo a 59 DP). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011904-9 - NADIR TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009) Aos autores. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.021656-4 - JACKSON CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Às partes sobre fls. 199. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.002789-3 - JOSE RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.014045-4 - HEBE MARIA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011615-0 - MARIA DO CARMO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Ante cota retro e ausência dos requisitos legais, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013596-9 - MARIA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)), Falecido: JURACIR DOS SANTOS OLIVEIRA Autor retiar ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001206-9 - NEIDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MARIA AUXILIA DE BRITO E SILVA E OUTRO Decisão:1) Nomeio como inventariante a requerente. Lavre-se termo.2) Venha a prova da quitação dos tributos.3) Abra-se vista a PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.016201-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TEREZINHA DE MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Fls. 52: Nada a prover. Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004835-9 - SAMUEL DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao autor para complementar custas (CP). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010896-4 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Expeça-se mandado de verificação para cumprimento de fl. 25.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas. 3. Intimem-se. Deve a parte autora recolher as custas para expedição do mandado para depoimento pessoal dos réus a saber: AOJA, 0714-6, R$ 21.50; Caarj, 0201-4, R$ 2.15; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 1.07 e FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 1.07. \r\n\r\nProc. 2007.038.006595-5 - TATIANA PIRES VILELA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X UNIBANCO Decisão:Concedo o derradeiro prazo para que a parte autora emende a inicial, n/f artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.006966-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARCUS JANSEN CAVALCANTE Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia10/10/2007 às13:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010792-5 - HERACLITO DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 26/09/2007 às 14:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013049-2 - RUBERVAL DE OLIVEIRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (RJ-086580)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 10/10/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009827-4 - GERALDO EUSTAQUIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 26/09/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c distrato e revisão de relação crediticia \r\n\r\nProc. 2006.038.051692-6 - UBERLANDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao contratual c/c cobrança de alugueres e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.009664-2 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X CLAUDIA GOMES SILVA DE ARAUJO Decisão:1) O documento de fl. 13 não identifica o beneficiário, regularize-se.2) Esclareça quanto ao valor atribuído e o pedido (fl. 15). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.049599-6 - SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:1. Diga a embargante sobre fls. 17/20.2. Designo audiência especial para o dia 26/09/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011835-2 - HELTON JORDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X MAURICIO ISAIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Decisão:1. Fls. 34/35: Ao embargante.2. Designo audiência especial para o dia 03/10/2007, às 13:20 horas. Intimen-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.035733-4 - MARIA JOSE NOGUEIRA DUARTE EPP (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAMOS (SP-227798)) X CASA RUIDER LTDA Decisão:Regularize-se na forma da certidão retro, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003714-3 - REALE TINTA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/10/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044918-4 - SOCIEDADE UNFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA IZABEL BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 26/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042123-0A - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BARBARA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Decisão:Diga o impugnado.Após, aguarde-se cumprimento integral da decisão prolatada nos autos em apenso.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais de procedimento comum de rito ordinário c/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2005.038.015307-4 - ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Decisão:1. Fls. 118/120: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, recolhidas as custas devidas, 3. Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC. 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher custas para expedição de Carta Precatória e fornecer cópias para oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias com pedido de religação de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.004292-0 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS PARQUE DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Diga a autora em réplica.2. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014854-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:\"...ISTO POSTO, DOU O FEITO POR SANEADO. Tenho que o fundamento do pedido dispensa prova pericial. Defiro as demais provas requeridas e especificadas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e da ré, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC, e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, recolhidas as custas devidas. Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2007 às 15:00 horas.Intimem-se\". Deve a parte ré recolher as custas para intimação da autora prestar depoimento pessoal: AOJA, 0714-6, R$ 12,24; Caarj, 0201-4, R$ 1.22; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0.61 e FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0.61 \r\n\r\nProc. 2005.038.016762-0 - ADRIANO PEREIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SALUTRAN SERVILO DE AUTO TRANSPORTE LT DA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:\"...ISTO POSTO, DOU O FEITO POR SANEADO. Indefiro prova pericial, eis que o fundamento do pedido dispensa a realização prova pericial, .Defiro as demais provas requeridas e especificadas.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, intimando-a com as advertências do art. 343 do CPC, e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, recolhidas as custas devidas.Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2007 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035069-8 - MARIA AUXILIADORA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X EDVALDO PEREIRA GOMES E OUTRO Decisão:Assim, defiro JG e emenda à inicial (fls. 60/62). Designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.038.035313-4 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 03/10/2007, às 13:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.009419-9 - APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:\"...conforme certidão de fl. 100v, a ré/denunciante deixou transcorrer o prazo in albis, sem providenciar o recolhimento das custas ...ISTO POSTO, julgo extinto o pedido de denunciação da lide, com fundamento no art. 267, III do CPC.... No mais, as partes são legítimas e bem representadas... ISTO POSTO, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, recolhidas as custas devidas.Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se\".AOJA, 0714-6, R$ 12.24; Caarj, 0201-4, R$ 1.22; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0.61 e FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0.61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.015800-8 - LUIZA MOSQUEIRA ALONSO CANDIDO X JOSE MOSQUEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/09/2007, às 15:30 horas.Intimem-se herdeiros e inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.017051-1 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM ARTIFICIAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. ISTO POSTO, DOU O FEITO POR SANEADO. Tenho que o fundamento do pedido dispensa prova pericial Defiro as demais provas requeridas e especificadas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC, e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, recolhidas as custas devidas. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.015517-4 - CIDALINA MARIA PAIS LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MARIO REIS ADM DE CONDOMINIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 13:00 horas. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005348-5 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X O CRISTAL DO BANCO DE AREIA MINIMERCADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.038.012732-8 - MARIA DE LOURDES BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO REAL Decisão:Defiro fl. 16.Redesigno audiência para o dia 26/09/2007, às 14:10 horas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.016786-1 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOEL FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.038.016786-1 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOEL FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor recolher custas para expedição do ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.004477-9 - WALDIR JOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MOYSES LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Ante juntada de documento (fl. 68), manifeste-se parte ré. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depioimento pessoal a saber: APCJ, 0711-2, R$ 3.49; Caarj, 0201-4, R$ 0.34; FUNPERJ, 6002-25174-9, R$ 0.17 e FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0.17. \r\n\r\nProc. 2007.038.012733-0 - MARCELO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO BRADESCO Decisão:Redesigno audiência para o dia 03/10/2007, às 13:50 horas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao popr danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052579-4 - WILIAM DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.016096-7 - NEY JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu sobre os cálculos de fls. 167. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de abstenção de uso da marca c/c pedido cominatório c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.038.013052-0 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA SANTUCCI BREVES OLIVEIRA (RJ-065962)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.041548-4 - ROSALIA EUNICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X WILSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004873-8 - ROGERIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Fls. 17/18: Anote-se onde couber.Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051786-4 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.013715-0 - MARILENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:\"...ISTO POSTO, DOU O FEITO POR SANEADO. Tenho que o fundamento do pedido dispensa prova pericial, eis que não se requer pensionamento e os fatos alegados podem ser pelo Juiz apreciados em inspeção pessoal na audiência. Intime-se parte autora para inspeção pessoal. Defiro as demais provas requeridas e especificadas.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e da ré, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC. Façam-se os ex pedientes, recolhidas as custas devidas..Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397 do CPC. Indefiro a expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor e de suas testemunhas a saber: AOJA, 0714-6, R$ 36.72, Caarj, 0201-4, R$ 3.67, FUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de veiculo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.038.008440-8 - ACIOLI NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON ANTONIO SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 26/09/2007 às 13:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008955-8 - ALEXANDRA DE SANT'ANNA AMANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X TELEMIG CELULAR S/A Decisão:ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento.Defiro gratuidade de justiça.Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatilização com o rito.Venham contrafé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias. Designo o dia 26/09/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência preliminar de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.005343-0 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para expedição das Cartas Precatórias para Oitiva de suas testemunhas e fornecer as cópias necessárias para instrução \r\n\r\nProc. 2006.038.009493-0 - MARIA IVONE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DIME DE REALENGO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.038.042123-0 - BARBARA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Em réplica.2. designo audiência de conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007898-6 - EVANDRO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CONSTRUTORA OAS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 10/10/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009514-5 - VALERIA DE ARAUJO MOÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X CREDICARD S/A Decisão:ISTO POSTO, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da exigibilidade do débito oriundo dos cartões de crédito objeto da inicial, até ulterior decisão, bem como determinar à ré a exclusão do nome e CPF da autora dos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 03/10/2007, às 13:10 horas para a realização da audiência preliminar de conciliação.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais e obrigação de faazer \r\n\r\nProc. 2006.038.010826-5 - KATIA MASSARI FACCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2007, às 13:00 horas. Façam-se os expedientes, atendidos os requisitos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 302386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.029284-0 - NYCOLLE MARTINS SABINO (Adv(s). Dr(a). WANIA DA CUNHA ALBUQUERQUE RIBEIRO (RJ-086045)) X DIEGO SABINO DE OLIVEIRA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls.26.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036660-8 - HERLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X JOSE MARTINS DA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 100 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.036660-8 - HERLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X JOSE MARTINS DA SILVA fls. 20 - \" 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 08/10/2007 às 15:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça.Empregador: INSSEndereço: Rua Estados Unidos. nº 300, loja, Metrópole - CEP: 26.215-290. LEI 5.478/68. \"ART. 22.CONSTITUI CRI \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038810-0 - SANDRA CRISTINA ARTIGUES DOS SANTOS SILVA, JOAO LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:1) Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 1580, § 2º do C.C. c/c art. 1.120 e segs. do C.P.C. e, na mesma oportunidade, regularize o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.038721-1 - VITOR FRADIQUE DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho: Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo o exeqüente adequá-la ao requisito elencado no art. 282, II do CPC, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, esclareça o autor se pretende o prosseguimento do feito nos moldes do art. 732 ou do art. 733 do CPC, devendo, inclusive, instruir a presente juntando-se aos autos:1) cópia do mandado de procuração que outorgou poderes ao patronos signatários de fl. 03;2) cópia da certidão de nascimento do exeqüente;3) comprovante de recolhimento das custa e/ou taxas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.038723-5 - YASMIN ALVES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JOSE CLAUDIO DOS SANTOS DIAS Despacho: A fim de que a presente seja devidamente instruída, emende-se a inicial, em 10 dias, providenciando-se cópia da sentença que fixou ou homologou os alimentos que ora se pretende executar, bem como cópia da certidão de nascimento da parte autora, na forma do art. 284, parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.038.038998-0 - KEVIN FERREIRA DA SILVA, DAIANA MARIA FERREIRA DA SILVA, Assistente: SÔNIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X GENIVALDO PEDRO DA SILVA Despacho:Ante o teor do documento de fl. 08, verifico que Daiana é menor relativamente capaz, devendo, portanto, praticar os atos processuais em conjunto com sua genitora, ora assistente legal. Desta forma, deverá a adolescente, em 10 dias, firmar sua assinatura na peça exordial, bem como no instrumento de mandato (fl. 05).Na mesma oportunidade, providenciem cópia da sentença que fixou ou homologou os alimentos que ora se pretende executar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.038920-5 - ANDRE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X AMANDA QUEIROZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Assiste razão ao ilustre Promotor de Justiça em sua promoção de fls. 56/56 verso, cujo fundamento encampo para revogar o despacho de fl. 51.2) Venham declarações, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal. 3) Feito isso, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.043919-1 - IZAURA GOMES VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338), Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453)) X LEVY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Decisão:1) Desnecessária a designação de nova APC. Se a autora, pessoalmente cientificada da data (fl.30), deixou de comparecer ao ato (fl. 38), presume-se, tão somente, a negativa quanto à conciliação.2) A fim de se evitar arguição de nulidade, intime-se o réu, via DO, eis que possui advogado constituído nos autos, para que formule contestação no prazo legal. \r\n\r\nId: 302390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Henrique Oliveira Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.009476-6 - A.V.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROMERO DE MENEZES (SE-002167) Despacho:Intime-se o requerido... \r\n\r\nProc. 2004.038.009476-6 - A.V.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROMERO DE MENEZES (SE-002167) Despacho:Fls. 103/104. Sim. Certifique-se o cartório se houve manifestação do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.018531-2 - F.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.B. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência (fl.s 53/54 e 62). Por con seguinte, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. proclamo desde já o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia anifestada pelas partes quanto ao prazo recursal. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053104-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.D.S.), A.D.S.) A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688) Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença acordo de fl. 32, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005019-8 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X R.L.S.), M.C.L.S. Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/10/07, às 14:20h. Intimem-se. Ciêhncia ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012958-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X A.C.S.M.) S.O.M. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034835-7 - (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X P.S.B.) M.F.B. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado, face a renúncia das partes ao direito de recorrer, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel \r\n\r\nProc. 2007.038.006152-4 - J.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936) Sentença:Em que pese a douta promoção Ministerial, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 ratificado a fl. 26, para que surta seus devidos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, eis que trata-se de ação declaratória . Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.051471-1 - R.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 15, ratificado às fls. 26, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar nome de solteira, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 20/21, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Custas na forma da lei. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051471-1 - R.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Devem as partes recolher as custas pelo preparo da Carta de Sentença no valor de R$ 8,74 na conta nº0707-0 AEVF, mais 10% de Caarj, bem como 5% de FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 0,44 e FUNDPERJ na conta 567300124-3 no valor de R$ 0,44. Devendo ainda o Dr. advogado observar os termos do Aviso CGJ nº26/2007 caso queira que o Cartório faça a conferência de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.038.010560-6 - R.M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/09/07, às 13:55 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.024281-9 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA (RJ-115643) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal MAURÍLIO FERREIRA CANCELLA e ANTONIETA ANDRADE FERREIRA devendo o cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira ANTONIETA ANDRADE. Não há bens a partilhar. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2005.038.004640-3 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818), Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X N.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico a parte dispositiva da sentença para que passe a constar \"...NÃO HÁ BENS A PARTILHAR...\" em vez de NÃO HÁ BENS MÓVEIS A PARTILHAR, como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença.3 - Retifique-se onde couber. 4- Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.006968-5 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ag. parte retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.003628-1 - R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.D.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de R. M. e P. D. O. M. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Anote-se a convolação onde couber. Intimem-se. Registre-se. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente, ante à renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002. E. ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009009-3 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X M.A.S. Sentença: Considerando-se a quitação do débito (fls. 15) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052605-1 - V.P.S., C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Sentença:Conforme se nota assiste razão ao MP. A intimação para regularização da petição inicial ou dos documentos que a instruem, nos termos do artigo 284 do C.P.C., dá-se na pessoa do advogado, e este é intimado através de publicação na impressa oficial. Assim considerando haver, nos autos, certidão de publicação do r. despacho, bem como, cotejando a inércia do Autor na regularização.Isto posto, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro nos artigos 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.039125-0 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.C. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de A. C. S. C., nomeando o senhor F. C. N., como curador que deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.011041-5 - A.L.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X A.P.C. Sentença:Ante o pedido de desistência manifestada pelo autor (fl. 266) , a qual contou com a concordância do Réu (fls. 269/270) e do ilustre membro do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Quanto ao pedido de pagamento das diferenças, o mesmo deverá ser articulado por via própria. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042699-8 - W.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Ministério Público e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.022960-0 - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Despacho:Designo APC para o dia 19/10/07, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.001598-8 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 30, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. A mulher voltará a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.012551-2 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X E.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a douta promoção do Parquet, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33,42 e 52 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Anote-se a convolação onde couber. A mulher voltará a usar nome de solteira. Os bens serão partilhados consoante fl. 42 dos autos. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeça-se Carta de Sentença para averbação. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050531-0 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X J.T.M.) J.C.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.006228-0 - F.O.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X H.S.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.011397-2 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.G. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de M. G. G. nomeando a senhora R. B. M., como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011982-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.M.S. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de J. J. M. S. nomeando a senhora S. S. S., como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.005834-0 - I.J.O. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X E.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VILLARIM MEIRA (PB-021766A) CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.005721-0 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Á ré em provas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.004901-9 - M.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.L. ...ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando M. F. M. L. para desempenhar e exercer a tutela do menor H. M. L. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.038772-5 - K.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Despacho:Fls. 44- Esclareça o Requerente se recebeu as duas primeiras parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.038.046980-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X G.M.Q.), G.N.Q. Despacho:Fls. 32- oficie-se, ante o acordo de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.038.046980-8 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X G.M.Q.), G.N.Q. Ag. parte retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.034727-4 - L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X O.F.D. Decisão:1- Fixo os provisórios EXCLUSIVAMENTE EM PROL DO 1º REQUERENTE em 500% do salário mínimo vigente (nacional), pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2) Deixo de fixar alimentos em favor da 2ª Requerente posto que não demonstrado, de plano, a sua necessidade. 3- Designo o dia 19/10/07, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040055-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.), A.C.M.A. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 22/10/07, às 14:10 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP ( ) publique-se. (x) Ciência à DP. \r\n\r\nAlimentos, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.036861-7 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X L.G.B. 1- Defiro JG e a emenda de fls. 32/34. Anote-se na D.R.A. 2-Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 60% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 22/10/07, às 14:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053962-8 - A.M.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/10/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.020459-8 - M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X L.I.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 11/10/07, às 14:40h. Intimem-se. A parte ré deverá apresentar seus ról de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.015489-7 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X R.C.D.M. Decisão:Designo APC para o dia 17/09/07, às 13:55 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Inversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.038.043191-0 - J.N.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)), G.G.S.L. Despacho:Fls. 33- Intime-se o requerente para regularizar a sua representação no prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.022664-6 - M.P.R.J., G.S.D. X F.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744) Decisão:Considerando-se o laudo de fls. 75 ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA fixando os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos do Réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e varbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se. Não havendo vínculo empregatício o valor devido será o equivalente a 40% do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser pago até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo Audiência Especial para o dia 11/10/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.036220-2 - K.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423)) X Falecido: I.T.S. Despacho:Considerando que a requerente outorgou à Dra. Advogada apenas os poderes da cláusula \"ad judicia\" (fls. 10), venha declaração de desistência firmada pela Autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.047514-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA D PARTE RÉ. 2- À PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.000503-0 - V.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X R.F.C. Decisão:Designo APC para o dia 19/11/07, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.048760-4 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X L.F.S.) A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.33- Oficie-se conforme requerido. 2- Ao réu sobre o pedido de suspensão da visitação. \r\n\r\nProc. 2006.038.048760-4 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X L.F.S.) A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (folhas 43). Após, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051075-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)), V.M.C.S. CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca do ofício de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.038.040090-2 - E.Z.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X Y.P.T. Despacho:1- Regularize-se conforme certidão de fls. 10. 2- Venha certidão de casamento emitida recentemente. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.039940-7 - D.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705) Despacho:Retifico o despacho retro posto que equivocado, passando a constar: Emende-se a incial no tocante ao pólo ATIVO eis que Luciano, conforme fls. 10, é maior, devendo também regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049340-9 - C.C.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 ratificado às fls. 24, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 09, o casal não possui bens a partilhar, a mulher permanecerá com nome de casada, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037931-7 - H.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Atenda-se ao MP. Requer a juntada de 2 declarações, quanto ao tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.012613-7 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953) Despacho:Considerando que a audiência foi designada nestes autos aos 11/07/07 e que o expediente para a intimação das partes já foi extraído; considerando a falta de tempo hábil para notificação da parte exequente sobre eventual redesignação de pauta, o que poderia ocasionar a sua vinda em Juízo desnecessariamente; considerando ainda, que as audiências mencionadas pela Dra. Advogada serão realizadas no prédio anexo a este, indefiro o pedido de redesignação de pauta. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024634-9 - J.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X M.C.S. DEVEM SER RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.038.051467-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) DECISÃO: Vistos etc. Revogo decisão de fl. 35, ficando restabelecido o pensionamento da filha do requerido, N. R. S., eis que conforme se verifica no documento de fl. 47, a requerida está regularmente matriculada em curso de ensino superior. Oficie-se com urgência, após dê-se ciência as partes, voltando em seguida para sentença. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.006104-7 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)), B.S.F.), B.S.F. Despacho:1- Atenda-se integralmente ao requerido pelo MP a fls. 89, no prazo de quinze dias. 2- Regularize-se a petição de fls. 98 vindo o endereço da parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.009631-1 - P.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X H.P.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE EXISTEM PARENTES E AMIGOS EM COMUNS DO DE CUJUS QUE PODERIAM SER TESTEMUNHAS DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL.EM CASO NEGATIVO, DIGA A PARTE AUTORA SE TEM CONDIÇOES DE ARCAR COM AS CUSTAS REFERENTE A PROVA PERICIAL DE EXUMAÇÃO DO CADÁVER APRESENTANDO AS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE SEU IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.038.018217-5 - L.C.F., L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). ZILDENIA GOMES DE SOUZA (RJ-088059)) X R.H.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) CEERTIDÃO Certifico que devem as partes manifestarem-se acerca dos laudos de fls. 108/111. \r\n\r\nProc. 2005.038.009246-2 - G.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X W.A.L.(. E OUTROS Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ, ATENTA, OUTROSSIM, AO DISPOSTO NO ARTIGO 320,II, DO CPC. 2- À PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000621-5 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.G.O. O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART.5o, LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.004990-1 - A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X J.F.B. Despacho:Aguarde-se. Decorridos os trinta dias, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c oferecimento de alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.051729-3 - P.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)), T.M.O. Parte retirou Mandado de Averbação de Paternidade e ofício para abertura de conta bancária. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.006293-9 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530) Atenda-se ao MP. Requer seja esclarecido o pleito de ofício RGI. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.042081-9 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X Falecido: S.S. Decisão:CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 42, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 37/41 POR SEREM INTEMPESTIVOS. DESENTRANHE-SE. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.013650-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X D.C. Despacho:Emende-se a incial esclarecendo a autora em quanto pretende ver majorado o pensionamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.009360-0 - J.L.F. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X M.J.J.F. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROCURAÇÃO E, EM CASO DE PLEITO DE GRATUIDADE, COM COMPROVANTE ATUAL DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO PLEITEADO (CF/88, ART.5o, LXXIV), POSTO QUE A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO REQUERIMENTO POSTERIOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054197-0 - I.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 ratificado às fl.41, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fl. 20, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.036265-2 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X J.E.S.B.H. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.004622-3 - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X J.G.T. Sentença: Isto posto, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ e JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3, e exonero ALDENI DE SOUZA TURQUES de pensionar ao filho JAQUELINE GONÇALVES TURQUES. Oficie-se ao empregador do Requerente, comunicando. Condeno a ré as custas em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044040-5 - G.S.V. X J.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA MARIA MENEZES DE CASTRO (RJ-120752)), A.V.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no Art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.004166-3 - M.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de E. P. S., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do C.C., nomeando-lhe curadora sua mãe M. N. P. S. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se, na forma da Lei, por três vezes, observando-se os Arts. 29, V; 93 e 108, § 1º da Lei 6015/73. OFICIE-SE à Presidência deste Tribunal a fim de que a Médica Perita subscritora do laudo de fls. 42/44 seja incluída na lista de pagamento de perícias. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054207-0 - C.J.F. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X J.F. Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no artigo 267, VI do cpc, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito face à perda do objeto. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.020211-3 - M.P.E.R.J., R.O.M. X M.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.053359-6 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)), Falecido: J.B.S. Sentença:Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro nos arts. 295, VI e 284, parágrafo único do CPC, Indefiro a Inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, I do Diploma Legal acima mencionado. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.042949-5 - J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538) Sentença:Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 37, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de registro e Carta de Sentença. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 302404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.038.019369-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 147 do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.045133-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GONÇALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Através deste fica a Defesa intimada para que esclareça se insiste na produção de prova oral e, em caso, afirmativo, se as testemunhas arroladas comparecerão a este juízo independentemente de intimação \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 302 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.000604-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DE SENA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Através deste fica a Defesa do Réu JOCIMAR HOMERO ALVES DA SILVA, intimada para apresentar as razões da Apelaçao, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.038.015525-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X GILBERTO SOARES NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Através deste fica a Defesa intimada para ciência do acrescido, bem como para que se manifeste em diligências, no prazo de 24(vinte e quatro) horas. \r\n\r\nId: 302394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1998.530.004086-1 - MP X CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Ante o teor da petição de fls 315, designo o interrogatório para o dia 19/09/2007 , às 13:30 horas. Intime-se o acusado . Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, §2º,inc.IV do CP c/c art.1º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.038.041614-2 - MP (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X JONAS ROSA SEDANO) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão acostada às fls. 186v, retiro o feito de pauta, devendo o cartório oficiar à 59ª DP, face ao que consta às fls. 184. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas Mauricio e Rosangela Maria, no Juízo deprecado.Sem prejuízo, intime-se a defesa para qualificar as testemunhas arroladas na defesa prévia. \r\n\r\nId: 302400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E 15 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2006.038.002277-2 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDIR FARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) \"...Isto posto julgo procedente o pedido para condenar o réu Edir Faria Eugênio às penas de 01 ano de detenção e 02 anos de reclusão e 20 dias-multa...em regime inicial aberto...sendo-lhe aplicadas penas substitutivas...PRI \r\n\r\nId: 302401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.006087-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 194v.Venham as razões e contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça de nosso Estado. \r\n\r\nProc. 2007.038.000397-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LINHARES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (RJ-141867E) Despacho:Intime-se a defesa para apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.010569-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:Intime-se a defesa técnica da fase do art. 499, do CPP, através do D.O. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.009680-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 97, declaro preclusa a fase do art. 499, do CPP, para a defesa técnica.Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.038.038210-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E) Despacho:1.)Considerando as informações de fls. 213 e 225, pertinentes ao motor 146B9011*3624999 em tese encontrado na oficina do réu, o qual pertenceria ao veículo placa KTS5068, converto o julgamento em diligência determinando que oficie-se à 57ª Delegacia de Polícia, com prazo de 10 dias para atendimento sob pena de desobediência, a fim de que remeta a este Juízo cópia do Registro de Ocorrência 1894/2006 e, com a informação nos autos, manifestem-se as partes sobre o acrescido;2.)Sem prejuízo, renumere-se o feito a partir de fls. 225, restaurando-se a autuação. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.039095-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:Recebo o recurso de fls. 204......Por estes motivos, declaro incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 600, § 4º, do CPP e INDEFIRO o requerido.Desta forma, venham as razões e contra-razões. Intimem-se.Após, à Eg. Superior Instância. \r\n\r\nId: 302402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.038.019938-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANILDO LOUZADA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Sentença: DECLARO EXTINTAS as penas impostas ao acusado VANILDO LOUZADA CAMPOS nos autos do processo em epígrafe, por terem sido cumpridas integralmente. Dê-se baixa, Anote-se e Comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 302403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011072-3 - GUILHERME MENDES DA SILVA MURA, ESTEVÃO MENDES DA SILVA MURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALVARO ANTONIO MURA Decisão:1. Defiro a GJ.Consta do óbito que o falecido deixou três filhos, mas só dois constam do pólo ativo. Emende-se a inicial para inclusão da terceira, que aliás, salvo engano, já consta da procuração outorgada. Apresente a parte autora a certidão de dependentes previdenciários. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011116-8 - MARIO GILBERTO CARVALHO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA Indefiro a tutela antecipada.Regularize, o autor, na forma do artigo 37 do CPC, a representação, no prazo de 15 dias.Venha o recolhimento das custas no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.Após regulares as custas, cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000357-7 (8247) - RONALDO PIULATS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X LAURA TEIXEIRA FRIAS Ao requerente para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2007.042.011063-2 - MARIA OPHELIA SCHIMDT, JOÃO SEBASTIÃO SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X MÁRIO JOSÉ SCHIMDT Decisão:1. Defiro a GJ e a inventariança. Para a prolação de sentença, faltam apenas as certidões negativas fiscais acerca dos tributos pertinentes aos bens arrolados. Venham. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004525-7 (5235) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X EDSON DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Diante do teor do decisum de fls. 215, e a manifestação do exeqüente, defiro a realização de penhora on line (CPF dos executados às fls. 213). Venha, antes que se realize esta, cálculo atualizado do quantum debeatur, em cinco dias, observando-se os termos do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 1999.532.006911-0 (6910) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248) Decisão: Fls. 278: defiro a suspensão pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.006627-8 - MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X REDECARD S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.012045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Decisão: Revogo a primeira parte da decisão de fls. 46. O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC, de sorte que desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.042.007914-5 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela havidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009356-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X MARIA AUXILIADORA TOSTES Decisão: Pugna o autor pela extinção do feito, ante o cumprimento da obrigação pela parte ré, extrajudicialmente. Noticiada, assim, a satisfação da pretensão deduzida na inicial, não resta senão extinguir o feito, posto caracterizada a perda de seu objeto. Impõe-se, entretanto, regularizar a representação processual, sem o que inviável o deferimento do pedido in foco. Falta vir aos autos documento - ata de assembléia - comprobatório da representação do condomínio-autor, vale dizer, quem é o síndico, atualmente. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008275-2 - MYRIAM BRUCE JORDÃO, MARISA JORDÃO BUSSIERE (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante do teor da certidão de fls. 25 verso, concedo ao autor derradeiro prazo, de cinco dias, para vinda da complementação do preparo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008081-0 - WILSON JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO DO BRASIL Ao autor para fornecer contrafe . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006057-0 - GILBERTO JOSE SANCHES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VITOR HUGO MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417), Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577) Decisão: 1- Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. 2- Fls 73/75- Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007820-9 - CONSTRUTORA HAMSUTTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ANDREIAS PISOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007310-2 (5666) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUELI MARIA CURY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2003.042.000397-0 - IZAURA MARTINS DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LINCOLN KREISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.000006-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRANCISCO LUIS R. FILHO Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008855-4 - TEXTIL SILVA SANTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO Despacho: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002297-2 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X RODOLFO GAIOFATTO BALTHAZAR), CRISTINA MARIA GAIOFATO Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2006.042.006286-6 - WAGNER JOSÉ FELIPPE, DENI DOS SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X VALDIR DOS SANTOS FIDELIS Decisão:Fls. 112/114: o bem que sobre o qual se pretende recaia a constrição não é de propriedade do executado, como se vê do teor de fls. 57/59. Inviável, destarte, a penhora, na forma como postulada. Ao exeqüente, pois, para que requeira o que lhe aprouver - e.g., a penhora sobre direitos, no que toca ao bem in foco. Traga aos autos, outrossim certidão do RGI, atualizada. Prazo para manifestação: cinco dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.042.005852-3A - LUIS ARMANDO FOSSATI BALTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.006681-8 (3142) - ISABEL CRISTINA DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X EDITORA E GRAFICA GAZETA PETROPOLITANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão: Defiro a penhora \"on line\" que deixo de efetivar devido à incorreção do número de CGC da executada que consta dos autos. Informe o credor o número correto em 10 dias, valendo o silêncio por desistência da execução, sem prejuízo a futura e eventual repropositura. \r\n\r\nProc. 2000.042.004299-4 (7590) - EVA MARCIA DE ARAUJO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ R. DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR. WANDER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Inviável a penhora na conta dos sócios porquanto não houve desconsideração da personaldiade jurídica nem há, ao que consta, fundamento para tal. Por outro lado, o CPF informado às fls. 357 como sendo o da pessoa jurídica devedora não lhe pertence, pois na tentativa de realização da penhora \"on line\" o mesmo identficou pessoa jurídica de nome absolutamente diverso daquela aqui condenada ao pagamento. Aguarde-se a indicação correta do CPF ou andamento útil por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.006478-6 - WALDIR CARLOS KAISER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.001163-4 - AYRTON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EDMUNDO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho: Manifeste-se o exequente quanto ao seu interesse na realização da penhora on line, meio que se tem revelado mais célere e eficaz. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019454-6 - Inventariante: MOACYR DE OLIVEIRA WANDERLEY RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X GILDA RAMOS CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao inventariante para retirar carta de sentença . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.010018-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELISETE SIQUEIRA Despacho: 1- I-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002948-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X P.L. PINTURAS E REFORMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado , no valor de r$ 12,24(0714-6) + caarj , funperj e fundperj . \r\n\r\nProc. 2006.042.000970-0 - ELI CORREA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.008094-7 - ORLINDO POZZATO FILHO, GUSTAVO BASTO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X TEC AUTO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)), FORD DO BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho: Considerando o pleito de homologação do acordo trazido aos autos, e o que consta do item '8' da avença, ante a aparente incompatibilidade, esclareçam as partes se pretendem a suspensão do feito até integral cumprimento - e, em caso negativo, o feito retomará seu curso- ou a efetiva homologação do acordo, salientando-se que neste caso, em havendo descumprimento, o título judicial será a sentnça homologatória daquele. Prazo para manifestação de TODOS: cinco dias, cientificando-se de que, no silêncio, será o acordo homologado, com as conseqüências suso descritas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009645-3 - MANUEL DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X FALCONI CHURRASCARIA - CHURRASCARIA, RESTAURANTE, PIZZARIA Decisão:Por todas essas razões, entendo infirmada a presunção que decorre do asserto de hipossuficiência manifestado pelo autor e, por isso, revogo a GJ concedida. Determino a vinda do recolhimento das despesas processuais pertinentes, em cinco dias, pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.004826-4 - MARIA LUIZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: 1. Fls. 98, parte final: verificada a regularidade pertinente, anote-se. 2. As partes às fls. 98 e 99 manifestaram interesse na realização de audiência. Desta feita, demonstrada viabilidade na realização de acordo, designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17/10/07, às 14h. I-se todos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.008869-9 - JÚLIO AFONSO CARDOSO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GUSTAVO FERREIRA MOHAMMAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:1. Diante do desrespeito à liminar deferida às fls. 75, noticiado pelo Autor, majoro a multa para R$ 10.000,00 por dia. I-se. Defiro a realização de perícia de engenharia e nomeio para tal o Dr. Gustavo Signorelli R. Santamaria (tel.: 21-25325785/22205165 ). Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Às partes, concedo o prazo de 05 dias para ofertarem quesitação e indicarem assistentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.004191-9 - BANCO BOAVISTA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.042.008981-3 - ESPOLIO DE MANOELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.003451-2 - SELMA ZIOZENA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: 2- Indefiro o pleito de fls. 170. Prossiga-se conforme determinadao às fls. 166. Saliente-se que, sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça, a prova prericial caberá ao sucumbente ao final do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.002373-7 - RENATO SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X HBSC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: 1- I-se o réu para que apresente o documento requerido pelo Sr. Perito às fls. 193 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.007721-9 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Constou às fls. 149 determinação para que traga a parte autora o documento mencionado pelo i. expert às fls. 143. Inobstante tal determinação tenha restado inatendida, verifico que houve equívoco ao determinar que o prefalado documento viesse aos autos pela parte autora. Note-se, o documento in foco é contrato de abertura de crédito. Cediço que tal documento, ordinariamente, fica em poder do banco, de sorte que incumbe a este trazê-lo aos autos, a fim de que se viabilize a realização da perícia que, ressalte-se, foi também requerida pela parte ré. Determino, destarte, traga o réu aos autos o documento em tela, no prazo de dez dias, pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 até o limite de R$ 15.000,00. Cientifique-se, ainda que, caso não cumpra o réu a determinação in foco, proceder-se-á à busca e apreensão do documento in voga. \r\n\r\nId: 302411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.001485-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Conheço dos embargos porém inacolho-os... \r\n\r\nProc. 2005.042.004358-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)), Litisconsorte: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MARCOS RODRIGUES LEAO), AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) De acordo com a Portaria 01/2006: As partes sobre fls.561/562. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003061-1 (10798) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ OTAVIO CHAVES FARIA Sentença:...JULGO EXTINTO...CUSTAS NA FORMA DA LEI...SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2003.042.002176-5 - DBS-3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Traga o exequente planilha informado o valor de subtotal de fls. 167 item 05, em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.042.005107-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ELISABETE ALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.007384-2 - VANDERLEI MORADA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005776-2 (13273) - MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (RJ-041106), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:...JULGO EXTINTO...CUSTAS NA FORMA...SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.042.005412-0 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X CAEMPE CIA DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:Acolho os embargos de fl. 32/33 para fixar os honorários em 5 % (Cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.042.000287-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-088638), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.042.019136-3 - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X VILENCAR VEICULOS), VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR), MARCELO LEANDRO FERNANDES CILENTO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Sentença:...JULGO EXTINTO...CUSTAS NA FORMA DA LEI...SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.042.011479-0 - OFTALMANDARINO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:Venha o recolhimento correto de custas no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.008807-2 - ISABEL DUARTE KOCHEM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PRESIDENTE DO INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICI (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.042.001815-4 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Sentença: ... DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.532.005154-9 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE DE MEDEIROS (RJ-099544)) X JOAO JOSE FERNANDES À LIGHT PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA REXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, POIS TRATA-SE DE INTIMAÇÃO EM OUTRO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2000.042.002723-3 (66608) - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venha o laudo e receita médica do SUS de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2000.042.006839-9 (668276) - OTAVIO MOREIRA PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Vista ao patrono do autor para esclarecer receituário fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.042.002648-5 - JORGE JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Vista ao autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.008787-5 - TEREZINHA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006704-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Vista a autora sobre fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.042.009569-2 - RAFAEL MAYWORM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.45:Defiro. Ciência ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.010253-2 - VERA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.22:Defiro.(Prazo de 15 dias) \r\n\r\nProc. 2007.042.010953-8 - MARCIA THEREZA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.27:Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011441-8 - SUELI RABELO ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.007463-2 - ROBERTO FUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X WALMIR VENTURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS (TOTAL - R$ 264,68) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.532.005130-6 (657086) - EFIGENIA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Decisão:Reconsidero fl. 574: Indefiro fl.551 tendo em vsita que não há transito em julgado. Retornem os autos a 16a. Câmara Civel. \r\n\r\nProc. 2007.042.006529-8 - ALVARO CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.//AO AUTOR PARA RETIRAR PEÇAS DESENTRANHADAS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.000311-5 (653056) - MONICA RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PETROARQ CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Ao exequente para informar o CPF do executado. \r\n\r\nId: 302412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000292-2 - C.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Sentença:...Alvará ao suplicante já expedido...Ante a concordância do MP e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido...Custas ex lege... \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.713.000399-9 - T.C.D.G., M.L.G.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511) Sentença: ... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, concedendo a necessária autorização para que o menor acima nominado viaje ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.713.000686-0 - A.M.T.C. X D.J.E., J.T.C. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.713.000125-3 - D.I.L.L.H. (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.713.000210-5 - C.I.J., F.S.P., M.S.P., L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Fls. 47/46: defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 302424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ057379 - Marcia Sueli Ferrari Muniz\r\n\r\n008962/2000 (2000.817.000829-2) - Viviane Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868, Marcia Sueli Ferrari Muniz - OAB RJ057379, Rodrigo Gonçalves Duarte Canedo - OAB RJ131661E, Marina Tavares de Oliveira e Silva - OAB RJ140828E, Andrea de Fatima Benevides Rodrigues - OAB RJ153260E). X Grupo de Comunicação Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). \r\n\r\nId: 302041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.817.002437-9 - Ana Luíza Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Dupré e Capetini - Consultores Associados. À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.011390-8 - Nair Matheus Deister (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Esterlito Pereira da Silva e outro. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.007065-2 - Cristiane dos Santos Oliveira. X Villard Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). AO RÉU PARA RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2003.817.002260-0 - Arnaldo Jorge Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nFindo o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.002881-9 - Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Ccondominio do Edificio Ernesto Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). Diga o Autor em 48 horas se dá quitação. Após, voltem-me urgente. \r\n\r\nProc. 2005.817.009075-0 - Geise Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Jeac - Logística Para Leilões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Ficam intimados os réus JEAC - LOGISTICA PARA LEILÕES LTDA e UNIBANCO para depositar espontaneamente em 10 dias a quantia de R$ 1.323,37 relativa ao débito remanescente nesta ação, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009808-5 - Rosangela da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O termo final do prazo para cumprimento do art. 475-J do CPC ocorreu no dia 21/02/07, sendo certo que o depósito foi efetivado em 27/02/07. Entretanto, a multa prevista no citado dispositivo legal não recai sobre as astreintes, que não possuem natureza de condenação. \r\n\r\nPortanto, fica intimado o réu TELEMAR para depositar espontaneamente em 10 dias a quantia de R$ 39,25 (R$ 392,59 X 10% - fls. 106), relativa ao débito remanescente nesta ação, sob pena de execução forçada. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.002011-6 - José Luiz Soares Alves. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). AO RÉU, PARA IMPUGNAÇÃO, SE HOUVER INTERESSE( 475-L) \r\n\r\nProc. 2006.817.004441-8 - Rodrigo de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Determino a ré depositar a diferença de execução no valor de R$ 344,87 (fls. 58), no prazo de cinco dias. Em havendo o pagamento, expeça-se mandado em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005527-1 - Vanderlice dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 11 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.006509-4 - Sydnei Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.008103-8 - Andre Garcia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009166-4 - Patricia Pezente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009185-8 - Therezinha Campos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Banco Industrial do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Diante da juntada pelo autor do cálculo de liquidação do débito às fls. 137/138, fica intimado o devedor para o pagamento do montante da condenação na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009599-2 - Belchior Tome Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009880-4 - Alzira da Ponte Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 10:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.010456-7 - Jose Daniel Martins Tardioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Cittatur Cambio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). ÀS PARTES: RETIFICANDO A PUBLICAÇÃO ANTERIOR, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/10/2007, ÀS 14:30 HORAS( E NÃO 16:30 HORAS) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.817.004581-5 - Graziano Nardis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Serra On (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Machado Fagundes Ahrends - OAB RJ067180). Indique a ré o atual paradeiro do autor devedor nestes autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002673-8 - Ricardo Elias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). X Manoel Tavares Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263). 1 - Cumpra-se o acórdão. Traga a parte autora a planilha do débito atualizado. \r\n\r\n2 - Após, intime-se pelo DOERJ a parte Ré para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004462-5 - Maria de Fatima Alves do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Itau Admintadora de Cartao de Crédito (taii Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 77/78 - O valor da condenação deve ser atualizado, na forma da sentença, para cálculo dos honorários devidos e, assim, apurar-se o débito remanescente. Retifique-se pois a planilha apresentada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007833-7 - Rita de Cassia da Silva Benites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.008127-0 - Sandra Alves Claveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.008388-6 - Angela Maria Kneipp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ para proceder ao pagamento do montante do débito (R$ 52,26) na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009722-8 - Joao Jose Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009767-8 - Adriano do Couto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itaú Cdb S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). O prazo para o depósito avençado (15 dias úteis a contar de 02/02/07) teve seu termo final no dia 26/02/07, posto que somente no dia 20/02/07 (\"terça-feira de carnaval\") não houve expediente bancário. \r\n\r\nPortanto, fica intimado o réu para depositar espontaneamente em 10 dias a quantia de R$ 260,00 relativos ao seu saldo devedor nesta ação, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010339-3 - Leia Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 10:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.817.011481-0 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 10:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.000513-0 - Marcos Henrique Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 58/59 - Adeque-se a planilha apresentada ao teor da súmula de fls. 53/54. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001254-7 - Norma Sueli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 26/09/2007, ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.001341-2 - Leonardo Machado Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001425-8 - Cirene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001483-0 - Joao da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001494-5 - Valter Lopes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002325-9 - Marcelo Rikly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Chaves - OAB RJ034462). Venha, em 48h, a comprovação do alegado a fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.817.003707-6 - Ion Rosca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Briand Baptista da Silva. AO AUTOR: \"Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2008 às 14 horas e 10 minutos\". \r\n\r\nProc. 2007.817.006342-7 - Joel Guerrieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES: NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/12/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007820-0 - Edemir Germanio Cleveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Menezes Antunes - OAB RJ073185). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 24/09/2007, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007866-2 - Waldir de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 24/09/2007, ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nId: 302030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.817.006050-1 Vítima(s): Valéria Maria Grille da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Eduardo de Lucena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). Não há prova do alegado. INDEFIRO. \r\n\r\nId: 301986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.079.002044-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X PAULO JOSE SORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, por inexistir qualquer interesse público que legitime a atuação do Ministério Público, julgo extinto o processo, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários.P. R. I.Itaipava, 26 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000524-5 - MARIA VIRGINIA DE JESUS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de autorizar os requerentes Maria Virginia de Jesus Santos Mendes, Tânia Maria de Jesus Santos, Lucinéia de Jesus Santos Barbosa, Valdir de Jesus Santos, Paulo Sérgio dos Santos, Alcidea de Jesus Santos Cunha, Rosemeri de Jesus Santos Carmo, Simone de Jesus Santos e Malvina da Aparecida de Jesus Santos a receberem os valores depositados, a título de passivos de 3,17% e 28,86% junto ao Ministério dos Transportes, em nome de Pedro Pereira dos Santos, conforme descrito na petição inicial e na documentação instrutória, em especial o que consta no ofício de fls. 60, ficando extinto o processo, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, em nome da advogada subscritora da peça vestibular, conforme requerido no item \"a\" de fls. 04. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Defiro a J.G.P. R. I.Itaipava, 27 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001896-5 - GUILHERME FERREIRA PINTO CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X DIEGO RODRIGUES BARBOZA CAIAFFA Despacho:DEFIRO J.G.ESCLAREÇA A REQUERENTE SE HOUVE PEDIDO ADMINISTRATIVO.INFORME O ENDEREÇO DA SEGURADORA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001899-0 - VERA LUCIA CONDE LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GEORGE CONDE PUBLICAÇÃO DE ORDEM : Ao requerente para encaminhar ofício ou recolher custas p/ poostagem. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001089-7 - GROU COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para fins de confirmar a decisão antecipatória de tutela e cancelar os débitos das faturas dos meses de março e abril de 2005. Por força da sucumbência recíproca, ficam rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios.P. R. I.Itaipava, 27 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001805-9 - MARISA BASTOS FUKUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CHOZI FUKUDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A J.G. E A INVENTARIANÇA.EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, PARA FINS DE OBSERVÂNCIA DO INC. III, DO ART. 1032 DO CPC, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.000740-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043658)) X ELIESER MAURICIO DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000164-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOREIRA GOMES TRANSPORTE E TERRAPLANAGENS LTDA. De Ordem: Ao Autor para retirar o ofício ou recolher o GRERJ, referente a postagem \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001408-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOSÉ X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000277-5 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ PEDRO DE ALENCAR PARREIRA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA (RJ-030320) Sentença: VISTOS,ETC. CONSIDERANDO FLS.39/40,FICA EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO INC. I, DO ART. 794 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001307-4 - MAECELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001329-3 - LUIZ MUNIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001343-8 - LUCIANO JOSÉ TABOADA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001391-8 - JOSÉ CELSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001192-2 - PAULO CÉSAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ESPÓLIO DE LUIZ MANUEL MENDES FERREIRA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.40/42, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000274-7 - FLOOFY MALHAS LTDA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001858-6 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a v. decisão da Des. Cristina Tereza Gaulia. A situação fático/jurídica existente na Comarca de Petrópolis não é a mesma da Comarca de Campos (fls. 56/57)! Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.079.001141-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VASCONCELOS SOUZA E SILVA COMERCIO GAS ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) De Ordem: Ao autor para instruir a Carta Precatória e encaminhá-la. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.079.001540-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)), Inventariante: FERNANDO JOSÉ SANTOS DE PINA CABRAL) X JOSÉ EDUARDO CORRÊA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS.59, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VI, DO ART. 267 DO CPC. FACE A PERDA DO OBJETO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001822-9 - ALTAIR GARCIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CONSELHO ARBITRAL DA REGIÃO SERRANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASIERJ E OUTRO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, VENHAM AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS:- ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA;- COMPROVANTE DE RENDIMENTOS;- EXTRATO DOS ÚLTIMOS 30 DIAS DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001186-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS.88: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.000998-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO GOMES PEDROZA LTDA. Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.079.000999-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO GOMES PEDROZA LTDA. Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001882-5 - IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Conforme informação de fls. 22, o endereço do autor (Rua Vidal Negreiros, Retiro) situa-se dentro da área de competência do Fórum Central de Petrópolis.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 30 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.002194-4 - RENATA GERWING ARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X ALBERTO DA SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ÀS AUTORAS, EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000836-4 - ANDREA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001035-3 - JOAO MATHEUS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X LUTEL ANTENAS LTDA. LUTEL TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INFORMEM AS PARTES O RESULTADO DA AÇÃO PENAL. \r\n\r\nProc. 2006.079.002109-3 - VERA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CASA E VÍDEO MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000896-0 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000818-4 - AUGUSTO ROMAO GUIMARAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X AUGUSTO ROMAO GUIMARAES Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.002019-4 - SIMONE MIRANDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X HÉLIO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G.OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL ESTÃO SATISFATÓRIAMENTE COMPROVADOS NOS DOCUMENTOS DE FLS. 17,24 E 25, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, FICANDO A AUTORA SIMONE MIRANDA DOS ANJOS MANTIDA NA POSSE DO IMÓVEL Nº 450 DA RUA JUIZ DE FORA, NOGUEIRA.FICA ESTIPULADA A MULTA DE R$ 10.000,00 NA HIPÓTESE DOS REQUERIDOS HÉLIO E VERA DESOBEDECEREM ESTA LIMINARDE MANUTENÇÃO DE POSSE. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.000678-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando o ECAD condenado nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I.Itaipava, 26 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000994-4 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X TAYOTECNICA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente para recolhimento das custas referentes à penhora e a intimação. \r\n\r\nProc. 2007.079.001884-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X EDSON ROLAND FERREIRA DA SILVA Decisão:Conforme informação de fls. 17, o endereço do réu (Rua Henrique Dias, 269 ZZG, Retiro) situa-se dentro da área de competência do Fórum Central de Petrópolis.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 30 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.002004-8 - JULIA MUNIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.079.002137-0 - CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a Jg. Considerando os argumentos apresentados, DEFIRO o pedido antecipatório de tutela, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A empresa CIL CARTONAGEM deverá honrar as futuras contas de energia elétrica, sob pena de REVOGAÇÃO desta decisão. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002137-0 - CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Converto o rito para ordinário. Cumpra-se com as formalidades. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001635-8 - KAREEN FONSECA GALVÃO DO NASCIMENTO, Assistente: KELLY FONSECA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:PARA FINS DE DESIGNAÇÃO DE AIJ, SOLICITO ÀS PARTES QUE APRESENTE O ROL DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000993-9 - ESMERALDINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). KATIA BARCELLOS PEREIRA (RJ-115656)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:DECISÃOEsta ação foi ajuizada em maio do corrente ano. Na decisão de fls. 53 foi declinada a competência para este Fórum Regional sob o argumento de que a Estrada da Saudade estaria inserida no 2º Distrito de Petrópolis.Tal afirmativa não corresponde à realidade. GRANDE PARTE DA ESTRADA DA SAUDADE PERTENCE AO 1º DISTRITO. SOMENTE O SEU FINAL FICA NO 2° DISTRITO. NO DOCUMENTOP DE FLS. 38V. CONSTA A INFORMAÇÃO DE QUE A AUTORA RESIDE NO 1º DISTRITO, CUJA ÁREA PERTENCE AO FÓRUM CENTRAL DE PETRÓPOLIS.ASSIM , EVITANDO-SE UM CONFLITO DE COMPETÊNCIA DESNECESSÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS, COM BAIXA. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.079.000400-8 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Decisão:...Consultando o site do TJRJ, constatei que o mencionado processo da Vara de Família encontra-se registrado sob o nº 2006.079.000339-9, com AIJ designada para o dia 30 deste mês, motivo pelo qual oficie-se a MM. Juíza da Vara de Família, com a cópia desta decisão, com a finalidade única de se levar a ela o conhecimento do andamento dos dois processos que tramitam nesta 2ª Vara Cível... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000005-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X ADOIR JOSÉ MAHLER Sentença:Sendo assim, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC, ficando consolidada a propriedade e a posse plena do veículo nas mãos da instituição financeira autora e rescindido o contrato de arrendamento mercantil. Condeno a parte requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, cujos benefícios são deferidos neste momento.P. R. I.Itaipava, 30 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001355-2 - VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X ALFREDO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001080-6 - AGOSTINHO DINIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X ORIGEM E DESTINO TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para fins de condenar os dois réus, de forma solidária, a indenizar os autores na quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelos danos morais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar desta sentença; bem como na quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pelos danos materiais, acrescida de correção monetária, desde o ajuizamento, e juros de 1% ao mês, desde a última citação. Ficam também os réus condenados nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Com relação a essa verba sucumbencial, ficam reconhecidos ao requerido Antonio Carlos os benefícios do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Itaipava, 30 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001089-9 - PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPÓLIO DE LYNDON SCOT HERRIOTT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Devolva-se ao Juízo de origem. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001653-0 - DANIELA RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X GILVAN DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002241-3 - LEO AUGUSTO PIZZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X SERGIO DE SOUZA QUINTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001595-0 - GRANDE HOTEL DE ITAIPAVA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, ficando a empresa autora condenada nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I.Itaipava, 30 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000796-7 - ALBERTINA MARTA ANASTÁCIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.079.000943-3 - WALTER FERREIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS.81.INTIME-SE, NA PESSOA DO ADVOGADO, PELO D.O. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 302635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002138-1 - Fabiano Ricardo de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Bmg-card Operadora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.861.000678-3 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Marcos Paulo de Lima - OAB RJ104839, Carlos Eduardo de Lima - OAB RJ097408, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072, Simone Caldara Motta - OAB RJ101539, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Hospital Smh Beneficência Portuguesa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Aimee Silva Silvestre - OAB RJ149222E). às partes, sobre retorno dos autos do contador (fls 252/253) \r\n\r\nProc. 2005.861.001145-6 - Sonia Maria Romaguera Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790). X Guilherme Delta Pinho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB RJ100610, Alexandre Santos Reis - OAB RJ094423). FICAM INTIMADOS OS RÉUS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DE QUE RECAIU PENHORA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 22,16, JUNTO AO BANCO BRADESCO, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J, § 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.861.001650-8 - Solimar Carreiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). Petrobrasil Peças e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). FLS 77 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001259-1 - Luzia Senra Schimel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 73. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001284-0 - Adriana de Araújo Braz Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar Norte -leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001383-2 - Maria de Nazareth Serpa. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001436-8 - Vilma Teixeira da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Viação Riodoce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126, Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001628-6 - Aileda de Queiroz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002105-1 - Veronica Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Unimed Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.861.002268-7 - Vandilza Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 103: À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002381-3 - Nelson Luiz de Azevedo Costa. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). FLS 30. MANIFESTE-SE O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.861.002507-0 - Marcos Antônio de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000415-8 - Ilma Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 29 MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000419-5 - Jorge Carlos Antônio Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 26. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000421-3 - Maria Teresina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 28 MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001000-6 - Vilma Teixeira da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Teixeira - OAB RJ131356). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001432-2 - Fábio José Borsatto Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001602-1 - Oswaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001628-8 - André Luis Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X Telemar (Petrópolis). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000990-5 - Maria Luiza da Costa Coutinho. X Brisa Ônibus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). INTIME-SE A RÉ PARA A COMPLEMENTAÇÃO NOTICIADA ÀS FLS 100 V. \r\n\r\nProc. 2007.861.001489-9 - Luis Claudio Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Dilma de Fátima e outros. AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS \r\n\r\nId: 302077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.018586-5 (16284) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO MOREIRA DOS SANTOS De ordem: Ao autor para recolher R$ 26.24 na conta oficial de justiça R$ 17,45 na conta de Niterói. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084722-9 - CONDOMÍNIO SÃO MIGUEL -BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ARY DE SOUZA MACHADO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME TABELA DE 2007, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, C/C Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.077716-8 - JOSÉ SÉRGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Nomeio perita a Dra. Karla Lamego, que deverá ser intimada pela serventia para dizer se aceita o encaro e declinar honoráriso.Venham os quesitos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança, DE PREMIO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.036050-8 - FRANCISCO CESAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (ABN AMRO GROUP) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Retifique-se a denominação da segunda ré, inclusive na capa dos autos. Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.043191-0 - EDUARDO COSME DA COSTA AVILEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.085839-2 - ADRIANA DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c kReparação de Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.004882-0 - LAUDELIR DO ESPÍRITO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Diga a parte ré se concorda com a extinção da execução ou se pretende discutir o valor depositado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081850-1 - ANSELMO GLAUCO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:[...]Dessa forma, com o fito de dirimir o ponto controvertido, defiro a oitiva das tetemunhas arroladas pelo autor a fls. 09 e na Audiência de Conciliação de fls. 29, nesse último caso, a oitiva da funcionária do demandado, Sra. Elidiane. Intime-se.Defiro o depoimento pessoal do autor.Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias.Indefiro o protesto genérico por provas realizado pelo réu, destacando que, no tocante à oitiva de testemunhas o indeferimento se impõe, tendo em vista que não foram arroladas na contestação, na forma preconizada pelo artigo 277 do Código de Processo Civil, ou sequer mencionadas na audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084297-9 - FÁTIMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 37-38. À ré.2) À autora sobre a contestação.3) Deixo de receber o agravo retido de fls. 40-44, uma vez que intempestivos, conforme certidão de fls. 68. Desentranhe-se e junte-se por linha. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.012899-7 (16027) - JOSE LEANDRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D)) X ANTONIO ELIAS DA COSTA Despacho:1) Anote-se a alteração do pólo passivo (fls. 39), onde cabível.2) Esclareça o autor o pedido de citação, tendo em vista as certidões do Sr. Oficial de Justiça a fls. 33vº, dando conta de que o número indicado não foi encontrado na Estarda Santa Izabel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061983-8 - LEONIDAS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE NATALINA DOS SANTOS Sentença: Face à revelia, que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (art. 319, do C.P.C.), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o despejo, concedendo a Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-lo ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação e acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, se requerido, expeça-se mandado de notificação para a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.004.012930-8 (16.032) - VALDEIR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X ISRAEL FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Decisão:[...] ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, por não vislumbrar omissão na sentença atacada.Publique-se e intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.012014-0 - DANIEL FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES, Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.383, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.012885-0 (6912) - ELIANA BARBOSA DOS SANTOS CHAVAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.004.023496-5 (11571) - JEFERSON RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X EMPRESA DE REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ERIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.004.009968-7 (15.796) - ANA LUCIA DE FREITAS COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2004.004.042130-0 - EVALDO BRIVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 201, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.037049-6 - JOILCE XAVIER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AUTO VIACAO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, bem como a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 30 e 45). designo AIJ para o dia 14/11 /2007, às 15:00 horas.(1 - À parte ré para recolher as custas para intimação de suas testemunhas; 2 - À parte denunciada para recolher R$ 12,24 para intimaçao da parte autora) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.011252-2 - Inventariante: REGINA HELENA BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X JOSE BARBOSA Despacho:Intime-se na forma do art.267,§1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação,voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090608-8 - EDILAIR MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ALVARO CID RODRIGUES E OUTROS Decisão:Do exame dos documentos acostados pela autora, não se verifica a situação de hipossuficiência financeira a autorizar a concessão do benefício da gratuidade de justiça, conforme renda comprovada demonstrada no documento de fls. 14, razão pela qual indefiro-a.Venham as custas em 48 horas, sob pena de aplicação do artigo 257 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c desconstituicao de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.076077-8 - TATIANE PEREIRA SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X COCA-COLA ( RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA) DE ORDEM. AO AUTOR PARA JUNTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (ART.202II) DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021778-3 - ABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO RURAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUCIANA CORTES CUNHA (MG-066236) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, bem como a colheita do depoimento pessoal dos representantes legais do autor e dos réus.Defiro, ainda a produção de prova documental superveniente, a ser produzida até a data da AIJ que designo para o dia 14/11 /2007, às 14:00 horas.(Às partes para recolherem as custas para intimação das testemunhas eventualmente arroladas bem como da parte adversa para depoimento) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reptição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada c/c kDanos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019739-3 - TANIA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:[...] Portanto, não há que se falar em produção de provas, as quais se revelam inteiramente despiciendas para o deslinde do feito, considerando que as partes não divergem acerca de fatos, mas sim do regramento legal da matéria.No tocante à inversão do ônus da prova, indefiro o pleito em razão de não vislumbrar a necessidade da medida, pois conforme já salientado, o desfecho do processo prescinde de produção probatória.[...]Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090973-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANDIR DA SILVA MENEZES Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Ação de Reintegração de posse de bem móvel que agora se pretende excutir em razão de mora contratual.Conforme termos do art. 928 do CPC, é cabível a liminar em ação possessória para reaver a posse do bem objeto do esbulho, que nesta hipótese se caracteriza pela mora do devedor, razão pela qual deve ser concedida a liminar de reintegração de posse, já que consta nos autos o contrato com a indicação da obrigação assumida pelo réu com a garantia indicada, bem como a regular comprovação da mora.Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.005796-2 - OTAVIA ANDREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl. 126, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001510-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA RODRIGUES, VALMIR VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BANERJ), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)), SPC/RJ SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO DO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RJ, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Aos réus para recolherem as custas conforme cálculo total de fl. 324, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087675-2 - ANA LÚCIA DE CARVALHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Indefiro o requerimento de fls. 149, eis que se tratam de pessoas jurídicas diversas, não havendo informação sobre uma ter sucedido à outra. Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas,. I-se, inclusive a autora para depoimento pessoal.(À parte ré para recolher as custas para intimação das testemunhas de fl. 102) \r\n\r\nProc. 2006.004.063508-0 - CLOTILDE MONTE NOVO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações.3) À autora para contra-minutar o agravo retido fls. 64-66.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002691-0 - GILCILEA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM. AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIO PERICIAIS (06) SEIS SALÁRIOS-MÍNIMOS À ÉPOCA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.090076-1 - BENEDITO RODRIGUES SOARES, Procurador: MARILENE DE JESUS SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ALBERTO SANTOS LIMA E OUTROS) Despacho:Ao autor para atender o Ministério Público a fls. 28-29. \r\n\r\nId: 302428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.004577-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Fl 89: Nada a prover, eis que o pleito já fora indeferido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.080664-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PERERIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LIMITADA E OUTRO Ao autor sobre certidões negativas do OJA de fls. 38 e 39v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088802-5 - MATHEUS LIMA MACHADO X Falecido: RICARDO ANDRÉ PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que o documento juntado à fl. 23 não atendeu ao que fora solicitado.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.004.012216-6 - MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ANTONIO DA COSTA LEITE Despacho:1) Esclareça a parte autora se desiste da prova pericial requerida.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.036021-1 (36.021) - MARCIA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X IVAN CARDOSO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.004.031624-8 - MARIA JOSE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X JOSE SOUZA RIOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.024074-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO SILVEIRA ZOGAHIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA ESCLARECER COTA DO CONTADOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.079313-9 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.079816-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto fls. 51/56, inclusive, informando onde se encontra o bem objeto da ação.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091424-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MICHELE MARIA DE O SIMOES \"À PARTE AUTORA: PELA VINDA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, MENCIONADA NA PETIÇÃO Nº 200702849758, DE 14/08/07\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.037661-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEFFERSON SOUZA DE PAIVA Intime-se a parte autora, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008052-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X REGINA KNUPP VIEIRA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS 143. \r\n\r\nProc. 2004.004.033581-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES, Inventariante: ENIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X SHEILA MARIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Ao autor, visto a inércia do réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.031741-0 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Visto a inércia da parte executada, ao autor para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.063279-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Esclareça a autora quanto à citação do 2º réu.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082507-6 - SONIA REGINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ESPOLIO DE ADAGMAR ARQUELLES CRESPO Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 18 no prazo de 10 dias, pois as alegações de fls. 20/21 não atenderam àquela determinação, tendo em vista o que prevê o art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.008663-0 - WELINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Decisão:...rejeita-se a preliminar argüida por desprovida de fundamentos a ensejar a sua apreciação. Defere-se a produção da prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se a prova oral requerida, consistente nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova, ressaltando que o rol da parte ré já se encontra à fl. 121 e as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. A parte ré deverá recolher as custas para intimação da parte autora para comparecimento ao depoimento pessoal, em cinco dias, sob pena de preclusão. AIJ em 10.10.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.074098-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1) Verifica-se que da publicação da decisão de fls. 124/125 - à fl .126, não constou o item 3 da referida decisão, pelo que, determina-se a republicação, devendo a parte ré esclarecer se deseja, em consequência produzir mais alguma prova.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.074098-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) O.S. 01/2007: Reencaminho à publicação a r. decisão de fls. 124/125, item 3, em conformidade com o r. despacho supra, que contém o seguinte teor: \"Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais c/c Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.070989-0 - JOSÉ CRISTOVÃO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Conhece-se dos embargos, face a sua tempestividade, e acolhe-os para deferir a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão e deferir a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora.2) A AIJ será designada após a realização da prova pericial.3) Ao Perito do Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.034805-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DARIO RAMOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.010141-2 - ESPOLIO DE GONÇALO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ATAIDE PLINIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091179-5 - ALMIR SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EDINA DUARTE DOS SANTO E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091273-8 - MANOEL GOMES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SARA DE OLIVEIRA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, bem como as declarações prestadas no respectivo inventário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.017461-9 (10136) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X LUAR DO SERTAO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Intime-se a parte autora, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.536.001571-2 (10478) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BRANDAO TELEFONES LTDA Intime-se a parte autora, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015054-2 (8541) - FERNANDO ARRUDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 292. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.030058-7 - KARLLA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:1) Justifique a exequente a pretensão de penhora on line dos sócios da executada, vez que não fazem parte do polo passivo da demanda.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2003.004.008061-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X EDINALDO MANUEL DA SILVA Despacho:Ao condomínio autor para prosseguimento da execução. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.004.082196-9 - ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X Falecido: ISOLVI MARCHIORI), Inventariante: ALESSANDRA PRADO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Manifeste-se quanto a cota fazendária de fls. 32v° \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068785-4 - LECLEIR AMORIM FREIRES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se manifestação do exeqüente conforme fl. 205. \r\n\r\nProc. 2006.004.053659-3 - VANDA MAGALHÃES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, visando o cumprimento da obrigação.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.079387-7 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:.. rejeitadas as preliminares...Defere-se a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor. AIJ em 26.09.2007, às 15:20 horas. A intimação para o depoimento pessoal deferido deverá ser pessoal, sob pena de confissão, devendo vir aos autos as custas da respectiva intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.086239-5 - SEBASTIÃO CALLADO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão de fl. 64 pelos seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Cancelamento de Cobrança e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.009431-6 - ROSANA BAIENSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) \"Manifeste-se a autora quanto à guia de depósito (fls.128)\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.025641-9 - SEVERINA PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONSORCIO VIVA SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.004.031792-7 - JOSE CARLOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.004.047416-9 - JUCINEA MENDONÇA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.041614-9 - VERA LUCIA DA ROCHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:AIJ para o dia 16/10/2007, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.073567-0 - FELIPE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.004.000002-1 (18853) - Inventariante: GEORGINA ARAUJO PACHECO X ALEXANDRINA BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE PACHECO TRISTÃO (RJ-000906B), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-004217), Dr(a). CARLENOEL ZARROS ARMOND (RJ-003462) \"Ao interessado sobre ofício da Receita Federal\". \r\n\r\nProc. 1977.004.000001-3 (16.061) - Inventariante: MARIA COELI TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) X EDUARDO BITTENCOURT JARDIM (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) À inventariante para retirar Alvará no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1988.004.000023-7 (26285) - Inventariante: ANTONIO DA SILVA X ZITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Manifeste-se sobre a cota fazendária de fls. 237v \r\n\r\nProc. 1991.004.500338-1 - Inventariante: ISMAEL BRAGA DE SOUZA X ALVARINA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-035084), Dr(a). ROSALÉA FIALHO DOS SANTOS GOIS (RJ-031012) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1992.004.100481-2 - Inventariante: FRANCISCO DE SOUZA X DJANIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1996.536.000175-2 (5667) - Inventariante: ESMENIA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X RAULINA LOLITA CARDOSO OU E OUTRO Manifeste-se a inventariante sobre a informação de fls. 240 \r\n\r\nProc. 1997.536.009793-5 (8034) - Inventariante: SOLANGE GUERRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X WALMA GUERRA WERNECK E OUTRO Manifeste-se a inventariante quanto a cota fazendária de fls. 150v° \r\n\r\nProc. 2001.004.007500-0 - Inventariante: ALESSANDRA PRADO MARCHIORI GUSTAVO HENRIQUE PRADO MARCHIORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ISOLVI MARCHIORI Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 446, no prazo de cinco (05) dias \r\n\r\nProc. 2001.004.027834-8 - MARIA JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ANTONIO JOSE RODRIGUES DE LIMA VISTA A PARTE INVENTARIANTE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.030168-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CENTRAL SAUDE LTDA O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1996.536.009237-5 (6488) - LOURIVAL MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X LUCIMAR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL ERTHAL - TEL 9857 4140 PARA VIABILIZAR A DILIGENCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.029033-6 - LUCYENI DUARTE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X GERALDO DE MAGELLA E OUTROS), MARIANA RIBEIRO ROSAS), LUCIANA RIBEIRO ROSAS), CRISTIANE RIBEIRO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081790-0 - REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebem-se os embargos, eis que tempestivos, acolhendo-os para deferir a prova pericial requerida, nomeando como perito do juízo o dr. Sylvio Batista dos Santos Filho, de endereço conhecido do cartório.2) Fixam-se honorários em 6 salários mínimos.3) Intime-se a ré para depósito de 50% deste valor, vez que expressamente requereu a produção de tal prova, sob pena de preclusão.4) Com o depósito, dê-se vista ao perito.5) Com a juntada do laudo, manifestem-se os interessados.6) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085040-0 - LUCIMAR RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Concede-se última oportunidade à parte autora para, no prazo de 48h, apresentar a declaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.2) Observa-se que do mandado de fl. 19 não constou a decisão de inversão do ônus da prova, pelo que determina-se a respectiva publicação, devendo, em conseqüência, a ré esclarecer se deseja produzir mais alguma prova.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085040-0 - LUCIMAR RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Reencaminho à publicação a r. decisão de fls. 17, em conformidade com o r. despacho supra, que contém o seguinte teor: \"Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085349-7 - ADNIR JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086714-9 - EDITH CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, apenas apresentado documento que não lhe fora determinado, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086766-6 - DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) O documento de fl. 33 ainda não é apto a comprovar a hipossuficiência delarada pela parte autora.Assim, visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.086912-2 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065448-6 - SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X OSMAR SIQUEIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAIVA ZANIBONI (RJ-123591), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Manifestem os réus quanto a pretensão de fl. 79.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079412-2 - EDSON CARLOS DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Venha a comprovação dos honorários periciais, na forma da decisão saneadora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074429-3 - ZELIR QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ATACADÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:1) Fls. 55/57: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.087932-2 - JEAN CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém-se a decisão de fl. 22.2) Observa-se que do mandado de fl. 23 não constou a decisão de inversão do ônus da prova, pelo que determina-se a respectiva publicação, devendo, em conseqüência, a ré esclarecer se deseja produzir mais alguma prova.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087932-2 - JEAN CARLOS ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Reencaminho à publicação a r. decisão de fls. 22, item 3, em conformidade com o r. despacho supra, que contém o seguinte teor: \"Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.075070-0 - FLÁVIA MARIA ZILVES FINIZIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079092-0 - TATIANA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.020601-5 - ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:1) Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a autora quanto fl. 303 e seguintes. 2) Justifique a parte ré fundamentadamente a necessidade de produção de prova oral, bem como o que com ela deseja provar, sob pena de indeferimento.3) Prazo comum.4) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.004.020878-4 - ADELMA DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X MANOEL FIGUEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597) Despacho:1) Às partes quanto fl. 98.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.049105-2 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X EDUARDO DA SILVA GONÇALVES A PARTE AUTORA PARA MANTER CONTATO COM O SR OJA ERTHAL ´TEL 9857-4140 COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.004.070418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO DA SILVA RODRIGUES A parte autora pra manter contato com o sr oja Erthal tel 9857-4140 \r\n\r\nProc. 2006.004.072446-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS ANDRÉ DE SANTANA A parte autora para entrar em contato com o sr oja Erthal tel 9857-4140 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082642-1 - FATIMA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:) Homologa-se a desistência da prova pericial quanto à parte ré, mantendo-se, entretanto, a mesma quanto à parte autora, cujos honorários serão suportados à luz das regras de sucumbência \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033581-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X OTACILIO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Ao réu quanto fls. 193. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.046972-5 - JOSÉ CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A E OUTRO ATENDA, O AUTOR, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.004.087118-9 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.072491-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"AO EXECUTADO PARA QUE RECOLHA O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 42,59) EM GRERJ\". \r\n\r\nProc. 2005.004.072169-2 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 17.09.2007, às 12 h2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.089577-3 - MUNYCK SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSELTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Aguarde-se o a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.088013-0 - MARIA JOSE GERALDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020341-3 - GILCINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À autora sobre fls. 110/112. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.031661-1 - EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Citação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a diferença devida, no valor de R$ 52,80 (cinquenta e dois reais e oitenta centavos), sob pena de não o fazendo, incida sobre sua dívida multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por Erro Médico e Dano Estético c/c Indenização por Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.014485-4 - IARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CENTRO CLINICO SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:1) Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, na forma do artigo 125, IV do CPC, designa-se audiência especial para o dia 17.09.2007, às 11 h2) Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.009769-6 - MARIA DA PENHA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) O.S. 01/2007: À parte ré, para promover o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.330,00, em conformidade com a r. decisão de fls. 39, item 3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.087617-5 - CLAIR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 17h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046261-5 - GECILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Homologa-se a desistência da produção da prova pericial.3) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de Inexistência de Dívida com Repetição de Indébito e Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045061-3 - NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 302429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084599-3 - SANDRA MARIA DE SOUZA RODRIGUES X Falecido: MARIA AMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho:1) Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2) Venha a certidão testamentária ou o traslado original do testamento;3) Junte-se as certidões de assentamentos de testamentos expedidos pelos Cartórios Distribuidores desta Comarca e da Comarca de Niterói.4) Venha procuração com poderes especiais para apresentar testamento.5) Feito isto, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.026916-5 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.089090-1 - PAULO JORGE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 3- Determino a produção de prova pericial (oftalmologista). 4- Nomeia perito do Juízo o Dr. Wellington Ramos que deverá designar dia para a realização da perícia, que receberá de honorários periciais o valor equivalente a 1 salário mínimo. 5) Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 6) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183)... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074844-4 - THEREZINHA PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ORLANDO ROSA FERNANDES DA ROCHA Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição dos respectivos Alvarás.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083965-8 - NAZARETH NUNES DA SILVEIRA E OUTRO X Falecido: PAULO CESAR NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição do respectivo Alvará.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089978-3 - LEDIR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)), Falecido: EDSON LARANJA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 14 e 16/18.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091717-7 - JACIRA DORIA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. -3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091776-1 - MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X Falecido: ANATOLY HOMENKO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091707-4 - JULIETA EVANGELISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE NITERÓI E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090224-1 - NILZA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ALAOR SEBASTIAO DE ALMEIDA Despacho:Indefiro a gratuidade requerida, haja vista os bens do espólio. Venha o recolhimento devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076331-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO SELANO Despacho:Fls. 37 - Preparados, defiro. (Parte autora requer desentranhamento do mandado de busca e apreensão, citação e intimação para cumprimento do mesmo.) \r\n\r\nProc. 2007.004.001698-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELCIO DE ASSIS NEVES Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, devendo a parte Autora entrar em contato com o Oficial de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002799-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MELO LOPES Despacho:Esclareça o autor com quem se encontra o Bem, digo, se o Bem está com o réu ou se o mesmo foi roubado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080535-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HARLEY VIEIRA VIANA Despacho:Fls. 38 - Preparados, defiro. (Parte autora requer desentranhamento do mandado de busca e apreensão para que seja cumprido no mesmo endereço.) \r\n\r\nProc. 2007.004.083292-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALINE SOTERIO PIMENTEL Despacho:Face a certidão de fls. 30vº do Sr. Oficial de Justiça, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.084140-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON CARDOSO Decisão:Face a certidão de fls. 21vº, revogo a decisão de fls. 21, eis que equivocada. Defiro liminarmente a me dida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088505-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GABRIELE PEREIRA DA SILVA DUQUE ESTRADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.088619-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo da 1a Vara Cível de Niterói acerca da data do 1 despacho positivo, bem como o atual andamento do feito mencionado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004865-5 - HOSANA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DIEGO CABELEIREIROS), WANDERS MARINHO GLTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:I- Designo audiência de Oitiva de Testemunha para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas. Int.II- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2007.004.088387-8 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X KAT-ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Reconsidero fls. 52. Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas para a oitiva da testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante dando ciência da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091871-6 - WALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDAÇÃO DER E OUTRO Despacho:Designo Oitiva de Testemunha para o dia 31/10/2007, às 14:20 horas. Int. e oficie-se ao Juizo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.006049-0 - PAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 346 e segs. : Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.085410-6 - JAIR FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO ITAU Despacho:I- Cumpra-se o v. acórdão.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.087639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RENATO ANDRADE MENDES Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas, para cumprimento do despacho de fl. 41. - (GRERJ - campo 37: R$ 24,48; campo 42: R$ 2,44; campo 34: 600225174-9;campo 47: R$ 1,22; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 1,22.) \r\n\r\nProc. 2007.004.088299-0 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X SUEDI RESENDE MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 24 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.090174-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X HAROLDO PASCOAL MONTEIRO Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 54. - (GRERJ - campo 37: R$ 24,48; campo 42: R$ 2,44; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 1,22; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 1,22.) \r\n\r\nProc. 2007.004.091743-8 - MARIZA CARRIÇO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, eis que a de fls. 20, ao que tudo indica, é rascunho. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.088155-9 - JOSÉ ROBERTO PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:I- Fls. 27- Defiro a emenda à inicial, retifique-se a autuação, eis que rito sumário.II- Designo ACIJ para o dia 25/10/2007, às 14:20 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083412-0 - CLÁUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Expeça-se a guia complementar como requerido no item \"a\" de fls. 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.536.015660-0 (45.309) - AGUAPERY DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Int. (Município requer prazo para pagamento da guia retirada.) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073710-0 - ANSELMO CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.Int-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.004.000021-0 (6.959) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a manifestação da requerente informando se foi aberto inventário, promovendo a devida habilitação como inventariante e for o caso, eis que a certidão de óbito informa que há bens a inventariar). \r\n\r\nProc. 1999.004.008253-3 (99/8.253) - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X BRASIF RENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYRO SUAREZ KURTZ (RJ-032622), Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102) Despacho:Fls. 205- Defiro o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor depositado. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.087587-0 - IVAN DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077944-1 - ALEXANDRE MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X ILAN BARROS TOMÉ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.079669-4 - AURORA CONSENTINO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ROSELENE ALVES PACHECO Despacho:Fls. 31vº - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.089358-6 - ELIAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X IRIS NUNES Despacho:Defiro J.G.Cite-se, facultando-se ao réu a purga da mora.Dê-se ciência a eventuais sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.004.092136-3 - GILSON BRENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARIA INES FREIXO DE FARIAS Despacho:Regularize-se a representação processual de fls. 07, eis que é xerox. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.090164-9 - MARIA DE LOURDES SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X NORMA DA SILVA Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes; III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.088587-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES estes Embargos, devendo prevalecer o cálculo de fls. 87 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Deixo de condenar o Embargante ao pagamento de custas processuais, eis que isentos, devendo pagar honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor executado. Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.004.089329-0 - JOSE LUIZ PORFIRIO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES estes Embargos, devendo prevalecer os cálculos de fls. 05 destes autos, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno o Embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% do valor executado, ficando, no entanto, suspenso face ao deferimento da gratuidade de justiça.Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003965-5 (44.420) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X BORIS IVO PAPARELLA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Aguardando a parte Autora para o recolhimento das custas, conforme discriminado:Campo 13 - Distribuição o nº do código está errado, código correto 0723-7 valor a recolher R$ .3,49. Campo 14 A.E.V.Cíveis o nº do código está errado, código correto 0702-1 valor a recolher R$ .150,45. Campo 20 Taxa Judiciária-defirença a ser recolhida R$ .139,32. Campo 21 FUNPERJ-conta nº 6002-25174-9 - valor a ser recolhido R$ .9,79. Campo 22 FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3 - valor a ser recolhido R$ .9,79. \r\n\r\nProc. 2007.004.003196-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TONY REBITE COMÉRCIO E AVIAMENTOS DE TECIDOS LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085723-5 - ZELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS DIAS E OUTROS Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086328-4 - FLÁVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Fls. 25 - Defiro, na forma requerida. (Parte autora requer citação por carta precatória.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087614-0 - CLEBER DOS SANTOS DIAS BAR E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A Despacho:Defiro recolhimento das custas ao final.Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004124-7 - LUIS EDUARDO LESSA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X SOLANGE DA COSTA FERNANDES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a imissão do autor na posse do imóvel descrito na inicial, mediante mandado de imissão na posse.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitra-se em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035553-7 - ADRIANA DA CONCEICAO BRITO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls.54. Aguarde-se o depósito dos honorários pelo Município de São Gonçalo, após voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005358-4 - FÁBIO SEPÚLVEDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu em danos materiais, devendo ressarcir o autor na importância de R$ 199,03 (cento e noventa e nove reais e três centavos), bem como em danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros de 12% ao ano e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080394-9 - SAMUEL RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082588-0 - ANDRÉA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.088926-1 - FRANCISCO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro J.G.Retifique-se o valor da causa ou adeque a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.089661-7 - CHIRLEY ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.Comprove-se o pagamento das contas de luz (fls. 19/31). \r\n\r\nProc. 2007.004.091803-0 - CAMILA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.015674-5 (00/15.674) - ANGELICA DEL CARMEM LUNA GIERL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 188. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.003371-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.076352-4 - ARIANA VALADO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a autora, a título de reparação por dano moral, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar do evento e correção monetária a contar da data da sentença. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.068136-4 - GLAUBER DA COSTA LANDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088556-5 - CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Defiro a inversão do ônus da prova; III-Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que naõ se vislumbrou os requisitos do art. 273 do CPC, especialmente a verossimilhança da alegação, dependendo de provas. IV- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089988-6 - JANDIR CARLOS LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S/A Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se item II, de fls. 35. (Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção.) \r\n\r\nProc. 2007.004.091891-1 - CLARICE MASCARENHAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X BRILL COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTROS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091898-4 - ISABEL APOLINARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção dos autores, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.092154-5 - ELISANGELA DA SILVA MACIAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.004.003368-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para recolhimento da taxa judiciária devida, eis que por figurar no polo passivo não goza da isenção prevista no art.115 do Código Tributário Estadual. (taxa judiciária devida- R$ _______) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.082999-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SHEILA MARIA MARQUES TELES LÔBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.084234-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X R. R. GUERRA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA Despacho:Fls. 36 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.045460-6 - ALVARO RICARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNI CÍPIO (TJ-000010) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048854-9 - ANDRE LUIZ QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Dê-se vista aos apelados. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.095989-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Aos interessados. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.072422-0 - EDUARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os Réus promoverem a transferência do autor para o Centro de Terapia Intensiva de Hospital da rede pública e integrante do SUS, que possa dar suporte para tratamento de cardiologia e tratamento em terapia intensiva, a fim de realizar o tratamento integral, incluindo o fornecimento de todos os medicamentos necessários a manutenção da sobrevida do mesmo. Deixo de condenar os réus ao pagamento das custas, eis que isentos, entretanto, condeno ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.080811-6 - ANA CLAUDIA MOREIRA QUINDERÉ (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo e a Fundação Municipal de Saúde para recolhimento da taxa judiciária devida, eis que por figurar no polo passivo não goza da isenção prevista no art.115 do Código Tributário Estadual. (taxa judiciária devida- R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.004.010070-5 - IORRANA PASSERI RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.024121-0 - JOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para recolhimento da taxa judiciária devida, eis que por figurar no polo passivo não goza da isenção prevista no art.115 do Código Tributário Estadual. (taxa judiciária devida- R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2006.004.027717-4 - VANIA CRISITINA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.029500-0 - ELOIZA MORAES FERREIRA GALLETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho: I- Desentranhe-se fls. 49 e devolva-se à douta Defensora Pública.II- Anote-se a nova representação da autora, onde couber.III- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.038327-2 - JANAÍNA MAYARA LECKAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para recolhimento da taxa judiciária devida, eis que por figurar no polo passivo não goza da isenção prevista no art.115 do Código Tributário Estadual. (taxa judiciária devida- R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2006.004.044965-9 - VÂNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.Rejeito a preliminar de carência da ação e falta de interesse de agir, a autora não tem que esgotar o requerimento administrativo para pleitear seu direito junto ao Judiciário.III - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais.IV - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.069761-8 - THIAGO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Reconsidero fls. 285 e defiro o desentranhamento de fls. 283/284, substituindo-se por cópia e certificando-se o Cartório. Outrossim, diga o Autor se ainda tem interesse em prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.070421-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019)), GABRYELLE DE OLIVEIRA JACINTHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.84/85. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.070986-4 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, realizar um exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA CERVICAL, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071943-2 - THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.075328-2 - MARLY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 75. De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002773-1 - MARIA DA PENHA PONTES MAGALHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro como requerido às fls. 42 (Parte ré requer dilação do prazo por mais 5 dias para que possa tentar localizar o contrato firmado entre as partes.) \r\n\r\nProc. 2007.004.079691-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WIZARD), GEISE DIAS DOS SANTOS REIS Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando o réu a fornecer o diploma a autora, e a pagar a autora, à titulo de danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080094-8 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Vistos etc.Homologo os honorários da perita do Juízo.Intime-se a mesma para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080703-7 - AYRTON CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANCO ITAU SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 22 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.080794-3 - ALAN SALGUEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos/acessórios: I- SORO FISIOLÓGICO 500ml (8unidades/mês), II- KOLLAGENASE 30 gr (7 bisnagas/mês), III- GASE ESTÉRIL (6 pacotes com 06 unidades/mês), IV- COLETOR DE URINA (100 unidades/mês), V- ESPARADRAPO ou FITA (04 unida des/mês), VI- FRALDA GERIÁTRICA TAMANHO G (10 um/mês), VII- SONDA NESICAL Nº 24 (04 um/mês),em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.081085-1 - ADILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor, testemunhal e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito a Drª.ANA PAULA BARATTA PEREIRA, que deverá ser intimada desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081202-1 - NERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 109 - Defiro a devolução do prazo, na forma requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.082031-5 - ADNALDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo audiência (art. 331) para o dia 30/10/07, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083028-0 - ADRIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Designo audiência especial (art. 331) para o dia 06/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083229-9 - RITA DE LUZIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Face a petição de fls. 73, redesigno a audiência para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.083387-5 - ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 34/38 -- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.083669-4 - C.A.M OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.A.M. CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084232-3 - GENEROSA DE JESUS CARDOSO PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085393-0 - MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Fls. 23 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.085748-0 - ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 19 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.091454-1 - ONDINA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091872-8 - EVELIN CRISTINE LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.092065-6 - VALERIA MACHADO SERRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a autora o seu pedido, eis que o documento de fls. 15 indica débitos de data posterior a 19/03/2007, data do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092201-0 - PAMELLA DOS SANTOS BRANDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075017-7 - MARIA SALETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X TRANSPORTADORA TRANSCLAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Decisão:I- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, eis que naõ se vislumbrou os requisitos do art. 273 do CPC, especialmente a verossimilhança da alegação, dependendo de provas. II- Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cpmpensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079045-0 - TANIA MARIA DE SOUZA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 98 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.012114-9 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Fls. 129/133 - Dê-se ciência ao autor e ao 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080788-8 - CARLOS FERNANDO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré se deseja a prova pericial, haja vista tratar-se de demanda consumerista, cabendo ao prestador de serviços desencumbir-se da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.007012-7 - NILTON NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam os Autores sobre fls. 117/118. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061612-6 - NELSON DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.023974-4 - DENISE COUTINHO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar aos Autores, a título dano moral, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um dos autores, devidamente corrigidos monetariamente, a partir desta data.Por fim, deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, devendo recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004, condeno o Réu nos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total da verba indenizatória.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.005594-5 - MARTA DE AGUIAR E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I- Face a informação de fls. 60, revogo a decisão de fls. 33.II- Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.081785-5 - AURECY BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X ALDICEA BORGES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.088681-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SALATIEL FLORENCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.088776-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO TORRES GARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091996-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Regularizem-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 14. I-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada para Imissão na Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.009006-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ANGELA CLAUDIA SANT'ANNA DA SILVA), JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por réu revel, em face da sentença de fl. 58/59 alegando os embargantes que na sentença existe omissão. Na forma do art. 322 do CPC: \"Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.\"Entende o Juízo que os embargos estão intempestivos.Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 58/59 e decisão de fls. 67, na sua integralidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.015031-5 - RICHARD LUIZ MARCOLINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novo patrono, digo, anote-se, onde couber, o nome da atual advogada do autor.Outrossim, venham em alegações finais, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.067968-9 - RENATA NARDACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPÍO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, para condenar a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003455-3 - SILNEA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência (art. 331) para o dia 06/11/07, às 14:20 horas. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.020402-8 - MARIO EDSON SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:J. Conclusos. Expeça-se o mandado de pagamento.Digam a partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.536.010424-1 (46.159) - CONSTANTINO IGNACIO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para recolhimento da taxa judiciária devida, eis que por figurar no polo passivo não goza da isenção prevista no art.115 do Código Tributário Estadual. (taxa judiciária devida- R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2003.004.006418-4 - HELIO PEIXOTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS (RJ-097477), Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 98 - Esclareça o município. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.081600-2 - ARLETE CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.017474-9 (01/17.474) - TULLIO HENRIQUE CASTILHO BIGATELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fls. 223, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065252-0 - MARCELO SANTOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Tendo em vista declaração do patrono do autor de que o mesmo está ciente da data designada para a perícia, aguarde-se sua realização. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.081834-5 - CARMEN LUCIA DAMASCENO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MARIA ESMERALDINA LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.003190-4 - ILIANA GOVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.076710-4 - LUCIMAR MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080453-0 - FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre fls. 277. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002742-1 - LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088679-0 - SALATIEL FLORENCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITUALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência (art. 331) para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revião de obrigação creditícia p/ apurar saldo devedor c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.000344-1 - GUARACIARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora sobre fls. 74/75. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.013169-4 (00/13.169) - DINANCY GOULART SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 235vº e segs. Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 302430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.001325-5 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X Falecido: DARCY MOREIRA DA SILVA Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual (fls. 104v), defiro o pedido de fls. 97/98, para determinar a expedição de carta de adjudicação em favor do cessionário Rodolfo Kleber da Silva Santos Junior, com expressa ressalva de que eventual recolhimento de imposto inter vivos deverá ser efetuado por ocasião do registro da carta.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.001325-5 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X Falecido: DARCY MOREIRA DA SILVA Deve o interessado fornecer cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.004.016672-8 - Inventariante: ROSALINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X FIRMINO NETO DA SILVA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 73/75, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de FIRMINO NETO DA SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.030062-7 - Inventariante: CONCEIÇÃO FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X BENTO COSTA DE AZEREDO Deve o inventariante providenciar, no prazo legal: as cópias necessárias para intrução do formal de partilha/carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.004.072084-7 - Inventariante: VERA LÚCIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) MARCUS VINÍCIUS DA COSTA BARBOSA), MARLUCE DA COSTA BARBOSA), ALESSANDRA DA COSTA BARBOSA) X RAIMUNDO FLORIANO BARBOSA Despacho: Nos termos em que a partilha está sendo apresentada, deverá a mesma ser aditada para constar o pagamento que a meeira deverá fazer em reposição às herdeiras por estar levando bem que supera o valor de sua meação. Portanto, adite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.086626-1 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO X ENILDA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)), EDSON JOSÉ DE MENDONÇA), LUIZ CARLOS MARTINS Despacho:1) Designo o dia 25/10/07 às 10:40 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nQuebra Cobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.000606-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X MAURO DE BARROS NERY), JOSE CARLOS SELL), LUCILEIA MARTINS SELL Despacho: Designo nova audiência de conciliação para o dia 29 de outubro de 2007, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora e seu patrono e citem-se os réus, por meio de oficial de justiça, na forma do despacho inicial. Recolhidas as custas, expecam-se os mandados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.081033-4 - RENATA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Fixo como ponto controvertido da lide apenas a comprovação da legalidade ou não do corte no fornecimento de energia, e, para tanto, considero desnecessária a produção das prova oral e pericial requeridas, pelo que, indefiro-as.Defiro prova documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087729-5 - WALTER HANG X INDIANA SEGUROS S/A PEUGEOT SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:...recebo a petição de fl. 35 como aditamento à inicial, determinando a inclusão de Vagner Hang no pólo ativo. Anote-se na DRA. No tocante ao pedido de antecipação de tutela, a situação não foi alterada, já que não demonstrado a ilegalidade do protesto efetivado, pelo que mantenho a decisão de fl. 30. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/10/07 às 11:00 horas.Citem-se e intimem-se, observando-se, no que couber, o despacho de fl. 30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089101-2 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X OTICA ALADIM LIGTH LTDA ME), ARLEY FIGUEIREDO RIBEIRO Despacho:1) Recebo a petição de fls. 32/33 como aditamento à inicial. Anote-se onde couber.2) Tratando-se de rito sumário, designo o dia 29/10/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082314-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X EDUCANDARIO CECILIA MEIRELES Despacho:Proceda-se a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085539-1 - LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAÚ S/A S/A - AGÊNCIA 6148 Despacho: A liminar deferida está em vigor, pelo que, determino nova intimação da parte ré para efetivação do seu cumprimento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Digam as partes se tem provas a produzir em audiência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:......decido pelo rateio da diferença de R$ 316.518,90 em frações iguais, a ser suportada pelas partes na proporção de 50% cada, respeitando-se, no entanto, o mecanismo de distribuição e pagamento apresentado, e observando-se o efetivo início de pagamento da alienação dos ativos da massa, para que se inicie o pagamento das parcelas maiores. Assim, autorizo o início de pagamento do credor/investidor, ante a natureza de encargo da massa, na forma acima, observando-se as parcelas vencidas.Intimem-se todos os interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087885-8 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO HSBC ( BAMERINDUS ) S/A Despacho:1. Designo o dia 29/10/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086143-3 - MARCOS PAULO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X S M - SÓ MÓVEIS LTDA Despacho:Verifico que, ao contrário do que foi consignado no despacho de fl. 14, o valor atribuído à causa ultrapassa o valor de alçada para o rito sumário (art. 275,I do CPC), pelo que, para que não haja prejuízo para as partes, determino o prosseguimento do feito pelo rito ordinário.Anote-se onde couber.Manifeste-se a parte autora em réplica.Venham aos autos as qualificações das testemunhas indicadas à fl. 18. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviços c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084326-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), THULIANE PINTO SOBRINHO Despacho: Ante o documento anexado à fl.124, torno definitiva a gratuidade de justiça. Designo o dia 31 de outubro de 2007, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes, seus patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.090334-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO R BITTENCOURT Decisão: Isto posto, determino a baixa e o envio da presente à livre distribuição, que deverá ser feito por sorteio. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.000595-2 - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X TICHOI CONFECCOES LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA COELHO (RJ-031744)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Ao Síndico para prosseguimento.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.031372-7 - ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENILCE ELENA SAMPAIO (SP-084039)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X SILVA E FIALHO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Sentença:com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, na impossibilidade de liquidação dos bens arrecadados, e não havendo pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de SILVA E FIALHO LTDA-ME e da firma para qual foram estendidos os efeitos da falência, FARMÁCIA PROGRESSO LTDA-ME, continuando estas com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.002872-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA, Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 560.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003427-9 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X PANAMERICANO ADM CART CRED S/C Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/10/07 às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084659-6 - GILCINEA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: A data correta designada é o dia 01/10/2007, às 10: 00 horas, portanto, renovem as diligências, com urgência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074576-5 - RENATA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881)) X NALIM SHOPPING) Despacho: Presentes os pressupostos para sua concessão, defiro a gratuidade requerida. Oficie-se ao MM. Juízo deprecado informando a presente decisão. \r\n\r\nId: 302431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.013903-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X OBERDAN DOS SANTOS CARVALHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.004.047933-5 - CONDOMÍNIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARLI MARIA DA SILVA AO AUTOR A FIM DE INFORMAR SOBRE O TÉRMINO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.004.045986-9 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MARIA MARLUCIA MARTINS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ, E RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA CITAÇÃO POSTAL, A SABER: 1) ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL-CÓD.0711-2: R$ 3,49; 2) CAARJ/IAB-CÓD.0201-4: R$ 0,34; 3) FUNPERJ-CÓD.6002-25174-9: R$ 0,17; FUNDPERJ-CÓD.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.027838-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NILCINEI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.007164-5 (4377) - MARINA CANDIDA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X PAULO CESAR BARRETO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.536.009408-9 (7502) - JOAQUIM CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X HELENA REAL VITAL DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.104 Vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.028199-9 - LAURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X JOÃO JOSÉ ROSA SIMÕES ao autor sobre juntada de mandado negativo de arresto \r\n\r\nProc. 2005.004.029288-4 - MARCOS CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) POLIFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029171-7 - ELLA RUTH LACHAMANN GORKE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X MILTON TEIXEIRA DE SIQUEIRA Ao exequente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.030441-2 - JOANA DARC FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor para dizer se tem interesse na expedição de Precatória, tendo em vista certidão de fls.150v° (expedição de guia de depósito ao patrono do réu). \r\n\r\nProc. 2006.004.065453-0 - EDSON ROBERTO MADUREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ITAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 10/10/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073869-4 - JORGE ISMAR DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X IBI CARD / C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.078966-5 - ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES X CARTOES EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748) Despacho:Certtifique o Cartório sobre a citação e contestação da primeira ré. Após, manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratorio de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.116899-8 - JOSE CARLOS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.043149-9 - NATANAEL SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X FERNANDO POTSCH DE CARVALHO E SILVA Ao autor sobre débito de custas processuais apontados em certidão de fls.93 (atos dos escrivães-cód.0702-1: R$ 19,24; porte de remessa e retorno-cód.0301-2: R$ 8,74; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 3,14; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 2,44; atos dos distribuidores (baixa)-cód.6002-02696-8: R$ 17,45, campo 43 da Grerj; lei 3217/99-cód.6002-05926-8: R$ 3,49; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 2,44). \r\n\r\nProc. 2004.004.076980-7 - ANDREA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU SOBRE DÉBITO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.004.061027-6 - EDNA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). ANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA (RJ-153029E)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) às partes sobre honorários do ilustre perito arbitrados no valor de oito salários mínimos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080099-7 - MARCOS ANTONIO GOMES ESCRIVAES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041580-7 - PANIFICAÇÃO DOCE PÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.536.001922-0 (8513) - SONIA MARIA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO JOSE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Intimem-se (Ao réu sobre depósito de honorários periciais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.085373-4 - VANIA DE SOUZA X PUBLICAÇAO UNIVERSO (JORNAL O SAO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)), JESSICA DE SOUZA SAVALA GOMES, Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) ao autor sobre contestação \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.008052-2 - FARLAGOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INTERCONTINENTAL MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO RAMOS MELO (SP-154973) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA GRERJ E DDO DEFERIMENTO DO JUIZ PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.052738-3 - CLAUDIA GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X CONVENTER LTDA -COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E TERRAPLANAGENS) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA PLANTA DO IMÓVEL PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À FAZENDA. \r\n\r\nId: 302432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.062955-6 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Diga o Autor, expressamente, se concorda com a compensação sugerida. Ao Réu - fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.004.086516-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LINETE LEANDRO RIBEIRO Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.030038-0 - NAYRA REGINA CORREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS Fls. 71/74: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.037558-5 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JORGE LUÍS BUSSINGER PINTO Ao autor para retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.087242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ELDER DO AMARAL MARINS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.18 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.087250-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X IVANI RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.19 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.092256-2 - LUCILA DA SILVA PATRINIERE (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.092257-4 - FRANCISCO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.061917-6 - EDSON DE ABREU GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE ABREU GARCIA M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:julga-se procedente o pedido em parte para declarar a inexistência da firma individual Edson de Abreu Garcia ME. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honrários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.067738-1 - CELIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Con dena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.077730-2 - DEBORAH DE FATIMA FERNANDES SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SINAI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA (RJ-130183) Fls. 139/141: ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006929-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMALIA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Fls. 138/140: ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.082924-0 - ANTONIA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designa-se aud. de conciliação para o dia 24/10/07 às 14h... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084425-3 - EDITH ALVARENGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA LUZ Sentença:julga-se procedente o pedido para desconstituir a relação jurídica locatícia existente entre as partes. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor do débito. Aponta-se à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS EM ATRASO E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.027050-5 - LUCIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSANE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:deixa-se de acolher a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.020133-5 - CAM - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ROMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré e determina-se a citação dos sócios e penhora, para pagamento no prazo de 24 horas ou nomeação de bens à penhora. Para hipóteses de não pagamento ou de oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. OBS: A exeqüente deverá recolher as custas referentes a duas citações, bem como indicar o endereço da diligência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.071593-1A - SHEILA E FÁBIO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X CECÍLIO MICKAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Decisão:Deixa-se de receber a Exceção de Incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.004.080809-1A - MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente, condenando-se o excipiente ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.010915-5 - TEREZINHA GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X FRANCISCO GOMES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Ao Executado para comprovar o trânsito em julgado da sentença proferida no I JEC de São Gonçalo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.056666-2 - PETROCAM COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X HCK COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA Fls. 40/41: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.017283-2 - CENTRO DE ENSINO CÁSSIA MARCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LEILA ALVES VIEIRA De ordem: Ao Autor p/complementar as custas p/Mandado de Penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.054105-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebe-e a presente Impgnação como Embargos à Execução. Distribua-se por dependência. Registre-se, autue-se e apense-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.004.034361-9A - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X ADAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Decisão:...impende verificar que deixou de se caracterizar o excesso da execução, de modo que se tem como correto o cálculo apresentado pelo impugnado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037237-5 - ANTONIO CARLOS VARGAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 145/146: ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067883-3 - AMARITO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Casa Própria Cooperativa Habitacional ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a. a. a partir da citação, ao ressarcimento de R$ 3.901,00 acrescido de correção monetária desde a data dos pagamentos e de juros legais de 12% a. a. desde a data da citação e desconstituir o contrato pactuado. Condena-se a empresa ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.012600-5 - MARLI PEREIRA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLÍNICA NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.060732-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X A G F BRASIL SEGUROS S/A De ordem: Ao autor para fornecer outra cópia da inicial p/instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082224-5 - DEBORA CLAUDIA SANTOS MONTEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.86 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.010181-1 - MARQUEZA PESSOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fls. 152/155: ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.005665-2 - Inventariante: ROBSON LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X PEDRO PINTO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.16 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.092175-2 - JOSE CARLOS PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Não se vislumbra a presença do fumus boni iuris pelo fato de que a habilitação para o recadastramento não implicou em vinculação quanto à aprovação do requerimento de autorização. Inegavelmente, que o Autor necessitou fazer despesas extraordinárias e um grande sacrifício, porém esse fato representa o periculum in mora, mas a ausência de um dos pressupostos impede a concessão da liminar requerida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092175-2 - JOSE CARLOS PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 84, eis que a petição de fls. 85/93 foi analisada no momento em que foi proferida a mencionada decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.020016-3 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) de ordem: ao autor \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.028506-5 - HILDA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.035223-8 - RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) de ordem: ao réu / autor para recolher as custas conforme cálculo de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2007.004.079248-4 - AMARANTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Defere-se a gratuidade. Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos (fls. 47) (...) julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% aa desde a data da citação e determinar o refaturamento das cobranças a partir de julho de 2006 até a presente data, pela média de consumo do Autor dos últimos doze meses anteriores a maio de 2006. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu / autor para recolher as custas conforme cálculo de fls. 49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083908-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE SANTOS DE SOUZA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.010396-0 - GENILDO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BOAS NOVAS DE ALCÂNTARA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) de ordem: ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056500-1 - ALCINÉIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fls. 313/315: ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.087408-3 - JAQUELINE AGUIAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) de ordem: ao réu / autor para recolher as custas conforme cálculo de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2007.004.080147-3 - ILDA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.019774-9 - RUTH MARIA GOMES SANTAGUEDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 88. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.082777-2 - MARLUCE NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Mantém-se a decisão proferida (...) julga-se procedente o pedido em parte para determinar a exclusão do anatocismo do cálculo do débito das despesas do cartão de crédito da Autora. Custas rateadas e cada qual assume o ônus de seu advogado, cuja cobrança ficará suspensa para a Autora... \r\n\r\nId: 302440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.001201-1 (18.522) - MARIA INEZ TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X JOSÉ NILO BATISTA DUARTE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.044796-1 - MARCELO CAMPÊLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X HELENILSON INÁCIO DA SILVA FILHO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.077422-4 - MAXWELL ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial (fl. 30).2 - Anote-se na DRA a exclusão da primeira autora.3 - Esclareça o autor Maxwell se ainda estuda, juntando comprovante de matrícula em 10 dias.4 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.068004-9 - JAMILLI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA (SP-117518)) X TELIO CONCEIÇÃO FERNANDES JÚNIOR À parte autora sobre fl. 26. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.012264-1 (27.496) - DAISE REGINA DOS SANTOS PITA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.019594-7 - MORENO CHAVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083468-5 - THAINÁ MEDEIROS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) X SANDRO JORGE PEREIRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.000820-5 - PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X MARIA GORETTI MENEZES FERNANDES E OUTROS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.020456-9 - ELDO VIDAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X RAQUEL MANÇUR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) À parte autora sobre fl. 63. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002417-4 - FRANCINE DO VABO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇAO Ao réu \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.005344-4 - SIMONE DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ANTONIO JORGE RIBEIRO MARINHO Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial (fl. 20/23).2 - Anote-se na DRA o nome correto da ação: Medida Cautelar de Separação de Corpos.3 - Designo audiência prévia de justificação para o dia 04/10/07, às 14:15 h.Cite-se. Int. Venha cópia de fls. 20/23 para instruir o mandado. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, Anulação Parcial de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.026209-9 - EDESIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X GABRIEL COIMBRA XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:1 - Fl. 56 - Anote-se na capa dos autos:2 - Aguarde-se a audiência designada para o próxiom mês (fl. 128), quando será apreciado o pedido da parte ré de fl. 139;3 - Deverá a representante legal do menor informar o seu endereço completo, no prazo de cinco dias, diante do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 136).Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.004.012755-8 - ORMINDA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA E OUTROS), Falecido: JOAO GOMES DE ALMEIDA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.079644-1 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Despacho:O acordo menciona bens imóveis pertencentes à terceiros.Designo audiência para re-ratificação do acordo. Dia 06/09/07, às 14:00h. Compareçam as partes. Int. \r\n\r\nId: 302434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.089792-0 - MP X LAZARO PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272) Ao patrono do acusado para apresentar defesa preliminar, nos termos do artigo 55 da lei 11343/06. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090982-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO ALVES LINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) Despacho:A. Designo o dia 19/11/07, às 13:15 para interrogatório do acusado. Cite-se. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.004.042751-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RIVAMAR MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Pelo presente, fica o Ilustre causídico ciente e intimado a falar em Alegações Finais - Artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085711-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087911-5 - MP X CARLOS MENDONÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho:A. Designo o dia 03/09/07, às 13h15 para interrogatório do acusado. Cite-se. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.088707-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:A. Cumpra-se. Designo o dia 13/09/2007, às 13h30min para oitiva da testemunha arrolada na denúncia. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 302433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.055006-1 - MP X ALESSANDRO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). PEDRO JOSE VIANA MOREIRA (SP-134440) Despacho:1. Atenda-se ao MP. Oficie-se.2. Recebo os recursos. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.066305-0 - MP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MAURO DA COSTA ROBOREDO JUNIOR Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR RICARDO MAURO DA COSTA ROBOREDO JUNIOR, nas penas do art. 157, § 3º, c/c art. 14, II, do art. 329 e do art. 180, tudo na forma do art. 69, todos do CP, que fixo da seguinte forma:...O regime inicial para o cumprimento da pena será o fechado, pelo fato de o réu ser reincidente.As penas corporais somadas totalizam nove anos e onze meses e as penas de multa somam trinta e sete dias-multa com base no coeficiente mínimo legal.Condeno o réu nas custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, e 214, ambos /c/ art. 224 \"a\" e art. 225 § 1º, inc. II do CP. c/aumento de pena art. 9º da Lei 8072/ \r\n\r\nProc. 2005.004.076697-3 - MP X IDALVO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:1 - Expeça-se CES provisória. 2 - À defesa em contra-razões. \r\n\r\nId: 302435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.004.011008-1 - MP X WALTEMBERGUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.004.056851-8 - MP X LÚCIO MAURO SIMAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) Fls. 296/297. Anote-se onde couber diligencie-se para o julgamento (16/11/2007 às 13 horas). \r\n\r\nId: 302437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.009825-5 - Suzete Alvarado da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Avelino Barcelos da Silva - OAB RJ116180). X Fabia Maria da Silva e outros. A excepcional possibilidade de se demandar ação de despejo em sede de Juizados Especiais Cíveis se dá quando esta tem como fundamento o uso próprio.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a autora, pessoa física, reside na Rua Rui Barbosa, 108, sobrado (fls. 13), enquanto o imóvel objeto do despejo situa-se à Rua Rui Barbosa, 108, e é locado para fins comerciais (fls. 07 e 09).\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que a parte autora comprovadamente já reside em imóvel diverso ao objeto da presente lide, esta não faria jus ao despejo para uso próprio, para fins residenciais.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que ora a autora peticiona como pessoa física e ora como pessoa jurídica (fls. 25), o que deverá ser esclarecido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCaso pretenda pleitear o imóvel como pessoa jurídica deverá juntar aos autos documentos comprovando essa condição, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013553-7 - José Gilberto Daniel de Souza e outros. Invent(s): Glória Maria Cardozo Matos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Fls. 30 - Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.809.013678-5 - Luiz Sergio Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Banco ABN Amro Real S/A. Fls. 12 - Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.809.013679-7 - Helio Jose de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Fls. 16 - Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.809.013684-0 - Ieda Carmem da Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Fls. 15 - Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003598-0 - Hildenita Luiza de Santana Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Deixo de receber o recurso de fls. 52/54 face a intempestividade certificada...Sendo assim, condeno a citada advogada em multa na quantia equivalente a 1% sobre o valor da causa e, ainda, a indenizar a parte contrária no valor correspondente a 15 %, também sobre o valor da causa. Por fim, determino que seja proibida a retirada dos presentes autos de cartório pela citada advogada. \r\n\r\nProc. 2006.809.005179-0 - Sineia Metello Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Núbia Araújo Teixeira - OAB RJ133971). X Susga-diagnostico Por Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.005666-0 - Eduardo Resende Diniz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X GOLDEN CROSS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Tarcila Ribeiro Bairral Costa - OAB RJ144324E, Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.008453-9 - Magda Marcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Madeira Maciça. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.009974-9 - Antonio Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.015664-2 - Jéssica Gomes Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Editora Vic LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 01/10/2007, às 10:40 horas para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.809.021977-9 - Vânia Ferreira Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.031442-9 - Evelyn Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CREDICARD BANCO S/A. Fls. 41/48 - Considerando a documentação apresentada, reconsidero o r. despacho de fls. 39 e isento a parte autora do pagamento de custas e taxa judiciária. Dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.809.038366-0 - Laura das Graças da Silva Limeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Francisca da Silva Costa. Fls. 23 - Indefiro o pedido de retificação, eis que, conforme afirmado pela própria autora, trata-se do endereço da administradora do imóvel, sendo, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda. Sendo assim, venha aos autos o novo endereço de citação da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011680-4 - Francinete Socorro Santana Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vaqueiro de Souza e Silva - OAB RJ105404). X Aroldo Pedro dos Santos e outro. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.013558-6 - Mariza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Silvano Mattos Cardozo - OAB RJ138515). X Banco ABN Amro Real S/A. Fls. 19 - Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.809.015051-4 - Sebastiana da Conceição Nascimento. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 18/10/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.809.016299-1 - Eliane Soares Batalha. X Ana Luisa Freire Caravela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Gomes de Sousa - OAB RJ105311). Fls. 11 - Indefiro o pedido. A prova deverá ser produzida pela própria parte caso a entenda necessária. \r\n\r\nProc. 2007.809.016363-6 - Jeremias da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Lúcio Pinheiro Morgado e outro. Fls. 32 - Defiro o prazo de 15 dias para que seja fornecido o novo endereço para citação dos réus, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017497-0 - Valceir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Pontes Vieira Joaquim - OAB RJ139964). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fls. 25 - Venha declaração idônea da titular do comprovante de residência de que o autor reside no citado endereço. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.024193-1 - Fabio Alan Mafra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Liberty Paulista Seguros S/A. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.809.036192-4 - Esmeralda dos Santos Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Banco Itau Cartões S. A.. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.809.009869-3 - Ivani Costa Paniçol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.011764-0 - Marilete Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Interglobal Telecon LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.015929-3 - Ricardo Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.809.027062-1 - Ubirajara da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Maurício Capelli. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nId: 302132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005857-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANDRO DA SILVA CARDOSO Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.005861-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA PENHA FAVERO TORRES Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000117-9 - ALAIDES ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALLI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000521-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X GILBERTO CARVALHO RODRIGUES Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 73/77 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004447-6 - PATRICIA BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X UNIBANCO S/A Decisão:Fls. 25 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove a sua hipossuficiência nos termos de fl. 18.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2006.087.003301-4 - ILCA SANDRA DA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fls. 123 - Tendo em conta que para o julgamento da lide é imprescindível a prova pericial, visando aferir sobre o grau de invalidez da parte autora, intime-se a mesma para comparecer no dia, hora e local designados pelo Perito às fls. 118.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002572-0 - TED TON BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICANDO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 75, FAZNEDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ: \"DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.500,00) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.001421-6 - LUCIA ESMERALDA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CORRETORA CLARK ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE OFICIO DA SRF (CORRETORA CLARK NÃO INSCRITA NO CNPJ) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005887-6 - CLEBER COUTINHO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BMG Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, haja vista o item \"5\" de fls. 08.. \r\n\r\nProc. 2007.087.005939-0 - CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Para análise do pedido de tutela antecipada manifeste-se o autor sobre o interesse em depositar judicialmente os valores que compreende corretos para as prestações em aberto de modo a afastar os efeitos da mora e criar ambiente adequado à pretensão revisional. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002936-0 - LIDIA JESUS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X DIGICALL SOLUÇOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para condenar os réus, solidariamente, a cancelar o protesto do título no prazo de 05 dias a contar desta data, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao máximo de R$ 5.000,00 e, ainda a indenizar a Autora a título de danos morais com a quantia de R$ 15.000,00, corrigida monetariamente a contar desta, acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da citação.JULGO EXTINTO o pedido de expedição de ofício ao Ministério Público por falta de interesse processual.Tendo em conta que a Autora sucumbiu em pequena parte dos pedidos (quantificação do dano moral), os réus arcarão com as custas e honorários advocatícios fixados no percentual máximo nos termos do art. 20 do Código de Processo Civil, ou seja, 20% do valor da causa, eis que, especificamente contra este thema o réu contestante não se manifestou.P.R.I.(Republicado por não haver constado o nome do patrono da autora) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.002528-7B - LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LITDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), VIVO (TELERJ CELULAR), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906) Decisão:Comprove o excipiente o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003538-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHAES SARDINHA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação requerido a fl. 31. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.002528-7A - LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LITDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), VIVO (TELERJ CELULAR), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906) Decisão:Comprove o impugnante o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002528-7 - ALESSANDRA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)), OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LITDA, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)), VIVO (TELERJ CELULAR), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Junte-se a petição que o sistema acusa ter sido protocolada em 21/08/2007, retificando-se a certidão retro, se o caso.2) Sem prejuízo do acima determinado, especifiquem provas, justificando-as.3) Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, visando a designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.087.005899-2 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X EXTRA - HIPERMERCADO LTDA E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003285-0 - DAMIAO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Chamo o feito a ordem. Restou decidir acerca do pedido de denunciação da lide. Em realidade, busca a empresa ré o chamamento ao processo, inviável nos presentes autos, face ao teor do art. 77 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005879-7 - DILMA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003484-5 - Inventariante: DAYSE CRISTINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X ALFREDO MARCIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE R. PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Diante do acrescido às fls. 42/43, entendo o MP que a qualidade de companheira do de cujus deverá ser comprovada pals vias ordinárias, na forma do art. 984 do CPC, ante a inexistência de qualquer prova documental, conforme aduzido pela própria inventariante. Ultrapassada esta questão, reitera o MP os itens 02 e seguintes da promoção de fl. 40 e verso.) \r\n\r\nProc. 2007.087.005895-5 - Inventariante: RAIMUNDO WALBER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X SYLLA TRISTAO DE BARROS BRANDAO Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo;2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bem(s) e herdeiro(s), esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativo ao(s) bem(ns) inventariado(s);c) Negativas fiscais;d) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca.3) Intimem-se. 4) Após, votem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002684-0 - ROSÂNGELA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). LUCIANA FERNANDES DA CRUZ (RJ-157932E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intimada a autora para se manifestar sobre a realização de depósito do que entende devido, esta se manifestou as fls. 25. As alegações da autora quanto a cobrança de consumo inadequada colhem a verossimilhança necessária quando em comparação com as faturas de fls. 09/12. O risco de dano irreparável é patente, pois estamos falando de suspensão de serviço básico o que atinge, em tese, a própria dignidade da pessoa humana. Assim, defiro a tutela antecipada e determino a ré que proceda a religação da energia elétrica da residência da autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas sob pena de incorrer em multa de R$ 500,00 limitada ao valor de R$ 10.000,00 por dia.Expeça-se guia de depósito. Comprove a autora no prazo de 72 (setenta e duas) horas o depósito judicial sob pena de insubsistência da tutela.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005971-6 - SIMONE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do C.P.C.Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré providencie a troca da linha telefônica da autora (nº 2623-2519), por outra que funcione perfeitamente e sem restrições, até decisão final nesta ação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Designo para o dia 27/11/2007 às 15:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC.Após, cite-se e intime-se.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidad \r\n\r\nProc. 2007.087.005997-2 - SANDRA LUCIA MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Visando apreciar o pedido de tutela, comprovem os autores que há compensação do mesmo cheque em duplicidade, trazendo aos autos o original do que se encontra em poder dos autores, que deverá ser acautelado em Cartório, tendo em conta que da análise dos extratos de fls.19/21 depreende-se que: - o cheque 00087, no valor de R$ 4.167,00 foi apresentado e devidamente compensado em 16/11/2006. - o cheque 00090, no valor de R$ 4.167,00 foi apresentado em 30/11/2006 e devolvido sem provisão de fundos e, posteriormente, em 06/12/2006 foi reapresentado e devidamente compensado.3) Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.006014-7 - LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TIM CELULAR S/A Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003417-1 - ERNANDES ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X PORTIL VEICULOS LTDA E OUTROS NA FORMA DA PORTARIA Nº 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE FLS. 58; 59 E 60\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006027-5 - ALINE MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X BANCO IBI S.A Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000110-6 - ALESSANDRO LUIZ COELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.004839-1 - SÉRGIO SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ITAUCARD Decisão:Da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que o autor não possui a condição de hipossuficiente conforme alegado. Desta forma, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002723-3 - ROBERTO CARLOS AGAPITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 41 (PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO) \r\n\r\nProc. 2006.087.003471-7 - LUCIMAR PEREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSÉ BALTAZAR SERRADO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE R. PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Requer sejam produzidas as seguintes provas documentais, juntando-se aos autos: 1- Certidão atualizada do RGI dos imóveis confinantes, precisando o titular do domínio, sua qualificação e endereço, ou a impossibilidade de fazê-lo;2- Certidão atualizada do Distribuidor Civel, atestando quanto à inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil, e todos os possuidores desse período;3- A inclusão do cônjuge varão no pólo ativo, ou a concordância deste com o feito, vez que se trata de direito real.) \r\n\r\nProc. 2007.087.004040-9 - ANDRE DE MACEDO SOARES CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X AGOSTINHO D'ELIA E OUTRO) Despacho:Da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que o autor não possui a condição de hipossuficiente conforme alegado. Desta forma, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 302643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002840-7 - GERUSA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)), Falecido: CLEIBE LUCAS DO NASCIMENTO Sentença:Observadas as formalidades legais, e estando comprovado o crédito a receber (fl. 19/21), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ dos valores deixados junto a CEF, referente ao PIS, bem como do valor deixado junto ao Banco Bradesco, saldo da conta corrente do falecido, para GERUSA BARBOSA DO NASCIMENTO. Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005179-1 - MARIA HELENA FARIA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X Falecido: PAULO GENEROSO RODRIGUES Despacho:DEFIRO JG. OFICIE-SE À CEF PARA QUE INFORME SE O FALECIDO DEIXOU ALGUM VALOR A RECEBER, REFERENTE AO PIS E AO FGTS, BEM COMO AO INSS PARA SABER SE HÁ DEPENDENTE HABILITADO EM SEUS REGISTROS. VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS DO FALECIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000805-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL MIRANDA RODRIGUES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo acima descrito no patrimônio do autor, credor fiduciário, BANCO ITAÚ S.A., nos termos do Decreto - Lei 911/69.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, as quais fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002154-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARYVETE SOARES SILVA CARVALHO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência da ação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005933-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMI OLIVEIRA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000904-8 - IVAN ALVES LIRIO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE TEMPESTIVOS, E OS ACOLHO APENAS PARA FAZER CONSTAR NA SENTENÇA A PREVISÃO DE JUROS DE 1% A.M. E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A DATA DA CITAÇÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MANTENHO A SENTENÇA NOS SEUS DEMAIS TERMOS. EVENTUAL RECURSO DEVE VIR PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003450-1 - PAULO CESAR RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU Despacho:FACE A DOCUMENTAÇAO APRESENTADA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005488-3 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X BEATRIZ ANA ARAUJO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/10/07, ÀS 14:40H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005957-1 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07, ÀS 14:40H. CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002604-6 - JOSÉ ARNAY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.87, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.003281-4 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALTATEC CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME Despacho:AO RECONVINDO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005888-8 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.004000-6 - WALCIMAR MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X RENATO SOARES DE MACEDO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DECRETO O DESPEJO, CONCEDENDO AO RÉU, RENATO SOARES DE MACEDO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA RAIMUNDO NONATO, RUA C, CASA 01, PACHECO, SAO GONÇALO, NOS TERMOS DO ART.63, §1º, A DA LEI 8245/91. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005617-0 - PEDRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X PAULO COSTA Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005023-3 - JORGE ADEGAR SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO DO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, EIS QUE A EMPRESA QUE INCLUIU O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NÃO É A MESMA QUE FIGURA NO PÓLO PASSIVO. Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materaisi \r\n\r\nProc. 2006.087.002818-3 - SÉLIX NONATO OLIVEIRA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611), Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) X AQUALINE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:FL.67- INDEFIRO, DEVE A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO AO JUCERJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002936-9 - MARCELO RENATO BOARIM LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X AMPLA - ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para retificar a sentença e determinar a devolução em dobro dos valores pagos até a religação da energia, referente ao custo de disponibilidade do serviço elétrico, bem como que esse valor seja corritido com juros de 1% a.m. e correção monetária pela UFIR desde a data do pagamento. Com relação a indenização pelo dano moral, que seja corrigido da mesma forma, porém, a partir da citação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004353-8 - CATIANA DA COSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 16/10/07, ÀS 15:20H. CITE-SE, INCLUSIVE DA EMENDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001708-2 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS FREITAS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X JAIR DE OLIVEIRA VIRGILIO PORTARIA 01/2007:\" AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS 51/60.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005980-7 - Inventariante: MAX SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X HARY SCHUMANN Decisão:TENDO EM VISTA O ÚLTIMO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA, ATESTADO NA CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL.07, BEM COMO SER O MESMO ENDEREÇO DA PARTE REQUERENTE, E ANTE O DISPOSTO NO ART.127, I, D, DO CODJERJ ACRESCENTADO PELA LEI 4513/05, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE VARA CÍVEL DE MARICÁ, COM FULCRO NO ART.96, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002600-0 - ISAILDA BARBOSA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA Decisão:A PARTE AUTORA RESIDE NA RUA ALFREDO BACKER, 989, LOGRADOURO SITUADO NO MUTONDO, A PARTE RÉ SITUA-SE NO COLUBANDÊ, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. AS REFERIDAS LOCALIDADES NÃO SÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.087.003393-4 - ARCHIMEDES NEVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003654-6 - SEBASTIAO DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005870-0 - CILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005989-3 - MARIA GORETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APRA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INTERROMPER O SERVIÇO DE TELEFONIA PARA A RESIDENCIA DA PARTE AUTORA, BEM COM QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, ATÉ O FINAL DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07, ÀS 15H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001918-2 - FABÍOLA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS, EIS QUE JÁ RETIROU A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002638-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO LUIZ P. DE LEMOS AO AUTOR P/ ENCAMINHAR OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,98 (CAMPO 40); CONTA 0711-2 (CAMPO 28); APC (CAMPO 14). \r\n\r\nProc. 2006.087.003687-8 - DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DO CARMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇAO. DESIGNO AC PARA O DIA 24/10/07, ÀS 14:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.004959-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS DE ANDRADE MARINS Decisão:Defiro liminarmente a reintegração de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000500-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA GUIMARAES, ARMANDO DA SILVA PEREIRA, JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, MARIA ROZILDA DA SILVA PEREIRA, JACIRA DA SILVA PEREIRA FRANÇA, PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.087.001909-3 - LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO ITAU PERSONALITE Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002302-1 - EDNILSON BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)), PAULO SERGIO COUTINHO DE SOUZA Despacho:À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.087.002920-5 - VENINA DE ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AVON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 16/10/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000978-6 - ADRIANO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ficam as partes intimadas da realização do exame médico pericial no dia 26/09/2007, às 17h30m, no endereço: Rua Visconde do Uruguai nº 531, sala 76, centro, Niterói, RJ, com o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005961-3 - TANIA MARIA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA Decisão:O RÉU RESIDE NA RUA EXPEDICIONÁRIO JOAO MOREIRA, LOGRADOURO SITUADO EM PORTO DO ROSA, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. A REFERIDA LOCALIDADE NÃO É DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). SALIENTO QUE O AUTOR TEM DOMICÍLIO EM MARICÁ, CONFORME A INICIAL. DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.005896-7 - LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU CARTOES Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001380-7 - LUCIANA MACENA RIOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.087.006238-7 - FERLI COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SIMIAO AUTO PEÇAS LTDA) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS REFERENTES A APC NA CONTA 0711-2 NO VALOR DE R$ 3,49. \r\n\r\nId: 302642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002440-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X GISELLE FERREIRA PINHEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002517-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELIZABETH ALVES TATAGIBA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/11/2007, às 16:00h.. \r\n\r\nCobrança, 07790601725 \r\n\r\nProc. 2006.087.001313-1 - ROGERIO AZEVEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X NOBRE SEGURADORA DOO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 19/11/2007 às 15:45 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.087.004016-1 - GILBERTO DIAS DA CAL (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/11/2007, às 14:45h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000277-7 - FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO (RJ-139338E)) X HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/11/2007, às 14:30h.. \r\n\r\nProc. 2006.087.000905-0 - SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA, LUIS SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X FERKOK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Defiro à ré a devolução do prazo recursal, bem como, para a apresentação de contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004493-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇOES COMESTIVEIS CAVADO LTDA E OUTRO \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000264-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JONATHAS AMANCIO Ao autor p/ recolher na conta 0711-2 - ofícios - R$ 3,49 ( 03 vezes ) (+) 5% FUMPERJ e 5% FUNDPERJ e para se manifestar sobre as respostas dos mesmos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002448-9 - CARLOS ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IMPERIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) \"Ao denunciante para fornecer o endereço da denunciada.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005688-0 - JOSE CARLOS MONTEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nId: 302648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000614-1 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X JORGE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FATIMA VICTORIA SANTOS DA SILVA DE ACORDO COM APORTARIA 001/07, PUBLICADA NO DO DE 21.08.07, AS FLS.30, AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.32/33. \r\n\r\nProc. 2007.087.003526-8 - DINALRA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X RENATO DA SILVA GONÇALVES MM Drª Juíza, dispensando a conclusão, emitiu em 21/08/2007 a seguinte decisão: Acolho o parecer ministerial. ... tratando-se de alimentos provisoriamente fixados, ainda não superada a fase instrutória, reduzo-os para 30% dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 1/3 para cada autor. Oficie-se como determinado. ... \r\n\r\nProc. 2007.087.004058-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA GOMES), THAMYRES ALMEIDA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004450-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JOAO IDELMAR DE SOUZA PEREIRA), ADRILLY GOMES PEREIRA), JOAO PEDRO GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004983-8 - IAGO CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA COSTA Decisão:Designo o dia 20/09/2007, às 17:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005342-8 - LAIANE FREITAS DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X STEFAN MARIANO BARRETO DE SOUZA CAMPOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo quinze por cento (15 %) para cada filho(...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cem por cento (100 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo cinqüenta por cento (50 %) para cada filho (...) Designo o dia 24/09/2007, às 14:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.005351-9 - (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO), ELOAH ARAUJO ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante,(...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinqüenta por cento (50 %) do salário mínimo nacional(...) Designo o dia 24/09/2007, às 16:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.087.005362-3 - ELIANE FATIMA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X LUCIANO MAURO BOTELHO Despacho:Defiro. Esclareça a requerente se os alimentos são pra si ou para seu filho. Neste último caso, regularize-se o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005555-3 - DAYANNY TOSTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X IRACEMA CORREIA DE SOUZA Despacho:1. Defiro JG. 2. Venham cópias da inicial para servir de contrafé. 3. Comprove-se ter sido o mandado de prisão cumprido no endereço do genitor informado na inicial da ação de alimentos contra ele ajuizada (fls. 12). \r\n\r\nProc. 2007.087.005574-7 - (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X ELISON PIENTANAUER INDIO), LETICIA RANGEL INDIO Despacho:Venha declaração de pobreza e de isenção junto ao IR. \r\n\r\nProc. 2007.087.005640-5 - MATEUS BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cento e cinqüenta por cento (150 %) do salário mínimo nacional (...) Designo o dia 24/09/2007, às 14:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.(...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.005594-2 - JOAQUIM MÁXIMO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Despacho:Redistribua-se a uma das Varas de Família de São Gonçalo, face ao domicílio do autor não pertencer a esta regional. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000800-9 - LEDI PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004716-7 - ARNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X CELITA LUIZ BADEGA Despacho:1 - Emende-se a inicial (fls. 14, item 01).2 - Elabore-se estudo social.3 - Oficie-se como requerido (item 03 de fls. 14). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.073568-1 - ILMA GUERHARD DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.087.000600-1 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.087.002307-2 - MARCIA REGINA DE CARVALHO ALMEIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.002612-7 - ROSEMBERG GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/07 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003991-2 - MARCELO DE SENA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004032-0 - RODRIGO VELOSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004135-9 - CLAUDIO LUIS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004820-2 - JULIO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004866-4 - EDSON LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Atenda-se ao MP.Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005090-7 - LUIZ DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.005106-7 - ISIS DE AZEVEDO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226) Despacho:Aos autores para atender o requerido pelo parquet. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.000979-8 - JAIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X DAYSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de JAIRO PINHEIRO e DAYSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO, passando doravante a cônjuge mulher a chamar-se DAYSIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.087.003807-5 - FABIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X DEISE DOS SANTOS FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.005424-0 - ROSILANE TEIXEIRA TAVARES ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X LUIZ JOSE PINTO ARANHA Despacho:1. Defiro JG. 2. Venha cópia para contrafé. 3- Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004272-8 - MARIA EDUARDA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X NEILSON ALVES DE BRITO Decisão:Vistos etc.Trata-se de Execução de Alimentos proposta por MARIA EDUARDA SILVA BRITO, representada por RENATA FERREIRA DA SILVA em face de NEILSON ALVES DE BRITO.Compulsando os autos, verifica-se que as partes residem em bairro sob a jurisdição do Fórum Central desta Comarca.Ressalta-se que as execuções de alimentos devem ser propostas no domicílio do Alimentando na forma do artigo 100, inciso II, do Código de Processo Civil.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Fórum Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.002522-9 - RENAN SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X RENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.000696-7 - CECILIA TESCHE, PEDRO RAFAEL TESCHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.004313-7 - WALDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X SAMIRA LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:1 - Proceda-se Estudo Social. Prazo: 30 (trinta) dias.2 - Designo o dia 25/SETEMBRO/2007, ÀS 14:30 HORAS, para realização da Audiência Especial, com o fim de ouvir o requerente, a genitora e a menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005380-5 - CLEBIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X PRISCILA MOTA SAMPAIO Despacho:1. Venha afirmação de pobreza. 2.Regularize-se o pólo passivo, eis que o réu é o invertigado. Após, retifique-se no D.R.A. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.004728-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X SOLIVAN SILVEIRA DA MATA), SABRINA LOPES PEREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo e emenda de fls. 19. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.002885-9 - UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Despacho:Visando à apreciação do pedido de Gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do réu.Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.060790-3 - WALTER MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655)), PATRICE COSTA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar os alimentos devidos pelo Autor ao réu no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese do Autor não possuir vínculo empregatício, que deverá ser pago mediante depósito em conta corrente em nome da Representante Legal do menor até o quinto dia do mês subseqüente ao vencido. E, na hipótese do Autor constituir vínculo empregatício, deverá pagar a seu filho pensão alimentícia no percentual de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, entendendo-se estes como toda verba percebida a qualquer título, abatendo-se os descontos obrigatórios (fiscal e previdenciário), devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto à fonte pagadora e depositando-se na conta corrente em nome da Representante Legal do menor.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pelo réu, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência. P.R.I.Ci \r\n\r\nProc. 2007.087.003346-6 - LEONARDO PASSAMANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)), CAROLINE VERAS PASSAMANI CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005053-1 - LUIZ FABIANO DE JESUS ROCHA FERNANDES X ANA CLARA FELIX DE JESUS FERNANDES Decisão:Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.087.003778-2 - PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X NERES GONCALVES MARINHO Decisão:1 - Uma vez que o menor se encontra sob a guarda de seu genitor há quase 02 (dois) anos, não constando nos autos qualquer elemento a indicar a necessidade de se alterar a situação fática atual, enquanto que o documento de fls. 13 nada comprova em desfavor do réu, já que o menor deixou de freqüentar a escola enquanto ainda estava sob os cuidados maternos, indefiro o pedido de guarda provisória, diante da ausência dos requisitos necessários, na forma do artigo 273 do CPC.2 - Cite-se.3 - Proceda-se Estudo Social. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.005633-8 - GISELLY QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X ALEX JORGE PIMENTA TEIXEIRA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade, ante ao volume de bens que integram o patrimônio e a movimentação bancária de fls. 35/106.Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.001575-0 - CLAUDIO ANTONIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CAROLINNA DOS SANTOS MIGUEL Decisão:Assim, considerando os fatos apontados pelas partes no Estudo Social de fls. 25/27, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, para regulamentar a visitação da seguinte forma: o autor exercerá a visitação nos primeiros e terceiros finais de semana de cada mês, apanhando a menor na residência materna às 9:00 horas de sábado e devolvendo-a às 17:00 horas de domingo; poderá o autor ter sua filha em sua companhia, ainda, na segunda metade das férias escolares, no Natal, inclusive a véspera, nos anos pares e, no ano novo, inclusive a véspera, nos anos ímpares.Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.002047-2 - COSME DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ANA BEATRIZ BENEVENUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 32/33. À parte autora, em réplica. Após, proceda-se ao Estudo Social e ao acompanhamento psicológico, conforme determinado às fls. 32/33. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002874-4 - VALTER FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X KETHELYN DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:À parte ré para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da declaração de isento no imposto de renda junto à Receita Federal.Em RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.087.005426-3 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ALECIO PEREIRA DUARTE), RODRIGO PEREIRA DUARTE), GABRIELA PEREIRA DUARTE), RAFAELA PEREIRA DUARTE Despacho:O 1.º Autor é capaz, eis que já atingiu a maioridade. Regularize-se sua representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000566-5 - ROSIMERY BARBOSA RIBEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.005537-1 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X IRACELIA ALMEIDA SOUSA FROTA) Despacho:Defiro JG. Esclareça se quanto à guarda e visitação e os alimentos para os filhos do casal, se já houve ação autônoma a respeito. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 302644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.031435-0 - Maria Cristina Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Sulina Seguradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012643-3 - Rodrigo Franco França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Gabriel da Silva Santos. ...foi retirado o feito de pauta. Fica o autor intimado a fornecer o novo endereço do réu \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.000227-7 - Clebson Nery dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Missako Comercio de Bijuterias e Semi Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves Lima - OAB SP189808, Aparecido Donizeti Lopes da Silva - OAB SP109342). - Intime-se a reclamada a depositar o valor de R$ 11.909,58, conforme cálculos do contador de fls.193/194, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2003.809.011593-1 - Roberta Silva de Souza. X Avel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista que a parte Ré (Siemens) se encontra patrocinada por advogado, intime-se a mesma por D.O., a fim de que recolha as custas. Decorrido tal prazo e, em não havendo a juntada da GRERJ, remetam-se ao FETJ as peças pertinentes. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.011831-2 - Inocêncio de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.013501-2 - Edith Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.809.019807-1 - Paulo João do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). - Intime-se o autor para que impulsione o feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.809.023755-6 - Sérgio Luiz Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Esclareça o Autor a planilha de fls.267/268, tendo em vista que a sentença monocrática modificou a modalidade da multa. \r\n\r\nProc. 2003.809.024067-1 - Cláudia Maria Lannes Felix Marecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.024463-9 - Silvia Elena de Moura Neri de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Henrique Alves - OAB RJ107727, Sergio Paixão - OAB RJ075205). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). - Intime-se a reclamada a depositar o valor referente a planilha de fls.101/102, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2003.809.025689-7 - Ieda Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.809.026036-0 - Mirian Gomes Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026043-8 - Regina Célia Rogerio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.027465-6 - Maria Célia Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Moia - OAB RJ118564). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.027840-6 - Gilmar Navarro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Consta procuração o patrono do autor às fls.15, Defiro o requerido na petição de fls.292, decorrido os 30 dias sem iniciativa a parte autora,dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.809.002247-5 - Nelio Ruben do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.008479-1 - Luis Paulo Proscholdt Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.809.009147-3 - Aldair Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.009249-0 - Haroldo Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575). X Oliva´s Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388, Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). Diga a parte Exeqüente sobre os autos de fls.112 e 113. \r\n\r\nProc. 2004.809.009263-5 - Maria Lucimar Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.009451-6 - Maria Celia Carvalho da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Luiz Claudio Martins Costa. Diga a parte Exeqüente sobre a certidão de fls.51. \r\n\r\nProc. 2004.809.010691-9 - Claudimar Gomes Ferreira. X Senai-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012075-8 - Rosângela Pereira Ribeiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012605-0 - Eline Lhamas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013155-0 - Alessandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.017761-6 - Maria Aparecida Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada nos cálculos do contador às fls.137/138, no valor de R$ 17.940,00, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.023625-6 - Luiz Cláudio Pereira Barsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). - Intime-se a executada a depositar a diferença apontada na planilha de fls.116, em 48 horas, sob pena de penhora imediada. \r\n\r\nProc. 2004.809.023675-0 - Claudinéa de Oliveira Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.024293-1 - Juracy Izabel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Quintes dos Santos - OAB RJ126112). X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.026205-0 - Marcelo Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.809.002249-0 - Marina Lima Lago. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.003635-0 - Terezinha Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Marcelo Segal - OAB RJ068170). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.809.005247-0 - Oscarina Domingues de Matos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.005777-7 - Neuzely de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.010315-5 - Miriam da Silva Rocha Canela. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). - Intime-se o reclamado para que deposite o valor de R$ 43,19, conforme cálculos do contador de fls.123/124, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.015139-3 - Marcela de Nazareth Mariano. X Regina Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.016159-3 - Kelly Monteiro Silva. X Banco Itau S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.018045-9 - Luciane Vieira Vicente Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Dinamicar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.019915-8 - Rosane Targine Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.809.020609-6 - Zélia Pereira do Nascimento Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Casal- Comercio de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.020967-0 - Janair Geber da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021537-1 - Emílio Antônio Queiroz Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). INTIMAR A PARTE AUTORA E A RÉ IBI PARA RETIRAREM OS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022321-5 - Vanderley Souza Tirndade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022581-9 - Andreia da Conceição da Rocha Fileme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.023168-6 - Raphael da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.809.024331-7 - Rubenilda Cabral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retifique-se a planilha de fls.65, tendo em vista que a verba honorária não incide sobre a multa, mas, tão somente, sobre o valor principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.809.025119-3 - Liceia Leite dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). - Intime-se o autor para tomar ciência da petição de fls.53/54 e dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.025775-4 - Adinéa de Souza Guimarães. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vettiner de Carvalho - OAB RJ043284, Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027039-4 - Antonio Sergio Botelho de Castro. X Dgm Eletro Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030109-3 - Dario Adeodato dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Ambra - Assoc. dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030159-7 - Rosimary Vieira dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada nos cálculos do contador de fls.35/37, no valor de R$ 138,60, em 48 horas, sob pena de penhora emediata. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.031044-6 - Lenira Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Meliza Colonnese - OAB SP146466). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000071-0 - Elizabeth da Costa Pinheiro. X Embratel / Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada nos cálculos do contador de fls.47/50 (R$ 96,94), em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.000369-2 - Cleusa Barretos Vasaconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Riomed - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003355-6 - Cleilton Auto Peças e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Shark Automotive Distribuidora de Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Dias da Rocha - OAB RJ047134, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003817-7 - Nelma Boechat Damaceno. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004141-3 - Jéssica Bittencourt Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Unimed - Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004803-1 - Mirian Eugênia Félix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005515-1 - Fabio Macedo da Silva. X Icaraí Auto Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005543-6 - José Wellington dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007769-9 - Amanda Mendonça Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.009245-7 - Rafael da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010691-2 - João da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012855-5 - Marilza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013119-0 - Carla da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013133-5 - Raimunda Belizário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013379-4 - Cicera Selma de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013599-7 - Marcia Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.014345-3 - Julio Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014601-6 - Noely Mattos de Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014727-6 - Ary Osvaldo de Oliveira Ferreira E, Sua Esposa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Shakrouka - OAB RJ117606, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.016469-9 - Vagner Luiz Brum dos Santos. X Editora Peixes Agn Tmk S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.017243-0 - Nilda Conceição Coelho. X Cartão Supermercado Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.018215-0 - Adriana Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018235-5 - Jose Agostinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamante a manifestar-se sobre a petição de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.809.019487-4 - Sandra Chaves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo es tipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019493-0 - Maria Tereza Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019519-2 - Alexandre Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019755-3 - Ana Cristina Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020357-7 - Alexandre da Silva Pinto. X Competição Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020951-8 - Waldenilson Felix Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021003-0 - Fernando Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021243-8 - Maria Madalena Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021247-5 - Josenildo da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021249-9 - Vania Santiago Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021693-6 - Paulo Roberto de Oliveira. X Dix Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021709-6 - Maria Ivone da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021727-8 - Pollyanna Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Jorge Bastos - OAB RJ004177). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021869-6 - Simonides Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021947-0 - Rafaela Sodré Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ SIEMENS LTDA PARA RETIRAREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022385-0 - Edicea Guimaraes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022553-6 - Claudio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023455-0 - Glaucia Xavier Costa Valdim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023635-2 - Maria Lúcia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023755-1 - Marcelo de Moraes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Voto Empreendimentos Imobiliarios LTDA. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024451-8 - Jose Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024475-0 - Ana Carla Bragança Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, deixou fluir o prazo por mais de 30(trinta) dias. Deixo de receber o recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024533-0 - Nilza Mattos de Azevedo. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1-Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.059,20 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2 - Intime-se a reclamante a manifestar-se sobre a petição de fls.41/47, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024533-0 - Nilza Mattos de Azevedo. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.024809-3 - Marcio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, deixou fluir o prazo por mais de 30(trinta) dias. Deixo de receber o recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025497-4 - Ana Cristina de Alcantara Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Instituto Nacional de Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.000,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.026189-9 - Sandro da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, deixou fluir o prazo por mais de 30(trinta) dias. Deixo de receber o recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027325-7 - Janaina da Silva Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). - Intime-se a reclamada a depositar o valor de R$ 240,00, conforme cálculos do contador às fls.18, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.027559-0 - Francisco Jacinto Leal de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028519-3 - Edinete da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030721-8 - Suellen Ribeiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031393-0 - Daisy Pimentel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro - OAB RJ092136). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. - Expeça-se mandado de pagamento em nome o autora. Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada na planilha de fls.56, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.031491-0 - Elizabeth Cristina de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032329-7 - Rita de Cassia de Carvalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033427-1 - Mário Pereira Vilella. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034125-1 - Nazare da Conceiçao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035165-7 - Veronica Figueiro do Nascimento. X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ144575, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). O reclamante devidamente intimado para apresentação de comprovação de sua hipossuficiência, deixou fluir o prazo sem se manifestar. Junte o autor, no prazo de 48 horas, as custas judiciais referentes ao seu recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.035203-0 - Edison Pinheiro Pinto. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.035507-9 - Eleandra da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036595-4 - Rui Deodoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.036817-7 - Nilson da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037073-1 - Bruno Bezerra Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Aquino Brandão Joly - OAB RJ100318). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037203-0 - Padaria e Lanchonete Novo Alcântara Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.037203-0 - Padaria e Lanchonete Novo Alcântara Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.037345-8 - Iolanda Reginato Martins de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.037345-8 - Iolanda Reginato Martins de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.037361-6 - Maria Daniela de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037909-6 - Analia Luciana Santana dos Santos. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.038073-6 - Celso Rafael Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherley Costa Lima - OAB RJ081416). X Info Games Renacel & Adilcel Acessórios Ltda.. Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95....\r\n\r\nProc. 2006.809.038099-2 - Karla de Cassia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000293-8 - Adriano dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000929-5 - Andrea Pereira Farias Koch. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2007.809.000929-5 - Andrea Pereira Farias Koch. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2007.809.003321-2 - Severino Delfino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003464-2 - Renato Muniz de Almeida. X Gradiente Eletrônica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003540-3 - Célio Nunes Suares Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004425-8 - Dilma Maria da Silva. X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004800-8 - Maria Jose dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004800-8 - Maria Jose dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2007.809.004818-5 - José Ricardo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Banco Ibi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004927-0 - Adir Batista do Valle. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00(mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data do evento. Condeno a ré ainda a restituir R$ 205,31(duzentos e cinco reais e trinta e um centavos), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da compra do bem. Realizados os pagamento, deverá a ré no prazo de 10(dez) dias retirar o móvel objeto da lide da residência da parte autora, sob pena de preclusão de tal direito. Torno definitiva a r. decisão de fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.809.005310-7 - Fabio Aluisio Tavares de Oliveira. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008088-3 - Raimundo Lopes da Silva. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008832-8 - Gustavo Paixão Lemos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009794-9 - Severina Rodrigues da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010222-2 - José de Souza Neto. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966). Fica designada a data de 09/10/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010413-9 - Gloria Maria Alem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014836-2 - Joilma Nascimento Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento. A reclamante sobre fls. 20 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.809.015606-1 - Waldecy Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.012585-9 - Elza Maria Novais Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Costa Martins - OAB RJ005279C). X Colégio Centro de Ensino Integrado Nova Vida. Renumere-se o feito a partir de fls.84. Diga a parte Exeqüente sobre os autos de leilão. \r\n\r\nProc. 2004.809.014557-3 - Jamilton Roberto Duarte Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.018531-5 - Maria Barcelos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.027079-3 - Juliana Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Enigma Formaturas N/p Edvaldo Santana de Oliveira. Ao reclamante sobre fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.809.027215-7 - Marcos Tavares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027417-8 - José Renato da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.028145-6 - Rogéria Silva Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.809.028597-8 - Mary Ivone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.009263-7 - Maiza Alvarenga Daa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010733-1 - Alessandro Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Le Pont Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.809.013579-0 - Vânia Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Ponto Frio ( Globex Utilidades S. A. ). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.017907-0 - Celso Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamada para que aponte o valor excedentes bloqueados em contas da empresa, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.018343-6 - Ivan Custódio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Sendas Distribuidora S. A. ( Extra Hipermercado ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.018797-1 - Eduardo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Almeida Coutinho - OAB RJ118128). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Simone Cardoso - OAB RJ116720). INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES. \r\n\r\nProc. 2005.809.024247-7 - Maria José Feliciana Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Retifique-se a planilha de fls.43, tendo em vista que a multa prevista pelo artigo 475-J do CPC incide sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.809.024389-5 - Lucenir Mendonça Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ulisses Santos de Moraes - OAB RJ111269, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). - expeça-se mandado de pagamento em nome da reclamante. Intime-se o reclamado a depositar a diferença apontada às fls.64/66, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.024541-7 - Paula Valéria de Oliveira Terra. X Casa & Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289, Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.031315-0 - Pacamonn Bar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031943-7 - Márcio Antônio Fernandes Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Peugeot Lepont e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003293-0 - William dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004081-0 - Helena de Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.006953-8 - Iara de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012915-8 - Tatiane Ribeiro Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013211-0 - Maria Nasare da Cunha Florin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014743-4 - Sandra Cristina Araújo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014745-8 - Solange Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014937-6 - Delso Rainha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.014991-1 - Ecler Alves de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015051-2 - Waldir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015171-1 - Manoelita Borges Agapito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.015213-2 - Margarida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015613-7 - Jocélia Conceição da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.015629-0 - Maria Jose Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015737-3 - Messias da Conceição Virtulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015891-2 - Rosimery da Costa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016109-1 - Elídio Euzébio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016221-6 - Marlene dos Santos Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.017627-6 - Felipe Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- Indefiro o requerido às fls. 111/112, uma vez que a certidão juntada não pertencer a este juizado. 2- Certifique-se o TJ da sentença, dê-se baixa e arquive-se com a cautela de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017937-0 - Maria José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019695-0 - Paulo Cezar de Araújo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019759-0 - Maria Lúcia da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019787-5 - Vanda Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019809-0 - Leila do Carmo de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020047-3 - Jadinale Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020107-6 - Célio Coelho Gorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020115-5 - Francisco Carlos da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020155-6 - Laurita Meireles Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Isento a reclamante do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020251-2 - Dorvalina da Conceição Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020323-1 - Francisco Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020335-8 - Daniel Custodio Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020463-6 - Nilson Calazans Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021783-7 - Marisa dos Santos Silva Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021879-9 - Maria Celia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022307-2 - Marcos Roberto de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Charllene Pimentel de Oliveira. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022407-6 - Ozéas Valle de Ângelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022521-4 - Mônica Maria Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022711-9 - Diva de Oliveira de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins da Lei 1.060/50, cumpra-se o despacho de fls.120, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.023199-8 - Roselia de Souza Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023203-6 - Diva Brito de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023217-6 - Marta das Graças de Jesus Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023403-3 - Mayara de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023425-2 - Jairo Jorge de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado não apresentou as custas judiciais devidas referentes ao recurso inominado. Portanto Julgo deserto o recurso inominado de fls. 104/107. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023579-7 - Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024473-7 - Patrícia Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar ser juridicamente necessitado, não o fez no prazo estipulado, conforme certificado nos autos. Portanto, deixo de receber o recurso inominado do reclamante. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024955-3 - Edson Rocha Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, deixou fluir o prazo por mais de 30(trinta) dias. Deixo de receber o recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024959-0 - Angela Torres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, deixou fluir o prazo por mais de 30(trinta) dias. Deixo de receber o recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024965-6 - Célio Ricardo Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, deixou fluir o prazo por mais de 30(trinta) dias. Deixo de receber o recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025477-9 - Cláudia Regina Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Unibanco e outros. O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, deixou fluir o prazo por mais de 30(trinta) dias. Deixo de receber o recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025543-7 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, deixou fluir o prazo por mais de 30(trinta) dias. Deixo de receber o recurso inominado, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025847-5 - Anderson Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. Defiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante recibo nos autos, à exceção da procuração. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.809.029579-4 - André Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB RJ071380). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037369-0 - Nélia Maria Bastos Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo. 1- Intime-se o autor a regularizar o feito, em 48 horas, sem prejuízo venha declaração de isenção do IR, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037867-5 - Veronica Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). X Tv Sky Shop \"shoptime\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001087-0 - Jose Carlos Pereira Boquinpane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010798-0 - Ronaldo Breder Rocha. X Anderson Aiúde Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). Fica designada nova A.I.J. para o dia 10 de setembro de 2007, às 13:30. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.002375-9 - Euclides Mariano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Gomes Pereira - OAB RJ038294). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008150-4 - Jorge Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Pinto da Silva - OAB RJ143706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 301959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.012201-1 - ALAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X ADAMIR GOMES RODRIGUES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) REQUERENTE para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls.38/V, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.000228-7 - MARLUCE MARIA DE ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X JONAS DE PAULA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) INVENTARIANTE para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls.81/V, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.054.004302-6 - Inventariante: IVONE VIEIRA ALVES X AUGUSTO GONCALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) INVENTARIANTE para que se manifeste(m) sobre cota fazendária de fls. 33/V, nos termos da Portaria nº 02/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.002265-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNA CLAUDIA BATISTA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.054.005976-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELINGTON LUIZ DA SILVA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ) 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,40 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 3,40. E mais as cópias instrutórias de fls. 02/03, 08/12, 32,59,62 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.009600-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS CESAR BARBOSA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à diligência: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 62,96 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 3,14// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 3,14// \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008578-1 - MARLENE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 30/10/07, às 14:00h. I-se. Oficie-se. Publique-se. Regularize, a ré, sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.054.008604-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da REQUERENTE para que recolha custas faltantes: Porte de remessa e retorno. cód. 0301-2, R$ 5,00. Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.023089-9 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X BEIRA MAR DE MERITI Despacho:Redesigno para o dia 1º/10/2007 às 14 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.001499-8 - MARILIA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO (RJ-113248)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.008163-5 - HELIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.010805-7 - ROBERTO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X DELGADO DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a gratuidade pleiteada, uma vez que o autor, embora tenha noticiado ser \"autônomo\", efetivamente trabalha com realização de empreitadas para obras, tanto que relata ter firmado contrato para a execução de uma obra no valor de R$ 79.000,00 e, portanto, seus rendimentos informais fogem ao controle de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.010805-7 - ROBERTO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X DELGADO DE CARVALHO ENGENHARIA LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 242: R$ 406,30 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 12,24 (OJA), R$ 9,18 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 9,18 (FUNDPERJ / 567300214-3)///p/ cp Capital (2º e 3º réus) R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 ( ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 24,48 (OJA), R$ 3,67 (FUNPERJ / 60225174-9) E R$ 3,67 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.003934-1 - NELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BRUNO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Despacho:Fls. 86- Esclareça o réu o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.054.013398-0 - JOSÉ CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X SIMONE DE FREITAS CORREA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.013398-0 - JOSÉ CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X SIMONE DE FREITAS CORREA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS À COBRANÇA: R$ 72,44 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 150,45 (AEVC/ 0702-1), R$ 7,52 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 7,52 (FUNDPERJ / 567300124-3)///p/ cp: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,25 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,25 (FUNDPERJ / 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.054.007690-1 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CRISTOVAO ALVES PEREIRA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 105/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.001652-3 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:O remanescente já se encontrava bloqueado, conforme fls. 103. Procedi à transferência nesta data, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.054.006000-0 - OZEPLASTIC EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X EDSON DA SILVA Recolher a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 31,87. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.006000-0 - OZEPLASTIC EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X EDSON DA SILVA Despacho:Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003734-8 - ANTONIO CARLOS MOURA PAES (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 24/09/2007, às 15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.011543-5 - OSORIO JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer contradição a ser sanada. O que pretende o embargante é a modificação da decisão, o que deveria ter sido feito pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela (rito sumário) \r\n\r\nProc. 2005.054.012170-7 - EDNA MEDEIROS DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X COLATINENSE TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.006787-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA FLORES TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 24/10/2007 às 15:00 horas. I-se partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.054.006787-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA FLORES TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ, SOBRE CUSTAS JUDICIAIS P/ CP DE INTIMAÇÃO À TESTEMUNHA DE FLS. 120, BEM COMO P/ INTIMAÇÃO P/ DEPOIMENTO PESSOAL DA ESPOSA DO AUTOR, CONFORME DECISÃO DE FLS. 110: R$ 12,24 (OJA), R$ 0,61 (FUNPERJ /600225174-9) E R$ 0,61 (FUNDPERJ / 567300124-3) ///p/ cp: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002059266-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.006733-6 - SONIA DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.054.000030-3 (23.778) - Inventariante: MARIA ADELINA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARILIA DE AZEVEDO GRACA, Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X MURILLO FERREIRA GRACA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fls. 261 e verso) \r\n\r\nProc. 1993.538.098286-4 (26766) - Inventariante: JOSIMARY THURLER DE SOUZA X YONE THRLER CAMPOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre o teor de fls. 187/188,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.008236-6 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CIRCUITO 246 DO COURO LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 76/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.009357-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOCADORA DE VIDIOS GAMES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FLS. 31 Vº \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006816-1 - MARCO ANTONIO MARIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.054.012315-0 - LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Decisão:...Junte-se aos autos o fax enviado pela ré. Em razão do alegado, não vislumbro a necessária verossimilhança nas alegações da autora, razão por que deixo de conceder, por ora, a tutela pleiteada. No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, a autora trouxe aos autos a declaração de rendimentos de seu esposo, porém não consta nesta como sua dependente, sendo de se ressaltar que seu esposo é um dos sócios da sociedade empresária Centro Educacional Aquário de Coelho da Rocha LTda. e, portanto, em princípio, aufere o suficiente para o pagamento das custas judiciais, em sendo assim, indefiro a gratuidade pleiteada. Venham as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.054.012315-0 - LENI CALISTO BARBOSA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, NOS TERMOS DADECISÃO DE FLS. 45: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 150,45 (AEVC / 0702-1), R$ 8,56 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 8,56 (FUNDPERJ / 5673.00124-3)///p/ cp citação: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC/0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20%/ 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 3,05 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.009586-1 - INDIARA MOURA RIBEIRO DELMON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS NO CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009443-5 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.011638-2 (30.809) - ADELSON RAYMUNDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:Tendo em vista que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca ação de reintegração de posse, sendo comum o objeto e a causa de pedir, havendo, portanto, conexão. Logo, nos termos do que dispõe o artigo 105 do CPC, declino da competência ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e anote-se. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.005490-4 (33.993) - EDSON RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Junte-se. Ás partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento p/o perito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008430-0 (33.386) - DEGMAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 12 C/C 23, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009048-4 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X ITABA INDSUTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Decisão:Não há motivo para o adiamento da audiência, visto que o patrono da parte autora peticionou noticiando que a parte compareceria independentemente de intimação. Na audiência, deverá a parte autora informar seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2004.054.012515-2 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CELSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678) Decisão:A penhora on line foi parcialmente positiva. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.054.009922-4 - MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007174-1 - ROOSEVELT FLAVIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Junte-se. Ás partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento p/o perito. \r\n\r\nId: 302443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.054.000390-0 (17327) - CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Aberta a audiência, considerando a ausência do Autor e que não houve resposta da deprecata até o presente, pela MM. Juíza foi redesignada o dia 04/10/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência. Oficie-se ao Juízo Deprecado, por fax, comunicando a nova data designada. Publique-se. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1988.054.000375-6 (20204) - PEDRO FULGENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.000577-7 (23056) - ADILSON SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1989.054.000223-7 (26594) - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1989.054.000254-7 (27172) - OBED COUTINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1989.054.000304-7 (24624) - ONOFRE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1 - Expeça-se guia referente aos honorários periciais.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1989.054.001399-5 (25407) - RUBENS MANOEL MENEZES ORMONDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.000520-9 (29460) - COSMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.000726-7 (29471) - MARINETE DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, invoco o Princípio in dúbio pro mísero para JULGAR PROCEDENTE o pedido para, com fundamento no art. 86, § 1º da Lei 8.213/91, mais benéfica à Segurada condenar o Réu a pagar à Autora auxilio acidente, correspondente a cinqüenta por cento (50%) do salário de benefício do segurado vigente no dia do acidente, a partir da cessação do auxílio-doença, atualizando-se as parcelas vencidas com base na legislação previdenciária, além do abono anual, nos termos do art. 40 do supradito diploma legal. \r\n\r\nProc. 1990.054.002829-5 (30680) - AILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.003259-6 (30891) - AGENOR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:considerando a ausência do Autor e que não houve resposta da deprecata até o presente, pela MM. Juíza foi redesignada o dia 04/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência. Oficie-se ao Juízo Deprecado, por fax, comunicando a nova data designada. Publique-se. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 1991.054.000127-9 (33177) - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1991.054.000889-4 (31842) - DEMETILDES AUGUSTO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1992.054.000170-1 (33115) - EZEQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nCancelamento de Procuração \r\n\r\nProc. 2002.054.001173-7 (14805) - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LACYR MARQUES DA SILVA (RJ-072256)) X FATIMA GALVAO DA SILVA Sentença:Considerando o desinteresse do Requerente que não atendeu ao despacho de fls. 15/16 apesar de intimado, por publicação, através de seu advogado, flagrante está o obstáculo à procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Certificado o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.054.007830-0 (14282) - CIA. INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A. X TEXTURA FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Assiste razão o Ministério Público. Nos termos do art. 219 do CPC a citação válida interrompe a prescrição mas com o retardo da prática dos atos processuais que competia à Requerente, no caso, a citação somente ocorreu em 05/08/2003. Portanto há de ser reconhecida, de ofício, a prescrição não interrompida. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas processuais pela Requerente. P.R.I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.054.000794-3 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X TAROUKELA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o exato recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.014453-3 - GERINCONFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X JONEL CONFECCOES TERESA C. TITO - ME Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Intime-se Cientifique-se o M.P. Decorrido o prazo recursal e certificado o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.033872-8 - GRENDENE S/A X CRISHOP INDUSTRIA COMERCIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 61/62 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito,a na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.054.000380-3 (9101) - ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Homologo a desistência do pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem pagamento de custas processuais ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nId: 302444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010324-7 - IRENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JURANDIR FERREIRA Despacho:I-se os filhos do falecido, com os endereços já fornecidos pela requerente, fls. 55 e seguintes, a se habilitarem no feito e/ou apresentarem renúncia em favor de sua mãe. \r\n\r\nProc. 2004.054.010324-7 - IRENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JURANDIR FERREIRA Faltam cópias para citação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011218-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUELI DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho:Ao autor. Junte-se a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.054.015644-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY DIAS DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.003024-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANAINA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.001188-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X OTAVIA PEREIRA DE SA Decisão:Fls. 91. Cumpra-se o causídico, o disposto no art. 45 do do CPC. Em provas, justificadamente, em 5 dias. Digam se há interesse na audi~encia de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional do débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011958-2 - JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Despacho:Venha, pelo réu, a planilha discriminada débito, destacando-se o valor devido nos últimos 5 anos anteriores à propositura da ação.. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.013247-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.002864-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X PADARIA E MERCEARIA VEM Q. TEM DO MERITI LTDA Despacho:Fls. 32 - intime-se o réu. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010380-0 - PAQUETA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R.S. BARRA COMERCIO LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de citação dos sócios eis que não há notícias de que a sociedade não esteja mais em funcionamento e nem indícios de gestão fraudulenta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007695-9 - VANESSA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Desentranhe-se e devolva-se a contestação intempestiva e representação irregular. Decreto a rvelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.007695-9 - VANESSA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.004658-8 - VIRGINIA ROSA CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X HOTEL PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.012612-7 (5072) - DOUGLAS RIBEIRO COLANGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.054.004001-8 - MARIA GOIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.538.002453-1 (1131) - MARCIO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Intime-se o autor na pessoa do patrono, para informar seu endereço atual e regularizar sua representação no processo, tendo em vista a informação constante do sistema informatizado de que o patrono se encontra suspenso. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, cumulada com antecipacao da tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.013248-8 - BENTO GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X RICARDO GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANIELLE BARANOWSKI (RJ-103858) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014170-8 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Especifiquem as provas que pretendem produzir, em 5 dias, justificadamente. Digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.005164-7 (466) - Inventariante: AMAURI MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARA DE SOUZA FIDELIS, Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARIANO E OUTRO Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.538.000091-8 (999) - CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601)) X REAL DOURADINHO CALCADOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito. Indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010756-5 - LUDOVICO BOFFELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARMORARIA IMPERIO DE MERITI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Decisão:Nomeio em substituição, o Engenheiro Marcio de Oliveira Lemme, telefone 8612-2294, que deverá ser intimado a apresentar seus honorários. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.021485-5 - TEREZINHA OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado (DENUNCIADO) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.022245-1 - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ROGERIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) À parte autora p/ trazer minuta do edital. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.010045-7 (2698) - ANISIO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X DOMINGOS SOARES) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nId: 302445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.002037-0 - JOAO PEDRO LEAL CORGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ERINO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.054.007234-4 - ERYCK FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X SERGIO VITOR ROCHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.14 e 30 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.054.008517-0 - WILLSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X WILLIAM GOMES DOMINGOS MOREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 30/31, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.054.010982-3 - VITOR GABRIEL JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 30, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.002485-6 - ANNA BEATRIZ SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X JOSE HAROLDO RIBEIRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011901-6 - DEIVISON MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X DALCI RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 18, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.012266-0 - MARIANA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X DARIO DE SOUZA LIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.054.015337-1 - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) \"...designo de ordem do MM. Juiz Titular da Vara AIJ para o dia 30 de agosto de 2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.002677-6 - L.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES (RJ-123334) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.005753-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X C.J.R.C.), D.R.C.), S.R.C. Despacho:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 05/09/07 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC... \r\n\r\nProc. 2007.054.006131-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X V.D.S.), V.D.S.J. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.008762-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X R.B.S.J.), J.P.P.B.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 13/10/07 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.009244-0 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X L.G.R. E OUTRO À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.34. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.054.009585-0 - ELIANE DANTAS GALASSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ROGERIO MARTINS Despacho:Matenho a decisão de fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009369-8 - (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X L.S.E.S.), S.C.G.S. AO AUTOR REQUER O MP A EMENDA DA INICIAL PARA EXCLUIR A LIGHT DO PÓLO PASSIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.010023-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X EDIR GONÇALVES APOLINARIA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.001663-0 - ALZIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ANDRE GENUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes (fls. ), ratificado às fls. ( ) , e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.000663-5 - ALEXANDER DUARTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/09/07 às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.013036-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) POR ORDEM VERBAL DA EXMA. JUÍZA, A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO FOI ANTECIPADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.007852-1 - C.M.O.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) POR ORDEM VERBAL DA EXMA. JUÍZA DRA. LÚCIA HELENA DO PASSO, A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/07, ÀS 10:30 HORAS FOI ANTECIPADA PARA O DIA 17/09/07, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.002938-4 - DANIEL DAS NEVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X EZIR RIBEIRO DE SANTANA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.008168-0 - JAIROM DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X MARIA DA GLORIA ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Intime-se o Autor para, em 10 dias, providenciar o recolhimento das custas referentes aos atos dos Escrivães conforme certidão de fls. 15, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.054.011826-5 - VALDELICE RIBEIRO MORELLI DE SAO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ALEX SANDRO DAS NEVES GOMES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2006.054.009837-2 - CLAUDIA FERNANDA TAVARES LORENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODOLFO RABELO CARNEIRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c com fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.054.014796-4 - LAURINDA JULIA GOMES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051)) X JOSE SILVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Ao requerente: reitera o MP a cota de fls 23, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002895-1 - BRUNO MARQUES AFFONSO DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X LUCIO SILVA DE CARVALHO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.001532-6 - TAIS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente: sobre cota do MP às fls 37. \r\n\r\nProc. 2006.054.003442-4 - LARISSA OLIVEIRA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X LAZARO FERREIRA NETTO JUNIOR Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.003876-4 - GABRIEL SANTIAGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X JOSE CARLOS LOPES DE SOUZA \"ao autor\" sobre ofício de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.054.009130-6 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.F.M.), J.S.M. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.054.009422-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X P.R.S.O.), L.T.O. AO AUTOR: EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001614-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X W.G.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.007516-3 - LEANDRA KELLY DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), FABIANA LARISSA DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.009235-9 - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X O.M.S. Ao requerente o comprovante de residência está em nome de pessoa estranha aos autos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.010390-2 - JOAO VITOR PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RICARDO DE SOUZA BEZERRA DESIGNO O DIA 06/09/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.054.001790-6 - MARIA DAS MERCES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X JULIO FERREIRA PEREIRA E OUTROS Decisão:1. Decreto a revelia do 1º Réu Julio Ferreira Pereira;2. Intimem-se as partes para em, 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.054.012135-7 - SIDNEI FELIPE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)), LUIS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Assim, retifico a sentença de fls.30 para fazer constar que: Intime-se o Autor para recolhimento das custas processuais. Esta decisão passa a integrar a sentença de fls.30 para todos os efeitos. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009026-0 - N.R.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)), D.D.D. Ao autor o valor da causa não está de acordo com o dispositivo legal do CPC, art 259, VI \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.020342-2 - E.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X P.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) VENHA AOS AUTOS A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.009133-1 - A.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X J.B.A. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.054.007963-8 - VERONICA DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X RENATO JORGE VISCARD Certifico que por ordem da MM. juíza de Direito foi designada Audência de conciliação para o dia 03/10/2007 às 14:30 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.054.012761-8 - NANCY DOS SANTOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X ESPOLIO DE ADEZIO ANTONIO MAGESKE E OUTRO AO AUTOR: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200702395562 PROTOCOLADA NO PROGER - COMARCA DA CAPITAL EM 16/07/07 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011542-4 - LUIS FELIPE DA CONCEIÇAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). ROBERTA PÉVIDÔR DE ALMEIDA (RJ-152891E)) X FELIPE DANGREMON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 41, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de Tutela Antecipatoria \r\n\r\nProc. 2005.054.003970-5 - ESTEPHANIE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X MARCELO DE FREITAS MELO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.004707-6 - ROBERTO CARLOS NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MARIA THEREZA BONFIM SALES (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 129. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015872-1 - A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA (MG-065581) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.010651-2 - ANDREA DIAS JACCOUD DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEUBER LUIS CALADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 14/11/07 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.054.005821-2 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X J.I.P.F. Despacho: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.004304-9 (28266) - C.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X L.F.O. AO AUTOR, EM 10 DIAS JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.054.034243-4 - F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X F.B.R. Ao requerente, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.054.010931-0 - L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X N.M.L. E OUTROS AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 22,V. \r\n\r\nProc. 2006.054.011049-9 - MATHEUS FELIPE PASSOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X GILBERTO LIMA MENDONÇA Ao requerido, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.054.016020-0 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X E.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Sentença:O processo está paralisado há mais de 30 dias e a Autora é desconhecida no endereço fornecido na inicial.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 21. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.008509-4 - ZADIR REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X LUCIA HELENA VASCONCELLOS SAMPAIO Decisão:1.Indefiro os alimentos provisórios. Designo o dia 11/09/07 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.009799-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X P.P.A.), P.V.S.A. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.054.010827-6 - Y.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X L.N.F.M. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 11/09/07 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010928-1 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.M.), J.S.M.), J.S.M. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento). Obs.: 15% quinze por cento para cada filho), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 20% (vinte por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 12/09/07 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011092-1 - (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X C.E.V.T.), L.E.A.T.), L.F.A.T. Ao autor: venha aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.005516-8 - JUSSARA MARIA SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIOCY ERLING DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005516-8 - JUSSARA MARIA SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LIOCY ERLING DE OLIVEIRA 1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL; 2) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 21 /09/2007, ÀS 11 :00 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.006162-4 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X M.A.S. AO AUTOR: EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS RECONHECIMENTO DE FIRMA DE FLS. 12 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRACIOSO. \r\n\r\nProc. 2007.054.009093-4 - J.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X A.B.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009093-4 - J.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X A.B.S.A. ...FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 11:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.054.009552-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X E.R.O. AO AUTOR, EM 10 DIAS, VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRACIOSO E O NOME QUE A AUTORA PASSARÁ A ADOTAR. \r\n\r\nProc. 2007.054.009586-5 - G.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X M.G.S.C. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.016055-7 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI (RJ-114752)) X U.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE JUSTIFICATIVA DO RÉU. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.009507-5 - J.E.R.F. (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X J.A.F. AO REQUERENTE CÓPIA RG DO REQUERIDO ÀS FLS 15 ESTÁ ILEGÍVEL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.004779-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X E.R.R.), L.F.G. Audiência de Conciliação para o dia 03/10/2007 às 15:00 h \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.054.013091-3 - RICARDO OLIVEIRA PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARCO AURELIO PERES DA SILVA Ao requerente, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, e divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.013663-4 - N.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) As partes: Requer o MP as provas que pretendem produzir \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.014327-2 - LUIZ DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 302447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (doze vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004193-5 - MP X MARCO AURELIO VELOSO ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e CONDENO MARCO AURELIO VELOSO ABREU como incurso nas penas do art. 16, caput, da Lei nº. 10.826/03 e ABSOLVO-O, das condutas ilícitas descritas no art. 12, da Lei nº 10.826/03 e art. 16, parágrafo único, III, da Lei nº 10.826/03, ambas com fulcro no inciso III, do art. 386 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.054.011654-6 - MP X EROALDO CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão:... A Denúncia veio revestida das formalidades legais. Isto Posto, recebo a denúncia ... Designo audiência para interrogatório do acusado para o dia 12/09/2007 às 12:50 horas. Cite-se e intime-se o acusado por ocasião do cumprimento do alvará de soltura. Ciência ao M.P. Publique-se. Expeça-se Alvará de Soltura. Lavre-se o termo de compromisso. Anote-se onde couber o nome do patrono do acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, §§ 1º E 2º DO CP \r\n\r\nProc. 2007.054.011617-0 - MP X EVANDRO AZEVEDO CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Decisão:...Isto Posto, INDEFIRO, os pedidos de Liberdade Provisória, mantendo a prisão dos acusados AUGUSTO CESAR SILVA, EVANDRO AZEVEDO CERQUEIRA e ROBERTO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS, para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. ...Designo audiência para interrogatório para o dia 06/09/2007 às 12:50 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CÓDIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2004.054.001532-2 - MP, Assistente: S.P.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 01. Recebo recurso 1971 em seus regulares efeitos. 02. A Ilustre Representante do Ministério Público para apresentação das razões recursais. 03. Após, às Defesas para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.054.001532-2 - MP, Assistente: S.P.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X R.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para:...CONDENAR CLAUDINEI PACHECO, como incurso nas penas do artigo 159, parágrafo 3o, c/c art.61, II, \"d\", na forma do art. 29, caput, todos do Código Penal e ABSOLVÊ-LO, em relação ao delito previsto no art.288, parágrafo único, do CP, com fulcro no inciso VI, do art.386 do CPP e, em relação ao delito previsto no art. 211, do C.P., com fulcro no inciso IV, do art. 386, do C.P.P. ...Torno a pena definitiva, na ausência de outros moduladores, em 28 (vinte e oito) anos de reclusão. A pena privativa de liberdade, em relação ao crime extorsão mediante seqüestro com resultado morte que é hediondo, será cumprida em REGIME INICIALMENTE FECHADO, ex vi a alteração da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nId: 302448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.806.002387-4 - Margarida Caldeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). FICA O AUTOR INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.806.006089-9 - Iraci Patricio da Silva Santos. X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 /09/2007 ÀS 13H20MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.004100-9 - Maria Amélia Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Carvalhal Cordeiro - OAB RJ119577). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Angela Caroline Pinto Marques Figueiredo - OAB RJ144810). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.806.005762-5 - Sebastião Bernado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neide da Silva Cardoso - OAB PB008987, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). FICAM AS RÉS INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PLANILHA JUNTADA PELO AUTOR NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.007668-1 - Marcos Bezerra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Light-Serv.Eletric.S/A. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008961-4 - Lourivaldo Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Banco Cacique. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010443-3 - Francisco das Dores Vieira. X F. Cap. Ind. e Com.. Certifique quanto trânsito em julgado, levando em considerando que o réu é revel. Em caso positivo, i-se o réu para pagar no prazo de 15 dias o valor apontado à fls. 13v e 14 sob pena de ser acrescido 10%. \r\n\r\nProc. 2006.806.011902-3 - Tatiane Andrade da Fonseca. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da... \r\n\r\nProc. 2006.806.012976-4 - Eliene Batista do Nascimento. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.006701-1 - Algecira do Nascimento Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Júlio César Collocci França. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2007 ÀS 14H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.005613-8 - Cristiane Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Fls. 68/69. I-se o réu na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.007301-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Iso Vantagens e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2005.806.007532-7 - João Correia de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Agência Gonçalves Car e outro. Defiro o prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para juntada dos endereços dos réus. Com a juntada inclua-se o presente feito na pauta de audências de conciliação. Caso não haja juntada no prazo deferido venham os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.001487-0 - Márcio Alexandre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certificado o trânsito em julgado intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.005327-9 - Carla Santos Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Casas Bahia Comercial LTDA-São J. Meriti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245). I-SE N/F ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005901-4 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Aldenir Romualdo de Santanna. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA FACULATADO AO AUTOR ACOMPANHAR O OJA NA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.806.008165-2 - Ana Maria dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Silva Barbosa - OAB RJ137109). X Extra Hipermercado (companhia Brasileira de Distribuição) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 15H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008228-0 - Rosane de Lemos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifque quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se o réu na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.010910-8 - Maria do Carmo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Viação Reginas. Junte-se aos autos as peças que constam do sistema de acompanhamento processual. Defiro a isenção de custas à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.806.011067-6 - Marcos Antonio Barbosa da Silva. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA A PARTE RÉ CREDICARD INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2006.806.012386-5 - Rosa Maria de Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Losango. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.003217-5 - Vera Lúcia Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Vip Life e outro. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.806.009769-6 - Toldos Amazonia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Rep Leg(s): Eromar Soares Moreira. X Rotayre Decorações LTDA Me. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 15H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA INTIMADA TAMBÉM A FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.806.011401-3 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Gidelson Antonio de Sousa. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 16H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.003918-0 - J. F. da Silva Consertos M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). X Copper 100 Ind. e Com. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). I-se os réus para pagar os valores e diferenças apontadas pelo autor no prazo de 15 dias sob pena de incider multa de 10% sobre o valor devido, sem prejuízo da penhora. Os 1º e 2º réus, respectivamente, Cooper 100 e Indústria Só Lider Ltda. as quantias de R$ 2.873,95, cada. 3º Réu Banco Bradesco, a quantia de R% 599,63. \r\n\r\nProc. 2006.806.008500-1 - Osias Pedro de Paulo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ....PROCEDENTE EM PARTE.... E IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008865-8 - Rita Lusier Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 15H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008874-9 - Elias Manoel de Sá. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 15H40MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.009435-0 - Cleide Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 16H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.007301-0 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Iso Vantagens e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13H40MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.004987-2 - Sônia Maria Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). FICA PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 10H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA INTIMADA AINDA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTUÍR CITAÇÃO DA RÉ GRADIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.806.009267-4 - Rita de Cássia Alves Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). X Telerj Celular. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 13H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010055-5 - Josemar Figueiredo Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Albuquerque - OAB RJ089908). X Intertrigos Comércio de Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). FICA A PARTE RÉ MARITIMA SEGUROS INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2008 ÀS 13H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010065-8 - Li e Lu Serviços de Autos LTDA Me. Rep Leg(s): Luciano de Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Tito da Silva - OAB RJ127743). X Original Distribuidora de Peças Automotivas LTDA. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 15H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010435-4 - Lucia Gabriele Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Motorola S. a. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 11H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECE CÓPIA A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.806.010707-0 - Marcos Aurélio de Souza Azevedo. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.010800-1 - Edeleuza Barbosa Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2006.806.010907-8 - Maria da Penha dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). X Credicard Mastercard. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 14H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012389-0 - Adilio Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Fundação Ruben Berta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 16H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.012481-0 - Allan Silva Tavares. X IBI Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 13H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.806.002517-1 - Cláudio dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ....Isto posto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.806.005562-0 - Carlota Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Pereira de Oliveira - OAB RJ067627). X Banco Itaú S. a. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.806.002156-5 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Tito da Silva - OAB RJ127743, Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Cicera Santos Lima. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. LEVANTE-SE A PENORA. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2002.806.005471-8 - Giovane Colli Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ054602, Alberto Rodolpho Bohrer Neto - OAB RJ041296). X Mdv 2004 Telecom Com. e Serviços LTDA. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.005401-2 - Conceição Aparecida Lopes Lemos. X Edson Soares e outro. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.009511-7 - Centro Educacional Lápis de Cor Encantado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Josiane Neves de Jesus. Intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.806.002987-1 - Roseneide Bernado de Almeida Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Josefa Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). Intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.806.002999-8 - Helio Pontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Nurimar Marcia da Silva Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.007346-0 - Kelly Cristina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Aguinaldo José de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.006662-6 - Ivete Neves de Abreu. X Edilson Farias da Silva. Em face da desistência do Autor, conforme certidão de fls. 08, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007657-7 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Roseane Barbosa Medina. Considerando fls. 18 e 19 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Regularize o cartório a juntada da assentada de fl. 16 uma vez que a mesma não pertence aos autos, devendo ser juntada nos autos próprios, providenciando a juntada da pertinente ata de conciliação nos autos, certificando-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011468-2 - Elizabeth Félix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Luiz Carlos Pereira da Silva. Considerando fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011897-3 - Armando Augusto Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Damasceno - OAB RJ059532). X Marinho Sebastião Castanheira e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012244-7 - Emilia Lopes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ117453). X Erani Leocadio Ferreira. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002137-2 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Deivisson Rubem da Silva. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.004306-1 - Paulo Rodrigo de Almeida. X Shopping Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 155 E EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 120. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.003234-0 - Valdelice Correia de Macedo Lima. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fl. 49. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.000582-9 - Marta Geraldino de Melo Ferreira. X Caasen - Caixa de Assistência de Evangaélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Manoel Joaquim Lourenco - OAB RJ110997). Do exposto julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu Aliança Cooperativa Nacional Unimed a indenizar a autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros \r\n\r\nProc. 2005.806.002049-1 - Sirlene Santos de Melo. X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.007361-6 - Jovenil Luis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Banco Panamericano. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008532-1 - Carla da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Riopae - Plano de Assistência Especial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927, Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781, Wellington do Nascimento Jorge - OAB RJ137080E). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.008822-0 - Alexandre Deodato Miguel. X Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Laura Pimenta Marrocos e Freitas - OAB RJ083568). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009017-1 - Nilton Pereira Pixinine. X Light-Serv.Eletric.S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009184-9 - Tânia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009599-5 - Gilcemara Barbosa Inocêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Agência de Automóveis Gold Son LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Paula Souza - OAB RJ123761). Certifico que foi designado o dia 06/09/07 das 12:00 às 12:30 h para entrega do veículo objeto da presente para ser realizada neste fórum, devendo ambas as partes comparecerem no cartório deste juízo durante o horário ora designado, tudo acompanhado por OJA que certificará o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.806.000003-2 - Márcio Vaz Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Cruz Vaz - OAB RJ106323). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pa gamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.003309-8 - Cormaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.003517-4 - Helio Teixeira Martins. X Veludo Retífica de Motores Ltda-me. ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.806.003582-4 - Manoel Carvalho da Cunha. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos.. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.004271-3 - Wilson José de Oliveira. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.004975-6 - Dalva Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco Abn Anro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005656-6 - Nair Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setencentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.806.005759-5 - Bruno Corrêa Loio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088, Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005841-1 - Cláudia Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Instituto Embeleze ( Athayde e Martinez Cursos Profissionalizantes LTDA ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martim Lopes Martinez - OAB SP060688, Alessandra Ansaldi Martinez - OAB SP220603). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005868-0 - Raimundo Nonato de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005869-1 - Aredy Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462, Antonio Marcos Barbosa - OAB RJ066836). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.006135-5 - Roberto Almeida Ferreira. X Cetelem do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.006332-7 - Antonio Carlos Nascimento Gomes. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem \r\n\r\nProc. 2006.806.006879-9 - Maria Elita de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Silva do Nascimento - OAB RJ148155E, Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298). X Light-Serv.Eletric.S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008279-6 - Eduardo da Silva Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Isento o autor do pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.008329-6 - Laidi de Andrade Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.009175-0 - Ivonete dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Itaucard S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.009268-6 - Carmen Lúcia do Carmo Costa. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Do exposto julgo improcedente o pedido. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000714-4 - Edite das Neves. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a efetuar a troca do produto da autora por outro da mesma marca e modelo ou, na impossibilidade de fazê-lo, por outro da mesma marca e modelo equivalente ou superior, no prazo máximo de 20 dia \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.010066-0 - Eronildo do Tito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Tito da Silva - OAB RJ127743). X Marcelo da Silva Medeiros. Intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.806.012576-0 - Ana Maria Silva da Penha. X Gesse Loureiro de Jesus. Considerando fls.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.004773-7 - Ivonete da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Erica Maria Lins Pinto. Intimar a parte autora a se manifestar sobre certidão negativa \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.806.003225-9 - Max David Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Ducauto- Duque de Caxias Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.005399-8 - Luiz Carlos Pereira Lourenço. X M & S Eletronica. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 18, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.005952-6 - Márcio Lincoln Martins. X Termotron do Brasil LTDA. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.806.009358-3 - Bruna Soraia de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193, Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Doa e Beca Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.004183-4 - Alexandre Alberto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Ribeiro - OAB RJ021187). X Minas Barsil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.006017-8 - Carina de Oliveira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.007473-6 - Roberto Cordeiro Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009054-7 - Jorge Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000446-3 - Ana Paula Abreu de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000619-8 - Jane de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Carlos Alexandre Palmeira da Silva - OAB RJ142328). X C&A Modas Magazine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000623-0 - Edson Euzébio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Koleta Serviços Técnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.003005-0 - Leonardo Louzano Varao. X Auto Escola Irwing Araujo. ... julgo procedente o pedido para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2006.806.003677-4 - João Olegário da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005275-5 - Adalberto Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005806-0 - Cremilce dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.005994-4 - Irinéia Ramos da Silva. X Rio Med Serviços de Assistência Médica. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.007773-9 - Rita Luzie Duarte de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.007884-7 - Normilia Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008234-6 - Vanusa de Souza Freire. X Info & Cell - M. C. M. de Carvalho - Informática Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.009745-3 - Marcelo Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra Fernandes - OAB RJ112971). X Light-Serv.Eletric.S/A. Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.009806-8 - Ronald Lannés Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Selma Cristina de Almeida Falcao - OAB RJ075604). Deixo de acolher a justificativa, ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.010770-7 - Marcelo Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Cedae- Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu cancelar todo o débito existente na unidade consumidora, objeto desta ação, no prazo máximo de 10 dias, abstendos-e de efetuar qualquer cobrança ao autor quanto ao período em questão, sob pena de multa em dobro ao valor cobrado. Determino que réu se abstenha de efetuar a interrupção do fornecimento de água em razão do não pagamento do período objeto da presente. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arq \r\n\r\nProc. 2006.806.010908-0 - Giovane José Vicente. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais ... \r\n\r\nProc. 2006.806.011510-8 - Miguel Ângelo de Mattos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Família Bandeirantes Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para...... \r\n\r\nProc. 2006.806.011569-8 - Dayse Kelly Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Cunha da Silva - OAB RJ000449). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011614-9 - Consuelo Alfonso Marino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Bitton Rodrigues - OAB RJ071709, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011787-7 - Josenildo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011788-9 - Angelo Saluci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Itaucard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011799-3 - Isis Fabiane Alves dos Santos de Sousa. X Atrium Line. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais ..... \r\n\r\nProc. 2006.806.011926-6 - Wilzula de Oliveira da Silva. X Fort Brasil Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012055-4 - Maria Silva da Conceição Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Fenaseg- Federação Nacional de Empresas Se Seguros Privados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012237-0 - Lindinalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Telerj Celular ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012250-2 - Noeme Sales Capetini Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X Viação Pavunense S/A. ... julgo procedente o pedido para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012252-6 - Daniel Araujo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755, Jorge Rojas Carro - OAB RJ129207). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012256-3 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dispensado o relatório na forma da Lei Especial. Diante da ausência do réu à (09), declaro a sua revelia a teor do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. A documentação acostada aos autos com a petição inicial comprovam os fatos narrados na petição inicial, devendo os mesmos ser reputados verdadeiros. Verifico que assiste razão à parte autora, posto que consta à fl. 04 retirada de sua conta corrente de quantia de R$ 514,12, não feita pelo autor. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar à parte autora com a quantia de R$ 514,12 (quinhentos e quatorze reais e doze centovos), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar do dia 03/08/2006 (data do saque). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.806.012320-8 - Aline da Silva Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012328-2 - José Gildevando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Aiko- Evadir Industrias Amazônia S/A e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.012364-6 - Jonas Demarques Barbosa. X W. F. Buffet. ...julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu... \r\n\r\nProc. 2006.806.012365-8 - Elizabethe Correia dos Santos. X Gorila e Soluções Em Internet LTDA. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012368-3 - Carlos Mota Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Edeli'S Móveis LTDA e outro. Em face da desistência do Autor, conforme certidão de fls. 08, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012577-1 - Ana Maria Silva da Penha. X Gesse Loureiro de Jesus. Em face da desistência do Autor, conforme certidão de fls. 18, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000542-1 - Carlos Alfredo Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Santana Rodrigues Duarte - OAB RJ135890). X Cedae- Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000638-3 - José Maurício Divino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Lajes El Shaday LTDA. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.002288-1 - João Lopes de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.002356-3 - Alberto Vala Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius de Oliveira Azevedo - OAB RJ126774). X Hsbc S. a. Defiro a exclusão do pólo passivo da ré Zanc Assessoria Nacional de Cobrança e do prazo de cinco dias para que seja juntado o endereço do réu HSBC sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.806.003193-6 - Irce Fernandes Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Carvalho - OAB RJ042324). X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Defiro o pedido de redesignação de nova data, eis que devidamente justificada a ausência da autora, até mesmo em atenção do princípio da economia processual. Designo nova AC para o dia 17/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.006642-2 - Paulo Henrique da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de tutela antecipada junte-se aos autos o contrato de locação e as últimas contas pagas, com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.806.006649-5 - Elza da Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). X Banco Panamericano. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de efetuar desconto no valor de R$ 37,21, relativo a manutenção do cartão Aura PanAmericano CredAmigo, do benefício da autora, sob pena de multa no valor em dobro ao descontado. Determino a exclusão da audiência designada para o dia 12/12/2007 e defiro o requerimento da autora designando audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.000303-8 - Jeruza Helena Sá Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Baby Mac. Considerando que até a presente data não foram encontrados bens penhoráveis e a informação de que a empresa está em situação crítica (fls. 64), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.002713-4 - Pedro Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478, Octavio Duha de Carvalho - OAB RJ015514, Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X José Vieira de Souza. 1- Considerando fls. 81, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.003097-6 - Fernando Claudio Pereira Mocho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Ageese Metalurgica Industria e Comercio LTDA. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.003716-8 - Omar Alves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.003960-8 - Elizabeth Alcantara Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar a quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acréscido o percentual de 10%, na forma do art. 475-j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.005409-9 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anunciada Soares da Silva - OAB RJ054585). X Leader S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. FL. 66 - ANOTE-SE ONDE COUBER. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.003632-0 - Maria da Conceição da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159, Edna Antonio - OAB RJ121107, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 90,91 PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.806.005795-9 - Antonio Sales Ribeiro de Abreu Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X VIVO - Telerj Celular.. Tendo em vista a certidão de fl. 75 deixo de receber o recurso face a sua deserção. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.001258-5 - Jocelin Pereira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.006745-8 - Célia Maria Aaprecida Patrício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Empresa de Ônibus Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Em cumprimento do v. acórdão, designo ACIJ para o dia 01/10/2007 às 13:20 horas. Intimem-se as partes para audiência, para a qual poderão trazer até três testemunhas ou apresentarem o rol dentro do prazo legal caso haja requerimento de intimação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.806.010561-9 - Roberto de Souza del Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Consórcio Rossi S/c LTDA. Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.006595-8 - Eloy Joaquim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Cedae. Para análise do pedido de tutela junte-se as três últimas contas pagas com o comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 301911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexsandre Nunes Fernandez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.806.001002-5 - ELIZABETE LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Sentença:Vistos, examinados etc.Considerando que decorreu in albis o prazo para representação/queixa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no art. 38 do CPP c/c inciso IV do artigo 107 C.P. Impõe-se, por conseqüência, a declaração de extinção da punibilidade.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 302459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004415-9 (2259) - DALVA MARTINS DA SILVA-SUPLICA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X JUIZO DE DIREITO Decisão:A quitação do tributo pode ser comprovada administrativamente pela Fazenda Estadual.Além disso, tratando-se de procedimento de alvará, não há que se falar em recolhimento de tributos, pelo que torno sem efeito as decisões em sentido contrário.Considerando que o alvará requerido já foi deferido pela decisão de fl. 38, nada mais há a cumprir nestes autos.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.006537-3 - NATHALY EDUARDO EUSTACHIO (REPRES. POR SUA MAE SIMONE EDUARDO) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Defiro o pedido de fl. 91, à vista de fls. 85/86. Atenda-se ao MP (fl. 148). \r\n\r\nProc. 2003.066.016545-0 - MARCIA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X MILTON DE CAMPOS OLIVEIRA Despacho:Esclareça-se o pedido de fl. 65, pois se os depósitos foram efetuados por ordem da Justiça Federal, por esta deve ser autorizado o levantamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016964-0 - DANIEL DOS SANTOS CORRÊA REP/POR MARIA DOS ANJOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ALMIRABLE LUIZ CAMPBELL CORREA Sentença:Considerando a documentação acostada, a provar que o requerente é sucessor do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.019043-3 - JOELMA MORENO SILVA BADARO, JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BADARO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)), Interessado: DAYSI LOPES WERNECK DA SILVA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BADARO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do ofício-resposta de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2005.066.001048-2 - MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X Falecido: LELIO ALMEIDA RIBEIRO Sentença:Por tais razões, declarando a inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.003209-0 - HILDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), Falecido: ANTONIO LOPES FILHO Despacho:A existência de bens não impede o levantamento de verbas deixadas a título de PIS e FGTS, consoante melhor interpretação das regras contidas nos arts. 1º e 2º da Lei 6858/80, sendo desnecessária a comprovação nestes autos.Oficie-se à CEF solicitando informar saldos atualizados de PIS e FGTS. (recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2005.066.010040-9 - MIRIAN APARECIDA DE ARRUDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ROGERIO DE ARRUDA CUNHA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por MIRIAN APARECIDA DE ARRUDA CUNHA para recebimento de valor deixado pelo falecido pai Rogério de Arruda Cunha, a título de FGTS.Informação de saldo à fl. 15.Declaração de inexistência de dependentes à fl. 20.Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente é sucessora do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011998-4 - ALCEU PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Falecido: VIRGINIA MARIA DA SILVA GONÇALVES Sentença:Considerando a documentação acostada, a provar que o requerente é sucessor da falecida, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. (vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.003329-0 - SOLANGE APARECIDA BARISON PEREIRA, SUELY APARECIDA BARISON GUIMARAES, DORALINA APARECIDA DE OLIVEIRA BARISON (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X Falecido: GUMERCINDO BARISON Sentença:Por tais razões, declarando a inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC, condenando a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.012374-6 - MARIA LUIZA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X Falecido: THEREZINHA SANTOS DIAS Sentença:Por tais razões, declarando a inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC, condenando a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro.(vide r.sentnça na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002454-0 - DAISE LUCIDI DE SOUZA DA SILVA, HELIO FONTES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X DELIZETE JACINTA DE SOUZA SILVA Sentença:Considerando a documentação acostada, a provar que os requerentes são sucessores da falecida, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custasTransitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002630-5 - ELVIRA FRANCISCA MANOEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X JOAO MANOEL Sentença:Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente é dependente habilitada do falecido perante o INSS, que não deixou outros dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.003422-3 - LUCILIO DE OLIVEIRA LEITE, GILSON DE OLIVEIRA LEITE, GILVAN CANDIDO LEITE, GERSON CANDIDO LEITE, PATRICIA SILVA LIMA LEITE, GILBERTO CANDIDO LEITE, DEBORA SANTOS MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X DARCI CANDIDA LEITE Sentença:Por tais razões, declarando a inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC, condenando os requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005939-6 - MARTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:Assim, e considerando que a requerente não pode ser impedida de receber valores de sua titularidade pelos motivos narrados na inicial, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando que a Caixa Econômica Federal efetue o pagamento dos valores devidos à autora a título de PIS e FGTS, salvo existência de outro impedimento que não o da divergência de seus dados.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.008820-7 - MARCELA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Sentença:Por tais razões, declarando a extinção do gravame, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se. (vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005185-3 - WANDERLINA MARIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.003163-1 - GLORIA MARIA DA COSTA MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARIA ETELVINA DA COSTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor recolha as custas pendentes referente ao Fundperj: R$ 2,17 e Funperj: R$ 2,17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.000125-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ADEMIR CORREA NETO JUNIOR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006152-4 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NUBIA LAVINAS MOURA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor complemente as custas pendentes, a saber: R$ 3,49 APC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009014-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARAMI MARTINS DA CRUZ Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010796-0 - EVANE APARECIDA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de fls. 93/105 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011753-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X GARDENIA DO REGO BARROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013492-6 - EUGENIO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.000468-1 - KLEBER CESAR DO PRADO MARIA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.002318-3 - JOEL FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.006207-3 - FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 68/73, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a decisão tal qual prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.066.006286-3 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro ret. v. causa (fl. 74). Diga o réu sobre fls. 72/116 e voltem para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006311-9 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006684-4 - MANOEL COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BRADESCO SA Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 15. Cite-se.(apresentar scópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.006827-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 21. Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.006869-5 - GLORIA HENRIQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 23/24. Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007004-5 - AVAIR GUILHERME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 19/20. Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007167-0 - ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007234-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 19/20. Cite-se. (apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007254-6 - ALEX SANDER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Recebo a emenda de fls. 21/22. Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007268-6 - OSVALDO CAMARA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007297-2 - ROSIMAR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU), BANCO BRADESCO), BANCO CENTRAL Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 24/26. Cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007328-9 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007332-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC.Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007426-9 - MAURICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Informe o autor o valor que considera devido pelo réu, considerando a argumentação contida na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007449-0 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Suspendo o processo por 90 dias para que a parte autora possa dar cumprimento ao determinado à fl. 25.Apresentada a emenda à inicial, cite-se.(apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.007743-0 - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO MERIDIONAL Despacho:Aguarde-se decisão no agravo.(apresentar cópia da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.066.008092-0 - THIAGO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU SA Despacho:Defiro JG.Cumpra-se o determinado à fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.066.008102-0 - TEREZINHA DO NASCIMENTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Aguarde-se decisão no agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008306-4 - ANTONIO CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008419-6 - EDMIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o comprovante acostado à fl. 31 desconstitui a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008792-6 - MAURO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários do perito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009389-2 - LÍGIA DA CONCEIÇÃO GOULART (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem de penhora.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001027-7 - ADERSON PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA DE DEBITOD \r\n\r\nProc. 2004.066.001423-0 - HERCULANO JOAQUIM PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X SINDICATO PATRONAL DAS MICROS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.066.029185-5 - LENICE RIBEIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X JOSE CARLOS DA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 101, pois somente o fiador citado na ação de cobrança de alugueres pode ser réu na execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004963-5 - CHIRLEY MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MANOEL MARCOS GABRIEL TOLEDO Despacho:Promova a autora a citação do réu.Defiro os pedidos de fls. 89/90, devendo a autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.005539-8 - SONIA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.066.010603-9 - CLARIANA DE CASTRO, ANACLARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X TECNO CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), UILLIAN ARMELE), UILLIAN ARMELE JUNIOR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas da Carta Precatória, bem como providencie cópias p/ instruir a mesma (cumprir Art. 202, II, CPC). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003900-9 - JOSE PEDRO BARREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X JORGE CITELI MENDONÇA E OUTRO Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017428-1 (0615) - LUCIANO MARIO LOURENCO DE SOUSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: H.P.P.- ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Defiro os pedidos de fl. 280. A ordem referida no ofício de fl. 282 foi hoje revogada nos autos da 4ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 1997.546.017428-1 (0615) - LUCIANO MARIO LOURENCO DE SOUSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: H.P.P.- ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte interessada complemente as custas da carta de arrematação R$ 159,33 (atos da pratica comum) \r\n\r\nProc. 2002.066.004005-4 - EDISON LEITE GUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOAO DIMAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2002.066.013727-0 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda solicitando informar se persiste a intervenção da ré decretada no processo nº 00237-2006-341-01-00-9 e encaminhando cópia do acordo firmado pelo segundo administrador, acostado às fls. 193/194.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2002.066.016964-6 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2002.066.025816-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X P F DE SA COMERCIO DE PRATAS E CHAPEADOS ME), LUND FERNANDES VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Informe o exeqüente valor atualizado do débito \r\n\r\nProc. 2003.066.023665-0 - NELSY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X GRUPO NOVO DE ENSINO LTDA Despacho:Recebo o recurso de fls. 44/46 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.005274-1 - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO P QUANTIA CERTA CON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2005.066.004390-6 - GERDAU AÇOMINAS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PONTES E PONTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), CARLOS DE OLIVEIRA PONTES Decisão:Por tais razões, declarando incabível a prisão civil do depositário infiel por equiparação, indefiro o pedido de decretação da prisão do requerido.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.002191-3 - ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 155 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.014558-4 - IBIRAJARA BRASIL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X RICARDO ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ao executado, que se qualifica como comerciário, e responde por uma execução no valor de cerca de R$ 54.000,00, e teve penhorado bem avaliado em R$ 60.000,00 (fl. 60).Rejeito a exceção de pré-executividade, por não versar qualquer questão referente às condições e pressupostos processuais da ação executiva, trazendo, na verdade, questões que possuem sede natural na via dos embargos do devedor.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.004261-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X DOMINGOS SAVIO ANTONIO SOARES), LEONIA LEAO MEDINA SOARES Decisão:Suspendo o curso do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009079-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FGB FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RAQUEL ALMEIDA RIBEIRO Decisão:Suspendo o curso do processo por um ano. \r\n\r\nProc. 2007.066.010610-6 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 22 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007147-1 - CELEIDA BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:Rejeito a nomeação de fl. 86, por se tratar de bem oferecido totalmente fora da ordem legal.Defiro a penhora de renda bruta diária da requerida no percentual de 1%, nomeando depositário o Sr. Amaro Branco (fl. 86), devendo o depositário proceder a apuração mensal do quantum e efetuar depósito judicial, com apresentação de balancete contábil.Expeça-se mandado.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2005.066.011075-0 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ONIX MASTER CENTRIC INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA), CARMELIA MARIA FELICIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) .....Após, intimem-se os executados, por seus advogados, or publicação na imprensa oficial, para pagamento da quantia indicada no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, cientes de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.007515-0 - JOSE SERGIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X MARCOS ALEXSANDER RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exeqüente se persiste interesse no prosseguimento, observando as decisões de fls. 43 e 36, informando o valor atualizado do débito e requerendo o que lhe aprouver.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.011868-6 - GERNALI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X Habilitado: JOSE MENINO APARECIDO FERREIRA Despacho:... Digam os interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006671-4 - OSANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), TEREZA CRISTINA PILOTTO DE MOURA, Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007995-4 - WANDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)), STELLA NARINS VITALE Despacho:Cite-se a 2ª ré. (Autor deverá fornecer o endereço)Em tempo: inclua-se a 2ª ré no pólo passivo em DRA . \r\n\r\nProc. 2007.066.008739-2 - ANTONIA CONSTANCIA REIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X FERNANDO DE CASTRO CIRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes manifestem-se acerca de fls. 78/79 (Petição da Sul América). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003541-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da carta precatoria devolvida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005352-3 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 189/191 (R$ 17.994,20) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.066.012769-3 - MARLY LOURES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ALBERTO MAGNO DE ARAUJO PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.066.006289-5 - Inventariante: LUIZA HELENA PEIXOTO DELFINO AMERICO DELFINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO DE AZEDIAS PEREIRA (MG-067538)) X JOSE VIGILATO PEIXOTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante providencie cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.010718-0 - Inventariante: REGINA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) BENEDITA SILVA E OUTROS) X PEDRO GONÇALVES DA SILVA ...Informe a inventariante o valor necessário para quitação dos tributos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.002945-6 - SELMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006713-3 - WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Retifico o despacho de fl. 438, determinando a intimação da parte autora para pagamento, nos termos ali colocados, autorizando a expedição de mandado de pagamento em favor da Unimed (fls. 443/444), que efetuou depósito em razão do erro constante do referido despacho.Intime-se a parte autora para pagamento da quantia indicada às fls. 435/436 (R$ 1.000,00) e 440/441 (R$ 1.000,00) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2005.066.009521-9 - JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.001465-9 - VANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.003183-9 - JOSE AUGUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004068-3 - ALENCAR AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006410-7 - MARIA APARECIDA MENDES LESSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 158/159 (Guia de Depósito Efetuada). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.024378-9 (3591-6) - DALVA LUCIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2003.066.016948-0 - MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Conclusão de ordem.Reconsidero o despacho de fl. 231 e, tendo em vista a inércia do executado regularmente intimado para cumprimento da sentença (fls. 227/228), defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007128-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da guia de deposito de fl. 140. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2002.066.011068-8 - JOSE CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro os pedidos de fl. 623.(Intimar a Ré p/ comprovar nos autos ter efetuado a constituição do capital visando garantir o pagamento das parcelas vincendas do dano material, conforme estabelecido na coisa julgada. A Parte Ré deverá comparecer em cartório para retirar mandado) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017341-8 - JOAQUIM DE CASTRO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X RODNEY GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento dos cálculos do contador de fls. 423/428.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.004786-0 - JULIANO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X LEILA SUELI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Conclusão de ordem.Reconsidero em parte o despacho de fl. 119, revogando a ordem de expedição de precatória para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 110, pois ao autor foi deferida apenas a oitiva da testemunha referida quando da audiência de fl. 57, nada justificando a apresentação posterior de novas testemunhas, por se tratar de rito sumário e diante do alegado em petição hoje apresentada pela ré.Prossiga-se nos demais termos do despacho de fl. 119. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009326-9 - MARIA HELENA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MC NEARLY Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.014621-3 - IGREJA METODISTA WESLEYANA DE VILA ELMIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Diga a requerente sobre a contestação de fls. 86/90. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.003421-0 - JOSE CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X ALAN CRUZ), CELIO EMMERICHI GUIDA E OUTROS), ALCIDES BENICIO), JOAO MARTINS), JOAO AUGUSTO VIEIRA), MAURILIO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie 2 copias da inicial e 3 copias das plantas para instruir oficios. \r\n\r\nProc. 2006.066.012599-8 - JOSELITA BLACK RAMOS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X HELVECIO LOPES OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 54v). \r\n\r\nProc. 2007.066.010060-8 - JESSICA DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 31 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nId: 302460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001895-1 - VANUZA QUEIROZ DOS SANTOS, LUCIMARA QUEIROZ DOS SANTOS, MAICON QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X REGINALDO QUEIROZ DOS SANTOS Despacho: Fls. 37 : Diante da manifestação favorável do Ministério Público, desentranhe-se o alvará de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.066.010862-9 - ANDERSON HEIDER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965)) X Falecido: JOSE FERREIRA DO CARMO Despacho: Ao subscritor de fls.38/39 para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.030445-5 (1262/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CRISTIANO DOMINGOS MARTINS E OUTRO Despacho: À inventariante sobre o laudo de avaliação; 2- Fls. 181, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.002456-0 - Inventariante: SONIA FERREIRA DE MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X CARMEM FERREIRA LEITE Portaria 01/06: À parte autora sobre cota da Fazenda Estadual de fl. 92 (Ciente da r. sentença. Pela avaliação administrativa do monte, pela Delegacia da Receita.). \r\n\r\nProc. 2007.066.010201-0 - Inventariante: EDNA DE SOUZA LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIA EDNA DE SOUZA LIMA MAGALHAES Despacho:A gratuidade de justiça foi deferida conforme decisão juntada às fls. 14. Cumpra-se fls. 14, observando a requerente a certidão de fls. 15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011025-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BAPTISTA FONSECA Despacho: Fls. 38/39, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011025-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO BAPTISTA FONSECA À parte autora para fornecer endereço e CEP de: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Nextell e Cet Rio, para a expwdição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008969-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. Recebo a emenda da inicial de fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2007.066.010414-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GETÚLIO SEBASTIÃO DA SILVEIRA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.018786-7 - ALIMENTA - ALIMENTAÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FUNDAÇÃO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa (fls. 71/72). \r\n\r\nProc. 2004.066.015896-3 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho: Aguarde-se eventual pedido de informações, diante da noticiada interposição de agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.066.011033-6 - RICARDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (As partes sobre o laudo e ao réu para depositar os honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2006.066.009102-2 - VILMA ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Em face do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com base no art. 267,VI, do CPC, com relação ao pedido de pagamento de indenização do seguro obrigatório, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, relativamente ao pedido de reparação por danos morais. Condeno os autores nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 19. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.000430-9 - MIGUEL MERCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.000430-9 - MIGUEL MERCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000441-3 - SANDRA DE JESUS BARRADAS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.001819-9 - AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.004495-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X GUILHERME RAMALHO FRAGA Decisão: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não se confirmar quaisquer das hipóteses do art. 535, incisos I e II, do CPC. A embargante pretende dar efeitos infringentes ao recurso, falecendo competência a este juízo para reformar ou anular as suas próprias sentenças. Assim, a pretensão recursal em análise deve ser deduzida na via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.066.006331-4 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006608-0 - NAIR LUCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006690-0 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Concedo o prazo de 20 dias para a juntada dos documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006930-4 - ANTÔNIO CARLOS TAVARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006993-6 - FREDERICO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007045-8 - MOREL NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007111-6 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO HSBC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007237-6 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007434-8 - RÔMULO GEORGE FIGUEIREDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X UNIBANCO S/A Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 17 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007468-3 - RENAN AMORIM PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Recebo a manifestação de fls. 21/22 como emenda à inicial; 2-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 4- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007478-6 - EUCLIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO UNIBANCO-BANCO NACIONAL Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.066.007637-0 - THEREZA NASCIMENTO NISHIMURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BRADESCO RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 21/63 \r\n\r\nProc. 2007.066.007646-1 - ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO ITAÚ S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007779-9 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008044-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ALLY'S REPRESENTAÇAO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA), JORGE RODRIGUES LOUZANO), MARIA ANGÉLICA MIRANDA RODRIGUES LOUZANO), JOSÉ AUGUSTO VIDAL DE SIQUEIRA), JOSÉ CARLOS SANTOS KRUSCHEWSKY), JANAÍNA DO COUTO GOMES Decisão: 1) Regularize-se o autor a sua representação processual (fls. 05). 2) Sem prejuízo, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008120-1 - NEUSA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAÚ SA (A parte autora para trazer cópia da emenda da inicial) \r\n\r\nProc. 2007.066.008420-2 - IRENE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão: 1- Fl. 09, desentranhe-se. 2- Defiro a gratuidade de justiça à autora. 3- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 4- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.010408-0 - JOSEMAR RABELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO SANTANDER Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010462-6 - WALDIR FARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO UNIBANCO SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010498-5 - ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA, MIRIAN MOREIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LUIZA ANTUNES PEREIRA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Aos autores para que comprovem, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020222-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.016888-7 - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) (Ao autor para impulso) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004432-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SERAFIM DE SOUZA E SILVA Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos. Dou-lhes provimento para revogar o item nº 02 da decisão de fls. 31. Cumpra-se o item nº 01 da decisão mencionada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.007198-1 - ROBERTO LUCIO DE CARVALHO-DECLARAC NULID C REVIS DEBITO C\\ANTECIP TUTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho: Ao réu para atender ao despacho de fls. 196, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.013841-0 - JOSE AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CIMENTO VALE DO PARAIBA- CIMENTO TUPI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) (As partes sobre o laudo) \r\n\r\nProc. 2006.066.015392-1 - GILCIONETE DANTAS ATALA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NEILA VIANA FIGORELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565) Despacho: À ré para que diga em provas, no prazo de 10 dias e sobre petição de fls. 48. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.018906-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO DO BRASIL SA-AGENCIA ATERRADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência de débito c/c revisão contratual C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutala antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012952-9 - ALUIZIO NUNES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Considerando a desnecessidade de produção de prova em AIJ, dê-se vista às partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escrituras de Compra e Venda e Registro de Imóvel com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007135-5 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), PAULO FARIA DE CASTRO) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), LUCILIA EULÁLIA FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), ESPÓLIO DE JÚLIA CRAVO JONNET), LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO), REISA PINTO AMANDO PERISSE Aos interessados (requerentes), para que se manifestem sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 177. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Locativos \r\n\r\nProc. 2006.066.003630-8 - JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIANA BRITO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Despacho: À ré sobre o certificado à fl.63. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.066.005652-4 - PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho: Ao autor sobre fls. 149/153. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.016005-5 (2310/00) - MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Fls 133: Especifique a embargante a prova oral que pretende produzir em AIJ, justificando a sua pertinência, pena de indeferimento (art. 130 do CPC). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029336-6 (1308) - BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X RUI FERNANDO DE OLIVEIRA POLLASTRI E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça para a avaliação do imóvel, no valor de R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.546.005388-8 (621) - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO CONTRA DEVEDOR SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IMR INDUSTRIA COMERCIO IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032520-8 - JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho: Junte-se cópia da sentença proferida nos embargos à execução. Esclareça-se o requerido às fls. 30/31, considerando que a nomeação à penhora do bem identificado às fls. 11/12 foi tida como válida, conforme se infere da decisão irrecorrida de fls.15. \r\n\r\nProc. 2004.066.020801-2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459)) X VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:Fixo honorários em 10% do valor da execução. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.007452-8 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DO ATERRADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SANDRO OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030412-1 (1067/99) - MARGARETH DE LENA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X FLORESTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Ao patrono do exequente para recolher R$ 58,70 de Taxa Judiciaria \r\n\r\nProc. 2001.066.001700-5 (2605) - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA JORDAO (RJ-104198)) X ABEL DIAS MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.546.000012-1 (118) - SHEILA GERMANO BRUM DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X ANA MARIA BRUM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Despacho:Diga a executada sobre a alegação de fraude à execução (fls. 336/337). Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.066.022295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JANUARIO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) À exeqüente para recolher custas de Atos de Prática Comum (Certidão), no valor de R$ 8,74, conta 0711-2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.006541-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEVERTON ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Decisão:J. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.020732-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MOLDCON CONCRETO PRÉ-MOLDADO LTDA. - ME Despacho: Fls. 68/69, recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014110-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAYTON COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. E OUTROS (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.003249-4A - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001482-7 - CARLOS EDUARDO MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X CLINICA SAO CAMILO), PLANO CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho: Diante da manifestação do co-réu (fl. 266), nomeio em substituição ao perito nomeado às fls. 264, o Sr. Márcio Ferreira da Silva. Às partes sobre nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002729-2 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos juntados (fls. 53/67) \r\n\r\nProc. 2007.066.003659-1 - MARISE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Às partes para que digam se têm interesse na audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010343-9 - ELISEU ARANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.007470-8 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CID -INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-091544)), KAPITAL FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). EDSON TADEU VARGAS BRAGA (SP-130002) Decisão: 1- Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. 2- Aos recorridos. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.004586-5 - MARCIUS GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007200-8 - VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Esclareçam os credores se estão renunciando à multa de 10%. Em caso positivo, apresentem nova planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.066.020182-0 - ROSALBA MARIA MATIOLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intimem-se as partes sobre realização de acordo (fls. 257). \r\n\r\nProc. 2006.066.004101-8 - JAMIR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Nomeio para atuar como perito o Srº Alexandre Fernandes Habibe, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição no cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimativa de honorários. Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo. Concedo o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. O perito deve informar a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos por ato ilicito \r\n\r\nProc. 1999.066.030034-6 (1103) - SANDRA REGINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Despacho: Diga a autora sobre o alegado às fls. 448/450 e os termos da sentença exequenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.012604-7 (2170/00) - Inventariante: SONIA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SUELI FATIMA FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X JOAO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão: 1- Diante da manifestação de fls. 194, nomeio o herdeiro CARLOS REIS DE ALMEIDA para o cargo de inventariante. Firme-se termo de inventariante. 2- Após, ao inventariante sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2001.066.010896-5 (3281) - Inventariante: REINALDO HIDALDO FERREIRA IRACEMA HIDALGO FERREIRA E OUTRO, Cessionário: DAISY MATRONI DUARTE, Cessionário: VLADIMIR MOREYRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X WALTER CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193) Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (A Fazenda aguarda a avaliação do restante do monte e recolhimento do ITD para se pronunciar sobre o requerimento.), bem como para recolhimento dos honorários do avaliador, conforme fl. 135. \r\n\r\nProc. 2004.066.021229-5 - Inventariante: IRANY JULIA DE ANDRADE PEIXOTO X IONE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fl. 95 (Pela avaliação dos bens. Em tempo, sem oposição ao requerido às fls. 64, desde que com o aval dos herdeiros.) \r\n\r\nProc. 2005.066.001956-4 - Inventariante: SABINA MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X GETULIO PEREIRA Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cota da Fazenda Estadual de fl. 69 (Ciente de fls. 64/68. Pela vinda das certidões fiscais.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015776-8 - ANTONIO TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CASSIA MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho: Defiro o desentranhamento do documento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.001962-1 (1491/99) - EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA-CONDENATORIA DE OBRIG DE NAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARQUES DAS NEVES (SP-110037)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: ...Assim, para o adequado cumprimento do comando judicial transitado em julgado, e com fundamento no art.461,§4º, do CPC, determino:a)Intimação pessoal da ré Telemar a cumprir a obrigação de não fazer constante do item A da sentença , no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais).b)Intimação pessoal da ré Telemar a cumprir a obrigação de não fazer constante do item D da sentença , no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais).c)Intimação pessoal da ré Telemar a cumprir a obrigação de fazer constante do item C da sentença (publicação) , no prazo máximo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais). II)Para início da liquidação por arbitramento, que se realizará em autos apartados, cumpre à exeqüente formular quesitos a serem respondidos pelo perito a ser nomeado pelo juízo, indicando assistente técnico, se desejar. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.012507-8 - AGOSTINHO FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.007789-0 - RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar o dever da seguradora ré quanto à cobertura da cirurgia indicada pelo subscritor do atestado de fls. 20, confirmando integralmente os termos da tutela antecipada deferida às fls. 190. Condeno a ré em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.011834-9 - JORGE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X SABEMI SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.011340-8 - MOISÉS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, em face da documentação acostada (fls. 14). Emende-se a inicial, atribuindo adequado valor à causa, compatível com o benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.004210-4 - GABRIEL JUNIOR BASTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) À parte autora sobre petição e documentos de fls. 55/57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010333-6 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.066.007505-2 (1912) - FONSECA DAMASO BOUTIQUE LTDA-RENOVATORIA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão: Esclareça a requerente (fls. 392) a divergência entre a memória do cálculo e o valor dos honorários sucumbenciais fixados no julgamento de fls. 383/386. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.010742-6 - ISMAEL HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Fls. 203: Indefiro, diante da desnecessidade de repetir-se o exame. O perito é técnico de confiança do juízo e o respectivo laudo será analisado quando da prolação da sentença. 2-) Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004630-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X FÁBIO FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho: Em substituição ao perito nomeado às fls.104, nomeio o SR. Ricardo de Albuquerque Peon, nos termos daquela decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009361-2 - FABIO DE ALMEIDA SILVA ROSTIROLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PARKER HANNIFIN IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAZZEO FIOD (SP-089615)), ANDERSON LENO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:1) Recebo o agravo retido. 2) Diga o agravado (réu), em dez dias. 3) Após, voltem para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008506-0 - MARCIA REGINA DE LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 109v. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.066.007522-3 - DEVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEI RA (RJ-038692)), SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803)), REAL SEGUROS -ABN AMRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: 1- Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. 2- Aos recorridos. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001521-4 - MARLON CARLOS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho: À ré para juntar o original da petição de fl. 75. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007742-6 - DAER E MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.008312-7 (1958) - JOSE CASTORINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Caso haja regular representação processual, e não exista prazo correndo, defiro vista dos autos ao réu, fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.001961-0 (2643) - OTAMIRO MACHADO DE SOUZA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Digam as partesm, em cinco dias, sobre o despacho de fls. 181, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002201-0 - MARIA LUCIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (Ao autor para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nProc. 2007.066.003249-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006172-0 - MOACIR LACERDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X YAN ESCAPE CENTER (Feito paralisado há mais de 30 dias. A parte autora para impulso - Port. 01/2006) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010178-7 - SONIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.002130-5 - M. R. S. LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X DIMAS TADEU FURIN), VERA LUCIA MARTINS FURIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Aos réus sobre fls. 194/197. \r\n\r\nTutela Antecipada, açao de obrigaçao de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2003.066.016564-3 - TELMA DAVID BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.007693-0 - ZACARIAS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X MANOEL PINTO), MARIA APARECIDA MOTA PINTO), CEZAR PINTO), JOSE PINTO) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/207 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, como também as testemunhas de fls. 05. \r\n\r\nId: 302462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ004504D - Wilson Terezinho Addario\r\n\r\nProc. 2002.819.001714-0 - Joelma Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.819.004799-6 - Wilson Terezinha Addário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Condominio do Edifici Parque Jardim Amália. \r\n\r\nProc. 2004.819.006345-1 - Wilson Terezinho Addario. X Elizabeth Cabral da Rocha Addario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). \r\n\r\nRJ024719 - Luiz Boaretto Gobbi\r\n\r\n010097/2000 (2000.819.001513-7) - Antonio Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Boaretto Gobbi - OAB RJ024719). X Luiz Carlos de Oliveira e outros. \r\n\r\nRJ035466 - Elaine de Carvalho Bannach Nogueira\r\n\r\nProc. 2002.819.002721-1 - Waltenir Jose Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ035466). X Moacir Vieira Pires e outro. \r\n\r\nRJ038044 - Marilu Terezinha Muller de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.819.005537-3 - Marilu Terezinha Muller de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Policlínica Amhavre LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.819.004280-0 - Claudineia de Moraes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Patricia R. S. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão da Costa - OAB RJ039982). \r\n\r\nRJ038776 - Carlos Roberto de Almeida Leal\r\n\r\nProc. 2003.819.005032-6 - Maria Apparecida Duarte Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.006301-7 - Elzita Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). X Eletro Mecanica Irmãos Nunes LTDA. \r\n\r\nRJ039527 - Maria das Graças Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.819.008215-2 - Alessandra Silva e outro. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). \r\n\r\nProc. 2000.819.001851-5/01 - Margarete Florêncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). X Marilia Dirce de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). \r\n\r\nRJ039956 - Nelson Jorge Paes de Lima\r\n\r\nProc. 2003.819.005193-8 - Vanda Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960, Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). X Light-serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). \r\n\r\nRJ046429 - Wilson Quintino de Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.819.008461-2 - Rodolfo Mendes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X Pilplast Indústria Comércio e Representações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). \r\n\r\nRJ050633 - Maria Luiza Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.819.004857-9 - Alberone Freitas da Silva. X Fabiane da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). \r\n\r\nProc. 2006.819.008859-2 - Rt Peres Artigos do Vestuário LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Flávia Regina de O. Santini. \r\n\r\nProc. 2006.819.008905-5 - Rt Peres Artigos do Vestuário LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633, Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905). X Elaine de Brito Carvalho. \r\n\r\nRJ051777 - Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n012824/2001 (2001.819.000893-7) - José Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). X Carlos Henrique dos Santos Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). \r\n\r\nRJ054607 - João Silveira Neto\r\n\r\nProc. 2003.819.004875-7 - Lucilene de Caeres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Organizações de Carne Fermar Ltda. (posto Jk) e outros. \r\n\r\nRJ060879 - Maria de Fatima Gonçalves Ramos\r\n\r\nProc. 2005.819.009489-9 - Maria de Fatima Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Rosangela Dias de Carvalho. \r\n\r\nRJ061330 - Katia Rejane de Carvalho Temoteo\r\n\r\nProc. 2004.819.000513-0 - Jose Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ063853 - Sérgio do Carmo Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.008133-7 - Cláudio Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio do Carmo Silva - OAB RJ063853). X Martins e Martins Comércio de Calçados Ltda.. \r\n\r\nRJ064233 - Anesio Andre de Souza Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.819.002693-6 - Maria Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463, Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233). X Embratel S/A. \r\n\r\nRJ066360 - Alexandre Dyonisio da Silveira\r\n\r\nProc. 2006.819.000553-4 - Pedro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Telesp Celular S/A. \r\n\r\nRJ066662 - Gilma Azevedo Garção Teixeira\r\n\r\n010055/2000 (2000.819.000788-8) - Francisléia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Maria das Dores Barbosa. \r\n\r\n014803/2001 (2001.819.001276-0) - Orlando Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Arindo Anterio. \r\n\r\nRJ066663 - Marlene de Assis Silva\r\n\r\n010857/2000 (2000.819.000427-9) - Marlene de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Elza Alves Peres. \r\n\r\n010856/2000 (2000.819.000463-2) - Elza Alves Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Marlene de Oliveira Souza. \r\n\r\nProc. 2003.819.001392-5 - Daniel Filgueiras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Gerson Ferreira de Freitas. \r\n\r\nProc. 2006.819.002682-3 - Ivanilde Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X David Baiocco da Silva e outro. \r\n\r\nRJ067286 - Maria da Gloria Marfori Botelho\r\n\r\nProc. 2003.819.001619-7 - Elizia Maria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007). \r\n\r\nRJ068010 - Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\n008598/1999 (1999.819.000035-5) - Marcos Antônio Domingos. X Alcon Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ070103). \r\n\r\nRJ068635 - Moacir Pereira Coutinho\r\n\r\nProc. 2004.819.002433-0 - Maria das Dores Romero da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRJ069358 - Cleusa Candida Borges\r\n\r\nProc. 2006.819.006675-4 - Cleusa Candida Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleusa Candida Borges - OAB RJ069358). X Marcio da Silva Azevedo. \r\n\r\nRJ069755 - Benedito Carlos Luiz\r\n\r\n006735/1998 (1998.819.000038-9) - Marlene de Oliveira Souza. X João Alberto Whehaibe - Advocacia e Emprrendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755, Joao Alberto Whehaibe Junior - OAB RJ072866). \r\n\r\nProc. 2004.819.004868-1 - Hamilton Klebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755). X Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nRJ073310 - Leandro de Souza Scatolino\r\n\r\nProc. 2003.819.001671-9 - Lidia Veículos e Serviços Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Fabrizzio Luis Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). \r\n\r\nRJ073646 - Andrea Pimentel Mariano e Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.001321-6 - Andrea Pimentel Mariano e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Ladimir Cessar Assis Costa. \r\n\r\nRJ074375 - Marco Antonio Almeida Canuto\r\n\r\nProc. 2006.819.008209-7 - Rosimare Aparecida Borges de Assis Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ076623 - Mara Regina Lugão\r\n\r\nProc. 2005.819.003253-5 - Mara Regina Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Rita de Cassia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). \r\n\r\nRJ081499 - Renildo Jose Nicacio\r\n\r\nProc. 2002.819.000809-5 - Antônio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Raimundo de Menezes Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). \r\n\r\nRJ081653 - Marco Aurelio Barbosa Moreira\r\n\r\nProc. 2004.819.007051-0 - Marcias Rocha Pançardes Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nProc. 2005.819.001470-3 - Eduardo Rocha Pançardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Goodyear do Brasil Produtos de Borrachas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nRJ082723 - Marcio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2001.819.003375-0 - José Carlos de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). X Laformolle Móveis e Decorações, Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ084608 - Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto\r\n\r\nProc. 2005.819.006215-1 - Edmar Teixeira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Bradesco Seguros S/A. \r\n\r\nRJ085969 - Silvestre Botelho da Siqueira Neto\r\n\r\n004533/1997 (1997.819.000133-1) - Dalva Antonia Reis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Kilinda´s Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). \r\n\r\nRJ087509 - Darlene da Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2002.819.007237-0 - José Domingos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nereo Militao - OAB RJ028692, Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Neide das Graças Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). \r\n\r\nProc. 2005.819.011183-6 - Felipe dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Motorola do Brasil LTDA e outro. \r\n\r\nRJ087959 - Catia Valeria Pereira Goncalves\r\n\r\nProc. 2003.819.000914-4 - Sergio Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). X Efrain Barbosa Miranda e outro. \r\n\r\nRJ091680 - Francisco Orion de Menezes Paranhos\r\n\r\nProc. 2005.819.009719-0 - Wanderley Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\nRJ099507 - Jorge Luis Alves\r\n\r\nProc. 2003.819.002791-2 - André Luís Chagas Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507, Patrícia Oliveira Chaves - OAB RJ121465). X João Bosco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Anacleto Timoteo - OAB RJ094882). \r\n\r\nRJ099564 - Vilmar Faria de Alvarenga\r\n\r\nProc. 2002.819.000793-5 - Alaíde Glória dos Santos Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Faria de Alvarenga - OAB RJ099564). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). \r\n\r\nProc. 2003.819.000669-6 - José Luiz Tito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Faria de Alvarenga - OAB RJ099564). X Nilton Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). \r\n\r\nRJ105745 - Cristiane Campos Alves\r\n\r\nProc. 2006.819.003315-3 - Heitor Arruda de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.004383-3 - Silas de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.005409-0 - Sebastião Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nRJ109562 - Glauco de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.819.003571-6 - Elenir Luíza Moreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.001258-5 - Carlos Augusto Ferreira D'Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.004705-8 - Luciana Faria Martins Senhorinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Sonho e Magia Buffet Infantil LTDA Me (sonho e Magia). \r\n\r\nProc. 2006.819.006364-9 - Marcos Antonio de Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Carlos Eduardo Dias. \r\n\r\nRJ112217 - Rosane Coelho Pereira\r\n\r\nProc. 2004.819.001583-3 - Rose Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.003059-7 - Sueli da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.007575-1 - Paulo Sergio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.001557-4 - Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.003501-9 - Marilene Cruz Acciarito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.004297-8 - Enedina Pimenta Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). \r\n\r\nProc. 2005.819.009403-6 - Marcos Antonio Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.000763-4 - Vanesca Emmerich Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Unimed Cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2006.819.001221-6 - Eunice Dias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nProc. 2006.819.002531-4 - Célia Maria de Paiva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.002712-8 - Rosa Maria Torturella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Livre Escolha Presentes Me e outros. \r\n\r\nProc. 2006.819.004961-6 - Geraldo Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2006.819.009095-1 - Jose Adão Nazaret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.009097-5 - Paulo Celio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.009099-9 - Leia Maria Barbosa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.819.003078-6 - Karym Salomão Jayme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Lucia Maria de Souza e Silva e outros. \r\n\r\nRJ113962 - Jose Carlos Bastos Martins\r\n\r\nProc. 2007.819.004206-5 - Marco Antonio Roque Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). X Banco Hsbc S/A. \r\n\r\nRJ113970 - Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos\r\n\r\nProc. 2003.819.003497-7 - Francisco de Assis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Sergio Possidente Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443, Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). \r\n\r\nProc. 2006.819.000163-2 - Arlindo da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Edmilson Fortunato da Silva e outros. \r\n\r\nProc. 2007.819.002136-0 - Marcos Leite Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X José Carlos Irias e outros. \r\n\r\nRJ115579 - Helen Cristiane Leal\r\n\r\nProc. 2006.819.006995-0 - José Carlos Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). \r\n\r\nRJ116805 - Leandro Curty Campos\r\n\r\nProc. 2004.819.001264-9 - Carla Vitorino Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010, Leandro Curty Campos - OAB RJ116805). X Celia Amorim de Andrade. \r\n\r\nRJ117169 - Jane Amorim Monteiro Lameira\r\n\r\nProc. 2004.819.005425-5 - Verner Volfram Wolgien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Mario Peixoto Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\nProc. 2006.819.006757-6 - Maria Aparecida do Nascimento Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Unimed Unipart Bh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Marcela Valadares Gontijo - OAB MG101356). \r\n\r\nRJ118257 - Juliana Costa Abreu\r\n\r\nProc. 2005.819.001545-8 - Marcelino Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.002788-6 - Helis Miranda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). \r\n\r\nProc. 2005.819.003812-4 - Wellington de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). \r\n\r\nRJ121471 - Edineide de Andrade\r\n\r\nProc. 2004.819.006033-4 - Carolina de Freitas da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cunha Frota Viotti Ramalho - OAB RJ116803, Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Inforcheque. \r\n\r\nProc. 2006.819.009901-2 - Edineide de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Débora Gonçalves Bicalho. \r\n\r\nRJ122244 - Marimar Rezende Kozlowski\r\n\r\nProc. 2005.819.004723-0 - Eduardo Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Luiz Sérgio da Silva Taveira Me. \r\n\r\nRJ123195 - Alcides Vargas Onofre\r\n\r\nProc. 2004.819.007197-6 - Clesio de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.007299-5 - Sandra Regina Anchite Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Banco Itaú. \r\n\r\nRJ124579 - Andréia Moura de Souza\r\n\r\nProc. 2006.819.003795-0 - Andre Luiz Batista Sampaio. X Arlini Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). \r\n\r\nRJ125563 - Cristiane Argolo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.819.004899-5 - Cley Castro Abreu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Antonio Luciano Rodrigues Junior. \r\n\r\nRJ128175 - Rosilene Cesar dos Santos\r\n\r\n013525/2001 (2001.819.003034-7) - Lucia Elena Toledo de Almeida. X Radec Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). \r\n\r\nRJ128205 - Amélia Rodrigues Vieira\r\n\r\nProc. 2005.819.002293-1 - Joanna de Angelis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Norma Silva Cláudio. \r\n\r\nRJ129407 - Sergio Martins Vieira\r\n\r\nProc. 2004.819.000951-1 - Delenice Ribeiro Casado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578, Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ129409 - Marcelo Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.819.005431-0 - Mundo Novo Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970, Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Reprografica Barrense Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\nProc. 2005.819.005146-3 - Ronaldo Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Jordan Veículos. \r\n\r\nRJ129678 - Augusto Cesar de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.819.003903-5 - Fatima Maria de Sant´ana Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591, Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). \r\n\r\nProc. 2005.819.004037-4 - Celso Bertolino Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Motti Caldeira - OAB RJ124591, Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nRJ130658 - Augusto César Telles\r\n\r\nProc. 2004.819.007395-0 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nRJ131114 - Reginaldo Araujo Olivetti\r\n\r\nProc. 2005.819.000915-0 - Jose Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455, Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Arapuã Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ131350 - Reginaldo Olimpio da Silva\r\n\r\nProc. 2006.819.007957-8 - Francisco de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350, Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). \r\n\r\nRJ131431 - José Rodrigo Rocha Pançardes\r\n\r\nProc. 2007.819.005188-1 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431, Claudio Alves Garcia - OAB RJ155078E). X Rosângela Silva Pinto Nunes. \r\n\r\nRJ133508 - Simone de Carvalho Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.819.000193-0 - Maria Aparecida Convençal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Carvalho Barbosa - OAB RJ133508, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). \r\n\r\nRJ133895 - Rodrigo Cezar Furtado de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.819.009181-5 - Edmilson de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Rodrigo Cezar Furtado de Almeida - OAB RJ133895). X Cetelem Brasil S. A - Crédito, Financ. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). \r\n\r\nRJ133968 - Rafaela Silveira Santos\r\n\r\nProc. 2006.819.006635-3 - Eladio Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). \r\n\r\nRJ135625E - Flaviane da Costa\r\n\r\nProc. 2004.819.003125-5 - Antonio Anastacio Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846, Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). \r\n\r\nProc. 2004.819.005467-0 - Flavio Lessa Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.000733-4 - Adelaide da Conceição Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.819.000939-4 - Maria de Fatima Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2006.819.009311-3 - Agenor Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ136050 - Josiane Oliveira Alvarenga\r\n\r\nProc. 2006.819.005279-2 - Vera Lúcia Oliveira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.007837-9 - Casa Três Irmãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Sulina Seguradora S/A e outro. \r\n\r\nRJ138054 - Felipe Costa Fonseca do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.819.009831-7 - Mônica Frizas de Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582, Felipe Costa Fonseca do Nascimento - OAB RJ138054). X Unicard Banco Múltiplo (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRJ140868 - Ana Maria de Almeida Godinho\r\n\r\nProc. 2007.819.004214-4 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.004226-0 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.004252-1 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.004256-9 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.004257-0 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.004294-6 - Edilson Luiz Bertolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ141827 - Lidia Carla de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.819.003579-0 - Alfeu Rangel de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Seralheria L. E. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). \r\n\r\nProc. 2004.819.008197-0 - Carlos de Lima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.005079-3 - Tatiana Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ144515E - Jean Carlos Avelar\r\n\r\nProc. 2007.819.002704-0 - Janilo Taveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Avelar - OAB RJ144515E, Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Augusto César Cubas da Silva. \r\n\r\nRJ145411 - Idelmar Sodre Correa\r\n\r\nProc. 2006.819.001365-8 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Hermógenes Cruz Açougue Me. \r\n\r\nRJ146717E - Andréia Luiza da Silva Paula\r\n\r\nProc. 2007.819.001449-5 - Kilotronic Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Andréia Luiza da Silva Paula - OAB RJ146717E). X Ademir Felicissimo. \r\n\r\nProc. 2007.819.001450-1 - Kilotronic Comércio Representações e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Andréia Luiza da Silva Paula - OAB RJ146717E). X Helenice Maria Bastos Braga. \r\n\r\nProc. 2007.819.001532-3 - Tatiana Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Andréia Luiza da Silva Paula - OAB RJ146717E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ150447E - Marco Antonio Pacheco\r\n\r\nProc. 2004.819.001263-7 - Jose dos Pasos Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). \r\n\r\nProc. 2006.819.009063-0 - Jair Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ153848E - Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nProc. 2006.819.006311-0 - Maria de Jesus Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Wagner de Oliveira Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E). \r\n\r\nRJ157894E - Adriano Batista do Carmo\r\n\r\n002669/1995 (1995.819.000010-3) - Marilka Rocha Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Adriano Batista do Carmo - OAB RJ157894E). X Padron Engenharia. \r\n\r\nRJ157950E - Camila Gomes de Souza\r\n\r\nProc. 2005.819.006247-3 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). X Dantas e Silveira Lanchonete LTDA M. E.. \r\n\r\nRJ158816E - Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis\r\n\r\nProc. 2004.819.005469-3 - Luiz Carlos Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.007443-6 - Jose Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.008111-8 - Luiz Carlos Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.819.008267-6 - Geremias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.819.008279-2 - Davi Dornelas Bertuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.000033-9 - Lidia de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002683-3 - Adila Abdalla Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.002899-4 - Helio Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2005.819.004021-0 - Jose Luiz Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). \r\n\r\nProc. 2005.819.004071-4 - Walmir Carvalho Parente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2005.819.004175-5 - Geci Romualdo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.004641-8 - João Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). \r\n\r\nProc. 2005.819.005799-4 - Maria Wilma do Rosário Portes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Claudio Cezar Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney Alves de Oliveira - OAB RJ063551). \r\n\r\nProc. 2005.819.009053-5 - Daniel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.000457-8 - Maria Helena Pontes Barbeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.003677-4 - Jose Augusto de Araujo Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Daniel Oseas de Jesus e outro. \r\n\r\nProc. 2006.819.004907-0 - Gilson Luis Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2006.819.005113-1 - Margarida da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2006.819.006989-5 - Rosalina da Conceição Vieira Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.819.000724-7 - Maria da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRJ161128E - Igor Alexei de Castro\r\n\r\nProc. 2006.819.009959-0 - João Gonçalves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Banco Santander Banespa. \r\n\r\nProc. 2006.819.011425-6 - Jorge Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. \r\n\r\nId: 301998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.002014-0 - Cleubert da Silva Santos. X Oficina de Lanternagem e Pintura São Pedro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002138-9 - Cornelio Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Pedro Paulo Osorio Negrini - OAB SP014452). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003052-4 - Galileu Oladinho de Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008000-0 - João Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Royal & Sunalliance Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.000684-6 - Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Tecnomonti Tec Mont Inds LTDA. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.005326-5 - Nelio Ferreira Curcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). X Maira Imaculada de Souza da Silva Cunha. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009636-7 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Marcelo Noronha da Silva. ...ISTO POSTO NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.819.000408-6 - João Batista Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006598-1 - Joselito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 312,30, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002806-8 - José Arnaldo Damasceno de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Solange do Nascimento Silva. ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 629,00 ( SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS )... \r\n\r\nProc. 2007.819.003184-5 - Gilberto Fagundes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Max Dione Silva Santos. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002506-8 - Eraldo Batista Ribeiro. X Nilton Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO...DEFIRO A QUOTA DE FL.69 ,V. ...REESTABELEÇO A INCIDÊNCIA DE ASTREINTES A RAZÃO DE R$ 50,00 AO DIA... \r\n\r\nProc. 2002.819.004512-2 - Maria das Graças Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). defiro a gratuidade, desarquivem-se os autos e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.819.007260-9 - Marco Antonio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). defiro a gratuidade,desarquivem-se os autos e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.819.007888-0 - Maria Aparecida Cajazeira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lourenco da Silva - OAB RJ122558, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2004.819.008182-9 - Claudio Dornelas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). defiro a gratuidade, desarquivem-se os autos e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.819.000800-4 - Luciana Nobre de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 615,94, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2005.819.003364-3 - Rita de Cassia Luquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). defiro a gratuidade. Desarquivem-se os autos e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.819.004090-8 - Rommenik da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004442-2 - Rafael de Almeida Lacerda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004952-3 - Marlene Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007052-4 - Josiane Xavier de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Cifra - Crédito Rápido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.255,00, DÁ QUITAÇÃO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2005.819.007836-5 - Erem Tavares de Moura. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR SOBRE FLS. 87.(réu não se opôe ao levantamento da quantia de R$ 1.515,16, requerendo a expedição de mandado de pagamento e arquivamento dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.819.001288-5 - Benedita Maria Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Tatu Filmes LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). ...ISTO POSTO CONHEÇO DAS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.004304-3 - Marcio Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Rilmo Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004430-8 - Maria Roberta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 263,98, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005008-4 - Hilda Pimentel Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 821,55, DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005774-1 - Jones Elídio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709, Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Casa Nula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006366-2 - Paula Basílica Carvalho Alves. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006424-1 - Julio Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Silva Santos - OAB RJ080032, Erick Augusto - OAB RJ123124). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2006.819.006990-1 - Sonia Maria de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). ...ISTO POSTO CONHEÇO DAS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.009248-0 - Antonio Carlos da Silva. X Colégio Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). ...ISTO POSTO CONHEÇO DAS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.009688-6 - Sueli Ponciano. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00 , DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO NOV A. \r\n\r\nProc. 2006.819.011130-9 - Wilma Luiza Coutinho Caneda. X Evandin Indústria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). DESIGNADA AIJ PARA O DIA 11/12/07 ÀS 14 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002629-1 - Ricardo Ribeiro Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Lelo Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Rosa de Almeida - OAB RJ139416). ...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.819.003045-2 - Noel dos Passos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.003453-6 - Adriana Rodrigues da Cruz. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). DESIGNADA AIJ PARA O DIA 16/01/08 ÁS 14 OO HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.819.005770-9 - Materiais Para Construção União Gonçalves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Cleusa Aparecida Sodre de Souza. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.006930-0 - Alexandre Rocha Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Maria Lucia Vilar do Amaral. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.24 Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(AUTOR NÃO FORNECEU MEIOS PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2004.819.006400-5 - Ciro Azevedo Ruback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962, Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). X Augusto Luiz Buchele Junior - Me. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada fl. 29, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.819.000570-4 - Edno Galeano de Aredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Vilma Maria de Oliveira e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER BENS A PENHORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000688-5 - Alan Celso Duarte Ferreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Geovani Célio Galantini. INTIMAR AUTOR (A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 25 , NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.002016-0 - Maria Cristina Furlani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X M A A Delgado Telhas. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007690-5 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Eunice Lima de Carvalho. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010438-0 - Zulea Barroso de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Absoluta Seguros S. a. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000760-0 - Anderson Lopes Hartman. X Marria do Carmo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003410-0 - Nesio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Daniel Alves de Souza. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.17 Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(DEIXOU DE INTIMAR POR ESTAR O EXECUTADO EM LUGAR IGNORADO). \r\n\r\nProc. 2007.819.003709-4 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Fabiana Cristina Pereira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.19 Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (MUDANÇA DE ENDEREÇO) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.002864-7 - Josué Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Vip Gas de Volta Redonda. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.59 Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(DEIXOU DE INTIMAR OS RÉUS, UMA VEZ QUE NO LOCAL FUNCIONA A FIRMA GÁS FÁCIL-AUTO GIL CONVERTORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA.) \r\n\r\nProc. 2006.819.002154-0 - Eliseu Arantes Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Marcio Moreira Jarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010). INTIMAR A PARTE RÉ PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.45. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DESCONHECIDO) \r\n\r\nProc. 2006.819.004788-7 - Luciane Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Mundopalm. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006088-0 - Giovani Taquetti Matede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vinciprova dos Reis - OAB RJ117755). X Globex Utilidades S/A e outro. intimar a parte interessada de que o processo encontra-se disponível em cartório por 30 dias, no silêncio, arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.008970-5 - Leandro Ferreira Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008992-4 - Celso Pedro Francisco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009054-9 - Telma Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011438-4 - Jocenir Mesquita Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.819.011456-6 - Carlos Alberto Formagini Nacimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duarte - OAB RJ116135). X Banco Bmg S/A. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.000494-5 - Maria Eller Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pereira Neto - OAB RJ120194). X Brasil Bookshop Editora de Livros. ...Julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 312,00 ( trezentos e doze reais ) a título de devolução em dobro de indébito e ao pagamento de R$ 1140,00...a título de danos morais... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.003822-1 - Renato Luciano Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light - Serviços e Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000730-7 - Elizabeth Cristina de Alcantara. X Ferias Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR(a) MARCELLO RUBIOLI, JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2004.819.000730-7 que ELIZABETH CRISTINA DE ALCANTARA , move em face de FÉRIAS CARD , tendo sido designados os dias 06/11/2007 e 13/11/2007 às 14 h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, dos bens penhorados às fl. 38, dos referidos autos, que constituem: 01 TV LG COLORIDA , 29 POLEGADAS, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 01 MICROCOMPUTADOR K6, nº de série H2IDA04904, modelo SAMSUNG, COMPOSTO DE CPU, TECLADO E MOUSE, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais) ; 7 MESAS DE FÓRMICA , MEDINDO APROXIMADAMENTE1,5X 0,50, avaliação unitária: R$ 50,00 (cinqüenta reais) ; 12 CADEIRAS , COM PÉ DE FERRO, COM ESTOFADO AZUL, avaliação unitária: R$ 30,00 (trinta reais) ; 2 CADEIRAS COM RODAS, ESTOFADO VERMELHO , avaliação unitária: R$ 40,00 (quarenta reais) ; 1 ARMÁRIO DE FÓRMICA 1,5 X 050 m, aproximadamente, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) ; 1 ARMÁRIO DE FÓRMICA 1,7 X 030 m, aproximadamente, avaliado em R$ 200,00( duzentos reais) ; 3 MESAS DE FÓRMICA 0,5 X 0,5 m, aproximadamente, avaliação unitária: R$ 60,00 (sessenta reais) ; 2 MESAS DE FÓRMICA 2,0 x 0,50 m, avaliação unitária R$ 80,00 (oitenta reais) ; 01 MESA DE MADEIRA EM \"L\" , 4,00 X 0,30 M, aproximadamente, nova , conjunto R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Perfazendo um total de R$ 3.330,00 ( três mil trezentos e trinta reais) . Verificando nos autos, até a presente data, não há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos 28 de agosto de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Escrivão, matr.01/7025, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2006.819.003290-2 - Fabiana Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010932-7 - Maria Cristina Lima de Resende Marques. X Ana Lídia de Azevedo M de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Padilha Velasco - OAB RJ005888D). ...ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nId: 302138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.020497-0 - APARECIDA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JP Sentença:\"(...)Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, manifestando-se acerca dos ofícios que indicam inexistência de saldo em nome do falecido, a requerente quedou-se inerte, pelo que o I. Promotor de Justiça requereu a extinção do feito, por abandono. No entanto, tendo em vista a fase adiantada do procedimento em que o feito se encontra e diante da inexistência de saldo, indefiro o pedido formulado na inicial para expedição de alvará em nome da requerente.(...)\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.003.058978-3 (1413) -, Inventariante: MARIA DO PARTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) ESPOLIO DE JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios (fls. 253). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.003.909718-9 (9069) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-019953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X AGNELLO GONCALVES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1. Esta ação foi convolada em depósito por meio da decisão de fls. 86. Anote-se.2. Considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado (fls. 149/150), e tendo em vista a inércia dos exeqüentes em impulsionar o andamento do feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.024706-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE LUIS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para consolidar a posse e a propriedade plena e exclusiva do automóvel marca Volkswagen, modelo Gol CL 1.8, 1993/1993, verde, placa KUO 4234, chassis 9BWZZZ30ZPT061494 nas mãos do Banco Itaú S/A.(...)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.008258-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DESDENES ASSUNCAO MELO Decisão:1. Indefiro o requerimento de expedição dos ofícios constantes nos itens 1, 2 e 3 de fls. 72/73, uma vez que não foi deferida a medida liminar de busca e apreensão do bem.2. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido nos itens 4, 5, 6 e 7.3. Retire-se o nome dos demais patronos de onde couber, conforme requerido a fls. 74. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.010580-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELVIANDRE CARNEIRO FEIJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.018261-9 - JOAQUIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SETE DE JUNHO LTDA Às partes sobre manifestação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.004725-1 - Inventariante: MARIA RODRIGUES GOMES X WARDIL FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo de Avalição. \r\n\r\nProc. 2006.003.005027-4 - MARIA DE LOURDES VELOSO COSTA X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Às partes sobre Laudo de Avalição. \r\n\r\nProc. 2007.003.001526-4 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Às partes sobre manifestação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.003.000870-8 - PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X ELIAS ANTÔNIO E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176) Des pacho:1. Ao exeqüente para requerer o que for de direito.2. Considerando o teor da resposta do ofício de fls. 80, oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a regularização da representação processual do executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.003196-7 (14792) - ESPOLIO DE EVALDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)), Inventariante: SILVANA MARIA RAMOS PRATES NEVES) X GEORGE WICTHOFT FEDRIZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1981.003.000153-9 (501/81) - CECILIA FRANCISCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GUEDES CORREA GONDIM (RJ-015397)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO GALINDO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.003.003502-7 - MARMORARIA ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X DALTA NUNES RETAMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:1. Ao autor-reconvindo sobre a reconvenção de fls., no prazo legal.2. Apensem-se a estes autos os de nº 2005.003.003503-9. \r\n\r\nProc. 2005.003.003503-9 - MARMORARIA ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) DALTA NUNES RETAMIRO DIAS, Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.968673-2 (10421) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X MAGELA'S DE ANGRA LANCHES LTDA Despacho:Fls. 81: Ao exeqüente para indicar endereço para intimação do depositário dos bens penhorados a fls. 27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.001980-1 (13184) - BRACUHI SERVICOS DE COMUNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X Síndico: CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA) RICARDO ROBERT JOSEPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). GISELLE SIQUEIRA SOUZA (RJ-109929) Despacho:1. Fls. 605: Anote-se.2. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.003.013312-4 - MARCOS MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PROCOMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368), Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHÓZ (SP-159759) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 344/345 e 375: Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada pelos executados.3. Ao exeqüente sobre fls. 358/373. \r\n\r\nProc. 2003.003.016742-0 - JOAO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 59, bem como a petição de fls. 61 informando que o exeqüente dá plena quitação com relação ao mesmo, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da exeqüente.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.000463-6 - WELLINGTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ELETROBENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 132, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.000444-4 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LUIZ BOSCO LABANCA Decisão:1. Fls. 66: Defiro a permanência do ex-patrono do exeqüente nos presentes autos a fim de executar a parte que lhe cabe com relação aos honorários advocatícios. 2. Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de constituir novo patrono. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.002168-7 - CALÇADOS SIBONEY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MAGO PRODUÇÃO MODA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Intime-se o executado, Calçados Siboney Ltda., via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 77, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.003.013222-1 - Inventariante: NICE MARINA CROKIDAKIS MATTOSO, Inventariante: KATIA MATOSO BRANDAO, Inventariante: ROSANGELA MATOSO DOS SANTOS, Inventariante: JORGE LUIS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X JOSIAS MATTOSO Sentença:Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 92 e a concordância da Fazenda Estadual a fls. 79 e 87v, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31/32 e 78, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado JOSIAS MATTOSO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.001368-8 - GEISA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o benefício da JG que lhe concedido nestes autos.(...)\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.028133-2 - ISABEL SUR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X HACHUME UEHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:Considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial (fls. 87/90), mantida por meio da decisão proferida pela E. Quinta Câmara Cível do TJRJ (fls. 111/113), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.003.012332-3 - CONDOMINIO BARLAVENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X ANA BEATRIZ REIS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.003.013250-5 - RAYMUNDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X GEILSON TEIXEIRA Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Nos termos do art. 937 do CPC, designo audiência de justificação para o dia 20.9.2007, às 13:30hs. Venha o rol de testemunhas do autor em 5 dias. Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas a serem arroladas, salvo na hipótese de o autor se comprometer a trazê-las independentemente de intimação, bem como mandado de citação e intimação do réu para que compareça à audiência acompanhado de advogado, sob pena de deferimento da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000882-0 - NEUZA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 74. Anote-se onde couber.2. Cite-se através de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.000958-4 - CONOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X GRACIELA LUCILA T. C. SILBERBERG Decisão:1. Cumpra-se a parte inicial da decisão de fls. 97. Anote-se que se trata de ação ordinário com pedido de obrigação de não fazer.2. Tendo em vista que não houve manifestação da ré, conforme certidão cartorária de fls. 128, apesar de regularmente citada, decreto a sua revelia.3. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.021659-9 - JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X GEISA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial, pelo que determino à ré que o desocupe no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.003.001818-6 - BÁRBARA REGINA BELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X PATRICIA SILVA Decisão:1. Designo nova audiência de justificação para o dia 31.10.2007, às 13:30 horas.2. Publique- se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 67.3. Diga a parte autora se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Em caso negativo, venham as custas devidas para sua intimação. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.003.003462-0 - JADIR VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ROMEU DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:1. Diante do documento apresentado a fls. 63, defiro JG ao réu.2. Quanto à informação cartorária de fls. 93, não há o que se falar em expedição de mandados para intimação das testemunhas, uma vez que foi designada audiência conciliatória. 3. Aguarde-se a realização da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.021615-0 - MARIA DO PARTO MAGALHÃES DE MESQUITA X Falecido: FRANCISCO BARBOSA DE MESQUITA JP (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Despacho:1. Esclareça a requerente, visto que a certidão de óbito de fls. 07 indica que o falecido teria deixado um filho menor.2. Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.003.010399-2 - NILZA SILVA DO NASCIMETNO X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 17v. 2. Oficie-se para saldo como requerido no item 4 de fls. 17v. Com a resposta, diga a requerente. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.003.027581-2 - ARMANDO ANTONIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X CONTEK ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:A fim de evitar eventual arguição de nulidade do feito, dê-se vista às partes acerca da nova documentação juntada aos autos pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.004809-3 - ODETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JP), Falecido: LEONEL FORTUNATO CALIXTO Sentença:\"(...)Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 65 e a concordância da Fazenda Estadual a fls. 60 e 62v, defiro o pedido de adjudicação pela requerente ODETE RIBEIRO DE SOUZA de cinqüenta por cento do apartamento situado na Rua Coronel Carvalho, 189A7, do Condomínio Elizabeth I, centro, Angra dos Reis, RJ, de propriedade do falecido LEONEL FORTUNATO CALIXTO, conforme comprova a escritura de fls. 10/13, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.(...)' \r\n\r\nProc. 2006.003.006197-1 - JANE DE JESUS MONTE CHAHIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330)) X Falecido: EDUARDO LOPES CHAHIM) JP Decisão:Venha declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.003.003630-3 - MARCOS DE UZEDA PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X BARRY WILLIAM GUARD Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Em função do tempo decorrido e considerando que os presentes autos encontram-se paralisados há quase três anos, intime-se o autor para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do mesmo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.003.909789-0 (8897) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRANCISCO JOSE TEIXEIRA RECHICHO Sentença:Tendo em vista que não houve a citação do réu, deixo de determinar sua intimação a fim de se pronunciar acerca da desistência autoral, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.010799-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PATRICIA DUQUE BARRETO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 185v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.026108-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUY MARTINS DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 49 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.009246-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO BRANDÃO SIQUEIRA Sentença:\"(...)Por todo o exposto, não havendo nestes autos comprovação da mora do devedor, a qual é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, nos termos do Enunciado nº 72 da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça, e não tendo o autor emendado a inicial, não obstante ter-lhe sido dada oportunidade para tanto, indefiro a petição inicial e, por conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284 do CPC.(...)\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.003.004581-0 - MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Despacho:1. Cumpram-se os itens 1 e 2 da decisão de fls. 51.2. Intime-se a parte autora para cumprimento do item 3 da referida decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001087-4 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA Despacho:1. Aos interessados sobre a certidão de fls. 15.2. Oficie-se ao Juízo Deprecante, via fax, informando que a presente deprecata encontra-se aguardando manifestação da parte interessada e encaminhando cópia da certidão de fls. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.011792-9 - ESPOLIO DE JAIR LANDIM DE ALMEIDA, Inventariante: MARIA MERCEDES DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X COMERCIO E DISTRIBUIDORA CEREANGRA LTDA ME), Fiador: MARIA JOARIA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.011878-8 - GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LUCIANO MARQUES DA SILVA Despacho:Venha a documentação mencionada a fls. 02 (CNPJ da empresa autora). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.002183-5 - CARLOS MAGNO IGÍDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequá-la ao rito ordinário, sob pena de indeferimento, bem como prestar os esclarecimentos determinados no item 3 da decisão de fls. 28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.016704-7 - JORGE CURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AREAL SANTA FÉ LTDA E OUTROS Decisão:1. Considerando que todos os réus foram devidamente citados e não apresentaram resposta, conforme certidão cartorária de fls. 59, decreto-lhes a revelia.2. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação, como requerido a fls. 58.3. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.003.018094-5 - DOUGLAS SIDNEY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X FRANCISCA CLEIDE GOMES FIGUEIREDO Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para rescindir o contrato de locação do imóvel indicado na inicial e decretar o seu despejo, deixando de assinalar o prazo de 15 dias para a sua desocupação voluntária (artigo 63, parágrafo 1º, letras \"a\" e \"b\" da Lei nº 8.245/91), sob pena de despejo coercitivo, uma vez que o imóvel já foi desocupado. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.800,00 (...)\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.003.985538-6 (11235) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DULANEIA MONTEIRO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Considerando a sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro, já transitada em julgado, ao exeqüente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 1998.383.010151-9 (11572) - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X ANDRADES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Decisão:Fls. 61/62: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para citação em execução do endereço fornecido a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2000.003.006611-6 (14199) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X PAULO CEZAR SOARES DA CUNHA Despacho:1. Expeça-se ofício ao Detran como requerido a fls. 83, salientando que o mesmo será encaminhado em mãos pelo patrono da parte exeqüente.2. Diga o exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 95. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.006759-7 - CONDOMINIO REFUGIO DO CORSARIO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X VITOR MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1. Considerando o óbito do patrono da parte executada, intime-se pessoalmente a mesma a fim de constituir novo patrono.2. Fls. 123: Indefiro o pedido de averbação da penhora levada a efeito, uma vez que é ônus da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.003.000280-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X LÍDIA MARIA DE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Tendo em vista a manifestação do exeqüente informando o integral cumprimento da obrigação pelo executado, conforme fls. 111, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011771-1 - MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada, bem como esclareça a autora o que deseja a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.003.023179-1A - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X IVONETE ABREU DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Aguarde-se cumprimento do despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.003.001677-3 - DILSON CLAUDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que o documento apresentado a fls. 26 não caracteriza a hipossuficiência alegada, venha comprovante de rendimentos atual dos três autores ou suas declarações de isentos de IRPF, referentes ao último exercício fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.003155-1 - TATIANA BALBINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X SIRLEI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o benefício da JG que lhe foi concedido nestes autos. (...)\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001873-3 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CASA DAS PEÇAS 46 ANGRA LTDA Despacho:Digam as partes se desejam a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo ou a homologação do mesmo, hipótese na qual este deverá vir devidamente assinado por patrono constituído pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.001945-2 - NORMA SUELY VIEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X SPEED SEGURANÇA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Comprove a autora, no prazo de 05 dias, ter diligenciado no sentido de obter o número do CNPJ da ré. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.003.013452-9 - MARCOS DE UZEDA PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X BARRY WILLIAM GUARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Diga o autor se concorda com a nova proposta de honorários formulada a fls. 436/438, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.003.010725-7 - BOATING CLUB DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330)) X ELIE ANTOUN AFIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 123 que informou que a quarta oposta deixou de apresentar resposta no prazo legal, decreto sua revelia.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.002982-7 - JOSÉ PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MÁRCIO DA CRUZ ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o benefício da JG que lhe foi concedido nestes autos. (...)\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.003.002164-4 - SERAFINA PELOSI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X SERGIO DE PAULA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 94 e voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.003.023179-1 - IVONETE ABREU DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Intime-se a parte autora, por edital, a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 hors, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.003.021864-6 - SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BIG NAUTICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao réu-denunciante sobre a resposta do ofício (fls. 149v). \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1992.003.580100-0 (5294) - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:Fls. 119: Desentranhe-se o mandado de citação de fls. 113/115 e cumpra-se, salientando que a parte interessada deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.011193-0 - SOUTH CAPE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1. Intime-se a parte ré a fim de comparecer ao cartório a fim de retirar o mandado de pagamento.2. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.010943-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JANAINA GIOZZA AVILA (RJ-110072)) X OTONIEL ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 89/90, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 43 em nome da patrona da parte autora.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.001350-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEANE APARECIDA S. SANTA CRUZ Despacho:Fls. 45: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 40/41 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001881-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ANA BARBOSA LACERDA Decisão:Pela derradeira vez, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, a fim de apresentar a comprovação de que o réu foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.002068-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Despacho:Fls. 37: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 26 e cumpra-se, bem como oficie-se ao Detran, como requerido, salientando que o ofício deverá ser encaminhado em mãos pelo patrono da parte autora, em razão do não recolhimento de custas para o envio. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.010911-4 - VALCENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Decisão:1. Defiro JG à ré.2. Ao autor sobre a contestação apresentada a fls. 41/54. \r\n\r\nProc. 2006.003.004668-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MERCOMAR MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575) Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do termo de acordo de fls. 100/102. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.001129-0 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X AQUARIUS I - CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:1. Fls. 450/451: Anote-se e dê-se vista pelo prazo legal.2. Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 440. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.002039-9 - EUZENIR GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1. Defiro JG.2. Venham os endereços completos das testemunhas arroladas a fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.003.016737-0 - ANTÔNIO GRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, conforme certidão cartorária de fls. 153, homologo os honorários periciais propostos a fls. 148.2. Intime-se o i. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003231-2 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X VALNEI DE SOUZA OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA SILVA (RJ-112977) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios (fls. 100, 103 e 105). \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.003.012333-5 - ESPOLIO DE MABEL HIME MASSET (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X ESPOLIO DE JOSE JULIO DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Decisão:Tendo em vista o absurdo valor dos honorários periciais pleiteados pelo I. Perito nomeado pelo MM. Magistrado em exercício perante este Juízo à época, destituo-o, a fim de nomear como perito de confiança deste juízo o Sr. Luiz David Oliveira (tel.: 21 2611-6043 e 21 9764-6374), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intime-se o I. Perito destituído. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000936-3 - LUIZ ANTÔNIO JORDÃO LUBANCO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ RABHA (RJ-035677), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X EUZÉBIO BREVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intimem-se os autores, ora executados, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 243, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.001658-6 - CLÁUDIO PAIM SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NEIDE ALVES VIANA Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 83, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3. Justifique o exeqüente o requerimento de substituição dos cheques acostados a fls. 19/30. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1998.383.013623-1A - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X TENYS BY TENIS DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.003.002087-5 - MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALBERTINO MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:Ao requerente sobre a resposta do ofício (fls. 76). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.003.000001-5 (298) - Inventariante: JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). CLAUDIO CALÇADA FERNANDES MACHADO (RJ-073704)) X JOAO FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (MG-064648), Dr(a). VIRMONDES ABRAÃO CHERIN (MG-030956) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2002.003.011827-3 - Inventariante: CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JACKSON WILLIAM DOMINGUES MOTA, Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CELIO SALDANHA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador de Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011881-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:\"(...)Diante disso, sendo lícita a adoção da medida de interrupção da prestação do serviço, ainda que essencial, na hipótese de inadimplência e mediante prévia notificação, venham os comprovantes do pagamento ou de depósito judicial dos valores das contas devidas à concessionária ré, a fim de que seja deferida a medida liminar pleiteada. Havendo a opção pelo depósito judicial dos valores em discussão, determino desde já a expedição da respectiva guia. Intimem-se.Cite-se.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.001502-8 - GEROCI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424)) X DARIO DE ARAUJO DUQUE (APRESENTOU RECONVENÇÃO) (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) As partes sobre honorários do Ilustre Perito do Juizo - valor R$ 2.500,00.(dois mil e quinhentos reais) ( Em cumprimento a Portaria 01/2000 ). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.003.967727-5 (9627) - HECILIA IGNACIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ABNER OCTAVIO DE MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS CABRAL DUSI (RJ-121345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.003.985528-3 (10710) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SALVADOR AMENDOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003277-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALDO DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002544-8 (13351) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (ARAGUARI S/A EMP E PAR (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X JOAO RICARDO DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a patte autora para dar andamento ao feito nos termos do art. 267, §1º do CPC \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.003.002556-1 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Despacho:1. Fls. 122: Nada a prover, tendo em vista que já consta sentença judicial nos presentes autos.2. Publique-se a mesma e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.000742-0 - ASSAD HAMADE SALMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.003.001161-8 - FERNANDO ANTÔNIO CORRÊA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA NETO Decisão:1. Certifique-se se as custas processuais foram integralmente recolhidas.2. Pela derradeira vez, diga o autor se requer o parcelamento do valor referente à taxa judiciária ou o seu reolhimento ao final do processo, no prazo de 10 dias, devendo trazer aos autos comprovante de sua hipossuficiência, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.014198-8 - RUBENS EXPEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do C.P.C., condenando o autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais em razão da ausência de comprovação da hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.003.006662-7 - PAULO ROBERTO PINGRET LOSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS DE MACEDO (RJ-018356), Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) X ESPOLIO DE ARTUR CARLINI JR. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.002121-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X JORGE ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Sentença:Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 73, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pelo mandado de fls. 76, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.005674-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X B. M. SILVA MERCADO ME Decisão:Tendo em vista que foi proferida sentença a fls. 58/60, já transitada em julgado, e considerando que a mesma condenou o réu ao pagamento das custas processuais, cumpra-se a r. sentença, independentemente do recolhimento de custas pelo autor, expedindo-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial e, posteriormente, ofício ao Detran autorizando sua transferência a terceiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.009486-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RALPH PORFIRIO DE ANDRADE Despacho:Fls. 94: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 90 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.023712-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ ANTONIO PEREZ BORGES (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:Tendo em vista que a ação que tramitava nos autos em apenso já foi extinta, em razão da desistência manifestada pelo autor, já que as partes se compuseram, tendo o devedor quitado o débito e recuperado o automóvel, indefiro o pedido formulado a fls. 90/91, ante o desaparecimento do empecilho apontado a fls. 39 para o cumprimento do mandado de busca e apreensão. Com a vinda das custas, desentranhe-se o mandado de fls. 38 e renove-se a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.003148-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLEN OLIVEIRA ALBERNAZ Decisão:Fls. 39: Defiro. Oficie-se como requerido, salientando que a parte autora deverá encaminhar os ofícios em mãos, em razão do não recolhimento de custas para o seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.003.002186-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROQUE RAMOS SOARES Despacho:Fls. 31: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 28 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.003.005482-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENEDITO FELIX DA SILVA CLAUDIO Decisão:Fls. 20: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Transcorrido, intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000080-5 - SONIA FORTES DE OLIVEIRA X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.003.005229-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X PAULO MINAIR Decisão:1. Diante da resposta do ofício (fls. 20), designo nova data para inquirição da testemunha para o dia 09.10.2007, às 14:15 horas.2. Publique-se e expeça-se mandado de intimação da testemunha.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerda da designação da nova data. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2004.003.001733-3 - SIMONE COLUCCI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 81: Defiro a dilação de prazo requerida. Transcorrido, à parte ré para fornecer o endereço atual da testemunha Jacinto Vieira Sampaio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.003.665519-3 (6412/93) - JOSÉ FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCOS NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317) Despacho:1. Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 296v.2. Transcorrido o prazo de 30 dias e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se definitivamente, tendo em vista que os presentes autos já contam com sentença judicial transitada em julgado (fls. 262/264). \r\n\r\nProc. 2005.003.002275-6 - AUGUSTO DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.003.016708-4 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X HUMBERTO NENO ROSA Sentença:\"(...)Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.003.006680-6 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X BANCO REAL Decisão:1. Anote-se a prioridade na tramitação processual.2. Diante dos documentos apresentados a fls. 15/16, que não comprovam ser o autor economicamente hipossuficiente, indefiro JG.3. Venham os recolhimentos das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumaríssimo \r\n\r\nProc. 2005.003.002903-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X ANDRÉIA NOGUEIRA MARTARELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI (SP-214085) Despacho:Considerando a decisão proferida a fls. 120, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 94/96 e cumpra-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.003.004716-0 (13874) - OLIVIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X AUGUSTO VILELA BRAGA Decisão:1. Tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para obtenção do endereço dos réus, indefiro o pedido de citação por edital formulado a fls. 112.2. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.003.012411-0 - MARCELO DE GOES SELVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X ROBERTO CESAR MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Despacho:Fls. 70: Ao patrono do autor para esclarecer seu requerimento, eis que o arquivo provisório encontra-se desativado. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.001456-3 - SANDRA MAIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUIZ GONZAGA FARIAS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:1. Fls. 101: Nada a reconsiderar com relação à decisão de fls. 100, salientando que, em razão da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes, a perícia será realizada gratuitamente.2. Cumpra-se o item 2 da referida decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.003.000237-2 (14262) - MOACIR ALVES DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X AGUINALDO DE SOUZA PINTO Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.006118-8 - ESPÓLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X OLGUIM CONSTRUTORA LTDA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios (fls. 67, 69/74 e 76). \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2003.003.003488-2 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X JP Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003494-0 (12547) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIS OMAR MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:1. Certifique o cartório se houve o retorno do ofício de fls. 72. Em caso negativo, reitere-se.2. Venha o mandado de fls. 74 devidamente cumprido.3. Fls. 75: Recolhidas as custas correspondentes, remetam-se os autos ao Contador Judicial. Após, intime-se o exeqüente para se manifestar.4. Fls. 76: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.003.026106-0 - SOANGRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X INGOMAR BERTRAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Fls. 55: Considerando a certidão cartorária de fls. 56, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001585-9 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ADEMIR PEREIRA Despacho:Indique o exeqüente bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000638-9 (7051/94) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ELSON EUVARISTO Despacho:Fls. 109/110: Diga o exeqüente se deseja a substituição do bem penhorado a fls. 42/44 pela tentativa de realização da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.006838-3 (11022) - MARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MADEREIRA JACARANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:1. Fls. 176: Indefiro o pedido de intimação do réu nos termos do art. 475 - J do CPC tendo em vista que o mesmo já foi citado em execução, como se verifica pela certidão de fls. 130v.2. Indique o exeqüente bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.383.001964-0 (12147) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IRIS ASEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:Diga a executada sobre fls. 210. \r\n\r\nProc. 2002.003.010361-0 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X ERYMAR COMERCIAL DISTRIBUIDORA & SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:Considerando que os presentes autos já contam com sentença judicial (fls. 68/72), posteriormente reformada por meio da decisão proferida pela E. Décima Oitava Câmara Cível do TJRJ (fls. 105/107), e tendo em vista a inércia do exeqüente em promover o regular andamento do processo de execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010843-7 - M.S. RIBEIRO PADARIA -ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1. Ao cartório para cumprir o item 2 da decisão de fls. 276.2. Diga o exeqüente sobre fls. 280/282. \r\n\r\nProc. 2002.003.013232-4 - JOAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UBIRAJARA NATAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 116, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.010495-1 - VALERIA CRISTINA CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1. Diante da manifestação da executada de fls. 111, reconsidero a decisão de fls. 109 e determino a expedição de guia de depósito do valor exeqüendo.2. Com a efetivação do mesmo, diga a exeqüente se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2003.003.015864-9 - LUCIO JOSE DO PAÇO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ALVARO SELVATI DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239), Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E) Despacho:1. Fls. 274: Anote-se.2. Aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.016797-3 - NAZARE SANTANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido constante de fls. 139, uma vez que é ônus da parte exeqüente indicar bens do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.003.027924-6 - COOPAK - COOPERATIVA DE ANGRA DOS REIS DAS KOMBIS E VANS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X CARLOS FERNANDO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 91, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.003.011900-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Venha a documentação mencionada a fls. 02 (CNPJ da ré). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.011729-2 - AC LOBATO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SÃO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Cite-se, por via postal. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.003.003217-8 - JOSÉ DA LUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOSÉ MARIA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Aos réus sobre fls. 95/107.3. Certifique o cartório se o 1º réu foi devidamente citado ou se apenas recebeu a citação como representante legal do 2º réu, e, ainda, se foi apresentada resposta pelo 1º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.003.074632-0 (5533) - Inventariante: MARIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA GONCALVES MATHIAS (RJ-036853), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X AGENOR MANOEL MENDES Ao autor para providenciar custas de baixa: campo 30 - conta 0723-7 - campo 43 R$ 9,32 e no campo 32- conta 3403-14129-8 - campo 45 R$ 1,86. \r\n\r\nProc. 1994.502.001436-5 (7299) - Inventariante: MARIETA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES DE PAULA LEAL Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1999.383.001732-9 (12112) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO SLOBODA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096709)) X DANIEL GONCALVES DE SALLES Ao autor para providenciar custas de baixa: campo 30 - conta 0723-7 - campo 43 R$ 9,32 e no campo 32- conta 3403-14129-8 - campo 45 R$ 1,86. \r\n\r\nProc. 2002.003.011964-2 - MARCIA REGINA BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X Falecido: ESPOLIO DE ARMANDO FRAGOSO Decisão:1. Fls. 150: Indefiro o pedido de expedição do alvará tendo em vista que não foi procedida a avaliação do imóvel situado na comarca da capital, como se verifica pela carta precatória de fls. 132/135.2. Pelos mesmos motivos, indefiro também o requerimento de expedição de ofício ao Juízo Deprecado.3. Comprove o requerente o alegado a fls. 150.4. Aos interessados para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.003.013219-1 - Inventariante: JUDITH FERREIRA DAS NEVES, Inventariante: LINDALVA DAS NEVES LEAL, Inventariante: ZILMA NEVES DE CARVALHO, Inventariante: VERA ELISIA DAS NEVES QUEIROZ, Inventariante: ERLITE NEVES DE CARVALHO, Inventariante: ELISAMAR FERREIRA DAS NEVES ALVES, Inventariante: ENEIAS FERREIRA DAS NEVES, Inventariante: SERGIO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X LUIZ MONTEIRO DAS NEVES Ao interessado sobre desquivamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.003.018336-0 - Inventariante: SUELI LUIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X WALDEMAR DOMINGOS GOMES Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.003.005311-8 - Inventariante: THEREZA ELVIRA TARANTINO GOULART (Adv(s). Dr(a). HELENA ALMADA ROJAS (RJ-128832)) X ANTÔNIO SOARES GOULART Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.003.003806-5 - REGINA MARIA DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEIDA DE CARVALHO (RJ-059054)), Falecido: ORLANDO BARBOSA DUARTE) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:1. À parte inventariante para comparecer ao cartório a fim de seja lavrado o termo de inventariança.2. Após, cumpra-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 12. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.028273-7 - CSC S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALAN JOSÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:1. Fls. 41: Anote-se.2. Chamo o feito à ordem para deferir vista dos autos à parte autora, pelo prazo legal, conforme requerido a fls. 46.3. Diga a parte autora se requer a desistência da presente ação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.003.010426-2 - M.S. RIBEIRO PADARIA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado a título de caução em favor do rquerente. Intime-se o requerido para o pagamento do valor indicado a fls. 66, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.010426-2 - M.S. RIBEIRO PADARIA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Ratifico a decisão de fls. 69.3. Certifique-se se a mesmo foi devidamente publicada no D.O.4. Em caso negativo, publique-se.5. Em caso positivo, junte-se a respectiva certidão de publicação.6. Aguarde-se a manifestação do requerido.7. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.003.002165-6 - ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 85v, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pelo mandado de fls. 87, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.003314-0 - REINHART KIMMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1. Havendo a necessidade da observância de um mínimo de contraditório para a apreciação do pedido liminar formulado nestes autos, intime-se o requerido, com urgência, para que se manifeste em 5 dias acerca do pedido de concessão de medida de cautela. 2. Cite-se o requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.003.014173-3 - PETRUS ANTONIUS JANSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STÁVALE (SP-066483), Dr(a). EGIDIO MANCINI FILHO (SP-037659), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JORGE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 65/68 no duplo efeito. Ao apelado.2. Fls. 70: Nada a prover, tendo em vista a interposição de recurso de apelação ainda não julgado pelo E.T.J.3. Fls. 72/73: Anote-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.002149-1 - HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X CONDOMÍNIO PORTO AQUARIUS I (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto a fls. 381/386 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.001183-5 - VALÉRIA HUGNIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ALEXANDRE UCHOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a tentativa de realização de acordo noticiada a fls. 202 ou para requererem o que for de direito. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.013250-6 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), Assistente: VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA, Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X VIAÇAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:1. Diante da renúncia do patrono da assistente da ré (fls. 148), chamo o feito à ordem para determinar a intimação pessoal da mesma a fim de constituir novo patrono.2. Reitere-se o ofício de fls. 164. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.003.004260-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSÉ DA LUZ RODRIGUES E OUTROS Decisão:1. Venham certidões de casamento e óbito de José da Luz Rodrigues, assim como a documentação necessária à habilitação.2. Venha comprovante de hipossuficiência alegada pelo primeiro oposto.3. Cumpra-se a parte inicial da decisão de fls. 25 no que tange aos segundo e terceiro opostos. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.003.001959-0 (13180) - FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1. Fls. 238 e seguintes: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do i. Perito fazendo constar do mesmo o número correto da conta judicial.2. Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.383.011353-3 (11661) - COMPASS INVEST. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X NILZO RODRIGUES Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do C.P.C.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.011901-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON PINTO NOVAES FILHO Decisão:Presentes os requisitos do art. 927 do CPC e comprovada a mora caracterizadora do esbulho possessório, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o mandado competente e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.003.010771-8 - EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-040859)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.003.025428-6 - LILIANE DOS SANTOS POSE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JAILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:\"(...)Esclareça o autor, na mesma oportunidade, a necessidade da produção da prova pericial pleiteada, bem como qual seria a sua modalidade, valendo o silêncio como manifestação de desistência quanto à sua produção.Oficie-se como requerido pelo MP a fls. 67v.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.003.005926-1 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X APRESUL - ASSOCIAÇÃO DOS PREVIDENCIARIOS E SERVIDORES PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.003.001289-1 - NOELIA EVANGELISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De cisão:\"(...)Ao I. Perito para que diga se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.A audiência de instrução e julgamento será designada posteriormente à realização da aludida perícia. Intimem-se.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.003.009030-4 - REINHART KIMMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, a fim de adequá-la ao disposto no art. 282, II e VI, do CPC. \r\n\r\nId: 302529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.001028-7 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DECONAV IND.E COM. DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (SP-204639) Fls. 14. Defiro (suspensão por 4(quatro) meses). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.005469-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NELSON GOMES CORDEIRO Tendo em vista o parecer publicado no D.O. em 20/09/2004, às fls. 41, RECONSIDERO a decisão e dispenso o executado do pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.003.009593-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que foi requerido o parcelamento administrativo do débito. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento a alegação do excipiente, pois o parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro a suspensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.005156-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X WILLIAM MATHIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) 1) Comprove-se a gratuidade, em 10(dez) dias, pena de indeferimento.2) É o nome do excipiente que consta na CDA de fls. 02. Outrossim, a deflagração de ação para anular o auto de infração não suspende o executivo fiscal, pois sequer há notícia de depósito e não houve concessão de liminar. Rejeito a exceção. I-se. \r\n\r\nId: 302528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.052.007767-1 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.002961-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANNE CLAUDIO FELIX DE CARVALHO Despacho:Fls. 113: Defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.052.001176-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA TEREZINHA DOS SANTOS 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange ao Ofício Detran e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.008459-0 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARA LÚCIA SODRÉ VIEIRA 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 0,30; TOTAL R$ 0,30.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/08/2007. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL PARA ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATORIA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2006.052.006974-3 - LUIZ ROBISON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Assinatura: \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.052.006752-7 - ELZA FIDELIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X Habilitado: I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 29-v.: À parte interessada para atender. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar cumulado com pedido de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.005104-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X CASEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.001601-1 - LUCY DOS SANTOS AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho Ordinatório - Ao autor para informar se foi cumprido o acordo.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.005765-0 - SANDRO WURLITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, OUROVIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Oficie-se conforme fls 108. Com a resposta, dê-se vista a ré. \r\n\r\nProc. 2006.052.005765-0 - SANDRO WURLITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, OUROVIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 - TOTAL R$ 4,17.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _réu_, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 27/08/07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003353-7 - Inventariante: SANDRA MARIA MAIA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RAMIRO SEABRA TOMAZ Despacho:Esclareça a interessada o determinado às fls. 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.052.004652-9 - MAURICIO DELGADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X HOSPITAL CASA DE CARIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.41, bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005106-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO RESSUREIÇÃO CARVALHO Decisão:Traga a parte autora, aos autos, a notificação extrajudicial do réu a fim de comprovar a mora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.052.005284-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte Hildo da Conceição, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c parcelamento de divida e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.007809-4 - BRUNA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X OSVALDO IORIO Sentença:Considerando o teor dos arts. 267, III c/c o 238, parágrafo único do CPC reputo intimada a autora e ainda, considerando que à mesma não efetuou o preparo das custas julgo extinto o feito com base no art. 257 do CPC determinando o cancelamento da distribuição.Custas pela autora na forma da lei. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005356-4 (1806) - MARIA CELIA DA SILVA VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Defiro a habilitação requerida às fls. 212/213. Anote-se na D.R.A.2) Aos autores para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003300-5 (00) - GERALDO FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Diante do falecimento do autor, defiro a habilitação dos filhos EDIVALDO FERNANDES DA SILVA e GERALDO FERNANDES DA SILVA. Anote-se na D.R.A.2) Digam os autores. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.002949-6 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JONAS PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Despacho:Regularize o autor a sua representação procussual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008635-4 - DEISE DE MORAES SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X REINALDO VIEIRA 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 16,08; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 16,08 - Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor____, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __28/08/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.004179-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCE MOURA RANGEL 00714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24;; CAARJ - 0201-4 - 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 - TOTAL R$ 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __AUTOR_, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __28/08/2007. \r\n\r\nProc. 2003.052.004179-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCE MOURA RANGEL Despacho:Fls. 149: Defiro. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.001253-0 - CONDOMINIO CENTER SHOPPING, Síndico: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X PAULO MAURICIO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nCobrança, C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004839-0 - JUSILAN MARCUS MARTINS BRASIL (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004786-5 - JORGE BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental \r\n\r\nProc. 2002.052.002447-7 - HARRIET JOLANDA OOSTERHUIS CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONCESSIONARIA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Defiro fls. 82, letras 'a' e 'b'. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002858-5 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.052.008564-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000116-4 (2117) - FABIA ALMEIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \"Ao Autor, para que providencie as cópias nexessárias aos Precatórios Judiciais\". \r\n\r\nProc. 2004.052.000439-2 - KATIA REGINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte ré a quitar seu débito (fls. 163) no prazo de 15 dias. Ressaltando que o não pagamento acarretará o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.052.000508-8 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X NEILSON BARRETO JAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 153.I-se a Srª Perita a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.052.004995-3 - CLEA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Cumpra-se fls. 172, ittem '2'. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.004983-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.006850-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X MILTON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho:1) Fls. 77, item '1': Defiro. Desentranhe-se.2) Por falta de amparo legal, indefiro o item '2' de fls. 77. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.003980-7 - REUELTH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X LUIS MARCOS F. SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela, c/c indenização e reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.002780-3 - AGROPECUARIA LAKE VIEW LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.052.003245-0 (2598) - RENALDO BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X SOMAR - EMPRESA DE SERV E OBRAS DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PETTI (RJ-033535), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Às fls. 352 pugna a parte autora pela ratificação dos cálculos, por ela apresentados, às fls. 336/338. De acordo com a planilha apresentada às fls. 338, o valor total da condenação perfaz a quantia de R$ 7.356,11. É certo que o 2º réu já efetuou dois depósitos: um no valor de R$ 6.253,17 (fls. 312) e outro no valor de R$ 866,49 (fls. 329), perfazendo um total de R$ 7.119,66. RESSALTA-SE QUE NOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 338, A PARTE AUTORA NÃO DIMINUIU DO DÉBITO O VALOR DE R$ 866,49 - QUE JÁ HAVIA SIDO DEPOSITADO (FLS. 329). Sendo assim, analisando a tabela de fls. 338, do valor \"total remanescente da indenização\" (já acrescidos os honorários) estipulado em R$ 1.102,94 há de se abater R$ 866,49, restando, portanto, a receber a importância de R$ 236,45). 2) Cite-se na forma do art. 730 do CPC (Valor total de R$ 236,45). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004502-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR HUGO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.052.003214-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Fls. 379: Defiro. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002546-0 - AUTO POSTO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - \"Prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002768-0 (2217) - LEONIDES NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:1) Fls. 119: Defiro. Observe o Cartório.2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.052.001052-1 (5119) - EDUARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo os embar bos de declaração (fls. 138/140), por tempestivos, mas, no mérito, os acolho em parte apenas para aclarar que a execução foi julgada extinta porque identificado que o autor movera anterior ação de conhecimento com o mesmo objeto (autos nº 1992.052.004386-6), no bojo da qual recebeu valores além dos devidos. Assim, se o demandante já recebeu naquele feito, o que resta aqui é extinguir a execução, porque certo o fato de que a obrigação correspondente à causa de pedir já fora quitada pelo INSS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.005237-0 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ALCIDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:1) Diga o autor acerca da certidão de fls. 62.2) Regularize-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 61-v. \r\n\r\nId: 302610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.002311-3 - D.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767) Aos autores para que compareçam à Vara de Familia Inf. Juv. e do Idoso a fim de firmarem o Termo de Ratificação \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.003945-8 - K.R.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Intimar a par te ré para comparecer no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD (Políclinica Piquet Carneiro), situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 12/11/2007 às 14h, munida de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA, não necessitando para tal manter jejum. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.052.000111-7 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X L.S.C.) Certifico que transcorreu o prazo de 15 dias sem manifestação da parte ré.\"À autora sobre a certidão supra\" \r\n\r\nId: 302604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 140 e 147 \r\n\r\nProc. 2007.052.001210-3 - LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA X HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Intimar o Dr. Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB/RJ 033535 para devolução dos autos do processo número 2007.052.001210-3 no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, C/C 141 III CP. \r\n\r\nProc. 2007.052.004653-8 - SANDRO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X EDIVAM GOMES DA CRUZ SANTOS E OUTRO Intimar o Dr. Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB/RJ 033535 para devolução dos autos do processo número 2007.052.004653-8 no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2003.052.001301-9 - MP X ALESSANDRO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Intimar o Dr. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB/RJ 052234 para devolução dos autos do processo número 2003.052.001301-9 no prazo de 24 horas. \r\n\r\nId: 302603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.823.000440-1 Vítima(s): Adriana Perrine Valença Santos. X Carla Verônica Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). ...JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a CARLA VERONICA GAROFALO, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal. Sem custas... \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.823.000015-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). Vítima(s): Vanderlei Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238). X Emanuel Peres dos Santos. \"...os autos se encontram em cartório para consulta por 30 dias, findo os quais retornarão ao arquivo.\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.823.001397-6 Vítima(s): Antony Pasquale Teixeira Lourenço, Rodrigo Curitiba Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Monteiro de Barros - OAB RJ051494). X Ruth Ribeiro de Amorim. ...DECLARO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a RUTH RIBEIRO DE AMORIM, eis que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação. A presente sentença é irrecorrível e tem eficácia de título a ser executado no Juízo Cível competente. Quanto a vítima Rodrigo, determino o arquyivamento do feito. Sem Custas... \r\n\r\nId: 302006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, E Art. 168, § 1º, III ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.006.002833-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica a defesa do acusado intimada da audiência designada para o dia 19/09/2007, às 13:30 horas, no Juízo de Direito da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ, para oitiva da testemunha Victor Vinicius da Rocha. \r\n\r\nId: 302533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001548-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X LEOVALDO DA SILVA TELLES) Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15 (quinze) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador do réu (fl. 03), para que efetue os descontos.Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 05/09/2007, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nId: 302534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.000910-5 - Marcilio Braga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2- Tendo em vista a data designada para a leitura da sentença, verifica-se que o depósito foi realizado dentro do prazo oportunizado pela Lei, não havendo que se falar na multa do art. 475-J, do CPC. Assim sendo, ao autor para adequar sua planilha. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.003053-9 - Sonia Maria da Silva Ribas. X Giuliano Domigos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.001442-1 - Jonas Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Alexandre Martins. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.856.000956-7 - Ale Distribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Robert Willian Dutra Chaves e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/07, ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.001268-0 - Juarez Thompson de Carvalho. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002632-0 - Dail Feijó Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002865-1 - Ricardo Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003320-8 - Carlos Fernando Mota Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X ATL - CLARO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.003893-0 - Katia Fartes Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000061-8 - Eliana Borges Perozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000066-7 - Juliana Moura Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000203-2 - Fabiana Villela Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000409-0 - Marlon Gledson Moreira. X Floresta Com Ind S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000970-1 - Alessandra de Souza. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001019-3 - Luis Guilherme Amaral Jannuzzi. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.856.001040-5 - Sheila Brandão Montela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Pessoa Mello Junior - OAB RJ100406). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Tendo em vista as justificativas e os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001063-6 - Jose Agnelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o depositário nomeado à fl. 33 para comprovar o depósito da quantia penhorada, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.856.001171-9 - Marcos Antonio Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001201-3 - Maria Catarina Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A. Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001260-8 - Renata Cristina Hipólito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (ibbca) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). 1- Fl. 101: Anote-se onde couber. 2- Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001775-8 - Cristiane Romano Lamana. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Retire-se de pauta. Recebo a emenda. Inclua-se onde couber o novo réu. Designe-se AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001775-8 - Cristiane Romano Lamana. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/10/07, ÀS 16H30MIN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000968-3 - Marcos Valerio Braga Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Marco Jose Quetz. Fl. 16: Diante do requerimento formulado pelo credor, suspendo a execução nos termos do art. 792 do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta, independentemente de cumprimento. Transcorrido o prazo assinalado pelo credor, intime-se para dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio, no prazo de 5 dias, como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.001634-1 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Luiz Antonio Carreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07, ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.856.002615-2 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Leandro da Silva Faria. Verifica-se dos títulos juntados evidente divergência entre a pessoa do emitente e quem assinou as cártulas. Assim, emenda a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001220-3 - Paulo Cunha Areds (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Rediscap Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.000025-2 - Marcilene Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Editora Globo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001143-2 - Ceila Maria Costa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, Fabíola Rodrigues da Cruz Igreja - OAB RJ133641E). X Viação Nossa Senhora Aparecida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Verifica-se que não constou do termo de penhora os valores bloqueados e transferidos à fl. 93. Assim, lavre-se o competente termo e intime-se a parte do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.856.001336-2 - G. J. Pereira Comércio de Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Gemini Indústria e Comércio LTDA e outro. Processo suspenso. Cumpra-se fl. 586. \r\n\r\nProc. 2006.856.001513-9 - Alex Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677). X Cesar Luis de Souza Lage Leite. Audiência Conciliatória designada para o dia 10/12/07, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.856.002461-0 - Gilson da Costa Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Flávia da Silva Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis da devedora, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002561-3 - Reginaldo Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003231-9 - Marcos José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.004090-0 - Maurilho dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000288-3 - Marcelo de Souza Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000323-1 - Mozar de Moura Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). X Rc Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000702-9 - Josué José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002695-4 - Heloísa Helena Barbosa Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Piassa da Silva Mazza - OAB RJ143463). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de bloquear a linha telefônica, bem como de lançar o nome e CPF da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.004073-5 - Elys Almada Guimarães Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Brumar Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). À exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.856.000438-1 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Roseli Soares Fortes. Tendo em vista a decisão de fl. 81 e a certidão de fl. 82, reputo satisfeita a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001712-6 - Marcela Gusmão da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Telemar S/A. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002570-6 - Oliveira e Oliveira Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Banco Bradesco - Barra do Piraí. Traga a parte autora o documentação apontada pela informação de fl. 110, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.856.003800-0 - Carlos Roberto Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Ivanildo Pereira e outro. Em vista da certidão de fl. 44, devolvo ao autor o prazo recursal. \r\n\r\nId: 302067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.017846-3 - JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES REPR. POR SUA GENITORA RAIMUNDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X GERALDO RODRIGUES FILHO/FALECIDO EM 24/05/2001 Fls.78: Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004721-5 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Oficie-se Brascan Corretora de Seguros Ltda. para ser informado o saldo existente em nome da falecida. Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após, as respostas, vista FE e MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.006049-6 (21492) -, Inventariante: RAUL ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X FRANCISCA REZENDE-FALECIDA EM 20/09/2000 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.72/82, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Francisca Rezende, falecida a 20/09/2000, figurando como inventariante Raul Alves Franco, obedecidas às formalidades da espécie.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.006049-6 (21492) - Inventariante: RAUL ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X FRANCISCA REZENDE-FALECIDA EM 20/09/2000 Portaria 01/2003: Ao inventariante a fim de fornecer as cópias necessárias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.007.002163-5 - JAQUELINE DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X Falecido: MARIA DE FATIMA DIAS GARCEZ Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.006059-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA COSTA X AMAURI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.65/67, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Amauri dos Santos Costa, falecido a 28/11/1994, figurando como inventariante Maria das Graças Almeida Costa, obedecidas às formalidades da espécie.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006059-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA COSTA X AMAURI DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Portaria 01/2003: Ao inventariante a fim de fornecer as cópias necessárias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.007.003981-2 - Inventariante: MARA MATOS DEGANI DE ARAUJO X UMBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.009109-3 - IRENE DE CAVALHO FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X Falecido: MARIO JUNQUEIRA FABIANO ALVES Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.75/86, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento, dos bens deixados por sucessão de Mário Junqueira Fabiano Alves, falecido a 24/07/2003, figurando como inventariante Irene de Carvalho Fabiano Alves, obedecidas às formalidades da espécie.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009109-3 - IRENE DE CAVALHO FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X Falecido: MARIO JUNQUEIRA FABIANO ALVES Portaria 01/2003: Ao inventariante a fim de fornecer as cópias necessárias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.007.000388-1 - DINAH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X Falecido: LUIZ DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Adjudico a Dinah Carvalho de Oliveira, qualificada à fl.02, na qualidade de única herdeira, do bem indicado a fls.03 dos autos do arrolamento dos bens de Luiz de Oliveira Lima, falecido em 21/06/2002.Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária.Arquivem-se, após.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento, com Pedido de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.007.002449-0 - MARILENA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), Falecido: MARIA APPARECIDA COUTINHO CARDOSO) X Falecido: ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT CARDOSO), Falecido: JOSE ANTONIO COUTINHO CARDOSO Sentença:Adjudico a Marilena Machado Cardoso, qualificada à fl.02, na qualidade de única herdeira, os bens indicados a fls.03/04 dos autos do arrolamento dos bens de Antonio Fernando Bittencourt Cardoso, Maria Apparecida Coutinho Cardoso e José Antônio Coutinho Cardoso, falecidos em 20/07/1967, 31/10/1987 e 02/12/1998, respectivamente.Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária.Arquivem-se, após.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.002860-1 - Inventariante: MARIA IRIS TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LUIZ FURTADO CABRAL/05/10/1997 Despacho:Defiro a JG. Acoste-se CND federal e estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000963-9 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELO SOARES PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.004673-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ELIZABETH PEREIRA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001707-1 - ANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento. 2 - Intime-se a executada para ultimar o depósito da verba pericial (fls.85 e 166) em razão da sucumbência. 3 - À exequente sobre o depósito de f.172, valendo o silêncio como concordância com a extinção por quitação. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.005043-1 - MARCIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls.104/112: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003814-7 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria 001/2003. Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 72,00. \r\n\r\nProc. 2007.007.006069-4 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIZA PEREIRA BARBOSA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 25/SET/07, às 15h. Cite-se e intimem-se. Ciência MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003105-0 - R. E. MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X FABIANA BADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528) Despacho:Esclareçam as partes a demanda que tramita no JEC alcançou julgamento, vez que estava designada Sessão de Conciliação para meados de julho passado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.007.003803-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao autor sobre autos desarquivados, bem como, para regularizar sua representação de fls. 88. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.008053-4 - JOSELIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LIGIA DA CONCEIÇÃO GOULARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. 2 - Acoste-se planilha de débito, incluindo a multa legal. 3 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.007.008405-2 - RICARDO LEITE REIS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.47: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo, com as cláusulas de arrombamento e auxílio de força policial. Cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006567-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X SCRAP - NEGÓCIOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.016755-6 - TRANSPORTE VALE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Portaria 001/2003. Ao Exequente/Embargante, ante o depósito de fl.s 53. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.005486-2 - AM4 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Ante o laudo apresentado: As partes. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000529-9 (17754) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTES LTDA Despacho:A penhora sobre renda é medida gravosa e onerosa, nomeando-se inclusive administrador para a empresa, só podendo ser adotada em último caso, indique o exequente bens para penhora. \r\n\r\nProc. 1997.506.006403-9 (19024) - SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998) Portaria 001/2003. Aos interessados ante a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001144-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SERGIO ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa pendentes. 2 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007173-9 - CEBAMA CEREAIS BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X UNIAGRO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta de ofícios de fl.s \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.008729-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FUMECARP FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1 - Fl.40: Termo de penhora a fls.24, firmado pelo RL da 1ª executada e 2º executado. Intime-se o 3º executado por OJA acerca da penhora. 2 - Providencie a executada o acostamento dos atos constitutivos, regularizando representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007271-0 - LAZARO VITOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, para recolhimento da taxa judiciária sobre os honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.007725-0 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA-CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FABRIZIO GIL CAMPOS ALCON (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:Fls.166: Ao exequente sobre o depósito judicial, valendo o silêncio como concordância com a extinção. Prazo de três dias. Certifique-se custas e taxa. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.000752-4 (21181) - CORAU-VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRE ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Oficie-se ao deprecado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.006104-8 (18999) - GERALDA EURIPIDES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: MOACYR MENDES VILLELA, Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X ABILIO TEIXEIRA PEDRA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.190/202 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Abílio Teixeira Pedra, falecido a 04/08/1997, figurando como inventariante Geralda Eurípides Rezende, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.006104-8 (18999) - GERALDA EURIPIDES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: MOACYR MENDES VILLELA, Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X ABILIO TEIXEIRA PEDRA Portaria 01/2003: Ao inventariante a fim de fornecer as cópias necessárias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.007.004821-0 - Inventariante: TEREZINHA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLEBER NOVAES, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOAO BATISTA DE NOVAES/FALECIDO EM 14/08/2002 Despacho:Atenda-se à FE - inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.007.004493-0 - Inventariante: JOANICE APARECIDA BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA JOSE BRUNO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.123/128 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Maria José Bruno, falecida a 24/06/2003, figurando como inventariante Joanice Aparecida Bruno Pinto, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.006618-5 - Inventariante: THEODORO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA JUSTO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.48/51 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Dalva Justo de Oliveira, falecida a 07/01/2002, figurando como inventariante Theodoro Manoel de Oliveira, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.002169-8 - Inventariante: MARIA RITA AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANDRÉ AFONSO PEREIRA E OUTROS, Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X HELIO AFONSO PEREIRA Sentença:Fls.79/81: Preclusa a matéria, vez que a decisão de fls.70/71 apreciara a questão, bem como a decisão de fl.76vº restara irrecorrida. Nada a prover.Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 77, reconhecendo a isenção do tributo, a teor do artigo 3º, VII, Lei 1.427/89. Oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007181-1 - ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X DALVA DIAS BICALHO BARBOSA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.24/26 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Dalva Dias Bicalho Barbosa, falecida a 19/08/2006, figurando como inventariante Antônio Ferreira Barbosa, obedecidas as formalidades na espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com aquiescência da FE, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.007181-1 - ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X DALVA DIAS BICALHO BARBOSA Portaria 01/2003: Ao inventariante a fim de fornecer as cópias necessárias para instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.506.001263-0 (19.399) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.001149-0 - MAURINO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X DURVAL SERGIO TUPINAMBA Portaria 01/2003: Ao autor a fim de fornecer cópia de fls. 35 para instruir precatória. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.006866-4 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANDOVAL DE MELLO FRANCO (SP-137258), Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSP. LTDA Despacho:Intime-se a exequente, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006597-5 - THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:...Por tais razões, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a tutela antecipada, determinando que o réu adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente os medicamentos Actos, Merformina, Purant, Selozok, Alcor e Imosec, consoante prescrição médica. Intimem-se. Vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002625-0 - JOSÉ JOAQUIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a portaria 01/2003 : Ao Autor para fornecer as copias p/instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.234: Expeça-se mandado de pagamento. Fls.235/240: Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.007.002543-8 - JOSE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Retifique-se no Distribuidor a nomenclatura, adequando à Justiça Comum - cobrança. \r\n\r\nReintegração de Posse, suspensão de comodato \r\n\r\nProc. 2006.007.005019-4 - NADIR DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALEXSANDRA DA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479), Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Despacho:Fls.187/8 e 189/231: Digam os réus se têm interesse na composição aventada pelos autores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020597-9 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O autor optou por ingressar com duas demandas em relação a único fato. Uma contra o Banco Itaú e outra contra o Itaucard. Requereu-se a retificação do pólo passivo, então aceita pelo Juízo, o que pode vir a causar duplicidade de demandas. Assim sendo, esclareçam as partes a legitimidade passiva e o fase processual do feito que tramita na 3ª Vara Cível. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004155-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GUILHE TRANSP.CARGAS E ENC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (SP-120800) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se os executados para recolhimento ao FETJ. 2 - Fls.295/6: À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.004805-9 - PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2003: Ao exequente a fim de regularizar as custas de fls. 141 tendo em vista que o endereço para intimação do executado pertence a outra Comarca (Precatória ou Via Postal). \r\n\r\nId: 302531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000164-1 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Fls. 986/990. Cumpra-se o v. acórdão.2) À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.004954-6 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1991.007.000199-2 (329) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA E CONFEITARIA PRINCESA DA CIDADE LTDA E OUTROS Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.506.003234-4 (5900) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:...razões pelas quais, nesse particular, converto o julgamento do incidente em diligência para atendimento ao que foi postulado pela Fazenda às fls. 149. Expeça-se carta precatória. Com o cumprimento da deprecata, diga a Fazenda e o excipiente e voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2000.007.000319-1 (6914) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN.IM.I.SERV.AD.LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.006044-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAO JOAO BATISTA TRANSP.MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Fls. 164/170. Ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.007.000365-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fl. 34 - Intime-se quanto ao desarquivamento. Após, aguarde-se por trinta dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.011794-6 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ADRIANE MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854) Despacho:Fls. 10, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.022292-4 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AVELINO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.007.027080-3 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X MARIA APARECIDA MESQUITA PORTELA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de Execução Fiscal que a Prefeitura Municipal de Barra Mansa move em face de Maria Aparecida Mesquita Portela.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.028420-6 - Município de Barra Mansa X PAULO MOREIRA OLIVEIRA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Sem custas. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.007339-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DANIEL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:1) Fl. 21 - Anote-se onde couber.2) Fl. 27 - Intime-se o executado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.002559-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LICELI DE MIRANDA LIMA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 12/13 - 1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 302532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.824.005606-4 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Marco Cesar Canela. Trata-se de ação de cobrança cuja citação foi negativa.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito indicando o atual endereço do réu, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 15vº. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000297-5 - Francisco Cusmanich Palis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Elmo Gilberto Vilhena e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos, UMA VEZ QUE, APESAR DE CONSTAR, A PROCURAÇÃO NÃO ACOMPANHOU A PETIÇÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.824.003488-5 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Raimunda Nonata Gracia Soares Machado. Certifico que compulsando a pauta do Juízo constatei que a data designada na assentada de fl. 18 refere-se a audiência de instrução e julgamento, quando o certo seria AC. Certifico, ainda, que redesignei nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 31 de outubro de 2007, às 11:30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003490-3 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Clélia de Araújo. Certifico que compulsando a pauta do Juízo constatei que a data designada na assentada de fl. 18 refere-se a audiência de instrução e julgamento. Certifico, ainda, que remarquei nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 31 de outubro de 2007, às 11:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003491-5 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Glaucia Fraga de Andrade. Trata-se de ação de cobrança onde o autor, à fl. 19, formula pedido de desistência ante a quitação do débito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em conformidade com Enunciado 14.9 do Aviso nº 29/2005.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRetire-seo feito da pauta. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.000289-7 - Antonio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre cálculo do contador, as fls. 211/212 \r\n\r\nProc. 2004.824.002972-0 - Selma de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo credor alegando contradição no \"decisum\" de fl. 137 quanto ao número de dias em que o autor esteve inscrito no SPC.\r\n\r\nAssiste razão em parte ao embargante uma vez que no \"decisum\" não foi considerado na contagem do período, o dia de inscrição do devedor, contudo, o quantitativo não alcança o indicado pelo embargante, tendo em vista que o dia da exclusão deve permanecer fora da contagem.\r\n\r\nIsso posto, recebo os embargos e os acolho parciamente para indicar o lapso de 383 dias definindo o \"quantum debeatur\" em R$ 38.300,00.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.100,00 em favor da parte credora e proceda-se ao levantamento do saldo remanescente em favor do impugnante.\r\n\r\nApós cumpra-se parte final de fl. 137.\r\n\r\nProc. 2005.824.003384-0 - Delamar Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Luis Guizalberth - OAB RJ106319, Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 79, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, manifestar eventual interesse no prosseguimento em execução. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000342-4 - Augusto Cesar Cotia Cambraia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fl. 86: Indefiro o requerimento uma vez que a astreinte já teve seu teto fixado à fl. 81, sendo este diverso do indicado pelo autor. \r\n\r\nConsiderando que é interesse do autor ter o documento de fl. 76 devidamente preenchido, cumpra-se fl. 85. (Ao réu, no prazo de cinco dias) \r\n\r\nProc. 2006.824.002464-6 - Luiz Carlos de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Junte-se a petição do credor. Diante da manifestação da exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 131, conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.824.004261-2 - Aimar Queiroz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela de Barros - OAB RJ110021). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004312-4 - Marcelo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 86: Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 85, em favor da parte credora. Após, nada mais sendo requerido pelo credor no prazo de 5 dias, proceda-se ao levantamento da quantia indicada à fl. 87 em favor da ré. Em seguida, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004329-0 - Rosana Costa Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Banco Santander Banespa Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004457-8 - Pedro Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Banco Itau S/A, Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005112-1 - Tatiana Rodrigues Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ138055). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000155-7 - Felipe Gomes Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000445-5 - Rachel Carmem Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte-se a petição. À parte devedora para que comprove, em 48 horas, o cumprimento da sentença dentro do prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução com efetivação da penhora \"on line\" conforme requerido pela parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.824.000724-9 - Ireni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Bradesco Vida e Previdência S/A. Considerando o depósito efetivado à fl. 44, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o valor indicado à fl. 41. À 2ª ré para que comprove, no prazo de 48 horas, o depósito em cumprimento à sentença, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001053-4 - Maria Jose Ramos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domitildes Aparecida da Silva - OAB RJ050422). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001409-6 - Janaina Aparecida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 42: Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 41, em favor da parte credora. Após, nada mais sendo requerido pela credora no prazo de 5 dias, proceda-se ao levantamento da quantia indicada à fl. 43 em favor da ré. Em seguida, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001762-0 - Horacio Marques Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Rodac Barra Mansa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Paulo Maltz - OAB RJ032854). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a PRIMEIRA RÉ devidamente intimada a se manifestar sobre qual advogado deverá constar das publicações, vez que houve divergência na petição de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.824.002723-6 - Paulo Antonio da Silva. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Veiban Comercio de Veículos e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo réu alegando omissão no julgado de fls. 74/76 quanto ao índice a ser aplicado a título de correção monetária.\r\n\r\nOs embargos revelam-se flagrantemente protelatórios uma vez que é notória a aplicação da UFIR-RJ, em nosso Tribunal de Justiça, como índice de correção monetária.\r\n\r\nIsso posto, recebo os embargos e os rejeito por não existir omissão no julgado. \r\n\r\nConsiderando que os embargos revelam-se manifestamente protelatórios, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, condeno o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProc. 2007.824.002979-8 - Juracy Maria de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X C&A Modas LTDA e outros. Cumpra-se fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.824.004510-0 - Tomé Luiz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Telemar-Norte Leste S/A. Esclareça o vínculo entre a inscrição, alegadamente indevida, indicada à fl. 10 e o débito objeto da discussão nos presentes autos, indicados à fl. 11. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.002311-3 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Cristina Aparecida dos Santos Silva. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado à fl. 27, bem como, diante do silêncio do credor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, deferindo desde já eventual pedido de certidão de crédito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.000860-2 - Rômulo José de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). X Sebastião Camilo Pires. Ao credor para que dê regular andamento à execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.003218-5 - Alexandre Henrique Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Tim Serviço de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000088-7 - Janialria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000089-9 - Patricia dos Santos Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000366-9 - Luciane Dias Fernandes Sessão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 59, em favor da parte credora. À parte ré para que proceda à complementação do depósito sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000969-6 - Edna Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição da parte autora. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias indicadas à fl. 66 e 82, em favor da parte credora. \r\n\r\nIntime-se a 1ª ré para que proceda à complementação do depósito, no prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.001465-5 - Jaci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Viação Resendense Intermunicipal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). Retifique-se o pólo passivo na autuação e no registro da distribuição conforme requerido. À parte autora para que regularize a representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001471-0 - Lucia Landim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Em que pese o depósito ter sido realizado pelo próprio réu, diante do certificado à fl. 52, à parte autora para que junte planilha indicativa do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001531-3 - Maria de Fatima Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte-se a petição. Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 34, conforme requerido. \r\n\r\nApós, intime-se a ré para que complemente o depósito, no prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.003329-7 - Clarice Paula Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). À parte autora para que justifique sua ausência à audiência de conciliação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004496-9 - Laurita da Gloria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Telemar-Norte Leste S/A. Fl. 15: À parte autora para que comprove seu domicílio na Comarca, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004507-0 - Wendell Costa Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X TIM CELULAR S/A (Rio). Diante do certificado à fl. 35, à parte autora para que regularize a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 302008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.008.001695-1 - JONAS SIMEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X HORACIO FRANCISCO CORREA Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004198-2 - JERSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ELZAMAR DE OLIVEIRA SANTOS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR CUMPRIR INTEGRALMENTE O SOLICITADO NA CERTIDÃO DE FLS 17 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.683.004583-1 (4363) - MATHEUS HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ISAIAS R. DA SILVA (RJ-076249) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.007688-3 - DERALDO DE SOUZA DOS SANTOS X FRANCISCA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:JUNTE A REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A GUIA DO ITD RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2003.008.007878-8 - CARMEM DE FATIMA SILVA X SEBASTIAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035) CERTIFICO QUE CABE AO REQUERENTE CUMPRIR FLS 62, VERSO, CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM DR JUIZ. \r\n\r\nProc. 2004.008.007425-6 - FABIANA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X FRANCISCO TRAJANO DE LIMA Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA, EIS QUE TAL PAGAMENTO ESTÁ RESTRITO À ADESÃO EFETUADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA, DEVENDO O ALVARÁ SER EXPEDIDO PARA QUE A CAIXA PAGUE OS VALORES LIBERADOS, DEVENDO A PARTE BUSCAR NA JUSTIÇA FEDERAL RECEBER AQUELES SALDOS PROVENIENTES DE PLANO ECONÔMICO. \r\n\r\nProc. 2004.008.008813-9 - GABRIELA DOSS ANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X GABRIEL LUCAS PEREIRA Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE...SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2004.008.009725-6 - GLORIA VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X LUCIO COSTA DE SOUZA Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE NECESSÁRIO SE FAZ A ADESÃO PARA LIBERAÇÃO DE SALDOS REFERENTES A PLANOS ECONÔMICOS, DEVENDO A PARTE AUTORA BUSCAR ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL SUA LIBERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005834-4 - RONALDO CIDADE VILLARDI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X JOAO VILLARDI AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007874-7 - CINIRA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X Falecido: JOSE RAIMUNDO MEDEIROS) UNIAO FEDERAL MINISTERIO DOS TRANSPORTES E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006816-1 - RONEI DOS SANTOS POLICARPIO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)), Falecido: VANTOIR SOARES POLICARPIO Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.008.006914-1 - JULMAR COSTA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)), Falecido: ANTONIO CANDIDO DE SANT'ANNA Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.008.007073-8 - JORGETE SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X SERGIO ALVES DESOUZA DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de rendimentos e/ou última declaração de renda e bens. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.683.003973-7 (1812) - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ- 025654) Sentença:SENTENÇA - ...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I, DO CPC.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.683.007053-7 (2137) - Inventariante: ALTAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X EDIGAR GONCALVES CERTIFICO QUE FALTAM SER FORNECIDAS COPIAS DE FLS 34 E 41 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.683.018037-5 (2625) - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO POGGI DE FIGUEIREDO (RJ-003650), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JOVINO DE SOUZA LIMA E OUTRO CABE AO AUTOR COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.003821-7 - DERLI ROBERTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X IDALINO SOUTO ARANTES AO AUTOR CARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.002803-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X WALDENIRA DE OLIVEIRA BIANCARDI Despacho:cuida-se de arrolamento sumário, onde as partes são maiores e capazes. Entretanto, existe a necessidade no procedimento de que a partilha de bens seja efetivada amigavelmente, na forma do disposto no CPC. Assim: venha a partilha amigável nos exatos termos previstos no CPC, ou convole o feito para inventário. \r\n\r\nProc. 2004.008.009983-6 - NEILA ZITA DE PAULA MARINHO X ANACIFE SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA FRANCA (RJ-100757) AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.004058-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X HELIO RICARDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) CERTIFICO QUE INTIMO OS CAUSÍDICOS QUE REPRESENTAMA PARTE AUTORA E QUE REQUISITARAM QUE AS PUBLICAÇÕES SEJAM FEITAS EM SEUS NOMES ÀS FLS 53/54 REGULARIZEM SUAS REPRESENTAÇÕES, POIS NÃO LOCALIZEI SEUS NOMES NA PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.008179-4 (6472) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANDRE LUIZ DA SILVA CERTIFICO QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE COMPLEMENTADAS. ENTRETANTO, NÃO FORAM FORNECIDAS AS CÓPIAS DOS GRERJ´S DE FLS 63, 71, 54, 74, 75, 81, 96, 99 E 102 \r\n\r\nProc. 2001.008.009552-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X CESAR JULIO BRAGA BARBOSA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.005748-5 - BANCO WOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE ROBERTO CHAVES Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.008530-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALNEI DA SILVA GOULAT AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.000610-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHRISTIANO DA SILVA ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.(certifico que cabe ao autor recolher R$ 6,98 no APCJ, R$ 0,34 no funperj e R$ 0,34 no fundperj ou informar de levará os ofícios em mãos) \r\n\r\nProc. 2003.008.001359-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE PAULO BRAZ LACERDA Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.008.002294-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELENILDE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.008.002301-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO LIMA SUHETT AO AUTOR PARA RESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS 107 \r\n\r\nProc. 2003.008.003537-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.008.006480-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO BALTHAZAR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Decisão:DESNECESSARIA NOVA INTIMAÇÃO, UMA VEZ QUE PRECLUSA A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR CONFORME PUBLICAÇÃO DE FLS 114. ASSIM, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE EXECUÇÃO. PROCEDA O AUTOR A BAIXA DO NOME DO RÉU JUNTO AO BANCO CENTRAL NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.001920-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELTON CANDIDO FERNANDES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.004934-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JEAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR OS ALVARÁS \r\n\r\nProc. 2004.008.008566-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON MACHADO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS 85 \r\n\r\nProc. 2004.008.009313-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CLAUDIO DA SILVA PIRES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.000797-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JULIANO COSME DA SILVA FIDALGO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 48,86 NO APCJ, R$ 2,44 NO FUNPERJ E R$ 2,44 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2005.008.000800-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO DA SILVA FRANCA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.000904-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE SEVERINO LOPES SOBRINHO Decisão:DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR ESPOLIO DE SEVERINO LOPES SOBRINHO. ANOTE-SE NO DRA. APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R4 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2005.008.002509-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X SEBASTIAO JOAQUIM GOMES DE FARIAS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.006528-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIA MARIA GUEDES DANTAS Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.007622-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DAMIAO DA SILVA LACERDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.008.007830-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLERIO DE SOUZA CERTIFICO QUE O ATOS DOS DISTRIBUIDORES FOI RECOLHIDO NO CÓDIGO ERRADO, SENDO O CERTO 3403-06966-3, BEM COMO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 2,18 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.008010-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO MACHADO DA CUNHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009458-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON JORGE GONCALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ E R$ 0,69 NO FUNDPERJ OU INFORMAR 0SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2005.008.009728-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ELIOMAR APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Despacho:INTIME-SE O RÉU A MANIFESTAR-SE SOBRE A DESISTÊNCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.000874-4 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GILSON MONSORES DA SILVA Sentença:SEN TENÇA- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTOR E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII, DO CPC...CUSTAS NA FORMA DA LEI...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.007212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANO PEREIRA HOTT Sentença:TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.008.008095-0 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CP: R$ 62,96 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 76,96 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 15,21 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,48 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,48 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 47 PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nProc. 2006.008.008200-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARLEY LASNEUA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR, EM DEFINITIVO, NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... \r\n\r\nProc. 2006.008.009118-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAKELINE GUEDES DE SOUZA Decisão:\"...ASSIM SENDO, E TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE CUMPRIU AS PROVIDÊNCIAS QUE LHE CABIAM, ENTENDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, DEVENDO A MESMA SER CONCEDIDA, COM A ENTREGA DO BEM AO AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR RESPOSTA OU PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA EM CINCO DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART 3º, PARÁGS 2º E 3º DO DEC. LEI 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10931/04. INTIME-SE.(CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO). \r\n\r\nProc. 2006.008.011098-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO E ENCAMINHADO À CCM) \r\n\r\nProc. 2006.008.011190-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO E REMETIDO À CCM) \r\n\r\nProc. 2006.008.011674-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEISON FERNANDES RAMOS Certifico que desentranhei o mandado de fls. 27, encaminhando-o ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.001185-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SELMA DE SOUZA VERGUEIRO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do código de processo civil. custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.001945-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA Despacho:venha a comprovação de notificação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.008.002081-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANTANA DA SILVA Sentença:Vistos, etc... homologo o acordo pactuado entre as partes as fls. 21/23 e julgo extinto o processo com apreciação do mérito na forma do artº 269,III do CPC. custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.002360-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LUIZ DUARTE Despacho:TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.008.002571-0 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO CORREA DE SA Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre os endereços constantes no contrato (18) e na notificação (fls. 21). \r\n\r\nProc. 2007.008.002619-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMERE WYTERLIN SETUBAL Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do código de processo civil. custas na forma da lei. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.002847-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FLAZIOMIRO CAMILO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.003376-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJAIR PEDRO DA SILVA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO E ENVIADO À CCM) \r\n\r\nProc. 2007.008.003592-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS - ME AO AUTOR PARA ATENDER O ITEM 20 DA CERTIDÃO DE FLS 21 \r\n\r\nProc. 2007.008.004017-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA DEMETRIO COUTINHO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 208,61 \r\n\r\nProc. 2007.008.004018-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE TRIGOLI RIBEIRO CERTIFICO QUE DEVEM SER RECOLHIDOS R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NO CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ. CERTIFICO AINDA QUE CONSIDERADOS HONORÁRIOS DE 10% (FLS 21) E A COMPLEMENTAÇÃO DE FLS 23, A TAXA JUDICIÁRIA FOI DEVIDAMENTE COMPLEMENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006250-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR CUSTODIO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ATÉ 13/10/2007. DECORRIDO O PRAZO, VENHA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006542-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Comprove o autor, no prazo de dez dias, o envio de notificação do débito ao endereço do réu, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.006799-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIANE CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o percentual referente à condenação em honorários, recolhendo a taxa judiciária incidente. \r\n\r\nProc. 2007.008.006993-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROBERTO GALDINO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002491-9 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711)) X A PINHEIRO SOUZA SALAO DE CABELEIREIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007312-9 - NAIR BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 25/09/2007 , às 16:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007983-1 - ANDRE ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CHURRASCARIA TORRE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.008.002039-5 - SHOW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X UNIBANCO UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS 11 NO VALOR DE R$ 1,22 NO FUNPERJ E R$ 1,22 NO FUNDPERJ, E, SE FOR O CASO, INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO RPEU CRAZY COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 07, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003171-0 - SALETE ALEXANDRE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 13,29 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.008.003929-0 - ZILDA PEREIRA LEITE DA SILVA X GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600)), ANA CLAUDIA LEITE DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 16:00 HORAS, INTIME-SE A TESTEMUNHA, OFICIANDO-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO-SE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005598-1 - JACYRA VIEIRA GRUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X REGINEI PARREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006403-9 - IVAN FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (R$ 19,24 NO AEVC, R$ 1,92 NO CAARJ, R$ 0,96 NO FUNPERJ E R$ 0,96 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.008.006849-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICO TRI DE BELFORD ROXO LTDA E OUTROS Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,87 NO CAARJ, R$ 0,43 NO FUNPERJ, R$ 0,43 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.008.006963-3 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 02/10/2007 , às 16:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006965-7 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X RIO D OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (R$ 38,48 NO AEVC, R$ 3,84 NO CAARJ, R$ 1,92 NO FUNPERJ E R$ 1,92 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.008.007018-0 - SILK SCREEN ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X SETESP SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO LTDA Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata (R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 0,87 NO CAARJ, R$ 0,43 NO FUNPERJ E R$ 0,43 NO FUNDPERJ E R$ 5,59 NA CONTA PARTICULAR DO AVALIADOR).. \r\n\r\nProc. 2007.008.007043-0 - VERA DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X ZILTON QUEIRÓZ DE MELLO E OUTRO Despacho:Publique-se solictando as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.005092-4 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IARA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER O CONSTANTE DE FLS 134 E 137 \r\n\r\nProc. 2003.008.005489-9 - FABRICIA DE OLIVEIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.007880-8 - ROSELI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X ANGELO ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) CABE AO RÉU FORENCER CÓPIA DA GRERJ DE FLS 60 \r\n\r\nProc. 2005.008.006132-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA EFIGENIA SECUNDO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007079-4 - GILMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.007101-4 - MARCELE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEGURADORA ROMA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois da narrativa exposta é possível inferir com clareza o pedido e a causa de pedir, sem prejuízo à defesa.Rejeito as preliminares de ilegitimidades ativa e passiva suscitadas, pois a aferição acerca do direito ao seguro e da responsabilidade da ré em relação ao pagamento são matérias que se confundem com o mérito e com este devem ser analisadas.Rejeito, ainda, a preliminar de carência da ação, porquanto a alegação de que o contrato de seguro em questão não concede indenização decorrente de morte natural guarda igualmente íntima ligação com o mérito da causa.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defir \r\n\r\nProc. 2005.008.007506-8 - AMALIA LICANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ASSISTENCIA DENTARIA GOV AMARAL PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS S. TICOM (RJ-002225D) Decisão: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Os fatos sob exame caracterizam relação de consumo e devem ser entendidos sob o prisma do CDC que consagra a boa-fé do consumidor. Tendo em vista a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova na forma do art. 6º,VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial odontológica. Nomeio para o encargo Dr. Benedito Gomes da Silva, tel. 2762-0813. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.000895-1 - BARBARA LUCIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Logo, improcede o pleito autoral.Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor dado à causa, observado o art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.008.004117-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X GALMAC INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003301-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS LIMA BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/09/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.006287-4 - JOAQUIM BILESKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS QUE SERÃO SUPORTADOS AO FINAL PELO VENCIDO. VENHA O LAUDO PERICIAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.008998-5 - ADILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Tendo em vista a realização do acordo, as custas deverão ser arcadas por ambas as partes, ressaltando que o autor está isento do pagamento em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, antes da expedição do mandado de pagamento, deverá a ré comprovar o pagamento de 50% das custas e taxa judiciária (CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 1,74 DA DISTRIBUIÇÃO (0723-7), R$ 1,74 NO APCJ, R$ 55,10 NO AEVC, R$ 10% NO CAARJ, R$ 8,72 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES (0723-7), R$ 1,74 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 55,89 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 3,36 NO FUNPERJ E R$ 3,36 NO FUNDPERJ).. \r\n\r\nProc. 2007.008.006995-5 - VALDENICE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1- Apensem-se aos autos de nº2007.008.004367-0.2- A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda.3- À parte autora sobre o item 10 da certidão de fls. 44 para, querendo, emendar a inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.008.000130-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) CERTIFICO QUE NÃO HÁ COMO CER TIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA TENDO EM VISTA O ITEM 20 DA CERTIDÃO DE FLS 190. SENDO ASSIM, CABE AO AUTOR REGULARIZAR PARA QUE POSSA SER CERTIFICADO SEU CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.003553-6 - ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.008.003894-0 - TERCILIA SOARES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X LEONILIA CAMARA PEREIRA Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que este Juízo considerou a petição inicial perfeita para efeito da prolação do despacho liminar de conteúdo positivo, posto que a mesma atende aos arts. 282 e segs. do Código de Processo Civil. A narrativa autoral apresenta seqüência lógica decorrendo os pedidos deduzidos da assertiva formulada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor.Designo o dia 18/10/07, às 16h para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.008.007586-8 - METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.008.004721-8 - ELIZABETE CORREA SALES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.008.006542-7 - SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA O LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010253-1 - MUNDO DAS AGUAS DA BAIXADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.008.004280-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.009092-9 - LUIZ FABIANO MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) ... JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL...(SENTENÇA REPUBLICADA CONFORME CERTIDÃO DE FLS 50) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.683.008375-2 (2275) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE WALLACE SANTIAGO CAVALCANTI AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.000001-0 (4808) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE LIMA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ E R$ 0,52 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2002.008.002061-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO TABOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.006711-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIANO PATRICK SOARES CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFÍCIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.002159-8 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X DENIS RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR INFORMAR SE LEVARÁ O OFÍCIO EM MÃOS OU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.000071-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ADMILSON BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 50 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.008.004030-0 - DELORME DALVA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.000707-5 - CARLOS ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) AO REU SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 132/139 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.683.021026-6 (2943) - VERONICA OLGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X MINERVINA PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICE CORREIA VALENTE FROTTE (RJ-037655), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes.Designo o dia 06/11/2007, às 15h para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 1998.683.021026-6 (2943) - VERONICA OLGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X MINERVINA PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICE CORREIA VALENTE FROTTE (RJ-037655), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276) CERTIFICO QUE CABE À RÉ RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA, BEM COMO RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ POR CADA TESTEMUNHA ARROLADA, MAIS 5% NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.008.008886-1 - HERMINIO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X POSTO IPIROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU O REQUERIDO ÀS FLS. 173/174, UMA VEZ QUE O AUTO DE FLS. 160/162 DÁ CONTA DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL DE Nº 1725 DA AV. JOSÉ MARIANO DOS PASSOS E DOS BENS CONSTANTES ÀS FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2005.008.003391-8 - ESPOLIO DE DIMAR BERNARDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUDITH ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X DROGAS ROSELIANE LTDA Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE O ABANDONO DO IMÓVEL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, REVOGO O DESPACHO DE FLS 64, NO TOCANTE ÀM REMESSA DOS SAUTOS AO DEFENSOR PÚBLICO E JULÇGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, INCISO VI DO CPC. CONDENO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CUJA COBRANÇA SUSPENDO NA FORMA DO ART 12 DA LEI 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.008.009619-9 - FELIPE LUIZ BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X CELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009620-5 - FELIPE LUIZ BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA (RJ-084792) Sentença:SENTENÇA - ....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART 269, I, DO CPC, PARA DECRETAR O DESPEJO E ARESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO....FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL... \r\n\r\nProc. 2006.008.011248-2 - LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CARLOS JOSE JERONIMO PEREIRA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002593-9 - NEIDE AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ADJANE XAVIER GARRUBA), Fiador: NELSON MOREI RA GARRUDA), Fiador: ROSÉLIA XAVIER GARRUADA Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.010560-0A - ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS VILLAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Certifico que intimo o excipiente a recolher as seguintes custas processuais: a) R$ 38,48 no AEVC (cód. 0702-1); b) R$ 3,84 na CAARJ; c) R$ 1,92 no FUNPERJ (6002 25174-9); d) R$ 1,92 no FUNDPERJ (5672-00124-3) no prazo de 10 dias. Certifico que intimo o excepto a manifestar-se sobre a presente exceção no prazo de lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.002732-5 (5328) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X WLADEMIR SOUZA MARTINS DA ROCHA CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CP RECOLHIDAS AS FLS 63 ESTÃO INCORRETAS, FALTANDO R$ 5,25 NO AOJA, R$ 0,52 NO CAARJ, R$ 0,26 NO FUNPERJ E R$ 0,26 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.008.005666-0 (5918) - LOCADORA DE TRATORES TERRAPLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X TERPASA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) CERTIFICO QUE FALTA SER RECOLHIDO R$ 0,17 NO FUNPERJ PARA QUE SEJA CONFECCIONADO E EXPEDIDO O OFÍCIO DETERMINADO ÀS FLS 58 \r\n\r\nProc. 2000.008.008163-0 (6466) - GERAL DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART 267, III, DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI.... \r\n\r\nProc. 2002.008.004118-0 - SANDRA DOS SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CLELIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença:SENTENÇA - ...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E A QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.008.000604-2 - ADRIANA LUCIA PEREIRA BELFORT (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Decisão:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE, POR SER O EXECUTADO PESSOA FÍSICA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.008.002055-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X WKLC REVENDEDORA E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.008.003043-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X MERCADO PARQUE S VICENTE LTDA ME E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008230-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MORETTO SUPERMERCADO LTDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS ÀS FLS 128 E DA GRERJ DE FLS 131 \r\n\r\nProc. 2006.008.006743-9 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X YOSHIZO TOGUE Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.001054-7 - SCARLAT INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA GONÇALVES BAKALEIKO (SP-074115)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Sentença:vistos, etc...Em face do não recolhimento das custas até a presente data, embora devidamente intimada a parte autora, indefiro a inicial com base no art.º 295, VI para final do CPC e determino o cancelamento da distribuição, a luz do § único do art.º 284 e art.º 257 do CPC, e em consequência julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art.º 267,I do CPC...Custas na forma da lei. transitada em julgado, defiro o desentranhamento das guias de GARE do Estado de São Paulo, após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.008.001861-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA PAVIMENTACAO REFORMAS ME E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO...(CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.003348-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RVCR ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CIDINHO LAJES Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.011263-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DE LORDES SILVA Decisão:DEFIRO J.G. A EXECUTADA. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 11/12 \r\n\r\nProc. 2007.008.000546-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ENGENBANC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.003390-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X DEPOSITO DE GAS AREIA BRANCA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.003393-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANTONIO ALVES DE LIMA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.003400-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.003500-3 - A FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ZARC VIDEO LOCADORA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.003780-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA IRENE DE CARVALHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.004767-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JORGE GARCEZ DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005108-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FELIX COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005109-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FELIX COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005110-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FELIX COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005111-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FELIX COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005433-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BALFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005434-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BALFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005770-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIEMENTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CELIA JOSE DE OLIVERIA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.683.001813-3 (3381) - UNIMED NOVA IGUACU COOP. DE TRAB. MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X SOCIEDADE DE ENS. SUP. PROF. FERNANDA B. SOAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) CABE AOS INTERESSADOS COMPARECEREM EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS ALVARÁS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009355-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X GUILHERME DE SOUZA SUHETT Decisão:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR TRATAR-SE DE PESSOA FÍSICA. INDIQUE O EXEQUENTE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012516-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNIFIX AUTOM ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.008.002835-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRE LUIZ SENTINELLI CERTIFICO QUE TEN DO EM VISTA O VALOR DO DÉBITO INFORMADO NA PLANILHA DE FLS 18 (R$ 29310,19) E O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS, (20% ÀS FLS 16), A TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER COMPLEMENTADA EM R$ 61,52. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.008.004973-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA (RJ-025390)) X COTEPAV CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AA (1244) - SONIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DOS CRÉDITOS HABILITADOS POR SÔNIA CORREIA DIAS NO QUADRO GERAL DOS CREDORES DA FALÊNCIA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA, PELA IMPORTÂNCIA DE R$ 31.854,05 COMO TRABALHISTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004642-0 - IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CONSENTINO (RJ-119466) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.006082-8 - LEONARDO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E)) X DOMINGOS COSTAS INDUSTRIAS ALIMENTICIAS SA Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.008.005970-1 - VERA LUCIA CABRAL BIGLER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOTEQ METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho:DESIGNO EM SUBSTITUIÇÃO O DR ROBERTO ALVES VIEIRA, ENGENHEIRO CIVIL...QUE DEVERÁ SER INTIMADO... \r\n\r\nProc. 2005.008.006093-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que as contas relativas a maio e setembro de 2004 sejam refaturadas, apurando-se a média de consumo no ano de 2004, excluídos os meses incompatíveis e os em que não houve consumo, o que perfaz uma média mensal de 159 kWh, concedendo-se nova data para o pagamento; que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica na residência do autor no prazo de 48 horas, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 e para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.008.008280-2 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 141 (2.229,20 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2005.008.009504-3 - DANIEL SILVA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SALIM PNEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (DEZ SALÁRIOS-MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.004292-2 - DEBORA CRISTINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005801-2 - FABRICIO GUEDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005805-0 - ANNA KELLY GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006047-0 - ALAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.008052-3 - PABLO RODRIGO DE SANTANA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo juros de mora de 0,5% até a entrada em vigor do Novo Código Civil e a partir daí, de 1% ao mês, contados da data do acidente na usina da ré, e correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000328-2 - VALQUIRIA DA CRUZ VAGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às 14h45, na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, perante a MM. Juíza Drª. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, foi aberta a audiência de conciliação nos autos do processo supramencionado. Efetuado o pregão, ao mesmo responderam o estagiário do autor e a advogada da ré . O referido estagiário juntou petição informando da impossibilidade do advogado da autora comparecer a este ato., tendo em vista que tem audiência designada nesta mesma data na Segunda Vara Cível de Itaguaí e na Segunda Vara Cível da Pavuna. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno a audiência para o dia 24/09/07, às 15h45. Intimada desde já a parte ré. Intime-se a parte autora por Diário Oficial. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\n\r\nProc. 2007.008.003407-2 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.006811-2 - MARIA CRISTINA PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.002193-2 (3432) - WALTER DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE, ES QUE ESTA SENDO EFETIVADA A PENHORA DE RENDA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.008.004496-7 (5677) - DENISE RICARDO HENRIQUETA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO FLORES S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ 20/08/2007. APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.008.006505-3 (6124) - DENISE BARBOSA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CLECIO JEFERSON DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2002.008.000113-3 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MAURO GRECCO (RJ-111910) Despacho:intime-se a executada a complementar o valor informado às fls. 278, no prazo de 15 dias, havendo o depósito, manifeste-se o exequente em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.008.001785-2 - JANDIRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.003210-5 - EUNICE CONCEICAO DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X MASTERPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.008.005686-9 - GERSON COSME ALEXANDRE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E A QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.002768-9 - JAMILA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) AO AUTOR SOBRE FLS 167/168 E 170/191 \r\n\r\nProc. 2003.008.002989-3 - CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SALINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM ALÉM DAS CONSTANTES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.004320-8 - MARA ANGELICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,05NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, GRERJ DE FLS 170, DECISÃO DE FLS 167 E DA GRERJ COM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.008.004896-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ALBERT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:MANTENHO A DATA DESIGNADA, EIS QUE NÃO EXISTE PAUTA PARA ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.008.000579-9 - DIARTE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X SUPERMECADO MORETO (Adv(s). Dr(a). JANICI L DE FREITAS (RJ-083921) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.008.002147-1 - ANTONIO PEDRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Os honorários periciais serão suportados ao final pelo vencido.Intime-se o perito para agendar nova data de perícia, intimando-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.008.004671-6 - ADRIANO DA SILVA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE FLS 155/181 \r\n\r\nProc. 2004.008.007073-1 - NILZANGELA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Certifico que cabe ao réu recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 3,49 no APCJ, R$ 0,78 no FUNPERJ e R$ 0,78 no FUNDPERJ, para condução da testemunha Renato e para expedir ofício de requisição para testemunha Deivison, tendo em vista que este é militar e precisa de requisição para seu comparecimento em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.008.007669-1 - JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE V. ALMEIDA (RJ-097955)) X SILVIA FREIRE LOUREIRO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS : R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 17,48 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 6,98 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 17,45 NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 6,98 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 8,56 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 8,56 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AO AUTOR AINDA FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS NA CERTIDÃO DE FLS 49 \r\n\r\nProc. 2004.008.007821-3 - MARIELLY MACHADO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/11/07 ÀS 15:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. (CERTIFICO QUE CABE AO RÉU/DENUNCIADO RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR, BEM COMO RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, MAIS 5% NO FUNPERJ E NO FUNDPERJ POR CADA TESTEMUNHA ARROLADA PARA INTIMAÇÃO DESTAS.) \r\n\r\nProc. 2005.008.003487-0 - ROSELANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.003910-6 - MONICA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da publicação da sentença.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.008.006183-5 - CRISTIANE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X SMBR SERVICOS MEDICOS BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (3000 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2005.008.007301-1 - JAYME MARQUES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X WORD MED CARD SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito ao apelado, após subam ao egrégio tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.007507-0 - ELISENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Rejeito a preliminar de coisa julgada, porquanto o processo que tramitou no I Juizado Especial Cível desta Comarca, tendo as mesmas partes deste feito, foi julgado em 2001 e a inclusão do nome da autora, discutida nestes autos, ocorreu em 2005. Trata-se, portanto, de nova causa de pedir.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefiro a o depoimento pessoal da parte autora por ser desnecessário ao deslinde da lide.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que o nome da autora já foi excluído da Serasa, conforme documento de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.008.008632-7 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às 14h45, na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, perante a MM. Juíza Drª. KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD, foi aberta a audiência de conciliação nos autos do processo supramencionado. Efetuado o pregão, ao mesmo responderam o autor e sua advogada, o preposto e o advogado da primeira ré. Ausente a segunda ré que não foi citada. Pela parte autora foi requerida a juntada de documentos e a retificação do pólo passivo, excluindo a segunda ré e incluindo FININVEST, situada na Av. Presidente Vargas, 844, Centro, Rio de Janeiro, Cep 20071001, tendo em vista que esta incorporou a CRED 1 SERVIÇOS E FINANCEIRA, conforme documentos ora acostados. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber. Redesigno a audiência para o dia 24/09/07, às 13h45. Cite-se a ré Fininvest. Intimados desde já o autor e a primeira ré. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme, vai por todos assinada. (Cabe ao autor recolher R$ 3,49 no APCJ, R$ 0,34 no CAARJ, R$ 0,17 no FUNPERJ e r$ 0,17 no FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2005.008.008821-0 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Sentença:Assim, julgo improcedente o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor de causa, observada a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.008.010560-0 - GRAZIELA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS VILLAREJO certifico que a contestação retro é tempestiva, e intimo o autor a manifestar-se em réplica \r\n\r\nProc. 2007.008.000403-1 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X MENDES & KOCH LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.001037-7 - MARIA DA CONCEICAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X EMPRESA LIMPACOL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA EMENDA DE FLS 22. \r\n\r\nProc. 2007.008.006981-5 - MARTA DA CONCEIÇÃO SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/07, às 14h45. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007046-5 - FABIO MONTEIRO LEITE ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA BANCO FINASA S/A Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x )declaração de imposto de renda referente ao ano de 2006.. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.006828-8 - JOSE FELISBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA E OUTRO Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.008.004039-4 - PASCOALINA LOMBONE SIMOES X PYRANAGUARA TEIXEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS PARA A VINDA DE CERTIDÕES. PROVIDENCIE A INVENTARIANTE AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2002.008.005083-1 - Inventariante: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENY RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.008.007216-4 - MARISA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR DAR CUMPRIMENTO AOS ITENS 02, 03 E 05 DE FLS 63 \r\n\r\nProc. 2003.008.005186-2 - ELIZEU IZIDIO DA SILVA E OUTRO X EUCLIDES IZIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.004685-6 - Inventariante: HELENICE DE PAULA BARCELOS X MARIA DE LOURDES COELHO PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE FORNECER AS CERTIDÕES REQUERIDAS ÀS FLS 50 \r\n\r\nProc. 2005.008.007413-1 - PAULO LUIZ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331), Dr(a). MARIA CECILIA COSTA VILELA (RJ-073366), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X JOSELY DIAS FERREIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.007405-5 - Inventariante: CELIA MARIA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON PERES DA SILVA Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS PARA A VINDA DE CERTIDÕES, DEVENDO O INVENTARIANTE PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES OBRIGATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.006909-8 - Inventariante: MARIA CÉLIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante o (a) requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993, incs. I, II, III e IV, do CPC. Tome-se por termo e oficie-se para conhecimento de saldo e/ou valor, se requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001450-1 - ROSILAINE CHAVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER RAFAEL RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO Certifico que em consulta ao sistema não localizei a dita ação reivindicatória em nome das partes arroladas nestes autos. Assim, intimo a parte autora para prestar a dita informação... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.002555-9 - GISELE ABRAAO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X MARCIA QUINTANILHA DE ABRAAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:EM VISTA DA DIVERGÊNCIA ENTRE AS PARTES NO TOCANTE AOS BENS A SEREM DEVOLVIDOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 15:15 HORAS... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.008.004149-2 - CELINA LUCIA DA SILVA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO LUIZ DE ARAUJO CARVALHO E OUTROS Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência deste Juízo, visto que inexiste pedido de reconhecimento de união estável.Rejeito, outrossim, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. A autora pleiteia a devolução do veículo adquirido por ela e seu companheiro, o qual, segundo alega, está em poder dos réus. Sua pretensão, portanto, é juridicamente possível.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Indefiro a produção da prova pericial, visto que a benfeitoria do kit gás pode ser provada com a nota fiscal.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes.Designo o dia 09/10/2007 às 16h para a r \r\n\r\nProc. 2006.008.000370-9 - MARIA ADELIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias.( certifico que desentranhei os documentos de fls. 10/11, substituindo-os pelas cópias e grampeando-os na contracapa, conforme determinação supra.) \r\n\r\nProc. 2007.008.004159-3 - IDAO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:INCABIVEL O DECLINIO DE FEITO ORIGINÁRIO DE VARA CIVEL PARA O JUIZADO. DIGA A PARTE AUTORA SE DESISTE DA AÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.008.001995-0 (5205) - MACEDO KOERICH S/A (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BEL FRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAES (RJ-047803) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2000.008.005739-1 (5938) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PORTELAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). ALZIRA TORTELOTI DE SOUZA MARQUES (RJ-107594E) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PO 05 (CINCO) DIAS, NADA REQUERIDO, PROCEDA-SE À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.008.001026-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO DA SILVA BARRETO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.005694-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SEGEMAN SERVICOS GERAIS DE MANUTENCAO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,53 NO FUNPERJ E R$ 0,53 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.008.007783-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, EM ESPECIAL PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2005.008.004030-3 - MCA COBRANCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HARLEN AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVADO O CONSTANTE NO ART 475-J DO CPC (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO).. \r\n\r\nProc. 2007.008.001270-2 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JONAS FONTELES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.008.003940-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A S FURTADO ESQUADRIAS DE ALUMINIOS ME E OUTRO Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.008.007137-8 - ALMIR DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAE NA (RJ-052753)) X FRANCISCO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS R$ 0,93 NO AOJA, R$ 0,07 NO FUNPERJ E R$ 0,07 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.008.006691-9 - DANIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:MANTENHO A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.008.008150-9 - OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (3000 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2005.008.002456-5 - VERA LUCIA BATISTA ALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 105 (2.229,20 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2006.008.001784-8 - EDMILSON DE PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X INSTITUTO UNIVERSAL BRASILEIRO ENSINO A DISTANCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/07, às 14h30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003798-7 - MONICA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 54 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO, MANIFESTANDO-SE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.008410-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PORTÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO DEVE O AUTOR FORNCER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA SEGUNDA CP. \r\n\r\nProc. 2007.008.001676-8 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:CUMPRA O PATRONO DE FLS 24 O ART 45 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.001422-0 - BIANCA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.683.001381-1 (312) - TANIA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) AO REU \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.002497-4 (3505) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE MELO PERES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.007197-2 (4432) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIONINO GRECO CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 0,32 NO FUNPERJ E R$ 0,32 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.008.003636-3 (5515) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X GELSON BARBOSA CAVALCANTE Decisão:INDEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO NO PRAZO DE DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.008.008149-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS 202 (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2002.008.003532-5 - TERCILIA SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X RICARDO LUIZ SERGIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). JOAO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS 164/165 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2003.008.005353-6 - JACIARA CRISTINA SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DOS SANTOS MELO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/07, às 14h. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.008.005645-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VERA LUCIA ALVES SILVA DE JESUS Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.008.009417-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GEISON DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.001182-0 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLA CORREIA OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002012-2 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE N. MIGUEIS (RJ-103362)) X NOVA RICAL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE LEMOS MORAES (RJ-066351) CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER AOS CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.008.004357-2 - PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ISAILDA DA SILVA PACHECO Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.004519-2 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X KELLY CRISTINA RODRIGUES Sentença:SENTENÇA - ...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DEFINITIVA DO BEM...EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE... \r\n\r\nProc. 2005.008.005408-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HARIETE CHAVES DOS SANTOS Certifico que desentranhei o mandado de fls. 58/59, encaminhando-o ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.007410-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X AILTON DOS SANTOS AMANTINO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.008897-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE CARLOS FRANCISCO SANTOS CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR INFORMAR EM NOME DE QUAL ADVOGADO RECEBERÁ INTIMAÇÕES VIA D.O., TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA CAUSA CANCELAMENTO DO PATRONO ATUAL. \r\n\r\nProc. 2005.008.009510-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VAGNER MARQUES DE SOUZA CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR INFORMAR EM NOME DE QUAL ADVOGADO RECEBERÁ INTIMAÇÕES VIA D.O., TENDO EM VISTA QUE O SISTEMA ACUSA CANCELAMENTO DO CADASTRO DO PATRONO ATUAL. \r\n\r\nProc. 2005.008.009737-4 - JOEL CESAR MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Despacho:JUNTE O PRIMEIRO RÉU DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS OU CONTRACHEQUE COM A FINALIDADE DE SER APRECIADO SEU PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005718-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERASMO LUIZ BATISTA DE SANTANA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CBE AO AUTOR RECOLHER R$ 34,90 NO APCJ, R$ 1,74 NO FUNPERJ E R 1,74 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.007179-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO HENRIQUE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007888-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS A DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.008.008902-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILSON LASNOR DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 59,33 NO APCJ, R$ 2,96 NO FUNPERJ E R$ 2,96 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2006.008.009327-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DEFINITIVA DO BEM, OBJETO DO CONTRATO, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 19, NOS EXATOS TERMOS DE SUA FUNDAMENTAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE... \r\n\r\nProc. 2006.008.010618-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROGERIO MANSO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011315-2 - ALBERTO ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ISE MENDES GUIMARAES Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.012462-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVILASIO DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.004083-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DA SILVA CAMILO CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 271,00. \r\n\r\nProc. 2007.008.004877-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X EDVALDO LYRA FERREIRA DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005120-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA DAS GRAÇAS VICHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006090-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FERNANDO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.011194-5 - CARLOS EDUARDO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X PEDRO WERTY GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 18/09/07, às 16h. Intimada desde já a parte ré. Intime-se a autora pessoalmente \r\n\r\nProc. 2002.008.008159-1 - ROGERIO TINOCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.005828-9 - SELMA LESSA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO R. SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-121307)) X BELFAN INDUSTRIA COSMETICA SA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Decisão:DESIGNO PERITA A DRA CRISTIANE GARCIA COUTO FERREIRA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA APRESENTAR SUAS PRETENSÕES EM HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.008194-9 - NELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido constante da exordial e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor dado à causa, observada a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.008.001123-8 - JOAO GABRIEL BRAGA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MESQUITA (RJ-125454)) X AVENTIS PHARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS DA PROCURAÇÃO DAS PARTES E DA DECISÃO DE FLS. 47 E 150, PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.001301-6 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X GRIFFE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). IGOR QUEIROZ FAVARETO (PR-035974) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011547-1 - PAULO FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.000365-5 - MARIA BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN) e condeno a parte ré a pagar à autora, a título de repetição de indébito, já em dobro, o valor de R$ 340,88 (trezentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos), devidamente corrigido e com incidência de juros desde a citaçãoCondeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.008.008101-1 - VICENTE BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) AO REU SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR ÀS FLS 148/150. \r\n\r\nRepetição de Indébito, DESCONSTITUICAO DA CAMBIAL \r\n\r\nProc. 2006.008.008031-6 - KATIA APPOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0 (1244) - FRIGORIFICO SAO GABRIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E. CABRINI (RJ-088779)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). FLAVIO LOPES COELHO (SP-018112), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:1. Juntem-se petições existentes no sistema. 2. Oficie-se na forma requerida pelo MP.3. Intime-se o Sindico pessoalmente para dar atendimento fls.997. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.008.010742-5 - DANIEL DA LUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASILV S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:SENTENÇA - ....TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2002.008.003350-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X FRANCISCA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:INFORME A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS SE O VEÍCULO FOI LEILOADO, INFORMANDO A DATA DA EFETIVA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.008.005564-6 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NEUSA MARIANO FURTADO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.000754-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE MANOEL PINHEIRO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO E ENCAMINHADO À CCM) \r\n\r\nProc. 2003.008.001365-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO DA SILVA VALE Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.008.003103-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.008.003126-7 - AIRTON GERALDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) CERTIFICO QUE CABE AO EXEQUENTE FORNECER AS CÓPIAS SOLICITADAS ÀS FLS 56, VERSO, E CÓPIA DE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2003.008.008570-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ELIZEU SILVA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, VIII DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007066-0 - DJALMA NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.008.001127-0 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CLAUDIA SANTOS DE ABREU E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.005279-2 (1908) - GERALDO SALUSTIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que deve o réu fornecer cópia da inicial, contestação, procuração das partes e decisão de fls. 138, tudo em duas vias, para instruir cartas precatórias de oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2000.008.007159-4 (6267) - ANGELA MARIA CARVALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O RÉU A MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS 262, SE ACORDES, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.008.001951-3 (6935) - CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X AMERICAS RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) AO REU \r\n\r\nProc. 2003.008.004347-6 - WALDIR ANICETO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AUTO VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) AO AUTOR PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO (TEL 2284-5341) \r\n\r\nProc. 2003.008.005482-6 - JOSE BESSA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VALDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO ÀS FLS 63/66 \r\n\r\nProc. 2004.008.001825-3 - EDSON SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAUL0 (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA A PROCEDER O DEPÓSITO DO VALOR EXECUTADO ÀS FLS 314, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. DECORRIDO O PRAZO, EFEITVADO O DEPÓSITO SEM IMPUGNAÇÃO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.002985-8 - FARMACIA ANGELICA DANTAS SOBRINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DAS NEVES (RJ-117946)) X KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.005230-3 - MARCIO LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILSALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:DEFIRO A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA 2ª RÉ, COMO REQUERIDO PELA AUTORA, ANOTANDO-SE EM DRA. APÓS, DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO ÀS FLS 74, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.001563-1 - MARIA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) ÀS PARTES SOBRE FLS 73 \r\n\r\nProc. 2005.008.005040-0 - SIMONE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido autoral, e condeno a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, devidamente corrigida e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.008.006316-9 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...Assim, julgo improcedente o pedido autoral e condeno o autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor de causa, observada a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.008.008204-8 - JOSELEIDE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.003289-8 - ALEXANDRA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que este Juízo considerou a petição inicial perfeita para efeito da prolação do despacho liminar de conteúdo positivo, posto que a mesma atende aos arts. 282 e segs. do Código de Processo Civil. A narrativa autoral apresenta seqüência lógica decorrendo os pedidos deduzidos da assertiva formulada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. A autora sofreu reação alérgica ao usar produto capilar em 20/03/06, conforme demonstram os documentos de fls. 20/21 e 26. Os sintomas já desapareceram, portanto é inócua a prova pericial médica. Quanto à prova pericial química, também entendo desnecessária. Ainda que a autora tenha guardado o resto do produto capilar, este está imprestável para exame, pois já sofreu alteração na sua composição em razão do tempo decorrido. Indefiro, pois, as provas \r\n\r\nProc. 2006.008.003289-8 - ALEXANDRA LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ E 5% NO FUNPERJ E FUNDPERJ PARA INTIMAÇÃO DE CADA TESTEMUNHA ARROLADA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005023-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.005917-0 - CARLOS ROBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VESPER SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.010579-9 - EUNICE CABO VERDE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, JUNTE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS OS COMPROVANTES DOS GASTOS COM MEDICAMENTOS, OU RETIFIQUE-SE A INICIAL EXCLUINDO-SE OS DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011707-8 - JULIO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:DEFIRO JG A PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.001976-9 - JOAO ANICETO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:EM VISTA DA DECISÃO, CITE-SE (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DE POSSÍVEIS EMENDAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.008.003409-6 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.003412-6 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.006935-9 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG:( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50( x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos( x ) comprovante de renda ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.008.007001-5 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Mantenho a gratuidade de jsutiça deferida a fls. 43.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/07, às 14h30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009364-2 - DIEGO CARLOS SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X KATIA DE OLIVEIRA RITES Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR MAURO AMIM SAB...INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR SUAS PRETENSÕES EM HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.005207-8 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que este Juízo considerou a petição inicial perfeita para efeito da prolação do despacho liminar de conteúdo positivo, posto que a mesma atende aos arts. 282 e segs. do Código de Processo Civil. A narrativa autoral apresenta seqüência lógica decorrendo os pedidos deduzidos da assertiva formulada.Rejeito a preliminar de inadequação de cumulação, visto que não se trata de cumulação de ação cautelar com ação de procedimento ordinário, mas sim ação de revisão de cláusulas contratuais pelo rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, juridicamente possível conforme disposto no artigo 273 do CPC.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do a \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.008.011841-1 - RAFAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X RAFAEL SOARES E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.008.004699-0 - MARIA JOSE HADDAD (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ESPOLIO DE ALKIR LOPES DA SILVA), Inventariante: CASSANDRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.003407-0 (789) - ALICI PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X SOCIEDADE ANONIMA FARRULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-115885E)), Confrontante: FRANCISCO RIBEIRO CAMPOS), Confrontante: PAULO ROBERTO DE SOUSA MUNA), Confrontante: MARCOS VINÍCIUS DE SOUSA), Confrontante: WAGNER SE SOUSA MUNA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.003215-1 (5426) - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ORGANIZACAO COMERCIAL BRASIL CENTRAL LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 6,98 NO APCJ, R$ 0,34 NO FUNPERJ E R$ 0,34 NO FUNDPERJ, OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.006756-9 - DENIS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS DE CAMPOS BEZERRA DE MENEZES COSTA (RJ-142397)) X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA SÃO BERNARDO) Despacho:No prazo de dez dias, à parte autora para :1-Emendar a inicial:( x) indicando, objetivamente, os confinantes e respectivos endereços.( )requerendo e/ou especificando o percentual de honorários advocatícios pretendidos, em 10 dias, sob pena de extinção.2- Trazer declaração de patrocínio gratuito e comprovante de renda e/ou última declaração de rendas e bens. \r\n\r\nId: 302617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.010.000045-9 (1334/00) - IOLANDA OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-104970), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484)) X ESTE JUIZO Despacho:Nada mais a prover neste feito. Permaneça por linha. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000114-3 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (SC-011378) Despacho:Aguarde-se a audiência. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.010.001352-2 - OTÁVIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.010.000088-6 (971/99) - Inventariante: LOURDES DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X CLAUDEMIR GOMES LAMONICA Despacho:Fls. 280: À Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.010.001201-6 (2028/02) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Fls. 120: Expeça-se carta precatória como requerido. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.010.000809-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433)) X ROMILDO MALAQUIAS Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da Banco autor. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000297-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCOS ANTONIO EZEQUIEL SARDELLA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido vestibular e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Decreto lei 911/69, de 01 de outubro de 1969.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, os quais serão corrigidos monetariamente quando do efetivo pagamento.Deverá a parte autora promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver, de conformidade com o disposto no art. 2º, do Dec-lei 911/69.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000835-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL DE SOUSA VAILLANT Despacho:1. Certifique-se se houve oferecimento de contestação. 2. Após, diga a parte autora. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001224-4 - BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489)) X MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA E OUTRO Despacho:Fls. 41: Expeça-se mandado de citação. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000080-3 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CARLOS OTAVIO NARCIZO DOS SANTOS Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando informações se ainda tem interesse no cumprimento desta carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000192-3 - FERNANDO ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Decisão:Fls. 28 e 30: O douto Juízo Deprecante regou, deprecando a este Juízo que se procedesse a penhora e a avaliação do imóvel descrito no corpo da carta, inclusive com a correspondente metragem. E assim deverá ser cumprido, por enquanto. Pelo exposto, proceda-se a avaliação tal como deprecado. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001155-2 - CLÁUDIO BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Cumpra-se, como deprecado. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000110-8 - MASSA FALIDA DE FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ÁLVARO NUNES PACHECO Despacho:Diga o Autor sobre o acrescido. I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000066-8 (1713/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ- 103746), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA Despacho:Fls. 152: Defiro. Oficie-se. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001023-5 - GENEZIO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOSÉ RONALDO BRASIL SEUFITELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Despacho:1. Fls. 58: Intime-se para recolhimento das custas. 2. Intime-se, como requerido a fls. 61, item \"1\". I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.010.000036-1 (11/98) - ESPOLIO DE EDITH COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DEGLI ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA (ES-002662) Despacho:Fls. 398/400: Diga a parte devedora e executada se concorda com o pedido de adjudicação. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDivisão, AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES COM PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.001132-1 - LEONARDO REZENDE FIGUEIREDO, GISELE BRANDÃO HABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTA), LUIZ CARLOS MOTA), LUIZA STELA MATHIAS MOTA), BRUNO SILVA MOTA), MARCELA SILVA MOTA Despacho ordinatório: \"Aos Requerentes: providenciar cópias de fls. 30/35, 05 (cinco) de cada, para instruir mandados de citação\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000007-8 (377/98) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DI-SAN MODAS LTDA), SANDRA REGINA SALLES KELLY (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA FARIA (RJ-084794)), ELZA KELLY FREIRE), ELIS KELLY), SIGMAR SALLES Despacho:Intime-se o Banco-exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000146-5 (890/99) - SILVANA VIEIRA DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESPOLIO DE DORCA MARIA DOS SANTOS PRADO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Fls. 98: Intime-se como requerido, vale dizer, para que a interessada constitua, em 10 (dez) dias novo patrono. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.010.000974-5 - DEOSDETI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga o Autor acerca da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVDIADE ofertada pela demandada às fls. 212/226.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000005-9 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI SA INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho:Fls. 160/161: Aguarde-se a audiência que já está designada para o dia 28/08/2007 (autos nè 2006.010.000114-3) entre as mesmas partes. Nessa audiência, venham-me conclusos estes autos, no qual analisarei o pedido da demandada. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.010.000107-5 (1431/00) - VIVIANE MONTEIRO TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CASA DE SAUDE AURORA AVELINO FERREIRA E TANNUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 708/710, ficando, pois, suspensa a presente execução, consoante o requerido a fls. 710, até que sobrevenha o cumprimento integral do avençado, oportunidade em que proceder-se-á a extinção do feito, seguindo-se a baixa e o arquivamento. Intimem-se para recolhimento das custas de fls. 712. Aguarde-se, em arquivo provisório, o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.010.000107-5 (1431/00) - VIVIANE MONTEIRO TAVARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CASA DE SAUDE AURORA AVELINO FERREIRA E TANNUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho exarado ne agravo de instrumento nº 886335 às fls 747 verso: \"Cumpra-se a r. decisão. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.010.001221-9 - MARIA STELA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido: \"providenciar recolhimento das custas de fls. 96; a saber: Atos de Prática comum - Código 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ - 10% - código 0201-4 - R$ 0,34; outras receitas - código 5673.00124-3 - R$ 0,17; outras receitas - código 6002.25174-9 -R$ 0,17, totalizando o valor de R$ 4,17\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.010.000043-6 (1073/99) - SIRLENE SIMÕES TEIXEIRA MOTTA (OBS: MEEIRA) E OUTROS, Inventariante: ANDRADA RENATO FIORI MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)) X RENATO DE SOUZA MOTTA Despacho:Intimem-se por carta precatória, os herdeiros residentes fora desta Comarca (fls. 154). I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001280-8 - Inventariante: MARLENE MORAIS REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X SEBASTIAO SOARES DA COSTA Despacho:1. Defiro a substituição da inventariança por MARIA DE FÁTIMA REZENDE DA COSTA, face ao falecimento de Marlene Moraes Rezende da Costa, a teor da certidão de óbito juntada, por xerox, a fls. 91. Lavre-se e firme-se o termo.2. Após, manifeste-se a inventariante se pretende o inventário cumulativo. I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.010.001185-7 - Inventariante: ROBERTO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X DEISE LUCIA DE SOUZA ALVES MARINHO Sentença:Pelo exposto e diante da respectiva declaração de inexistência de bens a inventariar do espólio de DEISE LÚCIA DE SOUZA ALVES MARINHO, HOMOLOGO a predita declaração, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Caso se apure a existência de bens deixados pela falecida, o processo seguirá como inventário comum ou arrolamento.Custas ex-lege.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.010.001660-7 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X JOSÉ SEBASTIÃO VASCONCELLOS GUERRA NETO Despacho:Baixe-se em diligência, no sentido de que, na serventia seja informado se o réu foi citado. Em caso, negativo diga a parte autora. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001621-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Intime-se o Banco-exequente a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000814-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X PAULO GUERRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Certifique-se se as custas foram regularmente recolhidas. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001068-5 - CECAFI - CERÂMICA CARMELO FIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA F. CORTE B. BERTANHA (SP-218959), Dr(a). ELIDE DE MOURA FORMIGARI (SP-121526)) X RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA Decisão:1. Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95).2. Constem do aludido mandado as seguintes advertências:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, arts. 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada).Intime(m)-se e cumpra(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.010.000222-8 - SEBASTIÃO LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIT \r\n\r\nProc. 2007.010.001109-6 - PAULO DE JESUS MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Diga o autor, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 52/78. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.010.001273-4 - PAULO ROBERTO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 156/162, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.010.000268-7 (1467/00) - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574) Despacho:Calculadas as custas devidas, intime-se para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001039-9 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Fls. 153/157: Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.010.000923-6 (1866/02) - GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA - ME (CERAMICA SAO SEBASTIAO) (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Ao MP, inclusive no apenso. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.010.000021-6 (27/98) - CLOTILDES MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUIZO) Despacho:Face à devolução da correspondência de fls. 339, aguarde-se, em arquivo provisório, por 90 (noventa) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nId: 302621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 28 da Lei 11.343/06, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001404-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEZUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do acusado a manifestar-se em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (1º. DENUNCIADO) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º. E 3º. DENUNCIADOS) \r\n\r\nProc. 2004.010.000921-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HERALDO MUCE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar o patrono do acusado a se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., (1º acusado) E Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2º acusado), n/f do art. 29, §2º, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.010.001230-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO MENDES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determinada expedição de carta precatória para oitiva da testemunhas que se encontra em outra Comarca. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.010.000185-9 (4376/96.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Intime-se para o recolhimento mencionado na certidão de fl. 208 no prazo de 48 horas. Aguarde-se pagamento mencionado às fls. 205/206. Intimem-se exequente e executado para se manifestarem sobre auto de arrematação. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.010.001265-5 - DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS a restabelecer o benefício do autor - DIRCEU DA SILVA, desde a data em que foi indevidamente suspenso, com o pagamento dos valores devidos (...) CONDENO, ainda a ré ao pagamento da importância de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a título de compensdação pelos danos morais sofridos, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406CC c/c 161 CTN).(...)Cumpra-se a sentença, nos termos do artigo 475_J dp CPC sob pena de multa de 10%. ÍNTEGRA DA SENTENÇA NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 302624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000802-8 - THEREZA DA ROCHA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) X ESTE JUIZO), Falecido: ANGELO CARLUCCIO Aos interessados acerca dos ofícios de fls. 78 e 81 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005430-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AMILSE LAMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) De Ordem, ao autor para regularizar sua representação processual e recolher R$ 0,27 de FUNPERJ e R$ 0,27 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.000035-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X FLAVIO DE SOUZA JESUS De Ordem, ao autor para atribuir correto valor à causa, conforme fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.011.000037-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X PAULO CESAR CARDOSO REIS De Ordem, ao autor para atribuir correto valor à causa conforme fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.011.003825-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANAINA DA ROCHA TEODORO Despacho:J. Cls. Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diligência no endereço informado. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.005645-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES De Ordem, ao autor para atribuir correto valor à causa, conforme fl. 21 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004044-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ROBERTA DOS SANTOS SILVA Ao autor para recolher as custas do mandado: Campo 37 - R$ 62,96; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,14;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.011.000710-0 - Inventariante: SONIA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925)) X FLORIANO PEREIRA LEMOS Ao inventatiante para complementar as custas campo 34; conta 567300124-3; campo 47- R$ 7,56 \r\n\r\nProc. 2007.011.001181-0 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X THEREZA CRISTINA DI IORIO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005244-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCELO DOS SANTOS SILVA De Ordem, ao autor sobre A.R. negativo de fl. 54 \r\n\r\nProc. 2006.011.007734-0 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X SÉRGIO LUIZ C. FERNANDES Decisão:Defiro JG ao réu.Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.004699-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WESLAINE DE O M DA COSTA De Ordem, ao autor para atribuir correto valor à causa e recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 19,26 \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004740-3 - CABOFRIENSE LOTERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X TNL PCS S.A E OUTRO Ao autor para complementar as custas de Fundperj- campo 35; conta 5673-00124-3- campo 48- R$ 3,76; Funperj- campo 34- conta 6002-25174-9- campo 47- R$ 3,76 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001248-4 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALEXANDRE JACOBSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038) Decisão:1- Diante do não atendimento pelo primeiro réu ao determinado à fl. 106, 1ª parte, conforme certificado à fl. 110, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2- Justifiquem as provas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1998.508.003250-4 (32907) - SEIVEN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X BANCO ECONOMICO S/A Despacho:Diante do indeferimento da inicial, fl. 7, desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.001636-2 - DALVA GIL CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (MG-072794)) X BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAGEM CARDOSO (BA-015714), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:Aos embargantes sobre contestações de fls. 116/135 e 150/167. \r\n\r\nProc. 2006.011.003791-2 - CENTRO DE RECUPERACAO E REABILITACAO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO ECONOMICO S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAGEM CARDOSO (BA-015714) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual (fls. 62/66 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.011.000921-7 - OTELINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1987.011.000219-7 (20085) - LEONINA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000034-4 (18316) - Inventariante: ELZA MARIA BERNERDO FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CABO FRIO E OUTRO À inventariante para recolher as custas: Campo 13 - AAJ; campo 27 - 0715-3; campo 39 -R$ 120,36; Campo 14 - AAJ; campo 28 - 6097-12274-8; campo 40 - R$ 30,09;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 7,52;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 7,52. \r\n\r\nProc. 2006.011.004639-1 - CLEA DOS SANTOS CARVALHO X TOBIAS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.005311-5 (34091) - EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar ao Juízo o nº da conta de depósito judicial referente ao pedido de transferência do valor de R$ 119,09 bloqueados da conta do executado no Banco da Amazônia, conforme solicitação de transferência às fls. 239/240, encaminhando-se cópia do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.011.002869-8 - MARIA GAMA HEZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMEIA GONÇALVES DE MOURA Despacho:Fl.48v. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000359-4 - ENCASA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X RIOSISTERMO COMERCIAL DE SISTEMA TÉRMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004470-9 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Construtora Modular interpôs embargos declaratórios ao argumento de haver contradição quanto à condenação ao ônus da sucumbência. Recebo os embargos, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento. Com razão o embargante, eis que houve procedência parcial, o que contradiz a condenação nos moldes postos. Em razão do exposto, o dispositivo deverá constar: \"(...) Despesas processuais e honorários compensados, na forma do art.21, caput, do CPC (...)\". P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.009043-4 - FRATERNIDADE DE ALIANCA TOCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls 92/99 - Ao autor.Sem prejuízo, justifiquem as provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006477-3 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X OSVALDO TRABALI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Diante do não atendimento pela parte autora ao determinado à fl. 154, conforme certificado à fl. 157, reconsidero a decisão de fl.107. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.011.006781-3 (34229) - CASA CANAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X CHAMSE NAHHA ZACHARIAS SAWAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDINEY PEREIRA DE SOUZA (SP-107557) Decisão:Os embargos de fls. 435 - 436, ao que consta, não se referem à decisão de fls. 425 - 427, mesmo porque esta foi publicada em 04/06/07 e a petição dos embargos protocolada em 16/07/07. Assim, nota-se que os embargos se referem ao ato ordinatório de fl.433, que determina o recolhimento de custas processuais. Por esta razão, deixa esta Magistrada de se pronunciar, seja quanto à admissibilidade, seja quanto ao mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.005075-6 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X JORNAL DE SABADO LAGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Decisão:O réu interpôs embargos de declaração ao argumento de haver contradição na sentença de fls. 119 - 124. Pretende o embargante, na verdade, a alteração do julgado, posto que alega error in judicando, ou seja, a análise equivocada dos elementos e provas constantes dos autos. Assim, não há contradição e os embargos não são o recurso hábil ao pretendido. Deste modo, recebo o recurso, posto que tempestivo e, no mérito, nego-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.005462-4 - JOEL FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls. 206/211 - Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao I. Perito da redução dos honorários arbitrados. Venha o depósito pela parte ré de 50% do valor arbitrado. A parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Com a comprovação do depósito, intime-se o I. Perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.006601-8 (33237) - GUILHERMINA CAETANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X IVO ROBERTO DE MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783) Aos réus para recolherem as custas: Campo 37 - R$ 90,92; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 26,22; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 13,96; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 208,17;Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 80,27;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 34,90; campo 45 - R$ 13,96; Campo 30 - 340306966-3 ou 600202696-8; campo 43 - R$ 34,90; Taxa judiciária - R$ 42,59 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 24,46;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 24,46. \r\n\r\nId: 302535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO E EXTINÇÃO DE CONDOMINIO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.001727-1 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOSE AMERICO ANTUNES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Decisão:I - Tendo em vista a justificativa de fl.183, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas da parte autora.II - Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.006925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LOZANO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre pedido de desistência formulado pela parte autora, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003740-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 57-59: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.011.004774-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO SILVA DE AZEVEDO Despacho:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.007060-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PABLO CARDOSO CURCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677) Despacho:I - Declaro encerrada a instrução probatória.II - Publique-se e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.011.000038-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CLAUDIO DA CUNHA FERREIRA Despacho:I - Fl. 74: Nada a prover. Sentença prolatada à fl. 28.II - Desapensem-se os autos do agravo de instrumento retido nº 16085/2007 e apensem-se aos autos nº 2007.011.000036-8. \r\n\r\nProc. 2007.011.006591-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCUALDO CARVALHO DE SOUZA Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006597-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEREZINHA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006599-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PASCOAL CORREA ROCHA Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006648-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DO L. DA ROCHA CARVALHAL Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.011.000937-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDMAR PAULO HENRIQUE Despacho:Os autos não podem ficar paralisados. Venha aos autos o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.007227-4 - Inventariante: SILVIO MCAUCHAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372)) X MONIR MCAUCHAR Decisão:I - Homologo os cálculos de fl. 45.II - Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.003539-5 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X MANOEL PORTINARI LEAO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-9; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 2004.011.006069-3 - JOSE ROBERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.005242-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X LUCIANO BARBOSA RIBEIRO Ao autor sobre devolução de carta precatória e conta de custas anexa a contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.011.003258-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X CARLOS MAGNO MARTINS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Despacho:Fl. 61: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006895-7 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES ALVES E OUTRO Despacho:I - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias.II -Regularize-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.007768-5 - CONDOMINIO BOSQUE DAS AGUAS I (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ARTHUR LUIZ ALEXANDRE MARINHO Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 15h30min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.004250-8 - RENAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006654-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HENRIQUE LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X NILSON LUIZ TEIXEIRA E OUTRO Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 16h40min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.006941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU OCEAN FRONT (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X IRIS MEIRA MATTOS E OUTRO Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 4,65. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.006834-0 - SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTTAGE XII Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 21,19. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.003690-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Ao Advogado/Exequente para proceder ao recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 44,69. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RECISÃO DO CONTRATO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002642-2 - AREAL AREMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas.Venha o rol em 10 dias, sob pena de preclusão.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003406-6 - WALMIR LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X RADIO SUCESSO FM LTDA (RADIO DUNAS FM) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:I - Declaro encerrada a instrução probatória;II - Publique-se, incidindo a preclusão, voltem-me para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c negativa de obrig. pecuniaria c/c rep. indebito \r\n\r\nProc. 2002.011.006938-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Fl. 357: Defiro como requerido. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade de titulo de credito, c/ pedido de indenização por dano e de concessão de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2003.011.004150-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CREDCORP FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO V. CREDIDIO (SP-184781), Dr(a). FÁBIO SUGUIMOTO (SP-190204) Decisão:Declaro encerrada a instrução probatória.Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.008672-8 - DAYSIMAR RODRIGUES MORENO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SOL E DUNAS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 75,22, CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 1,74, CAMPO 39, CONTA 0723-7;+ 10% CAARJR$ 8,72, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,74, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 172,80 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 4,28, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 4,28, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 1999.011.003126-0 - ACACIO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ARCELINO ALVES DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-9; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.000046-3 - LIBIA CATIA DE ANDRADE CRISOTOMO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440), Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531)) X PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.508.004938-8 - ERILDA BITTENCOURT SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LEOZEMIRO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO AS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 1998.508.003249-0 - HELIO DE OLIVEIRA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ-022815)) X ALDECIMAR FERREIRA E OUTRO AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000001-0 - WANDERLEY SOARES OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002513-2 - LENITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X ANA CRISTINA ALVES DE MELO Ao Advogado/Exequente para recolher a taxa judiciária referente à execução dos honorários no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.011.001882-0 - ERINEIA PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE LUIS SUNE PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259) Decisão:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir o despacho de fl. 220, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2005.011.006509-7 - ORMINDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANA MARIA JANSEM CABLOCO E OUTRO Decisão:I - Decreto a revelia do 1º e 2º réus.II - Anote-se na D.R.A. a exclusão do 3º réu.III - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.003817-1 - ELIZEU DE SOUZA BARCELOS. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361)) X NEIDE SIGOLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Declaro encerrada a instrução probatória.Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.001698-3 (4189/01) - WAGNER LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Despacho:Declaro encerrada a instrução probatória.Publique-se e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.003378-0A - LUCIANE BOLORINE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X WALDEMAR FRANCESCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 36 e seguintes, no prazo de 5 dias, vedada a juntada de qualquer documento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001665-7 (1074/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI REBELLO (RJ-148697E), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X SERGIO PINTO DA ASSUNCAO E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.011.006570-0 (3940/00) - HELENI ALVES INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X TRANSTELES TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Determinada a penhora on-line, não foram encontrados valores dos devedores.Nestes termos, ao exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado.Decorrido o prazo, certificado, o processo estará suspenso na forma do artigo 791, III, do CPC e os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.011.005586-3 - MARISOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X BIANCA M. RANGEL COM. ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Despacho:Fls. 150-151: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.006623-0 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PAULO PEREIRA LIMA Despacho:Fl. 69: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006781-0 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PAULO CÉSAR BENSABATH DE AGUIAR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004688-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DE SÁ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fl. 79: Manifeste-se a executada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.004771-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A X WAGNER LEMOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.004827-2 - CARA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X NELCI GILBERTO LARA Despacho:Fl. 45: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003065-8 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ANDREA LEITE BARROS Decisão:Fl. 50: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003466-6 - WALDIR RAINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ-022815)) X ALMIR DE SOUZA CARVALHO AS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 1997.508.003466-6 - WALDIR RAINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ANDRADE (RJ-022815)) X ALMIR DE SOUZA CARVALHO AS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 1998.508.003656-9 - CONSTRUCOES J MEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ANTONIO FAGUNDES FILHO E OUTRO AS PARTES PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-9; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.011.004418-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X CLINICA SANTA HELE NA/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fl. 216: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002857-1 - MARCILENE LEAL PORTO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.003424-8 - W.COROA JARDIM ME X SOMOPAR SOCIEDADE MOVELEIRA PARANAENSE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). ALAN ROGÉRIO MINCACHE (PR-031976) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004590-8 - PEDRO PAULO GARCIA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DILCEIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Sobre certidão de fl. 89, manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.004006-8 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004578-6 - ANACLETO LOPES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X CONDOMINIO BUZIOS FOREST RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DOS SANTOS FONSÊCA (RJ-073565) Despacho:Aos autores sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002766-0 - MARCIO JOSE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.011.001931-2 - ARIDIMAR DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI A ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008016-7 - ALTAIR DOMICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUPIRACIR URUBATAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 05/12/2007, às 15h20min.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.508.005032-4 - ONORINA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEIDA F M CARVALHO (RJ-029149)) X MARIA DAS GRACAS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 9,60, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,92, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 0,48, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 0,48, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.001774-3 - GRACIELA ISABEL GARAY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X NESTOR SELVAGGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Às partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.011.006685-9 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ERIVELTO DA SILVA Decisão:I - Indefiro J.G.II - Os documentos juntados aos autos são contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.III - Intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006686-0 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X OLIZALDO SILVA MELLO Decisão:I - Indefiro J.G.II - Os documentos juntados aos autos são contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.III - Intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006689-6 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ELENA CRISTINA ANASTACIO PINHEIRO Despacho:I - Indefiro J.G.II - Os documentos juntados aos autos são contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.III - Intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006690-2 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ROSANE MENDES DE MELLO TINOCO Despacho:I - Indefiro J.G.II - Os documentos juntados aos autos são contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.III - Intime-se a parte autora para recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:Designo Audiência preliminar para o dia 12/12/2007, às 15h30min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005273-3 - SIMONE COSTA DE MEDEIROS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X PROLAGOS S/A CONCESIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007019-8 - CLAUDIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:A controvérsia apresentada não exige a dilação probatória. Assim , declaro encerrada a instrução.Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005026-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DUNAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X RGR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002441-3 - HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.508.005336-9 - ADILSON MENEZES LARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA COELHO AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 62,96, CAMPO 37, CONTA 0714-6R$ 3,49, CAMPO 38, CONTA 0711-2R$ 150,45, CAMPO 39, CONTA 0702-1;R$ 3,49, CAMPO 40, CONTA 0723-7;+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 110,00 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 11,89, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 11,89, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 1998.508.001143-4 - ALDIR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 1,74, CAMPO 40, CONTA 0711-2R$ 75,22, CAMPO 38, CONTA 0702-1;R$ 1,74, CAMPO 39, CONTA 0723-7;+ 10% CAARJR$ 8,72, CAMPO 43, CONTA 0723-7; R$ 1,74, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 42,59 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIAR$ 4,37, CAMPO 47, CONTA 600225174-9; R$ 4,37, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.011.001446-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SIRLEY FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.006601-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTUNES DE SOUSA Despacho:I - Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar.II - Altere-se na D.R.A. para ação de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.011.005993-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X M. DE S. CARVALHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS COMERCIAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Ao autor para se manifestar no prazo de 5 dias, esclarecendo sobre eventual pagamento. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003390-6 - RADIO SUCESSO FM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Declaro encerrada a instrução probatória.Publique-se e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000675-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Decisão:Fl. 41: Indefere-se o requerimento. Há inúmeros meios de encontrar o paradeiro da parte ré e não há nos autos uma só comprovação de diligência ex sponte sua. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. Somente depois de infrutíferas buscas é que se abre a possibilidade para a expedição de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004210-5 - HERLITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Mantenho a decisão. Ao agravado na forma do artigo 523 §2º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000539-6 - OSWALDO LUIZ DE PINHO SALVADOR, J. R. SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ALMEIDA SANTOS ME Despacho:Defiro, por ora, J.G. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Cessão de Compra e Venda, c/c pedido de devolução de arras \r\n\r\nProc. 2006.011.001129-7 - KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Esclareçam a parte ré as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisória, CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008779-4 - TEREZA ILAURA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ROSA FREITAS E OUTROS Decisão:I - Designo Audiência preliminar para o dia 05/12/2007, às 15h40min.II- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.000951-6 (4087/01) - JOCENILDA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BUZIOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Declaro encerrada a instrução probatória.Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001102-0 - MARTHA PAULINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 14h30min.Intime-se a parte autora nos termos do artigo 343, §2º do CPC.Quanto à prova documental, venham no prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.000832-8 - ERIK NOGUEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:I - Necessária a produção de prova pericial. Nomeia-se para tanto o Sr. Moisés Louvise.II - Intime-se para proposta de honorários.III - Venham os quesitos e a indicação de assistentes, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação de repetição de indebito, apuração de anatocismo c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.011.003991-1 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CARTAO UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007037-0 - ROMILDO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Ao Réu para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 150,45- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 16,61- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 R$ 150,00- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 9,18- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 9,18 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.008277-2 - NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.II - Fl. 127: Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.002847-0 - ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DESCARACTERIZAÇÃO PARCIAL DE CALCULOS, C/RETIFICAÇÃO DO VALOR DO DEBITO, REPARAÇÃO DE DANOS C/ LIMIN \r\n\r\nProc. 2004.011.003331-8 - GILVANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Sem manifestação do réu, declaro encerrada a instrução probatória;Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005753-9 - MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA SÁ X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.011.000569-4 - VALDECIR GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.011.002877-3 - CHEKIB JORGE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A Despacho:Aos sucessores da parte autora para cumprir o disposto no artigo 1.055 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.002086-7 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.006656-2 - ALEXANDRE GUERRA PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)), Confinante: ELEVI DUARTE DA SILVA), Confinante: REGINA DE OLIVEIRA ALMEIDA), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO VESPUCIO) X CI - CABOFRIENSE IMOBILIARIA S/A), Confinante: LUCIA REGINA FONSECA DA SILVA), Confinante: CI - CABOFRIENSE IMOBILIARIA S/A), Confinante: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA), Confinante: ROBERTO JOSE DA SILVA), Confinante: ORDINEUTON DE ALEMIDA Despacho:Deve a parte autora indicar ao Juízo, de forma objetiva, o seguinte:1) Nome do réu:2) Confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:3) Eventuais interessados:E, ainda, apontar às folhas dos autos em que constam os seguintes documentos: a) Planta do Imóvel:b) Certidão do RGI:c) Histórico Fiscal do Imóvel:d) Certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:e) Certidão de inventariança no caso de espólios:f) Certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):g) Certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve a parte autora providenciar.Após, ao MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.011.004668-2 - CONDOMINIO DO ED. DEBORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ERMEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Esclareça a parte autora se houve deflagração do processo principal. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004469-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:I - Declaro encerrada a instrução probatória, posto que já existem nos autos provas suficientes para o julgamento.II- Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.007333-3 - ELIZEO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELANI IDESES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006621-4 (4685/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VITORIANO JOSE DE ASSIS TEIJEIRO Decisão:Fls. 123-124: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003142-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Fls. 104-105: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.011.005843-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON FIALHO Decisão:Fls. 93-94: Nada a prover. Decisão proferida à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.011.005723-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PRISCILA FORTES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008825-7 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377)) X TRANSPORTE COMÉRCIO ILKEVE LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 81 \r\n\r\nProc. 2007.011.002682-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDISON DA COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.002764-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.003045-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX SANDERS TALON MARTINS Despacho:Fl. 27: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.005665-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TARCISIO CACADOR DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.005789-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALDAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.006698-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALENCIA VALERIA FARIA DE OLIVEIRA Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006700-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006703-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID GOMES RANGEL Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.011.006734-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006754-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS LEANDRO DOS SANTOS THOMAS Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008305-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ RICARDO BARRETO DE FREITAS Decisão:(...)Como se notou, o STJ decidiu que a cobrança de valores indevidos acarreta a descaracterização da mora, pelo que a liminar deve ser indeferida, já que se aplica à hipótese o entendimento consolidado.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, §3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006711-4 - ALCIMAR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X GERVAN CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003988-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA PEREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.005214-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CARLOS MARCIO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.508.004593-5 (659/97) - EMILIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X CRISTINA MARIA DOS ANJOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Fl. 158: Manifeste-se o executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.508.002363-4 (2097/99) - LUIZ MIGUEL PINAUD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CHEVRAND GOMES DA SILVA (RJ-026834), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SÉRGIO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL ANCORA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.006987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LUIS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.001631-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EDSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque im pugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.001632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AILTON DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Após a entrada em vigor da Lei nº 11.232/06 estabeleceu o artigo 475, \"J\" do CPC que na hipótese de o pagamento não se realizar no prazo de 15 dias, deve ser expedido mandado de penhora e avaliação, além de multa, desde que requerido pelo credor.Dúvida doutrinária e jurisprudencial existe acerca do termo a quo para a contagem do prazo de 15 dias.Adota-se, neste passo, as lições de Araken de Assis e Athos Gusmão Carneiro (Athos Gusmão Carneiro, Nova execução. Para onde vamos? Vamos melhorar, RePro 123, p. 118; Araken de Assis, Cumprimento de sentença, Forense, 2006, n. 79, p. 212) para determinar que o prazo de 15 dias tem início a partir do momento em que a sentença se torna exeqüível, seja porque transitou em julgado, seja porque impugnada por recurso destituído de efeito suspensivo.Em sendo assim, ao aplicar ao presente caso a hipótese, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.005295-2 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA III Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.000564-7 - CONDOMINIO DO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARCIO D'ICARAHY CAMARA LIMA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 99/100. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006751-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLIN PARK (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA JOSÉ FONSECA TEIXEIRA BELIGOLLI Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 17:00 horas.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, 9pelo rito sumário) \r\n\r\nProc. 2007.011.006742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DEL SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X MARCUS VINICIUS DA MATA CARVALHO Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 16h50min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.011.003121-3 - JOSE CARLOS DE ABREU TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JORGE MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Manifeste-se a parte autora visto que o A.R. de fl. 64 foi recebido por pessoa diversa da lide. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.003438-0 - VERA LUCIA DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:I - Designo Audiência Preliminar para o dia 05/10/2007, às 16:00 horas.II- Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.508.002793-7 (267/97) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALTAIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fl. 280: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.011.004383-8 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JURACY CERQUEIRA PORTES Despacho:I - Em razão da decisão de fl. 95, revogo a decisão de fl. 101.II - Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, E FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADO COM A COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.011.001487-7 - COSTA AZUL IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X CREUSA V.C. DE LACERDA), Fiador: ALEXANDRE RODRIGUES ZAPATA Despacho:Fl. 115: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.011.007834-3 - JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:I - Decreto a revelia da embargada.II- Esclareça a embargante se há outras provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.006866-1 (4401) - SERGIO ORSOLON CORREA E S/M MARIA SONIA COELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fl. 298: Manifestem-se os embargantes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001655-2 (02/97) - IVANILDO ONOFRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ARLETE MORAIS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:I - Restaure-se a baixa da distribuição.II - Fl. 263: Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.011.006321-2 (2550/99) - INDUSTRIA DE MADEIRA TERCILIO LONGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X MARCENARIA VIDA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.003758-9 - RENOAR EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RR MANSUR COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Fl. 100: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004444-0 - PESCADOS SAO BENEDITO LTDA CAPTURA,COMERCIO,T, Habilitado: SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRERETTE PINTO, Habilitado: MARCO CARRERETTE PINTO, Habilitado: CHARLITON DA COSTA PEREIRA SAMPAIO, Habilitado: GIOVANA PEREIRA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MÁRCIA CRISTINA DA COSTA SAMPAIO, Habilitado: MARCELO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RS-025462)) X A M DA HORA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), CLARA REGINA DA SILVA PEREIRA SAMPAIO À parte autora sobre fl. 122 \r\n\r\nProc. 2006.011.008400-8 - CARLOS CESAR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROBSON GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.011.002813-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X KELLY CRISTINA GONCALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004424-6 (601/97) - MARTA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI NARCISO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). DAYANA ROSA VASCONCELOS (RJ-140222), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Antes da análise do item 2 de fl. 494, venha aos autos o C.P.F. da executada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.011.003124-1A - WELLINGTON CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X JOSE AMERICO LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:Tendo em vista o artigo 259, VII do CPC e o documento de fl. 12, acolho em parte a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 27.987,52.Recolha-se a diferença da taxa, se houver, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.Deve o cartório anotar nos autos principais o novo valor e, incidindo a preclusão, dar baixa e arquivar os presentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.004450-8 - JOSE TENORIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X LABORATORIO O. S. REZENDE PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 349: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.011.004747-6 - MARCELO FARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X DARCI JOSE PEROTONI E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLD. 36/44 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.000276-3 (2949/00) - LIGIA SALES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X LUIZ DIAS INTERMEDIACAO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:I - Oficie-se à instituição financeira para transferência da quantia bloqueada à fl. 181 para uma conta judicial à disposição da 3ª Vara Cível de Cabo Frio, no prazo de 5 dias.II - Lavre-se o termo de penhora. III - Após, intime-se o executado para oferecer impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.011.006889-2 - FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X LANPAR - REPRESENTACAO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650) Ao exequente para recolher a diferença da taxa judiciária nop valor de R$ 273,60. \r\n\r\nProc. 2007.011.004848-1 - JOSE MARIO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X BALNEARIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestações e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.005553-5 - PEDRO VIANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)), ANA CAROLINA DA SILVA ESPÍRITO SANTO), DOUGLAS MOREIRA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.006711-6 - SERGIO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X ESPADARTE DOS LAGOS CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.003915-6 (4533) - MARIA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 286-289: Manifeste-se o devedor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003569-0 - PLANCON EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342)) X TAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000789-2 - DANIELLE DE BARROS CLEMENT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação.. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao contratual - com apuração de valores cobrados- repetição de indebito e consig.em pagamen \r\n\r\nProc. 2006.011.005995-6 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRAZIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 120. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002617-3 - DIAGNOZOO CENTRO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 96. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007930-0 (2756/99) - PAULO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA X ALDEMIR QUIRINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005992-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VALERIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:I - Presentes os requisitos instrísecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito.II - Tendo em vista a revelia decretada à fl. 100, aguarde-se em cartório o prazo para oferecimento de contra-razões. III- Após, com ou sem manifestação, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.508.003870-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Venha aos autos o número do CNPJ do executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.004470-3 - GLAUCIANA NUNES VIEIRA SILVA E OUTRO X MERCADO ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) A parte Ré sobre fls. 84/95. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.000031-5 - RAIMUNDO VITURIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MA RIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 302538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAROLDO MENEZES PEREIRA - RJ044582 \r\n\r\n2007.011.004384-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA - RJ113453 \r\n\r\n2007.011.004607-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJOAO RODRIGUES DE CARVALHO - RJ044746 \r\n\r\n2006.011.008396-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA VILLA - RJ117757 \r\n\r\n2006.011.000180-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2001.011.001865-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2001.011.002413-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n2005.011.004502-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n1997.508.002652-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nId: 302539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER \r\n\r\nProc. 2007.011.005271-0 - M.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), E.M.L.C.) X H.H.L.C. Despacho:Aos requerentes para atender ao item 2 da promoção ministerial de fls. 16;Cite-se;Sem prejuízo do prazo de resposta, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002840-8 - E.J.F.G.W. (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X A.J.P.M.), L.F.P.M. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por LUCAS FERRONI PINHEIRO MOREIRA em face de ANTONIO JORGE PINHEIRO MOREIRA.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 17 de julho de 2007, às fls. 30, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 31. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 30 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004059-7 - W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X E.A.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos ajuizada por WILSON AMANCIO DA SILVA E OUTRO em face de EDMILSON AMANCIO DA SILVA.Decisão às fls. 16, deferindo à autora o benefício da gratuidade de justiça.Petição da parte autora às fls. 21, requerendo a extinção do feito.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005317-8 - V.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X J.A.C.N. Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nQuebra Alimentos, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005938-7 - J.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X U.O.G. Decisão:Diante da certidão de fls. 22v., indefiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, devendo as custas serem recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, por derradeiro, regularize-se a representação, na forma do art. 8º do CPC, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.007710-7 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003:\"Ao Requerente, em réplica\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.004414-0 - J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X J.L.P. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.40vº.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.004944-8 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.G.C. Audiência redesignada para o dia 24 de setembro de 2007, às 14:40h \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004493-6 - S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X R.Z. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Certidão Certifico que a justificativa do executado de fls. 172/173 é tempestiva. Port. 03/2003 \"À exequente para se manifestar acerca da resposta do executado.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006167-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X S.G.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Diante das reiteradas decisões do Tribunal de Justiça, entendendo tempestiva a contestação apresentada até a audiência de instrução e julgamento e do disposto na Lei 5.478/68, em especial nos art. 5º, § 1º e art. 7º, deixo de decretar a revelia da demandada.No entanto, verifico que a publicação certificada às fls. 99/100 foi omissa em relação ao patrono da demandada, razão pela qual determino a manifestação da demandada em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.011.002315-0 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624) Portaria 03/2003:\"À Requerente, em réplica\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.004413-8 - J.G.M.P. X J.L.P., J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.47.\" \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.008071-4 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X J.M.), B.P.S.M. Portaria 03/2003:\"À Requerente sobre fls. 48 verso, 50 e 52\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.000645-9 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X G.L.V. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Pela manifestação das partes sobre provas no presente feito e no apenso.')\" \r\n\r\nProc. 2007.011.005343-9 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X M.S. E OUTRO Port 03/03: Atenda-se ao MP (Requer o MP: informe a requerente se o interditando possui bens ou rendimentos; a juntada de declarações de idoneidade e atestado de saúde da requerente) \r\n\r\nInterdição, E CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.005231-9 - M.L.P. X S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO (RJ-131150) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (juntada de atestado de saúde física e mental da Requerente, em original e, de documento que comprove a viuvez da Interditanda)\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2004.011.006265-3 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X J.C.A. Despacho:DESPACHO: \"Redesigno o ato para o dia 04/10/2007, às 16:00h. Publique-se. Intime-se o réu. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.006681-1 - H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X C.P.A. E OUTRO 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 25/09/2007 às 10:40h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.000039-3 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X O.R.V.A.), B.M.V.A. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 18/09/2007 às 11:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002587-9 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X M.S.C. Decisão:1 - Defiro ao requerente o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.000655-6 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela demandada, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004798-1 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X Y.L.C. Despacho:1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 28/09/2007 às 11:00h;2 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.006050-8 - M.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X L.H.S.) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial ajuizada por Michelle Barboza de Souza Sabah em face de Lord Hudson Sabah, na forma da inicial de fls. 02/05 instruída com os documentos de fls. 06/12.Petição da parte autora às fls. 17 instruída com o documento de fls. 18.Petição do patrono da parte autora às fls. 25, instruída com os documentos de fls. 26/27.Ofício de fls. 39, instruído com o documento de fls. 40.Manifestação do MP de fls. 41/41v.É o relatório. Passo a decidir.A parte Autora faleceu durante o curso do processo (fls. 40) fato que por si só põe fim à sociedade conjugal nos termos do artigo 1.571, inciso I do CC/2003, razão pela qual perdeu a ação seu objeto.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50 Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 302536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "302011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.825.007876-7 - Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Jose Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 36, item 01 e, em conseqüência, REVOGO a gratuidade de justiça concedida a José Vignoli. Determino o devido recolhimento das custas no prazo de 48h, sob pena de deserção do recurso interposto. P.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005312/2000 (2000.825.000336-5) - Evaldo Moreira Fontanele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). X Geiza da Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\n012617/2004 (2004.825.000631-4) - Raquel Macedo Contrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo de Souza Elias - OAB RJ130368, Wagner A. Polceni Parrot - OAB MG045988, Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). X Roberto Gomes Alberto. INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.82. \r\n\r\n013163/2004 (2004.825.002226-5) - del Cuore Jóias e Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Érica Cunha Lima - OAB RJ099229). X Camila Oliveira de Souza. nada a prover qt ao requerimento de fls. diante da sts. de fls. \r\n\r\nProc. 2005.825.007307-0 - Levy Ramão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Botelho Ramao - OAB RJ111598). X Milton Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 42,59 conforme demonstrativo de fl. 113. \r\n\r\nProc. 2006.825.004433-2 - Felipe Diniz Novellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Francisco de Paula Fernandes. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.37. \r\n\r\nProc. 2006.825.005599-8 - Eliane de Medeiros Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.36. \r\n\r\nProc. 2006.825.007157-8 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Fernanda da Silva Rabello Moraes. A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.000983-8 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Pedro Augusto de Figueiredo Freitas. indefiro a retirada dos cheques dos autos, diante do teor do acordo de fls . competindo ao reclamado promover sua retirada, se assim pretender. dba. \r\n\r\nProc. 2007.825.001112-2 - Cristiane Miranda Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430, Luciana Giron Barros de Assis - OAB RJ150403E, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). X Luzia Alves de Oliveira. O requerimento de fl. 40 já foi apreciado na sentença de fl. 30. Assim, cumpra-se a sentença de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.825.001283-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Suzan Mary Azambuja. A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.001438-0 - Jose Ricardo de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710). X Nilton dos Santos Reis. 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001561-9 - Rivaldo Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Andre de Souza Ramos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/09/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001568-1 - Terry Gomes Jotha. X Rogerio Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307, Manoelito Moura Rollemberg - OAB RJ106898). Ao réu para cumprir na íntegra o disposto na decisão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.825.002620-4 - Carlos Alberto Galiotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314). X Christian Reis Cavalcante. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/10/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005311-6 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Rodrigo dos Santos Guimaraes. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 09/10 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004614/2000 (2000.825.000071-6) - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lucas da Silva - OAB RJ002302A). X Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO: ... 2) Cumpra-se o V.Acórdão.... \r\n\r\n013084/2004 (2004.825.001710-5) - Valeria Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRI, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 78/79, NO VALOR DE R$ 99,36. \r\n\r\n014180/2004 (2004.825.003192-8) - Nelson de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramillo Sherman de Souza - OAB RJ155209E, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC no prazo de cinco dias. \r\n\r\n015609/2004 (2004.825.005872-7) - Ivanir da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 121. \r\n\r\n015956/2004 (2004.825.006118-0) - Márcia Maria da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 3,83 conforme demonstrativo de fl. 98. \r\n\r\n016110/2004 (2004.825.006444-2) - Valbi de Souza Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 99. \r\n\r\n017027/2005 (2005.825.000279-7) - Regina Celi Batista Ramos. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 102. \r\n\r\n018846/2005 (2005.825.004271-0) - Luciane Mendes Antunes de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.825.006546-1 - Joel Vieira Sampaio. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.825.000017-1 - Nivaldo da Silva Goulart. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.825.001703-1 - Elizangela Aparecida de Resende Duarte. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.825.005027-7 - Alene Regina Vieira Ramos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 56,05 conforme demonstrativo de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.825.006554-2 - Gecina Batista da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Ao Contador. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.006728-9 - Eli Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). Ao réu para cumprir o despacho de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.825.000041-0 - Maria das Graças Barcelos Lima. X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Ailson Gandra de Souza - OAB RJ141577, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...mantenho a decisão de fls por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.825.000681-3 - Leda Lucia da Silva Martins. X Serra e Mar Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000681-3 - Leda Lucia da Silva Martins. X Serra e Mar Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Àparte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000875-5 - Clea Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Cacique Promotora. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 071107, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001110-9 - Joilson Moraes de Sousa e outro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/11/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001563-2 - Luis Gustavo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Dunas Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). A planilha relativa à multa cominatória é de simples elaboração e deve ser apresentada pelo exeqüente, o que agilizará a execução pretendida. Assim, cumpra-se o determinado no art. 475-B do CPC no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.001609-0 - Isabel Cristina Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correa Nunes - OAB RJ142321). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE FLS. 74/79. \r\n\r\nProc. 2007.825.001637-5 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Renata Valeria Medeiros dos Santos - OAB RJ155441E). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.39/49. \r\n\r\nProc. 2007.825.001843-8 - Gerardo Leandro da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002533-9 - Sandra Marcia dos Santos Ribeiro. X Multibras S/A Eletrodomesticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.002682-4 - Valdeir Santos Cunha. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003404-3 - Ivete Moreira da Silveira. X Super Credit Serviços de Apoio Ao Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003415-8 - Marcílio Melo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Tnl Pcs S/A (oi Contax). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004162-0 - Joana Maria dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X PROLAGOS -Concessionária. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 02/10/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004228-3 - Ondina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X PROLAGOS -Concessionária. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/08/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005620-8 - Jussara Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla - Energia e Serviços. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005654-3 - Gracyany Campos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla Energia e Serviços S/A. i-se a reclamante para juntar aos autos comprovante de residência no imovel referido na inicial, assim como cópia das 03 últimas contas quitadas em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.825.001020-8 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Monica Lambertucci e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 02/10/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001899-2 - Ana Lucia Navarro Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). X Manoel do Carmo Merlin e outro. INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017538/2005 (2005.825.001209-2) - Bianca Campana Balbino Ferreira. X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se o reclamante por DO para, no prazo de cinco dias, dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. após, venham cls para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004028-4 - Ezequiel Mario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.004069-7 - Ricardo Nate Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). cumpra-se fls. 83 \r\n\r\nProc. 2006.825.004491-5 - Manoel Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). X Camping Clube do Brasil -ccb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005667-0 - Cristiane Maria Muniz de Oliveira. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.005762-4 - Julio Cesar Freire Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000376-9 - Arnaldo Ferreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804, Marcia Cristina Lopes Arantes Serpa - OAB RJ142306). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a Reclamada para, no prazo de 48horas, devolver a guia de depósito sob pena de execução. Após, a juntada de guia, E-se mandado de pgto, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000432-4 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Sandmar Nautica Atividades Subaquaticas LTDA Me. ...mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. e nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.000436-1 - Fabio Franco da Costa Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Paulo Lopes de Oliveira. ...mantenho a decisão de fls. por seus próprios fundamentos. e nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.000661-8 - Ieda Teixeira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). INTIMAÇÃO: À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000775-1 - Michelle Munik da Costa Gama. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). cumpra-se fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.825.000993-0 - Claudiana Gomes de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). i-se o executado para retirar guia no valor de R$ 200,00 relativo à multa prevista no art. 475-J do CPc.Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001345-3 - Katia Vieira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). defiro o desentranhamento. após, voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.825.001429-9 - Danilo Mauricio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001429-9 - Danilo Mauricio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001739-2 - Geruza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ129816). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002123-1 - Hercules dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ156245E). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da certidão de fls.55/verso, reconsidero o despacho de fls.41 e recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002128-0 - Gabriela Vareiro Ruffie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio da Silva Campos - OAB RJ131703). X Banco Bradesco S/A. Ao réu para cumprir o disposto no despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.825.002522-4 - Cristiane do Couto Souza Cannone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Jornal O Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte a recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002578-9 - Lana Ramalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002774-9 - Veronica Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.002813-4 - Rodrigo Stoppelli Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). ...nego provimento ao recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.003875-9 - Vanessa Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Cred 1 Promotora de Credito LTDA e outro. À AUTORA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.825.004185-0 - Pedro Paulo Gomes Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Batista Passos - OAB RJ145979). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.825.005657-9 - Big Pizza Restaurante LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Vivo S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n016642/2004 (2004.825.007042-9) - Sebastiana Alves dos Santos. X Mastecard S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.002859-4 - Jose Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Arom Telecomunicações -serviços de Contatos Telefonicos LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.005243-2 - Luzilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). X Conexão Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002068-8 - Luciane da Silva Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. retire-se o feito de pauta. I-se o autor para que indique endereço no qual o réu possa ser localizado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.002462-1 - Igor Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002815-8 - Simone da Verdade Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003270-8 - Ana Maria de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). X A. C. T. Comercio de Artigos de Coração LTDA. designo nova AC para o dia 19/09 às 12:40h. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003430-4 - Manuel do Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto da Silva - OAB RJ079309). sts em separado. designe-se nova AC entre o autor e o 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.825.003430-4 - Manuel do Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto da Silva - OAB RJ079309). Homologo a desistência do pedido em relação ao réu marcus alcuri (fls. ) e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, havendo requerimento da parte, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003430-4 - Manuel do Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto da Silva - OAB RJ079309). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/10/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005598-8 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Silva Santos - OAB RJ143809). X Vivo S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005660-9 - Marina Sant'Anna Vergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). X Jose de Arimateia Bandeira e outro. A petição inicial denomina a ação como sendo \"despejo para uso próprio\", mas narra fatos que evidenciam que a causa de pedir é a falta de pagamento dos aluguéis (Lei nº8245/91, art.47,I c/c art.9º,III). Assim, informe a parte Autora se reside em imóvel próprio, cumprindo o art.47,§1º da Lei 8245/91, diante da conduta tipificada no artigo 44, II da mesma Lei, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção por incompetência do Juizado (Lei 9099/95, art.3º). \r\n\r\nId: 302011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001143-6 - Gustavo Jorio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.002135-3 - Helio Araújo Lopes Filho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000553-2 - Lessandro Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Vinicius Mari - OAB RJ075232). DECISÃO: ........intime-se o requerido para apresentar os extratos da conta de titularidade do autor desde a data apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.839.000564-7 - Adelino Antonio de Souza. X Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000842-9 - Jose Alberto Escaleira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Valadares dos Reis - OAB RJ046467, Flavio Luiz Valadares Martinez - OAB RJ046466). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001063-1 - Terezinha dos Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/09/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001131-3 - Suely Pignaton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Super Lojão 1001 Utilidades. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001132-5 - Dorvalino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Venon Automóveis. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/09/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001134-9 - Alexandre Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.839.001113-1 - Luiz Antonio Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Thainá Karla Roiffé Correa. Vistos,\r\n\r\nDispensado o relatório na forma prevista pelo art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Enunciado nº. 2.7, segundo o qual é inadmissível ação monitória no Juizado Especial Cível, em razão da natureza especial do procedimento, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 51, inciso II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 302042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.025381-1 - RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco do Brasil para que preste corretamente as informações solicitadas através do ofício de fl. 230, considerando que apenas foram fornecidos extratos bancários contendo inúmeros dados que dificultam a apreciação pelo juízo. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao Instituto Benjamin Constant, indefiro-o, eis que a quantia será levantada diretamente, quando da expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2004.023.000549-0 - JEFERSON DA SILVA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X GESSI DO COUTO Despacho:Acerca do teor de fl. 49, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.023.002026-2 - WALDINEA VOGAS DE SOUZA E OUTROS X JORGE HORACIO AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Manifeste-se o requerente, adotando-se as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.023.002387-3 - ERENICE MOTTA DA SILVA DAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-107269) Despacho:Considerando a dicção do art. 1806 do Código Civil, bem como as renúncias manifestadas, tome-se por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.023.010325-2 - SEBASTIANA OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando-se aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.023.010385-9 - MARIA APARECIDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA MESSIAS Decisão:1-Defiro JG. 2-Esclareça a requerente quanto à existência de bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.023.010485-2 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO GUSTAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AUGUSTO GUSTAVO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando-se aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR dos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.023.002682-6 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento de custas relativas à expedição de uma intimação postal e de um ofício, no total de R$ 6,98 em Atos de prática comum, mais respectivos valores devidos à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.005302-4 - ELZA FRANCISCA CORREA MOUZER (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X VIVALDO JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certifique-se acerca da habilitação e representação processual de todos os herdeiros. Quanto às certidões negativas, cabe à parte interessada providenciá-las. No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, comprove-se-a. \r\n\r\nProc. 2006.023.007952-0 - CARLOS MAURICIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VASCO PINTO Despacho:Diante do tempo já decorrido, prossiga-se com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.023.010960-4 - JORGE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X JOAQUIM CARVALHO Despacho:Venham as certidões fiscais. Em seguida, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.023.009821-9 - SERGIO DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ALTACIR RIGUEIRA DOS SANTOS Decisão:1-Nomeio o requerente Sérgio inventariante, independentemente da lavratura de termo. 2-À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.023.008730-1 - JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AMPLA Decisão:Defiro a devolução do prazo de ofício, tendo em vista os autos encontrarem-se conclusos nesta data. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.009482-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIA FLORES VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.023.006820-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA LORENA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 63, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,0, pela ré, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.009279-5 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X EMPRESA CONEXÃO EVENTOS DE PRODUÇÃO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fl. 343, retire-se o feito de pauta e aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolvam-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.009526-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X WANDERCLEISON SOUZA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que as partes se compuseram amigavelmente, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fl. 52 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III do CPC.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.002362-1 - PADARIA E LANCHONETE MORAND (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra AEVC (R$ 150,45 ), Caarj (R$ 15,39 ), Taxa Judiciária (R$ 3583,16 ), Funperj (R$ 7,69 ) e Fundperj (R$ 7,69 ). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.023.007584-2 - ESPOLIO DE NILSA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada e declarar a falsidade dos contratos de empréstimo (fls. 16/17), notas promissórias e autorizações para desconto a eles vinculados, bem como para condenar o Réu a devolver em dobro a diferença entre os valores dos empréstimos creditados em sua conta-corrente conforme extrato de fl. 109 e todos os valores indevidamente descontados na folha de pagamento da Autora, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora desde a data de cada desembolso, tudo a ser apurado em liquidação. ... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)), Inventariante: ROSANE LOURENCO MARINS) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Decisão:...Dispensável a produção de outras provas e a autuação de incidente em separado, conforme jurisprudência sobre a matéria, até porque a destituição do liquidante pode se dar até mesmo ex officio pelo juiz. Nesse passo, indefiro o pedido de destituição da liquidante, considerando que está demonstrado nos autos que desde a sua nomeação, a Srª Rosane vem se empenhando no sentido de obter receita para fazer frente às despesas da sociedade, inclusive com a sua segurança. Cumpre ressaltar a ausência de liquidez dos bens da sociedade. Verificou este Juízo que o abandono da sede da empresa pelo sócio José Lourenço da Silva foi noticiado pela própria liquidante, juntamente com outros herdeiros do Espólio de João Lourenço, e ingressaram com a Ação Cautelar de Arrolamento de Bens e posterior Ação de Dissolução da Sociedade, justamente visando a resguardar os bens da sociedade. Dessa forma, não restou configurada qualquer hipótese ensejadora da destituição,da liquidante nomeada por este Juízo.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.023.007183-1 (15122) - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARGUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.023.042092-2 - ELAINE DE FATIMA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X ESPOLIO DE ELIAS DE MOURA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-063433) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 24, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 25, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010845-6 - JAMILSON CLEVERSON DA SILVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955), Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Sem prejuízo, para fins de homologação do acordo celebrado, deve a segunda transigente regularizar sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.008021-2A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BARRA MIX DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) De acordo com o Prov.47/01, intimo o impugnado para se manifestar dentro do prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.007577-7 - JEANE MARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro as demais provas requeridas.Designo AIJ para o dia 28/11/07 às 13:30 horas.Recolhidas as custas, i-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas pela ré, no prazo de dez dias. I-se o representante legal da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, e as testemunhas que também forem arroladas no prazo de dez dias.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.011215-6 - JOESMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO S SANTAREM (RJ-097602)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a excluir o nome do Autor dos cadastros restritivos do crédito em razão do débito objeto apontado na inicial, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente desde a presente data até o efetivo pagamento e acrescida de juros de mora a contar da citação.Condeno o Réu a pagar as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.009567-5 - FRANDAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Do exposto, com relação à exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada, fixando a multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. Com relação à indenização por danos materiais e morais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados.... \r\n\r\nProc. 2007.023.002169-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARCELO ALVES DA SILVA De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, sendo: petição inicial, procuração, despacho de fls. 71 , bem como, recolher as custas . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.023.000001-3 (3246) - Inventariante: CHARLES ANTONIO MACIEL X WELLINGTON DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Considerando o disposto no art. 1044 do CPC, esclareça a requerente de fls. 182 o seu pedido, haja vista que o herdeiro Charles, ao que tudo indica deixou outros bens a inventariar, além do seu quinhão. \r\n\r\nProc. 1989.023.001015-3 (5679) - Inventariante: NILSA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE JESUS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Despacho:I-se os herdeiros acerca do requerimento de fls. 149/150, conforme já determinado. Sem prejuízo, venha o devido recolhimento das custas no que tange ao pedido de adjudicação requerido pelos cessionários de fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 1992.023.001045-1 - Inventariante: MARLENE RODRIGUES MACIEL X PLACIDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA (SC-013591) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda à fl. 174, verso. Sem prejuízo, manifestem-se os interessados acerca da decisão de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2001.023.000368-2 - Inventariante: HENRIQUE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X DENAIR MACHADO RIBEIRO Despacho:Quanto às certidões cartorárias de fls. 94/95, manifeste-se o inventariante, tomando as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.023.001822-4 - NEUZA ESPINDOLA STULANO X ROQUE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Manifestem-se os interessados quanto ao requerimento de habilitação de fls. 181/188. Sem prejuízo, venham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.023.031635-3 - Inventariante: PALMYRA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X WASHINGTON DE AZEVEDO Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.023.010182-0 - TEREZINHA GANEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X NAIR GANEM Despacho:Esclareça a requerente quanto ao cumprimento do testamento, vindo os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.023.010522-8 - DANILSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X LUIZA PEREIRA DA COSTA Despacho:Primeiramente, manifeste-se o inventariante acerca das certidões cartorárias de fls. 107/108, adotando as providências cabíveis. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.023.007420-3 - SANDRA REGINA MARQUÊS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ABIGAIL DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.023.008461-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X ANTÔNIO BATISTA Decisão:1-Nomeio o representante legal da requerente inventariante. 2-Lavre-se o termo respectivo. 3-Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004080-0 - ELISANGELA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.003846-0 - J JACURU ARTESANATO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X CALCADOS BEIRA RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). JEFERSON ALEXANDRE UBATUBA (RS-040796), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 28/11/07 às 14:30 horas. O-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.023.011496-7 - MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X VENOM PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...Portanto, nenhuma conduta pode ser imputada à 1ª reclamada, a não ser que se alegasse e provasse a existência de vícios ou defeitos ocultos, nos termos do artigo 441 e seguintes do CC, o que não é o caso dos autos. Descabe, portanto, o pedido de rescisão dos contratos ou suspensão de qualquer de suas cláusulas, bem como o pedido de indenização por danos materiais e morais.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios que ora fixo, a teor do § 4º do art. 20 do CPC em R$ 1.000,00.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.008995-0 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de reintegração de posse. Condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.023.003068-6 - O PEIXAO PRODUTOS DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X WILLY RULFF VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora para decretar a renovação do contrato de locação, no período de 31 de dezembro de 2002 a 30 de dezembro de 2007, com aluguel inicial de R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais) realizando-se os reajustes anualmente, de acordo com os índices governamentais aplicáveis à espécie, mantidas as demais cláusulas contratuais.Considerando que a parte ré efetivamente contestou o pedido, deve arcar com os ônus da sucumbência, condenando-se a mesma ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00.A diferença dos aluguéis será paga numa única parcela, nos termos do art. 73 da Lei 8245/91.Com relação à RECONVENÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os Réus/Reconvintes nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, a teor do §4º do art. 20 do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.041380-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN O DOS SANTOS (RJ-077164)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na demanda principal. Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida.Não tendo havido sucumbência do denunciante na demanda principal, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO À LIDE. Condeno a denunciante nas custas e honorários que ora fixo em R$ 1.000,00 a teor do §4º do art. 20 do CPC. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.023.008288-0 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X LUIZ HENRIQUE CESARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 47/01: Aos exeqüentes para se manifestarem sobre a parte final da sentença de fl.184. \r\n\r\nProc. 2002.023.002984-2 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X VALERIA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Sentença:Trata-se Liquidação por Arbitramento visando a apurar o valor da taxa de ocupação do imóvel a que foram condenados os Réus a pagar ao Autor.Não houve impugnação ao laudo pericial, conforme se depreende de fls. 180 e 181.Do exposto, homologo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o valor apurado a título de taxa de ocupação no laudo pericial de fls. 150/177, declarando líquida a condenação naquele valor que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Com o trânsito em julgado, i-se o exeqüente para requerer o que entender de direito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.013232-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X OVICIO SILVESTRE DE MORAES De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dar andamento ao feito em 48h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.002785-4 - DANIELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:...Considerando os parâmetros acima mencionados, arbitro o dano moral em cinco salários mínimos, o que totaliza a importância de R$ 3.000,00, que entendo razoável.Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de indenização pelos danos morais, acrescida de juros de mora a contar da citação e corrigida monetariamente desde a presente data até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré, ainda, nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.012060-0 - DANUZE SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar em parte a tutela concedida, condenando o Réu a que se abstenha de proceder qualquer débito de parcelas dos financiamentos contratados pela Autora além do limite de 30 % do seu salário, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e, quanto ao pedido de exibição das cópias dos contratos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2002.023.006507-0 - DALVA CELESTE DE ABREU FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Por ordem da MM. Juiza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da comarca Itaborai em 03/09/2004 sob o Nº 20040011739, imtimo a parte interessada para que traga aos autos cópia da refereida petição ou se manifeste sobre a mesma.Spartaco LeporeResponsavel pelo expedienteMatr. 01/26216 \r\n\r\nId: 302541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.005994-6 - JOAO HORACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:O pólo passivo da ação de adjdicação compulsória deve ser ocupado pelo proprietário do imóvel. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção do feito, para incluir no pólo passivo da demanda o proprietário do imóvel constante do RGI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010904-5 - RACHEL FILIPPO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X ROMI LEITE FARIAS Sentença:... Diante da documentação apresentada, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, I, do CPC, para: deferir às requerentes o pedido de alvará judicial para o levantamento do saldo existente em nome de seu falecido pai, ROMI LEITE FARIAS, na Caixa Economica Federal, conforme mencionado no ofício de fls. 23, na proporção de 50% para cada. Expeça-se Alvará judicial. Sem custas. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.005347-9 - CLARA LUCIA DINIZ FRANÇA X MARIA SALDANHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Sentença:Diante da documentação apresentada, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para deferir às requerentes o pedido de alvará judicial para o levantamento do saldo existente em nome de sua falecida mãe, MARIA SALDANHA DINIZ, no Banco do Brasil, conforme mencionado no ofício de fls. 24.Expeça-se alvará judicial.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.006394-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PATRICIA BATISTA ASSIS PORTARIA 01/06 : À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.023.009555-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ZELIA SOARES PORTARIA 01/06 -À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007135-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SEBASTIÃO NUNES NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004306-1 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.005954-5 - MARCELO DA SILVA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:I - Certifique-se se o autor retirou guia para depósito das prestações vencidas (fls. 65); II - Intime-se o réu para, no prazo de 10 dias, informar o valor total do débito do autor, com a discriminação dos encargos contratuais incidentes, bem como a data do pagamento das parcelas do financiamento, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.041543-4 - GERCIR ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Suspendo oprocesso com base no artigo 265, § 1º, \"b\", do CPC. Intime-se o patrono do extinto para providenciar a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2006.023.007556-3 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, I, do CPC, para: 1) condenar o réu a providenciar a retirada do autor dos cadastros de restritição ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de 100 (cem) dias; 2) condenar o réu a compensar o autor, a titulo de danos morais, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida, a partir da publicação da presente, de juros de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária no indice legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Fica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias do seu trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o mantante da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009930-3 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.010305-4 - LUCIANA AZEVEDO NUNES ZARONI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) DESPACHO: 1 - Remarco o início da perícia para o dia 12/09/2007, as 13:30 horas; ... 3 - Intimem-se as partes, Perito e Assistente Técnico... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.514.004418-2 (962) - MUNICIPIO DE TANGUA X ESPOLIO DE DEJANDYRA RANGEL PACHECO E ECYR FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:A sentença de fls. 154-156 homologou a concordância das partes com o valor constante da avaliação de fls. 113. O expropriante, no curso do feito, efetuou o depósito integral da avaliação. Portanto, não há mais óbice para a transferência da propriedade. Assim, expeça-se mandado de adjudicação em favor do Município. No tocante ao saldo remanescente na conta judicial (fls. 166), em havendo requerimento do expropriado, expeça-se mandado de pagamento. Dê-se vista ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011327-9 - SONIA MADALENA ALVES BIOCIE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X ALEXANDRE PEREIRA CORREA Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007924-6 - VALDEIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RAMOS E VARGAS COMERCIO DE CARNES DE MACAE LTDA ME E OUTRO Decisão:I - Fls 41 - Ante a existência de sentença transitada em julgado nos autos, INDEFIRO o requerimento de fls. 41; II - Ao autor para, querendo, promover a execução do acordo, sendo certo que o despejo do imóvel somente poderá ser requerido em outra demanda. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.008464-3A - SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI X MARILENE NAZARETH DIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Decisão:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente, mantendo-se o valor da causa atribuído pela parte autora na inicial.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.004116-7 - OSIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diante da certidão de fls. 69-verso, diga o Município se concorda com a extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.023.020022-1 - FATIMA REGINA SARAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GIL PIRES DE SA (RJ-018645)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.023.003875-6 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). MARCIA FRAGA DE FRAGA (RJ-111025) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.007295-4 - MARIA JOSÉ GUARRILHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Fls. 94 - Defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.020956-1 - CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Decisão:Assim, venha o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.023.007419-7 - SANDRA BAVIER (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, I, do CPC, para conceder parcialmente a ordem, determinando à Autoridade coatora que libere o veiculo da impetrante, independente do pagamento de multas e tributos, confirmando a tutela antecipadamente já deferida. Considerando a sucumbência recíproca, as partes deverão suportar as despesas do processo, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se a isenção do réu quanto às custas processuais. Em não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça em reexame necessário, na forma do art. 12, p. único, da Lei 1533/51. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.009792-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525) Sentença:Tendo em vista a perda superveniente do interesse processual, em razão da existência de ação ordinária em fase de saneamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003111-9 - MARLENE DE JESUS ALLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Homologo a proposta de honorários de fls. 67. Intime-se o Município para efetuar o depósito dos honorários do perito, já que a prova técnica foi requerida pela Fazenda Pública (art. 17, IX, Lei Estadual 3350/99 e Súmula 232 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.023.008120-4 - PEDRO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, I, do CPC, para: 1) condenar o réu a providenciar a retirado do autor dos cadastros de restritição ao crédito, confirmando os termos da antecipação de tutela de fls. 22; 2) condenar o réu a compensar o autor, a titulo de danos morais, com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida, a partir da publicação da presente, de juros de 01% (um por cento) ao mês e correção monetária no indice legal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Fica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias do seu trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o mantante da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010027-5 - TÂNIA DE SOUZA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:A relação juridica travada entre as partes, diferentemente do alegado pela autora, não é disciplinada pelo CDC, mas sim por normas de Direito Administrativo, in casu, pelo Estatuto do Servidor Público Municipal. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para demonstrar o silogismo exigido entre a causa de pedir e o pedido, sob pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.023.010287-9 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA Decisão:À vista do exposto, com supedâneo na regra contida no art. 255, II, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação para a 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói.Intimem-se os autores.Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói - RJ.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.002859-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAXWELL MENDES DA SILVA Despacho:A transação sobre direitos contestados em juízo deve ser feita por termo nos autos ou instrumento público (art. 842 do Código Civil).Assim, diga o autor, no prazo de 10 dias, se, ante a inexistência de citação do réu, não prefere a desistência da ação ao requerimento de homologação da transação, o qual dependeria de sua ratificação por termos nos autor, valendo o seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.010019-6 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.042043-0 - BRAZ TEIXEIRA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X SELIX LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), REAL SEGUROS S.A., Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:I - Fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00 (três mil reais); II - Intime-se a denunciada para, no prazo de 10 dias, efetuar o depósito dos honorários do perito, por ter requerido a produção da prova técnica (fls. 130); III - Com o depósito, intime-se o expert para realização da pericia e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.023.007854-5 - JOSE LEONIDAS OLIVEIRA SOUZA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Considerando que a CEDAE ingressou nos autos alegando que a área usucapiebnda foi desapropriada desde 29/12/53 pelo Estado do Rio de Janeiro, esclareça o autor, no parazo de 30 dias, quem efetivamente ocupa o imóvel. Digilencie o Autor a juntada da certidão dos títulos de propriedade dos imóveis confinantes da ´rea usucapienda, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.009956-0 - SIMONE CÂMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA GUARANHA SOCIADADE ANÔNIMA BRASILEIRA) Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 302542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.023.004504-0 - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) \" EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.023.009267-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANO SOARES CANDEIA ... defiro a liberdade provisória a Luciano Soares Candeia, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura...Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público....à defesa em diligências. Sem prejuízo, atenda-se o item 01 do despacho de fls. 89. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º e 3º Indiciados); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º Indiciado); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (4º Indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.023.002098-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO JÚNIOR NUNES CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução das cartas precatórias expedidas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, devidamente cumpridas, com urgência. Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.002655-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X HUMBERTO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Designo audiência admonitória para 19/09/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.023.010047-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARISTINO AQUINO DA SILVA Considerando que a testemunha Jorge de Jesus da Silva Carvalho devidamente intimada a fl. 32 verso não compareceu...designo o dia 19/09/2007 às 15:40h para sua oitiva.... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.023.010042-1 - JANILSON SEVERO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762) Trata-se de habeas corpus impetrado contra ato do Delegado de Polícia da 74ª DP/Central de Flagrantes, ...Decido:...Diante do acima exposto, tendo em vista a cessação do constrangimento, julgo prejudicado o presente e, em consequencia, extingo o processo sem análise do mérito...P.R.I. \r\n\r\nId: 302544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001080-1 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIA GONÇALVES DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Considerando o teor de fls. 111/113, e que não houve abertura de prazo para manifestação da parte ré;2)Defiro prazo de dez dias para purga da mora;3)Após, conclusos. Itaguaí, 23/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003403-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILKER MELLO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, e; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001125-1 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X IMPORTLINE DO BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Intimação da parte para fornecer cópias da inicial e de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II do CPC + GRERJ do recolhimento da CP) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.002475-0 (7663/01) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CELIA REGINA PEREIRA BERNARDES Decisão:fls. 111. Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.024.005607-2 - J A DE ITAGUAÍ LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:\".....Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.024.001905-1 - PEDREIRA SEPETIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Reconsidero o item 01 de fls. 90, posto que a sentença condenou a parte ré a obrigação de não fazer, e a determinação somente restará inadimplida após a intimação determinada no item 02 de fls. 90. Não havendo incidência de multa até então; 2) Cumpra-se o item 02 de fls. 90; 3) Venha aos autos nova planilha de débito; 4) fls. 106, item 01. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002626-2 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, esclareça o exequente se obteve a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000185-6 (3113/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X GILBERTO DE SOLEDADE ARAUJO Decisão:Considerando que após três pedidos de penhora on line, todos resultaram negativos, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1998.024.000385-7 (4905/98) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VANAIM LIZARDO BATISTA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.002639-0 - ANIBAL GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.024.003376-1A - CARTÓRIO DO 2 º OFÍCIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X TARCÍSIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:\".... Ante ao exposto acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 78.703,59 (setenta e oito mil setecentos e três reais e cinquenta e nove centavos). Deixo de condenar os impugnados em litigância de má-fé, posto que não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no art. 17 do Código de Porcesso Civil. P.R.I. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Publique-se no DO o dia, hora e local para realização da perícia. \"....que sejam intimadas as partes e respectivos assistentes para o comparecerem às 15hs. do dia 05/09/07 à Av. Ari Parreira 201, Centro Itaguaí, para realização da perícia....\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001439-0 - ADILSON DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1)Rejeito a preliminar argüida na contestação da parte ré, de ilegitimidade passiva, posto que basta a mera afirmação para que surja a pertinência subjetiva. Rejeito, outrossim, o pedido formulado pela litisdenunciada a fls. 105/126, quanto ao processamento conjunto da presente ação ao processo 2006.024.001437-7, posto que não há conexão entre as ações, haja vista que não se encontram presentes os requisitos do art. 103 do CPC; 2) Inexistem nulidades ...... Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. 3) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4) Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes, pericial e documental superveniente; 5)Nomeio perito do juízo o Dr. Rinaldo Couri, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.024.000012-9 (5906/74) - Inventariante: MARIA VIRGÍLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X THEODORICO JOÃO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se as requerentes de fls. 19 pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 1987.024.000015-2 (13951/87) - Inventariante: PEDRO LUIZ ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X LUIZ DE ARAUJO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915) Despacho:1)Fls. 548/549. Anote-se onde couber;2)Após, intime-se o inventariante pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. Itaguaí, 27/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1998.024.000251-8 (4771/98) - Inventariante: SÉRGIO TADEU KLIMROTH PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X HULDA MARIA KLIMROTH DA SILVA E OUTRO Decisão:fls. 130. Defiro a expedição de alvará como requerido para pagamento do ITD, devendo o inventariante comprovar nos autos o pagamento do imposto no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.002824-0 - PARTIDO PROGRESSITA - PP (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - VEREADOR VICENTE CICARINO ROCHA Decisão:Considerando a inexistência dos pressupostos para concessão de liminar, em especial do fumus boni iuris, já que o fundamento invocado da consulta nº 1398, classe 5º, não possui caráter normativo, indefiro a liminar requerida.Requisite-se a informação. Após ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.001741-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AREAL GERGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Sentença:\".....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o mandado inicial em mandado executivo, consistente, nos termos constantes da petição inicial, no montante de R$ 40.798,10, excluindo-se a comissão de permanência, acrescido de juros legais e correção monetária desde 05/04/2002, data de realização da perícia.Havendo sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e compensados os honorários de advogado, condenando assim, o réu, a arcar com 50% das custas e despesas processuais. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003376-1 - TARCÍSIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARTÓRIO DO 2 º OFÍCIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Sentença:\"......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC, condenando os autores ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1990.024.000015-2 (14161) - PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA X ESPOLIO DE BRASILEIRO F. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741) Decisão:Aguarde-se em caertório a devolução dos autos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.004425-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AREAL DANÚBIO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.024.001995-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPÉTER (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Decisão:Considerando que após três pedidos de penhora on line, todos resultaram negativos, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.003316-7 - OSEIAS NUNES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Decisão:1)Defiro JG;2)Emende-se a inicial aos termos dos arts. 942/943 do CPC, bem como para inclusão do cônjuge do autor;3)Venha aos autos cópia do espelho do IPTU, onde conste o valor venal do imóvel, para aferição do valor da causa;4)Venha aos autos, outrossim, planta de situação e aerofotogamétrica do imóvel, bem como certidão de feitos cíveis em nome da parte autora. Itaguaí, 23/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 302546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001058-8 - NILCEA SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X Falecido: JOSÉ DE SOUZA Despacho:Fls.78: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.024.002027-2 - ROSA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X Falecido: MARIO DOS SANTOS VALLE Despacho:Intime-se a requerente para que efetue o recolhimento do ITD devido, consoante manifestação retro da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.024.002990-5 - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Esclareça o Autor os fatos alegados na petição inicial e a pretensão deduzida, haja vista que o alvará judicial não é a via adequada para o que foi requerido. Emende-se a petição inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento e consequente extinção do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002160-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON GUIMARÃES Despacho:Fls. 30 e segs: diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.003131-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSEIAS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 141: Ao autor \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.024.002135-9 - JOÃO TAVARES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho ordinatório (fl. 77): Ao autor, sobre a contestação de fls. 31/76. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.003581-2 - CATARINA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 38): Ao autor, sobre a contestação de fls. 36/37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.024.000858-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000073-2 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1980.024.000246-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X WALTER PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Despacho:Fls. 265: Anote-se como requerido. Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação do expropriado tendo em vista o disposto a fls. 263. \r\n\r\nProc. 1988.024.000109-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X LENILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Diga o expropriante sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 1995.024.000058-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELSON YUZO IGUCHI (Adv(s). Dr(a). DINARTE TAVARES DE FREITAS (RJ-000881) Despacho:Ao expropriante para que cumpra integralmente o disposto no artigo 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 2001.024.002101-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MILENAR CORDEIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho:Intime-se conforme requerido. (2ª Expropriada) \r\n\r\nProc. 2004.024.002420-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES), ESPÓLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Esclareça o expropriante a juntada dos documentos de fls. 120/126. \r\n\r\nDesapropriação, COM REQUERIMENTO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2006.024.004030-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268) Despacho:Fls. 55/123: Ao expropriante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.024.001985-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IVAN RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:fls.173: Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2003.024.004020-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA JOSE CORNELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Tendo em vista o disposto a fls. 94, bem como os documentos juntados pela autora/embargada no feito principal, defiro o pedido de gratuidade de justiça neste feito e no apenso, anotando-se onde couber. Prossiga-se na ação principal, devendo a autora/embargada informar se ainda tem alguma medida a ser pleiteada naquele feito. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001296-4 - ALEX RODRIGUES TRANCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FUNERÁRIA SÃO SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:1-Fls.179/183: Recebo a presente peça como agravo retido, mantendo a r. decisão agravada. Aos agravados.2-Após a eventual manifestação das partes, nomeio como perito do juízo o profissional indicado a fls. 185, devendo os autos serem remtidos como requerido. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.024.000060-0 - ANTONIO LOBO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o determinado a fls. 608 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.024.002650-1 - GERALDO MÁRCIO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Fls. 178/179: Diga o Réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.024.001372-8 - MARIA WANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEONIDAS DE ASSIS FILHO (RJ-082719)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor sobre fls. 129 e seg. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.001970-0 - ISA MARIA FREIRE DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X EMPRESA TERRITORIAL E IMOBILIÁRIA VILA MARGARIDA LTDA E OUTRO) Despacho:Ao autor sobre fls. 99 e segs. \r\n\r\nId: 302560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001269-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266)) X PAULO HENRIQUE RANGEL DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 28 verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000175-6 (12.566/95) - JOSE MARCOS MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X D. PINTO MACHADO ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ao exequente p/ providenciar as custas devidas à avaliação deferida, a saber: R$ 55,96, sendo que, deste valor, 20% deverá ser recolhido na conta do avaliador desta Comarca (6149-06056-5), e o restante no código do avaliador; FUNPERJ - R$ 2,79 e FUNDPERJ - R$ 2,79. \r\n\r\nProc. 1996.026.000210-6 (13291/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579)) X EVELYNI DO CARMO VARGAS SOUZA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fica a parte exeqüente intimada a retirar certidão de inteiro teor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.003093-1 - Interessado: JOSÉ FLAUSINO DA SILVA X Inventariante: JOSÉ FRANCISCO SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) PAULO VIEIRA Despacho:1-Venha aos autos as quitações fiscais.2-Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Procurador do Estado.3-Após, ao partidor judicial, para elaboração da partilha, intimando-se os interessados, em seguida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.003044-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANETE MOZER DE PAULA Certifico e dou fé que são estas as custas processuais remanescentes: Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 39,11;Intimação postal/ofício, cód. receita 0711-2 - R$ 20,94;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 3,00;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 3,00. Fica o autor intimado para recolher as custas acima certificadas. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança, DE PARCELAS VENCIDAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nProc. 2003.026.004652-3 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITACOPI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 46. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.002855-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NOSSO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ao impugnante p/ providenciar as custas devidas, a saber: 2% ref. à taxa judiciária do valor impugnado. \r\n\r\nId: 302561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nDeclaratória, Ação de Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2006.026.000951-0 - LUCAS TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o patrono se insiste no pedido constante de fl. 74/75 e 76/77. \r\n\r\nId: 302562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.026.002239-0 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). LAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA OLIVEIRA CURTY (RJ-146715) Decisão:Tendo em vista a comunicação do falecimento da autora, conforme documento acostado a fls. 96 da Medida Cautelar de Afastamento do lar, em apenso, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 265,I CPC, intimando-se os sucessores da autora para que, desejando, se habilitem para a continuidade da ação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.002372-2 - C.I.J. X S.R.D. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Retificando o despacho anterior em virtude da data estar incorreta, republico o despacho que segue:DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. . 1) Em atendimento ao despacho de fls. 29, fica designado o dia 03/10/2007 de 2007, às 14:00 horas para realização do leilão. Em não havendo arrematação fica, desde já, designado o dia 23/10/2007 às 14:00 horas para realização do 2º leilão; 2) Expeça-se o Edital; 3) Intime-se as partes; 4) Oficie-se à CEntral de Mandados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.000221-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X S.S.S. Despacho:Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada), conforme determinado no item 2 da decisão de fls.20. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.000827-9 - J.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517)) X D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960) Decisão:Tendo em vista a comunicação do falecimento da embargada, conforme documento acostado a fls. 82, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 265,I CPC, intimando-se os sucessores da embargada para que, desejando, se habilitem para a continuidade da ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.001069-7 - M.T.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.J.S.S. Despacho:Informe o exeqüente o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.026.009053-1 - M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aos Requerentes sobre fls. 171 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.026.003009-0 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls. 83/84 devidamente homologado pelo Juízo, em que ficou estabelecido que o réu permanecerá afastado do segundo e terceiro andares e terraço do imóvel situado na rua primeiro de maio, 51, até a efetivação da partilha de bens do casal, considerando a ocorrência do falecimento da parte autora, conforme documento de fls. 96, defiro o requerido pelo réu no tocante ao retorno ao imóvel em que antes residia, todavia, em relação ao estabelecimento comercial o réu deve aguardar o deslinde da ação de partilha de bens, em razão de ser ação em que poderá haver a sucessão processual, podendo ser prosseguida pelos herdeiros se desejarem.Após a ciência das partes, desapensem-se estes autos, dê-se baixa e procedam à remessa ao arquivo. \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 2007.026.000531-1 - A.P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho corforme Portaria 02/2003:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de exoneração \r\n\r\nProc. 2005.026.006300-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X B.R.R. Despacho:Venha aos autos certidão de nascimento da ré ou documento que comprove sua maioridade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011913-2 - V.J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MIRELLA XIMENES DE CARVALHO (RJ-105398) Despacho corforme Portaria 02/2003:Intime-se as partes para recolherem as custas discriminadas às fls. 30, no total de R$ 25,17. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.003652-4 - R.J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X J.S.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003Às partes sobre resposta de ofícios, avaliação e mandado de verificação ás fls. 133/137. \r\n\r\nId: 302563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.001088-1 - Trama Comércio do Vestuário de Itaperuna LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). X Erica Rangel Martins. Rep Leg(s): Lia Márcia Vieira do Amaral Rodrigues. Ficam as partes cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.002386-3 - Marco Antônio Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Value Treinamento e Consultoria LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 08:20 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.002887-1 - Sabrina Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifico que são devidas as seguintes custas judiciais:\r\n\r\na) referente aos atos do Oficial de Justiça, o valor de R$ 3,49, no campo 37; \r\n\r\nb) referente aos embargos o valor de R$ 42,59 no campo 46;\r\n\r\nProc. 2005.827.003319-2 - Alice do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ao autor para dizer se o depósito de fls.89, no valor de R$ 964,32 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000116-8 - Flávia Godinho Soares de Melo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte autora intimada do r. despacho de fls. 173: \"Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e conseqüente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002920-8 - Maria da Conceição Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Diga a parte autora se o depósito de fls.95 no valor de R$ 150,05 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003208-6 - Heloisa Maria de Oliveira Paula Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte ré intimada para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004080-0 - Monique Barra Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Lopes Sepulveda - OAB RJ138213). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000508-5 - Haila Cerqueira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fica (m) o (s) devedor (es) para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado nº 6 do Encontro de Juízes acima mencionado).\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001747-6 - Ary de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora se o depósito de fls.82 no valor de R$ 1.030,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002169-8 - Enedir Lima e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls.66 no valor de R$ 562,22 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002771-8 - Natália Barbosa Mambreu. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CERTIFICO que cancelei a audiência , como determinado. REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 18/10/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004438-4 - Evris Acacio Carolidis. X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Fica a parte requerida intimada para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 499,90 em cumprimento à decisão de fl.45 e 53. \r\n\r\nProc. 2006.827.004397-7 - Marilzo Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 81 no valor de R$ 150,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004400-3 - Tatiana Gonçalves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 84 no valor de R$ 150,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004402-7 - Zilmeia Araújo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 85 no valor de R$ 150,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004826-4 - Jose Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2006.827.004848-3 - Thiago Vieira da Silva Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Telerj Celular S/A. Fica a parte autora intimada acerca do Ato Normativo: ART.1º- Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Parág.1º(...) As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.827.005331-4 - Fatima Mozer Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Terraplenagem Nossa Senhora da Penha LTDA. Fica a parte autora ciente do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2006.827.005435-5 - Carmem Lucia Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002179-0 - Isabel Cristina Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls.52 no valor de R$ 3.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003485-1 - Rosane de Oliveira Caldas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 18/10/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 302013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "302570": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005950-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X SUSANA WONG CHAN) Decisão:1. Venha o correto recolhimento das custas; 2. Com o recolhimento, cumpra-se; 3. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante.Custas devidas:Campo 11: Atos dos OJAS; Campo 25: 0714-6; Campo 37: R$ 12.24Campo 41: R$ 12.24Campo 42: 1.22Campo 21: Funperj; Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 0.61Campo 22: Outras Receitas; Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: $ 0.61Campo 49: R$ 14.68 \r\n\r\nId: 302570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "302572": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007435/2002 (2002.841.000347-0) - Ricardo Sarlo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Loures de Souza Magalhães - OAB RJ048209). X Instrutec-reparos Navais e Industriais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marian Spitzman Jordan - OAB RJ017424, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833, Rubens Francisco Neto - OAB RJ085650, Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). Ao exequente sobre certidão de fl. 241. \r\n\r\nProc. 2006.841.004491-2 - Juscelino William Hadad Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X José Francisco de Carvalho. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 11, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 14.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000456-4 - Paulino Rodrigues de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro Barros - OAB RJ125565). X Magali Rodrigues da Silva. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 14:15 HORAS, \r\n\r\nProc. 2007.841.000594-5 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Aguiar e Cruz Com. e Serv. LTDA. Ao autor sobre certidão de fl. 26 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000596-9 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Lanelle Aparecida da Silva Ferreira. Ao autor sobre certidão de fl. 25 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000600-7 - Marcos Tinoco de Asssis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Ana Maria Moreno de Alvarenga. Ao autor sobre certidão de fl. 28 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000655-0 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Jailson Jorge Neves Santos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001987-7 - Elisiel dos Santos Ribeiro. X Bruna Perez Salão e Escola de Formação de Profissionais de Cabeleireiros Me. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 14.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002069-7 - Katia Costa Agostinho. X Ozias Ferreira do Nascimento. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 37.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002557-9 - Darlan Pedretti Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Ricardo do Desterro Cruz. Defiro o prazo de 10 dias para que o reclamante comprove o alegado à fl. 16. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.002004-1 - Afonso Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.003318-5 - Margareth Avelino Benzaquen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Lin Cargas Transportes e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E, Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). Manifeste-se a exequente sobre fl. 54. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000917-6 - Anderson Mancini Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henriques Moreira - OAB RJ000854B). X C. E. A. P. -centro de Estudos Aplicados e Profissionalizantes. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, mantendo íntegra e subsistente a penhora realizada à fl.63 e determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas de execução, nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50, que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, esclareça o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.841.002355-4 - Patricia Silveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Thalimar Padaria e Confeitaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Crespo Nogueira - OAB RJ127932). Ao autor sobre fls. 137/307. \r\n\r\nProc. 2005.841.003596-9 - Adriano Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Fernanda dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292, Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). Suspenda-se o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Transcorrido o prazo estipulado às fls. 110/111, intime-se a parte exequente para dizer se a obrigação foi satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.841.000105-6 - Vanda Lúcia Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Aparecida Amaral de Oliveira - OAB RJ071347). X Carlos Mário Siqueira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). Ao autor sobre certidão de fl. 59 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.004503-5 - Ilma Natalina Heler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 23/24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004695-7 - Remilson Barbosa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Cavour - OAB RJ106455). X Losango Promoções de Venda (losango ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 37; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.000321-3 - Mara Diniz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Roberta Adriana Crespo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Ao autor sobre certidão de fl. 67 verso, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000662-7 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Valeria Gomes das Dores. Trata-se de processo de conhecimento onde a parte ré não foi localizada, tendo a parte autora requerido o prazo para tentativa de localização de seu atual endereço.\r\n\r\nDiante da ausência do endereço para se efetivar a citação, o processo deve ser extinto, pois não é permitida a citação por edital em sede de juizados especiais (Art. 18, §2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nOs documentos originais que instruíram o presente processo podem ser devolvidos ao autor mediante translado, com exceção da procuração, anexando cópias dos mesmos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000665-2 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Sergio Chagas. Trata-se de processo de conhecimento onde a parte ré não foi localizada, tendo a parte autora requerido o prazo para tentativa de localização do seu atual endereço.\r\n\r\nDiante da ausência do endereço para se efetivar a citação, o processo deve ser extinto, pois não é permitida a citação por edital em sede de juizados especiais (Art. 18, §2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nOs documentos originais que instruíram o presente processo podem ser devolvidos ao autor mediante translado, com exceção da procuração, anexando cópias dos mesmos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001948-8 - Angelina de Siqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Machado Borba Netto - OAB RJ113473). X Formatex Representações LTDA. Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 6.111,12 (seis mil cento e onze reais e doze centavos), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;\r\n\r\nb) PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001968-3 - Elenice Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001971-3 - Carlos Pinheiro Duarte. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001975-0 - Alvacir Lobo Machado. X Arlênio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Souza Oliveira - OAB RJ145142, Paulo Fernando de Almeida Pinto - OAB RJ141249). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001994-4 - Rosinete Alves Nogueira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002002-8 - Fabiola Carmo Cavalcanti. X Ampla Energia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002034-0 - Ancelmo Ferreira Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328). X Som & Cia - Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços LTDA. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 15.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002045-4 - Maria José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002050-8 - Marinea Eduvirges. X Etaferro- Centro de Distribuição Belgo-macaé. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002569-5 - Sandra Gabrielli Buffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Edson Galassi Neves - OAB RJ000660). X Marcela Tavares Prates Costa e outro. Ao autor sobre AR negativo de fl. 78, devendo fornecer o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.002862-3 - Edmar da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Luana Veículos S/A. Ao autor sobre AR negativo de fl. 21, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003216-0 - Grimaldo Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Tim Celular. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003241-9 - Centro de Formação de Condutores Motocar de Pádua Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95...\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.841.003340-0 - Grimaldo Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Lojas Renner. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003344-8 - Luis Felipe Leclerc Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). X Unibanco. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.003361-8 - Zilda de Souza Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199). X Banco Itaú. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.003974-4 - Nilson Amoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amorelli - OAB RJ062489, Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA ( Casa & Video ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Leonardo Oliveira de Seixas Franco - OAB RJ144862, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Oscar Batista Lima - OAB RJ072386). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 246, conforme requerido à fl. 250. Após, dê-se vista ao patrono do autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.841.004005-0 - Leandro Fernandes de Souza. X Telerj Celular -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004137-6 - Luiz Carlos Santos. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001487-9 - Maria dos Santos de Lima. X Credi1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 15.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001969-5 - Marco Antônio de Almeida Freitas. X Hsbc Bank Brasil S/a. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu de Castro Maciel Junior - OAB RJ141666). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001995-6 - Diego Espindola Rocha. X Senac/macaé-seriço de Aprendizagem Comercial. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002075-2 - Ana Paula Souza de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002087-9 - Lívia Marcele Ribeiro. X Centro Of Language LTDA. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré à restituir à autora a quantia de R$ 300,80 (trezentos reais e oitenta centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002594-4 - Murilo Melo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulina Seguradora S. A.. Ao autor sobre AR negativo de fl. 22, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003381-3 - Lucia Elena Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Empresa de Telefonia Claro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003390-4 - Vagner de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane de Azeredo Ferreira - OAB RJ143130). X Amr Couto Mat. de Construção-me. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003415-5 - Marcia Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Vivo S. A.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003418-0 - Carlos Alberto Rocha Brito Calcado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Danielle Rocha Cordeiro - OAB RJ143691). X Lg e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 302049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "302080": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.841.002599-0 Vítima(s): Edmilson Matos da Silva. X Antonio Jose Corrêa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rodrigues Mendes Maia - OAB RJ110832). Ao Autor do fato para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 302080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.003791-0 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇÃO UTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Em cumprimento à determinação, foi designada a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora: DANIEL RIBEIRO, para do dia 09/10/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000680-7 - REGINA DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à manifestação da impetrante; 2) Fl. 120 - Defiro prazo de 20(vinte) dias para cumprimento da determinação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.000816-6 - DELMINDA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Atenda-se ao MP. (Parte Ré)\" - REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D. O. DE 23/03/2007 - PÁG. 298/299. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001637-0 - DIOGO DE ARAUJO NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO Em provas, justificando-as. (Despacho de fls. 62, proferido pela MM. Juíza Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre, em 06/6/2007) \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.029.002909-4 - JESSO LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) \"Às partes sobre designação de perícia para o dia 17/10/2007, às 17h, no consultório do médico, Perito Judicial, Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, situado na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, centro - Niterói - RJ\". \r\n\r\nId: 302564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.013718-8 - Município de Magé X CENTRO ESP.UNIAO AMOR E CARIDADE Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038161-0 - Município de Magé X RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043992-2 - Município de Magé X IGREJA CATOLICA N.S. DA CONCEICAO Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.055320-4 - Município de Magé X JOAO COELHO DE ALENCAR Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007833-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARLAN DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010247-2 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010259-9 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037546-4 - Município de Magé X GERSON RODRIGUES DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038069-1 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038075-7 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038083-6 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038601-2 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038605-0 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038795-8 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038801-0 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.039586-4 - Município de Magé X BORRACHARIA LUZITANIA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042812-2 - Município de Magé X ATAIDE SANTANA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043306-3 - Município de Magé X ANTONIO TEIXEIRA DA FONSECA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043355-5 - Município de Magé X ANA PINTO DE ALMEIDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.061938-9 - Município de Magé X METALCONE METALURGICA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.062471-3 - Município de Magé X METALCONE METALURGICA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063214-1 - Município de Magé X LUCINEA SIQUEIRA LOPES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.016211-6 - Município de Magé X INPS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"a\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.016212-8 - Município de Magé X INPS Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI \"a\" da Constituição Federal. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 302571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.029.004008-4 - JP X DIEGO ZANCANARO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Recebo o (s) recurso(s) interposto(s) a fls 115, em seus legais e regulares efeitos, eis que tempestivamente manifestado(s). Uma vez anexadas as razões do(s) inconformismo(s) com a decisão atacada, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para a contrariedade.Intime(m)se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.029.002783-5 - JP X ERIOSVALDO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) VISTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.029.002257-8 - JP X BRUNO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Designo o dia 24 / 09 / 2007, às 14:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.029.003536-6 - JP E OUTRO X GLEISSON TAVARES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gleisson Tavares dos Santos - vulgo Bimbinha, brasileiro, nascido no dia 12/11/1988, filho de Antonio Vieira dos Santos e de Cláudi Marques Tavares, rsidente na rua Joaquim Carneiro, 253, Nova marília, magé. acusado nos autos de nº 2007.029.003536-6, oriundo do Inquérito, nº 341/07 de 28/06/2007, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 17/09/2007 às 14:00, a fim de \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor, na forma do art.69 C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c 226, II, todos CP, c/c art.9º da Lei nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2003.029.046593-5 - JP X LUIZ CARLOS REIS FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. \r\n\r\nId: 302568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.002891-0 - ALFREDO FRANCISCO PAIS DE MELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X IARA JUREMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:Às partes sobre fls. 65/66. Publique-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001934-2 - HIGOR GUEDES DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X Falecido: JACKSON NUNES DA GAMA Despacho:1. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, certidão atualizada de dependentes previdenciários do de cujus, haja vista a divergência existente às fls. 32/33. 2. Fl.130: Eventual perdas e danos e apuração de irregularidades deverão ser postuladas pelas vias próprias.3. Cumprido o item 1, venham conclusos para sentença.4. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.027418-4 - ALEXANDRE PINHEIRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ ANTONIO ENES MOREIRA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001577-1 - ALDIR SOUZA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X Falecido: EMANOEL JOSE DE AZEVEDO Cumpra-se, integralmente, fls. 28. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.002010-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Ao autor para que indique o endereço do bem, no prazo de 10 dias, a fim de proceder à busca e apreensão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002226-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Ao autor sobre fl. 58. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.002728-0 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X CARLA SILVA COSTA DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 52.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000258-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 57.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000552-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIO AUGUSTO OLIVEIRA ARAUJO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 21.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000637-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nProc. 2007.075.002301-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO FONSECA DE PAULA JR Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002391-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NELCI LADEIRA DA SILVA Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002395-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENILDA MEDEIROS Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002397-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALDO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:1. Considerando que não houve tentativa de constituição do devedor em mora devedor, no seu endereço residencial, venha aos autos a constituição do devedor em mora, no endereço do contrato celebrado entre as partes. 2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002281-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PEDRO FONSECA DE PAULA JUNIOR Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002386-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PATRICIA DA CRUZ BORGES Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...) sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituido(...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000261-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONALDO ANTONIO DA SILVA Despacho:Fl.42: Venha o nome do menor, no prazo de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.002388-3 - NELSON DA SILVA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 11/12/2007, às14:50h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001650-7 - WALTER ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 18/10/2007, às 15:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.001252-6 - VALERIA MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.075.002300-7 - MARIA JOSE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X JOSE MORAES DA SILVA Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para deduzir o pedido principal, sob pena de indeferimento.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002280-5 - JOSE DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SIDCLEI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito... 2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado.Dê-se ciência aos fiadores.3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.000071-0 - EDGAR COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANA MARCIA SOARES SILVA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 120.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.075.002314-7 - FARID NASRI DEKACHE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X MARISE HELENE DA SILVA CAVALCANTE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para:a) atribuir correto valor à causa.b) Esclarecer a divergência do endereço do imóvel constante na inicial e no contrato celebrado entre as partes, fls. 8/10.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2005.075.002809-8 - LI YAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X SANDRA PEREIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 54.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001442-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.(...) antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas,(...) 2.(...)a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,(...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo,(...), até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (...), sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...) 3. Ao autor sobre a contestação (...) 6. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...) 7. Defiro produção de prova oral, (...)8. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA(...) 9. Caberá à ré provar que o chip é eficiente(...)razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 10.Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 11(...)designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:45 horas (...) \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000830-4 - GIL CRIS LOCADORA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X DE LAFAYETE ALTO FALANTES LTDA Certifico e dou fé que as custas a serem complementadas pela parte autora , seguem abaixo discriminada:APCJ - conta 0701-2 R$ 3,49SUBTOTAL CAMPO 41 R$ 3,49CAARJ/IAB (10%) R$ 0,34Atos dos Distribuidores CAMPO 430723-7 R$ 17,45FUNPERJ 5% do campo 41 FUNDPERJ 5% do campo 43 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.002078-0 - MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA X MANOEL THIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES C. BESSA (RJ-000001) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2007.075.000245-4 - VERONICA CARDOSO OCHOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X FERNANDO NOGUEIRA CARDOSO Despacho:Intime-se a inventariante para regularizar a representação processual e dara andamento no feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.002742-9 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EVANY GONCALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Despacho:Fls.72/73: Diga o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000453-9 - BETA GAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 78.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.000454-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 64.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001824-3 - HENRIQUE ALAN DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2. ... Declaro saneado o processo. 3. Fixo como pontos controvertidos ... 4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas ...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:35 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001983-1 - CARLOS JOSE PATOLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o autor solicitou a troca de titularidade; se a ré agiu no exercício regular de direito.3. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 05/12/2007, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se todos.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001302-6 - VICENTE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001413-4 - ANA PAULA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolham-se as custas pelo réu para intimação de seu assistente técnico.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 14- APC - 0711-2 R$ 3,4915-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 17- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 0,1722- OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.075.001413-4 - ANA PAULA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2007.075.001417-1 - ROGERIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Segue informação em agravo.3. Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos.4. Homologo os honorários periciais de fl.133 para que produza seus legais e regulares efeitos.5. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001475-4 - ADRIANE GALANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000079-2 - MARIA ROZA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2007.075.000929-1 - MARLENE RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Segue informação em agravo.3. Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos.4. Homologo os honorários periciais de fl.140 para que produza seus legais e regulares efeitos.5. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.6. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, C/C ação Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001328-2 - ROMILDO MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Desentranhem-se fls. 125/129, entregando-se à subscritora, posto que intempestiva (fl.130).2. ... Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos ... 4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas ...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001570-9 - VALERIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolham-se as custas pelo réu para intimação de seu assistente técnico.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 14- APC - 0711-2 R$ 3,4915-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 17- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 600225174-9 R$ 0,1722- OUTRAS RECEITAS5673-00124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.075.001570-9 - VALERIA DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer, ressarcimento e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002054-5 - SEBASTIANA JORGE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA- SERVIÇOS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.234/235: Às partes . Após conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.002350-0 - JOAO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar a causa de pedir ao pedido, pois incabível em ação de prestação de contas, pedido de indenização por danos morais, sob pena de indeferimento da petição incial.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001247-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO CESAR DO CARMO FARRAPO Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora para expedição de carta precatória seguem abaixo discriminadas:( ) Atos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 17,45 \r\n\r\nProc. 2007.075.000574-1 - EDILEUZA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR TRAJANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294) Decisão:1. .. Declaro saneado o processo.2. Defiro a produção de prova documental superveniente... 3. Defiro a gratuidade de justiça aos réus.4. Passo agora, a fixar os pontos controvertidos ...5. Defiro a produção de prova documental superveniente, ..l. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas designando o dia 18/12/07, às 15:15 horas, para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 07. Intimem-se as testemunhas que forem eventualmente arroladas pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, devendo fornecer cópias para instruir carta precatória, se necessário, sob pena de perda da prova.6. Dê-se ciência à Defensoria Pública.7. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000636-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE E SILVA BARBOSA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 31.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000550-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DOS SANTOS DE SOUZA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 44/45.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000977-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS TOBIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 43.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001777-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA JOSE G DE MIRANDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 23.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReparação de Danos, Materias e Morais com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001687-8 - DULCILEIA BARROS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Anote-se no DRA o nome da menor (fl.53) no pólo ativo.3. Defiro a emenda de fls. 51/52.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 14/11/2007, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000156-5 - ANA LUCIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/11/2007, às 12:55 horas. Intimem-se todos.2. Sem prejuízo, diga o ilustre perito sobre fls.240/241.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.075.000064-7 - CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre resposta do Perito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.002607-9 - RENATO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 78/82 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003240-7 - HONECI PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 85 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Concedo à ré o prazo de 10 dias para fornecer os documentos solicitados pelo ilustre perito.3. Com a juntada dos documentos supra, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.075.000497-1 - FERNANDO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X WILLIAN RAMALHO LEITE) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (item 1 de fl. 33). Publique-se. \r\n\r\nId: 302634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.828.006977-6 - Serafim Tadeu Miguel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Hérica da Costa Silva e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001470-4 - Rodrigo Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Manoel Fernandes da Silva Júnior e outro. Ao autor sobre fls. 29 \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n006941/2000 (2000.828.000776-2) - Carlos José Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 214: Defiro com as cautelas de estilo. \r\n\r\n008089/2001 (2001.828.000924-4) - Núcia Cozzolino Bergara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). A parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.828.002758-1 - Maria Lúcia Leal Mozer Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). A parte ré sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2003.828.002010-4 - Luiz Manuel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Carlos Alberto Assef e outro. Fls. 134: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.000928-9 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 13.400,00. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.828.004014-4 - Maria da Luz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001673-9 - Hermes Fernando Vianna Medeiros. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A parte ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.828.005515-0 - Vania da Costa Coelho. X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008024-7 - Andrea Silveira Nunes. X Cetelem Brasil S/A Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). Fls. 42/43: Defiro. Intime-se a ré para providenciar o cumprimento do item 3 do acordo de fls. 31 (cancelamento do cartão nº 507860 00 00022483023). \r\n\r\nProc. 2007.828.000926-9 - Alexsandro Figueiredo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro. Ao autor sobre fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2007.828.000928-2 - Simone Cristina da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). \r\n\r\nIntime-se a DAKO para efetuar o pagamento da quantia de R$ 800,00, no prazo de dois dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001295-5 - Quelen Nascimento da Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001667-5 - Danielle de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte ré para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.828.003043-0 - Valdecy da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de compra e venda da impressora indicada na nota fiscal de fls. 10. Em conseqüência, as partes deverão retornar ao estado em que se encontravam antes da celebração do contrato, com a devolução da quantia efetivamente paga e a retirada do produto pela 1ª ré na casa do autor.\r\n\r\nCondeno a CASA BAHIA COMERCIAL LTDA a pagar ao autor R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nCondeno a CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, também, a providenciar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da 2ª ré (INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA).\r\n\r\nProc. 2007.828.006578-9 - Marcos de Alcantara Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Poupex-associação de Poupança e Empréstimo. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.002268-7 - Áurea Pereira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Alberto Cordeiro Lemos. Ao autor sobre fls. 14 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.000591-7 - Olivia Joaquinade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Otávio Heleno Padilha do Amaral. Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 94 \r\n\r\nProc. 2003.828.001225-9 - Francisco Cristino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.004177-6 - Everaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Free Autos(veículos Novos e Usados) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Pereira - OAB RJ085320, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Intime-se o réu para que informe a data da exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.828.001374-8 - Wagner do Prado Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001717-1 - Maria Angélica Crispim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Microlins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Ao autor sobre fls. 79 \r\n\r\nProc. 2005.828.002404-7 - Cláudio Vinicius Garcia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Karol de Piabetá Utilidades do Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Ao autor sobre fls. 99 \r\n\r\nProc. 2005.828.002506-4 - Suely da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Sdi-rio Comércio,indústria, Serviços e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Canelas Lopes - OAB RJ044076, Armando Quintela de Miranda - OAB SP076910). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.000270-4 - Claudia de Andrade Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Soares Fares - OAB RJ065944, Erica Cunha Goulart - OAB RJ126714, Isis Maria de Azevedo - OAB RJ126973). X André Moraes Claro. Fls. 34: Defiro pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001214-0 - José Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para que junte aos autos a comprovante de depósito no valor da execução (R$ 621,16) conforme fls. 74, para garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.828.002256-9 - Marli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Metlife Brasil - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Krause - OAB SP187853, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.002304-5 - Ana Lídia Lessa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Mobilier - J. V. N. Ind. e Comércio de Móveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Defiro o prazo de 30 dias para que a autora apresente o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.828.003163-7 - Marinete Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Hsbc Bank. Ao autor sobre fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.828.004975-7 - Jorge Ivan Romualdo. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.828.005526-5 - Mauro Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.000484-3 - Marisa Ester Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Casa Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 83/85 tão somente para corrigir o erro material da sentença e declarar que a fatura que foi cancelada é a de fls. 13, cujo vencimento aconteceu em 05/05/06.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.001083-1 - Maria Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias de Jesus - OAB RJ045296). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 28: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.001306-6 - Jorge Luiz Oliveira da Silva. X Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001308-0 - Waldeci Valle de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Banco H S B C Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001445-9 - Marta Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001637-7 - Antonio Pereira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.001757-6 - Tereza Correa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002198-1 - Adriana Renata Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003143-3 - Andreia das Dores Teixeira Cotrim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2007.828.003419-7 - Monica Schetini de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Finasa S/ A. e outro. A homologação do acordo só pode ser ratificada em juizo, na presença das partes (Enunciado nº 14.8, do Aviso nº 29/2005, do TJ/RJ), diga a parte autora se desiste da ação ou se pretende realizar nova audiência com a presença de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.003564-5 - Dorvalino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Fininvest S/A. A homologação do acordo só pode ser ratificada em juizo, na presença das partes (Enunciado nº 14.8, do Aviso nº 29/2005, do TJ/RJ), diga a parte autora se desiste da ação ou se pretende a realização da audiência com a presença de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.004363-0 - Joel Quedes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X Unibanco S/A. A homologação do acordo só pode ser ratificada em juizo, na presença das partes (Enunciado nº 14.8, do Aviso nº 29/2005, do TJ/RJ), diga a parte autora se desiste da ação ou se pretende a realização da audiência com a presença de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.004811-1 - Gelson Bernardo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Rodrigo de Souza Almeida. Ao autor sobre fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.828.005296-5 - Antenor Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Transportadora Schenker do Brasil e outro. Ao autor sobre fls. 14v. \r\n\r\nProc. 2007.828.005748-3 - Sonia Maria Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Credicard Internacional Citi S. A. Administradora de Cartões de Crédito. Ao autor sobre fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.828.006256-9 - João do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006449-9 - Delmir de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Hospital Mario Kroeff -abac. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/11/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006576-5 - Carlos Rogério Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Banco Itaucred Financiamentos S. a. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006629-0 - Ana Paula Beck de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Natura Cosméticos S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.004658-9 - Valter Soaresde Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Alfatest Indústria e Coméricio de Produtos Eletrônicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas - OAB RJ088194, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Sebastião Botto de Barros Tojal - OAB SP066905, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.003211-8 - Marina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Antonio Fernando Tosta de Oliveira - OAB RJ122921). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000337-1 - Tárcila Angele Lopes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X Oi TNL PCS S/A e outros. Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 92 \r\n\r\nProc. 2007.828.001764-3 - Sergio Rodrigues de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 302027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.010342-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796) Despacho:1 - DISPENSO CONCLUSÃO;2 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.031.003476-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCI DE SOUZA DA CRUZ \" ao autor para que recolha as custas para a diligencia, a saber: campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.006453-6 - JOSÉ CARLOS REIS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X ATRANSRIO Certifico que deixo por ora de cumprir o r. despacho de fls 04, face ao não recolhimento de custas.\" ao autor para que recolha as custas\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000284-7 - DARIO ALEXANDRE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:1 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PRAZO DE CINCO DIAS.2 - NO MESMO PRAZO, DIGAM AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.3 - APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.031.007558-0 - CERAMICA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X LAIZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CUSTAS AO FINAL EM RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA.RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004535-9 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:1 - DEFIRO O DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E NÃO PAGAS, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO DE 2006 A AGOSTO DE 2007, DEVENDO O PAGAMENTO SER COMPROVADO NO PRAZO DE CINCO DIAS.2 - EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE R$ 5.217,74;3 - CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020715-1 - JOSÉ NEREU MILITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - NÃO HOUVE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, PASSO A SANEAR O PROCESSO.2 - PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS.3 - NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM ENFRENTADAS.4 - A PARTE AUTORA DEVERÁ SER INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO AGRAVO RETIDO ÀS FKS, 80/84.5 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, E CONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A SUA PRODUÇÃO.6 - INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A SUA PRODUÇÃO.7 - INDEFIRO TAMBÉM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, FACE A SUA DESNECESSIDADE DIANTE DA MATÉRIA A SER JULGADA, TOI, SENDO SUFICIENTE A PROVA DOCUMENTAL, E AINDA O ART. 170 DO CPC.INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.004519-0 - ESPÓLIO DE PALMIRA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LIMA DE ANDRADE (RJ-137197)) X JORGE ARRUDA AGUIAR Despacho:1 - TRAGA A PARTE AUTORA RELAÇÃO A RELAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO;2 - DESAPENSEM-SE OS AUTOS DO PROCESSO N° 2003.031.006307-8, EIS QUE NÃO HÁ COISA JULGADA EM RAZÃO DA CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS DESTINTOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.016862-4 - MARLENE MARIANE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSALIE RAHAL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, CONCEDENDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A SUA PRODUÇÃO;2 - INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, EM RAZÃO DA SUA DESNECESSIDADE PARA A SOLUÇÃO DA CAUSA.3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009521-3 - SUPERMERCADO REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X PVC BRAZIL IND. TUBOS CONEXOOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação do saneador, informando se desejam a intimação das mesmas para o comparecimento a AIJ.Defiro também o depoimento pessoal da parte autora, a qual deverá ser intimada na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do réu, vez que este é o próprio requerente da prova, sendo então incabível.Defiro expedição de ofício ao Cartório de Protestos na forma requerida às fls. 102, item 2.Designo AIJ para o dia 26/09/07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.031.007672-9 - FARMACIA E PERFUMARIA ESPERANCA DE ITAIPUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.012142-3 - MARCUS MAURICIO LOPES D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). FABIO TEIXEIRA FERNANDES (RJ-137594) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO, telefones 9924-3556 e 2609-9668, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.Após a produção da prova pericial será observada a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.031.000922-4 - ADRIANA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO JOSE PEREIRA RITTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes, assentada às fls. 115, passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO, telefones 9924-3556 e 2609-9668, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.Com a vinda do laudo pericial, será analisada a necessidade de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, cumulado com desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2007.031.000145-9 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AIRTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MÁRCIA COUTO DE TAL), VANIA DE TAL), PAULO DE TAL Decisão:Aos 28 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:30h, responderam o 1°, 2° 3° réu. Ausente a parte autora e o 4° réu, sendo certo que não foi citado. Presente a I. Defensora Pública. Consta nos autos petição da parte autora pedindo redesignação desta.Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Tendo em vista a petição da parte autora, bem como a ausência de citação de um dos réus, PAULO DE TAL, certidão de fls. 68, diga a parte autora. Publique-se. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:42h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.031.005675-8 - DEISE CORREA DE MELO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X LEDI PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) Despacho:As certidões devem ser atualizadas face ao decurso do tempo. Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 86, na integra. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.006725-6 - ANA CLAUDIA DA SILVA RIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Venha planilha de débito relativa ao processo em tela apenas. Quanto ao processo em apenso, de nº 05/6959-0, o requerimento deve ser juntado ao mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.031.007264-1 - MANUEL DIAZ ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ESPOLIO DE HERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE T.NAKAMA (SP-195040) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.031.007162-0 - LUCIANO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X JOHNNY BERTIM FICHET Despacho:EMENDE O AUTOR SUA INICIAL, REGULARIZANDO O PÓLO ATIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.004663-7 - VIVIANE PACHECO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.005292-3 - ALMIR CORREA DAVILA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X WILSON BIZZO PONCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.318, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Já foram depositados os honorários periciais. Ao I. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.031.012276-2 - ELIANA SAMPAIO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RUBENS DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Desentranhe- se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.000987-6 - MARIA DO AMPARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 119, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000641-7 - VANIA LUCIA DIB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Indefiro os requerimentos de fls. 103/104 por não serem necessários à solução da causa.Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação do saneador, informando se desejam a intimação das mesmas para o comparecimento a AIJ.Defiro também o depoimento pessoal da autora, a qual deverá ser intimada na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia 26/09/07, às 14h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.010223-0 - SAULO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDAL MESSER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes, assentada Às fls. 105 e petição de fls. 108, passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol se encontra às fls. 89 e 111. Ao Cartório para proceder à intimação das mesmas para o comparecimento à AIJ.Defiro também o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia 25/09/07, às 14H. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.001503-7 - JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X SEAI - SOC DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP: o cartório ao item 2 visto que o item 1 já foi atendido na certidão cartorária de fls. 137 e o autor os itens 3 e 4, devendo o autor cumprir o solicitado em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.010640-0 - JOAO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X JOSE LEAR Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da confrontante Maria do Amparo e Nelson T. Ohasi. Anote-se no DRA. Esclareçam os autores se há confrontante de fato no lote 23 ( item 2 da promoção ministerial de fls.54 vº) e atenda o item 1 de fls.54 vº. Venha palnta de localização geográfica conforme item 1 de fls. 38. Cumpram o autores o despacho em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.021989-0 - ESMERALDINO JOAQUIM DE ALMEIDA, LUIZA MEDERIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARIA BEZERRA CABRAL), JOSÉ ROBERTO CASCARDO), MARIA DE FÁTIMA GARCIA DIAS) Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls. 58 na íntegra, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 302619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000563-1 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Washington Braz. Acolho a justificativa. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000563-1 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Washington Braz. Audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001574-0 - Maria de Fátima Gaspar Neves - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Maria Teresa Gomes Nunes. Rep Leg(s): Maria de Fátima Gaspar Neves. Não há comprovação nos autos de que a parte ré tenha sido regularmente intimada (fls. 16). Assim, designe-se nova AC, citando e intimando a reclamada por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.001574-0 - Maria de Fátima Gaspar Neves - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Maria Teresa Gomes Nunes. Rep Leg(s): Maria de Fátima Gaspar Neves. Audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002027-9 - Álvaro Augusto de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Anderson César da Silva Carvalho. Conforme se verifica às fls. 12, a parte ré não foi regularmente intimada. Designe-se nova AC citando a parte por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.002027-9 - Álvaro Augusto de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Anderson César da Silva Carvalho. Audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002394-3 - Napoleão Pacheco Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cerli Goulart de Souza. Designe-se nova AC, diligenciando conforme requerido às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.820.002394-3 - Napoleão Pacheco Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cerli Goulart de Souza. Audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002495-9 - Ilka Brasil de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Acolho a justificativa. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002495-9 - Ilka Brasil de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de conciliação para o dia 19/09/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002496-0 - Ilka Brasil de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Acolho a justificativa. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002496-0 - Ilka Brasil de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de conciliação para o dia 19/09/07, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002497-2 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Acolho a justificativa. Designe-se nova AC.\r\n\r\nProc. 2007.820.002497-2 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002498-4 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Acolho a justificativa. Designe-se nova AC.\r\n\r\nProc. 2007.820.002498-4 - Edio Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de conciliação para o dia 19/09/07, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002516-2 - Elisabeth Lopes Barbosa Herculano. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Acolho a justificativa. Designe-se nova AC.\r\n\r\nProc. 2007.820.002516-2 - Elisabeth Lopes Barbosa Herculano. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003000-3 - Rodrigo de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Sony Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Suemi Nozawa - OAB SP221651, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente, podendo o patrono(a) recebê-lo mediante assinatura em cópia a ser arquivada pelo juízo, se o caso. Levante-se à eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.003408-2 - Teresinha Guimarães Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/05: AO AUTOR SOBRE FLS.47/48. S.F.T. 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002366-9 - Cleuza Machado. X Finivest - Rede Preço Baixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002366-9 - Cleuza Machado. X Finivest - Rede Preço Baixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de conciliação para o dia 06/09/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.000532-8 - Rosangela Ferraz de Menezes. X Mini Mercado Litorâneo de Maricá Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls. 54/55, declarando extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.820.000532-8 - Rosangela Ferraz de Menezes. X Mini Mercado Litorâneo de Maricá Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). ... Pelo exposto, acolho a impugnação de fls. 54,55. declarando extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se penhora de fls. 51 verso... \r\n\r\nProc. 2006.820.003324-7 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003336-3 - José Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Empresa Maricarro Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat.01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003887-7 - Zilda de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Dinisa - Sul - Distribuidora Niterói de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004007-0 - Vanda Gonçalves Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Claro - B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005092-0 - Lawrem Martius Calderaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005163-8 - Adriana Pinto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 45/47. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005179-1 - Antonio Carlos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Brasil Telecom S/A. PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005458-5 - Maria de Lourdes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Lopes Produtos Farmaceuticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Rogerio de Souza Assis - OAB RJ082618E, Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ138371). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acordão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005578-4 - André Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Unibanco / Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000097-9 - Jair Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 54/56. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001193-0 - Maria de Fátima Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diante do atestado acostado aos autos às fls. 22, acolho a justificativa. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001193-0 - Maria de Fátima Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001261-1 - Cristina Maria Furtado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Espolio de Cláudio Oswaldo Figueiredo de Souza Lemos e outro. Designe-se nova AC atentando o cartório para o informado à fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.820.001261-1 - Cristina Maria Furtado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Espolio de Cláudio Oswaldo Figueiredo de Souza Lemos e outro. Audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001766-9 - Dennyse Margareth Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Mobilita Com. Ind. e Representações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Diante do citação negativa de fls. 22, faz-se necessária a designação de nova AC. Citem-e e intimem-se, atentando o cartório para o informado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.820.001766-9 - Dennyse Margareth Figueiredo Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Mobilita Com. Ind. e Representações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Audiência de conciliação para o dia 04/10/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002049-8 - Eliani de Sá Rego. X Claro S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do informado às fls. 15, ratificado pelo AR de fls. 13, decreto a revelia do terceiro réu. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.002049-8 - Eliani de Sá Rego. X Claro S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Audiência de Instrução e julgamento para o dia 19/03/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002177-6 - José Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A. Acolho a justificativa. Designe-se nova AC.\r\n\r\nProc. 2007.820.002177-6 - José Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002214-8 - Samuel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante dos documentos de fls. 27/29, acolho a justificativa. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002214-8 - Samuel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002376-1 - Elson Benvindo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante ao documento de fls. 20, acolho a justificativa de fls. 19. Designe-se nova AC. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002376-1 - Elson Benvindo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002386-4 - Leonor da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Designe-se nova AC, atentando o cartório para o informado às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.820.002386-4 - Leonor da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002391-8 - Éden Johnson da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório se houve a citação da ré. Em caso negativo, designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002391-8 - Éden Johnson da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação para o dia 23/10/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002396-7 - José Ronaldo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Carlos José Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). Acolho a justificativa. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.002396-7 - José Ronaldo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Carlos José Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). Audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002420-0 - Loide de Oliveira Rêgo. X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Desigen-se nova AC. Cite-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.820.002420-0 - Loide de Oliveira Rêgo. X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Audiência de conciliação para o dia 24/10/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002920-9 - Fernando Napoleão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). X Casa do Uniforme. Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 08/05/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.820.003933-1 - Nelson Francisco de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Geraldo Magela de Oliveira. PORTARIA 01/05: AO AUTOR SOBRE FLS.19. S.F.T. 14176 \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.004879-2 - Cilene Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Ampla -energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 61. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000421-3 - Maria Conceição Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o reclamado a proceder à entrega de um novo cartão de crédito à reclamante, com novo prazo de validade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária qu \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.820.002163-4 - Atacílio Marinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Luiz Carlos Gonçalves da Silva Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 302000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.034.000229-9 - B.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.J.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao reqdo sobre cota ministerial de fl.130 (Cientificação das partes sobre documentos acostados). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.034.000212-9 (3274) - Inventariante: JEAN SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS LIMA (RJ-004667)) X MURILO ALBERTO RODRIGUES ROCHA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao Inventariante sobre certidão cartorária supra. \r\n\r\nCobrança, DO SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.034.000808-0 - SEBASTIANA DE JESUS ANCELMO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial, tendo em vista que o valor dado à causa não corresponde ao rito ordinário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001027-0 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X VIVIANE DE ALMEIDA RIBEIRO) Despacho:Venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da exeqüente. Regularizem-se custas, na forma da certidão de fls.41. \r\n\r\nId: 302505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.001315-0 - EDUARDO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EVANDRO XAVIER DOS SANTOS (OBITUADO) Despacho: 1- Atenda-se item 1 da cota do MP. 2- Cumprido item 1 voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000819-8 - ROBSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.29.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001510-5 - MIRIAN PEREIRA RAPHAEL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X Falecido: FRANCISCA TOMAZ RAPHAEL Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.37.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001675-6 - MARIAN DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X Falecido: JORGE CHAVES MOREIRA MACHADO Decisão: À parte autora para apresentar emenda a inicial, no prazo de dez dias, conforme determinando às fls. 18, eis que requereu juntada de documentos sem apresentar o aditamento com a inclusão dos herdeiros no polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.036.001921-6 - DARLAINE SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X Falecido: MARIA DO CARMO SILVA CRESPO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.18.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.004245-0 - CLAUDIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X MARIA DE LOURDES BISPO DA SILVA E OUTRO \"Ao autor para cópias para carta de adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003974-0 - ELZA DE MORAIS VASCONCELLOS, ALBERTO DE MORAES VASCONCELOS, EVA MARIA DE MELO VASCONCELOS, ALBERTINA VASCONCELOS MENDES, MARCOS GONCALVES MENDES, ELIANE DE MORAIS VASCONCELLOS X LICINIO PINHEIRO DE VASCONCELLOOS (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Atos da Serventia: \"Ao Autor, para atender itens 01 e 03 de fls.51. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.002666-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUI JOAQUIM DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, SPC, SERASA, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL.SALIENTO AINDA QUE O JUDICIÁRIO NÃO DEVE SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS E O DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE TODOS OS OFÍCIOS PODERÁ IMPLICAR EM COMPROMETIMENTO NO TRÂMITE DOS PROCESSOS, JÁ QUE EM CASO DE NÃO RESPOSTA, OS OFÍCIOS DEVERÃO SER REITERADOS, JUNTADOS E VERIFICADOS CASO A CASO, SEM QUE SEQUER TENHAM SIDO ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DE RESPOSTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS REFERIDOS ACIMA... \r\n\r\nProc. 2002.036.005630-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS DE ARAUJO GAUDENCIO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.96/97. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.003869-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARLOS DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE FLS 25\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.004248-2 - DOMINGOS WALTER DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A- BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Embora o Código de De fesa do Consumidor seja aplicável às instituições financeiras, conforme Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, entendo, s.m.j., que tendo o Plano Bresser sido imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em junho de 1987, deixo de deferir a inversão do ônus da prova.Venha o comprovante da quantia mantida na referida conta. Prazo de sessenta dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.001159-6 - GEORGE CARVALHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X PHENIX SEGURADORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000030-0 - CONDOMÍNIO NILOSHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X MARLENE DE SOUZA LOURENÇO Despacho:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO O DIA 26/09/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 277 DO CPC, A SER REALIZADA COM O CONCILIADOR. CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nCobrança, de encargos condominais. \r\n\r\nProc. 2005.036.003770-6 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para assinatura do mesmo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.036.003900-2 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), PREVINIL - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS, Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 200/204 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE , VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.002721-2 (29.975) - LIGIA MARIA CAMARANO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.305/306.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.004000-3 (26.569) - FRANCISCO SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre pedido de fls. 329/330, no prazo de cinco dias. Não havendo concordância, venham conclusos com urgência para designação de leilão conforme fls. 330. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002246-0 - ESPOLIO DE EUCLIDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CARLOS ALBERTO SANTOS \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2007.036.004903-8 - ALZIRA DA CONCEIÇAO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X SONIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA), Fiador: ZACARIAS QUIRINO DE OLIVEIRA), Fiador: ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, para adequar o valor atribuído à causa, eis que se trata de ação de despejo cumulada com ação de cobrança, assim, diante o disposto no artigo 259 do Código de Processo Civil, o valor da causa deve representar o somatório dos pedidos. Recolha-se a diferença de taxa Judiciária. Certifique-se quanto ao correto recolhimento dos emolumentos.Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança Aluguéis/Acessór \r\n\r\nProc. 2002.036.001343-4 - ESPÓLIO DE ADELINO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JORGE NAZARENO LIMA DA SILVA), Fiador: JOAO EVANDRO DE LIMA SILVA), Fiador: ELIETE PEREIRA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 74. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002352-9 - SERGIO WECHSLER (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CEULIN (RJ-041726)) X JOAO ALONSO LEANDRO DA SILVA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, devendo ser a soma do débito locatíco com 12 vezes o valor do aluguel. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão de contrato. \r\n\r\nProc. 2005.036.002132-2 - NEUZA EURICO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GLAUCE CRISTINE DE OLIVEIRA EURICO Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.036.001011-0 - HERONIDES FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X WILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIUAL PARA O DIA 12/09/07 ÀS 16 HORAS. P-=SE. I-SE A PARTE RÉ. DE-SE CIENCIA À DP \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.524.001203-1 - INSS X LENINA THIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.003369-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X WALDIR CORDEIRO DE SOUZA \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.036.000038-8 (15075) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ESPOLIO DE BENEDICTO JOSE DA SILVA), CELIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.000901-2 - CONDOMINIO EDIFICO LAZARO ZAMENHOF (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000058-4 (9.693) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE NILOPOLIS LTDA), MOISES TERRAZAS ROCHA), MANFREDO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)), ALCELES DA SILCA COUTO Despacho:ANTE O DEPOSITO DO VALOR EXEQUENDO, I-SE O MANFREDO GANBINI PARA PROPOSITURA DOS EMBARGOS,A PARTIR DESTA DATA, EIS QUE TEMPESTIVA A MANFIESTAÇÃO. NA FORMA DA LEI 6830, DEIXO DE DETERMINAR A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 1984.036.000086-0 (11.383) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SETE PEDREIRAS MARMORARIA E OUTROS Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. acórdão. I-se todos. \" \r\n\r\nProc. 1998.524.002097-5 (26199) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SALADA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.036.004111-0A - GUSTAVO MOREIRA FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDDAE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Atos da serventia: \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004894-0 - ECM BARCELOS BAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X PULVITEC SA IND E COM E OUTRO Decisão:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venha cópia do último balanço patrimonial e de enquadramento da empresa autora como microempresa junto à Secretaria da Receita Federal. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação inominada de cobrança indevida c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.007698-2 - CELIA JOSE DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"Ao Autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006635-6 - STELLA CHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 15:15 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. P-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.000831-0 - ISRAEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 82/107.2- Recebo o agravo retido de fls. 75/81. Anote-se onde couber. Ao agravado no prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002066-8 - REGINA DE CASSIA BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNIBANCO S.A. Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.002638-8 - UMBELINA BRAGA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218), Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X RODRIGO VICENTE MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JAIR DE SOUZA LIMA (SP-148210), Dr(a). VALDOMIRO DE PAIVA (SP-082260)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.004285-0 - GUIOMAR GOMES DE OLIVEIRA LOOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIGO (RJ-107221)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Atos da Serventia: \" ÀS PARTES SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 25/102007, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS SITUADA NO CORREDOR C DO FÓRUM DO RIO DE JANEIRO.. \" \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.036.004887-3 - SUAMIR VALVERDE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme entendimento adotado na Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, ante o que consta dos autos, intime-se a parte autora para apresentar comprovante(s) de rendimentos e/ou cópia da última Declaração de Imposto de Renda ou cópia da Declaração de Isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de JustiçaEmende-se ainda a inicial, para adequar o polo passivo, a fim de que passe a constar o ente público e para adequar ao disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001948-0 - EMERSON SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:O-SE À 1ª VARA CIVEL...E-SE CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DE IVSON DIAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.036.001948-0 - EMERSON SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Atos da Serventia: \"Ao réu providenciar as cópias necessárias a expedição da Carta Precatória para oitiva da testemunha.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.000038-2 - GUIOMAR FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X LUIZ ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SANEADOR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/09/07 ÀS 14 HORAS. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 49V, SENDO CERTO QUE AS DA AUTORA COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO CONFORME FLS. 55. P-SE. I-SE. DE-SE CIENCIA À DP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.036.000002-9 (s/n) - OSWALDO GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F)), Inventariante: MARIA APARECIDA LOPES CARDOSO) X DINIZ DE OLIVEIRA LOPES INTIMAR O ADVOGADO A DEVOLVER OS AUTOS DE Nº1957.036.000002-9,SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DO CARTÓRIO E MULTA NO VALOR DA METADE DO SLÁRIO MÍNIMO VIGENTE,DE ACORDO COM O ARTIGO 196 DO CPC.,NO PRAZO DE 24 HORAS \r\n\r\nProc. 1993.036.000407-6 (20.725) -, Inventariante: ZENAIDE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) LEONOR DE SOUZA BARROS Despacho: 1- Aos interessados sobre fls. 40/44. 2- Regularize-se a representação processual do cessionário, devendo apresentar cópia de sua documentação. \r\n\r\nProc. 2003.036.001441-6 - Inventariante: GEORGINA ALMOINHA ONOFRE X MANUEL FRANCISCO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão: 1- Providencie o inventariante as certidões faltantes, eis que cabe aos interessados tal providência. 2- Venha a comprovação do recolhimento do ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.004808-3 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X VITARA FASHION ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:\"VISTOS,ETC...\"CONSIDERANDO QUE A RÉ POSSUI DOMICÍLIO NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, ASSIM COMO A PARTE AUTORA, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O FORO REGIONAL DA PAVUNA-RIO DE JANEIRO, EIS QUE O ARTIGO 94 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREVÊ A COMPETÊNCIA DO JUÍZO NO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU.PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.004746-7 - WILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X THIAGO PEREIRA BRANCO NOVO E OUTROS Decisão:Adeque-se a inicial, para atribuir o valor da causa, recolhendo a diferença de taxa Judiciária. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002208-2 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.001737-2 - NOEMIA DE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:...INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA RÉ, E EM CONSEQUENCIA, DECRETO A REVELIA DA MESMA. DIGA A PARTE AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.036.005759-8 (28321) - CLEONICE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARROSO (RJ-105165)) X SERGIO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fls. 186/188 - Nada a prover considerando que já houve decisão nos autos às fls. 179. P-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003354-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X DALMY VIANA NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR, ANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.036.002938-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOACIR BASTOS RAMALDES DA SILVA \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001634-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS EDUARDO ALMEIDA DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 19/23 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003917-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO MIRANDA FAVILA \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005611-7 - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X SUPERMERCADO DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: 1- Regularizem-se as seguintes folhas, rubricando-as: 55, 128 e 174. 2- Cumpra-se v. acórdão. P-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002156-9 - LENI DOS SANTOS ARCANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:...DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA, SENDO CERTO QUE OS AUTOS NÃO VERSAM SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO... CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos, p/ acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.036.004436-3 - ELZA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/09/07 ÀS 15: 30 HORAS, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTENCIAS. I-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.001522-6 - VANDERLEI GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA APRESENTAR SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA JOÃO MARIA, SOB PENA DA PERDA DA PROVA. APOS CLS PARA DESIGANÇÃO DE AIJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.007055-2 - IRMA ROSA MARTINS VERDUGAL, MARCIO ALEXANDRE DE BRITO TEIXEIRA, WILMA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo fazendo constar SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A . 2- Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 15:45 na forma do art. 331do CPC, perante o juízo informal. P-se. I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001539-7 - EMILIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada pelo exeqüente às fls. 61/62, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002677-5 - CENTROLAR-MOVEIS DECORACOES DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EUCATEX S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), MADECENTER MÓVEIS LTDA, Dr(a). GENILDO DE BRITO (SP-099474), Dr(a). CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (SP-114632), Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (RJ-119016) Despacho: À parte autora, ante o contido às fls. 269/272. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007447-0 - RODRIGO MARTINS PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). LUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA (RJ-112862)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: À parte ré sobre pedido de desistência de fls. 40. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007191-1 - ELIANE BEATRIZ SILVA DE ARAUJO BENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 14:45 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC, PERANTE O JUÍZO INFORMAL. P-SE \r\n\r\nUsucapião, extraordinário. \r\n\r\nProc. 2006.036.000039-4 - ELIETE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO DE FLS. 61/64 CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL USUCAPIENDO DIVERGE DO BEM A SER INVENTARIADO CONFORME INICIAL E CÓPIA DE DE FLS. 34. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2006.036.002810-0 - PAULO CAROLINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X JORGE CACHETA) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nId: 302573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , IV \r\n\r\nProc. 1985.036.000056-4 (12.941) - MINISTERIO PUBLICO X EDSON DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). CÂNDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-103621) à Defesa sobre fls.889 a 928. \r\n\r\nId: 302577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.004967-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA THEOFILO GALLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:R.A. CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 12/09/07, ÀS15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 302576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.808.000496-2 - Roberto Lessa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Conceicao Azevedo Montenegro - OAB RJ070349). X Alvaro Guilherme Sperandio Perez e Claudia Regina Santos da Motta Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Indefiro o pedido de penhora on line, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados em possíveis contas existentes em nome da parte executada. Intime-se a exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.004926-9 - Augusto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista a intempestividade do mesmo. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001790-8 - Vera Lucia Laranjeiras. X Iter Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.808.004989-9 - Adriana Accioly de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). X Cedae - Compahia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 97/104 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.000482-1 - Maria de Lourdes Julião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Comprove a parte autora, objetivamente, o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.808.000738-0 - Jorge Levisky Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001294-5 - Iracema Mirian Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Tnl Pcs S/a. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dianta da declaração constante de fl. 79, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001576-4 - Etelvina Justino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003667-6 - Sebastião Rafael Benedito da Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004679-7 - Amaro Cavalcanti da Cunha. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004897-6 - Nacira Santana Cruz Abrahao. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 67/75: à parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005753-9 - Everaldo José de Oliveira. X Fai Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, se o depósito de fl. 45 refere-se aos presentes autos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.006116-6 - Vania Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Credicars S. A. Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006320-5 - Luciana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Coelho Siqueira - OAB RJ089349). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 72, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006475-1 - Michelle Tarciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Conclusão de ordem.\r\n\r\nConsiderando que a certidão de fl. 81 informa que o recurso interposto é intempestivo, reconsidero a decisão de fl. 82 e deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006504-4 - Leda Maria da Silva Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006611-5 - Mauro da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000747-2 - Sandra Prado Reis. X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001247-9 - Francisca Pereira Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). O documento de fls. 88 é uma consulta à entrega de DAI, estando ali explícito que o ora autor é DISPENSADO de tal declaração, sendo certo que está ali consignado que o mesmo apresentou Declaração de Ajuste Anual. Desse modo, a fim de se analisar o pedido de JG, venha a Declaração de Ajuste Anual de 2006, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.001411-7 - Vera Lúcia Gomes Peçanha. X ITAÚ. [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001482-8 - Amair Cardoso da Silva. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001658-8 - Fausto Olympio Regis. X B. C. P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). 1) Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5495354, retirada na secretaria deste Juízo em 01/08/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.808.002526-7 - Carmen Lucia Bercê Magalhães Lima. X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Retifico de ofício o erro material do despacho anterior, para determinar a intimação da ré (EMBRATEL) para efetuar o depósito da multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), fixada às fls. 41, tendo em vista o inadimplemento no pagamento do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.808.003709-9 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). Indefiro o pedido de redesignação da audiência, visto que já há sentença nos autos. De toda forma, diante do documento de fl. 27 juntado aos autos isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.004532-0 - Sidney Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Maria José Felippe da Silva. Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000506-2 - Vera Lúcia Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Ronaldo de Santana Moreira. : \r\n\r\nProc. 2007.808.005250-7 - Securytek Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X R A Oliveira Sampaio Me. Rep Leg(s): Ricardo Augusto de Oliveira Sampaio. Pelo que se vê dos documentos de fls. 08/14 a exeqüente não é titular dos créditos, já que os cheques apresentados são nominais a terceira pessoa. Assim, esclareça a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, o que pretende sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nComprovada a titularidade dos créditos, deve, ainda, comprovar a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de ME, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da soociedade está no limite legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.808.003039-0 - Espólio de Maria Lucia Junho Tinoco. Rep Leg(s): Luiz Carlos de Oliveira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior - OAB RJ092470, Joaquim Mendes de Carvalho - OAB RJ075842, Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Jose Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima - OAB RJ071883). Esclareça a parte ré onde se encontra o bem penhorado, sob pena das sanções legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2005.808.002064-2 - Vagner Honorio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Cartorio 51 - Mogi das Cruzes e outros. Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço atual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nProc. 2005.808.004706-4 - José de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Edilberto Pinto de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). Restaure-se a baixa dos autos.\r\n\r\nVenham os cálculos de liquidação nos estritos termos da senteça. \r\n\r\nProc. 2005.808.005126-2 - Carlos Alberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Aguarde-se a decião do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.808.005161-4 - Dulcina Nunes Monteiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Hisa Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5495624, retirada na secretaria deste Juízo em 13/08/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000405-5 - Antonio Trajano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Cosme Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). Indefiro o pedido de penhora na conta do devedor, visto que não é possível ao Juízo verificar a natureza dos créditos lançados em possíveis contas existentes em nome da parte executada. Intime-se a exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.001352-4 - Tereza Cristina dos Passos Lucio e Maria Terezinha da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Viplife e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte autora qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, §5º do CDC. Assim, cabe à parte autora diligenciar no sentido de encontrar o endereço atual da ré, o que, vale dizer, pode ser feito mediante a obtenção de certidão junto à Junta Comercial, antes de qualquer pleito que alcance os bens dos sócios, considerando-se o princípio da autonomia. \r\n\r\nProc. 2006.808.002791-2 - Luciano Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). X Condomínio do Edifício Paes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). Intime-se a parte ré em execução pelo valor apurado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.808.003627-5 - Paulo Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Guedes de Lima - OAB RJ081784, Alexandra Martins Neves - OAB RJ150805E, Carolina Freixo Pinheiro Cavalcante Gondim - OAB RJ150555E, Gustavo Santos Sales - OAB RJ151476E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004178-7 - Rosimeri Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa de R4 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004377-2 - Ana Cláudia Reis da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ131663). X de Plá Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211, Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004407-7 - Bruno Mendonça de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004709-1 - Andrea Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Volkswagen do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). À parte autora para apresentar planilha de débito nos estritos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.808.004726-1 - Paulo Roberto Moraes de Herval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004852-6 - Monique Duarte Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000190-1 - Celso Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para manifestar-se e, havendo concordância, efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000195-0 - Elber Souza de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Padrão Automóveis LTDA (itavema Veículos Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.000565-7 - Altair Cavalcante Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000810-5 - Ronaldo Augusto Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Rivas Som e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001383-6 - Sergio Murilo Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). Fls 31 e 32: Defiro o desentranhamendo de documentos originais (fls 10), substituindo-se por cópia e mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001460-9 - Luciana Carla Prudente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ051597). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.001665-5 - Ananias Honorato do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Telelistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls . Defiro o desentranhamento de documentos, desde que originais e mediante recibo dos autos. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001794-5 - Thiago Lisboa de Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Cetecom Kappa - Centro Congregacional de Nilópolis. Mantenho a decisão de fl. 50. Aguarde-se o recolhimento das custas pelo prazo fixado. Não sendo comprovado o pagamento, expeça-se a certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002272-2 - Alessandro Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1. Decreto a revelia da 2ª ré, visto que apesar de devidamente intimada não compareceu à sessão da conciliação (fls 28v).\r\n\r\n2. Aguarde-se a realização da audiência designada, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.004829-3 - Vera Lúcia Mayato Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Voltaire Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507, Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ112398). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005495-7 - Eurides Hortencia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879, Walderez de Maria Farias da Silva - OAB RJ047716). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. - Consórcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). À parte autora para esclarecer os cálculos de fls. 93, tendo em vista o valor já levantado às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.808.005087-5 - Mauricio Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves da Rocha - OAB RJ142661E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A parte autora não comprovou que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, apesar de devidamente intimado para tal. Assim, indefiro o pedido de gratuidade formulado. Venham as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso interposto. I-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.002253-3 - Marileia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 168: Defiro; recebo a manifestação de fls 123/124 como resposta à impugnação. Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra.Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nId: 301917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.808.004703-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X André do Espirito Santo Lima. DEIXO DE CONSIDERAR A DECISÃO DE FLS. 351. MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.349. \r\n\r\nId: 301920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000511-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Assistente: CADE - CONSELHO ADM DE DEFESA ECONÔMICA, Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)), Procurador: DR. GEORGE MACEDO PEREIRA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)), Interessado: EGIDIO ALCIDES BONIN DE AZEVEDO, Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:...Os autos vieram conclusos para sentença, entendendo-se que era viável a sua prolação, permanecendo com o infra-assinado desde a abertura da conclusão porquanto, ainda que promovido para a Entrância Especial, aqui seria lançado, como feito em outros três processos nos quais prolatei sentenças, apesar da Promoção, repita-se:...Requerida a intervenção do CADE como Assistente Litisconsorcial, com todas as vênias, impunha-se o deslocamento para a Justiça Federal.Dessa forma, declino da competência para a Justiça Federal, a quem competirá decidir sobre a assistência postulada pelo CADE.Dê-se baixa, remetendo-se, após. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.004846-5 (8629) - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990)) X ESTE JUIZO Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.528.003776-0 (1145) - ASIAN INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.037.002821-2 - CINTIA SANTAREM CARDINALI X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Restaure-se a baixa e renove-se a tentativa de citação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310), Dr(a). CARLOS STUDART (CE-016532)) X TRANSPORTES N.L LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOLFARELLO (SP-045076), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Despacho: À exeqüente para se manifestar sobre o pedido de substituição formulado as fls. 136/137, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.001411-1 (5525) - ATLANTICONT-IMPORTACAO COM.E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIOCOPY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2001.037.001394-5 (9139) - WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X HOTEL PRIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.037.015506-4 - EMILIA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X BRADESCO SEGUROS Advogado - Dr.Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63.9411- 1- Regularize a ré sua representação.2- Assiste razão à ré, vez que a citação se deu relativamente ao Banco Bradesco e não a Bradesco Seguros S/A, sendo assim nula a citação. Por conseguinte, defiro a devolução do prazo para resposta. \r\n\r\nContra-Notificação \r\n\r\nProc. 2001.037.001121-3 - ANA BEATRIZ SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X CONDOMINIO VALE DO SOL Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.528.003723-5 (5845) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE GREGORIO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.528.010891-0 (3752) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X NAEN FLORENCIO DA SILVA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). CATHERINE KRITTLE HUG (RJ-079529) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1992.037.017644-1 (17363-8) - DAYSE DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X EDNEIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 1999.528.000884-1 - MARCELO COZZI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ DURIGUETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.528.015802-5 (15802) - BANCO ITAU INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X DILSON PECAS E FERAMENTAS LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 1996.528.005777-8 (5204-0) - GRAFICA E PAPELARIA JACKSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X SOCIEDADE CULTURAL DE COLONIZACAO ALEMA NO BRASIL Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2001.037.006192-7 (9936) - MENTON CONFECCOES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X MTD PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.009124-3 - ELOY CABRAL BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836)) X AILSON FARIA BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, intimo o Exeqüente para recolher as seguintes custas pendentes: AOJ - R$ 14,86; APCJ - R$ 6,98; CAARJ - R$ 2,18; FUNPERJ - R$ 1,09; FUNDPERJ - R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 1995.528.009124-3 - ELOY CABRAL BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-040836)) X AILSON FARIA BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, intimo o Executado para recolher as seguintes custas pendentes: AOJ - R$ 14,86; APCJ - R$ 6,98; CAARJ - R$ 2,18; FUNPERJ - R$ 1,09; FUNDPERJ - R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 1998.528.001222-1 - BANCO ITAU S.A X LUIZ SERGIO TEIXEIRA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. Dr. Carlos Alberto Baião - OAB/RJ 019728. \r\n\r\nProc. 2004.037.001991-7 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS KRAMER DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X S. L. MILENIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES (RJ-115591) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.004091-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Sentença: Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial porposta por COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de PAULO JOSÉ TEIXEIRA, na qual pretendia o exqüente a satisfação de créito decorrente do inadimplemento de parcelas do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, pelo qual o executado adquiriu a posse do veículo Kadet GL 2.0, ano 1996, placa KRB 3703. O exeqüente, na petição de fl. 64, requereu a desistência da execução, diante da \"quitação do contrato\". O executado se opôs a extinção pela desistência. Cuida-se, na verdade, de hipótese de extinção da execução pelo adimplemento da obrigação de dar quantia certa. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas pendentes pelo executado. Sem honorários. Com o transito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.528.005839-6 (7267) - ENTREPOSTO NACIONAL S.A. X Falido: USABRA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259)), Síndico: DR. LUIZ VOLLU LEITÃO - OABRJ-4536 Despacho:Fls. 2423: Defiro. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001932-2 - PATRICIA DOS SANTOS VENTURI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SKILL DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sent.: ... JULGO AS HABILITAÇÕES em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-AS, ressalvando às Credoras postularem seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. (...) Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos ... das Habilitações, ... Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.001933-4 - SIRLEI MORAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X SKILL DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sent.: ... JULGO AS HABILITAÇÕES em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-AS, ressalvando às Credoras postularem seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. (...) Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos ... das Habilitações, ... Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.010277-6 (3594) - ROBERTO BELARMINO SOARES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X NOVA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.037.005752-9 - SELMA DE ANDRADE RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.004174-6 (9582) - SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE VEICULOS RODORVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.005216-6 (7747) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X RODRIGUES E ELLER LTDA Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.037.002556-5 - CANAL E TRANSMISSÕES INTERTV LTDA - TV SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X BORGES E MORGADO PRODUÇÕES LTDA Decisão:...ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 50 do CC, DEFIRO O PEDIDO e DETERMINO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, tornando possível a incidência da execução no patrimônio dos sócios da ré, Carlos Renato Morgado Menezes Biosca e Eliomar Pinto Borges. Procedo assim a penhora on line nas contas porventura existentes em nome dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.037.005287-8 - WANDA HAUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (RJ-118619)) X NOVO PAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Oficie-se aos órgãos mencionados a fl. 70 bem como à SRF e TRE/RJ.Nota do Cartorio:As custas referentes à expedição dos ofícios são as seguintes:APCJ (conta 0711-2 - R$ 20,94) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 2,09) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 1,05)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 1,05) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.037.002656-1 (8333) - CONDOMINIO VIVENDAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.007859-6 - PAULO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho: Esclareça a parte ré, no prazo de dez dias, quando foi realizada a quitação do contrato de arrendamento mercantil noticiada a fl. 64 da execução em apenso e se o ora autor efetuou algum pagamento complementar, além da indenização paga pela seguradora. O não atendimento do presente despacho implicará em presumir que a quitação ocorreu com o simples recebimento da indenização paga pela seguradora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.007794-9 - FABIOLA IMPERIANO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, intimo a Autora a se manifestar sobre os depósitos de fls. 267 e 271. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.528.004664-9 (6549-9) - ELISANDRO TOBIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista a ocorrência do desarquivamento compulsório dos autos, previsto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nId: 302578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000001-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Intimar o Dr. Arildo da Silva Alves a devolver os autos de nº 2004.037.000001-5,que encontram-se em seu poder desde 06-08-2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006093-5 (7700) - Inventariante: CARLOS ALBERTO PIRES PIRAZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X WILTON CAETANO PIRAZZO Decisão:Promova-se o andamento sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.037.004641-0 - Inventariante: JULIÃO DE ARAUJO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ CHERMONT Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de expedição de alvarás... \r\n\r\nProc. 2006.037.004966-5 - Inventariante: JACYRA MACIEL KNUPP (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X MANOEL GERALDO KNUPP Despacho:Promova-se o andamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.002226-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GLEICE COUTINHO BATISTA Decisão:...declaro nula a citação de folha 25 e determino que se cite a ré... \r\n\r\nProc. 2007.037.006478-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SAMYRA MOTTA DE SOUZA Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.037.007278-6A - SIMONE SILVA DA CONCEIÇÃO X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Após, deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelos réus, o valor correspondente a dez vezes o valor do menor orçamento... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003898-9 - Inventariante: CRISTINA MACEDO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365), Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X WANDA MACEDO DE ARAGÃO Homologo a conta de fls. 35,...PRI. Pague-se o tributo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.037.002362-6 (6.090) - CONDOMINIO SOLAR DAS ORQUIDEAS GLEBA 23 DO CONJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXAN DRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)), ROSEMARY DOS SANTOS), OSWALDO GOULART FONSECA, Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:.. relativamente ao pedido formulado em face de Osvaldo Goulart Fonseca, declaro extinto o processo, com resolução do mérito...Pertinentemente à pretensão deduzida em face das rés, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.037.003834-0 - CAENF - CONCESIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MARCO ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:1- fls. 289- defiro. 2- fls. 246- defiro. 3- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.037.009942-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELIANA THURLER DE FATIMA FONTES Despacho:fls. 138- sim, por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2004.037.003008-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X WILSON LEITE CAMPOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2006.037.002231-3 - CONDOMÍNIO QUINTAS DO CÔNEGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X MARIA HELENA DA SILVA CRUZ Intimar o Dr. André Gripp, para devolver os autos de nº 2006.037.002231-3, que encontram-se, em seu poder desde 22-06-2007. \r\n\r\nProc. 2006.037.004018-2 - CONDOMÍNIO VISTA BELA II (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777)) X ALESSANDRA ALMEIDA Ao autor para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.037.007430-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X JADIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Acolho o pedido de substituição...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo nova audiência conciliatória para o dia 26 de setembro de 2007, às 17:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.037.004007-0 - EVA DA CONCEIÇÃO MUNIZ SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. ..., rejeita-se também a alegação de inépcia da inicial.. Rejeita-se também a alegação de prescrição, ... Para a solução da controvérsia, defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004054-8 - GILBERTO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. ..., rejeita-se também a alegação de inépcia da inicial.. Rejeita-se também a alegação de prescrição, ... Para a solução da controvérsia, defiro tão somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de 20 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.006547-8 - MARIA BERNADETE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X DENIS ANDRADE SANTARÉM E OUTRO Decisão:1 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 3 de outubro de 2007, às 13:00 horas. 2 - Antecipe-se corretamente o pagamento das despesas processuais. 3 - Com a antecipação, citem-se... \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.002063-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM PASTOR - QUADRA B, Síndico: ROSEMBERG JARDIM CRECENCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X JORGE COMBA DA COSTA E OUTRO Despacho:fls. 76- diga. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória, de rito ordinário \r\n\r\nProc. 2003.037.003910-0 - ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X WELINGTON VELLOSO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI (RJ-103975) Decisão:...ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.004700-1 (7434) - MARIO RODRIGUES DE FARIAS X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- cumpra-se o acórdão. 2- Se não houver requerimento noticie-se ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c obrigação de fazer, restituição de valor pago e danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.015648-2 - SISTEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA CARDOSO VERBICÁRIO DOS SANTOS LEITE (RJ-139648)) X TIM CELULAR S.A A autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.037.002984-8 - MAURI ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS DE NOVA FRIBURGO - UNIMED NOVA FRIBURGO Decisão:Encaminhem-se os autos ao precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000696-6 - RAFAEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 26 de setembro de 2007, às 17:40 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000973-6 - JUREMA ALCEDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X JEFFERSON LUIZ MELHORANCE Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.005739-1 - ANTONIO MARQUES DINIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIVIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Decisão:...defiro a gratuidade...à embargada. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.005326-8 (7574) - ANDRE LUIZ MONTECHIARI LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (RJ-100126)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASÍLIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:`a ré \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004988-0 (2.316) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SEVERINO ALVES DE SOUZA), NILDA ROCHA DE SOUZA Despacho:Digam \r\n\r\nProc. 1997.528.001719-6 (2.828) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO CRESCENCIO), MARCELO CANTO CRESCENCIO Ao autor sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 1999.528.003172-0 (5156-0) - ALOISIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SERRALHERIA MAGRIM LTDA. E OUTRO Despacho:fls. 44/45- sim \r\n\r\nProc. 2000.037.004234-7 (6310/00) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X J.AMORIM PEDRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Digam \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001934-1 - LILU DE FRIBURGO COMÉRCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X DILCEIA DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Folhas 38 a 40: defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002891-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:fls. 124- anote-se. 2- Promova-se o andamento observando-se fls. 119 e 120. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005340-1 - LUCIANA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275), Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Antecipe-se corretamente o valor das despesas recursais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC). \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/ ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.037.002330-0 - MARIA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOEL MALARA (RJ-019921), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - À apelada.3 - Se não se impugnar a admissão do recurso nem se protocolizar petição diversa da pertinente à resposta recursal, encaminhem-se os autos ao precolendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.037.017809-7 (14856) - NAMBEI RASQUINI INUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FAGRO FRIBURGO AGROPECUARIA LTDA Decisão:Folha 193, verso: Atenda-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.007588-4 - ADRIANA LEMOS POLETTI SANGLARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005937-3 - SHIRLEY OUVERNEY MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA BORRHER (RJ-139370)) X VERA BARCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.003759-0 (5256) - WALDECI VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Certidão (fl.157) - O exequente deverá complementar as custas na forma abaixo:- Oficiais de Justiça (campo 37) = R$ 0,85- FUNPERJ (campo 47) = R$ 1,48- FUNDPERJ (campo 48) = R$ 1,48 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.007789-7 (4.463) - Inventariante: ROSELY DA SILVA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X NILO JOSE DA SILVA Despacho:comprove-se a quitação fiscal (fls. 51) \r\n\r\nProc. 2007.037.001499-9 - Inventariante: VALTAIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272)) X FABIANA DA SILVA COIMBRA Despacho:1- Regularize-se a CLS. 2- Promova-se o andamento. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004498-0 - HELENA MARIA FREZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X ADEMERCÍLIO ALTAIR BLAUDT Decisão:...defiro o pedido de gratuidade. 3 - Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.006525-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELIA PAGLIASSE FLORENTINO Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.037.006526-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEOVANE TOLEDO SILVA Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.000820-0 (5823/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:fls. 80 - sim \r\n\r\nProc. 2003.037.003988-4 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752), Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X D LANNES-ME Despacho:Promova-se o andamento, tendo em vista o decurso do prazo estampado à folha 78. \r\n\r\nProc. 2004.037.002079-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X L C J TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Tendo em vista que já decorreu o prazo mencionado à folha 158, promova-se o andamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.007348-3 - IGOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...determino a expedição de mandado de pagamento, em nome da representante legal do autor... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003069-5 - LIZ PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:ao autor sobre novos documentos. E.T. fls. 16/17- juntem-se aos autos a que se referem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.007763-4 - RAFAELA VIEIRA DEMANI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...Após, deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pela ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.014369-0 - MARIA DE LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Intimar para o pagamento da importância de R$ 57,27, conforme planilha de fls. 127. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM REPARAÇÃO DE DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.037.003990-0 - PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1991.037.000057-9A - ARMANDO PONCE FILHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES -CIA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:digam \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004486-4 - ADEMERCÍLIO ALTAIR BLAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X HELENA MARIA FREZ FIGUEIRA Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...indefiro o pedido de antecipação...cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.528.006603-8 (4277) - LUIZA STELLA SCHIESSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X JM CUNHA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.000742-7 - MAGALI MORENO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:fls. 115- digam \r\n\r\nProc. 2006.037.016526-4 - ROBERT BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO ROCHA SERPA Decisão:1 - Concedo ao réu o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a insuficiência de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, mediante a juntada aos autos de cópia de suas três últimas declarações de bens e rendimentos ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade...ao réu sobre os documentos de folhas 85 e 86... \r\n\r\nProc. 2007.037.006395-0 - KATIA DUARTE DIAS ASTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ROSANGELA VIRGINIO DO CARMO E OUTRO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade. 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 23 de janeiro de 2007, às 13:20 horas. Deixo de designar a audiência para uma data mais próxima - o que é possível diante do fato de a pauta do Juízo abrigar a designação de audiência conciliatória para o dia 26 de setembro deste ano - pela necessidade de tempo para cumprimento da carta precatória para citação e intimação e para sua juntada no prazo previsto pelos artigos 241, inciso IV, e 277, \"caput\", ambos do CPC... \r\n\r\nReparação de Danos, imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.006007-9 - IRENE CURTY SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...defiro a gratuidade. 2 - Cite-se... \r\n\r\nRepetição de Indébito, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.003635-4 - ZILDA PACHECO MEDEIROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:1 - Numerem-se os autos corretamente, a partir de folha 243.2 - Folhas 226 e 252 - Anote-se.3 - Folha 249 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.001193-3 - M.T.-.F.P.T.L.M. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X U. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:fls. 171- sim \r\n\r\nId: 302579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.037.012373-7 - ROBSON LACK (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo nova perícia para o dia 20/09/2007, às 13 horas. I.se as partes e remetam-se os autos ao setor de perícias conforme fls. 46. Fls. 48: Aguarde-se a realização da perícia acima designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.010731-2 - EDUARDO DINIZ WERNER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292)) X Falecido: SEZINA FARIA DINIZ PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À requerente, para complementar custas judiciais da seguinte forma: atos dos contadores no valor de R$ 24,49, código 0712-0; A.P.C.J., código 0711-2, R$ 3,49, pela postagem do ofício de fls.26; A.P.C.J., no código 0727-8, no valor de R$ 17,49, pelo desarquivamento dos autos efetivados às fls. 33. A esses valores, acrescentar CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" EXP.04, de 20-08-2007. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES \r\n\r\nProc. 2006.037.001607-6 - WILIAN JORGE GONÇALVES RODRIGUES, LUCIANA RODRIGUES CORREIA, LUCIANA RODRIGUES CORREIA, WILIAN JORGE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X G.S. - PLANO GLOBAL DE SAÚDE), GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.037.001676-1 - ESPÓLIO DE DJALMA JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X FRANCISCO HUMBERTO JANDRE), EDNILSON JOSÉ CORDEIRO), NILTO MEDEIROS DE FARIA), PLASTEC DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Fls.165: I-se a ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005130-4 - Inventariante: MARIA DO CARMO DO AMARAL VILLAS BOAS X VLANDO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.037.006659-9 - Inventariante: HENRIQUE DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). SILVIO RUIZ GALVEZ (RJ-002728D), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X GLORIA RUIZ DE BEAUCLAIR PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao inventariante, para providenciar as demais quitações fiscais, quais sejam, a da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, de que não há débitos de quaisquer tributos em nome da finada, bem como a da Receita Federal, que poderá ser obtida pela Internet.\" EXP.04, de 20-08-2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002841-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS GILBERTO DA SILVEIRA Em razão do substabelecimento de fls. 130, procedi o cadastro da nova advogada da parte autora e faço republicar o ordinatório de fls. 150: \" A parte autora, sobre o teor do ofício da Receita Federal de fls. 147/148.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.002119-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X MARIA HILDA CORDOVIL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, sobre a petição da parte ré (fls.164/165), acerca da proposta de pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) mensais, até a quitação plena da dívida existente.\" EXP.04, de 20-08-2007. \r\n\r\nProc. 2006.037.011356-2 - MIG CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final, considerando a peculiar situação da autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001837-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X FIAPO DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, sobre as certidões negativas de fls. 132 vº e 135.\" EXP.04, de 20-08-2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.003360-0 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.36: Anote-se onde couber. Venham as informações de rendimentos e bens prestadas nos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004120-6 - EUDAIR DE LIMA, ESPOLIO DE EUDALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X BANCO REAL S.A Despacho:Venha aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003949-2 - IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, em réplica.\" EXP.04, de 20-08-2007. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.001619-2 - HELCY SÁ INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c cancelamento dos registros de protestos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005732-9 - FRIVEL - FRIBURGO VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A Despacho de fls.66 - \"Fls.65: À autora\" (nota da serventia: falta recolher R$ 75,22 de custas e R$ 42,59 de taxa judiciária). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.005489-2 - DAURIAS DELAIDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo Conciliação para o dia 30/01/08 às 14:30h I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESIVIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.015862-4 - MARCELLE BOTTINI SALARINI (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo conciliação para o dia 13/02/2008 às 16h. I-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.001125-1 - JAYR FIGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PADARIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.000596-0 - ISABEL GUIMARÃES VIEIRA, CARLOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.P. LOPES - ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001941-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X EDMUNDO MACHADO PEREIRA FILHO), EDMUNDO MACHADO PEREIRA), SILVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA Despacho:Fls.26/29: Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.037.003708-0 - BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ROMILDO RODRIGUES FURTADO), NEUSA MARIA D'ORNELLAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro tão somente a apresentação de certidão para registro da penhora no RGI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.015637-8A - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005143-8 - ANANIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença de fls. 230/233, faço republicar: \"Isto posto, pelos fundamentos despendidos, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, afastado o exorbitante valor pretendido pelo autor, correspondente a 150 salários mínimos, condenar as rés, solidariamente, a lhe pagarem, a título de danos morais, a importância de R$ 15.200,00, acrescida de juros de mora a contar da primeira inclusão do seu nome no cadastro de restrição, em 31 de março de 2003, (...) Condeno cada uma das rés ao pagamento de 50% das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.037.004026-1 - JACYR LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (ABC BARATEIRO), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 20/02/2008 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.015702-4 - HIGOR LINHARES DE SOUZA, SIMONE DOS SANTOS, CELSO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Designo conciliação para o dia 13/02/2008 às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002590-0 - DENIFRANCE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X LECA FINANCEIRA), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:cumpra-se fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.037.002590-0 - DENIFRANCE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ- 134768)) X LECA FINANCEIRA), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho no Agravo de Instrumento 14588/2007: \"Cumpra-se fls.41.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.004914-8 - MARIA DE LOURDES RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.037.004991-4 - SOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X FASB FÁBRICA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Despacho:Fls.60: Defiro o prazo por trinta dias. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.037.006646-8 - HECKERT & WERMELINGER LTDA - ME, CARLOS FELIPPE HECKERT, MARIA JULIA WERMELINGER HECKERT (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X OSCARINA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.000747-0 - Inventariante: HELIO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X Cessionário: VERA LUCIA DE AZEVEDO) HERCILIA DE OLIVEIRA MENDES Decisão:E-se Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.037.004014-0 - Inventariante: IARA LOBO FEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311), Dr(a). BEATRIZ LEUBA LOURENÇO (RJ-136410)) X PAULO SOARES FEO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.003208-0 - Inventariante: ANICIA LUZIA SPITZ BOM (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X OSIAS DAMASCENO BOM Despacho:Ao MP e ao inventariante sobre fls. 66. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003306-2 - CEREAIS MAFORT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TIO ZÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - ME), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.003404-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X L.R. BARRETO FREITAS SERRALHERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Despacho:1-Fls.87/89: Anote-se onde couber. 2- Aguarde-se a manifestação do autor por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.002807-0 - DAY HOSPITAL - HOSPITAL N. SRA DO LÍBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X ROSANA PAULA CHRISTANI PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 71 verso.\" EXP.04, de 20-08-2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005847-9 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora sobre o teor do mandado de intimação de fls.148/149. EXP.04, de 20-08-07. \r\n\r\nProc. 2004.037.010023-0 - FATIMA INEZ MARINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Municipal de Saúde. I-se a FMS para que entregue os medicamentos à autora, sob pena de ser expedido mandado de levantamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.002229-3 - SEBASTIÃO FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). WANESSA MACHARETI KLEIN (RJ-142409E)) X UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, sobre a contestação de fls.127/132 e demais documentos pertinentes.\" EXP.04, de 20-08-2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.000585-8 - VALENTIM COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.015637-8 - ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.003716-2 - JOSE ALVARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006454-0 - ÂNGELA MARIA SAIPPA, JOSÉ EXPEDITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Esclareçam os autores o paradeiro do pai biológico. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c reparação de danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.005272-0 - SONIA MARIA LISBOA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 180/202: À autora. \r\n\r\nId: 302580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.001398-9 - Izaias da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Silvani Janaina Amador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.004649-1 - Zenilda de Castro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526, Alessandra Inacio Martins - OAB RJ120402). X Giseli Antonucci Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB RJ126137). À autora sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.818.004223-6 - Eugenio Ubirajara Curty Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo. AC designada para o dia 20/11/07 às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007284-8 - Luiza da Rosa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pereira - OAB RJ120083). X Leonardo Moraes Rodrigues e outro. AC designada para o dia 20/11/07 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000401-8 - Hiata Anderson Cordeiro Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Solange Galvão Campos de Almeida e outro. AC designada para o dia 20/11/07 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000467-5 - Iracema Pedro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Sandra Regina Raibert de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Crespo de Campos - OAB RJ141558). Por ordem da MM. Juíza, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/09/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002108-9 - Eteria Paz Henriquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X José Wilker de Almeida. AC designada para o dia 20/11/07 às 10:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002181-8 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Marcia Regina da Silva Me. AC designada para o dia 20/11/07 às11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002352-9 - João Batista do Espirito Santo Emerique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon Siqueira Benvenuti - OAB RJ142931, Joelson Moura Rodrigues - OAB RJ142932). X Lucio Evandro da Costa e outro. AC designada para o dia 20/11/07 às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002361-0 - Suely Boher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Carla Espindola e outros. AC designada para o dia 20/11/07 às 15:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002496-0 - Martha Quintanilha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Luiz Carlos Rafael Cruz. Venha atestado de óbito da autora, qualificação e cópias de documentos de indentificação da herdeira. \r\n\r\nProc. 2007.818.004394-2 - Ana Maria Soares da Rocha Bauzer Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Erthal Calvo - OAB RJ135784). X Clotilde Heloisa Lisboa da Costa. 1) Apresente a parte autora os documentos faltantes para a comprovação da condição de Micro-empresa, conforme certidão de fls. 21, em 30 dias, sob pena de extinção; 2) Não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bastando à autora que a ré entegue os DVDs e pague o aluguel se comprovados os fatos narrados na inicial, razão porque INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002831-6 - Irapuam Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Sebastião Fragoso e outro. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006380-8 - Leila Maria Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Wagner Aldeia de Oliveira. AC designada para o dia 20/11/07 às 10:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.003403-3 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Leano Duarte Stroligo. AC designada para o dia 20/11/07 às 9:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002632-4 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Reconsidero a decisão anterior constante no sistema DAP. Conforme dispõe o Decreto 57.663/66 a nota promissória prescreve em 03 anos. Nos termos do inciso III do art. 202 do Código Civil, o protesto cambial é causa da interrupção da prescrição, cujo prazo recomeça a correr a partir da data do ato que a interrompeu, conforme o parágrafo único do referido artigo. Logo, uma vez interrompida a prescrição esta volta a correr imediatamente, não permanecendo o prazo interrompido indeterminadamente, como pretende o exeqüente. Assim, feito o protesto em 11 de setembro de 2002, em igual data de 2005 o prazo prescricional se consumou, razão pela qual mantenho o entendimento de fls 12. \r\n\r\nAnte o exposto, emende-se a inicial, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002633-6 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Conforme dispõe o Decreto 57.663/66 a nota promissória prescreve em 03 anos. Nos termos do inciso III do art. 202 do Código Civil, o protesto cambial é causa da interrupção da prescrição, cujo prazo recomeça a correr a partir da data do ato que a interrompeu, conforme o parágrafo único do referido artigo. Logo, uma vez interrompida a prescrição esta volta a correr imediatamente, não permanecendo o prazo interrompido indeterminadamente, como pretende o exeqüente. Assim, feito o protesto em 18 de junho de 2002, em igual data de 2005 o prazo prescricional se consumou, razão pela qual mantenho o entendimento de fls 13. \r\n\r\nSem prejuízo, denoto que figura como executada Diva Silveira Mota, contudo não logrei êxito em localizar a assinatura da mesma na nota promissória acostada às fls. 07, razão pela qual depreendo ser esta parte ilegítima na presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, emende-se a inicial, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.818.002635-0 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Conforme dispõe o Decreto 57.663/66 a nota promissória prescreve em 03 anos. Nos termos do inciso III do art. 202 do Código Civil, o protesto cambial é causa da interrupção da prescrição, cujo prazo recomeça a correr a partir da data do ato que a interrompeu, conforme o parágrafo único do referido artigo. Logo, uma vez interrompida a prescrição esta volta a correr imediatamente, não permanecendo o prazo interrompido indeterminadamente, como pretende o exeqüente. Assim, feito o protesto em 11 de novembro de 2002, em igual data de 2005 o prazo prescricional se consumou, razão pela qual mantenho o entendimento de fls 14. \r\n\r\nAnte o exposto, emende-se a inicial, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002636-1 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Reconsidero a decisão anterior contante no sistema DAP. Conforme dispõe o Decreto 57.663/66 a nota promissória prescreve em 03 anos. Nos termos do inciso III do art. 202 do Código Civil, o protesto cambial é causa da interrupção da prescrição, cujo prazo recomeça a correr a partir da data do ato que a interrompeu, conforme o parágrafo único do referido artigo. Logo, uma vez interrompida a prescrição esta volta a correr imediatamente, não permanecendo o prazo interrompido indeterminadamente, como pretende o exeqüente. Assim, feito o protesto em 09 de dezembro de 2002, em igual data de 2005 o prazo prescricional se consumou, razão pela qual mantenho o entendimento de fls 13. \r\n\r\nAnte o exposto, emende-se a inicial, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004127-1 - Alba Priscilla da Silva Heckrt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Leinise Santana Reis Santiago. AC designada para o dia 21/11/07 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004140-4 - Marlene Almeida Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Rosi Vânia Cruz da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para emendar a incial, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.004441-7 - Lucia Helena da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Carlos Alberto da Rosa Teixeira. Intime-se o réu para que efetue a abertura da passagem no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.002612-5 - Maria Valma da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Sem Limite Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 109/116. \r\n\r\nProc. 2005.818.002624-1 - Luiz Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Edilson Ornelas Torres Escamilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). Ao exeqüente para que comprove a propriedade do veículo indicado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.818.001397-2 - Fernanda Souza Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.818.002837-9 - Vera Jorgina Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002127-2 - Claudio Justino Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Tim Celular S/A. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002375-0 - Milton Pires Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). X Fernando Dias Spitz. AC designada para o dia 21/11/07 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005965/2000 (2000.818.001571-2) - Jairo Langoni Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Elydio Fernandes dos Santos - OAB RJ004570, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Paulo Rogério Corrêa de Oliveira - OAB RJ090750, Tania Marcia Autuori Spitz - OAB RJ015012, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). À parte ré e à parte autora para que tomem ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.818.004934-0 - Jeferson de Souza Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Simes L M Saude Empresarial LTDA. AC designada para o dia 20/11/07 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2005.818.002020-2 - Nádia Gripp Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Compulsando os autos verifiquei que a ré impugnou os cálculos apresentados pela parte autora, depositando apenas a quantia que entendia devida (R$ 15.979,99). Em 02/04/07 foi realizada penhora, ficando o réu devidamente intimado do prazo para impugnação, sendo que o mesmo transcorreu in albis. Logo, depreendo que não há petição a ser apreciada, considerando que os autos foram remetidos ao contador judicial, considerando, justamente, a divergência entre os valores apontados. E mais, ainda que fosse aplicado o Princípio da Fungibilidade, a impugnação de fls. 134/140 não poderia ser recebida como embargos à execução, uma vez que o Juízo não se encontrava garantido. Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 175/176. Sem prejuízo, tendo em vista que a constrição realizada é válida e suficiente, diga a exeqüente se pretende a adjudicação ou a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.818.002214-4 - Yuri Gabriel Mendes Pinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Face o certificado, esclareça a parte autora o pedido de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.818.002334-3 - Felipe Gripp Poletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Jose Junior Schenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Nada a prover, uma vez que o feito foi extinto às fls. 63. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002553-4 - Jorge Alberto Monteiro Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261, Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.002818-3 - Fabricio Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Portaria 01/2004: Aos interessados acerca da retirada dos mandados de pagamento (fls. 146/147). \r\n\r\nProc. 2006.818.001207-4 - Dione Andrade Cardinot. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão de fls. 85, considerando que, muito embora a impugnação tenha sido apresentada tempestivamente, o Juízo não se encontra garantido, conforme certificado às fls. 84. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.818.001814-3 - Alcione de Oliveira Perrud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002106-3 - Willy Frederico Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Claro - Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha nova planilha, uma vez que a multa de que trata o artigo 475 J do CPC não pode incidir sobre a astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.818.002127-0 - Rafael Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Motorola do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002127-0 - Rafael Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Motorola do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Portaria 01/2004: Ao réu acerca da retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002177-4 - Sandra da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). AC designada para o dia 19/11/07 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.002425-8 - Rosemeri dos Santos Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X General Accidente Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002709-0 - Angela Coelho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002795-8 - Paulo Cesar Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.818.002832-0 - Zilda Pimentel Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). À parte autora sobre os cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.818.002847-1 - Juracyr Santos das Chagas Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Telemar S/A. Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002889-6 - Silvania Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Serramed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). Tendo em vista os argumentos expostos denoto que há indícios veementes de gestão temerária por parte dos sócios da executada, que não podem, portanto, se acobertarem sob o manto corporativo para a prática de atos lesivos e danosos aos seus credores, razão pela qual DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada a fim de que sejam alcançados eventuais bens dos seus sócios na presente execução para garantia do Juízo. Assim, forneça a exeqüente os nomes e endereços dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.818.000106-6 - Sidney Schuenck Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Friverbal Peças e Acessórios LTDA. AC designada para o dia 20/11/07 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000550-3 - Ubirajara Garcia do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037, Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). AC designada para o dia 20/11/07 às 9:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001056-0 - Paulo Plausino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AC designada para o dia 20/11/07 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001258-1 - Delma Martins Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Financeira S/A. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001382-2 - Angelo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Lei 9.099/95: art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001440-1 - Fábio José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Makita do Brasil Ferramentas Elétricas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Freitas Folho - OAB SP073548, Patricia Silva Bastos - OAB RJ115604, Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422, Dejacy Souza Costa - OAB RJ034092). Ao autor, para apresentar contra-razões ao recurso do réu. \r\n\r\nProc. 2007.818.001458-9 - Saulo Daflon Lavourinha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Lei 9.099/95: Art. 42, § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002229-0 - Raquel da Silva Sander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002304-9 - Maria Teresa Castro de Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Ferreira Chaves - OAB RJ017661). X Supermercado Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a ressarcir os valores pagos, R$ 48,66, em dobro, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso. Julgo extinto o feito \r\n\r\nProc. 2007.818.002308-6 - Margareth de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Marcos de Souza. AC designada para o dia 20/11/07 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002358-0 - Carmen Luiza de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X New Travel Turismo Receptivo e Emissivos e outros. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço do segundo réu, em 15 dias, sob pena de extinção do feito, considerando que o AR foi devolvido com a indicação \"mudou-se\". Sem prejuízo, diga sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.818.002386-4 - Helio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Hilton Garcia de Queiroz. AC designada para o dia 20/11/07 às 14 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002389-0 - Ângela Paula Martins Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X José Ilço Torres Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). AC designada para o dia 20/11/07 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003712-7 - Ronaldo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X VIVO - S.A. O cancelamento do débito programado porde ser feito pela própria parte. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003729-2 - Flávio Rocha Lanunce dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Olinda Ruhana Abi Ramia e outros. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome da parte dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004273-1 - Maria de Lourdes Henriques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Telemar S/A. AC designada para o dia 21/11/07 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004335-8 - Carla Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X C e A Modas LTDA e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004371-1 - Marcos Antônio Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004386-3 - Terezinha Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Fininvest S/A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004401-6 - Americo Manhaes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004463-6 - Maria de Fátima Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Pereira Huguenin - OAB RJ143775, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). X Banco Itaú e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004604-9 - Luana Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Bradesco S.A. e outro. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome da parte dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004614-1 - Josian Kler Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X VIVO - S.A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome da parte dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004623-2 - Ivandro Thurler Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X American Express ( Banco Bankpar S/A ). A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome da parte dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004624-4 - Leandro Gama Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Unifort LTDA ( Produtos Profissionais ). A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré retire o nome da parte dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004631-1 - Maria Matos Campanelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Itaucard Financeira S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004636-0 - Sonia Maria Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004636-0 - Sonia Maria Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2007, às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006552/2000 (2000.818.001122-6) - Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555, Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). Portaria 01/2004: À executada (autora) para que compareça em cartório a fim de assinar o termo de penhora. \r\n\r\nId: 301995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória, DSE ESCRITURA PÚBLICA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.040.000785-9 - RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Aguarde-se a diligência do apenso. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.040.001167-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão:O réu foi preso e foi negada a sua liberdade provisória sob o fundamento de que ele responderia a outros inquéritos por receptação na Comarca de Vassouras. Analisando os documentos de fls.63/65 se verifica não estarem mais presentes os requisitos da prisão cautelar. O réu não responde a nenhum inquérito e não possui anotações criminais, conforme fls.59. Assim, defiro ao réu a liberdade provisória mediante comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.040.001054-1 - JUSTIÇA PUBLICA X VERA LÚCIA CORREA DE CASTILHO, HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA Despacho:Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.040.001054-1 - JUSTIÇA PUBLICA X VERA LÚCIA CORREA DE CASTILHO, HELENA DE CASTILHO OLIVEIRA Decisão:O Ministério Público se manifesta pela prisão preventiva da acusada. Assiste razão a Ministério Público. Tendo em vista que a ré se encontra em local incerto e não sabido estão presentes os requisitos da prisão preventiva para que seja assegurada a aplicação da lei penal, sendo certo que as provas colhidas nestes autos demonstram indícios de autoria e materialidade no crime de coação no curso do processo. Ressalto que a presente decisão não viola a proferida pela 6a Câmara Criminal, já que trata-se de fato novo. Ante o exposto, decreto a prisão preventiva de Vera Correa de Castilho. Expeça-se mandado de prisão. Efetue-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.040.000010-5 (14.018) - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) \" Ao requerido para pagamento na forma do Art. 475 - J do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.040.000901-0 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1) A contestação de fls 19/32 obviamente considerou a data lançada no sistema informatizado de distribuição e controle de processo, 19/07/2007, como a juntada do AR. Não sendo o caso de publicação pelo Diário Oficial para estabelecimento de prazo, é razoável aceitar a publicidade proporcionada pelo referido sistema informatizado, eis porque recebo por tempestiva a contestação.2) Digam as partes em provas, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.040.000943-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701), Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.001410-8 - JOSÉ PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Venha declaração de isenção de IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.040.000189-6 - JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Intime-se o requerido para pagamento na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade C/ped Ant. tutela c/ reconvençao \r\n\r\nProc. 2005.040.001424-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X NEIDE PEREIRA RUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) A parte ré para fornecer as cópias necessárias para a expedição de carta precatória para oitiva da testemunha Alair F de Mattos Dias \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.040.001800-8 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO) X MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO Decisão:1) Tendo em vista que é incontroverso a existência de ponto comercial no imóvel objeto da lide, defiro a prova pericial requerido pela ré. Oficie-se a DIPEJ para que indique profissional habilitado para realizar a perícia nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal; 2) A prova testemunhal terá a sua necessidade de produção analisada por este juízo após a realização de perícia. Intime-se \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de cumprimentos de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.000809-6 - HELOISA HELENA TORRES DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X H. B. FARMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Diga o autor/exequente sobre penhora on-line parcial realizada nesta data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000113-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIMAR DA SILVA ME), LUCIA HELENA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.040.000925-0 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESPÓLIO DE DENIR DO VALE SILVA Sentença:Vistos etc. Os autos encontram-se em Cartório, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam, embora regularmente intimado para tanto, como se vê a fls 65 e 65vº. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, III c/c §1º , do CPC. Custas, na forma da Lei. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.040.000988-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA JOSÉ TITO DOS PASSOS Ao credor sobre certidão do OJA referente a acordo firmado entre as partes \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.040.001116-2 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X Falido: SIRFE TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) \" Atenda-se ao MP. (Requeiro traga o habilitante o título do seu crédito, esclarecendo as parcelas eventualmente quitadas).\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.040.000413-5 - JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido em ambas as ações e determino a manutenção dos autores na posse dos imóveis por eles respectivamente ocupados. Fica ratificada a liminar concedida na audiência conciliatória de fls. 108/109, para todos os fins de direito. estabeleço multa diária de R$ 150,00, para o caso de nova turbação na posse dos sutores. Condeno os réus, separadamente, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa (em cada um dos processos). Julgo extintos os dois processos, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Transitada esta, expeçam-se os mandados de manutenção de posse. Após dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido Liminar e Perdas e Danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.040.000645-4 - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X JOSÉ PONTES FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido em ambas as ações e determino a manutenção dos autores na posse dos imóveis por eles respectivamente ocupados. Fica ratificada a liminar concedida na audiência conciliatória de fls. 108/109, para todos os fins de direito. estabeleço multa diária de R$ 150,00, para o caso de nova turbação na posse dos sutores. Condeno os réus, separadamente, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa (em cada um dos processos). Julgo extintos os dois processos, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Transitada esta, expeçam-se os mandados de manutenção de posse. Após dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000105-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LIDIANE RIBEIRO DE ALCÂNTARA Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.040.000105-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LIDIANE RIBEIRO DE ALCÂNTARA A parte autora para recolher custas como segue: OJA (0714-6) R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22 FUNPERJn(600225174-9) R$ 0,61 FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61, totalizando: R$ 14,68 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001231-8 - IRENE ROMEU COSTA, ADOZINDA ROMEU COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO BRADESCO S/A Em Réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.000456-3 - RUBEM NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSÉ PONTES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Oficie-se como requerido. Com resposta designarei AIJ \r\n\r\nId: 302626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.067.000314-4 - CELI MARIA DE MELO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X RUBENS PERUSSE DE FREITAS Apresentado ofício. Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.000137-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA REGINA MACHADO FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.004149-2 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,96 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,96. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004164-9 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ROBINSON BELEM DE AZEREDO E OUTRO Intimação da parte autora para recolher, no campo 45, Acréscimos R$ 3,49. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.004141-8 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X TEOTONIO BRITO DE SOUZA Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 7,52; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,76 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,76. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.067.001984-7 (1145) - CARLOS ANDRE TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação da parte ré para depositar honorários periciais no valor de R$ 1.163,12 na forma do acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002111-9 - LUZIA JESUS MATTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.067.002607-6 - ESPOLIO DE EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X VICENTE GERALDO ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Bloqueio de valores negativo. Diga o exequente. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.067.000634-9 - NILTON FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Intimação do embargado para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 110,21; AST (0701-3) R$ 41,97; Porte Rem Retorno R$ 8,74; CAARJ R$ 16,79; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Taxa judiciária R$ 42,59; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 9,26 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 9,26. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.067.004332-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ADEMIR FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Penhora on line cumprida parcialmente. Diga a exequente (Port. 01/2004H) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.067.001643-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TRANSPORTES E COMERCIO REAL DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO Penhora on line cumprida parcialmente. Diga a exequente (Port. 01/2004H) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.067.002634-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S\\C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.001479-7 (1777) - SALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Bloqueio de valores negativo. Diga o exequente. (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2005.067.006434-7 - MARIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FAZENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Intimação da parte autora para apresentar as cópias necessárias para expedição de C.P. para oitiva de sua testemunha (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.003478-3 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Intimação da parte ré para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 16,09; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Taxa judiciária R$ 76,57; Acréscimos R$ 3,49; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 8,92 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 8,92. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.067.000945-5 (1652) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANDRE DE SOUZA MENDES Intimação da parte AUTORA para recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 17,45; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.004840-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GERSON ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.001502-6 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO BARRETO FLORES Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para instruçao e retirada da Carta Precatoria de Reintegraçao de Posse emitida em/29/03/2007conforme requerido.( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nProc. 2007.067.004088-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 15,04; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,52 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,52. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004045-0 - JOSE EDSON DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X LAZARO HELENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 3.200,00. Diga a ré. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.067.006091-5 - ADELINO JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOAQUIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) Apresentada proposta de honorários do perito (R$ 6.400,00). Digam as partes. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000353-1 - AMAURI ARISTEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X TRANSMARONI - TRANSPORTES BRASIL-RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Carta precatória devolvida sem o devido cumprimento, por falta de custas. Diga a parte ré. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.067.002128-3 (1169) - Síndico: GERDAU S/A X J. GUEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Intimação da executada para ciência da penhora da importância de R$ 202.770,65, bloqueada pelo BACENJUD, e do prazo de 15 dias para impugnar, querendo, a execução no valor de R$ 321.770,65, conforme planilha de fls.204/205. \r\n\r\nId: 302625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlando D Almeida Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.003015-9 - VIVIANE CRISTINA COELHO ALVES, Falecido: CLAUDEMIR BAZILIO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Defiro J.G. Esclareça a autora, se se trata de ação com pedido de condenação ou de ação com pedido de notificação para inscrição como dependente. I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002150-0 - BENEDITA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Venha prova da renda inferior a dez salários mínimos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.002536-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELENA BRAGA DE OLIVEIRA BRANDI Despacho:Não reconsidero já que o valor da causa tem que ser correspondente ao pedido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002773-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANA ANGELA LIMA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.001529-8 - MARIA CRISTINA CIPRESTE RODRIGUES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO BERTOLINO Defiro J.G. venha cópia da emenda da inicial, para citação. \r\n\r\nProc. 2007.067.001530-4 - MARIA CRISTINA CIPRESTE RODRIGUES GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X MARCELA ALVES CARNEIRO Não comprovada a hipossuficiência, indefiro J.G. I-se para recolhimento das despesas. \r\n\r\nProc. 2007.067.001689-8 - CONDOMINIO QUEIMADOS TOP CENTER I/II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X GANEM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Ao autor sobre fls. 32 e 33. \r\n\r\nProc. 2007.067.001716-7 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARLENE VAZ DA COSTA Despacho:Venha o recolhimento da taxa, conforme fl. 17. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.067.000936-5 - ELIANE DE SOUZA CALAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Designo AC para o dia 16/10/07 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002566-8 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Recebo a emenda. A autora, para trazer cópia da emenda, para instruir a citação. Apresente, também os quesitos da perícia requerida. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.067.004218-2 - JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. Em seguida, ao Eg. TJ/RJ. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002107-9 - MARCELO EPIFANIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002892-0 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X FABIANA FERNANDES DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão da Oficiala de fls. 21. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.067.005919-6A - NILTON MOREIRA CAVALCANTE, PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE, ROBSON SILVA E SOUZA, GILMAR FERREIRA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS), JOÃO BATISTA SCOPONE), JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)), CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS Despacho:A suspeição não é dispositiva pela parte, já que acarreta interesse público na neutralidade do auxiliar da justiça. Assim, mantenho a suspeição. Designo audiência para o dia 05/09/07 às 14:00 hs. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001351-4 - WAGNER SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao réu sobre os honorários periciais, conforme decisão na audiência de 26/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.067.002585-1 - SONIA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, dando valor correto do pedido à causa e cópia da petição de fl. 24, para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.067.003244-2 - MACIEL SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002658-2 - ELIZABETE GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 17, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001643-0 - LEOPOLDINA DA SILVA NETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora, para informar se já foi feita partilha no invetáiro, dando fim a indivisão. À autora, para que proceda ao recolhimento da parte faltante dos honorários periciais, pois custas ao final, conforme a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, são devidas até o momento anterior a prolação de sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.006034-4 - SIDNEY GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 119. Anote-se onde couber. Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000890-7 - ADEMIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para cumprir a r. decisão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.067.002334-9 - NAEDSON FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X SUPERGASBRAS Despacho:Indefiro J.G., pois o autor não comprovou a alegada hipossuficiência. Cumpra-se fl. 22. I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001047-1 - MIRIAM AVELINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X BERTHA ROCHA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre a Contestação e fls. 99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000786-1 - JOSE DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TRINDADE BOTELHO (RJ-136574)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.067.000817-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X ROSINEIDE DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000485-9 - MARCO ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO BMG S/A Decisão:A verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Assim, intime-se a parte ré para que exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos junto ao comércio, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 1.000,00.Cite-se para audiência do art. 277, CPC. Designo dia 23/10/2007 às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.067.000517-7 - LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a pretensão. Diga o autor se pretende fazer prova oral. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000514-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVELINO RODRIGUES FRANCA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista a certidão de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.067.001172-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVERALDO ANDERSON GAMA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.001524-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALBERTO GONÇALVES Despacho:Ao autor para: 1) Emendar a inicial, dando a causa valor conforme todo seu pedido, de busca e apreensão, rescisão contratual e ressarcimento, recolhendo as custas devidas. 2) Esclarecer a planilha, se os valores cobrados são devidos contratualmente e tem amparo legal, de forma especificada. \r\n\r\nProc. 2007.067.002285-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUSA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001057-4 - NOBERTO GAMA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X JOSE FERNANDO SANTOS DE JESUS Despacho:Diga o autor se pretende a realização de provas. Venha também cópia da petição de emenda, para instruir a inicial. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000856-7 - JANILSON DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação. Caso negativo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002237-0 - CELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, por falta da comprovação da alegada hipossuficiência. I-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.001060-7 - NILZA ARINDA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002518-8 - WELLINGTON VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X RENAULT DO BRASIL S/A), CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A) Despacho:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Esclareça o autor quanto ao valor dado à causa, com cálculos. I-se. \r\n\r\nId: 302627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.814.000901-5 Vítima(s): Janete de Souza. X João José Rodrigues. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 22. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.814.003604-5 X Carlos Alberto da Silva Ferreira. Vítima(s): Altamiro de Carvalho Vasconcelos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.814.002363-4 Vítima(s): Roberto Messias Pereira, Cláudio Messias Padinho. X Alcides de Tal. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 16. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.814.002298-8 Vítima(s): Anderson da Costa Pereira. X Jorge Evaristo da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de ação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.002021-9 X Marcos Aurelio Ramos. Vítima(s): Marcio Peçanha de Oliveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 11. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.814.002428-6 Vítima(s): Jessica Simão Martins. X Alex dos Reis Dias. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Alex dos Reis Dias. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 14/15 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 18/20 e 21/23, o que motivou a promoção ministerial d fls. 24v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 14/15 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.814.003228-1 X Edson da Silva. ... Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Edson da Silva, por violação à nroma do art. 16, caput, da Lei 6368/76... determino que o réu prese serviços à comunidade, pelo prazo de cinco meses, por sete horas semanais, em benefício de uma das instituições cadastradas neste Juízo, a ser especificada na execução penal, a teor do art. 28, caput, da Lei 11.343/06... Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.814.002262-9 X Ivonete. Vítima(s): Viviane Soares Souza Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 09. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.814.003311-1 Vítima(s): Samuel Gomes de Alcântara. X Gilmar Teixeira Siqueira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04/05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 301940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005942-0 - JEANETE BRAVIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X Falecido: PAULO MARIO DE SALLES CUNHA Despacho:Venha o original do alvará expedido às fls. 42 no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003472-3 - CLEUZA MARIA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X ANTONIO SERGIO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha o termo de renuncia dos demais herdeiros.3- Oficie-se à CEF para que informe acercad da existência de saldo em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.045.003967-8 - MARIA GERALDA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X ALCELINO PEREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Expeça-se ofício...3 - Sem prejuízo, venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.045.004251-0 (1512) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIGUEL GILBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE FERREIRA (RJ-103275) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2000.045.004252-2 (1511) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MIGUEL GILBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE FERREIRA (RJ-103275) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2002.045.004785-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO SERGIO HENRIQUE BERBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, cc Indenizatoria por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000454-8 - JOSE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X LUZZA PRODUTOS CRISTÃOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.003157-0 - RITA DE CASSIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)), JULIO CESAR MACIEL BEZERRA DA SILVA), ANA BEATRIZ SILVEIRA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.045.000387-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA, Síndico: MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ANTONIO FRANCISCO MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.045.001412-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.045.002842-5 - FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:...2 - Indefiro a antecipação da tutela requerida... 3 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.045.002921-1 - SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:...Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/09/2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nCobrança, DE DEPOSITOS NÃO EFETUADOS \r\n\r\nProc. 2007.045.003161-8 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 27/09/2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nCobrança, de despesas de conservação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.045.003018-3 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARIA JOSE MOREIRA Decisão:A decretação da revelia somente é cabível nos casos em que a parte ré é citada e não apresenta resposta no prazo legal. No caso dos autos, a ré não foi citada, conforme certidão do Sr. OJA a fl. 79. Desta forma, promova o autor a citação da mesma, em cinco dias, requerendo o que entender por direito. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2003.045.000042-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.004297-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X SERGIO DA SILVA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.003123-1 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X BENEDITO NORBERTO DA SILVA Despacho:Ao exequente para informar acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005138-0 - LAURENS LOURES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS S. TEIXEIRA (RJ-044471)) X DAVID ABREU AVILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Reconsidero fl. 181, eis que os autos já foram julgados e estão em fase de execução. Tendo em vista a adjudicação do bem pelo exequente, bem como a respectiva expedição da Carta de Adjudicação, diga o exequente se dá quitação, visando a baixa e arquivamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001521-2 - VISUAL VIP PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL CC/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004446-7 - POSTO DE GASOLINA BOLDGÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a certidão de fls. 31, intime-se a parte autora para regularizar o preparo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.001782-6 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CONCESSIONARIA DA VOLKSWAGEN CIAC RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.000258-6 - EDEZIO VALBER SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 101/102 - Emende-se a petição, uma vez que, sendo o valor inferior a trinta salários-mínimos e tratando-se de execução contra a Fazenda Pública Municipal, esta deverá ser intimada para efetuar o pagamento do débito, independentemente de precatório, no prazo de sessenta dias (artigo 100, § 3º da CF/1988 c/c artigo 87, I do Ato das Disposições Consitucionais Transitórias da CF/1988). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002613-0 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.045.001984-8 (1839) - RAIMO HELIO SAARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), Inventariante: ARMAS VIITANIEMI, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ESPOLIO DE OIVA ANTERO VIITANIEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o acordo realizado nos autos em apenso, digam se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006492-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.000066-0 - JANY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.004168-3 - RENATA SERPA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:1- Recebo fls. 247/250 como agravo retido.2- Certifique-se acerca da tempestividade.3- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.045.000731-8 - MANUEL AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização/Compensação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005033-7 - LUIZ SERGIO SERPA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO Decisão:1- Recebo fls. 117/120 como agravo retido.2- Certifique-se acerca da tempestividade.3- Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003899-4 - BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 302581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "302582": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.534.002870-1 (8001) - T.B.T.F., L.R.B.T.F. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X L.G.T.F. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora sobre a devolução do ofício de fl. 61, com a indicação de que não existe o nº indicado. \r\n\r\nProc. 2007.045.003725-6 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X A.S.F. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 10 salários mínimos do piso nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 22% (vinte e dois por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 22% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 27/09/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.004492-3 - J.T.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X T.N.J. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 06/09/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005758-7 - S.G.C., L.C.S., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente sobre o ofício de fl. 72. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003163-6 - A.C.G.O.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X W.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE OLIVEIRA (SP-104380) Decisão:...Nesse contexto, impõe-se a decretação da prisão do executado pelo não pagamento das prestações vencidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da ação e das que se venceram no curso deste processo.Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO do executado pelo prazo de 60 dias.Expeça-se o mandado de prisão. Conste do mandado que se cuida de prisão civil, devendo a autoridade policial adotar as mesmas cautelas de segregação vigentes para a prisão temporária.Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.045.002543-2 - T.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RUFINO DA SILVA (SP-206705) Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.001697-5 (16076) - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X C.A.S. Despacho:1 - Fl. 124, terceiro parágrafo - Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações, a fim de que sejam excluídos do monte partilhável os bens relacionados nos itens 02 a 24 de fls. 73/74. Prazo: cinco dias.2 - Em que pese a manifestação constante em fls. 124/125, os documentos acostados em fls. 24/27 não têm o condão de comprovar que a posse ou a propriedade do imóvel descrito no item 01 de fl. 73 pertença às partes. Assim, venha aos autos certidão atualizada do RGI atinente ao aludido imóvel. Prazo: cinco dias.3 - Após, prossiga-se conforme itens 03 e 04 de fl. 121. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.045.001895-2 - MARINA ELIZABETH ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). DR. JOSÉ HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \" À parte autora sobre fl. 148.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.005408-9 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho: Fl. 57 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: Não há a possibilidade de se restabelecer a sociedade conjugal sem que tenha havido a averbação da separação consensual homologada por sentença com trânsito em julgado, junto ao RCPN competente. Desse modo, aguarda-se a referida averbação com a juntada da certidão de casamento dos requerentes.)\" Feito isto, retornem os autos ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001568-6 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X A.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:1 - Fl. 28verso - Indefiro, uma vez que apenas precluiu prazo para o autor manifestar-se acerca da contestação, certo que sua inércia não impede o regular prosseguimento do feito.2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 25/09/2007, às 15:20 horas. Intimem-se, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 302582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.004760-2 - A.G.E.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) \"Ao requerente para a juntada dos documentos mencionados à fl. 20\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.003739-6 - Z.R.T. X E.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Perícia domiciliar designada para o dia 31/08/07, às 12:00h. À requerente e ao interditando para dizer se ratificam os queistos supra ou para apresentação dos próprios quesitos, ficando facultado, ainda, a indicação de Assistente Técnico no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.004483-5 - Y.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X P.S.L. (Adv(s). Dr(a). GRACIELE PINHEIRO LINS (PE-020718), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fl. 120 - atenda-se. Oficie-se informando o número da conta. Caso este não conste dos autos, intime-se o credor (fl. 102) para fornecimento, em seguida oficie-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001966-7 - F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X T.F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da exclusão do percentual alimentar sobre prêmios e gratificações percebidos pelo autor.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:40h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.000831-0 - J.W.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:1- Atenda-se à Fazenda Estadual.2- Retornem à Fazenda Municipal uma vez que já houve partilha - fls. 02/09, homologada às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2007.045.001166-8 - D.P.M., S.W.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003266-0 - S.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X L.H.A.V. (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 302583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000853-5 - Rosangela R. C. C,. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Maria Benilda Lima da Rosa. Ato Expediente de fls. 29: Ao autor sobre audiência de conciliação redesignada para o dia 16/10/2007, às 14 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.001322-1 - Luiz Eduardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Andrade - OAB RJ111282). X Vivo S. a e outro. R.Despacho de fls 33: \"Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido. Designe-se nova A.C. Cite-se e intimem-se.\" Ato de exp de fls 37: \"Aud. de Conciliação designada para o dia 13/09/2007, às 10:20 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002718-9 - Marlene Rosa Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). R. Despacho de fls. 45: \"Aguarde-se audiência designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003604-0 - Domingos Jonas Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Superonda Wireless Internet. R. Despacho de fls. 11: \"Comprove o autor a relação jurídica que alega manter com o réu, uma vez que os docs de fls. 08/10 estão em nome de terceiro.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.002127-8 - Maria Aparecida da Silva. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ato de exp. de fls 35 v : Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004137/2000 (2000.829.000406-0) - Edvânia Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Denise de Castro e outro. R. Despacho de fls. 216: \" Defiro J.G. à Exequente. Oficie-se, como requerido, a ser entregue em mãos pelo patrono da mesma\". \r\n\r\nProc. 2004.829.000083-9 - Anneliese Cladis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Flavia Maria da Cunha Barreto - OAB RJ126239E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). - Despacho de fls. 165: \"Ás partes sobre os cálculos\" (fls. 162/164). \r\n\r\nProc. 2004.829.003146-0 - Eduardo Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Dilson Costa Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). - Despacho de fls. 120: \"À parte exeqüente sobre a informação de fl. 119\". \r\n\r\nProc. 2005.829.002470-6 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Eloisio de Almeida Santos. - Despacho de fls. 138: \"Às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001701-7 - Reinaldo da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Osvaldo Natal Ferreira Couto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). - Despacho de fls. 50: \"Venha a planilha atualizada\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000036-6 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Gessivaldo Mendes do Nascimento Filho. - Despacho de fls. 35: \"Defiro o desentranhamento pela parte ré...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000052-4 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Solange dos Santos Rodrigues. - Despacho de fls. 42: \"Nada a prover ante a sentença de fls. 36\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000821-3 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria da Graça de Oliveira. Ato Expediente de fls. 33: Ao autor sobre AR negativo de fls. 32. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000822-5 - Albina Cesar Lima -me (femme Fatale). X Roselene Aparecida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). Ato Expediente de fls. 41: Ao autor sobre a designação de nova data para a audiência de conciliação, qual seja, 03/10/2007, às 14 horas. (Portaria 02/2004, item XXIX) \r\n\r\nProc. 2007.829.002587-9 - Maria Aparecida Sarkis Ritton Cagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Claudio Tadeu de Azevedo Silva e outros. - Despacho de fls. 20: \"Defiro a exclusão do pólo passivo do 1º réu Multimarcas Motos,... Aguarde-se pr 10 dias a manifestação da parte autora\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000494-3 - Roseli Bueno de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Decisão de fls. 81: \"Ante a certidão de fl. 80, desentranhem-se as contra-razões de fls. 69/79 devolvendo-se ao signatário...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000892-4 - Maria Clara Amaral Fontanezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). X Banco Citicard S. a. - Despacho de fls. 28: \"Defiro a retificação do pólo passivo... Designe-se AC. Cite-se e intimem-se\". AC designada para o dia 02/10/2007 às 16h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001582-5 - Rubiana Pereira Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Fininvest Negócio de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Despacho de fls. 62: \"Venha, em cinco dias, a justificativa de ausência da parte autora na audiência realizada\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002646-0 - Nelson Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fls. 27: \"Defiro o prazo de 5 dias para a justificativa da parte autora\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003584-8 - Celma Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A. - Despacho de fls. 27: \"Cite-se e intime-se p/ aud. de conciliação\". AC designada para o dia 26/09/2007 às 14h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003585-0 - Marilda Mesquita Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Itaú S/A. - Despacho de fls. 17: \"Intime-se a ré para que se manifeste acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias... Cite e intime-se para a Audiência de Conciliação\". AC designada para o dia 26/09/2007 às 15h. JEC - Resende. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.001580-1 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). X Hotel Shallon Adonai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido Francisco - OAB RJ135481). - Despacho de fls. 33: \"Ao excepto\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003464-9 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Rejane Aparecida Costa. Certidão de fls. 02: audiência de Conciliação para 24/09/2007, às12 20: horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003465-0 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Ronaldo de Oliveira Lima. Certidão de fls. 02: audiência de Conciliação para 24/09/2007, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003466-2 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Izaltina Aparecida de Oliveira. Certidão de fls. 02: audiência de Conciliação para 24/09/2007, às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003467-4 - João Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Adailton da Silva Costa. Certidão de fls. 02: audiência de Conciliação para 24/09/2007, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003468-6 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Vinicius Alves de Lima. Certidão de fls. 02: audiência de Conciliação para 24 /09/2007, às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003469-8 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Sebastião Ely Soares. Certidão de fls. 02: audiência de Conciliação para 24/09/2007, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003470-4 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Neilson Bezerra Nogueira. Certidão de fls. 02: audiência de Conciliação para 24/09/2007, às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003471-6 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Sheila Andréa Valente. Certidão de fls. 02: audiência de Conciliação para 21/09/2007, às 16:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003472-8 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Robert Soos. Certidão de fls. 02: \"... Audiência de Conciliação para 21/09/2007, às 16:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003473-0 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Luis Henrique de Oliveira Santos. Certidão de fls 02: ... audiência de Conciliação para 21/09/2007, 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003477-7 - Andrea Regina Boneth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Abrahão Jose da Silva. Certidão de fls. 02: audiência de Conciliação para 28/09/2007, às 10:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003495-9 - Jose Lucio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Alexandre Barbosa. Certidão de fls. 02: audiência de Conciliação para 25/09/2007, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.001275-7 - Maria do Carmo Marques. X Soc Com Imp Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). - Decisão de fls. 72: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001410-9 - Cleide Aparecida Barbosa Tada Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Ampla-energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Nilo Sergio Gomes - OAB RJ072711). - Despacho de fls. 54: \"O pedido de gratuidade de justiça deve ser instruído com a juntada de comprovante de rendimentos do recorrente...\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001850-2 - Ana Amélia Portela Cotrim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Despacho de fls. 138: \"À parte exeqüente sobre a resposta da instituição financeira à fls. 136\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001854-0 - Jurandir Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Despacho de fls. 115: \"Cumpra-se V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005381-2 - Marcelo Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cartão de Credito Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fls. 90: \"Venha o comprovante de rendimentos mensal\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000349-5 - Luiz Claudio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894, Edson Dias Barbosa Junior - OAB RJ131112). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). - Intimar a parte executada quanto a penhora online efetivada no valor de R$ 1.110,00 (Hum Mil Cento e Dez Reais), bem como para que ofereça, se quiser, embargos/impugnação , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.000520-0 - Marcelo Macedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Daniel Neves Curty - OAB RJ143392). X Sobeu-sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). - Decisão de fls. 121: \"Defiro J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000780-4 - Gilmar Carlos Eller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Americanas Com. S/A Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). - Despacho de fls. 90: \"Venha a planilha atualizada\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001026-8 - Eliza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fls. 43: \"Intime-se a parte ré para o depósito da multa conforme acordo de fl. 22\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001058-0 - Andréia Vilanova de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Laboratório Resende S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D). R. Decisão de fls. 101: \" Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001242-3 - Jocelia da Silva Pereira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Decisão de fls. 59: \" Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001270-8 - Isabel Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão de fls. 83: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001356-7 - Marina Diniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Condomínio do Edifício Jardim Jalisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). - Decisão de fls. 75: \"Assiste razão ao peticionário de fls. 65/66... deixo de receber o recurso de fls. 57/62 por sua manifesta deserção...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001450-0 - Maria Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R. Decisão de fls. 40: \" Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002066-3 - Nazaré Brito Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). R. Decisão de fls. 52: \" Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002550-8 - Nerivaldo Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Cia Itaúleasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). - Despacho de fls. 42: \"Intime-se a parte autora sobre fls. 38/39\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002572-7 - Rosana de Oliveira Jesus Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Unicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). - Despacho de fls. 60: \"Defiro a retificação do pólo passivo como requerido às fls. 14\". AIJ designada para o dia 25/10/2007 às 15h15min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002736-0 - Jose Helias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Rep Leg(s): Wagner de Oliveira Ananias. - Decisão de fls. 25 vº: \"...decreto a revelia do segundo réu. Tendo em vista a certidão exarada em fls. 25 designe-se nova data p/ AIJ... intimem-se as partes...\". AIJ designada para o dia 01/11/2007 às 11h15min. \r\n\r\nProc. 2007.829.002787-6 - Ademir Silva. X New Sat - Antenas Parabólicas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). - Ato de Expediente de fls. 38: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2007 às 12h40min. JEC - Resende. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002816-9 - Adão de Freitas Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Fai Financ Americanas Itaú S/a-cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R. Despacho de fls. 28: \"Esclareça o autor o requerimento formulado na Aud. de Conciliação (fl. 24). Sem prejuízo, junte o autor a prova da negativação.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003109-0 - Armando Cesar Montelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Oi-tnl Pcs S/A. R. Despacho de fls. 34: \" fls. 30/31: Já há decisão nos autos ( fl 28). \r\n\r\nProc. 2007.829.003216-1 - Julieta Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Ceg-rio S/A. - Decisão de fls. 33: \"...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA ..., no prazo de 72hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se para a AC. AC designada para o dia 10/09/2007 ás 16horas. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003420-0 - Distribuidora Lygia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X Listazul Guia de Negócios. - Despacho de fls. 20: \"Comprove a parte autora sua condição de microempresa\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003582-4 - Benedito Nelson Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Banco do Brasil S. a. - Decisão de fls. 22: \"... ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu exclua os dados do autor,..., no prazo de cinco dias, ... . Cite-se e intime-se para a AC...\". AC designada para o dia 26/09/2007 ás 14:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003583-6 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Ceres-cooperativa de Eletrificação Rural de Resende. - Despacho de fls. 33: \"Intime-se a ré para que se manifeste acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias... Cite e intime-se para a Audiência de Conciliação\". AC designada para o dia 26/09/2007 às 14h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003595-2 - Maria Carmen de Luca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Banco Bmc S/A e outro. - Despacho de fls. 23: \"Intimem-se a ré para que se manifeste acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias... Cite e intime-se para a Audiência de Conciliação\". AC designada para o dia 27/09/2007 às 11h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003603-8 - Maria Cristina Freire Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Hsbc Bank Brasil S. A -banco Multiplo. - Despacho de fls. 11: \"Intime-se a ré para que se manifeste acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de cinco dias... Cite e intime-se para a Audiência de Conciliação\". AC designada para o dia 27/09/2007 às 14h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003629-4 - Anibal Rocha Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Telemar Norte Leste S/A. - Decisão de fls. 30: \"...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA..., sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...\". Cite-se e intime-se para a AC. AC desgnada para o dia 01/10/2007 às 10h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003690-7 - Rosangela de Assis Mariano Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telematr Norte Leste S/A. R. Despacho de fls 15:\" Comprove a autora a alegada negativação. Prazo: 5 dias \" \r\n\r\nProc. 2007.829.003695-6 - Maria das Graças Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Bahia Comercial LTDA e outro. - Decisão de fls. 23: \"...entendo que os requisitos necessários ao deferimento da medida não estão presentes...INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se para a AC. AC designada para o dia 02/10/2007 às 10h40min. \r\n\r\nId: 302016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.829.003717-6 Vítima(s): Juliana Claudia Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Carla Carneiro de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Designo AIJ para o dia 25 / 10 / 2007 , às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se (no endereço de fls. 107) e intime-se a denunciada, constando do mandado a necessidade de comparecer ao ato acompanhada de advogado ou do Defensor Público que atua perante a Vara Criminal desta Comarca, bem como das testemunhas que pretender ouvir.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pelo MP.\r\n\r\nCiência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.829.003618-0 Vítima(s): Irascilda Luciano. X Carlos Alberto da Silva Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). A prisão em flagrante foi efetuada em estrita observância aos preceitos legais. \r\n\r\nO pedido de liberdade provisória deve ser INDEFERIDO, pois, segundo a vítima, o autor do fato sempre foi pessoa violenta e, sempre que bebe, a ameaçava ou a agredia fisicamente. \r\n\r\nDessa forma, entendo que qualquer medida protetiva será inócua, devendo a prisão ser mantida a fim de resguardar a integridade física e psicológica da vítima. \r\n\r\nIntimem-se desta decisão e, após, dê-se vista ao MP, conforme requerido às fls. 33. \r\n\r\nId: 302019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP \r\n\r\nProc. 2002.068.003398-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:1- Recebo o recurso em sentido estrito em seus regulares efeitos;2- Mantenho a decisão de pronúncia por seus próprios fundamentos;3- Tendo em conta que já houve manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c art. 1º, Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.068.004707-5 - MP X SIMARO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, por ter o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca declarado procedente a pretensão punitiva estatal, condenando o acusado pela infringência ao preceito inserto no artigo 121, §2°, III e IV, do C.P., c/c art. 1º, da Lei n°. 8.072/90, passo a fixação das penas atento às diretrizes elencadas no artigo 59 de nosso diploma penal repressivo....O acusado é primário e de bons antecedentes e as circunstâncias do artigo 59 lhe são favoráveis. No entanto, ante o reconhecimento de duas qualificadoras a elevação da pena-base fica autorizada, motivo por que a fixo em 14 (quatorze) anos de reclusão.Tendo em conta o reconhecimento da atenuante da confissão em favor do acusado, reduzo a sua pena para 13 (treze) anos de reclusão, que torno definitiva à míngua de outros fatores que a altere.O crime é hediondo e a pena será cumprida no regime inicialmente fechado, como determina a Lei 11.464/07. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas judiciais e taxa judiciária.... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.068.001807-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LIRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Recebo o(s) libelo(s) acusatório(s). Entregue(m)-se ao(s) réu(s), em 3 (três) dias, cópia(s) do(s) libelo(s) com rol de testemunhas.À(s) Defesa(s) para a contrariedade. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, n/f do art 14 II DO CP. \r\n\r\nProc. 2004.068.001947-6 - MP X CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.CÉSAR DA CONCEIÇÃO, devidamente qualificado nos autos, foi pronunciado e libelado como incurso nas penas do artigo 121, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.O processo foi integralmente relatado em plenário.Submetido a julgamento, o Conselho de Sentença deste Tribunal do Júri, afirmando, por unanimidade, o primeiro quesito, e negando, também por unanimidade o segundo, desclassificou o crime para um outro não doloso contra a vida e, consequentemente, transferiu a competência do julgamento para o juiz-presidente.Passo, pois, a decidir:Diante da manifestação dos senhores jurados, ficou afirmado que o réu não obrou com o dolo de matar, tendo informado sua conduta com o dolo de lesionar, o que encontra respaldo na prova dos autos, principalmente nas declarações do réu e das testemunhas, prestadas, em juízo e em Plenário, onde afirmaram textualmente que o réu deu duas facadas e posteriormente as agressões cessaram.As lesões sofridas pela vítima de acordo com os autos são de natureza grave, na forma do artigo 129, §1º, I, do Código Penal.Além disso, as circunstâncias da infração demonstram que o réu agiu sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, que estava agredindo o réu e seus familiares, sendo perfeitamente aplicável a causa especial de diminuição de pena prevista no artigo 129, §4º, do estatuto penal repressivo.Nesse desiderato, entendo que as provas dos autos são suficientes a embasar um decreto condenatório pelo crime de lesão corporal grave com a causa especial de diminuição de pena prevista no parágrafo 4º, antes mencionado.Culpável, por derradeiro, o acusado eis que imputável e estava ciente de seu ilícito agir.Passo então a aplicar a pena cabível na forma do artigo 68, do Código Penal.O réu é primário e de bons antecedentes não havendo circunstâncias desfavoráveis que determinem a elevação da pena base acima do mínimo legal, ou seja, 1 ano de reclusão.A atenuante da confissão é irrelevante ante a fixação da pena em seu grau mínimo. Não há qualquer agravante.Em razão do reconhecimento da causa especial de diminuição de pena, reduzo a pena aplicada em 1/3, passando a ser de 8 meses de reclusão, que torno definitiva à mingua de outros fatores que a altere.Após a aplicação da pena verifico que o lapso temporal entre a data do fato e o recebimento da denúncia foi superior a 2 anos, ocorrendo o fenômeno da prescrição retroativa, pela ultrapassagem do prazo estabelecido no artigo 109, VI, do Código Penal, devendo ser declarada extinta a punibilidade do acusado.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU CÉSAR DA CONCEIÇÃO, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal.Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, expedindo-se as comunicações de praxe.Publicada esta em plenário, dou as partes por intimadas, determinando o registro.Sala das Sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Rio das Ostras, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007), às 15:15 horas.ANDRÉ FERNANDES ARRUDAJuiz de Direito Presidente \r\n\r\nProc. 2004.068.001947-6 - MP X CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU CÉSAR DA CONCEIÇÃO, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal.Expeça-se alvará de soltura em favor do acusado.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, expedindo-se as comunicações de praxe.Publicada esta em plenário, dou as partes por intimadas, determinando o registro.Sala das Sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Rio das Ostras, aos 15 (quinze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007), às 15:15 horas. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, na forma do art 14 e 288 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.068.010481-2 - MP X LEANDRO COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., 1º acusado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2º acusado \r\n\r\nProc. 2007.068.001661-5 - MP X MURILO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CARVALHO (RJ-136800), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado MURILO GOMES DO NASCIMENTO, como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único,IV, da Lei 10.826/03, à pena de 03(três)anos de reclusão e multa de 10(dez) dias-multa, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida. CONDENO, ainda , o acusado ALMIR MIRANDA BERNARDO , como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03, à pena de 29dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 13(treze) dias-multa à razão unitária mínima, em regime inicialmente fechado.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, e para o acusado rafael de tal o art; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.068.004414-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, MARCO LUIS RODRIGUES e SANDOR ALONSO HANG a 27 ANOS de reclusão e 27 dias-multa, e 18 ANOS de reclusão e 18 dias-multa, tudo à razão unitária mínima, respectivamente, pela prática dos injustos dos artigos 157 § 2º, I,II e V, na forma do artigo 70, e 157,§ 3º, in fine, tudo na forma do artigo 69, todos do código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime fechado.Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000752-1 - FERNANDA MARIA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO) Sentença:...Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar jo réu a pagar à Autora a quantia de R$ 2.848,00, referente às gratificações no período de outubro de 2001 a dezembro de 2002, com correção monetária desde a época em que eram devidas e juros legais de 1% a contar da citação.Tendo em a procedência do pedido de cobrança e o indeferimento do dano moral, reconheço a sucumbência recíproca e determino o recolhimento das custas, pro rata... \r\n\r\nCominatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.068.000500-8 - E.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) ...julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267,VI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.068.000597-3 - JAIR DA PENHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) ...ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,IV, do Código de Processo Civil, pela intempestividade, sendo ainda reconhecida a perda do objeto. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2002.068.001303-2 - ZINAH GOMES CAPELLI (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X I.N.S.S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,III, e § 1º, do Código de Processo Civil, em face da desídia da parte autora em dar andamento ao feito.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais e honorários advoctícios... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.039490-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.068.043076-4 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOEL SAAR DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.001541-6 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILSON JOAQUIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte Autora \r\n\r\nProc. 2007.068.001639-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X RODRIGO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125) Atenda-se o Ministério Publico: \"...opina o Mp pela suspensão do feito por 60 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.068.001754-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANTONIO MANOEL BRITES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao MP. \r\n\r\nDemolitória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002874-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELIS DOS SANTOS SIZENANDO Diante o certificado acima, diga a parte autora. (Não consta o endereço completo da parte ré, para a citação.) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.068.000297-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PHILOGONIA DA MOTTA HENRIQUES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO STANZIOLA LEAL (RJ-040031) \"Às partes sobre o laudo .\" \r\n\r\nProc. 2002.068.001712-8 - MUNICIPIO DE RIO DA SOSTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)) X ESPOLIO DE THEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) Despacho:diga o expropriante sobre fls. 133. Atenda-se à promoção ministerial, ítens \"1\" e \"2\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.014232-1 - V P T CORREIA FARMACIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.068.003996-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia das três últimas declaraçãoes ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.068.001025-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X INTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. após, diga o Embargante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.068.004405-7 - FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) DIGAM OS EXEQÜENTES \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.068.001400-9 - FAZENDA ESTADUAL X OSTRINHA MODAS LTDA ...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,II e 795 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.000965-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOSE CARLOS LUIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) ...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I e 795 do código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.068.002648-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HIDROPURA LABORATORIOS EQUIPAMENTOS DE AGUA LTDA Sentença:...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , nos termos do artigo 794,I e 795 doCPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.068.000116-5 - ISMENIA BEATRIZ MARCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.068.000116-5 - ISMENIA BEATRIZ MARCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Exequente para fornecer contrafé \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.018964-7 - ANGELO ANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Nomeio perito do Juízo , o Dr. Otto Honório de Oliveira Junior. Intime-o acerca da nomeação e para estipular seu honorários. Faculto às partes o direito de indicar assistentes técnicos e para apresentar quesitos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.005170-0 - CLAUDIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) ...ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com relação à Gisele Beatriz Pereira, em razão da perda do objeto, na forma do artigo 267,IV, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com relação aos demais Impetrantes, e DENEGO A SEGURANÇA pretendida. Condeno os Impetrantes ao pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2006.068.006079-1 - SUZETE MARIA TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.068.012920-1 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X MARCUS VINICIUS DA MOTA SOUZA - PRES. COM PERMANENTE DE LICIATAÇÃO DA PMRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Conforme determina a Súmula 240 do STJ, diga a parte ré . Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.003428-9 - ALEXANDRE FRIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X VALCIR GONÇALVES Decisão:...Sendo assim, acolho a promoção ministerial e INDEFIRO a liminar pleiteada. Cumpra a parte autora, fls. 69 devidamente, esclarecendo o setor em que a autoridade coatora chefia. \r\n\r\nProc. 2007.068.003918-4 - THAIS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Esclareça a autoridade coatora, vez que pessoa jurídica de direito público não deve figurar no pólo passivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.002497-0 - JADER MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.068.010776-0 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X WEBSTER VEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Às partes para que digam se há possibiildade de acordo e, em caso negativo, se há provas que pretendem produzir. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002547-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISLEY TOLEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Atenda-se ao MP.\"Entende o MP pela rejeição da preliminar arguída, já que a alegada paralisação da obra não enseja a perda do interesse de agir. Em atenção ao art. 331 do CPC, requer o MP digam as partes se há possibilidade de acordo. Em caso negativo, pugna pela manifestação em provas.\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.068.005344-0 - EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X ADILSON SOARES DA SILVA E OUTRO Pela intimação das partes para especificação de provas que pretenden produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.068.001208-8 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)), Interessado: EDSON DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio Cesar Ribeiro Barros. intime-o acerca da nomeação e para estipular seus honorários. Faculto às partes o direito de indicar Assistentes Técnicos e apresentar seus quesitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.068.002880-7 - MAURO MARQUE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 113 com relação ao indeferimento dos demais pntos do pleito antecipatório, sendo certo que, com o falecimento do 1º autor, houve a perda do objeto antecipado;2- Ante o falecimento do 1º autor digam os autores se insistem na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.068.025826-8 - PRISCILA GOMES DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Sentença:...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,III, e § 1º, do Código de Processo Civil, em facew da desídia da parte autora em dar andamento ao feito.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas e custas processuais. Sem honorários advocatícios, pois a ré não foi citada. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002408-5 - MAURICIO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença, na forma da Súmula 97 do E.TJRJ e com juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato, na forma da Súmula 54 do E.STJ.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, observada a reciprocidade, e honorários advocatícios que fixo em 1% do valor da condenação... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.068.001390-1 - MARIA DE LOURDES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Conforme determina a Súmula 240, do STJ, diga a parte ré. \r\n\r\nId: 302513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "302038": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.837.000458-6 Vítima(s): Rosa Gomes Leal e Silva. X Leonizia Francisca de Jesus. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.001143-1 Vítima(s): Tereza Cristina Antunes. X Ezequiel Rodrigues. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.001986-7 Vítima(s): Silvio de Araujo. X José Luiz Leonel. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.001987-9 Vítima(s): Jerson Rodrigues de Freitas. X Josimere Lira da Silva. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001409-4 Vítima(s): Rosângela Ribeiro Rieger. X Neiva Alves Barbosa. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002426-9 Vítima(s): Natalino Dias da Silva, Elizangela de Lima Silva. X Edson de Paula Tavares e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001911-2 Vítima(s): Nilson Bento da Rosa. X Selma Machado da Rosa e outros. \r\n\r\n*Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor9es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.001919-7 Comunte(s): Geneilson Rodrigues Gomes. X Paulo Fabiano Mota da Silva e outro. Autor Fato(s): Dirley da Cruz Cardozo. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.001766-6 Vítima(s): Glaucia Marques de Azevedo. X Carlos Pedro Lopes de Oliveira. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.837.001804-1 Vítima(s): Maria Selva Carneiro Campos. X Thiago Reis Saldanha e outro. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001877-6 Vítima(s): Tatiana Juliano de Albuquerque Reis, Luiz Carlos de Rezende Reis. X Manoel Carlos Ferreira. ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, EM CONSEQUENCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, APÓS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. RIO DAS OSTRAS, 23/08/2007. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.837.003129-8 Vítima(s): Fátima Sueli Santos de Oliveira. X Paulo Assis Carreiro. \r\n\r\n*Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor9es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.837.000342-2 Vítima(s): Alexandre da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Anderson da Rocha Dias e Outros e outro. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002227-3 Vítima(s): Therezinha de Jesus Montes. X Lisiane Dantas Costa Ribeiro. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002255-8 Vítima(s): Rene Gomes da Silva. X Jose Alves de Melo. \r\n\r\n*Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor9es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.837.002635-7 Vítima(s): Tatiane Lima da Silva Lavra. X André Luiz David Lavra. ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, EM CONSEQUENCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, APÓS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. RIO DAS OSTRAS, 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003100-6 Vítima(s): Marcia Cristina Pereira Chaves. X Valeria Maria dos Santos. ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, EM CONSEQUENCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, APÓS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. RIO DAS OSTRAS, 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003120-1 Vítima(s): Josilma Caldeira de Oliveira Terra. X Jonailson Rangel Gonçalves. \r\n\r\n*Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor9es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.001871-5 Vítima(s): Priscila Carvalho Balthazar Lessa. X Carlos José Camacho de Morais. \r\n\r\n*Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor9es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.001914-8 Vítima(s): Davidson Melo dos Santos. X Tatiane Luciano Silva dos Santos. \r\n\r\n*Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor9es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.001937-9 Vítima(s): Gladys Nery de Amorim. X Vanessa Alvarenga Cardoso. \r\n\r\n*Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor9es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.001941-0 Vítima(s): Danila Mariane dos Santos. X José Orlando Pereira da Silva. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001947-1 Vítima(s): Isabel Cristina da Silva Gava. X Cristiane Reis. \r\n\r\n*Vistos, etc. A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor9es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.837.000097-4 Vítima(s): Anderson da Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Alexandre da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399, Ludimila Tatiana Machado Rocha - OAB RJ108453). *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001887-9 X Maria Beatriz Martins do Prado e outro. Vítima(s): Rosendilza Valentim Santoro. ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, EM CONSEQUENCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, APÓS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. RIO DAS OSTRAS, 23/08/2007. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.837.001401-0 - Jonilse Freitas de Castro. X Marcio dos Santos Lopes. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.837.002466-0 Vítima(s): Rodrigo Inácio Santos Lago. X Eduardo dos Santos Ribeiro. ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, EM CONSEQUENCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, APÓS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. RIO DAS OSTRAS, 23/08/2007. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.837.002092-2 Vítima(s): Maria Helena Tavares. X Fabio Nogueira Alvarenga. DECISÃO: O Ministério Público pugna pela aplicação do artigo 66, parágrafo único da Lei nº 9.099/95, uma vez que o réu ao ser citado, não foi encontrado. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às anotações e cominações pertinentes. Após, remetam-se os autos, ao Cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002939-5 X Fernando Vieira da Silva. *Vistos, etc. Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001945-8 Vítima(s): Maira Valéria Veiga de Oliveira. Comunte(s): Jorge Luiz Gregório da Silva. X Maria de Fátima Alves Belmont. ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, EM CONSEQUENCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, APÓS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. RIO DAS OSTRAS, 23/08/2007. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.001734-4 Vítima(s): Zenon Ribeiro. X João de Aguiar. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001801-4 Vítima(s): Adriana de Abreu. Menor(s): Gilber Matheus de Abreu Nascimento. X Airton Albuquerque de Moura. ACOLHO COMO RAZÃO DE DECIDIR OS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, EM CONSEQUENCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, APÓS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. RIO DAS OSTRAS, 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001865-8 Vítima(s): Rafaela da Silva Gonçalves. X Ignorado e outro. A.Fato/Vma(s): Wilson Vieira Cordeiro. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.001903-1 Vítima(s): Fabrícia Chiarete da Silva, Maria Ines Alves Machado, Marta Valéria Santos da Silva. X Rene da Conceição Margarido e outros. A.Fato/Vma(s): Oswaldo Thelio Machado Ribeiro Filho. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002447-6 Vítima(s): Márcio de Azevedo Alves. X Antonio Carlos Escobar da Conceição. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001975-6 Comunte(s): Brandolt. X Carlos Alves dos Santos. Vítima(s): Maria dos Anjos Gomes de Souza. *Vistos, etc. Consoante se verifica da certidão do OJA, o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do artigo 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Feitas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.837.000317-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito José Moreira - OAB RJ053646). X Luis Jarbas de Carvalho Júnior. Cumpra-s integralmente o determinado no 4º § de fls. 93, anotando-se inclusive na autuação. Designo AIJ para o dia 18/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se como determinado às fls. 93. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.837.000948-1 X Josias dos Santos. *Vistos, etc. Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de menor potencial ofensivo que depende de representação. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.837.000447-9 Vítima(s): Leila Margarida da Silva. X Edivaldo dos Santos Silva e outro. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.837.002266-4 Vítima(s): Marly Chaves dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Ailson Vicente de Azevedo. TENDO EM CONTA A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS E, CONSIDERANDO-SE, AINDA, A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIA E PARA QUE NÃO HAJA QUALQUER TIPO DE INTIMIDAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, ENTENDO QUE AS MEDIDAS PLEITEADAS SÃO ESSENCIAIS. SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ART. 22, iNCISOS III, ALÍNEA \"A\" DA LEI 11340/06, DETERMINO QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE EFETUAR QUALQUER CONTATO COM A OFENDIDA, DEVENDO GUARDAR UMA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METROS DA REQUERENTE. CUMPRA-SE . EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, AUTORIZANDO, DESDE JÁ, QUE A ZELOSA ESCRIVÃO ASSINE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.837.002609-8 Vítima(s): Marilúcia Abichara dos Santos. X Mário Agrelos dos Santos Filho. TENDO EM CONTA A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS E, CONSIDERANDO-SE, AINDA, A NECESSIDADE DE SE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA E PARA QUE NÃO HAJA QUALQUER TIPO DE INTIMIDAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, ENTENDO QU ALGUMAS DAS MEDIDAS PLEITEADAS SÃO ESSENCIAIS. SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ART. 22, iNCISOS III, ALÍNEA \"A\" E \"B\" DA LEI 11340/06, DETERMINO QUE O REQUERIDO SE ABSTENHA DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA E SEUS FAMILIARES, DEVENDO GUARDAR UMA DISTÂNCIA DE 200 METROS DESTES, BEM COMO DE REALIZAR QUALQUER CONTATO COM A OFENDIDA E SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO. COM RELAÇÃO ÀS DEMAIS MEDIDAS PLEITEADAS, DÊ-SE VISTA AO MP PARA MANIFSTAÇÃO. CUMPRA-SE. EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DA MEDIDA, AUTORIZANDO, DESDE JÁ, QUE A ZELOSA ESCRIVÃ ASSINE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nId: 302038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.001794-6 - JOSÉ ANTONIO GABRY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES (MG-028072), Dr(a). EULER DE MOURA SOARES FILHO (MG-045429), Dr(a). RITA ALCYONE SOARES NAVARRO (MG-056783), Dr(a). MARCELO AUGUSTO F. BRANDÃO (MG-077152) Despacho:1) Designo o dia 18/10/07 às 13:30 horas para oitiva. Intimem-se. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.050.000115-8 - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Tendo em vista a petição de fl.76, redesigno audiência de oitiva das testemunhas para o dia 30/10/07 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.050.001687-3 - (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713), Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X ROSA PINTOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.050.000430-4A (5940/00) - DISPAL DE PADUA DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:Considerando que o embargante, intimado para efetuar o depósito dos honorários, sob pena de perda da prova não o fez, assim, designo AIJ para o dia 18/10/07, às 16:30 horas. Intimem-se todos, constando do mandado do ambargado as advertências do art. 343 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2000.050.000157-1 (6141/00) - FABIANO RODRIGUES SILVA REP. POR SEU PAI AURINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FIGUEIRA DA SILVA ASSIST. POR SEU PAI ZEZINHO MANDURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.050.001445-8 - JORGE LUÍS ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.050.001571-8 - ESPOLIO DE JOSE CAETANO CORTAT (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X DANIEL ORACIO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 20/09/07, às 14:00 horas. cite-se e intime-se o Requerido. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.003026-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X STELA DE FATIMA GOMES DA SILVA) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 302609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 16 da Lei 10.826/03; Art.28 da Lei 11.343/06 e Art.33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.050.000873-8 - JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Em diligências \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.050.002022-9 - GENEZIO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão do autor para condenar o réu a ressarci-lo na quantia de R$ 10.206,07 (dez mil, duzentos e seis reais e sete centavos), devidamente corrigida desde a citação até o efetivo pagamento, com juros a partir da citação na forma do art. 406 do C.C. c/c art. 161 do CTN.Sem custas por se tratar do Poder Público Municipal. Condeno o réu a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Em obséquio ao disposto no art. 457, § 2º, deixo de apresentar recurso voluntário.Não obstante o Ministério Público tenha se manifestado no sentido de inexistir interesse público primário a ensejar sua intervenção no feito, a nosso ver, o fato do Poder Público Municipal permitir que pessoa já estranha em seus quadros trabalhe, sem concurso público, e que, por conta dessa circunstância conceda ao mesmo a possibilidade de propor ação de cobrança em razão de vencimentos não pagos, consubstancia, em tese, ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001694-0 - MARIA HELENA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001744-0 - ALVARO REZENDE PANCOTE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Em diligências \r\n\r\nProc. 2006.050.001865-1 - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Atenda-se o Ministerio Público: \"...intimação do requerente para regularizar a representação processual; a juntada de cópia integral da carteira de trabalho da autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.050.001871-7 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga a parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000855-6 - ACILTON MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.050.000803-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMIX COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAN TAGADA JÚNIOR (MG-082666) SENTENÇA - Considerando a manifestação de fls. 38 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 158, IV do CTN c/c Art. 798. II dp CPC. Sem custas nem honorários ante a ausência de lide. Oficie-se solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento. Com o trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Reajuste de Prestação Continuada. \r\n\r\nProc. 2005.050.001251-8 - JOSE ERLEY MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 302611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001908-4 - Geysa Lessa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). Intime-se para pagamento, com as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001962-0 - Hugo Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Cumpra-se o v. acórdão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001963-1 - Joci Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Cumpra-se o v. acórdão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002038-4 - Magno Verly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Multibrás S/A - Eletrodomésticos (brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.845.002485-7 - Aguinaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980, Camille Lomba Larrubia - OAB RJ132676). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002569-2 - Hélvio Henrique Lessa. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002737-8 - Maria Amélia de Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 3) Ao Recorrido. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001942-4 - Altair Barros Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Segue penhora \"on line\". Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.845.002972-7 - Aluízio Barreto da Silva. X Cláudio Márcio França Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). 1) Diante do que consta a fls. 04, nada a prover. 2) Cumpra-se fls. 07vº item \"2\"; 3) Com o retorno das CPs cumpridas, designe-se AIJ. \r\n\r\nId: 302062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.051.000066-6 (6021) - A.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001389-0 - M.V.A. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). GILDA GOMES DE MATTOS SOARES (RJ-012713) Processo Desarquivado - Aguardando advogado \r\n\r\nProc. 2006.051.001231-1 - JONIELLY OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X JOSUÉ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão: Defiro o adiamento e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.000430-4 - C.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X P.P.B. Decisão: Defiro o aditamento nos termos requeridos. Designo nova Audiência de conciliação para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, especialmente o requerido acerca do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.051.000968-5 - P.H.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.S.B. Ao autor sobre fl. 18: correspondência devolvida referente à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.051.001012-2 - A.C.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X P.R.F.N. 4) Designo o dia 03/10/2007, às 11:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.051.000315-0 - C.T.C.A. X E.S.U.C. (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas. 2 - I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1991.051.000083-2 (7495) - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.051.001081-6 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ARLENE GORETT CANDIDO CARDOSO DA SILVA Intimar as partes para ratificarem o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.051.001508-7 - ALESSANDRO PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X JULIANA DA SILVEIRA CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000260-1 - K.C.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) ...A quitação enseja o principal fim da Execução, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente, com fulcro no art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.051.000952-8 - ARON DOS REIS LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124)) X JUAREZ LOPES DO NASCIMENTO JÚNIOR ...acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.051.001303-9 - JHANSEY PAULINO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL FRANCISCO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.051.001554-3 - JOSÉ AUFUSTO MACHADO CESÁRIO, LARISSA VIEIRA DE SOUZA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Considerando que o executado cumpriu a obrigação exequenda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001229-3 - LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESDRAS GONÇALVES OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.051.000697-0 - DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X DANILO FREITAS BARCELOS Ao autor sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.051.001522-1 - MYLENA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X GUSTAVO ALVARES KIFER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) À parte autora sobre contestação, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.051.001224-2 - LEANDRO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X ALEX RICARDO BARRETO ... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI do CPC... No que pertine ao acordo formulada a fls. 50/51, referente aos alimentos devidos pelo genitor ao filho, bem como o direito de visita HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por via de consequência JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.051.000487-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X É.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão: Defiro a vista requerida a fl. 93. Designo AIJ para o dia 06 de novembro de 2007, às 13:30 h, determinando a intimação das partes e de eventuais testemunhas arroladas oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000664-7 - P.D.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X L.G.C. E OUTROS Ao autor sobre a seguinte certidão: \"Certifico que defluiu o prazo sem qualquer manifestação da parte ré até a presente data\". \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.051.001013-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, WERLLEN DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e determino seu ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2002.051.000058-0 - LEILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X LENILDA DOS SANTOS SILVA Despacho:... Designo audiência especial para a oitiva do Sr. Leilton e da interditada para o dia ____/____/2007, às ____:____ horas. I-se todos. ... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.051.000662-6 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X E.M.A.S. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO a separação do casal,... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.051.000502-0 - A.L.O.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X C.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) A providência da cláusula segunda do acordo de fls. 57, demanda ato extrajudicial, oportunidade na qual o doador promoverá o pagamento de todas as despesas necessárias, bem como os atos cartoriais e registrais necessários ao aperfeiçoamento do negócio jurídico gratuito. Por ora, a Fazenda do Estado não pode exigir a diligência, pois tal desiderato demandaria execução da Sentença, na forma do art. 461 e seguintes do CPC, a ser demandada pela requerente. Assim, averbada a separação e intimadas as partes da presente, dê-se baixa e arquive-se. Não obstante, ante os elementos coligidos nos autos, defiro a Gratuidade de Justiça às partes. \r\n\r\nProc. 2004.051.001346-3 - M.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X S.H.L. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ... ISTO POSTO, convolo o presente feito em Separação Consensual e HOMOLOGO O ACORDO de fl. 71/72. Decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante ... \r\n\r\nId: 302628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.051.001506-1 - MP X ZENILTO MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Designo a data de 25/09/2007, às 15h, para audiência em que será indicada a Instituição em que o réu cumprirá a PRD.Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.001465-4 - PEDRO AUGUSTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista o que constou da petição de fls. 60, redesigno o ato para o dia 11/10/2007, às 14:00h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.051.000533-6 - IRACILDE DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO Sentença:Ante o exposto, diante da existência pretérita da união estável entre a autora e o Sr. Joel Rosa, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu INSS: a) a implementar em favor da autora o benefício pensão por morte deixado pelo segurado Joel Rosa; b) a pagar à autora as prestações vencidas desde a citação na presente ação (29/06/2003), atualizadas monetariamente e com incidência dos juros de mora de 1% ao mês desde àquela data. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.051.000242-1 - VERA LUICIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar prescritos os créditos objetos da execução fiscal nº 2002.051.001417-7, a qual EXTINGO com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.051.000226-1 (3571/98) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X DOCES ESTRELA DO NORTE FIDELENSE LTDA E OUTROS) Fls. 58v. Diga a exequente. \r\n\r\nId: 302633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nProc. 2001.832.000100-7/01 - José Maria Wilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Luiz Augusto de Jesus Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2007, às 16:30 horas, cientes da possibilidade de ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.832.000100-7/01 - José Maria Wilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Luiz Augusto de Jesus Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648, Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ006043). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis \r\n\r\nPraça da Justiça, s/nº, Centro, CEP:28400-000 - São Fidélis - RJ \r\n\r\nEdital de 1º. e 2º. HASTA PÚBLICA e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2006.832.000366-0, Execução de Título Extrajudicial requerida por ELIANE REZENDE BARBOSA contra MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM na forma abaixo. O DOUTOR Rubens Soares Sá Viana Júnior, MM. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 12/09/2007, às 14:00 horas, para realização da 1ª hasta pública, no hall de entrada do Edifício do Fórum da Comarca de São Fidélis, à Praça da Justiça, s/nº, Centro, São Fidélis - RJ, pelo Oficial de Justiça Avaliador, para venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 26/09/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2ª. hasta pública de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 19 (imóvel rural, situado no lugar denominado \"Boa Hora\", 2º Distrito deste Município, com area de 134.727,00m2, ou 13 hectares, e 4.727,00 m2, de terra em macega e pastagem, confrontando-se no seu todo e por seus diversos lados com a Estrada Santa Catarina e Boa Hora, Francisco José Pereira e mais com quem de Direito) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 19: bem avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) São Fidélis , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (27/08/2007). Eu, Encarregado do Expediente, conferi e subscrevo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.832.000822-0 - Gumerci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Icomart Industria Com. Artefatos LTDA e outro. Certifico haver encaminhado o seguinte teor para publicação no D.O.: Fica o exeqüente intimado para assinatura do auto de adjudicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000273-6 - Ernandes de Souza Godinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...Isto posto, mantenho a liminar deferida e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9 \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000293-1 - Estélio de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Espólio de Adair Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Andrade de Araújo - OAB RJ137859). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.832.000321-2 - Gumerci Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Icomart Industria Com Artefatos Ltda.. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000734-5 - Maria Martha Cruz Abi Kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Claudicéia Estelé Viana. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000412-5 - Abraão Lincon Nunes Alecrin. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...No mais, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) cancelar a multa cobrada pela ré (fatura de fls. 06/08), no valor de R$ 227,38, em razão da mudança para o atual plano de serviço pre \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.000882-3 - Sidney Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Antônio Carlos Rangel Pinheiro. Certifico haver encaminhado para publicação no D.O. o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.832.000409-5 - Jonai Ferreira da Sivla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Jorge Luis Agra Pessanha. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000182-6 - Marcos Cezar Barrozo de Abreu Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Considerando que a obrigação restou satisfeita, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000266-9 - Edmundo Rodrigues Cavalcanti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X José Antonio Rangel Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887, Raquel Maria de Almeida Rangel - OAB RJ143529). ......De início, conheço dos Embargos em razão de sua tempestividade. \r\n\r\nNo mérito, nego-lhe provimento... \r\n\r\nProc. 2007.832.000384-4 - Aroldo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Walter dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). ...Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo reclamante, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nNo mesmo sentido, quanto aos pedidos contrapostos formulados pelo reclamado, JULGO-OS IMPROCEDENTES, na forma do mesmo dispositiv \r\n\r\nProc. 2007.832.000402-2 - Maria José Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). ...Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsit \r\n\r\nProc. 2007.832.000576-2 - Victoriano Hentzy. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Considerando a ausência da parte autora à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, sendo o caso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas por estar sob os auspícios da gratuidade de justiça, sendo patrocinada pela Defensoria Pública.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000735-7 - Ralph Barboza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674). X Gol Transportes Aéreos S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 16:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000736-9 - Marina de Souza Pina Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Vanderley Pinheiro da Sivla e outro. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 13:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000738-2 - Antônio Marcos Botelho Rosa. X Fidélis. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000739-4 - Amaro José Ângelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Wilian Manhães Barros. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000078-6 - Maria Aparecida de Alvarenga Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000764-1 - Jorge Skury Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Daniele Pereira Jurema. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000297-9 - Josemar Guimarães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ....Por tais motivos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.....\r\n\r\nProc. 2007.832.000298-0 - Fábio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ....Por tais motivos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.....\r\n\r\nProc. 2007.832.000299-2 - Valdeci Malafaia Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Tel les de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). ....Diante disso e da impossibilidade de dilação probatória dentro do rito escolhido, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95....\r\n\r\nProc. 2007.832.000300-5 - Jose Wiles Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ....Por tais motivos, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.....\r\n\r\nProc. 2007.832.000399-6 - Vera Lúcia Peixoto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Liberty Seguros. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000418-6 - Maria Aparecida Cabral Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). ...Por todos os motivos expostos, confirma a antecipação de tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar o réu a se abster de efetuar descontos superiores a 30 % (trinta por cento), sobre os provent \r\n\r\nProc. 2007.832.000597-0 - Espólio de Adair Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Andrade de Araújo - OAB RJ137859). X Estélio de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários na forma do que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.832.000267-0 - José Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Valma Machado Germano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 302033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.008053-4 - NATHALIA CAETANO TEIXEIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X Falecido: DHONES TEIXEIRA CORREA MOTA Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 45/47. Retifique-se na DRA.Diga o Ministério Público e a Fazenda.Cumpra a requerente o 2º parágrafo de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.055.010408-5 - THAYNÁ AMORIM RABELO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Sentença:Inicialmente, defiro J.G.Trata-se de ação alvará judicial visando levantamento de importância junto à CEF referente ao FGTS, em razão de rescisão de contrato de trabalho do alimentante da requerente.Compulsando os autos verifica-se que a inicial deve ser indeferida.E assim é porque a requerente não comprova ter promovido medida administrativa em princípio suficiente para obtenção da pretensão. Por outro lado, conforme se observa do documento cuja cópia se encontra às fls. 10, o juízo que fixou os alimentos reteve para si a competência para decidir sobre eventual liberação de verbas do FGTS decorrente de rescisão contratual.Assim, seja pela falta de interesse de agir, seja pela incompetência deste juízo, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo na forma do art. 267, I do C.P.C.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.055.000598-4 -, Inventariante: GRACINDA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MOREIRA DO CARMO (RJ-097445), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA), ANGELINA PACHECO DE LIMA Portaria 01/2001 - Diga o inventariante sobre certidão de fls 60(certidão informando que o inventariante deverá ainda juntar todas as certidões exigidas pela Fazenda relativas a inventariada, bem como certidaõ Fazenda Estadual relativas ao espolio do inventariado, certidaõ negativa Municipal relativas ao bem inventariado, certidão de casamente da inventariante-cessionária\") \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1996.055.000123-8 (2717/96) - HELIO AFRADIQUE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-029465)) X PAULO SERGIO REAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sentença:Trata-se de medida cautelar de atentado proposta pelos requerentes em face do requerido. Deferida a liminar (fls. 17), deixou o requerido de ser citado por não ser encontrado no endereço fornecido, conforme se observa da certidão de fls. 19. Determinada a vinda do endereço do requerido no prazo de 10 dias sob pena de extinção (fls. 28), os requerentes se mantiveram inertes. Pelo exposto, indefiro a petição inicial na forma do art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma.Renumerem-se os autos a partir de fls. 22. Custas pelos requerentes.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.002226-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VICTOR CONDEIRA FRANCISCO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.005634-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO BRITO DE LEMOS Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.055.005992-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA SANTOS FERREIRA Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer ao cartorios as cópias necessárias à instrução de carta precatória , inclusive das guias de recolhimento(art. 202 do CPC)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006680-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIVALDO AZEVEDO DEOLINDO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sogre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.055.007046-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDRO PIMENTEL SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007149-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DO CARMO DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.055.007151-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ROBERTO DE ASSIS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de of´ciios \r\n\r\nProc. 2007.055.010109-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO PACHECO MENDES Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado (devendo so interessado comparecer a cartório). \r\n\r\nProc. 2007.055.010168-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010453-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLIANS BARBOSA DOS SANTOS Portaria 01/2001 - Fica deferido o desentranhamento de mandado conforme requerido as fls 37, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência, no prazo de 10 dias , a partir desta publicação\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010553-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRO CARDOSO MONTEIRO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010923-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA FREITAS LOIOLA AZEVEDO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 758/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.011360-8 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X HAROLDO VIEIRA BARBE Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão do OJA às fls.23 (parcialmente cumprido). \r\n\r\nProc. 2007.055.011996-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOYCE SANTOS SOUZA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012022-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006853-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGELEI CARDOSO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 764/07. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000305-7 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MARCIO GAGO RODRIGUES Portaria 01/2001- Ao autor para fornecer as cópias necessárias a instrução de mandado de citação, inclusive da emenda e despacho que defeiu a inclusão do novo réu, bem como para recolher as custas do ato citatório(Atos OJA conta 0714-6 R$ 12,24, CAARJ conta 0201-4 R$ 1,22 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,61 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,61\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001522-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X ELSA HORACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:... Isto posto, julgoprocedente o pedido formulado na inicial para condenar a ré a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais e cotas extras.... condeno , ainda a ré nas custas processuais e em honorários de 10 % do valor atualizado da condenação PRI.... (íntegra nos autos ) . Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.055.008496-7 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) VALTER DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.055.008497-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) ANGELA MARIA RIBEIRO DAS CHAGAS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Falta recolher r$ 3,49, na conta 0711-2 e R$ 0,17, nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3, para expedição de ofício ) \r\n\r\nProc. 2007.055.009767-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X ARMANDO DA GRAÇA GONÇALVES E OUTROS Decisão:Tendo em vista a data designada para audiência, retire-se o feito de pauta.Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 62,v, bem como se deseja a citação da terceira ré no endereço fornecido às fls. 61,v em Cabo Frio.Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.055.011013-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X GEOVANA LEAL PAES Portaria 01/2001 -Ao autor para manifestar-se sobre AR de citaçaõ negativo fls. 46\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011043-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X C DINIS COMERCIO EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.055.012011-0 - LILIANE DE MAGALHÃES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FABIANO DA SILVA CAVALCANTE Decisão:Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para dela constar o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.002019-0 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X DAYSE LUCI DE AZEVEDO Na forma da Poraria 01/01, recolha o exequente as custas para a nova diligência requerida (Conta 0714-6 - R$ 12,24 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.001374-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO BONZE Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.055.000112-9 (7196) - JOZIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOZIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X J.M.& A. SERVIÇOS DE IMPRENSA LTDA), J.M. & A. SERVIÇOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011056-5 - JOANA MARIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NVS ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre fls. (A parte Ré não está representada noprocesso 2007.05511.352-9, em apenso) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.055.000186-1 (4924/97) - Inventariante: NAZARETH ABRANTES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ANIBAL ABRANTES DE SA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 233, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 1999.055.000016-2 (7.338/99) - Inventariante: MARIA SEVERIANA GRAVINA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X PEDRO JOSE GARCIA DE MENDONCA Nas forma da Portaria 01/01, diga o interessado sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.055.001276-3 - Inventariante: JOSELDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X EDILSON VIEIRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/;01, diga o requerente sobre a avaliação realizada \r\n\r\nProc. 2006.055.005807-3 -, Inventariante: MARCOS LUIZ GERIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327), Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) ARIETE RAMOS GERIN Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente sobre a avaliação ao realizada \r\n\r\nProc. 2006.055.006975-7 - GETULIO NUNES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DANIELA MORAES TEIXEIRA CERQUEIRA (RJ-089393)) X Inventariante: CACILDA CORDEIRO NUNES DOS SANTOS) GETULIO NUNES DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, forneça o areqluerente as cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.055.010496-6 -, Inventariante: LIA MARA REZENDE D ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) LINDONOR ANIZIO D ROSA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.010783-9 - ETASOLO TERRAPLENAGEM E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X ELISEU CARDOSO DE MATTOS FILHO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.055.002177-0 - HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Na forma da Poraria 01/01, digam os interessados sobre o ofício do Banco do Brasil \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.055.011352-9 - JOANA MARIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NVS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte ré sobre fls. ( A parte Ré não está representada ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002831-5 - ALGEMIRA NUNES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). FABIO RAMOS TAVARES (RJ-117948) Decisão:... Defiro a prova requerida pelas partes.Intimem-se as partes pessoalmente pra prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.No tocante à prova documental superveniente requerida pelas partes, a mesma deverá vir aos autos até a data da AIJ.Quanto à prova testemunhal, deverá a parte ré apresentar rol de testemunhas no prazo legal, qualificando-as e esclarecendo sobre a necessidade ou não de sua intimação, promovendo a mesma em caso positivo, sob pena da perda da prova. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls. 04. Intime-se a ré, conforme requerido às fls. 48. Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 13:50 horas. Intimem-se... (íntegra nos autos)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012014-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SOLANGE DE ABREU Decisão:Venha o contrato de fls. 11/12 de forma legível. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.010882-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.007164-8 - OSVALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). LARISSA AZEVEDO BON (RJ-139172), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ALECIA DOS SANTOS FLORENTINO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. aos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.001665-0 - ROBERTA SIQUEIRA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ZL MUSSA COSMÉTICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640) Decisão:Conforme se depreende da também confusa petição de fls. 126, o pólo passivo da ação é composto, além do 1º réu, de ADRIANA MARTINS e SILVA BARRETO. Retifique-se na DRA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.011991-0 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 84,v, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011991-0 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A Certidão de fl. 84vº: (Custas da precatória - R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 8,74 - conta 0301-2; R$ 19,24 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 0723-7; 20% acréscimo R$ 3,49 - conta 6002-05926-6; R$ 3,05 - conta 6002.25174-9; e R$ 3,05 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.055.007587-3 - GIL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MIGUEL SOARES DOS SANTOS) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 302612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.010348-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SHIMOIDE \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010349-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010360-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS A DO AMARAL ESTEPHAN \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010361-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARKANDA CORREIA DE SOUZA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010362-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIOMÁRIO BARBOSA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010363-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010364-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL DE FREITAS DOS SANTOS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010365-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DA SILVA AZEVEDO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010366-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X UBIRAJARA DA COSTA BARBOSA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010369-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010370-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010371-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010372-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VILSON CECHINEL BEZ \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010373-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X LORENZA DA SILVA FERREIRA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010374-4 (X) - IRENE GONÇALVES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010377-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUARES PINTO DE CARVALHO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010380-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS H MIRANDA DE OLIVEIRA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010381-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010382-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010383-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO LUIZ CORREA SALGADO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010384-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010385-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVIO JOSÉ F DO NASCIMENTO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010386-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010387-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ MONTE DOS SANTOS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010388-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMANOEL MESSIAS BARRETO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010389-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVIO JOSÉ P DO NASCIMENTO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010390-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ERINGTON LUIZ DOS REIS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010391-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADEILTON BREDA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010392-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDVALDO OLIVEIRA DE ASSIS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010393-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010394-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUN NISHIKAWA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010395-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DAS G PIRES WILLEMEM \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010396-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RODRIGUES SEIXAS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010397-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010398-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010399-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010400-1 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LINDOLFO DE ALMEIDA C \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010401-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X UBIRAJARA NUNES GUIMARÃES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010402-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RITA DE CÁSSIA S CORTEZ \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010403-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MACHADO IMÓVEIS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010404-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTO PINHEIRO LOBO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010405-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTO PINHEIRO LOBO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010406-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010407-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TANIA REGINA BERNARDES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010408-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010409-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANUNCIAÇÃO GOMES CARVALHO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010410-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDECIR OLIVEIRA CARDOSO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010411-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINA MARIA GRILLO FRANCO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010412-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALCENIR PEREIRA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010413-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALCENIR PEREIRA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010414-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO SILVEIRA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010415-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REJANE BARRETO VIANNA VALENTE \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010417-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010418-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CLAUDIO LOUROS DE M \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010419-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010420-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010421-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010422-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010423-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010424-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010425-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010426-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISMAEL CESAR LA BANCA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010427-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010428-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010429-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ JOÃO RIBEIRO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010430-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FABIO CESAR FERREIRA M \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010432-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEA PEREIRA FRANÇA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010433-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010434-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLNEY DE CASTRO JUNIOR \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010435-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010436-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010437-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010438-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DE L DA SILVA RAMOS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010439-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIO CEZAR DA CUNHA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010440-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LUIZ DA SILVA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010441-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010442-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010443-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010444-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010445-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010446-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010447-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010448-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010449-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010450-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS , \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010451-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010452-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EURICO DE SÁ NEGRADO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010453-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010454-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLINO FRANCISCO DE OLIVEIRA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010455-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010456-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010457-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010458-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010459-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PPE PARTICIPAÇÕES E A LTDA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010460-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANTONIO FREIRE A \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010461-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010462-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA NEUZA ALMEIDA VIEIRA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010463-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ PEREIRA VILLELA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010464-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO FERNANDES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010466-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLEGÁRIO FOSE NUNES NETO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010467-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIDE AMORIM MARQUES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010468-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIZABETH JOBIM VILLAR \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010469-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DERMEVAL ALBERNAZ CRESPO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010470-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON ARTUR DOS REIS \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010471-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALMIR VILAS BOAS DA SILVA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010472-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMAH INC. COST. E PART. LTDA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010473-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010474-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010475-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL RIBEIRO A NETO \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010477-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010478-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010479-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO EUGENIO N \" SENTENÇA\"Tendo em vista o advento da lei municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nId: 302613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2004.055.002331-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.055.005592-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2005.055.003104-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMANOELITO MOURA ROLLEMBERG - RJ106898 \r\n\r\n2006.055.007605-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 302614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1991.058.000104-7 (12875) - Inventariante: JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). ARLÉA DE VALNÍSIO (RJ-020980)) X FRANCISCO ALVES COUTINHO Despacho:Ao interessado. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.058.001147-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LORENA, Inventariante: REGINA LÚCIA LORENA DE ALCÃNTARA, Inventariante: LUIZ ANTONIO BERNARDO LORENA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA (RJ-005520)) X MANOEL BERNARDO LORENA Decisão:Conforme se denota dos autos, os presentes embargos devem ser acolhidos, posto que, de fato, houve contradição na sentença pro latada, no que concerne ao favorecido à adjudicação dos bens descritos à fls.04 e 32, razão pela qual acolho-os para que passe a constar na parte final da sentença de fls.70, o que abaixo se transcreve:\"...Assim sendo, ADJUDICO em favor de Maria da Conceição de Lorena os bens descritos à fls.04 e 32dos autos do Arrolamento por falecimento de MANOEL BERNARDO DE LORENA, com as especificações nele atinentes, ressalvados os direitos de terceiros. Por tais razões, recebo os embargos, acolhendo-os, na forma da fundamentação supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.001664-0 - LUDMILA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X DAVI FERREIRA DA COSTA Decisão:Destarte, devemos negar a gratuidade àqueles que não demonstrarem inequivocamente sua necessidade. Não é a mera alegação de dificuldade financeira, mas a certeza de que o jurisdicionado deixaria de suprir suas necessidades básicas para sobreviver, o motivo justificável para a concessão da gratuidade de justiça, senão deixaremos de atender aos que realmente precisam (basta verificar-se as intermináveis e desumanas filas nas portas das Defensorias Públicas), além de piorar gradativamente a qualidade dos serviços pela ausência dos recursos necessários para garantir os investimentos e modernização, denegrindo a dignidade do próprio Poder Judiciário, já tão alvejado por críticas infundadas.Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, uma vez não demonstrada sua alegação de necessidade que pudesse satisfatoriamente justificar o pleito. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Comprove-se o recolh \r\n\r\nProc. 2006.058.002721-2 - ARLETE LAZZARO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)), Falecido: ARMANDO MORGADO MARQUES Decisão:1-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.2-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.003939-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARINS Decisão:Fls.57/59: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.058.000083-0 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILSON DE OLIVEIRA NETO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.001289-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR SOARES DE CARVALHO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que (...) dirigi-ma ao endereçco indicado (...), acompanhado do Patrono do autor, Dr. Farnezio Alves da Costa (...) , procedi a Busca e deixei de apreender o veículo objeto da lide, em virtude de não localizá-lo, bem como o réu Gilmar Soares de Carvalho (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001386-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE A. GUEDES DE MELLO Ao autor sobre certidão negativa do OJA: \"CERTIDÃO - Certifico e dou fé que (...) dirigi-me ao endereço (...) acompanhado do Representante legal do autor (...) e sendo aí, procedi a Busca e deixei de apreender o veículo (...) em virtude de não localizá-lo, bem como o Réu (...), diligenciando junto a moradores locais, o mesmo mudou-se para local ignorado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.000012-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JLR 2003 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME E OUTRO Despacho:Diga o autor, acerca do certificado. Publique-se e após o prazo de 05 dias sem resposta, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.058.002670-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ATOL BAZAR DA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, decreto a revelia dos réus. Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000235-7 - GLENN RICHARD COTTON (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X CRISCA MABEL COTTON LINFIELD), Procurador: MARILZA LOUZADA DE CARVALHO), Procurador: ROSENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA Decisão:1 - Fls. 19: Considerando que sequer há autos prova de que os pagamentos da taxa condominial tenham sido efetivamente pagos pela parte autora, bem assim diante do fato de que a transferência do domínio do referido imóvel não constitui óbice à referida cobrança já que tal obrigação tem natureza real, indefiro o pedido liminar, posto que ausentes os requisitos legais para tal deferimento.2 - Sem prejuízo, venham aos autos os comprovantes de pagamentos mencionados na inicial, bem assim o recolhimento das custas para a citação por catar rogátoria, conforme decisão de fls. 18. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. de débito cumulado com reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001528-5 - LUCIANA RIBEIRO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LEADER S/A Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c obrig. fazer c/ perdas e danos e ind. por d. morais com ped. de tut. ant. \r\n\r\nProc. 2007.058.001512-1 - EVERALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.058.000754-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GILVAN FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.211: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.058.004138-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALEXSANDRE DE CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Sentença:Vistos e etc;Homologo o acordo celebrado entre as partes (fls.101/103) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.058.000688-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO FIDELIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do OJA: \"Certifico e dou fé que deixei de cumprir o presente mandado em razão de informações do Sr. Delson Alves Brasil (pai do réu), de que este mudou-se para Niterói há um mês. O Sr. Delson não sabe precisar o novo endereço do réu.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001327-4 - ESMERALDA MARIA CINTRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X FLORA PAZ LOPES DA SILVA Decisão:Considerando a certidão retro, decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.058.001486-2 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HOMERIA CLAUDIA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Despacho:Fls.55/56: Desentranhe-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.058.002188-0 - HERANÇA JACENTE DE CARLOS BENNET HUMPHRIES (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ORLANDO CARLOS SANTANGELO E OUTROS Ao autor para instruir mandado com cópias da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e quebra de cáusula contratual \r\n\r\nProc. 1999.058.000148-0 (3708/99) - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUIZ FERNANDO MELO Despacho:Fls.151: Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.058.000960-0 (3135-6) - LUZINETE CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência especial para o dia 04/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.058.002245-0 - LUZINETE CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UMBERTO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310) Sentença:Diante do exposto, outra solução não sobra a este juízo, senão o total acolhimento do parecer ministerial retro, reconhecendo-se, de ofício, a prescrição, razão pela qual julgo extinto o presente feito na forma do art.269, IV do CPC, consoante a fundamentação supra.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.058.000087-0 (16179/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MARISA INES SPHAIER Decisão:Fls.41: Na forma do art.791,III do CPC, defiro a suspensão da presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.058.000552-7 (2340-2) - AREAL FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Despacho:Fls.114/115: Expeça-se carta precatória , intimando-se Gilberto Fernandes acerca da penhora realizada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.058.000552-7 (2340-2) - AREAL FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Recolham-se as custas referentes às diligências. \r\n\r\nProc. 2001.058.000552-7 (2340-2) - AREAL FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Ao autor para recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno : \" Certifico e dou fé que as custas referentes a expedição da carta precatória não foram devidamente recolhidas faltando a de porte de remessa e retorno. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000630-2 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X DILABOS DIAGNÓSTICOS LABORATÓRIOS LTDA Despacho:Ao exequente (fls.22). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tut. \r\n\r\nProc. 2007.058.000942-0 - ADRIANO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X HOT SKAY (Adv(s). Dr(a). ANGELO FRANÇOSO (SP-037765) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000376-1 (3149/99) - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185) Despacho:Certificado o eventual cumprimento do art.475/J. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% sob o valor da condenação, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.058.000376-1 (3149/99) - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185) Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nIndenizatória, com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001367-5 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, p/ responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.058.000231-6 - MARCO ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JORGE BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.058.003677-6 - FELIPE GONÇALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000445-7 - ASFALTO VELHO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X POSTO DE MOLAS NOMA LTDA. Decisão:Diante da certidão retro, DECRETO A REVELIA do réu. Desentranhe-se a contestação, juntando-se-a por linha. Após, ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000578-0 (283/98) - Inventariante: LAIME PARANAGUA STRAUSS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) JOSE ANTONIO VIGNOLI FERREIRA, Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X ELIAS ZINTARS STRAUSS À inventariante sobre ofício de fls.502 \r\n\r\nProc. 2004.058.004203-8 - Inventariante: LUZIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X HILÁRIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:As primeiras declarações devem referir-se à de cujus Bazilia Alcídia dos Santos e não de Hilário Ferreira dos Santos, já que tal encontra-se no processo em apenso. Assim sendo, venham as primeiras declarações a fim de que seja possível o prosseguimento do feito na forma do art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.003056-9 - Inventariante: MONTSERRAT SOLANELLAS CASALS DE CABRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X JUAN CABRE RIBAS Decisão:1- Considerando tudo o que consta dos autos, converto o rito para o de inventário.2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; (...) \r\n\r\nProc. 2007.058.000744-6 - QUIVIA DE OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JORGE OLIVIEIRA DE AMORIM Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo, conclusos para \r\n\r\nProc. 2007.058.001378-1 - Inventariante: LUIZA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X HILÁRIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando o que consta dos autos, o inventariado destes autos deve ser Bazília Alcídia dos Santos. Assim sendo, à inventariante para que promova a emenda das primeiras declarações de fls.04/06. \r\n\r\nJustificação, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001498-0 - JF'S COMERCIAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X FERNANDO JOSE LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Comprove-se, inequivocamente, a alegada hipossuficiência financeira por meio de documentos hábeis que demonstrem o nível de comprometimento da renda mensal do requerente com despesas ordinárias de caráter obrigatório, bem assim venha aos autos a declaração de bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.058.000382-9 - ULRICH KESSLER (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VENTURE AGROPECUARIA LTDA.-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.058.001265-0 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X JORGE LUIZ LIMA DE AZEVEDO Ao autor sobre certidão negativa do OJA: \"Certifico e dou fé que deixei de cumprir o presente mandado em razão de informações do Sr. Ricardo (filho do proprietário da loja), de que o réu saiu do imóvel há 8 meses. O Sr. Ricardo não sabe informar o novo endereço do réu. No local está em funcionamento a loja Pet Star, de propriedade do Sr. Ricardo.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001652-6 - CLENICE CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X RICHARD CLIVE RHODES WILSON CERTIDÃO DA DRA. ESCRIVÃ: \"Certifico e dou fé que a taxa mínima é R$ 42,59 portanto falta recolher R$ 15,55.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.001111-5 - THELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.45/52: Ao agravado;Sem prejuízo, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.000028-0 - NEZI VENERANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.134: Venham os comprovantes mencinados, no prazo de 48h (quarenta e oito hora). Após, volvam-me conclusos com ou sem resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001734-6 - MARCIA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X O SAQUÁ\", DA TUPY COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais,com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.000588-3 - FLORACI DE BARROS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO interposta reputando-a protelatória e CONDENO o impugnante pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso IV, VI e VII, do art. 17, do Código de Processo Civil, interpondo incidente com intuito manifestamente protelatório opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor a presente impugnação. Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do total da Execução, condenando a impugnante na multa de um por cento (1%) também do valor desta. Cumpra-se, na íntegra, a sentença.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINAÇÃO DE PENA PARA O CASO DE NOVO ESBULHO E DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO REALIZADA NO IMÓVEL C \r\n\r\nProc. 2003.058.001810-1 - ALVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MAURO MOREIRA DALBOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO POR DANO ORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.058.001152-4 - ANTONIO PERES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X BANCO VOLSKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de serviço telefônico móvel c/c indenizatória por perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001669-1 - VETERINARIA BACAXÁ JACONÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Certidão da Dra. Escrivã: \"CERTIFICO E DOU FÉ QUE são devidas custas como apresentadas do demonstrativo: Campo 14 - AEVC; Campo 40 - R$ 150, 45; Campo 34 - 600225174-9; Campo 47 - R$ 6,65; Campo 35 - 567300124-3; Campo 48 - R$ 15,57; e Campo 49 - R$ 172,67.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.058.000025-4 (4769/00) - GOUFER MAT. DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X IND. VOTARANTIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Fls.164:Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que a declaração nos autos sobre a renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte, impondo-se o acompanhamento do feito até que, pela prova da notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.058.001498-7 - JORGE JHONY DAS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X FERNANDO LOPES CAVALCANTI E OUTRO), Confinante: FERNANDO LOPES CAVALCANTI E S/M ISMALIA PENNA CAVALCANTI), Confinante: COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA) Decisão:Cite por edital - prazo de trinta (30) dias. Lavre-se termo de afirmação de ausência. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nId: 302615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "302616": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nCarta precatória em execução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.058.002947-6 - FAZENDA NACIONAL X RD SAFETY EMPRESA ESPECIALIZADA EM VIGILANCIA E SEGURANÇA Despacho:dê-se baixa e encaminhe -se a presente carta precatória a justiça federal, conforme solicitado pelo exequente às folhas 25/26 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.003687-9 - JULIA'S POUSADA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:digam as partes sobre as fls. 131/135 \r\n\r\nProc. 2007.058.000415-9 - JOEQUE PECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.058.001061-5 - JOSE AIRTON PACIFICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:ao embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.058.003310-4 - DERVAL ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:em provas \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.011495-7 - Município de Saquarema X PAMPO CLUBE DE PESCA Decisão:Cancele-se a distribuição e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2005.058.018999-4 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411) Despacho:indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2005.058.019000-5 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411) Despacho:indefiro por falta de amparo legal \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.058.000264-7 (12174) - ESPÓLIO DE ALCEBÍADES SIQUEIRA, Habilitado: MERCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INSS) Despacho:Diante da certidão de fls. 64v e tudo mais que constam nos autos, defiro a habilitação requerida às fls. 56. Retifique-se no Distribuidor. \r\n\r\nId: 302616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.061.008484-6 - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão:1- A preliminar argüída pelo 2º réu em sua contestação, confunde-se com o mérito e será analisada por ocasião do julgamento da presente demanda. 2- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3- Defiro a produção da prova oral requerida pelo Ministério Público, consistente no depoimento do 2º réu.4- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de novembro de 2007, às 15h30min.5- Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.6- Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.002678-0 - Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Interessado: CLAUDINEA CORREA DE LIMA, Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X PAULO GRECIO TEIXEIRA De ordem: Atenda-se o item 16 de fls. 123 na íntegra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009058-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON VICENTE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor sobre os primeiros ofícios devolvidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006480-3 - ST. FRANCIS HOLDINGS LIMITED (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TAT PARTICIPAÇOES DO NORDESTE S/A DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 8,74 (código 0714-6); R$ 19,24 (código 0702-1); R$ 1,39 (código 6002.25174-9); R$ 1,39 (código 5673.00124-3). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.061.000592-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MANOEL LEBRAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ESPÓLIO DE HELENA BENOIT ZOLLIKOLFER (REPRES. POR HEINRICH VICTOR ZOLLIKOFER) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.004873-4 - MARCOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De ordem, ao Autor para recolhimento da diferença de taxa judiciária sobre os honorários de sucumbencia em execução (R$ 104,28) \r\n\r\nProc. 2003.061.004873-4 - MARCOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De ordem, ao Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas:R$ 24,48 - OJAR$ 3,49 - APC - conta 0711-2R$ 3,49 - Distribuição - conta 0723-7R$ 150,45 - Escrivão - conta 0702-1R$ 17,45 - Distribuição - campo 30-43R$ 3,49 - acréscimo de 20%R$ 9,96 - FUNPERJR$ 9,96 - FUNDPERJR$ 1545,49 - Taxa Judiciária \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002227-0 (4626/98) - ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas:- Atos dos Oficiais de Justiça - 0716-6 - R$ 0,85;- Atos de Prática Comum - 0711-2 - R$ 10,47;- Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 0,28;Sub-total - R$ 11,60;CAARJ - 0201-4 - R$ 1,60; - FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,49 e- FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009505-6 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ROBERTO CURI DESPACHO ORDINATÓRIO - fls.42: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.002973-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X MERCADO ALTO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.061.020063-5 (19496) - Inventariante: SALATIEL LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X GUARDECINA ROSA LOPES CARNEIRO De ordem, ao Inventariante para integral cumprimento do r. despacho de fls 99 - itens 4 e 5. \r\n\r\nProc. 1999.061.000197-9 (6305/99) - Inventariante: LOUIS CHRISTIAN RULHE (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) FABIENNE MARIE ANNE VILLEMOT, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ANTOINE MARIE RULHER Despacho:Fls.202: defiro o desarquivamento do feito. Defiro vista ao Inventariante pelo prazo de 15 (quinze) dias, e na oportunidade, quanto ao inventário de DENISE LOUISE RULHE, cumpra o art. 1.043 do CPC, atendendo as exigências do despacho contido a fls.170. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.009085-8 - Inventariante: IRENEU DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X FRANCISCA FERREIRA DIAS DA ROSA De ordem: Digam os interessados sobre cálculo de fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2006.061.004513-2 - Inventariante: OSEIAS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X OCTAVIANO TEIXEIRA DA CUNHA De ordem: Fls. 71: Atenda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.005972-8 - Inventariante: OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MANOEL JOAQUIM VILLELA DE ANDRADE De ordem:À Autora para complementar as custas de FUNPERJ. c/ 6002.25174-9 no valor de R$ 0,05 e FUNDPERJ c/ 5673.00124-3 no valor de R$ 15,21. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.061.002191-6 (6717/00) - CAE COMPANHIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) ......ao impugnante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004371-0 - RICARDO ZENON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BRADESCO DESPACHO ORDINATÓRIO - considerando que o autor requer a citação por OJA, recolha-se as custas de carta precatória a seguir descritas.........R$ 3,49 (código 0723-7); R$ 19,24 (código 0702-1); R$ 8,74 (código 0301-2); R$ 17,45 (código 0723-7); R$ 3,49 (código 6002.05926-6); R$ 2,44 (código 6002.25174-9); R$ 2,44 (código 5673.00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.004812-3 - ANDREA DALIA TOMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 1978.061.121085-3 (19580) - AUGUSTO ESTEVAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ESPÓLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) ....manifeste-se o Executado. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.001048-1 (5634/99) - HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Assistente: RIO PARANÁ CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Ao Autor sobre fls. 438/39 \r\n\r\nProc. 2001.061.000217-1 (7386) - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BARRETO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMERCIO, INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Assistente: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho de fls 266: \"1- Pela análise da documentação acostada às fls.358/365, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora a fls.341/342. Anote-se onde couber.2- Defiro a inversão do ônus da prova, de acordo com o art.6º, VIII do Cód.de Defesa do Consumidor.3- Apresente a instituição financeira planilha de cálculo que evidencie de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e despesas contratuais, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela correspondente a multa e demais penalidades contratuais, bem como o demonstratuivo de todos os valores pagos, inclusive depósitos judiciais, discriminado-se ainda até a data do óbito (26/01/2005) o valor referente ao Seguro,no prazo de 30 (trinta) dias.4- HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.339, no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), para os fins legais....\" \r\n\r\nProc. 2001.061.000217-1 (7386) - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BARRETO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMERCIO, INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Assistente: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho de fls 373: \"1- Fls.371: defiro o desentranhamento de fls.353/355, que deverá ser entregue à ilustre advogada requerente, mediante recibo nos autos. Renumere-se os autos em seguida. 2- Em decorrência das alterações acima, anote-se na D.R.A, o nome da ilustre advogada da instituição financeira, Drª LÚCIA HELENA DE SOUZA MELLO, para futuras publicações. 3- Republique-se a decisão de fls.366. I. \" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.002250-0 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Réu sobre fls.66/83 \r\n\r\nId: 302584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006024-0 - NILZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.061.007175-4 - SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VERA LUCIA REZENDE PINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:A fase de cumprimento da sentença teve seu início às fls. 419/421, Assim, diga o exeqüente sobre a petição de fls. 451/452 \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de confissão de dívida e declaratória de negativa de debito c/c reparação de danos mater \r\n\r\nProc. 2005.061.002819-3 - COMERCIO DE COMESTIVEIS MARIA TORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO -AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 204/206, porque condizentes com o trabalho a ser realizado.Intime-se a ré para depositar os honorários no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006162-0 - BANCO PSA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DENAIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006108-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO CARREIRO DA MOTTA Despacho:Junte fls. 13/15, nos termos do art. 365 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002264-0 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914)) X GEORGE EL KHOURI Despacho:Intime-se o réu para devolver os autos nº 2002.061.008280-6, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.061.002396-5 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.005887-6 - ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA HAWAI 200 LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher diferença de custas de Oficial de Justiça, no valor de R$ 8,75. \r\n\r\nProc. 2007.061.006152-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIAL LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas, conforme certidão de fls. 52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.000265-0 - DISTRIBUIDORA SUVI-COR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-107881), Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X SUT - SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:F. 378: Não há necessidade de desentranhamento de fls. 373/374, já que o requerente está comunicando sua revogação. Assim, venham aos autos o instrumento procuratório outorgado em favor do Dr. ARNON VELMOVITSKY -RJ45.618, para que se regularize a representação, inclusive quanto à petição de fl. 375. \r\n\r\nProc. 2001.061.007005-0 - CONDOMINIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ISAAC SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao devedor para efetuar pagamento da planilha de fls. 155/158. \r\n\r\nProc. 2003.061.000334-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X EUROFLORA PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LOYOLA DE ABREU (RJ-115734) Despacho:Cumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 415. \r\n\r\nProc. 2003.061.008039-3 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA VICENTE Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado, observando-se o endereço de fl, 35. \r\n\r\nProc. 2005.061.002440-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X LUCIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963) Despacho:Indique o credor, leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.061.012487-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDNA TOSHIE AONO WATANABE Decisão:A sentença de fl. 58 condenou a ré a pagar as cotas condominiais cobradas. O acordo que agora se apresenta é extra-judicial, não sendo possível aguardar-se em cartório durante 38(trinta e oito) meses, nem tampouco é possível o arquivamento provisório, sem baixa. Assim, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.003691-0 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2006.061.009525-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X WILLIAN MAZARAKIS E OUTRO Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 73/77) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2007.061.000765-0 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JOSE RONE DE SIQUEIRA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.001779-5 - CONDOMINIO JAGUAQUARA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MONICA PESTANA Sentença:Diante do reconhecimento da procedência do pedido pela ré, pagando as cotas condominiais devidas, JULGO EXTINTO o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC.Custas e honorários pela ré.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.004359-9 - LUCY GUARIGLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.007889-7 - UNIMED- TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JOSE ALMIR DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o trânsito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.010224-3 - LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Anote-se na capa dos autos o nome do advogado Jackson Luz Fonseca, OAB-RJ 105.624, devendo doravante as publicações serem feitas em seu nome. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002677-2 - MARCELO DE LIMA MATURANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Ciente da certidão de fl. 109.2 - Recolha a autora as custas para cumprimento ao ítem 13 de fl. 106.3 - Aguarde-se o decurso do prazo do ítem 14 de fl. 106. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006002-0 - MARIA ANTONIA PEREIRA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LUIZ FABIANO FREIRE DE OLIVEIRA Decisão:Pela descrição de fl. 26 da declaração de IR da autora, conclui-se que ela não pode ser considerada hipossuficiente, haja vista possuir cotas de empresa e até porque onde construiu sua residência, tratar-se de um dos mais nobres bairros de Teresópolis. Ante o exposto, indefiro a JG. Recolha-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005506-1 - TANIA MARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Junte a autora sua declaração de ajuste anual do inposto de renda pessoa física. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.003092-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ELISEU REZENDE DO NASCIMENTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001186-0 - MARCOS PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.002509-0 - DEVANIR JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GILDA MARIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Ao exequente sobre o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.061.002694-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X PEDRO DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99.Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios no valor equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos na forma da Súmula 14/STJ.Considerando-se o disposto no art. 475§. 2º, do CPC, com a redação dada pela Lei 10352/2001, deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dado o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.061.003605-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: WALERIA ENY SANTOS GOMES) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Tendo em vista o caráter nitidamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, ex vi do disposto no parágrafo único do art. 740 do Código de Processo Civil (redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06.12.2006). Considerando-se, ainda, que a atitude do embargante constitui evidente prática de litigância de má-fé (CPC, art. 17, incisos IV e VI, e art. 600, inciso II), abusando do direito de opor embargos à execução, condeno, ainda, o embargante, ao pagamento da indenização, em favor do embargado (CEJUR/DPGE), no valor de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.003607-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X Interessado: ZACHARIAS DE OLIVEIRA FILHO) CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.004722-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X GUILHERME DE JESUS HIATH Sentença:7. Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.005291-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FRANCISCO DE SOUZA Sentença:7.Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.002326-0 (13228) - PAULO NOGUEIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MAY INDA LEANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Fls. 208: Aguarde-se.Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo o endereço do réu constante em seus cadastros.Vindo a resposta, intime-se o 2º executado para se manifestar sobre a penhora realizada às fls. 198, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.061.001386-5 (15780) - MEDEIROS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO (RJ-099437), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2002.061.007033-6 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TOP FILMS MARKETING LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas da certidão \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003305-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X ALEX SANDRO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Diga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.061.004930-0 - MARCOS FILGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 152) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2003.061.003774-8 - JOSIALDA RANGEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls. 190/191: Defiro o prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.061.007726-6 - MARCIA ANDREIA DA SILVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 114 Vº.Às fls. 123/124 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 125, informa estar ciente do depósito.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.061.006489-4 - CONDOMINIO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUIZ MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.002487-4 - MARCIA ANDREIA DA SILVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 58 Vº.Às fls. 64/66 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 68, informa estar ciente do depósito.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.009791-9 - LUCAS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls.100vº.Às fls. 105 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.108, requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.009976-0 - DORACY VIANNA SCALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls. 106.Às fls. 111/113 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 115 Vº, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.010034-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RENATA AGUIAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargo declaratórios, mas lhes nego provimento. II.A tentativa de penhora on line em face do executado Marcelo Rebello da Silva não obteve sucesso, conforme fs. 69/71.Desta forma, determino, ao executado Marcelo Rebello da Silva, que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique ao Juízo quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 600, IV, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima, contado da publicação na imprensa oficial, certifique-se a manifestação do executado, voltando-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.061.010879-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: DEZENILDA RIBEIRO DALIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.061.011470-0 - LUZIANA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.Às fls. 99 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls.102, requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.001091-9 - MARIA DAS GRAÇAS CAMARA JESUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução às fls.29Às fls. 34 o executado informa o cumprimento da obrigação.O exeqüente, às fls. 38vº requer o arquivamento do processo.Desta forma, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.003693-3 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X IARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.061.007078-8 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Despacho:Diga a autora sobre fls.408/409. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.004274-6 - ISRAEL UILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)), HDI - SEGUROS - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se a denunciada, para que comprove o depósito pretendido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.010179-2 - RODINEY GOMES TURL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X TEREZINHA BARROS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 03/10/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003948-0 (15295) - CRISTOVAO FRANCISCO DE PAULA BRILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILLS, Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Diga o exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.061.010204-8 - JULIENE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Ao réu sobre ofício de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.061.004841-0 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S/A Despacho:Adeque-se a petição inicial para dar conteúdo econômico ao pedido, bem como, correto valor a causa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005046-2 - CLAUDIA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/09/2007, às 16:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por Pratica de Concorrência Desleal e Violaçao de Patente de Invençao. \r\n\r\nProc. 2004.061.008124-7 - ALLENGE REFRIGERAÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.002846-7 (13300) - Inventariante: MARLENE DOMINGUEZ PRINDEZIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENE PRINDEZIS Despacho:Fls. 78: Comprove interesse processual ou junte a devida procuração. \r\n\r\nProc. 1999.540.004530-7 (15389) - Inventariante: SEBASTIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X KIRCE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.002281-2 - Inventariante: MARIA TERESA BADDINE (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) HELIO MAURICIO BADDINI) X MAURICIO BADDINE Despacho:À inventariante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.061.005098-4 - Inventariante: IMALIA CARNEIRO FRAGOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SANTA DE LOURDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para complementar custas (Fundperj R$ 1,03) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009859-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X LAIS DE SIQUEIRA BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003362-2 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X JEFERSON CAVALCANTI DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada do débito e CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.061.002585-8 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X ROBERTO GARCIA DA COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para citação.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.061.000816-3 (12865) - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ADOLFO BINEMBOJM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.009119-0 - MARCOS MAURICIO BRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009674-7 - ADRIANO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Diante do falecimento do autor (óbito em anexo), JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267,IX do CPC.Sem custas e honorários.Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde para cancelamento do fornecimento dos medicamentos fornecidos ao autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000419-3 - ROSEMERI NOGUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001152-5 - ANDREY MARTINS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004120-5 - NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Pelo que se depreende dos autos, a TERIPARATIDA é o mesmo FORTÉO, parecendo o primeiro ser apenas seu princípio ativo, havendo possibilidade de, em havendo a medicação genérica, ser ela usada em substituição ao FORTÉO. Assim, digam as partes se têm interesse na conciliação prevista no art. 331 do CPC, e em qualquer caso, traga a autora declaração médica que relate a possibilidade da referida substituição, relatando se a teriparatida é o principio ativo do Fortéo, e se existe genérico ou equivalente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000514-8 - BARBARA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001133-1 - LEONAN DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE TERESOPOLIS CONS TANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Pelo exposto, DETERMINO à ré, que, em cinco dias, ESCLAREÇA objetivamente: a) qual o diagnóstico do autor e qual o tratamento indicado; b) a necessidade ou desnecessidade do atendimento neurológico pretendido pelo autor, justificando a conclusão com pareceres médicos; c) sejam relacionados os procedimentos médicos realizados no autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001388-1 - MARLI MACIEL LACERDA TORRES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 03/10/2007, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005026-7 - SABRINA MEDEIROS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Considerando a desistência manifestada à fl. 49, reiterada à fl. 52vº pelos autores, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão da JG deferida.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.002717-0 - MONIK DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003567-9 - ILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X ELIAS VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com antecipação dos efeitos da tutela de mérito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004103-7 - JOÃO ROBERTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:1) F. 130: Indefiro, pois importaria acréscimo de novo pedido, após o oferecimento da contestação. Caso haja real perigo de que tal fato ocorra ( o encerramento da conta) deverá vir o pleito pela via própria (ação cautelar).2) Especifiquem provas, justificadamente, em dez dias, e digam se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.540.000446-5 (14663) - GERALDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CELSO AUGUSTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Junte o credor a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.005989-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Despacho:Defiro o requerimento, hajam vista as provas produzidas, que demonstram que a Ré se encontra em dia com o pagamento das prestações contratuais. Intime-se o Autor para que devolva o veículo à Ré, no prazo de 24 h, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.061.000131-1 (15475) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105), Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). CRISTIANE MARIA TORRES DOS SANTOS (RJ-075858) Decisão:Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação revisional de locação, de modo que se mostra absolutamente necessária a produção de prova oral em audiência. O julgamento da presente lide exige, unicamente, provas documentais, já constantes dos autos, e prova pericial, já produzida. O perito prestou diversos esclarecimentos, nos autos, e as partes já se manifestaram à saciedade, após as últimas manifestações do Expert do Juízo. Reputo, portanto, desnecessária a realização de audiência de instrução e julgamento, razão pela qual revogo, em parte, a decisão de f. 280, onde havia sido deferida a produção de prova oral, e revogo o despacho de f. 629, onde havia sido designada data para AIJ. Retire-se de pauta. Contacte-se o perito e os patronos das partes por telefone, comunicando-os desta decisão. 3. Venham os memoriais, em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.003496-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS E OUTROS Despacho:Devolvo o prazo para contestação por parte do Espólio de Maria Miquelina Mangia Regadas, representado pela sua inventariante Neuza Regadas.Devolvo o mesmo prazo à ré Neuza Regadas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005583-6 - RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X S.S.D. SERRA EMPREENDIMNETO LTDA Despacho:Diga a autora sobre certidão de fl.76vº. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.061.006789-9 - METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência proliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Devoluçao de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2004.061.001800-8 - TATIANE DUARTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 174) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007182-9 - PAULO ROBERTO COUTINHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). MARIA AMELIA SARAIVA (SP-041233), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.061.015992-8 (11094) - BENITO PIROPO DA - RIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARGARIDA MARIA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ESPÓLIO DE ANTONIO LOUREIRO DANTAS) Despacho:Fls. 284: Atenda-se. \r\n\r\nId: 302585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007075-8 - FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)), Falecido: ABEAIR DA SILVA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por Fernando da Silva e Ademir da Silva, para requerer o levantamento da importância, disponível na Caixa Econômica Federal, em nome de sua mães, Abeair da Silva, falecida em 14 de abril de 2006. A procuração de fls. 5 e os documentos de fls. 6-15 vieram com a petição inicial.A gratuidade de justiça foi deferida a fls. 16.Expedidos ofícios à Caixa Econômica Federal, esta informou que consta em nome da falecida Abeair da Silva duas contas inativas do FGTS, que somam o valor de R$ 1.215,80.A Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.27).É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor de Fernando da Silva e Ademir da Silva, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.Custas \"ex leges\".P.RI. \r\n\r\nProc. 2006.061.009072-1 - GABRIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls. 62/63 - Dê-se-lhe vista, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.003158-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DAS GRAÇAS NEHME Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006346-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AÇOUGUE GARROTAO DO ALTO LTDA Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.010494-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X JOSE CARLOS CRUZ DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultando-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder a transferência do bem a terceiros.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.011528-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALBERTO KALUSI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diligencie o autor junto ao juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.061.008189-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF Despacho:Fls. 149/150 - Retire-se o processo da pauta de Audiência.Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 07/11/2007 às 13h30. Citem-se os Réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.061.008189-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARINOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE ELIAS NICOLAU NACHEF Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas para efetivação da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.061.001836-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X DORGIL LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/11/2007 às 14 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência aos seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.061.002824-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALERIO PASCHOAL BARROS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/11/2007, às 13h15. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.002824-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALERIO PASCHOAL BARROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004335-6 - MARIA HELENA RAPP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:A Autora não comprovou sua hipossuficiência de recursos, conforme determinado a fls. 13 Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004425-7 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se hpá interesse na realização de Audiência de Conciliação Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.005823-2 - CONDOMINIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS, Síndico: LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO LOURENÇO E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 40, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.061.005905-4 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/10/2007, às 13 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.005905-4 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 para o ato de Intimação por Oficial de Justiça.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2006.061.000166-9 - RONALDO DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público;4.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.061.004360-8 - EMIDIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X MILTON DE LIMA Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.061.027208-7 - NELSON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X TASSO RIBEIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.002794-2 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA Despacho:Fls. 85 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.061.002794-2 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para o ato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRAÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2003.061.005949-5 - MANOEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X LUIZ CARLOS FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.009672-1 - CARLOS ANTONIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) MM Juiz, informo a V.Exª que o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias aguardando a iniciativa da parte. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ( art. 267 § 1º do CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008882-5 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERSON DE AGUIAR SILVA NETO E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls. 66 e seguinte - Diga o Autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.061.004725-8 - CELITA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NEVITON DE MORAES GOMES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à autora, em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003811-3 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROSEMARY DESSOTI SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 56 - Primeiramente, deverá o exeqüente juntar aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000229-7 - ARNALDO CLARETE SALABERT (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ROBISON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls. 303 - Item \"1\" - Indefiro, por falta de previsão legal.Item \"2\" - Recolhidas às custas, Intime-se o executado, Robison de Souza Ferreira, conforme requerido.Sem prejuízo, venham os autos conclusos, para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.061.000493-1 - FELIPE BEER FRENKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X GENTIL CARDOSO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:1- Fls. 139/140 - Primeiramente, venha planilha atualizada do débito;2- Fls. 143/145 - Nos termos do art. 45 do CPC, o advogado deverá provar que cientificou o mandante. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.003528-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X SHALON TRANSPORTES LIMPEZA E LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.061.001499-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Fls. 228 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003577-3 - ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS METERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006137-1 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MANOEL MAURICIO DA SILVA Decisão:Diante da Certidão cartorária de fls. 47, revogo a segunda parte do despacho de fls. 46.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 07/11/2007, às 14h30. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.000459-2 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS -HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu para recolher horarários periciais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025157-9 - Inventariante: RUTH SATO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) MARCIA LORENA NOGUEIRA) X ALTAIR DA ROCHA CARNEIRO Despacho:Nada a prover.Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2007.061.007326-9 - Inventariante: THEODOMIRO COELHO DE CARVALHO CLAIR SERAFIM DE CARVALHO E OUTROS, Interessado: ELIETE MARINETE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X MARIA SERAPHINA DE CARVALHO Despacho:1- Venha aos termo de afirmação de hipossuficiência jurídica;2- Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.006666-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LETAYMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Fls. 190/191 - Ao Exeqüentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ATENCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001021-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 157/158 - Após recolhidas as custas, cite-se em execução, conforme art. 730, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.005984-4 - CARLOS THIAGO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE CORREÇÃO DE JUROS SOBRE POUPANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004430-0 - EDESIO DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006687-1 - MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:A Autora interpôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 328, alegando que ao homologar a desistência o Juiz condenou a Autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC, sem que fosse observado a gratuidade de justiça já deferida à autora.Assiste razão à Embargante.Verifico que a Autora goza dos beneficios da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 113.Assim, retifico a sentença, para que conste \"Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 26, do CPC, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50\".Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECUPERAÇÃO DE PERDAS NA CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.004748-9 - ELBIO JAIME BURGUENO (Adv(s). Dr(a). DIANA LIZ BURGUENO (RJ-065985)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.004752-5 - ANTONIO CARLOS MOREIRA VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ALEXANDRE COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre fls 95. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.005076-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON MENDES CORREA Despacho:Intime-se o Autor para cumprir o despacho de fls. 19. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003293-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LUIZ PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor, para pagar o débito descrito a fls. 103, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.003293-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO LUIZ PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas da execução. \r\n\r\nId: 302591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "302589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcordo, de Revisão de Alimentos c/c Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000501-6 - B.L.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X M.M. Despacho:Fls. 100: Nada a deferir.Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.002761-4 (23828) - R.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698), Dr(a). FLÁVIA BACH DA FONSECA (RJ-142464), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X G.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897) Despacho:1- Fls. 305: Dê-se vista à Dra. Procuradora do Autor, pelo prazo requerido, se manifestando sobre os termos de fls. 303, cumprindo a promoção de fls. 303.2- Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003387-9 - P.M.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Decisão:Ante os termos de fls. 23, revogo, por ora, os termos da decisão de fls. 30vº. Anote-se o patrocínio do 2º Requerente (fls 12).Venha na declaração de fls. 13 a ciência pessoal do 2º Requerente.Comprove o 2º Requerente seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006. Tudo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.003279-6 - A.D.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X R.S.R.O. Atenda-se ao Ministério Público. Regularizado o termo de fl 20 (menção equivocada à nuymeração da folha correspondente ao acordo), comprovado o alegado lapso temporal de separação de fato e retificada a DRA, protesta o MP por nova vista. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.002100-1 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X J.R.M. À publicação, de ordem: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.061.003417-6 - I.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X E.O. Decisão:Fls. 99/100 e ss: Mantenho ao Credor os benefícios da justiça gratuita.Defiro a convolação ao rito do art. 732 - CPC.Esclareça o Credor se pretende penhora online. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.000691-4 - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:À autora.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007467-3 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X R.F. Despacho:Certifique o Cartório sobre a oferta dos cabíveis embargos à execução.Esclareça o Credor se pretende penhora online. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.003648-0 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X M.C.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.007072-4 - R.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE BELLEM (SP-108334)) X F.J.R.B. Despacho:Comprove a requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte requerente.Venha o endereço das partes nesta Comarca. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.061.003727-4 (29747) - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) M.A.R.M., Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Sentença:VER ÍNTEGRA\"...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.003298-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X F.C.V.), B.E.F.V. Despacho:1- Fls. 27: Nada a deferir.2- Fls. 27 -1: Cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003677-5 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X D.N.A. E OUTRO À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"Como neste feito são dois menores os Réus, ao passo que o acordo, cuja cópia se vê às fls. 36/37, menciona, apenas, um único menor, há que o Autor esclarecer a respeito.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por Morte \r\n\r\nProc. 2004.061.004321-0 - P.M.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Sentença:(,,,) VER ÍNTEGRAPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a união estável entre a autora e o Sr. Alzelino José da Costa por sete anos e para declarar a sua dissolução na data do óbito do Sr. Alzelino.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.011601-0 - E.S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X J.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 302589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.001135-3 - M.P. X M.T.-.R., S.F.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Sentença:Vistos. Encampo o parecer do MP para julgar extinto o processo, considerando o óbito da criança, após cumprimento da decisão liminar. Sem custas. PRI. Arquivem-se. Extraia-se cópia de fls. 15/18, entregando-se-á à Serventuária Secretária. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2007.061.001869-6 -, (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Certifico e dou fé que designei o dia 02.10.2007, às 14 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.001871-4 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Certifico e dou fé que designei o dia 02.10.2007, às 14 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.061.010038-6 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Sentença:\"Vistos......Assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO.Sem custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.061.002782-2 - A.M.J.S. X M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547)), M.S.F.J.) Sentença:Vistos. Considerando a maioridade civil do jovem, encampo o parecer do Ministério Público, julgando extinto o feito, PRI. Sem Custas. Dê-se baixa no sistema Comarca. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 302590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.061.004882-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DOS ANJOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) A DEFESA VEM FORMULANDO DIVERSAS REQUERIMENTOS DE LIBERDADE, TUMULTUANDO E PROCRASTINADO O FEITO. A ÚLTIMA DECISÃO DATA DE 07/08, NÃO TENDO OCORRIDO QUALQUER ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DOS AUTOS. ANTE O EXPOSTO, NADA A PROVER. CUMPRA A DEFESA DERRADEIRAMENTE, O DESPACHO DE FL. 160, PARTE FINAL. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 2001.061.003233-3 (22665) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X JOAO BATISTA CASTELANE INTIMAR À DEFESA A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (cinco vezes), ; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, todos C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (para o DENUNCIADO SERVIO TULIO ALENCAR) IV ( para o DENUNCIADO VINICIUS IANE) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.061.007107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERVIO TULIO TAVARES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006673-3 - MINISTERIO PUBLICO X R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197) Decisão:\"... INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO ANDERSON COM FULCRO NOS ARTS. 312 DO CPP E 2º, II DA LEI 8072/90.\" \r\n\r\nNotificação, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.006600-9 - CARLOS CÉSAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X RÁDIO GERAÇÃO 2000) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS PARA A QUEA REQUERIDA EXIBA EM JUÍZO AS GRAVAÇÕES REFERENTES AO PROGRAMA A VOZ DO POVO VEICULADAS NOS DIAS 25, 28, 29, 30 E 31 DE MAIO DE 2007. DESIGNO O DIA 04/09/2007 ÀS 12;30 H PARA A EXBIÇÃO DAS FITAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 302588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.007147-4 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Andréa Cadena da Silva Martins. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000550-9 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Maria Cristina Felipe da Rosa. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento do documento de fls. 15, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.000554-6 - Venneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Jaquelina Oliveira da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento do documento de fls. 14, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.000559-5 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Isaque Pereira Gomes. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.000561-3 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Altineia Pessoa da Silva. Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, ao autor sobre o prosseguimentoa do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002634-3 - Waltoir Jorge Gallo Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Getúlio Silveira da Silva ( \"tulinha\" ). Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a cobrança do valor de R$ 1.817,95, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.003308-6 - Sione Goulart Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Sulamérica - Cia Nacional de Seguros. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.003481-9 - Elaine Canto de Oliveira Combat. X Banco Abn Amro Real S. A.. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.001877-9 - Elizabeth Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X C & A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre C.P. de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.001946-4 - Gustavo de Oliveira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 112 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.003107-5 - Francisco Alves Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Editora The Client Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A RESTITUIR O VALOR DE r$ 162,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004329-6 - Ana Cláudia de Pino Baptista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Com base no art. 40 da lei 9.099/95, homologo o projeto elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ para que produza desde já seus efeitos legais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005060-4 - Maria Josenilda Onofre dos Santos. X Mercado Livre Com. I. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ... JULGO PROCEDENTE E CONDENO...JULGO IMPROCEDENTE...HOMOLOGO O PROJETO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006854-2 - Greissiele Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Vivian Greice Dalla Riva Mothe Seixas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007379-3 - Sérgio Márcio Correa de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Antônio de Pádua Lisardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). ...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AUTORES... \r\n\r\nProc. 2006.831.007805-5 - Rubens Gilberto Fisch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008299-0 - Morena Decor Serrana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC e IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000541-8 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Marcineia Canto Valadares. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Defiro o desentranhamento do documento de fls. 14, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.831.000723-3 - Alda da Rosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadual de Àguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.001152-2 - Maria Diva Landim. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003051-6 - Adilson de Oliveira Damião. X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). Defiro o prazo de 05 dias para a juntada dos atos constitutivos e do substabelecimento, advertida a parte ré que a referida documentação deve ser apresentada na AC, sob pena de revelia. Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.831.003211-2 - Milton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427, Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). X Excelsior Seguros S. A.. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.003325-6 - Yolanda Pereira da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Cesar Pena Junior - OAB RJ122223, Maria Aparecida Moreira - OAB RJ144958). X TELEMAR. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.003369-4 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005024-2 - Geiza Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995). X TIM Celular S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005042-4 - Patricia Helena de Sousa Lapa Calcado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005048-5 - Moises Resende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X Hsbc Bank Brasil S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005056-4 - Grazielle de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Natural Life (mundos dos Naturais do Brasil Ltda. ) e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005107-6 - Lucia Maria Loureiro Bardusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Banco do Brasil e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005114-3 - João de Vasconcelos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005137-4 - Ricardo Araujo Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X HSBC Bank Brasil S.A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.004510-6 - Isael da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ana Maria da Silva. À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.831.005135-0 - Pet Shop Teresópolis Comécio de Rações LTDA Me ( Repte: Manuel Fraguas Fortes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Perfiso Serviços Odontológicos LTDA ( Repte:guilherme Pacheco Salgado ) e outro. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a execução do valor de R$ 2.456,59, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.004141-4 - João Carlos Stogmuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Marisa de Oliveira Cardoso. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.003967-9 - Bruno Michel Herman Poldrman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Anita Dolly Panek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.831.006068-1 - Jose Alfredo Lapa Calcado D'Escragnolle Taunay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Mecadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.003395-3 - Ana Maria de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Simone Almeida da Cunha. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.831.006864-5 - Jaqueline Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Rosaine Pirasol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478, Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.831.008557-6 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Elizabeth Sanchez Zelaya. Fls. 88 - Indefiro, eis que incompatível com o rito dos Juizados. Aguarde-se por 30 dias. Nada mais havendo, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000759-2 - Heitor Marcos Mattos Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740, Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Anna Lucia Martins Constancio. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.002384-6 - Natalício Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518, Geraldo Menezes de Almeida - OAB RJ038103). X Amortecedor e Cia & J P S - Pneus. 1) Venha a contra-fé, em 05 dias, sob pena de extinção; 2) Após, cite-se o 2º réu no endereço de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.831.002794-3 - Ezequiel Quintanilha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Joel da Rocha Paim. Designo o dia 18 de dezembro de 2007, às 16:15hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.004575-1 - Rosangela da Silva Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Globex e outro. ...Ao autor para fornecer contrafé a fim de citar o 1º réu \r\n\r\nId: 302021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.831.001264-0 Vítima(s): Marcilene Resende da Rosa Cordeiro. X Arnon Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). Á DEFESA PARA QUE TRAGA AOS AUTOS DOCUMENTO ASSINADO POR SEU ASSISTIDO COM MANIFESTAÇÃO DE ACEITAÇÃO OU NÃO DA PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FLS. 96, VERSO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.831.003188-0 Vítima(s): Servino Silvino. X Moacyr de Souza Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.831.004138-1 - Helio Silveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). X Leonardo Hemocrates e outro. AO QUERELANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra CP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.831.004442-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Correa Rodrigues Ribeiro - OAB RJ147103). Vítima(s): Ester Galvao Teixeira, Manoel Valdemir Pereira de Paiva. X Francineide Pereira de Paiva. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/10/2007, ÀS 10:00 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.831.004065-7 X Waldir do Prado Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ribeiro de Oliveira - OAB RJ099280). DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, NÃO SE OPÕE O MP AO REQUERIDO PELO AUTOR DO FATO. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 302024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.063.007128-6 - GILDA MARIA DE ABREU TREZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDYRA VIEIRA DE ABREU), Interessado: LOURIVAL VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Fica o interessado intimado a comparecer no ônibus da Justiça Itinerante para a retirada do termo de curatela. \r\n\r\nId: 302592"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.003063-8 - Rosimar Fagundes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.835.003247-9 - Dulce Mattos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X União de Bancos Brasileiros S. A. - Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316, Bernardo Nunes Mascarenhas - OAB MG033656). Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Independentemente do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000385-8 - Verônica Aparecida Barbosa de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X B. C. P. S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.000387-1 - Rodrigo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X B. C. P. S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.001146-6 - Juliano Giovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.001147-8 - Lourival Turrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001341-4 - Gabriel Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000460-7 - Mauriti Paulino Neves. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... Sendo assim, o que se pretende neste processo poderá ser obtido no feito que já foi julgado. Diante do processo poderá ser obtido no feito que já foi julgado. Diante do exposto, por falta de interesse processual, julgo extinto o processo nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 302113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.003463-0 - Claudiane Paes Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ085501). X Oswaldo Sant Ana Monsores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.003644-6 - Tanimar Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Antônio Gomes do Couto e outro. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.835.002965-1 - Vinícius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Silvana da Silva Vitorino. Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000770-0 - Celenir Maria de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.001651-8 - Paulo Roberto Stelman Massi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Real Abn Amro. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.24 e segs. não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine à tempestividade, nos termos da certidão de fls.30, deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2007.835.001744-4 - Nileda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.001764-0 - Luiz Antônio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.001765-1 - José Francisco Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco-união de Bancos Brasilieros. 1. Considerando o teor da certidão de fls.33, reconsidero o despacho de fls.28 e recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo, uma vez que satisfaz os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\n5. Defiro o requerimento para que as publicações ocorram em nome do advogado mencionado.\r\n\r\nProc. 2007.835.001786-9 - Luiz Tomáz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco do Brasil S/A. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de I.R. ano 2006/2007 , ainda que na condição de isento, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.835.001963-5 - Joaquim Ambrósio de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Barros Martins - OAB RJ029846, Cristiana Dotta Martins - OAB RJ101064). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). JULTO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, II, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.835.002418-7 - Agostinho de Souza Leite Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485, Amilcar Jose Soares Valente Junior - OAB RJ142159). X Gustavo Saviti Nicoleti. Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005950/2001 (2001.835.000566-0) - Ana Maria Gomes Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Paiva - OAB RJ102011, Denair Moreira Mundim - OAB RJ001419B). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme informação de fls. 243, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.245. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.000157-4 - Cecília Rodrigues Monteiro. X Brumar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme informação de fls.78, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro desde já o levantamento pela exequente do depósito de fls. supra. Expeça-se mandado de pagamento. Torno sem efeito a penhora de fls.43. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.002681-9 - Gilmar Jorge Borsato. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 88, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.94. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003440-3 - Rodrigo Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Centro Sul Net Provedor de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Souza Werneck Rocha - OAB RJ128887). Tendo em vista o requerimento de fls.34, isento a parte autora do pagamento de custas, na forma do art.51, parágrafo 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.835.003818-4 - Magno de Souza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Rodrigues Sanches - OAB MG093073). 1. Considerando os documentos apresentados às fls. 81/83, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003826-3 - Anne Caroine Gonçalves Ferreira. X Petrocelli e Ebert Eltrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). ÀS RÉS PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO ONDE A AUTORA DEVERÁ FAZER A ENTREGA DO CELULAR. \r\n\r\nProc. 2006.835.003996-6 - Alexandre Musa Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lima Nogueira - OAB RJ084275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a execução de fls.46, indefiro, por ora, fls.47. Cumpra-se fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.835.000307-0 - Carlos Alberts Santos da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000820-0 - Juliana Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.001037-1 - Adriana Rosa Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.31. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem custas ou honorários. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação das partes. Após, permanecendo inertes, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.835.001187-9 - Ana Lucia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Sesef - Planfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ060529). DEFIRO FLS. 42 . \" À RÉ PARA QUE COMPLEMENTE O PAGAMENTO DA MULTA MORATÓRIA NO VALOR DE R$ 26,00(VINTE E SEIS REAIS)\". \r\n\r\nProc. 2007.835.001253-7 - Fabiola Aparecida Alves de Matos. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB MG107481). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.835.001626-9 - Alessandro Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Motta Correa Pinto - OAB RJ084861). X Banco Finasa S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002093-5 - Luiz Gustavo Massi Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Warleison de Faria Vieira. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 10 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003826/2000 (2000.835.000227-9) - Nizaldo Barcelos Miranda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Joubert de Oliveira Castro - OAB RJ103549, Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Haroldo Figueredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Francisco Geraldo da Silva - OAB RJ002273C). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 100, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa. Intime-se em execução, conforme requerido às fls.139/140. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.835.001256-7 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Rosângela de Assis. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 86, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls. 93. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.835.002499-5 - Vander Aucar Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Eros Danilo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2005.835.000890-6 - Armarinho Carretel Se Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Pedro André Costa. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002880-2 - Marco Antônio dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). X Regina da Silva Vieira e outro. Tendo em vista o acordo de fls.71, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, certifique-se, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.835.000366-2 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Luciano Rufino de Oliveira. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 47, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.51. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.002729-0 - Luiz Carlos Pedroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Maria Laura Modas LTDA - Me. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001733-0 - Marcio Antônio dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ146727). X Tiago Louzada de Castro e outros. Tendo em vista o acordo de fls.37/39, suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do acordo. Após, permanecendo inertes as partes, certifique-se, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.835.002676-7 - José Francisco Portella Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449). X Pedro Paulo de Araújo Chimelli. O despacho anterior foi lançado equivocadamente no sistema. Portanto, deverá ser desconsiderado. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.003542-9 - Irineu Cheohen Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Monica Gonze Silva - OAB RJ151933E). X Parvel - Paraibuna Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Loures de Oliveira - OAB MG055553). 1- Junte-se comprovante de desbloqueio dos valores penhorados junto ao BACEN. 2- Determino o levantamento de eventual penhora existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.835.003579-0 - Marcelo Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 104, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.117. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.001566-4 - Rositania Maria de Souza Destro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Ursula Ferreira Cheohen Guedes - OAB RJ123804). X Tnl Pcs Sa. Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001723-5 - Beatriz de França e Silva de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632, Alexandre Riscado - OAB RJ127846). X Bcaf Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA - Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Julgo extinto o processo com fundamento no art. 794, I, do CPC. Defiro fls. 89... \r\n\r\nProc. 2006.835.002036-2 - Arlete Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Torno sem efeito a penhora de fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.835.000230-1 - Erli Francisco Azevedo Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). ... Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000364-0 - César Flores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Atrium Line Telemarketing LTDA. 1. Considerando os documentos apresentados às fls.54/55, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao Recorrido.\r\n\r\n4. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000441-3 - Rosângela Maria Barbosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...iNTIME-SE EM EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. AO AUTOR P/ QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.835.000747-5 - Octacílio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Carlos José Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Affonso Manso Jr - OAB MG095664). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000750-5 - Antônio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). Intime-se a ré para cumprimento, no prazo de 15 dias, do acordo de fls.25/26. \r\n\r\nProc. 2007.835.000841-8 - Eliane Aparecida Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro, desde já, o levantamento, pelo(a) autor(a), do depósito de fls.29. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a) para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação. Em caso negativo ou na ausência de manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000898-4 - Hugo Leonardo Valentim Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Sansung Eletrônica da Amzônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805). ..DEFIRO FL.. 42 (À RÉ PARA QUE DEPOSITE O VALOR DE R$ 1.760,00 (HUM MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS) , NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA PACTUADA). \r\n\r\nProc. 2007.835.002461-8 - Marco Aurélio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Banco Brasileiro de Desconto( Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.835.002461-8 - Marco Aurélio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Banco Brasileiro de Desconto( Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Audiência de Conciliação designada em 14/09/2007 , às 11:15H, podendo ser convertida em A.I.J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004477/2001 (2001.835.001714-5) - Fábio Luiz Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ081162). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.835.003473-1 - Marcelo Neves do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Melo Leal - OAB RJ108694). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391, Clea Silva Pereira - OAB RJ067390). Defiro o levantamento, pelo(a) exeqüente, da quantia penhorada às fls.184. Expeça-se alvará. Sem prejuízo, intime-se a(o) autor(a)/exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre o depósito de fls. supra, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.835.002675-0 - Elmir Fabiano de Mattos Salzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 218 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.220. Expeça-se mandado de pagamento. Junte-se protocolo de requerimento de desbloqueio de valores. Intime-se para pagamento das custas remanescentes. Não havendo o pagamento, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.835.003318-2 - Pedro Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gomes Silva - OAB RJ124617). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). DEFIRO FL.249. (EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2006.835.002527-0 - Antônia Carla dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Permanece a autora sobre o pálio da justiça gratuita, nos termos do Acórdão de fls.138. Portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.835.000202-7 - Marcelo Maia Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259, Maria Cristina Veiga Villela Pedras - OAB RJ125391). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1. Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000228-3 - Maria da Graça da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- O despacho anterior foi lançado equivocadamente. Portanto, deverá ser desconsiderado. 2- Tendo em vista que o recurso interposto satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 3- Ao Recorrido. 4- Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.002506-4 - Robson de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364). X Siemens LTDA. Ao autor. \r\n\r\nId: 302035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001946-9 - ELZA MARIA GIL ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.002736-3 - LUIZ CLÁUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X Falecido: ALBINA CAULO PIERRE Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000887-5 - ELENA OKADA HAYASIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Deixo de receber os embargos de declaração de fl. 36, vez que intempestivos. No entanto, a título de esclarecimento, a requerente Helica qualifica-se como solteira, estudante, portanto, presume-se que a mesma é sustentada por sua genitora, razão pela qual o indeferimento de fl. 37 atinge também a requerente Helica Okada Hayasida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.064.000161-4 (1247/95) -, Inventariante: GERALDO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X Falecido: MARGARIDA DA SILVA PINHO Ao inventariante para providenciar xerox para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.064.000998-8 - AIDA ANTUNES GRIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X ANTONIO MARQUES DA SILVA Decisão: Considerando a resusa de um dos herdeiros em assinar a partilha amigável, conforme petição de fl. 47, convolo o presente em inventário. Venha a certidão de quitação fiscal junto ao Estado. Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.064.001231-0 - Inventariante: JANDIRA MARIA DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ALMIRO RIBEIRO FURTADO Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido à fl. 65.Atenda-se à F.E. (fl. 66-v, itens 2 e 3). \r\n\r\nProc. 2005.064.002485-2 - SUELITA GASPRE LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Falecido: HOMERO CARDOSO FILHO Despacho: À inventariante sobre a cota da FE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002719-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGUES DA CONCEIÇÃO CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, COMPLEMENTAÇAO(13) Distribuição - (27) conta nº 0723-7, no valor de R$ 3,49 (39);(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 19,24PORTE REMESSA E RETORNO - conta 0301-2 - R$ 8,74(15)SUB-TOTAL: R$ 31,47(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 3,14(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 17,45(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 3403-14129-8, (45) no valor de R$ 3,49(22)FUNDERJ e FUNDPERJ - R$ 2,44TOTAL: R$ 60,43 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001487-5 - GUARACY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001522-3 - ELISABETHE PETRILLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BRADESCO Decisão:Recebo a emenda de fls. 22.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 16 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001601-0 - LUIZ ROGÉRIO ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X ITAÚ S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se na capa dos autos.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001617-3 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001660-4 - ILSE THEREZINHA GOUVEA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S/A.Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.001677-0 - HIRAM DE AVELLAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 15/17. Retifique-se o nome do 1º Autor na DRA.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001694-0 - JOSÉ GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001717-7 - SELMA APARECIDA PAIVA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 11:50 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001803-0 - MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 24. Retifique-se o pólo ativo na DRA. Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 14 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001887-0 - THEREZINHA PINTO RIMULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Digam as partes se foi dado cumprimento à decisão de fl. 160. Após, voltem cls para saneador. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de cláusulas contratuais c/c revisão do indébito \r\n\r\nProc. 1999.064.000196-9 (4688/99) - FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 24/10/2007 ,às 13:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2005.064.000787-8 - UNIMED MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, declarando inexistente a relação jurídica entre a autora e a ré, bem com desconstituo a duplicata protestada.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 (dez por cento) do valor da causa.PRI. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002483-2 - VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao autor: ...que as custas estão incorretas, faltnado complementar R$ 0,03 nas contas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000237-0 - NOZOR JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ADRIANO APRIGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Cite-se o 1º réu, no local em que se encontra detido (fl. 20, item 4). \r\n\r\nProc. 2007.064.000237-0 - NOZOR JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ADRIANO APRIGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Cert.: são devidas custas p/ citação do 1º réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.064.001080-4 - JANE APARECIDA GUIDA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)), Interessado: JUANILTON CESAR MEDEIROS, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MASSA FALIDA DE CASMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001195-1 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CLÁUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES ME Decisão:Defiro a penhora sobre a renda bruta diária da empresa executada, no percentual de 10% (dez por cento). Nomeio o executado depositário, devendo o mesmo ser intimado, através de seu representante legal, a retirar semanalmente as guias junto ao cartório e comprovar o recolhimento, até o atingimento do montante da execução, bem como a receita auferida no período. Intime-se, inclusive do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.064.001195-1 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CLÁUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES ME CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, para expedição do mandado de penhora e intimação: (11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, no valor de R$ 29,73;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 2,97(21)FUNPERJ-(34)conta nº 600225174-9-(47)-R$ 1,48(22)FUNDPERJ-(35)conta nº 5673-00124-3-(48)R$ 1,48TOTAL: R$ 35,66 \r\n\r\nProc. 2007.064.001000-6 - LUIZ CARLOS MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X SEBASTIÃO CARLOS DE PAULA DIAS Cert.: ...são devidas custas p/ expedição da certidão: APCJ 0711-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ R$ 0,87 + FUNPERJ R$ 0,43 + FUNDPERJ R$ 0,43 TOTAL R$ 10,47. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.064.001430-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SUPERMERCADO SOFIZA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.003271-8A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JUBRAND BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Seguem informações do agravo em duas laudas. Intime-se o exequente/impugnado do teor da decisão de fl. 32. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.002100-2A - JOÃO RAPHAEL BARRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO), ODERLY BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002971-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.064.002516-3 (6688/02) - MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ISMAR FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na reconvenção e condeno MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC a pagar ao reconvinte o valor de R$ 2.520,00 (dois mil e quinhentos e vinte reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da citação, condenando-o, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.064.000020-4 (454/93) - Inventariante: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA LAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)) X JOSE LUIZ RODRIGUES Ao herdeiro face esboço de partilha de fls. 148/151. \r\n\r\nProc. 1993.064.000183-0 (28/93) -, Inventariante: ELIO DE MATTOS MARIA DAS DORES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) A inventariante para providenciar xerox para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.064.000595-8 (2660/97) - Inventariante: JAMILA AYMEE BERNARDES SALAMEH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X MÁRCIA BERNARDES ALEIXO DA SILVA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido à fl. 78. Decorrido o prazo, independente de nova intimação, diga a inventariante se logrou êxito na venda do bem objeto do alvará. \r\n\r\nProc. 1997.064.000639-2 (3056/97-3Of) - Inventariante: MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)), Falecido: ANA MARIA ARANTES DA SILVA Fls.116 : Vista por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.064.000147-7 (3913/99) -, Inventariante: TARCISIO NOVAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X JOSE VIGORITO DE ALMEIDA Despacho: Fl. 150: Proceda-se de acordo com o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.064.000929-4 (3928) - Inventariante: BELMIRA DE PAULA CARVALHO X JOSÉ DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) À inventariante s/ os cálculos de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2000.064.000536-6 (5248/00) - Inventariante: DEVAIR BERTOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X IVAN STIVANIN BANDEIRA E OUTRO Ao inventariante s/ os cálculos de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2003.064.000210-4 - NEUMA APARECIDA LUIZ KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X Falecido: EURICO JOSE LUIZ Fls.59 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.000902-2 - Inventariante: HELDER MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) EDWAR MACHADO FAGUNDES, Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X ARLEI RIBEIRO FAGUNDES Fls.50( não consta representação processual do herdeiro Diego Furtado Fagundes, fls. 48) : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.064.002057-1 - NILZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NEUZELI TEIXEIRA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MANOEL JOSE TEIXEIRA Ao interessado sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.064.002885-9 - Inventariante: BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) CLAUDIO KLEINPAUL BARBOZA, Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X Falecido: EDMILSON DA SILVA BARBOZA Para ciência do laudo de fls. 36/37 \r\n\r\nProc. 2006.064.003444-6 - Inventariante: IVAN DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALVARO OLIVEIRA BRANDÃO AO INVENTARIANTE; CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, (14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 1.248,09(15)SUB-TOTAL: R$ 1.248,09;(16) 10% da CAARJ TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 1.830,77(22)Outras receitas-FUNDERJ E FUNDPERJ - R$ 62,40(CADA); \r\n\r\nProc. 2007.064.000873-5 - Inventariante: ELIANE DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: HUMBERTO CHAVES Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.064.000926-0 - Inventariante: ADEMILDES CANEDO RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X Falecido: JOSÉ CANEDO), Falecido: GUIOMAR MARIA CANEDO Venha o comprovante de rendimentos e aúltima declaração do IR para fins de apreciação do pleito de JF. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.064.000527-4 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Após o trânsito em julgado da sentença prolatada no feito principal, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000801-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTÔNIO FELIPE FLUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, (13) Distribuição - (27) conta nº 0723-7, no valor de R$ 3,49(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 148,69APCJ - 0711-2 - R$ 3,49(15)SUB-TOTAL: R$ 209,87(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 20,98(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 17,45(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 6002-05926-6, (45) no valor de R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 180,00(22)Outras receitas-FUNDPERJ E FUNPERJ - R$ 23,78(CADA)TOTAL: R$ 479,35 \r\n\r\nProc. 2006.064.000801-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTÔNIO FELIPE FLUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, PORTE REMESSA E RETORNO - 0301-2- R$ 8,74AST - 0701-3 - R$ 41,97(15)SUB-TOTAL: R$ 50,71(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 5,07(22)Outras receitas-FUNDPERJ E FUNPERJ - R$ 2,53TOTAL: R$ 60,84 \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001685-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação imposta na sentença de fls. 383/384, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional C/C Indenizatória, por Danos Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001434-6 - ISRAEL SANTOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VANIR DE O. FRANZINI (MG-104370)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.003303-4 - ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003303-4 - ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Cert.; são devidas custas p / intimar a parte autora p prestar depoimento pessoal na AIJe das testemunhas arroladas às fls 170 pela parte autora e às fls 172 pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003166-9 - G.J.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão: Considerando que não houve comprovação do alegado à fl. 117, decreto a perda da prova oral requerida pelo réu, consistente na oitiva da testemunha Ariovaldo Silva. Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.003166-9 - G.J.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Cert.; são devidas custas por parte do réu, p/ intim o autor p prestar depoimento pessoal na AIJ: AOJA 07146-9 R$ 12,24 + 10% CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ R$ 0,61 + FUNDPERJ R$ 0,61 total R$ 14,68. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.064.000643-2 - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA PENTAGNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X ELBA HYPOLITO (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Vista ao requerido face guia de depósito de fls 702 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.064.001182-5 - SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BRADESCO S/A ...que até a presente data não houve manifestação da parte ré; \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001869-6 - ALEXANDER DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MRS - LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:...dou o feito por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelo autor à fl. 217, bem como o depoimento pessoal da autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/07, às 15:00 horas. Deixo consignado que eventual prova pericial será apreciada, apenas, após a produção da prova oral, uma vez que se ficar caracterizada a culpa exclusiva da vítima desnecessária a realização de perícia. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001304-0 - LUCIANE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). VENUTIANO MONTEIRO TEIXEIRA DA CUNHA BARBOSA (RJ-145730E)) X MARIA ALICE PRADO DURÇO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão: Considerando que com os documentos trazidos aos autos não ficou comprovada a hipossuficiência alegada, indefiro o pleito de JG formulado pela Ré. Nomeio Perita a Dra. Nelly Soares Reis, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-a nos moldes de fl. 47. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.064.000521-3 - CLAUDIO SARKIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X CELSO GOMES GRACIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 171, para receber a apelação de fls. 150/168. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002554-8 - WALDEMAR DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aos interessados: CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, Distribuição - (27) conta nº 0723-7, no valor de R$ 3,49 (39);Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 75,22(40);APCJ- conta 0711-2 - R$ 6,98(15)SUB-TOTAL: R$ 85,69(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 8,56(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 17,45(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 3403-14129-8, (45) no valor de R$ 3,49Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 308,00(22)Outras receitas-FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 5,15(CADA)TOTAL: R$ 433,49 \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000391-3 (2855/97) - EDITH SOARES DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X THOMAZ OSORIO THOPSON FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Ao exequente face fls 393 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato \r\n\r\nProc. 2006.064.000401-6 - TEXVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Interessado: SOVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LINHAS TÊXTEIS, Dr(a). CLAUS SOHLER (RJ-005622)) X ITATEXTIL IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES CABRAL (SP-131873) Despacho:Fls. 348/354: Diga a parte autora.Para que não haja violação dos princípios constitucionais do devido processo legal (art. 5º, LIV) e da ampla defesa e contraditório (art. 5º, LV), venha o pedido de fl. 357/358, pela via própria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003421-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICAÇÃO JARDIM VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X GB INGREDIENTES PARA PANIFICAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BOTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO (SP-157459), Dr(a). ANDRE CHAVES SIQUEIRA ABRAO (SP-232320) Decisão: Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls. 123/125, e a manifestação da parte autora de fl. 127, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento dos valores constantes das guias de fls. 31 e 125. Após, observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.064.000903-0 (6921/02) - ROZILENE RAYMUNDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda para:1-Converter em definitiva a tutela antecipada;2-Julgar improcedente o pedido formulado no item 1 da petição inicial (fl. 10), por entender aplicáveis os juros de mercado no caso concreto.3-Julgar procedente o pedido formulado no item 2 da petição inicial (fl. 10), no sentido de que seja revisto débito, excluindo-se a prática de anatocismo, sem a incidência dos juros compensatórios, calculado o valor total do débito remanescente, descontados os valores já pagos, aplicando-se os juros moratórios da média utilizada pelo mercado financeiro, de forma simples, ou seja, não composta, e atualizado monetariamente;4-Julgar procedente o pedido formulado no item 3 da exordial (fl. 10) para condenar o réu a restituir à Autora a importância correspondente ao valor pago a título de anatocismo, comissão de permanência e juros compensatórios, ou seja, o que excedeu ao que deveria ser cobrado se aplicada a fórmula prevista no item anterior, em dobro,... \r\n\r\nId: 302594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.064.002599-0 - VIVIANE AYAME DOS SANTOS YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X REGINA MIYOKO SAKAGUCHI Decisão:Rejeito a queixa-crime de fls. 02/03 uma vez que ausente uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade de parte, já que o fato típico imputado, falsidade ideológica, art. 299 do CP, é daqueles para os quais a iniciativa da ação penal é pública incondicionada, sendo parte legítima para a ação apenas o MP. Intimem-se, inclusive o MP. Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.003345-4 - VERA LÚCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 45vº, desentranhe-se a contestação, grampeando-a na contracapa. Decreto a revelia do réu, deixando, no entanto, de reputar como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, tendo em vista o que dispõe o artigo 320, II, CPC. Em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.064.000072-0 (5842/84) - CIA. FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.000883-9 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001)) X ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Recolhidas as custas devidas quanto à execução de honorários, cite-se em execução, observando-se, quanto ao prazo para embargos, o disposto no art. 130 da lei 8213/91. \r\n\r\nProc. 2002.064.002391-9 (5330/02) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EURICO GUEDES VALLE (RJ-021878)) X CALÇAS DUBIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Defiro o requerido pelo exequente à fl . 77. \r\n\r\nId: 302601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n1989.064.000189-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1992.064.000023-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1992.064.000026-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDSON MARINS - RJ066478 \r\n\r\n1999.064.000494-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNELIO FREIRE DA SILVA - RJ005670D \r\n\r\n1988.064.000029-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS - RJ085762 \r\n\r\n2005.064.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCUS ERMIDA - RJ097983 \r\n\r\n2004.064.001894-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJACIVAL DA SILVA OLIVEIRA - RJ033829 \r\n\r\n1988.064.000121-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR - RJ113764 \r\n\r\n2002.064.001185-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO - RJ095129 \r\n\r\n2004.064.001201-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS JACINTO - RJ120416 \r\n\r\n2001.064.001087-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2001.064.002368-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.064.000153-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nNEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA - RJ127212 \r\n\r\n2007.064.001784-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nId: 302602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.001044-4 - INACIO RAMOS PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PREFEITURA DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DESPACHO ORDINATÓRIO - Atenda-se ao MP.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000507-8 - NOELZA DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X EUCLIDES BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682), Dr(a). ELÁINE ANDREA NUNES ROSA (RJ-106324), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Sentença:..Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindida a locação firmada entre as partes e, por conseqüência, DECRETO O DESPEJO do réu. O que faço com fulcro nos artigos 9] e 62 da Lei 8.245/91. Condeno ainda o réu a pagar à autora os valores devidos no montante de R$ 45.965,37.Nos termos do artigo 63, parágrafo primeiro da mencionada lei, fixo o prazo de quinze (15) dias para desocupação voluntária, bem como pagamento do valor da condenação....Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em quinze por cento (15%) do valor dado a causa, em estrita consonância com as decisões publicadas em RTJ 81/289, 86/544; RT 497/147, 509/282;JTA 38/380, 48/196, 48/211,88/388 e 94/278 e com diretriz inserta no § 4º do artigo 20 do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.078.001920-6 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Despacho(Cota do MP):Pela juntada de comprovante de pagamento de todo o débito em atraso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.005442-7 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ELIAS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337) Decisão:Inicialmente, deve a serventia anotar na distribuição e na autuação o nome do patrono de fls 17.No mais, deve o executado trazer aos autos os bens que pretende indicar, tendo em vista a petição de fls 15 não veio acompanhada da listagem de bens nela mencionada. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.078.001670-2A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Esclareça a parte demandada a petição de fls.15/16. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000682-4 - ELOANA CUNHA CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LOTEAMENTO RESERVA PIRAPUAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) DIGA O RÉU SOBRE FL. 111. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.078.002604-0 - CLAUDECI PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.078.001532-3 - ESPÓLIO DE FLÓSCULO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140)) X ANA ELISE POPPE DE FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:...A inicial não contém os requisitos necessários à concessão da liminar requerida.Conforme salienta o próprio requerente, os réus foram mantidos na posse do imóvel e ainda que a cópia de tal decisão não tenha acompanhado a inicial, é de se pressupor que nela não exista vedação alguma, sendo, portanto, a posse plena.Todavia, à menção de que existe ação correlata aqui tramitando, deve esta ser àquela apensada. No mesmo viés, deve o autor juntar aos autos a decisão por ele mencionada e exarada pelo Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.Com o apensamento e a juntada da peça, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001372-7 - G.J.H.B. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)), A.M.B. Decisão:Venham declarações do Imposto de renda e de patrocínio gratuito. Apense-se aos processos ressaltados às fl. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.078.001102-5 - I.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Diante do certificado às fls.168, defiro fls.157. Cumpra-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.078.001005-7 - J.L.F. X F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão:Defiro a isenção de custas de desarquivamento. Desarquive-se e dê-se vistas ao réu. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001740-8 - MARIA LÚCIA ALVES DE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.000212-0 - JEAN CLAUDE FRANCOIS POMEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X Confrontante: SEBASTIÃO SOUZA), Confrontante: JOÃO ALFREDO LEITE COSTA), Interessado: NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:Tendo em vista que resta pacífico que os contêineres que se encontram no local objeto do litígio são pertencentes ao sr. Ney Souza Costa Júnior, defiro fls.181.No entanto, para se evitar maiores desentendimentos entre o autor e o sr. Ney, designo o dia 17/09/2007 às 13:00 horas para que sejam retirados os contêineres, devendo o autor permitir a entrada no imóvel para tanto, sob a monitoração de OJA deste Juízo. Expeça-se o respectivo mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 302524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000387-2 - João Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Certifico que estes autos foram recebidos da Turma Recursal, nesta data, com trânsito em julgado de 06/07/07, e estão em cartório para que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000387-2 - João Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o v. Acórdão. Esclareça o requerente se o que pretende é a execução do valor referente a honorários o que deverá ser feito em petição específica para tanto, visto que quanto ao abastecimento de água já foi imposta multa, em caso de descumprimento na prestação alternativa de entrega de água através de caminhão pipa. \r\n\r\nProc. 2006.875.000817-1 - Zacarias Moreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.875.000893-6 - Carlos Eduardo Figueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão no dia 13/08/07. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000609-5 - Wagner de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). X Antonio Carlos de Oliveira de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Hardman - OAB RJ015423). Determino o desentranhamento de fls. 225/235, eis que não condizem com o disposto no art. 397 do CPC.\r\n\r\nFica o autor advertido de que não poderá jamais fazer qualquer alteração em qualquer documento do processo.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 207/221 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.875.000610-1 - Yara Moema Moreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Tim Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao autor para apresentar planilha de cálculos atualizada para instrução de carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.875.000957-6 - Jorge de Assis Mendes. X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão no dia 16/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000459-3 - Iracy Alves do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Correia Pessano - OAB RJ075163, Mauro Antonio Viz Leuteviler - OAB RJ063722). X Nivaldo Mendes de Oliveira. Ao Autor sobre mandado Negativo do Réu (fl. 33) \r\n\r\nId: 302092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCOBRANÇA - Proc. nº 2006.877.000863-2 - Paola Garcia Curty X Lindiária Teixeira da Silva - SENTENÇA: \"... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas por expressa vedação legal. Anote-se a execução judicial na DRA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 302135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais \r\n\r\nProc. 2007.015.001200-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VALCIR DA CONCEIÇÃO) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional VALCIR DA CONCEIÇÃO - vulgo \"Baião\" - Nacionalidade: Brasileira - Filiação: Mãe: Nanci da Conceição - Pai: Não informado - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Fazenda Boa Vista Estrada do Balneário - CEP: 28500-000 - Boa Sorte - Cantagalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.015.001200-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 198/153/06 de 10/04/2006, da 153ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça João XXIII, 256 - CEP: 28500-000 - Centro - Cantagalo - RJ, no dia 03/10/2007, às 15:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cantagalo, 28 de agosto de 2007. Eu,(aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nId: 302486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000100-2 - Evanilda das Dores Rodrigues. X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033, Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781, Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). Intime-se a ré, a fim de que esta devolva, em 48 horas, a guia retirada à fl. 66, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000149-1 - Erick Paes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X B. C. P. S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 27/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000494-7 - Vera Maria Ribas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000570-8 - Maria do Amparo Alves Zulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Motoshow Veículos LTDA e outros. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 08/10/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000571-0 - Maria do Amparo Alves Zulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X José Carlos Lopes. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 01/10/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000074-7 - Evanildo Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). Diga, em 5 dias, a autora se concorda com o valor depositado (fl. 41), bem como, se dá quitação à obrigação. Advirta-se que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e à quitação da obrigação. \r\n\r\nId: 302106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.017.000309-8 - JOSÉ RENATO MANES E OUTRO, WILLIAM JAMES BARRETO VAUGHAN SILVA, ISAAC BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.001101-0 - (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAURICIO CARLOS IECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)), BRUNA HERINGER JORGE Despacho ordinatório: \"1) Ao Autor para retirar em mãos os ofícios expedidos, ou inofrmar o correto endereço dos órgãos destinatários. 2) Às partes para ciência da resposta do Banco do Brasil, encaminhando os extratos solicitados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.017.000399-4 - LEANDRO MÁRVILA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão:1- Defiro JG ao Requerido e mantenho a de fls. 10.2- Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.3- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000661-2 - Inventariante: SERGIO SCHUINDT COELHO DA SILVA DEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X Falecido: JOÃO GOMES DE AZEVEDO Decisão:1) Fls. 46/47: Anote-se onde couber.2) Nomeio inventariante Sergio Schuindt Coelho da Silva, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido.5) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (duas vezes), n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000978-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO AUGUSTO GARCIA RUTILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Decisão:Em sendo assim, a fim de garantir a ordem pública, e é certo que a primariedade, os bons antecedentes, bem como a existência de residência fixa não constituem óbice à decretação da prisão cautelar por crimes praticados com violência, indefiro o requerido.Por outro lado, designo audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa para o dia 18 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Requisitem-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art, 14, II, e art. 155 § 4º, IV (quatro vezes), n/f do art. 29 e do art. 71 do CP; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, e art. 14, II e art. 155, § 4º, IV (4 x), n/f di art, 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000405-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) Despacho:Intimem-se as acusadas para constituirem novo patrono ou para manifestarem interesse de serem assistidas pela Defensoria Pública, estando cientes que, no silêncio, ser-lhes-á nomeada a mesma para defender seus interesses. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.017.000609-5 - LUIZ SÉRGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ALBERTO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:Considerando que a parte autora faz jus ao benefício de gratuidade de justiça, conforme se verifica da decisão de fl. 54, bem como da sentença de fl. 143/145, que, em seu dispositivo, embora tenha condenado a autora em custas e honorários, o fez na forma da lei 1.060/50. Assim, reconsidero fl. 222, eis que não há valores a serem executados e, considerando que já há sentença nos autos transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.017.001081-9 - HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARY CARLOS FIGUEIREDO RODRIGUES DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da CP. A petição apresentada juntou apenas a guia de custas. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.017.001223-5 - LUCAS QUINTANILHA RAMON (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000572-3 - LUIZ SEVERIANO GOMES ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002) Despacho:1- Cumpra-se o item \"1\" de fls. 02, apensando-se os autos.2- Intimem-se os requerentes para que juntem a certidão de casamento com a averbação da separação judicial.3- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual c/devolução de quantias pagas c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.017.003794-1 - EUZENI FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENZO BARBAN (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.017.002299-2 - FRANCISCO CESAR FERREIRA ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Aos Requerentes sobre fls. 424/465. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.017.000577-5 - LIAMAR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCILIA CORTES BELIENE (RJ-035473), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fls. 27: Defiro a vista conforme requerido.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.000523-0 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 01/10/2007, às 11:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.017.000007-2B - VIVALDO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Diga a exeqüente se possui interesse no prosseguimento da execução dos honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.017.002243-8 - MATHEUS DE SOUZA VEIGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCOS ANTONIO ALVES VEIGA Despacho:Aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.017.000943-0 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ADEILTON CARVALHO GAGO), LUAN ALVES CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000545-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X WAGNER MADEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TAYNARA NUNES BENTO Despacho:Designo o dia 09/10/2007, às 15:30 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.017.000267-7 (9.921/99) - UNIAO X DISTR. E TRANSPORTADORA DE BEBIDAS TAÇA DE PRATA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Sentença: Nos termos do art. 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.017.000194-8 - S.S.C., V.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X C.C.G.C.P. Despacho:Às partes e ao MP, com urgência, sobre fls. 46/56. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.017.001090-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EDIMAR DA MOTTA PINTO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.017.000161-2B - DANIEL VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ROSA MARIA IMBUZEIRO GALINDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão: Tendo em vista que o pedido da ação principal é de meação de um imóvel, o qual nehuma das partes precisa o valor, devolução de R$ 10.000,00 e danos morais de R$ 14.000,00, não vislumbro qualquer irregularidade do valor dado à causa. No mais, não logrou êxito o Impugnante em comprovar que houve erro na fixação. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2006 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.001157-5 - ABELARDO MEDEIROS TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Despacho:Embora não se possa equiparar o procurador do Município com os membros do MP e da DP, verifico que por equívoco foi exigida a regularização da representação, vez que conforme precedentes do STJ, os poderes do procurador do Município decorrem do próprio ato de nomeação.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.001580-0 - R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/10/2007 às 14:15 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.017.001060-1 - ROBERTO CORRÉIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X GUILHERME ALVES TINOCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007 às 15:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.017.003146-0 - ORLANDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)), ALINE DOS SANTOS TAVARES), ANDRÉ CONCEIÇÃO TAVARES Despacho:Ao Réu sobre o acrescido. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.017.001051-5 - ESPÓLIO DE DALIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007, às 15:00 hs. Proceda o cartório às intimações devidas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.017.001747-9 - CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ADELMO RODRIGUES BOY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Despacho:Fls. 203: Defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme determinado às fls. 192. \r\n\r\nProc. 2003.017.001747-9 - CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X ADELMO RODRIGUES BOY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Custas para a diligência do OJA (reintegração de posse): R$ 38,48 + 10% caarj + 5% fundperj + 5% funperj \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000297-1 - GRACE ABREU RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Esclareça a ré o descumprimento do despacho de fls. 225, eis que expirados mais de 30 dias para a apresentação dos documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2004.017.001141-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Despacho:Indefiro a prova pericial requerida eis que impertinente para o deslinde da controvérsia... Oficie-se a instituição ré solicitando cópia dos extratos bancários ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.017.002235-9 - ALUISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRIMASA DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Ante a justitificativa prestada pelo patrono da sociedade-ré, determino seja o feito retirado de pauta.Redesigno a AIJ para o dia 16/10/2007, às 14:30 h. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.001095-0 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou de isenta, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.000901-5 - NERIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X MARINÁ SCHUINIT MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 01/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 302489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, c/c 14, I do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.018.000969-0 (1090) - WELLITON MASSENA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Decisão:1- Designo a continuação do Sumário de Acusação para o dia 31/10/2007 às 11:00 horas.Intimem-se os acusados. Requisite-se a testemunha Mário Luiz Gaberlini.2- Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.018.000023-6 (2674) - Inventariante: ZELIA JORGE FELIX GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X JOSÉ CARLOS GOMES Decisão:Assiste razão à i. escrivã, cuja cessão deverá ser incluída no inventário de Itamar e, por conseqüência, transmitida ao autor da herança do presente inventário. Após o cumprimento desta pendência, o bem imóvel poderá passar à herdeira apontada no esboço de partilha do presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.018.001400-9 - L.F.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:1. Indefiro pedido de revogação da prisão preventiva de Victor H. F. Veiga, reportando-me às razões já expostas pelo i. Parquet à fl. 602, posto que o presente pedido representa reiteração dos outros já feitos, não havendo qualquer alteração substancial na situação dos réus ou nas provas colhidas que indique a desnecessidade da prisão;2. Encaminhem-se informações do Habeas Corpus à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000750-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA, MARIA SANTANA SOARES DA SILVA, LILIANE SANTANA SOARES DA SILVA, TATIANE SANTANA SOARES DA SILVA GOMES, MILTON ALMEIDA SILVA, MARILANE SILVA MOREIRA, EDEMILSON ALMEIDA SILVA, MARLI ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CLÁUDIO LUÍS CARDIM DA ROCHA), MARTA MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:Desiogno audiência de conciliação para o dia 31.10.2007, às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001470-4 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X JOSUÉ FARIA DOS REIS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1. Defiro o item 01, expeça-se mandado de intimação como requerido;2. Cobre-se o retorno das cartas precatórias expedidas pelo Juízo;3. Expeça-se ofício ao cartório do RGI para proceder a anotação da constrição realizada;4. Remetam-se os autos ao i. avaliador judicial, a fim de realizar a avaliação do imóvel penhorado. Intime-se o exequente para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.018.001471-6 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X JOSÉ NOLASCO DE SALLES FILHO), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.018.001724-9 - LUZIA RIZETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu duplo efeito;2. Ao recorrido para contra-razões. Após, ao MP.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.002576-7 - ANA LETÍCIA PESSANHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Trata-se de pedido do Município réu para dilação do prazo dado para cumprimento da decisão de antecipação de tutela para fornecimento de medicamentos e materiais necessários ao tratamento de saúde, em razão da necessidade do procedimento licitatório para sua aquisição. Indefiro tal pedido, pois uma das razões para deferir-se a tutela antecipada foi justamente o perigo de dano irreparável à saúde do autor, que não pode aguardar o trâmite, demorado diga-se, de uma licitação.Da mesma forma mostra-se desarrazoado o pedido, seja em razão da literalidade do art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, seja pelo valor dos bens que serão adquiridos pela administração, o que dispensaria a licitação. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.018.002707-7 - RAPHAEL FIGUEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Trata-se de pedido do Município réu para dilação do prazo dado para cumprimento da decisão de antecipação de tutela para fornecimento de medicamentos e materiais necessários ao tratamento de saúde, em razão da necessidade do procedimento licitatório para sua aquisição. Indefiro tal pedido, pois uma das razões para deferir-se a tutela antecipada foi justamente o perigo de dano irreparável à saúde do autor, que não pode aguardar o trâmite, demorado diga-se, de uma licitação.Da mesma forma mostra-se desarrazoado o pedido, seja em razão da literalidade do art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, seja pelo valor dos bens que serão adquiridos pela administração, o que dispensaria a licitação. P.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000170-5 (9655) - DÉLIO DILLEM PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VICENTE ROSA), FÉLIX ALTIMAR MEDEIROS), LUIZ ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada prover, eis que os réus estão sendo assistidos pela Defensoria Pública. Aguarde-se a conclusão da perícia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000512-7 (9091) - EDSON JOSÉ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Recebo o recurso no seu duplo efeito;2. Ao recorrido para contra-razões. Após, ao MP.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.018.000125-4 - C.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X A.M.F.T. Decisão:Designo audiência especial requerida pela parte autora e pelo Parquet para o dia 05.12.2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000212-4 (8904) - JESSICA PEREIRA DE AZEVEDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de cinco dias;2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05.12.2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, Para Alteração do Regime de Bens \r\n\r\nProc. 2007.018.002852-5 - HERMANA LEAL TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão:Ao Parquet. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.018.000035-5 (6594) - NEUZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X SUCESSORES DE MILCE BARBOSA Decisão:1. De acordo com o art. 19, § 1º do CPC o autor deve antecipar as custas processuais quando o Juízo determinar de ofício ou a requerimento do Parquet. Ademais, compulsando os autos observei que a autora não é beneficiária da justiça gratuita. Sendo assim, venha o pagamento das custas para a realização ato;2. Dê-se vista ao Parquet sobre a resposta do ofício à fl. 157. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASAR:EMILSON DA CRUZ MENDONÇA E MARCELE OLIVEIRA LOPES.MAGNO DE PAULA MACHADO E MARLEN CRISTINA DOS SANTOS SILVA.JORGE VITORIO MELIS SANT'ANA E FLÁVIA VASCONCELOS DA PAIXÃO.QUEM SOUBER SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS.CONCEIÇÃODE MACABU, 28 DE AGOSTO DE 2007.IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT 13.306. \r\n\r\nId: 302493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001533/2004 (2004.870.000508-0) - Edimar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Jean Carlos Barreto Carvalho. Diante da sentença de fl. 50, o pedido de fl. 51 deverá se dá por via própria, motivo pelo qual indefiro o requerimento da parte autora. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos de fl. 52. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.870.000190-0 - Lucia Daumas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Azul Companhia de Seguros. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.870.000290-4 - Isis Maria Paixão de Freitas Fontes. X Philco. Tendo em vista o depósito parcial feito pela ré, foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada, em relação a multa dos 10% do art. 475-J do CPC, no valor de R$ 74,74.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.\r\n\r\nQuanto ao valor incontroverso, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.870.000473-1 - Jair Tavares da Cruz. X Ampla. Examinando a inicial e os documentos que a instruem, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273, \"caput\" e inciso I, do CPC, em virtude da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano de difícil reparação. Ressalto que o autor juntou aos autos os pagamentos dos meses de julho e agosto, o que reforça sua alegação de estar em dia com os pagamentos.\r\n\r\nISTO POSTO, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.870.000429-9 - Talmo B. Moraes Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569, Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). X Nange Confecções LTDA. Dispensado o relatório, ex vi legis.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, representado por acórdão prolatado em feito originalmente processado na Vara Única desta Comarca.\r\n\r\nA vista da petição inicial, e dos documentos que a instruem, conclui-se que competência para processamento da execução é a do Juízo apontado no art. 575, II, do CPC e, além disto, nos mesmos autos em que foi formado o título.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000230-6 - Cristine de Souza Fidélis Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Azul Companhia de Seguros Gerais (axa Seguros Brasil S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001407/2003 (2003.870.000141-1) - Maurício Mota da Paixão. X Prestiloc Serviços e Manutenção LTDA. Proceda-se á intimação do executado para oferecimento de embargos à execução, se assim entender. Decorrido o prazo, se não houver manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.870.000043-5 - Manoel José Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Anselmo Ribeiro de Paula. Ao exequente para falar sobre auto de penhora de fls 56 na conformidade da legislação vigente. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.870.000214-8 - Miguel Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Faleiro Camargo - OAB RJ001189). X Ponto Frio. Intime-se a empresa ré para devolver a guia judicial devidamente paga no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.870.000245-0 - Ademir da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1. Recebo o recurso no seu duplo efeito;\r\n\r\n2. Ao recorrido para contra-razões;\r\n\r\n3. Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.870.000277-1 - Maria das Graças Conceição de Menezes Mello. X Ampla Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido de estipulação de multa, eis que a obrigação já foi adimplida. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 302116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dilinger de Souza Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.019.001109-8 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)), L.C.S.B. Sentença:Ante o manifesto desinteresse da parte autora que apesar de regularmente intimada, não deu andamento ao feito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO na forma do art. 267, III DO CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001803-4 - DEUZOITA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉRIO FELIX Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.019.000372-0 - (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X RICARDO CALVELLI DE BARROS), J. DE S.B.), C. DE S.B.), T. DE S.B. Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 35/36 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000435-9 - (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X NEWTON CLAUDIO BITTENCOURT NUNES BEZERRA CAVALCANTI), F.A.DES.N.B.C. DECISÃO: Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 30% (trinta por cento)do salário-mínimo federal vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da menor. Em caso de existência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente da representante legal da parte autora...Designo o dia 29/10/2007, às 14:30 horas, para a realização de AC, e não sendo possível, instrução e julgamento... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000191-7 - DENEVAL ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...DEFIRO a expedição do alvará requerido na petição inicial, nomeando para tanto, como Curador Especial o Sr. GUTEMBERG MOREIRA para a lavratura da escritura de doação, determinando que após a lavratura da escritura, seja juntado aos autos o comprovante da mesma e, por conseqüência julgo extinto e presente feito, na forma do artigo 269,I do CPC. Defiro a Gratuidade de Justiça. P. R. I.Expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os atuos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.019.000813-2 - ORLANDO FERREIRA PINTO E OUTRO X DALILA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) ...atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.019.002160-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAIR GONÇALVES DA COSTA Despacho:Em 23 de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Titular, Dra. Beatriz Torres de Oliveira, à hora designada, deixou de comparecer o acusado, não havendo nos autos prova da sua citação e intimação para o ato. Presentes o ilustre Defensor Público bem com a representante do Ministério Público.Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho:\"Redesigno o interrogatório do acusado para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas. Expeça-se mandado de citação e intimação do acusado no endereço informado às fls. 52. Intimados os presentes\". \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2001.019.000273-8 (9425/01) - MP X MICHEL GOMES FERREIRA Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls. 48 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo C/C Art. 302 § Único,incisos I a Iv-lei 9.503/97-homicídio Culposo Por Falta de Habilitação... \r\n\r\nProc. 2002.019.001036-1 (9385/02) - MP X REOMAR DOMINGUES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.019.000380-9 (8674/02) - ODEMIR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001346-0 - IVANIR FIGUEIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ás partes sobre o laudo pericial de fls. 174/177. \r\n\r\nProc. 2006.019.000363-8 - MARTA ELI HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:MARTA ELI HILÁRIO, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Município de Cordeiro....Pelo exposto, JULO PROCEDENTE o pedido formulado por MARTA ELI HILÁRIO em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüêncai, determino ao Réu que implante no cotracheque da demandnate os sucessivos aumentos concedidos pelas leis já comentadas,e condeno-o a passar a pagar os salários atualizados de acordo com as respectivas referências, gratificações e incorporações de gratificações. Condeno, ainda, o município-réu, ao pagamento dos valores, atrasados resultantes dos aumentos não repassados, repercutindo nos consectários legais.Condeno o réu nas custas e honora´rios de sucumbências, que fixo em R$ 500,00......na foram do art. 20§ 4º, do CPC.Deixo de remeter à Instância Superios... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.019.001540-9 (5566/99) - HERNANDES CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...as partes interessadas acerca dos cálculos do 8º contador. \r\n\r\nProc. 2006.019.001547-1 - HELIA GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...atenda-se ao requerimento ministerial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001789-3 - VALDENI DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) 1-Diante da certidão de fls. 60 e fls. 64 verso, ao Autor Reconvindo para contestá-la no prazo de 15 dias...Em réplica, diante da certidão de fls. 60. Mantenho a decisão de fls. 46, pelos seus próprios fundamentos. Desentranhe-se fls. 61/62, distribua-se, registre-se e autue-se em apenso. Após, ao Impugnado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c revisão de relação obrigacional com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.000260-9 - MARIA JOSÉ DE MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:R.H.Diante da certidão de fls. 85, recebo o recurso de apelação de fls. 74/84. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÍCE DE JUROS C/C COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS \r\n\r\nProc. 2006.019.000877-6 - ELOISIO EMMERICK FRANCO M.E. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Regulariza-se fls. 268. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inex.Relação.Jur.c/c Resc.Negócio.Jur.c/c Rep.Indébitoc/c Comp.Danos Moraisc/c Obrigação Fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.000950-3 - NOEMIA COUBE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante de fls. 21, defiro J.G. DESIGNO o dia 22/10/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil;Com relação ao pedido de antecipação da tutela, in initio litis, INDEFIRO, por ora, por não vislumbrar os requisitos autorizadores da medida. Aguarde-se a vinda aos autos da resposta da parte ré. Após a qual direi sobre a antecipação da tutela requerida, em observância aos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa; Cite-se e intime-se o réu, advertindo-o que deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida a resposta NA AUDIÊNCIA, fazendo constar do mandado a advertência de que se a ação não for contestada em audiência presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.000238-7 - MAXSIMILLA DA SILVA REZENDE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUALrequerido por ........Considerando que foram preenchidos todos os rquisitos, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, ratificado às fls. 14 e decreto O divórcio de .......e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil......... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.019.000090-8 - ELISANGELA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO GONZAGA CHERMOUT DE ABREU Sentença:...Isto posto, face á revelia do réu, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELISANGELA DOS SANTOS DE ABREU em face de ADÃO GONZAGA CHERMOUT DE ABREU para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal. Nesse passo, JULGO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nProc. 2006.019.001050-3 - JOÃO ALEXANDRE CHERMOUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CHERMOUT Sentença:...HOMOLOGO...decreto o DIVÓRCIO de JOÃO ALEXANDRE CHERMOUT e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CHARMOUT...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.019.001361-9 - AEDO NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X DALMA DAS GRAÇAS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.019.000242-5 - MARCELO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ATÉCIO DE LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 15:40 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência `a Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.019.001312-3 - JANAÍNA GOMES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X PAULO CESAR FERREIRA LOPES Sentença:Considerando-se que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 36 verso, bem como a certidão Cartorária de fls. 37, ULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Após, do trânsito em julgado, dê-se vsita e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.001528-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIIO CESAR FRANCO GOMES), J.C.G. Sentença:DECLARO EXTINTO o presente feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.002048-0 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X GUTIELLY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)), J.M.P.B. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 29/10/2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.019.000197-8 - JAQUELINE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 29/10/2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.019.000044-0 (3808/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) X CELEIR DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:1- Fls. 175, anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de registro de penhora;3- Intime-se a executada Celeir de Souza Faria para informar o seu estado civil;4-Intime-se os demais executados da penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, FORÇADA \r\n\r\nProc. 1999.019.000128-9 (6487/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCOS JOSE AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Anote-se, onde cober, o nome do advogado, conforme requerido às fls. 119. Defiro a vista fora de Cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.000335-3 (5730/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO X CROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2001.019.000510-7 (8689/01) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUZIMAR SOARES MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2001.019.000511-9 (8690/01) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUZIMAR SOARES MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.019.001257-6 (10145/02) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GISELLE CARDOSO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 23 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.019.000571-2 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HAROLDO MARCOS LIMA SALOMÃO Despacho:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.019.000587-6 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDERINO MARIANO DA SILVA Despacho:Tendo em vista qua não há nestes autos comprovação dos requisitos exigidos nos Avisos da CGJ de números 32/2005 e 195/2004, suspendo o curso da presente Execução Fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.019.001598-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X E RIBEIRO TORRES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 31/32 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001698-9 - PAULO CESAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA CURTY WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) SENTENÇA: Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos com pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela, formulado por PAULO CESAR WERNECK em face de PAULA CURTY WERNECK...JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando PAULO CESAR WERNECK do pagamento de pensão alimentícia em favor de que Paula Curty Werneck e José Carlos Curty Werneck e DECLARO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.002196-3 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Presetnes os pressupostos autorizadores da antecipação de tutela, em especial om perigo de dano de difícil reparação. Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00(cinco mil reais). 2- Em réplica.3- Intimem-se da decisão, bem como para seu cumprimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.019.000958-2 - ANTONIA MENEZES DE SOUZA X FLAVIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO a interdição de Flávia Menezes da Silva para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como sua curadora Antonia Menezes de Souza... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.019.000009-4 (145/81) - Inventariante: AMÉLIA SOARES VENTURA X ALBERTINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Diante da certidão de fls. 92 verso, defiro o desarquivamento do presente feito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.019.001006-0 - DEMERVAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GAMA Sentença:Vistos. etc.Considerando que o requerido JOÃO GAMA reconheceu espontaneamente a paternidade de Demerval de Andrade,..........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a paternidade na forma pleiteada na inicial .......... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.019.000268-5 - VALDENI DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE MACUCO E OUTRO Despacho:R.H.Defiro fls. 59. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pleito de medida liminar INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.019.001304-6 - NEUMA OLIVEIRA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ARLI GONÇALVES PEREIRA À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.019.000005-3 (8144) - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445)) X DALMO TERRA DE OLIVEIRA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.019.000737-3 - IRIA SELMA SANTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:R.H.Aguarde-se a vinda aos autos da comprovação do pagamento do procedimento cirúrgico, conforme fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, E EXAMES MÉDICOS \r\n\r\nProc. 2006.019.001970-1 - JOSÉ BENJAMIN DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 110/120. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.019.001687-6 - THEREZINHA LOPES GONÇALVES E OUTRO X TEREZA CRISTINA ALVES REIS, R.R,G, (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) ...aos interessados e ao MP sobre fls. 97/113. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.019.000418-9 - CELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO Despacho:1-Diante de fls. 30/31, defiro a Justiça Gratuidade à parte requerente.2-Ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, cominada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.019.001861-7 - ELZA BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A (HDI SEGUROS SA) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:R.H.Diante dos argumentos elencados às fls. 64/67, com fulcro no art. 183, parágrafo 1º, concedo a devolução do prazo de resposta ao réu. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000636-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON DA ROCHA RODRIGUES Decisão:...Determino o ARQUIVAMENTO do presente feito... \r\n\r\nProc. 2007.019.000641-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA E OUTROS Sentença: Vistos, etc...Julgo extinta a punibilidade dos indiciados EDGAR PASSOS FARIA FILHO e GUILHERME ANTONIO PEREIRA, com base no artigo 109, inciso I do Código Penal, e dos indiciados JOSÉ ADILSON COSTA e DANIEL DA SILVA FERREIRA, na forma do artigo 107, inciso IV do Código Penal, e com relação a UBALDINO DOS SANTOS BARRETO arquivem-se o presente feito por não haver indícios de seu envolvimento no fato apurado no presente inquérito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.019.000642-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÁSSIO MAURÍCIO RIBEIRO REBELLO Decisão:Vistos, etc.Acolho o parecer Ministerial de fls. 73 verso e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.019.000934-8 - ANGELO MORENO DOS SANTOS JULIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ADILSON JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918) Despacho:R.H.Oficie-se ao INSS na forma requerida às fls. 218. Após, diga o exequente sobre a manifestação ministerial de fls. 219 verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.019.000030-9 (412/88) - CARLOS DE ALMEIDA CLER X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1990.019.000111-7 (573) - CREMILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...aos interessados acerca dos cálculos do Sr. 8º Contador, fls. 132/135. \r\n\r\nProc. 1990.019.000128-2 (777/90) - ANTÔNIO SALLES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...às partes interessadas acerca dos cálculos efetuados pelo 8º contador em fls. 122. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.019.001755-6 - MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA XAVIER (RJ-126658)) X EVERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825), Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Aos interessados sobre certidão de fls. 47. \r\n\r\nId: 302496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.848.000778-3 - Elzira Carvalho do Espírito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Arinda Albertini Lima Iró. Aos autores. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000080-8 - Jorge Lemos Passarelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Jose Aluisio de Mattos Deniz. Dispensado o relatório na forma como autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95... ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 727,62(setecentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), devidamente corrigidos desde a data da citação. Em conseqüência JULGO EXTINTO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.848.000607-0 - François da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Audrin Bersot Daudt. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito da autora à reparação dos danos sofridos, tanto materiais quanto morais. Fixo a indenização, contudo, de acordo com os parâmetros impostos pelo princípio da razoabilidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais). Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos e condeno o réu a indenizar a autora por danos materiais em R$ 1082,00 (um mil e oitenta e dois reais) e por danos morais em R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo ambas as verbas acrescidas de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000836-4 - Antônio José Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Hercília de O. da Silva. Audiência de conciliação designada para o dia 26/02/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000761-0 - Lanir Felix Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X Sotéro da Silva. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000608-2 - Allan Daniel Fernandes Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.848.000817-0 - Zaner 160 Com. de Calçados e Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Dominator Artefatos de Couro LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 26/02/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000027-4 - Alex Sandro de Souza Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC c/c o artigo 51, parágrafo 1º da Lei 9.099/95 e , ainda, tendo em vista o que consta do Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06de janeiro de 2005, ou seja, que estes autos seram eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimentro ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000104-7 - Eumar Manoel Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Vistos etc... Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e extinto o processo com solução de seu mérito nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 302054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000218-0 - Maria dos Santos de Oliveira Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). X Brasil Telecom S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 17/10/07, às 15h, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000221-0 - Amaury da Silveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinto Fernandes - OAB RJ145564). X Telemar Norte Leste S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 17/10/07, às 14h, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000248-9 - Maria Cristina de Andrade Correa Sichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Vivo S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 24/10/07, ás 13h30min, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000291-0 - Luiz Carlos Botelho Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Itaucard e outro. 'AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 24/10/07, às 14h30min, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000292-1 - Antonio Rossini de Oliveira Rigor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Tim Celular S/A e outro. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 24/10/07, ás 15h, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000293-3 - Cezário Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Ampla Energia e Serviços S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/10/07, às 14h30min, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000294-5 - Josana do Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Telemar- Telecominucações do R. j. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 17/10/07, ás 14h30min, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.863.000219-2 - Jardel Fernandes Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Ampla Energia e Serviços S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/10/07, às 13h30min, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000220-9 - Benício Rubens Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Banco Mercantil do Brasil S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 17/10/07, às 15h30min, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000254-4 - Maria Lucia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598, Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X Banco Bradesco S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 24/10/07, às 14h, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.863.000253-2 - Laudemar de Ornelllas Rodrigues Açougue Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Ampla Energia e Serviços S/A. \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/10/07, às 15h, podendo ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nId: 302083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.022.000013-6 (3442) - GERALDA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial movida por Geralda Teixeira da Silva Ramos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.O débito exequendo foi safisfeito conforme informação de fls. 182, não havendo custas pendentes, de acordo com a certidão de fls. 189.Isto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civi.Custas de lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.022.000354-6 - SEBASTIÃO ROBERTO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:Designo Prova de Acusação para o dia 10 de outubro de 2007, às 15 horas. Intime-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denuncia, eis que policiais militares. Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.022.004505-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Ato continuo, pela MMa Juíza foi determinado a abertura de vista às partes em diligencias, se nada for requerido, em alegações finais. Após, cls para sentença. Intimados os presentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000858-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MARIA FEIJO DA COSTA Decisão:1) Indefiro o pedido liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente desc rito às fls. 02, eis que, não comprovada a mora do devedor.2) Cite-se o réu, para, em 03 dias, contestar , ou, se ja tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora ( Dec-Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.022.000919-6 - JUSTIÇA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Cumpra-se. Intime-se o réu para cumprimento da pena de prestação de serviço junto ao Hospital Nelson Salles. Oficie-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000755-2 - ADALTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.022.000757-6 - LÚCIA MARIA FERNANDES MAURÍCIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.022.000758-8 - ROBERTO MARCIO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A ré foi citada na pessoa da Sra, Lilian Correa da C. Monteiro, Gerente da Agência - 05018635A, no dia 26 de junho de 2007, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 25. O mandado de citação foi juntado aos autos no dia 27/06/2007 ( fls. 23v), e, a contestação foi protocolada no dia 19/07/2007, ou seja, decorridos 22 ( vinte e dois) dias a juntada do mandado.Logo a contestação é intempestiva, ressaltando, que é válida a citação da gerente do banco, que, no ato, recebe a contrafé, exara a nota de ciente e não informa achar-se desprovido de poderes para recebê-la em nome do réu. Assim sendo, decreto a revelia da parte-ré, desentranhem-se os documentos de fls. 28/79, entregando-os ao subscritor sob recibo nos autos. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.022.000759-0 - ADRIANO FERNANDES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Chamo o feito à ordem.O réu às fls. 28/31 ofertou agravo retido.Assim sendo, diga o agravado.Após, concluso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.022.000522-6 - ADRIANO MAURICIO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MUNICIPIO DE ENGº PAULO DE FRONTIN Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 72/73 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas na forma do acordo, devendo ser observado eventual diferença de recolhimento no que tange à taxa judiciária.Transitada em julgado, pagas as custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.022.004659-2 - A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906) \"Ao autor para comparecer no Cartório da Vara Única com expediente de segunda à sexta-feira, no horário de 11:00 às 18:00h para retirar o Mandado de Averbação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.022.000352-2 - SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUITÉRIA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:1) Especifiquem provas.2) Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 15:15 horas. Intimem-se.3) Dê-se ciência pessoal ao DP e ao MP.4) Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.022.000846-5 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia movida por Luci da Silva Soares em face de Carlos Alberto Teixeira.Gratuidade de Justiça deferida às fl. 11.O réu foi regularmente citado, conforme certidão de fl. 20.A exeqüente manifestou-se às fl. 17, informando que o executado efetuou o pagamento do débito alimentar, requerendo a extinção da execução.O representante do Ministério Público manifestou-se às fls. 21, não se opondo ao pedido.Isto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do débito.P.R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.022.000387-0 - G.V.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:1) Apense-se ao feito de Exoneração de Pensão tombado sob nº 2007.022.000296-7.2) Designo audiência especial para o dia 12/09/2007, às 15:15 horas. Intimem-se.3) Dê-se ciência pessoal ao DP e MP.4) Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.022.000296-7 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X G.V.C.F. E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000144-0 (251) - MANOEL SAMUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). VANESSA GRASSI SEVERINO (SP-145593), Dr(a). BIANCA FELSKE AVILA (SP-181175), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:1) Fls. 231, designo o dia 12 de setembro de 2007, às 13:00 horas, para entrega, em cartório do veiculo objeto da execução. Lavre-se termo de entrega. Intimem-se. 2) Intime-se a executada para depósito, em 48 horas, do valor correspondente às custas judiciais adiantadas pelo autor/exeqüente, o qual também é objeto do pedido de fls. 199/200.3) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente para levantamento da importância depositada às fls. 228. 4) Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS , COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.022.000377-5 - YASMIM SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Defiro a prova requerida pelo MP. Designo AIJ para o dia 24 de outubro de 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.022.000859-3 - ARACY STOCKLER NEY (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X PAULO MARTINS NEY DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final.Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.022.000869-6 - Falecido: E.A. M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Decisão:Considerando que a requerente tem como endereço de residência o município de Paracambi, deste Estado, corroborada pela decisão proferida nos autos do processo administrativo da Corregedoria Geral da Justiça n.º 2003.158089, nos termos do artigo 100 e seus incisos, do CPC, DECLINO da competência em favor do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paracambi.Intime-se.Decorridos o prazo recursal e, sem nenhuma manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.022.004580-0 - G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)), M.B.R. Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao DP e MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.022.000457-5 - ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X HELCIO MELLO RAMALHO Sentença:Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais (intimações, distribuição judicial e atos dos escrivães) e extrajudiciais (registro), isentando-o do pagamento da taxa judiciária (Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 404/04 TJRJ). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidade legais, pagas as custas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.000458-7 - ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X ANA PAULA NEVES SIQUEIRA BAZAR - ME Sentença:Ante ao exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais (intimações, distribuição judicial e atos dos escrivães) e extrajudiciais (registro), isentando-o do pagamento da taxa judiciária (Enunciado nº 24, alínea \"d\", do Aviso nº 404/04 TJRJ). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidade legais, pagas as custas, arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.022.000829-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ZILDA FERNANDES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem provas.2) Designo AC para o dia 31/10/2007, às 14:15 horas.3) Intimem-se. Publique-se. (custas a serem recolhidas para intimação do requerido: Campo 37: R$ 12,24 - por pessoa; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.000449-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ODILA MARIA LUCINDO DE SOUZA Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando em mãos do autor o domínio do bem, ainda pendente de apreensão, cuja liminar torno definitiva e, em conseqüência, extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.000851-9 - RITA MARIA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)) X WANDERLEY FERREIRA), MÁRCIA DE SOUZA BALTAZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.022.000118-1 - LUIZ ARAUJO CHAVES E S/M OLAIR DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)), Confinante: ORLANDO JOSÉ TAUREM), Confinante: MOISÉS CELEMAN), Confinante: WALDIR DE ASSIS) X ESPÓLIO DE ATTILA LENGRUBER PORTUGAL Despacho:Fls. 87, indefiro vez que cabe ao autor diligenciar em tal sentido, sendo certo que as certidões a serem requeridas são de registro publico (RGI). Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.022.004490-0 - INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATÉX S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) \"Ao Requerente sobre o acrescido.\" \r\n\r\nId: 302499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de Escritura Pública de Doação \r\n\r\nProc. 2006.080.000715-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA, REGIMAR ROBAINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONY MARLON DE OLIVEIRA ALMEIDA), CHARLES DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), LIRAMAR DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Aos autores para esclarecerem fls.66, eis que, salvo engano, o feito tem como causa de pedir doação inoficiosa, registrada no Livro 2-P, a fls. 174 - matrícula n. 4855 - Registro R.2/4855, datado de 11 de dezembro de 1986, conforme certidão de fls. 27, e não 02/09/1985, data em que se refere a matrícula do imóvel. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000944-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X RUBENS DIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para o fim de ABSOLVER, como absolvo, RUBENS DIAS da imputação contida na denúncia, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2007.080.000058-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno, SEBASTIÃO FRANCISCO FERREIRA como incurso nas penas dos artigos 129, § 9º e 333, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. (...) \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.080.000130-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X EIDIMAR SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) À PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000712-9 - COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA Despacho:Ao exequente para se manifestar nos autos, em cinco dias, sob pena de devolução da carta precatória ao Juízo deprecante, sem cumprimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000986-2 - M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a proposta de divisão amigável dos bens acostada a fls. 41, em cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.080.000516-0A - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do impugnante, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.080.000266-8 (5644/04) - ERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MUNICÍPIO DE ITALVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:1) Designo a data de 03/10/2007 às 10:00 horas para a realização da perícia. Oficie-se a Prefeitura para que o Administrador do cemitério tome as providências necessárias em relação às sepulturas 367, 368, 298, 361, 111, 278 e 257 para a correta identificação do Sr. Osias Pereira da Silva. 2) Expeça-se oficio ao ILM Afranio Peixoto - Itaperuna para nomear perito legista. 3) Cientifique-se o Ilmo. Delegado de Polícia Titular da 143 D.P., que deverá acompanhar a diligência. 4) Oficie-se ao ILM Sede para nomear perito odontológico. \r\n\r\nProc. 2005.080.000401-1 - DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data de 06/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 196, devendo a parte ré indicar, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova, o nome do Delegado de Polícia e do Inspetor de Polícia que pretende ouvir, considerando os fatos a serem provados. À parte autora para juntar aos autos o rol de testemunhas que pretende ouvir, no prazo do art. 407 do C.P.C., sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.080.000437-0 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 06/11/2007 às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000043-5 - IVANILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e da representante legal da empresa ré, esta sob pena de confesso, e oitivas das testemunhas arroladas pela parte autora. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser juntada no prazo de 15 dias, a contar da ciência desta decisão. Indefiro a produção de prova pericial, por não vislumbrar necessária para elucidação da lide, especialmente pelo tempo decorrido entre os fatos e a presente data (cerca de três anos), o que inviabiliza a constatação de irregularidades apontadas através deste meio probatório. 2- Fixo como pontos controvertidos:a) a configuração do dano moral, em razão dos fatos aduzidos na inicial, e sua extensão. b) a existência de danos materiais ao autor e sua extensão. c) a existência de irregularidade na unidade consumidora do autor, de modo a afastar a responsabilidade civil da ré pelos eventuais danos. 4- Designo o dia 30/10/2007 às 14:30 horas para realização da audiência \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000414-3 - ALMIRO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 17. 2) Designo a data de 02/10/2007 às 16:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. 3) Deixo de apreciar, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova, determinando que o autor comprove nos autos a existência da conta poupança n. 100.200.074-X, no período de junho, julho/1987, considerando que o documento juntado a fls. 08 indica como data da abertura 03/07/89. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000516-0 - E.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do réu, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuizo, ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.080.000874-9 - SAMUEL PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MARLÚCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Considerando a comprovação de que o autor é hipossuficiente, consoante petição de fls. 60/62, defiro-lhe a gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000656-5 - ELIZANGELA STELLET DE CASTRO LEÃO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no sentido de determinar que o réu forneça à autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a dieta enteral 2000 ml/dia, 2400kcal/dia, a ser infundida em velocidade médica de 110 ml/h, sendo necessário 60 (sessenta) unidades de 1000 ml por mês, com as caracteristicas técnicas: hiperproteica; isenta de lactose, sacarose e glúten; tendo como principal fonte de proteína caseinato de cálcio e sódio, e proteína isolada de soja; densidade calórica 1.2 cal/ml. O descumprimento da decisão encejará a incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) dias. Intimem-se para cumprimento da presente decisão. Regularize-se o pólo ativo da ação, ante os termos do artigo 6o do C.P.C. Após, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.080.000392-2 (5738/04) - PAULO SÉRGIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR REIS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000135-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GENILDO MORALES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Considerando a manifestação do réu na possibilidade de conciliação, mantenho a audiência designada a fls. 53. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000082-9 (5642/04) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS MOTA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 205/208. Manifeste-se a parte autora em cinco dias. Após, não havendo requerimentos das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.080.000056-2 (2125/01) - MARÍLIA FRANCO SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA CORRÊA), ANTÔNIO NUSS DE ORNELAS), GLYCIA SALLES PEREIRA PINTO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação, junto ao Registro de Imóveis competente, da área do imóvel objeto da lide, registrado no Cartório do 4º Ofício - Campos dos Goytacazes, Livro 2-O, fls. 236, sob o número 4626, passando a constar: área de terras desmembrada da Fazenda Monção, situada em Italva/RJ, com 139.150,00m2 (cento e trinta e nove mil, cento e cinqüenta metros quadrados), dividindo-se entre uma reta, também paralela ao muro divisório de Monção com Boa Vista, que partindo da linha Férrea da Leopoldina, passe por um guindaste da empresa Guarnieri, até alcançar a estrada particular de automóveis e vai para a Fazenda Morro Grande, por esta estrada até o Espigão do Morro Fronteiro, em seguida, derivando para a direita, por vertente, até alcançar novamente a linha Férrea da Leopoldina, um pouco acima do desvio da respectiva estação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.080.000443-0 (2500/02) - MANOEL ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X FRANCISCO FIQUEIRA QUINTAL E OUTROS) Despacho:Manifeste-se o autor, em cinco dias. \r\n\r\nId: 302525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.888.000526-3 - Otávio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Mauro Sérgio Carvalho Felipe. Isto posto, JULGO EXTINTA a ação de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 267, inciso IV do C.P.C., aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000140-1 - Andréa Alves Píres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco do Brasil S/A. 1) Intime-se o executado para que cumpra o item 02 da sentença proferida a fls. 57, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), além do reembolso dos valores que vierem a ser descontados indevidamente. \r\n\r\n2) Quanto ao pedido de execução dos valores indevidamente descontados, providencie a parte autora a juntada aos autos de todos os comprovantes relativos ao alegados descontos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000424-4 - Fernanda Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 67. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº619/2006, referente ao valor descrito às fls. 65.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em favor da ré referente à guia de depósito de fls. 64 e intime-se para retirada em cartório.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.888.000859-6 - Maria de Fátima Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte ré o conteúdo da petição de fls. 94, discriminando o valor depositado e o número da conta judicial em que se efetivou o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.888.000886-9 - Alexandro Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte ré o conteúdo da petição de fls. 94, discriminando o valor depositado e o número da conta judicial em que se efetivou o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.888.000937-0 - Patrícia Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte ré o conteúdo da petição de fls. 91, discriminando o valor depositado e o número da conta judicial em que se efetivou o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.888.000986-2 - Marco Antonio Conde de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte ré o conteúdo da petição de fls. 95, discriminando o valor depositado e o número da conta judicial em que se efetivou o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.888.001028-1 - Fernanda Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000765-6 - Juarez de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Ledir Rangel. Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000137-3 - Maria da Silva Garcia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itaú Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.888.000656-5 - Vital da Fonte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X José Rafael de Lima. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000209-0 - Andréa do Nascimento Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X João Batista Vigo. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000763-4 - Marilena da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000855-9 - Dionéa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000989-8 - Bruna dos Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000250-0 - Fernada Valério Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.888.000477-5 - Sheila Maria Gomes Pinheiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco do Brasil S. A.. Fls. 55. Intime-se a ré em execução, no valor da multa equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.888.000672-3 - Cristiane Moura dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Adriano Carmelo Ruzo e outros. Rep Leg(s): Neli de Oliveira Silva. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nId: 302121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000191-7 - Marcia Valéria Maia Dutra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000774-9 - Marilene de Fátima Barbosa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 77.\r\n\r\n2 - Cumpra-se item I do Despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.888.000774-9 - Marilene de Fátima Barbosa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Á excutada quanto aos itens de fls.I e II da petição fe fls.78/79 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000299-5 - Dinah de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Eletro Direto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Lemos - OAB SP126087). Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo \r\n\r\nId: 302124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000741-2 - MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Despacho:Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 15:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000900-7 - VALDECIR GRANJA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno audiência para o dia 21 de novembro de 2007, às 13:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000930-5 - AMÁRIO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 16:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.001020-4 - OLINDA DE SOUZA MERLIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Redesigno audiência para o dia 21/11/2007, às 16:00 h. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.025.001052-6 - MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno audiência para o dia 21 de novembro de 2007, às 14:20 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000800-3 - MARIA DO LIVRAMENTO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 15:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000840-4 - AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 16:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.025.000880-5 - ELZIMAR PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Redesigno audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 15:40 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.025.000002-0 (870/95) - Inventariante: CLERIO VERDADIERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X MANOEL VERDADEIRO DE SOUZA O processo tramitou na forma do art. 1.043 do CPC e está findo, por força da r.sentença de fl.161 do processo em apenso. Assim, observadas as formalidades legais, arquive-se. Observe-se quanto às custas, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1997.025.000050-4 (1873/97) - Inventariante: ANTONIO JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JAHIR COELHO DA SILVA E OUTRO) Fls. 104 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, decorrido sem manifestação, diga o inventariante. \r\n\r\nId: 302500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.081.002687-0 - LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"1) Ao que consta dos autos, não há necessidade de outras provas além das que foram produzidas pelas partes com os documentos juntados.2) Todavia, digam se têm interesse na produção de prova oral em audiência, justificando em detalhes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e prolação de sentença.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.081.001335-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AHD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar carta precatória ou recolher custas para expedição \r\n\r\nProc. 2007.081.000798-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WAGNER LIBERATO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.26v \r\n\r\nProc. 2007.081.001396-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO JOSÉ AUGUSTO \"...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04)...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.081.000408-1 - IMMUNO PRODUTOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X ITATIAIA PREFEITURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação do autor para recolher as custas para expedição do ofício solicitado: APCJ: R$ 3,49; FUNPERJ: R$ 0,17 e FUNDPERJ: R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.081.001057-7 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.001389-8 - FRANCISCO JOSÉ REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X IMOBILIÁRIAS PANIZZUTTI E JARDIM LTDA. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar carta precatória ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c Execução de Aluguéis e Pedido de Declaração da Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.001419-4 - MARTHA CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X VERMEERSCH DE J. CAFETERIA LTDA. E OUTROS \"1) Faculto a emenda da inicial para correção da cumulação do pedido de despejo com o de execução dos aluguéis não pagos, considerando o que dispõe o artigo 292, inciso III, CPC, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC.2) Indefiro a desocupação do imóvel, liminarmente, por não estarem demonstradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 59, §1º e seus incisos, Lei 8.245/91.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c Execução de Aluguéis e pedido de Declaração da Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2007.081.001418-2 - ROBERTO DOS SANTOS PATO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X GERSON VENUTO MAGALHÃES \"1) Faculto a emenda da inicial para correção da cumulação do pedido de despejo com o de execução dos aluguéis não pagos, considerando o que dispõe o artigo 292, inciso III, CPC, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC.2) Indefiro a desocupação do imóvel, liminarmente, por não estarem demonstradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 59, §1º e seus incisos, Lei 8.245/91.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.081.001124-5 - RESTAURANTE E POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TRANSPORTES CORUJÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ALMEIDA MATOS (MG-089111), Dr(a). ANGELO MARCOS DO VALE (MG-072525) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar carta precatória ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.081.043208-4 (2.127/02) - ANDRÉ FORNY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000859-1 - JAIR ALEXANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ROGÉRIO ANTÔNIO PIRES E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) \"Considerando a certidão juntada aos autos na qual consta que o Dr. Jerônimo Nunes de Melo, OAB/RJ 131.173, não poderá comparecer à presente por necessitar apresentar-se à uma audiência previamente marcada na Justiça Federal de Resende e, ainda, que a Dra. Carla Borges Martins dos Santos, OAB/RJ nº 127.066, de igual forma, também não poderá estar presente ao referido ato processual em razão da necessidade de internação urgente da filha da mencionada advogada e que a mesma irá justificar em tempo e modo oportunos a sua ausência por petição escrita, redesigno a presente para o dia 17/09/2007, às 16:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os demais da nova data.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com pedido de decisão liminar INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2004.081.001514-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) \"1) Fls. 146/147: cumpra-se.2) Fls. 153/155: anote-se onde couber.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.081.000984-8 - Inventariante: EDSON CAMEJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X JOSÉ ANÍBAL CARNEIRO E OUTRO \"1) Fl. 15: defiro a conversão do procedimento do presente inventário para o rito solene. Anote-se onde couber.2) Defiro a inventariança ao requerente.3) Lavre-se o termo de inventariante.4) Venham as primeiras declarações no prazo legal...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.081.001248-8 - CONCRETO RESITAMIX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X KCRS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (GAREN HOUSE IMÓVEIS) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar carta precatória ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000116-1 - TANIA REGINA DE CASTRO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"...Pelo exposto:a) quanto ao pedido de concessão do auxílo transporte, julgo extinto o processo sem análise do mérito por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil;b) julgo improcedente o pedido de ressarcimento dos valores pagos a título de passagens e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil;c) condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à mesma à fl. 22...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.001411-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GOES FILHO \"1) Venha a comprovação da mora.2) Fls. 15/17: tratando-se da contrafé, desentranhem-se, juntando-as na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001430-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO LORENA BARRETO \"...No caso vertente, o fumus boni iuris se apresenta patente em fls. 19/20 (contrato) e o periculum in mora pelo inadimplemento relativo, instrumentalizado pela notificação de fls. 21/23.Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a reintegração do autor na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.081.043197-3 (1.569/02) - MARCO ANTÔNIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CAVALCANTE Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre resposta de ofícios às fls. 55/57 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.081.000006-6 (813/01) - SEBASTIÃO DE SOUZA, TERESA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X EMMA BORLASA DOMINGO), DESIDÉRIO DOMINGO), CLÓVIS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SOELI DA COSTA RAYMUNDO (RJ-036677) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar carta precatória ou recolher as custas para sua expedição \r\n\r\nProc. 2004.081.000145-4 - DALTRO LUIZ LEMOS, ÂNGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar carta precatória ou recolher as custas para sua expedição \r\n\r\nId: 302526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.865.001164-2 Vítima(s): Elza Oliveira Leandro. X Izael Alves Leandro. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 302086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.001175-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X ROSIMERE RANGEL Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002893-4 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ROSALIA ESTEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Decisão de fls.210 : \"...fica o prazo devolvido.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.030.001165-8 - POSTO DE GASOLINA VERDES MARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X EVANDRO BERTINO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Decisão de fls.112/113 : \"Quanto à ação consignatória: ...rejeito a preliminar...declaro saneada esta relação processual...defiro unicamente o exame pericial contábil...venha a quesitação das partes em 15 dias. Quanto à ação renovatória: ...fica afastada a alegação de intempestividade da contestação...declaro saneada também esta relação processual...é desnecessária qualquer outra prova além das que até este momento foram produzidas, ficando encerrada a instrução...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.030.002888-0A - ELIZABETE SAVALA CASQUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BAGGIO (RJ-002461A)) X CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Ao impugnado - Venha planilha detalhada como menciona em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.030.000690-9 - EDIVALDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X JORGE LUIS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) \"Cumpra-se o v. acórdão\" \r\n\r\nProtesto, Interruptivo de Prescrição \r\n\r\nProc. 2007.030.000176-1 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO PORTO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S.A. E OUTROS Ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 1998.030.000155-0 (3406/98) - SIDNEY FERRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X EVANDRO BERTINO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Decisão de fls.468: \"...Considerando a alegada diferença da execução, expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls.400\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.003433-8 - MINISTERIO PÚBLICO, Assistente de acusação: OAB/RJ35189 - NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES X ANTONIO MARCOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Recebo o recurso de fls. 403, nos termos interpostos e de acordo com o artigo 600, § 4º do CPP. Após as manifestações nos demais recursos constantes dos autos, subam ao E. TJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004985-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SILVANA CONCEIÇÃO HENRIQUETA Ao autor sobre docs. de fls 42 a 50. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.030.004803-9 - NEWTON ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Os autos ecnotram-se em cartório, aguardando recolhimento do ITD \r\n\r\nInterdição, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.001046-4 - JANAINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X ORELINA DA SILVA DOS SANTOS Decisão:...assim, sem prejuízo de posterior audiência de impressão pessoal, considerando a notícia de que a interditanda se encontra internada na Capital, defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 dias... \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001074-9 - CLEUSA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X CREMILDA YVETE LAZZARINI Decisão de fls.31/31v: \"...o valor atribuído à causa nas ações possessórias deve equivaler ao valor ...determino a correção do defeito no prazo de 30 dias, sob pena das cominações processuais decorrentes da omissão... deve a interessada indicar as testemunhas que deseja ouvir. Tudo em uma única manifestação\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.030.004190-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORIVAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho: Diga a parte autora se desiste da ação já que o acordo de fls. 19, deverá ser homologado em ação própria. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.030.000485-3 - ÚTIL REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CARLOS BATISTA MORAES DA SILVA Ao autor sobre citação negativa de fls 16 e verso. \r\n\r\nProtesto, Interruptivo da Prescrição \r\n\r\nProc. 2007.030.000175-0 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO PORTO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S.A. E OUTROS Ao interessado \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2004.030.000590-5 - ALEXANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ANDREA LIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Digam as parte4s sobre informação do perito de fls 234 a 238 \r\n\r\nId: 302501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000462-7 - Jorgina Rangel de Araújo. X Tatiana Ribeiro Eskandar e outro. Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000701-0 - Antonio Carlos Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré na pessoa do seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.876.001310-2 - Lidiane Hilário da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Claro Bcp S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conforme minuta que segue, digam as partes sobre o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.876.001328-0 - Priscila Barbosa. X Ibrapo. Designo o dia 13/12/2007 às 1600 para realizaçãod e AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000773-6 - Rita de Fátima Duque Chavier. X Mariza Cerqueira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). Designo o dia 18/12/2007 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001429-5 - Kátia Maria de Souza Silveira. X Joice Brito de Oliveira e Silva. Digam a spartes sobre a efetividade da ordem de fls. 29 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000539-7 - Rogério Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.000047-0 - Ondina Coelho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000049-3 - Georg Monegalha de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140, Vagner da Silva - OAB RJ138274). X M R Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). Fls. 64/65 para efeito de bloqueio de valores, necessário o cadastro d epessoa física ou jurídica junto ao ministério da Fazenda. Diligencie o interessado. \r\n\r\nId: 302095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.850.000095-8 Vítima(s): Vânia Lúcia Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Alexandre de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz DR. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA fica a AIJ redesignada para o dia 18/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 302060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.033.000010-0 (82/93) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Aos interessados, eis que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nId: 302503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.035.000107-8 (5861/00) - ANA CAROLINA RAMOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000148-1 - EMILIA DA SILVA LACERDA, MARIA EMILIA LACERDA DA SILVA, MARCIA HELENA DA SILVA FRANÇA, MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Aos requerentes. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000508-7 - A.C.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285) Despacho:Defiro a J.G. Aos requerentes para acostar aos autos a certidão de casamento com averbação da separação. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.035.000471-0 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X A.L.J. Despacho:Ao autor para atendimento do que requerido pelo MP a fls. 14. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.035.000518-6 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X A.L.B.S. Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.035.000069-7 - L.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X R.O.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o divórcio do casal.A autora voltará a assinar o nome de solteira. Condeno o requerido nas custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, para averbação no RCPN competente. Em seguida, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.035.000042-7 (5.484/99) - DALVO ALVES BAIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 74/75, e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Despesas processuais na forma do § 2º, do art. 26 do CPC, e compensados os honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais despesas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.035.000059-2 (5.504/99) - JAIR FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000434-2A - MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X MARCIO ADRIANO BRANCO Despacho:À exequente sobre a satisfação de seu crédito, valendo seu silêncio como causa para extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.035.000277-3 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Despacho:Fls. 52/63 e 64/71. À exequente.Após, ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000825-6 - S.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Ratifiquem as partes, por termo nos autos, o acordo de fls. 02/03 e 22. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.035.000021-2 (2992/95) - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X T.B.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)), R.R.F. Despacho: Intime-se a representante legal da menor para se manifestar sobre fls. 45/50. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000208-6 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X T.L.S. E OUTRO Despacho:Designe-se audiência junto ao Juízo Informal de Família. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.035.000208-6 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X T.L.S. E OUTRO A U T O S Nº 2007.035.000300-5C E R T I D Ã OCertifico e porto fé que, em cumprimento ao que determinado na R. Despacho exarado à fl. 42, fica designada a data de 09/10/2007, no horário das 14:10 horas, a Audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000296-7 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:JOSÉ FABRI MARTINS e ALIANA MARTINS DOS SANTOS FABRI, requereram o restabelecimento da sociedade conjugal. O Ministério Público se manifestou a fls. 18, opinando pelo deferimento do pedido. É O RELÁTIO. DECIDO. Com fundamento do art. 46 da Lei 6.515/77, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ele. P.R.I. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.035.000029-3 (6.232/00) - ITAMAR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confinante: CENILDA AMARAL MAZZA), Confinante: JOSÉ LIMA GARCIA) JOSÉ ALCEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2006.035.000704-5 - TARIMAR GOMES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X GODOFREDO FABRI FILHO E OUTRO), Confinante: JOAQUIM LUIZ FABRI), Confinante: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA MEDEIROS), Confinante: MITRA DIOCESANA DE CAMPOS-IGREJA SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 302504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.873.000447-2 Vítima(s): Lorena Carminati Zambrotti Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Magno José Grilo - OAB MG091915). X Vinícius Lima Goulart Barbosa. LORENA CARMINATI ZAMBROTTI formulou queixa em face de VINÍCIUS GOULART BARBOSA, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos arts. 138 e 140, do Código Penal. Aduz a querelante que namorou com o querelado e deste namoro restou como fruto uma filha de nome Giulia Carminati Zambrotti Porto Barbosa. Aduz que o pai da menor, ora querelado, nunca se preocupou com esta e quem sempre lhe deu a real atenção foram os avós paternos e maternos. Afirma que no dia 17/01/2007, o querelado enviou um Conselheiro Tutelar à casa da querelante para observar as condições em que a menina era tratada. \r\n\r\nA queixa veio instruída com os documentos de fls. 07/09.\r\n\r\nO Ministério Público ao se manifestar opinou pela rejeição da queixa por falta de justa causa (fls15). \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA ação penal privada ser rejeitada ab initio. Sabe-se que é necessário que a inicial venha acompanhada de um mínimo de prova para que a ação penal tenha condições de viabilidade, o que caracterizaria a justa causa para o processo. \r\n\r\nOcorre que, no caso destes autos, não existe este mínimo probatório, haja vista que a queixa veio desacompanhada de qualquer prova sobre a imputação feita, de modo a indicar a existência de indícios de autoria e materialidade do delito em questão. \r\n\r\nAusente, assim, a condição exigida pela lei para o exercício da ação penal, qual seja, o interesse de agir, motivo pelo qual a queixa deve ser rejeitada. \r\n\r\nIsto posto, rejeito a queixa formulada em face de Vinícius Goulart Barbosa, diante da inexistência do instrumento de procuração, considerando ainda, o decurso do prazo decadencial para regularização, com fundamento no art. 43, III do CPP.\r\n\r\nSem custas, face à J.G., que ora defiro ao querelante.\r\n\r\nR.I. Dê-se baixa e arquivem-se, após anotações e comunicações.\r\n\r\nId: 302089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER (POSTO JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-V.SAI)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2007.873.000234-7 X Ana Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Pelo exposto, e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar a denunciada ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, nas penas do artigo 16 da Lei 6.368/76.\r\n\r\nId: 302129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000767-0 - MAICON OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes..... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.072.001177-3 - ISABELLA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X DANIEL DE PROENÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) \"Diga o réu.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente a autora... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.072.000968-5 - ALEIDA MELLO RISPOLI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MOACYR RISPOLI \"À requerente para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nProc. 2007.072.000406-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Observa-se a fls. 43 que a contestação fora protocolada em 04.06.2007, logo, tempestivamente. Certifique a serventia. Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.004261-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA CAVALLEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro fls. 51... \r\n\r\nProc. 2007.072.000478-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NELIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar a LIMINAR deferida... Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse... \r\n\r\nProc. 2007.072.001127-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAIL DA SILVEIRA RODRIGUES \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.072.001111-2 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X EDUARDO LISBOA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... Defiro o desentranhamento requerido a fls. 109, mediante substituição por cópias... \r\n\r\nProc. 2007.072.000795-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S.A. Decisão:Defiro JG. Cumpra-se decisão de fls. 24 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.072.001261-5 - ARMAZÉM FERNANDES DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MAICON DA SILVA ROCHA \"Ao autor sobre certidão retro.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000007-6 - ESPÓLIO DE MERCÊS GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000275-0 - GABRIELE HELENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X LUIS CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a existência do veículo e de bens móveis a partilhar, assim como a possibilidade versus a necessidade da prestação alimentícia. Defiro a produção de prova oral..... Designo AIJ para o dia 12.09.2007, às 14:00 horas. venham os róis de testemunhas... \r\n\r\nProc. 2007.072.000275-0 - GABRIELE HELENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X LUIS CARLOS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Despacho:FLS. 91 E SEGUINTES- AO MP. \r\n\r\nEmbargos de Retenção Por Benfeitorias, (ORDINÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.072.001003-1 - JACINTO DE QUEIROZ TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.072.000129-5 - LOURIVAL FRANCISCO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X LOURIVAL FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000473-4 - ALEXA COSTA DE FREITAS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ANTONIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.072.001126-8 - MARIA APARECIDA MENDONÇA DOS SANTOS X CLAUDECI DAMASCENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), ROMÁRIO DOS SANTOS COSTA), DAVID DOS SANTOS COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.072.000552-5 - JOSÉ LAERCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GAMBELI (SP-025308), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.072.000461-6 - GUIOMAR SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENY DA ROCHA REIS (RJ-044758)), Interessado: DEOLINDA DUARTE FRANÇA, Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X EDITH DA SILVEIRA DUARTE Decisão:Expeça-se nova Carta Precatória... \r\n\r\nProc. 2006.072.000461-6 - GUIOMAR SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENY DA ROCHA REIS (RJ-044758)), Interessado: DEOLINDA DUARTE FRANÇA, Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X EDITH DA SILVEIRA DUARTE \"Ao interessado, para recolher custas para expedição de carta precatória\". Port. 15/2001. Paty do Alferes/RJ, 23/08/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.072.000167-4 - CASSIANE DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Habilitado: LENI DO REIS BRUM, Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609)) X MOACIR DA SILVEIRA BRUM Decisão:Defiro fls. 113... \r\n\r\nProc. 2005.072.000167-4 - CASSIANE DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Habilitado: LENI DO REIS BRUM, Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609)) X MOACIR DA SILVEIRA BRUM \"Ao autor para providenciar cópias de fls. 113 e 114 vº a fim de instruir a carta precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000269-3 - MARIA STELLA PORTO TOSTES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X MILTON TOSTES OU MILTON JOÃO TOSTES \"À inventariante.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000151-4 - PAULO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X Falecido: ZÉLIA PORTO \"Ao inventariante\". Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nProc. 2007.072.000205-1 - ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)), Falecido: PORCINO DA SILVEIRA DUARTE Decisão:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 43. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001144-0 - LUIZ FELIPE BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID CAIXETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) \"Diga a parte ré sobre o laudo\". Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001159-0 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:...DECLINO da competência para uma das Varas Federais da 2a. Região... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.000943-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X SONIA MARIA DE CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"Às partes sobre fls. 172.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.072.000929-0 - TEREZA CRISTINA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.072.001089-4 - JOÃO ROBERTO DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). MARIO TAKAHASHI (MS-007962), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para constituir de pleno direito em título executivo judicial o título apresentado pelo autor... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.072.001274-1 - SINÉZIO BATISTA BUIATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01.10.2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Danos Morais Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000859-2 - COMPANHIA AGRO COMERCIAL SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MALVINA FRANÇA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.001170-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Recebo fls. 20 como emenda à inicial. INDEFIRO a Liminar pleiteada considerando que não há prova de ter sido a notificação de fls. 10 enviada ao endereço do demandado constante do contrato, não tendo sido o mesmo constituído em mora. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.072.000907-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Justificação para o dia 08.10.2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 928 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000168-0 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:...Assim, por ora, INDEFIRO A PROVA ORAL requerida pelo autor. O autor deverá apresentar a prova documental protestada a fl. 47 em 10 dias (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.001668-0 - JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Defiro fls. 50... \r\n\r\nProc. 2007.072.000009-1 - ANA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X ALAERTE LEAL BRITES (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes.... e DECRETO a Separação do casal... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.072.001167-2 - FÁBIO GERL MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A \"Ao autor para ciência de que o edital foi remetido ao D.O. no dia 23/08/2007 através de envio eletrônico. O pagamento deverá ser efetuado diretamente na Imprensa Oficial, devendo ser informado o nº do ofício 264782. Telefone para informações: (21) 2533-4856 e 2719-0404. Paty do Alferes, 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.072.001317-6 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X GEORGES EID) Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a comprovação do valor venal do imóvel, emendand-se a inicial, se for o caso, para constar este o valor a ser atribuído á causa. 3) Venha relação de confrontantes, com a indicação de enreços. 3) Venha a Planta de Situação do imóvel assinada por profissional habilitado. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 302522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.043.000001-0 (1843/86) - JESSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre honorários periciais de fls. 278. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.043.000068-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS HENRIQUE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Aguarde-se a apresentação da defesa prévia, pelo advogado no tríduo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.043.000021-7 (6902/90) - OCTÁVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)) X MYRIAM BRASIL TUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. Decorridos, voltem-me cls. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000057-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ/SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LITTLE PINE HOLD BRASIL Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar argüida será analisada com o mérito.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes e prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal com os endereços corretos custas recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.043.000091-1 (8116/00) - ALBERTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fica designado o dia 27/09/2007, ás 11:30 para perícia médica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000023-4 (3375/92) - THAUMATURGA PEREIRA DE OLIVEIRA, Habilitado: CYBELE DE OLIVEIRA PINTO PAIVA, Habilitado: DACIO DE CARVALHO OLIVEIRA, Habilitado: FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA, Habilitado: FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA, Habilitado: MARIA DA GRAÇA DE CARVALHO JASMIM, Habilitado: TADEU LUIZ DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 258/259 \r\n\r\nProc. 1991.043.000014-1 (7052/91) - CARMEM LUCIA ALVARENGA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor sobre fls.245/246.\" \r\n\r\nProc. 1993.043.000043-1 (45/93) - JUAREZ TAVARES, MARIA APARECIDA COSTA LIMA, LUIRENE ARANTES VENTURA, LUIZ ROBERTO DA SILVEIRA ARANTES, JOSÉ DA SILVA PALMEIRA, WALTER DE OLIVEIRA PAULA, ONOFRE MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X Falecido: MANOEL SEBASTIÃO LIMA), Falecido: LUIZ NORA ARANTES) INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Expeçam-se mandados de pagamentos, conforme requerido às fls.243, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000009-0 (2487/89) - GENY DE AGUIAR MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 225/226 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.001866-1 (10170/03) - CHARLESTON BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nId: 302508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000265-4 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Banco Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 28/09/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000292-7 - Ariomar Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Bank. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 28/09/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000447-0 - Daniela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Estrela Sat - Antenas Parabólicas. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 27/09/2007 às 11:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000445-6 - Elenice Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Tati e Tali Com. Utilidades Domésticas. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 27/09/2007 às 10:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000446-8 - Antonio Sergio da Gama Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Unibanco Aig - Seguros & Previdência. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 27/09/2007 às 11:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000094-3 - Gildison Glayton Lançoni. X Js Oliveira Representação Comercial e Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 28/09/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000263-0 - Divina Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Telemar Norte Leste S/A. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 28/09/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000264-2 - Ronaldo Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Bcp S/A Claro. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 28/09/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000330-0 - Nilton Sérgio Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Joao Marcos Pineschi - OAB RJ029269, Janaina Alves Vieira - OAB RJ124500). X Banco Itau S/A. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 28/09/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000448-1 - Vanderlei Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Itaucard Financeira S/A. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 27/09/2007 às 10:45 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000449-3 - Maria da Conceição Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Geovana Masseus. CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 27/09/2007 às 11:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 302070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.847.000243-0 - Maria Libânia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Unibanco-aig Seguros e Previdências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.847.000243-0 - Maria Libânia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Unibanco-aig Seguros e Previdências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). DESPACHO ORDINATÓRIO: Fica a parte devedora (ré) advertida quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.847.000162-2 - A. N. R. Araújo - Me. Rep Leg(s): Antônio Nerzo Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida Martins Moreira - OAB RJ098371). X Luciane Leone Moura Terra. SENTENÇA: ... Isto posto, considerando o efeito da revelia, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento da verba indenizatória pleiteada, ou seja, R$ 175,00 (cento e setenta cinco reais). Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099, de 1995, arts. 54 e 55). Transitada em julgado, i-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.847.000163-4 - A. N. R. Araújo - Me. Rep Leg(s): Antônio Nerzo Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida Martins Moreira - OAB RJ098371). X Elizamar Ferreira Neves. SENTENÇA: ... Isto posto, considerando o efeito da revelia, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento da verba indenizatória pleiteada, ou seja, R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais). Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº. 9.099, de 1995, arts. 54 e 55). Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.847.000004-4 - Aydê Pinto Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se a tempestividade. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.847.000205-5 - Verônica Miranda de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais sofridos. Correção monetária a partir da citação e juros legais a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.847.000045-9 - Jerônimo Emanoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Naira Glória Portugal Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). ... Redesignada a AIJ para o dia 25/10/2007, às 17:15h. Intimados os presentes. Intime-se o autor e seu signatário. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000325-2 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fl. 90 - I-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.847.000377-0 - Valdir Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Nec do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam à C. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.847.000019-8 - Carmenlucia Batista Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.847.000063-0 - Leonora Viana Silva. X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000102-6 - Maria Alice Viveiros de Castro. X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). DESPACHO: Redesigno AIJ para o dia 01/11/2007, às 16:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000230-4 - Wilson de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Banco Itaú S/A. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007, às 13 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.847.000231-6 - Roberto Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Pantech do Brasil Comercialização de Celulares LTDA. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007, às 13 h e 30 minutos, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 302057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais, - Parágrafo 1º, B, I \r\n\r\nProc. 2006.048.000243-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENAULT LAMIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Decisão:FLS 56- Defere -se. Proceda - se a entrega com as devidas cautelas.2- FLS 66 Tendo em vista o motivo aleggado defere-s, exclua - se o feito de pauta. 3 Designa se interrogatório para o dia 11/09/07 ás 14:30hs \r\n\r\nProc. 2006.048.000244-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CORNÉLIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Decisão:1 Fls 96 Defere -se com parecer favorável do MP. Proceda -se a entrega com as cautelas da praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000076-9 (3403/04) - BIOLUZ ILUMINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO IMBUZEIRO (RJ-094392)) X FOCAGRÍCOLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença: \"... Tendo em vista o que consta dos autos, em especial o teor da petição da exeqüente de fls. 50, EXTINGUE-SE o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. Custas 'ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.048.000046-5 (2234/01) - Inventariante: NIZETE MACHADO STUART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO STUART (RJ-091084)) X GUIOMAR BALTHAZAR MACHADO) Despacho:1. Certifique o Cartório se todos os herdeiros/cônjuges estão regularmente representados, em caso negativo, especificar os que não se encontram representados; 2. Certifique o Cartório com relação aos recolhimentos (fls. 138 e 145); 3. À Fazenda Estadual; 4. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 302510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000148-9 - T.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.C. Notícia: \"Homologo por sentença o acordo supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.049.000164-9 - JESSICA ANDRADE MESQUITA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHONATAN MESQUITA CARDOSO Despacho:Fl. 17vº. Defiro a permanência do feito em Cartório pelo prazo requerido. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000064-5 - JOYCE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Diga a requerente sobre o valor informado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.049.000001-8 (1493/83) -, Inventariante: WILSON CAPUTO SOARES X MARIA MADALENA CAPUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 207. \r\n\r\nProc. 2001.049.000122-3 (2962/01) - Inventariante: CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALMIR AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Fl. 62. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.049.000287-8 (03) - Inventariante: JOSÉ CARLOS VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X JOSÉ DANTAS DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão fiscal da Fazenda Municipal de Nova Friburgo.Após, certifique o Cartório conforme determina a Consolidação Normativa da A. Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.049.000014-8 - Inventariante: CELSO BRUGGER ROLAND (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ (RJ-046416)) X RESEANA ROEDEL SALLES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Chamo o feito a ordem, tendo em vista o óbito do inventariante CELSO BRUGGER ROLAND, conforme certidão de fl. 101, e nomeio inventariante a genitora da autora da herança, HELIA ROEDEL SALLES.Lavre-se o termo. Intime-se.Após, traga aos autos o comprovante de que o bem inventariado foi adquirido por sub-rogação de bem exclusivo da autora da herança, para apreciação do requerimento de fl. 145. Cumpra-se o despacho de fl. 144 para a regular tramitação do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.049.000115-3 - Inventariante: ELENI OLIVEIRA DA SILVA ROCHA X ERNANI MAC ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a permanência do feito em Cartório pelo prazo requerido. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.049.000216-9 - Inventariante: ELZA PINTO PIO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EDSON MARTINS COSTA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Oficie-se à Procudaria do Estado do Rio de Janeiro, informando o intrave. \r\n\r\nProc. 2007.049.000334-8 - Inventariante: IRENE NOUALS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X GILSON PAMPLONA DE FIGUEIREDO Despacho:Venha declaração de rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000188-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDENIR GARCIAS CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO a proposta de suspensão condicional do processo nos termos proposto pelo MP e aceito pelo acusado e sua defesa. Após o cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000262-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ASSOC IAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.049.000131-1 - INEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Oficie-se à Secretaria da Colenda 2ª Turma do E. TRF da 2ª Região, solicitando informações sobre a tramitação do recurso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.049.000038-2 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para fornecer os documentos necessários ao procedimento de débito em folha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000158-1 - HÉLIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SALES ROSA LOPES Despacho:Volva ao arquivo com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.049.000308-5 - JOSE CARLOS MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.049.000278-9 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Diante de Decisão de fl. 38 dos autos dos embargos verifica-se que a presente execução encontra-se suspensa até o julgamento dos referidos embargos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000454-5 - S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X N.S.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.049.000033-1 (02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MARCOS BOTELHO BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do exequente. \r\n\r\nProc. 2000.049.000024-1 (2578/00) - GERALDO MANSUR & FILHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TRAJANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 160. \r\n\r\nProc. 2006.049.000098-9 - GIL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X COLIBRI - ENTREPOSTO DE MEL E CERA DE ABELHAS LTDA. Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco Central cobrando resposta. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.049.000056-3 (2694/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARISTÓLES DE SOUZA Decisão:Consultando os autos, verifica-se que a execução foi suspensa na forma do art. 40 \"caput\" da Lei 6.830/80, tendo decorrido o prazo sem que o exequente localizasse bens penhoráveis do executado, conforme manifestação de fl. 34. Assim, com base no art. 4o parágrafo 2º da mesma lei, determino o arquivamento dos autos. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação do exequente, voltem-me. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000380-2 - EDMAR DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 35vº. Defiro a permanência do feito em Cartório pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.049.000322-1 - JUAREZ ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000150-9 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:O sistema aponta petição para juntar. Regularize-se. Às partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1983.049.000003-1 (00) - HERONDINA GOMES DE AMORIM X DÉCIO PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Despacho:Ao requerido sobre a relação de herdeiros. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.049.000002-4 (1272/80) - Inventariante: MANOEL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA E MARIA IZABEL MOREIRA DE SOUZA Notícia : Venha a complementação das custas faltantes \r\n\r\nProc. 1993.049.000003-4 (08) -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) FRANCISCO QUEIREZ GOMES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.049.000015-6 (01) - Inventariante: ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X BENICIO DA CUNHA PINTO E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório conforme determina a Consolidação Normativa da A. Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.049.000022-3 (1171) - Inventariante: ELZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) CYRO DE PAULA SIQUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR DE PAULA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 183. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.049.000179-3 (3949/03) - Inventariante: LÉLIA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X HELIO MACHADO BOTELHO Notícia: Venham as custas para a avaliação \r\n\r\nProc. 2006.049.000321-8 - Inventariante: TARCÍLIO AZEVEDO HEIZER (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JURACY AZEVEDO HEIZER Despacho:Ao Inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias sob pena do mesmo ser enviado ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.049.000021-9 - Inventariante: TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)), Falecido: ADEMIR MORENO DE OLIVEIRA Despacho:ao arquivo até posterior manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.049.000311-7 -, Inventariante: SILVIANO FIGUEIREDO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MARIA SYRIA PECIOLI FEIJÓ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Nomeio Inventariante o Sr. Silviano Figueiredo Feijó. Lavre-se o Termo.Certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges econtram-se representados.Após, às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.049.000007-0 - JOSÉ GOMES DAFLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 001/04 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794), Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Despacho:Certificadas as custas, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.049.000201-9 - ATAÉRCIO RIBEIRO NINIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X GENILDO MAIA BRITO Despacho:Diante do conteúdo do mandado de fl. 64, verifica-se que o réu não foi expressamente avisado do prazo que tinha para defender-se, nem a advertência prevista no art. 285, que aliás, também não foi feita no mandado de citação, mesmo porque aquele não era o momento adequado.Assim, defiro o requerimento de fl. 65 para declarar nula a intimação de lf. 64 verso.Intime-se o autor da decisão de fl. 45, digo, intime-se o réu da decisão de fl. 47/49, bem como do inicio do prazao para contestar, comas advertências do art. 285 do CPC e ainda que deverá comparecer à Defensoria Pública.I-se o autor.Dê-se visata à Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000326-1 (4065/03) - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA X JOCELINDA FRAGA HEIZER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Diante da certidão de fl. 62 verso, retire-se o feito de pauta. Intime-se a autora para dar andamento ao feito, na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.049.000180-4 (2523) - CARLOS E SOBRINHO LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para cumrprir o despacho de fl. 231. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000182-5 - MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MÁRCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.049.000260-0 (4470) - ISAAC DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte para se manifestar em 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar c/c reparação de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000409-0 - ANDRÉ LUIZ FONTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ROGÉRIO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Despacho:Venha a guia mencionada na petição de fl. 106. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.049.000327-0 - WALDINEI GODINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X LUCIENE GIGANTE DE SOUZA GODINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Apense-se o presente incidente aos autos do Inventário.Intime-se a Inventariante para, no prazo de cinco dias, defender-se e produzir provas. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e nascimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000328-2 - JOÊMIO DINIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.049.000017-3 - D.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.C.) A.S.F. E OUTRO) Despacho:Diante do decurso do prazo da citação por edital, sem atendimento pelo segundo réu, DECRETO sua revelia nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil. Nomeio curador especial o Dr. Geraldo Caetano, de endereço conhecido do Cartório. Dê-se-lhe vista dos autos para manifestação. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 302509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000605-0 - N.S.S.N.-.R.P.S.M. E OUTRO X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 18/09/2007, às 10 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.070.000312-6 - Inventariante: ELVIA AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X JORGE DE SOUZA BRITO Decisão:Desentranhe-se fls. 129/136.De todo impertinente o requerido. Personalidade jurídica da LTDA da qual o falecido era quotista não se confunde com a personalidade do falecido.Em resumo, são pessoas diferentes à luz do direito!Eventual prejuízo deve ser perseguido em ação autônoma contra os sucessores da pessoa jurídica COM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, recolhendo-se as devidas custas. De outra parte, a extração de cópias ao MP p/ suposta apuração de crime também é de incidência da parte. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.070.001463-0 - Inventariante: MANOEL BENTO DA SILVA X RHODES DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR MORALES BENTANCOR (RJ-002802), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Ato ordinatório: Ao inventariante sobre fls. 29. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2004.070.001250-0 - MARIA PIRES JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X NOELIA DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação (fs. 29) e o fato da ré, apesar de citada, ter falecido em 26/07/2005, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Recolham-se as custas devidas, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.070.000421-1 (3686) - A.J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000052-0 (7346/03) - M.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fls. 37vº, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.070.000236-0 (7320/03) - A.F.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.070.001078-7 - G.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada à fl. 42. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.070.001171-6 - FABEL E OLIVEIRA MARMORARIA LTDA X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Decisão:Segue comprovação da penhora on-line. Ao exeqüente sobre o resultado infrutífero. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.001319-3 - A.L.P.V. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES SÁ (SP-165694)) X L.F.S.V. Sentença:(...) Tendo em vista a manifestação de fls. 32, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.070.001410-0A - ALAMIR HENRIQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764)) X JACY ROBERTO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 09/10. Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.070.000901-1 - INSTITUTO DA CRIANÇA PINÓKIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X JORNAL O DIÁRIO - MÚLTIPLA MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)), JOBER VELASCO BRITO, Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Decisão:Fls. 115: intime-se o advogado subscritor para cumprir o art. 45 do CPC.Fls. 117/118: proceda o cartório às devidas anotações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.070.000588-5 - MARIA IZABEL MATTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1-Defiro JG. 2-Levando-se em conta que os descontos estão sendo feitos em conta-corrente da autora na qual ela recebe seus vencimentos gerando saldo devedor que consomem todo seu salário entende o juízo que o réu pela via tranversa e unilateralmente vem se satisfazendo com a totalidade dos salários da autora privando-a de verba alimentar para o próprio sustento em flagrante violação ao determinado no art 649, IV do CPC. Pelo exposto, uma vez que o documento de fls. 30 goza dos atributos exigidos no art. 273, caput do CPC e que a privação do salário por si só gera dano irreparável (art 273, I do CPC) Antecipo os efeitos da tutela jurisdicional requerida para DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS DE \"CREDIÁRIO AUTOMÁTICO\" E/OU \"LIS ENCARGOS\" EM 48 hs SOB PENA DE MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR DESCONTO. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000588-5 - MARIA IZABEL MATTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ato ordinatório: Em réplica (fls. 46/73). \r\n\r\nProc. 2007.070.000588-5 - MARIA IZABEL MATTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/15 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.070.000243-7 (7702/03) - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.B.S. Decisão:Designo o dia 03/10/2007, às 17 horas para Audiência de Impressão Pessoal.Intimem-se. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.001556-6 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X E.S.S. Despacho:Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 07/11/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.070.000950-1 - Inventariante: ANA NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:Diga o peticionário de fls. 215 sobre seus interesses, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o referido prazo sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000676-3 (6036) - M.V.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 75/76, com a concordância do Ministério Público a fl . 102/102v. À vista, ainda, da certidão de nascimento de fls. 77, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Danos Morais e Materiais e Pena \r\n\r\nProc. 2007.070.000011-5 - CLEBER HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X CLARICE FERREIRA PAULO Decisão:Mantenho o indeferimento da liminar somando-se aos fundamentos já expostos a prova documental trazida aos autos pelo réu. I-se.Ao autor, em réplica.Após, cls. para eventual julgamento antecipado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000161-0 (912) - ESPÓLIO DE TEREZINHA LUIZA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ANA MARIA BENFEITAS) Ato ordinatório: À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. 192vº. \r\n\r\nId: 302517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA HELENA JORGOV - RJ075291 \r\n\r\n2006.070.001248-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2007.070.000569-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLENICIO FIGUEIREDO SALLES - RJ068553 \r\n\r\n1999.070.000399-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.070.000900-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJUVENAL BORGES CARNEIRO - RJ003128 \r\n\r\n1999.070.000407-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n2007.070.000686-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2005.070.001058-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.070.000109-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1999.070.000396-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nAMARO PESSANHA - RJ023915 \r\n\r\n2004.070.000547-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n2004.070.000622-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2006.070.000189-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.070.000408-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.070.001128-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nONORIO ANTONIO DA SILVA - RJ060262 \r\n\r\n1999.070.000309-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2002.070.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.070.001067-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2006.070.001435-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2002.070.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU - RJ096782 \r\n\r\n1999.070.000185-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2000.070.000125-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMAX DAFLON DOS SANTOS - RJ105989 \r\n\r\n2003.070.000543-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2005.070.001185-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2005.070.001187-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2006.070.001032-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.070.000250-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO - RJ051942 \r\n\r\n1999.070.000655-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2001.070.001301-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2002.070.000296-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2005.070.000560-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2005.070.000603-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.070.000856-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.070.001511-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1999.070.000111-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2005.070.000105-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n1999.070.000361-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2001.070.000351-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2002.070.000408-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2003.070.000509-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2003.070.000652-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2003.070.000838-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.070.000146-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU - RJ048592 \r\n\r\n1999.070.000414-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.070.001196-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA - RJ082682 \r\n\r\n1999.070.000244-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA - RJ034837 \r\n\r\n1999.070.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1999.070.000200-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.070.000383-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2003.070.000169-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.070.000558-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n1999.070.000469-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2000.070.000004-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2001.070.000272-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2002.070.000157-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2002.070.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2002.070.000633-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2002.070.000685-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2007 \r\n\r\n2003.070.000264-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2003.070.000728-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.070.000737-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.070.000738-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2003.070.000753-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.070.000896-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2004.070.000954-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.070.000967-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.070.001197-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2005.070.000502-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\n2005.070.001081-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2005.070.001145-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.070.000073-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.070.000416-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2006.070.000484-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2007.070.000338-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCELLO CRESPO GOMES - RJ107107 \r\n\r\n1999.070.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2002.070.000210-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2005.070.000690-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.070.000793-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nJORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA - RJ084791 \r\n\r\n2003.070.000137-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nGEBER PINTO MAIA - RJ037360 \r\n\r\n1999.070.000222-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nOSVALDO GOMES BARRETO - RJ040046 \r\n\r\n1999.070.000028-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\n2004.070.000147-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2004.070.000496-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MOYSES HERINGER - RJ093853 \r\n\r\n2001.070.000065-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2003.070.000017-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2003.070.000392-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.070.000704-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2002.070.000222-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nPAULO DIAS - RJ001832D \r\n\r\n2001.070.000128-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\n2001.070.000129-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nGILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA - RJ065304 \r\n\r\n2006.070.001335-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR - RJ106715 \r\n\r\n2003.070.000729-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nGIZELA GUALBERTO RAMOS - RJ108361 \r\n\r\n1999.070.000648-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.070.000426-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.070.000856-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2007.070.000240-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA - RJ109769 \r\n\r\n2004.070.000282-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nWALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS - RJ104458 \r\n\r\n2001.070.000285-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2002.070.000295-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n2006.070.000106-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUCIMAR FONSECA FERREIRA - RJ120961 \r\n\r\n2003.070.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nSALVADOR JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ113610 \r\n\r\n2000.070.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ - RJ119909 \r\n\r\n1999.070.000557-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFABIANO CAETANO SOARES - RJ132705 \r\n\r\n2004.070.001007-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS - RJ133781 \r\n\r\n2003.070.000807-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nJOSE ALVES DA COSTA - MG021073 \r\n\r\n2005.070.001143-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUDMILLA DE MACEDO VAZ - RJ138503 \r\n\r\n2006.070.000448-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nWANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA - RJ143947 \r\n\r\n2006.070.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO FAVORETE ALVES - RJ144447 \r\n\r\n2006.070.001630-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nYANÃ BARRETO QUEIROZ - RJ143073E \r\n\r\n1999.070.000348-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2002.070.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2002.070.016632-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2005.070.000162-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA - RJ132710 \r\n\r\n2006.070.001398-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANGELICA BARRETO DE BARROS - RJ144664E \r\n\r\n2004.070.001438-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.070.000199-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.070.001037-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2006.070.001621-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nId: 302518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000268-8 - Josy'S Babies Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Vivo S/A. (...)2- DECLARAR INEXISTENTE QUAISQUER DÉBITOS DA AUTORA JUNTO A RÉ, NO QUE TANGE AOS CONTRATOS REFERENTES ÀS LINHAS (22) 9821-6828; (22) 98125947 E (22) 98127003(...) \r\n\r\nId: 302118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000229-7 - Maria Orlinda Ribeiro da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À autora sobre petição de fl. 47. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.840.000065-3 - Carlos André Delage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helga Lise Mansur Ramos de Pinho - OAB RJ103800). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Registro que, nesta data, providenciei o cancelamento do requerimento de penhora on-line, conforme impresso em anexo. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nId: 302046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nDeclaratória, DA RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL, POR TÉRMINO DO PRAZO, FALTA DE PAGAMENTO, \r\n\r\nProc. 2005.056.000238-4 - GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X ALFEU DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Despacho datado de 12/12/06: \"Apensem-se aos autos principais. Cumpra-se o v. acórdão, dando ciência às partes do retorno dos autos.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.056.000212-6 (4436/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743) Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 249. No que pertine à fixação de multa diária, esta será fixada quando da execução da obrigação de fazer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.056.000175-8 - Inventariante: LUCINÉA PINHEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X SEBASTIÃO DE MORAES LIMA Despacho:Atenda-se a cota fazendária retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.056.000042-0 (2690/00) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Fls. 129: atenda-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.056.000071-1 (4226/03) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCUS VINÍCIUS GARCEIZ NECCO DE ARAÚJO Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.056.000613-8 - MARIA LÉA CELESTE CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.056.000036-7 - RIVA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.056.000047-1 - DOMINIQUE MAMEDE SILVARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO Despacho:Manifeste-se o autor ante a certidão supra. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.056.000302-0 - R.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.056.000207-8 - R.L.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.056.000014-8 - S.A.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X G.T.P. Despacho:Fls. 22: anote-se onde couber. Fls. 23: Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.056.000022-1A (1531/97) - RICARDO ESTEVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Fls. 74: atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.056.000021-4 (2851/01) - L.C.G., S.C.G., A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Considerando que a representante legal dos exequentes deixou de providenciar o andamento do processo, abandonando a causa desde julho de 2006, conforme se verifica nos autos a partir de fls. 228, não promovendo os atos e diligência que lhe competia, comprovando, assim, o desinteresse no prosseguimento do feito, acolho integralmente a manifestação da Defensoria Pública de fls. 243v, ante a concordância do Ministério Público de fls. 244v e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, inciso II do CPC. Recolham-se os mandados de prisão expedidos. Sem custas face a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.056.000252-3 (3294/02) - F.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.B.A. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Ante a manifestação favorável do Ministério Público e o teor da sentença de fls. 05, DEFIRO o requerido pela Defensoria Pública às fls. 96 item A e 97 item B, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.056.000122-3 (4069/03) - I.G.S. E OUTROS X I.G.S. (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Atenda-se a cota defensiva retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.056.000032-4 (1516/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X GERALDO RODRIGUES CABRAL FILHO Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.056.000037-5 (1873/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZA DA SILVA LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.056.000078-0 (3042/01) - RITA DE CÁSSIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), CLEUZA DE FARIA, Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 297/302. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.056.000006-1 (1350/96) - Inventariante: MARIANE BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO TORRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Sentença:Considerando a desistência manifestada pela inventariante às fls. 182 e a concordânia das Fazendas às fls. 199v e 200, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.056.000019-6 (3045/01) - Inventariante: ERNANI MÁXIMO BARBOSA, Inventariante: VAINE ARAÚJO BARBOSA X ESTHER DE ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a lavratura do Termo de Inventariante, conforme determinado no despacho de fls. 18, atentando o Cartório que a Sra. VAINE ARAÚJO BARBOSA é a inventariante nomeada. Após, retifique-se na D.R.A. o nome da inventariante. Fls. 43: anote-se onde couber. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.056.000037-1 (4087/03) - Inventariante: CELINA BOQUIMPANI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ODETTO PEREIRA DIAS Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento de fls. 75/78, devendo permanecer cópia nos autos, mediante recibo nos autos. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.056.000298-0 - Inventariante: ILDA PEREIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON TEODORO DE LIMA Sentença:HOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os CÁLCULOS de fls. 38, nestes autos de inventário, dos bens deixados por falecimento de Gelson Teodoro de Lima, ante às concordâncias manifestadas às fls. 39, 40v, 41 e 41v. Inscreva-se na Repartição Fazendária. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.056.000440-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). MARIA HELENA BRAGA (RJ-132063)) X O NOVILHO DE OURO COMÉRCIO DE CARNES LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 107, intime-se o autor para proceder à regularização do recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.056.000599-7 - ESEQUIEL JACINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X IRACEMA BRITO BRANDÃO LINHARES Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102b, com a advertência expressa do art. 1102c e seu parágrafo 1º. Conste, ainda, do Mandado que o réu poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\", nos termos do art. 1102c, in fine, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.056.000435-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X KEYLA CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 15, intime-se o autor para providenciar a regularização do recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha aos autos o contrato original. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.056.000035-5 - RAFAEL GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Pedidos cumulativos de anulação de ônus real, substituiçãol de garantia e declaração de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.056.000021-3 (2177/99) - IVO ANTONIO DE QUEIROZ FILHO, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 407. \r\n\r\nId: 302511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000176-4 - Rosângela Rapozo de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Recebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após. Registre-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.880.000165-0 - Cristina da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Gredson Lima Moraes. À exeqüente \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.880.000458-0 - Ivanil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Axa Seguros Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Já há sentença nos autos. Cumpra-se fls. 115. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000179-0 - Patrícia Raposo Pacheco Salzano. X Tim Celular S/a.. Intime-se em execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.880.000143-0 - Polyana da Silva Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Wagner da Silva Castelo Branco Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332, Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000458-1 - Lucas Vargas Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Maria Aparecida Monteiro Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972, Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG096070). Defiro fls.98. Aguarde-se trinta dias por nova manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000177-6 - Claudete Ferreira Leite Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nId: 300770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.880.000386-2 - Mercado Canãa de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Eliane Maria Matos Medeiros. Ao exequente \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000190-9 - Moacyr de Oliveira e outro. X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Recebo o recurso em seu regular efeito.\r\n\r\nAo recorrido, subindo após. Registre-se.\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.880.000095-4 - Carlos David Assupção Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Diga o autor \r\n\r\nId: 302109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.842.000774-9 - Andreia de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Aguarde-se manifestação da autora por 30 dias. Com o decurso do prazo, voltem-me. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000376-1 - Marcia Regina Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Eitora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000746-8 - Nadir Borges de Freitas. X Samsung Eletronica Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Prc Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Fix Phone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Intimada a Ré, com a publicação deste despacho, para que no prazo de 05 (cinco) dias, devolva diretamente no Cartório deste Juizo, a Guia de Dpósito Judicial nº 5032072, no valor de R$ 1.691,89 (hum mil e seiscentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), devidamente paga. Decorrido o prazo, não atendida a determinação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000852-7 - João Olegário de Moraes. X Tital Aluminio e Ferro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). Financeira Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aguarde-se por 30 dias para que a 1ª ré junte a guia de depósito paga. \r\n\r\nProc. 2007.842.000328-3 - Irineia Ferreira Brante Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659, Erica Ribeiro dos Santos - OAB RJ144146). X Shop Express LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Fls. 33/34. Diga a autora se dá quitação ao débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000754-7 - José Carlos Nascimento Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.842.000999-2 - Alexandre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Vallle Gonçalves. Diga o autor se concorda com a designação de AC. \r\n\r\nProc. 2006.842.000282-3 - Ruy Maurício Cezar Habert Medeiros Mikosz. X Angela Maria Araújo da Silva, Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Aguarde-se eventual manifestação da 2ª Ré; 2) Sem prejuízo, à autora sobre os cálculos. Ressalvo etiqueta e corretivo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000845-0 - Lindalva Silva dos Santos. X Tatiane Analia da Silva Pereira. Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 25 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.000859-0 - Joaquim Gilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Seroserv Transporte Locação Veículos e Equipamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.001032-1 - Adilson de Oliveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793, Solimar Roupe - OAB RJ097388). X Three'S do Brasil LTDA. Nada a prover, face a r. sentença de fls. 33. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.842.000106-3 - Gentil Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1) Considerando os termos da certidão de fls. 119, chamo o feito à ordem e, por conseguinte reconsidero a decisão de fls. 99 - v, devendo a ré tomar ciência neste ato da r. sentença de fls. 92/93, oportunidade em que reabro o prazo recursal;\r\n\r\n2) Outrossim, determino o imediato recolhimento do mandado de fls. 100. \r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecado dando ciência da presente certidão.\r\n\r\nProc. 2005.842.000834-3 - Remi dos Santos Hardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848, Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Ligth - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.842.001108-1 - Celia Maria de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.842.001248-6 - Luiz Carlos Gomes Clementino. X Hyalotran Ltda.. Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.842.001455-0 - Amanda Chaaban. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 51,. § 1º, da Lei 9099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000613-0 - Maria Elizabeth Fernandes Correia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À autora para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000645-2 - Nelson Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000848-5 - Severino Veloso dos Santos, Débora Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Big Parada Lanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinho Bonelli - OAB RJ131742). Cumpra-se fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2006.842.001973-2 - Joaquim Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Makro Atacadista S/A, Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001979-3 - José Marcelino Gomes Neto. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 30 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.842.000227-8 - Cleber Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Net - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000386-6 - Leandro Coutinho Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000429-9 - Carlos Franklin da Rocha Filho. X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000589-9 - Adriana Soares da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Uol Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Claro - Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o acordo entabulado entre a autora e a primeira ré às fls. 28 e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Outrossim, HOMOLOGO a desistência formulada pela autora em relação a terceira ré, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do m érito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. No que pertine a segunda ré, designe-se AIJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.842.000589-9 - Adriana Soares da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Uol Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Claro - Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a determinação contida na Sentença de fls. 66, designei AIJ para o dia 19/11/2008, às 14:00h, INTIMADAS a autora e a segunda Ré, UOL, com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus advogados constituídos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.842.000900-1 - Adriana Bentes Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Maria da Silva Jordao - OAB RJ072516). X Janete de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375, Marli Pereira Franco - OAB RJ123624, Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 51,. § 1º, da Lei 9099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.001307-7 - Renata Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramiro Miranda Pereira - OAB RJ119825). X Padrão Cooperativa de Transportes e Seviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto de Oliveira - OAB RJ129936, Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). E, Digo, Intime-se como requerido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.842.001249-0 - José Wilson Souza Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Bonlar Eletrodomésticos S. M. Bispo. Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 29 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.002163-5 - Cleize Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Teletrim Wireless S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223, Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). Sidartec Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000591-7 - Thiago Miranda Minage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Advocacia Bellinati Perez, Ana Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). O autor não compareceu a audiência de conciliação, não obstante devidamente intimado às fls. 10, conforme se denata da assentada de fls. 15. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.001268-8 - André Reis Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Trok Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519, Roselei Santos da Ressurreição - OAB RJ092037). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 51,. § 1º, da Lei 9099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do C.P.C.. Sem custas. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.842.000940-0 - Oscarina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Ezcomet S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marleni Esteves Duarte - OAB RJ094899, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 51,. § 1º, da Lei 9099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do C.P.C.. Sem custas. Outrossim, determino o levantamento da penhora realizada às fls. 136/137. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.001488-4 - Fernando Jose Mynssen Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Digam os autores se dão quitação ao débito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.842.001426-2 - Graciele Pelicioni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756, Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Áires Artigos Decorativos LTDA - Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.000345-1 - Marlene Antunes Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Juliana Araújo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Júlia Araujo Moreira de Souza - OAB RJ125545, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). Destarte, indique o exeqüente os bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados às fls. 130, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.842.001016-9 - Alexanre Ravelli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravelli Neto - OAB RJ133307). X Leila Maria do Valle Gonçalves. Diga o autor se concorda com a designação de AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000604-0 - Luiz Almeida Rodrigues. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A multa deverá abarcar somente as contas abrangidas pelo prazo estipulado na r. sentença de fls. 29/30, bem como, aquelas emitidas após o dia 02/11/2006. \r\n\r\nProc. 2007.842.000182-1 - Ivan Carlos Lorena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Alan Danladi Johnson. ...Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, I, do CPC c/c art. 8º, § 1º da lei 9099/95. Sem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95. Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados na petição inicial, mediante a substituição por cópias. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.000423-8 - Sônia Alves de Abreu. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Jose da Silveira. Defiro a Tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial e na peça de aditamento de fls. 49/50, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de água à parte autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nOutrossim, recebe a petição de fls. 49/50 como aditamento à inicial, devendo o mandado de intimação para o cumprimento da tutela antecipada, ser instruído com cópia da presente Decisão e da referida petição. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.842.000841-4 - Valcinei Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Tnl Pcs S/A - Oi. Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face a verossimilhança de direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços de telefonia e da ausência deste possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento da linha telefônica nº (21) 2682-3118, titularizada pelo autor, no prazo máximo de 72 h (setenta e duas horas), sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.842.000847-5 - Josemar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Banco Bradesco. Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nIsto porque não se verifica, in casu, a existência de prova inequívoca que convença este juízo da verossimilhança do direito alegado pela parte autora em sua peça exordial, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela - tutela de urgência - constitui medida excepcional, visto que mitigado o Princípio Constitucional do contraditório.\r\n\r\nAguarde-se a Audiência de Conciliação, devendo ser designada AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.842.001015-5 - Maria Dulce de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Banco Bmg S/A, Escritório Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Regularizados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.000655-5 - Waldir da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Adilson Madeira. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, bem como que, em sede de Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 51§1º da lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.842.000227-2 - Carlos Henrique Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Darino Belicio da Silva. Destarte, indique o exeqüente os bens de propriedade do executado passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nId: 302051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E & 2º DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.059.000636-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) ORDEM DE SERVIÇO: \" Redesigno Sumário de Acusação para o dia 03/10/2007, ás 14:00 horas\". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.059.000693-1 - JAIRO SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a apresentação da contestação apreciarei o pedido de tutela requerido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.059.000625-2 - SYLVIO JACINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) requer o MP: \"apresentem os requerentes prova do decurso do lapso temporal da separação de fato\". \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.059.004206-9 - POSTO DE GASOLINA DO POETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X POSTO DE GASOLINA BI TREM LTDA E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO: Ao autor, a fim de saber se persiste o interesse no cumprimento da CP 010050000149 do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Bom Jesus do Norte/ES. Caso positivo, deverá providenciar o preparo da mesma, naquele Ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000747-7 - JULIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RAMOS (RJ-135473)) X ES TE JUIZO Atenda-se o MP (Requer a manifestação da requerente acerca de fls. 16/22; Informe a requerente se o falecido possui outros dependentes). \r\n\r\n'' Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.059.000063-6 (1160) - BANCO DO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDECIR E. MACHADO (RJ-005956)) X CARLOS GUALTER MELLO DO NASCIMENTO E S/M E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fl. 86, DEIXO DE RECEBER o recurso, tendo em vista a ausência de capoacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 1999.059.000062-8 (2746) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X JOAO CARLOS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Imtime o exequente para que esclareça se houve o recolimento das custas processuais a que foi condenada às fls. 178. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.059.003455-3 - NEDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). MARCOS FONSECA DA ROCHA (RJ-102440)), KAYLLA DA SILVA) X ROSIMERE DA SILVA SENTENÇA: \"(...) Por todo exposto, e de acordo com o artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como o artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A GUARDA DE KAYLLA DA SILVA à autora que fica incumbida de prestar assistência material, moral e educacional. Sem custas. Lavre-se termo de guarda definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Silva Jardim, 11 de junho de 2007.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.059.000632-3 - ANA LÚCIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, bem como a declaração nos termos da lei 1060/50, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.059.000633-5 - RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUMIR MARCELO DOS SANTOS (RJ-052502)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venham as 3 ultimas declarações de IR ou de isento, bem como a declaração nos termos da lei 1060/50, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.059.000100-0 (3210) - Inventariante: CANDIDA TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X ARNALDO CORREA DE SA Despacho:Venha a manifestação favorável dos herdeiros. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000043-4 (2572) - JOSE CADIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)) X SILAS CARDOSO HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) OS: Atenda-se o MP: \"fls. 284 e seguintes, pela manifestação da parte autora.\" \r\n\r\nId: 301161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.890.000413-0 - Jaime Luiz Gonçalves Machado. X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Macedo Costa - OAB MG079250). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 302127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.001.135173-8, movida por RICARDO PIRES GAMELEIRO em face de RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando anulação de negócio jurídico e indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (CNPJ 04.656.733/0001-30 LTDA, representada pelo sócio MONTY EUGENE MARTIM (norte-americano, identidade RNE-V116295-Y SE/DPMAF e CPF 116.832.158-18), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.001.099199-7, movida por ESPOLIO DE MARGARIDA CARVALHO DE ALMEIDA, representado por sua inventariante NEUCY CARVALHO DE ALMEIDA em face de LUIZ CARLOS DAS CHAGAS, objetivando ressarcimento de danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DAS CHAGAS (brasileiro, casado, gerente de vendas, cart. ident. 07729340-5 IFP e CPF 371.248.464-04), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Rio de Janeiro, 24/07/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 319-D - Castelo RJ, tramitam os autos da Ação de Indenização por danos morais, de nº 2004.001.138508-6, movida por MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO em face de METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ/74591314/0001-42, objetivando o pedido de se declarar efetuado o pagamento da duplicata 30140/1 no valor de R$ 17.040,00, emitida contra a autora, condenando os reus ao pagamento de danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Solange de Fatima Barros Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19833, digitei. E eu, Claudia Lucia de Miranda Salvaterra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22897, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 257946. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 1995.001.137258-1 em que é Autor JULIA PINTO NOGUEIRA, CPF nº 005.452.967-34, e Réu JAIR GARCIA. E, para INTIMAR os herdeiros da autora e outros interessados para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção por inércia e arquivamento definitivo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D.CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, _______________ Glaucione da Costa Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23380, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 301912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2003.001.050621-9, movida por MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA em face de ARTEFATO DE ACO INOXNOBRE LTDA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu ARTEFATO DE ACO INOXNOBRE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nId: 212880. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.101087-6, movida por EUNICE LOPES DE SOUZA, DURCELINA CAMPOS CABRAL, EDIVALDO FERREIRA LOPES, SANDRA COSTA DO NASCIMENTO FERREIRA, EDSON FERREIRA DOS SANTOS, MARIA RANUSIA LOPES PINHEIRO, ELSON CAMPOS CABRAL, EDSON CAMPOS CABRAL e TANIA MARIA FRANÇA CABRAL em face de ALBINA SATURNINO LEAL e ALFREDO DA COSTA LEAL, objetivando CITAÇÃO dos réus ALBINA SATURNINO LEAL (portuguesa, do lar) e ALFREDO DA COSTA LEAL (CPF:000.040.632.55). Assim, pelo presente edital CITA o réus ALBINA SATURNINO LEAL e ALFREDO DA COSTA LEAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Solange dos Santos Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.056412-0, movida por RUTH CORDEIRO XAVIER; ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DOS SANTOS em face de MARIO DOS SANTOS, MARIA JOSEPHINA GUERRA SANTOS, JULIO DOS SANTOS, PHRYNEA DE MELLO SANTOS, MARIA DAS DORES SANTOS\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS, FAUSTA PEREIRA DOS SANTOS, objetivando Citação de Carminda Martins Sacco, Sylvio Eduardo Sacco, Delsa Florinda Sacco da Costa, Jorge Vieira da Costa, Deysa Maria Sacco de Medeiros, Cleuber José de Medeiros, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e Intimação, extraído dos autos da Ação de Execução, processo nº 1997.001.130202-9, movida por ARTHUR TERROSO ROCHA contra SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO COLEGIO CARNEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Praça e Intimação, com prazo de 5 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO COLÉGIO CARNEIRO, para ciência de que no próximo dia 01 de outubro 2007, às 13:15 horas, no Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, sito a Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 15 de outubro de 2007, no mesmo horário e local para a realização do segundo Leilão, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, independente da avaliação na forma do art. 692, do CPC, o bem móvel descrito e avaliado as fls. 326, encontrado a Praça Anhangabauba nº 28, Brás de Pina: Um ônibus escolar, placa LJL 6631, marca Mercedes, carroceria Ciferal, 48 lugares, ano de 1983/1983, em bom estado de conservação, avaliado indiretamente por R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 12 de março de 2007. A arrematação, adjudicação ou remição será com pagamento à vista ou em 15 (quinze) dias mediante caução idônea, comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento), 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de 1% (hum por cento) até o limite máximo permitido por lei. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Luiz Alves Netto, Substituto do Escrivão, matr. 01/19.553, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182, email:cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.145002-9, movida por ALEXANDRE VIEIRA DE FARIAS em face de HYUNSUR DIST DE AUTOMOVEIS LTDA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HYUNSUR DIST DE AUTOMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.E eu Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, Juiz de Direito (ass.).\r\n\r\nJG Id: 302029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182,e-mail:cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato,nº2002.001.093546-3, movida por MARIA ISABEL COSTA ABRANTES em face de CELINA HUI, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELINA HUI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e quatro de agosto de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. E eu Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, Juiz de Direito (ass.)\r\n\r\nJG Id: 302028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.001.118495-0, movida por MARISA APARECIDA LAINHO REY, CPF 601.573.217-20 em face de ESPÓLIO DE ANTONIO CAMILLO DE ALMEIDA NETTO, CPF 090.177.807-97 e RITA DE CASSIA MENEZES, CPF 754.948.337-04, objetivando USUCAPIAR o imóvel constituido pelo apto 301 da Rua Paula Brito, 168 no Andarai. Assim, pelo presente edital CITA os confinantes do imóvel usucapiendo, Construtora Marco II Ltda, Fernando Torquato Oliveira, Lysandro Monteiro de Rezende, Paulo Torquato de Oliveira e de Territorial D'Oliveira Pinto Ltda , bem como eventuais interessados e o Espólio de Antonio Camillo de Almeida Netto e ou de seus sucessores , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2406 e-mail: cap29vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 1999.001.006138-2, movida por LUIS ALBERTO BENEDICTO em face de EXMOR AUTOMOVEIS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EXMOR AUTOMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Bárbara Gonçalves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29739, digitei. E eu, ______________ Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Indenização proposta por JOSÉ GARCIA FILHO, CPF: 387.662.057-00 em face de A VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 33.370.180/0001-52 (Processo n.º 1996.001.129684-2), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz de Direito na Trigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente, a A VICENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal Antonio Vicente, CPF: 004.205.227-00, ou em quem suas vezes fizer, de que no dia 10.09.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 20.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel com auto de penhora e depósito às fls. 367, descrito e avaliado às fls. 468 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Rua Guaraúna, terreno onde existe o prédio nº 218, medindo em sua totalidade 8,00m de frente e fundos por 40,00m por ambos os lados; caracterizado e dimensionado pela matrícula nº191067, do 8º Ofício do RGI. Construção data de 1965, de posição frente, com utilização para armazém ou depósito, com tipologia para galpão: Galpão murado, fachada em cimento e tijolinho com painel em alumínio de nome \" A . Vicente\", preso na parte superior do muro, construção em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, coberto por telhas de amianto, piso de concreto, com diversos compartimentos. À esquerda de quem entra, uma construção simples, com cozinha/copa, dois banheiros coletivos: masculino e feminino com vestiário, acima com acesso a escada em cimento bruto, um refeitório, mais acima a laje onde fica a caixa de água, tudo em regular/mau estado de conservação. À direita, outra construção simples, com acesso a pequeno lance de escada, dividida em sala com divisória em fórmica, onde funcionava um labora tório, mais acima, salão com divisórias de seis salas, onde funcionava: Deptº de pessoal, sala de contabilidade, Tesouraria, escritório, três banheiros. Fachada externa com chapa de alumínio, três portões de ferro (garagem), sendo um pela Rua Juliano de Miranda e um portão de ferro para pedestres, frente com muro tendo detalhes em cerâmica. AVALIO o imóvel acima descrito, em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). De acordo com o 8º Ofício do RI, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Antonio Vicente. No R-1, consta penhora dos presentes autos. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1999 até 2007, no valor de R$ 142.688,53, mais acréscimos legais. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e sete. - Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14.149, subscrevo. Dr. Pedro Antônio de Oliveira Júnior - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.111869-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DA SILVA SARDINHA em face de MARLENE DAHORA CORREIA, CPF Nº 005.457.807-80 e \r\n\r\nRUDOLF TOBLER, PASSAPORTE Nº 6711082, expedido pelo Consulado da Suíça, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA OS RÉUS COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS . Assim, pelo presente edital, CITA e INTIMA os réus MARLENE DAHORA CORREIA e RUDOLF TOBLER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nId: 297941. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.084127-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II em face de MANOEL ALVES DE OLIVEIRA LOPES, objetivando a citação e intimação do Sr. MANOEL ALVES DE OLIVEIRA LOPES, brasileiro, casado, para comparecer à audiência (art. 277 do CPC) designada para o dia 27 de setembro de 2007, às 13:50 horas, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu MANOEL ALVES DE OLIVEIRA LOPES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, Ana Cristina Verterio de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21200, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nId: 255445. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de adjudicação compulsória de nº 2006.001.050485-0, movida pelo ESPÓLIO DE ANGELA MARIA CASTRO AMARAL contra a CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 19/11/2007, às 13:45 horas, pessoalmente podendo ser representado por adv ogado com poderes para transigir, ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico, advertido que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial(art. 319 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 283510. Valor: R$ 1023,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1996.001.077741-1 em que é Exeqüente MANOELA MARTINS e Executado JORGE DE OLIVEIRA MARTINS. E, para INTIMAR a Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de 1º e 2º PÚBLICO LEILÃO, e Intimação com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por RODOLFO DE SOUZA BUCH, representada por sua mãe SANDRA VIVIAN DE SOUZA BUCH em face de CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Processo nº 2005.001.078536-8), JUSTIÇA GRATUITA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH, que no dia 02/10/2007, às 14:30 hs., No Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n° 115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ., Pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, estabelecido à Avenida Erasmo Braga, nº 277 - Sala 304, Centro/RJ., Será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16/10/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem penhorado às fls. 324/326 (Termo de Penhora), tendo sido o executado intimado da penhora às fls.219; descritos e avaliado às fls. 326. - AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPOSITO E INTIMAÇÃO: - Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, em cumprimento ao r. andado expedido pelo Juízo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, extraído do processo nº 2005.001.078536-8, proposta por RODOLFO DE SOUZA BUCH, representado por SANDRA VIVIAN DE SOUZA BUCH em face de Carlos Eduardo Ferreira Buch, eu, MARCELO BAND, oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/18780, dirigi-me ao endereço situado na Rua Senador Vergueiro 250-A, Flamengo, e,após as formalidades de praxe, procedi á PENHORA do bem descrito como Motocicleta marca HONDA VT 600CC SHADOW, COR PRETA, ANO 00/00, PLACA LNB 7222, CHASSI 9C2PC2100YR001510, RENAVAM 733411452, sendo certo que em consulta ao MERCADO LIVRE.COM.BR, encontrei motos semelhantes, com preço de venda na faixa de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), sendo este valor o determinado por este Oficial de Justiça Avaliador para o cumprimento da presente medida. Neste ato, foi nomeado como depositário do bem pelo M.M.DR. Juiz de Direito da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital o Sr. Carlos Eduardo Ferreira Buch, portador da carteira de identidade nº 079585508-9, expedida pelo IFP em 15/05/86, inscrito no CPF/MF sob o nº 736.598.517-87, que ficou advertido que não poderá dispor do referido bem sem previa autorização deste Juízo, sob pena de responder como Depositário Infiel. Simultaneamente o executado foi devidamente INTIMADO da PENHORA acima, exarando ciente no mandado, recebendo a contrafé e tendo total conhecimento do seu inteiro teor, bem como o prazo para apresentar IMPUGNAÇÃO, O presente Auto foi lido e achado conforme, indo por mim assinado e pelo Depositário. Rio, 10 de abril de 2007. Conforme Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo às fls. 335, onde se encontra registrado em nome de Carlos Eduardo Ferreira Buch CPF/MF nº 736.598.517-87. Consta ate a presente data uma multa, ocorrida em 16/03/2007 no valor de R$ 85,13. Ainda está em aberto a ultima parcela do IPVA no valor de R$ 159,66 a vencer em 21/09/2007. O veiculo encontra-se depositado na Avenida Jose Luiz Ferraz nº 250 aptº 306 - Recreio - RJ, estando como fiel depositário o executado. Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista, acrescido da comissão do Leiloeiro de 5%, e do ISS de 0,25%, Custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Fica o executado pelo presente Edital intimado do Público Leilão na pessoa do seu advogado Dr. Paulo Roberto dos Santos OAB/RJ nº 129.380, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ________Leda Maria Bento de Faria Pacheco, Escrivã - matr. 01/5587 o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 1990.001.088701-0 em que são requerentes CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA e ROSANGELA FELIX DA COSTA, RG nº 3278190 IFP e 1258457 - IFP. E, para INTIMAR os REQUERENTES para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 300578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.001.069134-0, movida por MARIA DE LOURDES SEIXAS DE MELO em face de ANTONIO CARLOS CAMELYER ROCHA\r\n\r\nMAURA LAUX CAMELYER, objetivando CITAR e INTIMAR . Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO CARLOS CAMELYER ROCHA\r\n\r\nMAURA LAUX CAMELYER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E INTIMAR ainda para comparecerem a Audiência que será realizada no dia 01/10/2007, às 14:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.001.146036-9, movida por NATAN DOS SANTOS representado por sua mãe DALVANI DOS SANTOS em face de GONCALO RONALDO DE LIMA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu GONCALO RONALDO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.004573-9, movida por WILSON CARLOS FROES em face de TERESINHA MOURA DE LIMA FROES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu TERESINHA MOURA DE LIMA FROES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2007 . Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Divórcio Litigioso nº 2003.001.149973-9 em que é Autor CLAUDINEA FERREIRA MOTTA, RG nº 068642792 IFP, e Réu SERGIO LUIZ DE ALMEIDA MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 22 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.011156-4 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: ROBERTA DA SILVA COSTA, menor absolutamente incapaz, representada por sua genitora ALDENISE MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, auxiliar de enfermagem, nat. do RJ, nasc. em 09/07/1970, filha de Antonio da Silva e Hilda Rosa de Paiva da Silva, com último endereço de residência à Rua Cândido Mendes, nº 140, apto. 504, Glória, RJ. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.135261-1 - ALVARÁ JUDICIAL - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que JALDAIR DA COSTA LOPES, representado po sua curadora JALDILEA LOPES AUGUSTO, brasileira, viúva, do lar, move em face de JALDAIR DA COSTA LOPES JUNIOR, filho de Jaldair da Costa Lopes, sem qualquer qualificação nos autos, residente em local incerto e não sabido, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AO DIA 10 DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.079233-9 - Ação: Conversão de Separação Consensual em Divóricio - Autores: JOSE LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, supervisor, filho de Jose Francisco dos Santos e Maria Deotides Barbosa, nasc. em 13/06/1969, e FATIMA REGINA DE OLIVEIRA, brasileira, separada judicialmente, do lar, filha de Odilon Augusto de Oliveira e Celia da Silveira, nasc. em 17/02/1965, com último endereço de residência à Estrada da Magarca, lote 28, quadra 142, fds. 21, e Rua Vieira Fazenda, beco 40, casa 02, Jacarezinho, Rio de Janeiro, respectivamente.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1995.001.083884-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 45 DIAS - que ALVANIRA DO CARMO IDALINA move em face de FERNADES IDALINA, brasileiro, casado, profissão ignorada, filho de João Idalina e Ormandina Teixeira Idalina, encontrando-se em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2001.001.083970-8 - Ação: ALIMENTOS - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que WELLERSON FREIRE BARBOSA e ÉRIKA FREIRE SOARES, menores absolutamente incapazes representados por sua genitora JOSILMA FREIRE SOARES, move em face de MANOEL LUIZ BARBOSA, filho de Luiz Quirino Barbosa e Eliza Luzia Barbosa, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Rua Almirante Tamandaré, nº41, apto. 905, Catete, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1996.001.096533-7 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que OZITA CORDEIRO SANTA CRUZ move em face de MARIA VILMA SANTOS DA SILVA, brasileira, casada, doméstica, nat. do CE, nasc. em 24/02/1939, filha de Raymundo Venceslau dos Santos e de Adalgiza Lima dos Santos, com endereço incerto e desconhecido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.099830-0 - Execução de Prestação Alimentícia - com o prazo de 20 dias - que WESLLEY PACHECO MAGALHÃES, menor impúbere representado por sua genitora LEIDE CRISTINA PACHECO, move em face de FLAVIO ARAUJO MAGALHÃES, brasileiro, casado, desempregado, tendo como último endereço residencial Av. Carlos Matoso Correia,16, Benfica, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.049619-4 - Ação: DIVÓRICIO LITIGIOSO - COM PRAZO DE 20 DIAS - que MARCIA CRISTINA DE RESENDE MELLO move em face de ALEXANDRE SÁ DE MELLO, brasileiro, casado ,vendedor autônomo, nasc. em 01/12/1968, filho de Antonio Alberto de Abreu Mello e Aidil da Silva Sá, com endereço ignorado, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.095858-3 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ALEXANDRE MARIANO CIANGOLI, representado por sua genitora JOCELIA MARIANO, move em face de ANTONIO CLAUDIO CIANGOLI, brasileiro, casado, representante industrial, filho de Genaro Ciangoli e Jocelia Mariano, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial Rua Avestruz Petica, nº 20, Pirituba, São Paulo, SP, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.088466-0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA NEUMA DO NASCIMENTO SILVA move em face de JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, brasileiro, casado, ajudante de caminhão, nat. de Campina Grande, PB, nasc. em 03/10/1970, filho de Antonio Bento da Silva e Antonia do Nascimento da Silva, sem mais dados qualificativos nos autos, tendo como último endereço residencial a Rua Nossa Senhora das Graças, 36, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, ou Rua Capucara, 308, Bonsucesso, Rio de Janeiro, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 24 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVÃ TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.143093-4 - Ação: Execução de Prestação de Alimentos - Autor: ELIETE LIMA TELLES DOS SANTOS, brasileira, casada, do lar, filha de João dos Santos Lima e Augostinha Juvenal, nasc. em 20/01/1965, port. I.F.P. nº. 06816234-6 e CPF nº. 719.032.597-20, com último endereço de residência à Rua Doze, Quadra B 3 - lote 7, Rio de Janeiro. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.030750-3, movida por JAIME MIRANDA em face de JUDITH DOS SANTOS MIRANDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré JUDITH DOS SANTOS MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.043826-1, movida por DÉCIO DIAS GUIMARÃES em face de LÉA MACEDO GUIMARÃES. Assim, pelo presente edital CITA o réu LÉA MACEDO GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.142473-4, movida por MIRTE NOBRE LEITE em face de JOAO DA SILVA LEITE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO DA SILVA LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.070578-8, foi decretada a Interdição de Maria Isabel Strauss Cruz - CPF-027.797.227-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Teresa Prantera, CPF: 76686337749RG: 00024446391 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 281913. Valor: R$ 345,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.098487-2, foi decretada a Interdição de ROSA HELENA DA COSTA, brasileira, solteira, RG Nº08264456-8 IFP, CPF Nº069.226.497-37, nascida em 15 de novembro de 1967, filha de José Damião da Costa e de Maria da Conceição Costa, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 7ª Circunscrição, 4ª Zona, fl. 199v, livro A-486, nº174802, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TANIA MARIA COSTA, brasileira, solteira, IDENT. Nº129085 OAB/RJ, CPF Nº789.684.967-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDERSON FERREIRA SERAFIM, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.006561-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARIA LUIZA DOS SANTOS em favor das crianças/adolescentes L.S., nascido aos 10.01.2000, filho de Cristiane Maria dos Santos e K.S.S., nascida aos 06.12.2003, filha de Cristiane Maria dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDERSON FERREIRA SERAFIM, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.008196-5 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente K.S.S., nascida aos 06.12.2003, filha de Cristiane Maria dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial WELLINGTON BISPO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004369-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por WALDOMIRO OLIVEIRA DE PAULO e GRACIJANE SILVA COSTA em favor da criança/adolescente T.S.B., nascida aos 25.06.2005, filha de Camila Ataide dos Santos Reis e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SURAMA TEIXEIRA MALTA RODRIGUES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003379-1 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MIZAEL RODRIGUES DA SILVA e LUCIA HELENA AMORIM RODRIGUES em favor da criança/adolescente S.E.T.M.R.L., nascida aos 19.01.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ARMINDA AMELIA FURTADO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006436-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por JOSÉ COELHO BRANDÃO JÚNIOR e JUSSARA DE LUCAS BRANDÃO em favor das crianças/adolescentes A.J.F., nascida aos 13.02.1998 e R.J.F., nascido aos 15.06.1999, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103-C\r\n\r\nTel/fax: (0xx) 21 25882453 - Código 200111-7\r\n\r\nFalência: LACOPE LABORATÓRIOS COSMÉTICOS \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 da Lei de Falências. O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito na 1ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi requerida a Extinção de Obrigações de LACOPE LABORATÓRIOS COSMÉTICOS em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de 2007.Digitado por Julia Pascoal-TJ. e subscrito por Márico Rodrigues Soares , Substituo do Escrivão, mat 01/29039 LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 301851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMONDe ORGANIZAÇÕES JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMOND, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMONDe ORGANIZAÇÕES JOSÉ EDSON DE FREITAS DRUMOND, o primeiro inscrito no CPF/MF sob o nº 002.956.476-04 e o segundo inscrito no CNPJ/MF com o nº 35.809.367/0001-35, que por este Juízo se processa a Ação Revocatória, processo nº 2001.001.002161-0, formulado pelo Massa Falida de Banco GNPP S/A, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DERESTAURANTE FRANTONI LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art. 137 da Lei de Falências:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de RESTAURANTE FRANTONI LTDA. (PROC. 2006.001.098393-4), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Tatiana Oliveira, TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 301855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA 2ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nINSOLVÊNCIA DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.001.076014-2\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA INSOLVÊNCIA DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES, PROC. N.º 2000.001.076014-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Haroldo Cid Mancebo Soares, de que foi determinada a data de 22.10.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão os bens imóveis pertencentes ao insolvente Haroldo Cid Mancebo Soares, descritos e avaliados às fls. 397, 474 e 475. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: LAUDO DE AVALIAÇÃO: Direito e Ação. PRÉDIO RESIDENCIAL de nº 818, situado na Estrada Pati-Araras, no Vale das Videiras, situado em Petrópolis, e seu respectivo terreno formado pelos lotes nº 1.180, 1.178 e 1.179 da planta \"O\" do Loteamento Vale das Videiras, no lugar denominado \"Facão\", em Pedro do Rio, sendo o lote nº 1.180 com a superfície de 1.830,00m, o Lote nº 1.178 com a superfície de 1.970,00m2, e por derradeiro o Lote nº 1.179 com a superfície de 1.970,00m2. Os lotes anexos além de possuir um curso d'água natural circundando a propriedade de topografia parte aclive, parte plana, cercada com moirões em alvenaria e madeira devidamente aramado, grama comum nas encostas. A casa principal (sede) possui 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e varanda c/ churrasqueira, forrada com telha amianto. Casa de caseiro c/ sala, 2 quartos, cozinha e banheiro, de construção simples, ambas em regular estado de conservação, que AVALIO O SOLO E AS BENFEITORIAS EM R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS). De acordo com o 2º RI de Petrópolis, o ref. imóvel encontra-se matriculado sob o nº 542; e consta Hipoteca à Caixa Econômica Federal - CEF, e Penhora determinada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, oriunda da ação movida por Minasfac Fomento Mercantil contra Conat Conservadora Atlântica Ltda e outros. LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL designado por RECANTO DO SOSSEGO, zona rural do 1º Distrito de Itaperuna, assim descrito: Uma área de terras medindo 4544,52 há (quarenta e cinco hectares, quarenta e quatro ares e cinqüenta e dois centiares), com todas as benfeitorias existentes, confrontando-se por seus diversos lados com José Câncio Barbosa Soares, com Sebastião Valim, Luiz Paulo Barbosa Soares, Jaci Vinhosa e com Geraldo Paulo Abreu, cadastrado no INCRA sob o nº 511.021.020.427/8, registrado na matrícula nº 6251. Na propriedade encontram-se edificadas três casas, sendo uma delas a casa-sede, a outra, a casa do caseiro, e ainda uma terceira casa, com 07 (sete) cômodos e uma varanda, que se encontra inabitada e em ruínas. A casa-sede é toda em laje, com telhado em telhas francesas e janelões e portas de madeira, com varanda (de meia grade de madeira, piso em ardósia e telhas coloniais). Internamente, divide-se em: salão com piso frio e sofá em alvenaria, sala de TV e jantar em único cômodo com piso frio, cozinha (com piso em cimento liso, pia de mármore, azulejada, com fogão a lenha e basculantes de vidro), despensa, pequena área com tanque de cimento e banheirinho que dá para os fundos da casa, banheiro social (com azulejo até a metade, piso cimento, basculante de vidro e porta de madeira), corredor de acesso aos 04 (quatro) quartos (todos em piso de cimento liso). Nos fundos da casa, há uma continuação da construção só no tijolo e em chão de terra (onde seria a continuação do corredor, mais dois quartos), além de um cômodo. Há na lateral da casa um terreiro de pedra. Tudo em bom estado de conservação. A outra casa, do caseiro, sem laje, em telhas francesas, portas e janelas de madeira e piso em cimento liso, divide-se internamente em: varandinha de entrada, sala, 03 (três) quartos, um banheirinho, copa/cozinha, despensa e área de serviço (em telha de amianto) com tanque e fogão a lenha, tudo em razoável estado de conservação. A propriedade é dividida pela estrada, possuindo em cada lado da estrada um açude, sendo que à esquerda da estrada, predominam as várzeas, e à direita predomina o morro com pequeno trecho de mata, onde se encontram edificadas as casas e um curral, com telhas coloniais e cercas de madeira, com duas repartições, anexo a uma garagem com telhas de amianto e madeira, além de um cercado em bambu e arame farpado, tudo em precário estado de conservação. Dá-se ao bem avaliado, com as benfeitorias existentes, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), correspondendo a avaliação total ao valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta reais). Cientes os interessados que o imóvel do Recanto do Sossego, na Zona Rural do 1º Distrito de Itaperuna/RJ, consta penhora no Juízo da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, processo nº 16.664/99. Os imóveis serão vendidos livres de débitos de IPTU. Condições de pagamento subordinadas ao que estabelece o § 2º do art. 177 da Lei de Falências, e mais 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de 1% sobre arrematação, até o máximo permitido por lei. Rio de Janeiro, 14/08/2007. - Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 300509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. nº 2004.001.127336-3\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 30(trinta) dias na forma do art. 137 da Lei de Falências, extraído dos autos da Extinção das Obrigações, na forma abaixo. A Doutora Ines da Trindade Chaves de Melo, Juiza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que a Massa Falida de RIMACA ELETRÔNICA LTDA, requereu Extinção das Obrigações conforme petição de fls. 02 seguinte: Exmo. Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara de Falências e Concordatas. Proc. n.º 2235/84. MAURÍCIO STAMBOVSKY, na Falência de RIMACA ELETRÔNICA LTDA, movida por 3M DO BRASIL LTDA, vem respetosamente, a V.Exa. calado no artigo 135 III da Lei de Falimentar, requerer a EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, protestando pelo cumprimento das formalidades exigidas judicialmente. Nestes Termos Pede Deferimento Rio de Janeiro, 27 de maio de 1998 (as) Damião Moura dos Santos OAB/RJ nº 27.637 e despacho de fls. 93vº: Atenda-se ao que requerido pelo Ministério Público a fls. 93. (Pela publicação do edital). Em, 08/06/2006. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, sala 46. E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Rio, 22/03/2007. Eu Lúcia Rivonete, Técnico de Atividades judiciária, digitei e, eu Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo e assino por ordem do MM.DR. Juiz. (as) Sergio Rocha da Silva - Escrivão.\r\n\r\n1 de 2Id: 204664. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE INDÚSTRIAS PLÁSTICAS DIRENE LTDA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE INDÚSTRIAS PLÁSTICAS DIRENE LTDA, PROC. N.º 1997.001.008652-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito na Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 29.10.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, a seguir descrito e avaliado. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: TERRENO: Situado na Rua Matapí nº 77, na freguesia do Engenho Velho, no bairro do Jacarezinho. É plano, cercado de muros, medindo na sua totalidade: 12,15m de largura na frente; 12,50m nos fundos, 27,68m de extensão à direita e 30,53m à esquerda em 3 lance, o 1º de 17,15m, a contar da frente do terreno, e o 2º de 2,33m em direção oblíqua à anterior e o 3º de 11,05m, também em direção oblíqua à anterior, confrontando à direita com o prédio 69, e à esquerda com o 199 da Rua Viúva Cláudio, e nos fundos com terrenos da Cial Predial, conforme certidão do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 36616. Existe no terreno um galpão de alvenaria no alinhamento da via pública e ao nível desta, de construção antiga, e estrutura de concreto armado em avançado grau de depredação, praticamente destelhado, e com vidraças quebradas. Em área de risco encontra-se transformado em moradia, ocupado por várias famílias. Área edificada: 250,00m². Idade: 31 anos (1975). Avalio o terreno acima descrito e as edificações nela existentes em 90.000,00 (noventa mil reais). Conforme o 1º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Elisabete Reis Macedo e Tito Rodrigues de Mendonça Fróes, e consta Hipoteca em favor de Banco Bozano, Simonsen S/A, sucedido por Banco Santander. De acordo com as certidões de Situação Fiscal, há débitos de IPTU referentes aos exercícios de 1997 até 2007, no valor de R$ 57.468,30, mais acréscimos legais. Constam débitos na Cedae, no valor de R$ 47.504,51. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 28/08/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos Carvalho, Escrivã Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 301864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.015915-3 formulado por RAFAEL FELIPE BARROS SOUZA no valor de R$ 19.843,48(Dezenove mil, oitocentos e quarenta e tres reais e quarenta e oito centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 22 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 301862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"CASTELLO COSTA CIA DE SEGUROS\", (Processo nº 2000.001.164475-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 02.10.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 949/951 (em 14/06/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - situado na Rua Luiz Eduardo Bahia lote 45 do PA 31.895, lado ímpar, a 156,25m do meio da curva de concordância com a esquina da Travessa \"B\", Freguesia: Jacarepaguá, INSCRIÇÃO FRE: 1.347.441 - CL: 15.269. O terreno encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 90.485 no Cartório do 9º Ofício do RGI/RJ. O IMÓVEL é uma casa de padrão médio localizada no Condomínio denominado \"BOSQUE DO SABIÁ\". Na frente do terreno fica uma casa destinada aos empregados. Esta se divide em sala e cozinha integrada (tipo americana) com um banheiro. Dispõe ainda de um boxe de estacionamento. A casa principal é uma construção sobre pilotis - em terreno em aclive com fachada em argamassa e esquadrias de madeira - é constituída de três pavimentos sendo dividida da seguinte forma: No pavimento térreo fica a área para estacionamento de carros e acesso para o andar superior. Sala com varanda toda em ardósia - sala de jantar com piso em cerâmica e paredes em fórmica. 03 quartos (sendo duas suítes) a primeira delas tem piso em fórmica e armário embutido - a segunda suíte tem piso sintético com um pequeno closet, banheiro em granito com bancada de madeira. Escadas de acesso ao pavimento superior com piso em ardósia - escritório com piso em ardósia e estante fixa de madeira - copa e cozinha com azulejo até o teto e piso em cerâmica - área de serviço (lavanderia) com armários. Dispõe de salão de festas com piso em cerâmica; churrasqueira; bar e cozinha tipo \"AMERICANA\"; lavabo e acesso por escada para a construção de alvenaria que é destinada ao vestiário; a sauna seca e ao banheiro. Escadas de acesso à cisterna e ao deck de madeira com piscina. Encontra-se em regular/bom estado de conservação. AVALIO o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber em: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 782.363,45 (setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos). O IMÓVEL - situado na Rua Itália Fausta, nº 170 prédio e respectivo terreno, antes designado por lote 02 da quadra E do PA nº 12.615. Freguesia - Jacarepaguá. O terreno encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 90.485 no Cartório do 9º Ofício do RGI/RJ. Inscrição - FRE: 1.347.441 - CL: 15.269. CASA com dois pavimentos - em centro de terreno - construção cercada por muro de alvenaria com portões de madeira. A área externa possui jardim gramado; com área coberta para estacionamento de dois carros; piscina; churrasqueira e uma sauna desativada. A área interna divide-se em sala com ampla varanda e piso em ardósia com esquadrias de madeira rústica. Possui cinco quartos, sendo quatro deles com piso em cerâmica e um em ardósia. Um dos quartos é uma suíte com closet. Escadas de acesso ao 2º pavimento em madeira. Possui um banheiro social inacabado. Encontra-se em regular estado de conservação. AVALIO o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber em: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 535.301,30 (quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e um reais e trinta centavos). O EDIFÍCIO garagem denominado \"CENTRAL PARKING\" é constituído por cinco andares com 368 vagas de estacionamento - uma loja no andar térreo - dois elevadores para carros. Tem fachada em alvenaria - no alinhamento da via pública - localizado próximo à esquina da Rua Barão de Tefé. O IMÓVEL vaga de garagem nº 243 da Avenida Rodrigues Alves nº 173 e a respectiva fração de 1/259 do terreno, na Freguesia de Santa Rita, no terreno designado por lote 1, do PA 42.019, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 123.682 do Cartório do 4º Ofício do RGI/RJ. Inscrição FRE nº 107532-4 e CL 6234-9. O IMÓVEL vaga de garagem nº 244 da Avenida Rodrigues Alves, nº 173 e a respectiva fração de 1/259 do terreno, na Freguesia de Santa Rita, no terreno designado por lote 1, do PA 42.019, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 123.652 do Cartório do 4º Ofício do RGI/RJ. Inscrição FRE nº 107532-4 e CL. 6234-9. O IMÓVEL vaga de garagem de nº 323 da Avenida Rodrigues Alves nº 173 e a respectiva fração de 1/259 do terreno, na Freguesia de Santa Rita, no terreno designado por lote 1, do PA 42.019, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula 123.662 do Cartório do 4º Ofício do RGI/RJ. AVALIO individualmente as vagas nº 243 / 244 / 323 do edifício acima descrito pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 10.294,27 (dez mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos); e conjuntamente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 30.882,77 (trinta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e sete centavos). AVALIO a soma dos imóveis acima descritos no valor total de: R$ 1.310.000,00 (hum milhão e trezentos e dez mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 1.348.547,52 (hum milhão, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos).- Conforme certidões do 9º e 4º Ofício do Registro de Imóveis, acostadas às fls. 689/695, os referidos imóveis encontram-se assim transcritos: (Imóvel situado na Rua Luiz Eduardo Bahia lote 45 do PA 31.895), matriculado sob o nº 90.485; (Imóvel situado na Rua Itália Fausta nº 170 prédio e respectivo terreno) matriculado sob o nº 79.717; (Vagas de garagem nºs 243, 244 e 323, da Av. Rodrigues Alves, nº 173), foreiras à União Federal, matriculadas, respectivamente sob o nºs 123.682, 123.652 e 123.662; todos em nome de Castello Costa Companhia de Seguros.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, Mat. 01/17420, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 302079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS HENRIQUE BONIFÁCIO, no processo 2007.001.082727-7, no valor de oitenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 302084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2002.001.119420-3 da Massa Falida de MARCHE RIO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 300708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S/A\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS COM JULGAMENTO\r\n\r\nAdriana de Almeida Silva (proc 03/03671-9) 4.319,06\r\n\r\nAntonio Nelson dos Santos (proc 05/078640-3) 3.171,27\r\n\r\nMarco Antonio Pereira do Nascimento (proc 01/151664-3) 27.068,55\r\n\r\nMiriam Ferreira Araujo (proc 03/036670-1) 12.294,54\r\n\r\nNoemia Nunes de Oliveira Santos (proc 04/019046-2) 21.673,53 Rebeca Khalil Boukai (proc 03/036669-0) 13.467,40\r\n\r\nSubtotal 81.994,35\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nArmando Martins Veloso (proc. 03/0366732)\r\n\r\nTOTAL 81.994,35\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007. - Juiz: Dr.ª Maria Isabel Paes Gonçalves; Síndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SFAL FUNDIÇÃO DE AÇOS E LIGAS LTDA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nArt. 114 do Dec. Lei 7661/45\r\n\r\nProcesso nº 98.001.157140-7\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial Sindico da Massa Falida de SFAL FUNDIÇÃO DE AÇOS E LIGAS LTDA, comunica aos interessados, que iniciará a realização do ativo e pagamento do passivo. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. (as) Ivone Feital Martins - 2° Liquidante Judicial Substituta, mat. 01/16344.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dra MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA LILA CAETANODA SILVA, com o crédito de R$ 6.001,48,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 302099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nANTONIO DA COSTA GOMES, com o crédito de R$ 70.501,27,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 302090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES, com o crédito de R$ 494.301,98,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 302096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nSELMA MARIA DA CRUZ ALVES, com o crédito de R$ 88.537,89, SANDY DE CARVALHO SALES, com crédito de R$ 134.235,75 e ADILSON MARCOS DA SILVA, com crédito de R$ 154.877,14 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 302102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DA EMPRESA D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOSE SEVERINO LIMEIRA NETO, com o crédito de R$ 15.600,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de Agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 302094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio Carvalho Pereira - Data de Nascimento: 09/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jorge Pereira Mãe - Vera Lúcia de Carvalho - IFP/DETRAN: 12.109.887-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Morador de Rua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.087512-0, oriundo do Inquérito, nº 405/07 de 03/05/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/10/2007, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 302172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Iracema Mello Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Artesão - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/04/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Jsoe Mello Mãe - Aida de Albuquerque Mello - RG: 016897985 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tonelero, nº 265 , Apto. 301 - CEP: 22030-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Moura Brasil, nº 47 Cob.05. - CEP: 22231-200 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.153395-0, oriundo do Inquérito, nº de 01/11/2006, da , como incurso no Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 302176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.134900-1, Ação Art. 155, § 4º, II e art. 333, ambos do CP, n/f art. 69 do CP, David Francisco Soares - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Cristina Maria dos Santos Soares - RG: 34397016-8 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rodovia Demerval da Fonseca, nº 451 , Apto. 113, Bl. 2 - CEP: 35724-000 - Jardim Santa Terezinha - São Paulo - SP, \"(...) Julgo procedente o pedido contido na denúncia e, por conseguinte, CONDENO o denunciado David Francisco Soares pela prática dos crimes do art. 155, § 4º, II e art. 333, n/f do art. 69, todos do CP (...) fixo definitivamente a reprimenda penal de 04 (quatro) anos de reclusão e 20 (vinte) dias multa, no valor unitário de um trigésimo do sal. mínimo, no regime inicial semi-aberto\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, ______________ Luis Claudio Pereira de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16915, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nJG Id: 302175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC. 2007.001.078144-7 Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro X Sandro Almeida Rodrigues (adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB/RJ 90426) - para apresentar alegações finais, na forma do art. 500 do CPP\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nJG Id: 302178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Natalino Brito da Silva - Data de Nascimento: 23/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Valdomiro Silvestre da Silva Mãe - Ana Lourdes Brito - IFP/DETRAN: 21.575.605-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Luiz Regazze, 190 - Casa Fundos - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ; Av. Passos, 2 - Lins de Vasconcel Os Obs. Morro Árvore Seca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.007812-8, oriundo do Inquérito, nº 5240/03 de 12/04/2004, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional EDUARDO FABIAN OVIEDO - Nacionalidade Argentina - Buenos Aires - Argentina - - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Pedro Ciriaco Mãe - Juana Alberta Esquivel - RG: 12.406.226 Emissor: PF ARGENTI - Endereço: Rua Paissandú, nº 23 - Paysandu Hotel - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2558-7270, acusado nos autos de nº 2007.001.110601-6, oriundo do Registro de Ocorrência nº 958/06 de 03/03/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 02/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional CARLOS NIEMEYER JULIANI - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Supervisor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/08/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Dario Martins Juliani Mãe - Lucy Neimeyer Juliani - IFP/DETRAN: 06.115.744-2 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 791.421.177-04 Emissor: M. FAZENDA - Endereço: Rua Vicente Celestino, nº 676 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ; Rua dos Inválidos, nº 212 Grupos 702, 801 e 802 - CEP: 20231-048 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2157-4600 - Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer; Rua Maxwell, nº 80 Apto. 1005 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2238-5274/9457-7387, acusado nos autos de nº 2007.001.057562-8, oriundo do Inquérito, nº 5287/06 de 06/08/2006, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 02/10/2007 às 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Augusto Cesar Guimaraes - Data de Nascimento: 14/06/1980 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Leida Maria Guimarães - IFP/DETRAN: 12.663.668-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.037099-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4076/06 de 02/08/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe designado Defensor Público (Art, 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.139057-8, Ação Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Marcio da Silva Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ezequiel Venancio Pereira Mãe - Francisca Augusta da Silva - RG: 12141131-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Castro Alves, nº 161 - CEP: 20775-040 - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vaz de Caminha, nº 405 301 - CEP: 20780-330 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, ...\"SENTE N Ç A - Vistos etc...Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de MÁRCIO DA SILVA PEREIRA e EVANDRO SOARES SANTANA, devidamente qualificados, como incurso nas penas do art. 157, § 2°, inciso II, do Código Penal,...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva...CONDENO MÁRCIO DA SILVA PEREIRA, qualificado nos autos, a 04 (quatro) ANOS, 10 (dez) MESES E 20 (vinte) DIAS DE RECLUSÃO E MULTA DE 53 (cinqüenta e três) DIAS-MULTA, como incursos na pena do artigo 157, § 2°, inciso II, c/c artigo 14, II, todos do Código Penal....O regime inicial do cumprimento da pena para o réu MÁRCIO DA SILVA PEREIRA será o FECHADO,...Estando os réus soltos, por força de decisão proferida em Habeas Corpus pela instância superior (5ª Câmara Criminal), que lhes concedeu liberdade provisória, socorre aos acusados o direito de recorrer em liberdade. Condeno os réus nas custas e taxas processuais....P.R.I.C. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA JUIZ DE DIREITO\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foI expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 302189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2002.001.127620-7, Ação Art. 136, caput do CP - Maus tratos, Clea Cardoso de Lima - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Claudio Tavares de Lima Mãe - Bernadete Vieira de Lima - RG: 12171798-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Gastão Bahiano, nº 429 Apto. 305 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido julgada como segue: ...\" Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV e 109 VI do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade de CLEA CARDOSO DE LIMA\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada das Sentença Extintiva de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 28 de agôsto de 2007. Eu, Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gerôncio Jordan - Data de Nascimento: 02/04/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Manoel Messias Jordan Mãe - Odete Mauricia dos Santos - Endereço: Praia do Barão, nº 40 Apto 303 - Freguesia (Ilha do Governador) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24669451, acusado nos autos de nº 2006.207.004967-0, oriundo do Inquérito, nº 034/05 de 14/01/2005, da DCAV- DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 2x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/09/07 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 302203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Felipe dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Rio de Janeiro - - Data de Nascimento: 17/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Mario Felipe da Silva Mãe - Natalina Regina dos Santos - RG: 20801820-0 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Maracajas, nº 973 Cemasi - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Guarani, nº 150 - Piabeta - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.001349-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4818/04 de 16/08/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 302204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.207.005462-8, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Daniel Ferreira Barbosa das Chagas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Carlos Barbosa das Chagas Mãe - Almira Ferreira Sardinha - RG: 21003590-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Jorge, nº 33 Guarabu - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Julgo Procedente a pretensão Punitiva, condenando o réu a 03 anos e 36 dias-multa no regime aberto\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _ Sandro Augusto da Silva Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/21794, digitei. E eu, Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302205"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Pedro dos Santos - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Faxineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Jose Pedro da Silva dos Santos Mãe - Severina Emilia da Silva dos Santos - Endereço: Rua Pinheiro Machado, nº 102 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.207.005354-3, oriundo do Inquérito, nº 516/00 de 14/09/2000, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ ;tel.: 3133-2279, no dia 18 de outubro de 2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 302208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.207.005646-5, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Charles Costa de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Almir Alves de Oliveira Mãe - Dalva Costa de Oliveira - RG: 08648660-2 - Endereço: Rua Wilder Lustosa, nº 111 Bloco 04, Ap.301 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO...CHARLES COSTA DE OLIVEIRA...pela prática do delito previsto no artigo 171, caput, por sete vezes, na forma do artigo 71, do Código Penal Brasileiro...a cumprir pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa...substituo a pena prisional, pelo prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, por...prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana...regime aberto...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3133-2279. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Augusto Cesar de Sousa Neves Pereira - Analista Judiciário - Matr. 01/25328, digitei. E eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação Declaratória nº 2002.001.138348-6 movida por BARBARA ALZIRA DA SILVA BESSA em face de DETRAN e MARIA TEREZA DOS SANTOS CARVALHO, na qual foi requerido e expedição do presente edital para citação da segunda ré de paradeiro incerto e não sabido, para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, ficando certo de que não havendo contestação, presumir-se-ão como ver dadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes, TAJ digitei; Eu, André Luiz Seriz de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nEDITAL PARA CIENTIFICAR EVENTUAIS INTERESSADOS EM ASSUMIR COMO AUTOR A AÇÃO POPULAR ABAIXO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Popular movida por ITAMAR BASTOS DE LACERDA em face de CET-RIO - CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO; CARLOS ROBERTO LUPPI; SEBASTIÃO NOGUEIRA FILHO; SINALPLAC INDUSTRIA COMÉRIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA E SINALTEC SINALIZAÇÃO TÉCNICA LTDA, sob nº 92.001.062253-4 na qual foi requerido a expedição do presente Edital para CIENTIFICAR qualquer cidadão interessado em assumir o polo ativo, prosseguindo como autor na ação popular em questão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei. Eu, André Luiz S. de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angelica Drumond Andrade, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nEDITAL PARA QUE INTERESSADOS POSSAM INTERVIR NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ABAIXO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Civil Pública em defesa dos direitos dos consumidores, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COOPERTRAMO - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO LTDA, COOPATUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob nº 2005.001.086166-8 na qual foi requerido a expedição do presente Edital na forma do art. 94 da Lei 8078/90 para CIENTIFICAR qualquer cidadão interessado em intervir como litisconsorte. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei. Eu, André Luiz S. de Carvalho , escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.091113-1, movida por CLAÚDIO VIEIRA DA ROCHA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 18º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO, MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA E LÚCIO MARQUES DA CUNHA, objetivando citar por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de agosto de 2007. Eu, ______________ Aline Lopes Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.001.073760-8, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, objetivando citar por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu AAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA, CNPJ 40.425.852/0001-45, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de agosto de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE (20) VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação nº 2004.001.039619-2 movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RADY DE CARDOSO GRIMMER, para os fins de desapropriação total do imóvel localizado na Ladeira Ary Barroso, antiga Rua particular com entrada pelo nº28 da Rua Araújo Gondim, lote XXXII, Morro da Babilônia, Leme, onde foi requerida a expedição do presente Edital de Citação do expropriado RADY DE CARDOSO GRIMMER, de paradeiro incerto e não sabido, para que no prazo de 15 dias, caso queira, conteste a ação supra mencionada, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei; eu, André Luiz S. de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angelica Drumond Morais, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 301839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\n9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nAdilson Alves Mendes - Oficial\r\n\r\nCésar Bezerra Vieira Ferreira - Oficial Substituto\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9° Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pela proprietária FIAB PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 07.050.611/0001-93, com sede em Santana de Parnaíba-SP, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno situado na Servidão F, Lotes 3 e 4 da Quadra N, lado par, localizados, respectivamente, a 186,00m e 276,00m com o alinhamento par de um caminho público, denominado Servidão K, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculados com os nºs 293439 e 293440, conforme certidão nº 045170 de 26.07.07 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL. 46.935 conjunto com o PAA 12084, aprovado em 17.04.07. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de agosto de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar.\r\n\r\nId: 296847. Valor: R$ 2688,21"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, nº 2006.204.013837-8, movida por UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS, tendo em vista o contrato celebrado entre as partes em 20/06/2005 para aquisição do veículo marca GM, modelo VECTRA GL, cor CINZA, ano 97, placa CIC 7593, chassi 9BGJG19BVVB566141 que foi apreendido já que o réu não cumpriu as obrigações de pagamento determinadas pelo contrato. Assim, pelo presente edital CITA o réu LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS, IFP 06384402-1 e CPF 402.066.967-87, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo. \r\n\r\nId: 215769. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2006.204.004394-9, movida por GERTRUDES CONCEICAO DA SILVA ARRUDA em face de ROSANGELA DA CONCEICAO, objetivando CITAR a ré ROSANGELA DA CONCEICAO, brasileira, filha de Edite Maria da Conceição, nascida em 26/01/1972, inscrita no CPF sob o nº 001.537.127-16, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.204.005044-0, movida por CLÁUDIA GOMES DA SILVA em face de eventuais herdeiros de JORGE GALANTE DA SILVA MENDONCA, objetivando a CITAÇÃO de eventuais herdeiros do finado JORGE GALANTE DA SILVA MENDONCA, para que no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitarem e se fazerem representar através de advogado ou defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade de fato, de nº 1998.204.001188-1, movida por MARLI RODRIGUES em face do ESPÓLIO de GERALDO GOMES FERREIRA, objetivando a citação de seu herdeiro GERALCI DA SILVA FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro GERALCI DA SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um de agosto de dois mil e sete . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2007.204.005488-4, movida por ANA PAULA DE SOUZA MARQUES em face de SERGIO HENRIQUE DA ROCHA MARQUES, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO HENRIQUE DA ROCHA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edilson Oliveira Tavares, Vulgo Gordinho - Alcunha: \"Gordinho\" - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Waldir Pinto Tavares Mãe - Josefa de Oliveira Tavares - RG: 58739087 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Viegas Bloco 48/403 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ; Rua da Fiação, nº 547 Casa 05 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1986.204.000238-0, oriundo do Inquérito, nº 772/86 de 31/10/1986, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 31/10/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos Autos da Execução de Titulo Extrajudicial movida por JORGE DE AZEVEDO GARCIA em face de MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E MARIA GUILHERMINA DA SILVA RODRIGUES, (processo nº 2003.209.007880-1), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E MARIA GUILHERMINA DA SILVA RODRIGUES, na pessoa do advogado, Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36.708, que foi designado o dia 21/09/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, sito na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, Térreo (hall dos Elevadores) - Barra da Tijuca - RJ, para a realização do primeiro público leilão do veículo penhorado às fls. 106, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segundo leilão no dia 02/10/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., tendo sido os devedores intimados da penhora às fls. 164/165. DESCRIÇÃO: Um (01) veíciulo da marca Fiat, modelo Pálio, plavca LNA 5158, cor azul, chassi 9BD178096Y2092180, ANO/FABRICAÇÃO 2000/2000, previamente AVALIADO EM R$ 15.000,00 (quinze mil reais). RJ., 07/04/05. Conforme Termo de Penhora, o referido veículo encontra-se depositado em mãos do 1º executado, na rua Professor Fausto Moreira, 306/501. Até a data de expedição do presente Edital não constam débitos de IPVA ou multas gravando o bem.- E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, __________________ LUCIANE SAINTIVE BARBOSA - Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.209.005663-8, foi decretada a Interdição de Renato Kanto - CPF: 83161384768, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Ribeiro Botelho KantoNacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Casado CPF: 88454533753RG: 79180, residente à Rua General Sidônio Dias Corrêa, nº 45, apto 102, Barra da Tijuca . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 256916. Valor: R$ 416,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.209.010288-2, movida por TANIA MARINA FERREIRA NAGEL em face de ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA, objetivando INVENTÁRIO DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.005354-1, movida por AIDA MARIA DE MAGALHAES MARQUES AZEVEDO em face de BENEDITO OTONIO DE AZEVEDO, objetivando DIVÓRCIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO OTONIO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2005.205.007924-0, movida por BANCO FINASA S/A em face de WALACE MARCELO FERREIRA, objetivando citação da parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu WALACE MARCELO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nId: 89293. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Alvará Judicial, de nº 2006.205.007810-0, movida pelo requerente ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO em virtude do falecimento de ADILEIA RANGEL DE SOUZA, objetivando a expedição do competente Alvará em favor do requerente, autorizando o levantamento de R$ 6.647,53 perante agência da Caixa Econômica Federal. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, manifestarem-se na ação supra mencionada no prazo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e sete. Eu, Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1985.207.000052-8, movida por TERESA FERREIRA DA SILVA em face de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, nascido em 18/9/39 em Coimbra, Estado de Minas Gerais, fiho de José Fernando da Silva e de Maria Delfina da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇE NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.207.006626-4, movida por PAULO ROBERTO ALVES CARNEIRO em face de TEREZINHA IZABEL RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu TEREZINHA IZABEL RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.001252-1, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA MORAES, brasileira, casada, identidade nº 04779799-8 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de FRANCISCO LOPES MORAES, brasileiro, casado, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER , Ref. processo: 2004.207.006966-3, Ação Art. 220 - Rapto consensual, Rodrigo Felix de Lima Silva - RG: 13038568-5 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço não informado,a sentença \" (...) julgo extinta a punibilidade do indiciado RODRIGO F´WLIX DE LIMA SILVA , com fulcro no artigo 107 , III, do CP (...) \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Carla Delgobbo de Lemos Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22438, digitei. E eu, Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.003737-0, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por FERNANDO DE LIMA AFFONSO, brasileiro, casado, identidade nº 330.178.11-9-IFP/RJ, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AFONSO, brasileira, casada, filho de WILSON BENTO DA SILVA E CLEUBIA ANDRADE COSTA DA SILVA, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia, na forma do Art. 285 do CPC. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.008930-9, movida por VILMA ARAUJO GARCIA em face de HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI, HELIO DE BRITO CAVALCANTI E \r\n\r\nJOAO DE BRITO CAVALCANTI, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI, HELIO DE BRITO CAVALCANTI E JOAO DE BRITO CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.203.002822-6, movida por CONDOMINIO DO EDFICIO SOLAR COSTA BARROS em face de CEZAR CORREA DE MELLO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO NO DIA 30/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO, DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEZAR CORREA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, Maria Regina Borges da Costa e Sa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28227, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.203.005044-4, movida por ERALDO GOMES DE ALBUQUERQUE em face de TRANSANDRADE TRANSPORTES LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA, objetivando o recebimento de indenização pelo acidente causado pela parte ré à parte autora . Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSANDRADE TRANSPORTES LOGISTICA E MUDANÇAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA para comparecer à audiência de conciliação no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, designada para o dia 30/10/07 às 10:10 hs, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico, o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 295472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.002949-8, movida por CLERIA DA ANNUNCIACAO BARROSO em face de ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS, ISABEL PASCOAL DOS SANTOS, JORGE MATTOS SILVA e ESPOLIO DE JACYRA DE MORAES, objetivando a adjudicação do Imóvel situado na Rua Amarantina, s/nº - Lote 16 - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPOLIO DE JACYRA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/07 às 10:50 hs, no Juízo da 4º Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e,se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. O não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu _____________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.203.004024-6\r\n\r\nAutor: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO\r\n\r\nRéu: SERGIO HENRIQUE REIS\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.203.004024-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado SERGIO HENRIQUE REIS e SANDRA MARIA DOS SANTOS REIS, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado na Rua Marangá, 123 Ap. 501 Bl. 10 - Jacarepaguá, conforme Termo de Penhora constante às fls. 123 do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos da Lei 5741/71 e de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ________________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues, Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2000.203.010854-5, movida por GLORIA PINTO em face de MARILDA AMADO TRINDADE; JOSE ANTONIO MATTOS AMADO; MARIO MATTOS AMADO; WANDER BATISTELA AMADO ; WAGNER BATISTELA AMADO e VALÉRIA BATISTELA AMADO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU JOSÉ ANTÔNIO MATTOS AMADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANTONIO MATTOS AMADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.002493-2, foi decretada a Interdição de Arthur Pinheiro de Souza - CPF: 00987980149 - RG: 213563-A Emissor: CBMDF - Endereço: RUA LUIS NORTON, 131 - FREGUESIA - CEP: 22760-140 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damaria Lourenco de SouzaCPF: 70428174787RG: 071022222 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.203.000935-9 em que é Autor ANDERSON COSTA DE LIMA; FRANCISCA MARIANO DA COSTA, RG nº 060669702 IFP, e Réu GILBERTO FRANCELINO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \" nº 2001.203.008031-8 em que é Autor MARIA MARGARETE DE SOUZA LAURENTINO, RG nº 08655716-2 IFP, e Réu CLAUDIO TADEU LAURENTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum - CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente VALDICEA DA COSTA, brasileira, solteira, do lar, filha de Adimarino da Costa e Vandira de Souza Costa, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Guarda e Responsabilidade, processo nº 2007.203.003114-0 movida por FATIMA ROSARIO CARREIRO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.001325-1, foi decretada a Interdição de José Fernandes da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - RG: 91626 Emissor: MB - CPF: 064.184.067-53 - Endereço: Avenida dos Mananciais, nº 470 Bl 02 Apto 305 - CEP: 22720-410 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rodney Coelho da CostaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 29815770772RG: 261936 Emissor: MBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 279455. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de LEOCADIO FURTADO\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de vinte dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de DIVORCIO LITIGIOSO, nº .2006.210.007247-0 requerido por IEDA DA SILVA FURTADO, sendo presente Edital para CITAR O Sr LEOCADIO FURTADO, objetivando CITAÇÃO DE LEOCADIO FURTADO, nascido em 29 de maio de 1937, filho de Francisco candido Furtado e Romana Berti residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. LEOCADIO FURTADO, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão - mat. 01/14344, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARCO AURELIO DA CONCEIÇÃO BOYD\r\n\r\nO DR CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de direito da Vara de Família da Regional da LeopolDina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda nº .2006.210.003506-0 requerido por Ademilson Gonçalves de Oliveira, em face de Marco Aurelio da Conceição Boyd objetivado a citação de Marco Aurelio da Conceição Boyd, nascido em 04/09/1966, filho de Nelson Boyd e de Elenir da Conceição Boyd sendo presente Edital para CITAR o Sr. MARCO AURELIO DA CONCEIÇÃO BOYD, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. Marco Aurelio da Conceição Boyd mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos 23 dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão mat 01/14344 o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Nunes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Paulo César Moreira da Silva Mãe - Jurema Nunes de Souza - RG: 2464664111 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nazaré, nº 553 Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.016664-2, oriundo do Flagrante, nº 2094/06 de 06/05/2006, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2007 às 10:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 302212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, que no dia 08 de outubro de 2007, às 14:00h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ISRAEL CARLOS DE AMANDULA - CPF.: 625.245.187-87, constante de: UM MICROCOMPUTADOR MONITOR SAMSUNG COM 8,60GHZ, 480 MB DE RAM, PROCESSADOR AMD SEMPRON, REGISTRADO PARA Nº 55274640128655123875, COM CPU, TECLADO, MOUSE E GRAVADOR DE DVD, EM USO HÁ APROXIMADAMENTE TRÊS MESES. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18 de outubro de 2007, às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Analista Judiciário - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2000.710.001935-7, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de JOSE CARLOS DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do requerente. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DA SILVA - , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 302217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança (Processo nº 2001.208.001011-7), movida pelo Condomínio Solar dos Pilares contra Cosme Osias da Silva. \r\n\r\nA DRA JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARÃES, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo Intima: Cosme Osias da Silva CPF nº 308.527.067-15, da designação das Praças, a serem realizadas nos dias 11/09/2007 e 24/09/2007, às 16:00 h, no Átrio do Fórum Regional do Méier, á Rua Aristides Caire, nº 35, térreo-Méier/RJ, para a venda em 1ª e 2ª Praça, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, o imóvel sito Caminho do Mateus, nº 100, Bloco 02 - Aptº 402 - Inhaúma/RJ. Ciente que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 35-Méier. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 16 de agosto de 2007 . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ____ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nId: 291275. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.208.011535-9, movida por ANTONIO INACIO em face de ANA LUCIA MADEIRA SALDANHA DE PAIVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA MADEIRA SALDANHA DE PAIVA - CPF. 741.624.897-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.014430-0, movida por DENISE LEAL BITTENCOURT em face de RENÉ AKRA e ELVIRA AKRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus RENÉ AKRA e ELVIRA AKRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Eu, ______ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2000.800.029991-3 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato : Kátia Cylene de Oliveira Leite \r\n\r\nVítima : Fernanda Bastos Moreira \r\n\r\nTermo Circ 002883/00 25/05/2000 23. DP \r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU e O (A) DOUTOR(A) CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL, JUIZ(A) EM EXERCÍCIO NESTE JUIZO.\r\n\r\nFAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, FICA A ACUSADA KATIA CYLENE DE OLIVEIRA LEITE, FILHA DE WALMIR BARROS LEITE E DE ALVERINA CUPERTINO DE OLIVEIRA, NASCIDA EM 10/07/1972, IFP 09578807-1, RESIDENTE À RUA AQUIDABÃ, 654, AP 204, BL 2, MÉIER, RIO DE JANEIRO, CEP: 20.720-291, OU RUA AQUIDABÃ, 773, AP 201, LINS DE VASCONCELOS, RIO DE JANEIRO, CEP: 20.720-291 OU RUA VAZ DE TOLEDO, 144, 405, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO, CEP: 20.780-150, OU RUA VIGARIO MORATO, 177, AP 101, BEENFICA, RIO DE JANEIRO, CEP: 20.911-070 OU RUA FABIO DA LUZ, 446, CASA 4, MÉIER, RIO DE JANEIRO, CEP:20.720-350, INTIMADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM 28/01/2006, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2000.800.029991-3, NO QUAL RESPONDE COMO INCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 129, CAPUT DO CP, QUE O CONDENOU A PENA DE 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, VIGENTE À ÉPOCA DA EXECUÇÃO EM FAVOR DA CASA DE LEILÁ, EM SENDO CONSTATADA A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA PECUNIÁRIA, HIPÓTESE ESTA QUE SE DARÁ COM A COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DO SEU PAGAMENTO, RESTARÁ JUSTIFICADO O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ELEITA, RECAINDO A SUBSTITUIÇÃO EM PENA QUE LHE SERÁ EQUIVALENTE, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, EM HAVENDO O DESCUMPRIMENTO, DEVERÁ SER CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, PELO PRAZO INICIALMENTE FIXADO CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 44, § 4º DO CP E COMO NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, POR SE ENCONTRAR EM LOCA INCERTO E IGNORADO, PELO PRESENTE EDITAL, FICA O RÉU INTIMADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ACIMA MENCIONADA, FICANDO AINDA, INTIMADO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, APÓS O TERMO FINAL DO PRAZO DO EDITAL, , CIENTE DE QUE A SEDE DESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA ARISTIDES CAIRE, 53 – MÉIER – RIO DE JANEIRO – RJ. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007. EU, DENISE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA, ESCRIVÃ, SUBSCREVO (A) CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 302383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado AROLDO DOS SANTOS, que no dia 04/09/2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por WELLINGTON CRISTO DOS SANTOS, constante de: FREEZER BRASTEMP CLEAN 200 L = R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) ; COMPUTADOR, RAM 256, HD 40GB, MONITOR 15\", TECLADO E MOUSE = R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) ; DVD GRADIENTE, COM CONTROLE REMOTO = R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS) ; APARELHO DE SOM PHILIPS 800W PMPO, 50W RMS, 3 CDS, DUPLO DECK, COM CONTROLE REMOTO = 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/09/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.052.006793-8, movida por CARLOS ALBERTO CORRÊA DE BRITO; MARLENE DE SOUSA BRITO em face de ANGELA DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.052.000904-7 em que é Autor J. DA C. M. repo por MONICA MARINHO DA COSTA, RG nº 20.893.331-7 - SSP/RJ, expedida em 09.01.2002, e Réu JOSE ROBERTO DE SOUZA MORAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 28 de agosto de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JÚLIO CESAR DA SILVA VENTURA, no processo 2007.006.002564-8, no valor de 1.277,93 (um mil, dizentos e setenta e sete reais e noventa e três centavos). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por IRACEMA BARBOSA, no processo 2007.006.002531-4, no valor de R$ 1.194,13 (um mil, cento e noventa e quatro reais e treze centavos). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIA SOARES FERREIRA, no processo 2007.006.002393-7, no valor de 2.068,34 (dois mil, sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GENÉSIO PAVÃO DE OLIVEIRA, no processo 2007.006.002530-2, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA TEODORO, no processo 2007.006.002529-6, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS ANTONIO GONÇALVES, no processo 2007.006.002534-0, no valor de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SUELY MOREIRA VALIM, no processo 2007.006.002368-8, no valor de R$ 3.348,05 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais e cinco centavos). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JULIO AMADEUS, no processo 2007.006.002526-0, no valor de R$ 3.455,67 (três mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOVELINO DOS SANTOS VIANA, no processo 2007.006.002527-2, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FATIMA MARIA DA SILVA, no processo 2007.006.002532-6, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO JOSE DA SILVA, no processo 2007.006.002383-4, no valor de R$ 1.700,25 (um mil, setecentos reais e vinte cinco centavos). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDNELIO DA SILVA, no processo 2007.006.002381-0, no valor de R$ 988,34 (novecentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CESAR DE OLIVEIRA PAULO, no processo 2007.006.002382-2, no valor de R$ 15.544,56 (quinze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDIVALDO HENRIQUE DA SILVA, no processo 2007.006.002379-2, no valor de 2.311,52 (dois ml, trezentos e onze reais e cinqüenta e dois centavos). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILBERTO TEODORO SILVA, no processo 2007.006.002369-0, no valor de R$ 917,45 (NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO CEZAR FLAUZINO AREDES, no processo 2007.006.002371-8, no valor de 4.078,76 (quatro mil, setenta e oito reais e setenta e seis centavos). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSEVANIA ALMEIDA DE MEDEIROS, no processo 2007.006.002528-4, no valor de r$ 2.944,06 (dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOANA D'ARC RODRIGUES, no processo 2007.006.002533-8, no valor de R$ 467,23 (quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e três centavos). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SOLANGE GONÇALVES, no processo 2007.006.002372-0, no valor de R$ 2.558,44 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JURANDIR GONÇALVES FERREIRA, no processo 2007.006.002525-9, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Barra do Piraí, 21 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.006.005079-3, movida por SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em face de JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA e ANDERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...através de ação de alimentos que correu perante este Juízo, estabeleceu-se que o requerente pensionaria os filhos com 22% de seus rendimentos líquidos, sendo 11% para cada filho...Entretanto, os requridos já atingiram a maioridade civil...Em decorrencia disso, não há mais o direito de pensionamento para os alimentados, desejando o requerente seja declarada extinta a sua obrigação alimentar em relação aos requeridos...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 22/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.010.001054-1, movida por MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS em face de TALITA RODRIGUES GARDELHA, objetivando a citação para conhecimento dos termos da predita ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu TALITA RODRIGUES GARDELHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (15) quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu ( a) José Henrique Cavichini - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18633, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AÇÃO PENAL nº: 2002.012.000336-7\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que o MINISTÉRIO PÚBLICO desta Comarca denunciou EDSON CORREA CUZINI, brasileiro, nascido em 25.11.1976, filho de Josué Correa Cuzini e Maria Flores Cuzini por infração ao artigo 157, § 2º, I e II do CP. E como não tenha(m) sido encontrado(s), foi determinada a INTIMAÇÃO do(s) denunciado(s) por edital devendo comparecer perante este Juízo, no dia dezoito de setembro de 2007 às 14:30 horas, para a Audiência de Sumário de Culpa sob pena de revelia. Em 28 de agosto de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325 digitei, e eu, Sonia Farias, Escrivã, mat. 6713, subscrevo \r\n\r\nJG Id: 302487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVARA ÚNICA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA: 24/08/07\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Doutor ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, Juiz de Direito da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ , por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos da Artigo 427 do CPP, procedeu-se ao Sorteio dos Jurados para servirem em: 10/10/07 às 09:30 horas, quando serão julgados os acusados: NÍVEA CARVALHO DO AMARAL e JOSÉ ROMÁRIO KLEIN, nos autos da Ação Penal nº 2005.017.000579-2.\r\n\r\n1. ADRIANA DOS SANTOS MONZATO.\r\n\r\n2. AILSON DA SILVA CHAGAS.\r\n\r\n3. ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES.\r\n\r\n4. ALEXANDRE DE A CARVALHO.\r\n\r\n5. ALINE DE AZEVEDO LIRA.\r\n\r\n6. ALINE DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\n7. ALMIR MENDES DOS SANTOS.\r\n\r\n8. ANA FLÁVIA FERREIRA LINHARES.\r\n\r\n9. CARLOS ALBERTO FONTANELLA.\r\n\r\n10. CARLOS ANTONIO C. ARAÚJO.\r\n\r\n11. CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\n12. CLAUBER MAICON P. FRANCO.\r\n\r\n13. DAIANA MENDES OLIVEIRA.\r\n\r\n14. DANIELLE DA SILVA FRAGA.\r\n\r\n15. ERICA FERREIRA DA C. CONTILDES.\r\n\r\n16. FLÁVIO DE MORAES SOARES.\r\n\r\n17. GILBERTO DA GAVEA OLIVEIRA.\r\n\r\n18. HERICA DOS SANTOS.\r\n\r\n19. HERICA LEAL FELIX.\r\n\r\n20. HILDA MARIA ALVES DE MENEZES.\r\n\r\n21. IURI CARLOS LIMA DA SILVA.\r\n\r\n22. LEONARDO V. VASCONCELOS.\r\n\r\n23. MARCO POLO ACHA MIGUEL.\r\n\r\n24. MARCOS ANTONIO DA MOTTA PINTO.\r\n\r\n25. MARIA CRISTINA V. DE O. MONTEIRO.\r\n\r\n26. MONICA MOREIRA PINTO.\r\n\r\n27. ODINO MIRANDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n28. RAQUEL MOTTA.\r\n\r\n29. RONALDO MULER ROSA.\r\n\r\n30. THIAGO LOPES BERBET.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, fiz expedir este e outros de igual teor, que serão publicados na forma da Lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona nesta Comarca, na Praça Feliciano Sodré, n.º 384 - Centro - Casimiro de Abreu, bem como desta publicação não caberá mais recurso .\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Casimiro de Abreu / RJ, aos 24 dias do mês de AGOSTO de dois mil e sete (2007). Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - matrícula 921227 - digitei.\r\n\r\nJG Id: 302490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.017.000979-7, movida por F.A.SANTOS menor representado por sua mãe SUELEN AZEVEDO em face de FERNANDO SOUZA SANTOS, objetivando INTIMAR O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, 28 de agosto de 2007. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nVARA ÚNICA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA: 27/08/07\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Doutor ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, Juiz de Direito da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ , por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar que nos termos da Artigo 427 do CPP, procedeu-se ao Sorteio dos Jurados para servirem em: 17/10/07 às 09:30 horas, quando será julgado o acusado: CARLOS ROBERTO CARVALHO MACEDO, nos autos da Ação Penal nº 2003.017.001865-4.\r\n\r\n1. ADRIANA DOS SANTOS MONZATO.\r\n\r\n2. AILSON DA SILVA CHAGAS.\r\n\r\n3. ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES.\r\n\r\n4. ALEXANDRE DE A CARVALHO.\r\n\r\n5. ALINE DE AZEVEDO LIRA.\r\n\r\n6. ALINE DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\n7. ALMIR MENDES DOS SANTOS.\r\n\r\n8. ANA FLÁVIA FERREIRA LINHARES.\r\n\r\n9. CARLOS ALBERTO FONTANELLA.\r\n\r\n10. CARLOS ANTONIO C. ARAÚJO.\r\n\r\n11. CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\n12. CLAUBER MAICON P. FRANCO.\r\n\r\n13. DAIANA MENDES OLIVEIRA.\r\n\r\n14. DANIELLE DA SILVA FRAGA.\r\n\r\n15. ERICA FERREIRA DA C. CONTILDES.\r\n\r\n16. FLÁVIO DE MORAES SOARES.\r\n\r\n17. GILBERTO DA GAVEA OLIVEIRA.\r\n\r\n18. HERICA DOS SANTOS.\r\n\r\n19. HERICA LEAL FELIX.\r\n\r\n20. HILDA MARIA ALVES DE MENEZES.\r\n\r\n21. IURI CARLOS LIMA DA SILVA.\r\n\r\n22. LEONARDO V. VASCONCELOS.\r\n\r\n23. MARCO POLO ACHA MIGUEL.\r\n\r\n24. MARCOS ANTONIO DA MOTTA PINTO.\r\n\r\n25. MARIA CRISTINA V. DE O. MONTEIRO.\r\n\r\n26. MONICA MOREIRA PINTO.\r\n\r\n27. ODINO MIRANDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n28. RAQUEL MOTTA.\r\n\r\n29. RONALDO MULER ROSA.\r\n\r\n30. THIAGO LOPES BERBET.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, fiz expedir este e outros de igual teor, que serão publicados na forma da Lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona nesta Comarca, na Praça Feliciano Sodré, n.º 384 - Centro - Casimiro de Abreu, bem como desta publicação não caberá mais recurso .\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Casimiro de Abreu / RJ, aos 27 dias do mês de AGOSTO de dois mil e sete (2007). Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - matrícula 921227 - digitei.\r\n\r\nJG Id: 302491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001652-9, foi decretada a Interdição de Josepha Augusta dos Anjos, brasileira, viúva, pensionista, filha de Demétrio Luiz Augusto e de Josepha Maria do Rosário, nascida em 18/05/1926 - Endereço: Rua Dr, Souza Mendes - 111 - Rodolfo - Cordeiro - RJ, apresentando quadro de hemeplegia (à esquerda) decorrente de acidente vascular cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ely Cipriano dos Anjos - CPF: 070.452.387-62. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo. (Julie)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2000.021.010887-3 - Ação: Indenizatória\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.021.010887-3, movida por GILBERTO CEZARIO ELEUTHERIO em face de MAR TRANSPOTADORA LTDA, objetivando indenização por danos moral e material, bem como pensão. Assim, pelo presente edital CITA o depositário ARTHUR VINÍCIUS DE OLIVEIRA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de 20 dias, apresente o bem, sob pena de, não o fazendo, ser declarado infiel depositário. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 1989.021.205451-8 em que é Autor UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, e Réu EMBRAMAL - EMPRESA BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\nIRINEU RIBEIRO PAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum\r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana Leo Barcellos Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ________________ Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.512.005062-9 em que é Autor NILZA CONCEICAO DOS SANTOS, RG nº 07687784-4 IFP, expedida em 02/09/1985, e Réu MICHEL KNAUBER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum\r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana Leo Barcellos Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ________________ Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 302348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.021.005801-1, em que figura como Autor Sueli da Silva Vieira , e como inventariados ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, JOSEFA MELLO DA SILVA, WALTER FRANCISCO DA SILVA. E, estando os herdeiros CELINA, CARLOS, CLÁUDIO, LUIZ e CLÁUDIA, filhos de José Francisco da Silva e Cecília dos Santos Silva , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, _______________ Luciana Leo Barcellos Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, _______________ Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 2002.021.014507-2 - Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por (AUTOR), qualificado nos autos, para citação de MARIA CUSTÓDIA TAVARES CIRNE, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Iguaçu (antiga Nova Iguaçu), 25, casa 01 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias, transcrito no RGI sob o nº 3.777, fls. 159, livro 2-L. Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, ___. Eu, ., Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.021.004601-0 em que é Autor SILVIA LAZARO, RG nº 08640929-9 , expedida em 05/05/1988, e Réu ARMANDO FACCINI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum\r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana Leo Barcellos Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ________________ Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em Pagamento \" nº 2002.021.006563-5 em que é Autor JONAS GOMES DE ALMEIDA, RG nº 06571775-3, expedida em 05/05/1982, e Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum\r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana Leo Barcellos Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ________________ Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 302335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2000.021.016435-9 em que é Autor PPC SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO M.E., RG nº , expedida em , e Réu TAMOIO FUTEBOL CLUBE\r\n\r\nMOZART ALVES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum\r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 27 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana Leo Barcellos Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ________________ Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO à VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por JOSE DA SILVA contra VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Processo nº 99.512.008463-9), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. RICARDO ROCHA, Juiz de Direito Titular da Sétima Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ., FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS, de que no dia 18.09.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum de Duque de Caxias/RJ., à Rua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto - térreo - Duque de Caxias/RJ., pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, do bem móvel com auto de penhora às fls.145, e com a devida intimação da penhora às fls.144, e com a avaliação às fls.235. - BEM MÓVEL: Veículo importado, marca Honda, Modelo CIVIC, Ano/Modelo 1994, placa 2426, cor preta - Chassi nº 1HGEJ1236RL650142. O carro encontra-se parado e empoeirado, com pneus quase vazios, com tela solar, estofados bons e pequeno arranhão do lado direito. AVALIO o bem acima descrito em R$ 11.000,00 (onze mil reais) - RJ., 27/03/2006. - equivalente a 6.473,63 UFIR'S, correspondente nesta data à R$ 11.325,61 (onze mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos). Conforme documento do Detran/RJ acostado às fls. 138, o referido veículo possui placa LAN 2426 e código Renavam de nº 629601640. De acordo com a 2ª via da Guia de Recolhimento de Multas, o referido bem não apresenta multa. De acordo com a 2ª via da Guia para Regularização de Débitos, o referido bem apresenta em aberto IPVA em atraso nos exercícios de 2003 à 2007 no valor de R$ 4.208,00, que serão de responsabilidade do Sr. Arrematante. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira e 0,25% de ISS., e as custas de cartório de 1% até o máximo permitido. - Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. - Eu, Evandro Henrique da Rocha, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Ricardo Rocha - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2005.021.009865-9\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2005.021.009865-9, foi decretada a INTERDIÇÃO de ELAINE FONTES SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 09/04/84, filha de Hélio da Silva Santos e de Neide Fontes Santos, residente e domiciliada na Casa Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel, situada na Rua D, 235, Nova Campinas, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770 c/c art. 1775, § 3º, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA a pessoa indicada pelo Ministério Público, Srª MARIA JOSÉ CAVALEIRO ROSA DA SILVA, portadora da cédula de identidade nº 05963993-0 - CPF nº 698.798. 187-68, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Casa Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel, situada na Rua D, 235, Nova Campinas, Duque de Caxias/RJ , conforme sentença prolatada em 12/07/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 28 de agosto de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.003855-2, foi decretada a Interdição de Claudio Pessoa Mudado -brasileiro, solteiro, sem profissão, portador da identidade nº 10070091-3, não possui CPF residente na Rua São Carlos,nº 20-Vila Fraternidade-Pantanal-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara Maria Mudado,brasileira, solteira, do lar, portador da carteira de identidade IFP nº 088282287-6 e do CPFnº 013.925.377-70 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e sete dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.021.026850-6, movida por LUCIANA MARQUES DE OLIVEIRA em face de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, objetivando Proceder a Citação de JORGE LUIZ DE OLIVEIRA,brasileiro, casado, pedreiro,filho de Enezio Luiz de Oliveira e de Fidelina Santos de Almeida, para conhecer os termos da presente ação, bem como INTIMÁ-LO da decisão que adiante transcrevo: 1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 /11 /2007, às 13 :10 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. para comparecer em Audiencia remarcada para o dia 06/11/2007, às 13:10 horas. . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezessete dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. FLAULER MADALENA DA SILVA, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.015857-0 da ação Guarda relativa ao menor F. M. S. e W. G. S.0, nesta Comarca, proposta por V. L. P. S., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. FLAULER MADALENA DA SILVA , genitor do menor F. M. S. e W. G. S., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 302331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE 1º e 2º PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Carta Precatória nº 2007.023.008662-0 em fase de execução proposta por Lúcio Aparecido Sousa e Silva em face de Cibran Cia Brasileira de Antibióticos, Processo nº 0024 02 794871-0, Execução/Cumprim. Sentença da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte. A Dra. Adriana Valentim Andrade do Nascimento, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Itaboraí, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 06/11/2007, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum de Itaboraí, a Av. Pref. Álvaro de Carvalho Junior s/n (hall) - Itaboraí, o Oficial de Justiça e Avaliador Alédio, venderá acima da avaliação, ou em 13/11/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, os bens penhorados e avaliados às fls. 15v: 607 (seiscentos e sete) caixas de FENARGIN 750 MG, com 200 comprimidos cada caixa, com valor unitário de R$ 86,56. Avaliados os bens acima descritos em R$ 52.541,92 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos). Arrematação à vista, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro, ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; sendo devidas as percentagens acima em caso de adjudicação, remição ou acordo entre as partes. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam pelo presente edital intimados da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade de Itaboraí, aos 21 de agosto de 2007. Eu(a), Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente, matrícula - 01/26216, o fez digitar e subscrevo. Dra. Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 302540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.010227-0, movida por JOVENTINA GOMES em face de SEGEMCO EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. e ALCINA DA SILVA, objetivando usucapir o lote de terreno nº 393 da Rua 09, Loteamento Bairro Cidade Gebara \"A\", Aldeia Velha, Itaboraí, localizado na Zona Urbana do 3º Distrito do Município de Itaboraí. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDSON ESTELINO ALVES, no processo 2002.024.006085-8, no valor de R$ 6.999,71 (Seis mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos). Itaguaí, 28 de agosto de 2007. Eu, Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Matr. 01/29737 digitei e eu Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 302554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.024.005785-2 em que é Autor FERNANDA KELLY ALMEIDA; WLLIAN HENRIQUE JESUS ALMEIDA; GILNEI JOSE DE ALMEIDA, RG nº 4038398253 SSP/RS, expedida em , e Réu FATIMA DE JESUS ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaguaí, 28 de agosto de 2007. Eu, _______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ________________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.083.000874-0, movida por SHIRLEI TORQUATO AMORIM em face de DALMO DA SILVA COSTA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E CONCILIAÇÃO NESTE JUÍZO NO DIA 17/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu DALMO DA SILVA COSTA, FILHO DE MARIVALDO ROSARIO DA COSTA E CLEUZA DA SILVA COSTA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 274455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens, de nº 2003.028.006651-5, movida por LUISMAR DA SILVA em face de LEACI AFONSO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEACI AFONSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.028.001257-4, movida por LEANDRO IVAN BALBINOT e VERA ZITA SCAPIN BALBINOT em face de BRUNA, com qualificação desconhecida, genitora do menor. Assim, pelo presente edital CITA a ré BRUNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.029.046234-0, movida por VALDEMAR RODRIGUES MARTINS e GERALDA DA SILVA MARTINS em face de ANTONIO DE ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nCELSO DE ALMEIDA BLASQUEZ, ROSANGELA DOS SANTOS BLASQUEZ, SERGIO DA LUZ ROCHA, RENATO LOPES DE MENEZES e NICOLAU ZARZUR, sobre o imóvel constituído pelo lote de terreno n° 05, da quadra 93, do Loteamento Vila Nova de Suruí, zona urbana do 4º Distrito de Magé. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE ARAUJO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo. Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal\r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/09/2007 à 30/09/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n05/09/2007 13:00 \r\n\r\n2006.029.001242-0 \r\n\r\nRéu : JULIO CESAR FERNANDES MIRANDA \r\n\r\nAdvogado : FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ094366) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ107882) \r\n\r\n19/09/2007 13:00 \r\n\r\n2000.029.005862-4 \r\n\r\nRéu : ADRIANO SOARES DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Renato Pereira de Souza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 302569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Separação consensual\" nº 2000.032.000277-9 em que são Autores IVONE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, e IVO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor IVO DE OLIVEIRA para dar andamento ao feito, devendo entrar em consenso com a autora IVONE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA quanto à clausula referente aos alimentos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme artigo 267, X do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, 21 de agosto de 2007. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ________________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA. \r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado COOPERATIVA MISTA DOS PRODS.RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA, que no dia 12/09/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Vigário João Batista, 14,CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 1998.035.000092-9, requerida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, constante de: Área de terras, medindo 2.80,95 ha, denominada Chácara do Triângulo, situada na estrada do Engenho, 1º Distrito deste município, registrada sob o nº 02, matrícula 71, fl. 176, Livro 2-A, do Cartório do RGI desta Comarca, confrontando-se com a estrada da Fazenda do Engenho, terras da mesma fazenda pertencente a Anir Silva, Ribeirão São Sebastião, com terras da CONVACA e com a estrada Natividade/Ourânia, atualmente ocupada pelo Parque de Exposição Agropecuária, murada na frente e na lateral direita e cercada nos fundos ae na lateral esquerda, sendo que na frente possui dois portões de ferro, tendo um deles quatro roletas e doze barras de ferro delimitando as entradas, possuindo em seu interior: 1-Um galpão utilizado como bar, com meia parede, telhado colonial e piso de cimento batido, com dois pequenos banheiros e uma cozinha com parede de chapisco; 2- Um galpão com dois banheiros grandes, sendo um destinado ao uso masculino e outro ao uso feminino, sem revestimentos e com piso de cimento batido; 3-Três pavimentos para exposição de gado, abertos nas laterais, apenas com meia parede em seu centro, para acesso de visitantes, com piso e cocho cimento e telha de amianto; 4-Um pavilhão para exposição de cavalos, com parede até o teto, telha de amianto, com piso de cimento apenas no centro, na passagem dos visitantes, com oito compartimentos, todos com portas de madeira; 5-Um pavilhão para exposição de cavalos, com parede até o teto, telha de amianto, com piso de cimento apenas no centro, na passagem de visitantes, com sete compartimentos, todos com portas de madeira; 6-Um galpão com parede até o teto, telha de amianto, piso de cimento, com dois portões de aço, sendo um saindo para o parque de exposição e um saindo para a CONVACA; 7- Um galpão usado para bilheteria com parede até o teto, piso de cimento e telha de amianto; 8- Um quarto pequeno, sem janela, com porta de madeira, usado para guardar celas; 9- Um galpão com três banheiros, sendo dois destinados ao uso feminino e um ao uso masculino, em dimensões menores que o citado no item 02; 10- Um galpão pequeno com telha de amianto, piso de cimento com dois portões de madeira; 11-Um curral com cerca de madeira e fio de aço, com pequena parte coberta com telha de amianto (no centro); 12- Um pavimento para gado de leite, com parede inteira e um dos lados e meia parede nos demais, piso de cimento, com nove compartimentos de cada lado, também com meia parede; 13- Um pequeno cercado de madeira e fio de aço, sem cobertura; 14- Uma área grande com cerca de madeira e fio de aço, sem cobertura, utilizada para rodeios. As benfeitorias descritas encontram-se em médio estado de conservação. De acordo com as característsicas do imóvel e o mercado imobiliário do município, foi avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/09/2007, às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Alcemar M. Sanches, Analista Judiciário, matr. 23184, digitei. E eu,(a) Ricardo Alves da Silva, Escrivão, matr. 12128, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 302507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Acordo de Guarda, de nº 2006.035.000750-1, movida por JORGE POTENTE e CARMELIA MARIA POTENTE em face de J.V.O.P., filhos de VILMAR TIAGO POTENTE e DUCILÉIA FURTADO DE OLIVEIRA objetivando a guarda definitiva da criança J.V.O.P. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMAR TIAGO POTENTE, brasileiro, solteiro, natural de Varre-Sai (RJ), filho dos autores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu,(a) Alcemar Mazotto Sanches - Analista Judiciário - Matr. 01/23184, digitei. E eu,(a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.036.003702-9, movida por JORGE TAVARES DE ARAUJO em face de VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO, objetivando que seja decretado o DIVÓRCIO do casal. Assim, pelo presente edital CITA a RÉ a Sr.ª VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.036.004499-4, movida por CARLA TERESINHA MUNIZ DOS SANTOS em face de ROBERT AZAR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERT AZAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Robson Caetano da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18838, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.011804-2, movida por CINTIA PINHEIRO VENTURA VAZ SOARES em face de LENILSON VAZ SOARES MARINHO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LENILSON VAZ SOARES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.002.010493-6, movida por JORGINA DA GLÓRIA SILVA em face de DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.010437-7, foi decretada a Interdição de JANE MAIA DA SILVA, brasileira, viúva, RG nº 1.377.089 IPF, CPF nº 012.647.657-89, natural de Bom Jesus do Norte/ES, nascida em 18 de julho de 1935, filha de Affonso Maia e Zulmira Xavier Maia, residente na Rua Tavares de Macedo nº 117 apto 703, Icaraí, Niterói/RJ, nomeando Curador MARY JANE MAIA DA SILVA, brasileira, solteira, professora, RG nº 1G-926.569-A ME, CPF nº 419.440.037-20, residente na Rua Alvares de Azevedo 96 apto 503, bloco B, Icaraí, Niterói/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezenove de abril de dois mil e sete. Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo. (a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nId: 195750. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.002.021499-0 em que é Autora THAYLA CECILIA MARTINS GONCALVES; maior, nascida em 05/07/1988, filha de Jorge Silvio Pereira Gonçalves e de CELIA MARIA MARTINS CAMARA, , e Réu JORGE SILVIO PEREIRA GONCALVES. E, para INTIMAR a AUTORA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital deverá ser publicado por uma vez no Diário Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 27 de agosto de 2007. Eu, _ Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2004.002.009300-3 em que é Autor SEBASTIAO DE PAULA EVANGELISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar - CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital deverá ser publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 27 de agosto de 2007. Eu, __ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, ___ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1998.002.015177-8 em que é Autor ANA LUCIA RAMOS DA SILVA SEMENKOV, e Réu ILIA SEMENKOV VLADIMIROVITCH. E, para INTIMAR a parte Ré para recolher as custas, prazo de 60 dias, na forma da sentença de fls. 34/35, sob pena de inclusão do débito na dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 27 de agosto de 2007. Este edital deverá ser publicado uma vez no diário oficial. Eu, __ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, __ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008259-0, foi decretada a Interdição de SONIA REGINA DA SILVA LISBOA, nascido(a) em 12/10/1965, filha de Levino Lisboa e de Denilça da Silva Lisboa, portadora da carteira de identidade nº 12935647-3 do IFP, CPF nº 088.756.127-65, endereço Rua Doutor Beltrão, nº 63 Casa 3 - CEP: 24241-265 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eni Rodrigues Coelho, brasileira, solteira, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 911.277 do IPF - CPF: 503846517-04 - Endereço: Rua Doutor Beltrão, 63 Casa 3 - CEP: 24241-265 - Santa Rosa - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 27 de agosto de 2007. Eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.002.008926-3 em que é Autor MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTRA, rep por CARLA MARCIA SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 09444998-0, expedida em 03/01/90, e Réu EDSON FELIZARDO VIANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital deverá ser publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 27 de agosto de 2007. Eu, __ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, __ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1987.002.000035-7 em que é Autor CARLOS RENAM RIBEIRO, e Réu CARLOS ALBERTO RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar - CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital deverá ser publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 27 de agosto de 2007. Eu, ___ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, ___ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.011662-5, foi decretada a Interdição de LOURIVAL FERREIRA BRAZ, brasileiro, viúvo, aposentado, RG: 5200357-4, CRM, CPF: 013.914.887-68, residente a Rua Goitacazes, 86, São Francisco, Niteroi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sr. Sergio Dutra Braz, CPF: 24323438753, RG: 1568D Emissor: CREA/RJ, residente a Rua Goitacazes, 79, São Francisco, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de julho de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 283706. Valor: R$ 452,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - em Exercício na 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem , que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.212.000377-3, movida por CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA em face de MARCIA MARIA DE AZEREDO CONSTANT SEREJO, CPF: 004.122.827-80, objetivando a cobrança de cotas condominiais desde 10/05/2002 da área privativa 18, ficando citada a ré para comparecer à audiência do art. 277 do CPC, designada para o dia 25/09/2007, às 14:00 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, podendo também na oportunidade indicar assistente técnico. Deixando a ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art, 319 do CPC), o mesmo ocorrendo senão comparecer, injustificadamente à audiência. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, Dado e passado nesta cidade de Niterói, sete de agosto de dois mil e sete. . E eu, Francisco Carlos Rodrigues de Freitas - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo, de ordem do MM Juiz.\r\n\r\nId: 282682. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Publicalção com prazo de 20 dias- Isto Posto, Julga-se Procedente o Pedido Autoral, nos moldes de fls.04.Sem Custas, ante evidente hipossuficiência da Re.PRI.Após trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.037.003714-9, movida por ERMINDA MARIA NETTO ANDRADE E RUBENS CAMPOS ANDRADE em face de ANGELA APARECIDA FERNANDES , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANGELA APARECIDA FERNANDES , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Joao Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.038.004473-8, em que figura como Autor DAGMAR CANDIDA DA SILVA, e como Réu JUAREZ NICOLAU DA SILVA. E, estando o Réu JUAREZ NICOLAU DA SILVA, RG nº 230290510/IFP, CPF nº 580.948.817-04, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, _______________ Benjamin Peixoto Esmeraldino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23853, digitei. E eu, _______________ Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.055929-9, foi decretada a Interdição de Priscila Gomes de Lima - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jurandir Gomes de Lima Mãe - Maria Gomes de Lima - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues de FreitasNacionalidade Brasileira SPProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 03/05/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues de Freitas Mãe - Lúcia Barreto de Freitas RG: 11076875-1 Emissor: IFPCPF: 095836147-93Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e sete dias do mês de Agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nDECISÃO ...\r\n\r\nConsiderando a existência de erro material na Sentença de fls. 31, no que pertine ao nome da requerente e da interditanda, tendo havido inversão dos mesmos, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC.\r\n\r\nDesse modo, passará a constar no último parágrafo de referida sentença: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de PRISCILA GOMES DE LIMA nomeando MARIA RODRIGUES DE FREITAS como Curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil....\", permanecendo os demais dados do decisum. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO ANA CRISTINA FONSECA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.004369-6, movida por AUGUSTINHA DO NASCIMENTO LIMA em face de ANA CRISTINA FONSECA, objetivando a guarda do menor José Claudino da Fonseca Lima, nascido em 04/08/1995, filho de Vanilson do Nascimento Lima e Ana Cristina Fonseca. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e três (23) dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.041914-3, movida por ELIETE DA COSTA em face de TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA, objetivando a guarda dos menores Jorge Anderson Souza da Costa, nascido em 28/04/1994, e Everton Luis de Souza da Costa, nascido em 28/03/1996. Assim, pelo presente edital CITA o réu TANIA GLAUCIA COELHO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.012122-3, em que são requerentes JOSÉ ITAMAR DA SILVA e DARCINY ZANEZ DE CARVALHO, em face de JOSÉ ZANEZI, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico dos adolescentes do sexo masculino D. DA S. Z. , nascido em 04/03/1992 e T. DA S. Z., nascido em 10/08/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico dos adolescentes, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.039930-4 , em que são requerentes ARILSON ANTONIO NOBREGA MACEDO e TARCILA DE MELLO ALMEIDA MACEDO, em face de MÁRCIA DA SILVA SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. DA S. S., nascida em 07/01/2007. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.011194-1 , em que são requerentes MILTON CARLOS DE PAIVA GUEDES e YOLANDA FRAGOSO DE CASTRO GUEDES, em face de EDIVANIA DA SILVA BOLTONI, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino G. DA S. B., nascido em 29/03/1997. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional JOSÉ RAMOS DE MORAES - Alcunha: Zequinha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/03/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - José Saldanha de Moraes Mãe - Jurema Cordeiro Ramos - RG: 04022069-1 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Trajano, nº 91 - Tinguá - Nova Iguaçu - RJ; Rua Alvaro Braga, nº 16 Areia Braga - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.009125-5, oriundo do Inquérito, nº 322/04, em 05/11/2004, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299 caput c/c do art 29, ambos do CP e, como não tenha sido possível citá-lo intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 27/11/2007 às 13:00 horas.a fim de ser interrogado, devendo vir acompanhado de Advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, sob pena de revelia. \r\n\r\nJG Id: 302398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROCESSO Nº 2000.038.022438-0\r\n\r\nFica o Drº MÁRCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA OAB/MG 101.286, intimado da seguinte decisão \" Considerando que o laudo de exame grafotécnico de fls. 240/242, atesta que a pessoa que respondeu ao presente processo e que veio a ser condenada, assumiu indevidamente a identidade de Magno Maurício Nogueira dos Santos para se eximir do crime por ela praticado, sendo a identidade do verdadeiro culpado desconhecida até o presente momento, A N U L O o F E I T O a partir do oferecimento da denúncia e D E T E R M I N O ...\r\n\r\n4- Outrossim, considerando o lapso temporal entre a data do fato até a presente data, assim como a natureza do crime e a pena em abstrato prevista no artigo 10 da Lei nº 9.437/97, verifico que o Estado perdeu o seu poder-dever de punir o verdadeiro autor do delito, motivo pelo qual determino o ARQUIVAMENTO do feito, procedendo-se a todas as anotações e comunicações cabíveis, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5- Dê-se ciência ao MP e à defesa.\" \r\n\r\nJG Id: 302395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Edital de Intimação - Com o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. José Acir Lessa Giordani-Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Acusado: David dos Santos Rangel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco Botelho Rangel Mãe - Noêmia dos Santos Rangel - RG: 081672925 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coronel Azevedo Júnior - Edson Passos - Mesquita - RJ; Rua Tiúba, nº 39 - Jardim São Francisco - Belford Roxo - RJ, fica INTIMADO que no processo nº 2004.038.005838-5, oriundo do flagrante 697/04, foi prolatada a seguinte sentença...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e ABSOLVO os réus DAVID DOS SANTOS RANGEL, EDMAR BASTOS SILVA e ADRIANO DE SOUZA PASCHOAL da imputação prevista no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, e CONDENO os acusados DAVID DOS SANTOS RANGEL e EDMAR BASTOS SILVA, aquele como incurso nas penas do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, e este como incurso nas penas do artigo 307 do Código Penal.\r\n\r\nASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA.\r\n\r\n1):QUANTO AO ACUSADO DAVID DOS SANTOS RANGEL:\r\n\r\nO acusado DAVID é PRIMÁRIO E POSSUI BONS ANTECEDENTES, eis que em sua Folha de Antecedentes Criminais, juntada aos autos às fls. 186/188 e 191/193, consta apenas a presente anotação.\r\n\r\nAssim, atento aos requisitos do Artigo 59 do Código Penal, arbitro a pena-base em DOIS ( 02 ) ANOS DE RECLUSÃO, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la.\r\n\r\nDeixo de aplicar qualquer atenuante genérica pelo fato de ter fixado a pena-base no mínimo legal.\r\n\r\nUtilizando o mesmo raciocínio acima, condeno, ainda, o acusado DAVID à pena de multa correspondente a VINTE E UM ( 21 ) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por entender ser a quantidade de dia-multa a proporcional à gravidade do delito, e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras do acusado.\r\n\r\nO regime de cumprimento da pena será o ABERTO.\r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, os quais deverão ser prestados junto à Secretaria de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, nesta Comarca, ou outra Instituição a ser indicada na audiência admonitória, e na prestação pecuniária que fixo em 01 (um) salário mínimo vigente a esta data, a ser paga a uma entidade pública ou privada com destinação social, a ser individualizada em fase de execução. \r\n\r\nJG Id: 302397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO-Com o prazo de 15 (quinze) dias OMM. Juiz de Direito, Dr.Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de N. Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional Antonio Barros da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/10/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Pedro Bernardo da Silva Mãe - Severina Barros da Silva - Endereço: Rua Bicuiba, nº 399 - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2007.038.006069-6, oriundo do Inquérito, nº 092/06, em16/05/2006, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 c/c Artº 69, ambos do CP e, como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães 968 bairro da Luz-NI, em 27/11/2007 às 13:00 horas.a fim de ser interrogado, devendo vir acompanhado de Advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, sob pena de revelia. \r\n\r\nJG Id: 302396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Geraldo Afonso da Silva, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.713.000911-0 da ação Representação civil , proposta por , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GERALDO AFONSO DA SILVA, filho de Joaquim Afonso da Silva e Maria da Conceição da Silva, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt, Escrivã - Matrícula nº 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.079.000170-9, movida por MARCELO CASTRO SOARES em face de MAURICELIA RODRIGUES MENDES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICELIA RODRIGUES MENDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito..\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados CONSPINT CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.068.001378-9. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 302514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Desapropriação \" nº 2004.068.004411-2 em que é Autor MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, e Réu MARIA DE LOURDES CORDEIRO. relativo ao Lote de terreno nº 19 da quadra 54, loteamento Jardim Bela Vista, registrado no 2º Ofício de Casimiro de Abreu sob matricula 19.374, medindo 12 metros de frente para avenida Brasília, 12 metros de fundos para o lote 14, 30 metros do lado direito com o lote 17 e 18,30 metros do lado esquerdo com o lote 20. Ttotal 360M², avalido em R$ 28.605,61 (vinte e oito mil, seiscentos e cinco reais e sessenta um centavos) E, para INTIMAR os eventuais interresados foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio da Figueira, 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio das Ostras, 22 de agosto de 2007. Eu, Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000374-9, foi decretada a Interdição de Rogéria de Souza - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Amair Azevedo de Souza - CPF: 05803947784 - Endereço: Rua 2, nº 29 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amair Azevedo SouzaProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 42379415749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001687-0, foi decretada a Interdição de Fatima Rezende da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 01413203701 - Endereço: Rua Projetada P - Praça João Pessoa - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Tania Rodrigues da Conceição Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/08/1965, Filiação: Pai - Nery Souza da Conceição, Mãe - Iolanda Rodrigues dos Santos, CPF: 05598025795, RG: 07.973.732-6. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/5. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 06 de Agosto de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302520"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512- 4º andar- CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.004.022985-4, movida por JORGE CROESY em face de IRENE SILVA DA COSTA, objetivando seja por sentença adjudicado ao patrimônio dos Autores, o imóvel situado na Rua Santa Tereza, nº 13 - Santa Catarina -São Gonçalo-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE SILVA DA COSTA, e INTIMA para que compareça pessoalmente à Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 22/10/2007 às 13:30 horas, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir.Não sendo obtida conciliação,poderá a parte Ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade,indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se- ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.084730-4 em que é Autor JULIANA DE SOUZA AMARANTE, RG nº 087711032 IFP/RJ, expedida em 20/05/1988, e Réu ADILSON FRANCISCO CALAZANS DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de agosto de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.005843-0, movida por ANA MARIA ROCHA ROZA em face de WALDIR ROZA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDIR ROZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezesete de agosto de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais)\r\n\r\nNão havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 09/10/07, às 14:00 h., no mesmo local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta, independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às 05, fica intimado por este Edital, das hastas públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr. Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na Arrematação, na Adjudicação e na Remissão: incide ISS e Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite máximo permitido por lei. São Gonçalo, Eu, (a) Eulália Auxiliadora Cabral V. Ferreira, Escrivã, mat. 01/14241 mandei digitar e subscrevo. Ass.: Dr. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 302438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 ( vinte ) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio dos Santos Catarino - Alcunha: Japão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo César Catarino Mãe - Maria Aparecida dos Santos - RG: 202954616 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arthur Gonçalves 200 - Bairro Vermelho - São Gonçalo - RJAdalberto Ribeiro Monteiro - Alcunha: Bebeto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 10/12/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - João Batista Monteiro dos Reis Mãe - Rita de Cássia Damasceno Ribeiro - RG: 13112384-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arthur Gonçalves, 66 - Bairro Vermelho - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.092637-3, oriundo do Inquérito, nº 0718/07 de 06/03/2007, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de PessoasArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 13/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 27 de agosto de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 302436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.058890-8, foi decretada a Interdição de Maria Santana Pinheiro da Luz - CPF: 45515190734 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Pinheiro da LuzCPF: 50247352772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.054.013265-3, movida por RHAYNARA VITORIO DE ARAUJO SOARES em face de ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS, filho de Valmir Santhiago Medeiros e de Luciene de Araujo Medeiros. A suplicante é filha do suplicado, conforme consta da inclusa cópia de sua certidão de nascimento. Que o suplicante não recebe qualquer tipo de ajuda do suplicado, estando necessitando de alimentos para sua própria sobrevivência. objetivando CITAR a parte ré no endereço abaixo, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios e comparecer à audiência informal de conciliação designada para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:30 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada com o Juízo no mesmo dia, devendo vir acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos do Defensor Público, quando então apresentará sua contestação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts 6º, 7º e 8º da lei 5478/68 e art 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2000.054.009823-1, movida por ISABEL GERALDO PRADO em face de AGNALDO CUSTODIO PRADO. Autora e réu são casados desde 30 de dezembro de 1978 sob o regime da comunhão parcial de bens. O casal se encontra separado de fato desde o ano de 1988, inexistindo qualquer possibilidade de reconstituição da vida em comum. Da união do casal adveio o nascimento de MONIQUE GERALDO PRADO, nascida em 04/11/1979 e de NATALIA GERALDO PRADO nascida em 31 de janeiro de 1985. Durante a constância do casamento o casal não adquiriu bens imóveis. Uma vez dissolvida a sociedade conjugal, requer que o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, a saber ISABEL DE MELO GERALDO. Por todo o exposto, vem requerer a V.Exª ouvido o representante do Ministério Público: a) a procedência do pedido, com a decretação do divórcio do casal, posto que já decorrido o prazo de lei, b) a citação do cônjuge requerido, para que desejando responda os termos da presente ação, sob pena de revelia, c) a condenação do cônjuge requerido nos ônus da sucumbência, sendo que a verba honorária devida ser depositada a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, d) a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial documental, testemunhal, bem como pelo depoimento pessoal do cônjuge requerido, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGNALDO CUSTODIO PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, Isabel Cristina Perez Rodriguez de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25491, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.054.011379-2, movida por VERA LUCIA MARINHO MARTINS , brasileira, casada, RG. 18.866.488, CPF 069.039.518.30, nascida em 05.06.62, filha de Osmiro Marinho de Assis e Francisca Caluête Marinho em face de SEVERINO BERNARDINO MARTINS, objetivando CITAR o réu SEVERINO BERNARDINO MARTINS, brasileiro, casado, nascido em 29.03.1953, filho de Raimundo Martins de Souza e de Maria das Dores Bernardino Martins, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC, em suma: \" ...casaram-se em 25.10.1978, sob o regime da comunhão parcial de bens, encontram-se separados há 15 ( quinze) anos... o casal possui 02 ( dois ) filhos maiores.... a mulher voltará a usar o nome de solteira.... o casal não possui bens a partilhar. Pedido: ...que seja decretado o divórcio...., a condenação do requerido no ônus da sucumbência....produção da prova testemunhal .... Dá-se a causa o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais)...\" Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Srs.MARCOS PAULO SANT'ANNA BARTHOLO e FLAVIA DA SILVA SOARES - Endereço: outrora residentes a Rua Alpino , 57 , Chatuba - Mesquita - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.054.009297-3 da ação Destituição do Poder Familiar relativa ao menor GLORIA STEFFANY DA SILVA SANT'ANNA BARTHOLO, nascido em 17/11/2003 proposta pelo Ministério Publico, onde mandei expedir o presente Edital por 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 30 dias e a outra será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para CITAR os Srs.MARCOS PAULO SANT'ANNA BARTHOLO e FLAVIA DA SILVA SOARES a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, sob pena de revelia, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Luiz Antonio Sampaio de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/11329, o subscrevo. Regina Lucia Rios Goncalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Evaldo Marques Santos, nascido em 02/10/1966, filho de Edvaldo Marques Santos e de Maria Rodrigues Campos, Rg nº 08021589-0, Endereço: Rua Bahia, 38 - Santa Eugênia - Nova Iguaçu/RJ, fica ciente que, no processo nº 1998.538.010025-4, oriundo do inquérito 731/1997 de 25/08/1997, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 157, §2º, incisos I e II, do CP, à pena de 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária, além de 14 (catorze) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei.\r\n\r\nJG Id: 302449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃ - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Etevaldo Marques Santos, nascido em 02/12/1974, filho de Edvaldo Marques Santos e de Maria Rodrigues Campos, Rg nº 13203840-7, Endereço: Rua Bahia, 36 - casa01 - Santa Eugênia - Nova Iguaçu/RJ, fica ciente que, no processo nº 1998.538.010025-4, oriundo do inquérito 731/1997 de 25/08/1997, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu CONDENADO como incurso na pena do artigo 157, §2º, incisos I e II, do CP, à pena de 06 (seis) anos, 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária, além de 15 (quinze) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. \r\n\r\nJG Id: 302450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2006.055.007614-2, movida por COMISSARIA DA INFANCIA E JUVENTUDE em face de SANDRA MACEDO DE JESUS, objetivando Citar a ré SANDRA MACEDO DE JESUS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta ao pedido formulado pela parte autora, sob pena de revelia, ou seja, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2002.058.001532-8, movida por M.S.N. na pessoa de sua rep legal IVONE CABRAL DE OLIVEIRA em face de ZAFENETE DA SILVEIRA NEVES, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu ZAFENETE DA SILVEIRA NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete(24/08/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652 (a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Maternidade; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, de nº 1999.540.001742-7, movida por SONIA QUINTANILHA DA VEIGA em face de HERDEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS DE FRANCISCO e MANOEL ONOFRE DA VEIGA, objetivando cientificar os Réus de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, após o prazo de publicação deste edital, para contestar e, caso não seja a mesma contestada dentro do prazo legal, ser-lhe-ão aplicada a pena de revelia e confissão. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERDEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS DE FRANCISCO e MANOEL ONOFRE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 18 de abril de 2007. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 286595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a ANDREA GOMES DE OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr MARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ANDREA GOMES DE OLIVEIRA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2006.061.000709-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes Maria Salvadora de Andrade Oliveira e Geraldo de Oliveira em relação a menor V.O.D., nascida em 05/02/1999, filha da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 10 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a LUCIANA RIBEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LUCIANA RIBEIRO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.005331-3, ação de GUARDA, tendo como requerentes Maria Helena Eller Ouverney e Augusto Jose Ouverney, em relação ao menor F.O.J., nascido em 05/08/1992, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos dez dias do mês de agosto de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a RAIMUNDO DE SANTANA BRITO, na forma abaixo:\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO, Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial RAIMUNDO DE SANTANA BRITO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.000324-3, ação de GUARDA, tendo como requerente Marcia Sueli do Nascimento, em relação aos menores D.N.B., nascido em 29/02/1996 e L.N.B., nascido em 18/04/1995, filhos do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos dez dias do mês de agosto de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem do MM. Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.062.000043-1, Ação Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, João Antônio de Souza - Endereço não informado, ...\"\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\n...Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA, como incurso no caput do art. 10 da Lei nº 9.437/97.\r\n\r\nPasso à individualização da pena.\r\n\r\nAtenta aos arts. 59 e 68, do CP, verifico que, quanto à sua culpabilidade, o grau de reprovação pessoal é baixo para o injusto praticado, não ostentando o réu antecedentes, como certificado à fl. 24, inexistindo elementos nos autos que desabonem sua conduta social e personalidade, bem como não advieram conseqüências de sua conduta, inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo a pena-base no mínimo legal previsto, qual seja, em 01 (um) ano de detenção e sanção pecuniária de 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, para o que considero a situação econômica do réu noticiada nos autos.\r\n\r\nO acusado confessou a autoria do crime espontaneamente perante a autoridade policial, pelo que reconheço a ocorrência da circunstância atenuante de pena prevista na alínea 'd', inciso III do art. 65 do Código Penal, a qual deixo de aplicar tendo em vista a fixação da pena base já no seu mínimo legal. \r\n\r\nNesses termos, à míngua de novas operações, torno definitiva a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de detenção e a sanção pecuniária de 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, providencie-se a imediata execução da pena, anotem-se, comuniquem-se, e, após, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Custas pelo Réu, verbas cuja execução condiciono a ocorrência da hipótese prevista pelo art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\n\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Castelo Branco, S/N \r\n\r\nCEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, vinte e oito de agosto de 2007. Eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, ______________ Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\"\r\n\r\nJG Id: 302512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.003013-1, Interdição, requerida por ORDANETE ROSA CARNEIRO em favor de JOSÉ ALVES CARNEIRO, registrado o seu casamento no Livro 1-B, à fl. 115av, sob o termo nº 344, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular e transtorno mental não especificado devido a uma lesão e a disfunção cerebral e a doença física¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de julho de 2007, que decretou a interdição de JOSÉ ALVES CARNEIRO, sendo nomeada Curadora ORDANETE ROSA CARNEIRO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 07 de agosto de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO, em face de MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA, tendo como Liquidante Judicial o Serventuário LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA, no processo 2006.066.011790-4, no valor de dois mil e oito reais. Volta Redonda, 07 de agosto de 2007. Eu, Luiz Antonio Lima da Silva - Matr. 01/25053 digitei e eu Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 299674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2003.066.007136-3, movida por POLIMIX CONCRETO LTDA em face de FARO'S ASSESSORIA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO DE VR LTDA ME, objetivando a cobrança do valor de R$ 16.621,20. Assim, pelo presente edital CITA o réu FARO'S ASSESSORIA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME, CNPJ nº 00.361.663/0001-31, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, ______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 302461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.021806-2, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Correa de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Vicente de Almeida Mãe - Zulea Correa de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Almeida Braga. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2003.066.012179-2, movida por DAMIAO MEDEIROS em face de LUCINEA MARIA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINEA MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.066.012271-7, movida por SHEILA GONÇALVES CANTO, representante legal de DANIEL GONÇALVES, em face de ALDAIR JOSÉ MUNIZ, objetivando INVESTIGAÇÃO DE PATERNIADDE C/C ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDAIR JOSÉ MUNIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu,Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, tendo como requerente LAUDICEA HERINGER CESAR e requerido VALÉRIA HERINGER CESAR, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO de VALÉRIA HERINGER CESAR, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e mãe, LAUDICEA HERINGER CESAR. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Custas pela requerente, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verbas honorárias. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública., se for o caso. Volta Redonda, 26 de março de 2007. MARCELO COSTA PEREIRA - Juiz de Direito\". O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 28 de agosto de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo. Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, MM. Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2005.066.005661-5, Ação de Adoção, requerida por JOSÉ MEDEIROS FILHO em face de LELIO GONÇALVES FERREIRA e, para que no futuro o RÉU não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial por três vezes e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, n º 195, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 28 de agosto de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, matr. 01/12118 o subscrevo. (a) DR. ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ. \r\n\r\nJG Id: 302470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO, requerida por TEREZA DE JESUS DA SILVA, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, decreto a INTERDIÇÃO de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente, TEREZA DE JESUS DA SILVA. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Custas pela requerente, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verbas honorárias. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Curadoria Especial. Volta Redonda, 05 de maio de 2006. MARCELO COSTA PEREIRA - Juiz de Direito\". O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 28 de agosto de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo. Dr. Marcelo Costa Pereira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 302475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueiro, nº 194 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, MM. Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2006.066.010560-4, Ação de Guarda, requerida por HELIETE CERQUEIRA em face de ANTONIO ROBSON CERQUEIRA DE MAGALHÃES CRUZ E ISABELLE DOS SANTOS ALBUQUERQUE e, para que no futuro a RÉ ISABELLE DOS SANTOS ALBUQUERQUE não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LA, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 28 de agosto de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, matrícula nº 01/12118, o subscrevo. (a) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ. \r\n\r\nJG Id: 302474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO Doutor ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, MM. Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei , Etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2006.066.004143-2, Ação de Divórcio Litigioso, requerida por MARIA MADALENA MOREIRA DE SOUZA em face de JOSÉ DE ARIMATEIA DE SOUZA e, para que no futuro o RÉU não alegue ignorância, mandou o MM. Dr. Juiz lavrar o presente EDITAL para CITÁ-LO, para contestar, querendo, a presente ação no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de se presumirem aceitos pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial, conforme artigo 285 e 319 do CPC. O presente Edital que será regularmente publicado no Órgão do Diário Oficial e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, n º 195, Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda. Dado e passado aos 28 de agosto de 2007. Eu, Janice Santos de Carvalho, Escrivã, matr. 01/12118, o subscrevo. (a) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ. \r\n\r\nJG Id: 302473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Saquarema \r\n\r\nProger \r\n\r\nSaquarema - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-03065171 (ref. proc. 2007.058.000420-2) - Autor: LUIZ MONTEIRO TRALHÃO / MUNICIPIO DE SAQUAREMA., Autor: BRUNA CATA PRETA DE SOUZA - Motivo: Petição devolvida da 2ª Vara ao PROGER, por tratar-se de petição inicial. \r\n\r\nId: 302618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adilson Pereira e Maura Soares da Silva. Arilzo Correa de Souza e Maisa Santana Quinhão. Domingos Gomes Pereira da Mata e Ana Aparecida Silva dos Santos. Daniel da Silva de Souza e Claudineia Maria da Silva. Everton Manhaes Gonçalves e Lídia Vieira Rangel. Ericson Pereira dos Santos e Lara Gonçalves da Silva Vieira. Francisco Pereira dos Santos e Fabiana Teixeira da Silva. Gilvan de Araújo Pereira da Silva e Hilda Adelino da Silva. Grinaldo Ferreira da Silva e Alessandra Gomes da Costa. Geraldo Martins Pereira e Eliane Franca Pacheco. Hudson de Souza Marques e Julia Soares da Silva. Ivanildo de Souza Viana e Aline Ludovino Santos. Iremar Oliveira Pinto e Maria Jose Bezerra de Oliveira. Jose Lins Carneiro e Maria das Neves dos Santos Rodrigues. João Raimundo da Silva e Maria Lucia Barbosa. José Arodo Lucio da Silva e Ana Paula Lima da Silva. Jamil Barreto e Maria Helena dos Santos. Jose Carlos de Paula e Kátia Maria Moreira. Luciano dos Santos Vieira e Monique Dutra da Purificação. Marcio Jorge da Silva e Ilma Galdino de Matos. Marcos Rogério da Silva e Amanda Leite de Andrade. Marcio de Oliveira Cezario e Cristiane Alves da Silva. Mario Carus Bicca e Maria Hosanira Souto. Rinaldo Souza da Silva e Erica Cristina Souza de Sá. Raimundo Ferreira Alves e Luana do Nascimento Pereira. Jalmir Galdino e Maria Lucia Felizardo. Severino Ribeiro de Moura e Maria do Socorro Pereira da Silva. Thiago de Oliveira Silva e Priscila Vieira Ribeiro. Keyller Manoel da Silva da Luz e Fabricia Cantalice Gaudêncio. Wagner Felix dos Santos e Sheyla dos Santos Ramalho. Luiz Américo Barbosa Fernandes e Mislene Silvia Azevedo. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 29 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 302045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Rômulo Silva Chaves com Carla Cristina de Souza Cardoso - Marcio Nascimento da Rocha com Alessandra de Souza Santana - Silvio Caldas Silvério com Laurineide Viana Ferreira - Rodrigo Vieira Cavalcante com Viviane Moraes Correia - Diogo Oliveira de Lima com Elisangela Infurna Simões - Cleidsen Ferreira Santos Filho com Sheila Melgaço Conceição - Cícero Saraiva Bezerra com Andreia da Silva Alves - José Romilson da Costa com Vanessa Cristina São Pedro Abreu - Antônio Eucélio Nobre Rodrigues com Bárbara Prudente de Almeida - Adir dos Santos com Conceição de Souza Rimas - Paulo Roberto Ferreira com Viviane Custodia da Silva - Eziel dos Santos Veloso com Rosimar da Silva Machado - José Alex Nobrega de Oliveira com Graça Cristina da Silva - Samuel da Silva Machado com Mariana dos Santos Silva - Luciano da Conceição Cabral com Cecilia Sousa Itaborahi - Silvano José Ferreira da Conceição com Ana Carolina da Silva Mesquita - Welbert Ferreira da Costa com Mírian Amaro da Silva - Fabio Oliveira da Silva com Camila Santos da Costa - Ronaldo Luis Gama Abrantes com Viviane Carlos Teotonio - Alcides Carvalho dos Santos com Beatriz de Souza Alves - Ernandes Defizio do Nascimento com Vânea Alves - José Renato Lima da Silva com Sandra de Souza Silva - Ernani Correia de Araujo com Mariza Dias Freitas - Fabiano Carlos Ferreira com Amanda Marques Martins - Pedro Henrique de Souza com Tamires Pinheiro dos Santos - Sandro Marcio Cezar Machado com Gizelle Christina Monteiro Schulz - André Luiz Pereira Lima com Tatiana Velozo Pinheiro - Geovane Carlos Martins com Roberta Santos Bittencourt de Souza - Cristiano Dias de Almeida com Regina Lucia Costa de Almeida - Luís Cláudio Alves da Silva com Lucimara Silva de Souza - Roberto Alcantara de Brito com Otacilia Ferreira de Oliveira - Edinaldo Martins da Silva com Irene Aparecida Gertrudes - Gerônimo Alexsandro Rocha Pires de Mattos com Elisabeth Oliveira dos Santos - Leonardo Rossini dos Santos com Vanessa Rangel de Oliveira - Angelo Márcio Lopes Macedo com Vera Lucia do Nascimento Silva - Valcines da Silva Baptista com Iara Maciel Rodrigues - Josenildo Ferreira do Nascimento com Suzana Sousa da Silva - Victor Paulino da Silva com Germana Maria dos Santos do Sacramento - Marcelo Dias da Silva com Lidiane Silveira Laenas - Alexandre Fonseca de Melo com Ana Paula da Mota Novo - Leandro Amaro da Silva com Sabrina Lima Gomes - Juarez Silva dos Santos com Rita Santos da Silva - Jocimar Moraes Alves com Cleicione Proença de Oliveira - Geneu Fernandes Adão com Ana Célia de Lima - Benedito Jorge de Souza com Regina Verônica de Santana - Andre Alves Quintino com Raquel de Souza Werneck - Daniel da Costa Rios com Ana Paula de Abreu Souza Rodrigues - Edinaldo Estevão de Andrade com Maria de Lourdes Nunes Padilha - Marcelo Lima Gazzoni com Cristina Maria Rodrigues da Silva - Fernando Cesar da Silva com Ariene Soares Guimarães - Luís Carlos Oliveira Gonçalves com Alessandra da Roza Chaves - Rogerio Silva Gomes com Maria Helena Rocha Freitas - Simplicio Costa Muniz com Maria de Nazaré dos Santos - Douglas Aguiar do Rêgo com Sonia Rodrigues Ramilo - Diogo Messias Figuerêdo com Carla Cristina Pereira de Oliveira - João Luiz Figueira de Souza com Priciane da Costa Lessa - Tarcisio Claudio Mendes Moura com Deise Lopes da Silva - João de Jesus com Telma Lima da Silva - Alexandre Augusto Pereira com Elizangela Barbosa de Souza Serpa - Carlos Alberto Baptista dos Santos com Cláudia Monaliza Cezario Batista - Valtecir dos Santos Ambrosio com Vilma Maria Lopes - Thiago Barros dos Santos com Joice da Silva Vasconcellos - Marcos Ferreira de Lima com Leila Quirino Macedo - Thiago Santana de Araujo com Glaucia Coelho da Silva Pinto - Vanderson Pimenta de Jesus com Renata Lima dos Santos - Ismael Zaniboni Leite com Valéria Kaizer de Carvalho - Carlos Eduardo de Souza com Aline Xavier da Silva - Fábio Luiz da Costa Ramos com Hellen de Souza Melo - Alexandre Vieira Correa com Madelaine Dantas de Melo - José Ricardo Wanderlei Pinheiro com Marlene Pereira da Silva - Davi Melo da Silva com Suelem Emilia Antunes Tourinho - Fernando Marques de Carvalho com Monalisa Xavier Dias - Rafael Castanon de Assis com Joanna Maria Gabriella Pereira da Silva - Uberla Barbosa de Souza com Débora Vieira Cesario - Jonathan Silva de Souza com Jamile Maria Nunes da Silva - Josielson Gomes de Lima com Léa Cristina de Bragança Cristino - Gonzales José Pachêco com Cremilda da Guia Figueira - Alonso dos Santos de Olanda com Marcia Regina Silva - Alessandro Bastos Russo com Alessandra Pimenta Aguilar - Vilmar de Oliveira Pinheiro com Bruna Aline Fernandes - Douglas Aguiar Rosa com Ligiane dos Santos - Carlos Rosemberg Rodrigues Ferreira com Dilcinea Machado de Oliveira - Ronaldo Albuquerque do Carmo com Cintia Santos Knopp - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 302161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: José Batista Oliveira com Rosangela Duarte de Andrade - Carlos José de Oliveira com Amanda de Souza Ribeiro - Jeferson Fernandes Gama com Paloma Barbosa Lopes - Anderson Rodrigo Lima da Silva com Elaine Rodrigues Nascimento - Marivaldo Domingues com Carla Roberta Pereira Pinheiro - Douglas dos Santos Chaves com Luciana Pinheiro de Souza - André Pereira dos Santos com Fernanda Argolo dos Santos - Marcos da Torre Gaspar com Sylvana Batista de Almeida - Kleiton dos Santos Oliveira com Joseane da Conceição Cartagenes - Julio Cesar Souza de Andrade com Daniele da Costa Amorim - Renê de Souza Vianna com Ana Cristina da Silva Amorim - Rodrigo do Nascimento Reinaldo com Iris de Oliveira Marçal - Francisco Alves da Silva com Maria Alboneza Lacerda da Silva - Wallace de Almeida Silva com Ana Paula Silva de Oliveira - William Cosme de Vasconcellos Lins com Arlene Rodrigues de Lemos - Afonso de Aguiar Toledo com Márcia Alcântara Azevedo - Jarbas Leandro Custodio dos Santos com Jacilene de Lima Moreira - Carlos Alberto Reis Coelho Junior com Daniele Silveira da Paixão - Marcelo Carlos Santos com Constancia dos Santos - Ivo José Guedes com Juailma Corrêa Pessanha Pires - Elton Ferreira Gomes Garrido com Joice Nunes dos Santos - Edimilson Santos de Souza com Tatiane dos Santos - Aldo Gomes Valle com Alzira dos Santos Gomes - Eurico Alves de Souza Junior com Cristiane Aguiar de Oliveira - Severino Felix dos Santos com Marizete Monteiro da Silva - Marcos José Pinto Ribeiro com Samara Vasconcellos Rodrigues - Marcelo da Silva com Marcia Cirqueira Ferreira - Andre do Nascimento Dutra com Dayane dos Santos Freitas - Alexandre de Souza Vasconcellos com Adriana Florentino de Queiroz - Marcus Paulo dos Santos Mello com Fabiane do Amaral Mesquita - Roberto Barbosa com Ana Paula Guimarães Pereira - Ivan da Silva Carvalho Junior com Luciana Nunes dos Anjos - Vinícius Santos Pessanha com Thiciane Aparecida Passos Amaral - Renato Silva do Nascimento com Sheila Ferreira de Jesus - Roberto da Silva de Souza com Tania Regina Nunes dos Santos - Adonias Costa de Melo com Michele Teixeira da Costa - Mauro Alves da Fonseca com Miriam Pereira dos Santos - Mauricio Pinto dos Santos com Marcia de Souza Moreira Nogueira - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 302162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 20.357 - Elisangela Garcez Fernandes; 31.917 - Rozimar da Conceição; 33.428 - Antonio Lima Santana; 34.755 - Emerenciana Carvalho de Santana; 34.701 - Marcia Rodrigues do Espirito Santo; 35.205 - Jonas Perdigão; 35.214 - Andreia Conceição da Silva; Cleide Banus Fagundes; 35.902 - José Couto Manzoni; 35.919 - Sebastião Elandro Mariano; 35.947 - Adriano Fernandes da Silva; 35.955 - Rafael Coelho Santos; 35.979 - Joayr de Souza Junior.\r\n\r\nProcessos Deferidos: 31.683 - Marco Antonio Silva dos Santos; 34.163 - Algenira Diniz Rosa; 34.515 - Valfredo Monteiro Ramos Junior; 34.624 - Gabriel Pinto Brandão; 34.628 - Mary Linda Diniz de Mattos; 34.709 - Zenaide Benedito; 34.725 - Altair Cabral da Silva; 34.737 - Alexandre Marinho Matias de Moraes; 34.935 - Anderson Bastos de Oliveira; 34.998 - Rosane Alves da Conceição; 35.062 - Amauri Marques; 35.166 - Cesar da Costa Generoso; 35.251 - Maria Vanilda da Silva Ramos; 35.265 - Clovis Santos Campêlo; 35.266 - Clovis Santos Campêlo; 35.367 - José dos Santos Gama; 35.503 - Sergio de Oliveira dos Anjos; 35.515 - Sergio de Oliveira dos Anjos; 35.751 - Arlete Batista Flores; 35.753 - Miriam Virginia Ferreira de França; 35.783 - Gilda Marise Pereira da Silva; 35.836 - Rosemeri Mattos Raymundo Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 302163"
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CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 72.689-WALTER JORGE DE SOUZA BORGES E ROSANA GOMES DE SOUZA/72.690-ANDRÉ LUÍS GOMES DA SILVA E DAIANE CRISTINA MIRANDA THEBERGE/72.691-SERGIO ROBERTO SANTOS VAZ E DAIANA DA SILVA PAPA/72.692-FELIPE DO CARMO SEDA E FLAVIANE PEREIRA DE SOUZA/72.693-ALCIDES JOSÉ PEREIRA DA SILVA E LUIZA RIBEIRO PEREIRA/72.694-PABLO BARBOSA DE LIMA E ALESSANDRA DE ALMEIDA/72.695-LEONARDO DOS SANTOS E ANA CRISTINA DOS SANTOS/72.696-VALMIR DAS NEVES BARBOSA E BARBARA VELERIO DE OLIVEIRA CASTRO/72.697-MICHEL RODRIGUES DA SILVA E JESSICA DOS SANTOS SANTIAGO/72.698-WILLIAN DA SILVA BARCELOS E ANA CAROLINA GOMES ELIAS/72.699-LUCIANO VIANA MACHADO E AMANDA DE ANDRADE MARTINS/72.700-ANDERSON LEONE TEIXEIRA E BEATRIZ TAVARES BANDEIRA DE ARAUJO/72.701-ARMINDO FERREIRA E MARIA DAS GRAÇAS GERVÁSIO/72.702-LUIZ CARLOS BISPO DOS SANTOS E MARIA ISABEL DAS CHAGAS/72.703-JEAN CARLO FERREIRA RAMOS E FABIOLA FLÁVIA MAZZA/72.704-THIAGO DA ROCHA SILVA E LÍVIA HELENA ATHAYDE BIANOR(EDITAL-CABO FRIO)/72.705-JOSÉ FERREIRA DA SILVA E EDIA LOPES DE OLIVEIRA/72.706-THIAGO LUIZ MARTINS DUARTE E NATALIA RIBEIRO DE OLIVEIRA/72.707-LUCIEN MACHADO TRICARICO E LUCIANA MIRANDA RODRIGUES/72.708-ANDRÉ MONTEIRO DOS SANTOS E MARIA LUIZA FRANCISCO DA SILVA/72.709-RENATO DE SOUZA SANTOS E DENIZE MARIA COSTA ASSUNÇÃO/72.710-MARCIO PEIXOTO PINHEIRO E JEANE MOTA DE FARIA/72.711-RAPHAEL BRAGA DE QUEIROZ E SILVANA FIGUEIREDO GERVASIO/72.712-CLÁUDIO LUIZ DA ROCHA GALVÃO E JUREMA SOMBRA VIEGAS/72.713-ROBSON LUZ DOS SANTOS E ANATACHY PAVÃO DA SILVA/72.714-MANOEL MONTOVANI FILHO E SONIA CRISTINA GERALDO/72.715-DANIEL ANTONIO PROCÓPIO E ÉRICA VIANA MELO(EDITAL-NILÓPOLIS)/72.716-JOÃO BATISTA NASCIMENTO DE SOUSA E MARCIA PEREIRA DA SILVA/72.717-ANDERSON MENEZES BUENO E VÂNIA LÚCIA DA SILVA/72.718-EDUARDO DE MELO DA COSTA E NEUZA SAMPAIO SILVA/72.719-CARLOS EDUARDO NASCIMENTO E QUEITE SANTOS DA CUNHA/72.720-JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA ALVES JUNIOR E CRISTIANE DA SILVA LIMA/72.721-LEANDRO DA SILVA SOARES E CARLA CRISTINA PAUFERRO NUNES/72.722-THIAGO TAVARES ROSSI E MARCELA PAVÃO PINTO FERREIRA/72.723-HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA E ANA PAULA DOS SANTOS/72.724-ARMANDO MARQUES TERRA PASSOS E FERNANDA FILADELFO ALVES/72.725-ANDERSON PIRES CARDOSO E GISELY LORENCINI AFONSO/72.726-MARCELO ALEX SILVA GONÇALVES E CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA/72.727-LEONARDO PEREIRA DO COUTO E PAULA FERREIRA DA SILVA/72.728-LUIZ CEZAR GONZAGA SANTOS E JORGETE LEANDRO DA SILVA/72.729-WALDEMIR GOMES NOGUEIRA E VANDA LUCIA DE OLIVEIRA//RIO DE JANEIRO, 29 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nId: 301699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ANTONIO DAS GRAÇAS RIBEIRO e MARIA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA (PROC. Nº 4649) - ERICK RANGEL BATISTA e PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA (PROC. Nº 4650) - WALLACE HENRIQUE NICANOR MARTINS e ANA PAULA DA CONCEIÇÃO MIGUEL (PROC. Nº 4651) - TIAGO GONÇALVES BARRETO e LILIAN BANDEIRA BASTOS (PROC. Nº 4652) - JOMAR GOMES DE OLIVEIRA e ROSIANE DE SOUZA SILVA (PROC. Nº 4653) - JOSÉ VILELA DA SILVA e MARIA DA PENHA DA SILVA (PROC. Nº 4654) - ORLANDO DE SOUSA RIBEIRO e ANGELA MARIA GONÇALVES (PROC. Nº 4655) - EMILSON SAMPAIO DUARTE e ANDRÉA MACHADO PEREIRA (PROC. Nº 4656) - ANDRÉ DAS MERCEDES CAMPOS e CHEILA RIBEIRO GONÇALVES (PROC. Nº 4657) - MAXWELL DE AZEREDO VIANA RANGEL e ALINE DE CARVALHO DE LIMA (PROC. Nº 4658) - JOSIAS CANDIDO FRANCISCO e ROSIMARY DE OLIVEIRA BAIA (PROC. Nº 4659) - RENAN SILVA DA SILVEIRA e ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (PROC. Nº 4660) - CRISITANO MARTINS BARBOSA e BRUNA PAES DOS SANTOS (PROC. Nº 4661) - RONALDO DE SOUZA SALGADO e MONIQUE DONATO JOVENTINO (PROC. Nº 4663)-- QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29/08/07. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 301538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: EVERALDO PEDRO DA SILVA E DALVA LACERDA DIAS(14.643/ JOSÉ CARLOS DA SILVA E MARIA DE LOURDES RAMALHO BEZERRA(14.644) / ALAN RODRIGUES DA SILVA E RAKEL SILVA DE ALMEIDA(14.646) / CHARLES FRANCISCO DIAS DA SILVA E ELIANE DE MELO TEIXEIRA(14.647) / ALEX ROBERTO MOREIRA DE MEDEIROS E BETANIA MARIA DE LIMA TOBIAS(14.648) / EDVARD RODRIGUES DE MELO E ARLETE BASTOS DE OLIVEIRA(14.649) / JOSÉ MANOEL DOS SANTOS E LUCIANA SOBRAL FELIX(14.650) / JOSÉ JOAQUIM DANIEL E JARDECI MARIA VIEIRA DANIEL(14.651) / EDNEL RIBEIRO DE SOUZA E JANETE BORBA CORDEIRO(14.652) / ESDRAS GREGORIO DOS SANTOS E ROBERTA REZENDE DIAS(14.653) / ANTONIO JOSÉ BISPO DOS SANTOS E MONIQUE DA SILVA RIBEIRO(14.654) / FRANCISCO JOSÉ NUNES E MARIA OCÉLIA DOS SANTOS(14.655) / RODRIGO FERNANDES DOS SANTOS E SUELI PEREIRA DE SOUZA(14.656) / MARCELO DA SILVA MULLER E SIMONE DA COSTA COUTINHO(14.659) / ROGERIO FERNANDES COSTA E ALESSANDRA DOS SANTOS VALTER(14.660) / RALFE ANDRADE SIMÃO E CARLA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA(14.661) / JOÃO FLORENTINO CORREIA E ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES(14.662) / ROSENVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA E JORLENE OLIVEIRA GOMES(14.663) / ADRIANO DA SILVA E CINTIA APARECIDA MORENO RIBEIRO(14.664) / ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO ALCOFORADO E CAROLINE DE JESUS DO NASCIMENTO(14.665) / ELIAS VITÓRIA CABRAL E MARLUCE BARBOZA DE SOUZA(14.666). Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 28 de agosto de 2007. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 301468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nROBERTO CASTRO BARONI e ADRIANA AMIN SARDENBERG, solteiros, ele filho de Eduardo Soares Baroni e de Maria Helena Castro Baroni, ela filha de Evandro Sardenberg e de Amelia Amin Sardenberg. Proc. nº 9263.\r\n\r\nRAFAEL FERRONE ANDREIUOLO e LUCIANA GOMES PEDROSA, solteiros, ele filho de Hermenegildo Andreiuolo e de Marisa Ferrone Andreiuolo, ela filha de Lucia Maria Ramos de Loureiro Pedrosa. Proc. nº 9265.\r\n\r\nROSSANO MACEDO E SILVA e PRISCILLA FERREIRA CAJÚ DE SOUZA, solteiros, ele filho de Luiz Gonzaga de Oliveira e Silva e de Regina da Silva Macedo, ela filha de José de Souza Neto e de Sonia Maria Ferreira Caju de Souza. Proc. nº 9268.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 56/2007. \r\n\r\nId: 301410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Guilherme da Silva Almeida e Ismênia das Chagas Xavier\r\n\r\n2 - Jeronimo do Carmo Felício Assumpção e Ana Paula dos Santos Fidelis\r\n\r\n3 - Paulo Cilas da Silva e Silvia Cristina Calixto\r\n\r\n4 - Marcelo Grilo Costa e Sheila Maria da Cunha\r\n\r\n5 - Erick Alves Tomaz e Renata Caminate\r\n\r\n6 - Edenir Ubirajara Cortasio e Silvana Paula de Oliveira\r\n\r\n7 - Jorge Luis dos Santos e Adriana dos Santos Bortoloto\r\n\r\n8 - Mone Moussa Moussa e Vanderléa Vieira Affonso\r\n\r\n9 - Carlos Alberto da Silva e Ilda de Almeida de Puga \r\n\r\n10 - Marcos José dos Santos e Aline Xavier Lima\r\n\r\n11 - Alexandre Gomes da Silva e Elisangela Cristina Gonçalves\r\n\r\n12 - Julio Cesar de Carvalho Marciano e Luciene Medeiros do Rêgo\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 301658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MELQUISEDEQUE BASILIO ESTEVÃO e DAIANA ROSA DE JEZUS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Helio Estevão e de Regina Basilio Estevão. Ela filha de Eunice Rosa de Jezus.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES BERNARDO e FERNANDA SARDINHA MENDONÇA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Pinho Bernardo e de Sueli Rodrigues Bernardo. Ela filha de Luís Fernando Mendonça e de Leni Macedo Sardinha Mendonça.\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA DOS SANTOS e MARIA CÍNTIA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Nolma Vieira dos Santos. Ela filha de Severino João da Silva Filho e de Maria Ferreira da Silva.\r\n\r\nFERNANDO BONOMETTI e NAIRA REGINA PAVÃO DE MORAIS. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Pedro Bonometti e de Talita Luciano Bonometti. Ela solteira, filha de Antonio Morais e de Nelita Pavão de Morais.\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS VERDASCO CARDOSO DE MORAES e EDIMAR DE FATIMA VALERIA MOURA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Hirvens Cardoso de Moraes e de Angela Verdasco Cardoso de Moraes. Ela solteira, filha de Antonio Moura Filho e de Herondina Valeria Emidio.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVA e JOSIETE DE MACEDO FRANCISCO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Diamantina Maria da Conceição. Ela filha de José Francisco e de Josinete Pereira de Macedo.\r\n\r\nMÁRCIO BARBOSA MANHÃES e LUCIANA ALVES MELO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Moacir Pinto Manhães e de Marta Piredda Barbosa. Ela filha de Lucilene Alves Melo.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINA DE ABRÊU e CARINA DA SOLEDADE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Cesar Medeiros de Abrêu e de Nilcimar Pina de Abrêu. Ela filha de Jurema Maria da Soledade Rebello.\r\n\r\nMARCIO CORREA DO AMARAL e MARILIA CLAUDIA LACERDA DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Neuza Amaral dos Santos. Ela filha de Francisco de Souza e de Lucinéa Lacerda de Souza.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FELIX MIGUEL e SINDALVA RODRIGUES GARCIA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Severino Calixto Miguel e de Maria da Luz Felix Miguel. Ela filha de José Rodrigues Garcia e de Maria Rosa Garcia.\r\n\r\nLEANDRO ALVES BRAGA e MICHELE CRISTINE DE OLIVEIRA RANGEL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Benedito Alves Braga e de Janita Luisa Braga. Ela filha de Ailton José Rangel e de Márcia Valéria de Oliveira Rangel.\r\n\r\nSINÉSIO DOS SANTOS e EDNA NUNES DA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Anita Fausta dos Santos. Ela solteira, filha de Waldir Alves da Silva e de Zilda Nunes da Silva.\r\n\r\nGERALDO LUIZ GUEDES DE AZEVEDO CRUZ e DÉBORA ALVES OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Geraldo Azevedo Cruz e de Severina Guedes de Azevedo Cruz. Ela filha de Onofre da Silva Oliveira e de Silvana Alves Oliveira.\r\n\r\nJOSÉ RENATO MONTEIRO e JORGINA LOREDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Monteiro e de Diomar Clemente Monteiro. Ela filha de Adacyr Loredo e de Maria de Lourdes Loredo.\r\n\r\nJULIO CARLOS WENDERROSCHI DAUDT e TATIANA BOAVENTURA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jair Daudt e de Cleir Denair Wenderroschi. Ela filha de Edmundo dos Santos e de Cleria Boaventura dos Santos.\r\n\r\nFABIO DIAS LEMOS e PATRICIA GUIMARÃES BILION. Brasileiros. Ele solteiro. Filho de Almir Amaral de Lemos e de Neuza Maria Mateus Dias. Ela divorciada, filho de Valter Oliveira Bilion e de Maria de Fátima Guimarães.\r\n\r\nEVANDRO CESAR MADEIRA DE PINHO e SILVANA FERREIRA NUNES. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Edesio Alves de Pinho e de Sidinéa Madeira de Pinho. Ela divorciada, filha de José Ferreira Nunes Filho e de Maria José Nunes.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO PINTO e ANA CARLA DO NASCIMENTO SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Braulio Pinto e de Marlene de Carvalho. Ela filha de Afonso Carlos da Silva e de Rosângela Candido do Nascimento Silva.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 22 de agosto de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expedien\r\n\r\nte.\r\n\r\nId: 296155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc nº 1596/07 - RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA e GILCÉLLE CALDAS DE ARAUJO, brasileiros e solteiros.Ele filho de Lucio Sergio de Oliveira e de Janir Santos de Oliveira. Ela filha de Alberto Antonio de Araújo Neto e de Suely da Costa Caldas.\r\n\r\n2. Proc. nº 1597/07- MARCIO CASIMIRO GÓES e RENATA MACHADO DA SILVEIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jorge Uzêda Góes e de Zenira Casimiro Góes. Ela filha de Sidney Batista da Silveira e de Marly Machado da Silveira.\r\n\r\n3. Proc. nº 1598/07- RAFAEL MARTINS ALVARENGA e VANESSA BENTO ALVES, brasileiros e solteiros.Ele filho de Eliana Cristina Martins Alvarenga. Ela filha de João Luiz Bento Alves e de Rosiléa Alves de Souza Bento.\r\n\r\n4. Proc. nº 1599/07- LUCIO DE MATTOS e KÁTIA PINHEIRO PORTO, brasileiros e divorciados.Ele filho de João de Mattos e de Maria do Carmo Gomes de Mattos. Ela filha de José Pinheiro Porto e de Zelita Gomes Porto. \r\n\r\n5- Proc. nº 1590/07- JOÃO LIMA DA SILVA e ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA, brasileiros e solteiros.Ele filho de Jorge Lima da Silva e de Luzinete Maria da Conceição. Ela filha de Gustavo Costa de Oliveira e de Maria de Nazaré Lima de Oliveira.\r\n\r\n6- Proc. nº 1591/07- DARCY GOMES e CANDIDA TEIXEIRA DE MATTOS, brasileiros. Ele divorciado, filho de Alcides Gomes e de Doracy Silveira Miranda Gomes. Ela filha de João Teixeira de Mattos e de Maria Luiza Teixeira.\r\n\r\n7- Proc. nº 1592/07- JOSÉ LUIZ VIANA DA SILVA e RITA DE CASSIA PEREIRA, brasileiros e solteiros.Ele filho de Wanda Viana. Ela filha de Hilda Pereira.\r\n\r\n8- Proc. nº 1593/07-JORGE CIPRIANO PORTUGAL e MARISE NUNES DE OLIVEIRA , brasileiros. Ele divorciado, filho de Altivo Serra Portugal e de Pedrina Cipriano Portugal, Ela solteira, filha de Edison Ferreira de Oliveira e de Pedrina Nunes de Oliveira. \r\n\r\n9- Proc. nº 1594/07- LEONARDO CANDEIA DOS ANJOS e EMANUELLE FREITAS SALES, brasileiros e solteiros. Ele filho Ary Candeia dos Anjos e de Marilene de Oliveira.Ela filha de Davi Freire Sales e de Elizabeth Conceição Freitas Sales.\r\n\r\n10- Proc. nº 1595/07- MARCIO RODRIGUES FURTADO e ALESSANDRA DOS SANTOS FERREIRA, brasileiros e solteiros.Ele filho de Sebastião de Souza Furtado e de Vera Regina Rodrigues. Ela filha de Renato da Silva Ferreira e de Elisabeth Soares dos Santos.\r\n\r\n11- MOISES DA SILVA AZEVEDO e MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES, ambos brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filho de Joel Monteiro de Azevedo e de Marli Alves da Silva Azevedo. Ela residente Município de Niterói, filha de Luis Antonio Freire Lessa e de Gicele Henriques Lessa.\r\n\r\n12- GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA e TANIA COSTA DE CARVALHO, ambos brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filho de Manoel Barros e Silva e de Adelina da Costa e Silva. Ela residente Município de Niterói, filha de Fernando de Carvalho e de Yeda Costa de Carvalho.\r\n\r\n13- PAULO ROGÉRIO DA COSTA MARIANO e BIANCA SEROUR, ambos brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filho de Rogério Fiaux Mariano e de Selma da Costa Mariano. Ela residente em Niterói, filha de Roberto Serour e de Marinéa Serour.\r\n\r\n14- Proc. nº 1600/07- WESCLEY DA SILVA CONCEIÇÃO e DEBORA BARBOSA ARUEIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho Flavio da Conceição e de Maurina da Silva Conceição. Ela filha de Luiz dos Santos Arueira e de Oscarina Barbosa Arueira.\r\n\r\n15- Proc. nº 1601/07- EDUARDO PEREIRA DA SILVA e FLAVIA SILVA DE ARAUJO, brasileiros e solteiros.Ele filho de Edna Pereira da Silva. Ela filha de José Euclides de Araujo Irmão e de Marina Pereira da Silva.\r\n\r\n16- Proc. nº 1602/07- EVERTON LUIZ DE ARAUJO SOUZA e GIRLENE CONCEIÇÃO SODRÉ, brasileiros e solteiros.Ele filho de José Custodio de Souza e de Ana Beatriz de Araujo Souza. Ela filha de Vitor Marques Sodré e de Jaidê Conceição Fonseca Sodré.\r\n\r\n17- Proc. nº 1603/07- BRUNO RIBEIRO TEIXEIRA e BIANCA DE ALBUQUERQUE DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros.Ele filho de Luiz Carlos dos Santos Teixeira e de Conceição Ribeiro Teixeira. Ela filha de Kleber Gomes da Silva e de Sonia Regina de Albuquerque da Silva.\r\n\r\n18- Proc. nº 1604/07- FÁBIO OLIVEIRA NETTO e SORAYA GONÇALVES MOTA, brasileiros e solteiros.Ele filho de Antonio Ferreira Netto e de Maria Stela Oliveira Netto. Ela filha de Wellington Brito Mota e de Cristina Maria Pereira Gonçalves Mota.\r\n\r\n19 -Proc. nº 1605/07- DIRCEU LOPES e MARIA DE LOURDES LOPES, brasileiros e solteiros.Ele filho de Sebastião Lopes e de Jandyra Loureiro. Ela filha de JACIRA LOPES.\r\n\r\n20- Proc. nº 1606/07- OSEIAS DE ASSIS JÚNIOR e BIANCA GERALDO DA SILVA, brasileiros e solteiros.Ele filho de Oseias de Assis e de Durvalina Maria Garcia. Ela filha de Paulo Roberto Coutinho da Silva e de Iza de Jesus Geraldo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nLARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA-Oficial\r\n\r\nId: 301522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34629-AG CRISTIANO GOMES FERNANDES DIAS e ALESSANDRA DOS SANTOS VIGAS. Ele residente na Travessa Julio Claudio Paz 28, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Julio Claudio Paz 28, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34630-AG MARCELO DE AZEVEDO MARQUES e ANGÉLICA LIMA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Doutor Brasil Valerio qd.1, lt.39, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Doutor Brasil Valerio qd.1, lt.39, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34631-AG ESEQUIEL FERREIRA LEÃO e EUNICE GOMES SÁ. Ele residente na Rua Wenceslau Braz c/2 lt.1 qd.13, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Wenceslau Braz c/2 lt.1 qd.13, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34632-AG JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS e CLÁUDIA REGINA MARINHO DA COSTA. Ele residente na Estrada Paineiras 26 c/6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Estrada Paineiras 26 c/6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34633-AG CLEBERSON SOUZA DOS SANTOS e JESSICA CHAGAS COSTA. Ele residente na Av.Jose da Costa França c/4, lt.13, qd.10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Itapira c/1, lt.5, qd.S, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34634 CESAR FRANÇA DA CRUZ JUNIOR e PATRICIA SOUSA DA SILVA. Ele residente na Rua Felizardo Saavedra 671, apt.107, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Felizardo Saavedra 671, apt.107, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34635 IVO ALVES DE SOUZA e MIRIAM CANDIDO ANTERO. Ele residente na Av. Minas Gerais lt.6 qd.68, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Minas Gerais lt.6 qd.68, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34636 NILTON EDUARDO DA SILVA e MARIA NORMA BARBOSA DA SILVA. Ele residente na Rua Bolivar Carvalho qd.119 lt.15, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Bolivar Carvalho lt.15 qd.119, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34637 CARLOS JOSÉ LOURENÇO GONÇALVES e MARCILENE DE OLIVEIRA SANTOS. Ele residente na Rua SD Ivan Ferreira Silva 269, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua SD Ivan Ferreira Silva 269, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34638-AG ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS e JAQUELINE BRÉA ALVES CRUZ. Ele residente na Av. Pernambucana 1733, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Pernambucana 1733, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34639-AG CRISTIANO SILVA JARDIM VALENTIM e ANA RITA DA SILVA. Ele residente na Rua Jose de Alencar 38, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jose de Alencar 38, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.34640 RAFAEL GOMES DE LIMA e MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS.Ele Residente na Rua Guine 138, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente Na Rua Duas Barras lt.17 qd.26, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC:34641-AG ADILSON CHACON DUARTE PINTO e ALCIANE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA. Ele residente na Rua Tijuca qd.235, lt.10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tijuca qd.235, lt.10, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34642 EDINALDO APOLINÁRIO e ELAINE SILVA DE ARAUJO LIMA. Ele residente na Rua Bahia 83, Jardim Jose Bonifácio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Bahia 83, Jardim José Bonifácio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34643 EVERTON DA COSTA MACHADO e FLÁVIA MOURA DE SOUZA. Ele residente na Rua Paraense qd.36 lt.16 apt.103, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Paraense qd.36 lt.16 apt.103, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34644-AG RONILDO BENTO DA SILVA e ALESSANDRA. Ele residente na Estrada Municipal São João de Meriti c/2 lt.32 qd.2, Jardim José Bonifácio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Estrada Municipal São João de Meriti c/2 lt.32 qd.2, Jardim José Bonifácio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34645-AG JORGE MATHIAS e ROSÂNGELA OLIVEIRA DE PAULA. Ele residente na Travessa Beira Rio 23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Beira Rio 23, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34646-AG MIGUEL MARCELO MONSUETO e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. Ele residente na Rua Tulipa qd.142, lt.81, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tulipa qd.140, lt.9, c/2, Jardim Olavo Bilac, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34647-AG ULISSES SANTOS DA SILVA e TATIANE MARIA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Tulipa 75, Largo Guedes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tulipa 75, Largo Guedes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34648-AG MÁRCIO CARDOSO DOS ANJOS e LEIDIANE CRISTINA ALVES DE MOURA. Ele residente na Rua Imbui 53 qd.5, Vila São João, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Imbui 53 qd.5, Vila São João, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34649-AG ROBSON LUÍS NICOLAU e CINTIA GLÁUCIA DE PAULA OLIVEIRA. Ele residente na Rua Mexicana lt.27 qd.32 Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mexicana lt.27 qd.32 Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34650 RAIMUNDO MOREIRA e SANDRA DE OLIVEIRA GOMES. Ele residente na Av. Primeiro de Maio 372, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Primeiro de Maio 372, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34651-AG NILTON CÉZAR DA SILVA e VANDERLÉA DE MELO REIS. Ele residente na Rua Rio de Janeiro lt.25, qd.108, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Nilo Peçanha qd.14, lt.33, c/20, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.34038 CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA e CRISTIANE SILVÉRIO DE OLIVEIRA Ele residente na Av. Minas Gerais lt.19 qd.55, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Minas Gerais lt.19 q.55, Vilar do Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de Agosto de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 301706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: ROSSINI ALBERNAZ DIAS e KATIA PEREIRA DE OLIVEIRA - FABIO LUIZ LOURENÇO e RAFAELA PEREIRA DA MATTA - JOÃO BATISTA ROSA GEREMIAS e RENATA DE SOUZA OLIVEIRA - ANDERSON GONÇALVES GONZAGA e FABIULA CRISTINE FELICIANO SANTOS - PLINIO ARSENIO GOMES e ROSILENE SILVA DE OLIVEIRA LIMA - ALESSANDRO DA SILVA TEIXEIRA e SANDRA APARECIDA HENRIQUE MOREIRA - ROBERTO GALO FERREIRA JUNIOR e ALICE ALVES LEITE - RICARDO LESSA CORREA e RENATA BONFIM DE OLIVEIRA - CLAUDIO ANDRE DIAS e JEANE ROSA SILVA - PABLO CASEMIRO DE ALMEIDA e LIVIA AMORIM SANTOS - EVALDO ANTONIO SILVA JUNIOR e ANA PAULA COSTA CERQUEIRA - BRUNO DOS SANTOS CLAUDINO e GRAZIELLE DOS SANTOS GONÇALVES - ISLIO LUIZ BARBOSA DA SILVA e FATIMA APARECIDA MEDEIROS - JARDEL MÁRCIO DE ARAUJO e DANIELA GONÇALVES LOPES - VANDERSON VICTOR TOME DE PAULA e SONIA MARIA GOMES - CLAUDIO HENRIQUE COLOMBIANO SOARES e REJANE SILVA DE AZEVEDO - JULIO LOURENÇO ALVES e NADJANARA LOPES MAGALHÂES - DANIEL DE PAULA DA SILVA e DANIELE GONÇALVES SILVA - ROMILDO FERREIRA MOREIRA e ANDRÉIA BARBOSA ALONSO - ARLAN DAVIDSON DA SILVA OLIVEIRA e KATIA NEVES DE OLIVEIRA - BRUNO GOMES FERREIRA e SUELEA MARTINS MOREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 29 de Agosto de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 301705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProc.: 6471/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: RAIMUNDO CRISOSTOMO RABELO NETO e ERIKA BATISTA SILVEIRA\r\n\r\nHOMOLOGADA e DEFERIDA a realização do casamento fora da sala de audiências, na Casa Verde, bairro Laranjal, nesta cidade, no dia 21/10/2007 às 11:30 hs.\r\n\r\nProc.: 6395/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: VITOR BRAGA FERREIRA DE SOUZA e SIMONE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nHOMOLOGADA E DEFERIDA a realização do casamento fora da sala de audiências, na Casa Verde, bairro Laranjal, nesta cidade, no dia 22/09/2007 às 12:00 hs.\r\n\r\nProc.: 6441/2007 - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO\r\n\r\nReq.: MARINHO SOUZA DE ASSIS e MARTA FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nHOMOLOGADA E DEFERIDA a realização do casamento fora da sala de audiências, na Associação dos Aposentados, bairro Vila Santa Cecília, nesta cidade, no dia 13/10/2007 às 19:30 hs.\r\n\r\nProc.: 6499/2007 - CORREIÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nReq.: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA ARANTES/RL. VITOR\r\n\r\nDETERMINO seja retificado, no registro de nascimento lavrado no livro A-112, fls. 208, termo 62944, em nome de Vitor de Oliveira Arantes, o nome do pai do registrado, para que se leia “MANOEL HENRIQUE NORA ARANTES FILHO”, onde se lê “Manoel Henrique Nora de Arantes Filho”, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: 6540/2007 - CORREIÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nReq.: LUCIENE DE JESUS MACHADO CORDEIRO/RL. JUNIOR\r\n\r\nDETERMINO seja retificado, no registro de nascimento lavrado no livro A-116, fls. 468vº, termo 65320, em nome de Júnior Machado de Oliveira Cordeiro, o nome da mãe do registrado, para que se leia “LUCIENE DE JESUS MACHADO CORDEIRO”, onde consta “Luciene de Jesus Machado Cordeiro (constando a letra e com rasura)”, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: 6525/2007 - CORREIÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nReq.: ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO/RL. PEDRO\r\n\r\nDETERMINO seja retificado no registro de nascimento lavrado no livro AA-35, fls. 99, termo 11060, de Pedro Gabriel Rodrigues de Carvalho, a data de nascimento do registrado, para que se leia “19/07/2007”, onde consta “13/07/2007”, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: 6542/2007 - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nReq.: M.L.G.V.\r\n\r\nDEFIRO a averbação do reconhecimento de paternidade no registro de nascimento de R.G.V., lavrado sob o termo 77610, fls. 282, livro A-154, que passará a chamar-se R.G.V.C., sendo como pai S.C. e sendo avós paternos J.C. e M.F.C., mantendo-se os demais termos. Justiça Gratuita.\r\n\r\nProc.: 6528/2007 - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nReq.: C.A.C.B.\r\n\r\nDEFIRO a averbação do reconhecimento de paternidade no registro de nascimento de J.E.B., lavrado sob o termo 76380, fls. 252, livro A-150, que passará a chamar-se J.E.B.B., sendo como pai A.L.B. e sendo avós paternos J.B. e E.M.B., mantendo-se os demais termos. Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 301647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: CRISTIANO ROSA BRAGA e KETLEN PAÔLA NOGUEIRA BENDEL - DEVANIL NUNES DOS REIS e MARIA DAS GRAÇAS - DAVI DE LIMA MOREIRA e KELLY CRISTINE MOLICA - ROGÉRIO GUILARDUCCI TOLEDO e ANDRÉA DE AZEVEDO SOUZA - JAUMAIRIUS JAURIM JUVENCIO e MARIA JOSÉ COSTA DOS SANTOS - SÉRGIO LEITE FARIA e FABIANA KOYAMA DIOGO - CARLOS ROBERTO DA SILVA e ANA PATRÍCIA DE SOUZA SODRÉ - RICARDO AGUIAR DOS SANTOS e MARIA AUXILIADORA GOMES COELHO - FRANCIS CARLOS MARTINS e LÍRIS MARCELLI ROSA PINTO - JÔNATAS FELIPE PINHEIRO e JULIANA DE SOUZA ESTEVAM - CLÁUDIO DE ALMEIDA CAMPOS e VIVIANE FIDÉLIS AVELINO - JOÃO BATISTA CORRÊA e MARIA CREUSA DE LIMA - ROBSON CARVALHO BRAGA e ANGÉLICA APARECIDA OLIVEIRA MACHADO - CARLOS ROGERIO ALDEIA e LUDMILA TEIXEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 28 de agosto de 2007. Ana Lúcia Arcoverde Carneiro - OFICIAL REGISTRADORA\r\n\r\nId: 301527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: LUCIANO SAMPAIO CHAGAS e LUCIA HELENA DA SILVA LODE - Hab. nº 10.457; MARCELO SALVATO RAMOS e ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - Hab. nº 10.458. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 29 de agosto de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 301719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilopolis\r\n\r\n2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FAGNER JOSÉ ARAUJO DA SILVA e CASSIANE GOMES TAVEIRA - MARCO ANTONIO GUIDIN DE MELO e JOSELANE TELES MACIEL SOARES - RENAN DINIS DE MOURA e SUELLEN VIANA WERNECK DA SILVA - MAURICIO SILVA DE ANDRADE e RAQUEL DE MORAIS LOUZADA - CLEBER DE PAULA FLORENTINO e LUIZA FURTADO SANTOS - UBIRACI SARAIÇA e FERNANDA RODRIGUES DE SALLES - ALEX RODRIGUES DE ARAUJO e LUDMILA QUEIROZ HENRIQUES - THIAGO GOMES DA SILVA e JAQUELINE MARANHÃO DA SILVA - AILTON PLÁCIDO DAS NEVES e CRISTIANE DE SOUZA SANTOS - DANIEL THOMAZ MORAES e TATIANE DA CUNHA ALVES - JOSÉ LUIZ RODRIGUES LUCIANO e VALÉRIA CRISTINA CAMPOS DA SILVA - LEONARDO DE ANDRADE DIAS e ELISANDRA SOARES DE FARIAS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 24 de agosto de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular\r\n\r\nId: 301877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : WATSON PEREIRA FIGUEIREDO e JULIANA OLIVEIRA ROCHA. (Proc.4.928-Tombo:13-08-2007), GILSON DA SILVA NEVES e ÉRICA DA SILVA SANTOS. (Proc.4.929-Tombo:14-08-2007), PAULO VALERIOTE e VÂNIA LIMA VELASCO. (Proc.4.930-Tombo:14-08-2007), JONAS MACHADO ALVES e CAROLINE CERQUEIRA GOMES. (Proc.4.931-Tombo:15-06-2007), TIAGO DA COSTA BRUM e FRANCIANE ROVEDA BORGES. (Proc.4.832-Tombo: 15-08-2007), DIRCEU FONSECA DA SILVA e ELISABETE DA SILVA. (Proc.4.933-Tombo: 15-08-2007), SIDNEY MELO MARCELLO e FABIANA MARIA DA CONCEIÇÃO. (Proc. 4.934-Tombo: 16-08-2007), ANTONIO CARLOS CAETANO RITA e MARIZA JOSÉ CAETANO.(Proc. 4.935-Tombo:16-08-2007), VINICIUS MARINHO ANTUNES e FLÁVIA MONTEIRO ALMEIDA.(Proc. 4.936-Tombo:17-07-2007), LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO DA SILVA e CAROLINA MARTINIANA OLIVEIRA BRANDÃO.(Proc. 4.937-Tombo:17-08-2007), PAULO ROBERTO BATISTA e LUANA DA SILVA.(Proc. 4.938-Tombo:20-08-2007), WESCLEY PIMENTEL VALERIOTE e RAFAELE SOARES DE AMORIM. (Proc. 4.939-Tombo:20-08-2007), JOEDSON DIAS CROZOÉ JUNIOR e FERNANDA MARINHO FAGUNDES .(Proc. 4.943-Tombo:21-08-2007), ODERVAL NICOLA DE MELO e ALZEMIRA SERRA TEIXEIRA.(Proc. 4.945-Tombo:21-08-2007), ALEX TRINDADE DA SILVA e VERA LUCIA DOS SANTOS PENUDO.(Proc. 4.947-Tombo:21-08-2007), Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 27 de Agosto de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 301589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1) MARCOS VINÍCIUS RUIZ ASSIS e LIDIANE MELO LULO Ele: brasileiro, solteiro, natural de Araruama-RJ, nascido em 10/11/1987, filho de Adilso Assis Filho e Vera Regina Alves Ruiz Ela: brasileira, solteira, natural de Saquarema-RJ, nascida em 30/09/1988, filha de Carlos Alberto Lulo e Maria de Lourdes Melo Lulo 2) VINICIUS DA COSTA PEREIRA e VIVIANE FERREIRA LEAL, Ele: brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 16/05/1977, filho de Arthur Ramos Pereira e Neuza da Costa Pereira, Ela: brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 19/03/1981, filha de Jorge Fernando da Costa Leal e Mara Lúcia Ferreira Leal. Quem souber de algum impedimento, ACUSE-O na forma da lei. Saquarema, 28 de agosto de 2007. Flavia Pereira Hill - Oficial Titular\r\n\r\nId: 300359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "R.C.P.N. DO 3º DISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DE R.C.P.N. DO 3º DISTRITO\r\n\r\nCÓD.: 3006005\r\n\r\nRUA: João Gerck, s/nº - Euclidelândia - Cantagalo/RJ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. Marcio Barenco Corrêa de Mello\r\n\r\nRESP. P/ EXPED.: Cátia Oliveira dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório de Registro Civil estão se habilitando para casar: HE LIVELTO ARAÚJO e ROSIANE MODESTO DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste 3º Distrito de Cantagalo/RJ;EDSON LOURENÇO BUZZIO e VANESSA GUEDES RIBEIRO, brasileiros, solteiros, residentes neste 3º Distrito de Cantagalo/RJ; IGOR MACHADO DE MÉLO e SUELEN SANCHES DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste 3º Distrito de Cantagalo/RJ; MATHEUS DE AGUIAR SILVA e GLEICIANE GUIMARÃES LIMA, brasileiros, solteiros, ela: residentes neste 3º Distrito e ele: residente no 5º Distrito deCantagalo/RJ; SE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI. (a)Cátia Oliveira dos Santos - Matr. 0l/18431 - Resp. p/ Exp. \r\n\r\nId: 301409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOfício Único\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA e ROSÁRIA DE FATIMA BARRETO DA SILVA, brasileiros, ele, solteiro, pescador, filho de Antônio Ferreira de Araujo e Maria da Penha Silva de Araujo, ela, divorciada, professora, filha de Amaro da Silva Paes e Antonia Barreto da Silva. Proc. nº 088/2007.\r\n\r\nWEBERTON HENRIQUES DE ALMEIDA e JOSIELMA DOS SANTOS NOGUEIRA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de João Batista Fernandes de Almeida e Rosani Bichara Henriques, ela, balconista, filha de Manoel de Souza Nogueira e Alcirene de Oliveira dos Santos. Proc. nº 095/2007.\r\n\r\nFERNANDO JUNIOR DOS SANTOS COUTINHO e ANA BEATRIZ CARVALHO FARIA, brasileiros, solteiros, professores, ele, filho de Fernando da Mata Coutinho e Maria Delta dos Santos Coutinho, ela, filha de Cícero Arêas Faria e Anazilda Carvalho Faria. Proc. nº 096/2007.\r\n\r\nGERÔNIMO ALMEIDA DE MELO e ELIDE DA CUNHA MACEDO, brasileiros, ele, divorciado, pedreiro, filho de Manoel Melo Sobrinho e Zilda Almeida de Melo, ela, solteira, do lar, filha de Antenor Ferreira da Silva e Matilde da Cunha Macedo. Proc. nº 097/2007.\r\n\r\nVILSON CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS e ROSANA DOS SANTOS BARRETO, brasileiros, solteiros, ele, motorista, filho de Valdir Carlos dos Santos e Valcileia Nogueira dos Santos, ela, do lar, filha de Romualdo Fernandes Barreto e Tania Maria dos Santos Barreto. Proc. nº 098/2007.\r\n\r\nADRIANO LEMOS PESSANHA e KELLY SIMONE FREITA CARDOSO, brasileiros, funcionários públicos municipal, ele, divorciado, filho de Manoel Carlos Pessanha e Valcinéa Lemos Pessanha, ela, solteira, filha de Antonio Cardoso Filho e Vilma Freitas Cardoso. Proc. nº 099/2007.\r\n\r\nHILTON GOMES HENRIQUES e VANDA NUBIA ALMEIDA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, agricultor, filho de Valter Henriques da Silva e Zuleica Gomes Henriques, ela, professora, filha de Joel Gomes da Silva e Cenilda de Almeida da Silva. Proc. nº 100/2007.\r\n\r\nARMANDO DE JESUS SILVA JÚNIOR e MANUELA TAVARES MADEIRAS, brasileiros, solteiros, ele, vigilante, filho de Armando de Jesus Silva e Jauda Maria Gomes dos Santos SIlva, ela, artesã, filha de Paulo Roberto Nunes Madeiras e Sirley Nateis Tavares. Proc. nº 101/2007.\r\n\r\nJONIVAN MATHEUS MONTEIRO e JULIETE LOPES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, inspetor, filho de João Teles Monteiro e Tânia Maria de Jesus Matheus, ela, estudante, filha de Jorge Nunes da Silva e Maria Antonia Lopes da Silva. Proc. nº 102/2007.\r\n\r\nADALTO FIRME DE ALMEIDA e MARLENE RAIMUNDO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Joventino Firme de Almeida e Marilda Raimundo de Almeida, ela, do lar, filha de João Batista da Silva e Marilza Raimundo da Silva. Proc. nº 103/2007.\r\n\r\nVICENTINO CARLOS JUNQUEIRA e LUANA MÁRCIA VICENTE BARRETO, brasileiros, solteiros, ele, operador de máquina, filho de Mario Junqueira Gomes e Derly Carlos Junqueira, ela, vendedora autônoma, filha de Amaro Junqueira Barreto e Jocimara Vicente Barreto. Proc. nº 104/2007.\r\n\r\nJONAS SOUZA DOS SANTOS e ALBANIS DE OLIVEIRA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele, carpinteiro, filho de Antonio Crespo dos Santos e Marlene Souza dos Santos, ela, cabeleireira, filha de José Augusto Henriques Ribeiro e Sandra Lúcia de Oliveira Monteiro. Proc. nº 105/2007.\r\n\r\nJOEL OLIVEIRA MENDES e NILZETE SIQUEIRA DIAS, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Antonio Gonçalves Mendes e Conceição Cruz Oliveira, ela, do lar, filha de Luiz Dias e Zenir de Siqueira Dias. Proc. nº 106/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 297421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 33/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nVALOR DA CAUSA\r\n\r\nPLANO CRUZADO\r\n\r\nRENDIMENTOS DE CADERNETA DE POUPANCA\r\n\r\nFIXACAO POR ESTIMATIVA\r\n\r\nAção civil pública. Valor da causa. Fixação. Critério subjetivo. Estimativa. 1. O valor da causa deve corresponder ao benefício que a parte pretende obter com o acolhimento do seu pedido e fixa-se por dois critérios: o objetivo, nos casos relacionados no art. 259 do CPC, e o subjetivo, nos casos em que não se pode imediatamente determinar o benefício. 2. Considerando estes aspectos, o valor da causa, cujo pedido é o recebimento pelos titulares de cadernetas de poupança do banco agravante do pagamento da diferença de correção monetária referente ao Plano Cruzado , fixa-se conforme o critério subjetivo e estimativa da parte. Negado provimento ao recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27652\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julg: 06/03/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nADOCAO\r\n\r\nHABILITACAO DE HERDEIRO\r\n\r\nCONSTITUICAO FEDERAL DE 1988\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Sucessão. Adoção celebrada na vigência do art. 337 do Código Civil/16. Decisão indeferindo a habilitação de filha adotiva sob o fundamento de que a relação de adoção não envolvia a sucessão hereditária. Advento da Constituição Federal de 1988 cujo art. 126, par. 6. veda qualquer discriminação entre filhos havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, assegurando-lhes direitos iguais. Derrogação tácita do referido art. 337 do CC/16. A lei vigente ao tempo da abertura da sucessão regula a legitimação para suceder. Art. 1.577, CC/16 e art. 1.787, CC/02. Provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 260079/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 17/05/2005. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22873\r\n\r\nNITEROI - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. RUYZ ALCANTARA - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nAGRESSAO VERBAL\r\n\r\nESTABELECIMENTO BANCARIO\r\n\r\nDEFICIENCIA VISUAL\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação. Ordinária. Dano moral. Agressão verbal lançada por outros clientes, em fila única de Banco, contra portador de deficiência visual. Falha na prestação dos serviços (CDC, art. 14), decorrente da ausência de caixa específica para atendimento a portadores de necessidades especiais. Valor reparatório que se reduz a R$ 5.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a recomendarem, de um lado, evitar-se o enriquecimento sem causa, e de outro, a considerar-se a recalcitrância do banco. Parcial provimento do primeiro recurso, prejudicado o adesivo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03270\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JESSE TORRES - Julg: 11/04/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nAPROVACAO EM CONCURSO PUBLICO\r\n\r\nEMPREGADO TERCEIRIZADO\r\n\r\nPRECARIEDADE DO ATO\r\n\r\nMORALIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIREITO LIQUIDO E CERTO\r\n\r\nMandado de Segurança. Administrativo. Art. 37, II, CF/88. Furnas. Concurso público para preenchimento de vagas do emprego de Administrador. Candidato aprovado dentro do número indicado como \"cadastro de reservas\". Contratação do candidato por parte de empresa terceirizada para o exercício das mesmas funções típicas do emprego público ao qual prestou certame. Demonstração de dotação orçamentária e necessidade de pessoal por parte da Administração.Ausência de justificativa para a contratação de terceirizados.Utilização oblíqua de mão-de-obra. Se é verdade que o candidato aprovado em concurso público detém mera expectativa de direito, não se deve olvidar que, em havendo vagas, dotação orçamentária e necessidade de pessoal, a contratação precária de terceiros passa a configurar preterição que investe o candidato aprovado de direito líquido e certo à contratação/nomeação. Princípio da moralidade administrativa, que deve servir de esteio a todos os atos da Administração Pública, e que se encontra abalado quando se constata que o custo da mão-de-obra terceirizada implica impacto maior ao erário que o pagamento de concursados. Desprovimento do recurso e manutenção da sentença que concedeu a segurança ao impetrante. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF ADI 2661/MA, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 23/08/2002. STJ RMS 19924/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 10/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.47615\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julg: 13/12/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\nSERVIDORES DAS ADMINISTRAÇOES DIRETA E INDIRETA\r\n\r\nEXTENSAO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nDireito Administrativo e Constitucional. Auxílio alimentação, instituído por lei em prol de servidor municipal. A Lei Orgânica municipal que estipula igualdade de vencimentos entre servidores das Administrações Direta e Indireta, bem assim do Executivo e do Legislativo, impede discrímen vencimental entre os da administração centralizada de um lado e, de outro, entre os da descentralizada, porque do contrário negaria a autonomia e a descentralização das entidades desta última. Ademais, se o auxílio foi majorado por ato administrativo de determinada autarquia, o servidor da Administração Direta não tem direito ao aumento porque o benefício, integrando \"ex vi legis\" os vencimentos, não pode ser alterado senão através de lei, nos termos do inciso X do \"caput\" do art. 37 da Constituição Federal. Consistindo o direito à isonomia no direito a tratamento desigual dos desiguais, afasta isso igualar servidores das Administrações Direta e Indireta posto que em situações jurídicas distintas. Apelo conhecido e desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69181\r\n\r\nVOLTA REDONDA - DECIMA NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO FOCH LEMOS - Julg: 20/03/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCASAMENTO\r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS\r\n\r\nSEPARACAO DE FATO\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nApelação Cível. Ação de prestação de contas. Cônjuges. Regime da comunhão universal de bens. Separação de fato. 1. A prestação de contas ainda encontra certa resistência dos Tribunais, na constância do casamento, mas tem sido admitida, à unanimidade, a partir da separação, mesmo que de fato, dos cônjuges. 2. A sociedade empresarial que \"cessa suas atividades\", age de forma ilegal, sendo tal ato conhecido pela doutrina como dissolução irregular ou de fato. 3. Em uma dissolução regular, os sócios têm direito a uma prestação final de contas, na fase de liquidação, não sendo possível que a forma irregular de extinção confira ao réu benefícios que não teria se agisse na forma da lei. 4. Desprovimento do recurso do apelante 1 e provimento do recurso adesivo. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.35008,Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado em 17/01/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.07657\r\n\r\nNITEROI - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BENEDICTO ABICAIR - Julg: 04/04/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGO PUBLICO\r\n\r\nTRANSTORNO PSIQUIATRICO\r\n\r\nELIMINACAO\r\n\r\nINEXISTENCIA DE ILEGALIDADE\r\n\r\nAdministrativo. Nulidade de ato administrativo. Eliminação de concurso público. Candidata portadora de transtorno esquizoafetivo. Ato motivado. Inexistência de ilegalidade. A autora foi eliminada do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário Juramentado, em razão de ter apresentado distúrbio mental observado por servidores da Corregedoria. Submetida a exame pericial ficou constatado que a Autora é portadora de Transtorno Esquizoafetivo CID - 10 F 21, necessitando de uso constante de medicação para o fim de manter seu equilíbrio mental. O exame de sanidade física e mental é etapa eliminatória do concurso, estando o Estado, baseando-se em laudos médicos, exercendo o seu direito de não admitir funcionários que não estejam em plena capacidade laborativa. O Poder Judiciário deve limitar-se à apreciação da legalidade e existência de motivo do ato administrativo, sendo-lhe defeso apreciar o mérito (conveniência e oportunidade) e, no caso, não tendo sido comprovada a existência de qualquer ilegalidade, correta a sentença que julgou improcedente o pedido. Sentença que julga improcedente o pedido, que se mantém, negando provimento ao 1. recurso e deixando de conhecer o 2. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58592\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ELISABETE FILIZZOLA - Julg: 10/01/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nALIENACAO FIDUCIARIA DE VEICULO AUTOMOTOR\r\n\r\nQUITACAO DO DEBITO\r\n\r\nBAIXA\r\n\r\nAUTORIZACAO JUDICIAL\r\n\r\nDETRAN. Baixa da anotação da alienação fiduciária no certificado de veículo. Pretensão da autora de obrigar o DETRAN a dar a baixa na anotação da alienação fiduciária, estando de posse do documento de quitação passado pela financeira, que, contudo, se encontra afastada do comércio, não mais operando no setor. Recusa do DETRAN em suprimir a anotação com suporte em ato normativo editado de conformidade com o Código Brasileiro de Trânsito, dispondo que as anotações serão feitas por meio eletrônico de responsabilidade das instituições financeiras, exigindo que a baixa seja feita pelo sistema eletrônico. Solução do conflito entre os princípios da razoabilidade e da legalidade estrita da administração pública pela técnica da ponderação, considerando-se preponderante a autorização judicial para a baixa da anotação, tendo em vista a exibição do comprovante de quitação do preço do financiamento, expedido pela própria fiduciária com autorização para o levantamento do gravame. Mantida a sentença, inclusive em reexame obrigatório, que concedeu a autorização e a recomposição das despesas efetuadas pela autora da ação. Recurso não provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.63262\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julg: 16/01/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nEMPRESA DE TELEFONIA\r\n\r\nDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL\r\n\r\nUSO DE FORCA POLICIAL\r\n\r\nINVERSAO DO ONUS DA PROVA\r\n\r\nREVOGACAO DA DECISAO\r\n\r\nProcessual Civil. Ação rescisória de contrato. Serviços de telefonia. Perícia deferida. Petição em que o perito requer mandado judicial para ter acesso à base de dados da autora. Despacho que ordena uso de força policial e inverte o ônus da prova. Agravo. Posterior revogação parcial do despacho. 1. Afigura-se abusivo e ilegal o despacho que, ante uma petição do perito pleiteando mandado judicial que lhe dê acesso à base de dados da autora para poder \"buscar a verdade dos fatos\", extrapola de todo o razoável, acusa sem base a autora de má-fé, defere \"ex officio\" inversão do ônus da prova em causa que não envolve relação de consumo e ordena requisição de força policial para garantir um acesso que até então a autora não fora intimada a permitir (e por isso não se recusara a permitir), devendo tal despacho ser varrido do processo, mesmo que o Juiz já o tenha revogado em parte (porque tal revogação se deu sob a desculpa de que após o despacho a autora passara a \"colaborar\", quando na verdade a revogação tem que ocorrer em face da ilegalidade do despacho). 2. O Juiz não é imperador do processo, mas mero presidente dele, e por isso não pode fazer nele o que quer, mas apenas o que a lei lhe permite fazer, sendo por isso absurdo o despacho que inverte \"ex officio\" o ônus da prova numa causa onde não se discute direito do consumidor (e na qual a prestadora de serviço é a autora), quando é de trivial e corriqueira sabença que inversão do ônus da prova é instituto de aplicação exclusiva no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, pois fora dele aplica-se o Código de Processo Civil que, no artigo 333 regula a matéria sem permitir a inversão do ônus por ato de vontade do Juiz. 3. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06005\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MIGUEL ANGELO BARROS - Julg: 15/05/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nFUNCIONARIO DO PODER JUDICIARIO\r\n\r\nGRATIFICACAO DE FUNCAO\r\n\r\nPEDIDO DE RESTABELECIMENTO\r\n\r\nDIREITO ADQUIRIDO\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nApelação Cível. Servidor do Poder Judiciário. Gratificação de função de responsável pelo expediente suprimida. Pretensão de restabelecimento e pagamento dos atrasados. Ato Executivo 298/01 do Chefe do Poder Judiciário Estadual, que obedece ao disposto na Lei 3.893/02 e atende ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Inexistência de direito adquirido do serventuário à gratificação em desacordo com disposição legal, não possuindo mais a Lei 2.085-A/72 aplicação ao caso, eis que a questão passou a ser regulada pela Lei 3.893/02. Sentença de improcedência que deve ser mantida. Recurso não provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.01887, Rel. Des. Elisabete Filizzola, julgado em 25/06/03 e Ac 2003.001.15108, Rel. Des. José C. Figueiredo, julgado em 24/11/03. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.19167 - Reg. em 21/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NANCI MAHFUZ - Julg: 07/02/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nDESCONTO INCONDICIONADO\r\n\r\nSUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nBASE DE CALCULO\r\n\r\nEXCLUSAO\r\n\r\nDireito Tributário. ICMS. Regime de substituição tributária \"para frente\". Incidência do tributo sobre os descontos incondicionais concedidos pelo substituto aos substituídos. Descabimento. Ilegalidade. A substituição tributária \"para frente\" não tem o condão de desnaturar a estrutura tributária do ICMS, mormente sua base de cálculo. Acessoriedade do regime da substituição perante a operação mercantil. Absoluta desinfluência do rumo do restante da cadeia de comercialização da mercadoria. Se o desconto incondicional não integral o valor da operação, não é dado ao legislador ordinário estadual incluí-lo na base de cálculo do imposto. Precedentes do STJ. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 715255/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 28/03/2006. TJRJ AI 2005.002.21159, Rel. Des. Roberto Wider, julgado em 20/12/2005 e AC 2004.001.14241, Rel. Des. Milton Fernandes de Souza, julgado em 26/10/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.39388\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO CABRAL - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nI.S.S.\r\n\r\nSERVICO DE CONCRETAGEM\r\n\r\nBASE DE CALCULO\r\n\r\nREDUCAO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nEmbargos à execução fiscal. Concretagem. Pretensão de dedução da base de cálculo do ISS dos materiais utilizados na prestação do serviço. Impossibilidade. A base de cálculo do ISS é valor total do serviço (artigo 9. do Decreto-Lei n. 406/68), incluídos aí os insumos utilizados na construção civil, salvo quando fabricados pelo próprio prestador de serviços, em razão da incidência do ICMS, o que não é o caso dos autos. Redução da base de cálculo que só poderia ser concedida por lei municipal (artigo 150, par. 6. da CRFB). Súmula n. 167/STJ e demais precedentes a confirmar a tese acolhida pela sentença. Improcedência do pedido. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgRg no REsp 661163/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 08/11/2005; REsp 577356/MG, Rel. Min. Denise Arruda, julgado em 04/05/2004 e REsp 256210/MG, Rel. Min. José Delgado, julgado em 15/08/2000. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12645\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO WIDER - Julg: 03/05/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nCESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS SOBRE IMOVEL\r\n\r\nMORTE DE HERDEIRO\r\n\r\nSOBREPARTILHA\r\n\r\nCivil. Processual Civil. Inventário. Herdeiro que passa a ser o único titular dos direitos hereditários sobre imóvel, em virtude do falecimento, em épocas distintas, dos seus genitores. Cessão dos direitos hereditários. Falecimento do herdeiro. Sobrepartilha que deverá se realizar nos autos dos inventários dos seus genitores. Se o herdeiro cede seus direitos hereditários sobre o bem deixado pelos seus genitores e posteriormente falece, os direitos cedidos não compõem o seu espólio, de modo que a sobrepartilha deverá se realizar nos autos dos inventários dos seus genitores. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23568\r\n\r\nPETROPOLIS - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julg: 21/03/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 14 \r\n\r\nMOTOCICLISMO\r\n\r\nLIGAS DESPORTIVAS\r\n\r\nPRINCIPIO DA LIBERDADE ASSOCIATIVA\r\n\r\nVIOLACAO DO DIREITO DA PERSONALIDADE\r\n\r\nCivil. Esportivo. Constitucional. Processual Civil. Lides, cautelares e cognitivas, envolvendo entidade confederativa, federativa, e liga regional, de motociclismo, bem como clubes e atletas do referido desporto. Pretensão das primeiras, no proibir dos demais em participar de torneios, ou atividades correlatas, no território fluminense, sem a autorização delas. Agravo de Instrumento, denegado por esta Câmara, que hostilizou o indeferimento de liminar, no feito cautelar, no escopo referido supra. Outro agravo, na modalidade retida, também deduzido pelas ora recorrentes, contra a desacolhida de preliminar de nulidade citatória e, no corolário, do processo, \"ab ovo\". Intervenção do MP, em sendo incapaz um dos atletas, que cessou ao alcançar ele a maioridade. Arguição objeto do recurso de menor dimensão, que não se sustenta, pois houve sanação pelo comparecimento e, ademais, nenhuma das partes sofreu qualquer prejuízo no campo probatório e postulatório. No mérito dos conflitos, princípio da liberdade associativa, em termos amplos, que deflui do pacto republicano vigente,artigo 5., XVII ao XX, e que não constava do regramento jurídico pretérito. Ditame expresso em que ninguém pode ser compelido a associar-se ou permanecer associado. No tema do desporto, Lei 9.615/1998, alcunhada \"Lei Pelé\", que concretiza no mesmo tais normas da Lei Maior, e que é regulado pelo Decreto 2.574 do mesmo ano e normas ulteriores; dispositivos esses, que corroboram o princípio da liberade, criando nova sistemática, sem qualquer cunho impositivo, e dizendo com nitidez sobre o direito das ligas, no cotejo das entidades mais latas, e de uma para com outra. Falta de analogia com o futebol, este objeto de estrutura mais restrita, a nível nacional e internacional. Possibilidade de ligas, e pilotos às mesmas agregados, de participarem de competições, adrede combinadas, em qualquer urbe ou região brasileira, sem serem obstados por \"fronteiras\" político-federativas, só se exigindo a habilitação pelo próprio ente quanto aos atletas a ele incorporados. Direito de dois motocilistas, que foram impedidos de competir em Rio Bonito, a pretexto de que o fizeram de forma ilegal em Saquarema, após terem tido gastos, reputado lídimo, em repúdio a uma exclusividade e a um monopólio que ferem o hoje normado a propósito. Dano a direito de personalidade, cuja pecúnia de compensação foi justamente arbitrada em pouco mais de oito mil reais, metade para cada um. Justeza, outrossim, na vedação à dita federação e à dita confederação, de prosseguirem na renitência, sob pena de multa, no importe ponderado de cinquenta mil reais. Ressarcimento correto dos referidos gastos dos pilotos, também no dever das citadas entidades. Correção monetária e juros moratórios, fixados por irretocável, assim como o foi o estatuir sucumbencial. Julgado guerreado que se mantém na íntegra e se elogia. Agravo retido que se desprovê. Desprovimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.37037\r\n\r\nNITEROI - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 03/04/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nPENSAO PREVIDENCIARIA DE POLICIAL MILITAR\r\n\r\nBENEFICIARIA FILHA SOLTEIRA\r\n\r\nMAIORIDADE\r\n\r\nTEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nDIREITO ADQUIRIDO\r\n\r\nAdministrativo e previdenciário. Pensão previdenciária. Policial Militar. Filha solteira e maior. Possibilidade. Óbito do segurado ocorrido em 1964. Observância da lei regente na época do fato. Impossibilidade de atingimento do ato por norma jurídica superveniente. Proteção ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito. Segurança que deve ser concedida. Considerando que o fato gerador para a concessão da pensão é o óbito do segurado instituidor do benefício, a pensão deve ser concedida segundo o princípio \"tempus regit actum\", com base na legislação vigente à época da ocorrência do óbito. Cristalino é o direito da impetrante a continuar recebendo a pensão, posto que já incorporado ao seu patrimônio no momento da entrada em vigor da lei nova, não podendo lei posterior, mais gravosa, atingir uma situação jurídica já consolidada sob a égide da lei anterior, sob pena de injustificável ofensa ao art. 5., XXXVI, da Constituição da República. A questão da eficácia ou dos efeitos das normas jurídicas no tempo está umbilicalmente ligada ao dever de segurança, elemento básico da existência do Estado, e vai nos levar a definição do conceito de direito adquirido e das hipóteses onde este se verificou. Recurso provido, para o fim de se conceder a segurança. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.20384, Rel. Des. Antônio Iloízio Barros Bastos, julgado em 28/06/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.59583\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 18/04/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nREGIME DE BENS DO CASAMENTO\r\n\r\nALTERACAO\r\n\r\nANTERIORIDADE\r\n\r\nNOVO CODIGO CIVIL\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nDireito Civil. Regime de bens. Alteração. Casamento anterior ao novo Código Civil. Entendimento de que é possível a alteração do regime de bens ainda que se trate de casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916. Inexiste razão jurídica para negar aos cônjuges, seja qual for o momomento da celebração de seu matrimônio, a possibilidade de alteração do regime. Vislumbra-se que se pela autonomia da vontade das partes, pode o casal livremente por fim à relação contratual do casamento, com maior razão, ainda lhe é facultada a modificação do regime de bens contratado. Precedentes desta corte e do E. STJ. Motivação razoável a autorizar a alteração pretendida. Direito de terceiros preservados. Recurso conhecido e provido. Vencida a Des. Nanci Mahfuz. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 730546/MG, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 23/08/2005. TJRJ AC 2006.001.13584, Rel. Des. Fernando Cabral, julgado em 03/10/2006 e AC 2004.001.32381, Rel. Des. Rosita Maria de Oliveira Netto. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.29933\r\n\r\nRESENDE - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Por \r\n\r\nMaioria\r\n\r\nDES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julg: 01/11/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nREINTEGRACAO DE POSSE\r\n\r\nQUIOSQUE\r\n\r\nORLA MARITIMA\r\n\r\nCONCESSAO DE USO\r\n\r\nCONCESSAO DE LIMINAR\r\n\r\nAdministrativo. Ação de reintegração de posse promovida por empresa vencedora de concorrência pública, com base em contrato de concessão celebrado com o Município do Rio de Janeiro, tendo como objeto a construção e exploração comercial de quiosques situados na orla marítima. Ação proposta em face de possuidora de um desses quiosques, cuja permissão de uso se encerrou em 30/03/2003. Trata-se de ato administrativo discricionário e precário do poder público. A existência de eventual direito à indenização deve ser discutida em ação própria ou na reintegratória, e não impede o deferimento da medida liminar, tendo em vista que se encontram presentes os respectivos pressupostos. Recurso improvido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03840\r\n\r\nTERESOPOLIS - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS - Julg: 28/03/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nSERVIDOR TEMPORARIO\r\n\r\nDISPENSA\r\n\r\nINTERESSE PUBLICO\r\n\r\nINDENIZACAO TRABALHISTA\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL\r\n\r\nApelação Cível. Administrativo. Contratação de servidor público em caráter temporário, em razão de excepcional interesse público. Dispensa ao fim do período contratado. Ação do servidor objetivando recebimento de direitos trabalhistas e danos morais. Competência da Justiça Estadual. Sentença de improcedência. A contratação de servidor público para atender emergencial necessidade, em caráter temporário, não desloca a competência para solução de eventuais conflitos, para a Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ. É que a contratação em tais circunstâncias, orienta-se pelas regras previstas para a generalidade do funcionalismo público. Se é assim, não cabe ao servidor temporário pretender vantagens atribuídas pela CLT e nem ocorre dano moral por sua dispensa ao término do prazo contratual, sem o pagamento dessas vantagens. Apelo improvido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ CC 370227/CE, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 24/08/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.26420\r\n\r\nSAO GONCALO - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julg: 06/02/2007\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nACAO DECLARATORIA\r\n\r\nENTIDADE FAMILIAR\r\n\r\nNAO RECONHECIMENTO\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação. Ação declaratória de união estável, com pedidos cumulativos reivindicatório da meação de bens, de anulação da escritura declaratória de convivência e de desconsideração da personalidade de ente jurídico. Sentença de procedência parcial dos pedidos. Apelos das partes. Não obstante a ausência da exigência de convivência em comum, a união estável apenas se configura quando ambos os conviventes desenvolvem esforços em comum, partilham as alegrias, as decepções e quando demonstram a existência de verdadeiro compromisso, sobre a formação de uma família, equiparável ao do matrimônio. A \"affectio maritalis\" é um elemento indispensável à configuração da união estável, sendo o diferenciador dos demais casos de relacionamentos entre o homem e a mulher, para fins amorosos. Prova produzida nos autos que afasta o referido requisito na ligação que tiveram os companheiros. Pretensão sobre o direito real de habitação que fica afastada, devido à inexistência de reconhecimento da união estável. Ausência do direito à meaçao de bens, uma vez não reconhecida a sociedade familiar ou negocial entre os amantes. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da firma comercial, injustificado. Parecer da Procuradoria Geral da Justiça no sentido da reforma parcial do julgado de primeiro grau, para ser considerado improcedente o pedido de declaração de união estável formulado. Aprovação da pretensão dos rr. Recurso da autora improvido. Provimento do recurso dos réus. Sentença que se reforma, em parte. Vencido, parcialmente o Des. Mauro Dickstein. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.43007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. RONALD VALLADARES - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nId: 301818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuior": {
                    "Atos": {
                        "300013": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020727-6 BERENICE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam as autoras BERENICE DE OLIVEIRA, MARIA NELLY OLIVEIRA, MARIA OSCARINA DE OLIVEIRA PALERMO e RUBENITA DE OLIVEIRA PENA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 300013"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "296060": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041053-7 TEPEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv. PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 278/279: Aguarde-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013558-5 GILBERTO CASTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Ao autor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023591-9 ANA MARIA DA COSTA BARBOSA DE PAIVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Fl. 180: Forneçam os autores, no prazo de 05 (cinco) dias, as cópias necessárias.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, expeça-se o ofício requerido, para cumprimento do julgado. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0607385-9 NANCY APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CASTRUZ COUTINHO). . Cite-se a ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão sendo opostos embargos à execução, expeça-se o precatório requisitório.\r\n\r\n5 - 97.0075231-3 ABDENEGO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Tendo em vista os elementos fornecidos pela ré, ao Contador para apurar o quantum devido.\r\n\r\n2. Vindos os cálculos, intimem-se os autores para, caso concordem com os valores, promoverem a execução do julgado, requerendo a citação da ré e fornecendo as cópias necessárias. Em tal hipótese, cite-se, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2.1 Não havendo oposição de embargos à execução, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008394-2 NELSON PEREIRA BASTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO, VERONICA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o autor a citação da ré, nos termos do art. 730 do CPC. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, inclusive com o fornecimento das necessárias cópias, cite-se a ré.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027179-9 NEUZA PINTO DUARTE DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se os autores, por oficial de justiça, para efetuarem o pagamento de R$ 239,96 (duzentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), por autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo automático de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115457-0 CARMEN LUCIA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo as apelações, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, para resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011125-8 CELSO MOURA DE FIGUEIREDO (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . 1. Concedo à CEF o prazo requerido.\r\n\r\n2. Tendo em vista as manifestações de fls. 171/172 e 175, esclareça o Dr. Anderson Barbosa de Santana - OAB/RJ 113.153A, se foi observado o art. 11 do Código de Ética dos advogados. Intime-se por oficial de justiça.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005224-3 JOSE ALBERTO ANDRADE CANDIDO REPRESENTADO POR MARCIA LORETTI LEAO E OUTRO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . 1. Fls. 214/215: Anote-se o pedido da Dr.ª Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra - OAB/RJ 99.173.\r\n\r\n2. Expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019549-2 CESAR COSTA PAULO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 222/229: Esclareça a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013801-8 ELIANE SOARES DE CASTRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o segundo autor a regularização do pólo ativo do feito, haja vista o falecimento da primeira autora, deixando bens e herdeiros necessários.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0924807-2 JOSE LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Concedo ao autor prazo adicional de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 94.0002855-5 AMERICO JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fl. 244: Levante-se a penhora em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n15 - 94.0045843-6 LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEZAR GAUDENCIO PEDRO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as alegações de fls. 383/384, esclareça a ré acerca do cumprimento do julgado, em relação ao Plano Collor II. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 95.0002742-9 ALDEMIR DE FRANCA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x SERGIO DE SOUZA RANGEL (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 371/372: Os índices listados pelo autor Sergio de Souza Rangel estão em desacordo com a coisa julgada, a qual, conforme as fls. 219/225 restringe-se aos expurgos de Janeiro/1989 e março/1990, respectivamente, 47,72% e 84,32%, sendo que este último sabidamente foi creditado administrativamente a todas as contas fundiárias, conforme alega a ré. \r\n\r\nAssim sendo e considerando que os extratos acostados às fls. 247/252 só fazem referência à Bayer do Brasil SA, diferentemente do extrato da ré, que também traz a Auto Iguaçu SA, esclareça o autor supracitado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\n17 - 95.0014597-9 RICARDO DE CARVALHO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para dar integral cumprimento ao julgado, creditando na conta fundiária do autor a diferença apurada pela Contadoria Judicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser posteriormente fixada.\r\n\r\nQuanto à verba honorária, deve a ré observar o art. 475-J do CPC, depositando o valor devido em conta à disposição do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa automática de 10 % (dez) por cento.\r\n\r\nEm tempo: esclareça a ré a situação da conta garantia de fls. 326/327v.\r\n\r\n18 - 97.0002715-5 EUNYCE NASCIMENTO DE ARAGAO E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2005.51.01.010171-4.\r\n\r\n19 - 99.0060642-6 CONCEICAO PEREIRA LASSANCE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 666/678:De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007159-0 MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO DE BARROS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005809-0 CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO (Adv. CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2004.5101002337-1, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013557-5 LAURA MORAES (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 16/17: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nQuebra São requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\na) esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nb) adequar a inicial aos termos do art. 282, II, do CPC, indicando seu endereço;\r\n\r\nc) requerer, por escrito, diretamente à ré, os extratos da(s) conta(s) de poupança, comprovando nos autos a requisição, bem como eventual recusa no fornecimento por parte da CEF;\r\n\r\nd) fornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 95.0004595-8 RONALDO FLAVIO TEIXEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv. MARCIO HENRIQUES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . 1.A divergência da CEF não merece acolhida, haja vista que o primeiro autor comprovou a sua qualidade de herdeiro necessário (documentos de fls. 100/101).\r\n\r\nAssim sendo, defiro a habilitação do referido herdeiro, para que ação tenha continuidade apenas em seu nome.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n2. Cadastre-se o novo patrono e cite-se a ré.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020195-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as informações de fls. 127/128 e que o mandado de citação de fls. 17/18v não observou o endereço dos representantes legais da pessoa jurídica, indefiro o pedido de expedição de ofícios e determino nova diligência de citação dos executados, na Rua João Torquato n.º 31, apt.º 201, Bonsucesso - RJ.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001017-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FABRICIO CESARINO FERNANDES GONCALVES. . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o réu, por oficial de justiça, para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor, desde que observada a certidão de fl. 47.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010171-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x EUNYCE NASCIMENTO DE ARAGAO E OUTROS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO). . 1. Recebo as apelações no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Aos Embargados para as contra-razões.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014386-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021294-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA SANTA DE LIMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.009617-9 AURACINA LEITE DOS SANTOS (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA JOSE DE CAMPOS (Adv. JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS). . Republicação parcial de decisão proferida em audiência: “... dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.011515-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x GRACINDA THERESA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . (...) Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.027506-6 AHMADI COM/ EXP/ IMP/ LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA ARAGAO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS). . Tendo em vista a concordância do embargado e o silêncio dos embargantes, fixo os honorários periciais em R$ 1700,00 (mil e setecentos reais).\r\n\r\nProvidenciem os embargantes, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito da verba.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 296060"
                            ],
                            "296059": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0136000-0 PEDRO LUIZ DA CUNHA MENDONCA (Adv. LIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . 1. Dê-se nova vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n3. Em seguida, suspenda-se o processo, até o depósito da verba.\r\n\r\n2 - 93.0016904-1 DELCIO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1. Dê-se nova vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n3. Em seguida, suspenda-se o processo, até o depósito da verba.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0006093-4 JUSSARA VITA BARROSO E OUTROS (Adv. JUSSARA VITA BARROSO, MARIA DE LIMA COSTA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . 1. Dê-se nova vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n3. Em seguida, suspenda-se o processo, até o depósito da verba.\r\n\r\n4 - 97.0076427-3 EDSON BARBOSA NEVES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Dê-se nova vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n3. Em seguida, suspenda-se o processo, até o depósito da verba.\r\n\r\n5 - 98.0033758-0 EMIDIO ABEL LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LUIZ MORENA ANTUNES FILHO). . 1. Dê-se nova vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n3. Em seguida, suspenda-se o processo, até o depósito da verba.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000615-1 ANTONIO FRANCISCO CAMILLO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005555-5 JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL E OUTRO (Adv. MARCIO HORACIO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Aos autores para, no prazo de 10 (dez) dias, falarem em réplica e especificarem as provas que desejam produzir.\r\n\r\nEm seguida, à CEF para especificar provas, em prazo igual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0485034-3 ISA LAVOR PINTO DE ALMEIDA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS, JOSE RAIMUNDO DAS VIRGENS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes acerca do envio do precatório.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo até o depósito da verba.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006109-8 JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002639-7 GABRIEL DE LUCENA MACHADO CORTES (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011489-4 ROSANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. NEI ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(a) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança por parte do(a) autor(a).\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007222-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARVALHES INFORMATICA LTDA ME E OUTROS. . Providencie a Secretaria o desentranhamento da petição de exceção de incompetência para autuação em apartado.\r\n\r\nEm seguida, naqueles autos, ouça-se a CEF.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021158-9 MARILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I - Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 02/07, juntando-a ao Processo nº 2007.5101018104-4, permanecendo cópia da mesma nestes autos.\r\n\r\nII - Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.012871-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SCHEILA TORRES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Fls. 249: Cumpram os sucessores, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015295-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FATIMA ZAIDAN VIANA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS). . Dê-se vista às partes do cálculo de fls. 28/34.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009485-4 CARLOS ALBERTO TARTARONE (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL(DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. DEBORA LERNER). . Devido à decisão do Eg.Tribunal Regional Federal/2ª Região (fls. 172/175), recebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017443-6 CARLOS FELIPE CORREA DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004537-9 MARIA LUTTE PACHECO HENNING (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0004323-6 CARLA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv. ALBERTO DE MELLO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . A) Em virtude da impossibilidade material de se apurar o valor do débito, o cumprimento da sentença deve prosseguir com base nos valores apresentados pelo credor, utilizando-se do método aproximativo.\r\n\r\nB) De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 296059"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
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                            "300277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012926-1 HIRIS CHRISTINA RIBEIRO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo o prazo de dez dias para que a autora Célia de Aguiar Almeida comprove o vínculo com a União Federal no período reclamado na petição inicial, ficando ciente de que, nos termos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil incumbe à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005613-0 AMARAL E RAYMUNDINI LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 335/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE os pedidos (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0021707-9 NEY MOREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. NAYANA DA SILVA SEABRA, LIA MARCIA SOARES CAMPELINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Venha informação quanto a atual fase do processo de inventário do Espólio de José do Prado Pacca, esclarecendo se o mesmo já se encontra findo.\r\n\r\nEm caso positivo a habilitação deverá ser promovida pelos herdeiros, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0100938-0 AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES, RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM). . Na forma do art. 656, VI do CPC, defiro a substituição da penhora determinando a liberação do bem anteriormente penhorado.\r\n\r\nFl. 478 - Defiro a penhora via sistema BACENJUD, nos termos do art. 655 - I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a minuta protocolizada à fl. 483, aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\n5 - 97.0104276-0 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Concedo o prazo de dez dias para que a autora, demonstrando sua boa-fé, junte aos autos seus atos constitutivos, com endereço atualizado, conforme determina o parágrafo único do art. 238 do CPC. Após, apreciarei o pedido de fls. 210/212.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011667-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de questão relativa ao valor referente aos honorários periciais.\r\n\r\nDiante das manifestações formuladas pelas partes, entendo pertinentes as impugnações e assim, arbítro os honorários periciais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que deverá ser depositado pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito do Juízo para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a apresentação do laudo.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000718-4 ALEXIS MACHADO BOTELHO FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 63/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017741-7 JUAREZ FIDELES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, pois o autor se aposentou em 1994. Portanto, teve vertidas para o fundo parcelas sujeitas à diferentes regimes tributários, sendo que somente àquela parcela percentual do saque mensal que corresponda a depósitos do empregado no regime da Lei 9.250/95 não devem sofrer incidência do Imposto de Renda, o que depende de perícia na fase de liquidação para apuração.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de pobreza ou recolha as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0109050-0 ADELINA DIAS CABRAL E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante da notícia de pagamento (fls. 574/575), intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do autor Nelson Gonçalves de Oliveira (fl. 525), defiro a habilitação de Wondilson Gouveia de Oliveira, nos termos do art. 1829 do Código Civil, remetendo-se os autos à SEADI para proceder às devidas anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se requisitório no valor de R$ 27.122,74 em favor de Wondilson Gouveia de Oliveira.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência da quantia requisitada.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023918-9 AMBROSINA RIBEIRO MENDES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006772-7 BEATRIZ OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho anterior, no prazo de dez dias, apresentando as cópias do feito apontado como possível prevento, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007021-0 MAGDALENA MAGALHAES LEITE REP/ P/ MARLENE MAGALHAES LEITE (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Cumpra a parte autora a determinação contida no despacho de fls. 106, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008456-7 PAULO SERGIO MARINS HENRIQUE JUNIOR (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015223-8 LINCOLN REGIS TAVARES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017205-5 ELIZABETH BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019181-5 ARNALDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020054-3 RAIMUNDO SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 58/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020337-4 EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora a declaração ou recolha as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApresente, ainda, o instrumento de mandato, regularizando a representação processual.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.021746-0 PARSO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA, BERNARDO AMARAL BOTELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. GUILHERME PACCOLA, JOSE BENICIO VIANNA BRAGA, RAFAEL JOSE DA COSTA). . Rejeito o aditamento à inicial de fl. 105, uma vez que realizado após a apresentação de defesa pelas rés, o que viola o art. 264 do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para saneador ou prolação de sentença, conforme análise das contestações e requerimento de provas.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.003673-0 WALESKA BARBOSA CABRAL DE MENDONCA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x CONGER, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x ABILIO DA COSTA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . Primeiramente, necessário que a parte autora regularize sua representação processual, devendo apresentar o original do instrumento de fls. 689/689, bem como, procuração outorgando poderes à advogada subscritora da inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.010763-7 FATIMA LUCIA CARVALHO SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Despacho de fl. 250: \r\n\r\nIndefiro a prova pericial, pois os pedidos do autor envolvem análise da questão de direito, conforme entendeu o E. TRF - 2a Região.\r\n\r\nAdemais, a mora do autor é inequívoca e o ponto pendente se refere ao procedimento do leilão.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005937-4 LUIZ CARLOS BATISTA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021718-6 LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1. Defiro a produção da prova pericial, tal como requerido pela parte autora, nomeando o Dr. Antônio Carlos Bonfadini como perito do Juízo, que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação, bem como, apresentar estimativa de honorários.\r\n\r\n2. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3. Com base no art. 426, II do CPC, seguem os quesitos do juízo;\r\n\r\na) Informe o Perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\nb) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato;\r\n\r\nc) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\nd) Esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido;\r\n\r\ne) Por fim, informe se houve amortização negativa na evolução do saldo devedor devendo em caso positivo efetuar novos cálculos separando os juros não pagos do mês anterior da base de cálculos sobre qual incidirão novos juros e assim sucessivamente. Sobre os juros não pagos do mês anterior deve incidir apenas correção monetária na forma do contrato.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015446-6 JOAO LUIZ ACCIOLY DA SILVA E OUTRO (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015800-9 SEBASTIAO MACHADO DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde 2003, e que somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos às fls. 33/34 do presente feito.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015857-5 MARCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para atribuir valor da causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016272-4 GILSON AGUIAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde 2002, e que somente agora recorreu ao Poder Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos às fls. 25/26 do presente feito.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020138-9 MARIA DE FATIMA RODRIGUES ROSADO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde dezembro de 2004, e que somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos às fls. 31/32 do presente feito.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.020237-0 JANSEN ALBERNAZ ROCHA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o depósito independe de autorização judicial e serve para purga da mora e demonstração da boa-fé objetiva do autor.\r\n\r\nAlém disso, a parte autora não demonstrou que a CEF teria agido em contrariedade aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade.\r\n\r\nAssim, neste momento a mora é inequívoca, não havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, inadimplente desde julho de 2006, e que somente recorreu ao Poder Judiciário quando recebeu a notificação do encaminhamento do imóvel dado em garantia para o leilão extrajudicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela para os fins requeridos às fls. 34/35 do presente feito.\r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 97.0003356-2 ALCINA DE CARVALHO PADILHA E OUTROS (Adv. VALDO NOVELLO, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador, considerando que os autores não são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, aguarde-se pelo prazo de dez dias manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito, observados os termos da legislação vigente quanto à execução em face da Fazenda Pública, instruindo o pedido com memória discriminada e atualizada dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0008444-4 MANOEL JOAQUIM DE PUGA LOPES (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópias para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 37.102,73, atualizado até 24/07/07, com os acréscimos legais, nos termos do art. 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado, acarretará a aplicação da multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\n32 - 99.0064111-6 CRISELIO SEIXAS GONCALVES E OUTRO (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que os autos estavam com carga realizada pela parte autora, tendo devolvido após regularmente intimada, aplico-lhe a sanção de que trata o art. 196 do CPC, correndo os prazos em cartório.\r\n\r\nFls. 206: A CEF apresentou os cálculos em cumprimento espontâneo do julgado em 30/08/04, não tendo a parte autora oferecido impugnação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.000530-0 NO BORDER COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 330/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (...)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.000974-6 LUIZ SANTOS MAXIMO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.022672-9 JOAO ABALADA E OUTROS (Adv. RICARDO ISSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e depósito de fls. 76 (reembolso das custas).\r\n\r\nHavendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 76, em favor da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000207-8 LUCIARA AGUIAR DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, venham os originais dos instrumentos de procuração outorgados pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016610-5 LUCIMAR DE MATOS SILVA (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Indefiro nova prorrogação de prazo, pois desde janeiro a CEF pede prazo para juntar os comprovantes de saque no FGTS e apesar do deferimento até a presente data, sete meses depois, nada veio aos autos.\r\n\r\nIntimados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006201-8 EDVALDO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nVISTOS.\r\n\r\n1. Defiro a produção dos seguintes meios de prova:\r\n\r\na) documental (já apresentada e superveniente);\r\n\r\nb) oral (sob a forma de inquirição de testemunhas).\r\n\r\n2. Para realização da audiência de instrução e julgamento, DESIGNO o dia 30/10/2007, às 14 horas. \r\n\r\nQuebra 3. Apresentem as partes, no prazo de dez dias, o rol de testemunhas, na forma do art. 407 do CPC, devendo comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006274-2 FRANCISCO LEITE DA SILVA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008130-0 JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Adv. HUMBERTO CARVALHO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a parte autora a determinação contida no despacho de fls. 56, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.008182-7 EDNA MATOS PIRES (Adv. FRANCISCO JOSE MATOS PIRES TENORIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008754-4 DIVINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, inclusive quanto à adesão firmada.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016555-5 LEONIDIO JOSE BARBOSA REP/ P/ EULINA DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regulariza a parte autora, no prazo de dez dias, sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 08 não confere poderes específicos para constituir advogado e ingressar com ações no Judiciário, devendo, em igual prazo, apresentar declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018917-1 WILSON CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extrato de FGTS que demonstre a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019052-5 WEIGAND NESTOR ELIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia das anotações constantes de sua CTPS concernente a sua opção pelo regime de FGTS.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.019059-8 JADIR PINHEIRO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente extrato de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019073-2 NELSON FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia das anotações de sua CTPS concernentes à opção pelo regime de FGTS, bem como extratos da conta vinculada que comprovem a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019614-0 VICENTE ANTONIO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de dez dias cópia legível do documento de fls. 12, bem como da página da CTPS em que conste anotação referente ao contrato de trabalho.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2001.51.01.021211-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x JOSE GUERREIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO TOLEDO BLAKE, ELCIO FONSECA REIS). . Diante dos termos dos ofícios de fls. 491/494, abra-se vista à exeqüente para promover as diligências necessárias ao recolhimento do preparo junto ao Juízo Deprecado.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.012992-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOSE CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.013391-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Sobre a alegação de fls. 61/62 da parte ré, manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, bem como, esclareça se persiste seu interesse no feito, considerando o valor do débito e a natureza do contrato.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022932-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ROSANA BARBOSA BUCHAUL. . Fl.40 - Indefiro o requerimento formulado pela parte autora, considerando que à localização de bens da parte ré é ônus do credor, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao Judiciário sem antes demonstrar a realização de diligências administrativas.\r\n\r\nAdemais, a penhora on line de pessoa física sem que o sistema permita o “não bloqueio” de conta salário não vem tendo resultados favoráveis, pois nada é localizado além de eventual conta salário.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a certidão de fl. 38 verso e que a diligência de citação realizada em fevereiro do corrente ano restou positiva, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, ficando autorizado o Oficial de Justiça encarregado da diligência a proceder na forma do art. 172 do CPC, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005048-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NEW MAP INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SABINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,75. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005392-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EROS YVONE MENDES VIEIRA. . Suspendo o andamento do feito por 30 dias, conforme requerido pela CEF, para promover as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se vista à CEF, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018960-2 VALERIA FERREIRA SOARES (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x HERMINIO FERREIRA SOARES E OUTROS. . (...) reconheço a ilegitimidade passiva da União Federal e, em conseqüência, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer e julgar a causa em questão, tendo em vista a ausência de uma das pessoas previstas no artigo 109, I da Constituição da República. Por fim, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Família do Estado do Rio de Janeiro (...)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.014927-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOUDES F.A. SAMPAIO) x BAR E RESTAURANTE CANTINHO QUEBRA MAR LTDA (Adv. MANUEL POSE GIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à primeira ré, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.019056-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO, ALINE LUCIO XAVIER, DAFNA RODIN CUNHA) x FABIANO COSTA PEREIRA. . Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com propósito de reintegrar-se na posse do imóvel descrito de que foi esbulhada por FABIANO COSTA PEREIRA, por ter sido firmado entre as partes contrato de arrendamento residencial prevendo opção de compra.\r\n\r\nFunda seu pedido afirmando estar configurado esbulho possessório, o que autoriza a propositura de ação de reintegração de posse na hipótese de inadimplemento, após notificação sem o pagamento dos encargos em atraso.\r\n\r\nApesar da prova documental hábil trazida pela parte autora, por cautela, aplico à hipótese o artigo 928 do CPC, designando audiência preliminar na data de 23/10/2007, às 15 horas, para qual deve ser citada a ré e intimada a parte autora, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração liminar.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja sendo ocupado por terceiro, o mesmo deverá ser intimado para comparecer à referida audiência.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.019680-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x CHRISTIANE ROZA DE SOUZA. . Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com propósito de reintegrar-se na posse do imóvel descrito de que foi esbulhada por CHRISTIANE ROZA DE SOUZA, por ter sido firmado entre as partes contrato de arrendamento residencial prevendo opção de compra.\r\n\r\nFunda seu pedido na MP 1823/99, depois convertida na Lei n. 10.188/2001, cujo artigo 9º considera configurado esbulho possessório que autoriza a propositura de ação de reintegração de posse na hipótese de inadimplemento, após notificação sem o pagamento dos encargos em atraso.\r\n\r\nApesar da prova documental hábil trazida pela parte autora, por cautela, aplico à hipótese o artigo 928 do CPC, designando audiência preliminar na data de 23/10/2007, às 14 horas, para qual deve ser citada a ré e intimada a parte autora, ocasião em que será apreciado o pedido de reintegração liminar.\r\n\r\nCaso o imóvel esteja sendo ocupado por terceiro, o mesmo deverá ser intimado para comparecer à referida audiência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.010886-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO JOSE DE MELO (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS). . Considerando que em outras oportunidades o réu não promoveu o depósito de qualquer valor referente à proposta de parcelamento, não cabe ao Juízo ficar reiteradamente intimando o devedor para promover o depósito das parcelas, devendo, então, a CEF diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de garantir a execução a fim de promover o prosseguimento do feito, não podendo transferir o ônus ao Judiciário para recebimento de seu crédito.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de trinta dias para que a CEF manifeste conclusivamente o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista, inclusive, o valor do débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intime-se a CEF por mandado para, querendo, promover o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPersistindo o silêncio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.004289-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDINA MARA BATISTA LOPES (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS). . Recebo as apelações da autora e da ré em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados .\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.008302-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES (Adv. SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.013758-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA ELIZABETH CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 342/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,87. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005956-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VERA LUCIA DOS SANTOS AVELINO. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 27 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAssinalo o prazo de cinco dias para que a CEF comprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada(o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.007738-1 IRENE CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv. ISSA ASSAD AJOUZ, MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.016998-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELISANGELA VALENTIM DOS SANTOS PAULA E OUTROS. . Recolha a CEF as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada(o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.019658-8 MARIA DO CARMO LOPES DOS SANTOS (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de dez dias para que o impetrante apresente a declaração de pobreza para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça ou comprove o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 91.0047583-1 ANTONIO JOSE MENEZES DE MELLO FREIRE E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 319/334 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nVenham-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.009171-7 RODRIGO LUIZ PESSOA BATISTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,50. . (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.020125-0 JAILSON DA SILVA BARBOSA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x COMANDO DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AEREA. . Considerando que as ações cautelares não se prestam para tal fim, emende a parte autora a inicial para:\r\n\r\nAdequar o presente feito ao rito ordinário.\r\n\r\nAtribuir valor da causa compatível com o rito em questão.\r\n\r\nComplementar as custas processuais.\r\n\r\nAdequar o pólo passivo da lide, levando-se em conta que o Comando da Universidade da Força Aérea não possui personalidade jurídica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nUma vez cumprido, à SEADI para converter para o rito ordinário e retificar o pólo passivo da lide, fazendo constar somente União Federal.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.020343-0 JEANNE SIMOES GOMES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o período em que se encontra inadimplente com as prestações do imóvel, levando-se em conta que a inicial não foi instruída com a planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFindo prazo, sem manifestação, cite-se a CEF para contestar.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2002.51.01.006044-9 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x WALTER THODE FILHO E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT, MARCOS CESAR DA SILVA). . Sobre os termos da manifestação de fls. 359/486 da SUSEP, abra-se vista aos embargados, pelo prazo de dez dias, em especial quanto ao alegado em preliminar relativo a existência de outra ação ajuizada pelos autores da ação ordinária em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.018067-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ISAIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON LOURENCO VINHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n73 - 2005.51.01.027022-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JAYME DE JESUS FERNANDES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2006.51.01.015438-3 SANDRO LUCIO ROMANO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 99.0010642-3 DAURA DE LIMA VIANNA (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA, GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2000.51.01.033944-7 SAULO NICOLIELLO COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nfls. 280\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o depósito e havendo concordância da parte autora, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.021368-4 MANUEL MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 224:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nComprovado o crédito, dê-se vista aos autores para ciência de que deverão adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.011237-6 ROBERTO MACHADO NEVES PINTO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 75\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.024302-1 UB BRASIL EVENTOS LTDA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 91.0009270-3 CASIMIRO SILVA NETO (Adv. FERNANDO DUCCINI BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . (...).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, expeçam-se os requisitórios nos valores apurados em favor da parte autora e de seu patrono.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2007.51.01.014291-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ARAMIS POLASTRI BRASIL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . (...).\r\n\r\nApós, abra-se vista as partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 300277"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000534\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028680-7 TECNOCOOP INFORMATICA COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTENCIA TECNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Fls. 228/240 -\r\n\r\nAdmito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFls. 242 -\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007789-2 ULISSES MARQUES LUCIO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 409.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.024684-4 SUELI SILVA DE PINA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista a certidão de fls. 127verso, à parte autora para efetuar o preparo do recurso interposto, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019675-8 JOSE ALVES DA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0060651-5 PAULO ROBERTO DA CRUZ PARREIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.020979-6 LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito os recursos de fls. 313/326 e de fls. 328/345.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0012405-0 FRANCISCO JOSE LEITAO DOS SANTOS (Adv. SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 242 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021494-6 MARIA ROSA DE JESUS (Adv. MONICA CRISTINA V. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0064208-2 IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA) x SUPERVISORA-CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO NA PRACA DA BANDEIRA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 103/106 e 113.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008583-2 CASSIMIRO PINHEIRO BORGES (Adv. DENISE TRINDADE DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE PAGAMENTO DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 244/247, 249 e 252, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004037-7 BELMIRA ANTUNES BELA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE SAUDE DA MARINHA (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 67/69 e 71.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002654-3 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PRESIDENTE DO INMETRO-INSTITUTO DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023563-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARLENE CARDOSO DA SILVA. . Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e a consulta junto a Receita Federal diga a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001721-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MOACYR BARCELOS. . Fls. 30/32: Quanto as certidões juntadas diga à CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016288-4 ELZI GONCALVES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 300151"
                            ],
                            "300152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000535\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006558-8 TEIA LUCIA FERREIRA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB). . Tendo em vista o mandado juntado às fls. 226, anote a Secretaria, na capa dos autos, a proibição de retirada do processo da Secretaria pelo advogado dos autores.\r\n\r\nFls. 199 - Defiro a vista requerida pelo INCRA.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.000418-9 JOSE MARCOS DA SILVA RAMIRO (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 225\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013625-0 SANDRO GOMES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023258-4 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. SERGIO DOS SANTOS TIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014322-1 ELIAS LOPES DE LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da R. sentença, em havendo.\r\n\r\nFls. 93 - Defiro o desentranhamento requerido, exceto da procuração e da declaração de hipossuficiência de recursos, em cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0103494-5 JORGE TENORIO LUCCHESI E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 568/575 - \r\n\r\nAdmito o apelo.\r\n\r\nÀ CEF, quanto ao recurso e para que esclareça quanto à alegação de bloqueio das contas vinculadas ao FGTS dos autores, para fins de saque.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021721-4 MIGUEL DOMINGOS (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 170/176 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Dr. ANTÔNIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS, OAB/RJ nº 76.185, CPF nº 490.938.437-53, pelo valor às fls. 176.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031949-7 LENORA MARIA COSTA DE MENEZES E OUTRO (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 301 - \r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da patrona do autor, Dra. PATRICIA HICKEL VOZNIAK, OAB/RJ nº 1546-B, CPF nº 002.248.037-43, pelo valor às fls. 267/268.\r\n\r\n2) Fls. 297/301 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010742-7 ORESTE STEFANINI (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001178/2007 . 1) Tenho o valor da causa por emendado. Certifique a Secretaria na inicial o novo valor, segundo fls. 22.\r\n\r\n2) Fls. 19/20 e 22/23 - \r\n\r\nNão há obscuridade, contradição ou omissão. Cabe ao autor instruir adequadamente a inicial, e não lhe é lícito transferir ao réu este ônus, ainda que a relação jurídica que integre a causa de pedir seja consumerista, sem que haja um motivo razoável que legitime tal transferência, sob pena de abuso. O autor alega que encontrou “dificuldades” para a obtenção dos documentos. Que dificuldades foram essas, e que teriam sido capazes de terem perdurado por quase vinte anos desde o ato ilícito impugnado, é que compete ao autor esclarecer.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e intimo o autor a comprovar o pedido de fornecimento dos documentos referidos, bem como a esclarecer as dificuldades mencionadas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490136-9 ELISA HELENA SARTORI CORDEIRO REP/ P/ JOSE MARCELLO CORDEIRO (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES, CLEIDE MARIA DA SILVA, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.007811-9 ERNANI PAES DA SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0011343-2 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2007 . Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 251, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001692-2 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009742-2 DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012222-2 EDALBERTO BARCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, LUDMILLA MELRO REGO, GUILHERME BAHIA GANIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018464-1 ITALA MARIA GOES GUTERRES (Adv. MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, regularize sua representação processual, e junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 300152"
                            ],
                            "300153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000537\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002132-5 AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020553-9 MARCIO EVANGELISTA GALVAO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0021236-0 EDISON MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 484/489 - \r\n\r\nObserve a parte autora que a sentença de extinção da execução, às fls. 482/483, já transitou em julgado, não cabendo, portanto, qualquer discussão sobre o que já foi decidido. Além, do mais, não há que se falar em execução de honorários advocatícios, uma vez que as partes firmaram acordo, face aos termos de adesão apresentados.\r\n\r\n2) À CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 483, item 2), quanto a MANOEL COELHO DE QUEIROZ, um vez que o termo de adesão apresentado às fls. 492 continua sem a assinatura do titular da conta (idem ao de fls. 427) ou para cumprimento do julgado quanto a este autor.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029960-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista a homologação da desistência das autoras VALÉRIA BATISTA PEREIRA e THEREZINHA ALVES DE SOUSA, às fls. 413, 2º parágrafo, e a homologação dos acordos referentes a UBIRACI MARINHO CARVALHO, VAGNER GOULART CAMPOS, VAGNER ROSA MARTINS, VALCI ESTUPINHAM, VALCI SANTANA DE SOUZA FILHO, VALDEMAR DA SILVA, VALDEMIR SANTOS DE SOUZA, VALERIA BRAGA CANDIDO e VALERIA CHRISTINA PEREIRA, às fls. 413, 1º parágrafo, à SEADI para exclusão destes autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\nOutrossim, com o deferimento do pedido de habilitação, às fls. 524, à SEADI para substituir a autora falecida UBIRANAIA JOSÉ DA SILVA por sua filha SIMONE DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n2) Retornando os autos, substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 435 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 505/507.\r\n\r\n3) Fls. 525/526 - \r\n\r\nApós, defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de fls. 504, item 3) e para manifestação quanto ao termo de adesão apresentado às fls. 476 quanto ao autor VALDECI DA LUZ SILVA.\r\n\r\n4) Fls. 525/549 - \r\n\r\nEm seguida, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores relacionados.\r\n\r\nTambém quanto ao alegado pela parte autora quanto às adesões por meio eletrônico, às fls. 526, 3º e 4º parágrafos.\r\n\r\n5) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 3).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016457-4 MARCIO EVANGELISTA GALVAO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012215-0 VANILDA LOURA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora, de fls. 314/317, bem como o aditamento de fls. 319/321.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 300153"
                            ],
                            "300154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000538\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009314-9 ENEFER-CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 300154"
                            ],
                            "300155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000542\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0069376-1 MONICA DE SOUZA GARCIA (Adv. ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Suspendo o feito até a decisão do agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n2 - 97.0014944-7 OLEGARIO LUIZ DE CURTIZ (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009895-4 ARY CARLOS XAVIER VELLOSO (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0714596-9 CIGNA SEGURADORA S/A (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se alvará com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 94.0011192-4 PAULO ROBERTO PEREIRA BORJA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Fls. 392 e 409 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para atendimento da solicitação feita pela Contadoria Judicial, em referência ao autor LUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA, quanto à empresa BRINKS SA TRANSP. VALOR., relacionada no resumo de crédito, às fls. 379, tendo em vista que os extratos às fls 404/407 só se referem à empresa PETROLEO BRAS SA PETRO REDUQ.\r\n\r\n2) Cumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n3) Vindos os cálculos, às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 96.0019113-1 MARCOS LEON ROZEMBLATT (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Fls. 302/310 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para se manifestar sobre a divergência de valores nos extratos apresentados às fls. 295/296 (CEF) e 304/309 (parte autora).\r\n\r\n2) Cumprido o item 1), à parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007754-0 MARIA EULALIA DE CASTRO NOYA REP/ P/ JOSE ARTHUR DE CASTRO E NOYA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que o autor não deu cumprimento à primeira parte do despacho de fls. 14, remetam-se os autos à SEADI - Venezuela para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014464-6 ALEXANDRE ALVES GOMES (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x COMANDANTE DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 119 e 126.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020296-5 CINSVEL CENTRO DE INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ALVES PINHO) x COORDENADOR GERAL DE ACREDITACAO DO INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL. . A suspensão das atividades empresariais é medida drástica, e só deve ser imposta, ou mantida, quando for evidente que a continuidade dessas atividades comprometeria, efetiva ou potencialmente, um bem jurídico mais relevante.\r\n\r\nAinda não é possível, à falta da oitiva da autoridade impetrada, como é natural, ter completo o quadro fático-jurídico, dentro dos limites de cognição típicos do mandado de segurança. O documento de fls. 27, todavia, produzido como foi pelo CREA-RJ, pessoa de direito público interno que é, goza de presunção de veracidade quanto aos fatos nele declarados. Salvo produção de prova em contrário feito no âmbito do processo administrativo sancionador a que a Impetrante está a responder, a presunção decorrente daquele documento público deve ser havida como bastante para o fim de ter-se por ausente a causa da ordem de paralisação das atividades da Impetrante, ora impugnada.\r\n\r\nÉ claro que, depois de prestadas as informações, e de completado o quadro fático-jurídico, outra poderá ser a conclusão. Mas, até lá, o devido processo legal, em seus aspectos substancial e procedimental recomenda que se permita à Impetrante continuar a exercer as suas atividades sociais, evitando-se, assim, dano irreparável, ou de difícil reparação, consumado.\r\n\r\nReservo-me, pois, o direito de reapreciar o pedido liminar, após prestadas as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, e intime-se-a da concessão da presente medida liminar, no sentido de permitir-se o prosseguimento das suas atividades pela Impetrante.\r\n\r\nPrestadas as informações, conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 96.0012384-5 PHILIP JACQUES CHUEKE (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em dez dias, devendo na mesma oportunidade juntar aos autos os elementos solicitados pela Sra. Perita.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 87.0004028-2 LEILA SANCHES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 300155"
                            ],
                            "300156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000543\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.017749-0 AMAURI SEBASTIAO RAPOZO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, MARCOS CESAR DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028127-6 RICARDO THOME DA COSTA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007633-5 CARLOS HENRIQUE DO ROSARIO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0019476-7 MARIA JOSE MONTEIRO (Adv. PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0005083-1 SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv. ROSEMARY MARTINS HISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Arquivem-se os autos dos Agravos em apenso, trasladando-se cópia de suas decisões e dos respectivos trânsitos em julgado para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0022151-2 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO - SINFA - RJ (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011660-4 APLIC MAT IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026033-8 CASTELINA DE PAULA CAVALERO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023534-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029976-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 491/492 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008384-0 REDUAN JOSE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009023-0 MARCOS ANTONIO SOUZA DA COSTA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027476-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GILBERTO DA COSTA FIGUEIREDO. . À CEF sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005954-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TELMA MONTEIRO LOPES. . À CEF sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.002106-3 USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A-USIMINAS (Adv. GERALDO PELTIER BADU) x FND-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Cite-se, na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 300156"
                            ],
                            "300157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000544\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012784-3 FRANCISCA JOSE PEREZ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Suspendo o feito até decisão do agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022941-6 YEDDA DE OLIVEIRA LEMBO-ESPOLIO (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012342-4 EDUARDO ALVES MELO (Adv. MANOEL MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023481-7 GILZA HUGUENIN DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 190/202 -\r\n\r\nAdmito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 218, reconsidero o despacho de fls. 188, devendo a parte autora efetuar o preparo do recurso interposto, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se ao Eg TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010794-0 LEVI SILVEIRA LOPES (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 48.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029951-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 459 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 494/496.\r\n\r\n2) Fls. 498, 1º parágrafo - \r\n\r\nDefiro à parte autora 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação de fls. 493 quanto às contas vinculadas não localizadas e aos saques efetuados.\r\n\r\n3) Fls. 498, 2º parágrafo - \r\n\r\nApós, à CEF, por 20 (vinte) dias, para trazer aos autos os termos de adesão mencionados às fls. 463, último parágrafo e 465.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022965-6 RICARDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 66/80 - \r\n\r\nAdmito o apelo.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n2) Fls. 82/94 - \r\n\r\nAo autor, depois de esgotado o prazo recursal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 96.0018141-1 S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.013748-0 MARCIO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em dez dias, devendo na mesma oportunidade juntar aos autos os elementos solicitados pela Sra. Perita.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.015492-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JORGE FRANCISCO DE MACEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56 - Manifeste-se a CEF, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002432-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2001.51.01.024739-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA LUCIA DE CARVALHO ALCANTARA E AVELAR (Adv. MARIA JOSÉ DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019087-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ANTONIO CAVADAS SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . 1) Cumpra a CEF a determinação de fls. 61, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 300157"
                            ],
                            "300158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000577\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001378-7 ACORP DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Defiro a realização da prova pericial contábil e nomeio a Dra. Monika Porto para atuar como perita neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nÀs partes para elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em querendo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0004311-6 ESPOLIO DE EUNICE SOARES BOTELHO REP/ P/ SERAPHIM PACHECO BOTELHO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 30, em 15 dias, tanto em relação ao autor GUIOMAR BARCELLOS, quanto a ROSANE DO CARMO AMORIM, uma vez que em relação a essa última, os documentos juntados às fls. 315/321 não comprovam a qualidade de beneficiária.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000338-1 SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Suspendo o feito até a decisão do Agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007509-8 ROSA MARIA FERNANDES PEREIRA PORTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . À autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006498-2 RALPH SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021123-1 TERESA CRISTINA ABREU COELHO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, e considerando a audiência marcada para dia 05/09/2007 na Ação Consignatória em apenso, à parte ré, para apresentação da contestação nesta data.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.003127-1 DACRI DIVA MALICIA E OUTRO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016959-0 MARIA BEATRIZ BANDEIRA DE MELLO LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Defiro a vista por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020669-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x MUSEUM RESTAURANTE LTDA -ME (Adv. ANDRE LUIZ ANET). . Aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 300158"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000484\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0061063-5 REI DAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0007187-9 AIDEE DE OLIVEIRA PINNA (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0034824-6 VERA DE FATIMA MATOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n4 - 92.0037976-1 GILMAR CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 93.0022217-1 SETEMBRINO DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x EDILBERTO BARCELOS DE CARVALHO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x VANILSON ROBERTO FRANCA DE MELO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista ao autor VANILSON ROBERTO FRANÇA DE MELO para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009696-2 SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv. PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA) x CAIXA SEGUROS-3A-IRS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0032847-4 ELIO BARRIL (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . Face aos termos da portaria n.º 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 300251"
                            ],
                            "300252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000485\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0071342-4 SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado, nesta data, nos autos em apenso.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026214-0 VALDECIR JUVENAL DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cumpra-se o item 3 de fl. 51.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0016537-8 ALEXANDER RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a disponibilidade de verba noticiada à fl. 248, dê-se ciência à parte interessada de que o procedimento para levantamento encontra-se estabelecido no artigo 17, parágrafo 1o., da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia quanto ao depósito da verba requisitada às fls. 229 e 231.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0002559-0 ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO A. CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO). . Intime-se o autor Antonio Pereira de Souza acerca da efetivação do crédito de fl. 483, devendo, outrossim, os demais autores se manifestarem se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 95.0011632-4 SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ JUNIOR E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 855/856: abra-se vista à parte autora, devendo os autores lá mencionados fornecer cópia dos extratos necessários ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - 96.0075552-3 IVAN MULHER SALGADO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 288: Aguarde-se, nesta Secretaria, pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n7 - 97.0104887-3 SEVERINO GOUVEIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 375: defiro nos termos requeridos. Assim, expeça-se o alvará em favor do patrono da parte autora, devendo o saldo remanescente ser estornado em favor da CEF.\r\n\r\n8 - 98.0003259-2 PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 460/465: abra-se vista aos autores.\r\n\r\nFls. 454/456: não assiste razão à CEF, na medida em que a decisão transitada em julgado concedeu aos autores os índices de 26,06%, 42,72%, 44,80%, 7,87%, 21,05% e o pertinente a março de 1990, com as devidas compensações.\r\n\r\nAssim, há, ainda, uma diferença a ser recebida pelos autores no percentual de 6,81% (06/87), 2,36% (05/90) e 13,89% (02/91).\r\n\r\nIsto posto, intime-se a CEF para cumprir integralmente o julgado.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017020-0 PAULO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à progressividade dos juros (art. 475-I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002236-0 ADAUTA ARAUJO DA FONSECA COSTA (Adv. THOME E DA F COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fls. 105/111, bem como para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 91.0105235-7 SUPRI-M DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. FABIOLA DA SILVA SANTOS, HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA, PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1 - Ante o teor de fls. 196 e 205, primeiro parágrafo, expeça-se novo alvará para levantamento do saldo remanescente, em favor da parte autora.\r\n\r\n2 - Fl. 205, 2º parágrafo: Anote-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 300252"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000497\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017700-9 JORGE ROSA MACIEL (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, LUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO). . Fls. 245: redesigno audiência de conciliação para o dia 13.9.2007, às 14 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 300237"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "300133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011154-4 FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv. ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 043 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex Lege. Honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026619-6 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nANOTE-SE O PATRONO, como requerido à fl. 165.\r\n\r\nFls. 162 - Ante a alegada perda de objeto, manifeste-se a parte autora quanto ao seu interesse no prosseguimento da ação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023403-5 VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv. VERA LUCIA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000493/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001080-0 CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 920 - DEFIRO o desentranhamento da peça de fl. 913, uma vez que o advogado que a subscreve não patrocina a causa. Renumerem-se os autos.\r\n\r\nConsiderando que os lançamentos de débito que se pretende anular (NFLD`s nº 35.575.222-0 e 35.575.223-9) foram formalizados há mais de três anos (29/12/2003), INTIME-SE o INSS para informar, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se, neste período, ajuizou execução fiscal para cobrar os respectivos créditos e, em caso positivo, se a eventual executada, ora autora, opôs embargos à execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017087-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PE DRO II (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000495/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020929-6 SERGIO LINCOLN PINHEIRO DE SENNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 030 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra, ex vi do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014560-2 ADELICE WEIGERT FIGUEIREDO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do documento de fl. 11 do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, que solicita à instituição bancária a abertura de conta-corrente em favor da Autora com a finalidade de recebimento de crédito de pensão/proventos, intime-se a União a que esclareça se a Autora atualmente recebe tal benefício, especificando a sua natureza, bem a que traga aos autos o correspondente título do benefício. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTraga ainda a União, no mesmo prazo, o título de pensão correspondente ao benefício percebido pela Autora pelo Ministério dos Transportes.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026328-3 GEORGETTE DE PINHO SANTOS E OUTRO (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO, HELENITE SANTANA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as Autoras a que tragam aos autos cópias dos títulos de pensão militar de ex-combatente de titularidade das mesmas, bem como cópia da certidão de óbito da viúva EMILIA CABRAL DE PINHO. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002236-3 ARTHUR MULLER (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora quanto à petição da União, às fls. 55/59. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017212-9 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 017 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022425-7 FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 019 Custas para Recurso - Autor: R$ 668,08. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009298-4 MARILIA CARVALHO PEREIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da petição da CEF de fl. 238, defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias para manifestação acerca do laudo pericial contábil de fls. 184/224.\r\n\r\nNão havendo quesitos suplementares, expeça a Secretaria alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado à fl. 225.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019157-7 MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ANA BEATRIZ FADEL, RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x IONE DO ROCIO CARVALHO CRUZ (Adv. ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 058 . 3. Pelo exposto, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pedido de entrega do imóvel, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de condenação da CEF a se abster de inscrever o nome do Autor em cadastros de restrição de crédito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003965-6 HELOISA MARIA VAMPRE (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 062 . 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação, condenando a parte ré a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre os proventos da parte autora, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiária da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. À SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021099-4 JOSE DOS ANJOS SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 023 Custas para Recurso - Autor: R$ 405,54. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos artigo 295, inciso VI e 284, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não formada a relação processual. Custas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017391-6 RITA DE CASSIA COSTA DOS REIS (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 021 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 52, nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 89.0008734-7 MARIA CONCEICAO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante das informações de fls. 786/788 e da petição de fls. 819/820, intimem-se os Autores a que apresentem os respectivos endossos. Prazo: 15 (quinze dias).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação e posterior remessa ao Perito, visto que a liquidação tem por escopo a indicação do quantum debeatur a cada Autor individualizadamente.\r\n\r\n18 - 90.0002572-9 VERA LUCIA DE MEDEIROS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ANA LUCIA DICK E OUTRO (Adv. ERALDO S.M.QUEIROZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante da decisão de fls. 372/373, que revogou a decisão de fl. 348, que havia indeferido a produção de prova testemunhal, requerida às fls. 343 e 344, reconhecendo a nulidade da justificação judicial trazida aos autos, e tendo em vista ainda a petição da União de fl. 362, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao interesse na produção de prova testemunhal, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 94.0029984-2 ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv. MAURICIO MACHADO DE CARVALHO, AUGUSTO HADDOCK LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista que já fora iniciada a execução dos honorários advocatícios relativos aos Embargos à Execução de nº 2001.5101009302-5 (fls. 329, 332/333) e que, apesar da certidão negativa do oficial de justiça à fl. 339, o Executado se manifestara espontaneamente ao interpor Embargos à Execução dos referidos honorários (nº 2005.5101022092-2), ao que já se deu por citado, na forma do § 1º do artigo 214 do CPC, não constando do processo auto de penhora do valor a ser executado (R$ 5.223,77 em 05/06/2004), foram suspensos os Embargos à Execução de nº 2005.5101022092-2 em atenção ao princípio da preservação dos atos processuais.\r\n\r\nDesta forma, iniciada a Execução anteriormente à entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, deve ser seguido o rito anterior até o final do procedimento, ao que intime-se o Executado a nomear bens à penhora. Prazo: 24 horas.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015710-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, FLAVIO HECHTMAN) x SKY EXPRESS COURIER S/C LTDA (Adv. MARIO ERCOLINO CUPELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 030 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista as petições de fls. 75 e 79/80, decido homologar a transação relativa ao parcelamento do débito, proveniente do trânsito em julgado da sentença de fls. 71/73, a qual condenou a ré a pagar à autora o valor de R$ 19.023,33 (dezenove mil, vinte e três reais e trinta e três centavos), nos termos a seguir acordados:\r\n\r\nO pagamento do débito, incluindo custas e honorários advocatícios, dar-se-á, de forma atualizada, em cinco prestações iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira 10 dias após a publicação da presente sentença, e as demais, no mesmo dia dos meses subseqüentes, devendo a empresa ré efetuar a quitação das parcelas devidas na própria INFRAERO, situada na Av. 20 de Janeiro, s/nº, Ilha do Governador - Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, Prédio UAC, 5º andar, FIGL - Tesouraria. \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma dos artigos. 794, II c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nRessalte-se que, em caso de eventual descumprimento do presente acordo, fica facultado ao credor requerer o imediato desarquivamento dos autos, para efetivação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015072-5 MARILEIA MOREIRA FONTE (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000491/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000473-7 DERMEVAL LUIZ LELLES DE FREITAS (Adv. RICARDO DE SOUZA, ELSON BOTELHO PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 036 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação do índice acima deferido sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013832-8 JOAO BATISTA LYRIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a esclarecer comprovadamente a data em que efetivamente optou pelo regime do Regulamento do FGTS, tendo em vista a divergência entre as datas consignadas na Carteira de Trabalho (22/09/1970 - fl. 19) e na declaração em papel timbrado da DATAPREV (14/07/1975 - FL. 19).\r\n\r\nNa oportunidade, exiba a parte autora na Secretaria do Juízo a sua Carteira de Trabalho original para comparação e conferência com as cópias acostadas aos autos.\r\n\r\nEm virtude de eventual divergência entre o documento original e as cópias anexadas aos autos, deverá a parte autora fornecer cópia integral de sua CTPS, devidamente autenticada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014753-6 ANGELA PAIXAO ALVES DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000498/2007 FOLHA 050 . Isto posto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI do CPC. no que toca aos índices referentes aos meses julho/1987 (18,02%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7%) e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto às diferenças de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%), visto que a parte autora aderiu ao acordo de adesão de que trata a Lei Complementar nº110/2001 (fl. 63) sem, no entanto, ter demonstrado a ocorrência de vício de consentimento.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, com base no artigo 29-c da Lei n° 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019666-3 PAULO ALEXANDRE MENEZES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 025 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,67. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021739-3 ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 022 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024451-7 LIGIA BASTOS COBRA RIBEIRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MARILIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que os documentos de fls. 11/12 não são hábeis a comprovar que a parte autora é a ÚNICA beneficiária de Gilvaldo Pery Ribeiro, comprove a parte autora tal condição no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007724-1 BEZERRA E LINHARES LTDA (Adv. EVERALDO BARBOSA DANTAS) x DIRETOR DE NORMAS E HABILITACAO DAS OPERADORAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 040 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,02. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição deste processo, na forma do artigo 267, inciso I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ e por não ter sido aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada dando ciência da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009577-2 JEAN RODRIGUES MORAIS (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x CHEFE DO NUCLEO DO SEGURO-DESEMPREGO E DO ABONO SALARIAL DA DELEGACIA REG. DO TRABALHO DO RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 025 . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do E. STJ e 512 do E. STF. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nComuniquem-se as autoridades impetradas.\r\n\r\nAo MPF. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004663-3 CENTRO CULTURAL PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000494/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005616-0 SUMAIA BASSIL LOPES (Adv. FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009005-1 JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE GUERRIERI FREYESLEBEN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 036 Custas para Recurso - Autor: R$ 262,05. . 3. Isso posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela ausência de prova pré-constituída, a teor do que dispõe o art. 8º, da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, I, do CPC, e pela falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, e sem honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do E. STF, e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 99.0055417-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, observo que a citação efetuada com base no artigo 730 do CPC (fls. 117, 118/122 e 133) foi precipitada, já que havia necessidade de liquidação por arbitramento, conforme constatado pelo Juízo à fl. 116 dos Embargos à Execução de nº 99.0058960-2.\r\n\r\nAssim, afigura-se nula a citação efetuada com fulcro no artigo 730 do CPC.\r\n\r\nNo entanto, não tendo havido o trânsito em julgado da decisão do STJ, que concluiu pela legitimidade da utilização da TRD como juros de mora a partir de fevereiro de 1991, e observando o princípio do aproveitamento dos atos processuais, SUSPENDO a presente Execução Provisória até o julgamento da lide pelo STF.\r\n\r\nOutrossim, encontrando-se pendente de exame o Agravo de Instrumento interposto pela Petrobrás perante o STF (fls. 492/500), não cabe efetuar levantamento de valores em favor da Petrobrás ou conversão dos valores em renda, como requer a União.\r\n\r\nPor fim, no que pertine aos honorários periciais, examinando os elementos nos autos, observo que os honorários periciais foram fixados em R$ 15.000,00 pelo Juízo à fl. 284, diante da informação do contador judicial à fl. 159 quanto à complexidade da perícia, tendo as partes tomado ciência pessoalmente do valor, não havendo interposição de recurso. Além do que, a Petrobrás já efetuou o depósito no referido valor (fl. 337), não se opondo ao seu levantamento (fl. 440).\r\n\r\nPortanto, expeça-se alvará em favor do perito judicial no valor depositado à fl. 337.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004131-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ERIKA MACHADO ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 039 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora (CEF) à fl. 60, desistindo da presente demanda, e considerando que a ré não foi, até esta data, validamente citada, homologo, por sentença, o pedido de desistência da presente ação, para fins do parágrafo único do artigo 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º, todos do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008701-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x LUCIANA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 032 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não ter sido aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.011598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VERA MARIA VELLOSO BARRETO DA SILVA (Adv. MAX ANTONIO MEINIG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000492/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005933-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IEDA LEMOS DE MIRANDA OTERO (Adv. ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 028 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,55. . 3. Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 29/32, efetuado entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários ante o pagamento de fl. 27 que serviu como quitação total.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018968-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 028 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da ilegitimidade passiva.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2003.51.01.001552-7 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte autora, nos autos em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023472-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x LIGIA MARIA MENEZES DE PAULA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . 3. Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência, declinando da competência em favor de uma das varas federais de Niterói, com fulcro no artigo 311, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à seção de distribuição de Niterói.\r\n\r\nP. I. Oficie-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 99.0058960-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 034 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, inciso IV do CPC, diante da perda de objeto, ressaltando que poderão ser renovados Embargos à Execução quando de nova citação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e juntem-se cópias de fl. 166 e da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.020135-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO título judicial exeqüendo é inequívoco. Determinou, verbis: “Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre os valores a serem compensados” (fls. 159 dos autos principais).\r\n\r\nA Ação foi proposta para que fosse declarado o direito da Autora, ora Embargada, “de compensar os valores pagos indevidamente a título de contribuição previdenciária sobre autônomos, avulsos e pró-labore”.\r\n\r\nEm momento algum o Juízo condicionou a execução dos honorários à efetiva compensação.\r\n\r\nContudo, é inexorável que a apuração do quantum debeatur a título de honorários está diretamente relacionada ao valor a compensar, o qual deve ser comprovado.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador judicial a que refaça os cálculos, com base no Acórdão do TRF 2ª Região, transitado em julgado, às fls. 158/159 e 161, calculando os honorários advocatícios devidos pelo INSS à base de 5% sobre os valores indevidamente recolhidos pelo ora Embargado a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração dos trabalhadores autônomo, avulsos e administradores, a serem compensados, considerando os valores constantes da planilha às fls. 07/08, em conformidade com os carnês de arrecadação de receitas previdenciárias, às fls. 29/62 dos autos principais.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.010116-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE, ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MAURINA DE OLIVEIRA LEAL (Adv. JAIR DA COSTA CORTES, FERNANDA S NIETUPSKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 020 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 5.556,82 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e dois centavos), apurado em março/2007.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 67/71 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.010281-0 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x CARLOS MAGALHAES TRAJANO (Adv. LUIZ TAVARES CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 018 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 49.224,03 (quarenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e três centavos), apurado em 09/11/2006.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 28/33 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017394-4 ABN AMRO REAL S/A (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x NADJA DALTRO DE CASTRO BERTINI x CLAUDIO DOS SANTOS BERTINI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 047 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, inexistindo diferenças a serem pagas em favor dos Embargados.\r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e das informações de fls. 39/40 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.022092-2 ALUISIO BARILLARI DE BARROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Trata-se de Embargos à Execução de sentença proferida no bojo dos Embargados à Execução de nº 2001.5101009302-5, iniciada antes da vigência da Lei n.º 11.232/2005, que condenara o Autor em honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor da condenação (fl. 329 dos autos principais). \r\n\r\nConstato que não há comprovação de efetivação de penhora nos autos principais, ao que inexistente garantia do Juízo.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o princípio do aproveitamento dos atos processuais, SUSPENDO os presentes Embargos à Execução, determinando o prosseguimento da Execução nos autos principais.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.001677-5 JOAO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU (Adv. RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU) x COORDENADOR-GERAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO CONCURSO DE SELECAO PARA OS CURSOS DE GRADUACAO 2003-UFRJ (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 015 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 300133"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014514-0 NADIA MARIA DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . 1) A Caixa Econômica Federal - CEF deve compor o pólo passivo como litisconsorte necessário, por ser a administradora do contrato, detendo a pertinência subjetiva da ação.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\nCabe destacar que a EMGEA é representada pela Caixa Econômica Federal, em razão do contrato de prestação de serviço firmado entre ambas.\r\n\r\nÀ SEADI a fim de incluir no pólo passivo a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n2) Após a resposta das Rés apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1o, citem-se, devendo as rés, no prazo da contestação, fornecerem cópia do contrato de mútuo firmado com a Autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018252-4 REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos - deve compor o pólo passivo como litisconsorte passivo, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato em discussão, como se verifica às fls. 62.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n1. A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto n. 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n2. Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 3ª Turma, AC nº 106176/SC, em 12/08/2003, un., rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, in DJ 20/08/2003, pag. 723)\r\n\r\n“SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL. INCLUSÃO DA EMGEA.\r\n\r\n- Não há previsão legal ou contratual para o pedido de extinção do mútuo, sem o retorno do valor emprestado ao Mutuante, embasado em alegações genéricas acerca da majoração excessiva dos encargos contratuais.\r\n\r\n- As regras de proteção ao consumidor não podem ser invocadas para amparar pedidos genéricos de anulação das cláusulas contratuais menos favoráveis à parte postulante, sem a devida comprovação de abuso ou de violação dos princípios que regem os contratos.\r\n\r\nPrecedentes desta Corte.\r\n\r\n- A EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, criada pelo Decreto nº 3.848, de 26 de junho de 2001, deve compor o pólo passivo da demanda, em face da cessão dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame.\r\n\r\n- Mantida a CEF no pólo passivo por ser a administradora do contrato, na qualidade de agente financeiro.\r\n\r\n(TRF/4ª Região, 4ª Turma, AC nº 530500/SC, em 05/12/2002, un., rel. Des. Fed. Edgard Lippmann Junior, in DJ 29/01/2003, pag. 456)\r\n\r\nÀ SEADI a fim de incluir no pólo passivo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\nApós a resposta das Rés apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nCumprido o item 1o, citem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002442-0 GETULIO MULLER PEREIRA E OUTROS (Adv. MARISTELA LINS PINTO, ESTHER MARY RABICHOV) x CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS. . \r\n\r\nFls. 49/51 - Recebo como emenda à inicial. \r\n\r\n2) Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência dos pedidos formulados nos itens 2o e 3o de fls. 08/09, relativos à reintegração de posse e de condenação dos réus ao pagamento de quantia referente ao aluguel do imóvel.\r\n\r\n3) Após a resposta dos Réus apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n4) Tendo em vista o noticiado no 4o parágrafo de fls. 49, no sentido de que os Réus Carlos Eduardo Silva de Oliveira e Priscila Fátima de Castro Tavares de Almeida desocuparam o imóvel objeto do contrato, cuja rescisão postulam os Autores, proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do(s) seu(s) atual(is) endereço(s).\r\n\r\n5) Cumprido o item 4o, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0100804-9 SERGIO CAPOVILLA JERDY E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores ALFREDO VARGAS QUINTÃO DUAYER e JARBAS CORDEIRO FILHO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores SERGIO CAPOVILLA JERDY, CID FERNANDES DE CASTRO FILHO, MARCO ANTONIO LACERDA BEZERRA, MOISES MACHADO ERMIDA, CARLOS YOSHIO KIKUCHI SATO, NILTON JOSE DE ALMEIDA, ELCIO CARDOSO DA SILVA e WALDYR MARTINS BARROSO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006912-6 ALVARO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007344-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x OCTAVIO BRANDAO GOMES E OUTRO (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS, ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, REJEITO A AÇÃO, nos termos do § 8º do art. 17 da LIA. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017370-9 JALDECI LEITE SILVA (Adv. FLAVIA MARQUES FARIAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Junte a Autora cópia do edital do concurso público, bem como esclareça quantos cargos de profissional da área de saúde exerce.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018850-6 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x CHEFE DA SECAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO EXERCITO. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) A via é inadequada no que se refere ao pedido de devolução dos valores descontados, nos termos da súmula 269 do STF, por se tratar de típica ação de cobrança, pelo que excluo o referido pedido.\r\n\r\n4) Não vislumbro a plausibilidade do direito, uma vez que os descontos na pensão da Impetrante decorrem da reforma, pela Eg. 1ª Turma do TRF da 2ª Região, da sentença proferida pela 9ª Vara Federal (proc. n° 2002.51.01.0068230), que havia concedido a pensão especial de ex-combatente cumulativamente com a pensão militar já recebida (fls. 53), como se verifica pelo voto e acórdão de fls. 66/69.\r\n\r\nOs valores foram pagos pela Administração por força de decisão judicial, posteriormente reformada, e não em virtude de errônea interpretação de lei pela Administração e posterior mudança de critério jurídico.\r\n\r\nA Impetrante deu causa ao pagamento de valor que não era devido, estando, ao que tudo indica, sujeita à reposição ao Erário, com base no art. 46 da Lei 8112/90.\r\n\r\nA respeito do tema, decidiu a 6ª Turma do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no REsp. 725118/RJ, relator Ministro Paulo Gallotti, j. em 09/12/2005, DJ 24/04/2006, p.477, nos termos da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS EM VIRTUDE DE LIMINAR POSTERIORMENTE CASSADA. RESTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Valores pagos pela Administração Pública em virtude de decisão judicial provisória, posteriormente cassada, devem ser restituídos, sob pena de enriquecimento ilícito por parte dos servidores beneficiados.\r\n\r\n2. A reposição de valores percebidos indevidamente possui expressa previsão legal, artigo 46 da Lei nº 8.112/90, não havendo falar em direito líquido e certo a ser amparado pela via mandamental.\r\n\r\n3. Precedente.\r\n\r\n3. Recurso provido.”\r\n\r\nRessalte-se que os descontos que vêm sendo efetuados, sob a rubrica “DA SOLDO” (fls.19/21, 24/35), não excedem 25% da remuneração da Impetrante, como determina o § 2° do art. 46 da Lei 8112/90.\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II da Lei 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028470-8 JEANNETTE MAYWORM COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003854-5 GENIL DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Cumpram as Impetrantes integralmente o despacho de fls. 61, reiterado às fls. 65, na medida em que as Impetrantes (4a. e 6a.) são domiciliadas em São Gonçalo, não estando sujeitas à fiscalização da Delegacia da Receita Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021036-9 LYGIA CONCEICAO FIGUEIRA DALCIN (Adv. ANDREIA CRISTINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x LIDUINA MENDES DE CERQUEIRA LIMA (Adv. PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS). . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016484-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x LOURDES JACOMELLI DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 67 - Anote-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013884-9 IDALVINO SEVERIANO GUILHERME (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014332-8 GETULIO MULLER PEREIRA E OUTROS (Adv. MARISTELA LINS PINTO, ESTHER MARY RABICHOV) x CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013190-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007229-9 JD MACHADO ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 67/72\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005810-6 ECOR ECOCARDIOGRAFIA LTDA (Adv. GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . 1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 94.0013451-7 EVALDO DA MOTTA SERRAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.011538-7 EUCLAIR SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - DEPARTAMENTO GERAL PESSOAL DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60/61:\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo ser cumprido o item 2º do despacho de fl. 54 em igual prazo.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.019405-3 ACACIO GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002750-2 VICTOR DE OLIVEIRA LOURENCO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nINDEFIRO o depoimento pessoal do representante legal da União, por não ter conhecimento pessoal dos fatos e por não lhe ser aplicável a pena de confesso.\r\n\r\nDEFIRO a prova documental suplementar requerida à fl. 153. Oficie-se ao Diretor do Hospital Central do Exército e ao Diretor da Policlínica Militar do Rio de Janeiro, a fim de que forneçam os prontuários médicos do Autor.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Albert James Ambram para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de ortopedia, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Após, intime-se o Dr. Perito para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a realização da prova pericial, será analisada a necessidade da prova testemunhal requerida pelo Autor.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012868-2 MARIA REGINA MACIEIRA MANHAES DE ANDRADE (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 43 e 52 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 43 e 52, cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002296-3 DIONYSIO DE FREITAS REP/ P/ ALCIONE NUNES DE FREITAS KORITZKY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Concedo ao Autor o prazo de cinco dias, a fim de que cumpra corretamente o item 2, letra “a” do despacho de fls. 20, fornecendo, ainda, cópia da petição de emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002441-8 MARIA DA GLORIA FORTUNATO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Regularize a Dra. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos a petição de fls. 31, subscrevendo-a, bem como junte cópia da certidão de casamento da representante do espólio, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.003968-9 MARISA MURAD (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009051-8 VERA LUCIA GONCALVES STUEKER (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Junte a Autora cópia da decisão de mérito, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, proferida nos autos do mandado de segurança mencionado às fls. 03, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 97.0020473-1 ANTONIO DE GUIGNET DRESJAN x PARTE BAIXADA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Ante a incorreção no depósito de fls. 517, efetuado por meio de DARF, código 5762, oficie-se à Secretaria da Receita Federal no Rio de Janeiro a fim de que converta o valor depositado para conta à disposição deste Juízo vinculada ao presente processo.\r\n\r\nAtendido, expeça-se alvará em favor da CEF.\r\n\r\nDesentranhem-se as procurações de fls. 222, 226 e 333, encaminhando-as ao MPF, conforme requerido às fls. 532.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.005469-0 RICARDO SILVA E OUTRO (Adv. JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x BEFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA. . 1) Ante a certidão de fls. 185, decreto a revelia da Ré Belfus Incorporações e Construções Ltda, na forma do art. 319 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que é inaplicável o disposto no art. 320, I, CPC, em razão da contestação da CEF de fls. 100/127, uma vez que o dispositivo alcança apenas os litisconsortes passivos necessários (TFR-3a. Turma, AC 105.599-SC, rel. Min. José Dantas, j. 21.10.86, deram provimento parcial, v.u., DJU 27.11.86, p. 23.349), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\n“A aplicação da regra do art. 320, I, do CPC pressupõe impugnação a fato comum ao réu atuante e ao litisconsorte revel” (STJ-3a. Turma, Resp 44.545-0-SP, rel. Min. Costa Leite, j. 19.4.94, não conheceram, v.u., DJU 20.3.95, p. 6.112).\r\n\r\n2) Como a revelia só gera presunção quanto à matéria de fato e não quanto à matéria de direito, não se deve desentranhar a peça oferecida, que, assim, fica nos autos.\r\n\r\n3) Digam as Rés se há possibilidade de apresentação de proposta de acordo, para fins de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.008365-7 ANDRE RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 149/166, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Cumpram os Autores o item 3 do despacho de fls. 146, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016317-0 FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0730744-6 FRANCISCA BARNABE GONCALVES (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fl. 257 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n32 - 00.0736160-2 ESPOLIO DE CRISPIN DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS, VALDETE R. CARLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Forneçam os Autores e o Patrono o número de seus CPF's.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o item 2º de fls. 377.\r\n\r\n33 - 90.0019615-9 PORTUS - INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Fl. 210 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\nFls. 212/215 - A questão já foi decidida às fls. 204/205.\r\n\r\n34 - 94.0048323-6 JURANDIR INACIO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 374: Anote-se.\r\n\r\nCumpra o AUTOR o despacho de fls. 368.\r\n\r\n35 - 97.0073268-1 RITA CRISTINA VALIM E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ante o teor de fls. 493/494 e o certificado às fls. 495, digam os AUTORES se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.027057-5 PATRICIA CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. GUARACY M BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 652/655 reformar a sentença de fls. 596/626.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. .\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.018569-3 MANOEL DE MENESES-ESPOLIO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Sra. Ruth Oliveira de Menezes é a dependente habilitada perante o INSS, conforme se depreende de fls. 75, possui legitimidade ativa, nos termos do art. 1o. da Lei 6858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8036/90.\r\n\r\nÀ interessada para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, a fim de que passe a constar no pólo ativo em lugar do espólio, bem como junte novo instrumento de mandato e a afirmação de que trata o art. 4o da Lei 1060/50, com a redação determinada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.012349-7 PAULETE THOMPSON DA SILVA (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS, ARMINDO ASSIS M. NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS E OUTRO (Adv. DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO, DANILO SARMENTO FERREIRA). . Diga a Autora de forma clara se foi ou não realizada a cirurgia objeto da antecipação de tutela, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.027157-7 MIGUEL RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 54 - Em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo(a) Advogado(a).\r\n\r\nFls. 59 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEsclareça o Autor, comprovadamente, o número da conta do FGTS vinculada ao processo nº 2002.5101006711-0, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.013819-5 EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Fls. 38/39 - Comprove o advogado a ciência inequívoca do cliente acerca da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC, com a redação determinada pela Lei no. 8952/94.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021999-7 LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1) Após a resposta do Réu apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024172-3 SEBASTIAO DE SOUZA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003532-5 PAULO CEZAR AMARO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor corretamente o item 2 do despacho de fls. 09.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006243-2 ANTONIO ARAGAO PORTO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Junte o Autor Trayahu Rodrigues Moreira Filho cópia da petição inicial relativa ao proc. nº 2005.5151038495-6, bem como esclareça, comprovadamente, o número da conta do FGTS a ele vinculada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.008865-2 ANDRE VIANA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 58/59 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela pretendida, por não haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009023-3 JOSE FRANCISCO MARIA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009443-3 GILBERTO TEIXEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02 - Anote-se.\r\n\r\nObserve a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, para que dela conste a(s) empresa(s) em que trabalhou, o(s) período(s) (dias, meses e ano), anexando aos autos o(s) termo(s) de rescisão do(s) contrato(s) de trabalho e o(s) último(s) extrato(s) do FGTS, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013719-5 INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . O procedimento enquadra-se, em princípio, aos termos do Art. 275, I, do CPC, pelo que num primeiro plano caberia sua conversão para sumário. Todavia, nos termos do Art. 277, § 4º do CPC, segundo a natureza da demanda, o Juiz pode determinar o processamento pela forma longa, o que é o caso dos autos, já que a relação jurídica pública de império por princípio não admite transação, e não há prejuízo para as partes, pelo que determino a adoção do procedimento ordinário.\r\n\r\nApós a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\nRecolhidas as custas judiciais, cite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015801-0 HELIO CHRISTOFARU (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia do comprovante de inscrição no PIS/PASEP\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017350-3 ROBERTO VIEIRA LIMA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) A CEF é parte ilegítima para a causa, uma vez que a gestão do Fundo do PIS/PASEP é de responsabilidade da União Federal, que é a legitimada passiva em ações envolvendo correção de valores depositados no Fundo.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PASEP. LEVANTAMENTOS DOS DEPÓSITOS PARA O FUNDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO.\r\n\r\n1. Uma vez competindo à União, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo de Participação do PIS/PASEP, a gestão deste Fundo, é ela legitimada para figurar na ação em que se postula o levantamento dos depósitos do PASEP, com a incidência de juros e correção monetária. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Apelação provida. Sentença anulada.”\r\n\r\n(TRF/1a. Região, 6a. Turma, AC 2003.39.00.005346-9/PA, j. 19/12/2005, un., rel. Des. Fed. Souza Prudente, in DJ 20/02/2006, p. 105)\r\n\r\nAnte o exposto, excluo do feito a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput, da Lei 10.259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI a fim de excluir do pólo passivo a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.018989-4 KLEBER JOSE ABRAHAO PORTO SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017383-7 ELIAS FAUSTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x CAPITAO-TENENTE ALEXANDRE ROSA GOMES DE ARAUJO. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, declaro minha incompetência absoluta para processar e julgar o presente e determino a remessa dos autos à SEDCP, a fim de redistribuí-los para uma das Varas Criminais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018704-6 LUIZ CARLOS SILVA DO VALE (Adv. TONI SILVA BARCELOS) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DE AERONAUTICA (DIRAP). . Ao Impetrante para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência e cópia dos documentos que acompanham a petição inicial, para instruir a notificação, nos termos do art. 6º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.019231-5 DROGARIA FATIMA LTDA (Adv. RENATA LACERDA DESCHAMPS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nJunte cópia dos acórdãos, com as respectivas certidões do trânsito em julgado, relativos aos proc. nº 2001.51.01.002544-5 e nº 2006.51.01.004825-0;\r\n\r\n2) Forneça cópia dos documentos requisitados no item 1º, para instruir a notificação;\r\n\r\n3) Comprove a Autora o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018926-2 KERLINE KERTH MORAES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 97.0011008-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SONIA CRISTINA FERREIRA, LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS) x PEDRO IVAN DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . 1) Abra-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Oficial de Justiça, à fl. 184.\r\n\r\n2) Fl. 191 - Diga a Exeqüente se há possibilidade de apresentação de proposta de quitação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.017920-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x WALDINA CORTES FRANCAVILLA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando-a nas custas judiciais já recolhidas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2000.51.01.021898-0 GISA HELENA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007372-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLORIX COM/ E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . Emende a Autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III, IV e V do CPC, ante a divergência entre o valor indicado no item 1 de fls. 04 e o valor equivalente ao somatório das planilhas constantes de fls. 116/157, bem como forneça três cópias da petição de emenda e dos demonstrativos de débito, necessárias à instrução dos mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.007373-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Limite de Crédito para as Operações de Desconto”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 09/14.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecidas três cópias das planilhas de cálculo de fls. 16/17, 24/29, 34/35, 40/41, 49/56, 61/62, 67/68, 74/77, citem-se os Réus, para efetuarem o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecerem embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando cientes de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n61 - 2007.51.01.015796-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x A L XAVIER OTICA ME E OUTRO. . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Comprove o crédito do valor contratado em conta à disposição da 1ª Ré e sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato.\r\n\r\n2) Forneçam mais 1 (uma) cópia do demonstrativo de débito de fls.16/19 para instruir o mandado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.019516-0 MARIANA DE OLIVEIRA MELLO REP/ P/ CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. PRISCILA DE JESUS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará objetivando o levantamento pela Autora, devidamente representada nos autos, da importância proveniente dos acréscimos originados em face da integralização dos 28,86% e dos 3,17%, não recebidos em vida por Janett de Oliveira Mello, ex-servidora do Ministério da Saúde, para cuja liberação vem sendo exigido alvará judicial.\r\n\r\nOs requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, para levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal como preceitua o art. 1o. da Lei no. 6858, de 24.11.80, regulamentado pelo Decreto no. 85.845, de 26.03.81, são da competência da Justiça Estadual, nos termos da Súmula no. 161, do STJ, sendo incabível a inclusão da União Federal como interessada em feitos desta natureza.\r\n\r\nMister salientar que os reajustes dos 28,86% e dos 3,17% já foram implementados pelo órgão pagador, como se verifica pelos documentos de fls. 10 e 11, em razão da MP 1704/98 e reedições e da MP 2225-45/2001, respectivamente, não sendo a hipótese, portanto, de procedimento de jurisdição contenciosa.\r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, determinando que os autos sejam remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a exclusão da União Federal do pólo passivo e a baixa na distribuição.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n63 - 90.0019067-3 ANA MARIA VAZ ROCHA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SERGIO SENDER, MARCELO ENES FIGUEIRA). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 363/390, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2003.51.01.010978-9 ELZA MARIA GODINHO CASTANHEIRA (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BIANCA GODINHO CASTANHEIRA JASMIN E OUTRO (Adv. BRUNA FANTI JASMIN). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.008390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x GARY DE OLIVEIRA BON ALI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Traslade-se cópia da certidão de fls. 37 para os autos da ação de rito ordinário (processo nº 2000.5101026719-9).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n66 - 88.0001282-5 WAGNER CORDEIRO PLACE (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AERO PORTUARIA-INFRAERO (Adv. DALVINO CAMILLO DA GUIA, LEOLA PEREIRA DOS PASSOS DA ROCHA, ANDREA AMADO DE MATOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 300145"
                            ]
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                    "15ª Vara Federal": {
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                            "298952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009133-0 GUANACAR S/A GUANABARA CARROS (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Fls. 247/254: Causa estranheza que o Instrumento Particular de Cessão de Crédito (fls. 248/249), datado do ano de 1992, dois anos após o ajuizamento da ação, seja apresentado no ano de 2006. Tal documento não faz menção expressa à cessão de crédito específico para este processo, bem como ressente-se dos atos constitutivos das empresas cedente e cessionária, de forma a se comprovar a legitimidade de representação de seus subscritores. Quanto à ratificação (fls. 250/252), datada de 23/11/1992, embora faça menção específica a este processo, também merece esclarecimento por conter na Cláusula Primeira outro contrato com terceiros.\r\n\r\nAssim, venha em termos petição de cessão de crédito, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018798-0 ERIVALDO MARCAL DIAS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo sr. perito.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011176-8 WALDO FREITAS ALVES JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020644-2 ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (Adv. PAULA MATO CHAVES) x JOSE HENRIQUE RIBEIRO COUTINHO. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a prevenção apontada, devendo fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 2005.51.01.019942-8.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020719-7 JALVORA TELLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer a petição inicial do processo prevento 2006.51.01.019414-9.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0015310-8 ABILIO GONCALVES MOURAO E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO (CFIAR) (Adv. SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA) x Q.G.T. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012861-0 MARCOS FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59 - Indefiro. \r\n\r\nAssino o prazo improrrogável de 30 dias, conforme requerido pela parte autora, para cumprimento do despacho de fl. 55.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 87.0000274-7 EDSON DE MENEZES (Adv. MARCIA MARTA AIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Intimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 141, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10%. Ocorre que ante a discordância da CEF (fls. 142/144), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa (fl. 145).\r\n\r\nAtenda a parte credora o despacho de fl. 141, item “2”, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nRessalto que após a manifestação do credor, decidirei quanto à Impugnação à Execução de Título Judicial interposta pela CEF (fls. 142/144) e o depósito de fl. 145.\r\n\r\n9 - 92.0037319-4 CARMEN RODRIGUES MESSINA E OUTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Pelo ofício de fls. 90/93 depreende-se de que houve o cumprimento da obrigação em relação à executada CARMEN RODRIGUES MESSINA.\r\n\r\nTendo em vista que, com relação ao autor CLAUDIO DE VASCONCELLOS BOCADO a União nada requereu, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.016048-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOAO ROMEU (Adv. LUCIA FERREIRA DA ROCHA). . Fls. 84/90 do Réu/Devedor: A impugnação do devedor deve ser interposta no momento próprio, vale dizer, após a sua intimação da penhora efetivada com a inclusão sobre o montante da condenação da multa de 10%, na forma do art. 475-J e parágrafo 1o e 475-L, todos do CPC.\r\n\r\nConsiderando que não houve o pagamento por parte do devedor, requeira a parte autora/credora o que entender de direito, em 5 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014452-9 MAURA DO CARMO BRAGA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento (guia de fl. 116), que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.023221-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS). . Intime-se a Ré para que informe, no prazo de 5 dias, os valores discriminados a título de principal devidamente atualizado e honorários, de modo a justificar o valor depositado conforme guia de fl. 137.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 5 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expressa ou tácita, ter-se-á como cumprida a obrigação, devendo ser expedidos os alvarás para levantamento em favor da parte autora e seu advogado. Para tanto, forneçam os beneficiários dos alvarás os números de sua Identidade (RG) e CPF.\r\n\r\nEntregues os alvarás e nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001405-2 CLAUDETE FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Atenda a parte autora ao disposto no Art. 157 do CPC, trazendo aos autos a tradução, feita por tradutor juramentado, do documento de fls. 43/46, no prazo de 30 dias, sob pena de desentranhamento do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, desentranhem-se as referidas folhas, mediante certidão, para que sejam devolvidas à parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à ECT.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025750-7 DELCI SOUZA COSTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020458-1 CLAUDIA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Em provas, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008617-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x G P CESAR-ME. . \r\n\r\nAdmito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\nO agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522). \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 41 como emenda à inicial. \r\n\r\nÀ SEADI, para autuar a presente ação como Ação Sumária.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010557-1 MARIA DA CONCEIÇAO VITORINO GONÇALVES (Adv. PERITIZ EJNESMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A petição de fl. 22 é impertinente. Cumpra a parte autora o despacho de fl. 21, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021433-5 EDUARDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA) x INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando patrono do Impetrante o subscritor da inicial.\r\n\r\n2- Em Mandado de Segurança não se admite a sua impetração em face da pessoa jurídica de direito público mas sim de autoridade coatora, entendendo esta como quem praticou ou deixou de praticar o ato impugnado (ou quem detém atribuição para adoção das providências tendentes a executar ou corrigir o ato combatido). Segundo nos ensina Hely Lopes Meirelles autoridade coatora no Mandado de Segurança é \"a pessoa física investida de poder de decidir dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal\"(in Mandado de Segurança, 25 a. edição, Malheiros, SP,p.33).\r\n\r\nDesse modo, tendo sido impetrado o presente mandamus erroneamente em face do INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA, emende a parte autora a inicial, em duas vias, no prazo de 10 dias, indicando o nome da autoridade que praticou o ato dito coator.\r\n\r\n3- No prazo acima, forneça o Impetrante as cópias de fls. 4/5 para servirem de contrafé.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005330-3 RENTV S/A - LOCADORA DE TELEVISORES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Para fins do Art. 284 do CPC, no prazo de 10 dias, emende a Impetrante a inicial para atribuir valor à causa.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.007032-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO DIAS DOS SANTOS. . Cumpra a parte autora integralmente a decisão de fls. 44/49 do E. TRF - 2a. Região, fornecendo, no prazo de 10 (dez) dias, demonstrativo detalhado da evolução do crédito em questão, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIsso feito, à SEADI para autuar a presente ação como Ação Monitória, vindo-me, em seguida, os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.007507-3 DIOCELIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0038863-0 ELIMAR ANSELMO NABUCO E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.003403-4 H E J AUDITORES E CONSULTORES S/C E OUTROS (Adv. JOSE MARCIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Fls. 103/104: Intime-se, por publicação, a parte devedora-CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 24.987,92), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 104, em 03/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.022406-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x HERANCA JACENTE DE MARINA BASTOS DE SOUZA. . Intime-se a autora para que traga, no prazo de 20(vinte) dias, fichas financeiras que demonstrem os valores pagos a título de pensão após a morte da Sra. Marina Bastos de Souza.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2002.51.01.024239-4 BANCO BOZANO SIMONSEN (Adv. LEONARDO D. MOREIRA LIMA, LILIBETH DE AZEVEDO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL). . \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos de fls. 134 do processo nº 95.0024153-6 foram realizados na forma adequada. Em caso contrário, sejam elaborados novos cálculos.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.021068-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x KONUS ICESA S/A (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES). . \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador para que verifique se os cálculos estão de acordo com a sentença/acórdão.\r\n\r\nEm caso contrário, sejam elaborados novos cálculos na forma adequada.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0105934-4 ALINE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 379, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Vindos os cálculos do Contador, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n28 - 99.0009820-0 GILBERTO DE SOUZA MAYRINK JUNIOR (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv. ELIER DE OLIVEIRA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 254, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n29 - 2001.51.01.016954-6 PEDRO PEREIRA DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 126, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008691-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x JOAQUIM CARLOS DA CONCEICAO FILHO (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EMBARGADA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DE FLS. 57/61, CONFORME DETERMINA A DECISÃO DE FLS. 49/50:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar-se pela embargada. A intimação da União Federal/embargante é pessoal.”\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 298952"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015521-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada com os processos n. 2007.510100908-7, 98.0009280-3, 2007.510108511-0 e 2007.5101002205-7, \r\n\r\napresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença, na íntegra, dos mesmos.\r\n\r\nInexiste a litispendência em relação aos demais processos listados no termo retro, uma vez que são distintos os pedidos.\r\n\r\nRegularize , ainda, a autora sua representação processual, tendo em vista que foi acostada às fls. 13 somente a peça inicial da procuração pública da empresa autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0050539-9 EDISON DA ROCHA PORTO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 1.093.375,48 (um milhão, noventa e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 21/09/2005, em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006670-0 ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 30 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa\r\n\r\nUma vez que não há inventário, promova o autor a emenda à inicial, incluindo o nome dos outros herdeiros da falecida no pólo ativo da ação, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009085-9 CAMARGO TRADING IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Fls. 775/793: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Impetrados) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020583-8 COOPAMAR TAXI LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE- SRGL- DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . À SEADI para autuar corretamente o processo, de acordo com o requerimento da inicial, excluindo o nome das pessoas físicas do pólo ativo da lide. \r\n\r\nApós, na forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, apresente a impetrante, em 5 dias, as cópias dos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 97.0077275-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x EDISON DA ROCHA PORTO E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, JORGE BLOISE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 300070"
                            ],
                            "300071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008402-7 JOSE MEDEIROS BARBOSA E OUTRO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEI RO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Retornem os autos ao contador judicial para atendimento ao despacho de fl.223.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024420-9 SIML SERVICOS DE INFORMATICA E MANUTENCAO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES, GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 1600/1619: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014751-5 P SERRA DE CASTRO-ADVOGADOS S/C (Adv. JAIRO SEBASTIAO BARBOZA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE, VALESKA MEDEIROS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008135-1 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT, ALAIM RODRIGUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL). . 1 - Fls. 262/269: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2 - Tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 291/292, intime-se a União(PFN) para, na quinzena legal, oferecer sua resposta.\r\n\r\n3 - Após, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0047068-1 NILZA BARBOZA PEREIRA (Adv. CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES, CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1. Mantenho a decisão agravada (fl. 265) pelos seus próprios e lídimos fundamentos. \r\n\r\n2. Esclareça a parte autora, em 10 dias, se a União reviu o valor do seu benefício, a teor do “decisum” de fls. 241/245, adunando documentação comprobatória.\r\n\r\n3. Em igual prazo, ante as informações/documentos carreados pela ré (fls. 271/285), manifeste-se a autora, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n6 - 97.0102030-8 ARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista que o réu não ajuizou Embargos à Execução em relação aos autores elencados na certidão retro, com que ratificou os cálculos elaborados às fls. 458/478, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 127.176,36 (em 16/06/2006), em vista do qual expeça-se o precatório/rpv, na forma da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002257-0 ROBERTA FREIRE DA SILVA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA) x VITORIA BEATRIZ CESAR FERREIRA. . Em dez dias, emende a autora a inicial, a fim de formular pedido claro e específico em relação à ré, União Federal.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o pólo passivo da ação, passando a constar Vitória Beatriz César Ferreira representada por Ana Paula César Ferreira, bem como para incluir a União Federal.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022525-6 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Esclareça o autor, concretamente, em 5 dias, se pretende firmar acordo com a ré, e em que molde, apresentando proposta formal para apreciação.\r\n\r\nTranscorrido “in albis”, dê-se vista à CEF, por 10 dias, para manifestação quanto ao laudo do perito.\r\n\r\n2. Após, intime-se o perito para responder à impugnação de fls. 350/354.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005829-1 RICARDO HENRIQUE MATUK (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1 - Esclareça a parte autora, tendo em vista o tempo decorrido, se persiste a restrição noticiada à fl. 100.\r\n\r\n2 - Fl. 98: Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio o Dr. Celso Dantas, CREA nº 28.248/RJ (Av. Maracanã nº 556/803 - Tel. 91440835), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários, ciente que o processo tramita pela gratuidade de justiça. \r\n\r\n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 92.0026262-7 JOSE CARLOS CABRAL CAVALCANTI E OUTROS (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO, RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Em nada sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020961-3 DISTRIBUIDORA DE GAS CIDADE NAUTICA LTDA (Adv. LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP DA CIDADE DE SANTOS. . \r\n\r\nEm dez dias, regularize a impetrante sua representação processual, apresentando o instrumento de mandato nos termos da cláusula IV do contrato social vigente(fls. 12/17).\r\n\r\nNa forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, forneça a impetrante, ainda, as cópias dos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021779-8 MARIA DO SOCORRO VERAS TEIXEIRA REP/ P/ MARIA LONITA VERAS TEIXEIRA (Adv. LUCIANA MARTINS DA FONSECA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa forma do artigo 6o. da Lei nr. 1533/51, apresente a impetrante, em 5 dias, tantas cópias da petição inicial e dos documentos que a instruem, quantas forem as autoridades impetradas. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 300071"
                            ],
                            "300072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102734-5 DALILA CHAGAS QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. No que tange à execução da implantação do índice de 28,86%, deve-se reconhecer seu descabimento, uma vez que os percentuais pendentes foram devidamente aplicados pela Medida Provisória 1.704/98, de modo que não resta nenhuma obrigação de fazer a ser satisfeita, como se infere dos seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARÊNCIA DE AÇÃO. MP N° 1.704/98.\r\n\r\n1. A União, por força da MP n° 1.704/98, já implantou nos vencimentos dos autores o índice de reajuste reconhecido na sentença judicial.\r\n\r\n2. É de se reconhecer, por conseguinte, a carência de ação ao exeqüente, ainda que portador de título executivo judicial, vez que a obrigação de fazer foi espontaneamente cumprida.\r\n\r\n3. Apelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Rel. Juíza Liliane Roriz, AC 302147, DJU de 10.06.2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 672 DO STF. MP 1.704, de 30/6/98, regulamentada pelo Dec. 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE 2.179, de 28/7/98. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECONSIDERAÇÃO FULCRADA NO ART. 471, I DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HIPÓTESE DO PAR. 4º DO ART. 20 DO CPC. NÃO SUJEIÇÃO AOS LIMITES DE 10 E 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\n1) Inexiste ilegalidade na reconsideração guerreada, haja vista que, como é cediço, inexiste preclusão para o Juízo, e sim para as partes, o que foi realizado à consideração da edição da Medida Provisória n.º 1.704, de 30/6/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE n° 2.179, de 28/7/98, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a União. Trata-se, portanto, de fato que independe de prova, em\r\n\r\ncujo favor milita presunção legal de existência e veracidade, nos termos do art. 334, IV do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, AC 336412, DJU de 09.06.2005)\r\n\r\nPortanto, inexiste obrigação de fazer pendente de cumprimento.\r\n\r\n2 - No tocante à obrigação de dar, considerando as planilhas SIAPE em apenso, abra-se vista aos autores, por 30 dias, para, querendo, promoverem o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.023839-8 FRANCISCO MATTOS DE BRITTO PEREIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em vista do desinteresse na execução por parte da União (fl.306), dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0003191-9 ALVARO DOS SANTOS ALVES (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO, AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC). . Nos termos dos cálculos de atualização do contador judicial (fl.238), intime-se a CEF para comprovar o depósito do respectivo valor, no prazo de 20 dias, sob pena de fixação de multa diária, no caso de descumprimento do prazo.\r\n\r\n4 - 96.0072697-3 JOSE CARLOS DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA, LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Em vista das informações prestadas pela CEF (fls.385/390), indefiro o requerimento de fl.382, referente à expedição de alvará de levantamento, devendo a sucessora do autor LUIZ ANTÔNIO LEMOS MOREIRA comparecer pessoalmente à CEF para proceder ao saque desejado.\r\n\r\nEm vista do cumprimento do julgado noticiado á fl.380, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023211-2 ALMIR AFONSO E OUTRO (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor às fls 221, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017058-5 JOANITA DE SOUZA ALBUQUERQUE ALVES E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes, em 5 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar a comprovação do acordo assinado pelo segundo autor.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019994-8 CELSO DA SILVA BARBOSA (Adv. LEILA MARIA DE BRITO VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada ao cálculo do contador judicial, confeccionada para a mesma data do cálculo da CEF (fl.97). Prazo, 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021719-7 SONIA MARIA REZENDE CARDOSO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor às fls.92/93, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018751-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CARLOS HENRIQUE DE ASSUMPCAO E OUTRO. . \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nA União ajuizou a presente Execução por título extrajudicial em face de Carlos Henrique de Assumpção e Augusto Duarte Reis, objetivando o pagamento dos valores referentes à subvenção recebida, uma vez que os recursos federais repassados foram utilizados com desvio de finalidade, irregularidade apontada pelo TCU.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento predominante do TRF2, as execuções cujo título é um acórdão do Tribunal de Contas da União devem ser processadas pelas Varas de Execução Fiscal, uma vez que se trata de dívida ativa.\r\n\r\nÀ propósito, os seguintes julgados, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º, DA LEI 6.830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2º, da Lei n.º 6.830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei n.º 4.320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n.º 4.320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2º, que “(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. ” grifei\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3º, do art. 71, da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como “Dívida Ativa”, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AG 124759, DJU de 11.11.2004, pág. 170)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830.\r\n\r\n- Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, CC 5338, DJU de 30.08.2002, pág. 367)\r\n\r\nDo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as providências devidas.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020683-8 DORALICE PEREIRA (Adv. ANA LETICIA AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compareça o patrono da parte autora, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar a presente Justificação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a manifestação do interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0604960-5 FRANCOLINO MATTOS PORTELLA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, JORGE DE MORAES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Preclusa a discussão do valor já consolidado à fl.230.\r\n\r\nPorém, os cálculos dos valores remanescentes (fl.279) devem ser refeitos. O valor principal foi apurado em DEZ/2004 (fl.230), o réu citado em OUT/2005 (fl.250) e o depósito efetuado em JAN/2006 (fl.262).\r\n\r\nAssim, resta caracterizada a mora do réu a partir de NOV/2005, devendo o contador elaborar nova planilha, corrigindo monetariamente o valor principal, com a incidência de juros moratórios a contar de NOV/2005, tudo até a data do pagamento e, então, abater o valor pago (fl.262). O montante encontrado deverá ser atualizado monetariamente até a presente data.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista às partes, por 5 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte reclamante.\r\n\r\nQuanto à obrigação de fazer, relativa à anotação da carteira de trabalho do reclamante pela reclamada, já determinada à fl.272, a mesma deverá dar-lhe efetivo cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022143-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 300072"
                            ],
                            "300073": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0040961-0 RICARDO MATHIAS E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Assino o derradeiro prazo de 30 dias, para que os Autores apresentem certidões lavradas pelo DETRAN, nas quais constem os períodos em que os veículos permaneceram na propriedade dos demandantes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0003164-0 LEILA BRAGA CHICARINO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a concordância expressa da parte autora (fl.342), tenho por adimplida a obrigação de fazer pela CEF, com exceção do autor PAULO JOSÉ SIXEL, em vista do erro material apontado às fls.346/347.\r\n\r\nAssim, abra-se vista à CEF, por 10 dias, para se manifestar sobre o erro acima mencionado, retificando-o, se for o caso, através da apresentação de cálculo complementar.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017388-4 JOSE MARIA DE CARVALHO VASQUES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA DAS GRACAS LIMA, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . 1) Na forma da Lei n.º 10.931/04 o pagamento dos valores incontroversos deve ser realizado diretamente junto à CEF. Por esta razão determino que a ré receba em sua agência bancária o valor constante na planilha de fls. 400/402, em três parcelas mensais e consecutivas, bem como emita boleto bancário para o pagamento das prestações vincendas.\r\n\r\n2) Defiro a dilação do prazo requerida pela parte Autora para manifestar-se sobre o laudo pericial, por 10 dias.\r\n\r\n3) A seguir, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0130677-6 LUCIENE CRISTINA DE MEDEIROS (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, CARLOS EDUARDO DE LEMOS, FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Diante do teor das certidões de fls.225 verso e 237, levante-se a penhora de fl.223 e cancele-se o alvará no.16000103-0/2006, anexado à contra-capa dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 98.0011009-7 VINICIUS MANTELLA ORNELLAS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reiterando determinações anteriores, intime-se a CEF para, no prazo de 20 dias, apresentar os documentos em seu poder que possibilitem a correta elaboração dos cálculos dos valores devidos aos autores, conforme pareceres do contador judicial (fls.415 e 474). Ciente a ré de que o descumprimento do prazo assinado, sem justificativa, acarretará todas as conseqüências previstas no art.475-B, parágrafo 2O., do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0013420-6 OZEAS CARVALHO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recolha o autor as custas de preparo (fl.339), em cinco dias, sob pena de deserção do recurso adesivo interposto.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022579-0 CARLOS AUGUSTO RAMOS E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em primeiro lugar, ressalte-se que o feito prossegue tão-somente com relação à verba honorária.\r\n\r\nEm segundo lugar, cabe ao exeqüente (advogado da parte autora) não beneficiário da gratuidade de justiça, instruir o requerimento de efetivação da sentença com a memória de cálculo do valor que entende que lhe é devido pela CEF. Por tal razão indefiro o requerimento de fl.230 e assino ao autor novo prazo de 10 dias para dar correto cumprimento ao despacho de fl.326.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032170-4 ALEXANDRE JOSE AMORA ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012745-7 MARINUS PEREIRA DA MOTTA JUNIOR (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Às partes, em 5 dias, sobre os cálculos do contador judicial, considerando-se a taxa de juros deferida na sentença exeqüenda.\r\n\r\nHavendo nova impugnação, retornem os autos ao contador. Caso contrário, abra-se vista à CEF, por 10 dias, para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005736-5 CELSO VIEGAS DO AMARAL (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Deixo de receber o recurso adesivo manejado pela CEF, pela ausência de um de seus requisitos, qual seja, a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 300073"
                            ],
                            "300074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020464-0 LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o prazo de 15(quinze) dias para a apresentação do instrumento de mandato, na forma do art. 37 do CPC.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o Autor declaração de hipossuficiência econômica, na forma do art. 4o. da Lei 1060/50.\r\n\r\nA constitucionalidade do Decreto-lei 70/66 já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, de modo que desnecessárias maiores digressões sobre o tema.\r\n\r\nOutrossim, não se pode olvidar que o periculum in mora foi evidentemente criado pela parte Autora, que esperou a proximidade do segundo leilão para ajuizar essa ação apesar de, presumivelmente, seu inadimplemento já vir de longa data. Assim, qualquer dúvida acerca da observância ao procedimento legal deve ser resolvida em desfavor do Autor, até porque a impossibilidade de se colherem maiores elementos sobre o caso decorre tão somente de sua inércia.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0020668-1 AIR NOBRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Tendo em vista o acordo celebrado pela autora ILDA ROSA DE ALMEIDA à fl. 399, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido à fl.407, mediante a substituição por cópias, para posterior devolução ao requerente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.018648-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES, JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA, WANDER GUIMARAES DAMACENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 591 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se os alvará de levantamento em favor da parte Autora e de seu patrono.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002413-0 WALTER POVOLERI FERREIRA (Adv. ALINE SALGADO GUIMARAES, WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 590 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 203), por procurador munido de poderes específicos (cf. fls.20), com a anuência da ré( fls. 235).\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários(fl. 209).\r\n\r\nMediante recibo, desentranhem-se os documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, devendo ficar nos autos a(s) procuração(ões), mediante cópia (s). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.490322-2 RPM COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x PREGOEIRO DO CENTRO LOGISTICO DE SAUDE DA MARINHA DO BRASIL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x PARTNER S COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 877/879 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, REVOGO A LIMINAR (fls. 74/75), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nComunique-se, imediatamente, à autoridade impetrada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003433-3 SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 2017/2019 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar a liminar anteriormente deferida, que determinou à autoridade coatora que fornecesse ao Impetrante certidão das anotações constantes de sua conta-corrente, referentes a pagamentos de tributos e contribuições federais ocorridos no período de 1° de janeiro de 1990 até 31 de dezembro de 2000, averbados no SINCOR ou em outro sistema que a Delegacia da Receita Federal tenha acesso.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo interposto.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022360-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nA União ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial em face de Fabio Gonçalves Raunheitti e da Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, objetivando o pagamento dos valores referentes à subvenção recebida, uma vez que na prestação de contas dos valores repassados foram encontradas irregularidades apontadas pelo TCU.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento predominante do TRF2, as execuções cujo título é um acórdão do Tribunal de Contas da União devem ser processadas pelas Varas de Execução Fiscal, uma vez que se trata de dívida ativa.\r\n\r\nÀ propósito, os seguintes julgados, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º, DA LEI 6.830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2º, da Lei n.º 6.830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei n.º 4.320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n.º 4.320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2º, que “(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. ” grifei\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3º, do art. 71, da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como “Dívida Ativa”, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AG 124759, DJU de 11.11.2004, pág. 170)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830.\r\n\r\n- Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, CC 5338, DJU de 30.08.2002, pág. 367)\r\n\r\nDo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as providências devidas.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019567-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nA União ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial em face de Fabio Gonçalves Raunheitti e da Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu, objetivando o pagamento dos valores referentes à subvenção recebida, uma vez que na prestação de contas dos valores repassados foram encontradas irregularidades apontadas pelo TCU.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento predominante do TRF2, as execuções cujo título é um acórdão do Tribunal de Contas da União devem ser processadas pelas Varas de Execução Fiscal, uma vez que se trata de dívida ativa.\r\n\r\nÀ propósito, os seguintes julgados, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º, DA LEI 6.830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2º, da Lei n.º 6.830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei n.º 4.320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n.º 4.320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2º, que “(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. ” grifei\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3º, do art. 71, da Magna Carta.\r\n\r\nQuebra V - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como “Dívida Ativa”, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AG 124759, DJU de 11.11.2004, pág. 170)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830.\r\n\r\n- Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, CC 5338, DJU de 30.08.2002, pág. 367)\r\n\r\nDo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as providências devidas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022417-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nPreclusa a decisão proferida na ação de Execução por título extrajudicial nº 2001.5101.022360-7, em apenso, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022418-0 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nPreclusa a decisão proferida na ação de Execução por título extrajudicial nº 2002.51.01.019567-7, em apenso, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 00.0628795-6 SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv. RICARDO GOMES LOURENCO, HAMILTON BASTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.019529-6 MARCOS AURELIO BOTELHO E OUTROS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, CANDICE GENTIL FERNANDES, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN, GUILHERME DAVID JORGE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0011606-1 ELISABETH REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, AMIRA MAMEDE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAYM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NEY PATARO PACOBAHYBA) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 00.0201650-8 JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv. PAULO JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 300074"
                            ],
                            "300075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015798-4 JOAO CARLOS TRIGO DE LOUREIRO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 2048/2049 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0008918-1 MARCIO CORREA REIS (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . 1. Ao Contador para conferência dos cálculos apresentados pela parte Autora.\r\n\r\n2. Vinda a conta, dê-se vista à parte Autora, por 5 dias.\r\n\r\n3. Após, cite-se, na forma do art. 730, do CPC, devendo, antes, a parte Autora fornecer cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008988-0 ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 2050/2054 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e deixo de condená-la em honorários advocatícios, visto que a relação processual não se aperfeiçoou. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012233-0 OTTO DE SA (Adv. OTTO DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 870/872 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006827-6 EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, para o fim de compelir a ré a proceder à retirada do nome da falecida esposa e mãe dos Autores do CADIN e outros cadastros de restrição de crédito, e a não encaminhar cartas de cobrança à residência dos Autores em nome da falecida esposa e mãe dos Autores.\r\n\r\nAnte o falecimento da mutuária, não há como permanecer a inscrição de seu nome em cadastros restritivos de créditos, pelo que defiro a antecipação de tutela para determinar à Ré que promova a exclusão do nome da Sra. MARIA DE FÁTIMA MELO MARINS de cadastros de proteção ao crédito, bem como se abstenha de realizar cobranças em seu nome. Intime-se.\r\n\r\nTendo o primeiro Autor sido notificado da transferência do contrato, inclua a ENGEA no pólo passivo sob pena de extinção. Feito isso, remetam-se os autos à SEADI para anotar.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte Autora fornecer uma cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028539-6 ROSE MARY LEITE ROSA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 873/876 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000661-7 UNIONREBIT S/A IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE METAIS (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 592 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte as manifestações dos credores às fls. 374 e 379, JULGO, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecante (14ª Vara Cível Federal de São Paulo) para que coloque à nossa disposição os valores depositados à fl. 364 e, em sendo confirmada tal movimentação, expeça-se o alvará de levantamento em nome da credora Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000760-2 LUIZ GONZAGA ULHOA TENORIO (Adv. ROBERTO ESTEVES S DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 868/869 Custas para Recurso - Réu: R$ 60,03. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao Autor os valores decorrentes da diferença entre os rendimentos recebidos pela sua conta vinculada ao FGTS e aqueles que seriam obtidos em virtude da aplicação financeira noticiada à fl. 14, no que tange a 30% do saldo existente na conta do Autor em 05.03.2002, aferíveis quando do trânsito em julgado da sentença. O valor encontrado deverá ser acrescido de correção monetária a partir do trânsito em julgado e de juros de mora de 1% (um por cento) ao ano desde a citação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno cada parte em metade das custas, sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021478-4 ARGEU CORDEIRO MENDEL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 2046/2047 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições). Sem honorários, uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015838-4 ALBERTO JOAO RICHA (Adv. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Fls. 141/159: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022755-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x MED TEC COMÉRCIO LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 2055/2056 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 9.366,16 (nove mil, trezentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), acrescida de correção monetária, de acordo com o IGP-M/FGV, desde novembro de 2006, e juros de mora de 0,033% ao dia, nos termos da cláusula 7.2 do contrato celebrado entre as partes (fls. 18).\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré nas custas e no pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805562-3 PATRICIA ESTEVA MONTEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . 1 - O pedido de liminar será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade impetrada para que preste as informações que entender cabíveis no decêndio legal. Desentranhem-se as cópias acostadas às fls. 28/40, que deverão instruir o ofício.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015709-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. ANDRE CARLOS DA SILVA, WLADYMIR SOARES DE BRITO). . D E C I S Ã O \r\n\r\nA União ajuizou a presente Execução por título extrajudicial em face de Izaias de Souza Maciel, objetivando o pagamento dos valores referentes à subvenção recebida, uma vez que na aplicação dos recursos federais repassados foram encontradas irregularidades apontadas pelo TCU.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento predominante do TRF2, as execuções cujo título é um acórdão do Tribunal de Contas da União devem ser processadas pelas Varas de Execução Fiscal, uma vez que se trata de dívida ativa.\r\n\r\nÀ propósito, os seguintes julgados, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º, DA LEI 6.830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2º, da Lei n.º 6.830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei n.º 4.320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n.º 4.320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2º, que “(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. ” grifei\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3º, do art. 71, da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como “Dívida Ativa”, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Quarta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AG 124759, DJU de 11.11.2004, pág. 170)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830.\r\n\r\n- Competência da Vara de Execução Fiscal (5a VF de Niterói).\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, CC 5338, DJU de 30.08.2002, pág. 367)\r\n\r\nDo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as providências devidas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.021469-0 VANIA GALVAO LAZARO CARIDADE (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 2057/2059 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023788-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x LEDA MARIA STORANI BOTELHO (Adv. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR). . 1. Silente o acórdão cabe ao juízo da execução estabelecer o critério de atualização a ser aplicado sobre o valor histórico a ser corrigido, com o que determino a remessa ao Contador para elaborar os cálculos considerando os índices da poupança que incidiriam sobre estes valores.\r\n\r\n2. Com os cálculos, dê-se vista as partes, em 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n3. Impugnados ou não, voltem-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 300075"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0731801-4 CASAL COML/ DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv. LUSOALDO FERREIRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 00.0735940-3 NUCLEO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. FLAVIA M.CE.DA CUNHA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 00.0736690-6 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 00.0770342-2 MARIA STELLA GOMES SEQUEIRA AJUZ (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 00.0983953-4 PLAJET IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI, JORGE ANTONIO CULUCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 00.0985530-0 GIUSEPPE QUINTO SANTORO (Adv. LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 88.0015100-0 JOSE GERALDO SOUTO PINTO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0732786-2 ADALBERT FAYEIRO ENDO (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA, DARCY DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0731942-8 QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 00.0732816-8 JACI AUGUSTA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 00.0738102-6 IMPORTADORA SULIMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 00.0739712-7 CAMP CAR VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 00.0767687-5 CEOMAR CARLINI RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 00.0771135-2 MARIA RITA DA SILVA (Adv. JOSE GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 00.0771939-6 ADILIO XAVIER DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 00.0772340-7 ADEMARIO DE AMORIM MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 00.0774129-4 ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 90.0003703-4 CLEMENTE ASSUMPCAO PINTO (Adv. ROBSON CARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 90.0006558-5 LUZIA ADELIA ROCHA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 90.0008521-7 PERY AZEVEDO BESSA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 90.0009079-2 JORGE MIGUEL BRITES (Adv. CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 90.0009203-5 MARIA FRANCISCA BRAZ STILPEN (Adv. EDNA JOANICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 90.0009959-5 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ALVARO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 90.0009977-3 RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. EVA LUCIA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 90.0010063-1 JOSE MARIA SOARES (Adv. WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 90.0010217-0 JOSEPHINA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 90.0011824-7 AURELINO JOSE DE FREITAS (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 90.0011889-1 AMARILES WANDERLEY DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 90.0014680-1 ANNA PALMEIRA CUNHA (Adv. LUCIA MYRRHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 90.0015848-6 JURACY DE SOUZA MELO (Adv. LUCIA MYRRHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 90.0018208-5 ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv. LUCIA MYRRHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 90.0046486-2 WASHINGTON DE FARIA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 90.0046832-9 NORIVAL NUNES QUEIROZ (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 91.0047013-9 JOAQUIM TEIXEIRA POMBO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 92.0015412-3 NILSON MARTINS FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO LIMA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 92.0021629-3 JOSE ANTONIO SALVIANO E OUTROS (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVAN FLORIANO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 93.0019599-9 JOFFRE COELHO CHAGAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 00.0159420-6 JOSE JOFFRE FRENCH PERISSE TURON (Adv. ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HOLDEISIS VIEIRA MAIA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 00.0926291-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x ADEMARIO DE AMORIM MACHADO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 87.0009047-6 KATIA LUZIA SANTOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CIRINEU MARQUES BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 87.0009741-1 GUILHERMINDA MATUCK DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 93.0017910-1 ALICE KRAMER (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 93.0021257-5 JOSE CARLOS MENDES AFONSO (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO) x MINISTERIO DA MARINHA DO BRASIL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 00.0715201-9 MARIA APARECIDA DA SILVA AMADO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 96.0017897-6 IZABEL CRISTINA VIOLETA DE LUNA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 00.0706484-5 JOANNA BARCELLOS (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0740453-0 WALDIMILSON MOREIRA BARROS (Adv. JOSE COSTA SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 00.0771468-8 ORLANDO ANTONIO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 300250"
                            ]
                        }
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0011369-0 CELIO DE SOUZA MACIEL (Adv. CLAUDIO REGO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . (...)\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 93.0015066-9 JOSE LUIZ MONTALVAO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Folhas 473/474, 491, 498 e 500: tendo em vista a concordância da parte ré e a observância ao preceito contido no artigo 1060 do Código de Processo Civil, defiro a habilitação requerida. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para substituir a autuação do pólo ativo, excluindo-se o autor JOSÉ LUIZ MONTALVÃO e incluindo-se “JOSÉ LUIZ MONTALVÃO-ESPÓLIO”.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 484 como emenda à inicial da execução de fls. 465/468, por ter atendido ao despacho de fl. 480.\r\n\r\nPara fins de execução, observa-se que a parte autora apresentou várias planilhas de cálculos, com diversos valores exeqüendos: de R$ 41.524,62, atualizados até outubro de 2006 (fls. 428/437); de R$ 349,08, atualizados até outubro de 2006 (fls. 431/432); de R$ 271,72, em outubro de 2006 (fls. 433/437); de R$ 157.701,34, sem data de atualização (fls.440/445); R$ 105.675,76, atualizados até outubro de 2006 (fls. 446/447); de R$ 67.795,72, em outubro de 2006 (fls.448/452); de R$ 1.391,37, em outubro de 2006 (fls.453/454), de R$ 4.981,65, em outubro de 2006 (fls. 455/459); e de R$ 629,34, em outubro de 2006 (fls.460/461); de R$ 599,08, em outubro de 2006 (fls. 462/463), informando outros valores na petição de fl. 469. Entretanto, diante da elaboração das várias planilhas, não há indicação do somatório das planilhas que demonstrem como chegou ao valor total exeqüendo que considera devidos ao autor e ao advogado. \r\n\r\nPosto isto, tendo em vista o tempo decorrido desde a elaboração das referidas planilhas de cálculos, em razão da suspensão do processo pelo falecimento do autor, com fulcro no artigo 616 c/c artigo 475-B e artigo 730, todos do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende os seus cálculos, a fim de atualizá-los, além de demonstrar o somatório das planilhas dos valores exeqüendos, apontando o total que considera devido ao autor e ao advogado, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018750-4 LUCIANO DE BARROS MELO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 92/93.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021083-3 CARLOTA ISABEL FIGUEIREDO TERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x YVONE GAZZONI TAVARES FIGUEIREDO (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo as apelações da parte autora e da parte ré YVONE GAZZONI TAVARES FIGUEIREDO, no duplo efeito. À apelada UNIÃO FEDERAL para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020021-6 OSORIO VICTAL NASCIMENTO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Folha 68 verso: considerando a manifestação da União, configura-se a ocorrência da preclusão lógica ao direito de recorrer.\r\n\r\nTendo em vista o duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023579-6 IVANILDO JOSE WANDERLEY (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 52/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito do autor à isenção do Imposto de Renda, bem como da contribuição previdenciária incidente sobre a pensão militar a que faz jus como anistiado político e determinar que a União se abstenha de efetuar os descontos relativos aos tributos em tela.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o pagamento integral.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004195-7 AGNALDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação da União/AGU, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023751-5 RENATO LIESS KREBS (Adv. FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folha 147: tendo em vista o depósito efetuado pelo executado, conforme a guia de fl. 148, por ora, COM URGÊNCIA, requisite-se a devolução do mandado de penhora já expedido (fl. 146 verso), mesmo sem o cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente CEF para manifestação sobre o depósito, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0010583-5 MARIA ANESIA CORREIA DA SILVA (Adv. ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x FELICIA CORREIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x LINDAURA EURIDES PEREIRA LIMA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora sobre os novos cálculos, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo emendar a sua petição inicial de execução da União, nos termos do artigo 730 do CPC, de acordo com os novos cálculos.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0029770-7 CLEBER DE LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013985-7 SEIJILINHAS AVIAMENTOS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . 1) Folhas 241/242: proceda a Secretaria à devida anotação.\r\n\r\n2) Intime-se novamente a parte autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de impossibilidade de realização da prova pericial determinada de ofício por este juízo (fl. 81), e conseqüente julgamento do processo, nos termos do artigo 333, incisos I e II, do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela ré às fls. 95/138 e 151/219.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014173-0 WANDERSON FIGUEIREDO SILVA (Adv. JUBER FORTES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Oportunamente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002661-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Esclareçam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os pedidos de produção das provas documental, pericial e testemunhal, manifestando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento de realização das mesmas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006150-6 MARIA HELENA SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (Adv. MARIA JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que comprove a realização do saque em 1992, tal como afirmado à fl. 08 da exordial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006430-1 NORMA APARECIDA DE ANDRADE PEQUENO (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito argüida pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008772-6 ALICE MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acompanhem, os presentes autos, o despacho proferido na cautelar em apenso.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009511-5 JOSE MARTINS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1. Considerando que, conforme despacho de folha 33, a Caixa Econômica Federal foi intimada a fornecer os extratos da conta de poupança da parte autora no prazo da contestação, e que até a presente data não cumpriu o determinado, assino à ré o prazo de 30 dias para apresentar os extratos requeridos pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento.\r\n\r\n2. Manifestem-se os autores sobre a contestação da CEF, em prazo comum de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009737-9 LEON DE SA TINOCO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela CEF, no prazo de dez dias, bem como da decisão do Eg. TRF da 2ª Região de fls. 87/90.\r\n\r\nAssino o mesmo prazo à parte autora para apresentar os extratos das contas de poupança no período em que foram objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009865-7 YARA STOLEAR (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA, OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela CEF, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nConsiderando que a autora demonstrou que diligenciou junto à ré para obter os extratos das contas de poupança no período em que foram objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial, conforme folha 17, assino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o prazo de l5 dias para apresentar os referidos extratos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009950-9 RAQUEL MONTEZ PIRES ALMEIDA (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos juntados pela CEF, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nConsiderando que a autora demonstrou que diligenciou junto à ré para obter os extratos das contas de poupança no período em que foram objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial, conforme folhas 26/27, assino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o prazo de l5 dias para apresentar os referidos extratos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011462-6 RICARDO SIQUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284 e parágrafo único, combinado com o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à folha 16. \r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré não integrou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012245-3 ADALBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv. HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012494-2 ADEIR BERNARDINO (Adv. PATRICIA RODRIGUES BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284 e parágrafo único, combinado com o artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à folha 14. \r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré não integrou a relação jurídica processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014419-9 GOLDA WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.011748-0 JANI LUCIA LOPES DA SILVA (Adv. ADORI DA SILVA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS-SIP/1 DA 1A RM (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023893-4 ROSA ISABEL DA FONSECA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ. . Dê-se vista à impetrante, pelo prazo de cinco dias, em cartório somente, da certidão apresentada pelo SEPAT/RJ (folhas 121 a 123).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025528-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x LUCIO INOCENCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 107/108: requer a Caixa Econômica Federal a expedição de ofícios ao DETRAN e ao BACEN para informação acerca da existência de bens em nome do réu.\r\n\r\nContudo, a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora indique bens do réu passíveis de penhora ou demonstre as diligências realizadas. \r\n\r\nDecorridos in albis,, intime-se pessoalmente a parte exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008949-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, RODRIGO GONCALVES ALVES, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE, BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO) x WALMIR FERNANDO CAMPOS E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a Caixa Econômica Federal para que indique o endereço dos réus.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para manifestação em 48 horas, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.009669-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x RICARDO ERBE DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo que, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 794, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se o réu/exeqüente, na pessoa do Defensor Público da União.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020776-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SEIJILINHAS AVIAMENTOS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA). . 1) Folhas 231/232: proceda a Secretaria à devida anotação.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre os embargos de folhas 41/60.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.023212-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, RAQUEL VALSECHY KARL) x WRB CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS, WALMIR RAMOS BRUM). . \r\n\r\n(..)intime-se a exeqüente ECT para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001646-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv. MARCOS DOS SANTOS MARIA, MARCELO MENDES DE PINHO). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente (ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.021550-9 ANDERSON CAVALCANTI RODRIGUES (Adv. GILSON SILVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\nO instituto da gratuidade de justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, ante a notória capacidade econômica do autor, empresário do ramo de veículos, plenamente demonstrada pelas extratos bancários de sua empresa, que espelham razoável movimentação de valores, bem como pelo fato de possuir inclusive título de capitalização da agência em que é cliente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se sua testemunha comparecerá à futura audiência independente de intimação.\r\n\r\nConsiderando que o Ministério da Defesa e o Exército são entes despersonalizados, integrantes da Administração Pública Direta, indique corretamente quem deva figurar no pólo passivo da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias, para atender aos termos do inc. II do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação ao primeiro réu, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação dos réus em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do CPC, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende sejam os réus condenados, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item 3 da inicial (fl. 08).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006321-7 ALICE MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte requerida, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007257-7 GOLDA WARSZAWSKI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte requerida, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017127-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LUCIMAR MACHADO ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Folha 74: dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela embargada, devendo fornecer a documentação requerida.\r\n\r\nFornecidos os documentos, remetam-se os autos à contadoria para atendimento ao despacho de fl. 48.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 300264"
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                            "300265": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007726-5 JOSE CARUSO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora das contestações juntadas pela União/PFN e pelo Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018546-0 SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À autora, para manifestar-se sobre a contestação da ré ANS, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, considerando que o objeto deste processo gira predominantemente em torno de questão de direito, venham conclusos para julgamento antecipado da lide. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 95.0026062-0 HELCIAS CAIXEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folhas 1926/1933: tendo em vista a certidão retro, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 300265"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.019564-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO MESQUITA CARVALHO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . VIGÉSIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 15 (quinze) dias, extraídos dos autos da ação Execução por Título Extrajudicial, proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI E OUTRO, Processo n° 2002.51.01.019564-1, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor. ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal da 20ª Vara Federal, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores, que no dia 18/10/2007, às 15h00, no hall dos elevadores da Justiça Federal, na Avenida Rio Branco n° 243, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, será leiloado acima da avaliação, acrescido das custas judiciais, honorários advocatícios, comissão do leiloeiro, ISS e emolumentos cartorários, na forma do que disciplina a Lei , o bens penhorados e avaliados às fls. 76 e 83/84, designados como: 01) 01 VEÍCULO AUTOMOTOR MARCA GOLF, PLACA LNE 7510, ANO 2000, RENAVAM 739672720, COR PRETA, EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 16.000,00; 02) 01 VEÍCULO AUTOMOTOR BMW AM51, ANO 1998/1999, COR BRANCA, PLACA LCR 2509, RENAVAM 714670944, ÓTIMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00; 03) BLOCO “F” DO CAMPUS DA SESNI - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - RJ, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: UM VESTIÁRIO MASCULINO COM CHUVEIROS; UM VESTIÁRIO FEMININO COM CHUVEIROS; UMA SALA DE GUARDA-VOLUME; UMA SALA DE AULA COM VENTILADORES; UMA SALA DE AULA COM VENTILADORES; QUATRO SALAS PARA O SETOR ADMINISTRATIVO, COM 02(DOIS) BANHEIROS; UMA SALA DE AULA; UM LABORATÓRIO DE FISIOTERAPIA; UM CENTRO MÉDICO, COM 02(DOIS) BANHEIROS COLETIVOS; UMA SALA DE AULA; UMA SALA DE GINÁSTICA; UMA SALA DE GINÁSTICA; UMA SALA DE PROFESSORES, CONSTA NO RGI 676,69M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. REAVALIADO EM R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS). Não havendo licitante fica designado o dia 31/10/2007, no mesmo horário e local, para o 2º E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO. A arrematação far-se-á à vista, ou no prazo de 03 dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante de sinal equivalente a 20% do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição: 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados da hasta, caso não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de agosto de 2007. Eu, ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal da 20ª Vara Federal, assino.\r\n\r\nId: 300430"
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                    "21ª Vara Federal": {
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                            "296334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000446\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002425-1 CALCADOS MARIUS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Face à certidão retro, nada a deferir.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.017931-6 MARIA TERESA TEJERINA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FERNANDES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOB PEREIRA TOLEDO (Adv. NILTON JANDRE) x ENY SGRANCIO TOLEDO (Adv. NILTON JANDRE) x PAULO CESAR TOLEDO (Adv. NILTON JANDRE) x TEREZA CRISTINA LASNEAUX TOLEDO (Adv. NILTON ROGERIO JANDRE) x MARIO WILLIAN TOLEDO (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JULIO MARIO TOLEDO (Adv. NILTON ROGERIO JANDRE) x CARLOS HENRIQUE TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x BEATRIZ GOMES DE SOUZA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre esclarecimentos prestados pelo expert por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0013026-4 ROSALINO BARBOSA FILHO (Adv. BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. À parte autora para que regularize sua procuração.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023019-8 CIA/ ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Tendo em vista o não deferimento de efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se a decisão de fls. 321/323.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0020903-6 JACIRA ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP 1-COMANDO DA 1A REGIAO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020286-1 EUDES FERNANDO ALVES (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Requeira o autor a execução nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1 e fornecida a contra fé para instrução do mandado, cite-se nos termos do art 730 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2003.51.01.003211-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x HELOISA PIRAJA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a diligência negativa, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005643-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR. . Sobre a diligência negativa, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008356-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x UBIRAJARA DE CARVALHO SIQUEIRA. . Fls. 26. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nSobre a certidão de fls. 29, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008843-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESSENCIAL DE IRAJA BEL E COSM LTDA E OUTROS. . Sobre a diligência negativa, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014085-4 RENATO MELO FERNANDES E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x COAHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA). . Sobre os esclarecimentos do perito de fls. 227/238, digam as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 494.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 298/201 e 240).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.013152-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x LUIZ PAULO POLO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique o autor bens penhoráveis, em 30 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007491-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ESMERIA MARCIA SILVA SOARES DE SOUZA. . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009890-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WELINGTON JOSE DE VASCONCELOS. . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002851-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 296334"
                            ],
                            "296335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000447\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005623-7 JOSE BENJAMIM DE SANTANA REP/ P/ ALZETE BRANDAO RIGGO (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.24, item 2.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0004050-1 JOSE LUIZ FRANCA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intimem-se as partes para juntar aos autos os documentos requeridos pela perita às fls. 283.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista a perita para início da perícia.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003224-5 FERNANDO ANTONIO BRITO FERNANDES MIRANDA E OUTRO (Adv. FERNANDO SERGIO GONÇALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se pessoalmente os autores para cumprimento do despacho de fls. 70, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018930-4 NELSON GIMENEZ CORREA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS, ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020607-7 MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize sua procuração e a declaração de que não possui condições econômicas-financeiras.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0003225-6 ALINE PONTES SILVA REP/ P/ CARMEM DAS GRACAS DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004456-7 JOAO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.021926-8 EDSON BOSCO DE CARVALHO (Adv. RICARDO L BARRETO, ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003578-0 UBIRAJARA DA FONSECA NEVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios auos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009774-4 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. SAULO NUNES) x DIRETORA DA ESCOLA DE MUSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cumpra o impetrante o despacho de fls.117, nos termos do art.6°, da Lei n.° 1.553/1951, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016924-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LINA LOPES DA SILVA. . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019435-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANTUIL ALVES VIEIRA ME E OUTRO. . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005495-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOAO EMILIO SILVA. . Manifeste-se o exeqüente requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002657-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOSE DE OLIVEIRA, TULIO ROMANO DOS SANTOS) x ESTALEIRO ITAJAI S/A. . Em face do tempo decorrido, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 296335"
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                            "296336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000448\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004588-6 JACQUELINE GONCALVES E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMPREITEIRA Q.G.T. EMPREENDIMENTOS E CONTRUCOES LTDA (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA). . Intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 572.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005363-3 SEVERINO BATISTA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o prazo requerido pelo autor às fls. 294/295.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 289.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0006221-7 DEUTSCHER WEINFONDS (Adv. MARIA JOSEFA FERNANDEZ MARQUES, GERT EGON DANNEMANN, WALTER GOMES DE PINHO) x MAISON FORESTIER EMPRESA DE VINHOS LTDA (Adv. WALTER GOMES DE PINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a parte ré o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0006265-3 DRAGERWERK AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, GERT EGON DANNEMANN, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, SANDRA BRANDAO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS ANDRE C. MARTINEZ) x AIR SAFET IND/ E COM/ LTDA (Adv. MONICA PETRELLO CANTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a parte ré o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 296336"
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                            "297590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000470\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016831-2 CENTRO EDUCACIONAL DE JAGUARIUNA LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS, JULIANA PORTO DE M HENRIQUES, RODRIGO BALLESTEROS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000544/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007519-7 CESAR AUGUSTO DUARTE MAIA (Adv. CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000543/2007 . Assim, acolho parcialmente os Embargos de Declaração para que o dispositivo da sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão posta na inicial para anular a demissão aplicada ao autor, condenando o réu, conseqüentemente, a reintegrá-lo retroativamente à data da demissão. Sobre os valores apurados incide correção monetária (desde o vencimento de cada parcela) e juros legais (da citação).\r\n\r\nAdemais, condeno o INSS ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à guisa de indenização pelos danos morais verificados, ressalvando que, sobre a indenização, incidem correção monetária e juros (ambos da demissão).\r\n\r\nSem custas. Honorários em 10% do valor da condenação, pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo, dando ciência da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013920-1 MARIO SINAY RAMOS (Adv. CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000539/2007 . Recebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nNa realidade, em que pese as irregularidades apontadas, não se trata de hipótese de omissão, contradição ou obscuridade, não cabendo a oposição de embargos de declaração, conforme art. 535 do CPC.\r\n\r\nNada obstante, reconheço que houve erro material ao não constar o nome da 2ª autora no preâmbulo da sentença (1º ponto). Além disso, com razão os autores quanto ao erro que apontam no 2º ponto de fls. 195.\r\n\r\nNo que se refere à condenação no pagamento das custas e em honorários (3º ponto), tenho que está claro que cada réu foi condenado no pagamento de metade das custas e em honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nAssim, para sanar os erros acima admitidos e para não restar qualquer dúvida em relação à condenação em custas e honorários, retifico de ofício a sentença para que passe a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“AÇÃO ORDINÁRIA Processo nº 2005.5101013920-1\r\n\r\nAutores:MARIO SINAY RAMOS e MARIA CRISTINA BAHIA RAMOS\r\n\r\nRéus: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e UNIBANCO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária ajuizada por MARIO SINAY RAMOS e MARIA CRISTINA BAHIA RAMOS, adquirentes de imóvel financiado com base nas normas do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a liberação da hipoteca, mediante quitação da dívida.\r\n\r\nAlegam que são mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, cujo contrato conta com a cobertura do Fundo de Compensação Salarial - FCVS. Aduzem já terem quitado todo o financiamento, porém o agente financiador recusa-se a liberar o ofício de quitação para cancelamento da hipoteca.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar extinta a obrigação descrita no contrato de mútuo celebrado entre as partes, pelo pagamento, devendo a parte ré tomar as providências necessárias para a devida outorga da quitação do referido contrato, mediante a solução do saldo devedor residual com a utilização do FCVS.\r\n\r\nCondeno os réus no pagamento das custas (metade por cada réu) e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (5% por cada réu).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de fls. 117 e ss.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo a autora MARIA CRISTINA BAHIA RAMOS. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Nono Ofício do Registro de Imóveis, Comarca da Capital, para que proceda ao cancelamento da hipoteca conforme instrumento particular de 24/08/1984, registrado em 04/09/1984, referente à Matrícula 106.730.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007080-1 JORGE COSME PINNA MATTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls.164/168: Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Res. nº 558, de 22/05/07, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nQuebra 2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n3) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo, se pertinentes ao caso:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado ?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual ?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. , e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012599-1 ANTONIO JOSE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1) Nomeio a Dra. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Res. nº 558, de 22/05/07, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n3) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente a Sra. Perita para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes. O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013869-9 JOSE CLAUDINO CHAVES FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da Res. nº 558, de 22/05/07, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n3) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo, se pertinentes ao caso:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado ?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual ?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. , e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0207911-9 MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor, na especialidade de NEUROLOGIA.\r\n\r\nOficie-se o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que indique médico perito na especialidade indicada, bem como data, com antecedência mínima de 45 dias, e local para realização da perícia.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015388-0 DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000542/2007 . Assim, acolho os Embargos de Declaração para que o dispositivo da sentença passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento do valor acima, acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da presente ação e de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados e a ré pagará a metade das custas devidas.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019973-1 ALFREDO ALVES CALVOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000540/2007 . Com razão o embargante quanto às omissões apontadas. Assim, para saná-las, acolho os Embargos de Declaração para que a fundamentação e o dispositivo da sentença passem a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS do autor conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei nº 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, tudo corrigido monetariamente desde o vencimento de cada parcela na forma do vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF), acrescido dos juros de mora a partir da citação, na forma do art. 406 do CC/02; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação de índices inflacionários, também nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nPela CEF o reembolso de metade das custas recolhidas pelo autor. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.”\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020789-2 AMARO JOSE SOARES PATRICIO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000541/2007 . Com razão os embargantes apenas quanto às omissões referentes aos percentuais de 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,90% (março/91); e à contradição referente ao índice de 10,14% em fevereiro de 1989. \r\n\r\nCom referência à suposta omissão relacionada à redução do índice de 42,72% (janeiro/89) para 16,64%, toda a argumentação apresentada pelos embargantes cai por terra face ao exposto às fls. 49/50 da sentença, item 2:\r\n\r\n2.o Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe decidir em última instância sobre questões legais, infraconstitucionais, interpretando a legislação pertinente entendeu que os índices de correção aplicáveis às contas de FGTS eram de 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão) e de 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I), ambos correspondentes ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), devendo ser esclarecido que os índices indicados na Súmula nº 252 do STJ, para estes meses, não foram efetivamente aplicados, restando uma diferença de 16,64% a ser aplicado no trimestre que inclui o mês de janeiro de 1989, e devendo o índice de 44,80% ser integralmente aplicado em abril de 1990.\r\n\r\nAssim, para sanar as irregularidades, acolho parcialmente os Embargos de Declaração para que a fundamentação da sentença passe a vigorar com a redação abaixo, permanecendo inalterados o relatório e o dispositivo:\r\n\r\n“A definição dos índices de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Garantia é questão já pacificada na jurisprudência, conforme entendimento expresso na Súmula nº 252 do Superior Tribunal de Justiça, cujo teor foi integralmente reproduzido na Súmula nº 48 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\n(Enunciado 252 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, 1ª Seção, julgado em 13.06.2001, DJ 13.08.2001 p. 333)\r\n\r\nA propósito, observe-se a ementa do RE 226.855-7/RS, acima referido, julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nFundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II.\r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (RE 226855 / RS - RIO GRANDE DO SUL, Tribunal Pleno, Relator: Min. Moreira Alves, Julgamento: 31/08/2000, Publicação: DJ 13-10-2000 PP-00020 EMENT VOL-02008-05 PP-00855 RTJ VOL-00174-03 PP-00916)\r\n\r\nEstes dois julgados são o resultado de uma longa discussão judicial sobre os índices de correção monetária devidos e não aplicados às contas do FGTS, em razão de planos econômicos governamentais, representando a decisão final quanto ao tema. Na medida em que vão se distanciando no tempo, encontram-se sujeitos a serem mal interpretados por aqueles que não observaram com atenção a sua formação. Para o seu correto entendimento, porém, basta observar que:\r\n\r\n1.o Supremo Tribunal Federal, a quem cabe decidir em última instância sobre questões constitucionais, reafirmou sua tese de inexistência de direito adquirido à manutenção de regime jurídico, e não vislumbrou a existência de perdas inflacionárias nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), maio de 1990 (Plano Collor I) e fevereiro de 1991 (Plano Collor II), devendo ser esclarecido que os índices indicados na Súmula nº 252 do STJ, para estes meses, correspondem aos que foram efetivamente aplicados, não havendo qualquer inconstitucionalidade na legislação que os definiu;\r\n\r\n2.o Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe decidir em última instância sobre questões legais, infraconstitucionais, interpretando a legislação pertinente entendeu que os índices de correção aplicáveis às contas de FGTS eram de 42,72% em janeiro de 1989 (Plano Verão) e de 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I), ambos correspondentes ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), devendo ser esclarecido que os índices indicados na Súmula nº 252 do STJ, para estes meses, não foram efetivamente aplicados, restando uma diferença de 16,64% a ser aplicado no trimestre que inclui o mês de janeiro de 1989, e devendo o índice de 44,80% ser integralmente aplicado em abril de 1990. \r\n\r\nTais índices foram reconhecidos, em sua inteireza, pelo art. 4º da Lei Complementar nº 110 de 29 de junho de 2001. \r\n\r\nArt. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990 (...)\r\n\r\nAs discussões que surgiram quanto à aplicação desta Lei referiam-se a previsões de pagamento parcelado (art. 6º, II) e redução do valor a ser recebido, conforme disposto em seu art. 6º, I, o chamado “deságio”. Tal “deságio” foi calculado em proporção ao valor a ser recebido, não sendo resultante de aplicação de índices diferentes dos reconhecidos nos Tribunais. Por ser menos vantajoso ao trabalhador nestes dois pontos específicos é que o recebimento das diferenças de FGTS nos termos da Lei Complementar nº 110/01 exigiu a assinatura de Termo de Adesão. \r\n\r\nEmbora o Enunciado nº 252 faça referência apenas ao mês de janeiro de 1989 e a Lei se refira ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, não são discordantes, pois, na época, a correção monetária era feita com periodicidade trimestral, como determinado pelo art. 6º da Lei nº 7.738/89, passando a ser aplicada mensalmente apenas a partir do advento da Lei nº 7.839, de 12/10/89. \r\n\r\nA propósito das correções devidas neste trimestre, cabe anotar que foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça o índice de 70,28% como sendo o do IPC de janeiro e adotado o de 42,72%. No mais, deve ser enfatizado que não existe qualquer interesse jurídico no pedido de aplicação do índice de 10,14% em fevereiro de 1989, pois neste mês a Caixa Econômica Federal aplicou a correção de 18,35%, índice que é superior ao pleiteado. O reconhecimento judicial de ser 10,14% o índice correto referente a fevereiro de 1989 implicaria na redução da diferença de 16,64% no trimestre de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 para apenas 8,54%.\r\n\r\nQuebra É lamentável a confusão que se formou em razão da incompreensão do julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp 581.855/DF. Os trabalhadores têm sido levados a acionar, com esperança, o Poder Judiciário, havendo até mesmo decisões que reconhecem a procedência de tal pedido sem que se perceba que na liquidação de tais julgados, após a efetuação correta dos cálculos, não haverá nenhum valor a ser recebido. Reproduzo os trechos relevantes do voto da Ministra Eliana Calmon:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA NO TRIMESTRE DEZEMBRO/88 - JANEIRO/89 - FEVEREIRO/89.\r\n\r\n1. Inexiste contradição no julgado, porquanto adotada a sedimentada posição do STJ no sentido de que, a partir da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, se o IPC de janeiro/89 foi de 42,72% e não de 70,28%, como divulgado pelo IBGE, a inflação de fevereiro/89 foi de 10,14%.\r\n\r\n2. Apesar de a CEF ter aplicado a LFT de 18,35% relativamente a fevereiro/89, índice superior aos 10,14% (IPC) reconhecidos pelo STJ, inexiste prejuízo para o Fundo porque, à época, a correção era apurada trimestralmente e, mesmo assim, conclui-se que houve creditamento a menor, se observada a jurisprudência dessa Corte.\r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\n(EDcl no AgRg no REsp 581855/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 02.06.2005, DJ 01.07.2005 p. 470)\r\n\r\nA EXMA. SRA. MINISTRA ELIANA CALMON (RELATORA): - Entendo que não existe no julgado a contradição apontada pela CEF, no qual ficou assentado que se encontra sedimentada a jurisprudência do STJ quanto à aplicação do índice de 10,14% relativamente a fevereiro/89. O entendimento estabeleceu-se na Corte como conseqüência lógica da redução do IPC de janeiro/89 de 70,28% para 42,72%, decorrente da interpretação da Lei 7.730/89 feita pela Corte Especial no REsp 43.055-0/SP, que restou assim ementado:\r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO/1989. \"PLANO VERÃO\". LIQUIDAÇÃO. IPC. REAL ÍNDICE INFLACIONÁRIO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ART. 9., I E II DA LEI 7730/89. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NO PLANO ECONÔMICO. CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO ÍNDICE DE FEVEREIRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nI - Ao Judiciário, uma vez acionado e tomando em consideração os fatos econômicos, incumbe aplicar as normas de regência, dando a essas, inclusive, exegese e sentido ajustados aos princípios gerais de direito, como o que veda o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nII - O divulgado IPC de janeiro/89 (70,28%), considerados a forma atípica e anômala com que obtido e o flagrante descompasso com os demais índices, não refletiu a real oscilação inflacionaria verificada no período, melhor se prestando a retratar tal variação o percentual de 42,72%, a incidir nas atualizações monetárias em sede de procedimento liquidatório.\r\n\r\nIII - Ao Superior Tribunal de Justiça, por missão constitucional, cabe assegurar a autoridade da lei federal e sua exata interpretação.\r\n\r\n(RESP 43.055/SP, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 25.08.1994, DJ 20.02.1995 p. 3093)\r\n\r\nO IBGE havia divulgado, como IPC de fevereiro/89, 3,6%, mas a Corte Especial, pelo relato do Ministro Sálvio de Figueiredo, no mencionado precedente, concluiu que a inflação considerada dizia respeito apenas a 11 dias (20 a 31 de janeiro), mas a forma correta de se proceder à correção oficial no período, utilizando-se o IPC pelo critério pro rata die, levou à conclusão de que o IPC de fevereiro/89 era de 10,14% e não 3,6%. (...)\r\n\r\nContudo, procedendo à comparação entre os índices utilizados pela CEF, de acordo com a tabela JAM, e os índices fixados pelo STJ, temos o seguinte:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79% \r\n\r\nJAN/89\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72% \r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14% \r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = ±86,50%\r\n\r\n±102,44%\r\n\r\nCONCLUSÃO:\r\n\r\n102,44% ÷ 86,50% = ± 8,54% a favor dos fundistas\r\n\r\nSe desconsiderado o índice de 10,14%, teremos:\r\n\r\n42,72 ÷ 22,35% = ± 16,65% a favor dos fundistas\r\n\r\nComo à época, a correção monetária nesse período era feita com periodicidade trimestral, consoante previsto no art. 6º da Lei 7.738/89 (passando a ser aplicada mensalmente apenas a partir do advento da Lei 7.839, de 12/10/89), o fato de, em fevereiro/89, a CEF ter aplicado percentual superior ao determinado pelo STJ não está em seu desfavor porque, ainda assim, há crédito em favor dos titulares das contas vinculadas, relativamente a janeiro/89, por ter havido creditamento a menor. \r\n\r\nSegundo os cálculos demonstrados na tabela acima apresentada, a CEF no trimestre dez/88-jan/89-fev/89 corrigiu as contas vinculadas em aproximadamente 86,50% quando, aplicando a jurisprudência do STJ, deveria tê-lo feito em aproximadamente 102,44%, diferença a favor do titular da conta vinculada de aproximadamente 8,54%, em contraposição a 16,65% que seriam devidos se não aplicado o IPC de 10,14% mas a LFT de 18,35% defendida pela CEF.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o acórdão embargado, na verdade, vem a favorecer a CEF, como acima demostrado.\r\n\r\nA CEF mostra-se apreensiva com o presente julgamento, diante da possibilidade de acorrerem os fundistas maciçamente à Justiça, o que não seria bom para a devedora, nem para a magistratura. Entretanto, a conclusão contida neste voto é irreversível para o STJ, com a só possibilidade de reabrir-se na Corte Especial novo debate a respeito do índice de janeiro de 89, fixado em 42,72%, o qual compõe, inclusive a Súmula 252/STJ.\r\n\r\nEste mesmo julgado também tem levado à falsa crença de existência de direito a correções não efetuadas nos meses de março de 1990, junho de 1990, julho de 1990, janeiro de 1991 e março de 1991. Observe-se a ementa e trecho da retificação de voto da Relatora:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do REsp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(AgRg no REsp 581855/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 28.09.2004, DJ 28.02.2005 p. 287)\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE VOTO A EXMA. SRA. MINISTRA ELIANA CALMON: - Em Sessão datada de 02/09/2004, esta Turma deu parcial provimento a agravo regimental da autora, reconhecendo a existência dos expurgos inflacionários de fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%) e 11,79% (março/91).\r\n\r\nContudo, evidencio a existência de erro material no julgamento pretérito, relativamente aos expurgos de julho/90 e março/91, porque não atentou a Turma para o fato de que a Primeira Seção, a partir do julgamento do REsp 282.201/AL em 27/05/2002, vem seguindo a orientação do STF para a correção monetária relativa aos Planos Collor I e II, de modo que os índices aplicáveis às contas vinculadas são o BTNf em junho e julho/90 e a TR em março/91. (...) Conclui-se, pois, que a CEF aplicou corretamente os percentuais tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91.\r\n\r\nEsclareça-se que o IPC de março de 1990 (84,32%) foi efetivamente aplicado pela CEF, em obediência à legislação; do mesmo modo, foi respeitado o índice do IPC de janeiro de 1991 (19,91%), razão pela qual inexiste direito à diferença de correção monetária quanto a estes índices.\r\n\r\nVerifica-se assim a parcial procedência do pedido autoral quanto aos índices pleiteados neste feito.\r\n\r\nPor fim, com relação à atualização monetária, tomo por base o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no RESP nº 803.628, abaixo transcrito, sendo aplicável a taxa SELIC:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS. VIOLAÇÃO DO ART. 24-A DA LEI Nº 9.028/95. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40/2001. APLICABILIDADE. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n1. É inviável a apreciação, em sede de Recurso Especial, de matéria sobre a qual não se pronunciou o tribunal de origem, porquanto indispensável o requisito do prequestionamento. Ademais, como de sabença, \"é inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a questão federal suscitada\" (Súmula 282/STF), e \"o ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento\" (Súmula N.º 356/STJ).\r\n\r\n2. Os juros moratórios, nas ações em que se discute a inclusão de expurgos inflacionários nas contas vinculadas ao FGTS, são devidos a partir da citação - que nos termos do arts. 219 do Código de Processo Civil e 406 do Código Civil vigentes, constitui o devedor em mora -, à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil (Lei n.º 10.406/2001) e, a partir de então, segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406). Taxa esta que, como de sabença, é a SELIC, nos expressos termos da Lei n.º 9.250/95 (Precedente:REsp n.º 666.676/PR, Segunda Turma, Rel.\r\n\r\nMin. Eliana Calmon, DJU de 06/06/2005).\r\n\r\n3. Os juros, bem como a correção monetária, integram o pedido de forma implícita, sendo desnecessária sua menção expressa no pedido formulado em juízo, a teor do que dispõe o art. 293 do CPC, razão pela qual não há que se falar em reformatio in pejus quando o Tribunal reconhece a aplicação da taxa SELIC no julgamento de irresignação recursal que objetivava a fixação dos referidos juros em patamar diverso.\r\n\r\n4. Inaplicável, in casu, a título de juros moratórios, o percentual de 0,5% de que trata o § 1.º do art. 22 da Lei n.º 8.036/90, porquanto referida norma não afasta, por sua suposta especialidade, a aplicação da regra geral prevista no diploma civil, mas disciplina, em verdade, os juros moratórios devidos pelo empregador que tenha deixado de realizar os depósitos previstos na Lei n.º 8.036/90 (relativos ao FGTS), hipótese completamente distinta da que se afigura na presente demanda, que encerra pretensão de empregado, beneficiário do fundo, promovida em desfavor da CEF, gestora do mesmo, de obter a devida atualização dos saldos do FGTS, decorrentes dos planos econômicos \"Verão\" e \"Collor I\".\r\n\r\n5. Ademais, é cediço na Corte que \"A incidência da correção monetária sobre o valor objeto da condenação se dá, como os juros de mora, ex vi legis (Lei 6.899/81), sendo, por essa razão, independente de pedido expresso e de determinação pela sentença, na qual se considera implicitamente incluída. A explicitação dos índices a serem utilizados em seu cômputo pelo acórdão recorrido, portanto, mesmo em sede de reexame necessário, não caracteriza reformatio in pejus, devendo a Fazenda, se for o caso, impugnar os critérios de atualização e de juros estabelecidos.\" (REsp n.º 722.475/AM, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU de 01/07/2005).\r\n\r\n6. Deveras, a lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, regulando a sucumbência nessa espécie de demanda assentou no art. 29-C: \"Nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes ou substitutos processuais, não haverá condenação em honorários advocatícios\" (art.\r\n\r\n29-C introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-41-41, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n7. Conseqüentemente, obedecida a máxima tempus regit actum, a ação proposta posteriormente a vigência da MP n.º 2.164-41/2001 inadmite a condenação da empresa pública ora legitimada passiva, máxime porque, em tema de direito intertemporal a fixação dos honorários decorre da propositura da ação.\r\n\r\n8. In casu, a ação ordinária que deu origem física aos presentes autos foi proposta em 23/03/2004, após o novel regime do art. 29-C da lei n.º 8.036/90, pelo que impõe-se reconhecer sua incidência.\r\n\r\nDiverso seria o tratamento se a lei surgisse após a imputação da sucumbência, hipótese em que impor-se-ia o respeito ao direito adquirido à verba honorária sucumbencial.\r\n\r\n8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(REsp 803628/RN, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04.05.2006, DJ 18.05.2006 p. 200)\r\n\r\nRessalte-se que a movimentação do saldo existente na conta vinculada ao FGTS fica restrita às hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8036/90.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 90.0016205-0 RIO DOCE CAFE S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSVALDO BERGI, GUIDO PINHEIRO CORTES) x SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL (7A. REGIAO FISCAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 297590"
                            ],
                            "297591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000471\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138763-4 FORJAS BRASILEIRAS S/A-IND/ METALURGICA (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON M. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0005783-8 MOACYR HENRIQUE MARTINS VAZ E OUTROS (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA, ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO, MARIA CECILIA Q. CABRAL DE MELO, MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.007776-7 GIUSEPPE SARPA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a certidão retro.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado (fls.373) para efeito de intimação.\r\n\r\n4. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005622-5 IBS INSTITUTO BRASILEIRO DE SIDERURGIA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x MOBRECR INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018317-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NORMA DOS SANTOS MANDARINO. . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022019-0 ENEPAV LTDA (Adv. JOANILCE CARVALHAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Deixo de receber a apelação de fls. 476/491 por falta de preparo adequado, apesar de intimado o autor à complementação das custas judiciais.\r\n\r\nIntime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.01.002472-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CLAUDIO LUIZ COUTINHO TEBET. . Face ao tempo decorrido, reiterem-se os ofícios retro.\r\n\r\nCom a resposta, manifeste-se o autor, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002667-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x JAIDETE DE OLIVEIRA FRANCA. . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006452-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONIVALDESC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS. . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013650-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDA DA SILVA AZEVEDO. . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023790-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA. . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 297591"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000477\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024231-4 MARIO JOSE SAMPAIO AGUILLAR (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Defiro a realização de prova pericial médica na especialidade de psiquiatria, nomeando para o encargo o perito Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, ciente dos limites impostos pela Res. nº 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 31/10/07, às 09:00 h, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre eventuais esclarecimentos do perito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0009366-5 MENDES JUNIOR S/A (Adv. JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR, RICARDO MARCIO TONIETTO, MARCELO MASCARENHAS SILVA DE ASSIS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela União, impugnando a decisão de fls. 661/662, conforme razões de fls. 672/673.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, e lhes dou parcial provimento.\r\n\r\nA decisão embargada homologou a cessão de direitos creditórios tal qual pleiteada, ou seja, do montante integral do requisitório enviado nos presentes autos, conforme cláusula primeira do contrato de fls. 470/472. Ocorre que parte dessa importância já foi levantada pelo cedente, não podendo subsistir, pois, o decisum nesse particular.\r\n\r\nNo mais, permanece a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nPosto isso, dou provimento parcial aos embargos de declaração para que a parte dispositiva da decisão de fls. 661/662, item 1, passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Por essa razão, homologo a cessão do crédito remanescente, determinando a remessa dos autos à SEADI para alterar a autuação, fazendo constar do pólo ativo MENDESPREV SOCIEDADE PREVIDENCIÁRIA.”.\r\n\r\nFls. 664/665 - Encaminhe-se à 26ª VF de Minas Gerais, via fax, o ofício de fl. 639, a fim de agilizar o atendimento à solicitação deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020279-1 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x DIRETORA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . À autoridade impetrada para que esclareça se forneceu ao impetrante às certidões originais de fls. 28/29, ou adune aos autos os originais das referidas certidões.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005487-3 ARILEDA AGUIAR BEZERRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, denego a segurança, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, a teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nDesnecessária a ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005102-1 ROSIMAR GONCALVES DIAS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Retifico o despacho de fls.27, determinando que sejam acrescentados no pólo ativo os filhos da autora (Almir Pacheco Vieira Filho, Meiry Hellen Gonçalves Vieira, Ruan Gonçalves Vieira e Wagner Gonçalves Dias), representados por Rosimar Gonçalves Dias, e, no pólo passivo Thiago de Farias Pacheco Vieira representado por sua mãe Geni de Farias. \r\n\r\n2. À SEADI para as alterações.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/10/2007, às 14:30h, para a realização da audiência de justificação, ficando o patrono responsável pelo comparecimento dos Justificantes e das testemunhas independentemente de intimação. Intimem-se as partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 20 dias antes da audiência.\r\n\r\n4. Citem-se.\r\n\r\n5. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016486-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Torno sem efeito o item 3 do despacho de fls.40.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União para ciência da audiência de justificação do dia 11/09/2007, às 14:00.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014196-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x GRANJA PLANALTO LTDA E OUTROS (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). . Mantenho a decisão.\r\n\r\nNo tocante às custas a serem complementadas, importante ressaltar que cabe ao relator conferir efeito suspensivo a decisão de fls. 14/15, conforme o artigo 558 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 300397"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000500\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0027268-0 DECIO MAURO RODRIGUES RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS (Adv. YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BAMERINDUS (Adv. PAULO CESAR DIAS PANZA). . Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela parte autora, que deverá, no prazo de dez dias comparecer na Secretaria desse juízo para retirar os documentos que permanecerão acostados à contra-capa dos autos.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 94.0003951-4 JOSE FAGUNDES DO AMARAL E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CRISTIANY DA R.O. SANTOS) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Tendo em vista o arquivamento dos autos dos embargos 2005.5101005445-1, que tramitava em apenso, às partes para requererem, no prazo comum de dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.003502-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x UPTECH INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 120/121.\r\n\r\nIntime-se a ECT para que, no prazo de dez dias, esclareça os cálculos elaborados, tendo em vista que o valor inicialmente cobrado da devedora era de R$ 16.850,89 enquanto que o valor que embasa o pedido de penhora é de R$ 9.602,76.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016258-6 ABILIO CEZAR DE CASTRO MELO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 186/194.\r\n\r\nRecebo o agravo retido interposto pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal para querendo oferecer contra-razões no prazo legal, bem como para ciência da decisão de fl. 185 eis que ainda não foi intimada pessoalmente.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010266-1 GILSON NUNES GASPAR (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Fl. 57/62.\r\n\r\nDeixo de receber a apelação interposta pela parte autora, na forma do artigo 518 § 1º do CPC.\r\n\r\nPreclusão esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0012399-8 JOSE EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ISAAC MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007769-6 VALDEMAR JAQUES ALENCAR E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA, VIRGINIA TAVARES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . 1) À CEF para que no prazo de 15 dias dê efetivo cumprimento ao julgado de fls.88/93 fornecendo a quitação da obrigação prevista no contrato de nº 1.0224.0885593-9 aos mutuários, ora autores, nos termos do art.461-A do CPC.\r\n\r\n2) No que diz respeito à multa, deve ser esclarecido a parte autora que o prazo inicial é de dez dias a partir do trânsito em julgado, o qual ocorreu em 21/02/07 (certidão de fls.153), logo, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, fornecer nova planilha de cálculos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000067-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, NAO CADASTRADO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES). . Fls. retro: Reconsidero a 2a. parte do despacho de fls. 729, eis que foi a ré MRS Logística S/A quem apresentou quesitos de esclarecimento, que, na verdade, conforme bem ponderou o ilustre expert, tem a forma de nova perícia.\r\n\r\nAssim, à mencionada ré para que, em dez dias, deposite o valor de R$ 13.650,00 referente à complementação dos honorários periciais, sendo certo que a guia deve ser retirada junto à CEF.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo complementar.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011469-5 ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO FUNDO AERUS-APAERUS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES). . Fls. retro: Ao Autor para ciência do valor dos honorários periciais, devendo proceder ao depósito no prazo de dez dias, sendo certo que a guia deve ser retirada diretamente na CEF.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 00.0607797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x LILA CAMPELLO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x ARTHUR MONTEIRO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x GUSTAVO CAMPELLO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA, JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x SILVIA LUCIA MARCHIORI COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, republique-se a primeira parte do despacho de fls.399, a saber: “...intime-se o patrono do arrematante JOSE LUIZ CHUARIA DA SILVA para que regularize a petição protocolizada em 06/06/07 que se encontra apócrifa. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que deve ser acostado aos autos a procuração relativa ao substabelecimento de fls.398. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 297531"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000501\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0009533-0 GUALTER ALCOFORADO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . À vista da petição de fls. 165/166, trazida aos autos pela União Federal, determino a expedição dos RPV's em favor dos autores GUALTER ALCOFORADO NOGUEIRA, inscrito sob o CPF nº 028.700.887-83 e SEBASTIÃO FERREIRA, inscrito sob o CPF nº 057.094.909-20 nos valores de R$ 236,39 respectivamente, consoante cálculos de fls retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009102-3 ELISABETH MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO, MARCIA MORESCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de dez dias, as medidas processuais que intenta adotar para a satisfação do seu crédito, indicando, inclusive, os dispositivos legais pertinentes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029698-0 PAULO ROBERTO RAMOS BARROS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1) Nos termos do art.45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. No caso dos autos, o procurador não cumpriu o disposto em lei. Assim, somente após tais providências, deverá a Secretaria excluir seu nome das publicações, observando o prazo de 10 dias, dentro dos quais o advogado renunciante continuará a representar os mandantes, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais depositados na conta 22002316-5, depósitos de fls.387 e 395.\r\n\r\n3) Após, às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls.399/405, no prazo sucessivo de dez dias a começar pelo autor.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0163046-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x LUIZ CARDOSO MARTINS - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ZAIRO LARA FILHO, MARCIA FARIA LIMA). . À Autora para atender a solicitação de fls.357. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ANDRE ALVES DE LIMA (Adv. CARMO SIMAO). . Fl. 70. Determino que seja solicitada a devolução do mandado de reintegração de posse expedido e, por conseguinte, a intimação da autora para que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IARA GONCALVES (Adv. LENI MONTEIRO). . Fls.89/90: Indefiro, por ora. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela CEF (fls.79/88).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020602-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x NELIA MARIA VASCONCELOS. . Diante da certidão de fls. retro, verifico que não houve reabertura de prazo para oposição de embargos. Logo, nada a apreciar no que diz respeito à peça de fls.34/44.\r\n\r\nProssiga-se no feito expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001703-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JONAS HADDAD BITTAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 . Trata-se de ação monitória promovida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para cobrança de valores decorrentes de Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em conta corrente. Devidamente citado (fls.22), o réu efetuou o pagamento da dívida. Consoante manifestação do autor (fls.68), este deu-se por satisfeito quanto ao seu crédito, ante a quitação ocorrida em sede administrativa.\r\n\r\nDessa forma, nos termos do art.269, II do CPC, houve reconhecimento do pedido, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art.1102 c, §1º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 92.0022592-6 DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . À vista da certidão retro, intimem-se as partes para que tragam aos autos a petição protocolizada em 11/04/2007, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 297532"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000502\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.009796-0 JOAO LUIZ FRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. PEDRO DE ALENCAR MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, devolvo o prazo à CEF para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 99.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018279-2 SELEDOM ARCHANJA DE OLIVEIRA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008122-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EDICAR OTICA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Defiro o parcelamento dos honorários periciais requerido pela ré, em duas parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo ser depositada a primeira em dez dias e a segunda após trinta dias.\r\n\r\nEm seguida, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001593-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv. CARMELITA BARBOSA SANTANA). . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista ao autor para que se manifeste, em dez dias, sobre a proposta da CEF de fls. 50.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022289-1 MARCIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Indefiro, por ora, a penhora on line requerida pela CEF às fls.284, visto que tal providência deve ser excepcional e não constituir em regra.\r\n\r\nDe fato, a indisponibilidade de dinheiro de conta-corrente seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente que a penhora de bens.\r\n\r\nContudo, não seria o modo menos gravoso para o executado, como prevê o art.620 do CPC, além disso, não logrou o autor comprovar que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha encontrado outros bens do devedor passíveis de penhora a ensejar a adoção de tal medida.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a exeqüente para que diligencie administrativamente a fim de localizar outros bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial, na oportunidade, esclareça quanto à possibilidade de acordo, considerando a manifestação do autor de fls.281.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022817-9 HAMILTON LUIZ DE TOLEDO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo transcorrido desde a determinação do pagamento restante relativo aos honorários periciais, intime-se o autor a fim de que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, proceda a juntada aos autos das 4 (quatro) parcelas faltantes, sob pena de revogação da perícia anteriormente deferida\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006760-7 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nMARLENE ALVES MIRANDA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF/RJ em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a aplicação do índice de 28,86% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 7ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “ é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Por conseguinte, declaro nulo todos os atos decisórios proferidos no presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.001526-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x MANUEL DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.64, às partes para que acostem aos autos, em dez dias, se for o caso, cópia das peças protocolizadas em 19/02/04 e 01/12/03.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.014120-9 ESDRAS CEZAR FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Iniciado o prazo da parte autora para comprovar o pagamento dos honorários periciais, conforme despacho de fls. 209.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013613-7 JORGE MATTOS FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Conforme decisão de fls. 54/55:\r\n\r\n“ À parte autora para que comprove o efetivo cumprimento ao despacho de fls. 45, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012091-2 CLAUDIO PIOVESAN (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Conforme determinado a fl. 16:\r\n\r\n“Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo”.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006705-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INALDA LUCIA PENALBER GONÇALVES. . Fls.66/69: À Exeqüente.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0243644-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x SIMAO SOICHET (Adv. NAUM KOSOSVSKI, DEANE WEIKERSHEIMER, MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO). . Alvará expedido em favor de Deana Weikersheimer (R$ 2.601,74), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006604-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTA II (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 48:\r\n\r\n“... à CEF para provas, em dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 297533"
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                            "297534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000503\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022148-6 LAERCIO MOREIRA BRAGA (Adv. ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO, JULIO MATUCH DE CARVALHO, LEONARDO CANCADO BICALHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO DEITOS, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA). . Recebo a apelação de fls. 2103/2140, abrindo-se vista à ré para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 297534"
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                            "297535": [
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000504\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032388-9 ALEX ANTONIO CARLOS DA CRUZ SIMOES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.533/545.\r\n\r\nAnte a ausência de oposição da parte autora em relação aos documentos comprobatórios dos créditos efetuados pela ré, dou por cumprido o julgado e, por conseguinte, indefiro o pedido de expedição de oficio para que a ré informe se os valores depositados encontram-se bloqueados, eis que de acordo com a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a conta vinculada do trabalhador no FGTS só pode ser movimentada nas situações expressamente previstas no artigo 20 da referida Lei.\r\n\r\nAdemais, o titular da conta vinculada que se enquadre em uma das hipóteses legais que autorizam o levantamento deve comparecer pessoalmente à Caixa Econômica Federal, que é o agente operador das contas do FGTS, para proceder a retirada dos valores que he forem devidos.\r\n\r\nSendo assim, por ter havido o cumprimento integral do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008165-7 OMNI TAXI AEREO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União (PFN) suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008193-1 CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União (PFN) suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025838-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO (Adv. JANE JACOB HORTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 68/70, à autora para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004639-6 JORGE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LANA BETH GONCALVES SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista certidão retro, à ré para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 297535"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0129418-0 CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA, HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES, MARILENE CAPRA SICA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls. 205, pelo prazo de 15 dias, \r\n\r\niniciando-se pelo autor.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017418-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0046302-2 ANTONIO CARLOS BARONI BARRETO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Tendo em vista a concordância da União Federal com os cálculos apresentados pelo exeqüente (fls. 342), sem a oposição de embargos, expeça-se Precatório, dando-se ciência às partes do valor a ser requisitado e mantendo-se os autos sobrestados na Secretaria do Juízo até o efetivo pagamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020702-4 NELSON BRASIL BOTELHO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o rol de testemunhas, com nomes endereços completos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de data para a audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015589-2 LUIZ CELSO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, afastada a preliminar argüida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma do art. 4º, II, da Lei 9289/96, frente à gratuidade concedida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016027-9 MARIA TERESA DE PAULO TASCILLO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 281,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da autora, que desde abril de 2007 não traz os seus comprovantes de rendimentos a fim de ser analisado o pedido de gratuidade, apesar das reiteradas decisões dilargando o prazo para tanto, definitivamente, determino o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das custas ou para a juntada dos 3 (três) últimos comprovantes ou a Declaração de Isento de Imposto de Renda, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0015954-3 PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no art. 475-L para apreciação da impugnação oferecida recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil reparação ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação , no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012334-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x NORTEX IGUACU COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA). . Em vista do decurso do prazo, dê-se vista ao credor para o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.013127-0 ALVINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES, RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023663-1 ERONIDES PEREIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Vista às partes acerca do parecer do contador fl.125, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006913-2 ANISIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, afastada a preliminar argüida, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, frente à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001374-0 VANDERLEI FLORENTINO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000323-3 JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Nos termos do artigo 265, I, do CPC, suspendo o curso da lide em vista do óbito da parte autora conforme certidão juntada às fls100. Assino o prazo de 10(dez) dias para eventual habilitação de herdeiros ou sucessores.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003527-1 ANTONIO HERCULANO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008668-3 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo as apelações, no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.018429-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do decurso do prazo para oposição de Embargos, constituo, de pleno direito a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do artigo 475-J, devendo-se proceder à intimação do réu via mandado, para pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no referido artigo. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001833-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDUARDO VELOSO MARTINS E OUTRO. . À CEF para informar se tem interesse no feito, em razão do contrato, conforme fl.11, devendo apresentar, se for caso pedido de desistência.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011981-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0020811-0 JORGE BATISTA E OUTRO (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES, ANTONIO RUFINO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vista aos autores acerca da petição da CEF fls.163/174.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 300159"
                            ],
                            "300160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.017893-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Informe o INSS, em 5 (cinco) dias, se há ação de execução fiscal ajuizada, cujo objeto seja o mesmo da presente Ação Anulatória.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002205-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS, BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da edição da Lei nº 11.457/2007, renove-se citação na pessoa da União Federal (Procuradoria -Geral da Fazenda Nacional) para os fins do artigo 285 do CPC, devendo a parte autora fornecer cópia da petição inicial.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016146-0 REDECAR REDECORACOES DE AUTOS LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . A autora afirma, à fl. 03 de sua petição inicial, possuir legitimidade ativa para pleitear a restituição dos valores recolhidos a título de Empréstimo Compulsório Eletrobrás, não apenas em seu nome, mas, também, da Empresa TNB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. No entanto, não juntou aos autos o Distrato Social que demonstra que a Empresa TNB IND. COM. LTDA foi efetivamente incorporada ao patrimônio da REDECAR REDECORAÇÔES DE AUTOS LTDA. \r\n\r\nDeste modo, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos o referido documento, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017497-0 ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA (Adv. SAMUEL GAUDARD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nDeste modo, assino à autora o prazo de 10 (dez) dias a fim de que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o resultado econômico que pretende neste feito conforme itens “a”; “b”; “b.1” e “b.2” da petição inicial, sob pena de extinção, recolhendo a complementação de custas, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014698-4 HUMBERTO ESPINOLA ROCHA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . À SEADI para a inclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012729-6 FABIO PENHA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013902-0 VALERIA COSTA MARQUES IGLESIAS IOZZI (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002937-0 FRANCISCO XAVIER LIGORIO BISPO PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011991-7 MARIA APARECIDA NEVES AVELLAR (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Compulsando os presentes autos, verifico que o autor reside em Nova Iguaçu.\r\n\r\nDeste modo, é de se reconhecer a incompetência absoluta desta 24ª Vara para processar e julgar a presente Ação Ordinária vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti que afigura-se como parcela da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o encaminhamento dos autos ao setor de distribuição da Seção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007926-2 ADILSON VASCONCELOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.007926-2\r\n\r\nAUTOR: ADILSON VASCONCELOS \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor ADILSON VASCONCELOS, militar anistiado, pretende sua reintegração na reserva remunerada da Marinha, com direito à promoção correspondente a Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nO autor alega que foi anistiado, mas que a promoção que lhe foi concedida não satisfez integralmente sua pretensão em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o artigo 6º, § 3º da Lei 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nSustenta que ingressou na Marinha no ano de 1960 sendo expulso pelo Ato 365, Boletim 41/64 em razão do seu envolvimento político com a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, sua promoção ao posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra Almirante. No entanto, deve ser registrado que a promoção pretendida sujeita-se ao critério merecimento-aprovação em prova técnica, curso de formação e avaliação subjetiva. Logo, não é possível sua concessão ao militar inativo que não se submeteu a tais critérios seletivos.\r\n\r\nCom efeito, embora o autor afirme que faz jus às promoções aos mais altos postos sem a necessidade de cursos preparatórios, por presumir que caso tivesse permanecido na ativa granjearia os mesmos postos alcançados pelos seus paradigmas, o fato é que estes ascenderam ao Oficialato em razão de preencherem as condições necessárias para tanto. \r\n\r\nA matéria, aliás, já foi pacificada pelo E, Supremo Tribunal Federal que entendeu que as promoções asseguradas pelo Art. 8º da ADCT da Constituição Federal são apenas aquelas a que teriam direito os militares se houvessem permanecido em atividade e não as sujeitas a critérios subjetivos ou competitivos, como o da avaliação ou o do aproveitamento em cursos que não chegaram a concluir. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança da alegação que o autor faz jus.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016827-1 ERNANDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que, de acordo com o parágrafo único do art. 46 do Código de Processo Civil, o juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, determino a remessa dos autos à SEADI para modificações devendo permanecer no pólo ativo apenas os cinco primeiros autores, ficando deferida, desde já, a retirada dos documentos referentes aos demais.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018699-6 WALDEMAR DA SILVA ALVES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.018699-6\r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR DA SILVA ALVES \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor WALDEMAR DA SILVA ALVES, militar anistiado, pretende sua reintegração na reserva remunerada da Marinha, com direito à promoção correspondente a Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nO autor alega que foi anistiado, mas que a promoção que lhe foi concedida não satisfez integralmente sua pretensão em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como determina o artigo 6º, § 3º da Lei 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo artigo 8º do ADCT/CF.\r\n\r\nSustenta que ingressou na Marinha no ano de 1945 sendo expulso em 1964 por razões políticas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, sua promoção ao posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra Almirante. No entanto, deve ser registrado que a promoção pretendida sujeita-se ao critério merecimento-aprovação em prova técnica, curso de formação e avaliação subjetiva. Logo, não é possível sua concessão ao militar inativo que não se submeteu a tais critérios seletivos.\r\n\r\nCom efeito, embora o autor afirme que faz jus às promoções aos mais altos postos sem a necessidade de cursos preparatórios, por presumir que caso tivesse permanecido na ativa granjearia os mesmos postos alcançados pelos seus paradigmas, o fato é que estes ascenderam ao Oficialato em razão de preencherem as condições necessárias para tanto. \r\n\r\nA matéria, aliás, já foi pacificada pelo E, Supremo Tribunal Federal que entendeu que as promoções asseguradas pelo Art. 8º da ADCT da Constituição Federal são apenas aquelas a que teriam direito os militares se houvessem permanecido em atividade e não as sujeitas a critérios subjetivos ou competitivos, como o da avaliação ou o do aproveitamento em cursos que não chegaram a concluir. \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança da alegação que o autor faz jus.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018881-6 ANNA CAROLINA DUTRA DE AZEVEDO (Adv. CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Considerando que:\r\n\r\nI - O art. 3º da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução no. 30, de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários-mínimos;\r\n\r\nII - A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e § 4º, do CPC;\r\n\r\nIII - A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de janeiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução);\r\n\r\nIV - À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nV - O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no § 1º do art. 3º da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais localizados no Município do Rio de Janeiro, aproveitando a oportunidade para manifestar ao Juízo competente protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019394-0 FERNANDO RODRIGUES MOURA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Compulsando os autos, verifico que os autores não trouxeram aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015685-2 MARIA DAS GRACAS DE TUPINAMBA BARBOSA (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora: a) não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos a fim de demonstrar sua hipossuficiência; b) atribuiu à causa valor em descompasso com o conteúdo econômico pretendido; c) fez pedido genérico a título de danos morais; d) não trouxe seu contrato de financiamento.\r\n\r\nDeste modo, a autora deverá, em 10 (dez) dias: 1) juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade; 2) atribuir à causa o valor do somatório entre o que entende ter pago a maior e aquele que pretende receber a título de danos morais; 3) especificar o quanto pretende receber a título de danos morais, já que, de acordo com o art. 286 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado; 4) juntar cópia do contrato de financiamento firmado com a CEF, tudo sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0005460-4 LUIZ CARLOS MAURICIO E OUTROS (Adv. SIZENANDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 388/390- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) NELSON DE OLIVEIRA ALVES e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017467-1 DILSON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018837-0 MAN BEL LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x VITABEL COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em vista da informação de fls. 41, cite-se a Ré, VITABEL COSMÉTICOS LTDA, por editais, com prazo de 20(vinte) dias na forma do disposto no artigo 231 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010205-3 LUIZ CARLOS SA DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que apresente cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.70.001528-4, em 05 (cinco) dias, a fim de que se verifique a ocorrência ou não de litispendência.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014671-8 DAISY PIERRE BASTOS (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA, MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote a Secretaria o valor pago a título de custas judiciais.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.019685-0 H. S. COUTINHO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA. . Compulsando os presentes autos, verifico que o autor reside em Barra do Piraí.\r\n\r\nDeste modo, é de se reconhecer a incompetência absoluta desta 24ª Vara para processar e julgar a presente Ação Ordinária vez que o domicílio da autor é abrangido pelas Varas Federais de Barra do Piraí que afigura-se como parcela da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o encaminhamento dos autos à Vara Única de Barra do Piraí.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020362-3 FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREIRE (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o CPC só admite a formulação de pedido genérico nas hipóteses que elenca, determino a emenda da inicial em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a fim de que o autor formule pedido certo e determinado, devendo dizer quanto pretende receber a título de perdas e danos (item “C”).\r\n\r\nAlém disso, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, no mesmo prazo, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, também sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001695-4 JACQUELINE CAIAFA BORGES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em vista da decisão proferida às fls. 90/95, dê-se vista à Fazenda Nacional para que informe o código de conversão. Com o retorno, oficie-se à CEF para quer proceda à conversão do depósito efetuado às fls. 44 em renda da União. Efetivado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020467-6 ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Compulsando os autos verifico que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com a presente demanda.\r\n\r\nDeste modo, assino à impetrante o prazo de 10 (dez) dias a fim de que emende a inicial atribuindo à causa valor compatível com o resultado econômico que pretende neste feito - já que pretende além da suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à contribuição social previdenciária incidente sobre valores: a) pagos nos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado; b) a título de salário-maternidade; c) a título de férias e adicional de férias, o direito de compensação dos valores que recolheu a tais títulos nos últimos dez anos, recolhendo a complementação de custas, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.022675-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x RITA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS). . \r\n\r\nAdmito a apelação somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao apelado e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao AUTOR.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SILVIA REGINA NUNES MARINHO (Adv. AMAURY MACHADO). . \r\n\r\nAdmito a apelação somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao apelado e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista a CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.027496-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CATARINA CONCEICAO DE MORAES PINTO. . Cabe à autora comprovar a existência ou não de inventário em tramitação. Em caso afirmativo, traga aos autos a certidão de inventariança, no prazo de .(dez) dias, sob pena de extinção do feito . P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.019197-1 ROBERTO DE BRITTO SILVA (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.56/60.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 300160"
                            ],
                            "300167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0077938-6 ASSOC.DOS SERV.MEMBROS E PENS.JUST.MILITAR FED.NA 1A.CJM REP/EUZEBIO DE CARVALHO SARAIVA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando que os requisitórios dos valores incontroversos (reconhecidos como devidos pela própria executada) foram embasados nos cálculos que se encontram nos autos dos Embargos à Execução 2005.5101019011-5, em grau de recurso junto ao E.TRF-2a.Região, e, sendo ônus da própria executada apontar qualquer discrepância nas requisições, deverá tomar providências junto ao Tribunal para obtenção de cópias para a aferição dos valores requisitados.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 300167"
                            ],
                            "300168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0007197-1 ANA CAROLINA WENDERROSCKY DA SILVA REP/ P/ SILVANE WENDERROSCKI (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA, ABRAAO ESTACIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1)Regularize o signatário de fls. 205/206 sua representação postulatória nestes autos.\r\n\r\n2)Vista à parte Autora acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 208/212.\r\n\r\n3)Fls.214/. Promova o requerente a execução do julgado no tocante à verba honorária na forma processualmente adequada. P.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015685-8 JOSE ROBERTO SANTOS BELTRAO (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 89/90, por 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora. Após, à AGU.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022634-0 PEDRO NELSON ABICALIL BELMIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo as apelações interpostas às fls.225/228 (CEF) e fls.231/254 (Autor), no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões, no prazo comum de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorridos, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TRF da 2a.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026813-2 ALBERTINA GUERRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1- Fls.185/186 - Intime-se por publicação o I.Patrono da parte autora na forma do artigo 475 J, para efetivar o pagamento da importância total de R$ 341,28 (R$ 170,64 por autor), atualizado até 03/2007, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no caput do referido dispositivo legal.\r\n\r\n2- Fls.187 - Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, exceto do instrumento de mandato.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 88.0029489-8 JOSE CARLOS PEREIRA FONTES (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls. 92/93 - Cite-se à União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 92.0072783-2 JAIME RABACOV E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . O título executivo judicial (fls.253/254) transitado em julgado (fl.255) condenou a CEF a aplicar os expurgos inflacionários referentes aos planos Verão e Collor I, e à aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês. \r\n\r\nAssim, apesar de corretos os índices aplicados pela CEF, a planilha de fl.284 não aplicou os juros de mora a que restou condenada.\r\n\r\nDesta forma, determino à CEF a apresentação dos cálculos referentes aos juros de mora dos valores apontados às fls.284, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, deverá trazer aos autos cópia do Termo de Adesão referente ao autor JAIME RABACOV.\r\n\r\nApós, manifeste-se JAIME RABACOV sobre o informado às fls.306/307, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 98.0031249-8 ALCERY ALMEIDA RIOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nDiante dos documentos acostados aos autos às fls. 467/468 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) MAURICIO DOS SANTOS COELHO e SEBASTIÃO DE SOUZA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nConsiderando os argumentos expendidos pela CEF às fls. 469, e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e FERNANDO SARAIVA SALGADO, face aos extratos de fls.471/474. \r\n\r\n3- Traga a CEF, em 10 dias, cópia do acordo firmado por GONÇALO BELARMINO RODRIGUES, cujos extratos encontram-se às fls. 399/410.\r\n\r\n4- Fls.478/483- Defiro à parte autora a dilação do prazo por 10 dias, para a manifestação mencionada no item D do petitório de fls.478/483.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 93.0006893-8 CONDOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS, FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 300168"
                            ],
                            "300169": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000114-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação da Petrobrás, uma vez que não houve recolhimento de custas, sendo deserta, conforme disposto no art. 511 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação da União, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0735409-6 ANGELA MARIA FINELLO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Em conformidade com a decisão de fl.1654, este feito foi desmembrado, restando no pólo ativo ANGELA MARIA FINELLO, JOSÉ LEONE DA SILVA e LYSANIAS ALVES SOARES, uma vez que foi homologada a desistência de MANOEL GOMES NOVO NETTO, às fls. 1746.\r\n\r\n2-Ocorre, porém, que o co-autor ROBERTO DA SILVA MENDES, que figura no feito desmembrado destes autos nº 98.43787-8, teve indevidamente sua desistência requerida às fls.1727 destes autos, homologada às fls. 1746.\r\n\r\nDesta forma, traslade-se cópia das citadas folhas para aqueles autos (98.43787-8).\r\n\r\n3- Da mesma forma, o requerente de fls.1725, ROBERTO BELMIRO CEA JUNIOR, figura agora nos autos do processo nº 98.43786-0, por força do desmembramento determinado às fls. 1654 destes autos. Portanto as petições de fls. 1725/1726 e 173 devem ser desentranhadas e juntadas ao pré-falado processo.\r\n\r\n4- Tudo cumprido, dê-se vista à CEF para, em 30 dias, trazer em Juízo proposta para acordo com os mutuários que integram o pólo ativo desta demanda, citados no ítem 1 supra.\r\n\r\n5- Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0772195-1 AYR CORREA FILHO (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX). . Cite-se a UNIÃO FEDERAL (AGU) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 41.100,02 P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 300169"
                            ],
                            "300170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029413-1 CID THOME TRAVASSOS DA COSTA E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017736-3 VOTORANTIM CIMENTOS LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Citem-se na forma do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0002166-3 ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA DE LAMARE E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014104-4 ROBSON SCHROEDER ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025565-8 ELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x EDVANI SOUZA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0066145-9 VASTIR SOUZA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1)À SEADI para manter no pólo passivo tão-somente a CEF.\r\n\r\n2)Com o retorno, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005604-6 JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO VAQUEIRO PEREZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBINO FRANCISCO LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 300170"
                            ],
                            "300171": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0064139-6 PAULO SERGIO BRUNO NOVAES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . . \r\n\r\n1- Tendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a União Federal intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, com relação aos co-autores ALCEU PINHEIRO FORTES e MAURÍCIO DE SOUZA LIMA.\r\n\r\n2- Providencie a parte autora os cálculos dos valores que considera devidos e promova a execução do julgado na parte referente à obrigação de dar na forma processualmente adequada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0039261-0 AVELINO GONCALVES LOPES FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS, FELIPE RICHARD PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido, uma vez que os documentos acostados 107/109 não comprovam a hipossuficiência alegada.\r\n\r\nFace ao declarado pelo autor à fl.115, determino à União Federal para, em 15 dias, trazer aos autos as fichas financeiras do autor JORGE ALEXANDRE QUEIROZ, referentes aos meses de abril e maio de 1988.\r\n\r\n3- Após, vista à parte autora para, em 30 dias, apresentar os cálculos dos valores que considera devidos e iniciar a execução do julgado na forma processualmente adequada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0033393-2 FERNANDO PEDRO PAHL CAMPOS LOPES E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nDiante do documento acostado aos autos às fls. 223 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) EDNA MARIA GARAMBONE SAMPAIO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\nFace à expressa concordância de MARIA ARLETE SADDY às fls. 301 com os valores depositados pela CEF às fls.289, JULGO EXTINTA a presente execução com relação à citada autora, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nConsiderando os termos dos petitórios de fls.287 e 301, remetam-se os autos ao Sr.Contador Judicial para atualização dos valores referentes a FERNANDO PEDRO PAHL CAMPOS LOPES e EDVALDO FORTES CRISTINO, apontados às fls. 213, os quais foram objeto da execução, cuja sentença dos embargos já transitou em julgado\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023532-4 JOSE CARLOS GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Traga a CEF cópia dos Termos de acordo dos titulares da conta fundiária MANOEL ODORICO DE ALCÂNTARA, já falecido, substituído nestes autos por LUCINEIA SILVA DE ALCÂNTARA e de ELIS DE OLIVEIRA (fl.210). \r\n\r\n2- Em conformidade com os extratos de fls. 232/233, a autora LIDIA LUCIA JACINTO aderiu eletrônicamente ao acordo previsto na LC 110/01, constando inclusive anotação de saques já realizados pela titular. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE pela co-autora LIDIA LUCIA JACINTO com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal. Descabidos honorários de sucumbência face à noticia de adesão datar de 26/11/2001 e o título executivo judicial ter transitado em julgado em 18/09/2003, não havendo, portanto, que se falar em coisa julgada à época da adesão.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020854-5 PAULO SERGIO ROCHA CARNEIRO (Adv. RITA DE CASSIA LUGON, RICARDO FURTADO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . À Secretaria para que providencie a pesquisa do endereço do Autor no site da Receita Federal. Diferindo do endereço informado na inicial, intime-o pessoalmente, mas, em coincidindo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 00.0708085-9 NOEL PEREIRA DE FARIAS E OUTROS (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x GILBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SEM ADVOGADO, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES, SEM ADVOGADO, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, REGINA CELIA M. LEITE DE CASTRO, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA , ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . 1- Junte a CEF, em 05 dias, extrato atualizado da conta 131.393-1, uma vez que o de fls.1057 noticia o valor existente em 19/02/2006.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se novo Alvará, conforme autorizado às fls.1039.\r\n\r\n7 - 92.0016505-2 EDVALDO SEVERO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado às fls.178/180.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.029706-4 ROGERIO MARTINS DIAS DA CONCEICAO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Incabível a aplicação da multa prevista no comando judicial de fl. 186, uma vez que foi concedido o prazo de 30 dias para o cumprimento da obrigação de fazer, que iniciou-se em 04/05/2004, tendo a CEF efetivado o depósito dos valores em 01/06/2004.\r\n\r\nNoutro giro, considerando que após a vinda aos autos da planilha de cálculos de fls.216/219, não manifestou a parte autora qualquer inconformismo com os valores ali constantes quando intimada para manifestação (fl.220), entendo que encontra-se satisfeita a obrigação proveniente do título executivo judicial e determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 300171"
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                            "300172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0004892-2 GIUSEPPE BACOCCOLI E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.793/795 - Intime-se a CEF, através de publicação no D.O., para que dê cumprimento ao julgado, procedendo ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001884-0 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO, ALEXANDRE ELIAS FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 159/161 - Preliminarmente intime-se a autora para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 300172"
                            ],
                            "300173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0004837-0 ADILSON CAETANO COELHO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES). . Remetam-se os autos à SEADI para cumprimento do determinado às fls.169.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Contadoria judicial para verificação do alegado pela CEF às fls.202, em resposta ao noticiado pelo Sr. Contador no item b de fl.194.\r\n\r\nFl.191- Indefiro o pedido de execução de honorários sucumbenciais, uma vez que o título executivo transitado em julgado às fls. 166 determinou a sucumbência recíproca, e, no presente caso. as partes restaram proporcionalmente vencidas.\r\n\r\n3- Com o retorno dos autos do i.contador, apreciarei o pedido de fls.205.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019003-9 MIZAEL CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MENDES SILVA, PAULO ABDALA ZIDE). . Cite-se conforme requerido às fls. 566.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0006098-6 JESSE DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Considerando os termos do petitório de fls.546, declaro a inexigibilidade do título executivo judicial face à satisfação integral do crédito dos autores EDUARDO IMAR DO AMARAL, FERNANDO AYRES PEREIRA, GERALDO ANTONIO DE MOURA, HAMILTON DE ABREU PIMENTA, HAYRTHON MARQUES CARVALHO OLIVEIRA FILHO, IVO PAIVA DE OLIVEIRA e JESSE MEIRA LIMA.\r\n\r\n2-Quanto aos autores HERCULANO DOS SANTOS e HILDA DOS SANTOS ARAUJO, face à informação de fl.244, não impugnada pelos interessados, não há valores a executar.\r\n\r\n3- Quanto ao recebimento da apelação oferecida às fls. 393/399, inadmito-a visto que o recurso cabível contra a decisão de fls. 275/277 comporta agravo de instrumento. É inaplicável, no caso vertente, o princípio da fungibilidade recursal, tendo em vista a inexistência de dúvida objetiva acerca do recurso cabível, como, aliás, já exposto às fls.292, quando da apreciação de situação idêntica quando do oferecimento pelo autor da apelação de fls. 286/291. Ademais, a matéria objeto da decisão já foi objeto da Súmula Vinculante 01 do C.STF:\r\n\r\nSúmula nº 1 - FGTS - “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.” \r\n\r\n4- Face ao exposto, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 93.0011692-4 BENEDITO PASSARINI DE RESENDE E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que os valores referentes à execução do julgado que serviram de base ao cálculo dos honorários sucumbenciais (R$ 12.496,01) foram apontados às fls. 186, 189 e 192 e no extrato de fl.234, perfazendo um total de 124.960,17 em nov/2002; e que o valor das custas (R$ 127,81) foi apontado pelo próprio autor (fl.199), e verificando o acerto no valor depositado pela CEF às fls. 208 (R$ 12.623,82), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls. 259/261, oferecida pela CEF, para declarar a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, na forma do artigo 475 M, § 3º do CPC.\r\n\r\nAutorizo o levantamento integral do valor penhorado na conta garantia de embargos de fls. 254.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0022212-8 HELIO VENTANIA DA CUNHA RABELLO (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . CHAMO O FEITO À ORDEM\r\n\r\nDeflagrada a execução do título judicial na forma do artigo 652 do CPC, com a imposição de multa diária na forma do comando de fls.215, o mandado de citação foi juntado aos autos em 01/12/2003, finalizando o prazo para o cumprimento da ordem emanada em 07/01/2004.\r\n\r\nPorém, às fls. 226, a CEF noticiou a adesão do autor ao acordo previsto na LC 220/01, em 28/05/2002.\r\n\r\nÀs fls.231, o autor confirma a adesão noticiada e deflagra o processo de execução da multa prevista no comando de fls.215, tendo este Juízo autorizado a expedição do mandado de citação na forma do artigo 652 do CPC para a execução da astreinte.\r\n\r\nDesta forma, impende elucidar que a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o Autor aderiu aos termos do acordo previsto na LC 110/01 em data anterior ao início do processo executório, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária, razão pela qual revogo o despacho de fls. 232 e todas as determinações posteriores, e declaro NULA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nFace à aquiescência do autor às fls. 231, e os termos da Súmula Vinculante 01 do C.STF, HOMOLOGO o acordo noticiado às fls. 226/227 entre as partes autora e Ré, e declaro extinta a execução dos valores a que foi condenada a Ré por força do título executivo judicial, na forma do artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.016953-4 JOAQUIM DO NASCIMENTO SEIXAS NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.220- Considerando tratar-se de execução por quantia certa referente a honorários sucumbenciais, apresente o exeqüente planilha de cálculo do valor que considera devido na forma do título executivo judicial, requerendo o início da execução na forma processualmente adequada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004850-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x R R RECREIO NEW MOTOS LTDA E OUTROS. . Processo nº 2007.51.01.004850-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 08/13). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 14.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017629-9 EDSON VIZZONI (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor acerca da petição sobre as fls 46/50.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 300173"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0021984-7 ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1-Conforme se depreende da prova documental produzida nos autos (documentação SIAPE acostada a fls. 203), e os termos do petitório de fl.184, o co-autor WALDEMAR SIHE WELLER celebrou transação extrajudicial para receber administrativamente os valores referentes ao reajuste do percentual de 28,86% sobre os seus proventos.\r\n\r\nAo celebrar a transação extrajudicial para receber administrativamente os valores devidos a título de 28,86%, o exeqüente aderiu ao disposto no §2º, do artigo 7º, da Medida Provisória nº 2.086-38/01, ou seja, concordou em receber parceladamente os valores apresentados como devidos pela Administração Pública.\r\n\r\nA transação consiste em negócio jurídico cujo escopo é de prevenir ou pôr fim a litígios mediante concessões recíprocas. \r\n\r\nOutrossim, cabe frisar que a documentação SIAPE acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade, e que em nenhum momento foi demonstrado o contrário pela embargada.\r\n\r\nCom efeito, a transação celebrada pelas partes, superveniente à sentença, como in casu, configura causa extintiva da obrigação prevista no título executivo judicial, tornando-o inexigível, e acarreta, por conseguinte, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a transação entre o co-autor WALDEMAR SIHE WELLER e a UNIÃO FEDERAL, com fulcro no artigo 741, inciso VI, do CPC, tendo em vista a transação extrajudicial, e extingo o feito, nos termos do artigo 794, inciso II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2-Face ao tempo transcorrido, assino o prazo de 05 dias para a competente habilitação dos herdeiros/sucessores de ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0073354-8 CESAR DE LIMA DIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1-Conforme se depreende da prova documental produzida nos autos (documentação SIAPE acostada a fls. 163), o co-autor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS celebrou transação extrajudicial para receber administrativamente os valores referentes ao reajuste do percentual de 28,86% sobre os seus proventos.\r\n\r\nAo celebrar a transação extrajudicial para receber administrativamente os valores devidos a título de 28,86%, o exeqüente aderiu ao disposto no §2º, do artigo 7º, da Medida Provisória nº 2.086-38/01, ou seja, concordou em receber parceladamente os valores apresentados como devidos pela Administração Pública.\r\n\r\nA transação consiste em negócio jurídico cujo escopo é de prevenir ou pôr fim a litígios mediante concessões recíprocas. \r\n\r\nOutrossim, cabe frisar que a documentação SIAPE acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade, e que em nenhum momento foi demonstrado o contrário pela embargada.\r\n\r\nCom efeito, a transação celebrada pelas partes, superveniente à sentença, como in casu, configura causa extintiva da obrigação prevista no título executivo judicial, tornando-o inexigível, e acarreta, por conseguinte, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a transação entre o co-autor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS e a UNIÃO FEDERAL, com fulcro no artigo 741, inciso VI, do CPC, tendo em vista a transação extrajudicial, e extingo o feito, nos termos do artigo 794, inciso II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2Remetam-se os autos ao Sr.Contador Judicial para elaboração dos cálculos de eventuais valores devidos aos demais co-autores, em conformidade com o julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021676-9 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para juntar cópias dos autos apontados como passíveis de prevenção (cópia da inicial, sentença e/ou acórdão), a fim de comprovar a distinção de objetos ou, se for o caso, a ocorrência de homonímia, tendo em vista os termos da certidão retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0475293-7 ROSA FERNANDES BATISTA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . \r\n\r\nFls. 896 -\r\n\r\na- Nos termos da orientação recebida através do Ofício-Circular RJ.OCD.2007/00051 DE 30/03/2007, veiculado pela DIRFO por força da edição da MP353 de 22/01/2007, a qual extinguiu a RFFSA, deixo de determinar a exclusão da citada Ré do pólo passivo deste feito.\r\n\r\nConsiderando que a União (AGU) já integra a relação processual, defiro o prazo de 15 dias para que a mesma requeira o que for de direito.\r\n\r\nb- Considerando tratar-se o presente feito de prestação jurisdicional de natureza alimentar, desnecessária a exigência formulada às fls.896 pela União (AGU).\r\n\r\n2- Após, esclareça a parte autora sobre a omissão da filha do de cujus no pedido de habilitação de fls.873, cuja documentação encontra-se às fls.882/884, no prazo de 10 dias. Na oportunidade, considerando que já foi expedido alvará datado de 21/09/2004 em favor de ALMIR JOSÉ NEVES para levantamento dos valores depositados conforme verifica-se às fls. 456 dos autos do precatório em apenso, esclareça o patrono seu interesse na habilitação requerida. \r\n\r\n3-Traslade-se cópia dos alvarás de fls.857/871 destes autos para os autos do precatório em apenso.\r\n\r\n4-Ad cautelam, oficie-se à CEF para que informe a este Juízo eventual saldo na conta Depósitos Judiciais 4021/88265, referente ao precatório 15437 (98.0250686-9)\r\n\r\n5 - 95.0009757-5 GUILHERME PFISTERER (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos planilha de cálculo dos valores devidos, em estrita observância ao título executivo judicial (fls.273/277) transitado em julgado (fl.315).\r\n\r\n6 - 98.0031201-3 ISA JOSEPH DE CAMPOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Preenchida uma das hipóteses elencadas no art. 475-L para apreciação da impugnação oferecida recebo-a, concedendo-lhe o efeito suspensivo requerido no item I da peça supracitada, vez que preenchido o requisito exigido no caput do art. 475-M do CPC. O prosseguimento da execução, no presente caso, em que a penhora recaiu sobre dinheiro, é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.\r\n\r\nVista ao exeqüente para manifestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012110-7 CIRO MIRANDA DE SOUZA (Adv. TERESINHA DE MORAES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar, traga o interessado planilha de cálculos do valor que considera devido à título de honorários sucumbenciais em conformidade com o título executivo judicial de fls.44/52 e promova a execução na forma processualmente adequada.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014169-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x DONIFAN MACEDO DA FE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . Trata-se de exceção argüida pela CEF/EMGEA, alegando incompetência territorial do Juízo da Capital para o processamento da ação ordinária 2006.5101.003767-6, proposta por DONIFAN MACEDO DA FÉ e ANA CATARINA AZIZ GOMES DA FÉ, alegando que o bem objeto daquele feito, localiza-se em jurisdição diversa da área de competência do Juízo eleito.\r\n\r\nEm verdade, compulsando os autos da Ação Ordinária, verifico que o imóvel localiza-se no CONDOMÍNIO VILLAGE SÃO FRANCISCO II, na Rua Mirtes Leal de Carvalho, nº 1, ALDEIA VELHA, em Itaboraí, como se depreende da exordial (fls. 02/39), constando na cláusula 38ª do contrato juntado às fls. 185/193, eleição do foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.\r\n\r\nNeste sentido\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nELEIÇÃO DE FORO. SEDE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL POSTERIOR. PREVALÊNCIA DO LOCAL DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL FINANCIADO.\r\n\r\n1. Eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça\r\n\r\nFederal e havendo posterior interiorização da mesma, prevalece a\r\n\r\ncompetência do Juízo que tiver jurisdição sobre a localidade onde está\r\n\r\nsituado o imóvel objeto do contrato. \r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\nIsso posto, acolho a presente exceção de incompetência, com base no art. 112 do Código de Processo Civil. para DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR a Ação Ordinária nº 2006.5101.003767-6.\r\n\r\nApós a baixa na distribuição, encaminhem-se os autos da Ação Ordinária nº 2006.5101.003767-6, em favor da Vara Federal de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais , dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 300174"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0037504-9 BITTENCOURT S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES E CAMBIO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA, HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Aguarde-se por 5 dias pelo comparecimento da parte autora, a fim de retirar o alvará a ser expedido para levantamento dos saldos das contas nº 02000378-0 e 02000379-9.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016852-2 AMAURI DE OLIVEIRA FONTES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 162/264: Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025369-0 SIDNEI LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 542 - Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007160-3 ALEXANDRINO DE OLIVEIRA ESTEVES NETO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015230-5 JORGE AUGUSTO CORREA VAZ E OUTROS (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 126/158 - Cumpram corretamente os autores o despacho de fl. 121, juntando cópia da inicial dos autos do processo nº 2003.5151076627-3, para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0005796-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DEA LIMA FERREIRA, JOSE OREOMAR MARQUES, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, GELSON MANFRENATTI, GELSON MANFRENATTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 255/257 - Tendo sido fornecidos os documentos solicitados, promova a parte autora a execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0018081-6 ALDANO JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Promovam os habilitados o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016098-0 MARCOS PAULO DE BRITO E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação de fls. 214/219 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017583-0 EDUARDO JOSE LEAL DE FARIA NEVES E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 378/385 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réus) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006499-4 ABEL ALMEIDA CASTRO (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008333-2 MOISES FRANCISCO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0769903-4 JAIR ALEGRIA MESQUITA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCY JACCOUD (Adv. ANABELLE MACEDO SILVA) x CLAUDOMIR DE SOUZA BROXADO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO QUARTIN PINTO, ELIANA COSTA GUTTMANN). FOLHA 08 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDeterminado que a liquidação do julgado fosse realizada por arbitramento, foi nomeado Perito do Juízo para fixar o valor correto das prestações do financiamento, conforme as variações salariais de cada mutuário, bem como o montante do excesso a ser restituído.\r\n\r\nApenas os litisconsortes ABILIO MACHADO FILHO e ZULMIRA MARQUES LETTIERE FULCO comprovaram o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nJuntado o laudo pericial às fls. 1012/1065, foi verificado pelo Perito que os referidos litisconsortes efetuaram pagamentos a menor que os devidos. A CEF manifestou concordância com o laudo à fl. 1080. Os autores, por sua vez, impugnaram o laudo (fls. 1096/1098). Prestados esclarecimentos pelo Perito, foi requerida pelos autores a designação de nova perícia. Tal requerimento foi indeferido, conforme decisão de fl. 1116. À fl. 1117, foi certificado o decurso do prazo da decisão de fl. 1116 sem que fosse comunicada a interposição de recurso.\r\n\r\nIsto posto, não havendo valores a serem liquidados nesta ação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 98.0029440-6 SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 364/369), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019976-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 278/285: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027453-0 SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Junte a CEF, no prazo de 10 dias, cópia do processo de execução extrajudicial do imóvel objeto desta ação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017802-8 CLERIA BASTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nII- Não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos que, pela hipossuficiência do consumidor, mais fácil seria a prova para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, a autora não especificou com relação a quais fatos pretende a inversão do \"onus probandi\", nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, na medida em que os fatos alegados podem ser em tese provados por prova pericial, sem que seja empecilho a hipossuficiência da autora.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 183: Ante o exposto, assino à CEF o prazo de 20 dias para apresentar a certidão de cessão de crédito.(mc)\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.01.021692-7 ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação da tutela merece ser indeferida.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nQuanto ao alegado desrespeito aos procedimentos exigidos, é necessária dilação probatória com o fim de comprovar a falta de notificação pessoal do mutuário. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nP.I(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0736986-7 NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . \r\n\r\nI - Fl. 974:\r\n\r\nForneça a autora Kley Cabral de Hora Maya Ferreira os documentos requisitados pelo Perito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nForneça o UNIBANCO os documentos requisitados pelo Perito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 1048/1052 - Manifestem-se os réus sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 89.0008770-3 RUYTER BERNADINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ARIOSTO A. B. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA) x BANCO NACIONAL (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x UNIBANCO (Adv. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 513 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 95.0005649-6 OSWALDO CAMPANELLI FILHO (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (fls. 524/526), em favor de JAYME MOREIRA DE LUNA NETO, inscrito no CPF sob o nº 890.175.107-06, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.(mc)\r\n\r\n22 - 95.0012199-9 VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 302: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 1.264.996,60 (um milhão duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 298, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 96.0018694-4 WLADIMIR MONIZ PORTINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 508/509: Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n24 - 96.0078156-7 GILBERTO PEDRO GEHREM E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 489/497: Defiro a dilação requerida pelas partes, por 10 dias sucessivos.(mc)\r\n\r\n25 - 97.0007583-4 RUTH MIRANDA LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 206 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 97.0115446-0 ANA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x JOSE PINTO E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x JULIO CESAR FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA) x JOSE VALTEMIR DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x GERALDO FELICIANO DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 346/347: Manifeste-se HEZIO GARDIOLI, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0024546-4 ARELINO LINHARES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 386/397: A data do crédito é aquela apontada como tal nas planilhas da CEF. \r\n\r\nIsso posto, assino ao Exeqüente o prazo de 10 dias para que, sob pena de indeferimento, cumpra o determinado no despacho de fl. 383.(mc)\r\n\r\n28 - 2002.51.01.004469-9 RENATO TAVARES VERDOLIN E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 269: Defiro, por 5 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos para decisão da impugnação.(mc)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025267-3 ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . \r\n\r\nFls. 412/425: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020739-8 SILVIO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 202: Aguarde-se pelo decurso do prazo assinado à fl. 200.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.021714-8 ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 274: Ante a concordância do autor, mantenham-se os autos sobrestados por 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.(mc)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.000452-6 FRANCISCO DA SILVA MEDELLA - ESPOLIO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 205: Defiro, por 5 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos para decisão da impugnação.(mc)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001986-4 FRIEDRICH GUSTAV SCHMID JUNIOR E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 182 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001345-3 PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 513 - Indefiro a prova testemunhal requerida, uma vez que a questão posta nestes autos é unicamente de direito, sendo irrelevante a análise do tratamento dado a outras empresas.\r\n\r\nApós o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.014454-7 SILVANIA IACOVINO DANTAS (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . I - Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 281/02, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nII - Intime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007146-9 PAOLA ROCHA PITTA GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv. CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018742-3 LUIZ ROBERTO CURVELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001249-7 MARILENE GARCIA SANTOS E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 141/142: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 47.839,39 (quarenta e sete mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 129, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2006.51.02.005361-7 CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO.. . Tendo em vista a petição de fl. 100, intime-se a autoridade impetrada ou quem lhe faça as vezes, para imediato cumprimento da decisão liminar de fls. 71/73, ciente de que o descumprimento da decisão, além de acarretar conseqüências penais e administrativas, sujeita o recalcitrante a responder pelas perdas e danos porventura decorrentes do não-cumprimento da decisão.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003602-0 PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. LAURO ANTONIO CALENZANI) x SUPERINTENDENTE DA AREA DE ADMINISTRACAO DO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a Impetrante sobre as certidões negativas de fls. .539,545, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.016446-0 BRASFISH IND/ COM/ LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA - SIPA - DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Regularize a Impetrante a sua representação processual (art. 38 do CPC), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a juntada, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016464-2 ARLY VIANNA GUIMARAES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019217-0 FBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I- Fls. 138/158: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019911-5 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Não pode haver boa-fé de quem colabora com estabelecimento no qual notoriamente funciona o crime organizado.\r\n\r\nAssim é que entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-lhe, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o término do prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007454-9 ICARO MANUSEIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - DRP NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFls. 444/459: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.016230-2 JOAO CARLOS DA MATTA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO) x LINO CARLOS DA MATA x JOAO FURTADO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0438562-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ANTONIO PAULO M.FAGUNDES, DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. JORGE BRAGANCA). . Fls. 277/278 - Aguarde-se por 10 dias pelo comparecimento da AMPLA para retirada da carta de adjudicação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2001.51.01.024651-6 NILSON MARTINS ARAUJO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cum primento da sentença (fls. 83/85), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.015847-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUREMA DA COSTA AMARO. . Fls. 67/70 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.012550-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SAGLE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA LIMA DE SA E OUTRO (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA). . Fl. 482 - Tendo em vista que o réu Carlos Pereira Lima de Sá ainda não foi citado, conforme certidão negativa de fl. 466, requeira a ECT, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.003047-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ARY DA SILVA BARRADAS (Adv. ROBERTO TABOADELLA GOMES). . Manifeste-se a CEF acerca da guia de depósito de fl. 89 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n52 - 2003.51.01.020620-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x EDNEA SOUZA PIZZOTTI MINERVINO E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). . I - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nII - Oficie-se ao órgão pagador a fim de que esclareça, no prazo de 20 dias, as divergências apontadas pela Contadoria.\r\n\r\nTal ofício deverá ser instruído de cópia de fl. 160.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.026508-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x JURACY VALLE VOGEL (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR, JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA). . Fl. 218 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.018006-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANTONIO DA COSTA ALVES E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). FOLHA 08 . Assim, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, para que sejam refeitos os cálculos de fl. 59, incluindo-se as parcelas anteriores a janeiro de 1996, as quais deverão ser corrigidas monetariamente, utilizando-se a UFIR até dezembro de 1995.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008793-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x DARCY DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 168/170: Manifestem-se os Embargados no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.003076-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ALEXANDRE NOGUEIRA MERCIER (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Fls. 25/28 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.014090-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA) x DANILO DA SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 116/148 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014524-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA VASCONCELOS DA FONSECA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . Fls. 63/66 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n59 - 00.0605177-4 PAULO WILSON NOBRICA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, JOAO FERREIRA LIMIA, ECLAIR CHAGAS DAGER) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARINA PIRES NEVES). . Fls. 1369/1384 - Trata-se de exceção de pré-executividade oferecida pela União em razão de entender que os Exeqüentes extrapolaram a coisa julgada estendendo a execução a período posterior à vigência da Lei 8.112/90, quando o vínculo deles com a administração não mais era regulado pela CLT.\r\n\r\nA presente exceção é cabível, uma vez que objetiva apreciar matéria cognoscível de ofício pelo juiz, razão pela qual dela conheço.\r\n\r\nPercebe-se das folhas 1085/1102 que a execução de fato abrange o período em que já estava em vigor a Lei 8.112/90 e que, em outras palavras, já havia desaparecido a natureza jurídica de contrato de trabalho na relação entre os Exeqüentes e o Executado.\r\n\r\nO acórdão de fls. 420/423, que confirmou a sentença proferida, trata especificamente desta questão em passagem que merece o destaque abaixo:\r\n\r\n“(...) o servidor celetista usufruía regalias que eram vedadas ao funcionário público. A principal delas, (...), consistia na inalterabilidade de seu contrato de trabalho, abrindo-se uma exceção, se com a alteração concordasse o interessado e, mesmo assim, se dela não resultasse prejuízo para o mesmo”.\r\n\r\n“O pagamento, com habitualidade superior a 2 (dois) anos do adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional e não sobre o salário mínimo traduz-se, sem dúvida, num direito que incorporou-se ao pacto laboral”.\r\n\r\nDo exposto, extinto o pacto laboral com o advento da Lei 8.112/90, extinguiu-se também a rubrica que lhe era inerente, passando os Exeqüentes a serem titulares de relação jurídica diversa daquela regida pela CLT, qual seja, o vínculo estatutário.\r\n\r\nAcolho, portanto, a presente exceção de pré-executividade, para declarar que a execução deve ser limitada ao período em que os Exeqüentes possuíam vínculo trabalhista.\r\n\r\nDesde já autorizo a União a levantar a quantia depositada a maior, considerando a vigência da Lei 8.112/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(fab/lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 298987"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023208-4 VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópias das NFLDs indicadas na inicial, informando ainda, se já foram ajuizadas execuções fiscais relativas aos débitos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006426-6 LETICIA ISIDORA PINHEIRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x IVONNE SOARES PEDRA (Adv. ELFRIDE CAMARGO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de Antecipação de Tutela formulado por LETÍCIA ISIDORA PINHEIRO, nos autos do processo em epígrafe, movido em face da UNIÃO e IVONNE SOARES PEDRA, para o fim de determinar ao órgão próprio da Ré que implemente, em favor da requerente, 50% da pensão deixada pelo falecido tenente WALDEMAR ARAÚJO PEDRA.\r\n\r\nAduz, em síntese , como causa de requerer a prestação jurisdicional antecipada, que conviveu maritalmente com o instituidor da pensão por 17 anos, até a data do seu óbito ocorrido em 1995, advindo dessa união um filho, hoje maior de idade, situação que estaria comprovada através das provas que acompanham a inicial, em especial a cópia dos autos da ação de justificação judicial nº 95.0004323-8 que tramitou na 14ª Vara Federal.\r\n\r\nAlega, ainda, que o órgão militar da Ré, indeferiu o seu pedido na esfera administrativa, pelo fato do falecido militar ser casado, configurando-se o chamado concubinato adulterino, e também, pelo fato da mesma não ter sido instituída como beneficiária da pensão.\r\n\r\nArgumenta, ainda, que a CF/88 e a legislação pertinente ampara a companheira na órbita previdenciária, colacionando vários julgados.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 13/33. \r\n\r\nA União contestou o pedido às fls. 79/81, pugnando pela improcedência do pedido por falta de amparo legal, já que a autora não figura administrativamente como beneficiária da pensão, além de não ser dependente economicamente do militar.\r\n\r\nPor sua vez, a ré Ivonne Soares Pedra às fls. 66/67, também contestou o pedido formulado pela autora, entendendo ser descabida a pretensão, tendo em vista que a mesma possui duas matrículas como professora, uma na rede pública estadual e outra na municipal, não possuindo direito à pensão em comento.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido de reconhecer a companheira como beneficiária dos direitos previdenciários, cuja dependência econômica se presume, ainda que a mesma perceba outros rendimentos.\r\n\r\nA dependência econômica não precisa ser absoluta.\r\n\r\nA Justificação Judicial realizada, submetida ao crivo do contraditório, deixa evidente que existiu a alegada união estável entre a autora e o instituidor da pensão, daí que existe a plausibilidade da ordem jurídica vir a amparar a pretensão da Requerente que merece a proteção do Poder Judiciário.\r\n\r\nPor outro lado, é inegável que o caráter alimentar das verbas vindicadas, recomenda a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nPelos motivos expostos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de determinar a União, através do Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, que efetive o pagamento da pensão deixada pelo falecido militar WALDEMAR ARAÚJO PEDRA, em favor da autora, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) dos valores atualmente recebidos pela Srª. Ivonne Soares Pedra.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013808-0 ESMERALDA FERREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Firmou-se na jurisprudência o entendimento de que a pensão previdenciária pode ser cumulada com a pensão de ex-combatente (ADCT, art. 53, II e V), como exemplifica o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. ART. 53 DO ADCT.\r\n\r\n\"Foi garantido aos ex-combatentes o recebimento da pensão especial correspondente ao posto de Segundo-Tenente das Forças Armadas, juntamente com eventuais aposentadorias, excetuadas, portanto, da inacumulatividade, por se revestirem de natureza previdenciária.” Recurso desprovido.\r\n\r\n(REsp 699.373/RJ, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 19.05.2005, DJ 27.06.2005 p. 441)\r\n\r\nTodavia, no presente caso, conforme os documentos de fls. 16/20, verifica-se que o INSS concedeu à autora o benefício de pensão por morte, aparentemente na forma do art. 53, V, do ADCT, pois o referido benefício é denominado “pensão por morte de ex-combatente (23)”.\r\n\r\nAssim, a princípio, nada a deferir em termos de antecipação dos efeitos da tutela, pois nada indica que a pensão concedida pelo INSS tenha sido cancelada.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, esclarecer definitivamente:\r\n\r\nse a pensão concedida na forma do documento de fl. 23 foi cancelada pelo INSS;\r\n\r\nse recebe alguma pensão através do Ministério da Defesa, com base no art. 53, II, do ADCT, devendo juntar respectivo comprovante em caso de resposta afirmativa.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017248-1 ANTONIO JESUS FRANKLIN (Adv. ROGERIA MARTINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificação do pólo passivo para União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017724-0 JOSE LUIZ DE MOURA FILHO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor José Luiz de Moura Filho, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes à aplicação de juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 26/08/2005 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019946-5 CELIA MARIA REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titularizada por ARY DA COSTA MAIA, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento. Contudo, a efetiva liberação de tal quantia fica condicionada à comprovação do atendimento das condições previstas no art. 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 23/09/2005 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025829-9 GERSON NOGUEIRA BRAUNE (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor Gerson Nogueira Braune, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autor encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar os valores correspondentes à aplicação de juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 07/12/2005 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002505-4 VIRGILIO AUGUSTO DE REZENDE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 497,84. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Custas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001655-0 ISAIAS ELIFAS EUGENIO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Vistos etc.\r\n\r\nPela análise dos documentos de fls. 08/18, em cotejo com a contestação da ré, este Juízo não vislumbra comprovação suficiente acerca de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o próprio autor solicitou a emissão de um novo cartão de contribuinte.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009292-8 NADIR DA SILVA MACHADO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais ( valor das custas = R$ 720,91).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009343-0 ANTONIO FRANCISCO CAVALCANTE (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente, regularizando, ainda, a sua representação processual, juntando o documento de fl. 13 em via original ou por cópia autenticada.\r\n\r\nCumprida a exigência, apreciarei o pedido de gratuidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009379-9 THEREZINHA ROSA DA SILVA AMORIM (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009775-6 LAERCIO PALHARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009849-9 MARIA DE SAO JOSE PASCHOAL (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 13 como aditamento à inicial.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010095-0 JUREMA DA COSTA LOUREIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010103-6 ROBERTO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010127-9 ARMANDO GRIVET FILHO (Adv. WALTER CELESTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso .\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010208-9 CERISE DIAS DORNELES (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso , fornecendo, no mesmo prazo, declaração de precariedade econômica para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010233-8 UBIRATAN DA MATA E SILVA (Adv. YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais, se for o caso, devendo, no mesmo prazo, comprovar documentalmente a sua condição de idoso, nos termos da Lei 10.741/2003, bem como fornecer o necessário instrumento de mandato.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010376-8 SEVERINO NATIVIDADE CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010613-7 MARINA FREIRE BREVES - ESPOLIO REP/ P/ TEREZA FREIRE BREVES E OUTRO (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010667-8 BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001,complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010773-7 OTTO GARCINDO DE SA (Adv. TANIA DA SILVA PEREIRA, NATALIA SOARES FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso .\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010792-0 JUREMA LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente, regularizando, ainda, a sua representação processual, juntando o documento de fl. 21 em via original ou por cópia autenticada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010880-8 JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010893-6 ALOYSIO DE FREITAS MATTOS (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010906-0 GENY SILVA PERES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010913-8 HAYRTON MACIEL (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010939-4 JANE LUCIA TURKIENICZ (Adv. FELIPE LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente, fornecendo, ainda, declaração de precariedade econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010990-4 LOURENCO CAVALCANTE MOURAO (Adv. ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001,complementando as custas judiciais, se for o caso, devendo, no mesmo prazo, comprovar documentalmente a sua condição de idoso, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010998-9 LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011007-4 TERCIO PINTO RUBIM (Adv. UIARA MARIA DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011140-6 JAQUELINE BRAZ SOARES BARROZO E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 40, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011161-3 ORLANDO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011385-3 CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011397-0 ENRIQUE LUIS LIMA (Adv. GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apensem-se aos autos da ação cautelar nº 2007.5101009660-0.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011655-6 JOSE MIGUEL NIGRI (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011691-0 DENISE DE ALMEIDA SANTANA (Adv. CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso, fornecendo, ainda, declaração de precariedade econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.011776-7 MARIA OLIVEIRA SIMOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011786-0 VILMA DOS SANTOS (Adv. ELISA TEIXEIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls.22/23, uma vez que estranha aos autos, devolvendo-a à Dra. Elisa Teixeira Pinheiro.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011884-0 JULIO DA ROCHA SOARES E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso, fornecendo, ainda, declaração de precariedade econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011949-1 MARIA REGINA DE JESUS COELHO DA ROCHA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011963-6 GIOVANNI MARCHESE (Adv. MARIO CESAR PINTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012025-0 EVA RUIZ GIOVANNETTI (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 19, como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012090-0 HELIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012170-9 INGRID HANSEN STURM E OUTRO (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012220-9 RUTH SCHREINER (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012346-9 ALBERTO RAMOS DA SILVA JUNIOR (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso, fornecendo, ainda, declaração de precariedade econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012399-8 DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012418-8 ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012431-0 MARIA DE LOURDES CARNEIRO SANTOS REP/ P/ MANOEL LAURO DOS SANTOS (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012528-4 TIAGO MARQUES VIANA E OUTRO (Adv. RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais ( valor das custas = R$ 228,00).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012567-3 PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. DEBORA LIMA REJANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012614-8 ELSO LOPES (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEmende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso, fornecendo, ainda, declaração de precariedade econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012770-0 FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO ESPIRITO SANTO E BAHIA (Adv. SERGIO LUIZ BRINATI LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.012802-9 MARIA CANDIDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012865-0 ALCIDES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso .\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012891-1 JOSE CELSO VENTURA PINHEIRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.012907-1 LILIANE DA SILVA DUARTE (Adv. LILIANE DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso .\r\n\r\n60 - 2007.51.01.012933-2 ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso .\r\n\r\n61 - 2007.51.01.013057-7 ANGELA BORGES CIUFFO E OUTRO (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso .\r\n\r\n62 - 2007.51.01.013094-2 ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES-ESPOLIO REP/ P/ JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES E OUTRO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente, fornecendo, declaração de precariedade econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, regularizando, ainda, a sua representação processual, juntando termo de inventariança ou formal de partilha referente ao espólio de Zilah Arruda Pacheco de Barros.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.013095-4 VERA LUCIA DA PONTE (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso, fornecendo, ainda, declaração de precariedade econômica para apreciação do pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\n.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.013100-4 MARIA DA CUNHA GONCALVES (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente, manifestando-se, ainda, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI à fl. 18, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.013103-0 LYDIA AMADO DA SILVA (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, VALERIA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.013299-9 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO NUNES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais ( valor das custas = R$ 970,00).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.013353-0 SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.013529-0 MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv. MURILO NUNO RABAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente, regularizando, ainda, a sua representação processual, fornecendo o documento de fl. 11 em via original ou por cópia autenticada.\r\n\r\nComplemente a autora as custas judiciais ( valor das custas = R$ 300,00 - 10,64 = R$ 289,36).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.013562-9 BRUNO LOURENÇO UZEDA MOREIRA (Adv. FERNANDO MAGDENIER DAIXUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.013605-1 EDNILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.013776-6 DANIEL CASTINEIRA ARZA E OUTRO (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.013882-5 HELENICE SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 36 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.013953-2 CELESTE MATOS DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.014818-1 ANTONIO JOSE CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o recolhimento das custas judiciais e a inexistência de declaração de precariedade econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente, devendo, ainda, o patrono do autor, Dr. Carlos Alberto Itaparica Silva, OAB/RJ 105.403, regularizar a petição inicial, subscrevendo-a.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.014949-5 INES MARQUES DE LIMA (Adv. JANSER MYLLER SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.015096-5 LUIZ FRANCISCO DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.015140-4 JOSE CARLOS AGUIAR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.015153-2 ZULEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.015264-0 OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.015642-6 JOSE ADRIANO FERREIRA DE JESUS GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.015714-5 EDISON MARIZ DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.016048-0 NORMA SUELY CANDIDO FERREIRA (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, fornecendo, no mesmo prazo, declaração de precariedade econômica para a apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.016057-0 AMELIA CURCIO FRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.016510-5 NILCE JOSE MANSUR (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.016797-7 EVILAZIO CARLOS PEREIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.017087-3 PAULO ALCURE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.017129-4 MANOEL FRANCISCO PEREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DA GLORIA PEREIRA (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente, regularizando, ainda, a sua representação processual, juntando termo de inventariança e procuração em nome do espólio.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.017238-9 SEBASTIAO DECIO HARRES (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, tendo em vista, inclusive, o disposto na Lei nº 10.259/2001, complementando as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.017748-0 MARCOS LONERDO DOS SANTOS LIMA (Adv. SHIRLEI CITELE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n90 - 96.0065503-0 DJALMA LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FERNANDO JOSE DAEMON BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, conforme promoção de fls. 561/564.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2007.51.01.012313-5 EMILIA FERREIRA ARAUJO (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2004.51.01.012924-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x REGINALDO DO NASCIMENTO FREITAS (Adv. SIMONE FREITAS PAIVA CAVALCANTI, SUELI MARTINS HARGREAVES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, devendo a execução prosseguir na ação ordinária.\r\n\r\nTranslada-se para os autos principais os cálculos homologados de fls. 36/40.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 298907"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013416-1 ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES MURGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020947-3 SILVIA VERONICA CRUZ DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 291- Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012329-7 YVONE VELLOSO DE CASTRO (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA, ALUIZIO COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 305- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0078283-0 MARIA THOMAZ GUERRA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 392/ 422 - Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026735-7 ALMIR MARINO COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento n. 2005.02.01.007987-1 com decisão final.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005715-8 SANTA MARINA SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.013905-2 MARLENE TARGUETA VILLARINHO CARDOSO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001603-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MYLENE RODRIGUES SILVA. . Fls. 44/45 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030575-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ANDRE SOARES VALENTIM (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM). . Fls. 92/93 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014249-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x NORTON AGUIAR BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 77 e 78 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021997-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VERA LUCIA DA SILVA MENEZES. . Fls. 63/64 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022897-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSERILDO FELIX DE LIMA. . Fls. 58/59 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005857-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x JORGE LUIS BATISTA DA SILVA. . Fls. 61/62 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002276-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FRANCISCA FERNANDA DE SOUSA PEREIRA. . Fls. 19, verso - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.01.003273-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CATIA ALVES DOS SANTOS. . Fls. 25/26 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003315-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALESSANDRA DE SOUZA E OUTROS. . Fls. 27 e 28 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 90.0052781-3 BENJAMIN LEMES DE SOUSA CARDOSO (Adv. CHRISTOVAO DE SA VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . ... ...Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse, tendo em vista, ainda, as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/05.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 99.0018322-3 CHRISTIAN KEMPER (Adv. RITA DE CASSIA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 116/120 - Intime-se a parte devedora (Autor), na pessoa da inventariante (fls.116), para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 89.0014063-9 FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO, GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diante do constante da decisão de fls. 355 e do retorno do agravo de instrumento em apenso, com decisão final, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n20 - 97.0104462-2 ELSIO CAMPOS MELLO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Tendo em vista a informação de fls. 597, providencie a Secretaria o cancelamento dos ofícios requisitórios de fls. 588/596, remetidos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª. Região.\r\n\r\n2 - Fls. 583/586 - Entendo que os valores devidos pelos embargados, a título da condenação aos honorários de sucumbência da sentença de fls. 120/122 dos embargos de nº 2003.5101017175-6, devem ser descontados do montante ao qual vão ser beneficiados (R$ 141.442,29), tendo em vista que tal desconto não vai interferir no sustento dos próprios ou das famílias, conforme art. 12 da lei 1060/50, abaixo transcrito :\r\n\r\n“A parte beneficiada pela isenção de pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família ...”\r\n\r\nAssim, expeça a Secretaria Precatórios/RPVs nos moldes da Resolução n. 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos elaborados pela União Federal às fls. 585/586.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.003676-2 CASIMIRO OLAVO DA SILVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. FERNANDO FREIRE DIAS) x ROBERTO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. SEBASTIAO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS) x ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv. FERNANDO FREIRE DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 115 - Anote-se em relação ao Autor Roberto Costa Teixeira de Freitas, devendo continuar anotadas, quanto aos demais Autores, as procurações de fls. 08/23 e 26. \r\n\r\n2 - Tendo em vista que os Autores da presente ação têm domicílios fora do Rio de Janeiro e exercem suas funções em Municípios diversos, com exceção da Autora Carmem Luisa Pimentel Novaes, cujo o processo foi extinto em relação a própria, manifestem-se os mesmos quanto à possibilidade de ajuizamento perante outros Juízos, conforme art. 242 da Lei 8112/90(fls. 59/65). \r\n\r\nCaso pretendam continuar neste Juízo, tendo em vista o constante da informação de fls. 160, providencie a parte autora o integral cumprimento do despacho de fls. 138, em relação aos processos de números 98.0012249-4 e 94.0026171-3, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, manifestando-se, ainda, quanto ao contido nas fls. 70/74, em relação à Autora Camila Isis da Silva.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025651-8 WALTER SANCHES SANCHES (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006804-8 RITA DE CASSIA ALMEIDA ASSIS E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019440-6 MARILDA MOTTA DE ALMEIDA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nRecebo as apelações do Autor (fls.106/108) e do Réu (Fls.121/135) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004534-0 HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018256-1 MARINEZ BARROS DE LIMA (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 85, decreto a revelia dos réus ROSA MARIA NASCIMENTO LIMA, CLEONICE MARIA DO NASCIMENTO e SÉRIO DA CRUZ DO NASCIMENTO, nos moldes do art. 319 do C.P.C.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007344-2 KELLY MARIA DE ANDRADE (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 96.0076100-0 MARIA REGINA GONCALVES PAES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.696 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011964-8 THAIS RIBEIRO CAMPOS ALLAO (Adv. LUCIANA CORE PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como Regularize sua representação, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de l0 (dez) dias, nos moldes dos artigos 36 e 37 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005638-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IVAN DE OLIVEIRA GOMES. . Fls. 23 e 24 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 98.0009927-1 RITA SOLANGE TRINDADE MARTINS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x IONE PESSOA CAVALCANTI (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO). . Fls. 534/543 e 546/547 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.031625-3 ADAMASTOR FIGUEIREDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.338/385 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 298273"
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                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0026529-4 GUILHERMINA FERNANDES DE SALLES E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0001302-4 GRAOS DE OURO COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré - União Federal (Fazenda Nacional) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0012363-9 JOAO RICARDO GONCALVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007490-7 DENISE FONTES MARTINS PEIXOTO (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO, DILA DORIS TAVARES GAVIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARCO FONTES MARTINS MOREIRA x MARCELO FONTES MARTINS MOREIRA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO). . Intimem-se a Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro e o ESAG para ciência da destituição da representação judicial dos menores Marcelo Fontes Martins e Marco Fontes Martins, uma vez que a Curadora nomeada é a Dra. Lídia Pólo de Mello, conforme despacho de fls. 146. \r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013159-0 WLADMIR RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . FLS.285/287- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023074-1 MARIANGELA CHIARELLI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004322-6 LUIZA DA COSTA CRISTOVAO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.151- Defiro à parte autora o prazo de quinze dias, conforme requer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011790-4 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela, de fls. 105/110 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico-obrigacional entre a autora e a União no que se refere à cobrança da diferença de valores apurados a partir da base de cálculo estabelecida no § 1o , do art. 3 º, da Lei nº 9.718/98 e os valores devidos na forma da LC nº 70/91 e demais dispositivos legais posteriores não expressamente afastados por esta sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019464-9 DOMINIO ASSESSORES LTDA (Adv. EDUARDO DOIN DE A FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação pelo rito comum ordinário que DOMÍNIO ASSESSORES LTDA. ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário do crédito de IRPJ e de CSLL, objeto dos Processos Administrativos n°s. 10768.51497/2005-30, 10768.519498/2005-84 e 10768.512240/2004-76, e, via de conseqüência, que a Receita Federal não se oponha a expedir a respectiva Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em seu nome, nos termos do art. 206, do CTN, em relação a esses débitos, bem como impedir o registro ou sua manutenção no CADIN.\r\n\r\nAlega, em suma, que, por falha no processamento das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Receita Federal determinou o encaminhamento à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dos Processos Administrativos 10768.51497/2005-30, 10768.519498/2005-84 e 10768.512240/2004-76, inscritos em Dívida Ativa da União sob os n°s. 70705003056-83, 70605010255-20 e 70204005148-02; que, apesar disso, não há qualquer débito fiscal em aberto em seu nome, eis que os supostos débitos de PIS, CSLL e IRF foram extintos mediante pagamento e compensação com créditos de tributos de mesma natureza, o que, de acordo com a legislação vigente era possível sem a manifestação prévia da Receita.\r\n\r\nInformações da UNIÃO FEDERAL, às fls. 165/166, acompanhada de documentos, às fls. 167/173.\r\n\r\nDecisão às fls. 182/187 defere a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré, através da autoridade fiscal competente, promova os atos necessários à verificação da eventual existência dos alegados débitos inscritos em nome da Autora, consubstanciados nos Processos Administrativos nº 10768.519498/2005-84 e 10768.519497/2005-30 e, em caso de não se apurar qualquer débito em nome da mesma, emita Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, na forma da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 31/08/2005.\r\n\r\nDecisão às fls. 198/199 que mantem a de fls. 182/187.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 235/368.\r\n\r\nDecisão às fls. 394/395 determina se renove a expedição da CPEN, reiterada às fls. 410/411.\r\n\r\nPetição da União Federal às fls. 414/416 em que requer a reconsideração do despacho de fls. 410/411 que determinou a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, uma vez que após a análise do pedido do contribuinte, foi decidido pela manutenção da inscrição dos débitos em dívida ativa, conforme o demonstrativo de fls. 415.\r\n\r\nDecisão às fls. 417/418 torna insubsistentes a de fls. 182/187.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 419/427 informa a realização do depósito judicial do valor de R$ 6.503,44 referente ao valor do débito inscrito em Dívida Ativa sob o nº 70.7.05.003056-83, nos termos do art. 151, II, do CTN, requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em seu nome, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nAssim, por haver pedido de depósito dos créditos inscritos em Dívida Ativa sob o nº 70.7.05.003056-83, e por ser este faculdade do contribuinte, na forma do art. 151, II do CTN, DECLARO a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até o montante do valor depositado, deferindo, ainda, a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, se outros débitos não existirem em nome da Autora. \r\n\r\nRessalte-se que o depósito judicial suspende a exigibilidade do crédito tributário equivalente ao montante depositado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024362-4 MARLENE CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal na obrigação de proceder à complementação da pensão percebida pelas autoras pela diferença entre o ajuste concedido até o limite de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), deduzidas as parcelas de aumento porventura já concedidas administrativamente e as prestações prescritas, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28/12/2000. Condeno, ainda, a União Federal no pagamento dos atrasados, monetariamente atualizados, desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.000786-4 DIRCEA COSTA DE SA E OUTRO (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS, MARCO ANTONIO G.P.DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Oficie-se ao RGI - 4o Ofício da Capital, encaminhando as cópias das petições da CEF de fls. 277 e da parte Autora, de fls. 280/282, onde se encontram as informações solicitadas às fls. 274, a fim de possibilitar o cumprimento das determinações do Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0030640-3 VIRGILIO EDUARDO DE AGUIAR E OUTRO (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 626 - Ao Contador Judicial, Perito do Juízo, para esclarecer se procedem as alegações da parte autora em relação aos cálculos apresentados pela CEF quanto aos autores Virgílio Eduardo de Aguiar e Joaquim Bernardino Simões.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020990-9 SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv. MONICA COELHO DE ASEVEDO) x DIRETORA DA SOC/ MADEIRA DE LEI (Adv. JOSE ROBERTO DE CARVALHO, GISELLE FERREIRA DE MIRANDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012492-5 BEATRIZ DA SILVA SALGADO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 175/200, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 149/151, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003099-6 CARLOS ALBERTO COSTA CORREA E OUTROS (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Haja vista a distribuição dos presentes autos por dependência ao Mandado de Segurança nº 2006.5101.0231104-3, conforme o despacho de fls. 63, deve o Impetrante juntar aos autos as cópias da inicial e de eventual sentença proferida nos processos nº 2002.51.01.01711-8, 2004.51.01.016072-6, 2005.51.01.000800-3, 2004.51.01.016985-7, 2005.51.01.003624-2, 2005.51.01.000800-3, 99.0018361-4, 2004.51.01.020012-8 e 2004.51.01.017432-4, para que se possa verificar possível prevenção e, por conseguinte, a confirmação da competência deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016066-1 BANCO IBM S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTROS. . Chamo o feito à ordem para determinar a parte impetrante que junte cópia da inicial e/ou sentença do processo nº 2005.51.01.009126-5, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nApós, venham-se conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 99.0061146-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JORGE ANTONIO LEMOS HARIOT (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.022642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação no endereço fornecido à fl. 80 pela CEF.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000960-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x LEBER BAZAR E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pelo BNDES, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018914-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x WIEST S/A E OUTROS (Adv. RAPHAEL MENKE). . Promova a exeqüente o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019994-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019096-0 WALDINEA VIEIRA SOARES BARBOZA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Defiro a prova pericial requerida às fl. 116.\r\n\r\nNomeio para a realização de tal mister o perito judicial Henry Wilson da Cunha Santos, que deverá ser intimado pessoalmente para aceitar o encargo.\r\n\r\nOutrossim, esclareço que eventual recusa deverá ser acompanhada de motivos que a justifique.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018359-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ROSA SILVA DAS CHAGAS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 96.0007341-4 VITOR RICARDO NATAL ZANUTO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014492-4 ELVIRA MELO DA COSTA (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014970-3 ANDRE LUIZ CHAGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019271-2 ROMULO INACIO DA SILVA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001639-2 ALUISIO MARTINS PINTO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.029280-7 MARIO CESAR CORREA E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA, PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 246 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Dr. Patrick Bianchini Cottar, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013727-0 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005327-3 JAIR TITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010181-4 GILLIAN GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010591-1 LUIS CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010734-8 AMILDO DASSIE (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010857-2 CASSIO LUIZ ROCHA RANGEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014738-3 NORTON OZORIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010420-7 JORGE VAZ DA CRUZ (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões), \r\n\r\npelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012443-7 CELSO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013368-2 LEONARDO BENZECRY (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 294636"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773869-2 ALMIR MATTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSE HOCHE XIMENES, NEUZA MOURA DE SIQUEIRA, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, IRAPUAN ALVES DE CARVALHO, LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO, EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001892/2007 FOLHA 69/70 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação ao autor LUIZ VICENTE ASSA VERNIERI.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0006400-2 HELIO DE PAULA LIMA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001884/2007 FOLHA 67/68 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação às autoras ANNA GARCIA DO NASCIMENTO e ODETE RODRIGUES VIEIRA.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0016671-3 ERCILIA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 93.0021795-0 ALCENOR JOSE HAESER (Adv. DEIVIS DANIEL HAESER, WAGNER DOUGLAS DOCKHORN, CLITO LUGAO DA VEIGA, MARLI RODRIGUES CALDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001888/2007 FOLHA 48 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.010746-0 CLELIA DE CARVALHO ROCHA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2007 FOLHA 212 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.01.021820-0 DINAMOR LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.520956-0 ROSANGELA BATISTA DURVAL (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092085-4 MERCES JUSTINIANA DOS ANJOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500453-3 FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nAo INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.504816-0 JOANA D'ARC PEREIRA MACHADO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.504990-5 JOSE GADELHA DE MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2007 FOLHA 200 . Isto posto, julgo procedente o pedido, forte no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 41/046.950.471-4), aplicando nos salários de contribuição de fl. 07 o IRSM de 39,67% referente a fevereiro de 1994 e observando, se necessário, o disposto no § 3o do art. 21 da Lei 8.880/94, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524606-1 JOANIR MACHADO VIEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524960-8 ADRIANA DA ROCHA GARCIA (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001903/2007 FOLHA 221/223 . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a implantar a favor da autora o benefício de pensão deixado por seu pai, José da Rocha Garcia Neto, a partir do requerimento administrativo (20.06.2002), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nFace à prova inequívoca dos autos e ao caráter alimentar do direito ora reconhecido, concedo ainda à autora a tutela antecipada requerida, determinando que o INSS proceda à imediata implantação da pensão ora concedida (NB. 124.938.929-9), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários advocatícios fixados em 3% (três por cento) sobre o valor da condenação, na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.530434-6 JUMAR PILAR DOS SANTOS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001902/2007 FOLHA 224/226 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n° 112.476.915-0, com base em 30 (trinta) anos, 4 (quatro) meses e 1 (um) dia.\r\n\r\nAs prestações devidas, com a observância da prescrição qüinqüenal, devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530443-7 ANTONIO ALVES BEZERRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 64 - Defiro, eis que à fl.16 há renúncia expressa da parte autora.\r\n\r\nRetifiquem-se os precatórios de fl.61.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.539667-8 MARIA SONIA PERES LIMA DE SOUZA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.800017-8 ANDREA DE FATIMA GOMES (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 24 de setembro de 2007, segunda-feira, às 14:45 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 3.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800270-9 ALEXANDRA GEORGIA LEROY (Adv. EDIR GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 24 de setembro de 2007, segunda-feira, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 3.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.800508-5 LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 24 de setembro de 2007, segunda-feira, às 15:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 3.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.800651-0 MARIA MADALENA ALMEIDA MEIRELES (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo inss em face da sentença de fls. 55/57, ao argumento de que seria necessário esclarecer a condenação da autarquia ao pagamento de danos morais.\r\n\r\nAlega o recorrente que o benefício da autora havia sido concedido em sede administrativa antes da prolação da sentença e que, por essa razão, não haveria de se falar em condenação a reparação de dano moral.\r\n\r\nAdemais, prossegue o inss, o Juízo seria incompetente para a apreciação de danos morais, a teor da Resolução 86/96 do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEstá patente que o decisum impugnado não contém qualquer obscuridade, omissão ou contradição -- mazelas que justificam o manejo de embargos de declaração.\r\n\r\nQuebra Vê-se, às claras, que o recorrente pretende unicamente a reforma do julgado, em violação flagrante das limitações constantes dos arts. 267, § 3°, e 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDe fato, o suposto error in judicando invocado pelo recorrente não é passível de reconhecimento pelo próprio magistrado prolator da sentença fora das restritas hipóteses legais, sob pena de incalculável comprometimento da segurança jurídica e da confiança na imparcialidade do Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803048-1 THEREZINHA SANTOS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803194-1 CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 24 de setembro de 2007, segunda-feira, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 3.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803205-2 AUGUSTO CARLOS LAURIA NOVAIS (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 24 de setembro de 2007, segunda-feira, às 15:15 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 3.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805652-4 ARTHUR JOSE VILLAR MARTINS (Adv. JAQUELINE GURGEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2007 FOLHA 76/77 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFl. 20 - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para pleitear seja condenada a autarquia a recalcular a Renda Mensal Inicial do seu benefício previdenciário, de forma a aplicar ao cálculo do salário-de-benefício o percentual de 39,67% correspondente à variação do IRSM em fevereiro de 1994, procedendo-se à correção de seus salários-de-contribuição. \r\n\r\nO presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que a data do início do benefício da parte autora é anterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nOra, sendo a DIB anterior a fevereiro de 1994, não há como corrigir os salários de contribuição aplicando-se o IRSM do mês em tela, eis que em tais salários, integrantes do cálculo da renda mensal inicial, os índices de correção eram aplicados até o mês da DIB (data do ínicio do benefício), não havendo que se falar, portanto, em aplicação de índices posteriores.\r\n\r\nLogo, não há necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para a obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805808-9 ANTONIO ADELINO DE ALMEIDA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fl. 70 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo do benefício em tela.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808072-1 MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.024423-7 FRANCISCA FERREIRA DA ROCHA (Adv. ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001887/2007 FOLHA 53 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 96.0015734-0 JOSE CLAUDIO DE ALBUQUERQUE BARROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001889/2007 FOLHA 49 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nFl. 169 - Assiste razão ao INSS. \r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Autarquia-Ré e acolhidos pela sentença proferida nos embargos à execução em apenso, confirmada pelo Tribunal, verifica-se a inexistência de valores a executar, eis que apurados valores negativos.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n29 - 2003.51.01.500548-2 SEMEATO S/A IND/ COM/ (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, PAULO ARRUDA PEDROZO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x SEMEATO S/A IND/ COM/. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2007 FOLHA 207/211 . Do exposto, revogo a decisão de fls.98/100 e julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral formulado em face do INPI, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a empresa autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nOficie-se à Ex.ma Sra. Desembargadora Federal Relatora dos agravos de instrumento n.ºs 2003.02.01.003473-8, 2004.02.01.011938-4 e 2007.02.01.005238-2 noticiado às fls.381/388.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento da petição e documentos de fls.371/390.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.518645-3 CASA COR PROMOCOES E COML/ LTDA (Adv. PATRICIA ASSIS NETTO HOLLATZ, ANA PAULA SAAB SILVEIRA TANK) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x LICIA FABIO PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv. OLIVIA KATIA SANTOS LIBORIO, SANDRO MARCELLO BORGES E SILVA). . Converto o julgamento em diligência\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de outubro de 2007, às 14:00 horas, facultando às partes a apresentação, para oitiva, de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, que deverão comparecer independentemente de intimação, bem como a apresentação de prova documental suplementar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803077-8 TEREZINHA ELISABETE SERENO DUARTE (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808371-0 NATALINO DE JESUS FREITAS NUNES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . - Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805992-6 TOK COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv. NATALIA DE CAMPOS ARANOVICH, JULIANA BLOEDOW) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI E OUTRO. . Suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808381-3 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar formulado por BAYER AKTIENGESELLSCHAFT em face de ato do Sr. DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, que, conforme publicação na RPI de 24/07/2007, fixou o prazo da patente de invenção PI 8103049-5 de 20 anos a partir da data do depósito (15/05/1981), o que a faria inócua, entendendo a impetrante que o prazo deveria ser de 10 anos a partir da data da concessão, nos termos do parágrafo único do art.40 da LPI.\r\n\r\nEm exame preliminar, verifico que na RPI de 17/07/2007 foi publicada a concessão da referida patente com prazo de 10 anos a contar de tal data, sobrevindo retificação com a RPI de 24/07/2007.\r\n\r\nAssim, entendo imprudente a apreciação da liminar sem o prévio pronunciamento da autoridade impetrada, que melhor esclarecerá sobre o conteúdo da sua decisão.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7o, I, da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 90.0055067-0 ALICE DA SILVA PINHEIRO (Adv. IRINEIA DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001886/2007 FOLHA 51 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 93.0017021-0 MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA (Adv. RONALDO FRANKLIN FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001885/2007 FOLHA 61 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504516-0 DAMIÃO HENRIQUE DIMAS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001901/2007 FOLHA 213/215 . Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 11 de abril de 2000.\r\n\r\nAs prestações devidas desde a dib serão monetariamente atualizadas e corrigidos com juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, por fim, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em comento a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para corrigir a classe do feito para 1002 - ordinária/previdenciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511100-6 BRASCO FARMACEUTICA LTDA (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, NILTON CAMPOS FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x MEDLEY S/A IND/ FARMACEUTICA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . (...)dê-se vista às empresas litigantes, pelo mesmo prazo, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 97.0015950-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x SEVERINO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, PAULO ROBERTO FALAGAN). . Fl. 146: Defiro a vista requerida pela parte embargada através da advogada Dra. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.522892-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x AVELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. RUTE NOGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2007 FOLHA 205/206 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 46/50, apurou-se CÁLCULO ZERO, com o que concordou expressamente o INSS (fl. 59), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 60).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenham-se apensados ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.501950-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2007 FOLHA 216/217 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de excesso de execução.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.43/49, permaneceu silente a parte embargada (certidão de fl.51) e discordou o INSS tão-somente quanto a inclusão de expurgos inflacionários (fls.53/57).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl.58, a Contadoria Judicial informou haver constatado a aplicação de expurgos inflacionários no cálculo que deu início à execução (fl.59) e elaborou novos cálculos (fls.60/66), novamente permanecendo silente a parte embargada (certidão de fl.68) e apenas reiterando o INSS sua discordância quanto a inclusão de expurgos inflacionários (fl.71).\r\n\r\nVerifico que os cálculos formulados pela Contadoria Judicial às fls.60/66 são os que melhor refletem o real valor da condenação, eis que elaborados com estrita observância dos parâmetros fixados na sentença exeqüenda, razão pela qual devem ser adotados.\r\n\r\nA irresignação do INSS quanto à aplicação dos índices de expurgos inflacionários deve ser afastada, eis que, sendo a correção monetária mera atualização do valor da moeda, em face de sua notória corrosão pela inflação, não representa acréscimo ou pena a sua inclusão na conta, porque apenas recompõe a diminuição patrimonial sofrida pelo credor, não representando inovação ao cálculo. De qualquer forma, como anotado pela Contadoria Judicial na informação de fl.59, os cálculos que deram início à execução previam a incidência de expurgos inflacionários.\r\n\r\nAssim, a improcedência das alegações do INSS quando da impugnação aos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo se impõe, devendo ser considerados no cálculo de liquidação do julgado os índices referentes a expurgos inflacionários, como reconhecido pela iterativa jurisprudência de nossos Tribunais Superiores.\r\n\r\nIsto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.60/66.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.522944-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EMILIA BARAUNA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2007 FOLHA 214 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 23/27, concordou expressamente o INSS (fl. 32), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 31).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 23/27. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805535-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x RAQUEL CUNHA DE PAOLA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2007 FOLHA 215 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 07/10).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 07/10.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenham-se apensados ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805779-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CARLOS JOSE ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2007 FOLHA 213 . S E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 26).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGANDO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO INSS, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 07/13.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 97.0006249-0 VICTOR CONSTANTINO ZACANETA VALENCIA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001891/2007 FOLHA 41 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDe acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Autarquia-Ré de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.531349-0 MARIA NAZARETH JESUS (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 228/236, 246/254 e 257/259 - Defiro, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, deduzindo-se da quantia da parte autora o valor relativo aos honorários advocatícios contratuais, e somando-se estes aos honorários advocatícios sucumbenciais, considerando-se os cálculos de fls.238/244, a expedição do ofício requisitório deverá ser feita conforme a conta abaixo:\r\n\r\nParte autora\r\n\r\nsem dedução\r\n\r\n30% para deduzir\r\n\r\nValor a expedir\r\n\r\n41.732,12\r\n\r\n12.519,63\r\n\r\n29.212,49\r\n\r\nTOTAL parte\r\n\r\n29.212,49\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nHon.sucumbenciais\r\n\r\nHon. Contratuais\r\n\r\nValor a expedir\r\n\r\n2.066,68\r\n\r\n12.519,63\r\n\r\n14.586,31\r\n\r\nTOTAL Hon.\r\n\r\n14.586,31\r\n\r\nExpeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.013067-3 ODETTE HALFEN TEIXEIRA LIBERAL (Adv. VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001904/2007 FOLHA 227/231 . Pelo exposto, decido julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício de pensão da Autora (NB 21/101.005.375-0) para o valor de $ 691,04, conforme fundamentação acima, pagando-lhe ainda todas as diferenças decorrentes da revisão desde o início da pensão (24/07/1996), e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários e a idade avançada da autora, concedo, ainda, a tutela específica, prevista no art. 461 do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de recalcular a RMI do benefício da parte autora, conforme os parâmetros indicados acima, e pagar-lhe a renda mensal atualizada a partir da competência agosto de 2007.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora (fl. 89) e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 93.0028657-9 JACY PEIXOTO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001890/2007 FOLHA 50 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nInexistem diferenças devidas, eis que os valores relativos às Requisições de Pequeno Valor são atualizados monetariamente entre a data da feitura dos cálculos e a data do depósito, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, a teor do art. 128, parágrafo 6o. da Lei 8.213/91, o pagamento sem precatório implica quitação total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do processo.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 300416"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "300320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.501060-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DOUGLAS RAMOS ESTEVES (Adv. VALERIA RAMOS ESTEVES, VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE). . Foi expedida a carta precatória nº 154-2/2007, endereçada à justiça federal de Governador Valadares/MG, para inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.519395-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CELESTINA FARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA CELESTINA FARIA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.804929-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x LEONARDO NEVES BARROS (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x SIDNEI NUNES DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA, MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA) x CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS) x GERSON FREIRE BRAGA (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR (Adv. NELSON VINAGRE CARDOSO) x FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS x HUDSON ALVES FERREIRA x SINVAL DUARTE DE AMORIM (Adv. JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO) x ARILDO COSTA SOUZA x RUBENS JULIO DE OLIVEIRA x JOSE MARIA FERREIRA LIMA (Adv. GABRIEL MOREIRA FILHO, FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA) x JOSE JOAREZ DOS SANTOS. . Ficam as defesas intimadas de que pela Exma. Sra. Juíza foram proferidos os seguintes despachos:\r\n\r\nFls. 330/331 _ Re-ratificada a denúncia pelo MPF às fls. 1215/1216.\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno dia 07/11/2007, às 13h30min para interrogatório e re-interrogatório dos acusados LEONARDO NEVES BARROS, SIDNEI NUNES DA SILVA, CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO e VÁLTER NÉLIO EYMAEL JÚNIOR e o dia 08/11/2007, às 13h30min para interrogatório de HUDSON ALVES FERREIRA, ARILDO COSTA SOUZA, RUBENS JULIO DE OLIVEIRA e JOSÉ JOAREZ DOS SANTOS.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias, deprecando-se as citações e interrogatórios dos acusados FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS, SINVAL DUARTE DE AMORIM e JOSÉ MARIA FERREIRA LIMA.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios de praxe com o propósito de localizar o acusado RUBENS JULIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDefiro as diligências requeridas pelo Parquet às fls. retro.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCorrija-se a autuação.\r\n\r\nAutuem-se os resultados da medida de interceptação telefônica na classe própria, que correrá em segredo de justiça por imposição legal.\r\n\r\nA ação penal, cujo primeiro volume iniciar-se-á com a denúncia, processar-se-á em obediência à regra geral da publicidade dos atos processuais, prevista no art. 93, IX da CF.\r\n\r\nAutuem-se em apartado, na classe própria, os requerimentos de quebra de sigilo fiscal e bancário.\r\n\r\nFl. 396 _ Ante a informação retro, designo o dia 08 de novembro de 2007, às 13h30min., para o interrogatório de Gérson Freire Braga.\r\n\r\nRevogo parcialmente o despacho de fls. 330/331 no tocante à expedição de ofícios para localização de Rubens Júlio de Oliveira, que deverá ser citado no endereço constante dos autos.\r\n\r\nCite-se José Joarez dos Santos no mesmo endereço de Leonardo. Sem prejuízo desta medida, expeçam-se ofícios de praxe para sua localização.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 300320"
                            ],
                            "300417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . Intime-se conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nDepreque-se a citação do réu GUSTAVO ALBERINI, para ser interrogado neste juízo (6ª. Vara Federal Criminal/SJRJ), no dia 11/09/2007, às 13h00min.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.538033-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x NILO ROBERTO MAXIMO DE SOUZA E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000018-7/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nOSWALDO LUIZ MENDONÇA DUARTE, brasileiro, desquitado, motorista, natural do Rio de Janeiro, nascido em 15/10/58, filho de José Luiz Duarte e Argemira Mendonça Duarte, portador de RG nº 04246511-2, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 548.743.517-00, no Processo n.º 2006.51.01.538033-6, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 312, caput, na forma do art. 30, c/c 171, § 3º, e 61, II, “b”, na forma do art. 69, todos do CPB. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 19/10/2007, às 13h30min, na Av. Venezuela, 134, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor público por este Juízo. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, Maria Victória de Araujo Moreira, Analista Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806892-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, FABIO DE LUCCA SEGHESE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 300417"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "288386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288386"
                            ],
                            "288387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288387"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "301130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0051626-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x MISS BIKINI COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) Executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face à petição do(a) Exeqüente (fl.28).\r\n\r\nConsiderando que o valor arrecadado não se encontra expresso em moeda corrente, não há como ser efetuado o lançamento das respectivas custas judiciais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização da providência acima determinada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) Exeqüente.\r\n\r\n2 - 99.0028124-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x ORENI IGNACIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.521091-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x LUCINDA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA, FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nEm atenção ao princípio da isonomia, intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a inclusão do outro sócio-gerente da executada, Sr. Raul Carneiro, fl. 46, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nTendo em vista que a empresa não exerce mais suas atividades no endereço da inicial, conforme certidão de fl. 14, verso, e levando-se, ainda, em consideração que, podendo atualizar seus dados, indicou na Procuração de fl. 30 endereço desatualizado, caracterizando manifesto intuito de se ocultar, defiro a inclusão no pólo passivo da relação processual do sócio-gerente, Sr. João Carlos Guimarães, qualificado à fl. 19.\r\n\r\nÀ SEDERJ para que proceda à inclusão do co-responsável.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado executório, a ser cumprido no endereço de fl. 19.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.546499-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MANHATTAN TRANSPORTES RIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA, LUANDA RODRIGUES REIXACH). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não levou à extinção da execução fiscal.\r\n\r\nIntime-se, pois, a executada a comprovar o pagamento do débito em 05 dias se pretende a baixa da execução.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, intime-se a exeqüente para que diga se persiste no pleito de penhora de bens, tendo em vista o art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.517883-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x SOC/ BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS DA E F C BRASIL x DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA, ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, mantendo o excipiente, Sr. Donivaldo Joaquim de Mello, no pólo passivo da presente relação processual. \r\n\r\nTodavia, tal responsabilidade é subsidiária e pode ser afastada caso sejam localizados bens sociais suficientes para garantir o débito.\r\n\r\nExpeça-se, portanto, mandado de penhora e avaliação do bem indicado à fl.25, de propriedade da empresa executada, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 66, após o quê reexaminarei o pedido do co-responsável.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, eis que a exceção de pré-executividade não pôs fim à execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.525687-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv. JOSE LUIZ VERLY, BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIntime-se, pois, a executada a indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o referido prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço de fl. 24, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, tendo em vista que a exceção não levou à extinção da execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.540808-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RICARDENSE AUTO POSTO LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não levou à extinção da ação de execução fiscal.\r\n\r\nDesentranhe-se, pois, o mandado executório, fls. 29/30, para seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação, em face do executado, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.504687-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CURSO HELVECIO PIMENTEL LTDA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO). . Intime-se o executado a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.514149-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 114,99).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.524840-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA (Adv. CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 423,89).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.528916-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x OSCAR DE OLIVEIRA PEREIRA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido o julgamento extintivo do feito, na forma do art. 794, II do CPC (fl. 19), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 8,77. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.534345-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANALISES MEDICAS JOTAESSE S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 249,07).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.501974-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de valor correspondente a R$ 2.390,33, originário de não recolhimento de anuidades.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s).16/62, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s).64 o(a) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO requer a extinção do feito, na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 11,95. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.522560-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA MARIA DE LIMA CAMPISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.542679-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 35.459,07 relativo à CDA nº 70706011308-38 originário de não recolhimento de PIS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 13/16, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.502289-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL para cobrança de valor correspondente a R$ 57.787,69 relativo à CDA nº 70207000121-01 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 11/13, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.505278-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A - ALUVALE (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL interpõe Embargos de Declaração da decisão de fl. 36 que determinou, tendo em vista a garantia do juízo, a imediata atualização da fase processual do débito nº 70.4.06.001600-81, no sistema de informações da situação fiscal do contribuinte, afim de que conste que o crédito fiscal está garantido por depósito judicial. \r\n\r\nArgumenta a embargante, fls. 41/45, que a executada preencheu o DJE de maneira irregular, deixando de preencher o campo destinado à identificação do número de inscrição e completando o campo 12 com o código 7444 e não com o 7525, que seria o correto, em razão do que não estaria suspensa a exigibilidade do crédito, havendo erro material na decisão de fl. 36. Requer seja sanada a decisão e determinada a retificação do DJE. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nD.v, a mera irregularidade no preenchimento do DJE, a meu ver, não é motivo para desconsiderá-lo como garantia da execução, tendo em vista que está corretamente identificada a sua vinculação à presente execução fiscal, que tem como objeto uma única CDA, a de nº 70.4.06.001600-81.\r\n\r\nMantendo-se, portanto, o reconhecimento da suficiência da garantia da execução: a) oficie-se à CEF - Ag. Fórum Criminal para que proceda à retificação do DJE de fl. 34, para que conste o nº da CDA acima referida como nº de referência e o código de receita 7525, com a devida comunicação à SRF, bem como a este juízo; b) dê-se vista à exeqüente para o cumprimento da decisão de fl. 36.\r\n\r\nA seguir, suspenda-se a execução até o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.508924-1 BMG BRASIL LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, LARISSA DANTAS RUIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2007 . Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução para determinar que a Fazenda Nacional promova à imputação ou alocação do DARF fl. 43, para cobrir o débito relativo à 1ª parcela da CDA 70.2.99.020932-70 (vencimento em 06/03/1996) e respectiva multa de mora e apresente CDA retificada para a cobrança do débito remanescente (parcelas com vencimento em 03/04/1996, 03/05/1996, 20/05/1996 e 21/05/1996).\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau, tendo em vista o inciso II do art. 475, do CPC.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo de interposição do recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.511532-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.511533-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.511534-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.511808-7 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Retornem os autos à parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o signatário de fl. 17 que tem poderes para tanto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.513596-6 FABIO COM/ E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA (Adv. WALTER DA SILVA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Conforme certificado à fl.96, dos autos da execução fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Todavia, consta daqueles autos certidão (fl. 81) do Sr. Oficial de Justiça quanto a não localização de outros bens penhoráveis.\r\n\r\n4. Assim sendo, recebo a inicial, suspendendo a execução.\r\n\r\n5. Intime-se o Embargado para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.513597-8 TRANSHIP-TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos o instrumento procuratório original ou a sua cópia autenticada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.513600-4 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. RENATA PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.514347-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.514348-3 OPCO TM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. PAULO CESAR GUSMAO HORTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.514357-4 CURSO HELVECIO PIMENTEL LTDA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 52, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.514367-7 GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.518164-2 SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.518165-4 GERALDO RAMOS MARAZO (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.518167-8 PAULO CESAR CAVALCANTE DE ASSIS (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C. e regularize sua representação processual, juntando aos autos o instrumento procuratório. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.518168-0 AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.518169-1 APA HOTEL LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 301130"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.028588-0 WILLIAM DA COSTA ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 48/57 - Defiro. Providencie a Secretaria a redução do valor do R.P.V. expedido e ainda não pago, dando-se, oportunamente, vista ao Autor.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055189-3 NELIO SOARES JOTA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Junte(m) o(s) Habilitante(s) cópia da designação de dependência acaso existente nos assentamentos funcionais do ex-servidor falecido, ou, caso negativo, declaração ou certidão atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à Parte Ré acerca da Habilitação pretendida.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091046-0 C.F.MARTINS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. VALTER B. VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.024314-1 JOSE DE LIMA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 174/175 - Diga o Autor acerca de seu comparecimento na C.E.F. para acertar os termos da renegociação contratual, nos moldes do R. Julgado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuanto ao depósito efetuado em duplicidade, aguarde-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.001403-5 CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv. IOLANDA CORREA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015788-9 LUIZ MARCOS LEMELLE (Adv. ALMIR NASCIMENTO PACHECO, JOSE DE ARIMATEA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.51.036830-2 VANY SANTOS CAVALCANTI (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.110122-0 MARIA APARECIDA SOUZA (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.123857-1 JAIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024300-9 ANGELA MARIA DA COSTA BRAZ (Adv. YOLANDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028976-9 CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (Adv. CRISTIANE COUTINHO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.035178-5 LUCIA DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046558-4 ARTHUR DE ARAUJO BRUNO GONCALVES (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047075-0 JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (Adv. PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049636-2 JOSUE DA SILVA RIBEIRO (Adv. IVANISE DE MELLO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050425-5 RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050957-5 IVANILDO VICENTE DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. ELISANGELA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 298794"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "300313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MEDEIROS DANIEL (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.062368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLAUTINO MARTINS BRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065552-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IRAPUAN DA ROCHA GOMES (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OLIVEIRA LANDELL DE MOURA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DE SOUZA REIMÃO FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067737-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAVIER DE AUGUSTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA CORREA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE LOPES DA PAIXÃO PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR SABINO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ JULIO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARTINS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067777-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ALVES CANDIDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA RIBEIRO PERES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENO VALVERDE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATEMAL BARAUNA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067824-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA ALVES SANGALI DE MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067868-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU SILVESTRE SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067869-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLÁUDIO DOS REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS REIS CARVALHO MENNA BARRETO (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 300313"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "301064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000472\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055937-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA TEIXEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv. MARCELO LUIZ MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA ALVES COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDICEIA BOTELHO PACHECO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VIEIRA (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA BARBOSA NUNES (Adv. SANDRO LUIZ DIAS BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço os embargos declaratórios por tempestivos.\r\n\r\nPasso ao juízo de mérito. Há omissão no julgado. \r\n\r\n1-O indeferimento administrativo do benefício de pensão por morte foi correto, como se observa, nesse sentido, o incidente de Uniformização julgado pela Turma Regional da 4º Região:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. QUALIDADE DE SEGURADO. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nO contribuinte individual que deixa de recolher as contribuições previdenciárias, perde a qualidade de segurado. O fato de o art. 11, inciso V, da Lei 8.213/91 considerar o contribuinte individual segurado obrigatório da Previdência Social, não infirma tal entendimento, pois deve ser conjugado com o art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91, a qual estabelece que \"os segurados contribuinte individual e facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição por iniciativa própria até o dia quinze do mês seguinte ao da competência.\" Assim, o simples exercício das atividades elencadas nas alíneas do art. 11, inciso V, da Lei 8.213 não garante a qualidade de segurado; necessário se faz o efetivo recolhimento das contribuições, obrigação que incumbe ao próprio segurado, sob pena de perder tal condição. \r\n\r\nApós o óbito do segurado contribuinte individual não é possível aos dependentes a regularização das contribuições para fins de recebimento da pensão. Recurso do INSS provido. (Processo n.º 2003.70.03.001258-5 / PR - Turma de Uniformização Regional - Juíza Eliana Paggiarin Marinho - Acórdão Publicado no DJU em 14/01/2005) \" \r\n\r\n2- A exigência do recolhimento de contribuição previdenciária pelos sucessores, em razão de não ter o contribuinte individual recolhido, em vida, é plenamente legal. Isso porque a contribuição previdenciária tem caráter tributário e a Administração Previdenciária deve exigir, uma vez ocorrido o fato gerador, o seu recolhimento. Além disso, a dívida tributária transmite-se aos herdeiros até o limite da força da herança transferida (princípio da saisine).\r\n\r\n3- Quanto ao petitum de repartição dos valores que foram pagos para regularizar a situação do segurado falecido, cumpre dizer que este juizado não possui competência para julgamento de matéria tributária. Com efeito, a matéria de custeio da Previdência Social é matéria tributária.\r\n\r\n4- Quanto ao petitum inserto na alínea “e” da petição inicial, julgo o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267,IV, do CPC, falta um pressuposto processual, qual seja, a competência do juízo.\r\n\r\n5-Concluindo, conheço dos embargos e dou provimento parcial aos mesmos para julgar extinto sem apreciação de mérito o pedido inserto na alínea “e” da petição inicial, com base no art. 267, IV, do CPC. Mantidos todos os termos da sentença prolatada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA TAVARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BARBOSA DE CASTRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY FERNANDES RIBEIRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MADEIRA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( art. 269, inciso I do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037551-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA GOMES CAMPOS (Adv. LUIZ ISSA HIAR, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMAR OLIVEIRA DA SILVA JOSE (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LOPES FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANIR DA SILVA AMARAL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043603-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOUVÊA (Adv. JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROTILDES DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SOARES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003750/2007 . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.049761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CONCESSA DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LENITA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.052014-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE ALCANTARA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR CRISTINA GONÇALVES LOPES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DE BARROS NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.058038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PEREIRA BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003731/2007 . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI PEREIRA DOS ANJOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.062762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA CARLOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064971-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA ROCHA NEVES (Adv. BENICIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o artigo 295, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAN GOUVEA DE SOUZA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 8º, da lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON SOARES (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SOBREIRA NETO (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BAHIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA MARIA DE MAGALHAES (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTA DE JESUS BRANDÃO MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR RODRIGUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067760-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PACHECO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SOUZA PARMANHANI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067795-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VIEIRA LOPES FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.067811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DA SILVA MATOS CALADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.067895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICKY DANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n44 - 2007.51.51.067909-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067915-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIL DE SOUZA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDER MONTEIRO HENRIQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.067968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR CORREA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA SILVA VILARINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.067986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH NICOMENDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.068049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE CARVALHO WANDERLEY (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.068060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA MARQUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA BELMIRA DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA TEXEIRA SANTANA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA DO ESPÍRITO SANTO DE SÁ ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.068116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MOREIRA LEAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.068117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DA PAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.068118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.068154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LODOVINA DOMINGUES (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 301064"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001570-1/01 JOSE PEDROSA DOS SANTOS x MANOEL AUGUSTO TUPINAMBA DUTRA x GESSI DE SANTANA ABREU x ALCINO DE ANDRADE REIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294848"
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038606-4/01 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCO ANTONIO MEDEIROS VIEIRA. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários, já que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294849"
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Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002670-6/01 DARCY FERREIRA BARBOSA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034989-7/01 VITALINA MOREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição E CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia ré, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários sucumbenciais pelo INSS fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), tratando-se de recorrente vencido.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.001118-6/01 FRANCISCA LOPES VEIGA (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001188-5/01 MARIA DO CARMO HERCULANO CARDOSO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário(a) da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.006440-5/01 ILDA PEREIRA VIEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010274-1/01 AMALIA DAS MERCEZ MOREIRA DA COSTA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.013658-1/01 MARIA LUCIA QUIRINO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.63.000755-2/01 CONSUELO PONTES BIELINSKI (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para julgar procedente o pedido de revisão do benefício previdenciário pela aplicação da OTN/ORTN e condenar o INSS a proceder o reajuste na forma da fundamentação supra, bem como ao pagamento das parcelas em atraso corrigidas monetariamente, com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescidas de juros de 1% de mora, a partir da citação. Os valores vencidos, limitados ao teto dos Juizados Especiais Federais, devem ser pagos por RPV na forma do artigo 17, §§ 1º e 4º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, em se tratando de hipótese de sucumbência recíproca.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.66.000045-6/01 JOSE VASCONCELOS DE LIMA (Adv. DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.004424-0/01 FRANCISCO AUGUSTO SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.007132-2/01 NEWTON CORREA (Adv. GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau para julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083392-1/01 MIGUEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.088031-5/01 ROBERTO NOGUEIRA FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 100,00.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.102895-3/01 BRAZ FERREIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.122348-8/01 IRANY VIANNA MACHADO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 100,00.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.000361-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDGAR BORGES DA FONSECA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, reformando a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004725-8/01 CLELIO MOTA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.004333-0/01 CUSTODIO DE ALMEIDA ABRAAO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009194-2/01 FRANCISCO BARROSO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012091-7/01 CUSTODIO VIEIRA DE SOUZA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.64.000554-4/01 VERA LUCIA SALVIANO DA SILVA (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.66.001314-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FERREIRA VALENTE (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.006564-8/01 LUIZ BERNARDO SARMENTO GOUVEIA LEMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença, embora por fundamentos diversos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.017990-3/01 ROSICLAIR GUIMARAES COSTA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049919-3/01 THEREZA MARIA PEREIRA DA CUNHA RAMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença, embora por fundamentos diversos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050367-6/01 ROSA GOMES LEITE (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052627-5/01 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055417-9/01 ANGELO RAMOS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.53.000299-1/01 DURCE RUIZ LOUVAIN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por fundamento diverso.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.001196-9/01 JOSE FERREIRA REP/ POR MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000724-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CARLOS ALBERTO LOPES BRAZ (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 297514"
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                            "294850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003813-4/02 LUCIA PIRES SEABRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nMandado de Segurança: 2002.5101 003813-4/02\r\n\r\nImpetrante: Lucia Pires Seabra\r\n\r\nImpetrado: Juiz Federal do 1o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado pela parte autora da ação originária contra ato do MM Juízo do 1º JEF/RJ que indeferiu a fls 271/272 a expedição de ofício à Fundação real Grandeza, entidade fechada de Previdência Privada, para que se abstenha de recolher IRRF sobre a parcela referente à complementação de aposentadoria auferida pela autora.\r\n\r\nEmbora esta relatora não espose a tese que embasou a sentença trânsita em julgado, a qual foi vencedora também em sede recursal - ocasião em que a sentença foi mantida por seus próprios fundamentos - é de se ver que a autora/impetrante tem em seu favor uma sentença imunizada pelos efeitos da coisa julgada material. Assim os provimentos judiciais nela insertos não podem mais ser atacados pela via recursal, tornando a decisão irreversível no curso processual. Ainda que a declaração de inexistência de relação jurídica tributária entre as partes faça menção, como termo final, à Lei 9250/95, resta indene de dúvidas que o comando do Juízo sentenciante, o qual que restou imutável, foi no sentido de que a União federal (ré) se abstenha de “exigir o imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria de Lucia Seabra paga pela Fundação Real Grandeza.” (fls. 174).\r\n\r\nO perigo na demora está presente, uma vez que mês a mês estará sendo recolhida exação sobre a contribuição percebida, mesmo diante do trânsito em julgado de sentença em favor da parte autora.\r\n\r\nAssim, vislumbro a relevância do fundamento da impetração a autorizar o deferimento da liminar postulada, com esteio no artigo 7o, II, da Lei n.º 1.533/1951, a fim de, por ora, determinar ao MM Juízo impetrado que determine a expedição do ofício à Fundação Real Grandeza ordenar a abstenção do recolhimento do IRRF sobre a complementação de aposentadoria, conforme fixado pela sentença trânsita em julgado (fls. 174 destes autos e 164 dos autos originais).\r\n\r\nSolicitem-se as informações à autoridade impetrada, dando-lhe ciência desta decisão.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, tornem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294850"
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                            "294851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 14/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021112-0/01 NEUSA NOGUEIRA CRUZ E OUTROS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantida integralmente a decisão já proferida, inclusive quanto à ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002777-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reformando a decisão embargada e a sentença proferida, parcialmente, apenas para aplicar juros de mora de 0,5% ao mês, na forma da previsão contida no art. 1oF da Lei 9.494/97, seguindo entendimento adotado pelo STF e pela Turma Nacional de Uniformização, devendo ser recalculado o valor devido para posterior expedição de RPV (Enunciado 52 das Turmas Recursais). Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005321-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO GOMES SANTOS (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reformando a decisão embargada e a sentença proferida, parcialmente, apenas para aplicar juros de mora de 0,5% ao mês, na forma da previsão contida no art. 1oF da Lei 9.494/97, seguindo entendimento adotado pelo STF e pela Turma Nacional de Uniformização, devendo ser recalculado o valor devido para posterior expedição de RPV (Enunciado 52 das Turmas Recursais). Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005534-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantida integralmente a decisão já proferida, inclusive quanto à ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.000602-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTAVIO CANDIDO DE SOUZA NETO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos, integrando a decisão de folhas 80/81 no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União e reformar a sentença para afastar a determinação de incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, uma vez que o reajuste só é devido até o dia 28/12/2000, data da edição da MP 2131. No mais, inclusive quanto à determinação para recálculo do valor devido, com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, permanece a decisão embargada, tal como lançada. Mantida, ainda, a ausência de condenação em honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013145-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUCIANO DE SOUSA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, integrando a decisão de folha 100 apenas para esclarecer que a sentença deve ser modificada apenas quanto aos juros de mora, aplicando-se o artigo 1o-F da Lei 9494/97 (0,5% ao mês), ficando mantida a prescrição qüinqüenal acolhida, já que apenas a União apresentou recurso. Mantenho a decisão em seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000071-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BAPTISTA MENDES (Adv. DAVI MOURA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, reformando a decisão embargada e a sentença proferida, parcialmente, apenas para aplicar juros de mora de 0,5% ao mês, na forma da previsão contida no art. 1oF da Lei 9.494/97, seguindo entendimento adotado pelo STF e pela Turma Nacional de Uniformização, devendo ser recalculado o valor devido para posterior expedição de RPV (Enunciado 52 das Turmas Recursais). Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131059-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para integrar a decisão embargada, sem alterar seu resultado, mantendo-a integralmente, inclusive quanto à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001537-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEONORA BEATRIZ TEIXEIRA PINTO FERREIRA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para, integrando a decisão de folhas 208/209, esclarecer que o cálculo do valor devido e forma de pagamento permanece tal como lançada na decisão referendada de folhas 189/190, com aplicação do Enunciado 52, devendo ser considerado no cálculo apenas o valor constante do SIAPE, com as devidas correções e incidência de juros demora, conforme já estabelecido. Sem honorários.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008730-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantidas integralmente as decisões já proferidas, inclusive quanto à condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008752-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantida integralmente a decisão já proferida, inclusive quanto à condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.001304-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AECIO CLEON MORAIS ALT (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reformar a decisão de folhas 70/71, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DO INSS, por absoluta falta de previsão legal, já que o INSS não faz parte destes autos. Intimem-se. Devolvam-se ao Juizado de origem, para regular prosseguimento, com devolução do prazo à União para eventual interposição de recurso.\r\n\r\n13 - 2005.51.63.002444-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARRETO DA SILVA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantida integralmente a decisão já proferida, inclusive quanto à ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044527-5/01 JOEL ALVES FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantida integralmente a decisão já proferida, inclusive quanto à ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044862-8/01 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantida integralmente a decisão já proferida, inclusive quanto à ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.048116-4/01 IRONDINA MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantida integralmente a decisão já proferida, inclusive quanto à ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049784-6/01 ILDENIR MAIA BARBOSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, com fulcro no disposto no artigo 463, II, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, modificando a decisão monocrática proferida, DAR PROVIMENTO ao recurso da União, reformando a sentença proferida para julgar improcedente o pedido, diante da ocorrência de prescrição (art. 269, IV, do Código de Processo Civil).Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053135-0/01 HELIO FREITAS DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053155-6/01 MARLENE COELHO ALVES MIGUEL (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003177-5/01 TEREZINHA CELIA WERMELINGER CAETANO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantida integralmente a decisão já proferida, inclusive quanto à ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios\r\n\r\n21 - 2006.51.60.001018-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO VINICIUS DE CASTILHO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantidas integralmente as decisões já proferidas, inclusive quanto à condenação ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002779-0/01 ESMERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para integrar a decisão já proferida, mantendo-a em seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.000884-0/01 SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Mantida integralmente a decisão já proferida, inclusive quanto à ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 294851"
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                            "294852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 14/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128970-0/01 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir contradição ou omissão no julgado, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129834-8/01 MARLENE VIEIRA MOTTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir contradição ou omissão no julgado, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014612-0/01 MARIA RODRIGUES DO CARMO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, apenas para suprir a obscuridade apontada e integrar a decisão embargada, sem alterar seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários por parte da autora, em virtude de a mesma ser beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033419-2/01 MARIA EMILIA CONSTANTINI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir contradição ou omissão no julgado, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047992-3/01 FRANCISCO BUFON (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049343-9/01 MARINA DE SOUZA PIRES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, Embargos, apenas para suprir a omissão apontada, estabelecendo que os valores anteriores ao qüinqüênio anterior à propositura da ação sejam alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000394-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv. VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para integrar a decisão embargada com a fundamentação supra, sem alterar seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de Origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.63.000445-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA XAVIER THIMOTHEO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para integrar a decisão embargada com a fundamentação supra, sem alterar seu resultado, inclusive quanto à ausência de condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de Origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002345-2/01 JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 294852"
                            ],
                            "294853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 14/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004897-3/01 SUZETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 294853"
                            ],
                            "297515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 21/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018261-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDO FAUSTO DA SILVA REP/ P/ MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, mantendo a sentença proferida, tal como lançada. Honorários, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo INSS, tratando-se de recorrente vencido (Art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.004580-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AMALIA PEIXOTO. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002461-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEA SOARES PESSOA. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004156-0/01 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, considerando-se que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 integrou os cálculos do benefício do instituidor da pensão recebida pela parte autora, conforme se observa pela Carta de Concessão acostada aos autos à folha 27, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reformando a sentença e condenando o INSS a revisar a RMI do benefício, pela aplicação do percentual de 39,67%, na correção do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 do instituidor da pensão por morte, com os reflexos correspondentes na pensão, passando a pagar o novo valor no mês seguinte ao do trânsito em julgado. \r\n\r\nO montante em atraso deverá ser apurado administrativamente e o pagamento efetuado mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, devendo ser observada a limitação ao teto de 60 salários-mínimos, vigentes à data da distribuição. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000464-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA CAULA DA COSTA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo integralmente a sentença proferida. Honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001742-4/01 CLEMILDA SOARES CARVALHO (Adv. VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, deixando de condenar a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, tratando-se de beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005929-4/01 JANE APARECIDA LIMA DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.005830-6/01 REGINA GARCIA ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01). Após, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, a fim de que seja retificado o pólo ativo, fazendo constar como recorrente a parte ré. Distribuição das Turmas Recursais Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009269-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR DE CARVALHO FIGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.016629-5/01 EMMA GOMES DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questões já pacificadas, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado 27, Art. 1o da Lei 10259/2001 e Art. 55 da Lei 9099/95). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024381-2/01 MALVINO FASSARELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.Honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031141-6/01 GENOCIR PINTO FRAGA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, para manter a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033448-9/01 MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SILVA (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040727-4/01 ADILCE SOARES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.054599-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH LOPES CAETANO. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela ré, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000463-9/01 RENILDA DIAS MARIANO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, e mantenho a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27; art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2006.51.61.000162-0/01 MARGARIDA MARIA ALACOQUE DE OLIVEIRA PANAINO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000579-6/01 WILMA AMORIM (Adv. SANDRA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007395-9/01 MARLENE MALHEIROS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, e mantenho a r. sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27; art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008037-0/01 LUIZ CARLOS SINDER KOHL (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010106-2/01 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantida a sentença proferida que julgou improcedentes os pedidos. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiária de Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011354-4/01 ALCIDES DA PAIXAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000681-0/01 ROMEU RODRIGUES MOREIRA (Adv. SIMONE MASSESSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS E DA UNIÃO, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem honorários, por se tratar de recorrentes vencedoras (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 297515"
                            ],
                            "297516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 21/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003151-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004781-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAHANNES DIAS ALVES (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005015-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CASSIO JUNIOR NUNES (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005253-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEY ANGELO DE SANTANA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005320-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEAN JOSE DE ALMEIDA (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006062-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINHO JOSE DOS SANTOS (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. Deve ser reformada a sentença, ainda, para afastar-se a ordem de “incorporação” das diferenças, pelas razões já expostas, sendo limite temporal para o cálculo o mês de dezembro de 2000. No mais, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2003.51.64.004647-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDO SILVEIRA NUNES VELASCO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2004.51.55.000087-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIDA PEREIRA DA SILVA OGG (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001378-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UELLINGTON DE CARVALHO ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.001116-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATHNIEL BRAGA ROMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001569-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS HENRIQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2004.51.60.002244-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAYDE LOPES FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2004.51.60.017293-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER ISIDRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a União em honorários, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2004.51.64.000594-1/01 REGINALDO GALDINO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tratando-se, portanto, de questão que já foi objeto de Enunciado das Turmas Recursais e pacificada pelo E. STJ, e, verificando que a r. sentença proferida seguiu a orientação dos Tribunais superiores, deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n15 - 2004.51.66.000743-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.061303-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE CIANELLI (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2005.51.51.083968-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.091621-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2005.51.51.099267-1/01 FRANCISCO ANTONIO DE MESQUITA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem honorários, por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126579-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON FREIRE CARVALHAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a r. sentença, para que seja respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo restituídos a autora apenas os valores retidos, a título de contribuição para o FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação. No mais, permanece a sentença, tal como lançada. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.128693-0/01 ROSANGELA NAZARIO COSTA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização e pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2005.51.51.131063-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIDE REGINA RODRIGUES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2005.51.51.131071-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA EMERSON LOPES BARBOSA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2005.51.53.001793-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HERVAL AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2005.51.53.001821-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97, bem como quanto ao valor devido ao autor, devendo incidir sobre o referido valor os descontos obrigatórios (PSS - Plano de Seguridade Social e Imposto de Renda). O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2005.51.53.001840-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCINDO SIQUEIRA MANHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2005.51.54.005373-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO REGO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2005.51.59.000972-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001680-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FERNANDO DE REZENDE (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 30 - 2005.51.59.001808-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS HENRIQUE BRAGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedentes os pedidos dos autores. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.010995-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIOSWALDO CORREA DE ANDRADE (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2005.51.62.001106-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVY CARLOS ARAUJO VIANA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo integralmente a sentença proferida. Honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.008541-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora(art.55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.015080-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEUZELIA DE AZEVEDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.015371-9/01 JOSE TELLES DA COSTA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sem honorários por se tratar de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.021307-8/01 MYRIAN ROSSI MOREIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PARTE AUTORA, para reformar a sentença proferida e declarar a inexigibilidade de imposto de renda incidente sobre os regates de complementação de aposentadoria referentes às contribuições vertidas à PREVIRB referentes ao período compreendido entre 01/01/1989 (quando em vigor a lei 7.713/88) e 31/12/1995 (advento da Lei 9250/95), condenando a Ré a restituir-lhe os valores recolhidos sob esse título, conforme comprovado nos autos, observada a prescrição qüinqüenal, sendo estas importâncias corrigidas na forma da taxa SELIC, artigo 39, parágrafo 4 da Lei n 9250/95, considerando que tal taxa afasta a acumulação de qualquer outro índice de correção monetária ou juros. O montante devido deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52, para posterior expedição de RPV (art. 17, Lei 10.259), pelo Juízo de origem. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.033172-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETTE DE SANT'ANA MARINHO PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052114-9/01 RENATO BARBOSA DOMONT (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença proferida, integralmente. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.056848-8/01 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de ação ajuizada em face da União objetivando indenização por danos morais, sob a alegação de prejuízo sofrido em razão da omissão legislativa da ré, face à inobservância da regra contida no art. 37,X, da CF.\r\n\r\nFoi julgado improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, por entender o Juízo de 1o grau que não havia indenização a ser paga pela União em razão da omissão legislativa referente ao reajuste dos vencimentos dos servidores públicos, na forma do art. 37, X, da CR/88.\r\n\r\nNo julgamento da ADI 2061-7/DF, ficou decidido, pelo Supremo Tribunal Federal, que o Poder Executivo estava em mora no cumprimento do disposto no art. 37, X, da Constituição da República, cuja norma tem a seguinte redação:\r\n\r\n“a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;\r\n\r\nApós o julgamento da ADIN 2061, foi editada a Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que fixou o mês de janeiro como de revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos da União. Dispôs, outrossim, o referido diploma legal, que “para o exercício de 2002, o índice de revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais será de 3,5% (três vírgula cinco por cento)”, não se aplicando a esse índice as deduções previstas no artigo 3o.\r\n\r\nNos anos 1999 a 2001, o Chefe do Poder Executivo da União - a quem competia privativamente encaminhar o projeto de lei integradora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição - quedou-se inerte, deixando de cumprir o dever constitucional de iniciar o processo legislativo que lhe fora imposto pela referida norma. \r\n\r\nA partir de 2001, foram editadas anualmente as leis de reajuste linear dos servidores, cessando, a partir daí, a situação de inconstitucionalidade por omissão formal. Em vista disso, cabe determinar se, suprida a inércia legislativa, que configura a omissão inconstitucional dita total, absoluta ou formal, ainda persiste inconstitucionalidade advinda de regulamentação insuficiente ou incompleta, que caracterizaria a inconstitucionalidade por omissão parcial, relativa ou material.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência do STF posterior ao julgamento da ADI no. 2.061-DF tem sido no sentido de que, nos casos relativos a reajuste de remuneração de servidores, não há inconstitucionalidade por omissão se operada regulamentação formal da Constituição. Entende aquela Corte que não há direito subjetivo dos servidores públicos à conservação do poder de compra de suas remunerações por meio de reajustes periódicos que as resguardem contra a inflação, porquanto o legislador tem discricionariedade para determinar o índice mais adequado para o reajuste, em cada caso. Logo, não cabe reconhecer omissão inconstitucional a partir da edição da Lei no. 10.331/2001. \r\n\r\nA despeito de possuir entendimento diverso, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, em julgamento recente, apreciou a questão e também entendeu que a omissão legislativa não implica em direito a indenização por danos materiais (processo número 2005.51.66.001472-1, apreciado em Sessão de Julgamento realizada em 26/03/2007). Em outro julgado, anterior a este, a TNU já tinha decidido pelo descabimento da condenação em indenização por danos morais:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL. DANOS MORAIS. PRESENTE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE O JULGADO DA TURMA RECURSAL DE SANTA CATARINA E ACÓRDÃOS DA TURMA RECURSAL DO AMAZONAS. IMPLEMENTAÇÃO DA REVISÃO GERAL EM SEU VENCIMENTO DESDE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19/1998. CONDENAÇÃO DA UNIÃO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E. JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. INDENIZAÇÃO FOI EXCESSIVA. JUROS DE MORA DEVEM INCIDIR NA TAXA DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO. MORA LEGISLATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DANO MATERIAL NÃO ENSEJA DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MORA PODER EXECUTIVO EM ENCAMINHAR PROJETO DE LEI DE REAJUSTE SALARIAL. 14, §2º, DA LEI N. 10259/01. INCIDENETE CONHECIDO. MORA LEGISLATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO NÃO ENCAMINHAR PROJETO DE LEI PARA O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. DANO MATERIAL. TODAVIA, ENTENDEU QUE, NÃO CONFIGURADAÇÃO DE DANO À ESFERA SUBJETIVA DO AUTOR. ARESTOS PARADIGMA RECONHECEM A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA OMISSIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. MORA LEGISLATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FOI RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO N. 2061/DF. OMISSÃO DO DEVER DE LEGISLAR. O ESTADO CAUSOU PERDA DO PODER AQUISITIVO DA REMUNE RAÇÃO DO SERVIDOR. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA OMISSIVA E O DANO MATERIAL SOFRIDO PELO SERVIDOR. CONFIGURAÇÃO DE DANO MATERIAL NÃO IMPLICA EXISTÊNCIA DE DANO NA ESFERA SUBJETIVA DO AUTOR. DESCABIDA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO DO DANO MATERIAL NÃO SIGNIFICA A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. PREJUÍZO ADVEIO DA PERDA AQUISITIVA DA MOEDA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE LEGAL NO PERÍODO EM QUE HOUVE A OMISSÃO LEGISLATIVA. NÃO SE VISLUMBRA DANO CAPAZ DE ABALAR A ESFERA MORAL E PSICOLÓGICA DA PARTE AUTORA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO NO MESMO SENTIDO. APELAÇÃO CÍVEL, PROCESSO N. 2003.71.00.055321-3, APELAÇÃO CÍVEL, PROCESSO N. 2003.71.00.057378-9, APELAÇÃO CÍVEL, PROCESSO N. 2001.71.02.005065-0. NEGADO PROVIMENTO AO INCIDENTE.\r\n\r\n(PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERALProcesso: 200572500063040. Órgão Julgador: Turma Nacional de UniformizaçãoData da decisão: 27/03/2006)\r\n\r\nA ausência de reajuste de vencimentos, por si só, não é um fato apto a causar abalo psíquico aos servidores. Para que esteja configurado o dano moral é necessária a ocorrência de fatos que acarretem conseqüências graves, que afetem a honra, imagem, estima ou valor pessoal. \r\n\r\nDiante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 27).\r\n\r\n40 - 2006.51.53.002896-7/01 ANDERSON NANI DE PAULA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça, que ora defiro (enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000151-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO DE OLIVEIRA DESLANDES DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, devendo ser reformada a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, permanece a sentença, tal como lançada.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n42 - 2006.51.62.000896-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO GUILHERME GONCALVES (Adv. MARIO MAIA JUNIOR). . Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.002096-7/01 MARCELO COSTA GONZALEZ (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça, que ora defiro (enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.002099-2/01 JONILTON SOUZA DE MORAIS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça, que ora defiro (enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.003673-2/01 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 45\r\n\r\nId: 297516"
                            ],
                            "297517": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 21/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099602-0/01 FLORIDA LOTERIAS LTDA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA) x MARCIA CRISTHIANE MADEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.64.000407-2/01 JOSE CARLOS PASSARELLI (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055841-0/01 ROSILEIA RODRIGUES GOMES (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Tratando-se, portanto, de questão já pacificada, que já foi inclusive apreciada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça, que ora defiro (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000219-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ESPOLIO DE DJALMA PARENTE MACHADO, REPRESENTADO POR DALVA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido. Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002103-0/01 MARIO MARQUES PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça, que ora defiro (enunciado 27).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 297517"
                            ],
                            "297518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 21/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.122676-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RAMIRES BRAGA REP/ POR MARINA TORO RAMIRES BRAGA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários que fixo em R$ 500,00, pela União, por se tratar de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 297518"
                            ],
                            "297519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 21/08/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001926-3/01 DESEDINA ALVES HERDY (Adv. ROBERTA DE PORTELA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Diante do exposto, utilizando-me do permissivo legal contido no artigo 463, II, do Código de Processo Civil, CORRIJO, DE OFÍCIO, a decisão de folha 94, apenas quanto ao valor devido, para determinar que a RMI da autora seja revista para R$ 232,14. A Renda Mensal do Benefício, a partir do mês de abril de 2003, deve ser de R$ 392,38 e o montante em atraso, calculado até a data dos cálculos, corresponderá à quantia de R$ 6.048,25. No mais, inclusive quanto à incidência de juros e correção monetária, permanece a decisão proferida, por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se ao Juízo de origem, para prosseguimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 297519"
                            ],
                            "297520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008188-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA). . Tendo em vista o entendimento contido no Enunciado 54 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, diga o autor, em 10 dias, se renuncia a eventual valor excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, sob pena de declínio de competência para uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. No caso destes autos, portanto, deverá informar se renuncia aos valores acima de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 297520"
                            ],
                            "297521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.043202-4/01 NILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de recursos oferecidos pela autora (fls. 62/63) e pelo IBGE (fls. 65/78) contra sentença que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nEm relação à incorporação do índice de 3,17%, não há que prosperar eis que como a lei previu a incorporação, caberia à parte autora demonstrar o contrário, o que não ocorreu.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nDiante disso, reformo parcialmente a sentença, modificado seu dispositivo no tocante à base de cálculos para pagamento das parcelas em atraso. \r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\n“As parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%”\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos cálculos, que a sentença a quo foi proferida com erro, uma vez que a autora é ocupante de cargo público de nível intermediário, sendo que a GDCT, para estes servidores, somente foi implementada a partir da edição da MP 1660, de 18 de maio de 1998.\r\n\r\nA jurisprudência foi uniformizada no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997. \r\n\r\nNota-se que a gratificação em questão foi concedida, inicialmente, apenas aos servidores que ocupavam cargos de nível superior, o que se deu com a edição da MP 1548-37/97, posteriormente convertida na Lei 9638/98, que assim dispõe em seu artigo 15: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, devida aos ocupantes de cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993” (grifei). Não há dúvidas de que a GDCT foi implementada, para os ocupantes de cargos de nível superior, em novembro de 1997, já que a MP é de 30 de outubro de 1997 e entrou em vigor na data de sua publicação (31/10/1997), conforme disposto em seu artigo 31.\r\n\r\nQuanto aos servidores de nível intermediário, verifica-se que apenas alguns meses depois, em maio de 1998, foi implantada a GDCT, pela edição da Medida Provisória nº 1660/98, posteriormente convertida na lei 9.647/98, que assim dispôs em seu artigo 1o: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criada pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício de atividades inerentes às suas atribuições em órgãos e entidades a que se refere o §1o da referida Lei”. Os efeitos financeiros desta Medida Provisória, por sua vez, somente se deram a partir de 18 de maio de 1998, conforme estabelecido por seu artigo 9º: “Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de maio de 1998”. \r\n\r\nAssim, sendo a autora deste feito servidora pública ocupante do cargo de nível intermediário, somente houve implementação da GDCT em maio/1998, motivo pelo qual deve ser reformada a decisão proferida, em conformidade com os parâmetros aqui expostos, devendo os cálculos ser efetuados pela contadoria judicial em fase de execução, ocasião em que quaisquer dúvidas a eles inerentes poderão ser dirimidas.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, voto pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto para reformar em parte a sentença de fls. 59/61 quanto à limitação temporal, e às parcelas abrangidas pelo percentual em questão, no sentido de afastar, para os servidores do IBGE, de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, em maio de 1998, por força da MP 1660/98. A limitação temporal no mês de novembro de 1997, portanto, permanece apenas em relação aos ocupantes de cargos de nível SUPERIOR do IBGE, a fim de não ficar configurado o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005411-7/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x DALILA MOREIRA BUTERI (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nEm relação à incorporação do índice de 3,17%, não há que prosperar eis que como a lei previu a incorporação, caberia à parte autora demonstrar o contrário, o que não ocorreu.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nDiante disso, reformo parcialmente a sentença, modificado seu dispositivo no tocante à incorporação, já que a mesma já foi feita à época devida em virtude de lei, bem como a base de cálculos para pagamento das parcelas em atraso. \r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\n“As parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%”\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos cálculos, que a sentença a quo foi proferida com erro, uma vez que a autora é ocupante de cargo público de nível intermediário, sendo que a GDCT, para estes servidores, somente foi implementada a partir da edição da MP 1660, de 18 de maio de 1998.\r\n\r\nA jurisprudência foi uniformizada no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997. \r\n\r\nNota-se que a gratificação em questão foi concedida, inicialmente, apenas aos servidores que ocupavam cargos de nível superior, o que se deu com a edição da MP 1548-37/97, posteriormente convertida na Lei 9638/98, que assim dispõe em seu artigo 15: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, devida aos ocupantes de cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993” (grifei). Não há dúvidas de que a GDCT foi implementada, para os ocupantes de cargos de nível superior, em novembro de 1997, já que a MP é de 30 de outubro de 1997 e entrou em vigor na data de sua publicação (31/10/1997), conforme disposto em seu artigo 31.\r\n\r\nQuanto aos servidores de nível intermediário, verifica-se que apenas alguns meses depois, em maio de 1998, foi implantada a GDCT, pela edição da Medida Provisória nº 1660/98, posteriormente convertida na lei 9.647/98, que assim dispôs em seu artigo 1o: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criada pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício de atividades inerentes às suas atribuições em órgãos e entidades a que se refere o §1o da referida Lei”. Os efeitos financeiros desta Medida Provisória, por sua vez, somente se deram a partir de 18 de maio de 1998, conforme estabelecido por seu artigo 9º: “Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de maio de 1998”. \r\n\r\nAssim, sendo a autora deste feito servidora pública ocupante do cargo de nível intermediário, somente houve implementação da GDCT em maio/1998, motivo pelo qual deve ser reformada a decisão proferida, em conformidade com os parâmetros aqui expostos, devendo os cálculos ser efetuados pela contadoria judicial em fase de execução, ocasião em que quaisquer dúvidas a eles inerentes poderão ser dirimidas.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, voto pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto para reformar em parte a sentença de fls. 79/80, para excluir da condenação a incorporação do índice de 3,17%, eis que já incorporado em virtude de lei, bem como proceder à alteração da mesma quanto à limitação temporal, e às parcelas abrangidas pelo percentual em questão, no sentido de afastar, para os servidores do IBGE, de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, em maio de 1998, por força da MP 1660/98. A limitação temporal no mês de novembro de 1997, portanto, permanece apenas em relação aos ocupantes de cargos de nível SUPERIOR do IBGE, a fim de não ficar configurado o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nEm relação ao percentual de juros a ser aplicados, a correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.009559-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO FRANCISCO MENDES (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 ( quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a. da conta ) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme demonstra a memória de cálculo do benefício constante de fls. 87/89, no cálculo do salário de benefício do autor da ação foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, sendo patente o direito da parte autora à aplicação do índice pleiteado.\r\n\r\nNesse sentido, insta observar que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior à EC 20/98). Na mesma linha é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSendo assim, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nHonorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019260-9/01 IRIS LUIZ FURTADO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito sobre o pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 75/76, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 62 julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Recurso às fls. 65/68.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. Todavia, no caso vertente a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, merecendo ser mantida em virtude da vedação legal a reformatio in pejus.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.47).\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021098-3/01 FRANCISCA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em salário de contribuição, visto que o instituidor à época do óbito não estava aposentado. \r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.017820-3/01 JOSEDECK PEREIRA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso do INSS conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nRecurso da parte autora não conhecido, tendo em vista a falta de interesse, pelo fato de ter a sentença julgado procedente o pedido autoral.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nSentença que julgou procedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador. \r\n\r\nA sentença deve ser considerada válida se a parte teve oportunidade de manifestação sobre os cálculos, pelo menos em grau de recurso.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado (fls. 40/41).\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.001350-5/01 IVAN MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 41/47, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 49 julgou extinto sem resolução do mérito o pedido autoral. Recurso às fls. 53/56.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. Todavia, no caso vertente a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, merecendo ser mantida em virtude da vedação legal a reformatio in pejus.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.07).\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000636-0/01 GILDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em salário de contribuição, visto que o instituidor à época do óbito não estava aposentado. \r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000959-2/01 PAULO FRANCISCO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nConforme documento de fls. 05, a DIB com data em 01/12/1997, não está compreendida dentro do período de cálculo do salário de benefício, não possuindo assim o autor direito a aplicação do IRSM.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001111-2/01 MARIA BENEDITA DA SILVA FORTES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 22/23, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 24/26 julgou extinto o pedido autoral. Recurso às fls. 32/34.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito. Todavia, no caso vertente a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito, merecendo ser mantida em virtude da vedação legal a reformatio in pejus.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.35).\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001756-7/01 MANOEL DA PAZ ALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011412-3/01 JOSE CARLOS MARQUES VEIGA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora.\r\n\r\nAlega a recorrida que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.044409-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON DANTAS LOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando omissão na decisão de fls. 53/54 que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença prolatada às fls. 33/37. Aponta o embargante erro ma terial na decisão referendada, posto que versou sobre a devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte a parte autora e o pedido inicial versou sobre a repetição do indébito em relação aos descontos efetuados sob a rubrica FUSEX-SEGURO. Aduz que tanto a sentença quanto a decisão embargada incorreram em julgamento extra-petita.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: \r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para anular a sentença de fls. 33/37, bem como todos os atos praticados desde a sua prolação e determinar a remessa ao JEF de origem para novo julgamento, haja vista o erro material apontado. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.098365-7/01 DOMINGOS ROBERTO NICOLAU CERSOSIMO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento das verbas que retratem as diferenças devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora. Insurge-se o recorrente contra a metodologia de cálculos adotada pela contadoria judicial. \r\n\r\nCabe-nos relatar, de forma resumida, acerca do percentual que ora se discute. \r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\n“As parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%”\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos cálculos, que a sentença a quo foi proferida com erro, uma vez que o autor é ocupante de cargo público de nível intermediário, sendo que a GDCT, para estes servidores, somente foi implementada a partir da edição da MP 1660, de 18 de maio de 1998.\r\n\r\nA jurisprudência foi uniformizada no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997. \r\n\r\nNota-se que a gratificação em questão foi concedida, inicialmente, apenas aos servidores que ocupavam cargos de nível superior, o que se deu com a edição da MP 1548-37/97, posteriormente convertida na Lei 9638/98, que assim dispõe em seu artigo 15: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, devida aos ocupantes de cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993” (grifei). Não há dúvidas de que a GDCT foi implementada, para os ocupantes de cargos de nível superior, em novembro de 1997, já que a MP é de 30 de outubro de 1997 e entrou em vigor na data de sua publicação (31/10/1997), conforme disposto em seu artigo 31.\r\n\r\nQuanto aos servidores de nível intermediário, verifica-se que apenas alguns meses depois, em maio de 1998, foi implantada a GDCT, pela edição da Medida Provisória nº 1660/98, posteriormente convertida na lei 9.647/98, que assim dispôs em seu artigo 1o: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criada pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício de atividades inerentes às suas atribuições em órgãos e entidades a que se refere o §1o da referida Lei”. Os efeitos financeiros desta Medida Provisória, por sua vez, somente se deram a partir de 18 de maio de 1998, conforme estabelecido por seu artigo 9º: “Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de maio de 1998”. \r\n\r\nAssim, sendo o autor deste feito servidor público ocupante do cargo de nível intermediário, somente houve implementação da GDCT em maio/1998, motivo pelo qual deve ser reformada a decisão proferida, em conformidade com o parecer elaborado pelo setor de cálculo de fls. 92/98.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, voto pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto para reformar em parte a sentença de fls. 65, para constar que o valor da condenação será de R$ 290,80 (duzentos e noventa reais e oitenta centavos) conforme cálculos de fls. 91/96, devendo ser alterada a sentença apenas quanto à limitação temporal, e às parcelas abrangidas pelo percentual em questão, no sentido de afastar, para os servidores do IBGE, de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, em maio de 1998, por força da MP 1660/98. A limitação temporal no mês de novembro de 1997, portanto, permanece apenas em relação aos ocupantes de cargos de nível SUPERIOR do IBGE, a fim de não ficar configurado o enriquecimento sem causa.Sem honorários (recorrente parcialmente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.109675-2/01 MAURO TEIXEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento das verbas que retratem as diferenças devidas pela implementação do índice de 3,17% à remuneração da parte autora. Insurge-se o recorrente contra a metodologia de cálculos adotada pela contadoria judicial. \r\n\r\nCabe-nos relatar, de forma resumida, acerca do percentual que ora se discute. \r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nSobre a inclusão do percentual de 28,86% na base para o cálculo da diferença dos 3,17%, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a nota técnica nº 07 através da qual estabelece critérios para o cálculo do passivo referente aos 3,17%, indicando no item 1.2 do documento:\r\n\r\n“As parcelas das remunerações mensais dos servidores serão corrigidas com a integralização de 28,86% no período de janeiro de 1995 a junho de 1998. O percentual de 3,17% será aplicado após o cálculo da integralização dos 28,86%”\r\n\r\nDesta forma, não há mais que se discutir sobre a incidência dos 28,86% na base de cálculo para a apuração do passivo relativo aos 3,17%.\r\n\r\nVerifico pelo exame dos cálculos, que a sentença a quo foi proferida com erro, uma vez que o autor é ocupante de cargo público de nível intermediário, sendo que a GDCT, para estes servidores, somente foi implementada a partir da edição da MP 1660, de 18 de maio de 1998.\r\n\r\nA jurisprudência foi uniformizada no sentido de afastar, para todos os servidores do IBGE, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT por força da MP 1548-37, sendo devido o índice até novembro de 1997. \r\n\r\nNota-se que a gratificação em questão foi concedida, inicialmente, apenas aos servidores que ocupavam cargos de nível superior, o que se deu com a edição da MP 1548-37/97, posteriormente convertida na Lei 9638/98, que assim dispõe em seu artigo 15: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, devida aos ocupantes de cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993” (grifei). Não há dúvidas de que a GDCT foi implementada, para os ocupantes de cargos de nível superior, em novembro de 1997, já que a MP é de 30 de outubro de 1997 e entrou em vigor na data de sua publicação (31/10/1997), conforme disposto em seu artigo 31.\r\n\r\nQuanto aos servidores de nível intermediário, verifica-se que apenas alguns meses depois, em maio de 1998, foi implantada a GDCT, pela edição da Medida Provisória nº 1660/98, posteriormente convertida na lei 9.647/98, que assim dispôs em seu artigo 1o: “Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT para os ocupantes dos cargos efetivos de nível intermediário da carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criada pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, em exercício de atividades inerentes às suas atribuições em órgãos e entidades a que se refere o §1o da referida Lei”. Os efeitos financeiros desta Medida Provisória, por sua vez, somente se deram a partir de 18 de maio de 1998, conforme estabelecido por seu artigo 9º: “Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de maio de 1998”. \r\n\r\nAssim, sendo o autor deste feito servidor público ocupante do cargo de nível intermediário, somente houve implementação da GDCT em maio/1998, motivo pelo qual deve ser reformada a decisão proferida, em conformidade com o parecer elaborado pelo setor de cálculo de fls. 92/98.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, voto pelo PARCIAL PROVIMENTO do recurso interposto para reformar em parte a sentença de fls. 64, para constar que o valor da condenação será de R$ 206,15 (duzentos e seis reais e quinze centavos) conforme cálculos de fls. 92/98, devendo ser alterada a sentença apenas quanto à limitação temporal, e às parcelas abrangidas pelo percentual em questão, no sentido de afastar, para os servidores do IBGE, de NÍVEL INTERMEDIÁRIO, a incidência do índice de 3,17% após a fixação da GDCT, em maio de 1998, por força da MP 1660/98. A limitação temporal no mês de novembro de 1997, portanto, permanece apenas em relação aos ocupantes de cargos de nível SUPERIOR do IBGE, a fim de não ficar configurado o enriquecimento sem causa.Sem honorários (recorrente parcialmente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.113397-9/01 CELI BARBOSA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao contador para apurar se a RMI do beneficio foi calculada com a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da ORTN/OTN, apurando as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal. Ressalta-se a possibilidade da feitura dos cálculos de acordo com a Tabela de Santa Catarina, pois não se encontram presentes nos autos os salários de contribuição efetivamente utilizados na época da concessão do benefício.\r\n\r\n17 - 2005.51.53.001314-5/01 DEODORO DOS SANTOS CAMPOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando obscuridade e omissão na decisão de fls. 134/135 que negou provimento ao recurso autoral e julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais diante da omissão da ré em proceder à revisão anual dos vencimentos dos autores, servidores públicos federais, nos termos da EC 19/98, que deu nova redação ao art. 37, X da CRFB. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nAcórdão mantido. Embargos de declaração não providos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.007000-9/01 GRADINOR VIEIRA DA ASSUNCAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 23/26, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 27/28 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 30/33.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela va riação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.15).\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000758-7/01 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso (fls. 60/64) interposto contra sentença (fl. 56) que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, indeferindo a petição inicial por falta de interesse processual.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de a RMI revista, com aplicação do coeficiente de 100% de acordo com a Lei 9032/95, é inferior à RMI concedida, conforme manifestação do Contador Judicial às fls. 45/55. Assim, no caso em tela, a prestação jurisdicional faz-se desnecessária.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça (fl. 20).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.000391-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR PINTO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.61.000546-3/01 JOAO PEDRO DA GLORIA COUTINHO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.61.000876-2/01 NILSON DA CONCEICAO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\nQuebra 1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014561-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDALVA DELGADO BARROSO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.015584-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANY VASCONCELLOS VELLOSO E OUTRO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nAlém disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificaram o entendimento sobre a matéria, no Enunciado nº 55: “os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionista não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”.\r\n\r\nSentença reformada para julgar improcedente o pedido. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.025602-8/02 MARIA APARECIDA BRAZ DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em salário de contribuição, visto que não há provas de que o instituidor se encontrava aposentado à época do óbito.\r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 13).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032013-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOSE RIBAMAR GAMA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de correção de saldo de conta de FGTS com utilização de índices indevidamente expurgados por planos econômicos e pagamento em parcela única, sem deságio, acrescida de juros mo ratórios e com correção monetária. A recorrente alega que não assinou o acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora realmente não firmou o acordo previsto na referida lei complementar. O documento de fls. 50, não está apto a demonstrar a suposta adesão da parte autora (sua redação é confusa e informa que houve acordo, homologação e cancelamento, tudo na mesma data - 12/07/2002). Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, pois constituem direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), conforme entendimento já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”. \r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a faz jus, por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72% referente a janeiro de 1989 e 44,80% para o mês de abril de 1990), com juros sem limitação temporal e correção monetária, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a LC 110/2001. \r\n\r\nPor fim, o levantamento há de ser autorizado pela CEF se a parte autora demonstrar a presença de requisito legal autorizador.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C, da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036673-9/01 ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 22.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.038803-6/01 ALBANICE DE CAMPOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 43/46, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 19/21 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 23/25.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo da parte autora, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.17).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.048306-9/01 PEDRO DA SILVA ARAGAO REP/LUIZ ARTHUR MOREIRA (Adv. ROBERTA BAENA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados por planos econômicos nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com as informações fornecidas pela CEF, infere-se que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na L.C. 110/2001, não tendo a CEF acostado qualquer comprovação nesse sentido.\r\n\r\nQuebra Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela validade do acordo previsto na LC 110/2001 (RE 418918, Rel. Min. Ellen Gracie), nada há nos autos que comprove a assinatura do mesmo, não obstante as oportunidades processuais concedidas à CEF para demonstrar que a parte autora aderiu ao referido acordo.\r\n\r\nDiante disso, o recorrente faz jus ao recebimento do valor dos expurgos econômicos, conforme entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves.\r\n\r\nTodavia, verifico pelos documentos de fls. 74/87 que, no que respeita aos índices de junho de 1987 e janeiro de 1989, estes já foram apreciados no feito nº 93.00616.81-1 e já houve coisa julgada em relação aos mesmos.\r\n\r\nSendo assim, esta decisão é, portanto, no sentido de reformar em parte a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, já pacificado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no Enunciado nº 44, segundo o qual “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, com a conseqüente condenação da CEF a pagar a parte autora a quantia integral a que a última faz jus por força da incidência do índice reputado indevidamente expurgado pelo Supremo Tribunal Federal de 44,80%, para o mês de abril de 1990, com juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a L.C. 110/2001.\r\n\r\nCom base no entendimento supra, fica mantida a improcedência no que concerne ao índice de fevereiro de 1991.\r\n\r\nEm relação aos índices postulados relativos aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 estes foram fulminados pelo manto da coisa julgada e, portanto, deve ser extinto o feito sem resolução do mérito quanto aos referidos índices, a teor do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nO saque deve ser permitido pela CEF, tendo em vista que o autor se enquadra em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos. Sem honorários (art. 29-C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056134-2/01 HERMESON CRUZ BARRETO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença às fls. 28/29. Recurso às fls. 30/38 e contra-razões às fls. 41/43.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a ausência de documentação suficiente para solucionar a lide.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença de fls. 28/29.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056176-7/01 FLORIVAL DANTAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSentença às fls. 52/53. Recurso às fls. 56/60.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o não fornecimento dos extratos de FGTS pela parte autora, apesar de sofrer intimação.\r\n\r\nO Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estabelece que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5o da Lei 10.259/2001)”, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nAssim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.000283-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA ALVES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização que culminou com a edição da Súmula nº 38, e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença. O valor das parcelas em atraso será apurado em fase de execução, com aplicação da Tabela de Santa Catarina, limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos dos JEF e respeitada a prescrição qüinqüenal. Qualquer divergência ou impugnação referentes a cálculos deverão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.000868-3/01 EVANIL RANGEL DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora é a revisão da RMI de sua aposentadoria por meio da utilização: 1) da Tábua de Mortalidade publicada no final do exercício de 2002, adicionada das variações percentuais médias dos últimos exercícios; ou 2) a Tábua publicada no exercício de 2003, relativa ao exercício de 2002, desde que ajustada para contemplar apenas as alterações da expectativa de vida ocorridas nos anos de 2001 e 2002; ou, ainda 3) a Tábua de Mortalidade do exercício de 2002, relativa ao exercício de 2001, com o pagamento das diferenças. A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei nº 9.876/99, com o fulcro de dar cumprimento ao art. 201 da CRFB/1988, alterou a redação do art. 29 da Lei 8.213/91, que passou a ter a seguinte redação em relação aos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição:\"Art. 29. O salário-de-benefício consiste:\" (NR) \"I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;\" (sublinhou-se)\r\n\r\nA forma de cálculo do fator previdenciário, por sua vez, é definida no § 7º do citado dispositivo legal, que dispõe que “o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar, segundo a fórmula constante do Anexo desta Lei”.\r\n\r\nRegulamentando a questão da expectativa de vida a ser considerada no cálculo acima, o Decreto nº 3.266/99 dispõe que “a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos”.\r\n\r\nQuebra Com efeito, os censos demográficos, no Brasil, são realizados pelo IBGE a cada 10 (dez) anos, principalmente diante de sua amplitude (extensão territorial e populacional), o que inviabilizaria um censo anual.\r\n\r\nAs tábuas divulgadas até 2002 - correspondentes aos anos de 1998 a 2001 - eram tábuas projetadas, com base em dados defasados dos censos de 1980 e 1991.\r\n\r\nPor outro lado, a Tábua divulgada em 2003 foi elaborada com base no censo realizado em 2000, que indicou uma melhoria substancial no padrão de vida da população no que tange à queda da taxa de mortalidade e ao aumento da expectativa de vida, o que resultou em um fator previdenciário consideravelmente maior que o dos anos anteriores.\r\n\r\nAssim, os benefícios que utilizaram as tábuas de 1998 a 2001 (projetadas) acabaram recebendo uma vantagem ou um subsídio do Estado, já que se fundamentaram em dados subestimados. Tal subsídio, contudo, é desfavorável ao Estado e, em última análise, ao contribuinte.\r\n\r\nPortanto, as tábuas divulgadas nos anos anteriores a 2003 discrepam flagrantemente da realidade e falseiam a expectativa de vida, situação que não pode ser sustentada.\r\n\r\nNão se pode admitir, por conseguinte, a utilização de Tábuas anteriores a de 2003, uma vez que esta é a que mais se aproxima dos dados reais que devem embasar o cálculo do fator previdenciário e do benefício por ser mais recente. \r\n\r\nEm outras palavras, não se pode pretender substituir uma tábua calculada por tábua projetada com o simples intuito de beneficiar individualmente a parte autora.\r\n\r\nLogo, não há qualquer ilegalidade do INSS em utilizar a Tábua de Mortalidade de 2003. Ao contrário, a conduta da autarquia observa o princípio do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.53.000902-0/01 MARIA ELISA SALES (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001308-0/01 RONY SOARES TELES (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.000818-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PONTES LIMA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN, e improcedente o pedido relativo ao reajustamento da pensão no índice de 100% .\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 35/47, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 48/49 julgou parcialmente procedente o pedido autoral. Recurso às fls. 51/56.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença reformada, para julgar improcedente o pedido referente ao recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN. Recurso provido. Sem honorários.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.001527-6/01 HAYDEE DO CARMO ARAUJO DUARTE (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando seja o INSS condenado a proceder à revisão do benefício previdenciário recebido pela parte autora, baseado na variação integral do INPC visando a manutenção do valor real, bem como o pagamento de diferenças pretéritas.\r\n\r\nAplica-se ao cálculo da renda mensal inicial a regra vigente à época da concessão, sendo assim, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis ruins ou o estabelecimento de índices que sejam mais favoráveis ao segurado.\r\n\r\nO reajuste dos benefícios previdenciários devem atender aos critérios fixados pela Lei 8.213/91 e suas alterações posteriores, sendo assim, não há que se falar em violação ao artigo 201, § 4º, da CRFB/88, eis que o mesmo assegura o reajustamento dos benefícios visando a preservação do valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\nDesta forma, o índice de reajuste de benefícios previdenciários será exclusivamente aquele estabelecido pelo legislador para recompor os valores em face da inflação, não cabendo ao Poder Judiciário, atuando como legislador positivo, determinar a substituição daqueles parâmetros legais, impondo os seus próprios critérios, sob fundamento da inconstitucionalidade da norma jurídica que os instituiu. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003238-3/01 YASSI MEDEIROS DE FREITAS (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.65.000523-5/01 HEITOR FRANCISCO MARCOLINO (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do INSS\r\n\r\nSentença que julgou improcedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado às fls. 15/25.\r\n\r\nA nova RMI será de Cr$ 109.557,79, e o valor devido referente aos atrasados será de R$ 5.250,39 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais e trinta e nove centavos), conforme cálculos de fls.15/25. Devendo por ocasião do pagamento ser observado que a opção pelo rito dos JEF importou em renúncia aos valores que por acaso excedam aos 60 salários mínimos (teto dos Juizados), considerando o valor vigente a data da propositura da ação, nos termos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecurso provido. Sentença reformada para julgar procedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.008648-6/01 LUIZA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.013839-5/01 CENIRA MARINHO NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedida anteriormente a promulgação da Lei 6.423/77.\r\n\r\nRecurso da autora. \r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida antes da entrada em vigor da Lei 6.423/77, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 40\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 297521"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024595-9/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE MARTINS GUEIROS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . ”A parte autora opõe embargos de declaração alegando haver omissão, dúvida e contradição na decisão de fl. 50, vez que a mesma reconheceu a prescrição da demanda, em razão do sistema da Justiça Federal constar que a petição inicial foi protocolada em 03/7/03, mas não levou em consideração que, de fato, a ação teria sido distribuída em 30/6/2003.\r\n\r\nConheço os embargos, eis que são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, verifico que não há omissão, dúvida, nem contradição do decisum e, tampouco, erro de fato capaz de ensejar a modificação do decisum, porquanto o embargante, a fim de comprovar o alegado, trouxe aos autos cópia xerográfica do protocolo onde consta um mero “recebido” com a data de 30/6/03 acompanhado de uma rubrica.\r\n\r\nTal documento não é meio hábil a provar que a petição inicial foi protocolada naquela data, pois, ainda que inexistente a autenticação mecânica à época, cabia ao advogado exigir, ao menos, matrícula, nome e assinatura do servidor que a recebeu, sendo tais requisitos indispensáveis à validade do protocolo.\r\n\r\nOutrossim, verifico a existência de erro material da parte dispositiva da decisão ora embargada, já que a mesma não guarda correlação exata com a fundamentação. \r\n\r\nSendo assim, aproveito a presente para corrigir de ofício tal equívoco, conforme autoriza o art. 48, parágrafo único, da Lei no 9.099/95. Isto porque, não se trata de dar provimento ao recurso interposto, mas sim reconhecer, de ofício (art. 219, § 5o do CPC), a prescrição, já que tal instituto não foi argüido pelo recorrente.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e corrijo de ofício a parte dispositiva da decisão embargada, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Pelo exposto, reconheço de ofício a prescrição para, reformando a sentença recorrida, julgar improcedente o pedido com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, por não ter havido sucumbência do recorrente (art. 55 da Lei no 9.099/95)”.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n2 - 2003.51.51.080030-0/01 EDMILSON DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “A União interpõe Embargos de Declaração alegando que a decisão referendada que afastou a prescrição do fundo de direito padece do vício da omissão/contradição, pois não reconheceu a prescrição das parcelas referentes a períodos anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nConheço os embargos, eis que são tempestivos. No mérito, razão assiste à União, pois não se pode olvidar que as parcelas devidas prescrevem em cinco anos, conforme reza o art. 2o do Decreto 20.910/32 mencionado na fundamentação da decisão ora embargada, mas não levado em consideração na parte dispositiva por mero equívoco.\r\n\r\nDiante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos para, suprindo a contradição da decisão embargada, tornar a sua parte dispositiva sem efeito, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Isso posto, conheço e dou provimento ao recurso para, nos termos do art. 269, I do CPC, condenar a União Federal a pagar, na forma do enunciado no 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2a Região, dentro do limite de 60 salários mínimos, e, dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei no 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 0,5% ao mês, as parcelas atrasadas do reajuste de 28,86%, estabelecido pela Lei no 8.627/90, compensado o percentual que foi concedido pela mesma lei, respeitada a prescrição qüinqüenal, sendo o termo final do reajuste o dia 28/12/00, data da edição da MP no 2.131/00. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003026-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MANOEL RENATO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . “A União Federal e o autor André Clemente Silva interpuseram embargos de declaração da decisão de fls. 146/47. Aduz a União que houve violação ao princípio da nom reformatio in pejus, porquanto condenou a mesma a pagar valores superiores aos fixados na sentença (fls. 90/96) em relação aos autores Francisco Gabriel Oliveira e Manoel Renato Henriques, de sorte que somente ela recorreu. Já a parte autora alega que houve erro material nos cálculos da contadoria, já que a mesma incluiu as diferenças devidas somente até o mês de abril de 1999, quando deveria ter estendido até dezembro de 2000. \r\n\r\nConheço os embargos, eis que são tempestivos.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos apresentados pela União merecem ser providos, pois não se pode olvidar que tendo apenas ela interposto recurso inominado, jamais poderia ter a sua situação piorada, verificando, outrossim, que a decisão ora embarga não atentou para a superioridade dos valores obtidos pela contadoria em 2o grau de jurisdição.\r\n\r\nRessalte-se, aliás, que consoante o teor do despacho de fl. 131, os autos foram remetidos à contadoria apenas para que a mesma se manifestasse sobre eventuais valores devidos ao autor André Clemente Silva, tendo ela induzido a erro este juízo ao encaminhar cálculos referentes aos três autores.\r\n\r\nEm relação aos embargos opostos pela parte autora, verifica-se que não houve erro nos cálculos de fl. 142. É bem verdade que, em tese, os militares fazem jus a receber as diferenças decorrentes da aplicação integral do reajuste de 28,86% até o mês de dezembro de 2000.\r\n\r\nOcorre que, por força do disposto no art. 7o, IV da Constituição Federal e no art. 73 da Lei no 8.237/91, os militares cujos soldos eram inferiores ao salário mínimo vigente à época, basicamente os dos soldados e cabos, recebiam uma verba específica denominada “complementação do salário mínimo”.\r\n\r\nSucede-se que uma vez aplicado ao soldo do militar o percentual residual do reajuste de 28,86% deve-se compensar os valores devidos com os recebidos para complementá-lo, pois outra não era a finalidade desta rubrica. Quer-se dizer com isso que, se o militar, naquela ocasião, já tivesse recebido o reajuste de 28,86% na integralidade e porventura o seu soldo fosse do mesmo valor, ou até maior, do salário mínimo da época, nada receberia a este título.\r\n\r\nDeste modo, conforme se pode constatar no despacho de fl. 131, foi determinado à contadoria judicial que se apurasse as diferenças devidas na hipótese de, com a aplicação do percentual residual do reajuste de 28,86%, o soldo do autor ultrapassasse o valor do salário mínimo vigente à época.\r\n\r\nAnalisando a base de cálculo de fl. 134, constata-se que a partir de maio de 1999 os valores recebidos a título de “complementação do salário mínimo” são maiores do que aqueles devidos em decorrência da aplicação residual dos 28,86%, havendo evidente erro do contador ao considerar como vantajoso para o autor o período compreendido entre setembro de 1998 a dezembro de 2000, pois tal situação apenas se verificou entre setembro de 1998 a abril de 1999, sendo isto uma verdade considerada por ele mesmo na fl. 137.\r\n\r\nIsso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte autora e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela União, tornando sem efeito a parte dispositiva da decisão de fls. 146/47, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Pelo o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para condenar a União Federal a pagar ao autor André Clemente Silva a quantia de R$ 726, 64 (setecentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). Em relação aos demais autores, sentença mantida. Sem honorários, eis que a recorrente é parcialmente vencedora”.\r\n\r\nApós, transitado em julgado, baixem os autos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004009-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOSE DE SOUZA GERALDO (Adv. ROSANE ROSA). . O Autor interpõe embargos de declaração a fim de prequestionar as matérias contidas no art. 5o, caput e art. 37, X da Constituição Federal, alegando omissão da decisão referendada sobre o assunto. \r\n\r\nConheço os embargos, eis que são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que a decisão ora embargada não violou os artigos prequestionados, porquanto reconheceu como devido o reajuste de 28,86%, conforme se vislumbra na fl. 96. Outrossim, a improcedência do pedido se deve ao fato de os valores devidos terem sido compensados pela verba “complementação do salário mínimo”. \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005370-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL BRAZIL APOLINARIO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS). . Dessarte, conheço e nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.059125-8/01 MILTOM DA SILVA MOURA (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, para excluir a condenação em verba honorária, mantidos os demais itens do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.004220-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO RIBEIRO (Adv. ROSANE ROSA). . O Autor interpõe embargos de declaração a fim de prequestionar as matérias contidas no art. 5o, caput e art. 37, X da Constituição Federal, alegando omissão da decisão referendada sobre o assunto. \r\n\r\nConheço os embargos, eis que são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, verifica-se que a decisão ora embargada não violou os artigos prequestionados, porquanto reconheceu como devido o reajuste de 28,86%, conforme se vislumbra na fl. 96. Outrossim, a improcedência do pedido se deve ao fato de os valores devidos terem sido compensados pela verba “complementação do salário mínimo”. \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n8 - 2004.51.63.000904-4/01 JOSE ALVES CARDOSO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “A parte autora opôs embargos de declaração alegando o fato de ser hipossuficiente, haja à vista que é assistida por advogado dativo (fl. 34), bem como teve o benefício da gratuidade de justiça deferido (fl. 41) e que, por conseguinte não poderia ter sido condenada a pagar honorários advocatícios.\r\n\r\nConheço os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nNo mérito assiste razão ao embargante, porquanto a decisão de fl. 44 não atentou para tais fatos.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos, para tornar sem efeito a parte dispositiva da decisão de fl. 44, que passa a ser a seguinte:\r\n\r\n“Pelo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça”.\r\n\r\nApós, transitado em julgado, baixem os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9 - 2005.51.51.022813-2/01 RITA ANGELA UCHOA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . _______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.51.022813-2/01\r\n\r\nEMBARGANTE: RITA ANGELA UCHOA\r\n\r\nEMBARGADO: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração alegando haver omissão na decisão de fls. 24, porquanto a mesma não se manifestou em relação ao pedido de gratuidade, que já houvera sido indeferido na sentença (fls.09/11), embora tenha condenado a mesma a pagar honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa. \r\n\r\nConheço os embargos, eis que são tempestivos.\r\n\r\nNo mérito assiste razão à embargante, pois não houve manifestação da decisão embargada quanto ao pedido de gratuidade de justiça, de sorte que há omissão a ser suprida.\r\n\r\nO indeferimento do benefício ora perseguido deve ser mantido pelos próprios fundamentos da sentença, já que os documentos de fls. 06/07 demonstram a inexistência de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos para, suprindo a omissão alegada, manter o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, transitado em julgado, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002227-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO SANTOS PIRAN (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, dou provimento aos presentes embargos, atribuindo-lhes, efeitos infringentes, para negar seguimento ao recurso interposto pela parte ré, por se afigurar manifestamente intempestivo. Enunciado nº 02. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028753-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENA CHRISTIANES RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Embargos de declaração rejeitados, mantendo-se integralmente o conteúdo do julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033150-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA CARDOSO SPERDUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Embargos de declaração rejeitados, mantendo-se integralmente o conteúdo do julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000359-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA APARECIDA SILVA SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Dessarte, conheço e nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 294854"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000128-3/01 MARIA PEREIRA DE PAIVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.53.000128-3/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia integral da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 297522"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117432-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE DA SILVA COUTO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.117432-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ELIANE DA SILVA COUTO\r\n\r\nOrigem: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo MPF, tendo em vista a presença de interesse de incapaz, nos termos dos artigos 82, I e 83, I ambos do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 297523"
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                            "297524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026929-1/01 BRANDINO DIAS DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.026929-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: BRANDINO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 297524"
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                            "297525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074097-9/01 DANIEL SZAMES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 297525"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.512523-2/01 NELSON PINHEIRO DE FARIAS (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela parte autora. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005453-2/01 MARIA MELO DA COSTA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência. Sem condenação em honorários, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n3 - 2003.51.60.012353-3/01 JORGE FRANCISCO FERREIRA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO interposto pela parte autora. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061577-9/02 DIMAS ALVES RIBEIRO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Pelo exposto, não conheço do agravo regimental e rejeito os embargos de declaração, mantendo-se integralmente o conteúdo do julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.074609-6/01 JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . ...Pelo exposto conheço e nego provimento ao recurso. Condeno a recorrente vencida em honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.074611-4/01 NEIVA DA SILVA MONTEIRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . ...Pelo exposto conheço e nego provimento ao recurso. Condeno a recorrente vencida em honorários advocatícios fixados em 10% do valor corrigido da causa, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002747-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM MARIA DA SILVA DIAS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . \r\n\r\n“Cuida-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\nQuebra 8 - 2004.51.55.000110-7/01 ABILIO SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . ...Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n9 - 2004.51.55.000356-6/01 LOURIVAL ONOFRE DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . ...Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.55.000382-7/01 LIONIDES DA SILVA FONTES CARDOSO (Adv. GERALDO ANCELMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . ...Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença de improcedência mantida. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.55.000799-7/01 ZENIR HENRIQUES AMARAL (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n12 - 2004.51.55.000989-1/01 AURELIO TEIXEIRA VOGAS (Adv. FERNANDA ALTOE RUGERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n13 - 2004.51.65.000817-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA DA SILVA MIGUEL (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.107268-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA CAPELLANI (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.53.004396-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LAURIANA DE SOUZA (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO). . \r\n\r\n“Cuida-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n16 - 2005.51.54.002272-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PARREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 44 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 44 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n17 - 2005.51.54.002280-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 44 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 44 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n18 - 2005.51.54.002294-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADAYLTON DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 44 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 44 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n19 - 2005.51.55.000117-3/01 HERALDO DA SILVA GUARALD (Adv. MONICA THOMAZ VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.55.000783-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLITA RODRIGUES CABRAL. . \r\n\r\n“Cuida-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n21 - 2006.51.51.000039-3/01 BERNADO VIEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.010135-5/01 JOSE PATROCINIO DE LAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.010152-5/01 HELIO DIAS VALERIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.031648-7/01 LEDA LUCIA GOMES REZENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso NÃO CONHECIDO. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033658-9/01 ERNANI DO NASCIMENTO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuebra Questão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 44 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 44 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034800-2/01 WILSON BENEDITO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036424-0/01 JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHECÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.036574-7/01 NELIO DE SOUZA AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de ação em que a parte pretende a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, efetuando o cálculo de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.870/94 em face da limitação sofrida pelo art. 29, §2º da Lei 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças atrasadas devidamente corrigidas. \r\n\r\nO art. 202, caput, da CRFB, em sua redação original, não é auto-aplicável por necessitar de integração legislativa para complementar e conferir eficácia ao direito nele previsto, que somente ocorreu com a edição das Leis 8.212/91 e 8.213/91. Portanto não há que se falar em inconstitucionalidade dos dispositivos que impuseram a limitação do salário de benefício e da renda mensal ao valor teto (Lei nº 8.213/91, artigos 29, § 2º e 33). \r\n\r\nDa mesma forma, não vislumbro qualquer vício na regra contida no art. 135 da Lei nº 8.213/91, que também determina a limitação dos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo, para fins de apuração do valor do benefício, razão pela qual não assiste razão à parte autora ao classificar de ilegal o procedimento adotado pela autarquia previdenciária de fazer incidir referido limite em duas oportunidades, sobre os salários de contribuição e sobre o salário de benefício.\r\n\r\nO art. 26 da Lei nº 8.870/94, não é norma revogatória dos critérios que estabelecem os limites máximos para os salários-de-benefício, mas sim um dispositivo de caráter provisório e aplicação limitada (R.Esp nº 237.635-RS, 5ª Turma, rel. Min. Felix Fischer, julgamento em 14/02/2000). \r\n\r\nPara fazer jus a revisão prevista no art. 26 da lei 8870/94, é necessário que a DIB corresponda ao período compreendido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e que tenha havido limitação no salário de benefício, ou seja, que a média aritmética dos 36 salários de contribuição tenha superado o valor máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício, forçando a aplicação do art. 29, §2º da Lei 8.213/91 e, conseqüentemente, levando a fixação do salário de benefício no valor máximo legalmente permitido. \r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a DIB do benefício da recorrente não se encontra amoldada ao período de incidência da norma ou, caso contrário, que a média acima referida é menor ou igual ao teto máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício, conforme PT/MPS nº 9. Demais disso, é ônus da parte autora comprovar que a autarquia-ré não deu cumprimento à determinação contida no art. 26 da Lei 8870/94, devendo na ausência de prova em sentido contrário prevalecer a presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública. Portanto, inocorrente qualquer limitação e não havendo qualquer diferença a ser computada a partir de abril de 1994, impõe-se reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042554-9/01 JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.”\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042555-0/01 CARLOS JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042996-8/01 WILTON O DWYER (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço para que fosse considerado o coeficiente de 100%, conforme o art. 52 e 53 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nA autora pretende, na verdade, a majoração do seu coeficiente de cálculo, ao argumento de que a lei previdenciária mais benéfica, tem aplicação imediata, inclusive sobre fato ocorridos na vigência da lei anterior. Busca ajustar sua renda mensal às inovações trazidas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nÉ certo, porém, que ao tempo da aposentação do autor, a lei vigente determinava que a renda mensal da aposentadoria por tempo de serviço deveria corresponder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário de benefício (art. 23, §1º do Decreto 89.312/84) . Assim teve o autor sua renda mensal calculada na forma da lei, em respeito ao princípio do tempus regit actum. Posteriormente, advindo lei que eleve o percentual do benefício, não surgirá para o autor direito adquirido ao novo percentual.\r\n\r\nQuestão semelhante acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 44 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nQuebra Assim, muito embora a nova redação dada ao art. 52 e 53 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em alteração do coeficiente dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência, por seu próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, em virtude da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.043543-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDAIR DELFINO DO CARMO (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.043597-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA OIGHENSTEIN LOUREIRO (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.043667-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO SOARES GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.043887-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRAÇAS VIRGINIO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.044533-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.044541-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARISA BAHIA MAGALHAES (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044554-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETE VALANI (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.045141-0/01 NEUZA FERREIRA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n“Cuida-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco como à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5.º, XXXVI e art. 195, § 5º, da CF), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, sendo cabível o direito à revisão da pensão por morte, concedida antes da majoração do percentual para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n40 - 2006.51.51.054982-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA CRISTINA DE MENDONCA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ). . Dessarte, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença apenas quanto ao percentual dos juros de mora, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.001756-0/01 MARIA DO CEU DE AMORIM FERNANDES (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício previdenciário para aplicação do teto previsto na Emenda Constitucional n.º 20/1998, e, posteriormente, na Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como os atrasados, sob o fundamento de que o benefício da parte autora fora concedido antes da promulgação da EC nº. 20, devendo observar o teto fixado na legislação infraconstitucional em vigor no momento do preenchimento dos requisitos para a sua concessão.\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.” Sobre este dispositivo, o STF decidiu, reiteradamente, “que cabe ao legislador ordinário definir os critérios para a preservação do valor real do benefí cio”(AI-AgR 479518; AI 279377;AI-ED 550211; AI-AgR 520158). Trata-se, portanto, de preceito cuja regulamentação foi conferida ao legislador, de maneira que a presunção de constitucionalidade da norma realizadora do reajuste somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste (RE 376846). \r\n\r\nDe acordo com a regra constitucional, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o seu poder de compra, não estando a renda mensal indexada à referência do maior salário de contribuição - o valor teto. Logo, calculada a renda mensal do benefício, esta passa a ser reajustada pelos índices legais, desde que haja reposição das perdas inflacionárias, não havendo direito subjetivo de equiparação ao “teto” constitucional.\r\n\r\nDa mesma forma, a limitação do valor dos benefícios ao teto do salário de contribuição já teve sua constitucionalidade reconhecida pela 1a Turma do STF, no julgamento do Agravo Reg. no AI 479518.\r\n\r\nNessa mesma linha se situa a jurisprudência consolidada no STJ: “O acórdão turmário embargado assegura, textualmente, que o salário de benefício utilizado no cômputo da renda mensal inicial é limitado ao valor máximo do salário de contribuição na data de início do provento previdenciário” (EDCL no AgRg no RESP 543714). Vide, também, AgRg no RESP 779767.\r\n\r\nComo se observa, a limitação é imposta sobre o salário de benefício, por força do disposto no § 2º do art. 28 da Lei nº 8.213/91 e, dessa data em diante, os reajustes do benefício devem observar os critérios estabelecidos pelo legislador ordinário.\r\n\r\nInexiste fundamento para equiparação automática do benefício limitado por ocasião da concessão ao novo teto fixado, ainda que este sofra elevação por força de emenda constitucional, a menos que esta assim o determine expressamente.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão autoral implicaria violação à regra tempus regit actum, segundo a qual o benefício previdenciário deve ser deferido em conformidade com as regras vigentes na data da sua concessão. E, ainda, ofensa à regra contida no inciso XXXVI do art. 5º da CF ( A lei não não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da prévia fonte de custeio (CF, artigos 195, § 5º e 201, caput). \r\n\r\nA decisão encontra-se de acordo com a jurisprudência firmada nos tribunais. “As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não sendo aplicada aos benefícios em manutenção. Tais mudanças somente refletirão sobre os benefícios concedidos após a alteração do teto, pois afetam a relação existente entre o teto do salário-de-contribuição, do salário-de-benefício e da RMI; enfim, na base de custeio da previdência social. (AC nº. 200470000279932-PR, julgado pelo TRF - 4ª Região, rel. Juiz Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, DJ do dia 08/06/2005, p. 1682.)\r\n\r\nLegalidade das Portarias MPAS nº 4.883, de 16/12/1998 e 12, de 6/01/2004, no que pertine à incidência de novos valores-teto apenas sobre os benefícios concedidos a partir da vigência das EC 20/98 e 41/2003.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.”\r\n\r\n42 - 2006.51.52.001757-2/01 JOSEDECK DE MENDONÇA MAHON (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício previdenciário para aplicação do teto previsto na Emenda Constitucional n.º 20/1998, e, posteriormente, na Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como os atrasados, sob o fundamento de que o benefício da parte autora fora concedido antes da promulgação da EC nº. 20, devendo observar o teto fixado na legislação infraconstitucional em vigor no momento do preenchimento dos requisitos para a sua concessão.\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.” Sobre este dispositivo, o STF decidiu, reiteradamente, “que cabe ao legislador ordinário definir os critérios para a preservação do valor real do benefício”(AI-AgR 479518; AI 279377;AI-ED 550211; AI-AgR 520158). Trata-se, portanto, de preceito cuja regulamentação foi conferida ao legislador, de maneira que a presunção de constitucionalidade da norma realizadora do reajuste somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para o reajuste (RE 376846). \r\n\r\nDe acordo com a regra constitucional, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o seu poder de compra, não estando a renda mensal indexada à referência do maior salário de contribuição - o valor teto. Logo, calculada a renda mensal do benefício, esta passa a ser reajustada pelos índices legais, desde que haja reposição das perdas inflacionárias, não havendo direito subjetivo de equiparação ao “teto” constitucional.\r\n\r\nDa mesma forma, a limitação do valor dos benefícios ao teto do salário de contribuição já teve sua constitucionalidade reconhecida pela 1a Turma do STF, no julgamento do Agravo Reg. no AI 479518.\r\n\r\nQuebra Nessa mesma linha se situa a jurisprudência consolidada no STJ: “O acórdão turmário embargado assegura, textualmente, que o salário de benefício utilizado no cômputo da renda mensal inicial é limitado ao valor máximo do salário de contribuição na data de início do provento previdenciário” (EDCL no AgRg no RESP 543714). Vide, também, AgRg no RESP 779767.\r\n\r\nComo se observa, a limitação é imposta sobre o salário de benefício, por força do disposto no § 2º do art. 28 da Lei nº 8.213/91 e, dessa data em diante, os reajustes do benefício devem observar os critérios estabelecidos pelo legislador ordinário.\r\n\r\nInexiste fundamento para equiparação automática do benefício limitado por ocasião da concessão ao novo teto fixado, ainda que este sofra elevação por força de emenda constitucional, a menos que esta assim o determine expressamente.\r\n\r\nO acolhimento da pretensão autoral implicaria violação à regra tempus regit actum, segundo a qual o benefício previdenciário deve ser deferido em conformidade com as regras vigentes na data da sua concessão. E, ainda, ofensa à regra contida no inciso XXXVI do art. 5º da CF ( A lei não não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada), bem como aos princípios do equilíbrio financeiro e atuarial e da prévia fonte de custeio (CF, artigos 195, § 5º e 201, caput). \r\n\r\nA decisão encontra-se de acordo com a jurisprudência firmada nos tribunais. “As alterações do valor-teto, esculpidas pelas Emendas Constitucionais n º 20/98 e 41/03 não têm a pretensão de alterar os benefícios em manutenção, mas sim de definir novo limite, não caracterizando recomposição de perdas e, por conseguinte, não sendo aplicada aos benefícios em manutenção. Tais mudanças somente refletirão sobre os benefícios concedidos após a alteração do teto, pois afetam a relação existente entre o teto do salário-de-contribuição, do salário-de-benefício e da RMI; enfim, na base de custeio da previdência social. (AC nº. 200470000279932-PR, julgado pelo TRF - 4ª Região, rel. Juiz Luís Alberto de Azevedo Aurvalle, DJ do dia 08/06/2005, p. 1682.)\r\n\r\nLegalidade das Portarias MPAS nº 4.883, de 16/12/1998 e 12, de 6/01/2004, no que pertine à incidência de novos valores-teto apenas sobre os benefícios concedidos a partir da vigência das EC 20/98 e 41/2003.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.”\r\n\r\n43 - 2006.51.57.001043-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENILDA GOUVEA DOS ANJOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000412-8/01 SEBASTIANA MARIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.008173-7/01 MARIA EFIGENIA LIMA GONZAGA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.009557-8/01 ESMERALDA DE ASSIS PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.”\r\n\r\n47 - 2007.51.51.011068-3/01 FRANCISCO DA CONCEIÇAO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação integral do INPC a benefício previdenciário adimplido pelo INSS, nos períodos constantes na exordial.\r\n\r\nA Constituição Federal, com o objetivo de garantir a irredutibilidade do valor dos benefícios vinculados ao RGPS (art. 194, p.u., IV), determinou o reajuste dos be nefícios, em ordem a preservar-lhes, em caráter permanente o valor real, conforme critérios definidos em lei (art. 201, §4º). \r\n\r\nPortanto, a noção de valor real traduz conceito eminentemente normativo. Essa premissa exclui a possibilidade de o Poder Judiciário intervir na escolha do critério de revisão dos benefícios previdenciários de prestação continuada. Entretanto, o exercício de tal competência legislativa, apesar de ter alta dose de discricionariedade, não pode ultrapassar o parâmetro constitucional - preservação do valor real - e escapar para a opção de um critério arbitrário, que esvazie o alcance da norma inscrita no art. 201, §4º, da CF. \r\n\r\nDessa forma, a presunção de constitucionalidade da legislação que implementa o reajuste previsto no art. 201, §4º, da CF, somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para a revisão dos benefícios previdenciários. E, no caso em tela, a pequena diferença entre a variação do INPC e a aplicada para o reajuste dos benefícios do INSS não traduz conclusão contrária a essa idéia.\r\n\r\nAssim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.013365-8/01 EDUARDO DA COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação integral do INPC a benefício previdenciário adimplido pelo INSS, nos períodos constantes na exordial.\r\n\r\nA Constituição Federal, com o objetivo de garantir a irredutibilidade do valor dos benefícios vinculados ao RGPS (art. 194, p.u., IV), determinou o reajuste dos benefícios, em ordem a preservar-lhes, em caráter permanente o valor real, conforme critérios definidos em lei (art. 201, §4º). \r\n\r\nPortanto, a noção de valor real traduz conceito eminentemente normativo. Essa premissa exclui a possibilidade de o Poder Judiciário intervir na escolha do critério de revisão dos benefícios previdenciários de prestação continuada. Entretanto, o exercício de tal competência legislativa, apesar de ter alta dose de discricionariedade, não pode ultrapassar o parâmetro constitucional - preservação do valor real - e escapar para a opção de um critério arbitrário, que esvazie o alcance da norma inscrita no art. 201, §4º, da CF. \r\n\r\nDessa forma, a presunção de constitucionalidade da legislação que implementa o reajuste previsto no art. 201, §4º, da CF, somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para a revisão dos benefícios previdenciários. E, no caso em tela, a pequena diferença entre a variação do INPC e a aplicada para o reajuste dos benefícios do INSS não traduz conclusão contrária a essa idéia.\r\n\r\nAssim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000068-0/01 ANTONIO CLAUDIO SALES (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação integral do INPC a benefício previdenciário adimplido pelo INSS, nos períodos constantes na exordial.\r\n\r\nA Constituição Federal, com o objetivo de garantir a irredutibilidade do valor dos benefícios vinculados ao RGPS (art. 194, p.u., IV), determinou o reajuste dos benefícios, em ordem a preservar-lhes, em caráter permanente o valor real, conforme critérios definidos em lei (art. 201, §4º). \r\n\r\nPortanto, a noção de valor real traduz conceito eminentemente normativo. Essa premissa exclui a possibilidade de o Poder Judiciário intervir na escolha do critério de revisão dos benefícios previdenciários de prestação continuada. Entretanto, o exercício de tal competência legislativa, apesar de ter alta dose de discricionariedade, não pode ultrapassar o parâmetro constitucional - preservação do valor real - e escapar para a opção de um critério arbitrário, que esvazie o alcance da norma inscrita no art. 201, §4º, da CF. \r\n\r\nDessa forma, a presunção de constitucionalidade da legislação que implementa o reajuste previsto no art. 201, §4º, da CF, somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para a revisão dos benefícios previdenciários. E, no caso em tela, a pequena diferença entre a variação do INPC e a aplicada para o reajuste dos benefícios do INSS não traduz conclusão contrária a essa idéia.\r\n\r\nAssim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nId: 297526"
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Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000095-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2007 FOLHA 207/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida a fls. 21.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000106-9 DOMINGOS MARCAL DOS REIS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2007 FOLHA 201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem prejuízo, arbitro os honorários da advogada dativa, Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEXPEÇA a Secretaria a Solicitação de Honorários de Advogado Dativo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000185-9 FELICIANA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001980/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000260-8 MARIA LUCIA VIDAL BARBOSA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO À SUCESSORA HABILITADA MARIA LUCIA VIDAL BARBOSA.\r\n\r\nConsiderando que os dependentes previdenciários (fls. 138), ANA DO COUTO RIBEIRO e DANIEL DO COUTO BARBOSA, não se habilitaram (fls. 141), oficie-se à Presidência do E. TRF/2ª Região, disponibilizando os valores consignados a fls. 149 para os referidos dependentes previdenciários do autor falecido.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria o ofício a fls. 152/153, que deverá ser juntado aos autos do processo n. 2006.5119000392-3.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000274-8 JACINTHA AUGUSTA DA COSTA SAMPAIO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 125/127 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal e em respeito ao reexame necessário, remetam-se estes autos ao E. TRF/2ª Região, juntamente aos autos do processo cautelar n. 2006.5119000286-4, em apenso, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000284-0 ANA EULALIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000319-4 ADOLPHO MANOEL VICTORIO DA COSTA E OUTROS (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista os mandados de pagamentos a fls. 166/180, 242, 245 e 248, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação aos co-autores, ADOLPHO MANOEL VICTORIO DA COSTA, ALFREDO JOSÉ DE CARVALHO LOPES, BLANDINA RANGEL DE LIMA, CAPITULINO ANTONIO DOS SANTOS, GARCIA DE CAMPOS GUEDES, HELIO FERREIRA, IVAN DE SOUZA LEMOS, JOSÉ SILVA DE DEUS, LENCY JORAS GOMES, LUCILLA GUIMARÃES GUEDES, MARIA APARECIDA FRANÇA, MARIA DA GLÓRIA ROSA ARRUDA, MOACYR PEREIRA VALENTE, NELSON TEIXEIRA, PAULO DE CAMPOS GUEDES, SILVIO RIBEIRO QUINTANILHA, WASHINGTON MORAES e WILLIAM ALVES e em relação aos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, eis que incluídos nos cálculos efetuados perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 268: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nA execução subsiste tão-somente em relação ao co-autor falecido ECTERO DAVID FERREIRA.\r\n\r\nO falecimento do co-autor ECTERO DAVID FERREIRA foi noticiado a fls. 254.\r\n\r\nO pedido de habilitação da viúva, ILZA SIQUEIRA FERREIRA, encontra-se a fls. 254.\r\n\r\nPrimeiramente, REITERE-SE o ofício a fls. 261 à agência da previdência social em Mendes/RJ, desta feita, informando o número correto do benefício previdenciário titularizado pelo co-autor falecido - 10.380.876-0 - Espécie 42.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças a fls. 28 e 269/270.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos ao INSS, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos a fls. 254/260, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000350-9 ANELY OLIMPIA DA SILVA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000398-4 MARIA DA GLORIA PAULA FONTES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000450-2 SONIA DOS SANTOS SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001979/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora a fls. 133, REJEITANDO-OS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000538-5 MATILDE SILVA VIRGÍLIO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ISABEL MARLENE DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . DESIGNO a audiência para o dia 09 de outubro de 2007, às 09:00 horas, para depoimento pessoal da autora, da segunda ré e das testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 05/06.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 05/06, pessoalmente; e, os advogados dativos, por publicação.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000614-6 GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Comarca de Barra do Piraí/RJ, dando-lhe ciência da transferência efetuada a fls. 103.\r\n\r\nArbitro os honorários da advogada dativa, Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718, em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpeça-se a solicitação de honorários da advogada dativa.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001629-2 ELIZABETH DA SILVA LAPA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001988/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para, mantendo na íntegra os demais termos, alterar a data fixada para início do pagamento do benefício, constante do item 1 do dispositivo da sentença, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“1. (...) As parcelas em atraso serão corrigidas considerando, como Data de Início do Benefício, a data do primeiro requerimento administrativo (13/12/2004), acrescidas de juros de mora a partir da citação (29/05/2006).\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002366-1 MARIA AMELIA PONTES FARIA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001985/2007 FOLHA 205/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto:\r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em relação aos pedidos enumerados nos itens “b”, “c”, “d” e “e” da petição inicial, em face da complementação percebida pela parte autora;\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reajustamento do valor recebido a título de complementação por conta da União Federal (item “l”), bem como de compensação por dano moral (item “h”).\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça outorgada à parte autora.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003065-3 VERA LÚCIA ALBANO DE ALMEIDA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESIGNO para audiência o dia 16 de outubro de 2007, às 09:00 horas, para depoimento pessoal da autora e para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 90.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas a fls. 90 comparecerão, independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado.\r\n\r\nIntime-se o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001710-0 DELINA PINHEIRO FREDERICO DE ANDRADE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado a fls. 07 e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei n. 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002471-9 JOSE FERNANDO DE PAULA ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001990/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA PARCIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC, em relação à co-autora CARMEM LUCIA BASTOS GONÇALVES, para os índices de junho1987 e fevereiro/1991.\r\n\r\nReiterem-se os ofícios a fls. 106, 107, 110 e 111.\r\n\r\nCom a resposta aos ofícios, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001237-0 LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001992/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida à parte autora a fls. 18.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002026-3 ISABEL MARLENE DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x MATILDE SILVA VIRGINO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Trata-se de exceção de incompetência deduzida pela segunda ré, ISABEL MARLENE DA SILVA, nos termos do artigo 112, do CPC, em face da autora, MATILDE SILVA VIRGILIO, sob o argumento de que sendo o domicílio da excipiente/segunda ré no município de Volta Redonda/RJ, o juízo competente para processar e julgar o feito é o de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nA excepta/autora argumenta a fls. 04/05 que o ajuizamento da ação ocorreu nos termos da norma ínsita no § 4º, do artigo 94, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à excepta/autora.\r\n\r\nO § 3º, do artigo 109, da Constituição Federal, dispõe que serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.\r\n\r\nA excepta/autora ajuizou a ação, em 2005. Portanto, antes da instalação da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ, conforme disposição do Ato 97, de 22 de fevereiro de 2006, da Presidência do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nAcerca do tema, vejamos entendimento do E. TRF/2ª Região, in verbis:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AGV - AGRAVO - 31827Processo: 9802412694 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200131955 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:01/11/2004 PÁGINA: 37\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJUIZ SERGIO SCHWAITZER\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do\r\n\r\nvoto do Relator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n0PROCESSUAL CIVIL - DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA\r\n\r\nPROCESSAMENTO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE FEITO JUDICIAL -\r\n\r\nCOMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA VERSUS COMPETÊNCIA RELATIVA E\r\n\r\nCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.\r\n\r\n- A noção jurídica de “competência concorrente eletiva” pressupõe\r\n\r\na existência de uma pluralidade de foros/juízos identicamente\r\n\r\ncompetentes para processamento e julgamento de uma dada causa,\r\n\r\ncircunstância esta da qual deriva, como conseqüência, uma faculdade\r\n\r\njurídica conferida ao autor para, ao ajuizar sua pretensão, optar\r\n\r\npor qualquer daqueles órgãos jurisdicionais competentes\r\n\r\nconcorrentes para a causa.\r\n\r\n- Uma vez regularmente proposta a ação perante qualquer dos\r\n\r\nforos/juízos dotados, in abstracto, de competência concorrente, a\r\n\r\nopção (escolha ou “eleição”) levada a efeito pelo autor determina,\r\n\r\nin concreto, a fixação da competência do órgão jurisdicional ao\r\n\r\nqual dirigida inicialmente a demanda, a teor, aliás, do art. 87, in\r\n\r\nlimine, do CPC.\r\n\r\n- Ajuizada a pretensão perante um dos órgãos jurisdicionais dotados\r\n\r\nde competência concorrente, juridicamente impossível revela-se\r\n\r\ntanto a oposição de exceção de incompetência de foro (exceptio\r\n\r\ndeclinatoria fori) pelo réu, quanto a declinação, ex officio, da\r\n\r\ncompetência pelo Magistrado da causa, vez que, como a opção\r\n\r\n(escolha ou “eleição”) do foro/juízo é posta à exclusiva\r\n\r\ndiscricionariedade do autor, não se há falar, nessa estrita\r\n\r\nhipótese (de competência concorrente), por evidente, em\r\n\r\nincompetência (relativa ou absoluta) do respectivo órgão\r\n\r\njurisdicional.\r\n\r\n- Como a figura de “competência concorrente” não se confunde na\r\n\r\nprocessualística com as de “competência relativa” ou de\r\n\r\n“competência absoluta”, manifestamente impertinentes e descabidas\r\n\r\nrevelam-se, em sua sede, quaisquer ilações acerca da\r\n\r\naplicabilidade da Súmula n.º 33, do E. STJ, bem como de eventual\r\n\r\níndole inderrogável da competência detida pelos órgãos\r\n\r\njurisdicionais em conflito negativo de competência.\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA\r\n\r\nPARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n- INTELIGÊNCIA DO ART. 109, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -\r\n\r\nCOMPETÊNCIA CONCORRENTE ELETIVA - DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO DA\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) - DETERMINAÇÃO E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA.\r\n\r\n- Nas causas em que figurem como partes instituição de previdência\r\n\r\nsocial (INSS) e seus beneficiários (art. 109, § 3º, da Constituição\r\n\r\nFederal), detêm competência concorrente (eletiva) os órgãos\r\n\r\njurisdicionais relacionados diretamente ao foro de domicílio do\r\n\r\nbeneficiário da previdência social, i.e. (a) o órgão da Justiça\r\n\r\nEstadual instalado na comarca em que domiciliado o beneficiário,\r\n\r\ndesde que esta não seja sede de Juízo Federal; (b) o órgão da\r\n\r\nJustiça Federal instalado na comarca ou município de domicílio do\r\n\r\nbeneficiário ou cuja competência alcance a extensão territorial da\r\n\r\ncomarca ou município de domicílio do beneficiário; e (c) o órgão\r\n\r\nda Justiça Federal da sede da Seção Judiciária (Capital do Estado\r\n\r\nFederado) de domicílio do beneficiário (grifo meu).\r\n\r\n- In casu, ao propor a demanda na sede da subseção judiciária\r\n\r\nfederal de Niterói - RJ, o autor, beneficiário do INSS, residente\r\n\r\ne domiciliado no município de São Pedro da Aldeia -RJ, optou,\r\n\r\nválida e regularmente, por um dos foros/juízos então dotados de\r\n\r\ncompetência concorrente para o processamento e julgamento da causa\r\n\r\nrevisional do benefício que titula, motivo por que se conclui,\r\n\r\nincontinenti, pela competência do MM. Juízo da 4ª Vara Federal de\r\n\r\nNiterói - Rio de Janeiro, ao qual foi inicialmente distribuída a\r\n\r\nrespectiva ação.\r\n\r\n- Agravo de instrumento provido.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n01/11/2004\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nCF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED CFD-0 ANO-1988 ART-109 PAR-3 CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-87 LEG-FED SUM-33 STJ\r\n\r\nAdemais, o § 4º, do artigo 94, do CPC, dispõe que havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.\r\n\r\nVejamos, assim, entendimento do E. TRF/4ª Região acerca do tema, in verbis:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 9704384033 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 27/11/1997 Documento: TRF400056847 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:24/12/1997 PÁGINA: 112585\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nPAIM FALCÃO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nUNÂNIME\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nJURISPRUDENCIA: STJ: CC 1331/RJ, DJ 01.10.90. TRF/1R: AG 94.04.00874-GO, DJ 20.02.95.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE\r\n\r\nINCOMPETÊNCIA \" RATIONE LOCI \". AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA CONTRA O FNDE,\r\n\r\nINSS E UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n1. Na hipótese de serem dois ou mais réus, e diversos os\r\n\r\nrespectivos domicílios, cabe ao autor a escolha do foro competente.\r\n\r\n2. Aplicação do ART-94, PAR-4, DO CPC-73 (grifo meu).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido, julgando-se prejudicado o agravo\r\n\r\nregimental.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, PRERROGATIVA, FORO, RÉU, FNDE, LITISCONSÓRCIO PASSIVO, UNIÃO FEDERAL, INSS. INDEFERIMENTO, EFEITO SUSPENSIVO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISCORDÂNCIA, INDEFERIMENTO, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. MOTIVO, INEXISTÊNCIA, FUMUS BONI JURIS, DECORRÊNCIA, PREVISÃO LEGAL, ESCOLHA, AUTOR, FORO, HIPÓTESE, PLURALIDADE, RÉU, DIVERSIDADE, DOMICÍLIO. IRRELEVÂNCIA, DOMICÍLIO, FNDE, EXCLUSIVIDADE, CAPITAL FEDERAL. MOTIVO, EXISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INSS, ÂMBITO, TOTALIDADE, ESTADO. MHM/CFS\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n24/12/1997\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nCPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-558 ART-94 PAR-4 LEG-FED LEI-5534 ANO-1968 ART-1\r\n\r\nSendo assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deduzida pela segunda ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pela excepta, Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo passivo, devendo constar MATILDE SILVA VIRGILIO.\r\n\r\nApós, traslade a Secretaria cópia desta decisão para os autos do processo n. 2006.5119000538-5, em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 297577"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002965-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS E OUTRO. . O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública em face do Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS e da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, postulando, liminarmente:\r\n\r\n“a) que este juízo determine a imediata suspensão de todos os termos do Termo de Parceria celebrado entre a PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e o INSTITUTO DE BEM ESTAR E PROMOÇÃO DA SAÚDE, vedando-se, assim, o repasse de quaisquer valores relativos a esta pessoa jurídica de direito privado;\r\n\r\nb) que este juízo determine que a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES se abstenha de proceder a novas contratações de trabalhadores mediante qualquer empresa/entidade/associação/cooperativa intermediária (terceirização de mão-de-obra), via “termos de parceria”, “convênios”, ou qualquer outro tipo de ajuste/contrato lato sensu, terceirizando a contração de pessoal, para a realização de sua atividade fim, na área de saúde;\r\n\r\nc) que este juízo determine que a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES se abstenha de proceder contratações direta de trabalhadores na área de saúde, sem a devida prestação e aprovação em certame público, no qual seja assegurado o amplo acesso aos empregos ou cargos oferecidos em consonância com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, na forma do disposto no art. 37, caput, e incisos I, II, da CRFB/88;\r\n\r\nd) que este juízo determine que a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em prazo razoável, realize concurso público para contratação de todos os profissionais que trabalham no PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS e PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL. Tal medida visa a evitar que, por repudiável inércia do ente municipal a efetiva execução dos PROGRAMAS reste comprometida”;\r\n\r\nTendo o parquet traçado o seguinte escorço dos fatos:\r\n\r\n“Em 24 de dezembro de 2004, o então Prefeito, Arnaldo Vianna, no final de seu mandato (2001/2004), sancionou a Lei Municipal n. 7.696, de 29 de dezembro de 2004. Coube, então, ao seu sucessor, Carlos Alberto Tavares Campista e, agora, ao atual Prefeito Alexandre Mocaiber, dar efetividade à norma. Tratava-se da tentativa espúria de legitimar a inconstitucionalidade representada pelo recrutamento de um exército de “prestadores de serviço” (ou “Recibo de Pagamento Avulso - RPA”), admitidos e mantidos nos quadros do Executivo, sem concurso público, ao longo de vários governos.\r\n\r\nEm face da lei, foi proposta, pelo Exmo. Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Representação por Inconstitucionalidade. Instado a se manifestar, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, através de seu órgão especial, no dia 23 de outubro de 2006, declarou a inconstitucionalidade da referida lei, a qual permitia que a Prefeitura de Campos arregimentasse funcionários à revelia do concurso público, sem que estivessem presentes os requisitos da contratação por tempo determinado: necessidade temporária e imprevisível, somada a uma situação de excepcional interesse público (doc. 03).\r\n\r\nEm que pese o importante julgado, o Prefeito Municipal de Campos, através dos meios de comunicação disponíveis, tranqüilizou todos os “prestadores de serviço” e seus familiares, afirmando que todas as medidas necessárias seriam adotadas para evitar a demissão de cerca de 15 mil servidores contratados” (doc. 04).\r\n\r\nE foi o que de fato fez. Visando a burlar a decisão judicial, a Prefeitura firmou diversos “contratos de parceria” e “convênios”, visando a terceirizar a contratação de todos os “prestadores de serviço”, os quais deveriam, como decorrência lógica do decisum, terem seus contratos de trabalho extintos.\r\n\r\nNo que se refere aos profissionais que trabalham no Programa de Saúde da Família (PSF/PACS/PSB), o Convênio foi celebrado com a Fundação Benedito Pereira Nunes (doc. 05). Como o Município recebe verbas federais vultosas para a efetivação e execução do Programa, o Ministério Público Federal propôs, em 15 de março de 2007, Ação Civil Pública em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e da FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES, objetivando, liminarmente, a suspensão da eficácia do certame proposto pelo Edital n. 02/2007, bem como a suspensão da eficácia de todos os termos do convênio celebrado entre os referidos sujeitos passivos da demanda, que tinha por objeto o funcionamento e o desenvolvimento do Programa de Saúde da Família (PSF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PAFS), diante: 1) das ilegalidades presentes no mencionado edital, vez que este continha regras que, a toda evidência, privilegiavam os profissionais que já trabalhavam no Programa (“processo seletivo” era direcionado); 2) a ausência de licitação pública a ensejar a celebração do referido convênio; 3) da impossibilidade de transferência da gestão dos serviços públicos a pessoas jurídicas de direito privado no âmbito do Sistema Único de Saúde, dentre outros argumentos. Em 20 de março de 2007, foi deferida liminar pelo juízo da 2ª. Vara Federal de Campos dos Goytacazes (doc. 05), in verbis:\r\n\r\n“Por todo o exposto e conforme os autos do inquérito em apenso, houve contratação de centenas de 'terceirizados', ou seja, sem concurso público, ilegalidade que a Municipalidade pretender ver 'sanada' com a realização do presente concurso, porém, como o conteúdo de qualquer ato administrativo é mais importante do que a aparência, a forma, o rótulo, fica transparente que o presente concurso claramente visa a evitar a participação de pessoas estranhas aos quadros da saúde pública municipal, justamente para que a situação funcional dos que a integram ilegalmente passe a ostentar uma pretensa aura de legalidade, o que, por lógico, o Poder Judiciário não pode tolerar que aconteça”.\r\n\r\nEmbora a parte ré tenha interposto 2 (dois) recursos junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o decisum foi mantido em todos os seus termos, conforme se nota das decisões que acompanham a presente, proferidas pelo Exmo. Sr. Dr. Desembargador Federal Castro Aguiar, em sede de suspensão da segurança e o Exmo. Sr. Dr. Juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, em sede de Agravo de Instrumento (doc. 05).\r\n\r\nNão bastasse a burla indireta à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Campos, parte ré na Ação Civil Pública n. 2007.51.03.000989-7, resolveu, então, desrespeitar, também por vias oblíquas, as razões de decidir do juízo da 2ª. Vara Federal de Campos dos Goytacazes, assinando um “termo de parceria” com uma OSCIP, sediada no município de São Fidélis, contra a qual, inclusive, há denúncias em diversos órgãos de controle do poder público (doc. 06).\r\n\r\nE, dando continuidade à contratação de todos os prestadores de serviço, a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes determinou que todos os profissionais do Programa comparecessem, DE FORMA SIGILOSA, no SEST/SENAT, junto ao Shopping Estrada, na saída da cidade, a fim de que tivessem suas CTPS assinadas pelo INSTITUTO DE BEM ESTAR E PROMOÇÃO À SAÚDE - INBESPS:\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nNa presente ação tratar-se-á apenas de demonstrar a ilegalidade na contratação da OSCIP, bem como da burla á imposição constitucional relativa à necessidade de concurso público. Os atos configuradores de improbidade administrativa estão sendo tratados no procedimento administrativo n. 1.1.30.002.00043/2007-65, o qual tramita na Procuradoria da República no Município de Campos dos Goytacazes e cuja cópia instrui a presente”.\r\n\r\nPerfunctória análise dos termos da decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Campos dos Goytacazes, da lavra do MM. Dr. Roberto Dantes Schuman de Paula, nos autos da ação civil pública nº 2007.51.03.000989-7, que, em sede de liminar, suspendeu a eficácia do convênio então celebrado entre o Município de Campos e a Fundação Benedito Pereira Nunes - sob o fundamento de não ter sido este precedido de licitação -, permite concluir que a manobra adotada na celebração do presente “Termo de Parceria”, com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), supostamente sob a égide da Lei nº 9.790/99, visa, por via oblíqua, elidir os termos da fundamentação daquele decisum, no que concerne à realização de licitação e concurso público.\r\n\r\nA referida liminar foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em sede de suspensão de segurança e de agravo de instrumento, como se vê do seguinte teor dos decisórios proferidos naqueles autos, respectivamente:\r\n\r\n“Trata-se de pedido formulado pelo Município de Campos dos Goytacazes/RJ, com fulcro na Lei nº 8.437/92, visando à suspensão dos efeitos de decisão concessiva de liminar, fls. 217/224, da lavra do Juízo Federal da 2ª Vara de Campos, que, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, fls. 235/278, determinou a suspensão da eficácia do convênio celebrado entre o referido Município e a Fundação Benedito Pereira Nunes, relativo ao funcionamento e desenvolvimento do Programa de Saúde da Família (PSF) e outras ações de atenção básica à saúde, bem como a suspensão da eficácia do Edital nº 02/2007, fls. 367/379, tornando sem efeito todas as inscrições realizadas e a serem realizadas, sob a alegação de haver elementos demonstrativos, no inquérito apensado à referida ação civil pública, da contratação de centenas de terceirizados sem concurso público, ilegalidade essa que o município pretende ver sanada com a realização do concurso. Ressalta, ainda, não haver, no inquérito, qualquer ressalva quanto à inexigibilidade de licitação para a celebração do convênio cujos termos ali estão insertos, tampouco fora mencionada a realização do referido procedimento legal em qualquer de suas modalidades.\r\n\r\nAponta, ainda, o magistrado, fls. 222/223, as seguintes ilegalidades constantes do Edital nº 02/2007: \r\n\r\ncomprovação de residência em Campos dos Goytacazes ou em município cuja sede esteja situada em até 50 km da sede da cidade de Campos (itens 1.1.1, b, e 1.2.1, b, fl. 371), tratando de forma diferenciada os candidatos da região campista em detrimento de outros, ferindo, assim, o princípio da isonomia;\r\n\r\nexigência de escolaridade diversa da estatuída no art. 6º, III, da Lei nº 11.350/06 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (item 1.3, fl. 372), atuando contra legem;\r\n\r\no sistema de avaliação e pontuação do processo seletivo aponta, como conteúdo programático da prova escrita para os cargos de Nível Superior e de Nível Médio, fl. 377, apenas a Constituição Federal, Seção II, arts. 196 a 200, e as Leis nos 8.080/90 e 8.142/90, carecendo, assim, do mínimo indispensável à explicitação do conteúdo programático;\r\n\r\nno item 5, que trata do processo de classificação e desempate dos candidatos, não há qualquer prova escrita para os cargos de Nível Elementar, fl. 377, ferindo frontalmente a regra constitucional da obrigatoriedade da realização do concurso público de provas ou de provas e títulos;\r\n\r\nprivilégio para os candidatos que já trabalham no PSF/PACS, item 5, fl. 377, podendo receber, em um total de 100 pontos possíveis, até 85 ou 100 pontos, acarretando prejuízo àqueles que não trabalham na área da saúde municipal;\r\n\r\no item 8.7, fl. 379, dispõe que “a contratação dos aprovados, classificados para ocupar as vagas previstas no item 1 do edital, poderá ser prorrogada por tempo indeterminado, considerando a renovação ou prorrogação do convênio”, em total afronta ao art. 16 da Lei nº 11.350/06;\r\n\r\ninobservância do princípio constitucional da publicidade (item 8.6, fl. 379), uma vez que apenas previu a fixação do edital na sede da fundação privada realizadora do concurso e no local da prestação dos serviços do PSF (Programa de Saúde da Família) e PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) ;\r\n\r\no prazo para as inscrições (13/03/07 a 17/03/07, fl. 373) foi extremamente exíguo, à vista da relação de documentos exigidos no item 2.3.5, fls. 373/374. \r\n\r\nRegistre-se, por oportuno, que a decisão impugnada foi objeto de agravo de instrumento interposto pela Fundação Benedito Pereira Nunes, que também figura como ré na ação civil pública em questão, Processo nº 2007.02.01.003696-0, em curso na 8ª Turma deste Tribunal, tendo sido negado o efeito suspensivo requerido, fls. 300/306. \r\n\r\nAlega o ora requerente, em síntese, que a liminar foi concedida sem a oitiva do Poder Público Municipal, contrariando o disposto no art. 2º da Lei nº 8.437/92; que a Justiça Federal é absolutamente incompetente para a causa, por não envolver a implementação do convênio repasse de recursos federais, conforme certidão de fl. 279, sendo evidentes tanto a ausência de legitimação da União quanto a inexistência de atribuições do MPF para ajuizamento da ação; que a liminar ostenta feição satisfativa, em violação à norma contida no art. 1º, § 3º, da Lei 8.437/92; ausência de fumus boni iuris, visto que a documentação trazida aos autos demonstra que as alegações autorais estão calcadas em fatos inexistentes.\r\n\r\nAduz, por fim, ser clara a iminente ocorrência de lesão grave e de difícil reparação, se mantida a decisão concessiva de liminar, pois a suspensão na prestação de serviços básicos e essenciais trará conseqüências irreparáveis aos municípios beneficiados por esses serviços.\r\n\r\nInicialmente, cumpre-me assinalar que a suspensão dos efeitos de liminar, medida excepcional de contracautela posta à disposição do Poder Público, só deve ser utilizada e concedida nas hipóteses em que, do imediato cumprimento da decisão, decorrer fundado risco de afronta a um dos valores protegidos pelo art. 4º das Leis nos 4.348/64 e 8.437/92, coibindo-se, dessa maneira, grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.\r\n\r\nEm sendo assim, o pressuposto fundamental que autoriza o manejo dessa medida excepcional é a preservação do interesse público, não cabendo indagar-se, nessa estreita via, sobre o acerto ou o desacerto da decisão impugnada.\r\n\r\nRessalto, ainda, que a suspensão de liminar não tem a natureza de recurso nem é sucedâneo dele. Ao acolher o requerimento, limita-se o Presidente a suspender os efeitos da decisão concessiva. Não a reforma nem a cassa. Ela subsiste, embora tolhida na sua eficácia. Já o recurso visa à cassação ou a substituição da decisão recorrida, razão pela qual ambas as vias são, em tese, compartilháveis. \r\n\r\nAdemais, a utilização concomitante do recurso de agravo de instrumento, fls. 300/306, e do pedido de suspensão de liminar é expressamente autorizada pelo § 6º do art. 4º da Lei nº 8.437/92, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/01, que assim dispõe: “a interposição do agravo de instrumento contra liminar concedida nas ações movidas contra o Poder Público e seus agentes não prejudica nem condiciona o julgamento do pedido de suspensão a que se refere este artigo”.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se, da análise dos autos, que o ora requerente não logrou demonstrar, de forma concreta, a potencial e iminente lesão ao interesse público, decorrente da eficácia da decisão de fls. 217/224.\r\n\r\nCom efeito, infere-se, claramente, da decisão impugnada o cuidado do magistrado em proteger o interesse público, mais precisamente a saúde e a economia públicas, tendo em vista que, com base nas provas dos autos, suspendeu a eficácia de convênio e de edital referente a concurso público para a área de saúde, por ele considerados eivados de nulidade.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de suspensão dos efeitos da decisão de fls. 217/224.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, SS nº 2007.02.01005482-2, rel. Des. Fed. Castro Aguiar, DJ 26.06.2007)\r\n\r\n“1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (fls. 82/89), que deferiu a liminar na Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face da ora Agravante, do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e da UNIÃO FEDERAL, para: 1) suspender a eficácia do convênio celebrado entre os dois primeiros réus relativos ao funcionamento e desenvolvimento do programa de saúde da família e outras ações de atenção básica à saúde; e 2) suspender a eficácia do edital nº 02/2007, tornando sem efeito todas as inscrições porventura realizadas no período de inscrição, bem como inscrições a serem realizadas caso tenha havido a prorrogação do referido prazo.\r\n\r\n2. A Agravante alega, inicialmente, a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a ação civil pública, considerando que apesar de haver repasse de verbas federais para auxiliar no custeio dos Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários da Saúde, tais valores não foram destinados à Fundação Benedito Pereira Nunes, e sim utilizados pelo próprio Município no desenvolvimento de práticas auxiliares aos Programas Suspensos, como a aquisição de medicamentos e reformas na estrutura dos programas conveniados.\r\n\r\nNo mérito, relata o seguinte: que “...a finalidade do convênio consistia em delegar a execução dos Programas de Atenção Básica à Fundação Benedito Pereira Nunes, enquanto que a sua gestão deveria ser realizada pela Prefeitura Municipal de Campos/Secretaria Municipal de Saúde; que “no curso do trabalho de construção do convênio, o Município foi surpreendido pela demissão, por determinação judicial, de mais de 15000 funcionários da Prefeitura, que possuíam contrato temporário de trabalho, dentre os quais estavam aqueles que compunham as equipes de Saúde da Família, PACS e apoio operacional (doc. 15), o que culminou por abreviar a sua celebração; que assinado o convênio, “diante da necessidade de se continuar prestando os serviços de atenção básica à comunidade campista, os funcionários demitidos da Prefeitura foram imediatamente contratados pela Recorrente, em regime de experiência, pelo período de dois meses, em face da capacitação que possuíam; que “foi engendrada a realização de Processo Seletivo, visando à seleção e contratação pela Recorrente, inicialmente por tempo determinado e, no caso da prorrogação do Convênio, por tempo indeterminado, de profissionais melhor capacitados, para o desempenho das mais diversas atividades que integram os aludidos programas; que questionamentos quanto à forma e/ou critérios expressos no Edital 02/2007, que regulamentou o Processo Seletivo, são passíveis de justificativa e correção, vez que norteados em critérios subjetivos, que poderiam ser facilmente modificados se houvesse interesse do Ministério Público Federal.\r\n\r\nAduz, então que “todos os errores que incorreu o Magistrado a quo derivaram da prolação do provimento jurisdicional, exarado sem a prévia oitiva dos Réus”, e que inexiste “a urgência necessária à concessão do provimento, inaudita altera parte”, considerando a existência, no pólo passivo, de pessoa jurídica de direito público.\r\n\r\nRessalva, que “a urgência da sua concessão foi motivada, primeiramente, pelo término do prazo para as inscrições do processo seletivo, o que não se reveste na cautelaridade a sua concessão” e que tal argumento poderia ser usado, para se determinar a suspensão da realização das provas do processo seletivo, mas jamais a interrupção do convênio firmado.\r\n\r\nEntende que a alegada precariedade do convênio, que será objeto de análise no curso do feito, não justifica, nem em juízo perfunctório, a urgência que alicerçou a liminar concedida. Observa, então, que o periculum in mora verificado na hipótese, ensejaria a adoção de medida em sentido inverso, vez que se está a interromper o fornecimento do Programa de Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e outras ações de atenção básica, que beneficiam cerca de 300.000 campistas, bem como estaria prejudicando a economia local, impedindo cerca de 1000 pessoas de perceber seus únicos vencimentos mensais.\r\n\r\nArgumenta a inaplicabilidade da Lei nº 8.666/93 para que seja firmado o convênio em foco, considerando “que não se está diante de contrato, mas convênio, onde se verifica comunhão e harmonia entre as intenções dos pactuantes, quais sejam, o bem social e a maior eficiência do desempenho da atividade conveniada”, e que por tal razão “dispensável será a realização de procedimento licitatório, ab initio, nos termos do artigo 24, XIII da Lei 8.666/93, pelas qualidades da Recorrente, gestora da única Faculdade de Medicina da cidade e de hospital escola, fundada há mais de 70 anos, notória pela sua idoneidade e pelos préstimos sociais que realiza”, não possuindo “finalidade lucrativa, apresentando natureza de fundação de direito privado de domínio público(...); possuindo título de utilidade pública municipal, estadual e federal, além ser titulada como entidade filantrópica, concedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social(...)”; e que “não foi previsto no contrato o pagamento de qualquer taxa de administração, o que enfatiza a natureza social almejada na pactuação”. \r\n\r\nNo que tange à terceirização da contratação dos serviços dos Agentes Comunitários de Saúde, alega que a EC nº51/2006, que acrescentou os §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 198 da Constituição da República, não vedou sua realização; que de acordo “com o § 4º do artigo 198 da CRFB, os Agentes Comunitários de Saúde poderão ser contratados através de processo seletivo que não deve seguir os mesmos rigores de um concurso público...”; que pelo disposto no artigo 2º da referida EC, “se o ente público PODE contratar diretamente os Agentes Comunitários de Saúde, também pode terceirizá-los”. \r\n\r\nDispõe que a “Lei 11.350/06, então, ao estabelecer em seu artigo 16, a vedação da terceirização dos ACS, incorreu em flagrante inconstitucionalidade”, e que “como o diploma legal não estabelece os entes de Direito Público que se submeterão as suas regras, tendo sido usada para a criação da FUNASA..., pode-se concluir que sua aplicação se limita aos ACS vinculados à União”. Sugere, a seguir, a alteração do edital no caso de ser verificada a ilegalidade de diversas cláusulas que especifica.\r\n\r\nRequer, a final, a atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, ante o prejuízo irreparável que pode acarretar a manutenção da decisão agravada em face da suspensão do programas conveniados que beneficiam mais de 300.000 habitantes. Juntas os documentos de fls. 36 a 212.\r\n\r\n2. É o breve relato do necessário para apreciação do requerimento de atribuição de efeito suspensivo ativo.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\n3. No que tange ao requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Agravo, observo que a argüição de equívoco ou erros do magistrado ao conceder a tutela de urgência não tem como ser acolhida. \r\n\r\nAo apreciar o requerimento de concessão de liminar nos autos da Ação Civil Pública, o MM. Juiz Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes da Seção Judiciária do Rio de Janeiro observou o seguinte:\r\n\r\n“Trata-se de Ação Civil Pública em que o Ministério Público Federal requer, liminarmente, a suspensão da eficácia do certame proposto pelo Edital nº 02/2007, bem como a suspensão da eficácia de todos os termos do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Fundação Benedito Pereira Nunes com vistas ao funcionamento e desenvolvimento do Programa de Saúde da Família (PAF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PAFS), alegando ilegalidades no referido edital e ausência de licitação pública a ensejar a celebração do referido convênio.\r\n\r\nPrimeiramente, inicio a análise do pedido de suspensão de eficácia de todos os termos do convênio supramencionado. \r\n\r\nEm sede de contratos da administração pública, rege a matéria a Lei nº 8.666/93, cujos artigos 2º e 116, assim dispõem:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo manuseio dos autos do Inquérito Civil Público nº 1.30.002.000016/2007-92, em apenso, especificamente às fls. 15/19, depreende-se não haver qualquer ressalva quanto à inexigibilidade de licitação para celebração do convênio cujos termos ali estão insertos e, tampouco, fora mencionada a realização do referido procedimento legal, em qualquer de suas modalidades.\r\n\r\nDe tal arte, fica caracterizado o fumus boni juris referente a este pedido liminar.\r\n\r\nPasso, agora, à análise do pedido de suspensão da eficácia do Edital nº 02/2007, que tem por finalidade tornar pública a realização de processo seletivo para contratação de pessoal para o Programa de Saúde da Família de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO controle judicial da atuação administrativa não mais se esgota no âmbito da legalidade, abrangendo também o exame da constitucionalidade, isto é, além de verificar a conformidade do ato administrativo com a lei, o juiz há de decidir também sobre a compatibilidade do ato impugnado com a principiologia constitucional. \r\n\r\nEntre os princípios constitucionais, assoma como princípio orientador e norteador dos concursos públicos o da igualdade, previsto, genericamente, no artigo 5º - inciso I e, especificamente, no inciso I do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAo prover seus cargos e empregos por meio de concurso público, a Administração Pública assegura iguais oportunidades a todos aqueles que pretendam ingressar no serviço público, concretizando desta maneira, o princípio da isonomia.\r\n\r\nPara além do princípio da isonomia, os princípios constitucionais da Administração Pública - legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência são aplicáveis ao procedimento do concurso público. \r\n\r\nO princípio constitucional da legalidade, já se destacou, é de importância incontestável, sobretudo porque vigora em termos de concurso público, a vinculação ao edital, o que propicia o controle da legalidade dos atos do procedimento, a qual vem sendo, pacificamente, objeto de controle pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nA publicidade dos atos do procedimento também há de ser observada.\r\n\r\nPor força do princípio da publicidade, não se admitem exames sigilosos ou restrição quanto à ampla divulgação de todas as etapas do concurso, delas sendo assegurada a ciência aos candidatos, assim como o acesso às provas\r\n\r\n(...)” (fls. 83/84).\r\n\r\n5. Como bem observou o magistrado na sua decisão, há elementos do inquérito civil público demonstrativos da contratação de várias pessoas como “terceirizados” via o convênio celebrado entre a Agravante e o Município de Campos dos Goytacazes, ou seja, sem concurso público, tendo sido utilizados expedientes de modo a evitar a participação de pessoas estranhas aos quadros da saúde pública municipal. \r\n\r\n6. Os argumentos apontados na petição do agravo de instrumento - incompetência absoluta da Justiça Federal, impossibilidade de concessão da liminar sem oitiva do Poder Público, ausência do periculum in mora, ausência de ilegalidade na celebração do convênio suspenso e ausência de ilegalidade na celebração do processo seletivo suspenso -, neste momento processual, não têm como ser aferidos, havendo elementos, ao revés, que demonstram a indispensabilidade da concessão da liminar, como efetivamente ocorreu.\r\n\r\n7. Relativamente à suposta incompetência da Justiça Federal, de se notar que a cláusula sétima do convênio expressamente prevê a existência de recursos oriundos do Ministério da Saúde. Ainda que tenha ocorrido alteração de algumas cláusulas do convênio por ato posterior, não se pode simplesmente descartar a previsão a respeito da utilização e emprego de verbas federais no referido convênio. Ademais, a mera presença do Ministério Público Federal no pólo ativo da demanda atrai a competência da Justiça Federal para a causa.\r\n\r\n8. A questão referente à argüição de impossibilidade de concessão de liminar antes da oitiva do Poder Público somente a este diz respeito e, por isso, não merece acolhida. Relativamente à alegação de inexistência das apontadas ilegalidades, o magistrado bem analisou a questão, ao menos em sede de juízo provisório para fins de concessão da liminar, nada merecendo ser modificado.\r\n\r\n9. Finalmente, acerca da suposta ausência de “periculum in mora”, de se observar que alguns atos já haviam sido praticados supostamente fundados no convênio, motivo pelo qual foi corretamente reconhecido o requisito da urgência.\r\n\r\n10. Em juízo provisório, considero que a decisão foi bastante ponderada, porquanto avaliou circunstâncias específicas do caso concreto. Assim, deve ser mantida a decisão, sem a concessão do efeito suspensivo pretendido. \r\n\r\n11. Diante de tais ponderações, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo. Oficie-se ao Juízo para oferecimento de esclarecimentos. Intime-se a Agravada para responder ao Agravo. Após, ao MPF. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2.007”.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, AG nº 2007.02.01.003696-0, rel. Juiz conv. Guilherme Calmon da Gama, DJ 11.04.2007)\r\n\r\nAntes de tudo, há que se firmar a competência desta Justiça Federal, à conta do aporte de verbas federais específicas para o financiamento do mencionado Programa Saúde da Família (fls. 194, dos autos em apenso), como ressaltado pelo parquet:\r\n\r\n“Conforme ofício do Ministério da Saúde, verifica-se que foram repassadas ao Fundo Municipal de Campos dos Goytacazes, a título de financiamento do Programa de Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, já no exercício de 2007, verbas vultosas. A título de exemplo, só nos três primeiros meses de 2007, o repasse foi de R$ 850.500,00 (oitocentos e cinqüenta mil e quinhentos reais) para o Programa de Saúde da Família, R$ 238.650,00 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos e cinqüenta reais) para o Programa de Saúde Bucal e $ 428.400,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e quatrocentos reais) para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde”.\r\n\r\nNeste ponto, como bem referido pelo Ministério Público Federal, o fato de o Termo de Parceria, que tem por objeto a execução do Programa de Saúde da Família, indicar que sua fonte de custeio é dos recursos dos royaties e do fundo especial de participação apenas torna obscura a destinação que é dada aos recursos federais que aportam aos cofres municipais todos os meses, cuja prestação de contas se dá perante órgão federal de fiscalização, cabendo aplicar-se, mutatis mutandis, a orientação firmada na Súmula nº 208, do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 208 / STJ - Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal”.\r\n\r\nAliás, causa espécie que o mesmo Programa (PSF/PACS/PSB), antes claramente financiado por verba oriunda do Ministério da Saúde - tal como constava do convênio antes entabulado com a Fundação Benedito Pereira Nunes -, agora venha a ser custeado por recursos dos royalties e do fundo especial de participação; o que denota, ao menos num primeiro momento, intuito de se subtrair a competência desta Justiça Federal. Ou seja: se o Ministério da Saúde confirmou o repasse de recursos para o referido Programa, não pode estar havendo, ao menos em tese, desvio.\r\n\r\nDe qualquer forma, a mera presença do Ministério Público Federal no pólo ativo da demanda já direciona a competência para a Justiça Federal, como já teve oportunidade de se manifestar o ínclito relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.003696-0, rel. Juiz conv. Guilherme Calmon da Gama, DJ 11.04.2007, quando apreciada a delegação anteriormente feita pelo Município de Campos à Fundação Benedito Pereira Nunes, onde também se tratava da manutenção deste Programa Saúde da Família (PSF):\r\n\r\n“7. Relativamente à suposta incompetência da Justiça Federal, de se notar que a cláusula sétima do convênio expressamente prevê a existência de recursos oriundos do Ministério da Saúde. Ainda que tenha ocorrido alteração de algumas cláusulas do convênio por ato posterior, não se pode simplesmente descartar a previsão a respeito da utilização e emprego de verbas federais no referido convênio. Ademais, a mera presença do Ministério Público Federal no pólo ativo da demanda atrai a competência da Justiça Federal para a causa”.\r\n\r\nNoutro giro, em relação ao deferimento da medida liminar inaudita altera pars, que ora se impõe, releva destacar a impossibilidade de se aguardar a vinda das informações das partes adversas no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de inutilidade do provimento jurisdicional, tendo em vista que as Carteiras de Trabalho (CTPS's) dos empregados contratados foram assinadas com data retroativa a 02/07/2007 (como referido no Relatório de Inspeção do Ministério Público do Trabalho - doc. 02 dos autos em apenso), havendo fortes indícios de que os pagamentos respectivos dar-se-ão nesta semana, razão pela qual mais importa o poder geral de cautela, no se evitar o perecimento do direito, que a literalidade do art. 2º, da Lei nº 8.437/92. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ART. 526 DO CPC. AUDIÊNCIA DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA. LEI Nº 8.437/92.\r\n\r\n1 - Deixando a parte agravante de proceder em conformidade com o disposto no art. 526 do CPC, deve o agravo ser indeferido. É este o entendimento de ponderável parcela dos doutrinadores. Ressalvo, todavia, esta posição mas adoto a da douta maioria que assim não entende. Ademais, no caso dos autos, houve equívoco do Douto Procurador, pois o art. 526 foi cumprido.\r\n\r\n2 - Somente quando houver ameaça de iminente perecimento de direito, avaliando o juiz que não é possível esperar as 72 horas para a manifestação do requerido, pode conceder a liminar inaudita altera parte, conforme art. 2º da Lei nº 8.437/92.\r\n\r\n3 - No caso em questão, não há qualquer risco de lesão que justifique a concessão da liminar sem antes ouvir o representante judicial da pessoa jurídica de direito público.\r\n\r\n4 - Agravo provido”.\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AG nº 199904010060062/RS, rel. Des. Fed. Marga Inge Barth Tessler, DJ 08.09.1999)\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, em um exame perfunctório, próprio desta fase de delibação, mostra-se oportuna a irresignação do parquet, no que se refere à irregularidade do Termo de Parceria em epígrafe, seja porque não se vislumbra hipótese de atuação complementar do parceiro privado, seja porque realizado à míngua de prévio procedimento licitatório. Senão vejamos.\r\n\r\nNo que tange à necessidade de que a atuação do parceiro privado se limite à complementaridade, pertinente a análise do Ministério Público Federal:\r\n\r\n“O artigo 199, § 1º, da Constituição preconiza que 'as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos' (grifo nosso).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a participação de entidades particulares no Sistema Único de Saúde ostenta nítido caráter de complementaridade, somente sendo admissível quando o Poder Público não dispuser de meios e recursos suficientes para realizar prestações de saúde.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nA Lei Federal nº 8.080/1990 concretiza as normas constitucionais citadas e organiza o Sistema Único de Saúde. Em seu artigo 2º, tal diploma legal afirma que 'a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício'. Mais adiante, em seu artigo 4º, o mesmo texto normativo preceitua: 'O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)'. Em seguida, por meio do artigo 24, proclama: 'Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada'. Tais normas dispõem no sentido de que a prestação de saúde à população é obrigação estatal implementada através do Sistema Único de Saúde, ressaltando que a iniciativa privada somente poderá participar do SUS quando os meios e os recursos do Estado não se revelarem aptos a garantir a assistência em questão.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nO constituinte reconheceu, porém, que as estruturas públicas poderiam ser insuficientes para acolher toda a demanda do SUS. Por esse motivo, admitiu que o Poder Público possa COMPLEMENTAR a sua rede própria com serviços privados contratados ou conveniados. Ou seja, instituições particulares podem participar do SUS quando indispensável para satisfazer as necessidades sociais. Essa participação será em caráter complementar, pois a prestação do serviço público de saúde é responsabilidade direta do Estado.\r\n\r\nÉ evidente, pois, que o papel da iniciativa privada na prestação de serviços do SUS é acessório, coadjuvante. Logo, toda e qualquer tentativa ou medida de investir a iniciativa privada no papel de protagonista confronta o texto constitucional e a Lei Orgânica da Saúde”.\r\n\r\nNeste sentido, a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:\r\n\r\n“A Lei nº 8.080, de 19.9.90, que disciplina o Sistema Único de Saúde, prevê, nos arts. 24 a 26, a participação complementar, só admitindo-a quando as disponibilidades do SUS 'forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área', hipótese em que a participação complementar deverá 'ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público' (entenda-se, especialmente, a Lei nº 8.666, pertinente a licitações e contratos). Isto ão significa que o Poder Público vai abrir mão da prestação do serviço que lhe incumbe para transferi-la a terceiros; ou que estes venham a administrar uma entidade pública prestadora do serviço de saúde; significa que a instituição privada, em suas próprias instalações e com seus próprios recursos humanos e materiais, vai complementar as ações e serviços de saúde, mediante contrato ou convênio”.\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, “Parcerias na Administração Pública”, 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 186)\r\n\r\nAssim, corolário lógico da insuficiência da rede pública na cobertura assistencial de saúde e da autuação do ente privado em caráter apenas complementar é a utilização, por este, de suas próprias instalações e recursos materiais e humanos.\r\n\r\nTal não é o que se observa no caso concreto.\r\n\r\nO simples exame da sede da OSCIP Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, localizada no Município de São Fidélis, já permitiria concluir que a mesma não possui instalações suficientes ao mister suso referido (como visto nas fotografias que embasam o documento nº 06, dos autos em apenso) e nem mesmo os recursos humanos pertinentes, haja visto que os empregados, a par de serem praticamente os mesmos que já se encontravam trabalhando junto ao PSF de Campos dos Goytacazes, somente foram “contratados e/ou recadastrados” pelo parceiro privado em julho do corrente ano, como apurado no sobredito Relatório de Inspeção do Ministério Público do Trabalho. \r\n\r\nCom razão, portanto, a princípio, o Ministério Público Federal, no afirmar:\r\n\r\n“1 - apesar de não haver previsão quanto a quem caberá aportar recursos materiais, não restam dúvidas de que tal incumbência será do Poder Público. A uma porque no Convênio anterior, celebrado com a Fundação Benedito Pereira Nunes, no valor de R$ 33.362.098,67 (trinta e três milhões trezentos sessenta e dois mil noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), maior que o valor do atual termo de parceria em R$ 9.000.000,00 (nove MILHÕES de reais), tal incumbência era do Poder Público; nada tendo sido, em tese, acrescentado às obrigações da nova 'parceira'. A duas porque, conforme se nota das fotografias de sua sede, que seguem em anexo (doc. 07), a entidade parceira não tem, aparentemente, qualquer estrutura que lhe permita firmar contratos de parceria com o poder público na área da saúde.\r\n\r\n2 - no que se refere aos recursos humanos, conforme já explanou no item 'I - Dos Fatos', a contratação de profissionais pelo INSTITUTO DE BEM ESTAR E PROMOÇÃO À SAÚDE visa a, tão somente, evitar que as pessoas que trabalham na Prefeitura, sem qualquer precedente concurso público, sejam despedidas. Visa a evitar, ainda, que neste município sejam selecionadas pessoas de acordo com critérios unicamente objetivos, através de concurso público, em obediência aos ditames constitucionais”.\r\n\r\nDemais disto, o exame do histórico da situação envolvendo a execução do Programa de Saúde da Família neste Município (vide decisão no TRF-2ª Região, AG nº 2007.02.01.003696-0, rel. Juiz conv. Guilherme Calmon da Gama, DJ 11.04.2007, suso transcrita) não aponta qualquer indício de insuficiência da rede pública já implantada, mas, apenas, uma ausência de corpo funcional ocasionada pela conduta omissiva da edilidade no realizar o concurso público respectivo, tanto que referida execução jamais sofreu solução de continuidade, como se vê do seguinte trecho do depoimento prestado por um funcionário do PSF no procedimento administrativo ministerial (fls. 126, do apenso):\r\n\r\n“(...) Que não se recorda exatamente da data de admissão, porém sendo pontuada entre 2003 e 2004. Que somente em 03 de janeiro de 2005 foi assinada sua Carteira de Trabalho pelo Município de Campos dos Goytacazes. (...omissis...) Não sabe explicar a razão pela qual, embora tenham assinado sua carteira no dia 26 de julho, conste a data de 02 de julho de 2007 como data de admissão. Não houve solução de continuidade, ou seja, o depoente nunca deixou de trabalhar, sendo certo que não houve baixa na CTPS em relação ao contrato firmado com a Fundação Benedito Pereira Nunes e com a Prefeitura Municipal. Acredita o depoente que recebeu no mês de Maio da Fundação Benedito Pereira Nunes. Foi-lhe dito que os trabalhadores não receberão o salário referente ao mês de junho efetivamente trabalhado”.\r\n\r\nSob outro viés, ainda que restasse evidenciada a atuação complementar do parceiro privado e caracterizada hipótese de insuficiência da rede pública (o que não é o presente caso), não prescindiria a avença pública de prévio procedimento licitatório, na forma do parágrafo único do art. 24, da Lei nº 8.080/1990, de acordo com as normas de direito público, ou seja, da Lei nº 8.666/93, inobservadas na espécie.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE SEM PRÉVIA LICITAÇÃO. NULIDADE.\r\n\r\nI - Afigura-se legítima a anulação de contrato firmado entre o Estado do Maranhão e entidade privada, com vistas na prestação de serviços de saúde, sem prévio procedimento licitatório.\r\n\r\nII - A participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público que disciplinam a espécie (arts. 37, XXI, da Constituição Federal, e art. 2º da Lei 8.666/93).\r\n\r\nIII - Apelação e remessa oficial desprovidas. Sentença confirmada”.\r\n\r\n(TRF-1ª Região, AC nº 200101000258859/MA, rel. Des. Fed. Souza Prudente, DJ 11.06.2007)\r\n\r\nE ainda, a doutrina de Marçal Justen Filho:\r\n\r\n“Aplicam-se aqui os comentários realizados a propósito de tema similar quanto às organizações sociais. É obrigatória a adoção de procedimento licitatório para a realização tanto do contrato de gestão como do termo de parceria. Não é facultado à Administração escolher, sem prévio procedimento licitatório, uma determinada organização da sociedade civil para realizar um 'termo de parceria' e, a partir daí, atribuir-lhe recursos para contratações mais diversas não subordinadas a licitação. Isso seria uma porta aberta para a fraude e a destruição da regra constitucional da obrigatoriedade da licitação. Bastaria a própria Administração produzir o nascimento de uma 'organização', submetida a seu estrito controle, e dela se valer para realizar todo o tipo de contratação sem prévia licitação.\r\n\r\nOu seja, as 'organizações', civis ou sociais não podem ser transformadas nas novas 'fundações de direito público' - figuras a que o Estado recorre largamente no passado com o intuito de escapar ao regime licitatório”.\r\n\r\n(FILHO, Marçal Justen, “Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, 11ª ed., São Paulo: Dialética, 2005, p. 28-29)\r\n\r\nDessa forma, em que pese ter a Municipalidade travado o Termo de Parceria com um ente privado reconhecido como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), tem-se que referida delegação não se comportaria no âmbito do Sistema Único de Saúde, por se impor interpretação conforme a Constituição da República para se afastar a aplicação das Leis nº 9.637/98 e 9.790/99 desta seara, especialmente em função da subsistência de regramento próprio (Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90), cujas diversas disposições não se compatibilizam com aqueles Diplomas Legais, como evidenciado no parecer do Subprocurador-Geral da República Wagner Gonçalves, transcrito na exordial e que ora reproduzo:\r\n\r\n“a) face ao disposto na Constituição (art. 196 e seguintes) e na Lei nº 8080/90, o Estado tem a obrigação de prestar diretamente os serviços públicos de saúde;\r\n\r\nb) a iniciativa privada (com ou sem fins lucrativos) participa na prestação de tais serviços quando a capacidade instalada do Estado (prédios, equipamentos, corpo médico, instalações, etc) for insuficiente para atender a demanda;\r\n\r\nc) dá-se preferência, pelas regras vigentes, às entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos, que são chamadas a participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar (e com sua capacidade instalada) para auxiliar o Estado no atendimento à população;\r\n\r\nd) a saúde é livre à iniciativa privada que, mesmo fora do Sistema Único de Saúde, também exerce serviços de relevância pública;\r\n\r\ne) a correta leitura do art. 197 da CF (e face às demais regras vigentes) é a de que a execução dos serviços de saúde deve ser feita diretamente (pelo Estado) ou por terceiros (hospitais e unidades hospitalares de entidades filantrópicas que venham a integrar o SUS). Todos exercem serviços de relevância pública, mas aqueles prestados pelo Estado são de natureza essencialmente pública, integral e universal, caracterizando-se como direito fundamental e dever do Estado;\r\n\r\nf) não é possível, face às regras vigentes, aos Estados transferirem a gestão, a gerência e a execução de serviços públicos de saúde de hospitais ou unidades hospitalares do Estado para a iniciativa privada;\r\n\r\ng) a dispensa de licitação em qualquer caso, seja para escolha de parceiros para o SUS, com exceção de casos especialíssimos de entidades filantrópicas (que atuarão não com a capacidade instalada do Estado, mas cm seus próprios prédios e meios), seja para compra de material ou subcontratação, é ilegal e fere a Constituição;\r\n\r\nh) não se pode confundir assessoria gerencial que se presta à direção de um determinado hospital público (que pode inclusive ser contratada pelo Poder Público mediante licitação) com a própria gerência desse hospital;\r\n\r\ni) a atividade de prestação de serviços públicos de saúde rege-se pelo regime de direito público, com as implicações decorrentes. Isso se aplica aos contratos ou convênios realizados com o Poder Público;\r\n\r\nj) as leis estaduais, que pretendem transferir à iniciativa privada a capacidade instalada no Estado em saúde, são ilegais e inconstitucionais;\r\n\r\nk) a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (originária da MP nº 1.591/97), no que se refere à saúde, é inconstitucional e ilegal quando: dispensa licitação (§ 3º art. 11); autoriza a transferência para a iniciativa privada (com ou sem fins lucrativos) de hospitais e as unidades hospitalares públicas (ex.: art. 1º, quando fala em saúde; art. 18, quando fala em absorção e quando fala em transferência das obrigações previstas no art. 198 da CF e art. 7º da Lei nº 8.080/90; e art. 22, quando fala em extinção e absorção);\r\n\r\nl) a Lei nº 9.637/98 colide frontalmente cm a Lei nº 8.080/90 e com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Desconhece, por completo, o Conselho Nacional e os Conselhos Estaduais, que têm força deliberativa;\r\n\r\nm) a Lei nº 9.637/98 nega o Sistema Único de Saúde - SUS como previsto na Constituição, já que introduz um vírus - organizações sociais -, que é a antítese do Sistema;\r\n\r\nn) a terceirização da saúde, seja na forma prevista na Lei nº 9.637/98, como na formas similares executadas pelos Estados - e antes mencionadas - dá oportunidade a direcionamento em favor de determinadas organizações privadas, fraudes e malversação de verbas do SUS;\r\n\r\no) a terceirização elimina licitação para compra de material e cessão de prédios, concurso públicos para contratação de pessoal e outros controles próprios do regular funcionamento da coisa pública. E pela ausência de garantias na realização dos contratos ou convênios, antevê-se inevitáveis prejuízos ao Erário Público”.\r\n\r\nNada obstante, sequer há que se cogitar da possibilidade de terceirização quanto à contratação de mão-de-obra, visto que a manutenção dos referidos Programa Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde Bucal (PSB) é de atribuição exclusiva do Município, a quem cabe selecionar, contratar e gerir os profissionais, como, ademais, especificamente determina a Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde, a qual “aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS)”:\r\n\r\n“2 - DAS RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE GOVERNO.\r\n\r\nOs municípios e o Distrito Federal, como gestores dos sistemas locais de saúde, são responsáveis pelo cumprimento dos princípios da Atenção Básica, pela organização e execução das ações em seu território.\r\n\r\n2.1 Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal:\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nVI - selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, inclusive os da Saúde da Família, em conformidade com a legislação vigente”;\r\n\r\nAté porque, cuidando-se de serviços públicos próprios, descabe a pretendida terceirização, como se vê das apropriadas ponderações do parquet, que ora incorporo ao decisum:\r\n\r\n“Dessa maneira, os chamados serviços públicos próprios, serviços sociais necessariamente gratuitos, dentre os quais se pode citar o serviço de saúde, devem ser executados diretamente pelo Estado, não se prestando à concessão ou permissão de serviços, onde existe a remuneração do serviço pelo usuário.\r\n\r\nAssim, os serviços públicos sociais devem ser prestados diretamente pela Administração Direta ou Indireta (autarquia, fundações, etc.), através de seus agentes e servidores públicos. Essa é a regra, havendo possibilidade de terceirização apenas das atividades acessórias do Estado, como já mencionado.\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nDesse modo, a participação das empresas privadas nunca será para substituir a participação do Poder Público, como no caso em tela, mas para complementá-la, ampliá-la.\r\n\r\nNo caso em tela, o que se vê, de forma clara, é que a terceirização praticada pelos réus não passa de mero subterfúgio para possibilitar a contratação de pessoal sem obediência à regra constitucional de acesso aos cargos e empregos públicos pela via democrática do concurso público”.\r\n\r\nHá, ainda, expressa determinação constitucional no sentido de que os agentes comunitários de saúde sejam contratados diretamente pelos gestores locais (isto é, pelos municípios) por meio de processo seletivo público (§ 4º, do art. 198, da CF/88, acrescentado pela EC nº 51/06), vedada, à evidência, a contratação temporária ou mesmo terceirizada destes agentes, como, aliás, observa-se da Lei nº 11.350/06, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 16. Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável”.\r\n\r\nIn casu, colhe-se que o Termo de Parceria objurgado atribui exclusivamente à primeira ré a obrigação de contratar, demitir e remunerar os Agentes Comunitários de Saúde, em franca discrepância ao ordenamento jurídico:\r\n\r\n“CLÁUSULA TERCEIRA - DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES\r\n\r\nSão responsabilidades e obrigações, além de outros compromissos assumidos neste Termo de Parceria\r\n\r\nI. DO PARCEIRO OSCIP\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nc) responsabilizar-se integralmente pela contratação e pagamento do pessoal necessário ao efetivo exercício nas atividades inerentes à execução deste Termo de Parceria, inclusive, tributos, encargos sociais e obrigações trabalhistas decorrentes, observando-se o disposto no art. 4º, inciso VI, da Lei Federal nº 9.790/99;”\r\n\r\nCorroborando quanto à aparente ilegalidade da “terceirização” do Programa de Saúde da Família, trago à colação as ponderações do MM. Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Dr. Adriano Mesquita Dantes, em “Terceirização do Programa Saúde da Família: prática ilegal”, elaborado em 04.2007, in www.jusnavigandi.com.br:\r\n\r\n“Conforme os contratos e convênios firmados por alguns Municípios com entidades civis, estas passam a gerir o Programa, mas sempre de forma condicionada à autorização ou aprovação dos Municípios, por meio das respectivas Secretarias Municipais de Saúde.\r\n\r\nDe regra, então, toda atuação das entidades depende do aval dos Municípios/Secretarias Municipais de Saúde. Estes, ao fim de cada mês, efetuam o pagamento da quantia previamente ajustada.\r\n\r\nEm linhas gerais, podemos sintetizar da seguinte forma as obrigações dos signatários dos \"convênios\"/contratos de \"terceirização\" do PSF: os Municípios repassavam recursos financeiros às entidades civis e estas contratam mão-de-obra e prestam todos os serviços necessários ao Programa. Reiteramos, por pertinente, que nos termos a Portaria n.º 1886/GM, de 18 de dezembro de 1997, do Ministério da Saúde, a contratação e remuneração dos profissionais que integram as equipes de saúde da família cabe aos Municípios.\r\n\r\nEssa terceirização configura, na verdade, um contrato administrativo, por meio do qual os Municípios contratam entidades/associações civis para prestarem serviços na área de saúde, o que, se possível, deveria obedecer rigorosamente o disposto na Lei n.° 8.666/93, inclusive no que diz respeito à realização de licitação. Ocorre que a terceirização não é possível, pelo que sequer devem ser seguidas as disposições da Lei n.° 8.666/93.\r\n\r\nPor outro lado, e apenas a título de registro, cumpre observar que a seleção das entidades quase sempre é feita sem qualquer critério, atendendo, muitas vezes, a interesses escusos e eleitoreiros.\r\n\r\nOutrossim, temos que a \"terceirização\" efetuada é manifestamente ilegal, tendo em vista que o PSF é um programa do Governo Federal, cuja execução foi descentralizada por este mediante convênios celebrados com os Estados e os Municípios brasileiros. Assim, entendemos que não é possível a descentralização de algo que já havia sido descentralizado anteriormente. Se fosse para descentralizar a execução do PSF para entidades civis, a União assim o teria feito.\r\n\r\nOra, tendo em vista que a descentralização da execução de programas e projetos mediante convênios só é permitida/possível com entes que possuem condições para a consecução do seu objeto, presumimos que os Municípios que terceirizaram o PSF não atendem a esse requisito, na medida em que optaram por descentralizar a execução do Programa. E isso, por si só, torna inválido e sem efeito o ajuste firmado com a União e o Estado respectivo, além de configurar, em tese, ato de improbidade administrativa.\r\n\r\nAlém disso, quase sempre as finalidades e os objetivos institucionais das entidades civis não contemplam o objeto do convênio/contrato celebrado, o que reforça a tese de sua ilegalidade, pois os partícipes dos convênios devem possuir objetivos institucionais comuns e relacionados com aquele.\r\n\r\nAssim, e no tocante à administração pública, pensamos que restam violados os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, bem como as disposições da Lei n.° 8.666/93, da IN n.º 1/1997 da STN, da Portaria n.º 1886/GM, de 18 de dezembro de 1997, do Ministério da Saúde, entre outras normas legais.\r\n\r\nJá em relação aos trabalhadores envolvidos nessa terceirização, pensamos que as conseqüências são mais danosas ainda, posto que há confusão e dúvida, inclusive, sobre o real empregador. \r\n\r\nQuem é o empregador do médico ou do enfermeiro do \"PSF terceirizado\"?”\r\n\r\nDestarte, assentada a plausível irregularidade do “Termo de Parceria” em testilha, bem assim elidida, a priori, a possibilidade de terceirização, na forma suso mencionada, exsurge para o Município demandado, como alternativa para a manutenção do Programa em epígrafe, a realização de concurso público, ou mesmo, “processo seletivo”, providência moralizadora e expressamente determinada pelo comando do art. 37, II, do CF/88, certo que não há de se cogitar de eventual “necessidade temporária de excepcional interesse público” (art. 37, IX, CF/88), eis que tal situação não abrange aqueles serviços permanentes que estão a cargo do Estado nem aqueles de natureza previsível, para os quais a Administração Pública deve alocar, de forma planejada, os cargos ou empregos públicos para isso suficientes, a serem providos pela forma regular do concurso público, sob pena de desídia e ineficiência administrativa.\r\n\r\nSedimentando este entendimento, os seguintes precedentes do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DISTRITAL 418/93. EC 19/98. ALTERAÇÃO NÃO-SUBSTANCIAL DO ARTIGO 37, II, DA CF/88. PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. ATIVIDADES PERMANENTES. OBRIGATORIEDADE. SERVIÇO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. LIMITAÇÃO. REGIME JURÍDICO APLICÁVEL.\r\n\r\n1 - Emenda Constitucional 19/98. Alteração não-substancial do artigo 37, II, da Constituição Federal. Prejudicialidade da ação. Alegação improcedente.\r\n\r\n2 - A Administração Pública direta e indireta. Admissão de pessoal. Obediência cogente à regra geral de concurso público para admissão de pessoal, excetuadas as hipóteses de investidura em cargos em comissão e contratação destinada a atender necessidade temporária e excepcional. Interpretação restritiva do artigo 37, IX, da Carta Federal. Precedentes.\r\n\r\n3 - Atividades permanentes. Concurso Público. As atividades relacionadas no artigo 2º da norma impugnada, com exceção daquelas previstas nos incisos II e VII, são permanentes ou previsíveis. Atribuições passíveis de serem exercidas somente por servidores públicos admitidos pela via do concurso público.\r\n\r\n4 - Serviço temporário. Prorrogação do contrato. Possibilidade limitada a uma única extensão do prazo de vigência. Cláusula aberta, capaz de sugerir a permissão de ser renovada sucessivamente a prestação de serviço. Inadmissibilidade.\r\n\r\n5 - Contratos de Trabalho. Locação de serviços regida pelo Código Civil. A contratação de pessoal por meio de ajuste civil de locação de serviços. Escapismo à exigência constitucional do concurso público. Afronta ao artigo 37, II, da Constituição Federal.\r\n\r\nAção Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente para declarar inconstitucional a Lei 418, de 11 de março de 1993, do Distrito Federal”.\r\n\r\n(STF-Pleno, ADIn nº 890/DF, rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 06.02.2004)\r\n\r\n“Tendo o servidor sido admitido mediante convênio com empresa privada, após o advento da Constituição de 1988, evidente a violação ao mencionado dispositivo do texto constitucional, o que desde logo caracteriza o vício em sua investidura e justifica a dispensa promovida pela Administração Pública” \r\n\r\n(STF-AgRg no RE nº 223903, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 26.04.2002)\r\n\r\n“O respeito efetivo à exigência de prévia aprovação em concurso público qualifica-se, constitucionalmente, como paradigma de legitimação ético-jurídica da investidura de qualquer cidadão em cargos, funções ou empregos públicos, ressalvadas as hipóteses de nomeação para cargos em comissão (CF, art. 37, II). A razão subjacente ao postulado do concurso público traduz-se na necessidade essencial de o Estado conferir efetividade ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, vedando-se, desse modo, a prática inaceitável de o Poder Público conceder privilégios a alguns ou de dispensar tratamento discriminatório e arbitrário a outros”.\r\n\r\n(STF-MC na ADIn nº 2364, rel. Min. Celso de Mello, DJ 14.12.2001)\r\n\r\nNa espécie, afigura-se flagrante que a edilidade tem se negado, peremptoriamente, a realizar o sobredito certame, inclusive por razões eleitoreiras e em reconhecida ofensa ao princípio da impessoalidade, na medida em que objetiva privilegiar aqueles profissionais que já se encontravam trabalhando no Programa, como se observa do seguinte excerto do depoimento prestado por Maria das Graças Castelo Branco, a “Graça da Saúde”, Coordenadora Geral do Programa de Saúde Familiar, verbis:\r\n\r\n“(...) No SEST/SENAT, somente poderiam ser contratados profissionais que já fazem parte do Programa. (...omissis...) Que de forma alguma foi intenção da depoente desrespeitar a 'decisão de vocês, 'a decisão da justiça'. Insistiram na contratação como forma de ajudar os profissionais, principalmente, afirma novamente a depoente, os agentes comunitários de saúde, que terão dificuldades, caso haja concurso público, em concorrer com pessoas com grau de escolaridade mais elevado. (...omissis...) Indagada a razão pela qual não se faz concurso público para os profissionais de terceiro grau, não soube afirmar. Que há previsão de concurso público para tal cargo somente em 2009, em razão de que o ano de 2008 será ano eleitoral e em virtude da existência de programa de qualificação dos atuais agentes comunitários de saúde. Explicando melhor esta última razão, afirma a depoente que, para concorrer em igualdade de condições com outros profissionais mais qualificados, estes Agentes Comunitários precisariam realizar cursos de aprimoramento”.\r\n\r\nVeja-se, inclusive, que a contratação de empregados levada a cabo no SEST/SENAT vinha sendo realizada de forma alegadamente sigilosa, malferindo o princípio da publicidade, que deveria nortear o atuar do administrador público (art. 37, caput, da CF/88), como se extrai do teor do depoimento de uma das profissionais do Programa (fls. 166 do apenso):\r\n\r\n“(...) Que não tem conhecimento de que o mês de junho não será pago. Que a coordenadoria solicitou que os chefes de equipe, ou seja, os enfermeiros informassem aos demais profissionais, de forma sigilosa, que nova contratação seria feita no SEST/SENAT, por outra pessoa jurídica”.\r\n\r\n(POLLYANA VARGAS DE ALMEIDA, sem grifos no original)\r\n\r\nAnoto que, mesmo mantida a liminar proferida na Ação Civil Pública nº 2007.51.03.000989-7, por decisões do Eg. TRF-2ª Região, nos autos da Suspensão de Segurança nº 2007.02.01005482-2, rel. Des. Fed. Castro Aguiar, DJ 26.06.2007, e no Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.003696-0, rel. Juiz conv. Guilherme Calmon da Gama, DJ 11.04.2007, e mesmo declarada inconstitucional a Lei Municipal nº 7696/04 - que autorizara a contratação direta de referidos empregados à míngua de processo seletivo - pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na Representação de Inconstitucionalidade nº 99/05, persistiu o Município de Campos na manutenção do referido Programa Saúde da Família com referidos funcionários, inclusive sob coação da Sra. Maria das Graças Castelo Branco, Coordenadora Geral do Programa Saúde Familiar, a qual, segundo a Portaria de Instauração do procedimento administrativo do parquet, “tem coagido os profissionais a trabalharem sem receber sob pena de serem desligados do Programa” (doc. 01 do apenso), o que é confirmado pelo e-mail constante da última página dos autos em anexo, justificando-se a adoção de tutela cominatória.\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro a medida liminar para:\r\n\r\na) suspender a eficácia do Termo de Parceria celebrado entre a PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e o INSTITUTO DE BEM ESTAR E PROMOÇÃO DA SAÚDE, vedando-se, assim, o repasse de quaisquer valores relativos a esta pessoa jurídica de direito privado;\r\n\r\nb) compelir a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES a se abster de celebrar novos “termos de parceria”, “convênios”, ou qualquer outro tipo de ajuste/contrato lato sensu, que vise à terceirização da contração de pessoal, para a realização de sua atividade fim, na área de saúde;\r\n\r\nQuebra c) compelir a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES a se abster de proceder contratação direta de trabalhadores na área de saúde, sem a devida aprovação em certame público, na forma acima delineada.\r\n\r\nd) compelir a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES a realizar, no prazo de 6 (seis) meses, concurso público para contratação de todos os profissionais que trabalham no PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS e PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL. \r\n\r\nO descumprimento de qualquer destas determinações importará, para os réus, na obrigação de pagar diariamente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por trabalhador (art. 461, CPC). Sem prejuízo da cominação anterior, bem assim das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, em atenção ao art. 14, parágrafo único do CPC, havendo mencionada transgressão, incidirá também multa individual de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da causa, nas pessoas da representante legal do Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS, Sra. Dayse Maria Malafaia Quintan, do Prefeito Municipal, Sr. Alexandre Marcos Mocaiber; do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes; e daquela apontada como Coordenadora Geral do PSF, Sra. Maria das Graças Castelo Branco, os quais devem ser intimados pessoalmente.\r\n\r\nDesde já esclareço que se encontra proibida a realização de qualquer pagamento dos funcionários integrantes do aludido Programa, tanto do mês de julho quanto do mês de junho, bem assim dos meses que se seguirem.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de requisição de informações ao Banco do Brasil, acerca do extrato bancário detalhado da conta corrente nº 58042, Agência 005, devendo ser informado o nome da pessoa que realiza a movimentação bancária. Oficie-se.\r\n\r\nIntime-se a União para, querendo, integrar o pólo ativo da demanda.\r\n\r\nCitem-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000179-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES). . Defiro o requerido nos itens 1 a 7, devendo a secretaria do juízo expedir ofício ao INSS (itens 1, 2, 5 e 7); ao Ministério do Trabalho (item 3); UNIBANCO (item 4) e à Caixa Econômica Federal (item 6), fixando-se o prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Quanto ao item 8, a defesa requer o incidente de insanidade mental, com o conseqüente exame de Sanidade Mental/Dependência Toxicológica, na forma do artigo 149 do Código de Processo Penal. Alega a defesa que “conforme já mencionado em fls. 138, o momento difícil que passou em sua vida, quando chegara até a ser internado, não tendo condição de responder por si mesmo na época do fato”. Reza o disposto nos arts. 149 e 153 do Código de Processo Penal que, “quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado”, o juiz ordenará em autos apartados que seja este submetido a exame médico-legal, nomeando curador e ficando suspenso o processo. Não trouxe o requerente qualquer fato que conduza à incerteza sobre a perfeita integridade mental do réu. Nas audiências presididas por este Magistrado, não se depreendeu qualquer indício ou elemento indicativo que gere a “dúvida” sobre a sua integridade mental, a qual, nos termos do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, deve ser concreta (cf. HC nº 24.656, Rel. Ministro Jorge Scartezzini e HC nº 33.128, Rel. Ministro Gilson Dipp). Por essa razão, indefiro o requerimento de instauração de insanidade mental.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000069-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SERGIO DE AZEVEDO VAZ (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . Designo o dia 05/09/2007, às 14 horas, para a realização de audiência de sumário de acusação. Intime-se o réu pessoalmente. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 2C. Publique-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002344-4 SANDRA MARCIA LEAL NETO CONCEICAO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO) x JUSTICA PUBLICA. . Fls.10/11. Aprovo o parecer ministerial pelo que indefiro a restituição dos bens pleiteados. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2003.51.03.002971-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv. AFONSO LINS DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, inexistindo indícios veementes de autoria, rejeito a denúncia, forte no art. 43, III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nCiência pessoal ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.002197-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 PARAG 3º CPB (Adv. ELSON DA SILVA LEAL). . Em remate, releva destacar que se cuida de réu primário, de bons antecedentes, conforme se vê da FAC de fls. 88 e ss., a par da circunstância de ter se limitado a fraude em não comunicar o óbito da mãe.\r\n\r\nFeitas estas considerações, cuidando-se de fato materialmente atípico, rejeito a denúncia, com esteio no art. 43, I, do CPP.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nCiência pessoal ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000680-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RALPH BRANCO SCHOTT (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES, GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES) x FRANCISCO ALVES (Adv. PAULO RANGEL DE CARVALHO JUNIOR) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO). . Conforme despacho exarado em audiência, às fls. 547, à defesa de Ralph Branco Schott, para se manifestar em diligências, na forma do artigo 499 do CPP, no prazo de 03 dias. Publique-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 301045"
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GEORGE DIAS FARAH, EDHEMAR NETTO) x INDARTAL IND DE ARTEF DE A LTDA E OUTRO (Adv. MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA). . Fls. 43/44;46/47 e 48/49: Nos termos do art. 16 da Lei 6830/80, o prazo para oposição de Embargos à Execução começa a correr a partir da intimação da penhora. Houve a intimação da penhora na pessoa do inventariante (fl. 56v) que, embora tenha requerido a dilação do prazo para oferecimento de embargos (fls. 43/44, 46/47, 48/49), não há como prosperar tal pedido, vez que se trata de prazo peremptório, nos termos da lei.\r\n\r\nFl. 58: Indefiro. Este Juízo, quando cientificado da existência do inventário da parte executada, determinou a penhora no rosto dos autos daquele (fls. 37/39), acusando a existência da presente Execução Fiscal e informando-lhe o valor do crédito atualizado à época, a fim de ser incluído como crédito privilegiado. Posteriores atualizações, deverão ser comunicadas pela Exeqüente diretamente ao Juízo do Inventário.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, suspenda-se o feito até manifestação do Exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0049911-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FORNECEDORA SANTA RITA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão previsto no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 99.0301671-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO BARBOSA DE ITAOCARA LTDA (Adv. LENO PY QUEIROZ, LEONARDO BUCKER DE JESUS). . Fls. 82/84: Cumpre ao Executado efetuar o acordo de pagamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para os efeitos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento e/ou pagamento do seu débito junto ao Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista ao Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se mandado de penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução, averbando o valor atualizado do débito exeqüendo (fls. 90/91).\r\n\r\n5 - 2000.51.03.001914-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DENTAL NOVA AMERICA LTDA (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, LAURO ALVES HIPOLITO). . Manifestem-se o exeqüente e o executado acerca da continuidade do parcelamento concedido à parte, devendo este último apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os últimos 12 (doze) comprovantes dos valores pagos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.003103-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA USINA CAMBAIBA (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PROD DE ACUCAR E ALCOOL (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Manifestem-se o exeqüente e o executado acerca da continuidade do parcelamento concedido à parte, devendo este último apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os últimos 12 (doze) comprovantes dos valores pagos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.03.003201-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRMAOS DE OLIVEIRA MARTINS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA). . Manifestem-se o exeqüente e o executado acerca da continuidade do parcelamento concedido à parte, devendo este último apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os últimos 12 (doze) comprovantes dos valores pagos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.003257-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MERCELOPES COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA). . Manifestem-se o exeqüente e o executado acerca da continuidade do parcelamento concedido à parte, devendo este último apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os últimos 12 (doze) comprovantes dos valores pagos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.03.001862-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SERGIO MENDES CORDEIRO (Adv. MARCOS BRUNO). . Dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.000411-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x AIRES OLIVEIRA CERAMICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenham-se os autos arquivados, sem baixa até ulterior manifestação do Exeqüente e/ou superveniência de prescrição intercorrente. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.001760-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO ROBERTO TAVARES DUVAL (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO). . Com fulcro no disposto do art. 40 da Lei 6830/80, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000531-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI) x A FLAMU ARTE LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo. \r\n\r\nIntime-se o executado para ofertar contra-razões, no prazo legal, bem como para que recolha as custas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.03.001697-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SONIA REGINA FERREIRA DE SOUZA. . Ao exeqüente, para que se manifeste acerca da Certidão de fls. 41/42, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 91.0064977-5 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 131, 133/134, 136, 158/160, 162/163, 190/191 para os autos da Execução Fiscal nº 91.0062456-0, desapensando-a dos presentes Embargos.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.000854-0 BRASIL PECAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista às partes da proposta do perito referente aos honorários periciais (fl. 139) em dez dias.\r\n\r\nEm caso de concordância pela embargante, deposite-os nesse mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2002.51.03.001368-4 MARCELO E MURILO IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre a proposta dos honorários apresentada pelo perito na fl. 127. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCaso a embargante concorde, deposite-os nesse mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.002898-9 SOLAR MOVEIS E DECORACOES DE CAMPOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. Intime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.03.001029-1 ORTOPEDIA H M AREAS LTDA (Adv. RONALDI DA SILVA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta do valor dos honorários periciais de fl. 68. Prazo: 10 dias. Caso a embargante concorde, deposite-os.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.002143-8 MMT ALMEIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nCom o retorno dos autos voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.002193-5 ESCADA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Tendo em vista a informação retro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2005.51.03.000442-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Conforme determinado na decisão de fl. 107: “intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários.”\r\n\r\n22 - 2005.51.03.000452-0 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Conforme determinado pelo Juízo no despacho de fl. 102, “ intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários.”\r\n\r\n23 - 2005.51.03.000548-2 PLANICIE HOTEL S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Conforme determinado na decisão de fl. 71: “intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 300382"
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ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral , CONDENANDO a Ré a considerar como data do vencimento da primeira parcela do FIES ( 19.2524.185.0003529-12) o dia 10/08/2005, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida para excluir o nome da autora do rol dos inadimplentes em razão de inadimplemento ocorrido em 10/02/2005 ( contrato FIES 19.2524.185.0003529-12) e a pagar a título de danos morais a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Devendo incidir sobre a indenização a título de dano moral atualização monetária e juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, desde a data de prolação desta sentença. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para pagamento. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2006.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002268-7 RICARLINDO SOARES E OUTRO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x SERASA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002352/2007 FOLHA 360/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral aduzido pelo autor Ricarlindo Soares, DECLARANDO o dia 10/08/2005 como data do vencimento da primeira parcela do contrato de FIES (19.2524.185.0003529-12) e CONDENADO a Ré a pagar a título de danos morais a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao mesmo, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Devendo incidir sobre a indenização a título de dano moral atualização monetária e juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, desde a data de prolação desta sentença. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido autoral aduzido pela autora Silvia Maria Soares DECLARANDO o dia 10/08/2005 como data do vencimento da primeira parcela do contrato de FIES (19.2524.185.0003529-12) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de indenização a título de danos morais, vez que a mesma não foi inscrita no SERASA em razão de inadimplemento ocorrido no contrato FIES nº 19.2524.185.0003529-12 , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nPor fim, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO o pedido aduzido em face do SERASA, ante a incompetência deste Juizado, ex vi do artigo 6º inciso II da Lei nº 10.259/01 e inciso IV do artigo 269 do C.P.C . \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, oficie-se para pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2006.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000748-8 HAMILTON CHAGAS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2007 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.000748-8\r\n\r\nAUTOR(ES): HAMILTON CHAGAS\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.000748-8\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002388-3 JOANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº: 2007.51.53.002388-3\r\n\r\nAUTOR(ES): JOANA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002388-3\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002396-2 COSME DA CONCEICAO BRAZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002396-2\r\n\r\nAUTOR(ES): COSME DA CONCEICAO BRAZ\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002396-2\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002398-6 DELSON STELLET RIBEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2007 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002398-6\r\n\r\nAUTOR(ES): DELSON STELLET RIBEIRO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002398-6\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002400-0 ALMIR GOMES DE ANDRADE (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2007 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002400-0\r\n\r\nAUTOR(ES): ALMIR GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002400-0\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002410-3 ADRIANO DA SILVA RIFAN (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002410-3\r\n\r\nAUTOR(ES): ADRIANO DA SILVA RIFAN\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002410-3\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002416-4 ROSELI LEITE DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2007 FOLHA 172/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002416-4\r\n\r\nAUTOR(ES): ROSELI LEITE DA SILVA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002416-4\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002418-8 NILTON XAVIER DE ASSIS FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002418-8\r\n\r\nAUTOR(ES): NILTON XAVIER DE ASSIS FILHO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002418-8\r\n\r\n11 - 2007.51.53.002428-0 EDIMILSON BASILIO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2007 FOLHA 166/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002428-0\r\n\r\nAUTOR(ES): EDIMILSON BASILIO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002428-0\r\n\r\n12 - 2007.51.53.002430-9 GILMAR COIMBRA NAVEGA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002430-9\r\n\r\nAUTOR(ES): GILMAR COIMBRA NAVEGA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002430-9\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002440-1 ROGERIO DE SOUZA MARTINS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº: 2007.51.53.002440-1\r\n\r\nAUTOR(ES): ROGERIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002440-1\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002448-6 MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002448-6\r\n\r\nAUTOR(ES): MARIA APARECIDA MOREIRA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002448-6\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002450-4 LUCIA DARC CURIS CARNEIRO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002450-4\r\n\r\nAUTOR(ES): LUCIA DARC CURIS CARNEIRO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002450-4\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002456-5 DANIEL VIEIRA DA ROCHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002456-5\r\n\r\nAUTOR(ES): DANIEL VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002456-5\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002458-9 ELIAS FARIA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002458-9\r\n\r\nAUTOR(ES): ELIAS FARIA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002458-9\r\n\r\n18 - 2007.51.53.002736-0 GENESIO BARROS FIGUEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2007 FOLHA 170/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002736-0\r\n\r\nAUTOR(ES): GENESIO BARROS FIGUEIRA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002736-0\r\n\r\n19 - 2007.51.53.002738-4 SALVADORA DE JESUS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002738-4\r\n\r\nAUTOR(ES): SALVADORA DE JESUS\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002738-4\r\n\r\n20 - 2007.51.53.002746-3 JOACIR DE OLIVEIRA CREMONEZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2007 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002746-3\r\n\r\nAUTOR(ES): JOACIR DE OLIVEIRA CREMONEZ\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002746-3\r\n\r\n21 - 2007.51.53.002748-7 ALCINEIA MOTA REBELO GODINHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002748-7\r\n\r\nAUTOR(ES): ALCINEIA MOTA REBELO GODINHO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002748-7\r\n\r\n22 - 2007.51.53.002756-6 ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº: 2007.51.53.002756-6\r\n\r\nAUTOR(ES): ANTONIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002756-6\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002758-0 LEONARDO DE CARVALHO GONCALVES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.002760-8 EDGAR CORREA SOARES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002766-9 FIDELIS ANTUNES WILEMEN (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002766-9\r\n\r\nAUTOR(ES): FIDELIS ANTUNES WILEMEN\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.002766-9\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003168-5 CARLOS ALBERTO AZEVEDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.003168-5\r\n\r\nAUTOR(ES): CARLOS ALBERTO AZEVEDO\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - “B 2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se o objeto da presente lide de matéria de direito, na qual já foi prolatada sentença de improcedência por este Juízo, visando a economia e a celeridade processual, passo a prolatar sentença, antes da citação, na forma prevista no artigo 285 - A do C.P.C. Prática esta já comum em sede de Juizado, antes mesmo da inovação legislativa promovida pela Lei nº 11.277/06.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA taxa progressiva de juros foi instituída pelo artigo 4º da Lei 5.107/1966. Em sua redação original, a norma dispunha que a capitalização de juros dos depósitos deveria ser feita conforme a seguinte progressão: 3% durante os dois primeiros anos de permanência na empresa; 4% do terceiro ao quinto ano; 5% do sexto ao 10º ano; 6% do 11º em diante. Ou seja, previa a incidência de taxas de juros progressivas conforme a duração do vínculo laboral. Taxa esta progressiva que foi instituída com o intuito de estimular as adesões ao FGTS recém criado.\r\n\r\nPosteriormente, com o advento da Lei 5.705/71, foi alterada a redação do art. 4º da Lei 5.107/66, não havendo mais previsão de pagamento de taxa de juros progressiva. A incidência de juros sobre os depósitos do FGTS passou a ser efetuada à taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nRestou, contudo, assegurado o direito aos juros progressivos àqueles que já haviam optado pelo FGTS anteriormente (art. 2º da Lei 5.705/71).\r\n\r\nEm 1973, entrou em vigor a Lei 5.958, a qual assegurou aos atuais empregados, não optantes pelo regime instituído pela Lei 5.107/66, o direito de optar com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego, se posterior àquela, desde que houvesse concordância por parte do empregador (art. 1º da Lei 5.958/73).\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Lei 5.958/73, os empregados que fizeram a opção com efeitos retroativos a 1/1/1967 tiveram assegurada a inclusão da taxa de juros instituída pela Lei 5.107/66 em seus depósitos, desde que tivessem conta vinculada na vigência da Lei 5.107/66.\r\n\r\nVerifico que a parte autora somente comprova nos autos vínculo laboral posterior a 1971, não havendo assim qualquer indício de que o mesmo faça jus à progressão de juros requerida, vez que não possuía conta vinculada ao FGTS, sobre a qual pudesse incidir a progressão de juros pretendida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2007.51.53.003168-5\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2005.51.53.000995-6 SEBASTIANA BENTO VIEIRA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18/09/2007, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nEspecifique o autor, com maior clareza o endereço das testemunhas arroladas á fl. 05, sob pena de indeferimento da intimação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.53.003766-6 FIDELIS AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002321/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.53.000087-8 CELIA MARIA DE MATTOS GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002348/2007 FOLHA 380/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Célia Maria de Mattos Gomes em face do INSS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.53.001448-8 CONCEICAO DE MARIA MENEZES DE PAULA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002319/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.53.001657-6 EIVAR FRANCISCO RIBEIRO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2007 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (equivalência ao salário-mínimo e dano moral), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.53.001658-8 PEDRO ROMULO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (equivalência ao salário-mínimo e dano moral), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.53.001659-0 EDUARDO DE AZEREDO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2007 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (revisão do benefício e dano moral), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.53.001699-0 CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMRTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.53.002676-4 SUELI CORREA DE SOUZA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002289/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, configurado o abandono da causa pela não manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.53.000080-9 JOSANI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002290/2007 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Assim, configurado o abandono da causa pela não manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.53.000116-4 JUDERIO LOPES DE SOUZA (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,40. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.000967-9 LENI CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007 às 14:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.003037-1 ANTONIO GOMES DO AMARAL (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.003038-3 EMILIA RISSON DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007 às 14:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.53.004448-8 IVONE CARDOSO DE ANDRADE REIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002292/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2006.51.53.001408-7 EDINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.53.002048-8 BELMIRO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002296/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2006.51.53.002157-2 HELIO LOPES PINTO (Adv. MARIA SUSANA N COBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.000327-6 LUISMAR FARIA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002315/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 1 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.53.000347-1 MARIA DIAS PINTO (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002316/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.000349-5 PEDRO DA SILVA SOUZA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002342/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 1 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.53.000856-0 CICY SANTANA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.53.001358-0 CLAUDIA HELENA GOMES DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002317/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 2 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.53.001366-0 DIRLEI TELES CORTES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002318/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 2 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.53.002409-7 HEVELSON PACHECO DE ARAUJO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002326/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo ativo, fazendo constar HEVELSON PACHECO ARAUJO, conforme documentos de fl. 07.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2007.51.53.003149-1 MARIA JOSE DUARTE DE ALMEIDA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 298896"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/070.404.952-0) para Cr$ 146.987,75 e a RMB do mês de setembro de 2007 para R$ 1.267,01, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 3.021,77 a título de diferenças vencidas até o mês de agosto de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GONÇALVES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data de 01/04/2006; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do auxílio doença à parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora, limitado a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nNos termos dos arts. 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, autorizo a autarquia-ré a proceder a reavaliação da autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA PEREIRA DE FREITAS (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. JORGE LUIZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a autora e o INSS para comparecer à audiência designada para o dia 20/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nA parte autora deverá depositar, em cartório, rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias antes da realização da AIJ (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001), onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, independente de intimação.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SOUZA DE FREITAS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003922-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RODRIGUES PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls.37 como emenda à inicial. À SEADI para incluir Maria de Lourdes da Silva Barros no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de RENATO BARROS.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de dilação probatória, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem suas respostas até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimem-se-os ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2007, às 15:00 hs.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO LOPES CEPULLI (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA DA SILVA GOMES (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a Autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte do seu filho AÍLTON DA SILVA GOMES.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 24-10-2007, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se a Autora para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MENDONCA MENDES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001506/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DA SILVIA ARAUJO (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA SOARES RODRIGUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NERICE DE FRANÇA ARAUJO (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA AMORIM TOMAZ (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUEREMA PEGURIER REIS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SOUZA BARROS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001499/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SOARES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MAGESTE DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZ DE CASSIA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001526/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA MOTA BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003124-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARRETO SOUZA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LOPES DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.003151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001527/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ADEMAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003159-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA ALVES DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA SOUZA DA NOBREGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CLEM MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO VICTOR DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANA CARVALHO DE SOUZA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDOMEU DA SILVA BARRETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDREIA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA CRISTINA DE BARROS ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE CATIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA INACIO BAHIA DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MENDES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GARCIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.003312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.003643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELVECIO PAIVA LEMOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.68.003653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA FELIX (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DA SILVA CARVALHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001500/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora os valores relativos às diferenças da GDATA/GDASST, observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, “valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada 'conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação', a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos”, incorporando-se tal vantagem aos proventos de aposentadoria/pensão, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2006.51.68.004685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NONATO DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001522/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento da importância de R$ 540,00(quinhentos e quarenta reais) correspondente ao ressarcimento da integralidade dos saques indevidos,acrescida de correção monetária e juros a partir da citação e danos morais, fixados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros a contar da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.005451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO VIEIRA BARROCO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL PORTUGAL OLIVEIRA (Adv. MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES, ERICA ENTRAGO CHICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001525/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento da importância de R$ 116,00(cento e dezesseis reais) correspondente ao ressarcimento da integralidade dos saques indevidos,acrescida de correção monetária e juros a partir da citação e danos morais, fixados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros a contar da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.000782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO JOÃO DE ANDRADE (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001523/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento da importância de R$ 305,40(trezentos e cinco reais e quarenta centavos) correspondente ao ressarcimento da integralidade do saque indevido,acrescida de correção monetária e juros a partir da citação e danos morais, fixados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros a contar da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo nos termos da decisão de fls.17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.000887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN MENDES SILVA (Adv. ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.000928-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANICETO MOURA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.002018-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.002221-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAOR LIMA PACHECO (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto aos períodos de 06/1987, 01/1989 e 04/1990. \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, referente aos demais períodos.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.002420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR MARTINS LOUREIRO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.002422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACILDE FONSECA DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.002423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO DA SILVA LOUREIRO (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.002982-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE PINTO DA ROSA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001518/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros a partir da sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.003517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE HERIBERTO MORAIS NUNES (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.004226-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE DA SILVEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que a CEF promova a exclusão da autora do cadastro do SERASA no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a ré.\r\n\r\n60 - 2007.51.68.004550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO RUBIM DOS SANTOS (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, promovendo a inclusão da Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda, bem como adequando sua peça inicial aos termos do art. 282 do CPC e seus incisos.\r\n\r\nAtendido voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 55\r\n\r\nId: 300410"
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                            "301054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL RODRIGUES CABRAL (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, reconheço a contradição apontada, anulando a sentença proferida às fls. 18/19.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SCHENEIDER SAZES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GRIZOTTI GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA RAMOS DE MENESES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA FERREIRA ROQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEIXOTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SANTOS MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA NUNES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DAMIAO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 06/2002 a 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINO ADAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora por cada indenização de campo recebida mensalmente no mês de 07/2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 301054"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "300337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TERTULIANO DE FARIAS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora dos documentos de fls. 93/99.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006908-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CORREA DOS SANTOS (Adv. JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR ANDRADE (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCiente o(a) advogado(a) dativo(a) que em nenhuma outra ação idêntica receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nExpedida a solicitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE MELO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos documentos de fls. 89/94.\r\n\r\nExpeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente o beneficiário de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000315-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUILHERMINO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA LIRA DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA CAMPOS RANGEL (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv. SIDNEI TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu implante em favor da autora o benefício de pensão por morte de seu companheiro Elson Camilo, com DIB em 06/07/2006 (data do óbito), bem como pague os atrasados devidamente corrigidos desde a DER (22/08/2006), sem a inclusão de juros de mora, limitado o total do crédito a sessenta salários-mínimos, sendo deduzidos deste valor as quantias percebidas pela autora por força do benefício nº 130.395.527-7 no período de 22/08/2006 (DER) até a data de implantação do benefício de pensão por morte, data esta que será a do cancelamento do benefício de amparo social supramencionado. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive com a apresentação de planilha de cálculos dos valores atrasados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA REZENDE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FELIX PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004802-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BARBOSA MOURA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE MARIA DE SOUZA SOTERIO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência apontada em fls. 14/16 ante a diversidade dos CPF's ali anotados, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA LUCIA CARNEIRO DIAS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004082-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA PINTO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 07/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004786-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MANOEL DE JESUS MELO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 3.426,34 (três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), conforme determinado nas fls. 46/49, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO RICARDO CONTANI (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido requerido à fl. 16 para que a CEF forneça a este Juízo os extratos, uma vez que é dever da parte autora apresentar os documentos referidos na inicial.\r\n\r\nE mais, a parte autora propôs a presente ação pelo rito especial dos Juizados previsto na Lei nº 10.259/2001, sendo este inconciliável com pedidos de prorrogação de prazos para cumprimento de despachos fundamentais ao regular andamento do feito.\r\n\r\nDesta forma, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO JOSE DA SILVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004803-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEÔNCIO DE BARROS DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 13/15, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), esclarecendo o seu pedido, tendo em vista que o autor é o titular da pensão alimentícia em questão, bem como não é da competência do INSS o pagamento do seguro desemprego.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 300337"
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SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002198-3\r\n\r\nExeqüente: Alba Carneiro Guijarro\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nALBA CARNEIRO GUIJARRO E OUTROS ajuizaram a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 178/193.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 178/193, o quantum apurado é negativo.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002596-4 MARIA DA GLORIA MOUZER (Adv. MARIA DE LOURDES DO N VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.16.002596-4\r\n\r\nAutor(a): Maria da Glória Mouzer\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário, de forma a manter seu valor real, observando-se o salário mínimo atualizado, com pagamento dos atrasados decorrentes das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 04/08.\r\n\r\nAo ser citada, a ré ofereceu proposta de acordo, homologada por sentença (fl. 15), tendo sido posteriormente anulada pela Superior Instância (fl. 149/151).\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 166/168 e Réplica às fls. 178/179.\r\n\r\nCálculos às fls. 193/213.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsiderando as hodiernas decisões dos nossos tribunais superiores acerca dos benefícios que fazem jus à revisão nos termos dos critérios da Súmula 260/TFR e do art. 58 do ADCT, passo a adotar o posicionamento da corrente jurisprudencial majoritária, que pontifica a tese que ora avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, indicando como paradigma o acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 372652 (proc. 2003.51.16.002277-0 - TRF/2ªR, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 22/02/2007).\r\n\r\nPara tanto, trago à colação a dicção dos seguintes regramentos, in verbis:\r\n\r\nSúmula 260/TFR: \r\n\r\nNo primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independente do mês de concessão, considerando nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo atualizado.\r\n\r\nArt. 58 do ADCT/CRFB:\r\n\r\nArt. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\r\n\r\nPrimeira Parte da Súmula 260:\r\n\r\nOs benefícios com DIB - Data de Início do Benefício - nos períodos abaixo relacionados não fazem jus à revisão nos termos apontados na primeira parte da Súmula 260/TFR, pelos seguintes motivos:\r\n\r\nDIB: até 29/10/79 - são os benefícios concedidos antes da Lei nº 6.708/79 - não houve distorção no primeiro reajuste, tendo, nesses casos, o INSS aplicado integralmente o índice previsto;\r\n\r\nDIB: nov/79; mai e nov/80; mai e nov/81; mai e nov/82; mai e nov/83; mai e nov/84; mai e nov/85 - os reajustes eram semestrais e conferidos nos meses de maio de novembro de cada ano - nesses períodos houve aplicação integral do índice de reajuste previsto, coincidindo com a data de reajuste do salário mínimo;\r\n\r\nDIB: mar/86; jan, mar, maio e jun/87 - nesses períodos houve aplicação integral do índice de reajuste previsto, coincidindo com a data de reajuste do salário mínimo;\r\n\r\nDIB: entre 07/08/87 a 04/04/89 - os reajustes passaram a ser mensais, por força do Decreto 2.351/87;\r\n\r\nDIB: a partir de 05/04/89 - perda da eficácia da Súmula 260/TFR.\r\n\r\nSegunda Parte da Súmula 260:\r\n\r\nA segunda parte da Súmula 260/TFR previa o enquadramento nas faixas salariais de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não o revogado.\r\n\r\nPor força da Lei nº 7.604/87, cuja qual determinou a atualização dos benefícios na forma corretamente estabelecida pelo Decreto-lei nº 2.171/84, a autarquia previdenciária procedeu à revisão da distorção, tendo, inclusive, reajustado os benefícios do período de novembro de 1979 a outubro de 1984. Logo, nada é devido a título de revisão nos termos da segunda parte da referida súmula.\r\n\r\nArt. 58 do ADCT:\r\n\r\nEm virtude da revisão determinada pelo Art. 58 do ADCT, perde eficácia a Súmula 260/TFR em abril de 1989, passando a vigorar, temporariamente, o critério da equivalência em número de salários mínimos.\r\n\r\nTal regra de eficácia transitória foi cumprida administrativamente pelo INSS, por meio da Portaria Ministerial nº 4.426/1989, no período compreendido entre maio de 1989 até a regulamentação da legislação previdenciária que a sucedeu, nada sendo devido a esse título.\r\n\r\nArt. 201, §4º - EC nº 20/98:\r\n\r\nCom a implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, a regra do art. 58 do ADCT perdeu sua eficácia, e o reajustamento, de modo a preservar, em caráter permanente, o valor real do benefício, nos termos do art. 201, §4º da EC 20/98, passou a ser feito nos termos da Lei 8.213/1991, não tendo relação com o número de salários mínimos correspondentes na época da concessão.\r\n\r\nDIB DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nNo caso dos autos, o benefício objeto da presente demanda tem DIB em 22/06/1965, pelo que, nos termos da fundamentação supra, não faz jus à revisão alguma,seja pelo critério da Súmula 260/TFR (primeira e segunda partes), seja pela sistemática do Art. 58 do ADCT.\r\n\r\nIII\r\n\r\nCONCLUSÃO DO DECISUM:\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso tenha havido eventual pagamento por força de acordo efetivado entre as partes, compete ao INSS proceder da forma preestabelecida no art. 115, II e §1º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003984-7 CELINA AMADO PACHECO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Considerando a certidão de fl. 152, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.005055-7 ROSE MARIE MOREIRA CRESPO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES, RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.005055-7\r\n\r\nAutor(a): Rose Marie Moreira Crespo da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por SILVIA MOREIRA CRESPO, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/10.\r\n\r\nPedido de habilitação às fls. 68/69, tendo sido deferida às fls. 111.\r\n\r\nÀ fl. 97, a ré informou que o beneficio da parte autora recebia complementação a cargo do Tesouro Nacional, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme comprova por meio da documentação de fls. 98.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls. 98, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e \r\n\r\nsuas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.005134-3 AMARO JOAO DE AZEVEDO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.005134-3\r\n\r\nExeqüente: AMARO JOÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nAMARO JOÃO DE AZEVEDO ajuizaram a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 102/105.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, nos termos do parecer contábil acostado às fls. 102/105, a variação da OTN/ORTN é negativa para o benefício objeto desta demanda, eis que a DIB autoral é de 02/06/1986, logo, a aplicação da mesma geraria uma RMI inferior à originariamente concedida.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que atendem às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.16.005653-5 SEBASTIAO FABIO DA COSTA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.005653-5\r\n\r\nExeqüente: SEBASTIÃO FABIO DA COSTA\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nSEBASTIÃO FÁBIO DA COSTA ajuizaram a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 227/244.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 227/244, o quantum apurado é negativo.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.16.000747-4 EDMAR DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2004.51.16.000747-4\r\n\r\nAutor(a): Edmar Dias da Silva e Outra\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário, de forma a aplicar os expurgos inflacionários dos Planos Econômicos Governamentais.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 08/28.\r\n\r\nContestação acostada às fls. 30/32 e réplica às fls. 35/42.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA matéria objeto da presente demanda encontra-se pacificada na jurisprudência dos nossos tribunais, no sentido de não ser aplicável aos benefícios previdenciários os índices expurgados pelos diversos planos econômicos, tendo em vista a existência de diversos critérios específicos de correção para o reajustamento dos benefícios mantidos pela Previdência Social, já tendo, inclusive, a Suprema Corte manifestado-se a este respeito nos autos do RE 144.756-7/DF e da ADIN 694-1/DF.\r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, trago à colação os seguintes julgados, cujos quais avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA Nº 24/TRF. IPC DE JUNHO/87. URP DE FEVEREIRO/89. 147,06%. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. URV. REAJUSTE DE 8,04%. SETEMBRO/94. INPC DE MAIO/96. SÚMULAS Nº 71/TFR E 17/TRF. EXPURGOS DE MARÇO DE 1990, ABRIL DE 1990 E MAIO DE 1990. SÚMULA 260 DO TFR. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS.\r\n\r\n3. Inaplicáveis os expurgos inflacionários nos reajustes dos benefícios\r\n\r\n(IPC de junho/87 - 26,06% e URP de fevereiro de 1989 - 26,05%). Entendimento consolidado no STF (RE 144.756-7/DF e ADIN 694-1/DF).\r\n\r\n5. A utilização dos valores nominais dos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994 na fórmula de conversão dos benefícios previdenciários para URV não representa ofensa à garantia constitucional de preservação do seu valor real ou ao princípio da irredutibilidade, porquanto o STF, no julgamento do RE nº 313.382-SC, em 26-09-2002, entendeu pela constitucionalidade da palavra \"nominal\" contida no inciso I do artigo 20 da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\n6. Em setembro de 1994 não havia permissivo legal para a alteração dos benefícios previdenciários na mesma ocasião do salário mínimo pelo percentual de 8,04%.\r\n\r\n7. O índice de reajuste aplicável aos benefícios previdenciários em maio de 1996 é o estabelecido em lei - IGP-DI - que, por força da Medida Provisória nº 1.415/96, veio a substituir o INPC, razoável aferidor da inflação e utilizado por legítimo critério legislativo.\r\n\r\n8. Inaplicáveis aos reajustes dos benefícios as Súmulas nº 71/TFR e 17/TRF, bem como dos índices expurgados de 84,32% no mês de março de 1990, 44,80% no mês de abril de 1990 e 7,87% no mês de maio de 1990.\r\n\r\n9. As diferenças decorrentes da aplicação da Súmula 260 do TFR tiveram incidência até março/89, quando foram implementadas as disposições do artigo 58/ADCT. \r\n\r\n(AC 200204010128721 - TRF4ªR, Rel. Luiz Antonio Bonat, DJ 26/04/2007)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE 178,2%, URP DE FEVEREIRO/1989 E SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO/1989. INDEVIDOS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ART. 201, § 6.º, DA CF/88. AUTO-APLICABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ.\r\n\r\n7. Descabe direito adquirido à incorporação dos IPCs de junho/1987, 26,06% (vinte e seis vírgula zero seis por cento), janeiro/1989, 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento), março/1990, 84,32% (oitenta e quatro vírgula trinta e dois por cento), abril/1990, 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), maio/1990, 7,87% (sete vírgula oitenta e sete por cento) e fevereiro/1991, 21,05% (vinte e um vírgula zero cinco por cento), e da URP de fevereiro/1989, 26,05% (vinte e seis vírgula zero cinco por cento), aos salários, vencimentos, proventos, soldos e pensões, em razão de os reajustes dos benefícios concedidos antes da CF/88 ficarem, no período, atrelados ao sistema de equivalência do art. 58 do ADCT/88 ou ao sistema das URPs do Decreto-lei 2.335/87. (Cf. STJ, RESP 180.250/SP, Quinta Turma, Ministro Gilson Dipp, DJ 31/05/1999; TRF1, Súmulas 8, 17 e 28; AC 1997.01.00.031246-6/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz João Carlos Mayer Soares, DJ 12/06/2003.)\r\n\r\n10. Os débitos previdenciários vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei 6.899/81 devem ser corrigidos na forma prevista nesse diploma legal, a partir do respectivo vencimento de cada parcela, dado o caráter alimentar da prestação (Súmulas 43 e 148/STJ). (Cf. TRF1, AC 96.01.41748-6/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz João Carlos Mayer Soares, DJ 27/05/2004).\r\n\r\n(AC 9501272788-TRF1ªR, Rel. JOÃO CARLOS MAYER SOARES, DJ 23/09/2004)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. LEI Nº 6.423/77. SÚMULA 260 DO TFR. INCORPORAÇÃO DOS ÍNDICES EXPURGADOS DA ECONOMIA.\r\n\r\nIV - Incabível a incorporação aos benefícios previdenciários do IPC de 06/87 (26,06%), da URP de 02/89 (26,05%), do IPC de 03, 04 e 05/90 (84,32%, 44,80% e 7,87%) e do IGP-DI de 02/91 (21,01%), face à ausência do direito adquirido. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n(AC 481653/TRF3ªR, Rel. Marisa Santos, DJ 09/11/2006)\r\n\r\nPROCESSSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONCESSÃO ANTERIOR À CF/88. SÚMULA 260/TFR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DESCABIMENTO DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DE 26,06% (junho/87); 26,05% (fevereiro/89); 84,32% (março/90); 79,96% (setembro/91). ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO (ART. 202, CAPUT, DA CF/88). DESCABIMENTO DE REAJUSTES ATRELADOS À VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\n6-Não é aplicável a URP de junho de 1987 (26,06%) e de fevereiro de 1989 (26,05%) nos reajustes dos benefícios, nem o IPC de 70,28%, 84,32% e 44,80%, de janeiro/89, março/90 e abril/90, respectivamente.\r\n\r\n(AC 331850/TRF3ªR, Rel. Rubens Calixto, DJ 23/04/2002)\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000067-8 WALTER RICARDO DE AZEREDO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000067-8\r\n\r\nAutor: Walter Ricardo de Azeredo\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWALTER RICARDO DE AZEREDO ajuizou a presente ação previdenciária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que seja considerado o seu tempo de serviço trabalhado em condições especiais na empresa CELF, no período de 10/08/1970 a 13/03/1978, e na empresa CBEE/CERJ, no período de 14/03/1978 a 30/08/1996.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que a ré não contabilizou o período trabalhado como especial, motivo pelo qual obteve a aposentadoria de forma proporcional.\r\n\r\nA autora instrui a inicial com os documentos acostados às fls. 08/51, dentre os quais, laudo técnico e formulários.\r\n\r\nEm sede de defesa, sem preliminares, o INSS alega, em síntese, que o autor não faz jus à conversão do tempo de serviço, vez que restou claro nos laudos técnicos ofertados pela empresa que o mesmo desempenhava as suas funções protegido por equipamentos de proteção individual - EPI, devidamente aprovados pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nAcompanham a defesa os documentos de fls. 63/151.\r\n\r\nEm provas, as parte nada requereram.\r\n\r\nAssim vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO cerne controvertido da presente demanda reside na questão afeta à seguinte problemática: se o uso do EPI, ainda que elimine a atuação do agente agressor, descaracteriza a condição especial da atividade exercida.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do implemento das condições exigidas pelas leis vigentes à época da prestação dos serviços pelo segurado, para fins de reconhecimento do tempo de serviço especial e, por conseguinte, a sua conversão para o comum, objetivando computá-lo no cálculo de seu benefício de forma a alcançar o tempo exigido para a aposentadoria integral.\r\n\r\nNestes termos, passo à análise minuciosa da situação jurídico-previdenciária da parte autora, à luz da legislação correlata e da jurisprudência dominante. \r\n\r\nI - DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO LEX TEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nA legislação que trata de aposentadoria especial passou por tantas vicissitudes ao longo dos anos, que até hoje provoca dissensos, tendo evoluído da exigência do enquadramento na categoria profissional até a necessidade de apresentação de laudo técnico e preenchimento de formulário.\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nAté 28 /04/1995\r\n\r\nDISPENSA DE LAUDO TÉCNICO (exceto p/ruídos) - ENQUADRAMENTO DA FUNÇÃO CONFORME DECRETOS Nº 53.831/64 E 83.080/79\r\n\r\nDE 29/04/95 A 05/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DOS FORMULÁRIOS SB-40 e DSS-8030\r\n\r\nA PARTIR DE 06/03/97\r\n\r\nCOM APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO - DECRETO Nº 2.172/97 (SUBSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 3.048/99)\r\n\r\nEssa problemática encontra solução no direito intertemporal, que professa que o tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, à luz do princípio tempus regit actum, indispensável à proteção da segurança jurídica. Neste sentido, a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. POSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. LEI 9.711/98. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEIS 9.032/95 E 9.528/97. IRRETROATIVIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente, em razão da intangibilidade do direito adquirido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp. 395956/RS, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ 01/07/2002)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FATOR DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. APLICAÇÃO. LEX TEMPUS REGIT ACTUM. QUESTÃO NOVA.\r\n\r\nI - O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à época em que realizada a atividade. Isso se verifica à medida em que se trabalha. Assim, em obediência ao princípio do lex tempus regit actum, o fator a ser aplicado na conversão o tempo de serviço especial em comum, para fins de concessão de aposentadoria, deve ser aquele vigente à época em que efetivamente prestado o serviço em condições especiais.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AGRESP 600096 - STJ, Rel. Felix Ficher, DJ 22/11/2004)\r\n\r\nAssim, a classificação das atividades consideradas especiais para efeitos previdenciários foi feita, primeiramente, pelo Decreto n° 53.831/64, o qual foi revogado pelo Decreto n° 62.755/68 e, posteriormente, revigorado pela Lei n° 5.527/68. Em seguida, o Decreto nº 83.080/79 estabeleceu a lista de atividades profissionais, agentes físicos, químicos e biológicos que, por presunção legal, são nocivos à saúde e, portanto, consideradas especiais. \r\n\r\nNO CASO DOS AUTOS, AS ATIVIDADES LABORADAS PELO AUTOR NOS ESTABELECIMENTOS ALEGADOS DEVERÃO SER ENQUADRADAS, CONSOANTE À LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA, COMO CONDIÇÕES ESPECIAIS, ATÉ 04 DE 1995, AS QUAIS SÃO IDENTIFICADAS PELO CÓDIGO 1.1.8 DO ANEXO AO DECRETO Nº 53.831/64, CONFORME ABAIXO COLACIONADO, IN VERBIS:\r\n\r\nDecreto n° 53.831/64 - Anexo:\r\n\r\n1.1.8\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\nOperações em locais com eletricidade em condições de perigo de vida.\r\n\r\nTrabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com riscos de acidentes - Eletricistas, cabistas, montadores e outros.\r\n\r\nPerigoso\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nJornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos a tensão superior a 250 volts. Arts. 187, 195 e 196 da CLT. Portaria Ministerial 34, de 8-4-54.\r\n\r\nLogo, verifica-se que o tempo de serviço prestados pela parte autora e comprovado nos autos encontravam-se entre as atividades consideradas prejudiciais a saúde pelo Decreto 53.831/64, não havendo, portanto, a necessidade da apresentação de laudo pericial específico atestando a efetiva exposição aos agentes agressivos.\r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI Nº 9.032/95. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. As Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção firmaram a sua jurisprudência no sentido de que é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei nº 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos.\r\n\r\n2. Quanto ao lapso temporal compreendido entre a publicação da Lei nº 9.032/95 (24/04/1995) e a expedição do Decreto n.º 2.172/97 (05/03/97), e deste até o dia 28/05/1998, há necessidade de que a atividade tenha sido exercida com efetiva exposição a agentes nocivos, sendo que a comprovação, no primeiro período, é feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação de laudo técnico.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp. 411605/PR, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 28/04/2003) \r\n\r\nDepreende-se, pela análise dos documentos de fls. 12/31, que a parte autora, no que tange aos períodos de 10/08/70 a 23/07/77, 24/07/77 a 11/06/78, 12/06/78 a 31/10/78, 30/08/74 a 23/07/77, 24/07/77 a 30/06/78, conseguiu comprovar, por meio dos formulários DSS 8030, que trabalhou exposta ao agente nocivo eletricidade, de forma habitual, permanente, não ocasional e nem intermitente, durante toda a sua jornada de trabalho.\r\n\r\nAssim, a parte autora faz jus à contagem diferenciada dos referidos tempos de serviço trabalhados sob condições periculosas.\r\n\r\nII - DA UTILIZAÇÃO DE EPI's - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS\r\n\r\nApesar de conter informações nos laudos técnicos quanto a uso de EPI´s pela parte autora, comungo do entendimento pacificado na Turma Nacional de Uniformização de que o uso regular do EPI não descaracteriza a nocividade causada ao ser humano, muito pelo contrário, a confirma, cuja finalidade é a de resguardar a saúde do trabalhador. Ademais, a legislação previdenciária, para fins de caracterização das condições especiais da atividade, não exige que o segurado venha a sofrer danos à saúde.\r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IDADE MÍNIMA. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS. ENQUADRAMENTO POR AGENTE NOCIVO E PROFISSÃO. RUÍDO. EPI. OS/INSS 600/98. VIGILANTE. CONVERSÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98.\r\n\r\n7. Ainda que comprovado, por laudo técnico, que o uso eficiente de equipamento de proteção individual ou coletivo (EPI ou EPC) elimina ou neutraliza a ação do agente agressor não fica descaracterizada a condição especial do trabalho se a atividade tiver sido prestada antes da vigência da Ordem de Serviço nº 600/98.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\n(AC 200204010545344 - TRF/4ªR, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz, DJU 25/06/2003)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. TEMPO DE SERVIÇO. RURÍCOLA. PROVA DOCUMENTAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. ATIVIDADE TIDA COMO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES AGRESSIVOS. FORMULÁRIOS DE INFORMAÇÕES SB-40. LAUDO PERICIAL NÃO CONTEMPORÂNEO. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI.\r\n\r\n6. A caracterização do tempo de serviço especial também ficou comprovada mediante a informação de que era utilizado Equipamento de Proteção Individual - EPI, que não afasta a insalubridade, mas, ao contrário, a confirma.\r\n\r\n(AC 348632, Rel. Élio Wanderley de Siqueira Filho, DJ 25/02/2005)\r\n\r\nCONVERSÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM COMUM. AVERBAÇÃO E A CONCEQÜENTE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nNesse sentido, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento de que o seu uso não elide o reconhecimento do tempo especial, editando, inclusive, a súmula n° 9, in verbis: “O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.” No caso, o autor comprovou ter trabalhado com exposição ao agente ruído, não impugnada pelo INSS no momento oportuno.\r\n\r\n(RC 200261840036400 - JEF/SP, Rel. Juíza Federal Maria Cristina Barongeno Cukierkorn, DJ 28/09/2004)\r\n\r\nLogo, não procede a tese da ré de indeferimento do pedido de conversão ante a justificativa do uso de EPI.\r\n\r\nIII - DA CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM\r\n\r\nCom a entrada no ordenamento jurídico pátrio do Decreto nº 4.827/2003, que deu nova redação ao art. 70 da Regulamento da Previdência Social, a parte autora faz jus à conversão do período da atividade exercida sob condições especiais, sem qualquer limitação temporal. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. CONVERSÃO. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. LEI Nº 9.032/95.\r\n\r\nCom a edição do Decreto nº 4.827, de 3/09/2003, que deu nova\r\n\r\nredação ao art. 70, do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6/05/1999, não há mais a restrição à conversão de atividade exercida sob condições especiais após 28-05-1998, determinada pelo art. 28 da Lei 9.711/98.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 327249/TRF/2ªR, Rel. Sergio Feltrin, DJ 15/05/2005)\r\n\r\nA conversão do tempo de serviço especial em tempo de serviço comum é feita utilizando-se um fator de conversão, pertinente à relação que existe entre o tempo de serviço especial exigido para gozo de uma aposentadoria por tempo de contribuição, que, nos termos da tabela do art. 70 do Decreto 3.048/99, é de 1,40 para o caso da parte autora, conforme se verifica in verbis:\r\n\r\nArt. 70. A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela: \r\n\r\nTEMPO A CONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nMULHER (PARA 30)\r\n\r\nHOMEM (PARA 35)\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\nInsta esclarecer que, no que tange às regras de atinentes à conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum, não se aplica o Princípio do LEX TEMPUS REGIT ACTUM, por determinação expressa do §2º do art. 70 do Decreto 3.048/99, in verbis:\r\n\r\n§ 2o As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora laborou em condições especiais de trabalho durante os períodos de 10/08/70 a 23/07/77, 24/07/77 a 11/06/78, 12/06/78 a 31/10/78, 30/08/74 a 23/07/77, 24/07/77 a 30/06/78, numa atividade que exige vinte e cinco anos de tempo de exposição, a mesma faz jus à aplicação do multiplicador 1,40 para fins de conversão do tempo especial em comum, cujo resultado deverá ser somado ao tempo de serviço considerado pelo INSS no cômputo do benefício nº 113.074.878-0. Os atrasados devidos deverão ser apurados desde a data do requerimento administrativo de aposentadoria, formalizado em 07/12/1999, conforme se infere do documento de fl. 49.\r\n\r\nNo que tange ao pedido formulado no item “f” do rol de pedidos da exordial, impende o seu desprovimento, por lhe faltar causa de pedir e por não haver previsão na legislação correlata de repetição de indébito de forma dobrada em, caso de pagamento indevido de contribuições sociais, fato este que, inclusive, não restou demonstrado.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, para:\r\n\r\nreconhecer o exercício da atividade laborada pela parte autora, nos períodos de 10/08/70 a 23/07/77, 24/07/77 a 11/06/78, 12/06/78 a 31/10/78, 30/08/74 a 23/07/77 e 24/07/77 a 30/06/78, como especial, cujo tempo de serviço deverá ser convertido, com a utilização do fator 1,40, e, por conseguinte, somado ao tempo de serviço considerado pelo INSS no cômputo do benefício nº 113.074.878-0;\r\n\r\ncondenar a ré na obrigação de fazer, consistente na revisão da RMI do benefício nº 113.074.878-0, de forma a considerar a conversão e soma dos períodos, nos termos do item anterior;\r\n\r\ncondeno a ré no pagamento dos atrasados devidos desde a data do requerimento administrativo de concessão do benefício de aposentadoria, qual seja, em 07/12/1999, devidamente corrigidos e atualizados, acrescidos de juros de mora, a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406 C.C);\r\n\r\ncondeno a ré no pagamento dos honorários sucumbenciais, que ora arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nindefiro o pedido constante no item “f” do rol de pedidos da exordial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados, devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. \r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000116-6 VALDEMAR FRANÇA (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Considerando a certidão de fl. 138, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000357-3 ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000357-3\r\n\r\nExeqüente: Antonio Francisco de Souza\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE SOUZA ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 191/192, noticia o INSS que o autor, na qualidade de ex-ferroviário, recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 194.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 191/192 e comprovado às fls. 194, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise do documento de fls. 194, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.16.000781-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ARISTIDES DE SOUZA LIMA FILHO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAção Ordinária.º 2006.51.16.000781-1\r\n\r\nAutor: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: ARISTIDES DE SOUZA LIMA FILHO\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nI\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente Ação de Cobrança, pelo rito ordinário, em face de ARISTIDES DE SOUZA LIMA FILHO, objetivando a condenação da parte ré no pagamento do valor de R$ 8.846,35 (oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), a título de danos materiais.\r\n\r\nAlega, em síntese, enriquecimento sem causa do réu, por ter este recebido em duplicidade o saldo de sua conta fundiária, aproveitando-se da falha do sistema da CEF, que não processou em tempo hábil o primeiro saque havido no mês anterior ao desfalque.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 08/50, bem como comprovante de recolhimento de custas (fl. 07).\r\n\r\nApesar de devidamente citado (fl. 54), o réu não se manifestou.\r\n\r\nAssim, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, decreto a revelia do réu, avocando os efeitos processuais do art. 319 do CPC, limitado à prova constante nos autos.\r\n\r\nTendo em vista a conduta da parte ré, que em momento algum veio aos autos com o intuito de defender-se do que aqui lhe é imputado, e a conseqüente revelia que lhe fora decretada, tenho por verdadeiras todas as alegações fáticas apresentadas pela CEF em sua peça exordial, respaldadas no direito consubstanciado nos extratos de fls. 37/40 e 50, bem como no mandado de fl. 49.\r\n\r\nA Autorização de Pagamento de fl. 40 e o Extrato de fl. 50 comprovam cabalmente a afirmação de ter o réu procedido ao saque em duplicidade na sua conta fundiária, nos meses de novembro e dezembro de 1992, fato este que configura enriquecimento sem causa, acarretando prejuízo material não só à autora com também a todo sistema fundiário brasileiro, pelo que impende a condenação daquele no ressarcimento de tal quantia, a título de danos materiais, nos termos do art. 186 do antigo Código Civil, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à Caixa Econômica Federal o valor de R$ 8.846,35 (oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), monetariamente corrigido e acrescido de \r\n\r\njuros de mora na base de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno ainda o réu no pagamento dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, intime-se o réu para que cumpra a sentença no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000394-9 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 1A. REGIÃO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x COORDENADORA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO UN-BC/SOP/CNTR E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o requerido, às fls. 226/231, e tendo o Ministério Público Federal os poderes previstos nos arts. 81 e 83 do CPC c/c art. 10 da Lei 1.533/51, como fiscal da lei, caracterizada está a atribuição prevista no art. 47, parágrafo único do CPC do parquet federal.\r\n\r\nDo exposto, determino a remessa dos presentes autos ao SDI, para incluir no pólo passivo, na qualidade de litisconsórcio necessário, a empresa “Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda”.\r\n\r\nApós, intime-se-a para prestar informações, com fulcro no art. 19 da Lei 1.533/51.\r\n\r\nVindas as informações, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000592-2 VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv. VAGNER BENEVENUTO CELLINE) x RENATO NUNES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2007.51.16.000592-2\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração, com pedido de efeito modificativo, opostos pela parte autora em face da sentença prolatada às fls. 62/68, objetivando retificação de erro material, bem como o restabelecimento de seu direito de propriedade.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, defiro-lhes parcial provimento, pelas seguintes razões.\r\n\r\nNo que tange ao nomem iuris do remédio constitucional impetrado pelo embargante, assiste razão ao mesmo em relação ao equívoco havido, de índole material, no relatório da sentença de fls. 62/68, haja vista que não se trata de mandado de segurança preventivo, mas sim repressivo, razão pela qual acolho os embargos para sanar tal erro material.\r\n\r\nNo mais, considerando que as demais alegações do embargante não se enquadram em nenhuma das hipóteses processuais de cabimento de embargos declaratórios, consoante dicção do art. 535, incisos I e II do CPC, por se referir ao mérito da sentença, não podendo o presente recurso ser usado como sucedâneo de apelação, REJEITO-OS.\r\n\r\nISSO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL HAVIDO NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO RELATÓRIO DA SENTENÇA DE FLS. 62/68, PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA - DRA. FABÍOLA UTZIG HASELOF, PARA QUE, ONDE SE LÊ MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, PASSE A CONSTAR MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 91.0032806-5 WALDEMAR MORAES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Considerando a certidão de fl. 163, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 98.0303664-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ANTONIO AMAURI TORRES FILHO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno da Carta Testemunhável do e. TRF-2ª Região; bem como do Acórdão e de fls. 66/105.\r\n\r\nApós, expeça-se Carta Precatória ao Juízo de Campos dos Goytacazes/RJ, para a oitiva da testemunha de acusação, João Batista Gomes dos Santos; aguardando-se, em seguida, o retorno da deprecata.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 299975"
                            ],
                            "300124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0070216-5 JURACI DO ESPIRITO SANTO AZEVEDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 93.0070216-5\r\n\r\nExeqüente: Juraci do Espírito Santo Azevedo\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nJURACI DO ESPÍRITO SANTO AZEVEDO ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 139/146.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 139/146, o quantum apurado é zero.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000196-0 FELINTO FERREIRA GUIMARAES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão de fls.110/113, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000330-0 JOSE BARBOSA DOS SANTOS - ESPOLIO REPRESENTADO POR PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS E ANA LUCIA DOS SANTOS CALDEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão de fls.252/256, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000428-6 VICENCIA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 159/162, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000526-6 ESPOLIO DE JULIETA RIBEIRO REP/P/JORCELINA RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em visa o trânsito em julgado da decisão de fls. 221/222, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001778-5 CECILIO LEANDRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão de fls.155/160, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002140-5 JOSE LUIZ PARETO PINHEIRO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.167/171, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002184-3 JOAO COSTA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 167/168, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002422-4 LUZIA RAMOS DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 209/213, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002554-0 MANOEL FRANCISCO DUTRA NETTO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão de fls.235/236, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003692-5 MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.164/168, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.003813-2 JOSELIA SALES (Adv. WALDIR TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Diga a parte autora se tem algo a requerer em cinco dias.\r\n\r\nNa ausência de requerimentos, venham os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.003864-8 VIRGINIA FERNANDES DA SILVA PINTO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.137/138, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.004036-9 SYLVIO LOPES TEIXEIRA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, ofereça requerimentos, caso queira.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.004158-1 MARIA GEORGINA DE LIMA (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Considerando a fase processual em que se encontram os presentes autos, indefiro o requerido às fls. 277.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a sentença de fls. 261 fora publicada em 2/05/07, tendo sido interposto recurso de apelação em 20/06/07, portanto, fora do prazo legal, razão pela qual deixo de receber o aludido recurso ante sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.16.001056-4 THEREZA MARQUES DEVEZA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA, ELZI TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão de fls.84/85, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000083-6 DOMINGOS FRANCISCO DA ROCHA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.00083-6\r\n\r\nAutor: DOMINGOS FRANCISCO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, aferi a ocorrência do óbito do autor Domingos Francisco da Rocha desde 01 de março de 1991, ou seja, antes da propositura da ação, cuja qual ocorreu em 06 de setembro de 1991.\r\n\r\nVerifico também que o patrono do de cujus, quando do ajuizamento da ação, não tinha mais poderes para representá-lo, haja vista que a morte do outorgante é uma das formas de revogação do mandato, pelo que se encontram maculados todos os atos praticados por aquele, o que alcança, inclusive, a própria propositura da presente demanda. \r\n\r\nLogo, a ação, em seu nascedouro, comporta um vício de nulidade insanável, ante a ausência de pressuposto de constituição processual válido e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual DECRETO A NULIDADE DE TODO O FEITO E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000074-2 ADALCINA SALES PECANHA (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO, CARLOS EDWARD CARVALHO ADED, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE, CAROLINA FRANCO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, ofereça requerimentos, caso queira.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.08.000219-0 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . À SEADI para que proceda à alteração no pólo passivo, de modo a incluir a Caixa Segurado S/A e Romualdo Pires Lima.\r\n\r\nDefiro à parte autora prazo de cinco dias para que se manifeste a respeito da Carta de Arrematação acostada às fls. 202/204.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.08.001075-0 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Cite-se a Caixa Seguradora S/A, no endereço informado à fl. 106.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda à alteração no pólo passivo, de modo a incluir a ré acima indicada.\r\n\r\nDefiro à parte autora prazo de cinco dias para que se manifeste a respeito da Carta de Arrematação acostada às fls. 102/104.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.08.001076-2 DEUSIMAR MARIA DE DEUS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Cite-se a Caixa Seguradora S/A, no endereço informado à fl. 81.\r\n\r\nÀ SEADI para que proceda à alteração no pólo passivo, de modo a incluir a ré acima indicada.\r\n\r\nDefiro à parte autora prazo de cinco dias para que se manifeste a respeito da Carta de Arrematação acostada às fls. 86/88.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000436-6 CORINA MARQUES CORRÊA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista em julgado da decisão de fls. 54/55, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000298-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ARTHUR BENJAMIN AGUIAR (Adv. ROBERTO MOURAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nEmbargos à Execução\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000298-2\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): Arthur Benjamin Aguiar\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social propôs a presente ação de embargos à execução em face de Arthur Benjamin Aguiar, alegando excesso de execução, haja vista que, conforme comprova o documento de fl. 20, o embargado já recebeu o valor exeqüendo, fato este que gera inclusive valor negativo.\r\n\r\nAcompanha a inicial os documentos de fls. 05/06.\r\n\r\nImpugnação às fls. 08/09.\r\n\r\nForam os autos encaminhados à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma elaborasse planilha de cálculos, ratificando ou retificando os cálculos elaborados nos autos principais, tendo o contador reportado-se aos cálculos de fls. 126/142.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia, entendeu este Juízo por bem remeter os autos à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma efetuasse os cálculos de liquidação, nos exatos termos do executivo judicial, tendo o Contador ratificado os cálculos elaborados às fls. 126/142, cujos quais informam valor negativo.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na execução em apenso de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 300124"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004199-4 SOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005462-9 ADHEMAR JOSE DE MARINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001334-6 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. YOSHISHIRO MINAME) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001872-1 EDITORA O FLUMINENSE S/A (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002811-8 INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004875-0 PAULO DE FARIAS MELLO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005351-4 FRANCISCO WELITON CARTAXO ESMERALDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000392-8 HERMETE PESTANA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005277-3 OLGA AGUIAR COTTA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.005891-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x IRENE DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006649-8 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA VIDON (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n12 - 2005.51.67.002375-5 ARLINDO COSTA SAMPAIO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n13 - 2005.51.67.005459-4 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000187-3 DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000385-7 IRACY CURI DEL VECCHIO (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003447-7 ADAO RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003509-3 GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004134-2 ROBERTO DE ARAGAO PEREZ (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004396-0 JOSE FRANCISCO ANDRADE DIAS (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2006.51.02.004712-5 VALDENICE CARVALHO MADALENO (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.005208-0 TANIOS NAGIB CURY (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000488-0 ARLANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 94.0032565-7 ERNESTINA AMALIA MARIA QUAGLINO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x PARTE BAIXADA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . À parte autora sobre a petição da UFF de fls. 353/362.\r\n\r\n24 - 97.0044317-5 ALUISIO CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 403/409.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.002087-1 SILVIO MARCOS DE FARIAS (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição das União.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.003853-3 MARIA LILIA VICTOR DA MOTTA (Adv. ROSANGELA SOARES JANNUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.006562-7 FABIO SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.007199-8 BRUNO BRAGA MEDEIROS NARCISO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n29 - 2005.51.02.007447-1 CARMEN COSTA DA CONCEICAO SOARES E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001528-8 JORGE AURELIO MOREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001856-3 WASHINGTON DE ALMEIDA PESSANHA (Adv. JAIME MACHADO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002709-6 ALESSANDRO FERREIRA CAMPOS (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2006.51.02.004599-2 JORGE GARCIA DA ROSA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2007.51.02.000072-1 HELENA GUIMARAES CRUZ (Adv. MARCELLINO TOSTES PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 95.0054564-0 FRANCISCO CALIXTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.002974-1 LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do perito de fl. 376. Começando pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.000323-9 NELES NELSON DA FONSECA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2003.51.02.006105-4 SIRLEI SANTANA DE PAULA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 148/158.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.000850-0 PAULO SERGIO DA SILVA GARRIDO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2005.51.02.006436-2 GETULIO SAMPAIO MUNIZ E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.007743-1 IRIS AMELIA DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2006.51.02.003211-0 JANILSON SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n43 - 2006.51.02.003303-5 BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2006.51.02.003320-5 LETYCIA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004434-3 MARLY NEA BRAGA FACUNDO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2006.51.02.004810-5 HEITOR RUDOLFO VOLKART (Adv. JOSE MARIA FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2006.51.02.004994-8 GEGA CHANGIFO DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2006.51.02.005316-2 MURILLO CATTETE FILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0041277-6 WILMA AMARAL DE FARIA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n50 - 98.0205620-0 MARCOS ALEXANDRE DE PAIVA SOARES E OUTROS (Adv. ROGERIO MACIEL, ELIANE TERTO DE ALMEIDA, FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 230/287.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.002760-4 SERGIO BARBOZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 158/165.\r\n\r\n52 - 2000.51.02.002838-4 SERGIO ESCH MIRANDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 253/263. Começando pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2001.51.02.006688-2 ALVINEA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 278/325.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.006484-5 GEILSA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n55 - 2003.51.02.006612-0 ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n56 - 2003.51.02.007644-6 FRANCIMAR CARVALHO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n57 - 2004.51.02.002418-9 FRAJOR COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCELO GUEDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n58 - 2004.51.02.003166-2 JOSE LUIZ PALMIER PAIVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.003473-0 SONIA SEPULVEDA VIEIRA PORTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n60 - 2005.51.02.005008-9 GEYSILUCIA DA CONCEICAO (Adv. REGINALDO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n61 - 2005.51.02.006488-0 MARX AUGUSTO LOPES DE SOUSA (Adv. WANDA POLLA TANCREDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.006564-0 MOISES ANTONIO DA COSTA (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n63 - 2005.51.52.000010-5 LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n64 - 2005.51.52.005659-7 ROSA SCAVONE PEREIRA (Adv. RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n65 - 2006.51.01.002373-2 LEONARDO AUGUSTO DE FARIA SAID (Adv. FLAVIA CORDEIRO DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n66 - 2006.51.02.000851-0 NILZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 64/69.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.000923-9 QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.001322-0 JESSE DE JESUS CARVALHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.001870-8 MARIA JOSE SIQUEIRA DE LIMA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.002021-1 JOSE MURILO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n71 - 2006.51.02.003559-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARCELO AVILEZ MOREIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.003617-6 FRANCISCO DE ANDRADE MATTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.004000-3 ADALVANCY SANTOS COSTA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.005463-4 MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n75 - 2006.51.52.001342-6 MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.000206-7 SINDICATO DOS CONDOMINIOS COMERCIAIS RESIDENCIAIS E MISTOS DOS MUNICIPIOS DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv. GERALDO ARRUDA FIGUEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n77 - 2007.51.02.000397-7 DINORAH MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n78 - 2007.51.02.000464-7 NICOMEDIO DE MELLO (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n79 - 2003.51.02.001229-8 LAURA SILVA DA COSTA (Adv. JORGE GOSTON) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 2005.51.02.004187-8 RAVELLO SPORT COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 2004.51.02.001643-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x VITA CENTRUM DIAGNOSTICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre as certidões de fls.87, 90 e 93 .\r\n\r\n82 - 2005.51.02.006311-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COML/ MODULAR DE INOA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n83 - 2005.51.02.006318-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TNG PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS DE SA PEREIRA (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA) x VICTOR JEAN SPELTA. . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n84 - 2006.51.02.003176-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOAO BATISTA SOARES (Adv. ELIANA JRAIGE). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2004.51.02.002157-7 WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 85\r\n\r\nId: 297585"
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                            "300336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.004667-2 ANNA MARIA MACHADO SOARES (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SILEA DA FONSECA LISBOA (Adv. MARIA OTILIA LIMA SOBRAL). . Defiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/07, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.001851-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ZILDA DE OLIVEIRA BRAVOS E OUTROS (Adv. DAISY MORAES BARBOSA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, LIDIA MARIA SCHIMMELS) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência da Audiência de oitiva de testemunha designada para o dia 04/09/2007, às 15 horas, a realizar-se na 5a.Vara Federal de Curitiba, conforme ofício de fl.314.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004364-1 ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (Adv. ALOYSIO PICANCO NETTO) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DO CAMPUS NITEROI DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. . Em vista do exposto:\r\n\r\n1-) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, pela perda superveniente do objeto da ação mandamental, o pedido do impetrante consistente na emissão da declaração com previsão de conclusão de curso pela autoridade impetrada, haja vista a realização da primeira etapa do certame, que ocorreu no dia 19 de agosto passado;\r\n\r\n2-) DEFIRO a medida liminar para determinar que a Autoridade impetrada admita - ou determine a quem de direito - a imediata inscrição do Impetrante na disciplina Estágio de Prática Jurídica III no campus ao qual se encontra vinculada.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e notifique-se para informações.\r\n\r\nVindas as informações ou escoado o prazo para o seu oferecimento, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.02.003304-2 ROSA CARDOSO DIAS (Adv. ROSEMARY MATHIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 331/336 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC e condeno o INSS a conceder a autora o benefício de Auxílio Doença a partir de agosto de 1997 e convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo pericial, na forma do que restou fundamentado, com a conseqüente cessação do benefício de amparo social, que somente ocorrerá após a efetiva implantação do benefício por incapacidade, compensando-se os valores já pagos a título de amparo social. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos valores atrasados acrescido de juros e correção monetária. Os juros de mora deverão ser de 1% ao mês a contar da citação. A atualização monetária dos valores devidos e não pagos será feita de acordo com a Lei n( 6.899/81, observado o desconto dos valores já recebidos na via administrativa.\r\n\r\nUma vez que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno o INSS ao pagamento de custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor total da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTendo em vista a presença da verossimilhança, o caráter alimentar, a idade avançada e a necessidade da demandante, DEFIRO a antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, a fim de que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da autora. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.006158-3 ROSA MARIA MIRANDA RIBEIRO (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro a produção da prova testemunhal requerida às fls. 42/43. \r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha para audiência de instrução que designo para o dia 11/09/2007, às 14:30h.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2000.51.02.000552-9 MONICA PEREIRA FELIX (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 261: Determino o cancelamento do alvará nº 104/2007 e a expedição de novo alvará em nome da autora Sonia Sacramento Barbosa da Silva.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 300336"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005788-8 LITHOS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, MARCELLE CHRISTINE FERNANDES LOUZADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 208/210: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004874-1 CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA ICARAI S/S LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 204/209: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006743-0 DIAGRAPHIC SERVICOS MEDICOS S/C (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 62/74: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.007624-8 JOBAUSTO REPAROS NAVAIS LTDA EPP E OUTROS (Adv. YOSHISHIRO MINAME) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 97.0043247-5 ARACY DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.003822-2 FUMIO MARUTA (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 138/143: recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos, eis que preenchidos os requisitos do art. 500, incisos I e II, do CPC. Ao recorrido para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós o retorno dos autos, apreciarei a peça de fls. 134/136.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.008076-0 LUIZ AUGUSTO RAMOS GONCALVES (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido às fls. 65.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001008-0 SANDRA MARIA ALVES BORGES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 132/137.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.02.004605-0 SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0045737-0 JULIO CESAR DOS SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a manifestação processual às fls. 515, aguarde-se o julgamento final do agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0200494-6 SUZI CUSTODIO DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA). . Fls. 469 - Considerando o novo procedimento estabelecido pela Lei nº 11232/05, referente á execução por quantia certa, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente aos honorários sucumbenciais no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002446-9 WALLACE PESSANHA JUNIOR (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.006665-8 GILCENEA CRISTOVAO DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 171, onde requer os extratos referentes à maio/90 e março/91.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.017526-8 VIACAO MAUA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO, BARBARA CASTELO BRANCO PUPE, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. LUIS ALBERTO L.. BALASSIANO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.490405-9 AUTO VIACAO ABC LTDA E OUTRO (Adv. DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 2003.51.02.008692-0 MANOEL MARQUES VIANA E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES PEIXOTO) x IMOVEIS E FAZENDAS COSTAMONTE S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 120.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 92.0112040-0 AGILBERTO CARLOS CYPRIANO (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA, KARLA BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003249-7 IVANE PADILHA DE SOEIRO ROCHA x IVAN PADILHA DE SOEIRO PINTO (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O documento de fl. 28 não atende ao despacho de fl. 25.\r\n\r\nAssim, vista à parte autora para integral cumprimento do referido despacho.\r\n\r\nAtendido, retifique-se o pólo ativo, conforme fl. 27 e voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 94.0031187-7 FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA, MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO, LUCIANA DE ABREU MATTOS, CARLOS HENRIQUE P R BRINCKMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Isto posto, remetam-se os autos ao juízo da 2ª Vara Federal da Subseção de São Gonçalo com as homenagens de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.000438-8 LUIZ MIRANDA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fls. 82/87: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, salvo em relação à cassação da decisão de fl. 24, a qual atribuo efeito unicamente devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.004242-0 JOSE BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 89.0044916-8 WANDIR REIS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Fls. 420/467: esclareçam os postulantes à habilitação, no prazo de 10 dias, acerca da existência de inventário ou arrolamento dos bens deixados pelo autor falecido Luiz Borges da Luz, considerando a informação constante da escritura de fls. 429/431 de que o de cujus possuía outros bens, hipótese em que a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, na pessoa do inventariante.\r\n\r\nEm seguida, diga o INSS, também em 10 dias, acerca dos requerimentos de habilitação, inclusive em relação ao autor Wandir Reis, devendo esclarecer acerca da existência de outros dependentes habilitados à pensão por morte previdenciária, a fim de aplicação do disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 90.0033591-4 MARINO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . O art. 1.060, inciso I, do CPC admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, sendo a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, competindo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos de fls. 170/209 demonstram o óbito do autor e do cônjuge, bem como a condição dos requerentes de filhos dos mesmos. Assim, admito a habilitação dos mesmos como sucessores do autor falecido Marino Gonçalves de Oliveira. Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\nApós, tendo em vista já ter havido o depósito do valor correspondente à requisição de pagamento em relação ao autor falecido (fl. 163), determino a sua conversão em depósito judicial à disposição do Juízo, nos termos do art. 16 da Resolução nº 559, de 26-07-2007, do Conselho de Justiça Federal. Expeça-se a solicitação eletrônica de bloqueio de precatório, conforme art. 4º da Resolução nº 2, de 16.01.2006, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEfetivada a conversão, autorizo o levantamento pelos sucessores habilitados. Expeça-se alvará. Em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 90.0035290-8 ISRAEL FELDMANN E OUTROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Considerando a aquiescência manifesta pela autarquia previdenciária às fls. 306/307, admito a habilitação de Israel Feldmann em substituição à autora falecida Sara Feldmann, conforme documentos às fls. 288/297, na forma do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112 da Lei nº 8.213/91. Ao Setor de Distribuição para modificações.\r\n\r\nApós, considerando a conversão em deposito judicial do valor depositado, referente ao requisitório de pagamento nº PRC20073028, conforme fl. 309, autorizo o seu levantamento pelo sucessor habilitado. Expeça-se o alvará.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 96.0034467-1 JOSE CARLOS DE SOUZA QUITETE E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 153/154, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.001291-1 JOANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO GALVAO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.008188-0 LUIZA MARINHA PECANHA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 107, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.002457-8 CELSO ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 151/154: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.005119-3 ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv. KARINE FARO SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 212/218: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.006759-4 FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA FILHO (Adv. ADRIANA MESSIAS ZURITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Compulsando os autos, verifica-se que os índices de reajuste de benefício requeridos pela parte autora são os mesmos índices legais aplicados pelo INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, esclareça o autor discriminadamente sobre o reajuste que pretende na presente ação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.007434-3 JOSE CARREIRO DE SOUZA NETO (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 234/238: subscreva o signatário a referida peça, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2005.51.02.001698-7 HAMILTON FARIA LECKAR (Adv. PEDRO GUADENCIO LEAL MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 172/176: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o perito (fls. 135/136).\r\n\r\n33 - 2005.51.02.004864-2 WALTER DE CASTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 201/214: em vista da apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, no prazo de 30 dias, e, se for o caso, a prestação de esclarecimentos pelo perito, devendo, ainda, fornecer os elementos indicados pelo expert do Juízo, necessários para complementação do laudo. Outrossim, ficam cientes de que os assistentes técnicos têm o prazo comum de 10 dias para oferecer seus pareceres, na forma do parágrafo único do art. 433 do CPC.\r\n\r\nOuvidas as partes e apresentados os elementos necessários, dê-se vista ao perito para complementação do laudo e para prestar os esclarecimentos, caso sejam solicitados, no prazo de 15 dias. Com a resposta, intimem-se novamente as partes para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito, na forma da decisão de fls. 177/178. Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 89.0043130-7 CASA MARINHO PINTO IND/ COM/ S/A (Adv. ALCEU MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ, MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Considerando a manifestação da União onde afirma não ter interesse na execução referente aos honorários sucumbenciais, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n35 - 97.0043684-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MONIMAR CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 184 - Anote-se.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 181, bem como os posteriores por conter erro material.\r\n\r\nDeixo de apreciar o agravo retido de fls. 188/189 pelas razões acima expostas.\r\n\r\nDefiro o requerido pela ECT às fls. 179/180, onde requer autorização para oficiar às instituições, buscando o endereço atual da ré ou de seus representantes.\r\n\r\nAguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n36 - 97.0043818-0 VIACAO RIO OURO LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x FUNDO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA, MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Fls. 1.347/1.353: ao INSS para apresentar o valor atualizado do crédito referente aos honorários advocatícios de sucumbência, discriminado por executado, uma vez que não acompanhou a referida peça. Após, intime-se as executadas Viação Rio do Ouro Ltda (fl. 1.348) e Dicasa - Distribuidora Comercial de Automóveis Ltda (fl. 1.319), na forma da primeira parte do despacho de fl. 1.331, bem assim expeça-se mandado de penhora em relação ao executado Expresso Barreto Ltda (fl. 1.349), na forma da parte final do referido despacho. Quanto aos demais executados, indefiro o requerido, tendo em vista que os endereços apresentados são os mesmos em que foram realizadas diligências com resultado negativo, conforme fls. 1.334, 1.340, 1.343 e 1.343 verso.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.000711-7 ADILON PINTO VIEIRA (Adv. WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a aquiescência da CEF às fls. 152, defiro a habilitação requerida às fls. 79/78 e fls. 119/129.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para alterar.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.002210-8 HENRIQUE AUGUSTO DE AZEREDO VIANNA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa prática, os valores devidos nas ações de correção monetária em caderneta de poupança raramente excedem a alçada dos juizados.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que ele se instala, como em Niterói. \r\n\r\nA Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. Assim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja inferior ou igual a 60 (sessenta) salários mínimos, são de competência do Juizado\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos, bem como que não se trata de quaisquer das matérias discriminadas nos incisos II, III e XI do art. 109 da CF, nem de questão acerca de bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ou de discussão sobre a anulação/cancelamento de ato administrativo federal (ressalvados os de natureza previdenciária e os de lançamento fiscal), ou de impugnação da pena de demissão imposta a servidor público civil, ou, ainda, de sanção disciplinar aplicada a militar, e levando em conta, outrossim, que o pólo ativo está constituído por pessoa física, ou por microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma da Lei nº 9.317/96, e que no pólo passivo encontra-se a União, ou autarquia, ou fundação/empresa pública federais, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis desta Subseção, em conformidade com o art. 3º, caput, §§ e incisos, e com o art. 6º, da Lei nº 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nAssim, indefiro a retificação do valor dado à causa feito à fl.23.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nCaso seja verificado o excesso no juizado competente, após calculo feito pela Contadoria Judicial, será dada oportunidade da parte autora escolher entre abrir mão do excesso em sede de juizado, ou migrar para a justiça comum federal para receber o valor cheio. \r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003009-9 LEDA RIBEIRO DIAS (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor sobre a alegada prevenção (fl. 21) anexando cópia da inicial ao referido processo e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2001.51.02.004104-6 JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA) x DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE SAO GONCALO/RJ (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal e oficiando-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2004.51.02.002524-8 JOSEFA BEZERRA DE LEMOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 128: defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, substituindo-os pelas cópias apresentadas. Após, cumpra-se integralmente a primeira parte do despacho de fl. 123.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.02.000677-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x SERGIO FIRMINO LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fls. 109/118: anote-se. Dê-se vista à parte ré. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 77/81, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 96.0035236-4 JOSE MENDONCA FILHO (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER). . Fls. 184 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte ré, por mais 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2001.51.02.005457-0 ADELIR SODRE VIANNA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas.\r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, para promover a execução. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.02.001827-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JOILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv. ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES, RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES). . Fls. 140/141 - O termo de acordo objeto de homologação judicial, transitada em julgado, prevê que os comprovantes de pagamento do parcelamento devem ser apresentados na Procuradoria Seccional da União em Niterói, não competindo a este Juízo fiscalizar o seu cumprimento. Assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.02.001931-1 RENATO MAGIOLI COSTA DE FRIAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do Eg. TRF 2ª Região, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.003735-0 SERGIO JOSE PATRICIO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela embargada, por mais 60 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.001870-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LAURA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA). . Vista à Advogada da União, para que assine a peça de fl.03.\r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nApós, ao embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n49 - 88.0032541-6 NANCI DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCKERT). . Fls. 293/297: vista aos credores, nos termos da primeira parte do despacho de fl. 287, acerca dos depósitos efetuados.\r\n\r\nFls. 301/302: cumpra-se o despacho de fl. 210, em relação à autora Ivani Batista Souto, conforme demonstrativo de cálculo de fl. 183/195. Após, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n50 - 2001.51.02.006030-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CRISTIANE OLIVEIRA SOARES (Adv. PAULO MOREIRA DA COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95. . QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. 2001.51.02.006030-2\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRé: Cristiane Oliveira Soares\r\n\r\nTipo D- JS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face Cristiane Oliveira Soares, por infração ao artigo 342, §1º, do Código Penal.\r\n\r\nA denúncia (fls. 02/03) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 04/132).\r\n\r\nRecebimento da denúncia, fl. 133 (05/05/2006).\r\n\r\nCitação da acusada às fls. 139/140.\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais, fls. 145/147.\r\n\r\nInterrogatório, fls. 157/159.\r\n\r\nInquirição das testemunhas de acusação às fls. 181/183.\r\n\r\nA defesa não apresentou alegações preliminares, conforme fl. 187.\r\n\r\nO MPF não requereu diligências, fl. 188-verso.\r\n\r\nA defesa não se manifestou em diligências, conforme se verifica à fl. 193.\r\n\r\nO MPF apresentou alegações finas às fls. 197/199.\r\n\r\nAlegações finais da defesa à fl. 210.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa materialidade e autoria\r\n\r\nA acusada, na qualidade de testemunha de defesa, na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri, ocorrida entre os dias 18 e 19 de julho de 2001 (processo n. 97.0042998-9), na 1a Vara Federal de Niterói, com a finalidade de julgar os acusados pela morte de dois agentes da Polícia Federal, ocorrida em 16/03/1995, fez afirmação falsa no sentido de proteger seu então namorado, André Luiz Gomes, ao afirmar que André estava em sua companhia no portão da residência da ré, lá permanecendo até oito horas da noite, ou durante todo o período em que os homicídios ocorreram.\r\n\r\nEntretanto, seu depoimento apresentou diversas contradições com os demais elementos probatórios existentes nos autos.\r\n\r\nAfirma a acusada em seu depoimento:\r\n\r\n“(...) que André não portava um telefone celular; que enquanto esteve com a depoente André não recebeu nem fez qualquer ligação telefônica (...) que André ficou na casa da depoente até oito ou oito e meia da noite desse mesmo dia; que durante o tempo em que esteve no portão com André duas pessoas que a depoente não conhece se dirigiram ao mesmo;que eram dois homens; que André comentou com a depoente que essas duas pessoas o haviam chamado para dirigir um carro; que essas duas pessoas falaram com André antes de a depoente ter ouvido os tiros; que a depoente permaneceu no portão em companhia de André por pouco tempo, aproximadamente uns dez minutos; que desde que André se encontrou com a depoente até a noite, quando foi embora, André e a depoente sempre estiveram juntos...” (fls. 10). Grifo nosso.\r\n\r\nJá em seu interrogatório, André afirma:\r\n\r\n“(...) que tinha se deslocado até o local próximo ao local dos fatos para conversar com Cristiane; que esteve no local entre dez e dezessete horas...” (fls. 13).\r\n\r\nEm depoimento, a testemunha de acusação Vera Lúcia Fonseca da Silva faz cair por terra todo o depoimento da acusada:\r\n\r\n“(...) que no dia do crime recebeu dois telefonemas de André por volta das 13:00 às 14:00 horas; que após esse dia voltou a receber telefonemas de André, que procurava por sua irmã, não o tendo mais visto; que pelos comentários do morro André estaria envolvido na morte dos policiais federais (...) que André ao ligar para a depoente no dia do crime apenas falou que estaria testando um aparelho; que a depoente tem certeza de que era ele; que André não mencionou que estaria falando de um aparelho celular... (fls. 42).\r\n\r\nOs co-réus Wagner Marinho Guimarães e Washington Luiz Alcântara de Aguiar (fls. 20/21 e 34/36, respectivamente) também foram contundentes no sentido de que a ordem para matar os policiais federais partiu de André, gerente geral da boca de fumo.\r\n\r\nComo se pode verificar da leitura dos depoimentos, resta claro que a acusada teve por objetivo inocentar seu então namorado das acusações pelas mortes bárbaras a que submeteu os policiais federais.\r\n\r\nA conduta da acusada está dentro do tipo subjetivo “fazer afirmação falsa”, sendo um fato juridicamente relevante, pois tem a possibilidade de influenciar no resultado final do processo. O crime cometido pela ré é formal, prescindindo de resultado naturalístico para existir, tendo se consumado ao final de seu depoimento. O fato de André ter sido condenado em nada atenua sua conduta ilícita, sendo, portanto, necessária sua condenação.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nA pena aplicada ao crime de falso testemunho é de 1 (um) a 3 (três) anos de reclusão cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nA acusada possui circunstâncias em seu desfavor, vez que mesmo sabendo da gravidade dos crimes cometidos por seu namorado, insistiu \r\n\r\nna afirmação falsa a fim de torná-lo impune à lei penal, sendo sua conduta totalmente reprovável, razão pela qual a pena mínima que é de 1 (um) ano, \r\n\r\ndeve ser aumentada de metade, razão pela qual fixo a pena-base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses.\r\n\r\nNa segunda fase, não existe agravante ou atenuante a ser considerada, a pena-base continua fixada em 1 (um) ano e 6 (seis) meses. \r\n\r\nNa terceira fase, há que ser considerada uma causa de aumento de pena, em razão do parágrafo 1º, do artigo 342, motivo pelo qual aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão no regime aberto, que substituo, na forma do artigo 44, parágrafo 2º, segunda parte do CP, por duas penas restritivas de direito, qual seja prestação de serviços à comunidade ou entidade social e prestação pecuniária no valor de ½ (meio) salário mínimo vigente na data da presente sentença em favor de entidades a serem designadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal e à situação do réu, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente hoje, que aumento para 15 (quinze) dias-multa no valor de 1/3 (um terço), salário mínimo vigente, considerando a causas de aumento do parágrafo 1o do artigo 342, do Código Penal.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação acima, condeno CRISTIANE DE OLIVEIRA SOARES, com fulcro no artigo 387, do CPP, a 1 (um) ano e 9(nove)meses de reclusão no regime aberto e a 15 (quinze) dias-multa no valor de 1/3(um terço) do salário-mínimo vigente à época da presente, que substituo,na forma do artigo 44, parágrafo 2º, segunda parte do CP, por duas penas restritivas de direito, qual seja prestação de serviços à comunidade ou entidade social e prestação pecuniária no valor de ½ (meio) salário mínimo vigente na data da presente sentença em favor de entidades a serem designadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nTransitando a presente para a acusação, tendo em vista a ocorrência da prescrição retroativa entre o recebimento da denúncia (05/05/2006) e a data do fato (18 e 19/07/2001), já que se passaram mais de 4 (quatro) anos,venham-me conclusos para extinção de punibilidade da acusada na forma do artigo 107 c/c110, parágrafo 1º e 109, V, todos do Código Penal.\r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nOficie-se ao IFP e INI.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2003.51.02.002333-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ALVARES (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. 2003.5102002333-8\r\n\r\nAção Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal \r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Figueiredo Álvares\r\n\r\nTipo E - JS\r\n\r\nSentença ____/2007\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face Paulo Roberto Figueiredo Álvares, por infração ao artigo 168-A, na forma do artigo 71, do Código Penal.\r\n\r\nA denúncia (fls. 02/04) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 05/179).\r\n\r\nRecebimento da denúncia, fl. 180.\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais, fls. 194/196.\r\n\r\nInterrogatório, fls. 197/198.\r\n\r\nGuias de recolhimento da Previdência Social juntadas às fls. 200/224.\r\n\r\nCitação do acusado às fls. 207/208.\r\n\r\nOfício da Delegacia da Receita Previdenciária em Niterói às fls. 242/245.\r\n\r\nInquirição das testemunhas de acusação às fls. 264/265.\r\n\r\nPetição da defesa juntando documentos às fls. 267/271.\r\n\r\nOfício nº 33/2007/MPS/DRP/NIT informando que o débito 35.315.526-8 foi liquidado por guia em 23/11/2006, às fls. 279/280.\r\n\r\nO MPF apresentou alegações finas às fls. 286/290.\r\n\r\nAlegações finais da defesa à fl. 297.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa materialidade e da autoria\r\n\r\nEm 30 de janeiro de 2003, foi procedido o respectivo lançamento fiscal, consubstanciado na LDC nº 35.315.526-8, referente ao período de junho/1997 a dezembro/1998, perfazendo um total de R$ 2.746,34 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos) de acordo com a denúncia de fls. 02/04.\r\n\r\nA autoria, em relação ao réu, restou inconteste através da cópia do contrato social juntada às fls. 108/110.\r\n\r\nDa novatio legis in mellius\r\n\r\nPreceitua o artigo 2º do Código Penal in verbis:\r\n\r\n“Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.\r\n\r\nParágrafo único. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.”\r\n\r\nOra, a Lei 10.684/2003 em seu artigo 9º, parágrafo 2º, ao preceituar que “extingue-se a punibilidade nos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios” favorece o agente de modo que deixou de condicionar, temporalmente, a quitação da dívida para que se possa ter extinta a \r\n\r\nPunibilidade, como fazia a Lei 9.249/95, em seu artigo 34 e a Lei 9.964/2000, no artigo 15.\r\n\r\nA Lei n. 10.684/2003 veio acabar com o tratamento desigual que vinha sendo desprendido a sujeitos passivos que se encontravam em situações materialmente idênticas, utilizando, como termômetro para o tratamento diferenciado, a fase processual, qual seja, pagar o débito ou aderir ao REFIS antes do recebimento da denúncia.\r\n\r\nA referida lei nada tem de inconstitucional, vez que veio dispensar tratamento igual às pessoas que se encontravam em situações idênticas, mas que eram tratadas desigualmente em função da fase em que a relação jurídica da qual faz parte estava.\r\n\r\nA extinção da punibilidade pelo pagamento do débito anuncia que a sua finalidade é transformar o Poder Judiciário em agente de cobrança. Assim, se a intenção é cobrar do contribuinte, não faz sentido o limite imposto pelas leis supracitadas (antes do recebimento da denúncia), razão pela qual vislumbro a constitucionalidade do artigo 9º e parágrafos, da Lei n. 10.684/2003, que hoje já está chancelada pelos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nTambém no sentido da constitucionalidade e da aplicação da Lei 10.684/2003, seguem abaixo alguns dos julgados do TRF-4a Região e do STF:\r\n\r\n“EMENTA: \r\n\r\nHABEAS CORPUS. ART. 168-A DO CP. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. §2º DO ART. 9º DA LEI Nº 10.684/03. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS E NÃO REPASSADAS. APLICABILIDADE.\r\n\r\nA regra do § 2º do art. 9º da Lei 10.684/03, ao possibilitar a extinção de punibilidade a qualquer tempo, em virtude do pagamento integral do débito configurou novatio legis in mellius. E, como tal, em vista do que dispõe o parágrafo único do art. 2º do CP, poderá ser aplicada àqueles parcelamentos iniciados na vigência de outra lei, desde que comprovado o pagamento integral.\r\n\r\nO § 2º do art.9º da Lei nº 10.684/03 não fez qualquer distinção quanto à origem do débito, aplicando-se, pois, aos débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas e não repassadas.”\r\n\r\n(TRF-4a Região- 8ª Turma HC - Processo 2003.04.01.046581-0/SC- Rel. Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz, publicado no DJU de 26/11/2003, Bol. 174/03-ST8-E)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nOMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PAGAMENTO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE DIPLOMA LEGAL MAIS FAVORÁVEL AO RÉU. ART. 9º, DA LEI Nº 10.684/2003. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE.\r\n\r\nTratando-se de superveniência de diploma legal mais favorável ao réu (novatio legis in mellius), pois a antiga legislação não previa a extinção da punibilidade se o pagamento ocorresse após o recebimento da denúncia, deve-se estender-lhe tal benefício, em observância ao princípio da retroatividade da lei mais benéfica.\r\n\r\n(TRF-4ª Região- 8º Turma- ACR- Processo 2002.04.01.012403-0/RS- Rel. Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, publicado no DJU de 01/10/2003, Bol. 131/03-ST8-E).\r\n\r\n“EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DOS EMPREGADOS. PARCELAMENTO E QUITAÇÃO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR FORÇA DA RETROAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA. As regras referentes ao parcelamento são dirigidas à autoridade tributária. Se esta defere a faculdade de parcelar e quitar as contribuições descontadas dos empregados, e não repassadas ao INSS, e o paciente cumpre a respectiva obrigação, deve ser beneficiado pelo que dispõe o artigo 9º, § 2º, da citada Lei n. 10.684/03. Este preceito, que não faz distinção entre as contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e as patronais, limita-se a autorizar a extinção de punibilidade referente aos crimes ali relacionados. Nada importa se o parcelamento foi deferido antes ou depois da vigência das leis que o proíbe: se de qualquer forma ocorreu, deve incidir o mencionado artigo 9º. O paciente obteve o parcelamento e cumpriu a obrigação. Podia fazê-lo, à época, antes do recebimento da denúncia, mas assim não procedeu. A lei nova permite que o faça depois, sendo portanto, lex mitior, cuja retroação deve operar-se por força do artigo 5º, XL, da Constituição do Brasil. Ordem deferida. Extensão a paciente que se encontra em situação idêntica.”\r\n\r\n(STF- 1ª Turma- HC 85452/SP, rel. Min. Eros Grau, publicado no DJ de 03-06-2005, pág. 45).\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO PENAL. Crime tributário. Tributo. Pagamento após o recebimento da denúncia. Extinção de punibilidade. Decretação. HC concedido de ofício para tal efeito. Aplicação retroativa do art. 9º da Lei federal nº 10.684/03, cc. art. 5º, XL, da CF, e art. 61 do CPP. O pagamento do tributo, a qualquer tempo, ainda que após o recebimento da denúncia, extingue a punibilidade do crime tributário.” \r\n\r\n(STF- 1ª Turma- HC 81929/RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence- rel. p/ Acórdão Min. Cezar Peluso, publicado no DJ de 27-02-2004, pág. 27).\r\n\r\nIII.\r\n\r\nAssim, diante da fundamentação supra, julgo extinta a punibilidade do acusado PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ÁLVARES, com fulcro no artigo 9º, parágrafo segundo, da Lei n. 10.684/2003.\r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nOficie-se ao INI e IFP comunicando a presente decisão.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2006.51.02.002545-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x MARCIONILIA ALVES DA ROCHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n. 2006.51.02.002545-2\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: Marcionina Alves Rocha\r\n\r\nTipo E - JS\r\n\r\nSentença_________/2007\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se a presente de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face Marcionina Alves da Rocha, por infração ao artigo 171, § 3º, por 87 (oitenta e sete) vezes, c/c artigo 29, todos do Código Penal.\r\n\r\nA denúncia (fls. 03/06) veio acompanhada do inquérito policial (fls. 07/161).\r\n\r\nRecebimento da denúncia, fl. 162.\r\n\r\nCitação da acusada à fl. 167.\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais, fls. 174/176.\r\n\r\nPetição da defesa pugnando pelo interrogatório da acusada em sua casa à fl.180.\r\n\r\nManifestação do MPF pela procedência do pedido da defesa à fl. 181-verso.\r\n\r\nDespacho deferindo o requerido pela defesa (fl. 180), à fl. 186.\r\n\r\nDespacho determinando o desmembramento do feito à fl. 193.\r\n\r\nManifestação do MPF sobre o desmembramento do feito à fl. 194-verso.\r\n\r\nDocumentos apresentados pela filha da acusada às fls. 205/208.\r\n\r\nO MPF manifestou-se favoravelmente sobre a desnecessidade do interrogatório da acusada às fls. 212/213.\r\n\r\nA defesa insistiu no interrogatório da acusada às fls. 217/218.\r\n\r\nDespacho determinando que Oficial de Justiça avalie o estado geral da acusada à fl. 219.\r\n\r\nCertidão do Oficial de Justiça informando que a acusada possui capacidade de percepção reduzida e de locomoção improvável às fls. 222-verso.\r\n\r\nA defesa, diante da certidão (fl. 222-verso), requereu o prosseguimento do feito sem o interrogatório da acusada, fl. 228.\r\n\r\nInquirição da testemunha de acusação às fls. 248/249.\r\n\r\nManifestação do MPF pugnando pela extinção da punibilidade às fls. 251/253.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDa prescrição retroativa \r\n\r\nA prescrição retroativa tem seu fundamento legal no artigo 110 e parágrafos do Código Penal que consiste na contagem da prescrição pela pena aplicada em concreto e não pelo máximo previsto em abstrato pela lei. \r\n\r\nPorém, essa contagem tem uma peculiaridade que é a contagem para trás, para o passado, daí a razão de ser denominada de retroativa.\r\n\r\nPassando a analisar o caso concreto, no qual a ré encontra-se com mais de 70 (setenta) anos de idade e as conseqüências ínfimas do delito, como bem salientou o Representante do Parquet Federal às fls. 251/253, verifica-se que a pena seria aplicada em seu mínimo legal, ou seja, de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão no regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos. \r\n\r\nSabendo-se que a contagem da prescrição da pena restritiva de direitos se faz da mesma forma que da pena privativa de liberdade, deve-se aplicar o artigo 109 do Código Penal, inciso V, que preceitua que prescreve em dois anos a pretensão punitiva se o máximo da pena é igual a um ano, ou, sendo superior não excede a dois anos. Como estamos tratando de prescrição retroativa, devemos falar sobre a pena que seria aplicada, que, no caso, seria de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão no regime aberto. Entre o recebimento da denúncia (25/10/2005) e a ocorrência do fato típico (24/02/2003) decorreram mais de dois anos, devendo ser declarada extinta a punibilidade, vez que se trata de matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício em qualquer fase do processo (artigo 61, do CPP) e, já que a ré possuindo mais de 70 (setenta) anos de idade, tem em seu benefício o cômputo da prescrição pela metade, devendo incidir o comando do artigo 115 do Código Penal.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nSendo assim, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 2006.5102002545-2, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, declarando, portanto, a EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE da acusada MARCONINA ALVES DA ROCHA, na forma do artigo 107, IV, c/c o artigo 109, V e110, parágrafo 1º, todos do Código Penal.\r\n\r\nFixo os honorários do Dr. Newton da Rocha e Silva Filho OAB/RJ 93.179, no valor máximo da tabela.\r\n\r\nOficie-se ao IFP e INI comunicando a presente decisão. Intime-se o MPF. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2006.51.02.003808-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x WILTON PAULINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . \r\n\r\n4ª. VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5102003808-2\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: WILTON PAULINO DOS SANTOS e RONALDO DE ARAÚJO FRANCISCO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de declaração oposto às fls. 540/542, no qual o Ministério Público Federal alega existir contradição na sentença de fls. 529/537, pois o processo de fixação da pena, embora tenha reconhecido a continuidade delitiva, aplicou penas distintas para os estelionatos tentado e consumado, sendo aplicada em ambas o aumento do crime continuado.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNa verdade, o intuito de fixar penas distintas para os estelionatos tentado e consumado deve-se ao disposto no art. 119, do Código Penal, o qual determina que a extinção da punibilidade, no caso de concurso de crimes, incidirá sobre a pena de cada um, de forma isolada.\r\n\r\nEntretanto, tal motivação não se encontra na sentença de fls. 529/537. E mais, ao fazer constar no dispositivo da sentença a fixação dos crimes consumado e tentado, este Juízo levará a erro o Juízo da Execução, pois este, ao ler o dispositivo, poderá interpretá-lo na forma da ocorrência do concurso material, situação inteiramente prejudicial aos réus.\r\n\r\nA fim de evitar tais contradições, até porque minoritária é a doutrina que vê a necessidade de se fixar na sentença, para os efeitos do art. 119, do Código Penal, as penas dos crimes consumado e tentado no crime continuado, conheço o pedido de declaração e dou provimento para que a forma tentada conste no aumento decorrente da continuidade delitiva.\r\n\r\nAssim, mantenho o relatório e a fundamentação da sentença de fls. 529/537, alterando o dispositivo nos seguintes termos:\r\n\r\nIII.\r\n\r\nWILTON PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nA pena aplicada para o estelionato é de 1 (um) a 5 (anos) anos de reclusão, cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nO réu Wilton Paulino dos Santos não possui circunstâncias em seu desfavor, razão pela qual deve ser imputada a pena mínima que é de 1 (um) ano, estando, portanto, fixada a pena-base.\r\n\r\nNa segunda fase, existe agravante a ser considerada, que é a reincidência, razão pela qual aumento a pena em metade, fixando-a em 1 (um) ano e 6 (seis) meses.\r\n\r\nNa terceira fase, devem ser consideradas duas causas de aumento de pena, uma especial, em razão da incidência do parágrafo 3º, do artigo 171, motivo pela qual aumento a pena em 1/3 (um terço), fixando-a em 2 (dois) anos. E outra, geral, que é a continuidade delitiva, em virtude da qual aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses, no regime semi-aberto, que torno definitiva, substituindo-a, na forma do artigo 44, parágrafo 3º, do CP, por duas penas restritivas de direito, a primeira, prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos a entidade indicada pelo Juízo da Execução, e a segunda, prestação de serviços à comunidade ou a entidade social indicadas pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal e à situação do réu, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/2 (meio) salário mínimo vigente hoje, que aumento para 30 (trinta) dias-multa no valor de 1/2 (meio) salário mínimo vigente, em virtude da existência de agravante e de duas causas de aumento de pena. \r\n\r\nRONALDO DE ARAÚJO FRANCISCO\r\n\r\nA pena aplicada para o estelionato é de 1 (um) a 5 (anos) anos de reclusão, cumulativamente à pena de multa.\r\n\r\nO réu Ronaldo de Araújo Francisco possui circunstâncias em seu desfavor (fls. 64/65), razão pela qual deve ser aumentada a pena mínima em metade, fixando a pena base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses.\r\n\r\nNa segunda fase, não existe agravante a ser considerada, vez que a informação de fls. 64/65 não traz notícia sobre o trânsito em julgado da ação penal, razão pela qual mantenho a pena-base em 1 (um) ano e 6 (seis) meses. Deixo de aplicar a atenuante do artigo 65, III, d, do CP, tendo em vista a falta de espontaneidade na confissão, vez que foi apenas no segundo interrogatório que resolveu falar a verdade sobre os fatos, depois de alertado sobre as vantagens da confissão pelo seu advogado.\r\n\r\nNa terceira fase, devem ser consideradas duas causas de aumento de pena, uma especial, em razão da incidência do parágrafo 3º, do artigo 171, motivo pela qual aumento a pena em 1/3 (um terço), fixando-a em 2 (dois) anos. E outra, geral, que é a continuidade delitiva, em virtude da qual aumento a pena em 1/6 (um sexto), fixando-a em 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses, no regime aberto, que torno definitiva, substituindo-a, na forma do artigo 44, parágrafo 2º, do CP, por duas penas restritivas de direito, a primeira prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos a entidade indicada pelo Juízo da Execução e a segunda, prestação de serviços à comunidade ou a entidade social indicadas pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nNo que se refere à pena de multa, atentando ao que dispõe o artigo 59 do Código Penal e à situação da ré, fixo a pena-base em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/2 (meio) salário mínimo vigente hoje, que aumento para 30 (trinta) dias-multa no valor de 1/2 (meio) salário mínimo vigente, em virtude da existência de agravante e de duas causas de aumento de pena. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 2006.5102003808-2 JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os acusados WILTON PAULINO \r\n\r\nDOS SANTOS e RONALDO DE ARAÚJO FRANCISCO em relação ao crime de quadrilha, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP e CONDENAR com fulcro no artigo 387, do CPP, WILTON PAULINO DOS SANTOS a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão no regime semi-aberto pelo crime de estelionato consumado em continuidade delitiva, substituindo-a, na forma do artigo 44, parágrafo 2º, do CP, por duas penas restritivas de direito, a primeira prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos à entidade indicada pelo Juízo da Execução e a segunda, prestação de serviços à comunidade ou à entidade social indicadas pelo Juízo da Execução, e RONALDO FRANCISCO DE ARAÚJO a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão no regime aberto pelo estelionato consumado em continuidade delitiva, substituindo-a, na forma do artigo 44, parágrafo 2º, do CP, por duas penas restritivas de direito, a primeira prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos à entidade indicada pelo Juízo da Execução e a segunda, prestação de serviços à comunidade ou à entidade social indicadas pelo Juízo da Execução. . Condeno os réus no pagamento individual de 30 (trinta) dias-multa no valor de 1/2 (meio) salário-mínimo vigente ao tempo do fato.\r\n\r\nOficie-se à SSP-SP e INI. Intime-se o MPF.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente, expeçam-se as CESPs, distribuindo-as à 1ª Vara Federal de Niterói, bem como providencie a secretaria a destruição do dispositivo eletrônico e dos demais objetos apreendidos, descritos no termo de acautelamento de fls. 132 e 231.\r\n\r\nDê-se baixa do processo n. 2006.5102004416-1 (IPL 1213/2006) na distribuição.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao MPF e aos acusados.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandro Valério A. do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 300272"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002565-1 LILIAN DA SILVA RIBEIRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003665-7 MAURENI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.52.000211-7 ALMIR CAXIAS MENEZES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.000217-8 WILSON CAETANO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.001043-6 ROBERT DA SILVA PIMENTEL (Adv. CRISTIANE ESTEVES BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.001152-0 ESTELA MAYUMI TANAKA GOMES CARNEIRO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.001288-3 LUIZ RICARDO MALHEIROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.001570-7 ISA MARGARIDA COSTA CARNEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.001781-9 DAYSI DA CONCEICAO FILGUEIRAS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.001898-8 JOSE CARNEIRO MOL (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.52.001982-8 ROSA MORETTI SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.002065-0 GERALDO MATIAS DE BARROS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.002648-1 SOELI ALENCAR MORAIS GOMES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.002803-9 VANIA COSTA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.002840-4 PLINIO DE ASSIS TAVARES JUNIOR x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.002985-8 MARIANGELA COUTO DA CUNHA MATTE (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.002988-3 RUTH BASTOS DIAS (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.003064-2 PAULO SERGIO VICTER (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.003238-9 FRANCIS PINTO DE OLIVEIRA (Adv. LAURO WALTER LEAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.003314-0 SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.003388-6 ADRIANA VIEIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. VALERIA DE SOUZA SANTOS, ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.003423-4 CYDA SANTOS DE MELLO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.003465-9 MARIA WILMAR DIAS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.003574-3 LOURDES MARIA PINTO COSTA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.003647-4 ELZA MOREIRA GONCALVES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.003687-5 PEDRO PAULO NICHTEROY (Adv. GLAUCIA A. SILVA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.003758-2 MARIA HELENA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. JULIANA PIMENTEL CARDOZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.003936-0 MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.004014-3 MARIA HELENA LIMA DA SILVA ANTUNES (Adv. MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.004038-6 MARIA DAS GRACAS DO CARMO E SILVA (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.004635-2 MARIA CRISTINA VIEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.004767-8 DILCE DA CONCEICAO HEISER PALHARES (Adv. RAIMUNDO VIEIRA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.005285-6 ARILDA FACANHA FROTA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.005291-1 WILSON PERES DE ALMEIDA (Adv. BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.005388-5 PAULO ROBERTO NERY DA SILVA (Adv. JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.005462-2 NILCE BARBOSA CAMARINHA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.005849-4 NIELZA CURY INOCENTE (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.006452-4 NILMA TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.006576-0 JOSE MARCELLO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.006747-1 IRANI RODRIGUES DE MELLO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.007389-6 ROZILDA SOARES DA COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.007692-7 MARIA HELIENE GOMES DE ANDRADE (Adv. ENIO IMBRIACO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.007897-3 IVO DOS SANTOS MONTIBELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.007902-3 ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv. CARLA SIMONE LOPES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.007930-8 NEY NOGUEIRA LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.008164-9 SYLVIO ROBERTO BOTELHO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.008281-2 SYLVIO ROBERTO BALDI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.008981-8 VILMA REGINA SOARES DE MORAES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.009170-9 WALTER MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.009189-8 AUREOLINA DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.009333-0 ENIR DE ALMEIDA BARROS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.009335-4 MARIA DE FATIMA BARBAS BESSA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.009389-5 JOEL ALVES MONTEIRO (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.018023-8 SERGIO RICARDO DA SILVA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.52.000237-7 HILTON MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.52.001001-5 LUCIA DE FATIMA DE SA ALBUQUERQUE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2004.51.52.001828-2 ELUZIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.52.002140-2 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2004.51.52.002731-3 JOSE FRANCIVALDO SOUSA GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2004.51.52.003264-3 MARIA DO CARMO RAMOS MOL (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2004.51.52.003312-0 MARIA EMILIA BARROS DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2003.51.52.003656-5 ROSENAYDE DOS SANTOS PRAZERES (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.004111-1 HOSANGELA BAYAO RODRIGUES LIMA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2003.51.52.007342-2 LUCILLA PEREIRA GOMES (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2003.51.52.008404-3 MARIA AYRES DE MENDONCA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.015173-1 MARIA ANGELICA RIBEIRO (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MYRIAM CASTANHEIRA CAMPOS (Adv. SABRINA DA CUNHA GONCALVES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2004.51.52.003477-9 ADENAIR VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 67\r\n\r\nId: 300294"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.05.000898-0 INDUSTRIA DE SORVETE FRIBOURG LTDA (Adv. VITALINO SALARINI, JOANA D ARC SALARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ). . Tendo em vista a oposição de embargos pela União Federal (PFN), o qual foi autuado sob o nº.20075105001689-5), suspenda-se a execução até decisão definitiva naqueles autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0052192-3 JUDITH DUTRA DA SILVEIRA PINTO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x MARIA ARLETTE SERRADO DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Apesar de informado o óbito do patrono da autora, deixo de determinar sua intimação para regularizar a representação processual, uma vez que nada mais há a ser requerido no feito, aguardando-se tão somente o depósito do precatório requerido em se favor e a sua posterior intimação levantamento.\r\n\r\nCumprida, oportunamente, a referida intimação para levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 98.0600085-4 JOSEFA DE SOUZA BARROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . A autora ajuizou a presente demanda requerendo a condenação do INSS ai restabelecimento do benefício do auxílio-doença e o pagamento dos valores devidos desde a data do cancelamento do benefício pela autarquia.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente e, após, recurso voluntário do INSS, o Egrégio TRF da 2ª Região manteve a decisão de primeira instância em sua plenitude.\r\n\r\nIniciada a execução, a autarquia não embargou os cálculos. Expedidos os RPVs, houve o depósito dos valores (fls. 224/225) em 26/04/2007.\r\n\r\nExpedido telegrama para intimação da autora para o levantamento do valor depositado, não houve a confirmação do recebimento do aviso.\r\n\r\nÀs fls. 229/234 consta petição subscrita pela Drª Dilma A. Silva (OAB/RJ 128.949) informando sobre o falecimento do patrono da autora em 13/05/2007 e requerendo a reserva do percentual de 50% (cinqüenta por cento) em favor da Srª Dijorá da Silva Pessoa em razão de contrato particular firmado com o advogado falecido pelo qual se lhe assegurava o direito à meação dos valores auferidos a título de honorários.\r\n\r\nConsiderando que os valores devidos ao autor e ao advogado que patrocinava foram depositados em 26/04/2007, determino: \r\n\r\nA) a expedição de ofício à CEF para que seja informado ao juízo, em 48 (quarenta e oito) horas, se o valor devido a Josefa de Souza Barros depositado na conta 4021.003458950, em 26/04/2007, foi regularmente levantado. Na hipótese de não ter havido o saque até a presente data, determino à Secretaria que consulte o atual endereço da autora junto ao Programa da Receita Federal e, em seguida, que se expeça novo telegrama ou mandado para ciência da existência do valor depositado. Sendo informado pela CEF já ter ocorrido o levantamento, nada mais há a ser apreciado pelo juízo quanto ao pedido da autora. \r\n\r\nB) expedição de ofício à CEF para que informe, no mesmo prazo indicado na letra “A”, se houve o levantamento do valor depositado na conta 4021.003458969, em 26/04/2007.\r\n\r\nNão tendo havido o levantamento da quantia, defiro o requerido por Dijorá da Silva Pessoa e autorizo a expedição de alvará para levantamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor depositado, ficando os 50% (cinqüenta por cento) remanescentes no aguardo de regular habilitação dos herdeiros do advogado do falecido.\r\n\r\n4 - 98.0600924-0 ABEL NEVES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Às fls. 456/457 foi notificado o óbito do patrono dos autores e requerida a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias para a regularização de representação processual.\r\n\r\nVerifico, entretanto, que a pretensão autoral foi satisfeita plenamente, vez que a maioria dos autores firmou termo de quitação juntado aos autos quando o feito ainda tramitava na Justiça Estadual.\r\n\r\nOs autores que não receberam o que lhes cabia por direito, à época deram regular prosseguimento à ação e receberam as quantia devidas.\r\n\r\nDesta forma, desnecessária a suspensão do feito pelo prazo requerido, vez que nada mais é devido aos autores.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o arquivamento com baixa.\r\n\r\n5 - 2001.51.05.000655-3 BALBINO COSTA SARDINHA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Uma vez que a decisão proferida em sede de recurso nos Embargos à Execução confirmou a inexistência de valores favoráveis aos autores, com regular transito em julgado, e feito o traslado das peças indicadas no despacho que hoje lancei nos embargos em apenso, arquivem-se ambos os feitos conjuntamente.\r\n\r\n6 - 2004.51.05.001031-4 MARIA CELIA DA SILVA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LENI CRISPE BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 89. Anote-se o nome do novo patrono da autora na capa do processo e no sistema processual.\r\n\r\nFls. 71/75 - Nada a prover, por ora, quanto à petição e documentos apresentados pela representante Dijorá da Silva Pessoa.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada havendo a ser requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.05.000657-1 IRIVAL GONCALVES LOPES (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nada há a ser provido, no momento, em relação aos documentos apresentados às fls. 84/88.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado constituído pelos habilitandos na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 03/06/2005, dando-se á causa o valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). O salário mínimo à época era de R$ 300,00 (trezentos reais), portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.000899-3 CARLOS FREDERICO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 56/60 - Nada a prover tendo em vista a decretação de improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nFls. 61/62 - Indefiro o pedido ali constante, uma vez que já ultrapassado o prazo requerido, sem manifestação. \r\n\r\nUma vez que a publicação da sentença ocorreu após o óbito do patrono da autora, determino a sua intimação pessoal para, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo patrono para sua defesa, encaminhando-lhe cópia da sentença de fls. 52/53.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, dê-se ciência ao INSS, arquivando-se o feito após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\n9 - 2005.51.05.001643-6 MARIA FURTADO (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 98/102 - Nada a prover, por ora, quanto aos documentos juntados por Dijorá da Silva Pessoa, através da sua procuradora Drª Dilma A. Silva (OAB/RJ 128.949).\r\n\r\nFl. 105 - Anote-se na capa dos autos e do sistema. Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões. Após, ao Egrégio TRF da 2ª Região para julgamento do recurso.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.000711-0 UBIRAJARA TEIXEIRA DE PAULA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, devendo o INSS restabelecer, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício de auxílio-doença da parte autora, a partir de 18/03/2007, data da suspensão indevida.\r\n\r\nProceda a Secretaria as comunicações de praxe para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo, em prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.05.000358-8 DALVA BARROS VIEIRA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Tendo em vista a ausência de manifestação da CEF, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.05.000446-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES COSTA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF, em máximos dez dias, sobre a petição do autor através da qual renuncia ao direito sobre que se funda a ação informando sobre acordo firmado pela ré, requerendo a extinção do processo nos termos do art.269, V, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0500790-3 LEANDRO JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio TRF, autue-se a ausência de ônus sucumbenciais, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2001.51.05.001075-1 ROMILDO OUVERNEY (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n15 - 2003.51.05.001712-2 MARIFER CONFECCAO LTDA ME (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Intime-se pessoalmente o autor a cumprir o despacho de fls. 134, primeira parte, apresentando a guia do depósito da última parcela dos honorários, sob pena da perda da prova pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao perito com urgência.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n16 - 2002.51.05.001093-7 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER, JOSE EUGENIO MULLER NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x MARIO FERNANDO BONIN (Adv. FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA). . Às partes e ao MPF para manifestação sobre as informações apresentadas pelo Banco do Brasil S/A, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n17 - 2006.51.05.000543-1 SYLVIA CARVALHO (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a oposição de embargos pelo INSS, autuados sob o nº. 20075105001727-9, suspenda-se a execução até decisão definitiva naqueles autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 99.0500089-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ESPOLIO DE VIOLETA LIMA CAPUTO (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x BRAULIO LIMA CAPUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMPEAO PARTICIPACOES LTDA (Adv. FERNANDO S. B. FERRARI JUNIOR) x CLAUSETE DE OLIVEIRA CAPUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . A União Federal (AGU), em petição protocolizada em 28/06/2007, apresenta documentos que comprovam as diligências administrativas já iniciadas para o cumprimento das determinações constantes da decisão de fl.155/157 e requer a prorrogação do prazo anteriormente concedido, por novos 180 (cento e oitenta)dias. \r\n\r\nDiante dos documentos apresentados, onde resta claro que as medidas iniciais para cumprimento da decisão estão em andamento, defiro o pedido feito pela parte autora, prorrogando a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta dias), findos os quais, deverão os autos ser remetidos à União Federal (AGU) para informar sobre as medidas efetivadas e necessárias à continuação da presente demanda.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 99.0501243-5 ANGELA MARIA GARCIA COSTA QUINTES (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o retorno dos autos, dê-se vista à CEF para que requeira o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 99.0501260-5 ALICE DE FREITAS GAMA E OUTROS (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Face o término do prazo do período de suspensão, dê-se vista as partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelos autores, para que digam se houve acordo para a solução da lide.\r\n\r\n21 - 99.0501559-0 JUSCELY DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.05.000234-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA JOSE DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para requeira o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.000471-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA CRISTINA BUENO PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, dê-se vista à CEF para, em 15 (quinze) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 97.0051054-9 ALCINEA BATALINE DE ABREU E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Diga a parte autora, em 15 (quinze) dias, se há algo mais a ser requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou afirmado pela parte nada ter a requerer, dê-se ciência ao INSS e, após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 97.0054370-6 MECEDY IECKER XAVIER (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista a oposição de embargos pelo INSS, autuados sob o nº.20075105001728-0, suspenda-se a execução até decisão definitiva naqueles autos.\r\n\r\n26 - 97.0054408-7 LEDA NUNES RANGEL (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Correta a manifestação do INSS no que concerne à forma de atualização dos precatórios.\r\n\r\nNão consiste razão à autora, e este juízo, em outros feitos em que a patrona fez idêntico requerimento, encaminhou os processos ao contador e se verificou a regularidade nos valores pagos. \r\n\r\nAssim sendo, nada mais há a ser provido nos presentes autos. Arquivem-se.\r\n\r\n27 - 97.0054632-2 SIMEIA EDILAMAR ABDALA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Regularmente comprovado o depósito e a notificação do autor e seu patrono, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.05.000294-9 JULIO DIAS DE ALMEIDA FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Júlio Dias de Almeida ajuizou a presente demanda em face do INSS requerendo o reconhecimento como dependente de sua falecida esposa e a condenação da autarquia ap pagamento da pensão correspondente.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. \r\n\r\nIniciada a execução, o INSS não embargou os valores apresentados.\r\n\r\nSolicitada pelo advogado, e deferida pelo juízo, a reserva dos honorários contratuais.\r\n\r\nParticularizados os valores devidos ao autor e seu patrono (fl. 143) foram expedidos os precatórios e o RPV (fls. 144/145). Houve o depósito dos valores devidos (fls. 150/152 e 159), em 09/03/2007 e consta dos autos os recebimentos dos telegramas informando sobre o referido depósito.\r\n\r\nAssim, nada mais há a ser provido nos presentes autos, razão pela qual determino sua baixa e arquivamento.\r\n\r\nFls. 147/148 - Anote-se, diante da certidão de fl. 159-verso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2001.51.05.000157-9 DALVA BARROS VIEIRA (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a ausência de manifestação da CEF, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001729-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x ROMILDO OUVERNEY (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO). . Ouça-se o excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.05.001144-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS) x BALBINO COSTA SARDINHA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Em razão da confirmação da decisão, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, que declarou a inexistência de valores em favor dos embargados, traslade-se cópia de fls. 58/62 e 64 para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2004.51.05.000535-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MILTON PEREIRA CORDOEIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (embargado) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2004.51.05.000972-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x JULIA KLER RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Fls. 129/133 - Nada a prover em relação aos documentos juntados por Dijorá da Silva Pessoa, uma vez que o julgado foi declarado inexeqüível, não havendo valores favoráveis aos autores, ora embargados.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.05.001667-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FLORIPEDES TEIXEIRA CARDINOT E OUTROS (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do Dr. Rodrigo Sérgio Bonan de Aguiar (OAB/RJ 47.111). \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao requerido advogado dos cálculos apresentados pelo contador, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001689-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x INDUSTRIA DE SORVETE FRIBOURG LTDA (Adv. VITALINO SALARINI). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado para manifestação, no prazo de lei.\r\n\r\nHavendo impugnação, remetam-se ao Contador para apresentação de planilha, com urgência, observando estritamente os termos da coisa julgada, dando-se vista às partes por cinco dias sucessivos.\r\n\r\nNa hipótese de concordância do embargado com as alegações da União Federal, voltem imediatamente para decisão.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001727-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x SYLVIA CARVALHO (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Contador para realização de conta nos exatos termos da coisa julgada.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, vindos, por fim, para decisão.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001728-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x MECEDY IECKER XAVIER (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Ao embargado, no prazo de lei.\r\n\r\nHavendo impugnação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração de conta observando a coisa definitivamente julgada.\r\n\r\nEm seguida, às partes por cinco dias sucessivos, vindos, por fim para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.05.000453-3 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO, EDUARDO AYRES DINIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, para se manifestar sobre o laudo pericial de fls.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários do perito, lembrando ao mesmo que ainda permanecerá com múnus a fim de prestar eventuais esclarecimentos em quesitos suplementares, que por ventura as partes formulem.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 98.0600841-3 IRANDY SILVEIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Tendo em vista que o irmão da autora declarou não possuir interesse na sua habilitação no processo, além de estar impossibilitado de indicar os demais herdeiros e seus endereços, conforme certidão de fl. 145, e uma vez que foram depositados os valores referentes ao RPV expedido em favor da advogada do autor, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até eventual manifestação dos interessados.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.000556-6 NATANAEL TORRES CALIXTO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 408/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2001.51.05.000168-3 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da petição juntada pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2001.51.05.000333-3 PEDRO ELIAS EMMERICK (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo nº 2001.5105000333-3, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2004.51.05.000731-5 WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.05.001490-0 LUZINETH MARIA ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . O art. 50, § 1º, da Lei 10.931/2004, traz um requisito para o regular prosseguimento das ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, qual seja, o pagamento continuado do valor incontroverso. \r\n\r\nNo caso em tela, a autora deixou de pagar um número elevado de parcelas, mais de 87 até a presente data, não cumprindo, portanto, o dispositivo supra referido.\r\n\r\nAssim, determino a intimação pessoal da autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o pagamento do valor incontroverso - R$ 181,95 (cento e oitenta e um reais e noventa e cinto centavos) - , inclusive as parcelas em atraso - quanto a estas, no valor que entende cabível há época, nos termos da inicial (fls. 2/22 e 84/87) sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n45 - 2007.51.05.000011-5 MARIA DA PIEDADE BARRADA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 221/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, na forma dos artigos 267, I, do CPC e 50, caput e parágrafos da Lei n. 10.931/04. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 99.0500947-7 JOSIANE PILLER (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 46/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n47 - 99.0500949-3 MARIA DO CARMO BARBOZA WERMELINGER (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 34/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n48 - 2000.51.05.000328-6 DULCE MARIA ARRUDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 55/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2007.51.05.000898-9 MARIA HELENA BRAZ PENNA (Adv. TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, nos autos do Processo nº 2007.5105000898-9, declino de minha competência para uma das varas cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Nova Friburgo, com as cautelas de estilo. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2001.51.05.000890-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MANY´S ARTEFATOS DE COURO LTDA ME (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA). . Conclusão \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação, devendo-se prosseguir a execução, com a expedição/cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.05.001914-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x GILBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação, devendo-se prosseguir a execução, com a expedição/cumprimento do mandado de penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 99.0501239-7 JOSIANE PILLER (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nDefiro o levantamento dos valores consignados, pela CEF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários diante da gratuidade de justiça deferida em sede de 2º grau, nos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n53 - 99.0501241-9 MARIA DO CARMO BARBOZA WERMELINGER (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nDefiro o levantamento dos valores consignados, pela CEF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 194, dos autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2000.51.05.000370-5 CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da petição juntada pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2001.51.05.000526-3 PEDRO ELIAS EMMERICK (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantar valores em depósito, tendo em vista justa recusa da CEF, conforme fls. 149.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.05.000787-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, declino a competência para julgamento da presente Ação Civil Pública para uma das Varas Federais Cíveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos após as anotações de praxe e com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 97.0051518-4 JULIA KLER RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Uma vez que o Egrégio TRF da 2ª Região manteve, em grau de recurso, a sentença proferida em sede de embargos (20045105972-5), a qual declarou ser inexeqüível o julgado, arquivem-se com baixa, dando-se ciência às partes.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n58 - 2001.51.05.000166-0 PEDRO ELIAS EMMERICK (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2006.51.05.001751-2 ALECIO JOSE SCHIMIDT E OUTRO (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 5 dias, da petição juntada pela ré à fl. 125.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.05.001913-2 LUZINETH MARIA ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se por hora a determinação de citação da parte ré exarada a fls. 32.\r\n\r\nO art. 50, § 1º, da Lei 10.931/2004, traz um requisito para o regular prosseguimento das ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, qual seja, o pagamento continuado do valor incontroverso. \r\n\r\nNo caso em tela, a autora deixou de pagar um número elevado de parcelas, mais de 87 até a presente data, não cumprindo, portanto, o dispositivo supra referido.\r\n\r\nDeterminei nos autos do processo nº 2006.5105001490-0, em apenso, a intimação pessoal da autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o pagamento do valor incontroverso - R$ 181,95 (cento e oitenta e um reais e noventa e cinto centavos) - , inclusive as parcelas em atraso - quanto a estas, no valor que entende cabível há época, nos termos da inicial (fls. 2/22 e 84/87) sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIntime-se igualmente a parte autora para que tenha ciência de que o não cumprimento da determinação constante nos autos do processo supracitado acarretará na extinção do presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n61 - 2007.51.05.000788-2 MARIA AUXILIADORA GONCALVES PIRES E OUTRO (Adv. ADEMIR MACEDO ABRAHAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2006.51.05.000815-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x WILTON LUIZ ZEBENDO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). . Às partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela embargante, para se manifestar sobre os cálculos do Contador Judicial (fls. 33/35).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.05.001206-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x IRANDY SILVEIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 12/13, conforme certidão de fls. 16v, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente com os autos principais.\r\n\r\n64 - 2006.51.05.001628-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x DILMA MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO). . Às partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela embargante, para se manifestar sobre a manifestação do Contador Judicial (fl. 37).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 97.0054264-5 ANTONIO MAURO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x ZENAYDE HERDY ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . (Segue abaixo o inteiro teor da decisão de fls.3462/3467, com as retificações dos nomes dos autores, conforme determinado na decisão (fl.3471) que deu provimento aos embargos de declaração apresentados pelos autores).\r\n\r\nANTONIO MAURO E OUTROS ajuizaram a presente demanda em face do INSS, originariamente perante a Justiça Estadual, objetivando a revisão de seus benefícios previdenciários, mediante a aplicação da Súmula nº 260 do ex-TFR. \r\n\r\nEmbora julgado improcedente o pedido (fls. 1031/1036), a r. sentença foi reformada em sede de embargos infringentes (fls. 1072/1075), para condenar a autarquia-ré a proceder a revisão dos benefícios dos autores nos termos da Súmula nº 260 do TRF, bem como a pagar as diferenças havidas, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano e de correção monetária calculada pelo critério da Súmula nº 71 do TFR até o ajuizamento do pedido, e, a partir de então, segundo a Lei nº 6.899/81. Condenou a autarquia, ainda, no pagamento de custas e honorários advocatícios de 3% sobre o valor das prestações vencidas.\r\n\r\nEm seguida, obedecendo à sistemática anterior da Lei Processual Civil, que previa elaboração dos cálculos pelo Contador, estes foram sendo apresentados gradativamente. Da mesma forma foram os levantamentos das importâncias depositadas pelo INSS.\r\n\r\nCom a instalação da Vara Federal de Nova Friburgo, vieram os autos para este Juízo.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Seção de Contadoria de Nova Friburgo, esta apresentou as informações de fls. 3852/3261 (Vol. XIII), consignando:\r\n\r\nOs depósitos efetuados pelo INSS;\r\n\r\nRelação de autores que não apresentam créditos a receber, em razão dos depósitos efetuados correspondentes;\r\n\r\nRelação de autores que possuem saldo credor a ser requisitado via Precatório;\r\n\r\nRelação de autores que não apresentam cálculos nos autos.\r\n\r\nIntimados a se manifestarem sobre as informações da Contadoria, a parte autora apenas requereu o levantamento dos valores relativos aos autores enumerados às fls. 3263/3264, que não chegaram a receber, embora depositados os valores no Banerj.\r\n\r\nO INSS, por sua vez, manifestou-se às fls. 3269/3271.\r\n\r\nÀ fl. 3406 a parte autora promoveu a execução nos moldes dos arts. 604 c/c 730 do CPC, apresentando, para tanto, a planilha de fls. 3407/3413.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, verifico que nem todos os autores promoveram a execução do julgado. Desses autores que não o fizeram, podemos reuni-los em quatro grupos distintos: \r\n\r\na) um primeiro grupo, daqueles em favor dos quais não foi encontrado qualquer valor a ser executado ( cálculo negativo );\r\n\r\nb) um segundo grupo, daqueles que não tiveram suas planilhas ofertadas em Juízo por falta de documentação indispensável;\r\n\r\nc) um terceiro grupo, com autores que firmaram transação com o INSS, homologada por sentença;\r\n\r\nd) um quarto grupo, com dois autores que ajuizaram ação idêntica à presente.\r\n\r\nA) Os cálculos que foram elaborados em relação aos autores abaixo relacionados apresentaram conta negativa, conforme informação do Contador da Justiça Estadual (fls. 2566/2567), bem como do INSS às fls. 3269/3270.\r\n\r\nAssim sendo, diante da inexistência de valores a serem executados, DECLARO INEXEQUIVEL O JULGADO em relação aos seguintes litisconsortes: \r\n\r\nAGOSTINHO SIQUEIRA \r\n\r\nANTONIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALGAIR ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADELAIDE TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nADHEMAR MACHADO\r\n\r\nALCENDIMO BREDER\r\n\r\nANATALINO NIDECK\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHRISTANI\r\n\r\nCLAUDIMIRO ROSA\r\n\r\nDURVAL TARDIM\r\n\r\nDAMACENIA DA RITTA PEREIRA\r\n\r\nDOLORIA HERDY OLIVA\r\n\r\nEVANIR DA SILVA\r\n\r\nEDITH DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nETIERES CANEDO\r\n\r\nEUZENIR JUSTINO KLER\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MORAES SOBRINHO\r\n\r\nGERALDO DUARTE DA CUNHA\r\n\r\nHERMINIA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nHAROLDO BINI\r\n\r\nHENRIQUE MULLER\r\n\r\nHELIO DE ALBUQUERQUE LIMA JUNIOR\r\n\r\nHILDA KLER LEMOS\r\n\r\nIOLANDA TEIXEIRA GITTI\r\n\r\nJOÃO LINHARES FIGUEIRA\r\n\r\nJOSE LUIZ NEVES\r\n\r\nJOSIAS JOSE DA SILVA\r\n\r\nJAIR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nJOSUE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nLEDA DE ABREU LAMBLET\r\n\r\nLUCIA MAROTTI PAULO\r\n\r\nLUCY DO NASCIMENTO BARBOZA\r\n\r\nLUIZ GONZAGA POLO\r\n\r\nLURDES ARCELINA MACIEL\r\n\r\nMARIA HERDY DE SOUZA\r\n\r\nMARIA FLORES DIAS\r\n\r\nMARIA OTHELINA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DE BARROS LEIRAS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nMARIA NILCE MENDONÇA\r\n\r\nMARIO FRANCISCO RAMOS\r\n\r\nMALVINO FELICIANO\r\n\r\nNELSON SILVA\r\n\r\nNOEL NELSON OUVERNEY\r\n\r\nNILZA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nNOEMIA BOM NIDECK\r\n\r\nNILTON FIGUEIRA\r\n\r\nODETTE COELHO GRAVINO\r\n\r\nORIDIO LOPES\r\n\r\nRUTH MARINO MARQUES\r\n\r\nREGINA TEIXEIRA LOURENÇO\r\n\r\nRACHEL SAIPPA MARTINS\r\n\r\nSYLVIO DANIEL\r\n\r\nSEBASTIÃO DO REGO CABRAL\r\n\r\nWANDA LOURENÇO NIEDECK\r\n\r\nWILSON SILVA\r\n\r\nAnote-se a exclusão dos autores acima no Termo de Autuação.\r\n\r\nB) Os autores a seguir, no entanto, não tiveram suas planilhas apresentadas em Juízo, por falta de documentação indispensável para a confecção dos cálculos.\r\n\r\nAssim sendo, determino às partes, no prazo comum e improrrogável de trinta dias, que tragam aos autos qualquer subsídio que ajude na realização dos cálculos dos seguintes litisconsortes:\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA OURIQUE\r\n\r\nDENACYR DA ROSA NEVES\r\n\r\nENY PEREIRA MARTINS\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nHERCILIA AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nHELENA NEVEZ MUNIZ\r\n\r\nJULIO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\nJULIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nJOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLUCIDIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ VANELLI\r\n\r\nMARIA ELSA PARAGUASSU COELHO\r\n\r\nMARIO MACHADO BOTELHO\r\n\r\nOSWALDO DA COSTA NETO\r\n\r\nOTHAZIA HERDY\r\n\r\nPAULO DE SOUZA\r\n\r\nPALMIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSYLVIO BARBOSA\r\n\r\nSEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSERAFIM ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS FENDELER\r\n\r\nZENAYDE HERDY ALMEIDA\r\n\r\nC) À fl. 2951 foi homologada, por sentença, a transação de fls. 2944/2945, efetuada entre os autores ANTONIO ONOFRE BELLO, JOÃO FLORIANO, LUIZ GONZAGA AMORIM, VALDETRUDES NIEDECK, OSWALDO CORREA SOUZA, GERALDO LOURENÇO COIMBRA, MARIA JOSE SILVA VELOZO, MARIA DAS GRAÇAS PY LOUREDO, SEBASTIÃO NERY MELLO e ODIR ROCHA, de um lado, e o INSS do outro.\r\n\r\nVerifica-se, inclusive, o recolhimento dos valores acordados, nos termos das Guias de Depósito Judicial de fls. 2953/2968.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC, quanto aos autores acima relacionados.\r\n\r\nAnote-se no Termo de Autuação a exclusão dos referidos autores.\r\n\r\nD) Os autores ADAIL SILVEIRA e NELSON MONTEIRO DOS SANTOS, por sua vez, não tiveram seus cálculos apresentados em Juízo, diante da existência de ação idêntica, onde os mesmos perceberam o valor devido, conforme observa-se da cópia da inicial, cálculo e relatório de pagamento de fls. 3278/3297.\r\n\r\nAssim sendo, DECLARO INEXEQUÍVEL O JULGADO em relação aos autores ADAIL SILVEIRA e NELSON MONTEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nAnote-se no Termo de Autuação as mencionadas exclusões.\r\n\r\n2. Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre o seu interesse na execução do julgado em relação aos autores ARMANDO ACCICARI, NATALINA MARIANA KNUPP ALBINO, EDVARD BATISTA CANUTT, JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, MARIO THEOFILO LONGO, MANOEL HENRIQUE NEVES, NESTOR MARIO OUVERNEY e NILDA PAES LEITE.\r\n\r\n3. Elaborados os cálculos de fls. 2570/2577, o INSS manifestou sua concordância, informando, no entanto, que os valores devidos aos segurados abaixo relacionados deveriam ser objeto de liquidação via precatorial, por serem valores superiores à alçada a que se reportam a Lei nº 8.213/91 (art. 128 c/c art. 134) e Portaria Ministerial nº 477/92 (art. 10).\r\n\r\nANTONIO MAURO \r\n\r\nANTONIO JOSE BELLORIO\r\n\r\nDALMY DE ANDRADE BAPTISTA \r\n\r\nDECIO SCHUABB \r\n\r\nCARLOS DE SOUZA \r\n\r\nDALTON LOBOSCO \r\n\r\nHILARIO SECON \r\n\r\nJACYR LAMBLET \r\n\r\nJORGE SAIPA \r\n\r\nJOSE LIBORIO DA SILVEIRA \r\n\r\nALCEU HERDY DE ARAUJO \r\n\r\nWALKYRIO ROTAY \r\n\r\nCLEMENTINO FERREIRA ALDEA \r\n\r\nFERNAND EMILE RUFFIER JUNIOR \r\n\r\nPosteriormente, às fls. 3149/3150, informa o INSS que os créditos relativos a estes autores poderiam ser pagos administrativamente até o limite fixado na Portaria Ministerial, e o saldo excedente pela via do precatório.\r\n\r\nPor fim, apresenta a particularização dos valores recolhidos através das Guias de Depósitos Judiciais (fls. 3159/3270), como também informa o saldo remanescente de cada autor litisconsorte a ser requisitado por via precatorial.\r\n\r\nNão se mostrava necessária, portanto, a execução do julgado com relação aos autores acima, com base no art. 730 do CPC, mas apenas a requisição de precatório, para pagamento do saldo excedente.\r\n\r\nDiante das alterações das regras dos pagamentos mediante precatório/RPV, e para verificar qual a forma que devem ser pagos os valores devidos aos autores acima arrolados, determinado sejam os autos encaminhados ao Contador Judicial, a fim de que seja elaborada nova conta, deduzidos os valores já recebidos.\r\n\r\n66 - 2003.51.05.000799-2 VITOR EYER (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Processo com vista ao autor, por cinco dias, conforme determinado a fl.143, para ciência dos cálculos do contador, os quais não encontraram diferenças em seu favor.\r\n\r\n67 - 2003.51.05.001558-7 NILZEA FIGUEIRA DA SILVA REP/ POR JUAREZ FIGUEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado à fl. 206.\r\n\r\n68 - 2006.51.05.000649-6 MARIA DO CARMO BARBOZA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 70 - “Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.”\r\n\r\n69 - 2006.51.05.001407-9 NECIR FREITAS DE SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor para se manifestar sobre a litispendência alegada pelo INSS, em dez dias, conforme determinado a fl.52.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 97.0055295-0 EDUARDO ASSUM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF, por 05 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 277.\r\n\r\n71 - 99.0501545-0 LUIZ AMANCIO SILVA ABREU (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista à CEF para ciência do laudo pericial, conforme determinado à fl. 452.\r\n\r\n72 - 2000.51.05.001397-8 EDNEA ALVES COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCIO DIOGENES MELO). . Processo com vista ao autor, por dez dias, para ciência do cálculo feito pelo contador, conforme determinado a fl.255.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n73 - 2006.51.05.001121-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv. LUCAS MONNERAT LESSA). . Processo com vista ao réu sobre as provas que pretende produzir, em 05 (cinco) dias, justificando a necessidade de sua produção, conforme determinado à fl. 230.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2004.51.05.000148-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA FERREIRA REP/ POR SUA INVENTARIANTE JANETE RIBEIRO WERMELINGER (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS). . Processo com vista ao embargado por 05 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 87.\r\n\r\n75 - 2004.51.05.000904-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ANTONIO MAURO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x ZENAYDE HERDY ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ALTYR PEREIRA DA SILVA). . (Segue abaixo o inteiro teor da decisão de fls.204/210 com as retificações dos nomes dos autores, conforme determinado na decisão (fl.224), que deu provimento aos embargos de declaração apresentados pelos autores). \r\n\r\nO INSS opõe embargos à execução em face de Antonio Mauro e outros.\r\n\r\nSustenta o embargante que (I) os exeqüentes dividiram suas memórias de cálculos em dois grupos distintos; (II) a memória de cálculo do primeiro grupo traz valores atualizados que já foram pagos integralmente pelo embargante em dezembro de 1992, não havendo, portanto, quaisquer diferenças a serem recebidas, e, ainda que não fosse totalmente indevida, estaria ainda eivada de vício, por não ter deduzido, em relação a vários autores, valores já depositados judicialmente; (III) a memória de cálculo do segundo grupo, que se refere a autores cujos créditos foram pagos administrativamente em 01/08/94 até o limite permitido (sem precatório) de R$ 3.428,58, restando saldo excedente a ser pago por via precatorial, também traz incorreções, ao argumento de que (a) não houve dedução de valores creditados pelo embargante em 01/08/94 em favor dos autores Clementino Ferreira Aldea e Fernand Emile Rufier Junior, conforme Guias nºs 12069 e 12062; (b) para o exeqüente Walkirio Rotay foi utilizado um valor em cruzeiros (Cr$ 5.460.603,30); (c) não houve inclusão dos autores Alceu Herdy Araújo e Antonio Jose Belorio na conta do segundo grupo, quando deveriam sê-lo, ressaltando que com relação ao autor Antonio Jose Belorio não houve qualquer pagamento em seu favor em razão de não ter concordado, à época, com o pagamento parcial do seu crédito. Assevera, ainda, que os valores informados como valores pagos não correspondem aos créditos percebidos por cada autor em 01/08/94, acarretando erro contábil na coluna intitulada como diferença ainda devida. Alega, por fim, que não consta nos cálculos apresentados pelos autores nenhum índice de correção que justifique os valores cobrados.\r\n\r\nRegularmente intimados, os embargados apresentaram impugnação aos embargos às fls. 138/142.\r\n\r\nÉ o relatório, decido:\r\n\r\n1. Primeiramente, diante do evidente erro material, revogo o r. despacho de fl. 202, que determinou a remessa dos autos ao Contador para realizar cálculos sem aplicação do critério da equivalência salarial.\r\n\r\n2. Por outro lado, conforme se vê dos autos principais, nem todos os autores promoveram a execução do julgado, e, assim, é necessário limitar o pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nDiante da decisão proferida naqueles autos, excluo deste feito os seguintes litisconsortes passivos: \r\n\r\nAGOSTINHO SIQUEIRA \r\n\r\nANTONIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALGAIR ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADELAIDE TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nADHEMAR MACHADO\r\n\r\nALCENDIMO BREDER\r\n\r\nANATALINO NIDECK\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHRISTANI\r\n\r\nCLAUDIMIRO ROSA\r\n\r\nDURVAL TARDIM\r\n\r\nDAMACENIA DA RITTA PEREIRA\r\n\r\nDOLORIA HERDY OLIVA\r\n\r\nEVANIR DA SILVA\r\n\r\nEDITH DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nETIERES CANEDO\r\n\r\nEUZENIR JUSTINO KLER\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MORAES SOBRINHO\r\n\r\nGERALDO DUARTE DA CUNHA\r\n\r\nHERMINIA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nHAROLDO BINI\r\n\r\nHENRIQUE MULLER\r\n\r\nHELIO DE ALBUQUERQUE LIMA JUNIOR\r\n\r\nHILDA KLER LEMOS\r\n\r\nIOLANDA TEIXEIRA GITTI\r\n\r\nJOÃO LINHARES FIGUEIRA\r\n\r\nJOSE LUIZ NEVES\r\n\r\nJOSIAS JOSE DA SILVA\r\n\r\nJAIR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nJOSUE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nLEDA DE ABREU LAMBLET\r\n\r\nLUCIA MAROTTI PAULO\r\n\r\nLUCY DO NASCIMENTO BARBOZA\r\n\r\nLUIZ GONZAGA POLO\r\n\r\nLURDES ARCELINA MACIEL\r\n\r\nMARIA HERDY DE SOUZA\r\n\r\nMARIA FLORES DIAS\r\n\r\nMARIA OTHELINA DE SOUZA\r\n\r\nMARIA DE BARROS LEIRAS\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nMARIA NILCE MENDONÇA\r\n\r\nMARIO FRANCISCO RAMOS\r\n\r\nMALVINO FELICIANO\r\n\r\nNELSON SILVA\r\n\r\nNOEL NELSON OUVERNEY\r\n\r\nNILZA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nNOEMIA BOM NIDECK\r\n\r\nNILTON FIGUEIRA\r\n\r\nODETTE COELHO GRAVINO\r\n\r\nORIDIO LOPES\r\n\r\nRUTH MARINO MARQUES\r\n\r\nREGINA TEIXEIRA LOURENÇO\r\n\r\nRACHEL SAIPPA MARTINS\r\n\r\nSYLVIO DANIEL\r\n\r\nSEBASTIÃO DO REGO CABRAL\r\n\r\nWANDA LOURENÇO NIEDECK\r\n\r\nWILSON SILVA\r\n\r\nANTONIO ONOFRE BELLO\r\n\r\nJOÃO FLORIANO\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE AMORIM\r\n\r\nVALDETRUDES NIEDECK\r\n\r\nOSWALDO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nGERALDO LOURENÇO COIMBRA\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA VELLOZO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PY LOUREDO\r\n\r\nSEBASTIÃO NERY MELLO\r\n\r\nODIR ROCHA\r\n\r\nADAIL SILVEIRA\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao Contador para a realização dos cálculos dos autores abaixo relacionados, de acordo com o título executivo transitado em julgado, verificando se há valores a serem recebidos pelos mesmos, haja vista ter havido pagamento em seu favor:\r\n\r\n001 ANTONIO CORREIA DA ROCHA FILHO \r\n\r\n002 ANTONIO JOSE CHAVES FILHO\r\n\r\n003 ANTONIO JOSE CRUZAL\r\n\r\n004 AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n005 AILTON COELHO\r\n\r\n006 ARLLETE TEIXEIRA DA MOTTA\r\n\r\n007 ALMIRO PAULO\r\n\r\n008 ALBERTO DE CASTRO\r\n\r\n009 ARMANDO CAPOZZI FILHO \r\n\r\n010 AGUINALDO LOUBACK\r\n\r\n011 ALICE DOS PASSOS COMBAT\r\n\r\n012 ATHAYDE DIONEZIO JANDRE\r\n\r\n013 ALVAIR MATHIAS DOS PASSOS\r\n\r\n014 ARISTAUZIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n015 ALICE BERTHES DO COUTO\r\n\r\n016 APPOLINARIO HERDY\r\n\r\n017 ARIDIO DA ROSA PINHEIRO\r\n\r\n018 ADAIR DE CASTRO \r\n\r\n019 AMELIA TUFANI IVAN\r\n\r\n020 LAURENIS DE LIMA SANCHES \r\n\r\n021 AUGUSTO FELICIO LOURENÇO\r\n\r\n022 ALAMYR MACHARET\r\n\r\n023 ALBERTO MENDES MADEIRA\r\n\r\n024 COLLECTO DA SILVA LISBOA\r\n\r\n025 CELESTINO ANDRADE\r\n\r\n026 CENOR CALDERARO \r\n\r\n027 CELIA HIGGINS FERREIRA\r\n\r\n028 CELICIA PIRAN DE SOUZA\r\n\r\n029 CLEMERIO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n030 CLARINDO BELORIO \r\n\r\n031 OLGA RAPOSO DA SILVA LIMA\r\n\r\n032 CLAUDIO DELGADO\r\n\r\n033 CELIA DA GLORIA HEGGENDORN\r\n\r\n034 CARLO GITTI \r\n\r\n035 DANTON PIRES BARROSO\r\n\r\n036 DARY FERREIRA PAREDES\r\n\r\n037 DUVILSON BELMIRO DO COUTO\r\n\r\n038 DOUGLAS BASTOS\r\n\r\n039 EDIO RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\n040 EDELBRANDO CORREA DE SOUZA\r\n\r\n041 EPITACIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n042 ELIAS DOS SANTOS VIEIRA PY\r\n\r\n043 VANILZA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n044 EDITH TOPINI PACHECO\r\n\r\n045 FUAD ABBUD\r\n\r\n046 FIDELIS GUERRA\r\n\r\n047 GERALDO DIAS \r\n\r\n048 GUTTEMBERG DE SOUZA LIMA\r\n\r\n049 GERALDO FARIA SALGADO\r\n\r\n050 GERALDO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n051 GRACIANO JOSE DA COSTA\r\n\r\n052 HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n053 HERMENEGILDO NEVES DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n054 HENRIQUE BREDER\r\n\r\n055 HERCIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n056 IRAJARA TAVARES COELHO\r\n\r\n057 IZALTINA FLORES DE FARIA\r\n\r\n058 IDA VILLA EYER \r\n\r\n059 IRACY DE SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\n060 ICLAHIR FIGUEIRA \r\n\r\n061 ILSE OLGA ELFRIEDE THIELE\r\n\r\n062 ILDENAI MOACYR DE CARVALHO\r\n\r\n063 IRENO RAZO\r\n\r\n064 JOSE THULLER PACHECO\r\n\r\n065 JOSE DOS ANJOS CAPOZZI\r\n\r\n066 JOSE FREZ\r\n\r\n067 JOSE EMILIO DE AZEVEDO\r\n\r\n068 JOÃO BAPTISTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n069 JULIO ALVES DE AMORIM FILHO\r\n\r\n070 JOAQUIM FRANCISCO COMBAT\r\n\r\n071 JULIO MOZART BALISTIERO\r\n\r\n072 JOSE CARLOS HOTTZ\r\n\r\n073 JOSE PAULO BATISTA\r\n\r\n074 JOÃO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\n075 JOSE DE ABREU \r\n\r\n076 JOAQUIM ALEXANDRE VERLY\r\n\r\n077 JOCY DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n078 JANDYRA BAPTISTA MATTOS\r\n\r\n079 JOÃO MONTEIRO NETO\r\n\r\n080 JOSE SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n081 JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n082 JOÃO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n083 JULIO ELY NIDECK\r\n\r\n084 JANDYRA CARDOZO MOREIRA\r\n\r\n085 JOSE BATISTA FARIA\r\n\r\n086 JOSE ANTONIO COUTINHO\r\n\r\n087 JOÃO BAPTISTA DE MELLO PACHECO\r\n\r\n088 JOÃO CRUZATIS FILHO\r\n\r\n089 JOÃO NASCIMENTO\r\n\r\n090 JOSE PAULO PIRAN\r\n\r\n091 JOSE IVAN CORDEIRO\r\n\r\n092 JORDENIR GONÇALVES WALDHELM\r\n\r\n093 LUIZ PIRAN\r\n\r\n094 LUIZ GONZAGA LOURENÇO\r\n\r\n095 LUIZ CLAUDIO CAMPOS NOGUEIRA\r\n\r\n096 LUIZ FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n097 LUIZ DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\n098 LUIZ CARLOS MARFIR \r\n\r\n099 LEONOR BARROS KAUTSCHER\r\n\r\n100 MANOEL ELIAS FENDELER\r\n\r\n101 MANOEL ELPIDIO DOS SANTOS\r\n\r\n102 MANOEL NELSON AMORIM\r\n\r\n103 MANOEL PEREIRA IVAN \r\n\r\n104 MARIA DINORAH GUIMARÃES\r\n\r\n105 MARIO JOSE MARTINS \r\n\r\n106 MARIO PIRAN \r\n\r\n107 MANOEL RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n108 MANOEL RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n109 MANOEL VENTURA MOURA \r\n\r\n110 MANOEL DE ANDRADE \r\n\r\n111MANOEL MONTEL\r\n\r\n112 MANOEL GONÇALVES DA CUNHA FILHO\r\n\r\n113 MILTON FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n114 MARIA THEREZA LOURENÇO\r\n\r\n115 MARIA ELY DA ROCHA CARLOS\r\n\r\n116 MARIA NOVAES CORDEIRO\r\n\r\n117 MARIA DE LOURDES SILVA NEVES\r\n\r\n118 MARIA ADELAIDE FENDELER\r\n\r\n119 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n120 MARIA KLER CAPOSSI\r\n\r\n121 MARIA JOSE RAPOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n122 MARIA DA CONCEIÇÃO TULLER RIBEIRO\r\n\r\n123 MARIA AUGUSTA DA SILVA ALDEA\r\n\r\n124 MARIA MAGDALENA DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\n125 MARIA PINTO DE MORAES\r\n\r\n126 MARIO NACIF JORGE\r\n\r\n127 MOTRONI UGO\r\n\r\n128 MIGUEL ARCHANJO JACHELLI\r\n\r\n129 MAURICIO ADAO WERMELINGER\r\n\r\n130 MOACYR SALUSTIANO DA SILVA\r\n\r\n131 MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n132 NELSON NIDECKER \r\n\r\n133 NEUZAMAR NUNES DE AZEVEDO \r\n\r\n134 NILO DIMAS \r\n\r\n135 NATALICIO MELLO\r\n\r\n136 NICOMEDIO PEREIRA CYPRIANO\r\n\r\n137 NESTOR MARIO OUVERNEY\r\n\r\n138 NATALINA DARRIEUX\r\n\r\n139 ODETO PEREIRA DIAS\r\n\r\n140 ODIR VIEIRA PY\r\n\r\n141 ORLANDO CERQUEIRA\r\n\r\n142 OCELIA GALDINA AZEVEDO MARTINS\r\n\r\n143 OSTACILIA DIAS TOLEDO\r\n\r\n144 OSWALDO RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\n145 OSMAR CARPI \r\n\r\n146 PAULO CAPOCCI\r\n\r\n147 PHILOMENA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n148 RONALDO PIRAN\r\n\r\n149 RUY BRAGA PIMENTEL\r\n\r\n150 RUY ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n151 REGINA LOBATO CORDEIRO\r\n\r\n152 ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n153 RICARDO MARQUES \r\n\r\n154 RUBENS LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n155 SYLVIO ROCHA \r\n\r\n156 SILVIO PIRAN \r\n\r\n157 SYLVIA FERNANDES MELLIS\r\n\r\n158 SEBASTIÃO MENDES BARBOSA\r\n\r\n159 SEBASTIÃO IZIDORO VERLY\r\n\r\n160 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n161 SEBASTIÃO GOMES MONNERAT\r\n\r\n162 SIMONIDES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n163 SIDNEY DE MELLO\r\n\r\n164 THEREZINHA ORLANDO CERQUEIRA\r\n\r\n165 THEREZA MARIA CERQUEIRA ECARD\r\n\r\n166 TEREZA PIRES GUIMARAES\r\n\r\n167 THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n168 VALTAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n169 VANILZA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n170 WILSON MACHADO BOTELHO\r\n\r\n172 WALTER COELHO GOMES\r\n\r\n173 WALDEMIRO FRANCISCO LEITE\r\n\r\n174 WALDEVINO GERALDO THULLER\r\n\r\n175 WALFRIDES MEZAVILLA\r\n\r\n176 ZEI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n177 NILMA SANCHO MOLIARI\r\n\r\n178 ZELIA EDITH MELLO LOPES\r\n\r\n4. Como despachei nos autos da ação ordinária, deverá o Contador elaborar os cálculos dos autores mencionados no item 3 da decisão proferida nesta mesma data naqueles autos, observando quanto a estes os critérios ali estabelecidos.\r\n\r\n76 - 2006.51.05.001821-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x AMERICO TORRES REIS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Processo com vista ao embargado por 05 (cinco) dias para ciência dos cálculos, conforme determinado à fl. 170.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 300020"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
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                            "300322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 27/8/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 57, visto que os documentos juntados às fls. 58/63 não contêm informação do coeficiente de cálculo aplicado ao benefício pretendido pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 56.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000692-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVARISTO GOMES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS S BUSWELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 99 - Pretende o autor reconsideração do despacho de nãorecebimento de recurso, ante a intempestividade (fls. 97).\r\n\r\nConsiderando-se que a sentença de fls. 83/84 foi publicada em 26/7/2007, conforme certidão de fls. 85, o termo final para interposição de recurso deu-se em 6/8/2007. Entretanto, o recurso interposto pela parte autora foi protocolado em 7/8/2007 (fls. 89). \r\n\r\nPortanto, evidentemente, o recurso é intempestivo. \r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 99.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEVELINA ALMERINDA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 50).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA LEAL SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 121/125).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 71/74).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PACHECO DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nOs documentos apresentados às fls. 44/53 são, apenas, exames laboratoriais da paciente Wanda Pacheco dos Santos, ora autora. Cumpre à advogada da parte autora, conforme já determinado no despacho de fls. 41, apresentar documento comprobatório de que sua cliente esteve internada e, também, informar se houve alta, para fins de nova designação de perícia.\r\n\r\nAssim, faculto à parte, pela última vez, o cumprimento integral do despacho de fls. 41, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA COSTA SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 35.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo presunção, decorrente de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do segurado falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CLARA DE JESUS (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES, JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 83/86).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da alegação de fls. 52, determino a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 43, por mais trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.002897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDA RAMOS ROMOALDO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 5255102-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pela perita do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode a perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 236,00, devendo haver comunicação ao CorregedorGeral da Justiça Federal da 2ª Região do valor ora arbitrado, considerando-se que a perita nomeada tem residência e consultório no Município do Rio de Janeiro, e o local da realização da perícia será em Município distante (São João de Meriti), em observância ao disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.70.003258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE SOARES DA SILVA (Adv. RENATA SILVEIRA FRUG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 33, como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (Norival de Oliveira Ramos), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 13 de novembro de 2007, às 14 horas, devendo a parte autora trazer as testemunhas, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON SILVA DE LUNA REP/ P/ ANASTACIO JOSE TERTO DE LUNA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 32/33.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Julio May, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 64, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nEntretanto, por ora, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, para assegurar ao réu o direito constitucional ao contraditório. Por outro lado, a decisão da Previdência Social, favorável ao autor, é de setembro de 2006 (fls. 48/49), hipótese em que a situação fática pode ter sofrido modificação, ao longo do tempo. Assim, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VELASCO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO VIANA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 5255102-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pela perita do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA HUEBRA DE FREITAS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 5255102-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pela perita do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode a perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 236,00, devendo haver comunicação ao CorregedorGeral da Justiça Federal da 2ª Região do valor ora arbitrado, considerando-se que a perita nomeada tem residência e consultório no Município do Rio de Janeiro, e o local da realização da perícia será em Município distante (São João de Meriti), em observância ao disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN WILLIAN FRANCISCO DE MELO REP/P/GLAUCE MARY CASTRO FRANCISCO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Marco Antonio de Souza Lucena, inscrito na OAB/RJ sob o nº 99.099, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo presunção, decorrente de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além do seguinte:\r\n\r\n- A parte autora é portadora de deficiência que a incapacita para a vida independente e para o trabalho ?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.003773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS MARIANO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (aposentadoria por invalidez), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 5255102-3, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pela perita do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a perita ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a perita afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 236,00, devendo haver comunicação ao CorregedorGeral da Justiça Federal da 2ª Região do valor ora arbitrado, considerando-se que a perita nomeada tem residência e consultório no Município do Rio de Janeiro, e o local da realização da perícia será em Município distante (São João de Meriti), em observância ao disposto no artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR ALVES AMORIM (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO GANZERLA (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.003810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILTON MORENO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HENRIQUE DE MELLO FILHO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 23, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente comprovante de residência em seu próprio nome, tal como conta de luz, água ou telefone, haja vista que a cópia da correspondência juntada às fls. 9 não é meio idôneo para tal comprovação.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIO PERIS (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003837-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERNANDES MARQUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Apesar de haver nos autos declaração de residência firmada por Denise dos Reis Conceição (fls. 13), é necessário, também, que a própria parte declare a sua residência, na falta de comprovante em seu próprio nome. Assim, intimese a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare a sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY RIBEIRO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE SOUZA GONCALVES (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nQuebra Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 94, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY REZENDE FIDELIS (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA CARVALHO DA MOTTA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, planilha atualizada e discriminada de valores acaso devidos à parte autora, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo do valor correspondente à renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, observando-se, para tanto, o saláriodecontribuição de fevereiro de 1994, com aplicação do índice de 39,67%, correspondente à variação nominal do IRSM; deve, ainda, o contador apurar as diferenças decorrentes da nova renda mensal inicial (RMI), mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária, na forma da Lei 6.899/81, segundo índices legais, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DO NASCIMENTO COURA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 2 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, neste processo, a parte já recebe o benefício previdenciário e pleiteia, tão-somente, a sua revisão.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, em especial, a relação de saláriosdecontribuição quanto ao benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCO MELLO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.003936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO HELENO IORIO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, o perigo de dano de difícil reparação, visto que, conforme informação de fls. 113, a parte autora encontra-se em gozo de benefício de auxíliodoença.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.51.037849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 126), por mais quinze dias, para cumprimento do despacho de fls. 124. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 125/132).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.002213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA DI GREGORIO NEVES FASSELI (Adv. CARLOS ROBERTO COSTA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 62, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos, a acompanharem a petição inicial.\r\n\r\nDê-se vista ao signatário de fls. 62, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.003765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO (Adv. ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA, SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 27, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.70.000616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 203), por trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 195.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 59), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 57, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.001550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA MORAES DO ROSARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 13), por quarenta e cinco dias, para cumprimento do despacho de fls. 8, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.001584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LINS FERREIRA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 23, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 18/22), ante a intempestividade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.001595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAMIR ELLES DE MATTOS (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 29, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 24/28), pela sua intempestividade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.001600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 25, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 20/24), pela sua intempestividade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 25/26), por sessenta dias, para cumprimento do despacho de fls. 23, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA XAVIER PAES LEME (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias da Carteira de Trabalho, relativamente aos contratos de trabalho celebrados, a fim de comprovar os vínculos empregatícios nos períodos relativos ao pedido inicial de aplicação das taxas progressivas de juros.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2006.51.70.001101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MURY DA GAMA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 68, fica marcado o dia 21 de setembro de 2007, às 11h45min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Sala de Perícias do Edifício do Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, situada na Avenida Presidente Lincoln, 911, Centro, São João de Meriti; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica (perita), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA VENTURA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 25, fica marcado o dia 11 de setembro de 2007, às 16 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104 - Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 300322"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001490-9 ELIANA DA SILVA CARNEIRO (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora se dirigir ao endereço informado no último parágrafo de fl. 52, onde a Receita Federal informa que dispõe de um serviço de plantão de malha fiscal (quartas-feiras, das 9h às 15h), onde um Auditor se encontra a disposição para orientar e/ou tomar as medidas necessárias para sanear os motivos que fizeram a declaração incidir em malha.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000554-3 MARIA JOSE BRAGA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, EDUARDO GOHN GOULART, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . 1) Tendo em vista a existência de uma sociedade de advogados, conforme se atesta pelo contrato de honorários juntado às fls. 122/124, intime-se o patrono da autora para que indique em nome de quem deverá ser requisitado o valor referente aos honorários contratados, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\n2) Após, à Secretaria para o cadastramento dos requisitórios de pequeno valor - RPV´s, nos termos dos cálculos de fls. 84, não havendo necessidade de nova remessa ao contador, haja vista que não houve alteração no percentual contratado com os atuais patronos da parte autora, sendo também desnecessária a intimação pessoal da autora do rateio, uma vez que a mesma já foi intimada às fls. 111.\r\n\r\n3) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n4) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.008221-5 ELDA MADURO SAMPAIO (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício nº41/104219475-8, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, no pagamento das diferenças vencidas, importando no valor de R$ 1.146,12 (um mil, cento e quarenta e seis reais e doze centavos - valor dos cálculos sem juros), conforme os cálculos de fls. 98/ 110. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (02 de fevereiro de 2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica o INSS ciente, fazendo parte da condenação, que, em caso de alteração do valor da RMI da parte autora, tendo em vista que há outro processo, em fase de recurso, questionando essa revisão administrativa feita pelo INSS (que reduziu a RMI da parte autora), em caso de provimento do recurso naqueles autos, retornando a RMI ao valor anterior (superior, portanto), deve adequar o cumprimento da presente obrigação de fazer à RMI definitivamente fixada, devendo fazê-lo considerando a boa-fé e a economia processual, evitando a propositura de outra ação, tendo em vista que o cumprimento da obrigação de fazer já emana deste julgado. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, cumprindo o que determina a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001537-1 TERESA FELIPE LACERDA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, confirmo a tutela antecipada deferida (fls. 24/26) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e confirmando a tutela antecipada concedida, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À PAR TE AUTORA, com DIB em 10/12/2002, data da entrada do requerimento administrativo (DER), e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001747-1 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA FLUTT (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, homologo o termo de acordo, às fls. 42, firmado pelas partes da presente demanda, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001729-3 SARA LEON ISAAC BARBOSA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 16/09/2005, data do ajuizamento da ação, e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, a partir do trânsito em julgado desta sentença, desde o ajuizamento da ação até a implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei nº 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo Juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verossimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito” (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.).\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcrito. Com o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001775-0 IGNEZ LUIZA KLING GONCALVES CARDOSO (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tais razões, JULGO:\r\n\r\n1- EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TEMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante, com relação ao pedido de aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\n2- IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao reajuste com base no IGP-DI. (art. 269, I, CPC), por se tratar de matéria constitucional, adotando o entendimento do Excelso STF sobre a questão.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.002028-0 MILTON CATRINCK (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO PRODEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.939,83, (UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme cálculos de fl. 82/87. \r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS de compensação dos reajustes aplicados acima da inflação com a majoração da RMI do benefício, resultante da presente condenação, e, ainda, de compensação, no cálculo da RMI, da variação do câmbio entre o cruzeiro real e a URV de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263 de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000170-8 MARIA THERESA CARVALHO DA SILVA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, em caso de não ter sido comprovado nos autos o cumprimento da tutela deferida na sentença, intime-se NOVAMENTE a parte Re para atendimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nIV - Com o cumprimento, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000338-9 MARCIA ALEXANDRA DE SOUZA GOMES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001089-8 AMELIA FERREIRA DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001096-5 MARCIO DE SOUZA LUIZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA). . Considero satisfeito pelo INSS o cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença, com a implantação do benefício assistencial de prestação continuada - LOAS ao autor e a apresentação dos valores devidos a título de atrasados.\r\n\r\nTendo em vista a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nEm caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApós ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001307-3 ALIRIO GOMES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001391-7 MARGARETE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MARIANE OLIVEIRA BASTOS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 01/11/2006, data do ajuizamento do feito, e, ainda, a pagar-lhe administrativamente os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei nº 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo Juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verossimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito” (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.).\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001496-0 MARIA DO SOCORRO GONDIM MACIEL BECKER (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001562-8 OLINDA MARIA HONÓRIO (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000028-9 DEOLINDA MACHADO PLANTZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER À AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, confirmando a tutela antecipada concedida, com DIB em 17/03/2004 (data da entrada do requerimento administrativo - DER) - fls. 13, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a DER até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000060-5 EVA DA SILVA PIMENTEL (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora da sentença proferida nos autos, cujo dispositivo transcrevo a seguir, bem como para, caso queira, apresentar contra-razões ao recurso interposto. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n“Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 05/08/2004, data da entrada do requerimento administrativo (DER), tendo em vista que o requerimento ocorreu mais de 30 dias após o óbito, e ainda, a pagar-lhe os valores atrasados devidos, desde a referida data, até a da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei nº 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo Juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verossimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito” (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.).\r\n\r\nPortanto, tendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIII - Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000095-2 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000117-8 JORGE RIBEIRO DA COSTA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado desta sentença, devidos a partir da data da suspensão indevida do benefício (20/08/2006) até o seu restabelecimento.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, uma vez que a parte autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a parte autora a uma nova atividade, ou, realizada a perícia médica, seja constatado o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nFica a parte autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado e a fundamentação acima, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS RESTABELEÇA O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇAO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que o autor litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000234-1 ROSA MUNIZ GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.56.000928-0 ANDERSON SCANTAMBURLO FONSECA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 947,32 (NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), conforme cálculos (fls. 130/131).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.-----------------------------------------------------------------\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I\r\n\r\n23 - 2004.51.56.001363-5 PAULO AFONSO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA ao pagamento imediato de todas as parcelas atrasadas, relativas ao resíduo de 3,17%, no período compreendido entre janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no valor de R$ 2.245,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), conforme cálculos apresentados pelo(a) CONTADOR JUDICIAL, à fl. 245, ressalvadas as parcelas recebidas administrativamente, em razão do parcelamento e pagamento administrativo previsto na MP 2.225-45, de 2001, que ainda não foram deduzidas do valor devido, as quais deverão ser descontadas quando do cumprimento desta sentença, uma vez comprovado o pagamento administrativo pela parte ré.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.-----------------------------------------------------------------\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, devendo a parte ré comprovar, no prazo recursal, as parcelas eventualmente pagas administrativamente que não foram abatidas da quantia devida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.000275-7 ANTONIO FRANCISCO MAYWORM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à\r\n\r\nMM. Sra. Dra. Juíza\r\n\r\nda 1ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, ______/______/200___.\r\n\r\nFábia Adriane Ribeiro Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2005.51.56.000275-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO FRANCISCO MAYWORM - CPF Nº 074.850.267-04\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra Marina de Mattos Salles\r\n\r\nSentença n° /2007 CD / 2007 Tipo B 2\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, através da qual busca a parte autora o ressarcimento dos valores descontados na pensão especial de ex-combatente que percebe e destinados ao Fundo de Saúde do Exército (SAMMED/FUSEX), com fundamento no art. 53, IV, do ADCT, aplicando-se a prescrição qüinqüenal a partir da data da impetração do Mandado de Segurança que concedeu-lhe a segurança para isentá-lo do referido desconto.\r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que tais descontos foram efetuados indevidamente, sob a rubrica Z01, ZM3 e ZM5, para custear o atendimento médico-hospitalar nos moldes do SAMMED/FUSEX, tendo em vista que este deveria ter sido prestado de forma gratuita, conforme o dispositivo constitucional mencionado.\r\n\r\nAntes de adentrarmos no cerne da questão, insta analisarmos a prescrição suscitada pela ré, no sentido de que o termo a quo deva ser contado a partir da pro positura da presente ação, e não da ação mandamental impetrada. Não procede a alegação da União, tendo efetivamente a ação mandamental interrompido a prescrição no que tange à percepção dos valores pretéritos. Assim, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas pretéritas ao ajuizamento da ação mandamental n.º 2003.51.01.027396-6, em caso de procedência do pedido inicial, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, combinado com a Súmula 85 do STJ, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo.\r\n\r\nA pensão especial para ex-combatentes foi instituída pelo art. 30, da Lei n.º 4242/63, destinada a amparar ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial e seus dependentes, tendo a Constituição Federal de 1988, no art. 53 do ADCT, instituído a pensão especial de Segundo-Tenente para os ex-combatentes, a qual foi regulamentada pela Lei n.º 8.059/90.\r\n\r\nDetermina o art. 53, do ADCT, in verbis:\r\n\r\n“Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso em tela, verifico na inicial, nas informações processuais extraídas do sistema informatizado da Justiça Federal às fls. 54 e pelos documentos de fls. 51/55 que foi mantida em segunda instância decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança impetrado pela parte autora, que concedeu a segurança para assegurar-lhe a assistência médico-hospitalar de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida pelo hospital a que estava vinculado à época de sua participação em operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nAssim, a partir da data da propositura da ação mandamental, surge para a mesma a pretensão de ter ressarcidos os valores descontados indevidamente de sua pensão de ex-combatente, observada a prescrição qüinqüenal de parcelas, a partir de então.\r\n\r\nUma vez reconhecido por decisão transitada em julgado que não deveria ter havido os descontos a título de FUXEX da pensão percebida pela parte autora, não cabe mais qualquer discussão sobre a legitimidade de tais descontos. Assim caberá à União o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.\r\n\r\n(...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR A UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os atrasados relativos aos descontos indevidos efetuados em sua pensão de ex-combatente, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas a partir da data da impetração do Mandado de Segurança n.º 2003.51.01.027396-6 (09/12/2003), no montante de R$ 4.388,67 (quatro mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 67/69, corrigidos pela SELIC (repetição de indébito tributário). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, CUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a União ser oficiada a fim de que seja cientificada da expedição do RPV - Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComunicado o depósito, com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.000507-2 NATALINO CANDIDO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 67,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR A UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os atrasados relativos aos descontos indevidos efetuados em sua pensão de ex-combatente, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas a partir da data da impetração do Mandado de Segurança n.º 2003.51.01.020910-3 (15/12/2003), no montante de R$ 10.455,63 (dez mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 59/61, corrigidos pela SELIC (repetição de indébito tributário).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, CUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a União ser oficiada a fim de que seja cientificada da expedição do RPV - Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComunicado o depósito, com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.56.000999-5 FRANCELLINA DE REZENDE HAHN (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR A UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os atrasados relativos aos descontos indevidos efetuados em sua pensão de ex-combatente, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas a partir da data da impetração do Mandado de Segurança n.º 2004.51.01.004283-3 (11/03/2004), no montante de R$ 4.346,96 (quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos de fls. 76/78, corrigidos pela SELIC (repetição de indébito tributário). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, CUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a União ser oficiada a fim de que seja cientificada da expedição do RPV - Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComunicado o depósito, com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.56.001509-0 FELIPE FARIA DE MEDEIROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000321-7 ELIO ANTONIO VIEIRA CAMARGO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.001877-4 MARINISE TUNIS DE VIRGILIIS (Adv. JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, ALINE CASALI DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houver, das ações passíveis de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2003.51.56.001255-9 FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . I - Recebo o recurso de apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2006.51.56.000805-3 PRISCILA REGINE GOMES DE CARVALHO OLIVEIRA PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal repare os danos morais que deu causa, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito para cumprimento da sentença, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.56.003263-7 JOAO CARLOS SOUZA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nApresente o montante relativo aos honorários de sucumbência fixados na decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\n3) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2003.51.56.006065-7 LUIZ EDUARDO TEIXEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, ELAINE C.W. DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2003.51.56.007853-4 WALDIRENE CRISTINA DA SILVA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.56.000350-2 EDUARDO MOREIRA GOMES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.56.000657-6 JOSE DA SILVA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.56.000746-5 DEJAIR DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Com tais considerações, declaro a incompetência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, CONVOLANDO-O PARA O RITO ORDINÁRIO.\r\n\r\nÀ SEADI, para que providencie a retificação devida.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.56.000842-1 VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos ao autor pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 739,48 (SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), conforme cálculos (fls. 128/129).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.------------------------------------------------------------\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I\r\n\r\n39 - 2004.51.56.001098-1 RONI DOS PASSOS MILAGRES (Adv. ANNA MARIA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA DE REALENGO (Adv. DELAMARIO DANIEL). . I - Recebo o recurso de apelação da União nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2004.51.56.001686-7 EVAN JONH MORGAN JUNIOR (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.56.001764-1 CELMA SOLANGE DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 69/70, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.56.000097-9 PAULO MALAQUIAS TAVARES (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 75/76, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.56.000160-1 SONIA SANT ANNA VASQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os valores relativos ao abono de PIS dos anos de 2003 e 2004.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.56.001471-1 ELIANA MONTENEGRO LADEIRA (Adv. FABIANO MACHADO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n45 - 2005.51.56.001855-8 DENISE DE SOUZA CUNHA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela autora na inicial, ante a apresentação da declaração de hipossuficiência às fls. 10.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2005.51.56.001947-2 JOSE LUIZ RECAREY EIRAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 55/64. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.56.002244-6 CLAUDINEA PEREIRA DE REZENDE (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da CEF em que junta o Termo de Adesão assinado pelo(a) autor(a), nos termos da LC 110/2001. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n48 - 2005.51.56.002261-6 NILSA DA GRACA SORIANO DALIA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2006.51.56.000311-0 NICODEMUS MANDU CALIXTO (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF não foi intimada da sentença de fls. 58/59, remeto para publicação o dispositivo da referida sentença a fim de que surta seus efeitos legais, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo/voluntário em R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos da tabela constante do § 1º, do art. 5º, da Portaria nº 03/2007, da Direção desta Subseção Federal de Petrópolis. À Secretaria para requisição dos honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado dativo/voluntário nomeado e à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.56.000312-2 JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF não foi intimada da sentença de fls. 54/57, remeto para publicação o dispositivo da referida sentença a fim de que surta seus efeitos legais, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo/voluntário em R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos da tabela constante do § 1º, do art. 5º, da Portaria nº 03/2007, da Direção desta Subseção Federal de Petrópolis. À Secretaria para requisição dos honorários.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado dativo/voluntário nomeado e à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.56.001215-9 MARIA LUCIA SOUTO FARME D AMOEDO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n52 - 2006.51.56.001227-5 GREGORIO CRUZICK NETO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a prioridade requerida às fls. 24 (Lei n. 10.173/01), a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte os extratos de FGTS, referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, oriundos da instituição bancária depositária (Banco Real). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.56.001489-2 MARIA ANTONIA DA SILVA LOPES (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo que apurou um total de R$ 2.399,92, relativamente aos expurgos de 42,72% e 44,80% na conta de FGTS da autora.\r\n\r\nObs.: Número do PIS da parte autora: 1075255207-1.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima descrito, juntar o termo de rescisão do contrato de trabalho junto à Cereais Bramil Ltda., a fim de comprovar o seu enquadramento no inciso I, do art. 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.56.001499-5 ADRIANA CARDOSO DE PAULA CABIANCA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n55 - 2006.51.56.001578-1 SILVIO SILVESTRE DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição da CEF de fls. 68/69, onde junta o Termo de Adesão assinado pelo(a) autor(a), nos termos da LC 110/2001. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000069-1 VIRGINIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para a juntada dos documentos comprobatórios do respectivo saque do valor questionado na inicial. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000177-4 ELIZABETH PATRICIA LAGE (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000287-0 CEZENANDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO GOMES, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000289-4 MARILINE VIEIRA SABINO (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000322-9 ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.000333-3 CARLA GUERRA PEIXE DE MIRANDA FONSECA (Adv. PLINIO COELHO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.000390-4 IVANIL APARECIDA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.000511-1 TATAU CARIOCA MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para se manifestar em réplica e informar se há outras provas que pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2005.51.56.002175-2 ALVARO MAROTTI FILHO (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . “Com o cadastramento do RPV, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias”\r\n\r\n65 - 2006.51.56.001293-7 MARIA LUCIA PADULA DE MIRANDA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2003.51.56.008123-5 ALESSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . \r\n\r\nVista à parte autora do rateio de honorários efetuado pela contadoria às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2003.51.56.000154-9 ANTONIO DE CASTRO (Adv. FLAVIO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 110/114 do réu, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.”\r\n\r\n68 - 2003.51.56.001295-0 PAULO CABRAL CLAVERY (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nVista à parte autora do rateio de honorários efetuado pela contadoria às fls. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2003.51.56.003359-9 NILTON FERREIRA BROCHADO (Adv. REISINALDO MARTINS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n70 - 2005.51.56.001591-0 ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO GRANDADO (Adv. OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro à parte autora o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.000470-2 NELSON BLASSE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n“Com a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados.Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n72 - 2007.51.56.000711-9 DJALMA SANT'ANNA RANGEL E OUTRO (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.000896-3 MILTON JOSE DIAS (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.000921-9 CONSTANTINO RODRIGUES CORREIA (Adv. OSMAR KLOH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.001001-5 RITA GUIOMAR VIANA (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n76 - 2007.51.56.001184-6 ESPÓLIO DE HAITI DAMIAO (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2007.51.56.001185-8 ROSE MERY RIBEIRO DE MARAES (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n78 - 2007.51.56.001365-0 GILBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2007.51.56.001661-3 THEREZINHA TOSTES SILVA E OUTROS (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalados(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 298712"
                            ],
                            "300129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080598-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS) x LABORATORIO E CLINICA SONIPAR SC LTDA E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . Apresente o executado Francisco Roberto Millington as cópias do contrato social e das alterações (até a sexta), acompanhadas do registro na Junta Comercial, ante a alegação de ilegitimidade passiva. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 97.0080998-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS) x LABORATORIO E CLINICA SONIPAR SC LTDA E OUTROS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . Apresente o executado Francisco Roberto Millington as cópias do contrato social e das alterações (até a sexta), acompanhadas do registro na Junta Comercial, ante a alegação de ilegitimidade passiva. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que regularize a petição de fls. 110/120, subscrevendo-a, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 97.0084695-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS) x COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv. ANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS, GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x REINALDO FRANCA (Adv. DORVALINA SODRE) x ADJAR ADJATIR DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se sucessivamente as partes acerca do ofício de fls. 143/144, a começar pela exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0084702-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO W. PRISCO) x CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS E OUTRO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES). . Ante a redistribuição do feito, dê-se vista às partes para que requeiram o que entender de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela exeqüente.\r\n\r\n5 - 97.0084708-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES, ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO) x RENOR LAVRATTI. . Tendo em vista o teor do Acórdão proferido no Agravo de Instrumento, à COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETRÓPOLIS, para esclarecer qual a utilidade pretendida com a medida, tendo em vista que a data 29/11/93, ali aferida, é posterior à data da arrematação.\r\n\r\n6 - 99.0553189-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DROGARIA MERES LTDA x TUFI MERES x MARIA LUCIA CARVALHO MERES (Adv. SADY PAULO SOARES KAPPS). . À Secretaria para publicar o despacho de fls. 157, uma vez que a executada possui advogado constituído.\r\n\r\n“Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar junto a CEF- Caixa Econômica Federal, o valor de fl. 146, referente às Custas Judiciais, a fim de possibilitar a baixa do presente feito. Informe-se ainda que esta Secretaria não é responsável pela expedição da guia referente, devendo ser providenciada pelo executado, junto à CEF.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n7 - 2000.51.06.003196-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GRILL EXPRESS RESTAURANTE LTDA x THOMAS ROBERT PAVELKA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). . Apresente o segundo executado a procuração outorgada pelo sr. Gustavo Trindade Lopes ao sr. Thomas Robert Pavelka, mencionada às fls. 58/59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.06.001426-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MAMANGA MODAS LTDA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.06.000551-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x COLEGIO BOYNARD E THOMAZ ALVES LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x VALERIA BOYNARD THOMAZ ALVES DE PAIVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . A Conta bancária da executada não está “bloqueada”, como afirma a 2ª Executada, mas tal se deu com os valores que estavam disponíveis no momento da ordem judicial.\r\n\r\nAssim, não há o que desbloquear.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000398-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COOPERATIVA DOS P RUR HORTIFR DO VALE DO RIO PRETO LTDA (Adv. ELOIR ESTEVES). . Fl. 34: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a exceção de pré-executividade, apresente a Executada cópia do processo administrativo referente ao tributo sub examine, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, vista ao Exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 300129"
                            ],
                            "300790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100001142007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000011-4/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BY CRI IND/COM/ LTDA ME E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0081935-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BY CRI IND/COM/ LTDA ME, CGC/CPF nº 36536167000119, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 13748000671/96-02, inscrição nº 70696026511-61; 70696026511, para crédito a favor da exeqüente de R$ 38.249,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 23 de agosto de 2007. Eu, ANA VALERIA CARDOSO OTONI, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300790"
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                            "300792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*01212060100001292007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000012-9/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: U FALCONI E CIA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0552097-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADOS BENJAMIN CILENTO, CPF nº 56677421791 e RENATO SOARES ISABEL, CPF Nº 106.662.577-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do proc. administrativo n º S, inscrição nº 114481, para crédito a favor da exeqüente de R$ 104.395,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 23 de agosto de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300792"
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                                "*01212060100001332007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000013-3/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: WALYCE LEONE KOENIGSDORF, PROCESSO N.º 2004.51.06.001405-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) WALYCE LEONE KOENIGSDORF, CGC/CPF nº 66504775753, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º , inscrição nº RDAA 4514, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 23 de agosto de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300793"
                            ],
                            "300794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*01212060100001482007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000014-8/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: CONSUELO LAUX SCARES, PROCESSO N.º 2005.51.06.001662-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONSUELO LAUX SCARES, CGC/CPF nº 96052147768, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º , inscrição nº LIV.018-RDAA 7281 (17/11/2005-687,50), para crédito a favor da exeqüente de R$ 687,50, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 23 de agosto de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300794"
                            ],
                            "300795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*01212060100001522007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000015-2/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: MEPEL ARTEF ESPECIAIS BORRACHA S/A, PROCESSO N.º 2002.51.06.002152-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MEPEL ARTEF ESPECIAIS BORRACHA S/A, CGC/CPF nº 31116213000298, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 0, inscrição nº FGRJ200102829, para crédito a favor da exeqüente de R$ 30.391,19, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 23 de agosto de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300795"
                            ],
                            "300796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "FÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor a de Secretaria\r\n\r\n*01212060100001672007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000016-7/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: DAY TRIP IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.06.001227-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ROSA PIEROBOM GAETA, CPF nº 69875456853 e HILTON TEODORO, CPF Nº 236.772.106-82 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º S, inscrição nº 200201032, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.942,09, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 23 de agosto de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300796"
                            ],
                            "300797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*01212060100001712007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000017-1/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: POSTO DE GASOLINA DO RATINHO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0083166-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) IVO TAYODA DA SILVA, CGC/CPF nº 40701069791, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735206372/96-12, inscrição nº 70696011218-27; 70696011218, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.952,28, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 23 de agosto de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300797"
                            ],
                            "300799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*01212060100001862007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000018-6/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: ANGELA MARIA RIBEIRO PINTO, PROCESSO N.º 2005.51.06.001702-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADA ANGELA MARIA RIBEIRO PINTO, CPF nº 56518064749, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º , inscrição nº LIV.018-RDAA 7006 (17/11/2005-751,68), para crédito a favor da exeqüente de R$ 751,68, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 23 de agosto de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300799"
                            ],
                            "300801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*01212060100001902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000019-0/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: CONFECCOES AMI LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0085351-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ALEXANDRE JOSEPH SADI AUBAUT, CGC/CPF nº 04010175753, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 311714609, inscrição nº 31.171.460-9, para crédito a favor da exeqüente de R$ 0,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 23 de agosto de 2007. Eu, ANA VALERIA CARDOSO OTONI, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300801"
                            ],
                            "300802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*01212060100002032007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000020-3/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: CONFECCOES AMI LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 97.0085353-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALEXANDRE JOSEPH SADI AUBAUT, CPF nº 04010175753, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 311716717, inscrição nº 31.171.671-7, para crédito a favor da exeqüente de R$ 0,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 23 de agosto de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300802"
                            ],
                            "300803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*01212060100002182007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000021-8/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ANTONIO CARLOS MASSAD, PROCESSO N.º 2003.51.06.001575-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANTONIO CARLOS MASSAD, CGC/CPF nº 24377015753, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 10735600898200331, inscrição nº 7010300978702, para crédito a favor da exeqüente de R$ 8.567,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 23 de agosto de 2007. Eu, ANA VALERIA CARDOSO OTONI, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300803"
                            ],
                            "300804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*01212060100002222007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000022-2/2007, COM O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: IND/ E COM/ FRORBELA LTDA/ E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0705216-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO REINALDO FRIAS RAMOS, CGC/CPF nº 27988562720, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 153358, inscrição nº 314651152, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.700,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 23 de agosto de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300804"
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                            "300805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*01212060100002372007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000023-7/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DIAMANTINA RAMOS DE FIGUEIREDO, PROCESSO N.º 98.0700372-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DIAMANTINA RAMOS DE FIGUEIREDO, CGC/CPF nº 34008470700, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º LV087/FL114, inscrição nº NDFG308263, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.472,34, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, ANA VALERIA CARDOSO OTONI, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300805"
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                                "*01212060100002412007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N.º ECV.0601.000024-1/2007, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: ESTILO EPOCA COM/ IND/ ROUPAS E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.06.002194-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RAUL PESSOA DAVID DE AZEVEDO BARROS, CPF nº 10871551772, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do proc. administrativo n º 0, inscrição nº FGRJ200103466, para crédito a favor da exeqüente de R$ 3.656,16, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Köeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta Cidade do Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 22 de agosto de 2007. Eu, Ana Valeria Cardoso Otoni, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, ______ Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 300806"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001195-1 FRANCISCO MARIOTTI (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, Julgo improcedentes os pedidos e extingo o feito com a resolução do mérito, com fulcro no inciso I do art.269 do CPC.\r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas.\r\n\r\nCondeno o autor nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, submisso à norma estampada no art.20 do CPC, corrigidos monetariamente ao tempo da execução, considerando-se tratar-se de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000306-8 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, BRUNO MURAT DO PILLAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA x . [...] Razão por que homologo o pedido de desistência e Julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no art.267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas pelo autor. Sem condenação em honorários, eis que a relação processual não se integralizou.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para o desentranhamento dos documentos anexados à petição inicial conforme requerido (f.453).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.09.000330-0 BRAZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 05 (cinco) dias sucessivos manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 152/155, bem como sobre o V. Acórdão proferido pela Eg. Instância Superior, proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 20015109000427-0, cuja cópia se encontra juntada nas fls. 140/150.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005218-3 MERCIA CAMPOS ABRANTES (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante as certidões de fls. 55 e 58 e considerando-se que o presente feito se encontra sujeita ao reexame necessário, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.09.000404-1 SERGIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . [...] Diante do exposto, suscito o conflito negativo de competência, devendo o presente feito, após cumpridas as formalidades de praxe, seguir para o Eg. Superior Tribunal de Justiça para apreciação do conflito ora suscitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000494-6 EVALDO FERNADES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.09.000495-8 GILDA HELENA FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.09.000006-3 EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA/EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA x . [...] Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) e extingo o feito com resolução do mérito com fulcro no inciso I do art. 269 do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei 1.060 de 1950 por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.09.000019-1 JOSE LOBIANCO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, com fulcro no inciso I do art.269 do CPC, para declarar o direito do autor, José Lobianco, à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres, sob o regime celetista, e para condenar a ré, União, à promover a contagem especial do referido tempo (de 10-4-1979 a 11-12-1990) para fins de cálculo de aposentadoria sob o regime estatutário.\r\n\r\nA União é isenta do recolhimento das custas. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, já considerada a apreciação eqüitativa determinada no art.20, parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.09.000360-0 JOAO SILVERIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a União a pagar a João silverio a gratificação de desempenho instituída pela Lei 10.404 de 2002, deduzidas eventuais parcelas pagas a esse título, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e, nos termos do art.5º, parágrafo único, da Lei 10.404 de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art.1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. A correção monetária incide desde quando devida cada parcela consoante dispõe Lei 6.899/81. Os juros de mora de 0,5% ao mês incidem a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm se havendo sucumbência recíproca os honorários se compensam.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar pautada em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.09.000013-4 RUBENS VIEIRA DE MENDONCA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a União a pagar a Rubens Vieira de Mendonça a gratificação de desempenho instituída pela Lei 10.404 de 2002, deduzidas eventuais parcelas pagas a esse título, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e, nos termos do art.5º, parágrafo único, da Lei 10.404 de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art.1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. A correção monetária incide desde quando devida cada parcela consoante dispõe Lei 6.899/81. Os juros de mora de 0,5% ao mês incidem a contar da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm se havendo sucumbência recíproca os honorários se compensam.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar pautada em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.09.000105-9 MARY STELA CAMARA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a União a pagar a Mary Stela Camara Branco de Oliveira a gratificação de desempenho instituída pela Lei 10.404 de 2002, deduzidas eventuais parcelas pagas a esse título, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e, nos termos do art.5º, parágrafo único, da Lei 10.404 de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art.1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. A correção monetária incide desde quando devida cada parcela consoante dispõe Lei 6.899/81. Os juros de mora de 0,5% ao mês incidem a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm se havendo sucumbência recíproca os honorários se compensam.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar pautada em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.09.000118-7 EDNA MARIA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a União a pagar a Edna Maria da Silva a gratificação de desempenho instituída pela Lei 10.404 de 2002, deduzidas eventuais parcelas pagas a esse título, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e, nos termos do art.5º, parágrafo único, da Lei 10.404 de 2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art.1º da MPv 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. A correção monetária incide desde quando devida cada parcela consoante dispõe Lei 6.899/81. Os juros de mora de 0,5% ao mês incidem a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm se havendo sucumbência recíproca os honorários se compensam.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por estar pautada em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.09.000316-0 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) e extingo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução. Obedecendo-se, contudo, ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.09.000317-2 OLAVO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) e extingo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução. Obedecendo-se, contudo, ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.09.000318-4 ADRIANO APARECIDO COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) e extingo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução. Obedecendo-se, contudo, ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.09.000430-9 SAVA LOPES DE ARAUJO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) e extingo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução. Obedecendo-se, contudo, ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000023-0 FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) e extingo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução. Obedecendo-se, contudo, ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000024-2 ALVARO JOSÉ DE SOUZA VIANA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) e extingo o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente ao tempo da execução. Obedecendo-se, contudo, ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.09.000049-1 ANA CELIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO E FERNANDO CESAR PACHECO DE ALMEIDA REP/ POR JOSE MARCIO GONCALVES DE FREITAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CAROLINA MARTINS E SILVA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Ante a certidão de fl. 328, DESTITUO o Dr. Luis Renato Soares Ritton. Intime-se-o.\r\n\r\nNOMEIO, em substituição, para atuar como perito no presente feito, o Dr. Marcelo Soares Bastida, conforme lista fornecida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (fl. 177). \r\n\r\nFica consignado que os honorários depositados à fl. 203 serão integralmente pagos ao novo perito, ao término do trabalho pericial, conforme advertido no r. despacho da fl. 327-verso.\r\n\r\nII - Intime-se o perito acima designado, para ciência de sua nomeação, dos honorários depositados na fl. 203, bem como para confecção do laudo pericial com resposta aos quesitos apresentados pelas partes (fls. 188/191 e 212/215), no prazo de 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nIII - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Sendo requerido algum esclarecimento, intime-se novamente o Sr. Perito para prestá-lo, no prazo de 20 (vinte) dias. Após, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Nada sendo requerido pelas partes (item III ou IV), encontrando-se concluído o trabalho pericial, expeça-se alvará de levantamento para o ilustre perito. Notifique-se-o para ciência da expedição e para agendamento da data para retirada.\r\n\r\nVI - Sem prejuízo do item V, manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, vez que a fase probatória encontrar-se-á encerrada.\r\n\r\nVII - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2003.51.09.000047-9 MARCELO SATIRO DE ALMEIDA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO, PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT, ULISSES COELHO NANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x DIDRES SEBASTIAO PINTO (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES AMORIM FILHO) x ELISETE ALVES VIANA PINTO (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES AMORIM FILHO) x JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA). . Compulsando os autos, verifica-se que, com relação às determinações constantes da ata de audiência de fls. 135/136:\r\n\r\nI - A manifestação de fls. 155/157 não comprova a notificação do 4º réu acerca da renúncia de seus patronos;\r\n\r\nII - O autor e os 2º e 3º réus externaram as provas que pretendem produzir (fls. 148 e 162/163) e a 1ª ré - CEF manifestou que não tem novas provas (fl.166); \r\n\r\nIII - O 4º réu não foi intimado pessoalmente, pois não há endereço atualizado nos autos, conforme informação retro.\r\n\r\nDiante deste quadro, primeiramente, intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado do 4º réu, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, intime-se-o pessoalmente, por mandado, para ciência da renúncia de fl. 126, para constituir novo patrono, bem como para externar as provas que eventualmente pretenda produzir. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.09.000033-6 WILSON DE OLIVEIRA SANTOS ASSISTIDO P/ DELIZETE DA SILVA GONÇALVES SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA, ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por Delizete da Silva Gonçalves Santos e Wilson de Oliveira Santos para:\r\n\r\nI - declarar quitado o contrato de mútuo habitacional em 20-6-2001 (data da invalidez permanente do cônjuge varão).\r\n\r\nII - condenar a Caixa Econômica Federal (Cef) a devolver as prestações pagas pelo mutuário após 20-6-2001 (data ocorrência do sinistro).\r\n\r\nCondeno os réus pro rata ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, já considerada a sucumbência mínima dos autores.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.09.000444-2 RENATO DA SILVA LAMIN (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII -O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a juntada contestação ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2000.51.09.000063-6 JOSE PAULO PACHECO (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Ante a informação retro, oficie-se à CEF, requisitando informações acerca do efetivo levantamento do alvará de fl. 176, frisando-se que a cópia devolvida a este Juízo não veio autenticada mecanicamente, nem consta o preenchimento dos dados referentes ao saque. Assino o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nII - Após, vindo as informações acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAntes, porém, certifique-se a preclusão da r. decisão de fls. 156/159.\r\n\r\n25 - 2002.51.09.000234-4 AMARILDO DE SEIXAS FARIA (Adv. JOSE CUNHA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Ante a petição de fl. 124, DESTITUO o Dr. Luis Henrique Halpern, nomeado à fl. 110, e NOMEIO, em substituição, o Dr. José Márcio Gonçalves de Freitas. Cumpram-se os itens II e III do r. despacho de fl. 110.\r\n\r\n26 - 2003.51.09.000220-8 ROBERTO DUARTE FERRAZ (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO, PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Roberto Duarte Ferraz e extingo o feito, com a resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nArcará o autor com as custas judiciais e com os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.09.000977-0 FELIPE AQUILES ALVES (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO SANTOS DE MELLO (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE). . Fls. 262/277: Tendo em vista que o denunciado à lide compareceu e contestou, aceitando, portanto, a denunciação, e que as demais partes especificaram as provas que pretendem produzir (fls. 249 e 252/253):\r\n\r\nI - Em 10 (dez) dias, querendo, indique o denunciado à lide as provas que pretende produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indique, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2003.51.09.001122-2 ALDAIRA PASSOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Ante a inércia da parte autora e da parte ré, conforme certificado nas fls. 59 e 61, decido:\r\n\r\nIndefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré;\r\n\r\nNão tendo sido apresentado o rol de testemunhas pela parte autora, cancelo a audiência designada para o dia 24/10/2007, às 15h50. Intimem-se.\r\n\r\nII - Melhor compulsando os autos, verifica-se que foi requerida pela parte autora a produção de prova pericial. Ocorre que tal requerimento não foi apreciado na r. decisão de fl. 58. \r\n\r\nAssim, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que a parte autora seja intimada para, em 10 (dez) dias, justificar tal espécie de prova e, ainda, indicar com precisão o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Havendo, todavia, inércia da parte autora com relação ao item II, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias sucessivos, apresentarem alegações finais, uma vez que a fase probatória encontrar-se-á encerrada.\r\n\r\n29 - 2007.51.09.000362-0 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Melhor compulsando os autos, verifica-se que o novo valor atribuído à causa ainda não se adéqüa ao rito eleito (ordinário). Assim, intime-se novamente a parte autora para adequar o valor da causa ao rito eleito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No que tange às custas judiciais, conforme dispõe a Lei 9289/96, deve-se recolher ao menos 50% das custas judiciais devidas quando do ajuizamento da ação. Desta forma, na mesma oportunidade do item II, intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento da diferença das custas judiciais devidas, de acordo com a referida lei, observado o novo valor atribuído à causa em cumprimento ao item II, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo dos itens supra, manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens I e II, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa, certificando-se. \r\n\r\nV - Defiro o pedido de antecipação de tutela e determino que a parte ré seja intimada a trazer aos autos os extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990 da conta-poupança n. 00036621-3, agência 0659. Tendo em vista, entretanto, que se trata de agência localizada, provavelmente, na cidade de São Paulo, e considerando que os extratos já foram solicitados à referida agência, conforme informado pela própria parte ré (fls. 68/70), assino o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos extratos em questão. \r\n\r\nDeixo consignado, entretanto, que a intimação da parte ré somente será efetuada se cumpridos corretamente os itens I e II pela parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.09.000455-7 CARLOS ALBERTO LEMES DE ANDRADE (Adv. MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITATIAIA. . I - Compulsando os autos, verifica-se que os originais de alguns documentos que acompanham a inicial, inclusive a procuração, não foram juntados aos autos, mas sim suas cópias, estando os originais acostados na contra-capa, junto à contra-fé. Assim, providencie a Secretaria a troca das cópias pelos originais que se encontram acostados à contra-capa.\r\n\r\nII - Fls. 84/87: Aguarde-se pelas informações da autoridade impetrada. Após, manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.09.000608-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO) x MARCUS ANDRE PENA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA x . [...]Pelo o exposto:\r\n\r\nI - Homologo a transação alcançada espontaneamente entres as partes, Caixa Econômica Federal (Cef) e Marcus Andre Pena, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, em conseqüência, declaro extinta ação monitória, com a resolução do mérito, com fulcro no inciso III do art.269 do CPC.\r\n\r\nII - Julgo extintos os embargos monitórios, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, diante da perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nDiante da transação promovida nas vias administrativas, após a instauração da ação monitória e da interposição dos embargos, os honorários advocatícios e as custas judiciais se compensam, consoante dispõe o parágrafo 2º do art.26 do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, mas condeno o réu-embargante no recolhimento de metade do valor das custas judiciais devidas, observado o disposto no art.12 da Lei 1.060 de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.09.000042-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x CELIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . I - Ante a manifestação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nII - Antes, porém, ante o teor do termo de comparecimento de fl. 37, intime-se a ré, por mandado, para ciência das custas judiciais devidas, no valor de R$ 19,98 (dezenove reais e noventa e oito centavos), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII - O quadro revela que a ré é beneficiária da justiça gratuita, mas sequer teve oportunidade, sob o prisma técnico-jurídico, de externar tal condição. Daí concedo-lhe o benefício, que deverá constar no mandado de intimação.\r\n\r\nIV - Deixo consignado que a Secretaria fica dispensada de adotar as providências previstas no art. 16 da Lei 9289/96, em virtude do Ofício Circular n. 24/95 e do art. 174 da Consolidação de Normas, ambos da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2004.51.09.000296-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x NAZARET MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x ELCIO DIAS DA SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . I - Ante o Ofício do Parna Itatiaia de fl. 283, intime-se a testemunha Luciano Moreira Jardim no endereço fornecido pelo Eg. Ministério Público Federal nas fls. 261/262.\r\n\r\nII - Ante a informação de fl. 284 e considerando que os réus já foram pessoalmente intimados (fls. 267 e 269) acerca da audiência designada para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:00h (quatorze horas), intime-se o defensor dativo (fl. 205) para ciência da r. decisão de fl. 248, em especial acerca da audiência acima referida e para manifestar-se nos termos do “item V “ da referida decisão, qual seja: “ Fl. 247, item “3”: especifique a parte ré, com precisão, se pretende a produção de prova testemunhal. Em caso positivo, apresente o rol das testemunhas no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nIII - Havendo apresentação de rol de testemunhas, cumpra-se o item VI da referida decisão intimando-se ou requisitando-se ou ainda expedindo-se carta precatória, se necessário for, para oitiva das mesmas.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n34 - 2000.51.09.000770-9 NAIR CERQUEIRA RAMOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x SELMA MARIA CERQUEIRA RAMOS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . I - Fls. 162/163: Razão assiste ao Parquet. A atuação do curador especial é vinculada aos interesses do ausente, não podendo, pois, manifestar-se em sentido contrário, como aqui ocorreu.\r\n\r\nAssim, destituo do encargo o Dr. Moisés Moreira Carreiro, OAB/RJ 119468, nomeado à fl. 122, o qual não faz jus ao pagamento da verba honorária.\r\n\r\nII - Oficie-se à OAB/Resende, requisitando a indicação de um advogado para atuar, no presente feito, como curador especial da ré. Assino o prazo de 10 (dez) dias para resposta.\r\n\r\nIII - Com a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.09.000084-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EMERSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Fl. 170: Intime-se as partes para ciência de que foi designado o dia 14 de setembro de 2007, às 9:30h (nove horas e trinta minutos), para realização da audiência de inquirição da testemunha Leandro Ataido Acosta, na Seção Judiciária do Acre.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item III, do r. despacho da fl. 164, suspendendo o presente feito até o retorno da Carta Precatória.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.09.000421-8 INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Adv. ALVARO PIRES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, ratifico o império da liminar concedida em favor da Industrias Nucleares do Brasil S/A - INB (f.270-272) até ulterior decisão a ser proferida em caráter definitivo na ação principal.\r\n\r\nAs custas já foram integralmente recolhidas. Sem condenação em honorários, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta sentença e da decisão que deferiu o pedido liminar para os autos principais (f.270-272)\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário (art.475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 98.0951565-0 GENTIL DA SILVA MADEIRA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . INFOR MAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 238, PUBLICADO NO D.O. DO DIA 31.05.07, P. 118/119, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (ITEM II)\r\n\r\n“I. ...\r\n\r\nII. Após, nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) sucessivos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 298875"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001153-7 MARINA VIEIRA NORONHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 2007062425 e conta nº 003688352; - do advogado: RPV nº 2007062424 e conta nº 003688344.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001166-5 ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF de 26/06/2007, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - do autor ANTONIO CARLOS DA CRUZ: RPV nº 2007062436 e conta nº 003688468; do autor JOÃO CARLOS DA CRUZ: RPV nº 2007062435 e conta nº 003688450; da autora ANA LUCIA DA SILVA CRUZ COSTA: RPV nº 2007062434 e conta nº 003688441; do autor CARLOS ALBERTO DA CRUZ: RPV nº 2007062433 e conta nº 003688433; da autora ROMILDA MARIA DA SILVA CRUZ GALDINO: RPV nº 2007062432 e conta nº 003688425; da autora LUCIA HELENA DA CRUZ DELGADO: RPV nº 2007062431 e conta nº 003688417; da autora VERA LUCIA CRUZ DA SILVA: RPV nº 2007062430 e conta nº 003688409; do autor RONALDO ANTONIO DA CRUZ: RPV nº 2007062429 e conta nº 003688395; da autora SONIA ZENAIDE DA SILVA CRUZ: RPV nº 2007062426 e conta nº 003688360; da autora SONIA REGINA DA CRUZ: RPV nº 2007062428 e conta nº 003688387; - do advogado: RPV nº 2007062427 e conta nº 003688379.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002159-2 FABRICIO GENTIL ANTUNES (Adv. PAULO ROBERTO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 216 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), atualizadas na forma da STJ 14, verba cuja execução suspendo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (Lei n° 1.060-50 e art. 4°, II, lei n° 9.289-96). Deixo de condená-la ao pagamento de honorários, posto que impossível imputar à parte autora os ônus da sucumbência se quando do ajuizamento da demanda existia o legítimo interesse de agir, era fundada a pretensão, e a extinção do processo sem julgamento do mérito se deu por motivo superveniente que não lhe possa ser atribuído (STJ, Resp 687065/RJ, T2, DJ 23/03/2006, p. 156).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.006186-3 JOÃO CARLOS DE SOUZA LESSA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 84/87 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (art. 20, §§ 3º e 4o, CPC) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14), cuja execução suspendo, nos termos e no prazo previstos na Lei n. 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.003437-2 RICARDO BRAZIL MAURICIO (Adv. FABIO SILVA DE ALMEIDA) x CAIXA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 25.848,77 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: de R$ 29.958,89 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004433-0 NADIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004433-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nNADIA REGINA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 27), de R$ 17.902,77 (dezessete mil novecentos e dois reais e setenta e sete centavos), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 11/06/2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005295-7 CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO (Adv. MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por essas razões, INDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002628-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002628-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA propôs ação monitória, tendo em vista a inadimplência no contrato de empréstimo firmado. Ocorre que a citação determinada restou frustrada (fls. 26), sendo, em seguida, dada vistas dos autos a Autora que requereu a expedição de ofícios, em virtude de não ter logrado êxito na localização do endereço do Réu. Em consulta realizada ao sítio da SRF foi constatado que o Réu possui endereço no Município do Rio de Janeiro (fls. 49).\r\n\r\nEsta demanda, por equívoco da Autora, foi proposta neste juízo, pois acreditava ser o atual domicílio do Réu pertencente ao município de São Gonçalo. Todavia, através de diligências realizadas, verifica-se que o domicílio localiza-se no município do Rio de Janeiro, fato este constatado às fls. 49. \r\n\r\nTendo em vista a informação de que o Executado tem domicílio no Município do Rio de Janeiro e o que dispõe o art. 109, §1º do CRFB c/c art. 94, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à uma das Varas da Subseção da Capital, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). \r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005317-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x NADIR DO NASCIMENTO SANTANA. . Intime-se a parte AUTORA para que recolha corretamente as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 14 e Tabela da Lei nº 9.289-96 -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005319-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005323-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALEXANDER FRANCISCO DE MORAIS. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005324-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALECSANDRO ALVES FERREIRA. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005326-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JACOB CARLOS KLING. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005327-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JOSE RONALDO CORDEIRO AREIA. . Intime-se a parte AUTORA para que recolha corretamente as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 14 e Tabela da Lei nº 9.289-96 -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005328-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x DARCY DE FREITAS SILVA. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005330-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x SIMONE DE SOUZA PORTO. . A petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.17.001886-6 NADIR SOUZA DIAS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.006196-6 IRACI GOMES DA SILVA QUERINO E OUTRO (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, requeiram as partes o que lhes parecer de direito, no prazo de 10 (dez) dias. In albis, arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004495-0 DENISON VARGAS MORAES (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERÊNCIA DE FILIAL DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - GILIE/RJ x STELA FERREIRA NEVES. . Diante do informado em peça de fls. 126/127, redesigno a audiência de justificação para o dia 27/09/2007, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 298822"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA MARIA DA SILVA (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 488,41 (quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 21/03/1995 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 13.013,20 (treze mil novecentos e cinqüenta reais e sessenta e seis centavos), devidamente atualizado de acordo com a legislação previdenciária até 31/07/2007, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002652-9\r\n\r\nParte Autora: MARIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMaria de Souza Azevedo propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por idade, além do pagamento das prestações vencidas e vincendas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, incidentes até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte ré não ofereceu contestação, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido citada.\r\n\r\nEntretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se portanto que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas em audiência, passo a decidir.\r\n\r\nPara fruição do benefício de aposentadoria por idade é necessário que o segurado preencha duas condições, cumulativamente, a saber: a) ter 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, com algumas exceções que não cabem aqui destacar, já que a hipótese vertente diz respeito à regra geral; b) ter cumprido o prazo de carência (número mínimo de contribuições mensais que o segurado deve verter para o Regime Geral da Previdência Social para fins de concessão do benefício), que em regra geral é de 180 (cento e oitenta) meses, a teor do disposto no inciso II, do art. 25, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuanto à manutenção ou não da qualidade de segurado, por força do disposto no § 1º., do art. 3º., da Lei 10.666/031, esta não prejudica a autora.\r\n\r\nA desconsideração da perda da qualidade de segurado estabelecida pela lei, nos casos de aposentadoria por idade, exige que o mesmo conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício, o que não ocorre no caso em exame.\r\n\r\nA autora completou os 60 anos de idade em setembro de 2000. Neste ano, conforme a tabela do artigo 142 da lei previdenciária, o número de contribuições para fins de carência é 114.\r\n\r\nEm consulta ao CNIS e demais documentos juntos ao processo administrativo, encontra-se apenas filiações da autora na condição de contribuinte individual.\r\n\r\nDo documento de fls. 83/84 se extrai que o réu apurou exatas 119 contribuições e que indeferiu o pedido por entender que se fariam necessários 138 recolhimentos.\r\n\r\nAssim o fez, tendo em conta que para o ano de 2004 (ano do requerimento administrativo do benefício), este era o número mínimo de contribuições.\r\n\r\nA autora entende que o número de contribuições deve ser apurado de acordo com o ano em que implementou as condições para fruição do benefício, conforme dispõe o caput do art. 142 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:” (grifei)\r\n\r\nJá a autarquia apega-se a letra do art. 30 da Lei nº 10.741 para defender sua posição:\r\n\r\n“Art. 30. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.”\r\n\r\nNeste aspecto, tenho que tem razão a autora.\r\n\r\nNão faz sentido entender que: em 2000 - quando completou 60 anos - a autora necessitava de 114 contribuições, porém como não apresentou no ano em questão requerimento administrativo, somente o fazendo em 2004, a carência que lhe deve ser exigida é a referente a esse ano, e logo, 138 contribuições.\r\n\r\nE não faz sentido porque em 2000 a autora já implementava os dois requisitos necessários à concessão da aposentadoria por idade (idade e carência). A apresentação de requerimento não é requisito para a concessão do benefício, mas para sua fruição.\r\n\r\nO direito ao benefício já havia sido incorporado ao patrimônio jurídico da autora em 2000, mas ela somente pretendeu seu exercício em 2004. Deste ano então decorrerão os efeitos financeiros, embora pudesse já estar usufruindo de seu direito desde 2000, se não houvesse ficado inerte.\r\n\r\nNesta linha, vem entendendo a jurisprudência, conforme noticia o juiz federal José Antonio Savaris, no texto “Benefícios Programáveis do Regime Geral da Previdência Social - Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Aposentadoria por Idade”, extraído do “Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Benefícios da Seguridade Social - volume 2”:\r\n\r\n“Questão interessante diz respeito ao período de carência exigido. A jurisprudência, ao dispensar a qualidade de segurado, exige que, em algum momento de sua vida, o trabalhador cumpra os requisitos de carência e idade. Se, ao completar a idade de 65 anos, o homem apresentar a carência exigida (regulada pelo ano em que implementou o requisito idade), o benefício deverá ser concedido. Segundo a lei, porém, o trabalhador deverá contar com o número de contribuições exigido na data do requerimento do benefício (Lei 10.741, art. 30 e Lei 10.666/03, art. 3º, § 1º).\r\n\r\nApesar de a lei disciplinar especificamente a matéria, pode ainda ser aplicada a tese da prescindibilidade de concomitância dos requisitos, que leva em conta, para fins de carência, a data do implemento do requisito etário ? A resposta é afirmativa. Compreendendo a condicionante legal (carência à data do requerimento) pelas exigências de intangibilidade do direito adquirido, deve-se levar em conta, para fins de enquadramento no art. 142 da LBPS, o ano do implemento das condições, nos termos da pacífica jurisprudência. A nova norma ademais veio para promover o direito ao idoso, no quanto comporta à sua proteção social”.\r\n\r\nAssim, sob este aspecto, razão teria a autora, porém este raciocínio somente é aplicável na eventualidade de ser possível a incidência do art. 142 da Lei nº 8.213/91 ao caso concreto, o que, na hipótese, não ocorre.\r\n\r\nA primeira inscrição da parte autora no RGPS - Regime Geral de Previdência Social ocorreu em outubro de 1982, conforme consta em diversos documentos do processo administrativo que tramitou no INSS, como em consultas ao Sistema Dataprev (fls. 55, 68 e 75). \r\n\r\nPermaneceu vinculada até 30.05.83. Em 01.07.84, deu-se nova inscrição que se manteve até 30.07.84. \r\n\r\nDepois disso, apenas em janeiro de 1992, voltou a verter contribuições para o sistema e, portanto, filiar-se ao regime (fl. 78).\r\n\r\nEntendo que, em julho de 1991, não se achava mais a autora filiada e conseqüentemente inscrita no RGPS, como exige o caput do art. 142. \r\n\r\nSobre filiação e inscrição lecionam Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior, em seus “Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social”:\r\n\r\n“A atual Lei de Benefícios não contém conceito de filiação em seu texto. O RPS, aprovado pelo D. nº 3.048/99, porém, no seu artigo 20, conceitua filiação como: “o vínculo que se estabelece entre pessoas que contribuem para a previdência social e es ta, do qual decorrem direitos e obrigações”. O parágrafo único deste dispositivo reza que “A filiação à Previdência Social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para os segurados obrigatórios e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo”.\r\n\r\nE prosseguem, diferenciando a filiação da inscrição:\r\n\r\n“Em suma, enquanto a filiação é material, a inscrição é formal, é a sua documentação. Esta pressupõe aquela, sem a qual é inválida.”\r\n\r\nSe a autora não estava, como contribuinte facultativa, efetuando pagamentos para o regime em 1991 - como é o caso - ela não estava filiada e nesta condição não tinha inscrição válida perante a Previdência.\r\n\r\nÉ a filiação que faz nascer o vínculo entre a Previdência e o segurado. Daí, quando este perde tal qualidade, a relação de direito material existente se rompe. Se esta condição pode ser readquirida, na forma da lei, é porque novo vínculo pode nascer, nova relação de direito material, da qual decorrerá nova filiação e conseqüentemente nova inscrição.\r\n\r\nAssim, a inscrição não é única e para toda vida. O número de inscrição pode até não se alterar, mas na prática se verifica nova inscrição.\r\n\r\nÉ da filiação (exercício da atividade abrangida pelo RGPS para o segurado obrigatório ou pagamento da primeira contribuição para o segurado facultativo) que surge a qualidade de segurado e é dela que decorre a inscrição.\r\n\r\nPerdida a qualidade de segurado, ocorre desfiliação do regime e inexiste inscrição válida.\r\n\r\nA autora em julho de 1991 não detinha a qualidade de segurada e, portanto, não se achava inscrita e, por conseqüência, filiada ao regime geral, de onde se tem por inaplicável à mesma a regra do art. 142.\r\n\r\nDesta forma, para a autora, não se aplica a discussão do ano a ser considerado para fins de carência para concessão do benefício pretendido (se o do requerimento administrativo ou o do implemento da idade mínima). No caso em questão, como visto, a carência a ser atendida é a constante da regra geral do art. 25, II da Lei nº 8.213/91 (180 contribuições) e que não foi implementada.\r\n\r\nNesse contexto, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO NEVES (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 390,64 (trezentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 24/09/1996 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 3.866,02 (três mil oitocentos e sessenta e seis reais e dois centavos), atualizado até 31/07/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nMantenho a determinação de antecipação dos efeitos da tutela, para que o INSS se abstenha, no prazo máximo de vinte dias, de efetuar descontos com a rubrica “203 - consignação” no benefício de aposentadoria por invalidez do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso descumprimento.\r\n\r\nE,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do pagamento do valor integral mensal da aposentadoria por invalidez nº 515.084.499-0 ao autor, determinando que o Réu se abstenha de efetuar os descontos no benefício, a teor do art. 269, I, do CPC, bem como condenando o INSS a apurar e informar os valores atrasados das parcelas vencidas, referentes às competências a partir de julho/2006, devendo ser compensadas as parcelas já pagas mediante a antecipação de tutela.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, a teor do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima, condenando o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data, bem como acrescido de juros.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFica autorizada, desde já, a compensação de valores eventualmente já pagos pela Autarquia, mediante a comprovação nos autos da referida liquidação.\r\n\r\nApresentados os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, somados à condenação por danos morais, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação no Diário, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.000403-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELCI PACHECO DE ANDRADE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 122.261.039-3, para o montante de R$ 314,46, mantendo-se a data de início do benefício em 29/12/2001 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.338,96, devidamente atualizado até 27/07/2006 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.001628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO TEIXEIRA VIGUERA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 240.106,93, mantendo-se a data de início do benefício em 03/05/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 15.519,29 (quinze mil quinhentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), atualizado até 02/08/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIRA SOCORRO SILVA DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 517.819.353-5, em favor de ALDENIRA SOCORRO SILVA DA COSTA, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de vinte dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nI - restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 517.819.953-5, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nII - apurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 05/12/2006 (data seguinte à cessação do benefício), devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.002145-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n º 2007.51.67.002145-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de até trinta dias:\r\n\r\nTraga aos autos outros documentos porventura existentes que comprovem as datas de início e de término do primeiro vínculo empregatício que alega ter tido com NAIR BULLÉ TELLES (28.11.68 a 30.03.72), como por exemplo, CTPS, rescisão do contrato de trabalho, extrato de FGTS e PIS, declaração do ex-empregador, ficha de empregados, entre outros;\r\n\r\nExiba na Secretaria deste Juízo os originais da Rescisão e do Contrato de Trabalho cujas cópias foram juntadas, respectivamente, a fls. 30 e 42, relativos ao segundo vínculo com o mesmo empregador acima mencionado, sendo que estes documentos originais deverão ser digitalizados em cartório no ato da apresentação e seus arquivos posteriormente anexados aos presentes;\r\n\r\nTraga aos autos relações de seus salários-de-contribuição a partir de julho/1994, dado que este corresponde ao início período básico de cálculo para apuração da RMI da aposentadoria requerida. É certo que a não apresentação de tais documentos imporia a aplicação do disposto no art. 35 da Lei 8213/91, e, no caso de eventual procedência do pedido, o benefício seria concedido no valor mínimo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.002355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RIBEIRO (Adv. FERNANDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n º 2007.51.67.002355-7\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nA planilha de fls. 293 contém todos os períodos de contribuição do autor efetivamente comprovados nos presentes autos. Em relação a esses, aliás, não há controvérsia em relação à contagem que vai até a data de entrada do requerimento administrativo, visto que coincidem com os computados pelo próprio Réu nos resumos de cálculo que basearam o indeferimento da aposentadoria (vide fls. 186/189).\r\n\r\nNoto, no entanto, que o autor não especificou na petição inicial se deseja aposentadoria com proventos integrais ou proporcionais (sendo esta última somente possível pela regra de transição prevista para os trabalhadores já inscritos à época da publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 16.12.1998).\r\n\r\nNesse contexto, manifeste-se a parte a autora dizendo se continuará tendo interesse no prosseguimento do presente feito, ainda que este Juízo reconheça seu direito somente à aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais (com coeficiente de cálculo mínimo de 70%), dado que poderia optar por continuar trabalhando até cumprir os requisitos exigidos para fruição de aposentadoria integral, seja pela regra geral atual ou pela regra de transição (com o “pedágio” de 20%) prevista na mesma E.C. nº 20/98.\r\n\r\nNo caso de desejar seguir com a presente ação, independentemente da aposentadoria que venha, em tese, ver deferida - integral ou proporcional -, deve o autor, no prazo de até vinte dias, trazer aos autos:\r\n\r\nOutros documentos porventura existentes que comprovem as datas de entrada e de saída das empresas COPIADORA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA, PAPELARIA TRIUNFO LTDA e PAPELARIA HERVAL LTDA, como por exemplo, rescisão do contrato de trabalho, extrato de FGTS e PIS, declaração do ex-empregador, ficha de empregados, entre outros;\r\n\r\nO número do CNPJ das três sociedades acima referidas, bem como seus endereços atuais, caso ainda existentes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.002454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDICAEL VIEIRA (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002454-9\r\n\r\nParte Autora : AUTOR: JUDICAEL VIEIRA\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação em que se pretende a condenação da autarquia previdenciária à revisão dos reajustes concedidos ao benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 103.644.416-0, instituído em 05/03/1997, de forma a garantira a equivalência com o número de salários mínimos da época da concessão do benefício.\r\n\r\nAcolho a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA grande questão controvertida nos autos reside em saber se à parte autora é garantida a vinculação permanente do valor do benefício percebido ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nComo se vê pelo informado nos autos, o benefício da parte autora teve início em 05/03/1997, portanto não constituía benefício em manutenção por ocasião da promulgação da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988 não contém qualquer dispositivo que determine que a revisão dos benefícios previdenciários deverá ser feita de forma a preservar a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial. O parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98 ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1988 no período compreendido entre abril de 1989 e a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91 (24 de julho de 1991) - o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.003817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENECY DOS SANTOS LEITÃO (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003817-2\r\n\r\nParte Autora : AUTOR: DENECY DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação em que se pretende a condenação da autarquia previdenciária à revisão dos reajustes concedidos ao seu benefício previdenciário, de forma a garantira a equivalência com o número de salários mínimos da época da concessão do benefício.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA grande questão controvertida nos autos reside em saber se à parte autora é garantida a vinculação permanente do valor do benefício percebido ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nComo se vê pelo constante nos autos, o benefício da parte autora teve início após a promulgação da Constituição, portanto não constituía benefício em manutenção por ocasião da promulgação da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nA Constituição da República de 1988 não contém qualquer dispositivo que determine que a revisão dos benefícios previdenciários deverá ser feita de forma a preservar a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial. O parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98 ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1988 no período compreendido entre abril de 1989 e a entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91 (24 de julho de 1991) - o que não é o caso dos autos, conforme já explicitado acima.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATASHA LIMA CANDIDO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.67.004927-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL BORGES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDES DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO PINTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pedido específico, na forma do art. 286, do CPC c/c art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n16 - 2007.51.67.005023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY CORREIA DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: DARCY CORREIA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva a revisão de seu benefício decorrente de acidente de trabalho, como explicitado na inicial.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nPara apreciar lides dessa natureza, falece competência a este Juizado. Nesta linha, consulte-se o enunciado nº. 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de be nefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nVeja-se, também, decisão recente proferida pela 6a. Turma, do STJ, publicada no DJU de 07/04/2003, pág. 412, em que foi relator o MD. Ministro Fernando Gonçalves, a qual tem a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. \r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.”\r\n\r\n(Resp 295.577 - STJ - 6ª Turma - Relator: Ministro Fernando Gonçalves - DJ de 07/04/2003)\r\n\r\nDiante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e conforme o enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que ausente declaração que atenda o determinado no art. 4º da Lei nº. 1.060/50\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005824-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DE SOUZA MOURA RAMOS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n....\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIA ALVES DA SILVA CABRAL (Adv. DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL x IESO PAULO SANTANA ALVES. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002416-8\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de fls. 44 acerca do beneficiário da pensão, objeto da presente ação, determino a remessa dos presentes autos a SEDIS/SG, para que proceda a inclusão de IESO PAULO SANTANA ALVES na relação processual, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nCumprido, cite-se IESO PAULO SANTANA ALVES, no endereço fornecido à fl. 44, com prazo de 30 dias, para apresentar contestação ou proposta de conciliação, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se a autora e a UNIÃO FEDERAL acerca do teor do presente despacho.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de data para audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MIRANDA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002963-4\r\n\r\nAUTOR: LUIZ MIRANDA\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 3.555,49\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 159,99 \r\n\r\n50% de R$ 319,99 (juros de 1% a.m. - fl.60) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 3.715,48 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.715,48 (três mil, setecentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAEL LEAL DE LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003197-5\r\n\r\nAUTOR: IZAEL LEAL DE LIMA\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 3.174,02\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 126.96 \r\n\r\n50% de R$ 253,92 (juros de 1% a.m. - fl.55) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 3.300,98 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.300,98 (três mil, trezentos reais e noventa e oito centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO MIRANDA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003202-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE AUGUSTO MIRANDA FILHO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 3.244,92\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 162,24 \r\n\r\n50% de R$ 324,49 (juros de 1% a.m. - fl.46) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 3.407,16 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.407,16 (três mil, quatrocentos e sete reais e dezesseis centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003307-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DA SILVA MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003307-8\r\n\r\nAUTOR: ELSON DA SILVA MELO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nQuebra Este fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 3.282,50\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 131,30 \r\n\r\n50% de R$ 262,60 (juros de 1% a.m. - fl.45) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 3.413,80 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.413,80 (três mil, quatrocentos e treze reais e oitenta centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE SOUZA COELHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003314-5\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 3.174,02\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 126,96 \r\n\r\n50% de R$ 253,92 (juros de 1% a.m. - fl.46) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 3.300,98 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.300,98 (três mil, trezentos reais e noventa e oito centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE LUIS DE SOUSA LOPES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003484-8\r\n\r\nAUTOR: GEORGE LUIS DE SOUSA LOPES\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nQuebra Além disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 3.190,77\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 159,54 \r\n\r\n50% de R$ 319,08 (juros de 1% a.m. - fl.51) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 3.350,31 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.350,31 (três mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta e um centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003570-1\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 3.190,77\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 159,54 \r\n\r\n50% de R$ 319,08 (juros de 1% a.m. - fl.48) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 3.350,31 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.350,31 (três mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta e um centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também mu nida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003703-5\r\n\r\nAUTOR: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 2.918,06\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 87,54 \r\n\r\n50% de R$ 175,08 (juros de 1% a.m. - fl.67) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 3.005,60 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.005,60 (três mil, cinco reais e sessenta centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SODRE COELHO FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000711-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SODRE COELHO FILHO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 1.838,58\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 45,96 \r\n\r\n50% de R$ 91,93 (juros de 1% a.m. - fl.49) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 1.884,54 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.884,54 (um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.002103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCINEI DE AZEVEDO RAPOSO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC....\r\n\r\n29 - 2007.51.67.005340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GOMES REGO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005340-9\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 17/18 como emenda à inicial.\r\n\r\nComprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.005746-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIOMAR ROBERTO COREL DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.005746-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica à questão principal do próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada, passo, de ofício, à análise da objeção litispendência ou coisa julgada com relação ao índices ora pleiteado.\r\n\r\nO sistema informatizado desta seção judiciária detectou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.004568-1 em trâmite neste Juizado. Certificado nos autos, após consulta no sistema de acompanhamento processual desta Seção judiciária, fl. 19, que as partes, o pedido e a causa de pedir são os mesmos da presente ação, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição da ação.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando se repete ação que está em curso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, ou mesmo coisa julgada, caso a sentença de mérito proferida na referida ação já tenha transitado em julgado.\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.005774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDO DA COSTA DRUMOND (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.005774-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica à questão principal do próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada, passo, de ofício, à análise da objeção litispendência ou coisa julgada com relação ao índices ora pleiteado.\r\n\r\nO sistema informatizado desta seção judiciária detectou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.004464-0 em trâmite neste Juizado. Certificado nos autos, após consulta no sistema de acompanhamento processual desta Seção judiciária, fl. 20, que as partes, o pedido e a causa de pedir são os mesmos da presente ação, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição da ação.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando se repete ação que está em curso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, ou mesmo coisa julgada, caso a sentença de mérito proferida na referida ação já tenha transitado em julgado.\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.005776-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.005776-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da pare ré a pagar as diferenças devidas desde outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica à questão principal do próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada, passo, de ofício, à análise da objeção litispendência ou coisa julgada com relação ao índices ora pleiteado.\r\n\r\nO sistema informatizado desta seção judiciária detectou possibilidade de prevenção com o processo 2007.51.67.004541-3 em trâmite neste Juizado. Certificado nos autos, após consulta no sistema de acompanhamento processual desta Seção judiciária, fl. 20, que as partes, o pedido e a causa de pedir são os mesmos da presente ação, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição da ação.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando se repete ação que está em curso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, ou mesmo coisa julgada, caso a sentença de mérito proferida na referida ação já tenha transitado em julgado.\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.51.044876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCYR RUSSO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.044876-8\r\n\r\nParte Autora: DARCYR RUSSO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDARCYR RUSSO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou comprovante de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nFl.45/46: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 34 - 2007.51.17.004353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA LURES GUIMARAES PEREIRA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004353-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nVerifico que a conta poupança 0174.013.00491134-1 é de titularidade da autora e de Solange Mariza Guimarães, conforme documento à fl. 15, e uma vez que há solidariedade ativa decorrente da abertura de conta bancária quanto aos créditos junto à instituição financeira, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, com a inclusão na presente ação da co-titular da conta poupança. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.51.004142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA (Adv. EVENELITON SILVA MORAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004142-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a condenação da União Federal e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no pagamento de indenização por danos materiais e morais, em virtude do roubo de processo trabalhista em que figurava como autor.\r\n\r\nInexiste a litispendência/coisa julgada apontada no termo de informação de fl. 64, eis que os números dos CPF's são diversos.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente ainda a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL e a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL INACIO DA SILVA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000018-1\r\n\r\nParte Autora: MANOEL INACIO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMANOEL INACIO DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor é trabalhador avulso que prestava serviço entre tomadores de mão-de-obra com a intermediação do Sindicato dos Estivadores Mineiros do Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nAssim, não possui direito à taxa progressiva de juros, eis que esta tem por pressuposto a permanência do empregado na mesma empresa ao longo do tempo legalmente previsto. Veja-se o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nNa esteira deste entendimento:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. TRABALHADOR AVULSO.\r\n\r\n1. O trabalhador avulso não tem direito à taxa progressiva de juros, por não preencher um requisito indispensável à fruição o benefício, qual seja: trabalho contínuo numa mesma empresa.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. Recurso da CEF provido para indeferir o pedido autoral.”\r\n\r\n(TRF 2a Região, 7a Turma Esp., AC 103770, Relator: JUIZA LILIANE RORIZ, decisão: 27/04/2005, DJU:11/05/2005 pág: 96)\r\n\r\nFGTS - TAXA PROGRESSIVA .\r\n\r\nOs trabalhadores avulsos não têm e não tiveram, em qualquer\r\n\r\nmomento, direito à taxa progressiva de juros, no campo do FGTS, por falta de lei que a deferisse. A progressividade da taxa de juros sempre esteve ligada ao fato de o trabalhador permanecer trabalhando vários anos na mesma empresa, o que não é possível ocorrer com o trabalhador avulso. Sentença reformada. Apelações providas.\r\n\r\n(TRF 2a Região, 2a Turma, AC 151424, Relator: JUIZ GUILHERME COUTO, decisão: 26/06/2002, DJU:09/09/2002 pág.: 111)\r\n\r\nAdemais, o Ministério do Interior, em fevereiro de 1978, editou a ordem de serviço nº 02/78, que em seu subitem 36.4 dispunha \" (...) a taxa de juros aplicável às contas dos Trabalhadores avulsos é sempre de 3% (três por cento) ao ano (...)” \r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENO MAGNO MOREIRA DE SOUSA (Adv. ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000096-0\r\n\r\nParte Autora: ARENO MAGNO MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nARENO MAGNO MOREIRA DE SOUSA postula a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 51, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nApenas à guisa de ilustração, acrescento, ainda, que da análise dos extratos trazidos aos autos pela CEF se apura que a parte autora teve depositado e sacado a integralidade dos valores devidos, sem qualquer deságio (diante do pequeno montante).\r\n\r\nNão cabendo mais o recebimento de nenhuma parcela, resta ainda demonstrada a ausência do binômio necessidade/utilidade da providência jurisdicional postulada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que não apresentada declaração de hipossuficiência, nos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO GONÇALVES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000474-5\r\n\r\nParte Autora: MARCOS ANTONIO GONÇALVES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitivas e Homologatórias\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES postula a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai das fls. 42 e 44, a parte autora firmou termos de adesão aos acordos apresentados pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar os termos de adesão, firmados pela parte autora, contêm declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, os termos de adesão assinados pela parte autora e propagados pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configuram como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através deles o autor se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, os acordos firmados liqüidam as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.001501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. RAFAEL ALMEIDA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001501-9\r\n\r\nParte Autora: ALTAIR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nALTAIR PINHEIRO DE CARVALHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nQuebra Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2007.51.67.001703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DIAS LUOZA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001703-0\r\n\r\nParte Autora: MERCEDES DIAS LUOZA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMERCEDES DIAS LUOZA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.001902-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001902-5\r\n\r\nParte Autora: LUCIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nLUCIO FERREIRA DE ANDRADE propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.002234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002234-6\r\n\r\nParte Autora: WALNEI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nWALNEI FERREIRA DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.002787-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (Adv. HELDER DO AMARAL OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002787-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inicial, a fim de que, na forma dos artigos 282, III, IV, 284, 295, I e VI e parágrafo único, II, todos do CPC e sob pena de indeferimento: a) informe quais os índices que pretende ver aplicados ao saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança para cada plano governamental mencionado, esclarecendo o pedido e a respectiva causa de pedir e b) indique quais as contas e respectivas agências são objeto da lide.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nJulgo extinto o presente processo, com relação ao pedido concernente à conta de poupança do Banco ABN AMRO - Banco Real, na forma do art. 267, IV do CPC, uma vez que esta não se encontra no rol de réus que justificam a competência da Justiça Federal para tal lide (art. 109, I da Constituição da República).\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.003882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA REGINA NEVES CORMACK E OUTROS (Adv. DILVA ZILDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003882-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo das cadernetas de poupança de seus pais.\r\n\r\nVerifico que, no pedido, alínea “c” de fl. 5 da inicial, os autores mencionam “companheira”. Informem, em 10 (dez) dias, se se trata de equívoco, uma vez que o pólo ativo da presente relação processual é constituído apenas dos herdeiros do titular da conta de poupança, seus filhos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA ABREU DA SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004198-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo da caderneta de poupança de sua falecida mãe Alice de Abreu, porém, não instrui a petição inicial com a certidão de óbito.\r\n\r\nAdmito que o inventariante ou o cônjuge e herdeiros (na forma do art. 1.060 do CPC) pleiteiem em juízo direito do falecido. No entanto, devem demonstrar sua qualidade, seu vínculo com o de cujus.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do processo, na forma dos artigos 267, inciso IV, e 295, II, V, c/c art. 6º, inciso I, da Lei 10.259/2001, apresentando a certidão de óbito de Alice de Abreu. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, atribua o valor à causa, em moeda corrente, de acordo com artigo 258 do CPC, sob pena de indeferimento na forma dos artigos 282, V, 284 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nTendo em vista que os requerimentos de extratos foram requeridos em nome da cliente falecida, em igual prazo, apresente resposta da Agência da Caixa Econômica acerca das consultas das poupanças.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.005177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NÉLIO GOMES DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005177-2\r\n\r\nParte Autora: NÉLIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTIPO B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNÉLIO GOMES DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou uma opçãos ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, quando manteve vínculo empregatício com Portal Forty S.A Cons. Alim. de 23.09.1970 (data da opção ao FGTS) a 09.01.1972.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o fundista não manteve no aludido vínculo durante os dois anos mínimos necessários a adquirir o direito à taxa progressiva de juros, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE LEAL DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005492-0\r\n\r\nParte Autora: DIRCE LEAL DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTIPO B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDIRCE LEAL DA SILVA ALBUQUERQUE propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, quando laborou na V Som Áudio-Visuais Editora Ltda de 01.07.1971 ( data de sua opção ao FGTS) a 31.03.1973.\r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o fundista não se manteve no vínculo durante os dois anos mínimos necessários a adquirir o direito à taxa progressiva de juros, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.005497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005497-9\r\n\r\nParte Autora: JOELSON VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOELSON VIEIRA DE AZEVEDO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da documentação que guarnece a inicial, o contrato de trabalho apresentado iniciou-se após 21 de setembro de 1971, tendo o autor firmado sua opção pelo regime do FGTS na data de sua admissão em 01.07.1972, não havendo que se falar na retroatividade concebida pelas normas acima transcritas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.005597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005597-2\r\n\r\nParte Autora: PEDRO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTIPO B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPEDRO MARINHO DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73, bem como que tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou duas opções ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, e ambas quando mantinha vínculo empregatício com Sapataria Pereira Com. e Ind. de Calçados S.A, porém, não permaneceu 02 (dois) anos como optante, \r\n\r\nEm relação ao contrato de trabalho com a Sapataria Nova Espírito Santo Ltda, ainda que o autor tivesse optado pelo regime do FGTS, a duração do mesmo foi de 01.07.1969 a 27.10.1969, tempo q eu seria insuficiente para adquirir a taxa progressiva de juros. \r\n\r\nDesta forma, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral, visto que o autor na qualidade de fundista não manteve nenhum destes vínculos durante os dois anos mínimos necessários a adquirir o direito à taxa progressiva de juros, permanecendo todo o tempo com o percentual básico de 3% (três por cento).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.67.005938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA KER TIBAU (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005938-2 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 515.771.094-8, DIB 06/02/20096, cessado em 25/02/2007.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora informa ser acometida de várias enfermidades, entretanto não indica qual ou quais das enfermidades elencadas impedem o seu labor. \r\n\r\nPortanto, este Juízo não tem, no presente caso, como identificar o perito médico capaz de identificar a real situação da sua capacidade laborativa da parte autora. A indicação de perito incapaz de emitir um laudo conclusivo implica na nomeação de novo perito, que causa retardamento desnecessário ao curso do processo, além de aumentar as custas processuais.\r\n\r\nConsiderando o exposto acima e dado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, qual ou quais as enfermidades que a impedem de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências das referidas enfermidades. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51 - 2006.51.67.004910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004910-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 47/52, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2005.51.51.013765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA GOMES FORNI (Adv. LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA, ALMIR FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.013765-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via imprensa oficial, acerca do(s) alvará(s) expedido(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n53 - 2006.51.67.001932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a comprovação do depósito da multa na conta de FGTS do fundista, dê-se ciência a parte autora, pessoalmente e via publicação, que para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, preferência à da Praça Zé Garoto, munido da sentença, Identidade e CPF, bem como da carteira de trabalho e certidão de óbito do fundista.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, como já determiando.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2006.51.67.003060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003060-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via imprensa oficial, acerca do(s) alvará(s) expedido(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n55 - 2006.51.67.003762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE SOUZA CAPELLA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003762-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via imprensa oficial, acerca do(s) alvará(s) expedido(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n56 - 2006.51.67.003826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN JOSE XAVIER DA MOTA E OUTRO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003826-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via imprensa oficial, acerca do(s) alvará(s) expedido(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n57 - 2006.51.67.004008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACRUBOR MINI MERCEARIA LTDA ME (Adv. SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004008-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via imprensa oficial, acerca do(s) alvará(s) expedido(s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 298636"
                            ],
                            "299657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MENDES DE CAMPOS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja implantado em favor da parte autora IRACEMA MENDES DE CAMPOS o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em até 20 (vinte) dias, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de AUXÍLIO-DOENÇA e pagamento das parcelas vencidas desde 22.10.2004 (DER), condenando o INSS a:\r\n\r\na) implantar em favor de IRACEMA MENDES DE CAMPOS o benefício previdenciário de AUXÍLIO-DOENÇA, em 20 (vinte) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Fixo como data de início de vigência do benefício a data de entrada do requerimento administrativo (22.10.2004) e data de cessação (29.10.2006);\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, relativas ao período de 22.10.2004 a 29.10.2006, devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ e pagamento das parcelas vencidas desde a data da perícia médica judicial 30.10.2006, condenando o INSS a:\r\n\r\na) implantar em favor de IRACEMA MENDES DE CAMPOS o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em 20 (vinte) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Fixo como data de início de vigência do benefício a data da perícia médica judicial (30.10.2006);\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, relativas ao período de 30.10.2006 até a data do pagamento, devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, estes na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005825-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO DE SOUZA LEITE (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005825-3\r\n\r\nParte Autora: NELIO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNELIO DE SOUZA LEITE propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de acordo com a redação original da Lei 8.213/91, aplicada a seu benefício em função do contido no artigo 144 da mesma Lei, que determina a revisão dos benefícios previdenciários concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991. \r\n\r\nReconheço, de ofício, a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ como, aliás, já está autorizado pelo art. 219, § 5º., do CPC, com redação alterada pela Lei nº. 11.280/06, com prazo de vigência fixado em noventa dias após a publicação desta, ocorrida em 17.02.2006.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte ré não ofereceu contestação conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente citada.\r\n\r\nEntretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se portanto que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nA parte autora pretende que a renda mensal inicial de seu benefício seja revista na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nEmbora sua pretensão decorra de não ter sido utilizados os 36 últimos salários de contribuição atualizados pelo INPC para apuração desta, não sabe como a mesma foi calculada.\r\n\r\nEste juízo não logrou obter a memória de cálculo do benefício da parte autora e esta também não trouxe aos autos qualquer elemento nesse sentido, embora instada a isso.\r\n\r\nDas informações constantes no sistema PLENUS da autarquia previdenciária, se extrai que a renda mensal inicial do benefício da parte autora já foi revista administrativamente (fl. 80), o que, é do conhecimento deste juízo, ter ocorrido em inúmeros casos.\r\n\r\nUtilizando os salários-de-contribuição que este juízo obteve, por conta própria, em consulta ao CNIS, o contador judicial afirmou que adoção destes resultaria em valor da RMI inferior àquela que foi apurada na época da concessão.\r\n\r\nTenho, portanto, diante do que restou provado nos autos, que a pretensão da autora já foi satisfeita na via administrativa, sendo improcedente seu pleito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO TEIXEIRA FONTES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTHILDES PEREIRA DUARTE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 139,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDiante de todo o exposto, afirmo a inexistência de interesse processual da parte autora para a lide e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ECCARD KORTES CAMPOS (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001694-9\r\n\r\nParte Autora: AUGUSTO ECCARD KORTES CAMPOS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, instituído em 13/05/1987. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 7.241,84, mantendo-se a data de início do benefício em 13/05/1987 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 9.283,93 (nove mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e três centavos), atualizado até 01/08/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 557, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ROMERO ANDRADE (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.67.002095-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nDiante do falecimento da parte autora, suspendo o curso do presente processo, na forma do art. 265, I do CPC e determino a habilitação dos interessados, na forma do art. 1.060, I do estatuto processual e também a regularização da representação do patrono da lide.\r\n\r\nRegularizado o pólo ativo, remetam-se os autos para a Distribuição para a devida anotação.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre a habilitação, e, encaminhem-se os autos para o MPF, caso seja necessário.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n....\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PEQUENO DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 1.072.626,53, mantendo-se a data de início do benefício em 01/09/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 7.159,59 (sete mil cento e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 03/08/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n....\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003008-9\r\n\r\nParte Autora: JOEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) de fevereiro de 1994, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, bem como o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação consoante o verbete da súmula nº. 85 do E. STJ.\r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, em fevereiro de 1994, na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe seu benefício previdenciário com início em período superior a março de 1994 conforme documentação constante dos autos.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS já revisou a renda mensal inicial do benefício previdenciário em questão. Isso por força da ordem judicial preliminar dada nos autos de outro processo, posteriormente extinto sem julgamento do mérito, a qual determinou a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, consoante informam a própria autarquia ré e também a contadoria judicial, embora não se tenha notícia do recebimento pela parte autora das parcelas atrasadas.\r\n\r\nAssim, embora em análise preliminar possa parecer que não mais existe interesse processual do(a) autor(a) em relação a parte do pedido que visa rever a renda mensal inicial, porque esta ação foi ajuizada depois da revisão administrativa, não se pode esquecer que a mesma se deu por força de ordem judicial de natureza provisória, e que posteriormente não se consumou, ante a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme se viu anteriormente.\r\n\r\nDestarte, tenho que o pedido de revisão da renda mensal inicial também deve ser acolhido, nos termos da fundamentação que se segue.\r\n\r\nO art. 21, § 1º., da Lei 8.880/94 determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos da Contadoria Judicial que apuraram as diferenças devidas em favor da parte autora apenas até dezembro de 2004, dado que no mês seguinte a RMI de seu benefício foi majorada.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a atual renda mensal da parte autora está de acordo com os reajustes incidentes sobre a RMI revista.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 10/10/1994 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.489,83, devidamente atualizado de acordo com a legislação previdenciária até 09.08.2006, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.004256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO QUIRINO MOURA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004256-0\r\n\r\nParte Autora: PAULO QUIRINO MOURA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPAULO QUIRINO MOURA postula a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 51, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nApenas à guisa de ilustração, acrescento, ainda, que da análise dos extratos trazidos aos autos pela CEF se apura que a parte autora teve depositado e sacado a integralidade dos valores devidos, sem qualquer deságio (diante do pequeno montante).\r\n\r\nNão cabendo mais o recebimento de nenhuma parcela, resta ainda demonstrada a ausência do binômio necessidade/utilidade da providência jurisdicional postulada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NUNES DE ALMEIDA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004532-9\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.004921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA NEVES DAMASCO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004921-9\r\n\r\nParte Autora: AIDA NEVES DAMASCO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nAIDA NEVES DAMASCO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nOs extratos de fls.47/52 comprovam que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo o fundista recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.001385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONYR DE FARIAS SCHUMAKER (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessa forma, improcede esse pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, para REJEITÁ-LOS no mérito, na forma da fundamentação acima, a qual passa a integrar a da sentença proferida e a fazer parte do referido julgado.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002414-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MACHADO SERRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.002414-8\r\n\r\nVALERIA MACHADO SERRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 47, parágrafo único do CPC, de modo que a parte autora incluísse na presente relação jurídica processual, as pessoas que teriam sua esfera jurídica afetada por eventual decisão nos presentes autos, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 47, parágrafo único, 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.004023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEZIO DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIANO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.004023-3\r\n\r\nEDEZIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO BEZERRA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA BERGE (Adv. MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006026-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento adminis trativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILTO QUINTANILHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002574-4\r\n\r\nAUTOR: ARILTO QUINTANILHA\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 3.492,29\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 192,07 \r\n\r\n50% de R$ 384,15 (juros de 1% a.m. - fl.48) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 3.684,36 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.684,36 (três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEMIO CRUZ DE FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003481-2\r\n\r\nAUTOR: JOEMIO CRUZ DE FARIA\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 3.231,36\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 161,57 \r\n\r\n50% de R$ 323,14 (juros de 1% a.m. - fl.47) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 3.392,93 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.392,93 (três mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003485-0\r\n\r\nAUTOR: MARCOS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 3.190,77\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 159,54 \r\n\r\n50% de R$ 319,08 (juros de 1% a.m. - fl.148) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 3.350,31 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.350,31 (três mil, trezentos e cinqüenta reais e trinta e um centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003619-5\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 2.987,98\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 149,40 \r\n\r\n50% de R$ 298,80 (juros de 1% a.m. - fl.66) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 3.137,38 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.137,38 (três mil, cento e trinta e sete reais e trinta e oito centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.005201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ANTONIO NUNES DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005201-2\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE ANTONIO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 2.300,09\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 57,50 \r\n\r\n50% de R$ 115,00 (juros de 1% a.m. - fl.53) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 2.357,59 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 2.357,59 (dois mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.005205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA FLORIANO FILHO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 2.357,50 (dois mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002....\r\n\r\n24 - 2006.51.67.005206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DA FONSECA RIBEIO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005206-1\r\n\r\nAUTOR: DENIZE DA FONSECA RIBEIO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 2.476,83\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 37,15 \r\n\r\n50% de R$ 74,30 (juros de 1% a.m. - fl.70) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 2.513,98 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 2.513,98 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e oito centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLESIO DE ARAUJO QUINTANILHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000291-8\r\n\r\nAUTOR: KLESIO DE ARAUJO QUINTANILHA\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 1.440,16\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 21,60 \r\n\r\n50% de R$ 43,20 (juros de 1% a.m. - fl.47) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 1.461,76 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.461,76 (um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PEREIRA FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000562-2\r\n\r\nAUTOR: AMERICO PEREIRA FILHO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nOs cálculos da contadoria judicial apuraram corretamente o crédito em favor da parte autora, observando a prescrição qüinqüenal, o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 12/06/2007.\r\n\r\nO valor encontrado deve ser acrescidos de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, e não de 1% ao mês como calculado pelo Contador Judicial, de acordo com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (RE 453740).\r\n\r\nTotal corrigido\r\n\r\nR$ 2.075,55\r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m.\r\n\r\nR$ 51,89 \r\n\r\n50% de R$ 103,78 (juros de 1% a.m. - fl.51) \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 2.127,44 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 2.127,44 (dois mil, cento e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) , devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.004426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO ANTUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.004426-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, analisando o comprovante de residência de fl. 22, que a parte autora não é domiciliada no município de São Gonçalo, sendo, portanto, este Juizado incompetente para processar e julgar a presente ação, à luz das disposições contidas no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º., da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, observado o Enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELI SANTOS SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95....\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004433-7\r\n\r\nParte Autora: LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: BANCO CENTRAL DO BRASIL e OUTRO\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nLAURA CARNEIRO DE AZEVEDO propõe a presente ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL e do BANCO ITAU S/A objetivando a condenação destes ao pagamento de indenização fundada em alegado dano extrapatrimonial.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA reclamação do autor se pauta no alegado dano moral sofrido em razão da inclusão, sem prévia notificação, de seu nome no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF, por parte do BANCO ITAU S/A e do BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nPasso à análise da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo Banco Central. \r\n\r\nO CCF é um sistema de informações instituído pelo Conselho Monetário Nacional e mantido pelo Banco Central com dados dos emitentes de cheques sem fundos. \r\n\r\nA Circular BACEN n° 2.989/2000, em seu artigo 3º, parágrafo 14, determina que o banco sacado deve providenciar a inclusão do correntista no CCF no prazo de 15 dias, a contar da data da devolução de cheque nos motivos 12, 13 ou 14.\r\n\r\n“14. Ao recusar o pagamento de cheque por motivo que enseje a inclusão de ocorrência no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), tanto daquele transitado pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP), quanto do apresentado ao caixa, a instituição financeira deve: \r\n\r\nprovidenciar a referida inclusão no prazo de quinze dias, contados da data de devolução do cheque;\r\n\r\nmanter à disposição do emitente, pelo prazo em que a ocorrência figurar naquele cadastro, cópia do cheque recusado,com vistas à comprovação da documentação a ser apresentada pelo mesmo para a respectiva exclusão.\" \r\n\r\nAs instituições financeiras, também, são responsáveis a incluir o nome dos emitentes de cheques sem suficiente provisão de fundos no CCF, em virtude do disposto no artigo 10 da Resolução BACEN n° 1.682/90, \r\n\r\n“Art.10. Nas devoluções pelos motivos 12 a 14, os bancos são responsáveis pela inclusão do correntista no cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF).” \r\n\r\nComo visto, o Banco Central mantém o cadastro, uma vez que necessário um órgão que centralize as informações, porém a responsabilidade pelas informações nele inscritas é apenas dos bancos.\r\n\r\nNeste sentido, endosso as palavras do Ministro Francisco Falcão constantes do voto que proferiu ao apreciar o Recurso Especial nº 763.075 (DJ de ):\r\n\r\n“Aduz, outrossim, que, conforme preceitua o artigo 16, do Regulamento do CCF, bem como da leitura combinada dos arts. 6º, 10, e 19, \"b\", do mesmo Regulamento, \"não apenas o Banco Central do Brasil não executa o CCF, como a responsabilidade pelas inclusões e exclusões de nomes deve ser imputada às referidas instituições financeiras \".\r\n\r\nDe fato, os mencionados artigos, do Regulamento do CCF (Regulamento anexo à Resolução nº 1.682/89), assim dispõem:\r\n\r\n\"Art. 16: As inclusões e as exclusões de ocorrências do CCF serão consolidadas pelo executante do serviço de compensação de cheques e outros papéis e distribuídas, em meios magnéticos, às instituições inscritas no serviço, até o último dia da quinzena subseqüente. Este prazo poderá ser reduzido pelo Banco Central do Brasil, ouvido o executante\".\r\n\r\n\"Art. 6º: O cheque poderá ser devolvido por um dos motivos a seguir classificados:\r\n\r\n\"12 \" - cheque sem fundos - 2ª apresentação\".\r\n\r\n\"Art. 10: Nas devoluções pelos motivos 12 a 14, os Bancos são responsáveis pela inclusão do correntista no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)\" .\r\n\r\n\"Art. 19, B: : A pedido do estabelecimento sacado, ou por iniciativa do próprio executante, se comandada a inclusão por erro comprovado, hipótese em que a instituição, tão logo tenha conhecimento do fato, deve comandar a exclusão do CCF, sem ônus para o cliente\".\r\n\r\nCom efeito, depreende-se da leitura dos dispositivos supracitados que a responsabilidade pela inclusão/exclusão de registros no CCF é exclusiva da entidade credora do débito que ensejou o cadastro.\r\n\r\nDestarte, não caberá ao BACEN, caso seja deferida a medida pleiteada, retirar o nome do inscrito dos registros, mas sim a entidade financeira responsável pelo fornecimento das informações que deram origem à inscrição.\r\n\r\nDesta feita, não possui o recorrente legitimidade passiva para responder a demandas em que se pleiteia a exclusão do cadastro, tal como se vislumbra na hipótese vertente.”\r\n\r\nNão há que se falar em solidariedade, uma vez que esta resulta da lei ou da vontade das partes e como visto inexiste norma legal que a determine. Muito pelo contrário.\r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco Central do Brasil e determino sua exclusão da relação jurídica processual, extinguindo quanto ao mesmo o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Ato contínuo, afirmo a incompetência deste juízo para julgar e apreciar a presente lide, uma vez que o réu remanescente não se encontra no rol das instituições que determinam a competência da Justiça Federal (art. 109, I da Constituição da República). Assim, julgo, quanto ao segundo réu, extinto o processo sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, IV do estatuto processual.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que não apresentada declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.005108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MANOEL DA SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005108-1\r\n\r\nParte Autora: ELAINE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nELAINE MANOEL DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma não se manifestou no prazo estipulado, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.005159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JUSTINO PEREIRA (Adv. MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005159-7\r\n\r\nParte Autora: PAULO JUSTINO PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPAULO JUSTINO PEREIRA requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 18,02% (jun/87), 42,72% (jan/89), 44,80% (abr/90) e 5,38% (maio/90), incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência aos acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho de 1987) e Collor I (maio de 1990), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos)\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que a parte autora comprovou sua demissão sem justa causa somente nos vínculos com as empresas “Rio Ita” (fl.15) e “Rei do Suco” (fl.13).\r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a CREDITAR na conta vinculada de FGTS da parte autora, os montantes, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), abaixo relacionados:\r\n\r\nR$ 7,33 (sete reais e trinta e três centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód.Estab.: 599.206.002.198.21;\r\n\r\nR$ 95,50 (noventa e cinco reais e cinqüenta centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS Cód.Estab.: 599.206.018.410.03;\r\n\r\nR$ 2,69 (dois reais e sessenta e nove centavos), sobre o saldo da conta de FGTS Cód.Estab.: 599.206.023.732.83;\r\n\r\nR$ 7,58 (sete reais e cinqüenta e oito centavos), sobre o saldo da conta de FGTS Cód.Estab.: 599.603.055.312.58.\r\n\r\nEstes valores se referem à posição das contas em 10.07.2001, cabendo a CEF, por ocasião do CREDITAMENTO, corrigi-los monetariamente e acrescê-los de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento das contas que se enquadrarem em qualquer das hipóteses art. 20, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.001832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEME ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001832-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação, apresentando em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, o pedido de crédito em sua conta de poupança do índice de 84,32%, referente ao mês de março de 1990 e em face do BANCO ITAÚ S/A, do percentual de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989.\r\n\r\nDo narrado, se verifica que não se trata de acumulação de pedidos, mas de ações, uma vez que são dois os pleitos, cada um deduzidos em face de réu diverso.\r\n\r\nCom relação ao pedido deduzido em face do Banco Itaú, a Justiça Federal, de acordo com o art. 109, I da Constituição Federal, é incompetente para apreciar e julgar a lide, cabendo, quanto ao mesmo, a extinção do processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuanto ao pleito remanescente, determino à parte autora que emende a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 283 e 284 do CPC, apresentando qualquer extrato, declaração ou documento referente à caderneta de poupança em questão, demonstrando sua existência na época do expurgo mencionado (março de 1990) e a data de seu aniversário, sem a qual, inclusive, impossível sequer se aferir a legitimidade do Banco Central do Brasil para o pólo passivo da presente lide, uma vez que é pacifico o entendimento jurisprudencial de que o este deve responder apenas quanto à cobrança de eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados em conta de poupança.\r\n\r\nO único documento trazido pela parte autora (fl. 6) é insuficiente a instruir a inicial, não constando sequer dos autos um requerimento ao banco depositário quanto ao histórico da conta de poupança.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a exclusão do Banco Itaú do pólo passivo da presente relação processual. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001888-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.67.000761-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nLECY VIEIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nEstá superada a preliminar de falta de interesse processual. Há comprovação nos autos de que houve prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nSão pressupostos materiais da pensão por morte de companheiro: 1) a qualidade de segurado do falecido; 2) relacionamento amoroso público e contínuo de duas pessoas entre si, formando um vínculo sólido por um prazo relativamente duradouro, não bastando a amizade, nem a gratidão, tampouco o convívio casual ou profissional; 3) o propósito de constituir família. Não se exige carência e a dependência econômica goza de presunção iuris tantum (CR 226, §3o; L. 8.213/91 16 §§ 3o 4o, 74 e ss.). \r\n\r\nEmbora a inicial afirme que LECY e NILTON teriam vivido maritalmente, de 05.2001 até 31.10.2006 - data do óbito -, a amparar a pretensão, há nos autos apenas fotografias dos dois. Nada mais. Não há conta de luz, água ou telefone. Não há carnê de IPTU, nem nota fiscal de loja de eletrodomésticos, supermercado, quitanda, farmácia ou algo que o valha. Não há extrato de aposentadoria, declaração de isento do IRPF. Não há recibo das despesas com o funeral. Em outras palavras, não há documento algum do qual conste como endereço de NILTON a residência da AUTORA. Ao contrário. Na Certidão de Óbito o endereço apresentado como sendo o do morto é diferente do da AUTORA - aquele, no bairro de Neves, esse, em Porto Novo. Figura como declarante da morte a filha de NILTON. E não há menção alguma à existência de companheira, embora haja referência aos filhos e à inexistência de bens. Em suma: não há prova material alguma de que a AUTORA e o pretenso instituidor morassem juntos, em que pese à alegação de que a convivência teria durado mais de 5 anos. Diante desse quadro espartano de elementos, determinei à Secretaria da 1a Vara que levantasse no sistema da SRF o endereço do instituidor: é o mesmo declarado na Certidão de Óbito... Sobra a prova testemunhal, a cuja análise procedo.\r\n\r\nA época em que o fio do bigode servia para empenhar a palavra e selar compromissos já vai longe, misturando-se à poeira no rastro dos séculos. Já não é mais possível fechar os olhos às reiteradas e copiosas fraudes, semeadas no fértil campo da previdência social. O juiz, como ser no mundo de seu tempo, ouve e colhe relatos na sua vida particular de pessoas que se prestaram ou que gozam da intimidade de quem se prestou a oferecer testemunho falso, inventando “companheiros” póstumos ou corroborando uma dependência econômica que nunca existiu. Ora por considerar que a pensão seria uma espécie de legado do morto - que dela poderia livremente dispor -, ora por acreditar tratar-se de um dinheiro “sem dono” - condenado a ser desviado e embolsado por políticos ou servidores inescrupulosos -, que melhor uso teria na mão de alguém que dele precisasse. Eis aí uma máscara reciclada do “jeitinho brasileiro”, no seu eterno movimento pendular de tentar corrigir uma suposta injustiça “atalhando” a lei. Diante dessa experiência de vida, somada: 1) às impressões coletadas nos processos em que venho atuando; 2) à constatação da absoluta impossibilidade de o juiz contrastar os depoimentos e perquirir a fundo a vida das testemunhas para apurar-lhes a credibilidade; 3) à visível indiferença das pessoas à advertência de que faltar à verdade no depoimento é crime; minha inabalável convicção é que a prova testemunhal por si só vale tanto quanto uma nota de três reais e não basta para comprovar convivência more uxória ou dependência econômica, cujo reconhecimento dá direito à concessão de um benefício vitalício. Um conjunto minimamente sólido, idôneo e plausível de provas documentais deve amparar e dar substância à pretensão, cabendo às testemunhas unicamente o papel de varrer de cena a possibilidade residual de simulação. \r\n\r\nCasos empíricos são fiadores idôneos dessa conclusão. Uma breve amostra: 1) no Processo 2004.51.60.006269-0 (transitado em julgado), a AUTORA, invocando a condição de companheira, chegou a receber parte da pensão por força de liminar baseada na palavra harmônica de várias testemunhas, ouvidas nos autos de justificação. Ao cabo da instrução, ficou apurada não só a existência de outra companheira (a verdadeira) como de um filho de 15 anos dela com o instituidor - fatos omitidos na inicial. Disso resultou a rejeição do pedido e a condenação em honorários, devido à má-fé; 2) no Processo 2006.51.67.003930-5, as testemunhas mal se acertavam sobre o número da casa do falecido; 3) em audiência recente, cujo processo ainda não foi sentenciado, uma das testemunhas “se esqueceu” do que deveria falar e caiu de maneira desconcertante tantas vezes em contradição, que foi visível o alívio de todos, ao encerrar-se o depoimento. A outra, cuja versão era mais sólida e coerente, foi desmentida cabalmente pela própria parte que a arrolara e que se encontrava presente na sala de audiências, durante o depoimento daquela (!). Cito três, mas poderia mencionar outros tantos casos ocorridos no foro: mulheres, que reatam casamentos findos há anos, semanas antes do óbito do “companheiro”; mulheres na flor da idade, que se apresentam como conviventes de homens com o quádruplo da idade delas, etc. Todos descrevendo a mesma curva de descrença. \r\n\r\nÀ luz do princípio do livre convencimento motivado, eis como aprecio o caso: 1) não há sequer um fiapo de documento que ateste domicílio comum entre AUTORA e suposto instituidor; 2) o único documento relevante - Certidão de Óbito - apresenta endereço diferente; 3) a SRF indica o endereço constante da Certidão; 4) foge à razoabilidade que a companheira de mais de 5 anos não disponha dos extratos do INSS do falecido, nem de algum outro documento, por mais prosaico, que ofereça início de prova material; 5) a palavra das testemunhas per se não alcança a condição de fiadora idônea para fundar a pretensão à concessão de um benefício vitalício, tendo em vista não só as múltiplas fraudes, mas também a absoluta impossibilidade do juiz de checar a veracidade dos depoimentos. Não tendo a parte se desincumbido do ônus de provar os fatos alegados, tenho como irrepreensível o ato administrativo de indeferimento da pensão.\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC). Sem custas, nem honorários, ressalvada a sucumbência em grau recursal, caso à parte AUTORA não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e “arquivem-se”.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DA COSTA DE SOUZA BASTOS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005880-8 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma peremptoriamente este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUCIO REIS (Adv. JULIANA GUEDES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005968-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de MARTA DOS SANTOS REIS, ocorrido em 22/07/2004.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nO benefício foi indeferido pelo INSS dada a divergência do nome constante na certidão de óbito, MARTA DOS SANTOS. Em sua defesa, o autor alega que este seria o nome de solteira de sua esposa ora falecida e constante de seus documentos de identificação, posteriormente alterado para MARTA DOS SANTOS PINHEIRO e finalmente, para MARTA DOS SANTOS REIS, diante de sucessivos casamentos. Entretanto não comprova o alegado já que deixa de apresentar a primeira certidão de casamento e os documentos de identificação da falecida.\r\n\r\nNos presentes autos, a parte autora não comprova a qualidade de segurado do cônjuge falecido. Desta feita, carece de verossimilhança o alegado. \r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndré Lenart\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n37 - 2006.51.17.000514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ALBERTO FERREIRA JUNIOR (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.000514-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 181/186, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n38 - 2006.51.67.003401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003401-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 89/95, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n39 - 2006.51.67.003981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DE LIMA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003981-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 101/106, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 299657"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004344-5 MOISES BRASIL DA SILVA (Adv. JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nRevogo os despacho de fls. 119 e 123\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 134 e torno insubsistente o mandado de fl. 136.\r\n\r\nIntimem-se as partes.deste despacho.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.006870-3 MAXIMINO BIHREN (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o ilustre advogado da parte autora para que apresente cópia legível de sua inscrição no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007025-4 WLADIMIR DA COSTA BEZERRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado (AUTOR) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.010951-1 ARLINDO GOMES MARQUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo as apelações de fls. 109/12 e de fls. 117/124 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados (AUTOR E RÉU - INSS) para apresentarem suas contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001128-0 NEUZA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001237-4 CALINHO JOSEPHINO E OUTROS (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007949-3 APARECIDA DE ALCANTARA BARBOSA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nCompulsando os autos verifico que há sentença de procedência do pedido às fls 62/64 e cálculos do contador às fls. 101/108, com os quais a parte autora concordou, à fl. 110.\r\n\r\nFoi expedido mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC, à fl. 113, tendo o INSS informado, fl. 114, não ter interesse na oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nÀs fls. 133/134 o INSS informa o depósito do valor devido e junta guia de depósito.\r\n\r\nMandado de pagamento à fl. 137, e conseqüente recibo no verso da fl. 137.\r\n\r\nA parte autora, fl. 143, requer a remessa ao contador para apuração da diferença devida desde março de 1991 até a data do depósito que ocorreu em 02/01/2002. \r\n\r\nÀ fl. 145 há manifestação do contador no sentido de que os cálculos foram atualizados até 02/01/2002, nos quais consta que o valor do depósito judicial foi de R$ 599,50, que o valor da execução foi de R$ 559,28 , havendo uma diferença de R$ 40,22, em favor do INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006175-4 PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006246-1 WELLINGTON GONCALVES MORAES E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a parte ré já se manifestou no sentido que não há provas a produzir, conforme fl. 86, intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.60.004245-0 ELIAS LUIZ FERREIRA (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (AUTOR) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.007785-3 CELMY CORDEIRO LESSA (Adv. ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA, EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.10.004376-8 JOSE LUIS DE SOUSA MELO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (RÉU - CEF) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0757916-5 JOHNNY TEIXEIRA BRASIL (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado (AUTOR) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.002511-6 ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Diga a parte autora sobre o termo de adesão de folhas 69/70;\r\n\r\nII - Assino o prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006198-5 DARCY DE AGUIAR BRITO (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . I - Diga a parte autora sobre o termo de adesão de folhas 43/44;\r\n\r\nII - Assino o prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006735-5 OZIAS GOMES FULY (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . I - Diga a parte autora sobre o termo de adesão de folhas 45/46;\r\n\r\nII - Assino o prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003089-0 JOSE ABELARDO BARBOSA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.003122-5 JOAQUIM SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2004.51.60.015640-3.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.006314-7 JAIR GOMES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2000.5108.001112-1.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006489-9 LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2002.5101.019908-7.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.006494-2 MILTON VICENTE DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2004.51.60.011162-6.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006512-0 ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2004.51.60.008550-0.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.006994-0 JOAQUIM RODRIGUES ROSA NETO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2004.51.60..014806-6.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.007309-8 JORGE JOSE PIRES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2004.51.68.007426-7.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2006.51.10.005594-1 AILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2004.51.60.015353-0.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n26 - 2001.51.10.003706-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR, SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES) x MILTON CAMPOS ANTONIO (Adv. RENATA DA COSTA NUNES). . Intimem-se às partes do retorno dos autos da superior instância, sendo a OAB por mandado.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2007.51.10.003672-0 ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUES QUARTAO REP/ P/ DEUSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA, JOACYR COELHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para acostar aos autos, no prazo de 10 ( dez ) dias, o termo de inventariança, a nomeação da representante como inventariante, na ação de inventário.\r\n\r\nNo mesmo prazo, instrua o processo com o pedido de exibição dos extratos bancários feito a parte ré, demonstrando a existência de pretensão resistida.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007505-8 DAMIAO GARCIA DE SOUSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2005.5168.006445-6.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 296301"
                            ],
                            "296302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0975045-5 FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA (Adv. ELIANA MONTEIRO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado nos termos abaixo transcritos:\r\n\r\nDECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL fl. 73:\r\n\r\n“1º ) Quanto à revisão do benefício, deverá ser adotado o seguinte critério, a saber:\r\n\r\nAté o mês de março de 1989, deverá obedecer à sistemática da Súmula 260, excluída a vinculação ao número de salários mínimos, ressalvando-se que, em sede de liquidação, tendo em vista o mês da concessão do benefício, o cálculos pode ser zero;\r\n\r\nA partir de abril de 1989, segue-se o disposto no artigo 58, do ADCT, até dezembro de 1991;\r\n\r\nEm seguida passará a ser utilizado o critério previsto na Lei 8.213/91 e legislação posterior.\r\n\r\n2º) Quanto a eventuais diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, estas serão corrigidas monetariamente na forma da Súmula 148, do Superior Tribunal de Justiça e Lei 6.899/81 ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1 ao mês, conforme o estabelecido no artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n3º) Cumpre esclarecer que o fato desta decisão ter determinado a revisão do benefício, com base na primeira parte da Súmula nº 260, do extinto TFR, não impede que o INSS demonstre, por ocasião da execução do julgado, a inexistência de diferenças a favor da parte autora, mediante a efetiva comprovação do pagamento.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.003637-7 ANISIA QUEIROZ DE SOUTO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a petição de fl. 109 como pedido de renúncia.\r\n\r\nDesentranhem-se a petição e procuração de fl. 41/43, que deverá ser entregue a Dra. Leni Maia da Conceição, mediante recibo.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 111 em que a Dra. Maria Flor de Maio Santos requer a sua renúncia, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.004181-6 CLAUDIONOR GUIMARAES SILVA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI- Tendo em vista a informação de fls. 62, no sentido de que seja apresentada a RMI do benefício nº 10.598.322-5, espécie 42, na expressão monetária da época, remetam-se os autos à Autarquia ré para que a mesma atenda à referida solicitação.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001779-7 LYDIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado, conforme decisão do Tribunal Regional Federal de fls. 106/113, que deu parcial provimento, apenas, para limitar a revisão nos termos da primeira parte da Súmula 260 do ex-TFR, tornar certo que no período de setembro de 1987 a março de 1989 deve ser levado em consideração o salário Mínimo de Referência, ao invés do Piso Nacional de Salários, bem como excluir da condenação a aplicação da Súmula 71 do ex-TRF, do art.145 da Lei nº 8.213/91 e do pagamento das despesas judiciais.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002897-7 HARIM MENEZES E OUTROS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista ao réu para que em 10 ( dez ) dias se manifeste sobre as habilitações requeridas ( fls 107 e 122 ), bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.007151-2 HELIO NEVES DE CARVALHO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora e seu ilustre advogado, cópia legível de suas inscrições no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000095-2 JOSE JESUINO DE OLIVEIRA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação do INSS de fl. 156/159 no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMantenho a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o INSS por mandado para que restabeleça o benefício de aposentadoria por idade no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAo apelado (autor) para oferecer contra-razões, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.000747-6 ELI RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nI- Desarquive-se o processo.\r\n\r\nII- Após, dê-se vistas pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.007365-5 WALDOMIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO BORGES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI- Desarquive-se o processo.\r\n\r\nII- Após, dê-se vistas pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004324-0 CERLI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2004.51.60.017179-9.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005926-0 JOAO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2004.5101.011568-6.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000305-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ERONILDES MESSIAS SANTOS. . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 35.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005264-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x APARECIDA JOSE DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl.64.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000264-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x CLEIDE MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF por 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004110-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x CRISTIANO SANTOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005453-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CLAUDIO MOREIRA E OUTRO. . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2006.51.10.000306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x POSTO CENTRAL DE MERITI LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 31.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004720-8 JULIA KAUTSCHER PECANHA REP/ P/MARÍLIA KAUTSCHER PEÇANHA BENTO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo rito ordinário, na qual a parte autora pleiteia que a parte ré promova a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte de seu pai, com requerimento de antecipação de tutela, inaudita altera parte.\r\n\r\nArgumenta que sempre dependeu de seu pai e que vem passando por sérias dificuldades, tem em vista o tratamento e medicações que precisa tomar de maneira constante. Que é portadora de problemas psiquiátricos e que requereu a pensão por morte do seu pai em 18/11/2004 junto ao Comando Militar Leste da 1ª Região, tendo a mesma sido indeferido apesar do parecer de inspeção de saúde feito pela junta de inspeção da guarnição da Vila Militar, que concluiu ser a autora invalida.\r\n\r\nReza o Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:\r\n\r\nI - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou\r\n\r\nII - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 461 (...)\r\n\r\n§3o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu. A medida liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão fundamentada.\r\n\r\nA tutela antecipada não é senão uma espécie de tutela de urgência, baseada num juízo de cognição verticalmente sumária.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a autora juntou Certidão de óbito do Sr. Nelson Alves Peçanha, fl. 07, Certidão de Curatela datada de 18 de maio de 2005, fl.11, vários receituários, declaração de que a autora foi atendida no Instituto Municipal Nise da Silveira (antigo Centro Psiquiátrico Pedro II) e de que foi internada no Pavilhão Odilon Gallotti no mesmo dia em 08/07/1971, fl. 29, e indeferimento do pedido de pensão por morte à fl. 12.\r\n\r\nSendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional, é entendimento deste julgador que a concessão de antecipação de tutela \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão. \r\n\r\nNão há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nDita concessão demanda dilação probatória para verificação de seu cabimento, o que não se pode fazer em sede de cognição sumária.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a antecipação de tutela, por entender ausentes os requisitos, previstos no art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se a União Federal nos termos do art. 285 do CPC, devendo,juntamente com a contestação apresentar cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do pedido de pensão por morte e informar se há outros dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0105165-2 SEVERINO MACARIO DA SILVA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a petição de fls. 22, intime-se a advogada Regina Eliete Amaral Santos para o cumprimento do despacho de fls. 20.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.000757-3 BENEDITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I- Intime-se a ilustre subscritora da petição de fls. 109/110 para que assine a mesma.\r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.007425-6 MARIA ELENA DA SILVA (Adv. ELY DOS SANTOS CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.001222-3 TEREZA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 296302"
                            ],
                            "296306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.000055-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE PAULO CUSTODIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2003.51.01.003776-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MARCELO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 356/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Av. Automóvel Clube, 1518, casa 75, Bairro Santa Cruz, Duque de Caxias, Rio de Janeiro (Contrato 440090180029-3).\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004998-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FABIO CANDIDO BRITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Rua Paraná, 1079, Vila Santa Cruz, Casa 19, Duque de Caxias, Rio de Janeiro -Condomínio Residencial Araucarias (Contrato 440116050059-8).\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não formalizada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.001161-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x ELIAS DA SILVA DE SANTANA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 353/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Av. Atlântica, s/n, casa 90, Bairro Atlântica, Belford Roxo, Rio de Janeiro -Condomínio Residencial Atlântica (Contrato 440098452079-0).\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração.\r\n\r\nCondeno o sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 40,00 (art. 20, §4o do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.004853-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ISAQUE ALVES CRISPIM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Rua Ieda, s/n, Casa 141, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo, Rio de Janeiro -Condomínio Residencial Vila Pauline (Contrato 440097539138-0).\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não formalizada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004856-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA APARECIDA THOME CONTANI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que não formalizada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.006432-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 344/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Rua Estrada de São Lourenço, 550, Bloco 07, Apto. 101, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias, Rio de Janeiro (Contrato 672540008177-9).\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não formalizada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.001949-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x JONAS RICARDO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.10.000347-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA VITORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.005211-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EPHIGENIA LIMA BEZERRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005412-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UDIRAMI SILVA DUARTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.005420-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARILY SILVA SANTOS DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008892-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x NEFETALY BARBOSA FULY (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, JOSIAS LIBORIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido do Embargante para declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 94/98, destes embargos (R$ 138,64 - cento e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos - cálculo atualizado até 30/11/2005).\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.001495-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x LUIZA CARDOSO DE JESUS (Adv. REGINA HELENA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido do Embargante para declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 31/37, destes embargos (R$ 229,59 - duzentos e vinte e nove reais e cinqüenta e nove centavos - cálculo atualizado até 24/05/2005).\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.002447-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ADIR DA SILVA MOREIRA (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 359/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (art. 269, II do CPC), declarando como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 52/59, destes embargos (R$ 1.035,25 -um mil e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos - cálculo atualizado até 15/08/2005).\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.003948-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ANSELMO CARDOSO FILHO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido do Embargante para declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 26/36, destes embargos (R$ 1.304,61 - mil trezentos e quatro reais e sessenta e um centavos - cálculo atualizado até 04/1/2006).\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.007073-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DO CARMO BELEM FERRAZ (Adv. CELSO GONCALVES, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, com fulcro no art. 269, I do CPC, determinando, destarte, o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nFixo os honorários em 5% (cinco por cento) do valor da execução, devidamente corrigido, consoante apreciação eqüitativa, nos moldes do § 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.007087-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MANOEL SEVERONICO (Adv. CELSO ELY RICCI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito (art. 269, II do CPC), declarando como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 32/37, destes embargos (R$ 434,58 - quatrocentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos - cálculo atualizado até 15/08/2005).\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado em honorários advocatícios por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.007443-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x CESARIO RODRIGUES SALLES (Adv. GILBERTO CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido do Embargante para declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 37/43, destes embargos (R$ 7.650,41 - sete mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e um centavos - cálculo atualizado até 23/05/2005).\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 296306"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008362-5 MARIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDetermino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 05/10/2007, às 11:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, o Dr. Cauby Araujo, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.002739-0 FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Redesigno a perícia para o dia 30/08/2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.007443-8 CELMA MARIA DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça até a residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\nDetermino ainda que sejam realizadas as seguintes PERÍCIASMÉDICAS:\r\n\r\nNo dia 05/10/2007, às 12:00 horas, PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRIA, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, o Dr. Cauby Araújo, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nNo dia 26/10/2007, às 13:00 horas, PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DE ORTOPEDIA, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, o Dr. Abel Ferreira Carneiro, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.000267-9 ADENILZA DA SILVA SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 27/09/2007, às 13:30 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.10.007485-6 LEONARDO SIQUEIRA DE AMORIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009764-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x ATHAYDE EVANGELISTA CARNEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004737-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x NUBIA MARASSI E OUTRO (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x RICARDO JOSE MARASSI (Adv. AYRTON BIOLCHINI JUSTO, ARGEO JOSE DOS REIS NETO). . DECISÃO\r\n\r\nEm 01/08/2007, foi realizada a oitiva da testemunha de acusação e deferido requerimento da defesa, para a substituição da testemunha de defesa, Paulo Sergio Cardotti por Wilsomar Pereira Belém, comprometendo-se a defesa pelo comparecimento das testemunhas, independentemente de intimação (fls. 237, 256 e 342)\r\n\r\nCompulsando os autos constatei que o réu RICARDO JOSE MARASSI, na defesa prévia, além de arrolar as testemunhas de defesa, requereu o depoimento pessoal dos co-réus.\r\n\r\nCreio que deve ser indeferido o pedido do réu quanto ao depoimento de NÚBIA MARASSI e HALF FONSECA MARASSI.\r\n\r\nO depoimento da parte (no processo penal, leia-se réu) é, na verdade o interrogatório, seja no processo civil ou no penal. O interrogatório dos demais réus já foi realizado (fls. 228/232).\r\n\r\nAo que parece, a intenção do réu é colheita de depoimento dos co-réus, na qualidade de testemunha de defesa. Isso não deve ser admitido. O co-réu não pode ser arrolado como testemunha de defesa, vez que não presta compromisso, nem tem o dever de dizer a verdade, decorrência do direito ao silêncio (art. 5º, LXIII, da CF).\r\n\r\nLogo, INDEFIRO o pedido de oitiva dos co-réus, formulado pelo réu RICARDO JOSÉ MARASSI.\r\n\r\nAguarde-se a oitiva das testemunhas de defesa (04/10/2007, às 13:30 h). Lembro que as testemunhas de defesa, inclusive as arroladas por RICARDO JOSÉ MARASSI (fl.281), comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006577-9 CARLOS JOSE LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . O reajuste pela Súmula 260 não gera obrigação de fazer.\r\n\r\nJá expedidos os RPVs, conforme se comprova a fls. 180/181, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.009276-3 REYNALDO FERRAREZ (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 150,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nJunte a Secretaria aos presentes autos cópias dos documentos de fls. 02/03, 05, 07, 19, 59/61 e 62 (verso) do processo 2004.51.10.002176-4. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023239-0 CRISTOVAO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nOficie-se ao Hospital Souza Aguiar para que remeta ao Juízo todas as informações, documentos e prontuários relativos à internação de Cristóvão Pereira da Silva, ocorrida em 26/06/1962. Bem assim remetam-se todas as informações contidas no “livro preto” do Hospital sobre a internação e atendimento mencionado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão havendo resposta, reitere-se imediatamente, de modo que os documentos estejam nos autos na época da perícia.\r\n\r\n2) Determino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 28/09/2007, às 15:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, a Dr. Abel Ferreira Carneiro, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nDescrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para o trabalho é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005567-5 SONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES). . Defiro por 30 dias a suspensão do feito requerida pela União Federal.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002086-0 PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS, VERA LUCIA BLANCO DE MELLO, DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.002086-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Oliveira \r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nFGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se a CEF para: \r\n\r\n1.1. trazer extrato analítico da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (série histórica), atualizado até a presente data;\r\n\r\n1.2. trazer extrato da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, intime-se o autor para que comprove uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para saque do saldo da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de julho de 2007.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004717-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CARREIRA BARRETO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FRANCISCO DE ASSIS SOUZA E OUTRO. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.01.004717-7\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRéus:\r\n\r\nFrancisco de Assis Souza \r\n\r\nWalquíria de Jesus Carvalho Souza\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs réus são arrendatários do PAR quanto ao imóvel com as seguintes características: casa 73, Empreendimento Arcampo, situado na Estrada Velha do Pilar, 2.984, Chácara Rio-Petrópolis, Duque de Caxias. Cuida-se de pedido de reintegração de posse, com requerimento de liminar. A inicial imputa inadimplência das taxas de arrendamento, no valor de R$ 1.933,55 (fls. 22) e das cotas de condomínio, no valor de R$ 633,53 (fls. 23), atualizados até 14/03/2006. A CEF juntou documentos.\r\n\r\nA fls. 59/60, houve tentativa de citação pessoal, mas os réus não foram encontrados e o Oficial de Justiça constatou que o imóvel encontra-se desocupado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa reintegração de posse.\r\n\r\nA reintegração deve ser determinada de imediato.\r\n\r\nComo visto, o imóvel encontra-se desocupado, o que revela o desinteresse da parte ré por ele e corrobora a tese da CEF de que há inadimplência das mensalidades. Presente, pois, a verossimilhança do direito da CEF.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora, eis que, com o passar do tempo, mais a dívida relativa à utilização do imóvel aumenta e não se vê perspectiva de êxito numa eventual execução da obrigação de pagar. Ou seja, há uma progressão do dano e da dificuldade de reparação. Bem assim, o fato de o imóvel se encontrar desocupado o coloca em risco de invasão.\r\n\r\nÉ de se ter em mente que o PAR tem finalidade social e efetivamente é um Programa dessa natureza, permitindo o arrendamento por 180 meses e a opção de compra ao final. As prestações, em geral, situam-se abaixo do valor de um aluguel correspondente ao imóvel. O valor residual (cláusula 15ª, §3º) é a diferença entre o valor do imóvel e o somatório das taxas de arrendamento pagas, tudo atualizado monetariamente pelo mesmo critério. É dizer, cuida-se de oportunidade em que o arrendatário pode adquirir um imóvel, sem o pagamento de juros de um eventual financiamento. No entanto, não se trata de programa de distribuição de imóveis. Há a necessidade de cumprimento das regras contratuais e de pagamento das prestações mensais. Não cabe ao Judiciário permitir que os arrendamentos não sejam honrados, sob o argumento da finalidade social do Programa. A finalidade social se alcança permitindo que o Programa se perpetue e atenda a um número cada vez maior de beneficiados. Para isso, é necessária a higidez financeira do Fundo respectivo.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a reintegração de posse do imóvel mencionado no relatório acima em prol da CEF. Na data da diligência, mediante comunicação do Sr. Oficial de Justiça, o preposto da CEF comparecerá neste Foro para sua realização.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de reintegração.\r\n\r\nCite-se a parte ré por edital, com prazo de 20 dias. Constada a revelia, providencie a Secretaria a nomeação de curador especial e dê-se-lhe vista por 15 dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006289-8 ELAINE DA SILVA LIMA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.006289-8\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nElaine da Silva Lima\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nConsignação em pagamento\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 43/44. Providencie-se a sua juntada aos respectivos autos. \r\n\r\n2- Reconsidero a decisão de fls. 28 no tocante à inclusão da empresa Link Par no pólo passivo da presente demanda. A rescisão do contrato de arrendamento residencial, em razão de suposta violação de cláusula contratual, diz respeito apenas à relação jurídica material entre a arrendadora (CEF) e a arrendatária (autora). De efeito, a contestação de fls. 48/49 deixa claro que a interrupção na emissão dos boletos bancários foi comandada pela CEF: “(...) o contrato de arrendamento da autora foi rescindido pela CEF haja vista que a mesma infringiu cláusula contratual que determina a proibição sem autorização da CEF da alteração da aparência ou projeto do imóvel arrendado, cláusula vigésima primeira c/c inciso primeiro da cláusula décima nona do contrato” (sic). Portanto, em suma, a empresa LinK Par atuou apenas como mero preposto da arrendadora, esta, sim, responsável pela rescisão da avença.\r\n\r\n3- Intime-se a autora para que apresente as guias de depósito a partir da competência de maio/2007. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4- No mesmo prazo, intime-se a CEF para que indique e demonstre o montante que entende devido (parágrafo único do art. 896 do CPC), já que na contestação simplesmente alegou insuficiência de depósito, sem especificar qualquer valor. \r\n\r\n5- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005208-7 JOSE ANTONIO DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Processo nº:\r\n\r\n2007.51.10.005208-7\r\n\r\nAutores:\r\n\r\nJosé Antônio da Silva Moura \r\n\r\nMarlene dos Santos Moura\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCautelar inominada \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs autores celebraram contrato de financiamento imobiliário em 23/09/2002 junto à CEF. Os dados relativos ao contrato são os seguintes. O valor financiado era de R$ 54.800,00, em 240 meses, com taxa de juros efetiva de 8,4722% e nominal de 8,16%. O sistema de amortização pactuado foi a Tabela Price. A primeira prestação calculada, com vencimento em 23/10/2002, foi de R$ 463,84 que, acrescida de seguro de R$ 67,07 e taxa de administração de R$ 25,00, totalizavam R$ 555,91. Afirmam os mutuários que o agente financeiro exigiu pagamentos diversos dos pactuados, com valores superiores àqueles contratados, e que o procedimento de execução extrajudicial está eivado de vícios: ausência de avisos de cobrança, da notificação para purga da mora através de Cartório de Títulos e Documentos e da intimação do leilão. Pedem: (i) sustação do leilão (aprazado para o dia 12/07/2007); (ii) abstenção do agente financiador da prática de outro ato executório; (iii) expedição de ofício ao RGI para se impedir a transferência do imóvel e para anotação da presente demanda.\r\n\r\nFeito distribuído em 11/07/2007.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nDe plano, verifico que a parte autora almeja a preservação de seu patrimônio até o deslinde do conflito, no qual - ao que transparece - se controverte valores exigidos pelo agente financiador. Preserva-se, desse modo, a efetividade do processo principal e afasta-se o “perigo da infrutuosidade”, expressão colhida por Calamandrei para justificar a existência do processo cautelar.\r\n\r\nA doutrina, praticamente unânime, enumera o fumus boni iuris (probabilidade da existência do direito invocado pelo autor) e o periculum in mora (iminência de dano irreparável) como requisitos indispensáveis ao deferimento de qualquer medida cautelar. Vejamos. \r\n\r\nNo caso em apreço, no que se refere à medida de suspensão da execução extrajudicial, observo que algumas das alegações contam com plausibilidade: a ausência de expedição de avisos de cobrança aos devedores, de notificação por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos para purgação da mora e intimações pessoais dos leilões. A mera afirmação não pode ser ignorada, eis que não seria possível aos mutuários provar na inicial o fato negativo de que não receberam tais intimações. \r\n\r\nHá, portanto, em princípio, possibilidade de sucesso na presente demanda. Nesse ponto, justificada está a suspensão da execução até que se decida sobre a questão, eis que o periculum in mora é patente e decorre do prejuízo que poderá advir para o direito dos mutuários com a iminente concreção do leilão e a transferência do imóvel a terceiros, tornando-se, assim, manifesto que, no confronto entre o provimento requerido e os danos que poderiam sobrevir para a parte autora, caso não tivesse sua pretensão atendida, o deferimento da medida cautelar faz-se necessária, conveniente e oportuna. \r\n\r\nNão se susta aqui qualquer outro elemento da eficácia do contrato. O único vício aparente, no momento, restringe-se apenas às formalidades atinentes à execução extrajudicial. Deve a parte autora pagar as mensalidades devidas com todos os encargos pactuados. Tal provimento poderá ser a qualquer momento revertido mediante comprovação, pela CEF, do cumprimento das formalidades da execução.\r\n\r\nNo que respeita ao pedido de expedição de ofício ao RGI, para anotação da existência da presente causa, penso que - embora não se cuide aqui de ação reipersecutória - impende dar conhecimento a terceiros sobre a ação, vez que suscetível de interferir na esfera de direitos de um eventual adquirente do imóvel. \r\n\r\nEm vista de tais considerações, com fulcro no artigo 798 do Código de Processo Civil, DEFIRO, por ora, a liminar apenas para determinar: \r\n\r\nque a CEF suspenda o procedimento de execução extrajudicial até que seja demonstrada a sua regularidade formal, pela realização dos avisos de cobrança aos autores (DL, art. 31, IV), da notificação cartorial (DL, art. 31, §1º) e das intimações pessoais dos leilões (STJ: REsp 697.093, 417.955 e 547.249);\r\n\r\na expedição de ofício ao competente RGI, para que haja mera anotação sobre a existência da presente lide, prevenindo terceiros de boa fé. COM URGÊNCIA, intimem-se, pessoalmente, o agente financeiro e o leiloeiro para cumprimento da decisão. Oficie-se ao RGI, encaminhando-se cópia da decisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a ré. A CEF deverá, no prazo da resposta, acostar toda a documentação sobre o procedimento administrativo de execução e cópia legível do contrato celebrado com os autores. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 90.0017393-0 CENIRA DE AZEREDO GERMANO (Adv. REJANE MARIA PIRES G. DOS SANTOS, CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 90.0050907-6 CELMA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 93.0019423-2 ALMIR DE SOUZA (Adv. SILVIO CESAR CASTILHO, IGUARACI BORGES VILLAS BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ...Após, cumpra-se a parte final do 2° parágrafo , do despacho de fls.60.\r\n\r\n19 - 99.0755782-0 ARY PORFIRIO DA COSTA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0758712-5 DAYSE MENDES DA CRUZ E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.002469-7 CINTIA MARLY COSTA DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n22 - 2002.51.10.004109-2 VALDEA MATIAS PAULINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.007030-8 HELIA DA FONSECA CORREA (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.007650-5 BENEDITO LAURENTINO DE SOUZA (Adv. EUDOXIO DE AZEREDO, SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.010055-6 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.10.011296-0 ALCIDIANO DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.000639-8 IONICE DA SILVA SANTOS (Adv. JANAINA T FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.001204-0 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.001640-9 MARIA DA PENHA GONCALVES DUARTE (Adv. ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.002961-1 ACCENDINO DE ARAUJO CORTES E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Após, manifeste-se o patrono dos autores sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 632 do CPC.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.006367-9 BENEDITA NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . ...Após, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10(dez) dias, para promover a execução ou cumprir o segundo parágrafo do despacho de fls. 74, seguindo a secretaria os comandos daquele.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.009697-1 MANOEL LUIZ DA PAIXÃO (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA, CLAUDIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.002965-2 LUIZ NEVES (Adv. TANIA MARA DO NASCIMENTO, MARLY DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.004247-4 JOSE HERRINGER (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Juntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.008045-1 ROSA ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.008098-0 MARIA HELENA MACHADO (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.008297-6 MARIA FERREIRA DE ARRUDA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Após, manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.10.000974-3 EDNA MARIA FERREIRA MACIEL (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . “...Transitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 300405"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0752129-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA SANTA ROSA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, DECIO MEIRELLES GOES, JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 74/76) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.000558-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PANIFICACAO E LANCHONETE EL SOL LTDA (Adv. ADALBERTO MATHEUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n3 - 2000.51.10.001887-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PANIFICACAO E LANCHONETE EL SOL LTDA (Adv. ADALBERTO MATHEUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido liquidada a inscrição da dívida ativa, com base no art. 13 da Lei 10.637/02(...)\r\n\r\n4 - 2001.51.10.002993-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALEXANDRE S SANTOS ME (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 2001.51.10.003039-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ALTAIR EMIDIO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido liquidada a inscrição da dívida ativa, com base no art. 20 da MP 66/02(...)\r\n\r\n6 - 2002.51.10.000177-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x OS DEVANEIOS PROMOCOES LTDA (Adv. KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2002.51.10.002802-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 138) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.004553-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BAR E MERCADINHO CASAL DE OURO LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2003.51.10.000418-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S/A (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n10 - 2003.51.10.005169-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x SUPER MERCADO DE CARROS E PECAS LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO, MARCIA REGINA TOURINHO A. CORDEIRO, CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS, ROBSON LUIZ GOMES SERVINO, PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA). . Fl. 101: Comprove o signatário da petição o cumprimento do disposto no art. 45, do CPC, comprovando a ciência do outorgante do mandato acerca de sua renúncia, sob pena de permanecer com a representação do mandante. Intime-se.\r\n\r\nO Exeqüente postula a utilização do Sistema BACENJUD a fim de penhorar valores existentes em contas correntes e aplicações financeiras em nome das partes Executadas, alegando o insucesso na busca de bens passíveis de penhora, providência esta que encontra amparo, em tese, no art. 185-A do CTN.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que a Executada SUPER MERCADO DE CARROS E PEÇAS LTDA. foi citado(a), em nome de seu representante MANUEL HENRIQUES DA COSTA, não tendo sido localizados bens penhoráveis pelo Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nQuanto aos co-responsáveis, verifico que RONALDO LUIZ GUIMARÃES não foi localizado para citação, ao passo que a diligência de citação de MANUEL HENRIQUES DA COSTA em seu endereço residencial foi igualmente negativa.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, seja o Exeqüente instado a fornecer o atuais endereços dos co-responsáveis, a fim de proceder à citação, bem assim à tentativa de penhora de bens. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.007351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTE BEIJA FLOR LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 67/70) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.007792-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RURAL LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x GUARINO GENTIL E OUTRO (Adv. RENATO DO NASCIMENTO GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou que foram anulados administrativamente os débitos exeqüendos em relação às inscrições nº 70.6.04.008284-23, 70.7.04.001917-08 e 70.7.04.001918-99, com base na Portaria nº 868/05, conforme demonstrativos das fls. 149/151, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tais dívidas, sem ônus para qualquer das partes, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão das dívidas acima referidas.\r\n\r\nEm relação à inscrição nº 70.2.04.006570-85, considerando a informação de que será analisada pela Receita Federal (fl. 147), suspendo a execução por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo referido, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.008508-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA, ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 96) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001330-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA). . (...) Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.10.000858-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IRAN REFRIGERAÇÃO LTDA-M.E. (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR). . Recebo a apelação do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nProvidencie Secretaria o traslado determinado à fl. 55 destes autos e à fl. 17 dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nApós, ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.002972-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x L & C SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou a quitação integral da dívida inscrita sob o nº 70.6.06.004434-28, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal dívida, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da dívida acima referida.\r\n\r\nAnte a informação de rescisão do acordo de parcelamento em relação à inscrição nº 70.2.06.002598-14, noticiado pela Exeqüente à fl. 28, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para garantia da execução em relação a tal dívida, devendo a diligência ser realizada no atual endereço da Executada informado na certidão da fl. 25 (Estrada Boa Esperança, 650, Belford Roxo/RJ - Complexo da Bayer do Brasil S/A). \r\n\r\nCumprida a diligência e decorrido o prazo para eventual oposição de embargos, dê-se vista à Exeqüente pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, manifeste-se a Exeqüente no mesmo prazo acima mencionado. \r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (ano) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005438-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (Adv. BENITO PAPI). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou a quitação da dívida nº 70.2.06.004103-00, razão pela qual julga extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da dívida acima referida.\r\n\r\nEm relação à inscrição remanescente, considerando a inexistência do alegado parcelamento conforme demonstrativo da fl. 55, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nCumprida a diligência e decorrido o prazo para eventual oposição de embargos, dê-se vista à Exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSendo negativa a diligência, manifeste-se a Exeqüente em igual prazo conferido no parágrafo anterior.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possam recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006626-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC, DORIVAL CLAUDIO NEVES). . O INSS opôs Embargos de Declaração à decisão das fls. 236-239, a qual reconsiderou, em parte, decisão anterior acerca da penhora da totalidade dos créditos da Executada junto à FETRANSPOR, relativos à comercialização do RioCard, para determinar a retenção mensal de 5% dos créditos em questão.\r\n\r\nO Embargante alega a ocorrência de contradição no julgado, pois, ao mesmo tempo em que reconheceu ser dever do Executado comprovar nos autos sua alegação no sentido de que seus créditos junto à FETRANSPOR correspondem a cerca de 97% de seu faturamento, o que não ocorreu, deferiu seu pleito de redução para 5% dos créditos em questão.\r\n\r\nConheço dos Embargos porque tempestivos.\r\n\r\nEntretanto, nego-lhes provimento, uma vez que não há contradição a ser corrigida. Existe, sim, entendimento judicial no sentido de reconhecer como verdadeira afirmação da parte executada no sentido de que os créditos junto à FETRANSPOR correspondem a 97% de seu faturamento apenas para efeito de reconsideração da decisão anteriormente prolatada, tendo sido assinado prazo à Executada para comprovar documentalmente tal alegação. Acaso pretenda o INSS a reforma da decisão, deve buscar a via recursal própria.\r\n\r\nAssevero que a prova documental produzida unilateralmente pela Executada o foi sob as penas da lei, pelo que deverá arcar com os ônus decorrentes de tal conduta acaso comprovada a sua inveracidade.\r\n\r\nTal discussão poderá ser travada no momento processual adequado, qual seja, os Embargos à Execução, podendo o Embargado manifestar-se acerca da garantia do Juízo em sua impugnação.\r\n\r\nO que verifico nos autos é, isso sim, desconsideração, por parte da Executada, da decisão que lhe determinou a apresentação em Juízo de documento que comprove que o valor mensal referente à receita de comercialização do RioCard corresponde a cerca de 97% de seu faturamento.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a Executada postula, às fls. 249-250, a redução do percentual de 5% para 3%. Mais adiante (fls. 273-274), requer a suspensão da Execução Fiscal pelo fato da inclusão dos débitos exeqüendos em parcelamento (PAEX).\r\n\r\nTambém constato que a Executada interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão da fl. 39 e idêntico recurso contra a decisão das fls. 236-239, a qual reconsiderou parcialmente a primeira decisão. Até o momento não há notícia nos autos de concessão de efeito suspensivo por parte do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuanto ao segundo Agravo de Instrumento, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, indeferindo a redução do percentual de 5% para 3% dos créditos a receber da FETRANPOR decorrentes da comercialização do RioCard, máxime quando, como bem salientou o INSS, a Executada sequer atendeu à decisão judicial de comprovação de suas alegações.\r\n\r\nQuanto ao pleito de suspensão da Execução, observo mais uma vez que não há prova nos autos de que a Executada tenha sido incluída no PAEX (fls. 282-284) em momento anterior ao ajuizamento da Execução Fiscal ou mesmo em momento posterior. Tal questão já foi apreciada pelo Juízo e se encontra sujeita ao Agravo de Instrumento antes referido.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se a Executada, assinando-lhe o derradeiro prazo de 5 dias para cumprir a parte final da decisão da fl. 236-239, apresentando em Juízo documento que comprove que o valor mensal referente à receita de comercialização do RioCard corresponde a cerca de 97% de seu faturamento.\r\n\r\nPor fim, não verifico até o momento qualquer resposta por parte da FETRANSPOR quanto aos ofícios das fls. 40 e 247, pelo que determino a reiteração de tais ofícios, para cumprimento em 48 horas, sob pena de caracterização do crime de desobediência, com responsabilização pessoal do representante da referida entidade. Informe-lhe, outrossim, o valor atualizado dos débitos exeqüendos (fl. 286).\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007228-8 ANDRE JOAQUIM DE SOUZA SOARES (Adv. ROBSON LUIZ GOMES SERVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV) para pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 99.0759816-0 CONFECCOES BEEP JEANS LTDA (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, c/c 284, ambos do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\n21 - 2001.51.10.003920-2 COM/ IND/ GOFRA S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor para pagamento dos honorários, conforme fls. 189 e 192.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.001822-8 LINDA LIMA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, c/c 284, ambos do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\n23 - 2005.51.10.004798-8 GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO, JOAO ANDRADE DE AGUIAR, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ARNALDO DE ASSIS PRATA, ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE, ALINE SANGAMA PARANHOS, SERGIO VIANA RANGEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 202/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho a sentença embargada em sua íntegra(...)\r\n\r\n24 - 2006.51.10.000190-7 LINCOLN LESSA PACHECO (Adv. NANCI ROSA DE AZEREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- Adequar o valor atribuído à causa ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\nCumpridas a exigência supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.001331-4 ANEZIO AZEVEDO CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, c/c 284, ambos do Código de Processo Civil(...)\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005939-9 ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO ME (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, considerando a falta de interesse processual superveniente, decorrente da suspensão pelo parcelamento da Certidão de Dívida Ativa que embasa o Executivo Fiscal em apenso(...)\r\n\r\n27 - 2006.51.10.006641-0 DENTAL AMERICA LTDA (Adv. SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, por faltar à Embargante o interesse processual, na espécie necessidade(...)\r\n\r\n28 - 2007.51.10.000664-8 L & C SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por faltar à Embargante o interesse processual, na espécie necessidade(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 298527"
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                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000396-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MANOEL DOMINGOS EDUARDO DA COSTA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x ANTONIO PEDRO MANUEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Foi designado o dia 12/11/2007 às 14:30, para o interrogatório de Antonio Pedro Manuel na 3ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Av. Venezuela, 134, Bloco II, 2º andar, Saúde/RJ. referente à Carta Precatória nº 2007.51.01.802982-0.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 298921"
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À parte autora para renunciar, se for o caso, aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 4º, parágrafo único , da Resolução 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nArtigo 4º........\r\n\r\nParágrafo único : “ Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.”\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000183-0 MARILZA SEIXAS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDONIO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Manifeste-se o patrono dos autores acerca da petição a fl. 248, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho a fl. 244.\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000431-7 OBERDAN FRANCISCO MARINI (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, e se for o caso, renuncie aos valores que excedam a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 4º, parágrafo único , da Resolução 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nArtigo 4º........\r\n\r\nParágrafo único : “ Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.”\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das guias apuradas.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.000561-6 MARIA DO CARMO SILVA VALINOTI (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000379-0 NILSON FERNANDES DA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se o patrono dos habilitandos ALCIR RIBEIRO FERNANDES, NILCIMAR FERNANDES RIBEIRO E NILCEIA SANTOS RIBEIRO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar as respectivas representações processuais.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima mencionado, comprove a Sr. ANALCI RIBEIRO DOS SANTOS a qualidade de companheira de NILSON FERNANDES DA COSTA.\r\n\r\n7 - 2005.51.13.000413-0 JUDITE MARCOLINO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x LUZIA MARQUES TEIXEIRA (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES). . Fls.68: Indefiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. No caso, a produção de tal prova é desnecessária para a solução da lide, tendo em vista que a questão prejudicial relativa á união estável entre a autora e o falecido segurado já foi objeto da ação nº 2005.063.005031-3,\r\n\r\nCuja sentença encontra-se à fl. 21/23, já transitada em julgado, conforme informação retro.\r\n\r\nIntimadas as partes, venham os autos imediatamente para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000833-7 CONCEICAO GARCIA DA COSTA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao processo nº 99.0900882-3 anotando o desmembramento.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo apenas CONCEIÇÃO GARCIA DA COSTA.\r\n\r\nCadastre-se como patrono do autor Dr. Rogério José de Souza, conforme fl. 75, devendo o mesmo regularizar sua representação processual, dentro de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000834-9 MARIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao processo nº 99.0900882-3 anotando o desmembramento.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo apenas MARIO PEREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nCadastre-se como patrono do autor Dr. Rogério José de Souza, conforme fl. 73, devendo o mesmo regularizar sua representação processual, dentro de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000839-8 MANOEL MAZZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao processo nº 99.0900882-3 anotando o desmembramento.\r\n\r\nDeverá constar no pólo ativo apenas MANOEL MAZZA.\r\n\r\nCadastre-se como patrono do autor Dr. Rogério José de Souza, conforme fl. 73, devendo o mesmo regularizar sua representação processual, dentro de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000817-9 JOAO OCTAVIO FREITAS TORNO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Comprove a parte autora a inexistência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção retro, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, emendar à Inicial atribuindo valor à causa tendo em vista o benefício econômico pretendido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000369-8 LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.13.000901-3 SERGIO ANTONIO DE ARAUJO (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 . PROCESSO N° 2000.51.13.000901-3\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFls. 97 - Indefiro, uma vez que o v. acórdão de fls. 70/76 não fez qualquer menção às custas processuais, havendo transitado em julgado sem oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nConsiderando a expedição do alvará referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000487-3 WALMIRO AUGUSTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 19: Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, por serem distintas as partes que figuram no pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder ao livre encaminhamento.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida a fl.02.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000517-8 DILMA TAMIOZZO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2007 . PROCESSO N° 2007.51.13.000517-8\r\n\r\nDILMA TAMIOZZO\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZ FEDERAL: DRº FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO Nº\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por DILMA TAMIOZZO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando o pagamento referente aos expurgos ocasionados pela não aplicação dos índices de correção monetária adequadamente, nas formas acima transcritos, atualizados até a data do pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada obrigação expurgadas e demais cominações legais.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 18/23.\r\n\r\nÀs fls.25, requereu a desistência do feito.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. O autor peticionou à fls. 25 desistindo da ação.\r\n\r\n2.2. Não tendo ocorrido a citação, o Autor pode desistir da ação a qualquer tempo.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000562-2 NILZA PASCHOAL DE MATOS (Adv. JOSANE PASCHOAL DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a inicial encontra-se endereçada ao Juizado Especial Adjunto desta Vara Federal com valor atribuído à causa incompatível com o rito pleiteado, esclareça a parte autora se pretende que a presente demanda tramite pelo rito ordinário ou pelo do Juizado Especial, emendando a inicial, conforme o caso.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000757-6 Alfredo Campos Filho (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor atribuído à causa não se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos JEFS (art. 3º, lei nº10.259/01), CONVERTO o processamento desta ação para o rito célere do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, remetam-se os autos a Seção de Autuação, para as alterações cabíveis.\r\n\r\nAnote-se a Secretaria.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.13.000742-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x Edilaine da Conceição Dorico (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 . PROCESSO N( 2004.51.13.000742-3\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: EDILAINE DA CONCEIÇÃO DORICO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO Nº \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitoria proposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de Edilaine da Conceição Dorico, visando a expedição de mandado monitório para pagamento inaudita altera pars na importância de R$ 7.321,77 (sete mil, trezentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, corrigida e atualizada pelo indexador contratual e acrescida de juros mensais, pena convencional no percentual de 2%, despesas e demais cominações avençadas.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 06/39.\r\n\r\nExpedido o mandado monitório, não houve manifestação da Ré (fls. 43/44).\r\n\r\nIntimada a autora para manifestação, esta juntou a petição de fls. 49/50, requerendo a desistência do presente feito, não havendo oposição da Ré (fls. 53/54). \r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nA autora desistiu da presente ação, conforme se verifica as fls. 49.\r\n\r\nQuando a autora desistir da ação, o mérito não pode ser apreciado, devendo o magistrado proceder à extinção do processo sem ingressar no exame do mérito. \r\n\r\nNo caso em analise a Ré não se manifestou quanto ao pedido de desistência formulado, demonstrando o seu consentimento, nos termos do art. 267 § 4º, do CPC.\r\n\r\n3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex legis. Sem honorários, face a não contratação de advogado pela Ré.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000670-5 MALHARIA MERCOSUL (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x TELMO JOSE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2007 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis. Sem honorários, face à ausência de citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n20 - 2003.51.13.000956-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x JOSE BENTO ARGON SOBRINHO (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES) x JAIR JOSE RAMALHO (Adv. HENRY DAVID GRAZINOLI) x GETULIO OLIVEIRA (Adv. JOAO PEREIRA BADARO, SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES) x JOAO PEREIRA BADARO (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO SOARES) x EDILAINE CONCEICAO DORICO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE DUTRA SANTOS (Adv. UELERSON DE SOUZA BADARO) x FRANCISCO SERGIO WERNECK DOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON ANTONIO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x RENATA TOMAZ MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, com fulcro no art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/93, rejeito a ação com relação aos réus GETÚLIO OLIVEIRA, EDILAINE CONCEIÇÃO DORICO, ALEXANDRE DUTRA SANTOS, FRANCISCO SÉRGIO WERNECK DOTTA e RENATA TOMAZ MAIA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Distribuição, para sua exclusão da lide.\r\n\r\n3. Citem-se os Réus JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO, JAIR JOSÉ RAMALHO, JOÃO PEREIRA BADARÓ e MILTON ANTÔNIO LOPES, facultando-se a estes, caso desejem, ratificarem expressamente os termos de suas respectivas peças de defesas já acostadas aos autos.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 299990"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.002471-4 J PORFIRIO DA FONSECA - ME (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o réu para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se expressamente acerca de eventual possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010986-0 GERUSA DAVANZO FOSSE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Cumpra integralmente a autora, no prazo de cinco dias, o 3º parágrafo do despacho de fls. 48, juntando declaração firmada pela titular do comprovante de residência acostado às fls. 07, Sra. Paloma Davanzo Fosse.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.013444-1 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000053-2 TEOFILO LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 30: Indefiro, eis que a advogada dativa não recusou o encargo atribuído, em momento oportuno. Ademais o pedido de devolução de prazo não possui respaldo legal, diante da renuncia à interposição de recurso.\r\n\r\nEm 5 (cinco) dias nada sendo requerido, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003679-4 CARLOS ANTONIO FELIZARDO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.001914-3 MARIA LOSADA FERRO RODRIGUEZ (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREI TAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, venham-me conclusos para sentença. Caso negativo, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.001294-0 LUIZ CARLOS SILVA MOTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renuncia a valores que, eventualmente, excederem ao limite dos Juizados, cientificando que o silêncio não será interpretado como renúncia e causa a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.002608-2 LUIS PAULO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renuncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.005631-1 MARIA JOSE SOARES JACINTO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renuncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006624-9 CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 160/161: indefiro, pelos motivos já esposados no despacho de fl. 159.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a tempestividade das Contra-razões apresentadas pela parte autora, juntada às fls. 162/172.\r\n\r\nApós, remetam-se às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.007197-0 MARIA LETICIA TOLEDO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002397/2007 FOLHA 314/316 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.002321-7 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo anterior, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 25/10/07 às 15:00h, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício mencionado e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.000262-8 JOAO LUIZ DA CRUZ SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA, SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A fim de fixar a competência, intime-se a parte autora para informar se renuncia a valores que, eventualmente, exceda os limites dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, dando-lhe ciência que o silêncio não será interpretado como renúncia e causa a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.000342-6 SOLANGE FATIMA CONCEICAO COELHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002399/2007 FOLHA 323/325 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000553-8 ALTAIR BERNARDINO INACIO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber o recurso de fls. 103/106, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 96/100.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.000586-1 JOSE MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, venham- e conclusos para Sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000763-8 MIGUEL PEREIRA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 30: Indefiro, eis que a advogada dativa não recusou o encargo atribuído, em momento oportuno. Ademais o pedido de devolução de prazo não possui respaldo legal, diante da renuncia à interposição de recurso.\r\n\r\nEm 5 (cinco) dias nada sendo requerido, certifique-se o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.001176-9 FELIPE DOS SANTOS DIAS REP. POR TANIA MARA ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 23/10/2007, às 14h00min, quando poderá ofe recer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/134.677.339-1; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDefiro o requerimento de intimação das testemunhas, desde que no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência, a parte autora indique quais delas (fls. 11/12) serão ouvidas, eis que, nos termos do art. 44 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cada parte pode arrolar o máximo de 03 (três). \r\n\r\nFicam as partes cientes de que não sendo cumprido o prazo mínimo acima especificado, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nHavendo indicação das testemunhas, bem como de seus respectivos endereços, providencie a Secretaria a intimação das mesmas.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o pólo ativo, conforme determinado no despacho de fls. 36.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.001617-2 SEBASTIAO CAETANO DE PAULA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao recolhimento de custas.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré nos termos do artigo 285-A.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.001640-8 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao recolhimento de custas.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré nos termos do artigo 285-A.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.001646-9 MANOEL FRANCISCO RIBEIRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao recolhimento de custas.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré nos termos do artigo 285-A.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001877-6 THEREZA VITORIA DE JESUS (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 16/10/2007, às 14h00min, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização (art. 44 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nHavendo indicação das testemunhas dentro do prazo mínimo acima especificado, bem como de seus respectivos endereços, providencie a Secretaria a intimação das mesmas.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002020-5 VANDERLEI JOSE TAVARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao recolhimento de custas.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré nos termos do artigo 285-A.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002091-6 JOAO BATISTA OUVERNEY (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao recolhimento de custas.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré nos termos do artigo 285-A.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002126-0 JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao recolhimento de custas.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de deserção, bem como para subscrever o recurso de fls. 26/29, eis que apócrifo, tudo no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF nos termos do artigo 285-A.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002128-3 CARLOS ROBERTO DE ANDRADE (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao recolhimento de custas.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré nos termos do artigo 285-A.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.002130-1 HERMES BATISTA BRUM (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao recolhimento de custas.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF nos termos do artigo 285-A.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.002139-8 ELECIR JOSE BARBOSA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao recolhimento de custas.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré nos termos do artigo 285-A.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.002160-0 IMAR DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 25/10/2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/137.048.456-6; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 10 dos autos, as quais deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização (art. 44 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\nHavendo requerimento dentro do prazo mínimo acima especificado, providencie a Secretaria a intimação das mesmas.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002370-0 MARLENE APARECIDA LUIZ (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002385/2007 FOLHA 290/292 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002530-6 WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002383/2007 FOLHA 333/334 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002604-9 NOELI PAULINO (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 16/10/2007, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/133.206.563-2; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização (art. 44 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002618-9 MARIA MIGUEL DOS SANTOS SILVA REP/ P/ LUZINETE DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, venham-me conclusos para sentença. Caso negativo, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002776-5 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, venham-me conclusos para sentença. Caso negativo, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.003126-4 JOAO DOMINGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, venham-me conclusos para sentença. Caso negativo, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.003316-9 PAULO AFONSO FIDELIS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela, pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 23/10/2007, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/137.785.960-3; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização (art. 44 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nHavendo indicação das testemunhas dentro do prazo mínimo acima especificado, bem como de seus respectivos endereços, providencie a Secretaria a intimação das mesmas.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.003506-3 CELSO MEDINA CELLI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, venham-me conclusos para sentença. Caso negativo, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.003522-1 EDITE FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002398/2007 FOLHA 320/322 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004284-5 JOSUE CEZARIO MARIA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAceita a proposta, venham-me conclusos para sentença. Caso negativo, venham-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004381-3 JOSE EMILIO DA SILVA REP/ P/ MARIA APARECIDA DE ARAUJO REYGIO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício (58/072.544.767-2).\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.002850-6 JAIRO JUALY DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZO FOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/515.763.162-2 e 31/520.560.477-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003335-6 REGINALDO RIBEIRO (Adv. CLEUZA FERREIRA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 01/04/2005.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2003.51.54.009009-7 DIJARME ELIAS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso interposto diante de sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nEm cinco dias nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.54.002350-7 GENY DA SILVA (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002382/2007 FOLHA 307/308 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 51, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, segundo o qual “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.54.003436-0 MARIA DE FATIMA CATTA PRETTA COSTA BRACARENSE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.54.003472-4 MARLUCE DE PAULA FONSECA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renuncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.54.003484-4 LEOPOLDINA ALVES PEREIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.54.005749-2 AILTON DOS REIS RIBEIRO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renuncia a valores que, eventualmente, excederem o teto dos Juizados Especiais Federais, a fim de se fixar a competência.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, esclareça a autora acerca da informação de coisa julgada, trazida pela ré, ao feito 98.0502184-0, tramitado na 4ª Vara Federal, devendo juntar cópia da petição inicial e sentença do mesmo.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.54.006072-7 RONALDO REIS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de seu documento de identidade bem como cópia legível do CPF.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n50 - 2005.51.54.007107-5 ANDRE DOS REIS PEREIRA (Adv. LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renuncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.002080-1 ARISTIDES MARCELINO RIBEIRO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, acerca da contestação de fls. 17/23, e em especial, sobre a alegação de que o saque de R$ 100,00 teria sido efetuado em um “Caixa 24 horas”.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.002236-6 LUIZ GONZAGA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANGELO CRISTIANO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada em 02/10/07 às 14:00h. Intimem-se as partes.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003191-4 GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO, JOSUE JORGE BAESSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da contestação trazida aos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.003708-4 JOSE SIMOES DE OLIVEIRA LOPES (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2007 FOLHA 311/314 . Isso Posto, declaro a prescrição da pretensão, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.003966-4 JOSINO VILELA DE PAIVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002396/2007 FOLHA 325/326 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.004052-6 LUIZ NUNES BASTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002395/2007 FOLHA 313/314 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004449-0 JOSE SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002393/2007 FOLHA 311/312 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004487-8 HELIO DAMAZIO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002387/2007 FOLHA 297/298 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.004492-1 ARY ESTEVAM CANESCHI (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002389/2007 FOLHA 301/302 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.004495-7 LAIR DE MELLO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002388/2007 FOLHA 299/300 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.004522-6 NELIO ROSA MACHADO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002391/2007 FOLHA 305/306 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.004534-2 AMAURI ASSUNCAO BARBOSA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002390/2007 FOLHA 303/304 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.004671-1 ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002394/2007 FOLHA 315/316 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.004672-3 WALDIMIRO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002392/2007 FOLHA 309/310 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.004707-7 MANOEL FRANCISCO DE PAULA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 13, item 1: Indefiro tendo em vista que a Dr. ª Fábia Regina Almeida dos Santos não foi constituída nos presentes autos, tendo apenas figurado, à época da procuração de fls. 7, na qualidade de estagiária.\r\n\r\nTambém indefiro o pedido de aditamento, tendo em vista que o procedimento cautelar é incabível em sede de Juizado.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.000874-0 PAULO ROBERTO DA COSTA E SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002386/2007 FOLHA 295/296 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.001437-4 SEBASTIAO FURTADO DE SOUZA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O extrato juntado pela parte autora, às fls. 21, não se referem ao contrato de trabalho que pretende ver aplicados os juros progressivos, conforme se depreende do cotejo do citado extrato com a cópia do contrato juntado à fl. 11.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.001495-7 LEONARDO JOSE NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido do autor, no que concerne à intimação da CEF para apresentar os extratos fundiários pelos próprios fundamentos do comando judicial de fls. retro.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do r.despacho, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.001507-0 GERALDO DORNELAS MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido do autor, no que concerne à intimação da CEF para apresentar os extratos fundiários pelos próprios fundamentos do comando judicial de fls. retro.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do r.despacho, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.001509-3 NELSON MARIANO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido do autor, no que concerne à intimação da CEF para apresentar os extratos fundiários pelos próprios fundamentos do comando judicial de fls. retro.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento do r.despacho, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.002855-5 PAULO DE CASSIO CHANTAL (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.002899-3 JOAQUIM DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.002900-6 IALDO JOÃO STEPHA COUTINHO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002911-0 ILSON DE SOUZA FREITAS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de opção ao regime do FGTS no contrato de trabalho que pretende ver aplicados os juros progressivos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.002918-3 ANA MARIA LADEIRA ESPINDOLA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, Emendar a Inicial esclarecendo Pedido e Causa de Pedir, diante da juntada de documentos em nome de pessoa diversa da constante na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.002920-1 TERESINHA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, Emendar a Inicial esclarecendo Pedido e Causa de Pedir, diante da juntada de documentos em nome de pessoa diversa da constante na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.002924-9 ANTONIO DE SOUZA NETTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, ainda, regularizar a petição inicial, no mesmo prazo anterior, eis que apócrifa.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.002966-3 ANTONIO CRISPIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.002986-9 EXPEDITO FERREIRA CASTRO (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.003037-9 IRENE MAGALHAES MOTA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.003049-5 DEMETRIO RODRIGUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.003053-7 OLIMPIO PINTO DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.003054-9 JOAQUIM DA FONSECA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.003062-8 VALTER DE SOUZA BAPTISTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.003066-5 FRANCISCO LOPES JACOB (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os extratos fundiários de todo o período laborado no contrato de trabalho que pretende ver aplicados os juros progressivos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.003075-6 JOSE PAZ FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.003348-4 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.003387-3 JOSE BARBOSA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.003452-0 MARIA URSULA DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, Emendar a Inicial esclarecendo Pedido e Causa de Pedir, diante da juntada de documentos em nome de pessoa diversa da constante na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.003453-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os extratos fundiários de todo o período laborado no contrato de trabalho que pretende ver aplicados os juros progressivos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.003516-0 MARIA APARECIDA SIQUEIRA IZABEL (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.003603-5 FRANCISCO PAULINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se ma nifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.003612-6 JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.003614-0 HARLEY EL DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme documentos acostados à fl. 06.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.003615-1 EUGENIO MARTINS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.003616-3 PAULO CUSTODIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.003617-5 ONOFRE BUENO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.003618-7 JURANDIR DA SILVA PERGIDAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.003622-9 WILSON FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.003623-0 DIOGENES MENDES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.003632-1 AYLTON FERNANDES PORTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.003639-4 EDILSON MARTINS PINHEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 298841"
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Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do Sr. UBIRAJARA MARTINS DE OLIVEIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 083.112.568-3 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 53.170,00 (cinqüenta e três mil, cento e setenta cruzeiros). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 1.333,30 (um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência fevereiro/2005, fixando a RMB, nessa competência (fevereiro/2005), em R$ 903,04 (novecentos e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício do Sr. Ubirajara Martins de Oliveira;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001986-3 DJALMA TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002245/2007 FOLHA 365/366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/104.968.178-6 da parte autora, fixando-a em R$ 368,13 (trezentos e sessenta e oito reais e treze centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de julho/2007 em R$ 781,09 (setecentos e oitenta e um reais e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002250-3 AMADOR NUNES BASTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.000247-1 ELIZABETH POLICIANO FURTADO (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro, dê-se vista para a parte autora e, a seguir, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000772-9 ELI CARVALHO DA CRUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista que comprova o INSS a devida alteração da RMB não havendo, então, mais prejuízo financeiro, dê-se vista para a parte autora e, a seguir, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que o registro dos efeitos da coisa julgada em relação a RMI deverá ser feito administrativamente no sistema pelo INSS, considerando que houve decisão judicial nesse sentido com reflexos na RMB, não podendo a parte autora arcar com qualquer prejuízo nesse sentido, devendo a Autarquia, ainda, levar em conta alterações posteriores a outros títulos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002788-1 ADRIANO CONCEICAO DE SOUZA (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002235/2007 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003037-5 CELIO CERSÓZIMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10(dez) dias, cópia da certidão de trânsito em julgado da Reclamação Trabalhista nº 275/98.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003268-2 ZIUL GONCALVES LOPES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas CONREV, CONBER, PESCRE, CONBAS e HISCRE, juntadas aos autos pelo INSS em fls. 50/57 e que confirmam o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003785-0 ANTONIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002240/2007 FOLHA 324/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ANTÔNIO JOAQUIM DA CUNHA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/082.940.835-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cz$ 14.480,86 (quatorze mil, quatrocentos e oitenta cruzados e oitenta e seis centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 1.543,38 (um mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) a título de diferenças vencidas até a competência julho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.493,37 (um mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000179-3 ANTONIO MOURA DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002244/2007 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ANTÔNIO MOURA DIAS, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/080.391.754-6 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 3.344.100,00 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil e cem cruzeiros). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 6.407,42 (seis mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência julho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 2.039,39 (dois mil, trinta e nove reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000353-4 ANA RITA COSTA GOMES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas “INFBEN”, “CONBAS”, “HISCRE” e “PESCRE” trazidas pelo INSS (fls. 40/43), inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001289-4 FLORIPEDES DA COSTA FERREIRA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de outubro de 2007, às 15:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, inciso IV, da Consolidação de Normas dos JEFs da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001456-8 CYRENE MARTINS SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 16 de outubro de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, inciso IV, da Consolidação de Normas dos JEFs da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001527-5 DAGMAR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002241/2007 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/080.391.999-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 2.559.062,77 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil, sessenta e dois cruzeiros e setenta e sete centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/135.143.145-2, percebido pela parte autora, Sra. DAGMAR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO, para R$ 1.352,74 (um mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 285,84 (duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência julho/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.560,64 (um mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001763-6 ANA LUCIA DO CARMO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 16 de outubro de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, inciso IV, da Consolidação de Normas dos JEFs da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001951-7 VALDEMAR CESAR DA CUNHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 02 DE OUTUBRO DE 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003098-7 ANA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a certidão de fls. 17, intime-se a parte autora a informar se aderiu ao acordo da MP 201/2004, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003142-6 VANAIR PEREIRA RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de outubro de 2007, às 16:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, inciso IV, da Consolidação de Normas dos JEFs da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003366-6 FRANCISCO XISTO DE ASSIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 10 de outubro de 2007, às 16:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nQuebra g) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 50, inciso IV, da Consolidação de Normas dos JEFs da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.003772-6 BENEDITO RIBEIRO CAMPOS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 13 de setembro de 2007, às 16h 40min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.003858-5 DOCA DE OLIVEIRA DORNELAS (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE OUTUBRO DE 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003951-6 THAÍS LACERDA OLIVEIRA REP/ P/ ROSANGELA CORREA LACERDA (Adv. CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003959-0 AMADO REIS DE ASSIS (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de pensão por morte administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001594-9 VALERIA SOARES DE CASTRO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os extratos juntados pela ré e considerando que o objeto da presente demanda versa sobre direito disponível, remetam-se os autos a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à possibilidade de oferecimento de proposta acordo.\r\n\r\nCom o retorno, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001670-0 BENEDITO BARCELOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001717-0 CECILIA MARIA DA CONCEICAO PAULINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os extratos juntados pela ré e considerando que o objeto da presente demanda versa sobre direito disponível, remetam-se os autos a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à possibilidade de oferecimento de proposta acordo.\r\n\r\nCom o retorno, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001824-0 ASIEL DO VALE PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001872-0 CRISTINA DA SILVA DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os extratos juntados pela ré e considerando que o objeto da presente demanda versa sobre direito disponível, remetam-se os autos a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à possibilidade de oferecimento de proposta acordo.\r\n\r\nCom o retorno, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002294-2 DAIANA ANGELO VIANA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002311-9 VELTON DOS SANTOS SENNE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os extratos juntados pela ré e considerando que o objeto da presente demanda versa sobre direito disponível, remetam-se os autos a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à possibilidade de oferecimento de proposta acordo.\r\n\r\nCom o retorno, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002346-6 FRANCISCO DE JESUS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002601-7 FABIO NUNES RAMOS (Adv. RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os extratos juntados pela ré e considerando que o objeto da presente demanda versa sobre direito disponível, remetam-se os autos a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à possibilidade de oferecimento de proposta acordo.\r\n\r\nCom o retorno, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002619-4 AILZA COELHO CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista os extratos juntados pela ré e considerando que o objeto da presente demanda versa sobre direito disponível, remetam-se os autos a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à possibilidade de oferecimento de proposta acordo.\r\n\r\nCom o retorno, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003026-4 ADNABEL FONSECA PORTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003073-2 FRANCISCO DIAS DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003629-1 AGOSTINHO PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003669-2 ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a informação contida nas telas INFBEN e TITULA (fls. 20/21), extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado, que comprova o endereço residencial do autor(a) para fins de recebimento de previdenciário no município de Itatiaia/RJ e considerando o fato de ter sido apresentado comprovante de residência em nome de pessoa que não é o autor deste processo (fls. 09), INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em seu nome, afim de que se fixe a competência territorial deste juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.54.000183-8 ALOIR CHAVES MOREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a certidão retro, intimem-se as partes, para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, informem se registraram petição no dia 19/03/2007, fornecendo a respectiva cópia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 300123"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "300286": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 970/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-190/99 e Acórdão 2.470/2006-TCU-Plenário, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no artigo 14, §2º da Lei nº9.421/96, a contar de abril de 2002, nos proventos da servidora aposentada ROSANA SALDANHA MARQUES PINHEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 300286"
                        ],
                        "298965": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1005/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 3º, III da Lei nº 11.416/2006, e conforme decidido no TRT-PA-334/98, resolve:\r\n\r\nRevisar o enquadramento da servidora deste Tribunal, abaixo relacionada, de acordo com as áreas de atividade estabelecidas pela Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nROSANE DA GRAÇA OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 298965"
                        ],
                        "298966": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1006/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo TRT-PA-334/98, resolve:\r\n\r\nTornar público o total de cargos das diversas categorias funcionais do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região:\r\n\r\nCARGOS/QUANTITATIVO\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO \r\n\r\nÁREA JUDICIÁRIA: 485 \r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA: 243 \r\n\r\nÁREA JUDICIÁRIA - EXECUÇÃO DE MANDADOS: 231 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA-CLÍNICA MÉDICA: 004 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - ENFERMAGEM: 003 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA: 001 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - BIBLIOTECONOMIA: 002 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - SERVIÇO SOCIAL: 002 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - ANÁLISE DE SISTEMAS: 002 \r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA - CIÊNCIAS CONTÁBEIS: 003\r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA - ADMINISTRAÇÃO: 006\r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA - PLANEJAMENTO: 002\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA: 1887\r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - PROGRAMAÇÃO: 003 \r\n\r\nAPOIO ESPECIALIZADO - OPERADOR DE COMPUTADOR: 003 \r\n\r\nSERVIÇOS GERAIS - TRANSPORTE E SEGURANÇA: 219 \r\n\r\nSERVIÇOS GERAIS - MECÂNICA: 013 \r\n\r\nSERVIÇOS GERAIS - TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE: 025 \r\n\r\nSERVIÇOS GERAIS - CARPINTARIA E MARCENARIA: 006 \r\n\r\nSERVIÇOS GERAIS - ARTES GRÁFICAS: 002 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 298966"
                        ],
                        "300304": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1007/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar HUMBERTO ALVES COELHO do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-01, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 5, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, HUMBERTO ALVES COELHO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1013/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NEY FERRACINI DE LUCA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1014/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NEY FERRACINI DE LUCA, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 300304"
                        ],
                        "300287": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 20.08.2007 no Processo: TRT-PA-190/99, de ROSANA SALDANHA MARQUES PINHEIRO. Assunto: Aposentadoria: “Expeça-se ofício ao Sr. Secretário do Tribunal Pleno dando notícia do registro da aposentadoria da servidora inativa pelo Tribunal de Contas da União, bem como remetendo cópia do Ofício SGP/DIAP/SEDID Nº 137/2007. Outrossim, proceda-se à reinclusão da vantagem opção nos proventos da servidora inativa tendo em vista o registro da aposentadoria nos termos do Acórdão nº 2.470/2006-TCU-2ª Câmara.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 300287"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "300280": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 02/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para mês de SETEMBRO de 2007, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 3 a 10 de setembro - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de setembro - 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de setembro - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 24 de setembro a 01º de outubro - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 300280"
                    ],
                    "300299": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO Nº 18 - SEMON/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a disposição do artigo 28, inciso VII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e as informações fornecidas pelas Secretarias das Varas do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE publicar o Boletim Estatístico dos Juízes Titulares e Substitutos da Primeira Região da Justiça do Trabalho, referente ao mês de Julho de 2007:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAlba Valeria Guedes Fernandes da Silva (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\nAlvaro Antonio Borges Faria (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAmerico Cesar Brasil Correa\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n79,61\r\n\r\n20,39\r\n\r\n302\r\n\r\nAna Celina Laks Weissbluth (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\n81\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n57\r\n\r\n56,41\r\n\r\n43,59\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\n60\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n80,80\r\n\r\n19,20\r\n\r\n1\r\n\r\nAnelita Assed Pedroso (Licenca Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAngelo Galvao Zamorano (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAnna Elizabeth J. A. M. Cabral (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n182\r\n\r\nAntonio Baptista Filho\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n76,19\r\n\r\n23,81\r\n\r\n-\r\n\r\nAntonio Paes Araújo (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n92,31\r\n\r\n7,69\r\n\r\n11\r\n\r\nAurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n19\r\n\r\nBenimar Ramos de Medeiros Marins (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\n46\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n84,68\r\n\r\n15,32\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Henrique Chernicharo (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Juacaba Cavalcante (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCissa de Almeida Biasoli\r\n\r\n50\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n75,24\r\n\r\n24,76\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n39\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n80,37\r\n\r\n19,63\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maia Teixeira\r\n\r\n27\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n89,41\r\n\r\n10,59\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Maria Samy Pereira da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n78,21\r\n\r\n21,79\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia Regina Vianna Marques Barrozo\r\n\r\n63\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n88,49\r\n\r\n11,51\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Aurelio Azevedo Freitas\r\n\r\n75\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n71,90\r\n\r\n28,10\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Jose Montesso (Licenca ANAMATRA)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudio Olimpio Lemos de Carvalho\r\n\r\n55\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n84,44\r\n\r\n15,56\r\n\r\n8\r\n\r\nClea Maria Carvalho do Couto\r\n\r\n47\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n81,62\r\n\r\n18,38\r\n\r\n-\r\n\r\nComba Marques Porto\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n79,45\r\n\r\n20,55\r\n\r\n32\r\n\r\nCristina Solange Rocha Xavier (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n50\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n79,49\r\n\r\n20,51\r\n\r\n-\r\n\r\nDalva Macedo\r\n\r\n30\r\n\r\n47\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n44\r\n\r\nDaniela Collomb Michetti (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n92\r\n\r\nDenize Pinto D'Assumpcao (Ferias)\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,43\r\n\r\n3,57\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Raymundo Von Adamovich (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEliane Zahar\r\n\r\n46\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n85,42\r\n\r\n14,58\r\n\r\n52\r\n\r\nEneas Mendes da Silva\r\n\r\n34\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n89,13\r\n\r\n10,87\r\n\r\n-\r\n\r\nErico Santos da Gama e Souza (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n22\r\n\r\nEvelyn Correa de Guama Guimaraes\r\n\r\n77\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n88,43\r\n\r\n11,57\r\n\r\n124\r\n\r\nFrancisco de Assis Macedo Barreto\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n65,17\r\n\r\n34,83\r\n\r\n-\r\n\r\nGabriela Canellas Cavalcanti (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGisela Avila Lutz\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n79,52\r\n\r\n20,48\r\n\r\n-\r\n\r\nGisele Rosich Soares Velloso (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n47\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n60,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Zuccari F. Braga\r\n\r\n35\r\n\r\n92\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n83,55\r\n\r\n16,45\r\n\r\n193\r\n\r\nGustavo Eugenio de Carvalho Maya (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52\r\n\r\nHelio Esquenazi Assayag (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nHelio Ricardo Monjardim\r\n\r\n47\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n82,80\r\n\r\n17,20\r\n\r\n-\r\n\r\nHeloisa Juncken Rodrigues\r\n\r\n48\r\n\r\n39\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n77,68\r\n\r\n22,32\r\n\r\n34\r\n\r\nHenrique C. Freitas Santos\r\n\r\n89\r\n\r\n51\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n73,68\r\n\r\n26,32\r\n\r\n-\r\n\r\nHugo Schiavo\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n54,05\r\n\r\n45,95\r\n\r\n29\r\n\r\nIvan da Costa Alemao Ferreira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJacqueline Lippi Rodrigues Moura\r\n\r\n52\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n81,65\r\n\r\n18,35\r\n\r\n15\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos (Ferias)\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Antonio Píton (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Horta de Souza Miranda\r\n\r\n51\r\n\r\n58\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n90,08\r\n\r\n9,92\r\n\r\n2\r\n\r\nJose Mateus Alexandre Romano\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n87,85\r\n\r\n12,15\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Monteiro Lopes\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n69,86\r\n\r\n30,14\r\n\r\n223\r\n\r\nJose Roberto Crisafulli (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Saba Filho (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Veillard Reis\r\n\r\n73\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n84,13\r\n\r\n15,87\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Ribeiro Castello Branco\r\n\r\n55\r\n\r\n48\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n78,63\r\n\r\n21,37\r\n\r\n-\r\n\r\nKatia Emilio Louzada\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n80,49\r\n\r\n19,51\r\n\r\n-\r\n\r\nLeila Costa de Vasconcelos\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n65,29\r\n\r\n34,71\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo da Silveira Pacheco (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nLeonardo Dias Borges (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nLeydomir Lago (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n58\r\n\r\nLinda Brandao Dias (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n8,33\r\n\r\n91,67\r\n\r\n120\r\n\r\nLucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n31\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n39\r\n\r\nLuciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves\r\n\r\n60\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n76,64\r\n\r\n23,36\r\n\r\n21\r\n\r\nLuiz Nelcy Pires de Souza\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n71,43\r\n\r\n28,57\r\n\r\n7\r\n\r\nManuel Alves de Santana\r\n\r\n52\r\n\r\n89\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n90,38\r\n\r\n9,62\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcel da Costa Roman Bispo\r\n\r\n45\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n65,83\r\n\r\n34,17\r\n\r\n69\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Jose Duarte Raphael\r\n\r\n47\r\n\r\n58\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n82,68\r\n\r\n17,32\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Segal\r\n\r\n45\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74,79\r\n\r\n25,21\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n78,05\r\n\r\n21,95\r\n\r\n-\r\n\r\nMárcia Leite Nery (Convocada)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcia Regina Leal Campos\r\n\r\n60\r\n\r\n64\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n81,58\r\n\r\n18,42\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Alice de Andrade Novaes\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n89,01\r\n\r\n10,99\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Bernadete Miranda Barbosa da Silva\r\n\r\n105\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n83,93\r\n\r\n16,07\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\n51\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n73,98\r\n\r\n26,02\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Leticia Goncalves\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n80,52\r\n\r\n19,48\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Thereza da Costa Prata (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\n31\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n-\r\n\r\nMarta Verônica Borges Vieira (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMauren Xavier Seeling (Ferias)\r\n\r\n1\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n46\r\n\r\nMauricio Caetano Lourenço (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61\r\n\r\nMauricio Paes Barreto Pizarro Drummond (Ferias)\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n-\r\n\r\nMiriam Valle Bittencourt da Silva\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n76,70\r\n\r\n23,30\r\n\r\n-\r\n\r\nMirna R. R. Macedo Correa\r\n\r\n63\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n89,43\r\n\r\n10,57\r\n\r\n1\r\n\r\nMoises Luis Gerstel\r\n\r\n79\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n37\r\n\r\n59,17\r\n\r\n40,83\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica Batista Vieira Puglia (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n96,15\r\n\r\n3,85\r\n\r\n2\r\n\r\nMonica Rocha de Castro\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n77,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMucio Nascimento Borges\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n59,06\r\n\r\n40,94\r\n\r\n-\r\n\r\nNathalia Thami Chalub (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n33,33\r\n\r\n66,67\r\n\r\n-\r\n\r\nNelie Oliveira Perbeils (Licenca AMATRA)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nNilton Rebello Gomes\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n77,67\r\n\r\n22,33\r\n\r\n-\r\n\r\nNuria de Andrade Peris (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOswaldo Henrique Pereira Mesquita\r\n\r\n129\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n86,34\r\n\r\n13,66\r\n\r\n-\r\n\r\nOtavio Amaral Calvet\r\n\r\n45\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n78,29\r\n\r\n21,71\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n19\r\n\r\nPaulo de Tarso Machado Brandao\r\n\r\n60\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n79,81\r\n\r\n20,19\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Guilherme Santos Perisse (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n77,69\r\n\r\n22,31\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel de Oliveira Maciel\r\n\r\n52\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n86,41\r\n\r\n13,59\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Rodrigues Braga (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Jiquirica (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n52,70\r\n\r\n47,30\r\n\r\n-\r\n\r\nRogerio Lucas Martins (Convocado)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo Becker Lopes de Souza Pinto\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n75,49\r\n\r\n24,51\r\n\r\n8\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n32\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n76,40\r\n\r\n23,60\r\n\r\nRosane Ribeiro Catrib (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n78\r\n\r\nRosangela Kraus de Oliveira (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n92,59\r\n\r\n7,41\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio da Costa Apolinario\r\n\r\n54\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n80,95\r\n\r\n19,05\r\n\r\n-\r\n\r\nSergio Rodrigues\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n77,01\r\n\r\n22,99\r\n\r\n-\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Barros da Cunha (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n97,06\r\n\r\n2,94\r\n\r\n-\r\n\r\nSonia Maria da Silva Gomes\r\n\r\n49\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n66,37\r\n\r\n33,63\r\n\r\n77\r\n\r\nSonia Maria Martinez Tomaz Braga\r\n\r\n61\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n35\r\n\r\n64,39\r\n\r\n35,61\r\n\r\n-\r\n\r\nVolia Bomfim Cassar (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/JULGA-\r\n\r\nMENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar\r\n\r\n50\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n83,87\r\n\r\n16,13\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Maia de Lima\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n81,74\r\n\r\n18,26\r\n\r\n-\r\n\r\nAdriana Malheiro Rocha de Lima\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n79,35\r\n\r\n20,65\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana Maria dos Remedios Branco de Moraes Cardenas Tarazona (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nAirton da Silva Vargas\r\n\r\n36\r\n\r\n61\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n76,98\r\n\r\n23,02\r\n\r\n164\r\n\r\nAlda Pereira dos Santos\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n85,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n23\r\n\r\nAlessandra Jappone Rocha Magalhaes\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n86,54\r\n\r\n13,46\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n36\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n86,17\r\n\r\n13,83\r\n\r\n-\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\n52\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n74,38\r\n\r\n25,62\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n78,16\r\n\r\n21,84\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Cristina Magalhaes Fontes\r\n\r\n50\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n82,41\r\n\r\n17,59\r\n\r\n-\r\n\r\nAna Paula Moura Bonfante de Almeida\r\n\r\n105\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n77,88\r\n\r\n22,12\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Correa Figueira\r\n\r\n43\r\n\r\n85\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n78,05\r\n\r\n21,95\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz da Costa Carvalho (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nAndre Luiz Amorim Franco\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n84,96\r\n\r\n15,04\r\n\r\n-\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\n49\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n77,67\r\n\r\n22,33\r\n\r\n118\r\n\r\nAntonio Carlos Amigo da Cunha\r\n\r\n61\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n78,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n2\r\n\r\nAstrid Silva Britto\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n78,95\r\n\r\n21,05\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n80,30\r\n\r\n19,70\r\n\r\n18\r\n\r\nCamila Augusta Cabral Vasconcellos\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nCarlos Eduardo Diniz Maudonet\r\n\r\n44\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n91,01\r\n\r\n8,99\r\n\r\n-\r\n\r\nCelio Baptista Bittencourt\r\n\r\n75\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12,50\r\n\r\n385\r\n\r\nClaudia de Abreu Lima Pisco (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Regina Reina Pinheiro\r\n\r\n66\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n71,74\r\n\r\n28,26\r\n\r\n4\r\n\r\nClaudia Siqueira da Silva Lopes\r\n\r\n55\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n70,34\r\n\r\n29,66\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudio Salgado\r\n\r\n62\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n67,54\r\n\r\n32,46\r\n\r\n26\r\n\r\nCristina Almeida de Oliveira\r\n\r\n35\r\n\r\n47\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n89,13\r\n\r\n10,87\r\n\r\n-\r\n\r\nDaniela Valle da Rocha Muller\r\n\r\n48\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n79,80\r\n\r\n20,20\r\n\r\n34\r\n\r\nDanielle Soares Abeijon\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n59,66\r\n\r\n40,34\r\n\r\n-\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\n60\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n73,44\r\n\r\n26,56\r\n\r\n-\r\n\r\nDenise Mendonca Vieites\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n84,62\r\n\r\n15,38\r\n\r\n-\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\n41\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n-\r\n\r\nEdson Dias de Souza\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n84,38\r\n\r\n15,63\r\n\r\n-\r\n\r\nEduardo Henrique Elgarten Rocha (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nElisabeth Manhaes Nascimento Borges\r\n\r\n63\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n84,96\r\n\r\n15,04\r\n\r\n-\r\n\r\nElisio Correa de Moraes Neto\r\n\r\n52\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n73,91\r\n\r\n26,09\r\n\r\n4\r\n\r\nEnio Wilson Alves dos Santos\r\n\r\n54\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n78,70\r\n\r\n21,30\r\n\r\n-\r\n\r\nEpilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\n62\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n77,44\r\n\r\n22,56\r\n\r\n165\r\n\r\nEvandro Lorega Guimaraes (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n73\r\n\r\nFabio Rodrigues Gomes\r\n\r\n127\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n84,46\r\n\r\n15,54\r\n\r\n-\r\n\r\nFernanda Stipp\r\n\r\n51\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\n127\r\n\r\n74\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n78,52\r\n\r\n21,48\r\n\r\n-\r\n\r\nFernando Resende Guimaraes\r\n\r\n93\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n92,25\r\n\r\n7,75\r\n\r\n-\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos\r\n\r\n62\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n86,32\r\n\r\n13,68\r\n\r\n-\r\n\r\nFlavia Alves Mendonca Aranha\r\n\r\n43\r\n\r\n68\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n84,73\r\n\r\n15,27\r\n\r\n1\r\n\r\nFlavio Alves Pereira\r\n\r\n70\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n78,22\r\n\r\n21,78\r\n\r\n182\r\n\r\nFrancisco Antonio de Abreu Magalhaes\r\n\r\n76\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n66,26\r\n\r\n33,74\r\n\r\n221\r\n\r\nGeorge Luis Leitao Nunes\r\n\r\n50\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n87,25\r\n\r\n12,75\r\n\r\n1\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\n39\r\n\r\n81\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n85,71\r\n\r\n14,29\r\n\r\n-\r\n\r\nGlaucia Gomes Vergara Lopes\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n82,19\r\n\r\n17,81\r\n\r\n-\r\n\r\nGlener Pimenta Stroppa\r\n\r\n60\r\n\r\n62\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n70,52\r\n\r\n29,48\r\n\r\n-\r\n\r\nGustavo Farah Correa (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nHelen Marques Peixoto\r\n\r\n25\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n67,42\r\n\r\n32,58\r\n\r\n-\r\n\r\nJose Augusto Cavalcante dos Santos\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n72,34\r\n\r\n27,66\r\n\r\n-\r\n\r\nJosneide Jeanne Carvalho Nascimento\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n79,10\r\n\r\n20,90\r\n\r\n-\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n81,90\r\n\r\n18,10\r\n\r\n22\r\n\r\nKassandra Nataly de A. Carvalho e Lima\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n88,80\r\n\r\n11,20\r\n\r\n-\r\n\r\nKiria Simoes Garcia (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n91,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n-\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n70,93\r\n\r\n29,07\r\n\r\n12\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca\r\n\r\n49\r\n\r\n54\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n83,06\r\n\r\n16,94\r\n\r\n-\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n79,13\r\n\r\n20,87\r\n\r\n-\r\n\r\nLila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes\r\n\r\n94\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n94,24\r\n\r\n5,76\r\n\r\n-\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\n41\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n72,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n165\r\n\r\nLuciana Buhrer Rocha\r\n\r\n52\r\n\r\n66\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n73,29\r\n\r\n26,71\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcelo Alexandrino da Costa Santos (Licenca Medica)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n59\r\n\r\n54\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n80,14\r\n\r\n19,86\r\n\r\n1\r\n\r\nMarco Antonio Belchior da Silveira\r\n\r\n35\r\n\r\n62\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n82,91\r\n\r\n17,09\r\n\r\n-\r\n\r\nMarco Antonio Mattos de Lemos\r\n\r\n43\r\n\r\n62\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n86,78\r\n\r\n13,22\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Dias de Castro\r\n\r\n55\r\n\r\n125\r\n\r\n21\r\n\r\n38\r\n\r\n75,31\r\n\r\n24,69\r\n\r\n-\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti (Licenca Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMauricio Madeu (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMichelle Adriane Rosario Arruda Araldi\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n73,28\r\n\r\n26,72\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Almeida Rodrigues\r\n\r\n47\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n79,37\r\n\r\n20,63\r\n\r\n-\r\n\r\nMonica de Amorim Torres Brandao\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n81,82\r\n\r\n18,18\r\n\r\n21\r\n\r\nMonique da Silva Caldeira\r\n\r\n51\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n83,84\r\n\r\n16,16\r\n\r\n-\r\n\r\nNeila Costa de Mendonca\r\n\r\n68\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n86,27\r\n\r\n13,73\r\n\r\n-\r\n\r\nNelise Maria Behnken\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n75,86\r\n\r\n24,14\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia da Silva Lima\r\n\r\n58\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n78,57\r\n\r\n21,43\r\n\r\n-\r\n\r\nPatricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante\r\n\r\n68\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n88,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPaula Cristina N. G. Guerra Gama (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Rogerio dos Santos\r\n\r\n37\r\n\r\n56\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n80,87\r\n\r\n19,13\r\n\r\n-\r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira\r\n\r\n32\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n90,12\r\n\r\n9,88\r\n\r\n1\r\n\r\nRegina Celia Silva Areal\r\n\r\n61\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n75,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza\r\n\r\n36\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n67,24\r\n\r\n32,76\r\n\r\n-\r\n\r\nRenato Abreu Paiva\r\n\r\n35\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n84,09\r\n\r\n15,91\r\n\r\n-\r\n\r\nRicardo Georges Affonso Miguel\r\n\r\n47\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n72,50\r\n\r\n27,50\r\n\r\n-\r\n\r\nRita de Cassia Ligiero Armond\r\n\r\n128\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n56\r\n\r\n67,74\r\n\r\n32,26\r\n\r\n-\r\n\r\nRobert de Assuncao Aguiar\r\n\r\n70\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n80,43\r\n\r\n19,57\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n83,15\r\n\r\n16,85\r\n\r\n5\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\n32\r\n\r\n53\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n91,40\r\n\r\n8,60\r\n\r\n-\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n90,91\r\n\r\n9,09\r\n\r\n7\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRobson Gomes Ramos (Ferias)\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\nRodrigo Dias Pereira (Licenca Estudo)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n76,52\r\n\r\n23,48\r\n\r\n5\r\n\r\nRoseana Mendes Marques\r\n\r\n46\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n90,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRosemary Mazini\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n70,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n74\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes\r\n\r\n63\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n80,82\r\n\r\n19,18\r\n\r\n-\r\n\r\nSimone Poubel Lima\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n80,43\r\n\r\n19,57\r\n\r\n-\r\n\r\nSofia Fontes Thompson Regueira\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n45,61\r\n\r\n54,39\r\n\r\n31\r\n\r\nStella Fiuza Cancado\r\n\r\n81\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n94,31\r\n\r\n5,69\r\n\r\n-\r\n\r\nTeresa Aparecida Farinchon Carelli\r\n\r\n42\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n80,91\r\n\r\n19,09\r\n\r\n-\r\n\r\nValeria Couriel Gomes Valladares (Ferias)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n42\r\n\r\nValeska Facure Neves de Salles Soares\r\n\r\n29\r\n\r\n43\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n76,60\r\n\r\n23,40\r\n\r\n135\r\n\r\nVanessa Reis\r\n\r\n66\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n90,23\r\n\r\n9,77\r\n\r\n48\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva (Licenca Maternidade)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nJosé Fernando Ferreira de Carvalho\r\n\r\nChefe da Seção de Monitoramento\r\n\r\nId: 300299"
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                    "300279": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "A T O Nº 442-C/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de SETEMBRO do ano de 2007:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 30.09.2007.\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Teresópolis)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª VT/RJ)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (78ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (81ª VT/RJ)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (64ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (8ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (4ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (VT/Friburgo)\r\n\r\nFLAVIA ALVES MENDONÇA ARANHA (79ª VT/RJ)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (33ª VT/RJ)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (VT/Angra dos Reis)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA (20ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (74ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (45ª VT/RJ)\r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL (82ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (13ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (58ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (76ª VT/RJ)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (71ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 30.09.2007.\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (10ª e 15ª VT/RJ)\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (12ª e 14ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS (66ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª e 53ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (35ª e 61ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (2ª VT/Campos)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias e 5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª e 38ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (7ª VT/D.Caxias e 5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN - RT\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES - RT\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (19ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO REIS DE ABREU (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (6ª VT/D.Caxias e 4ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (VT/Três Rios)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (54ª e 69ª VT/RJ)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (23ª e 55ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (25ª e 42ª VT/RJ)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (46ª e 49ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Resende)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (18ª e 43ª VT/RJ)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (11ª e 65ª VT/RJ) \r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (47ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (4ª e 5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (30ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES (5ª e 7ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (36ª e 73ª VT/RJ)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO - RT\r\n\r\nVANESSA REIS (2ª e 9ª VT/RJ) \r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (17ª VT/RJ)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 300279"
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                    "298897": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01130-2007-000-01-00–9\r\n\r\nRte: LUIZ ALVES NETO\r\n\r\nAdv.: Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ 16281/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00820-2004-053-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: POLITEC LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto.”\r\n\r\n01156-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: MARINA LEITE PINTO DE GOUVEIA LEMOS\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Cabo Frio\r\n\r\nRef. ao proc. PI 1156-2007-000-01-00–7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA, a presente medida”.\r\n\r\n01432-2007-000-01-00–7\r\n\r\nRte: LDM2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00074-2005-017-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: CRISTIAN SODRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n“Conheço e dou provimento aos embargos de declaração”.\r\n\r\n01442-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB/RJ 46271/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 307/99\r\n\r\n3º Int. HOSPITAL SÃO BENEDITO E OUTRO\r\n\r\n“ACOLHO os embargos de declaração para prestar esclarecimentos acima expendidos e manter incólume a sentença de fls.61-63.”\r\n\r\n01610-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: EXMO DESEMB. CORREGEDOR TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc.CPE 00052-2006-006-01-00-2\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n01685-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FABIO ULISSES ESTEVES MENDES\r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60960/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00493-2005-036-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\n“Conheço do recurso e, julgo PREJUDICADO, por perda de objeto.”\r\n\r\n01720-2007-000-01-00–1\r\n\r\nRte: NILSON SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Rozilene de Oliveira - OAB/RJ 1194/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 32ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 448-2006-032-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n01974-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: EDSON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAdv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1801-1989-017-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n02165-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: UBIRAJARA ASSIS TEIXEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Raul Renato Cardozo de Mello Netto - OAB/RJ 11068/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1388-1996-026-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO à Correicional”.\r\n\r\n02183-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: EXMO MINISTRO CORREGEDOR CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 24ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1763/88\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02355-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: HELIO BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Georgina Macalão - OAB/RJ 5140/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 2ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00079-2000-002-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto”.\r\n\r\n02510-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: JOSÉ VALTER GOLONI\r\n\r\nAdv. Dr. José Raimundo Rabelo Muniz - OAB/RJ 72492/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. ET 2008-2006-241-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: CLAUDIA MARINS PEREIRA\r\n\r\n“Conheço da Correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n02511-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIS\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 38ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 63/89\r\n\r\n3º Int.: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos pedidos.”\r\n\r\n02564-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: Dr. Aristides Miguel da Conceição - OAB/RJ 000673/B\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 33ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00264-1998-033-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA\r\n\r\n“Não CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva”.\r\n\r\n02901-2007-000-01-00–5\r\n\r\nRte: JUBER FORTES LOPES\r\n\r\nAdv.: Dr. Juber Fortes Lopes - OAB/RJ 132675/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 46ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. PI 02901-2007-000-01-00–5\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n03042-2007-000-01-00–1\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMP SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ E REGIÃO - SINTSAMA\r\n\r\nAdv.: Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. ACPU 1743-2003-057-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\n“Intime-se o reclamante o requerente a regularizar sua representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n03088-2007-000-01-00–0\r\n\r\nRte: MARCIO CELSO BATISTA MONTEIRO\r\n\r\nAdv.: Dr. Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB/RJ 135193/D\r\n\r\nRdo: MM. Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1059-2006-501-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: AGUIAS DE DEUS CLINICA MEDICA LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\n03094-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: TEREZA CRISTINA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Dr. Simone Fagundes Teixeira - OAB/RJ 65854/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 47ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2144-2001-047-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: ASSURE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 298897"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "300396": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nas datas abaixo, nos Processos a saber:\r\n\r\n24.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA_03012-2007-000-01-00-5, de SILVANA MIRANDA CARVALHO. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\n27.08.2007:\r\n\r\nTRT - PA -1500/93, de MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS. Assunto: Inclusão de Dependente: “Indefiro o pedido de inclusão de dependente para fins de pensão post mortem, por não restar comprovada a dependência econômica exigida no artigo 217, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 8.112/90, nos termos do parecer retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-03040-2007-000-01-00-2, de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nAssunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 1.218 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a)Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 300396"
                        ],
                        "300367": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nas datas abaixo, nos Processos a saber:\r\n\r\n27.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-03011-2007-000-01-00-0, de EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\n28.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-02157-2006-000-01-00-8, de BENEDITO PAULO PAIVA FURTADO. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma dos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT -PA - 02605-2002-000-01-00-0, de TOBIAS LUIZ SILVEIRA ISAAC. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Indefiro o pedido de averbação do período em que o servidor permaneceu como militar para fins de aposentadoria perante este E. Tribunal, observando-se o Acórdão 1468/2005 do TCU e a Lei nº 6226/75, aplicada analogicamente, quanto ao tempo de ativa; e Decisão 422/2002, os Acórdãos 2276/2004, 510/2005 do TCU e Enunciado nº 74 da Súmula daquele C. Tribunal, quanto ao período em que permaneceu na reserva.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 300367"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "300274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02248-1990-025-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 059358/D ] FRANCISCO ERNESTO ROCCO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01149-1994-301-01-40-5 - Agte: FABRICA DE TELAS SAO JORGE LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 051537/D ] SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO PETROPOLIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-2002-241-01-40-7 - Agte: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho OAB:RJ 009104/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] CELSO MARCIO DE ANDREA, Ampla Energia e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01311-2002-241-01-41-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 009104/D ] CELSO MARCIO DE ANDREA, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00602-2003-060-01-40-0 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073438/D ,] THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00494-2003-401-01-40-1 - Agte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone OAB:RJ 061158/D AB:RJ 023290/D ] BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00494-2003-401-01-41-4 - Agte: BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 061158/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01356-2004-061-01-40-1 - Agte: PAULO CESAR RODRIGUES SOUZA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-2005-015-01-40-7 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D ] Alvaro Geraldo Guimaraes, Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01333-2005-015-01-41-0 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ] Alvaro Geraldo Guimaraes, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-2005-203-01-40-3 - Agte: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 062643/D ] Allan Pessoa da Silva, Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega SC Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00066-2005-070-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 021394/D ] Vinicius Pessoa de Vasconcellos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00066-2005-070-01-41-5 - Agte: Vinicius Pessoa de Vasconcellos [Adv. Arthur de Souza Costa OAB:RJ 021394/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-1994-042-01-40-5 - Agte: FICAP S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 066178/D AB:RJ 094186/D ] SUELI MARIA PANISSET FIGUEIREDO, SAM INDUSTRIAS S.A., FICAP MARVIN S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01746-2001-027-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida OAB:RJ 082531/D AB:RJ 056640/D ] PAULO BENEDITO FREITAS ALBUQUERQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-2004-014-01-40-9 - Agte: CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 038205/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01569-2005-058-01-40-1 - Agte: MRA Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 124645/D ] Dayse Katyanne Nunes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-2002-030-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 112451/D ] ANDRE ALVES MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01046-2003-058-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01340-2004-071-01-41-9 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: BERNARDINO LUIZ EZEQUIEL [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] BERNARDINO LUIZ EZEQUIEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-2005-009-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Terezinha Silva de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00467-2005-013-01-40-8 - Agte: Luiz Barros da Rocha [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 132033/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02620-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] PAULINEY SERAFIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02565-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] VANIL LOURENCO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00455-2006-051-01-40-0 - Agte: Marcos Vinicius Gomes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075897/D ] Casa Colombo Administracao de Bens S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2005-043-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Renato de Assuncao Quintao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01067-2004-065-01-40-8 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: TATIANA SOARES ALMENDRA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 087844/D ] TATIANA SOARES ALMENDRA, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01646-2003-281-01-40-5 - Agte: PAULO ROBERTO VIEIRA PASSOS [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 026506/D ] JANIR RIBEIRO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01192-2005-005-01-40-5 - Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda E OUTRO S AB:RJ 085143/D AB:RJ 098615/D AB:RJ 061805/D ] Veronica Barbosa Melo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04197-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JAIR SILVESTRE VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00833-2004-028-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] ADILSON FRANCISCO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04225-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] HELIO FRANCISCO DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00336-2004-048-01-40-3 - Agte: IVAN VIEIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 066584/D ] REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00336-2004-048-01-41-6 - Agte: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB:RJ 066584/D AB:RJ 016281/D ] IVAN VIEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01306-2005-062-01-40-1 - Agte: Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Fernanda Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01219-2005-022-01-40-5 - Agte: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D AB:RJ 098659/D ] Sergio Fernando de Castro Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2000-036-01-40-4 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto OAB:RJ 047588/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 037506/D ] VALDECIDINIS DE SOUZA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2000-036-01-41-7 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho OAB:RJ 037506/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 047588/D ] VALDECIDINIS DE SOUZA SILVA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00023-2005-025-01-40-2 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni OAB:RJ 037062/D AB:RJ 093949/D ] Gabriel Carneiro Leao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-2005-019-01-40-3 - Agte: Multprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 061498/D ] Severina Maria Pessoa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00127-2006-005-01-40-3 - Agte: Joao Mario da Silva Linhares [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 030539/D ] Delson Ribeiro dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01139-2004-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 067925/D ] AMADO XAVIER PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01236-2004-030-01-40-6 - Agte: CARLOS FERNANDES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01019-2005-026-01-40-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 081327/D AB:RJ 016162/D ] Fernanda Tavares da Silva Ribeiro, Vivo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01019-2005-026-01-41-0 - Agte: Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Fernanda Tavares da Silva Ribeiro, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00178-1991-029-01-40-8 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 090552/D ] JORGE LUIZ SOUZA EICHOFF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01257-2004-030-01-40-1 - Agte: Mary Ruth Costa Pedrosa [Adv. Carlos Evaristo da Silva OAB:RJ 012269/D AB:RJ 048115/D ] Marise Miranda Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00765-2005-022-01-40-9 - Agte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 113716/D AB:RJ 025480/D ] Robson Vieira Milhoranse, Cooperativa dos Profission. das Areas de Restaurantes e Hotelaria Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00207-2004-035-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 074713/D ] DAVID FINK: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2002-020-01-40-0 - Agte: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D ] ROBERTA DA LUZ DELFINO DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01078-1996-027-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.(SUCES DE CIA METROPOLITANO DO RJ [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 076066/D ] JOSE JOAQUIM ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02026-1993-005-01-40-1 - Agte: EDVALDO GUILHERME VENTURA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 087275/D ] BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01459-1992-030-01-40-9 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 054259/D ] JOAO BATISTA NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2005-029-01-40-3 - Agte: Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Joel Alves de Miranda E OUTRO S AB:RJ 084073/D AB:RJ 060058/D ] Joel Alves de Miranda, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2005-043-01-40-9 - Agte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 079172/D ] Glaucia Lins de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01738-2002-023-01-40-7 - Agte: ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON [Adv. Jose Carlos Cunha OAB:RJ 047583/D AB:RJ 086808/D ] ADELMO NUNES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2005-033-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D ] Rogerio Luiz Bezerra, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2005-033-01-41-5 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Rogerio Luiz Bezerra, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-1999-003-01-40-9 - Agte: SERGIO KALIKOSKI [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2003-029-01-40-1 - Agte: JORGE MARIO DA CONCEICAO ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2003-029-01-41-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] JORGE MARIO DA CONCEICAO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00184-2004-016-01-40-4 - Agte: VERIDIANO MACENA DE MORAES [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 110636/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00184-2004-016-01-41-7 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo OAB:RJ 110636/D AB:RJ 098480/D ] VERIDIANO MACENA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01540-2004-047-01-40-5 - Agte: SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPRENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 087702/D ] UIRAPUAN DA COSTA ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-2005-042-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Jefferson Moreira de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2002-223-01-40-1 - Agte: ORLANDO SOUZA MARQUES FILHO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2002-223-01-41-4 - Agte: SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048841/D ] ORLANDO SOUZA MARQUES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01589-2004-222-01-40-8 - Agte: IDEAL STANDARD IND E COM LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 060099/D ] GUSTAVO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00053-2005-225-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU- N/P DE SEU PROCURADOR [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Milene Soares da Silva E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D ] Milene Soares da Silva, COOPSAUDE Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00303-2006-062-01-40-1 - Agte: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 023834/D ] Raimundo Felix da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-2002-048-01-40-5 - Agte: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] ELIZABETH PARUCKER RANGEL, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01778-2002-048-01-41-8 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] ELIZABETH PARUCKER RANGEL, TELERJ CELULAR S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02013-2000-047-01-40-4 - Agte: FELIPE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02013-2000-047-01-41-7 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] FELIPE COSTA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02841-2004-244-01-40-3 - Agte: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] NEIDE ISAURA RIBEIRO PAES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-2004-003-01-40-6 - Agte: ESTADO DO RIO JANEIRO SECR EST EDUCACAO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: AUGUSTO CESAR RIBEIRO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] AUGUSTO CESAR RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00597-2004-057-01-40-4 - Agte: WALDOMIRO SAMPAIO CORREA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117260/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2004-071-01-40-4 - Agte: IPPP INSTITUTO DOS PROF PUBLICOS PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao OAB:RJ 095263/D AB:RJ 068334/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] RICARDO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00887-2004-071-01-41-7 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RICARDO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D ] RICARDO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR, IPPP INSTITUTO DOS PROF PUBLICOS PARTICULARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00121-2006-012-01-40-4 - Agte: Francisco Carlos Mendes [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 061509/D ] Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01324-2005-037-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 088598/D ] Lorival Jose da Silva, Cooperativa de Trab.Consult.Servicos Atend.Telecomunicacoes-Consatel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2005-044-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 099006/D ,] Renato Ribeiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00408-2004-021-01-40-3 - Agte: TECNOCOOP COOP TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] VERA LUCIA GUIMARAES SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00205-2004-058-01-40-3 - Agte: ANA LUCIA RAMOS DE ANDRADE [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 015925/D ] FUNDACAO DE PREVIDENCIA SERVIDORES IRB PREVIRB, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00643-2002-010-01-40-0 - Agte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 003038/D ] Paulo Cesar Brito de Vieira, Erig Transportes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00643-2002-010-01-41-2 - Agte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 010186/D ] Paulo Cesar Brito de Vieira, Transportes Amigos Unidos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01098-2004-061-01-40-3 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] SONIA REGINA DE VASCONCELLOS CORTES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01098-2004-061-01-41-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D ] SONIA REGINA DE VASCONCELLOS CORTES, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01391-2004-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 109562/D ] ROBERTO RICARDO CORDEIRO ESTEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2002-014-01-40-4 - Agte: DURVAL MONTEIRO SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01139-2005-052-01-40-1 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho OAB:RJ 080370/D AB:RJ 076490/D ] Anderson de Aguiar Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01411-2004-024-01-40-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 113921/D ] GILBERTO MARCHESE ADURES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01411-2004-024-01-41-6 - Agte: GILBERTO MARCHESE ADURES [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 044675/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05028-2003-342-01-40-0 - Agte: ALCIDES BRAZILINO RIBEIRO DAS NEVES [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] CSN CIMENTOS S/A, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-2004-018-01-40-8 - Agte: ANA MARIA CORREA GOMES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-2004-018-01-41-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] ANA MARIA CORREA GOMES, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2006-042-01-40-3 - Agte: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 042740/D AB:RJ 013160/D ] Cristiano da Cruz Silva, GE Oil e Gas - Nuovo Pignone: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2006-042-01-41-6 - Agte: GE Oil e Gas - Nuovo Pignone [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 042740/D AB:RJ 067115/D ] Cristiano da Cruz Silva, General Eletric do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01009-2005-059-01-40-3 - Agte: Penha Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 059638/D ] Fabio Vinicius Costa Sant Anna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2005-026-01-40-7 - Agte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 095743/D ] Jamari da Costa Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01256-2005-022-01-40-3 - Agte: Clebson Carrilho Bastos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00219-2005-008-01-40-1 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Catia Regina Santos Camara: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01825-1999-046-01-40-1 - Agte: RUBENS LIMA BANDEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 035707/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01760-2005-007-01-40-0 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] Rogerio Conceicao de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00247-2004-028-01-40-2 - Agte: TELERJ CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] LUCIANA AUGUSTA MONTEIRO LIMA CORTEZ, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00247-2004-028-01-41-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] LUCIANA AUGUSTA MONTEIRO LIMA CORTEZ, TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01317-1993-029-01-40-2 - Agte: JOSE LUIZ PANTANO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 050833/D ] UNIVERSAL MUSIC LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00524-2003-042-01-40-2 - Agte: ANTONIO MOLINA GARCIA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-1997-028-01-41-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 072634/D ] ELPIDIO MIGUEL DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2004-019-01-40-1 - Agte: ELDIN MORENO INACIO [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:SP 106762/D ] HERSA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01397-2002-282-01-41-6 - Agte: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE -FENORTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROSEMARY CARDOSO MACIEL [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D ] ROSEMARY CARDOSO MACIEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2003-012-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00435-2005-019-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 051358/D AB:RJ 045513/D ] Adeilton Azevedo Mendonca, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2006-343-01-40-7 - Agte: Luiz Carlos Carvalho de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01071-2004-037-01-40-7 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 001517/B ] BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2006-064-01-40-9 - Agte: Adalberto da Cunha Soares [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 063652/D ] Jose Ferreira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2003-012-01-41-0 - Agte: JORGE NEI FERREIRA CARNEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01317-1993-029-01-41-5 - Agte: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 051995/D ] JOSE LUIZ PANTANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01019-2001-491-01-40-6 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 077164/D ] JOSE NEMY MOTTA, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00581-2005-070-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Jose Luiz da Silva Galdencio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01509-2005-026-01-40-4 - Agte: Bank of America Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 062976/D ] Clotario Magalhaes Franco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00638-2004-005-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 068289/D ] DEYSE DA SILVA CESARIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01232-2003-053-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2006-058-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 019027/D ] Celia Regina de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00615-2005-491-01-40-2 - Agte: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 045350/D ] Andre de Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01323-2005-067-01-40-0 - Agte: Rosana Tomaz Rodrigues [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 016490/D ] Arlequim Comercio de Roupas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01682-2003-055-01-40-6 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D ] EBER RIBEIRO SOARES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01682-2003-055-01-41-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] EBER RIBEIRO SOARES, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2005-037-01-40-3 - Agte: Saintclair Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 086636/D , Procuradoria do Inss] Edson Alves Barbosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2003-012-01-40-9 - Agte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 097823/D ] JOAO EVANGELISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2001-031-01-40-4 - Agte: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D ] MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00956-1994-011-01-40-3 - Agte: CENTRAL BETON LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 081282/D ] FIDELIS GOMES DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-2003-056-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda OAB:RJ 058184/D AB:RJ 081613/D ] MARCELO AUGUSTO RIEKE BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-2003-056-01-41-4 - Agte: MARCELO AUGUSTO RIEKE BORGES [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 058184/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 300274"
                        ],
                        "300116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01228-2002-012-01-01-4 - Agte: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTR AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 066708/D ] INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTR AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00074-2006-301-01-01-8 - Agte: Carlos Ariosto Fontana Gomes [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 052566/D ] Carlos Ariosto Fontana Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01976-1996-039-01-00-4 - Agte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 027580/D ] BAR E LANCHES DISPARADA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00750-1993-005-01-00-6 - Agte: ROLAND VIEIRA CORTEZ [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00099-2005-244-01-00-8 - Agte: Gregorio Goncalves de Freitas [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 083693/D ] Gregorio Goncalves de Freitas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-1992-022-01-00-1 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: RODNEY CECARELLI MORTATTI [Adv. Ignez Maria Araujo Carvalho Castro OAB:RJ 046769/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00581-1998-042-01-00-9 - Agte: BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 017276/D ] ROBERTO PINHEIRO DE MELO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00732-1991-009-01-00-8 - Agte: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JORGE BOTELHO PRATA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D ] UNIAO FEDERAL (LBA): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01601-1995-058-01-00-1 - Agte: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 045243/D ] HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00885-1989-035-01-00-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: COSME PALMEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00023-2006-064-01-00-1 - Agte: Flavia Martins da Rosa Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 032440/D ] Flavia Martins da Rosa Pereira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-1997-401-01-00-1 - Agte: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 116295/D AB:RJ 071900/D ] INSS - Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01601-2004-016-01-00-1 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01499-2004-026-01-00-1 - Agte: ULTRATEC [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 062446/D ,] ULTRATEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00904-2006-051-01-00-6 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 022469/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01197-1992-001-01-00-2 - Agte: ROBERTO PINTO SOARES E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 005615/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01742-1996-035-01-00-1 - Agte: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 012203/D ] UNILEVER BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00404-1998-064-01-00-7 - Agte: ANA CRISTINA CINTRA TAMPASCO DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02717-1992-014-01-00-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 064685/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 010439/00 - Rcte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074711/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 005827/01 - Rcte: Sebastiao Jorge Theodoro Cecilio E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 111950/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D AB:RJ 099277/D ] Sebastiao Jorge Theodoro Cecilio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 006913/01 - Rcte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo OAB:RJ 001523/B AB:RJ 061609/D ] MILTON WANDERLEY: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 026400/01 - Rcte: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 079736/D ] CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00250-1999-281-01-00-9 - Rcte: LEP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 103772/D ] LEP COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01610-2001-062-01-00-0 - Rcte: JOSE CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 099102/D ] JOSE CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00012-2004-036-01-00-0 - Rcte: THIBRULIPO CASAS DE FESTAS LTDA ME [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 105526/D ] ADRELINA DA SILVA OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00581-2003-059-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria S.A E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 090861/D AB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00215-1999-019-01-00-3 - Rcte: FAC CATOL SOC CIV MANT PONT UNIV CATOL RJ PUC [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 117484/D ] FAC CATOL SOC CIV MANT PONT UNIV CATOL RJ PUC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00459-2002-050-01-00-4 - Rcte: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 108608/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 000760/B AB:RJ 108608/D ] CLAUDIA CORREIA DA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00296-2002-030-01-00-5 - Rcte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 065236/D ] Jorge Paulo Siggelkow: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01135-2001-007-01-00-0 - Rcte: JORGE LUIZ GOMES MENDES E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 109685/A AB:RJ 030530/D ] KRAFT FOODS DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01828-2001-021-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Danielle Marques Coelho Becker E OUTRO S AB:RJ 105468/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01122-2001-004-01-00-2 - Rcte: ELIANE BASTOS SUAREZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01345-2001-011-01-00-8 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D AB:RJ 066708/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00120-2004-010-01-00-0 - Rcte: ROBERTO DE MATTOS VILLELA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 001308/B ] ROBERTO DE MATTOS VILLELA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00061-2005-037-01-00-0 - Rcte: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01080-2002-221-01-00-2 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 079919/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01096-2001-241-01-00-9 - Rcte: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 053039/D ] PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02772-2003-341-01-00-1 - Rcte: JAIME DA SILVA FEJOLO [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:SP 154384/D ] Nestle Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00091-2004-026-01-00-2 - Rcte: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 088058/D ] BALASSIANO ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01182-2003-025-01-00-8 - Rcte: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO S AB:RJ 086098/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 086098/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00011-2005-053-01-00-2 - Rcte: Fabia Daniela da Cunha E OUTRO S AB:RJ 109016/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 109016/D AB:RJ 048907/D ] Globalstar do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2004-005-01-00-7 - Rcte: JOSE RENATO PROENCA NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 091756/D ] JOSE RENATO PROENCA NEVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2005-027-01-00-2 - Rcte: Joao Dionizio dos Santos [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 093969/D ] Joao Dionizio dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00090-2005-005-01-00-8 - Rcte: Amarildo Alves da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00534-2003-045-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA MUN DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ [Adv. Daniel Bucar Gervasio OAB:RJ 104381/D AB:RJ 075667/D ] COMPANHIA MUN DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00007-2003-008-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00130-2004-262-01-00-1 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 059092/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01481-2003-043-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00995-2003-064-01-00-3 - Rcte: LEDA MARIA ROSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082257/D AB:RJ 082257/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00681-2003-008-01-01-5 - Rcte: ROBERTO SILVA QUINTAO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 063207/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2005-471-01-00-3 - Rcte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rcdo: Ezyr Rodrigues de Sa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00743-2004-064-01-00-5 - Rcte: ANTONIO CLAUDIO ALVES RANGEL E OUTRO S AB:RJ 065415/D AB:RJ 065415/D AB:RJ 122936/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00265-2002-012-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01722-2002-341-01-00-6 - Rcte: ANTONIO MARCOS FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00107-2005-063-01-00-8 - Rcte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00643-2003-062-01-00-5 - Rcte: VERA LUCIA BELIZARIO NETO CHAGAS [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 069924/D AB:RJ 027439/D ] VERA LUCIA BELIZARIO NETO CHAGAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01407-2003-060-01-00-3 - Rcte: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 025883/D ] C & A MODAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00077-2005-206-01-00-1 - Rcte: BR Distribuidora S/A E OUTRO S AB:RJ 063256/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Liderbras Logistica e Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02069-2004-222-01-00-8 - Rcte: ALEXANDRE CORREA BITTENCOURT [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 066321/D ] ALEXANDRE CORREA BITTENCOURT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02556-2004-451-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] DIRLEI CARDEAL PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2004-019-01-00-7 - Rcte: CARLOS ALBERTO PAIVA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 100174/D ] CARLOS ALBERTO PAIVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00861-2004-073-01-00-4 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 001707/B AB:RJ 110297/D AB:RJ 110297/D AB:RJ 001707/B AB:RJ 071102/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00790-2004-044-01-00-4 - Rcte: JOAO PAULO CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 065085/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00275-2004-019-01-00-4 - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 112320/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01643-2004-049-01-00-3 - Rcte: TIM Celular S.A.(Atual denominacao de Blah!Soc Anonima de Serv e Com.) E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 086785/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 086785/D ] TIM Celular S.A.(Atual denominacao de Blah!Soc Anonima de Serv e Com.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00104-2005-053-01-00-7 - Rcte: Marcio Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Marcio Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01002-2004-024-01-00-2 - Rcte: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 121083/D ] DJALMA FRANCISCO DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2005-039-01-00-0 - Rcte: Padre da Posse Restaurante Ltda. - Bella Vista Refeicoes Industriais [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] Padre da Posse Restaurante Ltda. - Bella Vista Refeicoes Industriais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2004-072-01-00-5 - Rcte: ILONA CURVO VIANNA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 058248/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01930-2001-021-01-00-5 - Rcte: DEIZE LUCIDI ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 108795/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00663-2005-244-01-00-2 - Rcte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 030611/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00528-2004-061-01-00-5 - Rcte: NATANAEL ROSA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00408-2003-341-01-00-7 - Rcte: WILLIAM MARCELO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095893/D ] BIANCAL CAL DISTRIBUIDORA DE CAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2005-025-01-00-7 - Rcte: Robson Cunha de Paula [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00135-2004-065-01-00-7 - Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01755-2003-052-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 106776/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00621-2005-028-01-00-6 - Rcte: Banco Itau S.A. E OUTRO S AB:RJ 099112/D AB:RJ 063604/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 063604/D ] Sergio Ricardo Olabarriaga Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-2005-226-01-00-5 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084862/D ,] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00830-2005-321-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 060734/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00018-2005-511-01-00-3 - Rcte: Nadia Regina Ceruge de Souza [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 064636/D ] Leandro Feliciano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2003-054-01-00-0 - Rcte: ALEXANDRE TORRES PELLEGRINO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] ALEXANDRE TORRES PELLEGRINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00023-2006-051-01-00-5 - Rcte: Anastacio Rodrigues dos Santos [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 085014/D ] Anastacio Rodrigues dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00691-2004-044-01-00-2 - Rcte: VALISERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 073567/D AB:SP 100086/D AB:RJ 059087/D ] VALISERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ROSSET E CIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00638-2001-070-01-00-5 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 061423/D AB:RJ 089331/D AB:RJ 089331/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01497-2001-046-01-00-4 - Rcte: NADIA MARIA ADAO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00836-2005-018-01-00-0 - Rcte: Mara Lucia Soares Macana E OUTRO S AB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00866-2004-013-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 118626/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 118626/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02771-2003-342-01-00-3 - Rcte: EVERALDO TAVARES DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 100666/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 100666/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02184-2003-342-01-00-4 - Rcte: AMAIL DA SILVA MELO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00804-2005-039-01-00-5 - Rcte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 128043/D ] ASSOCIACAO PRO MATRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00025-2006-226-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Paula Roberta Machado [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02703-2003-342-01-00-4 - Rcte: GILBERTO MARCOLINO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 099600/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 099600/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2004-065-01-00-7 - Rcte: RICARDO PEREIRA ANTUNES [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 063815/D ] RICARDO PEREIRA ANTUNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00018-2006-049-01-00-6 - Rcte: Maria Etelvina Rangel [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085143/D ] Maria Etelvina Rangel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01188-2005-054-01-00-2 - Rcte: Roberto Mendes Camillo [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 045441/D ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01600-2002-206-01-00-4 - Rcte: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 071951/D ] DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01744-2001-043-01-00-3 - Rcte: ANNA FATIMA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00137-2006-068-01-00-7 - Rcte: Andre Luis Moreira Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 099054/D ] Andre Luis Moreira Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01882-2005-032-01-00-2 - Rcte: Elizabeth Andrade de Macedo [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 054772/D ] Elizabeth Andrade de Macedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03719-2003-342-01-00-4 - Rcte: EVALDO GAMA BARBOSA LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D ] EVALDO GAMA BARBOSA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00192-2005-013-01-00-8 - Rcte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D AB:RJ 097600/D ] Jose Luiz Baltazar: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00984-2005-073-01-00-6 - Rcte: Sergio Arthur Hollaender [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria, Maquinas e Servicos Ltda. 9: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02313-2004-241-01-00-0 - Rcte: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino OAB:RJ 039357/D AB:RJ 072492/D ] CELIO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01113-2005-206-01-00-4 - Rcte: Pedro Paulo Conceicao Pereira [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 079776/D ] Pedro Paulo Conceicao Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2002-025-01-00-1 - Rcte: LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 068420/D AB:RJ 036658/D AB:RJ 036658/D AB:RJ 068420/D ] OESP MIDIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00016-2006-047-01-00-4 - Rcte: Maria Etelvina Rangel [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 049479/D ] Maria Etelvina Rangel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2004-262-01-00-4 - Rcte: JOSELI ALVES ALEXANDRE E OUTRO S AB:RJ 003509/D AB:RJ 048071/D AB:RJ 048071/D AB:RJ 003509/D ] JOSELI ALVES ALEXANDRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00131-2006-050-01-00-1 - Rcte: Jayme Damazio [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 052554/D ] Lapidacao Amsterdam S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2003-038-01-00-8 - Rcte: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 074145/D ] FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00388-2004-261-01-00-1 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 064268/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00648-2005-049-01-00-0 - Rcte: Banco Santander Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 049476/D ] Banco Santander Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00062-2005-246-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Jorge Elias Gomes E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 100883/D ] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01692-2005-008-01-00-1 - Rcte: EDS Eletronic Data Systems Brasil Ltda. [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 091774/D ] EDS Eletronic Data Systems Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2004-058-01-00-7 - Rcte: OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL [Adv. Luis Tito Iff de Mattos OAB:RJ 030157/D AB:RJ 095803/D ] OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2005-056-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00246-2003-030-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01250-2005-281-01-00-5 - Rcte: Edemilson Belmiro da Silva [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA - cia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00308-2006-207-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2006-471-01-00-9 - Rcte: Ampla [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 128823/D ] Ampla: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-2005-281-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 001130/B ] Sendas Distribuidora S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00617-2005-282-01-00-0 - Rcte: Luiz Roberto Pinto Coelho E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D AB:RJ 000760/B AB:RJ 107089/D ] Luiz Roberto Pinto Coelho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2005-241-01-00-3 - Rcte: Ricardo de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 009706/D AB:RJ 043721/D ] Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00381-2005-038-01-00-7 - Rcte: CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 063796/D ] CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01742-2005-012-01-00-0 - Rcte: Jose Artur Bezerra Filho E OUTRO S AB:RJ 104710/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 104710/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2005-012-01-00-3 - Rcte: Icolub Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 102046/D ] Icolub Industria de Lubrificantes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01826-2005-014-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 084374/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02210-2002-322-01-00-9 - Rcte: ELISABETH SOARES DE SOUZA LIMA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057570/D ] ELISABETH SOARES DE SOUZA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00712-2003-066-01-00-6 - Rcte: ADILSON NEI MIRANDA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 076160/D ] ADILSON NEI MIRANDA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00125-2006-054-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 073103/D AB:RJ 125294/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00423-2006-051-01-00-0 - Rcte: Instituto Metodista Bennet E OUTRO S AB:RJ 100892/D AB:RJ 013525/D AB:RJ 013525/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennet: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00534-2006-012-01-00-4 - Rcte: Paulo Gilberto Machado [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 030530/D ] Paulo Gilberto Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00457-2003-004-01-00-5 - Rcte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 085613/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01654-2002-024-01-00-5 - Rcte: JOAO LUIZ ROSSI DE FREITAS [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi OAB:RJ 071750/D AB:RJ 049479/D ] CONTAX SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00372-2006-037-01-00-0 - Rcte: Cristina Maria Rodrigues Rebello E OUTRO S AB:RJ 086462/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D AB:RJ 086462/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00238-2004-072-01-00-5 - Rcte: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 077577/D ] ANA PAULA GALVAO DE AQUINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00767-2004-005-01-00-7 - Rcte: DANIELA FRUET [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-2002-010-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02125-2005-204-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2005-073-01-00-1 - Rcte: Michael Page Internacional do Brasil S.S. Recrut Especializado Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 092784/D ] Joao Paulo Menezes Lourenco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01799-2003-060-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 018712/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01661-2005-071-01-00-7 - Rcte: Milton da Silva Bastos Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 074145/D ] Milton da Silva Bastos Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00148-2006-015-01-00-1 - Rcte: Luiz Henrique Freitas [Adv. Roberto Jose Amarante Davis OAB:RJ 095600/D AB:RJ 074964/D ,] Roberto Simoes Presentes Finos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01610-2005-044-01-00-2 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 081506/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-2004-037-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 109192/D AB:RJ 072928/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2003-037-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SERGIO GOES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 110625/D AB:RJ 063593/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00169-2006-037-01-00-4 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Jose Vieira de Lima E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 057590/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02530-2004-481-01-00-6 - Rcte: BSM ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 075577/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 104487/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02719-2003-451-01-00-6 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 050145/D ] PAULO RIBEIRO PECANHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01233-2005-010-01-00-4 - Rcte: Ricardo Aurelio Bonfim Leitao [Adv. Andreia Christine Monteiro OAB:RJ 084584/D AB:RJ 027962/D ] Ricardo Aurelio Bonfim Leitao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2004-059-01-00-7 - Rcte: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Elsa Porfirio da Silva OAB:RJ 084876/D AB:RJ 070898/D ] AUTO VIACAO TIJUCA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00655-2006-023-01-00-0 - Rcte: Maria Ines Temistocles [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 049479/D ] Maria Ines Temistocles: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00029-2006-036-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 065360/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00680-2006-061-01-00-0 - Rcte: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00760-2006-005-01-00-7 - Rcte: Antonio Pereira da Costa E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 030232/D ] Antonio Pereira da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00755-2006-050-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00161-2002-064-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00047-2006-001-01-00-8 - Rcte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 057634/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00135-2004-341-01-00-1 - Rcte: PAULO CESAR MENDES GUERRA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 016718/D ] PAULO CESAR MENDES GUERRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-1998-025-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00412-2006-054-01-00-0 - Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ney Carlos Pimenta Torres OAB:RJ 014844/D AB:RJ 030545/D ] Eliete Carris Tristao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01250-2003-017-01-00-4 - Rcte: ENZO PALADINO [Adv. Teresa Goncalves Paladino OAB:RJ 099431/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 100028/D ] ENZO PALADINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00861-2004-052-01-00-3 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 037279/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2006-036-01-00-9 - Rcte: Pedro Paulo Silva de Souza [Adv. Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger OAB:RJ 090017/D AB:RJ 049015/D ] Pedro Paulo Silva de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00449-2006-018-01-00-4 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Instituto Ambev de Previdencia Privada: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 026707/95 - Rcte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Tania Nigri OAB:RJ 066992/D AB:RJ 001311/A ] ALFREDO FELIX: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 010382/97 - Rcte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2004-066-01-00-1 - Rcte: MARCO AURELIO DE ABREU SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 116945/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00713-2005-055-01-00-9 - Rcte: Richard Rodrigues Ambrosio [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01411-2005-205-01-00-8 - Rcte: Alston do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 043430/D ] Alston do Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2005-035-01-00-2 - Rcte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:EM 000039/D AB:SP 020047/D ] Transportadora Ourique Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01112-2004-043-01-00-2 - Rcte: AIDE DOS SANTOS RENDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00158-2006-048-01-00-8 - Rcte: Marlene de Amaral Lopes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02872-2003-342-01-00-4 - Rcte: Robson da Silva [Adv. Jesus Moncao Ferreira OAB:RJ 082727/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00449-2005-056-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-2006-012-01-00-9 - Rcte: Alberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Alberto da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02536-2005-262-01-00-0 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 127705/D AB:RJ 046645/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Estado do Rio de Janeiro Ceg: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00957-2005-073-01-00-3 - Rcte: Climene Peixoto Hansen [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 121125/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00055-2006-032-01-00-2 - Rcte: Roberto Pereira Liberato [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 090011/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00335-2006-343-01-00-9 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 072610/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03025-2005-241-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:EM 000028/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00624-2001-021-01-00-1 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 024451/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01098-2006-033-01-00-1 - Rcte: Oscar da Costa Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Oscar da Costa Ramos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01157-2006-060-01-00-4 - Rcte: Nilton Americo Cabral Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00475-2005-004-01-00-9 - Rcte: Roberto da Silva Mascena [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Roberto da Silva Mascena: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00134-2006-082-01-00-0 - Rcte: Alberto Soares Antonio [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Alberto Soares Antonio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00032-2006-017-01-00-5 - Rcte: Joel Gracia [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rcdo: GTech Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Joel Gracia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00511-2006-022-01-00-7 - Rcte: Miguel Fernando da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 123233/D ] Miguel Fernando da Silva Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01665-2005-008-01-00-9 - Rcte: Manoel Daniel da Silva Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Manoel Daniel da Silva Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01732-2004-521-01-00-5 - Rcte: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha OAB:RJ 082220/D AB:RJ 106477/D ] TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01090-2006-035-01-00-8 - Rcte: Jorge Luiz de Jesus [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 300116"
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                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02879-2007-000-01-00-3 - Exte: JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Expedido oficio requisitorio no. 607/07 em 20/08/07. \r\n\r\nProc. 02898-2007-000-01-00-0 - Exte: MARISTELA RODRIGUES CASANOVA DE ARAUJO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] MARISTELA RODRIGUES CASANOVA DE ARAUJO, MUNICIPIO DE ITABORAI: Expedido oficio requisitorio no. 610/07 em 20/08/07. \r\n\r\nProc. 02986-2007-000-01-00-1 - Exte: PLINIO JEAN FRANCA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] PLINIO JEAN FRANCA, MUNICIPIO DE ITABORAI: Expedido oficio requisitorio no. 632/07 em 22/08/07. \r\n\r\nProc. 03001-2007-000-01-00-5 - Exte: JACINTA DO ROSARIO SILVA ESCRIVANI DE CARVALHO [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] JACINTA DO ROSARIO SILVA ESCRIVANI DE CARVALHO, MUNICIPIO DE VALENCA: Expedido oficio requisitorio no. 634/07 em 22/08/07. \r\n\r\nProc. 03005-2007-000-01-00-3 - Exte: JOSE MARIO DA MOTTA BRUNO [Adv. Marcelo P S Costa OAB:RJ 079230/D ] Exdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] JOSE MARIO DA MOTTA BRUNO, MUNICIPIO DE ITABORAI: Expedido oficio requisitorio no. 636/07 em 22/08/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00195-2005-000-01-00-5 - Exte: BENEVAL ALVES DA PAZ [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Exdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] BENEVAL ALVES DA PAZ: \"Em face do inadimplemento do Municipio devedor, notifique-se o credor para, querendo, requerer a medida que entender de direito. RJ, 24/8/2007.\" \r\n\r\nProc. 02171-2005-000-01-00-0 - Exte: JOAO BATISTA GOMES E OUTRO S AB:RJ 029846/D AB:RJ 004735/D ] JOAO BATISTA GOMES: \"Indefiro o pedido de sequestro. Tratando-se de pagamento previsto para 2007, aguarde-se, no prazo, o momento oportuno. De-se ciencia. RJ, 24/8/2007.\" \r\n\r\nId: 300293"
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                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "300357": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO/ DECISÃO\r\n\r\nPROC.00633-2005-000-01-00-5 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: EDSON DIAS DOS SANTOS (Dra. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 36.252/D). Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. AO AUTOR “Tendo em vista o teor dos pareceres de fls. 81 e 84/86, notifique-se o autor para tomar ciência do ingresso da União Federal (fls. 75/79). Antes, porém deverá o autor, em dez dias, regular a sua representação, trazendo instrumento procuratório no original...”.\r\n\r\nPROC.01956-2004-000-01-00-5 (AR) (C/AC 00123-2005-000-01-00-8) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: ANTONIO NATANAEL DO NASCIMENTO (Dr. Claudio Albuquerque Mansur - OAB/RJ 18.420/D). Réu: IVAN JOSÉ DOS CAMPOS (Dr. Pedro Paulo Chevrand G. da Silva - OAB/RJ 26.834). Desp. exarado às fls. 151 v. da Ação Cautelar: “Ante a confirmação de arrematação do bem, inclusive com a competente matrícula no Registro Imobiliário, conforme ressai dos documentos de fls. 147/149, tenho por prejudicado o exame do pleito liminar. ..”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 300357"
                            ],
                            "301002": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00045-2007-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: AURÊNIO DINIZ DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB/RJ 102.624/D ) . Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. AO AUTOR , para ciência da litiscontestação de fls. 102 e segs, para se manifestar em 10 (dez) dias.\r\n\r\nPROC. 00100-2006-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autores: SÉRGIO ALAYON E JORGE HENRIQUE MENEZES FERREIRA (Dr. Marcos Cesar Sampaio - OAB/RJ 100.695/D) . Réu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. (Dr. Fábio Rodrigues Alves Silva - OAB/RJ 89.316). AOS AUTORES para no prazo de 10 (dez) dias acostarem aos autos, a prova de trânsito em julgado da decisão rescindenda, por meio de certidão em original, a ser expedida pela Secretaria da Vara do Trabalho onde tramita a Reclamação Trabalhista de origem, pois o documento de fls. 53 não se presta aos devidos fins (ausência do nome das partes e número do processo) - Promoção de fls. 86.\r\n\r\nPROC. 00147-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: NICOLA MANES (Dr. Francisco Grégorio da Silva - OAB/RJ 66.927/D) . Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ 97.702/D). À RÉ para que se manifeste s/Embargos de Declaração de fls. 214/217.\r\n\r\nPROC. 00174-2006-000-01-00-0 (AR)-Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: SOM MEXE MUSIC LTDA. (Dra. Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB/RJ 97.488/D ) . Ré: REGINA COELHO DA CRUZ (Dr . Abelardo Oliveira Trabuco - OAB/RJ 40.861). Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROC.00241-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: PRO BORD SERVIÇOS DE BORDADOS LTDA. (Dr. Alfredo José Rodrgues da Silva - OAB/RJ 133.695/D). Réu: PAULO KOSME RIBEIRO DA LUZ (Dr. Wanderson Costa de Mello - OAB/RJ 96.245). Não havendo outras provas a serem produzidas, venham as partes com as respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROC. 00243-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: RONALDO PONTES (Dra. Isabella Machado Garcia Justo - OAB/RJ 58.711/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI . Terceiro-Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARINS (Dr. Roberto Sardinha Junior - OAB/RJ 66.540) . AO TERCEIRO-INTERESSADO para que promova a juntada do instrumento procuratório no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPROC. 00559-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Dra. Silvia Maria de Freitas Neves - OAB/RJ 85.180/D). Réu: DANIEL PEREIRA DE CASTRO (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038). AO RÉU para ciência da devolução do prazo de 15 (quinze) dias para alegações finais.\r\n\r\nPROC. 01219-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA. (Dr. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB/RJ 116.861/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceiro-Interessado: LEANDRO THOMAS COSTA . AO IMPETRANTE para que informe o endereço completo e atual do terceiro-interessado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPROC. 01225-2006-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ANDRÉ AUGUSTO LEONI (Dra. Karla Silva Pinheiro Machado - OAB/RS 28.249/D). Réu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23.103 ). AO AUTOR para no prazo de 10 (dez) dias acostar aos autos, a prova de trânsito em julgado da decisão rescindenda, por meio de certidão em original, a ser expedida pela Secretaria da Vara do Trabalho onde tramita a Reclamação Trabalhista de origem , pois o documento de fls. 63 não se presta aos devidos fins (ausência do nome das partes ) - Promoção de fls. 111.\r\n\r\nPROC. 01759-2007-000-01-00-9 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: CASSIA APARECIDA DE BARROS LAPREA SANTOS (Dr. Cristiane Rose Machado de Lima - OAB/RJ 136.894/D) . Réu: ROBERTO DUTTON DA SILVA . À AUTORA para ciência da litiscontestação de fls. 21 e segs, e para que se manifeste em 10 (dez) dias. \r\n\r\nPROC. 01950-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ZEOMAR FIAUX DE AQUINO (Dra. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 36.252/D) . Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO. AO AUTOR para ciência da litiscontestação de fls. 211 e segs, e para que se manifeste em 10 (dez) dias. \r\n\r\nPROC. 02053-2007-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Dr. Márcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82.614/D) . Réu: ORIGINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA. AO AUTOR “J. Denego a republicação, eis que destacado o digno Patrono que consta da autuação. Publique-se. ...” (Desp.fls. 46).\r\n\r\nPROC.03938-2006-000-01-00-0 (MS)- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: ELEVADORES OTIS LTDA. (Dr. Enio Souza Leão Araújo - OAB/RJ 49.733/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO .Terceiro-Interessado: CLEOFAS PAES DE SANTIAGO (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68.147) “Vistos, etc. Atendendo ao precedente reqto. de desistência do writ, e, bem ainda, do termo de conciliação de fls. 124 e segs, julgo por bem de homologá-la, para que produza os devidos e legais efeitos, extinguindo-se o feito sem resolução de mérito....”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301002"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "300263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AR-03310-2002-000-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RJ (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR - OAB/RJ 29018/D) - RÉU: JOSÉ HENRIQUE DALALANA D AMICO (Adv. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA FONTARIGO - OAB/RJ 92428/D) - “... resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por maioria, consumada a decadência, julgar improcedente o pedido. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela autora, sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor atribuído à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 300263"
                            ],
                            "300269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "S.E.D.I\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-03310-2002-000-01-00-0 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (ADV. MÁRIO CORREA CALCIA JUNIOR - OAB/RJ 29018/D); RÉU: JOSÉ HENRIQUE DALALANA D’AMICO. Pelo presente fica intimado JOSÉ HENRIQUE DALALANA D’AMICO, que se encontra em local incerto e não sabido, do v. acórdao de fls 91/92: “...resolveu a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, por maioria, consumada a decadência, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator.”.\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA S.E.D.I, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 9º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 300269"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "300427": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 03052-2007-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: SOBAMA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Marco Polo Brasil dos Santos OAB/RJ 0062374 D ), Impetrado: MM. JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS e Terceiro Interessado: ELIENE GOMES DA SILVA. -\r\n\r\n\"... INDEFIRO, pois, a liminar requerida.\r\n\r\nOficie-se a autoridade dita coatora para ciência, bem como para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência ao impetrante e à terceira interessada do indererimento da liminar, sendo a esta, inclusive, para ciência do presente mandamus, a fim de que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 300427"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "300014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fernando Henrique Peterle Maia OAB : RJ 158297 E Proc: 02736-2004-000-01-00-9 \r\n\r\nId: 300014"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "300290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\n0767-2006-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VT/RJ - 3º interessado: ROBSON RIBEIRO DE PINHO - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, condenando o Autor nas custas de R$ 200,00, ora calculada sobre o valor arbitrado para condenação de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n1768-2007-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Eliel Cavalacanti de Albuquerque - OAB - 95976/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ. - 3º interessado: Indefiro a Liminar requerida, conf. Dec. De fls. 60/62.” \r\n\r\n2356-2003-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: SERV. SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTR LTDA (MASSA FALIDA DE ) (Dr. André Luiz Schwaz Orfaliais - OAB - 95624/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3º interessado: FIRMINO JOSÉ DE MELLO E OUTROS (Dr. Patrícia Campos Dabtas - 89160/D) - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, i c/c art. 295, VI do CPC., conf. Fls. 174/175.” \r\n\r\n3100-2006-000-01-00-6 (AC) - Requerente: LÚCIA MARIA REIS TEIXEIRA (Dr. Silvio Junqueira Tostes - OAB - 10918/D) - Requerido: MARIA CRISTINA MORAIS DOS SANTOS FIGUEIRA - “Indefiro a Liminar postulada, conf. Dec. De fls. 83/84.” \r\n\r\n4545-2003-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Dr. Alex Klyemaan Bezerra Porto de Farais - OAB - 61937/D) - Impetrado: JUIZO DA 3ª VT/RJ - 3º interessado: ADILSON GONÇALVES FONTES E OUTROS (Dr. Eugênio Correa dos Santos - OAB - 51996/D) - “Julgo extinto o processo sem resolução do mérito., conf. Dec de fls. 67/68.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA E DESPACHO\r\n\r\n1465-2007-000-01-00-7 (MS) - Impetrante: BIENCA RAIMONDI DE PAULA (Dr. Geraldo Kautzner Marques - OAB - 76168/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ - 3º interessado: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB - 31047/D) - “Defiro a Liminar requerida para cassar a descisão na parte que determinava o depósito prévio dos honorários periciais., fls. 49/50. “Venha o Impetrante para ciência do presente “AREG” e manifestação em obediência ao principio do contradiotório, no prazo de 08 dias, conf. Desp. De fls. 54., conf. Desp. De fls. 54.”\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n2060-2004-000-01-00-3 (AR) - Autor: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB - 6305/D) - Reu: MAURO BRITO DE LIMA - “Fica citado o Réu, e todos os interessados nos presentes autos, para ciência da presente ação rescisória e querendo apresente defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, conf. Desp. De fls. 77 , por encontrar-se o mesmo em local incerto e não sabido, tudo conforme determinação no despacho de fls. 96.”\r\n\r\nRio, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nKleber. Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 300290"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "300403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-01831-2006-000-01-00-7-Redator:Designado.Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: MOACIR LOPES DE OLIVEIRA(Adv.Gleise Maria Indio e Bartijotto-OAB/RJ nº0036252-D) Réu:UNIÃO FEDERAL(SUC Rede Federal de Armazens Gerais Fer. S/A-AGEF.\"...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 300403"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "300321": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-02723-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: JOSÉ CARLOS DE PAULA VILELA (Adv.Alex Guedes Proença da Costa-OAB/RJ-96608/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Tomar ciência o Autor, JOSÉ CARLOS DE PAULA VILELA, do despacho de fls.168 - “J.Defiro. Intime-se”.\r\n\r\nMS-04013-2004-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 01 VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: LUCIO ALBANO DA COSTA E OUTROS - “...Vistos, etc. Ante o que dispõe o art. 463, I, do CPC, e considerando que, de fato, houve erro material no v. acórdão, rerratifico a decisão de f. 159/161, para que conste de sua parte dispositiva: “Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 1º, da Lei 1533/51, CONCEDO EM DEFINITIVO A SEGURANÇA, mantendo-se a liminar de f.117 e 117vº, nos termos das razões acima expostas”. Publique-se o presente e republique-se a decisão de f.159/161\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 300321"
                            ],
                            "300323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-04013-2004-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 01ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: LUCIO ALBANO DA COSTA E OUTROS - “...por unanimidade, em conceder a segurança, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 300323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "298778": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00692-2006-000-01-00-4 - Aut: Clementino da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Aut: Tomar ciencia da promocao do Douto MPT as fls.152: Informar a base legal a dar ensejo a rescisoria, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. No prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 298778"
                            ],
                            "298767": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 03080-2007-000-01-00-4 - Ipte: Pedro Antonio Felisardo de Sousa [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa OAB:RJ 074559/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Resende Pcte: Ivan Eloi da Cunha Ipte: Tomar ciencia da decisao proferida as fls. 31/32: \"...Concedo ao paciente Ivan Eloi da Cunha o presente Habeas Corpus Preventivo, conforme requerido.\" Prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 298767"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "300222": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 02446-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: COMPANHIA PETROPOLITANA (Dr. Francisco Antônio Fabiano Mendes - OAB/RJ 25872/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º Interessado: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO - À Impetrante: Despacho de fls. 76: \"... justificar o alegado interesse no prosseguimento do feito, à vista do que consta no item 8 de fls. 05 e dos termos do ofício de fls. 61/3. Prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nMS - 02697-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE - SOB INTERVENÇÃO (Dr. Cassius Anibal Rios - OAB/RJ 59284/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANTONIO CARLOS PROENÇA - Ao Impetrante: Despacho de fls. 223v: \"Ante os termos do ofício recebido (fls. 222/3), diga se tem interesse no prosseguimento do feito, significando, o seu silêncio, resposta negativa. Prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 300222"
                            ],
                            "300221": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 02709-2007-000-01-00-9 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/embargante: LUCIA MIRANDA PUCCINI (Dra. Eloísa Maria Guimarães dos Santos - OAB/RJ 122812/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: RAIMUNDO ALVES PINHEIRO - \"... ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 300221"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "300309": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 01363-2005-000-01-00-0 (AR) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORES: OCTÁVIO DE ARAÚJO LOPES E OUTROS (Adv. José Gregório Marques-OAB/RJ-1721/A) - RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Despacho de fl. 329: \"... Ciência aos autores Octávio de Araújo Lopes e Santino Vicente do Sacramento do restabelecimento do benefício auxílio-alimentação, nos termos do peticionado pela CEF à fl. 329...\" \r\n\r\nProcesso 03646-2004-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: BANCO DO BRASIL (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ-96365) - RÉU: DJALMA DE SENA OLIVEIRA - Despacho de fl. 209-v: “...Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, sob as penas da lei...”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 300309"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "300283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\n03036-2006-000-01-00-3 MS (01ªVT/Niterói). Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Impetrante: AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA. (Dr. Ricardo Marques de Abreu - OAB/RJ 068535/D). Impetrado: JUÍZO DA 1ª VT/NITERÓI. Terceiro Interessado: MELLODY LEITE FRAGA. - :”...por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.”\r\n\r\n03088-2006-000-01-00-0 MS (26ª VT/RJ). Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Impetrante: CARLOS MAURÍCIO MOURA FARJOUN (Dr. Eduardo Pinto Martins - OAB/RJ 03855/D) . Impetrado: JUÍZO DA 26ª VT/RJ. Terceiro Interessado: AUGUSTO CEZAR ROCHA DA SILVA. - : “...por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, em conceder a segurança, para cassar a ordem de bloqueio, assegurar a impenhorabilidade dos vencimentos depositados na conta Banco do Brasil - 02608-5 - agência 01891-0 e determinar a liberação do valor apresado que se encontra à disposição do juízo.”\r\n\r\n03330-2005-000-01-00-4 MS (01ª VT/Petrópolis) . Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Impetrante: COOPERATIVA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA.- COOMEFER (Dr. Antonio Braga de Oliveira - OAB/MG 055614/D). Impetrado: JUÍZO DA 1ª VT/PETRÓPOLIS. Terceiros Interessados: 1- DEUSDEDITH GUEDES MIRANDA JÚNIOR (Dr. Clóvis Ferro Costa Júnior - OAB/RJ 0109253/D) - 2- COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE. - “...por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas de R$ 3.023,23 (três mil e vinte e três reais e vinte e três centavos) sobre o efetivo valor da causa, arbitrado em R$ 151.161,35 (cento e cinqüenta e um mil cento e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos). Publique-se e oficie-se à autoridade impetrada.”\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n04465-2003-000-01-00-5 AR -Redator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (Dr.Fernando Jorge V. Neto - OAB/RJ 104398/D) - Réu: SERGIO ANTUNES MARINHO (Dr.Cristiane de Fatima S. Naylor - OAB/RJ 71380/D) - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de decadência, e no mérito, por maioria, julgar procedente a ação rescisória, para rescindir a sentença e determinar regular citação e processamento da RT-3576/97 - 1ª VT/SG.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\n00851-2006-000-01-00-0 MS (47ª VT/RJ) . Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Impetrante: SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA (Dr. Maurício Michels Cortez - OAB/RJ 078113/D). Impetrado: JUÍZO DA 47ª VT/RJ. Terceira Interessada: CRISTIANE DE SOUZA SOARES (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 012203/D). - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA e rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 300283"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "300345": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00032-2004-065-01-01-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv. JULIO ALEXANDRE CZAMARKA- OAB/RJ 88645/D) - RECORRIDOS: 1) PROSSERVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO- OAB/RJ 27337/D) 2) BANCO REAL S.A. (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA- OAB/RJ 22612/D) - “Dado que os embargantes 1) CELSO GONÇALVES DA SILVA, 2) PROSERVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA. e 3) BANCO REAL S.A. pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as partes para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-00454-2004-044-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) SAMANTA BEZERRA BARCIA NECHO (Adv. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO- OAB/RJ 97391/D) 2) DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RJ (Assist: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - RECORRIDOS: 1) SAMANTA BEZERRA BARCIA NECHO (Adv. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO- OAB/RJ 97391/D) 2) DETRAN- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RJ (Assist: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) 3) UNICARIOCA-ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA- OAB/RJ 75789/D) 4) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE- OAB/RJ 22019/D) 5) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON LIMA DIAS- OAB/RJ 107909/D)- “... Dado que os embargantes - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU - pretendem imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária - SAMANTA BEZERRA BARCIA NECHO - para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias..”\r\n\r\nTRT-RO-00873-2004-057-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv. DAVID SILVA JÚNIOR- OAB/RJ 10186/D) - RECORRIDO: EDILSON LOPES SÁ (Adv. ELIANE AZEVEDO DOS SANTOS- OAB/RJ 123321/D) - “I- Trata-se de agravo inominado, equivocadamente denominado e aparelhado como agravo de instrumento, interposto contra decisão monocrática (fls. 203/204) que não conheceu o recurso ordinário, por deserto. II- O Código de Processo Civil de 1939, ao contrário do atual, previa a aplicação do Princípio da Fungibilidade dos Recursos expressamente. Contudo, a doutrina processual civilista proclama sua sobrevivência. III- Considerando a subsidiariedade de aplicação das normas de Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho, recebo o recurso interposto como agravo inominado. IV- Assim, junte-se apenas a petição de encaminhamento e a minuta do agravo. Prenda-se à contra-capa os documentos por ela trazidos, certificando-se, após, nos autos. V- Em seguida, intime-se a parte agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente agravo, no prazo de 08 (oito) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01176-2005-006-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO REIS (Adv. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA- OAB/RJ 70898/D) - RECORRIDO:TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO- OAB/RJ 83650/D) - “... Dado que a embargante - TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A - pretende imprimir efeito modificativo do acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01527-2005-050-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: KATIA CAMPOS DIAS (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES- OAB/RJ 93002/D) - RECORRIDOS: 1) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA- OAB/RJ 67460/D) 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE- OAB/RJ 81777/D) -“... III- Trata-se de agravo inominado, equivocadamente denominado e aparelhado como embargos de declaração, interposto contra decisão monocrática (fls. 341/342) que não conheceu os embargos de declaração, por intempestivo. IV- O Código de Processo Civil de 1939, ao contrário do atual, previa a aplicação do Princípio da Fungibilidade dos Recursos expressamente. Contudo, a doutrina processual civilista proclama sua sobrevivência. V- Considerando a subsidiariedade de aplicação das normas de Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho, recebo o recurso interposto como agravo inominado. VI- Intime-se a parte agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao presente agravo, no prazo de 08 (oito) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01619-2003-282-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) 2)MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) (Assist: PROCURADORIA MUNIC DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) - RECORRIDO: ESPÓLIO DE MANOEL MONTEIRO (Adv.DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS- OAB/RJ 70540/D) - “Dado que o embargante - MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01641-2004-073-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MOACIR RIBEIRO FARIAS (Adv. GISELE SILVA FERREIRA- OAB/RJ 77483/D) - RECORRIDOS: 1) RAMBLAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.WASHINGTON LUIZ JÚNIOR- OAB/RJ 53732/D) 2) METALÚRGICA MODENOX LTDA (Adv. HERMANO ABRON CABERNITE- OAB/RJ 40730/D) 3) METALÚRGICA ORIENTE S.A. - “... Dado que a embargante - RAMBLAS REPRESENTAÇÕES LTDA- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01685-1999-044-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDOS: 1) LUIZ CARLOS QUINTAS (Adv. AURÉLIO SEPULVEDA - OAB/RJ 40615/D) 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D) 3) BANCO BANERJ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D)- “...Dado que o embargante - BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.)- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intimem-se as outras partes para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-01761-2005-223-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO- OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDOS: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO- OAB/RJ 44418/D) 2) JEFFERSON CAVALCANTE DE MIRANDA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH- OAB/RJ 51638 /D) - “Dado que a embargante - TELEMAR NORTE LESTE S.A.- pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 300345"
                            ],
                            "300372": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nTRT-RO-03765-2003-342-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) PAULO CAMPOS DE SOUZA (Adv.ANAPAULA HORTA SALVADOR- OAB/RJ 72588/D) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES- OAB/RJ 66247/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS - “A admissibilidade dos recursos está subordinada ao atendimento, pelo recorrente, aos pressupostos previstos em lei, quer os subjetivos, quer os objetivos.\r\n\r\nDentre os objetivos, destaca-se a representação.\r\n\r\nCompulsado os autos, verifico que a petição de embargos de declaração (fls.93/94) está assinada pelo Dr. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (OAB/RJ nº 3.640), que não está constituído como procurador do embargante, nestes autos, seja por procuração por instrumento público ou particular, seja mediante procuração apud acta. Não se colhe, ademais, qualquer evidência de que ela tenha prestado assistência profissional ao recorrente, em audiência ou em qualquer outro ato do processo.\r\n\r\nPortanto, o advogado signatário do apelo não é procurador do recorrente, nestes autos, e o texto que fez juntar aos autos inexiste, tecnicamente, como recurso.\r\n\r\nPor conseguinte, valendo-me da competência funcional que me é atribuída pela Instrução Normativa nº 17 do colendo Tribunal Superior do Trabalho de 17 de dezembro de 1999 (publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego-lhe seguimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nTRT-RO-05422/00- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1) REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. ANTONIO JOSÉ FERNANDES COSTA NETO- OAB/RJ 55264/D) 2) RONALDO MAIA (Adv. HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN- OAB/RJ 40603/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “As razões do apelo estão subscritas pelo dr. MARIO CALCIA JUNIOR que não está constituído como procurador da embargante, nestes autos, seja por procuração por instrumento público ou particular, seja mediante procuração apud acta. Não se colhe, ademais, qualquer evidência de que tenha prestado assistência profissional à embargante, em audiência ou em qualquer outro ato do procedimento de restauração ou do processo cujos autos foram incinerados.\r\n\r\nPortanto, não é procurador da embargante e o texto que fez juntar aos autos inexiste, tecnicamente, como recurso.\r\n\r\nPor conseguinte, valendo-me da competência funcional que me é atribuída pela Instrução Normativa nº 17 do colendo Tribunal Superior do Trabalho de 17 de dezembro de 1999 (publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego-lhe seguimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 300372"
                            ],
                            "298923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00188-2005-010-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: NAIR GOMES DAS DORES (Adv. CLEBER GUIMARÃES DE MELLO- OAB/RJ 75854/D) - RECORRIDO: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. SEBASTIÃO NUNES LISBOA- OAB/RJ 32012/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente os pedidos de multa moratória, valores do Fundo de Garantia e indenização compensatória sobre este, e aviso prévio, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00239-2005-069-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1) IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA- OAB/RJ 85143/D) 2) LEONARDO PINHEIRO ALVIM (Adv. CARINA DE SOUZA CASTRO- OAB/RJ 109396/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor para declarar a nulidade do contrato de trabalho temporário e, portanto, reconhecer a relação de emprego com a ré desde de 03 de maio de 2002, condenando-a à retificação na Carteira de Trabalho do demandante, bem como ao pagamento e integração de horas extras, consideradas estas como as que extrapolem à 6ª hora diária e à 30ª hora semanal, ainda que aos sábados. Negar provimento ao recurso da demandada , nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00408-2006-047-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. VINICIUS BERNANOS SANTOS- OAB/RJ 108949/D) -RECORRIDO: ROBERTO BEZERRA DA NOBREGA (Adv.ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO- OAB/RJ 95384/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à responsabilidade solidária e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as contribuições previdenciárias e o imposto de renda sejam descontados dos valores devidos ao autor, determinando ainda que a dedução do imposto de renda só incidirá sobre aquelas verbas cujos quanta, à época própria, alcançariam valor tributável, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00580-2003-002-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE- OAB/RJ 22019/D) 2) PAULO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS- OAB/RJ 61378/D)- RECORRIDOS: 1) PAULO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANA MARTHA MANDETTA MEDEIROS DOS SANTOS- OAB/RJ 61378) 2) XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE- OAB/RJ 22019/D) 3) ALLIAGE CONSULTORIA EN REC. HUMANOS S/C LTDA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES- OAB/RJ 70232/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da segunda ré, acolhendo a prescrição total, para julgar improcedente o pedido, restando prejudicado o exame das questões veiculadas no recurso do autor. Ante a inversão da sucumbência, o autor deverá ressarcir à segunda ré o valor corrigido das custas pagas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00631-2005-014-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ANA CLÁUDIA DE ARAUJO NEVES (Adv. LIGIA MAGALHÃES RAMOS BARBOSA- OAB/RJ 73808/D) 2) ATENTO BRASIL S.A. (Adv. CELIA CARVALHO DE LA PENA- OAB/RJ 82560/D) 3) VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv. JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA- OAB/RJ 84012/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda ré e, no mérito, negar provimento aos apelos das demandadas e dar provimento ao da autora para lhe deferir o pagamento das diferenças do vale-refeição previstos na convenção coletiva, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00820-2004-052-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SACOLÃO AUGUSTA E MANOEL LTDA (Adv. MAURICIO PESSOA VIEIRA- OAB/RJ 59526/D) - RECORRIDO: ELAINE MOREIRA MONSSORES (Adv ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS.- OAB/RJ 91398/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00835-2005-011-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.HAMILCAR DE CAMPOS FILHO- OAB/RJ 61498/D) - RECORRIDO: MAGIC CLEAN SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO- OAB/RJ 33811/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de horas extras, tal como pleiteadas na inicial, pelos meses de maio de 2000, janeiro, fevereiro, março e abril de 2001, junho de 2002, dezembro de 2003 e setembro de 2004, com integração dos respectivos valores na remuneração dos repousos naqueles meses, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00975-2005-461-01-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EDNA VILLAS BOAS ALVES (Habilitada/Espolio de João Batista Bentin Ferreira) (Adv. ANA DELFINA REZENDE- OAB/RJ 58632/D) - RECORRIDOS: 1) HEISDEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (PRIMUS MULTISERVIÇOS) (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS- OAB/RJ 66985/D) 2) MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A.-MBR (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA- OAB/RJ 27439/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à gratuidade de Justiça e, no mérito, dar-lhe provimento para anular o processo a partir de fls. 83 e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para o regular prosseguimento da instrução processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01288-2003-022-01-00-2- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) DIRLEY JOSÉ CORDEIRO (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS- OAB/RJ 38982/D) 2) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO- OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01689-2003-060-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA (Adv. JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA- OAB/RJ 63028/D) 2) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS- OAB/RJ 59450/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento citra petita, anulando a r. sentença recorrida e determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que outra decisão seja prolatada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01935-2003-282-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ADELSON CARNEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA- OAB/RJ 68719/D) - RECORRIDO: JUDICE E CIA LTDA (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS- OAB/RJ 43755/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-04295-2003-342-01-00-5- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) STELLA GUIMARÃES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA CELIA DE SOUZA DIAS- OAB/RJ 86562/D) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBÃES- OAB/RJ 66247/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da ré, tendo em vista o acórdão proferido AI-4295-2003-342-01-01-8 que manteve a decisão a quo, que lhe negou seguimento por falta de interesse, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a recorrida a arcar com a diferença de indenização adicional sobre o plus que a Caixa Econômica Federal creditou na conta vinculada da autora em razão da Lei Complementar nº 110/2001, com correção monetária desde a data do crédito e juros de mora desde ao ajuizamento da ação. Face a inversão da sucumbência, condenar a ré ao recolhimento das custas no importe de R$ 261,05 (duzentos e sessenta e um reais e cinco centavos), calculadas sobre R$ 13.052,76 (treze mil, cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos), valor líquido da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298923"
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                            "298882": [
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-00597-2005-221-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e 02) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU); Recorrida: ROSELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ 71115/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298882"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00051-2006-039-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ADEVAL LEITE DA SILVA (Adv. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D) e 2) REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv. DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ 10186/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00148-2006-047-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ CLÁUDIO MOURA (Adv. JOÃO CARNEVALLI - OAB/RJ 23834/D) - RECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO - OGMO (Adv. SILENE CARVALHO SIMÕES - OAB/RJ 117221/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00483-2006-342-01-00-7-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. FABIANE LUISI TURISCO - OAB/RJ 128557/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e extinguir o processo sem resolução do mérito, restando prejudicado o exame das questões nele veiculadas. ”\r\n\r\nTRT-RO-00518-2005-035-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TELERJ CELULAR (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) e 2) GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A. (Adv. WAGNER LACERDA DE MATOS - OAB/RJ 85939/D) - RECORRIDO: ANDRÉ COUTINHO DA MOTTA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO - OAB/RJ 95636/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré, por intempestivo, conhecer do recurso da terceira litisconsorte e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01086-2000-046-01-00-8-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) EUGÊNIO KUNDERT RANEVSKY (Adv. HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA - OAB/RJ 65756/D) e 2) ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE - OAB/RJ 15825/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01700-2005-054-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. FRANCISCO OTAVIO LOUREIRO MAIA - OAB/RJ 5044/D) - RECORRIDO: ANDERSON DA COSTA OLIVEIRA (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar como época própria para início da incidência da atualização monetária, o 1º dia do mês subseqüente ao trabalhado.”\r\n\r\nTRT-RO-01752-2003-342-01-00-0-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WALTER JOSÉ SENA (Adv. MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR - OAB/RJ 84798/D) - RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, extinguir o processo sem resolução do mérito, restando prejudicado o exame das questões nele veiculadas.”\r\n\r\nTRT-RO-01964-2000-001-01-00-4-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPAÇÕES, INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv. LIVIA MARIA MAIA DE POLY - OAB/RJ 101517/D) - RECORRIDO: RICARDO CARVALHO CARDOSO (Adv. ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS - OAB/RJ 102606/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra TRT-RO-05601/01-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA - OAB/RJ 48992/D) - RECORRIDO: ADALBERTO MONTEIRO NOVO NETO (Adv. PEDRO ALAN MENDES MACIEL - OAB/RJ 16019/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, dando efeito modificativo do acórdão embargado, sanar a contradição denunciada, fixando como verdadeira jornada: como balconista de segunda a sexta-feira das 8:00 às 16:00 hs e em 2 sábados e 2 domingos mensais das 8:00 às 22:00hs com intervalo de 20 minutos para refeição: como gerente, de segunda a sexta-feira em 2 sábados e 2 domingos mensais das 8:00 às 19:00hs, observando-se que a partir de 01/11/98 até o final de seu contrato de trabalho - de segunda a sexta-feira das 8 às 15 h e em 2 sábados e 2 domingos mensais das 8:00 às 19:00 h. Mantém-se a sentença quanto aos demais aspectos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 300220"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00108-2006-025-01-00-7 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - (Adv. Aluisio Cesar de Weck - OAB/RJ 41162) - Recorrido: OBJETIVA ENGENHARIA LTDA.- (Adv. Rodeslir Nunes de Souza - OAB/RJ 125982) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 00312-2003-013-01-00-5 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MADENUZA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) - Recorridos: ROCHA E HANNA GUARULHOS TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. - (Adv. OAB/RJ), COMISSÁRIA AÉREA SANTOS DUMONT LTDA. - (Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ 128694) e VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - (Adv. Dionísio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as duas primeiras reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, e no período fixado na r. sentença recorrida, ao pagamento de horas extras e reflexos nos repousos semanais remunerados, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01149-2004-029-01-00-4 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) - Recorrido: LUÍS CARLOS PEDREIRA DO NASCIMENTO - (Adv. Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral - OAB/RJ 107926) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01777-2003-029-01-00-9 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANGELA MARIA DE MAGALHÃES PINTO - (Adv. Alcimedes Brito - OAB/RJ 58949) - Recorrido: MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA - (Adv. Jorge Luiz Varejão Pinto - OAB/RJ 38089) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a existência da relação de emprego entre as partes no período de 01/11/1998 a 20/12/2001, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de serem apreciadas as demais questões suscitadas, como se entender de direito, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01875-2006-461-01-00-0 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA. - (Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB/RJ 98701) - Recorrido: MARCO ANTÔNIO GOMES DE LIMA - (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente o pedido, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora, ficando invertido o ônus da sucumbência”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298927"
                            ],
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02752-1990-036-01-00-5 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargantes: ANA CRISTINA SILVA SANTOS, GILSON DA SILVA MORAES, JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA, WASHINGTON TERRA DAS NEVES - (Adv. Paulo Assumpção Leite - OAB/RJ 19598) - Embargada: UNIAO FEDERAL - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - (Adv. Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB/RJ 20778) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00205-2005-005-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: FERNANDA QUEIROZ RODRIGUES - (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) - Embargados: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.- (Adv. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 2363-A) e AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA. - (Adv. Fabio Pereira da Cruz - OAB/RJ 108713) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00410-2003-017-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433) - Embargado: IVAIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, suprindo omissão ali havida, acrescer ao acórdão de fls. 203/205 que é elevado o valor da condenação a R$ 8.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00484-2006-009-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Embargado: LEONIDAS DE SOUSA - (Adv. Ana Maria Torquato Franca - OAB/RJ 111234) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00586-2002-224-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA. - (Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) - Embargado: RICARDO SALLES PINTO MENDONCA - (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00750-2006-003-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MARCIO MERDEIROS AMBROSIO - (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ 82349) - Embargada: MARITIMA PETROLEO S.A. - (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nPROCESSO 01022-2002-017-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS - (Adv. Claudio Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Embargado: FRANCISCO LIRA FURTADO - (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851) - “por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 294885"
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                            "298604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00749-2006-032-01-01-2 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: LUCIANO BRITO DA PAZ - (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ 138778) - Agravados: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96365) e BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS - (Adv. Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães - OAB/RJ 44670) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto no art. 897, § 5º, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00338-2004-302-01-00-5 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradora Gabriela Gonzalez Lima - OAB/RJ 113403) - Agravados: MARIA FERNANDA DE ARAÚJO DOS SANTOS - (Adv. Paulo Márcio Dias Mello - OAB/RJ 86446) e ZUMAR GUERRA PEIXE VIEIRA - (Adv. Walter de Freitas Junior - OAB/RJ 37825) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00342-1996-054-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravantes: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) e ANA MARIA GOMES MOREIRA - (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105) - Agravados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00491-1996-242-01-00-2 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MARCOS JOSÉ MORAES - (Adv. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318) - Embargado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nQuebra PROCESSO 00008-2006-047-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ALEXANDRE MACIEL PIRES - (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ 66862) e ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ - ASFOC - (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00041-2004-282-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EDSON VANDER TELEFE CAMPISTA - (Adv. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida OAB/RJ 1130-B) - Recorrido: MOXUARA ALIMENTOS LTDA. - (Adv. José Orlando Queiroz Borges - OAB/RJ 35682) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00133-2006-073-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: AMAURY MEDEIROS - (Adv. Carmelo Corato - OAB/RJ 13369) - Embargada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Paula Pinto Cunha - OAB/RJ 121460) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00227-2004-007-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423) - Embargado: ESPÓLIO DE ROMILSON MARCELINO RIBEIRO - (Adv. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25591) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01102-2006-018-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL-CHINA - (Adv. Maria Helena Miranda Alves - OAB/RJ 53299) - Recorrida: MARLI SOARES BRAGA - (Adv. Carine Ulisses Cordeiro - OAB/RJ 122635) - “por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à questão da prescrição, à falta de interesse, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para admitir a dedução do valor recebido pela autora a título de “ABONO DE NATAL” (R$ 100,00; fls. 91), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01136-2006-044-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL - (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433) - Embargado: ANTÔNIO CARLOS DIAS GALVÃO - (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01200-2005-064-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CLÁUDIA SILVA FRANÇA - (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, rejeitadas as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, por negativa de prestação jurisdicional e de inépcia, no mérito, dar provimento ao da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial e seus reflexos, e dar parcial provimento ao da reclamada, para determinar que, para efeito de cálculo das horas extras, seja adotado o divisor 220 e observada a evolução salarial da empregada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298604"
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                            "297143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA)\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00546-2002-016-01-00-0- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargantes: ANTONIO BARBOSA - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) e BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 00560-2002-005-01-00-0- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargado: JAIR DOS SANTOS RIBEIRO - (Adv. Mario Lucio Sampaio - OAB/RJ 81041) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, por manifestamente protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00990-2002-221-01-00-8- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargantes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Flávia Saverda Serpa - OAB/RJ 62729) e JOSIANE DE SÁ LOUZADA FERNANDES - (Adv. José Ricardo da Silva Teixeira - OAB/RJ 64988) - Embargados: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01902-2003-049-01-00-5- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - (Adv. Pedro de Sá Carneiro Chaves - OAB/RJ 22065) e ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - PREVHAB - (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995) - Embargados: JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FERREIRA e LEILA VANIA DE AQUINO MOREIRA - (Adv. Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167) - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os opostos pela primeira reclamada e acolher os da segunda reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01978-2000-058-01-00-9- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: HELENA SAAD - (Adv. Maria Celeste Simões Marques - OAB/RJ 65236) - Embargado: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV - (Adv. Maria Celina Travassos Azevedo - OAB/RJ 40518) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 297143"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP-815-2003-023-01-00-8 - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante: GEORGE WALLACE STORQUE DIAS (Adv. Dr. Enio Conceição de Lima OAB/RJ nº 120302 -D) - Agravados:I- CF CONSERVAÇÃO AMBIENTAL SC LTDA (Adv. Dr. Darin José Soares Fares OAB/RJ nº 73559 -D) II-RONALDO DAS NEVES III-PILAR OTERO CALVO.\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01269-2004-064-01-00-9 RRPS J 0114299/D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nAP-2460-1988-009-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator : DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Agravante:/Emb.: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Agravado: ANA DULCE DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO (S)(Adv. Dr. Haroldo Carneiro Leão OAB/RJ nº 14617-D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 297430"
                            ],
                            "300230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00102-2004-037-01-00-8 RRPS J 061825 D J 0037836D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões apontadas, acrescentando as razões da fundamentação do acórdãoao julgado de fls. 79/80, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.\"\r\n\r\nRO-352-2006-026-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ nº 16162) Recorridos: I-SILVIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ nº 95384) II-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME .\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do reclamante.\"\r\n\r\n02033-2000-451-01-00-2 AP J 045513 D J 075312 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 300230"
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                            "300356": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00521-2002-481-01-00-9 RO J 042794 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01020-2005-221-01-00-2 RO J 097647 D P J 0067999 D ).\"por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 300356"
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                            "300216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: RO-352-2006-026-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente/Emb.: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ nº 16162) Recorridos: I-SILVIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ nº 95384) II-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME .\" Pelo presente fica intimado COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v. acórdão de fls. 189/190, \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante em multa de 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do reclamante.\" para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 300216"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "300392": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DA DESEMBARGADORA RELATORA \r\n\r\nPROCESSO: RO 005981/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Dr(ª). JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI OAB/RJ 76975/D); II) SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr(ª). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA - OAB/RJ 29667/D) Recorrido(s): I) HEBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA (Dr(ª). SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/B); II) ASSOCIAÇÃO PREV EMP BANCO NACIONAL HAB PREVHAB (Dr(ª). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN - OAB/RJ 79995/D); III) SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr(ª). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA - OAB/RJ 29667/D) ; IV) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Dr(ª). JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI OAB/RJ 76975/D) . Despacho de fls. 206 “...PELO EXPOSTO, dou por restaurados os autos do recurso ordinário nª 12.511/01, no estado em que se encontram e, conseqüentemente, homologo o pedido de desistência requerido pelo autor, conforme disposto no artigo 269, inciso V do Código de Processo Civil. Dê-se ciência aos interessados.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 019077/99 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): SERVE-EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO (em liquidação extrajudicial)- (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido(s): HERONDINO JOSE RODRIGUES e outro (Dr(ª). FERNANDO BPTISTA FREIRE - OAB/RJ 4488/D). Despacho de fls. 336 “Comprometida a regularização da representação legal no concernente aos autores referenciados em face da ausência de qualquer endereço residencial, conforme acima noticiado. Pela derradeira vez, deverá ser intimado o patrono signatário de fls. 335, assinando prazo de trinta dias para suprir tal exigência, findos os quais voltem conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 300392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "300332": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00004-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Telsul Serviços S/A - RIO (Dr. Maria Angélica Machado Nolasco RJ 070784 D J 074734 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00052-2006-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 005044 D J 045281 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00053-2007-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Carlos Roberio dos Santos (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 051292 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00081-2006-081-01-00-0 RRPS (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 066810 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00120-2001-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: JOSÉ ROBERTO CASAL DOS SANTOS (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 025592 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00122-2006-033-01-00-5 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 48342 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00122-2007-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00123-1999-073-01-00-9 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- AURORA CRISTINA CASTRO DE MOURA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 076595 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00179-2005-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Credicard Banco S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00184-2006-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudia de Paula Conceição (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 11 ] 00184-2006-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Carlos Eduardo Viana da Silva (Dr. Ticiana R Arantes Cadete da Silva RJ 97897 D J 0015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00200-2005-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Roberto Oliveira da Silva RJ 088129 D J 046922 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00204-2007-264-01-00-5 RO (4a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Viação Santa Izabel Ltda (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00226-2006-064-01-00-8 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria Fabiana de Andrade Silva (Dr. Cláudio Ferreira de Souza RJ 067280 D J 016116 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00256-2006-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Nilson José da Silva Abreu (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 081864 D J 060166 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00275-2004-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PALMI FRANCISCO DE SÁ FILHO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 0103671 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00283-2005-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 0012203 D J 064204 D J 0012203 D ). 4- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 18 ] 00314-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Eisa - Estaleiro Ilha S/A (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D J 056494 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00316-2000-511-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ELIZIA MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Braga RJ 062191 D J 091574 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00335-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00376-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094568 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 22 ] 00383-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ).\r\n\r\n[ 23 ] 00407-2006-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: João Felizardo Dantas (Dr. Carmen Lúcia Alverca Meyas RJ 101281 D J 58870 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00409-2006-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 077013 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00423-2006-411-01-00-4 RO (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Inss (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Centro Ortopédico Rio Bonito Ltda - CORB (Dr. Glaucianne Alves Albino RJ 123701 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00447-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D ). Recorrido: LUIZ CARLOS BORGES (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia). \r\n\r\n[ 27 ] 00462-2006-058-01-00-2 RRPS (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTÃO INTEGRADA DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS (Dr. José Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D P 101855 D J 064375 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00480-2003-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GRUPO R RANGEL (Dr. Rogério Torres ES 0005466 D J 088545 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00492-2001-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: SARA DE SOUZA BENEVENUTO (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde RJ). \r\n\r\n[ 30 ] 00532-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Amanda da Silva Kerr Pereira (Dr. Rose Mary Das Neves Santos RJ 071910 D J 054872 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00563-2006-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Boy Mania Moto Entregas Ltda (Dr. Alexandre da Silva Galhardo RJ 085928 D J 060850 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00599-1998-057-01-00-0 AP (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr. Aureo Hildebrandt Junior RJ 040293 D J 080136 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00614-2006-421-01-00-3 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria do Socorro dos Santos (Dr. Andréa Martinho de Lima Barros Freire RJ 119192 D J 088896 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00648-2005-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Fernanda Correa Fernandes (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D J 94463 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00654-2006-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 061158 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00657-2005-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00659-2005-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Elen Marcos Cardoso (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00676-2006-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Origine Controllata Alimentos Ltda (Capricciosa) (Dr. Márcia Andrade Costa RJ 080472 D J 099504 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 00691-2006-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ribeira Lima 2000 Calçados e Modas Ltda (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 003940 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00693-2004-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 085120 D J 0098795 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00707-2006-032-01-00-9 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Paulo André Esperança de Souza (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00727-2005-223-01-00-4 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 093805 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00735-2005-016-01-00-6 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Stieletronica S/A (Dr. Valéria da Costa Barbosa RJ 70907 D J 73808 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00740-2005-221-01-00-0 AP (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Marinete Manhães Nogueira de Souza (Dr. Augusto Mariano Garcez de Castro RJ 076043 D J 106053 D ). 2- Cooperativa dos Profissionais de Saúde de Paracambi Ltda. \r\n\r\n[ 45 ] 00770-2006-031-01-00-9 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial - SENAI (Dr. José Roberto Borges RJ 56635 D J 39529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00785-2006-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Lucianne Roque Sequeira Gomes (Dr. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira RJ 125746 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 47 ] 00796-2006-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Auto Fax Comercial Ltda (Dr. Andréia de Oliveira Danza SP 0227966 D J 60363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 48 ] 00797-2006-005-01-00-5 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Waldyr Alves de Lima e Outros (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00799-2006-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Giceli Dutra Valério (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00803-2006-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Auto Viação Tijuca S/A (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 089155 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00807-2002-225-01-00-0 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: DIRCE OSÓRIO DE MORAES (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 002496 A ). 2- PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n[ 52 ] 00818-2006-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Bar Lanchonete Shan e Lu Ltda ME (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D J 105372 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00823-2006-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 81617 D J 80938 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00832-2006-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Rute Alves da Costa (Dr. Lígia Costa Tavares RJ 054200 D J 065199 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 00870-2005-061-01-00-6 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 124426 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00887-2005-261-01-00-0 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Carrefour Comércio Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 120891 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00888-2005-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00893-2006-204-01-00-3 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 124295 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00914-1993-007-01-00-8 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 023103 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00923-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Casa Blanca Telecinagem Ltda (Dr. Santo Romeu Netto SP 017206 D J 070381 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00929-2005-022-01-00-3 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Adalberto Nogueira Filho (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 016824 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 00957-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Jorge Francisco da Silva Filho (Dr. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D J 0025487 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00962-2005-010-01-00-3 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cristiano Rodrigo Silva Salazar (Dr. Wellington Lessa do Nascimento RJ 075710 D J 074931 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00978-2003-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 65 ] 00996-2005-471-01-00-0 RO (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 114080 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 01013-2005-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Rubem Lourenço dos Santos (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D J 35271 D J 71115 D J 83371 D J 35271 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01020-2002-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 070375 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 68 ] 01043-2006-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Angelo da Silva Luiz (Dr. Luiz Henrique da Silva Cardoso RJ 025480 D J 003288 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01044-2005-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: 1- Posto de Gasolina Pedra Bonita Ltda (Dr. Carlos Alberto de Souza Ferreira RJ 088189 D J 079682 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01052-2006-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01093-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Eunice Fialho Aquino de Matos (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01099-2006-204-01-00-7 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sebastião Batista Gomes (Dr. Cléber Guimarães de Mello RJ 075854 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01104-2006-015-01-00-9 RRPS (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 096015 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01117-2006-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Augusta de Oliveira Miranda e outro(s) (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 0063815 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01119-2006-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Gilvani Santos da Silva (Dr. Isaac Muniz Filho RJ 105644 D J 78563 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01136-2006-531-01-00-4 RO (1a. VT/Teresópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Maria Ilma Neves Ferreira (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D J 78770 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01141-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Rosilene Lobo da Silva Fernandes (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D J 055670 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01230-2005-243-01-00-8 RRPS (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Leila Márcia Barata da Cruz Nunes (Dr. Dulce Angélica Prado Vasques RJ 001522 D J 042796 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01256-2003-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01258-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Bianca Freitas da Silva (Dr. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D J 94546 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01259-2006-017-01-00-8 RRPS (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Confederação Nacional da Indústria (Dr. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva RJ 023219 D J 052015 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01263-2005-263-01-00-2 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 079901 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01280-1998-051-01-00-3 AP (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Regina Helena de Carvalho (Dr. Renato da Silva Pereira RJ 0053329 D ). Agravado: MARIA IZABEL DO NASCIMENTO COSTA (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 84 ] 01351-2006-451-01-00-1 AP (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Nelson Figueiredo Leite (Dr. Márcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 080778 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01386-2005-003-01-01-6 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01428-2006-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Schindler Informática Ltda (Dr. Ricardo Braga França RJ 098795 D J 094274 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01429-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda (Dr. Pedro Paulo Gouvêa de Magalhães RJ 0044670 D J 135297 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01493-2005-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Tim Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 097621 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01500-2003-021-01-00-5 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Marta Ramos de Oliveira Sales, Rebecca Oliveira Sales e Stephanie O Sales (Dr. Jackson Perdigao Freire RJ 02406 A J 46385 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01504-2005-262-01-00-7 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Bf Utilidades Domésticas Ltda (Dr. Jorge dos Anjos Vieira RJ 029794 D J 083693 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01513-2005-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01525-2006-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Márcia Gomes Moreira (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01546-2005-282-01-00-2 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria das Graças dos Santos Anjo (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D J 062263 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01550-2006-225-01-00-7 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Vera Sant Ana Matheus Rocha (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 032511 D J 032511 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01552-2002-261-01-00-6 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: ANA LUIZA PEREIRA DIAS E OUTRO(S) (Dr. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D J 063531 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01553-2005-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fininvest S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01574-2005-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 083650 D J 062333 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01606-2005-006-01-00-8 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Central - Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 0040732 D ).\r\n\r\n[ 99 ] 01608-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D J 0119396 D P 0101855 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01627-2005-491-01-00-0 RO (1a. VT/Magé) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ACEE Magé Indústria e Comércio de Papel Reciclado Ltda (Dr. Paula Regina Scarpelli Prado SP 0129544 D J 073027 D J 0002363 A ). 3- União de Papéis Ltda. \r\n\r\n[ 101 ] 01675-2006-421-01-00-8 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda - (Granja Rica) (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 044890 D J 028296 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01677-2005-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Erenilton Constancio Rodrigues (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01691-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 109977 D . 2- Exodo Sul Park Ltda. 3- Armstrong Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\n[ 104 ] 01739-2005-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Regina de Souza Pinto (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ). \r\n\r\n[ 105 ] 01740-1997-024-01-00-3 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TORQUE S/A (Dr. Antonio Carlos de Souza e Castro RJ 02342 A J 24415 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01749-2002-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: 1- THIERS PEREIRA (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 039485 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01749-2006-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Elyane da Silva Carneiro (Dr. José Donizetti Silva RJ 067578 D J 136786 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01764-2005-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Aline Anice de Oliveira Pereira (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01776-2005-511-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 078747 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01797-2005-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Renata Silva Martins (Dr. Sérgio Paulo Corrêa de Mello RJ 039705 D J 070208 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01933-2005-302-01-00-9 RRPS (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Blanca Aurora Araya Grauso Pinheiro de Almeida (Dr. Valdir Lima RJ 64483 D J 35799 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01945-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: WANDERLEY BARBOSA DA SILVA (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 065082 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01954-2005-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 083708 D J 083708 D J 057570 D ). 3- Armstrong Vigilância e Seguraça Ltda. \r\n\r\n[ 114 ] 01984-2001-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). 2- NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 115 ] 02067-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02161-2002-204-01-00-4 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SHV Gás Brasil Ltda (Dr. Márcio Barbosa RJ 016090 D J 037368 D J 020450 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02330-2004-261-01-00-2 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 085480 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 02386-2005-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Balleares Locação de Mão-de-Obra Ltda (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 0038663 D J 116354 D ).\r\n\r\n[ 119 ] 02609-2005-206-01-00-5 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 02966-2005-261-01-00-5 RRPS (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 067825 D J 046645 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (12.09.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 28 de agosto de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 300332"
                        ],
                        "300333": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00283-2005-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 0012203 D J 064204 D J 0012203 D ). 4- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Associação dos Moradores de Três Pontes e Adjacentes, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 12/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n00807-2002-225-01-00-0 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: DIRCE OSÓRIO DE MORAES (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 002496 A ). 2- PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA . \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Agravado PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 12/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n01954-2005-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 083708 D J 083708 D J 057570 D ). 3- Armstrong Vigilância e Seguraça Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Armstrong Vigilância e Seguraça Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 12/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n01984-2001-033-01-00-0 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). 2- NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Agravado NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 12/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 28 dias do mês de agosto de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 300333"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "300342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES D EACÕRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 00593-2005-022-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). Recorrido: JEAN DOS SANTOS (Dr. William Rodrigues Santos - 45.351/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 00811-2003-004-01-00-1(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: GERALDO AFONSO PIMENTEL (Dra. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ 47.660/D). Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI (Dr. José Augusto Seabra Monteiro Viana - OAB/RJ 59.621/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Serviço Social da Industria e, no merito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido integro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 00874-2006-207-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: RITA DE CASSIA DOS SANTOS MOTA (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480/D). CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudiio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rita de Cassia dos Santos Mota e, no mérito, acolhê-los parcialmente para complementatr o v. Acórdão embargado, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. “\r\n\r\nPROC.01062-2004-030-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ANNA FERNANDES DE ARAUJO (Dr. Davi José da Silva - OAB/RJ 54.987/D). QUINTA MARIACHE E LULU LTDA. (Dr. Edson Elias Jorge -O AB/RJ 73.922/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. aresto-embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01069-2002-001-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JORGE LUIZ LEMOS LIMA (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276/D). Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01142-2002-071-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator:D esembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUIZ CLAUDIO GOUVEA SIMAS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ 25.250/D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Claudio Gouvea Simas e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido integro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 01226-2000-061-01-00-0(RO) - Relator:D esembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D). JOSÉ GOMES DA COSTA (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1.704/A). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto por BANCO ABN AMRO REAL S. A. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a gratificação semestral na forma da fundamentação supra, para determinar que na dedução do imposto de renda se faça pelo total do débito, nos estritos termos do artigo 46, da Lei nº 8.541/92 e bem assim que a contribuição previdenciária seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição, porém às expensas tanto do empregador como do empregado. O recurso do reclamante já foi julgado conforme fls. 618.”\r\n\r\nPROC. 01238-2005-006-01-00-8(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). Recorrido: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 80.456/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Transportadora Ourique Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 1297-2005-482-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TERESA CRISTINA ROZA PEREIRA MONTEIRO (Dr. Olegario Campos de Oliveira - OAB/RJ 15.163/D). Recorridos: COOPERATIVA DOS POLICIAIS MILITARES - COOPM (Dr. Alberto Helzel Junior - OAB/RJ 2.276/A) e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY VARGAS (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB/RJ 96.782/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reconhecendo a existência de vínculo empregatício com a cooperativa, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que o mesmo decida quanto às demais questões de mérito, como entender de direito.\r\n\r\nPROC. 01329-2005-205-01-00-3(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D). TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A). WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dra. Cristiane Vianna de Andrade - OAB/RJ 101.856/D). Recorridos OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido integro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 01330-2005-461-01-00-2(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D). TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A). ANDRE LUIZ ESTEVES (Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68.527/D). Recoridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 01345-2002-030-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUCIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (Dr. Alexandre Pacheco da Paixão - OAB/RJ 84.518/D). Recorrido: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S.A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lucia Maria Ribeiro de Carvalho e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01449-2005-005-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS, MACROBIOTICOS E SIMILARES DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI E SEROPEDICA - STINPAN. (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/J 70.333/D) Recorrida: PADARIA BRUNA LTDA. “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito , negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01541-1991-039-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: KARLA GONÇALVES FERREIRA FEITOSA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, suscitada pela Douta Procuradoria Regional, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01565-2005-031-01-00-0(RO)- Desembargador Paulo Roberto Capanema. Relator: REAL AUTO ONIBUS (Dr. Davi Silva Junior - OAB/RJ 10.186/D). Recorrido: ALOISIO FIRMINO DA SILVA (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30.611/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01644-2006-247-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanem.a Recorrentes: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). MARIA AUXILIADORA FONSECA ALVES PARANHOS (Dr. Gilberto Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 138.807/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamado para estabelecer parâmetros para cálculo e recolhimento do imposto de renda, bem como determinar seja observada a Súmula nº 381, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, para efeito de fixação das épocas próprias e negar provimento ao da reclamante.”\r\n\r\nPROC. 01660-2005-063-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA. (Dr. Frumencio Rossell Noe - OAB/RJ 91.665/D). Recorrido: GEVERSON ALVES DA SILVA PONTES (Dr. Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB/RJ 97.307/D). “...”por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 02674-2005-205-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE. S.A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A). TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D). JOSÉ BENEDITO DA SILVA (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB/RJ 105.161/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários das reclamadas e por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para julgar procedente o pedido de diferenças salariais e reflexos em virtude do piso atribuído à função de Instalador e Reparador de Linhas e Aparelhos, por conta do enquadramento na Norma Coletiva apontada na exordial, nos termos da fundamentação supra, com juros e atualização monetária na forma da Lei, mantida a r. Sentença nos demais aspectos. “\r\n\r\nPROC. 03778-2001-241-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator:Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Iara Anibolete - OAB;RJ 62.089/D). Recorrida: MONICA CERQUEIRA TURON (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Monica Cerqueira Turon e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-apenas para complementar o dispositivo do v. Acórdão embargado, no sentido que dele conste, também, a fixação do marco prescricional em 16 de novembro de 1996, sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 300342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "300326": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAP-00295-2004-044-01-00-5 com AI-00295-2004-044-01-01-8 RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante: ESPÓLIO DE CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv.Sergio Batalha Mendes-OAB/RJ-62857/D) - Agravado: KLERIS AMATUZO PIMENTA (Adv.Alcimedes Brito-OAB/RJ-58949/D) - Tomar ciência o Agravante, ESPÓLIO DE CESAR DOS SANTOS DA SILVA, para tomar ciência do despacho de fls.85 - “J. Incabível os Embargos de Declaração, in casu. Mantenho o despacho de fls.83/84. Intime-se”.\r\n\r\nRO-00044-2005-011-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CLAUDIO ALMEIDA ALVES (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069/D) - Recorridos: 1º) PHIA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Sem adv. nos autos) 2ª) SENDAS S.A. (Adv.Emerson Correa da Silva-OAB/RJ-43739/D) - Tomar ciência a 2ª Recorrida, SENDAS S.A., do despacho de fls.89 - “...Intime-se a mencionada Recorrida para oferecer contra-razões ao recurso interposto pelo autor”.\r\n\r\nRO-00581-2006-025-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: HAMILTON DA SILVA BONIFÁCIO (Adv.Rita de Cassia Sant’Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv.Ana Lucia D’Arrochella Lima-OAB/RJ-63522/D) - Tomar ciência o Recorrido, BANCO ITAÚ S.A. do despacho de fls.208 “...à parte contrária. Intime-se”.\r\n\r\nRO-01468-2002-037-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Adv.José Carlos Freire Lages Cavalcanti-OAB/RJ-96049/D) - Recorrida: TELMA GONÇALVES DA PENHA (Adv.Rita de Cassia Sant’Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) - Tomar ciência a Recorrida, TELMA GONÇALVES DA PENHA, do despacho de fls.401 - “J. Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 300326"
                            ],
                            "300324": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO-00648-2006-343-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira-OAB/RJ-35271/D) - Recorrido: CLAUDIO PERUCIO CANDIDO (Adv.Anapaula Horta Salvador Chiareli-OAB/RJ-72588/D) “...Ante o exposto, não conheço do recurso, por intempestividade. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 300324"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "298960": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00657-2004-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SINDPETRO-CAXIAS (Dr. Luís Cláudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ nº 0085874-D). Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A(Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812D ). DESPACHO DE FL. : “J. Aguarde-se. Not.”\r\n\r\n00189-2004-281-01-00-0 AP (1ª.VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravantes: IRENE DE SOUZA OLIVEIRA CESARIA E OUTROS E OUTRO(OS) (Dra. Dionea Lontra Pinto SP 56711D). Agravado: TV PLANICE LTDA (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212D ). DESPACHO DE FL. 167: “III - Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n00480-2006-008-01-00-8 RO (8ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MONIQUE CARDOSO SOBRINHO (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 ). Recorridos: CSU CARDYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet RJ 45633 ) e TIM CELULAR S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 ). DESPACHO DE FL. 340: “... Indefiro o requerido porque o advogado que assina o substabelecimento não possui mandato nos autos.”\r\n\r\n00669-2006-058-01-00-7 RO (58ª.vt/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. (Sem Adv. Nos Autos). Recorrido: ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Dr. Sergio de Almeida Araijo RJ 46370 ). DESPACHO DE FL. 112:“I - Em razão do disposto no inciso XVII da Instrução Normativa nº 20 do C.TST e vedação expressa contida nos Provimentos da Corregedoria deste Regional, de nºs 08/97 e 11/97, consubstanciados no art. 236 da Constituição da República, não é possível a autenticação de peças da forma como requerida, uma vez que tal competência, em casos excepcionais, é delegada à primeira instância, e até porque, há possibilidade de o próprio advogado fazê-lo sob sua responsabilidade pessoal, nos termos do art. 365 do CPC. Intime-se a ilustre subscritora a fim de que retire os documentos anexados à petição protocolizada em 06/07/2007, os quais encontram-se acautelados na Secretaria do Gabinete, no prazo de 15 (quinze dias), sob as penas da lei.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298960"
                            ],
                            "298959": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00037-2000-204-01-00-2 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: NACIONAL GÁS BUTANO S/A (Dr. Jorge Laczysnski Folhadella RJ 024454 D J 078503 D J 020283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00060-2006-012-01-00-0 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (EMBARGANTE) (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 53324 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, e, por entender serem protelatórios, resolver cominar a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\n00079-2006-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D J 70127 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé e para esclarecer que os intervalos intrajornadas devem ser calculados levando-se em conta os dias efetivamente trabalhados. Mantidos os valores arbitrados à fl. 157 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00300-2005-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Luiza Maria Gomes Teixeira (Dr. Tania Mara Maia RJ 67037 D J 72147 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias pela reclamada-recorrida, devendo considerar como base de cálculo o valor de R$ 429,20 (aviso prévio), nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins que o improvia.\"\r\n\r\n00313-2001-401-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Gisela Velloso Café RJ 61268 D J 67460 D J 103463 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobras Petróleo Brasileiro S/A e, no mérito, rejeitá-los, e, ante o seu caráter procrastinatório, aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\"\r\n\r\n00330-2003-054-01-00-2 RO-ED (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Guerbet Produtos Radiológicos (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Augusto de Salles Coelho - OAB/RJ n° 032146-D). Recorrido: Antonio Paulo de Oliveira (Dra. Valéria da Costa Barbosa - OAB/RJ n° 070907-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Guerbet Produtos Radiológicos e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00440-1991-025-01-00-4 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CELIA BRANDÃO BRITO E OUTROS (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D J 67460 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00511-2003-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pelo reclamado, e, no mérito, dar-lhes provimento; ao do reclamado para retirar da condenação as multas do artigo 22 da Lei 8036/90 e do artigo 467 da CLT e quanto ao divisor de 220 horas; e ao do reclamante para incluir na condenação diferenças de horas extras e a devolução do seguro, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator, ressalvando o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho o entendimento quanto à época própria. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00542-2005-206-01-00-4 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Ana Lúcia Rosa Marinho (Dr. José Paulo Serra RJ 105391 D J 090173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00636-2003-039-01-00-6 RO-ED (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GSMS CAFÉ CULTURAL TEMÁTICO LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ n° 035289-D). Recorrido: RUTH MARTINS PEREIRA (Dra. Rose Mary Das Neves Santos - OAB/RJ n° 071910-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por GSMS Café Cultural Temático Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para os devidos esclarecimentos, no que concerne à exclusão da multa de 50% sobre o FGTS, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, devendo constar do dispositivo do acórdão a referida exclusão.\"\r\n\r\n00811-2003-031-01-00-4 RO-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ROBÉRIO RAMOS MELLO (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ n° 059761-D). 2- UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (EMBARGANTE) (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ n° 041820-D). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Transporte Interestadual e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00825-1989-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União). Recorrido: JOSÉ EL-JAICK (Dr. José Carlos de Lima RJ 004708 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de incompetência absoluta do Juízo de 1o. grau para a restauração destes autos, declarando, em conseqüência, a nulidade da sentença de fl. 138 que a homologou; e declarar ainda, com fundamento no art. 1.068 do CPC, a competência do Colendo TST para onde estes autos deverão ser remetidos, tendo atribuição legal para o procedimento o eminente Ministro Relator do recurso de revista nº 63.812/1992.6.\"\r\n\r\n00985-2004-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- ROSANGELA DAMASCENO (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ). 2- NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (Dr. Sem Adv N/ Autos). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o pagamento das custas imposto ao recorrente.\"\r\n\r\n01026-2003-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- MARCELO DE SANTANA MENDES (Dr. Marcos Marotti Sales RJ 071841 D J 0071236 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, com ressalva de entendimento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01097-2006-006-01-00-4 RRPS (6a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Leila Matias Cavalcante RJ 131044 D J 091271 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Relatora que o provia. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01300-2005-225-01-00-6 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Belford Roxo (Procuradoria Municipal de Belford Roxo). Recorridos: 1- Eliana Machado da Silva (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 067797 D J 090173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a responsabilidade do recorrente, na forma da fundamentação, mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n01577-2005-301-01-00-7 RO (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Transportes Única Petrópolis Ltda (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 064989 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer das impugnações contidas na contrariedade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01614-2005-032-01-00-0 RO-ED (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria José Lucas Monteiro da Silva (Dr. Sebastião de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 061118 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos recorridos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargantes a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01617-2004-042-01-00-0 RO (42a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ n° 040732-D). Recorrido: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Sem Advogado nos autos). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção suscitada em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\"\r\n\r\n01672-2002-057-01-00-8 RO-ED (57a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 82415 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Margareth Resende Fernandes e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n02113-2001-026-01-00-6 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D ). 2- CARGAMIL TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA (Dr. Victor Silva Couri - OAB/RJ n° 074258-D). Recorrido: GILSON ALVES DE SOUZA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ n° 059761-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Viação 1001 Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 298959"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "300401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00278-2004-021-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ALAIDE GONÇALVES MONTEIRO (Dr.Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 068074 D ). Recorrida:ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Dr.Flavia Sant Anna RJ 065122 D ) - “...em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do recurso, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Relatora que não deferia a gratuidade e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00070-2006-010-01-00-3 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TANIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr.Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhães RJ 060025 D ).Recorrida:GRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr.Armando de Oliveira Filho RJ 023669 D ) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante ao piso salarial, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de salário, tendo por base o piso salarial de R$ 326,00 (trezentos e vinte e seis reais), e ao pagamento da multa do art. 467 da CLT. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Corrêa Tourinho e Damir Vrcibradic que aplicavam o piso salarial de R$ 373,00.”\r\n\r\n00440-2006-066-01-00-7 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SURAMA MIRALHA DE SA (Dr.Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D ).Recorrido:MERCATTO MARIANA TOLEDANO ROUPAS E COMPLEMENTOS (Dr.Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 064847 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, a serem apuradas com base nas folhas de ponto juntadas aos autos, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Arbitrado novo valor à condenação (R$ 200,00 - duzentos reais) e fixadas as custas processuais em R$ 4,00(quatro reais).”\r\n\r\n00474-2006-054-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - VIAÇÃO ACARI S/A (Dr.Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D ) e 2 - ARNALDO CARDOSO ALVES (Dr.João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação, quanto às horas extraordinárias, àquelas excedentes ao módulo semanal de 42 horas e, quanto àquelas destinadas à compensação, ao pagamento apenas do adicional previsto em norma coletiva, e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00562-2004-039-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr.Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D ).Recorrida:VANUCIA LIMA DA SILVA (Dr.Paulo França RJ 079073 D ) - “...em conclusão de julgamento, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade, argüida de ofício pela Exma. Sra. Relatora, que a acolhia; por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais em decorrência da equiparação deferida, por se tratar de julgamento extra petita, inclusive seus reflexos; excluir da condenação o pagamento da parcela denominada “quebra de caixa” para o período de junho de 2003 em diante; afastar a resolução do contrato de trabalho por culpa do empregador e excluir da condenação a obrigação de fazer quanto à anotação da baixa do contrato de trabalho na CTPS da reclamante e da entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, além do pagamento do aviso prévio e indenização compensatória de 40% do FGTS.”\r\n\r\n00658-2005-401-01-00-8 (RRPS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CHAMON DE NITERÓI TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA ME (Dr.Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D ). Recorrido:ALMIR DE SOUZA TEIXEIRA (Dr.Paulo Roberto Costa Almeida RJ 055638 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.”\r\n\r\n00815-1991-008-01-00-0 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes:BANCO BRADESCO S/A (Dr.Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ 075486 D ) e PAULO JOSE VIETES ANTELO (Dr.Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). Agravados: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos agravos; no mérito, por maioria, dar provimento ao da executada, para reformar a decisão agravada e restabelecer o decidido no item 1 de fls. 1021 (carta de sentença - apenso) e determinar que as horas à disposição sejam calculadas sobre a razão de 1/3 (um terço) do valor da hora normal da remuneração do exeqüente e dar parcial provimento ao do exeqüente, para que sejam incluídos nos cálculos a repercussão das comissões e das horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator Fernando Antonio Zorzenon da Silva que determinava fossem refeitos os cálculos das horas à disposição, calculando-se os respectivos valores à razão de 1/3 (um terço) do valor da hora normal da remuneração, e quanto ao apelo do exeqüente, para que fossem incluídos nos cálculos a incidência dos reflexos das comissões e das horas extras nos repousos semanais remunerados, bem como para que as comissões fossem consideradas na base de cálculo das horas extras e das horas à disposição - voto proferido em sessão anterior.”\r\n\r\n01318-2005-008-01-00-6 (RO)- Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A – UNIBANCO (Dr.Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D ) e MARIO VICTORINO FERNANDES (Dr.Jose Antonio Vianna Lima RJ 059969 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a prejudicial de prescrição total, renovada pelo reclamado; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamado, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento da indenização referente ao PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA INCENTIVADA, e negar provimento ao do reclamante. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que negava provimento ao do demandado e dava provimento parcial ao adesivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 300401"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "300097": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00031-2005-341-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: JOSÉ GERALDO PINTO E OUTROS (Dr.Benedito de Paula Lima - OAB/RJ nº 0072655) e Rcdo: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Drª Patrícia Miranda Guimarães - OAB//RJ nº 001440/B) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\r\n\r\nTRT-RO-00067-2007-037-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Dr Odilo Zanuzo - OAB/RJ nº 0106024) -Rcdo :EMS S/A (Dr. Rodrigo Barreto de Souza - OAB/RJ nº 0100261) - “por unanimidade, acolher a preliminar para determinar a baixa dos autos ao MM Juízo de primeira instância para reabertura da instrução do feito e proferimento de uma nova decisão, como entender de direito ”.\r\n\r\nTRT-RO-00192-2004-026-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ROGÉRIO RIBEIRO RABELLO ( Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ nº 0032854) - e : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ nº 0057570) e Rctes OS MESMOS - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso do reclamante para afastar a tese do cargo de confiança e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras laboradas além da jornada legal, reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias (acrescidas de 1/3), gratificação natalina, recolhimento do FGTS, aviso prévio e multa rescisória (40% (quarenta por cento)) e, em negar provimento ao recurso da reclamada”.\r\n\r\nTRT-RO-00231-2007-026-01-00-5 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: C&A MODAS LTDA (Drª. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler - OAB/RJ nº 0114657) Rcda: PRISCILA MAZIEIRO MACHADO (Dr. Guilherme Veríssimo da Silva - OAB/RJ nº 0089057) “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para determinar que os recolhimentos previdenciários obedeçam às regras da legislação pertinente, mormente o disposto no Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nTRT-RO-00248-2005-006-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Embargante/Recorrente/Recorrida TV OMEGA LTDA (Drª. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 0108772) - Embargada/Recorrente/Recorrida: BIANCA ANTUNES LEITE DOS SANTOS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 0027439) “por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00255-2006-060-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOÃO ALVES DE CASTRO GUIDÃO (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 0066881) - Rcda: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00406-2006-069-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ADAILTON GOMES SANTANA DA SILVA (Drª. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 0039529) - Rcdo: BANCO SANTANDES BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067115) “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00447-2002-037-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ROBERTO GOMES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105) e BANCO BRADESCO S/A Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 0072198) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar o reclamado a pagar horas extras além da sexta diária, de maio de 1999 até a rescisão contratual e deferir o pedido de multas normativas e negar provimento ao recurso do reclamado”.\r\n\r\nTRT-RO 00466-2006-070-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Drª. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 0040784) - Rcda: FABIANE FÁTIMA DA CRUZ (Dr. Paulo Roberto da Silva Mitrano - OAB/RJ 0075173) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso para acolher a preliminar e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que se prossiga na instrução do feito e seja proferida uma decisão, como entender de direito”.\r\n\r\nTRT-RO 00552-2005-221-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 0110454) - Rcdo: ITAGIBA GONÇALVES DA COSTA (Dr. Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB/RJ 0098587) - “por unanimidade, em conhecer do recurso exceto no que tange às contribuições previdenciárias e fiscais, e em dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT e deferir a dedução das verbas pagas sob idênticos títulos”.\r\n\r\nTRT-RO 00689-2005-035-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: WAGNER DIDOLICH MAFRA (Drª. Dinah Fernandes Rodrigues - OAB/RJ 0091333) - Rcdo: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREVB (Drª. Amélia Vasconcelos Guimarães - OAB/RJ 0071182) - “por unanimidade, em acolher a prelimina\\r de intempestividade suscitada em contra-razões, e não conhecer do recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00704-2005-048-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: WOLF DIETER LINDNER (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ 0097823) - Rcdos: PETRONICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO RAMO PETROLÍFERO LTDA, ANTÔNIO MANOEL FERREIRA CASEMIRO e RESTUR RESTAURAÇÃO E TURISMO LTDA (Drª. Adriana Santos Munhos - OAB/RJ 0117904) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 00725-2005-048-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 0072198) e LUIS FLÁVIO DA CUNHA GONÇALVES (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 0076490) - Rcdos: OS MESMOS “por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de gratificação ajustada, fixando a condenação em R$ 70.000,00 ( setenta mil reais), e o valor das custas em R$ 1.400,00 ( hum mil e quatrocentos reais)”.\r\n\r\nTRT-RO 00808-2006-035-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: RONALDO JORGE ALVES E OUTROS ( Dr. Jorge Safe e Silva OAB/RJ 0080938) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 0086424) - Rcdos: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 0086424), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURANÇA SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617) , RONALDO JORGE ALVES E OUTROS (Dr. Jorge Safe e Silva OAB/RJ 0080938), “por unanimidade, em rejeitar as preliminares, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada, conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador César Marques Carvalho, negar-lhe provimento”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nVitória Carmem Costa Tostes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 300097"
                        ],
                        "300015": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00027-1998-036-01-00-0 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [EM LIQ EXTRA JUDICIAL] (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 002103 A ). \r\n\r\n[ 2 ] 00039-2007-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Mairton Oliveira Ribeiro Melo (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D J 094218 D J 100367 D J 094218 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00042-2006-024-01-00-9 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Junior Mendes dos Santos (Dr. Andre Luiz dos Santos RJ 0103491 D J 098755 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00043-2003-061-01-00-0 AP (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073438 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00077-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Edson Reina Manhaes (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 107089 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00104-2006-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Adriana Reis de Oliveira Santos (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 055849 D J 055849 D J 096963 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00111-2006-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos S.A (Dr. Marcos Abreu e Lima de Sa RJ 066516 D J 037919 D J 037919 D J 066516 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00166-2006-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Campos dos Goytacazes] e Jose Augusto Teixeira de Oliveira (Dr. Saulo Vianna de Luna RJ 127668 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n[ 9 ] 00191-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: MARCOS MARCELINO (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B J 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00200-2003-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00233-2006-005-01-00-2 RO (5a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Andrea de Melo Dias (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 086808 D J 090208 D J 035728 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00235-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Banco Bradesco S.A. [Sucessor de Banco Boavista S.A.] (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 073979 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00241-2006-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sociedade Filhas Nossa Senhora Sagrado Coracao - Ins. Geremario Dantas (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 065064 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00273-2005-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Claudio Henrique dos Santos (Dr. Fernanda de Tolla RJ 064278 D J 0102230 D J 064278 D J 0102230 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00293-1998-401-01-00-1 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: I C SUPPLY (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 083666 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00308-2005-243-01-00-7 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Antonio Jairo Braga Castor e Outros (Dr. Luiz Fernando Escobar Cinelli RJ 081015 D J 096439 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00346-2005-401-01-00-4 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Brasfels S.A (Dr. ). Recorrido: Liomar Santa Rosa Goes (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 080778 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00357-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jocelem de Nazare Freitas Galdino (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D J 084284 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00366-2006-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Almerico de Abreu Pereira (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B J 108630 D J 098166 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00374-2004-050-01-00-8 RO (VOTACÃO INICIADA) (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: VALDIR CESAR DE OLIVEIRA (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 099426 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00385-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 114838 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00389-2005-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Catia Regina de Freitas Couto (Dr. Marlene da Silva Rodrigues RJ 041639 D J 018251 D J 041639 D J 018251 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00393-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Roberto dos Santos Bezerra (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 24 ] 00414-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Uniao Federal - Ministerio da Marinha] e Uniao Federal - Ministerio da Marinha (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Jose Mario da Cruz (Dr. Heber Ovidio Raphael RJ 121083 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00431-2006-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Bruno Francisco da Costa (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00479-2006-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00486-2004-511-01-00-7 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LABORATORIOS KLEIN (Dr. ). Agravado: WALDEMAR LUDWIG (Dr. David Gomes Nogueira RJ 030806 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00488-2006-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 110918 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00518-2006-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00519-2006-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00527-2006-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 040039 D J 014871 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00546-2004-225-01-00-0 RO (5ªVT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 107327 D J 101856 D J 101856 D J 051854 D J 107327 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00598-2003-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOAO CARLOS DA FONSECA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 067115 D J 067115 D J 090058 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00601-2005-441-01-00-8 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duas Barras] e Antonio Carlos Vieira da Silva (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D J 083617 D J 048513 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00612-2006-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Carlos Reis Mendonca (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 002625 A ). \r\n\r\n[ 36 ] 00647-2006-042-01-00-1 RO (42a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Wellington de Brito Frutuoso (Dr. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D J 043739 D J 043739 D J 117078 D J 051292 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00674-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ana Maura Ramos Goncalves (Dr. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 056065 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00700-2006-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00709-2006-031-01-00-1 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Carlos Roberto de Moraes Oliveira (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 075094 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00727-2005-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Leandro Torres Vieira do Nascimento RJ 102267 D J 125162 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00733-1999-052-01-00-1 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: MARIZE GOMES DA SILVA (Dr. FERNANDO RIBEIRO COELHO RJ 0022105 D J 0074145 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00734-2003-071-01-00-1 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D J 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00765-2006-246-01-00-1 RO (6a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda (Dr. ). Recorridos: Gilmar Ferreira da Silva (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D ) e Pinto de Almeida Engenharia S.A (Dr. ). \r\n\r\n[ 44 ] 00790-2005-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Apimar Assessoria Patrimonial Ltda. (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 068751 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00841-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ivone Vieira (Dr. Andre da Fonseca Barbosa Lima RJ 001157 B J 058760 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00887-2006-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Villar Pereira Jardim Lima (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 065230 D J 065230 D J 071396 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00922-2006-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: KA2 Laundry Services S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 052987 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00980-2006-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01003-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Avipan Turismo e Cambio Ltda. (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 082114 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01032-2005-041-01-00-5 RO (41a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 043448 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01047-2006-032-01-00-3 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Mercado Vigilante Fortunato Ltda. (Dr. Luiz Benjamin de Souza RJ 033311 D J 043448 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01067-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Ana Paula Silva da Silva (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D J 105041 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01119-2006-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Jose Domingos da Silva (Dr. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 057799 D J 022805 D J 057799 D J 022805 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01140-2004-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ROSEANE MORAIS FREITAS (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D J 0022019 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01143-2005-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Giovanni Frangella Marchese RJ 090950 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01150-2006-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 060960 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01184-2002-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. IARA COSTA ANIBOLETE RJ 0062089 D J 0081200 D J 0062089 D J 0081200 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01199-2006-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 085330 D O (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01298-2006-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguai) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Milton Manuel de Souza (Dr. Alaerte Mathias RJ 047600 D J 060893 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01320-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Joaquim Conceicao Caetano de Souza (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 068750 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01337-2005-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 045281 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01343-2006-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Meier Point Super Lanches Ltda (Dr. Baldoino Antonio Lucas Tomaz RJ 0023654 D J 096381 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01360-2006-322-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ewerton Felix de Azevedo (Dr. Luiz Andre Moreaux Nunes RJ 128785 D J 123254 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01361-2003-041-01-00-4 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: BINGO DA PRAIA LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 040615 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01373-2005-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Carlos Saldanha Teixeira (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 126932 D J 126932 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01378-2004-039-01-00-6 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LUCIANA DA SILVA CHIANCA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 045771 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01379-2005-073-01-00-2 RO (73a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Wellington Rogerio Domingos da Silva (Dr. Vania Lucia Alves Leite RJ 089528 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01391-2006-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rogerio Rodrigues de Oliveira e Outros (Dr. Marco Antonio Machado RJ 030677 D J 042098 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01413-2000-021-01-01-8 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VARIG S/A (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 044466 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01420-2003-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: LA MONET RIO BUFFET REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Antonio Carlos da Silva Gomes RJ 074341 D J 032812 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01437-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ronaldo Marinho Loura (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 021392 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01442-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Sao Joao da Barra] e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Kissila Barbosa Goncalves (Dr. Flavia Cardoso da Cunha RJ 130353 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01450-2005-046-01-00-4 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 130763 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01452-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Robson Alessandro Alves (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D J 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01465-2005-005-01-00-7 RO (5a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. (Dr. Aline Randolpho Paiva RJ 066317 D J 100764 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01476-2005-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 081512 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01515-2003-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MAURICIO DA SILVA NEVES (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01546-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Salvador Nieto Escalet (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D J 069819 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01560-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JORGE LUIZ RIBAS DA SILVA (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 066247 D J 066247 D J 084798 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01614-2004-072-01-00-9 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 066760 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01625-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01712-1997-261-01-00-9 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CANTINA LACEDONIA LTDA (Dr. Alcimar de Oliveira Borges RJ 071837 D J 058266 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01721-2003-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: BANCO BRADESCO SA (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 067825 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01723-1999-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: WALLACE DA CONCEICAO TEIXEIRA (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Dr. Denise Bueno Vecchi RJ 054963 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01725-2001-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARCO ANTONIO VIANNA SILVA (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 023076 D P 092279 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01753-1999-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIZ ANTONIO RIBEIRO GONCALVES (Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ 061557 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01758-2005-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: SEBASTIAO TEIXEIRA (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D J 019231 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01862-2005-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 081618 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01863-2003-019-01-00-4 RO (19a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: INSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D J 074140 D J 099195 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01886-2005-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ronie Charles de Oliveira Bastos (Dr. Fernanda do A. M. Santos RJ 116399 D J 020863 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01934-2006-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01950-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sebastiao Paulo Barbosa (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01990-1986-035-01-00-0 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02053-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marcos Augusto (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02094-1989-010-01-00-5 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Dr. Paulo Eduardo Gama Vieira RJ 071230 D J 054682 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02408-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paulo Alves de Assis (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02450-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: UNIAO FEDERAL A/C PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM PETROPOLIS. Recorridos: Paulo Sergio Silva (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 077025 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 99 ] 02654-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: STELIO LOPES DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D J 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02705-2004-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOSE ANTONIO JEREMIAS (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 066247 D J 066247 D J 084798 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02743-2004-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 084230 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02979-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jose Mauro de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 03114-1999-244-01-00-0 AP (4a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: ANDREA SOARES PINTO (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 062472 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 04313-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DIRCE LOURENCO DE BARROS LUCENA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 086636 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (04.09.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 300015"
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                            "298900": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO 00115-2006-343-01-00-5- Rel. Des. José Carlos Novis Cesar. Recte: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS - MMSA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283/D). Recdo: BRUNO DIVINO DE ALMEIDA (Drª. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB/RJ-94907/D) \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRO 00207-2006-018-01-00-0 - Rel. Des. José Carlos Novis Cesar. Recte: BANCO DO BRASIL S.A (Drª. Georgina Pedrosa da Costa OAB/RJ-96365/D) Recda: MARIA DAS GRAÇAS LEAL DE AZEVEDO (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ-83066/D)\"J. Dê-se vista a trabalhadora, por cinco dias. Após, decorrido o prazo da trabalhadora, dê-se vista à empresa, por cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRO 01320-2005-281-01-00-5- Rel. Des. José Carlos Novis Cesar. Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição pela 1ª VT/Campos dos Goytacazes. Recte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (A/C Procuradoria Municipal de São João da Barra) Recda: ALINE MINEIRO COSTA (Drª. Joselia Reis Mineiro OAB/RJ-28090/D) \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRO 01452-2004-003-01-00-4 - Rel. Des.José Carlos Novis Cesar. Rectes/Recdos: I-ROBERTO BASSAN (Drª. Glaucia Vieira Lontra OAB/RJ 46220/D), II-PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Dr. Emmanuel Sodre Viveiros de Castro OAB/RJ-3960/D). \"J. Dê-se vista ao autor, por cinco dias. Após, decorrido o prazo do autor, dê-se vista à ré, por cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 298900"
                            ],
                            "298775": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n33-2006-008-01-01-1 AI (8a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: LUCIAN DOS SANTOS(Dr. Isaura da Conceição Pereira dos Santos RJ 53502 D) - Agravado: VIAÇÃO SANTA SOFIA (Dr.Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, pela ausência de autenticação das peças trasladadas e, por conseqüência, fica prejudicada a análise das preliminares de ausência de causa de pedir e deserção, argüidas em contraminuta.\r\n\r\n01568-2005-032-01-00-0 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: INSS . Agravados: Mauricio Ferreira Lima (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ) e Viacao Acari S.A. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D ). por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\n00078-2006-035-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (35ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNET (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 0100892 D ). Recorrido: MANOEL MESSIAS PEIXINHO (EMBARGANTE) (Dr. Suzani Andrade Ferraro RJ 0099819 D ). por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar omissão existente, mantendo, contudo, a decisão embargada.\r\n\r\n00099-2006-040-01-00-7(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (EMBARGANTE)(Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 103791 D ). por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, em virtude de sua manifesta intempestividade.\r\n\r\n00124-2006-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rio Lopes Transportes Ltda (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 0068412 D J 080046 D ).por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção.\r\n\r\n00344-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 085724 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n00691-2005-058-01-00-6 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Luiz Carlos Thurler Silva (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 045003 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a acionada ao pagamento tanto da parcela “participação nos resultados - PLR”, como de diferenças de repouso semanal remunerado decorrentes da integração das parcelas variáveis, além de ressarcir os valores relativos à revalidação dos Certificados de Habilitação Técnica, com a inversão do ônus da sucumbência .\r\n\r\n00978-2003-004-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: SENDAS S/A(EMBARGANTE) (Dr. Roseli Mansur RJ 059405 D J 051612 D J 19882 D ). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\n01294-2005-050-01-00-0(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda (Dr. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D J 110745 D ). Recorrido: Alcirlei Francisco Gomes(EMBARGANTE) (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n01353-2006-247-01-00-5(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorrido: Edson Boncompanhe Guedes(EMBARGANTE) (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D ).por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\n01431-2005-067-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Gol Transportes Aereos S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ) e Tania Regina da Silva de Almeida(EMBARGANTE) (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 0051854 D J 0051854 D J 0049479 D ). por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para excluir da condenação o pagamento do décimo terceiro proporcional de 2004.\r\n\r\n01513-1999-004-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (4ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MRS Logistica S A (EMBARGANTE)(Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 0044418 D J 0041141 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 298775"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01102-2004-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Elson Moreira (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 066816 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01161-2006-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Marcelo Rodrigues Costa (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D J 048681 D J 085143 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n01205-2004-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petrópolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 0086636 D J 0088035 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, julgando improcedente o pedido, reconhecer a dispensa por justa causa e excluir da condenação o pagamento das verbas resilitórias, invertido o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n01231-2006-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Geraldo Codeco dos Santos (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D J 129014 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que aprecie o pedido, como entender de direito, afastada a prescrição e a transação.”\r\n\r\n01246-2006-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Essilor Brasil Multi Optica Distribuidora Ltda. (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 093358 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01253-2006-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Hermes Santana Daniel Filho (Dr. Luciana Leocadio Moreira RJ 093781 D J 016162 D J 016162 D J 093781 D ).”...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para ampliar a condenação no pagamento das horas extraordinárias ao período de 29.08.2001 a 16.03.2004 e dar parcial provimento ao interposto pela reclamada para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de “seguro em grupo.”\r\n\r\n01266-2006-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Thais Veiga Ferreira Rodrigues (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 049479 D J 016162 D J 049479 D J 083002 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da reclamante e em dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças de salários e os minutos de intervalo intrajornada.”\r\n\r\n01280-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D ) e Mastec do Brasil S.A. [Massa Falida de] (Dr. ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de cerceamento de defesa para, declarando nulos os atos praticados a partir de fl. 94, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento com a instrução, como entender de direito.”\r\n\r\n01323-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053101 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n01329-2006-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 104429 D J 095692 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa por embargos de declaração protelatórios.”\r\n\r\n01349-2003-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Mauro Domingues de Magalhaes Filho (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 112422 D J 112422 D J 022105 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para, afastando a prescrição extintiva quanto à verba denominada participação nos lucros, determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que outra sentença seja proferida, com apreciação desse item do pedido.”\r\n\r\n01423-2005-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Alexandro Cardoso Fonseca (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 022743 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário para, afastando a prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que outra sentença seja proferida, com apreciação dos itens do pedido.”\r\n\r\n01556-2005-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 054348 D J 16162 D ). “...por unanimidade, em acolher a argüição de julgamento extra petita e, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01776-2006-063-01-00-8 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 071357 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego.”\r\n\r\n01786-2003-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 025883 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01940-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Rachel Siqueira Sppozido (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 085608 D ). Recorrido: Relen Industria Textil Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02502-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Humberto Magalhaes Rosa (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 088770 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 297227"
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00671-1989-017-01-00-9 - 04a. Turma - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: TANIA DE SA SUZANO E OUTROS [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer da contraminuta por intempestiva e nao conhecer do agravo de peticao por nao atacar decisao definitiva, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02263-1989-028-01-00-5 - 04a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CARLOS MANOEL MENDONCA DE ARAUJO [Adv. Margareth de Godoy Rodrigues OAB:RJ 057546/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do agravo de peticao no que se refere a materia relativa a sumula 304 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e a contribuicao previdenciaria, por preclusa a oportunidade de impugnacao de tais materias, por unanimidade, conhecer do apelo quanto aos juros de mora e ao imposto de renda e, no merito, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de peticao para determinar a elaboracao de novos calculos, considerando juros de mora de zero virgula cinco por cento ao mes, a partir de 24.08.01 ate a data da expedicao do precatorio, cessando os referidos juros se o pagamento ocorrer ate o final do exercicio seguinte. Caso contrario, devera haver nova incidencia de juros de mora da data do vencimento da obrigacao(final do exercicio seguinte) ate o efetivo pagamento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01413-2005-225-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rcdo: Gelson da Silva Goncalves [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do reexame necessario e do recurso voluntario e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario do ente publico, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01542-2003-064-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: DE NADAI ALIMENTACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 084500/D AB:RJ 056784/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, DE NADAI ALIMENTACAO LTDA, MARIA SIRLENY DE OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01277-2005-205-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Gentilio Pereira E OUTRO S AB:RJ 080978/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias, Gentilio Pereira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00568-2005-058-01-00-5 - 04a. Turma - Rcdo: Jailson Nascimento de Jesus E OUTRO S AB:RJ 078369/D AB:RJ 060787/D , Advocacia Geral da Uniao] Jailson Nascimento de Jesus, Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Uniao Federal: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00758-2004-501-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rcdo: ELIAS VALENTE [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00113-2005-342-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Jose Claudio Cata Preta Santos [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto OAB:RJ 074375/D ] Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01060-2005-204-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Leandro Borges de Arruda E OUTRO S AB:RJ 048973/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias, Leandro Borges de Arruda, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em deixar de reexaminar a decisao, no particular, por nao sujeita ao duplo grau legal de jurisdicao, em, de oficio, excluir as custas da condenacao subsidiaria do Municipio, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.Transitado em julgado, retifique-se a autuacao para excluir o reexame necessario em duplo grau de jurisdicao...\" \r\n\r\nProc. 01214-2005-511-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv.] Rcdo: Rejane Zebendo Serafim E OUTRO S AB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rejane Zebendo Serafim, Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (EM LIQ.EXTRAJUD.): Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em nao conhecer do reexame, por nao se tratar de hipotese de sujeicao obrigatoria ao duplo grau de jurisdicao, conhecer do recurso ordinario e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01827-2005-205-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Jaques Alves Alhadef E OUTRO S AB:RJ 036114/D AB:RJ 090173/D ] MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Jaques Alves Alhadef, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,de oficio, excluir as custas da condenacao subsidiaria do Municipio, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00577-2005-073-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Solange Barbosa Teixeira E OUTRO S AB:RJ 040446/D AB:RJ 093992/D ] Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude, Solange Barbosa Teixeira, Limpia Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00458-2005-201-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Joao Marcos da Silva E OUTRO S AB:RJ 114359/D AB:RJ 090173/D ] Municipio de Duque de Caxias, Joao Marcos da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00565-2004-046-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN EDUC CULT [Adv.] Rcdo: SUELEN LIMA DA SILVA AGUIAR NEVES E OUTRO S AB:RJ 035577/D ] SUELEN LIMA DA SILVA AGUIAR NEVES: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve:\" \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01529-2004-024-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Cooperativa dos Prof da Area Saude e de Apoio as At Hosp Ltda-COOPERAS [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 106494/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Cooperativa dos Prof da Area Saude e de Apoio as At Hosp Ltda-COOPERAS, ARY CUNHA MAIA, Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa para, anulando a sentenca, determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrucao, nos termos do voto do Exmo.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00550-2006-026-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro, a/c Procuradoria Geral Do Estado do RJ [Adv.] Rcdo: Davidson Damasio Moraes E OUTRO S AB:RJ 114065/D AB:RJ 051907/D ] Davidson Damasio Moraes, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, deixar de reexaminar a decisao a quo, no particular, por nao se tratar de hipotese de sujeicao obrigatoria ao duplo grau de jurisdicao; por maioria, vencido o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00021-2006-207-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Erika Alessandra de Oliveira Granado [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 112398/D ] Erika Alessandra de Oliveira Granado, Estado do Rio de Janeiro, Fundacao Darcy Ribeiro FUNDAR: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 300209"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "300212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00220-2006-203-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): OLINTO SAVAREGE (Adv. Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB/RJ 77130-D) - Recorrido(s): NUTRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. Silvia Regina Dani Gandelman - OAB/RJ 17353-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00259-2007-028-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANDRÉ LUIZ PORTO PEREIRA (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71097-D) - Recorrido(s): VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00343-2006-061-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MULTIPROOF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Recorrido(s): ROGÉRIO FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Waltenir Teixeira Costa - OAB/RJ 126303-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00361-2002-521-01-02-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.(MASSA FALIDA) E OUTROS (Adv. Edson Ary Lafratta - OAB/RJ 111090-D) - Recorrido(s): EDUARDO LIMA FILHO (Adv. Sandra Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88913-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e chamamento ao processo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários de advogado.”\r\n\r\n00455-2004-341-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247-D) - Recorrido(s): ROGÉRIO CAROTA (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00536-2006-322-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ERONILDO SILVÉRIO GOMES (Adv. Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB/RJ 57775-D) - Recorrido(s): CASAS SENDAS (Adv. Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB/RJ 80821-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a prescrição pronunciada pelo Juízo de Primeiro Grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja aberta a instrução processual, a fim de se permitir que as partes produzam provas de suas alegações.”\r\n\r\n00789-2006-046-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): CRISTIANO MELO PEREIRA (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685-D)- “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00846-2003-010-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A.(Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho - OAB/RJ 16222-D) - Recorrido(s): MARCIO MENEZES MORAES (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01151-2004-046-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING BARRA SQUARE PARTE EXPANSÃO (Adv. Flavio Villela Ahmed - OAB/RJ 79399-D) - Recorrido(s): JULIO CESAR MACHADO PERES (Adv. Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ 1013-B) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n01382-2006-461-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv. Regina Celia de Lima - OAB/RJ 57704-D) - Recorrido(s): ADRIANO CABRAL DE LIMA (Adv. Murilo Maia de Oliveira - OAB/RJ 114845-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01383-2005-033-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO SAFRA S.A. (Adv. Wanderlane de Assis Resende - OAB/RJ 128712-D) e CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA (Adv. Carla Nunes de Aguiar - OAB/RJ 98550-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01406-2006-064-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA AUREA GALVÃO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) e TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela recorrente-reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01554-2004-029-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTROS (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) e REINALDO CUPERTINO (Adv. Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ 89718-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelos réus e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso dos réus e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para reconhecer como extraordinárias as horas laboradas após a sexta diária. Tendo em vista o provimento do apelo do autor, elevar para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nRO Nº 9.928/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-B) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Adv. José Claudio Corte Real Carelli - OAB/RJ 76975-D) e SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29667-D) - “...por unanimidade, homologar a renúncia postulada pelo reclamante e julgar extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame meritório do apelo.”\r\n\r\nRO Nº 21.235/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Dino Sergio Gonçalves da Silva - OAB/RJ 66106-D) e FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO (Adv. Osmarildo Tozato - OAB/RJ 67000-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por inexistente nos autos, e não conhecer do recurso adesivo, nos termos do art. 500, inciso III, do CPC.”\r\n\r\nNº 23.561/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MAHLE MMG LTDA. (Adv. Reynaldo Ramos Valença - OAB/RJ 29027-D) e SALVIO RIBEIRO LAGE (Adv. David José Soares Fares - OAB/RJ 65944-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO Nº 23.583/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GELSON BATISTA VALADARES (Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva - OAB/RJ 14790-D) - Recorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ 66861-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de cópia da sentença recorrida.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÕES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRO 18564/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115-D) - Recorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321-D) - “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para fixar as custas processuais em R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00,(vinte e cinco mil reais), arbitrado à condenação. ”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nRO Nº 12.058/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB/RJ 104714-D) - Recorrido(s): ELIANE MARQUES MACHADO (Adv. Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ 98816-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 28 de agosto de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 300212"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "300194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00960-2005-033-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOÃO APRÍGIO LORENZONI (Adv. Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95113) Agdos: VALDIR DOS SANTOS (Adv. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro - OAB/RJ 86570) PAR E ÍMPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Marcos Antônio Ferreira da Costa - OAB/RJ 71827) CÉZAR LUIZ DALCIN (NP do sócio) PAULO ROBERTO DE ASSIS (NP do sócio) BRUNO RIBEIRO LORENZONI (NP do sócio) SUELI SANTANNA MACHADO SILVA (NP do sócio) ATÍLIO DALCIN (NP do sócio)”... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 300194"
                            ],
                            "300253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00031-2006-036-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RONALDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. Patrícia Regina Monteiro Cavalcante - OAB/RJ 108510) Recdas: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Maurício Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ 122757) PROBANK S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB/RJ 42454)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nAC-42/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Embgte/Réu: MAURICIO ALEXANDRE CALDAS (Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ 89203)”... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, fixar o valor da causa em R$ 10.000,00, ficando as custas em R$ 200,00, pelo autor, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00331-2006-038-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BRASFRIGO S/A (Adv. Carla Luiza de Araújo - OAB/RJ 122249) Recdo: FRANCISCO ELIETE (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28375)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator. Pela reclamada, fez uso da palavra o Dr. Lenilson Nascimento.”\r\n\r\n00360-2006-048-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. Valdecir Barbosa de Sena - OAB/RJ 69805) Recdas: PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Adv.) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB/RJ 107089)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos ao reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00462-2003-006-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA, RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA, JUICE JUICE RESTAURANTE LTDA, LA PENTOLLA D'ORO RESTAURANTE LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531) MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv. José Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB/RJ 100182) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional, ausência de fundamentação e cerceamento do direito de defesa, argüidas pelas reclamadas e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso das reclamadas e, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para, reconhecendo o pagamento de salário não formalizado, determinar a retificação de sua CTPS para que nela conste o salário total, bem como para condenar as reclamadas ao pagamento dos consectários postulados na inicial, devendo o salário total ser considerado para fins de apuração das verbas deferidas na sentença, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00625-2004-072-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTÔNIO RAPOSO DE MEDEIROS (Adv. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720) Recdos: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv.) BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683A)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a segunda reclamada a responder subsidiariamente pelos créditos deferidos ao reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00860-2004-451-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO FRANCO DUMONT LTDA (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077) COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718) Recdos: AS MESMAS e AMILTOM JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. Simone de Oliveira Antas - OAB/RJ 107139)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para fixar a duração do contrato de trabalho de 17/11/2003 a 28/2/2004, e da jornada dos sábados, das 7h30min às 17h30min e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01072-2005-005-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: COOPERATIVA MISTA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS OSERTEP LTDA (Adv. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ 69337) EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOTUR (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271 ) Recdo: NELSON FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv. Cássio Alves Pereira - OAB/RJ 126814)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de cerceamento do direito de defesa e de carência de ação argüidas pela primeira reclamada em seu recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01116-2002-341-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv. Patrícia Miranda Guimarães - OAB/RJ 1440B) Recdo: ALEX DE PAULA (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ 72655)”... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01226-2004-066-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733) Recdo: ANTONIO JOSÉ FURLANETTO ANTONACCI (Adv. Paulo César Cabral Filho OAB/RJ 61746)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, de ofício, decretar a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, reformando a decisão de primeiro grau, restando prejudicada a análise do restante da matéria devolvida no apelo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01278-2005-531-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARCOS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (Adv. Gilson Carvalho dos Santos - OAB/RJ 41936) Recdas: MEGA VOGUE MAGAZINE LTDA e PERALTA DE TERESÓPOLIS CALÇADOS LTDA (Adv. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ 64889)”... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau ante o manifesto cerceamento do direito de defesa do reclamante, devendo os autos retornar à Vara de origem para que seja reaberta a instrução probatória, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01446-2003-039-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv. Gilberto Campos Tirado - OAB/RJ 32812) Recdos: ANTÔNIO LÚCIO COUTINHO MUNIZ (Adv. Patrícia Ribeiro Vieira - OAB/RJ 103956) AIR NEWS EXPRESS SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA ME (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do CPC, combinado com o artigo 538, parágrafo único do mesmo diploma legal, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01472-2005-321-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496A) Recdos: JÚLIO CÉSAR CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046) REMARFERPA SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA-ME (Adv. Márcio Gonçalves Sueth - OAB/RJ 100647)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por ofensa à Lei 10.035/2000, argüida pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para indicar como passíveis de incidência da contribuição previdenciária o saldo de salário e o adicional noturno e determinar que a liquidação de sentença seja realizada por simples cálculos, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01507-2005-011-01-00-1 RRPS - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MESSIAS ABRÃO DA SILVA (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615) Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01575-2003-024-01-00-5 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SÍLVIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. Wesley Moura Toledo - OAB/RJ 57554) Recdos: VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450) CARGO CENTER DUTRA I (Adv.)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer a dispensa sem justa causa, bem como o direito ao recebimento das verbas rescisórias e ao pagamento de uma hora extra por dia de efetivo trabalho, acrescido do adicional de 50% (cinqüenta por cento), decorrente do intervalo para repouso e alimentação não concedido, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nQuebra 01617-2005-221-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recda: SÔNIA MARIA CESÁRIA (Adv. Moisés Menezes de Amorim - OAB/RJ 60734)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01691-2002-041-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv. Mauro Correa dos Santos Costa - OAB/RJ 63898) Recdos: JOSÉ ROKSANDRO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv. Mauro Arkader - OAB/RJ 60080 ) REAL DE ANGRA CONSTRUÇÕES E ACABAMENTOS LTDA (Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ 72187)”... por unanimidade, dar provimento para determinar a limitação da condenação quanto à responsabilidade subsidiária ao período de 22.04.2002 a 22.11.2002, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01705-2005-034-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. Bianca Pereira Mônica - OAB/RJ 82431) Recda: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição pronunciada pelo juízo a quo quanto aos pedidos de atualização monetária e juros de mora incidentes sobre o valor do prêmio-aposentadoria e do pagamento da quantia descontada a título de imposto de renda desta parcela, e condenar a reclamada ao pagamento da correção monetária e juros moratórios, nos termos do voto do desembargador relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto.”\r\n\r\n03902-2003-243-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SIMONE GRAÇA DIAS (Adv. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67938) Recdas: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Marco Aurélio Silva - OAB/RJ 108835) ”... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a retificação da CTPS, passando a constar a função de operadora de telemarketing, e para que a ré seja condenada ao pagamento das diferenças decorrentes da inobservância do piso salarial, com os devidos reflexos sobre as verbas calculadas sobre o salário, bem como ao pagamento, como horas extras, dos intervalos normativos suprimidos, nos termos do voto do desembargador relator. Invertida a sucumbência, custas, pela ré, de R$ 160,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, de R$ 8.000,00. O imposto sobre a renda incidente sobre as verbas deferidas deverá ser recolhido pelo empregador e comprovado nos autos em até 15 dias da liberação do crédito, consoante o art. 28 da Lei nº. 10.833/03 e o art. 46 da Lei nº. 8.541/92, sob pena de comunicação à Receita Federal. O recolhimento da contribuição previdenciária (partes do empregado e do empregador) deve igualmente ser efetuado e comprovado nos autos pela ré, no prazo de 15 dias após a data prevista no art. 276, caput, do Decreto nº. 3.049/99, sob pena de execução do débito por esta Especializada, nos termos do artigo 114, 3º da Constituição da República, além de comunicação ao INSS. Autoriza-se a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias e no imposto de renda. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT, 100% das verbas deferidas têm natureza salarial.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01446-2003-039-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: LOCALIZA RENT A CAR S.A (Adv. Gilberto Campos Tirado - OAB/RJ 32812) Recdos: ANTÔNIO LÚCIO COUTINHO MUNIZ (Adv. Patrícia Ribeiro Vieira - OAB/RJ 103956) AIR NEWS EXPRESS SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA ME (Adv.)”... Pelo presente fica notificada AIR NEWS EXPRESS SERVIÇOS TRANSPORTES LTDA ME que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do CPC, combinado com o artigo 538, parágrafo único do mesmo diploma legal, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.” Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Mario Pimentel.Analista Judiciário\r\n\r\nId: 300253"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-007067/98 - Relator. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:MATHIAS ENGENHARIA E CONSTR. LTDA (MASSA FALIDA DE) N/P SINDICO William Cabral - Recorrido: ELSON CORREIA DA SILVA (Adv.José Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D )-“...por maioria, dar provimento ao recurso para elidir a revelia aplicada pelo juízo de primeiro grau, retornando os autos à Vara de origem para reabertura da instrução e prosseguimento do feito, determinando seja a reclamada notificada para apresentar defesa, querendo, e juntar aos autos a devida carta de preposição”.\r\n\r\nRO-019980/99 - Relator. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARLOS ALBERTO RALHA (Adv.Enir Klen do Nascimento RJ 72911 D J 49479 D )-“...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a restituir ao reclamante os valores descontados para o imposto de renda, indevidamente efetuados sobre as verbas indenizatórias do PDV.”\r\n\r\nRO-020736/99 - Relator. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes:1-ERPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. Gabriel Vergette RJ 12594 D J 16718 D ). Recorrido:LOURIVAL PEDRO DE SOUZA (Adv..Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil do MRJ)-“...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos das reclamadas apenas para excluir da condenação a indenização reparadora que foi objeto do pedido contido na alínea “a” de fls. 14\".\r\n\r\nRO-027193/99 - Relator. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ARLINDO CARLOS MATOS (Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D J 61937 D J 44418 D )- “....por unanimidade, não conhecer das razões relativas as horas extras e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para reformando a r. Decisão primária, deferir ao reclamanteo salário-indenização, o aviso-prévio e a indenização dos 40% sobre o FGTS referente à totalidade do contrato de trabalho.invertendo-se os ônus sucumbenciais, fixar em R$ 60,00(sessenta reais) o valor das custas calculadas sobre R$ 3.000,00(três mil reais), que ora se arbitra à condenação“.\r\n\r\nRO-010380/00 - Relator. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:SIND DA IND DA CONST CIVIL DE PETROPOLIS (Adv.Djalma Do O Monteiro Filho RJ 14586 D ), Recorrido:GABIOBRA ENGENHARIA LTDA. “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos austos à Vara de origem a fim de que seja apreciado o mérito do pedido”.\r\n\r\nId: 298937"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\nRO 002848/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: I. C. SUPPLY ENGENHARIA LTDA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467-D) - Recorrido: JUSCELINO CELSO COELHO DA SILVA (Dr. Mario Cunha Ferreira Dias - OAB/RJ 39044-D) - Tomar ciência da decisão de fls. 103: \"...declaro parcialmente restaurados os presentes autos e determino o regular prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe o art. 1067 do CPC.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 300089"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00042-2007-076-01-00-9 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Paula Brezinscki Torrão- OAB/RJ-0133891/D) e 2 - ELIAS DE AQUINO SANTOS (Adv. Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ-0001415/B) - Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, permanecendo-se inalterada a parte dispositiva do julgado alvejado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00556-2006-036-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CNA COMPANHIA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA (Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ-0011837/D); Rcda: VANESSA PERPETUO DA SILVA MACHADO (Adv. Monica Brandão Ferreira - OAB/RJ-0106560/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar o erro material verificado no acórdão, onde constou, equivocadamente, que a jornada da obreira, de segunda a sexta-feira, se estenderia até as 22:30 horas, quando o correto é 20:30 horas, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01136-2005-342-01-01-3 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte:: LIDER PÃES E BOLOS LTDA (Adv. José Marques de Souza Junior - OAB/MG-0063613/D); Agdo: ALEXANDRE CANDIDO MARTINS (Adv. Roberto Machado da Costa - OAB/RJ-0099600/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01137-2005-016-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LEANDRO RODRIGUES (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681/D); Rcdo: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ-0085143/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01667-2005-030-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1 - LUIZ CARLOS RONGEL ROCHA (Adv. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ-0024086/D) e 2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ-0104750/D); Rcdos: OS MESMOS \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01717-2005-010-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: J. BADIM E COMPANHIA (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ-0073692/D); Rcdo: PATRÍCIA CRISTINA SEVILHA (Adv. Carlos Roberto Mendonça dos Santos- OAB/RJ-0070603/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir a omissão verificada, permanecendo inalterada a parte dispositiva do julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02056-2004-224-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-0099328/D); Rcdo: LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho- OAB/RJ-0069322/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 300412"
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                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01 \r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00034-2007-028-01-00-9 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448/D) - Recorrida: REGINA GUERRA NATIVIDADE (Dr. Delano de Barros Guaicurus - OAB/RJ 108294/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria e, por MAIORIA, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e DAR PROVIMENTO ao recurso, para, reformando a r. sentença de fls. 158/161, julgar improcedentes os pedidos formulados pela Autora.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00109-2006-076-01-00-4 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) e II - FERNANDO DE AGUIAR SALDANHA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320/D) - Recorridos: OS MESMOS e 3 - NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor, por falta de interesse processual, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de carência de ação, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 265/268 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00332-2002-047-01-00-2 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: ERALDO DE SOUZA ROSA JUNIOR (Dr. André de Souza Costa - OAB/RJ 108878/D) - Agravado: GENTE RECURSOS HUMANOS (Dr. Antonio Jesus dos Santos - OAB/RJ 73164/D) - \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, uma vez que não observado o disposto no art. 897,§ 1º, da CLT, quanto à delimitação do valor impugnado.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00440-2006-068-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: DJALMA DA SILVA FERREIRA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) - Recorridos: I - PJR PLANEJAMENTO ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e II - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª recorrida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00690-2005-002-01-00-7 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: VERONICA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ 54266/D) - Recorrido: LOJAS RENNER S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento pela formulação de pedidos genéricos, conhecer do recurso ordinário interposto e dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de fls. 96/101, julgar procedentes em parte os pedidos formulados pela autora, condenando a ré ao pagamento de 01 (uma) remuneração mensal, conforme estabelecido no art. 9º,da Lei nº 7.238/1984.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00794-2006-046-01-00-7 (RRPS) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636/D) - Recorrido: ISRAEL COSTA DA SILVA (Dr. Maria de Fátima da Silva - OAB/RJ 98191/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. sentença de fls. 45/48, julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando, contudo, o autor dispensado do pagamento das custas judiciais, ante o deferimento do pedido de gratuidade de Justiça concedido à fl. 45.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00901-2006-046-01-00-7 (RRPS) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) CARLOS EDUARDO MASETTO SILVA (Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários do Município do Rio de Janeiro); II) PRONEP LAR INTERNAÇÃO DOMICILIAR LTDA (Dra. Adriane Asmar de Lucas Pelegrini Nahn - OAB/RJ 107022/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré, a fim de excluir da condenação a indenização referente à alegada supressão do intervalo para refeição e o recolhimento de contribuições previdenciárias, e negar provimento ao apelo do autor.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00969-2004-064-01-00-6 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: CITY EXPRESS LTDA N/P ANDREI M.M. PENIDO E MARIA DE LOURDES M. PENIDO (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) - Recorrido: EDUARDO FRANCISCO ALEXANDRE (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto às fls. 119/121, eis que manifestamente intempestivo.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01625-2000-023-01-00-5 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Agravados: NILO DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23741/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição a fim de que a atualização monetária observe o disposto na Súmula nº 381, do C. TST e que o imposto de renda incida sobre o valor total da condenação, excluídas as parcelas não tributáveis, com fulcro no art. 46, da Lei nº 8.541/1992 e na Súmula nº 368, II, do C. TST.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01672-2005-007-01-00-4 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: EURÍLIO GOMES DE ANDRADE (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916/D) - Recorrido: POSTO IATE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01735-2006-050-01-00-5 (RRPS) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: GERSON DA SILVEIRA COUTO (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 220/223, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nMargareth Willmann Biscardi Ruthes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 298861"
                            ],
                            "298909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01 \r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO - 00109-2006-076-01-00-4 (RO) - Relator: Dr. ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) e FERNANDO DE AGUIAR SALDANHA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320/D) - Recorridos: FERNANDO DE AGUIAR SALDANHA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320/D); CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308/D) e NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, por falta de interesse processual, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 265/268 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nMargareth Ruthes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 298909"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "300068": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00032-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sendas Distribudora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 064685 D ) e Igorneto Servicos Ltda.. \r\n\r\n[ 2 ] 00039-2004-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 074272 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00055-2004-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: WELLINGTON MUNIZ DE CASTRO (Dr. Joao Carlos Batista RJ 064449 D ). Recorrido: FIOCRUZ FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - A/C PROC GERAL DA UNIAO (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ. \r\n\r\n[ 4 ] 00076-2007-541-01-00-0 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Viacao Salutaris e Turismo S.A. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 004449 D J 056801 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00078-2007-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Suely Paula do Nascimento Vale (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00139-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcio Jose da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00204-2007-207-01-00-0 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Frederico Cardoso Junior (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00208-2004-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARLITO LOPES DA SILVA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 045243 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n[ 9 ] 00236-2006-080-01-00-2 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcella Mellino (Dr. Geraldo Di Stasio Filho RJ 052811 D J 044466 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00289-2005-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Premio Construtora Ltda. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063028 D ).\r\n\r\n[ 11 ] 00326-2007-079-01-00-4 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Marcelo do Bonfim Alves (Dr. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 074347 D J 125262 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00333-2005-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Associacao de Proprietarios das Colinas de Marica (Dr. Renato de Paula Racz RJ 107761 D J 054498 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00352-2006-004-01-00-9 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sociedade dos Moradores e Amigos de Pedra de Itauna (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 076022 D J 096402 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00357-2006-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Nilton Dias Bicalho (Dr. Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ 130813 D J 031456 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00390-2004-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: RUBENS PINTO (Dr. Marcia Galvao Faria RJ 098921 D J 011310 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00437-2005-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 052393 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00464-2003-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Agravante: JOSÉ SCORZELLI RATTES (Dr. Milton Sergio Simões Lopes RJ 048091 D J 054713 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00508-2000-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Dilson Teixeira Madureira RJ 025106 D J 074756 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00524-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal) e Margarida Maria dos Santos da Silva (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 045243 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 20 ] 00529-1996-053-01-01-7 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: MARIA VALERIA GOMES (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 027310 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00532-2006-244-01-00-6 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda (Dr. Evandro Studart Soares de Queiroz RJ 111833 D J 054677 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00580-2006-206-01-00-8 RRPS (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Carlos Alberto Correa da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00581-2006-022-01-00-5 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jorge Batista Rodrigues (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 24 ] 00583-1993-030-01-00-3 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: SANOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 037068 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00621-2003-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ADENILSON BENTES DA SILVA (Dr. Jose Martins Rodrigues RJ 047615 D J 095576 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00665-2006-013-01-00-8 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 071808 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00666-2006-067-01-00-4 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Socan Produtos Alimenticios Ltda (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 112559 D ) e AKF Rodrigues Com. Serv. Tecnicos Ltda.\r\n\r\n[ 28 ] 00675-2005-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 121262 D ).\r\n\r\n[ 29 ] 00736-2004-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: LIZATEL PREST DE SERV LTDA (Dr. Selesocrates Marback D Oliveira RJ 054452 D J 079682 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00741-2005-302-01-00-5 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Elisete Felicissimo da Silva (Dr. Clever Costa de Castro RJ 044834 D J 095633 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00764-2005-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. (Dr. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 081305 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00804-2005-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda. (Dr. Antonio Carlos Carandina RJ 034896 D J 054876 D J 054876 D J 023537 D J 034896 D ).\r\n\r\n[ 33 ] 00806-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 118516 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00819-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: JE da Silva Gesso Estuque Me (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 072047 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00820-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 074798 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00841-2006-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Raquel Morais dos Santos (Dr. Ana Claudia Eduardo RJ 120903 D J 072206 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00844-2005-222-01-01-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Adriana Merenciana Pires (Dr. Imar Alves Farias RJ 025815 D J 085874 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00857-2006-020-01-00-2 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Carmelo Palmieri Perrone (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00908-2001-461-01-00-0 AP (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: MUNICIPIO DE ITAGUAI (Dr. Sebastião Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 097803 D J 086324 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00950-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de)(Dr. Dorival Brandão dos Santos SP 0139463 D J 113992 D$ RJ 0013051 D J 113951 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00965-2004-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: FUSO QUATRO PRESTACOES SERVIÇOS LOTÉRICOS LTDA BINGO CATETE (Dr. Oswaldo de Alarcao Barboza RJ 053070 D J 109086 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00978-2005-030-01-01-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 054347 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01109-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01132-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luis Cunha Pimentel (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 095198 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01165-1998-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 095134 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01201-2003-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ANDRE SOARES DE SOUZA (Dr. Conceicao Neto de Souza Martins RJ 046308 D J 0141130 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01209-2002-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SANDRO GOMES GUERRA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 058854 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01236-2005-052-01-01-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 107324 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01329-2006-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Aimore Rocha Lace (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 50 ] 01402-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Serveg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 032696 D ). Recorridos: Os mesmos\r\n\r\n[ 51 ] 01415-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Claudia Fernanda dos Santos Baseio Alonso (Dr. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 075299 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01421-1997-062-01-00-0 AP (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: MARIA DALVA DE CARVALHO CABRAL (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 021683 D ).\r\n\r\n[ 53 ] 01421-2004-073-01-01-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ROMILDO FERREIRA XAVIER (Dr. Dilcea Maria Chiesa RJ 033375 D J 040784 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01473-2000-042-01-00-9 AP (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Supervia Concessionaria de Transp Ferroviario S/A (Sucessora de Flumitrens) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 065850 D ).\r\n\r\n[ 55 ] 01475-2005-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Erbe da Silva (Dr. Hugo Barbosa Arruda RJ 125732 D J 094348 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01535-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. (Procuradoria do INSS). Recorridos: Jose Henrique Cardoso do Vale (Dr. Marcelo Nascimento RJ 094315 D J 024207 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01549-2003-006-01-00-5 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: BONIFACIO ALVES DA SILVA (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 075819 D J 090615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 01625-2005-039-01-00-5 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT (Dr. Rita de Cassia da Costa Bastos RJ 090208 D J 025868 D ) e Four Plus Administracao Hoteleira e de Imoveis Ltda.\r\n\r\n[ 59 ] 01636-2004-322-01-00-7 AP (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CASA DE SAUDE E MAT.TEREZINHA DE JESUS LTDA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 020916 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01665-2006-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Mario Jorge Neves (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 013051 D J 085874 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01697-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Alexandre da Silva Ferreira (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 62 ] 01705-2006-058-01-00-0 RRPS (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fabricio Cassolato de Sousa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 038663 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01729-2001-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Dr. Flavio Luis dos Reis Pires RJ 106847 D J 076985 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 64 ] 01806-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01840-2005-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Geida Sueli da Silva (Dr. Sandra Regina Busch RJ 051638 D J 082916 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01879-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sonda do Brasil S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 089490 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01967-2006-301-01-00-8 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Cetil Sistemas de Informatica S.A.(Dr. Rafael Amaral Borba SC 0012336 D). Recorrido: Alessandro Pericles Andrade de Souza (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 02068-2005-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Cooperativa de Servicos de Saude Total (Dr. Jose Lucas da Silva RJ 002302 A J 037782 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 02194-2001-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 002653 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 02258-1992-023-01-01-9 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: CARLOS ANDRE DO AMARAL (Dr. Antonio Jesus dos Santos RJ 073164 D J 035289 D ).\r\n\r\n[ 71 ] 02627-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086141 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 02806-2003-244-01-00-9 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: DOUGLAS NUNES PADILHA (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D ) e MERCOMETAL METALURGICA LTDA. \r\n\r\n[ 73 ] 05001-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D J 072588 D P 0101855 D J 035271 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\n27 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 300068"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00093-2006-052-01-01-2(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: INÁCIO COSMO CRUZ (Dra. Maria Raquel Macina Nunes - OAB/RJ 129379) - Agravado: CARLOS GROSS MIRANDA (Dr. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17434) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00627-1999-004-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARCIO CEZAR CARVALHO (Dr. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 50318) - Recorridos: 1) UNIBANCO SISTEMAS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076) 2) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076)- “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de prescrição total, bem como a de prescrição qüinqüenal e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que dava parcial provimento ao recurso, deferindo a indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00, pedindo justificativa de voto”\r\n\r\n00754-2005-205-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorridos: 1) AFFONSO HENRIQUE FILHO (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429) 2) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do segundo réu, Município de Duque de Caxias e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01145-2004-031-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CAIO RIBEIRO DECOUSSAU (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77410) - Recorrido: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para condenar o réu ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa a título de litigância de má-fé.”\r\n\r\n01220-2006-006-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: LUIZ GONZAGA DA SILVA (Sem Advogado) - Agravados: 1)GREEN RECURSOS HUMANOS LTDA. (Sem Advogado) 2)METAL FENAS CONSTRUÇÕES MATALICAS (Dra. Alzira Iaparraguirre Kovalick - OAB/RJ 72246) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de, deferindo a gratuidade requerida, determinar a subida dos autos para apreciação do recurso ordinário do autor.”\r\n\r\n01435-2005-531-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOEL VIEIRA DA SILVA (Dr. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB/RJ 69023) - Recorrido: CLAUVER NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Dr. Paulo Rogério Lisboa Soares - OAB/RJ 38786) - “...por unanimidade, conhecer do recurso por estarem presentes os pressupostos de sua admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01525-2005-226-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA (Dr. William Marcondes Santana - OAB/RJ 136896) - Recorrido: ANDRÉA DE ANDRADE COSTA (Dr. Albano Nogueira D’ Almeida - OAB/RJ 45927) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n01686-2005-206-01-00-8(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorridos: 1) SIDNEI REIS DA SILVA (Dr. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582) 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “...por unanimidade, acolher a argüição do Ministério Público do Trabalho de descabimento da remessa necessária, devendo o processo prosseguir somente quanto ao recurso voluntário do Município-Réu, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para que seja excluído o reexame necessário.”\r\n\r\n01912-2005-281-01-00-7(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes) 2) VERÔNICA DE SOUZA MOTTA (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 93787)- Recorridos: 1) MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes) 2) VERÔNICA DE SOUZA MOTTA (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto - OAB/RJ 93787) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, admitir a remessa necessária, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n001976-2004-241-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorrido: ROSEANE BARBOSA GOMES (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 5340) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial.”\r\n\r\n02112-2005-224-01-00-9(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU)- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NIRCE DE OLIVEIRA ARAUJO (Dra. Anna Maria Martins Duarte Favaro - OAB/RJ 33406) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Munic. de Nova Iguaçu) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da autora por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença de origem quanto à declaração de prescrição e extinção do processo com resolução do mérito, declarando, porém, não prescrito o direito à ação por dano moral, que não foi acolhida por entender que a expectativa de receber créditos não configura dor ou perda moral, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a correção da autuação para excluir a expressão reexame necessário em duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\n02113-2003-282-01-00-2(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO - FAETEC) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) ISAIAS MOREIRA DE SOUZA (Dra. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130/B) 2) COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. (Dra. Tania Lopes - OAB/RJ 81742) - “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário da segunda ré, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado - FAETEC, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n03009-2005-451-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: GERALDO MENDONÇA (Dr. Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ 4704) - Recorrida: CERAMICA COLONIAL LTDA. (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido contido na alínea “i” da inicial (pagamento da indenização equivalente ao seguro-desemprego), bem como para determinar que, na apuração das horas extraordinárias relativas ao mês de julho de 2005, seja observada a jornada indicada na inicial.”\r\n\r\n04860-2003-342-01-00-4(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorrido: ALDO LUIZ THOMAZ DE SOUZA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 300215"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00178-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Paulo Santos (Dr. Luiz Tubenchlak Filho RJ 075950 D J 015925 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura de instrução processual, com a produção das provas necessárias ao deslinde da controvérsia e prolação de novo veredicto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00191-2006-073-01-00-8 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Luciano David Tardem (Dr. Fernando Soares de Assis RJ 044795 D J 045484 D )-“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do empregado e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do veredicto, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção de prova testemunhal, prolatando-se nova sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n00281-2006-491-01-00-3 RRPS (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (atual denominação de Telemar S/A) (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 054579 D J 112693 A )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”. \r\n\r\n00284-2006-301-01-00-3 RRPS (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcelo Ananias Couto (Dr. Leonardo Almeida Alves de Souza RJ 098053 D J 084803 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”. \r\n\r\n00378-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Adair Rodrigues Leite (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando a nulidade do veredicto de piso, afastar a prescrição aplicada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para citação da reclamada e reinício da instrução processual, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE divergiu apenas quanto aos fundamentos adotados para afastar a prescrição”. \r\n\r\n01042-2006-245-01-00-3 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Edmilson de Lima Oliveira (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D J 033000 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para que incida a contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial do acordo. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”. \r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 298776"
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                            "298872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01329-2006-054-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 033000 D J 033000 D )-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, manter incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01339-2004-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 116193 D ) e IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”. \r\n\r\n01807-2003-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 097803 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as argüições de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimadade passiva ad causam, quitação, transação e prescrição, e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE.”. \r\n\r\n03370-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: DIONISO CANDIDO MARTINS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D )-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de supressão de instância e ilegitimidade passiva ad causam, argüidas pela ré em contra-razões, afastar a prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela CEF, invertendo-se os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga”. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n01339-2004-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 116193 D ) e IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA- Pelo presente fica citado a recorrida IRIS DO BRASIL FOOD SERVICE S.A. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão (fls.138/141)-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 298872"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00620-2006-053-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPORTE EXPERT TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Antônio Carlos Silva - OAB/RJ 2516/A) - Recorrida: MONIQUE CRISTINA DIAS DE JESUS (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D) - TRANSPORTEE EXPERT TRANSPORTE DE VALORES LTDA.: Tomar ciência dos documentos juntados.\r\n\r\n01076-2003-036-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: FÁBIO TAVARES DA COSTA (Adv. Carlos Theotônio Chermont de Britto - OAB/RJ 99047/D) - Agravado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - FÁBIO TAVARES DA COSTA: “Apresentarei a presente argüição de suspeição ao colegiado quando do julgamento do agravo.”\r\n\r\nRO-19398/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO NACIONAL DE DESENV. ECONOM. E SOCIAL - BNDES (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) e II) FUNDAÇÃO ASSIST. PREVIDÊNCIA SOCIAL BNDES FAPES (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: ATHAYDE BICCAS E OUTRO(S) (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - BANCO NACIONAL DE DESENV. ECONOM. E SOCIAL - BNDES e FUNDAÇÃO ASSIST. PREVIDÊNCIA SOCIAL BNDES FAPES: Prestarem esclarecimentos acerca das ressalvas mencionadas no acordo homologado nos autos da ação 2130/91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 300066"
                            ],
                            "300340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n03227-2002-262-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) - Recorridos: I) WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA e II) NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS - NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n03227-2002-262-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridos: I) WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378/D) e II) NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante, em razão da litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 300340"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (RO)1520-2004-022-01-00-3 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: JOSÉ CLÁUDIO DA CUNHA (Adv. Dr. Cláudio Silva Cordeiro OAB/RJ110928) e HENRIQUE MONTENEGRO CARNEIRO (Adv. Dr. Cláudio Silva Cordeiro OAB/RJ110928) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) - Recorrido: Tomar ciência do despacho de fls.145/146.\r\n\r\nPROC. (RO)1983-2005-461-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv. Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ45243) Recorrido: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP - AEP (Adv. Dr. José Carlos Moreira OAB/RJ70223) - Recorrido: tomar ciência do despacho de fls.228/246.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 287010"
                            ],
                            "293310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-392-2005-022-01-00-1 - Redator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: JUSIARA MARTINA EVANGELISTA - (Adv.: Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ 96694-D) e RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA. - (Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz -OAB/RJ 90427-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade em decorrência da suspeição da testemunha da autora e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.\" \r\n\r\nRO-916-2006-019-01-00-2 - Redator Designado Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: JOSE ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO - (Adv.: Catia Regina Barbosa - OAB/RJ 87118-D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv.: Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau, afastar a prescrição e, adotando o art.515, §3º do CPC, julgar procedente em parte a ação, para condenar a ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, tendo-se por base os valores percebidos pelos autores em decorrência da decisão prolatada na Justiça Federal, fixando-se os parâmetros nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 293310"
                            ],
                            "285868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (RO)38-2005-014-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI (Advocacia Geral da União) Recorrido: EDVALDO SILVA ARAÚJO (Adv. Dr. Carlos Renato Hernandes Alvares OAB/RJ53640) - \" por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. (RO)308-2006-511-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. Dr. Jaguare Garcia Ferreira OAB/RJ85926) Recorridos: 1ºLUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. Dr. José Maria Savergnini OAB/RJ74611) e COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITEROI LTDA - NITCOOP 2001 (Adv. Dr. Marcelo Leal Costa OAB/RJ66349) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Município de Nova Friburgo (segundo demandado), não admitir o reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária do processo do Trabalho, pois a decisão está em consonância com a Súmula nº 331 do C. TST e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)388-2004-037-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e IBGE INSTITUTO BRAS. DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ) Recorridos: ANDREA JERÔNIMO (Adv. Dr.Roberto Pizziale Teixeira OAB/RJ53418) e DUETOS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ( sem adv) - \" por unanimidade, não admitir o reexame necessário ,conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª demandada, salvo quanto à aplicação do art. 477, imposto de renda e contribuição previdenciária, rejeitar a preliminar argüida, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)421-2005-033-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1ºASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Dr.Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019);2º ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA (Adv. Dr.Flora Strozemberg Correa dos Reis OAB/RJ24564); 3º DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido: MARIO CESAR DA ROCHA (Adv. Dr.Gilberto Campos Tirado OAB/RJ32812) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos da segunda (Veiga de Almeida), primeira (ACESU) e quarta (Detran) rés, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos da primeira e da quarta rés e dar provimento ao recurso da segunda ré, para, afastando a unicidade contratual, declarar a prescrição extintiva bienal, com base no inciso XXIX do art. 7º da CF/88, do pedido envolvendo esta ré, com a extinção, com resolução de mérito, do pedido que a envolve, como previsto no art. 269, inciso IV, do CPC c/c o art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1518-2003-064-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: 1º ELENIDES KNAUER MONTEIRO (Adv. Dr.Elias Batista Ross OAB/RJ37463) 2º COOPGAYA ( Claudia Valadares Theodoro - OAB/RJ88048) - \" por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüida pelo Ministério Público, conhecer do recurso ordinário do Município do rio de Janeiro (segunda ré) salvo quanto ao FGTS, indenização de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego, eis que o responsável subsidiário, não tem legitimidade para recorrer destas matérias, porquanto o interesse jurídico não se confunde com o econômico, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1518-2005-203-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MÁRCIO DOS SANTOS SIMÕES (Adv. Dr.Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB/RJ62816) Recorrido: SADIA S/A (Adv. Dr.Magaly da Silva Viana OAB/RJ52198) - \" por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, argüida pelo Ministério Público, conhecer do recurso ordinário do Município do Rio de Janeiro (segunda ré), salvo quanto ao FGTS, indenização de 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego, eis que o responsável subsidiário não tem legitimidade para recorrer destas matérias, porquanto o interesse jurídico não se confunde com o econômico, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 285868"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "300408": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01195-2000-001-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Vitor de lemos Alexandre - OAB/RJ 21.037); AGRAVADO: CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv.Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos - OAB/RJ 73.676) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00078-2006-511-01-00-7 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328); AGRAVADA: FAZENDA NACIONAL ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo)- \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso e condenar a executada, ainda, em litigância de má-fé, fixando indenização à parte contrária no importe de 1% do valor da causa, além da multa prevista no art. 18, § 2º, do CPC, no importe de 10% sobre o valor da condenação e honorários advocatícios, no mesmo percentual, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02137-1993-002-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INTERBRÁS) (Advocacia Geral da União) - AGRAVADA: TANIA REGINA PERLINGEIRO (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27.733) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00293-2006-052-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES:1) NÁDIA LEMME CASTELO DE CARVALHO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 2)CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); RECORRIDOS: OS MESMOS.- \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para determinar que o cálculo da multa normativa sofra limitação à obrigação principal corrigida, na forma como estabelece o artigo 412 do Código Civil de 2002, de aplicação subsidiária, e o teor da OJ 54 da SDII do TST. Mantido, contudo, o valor arbitrado na origem e, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES quanto ao dano moral, negar provimento ao recurso da autora,, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00812-2005-225-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTES: 1) ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB/RJ 122.869); 2) TELENGE-TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.(Adv. Luiz Inacio Brabosa Carvalho - OAB/RJ 44.418); 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Adv.Wylliam Diogo - OAB/RJ 107.327); RECORRIDOS: OS MESMOS. \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 001226-2004-244-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assistido pela Procuradoria Federal do INSS); RECORRIDOS: 1)AMÉRICO LEITE FILHO (Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha - OAB/RJ 43.380); 2) CASA DE SAÚDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ 65.423) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01507-2005-048-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328); RECORRIDO: VAGNER PINTO MARTINS (Adv. Durval Barbosa de Souza - OAB/RJ 96.828) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e, por considerá-los protelatórios, aplica-se à Embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01787-2004-282-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTES:1) MAXSUELL DA SILVA CALDAS (Adv. Leonardo Pessanha Crespo - OAB/RJ 126.382); 2) MANPOWER STAFFING LTDA (Adv. Virgilio Alves de Andrade - OAB/RJ 41.346); RECORRIDOS: 1) MAXSUELL DA SILVA CALDAS (Adv. Leonardo Pessanha Crespo - OAB/RJ 126.382); 2) AREERJ - ASSOCIAÇÃO DE REPRESENTANTES DE EDITORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mauricio Lima dos Santos - OAB/RJ 99.102); 3) MANPOWER STAFFING LTDA (Adv. Virgilio Alves de Andrade - OAB/RJ 41.346)- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando-se à ré a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso nº 01061-2005-057-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084); RECORRIDO: DIRETOR DA ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv. Renata Botner - OAB/RJ 72.105). - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00426-2006-037-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51.050); RECORRIDO: FAUSTO MARIANO FILHO (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998) - \"... por maioria, vencido o Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, que dava provimento, negar deferimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.\r\n\r\nProcesso 00138-2006-343-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTE: LUIZ CARLOS XAVIER DE CARVALHO (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59.505); RECORRIDOS: 1)MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv. Ronaldo Souza Barbosa - OAB/RJ 35.587); 2) ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv. Ronaldo Souza Barbosa - OAB/RJ 35.587) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de agosto de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 300408"
                        ],
                        "300370": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA TRÊS DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00218-2006-401-01-00-1 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. ME (Dr. Ronaldo Souza Barbosa RJ 035587 D J 101261 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00293-2006-421-01-00-7 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sueli de Oliveira Mattos Nogueira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 093914 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00367-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Josenildo Calixto de Almeida (Dr. Allyny de Figueiredo Santiago RJ 080978 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00424-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosemere Dantas Goncalves (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00542-2005-401-01-00-9 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D J 034958 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00563-2006-541-01-00-2 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix. e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 104509 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00591-2006-322-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Maurinea Mariano de Oliveira (Dr. Eliane da Silva Albuquerque RJ 078147 D J 018787 D J 018787 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00666-2004-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 004488 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00740-2001-301-01-00-0 AP (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: ANDERSON LUIS JULIANO (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00792-2006-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES (Dr. Fidelis Signaringa Evangelista Bragance RJ 48358 D J 067987 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00854-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Dinamo Distribuidora de Petroleo Ltda (Dr. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 055419 D J 073089 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00926-1992-302-01-00-4 AP (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: MAURICEA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 01012-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Jose Martins Papa (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 056619 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 14 ] 01383-2001-421-01-00-0 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 088880 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 01713-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Recorridos: FATIMA MIZAEL DAS DORES (Dr. Rosangela Maria Guimarães Rodrigues (RJ 101550 D) e WKR Comércio e Servicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 02009-2004-421-01-00-5 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 066777 D ) e Municipio de Mendes (Procuradoria Munic de Mendes). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO DESEMBARGADOR RELATOR) \r\n\r\n[ 17 ] 02566-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: CHEVRON Brasil LTDA (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 106790 D J 106790 D J 070412 D J 078147 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03.09.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 300370"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "300238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00011-2003-053-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Agravado: CURSO PROFISSIONALIZANTE MARAJOARA (Dr.Oscar da Silva Sampaio - OAB/RJ-22681D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar a ineficácia da cláusula do acordo que afasta a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor pago ao reclamante, e para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja examinado o seu requerimento (da Autarquia Previdenciária) à cobrança de valores (relativos a contribuições previdenciárias) sem esse obstáculo.”\r\n\r\nPROC-00163-2004-064-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr.Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ-27733D); Recorrido: JANET MANSOUR (Dr.Irani da Silva Pereira - OAB/RJ-73458) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interpostos pela reclamada e a ele dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, extinguir o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, reconhecendo estar irremediavelmente prescrita a pretensão deduzida pela reclamante. Invertidos os ônus da sucumbência, sendo que a reclamante deverá reembolsar a reclamada das custas judiciais recolhidas (v. fls. 148).”\r\n\r\nPROC-00449-2000-018-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: DIONETE GOMES LEIRES e OUTROS (Dr.Celso Gomes da Silva - OAB/RJ-90485D); Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB/RJ-48690D) e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Rui Belford Dias - OAB/RJ-18238D) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01900-1999-036-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: FRIBAN FRIGORÍFICO BANDEIRANTE LTDA (Dr.Gilvan Guedes de Melo - OAB/RJ-79201D); Agravado: ROBSON COSME DOS SANTOS (Dr.Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ-71097D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02408-2004-421-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Dr.Janaína Siqueira Paes - OAB/RJ-59868D); Recorrido: ANDRÉA MARIA DE ARAÚJO GABRIEL (Dr.Margareth Ottati Chio Andrada - OAB/RJ-58211D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/08/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 300238"
                            ],
                            "300239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00188-2004-241-01-00-4 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MARIA AUXILIADORA PACHECO DE AZEVEDO (Dr.Alcirley Moura Borges - OAB/RJ-95648D); Recorrido: NORMA ANDREOLI DE SOUZA (Dr.Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ-30804D) - “unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nPROC-01257-2003-046-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: NORBERTO DA SILVA AGRA (Dr.Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ-80691); Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Julio Zimerman - OAB/RJ-34400D) - “unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02328-2003-243-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOELCIO MENDONÇA DE ABREU (Dr.Wagner Correa de Oliveira - OAB/RJ-50424D); Recorrido: THALIS DE CARVALHO SANTOS (Dr.André da Silva Teixeira - OAB/RJ-84892D) - “unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/08/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 300239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "296146": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00774-2006-263-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 0099328 D J 0117951 D ). “Vistos, etc....NEGO SEGUIMENTO ao recurso da reclamada (fls. 119/120), por deserto.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 296146"
                            ],
                            "296144": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n03621-2005-000-01-00-2 AC Red. Designado. Desembargador Alberto Fortes Gil. Requerente: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D ). Requerida: ROSENILDE MARIA DA SILVA FARCKS “...por maioria, dar provimento ao Agravo Inominado para deferir a liminar pleiteada, conferindo efeito suspensivo à Ação Cautelar.”\r\n\r\n01207-1997-026-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: MARLI CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Hylton Moniz Freire Junior RJ 025371 D J 028866 D J 092749 D J 041446 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para que seja incluído na execução o valor referente à indenização pela não-concessão das guias de seguro-desemprego.”\r\n\r\n00974-2003-012-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CAR FACIL CENTRO DISTRIBUIDORA VEÍCULOS LTDA (Dr. José Oswaldo Correa RJ 012667 D J 062374 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao agravo para, declarando a nulidade da r. decisão agravada de fls. 196, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para apreciação dos Embargos à Execução, como entender de direito, uma vez garantido o juízo nos termos do art. 884 da CLT.”\r\n\r\n00701-2002-045-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CLAUDIO LUIS DA SILVA SPINELLI (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente os itens a, b e c de fls. 06 (horas extras, reflexos nos RSR’s, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salário e FGTS mais 40%) “\r\n\r\n03914-2003-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: PAULO ROBERTO DE MELO ELEUTERIO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido, condenando a Reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos e honorários advocatícios, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos, os valores arbitrados no decisum a quo.”\r\n\r\n00523-2003-048-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 78707 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso apenas para determinar que seja observado o período em que o contrato de trabalho esteve interrompido.”\r\n\r\n00041-2004-041-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: VADIR DOARTE PEREIRA (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 038982 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à complementação dos depósitos do FGTS e, no mérito, dar provimento, em parte, ao recurso, para condenar a reclamada a pagar ao autor horas extras e reflexos, tendo por base a jornada de trabalho reconhecida na fundamentação, mantendo os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n00955-2004-243-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES NITERÓI (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D J 032761 D ).”...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral; da-se à causa, para efeito de custas, o valor R$ 12.000,00.”\r\n\r\n00246-2005-064-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RANKA MODAS LTDA (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D J 060816 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02362-2005-206-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Conservadora Juiz de Fora Ltda (Dr. Lucio Paulo dos Santos RJ 001941 A J 080252 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, mantidos os valores fixados na r. sentença a quo para efeito de custas.”\r\n\r\n00070-2006-081-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães RJ 044670 D J 048342 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00335-2006-025-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jeferson Gomes de Oliveira (Dr. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ 116635 D J 052719 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar procedente em parte o pedido, deferindo à autora os direitos postulados nas alíneas “a” a “j”da peça gênesis; invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo juízo de piso.”\r\n\r\n00779-2006-036-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcio Pereira (Dr. Monica Teixeira Faria Guimarães Arkader RJ 063458 D J 010794 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgando procedente em parte o pedido, conceder ao reclamante o direito a perceber pelos domingos e feriados laborados, em dobro, invertendo-se os ônus de sucumbência nos mesmos valores fixados pelo juízo de piso.”\r\n\r\n01094-2006-058-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Companhia Comercio e Construcoes (Dr. João Batista de Macedo RJ 060838 D J 113698 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso apenas para fixar a indenização no valor previsto na CC 2003/2004.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 296144"
                            ],
                            "300084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01911-1991-044-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO l (Dr.Mauro Henrique Ortiz Leal OAB/RJ 67311 D). Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 D ) “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\n00452-2004-009-01-00-5 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:PAULO HENRIQUE DE SOUZA.(Dr.Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964 D ) Recorridos: ROTA GLOBAL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.(Dr.Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB/RJ 75465 D ) e EDITORA ABRIL S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479 D )“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01234-2005-531-01-00-0 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CLAYVERT DE SOUZA MENEZES (Dr.Carlos André de Oliveira OAB/RJ 83014 D ). Recorrido: LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Dr. José Augusto Caiuby OAB/RJ 22805 D )“...por unanimidade,negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01628-2005-016-01-00-5 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Embargante:SCOPUS TECNOLOGIA LTDA(Dr. Marcos Antonio Meuren OAB/RJ 47521 D ) .Embargado: EUGÊNIO ANTUNES LOPES JUNIOR (Dr. Célio Maia Ferreira OAB/RJ 98480 D )“...por unanimidade,negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00625-2006-063-01-00-2 RO Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 10779 D ) . Recorrido: LUIZ CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Eduardo Quintan Vallle OAB/RJ 105818 D )“...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01576-2003-064-01-00-9 RRPS Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorrido: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO (Dr. Flávio Ricardo Dias OAB/RJ 75172 D )“...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00632-2004-064-01-00-9 RRPS Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) . Recorrido: BRASILIENSE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA (Dr. Carlos Alberto Lollo OAB/SP 114525 D )“...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. “\r\n\r\n00400-2005-064-01-00-1 RRPS Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) . Recorrido: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA. (Dr. Monica Ramos Cordeiro Pereira OAB/RJ 65764 D )“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\n01327-2006-023-01-00-0 RRPS Relator: Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Afonsso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925 D ): . Recorrido:LIVIA RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA (Dr. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB/RJ 114299 D )“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nId: 300084"
                            ],
                            "296145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01861-1995-342-01-00-6 AP 4 VOLUMES Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBARGANTE: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 020351 D ).”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00259-2000-065-01-00-9 RO 2 VOLUMES Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D J 033478 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01482-2002-051-01-00-2 RO 6 VOLUMES Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTES: CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES e outros (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00909-2004-421-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JOSE ANTONIO DA COSTA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B ). Recorrido: EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. “\r\n\r\n01678-2005-244-01-00-8 RO 2 VOLUMES Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Luiz Fernando Vale Nogueira (Dr. Arthur Baptista Xavier RJ 004843 D J 066247 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00322-2006-025-01-00-3 RO 3 ANEXOS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Jussara da Silva (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ 083027 D ) e EMBARGANTE: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D ). Recorridos: Os Mesmos. “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 296145"
                            ],
                            "298797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00951-1998-030-01-00-8 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: QUIMILAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074235 D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo com relação às horas extras - especificamente no que tange às alegações de que nos dias 17, 20, 24 e 25 de janeiro de 1998 o autor computou, erroneamente, 2,25 horas extras, e de que o cálculo da maior remuneração estaria equivocado e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para desonerar a reclamada da obrigação de entregar as guias para saque do FGTS - já que os valores depositados na conta vinculada foram liberados através de alvará - e para determinar o refazimento dos cálculos.”\r\n\r\n01092-1998-003-01-00-1 AP . Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravantes: MARCELO WEJNGNER (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 080027 D J 080027 D J 080027 D J 080027 D J 080607 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para, reformando a r. decisão agravada, julgar improcedentes os Embargos à Execução de fls. 343/362; invertidos os ônus sucumbenciais, mantém-se os mesmos valores arbitrados na r. decisão de fls. 390.”\r\n\r\n01099-2001-221-01-00-8 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: F M RODRIGUES & CIA LTDA (Dr. Júlio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 081784 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00299-2002-052-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 051854 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00442-2006-241-01-00-6 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Novo Mar & Sol Comercio de Gêneros Alimentícios Ltda (Dr. Evandro Studart Soares de Queiroz RJ 111833 D J 048071 D ).“...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01355-2004-008-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: FABIO FERREIRA MAGALHÃES (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 068283 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos para acrescer à condenação a devolução dos descontos ao autor dos “VALES” que constam em seus recibos salariais e determinar que seja observado como época própria para atualização dos créditos do autor o mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\n00462-2005-247-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: União de Lojas Leader S.A. (Dr. Sergio Chacon de Assis RJ 004058 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00393-2006-046-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Joel José Feijo (Dr. Carlos de Almeida Felix RJ 063924 D J 084355 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e deferir ao autor o direito às verbas postuladas nos itens D a M e O da peça gênesis, (fls. 6/7), recolhimento previdenciário, salário do mês de agosto/2005 e 6 dias de setembro/2005, aviso prévio, 13o salário proporcional de 2004 e 2005, férias 2004/2005 acrescidas de 1/3, FGTS mais 40%, insalubridade, horas extras e expedição de ofícios; invertem-se os ônus de sucumbência, mantidos os mesmos valores já arbitrados pelo juízo de piso. Possuem natureza indenizatória o aviso prévio e o FGTS mais 40%; todas as demais possuem natureza salarial. “\r\n\r\n00703-1994-021-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão RJ 012220 D J 051217 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01768-2003-046-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: AUTO VIACAO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D J 041540 D ).“...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que as multas e a indenização, decorrentes dos embargos de declaração protelatórios e da litigância de má-fé, sejam calculadas sobre o valor da causa e expungir da condenação os honorários advocatícios.” \r\n\r\n01574-2004-205-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: RUBENS BOM JUNIOR (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 043346 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para que as horas extras deferidas sejam computadas a partir da sexta diária, com divisor de 180 e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do réu para afastar da condenação os valores decorrentes das diferenças do FGTS sobre as parcelas pagas, em decorrência da prescrição trintenária e a devolução dos descontos efetuados a título de Associação Bamerindus, bem como para determinar que, quanto à época própria, seja observada a Súmula nº 381 do Colendo TST.” \r\n\r\n00018-2005-246-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: José da Silva Filho (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 046393 D J 047363 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00064-2005-482-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 102729 D J 001006 B ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00759-2005-003-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Massa Falida Banco Santos S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 121849 D 8709 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento para determinar que sejam observadas as Súmulas 381 e 368 do C. TST.”\r\n\r\n00789-2005-024-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jadilson Martins Pereira da Silva (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão RJ 058851 D J 052039 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00813-2005-072-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Paulo Roberto Bastos (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do item constante no recurso da ré referente à época própria, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação as diferenças salariais, e reflexos, decorrentes das progressões horizontais por antigüidade conforme pleiteado no item “c” da inicial (fls. 07).”\r\n\r\n00836-2005-039-01-01-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fabio Antonio da Silva Ferreira (Dr. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D J 023290 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais, em razão da aplicação das normas da Convenção Coletiva aplicável à categoria.”\r\n\r\n01193-2005-045-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ana Regina Dias Bastos (Dr. Camillo Mario de Queiroz Gomes RJ 079068 D J 009379 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, para condenar a reclamada a proceder à anotação e baixa na CTPS da reclamante, na função de vendedora, com salário final na base de R$ 1.000,00 (vide depoimento da testemunha da ré, às fls. 84), observada as datas de início e término do contrato declinadas na inicial, bem como ao pagamento do FGTS e multa de 40%, aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários do período e proporcional, seguro-desemprego, vales-transporte e vales-refeição, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00268-2006-471-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rodrigo Barbosa da Silva (Dr. Ronaldo de Souza Silva RJ 081280 D J 020981 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00297-2006-007-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Paulo Cesar Fernandes do Nascimento (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso autoral para condenar a ré a pagar ao reclamante horas extras e reflexos, na forma da fundamentação supra, observados os parâmetros ora estabelecidos, além de uma hora de trabalho acrescida de 50%, decorrente da não-concessão do intervalo intrajornada e reflexos postulados na peça de ingresso; bem como a proceder a devolução dos descontos efetuados a título de “faltas ao serviço” e “vale”; mantidos valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença de piso.”\r\n\r\n00344-2006-531-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ind. e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda - Bebidas Comary (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 080760 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01169-1995-072-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: ADEMICIO ANTONIO DOS REIS (Dr. Francisco José Medina Maia RJ 050835 D ) e EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01641-2002-018-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 002036 A ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00547-2003-070-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 099195 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01326-2005-064-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Transportes São Silvestre S.A (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01875-2005-224-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Vander Silvano Belmudes (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 044418 D ) e EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01893-2005-016-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:EMBARGANTE: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Christine Ihre Rocumback RJ 112781 D J 083063 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 298797"
                            ],
                            "296147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTOS \r\n\r\n03721-2002-244-01-00-7 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: RICARDO CORTA DE SOUZA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 080465 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença de origem pelo seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n00593-2005-048-01-00-1 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A 7439 D J 118515 D 7439 D J 002255 A ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, conforme razões registradas na certidão de fls. 186/187.”\r\n\r\n01770-2005-063-01-00-0 RRPS Rel. Designado. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Eduardo Fernandes Pais (Dr. Jesse Martins Santiago RJ 088526 D J 059894 D ).”...por maioria, declarar a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito e, inexistindo controvérsia quanto ao pedido, dar provimento ao recurso para condenar o réu a proceder ao pagamento das verbas previdenciárias do período laborado, na forma do pedido.”\r\n\r\n00031-2007-064-01-00-9 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 048972 D ). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento e integração das obras dos dias feriados e a indenização equivalente aos vales-transporte, bem como para que sejam observados, no cálculo das horas extras, os dias efetivamente trabalhados, conforme consignados nos cartões de ponto trazidos à colação, mantidos os valores fixados na r. sentença para efeito de custas.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 296147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "300276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProc. 00108-2004-060-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: ROSANE NOGUEIRA DE MELO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de embargos de declaração de fls. 266/267: “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para afastar as omissões apontadas, sem conceder efeito modificativo ao julgado embargado.”\r\n\r\nProc. 01412-2005-245-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói] Rcdo: Marcelo Santos Brito E OUTRO S AB:RJ 074272/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 076766/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de embargos de declaração de fls. 252/254: “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.” \r\n\r\nProc. 01065-2004-011-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE E OUTRO S AB:RJ 089093/D AB:RJ 001291/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de fls. 473/478:”..., por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da segunda reclamada, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para excluir da condenação subsidiária a multa do art. 477 da CLT e não conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada, por deserto.”\r\n\r\nProc. 01111-2004-024-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: DANIELE CRISTINA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria da Uerj, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de fls. 376/380: “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nProc. 01418-1997-451-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) [Adv. Procuradoria do Inss em Niterói] Rcdo: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 047521/D AB:RJ 064413/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de fls. 392/393: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProc. 01199-2006-008-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Renato Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 035271/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de fls. 80/82: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProc. 00078-2007-076-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Nestle Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 001723/A AB:RJ 102028/D AB:RJ 102028/D AB:RJ 001723/A ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de fls. 269/272: “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, sendo o da reclamada por maioria e o do reclamante por unanimidade. Restou vencido em parte o Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Dias Borges quanto ao tópico relativo à época própria.”\r\n\r\nProc. 01055-2006-031-01-01-6 - 09a. Turma - Rcte: ANTONIO AROLDO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. José Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 087664/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de fls. 46/47: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProc. 00235-2007-026-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: Celio de Souza Calixto E OUTRO S AB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de fls. 208/213: “..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e conceder parcial provimento ao do autor, para determinar a retenção e recolhimento das cotas previdenciárias por ambas as partes, cujos valores deverão ser apurados quando da liquidação do julgado e a elaboração do cálculo do imposto de renda mês a mês, observada a época própria de cada pagamento.”\r\n\r\nProc. 01374-2006-007-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: José Quirino [Adv. Geraldo Emílio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 036343/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de fls. 51/53: “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProc. 00077-2006-005-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragão OAB:RJ 044466/D AB:RJ 052811/D AB:RJ 097960/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de fls. 167/171: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProc. 00123-2007-051-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Luciano da Silva Rosário [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 045441/D AB:RJ 109441/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de fls. 172/174: “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProc. 00916-2006-064-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Marlene Alves Moreira [Adv. Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Colégio Republicano Ltda. [Adv. Cláudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de fls. 90/94: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para condenar o reclamado no pagamento da multa de 40% do FGTS, tendo como base todo o período trabalhado e deferir honorários advocatícios. Inverteu-se o ônus de sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, quanto aos honorários advocatícios.”\r\n\r\nProc. 01172-2006-064-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 063028/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de fls. 105/108: “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProc. 02683-2004-322-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Alessandra da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rcte, Rcdo: Tomarem as partes ciência do acórdão de fls. 139/140: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 300276"
                            ],
                            "300275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00310-2006-202-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist: Procuradoria do INSS)- Recorrido: AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Dr. David Silva Junior OAB/RJ 10186-D) e NIVALDO MAGALHAES DOS SANTOS (Sem adv nos autos) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.”\r\n\r\n00324-2005-026-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: RAFAEL LELLIS DA SILVA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83266-D);2ºRecorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Drª. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ 94279-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, impondo ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado.”\r\n\r\n00361-1997-322-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729-D) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist.:Procuradoria do INSS)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00445-2006-046-01-00-5 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)LUCIO VINICIUS ARAUJO OLIVEIRA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363-D); 2)SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94218-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00499-1997-035-01-00-5 (AP)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248 -D) - Agravado: MARILIA LOPES DE OLIVEIRA (Dr. Eduardo Correa de Almeida OAB/RJ 37068-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar que o cálculo de atualização monetária e juros de mora, devidos por força do lapso de tempo decorrido entre o depósito e pagamento, proceda a dedução do valor efetivamente recebido pela agravada, através do alvará de fl. 343.”\r\n\r\n00577-2005-064-01-00-8 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CICERO RIBEIRO SOARES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539-D) - Recorrido: CANECO 2 RESTAURANTE LTDA. (Dr. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB/RJ 60662-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido contido na letra “K”, do rol de fl. 07 e fixar que deverá integrar a média mensal das gorjetas, desautorizar a dedução de valores pagos a título de estimativa de gorjeta e determinar que o cálculo do imposto de renda seja apurado, mês a mês, observadas as quotas devidas em cada época própria, procedendo-se à retenção no momento em que disponível o crédito.”\r\n\r\n00785-2005-026-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: ARTHUR BRANDI SOBRINHO (Drª. Luciana de Fatima Souza de Almeida - OAB/RJ 115.935-D) – Agravado: ERON CRISTOVÃO PEREIRA (Drª. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, por se configurar a hipótese prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n00798-2006-051-01-00-0 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044-D) - Recorrido: ELIZEU PEDRO FRANCISCO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00805-2006-036-01-00-1 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA. (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 44890-D) - Recorridos: 1) AUREA SOARES DE LIMA (Dr. Maurilio Patricio de Souza - OAB/RJ 67797-D); 2) JOSE FERNANDO SOARES DE LIMA (Dr. Luis Henrique Andre da Silva - OAB/RJ 89142-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de verba honorária.”\r\n\r\n00849-2006-221-01-00-9 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido: MARCELO DOMINGOS DE PAIVA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização a título de dano moral.”\r\n\r\n00996-2005-068-01-00-5 (RO) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator Designado: Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Recorrente/Agravante: MARCO ANTONIO COELHO CAMPOS (Dr. Silvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ 113770-D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01064-2002-521-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Renee Nogueira Romano - OAB/RJ 54329-D) - Recorrido: WELINGTON CORREA NETO (Dr. Rogerio Serpa Cardoso OAB/RJ 73420-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.” \r\n\r\nQuebra 01095-2006-321-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 099328-D) - Recorrido: MARCOS PIRES NEPOMUCENO (Dr. Oton Soares do Nascimento OAB/RJ 56494-D) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, impondo ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado. \r\n\r\n01408-2004-243-01-00-0 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (Dr. Mario Roberto Sant’Anna da Cunha OAB/RJ 82250-D) - Recorrido: COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO (Drª. Domenica Honorato Siqueira OAB/RJ 78514-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01617-2005-035-01-00-3 (RO)- Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (Dr. Rubem de Farias Neves Junior - OAB/RJ 21388-D) - Recorridos: 1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Drª. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107534-D); 2) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132011-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar as reclamadas solidariamente no pagamento, a partir da competência novembro/2002, inclusive, da diferença entre o valor do benefício posicionado em outubro/2002 e o que foi efetivamente pago a partir daquele mês, com o pagamento das respectivas importâncias atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros moratórios legais, em razão da aplicação a menor do índice de correção monetária aos proventos da aposentadoria, conforme fundamentação supra, com valores a serem apurados em liquidação e deduzidas as parcelas pagas sob idêntico título. Inverte-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n02006-2005-451-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA ME (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 78.509-D) – Agravado: VITOR FAGUNDES PINTO (Dr. Leandro Scotelaro Santarem - OAB/RJ 97.602-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02292-2001-243-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: SOCOL - SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (Dr. Roberto Fernandes dos Santos - OAB/RJ 32913-D) - Recorrido: ANDRE GUSMAO BAPTISTA (Dr. Fabio Gusmao Baptista - OAB/RJ 52253-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00302-2006-079-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: LEONARDO SAMUEL (Dr. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55.993-D) – Agravado: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S.A.(Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10.230-D) - “..., negar seguimento ao agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, considerando neste aspecto que o agravante deixou de instruir seu agravo com as peças indispensáveis para viabilizar o julgamento imediato do recurso que teve seu seguimento denegado, o que traduz ofensa ao disposto no § 5º do art. 897 da CLT, com fulcro no que preceitua o caput do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT: art. 769).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 300275"
                            ],
                            "298918": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00061-2007-038-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Rodrigo Goncalves Alves - OAB/RJ 132866-D) - Recorrido: JORGE LUIZ GUIMARAES COUTINHO (Dr. Zirildo Lopes de Sa Filho - OAB/RJ 73557-D)-“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00105-2006-064-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorrido: PAULO CESAR DE LEMOS (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ 78590-D)-“... por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00180-2005-203-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO; 2ºRecorrente/Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: LEANDRO DE ARAUJO MACHADO (Dr. Alcimar Alves de Moura - OAB/RJ 49.205-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los para afastar a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.” \r\n\r\n00232-2006-075-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANTONIO GOMES (Dr. Rui Teles Calandrini - OAB/RJ 32778-D) - Recorridos: 1º-LUIZ GONZAGA RAMOS SOARES (Sindicato dos Garçons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro - A/C Dr. Luiz Claudio Dos Santos Brito - OAB/RJ 126366-D); 2º-BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTRO(S) (Sem Advogado Nos Autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para prolação de nova decisão.”\r\n\r\n00235-2005-006-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1º-PAULO CELIO FALCAO DE MORAES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D); 2º-BANCO SUDAMERES BRASIL S.A. (Drª. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento parcial ao recurso do reclamante, para deferir as horas extras além da oitava prestadas a partir de setembro de 2001, com valores a serem apurados em liquidação e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamado. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Leonardo Dias Borges quanto ao Imposto de Renda.”\r\n\r\n00461-2005-008-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ISMAEL SILVERIO DE SOUZA (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573-D) - Recorrido: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Sem Advogado Nos Autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento. Invertido o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00663-2005-031-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO (Drª. Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB/RJ 88632-D) - Recorrido: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA RJ (Drª. Rosinete de Oliveira Clemente - OAB/RJ 92167-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00785-2000-016-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: MARIA DE FATIMA MARTINS AMORIM (Drª. Carla Vicente da Silva Berca - OAB/RJ 73567-D) - Agravados: 1º-CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296-D); 2º-TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe provimento, para determinar que a execução se prossiga em face do responsável subsidiário e determinar a liberação do depósito de fl. 456 em favor da agravante.”\r\n\r\n01180-2005-301-01-01-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JULIO ROQUE PEREIRA (Dr. Jose Antonio Kappler Leite - OAB/RJ 89956-D) - Recorridos: 1º-R.R.M. PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Dr. Augusto Cesar da Silva - OAB/MG 87022-D); 2º- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ 84012-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01352-2002-037-01-01-6 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Assist.: Procuradoria do Inss) - Agravados:1º-ROBERTO ROMUALDO LOPES (Dr. Gilberto Dias da Silva - OAB/RJ 83177-D); 2º-EMPORIUM 100 ANTIQUARIO E BAR LTDA. ME (Drª. Marly Viana Martins - OAB/RJ 49512-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe provimento, para conhecer dos cálculos oferecidos pelo órgão previdenciário e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que os mesmos sejam apreciados, como se entender de direito.” \r\n\r\n01375-2005-221-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – 1ºRecorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU]; 2ºRecorrente/Embargante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) – Recorridos: RAUL SOARES JUNIOR (Drª. Sandra Regina Busch - OAB/RJ 51.638-D); COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22.557-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, por considerá-los manifestamente protelatórios.”\r\n\r\n01390-2005-002-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorrido: ROGERIO ALEIXO DA SILVA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01488-2003-019-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Municipio do RJ) - Recorridos: 1)MARIA LUCIA DA FONSECA VAZ (Dr. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao - OAB/RJ 58127-D); 2)MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA A/C 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de custas processuais pelo segundo reclamado.” \r\n\r\n01538-2005-001-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Drª. Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB/RJ 98469-D) - Recorrido: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.”\r\n\r\n01553-2005-262-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - Recorridos: 1º- ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO (Dr. Henrique Andre de Luna Pereira - OAB/RJ 120782-D); 2º-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01651-2002-021-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARCOS PAULO ALVES MELLO (Dr. Juarez Rosin - OAB/RJ 89306-D) - Recorrido: ADDCAR VEICULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Reginaldo Mathias dos Santos - OAB/RJ 17524-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02089-1998-282-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ) e 2)MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ (Dr. Lenicio Figueiredo Salles - OAB/RJ 68553-D) - Recorrido: LEDIA REGINA DE AZEVEDO BARRETO (Dr. Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ 80631-D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, para excluir da condenação a repercussão das parcelas deferidas no FGTS.” \r\n\r\n02216-2000-070-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796-D) - Agravado: JULIETA CARMELA DOS SANTOS (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB/RJ 40348-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02452-2005-205-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1) MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA (Dr. Julio Cesar Faustino de Lima - OAB/RJ 121285-D); 2)MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (Drª. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir a responsabilidade do segundo réu pelo pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT.”\r\n\r\n02942-2005-342-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: RONILDO DA ROCHA FURTADO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446-D) - Recorrido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nAP 1039/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante/Embargante: VARIG/SA-VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Roberto Pontes Dias-OAB/RJ 13094-D) – Agravado: JOAQUIM ANDRADE CAMARA (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88598-D) - “... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\nRO 3488/01 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: CELSO LUIZ SANTOS GOMES (Dr. Marcio Lopes Cordero- OAB/RJ 81613-D) – Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva - OAB/RJ 64940-D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MMª Vara do Trabalho de origem, a fim de ser ouvido apenas o depoimento pessoal do representante do reclamado.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01266-2006-009-01-00-5 (RRPS) - Redator-Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel -OAB/RJ 27733-D) - Recorrido: LEA MARIA DE FARIA BACELLAR (Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro/Dr.José Ataídes Seabra - OAB/RJ 92465-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator, quanto aos honorários advocatícios, requerendo justificativa de voto.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01989-2004-341-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 123196-D) - Recorridos: 1)CLAUDIO PERUCIO CANDIDO (Drª. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ 72588-D); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 298918"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "300284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0250-2004-072-01-00-0 (RO) - Recorrente: ELCIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB - 99277/D) - Recorrido: CENTRAL COMPNHIA EST. TRANSPORTE E LOGISTÍCA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB - 45243/D) - “por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos, apenas para sanar omissão quanto ao reflexo das diferenças de horas extras.”(2v).\r\n\r\n0839-2005-226-01-00-4 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu ) - Recorrido: IVANILDA VIEIRA DE LIMA (Dr. Sandra Regina Busch - OAB - 51638/D) - COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - 22557/D) - “por unanumidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n0993-1992-031-01-00-0 (AP) - Agravante: NILO DIAS MOREIRA (Dr. Adilson de Paula Machado- OAB - 12898/D) - BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - 16162/d) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - 16162/d) - NILO DIAS MOREIRA (Dr. Adilson de Paula Machado- OAB - 12898/D) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXT (Dr. Raul Teixeira - OAB - 33604/D) - CX PREV FUNC DO SIST INTEGR BANERJ LIQ EXJ (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB - 55264/D) - BANCO BANERJ S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB - 67617/D) - “por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, .”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0111-2002-038-01-00-3 (RO) - Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Antônio da Silva Fontes - OAB - 42576/D) - Recorrido: MARIA DA PENHA RESENDE DE MORAES - ISABEL DAMÁZIO PESSOA - “Venha o reclamante para que informe se ingressou com ação na Justiça Federal a fim de ver reconhecido seu direito ao recebimento das diferenças de FGTS e se houve trânsito em julgado da decisão ou se assinou Termo de Adesão com a CEF, nos termos do art. 4º da Lei Complementar 110/01, comprovando documentalmente suas assertivas. Prazo de 15 dias.!”\r\n\r\nRio, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 300284"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "300117": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00009-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 040217 D ). \r\n\r\n[02] 00016-2005-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Rita de Cássia Silveira Serra Alves (Dr. Edison Joaquim Ferreira RJ 073078 D J 023537 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da União). (REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[03] 00019-2007-203-01-00-0 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Ronaldo José Hunger (Dr. Francisco Carlos Unger Velasques RJ 042086 D J 109477 D J 042086 D ). \r\n\r\n[04] 00060-2006-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Neide Raimundo (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 099328 D ) e Barraseg Vigilância e Segurança Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[05] 00061-2005-301-01-00-5 RRPS (1ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mariléa Sobral Palhares (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 118341 D ). \r\n\r\n[06] 00087-2006-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Tele Soluções Telemarketing Ltda. (Dr. Antônio Pádua Pinto Neto RJ 002363 A J 073808 D J 073808 D J 002462 A J 002363 A ). \r\n\r\n[07] 00088-2006-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. (Dr. Sidney Machado Corrêa Júnior RJ 125310 D J 086139 D ) e PR Logística e Distribuição Ltda. ME (Dr.).\r\n\r\n[08] 00098-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/Campos dos GOytacazes) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Maria Emília de Araújo Campos (Dr. João Manoel Pereira RJ 024292 D J 105246 D ). \r\n\r\n[09] 00100-2007-070-01-00-6 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 121321 D ). \r\n\r\n[10] 00133-2007-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Carlos Nunes de Oliveira (Dr. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 082033 D J 002502 A ). \r\n\r\n[11] 00149-2007-264-01-00-3 RO (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viação Santa Izabel Ltda. (Dra. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n[12] 00153-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Ruan Carlos Oliveira da Silva (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D ). \r\n\r\n[13] 00181-2003-018-01-00-8 AP (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Omb do Brasil Overseas Multiservice Ltda. (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 104241 D ). \r\n\r\n[14] 00196-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Banco Santander Brasil S.A. (Dra. Érika Cilena Baumann RJ 133791 D J 016376 D J 016376 D J 133791 D J 058346 D ) e Chryso Ltda.\r\n\r\n[15] 00206-2007-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 079995 D J 082207 D ). \r\n\r\n[16] 00216-2005-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Almir da Silva Santos (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 096669 D J 035271 D ). \r\n\r\n[17] 00243-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Geraldo Vicente de Paula Ávila (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 054304 D ). \r\n\r\n[18] 00249-1999-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Antônio Carlos Gomes (Dra. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro RJ 078818 D J 018847 D ). \r\n\r\n[19] 00264-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. (Dr. Odair Salles Garcia Júnior RJ 071563 D J 105484 D ). \r\n\r\n[20] 00277-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Luzia Joana Cruz Alves (Dr. Paulo Cézar da Silva RJ 050150 D ). Recorrido: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda). \r\n\r\n[21] 00287-2006-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Dra. Débora Batista Martins RJ 090440 D ). Recorrido: Intituto Agras de Ensino Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[22] 00306-2005-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TVA Sistema de Televisão S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083869 D ). \r\n\r\n[23] 00324-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Vanessa Maria Mazza Almada Barbosa (Dra. Joicelane Gonçalves Josende RJ 063550 D J 089197 D ). \r\n\r\n[24] 00339-2004-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Condomínio do Edifício Condado de Penafiel (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 073438 D ). \r\n\r\n[25] 00367-2006-080-01-00-0 RO (80ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 094218 D J 041069 D J 041069 D J 094218 D ). \r\n\r\n[26] 00393-2005-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessÁrio em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Cristiane Ribeiro Pereira e Outros (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ) e Nova Canaã - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional (Dr.).\r\n\r\n[27] 00421-2007-079-01-00-8 RRPS (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Paulo César Costeira RJ 010794 D J 078707 D ). \r\n\r\n[28] 00432-2007-076-01-00-9 RRPS (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Paulo Roberto de Lima (Dra. Cláudia Azevedo Micelli RJ 100880 D J 051446 D J 051446 D J 098795 D J 098795 D J 100880 D ). \r\n\r\n[29] 00450-2005-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Carlos Alberto Rodrigues Pinheiro (Dra. Romylda Carre RJ 084613 D J 107324 D ).\r\n\r\n[30] 00464-2006-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Dimas da Silva (Dra. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D J 086724 D ). \r\n\r\n[31] 00476-2006-281-01-00-0 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes) e Almir Mendes dos Santos (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ). Recorrido: Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n[32] 00482-2007-207-01-00-8 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luiz Barcelos Cassemiro (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 028176 D J 013051 D ). \r\n\r\n[33] 00542-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Leonardo Simões de Lima (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D J 079886 D ).(REINCLUÍDO EM PAUTA)\r\n\r\n[34] 00559-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: João Francisco da Silva Filho (Dra. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 020283 D ). \r\n\r\n[35] 00580-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 035271 D J 067157 D ). \r\n\r\n[36] 00599-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Lúcia Celina Vieira de Lima (Dra. Cláudia Helena Lima RJ 082180 D J 099328 D ).\r\n\r\n[37] 00616-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Taquara Administração e Comércio Ltda. (Dr. Valdir da Cunha Santos RJ 071375 D J 112773 D ). \r\n\r\n[38] 00627-2006-046-01-00-6 AP (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Jacy da Silva Improta (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 075220 D ). \r\n\r\n[39] 00649-2004-015-01-00-6 AP (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Atelier Daniel Haziot Ltda. (Dra. Tália Sobreira Machado RJ 0121493 D ).\r\n\r\n[40] 00656-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Vale do Rio Doce (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 086570 D ). \r\n\r\n[41] 00683-2005-246-01-00-6 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Império da Banha Auto Serviço Ltda. (Dra. Nelly Cafure RJ 026567 D ). \r\n\r\n[42] 00688-2004-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Taina de Castro Martins (Dr. Eronides Ferreira de Lima RJ 053111 D J 061074 D J 061074 D J 053111 D ).\r\n\r\n[43] 00706-2001-043-01-00-3 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (a/c Procurador Federal). Recorridos: Matutina Comestíveis Ltda. ME A/C SOCIA (Dr. Douglas Benevides Falcão RJ 080196 D J 055092 D ).\r\n\r\n[44] 00756-2006-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luiz Ailton Mendonça (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[45] 00783-2004-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 063028 D ).\r\n\r\n[46] 00800-2006-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Komasis Refeições Ltda. (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D J 0133088 D ). \r\n\r\n[47] 00804-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 087776 D J 087776 D J 022019 D ). \r\n\r\n[48] 00901-2005-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Edson Fernandes de Amorim (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[49] 00928-2006-264-01-00-8 RRPS (4ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Mariângela França Souza Leite (Dr. Renato César Pertence Inda RJ 086170 D J 085480 D ). \r\n\r\n[50] 00954-2002-025-01-00-3 AP (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Guilherme Fernandes de Almeida (Dr. Edgard Sílvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D ). Agravada: União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[51] 01009-2005-421-01-00-9 RO (1ª VT/Barra do Piraí) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: BR Metals Fundições Ltda. (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 066777 D J 064847 D ). \r\n\r\n[52] 01013-2006-060-01-00-8 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Banco Real S.A. (Dr. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D J 089142 D ).\r\n\r\n[53] 01033-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[54] 01034-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguacu) e Município de Nova Iguacu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorridos: Avani Araujo da Silva e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). \r\n\r\n[55] 01048-2006-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sandra Diniz Tibúrcio (Dra. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 082916 D ) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). \r\n\r\n[56] 01065-2003-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Bruno Ribeiro da Silva Cunha (Dr. Alexandre Adriani Cardoso RJ 081445 D J 016162 D ). \r\n\r\n[57] 01083-2005-021-01-00-2 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dra. Cássia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 078039 D J 087776 D ).\r\n\r\n[58] 01088-2005-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Consórcio Racional Delta e Recoma (Dr. Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ 012669 D J 072429 D ).\r\n\r\n[59] 01111-2002-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: CEG Companhia Distrubuidora de Gás do Rio de Janeiro (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 077988 D J 057571 D ). \r\n\r\n[60] 01157-2004-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fácil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 062902 D ). \r\n\r\n[61] 01184-2005-014-01-01-8 AI (14ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADOR Ricardo Areosa Agravante: GILBERTO DE SOUZA BARROS (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 118607 D ). \r\n\r\n[62] 01192-2005-541-01-00-5 RO (1ª VT/Três Rios) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Luiz Tibúrcio de Souza - (Espólio de) (Dr. Eduardo Langoni de Oliveira RJ 069889 D J 108694 D ). \r\n\r\n[63] 01197-2003-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Cristiano da Costa Proença (Dr. Elvis Dutra de Campos RJ 100092 D J 016499 D ).\r\n\r\n[64] 01240-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Benfam Bem Estar Familiar do Brasil (Dr. Pedro Car penter Genescá RJ 121340 D J 060363 D ). \r\n\r\n[65] 01265-2006-015-01-00-2 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106363 D ). \r\n\r\n[66] 01270-2001-043-01-01-2 AI (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Diogo Manhães de Souza (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[67] 01305-2004-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: Edna Quirino dos Santos (Dr. Inácio José de Farias Neto RJ 071450 D ). \r\n\r\n[68] 01332-2000-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Júlio César Bosser Cardoso (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 072198 D J 066760 D J 072198 D ). \r\n\r\n[69] 01414-2005-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sidney Fernandes Pinto (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 059121 D J 071427 D ). \r\n\r\n[70] 01418-2003-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 061498 D ). \r\n\r\n[71] 01434-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: José Américo da Silva (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D P 0158750 D ). \r\n\r\n[72] 01436-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Indústria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. (Massa Falida de) (Dra. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B J 079961 D ). \r\n\r\n[73] 01459-2005-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 053101 D ).\r\n\r\n[74] 01507-2005-023-01-00-1 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[75] 01550-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Wescley de Matos Silva (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 016162 D J 044418 D J 044418 D J 016162 D J 051187 D ).\r\n\r\n[76] 01564-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Jefferson Alves da Silva (Dr. Affonso Penna Leite Júnior RJ 035892 D J 051136 D ). \r\n\r\n[77] 01588-2005-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE (Dr. Wladymir Soares de Brito RJ 070347 D J 085445 D J 085445 D J 070347 D ).\r\n\r\n[78] 01606-2005-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Fundação Anita Mantuano de Artes do Est.RJ-FUNARJ) e Fundação Anita Mantuano de Artes do Est.RJ-FUNARJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: José Lopes de Oliveira Neto (Dra. Alice Carvalho RJ 085609 D ). \r\n\r\n[79] 01625-2005-010-01-00-3 RRPS (10ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Dalton Elias Schulz (Sind. dos Trab. Empresas Telecomunicações Operadores Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\n[80] 01627-2000-029-01-00-2 RO (29ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Intermed Farmacêutica Faria Ltda (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 009379 D J 066959 D J 066959 D J 009379 D ).\r\n\r\n[81] 01638-2004-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria da Universidade Federal do RJ). Recorridos: Alessandra de Souza Silva (Dr. Gilmar Miguez de Moura RJ 062318 D J 103871 D ). \r\n\r\n[82] 01644.-2006-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaboraí)Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 0112693 D J 064413 D J 0112693 D J 045513 D ).\r\n\r\n[83] 01644-2006-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaboraí) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 0112693 D J 064413 D J 0112693 D J 045513 D ). \r\n\r\n[84] 01687-2005-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 110508 D ). \r\n\r\n[85] 01697-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrida: Arizona Carnes Ltda. (Dra. Valéria Ribeiro Bruno RJ 071319 D ). \r\n\r\n[86] 01698-2003-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Antônio Peçanha da Silva Filho (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D J 011310 D J 106115 D ). \r\n\r\n[87] 01701-2005-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Paulo Bernardo Streng (Dr. João Galdino Neto RJ 062172 D J 020283 D ).\r\n\r\n[88] 01762-2003-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Espólio de Hector José Martinez (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 092101 D J 031109 D ). \r\n\r\n[89] 01787-2005-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Kanitz 1900 Cosméticos Ltda. (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 072145 D J 073973 D ). \r\n\r\n[90] 01817-2005-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Loujac Salão de Cabeleireiros Ltda. (Dr. Gláucio Cavalcante de Paiva RJ 096038 D J 031596 D ). \r\n\r\n[91] 01944-2004-243-01-00-5 RRPS (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telenge - Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 116138 D J 16162 D ).\r\n\r\n[92] 02066-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n[93] 02197-2004-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MUnicípio de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Erasmo Magno Alves de Araújo (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 055993 D ) e Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[94] 02368-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Top Fisio Fisioterapia e Terapias Aquáticas (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 080407 D ). \r\n\r\n[95] 02382-2006-247-01-00-4 RRPS (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Condomínio Conjunto Residencial Sebastião Gomes da Silva (Dr. Fabiano Teixeira da Silva RJ 110491 D ). \r\n\r\n[96] 03360-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ademir da Silva Alfredo e Outros (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n[97] 03900-2002-244-01-00-4 RRPS (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Américo Martins Júnior (Dr. Márcio Rohana RJ 097471 D J 037237 D ). \r\n\r\n[98] 05629-2003-342-01-00-8 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Antônio de Paula Rufino (Dr. Edimar Ferreira da Rocha RJ 040795 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 300117"
                        ]
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01028-2004-001-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE BERNARDO DA SILVA Rdo: HYGIA EMP BRAS DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 62/63 que declarou a prescricao da presente acao trabalhista, extinguindo o processo com julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01310-2005-001-01-00-5 - Rte: Antonio Claudio de Franca Rdo: SMB Servicos de Refeicoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se a 1a. Reclamada sobre a decisao dos embargos de declaracao e sobre os recursos de fls. 158/165 e 169/177. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00964-2005-001-01-01-4 - Agte: Julio Simoes Transportes e Servicos [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 050521/D ] Agdo: Ao agravado. \r\n\r\nProc. CS 000072/01 - Rte: DAILSON JOSE VIOLIN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Ratificarem as partes os termos de suas impugnacoes (fls.1058/1079-reu e 1180/1207 - autor), conforme r.despacho de f.1208. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por outros dez, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01403-1998-001-01-01-2 - Rte: LEDIR TADEU ROSA DE JESUS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-001-01-00-4 - Egte: Elenicy Mendes Alevato [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 080092/D ] Egdo: Manifestar-se sobre os embargos de terceiro, no prazo de cinco dias, devendo ainda informar se mantem sua manifestacao de fls 15/24 ou se deseja adita-la. \r\n\r\nProc. 01042-2007-001-01-00-3 - Egte: Pedro Paulo Kastrup Filho [Adv. Sylvio Maia Botelho OAB:RJ 073279/D AB:RJ 073808/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-001-01-00-8 - Exte: Alessandro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Forsan Fornecedora de Materiais de Construcao Ltda. Exte: Declinar o exequente os meios possiveis para ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RPS 001924/00 - Rte: SELMA SIMIAO PINHEIRO DA COSTA PINTO [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D ] Rdo: ESMALTACAO POTELLA RIO INDUSTRIA E COM LTDA ME Rte: Fornecer o autor meios de prosseguir-se com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2002-001-01-00-5 - Rte: ANDREIA CRISTINA GOMES [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Declinar os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2004-001-01-00-3 - Rte: CLAUDECI DE SOUZA SILVEIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.299. \r\n\r\nProc. 01498-2005-001-01-00-1 - Rte: Jorge Pereira Mattos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-001-01-00-6 - Rte: Vanessa Sacramento da Silva [Adv. Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva OAB:RJ 099527/D ] Rdo: Star Filter Comercio e Servicos Ltda. Rte: Dizer a parte autora sobre o recebimento do bem, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-001-01-00-9 - Rte: Vagner Monteiro Cabral [Adv. Sergio Costa Ferreira OAB:RJ 038139/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ao recorrido. fls. 64/80. \r\n\r\nProc. RT 001006/00 - Rte: FABIO JOSE DAVID DE OLIVEIRA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 097462/D ] Rte, Rdo: Comparecerem as partes, em Juizo, para a realizacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001517/00 - Rte: SEBASTIAO CAETANO DA SILVA FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 087952/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000380/01 - Rte: ADAILSON MENDES DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086785/D ] Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01890-2001-001-01-00-7 - Rte: RAYMUNDO ELDER AGUIAR PAULA PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia a reclamada da decisao de f.322. Cumprir o autor a determinacao de f.304 (atender a promocao do contador de f.303, em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 00119-2002-001-01-00-3 - Rte: LUIZ AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00383-2002-001-01-00-7 - Rte: LUCAS JOSE VASCONCELOS DE MELO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia o reu da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01419-2002-001-01-00-0 - Rte: ASSED IUNES FILHO (ESPOLIO DE) [Adv. Joel Fiuza de Lima OAB:RJ 060300/D Rte: Tomar ciencia de que deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00622-2003-001-01-00-0 - Rte: CINTHYA MARIA KLINGELFUS [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira OAB:RJ 058394/D ] Rdo: Cleber Rocha Moreira Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2003-001-01-00-8 - Rte: LUSO MACHADO DA SILVA FILHO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 013160/D ] Rte: Tomar ciencia de que indeferido o requerimento de fls.317, eis que a norma mencionada nao se aplica ao processo do trabalho. Quanto a citacao, a mesma deve ser na pessoa do representante legal da reclamada. \r\n\r\nProc. 01202-2003-001-01-00-0 - Rte: MARIA NAZARETH DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia o reclamante das devolucoes de fls. 67/68 e 71/72, devendo o mesmo, em 30 dias, indicar meios para o prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 01447-2003-001-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00006-2004-001-01-00-0 - Rte: ISABELA URBANO RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Pagar a reclamante as custas judiciais, no valor de R$ 194,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00337-2004-001-01-00-0 - Rte: RICARDO TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Marco Antonio Pinto Loja OAB:RJ 048876/D ] Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2004-001-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00523-2004-001-01-00-9 - Rte: EDIVAN DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 058432/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00763-2004-001-01-00-3 - Rte: CARLOS BENHUR DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-001-01-00-7 - Rte: MAURICIO DOMINGUES MARTINS [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira OAB:RJ 092653/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: Tomar ciencia a Reclamada da expedicao dos alvaras. \r\n\r\nProc. 00909-2004-001-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO PENHA SOARES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 082862/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.68. \r\n\r\nProc. 01665-2004-001-01-00-3 - Rte: TANIA MARIA DE SOUZA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 087437/D ] NOVA CAPITAL SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, DELUGHI DISTRIBUIDORA PUBLICACOES LTDA., CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA.: Impugnar a Reclamada os calculos de liquidacao de fls. 135/140 (art.879, par.2o., CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-001-01-00-5 - Rte: Edson Cezario de Freitas [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 069322/D ] Rdo: Impugnar os calculos de liquidacao de fls. 61 (art.879, par.2o. da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2005-001-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Boa Morte Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia as partes do laudo de fls. 130, em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00669-2005-001-01-00-5 - Rte: Vagner Anderson Alves Cabral [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 110969/D AB:RJ 081381/D ] Vagner Anderson Alves Cabral, Four Seasons Clean Service Ltda., Condominio General Sarmento, Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda: Contra-arrazoar as partes o recurso da primeira reclamada, bem como o adesivo da segunda. \r\n\r\nProc. 00736-2005-001-01-00-1 - Rte: Adriana Castro Campos [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: Prime Construcoes e Incorporacoes Ltda. Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2005-001-01-00-0 - Rte: Glaucio Marques Azevedo E OUTRO S AB:RJ 033062/D AB:RJ 080472/D ] Farhus Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.: Impugnar os calculos de fls. 195 (art.879, par.2o. da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2005-001-01-00-0 - Rte: Joelma Ribeiro Arcanjo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar e Restaurante Savana e Savana Ltda. Rte: Ante as devolucoes das notificacoes dos socios da Rda, indicar a autora os meios para intimacao da re, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00479-2006-001-01-00-9 - Rte: Ronaldo Mendes da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 097510/D ] Rte, Rdo: Se as partes querem se conciliar, venham em Juizo, em qualquer data de audiencia para este fim. \r\n\r\nProc. 00541-2006-001-01-00-2 - Rte: Fabiana Jose Luiz Costa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 060025/D ] Fabiana Jose Luiz Costa, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia. de Seguros: Apresentar contra-razoes aos recursos ordinarios de fls. 544 (2a. Rda) e 268 (Rte), no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00798-2006-001-01-00-4 - Rte: Marcos Coutinho Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096112/D ] Rte: Ter vista o Reclamante, por 10 dias, da peticao com documentos de fls. 273 a 457. \r\n\r\nProc. 00902-2006-001-01-00-0 - Rte: Josue Jose de Lima [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Vir a reclamada com o recolhimento das custas (R$ 280,00),em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01324-2006-001-01-00-0 - Rte: Thais Meirelles Muniz de Oliveira [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios de fls. 472. \r\n\r\nProc. 01506-2006-001-01-00-0 - Rte: Marcelo Paulino da Silva [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de f.123. \r\n\r\nProc. 01538-2006-001-01-00-6 - Rte: Sonia Regina Ferreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 080479/D AB:RJ 058881/D ] Rte, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Masan Comercial Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 01637-2006-001-01-00-8 - Rte: Ricardo Afonso das Neves Leitao [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls.37/40. \r\n\r\nProc. 00148-2007-001-01-00-0 - Rte: Ivanildo Jose Freire da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 098207/D AB:RJ 057570/D ] Atender Rio Transportes Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00165-2007-001-01-00-7 - Rte: Mauricio Ribeiro de Araujo [Adv. Geraldo Acioly Junior OAB:RJ 067574/D ] Rdo: Strutura Sistemas de Servicos Ltda. Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos,conforme o art.604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de fls. 37. \r\n\r\nProc. 00511-2007-001-01-00-7 - Rte: Anderson Batista de Melo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: MCJ Empreendimentos Construcoes e Reformas Ltda. Rte: Tomar ciencia o autor da peticao e docs de fls.175/225, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-001-01-00-7 - Rte: Ana Maria Lima de Santana [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao OAB:RJ 106872/D Ana Maria Lima de Santana: Vir o autor com o endereco atual da 1a.Re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01036-2007-001-01-00-6 - Rte: Mario Mansueto da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Meio Ambiente [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art.283, CPC e Ato 868/05 da Presidencia do E. TRT da 1a.Regiao, com o CNPJ ou CEI (cadastro especifico do INSS) do reu. \r\n\r\nProc. RT 000212/85 - Rte: JOVELINA SILVA DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 064935/D Rte: Tomar ciencia a Reclamante do oficio de fls. 311. \r\n\r\nProc. RT 002557/85 - Rte: ELIDA DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000820/91 - Rte: VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 001780/93 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES FELLIPE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00410-1995-001-01-00-1 - Rte: NILSON MARIANO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 047967/D ] Rdo: RESTAURANTE BAR CASTELO DA LAGOA NILSON MARIANO DE ALMEIDA: Dizer a parte autora sobre a certidao de fls.371, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000891/95 - Rte: MARCIO ROBERTO SANTIAGO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 070610/D ] Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000926/96 - Rte: CENIRA DE SOUZA LEITE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rdo: CIA DE DESENVOLVIMENTO RODOV TERMINAIS EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vir a requerente a Secretaria do Juizo, de posse de sua CTPS, a fim de que o servidor certifique nos autos o desemprego alegado, no prazo de 10 dias, conforme decisao de f.501. \r\n\r\nProc. RT 001358/98 - Rte: OSMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 075413/D ] Rdo: Tomar ciencia a reclamada do bloqueio efetuado, para os fins do disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000643/99 - Rte: PAULO FRANCO CORREA JUNIOR [Adv. Mauricea Monte Araujo OAB:RJ 073220/D AB:RJ 057714/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: DULCINEIA DA COSTA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/99 - Rte: ANDRE FILIPE MARCONDES VIEIRA [Adv. Tania Rosa Pereira OAB:RJ 080092/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Tomar ciencia o reclamante do oficio de fls. 206/217 \r\n\r\nId: 300205"
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                        "296064": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. 00917-2007-003-01-00-2 - Egte: Bruno Lucio Scala Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D ] Egdo: Luiz Fernando Cardoso Leo Pardo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 002036/01 - Rte: ARLETE SOUZA BARBOSA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00499-2004-003-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA LUIZ VICENTE [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 082214/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.141,sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01255-2005-003-01-00-6 - Rte: Nadia de Souza Bastos [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.248 em R$ 2.547,32(216.669,0 9081 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic finan \r\n\r\nProc. 00275-2000-003-01-00-5 - Rte: JOSE ONOFRE DA ROCHA [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 070089/D ] Rte: Ciencia da guia de fls.261,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01016-2000-003-01-00-1 - Rte: PAULO ANTONIO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.307 em R$ 5.314,34(452.056, 11125 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic finan \r\n\r\nProc. RT 002064/01 - Rte: MARCELO MIGUEL DOS ANJOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Venha o exequente com certidao atualizada do RGI relativamente ao bem onde deseja que recaia a penhora, em 30 dias, ficando desde ja esclarecido que devera arcar com os onus do registro da mesma, visando o seu aperfeicoamento, conforme Provimento 02/97 da E. Corregedoria Geral do TRT desta Regiao. \r\n\r\nProc. 01666-2002-003-01-00-9 - Rte: ELIAS FLORENCIO DOMINGOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 023421/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00380-2004-003-01-00-8 - Rte: AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 007475/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.75,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00997-2005-003-01-00-4 - Rte: Jose Dione Fonseca da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Padaria Jovanilza Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.75/76,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01348-2005-003-01-00-0 - Rte: Antonio Cleiton Oliveira Cavalcante [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079961/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.131,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01358-2005-003-01-00-6 - Rte: Rosane Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda E OUTRO S AB:RJ 056619/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.147 em R$ 2.502,18(185.081, 91185 TR)e dos hon.Adv.em R$ 326,37(27.762,15918 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00523-2006-003-01-00-3 - Rte: Jose Adilson Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, as fls.380/384,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00541-2006-003-01-00-5 - Rte: Marise Lacerda de Souza [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Farmacia Praia Vermelha Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.50, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00739-2006-003-01-00-9 - Rte: Renata da Silva Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00415-2007-003-01-00-1 - Rte: Anderson de Andrade Mendes [Adv. Fernanda Fernandes Picanco OAB:RJ 096638/D AB:SP 131896/D ] Rte, Rdo: Ciencia do conteudo de fls.103,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00578-2007-003-01-00-4 - Rte: Arthur Bernardes Wenceslau da Silva Junior [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 092938/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.98,em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001641/99 - Rte: JUREMA RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D Rte: Ciencia do despacho de fls.289,em 30 dias \r\n\r\nId: 296064"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01521-2006-004-01-00-8 - Rte: Magnolia Areia Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000080/01 - Rte: ERENI DA SILVA VIEIRA Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o credito do exequente sob pena de desconsideracao da personalidade juridica Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01506-2006-004-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Jose Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia nesta Vara, situada na Rua do Lavradio,132- 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, as 09:40 h do dia 18/10/2007 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00032-2005-004-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Panificacao Caroline Ltda. Sindicato Trabalhadores Industrias Panificacao Confeitaria MRJ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01559-2003-004-01-00-8 - Rte: FRANCISCA DE ASSIS ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 058780/D ] HENRIQUES E SILVA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DAS PENHORAS RELIZADAS NESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 01616-2006-004-01-00-1 - Rte: Jose Policarpo Canavrava [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 122812/D ] Condominio do Edificio Barao de Uba: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000198/01 - Rte: ESPOLIO DE EDMUNDO JOSE DE MEDEIROS FILHO [Adv. Ivan Lopes Moreira Lima OAB:RJ 099259/D AB:RJ 057571/D ] ESPOLIO DE EDMUNDO JOSE DE MEDEIROS FILHO: Para apresentar a certidao de cadastramento da requerente de fls. 117/118, como dependente do de cujus junto ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000319/01 - Rte: MARCELO MUNIZ SCAZUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA MARCELO MUNIZ SCAZUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001496/01 - Rte: LUIZ CARLOS SANT ANNA DE ASSIS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 116898/D ] LUIZ CARLOS SANT ANNA DE ASSIS, COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2003-004-01-00-0 - Rte: OSMAR DE CASTRO E SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00074-2004-004-01-00-8 - Rte: MARCIO OTISZI DA FONSECA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 128865/D ] MARCIO OTISZI DA FONSECA, SETE VIAS EVENTOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.94-verso-em 10 dias sucessivos, permeados por 05, para manifestacoes e requerimentos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01367-2004-004-01-00-2 - Rte: ANA MARIA VALENTIM DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 097583/D ] RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA: Comparecer a audiencia no dia 02/10/07 as 11:40 horas, nesta vara do trabalho. \r\n\r\nProc. 01548-2004-004-01-00-9 - Rte: PAULO NUNES CANETT FILHO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 108878/D ] PAULO NUNES CANETT FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2004-004-01-00-6 - Rte: JOSINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 067077/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: Comparecer a audiencia no dia 03/10/07 as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00644-2005-004-01-00-0 - Rte: Marcio Marques Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Marcio Marques Alves, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia que foi adiada audiencia,para oitiva da testemunha, para o dia 19/09/2007 as 09:10 horas, na 6 V.T./Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01664-2005-004-01-00-9 - Rte: Roberto dos Santos Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 108949/D ] Roberto dos Santos Pereira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002751/92 - Rte: PEDRO BENEVIDES MENEZES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA PEDRO BENEVIDES MENEZES: Para informar o valor sacado atraves do Alvara No 0432/03 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000804/95 - Rte: MARINALDO DE PAULA MATOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 080705/D ] MARINALDO DE PAULA MATOS: Para informar o valor sacado atraves do Alvara No 495/03. \r\n\r\nProc. RT 001362/97 - Rte: JORGE OLIVEIRA SIMAO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RAITEC ENGENHARIA LTDA. JORGE OLIVEIRA SIMAO: Para comparecer na Secretaria para receber certidao. \r\n\r\nProc. RT 001027/99 - Rte: EDNALDO SOARES MENEZES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 035241/D ] MARCOS KAUFFMANN: Devera o reclamado trazer aos autos os contracheques e extratos bancarios dos 90 dias anteriores ao bloqueio, em 10 dias. \r\n\r\nId: 298877"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00223-2002-007-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA SILVA CANDIDO Rdo: MAIOLO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 6.835,33 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002011/98 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO LUIZ DA SILVA JACUTINGA Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2842,70, sob pena de execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00664-2006-007-01-00-1 - Cgte: Bazar o Amigao de Campo Grande Ltda. Cgdo: Queli Cristina Araujo Soares Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-007-01-00-4 - Rte: Raimundo Pedro da Silva Filho Rdo: Radical Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00410-2002-007-01-00-0 - Rte: ALFRA LUCIA BARROS FERREIRA Rdo: PISON COM E REPRES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2003-007-01-00-4 - Rte: MARCIA DURAES HENRIQUE Rdo: JOURNALLY INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA Rdo: CAFE E BAR CANAAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 166: \"J. Convolo em penhora o deposito de fls. 165/166, int as partes para ciencia.\"Em, 06/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00346-2004-007-01-00-9 - Cgte: ASSOCIACAO AMIGOS DA CRIANCA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 047803/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00516-2006-007-01-00-7 - Cgte: Dental Estil Ltda. [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 038787/D ] Cgdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00937-1999-007-01-01-0 - Rte: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES [Adv. Nader Couri Raad OAB:RJ 005893/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00704-2007-007-01-00-6 - SPTE: Sergio de Araujo Cezario [Adv. Rodrigo de Moura Dantas OAB:RJ 085331/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: Fls. 96: \"J. Venham as partes com a apresentacao de quesitos no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cionco. Int.\"Em, 16/08 /07.(a)Juiza \r\n\r\nProc. 00616-2004-007-01-00-1 - Rte: FABIOLA MAGDA BARBOSA MARTINS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: LIVRARIA ALEXANDER LTDA Rte: Fls. 91-v: \"Vistos, etc. Int. as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 90, sendo a Re inclusive, ao deposito em 48 horas sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 09/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00658-2006-007-01-00-4 - Rte: Raimundo Pedro da Silva Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00689-2007-007-01-00-6 - Rte: Paulo Matiniano de Assumpcao [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 38 \r\n\r\nProc. RT 000422/00 - Rte: JACQUELINE FONSECA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 025883/D ] JACQUELINE FONSECA FERREIRA DE SOUZA, ATTIVA 41 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME SUCESSORA DE Giro 360 Com Roupas: Fls.206-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do cre- dito remanescente apurado as fls. 204...\"Em, 09/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00705-2000-007-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS LYRA DE SOUZA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Fls. 277: \"J. Venha a Re com o calculo do IR, em cinco dias.\"Em,16 /08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: SIDNEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001377/00 - Rte: PEDRO ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 065702/D ] Rdo: RESTAURANTE O BAIANAO LTDA PEDRO ALVES DA COSTA: Fls. 311: \"Vistos, etc. Int. o autor a fim de fornecer ao Juizo o numero de seu CPF.\"Em, 18/07/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001429/00 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS MENEZES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 156 \r\n\r\nProc. RT 002063/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 072720/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES, RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL, PLANO RIO SAUDE LTDA: Fls. 213: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado, sendo o autor,inclusive,para indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em,09/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00739-2001-007-01-00-3 - Rte: JOSE DE JESUS FURTADO ROCHA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Fls. 194: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 192/193, int as partes para ciencia.\" Em, 08/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01880-2001-007-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Efetuar o deposito da diferenca do credito em 48 horas \r\n\r\nProc. 00360-2002-007-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS ALBINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Fls. 232: \"J. De-se visdta ao autor acerca dos calculos de IR apresentados pela Re (fls. 230).\"Em, 16/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01530-2002-007-01-00-4 - Rte: ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 131023/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00364-2003-007-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: FRIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2003-007-01-00-5 - Rte: REGINA VIANA MIGUEL [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 090157/D ] Rte, Rdo: Fls. 299: \"J. Ante os termos da presente e das peca de fls. 295, retifico o termo de conciliacao de fls. 293, clausula 1, a fim de que passe a constasr a data de 09/11/07 como a destinada ao pagamento da 5a. parcela, no importe de R$ 2240,00, atraves de deposito na conta-corrente da autora, conforme dados especificados na mencionada clausula. Int. as partes.\"Em, 06/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00955-2003-007-01-00-7 - Rte: BRUNO OTTAVIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 096553/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00974-2003-007-01-00-3 - Rte: FLAVIA NONATO ROBERTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 115042/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01315-2003-007-01-00-4 - Rte: MARCIA DURAES HENRIQUE [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 107083/D ] RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01347-2003-007-01-00-0 - Rte: ELIZABETH LINS DE MIRANDA PINTO E OUTRO S AB:RJ 044670/D AB:RJ 107779/D ] ELIZABETH LINS DE MIRANDA PINTO, KATIA CRISTINA STUMBO DE CARVALHO, FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 157 \r\n\r\nProc. 01787-2003-007-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 025083/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00487-2004-007-01-00-1 - Rte: JORGE RAFAEL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00506-2004-007-01-00-0 - Rte: LEONETE MINELLI DA SILVA FREITAS [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fls. 303: \"J. Venha a Re com o deposito dos honorarios abaixo esti mados, em 10 dias.\"Em, 17/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00599-2004-007-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Fls. 248: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 03/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00708-2004-007-01-00-1 - Rte: MAICON JEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 110 \r\n\r\nProc. 00730-2004-007-01-00-1 - Rte: LUCIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01096-2004-007-01-00-4 - Rte: HELOISA FABIANO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2004-007-01-00-4 - Rte: JOAO DE SOUZA BARROS FILHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre lauto pericial em 10 dias sucessivo, permeados por 05 dias, iniciando-se pela autora \r\n\r\nProc. 00585-2005-007-01-00-0 - Rte: Cristiano Alves de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00660-2005-007-01-00-2 - Rte: Joaquim da Costa Pimenta Junior [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 062449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 195, bem como devera ainda a Rda efetuar o deposito referente aos honorario periciais, 10 dias \r\n\r\nProc. 00845-2005-007-01-00-7 - Rte: Lourdes da Costa Lessa de Paula [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Tecpress Service Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-007-01-00-0 - Rte: Sandra Pereira dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 133311/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01569-2005-007-01-00-4 - Rte: Marilia de Almeida Franco [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Rdo: La e Ka Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 60 \r\n\r\nProc. 00721-2006-007-01-00-2 - Rte: Eduardo Martins Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-007-01-00-7 - Rte: Francisco Filho Cordeiro Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071313/D ] Rte, Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que sera realizada audiencia na 1a. VT/ Itaborai para oitiva de testemunha no dia 08/10/07 as 12:00 hs \r\n\r\nProc. 01723-2006-007-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: DM Industria Farmaceutica Ltda. Rte: Fls. 40: \"J. Intime-se a autora a fim de que forneca ao Juizo o atual endereco da Re, em 10 dias.\"Em, 06/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00147-2007-007-01-00-3 - Rte: Oscar dos Santos da Silva Amaral [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D Rte: Fls. 101: \"J. Venha o autor com o endereco correto da Re, em 10 dias.\"Em, 16/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00281-2007-007-01-00-4 - Rte: Debora Tavares de Souza Lima [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Fls.150:\"J.Intimem-se as partes para que apresentem contra razoes aos respectivos recursos ordinarios interpostos, no prazo de oito dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\"Em, 17/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00355-2007-007-01-00-2 - Rte: Claudio Souza de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: WR2 Uisqueria e Bar Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28 em cinco dias \r\n\r\nProc. 00554-2007-007-01-00-0 - Rte: Anderson Rosa Chagas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao 202 \r\n\r\nProc. 00608-2007-007-01-00-8 - Rte: Vanessa Cristina de Faro Vieira Torres [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Rte: Fls. 35: \"J. Int;. o autor a informar,em 10 dias,o endreco correto da Re, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito.\" Em, 31/07/07 (a)Juiza devendo ainda informar tambem o endereco dos socios da Rda \r\n\r\nProc. RT 003022/82 - Rte: BENEDITO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 038354/D ] Rte: Fls. 300: \"...Venha o autor com o atual endereco do socio para citacao da execucacao.\"Em, 16/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001526/90 - Rte: FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000677/97 - Rte: JOAO CARLOS EMETERIO DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: JACKSON GIL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO CARLOS LTDA Rte: Fls. 283: \"Vistos, etc. Intime-se o autor a fornecer ao Juizo a certidao do RGI relativa ao imovel de fls. 277 sobre o qual preten de que recaia a penhora, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001968/97 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS,repre/ CLENILDA N.DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:MG 037135/D ] Rte: Fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D Rte: Fls. 166: \"J. Convolo em penhora o deposito de fls. 165/166, int. as partes para ciencia.\"Em, 06/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001019/98 - Rte: MARIA JOSE SILVA DEMORAES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 063887/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 231 \r\n\r\nProc. RT 000941/99 - Rte: LAERTE DE MELLO BRAGA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 307 \r\n\r\nProc. RT 001308/99 - Rte: CARLOS JOSE PACHECO DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 083693/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 297644"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 00132-2004-012-01-00-8 - Aut: DORVALINA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Lopes da Silva OAB:RJ 117414/D AB:RJ 071102/D ] DORVALINA DE OLIVEIRA, RUFOLO EMPR SERV TEC E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 142, QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FL 137, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00819-2002-012-01-00-1 - Rte: CRISTINA DE SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 038089/D ] L RIO 06 SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR. 846/076, PARA O BB-AG.PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 00895-2003-012-01-00-8 - Rte: VANDA DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 061160/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.841/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 00308-2004-012-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA VISCONTI VIEIRA [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01016-2004-012-01-00-6 - Rte: JUSCELINO COSTA BRITO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] JUSCELINO COSTA BRITO: CUMPRIR DESP. DE FLS. 67, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00813-2006-012-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Sales [Adv. Sergio Santos Vanderlei OAB:RJ 061070/D Joao Batista de Sales: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00369-2007-012-01-00-1 - Rte: Andreia Oliveira de Souza [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D Andreia Oliveira de Souza: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00609-2007-012-01-00-8 - Rte: Eugenio dos Santos Domingues [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D Eugenio dos Santos Domingues: VIR COM MAIS UMA COPIA DA INICIAL E DUAS DA EMENDA. \r\n\r\nProc. RT 001009/01 - Rte: BRUNO RIBEIRO DUARTE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 091761/D ] CONSORCIO SEPETIBA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 01791-2001-012-01-00-9 - Rte: MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 273 QUE DEFERE NOVO PRAZO SUCESSIVO AAS RES - 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 - PARA A MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 01337-2002-012-01-00-9 - Rte: LUIZ PECANHA [Adv. Carlos de Almeida Felix OAB:RJ 063924/D AB:RJ 041320/D ] LUIZ PECANHA, ATRI NYLCX DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 150 QUE CONVOLA EM PENHORA OS BLOQU EIOS DE FLS. 148/149, DEVENDO A AUTORA ESPECIFICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POIS OS MESMOS NAO GARANTEM INTEGRAL MENTE A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01363-2002-012-01-00-7 - Rte: ELIANE REGINA BAPTISTA PINHEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 072198/D ] ELIANE REGINA BAPTISTA PINHEIRO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01745-2002-012-01-00-0 - Rte: ISAIAS GONCALVES GOMES E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00195-2003-012-01-00-3 - Rte: ENIO CARAVELAS DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.847/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 00670-2003-012-01-00-1 - Rte: JOSE DE SOUZA CAMPOS FILHO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01040-2003-012-01-00-4 - Rte: WALTER CABRAL DE ALMEIDA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:MG 070957/D ] WALTER CABRAL DE ALMEIDA: VIR COM NOME E ENDERECO DO SINDICO PARA FINS DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 01076-2003-012-01-00-8 - Rte: MANUEL BANDEIRA DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 139102/D ] MANUEL BANDEIRA DA SILVA, BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM CINCO DIAS, COMUNS. \r\n\r\nProc. 01379-2003-012-01-00-0 - Rte: ANDRE DOS SANTOS SALLES [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D AB:RJ 029694/D ] ANDRE DOS SANTOS SALLES: ESCLARECER AS QUOTAS SOCIAIS DE QUE EMPRESAS PRETENDE QUE RECAIA A CONSTRICAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 01691-2003-012-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA FRANCA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081512/D AB:RJ 136339/D ] PAULO ROBERTO FERREIRA FRANCA, VANGUARDA RIO GRAFICA SA, JORNAL DO BRASIL S.A., A/C LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 169/170, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEPOSIT O DO VALOR DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00207-2004-012-01-00-0 - Rte: GRAZIELE ROCHA DAMASCENO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 082101/D ] 3 GOURMET COMERCIO ALIMENTICIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00432-2004-012-01-00-7 - Rte: SERGIO DUARTE DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 078464/D ] SERGIO DUARTE DOS SANTOS: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00488-2004-012-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FARIAS GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: FOLIUM VITAE MOVEIS E DECORACOES LTDA CRISTIANO FARIAS GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2004-012-01-00-3 - Rte: GUSTAVO ALVES VIEIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] GUSTAVO ALVES VIEIRA DE SOUZA, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01281-2004-012-01-00-4 - Rte: GILCIMAR FREIRE ZANCO [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 003846/D ] GILCIMAR FREIRE ZANCO, LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.162. \r\n\r\nProc. 00125-2005-012-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo Batista Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 124886/D ] Marcos Paulo Batista Silva, ZW Computacao e Seg.Eletronica Ltda - ME: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 77 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 72, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE O TOTAL, BEM COMO COM O DEP. DO VALOR DEVIDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00674-2005-012-01-00-1 - Rte: Allan Abreu de Oliveira Marques [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 123233/D ] Allan Abreu de Oliveira Marques: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00364-2006-012-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Mesquita Ribeiro [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Eduardo Mesquita Ribeiro, Cimento Maua S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00526-2006-012-01-00-8 - Rte: Moises Avelino Bernardo Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00615-2006-012-01-00-4 - Rte: Renato Dias da Silva [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 044670/D ] Marisa Lojas Varejistas Ltda.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR. 838/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 01081-2006-012-01-00-3 - Rte: Claudio da Silva Pereira [Adv. Marcelo Santos Leitao OAB:RJ 107456/D ] Rdo: Associacao Educativa Kappa Ltda. Claudio da Silva Pereira: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00314-2007-012-01-00-1 - Rte: Claudio Ribeiro dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 119168/D ] Claudio Ribeiro dos Santos, Condominio Residencial Garden Park: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19. \r\n\r\nProc. 00352-2007-012-01-00-4 - Rte: Hildelice de Souza Florencio Cascardo [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-012-01-00-9 - Rte: Jorge Roberto Jose Moreira [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez OAB:RJ 061206/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-012-01-00-6 - Rte: Luciano da Cruz Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074705/D ] Luciano da Cruz Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-012-01-00-8 - Rte: Manoel Lima da Silva [Adv. Marcelo Franca Varon OAB:RJ 100097/D ] Rdo: Pipo Lanches e Refeicoes Ltda. Manoel Lima da Silva: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002104/92 - Rte: ANA MARIA FONTOURA PAULO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 296 E SEGUINTES - NOVOS CAL- CULOS APRESENTADOS PELA AUTORA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000477/96 - Rte: ILMA AYRES DA SILVA ROSA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 102049/D ] ILMA AYRES DA SILVA ROSA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 061160/D ] JOSE ROBERTO TEIXEIRA, BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 002274/97 - Rte: EDSON MAGALHAES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D EDSON MAGALHAES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 174 E SEGUINTES-EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-1998-012-01-00-7 - Rte: PEDRO JOSE MELLO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 274/275 QUE DEFERE NOVO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-1998-012-01-00-0 - Rte: ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR. 845/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 02005-1998-012-01-00-4 - Rte: PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 064420/D ] PLINIO LUCIO MACHADO TOURINHO JUNIOR: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: JORGE OTAVIO DIAS DE BARROS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 052642/D ] JORGE OTAVIO DIAS DE BARROS: TER VISTAS DA CPE APENSADA,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 294593"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01126-2006-012-01-00-0 - Rte: Damiao Alves da Silva Rdo: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.67/69. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 01570-2004-012-01-00-3 - Rte: LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA [Adv. Wagner da Hora Silva OAB:RJ 127733/D AB:RJ 090564/D ] LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA: FORNECER A INSCRICAO NO PIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000132/00 - Rte: MANOEL LUIZ BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 015350/D ] Rdo: PMH ENGENHARIA LTDA MANOEL LUIZ BARBOSA: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00089-2001-012-01-00-8 - Rte: MARC CHRISTOPH THEISEN [Adv. Mirna Lucia Pacheco OAB:RJ 043156/D AB:RS 028054/D ] MARC CHRISTOPH THEISEN: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02112-2001-012-01-00-9 - Rte: ELIO CAVALCANTE LEMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068058/D ] ELIO CAVALCANTE LEMOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 389/398 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00026-2004-012-01-00-4 - Rte: ELIENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 095957/D ] MONTE CARLO JOIAS: DEFERIDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATE A PENHORA. MANIFESTAR-SE SO BRE CALCULOS DA PARTE AUTORA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2004-012-01-00-7 - Rte: ILCIMAR DOS SANTOS COELHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094377/D ] ILCIMAR DOS SANTOS COELHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00026-2005-012-01-00-5 - Rte: Sonimar Jose da Fonseca [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Sonimar Jose da Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00063-2005-012-01-00-3 - Rte: Ednea de Moraes [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084012/D ] BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00249-2005-012-01-00-2 - Rte: Simone Mesquita Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 088982/D ] TMKT - MRM Servicos de Marketing Ltda., ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00711-2005-012-01-00-1 - Rte: Adonias Ferreira Lima E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00910-2005-012-01-00-0 - Rte: Charles Adelmo da Silva Monteiro [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 090005/D ] Charles Adelmo da Silva Monteiro, RPM Comercio de Material Hospitalar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-012-01-00-7 - Rte: Claudia Cristina Rocha Menezes [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 077636/D ] Claudia Cristina Rocha Menezes, Colegio Araujo Pinho: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 34, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001774/88 - Rte: AGOSTINHO CONFORT [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 027314/D ] AGOSTINHO CONFORT, FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-1991-012-01-00-6 - Rte: CLEA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] CLEA CONCEICAO DE SOUZA, BANCO ABN AMRO REAL S/A (sucessor do BANCO REAL S/A): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. RT 001920/91 - Rte: ROGERIO VIANA LUDGERO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA ROGERIO VIANA LUDGERO: MANIFESTAR SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001961/92 - Rte: ESPOLIO DE JOSE EDMILSON DOS SANTOS [Adv. Walquir Magalhaes Pimentel OAB:RJ 037197/D AB:RJ 085945/D ] ESPOLIO DE JOSE EDMILSON DOS SANTOS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001917/96 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D ] Rdo: JAB ENGENHARIA LTDA MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001893/98 - Rte: VILMA DA SILVA NUNES [Adv. Alexandre Oliveira de Faria OAB:RJ 079915/D AB:RJ 057671/D ] VILMA DA SILVA NUNES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001821/99 - Rte: ARI BARROS MENDES JUNIOR [Adv. Eser Barbalho Maia Junior OAB:RJ 098218/D AB:RJ 082574/D ] ARI BARROS MENDES JUNIOR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS. 184. \r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte: JORGE SILVA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 029937/D ] JORGE SILVA, CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL: TOMAR CIENCIA DOS DEPS. DE FLS. 298/299. \r\n\r\nProc. RT 002133/99 - Rte: MARILENE LAMAS FERREIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 022019/D ] MARILENE LAMAS FERREIRA, BRADESCO SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nId: 296043"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001615/01 - Rte: ROBERTO PEREIRA LEITE Rdo: SWEET PLANET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.814,23 equivalente a 155.907,08977 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001392/97 - Rte: FRANCISCO CABRAL DA SILVA Rdo: J 2 L 2 TERRAPLANAGEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 18.533,51 equivalente a 1.619.631,67130 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01821-2003-013-01-00-5 - Rte: ADALBERTO JOSE VENCESLAU Rdo: CHURRASCARIA GALO CHOPP LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01151-2004-013-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00224-2006-013-01-00-6 - Rte: Sebastiao Jose Ferreira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Devera tambem manifestar-se sobre o RO da 1a reclamada.Prazo legal \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00751-2007-013-01-00-1 - Cgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Cgdo: Sueli Maria Cordeiro Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido,em 10 dias,pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02187-1990-013-01-02-8 - Agte: FUNDACAO BRASILEIRA PARA A CONSERVACAO DA NATUREZA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 054600/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2003-013-01-01-5 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 117652/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2003-013-01-01-2 - Rte: MARIA DA PENHA SOUZA LIMA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 002554/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000947/01 - Rte: LEDA MIRANDA PORTELA OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: ADELINO SERGIO CAMPOS DE SEIXAS Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,por 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001417/01 - Rte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Denise de Souza Alves OAB:RJ 066357/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00588-2002-013-01-00-2 - Rte: DACIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: ACAO SOCIAL DE SAO SEBASTIAO DE BENTO RIBEIRO COLEGIO JOAO XXIII Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00457-2003-013-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA TRAVASSO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 111044/D ] Rte: Vista ao autor,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2003-013-01-00-3 - Rte: ANTONIO ADEMAR GONCALVES [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00714-2004-013-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 101952/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000895/01 - Rte: WALTER CAMOES ESTEVES BARREIRO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001034/01 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 098748/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: Deferido o prazo de 05 dias,inclusive,para deposito dos honorarios periciais,observados os termos do despacho fl 158. \r\n\r\nProc. 01914-2001-013-01-00-8 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 107389/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00527-2002-013-01-00-5 - Rte: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Rte: Requerer o que for de interesse,em 30 dias,pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00970-2002-013-01-00-6 - Rte: JANE COSTA REBELLO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01401-2002-013-01-00-8 - Rte: SANDRA QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Vir com o deposito,em 48 horas,pena de execucao \r\n\r\nProc. 01404-2002-013-01-00-1 - Rte: AULIDIO MENESES AUGUSTO [Adv. Daiana Santos da Silva OAB:RJ 104522/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi homologada a arrematacao.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00576-2003-013-01-00-9 - Rte: MATILDE FRAGA FERNANDES DE SOUSA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 057070/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01110-2003-013-01-00-0 - Rte: EDSON MENDES [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Devolvido o prazo-10 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2003-013-01-00-6 - Rte: JOAO LUCIO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: Deferidos 05 dias improrrogaveis \r\n\r\nProc. 01696-2003-013-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Rte: Esclarecer se o alegado na peticao de 08/02/07 importa na desistencia do pedido em questao,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2003-013-01-00-4 - Rte: ISAAC POVOA PINTO E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 089133/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00771-2004-013-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 117508/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01151-2004-013-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 079391/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01402-2004-013-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2004-013-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DA FONSECA PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia que devera depositar a quantia minima de R$ 200,00,conforme requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 00143-2005-013-01-00-5 - Rte: Fernando Paiva da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D ] Montreal Informatica Ltda.: Comprovar o regular deposito da 10a parcela,vencida em 29/09/06, devendo depositar a multa incidente sobre a 1a parcela,devidamente atualizada, em 48 horas,pena execucao. \r\n\r\nProc. 00575-2005-013-01-00-6 - Rte: Leidiane Florencio Souza [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Hazafer do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D ] Rte: Vir com deposito dos honorarios periciais,ainda que parceladamente ciente de que a pericia so tera inicio com o deposito total. \r\n\r\nProc. 01223-2005-013-01-00-8 - Rte: Renata Elidi Fagundes dos Santos [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D AB:RJ 038864/D ] Rte: Comprovar os atrasos alegados nas fls 22/23 \r\n\r\nProc. 01226-2005-013-01-00-1 - Rte: Vivian Lizardo de Carvalho da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 089896/D ] Rte, Rdo: Dizerem demais provas que desejam produzir,em 10 dias sucessivos, permeados por 10 \r\n\r\nProc. 01512-2005-013-01-00-7 - Rte: Emerson Antunes Pereira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-013-01-00-2 - Rte: Carlos Aluisio Correa Cardoso [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 100474/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2005-013-01-00-2 - Rte: Roberta Golinelli Pereira Santos [Adv. Any Carolina Garcia Guedes OAB:RJ 120017/D ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-013-01-00-3 - Rte: Juacy Souza de Oliveira [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva OAB:RJ 085339/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-013-01-00-4 - Rte: Eliab Ribeiro [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Dizerem as demais provas que pretendem produzir,em 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 00793-2006-013-01-00-1 - Rte: Angelica da Silva Couto [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 041639/D ] Rdo: Vir com os comprovantes do recolhimento previdenciario,em 5 dias, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00963-2006-013-01-00-8 - Rte: Luciene Souza da Costa [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO da 1a reclamada \r\n\r\nProc. 01088-2006-013-01-00-1 - Rte: Patricia Aparecida Freitas da Cunha de Vasconcelos [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 094901/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-013-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro Diogo da Costa [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01495-1988-013-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001029/89 - Rte: ELIANE DE CARVALHO VEIGA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia da devolucao das notificacoes dos socios \r\n\r\nProc. RT 000099/95 - Rte: ADALBERTO SANTOS FILHO [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios,em 5 dias,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000878/95 - Rte: NILSON VIEIRA FERREIRA DE MELO JR [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001635/96 - Rte: VICENTE DA FONSECA CARDOSO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 090743/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002045/96 - Rte: ROSILANDIA OLIVEIRA RICARDO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 076251/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/97 - Rte: MARCIO LIMA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 041785/D ] Rte: Vista ao autor \r\n\r\nProc. 02194-1997-013-01-00-0 - Rte: MANOEL FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 058454/D ] Rdo: Vir com a primeira parcela do credito remanescente do reclamante, em 48 horas,devendo acostar o comprovante da segunda parcela em 30 dias,independente de intimacao,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00801-1998-013-01-00-9 - Rte: FABIO FERREIRA NETO [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Vir com comprovante dos recolhimentos previdenciarios,em 05 dias, pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 001291/98 - Rte: GERALDA MACHADO PAES [Adv. Iara Barrio Nuevo OAB:RJ 086116/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 132/133 \r\n\r\nProc. RT 001580/98 - Rte: LUIZ COSME PEREIRA RAMOS [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001657/98 - Rte: MARCELO ROMAO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Souza Estrella OAB:RJ 068989/D AB:RJ 020880/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001975/99 - Rte: RUBENS FERREIRA COUTO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002183/99 - Rte: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ORIENTAL LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nId: 298988"
                        ],
                        "300141": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 10/10/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/10/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00843-2007-015-01-00-4 - Dpte: Rosyanne Gurgel de Carvalho Dpdo: Paulo de Castro Fernandes E OUTRO S Bens: = UM APARELHO DE TV 20\" SEMP-TOSHIBA, AVALIADO EM R$ 600,00; = UM APARELHO DE TV 20\" MARCA LG NO VALOR DE R$ 600,00; = UM RACK EM MDF COR MARFIM, AVALIADO EM R$ 400,00; = UM MICROSISTEM CCE 1500W DE POTENCIA COM ENTRADA PARA 3 CDs, AVALIADO EM R$ 800,00; = UM SCANER MARCA VISIONEER TAMANHO A4, A R$ 250,00; = UMA IMPRESSORA EPSON STYLUS CHB AVALIADA EM R$ 300,00. TOTAL: R$ 2.950,00. Bens encontrados na Rua Luiz de Brito, 128/bloco 7/apto 101 - Maria da Graca. Depositario: Rosyanne Gurges de Carvalho. \r\n\r\nProc. 01583-2002-015-01-00-0 - Exte: ALESSANDRA FERREIRA MONTEIRO Exdo: MAR ABERTO MODAS LTDA Bens: = UMA MESA DE JANTAR RETANGULAR COM BASE TIPO COLUNA, DUAS EM LACA TAMPO DE VIDRO BIZOTADO DE APROXIMADAMENTE 20mm, COM 6 CADEIRAS EM MADEIRA MOGNO, COR CLARA, FORMATO ARREDONDADO, COM ESTOFAMENTO EM COR CARAMELO, MATERIAL SINTETICO TIPO EMBORRACHADO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1700,00; = UMA ESTANTE EM MOGNO, APROXIMADAMENTE 2m DE ALTURA, COM 2 PRATELEIRAS EM VIDRO, COM 2 PORTAS NA PARTE INFERIOR, EM BOM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 400,00; = UM SOFA EM TECIDO EMBORRACHADO ESTAMPADO, COM 7 ALMOFADAS, FORMATO EM \"U\", PARA 3 LUGARES, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00; = UMA CADEIRA DE BALANCO EM RATAN COM TECIDO EMBORRACAHADO AZUL, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 250,00; = DUAS COLUNAS DECORATIVAS EM LACA, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 350,00; = UM APARELHO DE SOM MARCA \"PHILIPS\", COR PRETA, MODELO FW630, COM CD, TOCA FITAS E RADIO, C/ 2 CAIXAS DE SOM, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 280,00; = UMA MESA COM BASE E TAMPO EM MARMORE, FORMATO REDONDO EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00; = QUATRO CADEIRAS EM RATAN, COM ENCOSTAO TRANCADO TAMBEM EM RATAN, COM ESTOFADO NO ASSENTO EM TECIDO EMBORRACHADO, ESTAMPADO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 600,00; = UMA CADEIRA DECORATIVA EM MADEIRA MOGNO, COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADO, EM MATERIAL SINTETICO, TIPO TECIDO EMBORRACHADO, COR CARAMELO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 180,00; = UMA MESA DE CENTRO EM LACA, COR CARAMELO, COM TAMPO EM VIDRO BIZOTADO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00; = UMA TV A CORES \"PHILCO 20\", CONTROLE REMOTO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 300,00; = UMA GELADEIRA \"BRASTEMP 430l FROST FREE\", COR BRANCA, DUPLEX, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 1100,00; = UM FORNO \"WALITTA\" MICROCHEF, EM USO, COR BRANCA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 80,00; = UMA MAQUINA DE LAVAR ROUPA \"BRASTEMP\", COR CREME, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00; = UM APARELHO DE AR MARCA \"SPRINGER\", COM APROXIM. 7500 BTU, COR CINZA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00; = UM APARELHO DE AR MARCA \"CONSUL\", COM 7500 BTUs, COR CINZA, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 280,00; = UMA MESA DE CANTO, EM LACA, COR CLARA, COM TAMPO EM VIDRO, QUADRADO, BIZOTADO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 200,00; = UM MICROSYSTEM DA MARCA \"PIONNER XR-Q150, COM CD, RADIO, TOCA FITA, COM 2 CAIXAS, COR PRETA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00. TOTAL AVALIDO: R$ 9.370,00. Bens encontrados na Av. Ayrton Sena, 270/bl. 1/apto 1705 - Barra da Tijuca. Depositario: Carla Otavia Vilas Gomes. \r\n\r\nProc. 00699-2005-015-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Motel Fina Flor Bens: = UMA SECADORA MODELO INDUSTRIAL, MARCA \"SITEC\", EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 40.000,00. Bem encontrado na Av. Brasil, 28400, Magalhaes Bastos. Depositario: Elizete de Souza, Gerente. \r\n\r\nProc. 00202-2007-015-01-00-0 - Exte: Itamar Antonio da Silva Exdo: Editora JB S.A. Bens: = DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCAS ELECTROLUX E SPRINGER, CAPACIDADE DE 18OOO BTUS, REGULAR ESTADO, SEM No SERIE APARENTE, AVALIADOS EM R$ 800,00 E R$ 900,00 RESPECTIVAMENTE; = UM SCANNER MARCA EPSON MODELO EXPRESSION 836XL, SEM No DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2200,00; = UM SCANNER MARCA EPSON, MODELO EXPRESSION 1640 XL, SEM No SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 3800,00; = OITO CADEIRAS TIPO DIGITADOR, COM RODIZIO AVALIADA A UNIDADE EM R$ 85,00; = UMA COPIADORA MARCA SHARP MODELO AR 150-E, SEM No SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1400,00; = UM APARELHO DE TELEVISAO MARCA SONY DE 21\", COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, S/No DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 320,00; = UM APARELHO DE TELEVISAO MARCA LG DE 21\", CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM No SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 300,00. TOTAL: R$ 10.400,00. Bens encontrados na Av. Paulo de Frontin, 568 - Rio Comprido. Depositario: Carlos Conde Cid. \r\n\r\nProc. 00484-2007-015-01-00-5 - Exte: Aldaiza Reis Exdo: Editora JB S.A. Bens: = SESSENTA E SETE ESTACOES DE TRABALHO MARCA ZACROS, COMPOSTA POR DUAS BANCADAS, UMA DELAS LATERAL, COM AS RESPECTIVAS SESSENTA E SETE CADEIRAS, ESTAS ESTOFADAS, REVESTIDAS EM TECIDO, COM RODIZIO, REGULAR ESTADO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 350,00; = CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PRODUZIDO POR YORK CAPACIDADE 30000 BTUS, SPLIT DE PAREDE, CONTROLE REMOTO, SEM No SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 2200,00. TOTAL: R$ 34.450,00. Bens encontrados na Av. Paulo de Frontin, 568 - Rio Comprido. Depositario: Carlos Conde Cid. \r\n\r\nProc. 00120-2003-015-01-00-1 - Rte: FLORIANO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sind Trabalhadores nas Industrias de Papel Papelao e Cortica do MRJ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros OAB:RJ 019887/D ] Bens: = 700 (SETECENTOS) Kg DE PAPEL, TIPO STRONG EM BOBINAS, AVALIADO, CADA Kg, EM R$ 7,00, TOTALIZANDO R$ 4.900,00. Bens encontrados na Av. Padre Guilherme Decaminada, 2707 - Santa Cruz. Depositario: Ana Paula Vieira Azalim (Assistente de DP). \r\n\r\nProc. 00790-2004-015-01-00-9 - Rte: LUIZ ALEXANDRE MARQUES DE LIMA [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 095180/D ] Bens: = TRES PNEUS PARA ONIBUS, NOVOS, MARCAS CTRBZ, 275/80, RAIO DE RODA 22,4cm, NO VALOR DE R$ 960,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.880,00. Bens encontrados na Estrada do Galeao, 178 - Ilha do Governador. Depositario: Lely Chafic Rebehy, Presidente. \r\n\r\nProc. 01003-2004-015-01-00-6 - Rte: ELIANA ALVES DE SOUZA [Adv. Alessandra David Costa OAB:RJ 103890/D Bens: = SETENTA CARTEIRAS UNIVERSITARIAS, EM ESTRUTURA DE FERRO, COM TAMPOS E ASSENTOS, EM FORMICA AZUL, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 60,00 - NO TOTAL DE R$ 4.200,00. Bens encontrados na Rua Cambauba, 625. Depositario: Roberto das Neves Martins (Administrador Escolar). \r\n\r\nProc. 01201-2004-015-01-00-0 - Rte: FERNANDO FRANCO MORAIS [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 058273/D ] Bens: = HUM PNEU PARA ONIBUS, NOVO, MARCA CTRBZ, 275/80, RAIO DE RODA 22,5cm, NO VALOR DE R$ 960,00. Bem encontrado na Estrada do Galeao numero 178-I, Ilha do Governador. Depositario: Lely Chafic Rebehy \r\n\r\nProc. 00213-2006-015-01-00-9 - Rte: Silvia Maria Rodrigues Oliveira [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D ] Bens: = TRES CAMAS HOSPITALARES TIPO \"FAWLER\", COR BRANCA, AVALIADA CADA EM R$ 800,00; = ARQUIVO DE ACO, COR CINZA, DUAS GAVETAS, AVALIADO EM R$ 80,00. TOTAL GERAL: R$ 2.480,00. Bens encontrados na Rua Almte Alexandrino, 1761, Santa Teresa. S/depositario. \r\n\r\nProc. 01258-2001-015-01-00-6 - Rte: NELSON TAVARES SARKIS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Bens: = DEZ INSERCOES PUBLICITARIA DA GRADE DE PROGRAMACAO DA EXECUTADA, CADA QUAL COM DURACAO DE TRINTA SEGUNDOS VEICULADAS PELA MESMA EM REDE NACIONAL DE TELEVISAO, NO HORARIO DAS 08:30 HORAS (PROGRAMA BOM DIA MULHER), NOS DIAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, AO VALOR DE R$ 5.305,00 CADA INSERCAO, O QUE PERFAZ O TOTAL DE R$ 53.050,00. Assumiu o encargo de fiel depositario, Carina de Souza Castro, encontrada na Rua Lauro Muller, 116/sala 3502. \r\n\r\nProc. 01443-2003-015-01-00-2 - Rte: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: EDUARDO EUGENIO JOHN WHITE FIGUEIREDO Bens: = APARTAMENTO 102 DA RUA PITOMBEIRAS, No 873 E FRACAO DE 1/4 DO TERRENO QUE MEDE 10m DE FRENTE E FUNDOS, POR 25m DE LADOS, CONFRONTA DE UM LADO COM O LOTE 22, DO OUTRO LADO COM O LOTE 26 E FUNDOS COM O LOTE 23, FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ COM REGISTRO NO 4o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, MATRICULA 40202, AVALIADO EM R$ 30.000,00. Depositario: Dr Jacob Arkader, advogado da parte autora. \r\n\r\nProc. 01563-2003-015-01-00-0 - Rte: VANTUIL VENANCIO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D Bens: = UM COMPRESSOR DE AR DR-250, STANDARD B702, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00. Bem encontrado na Av. Canal do Anil, 38, Gardenia Azul. Depositario: Julio Santos. \r\n\r\nProc. 01612-2003-015-01-00-4 - Rte: ADILSON DE SOUZA GUSMAO [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 036503/D ] Bens: = UM MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR PENTIUM, HD DE 7,82GB, MEMORIA RAM DE 320 MB, CPU VERTICAL COM \"FLOPPY\" DE DISQUETE E LEITOR DE CD-ROM DE 24X, MOUSE E TECLADO, COM MONITOR TCE DE 14\", MODELO TX-417, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.000,00; = MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL CELERON, HD DE 1,96 GB, MEMORIA RAM DE 1600 MB, CPU VERTICAL COM \"FLOPPY\" E \"DRIVE\" DE CP \"CREATIVE\" DE 8X, TECLADO E MOUSE COM MONITOR \"FIVE STAR\" MODELO FS-4950, DE 14\", AVALIADO EM R$ 900,00. TOTAL AVALIADO: R$ 1900,00. Bens encontrados na Rua Bento Lisboa, 184/sala 221 - Catete. Depositario: Allan Alves de Britto (socio). \r\n\r\nProc. 00035-2004-015-01-00-4 - Rte: CLAUDENIR MARCONDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA [Adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB:RJ 002472/A ] Bens: = UMA MAQUINA PARA PRODUCAO DE AGARROS, MARCA \"MOLIN MACHINE O Ltd NUMERO OM37890\", 220 VOLTS, 3 FASES, 50 Hz e 30 Amp, AVALIADA EM R$ 400,000,00. Bem encontrado na Av. Brasil, 12600, Penha. Depositario: Ricardo Diogo de Souza (Chefe Depto Pessoal). \r\n\r\nProc. 00007-2005-015-01-00-8 - Rte: Elisabete Ribeiro Hossen [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda - n/p LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO Bens: = UM APARELHO DE TELEVISAO MARCA \"CCE\", EM CORES, CONTROLE REMOTO, APROXIMADAMENTE 29\", EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM USO PRECARIO, AVALIADO EM R$ 500,00; = UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA \"CONSUL AIR MASTER\" CAPAC. APROXIMADA DE 7000 BTUs, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 300,00. TOTAL AVALIADO: R$ 800,00. Bens encontrados na Estrada Iaraqua, 595/casa 41, Campo Grande. Depositario: Luis Felippe Gomes do Nascimento. \r\n\r\nProc. RT 002119/88 - Rte: MARCELO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 070181/D ] Bens: = UM SEMI PORTICO COM TALHA MARCA TOSHIBA, 3 TON, GMP102, ATIVO, FIXO KRT 200014, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 30000,00. Bem encontrado a Rua Gen. Gurjao, 2 - Caju. \r\n\r\nProc. RT 002103/93 - Rte: WASHINGTON LUIZ MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 084382/D ] Bens: = UMA PLAINA ELETRICA MARCA \"ZOCCA\", COR VERDE, FUNCAO: ELIMINAR MATERIAIS DE METAL EM EXCESSO - \"LIMADORA\", EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 3.000,00. Bem encontrado na Rua Moacir de Almeida, 65 - Tomas Coelho. Depositario: Paula de Oliveira. \r\n\r\nProc. 01141-1998-015-01-00-6 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 100795/D ] Bens: = DEZOITO CAMAS HOSPITALARES, MARCA MAP \"FAWLER\" COM CABECEIRA E PESEIRA EM TUBOS REDONDOS ESMALTADOS COM BALAUSTRES, ESTRADO EM CHAPA DE ACO ESMALTADA, DUAS MANIVELAS CROMADAS ESCAMOTEAVEIS, GRADES LATERAIS EM TUBOS REDONDOS ESMALTADOS, PES COM SAPATAS PLASTICAS, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVACAO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 950,00 TOTALIZANDO R$ 17.100,00. Bens encontrados na Rua Anes Dias, 21 - Santissimo. Depositario: Paulo Roberto Garcia. \r\n\r\n(01) Na primeira praca nao sera aceito lanco inferior ao valor da avaliacao. (2) Na segunda praca, o valor oferecido sera de, no minimo, 1/3 para bens moveis, e de 2/3, para bens imoveis. (3) O exequente tera preferencia para adjudicacao se participar da arrematacao, pessoalmente, igualando o maior lanco. (4) Na hipotese de o arrematante, ou seu fiador, nao comprovar o pagamento do preco da arrematacao no prazo de 24 (vinte e quatro horas), pagara a multa de 20% de que trata o artigo 888, paragr.2o e 4o da CLT. (5) Devera, ainda, comprovar nos autos o pagamento dos impostos e taxas devidos pelo bem arrematado. Outrossim, pagara diretamente aos orgaos de registros competentes, as despesas relativas a transferencia de propriedade do bem arrematado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00550-2002-015-01-00-2 - Rte: DERCY RODRIGUES DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00601-2007-015-01-00-0 - Rte: Wanderley Vilas Boas [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 300141"
                        ],
                        "300012": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01577-2005-017-01-00-8 - Rte: Araken Braga Pinto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00536-2003-017-01-00-2 - Rte: ROSILANE PEREIRA DA SILVA Rdo: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00275-1996-017-01-00-0 - Aut: SIND EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS MRJ [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 072198/D ] Aut, Reu: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS DO ACORDAO. SE DECORRIDO IN ALBIS, A PROCURADORIA GERAL FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00146-2006-017-01-00-5 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Flavio de Lima Furtado Cgte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001666/00 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 001808/00 - Rte: MERE ANGELA DA SILVA CARVALHO [Adv. Patricia Pessanha Silva OAB:RJ 094954/D AB:RJ 049424/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001656/01 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 003196/D AB:RJ 092583/D ] POWER LIGHT BAZAR COM E SERV ELETRICIDADE LTDA, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: A RE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL. 95. \r\n\r\nProc. 00051-2002-017-01-00-8 - Rte: PEDRO EXPEDITO RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADV. DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00670-2003-017-01-00-3 - Rte: FABIANO OLIVEIRA DE PAIVA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira OAB:RJ 094482/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULO DO INSS A FL. 47. \r\n\r\nProc. 00483-2004-017-01-00-0 - Rte: CARLOS LUIZ SANTANA [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULOS DO INSS, A FL. 40, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00165-2005-017-01-00-0 - Rte: Aline Magalhaes Cancela [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 040636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 51, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 3.172,47 EQUIVALENTES A 269.396,2918 TRS PRO RATA. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTOS, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00253-2005-017-01-00-2 - Rte: Ivson Rafael Rocha [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 100753/D AB:RJ 061689/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: CITE-SE A PRIMEIRA RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 1.105,72 EQUIVALENTES A 95.509,4030 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 12/09/06, A FL. 77, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01065-2005-017-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Angelica do Nascimento Bento Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01180-2005-017-01-00-6 - Rte: Cristiana do Nascimento Vicente [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Silvia Correa Braganca Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00495-2000-017-01-00-1 - Rte: EDUARDO DEMARCHI DIFINI [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 066584/D ] Rte, Rdo: VISTA AO CREDOR DO BLOQUEIO ON LINE E A PARTE RE DO BLOQUEIO DAS CONTAS-CORRENTES, BEM COMO VIR COM PROPOSTA CONCRETA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 325. \r\n\r\nProc. RT 001001/00 - Rte: SERGIO MARIANO REIS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 047521/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. RT 001329/00 - Rte: FLAVIO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 031604/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000388/01 - Rte: JESUS CARLOS DAS DORES ROCHA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 097551/D ] Rdo: A RE PARA PAGAMENTO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL. 33, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000415/01 - Rte: ADRIANA CARVALHO DA COSTA [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO, CALCULADO PELO INSS A FL. 26, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. RT 001315/01 - Rte: JOSE CARLOS DANTAS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: General Clean Ltda Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 66. \r\n\r\nProc. RT 001382/01 - Rte: RICARDO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO DA 1 VARA DE FAMILIA DE SP, A FL.79. \r\n\r\nProc. 00231-2002-017-01-00-0 - Rte: NEZIO ENEAS NUNES [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro OAB:RJ 049000/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00416-2002-017-01-00-4 - Rte: ARMANDO LIMA ROCHA JUNIOR [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 110182/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 16.972,44 EQUIVALENTES A 1.463.369,71 TRS, ATUALIZADOS EM 23/10/06, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00804-2002-017-01-00-5 - Rte: LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Renato Cezar Coutinho de Souza OAB:RJ 038517/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO BALENO Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83, VINDO COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES. VENHA COM O EXTRATO ANALITICO DO FGTS, BEM COMO OS CALCULOS DA DIFERENCA QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01522-2002-017-01-00-5 - Rte: DAISE SANTOS DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2002-017-01-00-5 - Rte: FRANCISCA GAMA DA SILVA [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 098794/D ] Rdo: VENHA A RDA COM PAGAMENTO DOS CALCULOS DO INSS A FLS. 49, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00068-2003-017-01-00-6 - Rte: CELIA REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064441/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.412,22 EQUIVALENTES A 729.529,56 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/07/06, A FL. 45, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00418-2003-017-01-00-4 - Rte: JORGE WILSON DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 003940/D ] Rdo: A RE PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME CALCULOS DO INSS, A FL. 66, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00592-2003-017-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: ESTRELA GUIA MJ LTDA [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D ] Rdo: A RE PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL. 38, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00597-2003-017-01-00-0 - Rte: MARCUS JOSE CARPINTEIRO MARTINS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:SP 189256/D AB:RJ 106844/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01271-2003-017-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 101333/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00476-2004-017-01-00-9 - Rte: MARINA IZABEL RODRIGUES DE JESUS [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 066228/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2004-017-01-00-1 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 012220/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2004-017-01-00-5 - Rte: PEDRO JUNIO TEIXEIRA LOUZEIRO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 055922/D ] Rdo: A RE PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULOS DO INSS, A FL. 16, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUAO. \r\n\r\nProc. 00780-2004-017-01-00-6 - Rte: MANOEL REIS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 018064/D ] Rte, TELELISTAS EDITORA SA, TELEISTAS REGIAO 01, DANJUR PRODUCOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2004-017-01-00-3 - Rte: CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 126674/D ] Rte, Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 1.440,00, EM ATE 15 DIAS, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC E A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00540-2005-017-01-00-2 - Rte: Jesse Pereira de Moura [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: A RE PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULOS DO INSS, A FL. 25, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00596-2005-017-01-00-7 - Rte: Hilson Rodrigues da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 067170/D ] Rdo: A RE PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULO DO INSS A FL. 43. \r\n\r\nProc. 01383-2005-017-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo dos Santos [Adv. Mario Luis Baptista OAB:RJ 134304/D AB:RJ 049424/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, BEM COMO O ADVOGADO DA AUTORA DEVERA ATUALIZAR SEU CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 00172-2006-017-01-00-3 - Rte: George Rodrigues [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 100481/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES SOBRE OFICIO DE FLS. 38 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. \r\n\r\nProc. 00406-2006-017-01-00-2 - Rte: Jonas Leal Pereira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 070181/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A DECLARACAO REFERIDA A FL. 27 FIRMADA PELO PROPRIO AUTOR (GRATUIDADE DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 00946-2006-017-01-00-6 - Rte: Arnaldo Moraes Pimentel E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/86 - Rte: CLEBER DE CASTRO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 652, EM 10 DIAS, PARA MANIFESTACOES, NO VALOR DA DIFERENCA DEVIDA AO RTE DE R$ 4.906,71. DECORRIDO IN ALBIS, EXPECA-SE ALVARA AO AUTOR E A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 001152/93 - Rte: IVANILDO SEVERINO BATISTA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 015018/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DE FLS. 144 E 145, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001162/95 - Rte: ALCIDES DE ANDRADE AYRES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO AS PARTES, PARA MANIFESTACOES, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000918/98 - Rte: WILSON DA SILVA BARCELLOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDICAO DE ALVARA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 342. \r\n\r\nProc. RT 001616/98 - Rte: VANDERLEI BENTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Dilson Garcia Amaral OAB:RJ 084363/D AB:RJ 023811/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL. 63, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01844-1998-017-01-00-7 - Rte: DILCEA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 002878/D AB:RJ 083594/D ] Rdo: A RE PARA MANIFESTACOES CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 675, BEM COMO QUANTO A PETICAO DE FLS. 679 DA AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 001039/99 - Rte: ANDRE NASCIMENTO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092429/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 189, DEVENDO SE MANIFESTAR SE ACOMPANHA A DILIGENCIA E ARCA COM OS CUSTOS (CLAUSULA DE ARROMBAMENTO). \r\n\r\nProc. RT 001956/99 - Rte: LUZIA PALMEIRA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 300012"
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                        "296211": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00935-2005-018-01-00-1 - Rte: Plinio Jorge de Meireles Pereira Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido... sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor... e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulado pelo artigo 601 do referido codex. 2275413,37348 TRs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 01431-2004-018-01-00-8 - Rte: ORLANDO GOMES CARDOSO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 095576/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.117.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILLA FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid OAB:RJ 019441/D ] Rte: Cumprir o determinado as fls.734. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2001-018-01-00-4 - Rte: RITA PEREIRA MONTEIRO [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2001-018-01-00-7 - Rte: WILMA FIGUEIRA HUNGENBUHLER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2003-018-01-00-3 - Rte: AIRES JOSE GONCALVES MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 099112/D ] AIRES JOSE GONCALVES MACHADO, BANCO ITAU SA(Sucessora do Banco Banerj): Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 5.421.574,91784 TRs PR \r\n\r\nProc. 01815-2003-018-01-00-0 - Rte: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 058184/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls.420.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-018-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2004-018-01-00-3 - Rte: CLELMO JORGE CARVALHO [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] CLELMO JORGE CARVALHO, AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, EDITORA JB SA: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 53.334.467,57014 TRsPR \r\n\r\nProc. 01030-2004-018-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO OLIVEIRA DE CAMPOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00616-2005-018-01-00-6 - Rte: Quezia Cristina de Salles de Andrade [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 091350/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-018-01-00-1 - Rte: Plinio Jorge de Meireles Pereira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 2275413,37348 TRs \r\n\r\nProc. 00262-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Christino da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios sa 1a. rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2006-018-01-00-2 - Rte: Francisco Reis de Aguirre E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2006-018-01-00-9 - Rte: Anderson de Oliveira Barbosa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 118714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.365 e 380) Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2006-018-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Correia de Gouveia [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 041820/D ] Antonio Jose Correia de Gouveia, Centro Auditivo Telex: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 26.143,09943 TRs PR \r\n\r\nProc. 00103-2007-018-01-00-7 - Rte: Adair Viana [Adv. Ubiracy Ribeiro da Silva OAB:RJ 069388/D ] Rdo: C W Griffe - Edson Freitas Xavier Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-018-01-00-6 - Rte: Eliane Riter de Almeida [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 099079/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001197/92 - Rte: LUIZ ANTONIO PEIXOTO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 049875/D ] Rdo: Ciencia da efetivacao do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00179-1994-018-01-00-7 - Rte: MARIA THEREZA DE OLIVEIRA PINTO JORGE [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 080938/D ] Rte: Reporto-me ao despacho de fls. 95. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000915/95 - Rte: REGINALDO RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: GEMAVA INFORMATICA EQUIP E TELECOM LTDA Rte: Vir com o endereco dos socios, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00299-1999-018-01-00-9 - Rte: LUIS FERNANDO DA SILVEIRA MALTA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 296211"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007\r\n\r\nProc. 01280-2005-019-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 079957/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Aut, Reu: HOMOLOGO os calcuos de fls.65. \r\n\r\nProc. 01402-2006-019-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 072928/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2005-019-01-00-5 - Cgte: TIPE Terapia Intensiva Pediatrica e Neonatal Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 077958/D ] Geovana Ruas: Receber consignataria as guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00063-2007-019-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Elias Xavier Cardoso Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda.: Complemente consignante o deposito em (05) cinco dias conforme valor constante da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00374-2007-019-01-00-9 - Cgte: Andromeda Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Cgdo: Pedro Teixeira Pinto Andromeda Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Indefiro o requerido as fls.23 vez que o peticionante nao possui poderes especificos para desistir da acao. \r\n\r\nProc. 00197-2004-019-01-00-8 - SPTE: REINALDO OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RPS 002174/00 - Rte: LUIZ PINHEIRO DE MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA J ESCOBAR ENG E COM LTDA E OUTRO S AB:RJ 060997/D ] Rte: Inicialmente venha reclmante com o atual endereco do admnistrador judicial da massa falida da reclamada. \r\n\r\nProc. 00450-2001-019-01-00-0 - Rte: MARCOS AFONSO DA SILVA PEREIRA [Adv. Weliton Souza Araujo OAB:RJ 101677/D AB:RJ 059780/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da RECEITA FEDERAL em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00286-2002-019-01-00-2 - Rte: ADRIANA DAS MERCES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089932/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65 da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00710-2002-019-01-00-9 - Rte: NEIDE LORENCO MARGARIDA [Adv. Monica Machado OAB:RJ 115982/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dia sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00722-2003-019-01-00-4 - Rte: MARCIO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.183. \r\n\r\nProc. 01132-2003-019-01-00-9 - Rte: PRISCILA GONCALVES VELASCO [Adv. Carlos Alberto Bueno dos Santos OAB:RJ 072404/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00503-2004-019-01-00-6 - Rte: VICENTE DANTAS DE MEDEIROS [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00889-2004-019-01-00-6 - Rte: HELIO ELIAS DA CRUZ [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo:...Assim HOMOLOGO os calculos da autarquia de fls.36 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Deste modo venha reclamada com o devido em guia propria em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01576-2004-019-01-00-5 - Rte: CARLOS JOSE GARCIA ABREU [Adv. Evelyn Rosa Arnaut OAB:RJ 125838/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre peticao de fls.49 do INSS. \r\n\r\nProc. 00407-2005-019-01-00-9 - Rte: Maria de Souza Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.78 para que surtam seus deviso e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01647-2006-019-01-00-1 - Rte: Dayana de Carvalho Batista [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D ] Rdo: Visionmatic Software e Informatica Ltda. Rte: Dizer autor se endereco indicado as fls.25 e o seu ou da reclamada \r\n\r\nProc. 00111-2007-019-01-00-0 - Rte: Clediana Ribeiro dos Santos [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-019-01-00-3 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 056877/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo:...REJEITADOS embargos declaratorios,sendo os embargos meramente protelatorios,imponho a reclamada multa no valor de R$ 65,12. \r\n\r\nProc. 00459-2007-019-01-00-7 - Rte: Juliana Carmem Silva Aquino [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho OAB:RJ 095578/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/00 - Rte: ENILDE DE SOUZA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D ] Rte: Diga autor quanto ao prsseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00487-2001-019-01-00-9 - Rte: LENIRA LEMOS FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rdo: Venha reclamada com deposito da multa de 10% conforme determinado as fls.306 em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00493-2001-019-01-00-6 - Rte: LUIZ ALBERTO SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 070516/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 01794-2001-019-01-00-7 - Rte: JOSUE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.235. \r\n\r\nProc. 00208-2002-019-01-00-8 - Rte: IVONE BARROS MONTEIRO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00470-2002-019-01-00-2 - Rte: ROBERTO SOUZA ROCHA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00745-2002-019-01-00-8 - Rte: NEYDE TORRES DA COSTA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Dizer reclamante se sua CTPS foi retificada. \r\n\r\nProc. 00780-2002-019-01-00-7 - Rte: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-019-01-00-9 - Rte: ELTON THADEU ARAUJO PINTO [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D ] Rdo: ALL LIGHT FISICULTURISMO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00029-2003-019-01-00-1 - Rte: CARLOS GOMES LEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 123 do socio da rda. \r\n\r\nProc. 00062-2003-019-01-00-1 - Rte: MARCELO SANTOS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 088049/D ] MARCELO SANTOS DA SILVA, POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00938-2003-019-01-00-0 - Rte: HUMBERTO JOSE COSTA ROCHA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 098776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00110-2004-019-01-00-2 - Rte: CARLOS RUBENS ROCHA [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.100. \r\n\r\nProc. 00699-2004-019-01-00-9 - Rte: JORGE LAND GONCALVES DE SANT ANNA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 077339/D ] INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA: A terceira reclamada. \r\n\r\nProc. 01575-2004-019-01-00-0 - Rte: ANTONIO MOREIRA LOPES [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-019-01-00-5 - Rte: Cilene Ramos Paulo [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Rdo: Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 88 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00125-2005-019-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Leal [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 062611/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-019-01-00-2 - Rte: Alexandre Brazil Justino [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 da RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01137-2005-019-01-00-3 - Rte: Flavio Monteiro Braga [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.179. \r\n\r\nProc. 01219-2005-019-01-00-8 - Rte: Luciano dos Santos Pedrosa [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-019-01-00-1 - Rte: Robledo Moreira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 114707/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 052376/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2006-019-01-00-7 - Rte: Gabriella de Siqueira Russano [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2006-019-01-00-4 - Rte: Josimar da Silva Orel [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: VLS Instalacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37 da reclamada. \r\n\r\nProc. 00409-2006-019-01-00-9 - Rte: Bruno de Oliveira Sa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS embargos declaratorios opostos pelo autor fixando a indenizacao por uso de imagem em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 01048-2006-019-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Figueira [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDOS os embargos de declaracao do autor para corrigir a parte dispositiva da sentenca incluindo na mesma a multa do art.477 da CLT. \r\n\r\nProc. 00162-1986-019-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DA LUZ E SILVA FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 060692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte: Dizer reclamante se sua CTPS foi anotada. \r\n\r\nProc. RT 000889/90 - Rte: SILVINO CARLOS FIGUEIRA NETTO [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante OAB:RJ 057343/D ] Rdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA Rte: Defiro vista dos autos ao autor por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000018/92 - Rte: SUELY LISBOA VILLELA E OUTRO S AB:RJ 005538/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII A/C [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00419-1992-019-01-00-8 - Rte: CARLOS PESSOA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte:...Cumprir,querendo o ex patrono do de cujus o art.12 do CPC no prazo de (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000317/93 - Rte: MARIO LUIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Inicialmente venha reclamante com certidao atualizada do RGI ref. ao imovel indicado as fls.385/6. \r\n\r\nProc. 00357-1993-019-01-00-5 - Rte: PETRONIO BOECHAT ANDRADE [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 068611/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 523. \r\n\r\nProc. RT 000603/93 - Rte: RITA EGIDIA DA FONSECA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 062333/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 213 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000354/94 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE MACEDO E OUTRO S AB:RJ 072928/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 476 do socia. \r\n\r\nProc. RT 000762/97 - Rte: JOSE RICARDO RIBEIRO [Adv. Maria Inez Domingos Pucello OAB:RJ 052663/D AB:RJ 042074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 25/09/2007 as 12:30 hs \r\n\r\nProc. RT 000839/97 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 047051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte: Diga reclamante se sua CTPS foi retificada. \r\n\r\nProc. RT 002120/97 - Rte: PEDRO PAULO SILVA DA LUZ [Adv. Maria Jose de Souza OAB:RJ 048712/D AB:MG 037135/D ] Rte: Indique autor meios para prosseguimento da execucao no prazo de (30) trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 044159/D AB:RJ 063898/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000673/98 - Rte: FREDERICO PACE [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 037341/D AB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calcuos de fls.596 quanto aos emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 000903/98 - Rte: BARTOLOMEU ANTONIO DE SANTANA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 002064/98 - Rte: EDSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 083924/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da penhora de seu credito junto a Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01321-1999-019-01-00-4 - Rte: MANOEL FERNANDES DE SOUZA GONCALVES [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dia sob pena de remesa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001734/99 - Rte: ANDREIA FIGUEIREDO GOMES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 085375/D ] ANDREIA FIGUEIREDO GOMES, ESPOLIO JOEL DE OLIVEIRA COSTA N/P INVENTARIANTE, CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME: HOMOLOGO os calculos de fls.160 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: ROSANGELA CHAGAS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 064211/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 185 da socia reclamada \r\n\r\nProc. RT 001964/99 - Rte: MARIA LUIZA GONZALVES SANTOS [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D ] Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159 da RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 002356/99 - Rte: SANTOS VIEIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 089897/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 157 da reclamada. \r\n\r\nId: 273479"
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                        "299974": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00765-2005-021-01-00-8 - Cgte: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini OAB:RJ 125933/D AB:RJ 085341/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: extinto o processo sem julgamento do merito em relacao a ACP. Procedente em parte quanto a reconvencao. \r\n\r\nProc. RPS 000885/01 - Rte: FABIO PEREIRA CURITIBA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: FRANCAL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01100-2001-021-01-00-8 - Rte: JOSINALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045193/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos calculos de fls 129, sendo a reclamada a pagar em 48 horas. Total devido: R$ 330,41. \r\n\r\nProc. 00146-2003-021-01-00-1 - Rte: LUCIVALDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jose Lucas Pereira OAB:RJ 041312/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2002-021-01-00-8 - Rte: PAULO ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00205-2004-021-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE CABRAL DE BRITO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 096770/D ] Rte, UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2004-021-01-00-8 - Rte: ORLANDO CORREIA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 076586/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2004-021-01-00-0 - Rte: NEIDE APARECIDA BERNARDINO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2004-021-01-00-6 - Rte: DORGIVAL EVANGELISTA DIAS [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D AB:RJ 087275/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2004-021-01-00-9 - Rte: DANIELI SILVA CHAGAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-021-01-00-3 - Rte: Levi dos Santos [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 133387/D AB:RJ 062667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-021-01-00-9 - Rte: Paulo Celio da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2005-021-01-00-4 - Rte: Cristiano Carneiro da Rocha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 056784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2005-021-01-00-0 - Rte: Rogerio de Souza Correa [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 117655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-021-01-00-6 - Rte: Wellerson Brandao Santos [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 083099/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-021-01-00-2 - Rte: Sergio Gurgel Fernandes [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 135732/D ] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia da retificacao da ata de fls 253. \r\n\r\nProc. 01371-2005-021-01-00-7 - Rte: Rosicler Machado Zainko [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D AB:RJ 050660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-021-01-00-2 - Rte: Amanda da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2005-021-01-00-7 - Rte: Luiz Americo Cardoso da Costa [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 052195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: extinto sem resolucao do merito o pedido nas letras a, b, c, d e e. Improcedente o pedido na letra f. \r\n\r\nProc. 01694-2005-021-01-00-0 - Rte: Joao Presciliano Cristino [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 098254/D AB:RJ 145281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2005-021-01-00-9 - Rte: Marcos Vieira Barroso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2006-021-01-00-6 - Rte: Amarildo Valdecio Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-021-01-00-8 - Rte: Leandro Franca de Oliveira [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 085268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-021-01-00-4 - Rte: Laudijane Galdino Gomes Viana [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda a/c Terezinha Meigui Silva Goni Rte: Tomar ciencia da decisao: embargos de declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00704-2006-021-01-00-1 - Rte: Maura Alves Esteves [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 085251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-021-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-021-01-00-6 - Rte: Ana Paula Souza da Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 111950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-021-01-00-4 - Rte: Jailson Medeiros de Araujo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-021-01-00-4 - Rte: Jaqueline dos Reis Arouca [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado OAB:RJ 098469/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-021-01-00-4 - Rte: Jorge Teixeira dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-021-01-00-0 - Rte: Waldir Zimmermann Gomes [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002708/90 - Rte: MARIA D'AJUDA GOES ALMEIDA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Ter vista da promocao de folhas 814. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/97 - Rte: WILLER BRILHANTE ALBUQUERQUE [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041069/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000248/97 - Rte: JOSE AMERICO DE MATTOS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 015501/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 299974"
                        ],
                        "298652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00515-2007-022-01-00-6 - Rte: Rogerio Ferreira de Souza Rdo: Vig-Lex Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00913-2007-022-01-00-2 - Rte: Rozalina Mathias de Souza Rdo: Pill Pull Comercio de DESCARTAVEIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00378-2000-022-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS Rdo: SOS PLANEJAMENTO TECNICO ASSES SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 346 para fixar o quamtum debeatur bruto em R$ 67.744,03 equivalentes a 5.761.751,98 TR's pro rata e INSS no valor de R$ 43.868,89 equivalentes a 3.731.128,07 TR,s pro rata Ciencia sendo a primeira Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00656-2006-022-01-00-8 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D AB:RJ 070898/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2000-022-01-01-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Para que se manifeste no prazo de 10 dias com os valores e objetos de discordancia sob pena de serem homologados de imediato os calculos apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00471-2007-022-01-00-4 - Egte: Sergio de Oliveira Moreira [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 081024/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001640/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS GOMES FERNANDES DE LIMA [Adv. Francisco Bottino OAB:RJ 016626/D ] Rdo: MARCIA REGINA DANTAS NOGUEIRA Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 01727-2002-022-01-00-6 - Rte: SERGIO DE FARIA QUEIROZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2004-022-01-00-5 - Rte: ANTONIA RAIMUNDA VILHENA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D Rte: Vista po 5 dias em especial para ciencia da parte final do despcho de fls 75 \r\n\r\nProc. 01614-2006-022-01-00-4 - Rte: Sueli Ribeiro Xavier [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-022-01-00-8 - Rte: Felipe Britto Galvao [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Marialva e Fonseca Distribuidora Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-022-01-00-7 - Rte: Joao dos Santos Francisco [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-022-01-00-2 - Rte: Alexandre Mendes da Hora [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111376/D ] Rte, Rdo: apresentarem quesitos no prazo sucessivo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00205-2007-022-01-00-1 - Rte: Alessandra Barbosa Pedro [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 086102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-022-01-00-9 - Rte: Edison Silva da Cruz [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Jonilza Servicos de Reformas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2000-022-01-00-3 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 077384/D ] Rte, TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Homologo os calculos de fls 346 para fixar o quamtum debeatur bruto em R$ 67.744,03 equivalentes a 5.761.751,98 TR's pro rata e INSS no valor de R$ 43.868,89 equivalentes a 3.731.128,07 TR,s pro rata \r\n\r\nProc. RT 002142/01 - Rte: JORGE LUIZ TAVARES [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: as partes para que especifiquem outras provas que pretendem produz ir justificando-as. Prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01042-2002-022-01-00-0 - Rte: ELENICE DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A Reclamada para treplica caso venha a replica e em qualquer caso para ciencia da peticao do INSS de fls 267/268 apresentando o calculos da cota previdenciaria no formato indicado Prazo de 10 dias conforme fls 271 \r\n\r\nProc. 00863-2003-022-01-00-0 - Rte: ALCEMIR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2004-022-01-00-6 - Rte: MARIA CELIA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2005-022-01-00-0 - Rte: Ronaldo Rocha da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 063760/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2005-022-01-00-5 - Rte: Luiz Machado da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 129785/D ] Rte, Condominio Edificio Casamar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2005-022-01-00-9 - Rte: Bernardo Accioly Molin [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2005-022-01-00-8 - Rte: Edleuza Ribeiro da Silva [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 099126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-022-01-00-7 - Rte: Mario Roberto da Rocha [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Prossegur do Brasil Ltda. Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00079-2006-022-01-00-4 - Rte: Vitor Santos Leite [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-022-01-00-0 - Rte: Valter Delfino Ramos Junior [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 098816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-022-01-00-3 - Rte: Fernando Ferreira de Souza [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-022-01-00-0 - Rte: Aulete Nunes da Silva [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 127683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-022-01-00-0 - Rte: Fabio Geraldo dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 072842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-022-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius de Souza Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2006-022-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius de Souza Silva Soares [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-022-01-00-6 - Rte: Rene Cardoso Filho [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D ] Rdo: So Pra Pao Comercio de Laticinios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2006-022-01-00-1 - Rte: Braulio da Cruz Duarte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-022-01-00-4 - Rte: Sonia Lucia Valoura de Souza [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti OAB:RJ 125296/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-022-01-00-3 - Rte: Janaina Ribeiro da Silva Vieira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2007-022-01-00-0 - Rte: Carlos Ivanov de Lima Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Associacao Candido Mendes de Pesquisas e Estudos - ACAMEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-022-01-00-5 - Rte: Jose Caitano da Silva [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias conforme fls 421 \r\n\r\nProc. RT 003242/81 - Rte: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO EST RJ E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Cumpra-se o despacho de fls 2683 com resalva que a referencia ao prazo de pagamento de 15 dias esta contido no art. 475 do CPC subsidiariamente aplicado ao processo do Trabalho Ciencia de dls 2686 \r\n\r\nProc. RT 000850/88 - Rte: CESARIO DA ROCHA NETTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Ciencia da devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001399/92 - Rte: MARCUS VINICIUS BERTI [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes de que convolo o deposito em penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001240/98 - Rte: VERA LUCIA LAGE MONTMOR [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 060071/D ] Rte: para que traga copia da R. Sentenca e dos Recursos relativamente a ACP 790/97 da 37 VT/RJ para que o juizo possa deliberar sobre a possibilidade de incluir esta RT 1240/98 em pauta antes do transito em julgado da ACP. Deve o Reclamante tambem manter o juiz o informado sobre o andamento da ACP. Prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 298652"
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                            "22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00834-2004-022-01-00-9: RTE: PAULO CESAR DA SILVA GONZAGA (ADV: ANGELA REGINA DE SANT ANNA CARDOSO - OAB/RJ: 83350) - RDO: VIGTEC TECNOLOGIA SERV ESP SEG VIGILANCIA LTDA (ADV: MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO - OAB/RJ: 61200) - BENS: (01) - 01(UMA) MESA DE MADEIRA FORMATO L MEDINDO APROX 4,00M, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR LG, COMPLETO, BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(UMA) IMPRESSORA HP DESKJET 3535, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 150,00 - (04) - 01(HUM) APARELHO DE FAX PANASONIC KX-FT78, COR CINZA, BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (05) - 01(HUM) SOFÁ DE TRES LUGARES COM ALMOFADAS SOLTAS, COR CREME, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (06) - 01(HUM) SOFÁ DE DOIS LUGARES COM ALMOFADAS SOLTAS, NA COR CREME, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (07) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER TOPLINE 10.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (08) - 01(UMA) CÔMODA COM TRES GAVETAS BOM ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (09) - 01(UMA) CADEIRA DIRETOR COR PRETA, COM RODIZIOS, BOM ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 100,00 - (10) - 01(HUM) MONITOR SANSUNG, BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (11) - 01(UMA) MESA DE REUNIÃO MEDINDO APROX 1,80M X 1,06M, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (12) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR SANSUNG COMPLETO, EM USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (13) - 01(UMA) MESA DE MADEIRA COM SEIS GAVETAS, MEDINDO APROX 1,60M X 0,70CM X 0,77CM, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (14) - ARMARIOS DE AÇO, COM QUATRO GAVETAS CADA, COM PUXADORES, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADOS EM R$ 1.050,00 - (15) - 01(UMA) IMPRESSORA DESKJET 840-C, COR GELO, BOM ESTADO, EM USO, AVALIADA EM R$ 150,00 - (16) - 01(UMA) MESA DE MADEIRA COM TRES GAVETAS, COM SUPORTE DE VIDRO, MEDINDO APROX 1,20M X 0,70CM X 0,75CM, REGULAR ESTADO, EM USO AVALIADA EM R$ 500,00 - (17) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER 10.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SARG CARLOS, 96, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ DA CUNHA MELLO, EMPRESARIO, COM ENDEREÇO NA RUA ARAGUAIA, 614/406-BL-02, FREGUESIA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00370-2003-022-01-00-0: RTE: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (ADV: JAMES DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 23870) - RDO: C. SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (ADV: JOSE ALVES DA SILVA - OAB/RJ: 42745) - BENS: 268 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO) TELHAS DE AMIANTO ETERNIT MEDINDO CADA UMA 2,44 X 1,10 X 0,5M, VALOR UNITARIO DE R$ 23,80, TOTALIZANDO R$ 6.378,40 (SEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA VELHA DA PAVUNA, 3038, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANTONIO CUNHA DOS SANTOS, SÓCIO - PROPRIETÁRIO.\r\n\r\nPROC.: 01384-2001-022-01-01-1: RTE: INSS - RDO: FIANÇA IMÓVEIS LTDA - BENS: 01(HUM) ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETÕES, FECHADURAS, BOM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA RODRIGO ALMEIDA, 85, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELIAS JOSÉ ARAUJO NETO, GERENTE OPERACIONAL.\r\n\r\nPROC.: 00520-2004-022-01-00-6: RTE: DEVENTINO FREITAS GONÇALVES (ADV: GILBERTO FERREIRA - OAB/RJ: 36630) - RDO: GRAFICA MEC (ADV: FELIPE VIEIRA ALVES - OAB/RJ: 125201) - BENS: (01) - 01(UMA) GUILHOTINA KRAME TIPO A105, SERIE 888, ANO 1951, FUNCIONANDO, APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 11.500,00 - (02) - 01(UMA) MÁQUINA DE GRAMPEAR MARCA MIRUNA Nº 3114, SÉRIE 0453225, APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 14.500,00 (QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE SANTA ISABEL, 420, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RICARDO MENESCAL ALMEIDA, SÓCIO. \r\n\r\nPROC.: 00422-1999-022-01-00-0: RTE: TIAGO ALVES FONTES (ADV: JACOB ARKADER - OAB/RJ: 11227) - RDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (ADV: MARIA INES CAMARA DE ARAUJO - OAB/RJ: 27580) - BENS: 04(QUATRO) CHECK-OUT ERTAL COMPOSTO POR ESTEIRA, CPU, MONITOR, IMPRESSORA IBM, SCANNER DE LEITURA ÓTICA, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 6.000,00, TOTALIZANDO R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: AV. DAS AMERICAS, 2000, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ELOI VILELLA, GERENTE GERAL.\r\n\r\nPROC.: 01485-2006-022-01-00-4: RTE: JOÃO BATISTA SIMÃO - RDO: GLOBEX UTILIDAES S/A - BENS: (01) - 04(QUATRO) APARELHOS DE TV PLASMA SANSUNG 50” PL-50P5H, AUTOMÁTICOS, ESTADO DE NOVOS, AVALIADO CADA EM R$ 14.999,00, TOTALIZANDO R$ 59.996,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE TV PLASMA SANSUNG 42”, PL-42555/XAZ, ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 5.999,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 65.995,00 (SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. TEN. REBELO, 675, IRAJÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANA BEATRIZ PEREIRA DE MELO, ASSISTENTE JURIDICO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nMARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 297418"
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                        "300414": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00941-2003-023-01-00-2 - Rte: ALBERTO DA SILVA MULLER [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 001308/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DIGA A RE.FLS.143 \r\n\r\nProc. 00566-2005-023-01-00-2 - Rte: Barbara Gloria do Nascimento Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S Barbara Gloria do Nascimento Pereira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.198 \r\n\r\nProc. 01387-2003-023-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA RODRIGUES FONSECA VIRGENS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 067115/D ] VANIA LUCIA RODRIGUES FONSECA VIRGENS, BANCO SANTANDER BRASIL S/A:...PELO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.INT.FLS.376V \r\n\r\nProc. 01498-2003-023-01-00-7 - Rte: ROBSON LUDGERO RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ROBSON LUDGERO RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.455 \r\n\r\nProc. 00433-2004-023-01-00-5 - Rte: ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] ADEMIR MANOEL DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DIGAM AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.455V \r\n\r\nProc. 00948-2005-023-01-00-6 - Rte: Wellington Fernando Dias [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 035289/D ] Wellington Fernando Dias, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Fabrica Carioca de Catalisadores S.A.:...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS ...NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE INTEGRA ESSE DECISUM.INT.FLS.175 \r\n\r\nProc. 01245-2005-023-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Carvalho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 023103/D ] Jose Carlos Carvalho: AO RECORRIDO.FLS.107 \r\n\r\nProc. 01347-2005-023-01-00-0 - Rte: Renata de Lima das Neves [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Renata de Lima das Neves: DIGA A PARTE ADVERSA,EM 05 DIAS.FLS.176 \r\n\r\nProc. 00229-2006-023-01-00-6 - Rte: Ana Paula Souza de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 040477/D ] Ana Paula Souza de Oliveira: PORTANTO,POR ORA,INDEFIRO.FLS.38 \r\n\r\nProc. 00139-2007-023-01-00-6 - Rte: Jose da Silveira Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 003038/D ] Jose da Silveira Santos, Erig Transporte Ltda.: VISTOS,ETC.JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DENTRO DO PRA ZO RECURSAL,CONFORME OS TERMOS DO ART.789 PARAGRAFO 1o. DA CLT. FLS.106 \r\n\r\nProc. 00223-1992-023-01-00-2 - Rte: WALTER RODOLPHO FILARDI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] WALTER RODOLPHO FILARDI: AO AGRAVADO.FLS.1051 \r\n\r\nProc. RT 000410/93 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058325/D AB:RJ 080607/D ] SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.554V. \r\n\r\nProc. 00548-1997-023-01-00-0 - Rte: GLACI PEREIRA SERRA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] GLACI PEREIRA SERRA: DIGA O AUTOR.FLS.1725 \r\n\r\nProc. RT 001540/99 - Rte: JOSUE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] JOSUE VIEIRA DE CARVALHO: AO EMBARGADO.FLS.351 \r\n\r\nId: 300414"
                        ],
                        "300262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00673-2007-024-01-00-9 - Rte: Joao de Deus ABREU BATISTA RDO: CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00774-2007-024-01-00-0 - Rte: Fabio Ramos CORREIA RDO: PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 01017-2007-024-01-00-3 - Cgte: Paparico Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Cgdo: Helio Bezerra de Andrade Cgte: Consignante ao deposito referente ao valor consignado,em 10 dias,s sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001008/01 - Rte: ROSANGELA CORREA OLIVEIRA CABRAL [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 092785/D ] Rdo: Vista ao reclamado. \r\n\r\nProc. 01497-2002-024-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO SIMOES PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01431-2005-024-01-00-0 - Rte: Viviane Freire Goulart de Araujo [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti OAB:RJ 066809/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00800-2006-024-01-00-9 - Rte: Wagner Alves Costa Rdo: Philkar 146 Veiculos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida OAB:RJ 095981/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos:acolher os embargos de fls n.94/98 para sanar a omissao especificada. \r\n\r\nProc. RT 000249/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 077367/D ] Rte: Vista ao exequente que devera indicar meios de prosseguimento, \r\n\r\nProc. 02135-2000-024-01-00-2 - Rte: INGO COSENZA E OUTRO S AB:RJ 057289/D AB:RJ 020187/D ] INGO COSENZA: Contestar embargos a execucao/devedor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2001-024-01-00-9 - Rte: DANIELA GAZZANEO MACHADO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02150-2001-024-01-00-1 - Rte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: As partes da expedicao do alvara para o autor. \r\n\r\nProc. 01737-2002-024-01-00-4 - Rte: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00665-2003-024-01-00-9 - Rte: COSME SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 092583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em quinze dias,ea reclamada para comprovacao do recolhimento previdenciario,se devido. \r\n\r\nProc. 01561-2003-024-01-00-1 - Rte: SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO OLIVEIRA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D AB:RJ 107391/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-024-01-00-9 - Rte: Fabiano da Silva Penido [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2005-024-01-00-3 - Rte: Nina Rosa Aguiar Alves Pinto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00221-2006-024-01-00-6 - Rte: Ildo Oliveira de Araujo [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-024-01-00-8 - Rte: Jose Maria Souza Leal [Adv. Carla Curvello Moura Luiz OAB:RJ 129498/D AB:RJ 067083/D ] Plastlink Industria e Comercio e Exportacao Ltda.: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00672-2006-024-01-00-3 - Rte: Ivacirlei Batista Coelho (Espolio de) [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079802/D ] Rdo: Tomar ciencia da habilitacao e dar continuidade ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00694-2006-024-01-00-3 - Rte: Luciana Sant Ana de Alcantara [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2006-024-01-00-4 - Rte: Roberta de Oliveira Vital [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 070222/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em 10 dias,com seus quesitos,com copia,para que se proceda a oitiva de testemunha,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00672-2007-024-01-00-4 - Rte: Ederson Xavier Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Manifestar-se sobre peticao n.18/19. \r\n\r\nProc. 00894-2007-024-01-00-7 - Rte: Elizabeth Silva Ferreira [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002480/89 - Rte: ADYR FERNANDES COELHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL ADYR FERNANDES COELHO E OUTROS: Regularizem os autores sua representacao nos autos e venha,aos autos a habilitacao da viuva de zandy de Alcantara Campos. \r\n\r\nProc. RT 000104/97 - Rte: WALDIR GARCIA FILHO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Venha a parte reclamada com a comprovacao da diferanca devida pelo honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 001801/97 - Rte: CELI COELHO DE SOUZA JOAQUIM [Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro OAB:RJ 089960/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Indique o reclamante meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000512/98 - Rte: SANDRO LUIS COMBAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva OAB:RJ 041907/D AB:RJ 066804/D ] Rte: Diligencie o exequente junto ao RGI quanto ao recolhimento dos emo lumentos para registro da penhora. \r\n\r\nProc. RT 001110/99 - Rte: JOSE GERALDO JULIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Carlos Alberto calvano E OUTRO S : \r\n\r\nId: 300262"
                        ],
                        "298856": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 00411-2007-025-01-00-0 - Egte: Sara Szyfman [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 073248/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE RENDA ACOSTADAS A CONTRA-CAPA E AINDA DOS ARGUMENTOS DO EMBARGADO, FLS. 51/54, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2003-025-01-00-8 - Rte: ANDERSON AVILA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 00550-2005-025-01-00-2 - Rte: Alexander da Silva Martins [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 071560/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.934,92 \r\n\r\nProc. 01109-2005-025-01-00-8 - Rte: Aroldo Velasco Cardoso [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.230,22 \r\n\r\nProc. 00206-2007-025-01-00-5 - Rte: Severino Ramos de Araujo [Adv. Elvira Ferreira Freire OAB:RJ 049081/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 28,48 \r\n\r\nProc. 00059-2000-025-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: OBSERVE A PETICIONARIA QUE O DEPOSITO RECURSAL JA SE ENCONTRA DEDUZIDO DO VALOR DA CONDENACAO, CONFORME CALCULOS DAS FLS. 350/351. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: FRANCISCO DA CHAGAS SALGUEIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 39.457,00 \r\n\r\nProc. RT 000871/00 - Rte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 070969/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00075-2001-025-01-00-0 - Rte: NADJA MARIA MURAB MARQUES RIVOREDO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 074964/D ] Rte: ATENDA O RECLAMANTE AO DESPACHO DE FLS. 258, EM 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794, III, 795 DO CPC C/C O ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01275-2001-025-01-00-0 - Rte: JOAO ALFREDO OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 174.965,01 \r\n\r\nProc. 00859-2002-025-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 074722/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2002-025-01-00-8 - Rte: EDUARDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 26.283,67 \r\n\r\nProc. 00309-2003-025-01-00-1 - Rte: DENISSON RICARDO DE SOUZA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz OAB:MG 051707/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 659.436,87 \r\n\r\nProc. 00325-2003-025-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA ALMEIDA SALES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.392,67 \r\n\r\nProc. 00341-2003-025-01-00-7 - Rte: VERINEIDE ALVES BARROS DE SOUZA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 018430/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, INCLUSIVE A PARTE DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00459-2003-025-01-00-5 - Rte: AMANDA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA (DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2004-025-01-00-1 - Rte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00121-2004-025-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO GUERREIRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 39.185,35 A RECLAMADA PAGARA A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00419-2004-025-01-00-4 - Rte: MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D AB:RJ 144054/D ] Rte: ATENTE O PATRONO DO RECLAMANTE QUE O DESPACHO DE FLS. 78 DEVE SER ATENDIDO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTI GOS 329, 598, 794, III, 795 DO CPC C/C O ART. 769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00694-2004-025-01-00-8 - Rte: SIRLEI JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 43.316,05 \r\n\r\nProc. 01200-2004-025-01-00-2 - Rte: JOAO ANTONIO DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.833,08 A RECLAMADA PAGARA A DIFERENCA DEVIDA, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 01669-2004-025-01-00-1 - Rte: MARCELUS OLIVEIRA CAMILO DA SILVA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00039-2005-025-01-00-0 - Rte: Marcelo Viana Dutra [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-025-01-00-1 - Rte: Sandro Ferreira Domingues [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 084514/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.826,83 \r\n\r\nProc. 00549-2006-025-01-00-9 - Rte: Tania Maria Florambel Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 112693/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-025-01-00-1 - Rte: Andreia Avena Soares de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00942-2006-025-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Paula [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 372,57 \r\n\r\nProc. 01053-2006-025-01-00-2 - Rte: Drivia Goncalves Ramos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Cultural Otero Almeida Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.075,04 \r\n\r\nProc. 01565-2006-025-01-00-9 - Rte: Samanta Soares Flores Ferreira [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 072099/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-025-01-00-6 - Rte: Carlos Leonardo Bigarel Lopes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-025-01-00-0 - Rte: Dalton Augusto Simas [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 015018/D ] Nestle Brasil Limitada: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00664-2007-025-01-00-4 - Rte: Cristiane Abrahao Seixas [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 036590/D ] Plano de Assistencia Funeral Rio Pax Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000281/85 - Rte: ALCY FERREIRA GOMES(Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1467 V.:\"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 1462.\" \r\n\r\nProc. RT 001410/91 - Rte: ROGERIO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 030715/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141/142. \r\n\r\nProc. RT 000667/93 - Rte: VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 263 V. QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000454/98 - Rte: PAULO BORBA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 042160/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: CRISTINA TERESA RANGEL LAMARAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D IM \r\n\r\nId: 298856"
                        ],
                        "298973": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00976-2007-026-01-00-4 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. Cgdo: Maria de FATIMA CARRADA FIRMO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00280-2007-026-01-01-0 - Agte: Pio Ottoni Neto [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-026-01-01-8 - Agte: Lourdes de Franceschi dos Santos [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-026-01-01-1 - Agte: Celina Wippel Ottoni [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 071115/D ] Celso da Silva Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-026-01-00-9 - Rte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 093799/D ] Anderson Guida Brilhante: CIENCIA DA GUIA GPS JUNTADA AOS AUTOS. APOS, OS AUTOS SERAO ARQUI VADOS COM BAIXA \r\n\r\nProc. 00811-2007-026-01-00-2 - Egte: Ricardo Teixeira Mendes [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges OAB:RJ 102551/D AB:RJ 106776/D ] Ricardo Teixeira Mendes, Heitor Fernando Borges de Mello: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2003-026-01-00-6 - Rte: JORGE DE LIMA CONSTANT [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 094119/D ] JORGE DE LIMA CONSTANT: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 273 \r\n\r\nProc. 01312-2004-026-01-00-0 - Rte: MILTON CESAR SERPA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090624/D ] MILTON CESAR SERPA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 78 \r\n\r\nProc. 01405-2004-026-01-00-4 - Rte: LUIZ LOPES VIRTUOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] LUIZ LOPES VIRTUOSO: Ter ciencia de despacho FL 83 \r\n\r\nProc. 01778-2006-026-01-00-7 - Rte: Robson da Silva Moreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: MG Crespo Mercearia Ltda. Robson da Silva Moreira: Apresentar calculos de liquidacao. FL 28 \r\n\r\nProc. 00740-2007-026-01-00-8 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Ana Paula dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2000-026-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] JOSE CARLOS DA SILVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01261-2001-026-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho DEFIRO DILACAO FL 456 \r\n\r\nProc. 00738-2002-026-01-00-4 - Rte: Luiz Cesar Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Cesar Pereira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 339 \r\n\r\nProc. 00105-2003-026-01-00-7 - Rte: JOAO BOSCO BARROS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 086770/D ] JOAO BOSCO BARROS, BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2003-026-01-00-0 - Rte: MARCIO DE ARAUJO MORETTE [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGU RANCA LTDA MARCIO DE ARAUJO MORETTE: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 140 \r\n\r\nProc. 00642-2003-026-01-00-7 - Rte: JOSE MENDES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 208 \r\n\r\nProc. 00737-2003-026-01-00-0 - Rte: FABIO EUGENIO BOECHIE [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 109685/A ] FABIO EUGENIO BOECHIE: Apresentar calculos de liquidacao. FL 224 \r\n\r\nProc. 01752-2003-026-01-00-6 - Rte: WALMIR BARBOSA GONCALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 010614/D ] WALMIR BARBOSA GONCALVES: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL 174 PARTE FINAL, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00483-2004-026-01-00-1 - Rte: MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 209 \r\n\r\nProc. 00660-2004-026-01-00-0 - Rte: EDSON BONIFACIO MARTINS SILVA FILHO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: APRIMAR LTDA EDSON BONIFACIO MARTINS SILVA FILHO: MANTENHO AS DECISOES ANTERIORES \r\n\r\nProc. 00903-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 097823/D ] ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. FL 128 \r\n\r\nProc. 01029-2004-026-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE JESUS AZEVEDO [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO CARLOS ALBERTO DE JESUS AZEVEDO: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL 67, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00718-2005-026-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Nascimento Felipe [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 051244/D ] Paulo Cesar Nascimento Felipe: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01132-2005-026-01-00-9 - Rte: Jose Olimpio dos Santos [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D ] Rdo: Open Plus Grafica e Editora Ltda. ME Jose Olimpio dos Santos: Ter ciencia de despacho GPS FL 67 \r\n\r\nProc. 00153-2006-026-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Jorge Luiz da Silva: Ter ciencia de despacho fl 77 \r\n\r\nProc. 00590-2006-026-01-00-1 - Rte: Paulo Jose Gouveia de Arruda [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 126990/D ] Paulo Jose Gouveia de Arruda: CIENCIA DAS GUIAS DARF E GPS JUNTADAS. APOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 00867-2006-026-01-00-6 - Rte: Daisy Maria de Souza Rego [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Meridional S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 318 \r\n\r\nProc. 00978-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Vieira Antunes [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo OAB:RJ 113247/D AB:RJ 074972/D AB:RJ 068407/D AB:RJ 074145/D ] Jose Roberto Vieira Antunes, Ana Amorim de Andrade, Meireles Transportes, C e C Casa e Construcao Ltda.: INICIALMENTE QUERO LEMBRAR QUE TODAS AS SENTENCAS DESTE JUIZO SAO DISPONIBILIZADAS PELA INTERNET, FICANDO OS ADVOGADOS CIENTES EM AU DIENCIA PARA CONFIRMACAO, BASTA ACESSAR O SITE DO TRT EM LINKS UTE IS. DIANTE DOS TERMOS DE FL 135, TENHO QUE O PRESENTE RECURSO E IN TEMPESTIVO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO.DECLARO O TRANSITO EM JUL GADO. VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01016-2006-026-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Souza de Oliveira [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 037399/D ] Sonia Maria Souza de Oliveira: NADA A DEFERIR A PARTE DEVE VIR COM OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01752-2006-026-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Moreira Dias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127938/D ] Carlos Augusto Moreira Dias: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL 79 EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00162-2007-026-01-00-0 - Rte: Ricardo Coimbra de Oliveira [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Ricardo Coimbra de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00252-2007-026-01-00-0 - Rte: Marilia Gabriela Lyra Barreto de Sa [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Rdo: Associacao Britanica de Educacao Marilia Gabriela Lyra Barreto de Sa: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00419-2007-026-01-00-3 - Rte: Paulo Jorge da Silva [Adv. Marcello V Lima OAB:RJ 108750/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Jorge da Silva, Parceria Servicos Temporarios Ltda., TV Globo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-026-01-00-9 - Rte: Anderson da Silva Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-026-01-00-2 - Rte: Arlete Martins da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 068508/D ] Cepem Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 45 \r\n\r\nProc. RT 000135/90 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 066509/D ] JORGE JOSE DA SILVA: DIGA O AUTOR SE FICA AGUARDANDO A RESERVA DE CREDITO DE FL 416, OU VENHA COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00354-1992-026-01-00-9 - Rte: LIZ REJANE ISSBERNER LEGEY [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 012520/D ] LIZ REJANE ISSBERNER LEGEY: Apresentar calculos de liquidacao. FL 520 \r\n\r\nProc. 01916-1993-026-01-00-2 - Rte: PAULO MOZART GONCALVES DA COSTA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] PAULO MOZART GONCALVES DA COSTA PINTO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 774 VERSO \r\n\r\nProc. RT 000751/95 - Rte: HELIA DE SOUZA [Adv. Andre Luiz Ramos da Silva OAB:RJ 078997/D ] Rdo: JULY ARTEFATOS PLAST BIJUTERIAS ARTES REP LTDA HELIA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000129/97 - Rte: LUZIA HELENA DA SILVA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: STS SOCIEDADE TECNICA DE SANEAMENTO E ENG LTDA LUZIA HELENA DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 158 \r\n\r\nProc. RT 000984/97 - Rte: JANE DE ARAUJO BARRETO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CAMOD CLIN ASS MED ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 024539/D ] JANE DE ARAUJO BARRETO: O CALCULO ME PARECE CONFUSO. QUANTO AINDA RESTA A EXECUTAR? \r\n\r\nProc. 01256-1998-026-01-00-4 - Rte: LUIZ MARCELINO DA SILVA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS RJ-CTC (EM LIQ.EX [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LUIZ MARCELINO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/99 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: TOTEM BR PAINEIS LUMINOSOS LTDA SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 73 \r\n\r\nId: 298973"
                        ],
                        "298597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 01659-2006-027-01-01-3 - Rte: Carlos Alberto Mazochi [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.35 \r\n\r\nProc. 00793-2007-027-01-00-5 - Egte: Beleza Comunitaria Coiffeur [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 023769/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-027-01-00-9 - Rte: Evandro de Souza Figueiredo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/00 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 040378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.220v \r\n\r\nProc. 01357-2002-027-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.497 \r\n\r\nProc. 01425-2004-027-01-00-1 - Rte: ADRIANO RIBEIRO NUNES NETO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.318 \r\n\r\nProc. 00410-2005-027-01-00-7 - Rte: Marcelo Alexandre de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 00451-2007-027-01-00-5 - Rte: Marcelo Cordeiro do Carmo [Adv. Marcio Portugal Goncalves OAB:RJ 090271/D AB:RJ 077602/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-1999-027-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MANOEL CORREA DE PAULA AGUIAR [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: RDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR AS FLS.216. RTE: INCABIVEL O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 20/8, CONSIDERANDO-SE O TITULO QUE GARANTE O JUIZO (APOLICE DE SEGURO). \r\n\r\nId: 298597"
                        ],
                        "301034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00662-2007-027-01-00-8 - SPTE: Delso Santos Borges [Adv. Marilene Kling de Paula OAB:RJ 106705/D AB:RJ 006305/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2003-027-01-00-0 - Rte: PATRICIA DA SILVA PINTO E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] L & C PREST SERVICE LTDA: CIENCIA A RE QUE O CREDITO DO AUTOR ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE APOS O DECURSO DE PRAZO SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01377-2006-027-01-00-3 - Rte: Celso Claudino [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 087342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-027-01-00-5 - Rte: Antonio Borges (Espolio de) [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00263-2007-027-01-00-7 - Rte: Silvana Florentino Rosas [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 110388/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.243 \r\n\r\nProc. 00285-2007-027-01-00-7 - Rte: Jaime de Souza [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 064750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-027-01-00-6 - Rte: Adriana Oliveira Teixeira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-027-01-00-6 - Rte: Marta Regina Santiago [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-027-01-00-2 - Rte: Edison Soares da Costa [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-027-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Vieira Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2002-027-01-00-5 - Rte: ELI RAMOS PESSOA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 066881/D ] Rte: MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE OS BENS OFERTADOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00651-2003-027-01-00-4 - Rte: MARCOS ED DE ASSIS PEREIRA [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 096293/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00796-2003-027-01-00-5 - Rte: LENILDA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 086770/D ] Rte, BANESPA S/A SERV TEC ADM CORRETAGEM SEGUROS, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: EM FACE DA DETERMINACAO DE FLS.486, ITEM 9 E DECISAO DE FLS.545, DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 00149-2005-027-01-00-5 - Rte: Jose Carlos do Nascimento Duarte [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01267-2005-027-01-00-0 - Rte: Monica Lualdi [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-027-01-00-8 - Rte: Eurico Silva Vasconcellos [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00076-2007-027-01-00-3 - Rte: Bruniele da Silva Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-027-01-00-6 - Rte: Marcio Abreu Fernandes Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: ASSISTE RAZAO AO RE, ESTA NAO FOI INTIMADA DA DECISAO (PROCEDENTE EM PARTE). DEVOLVIDO O PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00303-2007-027-01-00-0 - Rte: Flavio Leandro da Silva do Nascimento [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-027-01-00-4 - Rte: Ricardo Diniz de Alencastro Graca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 124790/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000681/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.730,07 \r\n\r\nProc. 02268-1997-027-01-00-1 - Rte: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.480 \r\n\r\nId: 301034"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00346-2006-027-01-00-5 - Rte: Solange dos Santos Rdo: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 1.438,20. \r\n\r\nProc. 01315-2003-027-01-00-9 - Rte: ARLEI DE SOUZA LIMA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00300-2006-027-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Calheiros Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.301,87 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00903-2007-027-01-00-9 - Egte: Kaique Galiza de Hollanda [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 059471/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. INQ 001536/93 - Rqte: BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 063604/D ] BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2002-027-01-00-6 - Rte: GILBERTO LOURENCO DE MORAES [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.94v \r\n\r\nProc. 01285-2004-027-01-00-1 - Rte: IVAN SILVA DE ONOFRE [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.722,69 \r\n\r\nProc. 01339-2005-027-01-00-0 - Rte: Andre Silva Vila da Monte [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01019-2006-027-01-00-0 - Rte: Euclydes Ribeiro Neto [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 144,69 \r\n\r\nProc. 00526-2007-027-01-00-8 - Rte: Adriana da Costa Araujo [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D ] Rdo: Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.177, DEVENDO INDICAR OS VALORES CORRESPONDEN- TES AOS PEDIDOS FORMULADOS EM 10 DIAS. (CONVERTIDO O FEITO EM DI- LIGENCIA). \r\n\r\nProc. RT 000457/00 - Rte: REINALDO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078383/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.200 \r\n\r\nProc. 00884-2000-027-01-00-4 - Rte: ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 833 \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: ADEILSON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 793 \r\n\r\nProc. RT 000766/01 - Rte: RICARDO VIANA MACIEL [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.129v \r\n\r\nProc. 01953-2001-027-01-00-8 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA GANHADEIRO [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 016718/D ] Rte: DEFERIDA VISTA AO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02169-2001-027-01-00-7 - Rte: JOSEFA MARIA DA SILVA PACHECO [Adv. Elisabete da Silva Cardoso OAB:RJ 108516/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.230 \r\n\r\nProc. 01024-2002-027-01-00-0 - Rte: ENDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01315-2003-027-01-00-9 - Rte: ARLEI DE SOUZA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01381-2003-027-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 069383/D ] Rte, EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA, NG 2000 COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2003-027-01-00-1 - Rte: DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 105368/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.166 \r\n\r\nProc. 00903-2004-027-01-00-6 - Rte: FABIANA VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.285/289 \r\n\r\nProc. 00941-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA TERESA DE PAIVA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00998-2004-027-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 41.810,30 DEVIDO AO VALOR DEPOSITADO DE R$ 36.955,88, A DIFERENCA A SER DE- POSITADA E DE R$ 4.854,42 EQUIVALENTE A 415.697,17 TRs. \r\n\r\nProc. 00390-2005-027-01-00-4 - Rte: Leila Maria Novaes Coelho de Castro [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.270,77 \r\n\r\nProc. 00399-2005-027-01-00-5 - Rte: Alessandra Gomes Coelho [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 00546-2005-027-01-00-7 - Rte: Raquel de Oliveira Minelli [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 016162/D ] NCX Tecnologia e Comercio Ltda., TNL PCS S.A.: DEVOLVIDO AS RES O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00859-2005-027-01-00-5 - Rte: Charles Ribeiro de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01274-2005-027-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Lobato [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01674-2005-027-01-00-8 - Rte: Elaine Miranda da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 104401/D ] JARDIM ESCOLA GENTE SABIDA LTDA, Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00300-2006-027-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Calheiros [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.301,87 \r\n\r\nProc. 00347-2006-027-01-00-0 - Rte: Claudia Fernandes Toste do Couto [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 065483/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00498-2006-027-01-00-8 - Rte: Carlos Renato Pereira Soares [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D AB:RJ 085633/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00526-2006-027-01-00-7 - Rte: Claudio Luis Paula do Espirito Santo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 069545/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.855,06 \r\n\r\nProc. 01206-2006-027-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 014622/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3,67 \r\n\r\nProc. 01277-2006-027-01-00-7 - Rte: Rosimere Honorato [Adv. Marco Aurelio Lira Silva OAB:RJ 076524/D AB:RJ 006032/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 87 \r\n\r\nProc. 01414-2006-027-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva Policarpo [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 056619/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01516-2006-027-01-00-9 - Rte: Cintia de Miranda Moura [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 077410/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00606-2007-027-01-00-3 - Rte: Cristiano Marcolino de Brito [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa OAB:RJ 058280/D Rte: CIENCIA DESPACHO FLS.99, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a. RDA, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. (CONVERTIDO O FEITO EM DILI- GENCIA). \r\n\r\nProc. 02776-1983-027-01-00-4 - Rte: MILTON CLEMENTE VIEIRA [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes OAB:RJ 043523/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001132/88 - Rte: ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 041446/D AB:RJ 002103/A AB:RJ 080607/D ] ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS, ALBERTO FERREIRA COELHO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01970-1989-027-01-00-8 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANC DO MUN DO R.JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 029032/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002320/90 - Rte: JUSSARA FERNABDES DE AZEREDO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 359/363 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 000490/94 - Rte: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081445/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FL.593, 10D, PENA ARQ \r\n\r\nProc. RT 000799/94 - Rte: NELSON BRAVO [Adv. Aprigio Belarmino de Camargo OAB:RJ 008259/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 173.854,75 \r\n\r\nProc. 01175-1997-027-01-00-0 - Rte: ELIZABETH MARSICO LEONARDO [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001375/97 - Rte: JOSE MARCIO PERES FRAGA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 076742/D ] Rte, BANCO ITAU SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 5.102,31 EQUIVALENTE A 434.991,04 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001490/97 - Rte: SOLIVAL ANACLETO DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.377,80 \r\n\r\nProc. RT 001274/99 - Rte: ARACI DE BRITO CRUZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01583-1999-027-01-00-3 - Rte: EDGARD SANTOS ADERNE [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 300095"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01074-2005-028-01-00-6 - Rte: Ricardo Jose Pereira Abrantes Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.436.963,63361 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00094-2005-028-01-00-0 - Rte: Carine da Silva Goncalves Rdo: Centro Educacional Paradela de Oliveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 72086,5450 TRs pro-rata, sob pena de execucao, referente ao credito previdenciario. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00558-2005-028-01-00-8 - Rte: Viviane Goulart Ribeiro Rdo: Curso Preparatorio Atlas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.326.812,3336 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001980/98 - Rte: CELSO DOMINGOS BRAGANCA GOMES Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 2.176.889,47 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01038-2007-028-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Renata Soares da Silva Cgte: Comprovar o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01148-2006-028-01-01-8 - Rte: Jose Vantuil Fernandes Pessoa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001076/01 - Rte: EUCLIDES COSTA FILHO [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00557-2002-028-01-00-0 - Rte: ANDRE DE MORAIS FRANCISCO [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 089779/D ] Rte: Ciencia da expedicao de certidao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01026-2007-028-01-00-0 - Rte: Carlos Luiz da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Aircraft Modal Transporte Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00399-2003-028-01-00-0 - Rte: ADRIANA SOBREIRA PIRES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01303-2003-028-01-00-0 - Rte: ISRAEL CRISTIANO SANTOS DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS EXPRESS ME Rte: Ciencia da expedicao de certidao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01310-2003-028-01-00-2 - Rte: ANTONIA MARIA MENDES [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 100365/D AB:RJ 015246/D ] Rte: Vista da promocao de fls 175, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00048-2004-028-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DA COSTA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 119219/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-028-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA MAGALHAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia de que deferida vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 01001-2004-028-01-00-3 - Rte: ALAN PINTO DE LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista a promocao de fls 170, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01004-2004-028-01-00-7 - Rte: YVONE MORAES TORRES [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-028-01-00-8 - Rte: Angelica Braga Buerger [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002426/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-028-01-00-0 - Rte: Edinaldo de Andrade Dantas [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 081949/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-028-01-00-2 - Rte: Edivaldo Lopes Goncalves [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 100, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01616-2006-028-01-00-1 - Rte: Raphael Pereira Lopes [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 161. Nada a deferir, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-028-01-00-0 - Rte: Tatiana Fialho Lopes Drummond [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Recolher os emolumentos devidos para a formacao de Carta de Sentenca, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-028-01-00-0 - Rte: Sandra Marta Telles de Oliveira [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 013345/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. RT 002679/85 - Rte: ADILSON MENDONCA BARRETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033836/D ] Rte: Venha o reclamante com a copia a RGI atualizado do imovel, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/87 - Rte: WERPE GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 006381/D ] Rte: Informar o endereco das executadas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02787-1990-028-01-00-3 - Rte: DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE MILTON ALFREDO WARD [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 084739/D ] Rte: Vista da promocao de fls 1559, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01578-1993-028-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ PAULO MONTEIRO DE B RESENDE [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Ciencia da expedicao de certidao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/98 - Rte: FRANCISCO FARIAS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 082743/D AB:RJ 043740/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) Rte: Ciencia da expedicao de certidao, prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 294574"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00762-2005-029-01-00-5 - Rte: Luis Domingos Santos da Silva Rdo: Companhia Distribuidora de Gas DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00268-2006-029-01-00-1 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 063028/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao dee fl.52/53, que julgou PROCEDENTE a acao de consignacao em pagamento, e EXTINTA, SEM RESOLUCAO DE MERI TO a reclamacao trabalhista. Custas de R$ 8,20 pelo consignatario/ rte, de cujo recolhimento fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00264-2007-029-01-00-4 - Egte: Orla Rio Associados Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva OAB:RJ 084810/D AB:RJ 091572/D ] Egte: Tomar ciencia da decisao de fl.38: \"...deixo de receber o recurso em face do nao recolhimento das custas de fl.36.\" \r\n\r\nProc. 00921-2007-029-01-00-3 - Egte: Maria Teresa Lopes Woelffel Egdo: Leandro Brasil Estevao [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002175/01 - Rte: RAQUEL OZUNA DELGADO NEGRAO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela rte, calculadas sobre o valor da condena cao, fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00779-2002-029-01-00-0 - Rte: SERGIO LOPES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2004-029-01-00-0 - Rte: JAIME SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA E OUTRO S AB:RJ 121520/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103/104, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01765-2005-029-01-00-6 - Rte: Giselda Maria Costa Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela rda, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor fixado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00587-2006-029-01-00-7 - Rte: Edivaldo Melo de Oliveira [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 001723/A ] Edivaldo Melo de Oliveira, TLM Transporte e Logistica Moderna Ltda., Nestle S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 292,00, pelo rte, calculadas sobre o valor fixado a condenacao, de R$ 14.600,00. \r\n\r\nProc. 01171-2006-029-01-00-6 - Rte: Sebastiao Felipe da Silva [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima OAB:RJ 050358/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo rte, calculadas sobre o valor fixado a condenacao, de R$ 20.000,00, ficando o mesmo dispensado do recolhi mento. \r\n\r\nProc. 01282-2006-029-01-00-2 - Rte: Julio Ferreira Mesquita [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela rda, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenacao, fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01309-2006-029-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.568/570, que julgou EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO. Custas de R$ 300,00, pelo rte, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor fixado a condenacao, ficando o mesmo dis pensado do recolhimento. \r\n\r\nProc. 01370-2006-029-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Soares dos Santos [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelas rdas, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor fixado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00218-2007-029-01-00-5 - Rte: Jose Roberto Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE, A REVELIA. Custas de R$ 320,00, pela rda, calculadas sobre o valor da conde nacao, fixado em R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 00941-2007-029-01-00-4 - Rte: Jose Bemvindo da Silva [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.72/73, que acolheu o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, como requerido. \r\n\r\nProc. 00877-1992-029-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO LOBO NELSON RIBEIRO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fl.1216/1279, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 02026-1996-029-01-00-0 - Rte: ANGELA CAROLINA SILVA DIAS DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por outros 10. \r\n\r\nId: 282692"
                        ],
                        "300196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 01500-2005-035-01-00-0 - Cgte: Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentavel S/C [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 052175/D ] Simone de Almeida Vaz: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,CONFORME SENTENCA DE FLS 97,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-2005-035-01-01-6 - Rte: Juarez dos Santos Cunha [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias,conf fls \r\n\r\nProc. 01610-2005-035-01-00-1 - Egte: Oswaldo Luiz Cupello [Adv. Catia Cristina Florido Alonso OAB:RJ 098610/D AB:RJ 030539/D ] Oswaldo Luiz Cupello, Cesario Araujo Barros: CIENCIA DA SUSPENSAO DO FEITO,ATE O RETORNO DOS AUTOS PRINCIPAIS DO TRT. \r\n\r\nProc. 01653-2006-035-01-00-8 - Egte: Geraldo Coen [Adv. Ricardo Lameirao Cintra OAB:SP 139805/D AB:RJ 041069/D ] Jose Manoel Rodrigues Ferreira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2003-035-01-00-3 - Rte: EDUARDO SANTOS SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 093690/D ] EDUARDO SANTOS SILVA: CIENCIA DA RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 67,DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01038-2005-035-01-00-0 - Rte: Ricardo da Silva Martins [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: Polijob Engenharia Ltda. Ricardo da Silva Martins: Apresentar calculos de liquidacao. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2005-035-01-00-0 - Rte: Antonia de Souza Ribeiro [Adv. Pedro Ivo Freire Rostey OAB:RJ 074603/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 099328/D ] Antonia de Souza Ribeiro, Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., NOVASOC COMERCIAL LTDA.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. RT 000939/00 - Rte: JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado OAB:RJ 013458/D AB:RJ 008805/D ] DELIVERY EXPRESS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS APONTADOS AS FLS 313, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002075/00 - Rte: JORGE EDUARDO ALVES GONZAGA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] JORGE EDUARDO ALVES GONZAGA: FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS ALENCADOS AS FLS 339,EM DEZ DIAS, VISANDO A CITACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 02139-2000-035-01-00-4 - Rte: ERNANI MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] ERNANI MOTTA DE OLIVEIRA, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 644,DEVENDO A RDA DEPOSITAR A DIFERENCA APURADA,NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00986-2001-035-01-00-5 - Rte: DANIEL PIMENTEL DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza OAB:RJ 103808/D AB:RJ 109724/D ] DANIEL PIMENTEL DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, PARA QUE FORNECA EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001253/01 - Rte: COSME JOSE DA SILVA RAMOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 065127/D ] COSME JOSE DA SILVA RAMOS: PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001268/01 - Rte: MARIZETE MONTEIRO LIMA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: LA BUENA COCINA LTDA MARIZETE MONTEIRO LIMA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001505/01 - Rte: VANIA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Lana Siqueira Alves OAB:RJ 075220/D AB:RJ 040861/D ] VANIA NASCIMENTO DA SILVA: FORNECER EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01165-2002-035-01-00-7 - Rte: Marcia Teixeira Silva E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D ] Marcia Teixeira Silva: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 133. \r\n\r\nProc. 00180-2003-035-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY: Atender a promocao do setor de calculos. de fls 290,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01185-2003-035-01-00-9 - Rte: ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 082792/D ] ALBANO CESAR PEREIRA MARQUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01502-2003-035-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 109016/D ] FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA: FORNECER EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00620-2004-035-01-00-9 - Rte: ALEX BARBOSA HONORIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ALEX BARBOSA HONORIO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00978-2004-035-01-00-1 - Rte: RICARDO DE ALMEIDA GUIMARAES PINTO E OUTRO S AB:RJ 058696/D AB:RJ 058851/D ] RICARDO DE ALMEIDA GUIMARAES PINTO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2004-035-01-00-9 - Rte: JURACI SIMPLICIO DE OLIVEIRA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 080236/D ] JURACI SIMPLICIO DE OLIVEIRA: PROMOVER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2004-035-01-00-6 - Rte: ARLINE FERNANDE CASSANE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 011250/D ] LAR PEDRO RICHARD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2005-035-01-00-1 - Rte: Luciana Iris Silva Cordeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-035-01-00-2 - Rte: Ana Maria Gomes Clemente [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro OAB:RJ 054064/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 142, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2005-035-01-00-3 - Rte: Eliane Fernandes Cabral [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 096047/D ] OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2005-035-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 090580/D ] Paulo Cesar Pereira, Consorcio Tejofran - Semisa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-035-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 072500/D ] Maria da Conceicao do Nascimento: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01532-2005-035-01-00-5 - Rte: Debora Rios de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Resultante [Adv. Edson da Silva Desiderio OAB:RJ 043485/D ] Sociedade Educacional Resultante: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2005-035-01-00-1 - Rte: Gilberto Clemente de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. Gilberto Clemente de Souza: Manifestar-se sobre peticao fls 187/188,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-035-01-00-4 - Rte: Ezequiel Torquato Gomes [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 096560/D ] Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-035-01-00-3 - Rte: Andre Luis Pereira Machado [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 127558/D ] Transporte Campo Grande Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTOS APONTADOS AS FLS 167, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00917-2006-035-01-00-6 - Rte: Valeria de Andrade Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 029522/D ] Nelba Hotel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-035-01-00-4 - Rte: Mauricio Pereira Faria [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 076555/D ] Cooperfrios Coopeativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda: COMPROVAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS,FISCAIS E PREVIDENCIARIO, \r\n\r\nProc. 00991-2006-035-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Machado de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 036211/D ] Jorge Luiz Machado de Oliveira, Parco Papelaria Ltda.: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO PELO RTE AS FLS 75,UMA VEZ QUE CABERA AO RDO O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS.DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS A RDA. \r\n\r\nProc. 01192-2006-035-01-00-3 - Rte: Leonardo Miranda da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] Leonardo Miranda da Silva, Viacao Oeste Ocidental S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2006-035-01-00-1 - Rte: Norma Sueli Aragao Rocha [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Concreta Assessoaria Empresarial Ltda. Norma Sueli Aragao Rocha: CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO POR INTEMPESTIVO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2006-035-01-00-9 - Rte: Marcelo Otto Springer [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 090115/D ] Marcelo Otto Springer, Elenco Star s Producoes e Promocoes de Eventos Sociedade Simples Pura: CIENCIA QUANTO AO OFICIO DE FLS 102, A FIM DE QUE REQUEIRAM O QUE FOR DOS SEUS INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2006-035-01-00-8 - Rte: Julio Cesar de Souza Barros [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Mercearia Rouxinol de Manguariba Ltda. Julio Cesar de Souza Barros: INDICAR MEIOS PARA A CITACAO DO SOCIO SERGIO ROBERTO DOS SANTOS,EM 10 DIAS,DIANTE DA INFORMACAO DE FLS 28. \r\n\r\nProc. 01560-2006-035-01-00-3 - Rte: Sonia Gimenes de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Varig Logistica S.A. - Varilog, VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: VENHAM AOS AUTOS COM AS PECAS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSARIOS A INTIMACAO DA VARIG,CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 517,NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2007-035-01-00-7 - Rte: Joao Roberto Jardim [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 140886/D AB:RJ 029937/D ] Joao Roberto Jardim, Quality Coop Cooperativa de Prestacao de Servicos, Condominio Edificio San Remo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO SUCESSIVO AS PARTES, NO MESMO MOLDE DA ASSENTADA DE FLS 125:10 DIAS,INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA,PERMEADO DE 5 DIAS PELAS RDAS. \r\n\r\nProc. RT 001726/87 - Rte: PAULO ROBERTO TORRES LESSA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D ] Rdo: SOM TRANSPORTE LTDA PAULO ROBERTO TORRES LESSA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS 357,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000772/90 - Rte: JOSE EDUARDO PIMENTA [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 107355/D ] JOSE EDUARDO PIMENTA: ESCLARECER O AUTOR, EM CINCO DIAS, SEU REQUERIMENTO,SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE,OBSERVANDO QUE O ACORDO HOMOLOGADO AS FLS 545 FOI TOTALMENTE CUMPRIDO PELA RDA,NO QUE CONCERNE AS PARCELAS DEVIDAS AO RECALMANTE. \r\n\r\nProc. 00211-1992-035-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE IVAN LOBO MAZZA [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB:RJ 058819/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 039133/D ] ESPOLIO DE IVAN LOBO MAZZA: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS 294/295 e 312/337 DA CARTA DE SENTENCA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001566/94 - Rte: JOSE MANOEL RODRIGUES FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: PROLOGICA INDUSTRIA COM MICROMPUTADORES LTDA JOSE MANOEL RODRIGUES FERREIRA: CIENCIA DA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000756/95 - Rte: HERACLITOS FERREIRA ATHANASSIADOU [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] HERACLITOS FERREIRA ATHANASSIADOU, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 346,FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001046/96 - Rte: REGINA CASSUS CERQUEIRA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA E OUTRO S AB:RJ 055797/D ] REGINA CASSUS CERQUEIRA CARVALHO: INDICAR EM 30 DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,UMA VEZ QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO ATE O MOMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001681/96 - Rte: JOSE VIANA DA SILVA NETO [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 033750/D ] JOSE VIANA DA SILVA NETO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,CONFORME DESP DE FLS 235. \r\n\r\nProc. 00190-1998-035-01-00-6 - Rte: JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 327,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01621-1998-035-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 086930/D ] MARIA APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO: CIENCIA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RDA,DEVENDO VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001810/98 - Rte: ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 087141/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 164,FOI CONVOLADO EM PENHORA, NA FORMA DO ART 884 DA CLT.PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000316/99 - Rte: ALEXANDRE NUNES DA CONCEICAO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 098150/D ] ALEXANDRE NUNES DA CONCEICAO: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000322/99 - Rte: DEBORA ALCANTARA MIRANDA [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D AB:RJ 001637/B ] DEBORA ALCANTARA MIRANDA: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 300196"
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                        "300376": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01696-2005-036-01-00-9 - Rte: Ailton Domingos da Silva Rdo: Tratak Comercial de Contratacao de PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/10/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00584-2003-036-01-00-9 - Rte: REINALDO ESTEVES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Bens: Quarenta longarinas R3 de 350m, em ferro, fabricacao da executada no estado, avaliado em R$ 85,00, cada uma fazendo total de R$ 3.400,00; quarenta longarinas R4 de 300m, em ferro, fabricacao da executada, no estado, avaliado em R$ 90,00 cada uma, fazendo total de R$ 3.600,00. Total de R$ 7.000,00, encontrados na Rua Conde de Lages, 44/4 andar, RJ \r\n\r\nPraca do dia 19/10/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/10/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00458-2007-036-01-00-8 - Exte: Edvaldo Muniz de Souza Exdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Bens: Seis armarios de madeira com duas portas, revestidas em melanina, em regular estado, avaliado cada um R$ 300,00; totalizando R$ ... 1.800,00; dois aparelhos de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master 10 000 BTUs, em regular estado, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando em R$ 1.000,00, total da avaliacao: R$ ... 2.800,00, encontrados na Rua Vieira Ferreira, 132, RJ \r\n\r\nProc. 00015-2003-036-01-00-3 - Rte: ROSANGELA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 057317/D ] Bens: Um lote composto por tres enceradeiras, marca Schueler, em estado de uso, avaliado em R$ 4.200,00, encontrado na Rua Dois de Maio, 220, RJ. \r\n\r\nProc. 00880-2005-036-01-00-1 - Rte: Edilson Ribeiro Machado [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 039156/D ] Bens: Um cardioscopio marca Dixtal, modelo DX 2010/LCD, serie 060W08971, em uso no local, bom estado, avaliado em R$ 10.000,00, encontrado na Rua Silva Cardoso, 689, RJ \r\n\r\nProc. 00821-2004-036-01-00-2 - Rte: ALBERTINO MARIANO DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127676/D ] Bens: Vinte e seis pneus para onibus marca Firestone, modelo 275/80 R 22,5 FS 511 16H, novos sem uso, avaliado em R$ 23.400,00, encontrado na Av Santa Cruz, 111120, RJ \r\n\r\nProc. 02702-1989-036-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS GUEDES [Adv. Nabor Diogo Trizotto OAB:RJ 021074/D AB:RJ 107355/D ] Bens: Uma unidade Part A COPCD, gerador LPCP 312, bem patrimonial 75241 fundc., e em bom estado, avalaido em R$ 150.000,00; um Loader JCPL219550-6, bem patrimonial 77.061, func., e em bom estado avaliado em R$ 40.000,00; total da avaliacao R$ 190.000,00, encontrados na Av Alm. Sylvio Noronha, 369, RJ \r\n\r\nProc. RT 001386/94 - Rte: RUBENS CHAGAS DA SILVA [Adv. Jose da Silva Gomes OAB:RJ 079759/D AB:RJ 019120/D ] Bens: Uma maquina de secar roupa modelo industrial, formato cilindrico temperatura maxima de 150 graus centigrados, sem marca visivel, em func., e reg. estado, avaliado em R$ 5.900,00, encontrado na Ru a Buenos Aires, 21, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00888-2006-036-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Reu: Leonardo Iguacuano Informatica Ltda. Aut: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01097-2003-036-01-00-3 - Exte: ISAAC ALVES DE LIMA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Exdo: RC CONSTRUCOES LTDA Exte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00776-2003-036-01-00-5 - Rte: NAZARE CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01461-2005-036-01-00-7 - Rte: Wellington Goncalves Rabelo [Adv. Mauricio Jorge Rodrigues dos Santos OAB:RJ 115657/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00233-2007-036-01-00-1 - Rte: Gabriel Jose Araujo de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095708/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2002-036-01-00-9 - Rte: JORDANA DA SILVA MARINHO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 061937/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00139-2004-036-01-00-0 - Rte: KARL FRIEDRICH FERDINAND ABRAHAM [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 077015/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. 00523-2004-036-01-00-2 - Rte: VIVIANE BARCELOS XIMENES [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 098795/D ] Rte: PREJUDICADO (FLS 90) \r\n\r\nProc. 00126-2005-036-01-00-1 - Rte: Ricardo Lemos Cotta Pereira E OUTRO S AB:RJ 046385/D AB:RJ 064957/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01444-2005-036-01-00-0 - Rte: Robson Pinheiro Barbosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 065764/D AB:RJ 076162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/ 1a RDA \r\n\r\nProc. 01558-2005-036-01-00-0 - Rte: Humberto Serafim da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00506-2006-036-01-00-7 - Rte: Edilson Felipe da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01538-2006-036-01-00-0 - Rte: Fabiano Lebrego Vianna [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 137397/D AB:RJ 090508/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA INFRAERO \r\n\r\nProc. 00058-2007-036-01-00-2 - Rte: Clenyr da Silva Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00131-2007-036-01-00-6 - Rte: Luciana Castro de Carvalho [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01005-2007-036-01-00-9 - Rte: Emanuel Messias Nascimento Moura [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior OAB:RJ 123831/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01013-2007-036-01-00-5 - Rte: Janduy dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000565/99 - Rte: SIMONE BRAN DE CARVALHO JOSE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nId: 300376"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00173-2003-037-01-00-0 - Cgte: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 080407/D ] DANIEL NILSON RIBEIRO, LUIS PAULO DE MELLO SEIXAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS EM 30 DIAS. APOS, A RECLAMADA DEVERA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS APRESENTANDO IMPUGNACAO \r\n\r\nProc. 00770-2006-037-01-00-7 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 047967/D ] Marcelo Alves Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-037-01-00-7 - Cgte: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Marcelo Ribeiro dos Santos Viacao Santa Sofia S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL EM 10 DIAS SOB PENA DO INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 01426-1999-037-01-00-5 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SIND DOS AUXILIARES ADM ESCOLAR DO EST DO RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] SIND DOS AUXILIARES ADM ESCOLAR DO EST DO RJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 558: PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O SINDICATO ENVIE ESFORCOS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR AMIGAVELMENTE A QUESTAO \r\n\r\nProc. 00352-2005-037-01-00-9 - SPTE: Carlos de Oliveira Gomes [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 041843/D ] Carlos de Oliveira Gomes, Club Municipal: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 115 \r\n\r\nProc. 01059-2006-037-01-00-0 - SPTE: Carlos Henrique dos Santos Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 055174/D ] Carlos Henrique dos Santos Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2002-037-01-00-1 - Rte: FABIO ALEXANDRE DA ROCHA [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D FABIO ALEXANDRE DA ROCHA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 148-149 \r\n\r\nProc. 01446-2004-037-01-00-4 - Rte: KATIA REGINA BRAGA REIS [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 085605/D ] KATIA REGINA BRAGA REIS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01085-2005-037-01-00-7 - Rte: Marcelo Manoel Soares [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 114989/D ] Marcelo Manoel Soares: Manifestar-se sobre peticao FLS 110 \r\n\r\nProc. 01486-2006-037-01-00-8 - Rte: Renato Correa Jose da Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001855/00 - Rte: ALEXANDER VIANA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 049424/D ] ALEXANDER VIANA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01801-2001-037-01-00-2 - Rte: LINVALDO BEZERRA LINHARES [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 046538/D ] LINVALDO BEZERRA LINHARES, SIND CONCESS DISTR VEICULOS AUTOMOTORES DO ERJ: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17-09-07 PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 002168/01 - Rte: CLEBER RAMOS DE LIMA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D CLEBER RAMOS DE LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00987-2002-037-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS, ALEXANDRE BELLAGAMBA BARBOSA, ANTONIO DE JESUS GONCALVES, IVO ANDRADE, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 169-171 E 192, ATUALIZA DOS AS FLS 194-201, FIXANDO O VALOR BRUTO EM R$ 48564,34, EQUIVALENTE A 4123932,80696 TR A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01137-2002-037-01-00-2 - Rte: NURIMAR MARQUES CALDAS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Rdo: TOBY S IMOV LTDA NURIMAR MARQUES CALDAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01696-2002-037-01-00-2 - Rte: VALMIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA VALMIR PEREIRA DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00349-2003-037-01-00-3 - Rte: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 074145/D ] CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS: MANIFESTAR SOBRE FLS 360 \r\n\r\nProc. 01438-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSE VILAMAR DE AGUIAR [Adv. George Rodrigues Cavalcanti OAB:RJ 094335/D AB:RJ 090865/D ] JOSE VILAMAR DE AGUIAR: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00129-2004-037-01-00-0 - Rte: RONALDO LEAL FERREIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] RONALDO LEAL FERREIRA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 226-230, ATUALIZADOS AS FLS 234, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1684,22, EQUIVALENTE A 143.018,72757 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00736-2004-037-01-00-0 - Rte: ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 052987/D ] ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00067-2005-037-01-00-8 - Rte: Claudino Victor Rocha do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Claudino Victor Rocha do Espirito Santo: APRESENTAR EM 30 DIAS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01436-2005-037-01-00-0 - Rte: Gabrielly Reis Vasconcelos [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 044675/D ] Gabrielly Reis Vasconcelos, Sincred Recuperadora de Credito Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 142-145, ATUALIZADOS AS FLS 148-149, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8898,62, EQUIVALENTE A 755.643,15204 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01600-2005-037-01-00-9 - Rte: Jose Miguel da Silva [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 007162/D ] Jose Miguel da Silva, Edificio Infante Dom Joao: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 230:EMBARGOS A EXECUCAO PROCEDEN TES \r\n\r\nProc. 01311-2006-037-01-00-0 - Rte: Ronaldo Fernandes Odilon [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 002363/A ] Ronaldo Fernandes Odilon, Defelippe Transportes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O PROMOCAO DO CONTADOR, DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS EM 30 DIAS. APOS, A RECLAMADA EM 10 DIAS PARA APRESENTAR IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01369-2006-037-01-00-4 - Rte: Carmen Luzia de Sa Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064338/D ] Carmen Luzia de Sa Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-037-01-00-0 - Rte: Gerlandia Silva Felix Nunes [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 088634/D ] JMG Studio Cabeleireiros Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-037-01-00-6 - Rte: Andre Marcelo Loiola Bispo [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D ] Rdo: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda. Andre Marcelo Loiola Bispo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00608-2007-037-01-00-0 - Rte: Daniele Lopes Lacerda [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 090419/D ] Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO DA SEGUNDA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00806-2007-037-01-00-3 - Rte: Leticia dos Santos da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Leticia dos Santos da Costa: POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RO DO AUTOR. COBREM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 00836-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Varella Barca Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-1988-037-01-00-1 - Rte: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao OAB:RJ 066827/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 035707/D ] CX.PREV.FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, BANCO BANERJ S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01557-1990-037-01-00-4 - Rte: ADEILDA TENORIO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv.] ADEILDA TENORIO DE CARVALHO: MANIFESTAR- SE SOBRE O CALCULO DO CONTADOR,REFAZER OS CALCULOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000073/91 - Rte: JORGE ANTONIO FERREIRA PAIXAO [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D JORGE ANTONIO FERREIRA PAIXAO: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS 269-296 NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02106-1991-037-01-00-5 - Rte: JOSE' FERREIRA [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 095180/D ] JOSE' FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00743-1993-037-01-00-9 - Rte: ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 098918/D ] COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS: COMPROVAR DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01696-1993-037-01-00-0 - Rte: ADALBERTO DA COSTA MORAIS E OUTRO S AB:RJ 089334/D AB:RJ 105020/D ] COBRA TECNOLOGIA S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 1068 \r\n\r\nProc. 01627-1997-037-01-00-0 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 015925/D ] JORGE DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001714/97 - Rte: ANTONIO EMIDIO DA SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 047287/D ] ANTONIO EMIDIO DA SILVA: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, APOS OS QUAIS OS AUTOS SERAO DEVOLVIDOS AO ARQUIVO GERAL \r\n\r\nProc. RT 002002/97 - Rte: NORBERTO DE CASTRO RODRIGUES [Adv. Edison Gomes dos Santos OAB:RJ 020139/D AB:RJ 055159/D ] NORBERTO DE CASTRO RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 002179/97 - Rte: ROSALINA PAURA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 089779/D ] ROSALINA PAURA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 000498/98 - Rte: JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 061673/D ] JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA, MARIA HELENA GROSS MIRANDA, USINA SAO JOSE: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00595-1998-037-01-00-7 - Rte: DEIR FERREIRA LOUZADA JUNIOR [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001941/98 - Rte: JEDIR COUTINHO PEREIRA [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 051117/D ] JEDIR COUTINHO PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 000676/99 - Rte: MARCELO LEMOS YAMADA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 109396/D ] MARCELO LEMOS YAMADA: Manifestar-se sobre peticao FLS 579 \r\n\r\nProc. 01396-1999-037-01-00-7 - Rte: MARIA REGINA COELHO GOMES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 115794/D IM \r\n\r\nId: 300415"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001268/97 - Rte: FLAVIO GUIMARAES DE CASTRO Rdo: VEM QUE TEM RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,A IMPORTANCIA DE R$ 16.642,04, RELATIVO A 1.415.533,06063 TR PRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 001039/01 - Exte: NEIVALDO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: FAME TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE E SAN LTDA Exte: AUTOR ACOSTAR COPIA DE FLS.26 LEGIVEL. \r\n\r\nProc. RPS 000698/00 - Rte: CAROLINA DA SILVA ARAUJO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MASEL EMPREEND IND COMERCIAIS SERVICOS LTDA Rte: FLS. 84: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01236-2003-038-01-00-1 - Rte: MARCOS EFIZIO NUNES DO AMARAL [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 022876/D ] Rte: FLS. 103: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2005-038-01-00-3 - Rte: Renata Maciel Bruzzi [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: DM Comunicacao Ltda. E OUTRO S Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E DEPOSITADO E INSUFICIENTE A COBRIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00210-2006-038-01-00-9 - Rte: Fabio Nascimento de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 055348/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 45,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS,PENA DE EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00799-2006-038-01-00-5 - Rte: Roberta Costa Mendes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 116965/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01554-2006-038-01-00-5 - Rte: Elaine Cristina Santos de Campos [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rte, Rdo: FLS.25: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00752-2007-038-01-00-2 - Rte: Valdir Carolino de Albuquerque [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D ] Rdo: FLS. 180: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00756-2007-038-01-00-0 - Rte: Andre Gama Peixoto [Adv. Aparecida Alves Ferreira OAB:RJ 085206/D ] Rdo: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: FLS. 35: CIENCIA AO AUTOR.. \r\n\r\nProc. 00775-2007-038-01-00-7 - Rte: Lucimario de Jesus Negrao Barbosa [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos OAB:RJ 108440/D Rte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM O ENDERECO CORRETO PARA A CITACAO DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00637-2005-038-01-00-6 - Rte: Ana Eni do Amaral Pereira [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 100347/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00780-2005-038-01-00-8 - Rte: Joao Estevam Machado [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 043932/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O DEPOSITO E INSUFICIENTE A COBRIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00853-2005-038-01-00-1 - Rte: Leonidas Soares Oliveira Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 123282/D AB:RJ 045513/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2006-038-01-00-3 - Rte: Fabio Petrat Allan [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV Rte: CIENCIA DESP. FLS.101:\"..DEFIRO,DESDEQUE SUBSTITUIDO POR COPIA. EXCETO A PROCURACAO...\". \r\n\r\nProc. 01161-2006-038-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: CIENCIA REJEITADOS CALCULOS//REU REFAZER PLANILHA,OBSERVANDO-SE OS PARAMETROS DE FLS. 68/69 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01640-2006-038-01-00-8 - Rte: Wladimir Morais Macedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 105364/D AB:RJ 093023/D AB:RJ 109852/D ] Rte, Geocoop Administradora e Servicos Cooperativa de Trabalho, Concremat Engenharia Tecnologia Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 242 A 248. \r\n\r\nProc. 01657-2006-038-01-00-5 - Rte: Maria Thereza Campos de Macedo [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos OAB:RJ 119456/D AB:RJ 087275/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01658-2006-038-01-00-0 - Rte: Emmanoel Simoes Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00750-2007-038-01-00-3 - Rte: Mauricio Pinheiro de Souza [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 118467/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00767-2007-038-01-00-0 - Rte: Ronilce Lessa Macioqueira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 142129/D ] Rte, Rdo: FLS. 46: DIGA A RE EM 5 DIAS SOBRE A DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 00768-2007-038-01-00-5 - Rte: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 085014/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001484/97 - Rte: VALDIR COSTA DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Rocha Ribeiro OAB:RJ 042156/D AB:RJ 051117/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 63: OS CALCULOS NCO VIERAM. \r\n\r\nProc. RT 000936/98 - Rte: ANA MARIA DA COSTA ALEXANDRE [Adv. Zoraide Aureli Vidal Fernandes OAB:RJ 048042/D AB:RJ 063941/D ] Rte: DIGA A AUTORA EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nId: 298721"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00847-2005-044-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 086570/D ] Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00494-2005-044-01-00-4 - Cgte: U C Barra Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 044418/D ] Valeria de Carvalho Simoes: Vista a consignataria de fls 124/130, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-044-01-01-1 - Agte: Gilmar Fernandes Soares [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. CS 000268/99 - Rte: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D ] BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.: Vista a parte re de fls 470/471, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01704-2001-044-01-00-8 - Rte: LUCIMAR CHAVES FURTADO [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 074082/D ] LUCIMAR CHAVES FURTADO, LBV LEGIAO DA BOA VONTADE: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/09/2007, as 14:30 horas, para realizacao da praca. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/09/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00735-2003-044-01-00-3 - Rte: MARIA GRACA DE FATIMA DE SOUSA SANTOS [Adv. Eliana Castro de Abreu OAB:RJ 072553/D AB:RJ 051077/D ] MARIA GRACA DE FATIMA DE SOUSA SANTOS, EPPE EMPRESA PRODUTOS PROMOCIONAIS EMBALAGENS: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/09/2007, as 14:30 horas, para realizacao da praca. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/09/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01609-2004-044-01-00-7 - Rte: ANA PAULA DE MAGALHAES HILDEBRANDT [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 111790/D ] ANA PAULA DE MAGALHAES HILDEBRANDT, MHP ADMINSTRACAO E SERVICOS LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00786-2006-044-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Costa Cruz [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 082793/D ] Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.: A reclamada para pagamento, devendo depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 2.849,14, Custas: R$ 56,60. Total: R$ 2.905,74. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 000970/01 - Rte: ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071330/D ] JARDIM DE INFANCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA: A reclamada para pagamento, devendo depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 6.829,66, Custas: R$ 198,12. Total: R$ 7.027,78. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00727-2002-044-01-00-6 - Rte: MOACYR COSTA FREIRE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048957/D ] MOACYR COSTA FREIRE, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/09/2007, as 14:30 horas, para realizacao da praca. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/09/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01350-2002-044-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 088528/D ] MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA, SOCIEDADE DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/09/2007, as 14:30 horas, para realizacao da praca. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/09/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01679-2002-044-01-00-3 - Rte: SOLANGE DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 062898/D ] SOLANGE DA SILVA RAMOS, ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/09/2007, as 14:30 horas, para realizacao da praca. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/09/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01757-2003-044-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE CAMACHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 067083/D ] SAUDE DOS PES LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 109. \r\n\r\nProc. 00207-2004-044-01-00-5 - Rte: IVO SOARES BERNARDO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 052195/D ] IVO SOARES BERNARDO, FERZOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/09/2007, as 14:30 horas, para realizacao da praca. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/09/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00321-2004-044-01-00-5 - Rte: RODINEY SOUZA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068852/D ] RODINEY SOUZA DA SILVA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01167-2004-044-01-00-9 - Rte: SANDRA PIRES VALVERDE [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 118877/D ] SANDRA PIRES VALVERDE: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 112, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00195-2005-044-01-00-0 - Rte: Jean Batista de Lima [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 041820/D ] Jean Batista de Lima: A parte autora para que venha, em 05 dias, com os honorarios, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00250-2005-044-01-00-1 - Rte: Jorge Taboas Baptista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069016/D ] Jorge Taboas Baptista, Pluma Conforto e Turismo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2005-044-01-00-0 - Rte: Ana Lucia de Lima [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 089962/D AB:RJ 098803/D ] Spool Informatica Ltda., Atrium Consultores Cooperativa Informatica e Consultoria Tecnica Ltda.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 192. \r\n\r\nProc. 00590-2006-044-01-00-3 - Rte: Alessandra de Oliveira de Sa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Mario Dias Vicente Ltda. Alessandra de Oliveira de Sa: Manifestar-se sobre fls 98/103. \r\n\r\nProc. 00960-2006-044-01-00-2 - Rte: Sandra Gabriel de Lucas [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 080514/D ] Sandra Gabriel de Lucas: A reclamante para que apresente os valores devidamente atualizados observada a Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01794-2006-044-01-00-1 - Rte: Leonardo de Souza Santovaia [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 110946/D ] Leonardo de Souza Santovaia, BCP S.A.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 136, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 5.669,96, sendo: credito liquido do autor: R$ 5.472,46, imposto de renda: R$ 14,10, INSS reclamante: R$ 183,40. Devera a parte re informar eventuais valores a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00233-2007-044-01-00-6 - Rte: Hermes Nunes Correa [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 077375/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos: Comprovar o pagamento da parcela inadimplida e das vincendas, observando-se a multa acordada. \r\n\r\nProc. 00412-2007-044-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Mauricio da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: WJB Atividades Fisicas Ltda. Carlos Henrique Mauricio da Costa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000688/91 - Rte: FRANCISCO CRAVEIRO LEITAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 113751/D ] FRANCISCO CRAVEIRO LEITAO, DOWERS BAR E RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/09/2007, as 14:30 horas, para realizacao da praca. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/09/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 001228/91 - Rte: ANA RITA BASTOS SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] ANA RITA BASTOS SILVA, Banco ABN Amro Real S.A.: Vista as partes de fls 849/852, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001238/91 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 093969/D ] JORGE PEREIRA: A parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls 603, obedecendo os parametros da Sumula 381 do C. TST, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000969/92 - Rte: MARCIA MEDEIROS RODRIGUES SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 045838/D ] MARCIA MEDEIROS RODRIGUES SILVA, CLINICA PEDIATRICA BABY HELP LTDA: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer nesta acao. \r\n\r\nProc. 01162-1994-044-01-00-3 - Rte: VLADIMIR SOARES [Adv. Aristoteles Almeida Filho OAB:RJ 052158/D AB:RJ 090865/D ] VLADIMIR SOARES: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 382. \r\n\r\nProc. RT 000729/95 - Rte: EVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 072390/D AB:RJ 038982/D ] EVALDO JOSE DOS SANTOS, LEDO ENCOMENDAS TRANSPORTES LTDA, ADEILSON BARBOZA (DEVEDOR DERIVADO): Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/09/2007, as 14:30 horas, para realizacao da praca. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/09/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 01466-1998-044-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ VIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058210/D ] JOSE LUIZ VIANA, DUDUDA CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/09/2007, as 14:30 horas, para realizacao da praca. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/09/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 000899/99 - Rte: LUIS PAULO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 049316/D ] LUIS PAULO DOS SANTOS, IATE CLUBE JARDIM GUANABARA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 18/09/2007, as 14:30 horas, para realizacao da praca. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 19/09/2007, as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 001404/99 - Rte: GILSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 047660/D ] GILSON CARLOS DOS SANTOS, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 533, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 1.429,40. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 001437/99 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 107324/D ] ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: COSME BARBOSA ALVES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA COSME BARBOSA ALVES: A parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 39. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: GLORIA MARIA REZENDE VITAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre a impugnacao de fls 330/335. \r\n\r\nId: 299988"
                        ],
                        "300191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01625-2005-048-01-00-6 - Rte: Jose Renato Vieira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00232-2007-048-01-00-7 - Rte: Itamar Goncalves Romero Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00937-2007-048-01-00-4 - Cgte: Fundacao Bencaos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Cgdo: Claudio Jose Inacio Fundacao Bencaos do Senhor: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01092-2006-048-01-00-3 - SPTE: Odenir Farias China [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 089412/D ] Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-048-01-00-3 - Rte: Gemima Gomes da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 103694/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 00135-2007-048-01-00-4 - Rte: Marilene Rodrigues Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00417-2007-048-01-00-1 - Rte: Marcio Andre Ferreira Scalercio [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 034847/D ] Rte: RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara facultando-se a utilizacao do \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\",disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00581-2007-048-01-00-9 - Rte: Arilene Conceicao Vieira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela autora, no valor de R$ 119,98. \r\n\r\nProc. 01602-2001-048-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS DE MORAES REGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 095643/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01014-2003-048-01-00-6 - Rte: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS REJEITADOS (ambos). \r\n\r\nProc. 00472-2005-048-01-00-0 - Rte: Gerson Alves Ramalho [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 027439/D ] Shell Brasil S.A., Icolub Industria de Lubrificantes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Recurso Adesivo) \r\n\r\nProc. 01052-2005-048-01-00-0 - Rte: Levi dos Santos Veiga [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-048-01-00-8 - Rte: Marilia Correa Braga Jose [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01009-2006-048-01-00-6 - Rte: Jadyr de Carvalho Mourao E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Jadyr de Carvalho Mourao, Carlos Gomes, Jesse de Oliveira Garcia, Joao Verissimo, Jorge Braga Mendes, Mirtenio Menezes de Oliveira, Nelson Bernardes do Carmo, Ricardo Campos de Azevedo, Vera Lucia Motta Pompeu, Zulma Lopes Amaro, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-048-01-00-4 - Rte: Jailton Marques Gomes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Transportes Sao Silvestre S.A. Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-048-01-00-6 - Rte: Fabiano de Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01405-2006-048-01-00-3 - Rte: Adilson de Sena Teixeira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 015925/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, CNS Nacional de Servicos Ltda., Uniao Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-048-01-00-4 - Rte: Rosana Rodrigues Santos Couto [Adv. Erika Cruz de Franca OAB:RJ 131267/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS DECLARATORIOS DAS RECLAMADAS: PROCEDENTE EM PARTE; DA RECLAMANTE, REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00011-2007-048-01-00-9 - Rte: Gustavo Fernandes de Oliveira [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-048-01-00-1 - Rte: Cesar Araujo Falleiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00117-2007-048-01-00-2 - Rte: Sandro Goncalves [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-048-01-00-8 - Rte: Jaqueline Alves de Carvalho [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-048-01-00-3 - Rte: Sandra Ferreira Campos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00232-2007-048-01-00-7 - Rte: Itamar Goncalves Romero [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Ter vistas dos documentos juntados aos autos, as fls. 58. \r\n\r\nProc. 00287-2007-048-01-00-7 - Rte: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00312-2007-048-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Lima da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 108264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-048-01-00-2 - Rte: Amilton Tadeu Neves [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 015925/D ] Rte, VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-048-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Fonseca da Rocha [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 038061/D ] Rte: Vir o RTE com copia da inicial. \r\n\r\nProc. 00955-2007-048-01-00-6 - Rte: Robson Alves Custodio [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D Rte: Fornecer o endereco correto da 2a RDA, com urgencia. \r\n\r\nProc. 01740-1993-048-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO BUECHEM GUIMARAES [Adv. Ivana Maria Serra Teixeira OAB:RJ 059389/D AB:RJ 115401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001956/98 - Rte: HELIO DE SOUZA MOYSES (MENOR),REPRESENTADO POR [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Fornecer o endereco e o CPF da Sra. Sebastiana Maria Pereira, esposa do \"de cujus.\" \r\n\r\nProc. RT 000638/99 - Rte: UBIRACI ANTONIO LINDOLFO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 253 e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 300191"
                        ],
                        "300273": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00186-2002-049-01-00-8 - Rte: ANDREA DELGADO DE LIMA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00079-2007-049-01-00-4 - Cgte: Lang e Filhos Material Hospitalar Ltda. ME [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 086237/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2005-049-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Firmino Pereira [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 12.839,91 equivalente a 1.090.325,248 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.792,10 equivalente a 237.096,45 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 60,00 e R$ 78,16, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00541-2007-049-01-00-3 - Rte: Fernando Cesar Rego da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 144479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-049-01-00-2 - Rte: Celestiano Bispo de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-049-01-00-1 - Rte: Oswaldo Galdino dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2002-049-01-00-8 - Rte: ANDREA DELGADO DE LIMA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00531-2003-049-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA LEMOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 015925/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 167 \r\n\r\nProc. 00955-2003-049-01-00-9 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE MENDES CARVALHO [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de retencao de IR as fls 175, em 5 dias, devendo a Re, inclusive, ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 174 \r\n\r\nProc. 01129-2003-049-01-00-7 - Rte: JOSE ADRIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 314, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01286-2004-049-01-00-3 - Rte: GERALDO ALVES DE SOUZA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 312 \r\n\r\nProc. 00103-2005-049-01-00-3 - Rte: Douglas Pinto Furtado [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 217 \r\n\r\nProc. 00175-2005-049-01-00-0 - Rte: Jorge Washington Marques Lima [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 084554/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 239 \r\n\r\nProc. 00816-2005-049-01-00-7 - Rte: Mirian de Alcantara Cabral [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 3.068.896,47 TR + INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 178 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.641.908,01 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.096.864,69 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 248,86 (cod 8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD Ter ciencia tambem da homologacao de calculos referente a FGTS no valor equivalente a 266.023,392 TRs, que devera ser depositado na conta vunculada do autor, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01333-2005-049-01-00-0 - Rte: Rosineia da Silva Dias [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 6.994,93 equivalente a 595.821,795 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.432,79 equivalente a 206.584,965 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 20,00 e R$ 12,16, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00622-2006-049-01-00-2 - Rte: Wagner dos Santos Soares [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 088567/D ] Rte, Motocar Moto Carioca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 22.255,80 equivalente a 1.889.893,36 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 20.921,55 equivalente a 1.776.592,99 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 439,83 e R$ 215,88, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00816-2006-049-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Carvalho Maia [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.823,19 equivalente a 154.819,628 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 524,70 equivalente a 44.555,893 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 90,00 e R$ 11,73, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01118-2006-049-01-00-0 - Rte: Joffre de Mello Junior [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 105, por 5 dias \r\n\r\nProc. 01274-2006-049-01-00-0 - Rte: Anderson Ramos de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 035845/D ] Mercearia Pera Ai Ltda. - Rede Carioca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01593-2006-049-01-00-6 - Rte: Oseias Ferreira de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 135194/D AB:RJ 107391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-049-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Nascimento da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 041448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-049-01-00-3 - Rte: Jorge Mendes Macedo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2007-049-01-00-7 - Rte: Vera Silva Cruz [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 113111/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-049-01-00-8 - Rte: Edson Gomes de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-049-01-00-0 - Rte: Raquel Lacerda dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-049-01-00-8 - Rte: Edson Wander da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-049-01-00-4 - Rte: Heloisa Marcelino Barbosa [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-049-01-00-7 - Rte: Danielle Medeiros dos Santos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 013460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00620-2007-049-01-00-4 - Rte: Fernando Monteiro de Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-049-01-00-6 - Rte: Marcio Pereira Nascimento Filho [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 065064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-049-01-00-0 - Rte: Washington Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 1a Re Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. quanto a 2a Re \r\n\r\nProc. 00640-2007-049-01-00-5 - Rte: Jancey Correa da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-049-01-00-5 - Rte: Jean Pierre da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-049-01-00-2 - Rte: Carlos da Silva Dias E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001500/95 - Rte: JOAO CARNEVALE E OUTRO S AB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Comprovar o valor recebido a fim de que seja calculada a diferenca requerida \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: CRISTIANO HUBERTO EDUARDO OLIFIERS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do calculo de retencao de IR as fls 787, em 5 dias, devendo as Res, inclusive, tomarem ciencia de inteiro teor do despacho de fls 786 \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: JURANDIR JOSE NASCIMENTO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 085461/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 5 dias \r\n\r\nId: 300273"
                        ],
                        "300400": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "JUÍZO DA 49ª V T DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.10.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 17.10.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 01221.2003..049.01.00-7- Rte JOSEILSON NOGUEIRA DA ROCHA contra PRO-SEGUR BRASIL SA TRAP. VAL SEGURANÇA - Bem(ns): 01) UM CONDICIONADOR DE AR MARCA SPRINGER SILENTIA 12.300 BTUS EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 02) DOIS CONDICIONADORES DE AR MARCA SPRINGER MUNDIAL, 30.000 BTUS, EM USO E BOM ESTADO AVALIADO CADA UM EM R$ 2.000,00, TOTAL DE R$ 4.000,00; 03) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER MUNDIAL 7.500 BTUS EM USO EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00, TOTAL R$ 1.000,00; 04) UM CONDICIONADOR DE AR MARCA SPRINGER MUNDIAL, MODELO ANTIGO 18.000 BTUS, EM USO E BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 800,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 6.800,00 (SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 173, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Monsenhor Manoel Gomes nº 60, São Cristóvão, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00965.2001.049.01.00-2 - Rte JACIREMA DA SILVA MACHADO contra INVENTA 2000 INDÚSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): UMA MÁQUINA DE COSTURA RETA, MARCA NISSIN DE FABRICAÇÃO CHINESA, MODELO NS5550, Nº DE SÉRIE 3571, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.450,00 (HUM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). OBS. O BEM PENHORADO INCLUI GABINETE, MOTOR E PEDAL, penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 207, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Licinio Cardoso nº 228, Rocha, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00537.2004.049.01.00-2 - Rte JORGE MORAES DO NASCIMENTO E OUTROS Rdo. FERCLA TRANSPORTE LTDA - Bem(ns): CONJUNTO ESTOFADO 2X2 LUGARES, REVESTIDO EM TECIDO, COR BEGE, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 450,00; 02) UMA MESA DE JANTAR REDONDA, EM MADEIRA, COM QUATRO CADEIRAS ESTOFADAS, EM TECIDO, COR BEGE, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 250,00; 03) GELADEIRA BRASTEMP TWIN SYSTEM 420, BRANCA, NO ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 600,00. Avaliação total de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 33, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua São Magno nº 120, Campo Grande, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01553.2003.049.01.00-1 - Rte RODRIGO ALVES DE AZEVEDO (adv. Evanildo Araújo - OAB/RJ 79.700) Rdo ALFRA - SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (adv. Ivan Ribeiro de Almeida - OAB/RJ 055993) - Bem(ns): UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER 12.300 BTUS, SILENTA COM / CONT. SPRIR, AVALIADO EM R$ 1.360,00; 02) UM CONJUNTO E INFORMÁTICA UDPM MODELO ECLIPSE P IV HT 2.86HZ, COMPOSTO DE 1 FAX MODEN 56K NG NF02 NETGATE- NAC. 1 FLOPPY DRIVE 1.44 IMP. 1 GABINETE ECLIPSE ATX 4 ALTURAS P 4 (3190 - C8830); 1 GRAVADOR SONY COMBO CD + RW + DVD DEN - IMP, 1 HD 40 GB SEAGATE/ECLIPSE BARRACUDA 7.200 RPM - NAC.; 2 MEMORIAS DDR 256MB 333MHZ - NAC., 1 PLACA DE VÍDEO NG GEFORCE 4MX 440-BX TV ANT (64 MB) - NAC. UMA PLACA MÃE DIGITRON GB 8564 BFXL - NAC. EM REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 2.270,00; 03) UM MONITOR DE VÍDEO LG LCD L15116 GRAFITE / METAS 15\" TELA PLANA, EM BOM ESTADO (ATUAL) AVALIADO EM R$ 1.010,00; 04) UM MONITOR DE VÍDEO LG 500G, 15\" COLORIDO, AVALIADO EM R$ 390,00; 05) UM MICROCOMPUTADOR UDPM ECLIPSE SUPER PENTIUM IV 1.5GHZ, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.260,00; 01 IMPRESSORA MATRICIAL FX - 890 - ORCA N 120V SERIAL Nº FCSM014155 E FCSM007389, EM BOM ESTADO (ATUALMENTE) AVALIADOS CADA EM R$ 1.500,0, TOTAL DE R$ 3.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS R$ 9.290,00 (NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 117, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua Herculano Pinheiro nº 1045, Pavuna, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juíza da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino. EXMO. DR. JUIZ DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 300400"
                        ],
                        "293399": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007\r\n\r\nProc. 01564-2005-050-01-00-3 - Cgte: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda. [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 036529/D ] Citta Toys Presentes e Bazar Ltda.: Venha a liquidacao, incluindo o calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00520-2006-050-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 045165/D ] Real Auto Onibus Ltda., Waldemar Jose Nunes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2007-050-01-00-0 - Egte: Carlos Tadeu Nogueira Espindola [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 045281/D ] Carlos Tadeu Nogueira Espindola: Comprovar que a conta corrente bloqueada movimenta exclusivamente valores oriundos do seu salario, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00862-2002-050-01-00-3 - Rte: SIDILEIA CONCEICAO SANTANA CUNHA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 103900/D ] SIDILEIA CONCEICAO SANTANA CUNHA: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 01554-2003-050-01-00-6 - Rte: CREUZENI PINHEIRO [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D AB:RJ 023633/D ] CREUZENI PINHEIRO: Indicar os meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006.(fls82). \r\n\r\nProc. 01159-2006-050-01-00-6 - Rte: Edson Roque Pinheiro [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais Edson Roque Pinheiro: Vir com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00074-2001-050-01-00-6 - Rte: Maria Elizabeth de Souza Cano [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 056290/D ] Maria Elizabeth de Souza Cano: Venha a liquidacao, incluindo o calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 000284/01 - Rte: MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 051048/D ] MARCIO LEANDRO SILVA DOS SANTOS: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000343/01 - Rte: VERA LUCIA SOARES PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 034307/D ] VERA LUCIA SOARES PIRES: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006(fls.115). \r\n\r\nProc. 00349-2001-050-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE RANGEL E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] ALEXANDRE RANGEL, TV OMEGA LTDA: Ter ciencia do r. despacho exarado a fls. 104: ... juntar copia do acordo descumprido...em cinco dias, sob pena de suspensao do andamento desta liquidacao ate a baixa dos autos principais. \r\n\r\nProc. 01242-2003-050-01-00-2 - Rte: Simone Araujo Montenegro [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 062356/D ] CENTRO EDUCACIONAL LAPORT LTDA: Manifestar-se sobre peticao (fls.259). \r\n\r\nProc. 00296-2004-050-01-00-1 - Rte: MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 059526/D ] MARIA RODRIGUES DA SILVA: Retificar os caluclos, nos termos do r. despacho de fls.57-v. \r\n\r\nProc. 00342-2004-050-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR MATTOS PERALTA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 095807/D ] PAULO CESAR MATTOS PERALTA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 00552-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE DALTRO FERREIRA DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 114657/D ] ABB LTDA: Comprovar o recolhimento das custas(R$ 140,00), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01454-2004-050-01-00-0 - Rte: MARCIO ROCHA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 080472/D ] FARHUS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls.143, bem como comprovar o recolhimento previdenciario, sob pena de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. 01570-2004-050-01-00-0 - Rte: SIDMAR DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Alessandro Loureiro Varajao OAB:RJ 098321/D AB:RJ 073762/D ] SIDMAR DE OLIVEIRA ARRUDA, CARROMETRIA SERVICOS TECNICOS AUTOMOTIVOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 768,57, equivalente 65.264,9000 TRs e custas de R$ 20,00. Fica ressalvado o contido nos arts. 878 - A e 879 3o.e 4o. paragrafos, ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00322-2005-050-01-00-2 - Rte: Walter Manuel Martinho Barbosa E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 068751/D ] Prioridade Rio Engenharia Ltda.: Depositar a diferenca devida, R$ 2.455,08, em 48 horas, sob pena de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. 00332-2006-050-01-00-9 - Rte: Sergio Bento Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00418-2006-050-01-00-1 - Rte: Fernando Antonio Veloso Manguinho Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 052126/D ] Fernando Antonio Veloso Manguinho Junior, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-050-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Dias da Silva E OUTRO S AB:RJ 069014/D AB:RJ 077671/D ] Paulo Cezar Dias da Silva, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 8.120,79, correspondente a 689.592,2461 e custas de R$ 300,00. Fica ressalvado o contido nos artigos 878 - A e 879 paragrafos 3o. e 4o., ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01311-2006-050-01-00-0 - Rte: Glauber Silva e Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 006305/D ] Glauber Silva e Silva: Ter ciencia do recolhimento do IR(fls. 134/138). \r\n\r\nProc. 01384-2006-050-01-00-2 - Rte: Silvano Henrique de Almeida [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Seguranca Silvano Henrique de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-050-01-00-3 - Rte: Gilberto de Moraes Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082066/D AB:RJ 035943/D ] Gilberto de Moraes Pires: Venha a liquidacao, incluindo calculo do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00082-1997-050-01-00-5 - Rte: MIRIAM CARDOSO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 050623/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Ter ciencia do desarquivamento dos autos, bem como do alvara expe- dido a fls. 242. \r\n\r\nProc. RT 000937/98 - Rte: REGINALDO ALVES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 100597/D ] REGINALDO ALVES: Ter ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000289/99 - Rte: DAVID FERNANDO MENDES E OUTRO S AB:RJ 025591/D AB:RJ 015925/D ] CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL: Comprovar o recolhimento do I.R, em dez dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: WALBER MONTEIRO LOPES [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 079968/D ] WALBER MONTEIRO LOPES: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nId: 293399"
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                        "296279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00737-2004-053-01-00-4 - Rte: LUCIVAL DE JESUS SANTOS Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2006-053-01-00-0 - Rte: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00820-2006-053-01-00-5 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-053-01-00-7 - Rte: Rosangela Esteocle Lourenco [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 107373/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01029-2007-053-01-00-3 - Rte: Zeni Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Novo Rio Baterias Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000048/00 - Rte: ALEXANDRO LUIZ DE LIMA COELHO [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 049527/D AB:RJ 016162/D ] BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000398/00 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA VASCONCELOS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 063898/D ] Rdo: Cumprir o determinado as fls. 205, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2002-053-01-00-0 - Rte: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de fls. 162, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2003-053-01-00-9 - Rte: JACKELINE LAURA OLIVEIRA PIRES [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2003-053-01-00-5 - Rte: HELTON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Virem as partes em dia e hora e audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00127-2004-053-01-00-0 - Rte: VANILSON SANTOS RAMALHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2004-053-01-00-9 - Rte: DANIELLE SILVA ACCIOLY [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Tomar ciencia da peticao de fls. 97, no prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2004-053-01-00-5 - Rte: JOSE ELMO COSTA SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANP E LOGISTICA Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 115. \r\n\r\nProc. 01630-2004-053-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, TELSUL SERVICOS SA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, vindo desde ja com o rol de testemunhas, se for o caso, no prazo de 5 dias permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00052-2005-053-01-00-9 - Rte: Sandoval Guido Amorim [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2005-053-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo da Silva Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a re ao deposito no prazo de 48 horas, observando-se o saldo fornecido pela CEF. \r\n\r\nProc. 00890-2005-053-01-00-2 - Rte: Luiz Vono Junior [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 147, sendo a re para pagamento, sob pena de preclusao, alem de custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-053-01-00-8 - Rte: Bruno Silva Souto Felix [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-053-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 76, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-053-01-00-0 - Rte: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 66. \r\n\r\nProc. 00034-2007-053-01-00-9 - Rte: Antonio Nivaldo Souza de Araujo Filho [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 080132/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00057-2007-053-01-00-3 - Rte: Manoel Jeronimo de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00538-2007-053-01-00-9 - Rte: Helio Coutinho da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores da Marinha Mercante do Municipio do RJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, fls. 515 e 534. \r\n\r\nProc. 01048-1995-053-01-00-5 - Rte: JOSE PEDRO DA COSTA [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000262/96 - Rte: MARIA DO CARMO MENEZES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Cidade Baptista OAB:RJ 100298/D ] Rte: Deferido o prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000807/97 - Rte: ADRIANA RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Gisele Caldas Henrique OAB:RJ 122959/D ] Rdo: LOJAS REAL RIO UTIL ELETRODOMESTICAS LTDA Rte: Informar o CNPJ da reclamada, em 30 dias, para que se prossiga com a execucao na forma do convenio BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000458/98 - Rte: RICARDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 216, em 5 dias. \r\n\r\nId: 296279"
                        ],
                        "300007": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01439-2004-054-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE SOUZA FERRAZ Rdo: DRIX S DO MEIER SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00356-2006-054-01-00-3 - Rte: Vanessa Cesar Guedes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01965-2001-054-01-00-5 - Rte: FERNANDO MOURA COSTA DUQUE ESTRADA E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls.177/178. \r\n\r\nProc. 00069-2003-054-01-00-0 - Rte: ALEX BRANDAO COUTINHO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.133, devendo o rte em 15 dias apresentar planilha de calculos com as correcoes acima. \r\n\r\nProc. 00469-2003-054-01-00-6 - Rte: ROSANA DOS SANTOS PITA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01088-2004-054-01-00-5 - Rte: Izael Luiz de Carvalho [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 084202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.106, devendo o rte apresentar planilha de calculos com as devidas correcoes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-054-01-00-0 - Rte: Rosiane da Silva Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Diligenciar acerca das penhoras precedentes. \r\n\r\nProc. 01358-2004-054-01-00-8 - Rte: MARCELO GOMES LOPES [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 081397/D ] TOESA SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre peticao Fl.231. \r\n\r\nProc. 01439-2004-054-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE SOUZA FERRAZ [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 084638/D ] TATI S CABELEIREIROS UNISSEX LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2005-054-01-00-2 - Rte: Ivan Davico de Sao Joao [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175/176. \r\n\r\nProc. 00381-2005-054-01-00-6 - Rte: Adilson da Silva Wood [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00387-2005-054-01-00-3 - Rte: Maria Ilka Barros da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 085251/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01020-2005-054-01-00-7 - Rte: Valdair Alves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01114-2005-054-01-00-6 - Rte: Bruno Moncores Basilio [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01565-2005-054-01-00-3 - Rte: Simone Nascimento Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-054-01-00-4 - Rte: Maria Eliza da Silva Rangel [Adv. Edizio Nolasco de Souza OAB:RJ 103436/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Informar o endereco da rda ante a devolucao da notificacao a fim de que possa ser dado prosseguimento a execucao. \r\n\r\nProc. 00808-2006-054-01-00-7 - Rte: Manuel Joao da Silva [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00885-2006-054-01-00-7 - Rte: Adeildo Jose do Nascimento [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 057570/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcia Valeria de Figueiredo [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 060823/D AB:RJ 135356/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Ficar ciente de que foi deferido o prazo de 15 dias sucessivos para manifestacao sobre os calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01351-2006-054-01-00-8 - Rte: Alex Santos Lima [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 035271/D ] Alex Santos Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Rda contra-arrazoar RO e rte informar endereco da 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01714-2006-054-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 093424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-054-01-00-6 - Rte: Jose Reguera Portela Filho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 060667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-054-01-00-9 - Rte: Renata de Oliveira Nunes [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00230-2007-054-01-00-0 - Rte: Fatima da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Juntar aos autos copia da guia de deposito devidamente autenticada \r\n\r\nProc. RT 001498/94 - Rte: PEDRO JOSE DA ROCHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.186: Indefere-se o requerimento de fl.185 tendo em vista que o valor foi atualizado pela TR ate a data do deposito e o alvara foi extraido com os acresimos legais.\" \r\n\r\nProc. RT 001578/95 - Rte: HAROLDO PROVENZANO CAVALCANTI [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 042341/D ] PROTOS ENGENHARIA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-1997-054-01-00-3 - Rte: NILTON HIEMER ABREU [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D AB:RJ 069618/D AB:RJ 010073/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02104-1997-054-01-00-7 - Rte: JOAO MARTINS DE SOUZA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 081031/D ] Rte: Informar o nr.do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000197/98 - Rte: MONICA DE FREITAS SILVA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Comprove o alegado a fl.292. \r\n\r\nProc. RT 000778/98 - Rte: JACI PEDRO DO CARMO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 067410/D ] Rte: Manifestar-se sobre a ressalva do oficial de justica - fl.317. \r\n\r\nProc. RT 002079/99 - Rte: PAULO HENRIQUE DE FARIA SILVA [Adv. Wilson Silveira dos Santos OAB:RJ 098383/D ] Rdo: RESINART ARTES EM RESINA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que de seu interesse indicando meios para prosseguimento. \r\n\r\nId: 300007"
                        ],
                        "298855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001422/98 - Rte: UBIRACI RODRIGUES DOS SANTOS Rdo: BROWN PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.25/27 e a sua inclusao no polo passivo da presente re clamacao. devera ainda, indicar bens da re passiveis de penhora so b pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00034-2007-057-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060816/D ] Charanga Auto Posto Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls.130, requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-057-01-00-0 - Exte: Luiz Gonzaga Coelho de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Exdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Luiz Gonzaga Coelho de Oliveira: Considerando que ate a presente data nao houve resposta ao oficio encaminhado ao BACEN, indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01084-2002-057-01-00-4 - Rte: ROBERTO ALVIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III ROBERTO ALVIM: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado posito, in dique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pross eguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00246-2004-057-01-00-9 - Rte: MARCOS DOS ANJOS REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FORTALEZA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 009709/D ] MARCOS DOS ANJOS REIS: Observe que nao veio indicado o endereco a que alude a presente peticao. esclareca a parte quanto a este aspecto. \r\n\r\nProc. 01500-2004-057-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 060121/D ] ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.55 \r\n\r\nProc. 00724-2006-057-01-00-2 - Rte: Ricardo da Silva Pires [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 097460/D ] Ricardo da Silva Pires, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.166/168, devendo constar \"julgo extinto sem julgamento do merito os pedidos em relacao ao segundo reu e Procedente em Parte os pedidos requeridos na inicial em face da primeira re. \r\n\r\nProc. 01239-2006-057-01-00-6 - Rte: Jose Paulo da Silva Campos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Golden Service Empreendimentos e Terceirizacao de Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 069545/D ] Jose Paulo da Silva Campos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.68 \r\n\r\nProc. 01686-2001-057-01-00-0 - Rte: JOSAFA LOPES GONCALVES [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 053943/D ] JOSAFA LOPES GONCALVES: Tomar ciencia o exequente da certidao ao oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00535-2002-057-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 101378/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00775-2002-057-01-00-0 - Rte: CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 064335/D ] CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS, FIANCA IMOVEIS LTDA: Ante o teor da peticao de fls.303, de-se vista a reclamante para manifestacao, de qualquer forma em querendo venham as partes em di a e hora de audiencia observando-se o procedimento desta vara quan to aos acordos fora de pauta. \r\n\r\nProc. 01143-2002-057-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO NUNES BARBOSA repres por ALLENE MARIA CAMARGO [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 093575/D AB:RJ 002683/A ] ESPOLIO DE ROBERTO NUNES BARBOSA repres por ALLENE MARIA CAMARGO, REFER FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL: Vista as partes em 05 dias sucessivos, permeaods por 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 00898-2003-057-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES NETO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] FRANCISCO JOSE RODRIGUES NETO, CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ: Tomar ciencia do despacho de fls.144.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2003-057-01-00-5 - Rte: EDINALVA MARQUES SILVA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 067516/D ] EDINALVA MARQUES SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). EM 10 DIAS. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01220-2004-057-01-00-8 - Rte: CRISMARCO BRILHANTE DE MOURA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] CRISMARCO BRILHANTE DE MOURA, AUTO VIACAO BANGU LTDA: Tomar ciencia as partes do despacho de fls.418. \r\n\r\nProc. 00306-2005-057-01-00-4 - Rte: Anderson Andrade de Oliveira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 106711/D ] Anderson Andrade de Oliveira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00353-2005-057-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo de Almeida Paula [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 107779/D ] Jose Ricardo de Almeida Paula, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia do laudo em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00621-2005-057-01-00-1 - Rte: Almiro Crepaldi [Adv. Mario Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 095700/D AB:RJ 048876/D ] Almiro Crepaldi: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. 1 ano. \r\n\r\nProc. 00731-2005-057-01-00-3 - Rte: Flavia Macedo da Silva [Adv. Celso Ferrareze OAB:SP 219041/A AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Venha a reclamada com os comprovantes de recolhimento fiscal e pre videnciario,em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-057-01-00-0 - Rte: Joel Vilava Ortega [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela reclamada por deserto. \r\n\r\nProc. 01408-2006-057-01-00-8 - Rte: Alessandra de Medeiros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 120734/D ] Alessandra de Medeiros: Comparecer para recebimento das guias.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-057-01-00-6 - Rte: Marta Paulo da Silva [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 070954/D ] Art Tijuca Jornalismo e Promocoes Ltda.: Defiro o prazo requerido na peticao de fls.162. \r\n\r\nProc. 00111-2007-057-01-00-6 - Rte: Joaldo Alves dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Joaldo Alves dos Santos, Vip Life Assessoria Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls63-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000612/94 - Rte: JOSE CLAUDIO FREITAS [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira OAB:RJ 071155/D ] Rdo: FED ASSOC DE MORADORES DO ESTADO RJ FAMERJ JOSE CLAUDIO FREITAS: Considerando que ate a presente data nao obteve resposta do oficio enviado ao BACEN, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem do prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001753/94 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Paulete Ginzbarg OAB:RJ 032098/D AB:RJ 081717/D ] LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO: Diga a parte em que fls.se encontra o contrato social indicado. \r\n\r\nProc. RT 000746/95 - Rte: MARCOS HIGINO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 044786/D ] MARCOS HIGINO DOS SANTOS: Venha o autor com o valor recebido atraves do alvara de fls.165. \r\n\r\nProc. RT 002256/96 - Rte: JOSE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074069/D ] JOSE DE SOUZA OLIVEIRA: Manifestar-se em 10 dias peticao de fls.235. em 10 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00798-1997-057-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS POVOAS [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto OAB:RJ 060543/D AB:RJ 062089/D ] FRANCISCO DE ASSIS POVOAS: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao ar quivo definitivamente. prazo 01 ano \r\n\r\nProc. 02139-1997-057-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 044418/D ] CARLOS ALBERTO SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls.693. \r\n\r\nProc. RT 000754/98 - Rte: JAIRO VAZ [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 080933/D ] JAIRO VAZ: Indique o exequente os meios necessarios ao prosseguimento da exec ucao. \r\n\r\nProc. 01506-1998-057-01-00-4 - Rte: UILIS ROSINDO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] UILIS ROSINDO DO NASCIMENTO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.397 \r\n\r\nProc. RT 000089/99 - Rte: JONAIR ANTUNES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] JONAIR ANTUNES FERNANDES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.357 \r\n\r\nProc. RT 000758/99 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064203/D ] GERSON DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 298855"
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                        "298847": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01471-2005-060-01-00-6 - Rte: Laert da Silva Rdo: MPM Transportes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo autor foram rejeitados, conforme decisao de fls. 152. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00066-2007-060-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 014925/D ] Santa Edwidges Construtora e Incorporadora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 106/128) \r\n\r\nProc. 00325-2002-060-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D GILBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista o valor infimo encontrado na conta-corrente, valor este ja desbloqueado pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01555-2004-060-01-00-9 - Rte: ALAIR MENEZES DA COSTA E SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 057570/D ] ALAIR MENEZES DA COSTA E SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 142/145) \r\n\r\nProc. 01069-2005-060-01-00-1 - Rte: Isaias Pereira Martins [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D Isaias Pereira Martins: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00346-2007-060-01-00-0 - Rte: Sebastiao Pereira dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 112/115) \r\n\r\nProc. 00557-2007-060-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Gomes da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Vera Lucia Gomes da Silva: Tomar ciencia de que foi deferido, por mais 10 dias, o prazo para que o patrono do Autor cumpra o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. RT 000038/01 - Rte: CHARLES ALEXANDRE FIGUEIREDO DA COSTA [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D CHARLES ALEXANDRE FIGUEIREDO DA COSTA: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/01 - Rte: HELENA HIGINO DA ROCHA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D HELENA HIGINO DA ROCHA: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/01 - Rte: BERNADETE FEITOSA LIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D BERNADETE FEITOSA LIRA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00273-2002-060-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS VERONESES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] ANDRE LUIS VERONESES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 187/194) \r\n\r\nProc. 01162-2003-060-01-00-4 - Rte: ANDERSON RODRIGUES MARTINS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 073770/D ] ANDERSON RODRIGUES MARTINS: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 231/233) \r\n\r\nProc. 00134-2004-060-01-00-0 - Rte: Cristiano de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 019231/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre novos calculos de liquidacao de fls. 71/73, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2004-060-01-00-3 - Rte: NEUZA GONZAGA DIAS DANTAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 055836/D ] BANCO DA PROVIDENCIA: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 129/139, conforme despacho de fls. 140, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2004-060-01-00-2 - Rte: MANOEL EVANDRO TEIXEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 049529/D ] MANOEL EVANDRO TEIXEIRA DE SOUSA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 60/67 e aditamento ao Recurso Ordinario de fls. 71/73. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2005-060-01-00-6 - Rte: Laert da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Laert da Silva, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo autor, foram rejeitados, conforme decisao de fls. 152. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2005-060-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Borges [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 110454/D ] Antonio Carlos Borges: Tomar ciencia de que ja foi proferida sentenca (fls. 61), nao havendo que se falar em desarquivamento. Contudo, podera o autor ingressar com outra acao, ja que o processo foi extinto SEM julgamento do merito. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 01809-2005-060-01-00-0 - Rte: Iolanda Reis Ferraz [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D Iolanda Reis Ferraz: Diga o reclamante sobre certidao do oficial de justica de fls. 66 e sobre peticao da reclamada de fls. 68/79, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-060-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Franco de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010186/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 114/115, conforme despacho de fls. 116. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-060-01-00-5 - Rte: Danielle de Oliveira Costa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 002462/A ] Danielle de Oliveira Costa: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls. 319. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-060-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo Ramos Pimentel [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 112840/D AB:RJ 072842/D ] Jose Ricardo Ramos Pimentel, Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca, Convencao Batista Carioca, Associacao Evangelica Denominada Batista do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 136/137) \r\n\r\nProc. 01156-2006-060-01-00-0 - Rte: William Jorge Jacob [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 057797/D ] Banco Cedula S.A.: Depositar a quantia de R$ 4.200,00 referente a honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-060-01-00-2 - Rte: Silas Victorino da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 105874/D ] Silas Victorino da Silva, Oicram Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 57/59) \r\n\r\nProc. 01212-2006-060-01-00-6 - Rte: Ricardo Silva de Oliveira [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 098795/D ] Ricardo Silva de Oliveira: Fornecer as pecas necessarias a formacao das CPIs referentes as testemunhas arroladas as fls. 62, sob pena de traze-las independente de intimacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-060-01-00-3 - Rte: Alberto Goncalves Sant Ana [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 078514/D ] Alberto Goncalves Sant Ana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 141/151) \r\n\r\nProc. 01310-2006-060-01-00-3 - Rte: Alex Souza dos Santos [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 120278/D AB:RJ 127829/D ] Alex Souza dos Santos, Luis Jaime Coutinho Morais, Andre Luiz Coutinho Morais, Fabio Coutinho Morais: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo 3o. Reclamado foram rejeitados, conforme decisao de fls. 58. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-060-01-00-3 - Rte: Paulo Clementino de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087390/D ] Paulo Clementino de Melo, Espaco Educacional VDL Ebal Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 51/55) \r\n\r\nProc. 02346-1999-060-01-00-4 - Rte: RUBENS RAMIRES [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 077237/D ] RUBENS RAMIRES: Promova o reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 220. \r\n\r\nId: 298847"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 00860-2007-061-01-00-2 - Rte: Jayme Henrique de Azevedo Rodrigues [Adv. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho OAB:RJ 095764/D ] Rdo: Fundacao de Previdencia Privada Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ Rte: Manifestar-se sobre peticao 74, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001873/00 - Rte: MARLY COZENDEY OCCHIUZZI [Adv. Edi Rodrigues Dazzi OAB:RJ 096406/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RODI LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 401/405 \r\n\r\nProc. RPS 000467/01 - Rte: HENRIQUE DAMACENA NETTO [Adv. Jefferson Pereira Melo OAB:RJ 096448/D ] Rdo: MURALHA MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.Devem ser citados antes. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 000921/01 - Rte: ROGERIO SANTANA MAURICIO [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00713-2002-061-01-00-8 - Rte: ANTONIO MANUEL DE CARVALHO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 098748/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96 \r\n\r\nProc. 00898-2002-061-01-00-0 - Rte: MARINES SOUZA DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 \r\n\r\nProc. 01006-2002-061-01-00-9 - Rte: SANDRO BARBOSA COSTA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 054628/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2003-061-01-00-5 - Rte: CRISTIANO RAMOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 80, e justificar seu pedi di em face da certidao de fls80/v. \r\n\r\nProc. 00046-2006-061-01-00-7 - Rte: Olimpio Vicente de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 075211/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00056-2007-061-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Santos Pereira Junior [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00225-2007-061-01-00-5 - Rte: Antonio Gomes da Motta [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 022876/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-061-01-00-3 - Rte: Barbara dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Amparo Miguez Otero Canosa Rte: Manifestar-se sobre peticao 70 \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: MARCIA MARTINS BRAZ [Adv. Carla Cristiane Cavalcante Silva OAB:RJ 097054/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Tomar ciencia do leilao negativo, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000603/00 - Rte: ELSON ARAUJO DE GOES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000269/01 - Rte: SILVANA DA SILVA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 140 \r\n\r\nProc. RT 001005/01 - Rte: KELLY CRISTINA ARAGAO DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001466/01 - Rte: ANA CRISTINA DA COSTA CASANOVA MENEZES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MASSA FALIDA DE CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 01778-2001-061-01-00-4 - Rte: EDUARDO ROCHA PINTO [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen OAB:RJ 104336/D AB:RJ 081761/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, pena de exe- cucao. \r\n\r\nProc. 00351-2002-061-01-00-5 - Rte: SOLIMAR FERREIRA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146 \r\n\r\nProc. 00609-2002-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANASTACIO BRASIL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00183-2003-061-01-00-9 - Rte: HELENO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00227-2003-061-01-00-0 - Rte: JOAO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Esclareca o exequente se a re encontra inativa e nao possui bens. \r\n\r\nProc. 01482-2004-061-01-00-1 - Rte: LIGIA DA SILVA PROENCA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 103694/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 aos termos da promocao de fls 95 e 102. \r\n\r\nProc. 01255-2005-061-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Ramos da Silva [Adv. Eduardo Nazareth OAB:RJ 038852/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Venha a rda com a comprovacao do recolhimento das custas,em 5 dias pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00459-2006-061-01-00-1 - Rte: Robson dos Santos Pinto [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 076411/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-061-01-00-0 - Rte: David Ricardo Bezerra Muniz de Morais [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte, a revelia..... custas de R$ 300,00 PELA RDA.......\" \r\n\r\nProc. 01570-2006-061-01-00-5 - Rte: Albert Varjao Melandre [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Trishop Promocao e Servicos Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS......\" \r\n\r\nProc. 00473-2007-061-01-00-6 - Rte: Lucia Regina de Almeida Lapa [Adv. Valdir Jose Neves OAB:RJ 017205/D ] Rdo: Universidade Gama Filho Rte: Manifestar-se sobre peticao 78 \r\n\r\nProc. 00478-2007-061-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Gomes Maia Lopes (Espolio de) [Adv. Anderson Chaves Matheus OAB:RJ 118861/D ] Rdo: Sao Luiz Gonzaga Correios Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 00512-2007-061-01-00-5 - Rte: Elza Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-061-01-00-3 - Rte: Sandra Bellot de Almeida Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria,relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 000736/96 - Rte: VITOR MAURICIO BORNEO CAMPOS [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Venha o exequente com os calculos do periodo imprescrito. \r\n\r\nProc. RT 000019/97 - Rte: ZENILDA DE AGUIAR VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D ] Rdo: MINI MERCADO ANTOMILSON LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica, devendo indicar meios habeis ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001007/97 - Rte: SILVANA LUCAS RIBEIRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: BAZAR TIGRINHO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001869/97 - Rte: JOSINALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: SANTA TEREZA ARQUITETURA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002286/97 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 071239/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152 \r\n\r\nProc. RT 001775/98 - Rte: CELSO ARY FERREIRA DA ROSA [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: ENGQUIP ENG EQUIP E PROJETOS SEGURANCA LTDA Rte: Esclareca o autor a pretensdao exposta as fls 91/92, ante a decre- tacao de falencia da re em 19/03/99. \r\n\r\nProc. RT 001790/98 - Rte: JOAO NEVES DE MATOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: LIDER RIO SERVICO EMPRESARIAIS Rte: Manifestar-se sobre peticao 131 \r\n\r\nProc. RT 000242/99 - Rte: ROBSON FERREIRA PIRAGINE [Adv. Solange Denise Quintela OAB:RJ 103561/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00703-1999-061-01-00-6 - Rte: EUCLIDES DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direiro entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000774/99 - Rte: VIRGILIO JOSE PORTELA MOREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 165 \r\n\r\nProc. 00994-1999-061-01-00-2 - Rte: JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Inteiro teor do despacho:\"Vistos, etc.Considerando a impugnacao a sentenca homologatoria oferecida as fls 933/934, ao executado, em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 01124-1999-061-01-00-0 - Rte: RUBENS BIANCHI FILHO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria, reltiva ao em pregador e falar sobre notificacao devolvida de fls 161. \r\n\r\nProc. RT 001475/99 - Rte: JULIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 038773/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001919/99 - Rte: SIDNEY DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 066328/D ] Rte: Venha o exequente com o comprovante de recolhimento dos emolumen- tos. \r\n\r\nProc. RT 001945/99 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D ] Rdo: BELAS ARTES RIO RESTAURACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 427 \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: BARBARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 152 \r\n\r\nId: 298773"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007\r\n\r\nProc. 00661-2007-062-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Danubio Batista da Rocha Filho Auto Viacao Tijuca S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. (CPF, ART. 267, VIII). \r\n\r\nProc. 00203-2007-062-01-00-1 - Rte: Maria Clara dos Santos Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Maria Clara dos Santos Brandao, Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 002015/00 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES COELHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES FUTURO LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] SEBASTIAO GONCALVES COELHO, TRANSPORTES FUTURO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCE DENTES. \r\n\r\nProc. 00584-2002-062-01-00-4 - Rte: MARCOS GASPAR GINEFRA MOREIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 023103/D ] MARCOS GASPAR GINEFRA MOREIRA, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01051-2005-062-01-00-2 - Rte: Sandra Regina da Costa Cajazeira [Adv. Luiz Sergio Conde Correa OAB:RJ 035864/D AB:RJ 107089/D ] Sandra Regina da Costa Cajazeira, Sul America Companhia Nacional de Seguros: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PRO CEDENTES. \r\n\r\nProc. 00459-2006-062-01-00-8 - Rte: Anderson Cardoso Marques [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 078028/D ] Anderson Cardoso Marques, Gigio Nascimento Transportes: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00775-2006-062-01-00-0 - Rte: Patricia Gomes Carvalho [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 027439/D ] Patricia Gomes Carvalho, BCP SA: \r\n\r\nProc. 00794-2006-062-01-00-6 - Rte: Alexandre de Rezende Andrade [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 085898/D ] Alexandre de Rezende Andrade, Associacao dos Produtores Hortifrutigranjeiros do ERJ: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00125-2007-062-01-00-5 - Rte: Roselina Marcia Castro de Paiva [Adv. Cleber Jose dos Santos OAB:RJ 125815/D AB:RJ 014401/D ] Roselina Marcia Castro de Paiva, Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB/RJ: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00147-2007-062-01-00-5 - Rte: Adriana Georgina Correia da Silva [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 092784/D ] Adriana Georgina Correia da Silva, Servico Social do Comercio - SESC: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00983-1997-062-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA ANTUNES FERREIRA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 060166/D AB:RJ 096963/D AB:RJ 066247/D ] MARIA DE FATIMA ANTUNES FERREIRA, APSERVI ASS APOIO E SERV CX BENEF EMPREG CSN, TRANSBRACAL PREST SERV IND COM LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PARCIAL MENTE PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00902-1999-062-01-00-0 - Rte: EDNA LUZIA AMARAL DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 061272/D AB:RJ 020283/D ] EDNA LUZIA AMARAL DE JESUS: FORNECA O SINDICATO O CNPJ. \r\n\r\nId: 294682"
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                        "296313": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 01487-2005-064-01-01-7 - Agte: Line Service Express Ltda. Agdo: Jairo Braz Santo [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D ] Jairo Braz Santo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2007-064-01-00-3 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052601/D ] Roberto Virginio Vieira dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2000-064-01-00-3 - Rte: MENDEL WAKSLICHT [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073153/D ] MENDEL WAKSLICHT: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002163/01 - Rte: VALZIR AUGUSTO RABELO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] VALZIR AUGUSTO RABELO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00713-2003-064-01-00-8 - Rte: GUIDO DE CARVALHO RABELO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] GUIDO DE CARVALHO RABELO: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00830-2003-064-01-00-1 - Rte: VILMA DOS SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01555-2003-064-01-00-3 - Rte: ALCIDES JORGE FONSECA DE SOUZA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] ALCIDES JORGE FONSECA DE SOUZA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00243-2005-064-01-00-4 - Rte: Delma Barbosa da Silva Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda. - Casa e Video: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-064-01-00-4 - Rte: Jairo Braz Santos [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 035271/D ] Jairo Braz Santos, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-064-01-00-1 - Rte: Ana Paula de Souza Ferreira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Ana Paula de Souza Ferreira, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01734-2006-064-01-00-3 - Rte: Marcos dos Santos Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 078464/D ] Marcos dos Santos Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-064-01-00-3 - Rte: Eugenio Roberto Araujo de Sa [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 102856/D AB:RJ 081248/D ] Eugenio Roberto Araujo de Sa, Aerosoft Cargas Aereas Ltda., IBM: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-1994-064-01-00-7 - Rte: MONICA VIEIRA BASTOS LIMA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 086770/D ] MONICA VIEIRA BASTOS LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: APARECIDA REGINA DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 084673/D ] APARECIDA REGINA DE SOUZA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do despacho de fls.580 \r\n\r\nProc. RT 000689/97 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES CORDEIRO E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 027026/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00923-1999-064-01-00-9 - Rte: JOAO PIRAN FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] JOAO PIRAN FILHO: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02105-1999-064-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR DOMINGUES DE ALMEIDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 109685/A ] HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 296313"
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                        "300210": [
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01584-2006-064-01-00-8 - Rte: Marcia da Silva Dias E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. MARCIA DA SILVA DIAS, brasileira, solteira, portadora da CTPS no. 76700 serie 090 RJ, CPF no. 032597177-30, identidade 09862347-3 expedida pelo IFP, PIS 12615330588, nascida em 16.11.1975, filha de Alice da Silva Dias, residente e domiciliada na Avenida Getulio de Moura, lote 13 casa 02, Vila Tiradentes, Sao Joao de Meriti, Rio de Janeiro, CEP 25545-200 e CINTHIA DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, portadora da CTPS no. 08783 serie 134, CPF no. 105.098.727-60, identidade 013.150.591-9 expedida pelo Detran, PIS 128.94419.60-2, nascida em 31.12.1983 filha de Sirlane da Silva Santos, residente e domiciliada na Rua Apodi, lote 08 quadra 45, Parque Suecia, Rio de Janeiro, CEP 26187-300, vem propor RECLAMACAO TRABALHISTA DE PROCEDIMENTO ORDINARIO em face de WM GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS S/A LTDA. que se encontra em local incerto e nao sabido e CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, situado na Av.Rio Branco, 45, Centro, Rio de Janeiro, CEP 23059-240, pelos motivos de fato e razoes de direito aduzidas na inicial as fls. 02 a 04 dos autos. Face ao exposto e a presene para pleitear a condenacao dos reclamados, sendo o condominio reu responsavel subsidiariamente nas seguintes parcelas: a- baixa na carteira de trabalho com data de 31.07.2003. b- aviso previo indenizado. c- ferias vencidas (incluindo 1/3) referentes ao periodo aquisitivo 2002/2003. d- ferias proporcionais (incluido o terco constitucional), 4/12 primeira reclamante e 3/12 segunda reclamante. e- decimo terceiro proporcional, 7/12. f- multa do art. 477 da CLT. g- indenizacao de 40% sobre o FGTS. H- multa do art.467 da CLT. i- entrega das guias pra recebimento do FGTS e seguro desemprego. j- honorarios advocaticios, uma vez que presentes os requisitos da lei 5584/70. l- deferimento da gratuidde de justica. Requer a notificacao dos reclamados para que possam apresentar sua resposta, bem como a procedencia dos pedidos. Requer ainda a producao dos meios de prova testemunhal, documental e depoimento pessoal sob pena de confissao. Da-se a causa o valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001021/01 - Rte: LUCIA DE SOUZA LIMA Rdo: TIE LINE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. LUCIA DE SOUZA LIMA, brasileira, casada, portadora da CTPS NO. 61987, serie 085, residente na Rua Batista, no. 137, fundos, Santa Cruz, RJ, cep 23570-270, vem por seu advogado abaixo assinado ajuizar pelo RITO SUMARISSIMO RECLAMACAO TRABALHISTA em face de TIE LINE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA.que se encontra em local incerto e nao sabido, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial as fls. 2 a 7 dos autos. Face ao exposto reclama: as parcelas abaixo, pleiteadas corrigidas na forma da lei, ate alvara judicial em pagamento. a. pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, conforme fundamentacao do item 6 desta exordial, no valor de R$ 201,00. b. horas extras prestadas e nao pagas durante todo periodo contratual, com adicional de 50%, incluso o horario destinado a descanso e refeicao nao gozado,conforme fundamentacao do item 3 desta exordial, no valor de R$ 192,96. Valor das horas extras de todo o periodo laboral: 11 horas x 5 = 55 horas trabalhadas - 44 horas = 11 horas extras. 11 x 4,3 = 47,3 horas extras, durante um mes. R$ 201,00 : 220 = 0,91 x 1,5 = 1,36 x 47,3 = R$ 64,32 - valor das horas extras por mes. Valor das horas extras, durante todo o periodo contratual. Valor das horas extras, durante todo o periodo contratual = R$ 64,32 x 3 (numero de meses trabalhados) = R$ 192,96. c. recolhimento do FGTS,durante todo periodo contratual, tudo nos moldes do item no. 7 desta exordial, incluso os 40% da multa do FGTS, devendo a empresa-re entregar as guias do FGTS, preenchido o FGTS no cod. 01, ou alternativamente (artigo 288 do CPC), a pagar o equivalente em especie, no valor de R$ 118,83, integrado pela remuneracao suplementar, com a projecao do aviso previo, conforme calculo matematico abaixo. Valor do FGTS devido: R$ 265,32 x 8% = R$ 21,22. R$ 21,22 x 4 (numero de meses trab.com a proj.av.pr.) = R$ 84,88. R$ 84,88 + 40% = R$ 84,88 + R$ 33,95 = R$ 118,83. Valor total de FGTS devido = R$ 118,83. d. aviso previo de 30 dias - R$ 265,32 integrado pela remuneracao suplementar. e. ferias proporcionais nao pagas de 04/12 avos de 2000/2001 + 1/3 - R$ 117,92 integrado pela remuneracao suplementar, com a projecao do aviso previo. f. 13 salario proporcional nao pago de 02/12 avos de 2000 - R$ 44,22, integrado pela remuneracao suplementar. g. 13 salario proporcional nao pago de 02/12 avos de 2001 - R$ 44,22, integrado pela remuneracao suplementar, com a projecao do aviso previo. h. pagamento do salario referente ao mes de dezembro de 2000 e do saldo de salario de 14 dias trabalhados no mes de janeiro de 2001,em audiencia inaugural, sob pena de pagamento EM DOBRO, conforme fundamentacao do item 9 desta exordial, integrado pela remuneracao suplementar. Valor Simples: R$ 389,13. Valor com a multa: R$ 778,26. Da-se a causa o valor de R$ 1.762,73. Assim sendo, requer a autora seja notificada a reclamada para contestar a presente reclamacao,sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato. Pro testa pela producao de provas admitidas em direito, a saber: documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissao. Requer ainda, seja a reclamada notificada para trazer aos autos os cartoes de ponto e recibos de pagamentos de todo periodo contratual, sob pena do artigo 359 do CPC. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. LUCIA DE SOUZA LIMA, nos autos da reclamacao trabalhista que move em face de : TIE LINE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA., vem, por seu advogado apresentar sua EMENDA a peticao inicial, com copia para a reclamada bem como requerer a este r.juizo a convolacao do presente rito para o rito ordinario, diante dos pedidos adicionados na presente emenda, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: LUCIA DE SOUZA LIMA,brasileira, casada, nascida em 21.09.1958, filha de Noemia Gabue de Souza, portadora da CTPS NO. 61987, serie 085 RJ, CPF no. 668.836.287-20, PIS no. 12313146075, identidade no. 005.831.913-8 IFP RJ, residente na Rua Batista, 137 fundos, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, cep 20031-040, vem por seu advogado abaixo assinado ajuizar RECLAMACAO TRABALHISTA em face de TIE LINE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA. que se encontra em local incerto e nao sabido, pelos fatos e fundamentos expostos na emenda as fls. 90 a 102 dos autos. Face ao exposto reclama: as parcelas abaixo, pleiteadas corrigidas na forma da lei, ate alvara judicial em pagamento). a. pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, conforme fundamentacao do item 6 deste exordial. b. horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, durante todo periodo contratual (17/10/2000 a 14/01/2001), com adicional de 50% incluso o intervalo para descanso e refeicao nao gozado, conforme fundamentacao do item 3 e 4 desta exordial. c. recolhimento do FGTS durante todo periodo contratual (17.10.2000 a 14.01.2001) tudo nos moldes do item 7 desta exordial, com aprojecao do aviso previo, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, a que faz juz a autora, devendo a empresa-re entregar as guias do Termo de Rescisao de Contrato, preenchido o FGTS no cod 01 ou alternativamente (artigo 288 do CPC), seja a re condenada a pagar o equivalente, em especie, no valor a ser apurado atraves de liquidacao de sentenca. d. pagamento de aviso previo, conforme fundamentacao do item 2 da exordial, integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. e. ferias proporcionais nao pagas de 04/12 avos de 2000/2001 + 1/3 (com a projecao do aviso previo) integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, a que faz juz a autora. f. 13 salario proporcional nao pago de 02/12 avos de 2000 integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas, a que faz jus a autora. g. 13 salario proporcional nao pago de 02/12 avos de 2001 (com a projecao do aviso previo) integrado pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. h. repouso semanal remunerado diferenca entre a forma simples paga e a devidamente integrada pelas horas extras habitualmente prestadas e nao pagas. i- as verbas rescisorias pleiteadas nesta exordial, ou seja, 13 salarios ferias, aviso previo e 50% da multa do FGTS, referentes a todo o pacto laboral, devem ser pagas em audiencia inaugural, sob pena de serem pagas com acrescimo de 50% conforme a nova redacao do artigo 467 da CLT dada pela lei no. 10272/01. j. O pagamento do saldo de salario de 14 (catorze) dias de janeiro de 2001, em audiencia inicial, sob pena de pagamento com acrescimo de 50% (conforme a nova redacao do artigo 467 da CLT dada pela lei no. 10272/01) e imediata prisao civil dos reclamados, por periodo de ate 60 dias, conforme fundamentacao do item 10 desta exordial. l. pagamento pela re de uma indenizacao a titulo de dano moral, no valor de R$ 12.500,00 conforme fundamentacao do item 11 desta exordial. m. honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao. Da-se a causa para efeito de alcada o valor de R$ 14.500,00. Assim sendo, requer a autora seja notificada a reclamada para contestar a presente reclamacao, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato. Protesta pela producao de provas admitidas em direito, a saber: documental, testemunhal e depoimentos pessoais dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confissao. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2006-064-01-00-8 - Rte: Jose Francolino da Silva Filho Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. JOSE FRANCOLINO DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, vigia, CTPS no. 57689/105, CIC no. 646.41902704, RG no. 05670097-4 e PIS no. 107.11707747, filho de Eluza Fernandes da Silva, nascido em 10.09.1960, residente na Rua Joao Mato, CA 1, NO.1, Pavuna, RJ, CEP 21650-000, vem perante V.Exa. propor Acao Trabalhista em face de COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido, pelos fatos e fundamentos articulados na inicial as fls. 2 a 3 dos autos. Assim vem reclamar: 1- aviso previo de 30 dias e multa do artigo 477 da CLT. 2- guias do FGTS no cod 01 com multa de 40%. 3- ferias proporcionais (3/12), todas com 1/3. 4- salarios trezenos de 2004 (3/12). 5- guias do FGTS no codigo 01 e multa de 40%. 6- guias do CD ou indenizacao compensatoria de tres salarios do autor. 7- horas extras com 50% dobras de domingos e feriados, com reflexo nos RSRS. 8- integracao das horas extras, domingos e feriados em dobro e RSRS nos pedidos dos itens 1/6 supra. 9- seja aplicada a multa do art. 467 da CLT aos pedidos sobreditos. 10- honorarios advocaticios a base de 20% sobre o valor da condenacao. Diante do exposto, requer a notificacao da re para, querendo, contestar a acao em tela, sob pena de revelia e confissao esperando, ao final, a procedencia total do pedido. Protesta por todas as provas em direito admitidas oral, documental e depoimento pessoal da re,pena de confesso. Da-se a causa, para efeito de alcada, o valor de R$ 14.100,00. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00988-2006-064-01-00-4 - Rte: Eliete de Souza NOGUEIRA RDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA MAUA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ELIETE DE SOUZA NOGUEIRA, brasileira, maior, solteira, do comercio D.I. no. 04613.191-8, expedida pelo IFP em 04.02.93, CPF no. 028.813.327-73 (DOC 1), domiciliada na cidade de Cachoeira do Macacu, deste Estado, onde reside na Rua Guilherme Rangel, quadra 10, lote 4, Parque Ribeira, CEP 28695-000,vem a presenca de V.Exa. para propor a presente ACAO DE RECLAMACAO TRABALHISTA em face de PANIFICADORA E CONFEITARIA MAUA LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial as fls. 2 a 5 dos autos. DO PEDIDO. Diante de todo o exposto, requer que a reclamada seja compelida a atualizar as anotacoes da CTPS do reclamante, devidamente, inclusive com a correcao da data de admissao, bem como o pagamento das seguintes verbas resilitoria: a- reconhecimento do vinculo empregaticio a contar de 09.12.03 ate 18.04.2006, com as necessarias anotacoes na CTPS da reclamante; b- aviso previo indenizado; c- ferias vencidas acrescidas de mais um terco; d- ferias proporcionais acrescidas de mais um terco; e- 13 salario de 2005 (12/12); f- 13 salario proporcional de 2006 (4/12) g- 13 salario sobre o aviso previo indenizado; h- saldos de salarios a partir de 01.01.2006 a 18.04.2006; i- guia para sacar os valores fundiarios depositados, a teor do incluso extrato expedido pela CEF (doc 12) codigo 01; j- pagamentos do FGTS referente aos meses nao recolhidos, incluindo-se as verbas incidentes sobre o aviso previo indenizado, mais as referentes ao 13 salario (alineas d, e e f) supra; k- 50% de FGTS a titulo de multa, calculados sobre os resultantes das alineas g e h supra, art. 18 da lei 8036/90); l- indenizacao a titulo de seguro desemprego, sumula 389 II do C.TST; m- horas extras acrescidas de 50% a serem apuradas em liquidacao de sentenca; n- repouso semanal remunerado; o- pagamento em dobro de domingos laborados, a razao de dois por mes sobre todo o periodo laborado; p- adicional noturno e q-honorarios advocaticios EX POSITIS, requer a notificacao da reclamada para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento, sob pena de revelia e confissao (art. 844 da CLT), depoimento pessoal do seu representante legal; oitiva de testemunhas e juntada de documentos proseguindo-se nos seus ulteriores atos e termos ate final sentenca que consagre - data venia - a procedencia da presente reclamacao nos moldes em que esta formalizada, devendo, ainda, a reclamada ser condenada ao pagamento das rubricas supra mencionadas, cujos montantes deverao ser apurados em regular execucao de sentenca, acrescidos de correcao monetaria e de juros, prosseguin do-se, nos seus ulteriores atos e termos ate sentenca final que consagrara - data venia - a procedencia da presente reclamacao nos moldes em que esta formalizada. Requer, finalmente, que sejam expedidos oficios a CEF, ao DRT e ao INSS para conhecerem as irregularidades ora narradas e tomarem as providencias fiscais cabiveis e vistas ao Ministerio Publico para manifestar-se sobre o ilicito penal referido nos itens 3 e seguintes retro reportados, posto que, a continuidade de tao ilicitas atitudes, se nao for debelada pela justica, ensejara a reclamada sucessivos e identicos procedimentos que podem ser interprestados, inclusive, como atos de enriquecimento sem causa, o que devera ser evitado para que outros trabalhadores nao venham a ser prejudicados. Protestando pela producao de todos os meios de provas admitidos em direito mormente testemunha; pelo depoimento pessoal do representante da reclamada da a presente, para efeitos de alcada, o valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais) ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2007-064-01-00-4 - Rte: Sidney da Silva Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/11/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SIDNEY DA SILVA, brasileiro, solteiro, operador de maquina reprografica, nascido em 09.12.1958, filho de Nelly Caetano da Silva, portador da carteira de identidade no. 04567255-7, expedida pelo IFP RJ, inscrito no CPF sob no. 597.623.817-34 e NIT no. 106.55650.50-1, residente e domiciliado na Rua Visconde de Santa Isabel, 214 ap. 104, Vila Isabel,Rio, RJ, CEP 20560-120, vem propor RECLAMACAO em face de MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o no. 01.466.841/0001-51, situada na Av. Automovel Clube, 63 salas 410 e 411, Centro, Sao Joao de Meriti, RJ, CEP 25515-126, sucessora de COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido e sucessora de COSEPA- COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA., que se encontra em locla incerto e nao sabido e de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC A/C Procuradoria Trabalhista da PGERJ na Rua Dom Manuel, 25 - 2 andar, Centro, RJ, cep 20010-090, com base nos fatos e fundamentos expostos na inicial as fls. 02 a 23 dos autos. DO PEDIDO. A- deferimento dos beneficios da gratuidade de justica; b- declaracao por sentenca da responsabilidade solidaria da 4a. reclamada; c- que seja declarada a fraude aplicada ao contrato de trabalho e consequente declaracao por sentenca, do vinculo empregaticio entre o autor e a primeira reclamada, para que a mesma proceda a anotacao de sua CTPS com os dados apontados na inicial; d- aviso previo; e- ferias 2003/2004 (12/12), 2004/2005 (12/12) em dobro por vencidas, 2005/2006 (12/12) e 2006/2007 (12/12), em dobro mais 1/3 constitucional; f- ferias de 2007 proporcionais 2/12, mais 1/3 constitucional; g- abonos de ferias; h- 13 salario de 2003 (12/12) 2004 (12/12), 2005 (12/12), 2006 (12/12), 2007 (12/12); i- comprovante de deposito FGTS ou valor substitutivo; j- multa de 40% do FGTS; k- entrega em audiencia das guias de comunicacao de dispensa, sob pena de pagamento do direito autoral, tendo em vista que o acesso a tal direito pelo autor decorreu de culpa exclusiva das reclamadas; l- pagamento das diferencas salariais do periodo de julho a dezembro/2006, em audiencia, sob pena da multa do art. 467 da CLT; m- pagamento da parcela \"ajuda de transporte\", mes a mes, do periodo de fevereiro/2004 ate fevereiro/2007; n- pagamento das correcoes referentes ao nao pagamento do salario com fulcro no art. 459 paragrafo unico da CLT, de todo periodo laboral; o- comprovante de recolhimento do INSS ou valor substitutivo decorrente da relacao de emprego existente; p- devolucao do valor salarial descontado da reclamante, devidamente corrigido. q- multa do artigo 477 da CLT; r- pagamento das parcelas incontroversas em primeira audiencia sob pena da multa do artigo 467 da CLT. s- equiparacao salarial entre a reclamante e o paradigma; t- condenacao da 4a. reclamada em efetuar o pagamento das verbas contidas na letra N a titulo de indenizacao; u- pagamento de 1 hora extra por dia trabalhado, com acrescimo de 50% conforme art. 71 paragrafo 4o. CLT; v- pagamento do RSR, mes a mes, sobre as horas extras devidas. w- pagamento de diferencas de integracao, pela media, das horas extras e RSR, a incidir sobre ferias, abono ferias, natalinas, vencidas e proporcionais ate o rompimento do contrato de trabalho. x- pagamento do adicional de insalubridade do periodo de marco/2002 a marco/2007; y- entrega das guias do seguro desemprego ou valor substituto; z- recolhimento dos valores devidos a titulo de FGTS do periodo, mediante deposito na conta fundiaria do autor, a ser comprovado nos autos, por documentos, pela reclamada. aa- honorarios advocaticios ou indenizacao por danos materiais; bb- juros e correcao monetaria; cc- expedicao de oficio a DRT e demais orgaos competentes para serem tomadas as providencias cabiveis. DO VALOR DA CAUSA. 65- Da-se a causa o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 66- Termos em que, protestando por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente, prova documental, e depoimento pessoal sob pena de confissao, espera e confia que esse D.Juizo decrete a PROCEDENCIA da acao, por ser medida de Direito e de Justica. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00759-2004-064-01-00-8 - Rte: SHEYLA DE ALMEIDA LEITE Rdo: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.706,54 OU 316186,45629 TRS, ATUALIZADOS ATE JUNHO DE 2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00864-2005-064-01-00-8 - Rte: Jose Laelson da Silva Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR LIQUIDO DE R$ 3.825,51, CONFORME SENTENCA DE FLS. 87 A 92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00628-2005-064-01-00-1 - Rte: Georgete Aparecida dos Santos Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS, DEVENDO, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, INCLUSIVE, QUANTO AOS DESCONTOS DE INSS E IR. \r\n\r\nProc. 00621-2006-064-01-00-0 - Rte: Edivan Honorato de Lima Rdo: Condominio do Edificio San Martin E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01525-2005-064-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: OFERECER RESPOSTA, QUERENDO, NO PRAZO DO ART. 297 DO CPC, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00504-2005-064-01-00-6 - Rte: Rogerio Luis Vercosa Pereira Rdo: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001096/00 - Rte: JOSE AMARO DA SILVA FILHO Rdo: GUSTAVO EDUARDO BARROS DE MORAIS REGO REIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01452-2000-064-01-00-0 - Rte: ADILSON ROSA PORTELA DA SILVA Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS POR 10 DIAS, DEVENDO, NO CASO DE IMPUGNACAO, APRESENTAREM OS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS, DE FORMA DISCRIMINADA E OBSERVANDO OS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS, FISCAIS E A ATUALIZACAO NA FORMA DAS SUMULAS 368 E 381 DO TST. \r\n\r\nProc. 00060-2002-064-01-00-6 - Rte: CLAUDIA PARDINI DA ROCHA Rdo: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00625-2002-064-01-00-5 - Rte: ADRIANO DE CARVALHO DOS REIS Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA RE, CONDENANDO-AS A PAGAR (A TELEMAR SUBSIDIARIAMENTE), NO PRAZO LEGAL AS SEGUINTES PARCELAS.\" TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\" CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 00888-2005-064-01-00-7 - Rte: Patricia Maria da Silva Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO REJEITAR OS PEDIDOS EM RELACAO A AOL BRASIL LTDA. E ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DAS RES REMANESCENTES, CONDENANDO-AS A PAGR (O MCDONALD'S SUBSIDIARIAMENTE) NO PRAZO LEGAL AS SEGUINTES PARCELAS...\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS A FIM DE PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS CONTIDOS NA FUNDAMENTACAO, SUFICIENTES PARA APERFEICOAR A PRESTACAO JURISDICIONAL.\" \r\n\r\nProc. 01152-2005-064-01-00-6 - Rte: Paulo Rogerio da Silva Rdo: Destak Pintura Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DAS RES, CONDENANDO-AS A PAGAR (A IBEG, SUBSIDIARIAMENTE), NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" \r\n\r\nProc. 01562-2005-064-01-00-7 - Rte: Marcelo de Moura Pereira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RE, CONDENANDO-AS A PAGAR (A UNIAO SUBSIDIARIAMENTE), NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"...DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS A FIM DE DETERMINAR A RETIFICACAO DO POLO PASSIVO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA...\" CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AS FLS. 188. \r\n\r\nProc. 01691-2005-064-01-00-5 - Rte: Josivaldo Damasceno Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RE, CONDENANDO-AS A PAGAR (A UNIAO, SUBSIDIARIAMENTE), NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA UNIAO AS FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00621-2006-064-01-00-0 - Rte: Edivan Honorato de Lima Rdo: Condominio do Edificio San Martin E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS EPLOS QUAIS, DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DOS REUS, CONDENANDO-OS SOLIDARIAMENTE A PAGAR, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS..\" CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS. 87. \r\n\r\nProc. RT 001021/96 - Rte: GERALDO SILVESTRE DA SILVA Rdo: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO QUANTO AOS CREDITOS PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 300210"
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                        "298929": [
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                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01321-2005-068-01-00-3 - Rte: Cristiane Venito Pacheco Rdo: Qualiservice do Brasil Comercio E SERVICOS TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Admissao na primeira reclamada em 01/04/2003 e demitida injustamente em 09 de maio de 2005, exercendo a funcao de coordenadora comercial. A autora vem reinvindicar as parcelas abaixo alinhadas, devidas com base em seu real salario fixo e remuneracao, ficando todo o acima narrado, parte integrante do pedido. a- aviso previo, com a integracao das horas extras e o repouso semanal remunerado e feriados; b- 13o salario proporcional de 2005, com a integracao das horas extras e o repouso semanal remunerado e feriados; c- diferenca de 13os salarios, com a integracao das horas extras e o repouso semanal remunerado e feriados; d- ferias simples e proporcionais, com acrescimo de 1/3, com a integracao das horas extras e o repouso semanal remunerado e feriados; e- diferencas de ferias, com acrescimo de 1/3, com a integracao das horas extras e o repouso semanal remunerado e feriados; f- horas extras, com adicional de 50%; g- repouso semanal remunerado das horas extras e comissao; h- feriado em dobro; i- salario retido dos meses de marco, abril e 9 dias do mes de maio de 2005; j- diferenca salarial, de acordo com o item 6o; k- decretacao, declaracao e reconhecimento do vinculo empregaticio com anotacao do contrato de trabalho e baixa, na CTPS, no periodo constante do item 1o; l- retificacao do salario na CTPS; m- guias do FGTS - Art 9o e diferencas de depositos do FGTS; n- 40% dos depositos do FGTS; o- vale transporte, de acordo com o item 18o; p- multa prevista no & 8o do art. 477 da CLT; q- declaracao e decretacao da responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada a presente reclamacao; r- guias auxilio desemprego e, ou, sucessivamente indenizacao equivalente; s- incidencia do FGTS no valor do aviso previo; t- integracao do aviso previo ao tempo de servico; u- pagamento da multa de 50%, sobre o montante das verbas rescisoria, nos termos da Lei; v- indenizacao equivalente ai valor do Imposto de Renda. Valor da causa: R$ 12.559,95. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Jose Luiz Dantas OAB : RJ 014165 D Proc: 00052-2003-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joelson Goncalves OAB : RJ 032423 D Proc: RT 001805/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisa Motta Azedo OAB : RJ 048269 D Proc: 00906-2002-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Guedes OAB : RJ 048355 D Proc: RT 001759/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucio Alcantara Moreira OAB : RJ 050969 D Proc: 01668-2006-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB : RJ 065888 D Proc: 00752-2003-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Izaura Cristina Ferreira Pinheiro OAB : RJ 066767 D Proc: 00688-1995-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Gomes Ribeiro OAB : RJ 067565 D Proc: 00617-2006-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: 00902-2003-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Antonio Soares de Mello OAB : RJ 073063 D Proc: 01586-2002-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Bastos Paes Junior OAB : RJ 073906 D Proc: RT 000730/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho OAB : RJ 083950 D Proc: 00170-2006-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Oliveira Xavier OAB : RJ 084180 D Proc: RT 000455/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB : RJ 084884 D Proc: 01368-2005-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge da Silva Costa OAB : RJ 085422 D Proc: 01253-2006-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Goncalves da Luz OAB : RJ 086434 D Proc: RT 000449/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio de Souza Macedo OAB : RJ 091435 D Proc: RT 001001/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gorge Luz Gonzaga OAB : RJ 106311 D Proc: RT 002141/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 002236/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre de Souza Costa OAB : RJ 108878 D Proc: 01464-2003-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Alves Sa Fortes Pessoa OAB : RJ 112546 D Proc: 00455-2004-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo do Nascimento Reis OAB : RJ 112591 D Proc: RT 000409/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 00303-2005-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tiago de Oliveira Sousa OAB : RJ 144247 E Proc: RT 001398/98 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 01673-2005-068-01-00-9 - Aut: Neide de Oliveira Bastos [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 028719/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao da autora (fl.36/37). \r\n\r\nProc. 00302-2006-068-01-00-0 - Cgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi OAB:RJ 118897/A AB:RJ 090698/D ] Cgte, Cgdo: Dizer quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00757-1994-068-01-00-1 - Cgte: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 059860/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-068-01-01-3 - Rte: Flavio Alves Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Venha a re, em 10 dias, com copia dos recibos salariais. \r\n\r\nProc. 00282-2004-068-01-01-9 - Rte: JOSE RAMOS TAVARES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Em 30 dias, pena arq. \r\n\r\nProc. 01301-2005-068-01-01-5 - Rte: Rozely Caldas Damm [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 116993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2001-068-01-00-8 - Exte: VERONICA VICENTE DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 071319/D ] Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176 (4o RGI). \r\n\r\nProc. RPS 000815/00 - Rte: LUIS MEDEIROS ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 000124/01 - Rte: ELISA MARTINS DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Jose Antonio Rosa Castro OAB:RJ 032974/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01524-2001-068-01-00-6 - Rte: BIANCA MIRANDA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 006087/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 298929"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00560-2007-070-01-00-4 - Rte: Cristiano da Costa Bezerra Rdo: Fibra Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 23/24 - PROCEDENTE A REVELIA, PARA CONDENAR A RECLAMADA A SATISFAZER EM 8 (OITO) DIAS, OS PEDIDOS ELENCADOS NA INICIAL, AS ALINEAS \"b\" ATE \"j\", A EXCECAO DA VERBA HONORARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00119-2006-070-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 088780/D ] RENATO SANT ANNA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01184-2006-070-01-00-4 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 070898/D ] Transportes Barra Ltda., Denis Jose da Silva Junior: Tomar ciencia da decisao de fls. 337/340, que julga PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, declarando a legalidade da dispensa por justa causa, e, PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENCAO, condenando a Consignante/Reconvinda a pagar ao Autor as parcelas deferidas na fundamentacao da Sentenca. PRAZO: 08 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2001-070-01-01-1 - Rte: ELISA FONTOURA CATARINO [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 071477/D ] ELISA FONTOURA CATARINO: Ter ciencia de despacho (fls. 233). \r\n\r\nProc. 01091-2002-070-01-01-9 - Rte: SANDRA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] SANDRA LUCIA DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 85, que homologa os calculos de fls. 83/84, fixando em R4 40.398,78 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 3.436.225,89 Trs, e, considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 5.002,42, convola o mesmo em penhora. A Reclamada para pagar a diferenca no valor de R$ 35.396,36 equivalentes a 3.010.761,04 Trs, em 48 horas sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios. \r\n\r\nProc. 00505-2006-070-01-00-3 - SPTE: Jose Valentim [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 058899/D ] Jose Valentim: Manifestar-se sobre peticao de fls. 415. \r\n\r\nProc. 01065-2002-070-01-00-8 - Rte: PATRICIA DE JESUS SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 051471/D ] PATRICIA DE JESUS SAMPAIO DOS SANTOS, RCA TRANSPORTE LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 131, que homologa os calculos de fls. 130, fixando em R$ 681,29 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 57.948,94 TR PR, e considerando haver deposito recursal nos autos no valor de R$ 2.438,59, convola o mesmo em penhora, ate o limite de R$ 681,29, correspondente ao credito autoral. \r\n\r\nProc. 00752-2003-070-01-00-7 - Rte: CELSO AMARAL [Adv. Enoc Marques Evangelista OAB:RJ 089643/D AB:RJ 101162/D ] BANTRIGO COMERCIO LTDA: A/C DE SEU PATRONO, manifestar-se sobre peticao de fls. 40, inclusive para informar seu atual endereco, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00036-2004-070-01-00-0 - Rte: LAURIER SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 073665/D ] TERSEM TERCEIRIZACAO DE SERV EMPRESARIAIS LTDA: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 65, em 30 (trinta) dias preclusivos, ciente de que sua inercia podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa, considerando-se a necessidade de se assegurar a seguranca juridica invocada pela Autarquia. \r\n\r\nProc. 01079-2004-070-01-00-3 - Rte: SHANA CARNEIRO GOUVEA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 031047/D ] EQUIPE 1 ACADEMIA LTDA: Atender ao requerido as fls. 38, com comprovacao nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, considerando a seguranca juridica invocada, ciente de que sua inercia podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa. \r\n\r\nProc. 00352-2005-070-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira Gomes [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015446/D ] N2R Comercio e Servicos de Estrutura Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. - R$ 38,00. Manifestar-se sobre peticao de fls. 27. \r\n\r\nProc. 00408-2005-070-01-00-0 - Rte: Noemia Rache de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00913-2005-070-01-00-4 - Rte: Ilson Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 064903/D ] Ilson Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 116/119). \r\n\r\nProc. 00666-2006-070-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Dias da Rocha [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 041716/D ] Luis Claudio Dias da Rocha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 57/60). \r\n\r\nProc. 00893-2007-070-01-00-3 - Rte: Simone Morais Veiga Madureira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D Simone Morais Veiga Madureira: Emendar a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, conforme determinado na Lei 9.957/00, em 20 (vinte) dias, trazendo copia a Re, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: SONIA DOS SANTOS MAIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] SONIA DOS SANTOS MAIA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 356. \r\n\r\nProc. RT 000335/00 - Rte: JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:RJ 019156/D ] JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225. \r\n\r\nProc. RT 000618/00 - Rte: MANOEL PEREIRA DA CRUZ [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 042860/D ] CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS COMUNIDADE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 220 e documentos acostados. \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: FERNANDO MOURA RIBEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002181/D ] JADES REVESTIMENTOS E PINTURAS DE IMOVEIS LTDA, AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 182, ciente de que o descumprimento podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa. \r\n\r\nProc. 00769-2001-070-01-00-2 - Rte: SHEILA MADRUGA PEREIRA [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D AB:RJ 035992/D ] SHEILA MADRUGA PEREIRA, ATILA SERVICOS E SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, DUCA ASSESSORIA TECNICA PRESTACAO SERV LTDA ME: Ter ciencia da decisao de fls. 373, que homologa os calculos de fls. 369/372, fixando em R$ 7.623,20 o valor da condenacao, correspondente a 648.411,58 TR PR, sendo que desse valor devera ser depositado na conta vinculada do FGTS da RTE a importancia de R$ 704,43, equivalentes a 59.917,17 Trs, sendo que no total acima tambem esta incluido R$ 2.238,88, equivalentes a 190.433,90 Trs, referentes aos honorarios periciais. Acresca-se R$ 152,46 a titulo de custas de R$ 51,58, pela Reclamada, que devera pagar em 48hs, sob pena de execucao, atenta as penalidades da referida decisao. \r\n\r\nProc. 01048-2001-070-01-00-8 - Rte: ROBERTO FARIA SALGADO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 080663/D ] ESPARTA SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 177, em 05 (cinco) dias preclusivos, sob pena de liberacao ao Reclamante do total depositado e comunicacao a SRF e INSS, com responsabilidade pelo Empregador. \r\n\r\nProc. 01177-2001-070-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO BASTOS FLORES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 019932/D ] SEBASTIAO BASTOS FLORES, RIOLUZ CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO: Apresentar Memoriais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2002-070-01-00-8 - Rte: SANDRO PEREIRA DE AMORIM [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto OAB:RJ 047186/D AB:RJ 025833/D ] SANDRO PEREIRA DE AMORIM, FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 101, que homologa os calculos de fls. 99/100, fixando em R$ 5.349,44 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 455.010,87 Trs, e, considerando haver deposito recursal nos autos, no valor de R$ 3.681,72, convola o mesmo em penhora. A Reclamada para pagar a diferenca no valor de R$ 1.667,72, equivalentes a 141.873,94 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% (art. 475-J do CPC) e penhora eletronica dos seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 01429-2002-070-01-00-0 - Rte: RONALDO DA SILVA CARVALHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 027439/D ] RONALDO DA SILVA CARVALHO, MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 213, que homologa os calculos de fls. 211/212, fixando em R$ 5.193,74 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 441.767,40 Trs, e, considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 3.257,29, convola o mesmo em penhora. A Reclamada para pagar em 48 horas a diferenca no valor de R$ 1.936,45 equivalentes a 164.729,01 Trs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 01484-2002-070-01-00-0 - Rte: MARIO GONCALO DA COSTA [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 031047/D ] JADE S PINTURAS GESSO E REFORMAS LTDA: A/C de seu Patrono, comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01609-2002-070-01-00-1 - Rte: LEODECI ALVES FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LEODECI ALVES FREITAS, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 356, que homologa os calculos de fls. 354/355, fixando em R$ 10.737,85 o valor atualizado da condenacao, equivalente a 913.336,45 Trs, e, considerando haver depositos recursais nos autos, no valor atualizado de R$ 8.416,66, convola o mesmo em penhora. A Reclamada para pagar a diferenca no valor de R$ 2.321,19, equivalentes a 197.484,32 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros e dos socios. \r\n\r\nProc. 00219-2003-070-01-00-5 - Rte: MAURO CESAR PIMENTEL [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 016162/D ] CASTROL BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 176/178). \r\n\r\nProc. 00711-2003-070-01-00-0 - Rte: LEONARDO GOMES DE ARAUJO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 039001/D ] CONTINENTE RIO ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 32/33, ciente de que o nao atendimento podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa. \r\n\r\nProc. 00917-2003-070-01-00-0 - Rte: LILIAN RIBEIRO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 039796/D ] INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINDOLA LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme fls. 42/43, ciente de que o nao atendimento podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa. \r\n\r\nProc. 01068-2003-070-01-00-2 - Rte: CAROLINA MACIEL MACHADO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 109685/A ] CAROLINA MACIEL MACHADO, MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 245, que homologa os calculos de fls. 243/244, fixando em R$ 8.001,37 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 680.577,85 Trs, e, considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 5.104,66, convola o mesmo em penhora. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 2.896,71, equivalente a 246.417,30 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros e dos socios. \r\n\r\nProc. 01159-2003-070-01-00-8 - Rte: DANIEL DE JESUS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 128605/D ] DANIEL DE JESUS: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada de fls. 118, nomeando bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01640-2003-070-01-00-3 - Rte: SUELY BITTENCOURT ALVES DE SOUSA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] SUELY BITTENCOURT ALVES DE SOUSA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.263/266). \r\n\r\nProc. 00073-2004-070-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 056400/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SABARA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00152-2004-070-01-00-0 - Rte: FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 044466/D ] FLAVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES: Manifestar-se sobre calculos de retencoes legais, de fls. 185, apresentados pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00682-2004-070-01-00-8 - Rte: ALVARO GARCEZ FILHO [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 076425/D ] PANIFICACAO CONFEITARIA NOBREZA TAQUARA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 32/33, ciente de que o nao atendimento podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa. \r\n\r\nProc. 00710-2004-070-01-00-7 - Rte: EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 37, ciente de que o nao atendimento podera atrair obrigacao acessoria, passivel de multa. \r\n\r\nProc. 00715-2004-070-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 043340/D ] GO GO GIRLS BOITE LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme fls. 72/73, ciente de que o nao atendimento podera atrair obrigacao acessoria passivel de multa. \r\n\r\nProc. 01018-2004-070-01-00-6 - Rte: JANAINA SILVA DE MORAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] JANAINA SILVA DE MORAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 320). \r\n\r\nProc. 01309-2004-070-01-00-4 - Rte: IVANILDO REGIS DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 97. \r\n\r\nProc. 01331-2004-070-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA MENDES [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 132/133). \r\n\r\nProc. 01580-2004-070-01-00-0 - Rte: NATALICIO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 113697/D AB:RJ 048907/D ] NATALICIO DA SILVA VASCONCELOS, CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA, BULHOES CARVALHO FONSECA EMPREEND IMOB SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 86, que homologa os calculos de fls. 84/85, fixando em R$ 43.110,85 o valor total da condenacao, correspondente a 3.666.908,23 TR PR, mais custas de R$ 862,22, pela Reclamada. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 dias, ensejara a multa do artigo 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00096-2005-070-01-00-4 - Rte: Michele Marinho Gomes de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Michele Marinho Gomes de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00534-2005-070-01-00-4 - Rte: Munira Cirne Gondim [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 126355/D ] Munira Cirne Gondim, Banco do Brasil S.A.: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 526: \"O RECLAMADO para apresentar a contra-fe, em 05 (cinco) dias preclusivos, bem como a RECLAMANTE para apresentar a copia da inicial, observando-se a Ata de fls. 455\". \r\n\r\nProc. 00839-2005-070-01-00-6 - Rte: Celia Maria Martins Bordoni [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Celia Maria Martins Bordoni: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00911-2005-070-01-00-5 - Rte: Anderson da Silva de Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 107977/D ] Anderson da Silva de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00919-2005-070-01-00-1 - Rte: Elizabete Maria dos Santos [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: A/C de seu patrono, fornecer ao Juizo seu atual e completo endereco, em 05 (cinco) dias, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01013-2005-070-01-00-4 - Rte: Fabiane Brandao Pereira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033848/D ] Fabiane Brandao Pereira, Kromasa Industria e Comercio Ltda.: Ter ciencia de que foi NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, conforme despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 01585-2005-070-01-00-3 - Rte: Reinaldo Silva do Nascimento [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji OAB:RJ 123899/D AB:RJ 066719/D ] Reinaldo Silva do Nascimento, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 406/414). \r\n\r\nProc. 01599-2005-070-01-00-7 - Rte: Kelly do Carmo Sales [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 067684/D ] Kelly do Carmo Sales, Sociedade Pestalozzi do Brasil: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 61). \r\n\r\nProc. 00424-2006-070-01-00-3 - Rte: Cristina Aristoteles de Queiroz [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes OAB:RJ 071560/D AB:RJ 080663/D ] Cristina Aristoteles de Queiroz, Elfe Solucao em Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho que negou seguimento ao Recurso Ordinario: \"O recurso e tempestivo, eis que no dia 20.06.07 nao houve expediente forense. No entanto, e deserto, ante a ausencia de recolhimento das custas, ja que a Reclamante nao cuidou de juntar aos autos declaracao de hipossuficiencia de proprio cunho\". \r\n\r\nProc. 00742-2006-070-01-00-4 - Rte: Renatta de Souza Fontes Nobre [Adv. Alessander Lopes Pinto OAB:RJ 104023/D AB:RJ 061074/D ] Renatta de Souza Fontes Nobre, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Ter ciencia do Laudo Pericial de fls. 98/357, no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 05 (cinco) dias, observando-se a regra do artigo 180 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00824-2006-070-01-00-9 - Rte: Betania Nunes de Souza Lorca [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Betania Nunes de Souza Lorca, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-070-01-00-9 - Rte: Moacir Garcia do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 067115/D ] Moacir Garcia do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-070-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto dos Santos E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 084568/D ] Carlos Roberto dos Santos, Jorge dos Santos Luiz, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 75/79). \r\n\r\nProc. 00280-2007-070-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 042375/D AB:RJ 002462/A ] Pedro Paulo Machado, Parceria Servicos Temporarios Ltda., Sautec Tecnologia Ltda., TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 481/493). \r\n\r\nProc. RT 000301/96 - Rte: VALTAIR CASTRO TAVARES [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 063377/D ] VALTAIR CASTRO TAVARES: Tomar ciencia da Carta de Venia e respectiva certidao (fls. 176 e 176v). \r\n\r\nProc. 00249-1998-070-01-00-3 - Rte: ESMERALDA JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 027439/D ] MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 270/272). \r\n\r\nProc. RT 000438/98 - Rte: JURANDI CLAUDINO CHAVES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 060816/D AB:RJ 055947/D ] GALLATAS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 254 e calculos acostados a mesma, atentando para sua obrigacao perante a SRF e INSS. \r\n\r\nProc. RT 001058/98 - Rte: JOSE NELCIR FERREIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 127676/D ] JOSE NELCIR FERREIRA, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 101, devendo ainda, a Reclamada, vir com calculo CORRETO das retencoes legais, em 48 HORAS PRECLUSIVAS, sob pena de entender-se liquido o credito autoral, com comunicacao a SRF e INSS para apuracao da responsabilidade no foro apropriado. \r\n\r\nProc. RT 001142/98 - Rte: JAIRA LIMA RUAS [Adv. Brasil Ferreira da Silva Junior OAB:RJ 067558/D AB:RJ 057634/D ] JAIRA LIMA RUAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169, 170 e 171. \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: MARCIA DE SOUZA VAZ CAEIRO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 109724/D ] MARCIA DE SOUZA VAZ CAEIRO: VENHA COM O SEU CPF, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001297/99 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 030491/D ] JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA, PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA: Venham em audiencia extra-pauta para apreciacao de eventual avenca, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento na forma prevista as fls. 162. \r\n\r\nProc. 01385-1999-070-01-00-1 - Rte: MARIA CELIA DA SILVA E SOUZA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] MARIA CELIA DA SILVA E SOUZA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 264, que homologa os calculos de fls. 262/263, fixando em R$ 63.467,44 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 5.398.392,24 Trs., e, considerando haver deposito nos autos, no valor R$ 13.209,88, convola o mesmo em penhora. A Reclamada para pagar a diferenca no valor de R$ 50.257,56, equivalentes a 4.274.868.10 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J do CPC e penhora eletronica de seus ativos financeiros e dos seus socios. \r\n\r\nId: 286828"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00617-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcos Fernandes de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2006-077-01-00-3 - Rte: Danielle Oliveira da Silva [Adv. Conceicao da Silva Abreu OAB:RJ 081794/D AB:RJ 045095/D ] Danielle Oliveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-077-01-00-3 - Rte: Jesus de Lima Bispo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias,sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00073-2007-077-01-00-6 - Rte: Danielle Lopes Pereira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 087789/D AB:RJ 092784/D ] Danielle Lopes Pereira: Manifestar-se sobre peticao de fls 62 \r\n\r\nProc. 00177-2007-077-01-00-0 - Rte: Nelson Ornilo de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias,sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00297-2007-077-01-00-8 - Rte: Jailson Ferreira Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: Control Comercio Exterior Ltda. Jailson Ferreira Silva: Manifestar-se sobre certidao do oficial de jsutica de fls 31. \r\n\r\nProc. 00321-2007-077-01-00-9 - Rte: Luciana Rodrigues dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 013393/D ] Zica e Equipe Cabeleireiros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demons trativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00358-2007-077-01-00-7 - Rte: Rogerio Ferreira Tarcia [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 061937/D ] G 128 Modas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demosntrati- vo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 300385"
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                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00290-2007-079-01-00-9 - Rte: Ivanildo Gondim Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.34/38, Procedente em parte o pedido. Custas de R$ 240,00, pelas res e da decisao dos embargos declaratorios, fls.43. \"Improcedentes\". Tomar ciencia, inclusive, para, querendo, contra-arrazoar ao recurso adesivo do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00604-2007-079-01-00-3 - Rte: Jean Bernardino da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.89. \"...pelo exposto, conheco dos embargos, por serem tempestivos e no merito lhes nego provimento, nos termos da fundamentacao supra.\" \r\n\r\nProc. 00201-2006-079-01-00-3 - Rte: Gustavo Cordeiro Feitosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 117617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.195. \"...pelo exposto, Conheco dos Embargos, por serem tempestivos e no merito lhes dou provimento, nos termos da fundamentacao supra. \r\n\r\nProc. 00290-2007-079-01-00-9 - Rte: Ivanildo Gondim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016718/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-079-01-00-1 - Rte: Diego Dias de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do decisao de fls.250. \"...pelo exposto, conheco dos embargos, por serem tempestivos e no merito lhes nego provimento, nos termos da fundamentacao supra. \r\n\r\nProc. 00355-2007-079-01-00-6 - Rte: Katia Resende de Mendonca e Silva [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 099014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00592-2007-079-01-00-7 - Rte: Jose Fernandes Sobrinho [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.138. \"...pelo exposto, conheco dos embargos, por serem tempestivos e no merito lhes nego provimento, nos termos da fundamentacao supra.\" \r\n\r\nId: 298754"
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                        "300217": [
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                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00114-2007-081-01-00-3 - Rte: Luiz Vinicius Monteiro Lopes Rdo: Cbex CB Express Servicos de Entregas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 300217"
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                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000747/94 - Rte: JOSE DA SILVA Rdo: JOSE ROBERTO MARINHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em quarenta e oito horas, os valores constantes nos calculos de fls. 22/23, atualizados. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001316/01 - Rte: JORGE OLIMPIO DO NASCIMENTO Rdo: HAYA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00104-2007-401-01-00-2 - Cgte: Sebras Montagens Navais Ltda. [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] Cgdo: Valdemiro Calixto do Nascimento Sebras Montagens Navais Ltda.: Diligencia a parte na secretaria no prazo de 10 dias, comprovando o deposito, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00695-2007-401-01-00-8 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Jose Antonio da Silva Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda: Comprovar o deposito do valor oferecido, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00750-2004-401-01-00-7 - Egte: MAURICIO PINHEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 083666/D ] MAURICIO PINHEIRO: Vir na forma dos artigos 282 e 283, do CPC, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00902-2007-401-01-00-4 - Egte: CRT-SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 083666/D ] Anderson Andrade: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2000-401-01-00-8 - Rte: ELIANA COSTA BARBOSA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D ELIANA COSTA BARBOSA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01257-2000-401-01-00-0 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001295/00 - Rte: JOSE LOPES NETO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA JOSE LOPES NETO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001299/00 - Rte: FABIO HENRIQUE TAVARES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA FABIO HENRIQUE TAVARES: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001301/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ARAUJO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ANTONIO CARLOS ARAUJO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001304/00 - Rte: ADRIANO CLARO DO NASCIMENTO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADRIANO CLARO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001394/00 - Rte: HAMILTON MARQUES [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D HAMILTON MARQUES: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001398/00 - Rte: JOSE NILTON DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA JOSE NILTON DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001405/00 - Rte: SEBASTIAO DOMINGOS SILVA NETO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA SEBASTIAO DOMINGOS SILVA NETO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001416/00 - Rte: ANTONIO MARCIO REIS DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ANTONIO MARCIO REIS DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001425/00 - Rte: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ALEX SANDRO DE OLIVEIRA COUTINHO: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01491-2000-401-01-00-8 - Rte: MARCOS FOLGOSA FERREIRA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] MARCOS FOLGOSA FERREIRA: Comprovar, no prazo de 05 dias, o valor recebido atraves do alvara de deposito recursal de fl. 192. \r\n\r\nProc. RPS 001515/00 - Rte: NELCIMAR REIS HERNANDES [Adv. Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria OAB:RJ 101271/D AB:RJ 023425/D ] NELCIMAR REIS HERNANDES: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001550/00 - Rte: LINDALVA PINHEIRO MIRANDA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] LINDALVA PINHEIRO MIRANDA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RPS 001572/00 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA CAMINHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA CAMINHO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001655/00 - Rte: MARILIA BARBOSA DE MATOS [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D ] Rdo: IVONETE RIBEIRO GARCIA ME MARILIA BARBOSA DE MATOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001656/00 - Rte: MARIA HELENA NARCISO [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D ] Rdo: STATUS PAUL COM CER ART VESTUARIO LTDA ME MARIA HELENA NARCISO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001668/00 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA ELSON [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 066368/D ] RENATO DE OLIVEIRA ELSON: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01706-2000-401-01-00-0 - Rte: JORGE LOPES DA SILVA SOBRINHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 103507/D ] JORGE LOPES DA SILVA SOBRINHO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001722/00 - Rte: ALCIDES ANTONIO GARCIA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D ] Rdo: SIDNEY JORDAO OLIVEIRA ALCIDES ANTONIO GARCIA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 001871/00 - Rte: CATARINA SALVADOR DE OLIVEIRA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D CATARINA SALVADOR DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 000584/01 - Rte: MARIA THEREZINHA VILELA NUNES [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA MARIA THEREZINHA VILELA NUNES: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01031-2001-401-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO NERI [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] ANTONIO PAULO NERI, BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01079-2001-401-01-00-9 - Rte: AELCIO JOSE DA SILVA [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 086606/D ] AELCIO JOSE DA SILVA, BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RPS 001216/01 - Rte: MARIA ISABEL DA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] IRMANDADA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE A REIS: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em quinze dias. \r\n\r\nProc. RPS 001357/01 - Rte: WANILDO LOUREDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D ] Rdo: M. PINELLA BAR E LANCHES ME WANILDO LOUREDO DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00105-2002-401-01-00-2 - Rte: BENEDITO CARLOS MELLO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 047835/D ] BENEDITO CARLOS MELLO DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00381-2002-401-01-00-0 - Rte: ROSELANE MANHAES LOPES [Adv. Giselle Siqueira Souza OAB:RJ 109929/D ] Rdo: JOSE LUIS CRESPO LANCHONETE ROSELANE MANHAES LOPES: Requerer o que entender de direito, em trinta dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00437-2002-401-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 025976/D ] POUSADA DO ACAIA: Comprovar o recolhimento das custas. sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00678-2002-401-01-00-6 - Rte: ANA MARIA DE ANDRADE SILVA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D ] Rdo: EXALT COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA ANA MARIA DE ANDRADE SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00944-2002-401-01-00-0 - Rte: JOSE ANESIO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 036762/D ] JOSE ANESIO DA SILVA, SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA: Terem vista para eventuais requerimentos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01065-2002-401-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO CORREIA CAETANO [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D AB:RJ 080652/D ] GUANDU MOTOS LTDA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01385-2002-401-01-00-6 - Rte: OSWALDO DE ANDRADE [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: XOROQUE SERVICOS GERAIS LTDA OSWALDO DE ANDRADE: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00129-2003-401-01-00-2 - Rte: MARIA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 116067/D ] MARIA COSTA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00244-2003-401-01-00-7 - Rte: LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 114173/D ] LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00288-2003-401-01-00-7 - Rte: WLADIMIR CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 114216/D AB:RJ 102230/D ] JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, BRASFELS S/A: Comprovar o pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00417-2003-401-01-00-7 - Rte: NEUSA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 025367/D ] NEUSA DE SOUZA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00418-2003-401-01-00-1 - Rte: DANILO DO CARMO DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 025367/D ] DANILO DO CARMO DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00420-2003-401-01-00-0 - Rte: DIEGO CARMO DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 025367/D ] DIEGO CARMO DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00554-2003-401-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VALENTIM DA SILVA [Adv. Damiao dos Santos OAB:RJ 075493/D ] Rdo: MARCENARIA JAPUIBA FRANCISCO VALENTIM DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00629-2003-401-01-00-4 - Rte: OLCENIR DA CONCEICAO [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D ] Rdo: SIDNEI LEAO MONTAGENS OLCENIR DA CONCEICAO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00671-2003-401-01-00-5 - Rte: JAIR DA SILVA AUGUSTO [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D AB:RJ 072258/D AB:RJ 067460/D ] JAIR DA SILVA AUGUSTO, LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: Tomarem ciencia da decisao de fls. 182, sendo as Reclamdas para realizarem deposito judicial do valor consignado, inclusive das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01047-2003-401-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 065743/D ] MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01280-2003-401-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO JOSE DE CARVALHO FILHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 036762/D ] RAIMUNDO JOSE DE CARVALHO FILHO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01335-2003-401-01-00-0 - Rte: VANDERLEI MAGALHAES LESSA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: VITAL LEVI COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME VANDERLEI MAGALHAES LESSA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01573-2003-401-01-00-5 - Rte: JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D ] Rdo: SANTA ISABEL TURISMO JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00983-2004-401-01-00-0 - Rte: MARCELINO ROLIM TEIXEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA MARCELINO ROLIM TEIXEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00984-2004-401-01-00-4 - Rte: EDSON BORGES [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA EDSON BORGES: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01352-2004-401-01-00-8 - Rte: FABIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 066653/D ] FABIO SILVA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00235-2005-401-01-00-8 - Rte: Fernanda Mendes de Assis [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 004263/D ] Fernanda Mendes de Assis: Dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00298-2005-401-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Alves Pereira [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 064388/D ] Carlos Henrique Alves Pereira: Vir o reclamante com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00363-2005-401-01-00-1 - Rte: Jose Luiz da Silveira Vianna [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 001176/B ] Jose Luiz da Silveira Vianna: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00529-2005-401-01-00-0 - Rte: Roberto Couto Vieira [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 080472/D ] Roberto Couto Vieira, L.L.Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.: Tomarem ciencia da decisao de fls. 141, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado, inclusive das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00536-2005-401-01-00-1 - Rte: Aloisio Batista dos Anjos [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Olguin Construtora Ltda Aloisio Batista dos Anjos: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00606-2005-401-01-00-1 - Rte: Nilcinea Viana de Souza Pinto [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D AB:RJ 072647/D ] Nilcinea Viana de Souza Pinto: Tomar ciencia do despacho de fl. 206 e dizer se pretende que as demais notificacoes sejam enderecadas exclusivamente em seu nome. \r\n\r\nProc. 00742-2005-401-01-00-1 - Rte: Fabiano de Brito Reis [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: L. L. Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. Fabiano de Brito Reis: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00783-2005-401-01-00-8 - Rte: Norival Goncalves [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 070181/D ] Norival Goncalves: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01045-2005-401-01-00-8 - Rte: Moizes Nunes [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Lider Paes e Bolos Ltda. (Milani) Moizes Nunes: Manifestar-se sobre os documentos de fls 42/43 \r\n\r\nProc. 01104-2005-401-01-00-8 - Rte: Zacarias Pereira Palacio [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Marina Bracuhy Nautica Ltda. Zacarias Pereira Palacio: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01186-2005-401-01-00-0 - Rte: Alexander Oliveira Dias [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 072388/D AB:RJ 055280/D ] Xoroque Servicos Gerais Ltda, Condominio Marinas Ponta do Cais: Manifestar-se, no prazo de dez dias, para, no caso de discordancia apresentar os calculos que entende devidos, inclusive, das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00066-2006-401-01-00-7 - Rte: Clebes Jesus de Oliveira [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira OAB:RJ 133476/D ] Rdo: Escola Profissionalizante de Solda Viana - ME Clebes Jesus de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00766-2006-401-01-00-1 - Rte: Genilton Oliveira da Silva [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 071942/D ] Estaleiro Perimar Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00929-2006-401-01-00-6 - Rte: Vanderlei Felix da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] Deconav Ind. Com. Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-401-01-00-1 - Rte: Odair Jose Claudio [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: Santisul Confeccoes Ltda. Odair Jose Claudio: Virem as partes independentemente de pauta para apreciacao do pedido de homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01196-2006-401-01-00-7 - Rte: Wilson Roberto Rodrigues [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 093679/D ] Wilson Roberto Rodrigues, GP Guarda Patrimonial Ltda.: Comprovarem o pagamento das custas, R$ 50,00, pro rata, atraves de guia DARF, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01336-2006-401-01-00-7 - Rte: Marcio do Carmo de Jesus [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 054183/D ] Cesario Macedo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-401-01-00-1 - Rte: Francisco Goncalves da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 054183/D ] Cesario Macedo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-401-01-00-7 - Rte: Mario Jacinto da Silva Filho [Adv. Marcia Lima da Silva OAB:RJ 118460/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda Mario Jacinto da Silva Filho: Apresentar o reclamante emenda a peticao inicial no prazo de 10 dias, em peca que substituira por inteiro a peticao inicial, indicando os fundamentos do requerido nesta segunda emenda, sob pena de extincao. No mesmo prazo devera fornecer o atual endereco das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00291-2007-401-01-00-4 - Rte: Jose Gomes da Silva Filho [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta OAB:RJ 133678/D AB:RJ 102230/D ] Brasfels S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2007-401-01-00-3 - Rte: Robson da Silva Azeredo [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta OAB:RJ 133678/D Robson da Silva Azeredo: Vir o reclamante com endereco atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00013-2000-401-01-00-0 - Rte: HEBER VASCONCELOS CORREA [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 103364/D ] HEBER VASCONCELOS CORREA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: SILVIO BENEVIDES RIBEIRO [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA SILVIO BENEVIDES RIBEIRO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001144/00 - Rte: CONSUELO ROMERO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 069101/D ] CONSUELO ROMERO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001235/00 - Rte: PAULO CEZAR TEIXEIRA [Adv. Claudia Barreto Montez OAB:RJ 080326/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA PAULO CEZAR TEIXEIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001310/00 - Rte: HUMBERTO DA SILVA DORNELES [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA HUMBERTO DA SILVA DORNELES: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001593/00 - Rte: GILMAR DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 052512/D AB:RJ 103364/D ] Rte: Dizer se ainda pretende a prova pericial. \r\n\r\nProc. 01609-2000-401-01-00-8 - Rte: ROSIMERE MACHADO DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 078113/D ] FRADE MAR PRODUCOES LTDA: Impugnar os calculos, querendo. Caso os impugne, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. RT 001662/00 - Rte: JOSE GONSALVES DE NASCIMENTO [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 087362/D ] JOSE GONSALVES DE NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001994/00 - Rte: ROBERTO LEONE DE SOUZA [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D ] Rdo: HUMBERTO RODRIGUES ROBERTO LEONE DE SOUZA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000138/01 - Rte: PAULO RENATO DOMINGUES [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 080972/D ] PAULO RENATO DOMINGUES: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001264/01 - Rte: ANDERSON DA SILVA NOVARINO [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira OAB:RJ 001548/B AB:RJ 001548/B ] ANDERSON DA SILVA NOVARINO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001375/01 - Rte: FRANCISCO IDALECIO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D ] Rdo: POUSADA ILHA DO BREU FRANCISCO IDALECIO DE OLIVEIRA LIMA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00106-2002-401-01-00-7 - Rte: CELI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D ] Rdo: GREMIO RECREAT.ESCOLA SAMBA UNIDOS BANDEIRANTE CELI RIBEIRO DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00537-2002-401-01-00-3 - Rte: GERALDO DE SOUZA FILHO [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 072647/D ] GERALDO DE SOUZA FILHO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00930-2002-401-01-00-7 - Rte: ROBSON DA CRUZ [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 057699/D ] EFRAIN GONCALVES JUNIOR: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01382-2002-401-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR CAMARGOS PACHECO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D ] Rdo: NORMA MARY GUTIERREZ PAULO CESAR CAMARGOS PACHECO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01433-2002-401-01-00-6 - Rte: JOAO ALVES FELISMINO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 044715/D ] BERNARDO DE CARVALHO: Dizer, em 10 dias, se abre mao de seu credito R$ 90,00, atribuido a titulo de multa na decisao de f. 77, valendo o seu silencio como aceitacao. \r\n\r\nProc. 00774-2003-401-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO PINHEIRO [Adv. Luis Claudio de Paula OAB:RJ 108805/D AB:RJ 109116/D ] MARCOS AURELIO PINHEIRO: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01327-2003-401-01-00-3 - Rte: NILO JOSE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] NILO JOSE DE OLIVEIRA REIS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomarem ciencia da decisao de fls. 191, sendo a Re paga realizar deposito judicial do valor consignado, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01580-2003-401-01-00-7 - Rte: ROBINSON LOPES [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D ] Rdo: VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO ME ROBINSON LOPES: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00413-2004-401-01-00-0 - Rte: WAGNER CANDIDO PIMENTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] WAGNER CANDIDO PIMENTA: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00595-2004-401-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO PINHEIRO [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 071942/D ] CARLOS ALBERTO PINHEIRO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00957-2004-401-01-00-1 - Rte: JOSELI LINO RIBEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA JOSELI LINO RIBEIRO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00958-2004-401-01-00-6 - Rte: RONDINELI NEVES PEREIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA RONDINELI NEVES PEREIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01271-2004-401-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 116296/D ] MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00169-2005-401-01-00-6 - Rte: Claudemir Ferreira de Araujo [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 063941/D ] Claudemir Ferreira de Araujo: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00334-2005-401-01-00-0 - Rte: Natanael Ferreira Araujo [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 001176/B ] Natanael Ferreira Araujo: Fornecer o correto endereco da primeira e terceira reclamadas. \r\n\r\nProc. 00477-2005-401-01-00-1 - Rte: Jonathan Pereira Maciel [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Jonathan Pereira Maciel, Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Tomarem ciencia da decisao de fls. 152, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado, inclusive das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00540-2005-401-01-00-0 - Rte: Denison de Souza Machado [Adv. Michel de Almeida Muniz OAB:RJ 123196/D AB:RJ 101943/D AB:RJ 067460/D ] Denison de Souza Machado: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00706-2005-401-01-00-8 - Rte: Patricia Alves Ferreira [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 116487/D ] Halfa III Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00749-2005-401-01-00-3 - Rte: Jose Goncalves dos Santos E OUTRO S AB:RJ 072862/D ] Rdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01056-2005-401-01-00-8 - Rte: Elda Eliana Lopes [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 059018/D ] Fundacao Eletronuclear de Assistencia Medica - FEAM: Contra arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01252-2005-401-01-00-2 - Rte: Abdias Nunez Do Lago [Adv. Joao Domingos Moreira OAB:RJ 051220/D AB:RJ 116296/D ] Abdias Nunez Do Lago: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2005-401-01-00-9 - Rte: Tatiane Ribeiro da Silva [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 037328/D ] Tatiane Ribeiro da Silva: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00009-2006-401-01-00-8 - Rte: Atila Jordao Caldellas [Adv. Andre Gomes Pereira OAB:RJ 116487/D AB:RJ 120927/D ] Atila Jordao Caldellas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-401-01-00-3 - Rte: Luiz Nunes [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 114173/D ] Luiz Nunes, Jasmart Servicos de Transporte Maritimos Ltda.: Tomarem ciencia da decisao de fls. 81, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado, inclusive das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. No mesmo prazo, devera a Re apresentar o calculo da deducao do Imposto de Renda sobre as parcelas tributaveis, especificando-as. \r\n\r\nProc. 00833-2006-401-01-00-8 - Rte: Luizaura do Nascimento [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 040528/D ] Costa Verde Transportes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00835-2006-401-01-00-7 - Rte: Edmar Edson Trigo de Almeida [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-401-01-00-1 - Rte: Jose Simoes de Pinho Filho [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 045470/D ] Prestadora de Servico Naval Jordao Costa Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00940-2006-401-01-00-6 - Rte: Paulo Giovani de Jesus [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 045470/D ] Prestadora de Servico Naval Jordao Costa Ltda. ME: Comprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00954-2006-401-01-00-0 - Rte: Celia de Fatima Tenorio da Silva Moura Pinto [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075973/D AB:RJ 091698/D ] Celia de Fatima Tenorio da Silva Moura Pinto: Manifestar-se sobre embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00961-2006-401-01-00-1 - Rte: Jorge Vieira de Souza [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa OAB:RJ 139243/D AB:RJ 056982/D ] Jorge Vieira de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-401-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Pinheiro Aboud [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 072388/D ] Ruy Martins dos Santos - ME: Comprovar o deposito ou pagamento do acordo, efetuado no prazo, bem como o cumprimento das demais obrigacoes, em 48 horas, sob as penas cominadas no Termo de Conciliacao. \r\n\r\nProc. 01301-2006-401-01-00-8 - Rte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D Jose Antonio de Oliveira: Fornecer o endereco completo da primeira reclamada em 10 dias. No silencio, a demanda sera extinta sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00009-2007-401-01-00-9 - Rte: Antonio Tavares da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 090427/D AB:RJ 081617/D ] Antonio Tavares da Silva, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-401-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Passos da Silva [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa OAB:RJ 139243/D Marco Antonio Passos da Silva: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00135-2007-401-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos da Silva Vieira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-401-01-00-6 - Rte: Eduardo Sales Sao Pedro Rdo: Casa Bahia Comercil Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D ] Casa Bahia Comercil Ltda: Comprovar o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00299-1991-401-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO SOARES [Adv. Byron Tome da Rocha OAB:RJ 070548/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario relativo a quota do Empregador, atraves de guia GPS; bem como comprovar o recolhimento do IR, atraves de guia DARF, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000612/91 - Rte: HELOISA RAMOS CARLOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 020981/D ] HELOISA RAMOS CARLOS, BANCO ITAU S.A.: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000507/94 - Rte: SUELI DE FATIMA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 020299/D ] SUELI DE FATIMA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000943/94 - Rte: JORGE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 056532/D ] JORGE DA SILVA NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000621/95 - Rte: EDIVALDO JESUS DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 025976/D ] EDIVALDO JESUS DE SOUZA NASCIMENTO: Tomar ciencia de que foi deferida a suspensao do feito por noventa dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/95 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Helena Marcia Nogueira Cavalcanti Braga OAB:RJ 040650/D AB:RJ 065424/D ] ANTONIO FERREIRA DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000809/95 - Rte: GILMAR XAVIER DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 039264/D ] GILMAR XAVIER DE SOUZA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000837/95 - Rte: LUCI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 082836/D ] LUCI RODRIGUES DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000445/96 - Rte: DOMINGOS MANOEL DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 079627/D ] DOMINGOS MANOEL DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000734/96 - Rte: MARIA EUGENIA JORGE [Adv. Abraao Coutinho Porto OAB:RJ 091604/D AB:RJ 033628/D ] MARIA EUGENIA JORGE: Vir a reclamante com as pecas para formacao do RPV. \r\n\r\nProc. RT 000735/96 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D ] Rdo: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA FONSECA ANDERSON DOS SANTOS PIMENTA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000844/96 - Rte: ANGELA DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 095700/D ] ANGELA DE SOUZA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000995/96 - Rte: SEBASTIAO ROBERTO DA FONSECA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Rdo: CONSTRUTORA FAGUNDES VARELA LTDA-ME SEBASTIAO ROBERTO DA FONSECA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000997/96 - Rte: AMARO JOSE FIRMINO [Adv. Valdir Moreira Nora OAB:RJ 082718/D AB:RJ 008290/D ] AMARO JOSE FIRMINO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001011/96 - Rte: MARCO EUCARIO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 091255/D ] MARCO EUCARIO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001023/96 - Rte: ROSILDO ROSA DE SOUZA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: CLAUDIO ALENCAR ROSILDO ROSA DE SOUZA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001029/97 - Rte: MONICA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Vlademir Alexandrino da Silva Junior OAB:RJ 077298/D AB:RJ 068225/D ] MONICA LOPES DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001565/97 - Rte: JOSE EDIVIRGES COSTA SANTOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 082836/D ] JOSE EDIVIRGES COSTA SANTOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000384/98 - Rte: MARGARETH GUEDES CORREA [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 055638/D ] MARGARETH GUEDES CORREA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000508/98 - Rte: PEDRO PAULO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIA LTDA PEDRO PAULO DA CRUZ FERREIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00670-1998-401-01-00-2 - Rte: ADELSON DA SILVA APOLINARIO [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 091255/D ] ADELSON DA SILVA APOLINARIO, VIGBAN EMPRESA DE VIG BANC COM E IND LTDA: Tomarem ciencia da decisao de fls. 184, sendo a Re para realizar deposito judicial do valor consignado, inclusive das custas judiciais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000760/98 - Rte: IVO VIEIRA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082836/D ] IVO VIEIRA FILHO: Indicar meios de prosseguimento da execucao, no prazo improrrogavel de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000819/98 - Rte: ANTONIO GONZAGA E OUTRO S AB:RJ 072862/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Apresentarem novos calculos, observando-se a promocao de fls. 311. \r\n\r\nProc. RT 001027/98 - Rte: MIKE JESUS DE ABREU [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA MIKE JESUS DE ABREU: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001054/98 - Rte: JORGELEI BORGES MACHADO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 070181/D ] JORGELEI BORGES MACHADO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001132/98 - Rte: VALDETE DAS NEVES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 083666/D ] VALDETE DAS NEVES, VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA: Dizerem as partes, em cinco dias sucessivos, permeados por cinco, tendo em vista a peticao de fls. 74. \r\n\r\nProc. RT 001180/98 - Rte: ZELIO LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Pereira Mendes OAB:RJ 029741/D AB:RJ 043156/D ] ZELIO LOPES DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001522/98 - Rte: CATIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 089779/D ] CATIA CRISTINA DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001556/98 - Rte: JACIRIA PAES DA CONCEICAO [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 073242/D ] JACIRIA PAES DA CONCEICAO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001602/98 - Rte: JOSE APARECIDO FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 089779/D ] JOSE APARECIDO FERREIRA: Dizer o reclamante o que pretende, em 10 dias, tendo em vista as peticoes de fls. 101 e 102. \r\n\r\nProc. RT 001637/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D ] Rdo: AGEPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA MARCOS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000058/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CANDIDO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 063910/D ] MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CANDIDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000275/99 - Rte: FABRICIA FERREIRA PIMENTA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA F S ANGRA CASA DO PAO FABRICIA FERREIRA PIMENTA: Apresentar o CNPJ da Re. \r\n\r\nProc. RT 000305/99 - Rte: ANTONIO CARLOS RAFTOPOLO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ANTONIO CARLOS RAFTOPOLO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001117/99 - Rte: AUGUSTO BORGES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 133534/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: ALZENI ALZIRO MARIANO BARBOSA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA ALZENI ALZIRO MARIANO BARBOSA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001387/99 - Rte: BRUNO FERNANDES LEONE [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 075493/D ] BRUNO FERNANDES LEONE: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001418/99 - Rte: FERNANDO THOMAZ DE CARVALHO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 070181/D ] FERNANDO THOMAZ DE CARVALHO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01438-1999-401-01-00-2 - Rte: BEATRIZ OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 023425/D ] BEATRIZ OLIVEIRA SILVA, A S DISTR DE COMBUST E DERIV PETROLEO LTDA: Apresentarem, em 10 dias sucessivos, os valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado, cota-parte do empregador, base de calculo e aliquota incidente), sob pena de considerar-se a omissao como ato atentatorio a dignidade da Justica, punivel como litigancia de ma-fe (porque resultaria na desobediencia do estipulado pelo E. TRT). \r\n\r\nProc. RT 001463/99 - Rte: VIRGINIA DE SOUSA NASCIMENTO [Adv. Joao Domingos Moreira OAB:RJ 051220/D AB:RJ 017459/D ] VIRGINIA DE SOUSA NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001671/99 - Rte: RENATO DA COSTA [Adv. Obadias Muniz Pinto OAB:RJ 073424/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA RENATO DA COSTA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01679-1999-401-01-00-1 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D ] Rdo: JOAO CARLOS MARTINS ME VALDEMIR DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001692/99 - Rte: ZADI DO NASCIMENTO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 040085/D ] ZADI DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01704-1999-401-01-00-7 - Rte: JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 055674/D ] JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001738/99 - Rte: ORIANO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 019030/D ] ORIANO DE OLIVEIRA E SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001768/99 - Rte: MARILZA PIRES DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA MARILZA PIRES DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001859/99 - Rte: HELIANE RODRIGUES NEMITZ DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D ] Rdo: ARJU RODRIGUES ME (MERCADO DO POVAO) HELIANE RODRIGUES NEMITZ DE SOUZA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nId: 291762"
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01189-2004-411-01-00-0 - Rte: ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA Rdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-411-01-00-9 - Rte: Monica Machado Vieira Barbosa Rdo: Intervir Assistencia Medica S/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-411-01-00-7 - Rte: Catia de Jesus Marins de Souza Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao fl. 75/76.:\"....O Juizo conhece e da parcial provimento aos embargos de declaracao opostos pelo reclamante, para suprir omissao, na sentenca, nos termos da fundamentacao supra, que este decisum integra\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 00830-2007-411-01-00-2 - Cgte: Emprehmet EPI Equipamento de Seguranca Ltda. ME [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D ] Cgdo: Jose Carlos Lima da Silva Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. \r\n\r\nProc. ACP 001443/99 - Cgte: AUTO SOCORRO CORREA LTDA [Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco OAB:RJ 078722/D AB:RJ 079593/D ] Cgte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2004-411-01-00-7 - Egte: LUIZ CLAUDIO VILACA MORAES E OUTRO S AB:RJ 090199/D AB:RJ 080041/D ] Egte, Egdo: Ter ciencia da baixa dos autos do AI, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-411-01-00-6 - Egte: Davi Henze [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D AB:RJ 001132/B ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao de fl. 22, no prazo legal. \"...Assim, s.m.j., a competencia e do Juizo deprecado\". \r\n\r\nProc. 00595-2002-411-01-00-4 - Rte: LEOMIL JOSE DE NAZARETH E OUTRO S AB:RJ 034626/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO INSS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2003-411-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira OAB:RJ 082094/D AB:RJ 119064/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 105, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2003-411-01-00-6 - Rte: EDERSON BATISTA FERREIRA SOUTO [Adv. Grasiela do Carmo Lisboa de Souza OAB:RJ 116402/D AB:RJ 085480/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2004-411-01-00-9 - Rte: CARLOS DOS SANTOS MARQUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Esclarecer requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2004-411-01-00-8 - Rte: ROSEANE GONCALVES PAULINO [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca OAB:RJ 086991/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CPE DEVOLV.) \r\n\r\nProc. 00225-2005-411-01-00-0 - Rte: Maria Alice Cabral [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 022396/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2005-411-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Ramos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda. Rte: Retificar calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2005-411-01-00-4 - Rte: Marli Vieira [Adv. Elomir Mauricio OAB:RJ 099623/D AB:RJ 043604/D ] Rdo: Informar sobre o parcelamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2005-411-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz de Marins [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: Fazenda da Agua Doce Rte: Ter ciencia da baixa dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2005-411-01-00-0 - Rte: Jose Vicente Neto [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 118507/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-2005-411-01-00-6 - Rte: Ely Regina da Silva Martins [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 066820/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-411-01-00-0 - Rte: Sonia Maria de Oliveira Marins [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D Rte: Aguardando a manifestacao do interessado por um ano. \r\n\r\nProc. 01103-2005-411-01-00-0 - Rte: Alvanir Medeiro da Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 086434/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 01143-2005-411-01-00-2 - Rte: Jose Maciel Torres [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 015429/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00183-2006-411-01-00-8 - Rte: Alcebiades Torres Duarte [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 120244/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2006-411-01-00-7 - Rte: Claudio Barboza [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D ] Rdo: Tropical Coqueiros Empreendimentos Ltda. Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/10/07, as 14:00 horas, para retificacao e baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProc. 00304-2006-411-01-00-1 - Rte: Tamara Cristina de Jesus Carneiro [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2006-411-01-00-8 - Rte: Paulo Gomes Lourenco [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 005093/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria, para a retirada da guia de deposito, em 05 guias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-411-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Medeiros Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2006-411-01-00-5 - Rte: Ivanildo Zuliane de Oliveira [Adv. Jorge de Melo Veneno OAB:RJ 129982/D AB:RJ 015163/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2006-411-01-00-0 - Rte: Jose Bento Fernades dos Santos [Adv. Cleto Pedrollo OAB:RJ 066422/D AB:RJ 113519/D ] Rte: Comparecer nesta Secretaria para retirar Oficio a DRT. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2006-411-01-00-0 - Rte: Pedro de Souza Pimentel [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 034167/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2007-411-01-00-6 - Rte: Catia Helena Caetano [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D ] Rdo: JDG da Rosa e Cia. Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls JUCERJA, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2000-411-01-00-8 - Rte: MARIA CELIA DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 015501/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do Rdo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2000-411-01-00-2 - Rte: WALDEA VIEIRA BARBOSA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2000-411-01-00-2 - Rte: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa do AIRR. Devolver os autos principais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2001-411-01-00-2 - Rte: CLENILDA DE ALMEIDA SIMOES [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2001-411-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa do AI. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2001-411-01-00-2 - Rte: OLIMPIO VIDAL [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa do AI. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000672/01 - Rte: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Fabio Gama Spinelli OAB:RJ 112505/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao da Sra. Oficiala de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2001-411-01-00-5 - Rte: EDISON DA SILVA ALCANTARA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2001-411-01-00-1 - Rte: ISMAEL FERREIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Ter ciencia da ressalva no Auto de Reavalicao: Imovel fechado, nao havendo a quem pudesse dar ciencia da presente REAVALIACAO. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2002-411-01-00-1 - Rte: MANOEL FORTUNATO DA PAIXAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 104816/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00225-2002-411-01-00-7 - Rte: KASSIA RIBEIRO KREPKE AUGUSTO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 073983/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DA 2a. RDA, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00467-2002-411-01-00-0 - Rte: CARLOS VIEIRA CASTANHO [Adv. Arylton Carlos Leal Xavier OAB:RJ 049836/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2002-411-01-00-1 - Rte: DANIEL MENDES DO CARMO [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D AB:RJ 104816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os cal culos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2002-411-01-00-9 - Rte: VALTER LOBAO COUTO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2002-411-01-00-1 - Rte: MARCOS ANDRE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2003-411-01-00-7 - Rte: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Esclarecer requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2003-411-01-00-0 - Rte: FABIANA FARIAS PEREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Esclarecer requerimento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2003-411-01-00-6 - Rte: JUVENAL MENDES [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2003-411-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS MARCELINO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao da Impugnacao a Execucao: Admitida e Acolhida, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2003-411-01-00-5 - Rte: SONIA REGINA SAMPAIO FIGUEIREDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2003-411-01-00-0 - Rte: FABIOLA ALESSANDRA MAMOUD AMED [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 021563/D ] Rdo: Nada deferido. Esclarecer os termos de seu requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2003-411-01-00-2 - Rte: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Rdo: WILSON DA COSTA RITTO Rte: Tomar ciencia da devolucao dos autos pelo Arquivo Judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2003-411-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D AB:RJ 057797/D AB:RJ 080181/D ] CASA DOS CEREAIS PRISMA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2004-411-01-00-4 - Rte: FABIANA MAGIFESTE DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 022011/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2004-411-01-00-0 - Rte: VITORINO FERREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: SARA DUARTE Rte: Tomar ciencia de que foi extraida CPE para o RJ, e facultado o acompanhamento. \r\n\r\nProc. 00344-2004-411-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR JESUS DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: HOTEL TURISMO BACALHAU Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos. Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00753-2004-411-01-00-8 - Rte: LEONARDO FARIA DE AMORIM [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 033535/D ] Rte: Manifestar-se sobre a retencao do valor do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-411-01-00-1 - Rte: LINDOMAR JEAN DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 105786/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias. (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00919-2004-411-01-00-6 - Rte: EPHRAIM MARTINS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 111704/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 165:\"Note-se que nao ha sobrestamento do feito, mas simplesmente o mesmo aguarda, pelo prazo assinado (f. 151), a iniciativa de qualquer das partes. Aguarde-se o decurso do prazo\". Em 01 - 06 -06 (a) Anita Natal Juiza do Trabalho \r\n\r\nProc. 00927-2004-411-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA SOARES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2004-411-01-00-0 - Rte: ALVARO CLARO ALLA [Adv. Maria Lucia Brasil Canelas OAB:RJ 065106/D AB:RJ 104816/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias (INSS). \r\n\r\nProc. 01058-2004-411-01-00-3 - Rte: SANDRA EMILIA SALES JONAS CAVALCANTE [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 121973/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indicar bens da primeira re aptos a penhora, no prazo legal, sob pena de responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01189-2004-411-01-00-0 - Rte: ANTONIO SANTANA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte, CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2004-411-01-00-9 - Rte: EMERSON RODRIGUES BARBOSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2004-411-01-00-1 - Rte: LETICIA MIRANDA GALLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Tomar ciencia da execucao, bem como da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2004-411-01-00-7 - Rte: MARCIO DE SOUZA SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01202-2004-411-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2005-411-01-00-3 - Rte: Ricardo Souza Nascimento [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2005-411-01-00-0 - Rte: Wanderlei Ramos Lopes [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Refazer peticao, observando peticao da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2005-411-01-00-9 - Rte: Wallace Pereira de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-411-01-00-3 - Rte: Antonio Pinto da Costa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUC. CONF. ATA \r\n\r\nProc. 00037-2006-411-01-00-2 - Rte: Jurandir Santos de Oliveira [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 101359/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos por 30 dias (desarquivados). \r\n\r\nProc. 00052-2006-411-01-00-0 - Rte: Aline Amado de Queiroz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 069224/D ] Rte, Hospital de Clinicas da Regiao dos Lagos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-411-01-00-9 - Rte: Monica Machado Vieira Barbosa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 005978/D ] Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-411-01-00-7 - Rte: Catia de Jesus Marins de Souza [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Casa de Cereais Prisma Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2006-411-01-00-5 - Rte: Valeria Fernandes Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D ] Rdo: Municipio de Araruama Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-411-01-00-8 - Rte: Paulo Cezar Soares de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INICIANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00321-2006-411-01-00-9 - Rte: Gustavo Souza da Silva [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo OAB:RJ 071702/D AB:RJ 101667/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2006-411-01-00-0 - Rte: Cleidson Pinto Araujo [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Comprovar o deposito, em 15 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00751-2006-411-01-00-0 - Rte: Sueli Noco dos Santos [Adv. Luis Henrique Belo Brasil OAB:RJ 128039/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-411-01-00-4 - Rte: Mario Cesar Fernandes da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 103877/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-411-01-00-3 - Rte: Claudia Roza da Cruz [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 021563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2006-411-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Tavares Netto [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 040603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-411-01-00-2 - Rte: Luz Marina Almeida Shute [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Marlene Godoy dos Santos Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-411-01-00-0 - Rte: Gilson Alcantara [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 064588/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-411-01-00-2 - Rte: Maria Celia da Silva [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Rdo: Informar sobre o integral cumprimento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-411-01-00-3 - Rte: Fernando Azeredo dos Santos [Adv. Elizabeth Goncalves Araujo OAB:RJ 110811/D AB:RJ 100195/D ] Rte: Comprovar deposito honorarios periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01113-2006-411-01-00-7 - Rte: Cleber Emigdio Vieira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 104398/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2006-411-01-00-2 - Rte: Leandro da Silva Nogueira [Adv. Fernanda Vieira de Vasconcellos OAB:RJ 107109/D ] Rdo: Ala Gomes Panificacao Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37/38, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-411-01-00-7 - Rte: Mauro Pellegrin - (Espolio de) [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 061188/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio INSS, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-411-01-00-9 - Rte: Valmir Silva dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 134801/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao devolvida da 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 00568-2007-411-01-00-6 - Rte: Delon Jefferson Silva de Oliveira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2007-411-01-00-1 - Rte: ADEMILSON RIBEIRO MACHADO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D ] Rdo: CONDOMINIO GUAIUBA I Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000888/95 - Rte: JOSE ANTUNES SAMPAIO [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Manifestar-se quanto a retencao do valor do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/95 - Rte: JOSEANE DA SILVA LOPES E OUTRO S AB:RJ 033542/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciaria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000008/97 - Rte: ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000153/97 - Rte: ORMUZ SERPA SANCHES [Adv. Fabianne Marchon de Oliveira OAB:RJ 091059/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Apresentar documentos do Rte para expedicao do alvara, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000888/97 - Rte: JOAB RAMOS DE PAULA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 069224/D ] Rte: Diligenciar o endereco dos socios da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000627/98 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 069224/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00330-1999-411-01-00-0 - Rte: KARLA COSTA DE SOUZA FLORENTIN [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 066757/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: MARCELO REIS DA SILVA [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento OAB:RJ 033535/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00584-1999-411-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Millet Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl: embargos nao conhecidos. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: ELIAS CARLOS PESSOA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/99 - Rte: PEDRO JORGE DOS SANTOS LIMA [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro OAB:RJ 097008/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 05/10/07, 14:00H. \r\n\r\nProc. 01263-1999-411-01-00-0 - Rte: ELY GOULART DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 088697/D ] Rdo: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01264-1999-411-01-00-5 - Rte: RODRIGO DA SILVA FONSECA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] Rte, ABC SUPERMERCADOS S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 291703"
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01003-2003-421-01-00-0 - Rte: VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando-se o valor de 254.302,82 IDTRs, para credito do Reclamante e 45.831,01 IDTRs de INSS, alem de 9.395,28 IDTRs de custas. Reclamada para depositar ou indicacao de bens a penhora, sob pena de execucao. (art. 884, CLT). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 01215-2002-421-01-00-6 - Rte: NORMA ALVES DA CRUZ [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 084562/D ] Rte: J. Defiro, desde que o Reclamante entre em contato com o Oficial de Justica para acompanha-lo na diligencia. \r\n\r\nProc. 01366-2003-421-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Antonio [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 071005/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2003-421-01-00-0 - Rte: SERGIO DOS SANTOS SOUSA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados as fls. 113. Not. partes, sendo a Reclamada ao deposito, sob pena de execucao. (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 02459-2004-421-01-00-8 - Rte: ISRAEL PEREIRA [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 131269/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2005-421-01-00-0 - Rte: Aderilda Alexandrina dos Santos E OUTRO S AB:RJ 051682/D Rte: Fornecer nos autos o CNPJ da empresa, visando dar prosseguimento a execucao. \r\n\r\nProc. 00778-2006-421-01-00-0 - Rte: Andrea Rodrigues Freitas [Adv. Valeria Suely de Almeida OAB:RJ 064380/D ] Rdo: Floricultura Talisma Rte: Fornecer nos autos o CNPJ da empresa, visando dar prosseguimento a execucao. Obs.: CNPJ fornecidos nos autos pertence a Empresa Mal. Mercado Alianca Ltda. \r\n\r\nProc. 01190-2006-421-01-00-4 - Rte: Leanderson do Nascimento Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Imar Cardoso Oliveira Filho Rte: Trazer nos autos o CPF da Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-421-01-00-9 - Rte: Adriano da Silva Caetano [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D ] Rdo: Sebastiao Diniz Rte: Inexistem dados insuficientes para realizacao de penhora on line, falta CIC do polo-reu. Fornecer nos autos o CNPJ da empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-421-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Reis [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: Patrice Max James Grellier Rte: Fornecer nos autos o CNPJ da empresa, visando dar prosseguimento a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2000-421-01-00-6 - Rte: ANDREA MARCHI MOREIRA DINIZ [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 101347/D ] Rte: Ter vista dos autos, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retornarem os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00806-2002-421-01-00-6 - Rte: RONAURO SAMPAIO DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2003-421-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 111579/D AB:RJ 066503/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados pelos valores constantes de fls.231. Reclamada ao deposito, sob pena de execucao. (art. 880, CLT). \r\n\r\nProc. 00620-2004-421-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados as fls. 324. Reclamada para deposi- tar, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. Devido ao Reclamante 1.583.440,92386 IDTRs. IR: 532.312,88171 IDTRs e INSS: 663.534,20868 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 03/08/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 00798-2004-421-01-00-0 - Rte: FRAVIANA DA SILVA [Adv. Pedro Bretas Duarte OAB:RJ 026328/D AB:RJ 035607/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixados as fls. 64. Reclamada depositar, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. Liquido para Reclamante + FGTS: 3.019.379,05 IDTRs IR: 562.159,26 IDTRs INSS: 797.528,22 IDTRs. Custas 37.882,84 IDTRs. Juros de 1% ao mes pro rata die de 02/08/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 01563-2004-421-01-00-5 - Rte: JORGE MAURICIO DA SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 082807/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio negativo da penhora on line, devendo indicar nos autos bens passiveis de constricao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2005-421-01-00-6 - Rte: Walter Tavares [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Conforme informacao de fls. 55 verso, comprovar as demais parcelas do acordo, ja vencidas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01216-2005-421-01-00-3 - Rte: Simone da Silva Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Ter vista dos autos, como requerido (fls. 114), por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2005-421-01-00-5 - Rte: Adriano Rodrigues da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 067186/D ] Rdo: Comprovar a cota previdenciaria, sob pena de comunicacao ao orgao competente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-421-01-00-4 - Rte: Jorge Montenegro Vargas [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000852/88 - Rte: ALZUIR DE CAMPOS CORREA E OUTROS (+3) E OUTRO S AB:RJ 005120/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 058427/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Sucessor do Banco Nacional S.A), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: HOMOLOGO os calculos, fixados as fls. 1210. Reclamada depositar, sob pena de execucao (art. 880, CLT). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001071/92 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Jorge Roberto Goncalves OAB:RJ 048703/D ] Rdo: Transportadora Loury Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002457/97 - Rte: WILSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 298784"
                        ]
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                "Cabo Frio": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00326-2007-432-01-00-3 - Rte: Nilton Cesar Peres de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 045601/D ] Nilton Cesar Peres de Oliveira, Valeria Oliveira Dantas Celi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 00429-2007-432-01-00-3 - Rte: Paulo Jose de Souza Reis [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi OAB:RJ 080991/D AB:RJ 114553/D ] Paulo Jose de Souza Reis, Condominio Petit Paris: Tomar ciencia da decisao de fls. 43, que extinguiu o processo sem resolucao do merito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 88,81, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 4.440,68, de cujo pagamento, face ao pedido de gratuidade de justica,fica desde ja dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-432-01-00-6 - Rte: Kleber de Souza Moraes [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho OAB:RJ 054509/D AB:RJ 094186/D ] Kleber de Souza Moraes, Operadora de Postos de Servicos Ltda. REPSOL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 00495-2007-432-01-00-3 - Rte: Elen Marynner [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S/A): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00625-2007-432-01-00-8 - Rte: Cleber Lopes Monteiro [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084251/D ] Cleber Lopes Monteiro, Gusijure Consultoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 00626-2007-432-01-00-2 - Rte: Romario Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084251/D ] Romario Carlos Rocha de Oliveira, Gusijure Consultoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 00640-2007-432-01-00-6 - Rte: Lucia Lopes da Silva [Adv. Ruy Rangel Bartras OAB:RJ 142010/D ] Rdo: R Xavier Imoveis Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2007-432-01-00-0 - Rte: Adonis dos Reis [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S/A): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-432-01-00-0 - Rte: Wallace dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2007-432-01-00-6 - Rte: Celio Reginaldo da Silva [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 079584/D ] Celio Reginaldo da Silva, Artur Roberto Atariah: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 00759-2007-432-01-00-9 - Rte: Dayone Antunes Rossi [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 083018/D ] Dayone Antunes Rossi, Corpo Em Movimento Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 00531-2007-432-01-00-9 - Rte: Renata Morais de Mattos [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum OAB:RJ 132921/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 116945/D ] Renata Morais de Mattos, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 308/310. \r\n\r\nProc. 00638-2007-432-01-00-7 - Rte: Joice Izabella Ferreira Oliveira de Souza [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2007-432-01-00-5 - Rte: Wagner Batista Pecanha [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 121832/D ] Wagner Batista Pecanha, R B de Araujo-Lanches ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 00750-2007-432-01-00-8 - Rte: Cristiano Martins Bento da Costa [Adv. Jose Carlos Valle OAB:RJ 126983/D ] Rdo: Velox Consultoria em RH Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 300211"
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                        "300524": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00243-2007-432-01-00-4 - Rte: Carlos Vinicius Porto Ribeiro [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos OAB:RJ 108888/D AB:RJ 121401/D ] Davi Paladini: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls.66, devendo fornecer meios para o prosseguimento. Prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00254-2007-432-01-00-4 - Rte: Lumar Siqueira [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Agemar Consultoria e Servicos Ltda - Paulitec: Recolher custas no valor de R$ 20,00 e cota previdenciaria,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-432-01-00-3 - Rte: Tatiana Rosa da Silva [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 123754/D ] Joao Gilberto Vera: Recolher custas no valor de R$ 22,00 e cota previdenciaria,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-432-01-00-8 - Rte: Edson Leite de Mello [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: Recolher custas no valor de R$ 65,00 e cota previdenciaria,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-432-01-00-2 - Rte: Nilo Augusto Bastos Cunha [Adv. Solon Azevedo de Queiroz OAB:RJ 097718/D ] Rdo: Baluarte Comercio Representacoes e Administracao Ltda Nilo Augusto Bastos Cunha: Tomar ciencia da decisao de fls. 67, e da devolucao do prazo de dez dias para manifestar-se sobre a documentacao juntada com a defesa. \r\n\r\nId: 300524"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00984-2007-281-01-00-9 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Wenderson Silva de Oliveira Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-281-01-00-5 - SPTE: Darcy Rocha dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 068719/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001581/00 - Rte: JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01892-2002-281-01-00-1 - Rte: JOCIMAR DE AZEVEDO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068126/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2004-281-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 023290/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01530-2004-281-01-00-2 - Rte: CARLOS RODRIGUES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: SARGA IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.63. \r\n\r\nProc. 00179-2005-281-01-00-3 - Rte: Rosimere Viana Rangel Pacheco [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 056840/D ] Rdo: Manifestar-se quanto as alegacoes do INSS. \r\n\r\nProc. 00750-2005-281-01-00-0 - Rte: Wellington Gomes de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2005-281-01-00-5 - Rte: Rogerio Soares de Souza [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 067354/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 144. \r\n\r\nProc. 00809-2005-281-01-00-0 - Rte: Alamilson Almeida Passos [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 086435/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00905-2005-281-01-00-8 - Rte: Adriana Alves de Souza [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 044815/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art.879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes,e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01367-2005-281-01-00-9 - Rte: Luiz Teles Rodrigues [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Multilimpo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00003-2006-281-01-00-2 - Rte: Fabiano Fernandes Leal [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.166/174,no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-281-01-00-5 - Rte: Denilson da Hora [Adv. Chaquib Estefan OAB:RJ 001914/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 126. \r\n\r\nProc. 01167-2006-281-01-00-7 - Rte: Amaro Luis Machado da Silva E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 005372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01507-2006-281-01-00-0 - Rte: Jacy Alves Nunes [Adv. Tatiana Santos Ribeiro OAB:RJ 124053/D ] Rdo: Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-281-01-00-8 - Rte: Fidelis Correa dos Santos [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D ] Rdo: Metalurgica Barro Branco Ltda(Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01807-2006-281-01-00-9 - Rte: Thiago Ferreira de Melo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: P. Q. dos Santos Pneus e Auto Pecas Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2007-281-01-00-2 - Rte: Leonardo Barreto da Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B ] Rdo: Usina Santa Cruz S.A Rte: Devera emendar a inicial, liquidando seus pedidos, no prazo de dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002172/00 - Rte: ADEILDO RIBEIRO SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 056065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 131:\"...julgo procedentes os presentes embargos para desconstituir a penhora de fl. 121...\" \r\n\r\nProc. 02747-2000-281-01-00-6 - Rte: LUIZ SERGIO GOMES PINTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 435. \r\n\r\nProc. RT 002778/00 - Rte: AMARO ROBERTO ESPIRITO SANTOS SALLES [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002812/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO GOMES CORDEIRO [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001684/01 - Rte: WANDERSON PESSANHA AGUIAR [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:AL 005039/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o bloqueio foi convertido em penhora, garantindo , assim , o Juizo. \r\n\r\nProc. 01135-2002-281-01-00-8 - Rte: ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01858-2002-281-01-00-7 - Rte: ADILSON SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 00257-2003-281-01-00-8 - Rte: ISRAEL DOS SANTOS PINTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 286. \r\n\r\nProc. 00618-2003-281-01-00-6 - Rte: VALDEIR PERES GONCALVES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 065475/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 264. \r\n\r\nProc. 00804-2003-281-01-00-5 - Rte: ELIELCIO MERENCE CAMPISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01660-2003-281-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 361. \r\n\r\nProc. 00038-2004-281-01-00-0 - Rte: JOSE ESTEVAO PAES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 069063/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 194. \r\n\r\nProc. 00769-2004-281-01-00-5 - Rte: KELLY CRISTINA DA SILVA FIDELIS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051557/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 150:\"Indefiro, a executada ofereceu bens a fl. 142\". \r\n\r\nProc. 00855-2004-281-01-00-8 - Rte: JOSIAS FLOR DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2004-281-01-00-1 - Rte: LEA DA PENHA ROSA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Devera cumprir o determinado a fl. 159. \r\n\r\nProc. 01023-2004-281-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS CARVALHO [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 242. \r\n\r\nProc. 00152-2005-281-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Gonzaga [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2005-281-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Gomes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 277. \r\n\r\nProc. 00565-2005-281-01-00-5 - Rte: Adenecy Reis [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-281-01-00-9 - Rte: Nazareno Estefanio da Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a informacao de fl. 90. \r\n\r\nProc. 01374-2005-281-01-00-0 - Rte: Claudiney Alves da Silva [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 20 da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01445-2005-281-01-00-5 - Rte: Iracema Monteiro da Silva [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 63. \r\n\r\nProc. 01458-2005-281-01-00-4 - Rte: Amarildo dos Santos Vicente Ribeiro [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D Rte: Devera comparecer extrapauta para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 01463-2005-281-01-00-7 - Rte: Carla Theodoro de Mattos [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01713-2005-281-01-00-9 - Rte: Joao Manoel Barboza [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01844-2005-281-01-00-6 - Rte: Simonsen Brito Mangabeira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 089620/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 212. \r\n\r\nProc. 00159-2006-281-01-00-3 - Rte: Gilmara de Oliveira Tavares [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 95. \r\n\r\nProc. 00264-2006-281-01-00-2 - Rte: Danielle Barros Vieira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00361-2006-281-01-00-5 - Rte: Jose Paulo Ferreira de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00571-2006-281-01-00-3 - Rte: Marcelo Gomes Neves [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 093787/D ] Rdo: Devera juntar os laudos, Programa de Controle Medico de Saude Operacao -PCMSO e Programa de Prevencao de Riscos Ambientais- PPRA, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-281-01-00-2 - Rte: Eduardo Moreira Pinto [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 104794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-281-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Dias dos Santos Macabu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051394/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01640-2006-281-01-00-6 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Prates [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01771-2006-281-01-00-3 - Rte: Simone Souza Martins [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Condominio Rosas Amarelas Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01897-2006-281-01-00-8 - Rte: Selma Maria Gomes Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/92 - Rte: ELIANA SOUZA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 028149/D ] Rte: Devera fornecer a copia faltante para formacao da RPV, obsrvando-se o protocolo de devolucao da mesma. \r\n\r\nProc. RT 000428/94 - Rte: ESPOLIO VANDA MARIA PAES PINTO [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 049581/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da contadoria de fl. 355. \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: ULISSES GOMES BARBOSA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Devera informar o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 01617-1997-281-01-00-0 - Rte: NILO DA SILVA LEITE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 974, havendo saldo referente ao deposito de fl. 787, sera considerado o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. RT 002387/97 - Rte: JOSE CARLOS MONTEIRO DA SILVA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02678-1997-281-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA BORGES NASCIMENTO [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre a informacao de fl.539 verso. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: LEA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001637/99 - Rte: SALVADOR GOMES RANGEL [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 442, que indeferiu o pedido de sucessao empresarial e homologou os calculos de fl.436. \r\n\r\nProc. RT 002431/99 - Rte: MARILZA PEIXOTO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos bens indicados a penhora. \r\n\r\nProc. 02734-1999-281-01-00-2 - Rte: GIL TADEU GOMES VICENTE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 060262/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de vinte dias. \r\n\r\nId: 298914"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
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                        "294531": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00456-2005-201-01-00-0 - Rte: Santos Gomes Felisbino Rdo: Empreiteira de Mao de Obra SWL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 427,16 equivalente a 36.492,370 Trs, atualizadas ate 25.04.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02028-2005-201-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia dos Santos Silva Rdo: BS Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.181,90 equivalente a 186158,776312555Trs,atualizadas ate 31.5.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 02100-2005-201-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Alves do Nascimento Rdo: Magna Rodrigues Silva Abreu ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrados a condenacao. \r\n\r\nProc. 02243-2005-201-01-00-2 - Rte: Paulo Barsand de Leucas Filho Rdo: DH Comercio e Instalacoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA,o pedido deduzido..Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00067-2006-201-01-00-5 - Rte: Fabio Soares Valente Rdo: Brasfoods Comercio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 359,60 equivalente a 31004,837823832 Trs, atualizadas 31.10.2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000758/96 - Rte: MARIA JOSE VIANA Rdo: CACIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.601,00 equivalente a 221.394,860 Trs, atualizadas ate 16.07.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002091/96 - Rte: ONIVALDO CARLOS PEREIRA Rdo: MARMORARIA BELMONTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 2.881,47 equivalente a 233772,637272834Trs,atualizadas ate 14.2.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01888-2004-201-01-00-7 - Rte: JOSE RODRIGUES [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 014088/D ] JOSE RODRIGUES, MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00803-2005-201-01-00-4 - Rte: Sylvio Vitorio Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 013051/D ] Sylvio Vitorio Filho: Fica intimado a dar atendimento a promocao de fl.157, em vinte(20) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2005-201-01-00-5 - Rte: Joao Gonzaga Neto [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Joao Gonzaga Neto: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos estritos limi tes da coisa julgada, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-201-01-00-3 - Rte: Fabio Vitorino Pires [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 118842/D ] Transrodrigues Transportes Ltda: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida a fl. 133. \r\n\r\nProc. 00450-2007-201-01-00-4 - Rte: Apoenan Oliveira da Silva [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 057570/D ] Apoenan Oliveira da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 69 que deferiu a prorrogacao do prazo requerida por dez (10) dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 001873/01 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 073006/D ] JOSE FRANCISCO DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao de fl. 150 que determinou a suspensao do presente processo de execucao, pelo prazo de 1 ( um) ano, bem como da concessao do prazo maximo de um ano, para que seja indicado meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02043-2001-201-01-00-6 - Rte: ALBANISE PEREIRA DA SILVA PARCIAL [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 034196/D ] ALBANISE PEREIRA DA SILVA PARCIAL: Fica intimado a adequar conta de liquidacao aos parametos da coisa julgada, em dez (10) dias, tudo na forma do despacho e promocao de fl. 233. \r\n\r\nProc. 01036-2002-201-01-00-8 - Rte: MARCOS PAULO GONCALVES CARNEIRO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:ES 008749/D ] MARCOS PAULO GONCALVES CARNEIRO: Fica intimado a refazer sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada a promocao de fl. 184. \r\n\r\nProc. 00635-2003-201-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ BATISTA [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA-SINDICO MARCELO S. BARBOSA JORGE LUIZ BATISTA: Fica intimado a refazer sua conta de liquidacao, nos termos da pro mocao e do despacho de fl.109, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2004-201-01-00-6 - Rte: ADEMILSON CABRAL E OUTRO S AB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Fica intimado a trazer aos autos os comprovantes de salarios dos periodos laborados. \r\n\r\nProc. 00165-2005-201-01-00-1 - Rte: Marcos de Oliveira Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcos de Oliveira Santos: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pela coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00239-2005-201-01-00-0 - Rte: Queli Cristina Pereira de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a juntar aos autos os comprovantes de salario da Re clamante, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-201-01-00-2 - Rte: Joaquina Marieta da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a trazer aos autos os comprovantes de salarios da Re clamante ou da FRE, de forma a comprovar a variacao salarial, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2005-201-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao de Araujo Silva [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Conceicao de Araujo Silva: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01209-2005-201-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva da Costa [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 057570/D ] Marcelo Silva da Costa: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao,inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 02014-2005-201-01-00-8 - Rte: Geraldo Rocha Rodrigues dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 086424/D ] Geraldo Rocha Rodrigues dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-201-01-00-8 - Rte: Humberto Evangelista Pinto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Fica intimado a trazer aos autos os comprovantes de pagamento de salarios do Reclamante, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-201-01-00-9 - Rte: Antonio Gabriel da Silva Filho [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda Antonio Gabriel da Silva Filho: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01334-2006-201-01-00-1 - Rte: Elias Botelho da Silva [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 084674/D ] Biodina Rio Comercial Industrial Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-201-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Machado Chaves [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Alberto Machado Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000357/91 - Rte: FLAVIO AUGUSTO GOMES DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 069763/D ] FLAVIO AUGUSTO GOMES DA SILVA, TRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXEUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000651/91 - Rte: GRIVALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 066509/D ] GRIVALDO TAVARES DA SILVA: Fica intimado a informar nos autos, no prazo de vinte (20) dias, meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000018/94 - Rte: WILSON AVELINO DA SILVA [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 035271/D ] WILSON AVELINO DA SILVA: Fica intimado a trazer aos autos os atos constitutivos da Re, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 01595-1996-201-01-00-9 - Rte: EDSON CARLOS PAIVA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086930/D ] EDSON CARLOS PAIVA DA SILVA: Fica intimado a trazer aos autos os recibos salariais nso quais se embasou para apurar as diferencas apontadas, no prazo de dez (10) dias, tudo na forma do despacho e promocao de fl. 268. \r\n\r\nProc. RT 001672/96 - Rte: ANTONIO MAURICIO FERREIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101943/D ] IPC INSTALADORA E INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000214/99 - Rte: JOSE LINS TOLEDO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 125988/D ] PEIXARIA PRAIA DA VITORIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 178, que rejeitou liminarmente os embargos de fls. 178/183, eis que, a executada e a pessoa juridica PEIXARIA PRAIA DA VITORIA LTDA, e nao a peticionante ( fl.150). \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: MARIA DA GLORIA DE ASSIS NARCISO [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 085110/D ] MARIA DA GLORIA DE ASSIS NARCISO, PATRICIA MARIA MILLAN DE ALMEIDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 86: Visto etc, O excesso de execu cao alegado pela re as fls. 84/85 deveria ter sido articulado por meio de Embargos a Execucao, dentro do prazo legal...., o que nao ocorreu. Ante a preclusao termporal, nada ha a ser provido. \r\n\r\nProc. 01618-1999-201-01-00-8 - Rte: WAGNER FERREIRA DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 108608/D ] WAGNER FERREIRA DA CUNHA: Fica intimado a informar nos autos meios concretos que possibili tem o prosseguimento da execucao, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nId: 294531"
                        ],
                        "291713": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella OAB : RJ 004490 D Proc: 02384-2005-206-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Freire da Silva OAB : RJ 007851 D Proc: RPS 000583/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 02359-2005-206-01-00-3 RT 002010/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Darci Ribeiro OAB : RJ 029005 D Proc: 01936-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lourival Pereira Lacerda OAB : RJ 034767 D Proc: 00331-2006-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manoel Alves de Matos OAB : RJ 036708 D Proc: 00956-2003-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: RT 000026/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Albino Pinto Netto OAB : RJ 042376 D Proc: 00351-2006-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: 01009-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Ribeiro Goncalves OAB : RJ 044056 D Proc: 01112-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Selma Fontes Reis OAB : RJ 058427 D Proc: RT 000863/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: 01713-2004-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge de Oliveira Souza OAB : RJ 063225 D Proc: 01595-2005-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Dilma Baptista dos Santos OAB : RJ 064003 D Proc: 00048-2003-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: RT 001963/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Claudionor Barrozo OAB : RJ 073973 D Proc: RT 001074/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 01794-2004-206-01-00-0 00232-2003-206-01-00-8 01722-2004-206-01-00-2 00569-2006-206-01-00-8 RT 002172/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisa Sigolis Daher OAB : RJ 076919 D Proc: 01060-2005-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000029/00 RT 002182/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Esquincali Diniz OAB : RJ 077136 D Proc: RT 000788/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simoni Purcino Luparelli OAB : RJ 077425 D Proc: RT 001330/00 RT 000737/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Elisabete Alves da Silva OAB : RJ 078075 D Proc: RT 000062/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 00863-2006-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 00779-2004-206-01-00-4 RT 001974/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Felipe de Carvalho Pires OAB : RJ 080450 D Proc: RT 000789/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iratan Borges Fonseca OAB : RJ 081251 D Proc: RT 001472/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivianne Silva de Souza Braga OAB : RJ 083858 D Proc: 00332-2002-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Barros Fidalgo OAB : RJ 088844 D Proc: RT 000703/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lietelson Olivieri Filho OAB : RJ 092741 D Proc: 01935-2002-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: 00816-2005-206-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivanilda da Silva OAB : RJ 104828 D Proc: 00396-2004-206-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Farias Barros OAB : RJ 107268 D Proc: 01461-2005-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maximo Gilberto Costa OAB : RJ 109098 D Proc: 01902-2002-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Aparecida de Paula OAB : RJ 110130 D Proc: RT 000015/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: 01318-2002-206-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Carvalho da Silva OAB : RJ 122463 D Proc: 00314-2005-206-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elaine Vieira de Carvalho OAB : RJ 129470 D Proc: RT 000770/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael Andrade Goulart OAB : RJ 141419 D Proc: 00129-2005-206-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00820-2006-206-01-00-4 - Rte: Michel Carlos Souza de Araujo Rdo: American Pizza Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-206-01-00-2 - Rte: Wanderson Reis da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01162-2006-206-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Creche Ursinho Feliz Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ: Vir em 5 dias,informar o total cumprimento do acordo de fls.29, pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00820-2006-206-01-00-4 - Rte: Michel Carlos Souza de Araujo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: American Pizza Ltda Michel Carlos Souza de Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-206-01-00-8 - Rte: Sergio Leonardo da Silva Pinto [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 013051/D ] Sergio Leonardo da Silva Pinto: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00808-2002-206-01-00-6 - Rte: NORIVAL NIVOLONE [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: MEDMASTER PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 114051/D ] NORIVAL NIVOLONE: Dar andamento ao feito, em 10 dias,indicando meios de prosseguir na execucao,pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01409-2002-206-01-00-2 - Rte: ELIETE FERREIRA DA ROCHA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01275-2003-206-01-00-0 - Rte: FLAVIO DAS NEVES VENTURA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002029/D ] FLAVIO DAS NEVES VENTURA, COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2004-206-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA EURICO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 083351/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA EURICO, R S DIOGO CARGA E DESCARGA ME: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO O prazo para calculos e so para o reclamante.Rte,Rdo:Comparecer dia 27/08/07 as 11 horas na Secretaria da Vara para que se proceda a baixa na CTPS do autor conforme fl.96 da sentenca. \r\n\r\nProc. 01097-2004-206-01-00-9 - Rte: MANOEL GOMES DE BRITO [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D AB:RJ 082330/D ] DABOW ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, EM 15 DIAS,pena de prosseguimento via BACEN -JUD 2.0,ART.655 - A CPC. \r\n\r\nProc. 01319-2004-206-01-00-3 - Rte: ALEXANDER DE MENEZES GOMES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 087342/D AB:RJ 037836/D ] ALEXANDER DE MENEZES GOMES, ASSOC COMUNIT MORAD AMIG BAIRRO NOVA DIVINEIA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Tambem, comparecer a Secretaria dia 27/08/07 as 10:00 horas para que a reclamada proceda a anotacao na CTPS do autor,conforme determinado na fl.61 da sentenca de fls.56/61. \r\n\r\nProc. 01763-2004-206-01-00-9 - Rte: EDNO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 040528/D ] EDNO DE ALMEIDA SILVA: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00251-2005-206-01-00-6 - Rte: Jose Sebastiao da Silva [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D Jose Sebastiao da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2005-206-01-00-0 - Rte: Flavio Ferreira dos Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D Flavio Ferreira dos Santos: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de proceder a retirada dos documentos pretendidos a fl.55,tudo em 05 dias,pena de PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01363-2005-206-01-00-4 - Rte: Reny Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00313-2006-206-01-00-0 - Rte: Elaine Nascimento de Oliveira [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 053732/D ] Elaine Nascimento de Oliveira, Padaria e Confeitaria Pao do Ceu da Vila Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-206-01-00-9 - Rte: Maria Alice Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 082023/D ] Maria Alice Ferreira de Oliveira, Antonio Medeiros da Silva: Tomar ciencia de que os E.Declaracao foram conhecidos,porem foi negado provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 00651-2006-206-01-00-2 - Rte: Marcos Valerio Barreto Soares [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 034196/D ] Marcos Valerio Barreto Soares, SHV Gas Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-206-01-00-2 - Rte: Josivaldo Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 012667/D ] Josivaldo Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-206-01-00-9 - Rte: Dalton Santos Menezes Junior [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D Dalton Santos Menezes Junior: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRIN CIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 001785/93 - Rte: REINALDO KRUGEL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073893/D ] REINALDO KRUGEL: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000859/96 - Rte: CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 024917/D ] CLAUDIO ELIAS DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02121-1998-206-01-00-8 - Rte: MILTON DE AGUIAR COPELLI [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 084246/D ] REZENDE SA ALCOOL E ACUCAR: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01094-1999-206-01-00-7 - Rte: ROSE RODRIGUES SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 035885/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nId: 291713"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "300122": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00219-2003-471-01-00-4 - Rte: DENISON FABIO DA SILVA MAIA [Adv. Paulo Setubal de Oliveira Gomes OAB:MG 031445/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.69: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.60/67. Intime-se a Reclamada ao recolhimento em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00197-2005-471-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Brito e Lima [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 080005/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2006-471-01-00-0 - Rte: Wilton Alvaro Pereira Barroso [Adv. Nelson Soares Filho OAB:RJ 054889/D ] Rdo: Daniel Barrozo de Carvalho - ME Rte: Vir com a informacao do valor a ser executado conforme o disposto no item 07 do Termo de Conciliacao de fls.62. \r\n\r\nProc. 01163-2000-471-01-00-2 - Rte: AIRTON ROCHA PINTO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 883/903. \r\n\r\nProc. 00084-2002-471-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO VIEIRA [Adv. Hanry Felix El Khouri OAB:RJ 111483/D AB:RJ 002845/D ] Rte: Vir com novos calculos em 05 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00156-2002-471-01-00-5 - Rte: DEGENAIR BRAGA DA GAMA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2002-471-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO MOYSES FERREIRA [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo OAB:RJ 096439/D AB:RJ 056431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.153: \"Vistos etc. Mantenho o indeferimento. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.110, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.796,37, equivalentes ao fator de 684.001,91 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos...\" \r\n\r\nProc. 01265-2002-471-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2003-471-01-00-9 - Rte: JOSE HENRIQUE DE AGUIAR [Adv. Marcio Carneiro Coutinho OAB:RJ 098281/D AB:RJ 085552/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2003-471-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS FERNANDES [Adv. Delzio da Silva Schimith OAB:RJ 118979/D AB:RJ 086906/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos oficios recebidos a fim de que indique meios ao prosseguimento, observada a restricao quanto ao bem informado. \r\n\r\nProc. 00273-2006-471-01-00-2 - Rte: Renata do Nascimento Azevedo (Rep. p/ Irenilva Lima do Nascimento) [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 114041/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.65: \"Verifica-se que, apesar de nao intimada a Agravante, as parcelas referentes ao acordo homologado as fls.33, foram quitadas regularmente. Entretanto, a fim de se evitar nulidade processual, de-se ciencia a agravante do r. Despacho de fls.46. Concomitantemente, de-se vista ao Reclamado, por 10 dias, dos calculos apresentados pela Autarquia, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido...\" Desp.fls.46 \"J.Nego seguimento ao recurso, por extemporaneo. Int...\" \r\n\r\nProc. 00699-2006-471-01-00-6 - Rte: Valdir Muniz da Silva [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni OAB:RJ 001806/A AB:RJ 117379/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho exarado na peticao protocolizada em 21/06/2007: \"J. Nada a reconsiderar, inclusive considerando estar devidamente assistido...\" \r\n\r\nProc. 00021-2007-471-01-00-4 - Rte: Lucas Veiga Cordeiro [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 079538/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 105822/D ] Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 08 dias, impetrado pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000074/95 - Rte: PAULO FERNANDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite OAB:RJ 112130/A AB:RJ 001872/D ] Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.323: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos da autarquia de fls.310/315. Intime-se a reclamada ao recolhimento em 48 horas, inclusive quanto aos valores devidos ao reclamante, sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProc. RT 000712/96 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.596: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.589, para fixar o quantum debeatur em R$ 253,93, equivalentes ao fator de 21.821,6474 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito...\" \r\n\r\nProc. RT 000724/96 - Rte: CLAUDIO MUNIZ LIMA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite OAB:RJ 112130/A AB:RJ 004667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/96 - Rte: MARCELO EDUARDO QUINTAO E OUTRO S AB:RJ 001470/B AB:RJ 057559/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000610/97 - Rte: NILDA MACHADO QUINTAL [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.461: \"Vistos etc. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.454, para fixar o quantum debeatur em R$ 38.332,33, equivalentes ao fator de 3.294.114,86678 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00004-1998-471-01-00-5 - Rte: WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da contadoria de fls. 389, no prazo de 10 dias, intercaldos por 05. \r\n\r\nId: 300122"
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                },
                "Magé": {
                    "Atos": {
                        "296321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 00391-2007-491-01-00-6 - SPTE: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva OAB:RJ 140662/D ] SPDO: Columbia Rio Carnes Ltda. SPTE: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000398/00 - Rte: WELLINGTON GONCALVES DE AMORIM [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 057277/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Credito \r\n\r\nProc. RPS 000500/01 - Rte: TAJIANE DE CASTRO REIS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: UNIVERSIDADE DA COMPUTACAO LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Credito \r\n\r\nProc. 00520-2002-491-01-00-1 - Rte: VALDECI CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: SERCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Credito \r\n\r\nProc. 00296-2003-491-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO CAMILO DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 081824/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Credito \r\n\r\nProc. 01404-2003-491-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Credito \r\n\r\nProc. 00457-2006-491-01-00-7 - Rte: Rozildo Ferreira dos Santos [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 142. \r\n\r\nProc. 00820-2006-491-01-00-4 - Rte: Danielle do Prado [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 051252/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01252-2006-491-01-00-9 - Rte: Edimilson de Souza Andrade [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira OAB:RJ 020285/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01928-2006-491-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Leal [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 049447/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02001-2006-491-01-00-1 - Rte: Marcio Menezes Lima [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rte: Regularizar sua representacao processual, no prazo de cinco dias, aduanando procuracao original, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000886/00 - Rte: JOAO BATISTA RODRIGUES MEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: PLANTAS PAIOL DA RETA LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Credito \r\n\r\nProc. RT 000887/00 - Rte: MARCOS ANTONIO MIGUEL DOS REIS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: PLANTAS PAIOL DA RETA LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Credito \r\n\r\nProc. RT 001380/00 - Rte: ILKA DE ALMEIDA LEAL PEREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV. DE CONS.E LIMP.LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001396/01 - Rte: WAGNER DA SILVA ALVES [Adv. Sandra Regina da Silva Farias OAB:RJ 078287/D AB:RJ 073027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00571-2002-491-01-00-3 - Rte: HERCULES VIEIRA REIS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. fls. 500/502. \r\n\r\nProc. 01592-2003-491-01-00-7 - Rte: FLAVIA FERREIRA CARNEIRO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 106393/D ] Rdo: Tomar ciencia de que indeferido o requerido na fl. 92. \r\n\r\nProc. 00054-2004-491-01-00-6 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: PLANER SERVICOS LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Credito \r\n\r\nProc. 00622-2005-491-01-00-0 - Rte: Edvaldo Correa Rocha [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 107 verso. \r\n\r\nProc. 01093-2005-491-01-00-1 - Rte: Tatiane Xavier Furtado [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 106393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 76. \r\n\r\nProc. 01374-2005-491-01-00-4 - Rte: Alberto Flor da Rosa [Adv. Deuler da Rocha Goncalves Junior OAB:RJ 071241/D AB:RJ 073636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 79. \r\n\r\nProc. 00388-2006-491-01-00-1 - Rte: Samuel de Freitas [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00514-2006-491-01-00-8 - Rte: Denize Oliveira Tolino [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D AB:RJ 126714/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00674-2006-491-01-00-7 - Rte: Viviane Gomes Dos Reis [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 051252/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00789-2006-491-01-00-1 - Rte: Vanderlei Andrade de Souza [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-491-01-00-0 - Rte: Gilson Piedade de Siqueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01175-2006-491-01-00-7 - Rte: Jose Donizete Cosmo de Melo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01302-2006-491-01-00-8 - Rte: Sandriane dos Santos Lopes [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 098677/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01393-2006-491-01-00-1 - Rte: Douglas de Souza da Costa [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01583-2006-491-01-00-9 - Rte: Gilmar Lanati [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 118108/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01999-2006-491-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Menezes [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Rte: Regularizar sua representacao processual, no prazo de cinco dias, aduanando procuracao original, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00935-2007-491-01-00-0 - Rte: Jonys Marcelo de Souza Ribeiro [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000936/95 - Rte: ANDREIA SODRE DE LIMA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 084273/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Credito \r\n\r\nProc. RT 000003/96 - Rte: LUIZ CARLOS VENTURA [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 091063/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000409/97 - Rte: ELPIDIO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 021656/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 196. \r\n\r\nProc. RT 001139/97 - Rte: ANGELITA SANTOS DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na fl. 198. \r\n\r\nProc. RT 001214/98 - Rte: SEBASTIAO CRISTIANO DE OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: DINAMICA TRABALHO LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Credito \r\n\r\nProc. RT 001272/98 - Rte: ROSILENE DA CONCEICAO GUILHERME REIS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. \r\n\r\nId: 296321"
                        ],
                        "298656": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 00575-2007-491-01-00-6 - Egte: Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de ) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 062924/D ] Egte: Regularizar sua representacao material, em cinco dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00845-2002-491-01-00-4 - Exte: RENATO DA SILVA LEITE [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 085947/D ] Exte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar certidao de credito. \r\n\r\nProc. 02065-2006-491-01-00-2 - SPTE: Manoel Antonio Dias da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva OAB:RJ 140662/D ] SPDO: Municipio de Mage SPTE: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00566-2001-491-01-00-0 - Rte: MANOEL DA SILVA SANTOS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 068283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 136. \r\n\r\nProc. 01255-2002-491-01-00-9 - Rte: VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 015033/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01495-2003-491-01-00-4 - Rte: ANA COSTA DE LIMA [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: CAMPESTRE CLUBE PIABETA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01829-2003-491-01-00-0 - Rte: DANIEL SOARES DUARTE RIBEIRO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00666-2004-491-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS PINTO DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar o pagamento do credito do autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00524-2006-491-01-00-3 - Rte: Joacir da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00705-2006-491-01-00-0 - Rte: Rogerio Ribeiro de Souza [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01668-2006-491-01-00-7 - Rte: Maria Jose Nascimento Teixeira Filha [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Atacado do Pao da Vila Carvalho Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01764-2006-491-01-00-5 - Rte: Manoel Coelho Alves [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01765-2006-491-01-00-0 - Rte: Wanatur Rosa Bezerra [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01767-2006-491-01-00-9 - Rte: Valdinei Alves dos Santos [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01152-2007-491-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues Machado [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D Rte: Indicar meios para citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000306/00 - Rte: RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01637-2001-491-01-00-1 - Rte: EDUARDO DE JESUS PEREIRA [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00213-2002-491-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01625-2002-491-01-00-8 - Rte: AILTON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00395-2003-491-01-00-0 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DE LIMA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01145-2003-491-01-00-8 - Rte: LISIANE VIEIRA LOPES [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111353/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01101-2004-491-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: AJE - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01619-2004-491-01-00-2 - Rte: JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Comprovar o valor recebido do FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00034-2005-491-01-00-6 - Rte: Jenaina Pacheco da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00267-2005-491-01-00-9 - Rte: Maria Cecilia Menezes Morgado Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 114551/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00732-2005-491-01-00-1 - Rte: Waldir Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 024661/D ] Rdo: Apresentar certidao atualizada do RGI referente ao imovel indicado a penhora, sob pena de nao ser aceito o bem indicado. \r\n\r\nProc. 01388-2005-491-01-00-8 - Rte: Reginaldo Dias Pereira [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 093014/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01519-2005-491-01-00-7 - Rte: Wilson Batista da Silva [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01146-2006-491-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Ferreira [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: Emerick Comercio de Comestiveis Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01645-2006-491-01-00-2 - Rte: Siunei Albino da Silva [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D AB:RJ 102213/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01257-2007-491-01-00-2 - Rte: Orlando de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Indicar meios para citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: IZAQUE ESTEVAM DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 085947/D AB:RJ 101626/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 000509/97 - Rte: NELMA CALDEIRA REBELLO E OUTRO S AB:RJ 038691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000260/98 - Rte: SOLANGE REGINA GODINHO PINTO [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 077445/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001219/99 - Rte: EDIER DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 082614/D AB:RJ 059019/D ] Rdo: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA Rte: Esclarecer o requerido na fl. 367. \r\n\r\nId: 298656"
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Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 114314/D ] Rte, ENDERECO GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03479-2002-241-01-00-2 - Rte: KATIA DA SILVA MENCARI MOTA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] BIGFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02087-2003-241-01-00-7 - Rte: ENEAS SODRE MACEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 086449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02750-2003-241-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO DUTRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 070855/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02867-2003-241-01-00-7 - Rte: NELIO MARINHO DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03045-2003-241-01-00-3 - Rte: RENE JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 054498/D ] Rte, SALUTE DE MARICA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03099-2003-241-01-00-9 - Rte: OSMAR NUNES GOMES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 017117/D ] Rte, NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA, ESTALEIRO MAUA JURONG SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01998-2004-241-01-00-8 - Rte: ELIOSVALDO DA SILA MELO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 093723/D AB:RJ 023076/D ] PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA, MAUA JURONG S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02513-2004-241-01-00-3 - Rte: GERSON RAPOSO BRUM [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D AB:RJ 082162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02560-2004-241-01-00-7 - Rte: JOSE RENATO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01099-2005-241-01-00-6 - Rte: Diogo Oliveira de Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 054498/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01169-2005-241-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Cardoso [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 01405-2005-241-01-00-4 - Rte: Jack Teixeira da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 032775/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02166-2005-241-01-00-0 - Rte: Daniel Garcia Terra Junior [Adv. Ardson Soares Junior OAB:RJ 109353/D AB:RJ 107139/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02741-2005-241-01-00-4 - Rte: Aparecida Evangelista Marins [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 104558/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 003215/00 - Rte: LUCIANA MARQUES RIBEIRO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 002625/01 - Rte: SILVIO REZENDE DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02958-2001-241-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GENUNCIO MACHADO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 088910/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 01075-2002-241-01-00-4 - Rte: PAULO LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 033314/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02598-2002-241-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02957-2002-241-01-00-7 - Rte: WENDEL CASTILHO LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03137-2002-241-01-00-2 - Rte: FRANCISCO HUMBERTO ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 071827/D ] Rte, CONSTRUTORA AUGUSTO VELOSO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00588-2003-241-01-00-9 - Rte: DAVID BORRE DE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 080465/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2003-241-01-00-7 - Rte: SERGIO RICARDO MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 092757/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02332-2003-241-01-00-6 - Rte: JOAO PEREIRA BARBOZA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 035895/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02393-2003-241-01-00-3 - Rte: JOSE VICENTE SOBRINHO [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 035895/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02402-2003-241-01-00-6 - Rte: EDMILSON FERNANDES Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine OAB:RJ 109031/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02772-2003-241-01-00-3 - Rte: CRISTIANO NEVES DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 062644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 03178-2003-241-01-00-0 - Rte: OLIVEIRA MENDES ALCANTARA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 029843/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03202-2003-241-01-00-0 - Rte: FERNANDA DA SILVA FERNANDES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 032123/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03352-2003-241-01-00-4 - Rte: DANIEL CORREA GOMES [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 023076/D ] Rte, TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03382-2003-241-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 064278/D AB:RJ 023076/D ] Rte, TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, MAUA JURONG S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01092-2004-241-01-00-3 - Rte: EDUARDO DUARTE ALVES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 050529/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01118-2004-241-01-00-3 - Rte: MAXIMILIANO ALVES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 01165-2004-241-01-00-7 - Rte: PEDRINA XAVIER DE ALMEIDA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01942-2004-241-01-00-3 - Rte: WILSON DA SILVA SA [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 089523/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02173-2004-241-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102134/D ] TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02405-2004-241-01-00-0 - Rte: ROBERTO NASCIMENTO [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02431-2004-241-01-00-9 - Rte: JOAO FIRMINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02461-2004-241-01-00-5 - Rte: WALTER ANDRE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02501-2004-241-01-00-9 - Rte: SERGIO LIBERATO PEREIRA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 032424/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02536-2004-241-01-00-8 - Rte: NILMA GOMES [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva OAB:RJ 116809/D AB:RJ 074299/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02609-2004-241-01-00-1 - Rte: VALDICLESIO ROSA JORGE [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 114932/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02811-2004-241-01-00-3 - Rte: ELDO GERALDO THOME [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03182-2004-241-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO ANTONIO MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 004828/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00662-2005-241-01-00-9 - Rte: Ivando Angelico Barbosa [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 072543/D ] Rte, Rectip Servicos e Construcoes Ltda, Lopes Marinho Construtora Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01059-2005-241-01-00-4 - Rte: Magali Soares da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01165-2005-241-01-00-8 - Rte: Ubiratan da Silva Soares [Adv. Sylvio Pereira da Silva OAB:RJ 028796/D AB:RJ 066585/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01428-2005-241-01-00-9 - Rte: Fabricio Conceicao da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 01912-2005-241-01-00-8 - Rte: Flavio Ribeiro Cordeiro [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02634-2005-241-01-00-6 - Rte: Glenio Ventura Barbosa [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02662-2005-241-01-00-3 - Rte: Firmino Pereira Marques [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 113853/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02755-2005-241-01-00-8 - Rte: Sidnei Monteiro de Abreu [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01005-2006-241-01-00-0 - Rte: Anselmo Peixoto [Adv. Manoel Messias Duarte Pereira OAB:RJ 033180/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01018-2006-241-01-00-9 - Rte: Luiz Mauro Aguiar Chagas [Adv. Nivea Maria Ximenes OAB:RJ 103486/D AB:RJ 105539/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01125-2006-241-01-00-7 - Rte: Jorge Silva Firminio [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01314-2006-241-01-00-0 - Rte: Beatriz de Araujo Batista [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002232/97 - Rte: MARCELO ANTUNES FIGUEIREDO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 097474/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nId: 298760"
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                        "298761": [
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01124-2007-241-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Santos Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02307-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Cesar Campos Sant'Anna Rdo: Jagoda Moveis Ltda N/P SOCIO ISSAC POCHACZEVSKY TREIGER O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002080/96 - Rte: CLAUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Rdo: HOSPITAL SANTA ROSA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 3747,85 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 03142-2003-241-01-00-6 - Cgte: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA ME [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 100204/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02182-2005-241-01-00-2 - Cgte: Carmine Marasco Com. de Massas Alimenticiais e Conservas Ltda [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D ] Cgdo: Marco Antonio de Oliveira Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02232-2005-241-01-00-1 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Douglas Diego Ramos Alves Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 002445/01 - Rte: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02520-2002-241-01-00-3 - Rte: SERGIO DA CONCEICAO AMORIM [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. Prazo sucessi \r\n\r\nProc. 02084-2003-241-01-00-3 - Rte: ROSELI NUNES ALVES AUGUSTO [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 049424/D ] Rte, SPANA SERVICOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02187-2003-241-01-00-3 - Rte: DANIELE MIRANDA SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 038870/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02653-2003-241-01-00-0 - Rte: JAIME CARNEIRO DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02996-2003-241-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 00417-2004-241-01-00-0 - Rte: VANESSA ABREU MARQUES SOARES [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 071857/D ] MULTISHOP COM REPRES SERVICOS POSTAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02305-2004-241-01-00-4 - Rte: JOAO MARCELO SIQUEIRA VALONGO Rdo: JURUJUBA IATE CLUBE [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza OAB:RJ 088668/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02380-2004-241-01-00-5 - Rte: CARLOS BRUNO CUSTODIO RANGEL [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02398-2004-241-01-00-7 - Rte: ANDREIA SOARES SALES [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02534-2004-241-01-00-9 - Rte: SADI BORGES DA CRUZ [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 022117/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02719-2004-241-01-00-3 - Rte: DANIEL MARCOS LOROZA DOS SANTOS [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D AB:RJ 078414/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 01060-2005-241-01-00-9 - Rte: Mauricio Rodrigues de Lima [Adv. Caroline Neder OAB:RJ 113492/D AB:RJ 093218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02589-2005-241-01-00-0 - Rte: Jeronimo Marcelo Pinheiro Amorim [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 078414/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02637-2005-241-01-00-0 - Rte: Vanilda Santana Vieira [Adv. Francisco de Assis Silva Sodre OAB:RJ 096654/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03028-2005-241-01-00-8 - Rte: Leonardo Pedro Xavier [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 024283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002672/00 - Rte: REGINA CELIA CAMPOS DE FREITAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02799-2000-241-01-00-3 - Rte: ALMIR MORAES DOS SANTOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 003153/01 - Rte: VANILDA FATIMA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03358-2001-241-01-00-6 - Rte: LUIZ EDMUNDO GUIMARAES DE CASTRO JUNIOR [Adv. Paulo Allo Barros OAB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02099-2002-241-01-00-0 - Rte: VALDIRENE PACIFICO MUNIZ [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02240-2002-241-01-00-5 - Rte: JOSE BRAZ SCHETTINE [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02488-2002-241-01-00-6 - Rte: JOSE CICERO CAMELO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 054709/D ] STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02709-2002-241-01-00-6 - Rte: SIMONE OLIVEIRA MOCO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02869-2002-241-01-00-5 - Rte: EDMEA MOTA DOS SANTOS [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 073980/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03281-2002-241-01-00-9 - Rte: DAMIAO DIAS CHAVES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 03398-2002-241-01-00-2 - Rte: CARLOTA CANDIDO FERNANDES BORRET Rdo: ESPOLIO CARLOS AUGUSTO MORAES DO VALLE E SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 01453-2003-241-01-00-0 - Rte: WILMO PAULINO FONTINELE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 01650-2003-241-01-00-0 - Rte: VALERIA AMARAL MUNIZ [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02444-2003-241-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02459-2003-241-01-00-5 - Rte: JORGE PEREIRA LOURENCO [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02512-2003-241-01-00-8 - Rte: DENISE CABRAL DE SOUZA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Ter vista dos nossos calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 02925-2003-241-01-00-2 - Rte: ISMAR PORTO DA CONCEICAO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01065-2004-241-01-00-0 - Rte: GILSON SOUZA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 058406/D ] Rte, RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01229-2004-241-01-00-0 - Rte: RILEY DAVID DE ALMEIDA MATTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 123537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02182-2004-241-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02341-2004-241-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES BARBOSA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 001053/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02448-2004-241-01-00-6 - Rte: GUSTAVO SANTOS SANTANA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 096646/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02452-2004-241-01-00-4 - Rte: JADER DE ANDRADE JACQUES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 059557/D ] Rte, PROGEMAN PROJETOS GERENC E MANUTENCOES LTDA: Manifestar-se sobre a peticao do(a) IMPUGNACAO DA UNIAO. \r\n\r\nProc. 02638-2004-241-01-00-3 - Rte: ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 082423/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02875-2004-241-01-00-4 - Rte: VALMIR JOSE FERREIRA ALVES [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 081066/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03129-2004-241-01-00-8 - Rte: ALTEMAR VIANNA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 059557/D ] Rte, PROGEMAN PROJETOS DE GERENC E MANUTENCAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00950-2005-241-01-00-3 - Rte: Patricia de Farias Silva [Adv. SINTANCLUNS Sind Trab Asseio Conservacao Limpeza Urbana Nit,SG,ITB,RB] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01422-2005-241-01-00-1 - Rte: Cesar Henrique Sabra Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02477-2005-241-01-00-9 - Rte: Erika Moraes de Assis [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 067291/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02528-2005-241-01-00-2 - Rte: Wellington de Jesus Ferreira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02542-2005-241-01-00-6 - Rte: Neri Soares dos Santos [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Santo Antonio Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02828-2005-241-01-00-1 - Rte: Sergio Gomes Sobreira [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D AB:SP 031674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 02889-2005-241-01-00-9 - Rte: Marcos Goncalves dos Santos [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Rio Ouro Ltda [Adv. Maria Celia Toro Fernandez OAB:RJ 124840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo INSS, na forma do art. 879 e paragrafos da CLT. \r\n\r\nProc. 01691-2006-241-01-00-9 - Rte: Jose Ribamar Maia [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002080/96 - Rte: CLAUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 049142/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. R$ 3747,85 \r\n\r\nProc. 03387-1998-241-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO ESTENES DA COSTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001187/99 - Rte: VALMERCIA MARIA MACIEL [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. RT 003200/99 - Rte: MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 048176/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03217-1999-241-01-00-1 - Rte: JOSE EDUARDO FERNANDES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nId: 298761"
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                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 01782-2006-242-01-00-0 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Pedro Paulo Gastalho de Bicalho Cgte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 02577-2006-242-01-00-2 - Cgte: Condominio dos Edificios Bruxelas e Amsterdam [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Cgdo: Marcos da Conceicao Borges Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 03513-2004-242-01-01-0 - Agte: ROSANGELA NUNES BARCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092899/D ] Agdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 002219/00 - Rte: FRANCISCO BELMIRO CIPRIANO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: EMPREITEIRA EIRAEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40 (JUCERJA-NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 01204-2002-242-01-00-0 - Rte: KATIA INACIO SILVA ZACARIAS [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 096486/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao, fls.54. \r\n\r\nProc. 00161-2003-242-01-00-7 - Rte: TANIA FERNANDES FERREIRA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: MAXTEL EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00466-2003-242-01-00-9 - Rte: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MERCADO A S LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00759-2003-242-01-00-6 - Rte: MARIA DALVA SIMPLICIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 074395/D ] Rdo: CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DO INSS, FLS. 69, EM 05 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01332-2003-242-01-00-5 - Rte: PALOMA DA CUNHA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 005256/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 290,00 REFERENTE COTA PREVIDENCIARIA E R$ 29,00 REFERENTE AS CUSTAS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02556-2003-242-01-00-4 - Rte: VITOR MANUEL DA SILVA MAIA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEPOSITAR O VALOR REMANESCENTE DA CONDENACAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 03044-2003-242-01-00-5 - Rte: CONCEICAO BILLE PAIVA [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 039257/D ] Rdo: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 1.937,52 OU 167.053,65 TRs, CUSTAS DE R$ 90,00,DESPESAS DE EXECUCAO R$ 20,92, COTA PREVIDENCIARIAR R$ 33,72 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC \r\n\r\nProc. 02076-2004-242-01-00-4 - Rte: VALERIA QUINTANILHA CAMARA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 084814/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00066-2005-242-01-00-5 - Rte: Lucilia Maria da Silva Vasconcelos Rdo: Equipe 4 Academia Ltda [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 9.153,30(COD.2909) \r\n\r\nProc. 00798-2005-242-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Alves de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Gama Empreendimentos Educacionais Ltda Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01775-2005-242-01-00-8 - Rte: Claudenildo Silva Bezerra [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 032775/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 308,47 No prazo de 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02220-2005-242-01-00-3 - Rte: Adalberto Chaves de Assis [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-242-01-00-3 - Rte: Celarina Rezer da Silva Lazzari [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/00 - Rte: LUCIENE DA SILVA BRAZ [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 058692/D ] Rte: CUMPRIR O COMANDO DE FLS.85 VERSO, ADEQUANDO SEUS CALCULOS A COISA JULGADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02028-2000-242-01-00-2 - Rte: ADILSON NOGUEIRA RAMOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/00 - Rte: LUIZ FERNANDO MELLO DOS SANTOS [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESPIRITO SANTO LTDA Rte: TRAZER AOS AUTOS OS ATUAIS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE A FIM DE VERI- FICAR SUA COMPOSICAO SOCIETARIA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002718/00 - Rte: CESARIO RODRIGUES DE MELO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: ITACLEAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME Rte: COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA ENTRE A AVALIACAO DOS BENS E O VALOR DA EXECUCAO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA ADJU- DICACAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: GLAUBER DA ROCHA FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 050092/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003229/01 - Rte: JANDIRA DOS SANTOS TOLEDO [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 068679/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM NOMEADO A PENHORA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 003908/01 - Rte: VALMIR DA COSTA COELHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2002-242-01-00-8 - Rte: RENATA WASILEWSKI LEITE [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2002-242-01-00-0 - Rte: IZAQUIEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 097877/D ] TECHNE ENGENHARIA: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 10.662,58 OU 960.126,06 TRs, COTA PRE VIDENCIARIA DE R$ 1.207,51 OU 108.730,81, IRRF R$ 1.159,80, DESPESA DE EXECUCAO R$ 65,15, ATOS OF. JUST. R$ 11,06 E CUSTAS R$ 100,00, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02525-2002-242-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ESTEVES [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D ] Rdo: CEMAI DE INOA CENTRO MEDICO AMBULATORIAL LTDA Rte: FORNECER O CNPJ DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03536-2002-242-01-00-0 - Rte: MARLENE CONCEICAO GOMES DOS SANTOS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00484-2003-242-01-00-0 - Rte: WALTER BOUCAS CORREA [Adv. Judith Daniele Madureira Epifanio OAB:RJ 100895/D AB:RJ 005482/D AB:RJ 113308/D ] CONDOMINIO COUNTRY PARK: PAGAR O VALOR PRINCIPAL DE R$ 13.670,32 E R$ 11,06 DE DESPESA DE EXE CUCAO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00702-2003-242-01-00-7 - Rte: VALDENILSON BOLONECKER DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: ALAMEDA 553 PIZZARIA E CREPERIA LTDA ME Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DO FEITO, POR 90 DIAS, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS AS INFORMACOES PERTINENTES AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE RECLAMATORIA. \r\n\r\nProc. 01126-2003-242-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO CAETANO [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 077187/D ] Rdo: PAGAR O VALOR TOTAL DE R$ 3.397,12, SENDO R$ 2.250,00 DE PARCELAS INADIMPLIDAS DO ACORDO, R$ 1.125,00 DE MULTA DE 50% E R$ 22,12 DE DESPESAS DE EXECUCAO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01725-2003-242-01-00-9 - Rte: ANA PAULA SOARES NUNES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 100164/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02158-2003-242-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO HASE TAVARES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA Rte: PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02162-2003-242-01-00-6 - Rte: JOSE TRANQUILINO PEREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 004828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02372-2003-242-01-00-4 - Rte: MAURICIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 030346/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O RECURSO ORDINARIO DEIXOU DE SER RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 03013-2003-242-01-00-4 - Rte: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 060579/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03163-2003-242-01-00-8 - Rte: ROBERTO SOARES [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D ] Rdo: ZAZEN COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 884,16 No prazo de 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00881-2004-242-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR SANTANNA BAPTISTA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 10 DIAS, PARA INFORMAR O COR- RETO ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. EM CASO DE CITACAO N/P SOCIO, DEVERA APRESENTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01157-2004-242-01-00-7 - Rte: MARCILIO DA COSTA ESTRELLA [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 090987/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.91, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 40.217,99 OU 3.431.088,99 TRs, CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA R$ 10.259,50 OU 875.261,48 TRs, IRRF R$ 4.283,03, CUS TAS R$ 600,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 273,80, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01159-2004-242-01-00-6 - Rte: PATRICIA GREGORIO DOS REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102529/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-242-01-00-4 - Rte: JOSANE DA SILVA PESSOA C. DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 062984/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02135-2004-242-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 103378/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02546-2004-242-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EDUARDO MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Glaucia Maria Alves Albino OAB:RJ 025036/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-242-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Barros [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 089022/D AB:RJ 112710/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.135/137, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 1.699,86 OU 145.187,78169 TRs, CONTRI- BUICAO PREVIDENCIARIA R$ 226,46 OU 19.342,31, CUSTAS R$ 60,00 E DES- PESAS DE EXECUCAO R$ 9,63, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TER- MOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01219-2005-242-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Bento Faria [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: DEPOSITAR R$ 3.800,00 REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01636-2005-242-01-00-4 - Rte: Marcelo Oliveira de Sa [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2005-242-01-00-5 - Rte: Leila Parrot dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 002496/A ] Rte: LIQUIDAR O PEDIDO, EM 15 DIAS, DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 00833-2006-242-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Sebastiao Jose Ribeiro Padaria ME Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01283-2006-242-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 102230/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01342-2006-242-01-00-3 - Rte: Felipe Egidio Cabral [Adv. Clelio Ramos de Farias OAB:RJ 003489/D AB:RJ 124530/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-242-01-00-6 - Rte: Davi Rodrigues dos Santos [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D ] Rdo: Wal Mart Brasil Ltda. Rte: SUBSTITUIR O DOCUMENTO ACOSTADO A CONTRA-CAPA DOS AUTOS POR COPIA QUE OBSERVE O PROVIMENTO DESTE TRT NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO SEREM ACEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000836/92 - Rte: CARMEN LUCIA AZEVEDO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: ERB ALCANTARA MOVEIS E DECORACOES LTDDA Rte: INDICAR MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01021-1993-242-01-00-3 - Rte: AFFONSO VIANNA BARROS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01472-1997-242-01-00-4 - Rte: RUIZEMAR PIRES DE QUEIROZ [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: PROMOVER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A LIQUIDACAO DO FEI- TO-FICHAS FINANCEIRAS REFERENTES AO PERIODO DO CONTRATO DE TRABA- LHO DO RTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART.335 E SOB AS PE- NAS DO ART.359. \r\n\r\nProc. RT 002502/98 - Rte: DAMIANA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Rte: COMPROVAR O ALEGADO EM FLS. 107, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002649/98 - Rte: ALEX ADRIANI SOARES MARCELLO [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 022986/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ADJUDICACAO DE FLS.172, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 003402/98 - Rte: JOAO CARLOS DA VEIGA E SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA Rte: INDICAR EM 30 DIAS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001501/99 - Rte: JORGE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 097471/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.85. \r\n\r\nId: 298638"
                        ],
                        "300349": [
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Paulo Valed Perry Filho OAB : RJ 087141 D Proc: RT 003999/97 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002377/98 - Rte: SEVERINO AUGUSTO DE OLIVEIRA Rdo: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi declarada a desconsideracao da pessoa juridica da re e ficar ciente dos bloqueios efetuados as fls.138 e 165. \r\n\r\nProc. RT 000938/99 - Rte: ARIZO MARTINS CASTANHEIRO Rdo: PANIFICADORA VALMAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: pagar em 48 horas ou garantir a execucao: o valor de R$ 14.790,58 equivalentes a 1.287.993,66 IDTRs, correspondente ao principal e mais custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 01267-2007-244-01-00-4 - Cgte: Legem Assessoria Juridica e Administracao de Imoveis Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Cgdo: Nathalia do Valle Rocha Cgte: Venha a Consignante, em 10 dias, com o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001580/00 - Rte: CHARLES AGUIAR PESSANHA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01027-2004-244-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE GUIMARAES VICENTE [Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva OAB:RJ 116809/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 029843/D ] Rte: Contestar embargos a arrematacao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2004-244-01-00-9 - Rte: VALCENIRA DOS SANTOS ALBINO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 082907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2005-244-01-00-6 - Rte: Fabio Julio Machado [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 01675-2005-244-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Soares Alexandre [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. RT 000331/00 - Rte: MARCUS ROGERIO GOMES SILVINO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: PANIFICACAO LANCHONETE FLOR DE ITAIPU Rte: Comprove o exequente a composicao societaria da re, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 003944/01 - Rte: PAULO SERGIO ROCHA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, com a suspensao da execucao, por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01997-2003-244-01-00-1 - Rte: ROBERTO MACHADO TELES [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02013-2003-244-01-00-0 - Rte: JACOBI DA COSTA RESENDE [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 106844/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02717-2003-244-01-00-2 - Rte: ANDREA DA COSTA TEIXEIRA COUTINHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 074823/D AB:RJ 067938/D ] SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 03758-2003-244-01-00-6 - Rte: JEANINE MARIA SANTOS RIBEIRO DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Observe o causidio signatario o inteiro teor do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00699-2005-244-01-00-6 - Rte: Ronaldo Cunha de Oliveira [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D ] Rdo: Empresa Sociedade Educacional Niteroiense Ltda Rte: Fornecer duas copias da inicial para viabilizar a citacao, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00926-2005-244-01-00-3 - Rte: Silas de Oliveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 02489-2005-244-01-00-2 - Rte: Jose Sahun [Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim OAB:RJ 104217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: As partes para ter vistas, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 02701-2005-244-01-00-1 - Rte: Maria Gervasio de Melo [Adv. Paulo Sergio Damm OAB:RJ 102251/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02761-2005-244-01-00-4 - Rte: Cruschelsc Menezes Correa de Mendonca [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-244-01-00-8 - Rte: Celio Ribeiro [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02099-2006-244-01-00-3 - Rte: Jose Rozendo da Silva [Adv. Marcelo de Campos Ferreira OAB:RJ 095244/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. RT 003387/97 - Rte: ESMERALDO DIANO CAMPANATI E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 009104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (Reclamante) Apos o prazo do autor, as reclamadas para ciencia do despacho de fls.693/694. \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 020299/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. RT 001329/99 - Rte: NELIO DE MELLO SIMOES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Manifeste o exequente sobre o oficio de fls.195, devendo indicar outros meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: SUITBERTO DINIZ ARCOVERDE NETO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: ART LEV ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA Rte: Diga o exequente como prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 300349"
                        ],
                        "300346": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Geraldo Bezerra de Menezes OAB : RJ 005340 D Proc: 01903-2004-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: RT 002665/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: RT 002102/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: 04477-1999-244-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dione Firmino de Lima OAB : RJ 075980 D Proc: 02931-2004-244-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Arantes Salgado OAB : RJ 082162 D Proc: 01116-2006-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricia Sodre de Araujo Fonseca OAB : RJ 118634 D Proc: RT 002801/01 00143-1993-244-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosana de Oliveira Siqueira OAB : RJ 141118 D Proc: RT 000516/96 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01800-2004-244-01-00-5 - Rte: VALTER CARLOS DA ROSA Rdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PREST SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela 2a Rda) \r\n\r\nProc. 00251-2006-244-01-00-3 - Rte: Ivani Pereira Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela 2a Rda) \r\n\r\nProc. RT 004351/99 - Rte: ALINE DA SILVA COSTA Rdo: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar, no prazo de cinco dias, bens livres e desembaracados da sociedade executada, sob pena de responder pela satisfacao do credito com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 00023-2007-244-01-00-4 - Egte: Maria Izabel Simoes Martins [Adv. Bruno Gustavo Touban Romar OAB:RJ 105011/D AB:RJ 027681/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2003-244-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 076044/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (na CPE) \r\n\r\nProc. 02145-2003-244-01-00-1 - Rte: FABRICIO BUENO BARCELLOS [Adv. Elisa M. Ferreira OAB:RJ 129075/D AB:RJ 023409/D ] Rte, Rdo: As partes para ciencia da homologacao da arrematacao de fls.93v. \r\n\r\nProc. 00756-2004-244-01-00-6 - Rte: RITA CARMEN DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 087702/D ] COMERCIO PROD ALIMENTICIOS AV 287 MARICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01009-2004-244-01-00-5 - Rte: VANDERLEA DE LEMOS RODRIGUES [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 066041/D ] BUZIOS EQUIPAM. DE TERRAPLANAGEM E SERV. LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02481-2004-244-01-00-5 - Rte: CLEIDE THOMAZ DA CONCEICAO [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 040710/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.36/41. \r\n\r\nProc. 00774-2007-244-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Mendonca Tavares [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D ] Rdo: Transasa Transportes Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01750-2003-244-01-00-5 - Rte: ELISANGELA DE MENEZES MORAES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 038948/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01981-2003-244-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (+2) E OUTRO S AB:RJ 096488/D AB:RJ 026834/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servico(nova denominacao de Cia de Eletricidade do RJ): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02059-2003-244-01-00-9 - Rte: BETH MARY DA SILVA SEGGES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 106091/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89. \r\n\r\nProc. 02555-2003-244-01-00-2 - Rte: JULIO JOIO PEREIRA [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 054709/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01091-2005-244-01-00-9 - Rte: Marcelo da Cunha Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088633/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (do INSS) \r\n\r\nProc. 00251-2006-244-01-00-3 - Rte: Ivani Pereira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela 2a Rda) \r\n\r\nProc. 00774-2006-244-01-00-0 - Rte: Camila de Souza Cupulille [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 119846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01331-2006-244-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Diniz de Assis [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 047450/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-244-01-00-0 - Rte: Francisco de Souza Alves [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Ro Itaipu Minimercado Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-244-01-00-8 - Rte: Ronaldo de Oliveira Ferreira [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000002/96 - Rte: WILMAR SILVEIRA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 075503/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na peticao de fls.175 e para que cumpra a determinacao no despacho de fls. 173, item 2. \r\n\r\nProc. 01511-1996-244-01-00-5 - Rte: RITA CRISTINA PEREIRA PACHECO [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Tomar ciencia de que sendo notorio que inexistosas as penhoras on line sobre o CIC do socio e CNPJ da re, indique a autora os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. Revoga-se as determinacoes anteriores. No silencio, suspenda-se a execucao, por 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002772/96 - Rte: ALCEIR CAETANO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 071470/D IM \r\n\r\nId: 300346"
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                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01061-2003-222-01-00-3 - Rte: CLAUDIA REGINA VIEIRA Rdo: NOVA PARK PARTIC & ADMINISTR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo segundo do artigo 879, da CLT. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00032-2006-222-01-00-7 - Cgte: Ana Maria Sampaio Transportes - ME [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 036662/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2003-222-01-01-7 - Rte: LEILA BEATRIZ DOS SANTOS MARINHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 091634/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 00792-2003-222-01-00-1 - Rte: ELSON CUNHA GUTTIERREZ E OUTRO S AB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.129,38). \r\n\r\nProc. 00701-2006-222-01-00-0 - Rte: Edmilson Costa Laudelino [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 159 e 180. \r\n\r\nProc. 01206-2002-222-01-00-5 - Rte: MABIA AZEVEDO VASCONCELOS [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 5.528,53). \r\n\r\nProc. 00336-2003-222-01-00-1 - Rte: ARMANDO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 410. \r\n\r\nProc. 01337-2003-222-01-00-3 - Rte: DORGIVAL LUIZ DE BARROS FILHO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01957-2003-222-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 102. \r\n\r\nProc. 00097-2004-222-01-00-0 - Rte: VITOR RODRIGUES SOARES PEIXOTO [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 118101/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 385,03). \r\n\r\nProc. 00104-2004-222-01-00-4 - Rte: GERCI HELENA SEABRA DIOGO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2004-222-01-00-9 - Rte: ANSELMO DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 952,36). \r\n\r\nProc. 00776-2004-222-01-00-0 - Rte: ISMAEL NUNES DA SILVA [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado o deposito recursal em penhora, ate o limite do credito do Autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2004-222-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ADEMAR JOSE DA SILVA [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 045825/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada com calculo imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-222-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO DE BARROS DUARTE [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia notificacao devolvida socios da re, aguardando-se manifestacao, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-222-01-00-4 - Rte: Walmir Cesario dos Santos [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 049004/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 168,48). \r\n\r\nProc. 01176-2005-222-01-00-0 - Rte: Jarbas da Cunha Pereira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 160. \r\n\r\nProc. 01542-2005-222-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D AB:RJ 074082/D ] Rte: Ciencia peticao da Uniao Federal (INSS), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02116-2005-222-01-00-4 - Rte: Marcelo Lino da Silva [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Vir com o atual endereco da Re, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00322-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcelly Salles de Oliveira [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D ] Rdo: Colegio Miguel Arcanjo Rte: Vir com atual endereco da Re, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00747-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcelo Oliveira Bala [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 156. \r\n\r\nProc. 01516-2006-222-01-00-3 - Rte: Taina de Andrade Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 021508/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 168. \r\n\r\nProc. 01590-2006-222-01-00-0 - Rte: Elias Fonseca Goncalves [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 115130/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (diferenca). \r\n\r\nProc. 01855-2006-222-01-00-0 - Rte: Leandro Rodrigo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do reclamante com documento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-222-01-00-0 - Rte: Artur do Amaral Ribeiro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Ciencia despacho fls.126. Por nao preenchidos todos os requisitos do art. 273 do CPC, mantido o despacho de fls.120. \r\n\r\nProc. RT 000903/93 - Rte: JOSE NUNES [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 015212/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 978,84). \r\n\r\nProc. 01092-1993-222-01-00-1 - Rte: NILDES CHAVES RAMOS MAGALHAES [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Vir com as pecas para formacao do Precatorio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001095/94 - Rte: DARCY DIAS DE CARVALHO FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 066654/D ] Rte: Manifestar-se mandado e oficio, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001250/94 - Rte: OLMYR MARCOS DE SOUZA PEREIRA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: PNEU PRONTO RECAUCHUTADORA LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, aguardando-se manifestacao, por 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000088/98 - Rte: ADRIANA LIBERATO NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049937/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 5.986,28). \r\n\r\nId: 294511"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00178-2007-223-01-00-0 - Rte: Noir Cardoso RDO: GESSO BARRAMARES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A fim de contestar pretensao do autor: baixa na CTPS; horas extras com 50%; aviso previo, 13o salario proporcional; ferias proporcionais; FGTS e guias TRCT codigo 01; multa de 40% sobre o FGTS; guias CD/SD; multa do art.477, paragrafos 6o e 8o da CLT; saldo de salario; reflexos, projecoes e integracoes das horas extras e do RSR sobre as verbas rescisorias e preteritas; juros de mora e atualizacao monetaria; honorarios advocaticios na base de vinte por cento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00541-2005-223-01-00-5 - Rte: Carlito Folgado Rdo: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: MARCO ANTONIO BARROS SEIXAS Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANCO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000222/99 - Rte: PAULO HENRIQUE BRITO Rdo: VALENCIA MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P ARISTIDES JARQUE PENA E MARGARIDA JARQUE PENA: INDICAR ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS PROPRIOS BENS. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 02147-2004-223-01-01-3 - Rte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 084847/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2006-223-01-00-4 - Rte: Sandra Helena Gomes da Silva [Adv. Bianca de Oliveira Vianna OAB:RJ 126256/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2001-223-01-00-2 - Rte: ROGERIO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: VIR COM O DEPOSITO COMPLEMENTAR REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, PENA DE EXECUCAO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2002-223-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE LUIS CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FL.293v. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01709-2003-223-01-00-8 - Rte: ADILSON DE SOUZA MATOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01736-2003-223-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO COUTINHO PAULO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02362-2003-223-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00119-2005-223-01-00-0 - Rte: Heraldo Gomes de Franca [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2005-223-01-00-5 - Rte: Carlito Folgado [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2005-223-01-00-2 - Rte: Juvanete da Paixao Bonfim [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2005-223-01-00-3 - Rte: Peterson Gabriel da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 045351/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01788-2005-223-01-00-9 - Rte: Manoel de Souza Silva Rdo: Sacolao Coimbra Ltda. [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Sacolao Coimbra Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02071-2005-223-01-00-4 - Rte: Carlos Del Pret Chambarelli Junior [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Primeira reclamada: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela segunda re. Reclamante: contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 02100-2005-223-01-00-8 - Rte: Priscila Clemente Medeiros de Aquino [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-223-01-00-1 - Rte: Carlos Fabiano Correa Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2006-223-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Alves Machado [Adv. Roselane de Vasconcelos Esteves OAB:RJ 090036/D AB:RJ 060099/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-223-01-00-8 - Rte: Jose Erivaldo da Silva Sales [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-223-01-00-0 - Rte: Antonio Almeida [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01862-2006-223-01-00-8 - Rte: Vandir Acacio Fagundes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 036662/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-223-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Rolim de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Primeira reclamada: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela segunda re. Reclamante: contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00171-2007-223-01-00-8 - Rte: Bruno de Andrade Angelo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.27. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2007-223-01-00-0 - Rte: Everton Alexandre de Barros [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 073089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: MARCO ANTONIO BARROS SEIXAS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Nova Iguacu] Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 299970"
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                        "298920": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 01504-2007-264-01-00-1 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Cgdo: Samuel de Oliveira World Service Empreendimentos S/C Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-264-01-00-5 - Rte: Walter Maia [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira OAB:RJ 108146/D Walter Maia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01164-2007-264-01-00-9 - Rte: Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D ] Rdo: Mercadinho 6502 Ltda. Nilceli Pereira de Menezes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-264-01-00-8 - Rte: Nelmir Maia do Nascimento [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva OAB:RJ 116180/D ] Rdo: Lino Jorge da Silva Leite (Linos Bar) Nelmir Maia do Nascimento: Tomar ciencia do despacho de fl.79,em 05 dias:\"J.A multa pactuada refere-se,tao-somente,a obrigacao de pagar quantia certa,prevista no item 2 do Termo de Conciliacao (fl.63). O nao-recolhimento da cota previdenciaria no prazo constante do item 7 sujeitara o Reclamado a execucao da cota previdenciaria, nos termos do art.880 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00056-2006-264-01-00-8 - Rte: Wilson Nascimento de Araujo [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 067938/D ] Wilson Nascimento de Araujo, Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.: Vir com as demais provas que pretende produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-264-01-00-1 - Rte: Frederico da Cruz Viana [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Frederico da Cruz Viana, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-264-01-00-1 - Rte: Jose Antonio de Oliveira Santo [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jose Antonio de Oliveira Santo, Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.34,em 08 dias:\"...conhece, mas rejeita os embargos de fls.353...\". \r\n\r\nProc. 01376-2006-264-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Lopes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Cooperdata Cooperativa de Trabalho dos Profis em Vendas Promocoes e Ev Jose Marcos Lopes: Vir,em 30 dias,com o endereco da Re,sob pena de extincao,ante o indeferimento do requerido a fl.27. \r\n\r\nProc. 01532-2006-264-01-00-8 - Rte: Marcia Pollig Ferreira [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcia Pollig Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2007-264-01-00-0 - Rte: Luiz Franca da Silva [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo - Fundacao Municipal de Saude [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Luiz Franca da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.28,em 08 dias:\"J. Reporto-me a decisao de fl.27.\" \r\n\r\nProc. 01169-2007-264-01-00-1 - Rte: Claudio Rangel Cabral [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: D Maranto Pizzas e Carnes Ltda. Claudio Rangel Cabral: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo adicional de 30 dias para fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01199-2007-264-01-00-8 - Rte: Max Paulo Almeida Pereira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D ] Rdo: Comercial de Alimentos Fonseca de Itauna Ltda. Max Paulo Almeida Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2007-264-01-00-8 - Rte: Flavio Henrique Lima Menezes [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Flavio Henrique Lima Menezes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-264-01-00-2 - Rte: Moises Fernando dos Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Pedro Jose Lima de Santana Moises Fernando dos Santos: Cumprir o item 2 de fl.10,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01534-2007-264-01-00-8 - Rte: Francivando de Oliveira Farias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Nm Correa Ltda.ME Francivando de Oliveira Farias: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01844-2007-264-01-00-2 - Rte: Gilson Rodrigues [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Viacao Galo Branco Ltda. Gilson Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01941-2007-264-01-00-5 - Rte: Jorge Wellington de Araujo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Jorge Wellington de Araujo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2007-264-01-00-2 - Rte: Bruno Gomes Castilho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Coesa Transportes Ltda. Bruno Gomes Castilho: Comparecer a secretaria da Vara e asinar o substabelecimento de fl.15,em 15 dias,sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nId: 298920"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "300271": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 02/10/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02108-2003-322-01-00-4 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: SENDAS S/A Bens: Cinco arquivos de aco, com quatro gavetas tamanho oficio, todos em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 100,00, totalizando R$ 500,00; \r\n\r\nProc. 00940-2006-322-01-00-9 - Exte: Eduardo do Nascimento Barros E OUTRO S Exdo: Casas Sendas S.A Bens: Sete microcomputadores marca IBM, compostos de teclado, monitor de video, mouse e gabinete com processador Celeron, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 10.500,00; \r\n\r\nProc. 01199-2006-322-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Exdo: Francisco de Assis Rodrigues da Silva Bens: Um televisor da marca Sony, de 29 polegadas, a cores, com controle remoto, sem numero de serie aparente e em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 650,00; Uma aparelhagem de som, micro system da marca Toshiba, modelo SL 13 CD toca fita duplo - CD e radio, sem numero de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 350,00, totalizando R$ 1.000,00; \r\n\r\nProc. 00921-2007-322-01-00-3 - Exte: Maria Valeria de Farias Pinheiro Exdo: Restaurante Porto Gaules Ltda Bens: Duas chopeiras Hobart refrigeradoras, sem especificacao, cada R$ 3.500,00, totalizando R$ 7.000,00; Uma balanca Toledo carga maxima de 15 Kg X 5 g e carga minima de 125 g, avaliada em R$ 600,00, totalizando R$ 7.600,00; \r\n\r\nProc. 00896-2006-322-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Santos Carvalho [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D AB:RJ 043696/D ] Bens: Um monitor de video marca Itautec, com quatorze polegadas, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 200,00; \r\n\r\nProc. 00488-2003-322-01-00-2 - Rte: LUIS ALVES MARINHO [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Cinco microcomputadores marca IBM, compostos de teclado, monitor de video, gabinete com processador Celeron e mouse, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 7.500,00; \r\n\r\nProc. 02133-2003-322-01-00-8 - Rte: ARLETE PEREIRA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 054135/D ] Bens: Uma balanca eletronica marca Filizola com etiquetadora, modelo Platina, capacidade maxima de 15 kg, em bom estado de funcinamento e conservacao, avaliada em R$ 800,00; \r\n\r\nProc. 02475-2003-322-01-00-8 - Rte: JOANITA CARRIL RAMOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Cinco microcomutadores da marca IBM, compostos de CPU Intel Celeron, monitor de video de 14 polegadas, teclado e mouse, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados unitariamente em R$ 1.000,00, totalizando R$ 5.000,00; \r\n\r\nProc. 00950-2006-322-01-00-4 - Rte: Ubiratan Rodrigues da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D ] Rdo: So Lajes 2002 Ltda Bens: Um aparelho de fax Panasonic digital Answering System Model KX-F 700, telefone Answering system witer facsimile power Source 120v, 60 Hz 0.6 A 80 W, avaliado em R$ 250,00; \r\n\r\nProc. 01103-2006-322-01-00-7 - Rte: Jorge Guedes Arigoni [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda Bens: Um fogao branco com quatro bocas, sem acendimento automatico, sem luz interna de forno e sem marca de fabricante, com tampa de vidro funcionando e em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 100,00; \r\n\r\nProc. 01401-2006-322-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Bezerra [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 110181/D ] Bens: Um freezer horizontal, duas portas branco, numero de serie 88E1002 avaliado em R$ 500,00; \r\n\r\nProc. RT 000577/95 - Rte: MARCIONE LUNA SILVA [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D ] Rdo: SOCIEDADE TECNICA DE BORRACHA DO BRASIL LTDA Bens: Uma prensa hidraulica com tres platores, capacidade para doze toneladas, sem marca e numero de serie aparents, em bom estado de funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00; \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 300271"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "301470": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO N° 22 - Classe 9\r\n\r\nEXCIPIENTE-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXCIPIENTE-: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEXCIPIENTE-: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADOS-: Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nEXCEPTO-: JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA\r\n\r\nDECISÃO \"(...) 05. Da análise dos autos, depreende-se que o presente recurso deve ser tido por inadmissível, posto que a irresignação recursal cinge-se, meramente, à pretensão de reexame de questões já apreciadas pelo Plenário desta Corte Regional quando da prolação da decisão ora recorrida. 06. Com é cediço, os recursos excepcionais não se prestam a tal finalidade, consoante estabelecem os Enunciados 279 do STF e 7 do STJ. 07. Nesta linha, tenta valer-se a recorrente do recurso excepcional como se a Corte Superior fosse mais um grau de jurisdição. 08. Ante todo o exposto INADMITO o presente recurso.\"Rio de Janeiro, 27/08/2007. - (a) Desembargador ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 301470"
                        ],
                        "300316": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60773/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/3/2005; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FLÁVIO JORGE FILHO; 1º VICE-PRESIDENTE: ROBERTO RAUL WAGNER; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: RUI LIMA CORDEIRO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: RENATO BARBOSA GOMES; SECRETÁRIO: DARY RODRIGUES GOMES; TESOUREIRO: MARCOS WELBER GOMES DA SILVA; VOGAL: CARLOS ANTÔNIO BASÍLIO; SUPLENTE: SELMA VITAL BRASIL BOGADO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60771/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ EDUARDO LUZ VIANNA; SECRETÁRIO: MARINÊS SOARES ANTONIO; TESOUREIRO: MAICON DE MATOS HENRIQUE. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60774/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DAVID LIMA LINDGREEN; SECRETÁRIO: JOUNIMAX DE MATOS BRAGA; TESOUREIRO: PABLO DE CARVALHO CAITANO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60772/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO DE SOUZA; SECRETÁRIO: RAIMUNDO DE SOUZA; TESOUREIRO: JAIRO MARTINS DIONÍSIO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61525/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ANTONIO BARRETO NUNES; VICE-PRESIDENTE: EVANILDO COUTINHO RIBEIRO; SECRETÁRIA: RENATA APARECIDA EQUIENES DE MATOS; VOGAL: RENATA COUTINHO RIBEIRO; TESOUREIRO: ALEX SANDRO ALVES PINTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60763/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PABLO SERGIO DE FREITAS; VICE-PRESIDENTE: JAIRO BARBOSA DO AMARAL; SECRETÁRIO: SEBASTIÃO EDUARDO DE CASTRO FERNANDES; TESOUREIRO: CARLOS ALBERTO GUEDES DE ANDRADE; VOGAL: LUCIANE DE MATOS BONAN; MEMBROS: ALEXSANDRA SILVA CAVALHEIRO, LEANDRO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60760/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WANDERLEY GALDEANDO PEREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: ELYSIANE ARAÚJO DA COSTA GALDEANO PEREIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: NELLY VENTANIA; SECRETÁRIO GERAL: DENISCLAIR SOUZA BRANDÃO; 1º SECRETÁRIO: VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR; TESOUREIRA GERAL: MARLY VENTANIA GALDEANO PEREIRA; 1º TESOUREIRO: ANTONIO VENTANIA NETO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 60759/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/8/2007; VALIDADE: ATÉ 16/2/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EFIGÊNIO DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO HENRIQUE MORAES LADEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO HENRIQUE MORAES LADEIRA JÚNIOR; SECRETÁRIO GERAL: BRUNO LESSA LADEIRA; 1º SECRETÁRIO: LUCIO MARIO LESSA FILHO; TESOUREIRA GERAL: JACYARA PINTO PIRES; 1ª TESOUREIRA: SUZANA CARINO MORAES. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61108/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ÂNGELA MARIA DE M. NASSER CARVALHAL, CRISTIANE NASSER DE ASSIS, DÉCIO GUIMARÃES LOPES, ENOCK FREIRE CARDOSO, JADER ZACHARIAS FREITAS, JOSÉ FONTES DE SOUZA, LEONARDO ORATO RANGEL, MANOEL PEREIRA VIEIRA, MÁRCIO JUNIOR MOURA, MATHEUS REIS POSES, MIRIAM DE MELLO NASSER, ZINETH VARES GRASSINI DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: AFONSO FÁBIO DE OLIVEIRA HENRIQUES, GENILSON DE OLIVEIRA, JOSUÉ DE MATTOS MOURA, LUIS CLÁUDIO LIMA DE ALMEIDA, SIRLEY COELHO MENDEL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FÁBIO JÚNIOR MOURA; VICE-PRESIDENTE: ÂNGELA MARIA ALVES DE S. MENDEL; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS ROBERTO HERNANDES FONTES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ELIZABETH M. RANGEL DE ALMEIDA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: HELOÍSA MELLO NASSER. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61076/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADMILSON ANTONIO SILVA CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: ADAIL ALMEIDA CARVALHO; SECRETÁRIO: ROBERTO PEREIRA BARBOSA; TESOUREIRO: ANDERSON SILVA DOS ANJOS; VOGAL: JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61075/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 19/8/2007; VALIDADE: ATÉ 19/8/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON LEITE RODRIGUES, ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, CÉLIA REGINA SILVA MOREIRA, ERLI GONÇALVES RODRIGUES, MAGNO LUIS PEREIRA LEITE, MÁRCIO RUBENS FONSECA DOS SANTOS, RYSSIA APARECIDA SILVA MOREIRA, UEBER MOREIRA POEYS, UÉBIA APARECIDA SILVA MOREIRA; MEMBROS SUPLENTES: EDÍLSON CARLOS AZEVEDO, FLÁVIO ROCHA POYARES, WALTER DO NASCIMENTO MURITO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADILSON LEITE RODRIGUES; VICE-PRESIDENTE: ERLI GONÇALVES RODRIGUES; SECRETÁRIO: MÁRCIO RUBENS FONSECA DOS SANTOS; TESOUREIRO: UEBER MOREIRA POEYS; 1º LÍDER NA CÂMARA: CÉLIA REGINA SILVA MOREIRA; 2º LÍDER NA CÂMARA: ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: ADILSON LEITE RODRIGUES; MEMBRO SUPLENTE: ERLI GONÇALVES RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61074/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007.\r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 61642/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/6/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET; MEMBROS: ANGÉLICA DE SOUZA AZEREDO, ELIANE DA SILVA TOLEDO, EMERSON PAGLIASSE MILITÃO, VALNEI PAULO BERBERT. \r\n\r\nId: 300316"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "301646": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.514- RECURSO ELEITORAL Nº 4308 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ(12ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: LUIZ ROBERTO CAVALCANTE VIANNA\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 23/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 301646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "300105": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 60/2007\r\n\r\nO Doutor RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, Juiz(a) da 33ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o senhor MOACIR FRANCISCO DUTRA, filho de Juracy Dutra do Couto, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que apresente prestação de contas do Órgão Municipal do PAN (Partido dos Aposentados da Nação) em Santa Maria Madalena/RJ, referente ao ano de 2006, na forma do que dispõe a Resolução TSE nº 21841/04, no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 300105"
                        ],
                        "300104": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 33 ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 59/2007\r\n\r\nO Doutor RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, Juiz(a) da 33ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a senhora JOSELICE BIZZO BOTELHO, filha de Jose Gomes Daflon da Silva e de Maria Nelma Bizzo da Silva, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que apresente prestação de contas do Órgão Municipal do PT do B (Partido Trabalhista do Brasil) em Santa Maria Madalena/RJ, referente ao ano de 2006, na forma do que dispõe a Resolução TSE nº 21841/04, no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 300104"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "298736": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: 019/2007\r\n\r\nA Exma. Sra. Dra. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO, Juíza em exercício da 038ª Zona Eleitoral de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação da forma da Lei - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 27/2006 de Prestação de Contas Partidárias do exercício de 2006, INTIMA, o Partido da Causa Operária - PCO (em virtude de não ter sido localizado neste município), para manifestar-se sobre a não prestação de contas do partido no exercício de 2006, no prazo legal, nos termos da Lei 9096/95, Lei 9504/97 e Resolução TSE 21.841/2004.\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto da Rocha Branco, Chefe de Cartório subscrevo o presente Edital. RAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 298736"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "301425": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 001/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 14, § 10, CF/88\r\n\r\nIMPUGNANTE: Coligação Povo Feliz (PP, PSDB, PFL, PTC, PT do B e PC do B)\r\n\r\nPATRONO: Dr. Custódio Braga Machado Neto - OAB/RJ 126.379\r\n\r\nIMPUGNADOS: Paulo Cézar Dames Passos e José Alexandre Azevedo Francisco \r\n\r\nPATRONOS: Dr. Jalcyr Sader - OAB/RJ 2815\r\n\r\nDr. Marcus Henrique Garcia Soares - OAB/RJ 55473\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"1 - J-se;\r\n\r\n2 - Certificado a tempestividade do mesmo, voltem.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 301425"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "301525": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 152/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: MPE x Roberto Correa Tinoco Filho e Paulo César da Conceição\r\n\r\nADVOGADO: Valter Cardoso da Penha - OAB/RJ 39933\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Face ao exposto, com fulcro no que dispõe o artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO os acusados ROBERTO CORREA TINOCO FILHO e PAULO CÉSAR DA CONCEIÇÃO da imputação relativa ao presente feito...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 23/08/07. Dr. André Luiz Duarte Coelho - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 301525"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "300102": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA]/RJ\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, 485 - Centro\r\n\r\nItaperuna, RJ- Telefax (22) 38243353\r\n\r\nEDITAL 46 /2007\r\n\r\n(prazo de 15 dias)\r\n\r\nO Doutor FÁBIO RIBEIRO PORTO , Juiz de Direito da 107ª Zona Eleitoral de Itaperuna - RJ, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, envolvidos em duplicidade de filiação partidária, por estarem em local incerto e não sabido, para, pessoalmente ou fazendo-se representar por procurador constituído, compareça à Sede desta 107ª Zona Eleitoral situada à Av. Cardoso Moreira, 485, Centro, das 11 às 19h, , e tome ciência da decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 77/05/107ª ZE-RJ em que foi declarado o cancelamento de ambas as filiações envolvidas nas respectivas duplicidades de acordo com o parágrafo único do art. 22 da lei 9.096/95 e, querendo, interponham recurso no prazo de 03 (três) dias a partir da data do presente, ficando cientes, desde já, que o não-atendimento à presente notificação, importará na continuidade do processo referido, independentemente de seu comparecimento.\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nMaria Antonia Viginio\r\n\r\n0657 3273 0310\r\n\r\nPV/PMN\r\n\r\nMaril Carlos Rodrigues \r\n\r\n0658 1750 0388\r\n\r\nPRP/PMDB\r\n\r\nSebastião da Costa Santos\r\n\r\n0659 0313 0370\r\n\r\nPtdoB /PPS\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz Publicar o presente edital na Imprensa Oficial (por uma só vez) e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (A) Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 300102"
                        ]
                    }
                },
                "199ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "301423": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 987, fundos, 2º andar, Centro, Niterói\r\n\r\nProc. Adm.: 1308/2007 - Ausência aos Trabalhos Eleitorais Eleições 2006\r\n\r\nEleitora: Irene Marcia Estebanez Machado Sepúlveda \r\n\r\nEDITAL 048/2007- Complementação\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER aos que a presente Complementação ao EDITAL 048/2007, publicado em 27/08/2007, virem ou dela conhecimento tiverem, referente à Sra. IRENE MARCIA ESTEBANEZ MACHADO SEPÚLVEDA, inscrição eleitoral nº 115583150370, que a presente tem como fundamento legal o Artigo 124, $ 1º da Lei 4.737/65 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, nesta data, o presente Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução TRE nº 563/03. \r\n\r\nNiterói, /08/2007. \r\n\r\nCarla Valeria de Freitas Alves\r\n\r\nChefe de Cartório da 199ª ZE.\r\n\r\nId: 301423"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "301422": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 067/2007\r\n\r\nO Doutor JUAREZ FERNANDES FOLHES, Juiz Eleitoral, em exercício, da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, CITA e INTIMA, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, o(a)s senhor(a)s: \r\n\r\nDEISE BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nJosé Guedes de Brito e Adeildes Correia de Brito\r\n\r\n427.344.203\r\n\r\n/88\r\n\r\n112\r\n\r\n/05\r\n\r\nLAFONTAINE MOREIRA ESTEVÃO JUNIOR\r\n\r\nLafontaine Moreira Estevão e Elzenir de Almeida Estevão\r\n\r\n921.696.103\r\n\r\n/96\r\n\r\n115\r\n\r\n/05\r\n\r\nTHAIANE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEduardo Rodrigues de Souza e Delma Brigida Cordeiro\r\n\r\n1.355.073.403/02\r\n\r\n214\r\n\r\n/06\r\n\r\nPAULO ALBERTO DE FREITAS\r\n\r\nCarlos Alberto Vianna de Freitas e Rosângela Coelho de Freitas\r\n\r\n1.018.185.303/02\r\n\r\n210\r\n\r\n/06\r\n\r\nMARIA ANGELA FARIA BANDEIRA\r\n\r\nWilson da Silva Faria e Berenice Coelho Faria\r\n\r\n89.845.103/45\r\n\r\n207\r\n\r\n/06\r\n\r\nJOSAFA DOS SANTOS ARAGÃO\r\n\r\nJorge Patrício de Aragão e Maria Jorge dos Santos Aragão\r\n\r\n444.364.103\r\n\r\n/61\r\n\r\n111\r\n\r\n/05\r\n\r\nADIRLENE ALECRIN\r\n\r\nAmilton Alecrin e Mirian Alecrin\r\n\r\n763.206.903/37\r\n\r\n185\r\n\r\n/06\r\n\r\nLUIS CARLOS VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJosé Carlos de Oliveira e Delmira Viana de Oliveira\r\n\r\n1.355.039.003/61\r\n\r\n168\r\n\r\n/06\r\n\r\nQue figuram como acusado(a)s na denúncia de crime eleitoral oferecida pelo Ministério Público como incurso(a)s no artigo 344 do Código Eleitoral, a comparecerem para pres tarem depoimento pessoal no dia 12/09/2007, às 13:00 horas, na sala de audiências da 5ª Vara de Família do Fórum de Duque de Caxias/RJ, situado na Rua General Dionísio, s/nº, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, contando-se da data da audiência o prazo de 10(dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas, nos termos do artigo 359 do Código Eleitoral. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (a) Dr. Juarez Fernandes Folhes - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 301422"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "301428": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 22/07\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 002/2006\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Marta Lucia Gonçalves Ramos\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: ... \"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno a acusada MARTA LÚCIA GONÇALVES RAMOS, como incursa nas penas do artigo 344 do Código Eleitoral.\r\n\r\nA ré deve ser considerada primária conforme demonstra sua FAC, não havendo nos autos motivos para que a pena base seja fixada acima do mínimo legal, razão pela qual fixo a mesma em 90 (noventa ) dias-multa em 1/30 ( um trigésimo) de 33,02 UFIR's. ...P.R.I.\"\r\n\r\n27 de agosto de 2007 . Juiz(a) Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello\r\n\r\nId: 301428"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "301426": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 246ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Martinho de Campos, s/nº - Santa Cruz/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 025/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza da 246ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a Sra. LUCIANA TEIXEIRA LIMA COELHO, inscrição eleitoral nº 115941750345, por encon trar-se em local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 246ª Zona Eleitoral, situada na Rua Martinho de Campos, s/nº Santa Cruz, a fim de tomar ciência da Decisão proferida às fls.38, e recolher o pagamento , através de Guia de Recolhimento da União, da multa arbitrada acerca da ausência ao Referendo 2005, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. (a) RAQUEL DE OLIVEIRA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 301426"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 22/2007\r\n\r\nO Doutor SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, Juiz Eleitoral da Ducentésima Qüinquagésima Quarta Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc, NOTIFICA a mesária faltosa FERNANDA RAMOS MATTOS BARBOZA, filha de Márcia Ferreira Ramos Mattos e Fernando César Mattos Barbosa, por se encontrar em local incerto e não sabido, que tramitam neste Juízo os autos nº 008/2005, onde foi proferida a Decisão de arbitramento de multa eleitoral, tendo em vista a ausência nos trabalhos eleitorais, 1º e 2º turnos do pleito de 2002, com fulcro no art. 124, §1º, do Código Eleitoral e convoca-a para que COMPAREÇA pessoalmente a este Juízo, situado na Rua Francisco Portela, n. 221 - Centro, Macaé/RJ, das 11:00 às 19:00 horas, para retirar a guia de recolhimento da União e efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais). A mesária terá o prazo de 03 (três) dias, a contar desta publicação, para a interposição de recurso. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. FAZ SABER, ainda, que o processo terá continuidade independentemente do comparecimento da interessada para ciência. E, para que não se alegue ignorância no futuro, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 300099"
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                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 23/2007\r\n\r\nO Doutor SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, Juiz Eleitoral da Ducentésima Qüinquagésima Quarta Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc, NOTIFICA o mesário faltoso ANTONIO SANTANA, filho de Sebastião Joaquim de Santana e de Marfiza Maria da Conceição Santana, por se encontrar em local incerto e não sabido, que tramitam neste Juízo os autos nº 043/2006, onde foi proferida a Decisão de arbitramento de multa eleitoral, tendo em vista a ausência nos trabalhos eleitorais, 1º e 2º turnos do pleito de 2006, com fulcro no art. 124, §1º, do Código Eleitoral e convoca-a para que COMPAREÇA pessoalmente a este Juízo, situado na Rua Francisco Portela, n. 221 - Centro, Macaé/RJ, das 11:00 às 19:00 horas, para retirar a guia de recolhimento da União e efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais). O mesário terá o prazo de 03 (três) dias, a contar desta publicação, para a interposição de recurso. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. FAZ SABER, ainda, que o processo terá continuidade independentemente do comparecimento da interessada para ciência. E, para que não se alegue ignorância no futuro, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 300100"
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                        "300186": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 030/2005 \r\n\r\nAutor: ministério Público\r\n\r\nRéus: Luis Gustavo Tavares machado e Leonardo Ribeiro Lima\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"... Nos termos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JLGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita aos acusados: Luis Gustavo Tavares Machado e Leonardo Ribeiro Lima. Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Dr. Sandro de Araújo Lontra, Juiz da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 300186"
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